{
    "2008-03-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "461289": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 26 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, no dia 26 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e MARCELO DE CARVALHO MOTA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 12ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, no dia 28 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 01 a 09 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no mês de março de 2008, em razão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no mês de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO e CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT para prestarem auxílio recíproco entre as 2ª e 9ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no mês de março de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALLYNE TAVARES GIANNINI para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA e ROCHESTER MACHADO PIREDDA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 16 de março de 2008, nas Comarcas de Itaperuna e Natividade, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 a 14 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 02 a 16 de março de 2008.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar no dia 03 de março de 2008, no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 04 a 14 de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 04 a 14 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO e GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 23 e 30 de março de 2008, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 461289"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "461290": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00087744 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de José Américo Souza Albuquerque, referente à locação do imóvel localizado na Rua Nicolau Taranto, nº 361, Bairro Comercial, Resende-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 461290"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "461291": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00043922 (Interessada: Solange de Almeida Pereira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.25120.00 (Interessado: Eliton Luiz Domingos Corrêa) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93. Extraiam-se as cópias, como sugerido, encaminhando-se à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2000.001.03339.00 (Interessados: Deputado Estadual - Paulo Ramos e Anderson Pereira da Silva) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, ante a ausência de justa causa para a deflagração de ação penal, com arrimo no art.29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-200700148496 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belfort Roxo - Processo nº 2006.008.008099-7) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo ao acusado. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta para oferecer a proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00006033 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00078590 (Organização de Direitos Humanos Projeto Legal) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00087307 (2ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital) - Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137758 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte) - Conhecido e indeferido o pedido de reconsideração. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00002695 (1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00003511 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo ao 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00015510 (2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00015511 (2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00015513 (2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00015793 (22ª Promotoria Eleitoral - Irajá) - Encaminhamento de cópia do pronunciamento à 22ª Promotoria Eleitoral - Irajá. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00020908 (1º Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital) - Atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 461291"
                    ],
                    "461292": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 46 e 99, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 10 de março (segunda-feira), às 14 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAOPJ, nº 51, 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 461292"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "461293": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 461293"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "461294": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 09 de março de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\nId: 461294"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "461295": [
                        "IA - Avisos",
                        "5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR e o SUBCOORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS AVISAM aos Promotores de Justiça que o atendimento para dúvidas e consultas sobre matéria eleitoral será realizado na sede do 5º CAOP ou pelos telefones celulares nºs : 9082-6988 e 9777-6856.\r\n\r\nO COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS CONVIDA os Promotores de Justiça, em especial os que estejam no exercício da função eleitoral, para participarem de encontro de trabalho sobre as eleições municipais/2008 (Prefeitos e Vereadores), com a presença do Procurador Regional Eleitoral, a realizar-se no dia 07 de março de 2008, às 13:30 horas, no auditório do 9º andar da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro.\r\n\r\nId: 461295"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "459799": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 10ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 21 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e um dias de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 9ª sessão ordinária, de 19 de fevereiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência cumprimentou o Senhor Conselheiro José Leite Nader, aniversariante em 24 de fevereiro, desejando-lhe saúde e felicidade, votos a que se cingiram os demais Conselheiros. Comunicou que transitara em julgado em 14 de fevereiro de 2008 decisão unânime do Órgão Especial do TJ-RJ, da relatoria do Senhor Desembargador Marcus Tulius Alves, denegatória do Mandado de Segurança nº 1062/2006, impetrado pela Construtora OAS Ltda. contra decisão desta Corte de Contas nos autos do Processo TCE no 108426-3/2003, cujo voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza determinara cautelarmente ao Secretário de Finanças do Estado que fossem tomadas providências para retenção de créditos a serem recebidos pela impetrante, limitada retenção ao exato valor do dano causado ao erário. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1186 processos: 545 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 60 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 108 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 305 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 115 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 53 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu ao Senhor Conselheiro José Leite Nader sem voto-revisor os Processos TCE nos 101233-3/2007, 220580-2/2006 e 216759-3/2005 (prestação de contas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Prefeituras de Vassouras e Rio das Flores), com voto-relator pela regularidade com ressalva e determinação, acrescido de quitação nos dois primeiros. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 115245-4/2006, 105006-4/2006, 103608-4/2006, 107758-720/2003, 102804-3/2006, 107844-2/2003, 110394-0/2003, 110399-0/2003, 110412-8/2003, 112144-7/2003, 115458-7/2003, 105089-2/2004, 115799-1/2004, 101438-1/2005, 105507-6/2005, 101579-9/2004, 110397-2/2003, 107940-2/2003 e 207695-8/2006 (termos da Fundação DER-RJ - aditivos, os quinze primeiros, e de apostilamento, três na seqüência - e ato de dispensa de licitação da Emusa-Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento, acrescida determinação no primeiro. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE no 224898-9/2003 e votou no Processo TCE no 250155-9/2001 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) pelo conhecimento, provimento e registro in casu, no Processo TCE no 230638-0/1999 (pensão do Inpas-Petrópolis) pelo conhecimento, não-provimento, comunicação, registro e recomendação, e no Processo TCE no 212895-5/2000 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo conhecimento, provimento e comunicação, tendo exarado nos três voto-revisor pelo não-conhecimento e comunicação o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, vencedor por 5 a 1 nos dois primeiros, e perdedor por 4 a 2 no último, com a adesão ao revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - que solicitou vista dos Processos TCE nos 106933-0/2007 (aposentadoria da SEE) e 200550-6/1999 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), fazendo-o dos Processos TCE nos 202721-9/1993, 210269-4/2004, 114316-5/1994, 104436-0/2003, 110325-4/1997 e 104973-6/2007 (aposentadorias da Câmara de Campos dos Goytacazes, Prefeitura de Nilópolis e SEE - duas na seqüência - e Uerj - as duas últimas) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e do Processo TCE no 250273-9/2002 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que ofereceu ao Corpo Deliberativo estudo em que considerava a possibilidade de se relevar intempestividade em recursos que visassem a manifesto direito. Às doze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-7/2006 (03/10001731/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-5/2006 (08/602660/04) - Interessado: EVANIR PEREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-3/2007 (09/22542/06) - Interessado: RENE MACARIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-2/2007 (09/1482589/06) - Interessado: JORGE DA SILVEIRA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-4/2007 (09/52587/06) - Interessado: MILTON LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-2/2007 (09/15752589/06) - Interessado: SEBASTIÃO BASTO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-0/2007 (09/52608/06) - Interessado: SERGIO JESUS DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-4/2007 (09/32530/06) - Interessado: ADEMIR EDUARDO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-5/2007 (09/452594/05) - Interessado: ARNALDO CORTES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-5/2006 (01/602565/04) - Interessado: MARILDA VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-1/2005 (08/202199/04) - Interessado: NADIR CUSTODIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-9/2007 (8/201415/05) - Interessado: SYLAS BARBOSA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-3/2007 (25/50169/06) - Interessado: HENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101280-5/1998 (25/21012573/95) - Interessado: ADILSON MENDES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-0/2001 (09/12012508/00) - Interessado: WALTER PEREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-2/2007 (09/19552525/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-7/2007 (09/21502573/06) - Interessado: JOMAR CARLOS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-9/2006 (09/3572584/05) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-2/2006 (09/142593/05) - Interessado: RONALDO SOUZA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-7/2006 (09/20662525/05) - Interessado: SOENI GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102052-4/2007 (08/202741/06) - Interessado: CLEUMA JANONI DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-1/2006 (09/382593/05) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-3/2006 (09/52567/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-1/2007 (03/5510.029/2003) - Interessado: MARA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-5/1984 (14/30084/83) - Interessado: ALTAIR DA ANNUNCIAÇÃO CALDAS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-7/2007 (09/3032580/06) - Interessado: SERGIO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-4/1999 (25/4304570/87) - Interessado: GILSON UBALDO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-6/2005 (09/26252508/04) - Interessado: LUIZ DAVID FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-1/2003 (09/82566/02) - Interessado: NILSON GALDINO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-4/2005 (08/204925/04) - Interessado: MARIA APPARECIDA FERREIRA CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-5/2007 (01/601545/05) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-4/2006 (09/92587/05) - Interessado: VALDEMAR RANGEL BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-1/2007 (03/3910107/99) - Interessado: ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-8/2007 (03/11000520/03) - Interessado: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-3/2006 (03/1800115/95) - Interessado: AMÉLIA LENGRUBER BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-0/2006 (03/800519/96) - Interessado: SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-2/1998 (09/00102510/96) - Interessado: ORLANDO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-4/2007 (03/3600275/96) - Interessado: IRENE GOULART PINHEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-9/2007 (03/10300356/04) - Interessado: EZEQUIEL PIMENTEL DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-8/2007 (08/601086/06) - Interessado: ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-8/2007 (08/600275/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-5/2007 (08/604131/06) - Interessado: HAYDEE BORGES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-6/2007 (08/603681/06) - Interessado: MARIA MAGDALENA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-2/2007 (08/204350/06) - Interessado: JANETE DA SILVA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-6/2007 (08/203854/06) - Interessado: ELIANE SANTORO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-4/2007 (08/203910/06) - Interessado: ONIDIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-1/1998 (09/00032567/97) - Interessado: MARCOS VIEIRA VARELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104639-2/2007 (6049/06) - Interessado: MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-2/2007 (08/601010/95) - Interessado: LENEIR SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-6/2007 (01/602512/05) - Interessado: MARIA TEREZINHA MENDONÇA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104968-1/2007 (08/600439/04) - Interessado: OSWALDO GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-4/2007 (08/600628/06) - Interessado: MAURINO DE ALMEIDA PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104977-2/2007 (01/604684/05) - Interessado: GERSON NASCIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-4/2007 (08/600828/02) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-6/2007 (08/605786/05) - Interessado: LOURDES UMBELINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-0/2007 (08/604073/06) - Interessado: ADILSON JUNQUEIRA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-6/2007 (08/602643/05) - Interessado: WALTER RODRIGUES DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105018-9/2007 (08/604645/05) - Interessado: RUBENS SAVIO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-2/2007 (08/602747/06) - Interessado: IRANY PEREIRA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-0/2007 (08/601755/06) - Interessado: OSMAR NATALE MALVEZZI - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-4/2007 (08/605022/2005) - Interessado: MANOEL AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-9/2007 (08/605007/02) - Interessado: NORBERTO GOMES DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-7/2002 (01/600574/97) - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-6/2007 (01/600730/05) - Interessado: FRANCISCA DE LOURDES GOMES DA SILVA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105392-3/2007 (01/601465/05) - Interessado: VIRGINIA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-3/2007 (08/203674/06) - Interessado: LEDA REGINA TAVARES ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-8/1998 (09/14702577/97) - Interessado: PAULO SERGIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-6/2007 (01/600731/05) - Interessado: DORALINA DA SILVEIRA BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-9/2006 (03/901853/96) - Interessado: MARIA FIGUEIRA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-1/2007 (01/8595/06) - Interessado: CID NEPOMUCENO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-8/2006 (09/3612580/05) - Interessado: PAULO CERGIO VERLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-3/2006 (09/1842584/05) - Interessado: JORGE LUIZ VIANNA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-0/2006 (09/492581/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GONÇALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-7/2007 (03/3700519/95) - Interessado: MARIA PAULA FELISBERTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106247-7/2006 (03/1510121/97) - Interessado: IZABEL CATHARINO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-9/1998 (09/006/2524/96) - Interessado: JACQUES ANDRÉ SIMÕES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-1/2007 (08/601550/04) - Interessado: RODOLPHO FLAVIO FORSTER - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-2/2006 (03/8100571/95) - Interessado: VERA LÚCIA REIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106447-1/2007 (08/602283/06) - Interessado: LISAURA MACHADO RUAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-5/2007 (08/602437/05) - Interessado: GILBERTO ROCHA BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-6/2007 (01/601058/04) - Interessado: RENATO ASSIS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106806-8/1992 (14/030475/91) - Interessado: MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-2/2000 (1524/2000) - Interessado: OIAMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-8/2007 (03/1720009/06) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107080-6/2007 (03/10300110/06) - Interessado: JACYRA DE OLIVEIRA BRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-6/2007 (03/10700449/06) - Interessado: ELENIR TAVARES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-8/2007 (03/10000979/05) - Interessado: EVANIA CALHEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-5/2007 (03/830184/99) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COUTO ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-0/2007 (03/10300145/06) - Interessado: MARIA CANDIDA BRETTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107110-7/2007 (03/800353/89) - Interessado: JAIRA RUAS DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-1/2007 (03/811803/05) - Interessado: LEA MARIA NADER DAMIÃO TANAKA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107119-5/2003 (03/1600011/96) - Interessado: MARIA BEATRIZ ABICALIL COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107122-0/2007 (03/10001231/06) - Interessado: IONE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-9/2007 (03/10.100665/05) - Interessado: NEUZA MARIA SANT'ANNA AYMORÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-4/2007 (03/8611089/05) - Interessado: MARIA LÚCIA DE MORAES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-9/2007 (03/200953/07) - Interessado: GILSON ARISTÓTELES FERREIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-3/2007 (03/807870/94) - Interessado: NAZARETH SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-8/2007 (03/1730611/05) - Interessado: NELMA BARBOSA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107203-0/2007 (03/280459/00) - Interessado: ENI SANT'ANNA DAS CHAGAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107204-4/2007 (03/8610602/06) - Interessado: JOSÉ PEREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107207-6/2007 (03/4310076/05) - Interessado: REGINA MARIA MARINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107254-9/2007 - Interessado: ANETE JANE AVILA APOLINARIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-3/2007 - Interessado: LUCY NORMA MENDES MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-7/2007 - Interessado: DERLI DA GRAÇA MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-9/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FARIA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-2/2007 (03/3810002/06) - Interessado: ANGELA MARIA DE MELLO NASSER CARVALHAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107271-7/2007 (03/810766/2006) - Interessado: LIA MARCIA MEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-5/2007 (03/1730626/05) - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-0/2007 (03/10101192/06) - Interessado: IRANI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-9/2007 (03/10001042/06) - Interessado: NELCY FILGUEIRAS FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-2/2007 (03/2310891/05) - Interessado: MARIA CLESIA RANGEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-5/2007 (03/10203383/05) - Interessado: ROSANE MALVAR SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107417-3/2007 (03/2610226/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-4/1993 (14/030519/91) - Interessado: CLAYDE MACHADO DE MENDONÇA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-7/2005 (09/122566/04) - Interessado: PAULO BOTELHO CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-3/1995 (25/00032568/89) - Interessado: PAULO FERREIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-6/2004 (01/602794/00) - Interessado: ANTONIA FERREIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108103-1/2007 - Interessado: MARISA MARTINS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-2/2004 (03/1000607/96) - Interessado: MARIA HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108200-5/2007 (03/1310759/05) - Interessado: MARLI BARBOSA GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-9/2007 (08/605429/05) - Interessado: VERICY DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108282-3/2007 (03/1000906/95) - Interessado: VERA LÚCIA BARROS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108336-0/2007 (03/2910051/03) - Interessado: VILMA OLIVEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108350-6/2007 (03/10600369/06) - Interessado: JOÃO VITOR DA COSTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-1/2006 (03/5700440/94) - Interessado: GERALDA VALENTINA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-4/2006 (09/572/2579/06) - Interessado: MANOEL SILVESTRE COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-4/2006 (09/34/2533/06) - Interessado: ARMANDO LUIZ LEITE DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-1/2007 (03/11001165/05) - Interessado: ELMA LIGIA AGUIAR ENTRINGER - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-4/2007 (03/17130383/05) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS PAIXÃO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109370-7/2004 (09/12603/04) - Interessado: JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-9/2006 (09/21/2567/05) - Interessado: JORGE ELIAS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109490-7/2006 (03/6900484/97) - Interessado: ANGELA MARIA DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-3/2006 (09/4812596/05) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109600-6/2007 (03/1610081/97) - Interessado: SUELY WERMELINGER DA FONSECA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-1/2007 (03/8610031/07) - Interessado: DENISE CARVALHO DADECIO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-0/2006 (09/28782525/05) - Interessado: SEBASTIÃO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-7/2006 (01/602506/05) - Interessado: IRACI SANTOS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-6/2000 (09/102567/99) - Interessado: ALBERTO ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-1/2003 (14/30635/94) - Interessado: GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109974-3/2006 (09/1562512/05) - Interessado: ARNALDO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110341-1/2007 (3/8810020/06) - Interessado: MARIA INES BAIRRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-4/2002 (09/42514/01) - Interessado: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-3/1986 (14/30520/86) - Interessado: JONAS BAHIENSE DE LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-7/2006 (07/600047/05) - Interessado: JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-8/2007 (08/204765/06) - Interessado: ESTEFANIA VEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-6/1998 (01/600213/90) - Interessado: MARIA DO CARMO MACHADO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111360-4/2007 (08/601785/06) - Interessado: ELZA MARIA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-9/2007 (01/601467/05) - Interessado: ADILSON MAURÍCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111524-9/1997 (03/1701213/94) - Interessado: REGINA CÉLIA RIBEIRO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-6/2001 (09/0202512/01) - Interessado: JOSEMAR SOMBRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-2/1991 (14/030389/91) - Interessado: HELENA CARDOSO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111834-3/2006 (08/205556/05) - Interessado: RENATO GOMES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-5/2005 (08/201409/05) - Interessado: MARIA CLARA SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112648-9/2006 (09/22352592/06) - Interessado: NILSON BARRETO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-4/2006 (09/132598/05) - Interessado: EVILAZIO BAPTISTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-8/2006 (09/12562548/06) - Interessado: RUBENS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-4/1991 (14/035688/90) - Interessado: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112669-3/2006 (09/592502/06) - Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-9/2006 (19/84927/99) - Interessado: NEIDE MALDONADO WANDERLEY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-2/1983 (14/33953/88) - Interessado: ROBERTO GRANDMASSON SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-6/2002 (09/10522577/01) - Interessado: CLEBER TELLES MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-4/2005 (03/1610133/98) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114081-1/2002 (01/711578/01) - Interessados: ANDREZZA CORREA DE OLIVEIRA SANTOS, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114116-6/2004 (09/172595/04) - Interessado: JOSÉ LUIZ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114466-3/2006 (01/600034/05) - Interessado: FRANCISCO SODRÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114475-0/2004 (25/37572/93) - Interessado: JURANDIR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-5/2000 (25/02074575/93) - Interessado: CARLOS OLIMPIO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-5/2005 (03/5795/95) - Interessado: ADÉLIA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114695-6/2006 (03/10001709/05) - Interessado: CARMEM DA SILVA CIARENSE PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-7/1998 (09/02602596/97) - Interessado: NECLER DA SILVA BAHIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115241-6/2005 (09/322502/05) - Interessado: ROBERTO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115434-7/2006 (08/602226/05) - Interessado: ORAIDE RODRIGUES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-6/2006 (22/1087/06) - Interessado: RENE FONSECA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116482-9/2005 (09/352502/05) - Interessado: PAULO ROBERTO NUNES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116590-2/2005 (03/810557/05) - Interessado: ROSANI SOARES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116603-5/2005 (03/745053/97) - Interessado: MARIA JOSÉ TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117151-3/2002 (09/841594000/02) - Interessado: JERONIMO DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118200-7/2002 (03/6710104/97) - Interessado: CILANE ROCHA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122260-8/1994 (25/0184551/89) - Interessado: WALDIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-3/1998 (313/97) - Interessado: LEDO RIBEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-7/2007 (8109/06) - Interessado: JONAS DE LIMA FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203594-2/2007 (07/352/06) - Interessado: SILENE MARIA JOSÉ BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-5/2007 (2005/09/000267) - Interessado: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-9/2007 (03/02/05601) - Interessado: JEANE MAURICIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203624-3/2007 - Interessado: IRANI DE MATTOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-3/2005 (99/10/26954) - Interessado: ALICE MARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-5/2006 (210/3871/2005) - Interessado: ROXANE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-4/2007 (11/500/06) - Interessado: OLIVEIRO JONOLOS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-8/2007 (08/412/06) - Interessado: JUAREZ ELOI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-5/2007 (2006/8/416) - Interessado: JORGE DE JESUS ORNELLAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-9/2007 (10/8/21414) - Interessado: MARIA HELENA CUNHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-1/2002 (98/11.27369) - Interessado: ALDEZIRIO ALVES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-2/2003 - Interessado: ALMIR DIONISIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-6/2003 - Interessado: MARIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-0/2003 - Interessado: FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-4/2003 - Interessado: ROSANA MEIRELLES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-8/2003 - Interessado: PETERSON SOARES DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-2/2003 - Interessado: FLAVIA DAUMAS RAINHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-6/2003 - Interessado: SONIA MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-0/2003 - Interessado: VERONICA KRENN DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-4/2003 - Interessado: JANDERSON DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-8/2003 - Interessado: ANALICE FAUSTINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-7/2003 - Interessado: JORGE NEI HENRIQUE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-1/2003 - Interessado: JORGE SEBASTIÃO VALENTIM BOTTINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211122-5/2003 - Interessado: JOSÉ LUCIO PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-9/2003 - Interessado: WELLINTON DE SOUZA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-3/2003 - Interessado: FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-7/2003 - Interessado: MARIO CESAR DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-1/2003 - Interessado: BRUNO FERNANDES VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-5/2003 - Interessado: EDMILSON DE OLVIERA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-9/2003 - Interessado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-3/2003 - Interessado: JOEL DA CONCEIÇÃO ESTEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-2/2003 - Interessado: LUCINEI CAPELLUPI DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-6/2003 - Interessado: PAULO ANTONIO MARTINS DE ASSIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-0/2003 - Interessado: RAFAEL EDUARDO DE OLVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-4/2003 - Interessado: REJEANE GUILHERME DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-8/2003 - Interessado: ROGÉRIO GOMES CAFÉ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-2/2003 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-6/2003 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-0/2003 - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO TAVARES SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-4/2003 - Interessado: MARCIA SOARES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-8/2003 - Interessado: LIVIA BELIENE SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-7/2003 - Interessado: ADRIANO SINVAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-1/2003 - Interessado: AILTON ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-5/2003 - Interessado: ALEX SANDRO PEDRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-9/2003 - Interessado: ANDREA DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-3/2003 - Interessado: ROSANA MEIRELLES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-7/2003 - Interessado: FLAVIA DAUMAS RAINHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-1/2003 - Interessado: SONIA MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-5/2003 - Interessado: VERONICA KRENN DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-9/2003 - Interessado: ALMIR DIONISIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-3/2003 - Interessado: PETERSON SOARES DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-2/2003 - Interessado: JANDERSON SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-6/2003 - Interessado: GABRIEL MARQUES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-0/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-4/2003 - Interessado: JOSÉ LUCIO PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-8/2003 - Interessado: ROGÉRIO GOMES CAFÉ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-2/2003 - Interessado: REJEANE GUILHERME DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-6/2003 - Interessado: LIVIA BELIENE SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-0/2003 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-4/2003 - Interessado: MARCIA SOARES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-8/2003 - Interessado: AILTON ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-7/2003 - Interessado: ANDREA DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-1/2003 - Interessado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-5/2003 - Interessado: JORGE NEI HENRIQUE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-9/2003 - Interessado: ADRIANO SINVAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-3/2003 - Interessado: LUCINEI CAPELLUPPI DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-7/2003 - Interessado: BRUNO FERNANDES VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-1/2003 - Interessado: PAULO ANTONIO MARTINS ASSIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-5/2003 - Interessado: RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-9/2003 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-3/2003 - Interessado: EDMILSON DE OLVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-2/2003 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-6/2003 - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO TAVARES SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-0/2003 - Interessado: GABRIEL MARQUES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211173-4/2003 - Interessado: LUÍS CARLOS DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-8/2003 - Interessado: JOEL DA CONCEIÇÃO ESTEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-2/2003 - Interessado: JORGE SEBASTIÃO VALENTIM BOTTINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211176-6/2003 - Interessado: ANALICE FAUSTINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-0/2003 - Interessado: WELINTON DE SOUZA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-9/2000 (98/02/04279) - Interessado: JANDIRA CERQUEIRA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-5/2005 (2004/08/001145) - Interessado: MARIA PERCILIANA GUEDES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212291-1/2004 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-2/2006 - Interessado: CELSO DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-3/2002 - Interessado: JORGE FABIANO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-7/2002 - Interessado: JOSÉ LUCIO PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-1/2002 - Interessado: REJEANE GUILHERME DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-5/2002 - Interessado: ROGÉRIO GOMES CAFÉ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-3/2002 - Interessado: LIVIA BELIENE SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-7/2002 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-1/2002 - Interessado: MARCIA SOARES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-5/2002 - Interessado: AILTON ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-4/2002 - Interessado: ANDREA DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-8/2002 - Interessado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-2/2002 - Interessado: JORGE NEI HENRIQUE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-0/2002 - Interessado: ADRIANA SINVAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-4/2002 - Interessado: LUCINEI CAPELLUPI DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-8/2002 - Interessado: BRUNO FERNANDES VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-2/2002 - Interessado: PAULO ANTONIO MARTINS ASSIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-6/2002 - Interessado: RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-0/2002 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-9/2002 - Interessado: EDMILSO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-3/2002 - Interessado: ALEX SANDRO PEDRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-7/2002 - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO TAVARES SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-1/2002 - Interessado: GABRIEL MARQUES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-5/2002 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-9/2002 - Interessado: JOEL DA CONCEIÇÃO ESTEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-3/2002 - Interessado: JORGE SEBASTIÃO VALENTIM BOTTINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-7/2002 - Interessado: ANALICE FAUSTINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-8/2002 - Interessado: WELINTON DE SOUZA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-8/2002 - Interessado: ALMIR DIONISIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-0/2002 - Interessado: MARIO CESAR DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-3/2002 - Interessado: FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-7/2002 - Interessado: ROSANA MEIRELLES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-1/2002 - Interessado: PETERSON SOARES DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-5/2002 - Interessado: FLAVIA DAUMAS RAINHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-9/2002 - Interessado: SONIA MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-4/2002 - Interessado: JANDERSON DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-0/2002 - Interessado: VERONICA KRENN DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-5/2000 (99/02/05370) - Interessado: ANA LÚCIA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-7/2006 (355/04) - Interessado: DULCE KALLUF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-8/2005 (10/068.722-8) - Interessado: ABDUR AMUM DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-3/2005 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-8/2006 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-7/1998 (13.124/96) - Interessado: ORNELIO EUGÊNIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-2/2006 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-5/2000 (6879/2000) - Interessado: MARIA ELIZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-0/2006 - Interessado: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-0/2005 (1828/05) - Interessado: LUCI DOS SANTOS BEZERRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-6/2006 - Interessado: JOSIEL MENEZES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-0/1999 (1268/87) - Interessado: ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-7/2002 (131/02) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-8/2006 - Interessado: WALDIR DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-3/2006 - Interessado: CELI FERREIRA RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-7/1999 (7238/97) - Interessado: IONE MIRIAN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240111-9/2000 (1269) - Interessado: EUGÊNIA IRENE PINTO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250155-9/2001 (1467/1999) - Interessado: ROSANE ALBUQUERQUE ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250511-7/2001 (4410/99) - Interessado: ROSANGELA DA CUNHA CHAGAS BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271374-8/2001 (020/1928/00) - Interessado: MILNE PORTO SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100122-0/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101474-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-3/1997 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105089-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105466-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106265-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-8/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-5/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107604-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-8/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107821-2/2004 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108117-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108121-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108129-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108255-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109063-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109282-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109287-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109466-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-7/1991 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115245-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115292-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115458-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115799-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115802-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115880-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115898-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115930-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116233-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202197-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202580-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202688-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211321-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217162-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217574-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218109-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220133-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221206-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221223-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221230-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221250-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223229-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223530-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-0/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224684-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225246-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225470-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228136-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228812-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230257-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230276-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233218-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233225-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236355-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236712-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270788-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272495-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/02/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n200758-7/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n208191-9/2006\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n210250-5/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n210745-2/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n211288-9/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222591-7/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n223191-6/2005\r\n\r\nALDO MUSSI LUZ\r\n\r\n225455-8/2007\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n225455-8/2007\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA P. A. ROSA\r\n\r\n225455-8/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n229392-4/05\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n230244-2/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n230588-8/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n232822-2/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233590-2/2007\r\n\r\nSessão: 21/02/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222591-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250511-7/2001\r\n\r\nId: 459799"
                    ],
                    "459800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 74/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.591-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 01/07 da Prefeitura de Paracambi cujo objeto é a permissão de serviço público municipal de passageiros por ônibus no município de Paracambi, com prazo de concessão de 10 anos e tarifa de R$ 1,60.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Ceciliano, atual Prefeito Municipal de Paracambi, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 06/11/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. André Luiz Ceciliano, atual Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 459800"
                    ],
                    "459801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ nº 250.511-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Concessão de Pensão e respectiva Fixação de Proventos em nome de Rosângela da Cunha Chagas Barcelos, em virtude do falecimento de Amaro Ivan Alves Barcelos e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apontadas não foram atendidas satisfatoriamente pelo responsável, culminando na Notificação do mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas no curso da instrução processual, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê a aplicação de multa ao responsável pelo não-atendimento injustificado às decisões desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento injustificado às exigências contidas no curso da instrução processual, autorizando-se desde já, por economia processual, a cobrança judicial da dívida pela Procuradoria do TCE (Lei Complementar Estadual nº 94 de 24.10.2000 c/c o inciso III do art. 1º da Resolução TCE nº 227 de 14.12.2000), em caso de não-recolhimento no prazo estipulado, observando-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 459801"
                    ],
                    "461223": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.697-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.099-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.404-7/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nId: 461223"
                    ],
                    "459802": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229133-0/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n3601/2008\r\n\r\n727.640.907-49\r\n\r\n229064-3/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n3530/2008\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n217466-9/2007\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n3418/2008\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n230587-4/2007\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n3518/2008\r\n\r\n214.645.707-44\r\n\r\n229119-4/2007\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n3394/2008\r\n\r\n656.312.777-00\r\n\r\n228692-9/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n3285/2008\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n228723-4/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n3596/2008\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\n218587-6/2007\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n3613/2008\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n228726-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n3488/2008\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n229138-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n3479/2008\r\n\r\n705.763.197-91\r\n\r\n218306-0/2007\r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUEZ RAMOS\r\n\r\n3620/2008\r\n\r\n021.244.497-29\r\n\r\n216607-8/2007\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n3549/2008\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\n228823-0/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n3290/2008\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n228720-2/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n3463/2008\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n218943-4/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n3556/2008\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n229108-5/2007\r\n\r\nWANDA LOURENÇA MOREIRA\r\n\r\n3464/2008\r\n\r\n853.428.237-49\r\n\r\nId: 459802"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "461191": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.392-1/2007 - Ailton da Silva Vianna, matr. 02/3804/0-5. AUTORIZO a convolação das faltas relativas ao período de 12/03/07 a 13/12/07.\r\n\r\nId: 461191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "459813": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.480-9/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, a dispensa de licitação, com fundamento no art. 217, parágrafo 6º, item 2, alínea “b”, da Lei Estadual 287/1979, referente a despesas eventuais de Gabinete, a favor de OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.53, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2008.\r\n\r\nId: 459813"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "459720": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.172-4/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 11/2008, o qual teve como vencedor a empresa HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 1, 5 a 8, 14 a 16, 22, 23, 25 a 29, com o valor total de R$ 14.595,60. Não houve cotação para os itens 2 a 4, 9 a 13, 17 a 21e 24, ficando os mesmos sem vencedor.\r\n\r\nId: 459720"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "461154": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.485-7/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO BONSUCESSO S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pelo BANCO BONSUCESSO S/A aos Conselheiros e servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal do TCE - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 18/02/2008.\r\n\r\nId: 461154"
                    ],
                    "459677": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 65/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.600-0/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RESÍDUO ALL DE COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento, dentro das normas técnicas pertinentes e encaminhamento para disposição final e/ou tratamento específico adequado de resíduos infectantes e/ou perfuro-cortantes, gerados nas instalações do Edifício-Sede TCE-RJ, localizado na Praça da República, nº 70 - Centro, nesta Cidade.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 24/01/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.500,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 459677"
                    ],
                    "459678": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 08/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.181-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quinta e décima terceira do Contrato nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 03/01/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.659.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 459678"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "461299": [
                        "II - Resoluções",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCOMUNICA AO SENHORES DEPUTADOS DA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE CORREGEDOR PARLAMENTAR E CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o término dos mandatos de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto em 31 de janeiro de 2008,\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, comunica aos Excelentíssimos Senhores Deputados a realização de eleição para os cargos de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto, a ser realizada no próximo dia 12 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 06 de março de 2008, quinta-feira, às 13 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DOS ESCLARECIMENTOS A SEREM PRESTADOS PELOS SENHORES:\r\n\r\n. RENATO DE ARAÚJO SIVUCA FERREIRA\r\n\r\n. MARCO AURÉLIO MARINS\r\n\r\n. UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\n. WANDERLEY GALDEANO PEREIRA\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nId: 461299"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "461300": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/2008\r\n\r\nALTERA O INCISO I DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade. \r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Inciso I do Artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.92 - (...)\r\n\r\nI - O soldo do soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não poderá ser inferior ao salário mínimo regional fixado em Lei Estadual para os empregados integrados na categoria II.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alair Correa, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto, Palmares, Glauco Lopes, Natalino, Pedro Augusto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Emenda Constitucional em questão objetiva a equiparação salarial dos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com o que já é instituído por Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342/2008\r\n\r\n“OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES A INCLUÍREM EM SEU CARDÁPIO, A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO :\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os bares, restaurantes e similares sediados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a informar em seus cardápios e cartas de sugestões, o telefone de reclamações da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nArt.2º. Para atender o que dispõe o artigo 1º, o texto a ser veiculado é: “COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR da ALERJ - 0800-2827060”. \r\n\r\nArt. 3º. O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao estabelecimento, multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, além da cassação de sua inscrição estadual, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a lei estadual 2487/95, os estabelecimentos comerciais são obrigados a fixarem, em local visível, o endereço e telefone do PROCON - RJ.\r\n\r\nA presente iniciativa visa obrigar os bares, restaurantes e afins a incluir, nos seus cardápios, o telefone de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nDessa forma, o consumidor poderá fazer reclamações, tirar dúvidas, e dar sugestões a cerca da prestação do serviço destes estabelecimentos.\r\n\r\nAssim, peço atenção dos nobres pares para a aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1343/2008\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS QUE TRANSITAM NA PARTE POSTERIOR DOS CAMINHÕES DE LIXO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE ÍCCIANI, PRESIDNETE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas de coleta de lixo que prestam serviços no âmbito do território estadual, obrigadas a instalarem sistema de segurança para os garis que transitam na parte posterior dos caminhões de lixo.\r\n\r\nParágrafo Único - O sistema de segurança de que trata o caput deste artigo será composto de cinto de segurança preso ao corpo do gari junto de um tirante com gancho tipo mosquetão na ponta; já na parte traseira do caminhão, deverá ser fixado argola de aço para o engate do referido mosquetão .\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de descumprimento do disposto no artigo 1º desta Lei implicará em multa de 500 UFIRs e apreensão do veículo infrator.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado, através do DETRO - Departamento de Transporte Rodoviário, poderá editar normas para disciplinar esta Lei, bem como se encarregará da fiscalização e da arrecadação das multas aplicadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição visa dar sua parcela de contribuição na luta constante por parte dos Poderes Públicos de preservar a vida do ser humano diminuindo as chances de acidentes no trânsito, que muitas vezes acontecem por não observarmos o óbvio, como é o caso dos garis que trafegam nas vias públicas em pé na parte traseira dos caminhões de lixo sem nenhum tipo de proteção. Em alguns municípios de nosso Estado, o caminhão de lixo atravessa por intinerários que incluem até mesmo Rodovias de alta velocidade.\r\n\r\nA idéia do projeto é fixar na parte posterior destes caminhões, argola para que o gari, ao subir no caminhão se fixe a ela por meio de um cinto com gancho tipo mosquetão na sua extremidade e este preso ao seu corpo, evitando assim que haja danos físicos ao funcionário em caso de queda, ficando ele pendurado pelo cinto. \r\n\r\nPortanto, peço apoio aos meus pares parlamentares para a discussão e aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1344/2008\r\n\r\nPROIBE A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDAS E COMERCIAIS EM MÍDIA ESCRITA E TELEVISIVA COM CARACTERES DIFÍCEIS DE ENXERGAR.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDETE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a divulgação de propagandas e comerciais na mídia escrita e televisiva com caracteres difíceis de enxergar.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará as empresas patrocinadoras das propagandas e comerciais dos produtos e/ou serviços divulgados à multa de 10.000 UFIR's por cada propaganda e/ou comercial divulgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá se tornou comum a veiculação de propaganda e comerciais nas mídias escrita e televisiva de anúncios de promoções e divulgação de produtos e serviços, a princípio maravilhosos e perfeitos, entretanto nestes mesmos anúncios pode-se observar uma série de informações altamente relevantes, que deixam perfeitamente claro que aquela promoção não é tão maravilhosa como parece.\r\n\r\nEntretanto, essas preciosas informações são veiculadas em letras impossíveis de se enxergar a olho nu, impossibilitando o consumidor de ter a completa informação sobre aquele produto ou serviço.\r\n\r\nDessa forma, o objetivo desse projeto de Lei é justamente coibir essa prática abusiva e desleal imposta aos consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1345/2008\r\n\r\nPROIBE A COBRANÇA PELO USO DE BANHEIROS SANITÁRIOS EM RODOVIÁRIAS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança pelo uso de banheiros sanitários em terminais rodoviários, rodoviárias e aeroportos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam obrigadas os terminais rodoviários, rodoviárias e aeroportos a afixarem na entrada dos banheiros sanitários o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento dos dispositivos desta Lei sujeitarão os terminais rodoviários, rodoviárias e aeroportos a multa de 2.000 UFIRs.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo cidadão tem o direito do mínimo conforto e segurança por parte das empresas. Em se tratando de terminais rodoviários, rodoviárias e aeroportos é inconcebível a cobrança pelo uso dos banheiros sanitários uma vez que no preço das passagens já estão embutidos o custo da prestação do serviço e, principalmente, a TAXA DE EMBARQUE, que deve ser utilizada única e exclusivamente para dotar tais estabelecimentos de infra-estrutura mínima para atender os usuários.\r\n\r\nPortanto, este Projeto de Lei visa tão somente resguardar o direito dos usuários de terminais rodoviários, rodoviárias e aeroportos de terem o mínimo de conforto para si e para seus acompanhantes, pois já que é cobrada Taxa de Embarque, tal cobrança pressupõe a prestação de algum tipo de serviço e não somente dar acesso ao usuário a área de embarque.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1346/2008\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO-TRILHOS E DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os funcionários da Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO-TRILHOS e da Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, efetivos e estabilizados que se encontrarem à disposição de outros órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, poderão ser transferidos para esses órgãos na forma desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A transferência dar-se-á, mediante solicitação por escrito do titular do órgão cessionário à RIO-TRILHOS e/ou CENTRAL (órgão cedente), sem mudança de atribuições, cargos e vencimentos, desde que haja concordância por escrito do órgão cedente, do órgão cessionário e do funcionário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os funcionários abrangidos por esta Lei deverão ser enquadrados na estrutura organizacional dos órgãos como Servidores em Enquadramento Especial, cujos cargos serão extintos quando da aposentadoria dos mesmos.\r\n\r\nArt. 3º - A cessão definitiva dos funcionários da RIO-TRILHOS e CENTRAL, deverá ser efetivada através de Decreto do Governador do Estado publicado em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 4º - Os departamentos de recursos humanos dos respectivos órgãos cedente e cessionário, deverão manter rigoroso controle dos funcionários cedidos definitivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão cedente fornecerá ao órgão cessionáriol cópia de toda documentação relativa ao funcionário cedido definitivamente.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nParágrafo Único: As dotações orçamentárias da RIO-TRILHO e CENTRAL referentes a salários, encargos e benefícios desses funcionários deverão ser canceladas e remanejadas para os órgãos cessionários na forma da Lei, inclusive os referentes a direitos adquiridos anteriormente ou que vierem a ser reconhecidos, referentes ao período em que o funcionário estava no órgão cedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n.PROJETO DE LEI Nº 1347/2008\r\n\r\nPROÍBE O POUSO E DECOLAGEM DE VÔOS COMERCIAIS REGULARES NO AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibido o pouso e decolagem de vôos comerciais regulares no Aeroporto de Jacarepaguá, mantendo-se apenas os seus propósitos iniciais de vôos e decolagens de helicópteros e aeronaves de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro já dispõe dos Aeroportos Tom Jobim, Santos Dumont e Campo dos Afonsos, o que torna a cidade com uma infra-estrutura aeroviária adequada, e o entorno do Aeroporto de Jacarepaguá se caracteriza por elevado crescimento demográfico pela implantação recente de diversos empreendimentos, tais como: Centro Empresarial da Barra, o Rio II e a Vila do PAN, entre outros. Acidentes de resultados desastrosos e de grande repercussão como o da companhia aérea TAM e recentemente com o Concorde da Air France são exemplos de acidentes em aeroportos envolvidos pela malha urbana, nos quais figuravam entre as vítimas fatais, não só passageiros, mas a população que residia no entorno dos aeroportos. \r\n\r\nA introdução de vôos comerciais realizados com aeronaves de grande porte, como por exemplo, para realização de Ponte-Aérea Rio/São Paulo, sempre foi uma grande preocupação dos moradores que residem próximo ao Aeroporto de Jacarepaguá. Em virtude disto, foi realizado um estudo pelo Instituto de Aviação Civil (IAC), órgão do Departamento de Aviação Civil (DAC) destinado a pesquisas, que constatou que a efetiva concretização da mudança do perfil do Aeroporto de Jacarepaguá requer uma abordagem mais ampla da questão pelas autoridades estaduais e municipais, já que a mudança do planejamento do Aeroporto de Jacarepaguá acarretaria em profundas mudanças operacionais e de infra-estrutura do aeródromo e nas áreas vizinhas quanto aos aspectos ambientais, acessibilidade e segurança. \r\n\r\nO Aeroporto de Jacarepaguá está localizado na Baixada de Jacarepaguá, a sudoeste da cidade do Rio de Janeiro, aproximadamente 30 quilômetros do centro da cidade do Rio de Janeiro. A Baixada de Jacarepaguá encontra-se limitada pelo Oceano Atlântico e pelos maciços rochosos da Pedra Branca e da Tijuca. O aeroporto tem sua área patrimonial limitada ao norte pela Lagoa de Jacarepaguá, ao sul por uma área de reserva biológica do Município do Rio de Janeiro (Bosque da Barra) e, a leste e a oeste, por terras de terceiros.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 1966, o Decreto-Lei 59.234 estabeleceu o Campo de Pouso de Jacarepaguá como Aeródromo para Aviação Civil de Pequeno Porte e serviços correlatos, ficando a cargo do Ministério da Aeronáutica a elaboração do Plano Geral do Aeródromo e das respectivas instalações para utilização, pela Aviação Civil de Pequeno Porte, inclusive por Aeroclube e empresas de manutenção, comércio e indústria de materiais aeronáuticos.\r\n\r\nEm 1969, o Aeroporto começou a ser realmente construído, iniciando por uma estação de passageiros, um pátio para estacionamento de aeronaves e três hangares para manutenção. As obras terminaram em 28 de dezembro de 1970, e em 19 de janeiro de 1971 o Ministério da Aeronáutica autorizou, oficialmente, o início das operações no Aeroporto de Jacarepaguá. O primeiro grande usuário do Aeroporto de Jacarepaguá foi o Aeroclube do Brasil - responsável, até hoje, por grande parte das operações ali realizadas.\r\n\r\nEsta atividade interessa, simultaneamente, aos três níveis de Poder pela sua extensão a todo território nacional, e o poder de regular e de policiar se difunde entre todas as esferas de Governo interessadas, provendo cada qual nos limites de sua competência territorial. A edição deste Projeto de Lei encontra amparo dentro do chamado poder de polícia administrativa que consiste na “faculdade de que dispõe a Administração Pública Estadual para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da segurança coletiva ou do próprio Estado”. Desta forma, pleiteio a aprovação deste Projeto de Lei para preservar a segurança e a qualidade de vida das pessoas que vivem nas áreas próximas ao Aeroporto de Jacarepaguá, assim como a preservação ambiental na região. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei regula a guarda de veículos de clientes, por estabelecimentos comerciais, efetuada através do serviço de manobristas, em logradouros públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os estabelecimentos dispostos no artigo 1º obrigados a entregar aos motoristas dos veículos cuja guarda assumam, recibo onde constem as seguintes informações:\r\n\r\nI) Placa, cor, fabricante e modelo do veículo;\r\n\r\nII) Data e horário de chegada;\r\n\r\nIII) Data e horário de saída.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa garantir aos usuários de serviços de manobristas, sobretudo em restaurantes, um documento que comprove as datas em horários em que seus veículos estejam sobre a responsabilidade de outras pessoas.\r\n\r\nÉ muito comum o recebimento de multas por estacionamento irregular, assim como outras infrações, cometidas por motoristas a serviço de restaurantes e outros estabelecimentos, sem que o proprietário do veículo disponha de documentos que comprovem tal situação.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1349/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Diretoria Administrativa da ONG Viva São Gonçalo há cinco anos vem desenvolvendo atividades desportivas com acompanhamento escolar, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva em torno de práticas saudáveis aliadas ao processo de desenvolvimento da Cidadania.\r\n\r\nLocalizada em área de risco, no bairro Jardim Catarina Velho no município de São Gonçalo, a Ong se empenha em reduzir o tempo de exposição das crianças e dos adolescentes assistidos, contribuindo também para o processo de diminuição dos índices de repetência escolar das crianças e adolescentes com o Projeto “Craque na Escola - Craque na Bola”. O acompanhamento escolar é realizado através do Boletim Escolar e reuniões mensais com os pais, para que possam obter informações a respeito dos seus filhos. Disciplina na Escola, em casa, notas, são as principais metas da ONG.\r\n\r\nA Organização se mantém com a ajuda de pequenos empresários, comerciantes e Empresas, através de doações de materiais esportivos e lanches. Quanto aos treinadores, são voluntários e moradores da Comunidade.\r\n\r\nDevido a este sério trabalho de educação e cidadania, torna-se meritório o Título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Viva São Gonçalo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1350/2008\r\n\r\nDISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR SER INFORMADO DE QUAL É O VALOR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS INCLUÍDO NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL OU CUPOM.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º:- Esta Lei obriga que o consumidor seja informado, quando comprar mercadorias ou contratar prestação de serviços, de qual é o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS que foi incluído no preço final;\r\n\r\nArt. 2º:- O estabelecimento comercial será obrigado a detalhar, quando na emissão da nota fiscal ou cupom, qual é o preço inicial, o valor e percentual incidente do ICMS e o preço final da mercadoria ou prestação de serviço;\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo se pode notar o presente Projeto de Lei visa conscientizar a população de que é a política tributária adotada pelo Brasil que vem influenciado o baixo crescimento do país. \r\n\r\nEntendemos que somente quando são adotadas medidas de cidadania, onde há o engajamento dos cidadãos, é que se pode pensar na possibilidade da diminuição da cobrança do imposto.\r\n\r\nA informação é um mecanismo importante, pois a partir do momento que os consumidores e contribuintes passam a ter acesso ao valor real que é destinado ao imposto e sua influencia no preço final das mercadorias e prestação de serviços é que eles se organizarão para reivindicar a mudança. Se a sociedade não sabe quanto paga de imposto, como conscientizá-la a reivindicar que os governantes o façam. \r\n\r\nPor outro enfoque, os tributos vêm embutidos nos preços finais das mercadorias e prestação de serviços o que dificulta em muito o conhecimento dos consumidores do real valor do imposto. Entendo que é um direito de todo cidadão saber quanto paga de imposto e qual é o percentual do preço total.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres deputados desta Casa Legislativa, para que logremos êxito em atingir o objetivo primeiro de informar o cidadão que se encontra no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1351/2008\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 3.426, DE 21 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 1º do art. 1º da Lei n.º 3.426/2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibida a exigência de depósito prévio, de qualquer natureza, para possibilitar o atendimento e/ou internação de doentes em situação de urgência e emergência (estado de sofrimento intenso e/ou risco de vida), em clínicas ou hospitais da rede privada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1.º, da Lei n.º 3.426/2000 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único: As clínicas e hospitais particulares estabelecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão afixar em cartaz o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt.3º- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncorporar ao texto legal o ATENDIMENTO aos doentes e não somente a internação. Além disso, obrigar as clínicas e hospitais particulares instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a afixarem cartaz com o disposto nesta Lei, salvaguardando os direitos do cidadão. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2008\r\n\r\nREGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.634/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para o disposto na Lei Federal nº 11.634 de 27 de dezembro de 2007, fica criada no âmbito do órgão responsável pela saúde do Estado do Rio de Janeiro a central de regulação das designações de gestantes para as maternidades.\r\n\r\nArt. 2º - A central de regulação de que trata a presente lei deverá catalogar todas as maternidades públicas do Estado e estabelecer convênio com as mesmas, objetivando adotar as providências necessárias para assegurar à gestante o conhecimento prévio do local onde será realizado seu parto.\r\n\r\nArt 3º - No ato de inscrição da gestante no programa de assistência pré-natal, o centro médico que fizer o atendimento deverá manter contato com a central de regulação fazendo a reserva da vaga para realização do parto.\r\n\r\nArt 4º - O local da reserva da vaga deverá ser informada imediatamente através de documento à gestante.\r\n\r\nArt 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ comum no nosso Estado as gestantes só tomarem conhecimento do local da realização do parto no momento da internação, o que ocasiona insegurança e prejuízo para a saúde da gestante e do bebê.\r\n\r\nCom o advento da Lei Federal 11.634/2007 em dezembro passado esta situação deverá mudar, uma vez que passa a ser obrigação do SUS a designação prévia do local do parto.\r\n\r\nObjetivando criar as condições para a implantação de tão importante norma em nosso Estado é que proponho a criação da Central de Regulação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 511/2008\r\n\r\nQUE ALTERA O LIVRO I DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 321 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Inciso III do art. 16 do Livro I da Resolução nº 321 de 04 de dezembro de 1981 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 16 - ............................................\r\n\r\nIII - declaração sobre se detém outro cargo, função ou emprego, na Administração Direta ou Indireta de qualquer esfera do Poder Público, se percebe proventos de inatividade ou se é beneficiário de algum programa social nas esferas Municipal, Estadual ou Federal;\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 512/2008\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO N° 321, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Inclua-se onde couber na Resolução n° 321, de 04 de dezembro de 1981, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ..... - Os funcionários ocupantes de cargos comissionados na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deverão receber pessoalmente e assinar recibo dos seus comprovantes de pagamento (contracheque).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 513/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSEPH BITTON.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Senhor Joseph Bitton.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 03 de março de 2008. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Marcelo Freixo, Alair Correa, Altineu Cortes, André Correa, Dica, Gilberto Palmares, Natalino, Rodrigo Neves, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Joseph Bitton, francês e canadense, de 63 anos, casado e pai de 3 filhos. Em 1996, Bitton foi nomeado Diretor-Geral da L'Oreal Brasil e em 2001 tornou-se Diretor Geral da Zona América Latina.\r\n\r\nSob o seu comando local, a L'Oreal Brasil comprou em 2001 a Colorama, da Revlon, e sua fábrica em São Paulo. Lançou marcas estratégicas e investiu fortemente no mercado brasileiro alcançando importante participação de mercado.\r\n\r\nBitton lançou em conjunto com a Unesci e a Academia Brasileira de Ciência o programa para Mulheres na Ciência - 7 bolsas de 20.000 dólares para jovens mulheres cientistas. Foram lançados ainda os programas Diversidade, em parceria com a Uerj - outras 30 bolsas, destinadas a jovens afro-descentes e de baixa renda -, e o projeto Cabeleireiros do Mundo contra a Aids - programa de prevenção contra o HIV nos salões e cabeleireiros de todo o país -, numa parceria com a Unesco e o Ministério da Saúde.\r\n\r\nAtualmente, a L'Oreal Brasil conta com cerca de 1.700 colaboradores e duas fábricas (RJ e SP), com uma produção em torno de 400 mil unidades, além de uma central de expedição e a sede, no Rio de Janeiro. Em 2007, Joseph Bitton foi nomeado membro do Comitê Executivo d Grupo L\"Oreal.\r\n\r\nBitton foi Vice-presidente da Câmara Comercial França-Brasil, no nosso Estado, ex Conselheiro do Comércio Exterior da França no Brasil e atualmente é membro do Conselho do Comercio Exterior da América Latina. O homenageado é Chevalier de l'Ordre National du Mérite (Cavalheiro da Ordem Nacional do Mérito).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 514/2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WAGNER GRANJA VICTER, PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR, ao Ilmo. Sr. WAGNER GRANJA VICTER, presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata a presente proposição de um reconhecimento fundamental a esta personalidade que em muito tem contribuído para o desenvolvimento do nosso Estado. Como presidente da CEDAE, vem desempenhando um papel fundamental no resgate de atitudes indispensáveis a evolução e ao crescimento do Rio de Janeiro no tocante a produtividade e inteligência. Segue abaixo o currículo do homenageado para apreciação de todos os meus pares.\r\n\r\nO Secretaria de Estado WAGNER GRANJA VICTER é formado em Engenharia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e em Administração de Empresas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com Pós-graduação em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas e em Análise e Gerência de Projetos pela Universidade de Harvard (EUA), tendo implantado diversos empreendimentos no setor de petróleo nas áreas Off-shore de transporte e industrial. Foi Gerente de Contratação e Planejamento no Serviço de Engenharia da Petrobrás (SEGEN), órgão responsável pelo gerenciamento dos principais empreendimentos da empresa, já tendo trabalhado na LIGHT e no Grupo GERDAU. \r\n\r\nAtualmente é presidente da CEDAE desde janeiro de 2007. Foi Secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do Governo do Estado do Rio de Janeiro durante o período de janeiro de 1999 a abril de 2002 e janeiro de 2003 até dezembro de 2006. Diretor Região Sudeste e Vice Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia, Membro do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), representando todos os Estados junto a Federação. O Dr. Wagner Granja Victer foi Conselheiro eleito do CREA-RJ e Conselheiro da Cia DOCAS,Vice-Presidente do Conselho da Cia. de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) e Chefe do Departamento de Engenharia Econômica do Clube de Engenharia, onde chefiou o Departamento de Energia. O Dr. Wagner Granja Victer é estudioso do setor naval e Marinha Mercante, tendo participação efetiva nas ações e eventos para a retomada destes setores em nosso país, áreas de relevância para a economia em nosso Estado. Nesta área, atuou com Consultor da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal e como palestrante de diversos cursos para formação técnica destinada a parlamentares federais e seus assessores. Na coordenação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, o Dr. Wagner Granja Victer teve participação destacada. Exerceu função na Secretaria de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, dando seqüência, no âmbito do Poder Executivo fluminense, à sua trajetória em defesa do desenvolvimento deste setor. O Dr. Wagner Granja Victer tem conseguido atuar de forma ampla, sem abrir mão de suas convicções, com todos os seguimentos representativos do setor naval, seja do empresariado nacional e internacional; fruto de sua ação no Instituto Brasileiro do Petróleo, agentes políticos e dos trabalhadores. No decorrer deste 1º ano de mandato, sua Secretaria contabiliza feitos importantes, principalmente na busca da recuperação do setor naval. Na área da qualidade o Dr. Wagner Victer foi por várias vezes Examinador Nacional da Fundação Prêmio Nacional de Qualidade (PNQ), do Prêmio Qualidade do Governo Federal, do Prêmio de Transportes Daniel Barata e Presidente do Prêmio Qualidade Rio. Foi criador e Presidente do Prêmio Qualidade Rio no período de 1999 a 2006. É membro do Conselho do Centro para Inovação e Competividade (CIC) e do \"Movimento Brasil Competitivo\" . É também membro do Comitê Fundador do Chapter Rio / Brasil do \" Project Management Institute\". O Dr. Wagner Victer possui diversos trabalhos publicados em eventos nacionais e internacionais, tendo atuado como Chairmain e Palestrante em diversos Congressos do setor de energia, petróleo e transportes, como também, já foi professor/palestrante de instituições como, COOPE/UFRJ, IME e Harvard.O Dr. Wagner Victer é membro da Associação Brasileira dos Estudiosos em Estratégia (ABESE). Por sua atuação no desenvolvimento da Engenharia e de diversas cidades onde implantou projetos e programas, sua biografia foi incluída na publicação americana Who is Who nas áreas de Ciência e Engenharia pela Comunidade Internacional e, em 1999, foi escolhido pela Revista Tn petróleo, como uma das personalidades do ano.Esta trajetória conceituada reveste-se de um componente particularmente importante, a preocupação com a soberania nacional e os interesses do nosso povo, principalmente o do nosso Estado. Este Diferencial faz do Engº Wagner Granja Victer merecedor de homenagem nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 515/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. NILO MENDES FIGUEIREDO, presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, João Peixoto, Átila Nunes, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se do reconhecimento a uma das maiores personalidades do carnaval carioca. Nilo Figueiredo, presidente da Escola de Samba Portela, tem ao longo dos tempos contribuído imensamente com o desenvolvimento do nosso Estado. À frente de uma das mais tradicionais Escolas, trouxe empregabilidade para muitos moradores da comunidade e ainda, no turismo, fez resplandecer o maior símbolo do carnaval portelence, a águia da Portela. Figura histórica que abre todos os anos praticamente os desfiles da Escola. Segue abaixo o currículo do homenageado com este Diploma.\r\n\r\nNilo Mendes Figueiredo\r\n\r\nNascido no Rio de Janeiro\r\n\r\nFiliação: Adelino Affonso Figueiredo e Ignácia Mendes Figueiredo\r\n\r\nFormação Profissional:\r\n\r\n- Oficial Superior da Marinha, formado pela Escola Naval, Rio de Janeiro - RJ - 1957;\r\n\r\n- Administração de Empresas, formado pela Universidade Gama Filho , Rio de Janeiro - RJ - 1975;\r\n\r\n- Bacharel em Direito, formado pelas Faculdades Integradas Estácio de Sá, Rio de Janeiro - RJ - 1977;\r\n\r\nCursos Especiais: \r\n\r\n- Curso Básico da Escola de Guerra Naval, 1974;\r\n\r\n- Curso de Liderança e Técnica de Reuniões da PUC;\r\n\r\n- Curso de Administração Hospitalar - Realizado no IASEG, a cargo da PUC, 1967;\r\n\r\n- Curso de Administração Hospitalar - Realizado na Diretoria de Saúde da Marinha a cargo da Academia Brasileira de Medicina Militar, 1970;\r\n\r\nExperiência Profissional:\r\n\r\nMarinha de Guerra:\r\n\r\n- Oficial do Estado Maior do 1º Esquadrão de Contratorpedeiros;\r\n\r\n- Instrutor da Turma de Guardas-Marinha no período de 1963 até 1966;\r\n\r\n- Diretor do Depósito de Material de Aviação da Marinha, São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n- Responsável pelo desenvolvimento e implantação do Sistema de Controle Eletrônico de Estoque do Departamento de Material de aviação;\r\n\r\n- Responsável pela Elaboração do Plano de Ação para Abastecimento de Material de Aviação da Marinha;\r\n\r\n- Oficial de Estado Maior da Força Aero Naval durante três anos;\r\n\r\n- Membro do GT sobre estudo relativo à criação e implantação das fórmulas de níveis de estoque do material de aviação;\r\n\r\n- Membro do Grupo de Trabalho sobre elaboração do Plano de Ação Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n- Responsável pela elaboração do Plano de Ação de Educação Física na Marinha, 1975 e 1976;\r\n\r\n- Responsável pela elaboração do Regulamento Desportivo da Marinha, 1975;\r\n\r\n- Representante da Marinha junto à CDFA - Comissão Desportiva das Forças Armadas, 1975;\r\n\r\n- Transferência para a Reserva Remunerada a pedido em 1976;\r\n\r\nAtividade privada:\r\n\r\n- Responsável Técnico da Firma - PPS - Planejamento , Projetos, Sistemas Ltda.- cujas atividades principais são: prestação de serviços técnicos em organização e métodos, estudos, projetos administrativos, econômicos e financeiros, análise e implantação de sistemas e organização industrial;\r\n\r\n- Desenvolvimento de um sistema de Estrutura Contábil para a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Projeto e implantação do Sistema de Arquivo do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN);\r\n\r\n- Projeto, implantação e operação do Sistema de Administração Escolar (SISADES) da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA), com cerca de 6000 alunos;\r\n\r\n- Elaboração do Projeto para o Plano Diretor do Touring Club do Brasil;\r\n\r\n- Assessor - Chefe da Previdência Social - INAMPS - 1978;\r\n\r\n- Assessor Jurídico Chefe do IASERJ, 1990 a 1991;\r\n\r\n- Assessor Jurídico Chefe da Câmara dos Vereadores - 1999;\r\n\r\n- Assessor Jurídico Chefe da Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Eleito Presidente do G. R. E. S. PORTELA, em 29 de julho de 2004;\r\n\r\n- Reeleito Presidente do G. R. E. S. PORTELA em 19 de maio de 2007.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 323/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO VILA LEOPOLDINA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLEITEAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE SOLICITAR A CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO VILA LEOPOLDINA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a pleitear junto ao diretor geral da SUPERVIA, Amin Alves Murad, a criação de uma ESTAÇÃO FERROVIÁRIA no bairro Vila Leopoldina no município de Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom uma população estimada de quase um milhão de habitantes, Duque de Caxias é um dos municípios da Baixada Fluminense em constante expansão. A cidade está recebendo um apart hotel, um mega shopping, um grande hospital geral dentre outros investimentos para o ano de 2008.\r\n\r\nExistem inúmeras distorções socioeconômicas, carências na área de saúde, tecnológica e infra-estrutura.\r\n\r\nA frota de ônibus das diversas linhas que fazem o trajeto no município e mesmo fora dele, não dá vazão ao grande número de pessoas que saem cedo para trabalhar, onde dependem de trem e/ou ônibus para se deslocarem mais rapidamente para seus trabalhos. \r\n\r\nHá a necessidade da adoção de políticas públicas sérias e com ações imediatas para solucionar ou pelo menos minimizar o caos que se transformou a questão de transporte público neste município.\r\n\r\nA implantação desta nova estação ferroviária interligará as já existentes, sendo uma alternativa importantíssima para a comunidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 324/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE DEFENSORES PÚBLICOS NA COMARCA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DEFENSORES PÚBLICOS NA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o Acréscimo de Defensores Públicos na Comarca de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de Belford Roxo possui uma área de 79,00 km² e uma população que beira 600.000 habitantes. \r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo, resolver a precariedade de atendimento atualmente exercida na Comarca de Belford Roxo - RJ, ocasionado pela grande demanda de usuários e pelo número reduzido do proposto em tela. Resultando em: desconforto pessoal, haja vista que, os usuários precisam em busca de atendimento, chegar ao local a partir das 03:00h da manhã e por muitas das vezes receberam como data prevista para o atendimento de 3 a 4 meses após o seu comparecimento, como também, dar ciência em curto prazo à promotoria dos diversos casos apresentados e promover dignidade ao atendimento público da população residente na baixada fluminense.\r\n\r\nAssim, dada à importância da iniciativa, estando certa de contar com a acolhida do Poder Executivo Estadual que, por sua vez, determinará aos órgãos próprios da administração as providências que se tornarem necessárias para a consecução da presente indicação, contamos com o apoio dos meus pares e tão logo do Poder Executivo.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 325/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSALVO BERTOME - BAIRRO PRATA/ BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretoria, na forma Regimental, seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSALVO BERTAME - BAIRRO PRATA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado promover a Reforma Completa do Conjunto Habitacional Rosalvo Bertame, bairro Prata, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt.2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Março de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo, proporcionar qualidade de vida aos moradores do Conjunto Habitacional Rosalvo Bertame, no cumprimento do Art. 6 do Capítulo II da Constituição Federal. Haja vista, encontrar-se em péssimo estado de conservação proporcionado desconforto de todas as famílias.\r\n\r\nAssim, dada à importância da iniciativa, estando certa de contar com a acolhida do Poder Executivo Estadual que, por sua vez, determinará aos órgãos próprios da administração as providências que se tornarem necessárias para a consecução do proposto objeto da presente indicação, onde se visa a Reforma completa deste Conjunto Habitacional Rosalvo Bertame, contamos com o apoio dos meus pares e tão logo do Poder Executivo.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008, INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º, do artigo 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1237/2008, de minha autoria, que “INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Dr. Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alair Correa, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº PRS/GAP/0297/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no Art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 4º, inciso VII da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao 4º trimestre de 2007, acompanhado de cópia em meio magnético.\r\n\r\nRenovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTCE\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n4° TRIMESTRE DE 2007\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFevereiro de 2008\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial\r\n\r\nHoracio Machado Medeiros\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAdriana Lopes de Castro\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito\r\n\r\nSede: Praça da República,70. Centro - RJ.\r\n\r\nCEP 20211-351\r\n\r\nEndereço na Internet: www.tce.rj.gov.br\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nDEMOCRACIA E ÉTICA PÚBLICA - IMPORTÂNCIA DO CONTROLE EXTERNO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nConsidero que as décadas passadas de ausência de democracia no País produziram uma cultura de opacidade e irresponsabilidade na condução da gestão pública. Fenômeno em grande medida estimulado pela inexistência de um controle, por mínimo que fosse. \r\n\r\nVale relembrar a célebre e atualíssima advertência do aristocrata, escritor e filósofo francês Barão de Montesquieu, para quem se afigura necessário em face da própria disposição das coisas, que “só o poder freia o poder”, daí a necessidade de cada poder manter-se autônomo. Aliás, o princípio da separação das funções do Estado decorre desta fundamental premissa, indissociável do moderno Estado de Direito, ainda hoje pedra angular do exercício do poder democrático. \r\n\r\nSó a configuração dos fundamentos do Estado Democrático de Direito assentados em soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político, conformam os princípios da soberania popular e distribuição eqüitativa do poder. \r\n\r\nA “disposição das coisas” ou, em outras palavras, a forma pela qual se estruturam os controles recíprocos, a eficiência da fiscalização interna e externa, o planejamento e a transparência da atuação executiva, nos remetem aos pontos fundamentais para o progresso social e consagração dos princípios constitucionais regedores dos Poderes Públicos: impessoalidade, legalidade, moralidade, economicidade, publicidade e eficiência. \r\n\r\nConsigne-se no entanto, que os mais recentes acontecimentos no cenário político-administrativo como noticiado pela imprensa, constituem verdadeiro atentado à segurança do regime democrático, com visíveis riscos de amesquinhamento da representação popular decorrente da violação dos princípios éticos, tanto por parte de parlamentares, como igualmente por ocupantes de relevantes cargos executivos, em desrespeito às regras que concernem ao Estado Democrático, portanto, ultrajando as instituições constitucionais. \r\n\r\nSeguramente, a alteração do atual estado de coisas deverá passar, não só pelo aprimoramento do alcance dos reais objetivos democrático, como também pela formação de corpo burocrático estável, recrutado por concurso, detentor de consistente formação e atualização profissional, adequadamente remunerada e cônscio de suas relevantes atribuições institucionais. \r\n\r\nAos titulares dos órgãos de controle apresenta-se, portanto, um grande desafio: não se deixar imobilizar; aprimorar os mecanismos de fiscalização; incorporar novas rotinas e tecnologias; promover a integração com órgãos e instituições congêneres, de modo a que informações essenciais à atuação de todos resultem facilmente acessíveis. \r\n\r\nNesse contexto, afigura-se necessário que os órgãos constitucionalmente legitimados para o controle da Administração Pública, seja o de âmbito interno por meio de auditoria, ou o externo, disponham dos meios e recursos aptos a atender às crescentes exigências de moralidade e de eficiência no que tange à atuação dos agentes do Estado.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, revela-se valioso instrumento para a consecução desse objetivo. \r\n\r\nO alcance dessa almejada meta, tarefa cívica de restauração do exercício legitimo das instituições democráticas, contará com a destacada contribuição dos Tribunais de Contas. A competência que lhes reserva a Constituição Federal, deverá ser, sempre, de infatigável vigilância, remarcada de execução proba e planejada, em perseguição da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos, na mais das vezes parcos. \r\n\r\nEsse desempenho de controle externo sob outorga do Poder Legislativo, concorrerá, tenho convicção, para fazer renascer as esperanças de aperfeiçoamento da democracia brasileira, impedindo que o legítimo propósito de renovação dos costumes políticos e de responsabilização dos agentes públicos faltosos ceda espaço ao denuncismo inconseqüente ou ao moralismo, odiosa confração da moral. \r\n\r\nA construção de uma sociedade mais justa e o combate, sem tréguas, aos desvios na atuação dos administradores constitui-se uma árdua e prolongada caminhada, que apenas se inicia. \r\n\r\nRio de Janeiro, de fevereiro de 2008. \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSumário\r\n\r\nConsiderações Iniciais \r\n\r\n1. Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição \r\n\r\n1.1 - Principais Órgãos da Estrutura \r\n\r\n1.2 - Competências \r\n\r\n1.3 - Jurisdição \r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário \r\n\r\n1.4.1 - Deliberações e Resoluções \r\n\r\n1.4.2 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos \r\n\r\n1.4.3 - Acórdãos \r\n\r\n1.4.4 - Decisões em Processos \r\n\r\n1.4.5 - Comunicação das Decisões \r\n\r\n1.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas \r\n\r\n1.4.7 - Ilegalidades em Atos ou Contratos \r\n\r\n1.4.8 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de Decisões do TCE-RJ\r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos \r\n\r\n2. Controle Externo \r\n\r\n2.1 - Processos e Inspeções \r\n\r\n2.1.1 - Processos Instruídos \r\n\r\n2.1.2 - Inspeções Realizadas e em Andamento \r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\n3. Modernização Institucional \r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática \r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos \r\n\r\n3.2.1 - Capacitação Profissional \r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\n4. Divulgação Institucional \r\n\r\n5. Relações Institucionais\r\n\r\nConsiderações Iniciais\r\n\r\nNo cumprimento de sua missão institucional e de acordo com suas competências constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciou em Plenário, no quarto trimestre de 2007, o total de 21.701 processos, perfazendo 90.002 processos apreciados no exercício. \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no trimestre, nos processos mencionados, entre outras, foram proferidas 20.124 decisões preliminares (citações, notificações e comunicações, entre outras diligências) e 24.287 decisões definitivas (registro, conhecimento, regularidade de contas, entre outras). \r\n\r\nHouve a emissão de 45 pareceres prévios favoráveis e 14 contrários em Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, ressaltando-se que, em face de liminar concedida pelo STF, em 09.08.2007, na ADIN 2238, a qual suspendeu a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar 101/00, o TCE-RJ analisará as Contas de Gestão dos Chefes do Poder Legislativo quando da apreciação das Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas das Câmaras Municipais. \r\n\r\nAo final do terceiro trimestre, a jurisdição do Tribunal abrangeu 772 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal, os quais foram responsáveis pela formalização de 13.555 processos somente no referido período. \r\n\r\nDestaca-se no quarto trimestre, a palestra “A Agenda Ambiental e o Trabalho Voluntariado”. Realizado no dia 11 de dezembro, o evento, dirigido aos servidores do TCE-RJ e com vistas à comemoração do Dia Internacional do Voluntariado, criado em 1985 pela Assembléia Geral da ONU, teve o objetivo de apoiar e incentivar as ações voluntárias relacionadas à preservação do meio ambiente no âmbito do programa da agenda ambiental implantado pelo TCE-RJ. \r\n\r\nFoi realizada simulação de incêndio visando capacitar os servidores para evacuação dos prédios do edifício-sede e anexo do TCE-RJ. O evento, que se insere no contexto do plano de escape elaborado pela Coordenadoria de Prevenção e Combate a Incêndio do Tribunal envolveu bombeiros e viaturas do Grupamento Operacional do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (GOCG) e contou com a participação de servidores do Tribunal, que foram “salvos” de maca, pela plataforma e por rapel, e ainda, de visitantes que se encontravam nas dependências. \r\n\r\nDurante a operação de treinamento foram desenvolvidas ações voltadas à retirada de vítimas, à instalação do Centro de Emergência Médica e ao encaminhamento das vítimas pelas ambulâncias aos hospitais de referência. Os servidores atravessaram a rua e se concentraram no Campo de Santana. A CET-Rio e a Polícia Militar deram apoio operacional ao evento, evitando que a simulação fosse confundida com acontecimento real, o que evitou transtornos aos transeuntes. \r\n\r\nAinda no trimestre foi concluído o Relatório de Acompanhamento da Situação Socioeconômica do Estado do Rio de Janeiro, referente ao terceiro trimestre de 2007, oferecendo uma visão do comportamento da economia fluminense no contexto nacional, bem como do país no panorama mundial, no período. \r\n\r\nEm dezembro foi lançada a edição 2007 dos Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses, abrangendo o período de 2001 a 2006. A sétima versão dos Estudos aborda novas questões, como segurança pública, e traz um capítulo especial sobre royalties do petróleo e as perspectivas de sustentabilidade local e regional. \r\n\r\n1. Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição \r\n\r\n1.1 - Principais Órgãos da Estrutura \r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal. \r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme regulamentação conferida mediante a Deliberação TCE-RJ 227, de 15 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nO TCE-RJ dispõe de quatro Secretarias-Gerais. À Secretaria-Geral de Planejamento compete organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados; coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal e os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como disponibilizar estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. À Secretaria-Geral de Administração compete a gestão de recursos humanos e a organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal. A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento. \r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário. \r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial. \r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\n1.2 - Competências \r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2004-2007, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS \r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; \r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; \r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; \r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções eauditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal; \r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; \r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; \r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; \r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal; \r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. \r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal; \r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93; \r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal 11.494, de 20.06.07; \r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal 10.028, de 19.10.00; \r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual 4.230, de 25.11. 03. \r\n\r\n1.3 - Jurisdição \r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital. \r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no quarto trimestre é demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA \r\n\r\nÁREA ESTADUAL \r\n\r\nÁREA MUNICIPAL \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nENTES \r\n\r\n01\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS \r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nAUTARQUIAS \r\n\r\n16\r\n\r\n93\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS \r\n\r\n05\r\n\r\n12\r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\nFUNDAÇÕES \r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\nFUNDOS \r\n\r\n35\r\n\r\n298\r\n\r\nOUTROS* \r\n\r\n09\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n131\r\n\r\n641\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica própria.\r\n\r\nOs 772 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados foram responsáveis, no trimestre, pela formalização de 13.555 novos processos, demonstrada no quadro a seguir: \r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n4º trimestre 2007 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\n971 \r\n\r\nESTADO \r\n\r\n5.375 \r\n\r\nMUNICÍPIOS \r\n\r\n7.209 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.555 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex-officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido. \r\n\r\nO gráfico a seguir representa a distribuição percentual por origem no quarto trimestre de 2007:\r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário \r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167, de 10.12.92.\r\n\r\n1.4.1 - Deliberações e Resoluções \r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2007, destaca-se a aprovação dos seguintes instrumentos orientadores das ações do Tribunal: \r\n\r\nDeliberação 243, de 02.10.2007, que regulamenta a organização e a utilização do material didático fornecido pela Escola de Contas e Gestão - ECG aos alunos dos cursos de capacitação; \r\n\r\nDeliberação 244, de 18.12.2007, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização de atos unilaterais, bilaterais e multilaterais; \r\n\r\nDeliberação 245, de 18.12.2007, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização de atos unilaterais, bilaterais e multilaterais; \r\n\r\nResolução 255, de 18.12.2007, que estabelece os prazos e procedimentos referentes ao exame e à tramitação dos atos exigidos pelas Deliberações TCE-RJ nºs 244 e 245. \r\n\r\n1.4.2 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos \r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento. \r\n\r\nNa hipótese de as contas não serem apresentadas dentro do prazo previsto ou não atenderem aos requisitos legais em relação à sua constituição, o prazo marcado ao Tribunal, para apresentação de seu parecer, fluirá a partir da data do recebimento do processo ou do dia seguinte ao da sua regularização. \r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa. \r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nNo dia 09.08.07, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por maioria, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/00, de modo que caberá ao TCE-RJ analisar as Contas de Gestão do Chefe do Poder Legislativo quando da apreciação da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas das Câmaras Municipais. \r\n\r\nNo quadro a seguir são apresentados os 59 pareceres prévios, relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, emitidos no 4º trimestre de 2007:\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER* \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nAperibé \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nAraruama \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nCarmo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nItaocara \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nJaperi \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Recomendação \r\n\r\nMagé \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMaricá \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nMendes \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nMesquita \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nMiracema \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER* \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nParaty \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendação \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nTanguá \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação e Recomendação \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nValença \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Recomendação \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Determinação \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n*A redução do número de pareceres emitidos no trimestre deu-se em face da liminar concedida na medida cautelar requerida na ADIN nº 2238.\r\n\r\n1.4.3 - Acórdãos \r\n\r\nForam expedidos 278 acórdãos ao longo do quarto trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n232 \r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n46 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n278 \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n1.4.4 - Decisões em Processos \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no quarto trimestre de 2007 foram relatados 21.701 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo: \r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO \r\n\r\n4º trimestre/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES \r\n\r\n1.974 \r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\n619 \r\n\r\nCONSULTAS \r\n\r\n18 \r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS \r\n\r\n2.033 \r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n8.562 \r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\n74 \r\n\r\nEDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS (ATOS DE ABERTURA E ADMISSÃO) \r\n\r\n313 \r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO \r\n\r\n263 \r\n\r\nINSPEÇÕES \r\n\r\n392 \r\n\r\nPRESTAÇÕES/TOMADAS DE CONTAS \r\n\r\n1.933 \r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (PREFEITOS) \r\n\r\n97 \r\n\r\nPROMOÇÕES \r\n\r\n832 \r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO \r\n\r\n891 \r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\n220 \r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n265 \r\n\r\nSOLICITAÇÕES \r\n\r\n12 \r\n\r\nTERMOS DIVERSOS \r\n\r\n3.000 \r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS \r\n\r\n203 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.701 \r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE\r\n\r\nNo decorrer do período em epígrafe foram proferidas as decisões plenárias, a saber: \r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA* \r\n\r\n4º trimestre/2007 \r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES \r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n78 \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n8.305 \r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS \r\n\r\n21 \r\n\r\nDEFERIMENTO \r\n\r\n601 \r\n\r\nDETERMINAÇÃO \r\n\r\n5.065 \r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n210 \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n142 \r\n\r\nINDEFERIMENTO \r\n\r\n345 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO \r\n\r\n4.646 \r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n711 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n20.124 \r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA \r\n\r\n158 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA \r\n\r\n17 \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3.662 \r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n5.138 \r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n2.891 \r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n2.413 \r\n\r\nIRREGULARIDADE/ILEGALIDADE \r\n\r\n164 \r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO/NÃO CONHECIMENTO \r\n\r\n3.386 \r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n3.194 \r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n1.941 \r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS \r\n\r\n1.323 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n24.287 \r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL \r\n\r\n45 \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO \r\n\r\n14 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n59 \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\n5.256 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n49.726 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n*Nesta tabela, é considerado o total de decisões contidas nos processos relatados no trimestre.\r\n\r\n1.4.5 - Comunicação das Decisões \r\n\r\nPara comunicar as decisões, identificadas no quadro supra, foram expedidos 9.347 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis. Também deve ser mencionado que houve publicação de 392 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, conforme previsto no artigo 26, inciso III, do Regimento Interno. \r\n\r\n1.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas \r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos. \r\n\r\nA seguir, são apresentados alguns dos processos de prestações ou tomada de contas, entre os 36 que ao longo do quarto trimestre foram julgados irregulares pelo Plenário:\r\n\r\nProcesso: 116.911-0/05 \r\n\r\nOrigem: Secretaria Estadual de Educação - SEE \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas, em virtude da não apresentação da Prestação de Contas referente à utilização de recursos concedidos à Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 271 - José Bonifácio Tavares, relativos ao 1º semestre/2004 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c artigo 23, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Citação da Sra. Kelly Tavares Monteiro, com fulcro no artigo 6º, § 3º, da Deliberação TCE-RJ 204/96, para que recolha o de 52.061,11 UFIR-RJ aos cofres públicos, com recursos próprios. Sessão: 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 208.997-9/05 \r\n\r\nOrigem: Câmara Municipal de Paracambi \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão da não apresentação da Prestação de Contas do responsável pelos Bens de Almoxarifado/1998 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 63/90; Pela Aplicação de Multa, no de 2.000 UFIR-RJ, à Sra. Mariusa de Oliveira, responsável pelos bens de almoxarifado, com base no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar 63/90. Sessão: 23.10.07 \r\n\r\nProcesso: 105.713-9/06 \r\n\r\nOrigem: Gabinete Civil \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas instaurada em razão da não apresentação da Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais/1999 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Divisão de Material, com base no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, da Lei Complementar 63/90; Pela Aplicação de Multa, no valor no valor de 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar 63/90. Sessão: 23.10.07 \r\n\r\nProcesso: 116.972-4/05 \r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estado de Educação - SEE \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas instaurada em razão da não apresentação da Prestação de Contas dos recursos no valor de R$ 39.546,00, destinados à aquisição de merenda, manutenção e leite do C.E. Ministro Orozimbo Nonato, referente ao 1º semestre/2004 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o “caput” do artigo 23, ambos da Lei Complementar 63/90; Pela Imputação de Débito, no valor de 26.498,2580 UFIR-RJ; e Notificação à Sra. Mônica Maria Silva de Souza, consoante o artigo 29, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 23.10.07 \r\n\r\nProcesso: 261.029-7/03 \r\n\r\nOrigem: Câmara Municipal de Arraial do Cabo \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial instaurada visando a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano pecuniário ao erário no que concerne ao pagamento irregular de 19 servidores \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, de responsabilidade do Sr. José Carlos Vicente Martins, Presidente à época dos fatos, nos termos do artigo 21 c/c artigo 24 do Regimento Interno do TCE-RJ; Pela Imputação de Débito, no valor de 107.828,21 UFIR-RJ; Pela Notificação, na forma do artigo 29 c/c artigo 23 da Lei Complementar 63/90; Pela Aplicação de Multa, no valor de 2.000 UFIR-RJ, com base no artigo 23, “caput”, c/c o artigo 62, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 09.10.07 \r\n\r\nProcesso: 214.384-0/05 \r\n\r\nOrigem: Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - PREVIG \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e Responsável pela Tesouraria/2004 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 63/90; Pela Aplicação de Multa ao Sr. Luis Carlos Dias Medina, Ordenador de Despesas, no valor de 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65, da Lei Complementar 63/90; Pela Aplicação de Multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV, c/c o disposto no artigo 65, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 18.12.07\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n1.4.7 - Ilegalidades em Atos ou Contratos \r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados. \r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado. \r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2007, os atos objeto de 96 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo alguns apresentados a seguir:\r\n\r\nProcesso: 104.825-7/04 (49 apensos) \r\n\r\nOrigem: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 105.709.581,79, em favor do Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública - INEP e outros, visando à prestação de serviço de informatização na Farmácia Popular Vital Brazil \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade das contratações, visto que se deram com base em dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, sem comprovação da inquestionável reputação ético-profissional das instituições; Pela Aplicação de Multa aos Srs. Luis Carlos dos Santos (24.000 UFIR-RJ); Luis Fernando Victor (18.000 UFIR-RJ) e Paulo Sérgio Costa Lima Marques (18.000 UFIR-RJ), com fulcro no artigo 63, incisos II, c/c artigo 42, § 1º, inciso III, da Lei Complementar 63/90; Pela Notificação do Sr. Francisco Manoel Carvalho. Sessão: 04.12.07 \r\n\r\nProcessos: 114.071-2/05 \r\n\r\nOrigem: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 945.000,00, em favor da empresa MOSCA Grupo Nacional de Serviços Ltda., visando àprestação de serviços de limpeza, higienização, descupinização, desinsetização, desratização, jardinagem, limpeza de caixas d'água e cisternas, limpeza dos prédios administrativos e dependências do Hospital Central, do Hospital Eduardo Rabello e de diversos Ambulatórios \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do ato e do contrato decorrentes, tendo em vista do descumprimento do artigo 2º da Lei Federal 8.666/93; Pela Aplicação de Multa ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário do Estado de Saúde, no valor de 3.000,00 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 06.11.07 \r\n\r\nProcesso: 216.183-0/06 e 212.394-3/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Itaboraí \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 506.647,68, em favor do Instituto Cândido Mendes, objetivando a contratação de serviços de planejamento, integração, gerenciamento e controle aos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais, destinados à inteligência das ações de fiscalização, vetoração de diligências, análises de resultados de operações fiscais com objetivo de reduzir a evasão fiscal no produto de arrecadação do ISSQN e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do ato e do contrato decorrente; Pela Aplicação de Multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90; Pela Instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos do artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar 63/90; Pela Expedição de Ofício ao Ministério Público Estadual, em razão da conduta praticada pelo Responsável, em tese, enquadrar-se na infração contida no artigo 89 da Lei 8.666/93. Sessão: 30.10.07 \r\n\r\nProcesso: 234.632-9/05 \r\n\r\nOrigem: Fundação Municipal de Saúde de Niterói \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 388.483,20, em favor das empresas Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. e Rodagro Comércio e Representações Ltda., visando à aquisição de alimentos (grandes e pequenas refeições) para o Hospital Getúlio Vargas Filho \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do ato e do contrato decorrente, face à inobservância de situação emergencial ou calamitosa, conforme o artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; e Pela Aplicação de Multa, no valor de 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco José D'Angelo, Presidente, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 09.10.07 \r\n\r\nProcesso: 237.265-3/05 e 237.263-5/05 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Maricá \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, em favor da Universidade Cândido Mendes - UCAM, visando à prestação de serviços de planejamento, gerenciamento e controle aos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade, face à ausência dos requisitos de admissibilidade insculpidos no inciso XIII, artigo 24, da Lei Federal 8.666/93; Pela Aplicação de Multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ricardo Queiroz José da Silva, Prefeito, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar 63/90; Pela Expedição de Ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de informar acerca do presente Julgado. Sessão: 09.10.07 \r\n\r\nProcesso: 203.210-4/05, 215.707-7/07 e 215.173-8/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\nAssunto: Contrato, no valor de R$ 239.000,00, celebrado com a empresa Via Norte Ltda., visando à execução de áres de lazer e quadras esportivas no Bairro Mutondo \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do contrato e dos termos aditivos dele decorrentes; Pela Aplicação de Multa, no valor de 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar 63/90. Sessão: 09.10.07\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n1.4.8 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de Decisões do TCE-RJ \r\n\r\nConsoante o inciso XVII, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, compete ao Tribunal de Contas verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, cabendo, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, à autoridade competente revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros. \r\n\r\nA seguir, são apresentados 30 processos referentes a editais de licitação que foram revogados ou anulados e cuja ciência, pelo Plenário desta Corte, ocorreu no quarto trimestre:\r\n\r\nProcesso: 237.198-6/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Macaé \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços referentes ao sistema de esgoto e macrodrenagem do município \r\n\r\nValor: R$ 236.835.295,32 \r\n\r\nDecisão Origem: Anulação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 13.12.07 \r\n\r\nProcesso: 203.537-4/07 \r\n\r\nOrigem: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA \r\n\r\nObjeto: Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da ligação rodoviária entre os Bairros Charitas e Cafubá \r\n\r\nValor: R$ 58.966.254,51 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 04.10.07 \r\n\r\nProcesso: 104.520-5/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 2.865.762,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 104.512-8/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 2.734.826,52 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 22.11.07 \r\n\r\nProcesso: 220.942-6/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Nova Friburgo \r\n\r\nObjeto: Construção, instalação e manutenção de abrigos de passageiros de ônibus e táxi e de engenhos de publicidade, com exploração comercial, em logradouros públicos \r\n\r\nValor: R$ 2.480.400,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 08.11.07 \r\n\r\nProcesso: 107.608-4/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits e reagentes complementares para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 2.351.040,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Notificação, em Sessão Plenária de 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 104.494-0/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 2.011.953,60 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 104.496-8/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gases medicinais para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 2.118.650,89 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 107.607-0/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 1.989.700,80 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 231.587-9/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de São Gonçalo \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de engenharia para inspeção interna e manutenção do sistema de microfilmagem em logradouros do município \r\n\r\nValor: R$ 1.974.259,75 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Comunicação, em Sessão Plenária de 11.10.07 \r\n\r\nProcesso: 107.050-9/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nObjeto: Implantação de rede corporativa de voz por meio de rede de telefonia fixa \r\n\r\nValor: R$ 1.950.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 09.10.07 \r\n\r\nProcesso: 107.602-0/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits e reagentes complementares para exames de hemostasia para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 1.821.117,60 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 20.12.07 \r\n\r\nProcesso: 208.988-8/05 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Belford Roxo \r\n\r\nObjeto: Execução obras de construção de 96 (noventas e seis) unidades habitacionais no bairro Jardim Pinheiros \r\n\r\nValor: R$ 1.835.074,55 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, Determinação e Arquivamento, em Sessão Plenária de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 110.845-3/05 \r\n\r\nOrigem: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial incluindo os sistemas produtores de frios e de geração de vapor no Hospital Central, Hospital Eduardo Rabello e Ambulatórios da Gávea, Niterói, Maracanã, Madureira e Penha \r\n\r\nValor: R$ 1.752.792,96 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, Determinação e Arquivamento, em Sessão Plenária de 06.11.07 \r\n\r\nProcesso: 103.020-8/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 1.563.952,80 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 103.782-8/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 1.563.952,80 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 104.495-4/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 1.382.400,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 107.605-2/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits e reagentes complementares para exame de marcadores tumorais, de anemia, anticonvulsivantes e imunosupressores para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 1.380.802,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 20.12.07 \r\n\r\nProcesso: 205.418-6/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para abastecimento da frota de veículos e máquinas \r\n\r\nValor: R$ 1.098.024,36 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, em Sessão Plenária de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 103.019-9/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 1.090.158,72 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Notificação, em Sessão Plenária de 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 222.317-9/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nObjeto: Fornecimento de combustíveis \r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 30.10.07 \r\n\r\nProcesso: 107.606-6/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos nutricionais destinados à alimentação enteral para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 759.840,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 104.519-6/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 748.910,40 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Notificação, em Sessão Plenária de 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 236.212-9/05 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nObjeto: Aquisição, instalação de equipamentos diversos e montagem para matadouro frigorífico municipal \r\n\r\nValor: R$ 728.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, em Sessão Plenária de 04.12.07 \r\n\r\nProcesso: 106.883-7/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado por meio de linhas tronco analógicas \r\n\r\nValor: R$ 704.993,64 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 18.10.07 \r\n\r\nProcesso: 103.640-4/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 599.448,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 27.11.07 \r\n\r\nProcesso: 206.400-6/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio das Ostras \r\n\r\nObjeto: Locação de tratores destinados à Secretaria de Agricultura Abastcecimento e Pesca \r\n\r\nValor: R$ 473.616,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 06.11.07 \r\n\r\nProcesso: 104.492-2/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\nValor: R$ 207.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 18.12.07 \r\n\r\nProcesso: 234.140-8/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio das Ostras \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de apoio logístico e de manutenção interna entre outras atividades afins necessárias, com fornecimento de recursos humanos de trabalho (equipamentos, mobiliário, material de consumo e mão-de-obra especializada) \r\n\r\nValor: R$ 255.841,23 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Determinação, em Sessão Plenária de 23.10.07 \r\n\r\nProcesso: 201.952-4/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Vassouras \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal de ensino - Edital de Concorrência do Tipo Menor Preço por item \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, Determinação e Arquivamento, em Sessão Plenária de 18.10.07\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos \r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa. \r\n\r\nNo trimestre, constam 2.572 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 625 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 1.783 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 164 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário. \r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 6,37% dos processos cadastrados, num total de 547.048,98 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos. \r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do trimestre. \r\n\r\nDeve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados.\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES (em UFIR - RJ)\r\n\r\nCobrança amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado \r\n\r\n840 \r\n\r\n851 \r\n\r\n92 \r\n\r\n6.309.246,05\r\n\r\n6.570.947,84 \r\n\r\n195.733,57\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\n326 \r\n\r\n279 \r\n\r\n20 \r\n\r\n4.714.934,96\r\n\r\n4.373.166,29 \r\n\r\n119.536,70\r\n\r\nTotais \r\n\r\n1.166 \r\n\r\n1.130 \r\n\r\n112 \r\n\r\n11.024.181,01\r\n\r\n10.944.114,13 \r\n\r\n315.270,27\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\n2 - Controle Externo \r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas. \r\n\r\n2.1- Processos e Inspeções \r\n\r\n2.1.1- Processos Instruídos \r\n\r\nO quantitativo de processos instruídos pelos diversos órgãos da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, é demonstrado a seguir:\r\n\r\nORIGEM \r\n\r\n4º trimestre/2007 \r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo* \r\n\r\n11.576 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual \r\n\r\n1.643 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n2.989 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal \r\n\r\n6.408 \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais \r\n\r\n303 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n22.919 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n(*) SSR, SSO, e CEA enviam a maioria dos seus processos com a interveniência da SGE, sendo reduzido o número de processos encaminhados diretamente ao GAP.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que os processos encaminhados ao GAP pela SGE são originalmente examinados por suas Inspetorias, Coordenadorias e Subsecretarias.\r\n\r\nDeve-se observar que os 22.919 procedimentos listados não representam o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se: \r\n\r\n- atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações 191/95 e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 629 processos; \r\n\r\n- matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 846 processos; \r\n\r\n- processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação 190/95, em número de 319 processos. \r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 24.713 processos ao longo de todo o quarto trimestre de 2007. \r\n\r\nA seguir, apresenta-se, de forma resumida, a atuação das Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria-Geral de Controle Externo no período: \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, e o exame de processos relativos à relatórios da LRF, prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito municipal, nos termos dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nNeste 4º trimestre de 2007, ressaltam-se, entre as atividades da SUM, a realização de Inspeções e a análise de Prestações de Contas de Administração Financeira dos municípios jurisdicionados.\r\n\r\nEntre os processos analisados pela SUM destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 205.693-2/04 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nAssunto: Ato Dispensa de Licitação, no valor de R$ 47.733,10, em favor do IBEEA - Instituto Brasileiro de Estudo Especializado Avançado, visando à prestação de serviços do Projeto Bolsa Escola \r\n\r\nComentário: Utilização de recursos do FUNDEF e do Salário Educação na contratação de serviços de assessoria, sem indicação da origem do Projeto. Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 203.222-1/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nAssunto: Contrato, oriundo de tomada de preços, no valor de R$ 1.368.638,23, firmado com a D-8 Construtora Ltda - ME, visando à execução de obras de drenagem, assentamento de meio fio e confecção de calçadas em ruas do município \r\n\r\nComentário: Análise da hipótese de fracionamento de despesas. Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 219.855-8/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Volta Redonda \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Administração Financeira/2006 \r\n\r\nComentário: Verificação da regularidade nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelo Corpo Instrutivo. Emissão de Parecer Prévio Favorável - Poder Executivo - com Ressalva, Determinação e Recomendação. Sessão Plenária: 13.12.2007 \r\n\r\nProcesso: 216.642-8/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Saquarema \r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária realizada entre os dias 11 e 14.05.2007, referente ao exercício 2006 \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 212.050-9/06 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nAssunto: Contrato, no valor de R$ 587.500,00, firmado com sociedade empresária Elipse Comunicação de Marketing Ltda, para o desenvolvimento, a organização e a implementação das ações inerentes ao Projeto “Caxias no Coração” \r\n\r\nComentário: Comunicação, em Sessão de 19.06.2007, solicitando justificativas para a realização de licitação na modalidade pregão, quando o objeto não possui qualquer relação com o conceito de “bens e serviços comuns” definido pela Lei 10.520/02. Atendimento às solicitações plenárias cadastrado como Documento TCE 032.970-3/07. Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 212.143-4/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Administração Financeira/2006 \r\n\r\nComentário: Emissão de Parecer Prévio Contrário - Poder Executivo - com Determinações e Recomendação, face ao uso de receitas de participações governamentais na exploração e produção de petróleo e gás natural (royalties) no pagamento de despesas referentes ao quadro permanente de pessoal, em desacordo com o artigo 8º da Lei 7.990/89, e diversas impropriedades nos registros apresentados. Sessão Plenária: 13.11.2007 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal - IGPs, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, de concessões de aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reformas, pensões e fixações de proventos, fixações de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal, todos os órgãos, entidades e fundos, sob a jurisdição do TCE-RJ, conforme disposto nos artigos 5º e 6º do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nEntre os processos analisados pela SUP destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 228.125-6/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Belford Roxo \r\n\r\nAssunto: Verificação da aplicação, no exercício de 2003, de R$ 250.986,00, no pagamento de aposentadorias e pensões relativas aos exercícios de 2001 e 2002, bem como analisar a legalidade e a legitimidade do pagamento de R$ 144.075,23, escriturados como despesas de indenizações \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial\r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Itaguaí \r\n\r\nAssunto: Inspeção Extraordinária, realizada entre os dias 15 e 26.10.07, com o objetivo de verificar a legalidade de contratações temporárias de pessoal \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão do Relatório \r\n\r\nProcesso: 234.019-5/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária realizada no período de 29.10 a 30.11.07, para verificação da legalidade na admissão de pessoal e, também, do cumprimento de decisões plenárias e de solicitações do Ministério Público Federal \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão do Relatório \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual - IGEs, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito estadual, de acordo com os artigos 2º e 3º do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nDestacam-se, entre os processos analisados pela SUE, os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 103.339-7/07 \r\n\r\nÓrgão: Auditoria Geral do Estado - AGE \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial realizada, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do contrato emergencial, no valor total estimado de R$ 1.888.800,00, firmado com RBJ Planejamento e Incorporações Ltda, realizada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de diversas unidades educacionais \r\n\r\nComentário: Decisão por Diligência Externa e Comunicação, em Sessão de 11.09.07. Em fase de conclusão da análise das justificativas apresentadas (Documento TCE 049.056-4/07) \r\n\r\nProcessos: 115.049-6/05 \r\n\r\nÓrgão: Fundação Leão XIII \r\n\r\nAssunto: Contrato oriundo de licitação na modalidade pregão presencial, no valor de R$ 35.020.000,00, visando ao fornecimento de bolsas de alimentos, submetido ao exame do Tribunal, por força da Deliberação TCE 191/95 \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação, em Sessão de 10.07.2007. Em fase de conclusão da análise das justificativas apresentadas (Documento TCE 041.015-4/07) \r\n\r\nProcesso: 113.714-1/06 \r\n\r\nÓrgão: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nAssunto: Contrato, no valor total de R$ 6.100.000,00, celebrado com Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda., visando à execução de obras de reforma geral com modificação de leiaute nos Pavilhões Miguel Couto e Garfield de Almeida do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no município do Rio de Janeiro \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcessos: 019.285-9/06 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Educação - SEE \r\n\r\nAssunto: Edital de Pregão, no valor de R$ 69.456.534,48, visando à prestação de serviços de limpeza, conservação e distribuição de alimentos e de vigia em diversas unidades escolares \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e dos respectivos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem suas atribuições descritas no artigo 10 do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nEstão subordinadas à SSR a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD e a Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 11 do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SSR no trimestre, destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 226.677-5/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Itaperuna \r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária realizada entre os dias 06 e 24.08.07 com o objetivo de diagnosticar a situação atual da administração tributária e dos sistemas de arrecadação municipais, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, visando a apontar possíveis falhas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestão \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 228.991-3/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial decorrente do processo TCE 229.928-1/06, realizada entre os dias 10 e 28.09.07, com o objetivo de diagnosticar a situação atual da administração tributária e dos sistemas de arrecadação municipais, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, visando a apontar possíveis falhas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestão \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial \r\n\r\nProcesso: 114.696-2/07 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Fazenda - SEF e Procuradoria Geral do Estado - PGE \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial realizada entre os dias 01 e 26.10.2007, decorrente do relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução ALERJ 01/2007 para apurar perdas na arrecadação tributária, principalmente do ICMS e Dívida Ativa, no período de 2003 a 2006 \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão do Relatório \r\n\r\nProcesso: 227.922-5/07 \r\n\r\nÓrgão: Fundo Municipal de Saúde do Município de Varre-Sai \r\n\r\nAssunto: Inspeção Operacional Ordinária realizada entre os dias 10 e 21.09.07, visando a apurar os aspectos relacionados ao Sistema, nas suas dimensões administrativa e técnico-operacional, envolvendo o planejamento e a gestão do Sistema, bem como sua prestação de contas, suas fontes de financiamento e a eficácia dos controles públicos internos introduzidos para avaliação permanente e em tempo real dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico. \r\n\r\nCoordena, também, inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou, ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\nAlém disso, procede ao acompanhamento técnico-financeiro da aplicação dos recursos e revisão dos relatórios de auditoria ou inspeções realizadas por seus órgãos subordinados; elabora avaliações, vistorias e perícias em imóveis de propriedade ou de interesse dos órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, quando julgar necessário, por ocasião de auditorias ou inspeções, se solicitado pelos demais órgãos de controle externo ou determinado pelo Plenário. \r\n\r\nSuas atribuições, assim como as de suas Coordenadorias subordinadas (Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM e Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE), encontram-se estabelecidas nos artigos 12 e 13 do Ato Normativo TCE 80/05.\r\n\r\nNo quarto trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia, com valor global de R$ 399.892.486,87, e analisou 106 editais de licitação, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 3.205.974.080,22, destacando-se os processos apresentados a seguir: \r\n\r\nProcesso: 113.994-5/07 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial realizada entre os dias 24.09 e 26.10.2007, para acompanhamento da execução do contrato 11/02, no valor de R$ 127.775.380,59, relativo às obras do tratamento na ETE Alegria, e para verificação in loco do componente saneamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 115.246-0/07 \r\n\r\nOrigem: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial realizada no período de 29.10 a 28.11.2007, com o objetivo de verificar obras, no valor total de R$ 11.235.843,51, oriundas, em sua maioria, da modalidade Tomada de Preços, cujos contratos correspontes são de remessa não-obrigatória ao Tribunal \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 230.333-1/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária realizada no período de 24.09 a 19.10.07, com o objetivo de verificar in loco a execução de obras, no valor total de R$ 108.755.032,40 \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial \r\n\r\nProcesso: 234.808-4/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial realizada no período de 29.10 a 30.11.07, visando a apurar denúncias veiculadas nos meios de comunicação sobre a existência de fraude em licitações públicas e em contratos celebrados com empresas de engenharia, no valor total de R$ 56.191.443,53 \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo\r\n\r\n2.1.2- Inspeções Realizadas e em Andamento \r\n\r\nAs inspeções realizadas pelo Tribunal podem ser de três tipos: ordinárias, especiais ou extraordinárias. \r\n\r\nAs inspeções ordinárias são realizadas segundo programação aprovada pelo Presidente do Tribunal, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos, ou contratos, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos Poderes do Estado, dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, nas entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos referidos Poderes, e nos fundos. \r\n\r\nAs inspeções especiais são realizadas, em cada caso, ex officio, por determinação do Presidente, por solicitação de Conselheiro, do representante do Ministério Público Especial, ou do Secretário-Geral de Controle Externo, sempre que houver necessidade de entendimento direto, visando coletar dados, esclarecer fato determinado, verificar, in loco, a execução de contratos, bem como dirimir dúvidas ou suprir omissões em processo que esteja em trâmite no Tribunal. Também poderão ser provocadas por iniciativa da Assembléia Legislativa, das Câmaras Municipais ou por denúncias apresentadas por qualquer cidadão ao TCE-RJ. \r\n\r\nAs inspeções extraordinárias são autorizadas, em cada caso, pelo Plenário, tendo por finalidade apurar fatos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais detido e aprofundado.\r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o trimestre são descritas no quadro a seguir. Note-se que a coluna “concluídas” representa o número de inspeções realizadas, com o relatório concluído, ao passo que a coluna “em andamento” corresponde ao número de inspeções que ainda estão sendo realizadas ou sem conclusão do relatório: \r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n4º trimestre 2007\r\n\r\nCONCLUÍDAS\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\nORDINÁRIA \r\n\r\n98 \r\n\r\n1 \r\n\r\nESPECIAL \r\n\r\n16 \r\n\r\n1 \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n9 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n123 \r\n\r\n2 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais \r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2007, a Coordenadoria de Exame de Editais - CEE apreciou um total de 89 novos editais de concorrência, com valor global de R$ 2.550.656.337,56.\r\n\r\nEntre os processos analisados destacam-se os seguintes:\r\n\r\nProcesso: 114.007-5/07 \r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nAssunto: Edital de concorrência 02/07, no valor de R$ 859.936.690,14, visando à elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização integrada, trabalho social e, quando necessário, regularização fundiária, na Comunidade Rocinha, Complexo do Alemão e Complexo de Manguinhos (PAC) \r\n\r\nComentário: Decisão pela Conhecimento, Comunicação e Arquivamento. Sessão Plenária: 20.12.07 \r\n\r\nProcesso: 232.981-8/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência Pública 03/07, no valor de R$ 582.000.000,00, visando à concessão da gestão integrada dos serviços de limpeza pública no município, pelo prazo de 10 anos \r\n\r\nComentário: Decisão pelo Conhecimento, Comunicação e Arquivamento. Sessão Plenária: 20.12.07 \r\n\r\nProcesso: 114.734-0/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 03/07, no valor de R$ 191.871.751,05, visando à execução de intervenções estruturais do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 20.12.07 \r\n\r\nProcesso: 232.448-6/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 14/07, no valor de R$ 149.979.534,83, visando à execução de obras de urbanização, incluindo redes de drenagem pluvial, reforma de calçadas, pavimentação de vias, iluminação pública, praças, arborização urbana, mobiliário urbano, sinalização e construção de 629 unidades habitacionais unifamiliares e a respectiva urbanização do loteamento \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 20.12.07 \r\n\r\nProcesso: 235.144-3/07 \r\n\r\nOrigem: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 01/07, no valor de R$ 59.883.881,44, visando a contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de limpeza pública, no perímetro urbano do município \r\n\r\nComentário: Decisão pelo Conhecimento, Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 20.12.07\r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade \r\n\r\nAlém do exame à luz dos princípios da legalidade e legitimidade, o Tribunal tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade. Segundo esse enfoque, a Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA atua no exame de editais de concorrência, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração; manutenção de intercâmbio entre as organizações de controle externo e de controle interno. \r\n\r\nDurante o quarto trimestre foram examinados 917 processos, destacando-se os editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 90.538.011,34. O resultado destas análises gerou aos cofres públicos, no trimestre, uma economia de R$ 462.204,80, tendo em vista a redução de valores estimados, após o exame da CEA, totalizando R$ 3.310.115,35, em 2007. \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado \r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas a receita arrecadada, a despesa empenhada e a despesa liquidada até o quarto trimestre de 2007, com base nos dados disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda - SEFAZ, até a conclusão deste Relatório. \r\n\r\nSão os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta:\r\n\r\nAté o 4.º trimestre/2007 \r\n\r\nCorrente (R$ ) \r\n\r\nCapital (R$ ) \r\n\r\nTotal (R$ ) \r\n\r\nReceita Arrecadada [a] \r\n\r\n36.125.074.483,36\r\n\r\n358.443.565,09 \r\n\r\n36.483.518.048,45\r\n\r\nDespesa Empenhada [b] \r\n\r\n33.357.743.039,74\r\n\r\n2.331.418.503,57 \r\n\r\n35.689.161.543,31\r\n\r\nDespesa Liquidada [c] \r\n\r\n33.218.359.147,30\r\n\r\n2.253.591.455,84 \r\n\r\n35.471.950.603,14\r\n\r\nDespesa Paga [d] \r\n\r\n31.364.205.760,10\r\n\r\n2.046.790.202,50 \r\n\r\n33.410.995.962,60\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b] \r\n\r\n2.767.331.443,62\r\n\r\n(1.972.974.938,48) \r\n\r\n(794.356.505,14)\r\n\r\nResultado [a-c] \r\n\r\n2.906.715.336,06\r\n\r\n(1.895.147.890,75) \r\n\r\n1.011.567.445,31\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nA Lei Orçamentária 4.977, de 29.12.06, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2007 no valor de R$ 36.753.799.856,00, conforme quadro abaixo: \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nDESPESA \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nValor \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrentes \r\n\r\n35.230.795.048,00\r\n\r\nCorrentes \r\n\r\n33.832.766.328,00\r\n\r\nTributária \r\n\r\n18.750.379.441,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n8.843.789.887,00\r\n\r\nDe Contribuição \r\n\r\n878.641.000,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.136.150.058,00 \r\n\r\nPatrimonial \r\n\r\n7.528.129.878,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n15.710.017.661,00 \r\n\r\nAgropecuária _70.912,00\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n62.974.052,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes Inativos e Pensionistas \r\n\r\n5.789.279.237,00 \r\n\r\nDe Serviços _2.913.369.784,00\r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n3.114.926.665,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intra-Orçamentárias \r\n\r\n148.884.945,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes _746.418.313,00\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n2.204.644.540,00\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias _99.734.945,00\r\n\r\nDe Capital \r\n\r\n1.523.004.808,00\r\n\r\nDe Capital \r\n\r\n2.920.633.528,00 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n300.820.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.998.961.801,00 \r\n\r\nAlienação de Bens _700.031.000,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n91.439.418,00 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n89.105.802,00 \r\n\r\nTransferências de Capital _258.614.390,00\r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n832.565.925,00\r\n\r\nTransferência de Capital Intra-Orçamentária \r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\nReserva de Contingência \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada, ao final do 4º trimestre, representa 99,26% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada até o quarto trimestre de 2007: \r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\n4º trimestre/2007 \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\n34.722.693.961,27 \r\n\r\nReceitas Tributárias \r\n\r\n20.183.601.255,49 \r\n\r\nImpostos \r\n\r\n19.679.519.542,65 \r\n\r\nTaxas \r\n\r\n504.081.712,84 \r\n\r\nReceita de Contribuição \r\n\r\n875.500.171,98 \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\n6.306.140.431,23 \r\n\r\nReceita Agropecuária \r\n\r\n41.596,92 \r\n\r\nReceita Industrial \r\n\r\n53.510.889,56 \r\n\r\nReceita de Serviços \r\n\r\n2.532.219.721,42 \r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n3.158.785.892,96 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n1.612.894.001,71 \r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.247.100.577,88 \r\n\r\nTransf. Correntes Intra-Orçamentárias \r\n\r\n155.279.944,21 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n358.443.565,09 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n163.674.226,32 \r\n\r\nAlienação de Bens \r\n\r\n767.737,71 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n99.260.476,67 \r\n\r\nTransferências de Capital \r\n\r\n94.504.814,64 \r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n236.309,75 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n36.483.518.048,45 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nAs “Receitas de ICMS”, no valor de R$ 15.490.674.573,65, destacam-se entre as receitas tributárias totais arrecadadas, representando 76,75% dessas e, ainda, 44,61% das Receitas Correntes. \r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.099.353.642,79, representando 5,45% da Receita Tributária Arrecadada. \r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e a paga no 4º trimestre/2007:\r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nEmpenhada \r\n\r\nLiquidada \r\n\r\nPaga \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n33.357.743.039,74\r\n\r\n33.218.359.147,30 \r\n\r\n31.364.205.760,10\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n9.753.370.262,06\r\n\r\n9.730.749.295,28 \r\n\r\n9.020.291.134,72\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n2.373.212.598,95\r\n\r\n2.373.212.598,95 \r\n\r\n2.371.903.681,31\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n21.231.160.178,73\r\n\r\n21.114.397.253,07 \r\n\r\n19.972.010.944,07\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n2.331.418.503,57\r\n\r\n2.253.591.455,84 \r\n\r\n2.046.790.202,50\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.424.198.915,12\r\n\r\n1.348.093.767,39 \r\n\r\n1.148.505.511,96\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n66.651.838,18\r\n\r\n64.929.938,18 \r\n\r\n57.720.040,19\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n840.567.750,27\r\n\r\n840.567.750,27 \r\n\r\n840.564.650,35\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n35.689.161.543,31\r\n\r\n35.471.950.603,14 \r\n\r\n33.410.995.962,60 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal 101, de 04.05.01, de acordo com o que estabelece o artigo 59 da mesma Lei. \r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da Lei Complementar Federal 101/00, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei. \r\n\r\nAntes mesmo de adotar qualquer medida punitiva, o Tribunal de Contas, consciente das eventuais dificuldades de atendimento à LRF, promoveu seminários informativos dirigidos aos seus jurisdicionados, além de ter desenvolvido e fornecido a todos os órgãos e Poderes jurisdicionados “CD-ROM” contendo sistema informatizado objetivando facilitar a elaboração dos relatórios. \r\n\r\nMesmo com a implementação de tais medidas, diversos órgãos encontram-se inadimplentes. Nestes casos, o Tribunal vem promovendo a abertura de processos solicitando o atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alertando para as eventuais penalidades decorrentes do não-cumprimento. \r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para o não-envio de anexos obrigatórios, o preenchimento incorreto de anexos, o envio em formatos incompatíveis com o sistema do TCE-RJ, a apresentação de dados divergentes entre os anexos apresentados num mesmo relatório e entre os anexos apresentados nos relatórios resumidos e de gestão fiscal, a apresentação de dados divergentes entre Prefeituras e Câmaras Municipais, a não-publicação de relatórios, a ausência de consolidação dos dados e a falta de informações imprescindíveis à análise dos relatórios, o que ensejou, ao longo do quarto trimestre, diversas decisões plenárias pela comunicação ou notificação de jurisdicionados. \r\n\r\nA seguir, é apresentada listagem com a situação dos jurisdicionados municipais quanto ao envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 4.º e 5.º bimestres de 2007, até o final do 4.º trimestre de 2007, registrando que o prazo final de envio do relatório referente ao 6.º bimestre é 15.02.2008.\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n4.º bim./2007 (jul./ago.) \r\n\r\n5.º bim./2007 (set./out.) \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItalva \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nMendes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n4.º bim./2007 (jul./ago.) \r\n\r\n5.º bim./2007 (set./out.) \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaty \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPirai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRelatórios Apresentados \r\n\r\n86 \r\n\r\n76 \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n05 \r\n\r\n15 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nA seguir, são apresentados os Poderes Executivos e Legislativos municipais, que, até o dia 31.12.07, efetuaram, ou não, o envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1.º quadrimestre (janeiro a abril), 1.º semestre de 2007 (janeiro a junho) e 2.º quadrimestre (maio a agosto), registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 2.º semestre é 15.02.08. \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1º quadrimestre\r\n\r\n1º quadrimestre\r\n\r\n2º quadrimestre\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1º quadrimestre\r\n\r\n1º quadrimestre\r\n\r\n2º quadrimestre\r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItalva \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMacuco \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMendes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNatividade \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParaty \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nPiraí \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1º quadrimestre\r\n\r\n1º quadrimestre\r\n\r\n2º quadrimestre\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nS. J. do Vale do Rio Preto \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVassouras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRelatórios apresentados \r\n\r\n53 \r\n\r\n56 \r\n\r\n34 \r\n\r\n33 \r\n\r\n52 \r\n\r\n48 \r\n\r\nTermo de Opção Semestral* \r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\n33 \r\n\r\n33 \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1 \r\n\r\n6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n*TOS - Termo de Opção Semestral apresentado por Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes (artigo 63, nciso II, da Lei Complementar 101/00).\r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto-Lei 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual 63, de 01.08.90.\r\n\r\n3 - Modernização Institucional \r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa. \r\n\r\nNo quarto trimestre, deu-se início a elaboração dos projetos básicos voltados à execução de obras de reforma geral nos 2º e 6º andares do edifício-sede; nos 2º e 4º pavimentos do seu anexo; e à reforma do prédio localizado na Av. Jansen de Mello, nº 03, em Niterói. O objetivo da realização dessas obras é propiciar maior segurança, adequação e funcionalidade às instalações, proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos servidores. \r\n\r\nA partir do desenvolvimento do Plano Estratégico de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistênciais - CMA deu início ao Projeto “Meu Ambiente”. Esse projeto visa a avaliar as condições do ambiente de trabalho, recolhendo informações com vistas à elaboração de estudos e publicações relacionadas à saúde no decorrer do desenvolvimento das tarefas empreendidas pelos servidores. A avaliação resultará de uma ação multidisciplinar, com objetivo de analisar o perfil de saúde e promover a orientação adequada. Nesse trimestre foram avaliados os servidores lotados na Creche e na Coordenadoria Setorial de Atas, Publicação e Taquigrafia. \r\n\r\nAs principais ações realizadas de outubro a dezembro de 2007 serão apresentadas nos próximos tópicos. \r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática \r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ. \r\n\r\nA implantação da nova versão do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, desenvolvido integralmente pela Subsecretaria de Informática - SSI, possibilitou agilizar a comunicação entre o Tribunal e os órgãos sob a sua jurisdição, utilizando-se de um canal direto e confiável para o encaminhamento de documentos de diversas naturezas, com uso de certificação digital. Até o quarto trimestre, por meio desse sistema, foram registradas 2.769 mensagens recebidas, 5.136 ofícios enviados e 4.148 ofícios abertos. \r\n\r\nNo trimestre foram adquiridos 450 novos microcomputadores, 120 notebooks e 32 servidores. Esses equipamentos destinam-se a substituir os que já se encontram obsoletos e depreciados pelo tempo de uso.\r\n\r\nForam iniciadas as ações de instalação das novas máquinas e mantidas as relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal. \r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos \r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu corpo técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações. \r\n\r\nDestaca-se no trimestre, no âmbito da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, criada pela Resolução TCE-RJ 250, de 12.12.06, o desenvolvimento de sistema informatizado de avaliação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal. Esse sistema visa à otimização do registro das informações relacionadas ao processo de avaliação. \r\n\r\nNo período foram editados dois atos normativos diretamente ligados à área de recursos humanos: um relacionado à utilização da creche (Ato Normativo 93) e outro disciplinando os procedimentos relativos à concessão de férias dos servidores (Ato Normativo 94).\r\n\r\n3.2.1- Capacitação Profissional \r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. Importante instrumento de divulgação do Tribunal, a ECG promove cursos voltados aos servidores da própria Instituição e aos servidores municipais e estaduais cujo órgão está sob a sua jurisdição. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e em conseqüência à melhoria dos serviços prestados. \r\n\r\nDentre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, mencione-se o estreitamento do relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo. \r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica). \r\n\r\nNo quarto trimestre, foram ministrados diversos cursos do “Subprograma de Capacitação”, totalizando 47 turmas e 1.221 concluintes. Destacam-se os cursos relacionados às áreas de gestão da receita municipal; contabilidade pública; capacitação funcional do SUS para Conselheiros Municipais de Saúde; licitações, contratos administrativos e formação de pregoeiros; controle interno; gestão de contratos; e economicidade em licitações e contratos administrativos \r\n\r\nEntre ao dias 01 de outubro e 09 de novembro, nos municípios de Barra do Piraí e Cabo Frio, o TCE-RJ deu prosseguimento ao Programa Regionalizado de Cursos Técnicos, direcionado aos servidores dos municípios fluminenses. Estruturados pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG, os cursos ocorrem em local próximo ao trabalho dos servidores, atendendo à solicitação de diversas prefeituras e câmaras municipais. As aulas são ministradas por servidores que fazem parte do quadro técnico do Tribunal. Os inscritos têm a oportunidade de aprimorar e obter conhecimento acerca de temas como orçamento e contabilidade publica, controle interno, licitações, contratos e formação de pregoeiro. \r\n\r\nNesta etapa, concluíram os cursos 196 servidores da administração pública de 35 municípios (Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itatiaia, Macaé, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim, Valença, Vassoura e Volta Redonda). Foram ministradas aulas das seguintes matérias: orçamento público básico; contabilidade pública; controle interno. \r\n\r\nDeu-se continuidade ao curso de especialização em Auditoria de Obras Públicas. Aos 37 alunos, durante o trimestre, foram ministrados os módulos “Técnicas e Práticas de Auditoria II - obras de pavimentação urbana, rodoviária e obra de arte”; ”Contabilidade Aplicada à Auditoria de Obras Públicas”; “Ergonomia Aplicada à Auditoria de Obras Públicas”; “Ergonomia Aplicada ao Controle da Engenharia Pública”; e “Procedimentos Internos do TCE Aplicados à Auditoria de Obras Públicas”. \r\n\r\nNa turma do CIPAD Municipal, curso de pós-graduação dirigido aos órgãos municipais jurisdicionados, aos 35 participantes, no trimestre, foram ministrados os módulos “Governo Local e Cidadania”, Processos de Mudança e Modelagem Organizacional”, “Elaboração, Análise e Avaliação de Projetos” e “Gestão Pública na Era do Governo Eletrônico”. \r\n\r\nNo dia 12 de dezembro, no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, localizado no Edifício-anexo do Tribunal, realizou-se a Cerimônia de Encerramento do Ano Letivo da ECG, na qual foram diplomados 74 servidores do TCE-RJ, concluintes do Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública (CIPAD), promovido em parceria com a EBAPE/FGV. \r\n\r\nForam, também, homenageados com placas e certificados os 10 representantes municipais mais atuantes nos ciclos de cursos ministrados pela ECG, ao longo do exercício.\r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros \r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual 4.977, de 29.12.06, para o TCE-RJ estão distribuídas da seguinte forma: \r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nDotação (em R$ ) \r\n\r\nPercentual em Relação ao Total \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n282.491.168,00\r\n\r\n81,3 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n42.004.000,00\r\n\r\n12,1 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n1,1 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n8.507.499,00\r\n\r\n2,4 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n336.702.667,00\r\n\r\n96,9 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n10.310.300,00\r\n\r\n3,0 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,1 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n10.810.300,00\r\n\r\n3,1 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n347.512.967,00\r\n\r\n100,0 \r\n\r\nFontes: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do quarto trimestre de 2007, apresentam-se da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n267.592.348,26 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n18.731.425,31 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n3.203.834,53 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n7.754.039,00 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n297.281.647,10 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n4.218.250,38 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n4.218.250,38 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n301.499.897,48 \r\n\r\nFontes: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO\r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada. \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos \r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no trimestre, a aprovação dos seguintes atos: \r\n\r\nAto Normativo 93, de 19.12.07, que dispõe sobre a utilização da creche mantida por este Tribunal e regula o reembolso de despesas que menciona; \r\n\r\nAto Normativo 94, de 26.12.07, que disciplina os procedimentos relativos à concessão de férias dos servidores do TCE-RJ e dá outras providências. \r\n\r\n4 - Divulgação Institucional \r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação. \r\n\r\nLançada no final de 2006, e de periodicidade semestral, a “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” resultou da reformulação da Revista do TCE-RJ realizada pela Escola de Contas e Gestão em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração. Seu principal objetivo é o incentivo e a disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo. Além de divulgar as decisões mais relevantes proferidas pelo Corpo Deliberativo, a critério das respectivas assessorias técnicas, a revista traz estudos e pesquisas realizados pela ECG e demais órgãos do TCE-RJ. \r\n\r\nA revista circula em todo território nacional e é distribuída gratuitamente aos tribunais, estabelecimentos de ensino superior, bibliotecas e, especialmente, aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados. \r\n\r\nAlém de estimular a criação de outros saberes, a Revista Síntese também vem sendo formatada para ser reconhecida como um periódico científico servindo de referência para consultas e elaboração de novos conhecimentos. Para tanto, já conseguiu o International Standard Serial Number - ISSN, registro concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT. Já adquirimos o identificador para versão impressa e se encontra em fase de requerimento o registro na versão on line. O uso do ISSN possibilita rapidez, qualidade e precisão na identificação e controle das publicações disponíveis, tanto na base de dados quanto, como por exemplo, em centro de documentação e biblioteca. \r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos órgãos e Poderes jurisdicionados e a outras entidades com interesse nos assuntos ali veiculados. No mês de outubro, foi distribuída a edição n.º 57 (maio a agosto/2007), que trouxe a reportagem de capa “FUNDEB - TCE promove debate sobre as novas regras para a aplicação dos recursos na educação básica”. Todos os exemplares da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nNo mês de dezembro foi lançada a edição 2007 dos “Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses”, abrangendo o período de 2001 a 2006. É a sétima versão a apresentar a evolução de uma série de indicadores que retratam seis anos consecutivos, trazendo um conjunto de conhecimentos capaz de servir tanto como fundamento para a elaboração de políticas públicas efetivas, no âmbito de cada cidade ou região, quanto de base para consulta pelos diversos interessados na realidade e no desenvolvimento dos municípios fluminenses. \r\n\r\nTodas as edições estão disponíveis, o que propicia o acesso a dez anos de informação ao que se chama espinha dorsal dos estudos: dados demográficos e geográficos, meio ambiente, educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais. \r\n\r\nA edição 2007 aborda novas questões, como segurança pública, e traz um capítulo especial sobre royalties do petróleo e as perspectivas de sustentabilidade local e regional. \r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. Acessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse. \r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais, além de um espaço totalmente dedicado à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o público encontra legislação correlata, informações complementares, e, ainda, pode enviar ao Tribunal dúvidas e sugestões sobre o tema. \r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral. \r\n\r\nO Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no dia 28.11.07, foi sede do Encontro dos Coros, que reuniu o Coral do Metrô Rio e o Coral Orgânico Vozes Sai. No dia 11.12.07 o mesmo Auditório foi palco do musical “A Favor da Maré”, apresentado pelo Coral do TCE-RJ. No dia 13.12.07 o Coral do TCE-RJ participou do “Projeto Música no Museu” apresentando-se no Museu de Belas Artes do Rio de Janeiro, encerrando as atividades culturais no trimestre. \r\n\r\n5 - Relações Institucionais \r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE-RJ firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência. \r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional. \r\n\r\nDemais disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor. \r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ.\r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, através de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal. \r\n\r\nEm meados de 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. O objetivo dessa parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - é o desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG. \r\n\r\nEm junho de 2007, o TCE-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico. As ações abrangem atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob o domínio das partes, bem como apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais. Esse contato entre os servidores proporcionará às instituições gerenciar de forma proativa ações relacionadas à tecnologia de informação. \r\n\r\nEm dezembro de 2007, o Tribunal celebrou com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON convênio de apoio técnico e financeiro com o objetivo de estabelecer a condução conjunta relacionada à elaboração de proposta de lei processual nacional dos Tribunais de Contas, com abordagem da padronização dos ritos processuais, bem como, inclusão de aspectos organizacionais (Lei Orgânica Nacional), com vistas à execução do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX. \r\n\r\nTambém no mês de dezembro, o Tribunal firmou com o Instituto Rui Barbosa - IRB convênio de apoio técnico e financeiro, visando à prática de ações destinadas ao fortalecimento e à integração dos Tribunais de Contas do Brasil entre si e com o Governo Federal; redesenho dos procedimentos de controle externo, contemplando o cumprimento da LRF e ao desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas de tecnologia de informação. \r\n\r\nDeve-se destacar que o produto da União entre o TCE-RJ e os diversos segmentos da sociedade é a transparência das ações às crescentes demandas da população. \r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 104 \r\n\r\nDe 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 3771/07. \r\n\r\nEm 03.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 42/2008, encaminho, em anexo, à Vossa Excelência, o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta que conclui pela oitiva da Companhia Estadual de Águas e Esgotos e da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso administrativo: E-04/002.076/2008.\r\n\r\nRef.: projeto de lei n° 3.771/2007, de autoria do Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor Deputado Estadual Paulo Mustrangi.\r\n\r\nÀ douta Chefia de Gabinete, aduzindo o seguinte:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Mustrangi, cujo escopo é a instalação de biodigestores em unidades residenciais, comerciais e industriais, em áreas que não disponham de serviços públicos de tratamento e coleta de esgotos. .\r\n\r\nAo que parece, os autos foram remetidos a esta Secretaria, cujas atribuições encontram-se definidas pelo artigo 10, do Decreto n° 40.613/2007, para a manifestação acerca do artigo 2°, do referido projeto de lei, dispositivo o qual permite ao proprietário do imóvel reivindicar o abatimento nas taxas de serviço de tratamento de esgoto, de acordo com o regulamento do órgão responsável pela prestação de tal serviço público.\r\n\r\nContudo, deve-se notar que os serviços de tratamento de águas e esgotos não são remunerados por taxa (espécie tributária), mas sim por tarifa (preço público). Explica-se.\r\n\r\nNa dicção dos artigos 77, caput, e 79, ambos do Código Tributário Nacional, as taxas são devidas pela utilização potencial ou efetiva de serviço público específico e divisível, sendo que este último dispositivo esmiúça os conceitos de especificidade e de divisibilidade da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:\r\n\r\nI - utilizados pelo contribuinte:\r\n\r\na) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer\r\n\r\ntítulo;\r\n\r\nb) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;\r\n\r\nII - específicos, quando possam ser destacados em autônomas de\r\n\r\nintervenção, de unidade, ou de unidades necessidades públicas;\r\n\r\nIII - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.\r\n\r\nPois bem, diante das definições acima, conclui-se que o serviço de tratamento de águas e esgoto não são específicos, eis que não podem ser objeto de destaque em unidades autônomas, e tampouco divisíveis, porquanto não são passíveis de utilização em separado por cada um de seus utentes.\r\n\r\nOra, se o referido projeto de lei no seu artigo 2°, a despeito de empregar erroneamente a expressão \"taxa\", refere-se a preço público, isto é, tarifa, a matéria em análise escapa da competência desta Secretaria, a qual foi definida no artigo 1º, do já mencionado Decreto n° 40.613/2007. Destarte, opino pela devolução do presente à douta Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, sugerindo a oitiva da Companhia Estadual de Águas e Esgotos e da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nAo ensejo, renovo meus protestos de elevada estima e de distinta\r\n\r\nconsideração.\r\n\r\nErick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nProcurador do Estado.\r\n\r\nAssessor Jurídico-Chefe/SEFAZ.\r\n\r\nOFÍCIO GDT Nº 052/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho através deste justificar a V. Exa. bem como aos demais colegas que por motivos de saúde não pude comparecer as sessões ordinárias dos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2008, tendo em vista que por ordem médica me encontro internado para tratamento clínico conforme atestado hospitalar em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a V. Exa. votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GABMS Nº 066/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o V. Exa., comunico que estive ausente na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro, devido a compromisso político no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que seja abonada minha falta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 10/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo.Sr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a V.Exa. minha ausência nas sessões plenárias de 13 e 14 de fevereiro, em virtude de problemas de saúde, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n6103 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA AMÉRICO, pela implantação do Curso de Italiano, o CETEP Barra do Piraí é a primeira unidade da FAETEC a oferecer um curso de idioma italiano à comunidade local, este feito inédito foi possível através do convênio firmado entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), o Consulado da Itália e a Associação Cultural Ítalo Brasileiro (ACIB).\r\n\r\n6104 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cônsul Geral da Itália ERNESTO MASSIMINO DELLELLI, pela implantação do Curso de Italiano no Centro Educacional Tecnológico e Profissionalizante CETEP de Barra do Piraí, que irá contribuir com o desenvolvimento educacional, cultural e profissional de centenas de jovens do município e adjacências.\r\n\r\n6105 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Presidente da Associação Cultural Ítalo Brasileira ADRONALDO PEIXOTO GARANI, pela implantação do Curso de Italiano no Centro Educacional Tecnológico e Profissionalizante CETEP de Barra do Piraí, que irá contribuir com o desenvolvimento educacional, cultural e profissional de centenas de jovens do município e adjacências.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6097 - DE CONGRATULAÇÕES ao Cel. PM RG 26964 JORGE BRAGA, pela recente assunção do importante cargo de Chefe de Gabinete do Comandante Geral da PMERJ.\r\n\r\n6098 - DE CONGRATULAÇÕES ao Major PM Fem. RG 45890 MÁRCIA DIAS ANDRADE, jovem oficial-superior da PMERJ, recentemente alçada pelo Comando à importante função de Secretária-Chefe do Estado Maior da PMERJ.\r\n\r\n6099 - DE CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM FABIO JOSÉ TAVARES, ORG-21502, pelos relevantes serviços prestados a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6100 - DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Cel. PM PAULO CÉZAR FERREIRA LOPES, pela sua recente ascensão ao importante cargo de Comandante do Policiamento de Área da Zona Norte/Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n*5902 - DE CONGRATULAÇÕES ao Cel. MARCUS JARDIM GONÇALVES, Comandante do 1º CPC, pela importância do novo cargo para o qual foi designado contemplando uma brilhante carreira de oficial sério, competente, trabalhador e profundamente identificado com o projeto de uma Polícia Militar forte e respeitada pelo povo do Estado e pelas autoridades constituídas.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6101 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANÍBAL CAVACO SILVA - Presidente de Portugal.\r\n\r\n6102 - “POST MORTEN” a OSWALDO LOUZADA - Louzadinha (Ator).\r\n\r\nId: 461300"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "461301": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Walney Rocha, Zito (28), assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto 1ª Suplente; Paulo Melo, a convite; Alair Correa, a convite; Sheila Gama, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nPresidente, semana passada nós recebemos a notícia, infelizmente, mais uma vez, uma péssima notícia, sobre a questão dos serviços de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro e, infelizmente, novamente, na Zona Oeste da cidade, da capital do Município do Rio de Janeiro. Em particular o Hospital Pedro II, em Santa Cruz. \r\n\r\nDurante todo o ano passado, juntamente com o Sr. Deputado Natalino, aqui presente, Sr. Deputado Jorge Babu e diversos outros deputados, constantemente oficiamos o Secretário Estadual de Saúde e o Sr. Governador Sérgio Cabral, pedindo que olhassem com um pouco mais de carinho e atenção a questão da Saúde na Zona Oeste. \r\n\r\nEm janeiro deste ano, o Sr. Governador esteve lá com o Secretário. Um ano antes, fazendo um exercício de memória, lembro-me muito bem que, na primeira semana após tomar posse, o Sr. Governador foi com o atual Secretário visitar os hospitais da Zona Oeste: Rocha Faria, Albert Schweitzer e Pedro II. Naquela época, falou que “a situação era catastrófica, desumana, uma vergonha”. Foram as palavras do Governador. \r\n\r\nUm ano depois, volta o Sr. Governador. Não sei o que ele esperava encontrar. Ficamos o ano inteiro da tribuna avisando, cobrando, pedindo, oficiando, fazendo visitas aos hospitais, tentando chamar a atenção para a questão da Saúde na Zona Oeste. Não sei se o Sr. Governador estava com problema de audição. Não sei o que houve. Sei que ele deu uma de autista. Resolveu ir lá e foi devidamente enquadrado pelos moradores que reclamaram do atendimento - gente até colocando o dedo na cara dele. Porque, na hora do desespero, a pessoa perde a cabeça, mesmo. Uma pessoa cobrava atendimento de emergência para o irmão. O Sr. Governador disse: “Não, pode ficar tranqüilo que vamos resolver seu problema.” No fim do dia, o irmão daquela senhora faleceu. Parece que isso não choca mais o Sr. Governador. \r\n\r\nNa semana passada, recebemos a notícia que morreu uma criança no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, vítima de remédio fora da validade. Remédio ministrado num hospital público estadual. Após o Sr. Governador, no ano passado, falar que aquilo lá era uma vergonha, que seria prioridade. Após voltar este ano, recebeu críticas duras da população da Zona Oeste e, menos de quarenta dias depois, não mudou absolutamente nada; muito pelo contrário, parece que está piorando. Agora estão ministrando remédio fora da data de validade.\r\n\r\nVoltamos à tribuna, mais uma vez, para fazer um apelo ao Sr. Governado -que fique quinze dias despachando, única e exclusivamente, para tentar resolver o problema da saúde daquela região.\r\n\r\nSão quase dois milhões de habitantes, entre a Zona Oeste da cidade e os municípios limítrofes (Nilópolis, Seropédica, Itaguaí). São dois milhões de pessoas que não têm atendimento médico. Há três hospitais na região e não há atendimento médico. E essa política perversa de empurrar com a barriga os problemas da rede estadual para as outras redes não funciona mais, não dá mais.\r\n\r\nNo ano passado, falamos sobre isso também. Os postos de saúde 24 horas são muito bem-vindos. Sobre isso falo respaldado porque ando e converso com a população e, principalmente, sou cobrado pela população da Zona Oeste, que a prioridade é o hospital funcionar direito.\r\n\r\nHoje, são três postos de saúde 24 horas na Zona Oeste: Bangu, Campo Grande e Santa Cruz. Ótimo! Queria que tivéssemos dez. Mas os três hospitais não funcionam, com três postos de saúde 24 horas recém inaugurados na região, uma pessoa morre dentro do hospital público estadual porque foi medicado com remédio fora da data de validade. E parece que não. Está tudo na mesma. Não há problema algum. Houve um problema no setor de emergência do Hospital Albert Schweitzer, fechou para reforma e ficam quatro anos fazendo essa reforma. Deu problema no setor de Neurocirurgia do Rocha Faria, fecha o setor. Deu problema no setor de Emergência no Hospital de Bonsucesso, fecha também. Deu problema nos setores do hospital federal do Fundão, vão fechando andares: fecham a Emergência, fecham a Pediatria, fecham isso, fecham aquilo. O prédio desse hospital, hoje, é um esqueleto; o hospital está com mais de dez andares fechados. \r\n\r\nEntão, abrem os postos de saúde 24 horas. A medida é bem vinda, os postos são mesmo necessários. Não reclamo dos postos de saúde 24 horas, mas, se eu tivesse que priorizar, colocaria antes os hospitais estaduais para funcionar, bem direitinho.\r\n\r\nEssa história de que posto de saúde vai até desafogar o hospital nas 24 horas, mas não resolve o problema. Não vai ser o posto de saúde 24 horas que vai resolver os problemas de gestão dos hospitais estaduais, não. O que vai resolver é o governador tirar um tempinho para trabalhar, parar de viajar e trabalhar, única e exclusivamente, pensando em resolver a questão da saúde, pelo menos na zona oeste do Estado do Rio de Janeiro, com dois milhões de habitantes, o que não é pouca gente.\r\n\r\nNão sei o que há, porque ele vai lá. Isso não foi nos hospitais da Baixada, não, foi no Albert Schweitzer. Ele diz que aquilo é uma vergonha e volta lá este ano, é literalmente esculhambado pela população e sessenta dias depois nada mudou, absolutamente nada. \r\n\r\nFaço um apelo ao governador, desta tribuna, porque, pelo amor de Deus, com saúde não se brinca. Incompetência na saúde custa uma vida, a vida de um pai de família, a vida de uma mãe de família, a vida de um ente querido, de um filho, de uma filha. Isso marca, não dá para fugir. A dor da perda de um ente querido é algo que a gente leva para o resto da vida. As pessoas, graças a Deus, cada vez mais, estão sabendo como cobrar, o que cobrar e de quem cobrar. \r\n\r\nNa área da saúde, o governo Sérgio Cabral vai mal, muito mal. Sejam louvados os esforços que estão sendo feitos com os postos de saúde 24 horas; mas na área da Saúde, em relação aos setores-fim, eu diria que em matéria de hospitais estaduais funcionando bem, a prestar serviços de qualidade, aí o governo vai muito mal. Estamos no mês de março de 2008, são 15 meses desse governo. O tempo joga contra o governador Sérgio Cabral na questão da saúde, não joga a favor. O tempo está passando, não está parado, não dá mais para falar que ainda não houve tempo para fazer.\r\n\r\nEsta Casa aprovou, ano passado, projeto de lei dando flexibilidade para o governo estadual implantar um novo modelo de gestão na saúde. Sabemos que a máquina pública é morosa; mas sabemos, também, que se não houver um empenho pessoal, um compromisso pessoal de cobrança da área para dentro da máquina, a máquina vai andar na velocidade dela. E na área da saúde, essa velocidade custa muitas vidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna com um assunto triste. O jornal O Dia, de hoje, publica, em primeira página, a chamada de mais uma matéria sobre alguns deputados desta Assembléia. Essa matéria, da qual faço parte, se repercute nas páginas 17, 18 e 19. Diz dos “gabinetes suspeitos de fraude”. Eu já estive com o jornalista que fez a matéria e lhe mostrei dois documentos. Ele me disse que, amanhã, o jornal vai publicar essa versão, a verdade, na realidade. \r\n\r\n“Gabinete suspeito de fraude”. Fico pensando que deve haver algum interesse maior, alguém que passou alguma coisa, querendo dizer que aconteceu alguma coisa diferente no nosso gabinete, simplesmente porque uma amiga, uma senhora chamada Keila Maria saiu do nosso gabinete no último dia 28, se não me engano. A Keila trabalhou conosco, assim como o seu marido, lá no Município de São Gonçalo e aqui na Assembléia. Keila tem dois filhos. Os rendimentos dela, aqui na Assembléia, não passam de 600 reais, aproximadamente 580 reais. Ela tem dois filhos. Desde o ano passado, estava nomeada aqui conosco. E, a pedido, saiu do nosso gabinete no último dia 28. Qual é a fraude? Com dois filhos, ela nunca usou o auxílio-educação. Ela não usou o auxílio-educação porque seus filhos estavam numa escola pública. Então, quero saber qual a suspeita de fraude. Dizem na matéria que a Keila tinha um auxílio bolsa-família. Como eu, como Deputado, ao nomear uma pessoa, vou saber se ela tem bolsa-família?\r\n\r\nMas vou propor, hoje, aos companheiros que coloquem no papel uma idéia para que nós possamos estar, de certa forma, protegidos de acusações como essa. Mas essa acusação circulou, aliás há uma foto minha, hoje, no jornal. Minha mãe me ligou, às sete horas da manhã, e falou: “Meu filho, o que houve?” \r\n\r\nE a nossa imagem? E os nossos adversários políticos? Esses estão batendo palmas. Será que o jornal foi pelo Diário Oficial aqui do Poder Legislativo? Quem exonerar alguém, hoje, é suspeito de fraude. Cuidado, Srs. Deputados! Se alguém pedir para sair do gabinete e for publicado no Diário Oficial do Legislativo, cuidado, porque isso pode ser considerado uma suspeita de fraude. Cadê a fraude? Ela está no bolsa-família. Qual é a nossa responsabilidade, no gabinete, em razão de ela estar no bolsa-família porque estava desempregada e, depois, foi nomeada para o gabinete, no ano passado, e não se desligou do Programa? Realmente, é uma falha. Talvez ela tivesse que ter sido desligada do Programa. Mas isso não é uma responsabilidade. Então, quero alertar para o dano à imagem, que está acontecendo aqui no Estado do Rio de Janeiro hoje.\r\n\r\nA imprensa é importante? Não. Não é importante não, é fundamental. Mas qual será o tamanho da matéria e o que vão dizer na matéria de amanhã? E tenho aqui que, quando disseram na matéria de hoje que eram os gabinetes suspeitos de fraude, citando indiretamente auxílio-educação, ela nunca teve auxílio-educação. Qualquer um de nós, Deputados, pode, amanhã ou depois, surpreender-se com qualquer coisa que aconteça. Ninguém está livre de mais nada. Fico muito chateado com isso porque acho importante a liberdade de imprensa. É importante, na democracia, a imprensa funcionar livremente, mas livremente com justiça e com verdade. A minha imagem, se não me conhecessem no Município de São Gonçalo e outros municípios, talvez estivesse abalada. Mas não está abalada não. Não é isso que vai abalar a nossa imagem não. Mas é desagradável porque muitas pessoas, às vezes não têm conhecimento sobre a nossa pessoa ou não nos conhecem e lêem uma notícia como essa no jornal. Realmente, é complicado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V. Exa. ainda tem tempo para conceder aparte.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Deputado Altineu Côrtes, V. Exa. tem grande atuação na Alerj, é amigo e guerreiro. Sei que a população de São Gonçalo deseja que V. Exa. tenha uma candidatura a prefeito e essa matéria realmente foi muito infeliz. V. Exa. diz que essa senhora não recebe qualquer ajuda para os seus filhos, em seu gabinete. É uma coisa muito triste, muito grave, porque hoje o seu retrato está na primeira página do jornal e todas as pessoas e eleitores que são seus seguidores e fãs, que sabem do seu trabalho, estão lendo tal notícia. E agora, como irá desfazer esse engano? Como V.Exa. conseguirá desfazer esse engano cometido pela imprensa? \r\n\r\nA liberdade de imprensa deve ter o cuidado para que não atinja a honra das pessoas; que não falem mentiras, que apurem a realidade dos fatos, porque o seu e o meu retrato já estiveram no jornal há poucos dias, bem como os de outros deputados. \r\n\r\nAinda há pouco, V. Exa. demonstrou que os filhos dessa senhora não gozam de qualquer privilégio, estudam até em colégio público. Então, isso é muito grave. É muito triste esta forma de atacar um parlamentar como V. Exa. e outros aqui, não concedendo o mesmo espaço que V. Exa. mereceria ter no jornal para se defender, naquele mesmo espaço dado àquela matéria desastrosa.\r\n\r\nV. Exa. tem o meu apoio e grande respeito pelo grande trabalho que realiza na sua região. Conte com o apoio do seu amigo, o humilde Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nAgradeço o aparte, não quero levar este caso adiante, até por uma questão política, mas me faz pensar muito essa perseguição. \r\n\r\nNão consigo entender: gabinete sob suspeita, suspeita de quê? O casal tem dois filhos, está nomeado aqui desde o ano passado, não tem auxílio-educação, então, suspeita-se de quê? Qual é o problema? Foi por quê? Por que a pessoa saiu do gabinete? A sua exoneração saiu, a pedido, no dia 28? E aí, meu nome está na primeira página do jornal, uma foto minha em outra página, em outra o nome sai em negrito. Isso me faz pensar por que o marido dela foi nomeado com DAS-8 na Prefeitura de São Gonçalo, que talvez a assessoria de comunicação da prefeitura, ao invés de estar trabalhando para mostrar o que possa estar realizando - não sei, não posso também garantir - foi para me prejudicar.\r\n\r\nQuero deixar este recado aos colegas deputados. Na semana passada, os Srs. Deputados Nelson Gonçalves, Marcos Figueiredo e eu conversávamos sobre este assunto na Sala da Presidência, sobre o quanto o deputado hoje aqui pode sofrer com matéria como essa. Vamos ver a resposta do jornal amanhã: quantas vezes a matéria será menor, em espaço? \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, e me desculpe o desabafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sem dúvida alguma, Sr. Deputado Altineu Côrtes, O Dia, um jornal sério, dará o mesmo espaço a V. Exa., dizendo que cometeu um grande equívoco. Este é o papel da imprensa séria que esperamos aqui no nosso Estado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, venho aqui, diante do que foi exposto pelo Sr. Deputado Altineu Côrtes, meu companheiro de bancada, manifestar-lhe solidariedade. S. Exa. ser envolvido em suspeita de uso indevido do auxílio-educação por uma funcionária nomeada que jamais se utilizou do auxílio-educação não tem a menor lógica. Acho que o Sr. Deputado Altineu Côrtes disse bem: nada contra os vários órgãos da imprensa do Rio de Janeiro desempenharem o seu papel de fiscalizar a atuação da Casa e dos vários Poderes, mas é preciso um certo cuidado e ponderação para que o levantamento de eventuais suspeitas tenha no mínimo algum indício ou elemento. Como pode aparecerem a foto e o nome do Sr. Deputado como suspeito de ter nomeado uma pessoa que teria usado indevidamente o auxílio-educação e que, em momento algum, nem mesmo pleiteou o auxílio?\r\n\r\nÉ bom frisar esta questão aqui a bem da verdade, porque, da mesma forma como os indícios que são apontados devem ser apurados, há que se ter também uma certa seriedade no trabalho investigativo da imprensa, que é importante mas deve ser feito com algum critério para eventualmente não lançar suspeição sobre esse ou naquele deputado sem que exista razão alguma. Então, estou marcando a nossa solidariedade com base no que foi exposto pelo Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAproveito para lembrar que quinta-feira faremos uma audiência pública, a primeira da Comissão Especial sobre transporte aquaviário, com a presença do Secretário de Transportes, da Prefeitura de São Gonçalo e de representantes da empresa Barcas S.A. para discutir a questão da linha social e seletiva, as duas linhas que estão previstas no contrato de concessão desde 1998 - completou dez anos em fevereiro - e até hoje não foram implantadas. Isso, sim, é um tem assunto de total interesse de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Deputado, venho lhe agradecer e dizer que estarei ao seu lado nessa luta. V. Exa. está de parabéns por essa audiência pública que será muito importante para o município de São Gonçalo e dará muitas horas de sono para toda a população, que poderá dormir mais um pouco, já que não necessitará pegar um ônibus para ir a Niterói, diminuindo o esforço de cada dia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Acho que são várias as questões. Como V. Exa. diz, haverá um gasto menor de tempo para a população se locomover e um gasto menor do ponto de vista financeiro, além de ajudar a desobstruir a ponte Rio-Niterói.\r\n\r\nSr. Deputado Dica, inscrevi-me para abordar um tema que acho extremamente importante: amanhã, segundo a imprensa noticia, o Supremo Tribunal Federal apreciará a correção ou não da lei que fala de biossegurança, que permite pesquisas com células-tronco embrionárias. Quando o assunto é de importância, não podemos fugir ao debate, por mais que ele possa nos trazer incompreensões.\r\n\r\nSempre digo que tenho admiração por vários parlamentares aqui da Casa, como é o caso da Sra. Deputada Sheila Gama, do PDT, pelo trabalho que S. Exa. vem desenvolvendo à frente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Esse debate, no meu entendimento, interessa às pessoas portadoras de deficiência. A pesquisa com relação à utilização das células-tronco embrionárias, pode permitir, e não é à toa que vários segmentos, várias entidades de pessoas portadoras de deficiência física, têm se mobilizado na sua defesa, vai permitir uma esperança, no mínimo, para muita gente. Primeiro, é bom esclarecer para aquele que esteja nos ouvindo, que essas células-tronco, ou podem ser utilizadas para essas pesquisas, ou podem ser utilizadas para nada, Deputado Rodrigo Neves, porque elas não têm nenhuma outra utilidade, são células que em algum momento, agora, ou no futuro, serão descartadas sem ter qualquer serventia. Então, é um falso debate dizer que isso aí pode, mesmo à distância, significar qualquer atentado à vida. Pelo contrário, é a celebração da vida, porque os cientistas do mundo inteiro têm reconhecido que são pesquisas que podem ajudar a trazer esperança a quem tem mal de Parkinson. \r\n\r\nQualquer pessoa que tenha um familiar com mal de Parkinson sabe a importância de se encontrar um caminho para sanar esse tipo de mal. \r\n\r\nPessoas que tenham diabetes; pessoas que tenham a sua mobilidade reduzida por algum problema; seqüela de alguma doença.\r\n\r\nEntão, hoje eu fiz questão de vir à tribuna. Esse é um debate que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal, mas está repercutindo na sociedade como um todo, e é importante que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que os Deputados e Deputadas, principalmente aqueles que têm militância em defesa da pessoa portadora de deficiência, portadora de doenças como a questão do mal de Parkinson, se apresentem esclarecendo à população da importância de que seja permitido aos cientistas continuarem trabalhando. Se não for obtido nenhum avanço em curto prazo, no mínimo, é uma esperança, é um vislumbre de alguma luz no fim do túnel para um bocado de gente que hoje não tem perspectiva nenhuma de melhorar a sua qualidade de vida, de ter uma vida menos dependente de outras pessoas.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO RODRIGO NEVES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero informar ao nobre Deputado que está na tribuna que V. Excelência tem 10 minutos, e o tempo do aparte vai ser creditado na sua fala, tendo em vista a grande quantidade de Deputados inscritos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Excelência tem toda razão. É justo, como sempre, coordenando o trabalho e garantindo também o tempo para os demais oradores inscritos. Vou respeitar o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Gilberto Palmares, Presidente Dica, quero parabenizar o pronunciamento de V. Excelência, e também fazer aqui o registro da luta que V. Excelência tem travado com relação à questão das barcas no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nEu não tenho dúvida, Deputado Gilberto Palmares, que essa mobilização que V. Excelência tem liderado, no sentido de que realmente a concessionária viabilize a implantação da ligação hidroviária da Praça XV com a Cidade de São Gonçalo, essa luta não será em vão. Eu tenho convicção de que essa luta, ao fim, ao cabo, será bem sucedida porque nós, que conhecemos o Estado do Rio de Janeiro, sabemos que o povo de São Gonçalo não pode mais esperar, porque vive em situação difícil; todo dia ter que atravessar a Ponto Rio-Niterói, muitas vezes em grande dificuldade, ou se deslocar até o Centro de Niterói para atravessar de catamarã, ou barca, até a Praça XV. \r\n\r\nPor isso é que vim aqui parabenizar essa luta de V. Excelência e dizer que estarei junto com V. Excelência, e com o conjunto da casa, cobrando para que esse projeto, de fato, se torne uma realidade o mais breve possível.\r\n\r\nEntão, parabéns a V. Excelência.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nNobre Deputado Dica, até lembrando que V. Excelência, inclusive, é um dos Deputados que teve sensibilidade e participa da Comissão Especial do debate sobre a questão do transporte aquaviário, é apenas para dizer que essa audiência pública, quinta-feira, às 10:00 horas, aqui na sala 311, na nossa intenção, é que seja apenas a primeira. Nós pretendemos fazer, no mínimo, mais uma audiência em Paquetá, uma audiência na Ilha Grande, contemplando os moradores de Ilha Grande que, para irem para Angra dos Reis ou para Mangaratiba, dependem do transporte aquaviário.\r\n\r\nE, de novo, aqui, com esperança de que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição que respeite a necessidade do avanço da ciência e uma posição que ajude a manter a esperança de milhares e milhares de pessoas acometidas de problemas, como o mal de Parkinson e o diabetes, pessoas portadoras de deficiências, permitindo que, a exemplo de muitos outros países, os cientistas brasileiros possam dar continuidade às pesquisas com células-tronco embrionárias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu é que agradeço.\r\n\r\nEm primeiro lugar, falando à imprensa, quero agradecer a presença do Sr. Adilson Sarpi, do Jornal Imprensa, de Duque de Caixas, nossa base eleitoral.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos. Seu tempo será cronometrado, uma vez que há vários deputados inscritos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, minha demora para chegar a esta tribuna não foi por desatenção mas por que antes de minha assinatura está no livro a assinatura do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Gostaria de lhe informar que o Sr. Deputado Paulo Ramos abriu mão da fala e, por isso, convoquei V.Exa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã o Sr. Governador Sérgio Cabral estará em Cabo Frio para visitar as obras das mais diversas escolas, solicitadas à Secretaria Estadual de Educação, tanto em Cabo Frio como em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. Nós, que recebemos S.Exa. muitas vezes em Cabo Frio, na qualidade de candidato, aplaudimos agora sua iniciativa de retornar, não de mãos vazias, mas com esse presente para a população. As reformas das escolas estaduais não aconteciam há muitos e muitos anos, principalmente na Escola Miguel Couto, onde estudam mais de quatro mil alunos e há três décadas não tinha uma reforma sequer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No último dia 27, em Cabo Frio, fui empossado como membro titular da Academia Cabo-friense de Letras. Foi uma grande emoção que vivi junto com meus amigos e familiares, mesmo sabendo que o título foi concedido muito mais pela generosidade dos membros, agora meus parceiros, do que pelo meu lado intelectual ou construtor de grandes obras literárias. Tenho dois livros e algumas composições musicais mas todas bastante simples e que falam de minhas histórias vividas nesses longos anos de vida pública.\r\n\r\nMeu discurso de posse foi pautado na gratidão, na homenagem aos outros colegas empossados, no membro titular da cadeira nº 7 que ocupei, o saudoso Professor Renato Azevedo.\r\n\r\nAproveitei também um dos capítulos do meu livro, que se intitula “E o Bisneto Nascerá Livre”, para discorrer sobre o momento crítico que vivi como vereador em 1973. Estava no cinema de Cabo Frio, quase às 10h da noite, quando fui chamado para socorrer algumas famílias que seriam expulsas da terra onde viviam. Imediatamente fui ao local, entrei naquela fazenda e consegui evitar aquela violência no campo. Dias depois fui citado e processado, para seis anos depois ser julgado e absolvido. Como no dia da sentença a minha filha Carolina nascia, o juiz então diz que me absolve em homenagem àquela criança. A sentença, que poderia ser motivo de alegria, me deixou frustrado, pois entendia que a decisão deveria acontecer porque eu era inocente, porque defendi pessoas inocentes, que moravam naquelas terras há décadas e seriam injustiçadas pelos grileiros do grande fazendeiro.\r\n\r\nSrs. Deputados, utilizei em meu discurso palavras da época, quando clamei por justiça, que aconteceu pela metade. \r\n\r\nAfirmei que um dia teremos uma justiça plena e o Meu Bisneto Nascerá Livre. Trinta e cinco anos se passaram e ainda hoje vemos atitudes que contrariam a liberdade, que lá atrás tanto sonhamos. \r\n\r\nAinda não sou bisavô. Minha previsão de liberdade e democracia plenas, que tanto desejamos, ainda tem se esbarrado na impunidade. Temos assistido, através da imprensa, escândalos e a todos os tipos de agressão aos interesses do povo brasileiro, mas indiscutivelmente, todos nós estamos vendo também um Poder Judiciário mais dedicado e atuante, punindo os que agridem os interesses do nosso povo, do nosso país.\r\n\r\nNa última semana, a Justiça Eleitoral de Cabo Frio, representado pelo Dr. Caio, Juiz Eleitoral da pasta, e o Desembargador Alberto representando o Presidente do TRE, desembargador Roberto Wider, que vem afirmando a intenção de que as eleições aconteçam com candidatos sem condenações, reuniu-se com os presidentes dos partidos políticos numa demonstração clara de que visam a lisura do pleito eleitoral e através do diálogo, orientaram a todos, a fim de que os pré-candidatos colaborem e não sejam punidos que atrapalhem o andamento da eleição. \r\n\r\nSenhores, o meu bisneto, como eu disse no livro, ainda não nasceu, mas acredito que nascerá num país realmente livre e democrático, com criminosos sendo punidos, uma vez que, hoje, assistimos a Polícia Federal, o Ministério Público e um Poder Judiciário dedicados e trabalhando muito para que o nosso povo tenha a liberdade, a democracia e a paz.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstamos no município de Cabo Frio e nesse momento em que falamos da paz que estamos buscando há trinta e cinco anos e da justiça que estamos buscando há quase quatro décadas, ainda estamos vendo por lá, na nossa terra, na terra das praias lindas, como é o caso de Cabo Frio, um Governo que ainda se distancia da liberdade que tanto buscamos. Um Governo opressor, perseguidor, que todos os dias entra nos lares com seu chicote, com sua chibata perseguindo, repito, os nossos concidadãos.\r\n\r\nNós, que lá em Cabo Frio, com os recursos dos royalties mudamos uma cidade. Somos conhecidos, no Brasil inteiro, como “o Prefeito que mudou Cabo Frio.” Estamos vendo hoje com acima do dobro daquilo que tivemos no período em que fomos prefeito. Deixar esses recursos todos, milionários, esvair-se, sem que essa população tenha acesso ao que lhe é de direito. Se tivéssemos falando da cidade de São Pedro da Aldeia, de Arraial do Cabo, de Búzios, ou de outras cidades por este Estado afora, cidades fracas economicamente, pobres financeiramente, nos calaríamos ao ver o nosso povo ter todo aquele capital - quinhentos e oitenta milhões de reais, só do petróleo - sair pelo ralo. Mas, o que estamos vendo é que nessa cidade tão rica, milionária, estamos tendo um Governo perseguidor e que não sabe aplicar a decência, a honestidade, a competência no dinheiro que não lhe pertence, no dinheiro que pertence ao povo da nossa terra. O povo está cansado, o povo está triste com tamanha perseguição.\r\n\r\nMas, queremos dizer, da tribuna desta Casa, que não somos de cansar, pelo contrário, cada vez que a chibata cai sobre as costas, sobre o lombo, sobre o ombro do trabalhador, do cidadão, da criança, do jovem, é quando mais passo a ter forças, é quando mais me agiganto. Podem até algumas pessoas dizerem: mas não foi o senhor, Deputado, que o colocou naquela Prefeitura? Foi. Acreditávamos estar trabalhando alguém puro, alguém que pudesse dar continuidade a um dos trabalhos mais sérios que já se viu implantar nesse Estado do Rio de Janeiro, mas me enganei. Aquele jovem, que estava ao meu lado durante dez anos me enganou. Acreditei que ele pudesse desenvolver um trabalho, ou continuar um programa que tínhamos para vinte anos, mas me enganei mais uma vez. Deixo aqui, então, Sr. Presidente, estas minhas palavras. \r\n\r\nAo mesmo tempo em que estou feliz por ter sido escolhido como membro da Academia Cabo-friense de Letras, pelos livros ou pela generosidade das pessoas que lá estão como membros titulares da Academia, por outro lado, como cidadão da minha terra, estou triste, muito triste em ver a minha cidade ser administrada da forma mais desonesta, mais incompetente que já se viu neste grande Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe pegássemos os 580 milhões de reais, receita proveniente do petróleo, que o Sr. Prefeito recebeu em Cabo Frio, faríamos verdadeiros canteiros de obras por todas aquelas cidades, com convênios, para levar riqueza aos municípios vizinhos. Já não falo de Cabo Frio porque aquela cidade está pronta, nós resolvemos os problemas de Cabo Frio. Todas as praias foram urbanizadas, quatro hospitais foram construídos, todos os valões estão tapados, todas as ruas estão pavimentadas, tudo feito com critério e com honestidade, com amor àquela terra. Mas, infelizmente, para encerrar, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - o que estamos vendo lá é um desgoverno: alguém pegou 580 milhões de reais e jogou pelo ralo. A resposta, quando se questiona, é apenas: colocamos tudo no bolo. O dinheiro foi colocado no bolo. Que bolo? Aplicação específica - saneamento, energia, pavimentação - e não pode ser colocado no bolo. \r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Estaremos atentos aqui na tribuna. Se lá nós não podemos falar porque ainda não estamos no período eleitoral, vou usar esta tribuna para defender o povo da nossa terra contra as pessoas que estão jogando o nosso dinheiro fora.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos. Peço a V. Exa. que realmente observe os seus dez minutos, tendo em vista que existem muitos oradores inscritos. Obviamente, se V. Exa. passar um pouquinho do tempo, não vou ficar chateado.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente Deputado Dica, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, senhores funcionários, funcionárias, convidados, venho a esta tribuna mais uma vez para mostrar a determinação, o espírito de vitória e de vontade de um jovem deficiente que não é morador do Estado do Rio de Janeiro. Quem viu o Fantástico do último domingo pôde ver reportagem sobre um jovem de 17 anos, Ricardo, que ganhou uma medalha de ouro do nosso Presidente da República. É um jovem filho de lavradores que mora numa região rural do Ceará, a 447 quilômetros de Fortaleza. A família recebe um salário mínimo por mês, da aposentadoria de Ricardo, no valor de 76 reais, de programas sociais do governo. \r\n\r\nEle começou sendo alfabetizado por sua mãe, em casa. A mãe, muito humilde, ensinou-lhe português, matemática, geografia, ciência, até que, com o tempo, ele conseguiu se matricular na escola e uma vez por semana a professora ia até a sua casa ensinar-lhe. Quando chegava lá, ela ficava espantada em ver que ele já tinha todo um conhecimento, que ele já tinha estudado. Com força de vontade ele conseguiu ganhar a Olimpíada de Matemática. \r\n\r\nAo ver o Sr. Presidente Lula entregando aquela medalha eu me perguntava: o que os governos fazem com esses jovens? Entrega-lhes medalhas de ouro? É isso? O que fazem os governos municipal, estadual e federal? Qual é o projeto político para as pessoas com deficiência? Nós temos que ter ação voltada para esse assunto porque problema social é muito aberto, é muito amplo e não tem nada específico para o deficiente físico. \r\n\r\nEsse jovem, para sair de casa, vai num carrinho que leva cimento - a rua é de barro, nem cadeirante usa. Isso não acontece só lá, na Baixada também é assim. Então, venho fazer um alerta aos prefeitos, ao Sr. Governador, ao Sr. Presidente. \r\n\r\nHoje os professores estão recebendo laptop. Acharia ótimo, maravilhoso se o nosso Estado estivesse com todas as suas escolas equipadas, com mobílias, com computadores para os alunos, com professores qualificados, ganhando bem. Aí sim, diria: “Parabéns, Sr. Governador! Vamos entregar também aos nossos professores.” Mas isso não é possível. Os jovens, não estou nem falando dos deficientes, não conseguem, às vezes, matrícula, não têm nem professor.\r\n\r\nQuero aqui, sim, deter-me nas pessoas com deficiência, essas que estão excluídas do mundo. Estamos no século XXI, precisamos ter olhos para ver, bocas para falar. Espero que esta Casa abrace esta causa, para que vejamos jovens intelectuais como o Ricardo. Ele ainda fala: “Obrigado, estou sendo ajudado pelo meu país.” Mas ele não está sendo ajudado; é ele quem está ajudando o país, naquele programa, a abrir os olhos dos políticos, dos governantes, abrindo o coração deles para que dêem oportunidade a essas crianças e a esses jovens de terem uma vida digna como todos nós temos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Sra. Deputada Sheila Gama. O que ele disse foi que hoje o Brasil o está ajudando, amanhã quem estará ajudando o Brasil será ele. Na verdade, ele já está ajudando o Brasil. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. Fique à vontade. Se passar um pouquinho, não ligo. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Sr. Presidente Dica, Sras. Deputadas Sheila Gama e Renata do Posto, lendo hoje um site de notícias, o queronoticia.com.br, chamou-me atenção que foi fechada uma pesquisa de opinião, feita pela Rede Globo, que elegeu as maiores pragas do nosso Estado. \r\n\r\nEm 1º lugar, o traficante foi eleito como a maior praga que assola a nossa população, batendo outros forte concorrentes, como a multa, a violência, o caos dos hospitais públicos, o flanelinha e por aí vai. Foi uma votação bastante expressiva: 40.788 votos para eleger a maior praga do nosso Estado, votos suficientes para eleger um deputado estadual para nossa Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, a única forma que temos de tirar essa praga do convício social é valorizar do que há de mais importante em segurança pública - voltamos a bater nessa tecla -, o policial. É preciso reconhecer seus direitos, pagar-lhe um salário digno. O primeiro passo para que isso comece a acontecer, além da boa vontade do governo de nosso Estado em reajustar os salários dos profissionais de segurança pública, é realizar reformas estruturais como, por exemplo, do Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e da Lei Orgânica da Polícia Civil, passando a conservar e respeitar os direitos constitucionais desses profissionais. Cito como exemplo o respeito à sua sagrada folga. \r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama, agora ocupando a Presidência, não adianta nada um policial trabalhar 24 horas ou 12 horas e no seu horário de folga ser obrigado a ter uma atividade complementar para ajudar na renda mensal familiar. Com que preparo físico, com que preparo psicológico esse policial estará de volta à escala de serviço para fazer o policiamento e para garantir a nossa segurança? \r\n\r\nEstamos na iminência de apreciar uma mensagem do Poder Executivo que altera um ponto muito específico do Estatuto da Polícia Militar. A meu ver, vai encontrar dificuldades para passar aqui em plenário, porque há um consenso entre os deputados de que não é isso que oxigenará a Polícia Militar. É a oportunidade que todos teremos de discutir e atualizar, à luz da Constituição de 1988, diversos pontos do Estatuto da Polícia Militar.\r\n\r\nE, Sra. Deputada Sheila Gama, outra praga das mais votadas também pela população foram as multas de trânsito, esses verdadeiros caça-níqueis que irritam qualquer cidadão fluminense de qualquer escala ou camada social, a ponto de o nosso Prefeito César Maia chegar a admitir publicamente que os contratos que faz com essas empresas, que instalam os chamados pardais, prevêem valores mínimos de multas a serem arrecadados pela Prefeitura, por ano, para que os contratos tenham vigência. Quer dizer, se não houver a aplicação de tantos milhões de multas de trânsito, a Prefeitura tem que ressarcir essa empresa que instalou os pardais. É o cúmulo do absurdo.\r\n\r\nHoje, o RJTV, noticiário matinal da TV Globo, tratou desse assunto, em especial, da polêmica que envolve o desligamento dos pardais entre às 22 horas e às 6 horas. \r\n\r\nVivemos uma encruzilhada na segurança pública, a resolver, e o nosso cidadão não pode ficar exposto em alguns locais de risco, ser roubado pela Prefeitura ou pelos pardais, ou a ter a sua vida em risco por marginais, que estão ali prontos, preparados para aproveitar esse momento de fragilidade, em que a pessoa passa com o veículo lentamente num local de risco, e praticar assaltos.\r\n\r\nHá um projeto de lei, que tramita nesta Casa, do Sr. Deputado Jorge Babu, que, infelizmente, recebeu o parecer contrário de duas Comissões, que, no meu entendimento, deveria ser trazido a plenário para que todos nós pudéssemos discuti-lo e expor a nossa opinião, Sra. Deputada Sheila Gama, por meio do voto no painel eletrônico e, assim, verificaríamos quem concorda, ou não, com essa indústria das multas.\r\n\r\nRessalto que, lamentavelmente, parece que o nome Bolsonaro causa alguma estranheza em determinados veículos de comunicação. Digo isso, porque diversas vezes tentamos passar a informação, inclusive antes de a matéria ser veiculada hoje pela manhã, de que há uma lei em vigor, de autoria do Vereador Carlos Bolsonaro, Lei nº4636/07, a qual prevê que não haja multa no horário entre 22 horas e 6 horas, momento em que esses pardais não devem funcionar, emitindo um alerta luminoso intermitente para que o motorista fique alerta, passe em velocidade adequada e não seja obrigado a parar. A lei atinge os pardais que multam o motorista que atravessa a faixa de pedestre com o sinal vermelho.\r\n\r\nPedimos, se não quiser colocar o nome do autor da lei municipal, que preste um serviço público e informe à população sobre a lei nº4636/07, para, nos casos que acabei de citar previstos nesta lei, o cidadão lesado possa formular a sua defesa. Primeiro, em âmbito administrativo, o que, certamente será negado, porque eles fazem isso, criam dificuldade para ver se a pessoa desiste e paga a multa, e, com isso, os cofres do município inflam cada vez mais. Mas, a pessoa que se sentir lesada e quiser levar até o fim da linha essa questão poderá buscar o Judiciário, porque a lei está em vigor, ela tem presunção de constitucionalidade. Portanto, qualquer órgão, qualquer cidadão, só não tem o dever de cumpri-la caso ela seja declarada inconstitucional pela Justiça do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, fica aqui para a reflexão dos produtores de todos os programas de comunicação, em especial esse matinal da TV Globo, RJTV, que alcança uma massa muito grande, que tem uma grande audiência. Não precisa colocar o nome do autor da lei, mas informem aos cidadãos que existe essa lei importante e que ela está em vigor para que possamos também começar a combater essa outra praga que a nossa população elegeu como sendo uma das que mais assolam, mais importunam a todos nós: em primeiro lugar, os traficantes; em segundo lugar, as malfadadas multas de trânsito.\r\n\r\nEra isso o que eu tinha a dizer. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA, A CONVITE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, Jão Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1314/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2008), QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, tendo em vista que há uma grave crise de saúde pública, colocando em risco a saúde das pessoas, e cabe ao Estado patrocinar o direito das pessoas de terem uma fiscalização contínua. E também de usar o seu poder de polícia para fiscalizar os locais em que o cidadão comum, não sei por que não permite, colocando em risco a vida e a integridade de terceiros. \r\n\r\nO parecer, Sr. Presidente, é favorável, atendendo ao próprio governo, com duas emendas de redação. \r\n\r\nO parágrafo 6º do artigo 4º passa a ter a seguinte redação: A recusa injustificada ao ingresso das autoridades sanitárias sujeitará o infrator à multa entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de imóvel residencial; e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de imóvel habilitado a atividades empresariais, observada a capacidade econômica de cada infrator. \r\n\r\nO parágrafo 6º mudou, permitindo que, no abandono ou na ausência do proprietário e locatário, o administrador do imóvel responda solidariamente pela pena e esteja sujeito às infrações. \r\n\r\nÉ o parecer. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°. 1314/2008, QUE \"DISPOE SOBRE AÇAO FISCALlZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a ação fiscalizadora na prevenção e no combate à dengue.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs ações de combate a endemias apresentam uma aparente conflito entre a sociedade e o Estado, que envolveram até grandes juristas como Ruy Barbosa. Na verdade é um conflito entre o direito do individuo e o direito da sociedade; entre o direito privado e o direito público.\r\n\r\nAs medidas tomadas no início no século XX pelo sanitarista Oswaldo Cruz visando à erradicação da febre amarela urbana, cujo transmissor é o conhecido mosquito \"aedes aegyptl', promoveram uma verdadeira insurreição na cidade, conhecida como a Revolta da Vacina, quando as ruas do Rio de Janeiro foram transformadas em campo de batalha, com mortos e feridos.\r\n\r\nNaquele momento o Estado adotou medidas, baseadas na Constituição de 1891, para promover a inspeção de todas as residências inclusive com a adoção de multa e prisão daqueles que impedissem a ação do serviço de prophylaxia da febre amarela - Decreto n°. 5157, de 8 de março de 1904, decorrente do Decreto Legislativo n°. 1151, de 5 de janeiro de 1904.\r\n\r\nAs melhorias decorrentes dessas medidas foram sentidas em um curto espaço de tempo, mostrando para a população que os princípios que norteiam a liberdade do indivíduo não devem prevalecer sobre a coletividade, quando é colocado em risco a própria existência do indivíduo.\r\n\r\nO Decreto nº 5157, de 8 de março de 1904 apresenta a seguinte determinação:\r\n\r\nArt. 72 - É licita ao inspector de serviço ou seus auxiliares a requisição da força pública para auxiliar o serviço, quando haja opposição que contrarie o interesse da saúde e da ordem pública.\r\n\r\nArt. 73 - É licito ao inspector ou seus auxiliares interdizerem as casas ou aposentos cuja entrada, lhe seja negada, com detrimento da saúde pública.\r\n\r\nPortanto, o combate travado contra o \"aedes aegyptl', necessitou para o seu sucesso o uso da força para com os cidadãos que por omissão ou ignorância, impediam as \"brigadas contra o mosquito\" de entrarem nas residências.\r\n\r\nEssa medida foi novamente referendada no Governo de Getúlio Vargas Decreto n°. 21.434, de 23 de maio de 1932 - quando foram estabeleci das multas (artigos 4°, 7°, 10, 11, 28, 30, 32, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 53 e 59) para uma série de infrações, inclusive para embaraço da ação sanitária ou a existência de focos de mosquito.\r\n\r\nA pena de prisão era também empregada no caso de embaraço, estando essa pena estabelecida em no mínimo de 3 a 30 dias.\r\n\r\nVale destacar, que o próprio Código Penal em seu art. 268, estabelece pena de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.\r\n\r\nDe acordo com o serviço de informação legislativa do Senado Federal esses decretos somente foram revogados no início dos anos 90, permanecendo em vigor o Decreto Legislativo 1151/1904.\r\n\r\nAs medidas apresentadas na presente mensagem foram baseadas nessa experiência de combate a esse mosquito, e estão baseadas nas disposições que tratam das competências concorrentes da Constituição Federal, onde encontramos o seguinte dispositivo:\r\n\r\nArt. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde; (grifo nosso).\r\n\r\nA norma citada foi regulamentada no âmbito federal para os estados e municípios através da Lei Federal n°. 8.080, de 19 de setembro de 1990, cujo art. 15, incisos XIII e XX apresentam a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:\r\n\r\nXIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-Ihes assegurada justa indenização;\r\n\r\nXX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; \r\n\r\nPortanto, existe base constitucional para que a proposta possa prosperar.\r\n\r\nAnalisando o texto apresentado, no entanto, verificamos a necessidade de uma redação mais clara para o §6° do art. 4° do projeto quanto às ações ou omissões do proprietário ou possuidor do imóvel a ser fiscalizado.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM A SEGUINTE EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO §6° do art. 4° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° ..................................................................................................\r\n\r\n§6° - O impedimento injustificado ao ingresso das autoridades sanitárias, por recusa, abandono ou ausência do proprietário, locatário, administrador ou responsável, sujeitará o infrator a multa entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de imóvel residencial, e de R$ 2.000,00 (dois mil) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de imóvel habilitado a atividades empresariais, observada a capacidade econômica o infrator.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator “\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Saúde acompanha a mesma linha de raciocínio da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de um projeto relativo à preocupação com esse grave problema da dengue, mas existem diversos aspectos completamente inócuos nesse projeto, vários dispositivos inconstitucionais, vários dispositivos completamente subjetivos, como querer arbitrar o valor da multa, sem critério nenhum, que está estabelecido aqui na lei ...\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o parecer é favorável com emendas. Não sei se cabe agora fazer a leitura dessas emendas, mas vou passar para a Mesa Diretora. São sete ou oito emendas que tentam fazer com que o projeto tome uma linha que não infrinja a nossa Constituição e cria critérios objetivos para as punições e para essas invasões a residências. Entendo, é lógico, que o bem coletivo tem que estar à frente do interesse particular, no caso de ameaça de uma epidemia. Há a inclusão também da autorização judicial, pois nem a polícia pode entrar na casa de alguém sem autorização judicial. As emendas pretendem arrumar o projeto, para que ele atinja o seu fim sem que viole direitos e garantias do cidadão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI N° 1.314/2008, QUE \"DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALlZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em análise, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre ação fiscalizatória do Estado do Rio de Janeiro na prevenção e no combate à dengue no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição aborda tema de grande relevância e de fundamental adoção para o enfrentamento do perigoso aumento dos casos de dengue no Estado do Rio de Janeiro, com sérios riscos para a saúde pública.\r\n\r\nPelo acima referido, meu PARECER é FAVORÁVEL ao PL Nº 1.314/2008, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO artigo 1°, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - O Estado, no exercício de suas competências de prevenção e de combate à dengue, poderá, mediante autorização judicial, determinar o ingresso de seus agentes em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável para a contenção da doença.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO artigo 2°, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - A determinação para a intervenção pública de que trata esta Lei será dada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, fundamentada em autorização judicial.\r\n\r\nI- (suprimido)\r\n\r\nII- (suprimido)\r\n\r\nIII - (suprimido)\r\n\r\nIV - (suprimido)\r\n\r\nV- (suprimido)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO artigo 4°, do PL 1.314/2008, \"caput\", passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária no exercício da ação de vigilância, de posse da competente autorização judicial e cumpridos os passos descritos no art. 6° da presente lei, lavrará, no local em que for verificada recusa ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária, que conterá:\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO inciso VII do artigo 4°, do PL 1.314/2008. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nVII - o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da multa aplicada ou oferecimento da impugnação.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO parágrafo §6°, do Inciso VII,I do artigo 4°, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(... )\r\n\r\n\"§ 6° - A recusa injustificada ao ingresso das autoridades sanitárias sujeitará o infrator à multa entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de imóvel residencial, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de imóvel habilitado a atividades empresariais, respeitado critério de proporciona/idade ao valor do IPTU, cuja tabela deverá constar de prévia publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO artigo 5°, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nArt. \"5° - No caso de abuso de poder por parte das autoridades sanitárias, seus agentes ou de quem atue mediante suas orientações, responderão, o Estado pela . Responsabilidade Objetiva e os agentes da Administração Pública pelos danos e crimes em que incorrerem. \"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO artigo 8°, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. \"8º - O não atendimento às instruções sanitárias indicadas no art. 7° sujeitará o infrator à pena de multa, que corresponderá à quantia entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), respeitada a proporcionalidade com o valor do IPTU do imóvel e conforme tabela previamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nI - (suprimido)\r\n\r\nII - (suprimido)\r\n\r\nIII - (suprimido)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO § 3° do artigo 8°, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3° - Aplicada a multa de que trata este artigo, terá o infrator o prazo de 60 (sessenta) dias para formular impugnação, observada a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°\r\n\r\nO artigo 10, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.\"10 - Confirmada administrativamente a cobrança das multas previstas nesta Lei, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \"\r\n\r\nSala das Comissões em 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto merece parecer favorável da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em que pese a necessidade do aprimoramento do projeto com emendas - e já foram oferecidas várias emendas -, o parecer é favorável, tendo em vista que beneficia a proteção do principal direito humano, ou seja, o direito à vida. Diante da situação em que se encontra a cidade do Rio e algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro, mas em especial a capital, é fundamental a aprovação desse projeto. Portanto, o parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Desculpe-me, duas vezes, eu não havia entendido. Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - V. Exa. não me deve desculpas, apenas e tão somente equivocou-se. Antes de emitir o parecer - e vou justificá-lo -, lembro Oswaldo Cruz, Sr. Deputado Paulo Melo, que, como Diretor Geral de Saúde Pública, lá pelos anos de 1903, coordenou as campanhas de erradicação da febre amarela e de varíola no Rio de Janeiro. V. Exa. não lembra porque é muito novo, mas ele organizou batalhões de mata-mosquito, encarregados, inclusive, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, de eliminar os focos dos insetos transmissores da febre. Ele convenceu o Presidente Rodrigues Alves a decretar a vacinação obrigatória, o que provocou a rebelião de alguns populares na Escola Militar, em 1904. Oswaldo Cruz foi premiado no Congresso Internacional de Higiene e Demografía, realizado em Berlim, em 1907. Deixou a saúde pública em 1909. \r\n\r\nLogicamente que o ingresso de uma forma mais drástica em algunas residências somente será feito com autorização judicial. Então, caberá aos nossos magistrados determinar qual hora e de que forma essas incursões serão feitas.\r\n\r\nEu, que sou crítico quando o governador erra, também devo ter e por isso, tenho autoridade moral para dizer e emitir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia que é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Antes, porém, a Presidência comunica aos Srs. Deputados, a eleição de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar substituto, que ocorrerá na quarta-feira da próxima semana, considerando o término dos mandatos de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar substituto em 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar comunica os Excelentíssimos Senhores Deputados a realização da eleição na quarta-feira, dia 12 de março, para os cargos de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar substituto, já que neste momento a Casa está com os dois cargos vagos, em função do término dos mandatos no dia 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando este projeto 1314/08, do Poder Executivo, que dispõe sobre a ação fiscalizatória da prevenção da dengue chegou a esta Casa, confesso a V.Exa. que o olhei por lupa, porque em princípio me parecia inconstitucional. Mas confesso a V.Exa. que encontrei tanto respaldo na Constituição Federal quanto em lei federal específica, e o Relator na CCJ, o Sr. Deputado Paulo Melo, no seu voto escrito com emenda, assinala os dispositivos constitucionais e legais que subsidiam a presente matéria.\r\n\r\nBusquei ainda, na história, verificar o que havia acontecido em outras campanhas. Em 1904, Deputado, médico, Dr. Wilson Cabral, tivemos a Revolta da Vacina, especificamente a vacinação contra a varíola, porque se inoculava no cidadão um bacilo que não se tinha certeza, à época, se salvaria vidas ou não.\r\n\r\nNessa Revolta da Vacina, até Ruy Barbosa, grande constitucionalista e grande formador de opinião, se colocou contrário. Mais tarde, mostrou-se na prática o sucesso que foi a vacina contra a varíola.\r\n\r\nAinda, no andar do tempo, tivemos a campanha contra a febre amarela que tinha dispositivos similares criados pelo então pai dos pobres, Getúlio Dornelles Vargas.\r\n\r\nNão é novidade esse tipo de matéria. Se consultarmos a legislação do Município de São Paulo, lá também encontraremos, no ano de 2001, matéria correlata. \r\n\r\nNão existe, de fato, óbice constitucional, mas cabe um alerta. Já vou lhes conceder um aparte, Srs. Deputados Marcelo Freixo e Dr. Wilson Cabral. O combate à dengue é função de cada um dos Municípios, é prerrogativa do Município. O Estado entra como força suplementar, e que isso não seja usado como pretexto pela União tampouco o Estado, fazer intervenções na área da Saúde de outros municípios, como ocorreu há poucos anos na capital.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Deputado Luiz Paulo, venho reforçar sua argumentação, parabenizando-o pela abordagem histórica e técnica que faz referências à varíola e à febre amarela. Fico lisonjeado em tê-lo como colega nesta Casa.\r\n\r\nEntendo que a lei vem corrigir uma falha que ocorre na ação de combate à dengue, principalmente quanto à atuação pública, além de algumas distorções que chamamos de pendências. Como exemplo, podemos citar os imóveis que se encontram fechados e aqueles em que o acesso não é permitido por seus proprietários, o que é muito mais freqüente do que imaginamos. Em determinados municípios, temos de 40 a 50% de pendências, enquanto a média fica em torno de 20 a 30%. Sabe-se que apenas um foco de larvas do Aedes aegypti é suficiente para tirar a vida de um cidadão, e isso já é o bastante para aprovarmos tal lei.\r\n\r\nDeixo meus parabéns a V.Exa. Tenho certeza de que essa lei irá auxiliar os agentes de combate a endemias e, principalmente, irá beneficiar toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Luiz Paulo, é evidente que, no que diz respeito à conjuntura em que a Mensagem do Poder Executivo chega a esta Casa, devemos ter, no mínimo, sensibilidade. \r\n\r\nA epidemia da dengue tem feito atualmente inúmeras vítimas, principalmente entre a população pobre e as crianças, e não seremos insensíveis a tal realidade. No entanto, a Mensagem do Poder Executivo necessita ainda de muito debate e muita crítica. Espero que tenha recebido muitas emendas e que isso seja amplamente debatido nesta Casa. Saúde não pode virar caso de polícia, pois quando isso acontece é por que o Estado deixou de fazer o seu dever de casa, é por que o Estado não educou corretamente, é por que suas escolas públicas não funcionam com qualidade e a informação não é socializada. No final das contas, neste momento de crise de conjuntura, o Estado quer agir de forma opressora, mas alegando o bem-estar.\r\n\r\nO episódio conhecido como 'Revolta da Vacina', no século passado, foi muito bem lembrado pelo Sr. Deputado Wagner Montes e é um dos fatos que demonstram o distanciamento entre Estado e as populações mais pobres. \r\n\r\nAgora pergunto: será que todos os prédios do próprio Estado foram vistoriados? Será que os prédios públicos estão sendo corretamente vistoriados? Creio que não, e acho que estes deveriam ser os primeiros a passar por uma vistoria antes de o Estado pensar em entrar na casa de qualquer cidadão. Será que o Estado está prevendo, para o próximo ano, uma campanha permanente de ano inteiro qualificando essa informação para não ter que, em um determinado momento de epidemia, agir com esse nível de truculência? Cabe um bom debate sobre a constitucionalidade ou não dessas ações.\r\n\r\nO Estado precisa ser mais pedagógico e mais permanente na vida dessas pessoas, pois quando não há educação, há punição, e sabemos que o resultado geralmente é ineficaz.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. Em seguida irei concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou fazer um aparte para não me inscrever para discutir a matéria.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, aproveito a condução do raciocínio de V.Exa. para lamentar que tenhamos chegado ao ponto de o poder público ter a necessidade de ousar se utilizar desse mecanismo, que é - e temos que reconhecer - flagrantemente inconstitucional, porque estabelece que a casa é o asilo inviolável do cidadão. Ninguém poderá nela entrar, salvo nos casos em que a lei estabelecer, e a lei estabelece a qualquer hora do dia ou da noite, quando houver a prática de crime; e durante o dia, ou com autorização do morador ou por determinação judicial.\r\n\r\nLamento profundamente que a população do nosso Estado tenha chegado a tal ponto, vítima que é, e ainda encontre por parte do Governador esse tipo de esforço que fere um direito fundamental. A intenção pode ser boa, porém vai certamente gerar conseqüências negativas, não tenho a menor dúvida. Essa lei é inconstitucional. Devemos ter cuidado, pois quando o direito fundamental é atacado pelo chefe do Poder Executivo, algo está errado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. É o último, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço sua compreensão para eu não precisar me inscrever. É oportuno o pronunciamento do Sr. Deputado Luiz Paulo, que sempre faz observações cabíveis e pertinentes. Concordo quanto à sensibilidade que devemos ter em aprovar um projeto dessa importância. Mas precisamos igualmente ter cuidado em corrigir diversos pontos que citei quando emiti meu parecer pela Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nA matéria traz, em seu artigo 1º, a expressão “observado o devido processo legal”. Ora, não está escrito que precisa de autorização judicial. Se assim fosse, não precisaria de lei. Bastava o ente público, sempre que necessitasse realizar uma intervenção numa determinada residência, acionar a Justiça e conseguir autorização para tal. O nosso Poder Judiciário também seria sensível quanto ao risco de epidemia que vivemos no Rio de Janeiro e não precisaríamos discutir esse dispositivo legal.\r\n\r\nHá também, Sr. Deputado Luiz Paulo, alguns critérios a serem apreciados em relação às multas. Diz o parágrafo 6º do art. 4º: “A recusa injustificada ao ingresso das autoridades sanitárias sujeitará o infrator a multa entre R$ 200,00 e R$ 2.000,00, no caso de imóvel residencial, e de R$ 2.000,00 a R$ 20.000,00, no caso de imóvel habilitado a atividades empresariais, observada a capacidade econômica do infrator”.\r\n\r\nEstranho, pois aí se cria um critério subjetivo. Não sabemos se a multa poderá chegar a R$ 20 ou a R$ 200 mil. E se o mosquito transmissor da doença naquele determinado local não for daquela residência multada? \r\n\r\nVeja, Sr. Deputado Luiz Paulo, esse fato também se reflete no artigo 8º e seus incisos, dizendo que a multa pelo não-atendimento será fixada de acordo com determinados critérios cumulativos. Observe como isso soa estranho. O inciso I trata do grau de relevância. Quer dizer, se for um pneu é tanto; se for uma piscina é outro tanto. O inciso II se refere novamente à capacidade econômica do infrator. O inciso III trata da extensão do prejuízo concretamente causado à saúde pública.\r\n\r\nEsses critérios subjetivos previstos na lei eu entendo que devem merecer de nós uma análise mais legalista e objetiva para que a lei não venha a ser alvo de futuras ações judiciais. \r\n\r\nEsperamos que S. Exa. o Governador do Estado possa combater efetivamente essa iminente grave crise, porque inclusive tem sido registrados vários óbitos decorrentes da proliferação do mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concluindo, a bancada do PSDB se reuniu hoje, discutiu a matéria, inclusive com a presença do dublê de deputado e médico Gerson Bergher. Emendamos o projeto e o consideramos constitucional. Merece, portanto, nossa aprovação.\r\n\r\nVolto a lembrar que o tema “constitucionalidade” foi discutido em 1904. Rui Barbosa achou inconstitucional a vacinação contra varíola. Posteriormente, todos acharam também inconstitucional a vacinação, na época da febre amarela. Getúlio Vargas teve a mesma atitude.\r\n\r\nJá temos mais do que jurisprudência firmada sobre a constitucionalidade da matéria. É óbvio que precisa ser aperfeiçoada, por isso está sendo emendada pelos diversos parlamentares. Isso mostra que o Estado vem errando no combate à dengue. E onde se lê “Estado”, leia-se “municípios, estados e União”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, gostaria de ver publicado no Diário Oficial, e gostaria que V.Exa. permitisse isso, a relação dos processos movidos pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e o inteiro teor de cada processo. Isso é o que pede o Regimento Interno da Casa e o que faço neste momento. São 37 ações e, diz o Regimento Interno, que eu tenho que publicar no Diário Oficial. É uma coisa dispendiosa, os processos ocupam 500 páginas, mais ou menos, mas eu estou cumprindo o que diz o Regimento Interno da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/041/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, § 19 alínea \"e\" do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, das Ações Civis Públicas propostas pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo listadas, cujo inteiro teor se encontra no CD anexo.\r\n\r\nCodecon x Algar Telecom - 2006.001.136077-0\r\n\r\nCodecon x ANS -2006.51.01009899-9\r\n\r\nCodecon x Aneel e Ampla - 2006.51.01003191-1\r\n\r\nCodecon x Banco Central- 2006.51.0110399-5\r\n\r\nCodecon x Cedae - 2006.001.088248-0\r\n\r\nCodecon x Município do Rio de Janeiro - 2006.001.145464-7\r\n\r\nCodecon x Município do Rio de Janeiro 2006.001.158362-0\r\n\r\nCodecon x Inmetro - 2006.51.01.021430-6\r\n\r\nCodecon x Credicard - 2007.001.002531-8\r\n\r\nCodecon x Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e outros - 2007.001.006868-8\r\n\r\nCodecon x Anvisa e Paty Indústria - 2007.51.01.002328-1\r\n\r\nCodecon x Agetransp- 2007.001.028907-3\r\n\r\nCodecon X Laboratório Medley e Outros -2007.51.01.0047364\r\n\r\nCodecon x Reckitt Benckiser (Nugget Líquido)-2007.001.029.714-8 \r\n\r\nCodecon x Colgate - Palmolive Indústria e Comércio LTDA 2007.001.033047-4\r\n\r\nCodecon x Brazil Connection - 2007.51.01. 006309-6\r\n\r\nCodecon x Agetransp/Barcas S.A/ Transtur -2007.001.040222-9\r\n\r\nCodecon x Brazil Connection - 2007.51.01008741-6\r\n\r\nCodecon x Ampla - 2007.001.054584-3\r\n\r\nCodecon x Empresas de Telefonia Móvel- 2007.001.050866-4\r\n\r\nCodecon x Fiat Automóveis e Outros -2007.0001.052563-7\r\n\r\nCodecon x Instituições Financeiras - 2007.001.052563-7\r\n\r\nCodecon x Caixa Econômica Federal- 2007.51.01.013074-7\r\n\r\nCodecon x Telemar - 2007.001.060418-5\r\n\r\nCodecon x Universidades - 2007.51.01021621-6\r\n\r\nCodecon x Bancos - 2006.51.01022929-2\r\n\r\nCodecon x Mattel - 2007.001.119852-0\r\n\r\nCodecon x Telemar - 2007.001.122670-8\r\n\r\nCodecon x Contran - 2007.51.022162-5\r\n\r\nCodecon x Indústria de Copos - 2007.001.124301-9/ 2007.001.124319-6/ 2007.001124310-0\r\n\r\nCodecon x Casa e Vídeo - 2007.001.15802-6\r\n\r\nCodecon x Wickbold e Outros - 2007.001.200276-0\r\n\r\nCodecon x Empresas de Ônibus - 2007.001.164976-0\r\n\r\nCodecon X FEERJ - 2008.001.0111776-8\r\n\r\nCodecon x Bradesco Saúde - 2008.001.029868-4\r\n\r\nCedecon x Metrô -2008.001.034643-5\r\n\r\nCodecon x Ampla 2008.001.040114-8\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, registrada no CNPJ sob o nº33.000.118/0001-79, com sede à Rua General Polidoro, 99, Botafogo, Rio de Janeiro, cep.22280-004 e ANATEL-AGÊNCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES - Praça XV de Novembro nº 20 - 9º e 10º andares (Centro) - CEP: 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ , pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a primeira ré e os seus clientes, ou seus clientes em potencial são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos, sendo que a Anatel, autarquia federal, primeiro réu, por estar se omitindo no que tange ao exercício de competência que lhe é legalmente atribuída, vem corroborando para o desequilíbrio daquela. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo que couber e não contrariar a norma prioritária.\r\n\r\nSão aplicáveis às ações previstas neste Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sede de um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida em respeitáveis lições doutrinárias e na jurisprudência.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas , foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nO STJ, no REsp. n.° 181.580 - SP, julgado no dia 09/12/2003, cuja integra segue em anexo, reconheceu (levando em consideração também o disposto no artigo 5°, inciso XXXII, da CF) a intenção do legislador de “ampliar o campo da legitimação ativa” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(Resp. 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 09/12/2003)\r\n\r\nA regra ordinária de direito processual, que impõe a interpretação restritiva nos casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, deve ser afastada quando se tratar da tutela coletiva dos direitos e interesses de consumidores, justamente para que os objetivos almejados pelo CDC sejam alcançados.\r\n\r\n“A legitimação conferida ao Ministério Público, União, Estados, Municípios, órgãos da administração indireta, órgãos públicos de defesa do consumidor, ainda que destituídos de personalidade jurídica, e, por derradeiro, às associações civis que incluam entre suas finalidades a defesa desses direitos e interesses difusos e coletivos, legitimação essa dada pelo CDC e pela LACP, restou consideravelmente ampliada pelos arts. 81 e 82 do CDC. A regra ordinária do Direito Processual, de que se devem interpretar restritivamente os casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, à evidência não pode ser aplicada na tratativa processual dos direitos e interesses difusos e coletivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNunca é demais lembrar a advertência, feita por Ada Pellegrini Grinover, de que os institutos do processo civil ortodoxo não atendem às necessidades da problemática dos interesses difusos e coletivos, de sorte que o processualista moderno deve procurar outros meios para buscar a efetividade do processo, revisitando os institutos processuais concebidos para o debate de direitos individuais, dos quais ressaltam, por sumamente importantes, a legitimação para a causa, a litispendência e a coisa julgada. Essa advertência foi bem apreendida pelo CDC, que modificou a regra da interpretação restritiva dos casos de substituição processual e legitimação extraordinária, deixando aberta a possibilidade de serem propostas todas e quaisquer ações que forem necessárias à efetiva tutela dos direitos protegidos pelo CDC (relações de consumo) e pela LACP (meio ambiente natural e meio ambiente cultural)”. (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, p. 1034). (Grifei)\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduo, uma só demanda (coletiva de consumo) é suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781)\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nComo amplamente noticiado, sendo, pois, fato público e notório, divulgado, inclusive, em jornais de grande circulação, a primeira ré, no próximo dia 10 (dez), extingüirá os contratos de telefonia fixa pré-pago.\r\n\r\nA Anatel, conforme veiculado na imprensa (em anexo), já foi devidamente informada a respeito, e, até a presente data, não se manifestou acerca da medida a ser adotada pela primeira ré. A ré apresentou, claramente, os motivos que a levarão a cancelar o plano fixo pré-pago: aumentar seus lucros acima do razoavelmente admitido, em detrimento do direito dos consumidores assinantes e usuários dos serviços por elas prestados.\r\n\r\nA Agência Reguladora autorizou, tácita e precipitadamente esta decisão, já que deveria analisar a situação de forma mais profunda, tendo em vista que os motivos alegados pela primeira ré são pueris, senão, vejamos:\r\n\r\nA primeira ré, de posse de uma torpe alegação, tenta convencer que não possui condições para dar continuidade ao plano pré-fixo, alegando incompatibilidade técnica, o que é um total absurdo, pois, se assim fosse, teriam surgido problemas no momento de sua implantação.\r\n\r\nO que realmente transparece é que a ré pretende, mais uma vez, se locupletar dos seus usuários, pois o famigerado plano somente beneficia os consumidores que pouco utilizam o telefone, justamente aqueles que somente o utilizam para o recebimento de chamadas.\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que a primeira ré, com esta atitude, demonstra realmente que faz o que quer no mercado de telefonia, pois, primeiro concede e, posteriormente retira, lesando uma gama imensa de consumidores. A ré, ao perceber que com este plano estava perdendo uma fatia do mercado, de forma totalmente arbitrária resolveu forçar os usuários a aderirem a outros planos, ou por assinatura, ou que realmente aumentem os valores cobrados no fixo pré-pago.\r\n\r\nDe forma totalmente clara, está caracterizado que todos os planos oferecidos pela primeira ré em substituição ao plano fixo pré-pago prejudicarão os consumidores, pois em todos eles os consumidores estarão pagando muito mais do que normalmente pagariam.\r\n\r\nNada mais justo do que, caso comprovada a impossibilidade da primeira ré na manutenção dos planos fixos pré-pagos, o que realmente nos custa crer, deverá a mesma providenciar uma forma através da qual os consumidores, que já aderiram a este plano, utilizem seus telefones dentro dos mesmos parâmetros ou, até mesmo, que isente os assinantes destes planos de efetuarem o pagamento da assinatura mensal. \r\n\r\nA regulamentação e controle do serviço público e de utilidade pública caberá sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários.\r\n\r\nO fato de tais serviços serem delegados a terceiros, estranhos à Administração Pública, não retira do Estado seu poder indeclinável de regulamentá-los e controlá-los, exigindo sempre sua atualização e eficiência, de par com o exato cumprimento das condições impostas para sua prestação ao público.\r\n\r\nNo ensinamento de Hely Lopes Meirelles: “O Estado deve ter sempre em vista que serviço público e de utilidade pública são serviços para o público e que os concessionários ou quaisquer outros prestadores de tais serviços são, na feliz expressão de Brandeis, public servants, isto é criados, servidores do público. O fim precípuo do serviço público ou de utilidade pública , como o próprio nome está a indicar, é servir ao público e, secundariamente, produzir renda a quem o explora.” - Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 28ªedição, pág.323 - .\r\n\r\nA Anatel, e, conseqüentemente, a concessionária ré da presente ação estão priorizando a obtenção de lucro acima do considerado razoável dentro do quadro econômico nacional em detrimento da oferta de um serviço a preços módicos, quando lhe é possível fazê-lo.\r\n\r\nNão há possibilidade de cancelamento de plano sem aumento das tarifas ou inclusão da assinatura, o que ameaça os consumidores. A situação de insegurança que irá se estabelecer caso a agência homologue o cancelamento dos planos, será de grandes proporções, pois os que não aderirem a um dos planos oferecidos pela primeira ré terão suas linhas canceladas. \r\n\r\nA manutenção dos planos é de extrema necessidade para os consumidores, que deverá ser amparada por liminar, por isso impõe-se o ajuizamento da presente ação coletiva de consumo, como forma de resguardar a situação econômica dos consumidores dos serviços telefônicos prestadas pelas reclamadas. \r\n\r\nDO DIREITO \r\n\r\nO objetivo da presente ação é a condenação das demandadas à obrigação de não fazer, no sentido de não realizarem o cancelamento dos planos fixos pré-pagos, e, caso realmente haja a incapacidade técnica da primeira, que a mesma providencie uma outra alternativa, mas que seja, esta, a mais benéfica aos consumidores. \r\n\r\nA decisão da ANATEL, que condicionará o proceder da ré no sentido de cancelarem os planos, como já demonstrado acima, fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, a começar pelo inciso V do art.6º:\r\n\r\nArt. 6º - “ São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nV - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.”\r\n\r\nA modificação do plano pela agência reguladora implicará no reajuste das tarifas de telefonia, bem como no pagamento de uma assinatura, o que tornará as mesmas excessivamente onerosas para o consumidor, conforme já demonstrado, sendo direito básico deste último que tal situação não ocorra.\r\n\r\nSobre o tema decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal, verbis:\r\n\r\n“ CONTRATO DE CONCESÃO DE TELEFONIAFIXA - NULIDADE DE CLÁSULA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nConfigurada a relação de consumo entre usuários e concessionário de serviços de telefonia, os primeiros em posição de hipossuficiência, fato que possibilita a inversão do ônus probandi nos termos do art. 6º, VII da Lei n º 8.078- 90, que consagra a teoria do ônus probatório dinâmico. \r\n\r\nNessa esteira de entendimento, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “o preceito insculpido no V do artigo 6º do CDC dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor”. (RESP. 268.661/RJ, 3ª Turma, Rel. Nancy Andrighi, DJ 24/09/2001).\r\n\r\nA Anatel, autorizando a ré a cancelar o plano fixo pré-pago, vindo a aumentar excessivamente as taxas e as tarifas dos serviços que prestam, está infringindo a vedação contida no Art. 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor , in verbis:\r\n\r\n“Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;” (grifo nosso)\r\n\r\n“Art.31: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo mesmo sentido estabelece a Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações, pág.01) - em anexo -, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações:\r\n\r\n“Art.3º: O usuário de serviços de telecomunicações tem direito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nImportante destacar, ainda, os dispositivos do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado Local, nº21/98, - ANATEL-(em anexo), dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art.175 da Constituição da República, que fazem referências sobre a prestação de serviço adequado:\r\n\r\n“Cláusula 6.1. - Constitui pressuposto da presente Concessão a adequada qualidade do serviço prestado pela Concessionária, considerando-se como tal o serviço que satisfizer às condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas.\r\n\r\nPar. 6º - A cortesia será caracterizada pelo atendimento respeitoso e imediato de todos os usuários do serviço concedido, bem como pela observância das obrigações de informar e atender pronta e polidamente todos que, usuários ou não, solicitem da Concessionária informações, providências ou qualquer tipo de postulação nos termos do disposto no presente Contrato.”(grifo nosso)\r\n\r\nA requerida não vem, face ao exposto, cumprindo com os serviços que se comprometeu a prestar, sendo esta a estabelecida pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, da ANATEL - em anexo que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado:\r\n\r\nDiante do aduzido, faz-se necessária, através da propositura da presente ação, a defesa do consumidor, nos termos dos arts. 81, Par. Único e 82 do Código de Defesa do Consumidor, obtendo-se a tutela jurisdicional dos interesses coletivos, com base na Lei Federal 8078/90 (que institui o Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nAcostada à presente há prova indiciária robusta, que permite concluir, com segurança, pela verossimilhança das alegações da autora. Está perfeitamente demonstrado que a primeira RÉ, não poderá realizar o cancelamento dos contratos e das linhas sob o título de prestação do serviço de telefonia fixa pré-pago. Não resta dúvidas, portanto, de que o 2º Réu, está sendo omisso ao não fiscalizar o primeiro Réu, deixando de exigir, do mesmo, o cumprimento da oferta, competência que lhe é atribuída por Lei federal. \r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, da conduta ilegal praticada pelos Réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos estão lesando direitos e interesses dos consumidores. \r\n\r\nA concessionária de serviço público de telecomunicações TELEMAR NORTE/LESTE não poderá realizar o corte ou cancelamento das linhas em cada ponto de consumo de telefonia fixa pré-paga na qual já existe linha instalada. Tais assinantes têm o inegável direito à permanecerem utilizando de suas linhas, para que não sejam surpreendidos, como anteriormente acontecia, com um valor de cobrança totalmente elevado em suas contas, sem que possam obter, posteriormente, a comprovação de que realmente utilizaram o serviço, com o confronto das ligações efetuadas.\r\n\r\nAssim, entende deva ser imediatamente compelida a TELEMAR NORTE/LESTE a não promover o cancelamento e o desligamento das linhas que estejam em funcionamento no sistema fixo pré-pago, obrigando a mesma a manter a oferta, garantindo, assim, aos assinantes, um direito fundamental relativo ao serviço público de telefonia que lhes é prestado, visto que presentes os pressupostos ensejadores da concessão, quais sejam:\r\n\r\nO fumus boni iuris, que se caracteriza pelo cancelamento, pela TELEMAR, de um serviço que a mesma já vem prestando, sob a torpe alegação de que não possui condições técnicas para continuar a prestá-lo.\r\n\r\nNão obstante, solicita, de plano, a aplicação da regra prevista no art. 6º, VIII do CPDC, que estabelece a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a fim de que a Ré comprove efetivamente que não possui condições técnicas para manter o plano em funcionamento.\r\n\r\nA não-adoção de medidas imediatas e eficazes que façam cessar a prática ilegal e abusiva das reclamadas representa o prestígio indevido ao poder econômico em detrimento do legítimo interesse dos consumidores. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos, especialmente morais, causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem, conforme já mencionado, se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nO periculum in mora está presente, diante da natural demora de uma ação coletiva, a qual não oportunizará que os consumidores continuem utilizando um serviço público que tenham efetivamente contrato, sendo compelidos a custear, injustificadamente, o valor de assinaturas, ou arcar com valores acima do que normalmente teriam. \r\n\r\nAssim, forte no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, requer que seja determinada liminarmente em face da TELEMAR, que a mesma proceda a manutenção das linhas já instadas que possuem como titulo telefonia fixa pré-paga em cada ponto de consumo no endereço em que estiver instalada,possibilitando a utilização do serviço de telefônicas por seus assinantes. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao cliente um atendimento regular e eficaz. Não nos deparamos, aqui, com mero desrespeito à lei, mas, o que é mais grave, com verdadeira agressão à dignidade de seres humanos. Trata-se de ilegalidade caracterizada por desumanidade, ou, talvez, o contrário...\r\n\r\n.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger não só os consumidores, mas toda a população, que não suporta mais conviver com as arbitrariedades praticadas pelos que ainda acreditam que, por serem detentores de forte poder econômico, estão acima da lei e da justiça. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS \r\n\r\nDO PEDIDO LIMINAR\r\n\r\n(ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)\r\n\r\nInaudita altera pars, com fulcro no aludido § 3º do art. 84 do CDC, no art. 6º, inc. III do mesmo Diploma, c/c art. 273 e 355 do CPC e 247 do NCC, pede-se que a Ré:\r\n\r\nSeja concedida a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, VIII do Código de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nSeja a ré obrigada, a manter a oferta, cumprindo com o contratado, em cada ponto de consumo, no endereço em que se encontra instalado, preservando o plano de telefonia fixa pré-paga, ou, então, caso realmente fique comprovada a incompatibilidade técnica da primeira ré na manutenção dos planos fixos pré-pagos - o que é difícil de acreditar-, deverá, a mesma, providenciar uma forma que permita os consumidores que já aderiram a este plano a utilizarem seus telefones dentro dos mesmos parâmetros. Em última hipótese, seja, a ré compelida a isentar os assinantes destes planos de efetuarem o pagamento da assinatura mensal;\r\n\r\nA fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento da tutela antecipada, em valores capazes de intimidar a desobediência;\r\n\r\nB) DO PEDIDO DEFINITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, vem ao final requerer o que abaixo se segue:\r\n\r\n1 - Seja tornada definitiva a liminar concedida da antecipação da tutela;\r\n\r\n2 - A citação dos Réus, conforme disposto nos arts. 215 e 355 do CPC, por via de oficial de justiça, para querendo, no prazo de lei responda, a presente, sob pena de revelia;\r\n\r\n3 - A intimação do Ministério Público para integrar o feito nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\n4- A procedência da ação e a conseqüente condenação da ré nos ônus sucumbenciais, salvo honorários advocatícios.\r\n\r\nPor último, requer a produção de todos os meios de prova, como documental, pericial e qualquer outra que se fizer necessária para compor o conjunto probatório, aplicando o dispositivo do Art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, que estabelece a inversão do ônus da prova;\r\n\r\nDá a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Junho de 2006\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM\r\n\r\nOAB/RJ 113.689\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.460\r\n\r\nPERON DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\nOAB/RJ 146361-E\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, registrada no CNPJ sob o nº33.000.118/0001-79, com sede à Rua General Polidoro, 99, Botafogo, Rio de Janeiro, cep.22280-004 e ANATEL-AGENCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES - Praça XV de Novembro nº 20 - 9º e 10º andares (Centro) - CEP: 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ , pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as instituições financeiras rés e os seus clientes, ou seus clientes em potencial são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos, sendo que o Banco Central do Brasil, autarquia federal, primeiro réu, por estar se omitindo no que tange ao exercício de competência que lhe é legalmente atribuída, vem corroborando para o desequilíbrio daquela. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo que couber e não contrariar a norma prioritária.\r\n\r\nSão aplicáveis às ações previstas neste Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sede de um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida em respeitáveis lições doutrinárias e na jurisprudência.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas , foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nO STJ, no REsp. n.° 181.580 - SP, julgado no dia 09/12/2003, cuja integra segue em anexo, reconheceu (levando em consideração também o disposto no artigo 5°, inciso XXXII, da CF) a intenção do legislador de “ampliar o campo da legitimação ativa” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(Resp. 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 09/12/2003)\r\n\r\nA regra ordinária de direito processual, que impõe a interpretação restritiva nos casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, deve ser afastada quando se tratar da tutela coletiva dos direitos e interesses de consumidores, justamente para que os objetivos almejados pelo CDC sejam alcançados.\r\n\r\n“A legitimação conferida ao Ministério Público, União, Estados, Municípios, órgãos da administração indireta, órgãos públicos de defesa do consumidor, ainda que destituídos de personalidade jurídica, e, por derradeiro, às associações civis que incluam entre suas finalidades a defesa desses direitos e interesses difusos e coletivos, legitimação essa dada pelo CDC e pela LACP, restou consideravelmente ampliada pelos arts. 81 e 82 do CDC. A regra ordinária do Direito Processual, de que se devem interpretar restritivamente os casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, à evidência não pode ser aplicada na tratativa processual dos direitos e interesses difusos e coletivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNunca é demais lembrar a advertência, feita por Ada Pellegrini Grinover, de que os institutos do processo civil ortodoxo não atendem às necessidades da problemática dos interesses difusos e coletivos, de sorte que o processualista moderno deve procurar outros meios para buscar a efetividade do processo, revisitando os institutos processuais concebidos para o debate de direitos individuais, dos quais ressaltam, por sumamente importantes, a legitimação para a causa, a litispendência e a coisa julgada. Essa advertência foi bem apreendida pelo CDC, que modificou a regra da interpretação restritiva dos casos de substituição processual e legitimação extraordinária, deixando aberta a possibilidade de serem propostas todas e quaisquer ações que forem necessárias à efetiva tutela dos direitos protegidos pelo CDC (relações de consumo) e pela LACP (meio ambiente natural e meio ambiente cultural)”. (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, p. 1034). (Grifei)\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduo, uma só demanda (coletiva de consumo) é suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781)\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nComo amplamente noticiado, sendo, pois, fato público e notório, divulgado em jornais, a primeira ré estará no próximo dia 10 (dez), extinguindo os contratos de telefonia fixa pré-pago.\r\n\r\nA Anatel, conforme veiculado na imprensa (em anexo), já foi devidamente informada a respeito, e até a presente data, não efetivou nenhuma manifestação, a medida realizada pela primeira ré é bem clara no tange o motivo do cancelamento do plano fixo pré-ago, ou seja, visa o aumento de seus lucros acima do razoavelmente admitido, em detrimento do direito dos consumidores assinantes e usuários dos serviços por elas prestados.\r\n\r\nTal Agência Reguladora está autorizando esta decisão de forma precipitada, já que deveria analisar a situação de forma mais profunda tendo em vista que os motivos alegados pela primeira ré são pueris, senão vejamos:\r\n\r\nA primeira ré de posse de uma torpe alegação, tenta convencer que a mesma não possui condições técnicas, para dar continuidade ao plano pré-fixo, alegando imcompatbilidade técnica, oque é um total absurdo, pois se assim fosse apresentaria problemas no momento de sua implantação.\r\n\r\nO que realmente transparece é que a ré quer mais uma vez se locupletar dos seus usuários, pois o famigerado plano somente beneficia os consumidores que realmente pouco utilizam o telefone, praticamente aqueles que somente utilizam para o recebimento de chamadas.\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que, a primeira ré com está atitude demonstra realmente que faz o que quer no mercado de telefonia, pois primeiro concede e posteriormente tira, lesando um gama imensa de consumidores, a ré realmente percebeu que com esta plano perdeu uma fatia no mercado e agora de forma totalmente arbitraria, vem querendo força os usuários a aderirem a outros planos todos estes com a famigerada assinatura, ou então a planos que realmente irão aumentar os valores cobrados.\r\n\r\nDe forma totalmente clara, esta caracterizado que a todos os planos oferecidos pela primeira ré em substituição ao plano pré-fixo, irão prejudicar os consumidores, pois em todos eles os consumidores estarão pagando muito mais do que normalmente pagariam.\r\n\r\nNada mais justo que caso realmente fique comprovado a incompatibilidade técnica da primeira ré na manutenção dos plano pré-fixo o que realmente nos custa crer, devera a mesma providenciar uma forma pela qual os consumidores que já aderiram a este plano utilizem seus telefones dentro dos mesmos parâmetros. Até mesmo se for o caso que isente os assinantes destes planos de efetuarem o pagamento da assinatura mensal. \r\n\r\nA regulamentação e controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários.\r\n\r\nO fato de tais serviços serem delegados a terceiros, estranhos à Administração Pública, não retira do Estado seu poder indeclinável de regulamentá-los e controlá-los, exigindo sempre sua atualização e eficiência, de par com o exato cumprimento das condições impostas para sua prestação ao público.\r\n\r\nNo ensinamento de Hely Lopes Meirelles: “O Estado deve ter sempre em vista que serviço público e de utilidade pública são serviços para o público e que os concessionários ou quaisquer outros prestadores de tais serviços são, na feliz expressão de Brandeis, public servants, isto é criados, servidores do público. O fim precípuo do serviço público ou de utilidade pública , como o próprio nome está a indicar, é servir ao público e, secundariamente, produzir renda a quem o explora.” - Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 28ªedição, pág.323 - .\r\n\r\nA Anatel, e, conseqüentemente, as concessionárias rés da presente ação estão priorizando a obtenção de lucro acima do considerado razoável dentro do quadro econômico nacional em detrimento da oferta de um serviço a preços módicos, quando lhe é possível fazê-lo.\r\n\r\nNão há possibilidade de cancelamento de plano sem aumento das tarifas ou inclusão da assinatura, o que ameaça os consumidores. A situação de insegurança que irá se estabelecer caso a agência homologue o cancelamento dos planos, será de grandes proporções, pois os que não aderirem a um dos planos oferecidos pela primeira ré terão suas linhas canceladas. \r\n\r\nA manutenção dos planos é de extrema necessidade para os consumidores, que deverá ser amparada por liminar, por isso impõe-se o ajuizamento da presente ação coletiva de consumo, como forma de resguardar a situação econômica dos consumidores dos serviços telefônicos prestadas pelas reclamadas. \r\n\r\nDO DIREITO \r\n\r\nO objetivo da presente ação é a condenação das demandadas à obrigação de não fazer, no sentido de não realizarem o cancelamento dos planos fixo pré-pago, dos consumidores, e caso realmente haja a incapacidade técnica da primeira, que a mesma providencie uma outra alternativa, mas que seja está mais benéfica aos consumidores. \r\n\r\nA decisão da ANATEL, que condicionará o proceder das rés no sentido de aumentarem suas tarifas, como já demonstrado acima, fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, a começar pelo inciso V do art.6º:\r\n\r\nArt. 6º - “ São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nV - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.”\r\n\r\nA modificação do indexador pela agência reguladora implicará no reajuste das tarifas de telefonia e tornará as mesmas excessivamente onerosas para o consumidor, conforme já demonstrado, sendo direito básico deste último que tal não ocorra.\r\n\r\nSobre o tema decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal, verbis:\r\n\r\n“ CONTRATO DE CONCESÃO DE TELEFONIAFIXA - NULIDADE DE CLÁSULA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nI - configurada a relação de consumo entre usuários e concessionário de serviços de telefonia, os primeiros em posição de hipossuficiência, fato os primeiros que possibilita a inversão do ônus probandi nos termos do art. 6º, VII da Lei n º 8.078- 90, que consagra a teoria do ônus probatório dinâmico. \r\n\r\nII - A FIXAÇÃO UNILATERAL, NO CONTRATO DE CONCESSÃO, DE PERCENTUAL DE REAJUSTE NAS TARFIAS SEM DEMOSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS TORNA ABUSIVA A CLAUSULA, DEVENDO, NUM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SER SUSPENSA A EXEQÜIDADE, ATÉ SOLUÇÃO FINAL DO LITÍGIO.\r\n\r\nIII - Provimento do Recurso” ( TRF 2ª R - AG 2000.02.01.069156-6- RJ - 6ª T. - Rel. p/ o Ac. Juiz André Kozlowski - DJU 05.07.2001)\r\n\r\nNessa esteira de entendimento, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “o preceito insculpido no V do artigo 6º do CDC dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor”. (RESP. 268.661/RJ, 3ª Turma, Rel. Nancy Andrighi, DJ 24/09/2001).\r\n\r\nA Anatel, condicionando as rés a aumentarem excessivamente as tarifas dos serviços que prestam, está infringindo a vedação contida no Art. 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor , in verbis:\r\n\r\n“Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;” (grifo nosso)\r\n\r\n“Art.31: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo mesmo sentido estabelece a Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações, pág.01) - em anexo -, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações:\r\n\r\n“Art.3º: O usuário de serviços de telecomunicações tem direito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nImportante destacar, ainda, os dispositivos do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado Local, nº21/98, págs.06 e 07 - ANATEL-(em anexo),que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art.175 da Constituição da República, que fazem referências sobre a prestação de serviço adequado:\r\n\r\n“Cláusula 6.1. - Constitui pressuposto da presente Concessão a adequada qualidade do serviço prestado pela Concessionária, considerando-se como tal o serviço que satisfizer às condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas. \r\n\r\nPar. 6º - A cortesia será caracterizada pelo atendimento respeitoso e imediato de todos os usuários do serviço concedido, bem como pela observância das obrigações de informar e atender pronta e polidamente todos que, usuários ou não, solicitem da Concessionária informações, providências ou qualquer tipo de postulação nos termos do disposto no presente Contrato.”(grifo nosso)\r\n\r\nA requerida não vem, face ao exposto, cobrando pelos serviços que presta da maneira correta, sendo esta a estabelecida pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998, págs.14e15, da ANATEL - em anexo - , que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado:\r\n\r\n“Art.54 - O documento de cobrança apresentado pela Prestadora ao Assinante deve corresponder a 30 (trinta) dias de prestação de serviço, e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer registro relacionado à prestação do serviço no período, os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos, conforme regulamentação específica.” (grifo nosso )\r\n\r\nAlém de ferir dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, lei federal, o procedimento adotado pela TELEMAR, de omitir-se diante do pedido de esclarecimento de seus assinantes quanto à discriminação de pulsos , atenta contra dispositivo da Lei Estadual nº4083, de 10 de março de 2003: \r\n\r\n“Art. 1º - As concessionárias de telefonia fixa, ficam obrigadas a colocarem contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço que estiverem instaladas.\r\n\r\nPar. único - Não poderá ser cobrada do usuário qualquer taxa pela colocação dos contadores.”\r\n\r\nNo mesmo sentido de todo o acima exposto manifestou-se, aos dezessete dias do mês de março do corrente ano o Juízo da 48ªVara Cível desta Capital no processo nº2002.001.138227-5, em sentença proferida em audiência (em anexo) , que reproduzimos parcialmente abaixo:\r\n\r\n“Pretende o autor, na qualidade de assinante de uma linha telefônica, cujo serviço é prestado pela empresa ré, que seja ela obrigada a discriminar todas as ligações originadas dessa linha, a partir das contas vencidas em janeiro de 2002, ou, alternativamente, que deixe de cobrar valores correspondentes a pulsos excedentes a franquia mínima.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“...Este direito à informação, que é irrenunciável por parte do consumidor, visto que estabelecido como direito fundamental, constitucionalmente garantido, é o que lhe possibilita fiscalizar, conferir e aquilatar a veracidade e exatidão dos valores que lhe são cobrados, o que há de ser feito através do fornecimento pela empresa ré, juntamente com a conta de cobrança, de listagem contendo a discriminação das ligações referentes ao período exigido.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“...Aliás, já antecipando o mérito deste processo, o v. acórdão que manteve a decisão antecipatória de tutela, afirmou ser tal detalhamento obrigação de todos quantos prestam serviços remunerados pelo consumidor. Colhe-se desse v.acórdão que “indene de dúvida que quem paga tem que saber o motivo da cobrança e/ou da prestação de serviço, de forma clara e precisa, sem ilações ou conjecturas, sendo assim suficientes que se discriminem as ligações. Difícil fica se entender o fato de que não há condição de elucidar junto ao consumidor a origem das ligações, discriminando-as, como se aferir o débito com precisão, já que, no máximo, última por seu procedimento de forma arbitrária e sem base concreta.” Por tais motivos, considerando mais o que consta dos auto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para determinar que a empresa ré passe a discriminar todas as ligações locais, fazendo constar as datas e horários e respectivos valores lançados nas contas, sob pena de não poder cobrar e exigir tais valores do autor.”\r\n\r\nPortanto, faz-se necessária, através da propositura da presente ação, a defesa do consumidor, nos termos dos arts.81, Par. Único e 82 do Código de Defesa do Consumidor, obtendo-se a tutela jurisdicional dos interesses coletivos, com base nas Leis Federais 7347/85 (que disciplina a Ação Civil Pública) e 8078/90 (que institui o Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nA MEDIDA LIMINAR\r\n\r\nA concessionária de serviço público de telecomunicações TELEMAR NORTE/LESTE não coloca contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço em que está instalada, o que impossibilita a discriminação detalhada e clara de registros relacionados às ligações telefônicas por parte de seus assinantes. Tais assinantes têm o inegável direito à obtenção de informações fundamentais relativas à origem da cobrança dos chamados “pulsos” nas ligações locais, para que não sejam surpreendidos, como vem acontecendo, com um valor de pulsos elevado em suas contas, sem que possam obter, posteriormente, a comprovação de que realmente utilizaram o serviço, com o confronto das ligações efetuadas.\r\n\r\nAssim, entende deva ser imediatamente compelida a TELEMAR NORTE/LESTE a instalar contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço em que estiver instalada, garantindo aos assinantes o direito fundamental à informação relativo ao serviço público de telefonia que lhe é prestado, visto que presentes os pressupostos ensejadores da concessão, quais sejam:\r\n\r\nO fumus boni iuris se caracteriza pela não colocação, pela TELEMAR, de contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço em que está instalada, impossibilitando, assim, a discriminação dos registros relacionados às ligações telefônicas por parte de seus assinantes, que não conseguem comprovar, a partir de confronto das ligações efetuadas, que estas correspondem ao valor de pulsos em suas contas.\r\n\r\nO periculum in mora está presente, diante da natural demora de uma ação coletiva, a qual oportunizará que os consumidores continuem pagando por um serviço público que não tenham efetivamente utilizado, sendo compelidos a custear, injustificadamente, o valor excedente que lhes seja cobrado. \r\n\r\nAssim, forte no art.84 do Código de Defesa do Consumidor, requer que seja determinada liminarmente à TELEMAR a instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço em que estiver instalada,possibilitando a discriminação detalhada e clara de registros relacionados às ligações telefônicas por seus assinantes. \r\n\r\nDOS PEDIDOS \r\n\r\nDiante do exposto requer a autora:\r\n\r\nA - seja a ré obrigada a colocar contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço em que está instalada, possibilitando a discriminação detalhada e clara de registros relacionados às ligações telefônicas por parte de seus assinantes;\r\n\r\nB - a condenação da ré à obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cmx20cm, a parte dispositiva de eventual sentença de procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados, a qual deve ser introduzida pela seguinte mensagem; “ Acolhendo pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o juízo da (....)ª Vara Empresarial condenou a concessionária de serviço público de telecomunicações TELEMAR NORTE/LESTE nos seguintes termos: (.....)”.\r\n\r\nO pedido tem como finalidade servir como mecanismo de informação aos consumidores e quanto a seus direitos, em atenção ao princípio do inciso IV do art.4º do mesmo diploma legal;\r\n\r\nC - a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento dos pedidos alinhados pelos itens “A” e “B”, em valores capazes de intimidar a desobediência;\r\n\r\nD - a citação da demandada à Rua General Polidoro, 99, Botafogo, Rio de Janeiro, cep.: 22280-004, na pessoa de seus representantes legais, para tomar ciência da presente ação civil pública, e, querendo, oferecer contestação, sob pena de confissão quanto à matéria fática;\r\n\r\nE - a intimação do Ministério Público para integrar o feito nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nF - a procedência da ação e a conseqüente condenação da ré nos ônus sucumbenciais, salvo honorários advocatícios.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Junho de 2004\r\n\r\nOs réus, o primeiro, autarquia federal, e os demais, instituições financeiras, todos integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4595 de 31/12/64, Capítulo I, art. 1º, incisos II, III e V - DOC. 01), estão, como já mencionamos, por omissão de procedimento a que estão legalmente obrigados a adotar, impedindo que este Sistema promova uma das funções para as quais fora constitucionalmente estruturado: a de servir aos interesses de toda a coletividade, permitindo um desenvolvimento equilibrado do País (art. 192, caput, C.R./88).\r\n\r\nÀ exceção do Banco Central do Brasil (art. 1º, inciso II, da Lei 4595/64 - DOC. 01), autarquia federal e cuja legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda já foi devidamente justificada acima, os demais réus (art. 1º, incisos II e V da Lei 4595/64 - DOC. 01) informam, a seus atuais clientes e aos que com eles pretendam contratar, disporem do serviço de auto-atendimento feito por caixas eletrônicos, que lhes permite realizar inúmeras operações bancárias (DOCs. 07, 08, 09, 10, 11, 12 13, 14 e 15).\r\n\r\nOs caixas eletrônicos conferem facilidade e rapidez ao atendimento, permitindo aos clientes a realização de inúmeras operações bancárias com indiscutível economia de tempo. \r\n\r\nA busca pela conquista de um número cada vez maior de clientes e conseqüente necessidade de vencer uma concorrência que, a cada dia, se faz mais acirrada, leva os bancos a ampliarem sua rede de serviços, oferecendo vantagens que facilitem o dia-a-dia de seus correntistas. \r\n\r\nDentre as medidas adotadas neste sentido, merece destaque a expansão do número de caixas eletrônicos em salas de auto-atendimento. Isto se converte em considerável comodidade, visto que, por meio daqueles, os clientes podem usufruir quase todos os serviços que os bancos oferecem, livres das inconveniências provenientes das longas filas que se formam nos guichês dos caixas e da limitação temporal imposta pelo restrito horário comercial de funcionamento das agências.\r\n\r\nInfelizmente, a proliferação dos caixas eletrônicos e o aumento do número de operações passíveis de serem realizadas através daqueles não beneficiaram todos os que, em igualdade de condições, firmaram contratos com as instituições financeiras rés. \r\n\r\nEsta certeza advém da constatação do descaso de todos os bancos ora demandados para com as pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou reduzida, em especial em cadeira de rodas, já que, ao mesmo tempo em que as instituições financeiras rés não cumprem a legislação específica que trata da acessibilidade daquelas, aos caixas eletrônicos, o Banco Central do Brasil fiscaliza, sob este aspecto, a atuação daquelas, deixando de exigir se obedeçam a leis federais e imposições de Resolução do CMN - competência que lhe é conferida por Lei Federal (DOC. 01).\r\n\r\nA Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos (DOC. 03, art. 1º), interessando-nos, dentre aquelas, a que emerge do art. 10, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10 - Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.” (grifo nosso)\r\n\r\nOs caixas eletrônicos inserem-se no conceito de “mobiliário urbano” fornecido pelo inciso V, do art. 2º desta Lei (DOC. 03), conforme se pode extrair da leitura do inciso II do par. 1º do art. 16 do Decreto Federal nº 5.296/2004 (DOC. 04), a cujo estudo procederemos a seguir.\r\n\r\nO Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (DOC. 04) regulamentou a Lei nº 10.098/2000. Em seu Capítulo II, sob o título “DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO”, impôs aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras o dever de dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (art. 5º, caput).\r\n\r\nAtendimento prioritário, nos termos do próprio Decreto (DOC. 04), compreende atendimento imediato e tratamento diferenciado às pessoas acima (art. 6º, caput). Tratamento diferenciado engloba, nos termos do par. 1º do art. 6º, dentre outras facilidades: instalações acessíveis (inciso I), mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptados à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (inciso II) e existência de local de atendimento específico para as pessoas referidas no art. 5º (inciso IX).\r\n\r\nAtendimento prioritário, portanto, nos termos do Decreto 5.296/2004 (DOC. 04), importa na oferta de tratamento diferenciado, que se caracteriza, em se tratando da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, na instalação de mobiliário de atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e existência de local de atendimento específico para aquelas pessoas. \r\n\r\nA Seção II, do CAPÍTULO IV, do mesmo Decreto, onde estão previstas “Condições Específicas” a serem observadas quando “DA IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA”, não só determina que, na promoção da acessibilidade, sejam observadas as regras do Decreto, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (DOC. 05 e DOC. 06), como regula especificamente a acessibilidade aos terminais de auto-atendimento de serviços: \r\n\r\n“Art. 16. As características do desenho e a instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa portadora de deficiência visual, mental ou auditiva, a aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas portadoras de deficiência física, em especial aquelas em cadeiras de rodas, e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas da ABNT.\r\n\r\nPar. 1º Incluem-se nas condições estabelecidas no caput:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - as cabines telefônicas e os terminais de auto-atendimento de produtos e serviços;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPar. 3ºAs botoeiras e demais sistemas de acionamento dos terminais de auto-atendimento de produtos e serviços e outros equipamentos em que haja interação com o público devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas e possuir mecanismos de utilização autônoma por pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva, conforme padrões estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.” (grifos nossos)\r\n\r\nEm 2001, durante a vigência da Lei Federal nº 10.098/2000 (DOC. 03) e antes da sua regulamentação, em 2004, pelo Decreto nº 5296 (DOC. 04), o Conselho Monetário Nacional expediu a Resolução CMN 2.878/012878 - redação atualizada pela Resolução 2.892, de 27/09/2001 (DOC. 02), tornada pública pelo Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595/64 (DOC. 01).\r\n\r\nEsta Resolução dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral (DOC. 02, art. 1º) e traz a seguinte imposição:\r\n\r\n“Art. 9º - As instituições referidas no art. 1º devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - facilidade de acesso para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, observado o sistema de segurança previsto na legislação e regulamentação em vigor;\r\n\r\nIII - acessibilidade aos guichês de caixa e aos terminais de auto-atendimento, bem como facilidade de circulação para as pessoas referidas no inciso anterior;”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA conclusão a que se pode chegar, a partir da análise conjunta dos dispositivos acima é a de que as instituições financeiras têm o dever legal de dispensar, às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, um tratamento diferenciado, o que implica, dentre outros procedimentos, na disponibilização de terminais de auto-atendimento bancário obrigatoriamente adaptados, que possibilitem o manuseio e utilização autônoma por aquelas pessoas, em especial quando em cadeira de rodas.\r\n\r\nUma leitura superficial da ABNT NBR 15250 (DOC. 06), que trata da “Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário” e da ABNT NBR 9050:2004 (DOC. 05), é capaz de aproximar os que não detenham qualquer limitação física, da realidade vivida e das dificuldades enfrentadas pelos deficientes físicos, principalmente em cadeira de rodas.\r\n\r\nSão regras cujo conteúdo faz com que pessoas ditas “fisicamente normais” percebam seu egoísmo por nunca terem dispensado uma parcela de seus tempos para pensarem nas barreiras a serem transportas pelos deficientes físicos quando da realização de simples tarefas que fazem parte de seus cotidianos. Seguem, abaixo, alguns exemplos:\r\n\r\nABNT NBR 15250 (DOC. 06)\r\n\r\n“4.3 Vídeo (pg. 10)\r\n\r\n4.3.1 Posicionamento\r\n\r\n(…)\r\n\r\n4.3.1.2 O monitor de vídeo deve ser posicionado de forma a garantir a visão de todas as informações exibidas por pessoa em pé e pessoa em cadeira de rodas.”\r\n\r\n“4.11 Dispositivos de acionamento e controle (pg.15)\r\n\r\n4.11.2 Todos os dispositivos devem permitir sua operação com apenas uma das mãos, sem exigir movimentos precisos ou simultâneos.”\r\n\r\n“4.15 Aproximação e alcance (pg. 17)\r\n\r\n4.15.1 Os equipamentos localizados em edificações ou quiosques devem ser instalados em rotas acessíveis e permitir aproximação frontal ou lateral, conforme especificado na ABNT NBR 9050.”\r\n\r\nABNT NBR 9050:2004 (DOC. 05)\r\n\r\n“9.6 Equipamentos de auto-atendimento (pg. 95)\r\n\r\n9.6.1 Condições gerais\r\n\r\nNos locais em que forem previstos equipamentos de auto-atendimento, pelo menos um equipamento para cada tipo de serviço, por pavimento, deve ser acessível para P.C.R., junto às rotas acessíveis. - P.C.R.: pessoa em cadeira de rodas.\r\n\r\n9.6.2 Área de aproximação\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9.6.2.2 Quando for prevista a aproximação frontal, o equipamento acessível deve possuir altura livre inferior de no mínimo 0,73 m, com profundidade livre inferior de no mínimo 0,30 m. Deve ser garantido um M.R., posicionado para a aproximação frontal, podendo avançar sob o equipamento até no máximo 0,30 m, conforme figura 167.” - M.R.: Módulo de referência\r\n\r\nÉ provável que muitos dos “fisicamente normais”, ao efetuarem operações nos caixas eletrônicos, não parem para pensar que deficientes físicos, em especial em cadeira de rodas, não só não conseguem ver a tela do monitor, como também não alcançam os teclados, a fenda de saída do recibo/cheque, a do dispositivo de leitura do cartão, a do dispositivo receptor de envelopes, dentre outros.\r\n\r\nO tempo para realização de operações naqueles terminais muitas vezes não é suficiente para quem pode utilizar as duas mãos. Será que todos os que se encontram nesta categoria, e que nunca tenham lido o item 4.11.2 acima, ao invalidarem uma operação em caixa eletrônico bancário por terem digitado erroneamente uma tecla, pararam para pensar que isto seria uma rotina em suas vidas, se dispusessem de uma mão, apenas? \r\n\r\nO conhecimento de alguns poucos itens das normas de acessibilidade baixadas pela ABNT seria suficiente para despir a população de um egoísmo resultante, muitas vezes, da correria que a rotina lhes impõe. A conseqüência disto seria a conscientização de que a tutela dos indivíduos portadores de deficiência tem por finalidade assegurar sua dignidade, através do estímulo ao desenvolvimento de suas potencialidades, facilitando, com isso, a sua integração social.\r\n\r\nÉ fundamental que se atente para o fato de que a Lei (DOC. 03) que tratou da acessibilidade ao mobiliário urbano e o Decreto Federal que a regulamentou (DOC. 04), em vigor, respectivamente, desde 2000 e de 2004, não fixaram o percentual de agências das instituições financeiras que devam dispor de terminais adaptados, até porque, se o legislador assim houvesse procedido, estaria escolhendo em quais cidades, municípios ou bairros os deficientes poderiam exercer plenamente sua cidadania, e em quais não. \r\n\r\nA Lei Federal e o Decreto supra também não fixaram prazos para que as instituições financeiras começassem a instalar caixas eletrônicos acessíveis a portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, em especial em cadeira de rodas. No Decreto, quando o legislador entendeu ser necessária a fixação de prazo para adaptações, o fez expressamente, a exemplo do par. 2º do art. 22 e do par. 2º do art. 24.\r\n\r\nEm 2004 e 2005 a ABNT baixou normas técnicas tratando, respectivamente, da “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos” (DOC. 05) e da “Acessibilidade em caixa de auto atendimento bancário” (DOC. 06), sem a estipulação de prazo para as adaptações, nem o percentual de agências onde os terminais adaptados devem ser instalados.\r\n\r\nDo exposto, conclui-se que, em não tendo a legislação federal, que trata direta e especificamente do assunto, nem as normas técnicas baixadas pela ABNT, fixado o percentual de agências das instituições financeiras que devem contar com terminais adaptados, nem prazo para tal adaptação, as instituições financeiras rés já deveriam, no mínimo desde 2004 (ABNT NBR 90050:2004), ter começado a instalarde tais módulos em todos as suas agências no Estado do Rio de Janeiro, onde o serviço é disponibilizado. \r\n\r\nÉ notório inexistirem, nas salas de auto-atendimento por caixas eletrônicos das agências das instituições financeiras rés localizadas no Estado do Rio de Janeiro, módulos adaptados para deficientes físicos. O simples ingresso em algumas delas atesta a veracidade desta afirmação, pois, se não foi fixado percentual, todas as agências que disponibilizam o serviço deveriam dispor, pelo menos, de um terminal adaptado. \r\n\r\nEm que pese a notoriedade dos fatos alegados, a Autora anexou à exordial não só informações disponíveis nos sites das rés - onde, com vistas a conquistar um número maior de clientes, as instituições apresentam todos os serviços e facilidades que oferecem-, como também respostas daquelas, à indagação quanto a possuírem, ou não, caixas eletrônicos para deficientes físicos no Estado do Rio de Janeiro, e em que localidades.\r\n\r\nDiscriminaremos, abaixo, com base nos dados acima, o atual posicionamento de cada uma das instituições financeiras rés com relação à adaptação dos caixas eletrônicos para a promoção da acessibilidade aos deficientes físicos: \r\n\r\n1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DOC. 07):\r\n\r\nO site da Caixa na Internet informa que a mesma dispõe de terminais eletrônicos, em salas de auto-atendimento, com o intuito de oferecer “maior comodidade e horário estendido”, onde aproximadamente 18 operações podem ser realizadas com “praticidade, conforto e segurança”.\r\n\r\nO site disponibiliza um serviço de “busca”, que permite ao usuário, a partir da inserção de uma palavra, conhecer todos os serviços e facilidades que a instituição oferece, relacionados àquele termo.\r\n\r\nA “busca” com base na palavra “deficientes” informa que a Caixa só tem um serviço habilitado ao uso por deficientes; o “Internet CAIXA para deficientes visuais”. \r\n\r\nTrata-se de serviço que beneficia apenas os deficientes visuais e que não permite acessar todos as operações disponíveis nos caixas eletrônicos. \r\n\r\nO “maior banco público da América Latina”, com aproximadamente 33,6 milhões de clientes e detentor de um volume de depósitos à vista que já atingiu um saldo de r$ 50,2 bilhões, ocupando, atualmente, a liderança neste segmento oferece um serviço deficiente, a seus correntistas deficientes...\r\n\r\nAté a presente data a Caixa não respondeu o e-mail enviado pela Autora, o que é prescindível, pois a informação disponibilizada em sua página na Internet é suficiente para confirmar que a instituição não possui, e sequer iniciou a instalação dos terminais de auto-atendimento por caixas eletrônicos adaptados nos moldes estabelecidos em norma técnica da ABNT, descumprindo, portanto, legislação federal que traz esta imposição.\r\n\r\n2) BANCO DO BRASIL S.A. (DOC. 08):\r\n\r\nEsta instituição financeira enviou, por e-mail, a seguinte resposta à pergunta relativa à disponibilização de caixas eletrônicos adaptados a deficientes no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O Banco do Brasil possui os terminais Adaptados e no Rio de Janeiro eles estão localizados nas seguintes localidades: Rio, Tijuca, Nova Friburgo, São Clemente, Cabo Frio, Volta Redonda, Ipanema, Zona Sul, Leblon, Itaguaí, Teresópolis, Cel. Gomes Machado, Rua 13 de Maio, Icaraí, Av. das Américas e São Gonçalo.\r\n\r\nMais informações podem ser verificadas no Portal BB: WWW.bb.com.br, acessando as opções 'Encontre o que você precisa...', 'Letra R - Rede de Atendimento', 'Auto-Atendimento'.\r\n\r\nNo que tange às localidades em que os Terminais Adaptados estão instalados, a resposta do Réu é imprecisa. “Rio”, por exemplo, pode abranger todas as agências de todo o Estado do Rio de Janeiro e, neste caso, o banco estaria cumprindo plenamente a legislação.\r\n\r\nEm busca de mais informações, a Autora seguiu a orientação do banco e acessou o “Portal BB: www.bb.com.br”.\r\n\r\nEste site permite acesso à página “Terminais para Portadores de Deficiências Locomotoras”, e informa que em apenas 14 localidades de todo o Estado Rio de Janeiro tal instituição instalou os terminais adaptados. \r\n\r\nO Banco do Brasil não está cumprindo o Decreto nº 5296/2004, que não fixou o percentual de agências que devam dispor de terminais adaptados. Estes devem, portanto, ser instalados em todas as agências que dispõem de caixas eletrônicos, que, notoriamente, não são apenas 14, em todo o Estado do Rio. O réu escolheu as cidades, municípios e bairros nos quais os deficientes poderão exercer, plenamente, a sua cidadania.\r\n\r\nNem no site do banco, nem em sua resposta, há indícios de que o mesmo pretenda expandir o número de terminais instalados, talvez por ter este réu interpretado a legislação da forma que lhe perecesse mais conveniente.\r\n\r\nQuando o legislador desejou fixar percentuais, o fez expressamente, a exemplo do par. 2º do art. 16 do Decreto (DOC. 04), que impõe à concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, o dever de assegurar, que, no mínimo, dois por cento do total de Telefones de Uso Público - TUPs, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, estejam adaptados para o uso de usuários de cadeiras de rodas\r\n\r\nO deficiente físico, em especial em cadeira de rodas, encontra enormes dificuldades para locomover-se num País cujas cidades não desenvolveram uma política urbana voltada para a sua realidade.\r\n\r\nDesta forma, obrigá-lo a se deslocar para agência distante da que escolhera, até por razões de localização, se assemelha a não instalar os módulos adaptados. \r\n\r\n3) BANCO BRADESCO S.A. (DOC. 09):\r\n\r\nA página do Bradesco na Internet onde são fornecidos esclarecimentos acerca do seu serviço de auto-atendimento se limita a enumerar algumas, dentre as diversas operações passíveis de serem realizadas nos caixas eletrônicos.\r\n\r\nUm clique no ícone “conheça nossa rede de atendimento” faz abrir uma página que apenas informa o que integra tal rede: “Agência, Banco Postal, Dia&Noite, Cheque Expresso, Bradesco Expresso, Drive Thru, Estrutura de Atendimento, Fone Fácil/Fax Fácil e Rede Banco 24 Horas”, sem que haja o detalhamento dos serviços desenvolvidos em cada um, ou no que consistem efetivamente.\r\n\r\nNo site do banco não há sequer alusão a terminais adaptados a portadores de deficiência física.\r\n\r\nQuando perguntado, pela Autora, se dispunha de caixas eletrônicos para deficientes físicos no Estado do Rio de Janeiro, o réu respondeu, expressamente, o seguinte:\r\n\r\n“Encontra-se em estudo no nosso departamento, um projeto que atenderá nossos clientes portadores de necessidades especiais. Atualmente, as agências que possuem sala de Auto-Atendimento, possuem 1 terminal, destinados a clientes que utilizam cadeira de rodas.”\r\n\r\nInicialmente, não há necessidade de ser feito qualquer estudo para a elaboração de projeto para a construção e instalação de caixas eletrônicos acessíveis a deficientes físicos, visto que já há norma técnica da ABNT, desde 2004, fixando critérios e parâmetros técnicos a serem seguidos na concretização da imposição advinda de legislação federal.\r\n\r\nPelo menos desde 2004, portanto, o réu já deveria, no mínimo, ter começado a instalar os terminais adaptados.\r\n\r\nAlém disso, é notório não haver, nas agências Bradesco que dispõem de salas de Auto-Atendimento, “1” terminal “destinado a clientes que utilizam cadeira de rodas”, nos moldes previstos nas Normas técnicas da ABNT. Em que pese a notoriedade de tal fato, a Autora telefonou, em 10 de maio de 2006, entre 14:45h e 14:50h, para duas agências deste banco, com o intuito de confirmar ser inverídica a resposta do réu. \r\n\r\n- Agência: Ipanema, Código: 0213-5, Endereço: Rua Visconde de Pirajá, nº 216, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (0XX21)32011646. \r\n\r\nO funcionário Jarbas, do setor de seguros - o telefonema foi atendido por ele -, informou que a agência conta com sala de Auto-Atendimento com caixas eletrônicos, mas que não há terminal destinado a clientes que utilizem cadeira de rodas. \r\n\r\n- Agência: Copacabana, Código: 0135-0, Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.018-A, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (0XX21) 25221332.\r\n\r\nA funcionária Renata informou que a agência conta com sala de Auto-Atendimento com caixas eletrônicos, porém, não há terminal destinado a clientes que utilizam cadeira de rodas.\r\n\r\nA consulta telefônica a duas agências é suficiente para comprovar a inveracidade da resposta deste Réu, que informou à Autora haver 1 (um) terminal daqueles em todas as Agências que possuem salas de Auto-Atendimento, onde o máximo que se fez em prol daqueles deficientes foi a instalação de rampas para facilitar seu ingresso nas agências.\r\n\r\n4) BANCO ITAÚ S.A. (DOC. 10):\r\n\r\nÀ mesma pergunta enviada pela Autora às instituições acima, o Banco Itaú respondeu, expressamente, o seguinte:\r\n\r\n“Em atenção ao seu e-mail, informamos que você poderá obter os endereços de caixas eletrônicos pelo Disque Caixa Eletrônico, nos telefones (0XX11) 3019-1211 (São Paulo e Localidades com DDD 11) e (0XX21) 3461-6468 (Rio de Janeiro e Localidades com DDD 21) ou em nosso site, seguindo a rota: Itaú em um clique/Caixas Eletrônicos.” \r\n\r\nEm atendimento à orientação desta instituição financeira, a Autora “seguiu a rota: Itaú em um clique/Caixas Eletrônicos”.\r\n\r\nCom isso, abriu-se a página “CAIXAS ELETRÔNICOS ITAÚ” - “Você economiza tempo e ganha tranqüilidade.” - onde constam informações como a de que há mais de 22.000 Caixas Eletrônicos Itaú distribuídos pelo País - contabilizados os que estão dentro e fora das agências - ; quais são as operações que podem ser realizadas nestes caixas e, por fim, a de que existem Caixas Eletrônicos Itaú especialmente adaptados para receber os portadores de deficiência visual.\r\n\r\nO Itaú, então, em resposta à Autora, informou que todos os dados acerca do serviço de auto-atendimento por caixas eletrônicos adaptados a deficientes físicos estariam disponíveis em seu site na Internet. Em visita ao site , a única informação disponível relativa ao tema é a mencionada acima..\r\n\r\nO réu, portanto, sequer iniciou a instalação de terminais adaptados, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n5) BANK BOSTON S. A. (DOC. 11):\r\n\r\nO BANK BOSTON, indagado se disponibiliza, no Estado do Rio de Janeiro, caixas eletrônicos acessíveis a deficientes físicos, enviou, a esta Comissão, a seguinte resposta:\r\n\r\n“Atualmente não disponibilizamos caixas eletrônicos para Portadores de Necessidades Especiais. Há um projeto visando a implantação destes equipamentos.”\r\n\r\nExiste, desde dezembro de 2000, Lei Federal (nº 10.098, art. 10) impondo que os elementos do mobiliário urbano - do qual fazem parte os caixas eletrônicos bancários, conforme par. 1º do art. 16 do Decreto nº5.296/2004 - sejam projetados e instalados em locais que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, em especial aquelas em cadeira de rodas (DOC.03 e DOC.04). \r\n\r\nEm 2001, o CMN expediu Resolução determinando a adoção de providências que tal acessibilidade. A ABNT, em 2004 e em 2005, expediu normas técnicas fixando os critérios e parâmetros de acessibilidade a serem observados quando da construção e instalação daqueles terminais.\r\n\r\nApesar da existência de legislação tratando, exaustiva e especificamente da matéria, o réu, em resposta à Autora, diz haver um “projeto visando a implantação destes equipamentos”! \r\n\r\nDesde 2004 já existe até norma fixando critérios e parâmetros para a construção e instalação daqueles terminais, e o BANK BOSTON sinaliza que, só num futuro não muito próximo, começará a regular o tema. \r\n\r\n6) HSBC BANK BRASIL S.A. (DOC. 12)\r\n\r\nNão se fez necessário pesquisar no site deste banco, pois esta instituição enviou à Autora a seguinte resposta:\r\n\r\n“Em resposta a seu e-mail, informamos que ainda não temos disponível caixas automáticos especiais destinados a deficientes físicos.\r\n\r\nPorém já existe um projeto aprovado para instalações de caixas automáticos especiais inclusive para a cidade do Rio de Janeiro para o segundo semestre de 2006.\r\n\r\nObs.: O local de implantação ainda está em definição.”\r\n\r\nOs comentários acima, relativos à resposta do BANK BOSTON são aplicáveis ao HSBC. \r\n\r\nÀ presente hipótese, no entanto, é pertinente acrescentarmos que não há indícios de que os caixas automáticos especiais destinados a deficientes físicos serão, realmente, instalados no segundo semestre do corrente ano, tendo-se em vista que, desde 2004, já existe projeto aprovado pela ABNT, com critérios e parâmetros para a adoção daquela providência.\r\n\r\nApesar disso, o HSBC diz haver projeto aprovado para a instalação daqueles terminais, “inclusive para a cidade do Rio de Janeiro para o segundo semestre de 2006”, não tendo, até a presente data, sequer definido “o local de implantação” - pelo que se pode perceber, o réu ignora, ou finge ignorar, que a legislação não fixa percentual de agências onde deva haver caixas eletrônicos adaptados, não sendo pertinente, portanto, falar-se em “locais de implantação”. \r\n\r\n7) UNIBANCO (DOC. 13):\r\n\r\nO UNIBANCO, indagado se possuía caixas eletrônicos acessíveis a deficientes físicos no Estado do Rio de Janeiro, respondeu:\r\n\r\n“Recebemos o retorno do setor de Projeto de expansão de Quiosques 30 horas, e este informa que a acessibilidade a estes quiosques, que prevê máquinas adaptadas e um aplicaticativo customizado para atender não deficientes físicos, mas também visuais, está em desenvolvimento.\r\n\r\nA previsão é que o início do rollout para a rede aconteça entre Junho e Julho de 2006.”\r\n\r\nTudo o que foi mencionado supra, com relação à resposta enviada pelo HSBC, é inteiramente aplicável às explicações enviadas pelo UNIBANCO para justificar o descumprimento da legislação em tela.\r\n\r\nAdemais, a lei e o decreto federais que tratam do assunto, assim como as Normas técnicas da ABNT, encontram-se em vigor desde a data de suas publicações e o réu até a presente data se manteve inerte. Atualmente, existe apenas uma “previsão” do período em que se dará o “início” do rollout para a rede, ou seja, uma medida que já deveria ter sido adotada, transformou-se em mera probabilidade.\r\n\r\n8) BANCO SUDAMERIS (DOC. 14):\r\n\r\nNo site do Sudameris não há informações a respeito da existência de caixas eletrônicos adaptados, de forma a garantir acessibilidade aos deficientes físicos.\r\n\r\nEm resposta à pergunta da Autora, o banco respondeu:\r\n\r\n“Em resposta à sua mensagem sobre os caixas eletrônicos, solicitamos por gentileza contatar nossa Central, para obter orientações para sanar possíveis dúvidas.\r\n\r\nSão Paulo: (011) 355-4288\r\n\r\nOutras localidades: 0800-286-6060\r\n\r\nAos 12 dias do mês de maio do corrente ano, às 10:20h, a Autora telefonou para a Central de atendimento em São Paulo, pois não obteve êxito ao tentar contato pelo “0800”.\r\n\r\nO funcionário Ângelo, após realizar um “rastreamento”, informou que o SUDAMERIS não disponibiliza caixas eletrônicos adaptados no Estado do Rio de Janeiro. Acrescentou, ainda, que, por funcionarem em “sistema compartilhado” com o BANCO REAL, o cliente poderia utilizar os terminais adaptados deste, localizados na Av. Graça Aranha e em Petrópolis. Quanto à taxa cobrada pela utilização do “sistema compartilhado” o usuário poderia requerer a devolução da mesma a seu gerente.\r\n\r\nO SUDAMERIS é obrigado, por lei, a disponibilizar, nos locais onde oferece o serviço de auto-atendimento por caixas eletrônicos, terminais adaptados para deficientes físicos. Não o faz, e ainda sugere a seu correntista, deficiente físico, que optou por seus serviços atraído, certamente, pela localidade onde se encontram suas agências, que se dirija a outra instituição financeira, com a qual não escolheu contratar, pague uma taxa pelo serviço e, posteriormente, tente reaver a quantia!\r\n\r\nAcrescenta-se, ainda, o fato de que, conforme documentação em anexo (DOC. 15), o BANCO REAL ABN AMRO não dispõe de terminais adaptados em todas as agências que oferecem o serviço de auto-atendimento por caixas-eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro. Isto obriga ao deficiente físico procurar uma agência de um banco com o qual não contratou em busca de um serviço a que tem direito, situada, certamente, em local que exija um deslocamento maior e mais dificultoso.\r\n\r\n9) BANCO REAL ABN AMRO (DOC. 15):\r\n\r\nO site desta instituição financeira informa dispor de Caixas Eletrônicos Universais, que oferecem acesso a pessoas com deficiência física, possibilitando-lhes realizar operações bancárias com conforto e autonomia.\r\n\r\nO BANCO REAL dispõe de apenas 17 (dezessete) terminais adaptados em todo o Estado do Rio de Janeiro. A legislação não fixou percentual de agências que devem instalar Caixas Universais, portanto, todas aquelas que em que houver salas de auto-atendimento com caixas eletrônicos devem ter, pelo menos, um daqueles terminais, sob pena de se caracterizar uma limitação espacial do pleno exercício da cidadania, pelos deficientes físicos. \r\n\r\nAplicam-se, nesta hipótese, os comentários feitos acima quando da análise da atuação do BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nResta comprovado, desta feita, que as instituições financeiras rés da presente demanda não estão cumprindo a Lei Federal nº 10.098/2000, o Decreto nº 5.296/2004, a Resolução nº 2.892/2001 e as normas técnicas da ABNT; NBR 9050:2004 e NBR 15250:2005, o que evidencia que o BANCO CENTRAL DO BRASIL não está exercendo as atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 4.595/64, de fiscalizar a atuação daquelas instituições e exigir, das mesmas, o cumprimento das normas de Resolução expedida pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nTodas instituições financeiras discriminadas acima, a bem da verdade, reservam um caixa para “atendimento prioritário a gestantes, lactantes, portadores de necessidades especiais, pessoas com crianças de colo e idosos com idade superior a 60 anos”. \r\n\r\nOcorre que, as filas destes caixas sempre são mais longas e demoradas do que as dos demais caixas, não só porque apenas um funcionário é designado a tal atendimento, como também - e isto não é novidade para ninguém -, aos idosos com mais de 60 (sessenta) anos, que normalmente já estão aposentados, num País que não reserva à terceira idade quaisquer opções de lazer, resta como opção, para preenchimento do tempo livre, efetuar transações bancárias para familiares e para quem quer que, por razões de confiança, lhes venha a solicitar. \r\n\r\nAdemais, no que tange aos deficientes físicos em cadeira de rodas, não há que se considerar como “atendimento prioritário” o efetuado naqueles caixas, pois, de acordo com o art. 6º, par. 1º do Decreto (DOC. 04), o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado, que inclui, dentre outros, mobiliário de atendimento adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme normas técnicas de acessibilidade da ABNT (inciso I). É notório que nenhumas daquelas instituições adaptou seus balcões dos caixas destinados ao “atendimento prioritário” às normas da ABNT. \r\n\r\nO direito à acessibilidade ao meio físico das pessoas com deficiência é questão que marca o processo de garantia da eficácia dos direitos fundamentais de uma minoria da sociedade e deságua na possibilidade de plena realização do Estado de Direito através da tutela da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNo dizer do ex-secretário de direitos humanos do Ministério da Justiça, Nilmário Miranda, “direitos humanos, democracia e acessibilidade são indissolúveis, pois representam o respeito e a valorização da diversidade humana, como instrumento de bem-estar e de desenvolvimento inclusivo” (BRASIL. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Acessibilidade. Brasília: SEDH, 2005).\r\n\r\nNum momento em que, internacionalmente, a mais recente palavra de ordem, na questão dos direitos das pessoas portadoras de deficiência levanta a bandeira da inclusão social, dissemina-se também a idéia do desenho universal relativo à eliminação de barreiras arquitetônicas e à acessibilidade.\r\n\r\nToda a sociedade foi construída para as pessoas ditas “normais”, assim, a segregação social perdura onde estruturas físicas e logradouros são construídos sem a devida observância dos direitos à acessibilidade, o que dificulta a inclusão das pessoas com deficiência ao meio físico.\r\n\r\nNeste mesmo desiderato, e tendo em vista uma sociedade que, culturalmente, exclui a pessoa com deficiência, deve-se lançar um olhar multifocal para os problemas enfrentados por esta minoria, para que, com ações reparadoras, busque-se a inclusão social desse segmento, proporcionando qualidade de vida e novas perspectivas para esse condão social.\r\n\r\nA utilização de módulos de auto-atendimento bancário é uma, dentre outras infinitas atividades realizadas “automaticamente” pelos clientes e que faz parte do dia-a-dia de todos os que, para não perderem tempo em longas filas dos caixas e não ficarem adstritos aos dias e horários de restritos atendimento dos bancos, usufruem aquele serviço, sem valorizar suas infinitas vantagens.\r\n\r\nO fato de não presenciarmos pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas, ou não, nas salas de auto-atendimento por caixas eletrônicos tentando acessá-los, não significa que se trata de um serviço que não lhes traz facilidades. Na verdade, muitas destas pessoas realizam operações bancárias através dos terminais ainda não adaptados, mas de forma indireta, não autônoma e insegura, já que disponibilizam sus senhas para que terceiros tenham acesso a informações que, em princípio, deveriam ser sigilosas.\r\n\r\nÉ imprescindível, portanto, a adoção imediata de medidas que proporcionem independência e autonomia às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, tendo-se em vista que a Lei Federal que trata da matéria não prevê prazo para a adoção de tais medidas. \r\n\r\nO fato de haver Lei Federal, recentemente regulamentada, de Resolução do Conselho Monetário Nacional e de normas técnicas da ABNT impondo a instalação de terminais de atendimento bancário adaptados em todas as agências bancárias das instituições financeiras rés é o maior indicativo de que se trata de providência imprescindível a uma parcela da população detentora de representividade suficiente para convencer o Poder Público da importância de regulamentação da matéria pelos órgãos competentes.\r\n\r\nConforme já mencionado, os direitos das pessoas com deficiência são autênticos direitos fundamentais, encontrando lugar e amparo no seio constitucional.\r\n\r\nProva disso é o direito de igualdade, que fomenta esta afirmação, porquanto possuir um duplo objetivo: “de um lado propiciar garantia individual [...] e, de outro, tolher favoritismos” (Celso Antônio Bandeira de Mello, “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, 3ª ed., 10ª tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2002). Outrossim, afirma-se que o princípio da igualdade abarca as pessoas com deficiência dando a elas tratamento especial para que elas possam se igualar (por meio da lei) às pessoas ditas “normais”, para a consecução de tarefas.\r\n\r\nFaz-se necessária, ante o exposto, a adoção de medida que imponha às instituições financeiras rés a instalação de caixas eletrônicos acessíveis aos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida, temporária ou permanente, em todas as agências no Estado do Rio de Janeiro onde o serviço é disponibilizado. O Banco Central do Brasil deve ser impelido a fiscalizar a atuação daquelas, exigindo-lhes, dentro da competência que lhe é atribuída pela Lei nº 4.595/64 (DOC. 01), o cumprimento das normas que contém aquela imposição.\r\n\r\nA ausência de medida que imponha aos Réus tais obrigações está permitindo que estes continuem a atuar de forma abusiva, omitindo-se com relação a dever que lhes é imposto por lei e desrespeitando uma parcela considerável da população, causando-lhe prejuízos incomensuráveis, em especial de ordem moral, pois não conseguem, com autonomia e em igualdade de condições, usufruir todos os serviços previstos no contrato firmado com as rés.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos, cabe a esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado ao presente caso, visto que estamos diantes de relação envolvendo, de um lado, adquirentes de um serviço (“consumidor”), e, de outro, fornecedores do mesmo (“fornecedor”), relação esta que se destina à satisfação de necessidades privadas dos consumidores que, por não disporem, por si sós, de controle sobre a prestação do serviço que lhes é destinado, se submetem ao poder e às condições dos fornecedores daqueles serviços.\r\n\r\nNo entendimento dos autores do Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, toda relação integrada pelos elementos acima é relação de consumo, o que afasta quaisquer dúvidas relativas à aplicabilidade, ou não, das normas e princípios que emergem da Lei 8.078/90 à presente demanda (Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, Forense Universitária, 8ª edição, pg. 31).\r\n\r\nTrata-se de ação que objetiva efetivar o direito legalmente garantido a pessoas portadoras de deficiência física, em especial em cadeira de rodas, de acesso a caixas eletrônicos de forma autônoma, segura e independente, em todas as agências onde tal serviço é disponibilizado. \r\n\r\nA principal característica das operações bancárias, que decorrem dos contratos bancários, é a homogeneidade, conseqüência de serem, tais negócios, contratados de forma sempre idêntica e com um grande número de pessoas. Assim, até por razões de ordem prática, a contratação bancária é feita através do preenchimento de cláusulas gerais e uniformes para todos os contratos de igual natureza. Ou seja, atualmente, em regra, as condições contratuais são elaboradas previamente, pelos bancos, de forma unilateral. Por conta de tal fato, os contratos bancários se enquadram no rol dos chamados contratos de adesão.\r\n\r\nAs operações bancárias são doutrinariamente divididas em fundamentais ou típicas e acessórias ou neutras. O serviço de auto-atendimento bancário por caixas eletrônicos insere-se nesta última classificação, que engloba as operações realizadas pelos bancos para atrair e facilitar a vida da clientela, sendo conhecidos, simplesmente, como “serviços bancários”.\r\n\r\nAo firmarem, com quaisquer das instituições financeiras rés, contratos que lhes garantam usufruir todos os serviços previstos naqueles instrumentos, os deficientes cujos direitos se pretende fazer valer com a propositura desta ação, incluem-se no já conhecido conceito de consumidor do caput do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nAquelas instituições, por outro lado, se obrigam a prestar todos os serviços previstos nos contratos, a todos aqueles que os tenham firmado em igualdade de condições, enquadrando-se, portanto, na definição de “fornecedor” do art. 3º do C.D.C.\r\n\r\nAinda que o objeto desta ação versasse, pura e simplesmente sobre a intermediação de crédito - elemento objetivo imprescindível à configuração dos contratos bancários -, as instituições financeiras rés estariam submetidas às normas do Código de Defesa do Consumidor, na qualidade de fornecedoras de serviços, em razão do que prevê o par. 2º do art. 3º deste diploma legal.\r\n\r\nSe um contrato firmado entre uma instituição financeira e o cliente prevê a possibilidade de realização de operações bancárias fundamentais - implicam na intermediação do crédito -, ativas (ex.; empréstimos) ou passivas (ex.:depósitos bancários) por meio de caixas eletrônicos, todos os consumidores que firmarem, com aquela instituição, e, em igualdade de condições, o mesmo contrato, terão este mesmo direito.\r\n\r\nAs instituições financeiras rés, com o intuito de convencerem os consumidores a contratarem, publicam, em seus sites na Internet, todos os seus serviços. \r\n\r\nDentre estes, está o de auto-atendimento por caixas eletrônicos, geralmente acompanhado das infinitas vantagens que proporciona: “Nos caixas eletrônicos do BANCO REAL, você faz tudo com a segurança, a praticidade e a conveniência de que você precisa.”, “O Bank Boston traz mais conveniência com sua rede de terminais eletrônicos.”, “Isso significa que você pode utilizar diversos serviços a qualquer hora” etc. (DOC. 15 e DOC. 11). \r\n\r\nConforme já foi exaustivamente demonstrado acima, nenhuma das rés possui, em todas as suas agências localizadas no Estado do Rio de Janeiro - a Lei, como já mencionamos, não fixa percentual de agências para a instalação - um terminal adaptado que possibilite acesso a portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida, em especial em cadeira de rodas.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nTodas as instituições financeiras acima, portanto, enquanto não obedecerem aos ditames da Lei Federal 10.098/2000 (DOC. 03), regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004 (DOC. 04), da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.892/2001 e das normas técnicas da ABNT; NBR 9050:2004 e NBR 15250:2005 (DOC. 05 e DOC. 06), todas transcritas em momento anterior, deverão, em todos os lugares nos quais, com a intenção de conquistar clientes, divulgarem que dispõem do serviço de auto-atendimento por caixas eletrônicos, informar, nos moldes exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que o mesmo ainda não se encontra adaptado, em todas as agências, para o uso das pessoas de que trata a presente ação.\r\n\r\nO artigo 30 da nossa Lei consumerista, por um lado, impõe às rés a disponibilização do serviço que, em sua publicidade, informam disponibilizar a todos os que com elas contratem em igualdade de condições:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO art. 31, por outro lado, impõe, às rés, a providência supra:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, clara, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor proíbe, ainda, a publicidade enganosa, classificando, em seu art. 37, como tal, qualquer modalidade de informação de caráter publicitário que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito das características, qualidades, propriedades e quaisquer outros dados sobre o serviço.\r\n\r\nAo tomar conhecimento, pela Internet ou por informações fornecidas pelos prepostos das rés, da possibilidade de auferir as vantagens advindas do uso dos caixas eletrônicos, em não lhes sendo informado que as instituições financeiras não estão cumprindo as Leis e normas técnicas da ABNT, as pessoas portadoras de deficiência física acabam firmando contratos com as mesmas, induzidas em erro.\r\n\r\nAs instituições financeiras rés não estão divulgando, adequadamente, as informações relativas aos serviços de auto-atendimento por caixas eletrônicos. Isto porque, deixam de esclarecer que não disponibilizam terminais adaptados ao uso por deficientes físicos em todas as suas agências, na forma da Lei e das normas técnicas da ABNT.\r\n\r\nDesta feita, está sendo violado o direito básico do consumidor assegurado pelo inciso III do art. 6º da Lei 8.078/90.\r\n\r\nO fornecimento da informação, pelas rés, sem qualquer ressalva, de que disponibilizam a todos os consumidores - futuros possíveis clientes - um serviço que representa economia de tempo e segurança, integra o contrato que vier a ser celebrado e é mais um, dentre todos os outros dispositivos legais outrora mencionados, que obriga àquelas fornecedoras a instalarem, em todas as suas agências, os módulos adaptados a deficientes físicos. \r\n\r\nO desrespeito a direito básico dos consumidores previsto pelo inciso III do art. 6º e a violação ao disposto pelos artigos 30, 31 e 37, todos do Código de Defesa do Consumidor são, na realidade, conseqüências da má prestação de serviço por parte daquelas instituições, que não atuando no mercado de consumo seguindo os ditames da Lei Federal 10.098/2000 (DOC. 03), do Decreto que a regulamenta (DOC. 04), de Resolução do Conselho Monetário Nacional (DOC. 02) e em conformidade com as normas técnicas da ABNT (DOC.05 e DOC. 06), que impõem, àquelas, a instalação de caixas eletrônicos adaptados, de forma a permitir que deficientes físicos, em especial em cadeira de rodas, possam usufruir este serviço em todas as suas agências onde o mesmo esteja disponível a todos os demais consumidores, sendo oferecido, sem ressalvas, quando de sua publicidade.\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.078/90, o serviço prestado também é defeituoso quando houver disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Ainda que sem denominá-los, o dispositivo alude aos vícios de quantidade dos serviços prestados. Assim, se a instituição financeira oferece a seus potenciais clientes uma gama de serviços, em não sendo um deles acessível a uma parcela daqueles, o serviço, de uma forma geral, padece de vício de qualidade (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto, Forense Universitária, 8ª edição, pg. 211).\r\n\r\nO Banco Central do Brasil, 1º Réu, está contribuindo com a má prestação de serviço pelas demais rés, já que está deixando de exercer as competências que lhe são atribuídas pelo art. 9º, caput e pelo inciso IX, art. 10 da Lei Federal nº 4595/64 (DOC. 01). \r\n\r\nAquele primeiro dispositivo impõe ao Banco Central o cumprimento das disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor, como o próprio inciso IX do art. 10 desta Lei, e fazer com que os demais bancos que integram o pólo passivo desta demanda cumpram Resolução expedida pelo Conselho Monetário Nacional o que não está sendo feito, pelo menos em relação incisos II e III do art. 9º da Resolução 2892/2001 (DOC. 02).\r\n\r\nO inciso IX do art. 10, prevê, como competência privativa daquela autarquia federal o exercício da fiscalização das instituições financeiras, o que, evidentemente, não está sendo feito, já que estas estão descumprindo Lei Federal, Decreto, Resolução do CMN e normas técnicas da ABNT que tratam da acessibilidade de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente.\r\n\r\nNunca é demais ressaltar que formação dos contratos entre consumidores e fornecedores os princípios básicos norteadores são aqueles instituídos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor: da boa-fé objetiva, da transparência e da equidade. \r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação, exigida em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da equidade.\r\n\r\nDentre os princípios a serem atendidos na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo está o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nAs pessoas portadoras de deficiência física ou de mobilidade reduzida, temporária ou permanente, como consumidores, são reconhecidamente seres vulneráveis no mercado de consumo. Sua vulnerabilidade, no entanto, pode ser considerada superior à média.\r\n\r\nO que mais prejudica as vidas destes consumidores não é a sua deficiência em si, mas as infinitas barreiras físicas com as quais se deparam e que não parecem preocupar os responsáveis pelos projetos arquitetônicos das cidades brasileiras. Por esta razão, nunca conquistam sua plena independência, não têm autonomia no dirigismo de suas vidas e dependem de terceiros para efetuar as mais simples atividades.\r\n\r\nSão mais que vulneráveis, são consumidores hipossuficientes. A vulnerabilidade é um traço universal de todos os consumidores, ricos ou pobres, educados ou ignorantes, crédulos ou espertos. A hipossuficiência é um traço pessoal, limitada a alguns consumidores.\r\n\r\nPassaremos, agora, a uma breve análise da tutela da deficiência, por assim dizer, na Constituição da República de 1988.\r\n\r\nComeça-se esta análise com o preâmbulo da Carta Política Brasileira de 1988 que declara que o Estado Democrático brasileiro se destina a “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valore supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” (grifo nosso). Em adendo, em seu art. 3º, inciso IV, a República Federativa do Brasil tem como uns de seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.\r\n\r\nEm complemento ao que acima foi citado, ressaltamos o caput do art. 5º, que dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)” (grifo nosso).\r\n\r\nHá, ainda, disposições constitucionais que se preocupam com os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, concernentes, inclusive, à acessibilidade.\r\n\r\nÉ que a Carta Magna de 1988, com vistas a garantir o direito de ir e vir consagrou normas sobre acessibilidade. Nos termos do art. 244 da Constituição da República, “A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 227, par. 2º. Este, por sua vez, reza que: “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e da fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nO legislador constituinte preocupou-se, portanto, com o problema da acessibilidade dos deficientes físicos, e, não lhe sendo possível prever todas as hipóteses de necessidade da adaptabilidade do meio físico para eliminação de barreiras àquela acessibilidade, abriu espaço para que o legislador o fizesse, existindo, como já pôde ser visto, inúmeras resoluções, leis, decretos e normas técnicas regulando o tema.\r\n\r\nEm decisão deferindo liminar em ação civil pública proposta por associação de defesa do consumidor, em trâmite na 31ª Vara Cível de São Paulo - processo nº 2005.109718-4 -, em face de BANCO CITIBANK S/A, onde alegava-se, em suma, que o réu não cumpria o disposto em legislação específica acerca do acesso de deficientes físicos aos caixas eletrônicos, o MM Juiz justificou sua decisão com base no entendimento que reproduzimos, parcialmente, abaixo:\r\n\r\n“... De se notar que, nesta situação, direito fundamental dos deficientes físicos tem sido negado pela conduta da ré. Isto porque, nega-se um dos fundamentos da própria República Federativa do Brasil, exposto no art. 1º, da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDignidade da pessoa humana que se constitui como mandamento de otimização a determinar que todo o sistema de direito seja interpretado a partir e com vistas a este vetor. A dignidade da pessoa humana consiste em considerar a pessoa humana como centro de direitos superior a qualquer outra consideração, seja ela lucro ou coisa. \r\n\r\nNesse sentido, de se ver que, também outro valor constitucional (também fundamento da República) está em jogo, qual seja, a cidadania. Apenas por meio da gradativa integração de minorias à possibilidade de acesso às tarefas mais básicas do cotidiano dos brasileiros é que será possível concretizar tal mandamento constitucional. De se notar que esta, justamente, é uma das principais funções destinadas ao Poder Judiciário, qual seja, a concreção dos valores constitucionalmente assegurados.\r\n\r\nTrata-se da chamada adjudicação que, na lição de OWEN FISS se constitui no '...processo social por meio do qual os juízes dão significado aos valores públicos. A chamada reforma estrutural - assunto desse artigo - é um tipo de adjudicação, distinto pelo caráter constitucional dos valores públicos e, principalmente, pelo fato de envolver um embate entre o Judiciário e as burocracias estatais' (FISS, Owen. Um Novo Processo Civil - Estudos Norte Americanos sobre a jurisdição, constituição e sociedade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, página 26).”\r\n\r\nFaz-se necessária, desta feita, através da propositura da presente ação, a defesa do consumidor, nos termos dos artigos 81, parágrafo único e 82 do CDC, obtendo-se a tutela jurisdicional dos interesses coletivos, com base na Lei Federal nº 8.078/90.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\nO artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nAcostada à presente há prova indiciária robusta, que permite concluir, com segurança, pela verossimilhança das alegações da autora. Está perfeitamente demonstrado que as instituições financeiras rés não estabelecem alternativas técnicas que garantam, às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, acesso ao serviço de auto-atendimento em caixas eletrônicos em todos os locais (agências) onde o disponibilizem, descumprindo, com isso, legislação federal em vigor, Resolução do Conselho Monetário Nacional, normas técnicas da ABNT e violando, conseqüentemente, normas e princípios que emanam de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República de 1988. Não resta dúvidas, portanto, de que o 1º Réu, Banco Central do Brasil, está sendo omisso ao não fiscalizar tais instituições, deixando de exigir, das mesmas, o cumprimento daquela legislação, competência que lhe é atribuída por Lei federal. \r\n\r\nAdemais, as instituições financeiras rés não informam, nos moldes exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em todos os locais onde, com a intenção de conquistar clientela, divulgam que dispõem do serviço de auto-atendimento por caixas eletrônicos, que o mesmo ainda não se encontra adaptado, em todas as agências, para o uso das pessoas mencionadas acima.\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, da conduta discriminatória e eivada de ilegalidade praticada por todos os Réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos estão lesando direitos e interesses dos consumidores portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, em especial em cadeira de rodas, que já firmaram contratos com as instituições financeiras rés e daqueles que venham, futuramente, a fazê-lo. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que aqueles consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da não instalação de caixas eletrônicos adaptados conforme determinam lei e decreto federais e Resolução do Conselho Monetário Nacional, nos moldes estabelecidos em normas técnicas da ABNT, caracterizadas pela contratação sem o fornecimento de informações imprescindíveis acerca de serviço anunciado e pela própria impossibilidade de usufruírem tal serviço \r\n\r\nEstá sendo imposto sacrifício por demais elevado aos portadores de deficiência física, caracterizando-se imenso desrespeito obrigá-los a esperar, ainda mais, ou seja, até eventual trânsito em julgado desta ação para exercer seu direito à cidadania. Daí desponta presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o prejuízo moral advindo da impossibilidade de viver com independência e autonomia, com o passar do tempo, acaba aniquilando a auto-estima de qualquer ser humano.\r\n\r\nA não-adoção de medidas imediatas e eficazes que cessem a prática ilegal e abusiva das reclamadas representa o prestígio indevido ao poder econômico em detrimento do legítimo interesse dos consumidores. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos, especialmente morais, causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem, conforme já mencionado, se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que todas as instituições financeiras Rés sejam compelidas a iniciar, IMEDIATAMENTE, a instalação, EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS, de caixas eletrônicos acessíveis a deficientes físicos ou portadores de mobilidade reduzida, temporária ou permanente, segundo critérios e parâmetros fixados em normas técnicas da ABNT - a legislação federal em vigor (DOC. 04 e DOC. 05) não estipula prazo para a adoção de tal providência, nem percentual de agências, por instituição, que devam possuir terminais adaptados, pois isto corresponderia a escolher em que comunidades os deficientes poderiam exercer plenamente sua cidadania e em quais não.\r\n\r\nRequer a Autora, também liminarmente, que as instituições financeiras rés, até que a medida acima se torne efetiva, informem, nos moldes exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em todos os locais em que divulgam dispor do serviço de auto-atendimento por caixas eletrônicos - principalmente nas páginas de seus sites dedicadas ao detalhamento daquele serviço - se, EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS, há, ou não, terminais adaptados ao uso autônomo e independente por deficientes físicos, em especial em cadeira de rodas, nos moldes das normas técnicas da ABNT.\r\n\r\nO Banco do Brasil e o Banco Real, que instalaram terminais adaptados em algumas poucas agências, deverão informar que os mesmos não se encontram disponíveis em todas as agências e indicar, de maneira precisa, no mesmo local em que informam dispor de “Terminais Universais”, os endereços das agências onde estes podem ser encontrados. \r\n\r\nO fornecimento da informação acima evitará que aquelas pessoas, por existir legislação específica impondo a adoção daquele procedimento, firmem contratos com as rés, imaginando que as mesmas estão cumprindo a Lei, possuindo, portanto, módulos que lhes garantam acesso aos terminais. Por outro lado, a informação quanto à existência de instituições que não cumprem, integralmente, a legislação que contém regras voltadas à sua inserção social, levará esta parcela da população a contratar apenas com as que o fazem.\r\n\r\nDeixar de garantir, aos deficientes físicos e aos portadores de mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, o direito de ir e vir, por desrespeito a normas de acessibilidade previstas em lei e regulamentadas por normas técnicas da ABNT, principalmente em se tratando de ilegalidade praticada por instituições financeiras que vêm obtendo lucros recordes, converte a omissão, ora combatida, de abusiva, para desumana. \r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que as instituições financeiras rés obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 10.098/2000 - regulamentada pelo Decreto nº 5296/2004 -, na Resolução nº 2892/2001 do Conselho Monetário Nacional, seguirão os critérios e parâmetros impostos pelas Normas Técnicas da ABNT, e, conseqüentemente, respeitarão princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República/88.\r\n\r\nA legislação federal específica que regula a matéria não estipulou prazo para que as rés instalassem caixas eletrônicos adaptados e, ainda que alguma delas o tivesse feito, todos aqueles dispositivos devem se adaptar ao Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao cliente um atendimento regular e eficaz. Não nos deparamos, aqui, com mero desrespeito à lei, mas, o que é mais grave, com verdadeira agressão à dignidade de seres humanos. Trata-se de ilegalidade caracterizada por desumanidade, ou, talvez, o contrário...\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger não só os portadores de deficiência física, mas toda a população, que não suporta mais conviver com as arbitrariedades praticadas pelos que ainda acreditam que, por serem detentores de forte poder econômico, estão acima da lei e da justiça. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - sejam as instituições financeiras rés condenadas em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\nA'- iniciarem, IMEDIATAMENTE, a instalação de caixas eletrônicos adaptados, que possibilitem o acesso, independente e autônomo, por pessoas portadoras de defi ciência física, em especial em cadeira de rodas, em todas as suas agências no Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da legislação aplicável;\r\n\r\nA''- informarem aos consumidores, no mesmo local e da mesma forma como divulgam que disponibilizam aos clientes o serviço de auto-atendimento por caixas eletrônicos, que estes não estão adaptados para o acesso de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, em especial em cadeira de rodas, nos moldes da legislação federal específica, em nenhuma de suas agências no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nA'''-iniciarem, IMEDIATAMENTE, as instituições financeiras Banco do Brasil S/A e Banco Real ABN AMRO S/A (3ª e 8ª Rés), a instalação dos “Terminais Universais” supra em todas as suas inúmeras agências localizadas no Estado do Rio de Janeiro que ainda não os possuam;\r\n\r\nA''''- informarem, as instituições financeiras Banco do Brasil S/A e o Banco Real ABN AMRO S/A (3ª e 8ªRés), no mesmo local e da mesma forma utilizada para divulgar que possuem caixas eletrônicos adaptados ao uso por deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, em especial em cadeira de rodas, que este serviço só pode ser encontrado em algumas de suas agências no Estado do Rio de Janeiro, mencionando, de maneira precisa, seus endereços; \r\n\r\nB - a concessão de medida liminar em relação aos pedidos anteriores;\r\n\r\nC - em caso de concessão da medida liminar requerida no pedido anterior, seja fixada multa diária à ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nD - seja o BANCO CENTRAL DO BRASIL (1º Réu) condenado em obrigação de fazer, consistente em exercer as competências que lhe são atribuídas por Lei Federal (DOC. 01), de fiscalizar as instituições financeiras rés, de fazer com que cumpram as normas previstas em Resolução do Conselho Monetário Nacional (DOC. 02) e, na hipótese de descumprimento, de tomar as medidas administrativas cabíveis, além de aplicar as penalidades específicas previstas;\r\n\r\nE - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nF - a citação dos Réus nos endereços preambularmente declinados, para que, querendo, contestem a presente ação, alertadas sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\nG - a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII, do CDC uma vez que plenamente verossímil a alegação e reconhecida a vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo;\r\n\r\nH - a condenação do réus na obrigação de publicarem, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cmx 20cm, a parte dispositiva de eventual sentença de procedência, para que os consumidores delas tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados, a qual deve ser introduzida pela seguinte mensagem: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o juízo da ( )º Vara Federal condena as rés a publicarem a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, que deverá ser introduzida pela seguinte informação: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o juízo da ( )ª Vara Federal condenou o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Itaú S/A, Bank Boston S/A, HSBC Bank Brasil S/A, Banco Real ABN AMRO S.A., Banco Sudameris do Brasil S/A e União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, nos seguintes termos ( )”;\r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\nI - a condenação dos requeridos ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nJ- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de maio de 2006.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.460\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nPERON DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\nOAB/RJ 146361-E\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRF 2ª REGIÃO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), inscrita no CNPJ sob o nº 03112386/0001-11 com endereço na Rua México nº 128, sala 231 - Castelo - RJ CEP: 20.231-031 e BRAZIL CONNETION COM IMP. EXP. E Repres. Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.551.015/0001-77 com sede na Rua Florinda Martins, nº 202, Jardim Palmira, Guarulhos, São Paulo - SP, cep.: 07076-100, com fundamento nos artigos 81, parágrafo único e 82, inciso III da Lei 8.078/90 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a Ré, BRAZIL CONNECTION COM IMP. EXP. E REPRES. LTDA, empresa que comercializa e veicula a publicidade de produtos através do sistema de televendas, dentre os quais destacamos os classificados como “correlatos” ou “produtos para a saúde”, bem como a ré, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão este responsável pelo registro e fiscalização da venda dos mesmos, e os adquirentes e usuários daqueles produtos classifica-se como de consumo, enquadrando-se, aquela empresa, no conceito de fornecedora e estes, no de consumidores, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nBRAZIL CONNECTION COM. IMP. EXP. E REPRES. LTDA., empresa criada com a proposta de comercializar produtos através do sistema de televendas (marketing de resposta direta) - (DOC. em anexo), é responsável pela circulação, no mercado de consumo, do aparelho de ginástica passiva AB Toner Shorts - (DOC. em anexo), assim como pela veiculação de sua publicidade.\r\n\r\nA publicidade, presente em inúmeros sites especializados (DOC. em anexo) e em comerciais exibidos por emissoras de televisão, anuncia o AB Toner - SHORTS como sendo um “aparelho de ginástica passiva” , que conta com uma placa de silicone dotada de eletrodos especiais que emitem impulsos elétricos capazes de provocar a contração e o relaxamento da musculatura, proporcionando, seu uso regular, a tonificação, oxigenação e melhora do condicionamento muscular. \r\n\r\nO AB TONER SHORTS, como restará melhor demonstrado mais adiante, enquadra-se, por expressa determinação legal (art.1º e art. 12 da Lei 6360/76 c/c art. 14 e 35 do Decreto nº 79.094/77 - em anexo ), na categoria de produtos cuja obrigatoriedade, ou não, de registro, para que possam ser expostos à venda, depende do pronunciamento do órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão competente para o pronunciamento supra, manifestou-se no sentido da necessidade de seu registro, fato incontestável diante do que dispõe o art. 1º da Resolução RE no. 1555, de 19 de agosto de 2002 - ANVISA - (em anexo ).\r\n\r\nPor meio desta resolução, o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolveu determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, a suspensão de venda e a proibição de propaganda, em todo em todo o território nacional, de aparelhos similares ao AB TONER SHORTS, salientando aparelhos estes da mesma categoria e funcionabilidade, por falta de registro junto à ANVISA.\r\n\r\nA ausência de registro implica na não comprovação da segurança e eficácia do produto, que pode causar choques ou queimaduras se utilizados de forma inadequada, conforme informação fornecida pela própria ANVISA (em anexo) em página de seu site.\r\n\r\nEm que pese tal Resolução estar vigorando, a BRAZILIAN CONNECTION continua vendendo e veiculando a publicidade do AB SHOTS em sites da Internet (em anexo) e ao longo programação normal de diversas emissoras de TV.\r\n\r\nA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), portanto, não só decidiu pela necessidade de registro para a comercialização de produtos dessa tipicidade, como, diante do não atendimento, de algumas empresas, ao seu pronunciamento neste sentido, expediu Resolução contendo a proibição supra. \r\n\r\nEm que pese determinação qualificada como “medida de interesse sanitário”, a empresa BRAZIL CONNECTION a principio teria o direito de comercializar seu produto através de um registro junto ao ministério da saúde, o qual é divulgado, em suas propagandas, doc. em anexo, contudo não diz menção para qual fim se destina este registro.\r\n\r\nA ANVISA vem se mantendo inerte diante de tal comportamento, abstendo-se do dever de fiscalizar o atendimento a normas que tenha estabelecido dentro de sua área de atuação e de acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (art. 7º, inciso XXVI, da Lei nº 9.782/99 - DOC. 07). \r\n\r\nImporta ressaltar que, além da evidente prática comercial abusiva levada a cabo pela empresa, consistente na comercialização de produto sem o seu devido registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o que se depreende das informações constantes da publicidade do AB TONER - SHORTS, resta evidenciada a prática de publicidade enganosa.\r\n\r\nSegundo os termos da publicidade veiculada, o referido aparelho, denominado pela própria fornecedora, de “aparelho de ginástica passiva”, “trabalha toda a musculatura do corpo, proporcionando resultados rápidos e eficientes” (Doc. em anexo). Seu uso regular teria a propriedade de tonificar, oxigenar e melhorar o condicionamento muscular o que importaria em perda de peso ou medidas em pouco espaço de tempo. \r\n\r\nConforme se verá quando da exposição “dos fatos”, pesquisa que levou a ANVISA a fechar o cerco a empresas que comercializam aqueles aparelhos, testou sua eficácia e mostrou que os mesmos não proporcionam aos consumidores os resultados prometidos, gerando uma ilusão.\r\n\r\nO caráter reprovável com que a empresa BRAZIL CONNECTION, vem pautando a sua atuação no mercado de consumo e a postura omissiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) justificam suas legitimidades para ocuparem o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nÉ DE SUMA IMPORTÂNCIA RESSALTAR QUE, NAS PROPAGANDAS, VEÍCULADAS, É INFORMADO UM REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOB O Nº 80116840003, ENTRETANTO NÃO SE SABE QUANTO, A VERACIDADE DESTE REGISTRO, BEM COMO SE O MESMO SE DESTINA A EFICÁCIA DO PRODUTO QUE ESTÁ SENDO COMERCIALIZADO. \r\n\r\nINSTA SALIENTAR QUE A AUTORA, ATRAVÉS DE OFÍCIOS, EM ANEXO, NOTIFICOU A ANVISA, A FIM DE SABER INFORMAÇÕES QUANTO AO SUPOSTO REGISTRO DO APARELHO, CONTUDO TAL MEDIDA FOI INFRUTIFERA, POIS ATÉ A PRESENTE DATA, NADA FOI RESPONDIDO COM RELAÇÃO AO MESMO. \r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nA BRAZIL CONNECTION COM IMP. EXP. E REPRES LTDA, empresa que tem como objeto social a comercialização de produtos exclusivos através do sistema de televendas (marketing de resposta direta) - DOC. em anexo, é responsável pela introdução, no mercado de consumo, de artigo que classifica como “aparelho de ginástica passiva”, o AB Toner - SHORTS - (DOC. em anexo), assim como pela veiculação de sua publicidade. \r\n\r\nA publicidade, presente em inúmeros sites especializados (DOC. em anexo) e em comerciais exibidos por emissoras de televisão ao longo da programação normal, anuncia o AB Toner - SHORTS como sendo a “última palavra em aparelhos de ginástica passiva” , que conta com uma placa de silicone dotada de eletrodos especiais emissores de impulsos elétricos que contraem e relaxam a musculatura, proporcionando, com isso, a tonificação, oxigenação e melhora do condicionamento muscular.\r\n\r\nO AB TONER - SHORTS, enquadra-se, por expressa determinação legal (art.1º e art. 12 da Lei 6360/76 c/c art. 14 e 35 do Decreto nº 79.094/77 - DOC. 03 e DOC. 04), na categoria de produtos que dependem do pronunciamento do órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde, quanto à obrigatoriedade, ou não de registro, para que possam ser expostos à venda e terem sua publicidade veiculada. \r\n\r\nA ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão competente para o pronunciamento acima, em produtos semelhantes, com a mesma função, manifestou-se no sentido da necessidade de seu registro, como se pode aferir do conteúdo do art. 1º da Resolução RE no. 1555, de 19 de agosto de 2002 - ANVISA - (DOC. 05), por meio da qual o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu:\r\n\r\n“Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição, suspensão de venda, e a proibição de propaganda dos seguintes produtos por não possuírem registro junto à ANVISA/MS: AB FORCE, ENERGYM M (42/44), AB TRONIC PRO, FAST ABS, AB TRONIC GEL CONDUCTOR 100ml., GEL CONSUTOR CONECTION LINE 120ml, BODY BUILDING BELT, AB GYMNIC c/ GEL BRASPART, AB TONER, GEL CONDUCTOR POLISHOP, ABTRONIC WONDER SIM SHORTS e ELYSEÉ BELT PLUS 8 PADS.” (grifo nosso)\r\n\r\nA toda evidência, se a proibição acima advém do fato de tais produtos não possuírem, registro junto à ANVISA, esta agência, órgão competente para tal, já havia se pronunciado no sentido da necessidade deste, para a sua comercialização.\r\n\r\nA ausência de registro implica na não comprovação da segurança e eficácia do produto, que pode causar choques ou queimaduras se utilizados de forma inadequada, conforme informação fornecida pela própria ANVISA em página de seu site.\r\n\r\nA comercialização de artigos classificados como “correlatos”, pelo Decreto 79.094/77 (art. 35), desprovidos do registro exigido no órgão competente, constitui-se em fonte geradora de prejuízos e ameaça à saúde dos consumidores.\r\n\r\nEm que pese tal Resolução estar vigorando, a BRAZILIAN CONNECTION COM. IMP. EXP. E REPRES. LTDA continua comercializando e veiculando intensa publicidade do AB Toner - SHORTS que, não apenas se estende livremente à Internet, onde, em diversos sites (DOC. EM ANEXO), tal produto é exaustivamente oferecido aos consumidores, como também se faz presente ao longo da programação de diversas emissoras de TV aberta e fechada. \r\n\r\nNão há dúvidas de que a conduta comercial da empresa requerida configura prática abusiva, prevista expressamente no art. 39, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, dispositivo que veda ao fornecedor de produtos introduzir, no mercado de consumo, qualquer produto em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.\r\n\r\nOcorre que, a forma como é anunciado o AB Toner - SHORTS, caracteriza que a Ré vem incidindo em outra prática de extrema gravidade, nos termos da Lei no. 8.078/90: a publicidade enganosa. \r\n\r\nIsto porque, a publicidade daqueles aparelhos é feita de forma a convencer os consumidores de que seu uso importa em perda de peso e diminuição de medidas. São anúncios que asseguram que os impulsos elétricos emitidos por eletrodos especiais reproduzem os efeitos da ginástica tradicional. No entanto, além de não “queimarem caloria”, os “cintos” não trazem os benefícios dos exercícios ativos, como, por exemplo, o controle da pressão e do colesterol.\r\n\r\nPesquisa realizada a partir das informações do estudo da expert Gerseli Angeli, fisioterapeuta da Unifesp, que ajudou a Agência Nacional de Vigilância (ANVISA) - ora Ré - a não conceder a aprovação final para que as empresas que comercializam tais equipamentos - dentre estas a 2 demandada - os registrassem naquele órgão, nos dá conta de que o uso dos mesmos não leva à perda de peso ou medidas.\r\n\r\nDe acordo com o trabalho, os eletroestimuladores não aumentam o consumo de oxigênio no organismo (diferentemente do que afirma a publicidade retirada de site na Internet - em anexo -, na qual é garantido que o uso do AB TONER - SHORTS “oxigena a musculatura”) e, portanto, não promovem o gasto calórico.\r\n\r\nA publicidade feita, via Internet, do AB TONER - SHORTS “informa”, ainda, que o mesmo “trabalha toda a musculatura do corpo, principalmente a região do abdômen, proporcionando resultados rápidos e eficientes”. \r\n\r\nA forma como a publicidade de venda do produto é feita leva os consumidores ao entendimento errôneo de que o uso daquela “BERMUDA” define a musculatura e modela o corpo em curto espaço de tempo. Esta é a única interpretação passível de ser dada ao anúncio. Afinal, de que outros “resultados rápidos e eficientes” poderia a propaganda estar se referindo, se o objetivo é vender um “aparelho de ginástica”?\r\n\r\nOs consumidores, ao adquirirem um aparelho de ginástica passiva, conforme o AB TONER - SHORTS é classificado pela própria empresa Ré, esperam que o seu uso lhes proporcione, em curto espaço de tempo, perda calórica e definição muscular, sem o sacrifício e a perda de tempo, que, para alguns, a prática de atividade física representa.\r\n\r\nA classificação do aparelho, por si só, já configura publicidade enganosa!\r\n\r\nA publicidade destes aparelhos de ginástica passiva em formato de uma BERMUDA PRETA composta por placa de silicone possuidora de eletrodos especiais que emitiriam impulsos elétricos, veiculada na mídia televisiva, é sedutora. \r\n\r\nAs campeãs do vôlei de praia Ana Paula e Leila, aparecem em propagandas exibindo o estimulador elétrico em forma de “bermuda”, dando a idéia e garantia que, com pouco esforço, todos poderiam se livrar das gorduras localizadas, e garantem também que os mesmos proporcionam aprimoramento físico e ainda asseguram que o resultado alcançado pelo produto, eleva a auto-estima e melhora a vida social dos consumidores! Como é de trivial sabença, que as mesma treinam arduamente por durante horas no dia, a fim de conseguirem seu condicionamento físico e muscular. \r\n\r\nNo programa “Infomercial”, exibido pela emissora Rede TV! em horários variados, dentre os quais destacamos as tardes de domingos, quando o mesmo tem início por volta da 14:00h e término aproximado às 16:00h., os benefícios trazidos pelo uso de “bermuda” de “ginástica passiva”, como “elevação da auto-estima” e emagrecimento sem esforço e em curtíssimo espaço de tempo, ocupam toda a grade de programação da emissora mencionada.\r\n\r\nOs consumidores, diante de seus aparelhos de TV, associam a aquisição de uma “bermuda” classificado como “aparelho de ginástica passiva” ao alcance de silhueta magra e de musculatura definida, garantia de uma “nova e melhor vida social”.\r\n\r\nIludidos com a possibilidade de melhorarem seus corpos (e até suas vidas) usando um aparelho de ginástica que não exigirá deles qualquer esforço físico, os consumidores têm frustradas suas legítimas expectativas.\r\n\r\nOutro fator que chama a atenção na publicidade do AB TONER - SHORTS (doc. em anexo) são a escassez e a imprecisão das informações fornecidas no site de vendas da Internet.\r\n\r\nO site não fornece informações imprescindíveis a um consumo livre e consciente. \r\n\r\nFaltam informações relativas a:\r\n\r\n1- existência, ou não, de contra-indicações;\r\n\r\n2- responsabilidade do consumidor pelo pagamento de frete de devolução do produto;\r\n\r\n3- período médio de uso e intensidade necessária para o alcance dos “resultados rápidos e eficientes” a que se refere a publicidade no site.\r\n\r\nComo se não bastasse a escassez de informações disponibilizadas, a imprecisão das mesmas é também fator preocupante.\r\n\r\nA empresa não fornece qualquer informação relativa ao “Gel”. Não se pode saber se o seu uso é imprescindível à utilização segura do aparelho - se é que se pode vislumbrar segurança no uso deste aparelho, de forma a proteger o consumidor, por exemplo, de possíveis queimaduras.\r\n\r\nAinda com relação ao “Gel”, deve constar do site de venda, além de sua indicação de uso, a fórmula de sua composição, a possibilidade, ou não, de ser adquirido separadamente e, em caso positivo, por quanto é vendido. \r\n\r\nAdemais, caso seja imprescindível o uso do gel, a ré tem a obrigação de informar os componentes de sua formula, a fim de que possa ser adquirido o produto em qualquer estabelecimento sob pena de estar incorrendo na pratica de venda casada vedada expressamente pelo art. 39 do CDC. \r\n\r\nA empresa Ré, além de estar violando proibição da ANVISA, ao comercializar e veicular publicidade do AB TONER - SHORTS, vem fornecendo aos consumidores, por meio de tal publicidade, informações escassas, imprecisas e inverídicas acerca das propriedades do mesmo, incitando o consumo de um produto que não atenderá às legítimas expectativas dos consumidores.\r\n\r\nTrata-se de prática que fere os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, infestando o mercado de consumo com produto que não possui as qualidades e características divulgadas em sua publicidade, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA ANVISA, 1ª. Ré, omitindo-se no exercício de atividade fiscalizatória que lhe é atribuída por lei, acaba sendo cúmplice do procedimento adotado pela primeira reclamada, revestido de ousadia e ardilosidade, e que está indo de encontro a todos os princípios e valores que o legislador visou prestigiar no C.D.C.\r\n\r\nSão comportamentos como estes que ensejam acidentes como o que recentemente ocorreu numa “Clínica de Estética” do Estado do Rio de Janeiro que ocupou as manchetes dos principais jornais. Uma jovem teve praticamente 95% do corpo queimado ao se submeter à sessão de bronzeamento artificial. A “Clínica”, como muitas outras, funcionava sem atender às determinações da ANVISA, que, por sua vez, esperou que uma tragédia sobreviesse para tomar providências. \r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado; se apercebendo ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isso não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º, 3º, 17 e 29, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de uma relação entre os que adquirem ou usam o produto ou aqueles que são submetidos à publicidade do mesmo é inegavelmente de consumo.\r\n\r\nA empresa Ré comercializa o produto ora questionado (AB TONER - SHORTS) e veicula a publicidade do mesmo através do sistema de televendas (marketing de resposta direta) - sendo, portanto, responsável pela sua introdução no mercado de consumo e por todos os danos (materiais e morais) por ele ocasionados. \r\n\r\nPela narrativa dos fatos resta comprovado que a reclamada continua expondo à venda tal produto, através de maciça publicidade, em que pese proibição de produtos similares contida na Resolução RE no. 1555, de 19 de agosto de 2002 da ANVISA - em anexo, por meio da qual o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu:\r\n\r\n“Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição, suspensão de venda, e a proibição de propaganda dos seguintes produtos por não possuírem registro junto à ANVISA/MS: AB FORCE, ENERGYM M (42/44), AB TRONIC PRO, FAST ABS, AB TRONIC GEL CONDUCTOR 100ml., GEL CONDUTOR CONECTION LINE 120ml, BODY BUILDING BELT, AB GYMNIC c/ GEL BRASPART, AB TONER, GEL CONDUCTOR POLISHOP, ABTRONIC WONDER SIM SHORTS e ELYSEÉ BELT PLUS 8 PADS.” (grifo nosso)\r\n\r\nO AB TONER - SHORTS, enquadra-se, perfeitamente no mesmo tipo de aparelho os quais foram proíbidos pela anvisa por expressa determinação legal (art.1º e art. 12 da Lei 6360/76 c/c art. 14 e 35 do Decreto nº 79.094/77 - DOC. 03 e DOC. 04), na categoria de produtos cuja exposição à venda e entrega ao consumo depende do pronunciamento do órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde, quanto à obrigatoriedade, ou não de registro. Este, conforme se pode aferir pela determinação da Resolução acima, é obrigatório.\r\n\r\nO que causa estranheza é o fato de realmente ser anunciado que o famigerado produto possui registro, contudo haja vista não ter esta comissão conhecimento sob a veracidade deste registro uma vez que o oficio encaminhado a Anvisa, não obteve resposta, até mesmo pra saber se este registro é referente ao funcionamento do produto e sua segurança, salienta-se que a ausência de registro implicará na não comprovação da segurança e eficácia do produto, que pode causar choques ou queimaduras se utilizados de forma inadequada, conforme informação fornecida pela própria ANVISA em página de seu site.\r\n\r\nO AB TONER - SHORTS se enquadra na categoria dos “correlatos”, de cujo registro na Agência Nacional de Vigilância sanitária cuida o Decreto nº 79.094/77 (DOC. 04):\r\n\r\n“Art. 35 - Os aparelhos, instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia, enfermagem e atividades bem como na educação física, embelezamento ou correção estética, somente poderão ser fabricados ou importados para exposição à venda e entrega ao consumo, depois que o órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde se pronuncie sobre a obrigatoriedade, ou não do registro.”\r\n\r\nEstabelece, ainda, este mesmo Decreto:\r\n\r\n“Art. 14 - Nenhum dos produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária de que trata este Regulamento, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo, antes de registrado no órgão de vigilância sanitária.”\r\n\r\nDa mesma forma, a Lei nº 6360/76, em anexo, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos traz a seguinte previsão:\r\n\r\n“Art. 12 - Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.”\r\n\r\nA 2ª Ré, pode estar, descumprindo determinação de Resolução da ANVISA, não tendo esta comissão a certeza, haja vista que os questionamentos feito através do ofício que segue em anexo, não terem sidos respondidos, portanto a 2 ré poderá estar violando normas que emergem da legislação supra, o que configuraria prática abusiva, nos moldes do inciso VIII do art. 39, visto não restar dúvidas com relação ao fato de estarmos diante de relação de consumo:\r\n\r\n\"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro;”\r\n\r\nÉ forçoso concluir, também, que o produto comercializado pela requerida sem o registro na ANVISA é considerado impróprio ao consumo pelo Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nTal se depreende do art. 18, §6º, inc. II, do CDC, ao tratar da responsabilidade pelo vício do produto: \r\n\r\n\"Art. 18 - Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem im próprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º- São impróprios ao uso e consumo: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.\"\r\n\r\nCom a comercialização e veiculação da publicidade do produto em tela, em que pese a não manifestação da ANVISA, calcado na possível ausência de registro, fato que importa na não comprovação de segurança do uso do mesmo, a segunda demandada está violando o direito básico do consumidor previsto pelo inciso I do art. 6º do CDC, consistente na proteção de sua saúde, vida e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos considerados perigosos ou nocivos.\r\n\r\nTemos que, na sociedade consumo, as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nAs informações fornecidas pelo site de venda do AB TONER - SHORTS, conforme mencionado quando da narrativa “dos fatos”, não apresentam correção, clareza e precisão acerca das qualidades e características do produto, e, o que é mais grave, nada consta a respeito dos possíveis riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores, visto que não se menciona as contra-indicações.\r\n\r\nO art. 31 da Lei protetiva do consumidor tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor do produto comportar-se de acordo com os ditames da Lei consumerista na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legítima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever ao fornecedor, de informar aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois, sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestassem aos fins a que se destinam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nNo que tange ao fornecimento de informações quando da publicidade, determina o Código, em seu art. 30, in verbis:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição quando adquire um produto que não apresenta as qualidades e características que lhes são atribuídas em sua publicidade e quando de sua comercialização.\r\n\r\nA empresa demandada veicula, na Internet e nos comerciais dos intervalos de programas televisivos, publicidade do AB TONER - SHORTS sem fornecerem aos consumidores informações imprescindíveis a que possam fazer uma compra consciente. Faltam esclarecimentos acerca da existência de contra-indicações, possibilidade de utilização por pessoas de todas as idades, responsabilidade do consumidor pelo pagamento de frete de devolução do produto, dentre outras elencadas quando da narrativa “dos fatos”. \r\n\r\nEsta ausência de informações interfere negativamente na formação da vontade dos consumidores e distorce sua percepção da realidade, que, após efetuarem a compra, vêem frustradas suas legítimas expectativas.\r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme parâmetros de honestidade e lealdade, o que engloba deveres como o dos fornecedores de informarem todas as qualidades e limitações dos produtos que distribuem no mercado de consumo. \r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, ao definir alguns direitos básicos dos consumidores que devem obrigatoriamente ser respeitados em qualquer relação de consumo, indica a preocupação do legislador ordinário com o fornecimento adequado de informações, com a efetiva reparação dos danos morais e materiais causados aos consumidores e sua atenção à posição de vulnerabilidade que estes ocupam no mercado de consumo. A repulsa à prática da publicidade enganosa se faz presente, também, quando da previsão dos direitos básicos dos consumidores.\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, forem verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade enganosa e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços;” (grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo.\r\n\r\nO legislador reconhece que a relação de consumo não é apenas contratual. Ela surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C., que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nInúmeros consumidores vêm comprando o AB TONER - SHORTS acreditando que seu uso lhes proporcionará redução de peso e de medidas, crença que advém, principalmente, da forma como a empresa Ré classifica tal produto: “aparelho de ginástica passiva”, ainda se compromentendo de que tal aparelho ira mudar a vida do consumidor ara sempre, lhe proporcionando um corpo perfeito sem esforço. \r\n\r\nA publicidade, como já exaustivamente mencionado, informa que mencionado “aparelho” tonifica e oxigena a musculatura, levando os potenciais consumidores à conclusão de que alcançarão, sem derramar um gota de suor, os mesmos resultados da prática regular de atividades físicas, o que conforme pesquisa anexada aos autos, não corresponde à realidade.\r\n\r\nIdentifica-se, assim, prática tipificada como publicidade enganosa por comissão: a Ré está afirmando algo capaz de induzir o consumidor em erro, ou seja, diz algo que não é. Trata-se de prática que afeta não apenas os consumidores, mas a sanidade do próprio mercado. \r\n\r\nOs autores do anteprojeto do CDC asseveram que: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142.\r\n\r\nPor fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço...Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, não seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação publicidade que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo, decisões estas que impliquem, como no caso ora em discussão, a adquirir produtos que são passíveis, até mesmo, de lhes prejudicar a saúde e com relação aos quais não há comprovação de que o uso se destinará aos fins propagados em sua publicidade. \r\n\r\nA Ré detém todas as informações acerca dos artigos que expõe à venda e cuja publicidade veicula. Por esta razão, é dela o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias, a respeito dos produtos que comercializa, incluídas, aqui, suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da tecnologia dos mesmos. Isto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos; a de que foram enganados. \r\n\r\nDeparamo-nos, ante o exposto, com o desrespeito a dispositivos da Lei no. 6.360/76 e do Decreto no. 79.094/77, que a regulamentou e com o suposto descumprimento de determinação da Resolução nº 1555/2002 (ANVISA).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que as práticas narradas violam princípios e normas que emergem dos arts. 4o, caput e incisos I e III; 6o, I, III, IV, VI e VIII; 18, par. 6º, inciso II; 30; 31; 37, par. 1º; art. 39, inciso VIII todos da Lei 8.078/90, do art. 175, caput e parágrafo único, inciso IV da Constituição da República, caracterizando-se, desta feita, o desrespeito a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil; o da dignidade da pessoa humana (art. 1o, inciso III, C.R./88).\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pelos Réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos já lesaram, encontram-se, diariamente, lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão o “aparelho de ginástica passiva” AB TONER - SHORTS comercializado pela Ré. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do não fornecimento de informações corretas e precisas relativas ao AB TONER - SHORTS. Os consumidores, não esclarecidos quanto ao que está registrado junto a ANVISA, o que não garante sua eficácia e segurança, e mal informados acerca das verdadeiras propriedades do mesmo, continuarão, até o provimento jurisdicional definitivo, comprando tais aparelhos, até mesmo porque, além da ausência de informações corretas, a empresa Ré veicula publicidade capaz de enganar os consumidores, convencendo-os de que sua compra lhes proporcionará perda de peso e de medidas, sem esforço algum. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelos réus a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva dos requeridos que, de forma ardilosa, vêm se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto sem fornecer-lhes informações essenciais a seu respeito e, o que é pior, veiculando publicidade enganosa acerca de suas características. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - A citação das Rés para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\nB - A condenação da 2ª ré na obrigação de fazer consistente em:\r\n\r\n- Que por ser aparelhos da mesma categoria, obedecer à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) contida na Resolução RE nº 1555/02, suspendendo, assim, a comercialização e veiculação da publicidade do “aparelho de ginástica passiva” AB TONER - SHORTS, até que o mesmo seja registrado no órgão do Ministério da Saúde competente, COM A CERTEZA DA EFICÁCIA DO MESMO, o que comprovará sua segurança.\r\n\r\n- a condenação da 1ª Ré na obrigação de fiscalizar a comercialização do produto, incluindo a sua publicidade, INFORMANDO AINDA SE O REGISTRO INFORMADO NAS PROPAGANDAS É IDONEO E PARA QUAL FIM TAL REGISTRO SE DESTINA; \r\n\r\nC - a antecipação da tutela em relação aos pedidos A e B, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\nD - Na hipótese de V.Exa. entender que o referido produto pode ser comercializado, ainda que sem autorização expressa da 1ª ré, ou, caso a autorização seja concedida no curso da demanda, seja a BRAZIL CONNECTION COM IMP EXP E REPRES. LTDA, condenada na obrigação de fazer, consistente em fornecer, nos moldes exigidos pela Lei nº 8.078/90, aos consumidores atuais, e em potencial, do AB TONER - SHORTS, informações relativas à:\r\n\r\n- existência, ou não, de contra-indicações;\r\n\r\n- possibilidade de uso por pessoas de todas as idades;\r\n\r\n- responsabilidade do consumidor pelo pagamento de frete de devolução do produto;\r\n\r\n- período médio de uso e intensidade necessária para o alcance dos “resultados rápidos e eficientes” a que se refere a publicidade no site e nos cormerciais.\r\n\r\n- que o “Gel” que consta da imagem ilustrativa do site publicitário integra o “kit” que acompanha o produto;\r\n\r\n- a imprescindibilidade, ou não, da utilização do “Gel” para o uso seguro do aparelho, sua composição, a possibilidade de sua compra avulsa e o preço pelo qual é vendido e sua composição.\r\n\r\nE - Sejam as rés condenadas solidariamente a restituir, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, os valores gastos pelos consumidores para aquisição do produto, por ser este impróprio ao uso indicado pela 2ª ré;\r\n\r\nF - Sejam as rés condenadas solidariamente a indenizarem todos os danos causados pelo produto;\r\n\r\nG - A publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\nH - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\nI - A condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nJ- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 20.000,00 (vinte mil reais), para efeitos meramente ficais.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM\r\n\r\nOAB/RJ 113.689\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.460\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRF 2ª REGIÃO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - registrada no CNPJ sob o nº 01.301.163/0001-77, com sede na Rua dos Topázios, nº 376, Rocha Miranda, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 21540-020 e ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, inscrita no CNPJ Sob o n 03112386/0001-11 com endereço na Rua México nº 128, sala 231 - Castelo - RJ CEP: 20.231-031 com fundamento nos artigos 81, parágrafo único e 82, inciso III da Lei 8.078/90 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a 1ª. Ré, empresa que opera a fabricação e comercialização de cosméticos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) órgão responsável pelo registro e fiscalização da venda destes produtos, e os e os adquirentes e usuários dos mesmos classifica-se como de consumo, enquadrando-se, aquela, no conceito de fornecedora e estes, no de consumidores, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nPATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, é empresa cujo objeto social é a fabricação e comercialização de “cosméticos”, conforme definição extraída do inciso V do art. 3º da Lei 6360/76 (DOC. 01), que dispõe, dentre outras coisas, sobre a vigilância sanitária a que devam sujeitar-se, dentre outros, tais produtos (art. 1º , DOC. 01).\r\n\r\nEstabelece, em síntese, o art. 2º da supra citada Lei que só podem produzir, fabricar e embalar os produtos de que trata o art. 1º as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde para tal fim e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas onde se localizem.\r\n\r\nA exigência de registro para cosméticos em órgão próprio do Ministério da Saúde, a ser analisada mais adiante, encontra-se no Título V - arts. 26 a 32 - da Lei 6360/73 (DOC. 01), que cuida especificamente “Do Registro de Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e outros”. \r\n\r\nO Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado para a Gerência-Geral de Cosméticos (Portaria no. 42, de 24 de janeiro de 2006 - DOC. 02), por meio de Resolução (RE no. 2705, de 18 de agosto de 2006 - DOC. 03), determinou:\r\n\r\n“Art. 1º - Como medida cautelar de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, do comércio e do uso, em todo o território nacional, de todos os produtos fabricados pela empresa PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ no. 01.301.163/0001-77), com sede na Rua dos Topázios, 376, Rocha Miranda, Rio de janeiro/RJ, por não possuírem registro/notificação junto a esta Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”\r\n\r\nChegou à Autora a informação de que tal empresa permanece fabricando, fazendo publicidade e comercializando seus produtos, desobedecendo, portanto, determinação supra. A Resolução acima data de 21 de agosto de 2006, sendo que a reclamada, ainda assim, ocupou praticamente meia página do Jornal Expresso da Informação, datado de 28 de agosto daquele mesmo ano, com a publicidade de alguns dos produtos de sua linha de fabricação (DOC. 04, pág. 05).\r\n\r\nAdemais, outros produtos fabricados pela empresa puderam ser facilmente encontrados e adquiridos em lojas especializadas em cosméticos capilares localizadas nas proximidades do endereço onde funciona a Autora, nos dias 28 e 29 de agosto de 2006, conforme notas fiscais em anexo (DOC. 05 e DOC. 06). A publicidade de tais produtos sem registro na ANVISA continuam, ainda, a ser veiculados na internet, o que aumenta a probabilidade de lesão a um número cada vez maior de consumidores.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a empresa ré continua a fabricar e vender seus produtos sem o devido registro e autorização da Vigilância Sanitária, podendo tais produtos virem a prejudicar os consumidores, causando mal a saúde dos mesmos.\r\n\r\nA atuação da empresa PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME no mercado de consumo justifica sua legitimidade para integrar o pólo passivo da presente demanda tendo-se em vista estar, a mesma, anunciando e comercializando produtos que, para tanto, devem estar registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - sem efetuar o devido registro, desrespeitando, inclusive, Resolução deste órgão que, aos 18 dias do mês de agosto do corrente ano que proibiu não só de fabricar, como também de fazer publicidade e comercializar todos os produtos que fabrica. \r\n\r\nCom mencionado procedimento a reclamada está violando dispositivos da Lei no. 6.360/76 (DOC. 01) e do Decreto no. 79.094/77 (DOC. 07) que a regulamentou, descumprindo vedação imposta pela Resolução no. 102/2000 (ANVISA) - DOC. 08, o que configura infração sanitária prevista na Lei federal no. 6.437/77 (DOC. 09). Verifica-se, ainda, a possibilidade de incidência do fato narrado nos crimes do art. 66 do Código de Defesa do Consumidor e do inciso IX do art. 7º da Lei 8.137/90. \r\n\r\nRestam violados, ainda, princípios e normas que emergem dos arts. 4o, caput e inciso VI; 6o, I, III, IV e VI; 18, par. 6º, inciso II; 37, par. 1º, todos da Lei 8.078/90, do art. 175, caput e parágrafo único, inciso IV da Constituição da República e, caracterizando-se, desta feita, o desrespeito a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil; o da dignidade da pessoa humana (art. 1o, inciso III, C.R./88).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA Ré, PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, é empresa que atua no ramo de fabricação e comercialização de artigos classificados como “cosméticos” pela Lei no. 6.360, de 28 de setembro de 1976 (DOC. 01), regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977 - DOC.07 - e atualizada pela Lei 10.742, de 06 de outubro de 2003 - DOC. 10, que dispõe, dentre outras coisas, sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados à correção estética e outros adiante definidos.” (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos desta Lei, além das definições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VII do art. 4º da Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (DOC. 11), são adotadas as seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Cosméticos: Produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes de beleza, creme para as mãos e similares, máscaras faciais, loções de beleza, soluções leitosas, cremosas, adstringentes, loções para as mãos, bases de maquilagem e óleos cosméticos, ruges, blushes, batons, lápis labiais, preparados anti-solares, bronzeadores e simulatórios, rímeis, sombras, delineadoes, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, fixadores de cabelos, laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e epilatórios, preparados para unhas e outros;” (grifos nossos)\r\n\r\nA constatação do objeto social da empresa Ré se faz a partir das informações fornecidas nas embalagens dos produtos que a mesma industrializa (DOC. 06), qual seja, a fabricação e a comercialização de preparados para alisar cabelos e de outras loções capilares, produtos que a Lei no. 6360/73 (DOC. 01) classifica como “cosméticos” (art. 3º., inciso V) e que se sujeitam às normas de vigilância sanitária instituídas pela mesma (art. 1º).\r\n\r\nDentre as normas de vigilância sanitária instituídas pela Lei 6360/76 (DOC. 01), destacam-se a do art. 12, caput, inserido no Título II (“Do Registro”) e as dos artigos 27, incisos I e II e 29, caput; do Título V (“Do Registro de Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e outros”), in verbis:\r\n\r\n“Art.12 - Nenhum dos produtos de que trata esta lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.”\r\n\r\n“Art. 27 - Além de sujeito às exigências regulamentares próprias, o registro dos cosméticos, dos produtos destinados à higiene pessoal, dos perfumes e demais, de finalidade congênere, dependerá da satisfação das seguintes exigências (grifos nossos):\r\n\r\nI - enquadrar-se na relação de substâncias declaradas inócuas, elaborada pelo órgão competente do Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, a qual conterá as especificações pertinentes a cada categoria bem como às drogas, aos insumos, às matérias-primas, aos corantes, aos solventes e aos demais permitidos em sua fabricação;\r\n\r\nII - não se enquadrando na relação referida no inciso anterior, terem reconhecida a inocuidade das respectivas fórmulas, em pareceres conclusivos, emitidos pelos órgãos competentes, de análise e técnico do Ministério da Saúde”.\r\n\r\nA comercialização dos cosméticos depende, portanto, da demonstração de que os mesmos preenchem os requisitos dos incisos do dispositivo legal acima e do registro no órgão competente do Ministério da Saúde (ANVISA - 2ª. Ré). A imposição de exigências, pela legislação sanitária, para o registro de cosméticos, evidencia que a utilização dos mesmos é passível de colocar em risco a saúde dos consumidores, afastando, assim, a falsa noção de que são produtos inteiramente seguros, ou com baixíssimo grau de nocividade à saúde.\r\n\r\nO Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado para a Gerência-Geral de Cosméticos (Portaria no. 42, de 24 de janeiro de 2006 - DOC. 05, p. 2), expediu, em 18 de agosto de 2006, a Resolução RE no. 2705 - DOC. 03, ainda em vigor, determinando:\r\n\r\n“Art. 1º - Como medida cautelar de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, do comércio e do uso, em todo o território nacional, de todos os produtos fabricados pela empresa PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ no. 01.301.163/0001-77), com sede na Rua dos Topázios, 376, Rocha Miranda, Rio de janeiro/RJ, por não possuírem registro/notificação junto a esta Agência Nacional de Vigilância Sanitária.” (grifos nossos) \r\n\r\nA Autora, informada de que tal empresa continuava fabricando, fazendo publicidade e comercializando seus produtos, constatou, de plano, que, apesar de a determinação supra constar de Resolução cuja vigência iniciou-se em 21 de agosto de 2006, a reclamada, sete dias depois (28 de agosto do mesmo ano), continuava veiculando, na imprensa escrita, publicidade de alguns dos produtos de sua linha de fabricação (DOC. 04, pág. 05).\r\n\r\nTal publicidade estende-se livremente à Internet, onde, em inúmeros sites, os produtos de que trata a presente, de fabricação e comercialização proibidas pela ANVISA, são exaustivamente oferecidos aos consumidores (DOC. 12 e DOC. 13). \r\n\r\nDe segunda a sexta feira, no programa televisivo “Hoje em Dia”, da Rede RECORD de televisão, por volta das dez horas da manhã, é veiculada propaganda da “Legítima Escova de Chocolate Profissional KERAFIOS”, produto fabricado pela empresa Ré.\r\n\r\nNos dias 28 e 29 de agosto de 2006, os produtos fabricados pela 1ª.Ré eram, ainda, livremente comercializados em lojas especializadas em cosméticos, conforme notas fiscais em anexo (DOC. 05 e DOC. 06). \r\n\r\nA empresa reclamada, ao insistir em fabricar e comercializar os artigos que industrializa sem o necessário registro no órgão competente do Ministério da Saúde - ANVISA, 2ª. Ré, está adotando prática comercial que já prejudicou, está prejudicando e virá a prejudicar, se não reprimida, uma infinidade de consumidores que estão expostos, no mercado de consumo, à aquisição de seus produtos.\r\n\r\nA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei no. 9782, de 26 de janeiro de 1999 (DOC. 14), tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.\r\n\r\nDentre as competências que lhe são legalmente atribuídas, destacamos a de promover a normatização e a fiscalização de produtos e de substâncias de interesse para a saúde (DOC. 14: art. 7º. e art. 2º., inciso III).\r\n\r\nDentre as incumbências que tal lei atribui àquela agência, incluem-se, também, as de regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde, conforme caput do art. 8º. da lei 9782/99. O inciso III do parágrafo 1º. deste mesmo dispositivo, considera que os cosméticos são produtos que devem ser submetidos ao controle e fiscalização da 2ª. Ré. Conclusão: A legislação que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) insere os produtos industrializados e comercializados pela 1ª. Reclamada dentre os que envolvem risco à saúde e, por esta razão, devem ter a sua fabricação e circulação no mercado fiscalizadas pela Agência.\r\n\r\nA empresa ré continua a fazer propaganda, nos jornais, dos cosméticos que fabrica, além de não ter suspendido a fabricação e exposição do mesmo ao consumo, conforme determinação contida em Resolução expedida pelo órgão competente. \r\n\r\nIsto denota a inércia da ANVISA no que tange à atividade fiscalizatória da qual fora incumbida.\r\n\r\nResta evidenciado, assim, o caráter reprovável da conduta da 1ª. Reclamada, que, aliado à postura omissiva da 2ª. Ré, coloca em risco a saúde de inúmeros consumidores.\r\n\r\nDiante disso, sendo evidente a necessidade de proteção aos consumidores, em razão da fabricação e comercialização de cosméticos sem o necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, propõe, esta Comissão, a presente Ação Coletiva de Consumo. \r\n\r\nDO DIREITO \r\n\r\nPela narrativa dos fatos, resta demonstrado que a empresa Ré está fabricando e comercializando os cosméticos que industrializa sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), descumprindo, assim, Resolução RE no. 2705/2006 (DOC. 03) que determinou a suspensão deste procedimento em todo o território nacional. \r\n\r\n“Art. 1º - Como medida cautelar de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, do comércio e do uso, em todo o território nacional, de todos os produtos fabricados pela empresa PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ no. 01.301.163/0001-77), com sede na Rua dos Topázios, 376, Rocha Miranda, Rio de janeiro/RJ, por não possuírem registro/notificação junto a esta Agência Nacional de Vigilância Sanitária.” (grifos nossos)\r\n\r\nA ANVISA, a seu turno, está deixando de exercer seu poder fiscalizatório ao adotar uma postura omissa no que tange à verificação do cumprimento, ou não, daquela Resolução, deixando de exercer as atribuições que lhe são conferidas pela Lei no. 9782/99 (art. 2º., III; art. 7º. e art. 8º., parágrafo 1º., III) - DOC. 14.\r\n\r\nO objeto social da empresa Ré, portanto, consiste na fabricação de “cosméticos”, que se sujeitam às normas instituídas pela Lei no. 6360/76 (art. 1º.) - DOC. 01, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e estabelece o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 12 - Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.” \r\n\r\nDa mesma forma, estabelece o Decreto no. 79094, de 05 de janeiro de 1977 (DOC. 07), que regulamentou a lei supracitada: \"Art. 14 - Nenhum dos produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária de que trata este Regulamento, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo, antes de registrado no órgão de vigilânciasanitária.”\r\n\r\nO descumprimento, pela 1ª. Reclamada, dos dispositivos acima, levou a ANVISA a expedir resolução determinando, àquela, a suspensão de suas atividades, determinação esta, também não acatada pela 1ª. Reclamada. \r\n\r\nAnte o exposto, restam configuradas as infrações sanitárias previstas na Lei no. 6.437/77 e na Portaria nº 15, de 31.01.95 (D. O. U. de 06.02.95), da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Destaca-se, no particular, o seguinte dispositivo da Lei n° 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal: \r\n\r\n\"Art. 10 - São infrações sanitárias: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública e individual, sem registro, licença ou autorizações do órgão sanitário competente, ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente; (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nVerifica-se, ademais, a possibilidade de incidência do fato narrado nos crimes do art. 66 do Código de Defesa do Consumidor e do inciso IX do art. 7º da Lei 8.137/90. \r\n\r\nRestam violados, ainda, princípios e normas que emergem dos arts. 4o,caput e inciso VI; 6o, I, III, IV e VI; 18, par. 6º, inciso II; 37, par. 1º e 39, VIII, todos da Lei 8.078/90, do art. 175, caput e parágrafo único, inciso IV da Constituição da República e, caracterizando-se, desta feita, o desrespeito a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil; o da dignidade da pessoa humana (art.1o,)\r\n\r\nTodas essas ilegalidades demonstram que a conduta comercial dos requeridos é absolutamente reprovável, podendo causar sérios riscos à saúde dos consumidores, impondo-se, por parte do Poder Judiciário, a determinação da suspensão da industrialização, comercialização e da publicidade, em todo o território nacional, de todos os produtos fabricados pela 1ª. Ré, PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. É imprescindível que emane, deste mesmo Poder, ordem dirigida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para que fiscalize a atividade desta empresa, que já vem, há muito, descumprindo proibição oriunda de resolução expedida por este órgão. \r\n\r\nNão há dúvidas de que o cometimento das infrações apontadas no tópico anterior constituem prática abusiva, prevista expressamente no art. 39, inc.VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro;\r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nMas é forçoso concluir, também, que os produtos comercializados pelos requeridos sem o registro na ANVISA são considerados impróprios ao consumo pelo Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nÉ o que se depreende do art. 18, §6º, inc. II, do CDC, ao tratar da responsabilidade pelo vício do produto: \r\n\r\n\"Art. 18 - Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.\r\n\r\n§ 6º- São impróprios ao uso e consumo: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.\"\r\n\r\nConvém ressaltar que as práticas abusivas não são apenas aquelas elencadas pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Além de incidir, no caso,a previsão normativa contida no inciso VIII do mesmo dispositivo, que define como abusivo colocar no mercado de consumo qualquer produto em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes, há também as práticas abusivas definidas e reprimidas em legislações diversas, como as que já foram citadas nestapetição. \r\n\r\nO art. 4º, inc. VI, do CDC, que trata da Política Nacional de Relações de Consumo, consagrou como princípio a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado, enquanto que, no art. 6º, inc. IV, do mesmo Estatuto, vem definido como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e práticas abusivas no fornecimento de produtos ou serviços.\r\n\r\nAlém disso, foram violados os direitos básicos estabelecidos no art.6º do CDC: \r\n\r\n\"Art. 6º. - São direitos básicos do consumidor: \r\n\r\nI - A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos: \r\n\r\n(...)\".\r\n\r\nÉ gritante, ainda, a ofensa da empresa requerida ao inciso IV do dispositivo legal supra mencionado, que garante ao consumidor o direito à proteção contra a publicidade enganosa. \r\n\r\nO parágrafo 1º. do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor define a publicidade enganosa nos seguintes termos: \"É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.\" (grifo nosso) Basta, portanto, a mera capacidade de indução ao erro para que a publicidade possa ser qualificada como enganosa e, assim, merecer reprovação em face das conseqüências que acarreta ao mercado de consumo. Sobre o assunto, comenta Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Editora Forense Universitária, 7ªEdição, p. 235:\r\n\r\n\"Ademais, na medida em que a publicidade influencia - quando não determina - o comportamento contratual do consumidor, nada mais razoável que passe o Direito a lhe dar conseqüências proporcionais à sua importância fática (econômica e cultural, mais que tudo). Ao certo, a publicidade é o principal meio de informação pré-contratual, não tanto pelo ponto de vista da qualidade da informação, mas pelo número de pessoas a quem chega. Trazendo os anúncios, comumente, elementos de informação sobre qualidade, quantidade, preço e características do produto ou serviço (ou da empresa), claro está um certo e lógico conteúdo de garantia na atividade publicitária.\" \r\n\r\nCom efeito, uma vez veiculada, desrespeitando expressa proibição legal,a publicidade enganosa ofende o interesse de toda a coletividade de pessoas a ela expostas, equiparada, por expressa disposição legal (art. 29 do CDC),a consumidor. \r\n\r\nTal situação deve ser considerada em relação ao universo de pessoas que possam ser atingidas pela publicidade, que facilmente poderão ser atraídos por falsas promessas de que adquirirão um cosmético que proporcionará a seus cabelos brilho, maciez e força, além de redução de volume, em razão de possuírem, conforme amplamente noticiado, inclusive na Internet, “concentrações muito superiores de princípios ativos nobres” (DOC. 12 e DOC. 13). \r\n\r\nNo caso dos autos, em razão da publicidade veiculada na internet, vários consumidores poderão ser atraídos por uma expectativa de terem encontrado a solução para a recuperação dos fios danificados de seus cabelos, com a aquisição de produtos que sequer possuem registro na ANVISA para comercialização, o que coloca em risco a saúde das pessoas. \r\n\r\nA prática comercial que vem sendo adotada pela empresa reclamada, facilitada pela postura omissiva da 2ª. Reclamada, já atingiram, estão atingindo e irão atingir, caso não reprimidas, uma infinidade de consumidores, que estão expostos no mercado de consumo à maciça publicidade e aquisição de seus produtos.\r\n\r\nQuanto à possibilidade da existência de danos aos consumidores, decorrente de vício do produto em razão da aquisição de medicamento inadequado ao uso a que se destina (art. 18 do CDC) - hipótese que caracteriza lesão aos direitos e interesses individuais homogêneos, previstos no art. 81, parágrafo único, inc. III, do CDC - a condenação, no caso de eventual procedência do pedido, será genérica, nos termos do art. 95 do mesmo Estatuto, devendo os próprios consumidores, individualmente, propor a liquidação e execução.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. \r\n\r\nO fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade da prática adotada pela empresa Ré e da omissão da 2ª, diante desta conduta. \r\n\r\nNão há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados quando da abordagem do mérito, que as Requeridas já lesaram, encontram-se diariamente lesando e ainda lesarão a saúde dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão os produtos sem o devido registro exigido para a sua comercialização. \r\n\r\nRestou, desta feita, caracterizado o fumus boni juris pela infringência aos diversos dispositivos legais invocados, havendo a viola'`ao de preceitos de ordem pública e de interesse social relevante, ligadas à saúde pública.\r\n\r\nO periculum in mora também está presente. A natural demora na tramitação do feito pode propiciar a continuidade das práticas ilegais e abusivas, acarretando prejuízos irreparáveis aos consumidores.\r\n\r\nNão se pode esquecer, ainda, que o controle de cosméticos tornou-se uma questão nacional de suma importância, sendo desnecessário enfatizar os graves prejuízos que essa prática ilícita pode produzir.\r\n\r\nConvém lembrar que a adequação dos produtos ao fim a que se destinam e a possibilidade de causarem danos à saúde dos consumidores, também se constituem em preocupação e fundamento da ação coletiva de consumo.\r\n\r\nO interesse dos consumidores deve prevalecer sobre os interesses da empresa em comercializar os seus produtos, militando a favor desses qualquer dúvida ou preocupação que possa preponderar no exame do presente caso. Aos consumidores interessa que os cosméticos disponíveis no mercado de consumo sejam submetidos à aprovação das autoridades sanitárias competentes, o que deve ser resguardado pelo Poder Judiciário na presente ação.\r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelas rés à saúde de um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que:\r\n\r\nseja determinado à 1ª. Ré, PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME , que se abstenha de fabricar, distribuir e comercializar, em todo o território nacional, todos os produtos que industrializa, sem o seu devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); \r\n\r\nseja determinado à 2ª. Ré, ANVISA, que fiscalize a atuação daquela empresa no mercado de consumo, adotando as medidas de sua competência para coibir a infringência às normas sanitárias pertinentes; \r\n\r\nc) seja a empresa Ré compelida a não mais veicular anúncios publicitários ou quaisquer outros recursos de marketing, sob qualquer forma ou denominação, direta ou indiretamente, sem a prévia obtenção de registro na ANVISA; \r\n\r\nd) que seja determinado à empresa Ré, que, no prazo de 30 dias contados da concessão desta, retire do mercado de consumo todos os produtos que industrializa e que não são registrados no órgão competente da Vigilância Sanitária; \r\n\r\ne) a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento da tutela antecipada, em valores capazes de intimidar a desobediência;\r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nDiante do exposto, requer a autora a procedência da ação, nos seguintes termos: \r\n\r\na) que sejam julgados procedentes os pedidos liminares referidos no item anterior, tornando-os definitivos; \r\n\r\nb) a condenação genérica da 1ª. Ré à obrigação de indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, conforme determina o art. 6°, inc. VI, e art. 95, ambos do CDC; \r\n\r\nC - em caso de concessão da medida liminar requerida no pedido anterior, seja fixada multa diária à ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nD - a condenação dos réus à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas dos Réus; \r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\nE - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nF - a citação das Rés nos endereços preambularmente declinados, para que, querendo, contestem a presente ação, alertadas sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\nG - a condenação das requeridas ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nH- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.460\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM\r\n\r\nOAB/RJ 113.689\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Alfândega n 08, sala 03 térreo, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente:\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face do INMETRO - Instituto Nacional Metrologia Normalização e Qualidade Insdustrial, pessoa jurídica de direito público, localizado a Rua Santa Alexandrina, 416 - 10º andar. Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20261-232- Rio de Janeiro, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré e os seus clientes, ou seus clientes em potencial são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo que couber e não contrariar a norma prioritária.\r\n\r\nSão aplicáveis às ações previstas neste Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sede de um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida em respeitáveis lições doutrinárias e na jurisprudência.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas , foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nO STJ, no REsp. n.° 181.580 - SP, julgado no dia 09/12/2003, cuja integra segue em anexo, reconheceu (levando em consideração também o disposto no artigo 5°, inciso XXXII, da CF) a intenção do legislador de “ampliar o campo da legitimação ativa” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp. 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 09/12/2003)\r\n\r\nA regra ordinária de direito processual, que impõe a interpretação restritiva nos casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, deve ser afastada quando se tratar da tutela coletiva dos direitos e interesses de consumidores, justamente para que os objetivos almejados pelo CDC sejam alcançados.\r\n\r\n“A legitimação conferida ao Ministério Público, União, Estados, Municípios, órgãos da administração indireta, órgãos públicos de defesa do consumidor, ainda que destituídos de personalidade jurídica, e, por derradeiro, às associações civis que incluam entre suas finalidades a defesa desses direitos e interesses difusos e coletivos, legitimação essa dada pelo CDC e pela LACP, restou consideravelmente ampliada pelos arts. 81 e 82 do CDC. A regra ordinária do Direito Processual, de que se devem interpretar restritivamente os casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, à evidência não pode ser aplicada na tratativa processual dos direitos e interesses difusos e coletivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNunca é demais lembrar a advertência, feita por Ada Pellegrini Grinover, de que os institutos do processo civil ortodoxo não atendem às necessidades da problemática dos interesses difusos e coletivos, de sorte que o processualista moderno deve procurar outros meios para buscar a efetividade do processo, revisitando os institutos processuais concebidos para o debate de direitos individuais, dos quais ressaltam, por sumamente importantes, a legitimação para a causa, a litispendência e a coisa julgada. Essa advertência foi bem apreendida pelo CDC, que modificou a regra da interpretação restritiva dos casos de substituição processual e legitimação extraordinária, deixando aberta a possibilidade de serem propostas todas e quaisquer ações que forem necessárias à efetiva tutela dos direitos protegidos pelo CDC (relações de consumo) e pela LACP (meio ambiente natural e meio ambiente cultural)”. (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, p. 1034). (Grifei)\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduo, uma só demanda (coletiva de consumo) é suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781)\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nComo amplamente noticiado, sendo, pois, fato público e notório, divulgado, inclusive, em jornais de grande circulação, a ré, obrigou por força da portaria 146/2006, aos donos de panificações e confeitarias a comercializarem o pão francês através do seu peso e não mais por unidade como anteriormente era realizado, está medida vem causando grande celeuma, em todo o Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo será demonstrado.\r\n\r\nA problemática toda vem circulando em face do peso do pão francês, pois produto que era vendido ao consumidor com o peso de 50g. a unidade, entretanto, na verdade a unidade não condizia com o que era determinado, ou seja, o mesmo era vendido por muitas panificações com o peso de 40g., 35g, 45g, ou outros pesos que as cinqüenta gramas anteriormente estipuladas.\r\n\r\nA fim de evitar que os consumidores fossem lesionados pelos proprietários de panificações que agiam com má-fé, o Inmetro ora réu, por meio da portaria já mencionada, obrigou aos donos de panificadoras a comercializarem o pão francês através do peso. \r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que a medida tomada foi uma brilhante decisão inclusive com ótima intenção, ou seja, evitar fraudes contra os consumidores para que os mesmos não mais fossem ludibriados pelos donos de panificações e confeitarias. \r\n\r\nInfelizmente a medida atualmente veio a tornar-se um grande problema perante a sociedade, que vem afetando principalmente a população mais carente, haja vista, que anteriormente quando era vendido por unidade e tinha um preço fixo, a população mais carente sabia efetivamente a quantidade em espécie que teria que levar para efetivamente adquirir uma quantidade determinada de pães.\r\n\r\nConstata-se também que a medida adotada apesar de ser bem intencionada, não vem gerando a eficácia esperada, haja vista que vem atualmente quebrando a harmonia e o equilíbrio nas relações de consumo.\r\n\r\nOs consumidores carentes são os maiores prejudicados nessa relação atualmente, pois são os que enfrentam grandes dificuldades senão vejamos, antes o mesmo estava acostumado a pagar um valor certo por uma certa quantidade de pães. \r\n\r\nO consumidor já saia de sua residência com o valor contado e adquiriu a quantidades certa de pães que queria, atualmente o mesmo vem saindo de sua residência e ao chegar na padaria, não consegue mais comprar a mesma quantidade de pães que anteriormente conseguia, pois conforme será demonstrado o donos de panificações e confeitarias que estão agindo de má fé, para conseguirem vender mais de seus produtos estão aumento o peso do pão, conseqüente o consumidor não consegue mais levar a mesma porção de pães que anteriormente conseguia. \r\n\r\nO que atualmente vislumbramos é que mais uma vez os donos de panificadoras, através de uma forma ardilosa, vem provocando a ira dos consumidores, uma vez que atualmente estão fabricando o pão francês, com o peso superior a que 50 gramas, o que vem ocasionando um maior peso na balança, e consequentemente a diminuição do número quantitativo do produto, ou seja, estão aumentando o peso dos pães, para que o consumidor leve menos quantidade, ocasionando uma ilusão de que os mesmos estão pagando o mesmo valor e levando menos ou então estão levando a mesma quantidade de pães e pagando a mais. \r\n\r\nO que realmente transparece é que os proprietários dos estabelicementos pretendem, mais uma vez, se locupletar dos seus consumidores, pois o famigerado aumento do peso prejudica os consumidores num todo, pois acabam levando uma maior quantidade de pães. \r\n\r\nContudo, no que tange a população mais carente, a mesma não poderá muitas das vezes arcar com os aumentos, pois não possuem condições financeiras para tal, nesse ponto citaremos a problemática enfrentada por um consumidor que não tendo condições financeiras para pagar efetivamente o peso da quantidade de pães que teria que levar para alimentar seus familiares pediu que o balconista contasse o pão pela metade, pois não tinha dinheiro suficiente para pagar o total do pesado. Um real Absurdo e um imenso constrangimento perante terceiros passou este consumidor. \r\n\r\nDe forma totalmente clara, está caracterizado que todos os métodos utilizados na substituição da forma de venda prejudicarão os consumidores, pois em todos eles os consumidores estarão pagando muito mais do que normalmente pagariam.\r\n\r\nNada mais justo seria que o pão seja obrigatoriamente pesado no momento da venda, não podendo em hipótese nenhuma possuir mais que cinqüenta gramas em cada unidade e que se por ventura o peso ultrapasse as cinqüentas gramas, este deverá ser enquadrado como beneficio para o consumidor, não devendo assim este pagar a mais pelo peso acima que o produto vier a apresentar caracterizando, desta forma, risco do negócio. \r\n\r\nA regulamentação e controle do serviço público e de utilidade pública caberá sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos consumidores.\r\n\r\nO fato de tais serviços a serem delegados a terceiros, estranhos à Administração Pública, não retira do Estado seu poder indeclinável de regulamentá-los e controlá-los, exigindo sempre sua atualização e eficiência, de par com o exato cumprimento das condições impostas para sua prestação ao consumidor.\r\n\r\nNo ensinamento de Hely Lopes Meirelles: “O Estado deve ter sempre em vista que serviço público e de utilidade pública são serviços para o público e que os concessionários ou quaisquer outros prestadores de tais serviços são, na feliz expressão de Brandeis, public servants, isto é criados, servidores do público. O fim precípuo do serviço público ou de utilidade pública , como o próprio nome está a indicar, é servir ao público e, secundariamente, produzir renda a quem o explora.” - Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 28ªedição, pág.323 - .\r\n\r\nComo é de trivial sapiência, o pão trata-se de um alimento primário, que adquirido desde o pedinte para saciar sua fome, bem como se estendo as todas as classes da sociedade. \r\n\r\nConclui-se que o dever de fiscalizar pertence ao Estado, devendo fazer com que os consumidores não sejam ludibriados, nem muito menos prejudicados pelas manobras ardilosas utilizadas pelos donos das panificações em todo Estado. \r\n\r\nDO DIREITO \r\n\r\nO objetivo da presente ação é a condenação da ré à obrigação de fazer, no sentido de não realizarem o produto com o peso acima do que é estipulado, e, caso realmente não consigam fabricar desta forma, que não possam cobrar pelo peso a maior, bem como vendam os pães com a obrigatoriedade de ter o peso máximo de 50g., em cada unidade, e no momento da venda fique as panificações obrigadas a pesarem o produto na frente do consumidor. \r\n\r\nCom relação ao tema citaremos os artigos abaixo: \r\n\r\n“Art. 4° A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nI - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;\r\n\r\nII - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:\r\n\r\na) por iniciativa direta;\r\n\r\nb) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;\r\n\r\nc) pela presença do Estado no mercado de consumo;\r\n\r\nd) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho;\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nV - incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;\r\n\r\nVI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;\r\n\r\nVII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;\r\n\r\nVIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo.”\r\n\r\n“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nII - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\nV - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;\r\n\r\nVII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;\r\n\r\nIX - (Vetado);\r\n\r\nX - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.”\r\n\r\nDentre os acima relacionados no caso em tela, há que se ressaltar o art.6º, principalmente o inciso VIII. \r\n\r\nConfigurada a relação de consumo entre o consumidor e produtor, os primeiros em posição de hipossuficiência, fato que possibilita a inversão do ônus probandi nos termos do art. 6º, VIII da Lei n º 8.078- 90, que consagra a teoria do ônus probatório dinâmico. \r\n\r\nNessa esteira de entendimento, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “o preceito insculpido no V do artigo 6º do CDC dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor”. (RESP. 268.661/RJ, 3ª Turma, Rel. Nancy Andrighi, DJ 24/09/2001).\r\n\r\nA Ré, autorizando e permitindo que tais práticas sejam tomadas pelos donos de panificações, vindo a aumentar excessivamente os valores dos produtos, está infringindo a vedação contida no Art. 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor , in verbis:\r\n\r\n“Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;” (grifo nosso)\r\n\r\n“Art.31: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifo nosso)\r\n\r\nDiante do aduzido, faz-se necessária, através da propositura da presente ação, a defesa do consumidor, nos termos dos arts. 81, Par. Único e 82 do Código de Defesa do Consumidor, obtendo-se a tutela jurisdicional dos interesses coletivos, com base na Lei Federal 8078/90 (que institui o Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nAcostada à presente há prova indiciária robusta que permite concluir com segurança pela verossimilhança das alegações da autora. Está perfeitamente demonstrado que a RÉ, não poderá permitir que praticas abusivas sejam realizadas pelos donos de panificações em todo o Estado do Rio de Janeiro. Não restando dúvidas, portanto, de que a Ré, está sendo omissa ao não fiscalizar os proprietários de panificações, deixando de exigir do mesmo o cumprimento das determinações, competência esta que lhe é atribuída. \r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um pré-julgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, em não fiscalizar a conduta ilegal praticada pelos proprietários de panificações e donos de confeitarias. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos estão lesando direitos e interesses dos consumidores. \r\n\r\nAssim, entende-se que deva ser imediatamente compelido o ora Réu, a obrigar os donos de panificações vendam os pães franceses, com peso máximo de 50g., a fim de que o consumidor possa comprar a quantidade de pães exatas, que quer seja com o peso máximo de 50g., e, que se por ventura o peso ultrapasse o este limite de 50g., seja considerado como cortesia do fabricante, não podendo o mesmo cobrar pelo peso que ultrapassar o limite de 50g. \r\n\r\nO fumus boni iuris, que se caracteriza por estar sendo amplamente divulgado que os consumidores estão reclamando, pois estão sendo ludibriados, porque antes pagavam e levavam uma maior quantidade de pães e que atualmente não vem conseguindo adquirir com o mesmo preço que era pago. \r\n\r\nNão obstante, solicita, de plano, a aplicação da regra prevista no art. 6º, VIII do CPDC, que estabelece a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nA adoção de medidas imediatas e eficazes que façam cessar a prática ilegal e abusiva dos donos de panificações que representa o prestígio indevido ao poder econômico em detrimento do legítimo interesse dos consumidores. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos, especialmente materiais, causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem conforme já mencionado, se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nO periculum in mora está presente, diante da natural demora de uma ação coletiva, a qual não oportunizará que os consumidores continuem pagando o mesmo preço pela quantidade de pães que anteriormente adquiriam, com o peso máximo de 50g., e que caso esse peso seja a maior, que seja considerado como cortesia do fabricante, não podendo o mesmo cobrar pelo que estiver a maior. \r\n\r\nAssim, forte no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor requer que seja determinada liminarmente em face do Sindicato, que o mesmo seja compelido a obrigar os donos de panificadoras, a produzirem os pães com o peso máximo de 50g, não podendo cobrar o peso que vier a maior. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao cliente um atendimento regular e eficaz. Não nos deparamos, aqui, com mero desrespeito à lei, mas, o que é mais grave, com verdadeira agressão à dignidade de seres humanos. Trata-se de ilegalidade caracterizada por desumanidade, ou, talvez, o contrário...\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger não só os consumidores, mas toda a população, que não suporta mais conviver com as arbitrariedades praticadas pelos que ainda acreditam que, por serem detentores de forte poder econômico, estão acima da lei e da justiça. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS \r\n\r\nDO PEDIDO LIMINAR\r\n\r\n(ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)\r\n\r\nInaudita altera pars, com fulcro no aludido § 3º do art. 84 do CDC, no art. 6º, inc. III do mesmo Diploma, c/c art. 273 e 355 do CPC e 247 do NCC, pede-se que a Ré:\r\n\r\nSeja concedida a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, VIII do Código de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nSeja a ré obrigada, a compelir os donos de panificadoras a fabricarem os pães com o peso máximo de 50g., e, que caso esse peso esteja a maior, que seja considerado como cortesia do fabricante, não podendo o mesmo cobrar pelo que estiver a maior, para que o consumidor consiga compra a exata quantidade pães sem ser ludibriado. \r\n\r\nA fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento da tutela antecipada, em valores capazes de intimidar a desobediência;\r\n\r\nB) DO PEDIDO DEFINITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, vem ao final requerer o que abaixo se segue:\r\n\r\n1 - Seja tornada definitiva a liminar concedida da antecipação da tutela;\r\n\r\n2 - A citação dos Réus, conforme disposto nos arts. 215 e 355 do CPC, por via de oficial de justiça, para querendo, no prazo de lei responda a presente, sob pena de revelia;\r\n\r\n3 - A intimação do Ministério Público para integrar o feito nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\n4- A procedência da ação e a conseqüente condenação da ré nos ônus sucumbenciais, salvo honorários advocatícios.\r\n\r\nPor último, requer a produção de todos os meios de prova, como documental, pericial e qualquer outra que se fizer, necessária para compor o conjunto probatório, aplicando o dispositivo do Art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, que estabelece a inversão do ônus da prova;\r\n\r\nDá a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM\r\n\r\nOAB/RJ 113.689\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.460\r\n\r\nDÉBORA DE BRITO GUERREIRO\r\n\r\nOAB/RJ 146005-E\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para que se possa ter noção da gravidade do momento que estamos vivendo é só abrir os jornais que todos os dias noticiam vários casos de contaminação pelo mosquito da dengue, com quase uma dezena de vítimas fatais.\r\n\r\nTenho um amigo, um funcionário do meu gabinete, o Jorge, que está internado no Hospital Barra D'Or, ele foi infectado pelo mosquito transmissor da dengue. A situação desse rapaz é pior porque ele já tem um problema de quedas de plaquetas, volta e meia ele usa medicamentos para aumentar o número de plaquetas. Ontem, ao ligar para ele soube que o seu número de plaquetas caiu para 20 mil, ele já estava entrando em estado crítico porque os médicos não costumam dar remédios para a dengue, já não se sabe o que seria feito se o número de plaquetas continuasse baixando.\r\n\r\nEstou ouvindo aqui a discussão acerca da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade. Um deputado foi ao microfone de apartes e disse que o pobre iria sofrer. Quero dizer que acontece o contrário. As residências que geralmente não permitem a entrada dos agentes de Saúde não estão localizadas nas comunidades carentes. Aliás, nas comunidades carentes ninguém pede licença para entrar, é comum entrar com o pé na porta, muitas vezes quebrando-a. O pobre não tem por hábito proibir alguém de entrar na sua casa, ele não tem medo da insegurança, de ser saqueado. E ele entende a necessidade, fica feliz quando algum agente do poder público consegue ir até a comunidade para fazer esse trabalho.\r\n\r\nEsse discurso não serve para o povo carente. Quem não permite a entrada são os moradores dos condomínios de classe média, de classe média alta. Nessas residências, Sr. Deputado Coronel Jairo, os agentes não conseguem adentrar. São essas pessoas que costumam fazer esse tipo de barreira. Só que o mosquito não morde apenas essas pessoas, o mosquito pica qualquer pessoa, principalmente as crianças, porque têm a pela mais fina. \r\n\r\nEssa é uma medida muito positiva, o governador assume o risco. É uma medida aparentemente impopular porque está praticamente obrigando alguém. Mas, do ponto de vista da segurança, não interfere em nada porque o agente vai notificar que esteve presente naquela residência.\r\n\r\nNessa notificação constará o dia em que retornará e então - retornando uma segunda vez, caso o agente não consiga realizar o serviço - o proprietário será notificado de que na terceira vez poderão ser aplicadas as sanções que a lei oferece.\r\n\r\nTemos que admitir os problemas de nossa realidade. Trata-se de um problema de todos nós, que vem da época em que o governo federal desmontou toda uma estrutura, mandando embora alguns milhares de trabalhadores do combate à dengue, popularmente conhecidos como mata-mosquitos, que visitavam nossas residências, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, e deixavam papeizinhos colados atrás das portas. \r\n\r\nÉ uma medida dura, mas tenho certeza de que será o remédio amargo que resolve, pois chama à discussão e pesará no bolso. Infelizmente, há os que só tomam alguma atitude se forem atacados em seus bolsos. O simples fato de saber que podem colaborar para óbitos alheios não faz com que certos indivíduos tapem suas caixas d'água ou tomem cuidado com suas piscinas e com suas bromélias - como vemos em alguns condomínios de classe média alta. Então, há que pesar no bolso e, claro, a multa não pode ter o mesmo valor para todos, Sr. Deputado Pedro, pois 200 reais para uns é muito, mas há os que preferirão pagar a multa e não permitir que os agentes entrem em suas casas. \r\n\r\nÉ claro que temos que partir do pressuposto de que o trabalho será feito com seriedade e de que o agente responsável pela avaliação terá bom senso. Mas, muito mais do que isso, penso que serão pouquíssimos os casos em que se chegará às vias de fato, em que será preciso lavrar o auto de infração. Uma vez que a coisa vá tomando forma, as pessoas se conscientizarão dessa necessidade e haverá um número maior de pessoas trabalhando. Agora temos ainda o reforço da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Creio que isso tudo ajudará a reverter essa realidade.\r\n\r\nInfelizmente não podemos fugir disso, pois o Brasil ainda não conseguiu se livrar de alguns males. Lembro-me do exemplo da tuberculose, que o Sr. ex-presidente Fernando Collor de Mello tentou erradicar por decreto. Ele desmontou toda uma estrutura de programas e, há bem pouco tempo, vivemos uma situação de recordes de tuberculose no País - o Rio de Janeiro ocupava o primeiro lugar no Brasil. \r\n\r\nO mesmo ocorre com a dengue: se não encararmos o problema com responsabilidade e com a energia que o assunto requer, certamente não encontraremos resultados. Penso que o Sr. Governador foi feliz. De fato, gosto de ver quando um governante toma medidas impopulares, pois é muito fácil governar com o jornal O Globo nas mãos, adotando medidas que os jornais acham interessantes. Essa medida deixa os cidadãos - sobretudo os das classes média e alta - contrariados, por serem obrigados a abrir suas portas para os agentes da Secretaria de Estado de Saúde ou do Corpo de Bombeiros. Tenho certeza de que tal medida produzirá resultados práticos e, no momento oportuno, daremos nosso voto favorável à mensagem, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Senhor Presidente, Senhores Deputados, a luta e a necessidade fazem a lei. O governador, vendo a necessidade do momento, esses casos de dengue, essas mortes por dengue no Estado, enviou essa Mensagem para esta Casa. \r\n\r\nCom certeza, é uma Mensagem polêmica. Foi lembrada, aqui, a Revolta da Vacina registrada na História como uma revolta contra aquilo que se queria fazer para o bem. De repente, a população se revoltou. \r\n\r\nRealmente, é polêmico. No entanto, quem está à frente do poder público, quem está à frente de um mandato tem que tomar atitudes para resolver os problemas. E não dá para tapar os olhos, para tapar o sol com a peneira em relação à dengue, fruto do descaso de todos nós, e não somente daqueles que estão em mandatos. \r\n\r\nA dengue não surgiu de uma hora para outra, é um acúmulo do descaso de anos, de falta de consciência de anos, que vem sendo acumulada, de não-proteção ao ambiente, de descaso, de lixo acumulado, de falta de conscientização ambiental. \r\n\r\nEsse descaso não é uma questão só dos governos. Os governos têm a maior responsabilidade, mas devemos admitir o descaso também de toda uma população. \r\n\r\nÉ importante, sim, a conscientização, a educação ambiental todos os dias, como falou o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Mas também é preciso tomar atitudes emergenciais. E é isso que essa Mensagem quer: tomar atitudes emergenciais como a necessidade está exigindo. \r\n\r\nVejo que essas emendas propostas aqui, hoje, - que devemos estudar -, têm a intenção de aprimorar o projeto e devem ser vistas com muito cuidado, para que não o descaracterizemos ao ponto da medida se tornar inócua, porque, senão, não haverá interesse algum, não vai direto ao ponto, não vai reduzir os casos de dengue em nosso Estado. \r\n\r\nQuero dizer aqui também que ressalvo a questão de autonomia dos municípios. Realmente, os municípios têm o que fazer e podem fazer muito. \r\n\r\nQuero citar que, quando fui prefeita de Barra Mansa, entrei com casos de dengue hemorrágico; aconteceram várias mortes. E fizemos ações de conscientização e educação ambiental, mas não só. Tivemos ainda mutirões de limpeza de córregos, de rios, limpeza de terrenos baldios e disque-entulhos, e reduzimos a zero, no ano seguinte, os casos de dengue naquele município. \r\n\r\nIsso mostra que é possível, que se todos nós estivermos irmanados, preocupados realmente com esse assunto, erradicar o mosquito da dengue de nosso Estado. \r\n\r\nJá foi falado aqui sobre o receio de algumas pessoas que, em função da insegurança, acabam vetando a entrada do agente de combate à dengue em suas residências, em suas propriedades. Mas é bom lembrar que mosquito não tem cerca. Então, todos temos que estar envolvidos. \r\n\r\nQuero falar ainda sobre as demissões dos agentes de combate à dengue, que ocorreram no governo anterior ao governo Lula. Quero lembrar que, graças a uma mobilização forte desses agentes, o presidente Lula arranjou formas de readmiti-los e, hoje, temos, em todos os municípios, agentes nesse combate.\r\n\r\nNo entanto, têm acontecido alguns entraves, alguns empecilhos. Penso que essa Mensagem pode ajudar, não só com ações concretas, como trazer o debate novamente à tona, e todos nós entendermos a importância de cada um dar um pouquinho de si na sua casa, com pequenas ações, com ações de consciência, de educação ambiental permanente que os governos vão fazer, para logo logo, se Deus quiser, e com a nossa ação prática, estarmos comemorando o fim da dengue no nosso Estado.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 26 emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1315/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, SEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido assim emendada, (1º dia para recebimento de emendas):\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta em 2º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1255/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, SAMUEL MALAFAIA, PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Quero parabenizar a Deputada Andreia Zito pelo belo projeto, pela visão. O nosso Estado, lamentavelmente, não tem onde tratar essas crianças. \r\n\r\nEu espero que ela lá em Brasília possa também abraçar essa causa porque nós sabemos que os problemas das pessoas com deficiência não ocorrem só aqui no Estado do Rio de Janeiro mas em todo país. Domingo, nós vimos no Fantástico o jovem Ricardo, que tem problemas e, graças aos estudos, conseguiu avançar. Que a Deputada, lá em Brasília, seja mais uma guerreira na luta pelas pessoas com deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas de plenário com quatro pareceres contrários e um favorável. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2036/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALVARO LINS, RELATOR ORIGINAL, E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2997/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados e Deputadas presentes pela aprovação do projeto em 1ª discussão e pelo apoio a essa proposta de dar mais transparência, principalmente no caso das mulheres, que muitas vezes não têm a noção exata do preço dos serviços realizados pelas oficinas. Dessa forma, assegura a transparência e a segurança das informações referentes ao valor que será cobrado pelo serviço.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3079/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA NOS PEDÁGIOS DA RJ 116 NO TRECHO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. AOS PRODUTORES RURAIS DA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GRAÇA PEREIRA, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nVenho justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que se encontra no município de Friburgo, acompanhando a visita do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3331/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA A LEI 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GRAÇA PEREIRA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, FLAVIO BOLSONARO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Servidores Públicos. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 07/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, COMTE BITTENCOURT E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como autor do projeto - nosso projeto recebeu uma emenda -, espero que o quanto antes a matéria retorne a esta Casa para votação, uma vez que o apresentei visando dar mais agilidade, mais conforto e dignidade aos usuários em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso vem ocorrendo muito no interior, onde normalmente os bancos oficiais é que possuem cadeiras para atender aos usuários. Em determinados municípios que têm um número pequeno de agências bancárias e um volume grande de pessoas os usuários ficam horas nas filas, amargando o tempo todo de espera em pé. \r\n\r\nApresentamos esse projeto visando fazer justiça aos usuários em todo o Estado do Rio de Janeiro. Portanto, esperamos que o quanto antes o mesmo volte a esta Casa para o aprovarmos e fazermos com que a lei entre em vigor, dando, logicamente, maior conforto e dignidade a todos os usuários dos bancos no nosso Estado do Rio de Janeiro. Espero que a emenda apresentada pelo Sr. Deputado Edson Albertassi seja aprimorada e possamos, o quanto antes, fazer justiça em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta é a declaração do nosso voto e aproveito para agradecer a maneira como V. Exa. sempre conduz as Sessões nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Cumprimento o nobre colega Deputado Sr. Glauco Lopes pela importância do seu projeto. Sabemos - é do conhecimento de todos -, e isso preocupa-nos bastante, como os bancos, nos anúncios de seus balanços anuais e semestrais, estão sempre apresentando lucros exorbitantes, lucros altíssimos. O mínimo que essas instituições podem fazer, e devem fazer, é oferecer ao seu cliente, ao usuário da sua bandeira todo o conforto que merecem. São pessoas idosas, são pessoas que, quando procuram a instituição, dela necessitam e só têm aquele espaço para utilizar, para pagar suas contas. Essas instituições têm a obrigação de oferecer esse conforto aos seus usuários, aos seus clientes.\r\n\r\nParabéns, nobre Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Cumprimento o Sr. Deputado Glauco Lopes pela iniciativa do projeto.\r\n\r\nEm nossa cidade, Belford Roxo, a maioria dos bancos já oferece esse recurso. Estamos bem adiantados na nossa cidade e, com certeza, o usuário é quem ganha com isso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou encaminhar à Presidência o entendimento que tivemos hoje, na reunião de líderes, com o Sr. Presidente Jorge Picciani, em função do episódio do auxílio-educação, que está constrangendo sobremaneira todos nós.\r\n\r\nUm dado novo apareceu hoje no jornal O Dia e envolve declarações irregulares de escolas que não têm ato autorizativo para seu funcionamento, mais uma ponta dessa quadrilha que se instalou na Casa. Eu, então, levei um assunto à Reunião de Líderes, que foi prontamente acatado pelo Presidente e pelos líderes. E para dar condições de o Departamento de Pessoal, já no recadastramento, passar a exigir o que tratamos lá, estou encaminhando um ofício para que, no recadastramento do auxílio-educação, se exija o ato autorizativo do sistema competente daquela escola em que o dependente dos servidores está matriculado. Dessa maneira, vamos proteger essa questão e dar transparência a esse direito sagrado dessas crianças e do servidor. Ou seja, não só o papel timbrado da escola, mas também o número e a cópia do ato autorizativo. Se for numa escola de educação infantil, o sistema municipal dá esse ato autorizativo; se for uma escola de ensino fundamental e ensino médio, o sistema estadual; se for uma escola de ensino superior, o sistema federal, ou seja, a escola que funciona de forma regular, tem o seu ato autorizativo. Estaremos, dessa maneira, dando mais transparência a essa prática. Como isso foi combinado, estou encaminhando.\r\n\r\nEstou aproveitando também, Sr. Presidente, para encaminhar à Presidência, a relação de todos os meus colaboradores de gabinete que têm o auxílio-benefício recebido por esta Casa, para que a Mesa faça a publicação que achar devida. Estou encaminhando a V. Exa. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. Esse é um ato individual, mas a Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“OFÍCIO GDCB/ 24/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de contribuir com o processo de recadastramento do Auxílio Educação (Resolução nº 977/2002), ora promovido por esta Casa de Legislativa, sugerindo a adoção das seguintes exigências a serem contidas na Declaração expedida pelo estabelecimento particular de ensino, em papel timbrado:\r\n\r\na) declaração em papel timbrado contendo número do CGC/CNPJ e endereço completo;\r\n\r\nb) número do Ato autorizativo de funcionamento emitido pelo sistema de ensino competente;\r\n\r\nc) assinatura e carimbo do representante legal da instituição.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado CONTE BITTENCOURT\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a exemplo do Deputado Comte Bittencourt, eu também tomei a iniciativa de solicitar à minha assessoria que fizessem uma lista com o nome de todos os meus assessores comissionados que recebem auxílio-educação e estou, também, entregando à Mesa Diretora, para que faça a publicação necessária ou dê o devido fim, porque entendo que essa deve ser a maneira para que possamos nos resguardar. \r\n\r\nEu já não estou agüentando mais, por exemplo, nas minhas andanças na Baixada Fluminense, no meu Município de Duque de Caxias, os jornais publicarem manchetes sobre esse assunto, apesar de que, com certeza absoluta, o meu gabinete não ter passado nem perto dessa suspeita. \r\n\r\nDe qualquer maneira, somos cobrados dia-a-dia pela população em função dessa questão. Já tomei a iniciativa, a listagem está sendo feita e, provavelmente, ainda hoje entregarei à Mesa Diretora a relação de todos os meus funcionários comissionados, principalmente daqueles que recebem auxílio-educação e quantos auxílios recebem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 511/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A DEFENSORIA DO TORCEDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 854/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS COM O VOTO EM SEPARADO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como autor do projeto, gostaria de solicitar a V. Exa. a retirada do projeto de pauta. Trata-se de um tema polêmico quanto à questão da constitucionalidade da matéria, mas ele é de extrema importância. É uma medida que está sendo aplicada em outros Estados, principalmente no de Minas Gerais. Prevê a qualificação dos servidores nomeados para cargos em comissão. \r\n\r\nNa discussão da Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Luiz Paulo foi extremamente atento aos problemas da constitucionalidade, emitiu um voto em separado com o substitutivo que corrigiria esses vícios de iniciativa. \r\n\r\nPeço para retirar este projeto porque vou procurar o presidente da CCJ, o Deputado Paulo Melo, para que possa explicar a S. Exa. a correção desses vícios, para que o projeto possa retornar sem o problema da inconstitucionalidade. Tal projeto é de extrema importância para o Estado e para a qualidade do serviço público e do serviço que pretende ser prestado pelo governo do Estado a toda população fluminense. \r\n\r\nPor isso, queria que V. Exa. acatasse minha solicitação como autor do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Paulo, a presidência acolhe o pedido de V. Exa. e retira de pauta o projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 216/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Retorna ao autor para elaborar em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Retorna ao autor para elaborar o parecer de Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é rotineiro encontrar aqui reclamações acerca do trabalho dos policiais militares, e eu gostaria de aproveitar este espaço agora para fazer um elogio aos policiais do 31º Batalhão da Barra, do Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nNuma ação heróica, eles conseguiram matar quatro bandidos e prender dois, embora o Sargento Elias e o Soldado Brum tenham se machucado, visto que esses marginais lançaram uma granada sobre a viatura. Ainda assim, o resultado foi positivo. Vou repetir: mataram quatro e prenderam os outros dois.\r\n\r\nNa semana retrasada, num sinal da Avenida das Américas, na altura daquela escola perto do Supermercado Extra, tivemos o desprazer de ver uma pessoa ser assassinada por um desses marginais que tentava roubar o veículo. Esses casos vêm ocorrendo com muita freqüência. Há pouco tempo, inclusive, os seguranças da Secretária de Ação Social, Benedita da Silva, foram rendidos ali na Avenida Ayrton Senna. Enfim, o Coronel Mouzinho havia nos falado do seu esforço, embora com o efetivo pequeno e com poucas viaturas, e sabemos que a Barra da Tijuca é alvo desses marginais, principalmente depois da construção da Linha Amarela, pois ficou muito fácil o acesso. Saem do Complexo da Maré, saem do Complexo do Alemão e nas quintas, sextas, sábados e domingos aumenta muito o número de bandidos assaltando não só residências mas veículos na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nVamos, então, aqui homenagear esses policiais que arriscaram suas vidas, encararam a granada e conseguiram executar quatro bandidos e prender dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão, parabéns pelo elogio! As pessoas se notabilizam sempre pela crítica e quando alguém faz elogio, é bom deixar o registro enfatizado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero me solidarizar integralmente com as palavras do Deputado Domingos Brazão, e desde já, me coloco para ser co-autor dessas homenagens que V. Exa. vai prestar a esses policiais e, em especial, àqueles que recuperaram esses quatro marginais. \r\n\r\nEsses, nunca mais vão levar o terror para as nossas ruas e nem desgraçar a família de ninguém.\r\n\r\nEntão, parabéns a nossa Polícia Militar, na pessoa desses Policiais Militares que lograram êxito nessa ocorrência policial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns a V.Exa. também Deputado Flávio Bolsonaro. É sempre bom combatermos a crítica pela crítica, e elogiar os policiais no combate à criminalidade da nossa cidade.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 280/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS NA AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING (ANTIGA AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE) DO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da comissão de Indicações Legislativas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar o parecer.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 190/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE E SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 362/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE IDENTIFICAR A TITULARIDADE E A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR, INDICANDO, NOME OU RAZÃO SOCIAL, E DA INSCRIÇÃO NO CIC OU CNPJ, NAS FATURAS DE PAGAMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. Finalmente, esse projeto dá a titularidade do devedor, porque, até então, quem devia era o imóvel. A partir desse projeto quem deve é o dono do imóvel.\r\n\r\nEntão, o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Volney Botelho.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável porque entendo que a CEDAE é a única concessionária pública que não emite as suas contas a favor do titular do imóvel, seja o proprietário, seja o locatário. Então, eu acho que o projeto é interessante e corrige essa distorção, facilitando a CEDAE no processo de reestruturação das suas finanças, de acerto nas suas cobranças,e diminuição do seu passivo, das suas dívidas. \r\n\r\nEntão o projeto é bem vindo, e, por isso, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a redação do vencido para segunda discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 973/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (pausa) Como S. Exa. é o autor, designo Relator Especial o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável, em primeiro lugar, pela iniciativa do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim, que merece todo nosso respeito; e pela história do Dr. Paulo Abreu, campista, nascido em 12 de setembro de 1945, faleceu muito jovem ainda, aos 56 anos de idade, em 08 de outubro de 2001, excelente profissional, dedicou sua vida às suas profissões, formado que era em Farmácia e Bioquímica, pela UFF-Universidade Federal Fluminense, e em Medicina pela UNIG. O meu voto é absolutamente favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Agradeço aos meus caros amigos e colegas a aprovação do projeto e lembro que o Dr. Paulo Abreu foi médico em Belford Roxo, quiçá por toda Baixada Fluminense, um homem que se dedicou à vida social e à população. Morreu jovem, mas deixou um legado em Belford Roxo. Nós não podíamos deixar de homenageá-lo nessa unidade que vai se instalar no bairro de Jardim Bom Pastor, dada a Belford Roxo pelo Governador Sérgio Cabral através de indicação legislativa que eu fiz ano passado nesta Assembléia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é nobre Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Abrindo mão do uso de sua palavra, tem a palavra a Deputada Renata do Posto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de registrar um momento muito importante para nós, vascaínos, com relação ao que ocorreu hoje na 8ª Câmara do Tribunal de Justiça que, hoje de manhã, tornou sem efeito a eleição que foi realizada em 2006, por uma série de irregularidades. Por isso, nós, da chapa adversária, e também o sócio do Vasco, vamos ter a oportunidade de, no prazo de 30 dias, escolher o novo presidente do Clube de Regatas do Vasco da Gama. Isso se deu em razão das irregularidades ocorridas nessa última eleição, ficou comprovado isso. E nós esperamos, nesse prazo de 30 dias, que o presidente do conselho possa marcar essa nova data. Caso isso não se confirme, o clube terá de pagar uma multa, o que nós não queremos, porque sabemos a real situação em que se encontra o Vasco. De qualquer forma, essa foi uma vitória das pessoas de bem, das pessoas que buscaram de uma forma transparente, dentro do Vasco da Gama, uma eleição clara, o que infelizmente não aconteceu, comprovado e provado isso.\r\n\r\nEntão, a todos os vascaínos que querem essa mudança, eu vou mais além: queremos, antes de mais nada, uma eleição limpa. Que o associado do Vasco, que tem o direito de escolher o candidato da chapa branca ou da chapa azul, possa ter também a tranqüilidade e o direito de ir e vir, coisa que infelizmente não aconteceu nessa última eleição. Então, antes de mais nada, buscamos o respeito à instituição, ao Clube de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nQuero aqui agradecer à Justiça, que demorou um pouco, mas cumpriu sua parte. Se Deus quiser, vamos proporcionar à grande família vascaína uma nova eleição. Quem sabe, nesses trinta dias seguintes, poderemos assumir a presidência desse grande clube, que me deu a oportunidade de me projetar, ser o jogador que fui e a pessoa que sou, e buscar ter, com os associados, torcedores, jogadores do Vasco e imprensa, uma relação mais igual e mais humana. Infelizmente, hoje isto não vem acontecendo. Então, essa é uma vitória não da nossa chapa, mas dos vascaínos de bem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nGostaria de agradecer aos Srs. Deputados desta Casa por terem aprovado um projeto de lei de autoria da bancada dos Democratas no dia de hoje. Infelizmente, acabei me atrasando, tive que sair rápido. Perdi a parte do agradecimento e, por isso, fiz questão de voltar para agradecer. \r\n\r\nTrata-se de um projeto importante, uma demanda que veio da sociedade para nossa bancada, composta pelos Srs. Deputados João Pedro, Pedro Fernandes, Natalino, Átila Nunes, Graça Pereira, Márcio Panisset, que está licenciado mas assinou também, Marcelino d'Almeida, todos os deputados da bancada que foram co-autores.\r\n\r\nO projeto visa única e exclusivamente acabar com uma grande injustiça: a conta de água atrelada ao endereço. A conta de luz não está atrelada ao endereço, mas ao CPF. Toda vez que a pessoa se muda, cancela a conta, dá baixa no CPF e faz um novo pedido. Isso não ocorria na Cedae, o que gerava uma série de problemas tanto para a Cedae, por inadimplência, quanto para proprietários de imóveis, porque a dívida ficava no imóvel e não na pessoa que de fato consumiu a água, fez o gasto.\r\n\r\nEntão, agradeço à Casa pela oportunidade de aprovar mais um projeto de lei e agradeço a V.Exa. pelo tempo extra aqui. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, 5 de março de 2008, às 9h30, para lançamento da Campanha Pró-Voto 16 Anos, de autoria do Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 5 de março de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI N º 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 732/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415-A/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1365/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE PROÍBE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DA 3ª CASA DECIMAL EM OFERTAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, PAULO MELO, RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2970/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ADROALDO PEIXOTO GARANI; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3211/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL RODRIGUES, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3494/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3.396/2006, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DICA, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3579/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 830/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO QUE ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 930/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 221/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO COELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: ALMERINDA, VILA CANDOSA, JARDIM ALCÂNTARA, JOCKEY CLUBE E AMENDOEIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 227/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 295/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÕES TECNOLÓGICAS (CVT) ESPECIALIZADA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 942/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor fim, convoca para a Sessão Solene Extraordinária do dia 5 de março de 2008, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Lily Marinho, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; SHEILA GAMA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1314/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/08)\r\n\r\nADITIVA 01\r\n\r\nAcrescente-se ao Artigo, com a seguinte redação onde couber:\r\n\r\nArt.....- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Glauco Lopes..\r\n\r\nADITIVA 2\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV ao Artigo 6º com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 6º - ......................................\r\n\r\nI - ...................................................\r\n\r\nII - ..................................................\r\n\r\nIII - .................................................\r\n\r\nIV - Os prazos previstos para as visitas tratadas nos incisos II e III do Artigo 6º não poderão se inferiores a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Constatada situação que permita a proliferação do mosquito transmissor, será o morador, administrador ou responsável notificado, na própria diligência, para regularização do fato, no prazo e em conformidade com as instruções que lhe forem repassadas pelas autoridades sanitárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA 04\r\n\r\nAcrescente-se o § 5º ao Art. 8º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - ................................\r\n\r\n§ 5º - A arrecadação proveniente das multas referidas no artigo 8º desta Lei será destinada, integralmente, ao Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA 05\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - O valor arrecadado com a aplicação das penalidades previstas nesta Lei será destinado ao Fundo Estadual de Saúde - FES.”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Mário Marques, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 06\r\n\r\nModifique-se o § 6º do Artigo 4º, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - .....................................................................................\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n§ 6º - A recusa injustificada ao ingresso das autoridades sanitárias sujeitará o infrator a multa entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de imóvel residencial, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de imóvel habilitado a atividades empresariais, segundo os critérios e parâmetros fixados no artigo 8º desta Lei, no que for aplicável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Mário Marques, Glauco Lopes..\r\n\r\nSUPRESSIVA 07\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Artigo 8º, renumerando-se o demais..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Mário Marques, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA 08\r\n\r\nAcrescenta-se o § 10º ao Artigo 4º.\r\n\r\n§ 10º - O Estado será responsabilizado civilmente quando causar dano ao morador, administrador ou responsável e/ou domicílio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Sheila Gama.\r\n\r\nADITIVA 09\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art..º - Será precedido de autorização judicial o ingresso forçado em domicílios particulares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Flávio Bolsonaro, Sheila Gama.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. º - Será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, a foto, o nome, a matrícula e a respectiva área de atuação das autoridades sanitárias envolvidas na prevenção e no combate `a dengue.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Sheila Gama, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A determinação para intervenção pública de que trata esta Lei será dada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, mediante Decreto especifico devidamente publicado no Diário Oficial, e deverá conter.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Conte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso VIII ao Artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“VIII - Descrição pormenorizada de todos os cômodos do imóvel particular, com a indicação do estado de conservação e utilização, assim como, a relação detalhada de todos os bens móveis encontrados no momento do ingresso forçado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Conte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Inciso III do Art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - na terceira visita, verificada a situação descrita no “caput” deste Artigo, as autoridades sanitárias lavrarão o Auto de Ingresso Forçado e procederão às diligências de fiscalização próprias e necessárias, nos termos do Artigo 4º desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Conte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Estado, no exercício de suas competências de prevenção e de combate à dengue, poderá, mediante autorização judicial, determinar o ingresso de seus agentes em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável para a contenção da doença”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Fabio Silva.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A determinação para a intervenção pública de que trata esta Lei será dada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, fundamentada em autorização judicial.\r\n\r\nI - (suprimido\r\n\r\nII - (suprimido)\r\n\r\nIII - (suprimido)\r\n\r\nIV - (suprimido)\r\n\r\nV - (suprimido)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Fabio Silva, Edino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária no exercício da ação de vigilância, de posse da competente autorização judicial e cumpridos os passos descritos no Art. 6º da presente Lei. Lavrará, no local em que for verificada recusa ou impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária, que conterá.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Fabio Silva, Edino Fonseca .\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Inciso VII Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da multa aplicada ou oferecimento da impugnação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Fabio Silva, Edino Fonseca .\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO Parágrafo, do Inciso VIII, do Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 6º - A recusa injustificada ao ingresso das autoridades sanitárias sujeitará o infrator à multa entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de imóvel residencial, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de imóvel habitado a atividades empresárias, respeitado critério de proporcionalidade ao valor do IPTU, cuja tabela deverá constar de prévia publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Fabio Silva, Edino Fonseca .\r\n\r\nMODIFICATIVA 19\r\n\r\nO artigo 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 5º - No caso de abuso de poder por parte das autoridades sanitárias, seus agentes ou de quem atue mediante suas orientações, responderão, o Estado pela Responsabilidade Objetiva e os agentes da Administração Pública pelos danos e crimes em que incorrerem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Édino Fonseca, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA 20\r\n\r\nO artigo 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O não atendimento às instruções sanitárias indicadas no art. 7º sujeitará o infrator à pena de multa, que corresponderá à quantia entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), respeitada a proporcionalidade com o valor do IPTU do imóvel e conforme tabela previamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nI - (suprimido)\r\n\r\nII - (suprimido)\r\n\r\nIII - (suprimido)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Édino Fonseca, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA 21\r\n\r\nO § 3º, do artigo 8º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Aplicada a multa de que trata este artigo, terá o infrator o prazo de 60 (sessenta) dias para formular impugnação, observada a ampla defesa e o contraditório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Édino Fonseca, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA 22\r\n\r\nO § 3º, do artigo 8º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Aplicada a multa de que trata este artigo, terá o infrator o prazo de 60 (sessenta) dias para formular impugnação, observada a ampla defesa e o contraditório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Édino Fonseca, Fábio Silva\r\n\r\nADITIVA 23\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo providenciará, imediatamente, vistoria sanitária em seus imóveis, para os fins previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da vistoria prevista no caput deste artigo, deverão ser realizadas vistoriais trimestrais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André do PV, Gilberto Palmares, Rodrigo Dantas\r\n\r\nADITIVA 24\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - A Secretaria de Estado de Saúde promoverá, enquanto for necessário, campanha informativa e educativa, de caráter permanente, ao longo do ano, nas escolas e colégios da rede pública estadual, bem como pela grande mídia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André do PV, Gilberto Palmares, Rodrigo Dantas\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Estado poderá firmar convênios com os municípios para melhor execução dos objetivos desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo divulgará com antecedência de no mínimo cinco dias o calendário de visitas das autoridades sanitárias nos diferentes bairros dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR WILSON CABRAL, Pedro Augusto, Graça Matos.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o Art. 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - As agências bancárias deverão reservar assentos preferenciais a aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, em observância a Lei 3.533, de 09 de janeiro de 2001.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 461301"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "461302": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados GERSON BERGHER E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 E CONTRÁRIO À EMENDA N°2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário de autoria dos Deputados Gerson Bergher e Marcos Abrahão, apresentadas ao Projeto de Lei n° 2441/2005 de autoria do Deputado André do PV, que dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do Deputado André do PV, o qual já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer favorável em todas em razão do seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar, somente, sobre as emendas de Plenário apresentadas ao presente projeto de lei. A emenda de n° 1 contribui para o aperfeiçoamento do projeto em questão, no entanto, a emenda n° 2 prejudica sua aprovação.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda n° 1 e CONTRÁRIO à Emenda n° 2, apresentadas ao Projeto de Lei n° 2441/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 E CONTRÁRIO À EMENDA N°2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2441/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 256/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 256/2007, de autoria do Deputado Antônio Pedregal que dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela que, do ponto de vista da defesa do meio ambiente, busca reduzir danos ao mesmo, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 256/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA\r\n\r\n*(Omitido do D.O., Parte II, de 4 de março de 2008.)\r\n\r\nId: 461302"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "461303": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 301/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2160/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DILSON MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 409.276-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 302/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2161/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 303/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2163/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILSON MARTINS RODRIGUES , matrícula nº 409.276-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Natanna Rosas Monteiro dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 304/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2164/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS , matrícula nº 411.911-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Iris Carlota dos Santos Arraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1304/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANTOURA CARVALHO DE MATTOS , matrícula nº 412.368-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Loide Maria de Oliveira Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 306/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1615/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADIR ALVES DE ABREU , matrícula nº 412.373-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Merylene dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 307/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2104/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGATHA FRANCINE DA CRUZ GRANDIM , matrícula nº 412.395-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Keila Maria Rangel Gomes Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 308/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1546/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEMERY DA SILVA MEIRELLES CONCEIÇÃO , matrícula nº 412.394-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de Rachel Ciafrino Abud. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 309/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1201/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 412.133-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 310/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1202/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE SOUZA COUTINHO , matrícula nº 412.393-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Andrea de Souza dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 311/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1790/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA BEATRIZ MENDES DA SILVA COSTA , matrícula nº 412.379-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Patricia de Moraes Tolezano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 312/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1791/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DE MORAES TOLEZANO, matrícula nº 412.202-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.03.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n895/2008 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.02.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 34/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2111/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.482-7 da função gratificada de Secretário de Comissão, Símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 14/2007 - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/03/2008, fls.10)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.03.2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1921/2008 - ROBERTO AGUILLAR COSTA\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxilio-Educação de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n19364/2007 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n20652/2007 - ZEYR DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 21/23 e 24.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n726/2008 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1041/2008 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDEFIRO PARCIAL de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.03.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 042\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SHEILA GOMES GLIOSCI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.943-9, para servir no Gabinete da Liderança do PT do Senhor Deputado Rodrigo Neves, com efeito a partir de 20 de fevereiro de 2008 (Processo nº 2.003/2008).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 043\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HAMILTON ALOICE GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.118-7, para servir no Gabinete da Liderança do PT do Senhor Deputado Rodrigo Neves, com efeito a partir de 20 de fevereiro de 2008 (Processo nº 2.004/2008).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03/03/2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n01726/08 - MARCELO AVELINO FERREIRA\r\n\r\n01865/08 - MARCOS AUGUSTO DIAS FERREIRA\r\n\r\nJUNIOR\r\n\r\n02053/08 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n02169/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.524-7 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n200.536-1 - GERÇO LIMA\r\n\r\n200.539-5 - SERGIO LOPES\r\n\r\n200.573-2 - MANOEL JULIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n200.608-8 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n200.653-4 - GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n200.660-9 - ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\n200.664-1 - JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n200.665-8 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n200.672-4 - ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\n200.673-2 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n200.681-5 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n200.686-4 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n200.692-2 - GLORIA LÚCIA ALVES\r\n\r\n200.702-9 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n200.703-7 - LUIZ CEZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\n200.706-0 - MARCIO PEZZELA FERREIRA\r\n\r\n200.707-8 - MARCOS SOARES ORBAN \r\n\r\n200.728-4 - VERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\n200.740-9 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n200.754-0 - ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n200.761-5 - SÉRGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\n200.764-9 - ELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\n200.765-6 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\n200.955-3 - HERMES LUIS TAVARES DUARTE\r\n\r\n201.009-8 - MARIA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n201.086-6 - SIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\n201.216-9 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n201.231-8 - SÉRGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\n201.261-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201.270-6 - ANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n201.341-5 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n201.385-2 - FERNANDO JOSÉ ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n201.405-8 - CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n201.432-2 - MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n201.441-3 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\n201.453-8 - RODRIGO KEZEN LEITE\r\n\r\n201.502-2 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n201.506-3 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n201.514-7 - YARA CATRAMBY \r\n\r\n201.516-2 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\n201.517-0 - MÔNICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n201.523-8 - JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA\r\n\r\n201.525-3 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\n201.736-6 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.739-0 - HELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\n201.740-8 - JOSEFA ÁLVARES RODRIGUES\r\n\r\n201.742-4 - ALTAMYR ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n201.746-5 - NAIDA MARTINI BARROS \r\n\r\n201.748-1 - GLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\n201.752-3 - MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n201.754-9 - VILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n201.790-3 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\n400.966-8 - LUZIA MARIANO DOS PASSOS ABDALA\r\n\r\n401.196-1 - PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL\r\n\r\n401.558-2 - ÁLVARO MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\n401.635-8 - CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n401.862-8 - ELIZABETH KARAM CORRÊA DE MAGALHÃES\r\n\r\n401.928-7 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n401.962-6 - FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n402.127-5 - RENATA QUEIROZ AMANTINO\r\n\r\n402.165-5 - OSCAR JOAQUIM FILHO\r\n\r\n402.170-5 - JORGE MIGUEL MORAES DE FREITAS\r\n\r\n402.202-6 - CÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n402.229-9 - ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n402.288-5 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n402.337-0 - ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n402.707-4 - ÁTILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n\r\n402.729-8 - LEDIR FERREIRA PORTO\r\n\r\n402.941-9 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.080-5 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n403.354-4 - ANA MARIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n403.355-1 - PAULO SILVA VIEIRA\r\n\r\n403.372-6 - SONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n403.379-1 - DILCEIA DA ROCHA QUINTELA\r\n\r\n403.487-2 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.522-6 - ANÉSIO DOS ANJOS SARMENTO\r\n\r\n403.546-5 - JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n403.676-0 - JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES\r\n\r\n403.766-9 - YARA MARIA JERÔNIMO RAMOS\r\n\r\n403.965-7 - DÉCIO PADOAN\r\n\r\n403.967-3 - LILIAN MAGALI DA SILVA\r\n\r\n403.982-2 - MARCOS DE LIMA PINTO\r\n\r\n404.036-6 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\n404.080-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n404.643-9 - VALDETE CRUZ MACIEL\r\n\r\n405.044-9 - JOÃO CARLOS FELIX\r\n\r\n405.146-2 - JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n405.174-4 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n405.186-8 - SISSY VIEIRA LEITE\r\n\r\n405.230-4 - JORGE VALÉRIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n405.276-7 - DJALMA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n405.290-8 - JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n405.322-9 - MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\n405.369-0 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n405.384-9 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n405.398-9 - SÉRGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n405.399-7 - ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\n405.405-2 - ANA MARIA IBARRA PIZARRO\r\n\r\n405.406-0 - FÁBIO PEREIRA\r\n\r\n405.415-1 - DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n405.436-7 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n405.475-5 - ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA\r\n\r\n405.502-6 - ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n405.557-0 - FABIANA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n405.570-3 - GILSON ALENCAR\r\n\r\n405.619-8 - ROSANGELA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n405.619-8 - ROSANGELA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n405.625-5 - MARIO ALMADA GRABOIS\r\n\r\n405.627-1 - VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO\r\n\r\n405.627-1 - VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO\r\n\r\n405.651-1 - ROBERTO SOUZA TRINDADE\r\n\r\n405.655-2 - SELMA ALVES CRESPO\r\n\r\n405.679-2 - ANDRÉA MARQUES LEONARDO BOUÇAS\r\n\r\n405.680-0 - ERNANI DA SILVA\r\n\r\n405.686-7 - REYNALDO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n405.699-0 - MARIA CECILIA DE MORAES LIMA\r\n\r\n405.699-0 - MARIA CECÍLIA DE MORAES LIMA\r\n\r\n405.724-6 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n405.724-6 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n405.750-1 - ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n405.792-3 - LEVINETE DE ALMEIDA\r\n\r\n405.855-8 - VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO\r\n\r\n405.868-1 - LEONARDO FEDECHEM NASCIMENTO\r\n\r\n405.868-1 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\n405.945-7 - ONESIA BERNADETE MAIA\r\n\r\n405.985-3 - EDSON FREITAS GOMES\r\n\r\n406.033-1 - MARTA MARINHO DOVAL DOS SANTOS\r\n\r\n406.093-5 - ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n406.158-6 - ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA\r\n\r\n406.179-2 - MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n406.194-1 - JOSÉ CHAVES PEREIRA\r\n\r\n406.215-4 - REGINA AGUIEIRAS DE CASTRO\r\n\r\n406.272-5 - SOLANGE NOVAES GARCIA\r\n\r\n406.293-1 - CRISTIANE BEZERRA CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n406.360-8 - VALQUIRIA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n406.570-2 - MARCOS DA SILVA NEVES\r\n\r\n406.592-6 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n406.637-9 - ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n406.638-7 - ÂNGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n406.653-6 - ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\n406.781-5 - ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n406.794-8 - JOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n406.823-5 - ALTAIR ALVES PINTO\r\n\r\n406.868-0 - MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES\r\n\r\n406.934-0 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n407.014-0 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n407.061-1 - FERNANDA AFONSO DE SENA\r\n\r\n407.106-4 - JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n407.217-9 - JUSTINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n407.258-3 - MARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\n407.269-0 - LUIZ HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n407.295-5 - RICHARD DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n407.296-3 - PAULO SÉRGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n407.329-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n407.336-7 - LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n407.344-1 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n407.350-8 - ROSILDA GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\n407.351-6 - ALINE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n407.432-4 - MARGARETH SOARES DA BRAGA CUNHA\r\n\r\n407.433-2 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n407.453-0 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\n407.454-8 - SAMANTA LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n407.484-5 - IONE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n407.505-7 - CEZAR SANT'ANNA DE ARAÚJO\r\n\r\n407.507-3 - DARCY DE SOUZA\r\n\r\n407.508-1 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n407.510-7 - HELENO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n407.528-9 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\n407.530-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO\r\n\r\n407.542-0 - VERA SILVA DA LUZ\r\n\r\n407.543-8 - TANIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA\r\n\r\n407.572-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n407.619-6 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n407.648-5 - RICARDO CAMPOS STRAUSS\r\n\r\n407.650-1 - MARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n407.687-3 - KARLA DE ARAÚJO PIMENTEL\r\n\r\n407.693-1 - CLAUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n407.753-3 - NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n407.758-2 - VANDERLEY ALVES DOS REIS JÚNIOR\r\n\r\n407.765-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR\r\n\r\n407.766-5 - SIDNEY JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.770-7 - ANA PAULA LEAL DE SANTANA\r\n\r\n407.789-7 - JUAN LUIS NOGUEIRA CAMUS\r\n\r\n407.834-1 - ANA MARIA DA FONSECA MARTINS\r\n\r\n407.868-9 - CARLOS LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n407.894-5 - ELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n407.902-6 - GRAZIELLI LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n407.917-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n407.928-1 - PAULO JORGE AMICHI\r\n\r\n407.948-9 - DEBORA MARCIA SOUZA SANTOS\r\n\r\n408.019-8 - MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID\r\n\r\n408.031-3 - FERNANDO VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\n408.042-0 - WASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\n408.065-1 - VALDOCIR ROSA DE MELO\r\n\r\n408.090-9 - FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\n408.128-7 - AUGUSTUS CEZAR SERVULO\r\n\r\n408.166-7 - ELIZABETH DA SILVA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n408.173-3 - HUDSON REZENDES DE MELLO\r\n\r\n408.187-3 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES\r\n\r\n408.191-5 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n408.192-3 - RODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\n408.193-1 - ALINA MARIA GOMES VIANA\r\n\r\n408.195-6 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n408.200-4 - CLEUZA DA GRAÇA VICENTE\r\n\r\n408.258-2 - RAPHAEL CERQUEIRA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.426-5 - JORGE LUIZ ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.470-3 - ARY JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n408.505-6 - ROSANNE MOURA LEITE ANTUNES\r\n\r\n408.542-9 - RICARDO DEL ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n408.608-8 - LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO\r\n\r\n408.635-1 - MARISA MARCHI UCHÔA\r\n\r\n408.658-3 - DANIELA MIRANDA FONTENELE CALDAS\r\n\r\n408.665-8 - EDUARDO ROBSON MORAES\r\n\r\n408.796-1 - ALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n408.826-6 - WILSON FRANCISCO CELEIROZ\r\n\r\n408.883-7 - HELIO TEIXEIRA PEDRENHO\r\n\r\n408.904-1 - NARA RUBIA CAETANO BIZZO\r\n\r\n408.956-1 - ISABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n408.960-3 - PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n408.980-1 - JORGE LUIZ PERNI\r\n\r\n409.005-6 - GILSON DA SILVA PATROCÍNIO\r\n\r\n409.009-8 - VALDIR BRUM NORA FILHO\r\n\r\n409.025-4 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n409.047-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n409.051-0 - VAGNER RUSSI AVELLAR\r\n\r\n409.066-8 - JAILTON LOPES QUEIROZ\r\n\r\n409.074-2 - ALEXANDER ALVES DA SILVA\r\n\r\n409.081-7 - SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO\r\n\r\n409.138-5 - MONIKE SAMPAIO PASSOS HOMEM\r\n\r\n409.142-7 - ADILSON RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n409.143-5 - KLEITON PEDRO DA SILVA\r\n\r\n409.153-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n409.156-7 - RACHEL PEIXOTO FREITAS REZENDE\r\n\r\n409.162-5 - VANESCA CALCANHO DA SILVA\r\n\r\n409.164-1 - CELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n409.168-2 - MARCELO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n409.173-2 - VITOR JOSÉ SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\n409.179-9 - EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n409.184-9 - LUCIANO CRIZANTO LOUREIRO\r\n\r\n409.185-6 - GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n409.188-0 - MARIA DE FÁTIMA EMIDIO DA SILVA\r\n\r\n409.198-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n409.199-7 - CHANNIZI DE ARRUDA MOTTA\r\n\r\n409.202-9 - MARILEA LOPES FONTES\r\n\r\n409.209-4 - HÉLIO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n409.214-4 - IANE CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n409.217-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n409.218-5 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA\r\n\r\n409.222-7 - CRISTINA MARIA LAMEGO DE SOUZA\r\n\r\n409.225-0 - DANIELY COSTA ROSALINO LAMIN\r\n\r\n409.226-8 - PAULA DE MIRANDA MUELLER\r\n\r\n409.231-8 - MARCOS AUGUSTO DIAS FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n409.233-4 - NADIR BASTOS VENTURA\r\n\r\n409.241-7 - NEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n409.244-1 - ADEMIR PITOCO\r\n\r\n409.246-6 - CRISTIANO BARBOSA SIMÕES\r\n\r\n409.268-0 - ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n409.269-8 - JULIETA FALCÃO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n409.270-6 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n409.299-5 - ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA\r\n\r\n409.300-1 - ANA LÚCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n409.301-9 - ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.313-4 - JOCILENE BISPO MATOS\r\n\r\n409.316-7 - ELINEUDA GOMES FERREIRA\r\n\r\n409.321-7 - FABÍOLA KATIUSCIA REZENDE FABIANO\r\n\r\n409.322-5 - ALBERTO DE ARAÚJO FACIO\r\n\r\n409.332-4 - EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.335-7 - RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n409.336-5 - ANDRÉ GONÇALVES VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n409.359-7 - JAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n409.361-3 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.364-7 - BÁRBARA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n409.372-0 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n409.377-9 - WILSON COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\n409.379-5 - ANDERSON CLAY BERNARDES\r\n\r\n409.419-9 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA\r\n\r\n409.423-1 - WLADIMIR DIAS LOPES\r\n\r\n409.426-4 - SABRINA MARIA DE MEDEIROS SOARES AZEVEDO\r\n\r\n409.431-4 - ODETE FAUSTIANA DE SANTANA\r\n\r\n409.435-5 - ALCIDINEI TEIXEIRA ARAÚJO\r\n\r\n409.480-1 - MARILZO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n409.493-4 - MÁRCIA ALVES COROA\r\n\r\n409.630-1 - JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.634-3 - ROBERTO ALEXANDER DE BRITO\r\n\r\n409.674-9 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n409.675-6 - ROSÂNIA MARIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n409.831-5 - WALLACE PAZ DE ARAGÃO\r\n\r\n410.057-4 - CARMEM LÚCIA DA SILVA SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n410.085-5 - ALINE CHAFFIN DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n410.096-2 - WILLIAMS DA SILVA\r\n\r\n410.221-6 - MARCIA CRISTINA CORREIA\r\n\r\n410.223-2 - GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n410.241-4 - HELENO NETO MEDINA\r\n\r\n410.250-5 - ROSE MERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.292-7 - MAICON DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n410.304-0 - JANECLER SIVELLI TEIXEIRA\r\n\r\n410.331-3 - CLAUDIO AURÉLIO BOMILCAR\r\n\r\n410.363-6 - SEBASTIÃO ENGRACIO\r\n\r\n410.379-2 - LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\n410.384-2 - SILVANA KHOURI DUARTE\r\n\r\n410.385-9 - ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n410.386-7 - LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\n410.388-3 - ISABEL MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\n410.389-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG\r\n\r\n410.390-9 - VICTOR NEVES DE SOUZA\r\n\r\n410.391-7 - EDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n410.392-5 - FERNANDA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n410.393-3 - JANAÍNA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n410.395-8 - ANDRÉA SOARES LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n410.396-6 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO\r\n\r\n410.404-8 - SHEILA FARIA CASTRO\r\n\r\n410.408-9 - THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n410.409-7 - JOMARDO JOMAS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n410.410-5 - DULCE HELENA ALVES\r\n\r\n410.412-1 - MARIA DA PENHA DEVENS SANTOS\r\n\r\n410.415-4 - LIVIA MARIA DI GREGÓRIO GARRIDO\r\n\r\n410.419-6 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n410.420-4 - VALQUÍRIA MESQUITA BATISTELA RODRIGUES\r\n\r\n410.422-0 - SÉRGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n410.423-8 - PATRÍCIA RESENDE DE MEDEIROS ALCÂNTARA\r\n\r\n410.426-1 - CLÁUDIO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n410.428-7 - VERÔNICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.429-5 - DWALDO GHIZI DOS SANTOS\r\n\r\n410.430-3 - SYLVIO EMÍLIO PIRES PINTO JÚNIOR\r\n\r\n410.433-7 - ROBERTO ALVARO MORALES MENDES\r\n\r\n410.436-0 - KARINA OLIVEIRA LOYOLA\r\n\r\n410.437-8 - THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n410.438-6 - MARIELLE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n410.439-4 - VANESSA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n410.440-2 - ROBSON GONÇALVES DE MARINS\r\n\r\n410.441-0 - CINTIA COSTA DE LIMA\r\n\r\n410.442-8 - MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO\r\n\r\n410.443-6 - PATRÍCIA RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n410.445-1 - LILIANA MAIQUES ALVES\r\n\r\n410.448-5 - RENATA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n410.453-5 - GEISI DO CARMO AZEREDO\r\n\r\n410.454-3 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n410.455-0 - LUCINDA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n410.458-4 - ESTHER MARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n410.459-2 - LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n410.460-0 - ÉRICA SOARES DO CARMO\r\n\r\n410.461-8 - JANAINA GABRIEL TELLES DO CARMO\r\n\r\n410.462-6 - ISA MARIA BILREIRO SOARES DA CRUZ\r\n\r\n410.463-4 - VERA LUCIA DO CARMO SOUZA\r\n\r\n410.464-2 - ANGELA MARIA VALENTE SARAIVA\r\n\r\n410.467-5 - ESTER MARINHO CADINHO MONTES\r\n\r\n410.470-9 - ELIANE ALVES FERREIRA\r\n\r\n410.471-7 - DANIELE MEIRELES DOMINGOS\r\n\r\n410.472-5 - JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA\r\n\r\n410.473-3 - JAQUELINE SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n410.474-1 - WALDEMIR CAETANO VELOSO\r\n\r\n410.475-8 - JANE MARY OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n410.476-6 - CRISTIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n410.479-0 - JAQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n410.480-8 - RENATO DA SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n410.482-4 - MAX PEREIRA\r\n\r\n410.483-2 - AMÉLIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n410.487-3 - IZABELA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n410.493-1 - FERNANDO DE MENEZES DUBA\r\n\r\n410.499-8 - FABIANA RAMOS DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n410.500-3 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n410.501-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n410.502-9 - JORGE CHAGAS PESSANHA\r\n\r\n410.503-7 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n410.504-5 - MANUELA PINHO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n410.505-2 - MAURO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n410.507-8 - LUIZ ANTONIO REIS DE SOUZA\r\n\r\n410.508-6 - ALINE CHRISTIANE MACHADO CARILO\r\n\r\n410.509-4 - ANA LUCY DE QUEIROZ PEDRO\r\n\r\n410.511-0 - JOSÉ ARMANDO DA SILVA ALVINO\r\n\r\n410.513-6 - SUZANE OLIVEIRA SEIÇA\r\n\r\n410.514-4 - DAVI FARIA FORTE\r\n\r\n410.515-1 - ADIL COSTA JOSÉ\r\n\r\n410.516-9 - LEANDRO LUIS BORGES DA SILVA\r\n\r\n410.521-9 - TATIANA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n410.523-5 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n410.525-0 - FABIANE AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n410.526-8 - MARCO AURÉLIO SERIQUE\r\n\r\n410.527-6 - LUISA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n410.528-4 - KATIA CORREA DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n410.529-2 - SÉRGIO GRECHI LIMA DUARTE\r\n\r\n410.533-4 - ADEMILDE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n410.534-2 - JACQUELINE RABELLO NAVARRO\r\n\r\n410.538-3 - MARIA REGINA LUNIÉRE PEREIRA\r\n\r\n410.539-1 - WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL\r\n\r\n410.542-5 - MARIA DULCE DOS REIS GALINDO\r\n\r\n410.543-3 - LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA\r\n\r\n410.545-8 - LUCIANO DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n410.546-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n410.547-4 - PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n410.548-2 - WERLES LOPES DA SILVA\r\n\r\n410.549-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR\r\n\r\n410.552-4 - HOSANA MACHADO SAUERBRON DOS SANTOS\r\n\r\n410.553-2 - NILO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n410.554-0 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n410.555-7 - ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS\r\n\r\n410.556-5 - PAULA MARTINS FELISMINO\r\n\r\n410.557-3 - SALVADOR FRANCISCO DIAS FILHO\r\n\r\n410.563-1 - ÂNGELA MARIA SABINO FERREIRA\r\n\r\n410.564-9 - MÁRCIO LUIZ DA COSTA COUTO\r\n\r\n410.567-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS BOTTO\r\n\r\n410.568-0 - RODRIGO WEISZ\r\n\r\n410.568-2 - RAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\n410.570-6 - SÉRGIO DE FARIA ROCHA\r\n\r\n410.573-0 - PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA\r\n\r\n410.574-8 - ELIEZER MENDES CAVALCANTI\r\n\r\n410.578-9 - SANDRA CRISTINA PEQUENO LIMA\r\n\r\n410.580-5 - MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n410.581-3 - CRISTIANO ALVES PEQUENO\r\n\r\n410.587-0 - ROBERTA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n410.589-6 - SYLVIO EMÍLIO PIRES PINTO\r\n\r\n410.594-6 - OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n410.595-3 - DEBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\n410.596-1 - JOAMIR ROSA VIANA\r\n\r\n410.601-9 - NAIDILAINE PEREIRA SANTANA\r\n\r\n410.602-7 - FÁBIO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n410.604-3 - LUCIANE BRAZ PONTES\r\n\r\n410.606-8 - EDUARDO DE LIMA MOURA\r\n\r\n410.607-6 - ALEX FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n410.609-2 - SOLANGE NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n410.617-5 - SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\n410.622-5 - ELIZEU BATISTA DA SILVA\r\n\r\n410.623-3 - SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.625-8 - GRATIAS DEO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n410.628-2 - CLENILSON ALMEIDA BELO\r\n\r\n410.631-6 - TANIA ROSA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n410.633-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n410.635-7 - LEILA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BUARQUE DE GUSMÃO\r\n\r\n410.638-1 - MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n410.640-7 - MARINA CAMARA LIMA\r\n\r\n410.644-9 - ROSA MARIA SOARES LOBATO\r\n\r\n410.647-2-LUIZ CARLOS MARTINS KATAGI\r\n\r\n410.651-4 - CLOTHILDE COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n410.658-9 - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n410.661-3 - ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\n410.667-0 - MIGUEL JORGE ZANDONADI JÚNIOR\r\n\r\n410.668-8 - MARIA ROSANA SCIAMMARELLA CAMPOS\r\n\r\n410.670-4 - ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO\r\n\r\n410.672-0 - SIMONE COSTA DE RESENDE\r\n\r\n410.675-3 - MARCIO SOLÂNGIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\n410.680-3 - EDILSON PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n410.683-7 - RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n410.684-5 - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n410.685-2 - JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO\r\n\r\n410.691-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n410.692-8 - JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\n410.699-3 - HUGO ELIAS GOMES DA COSTA\r\n\r\n410.704-1 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n410.706-6 - RICARDO CABRAL TAVARES\r\n\r\n410.711-6 - MARGARENE CASTRO MOTA CÂMARA\r\n\r\n410.716-5 - MAXIMILIANO VELOSO\r\n\r\n410.724-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n410.726-4 - ALTAMIR AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n410.727-2 - CARLOS HENRIQUE TIBIRIÇÁ MIRANDA\r\n\r\n410.736-3 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n410.737-1 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS\r\n\r\n410.739-7 - ANDRE CARVALHO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n410.742-1 - ARIANE ELOY DOS REIS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n410.747-0 - MARA REGINA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n410.763-7 - CESAR SANTANA CRUZ\r\n\r\n410.766-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n410.774-4 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\n410.807-2 - ANDERSON PREZIA FRANCO\r\n\r\n410.809-8 - FELIPE CAMPELLO\r\n\r\n410.834-6 - OTHNIEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n410.843-7 - LÍDIA SANTOS MALAFAIA\r\n\r\n410.876-7 - MARCOS GOMES PEREIRA\r\n\r\n410.894-0 - RARISON CESÁRIO DAMASIO\r\n\r\n410.895-7 - ROMARIO GALVÃO MAIA\r\n\r\n5.200.732-5 - LAURIETA LOURDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n5.201.251-5 - HUGO ANTONIO ANTUNES\r\n\r\nFÉRIAS.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n002168/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 13/02/2008 a 13/03/2008\r\n\r\n410.611-8 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\nFérias de 14/02/2008 a 14/03/2008\r\n\r\n404.334-5 - CARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\nFérias de 15/02/2008 a 15/03/2008\r\n\r\n410.719-6 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFérias de 25/02/2008 a 25/03/2008\r\n\r\n400.534-4 - ROBERTO MILLER RAMOS\r\n\r\n402.629-0 - FERNANDO BARJONA DE FREITAS MORGADO DE MOURA\r\n\r\nFérias de 29/02/2008 a 29/03/2008\r\n\r\n410.750-4 - AMARO JORGE RANGEL DA GAMA\r\n\r\nFérias de 01/03/2008 a 30/03/2008\r\n\r\n410.641-5 - MARIO JORGE DE SÁ FREIRE\r\n\r\n410.648-0 - LEANDRO EGREJAS LIMA\r\n\r\n410.687-8 - SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO\r\n\r\n410.696-9 - ARTHUR FUKS\r\n\r\n410.707-4 - ADOLPHO POLISTCHUK\r\n\r\n410.709-0 - ISAAC HANONO\r\n\r\n410.746-2 - EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\nFérias de 03/03/2008 a 01/04/2008 \r\n\r\n201.189-8 - RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\n201.365-4 - ANDRÉ LUIS MIGUEL LUCIDI\r\n\r\n201.478-5 - PAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\n403.163-9 - BENEDITO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n408.279-8 - MAGDA LOPES CARDOSO GOMES\r\n\r\n409.020-5 - HÉLIO NUNES PEDRO\r\n\r\n409.022-1 - PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n409.340-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.428-0 - MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR\r\n\r\n409.432-2 - ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA\r\n\r\n410.559-9 - CARLOS LEONARDO SOUZA LOPES\r\n\r\n410.857-7 - ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD\r\n\r\nFérias de 10/03/2008 a 08/04/2008\r\n\r\n410.397-4 - ARLEY CARRI MARTINS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nFérias de 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\n201.335-7 - JUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nFérias de 10/04/2008 a 09/05/2008\r\n\r\n201.363-9 - JOÃO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\nId: 461303"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "461304": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2008, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre a situação do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas - CELEMO, que funciona no Liceu Nilo Peçanha, no município de Niterói.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Educação;\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas ,na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\nPrograma de incentivo ao desligamento voluntário de trabalhadores - IDV.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 06 de março de 2008 às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1032/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica (festas raves), bailes do tipo funk e dá outras providências”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a semana educativa “NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES” - e cria o pipódromo no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 04 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, JOÃO PEDRO e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se em 06 de março deste ano, às 12 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n-Deliberar sobre Audiência Pública, no Município de Nilópolis, em data a ser determinada, para discutir as obras do PAC relativas à construção do reservatório de água no bairro Cabral. \r\n\r\n-Discussão, distribuição e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3.528 de 9 de janeiro de 2001, que concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida pela Lei nº 3.761 de 7de Janeiro.\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que se especifica, e dá outras providências”. \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 832/2007, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração na natureza dos imóveis provenientes de ato do Poder Público”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria Programa de Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a conclusão da Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, que teve início no último dia 20 de fevereiro de 2008 e será realizada no próximo dia 06 de março de 2008, às 15h30minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 05.03.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 1ª. Audiência Pública Conjunta: Discussão sobre a situação do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas - CELEMO, que funciona no Liceu Nilo Peçanha, no Município de Niterói (EDITAL D.O. 05.03.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 04.03.2008);\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 1ª Reunião Extraordinária: Estruturação e funcionamento da comissão para 2008. Local: Furna da Onça do Palácio Tiradentes (EDITAL D.O. 05.03.2008).\r\n\r\nId: 461304"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "461035": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 17 DO ESTATUTO SOCIAL. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sala de reuniões do 5º andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de janeiro de 2008, às 10:30 horas. 2. ORDEM DO DIA: i) Cancelamento de 2.928.905 (dois milhões, novecentas e vinte e oito mil, novecentas e cinco) ações preferenciais classe “A”, 1.100 (um mil e cem) ações preferenciais classe “B” e 123.873 (cento e vinte e três mil, oitocentas e setenta e três) ações ordinárias, de emissão da Companhia, atualmente mantidas em tesouraria; e ii) Ajuste da redação do artigo 6º do Estatuto Social em razão da conversão de 46.827 (quarenta e seis mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais classe “B” da Companhia em 46.827 (quarenta e seis mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais classe “A”, conforme Aviso aos Acionistas publicado em 21/06/2007, bem como do cancelamento de ações referido no item i) acima, passando a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 6º: - O capital social, subscrito é de R$ 7.425.505.769,63 (sete bilhões, quatrocentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), tendo sido integralizados R$ 7.418.989.192,97 (sete bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), dividido em 238.614.355 (duzentas e trinta e oito milhões, seiscentas e quatorze mil, trezentas e cinqüenta e cinco) ações, sendo 107.063.093 (cento e sete milhões, sessenta e três mil e noventa e três) ações ordinárias, 130.487.295 (cento e trinta milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil, duzentas e noventa e cinco) ações preferenciais Classe “A” e 1.063.967 (hum milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e sete) ações preferenciais Classe “B”, todas nominativas e sem valor nominal.” 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 20/12/2007, página 07, 21/12/2007, página 08 e 26/12/2007, página 04 e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 19/12/2007, página C8, 20/12/2007, página C8 e 21/12/2007, página A8. 4. PRESENÇAS: acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social com di reito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Sr. José Luis Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores. Registra-se também a presença da Dra. Maria Gabriela Campos, Diretora Jurídica Corporativa da Companhia. 5. MESA: como Presidente a Sra. Georgeane Fukumura e como Secretária a Sra. Wanda Brandão. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: Quanto ao item i), o Sr. José Luis Magalhães Salazar apresentou proposta para cancelamento de 2.928.905 (dois milhões, novecentas e vinte e oito mil, novecentas e cinco) ações preferenciais classe “A”, 1.100 (um mil e cem) ações preferenciais classe “B” e 123.873 (cento e vinte e três mil, oitocentas e setenta e três) ações ordinárias, de emissão da Companhia, atualmente mantidas em tesouraria, tendo sido a proposta aprovada pela totalidade dos acionistas presentes. Passando ao item ii), o Sr. José Luis Magalhães Salazar apresentou o resultado da reabertura do prazo para conversão de ações preferenciais classe “B” da Companhia em ações preferenciais classe “A”, conforme Aviso aos Acionistas publicado em 21/06/2007, tendo sido convertidas neste período 46.827 (quarenta e seis mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais classe “B” da Companhia em 46.827 (quarenta e seis mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais classe “A”. Em decorrência desta conversão bem como do cancelamento de ações referido no item i) acima, os acionistas aprovaram por unanimidade ajustar a redação do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia , que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 6º: - O capital social, subscrito é de R$ 7.425.505.769,63 (sete bilhões, quatrocentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), tendo sido integralizados R$ 7.418.989.192,97 (sete bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), dividido em 238.614.355 (duzentas e trinta e oito milhões, seiscentas e quatorze mil, trezentas e cinqüenta e cinco) ações, sendo 107.063.093 (cento e sete milhões, sessenta e três mil e noventa e três) ações ordinárias, 130.487.295 (cento e trinta milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil, duzentas e noventa e cinco) ações preferenciais Classe “A” e 1.063.967 (hum milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e sete) ações preferenciais Classe “B”, todas nominativas e sem valor nominal.” 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembléia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as as sinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo livro de atas da Companhia. Wanda Brandão - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A.. Certifico o deferimento em 10/01/2008, e o registro sob o número 1765836 e data de 10/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461035. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "461164": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local: 14/02/08, às 10:00 hs, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231, 16º, Centro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 15, § Único do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts. Ordem do Dia: (i) Relatório da Administração e contas da Diretoria do exercício de 2007; (ii) Orçamento para 2008; (iii) Orçamento para investimentos em 2008; (iv) Destinação do lucro líquido de 2007; (v) Aprovação do Programa de Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da ABnote; (vi) Aumento de capital social. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos membros do Conselho de Administração da Cia.: (i) As demonstrações financeiras, incluindo o balanço patrimonial, o relatório da administração e as contas da diretoria que se encontram arquivadas na sede da Cia. rubricadas pelos presentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, ad referendum da AGO; (ii) A proposta de orçamento para o exercício de 2008, que se encontra arquivada na sede da Cia. rubricada pelos presentes; (iii) O orçamento para investimentos da Cia. no exercício de 2008, que se encontra arquivado na sede da Cia. rubricado pelos presentes; (iv) A proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício de 2007 que somou o montante de R$ 71.861.270,49, a ser submetida à AGO, da seguinte forma: a) R$ 3.593.063,52 para a reserva legal; b) R$ 45.148.718,36 para a reserva de investimentos; c) R$ 9.729.492,38 para dividendos; d) R$ 13.389.996,23 para juros sobre o capital próprio; (v) O Programa de Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da ABnote que se encontra arquivado na sede da Cia. rubricado pelos presentes; (vi) O aumento do capital social da Cia. em R$ 50.000.000,00 por capitalização da reserva de lucros, sem modificação do número de ações, ad referendum da AGO. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Ronaldo Camargo Veirano e Steven Singer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ 14/02/08. Sylio Ferreira Swerts. JUCERJ - Certifico o Registro sob o nº 1775736 em 19/02/08 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 461164. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "461048": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 461048. Valor: R$ 4366,11"
                ],
                "461043": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.3.300.269.44-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Loca, Hora e Data: No dia 18 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na sede da FASHION MALL S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretário: Tatiana Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar a renuncia dos antigos diretores e eleger os seguintes Diretores para cumprir o mandato que expira na assembléia geral ordinária a ser realizada em 2010: Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, maior de idade, empresário, portador da carteira de identidade nº 093077761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.401.724-53; e Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 08793071-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.190.737-82, ambos com endereço comercial na Av. Borges de Medeiros, nº 633, 1º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresarias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé publica ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termos lavrados no livro próprio. 4.2. Aprovar a remuneração dos Diretores eleitos, fixada em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais, para cada um dos diretores. 4.3. Aprovar que o diretor eleito Leandro Bousquet Viana será o responsável pela Companhia perante os cadastros fiscais, notadamente o CNPJ. 4.4 Aprovar que o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia seja o DIÁRIO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bouesquet Viana. Secretária: Tatiana Amaral. Acionista: SPE Chance Participações S.A. A presente é cópia fiel da orignal lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Autenticação da Mesa: Tatiana Amaral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fashion Mall S.A. Certifico o deferimento em 29/02/2006, e o registro sob o número 1778770 e data de 29/02/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461043. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "460221": [
                    "V - Ata",
                    "CSN AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.023.529/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.3.00284583\r\n\r\nA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2008 - (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRA FO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76) - Data, Hora e Local: 22 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia BR 393 - Lúcio Meira, KM 5,001, s/n, parte, Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme dispõe o Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seus Diretores, os Senhores Enéas Garcia Diniz e Otávio de Garcia Lazcano; Enéas Garcia Diniz, Otávio de Garcia Lazcano e Pedro Felipe Borges Neto, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente; e Karla Saubel - Secretária. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia apresentada por membro do Conselho de Administração; e (ii) Eleger novo Conselheiro. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Tomou-se conhecimento da renúncia apresentada em 21 de janeiro de 2008 pelo Senhor Juliano de Oliveira ao cargo de conselheiro da Companhia. 2. Aprovada a eleição do seu substituto, o Senhor Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 657.575.057-53, residente e domiciliado na Cidade de Volta redonda, Rio de Janeiro, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, para completar o mandato do conselheiro renunciante, com vigência até a Assembléia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, nos termos do Artigo 19 do Estatuto Social, estendendo-se seu mandato até a investidura de seu sucessor. O Conselheiro ora eleito declarou, sob as penas da lei, ter ciência dos deveres e responsabilidades decorrentes da lei e do Estatuto Social da Companhia, do inteiro teor das funções, atribuições e poderes inerentes ao seu cargo, e não estar impedido por lei especial, nem condenados por crime que vede o exercício de cargo de administração de empresas ou de atividades mercantis, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 3. O Conselho de Administração passa, então, a ser composto pelos Srs. Enéas Garcia Diniz - Presidente do Conselho de Administração, Pedro Felipe Borges Neto e Otávio de Garcia Lazcano. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente, Karla Saubel - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Enéas Garcia Diniz e Otávio de Garcia Lazcano; Enéas Garcia Diniz, Otávio de Garcia Lazcano e Pedro Felipe Borges Neto. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembléias Gerais da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Volta Redonda, 22 de janeiro de 2008. KARLA SAUBEL - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio bde Janeiro - JUCERJA nº 00001776040 em 20/02/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 460221. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "461072": [
                    "V - Ata",
                    "RECICLAÇO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.023.529/0001-44\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007 - (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76) - Data, Hora e Local: 16 de outubro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia BR 393 - Lúcio Meira, KM 5,001, s/n, parte, Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme dispõe o Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seus Diretores, Senhores Juliano de Oliveira e Otávio de Garcia Lazcano; Juliano de Oliveira, Pedro Felipe Borges Neto e Otávio de Garcia Lazcano, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Juliano de Oliveira - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: Alteração da denominação social da Companhia. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos presentes e sem reservas foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovada a alteração da denominação social da Companhia para \"CSN Aços Longos S.A.\", com a conseqüente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 1º - CSN Aços Longos S.A., é pessoa jurídica de direito privado brasileiro, organizada sob a forma de sociedade por ações, regendo-se doravante pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.\" 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Juliano de Oliveira - Presidente, Maria do Socorro de Sena Correia Nobre - Secretário; Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seus Diretores, Senhores Juliano de Oliveira e Otávio de Garcia Lazcano; Juliano de Oliveira, Pedro Felipe Borges Neto e Otávio de Garcia Lazcano. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembléias Gerais da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Volta Redonda, 16 de outubro de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001751153 em 13/11/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 461072. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "459804": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 459804. Valor: R$ 4016,25"
                ],
                "459861": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 29 de fevereiro de 2008, às 10 horas, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco, nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Abertura de Filial da Companhia em Natal, Estado do Rio Grande do Norte. 2) Alteração do Endereço da Filial da Companhia em Porto Velho, Estado de Rondônia. Deliberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Deliberada à abertura da Filial da Companhia em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cujo endereço situará na Rua Praia de Touros, nº 9.131, Ponta Negra, CEP: 59.092-110. c) Deliberada à mudança de endereço da Filial da Companhia em Porto Velho, Estado de Rondônia, passando a se localizar na Rua Abnatal Bentes de Lima, nº 747, bairro Agenor de Carvalho, CEP: 79.908-810, ficando ratificados todos os endereços e CNPJ`s da matriz da Companhia, filiais e escritórios, conforme arrolado abaixo: Matriz: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0001-76 - Endereço: Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro - CEP: 20.090-000, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Canaã dos Carajás - CNPJ: 05.500.018/0002-57 - Endereço: Vila do Sossego, s/n, Vila do Sossego - CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás/PA. Filial: Rio Branco - CNPJ: 05.500.018/0003-38 - Endereço: BR 364, KM 1,5, 5501, Bairro Belo Jardim 1 - CEP: 69.902-260, Rio Branco/AC. Filial: Belo Horizonte - CNPJ: 05.500.018/0005-08 - Endereço: Rua São Pedro da Aldeia, 780, Olhos D`Água - CEP: 30.390-000, Belo Horizonte/MG. Filial: Porto Velho - CNPJ: 05.500.018/0006-80 - Endereço: Rua Abnatal Bentes de Lima, nº 747, bairro Agenor de Carvalho - CEP: 79.908-810, Porto Velho/RO. Filial: Brasília - CNPJ: 05.500.018/0007-61 - Endereço: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco F, Sala 1620, s/n - Edifício América Office Tower, Asa Norte - CEP: 70.711-000, Brasília/DF. Filial: Paragominas - CNPJ: 05.500.018/0008-42 - Endereço: Rua Galdino de Oliveira, 5, sala 02, Promissão I - CEP: 68.626-120, Paragominas/PA. Escritório Comercial: Rio de Janeiro - CNPJ: 05.500.018/0010-67 - Endereço: Rua Beneditinos, nº 10, Sala 901, 902 e 903, Centro - CEP: 20.081-050, Rio de Janeiro/RJ. Filial: Natal - Endereço: Rua Praia de Touros, nº 9.131, Ponta Negra - CEP: 59.092-110, Natal/RN. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001779105 em 03/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 459861. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "460226": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 460226. Valor: R$ 9978,15"
                ],
                "459707": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A \r\n\r\nC.N.P.J./M.F. n.º 08.741.778/0001-63 \r\n\r\nN.I.R.E. nº 35.300.342.372\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 23 dias do mês de janeiro de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia, à Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Piracema, nº 669, CEP 06460-030. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana;Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76.5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam por: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. 5.2. Alterar o Estatuto Social da Companhia, objetivando, inclusive, a alteração do objeto social e dos capítulos que tratam da administração da Companhia, passando o mesmo a ter a redação do Anexo I à presente ata. 5.3. Aprovar a remuneração dos Diretores eleitos, fixada em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais, para cada um dos diretores. 5.4. Aprovar que o diretor eleito Leandro Bousquet Viana será o responsável pela Companhia perante os cadastros fiscais, notadamente o CNPJ. 5.5. Aprovar que o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia seja o DIÁRIO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1o da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Egec Par II Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Autenticação da Secretária da Assembléia Geral - Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1º - A PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - Constitui o objeto social da sociedade: I. Exploração de Shopping Centers, de prédio comerciais e ou industriais, próprios ou de terceiros. II. Planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shoppings Centers, de edifícios comerciais e industriais; III. A exploração de estacionamentos; IV. A prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; e V. A participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista; Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 36.621.598,00 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e oito reais), dividido em 36.621.598 (trinta e seis milhões, seiscentas e vinte e um mil, quinhentas e noventa e oito) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terão seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: I - Ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, nos 4 (quatro) primeiro meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. Parágrafo Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 9º - A administração da Companhia competirá à Diretoria. Seção I - Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais. Parágrafo Primeiro - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima, caberá à Diretoria: I - Praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo Estatuto; II - Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; III - Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; IV - Administrar os negócios ordinários da Companhia; V - Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; VI - Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; VII - Fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; VIII - Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; IX - Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas, sempre que entender necessário; X - Escolher os auditores independentes e destituí-los; XI - Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; XII - Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovada globalmente pela Assembléia Geral; XIII - Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIV - Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XV - Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; Parágrafo Segundo - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Artigo 12 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I - Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II - Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III - Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria; IV - Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V - Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento, plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI - Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Artigo 13 - Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros, em conjunto, a prática dos seguintes atos: I - Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; II - Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; III - Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações com a Companhia; IV - celebrar quaisquer contratos, incluindo, exemplificativamente, os referentes à aquisição de participações societárias ou ativos; ou conceder, em nome da Companhia, garantia real ou fidejussória, observado que em quaisquer das hipóteses descritas, em operações que sejam contratadas por período superior a 48 (quarenta e oito) meses e cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ou 10% (dez por cento) do ativo consolidado total da controladora indireta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora indireta da Companhia. V - autorizar e representar a companhia em aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ou 10% (dez por cento) do ativo consolidado total da controladora indireta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora indireta da Companhia; VI - Contratar financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado da respectiva sociedade, por operação isolada, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora indireta da Companhia. VII - Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; VIII - Dar quitação em nome da Companhia. IX - Outorgar mandatos, com poderes específicos e expressos, por prazo determinado, a 2 (dois) procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens I, II, III, IV , V, VI, VII e VIII acima. Tal mandato, excepcionalmente poderá ser outorgado a 01 (um) procurador isoladamente, desde que o prazo deste mandato seja de, no máximo, 10 (dez) dias e que o mandato outorgado tenha poderes expressos para execução de ato específico. Artigo 14 - Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I - Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II - Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III - Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Artigo 15 - As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. Parágrafo Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Disposições Comuns. Artigo 16 - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 17 - O exercício do cargo na Diretoria independe da prestação de caução. CAPÍTULO V DO CONSELHO FISCAL. Artigo 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 19 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Artigo 20 - Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o Presidente do Conselho Fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 22 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo Primeiro - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação da Diretoria, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. Parágrafo Segundo - Os dividendos atribuídos na forma do Parágrafo Primeiro constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Terceiro - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Artigo 23 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5% (cinco por cento), no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. II - 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 24 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 26 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 (trinta) dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Autenticação da Secretária da Assembléia Geral - Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob o número 46.531/08-7. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Proffito Holding Participações S/A. Certifico o deferimento em 20/02/2008, e o registro sob o NIRE 33.3.0028565-2 e data de 20/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 459707. Valor: R$ 8155,07"
                ],
                "461046": [
                    "V - Ata",
                    "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63\r\n\r\nNIRE 33 3 00262687\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007, EM CONTINUIDADE À ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Venezuela Nº. 3 sala 1501, às 10:00 horas. PRESENÇAS: Compareceram à Assembléia, acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença dos Acionistas”, presentes na Assembléia Geral Extraordinária do dia 03 de dezembro, suspensa e reiniciada por esta. PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil nos dias 23/11/2007, 26/11/2007 e 27/11/2007. MESA DA ASSEMBLÉIA: Danilo Peres, Presidente; e Daniel Bar, Secretário. ORDEM DO DIA: Foi lido pelo Secretário o Edital de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos: (i) aprovaram a extinção das classes de ações preferenciais mediante a conversão das 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações preferenciais em 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, da forma nominativa. Conseqüentemente, o artigo 5º da sociedade passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social da Companhia é de R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), dividido em 5.882.602 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (ii) resolveram consolidar o Estatuto Social da companhia em relação às alterações efetuadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Fica autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2° da Lei Nº 6404/76. ASSINATURAS: Danilo Peres, Presidente da Assembléia e acionista; Daniel Bar, Secretário da Assembléia; e Strategic Investments, acionista. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 27/02/08 sob o nº 1778014. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. (Anexo a Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2007, em continuidade à Assembléia Geral Extraordinária de 03 de dezembro de 2007). CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO - Art. 1º - A SRD OFFSHORE S.A. é companhia que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto social: a construção e reparação de embarcações de todos os tipos, navios, diques flutuantes e plataformas para exploração e produção de petróleo; a prestação de serviços de metalurgia em geral e em particular às indústrias mecânicas na fabricação e recuperação de máquinas, equipamentos, estruturas em aço, peças, partes e componentes, inclusive os de uso naval; a compra, venda, importação e exportação de materiais e produtos vinculados aos seus objetivos sociais; a prestação de serviços de engenharia, projetos e montagens industriais; fornecimento de apoio logístico, tais como, mas não se limitando a disponibilização de infra-estrutura, fornecimento de áreas de armazenagem abertas e fechadas, berço de atracação para embarcações, movimentação de cargas, locação de equipamentos e demais facilidades; e a participação no capital de outras sociedades. Art. 3º - A Companhia tem sede no Município e Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que é o seu foro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), dividido em 5.882.602 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - Observado o limite prescrito em lei, a Companhia poderá emitir ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições no exercício desse direito. § 1º - As ações preferenciais terão a forma nominativa e gozarão das prioridades ou vantagens fixadas no ato da sua criação. § 2º - Até o limite prescrito em lei, as classes de ações preferenciais poderão ser aumentadas sem manter proporção com as demais espécies e classes de ações existentes. § 3º - A criação de classe de ações preferenciais que tenha prioridade sobre outra já existente só terá eficácia se autorizada ou aprovada, nos termos da lei, por acionistas que representam 2/3 (dois terços) das ações da classe ou classes preteridas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada, com observância dos preceitos legais: I - pela Diretoria, com a indicação da ordem do dia; II - pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos na lei. Art. 8º - A assembléia será instalada e presidida por um Diretor, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo único. Na ausência dos Diretores, a Assembléia será instalada por qualquer acionista, cabendo aos acionistas presentes eleger o Presidente da Assembléia. Art. 9º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembléia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Art. 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de até 3 (três) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de um exercício social, admitida a reeleição. Art. 11 - Nos seus impedimentos temporários ou faltas, os membros da Diretoria serão substituídos por Diretor da Companhia, a ser indicado em reunião especial, que acumulará as funções. Art. 12 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo único. Até o preenchimento, pela Assembléia Geral, do cargo vago, observar-se-á o disposto no artigo anterior. Art. 13 - Observado o artigo 14, a Diretoria tem amplos poderes de gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objetivo social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis ou imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos, excetuado o seguinte: § 1º - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extinguam obrigações da Companhia ou que impliquem na alienação ou constituição de ônus sobre elementos do seu ativo permanente, a Companhia será representada pelo Diretor-Presidente e por um Diretor, ou por um destes e um procurador com poderes especiais. § 2º - Os mandatários ad negotia serão constituídos por procuração com prazo não superior a 1 (um) ano, assinada pelo Diretor-Presidente, na qual serão especificados os poderes outorgados. § 3º - Os instrumentos de mandato ad judicia ou para a representação da Companhia em processos administrativos poderão ser assinados por um membro da Diretoria. § 4º - Na abertura, mo vimentação ou encerramento de conta de depósito bancário a Companhia será representada por dois Diretores, ou por um destes e um procurador ad negotia. § 5º - A Companhia poderá ser representada por um Diretor ou por um procurador com poderes especiais perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, (a) em quaisquer atos que não criem ou modifiquem obrigações da Companhia, (b) no cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou para fiscais, (c) na preservação de direitos da Companhia em processos administrativos. Art. 14 - Os seguintes atos de gestão da Companhia somente poderão ser praticados pela Diretoria quando autorizados pela Assembléia Geral dos acionistas: I - alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Companhia; II - aquisição de bem ou direito de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); III - contratação de operação de crédito de qualquer espécie, inclusive mútuo e financiamento, de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), apenas excluídas as operações de desconto de duplicatas em instituições financeiras; IV - prestação de garantia real ou pessoal (fiança, aval ou assemelhada) em favor de terceiro, inclusive acionista ou administrador. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Art. 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, com as atribuições da lei, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes. Parágrafo único. O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO LUCRO - Art. 16 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Art. 17 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo único. O lucro do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) pagamento de dividendo obrigatório de que trata o artigo 18; c) o saldo, se houver, terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral. Art. 18 - A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 19 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares e distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Art. 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo a esta nomear o liquidante e fixar a sua remuneração.\r\n\r\nId: 461046. Valor: R$ 5209,82"
                ],
                "461040": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2007, às 19h00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, a Sra. Georgeane Fukumura. V. ORDEM DO DIA: (1) Aumento do Capital Social da Companhia e conseqüente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 89.902,49 (oitenta e nove mil, novecentos e dois reais e quarenta e nove centavos), mediante a emissão de 8.990.249 (oito milhões, novecentas e noventa mil e duzentas e quarenta e nove) ações, sendo 2.996.756 (dois milhões, novecentas e noventa e seis mil, setecentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias e 5.993.493 (cinco milhões, novecentas e noventa e três mil, quatrocentas e noventa e três) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Telemar Norte Leste S.A. mediante capitalização do saldo do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia em 01/11/2007, 06/11/2007 e 14/12/2007, cujo valor nesta data é o acima indicado. Em virtude da deliberação supra, aprovam os conselheiros, por unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 240.902,49, dividido em 24.090.249 ações, sendo 8.030.100 ações ordinárias e 16.060.149 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. (a.a.) Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, Alexandre Jereissati Legey, Celso Quintella (suplente), Fabio Schvartsman e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Georgeane Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 14/01/2008, e o registro sob o número 1766498 e data de 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461040. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "461037": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027761-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2007, às 18:30horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, a Sra. Georgeane Fukumura. V. ORDEM DO DIA: (1) Aumento do Capital Social da Companhia e conseqüente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 98.578,66 (noventa e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), mediante a emissão de 9.857.866 (nove milhões, oitocentas e cinqüenta e sete mil, oitocentas e sessenta e seis) ações, sendo 3.285.962 (três mi lhões, duzentas e oitenta e cinco mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias e 6.571.904 (seis milhões, quinhentas e setenta e uma mil, novecentas e quatro) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Telemar Norte Leste S.A. mediante capitalização do saldo do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia em 01/11/2007, 06/11/2007 e 14/12/2007, cujo valor nesta data é o acima indicado. Em virtude da deliberação supra, aprovam os conselheiros, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 263.578,66, dividido em 26.357.866 ações, sendo 8.785.973 ações ordinárias e 17.571.893 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. (a.a.) Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, Alexandre Jereissati Legey, Celso Quintella (suplente), Fabio Schvartsman e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Georgeane Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: COARI PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 14/01/2008, e o registro sob o número 1766502 e data de 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 461037. Valor: R$ 1550,57"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "459546": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 5 de março de 2008, no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65 - sala 2202-B (Atendimento ao Acionista), nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 459546. Por ofício"
                        ],
                        "461150": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 4 de abril de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2007;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de capital e de reservas de lucros, no montante de R$ 26.323 milhões, elevando o capital social de R$ 52.644 milhões para R$ 78.967 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a conseqüente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembléia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 4 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 17 horas do dia 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 461150. Por ofício"
                        ],
                        "461161": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 24 de março de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile, n.º 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - INCORPORAÇÃO DA PRAMOA PARTICIPAÇÕES S/A:\r\n\r\n1.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 28 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a Pramoa Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da Pramoa Participações S.A.;\r\n\r\n1.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de Pramoa Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n2 - INCORPORAÇÃO DA UPB PARTICIPAÇÕES S/A:\r\n\r\n2.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, datado de 29 de fevereiro de 2008, firmado entre a PETROBRAS, na qualidade de Incorporadora, e a UPB Participações S.A., como Incorporada, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, e aprovação da operação de incorporação da UPB Participações S.A.;\r\n\r\n2.2 - Aprovação da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação e aprovação do respectivo laudo de avaliação elaborado para a operação de incorporação de UPB Participações S.A., nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 227 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n3 - DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL:\r\n\r\nAprovação da proposta de desdobramento das ações representativas do capital social em 100%, tanto para as ações negociadas na BOVESPA, quanto para as vinculadas aos ADR negociados na Bolsa de Nova Iorque, resultando: i) na distribuição gratuita de 1 (uma) ação nova da mesma espécie para cada 1 (uma) ação possuída em 25/04/08; ii) na distribuição gratuita de 1 (um) ADR da mesma espécie para cada 1 (um) ADR possuído em 25/04/08; e iii) na conseqüente alteração da redação do art. 4º do Estatuto Social da Companhia. Ressalta-se que a relação entre os American Depositary Receipts (ADR) e as ações correspondentes de cada espécie será mantida, continuando “duas (2) ações por um (1) ADR”. \r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista).\r\n\r\nO Acionista que desejar se fazer representar na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto Social da PETROBRAS, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala do Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 20 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 461161. Por ofício"
                        ],
                        "456570": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA\r\n\r\nCNPJ:73.795.361/000I -45\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL:1998:Mônica de Carvalho Azevedo. 2000: Ana Paula Quirino Nunes.2002:Leonardo Tavares Martins, Verônica Oliveira Vasques, Viviane Ribeiro Ramos.2003:Daniel da Silva Franco.2004:Priscila de Jesus Sousa, Viviana Assumpção Melchiades de Oliveira.2005: Raquel de Oliveira Santos Thayane de Moraes Barcelos, Vanessa da Silva Melo. 2006:Ana Paula de Lemos Cardoso, Daniel Rocha da Cruz, Laila Knupp de Almeida, Sileia Barbosa Heringer. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2002(1º semestre): Luciano Santiago de Barros.2003 (1ºsemestre): Cristiane da Silva, Rodrigo Salvador dos Santos. 2004 (1ºsemestre): Alan Mattos da Costa.2005(1°semestre): Adriana Lopes de Almeida, Jaqueline Louza da Silva, Walnice dos Santos Ramos.2005 (2ºsemestre):Josiane Barbosa dos Passos, Jovana Marques Braga.2006(1ºsemestre):Alexandra Maria Martins. 2006 (2ºsemestre): Aldair Vieira da Paixão, Alex Sandro da Silva Brites, Carlos André Brasil da Costa, Déborah Sandra Souza Figueiredo, Delcí Gomes Miranda, Elcilete Campos de Araujo, José de Almeida Menezes, José Soares Filho, Liviane Oliveira de Souza, Luiz Geraldo Rocha da Silva, Maria Aparecida Pereira da Conceição, Maria dos Anjos Santos Morais, Maristela da Silva Rocha de Sousa, Mirian Lima da Costa, Pâmela Macedo Dias, Paulo Roberto Nogueira, Robson Nonato dos Santos, Sergio Santa Rosa Gonçalves, Vanusa Matamoros Ferreira, Velton do Nascimento, Veronica Regina Costa da Silva, William Pereira da Costa.2007(1ºsemestre): Alan Patrick de Almeida Moreth, Allan da Cunha Costa, Anderson Lorenzo Medeiros, Denize Pacheco Mattos de Abreu, Luciana da Silva Laranja, Luis Claudio Mattos de Abreu, Manoel Luiz Cardoso Silva, Márcio Fernando do Bonfim Araujo, Midiam Kappaum de Oliveira Silva, Patricia Brotto de Almeida, Paulo Victor Maciel Monteiro, Suellen de Aguiar Corrêa, Vanessa Corrêa Xavier, Wallace Alves Corrêa.\r\n\r\nId: 456570. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "459709": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Petroflex Indústria e Comércio S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2008, às 10 horas, na sede social na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e ratificação da distribuição antecipada do saldo dos dividendos de R$ 0,153 por ação ordinária e de R$ 0,1683 por ação preferencial classe A sem atualização monetária; 3. Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração anual global dos administradores e do Conselho Fiscal. 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aumento do capital social de R$ 161.880mil para R$ 186.880mil, sem emissão de novas ações, mediante a incorporação do saldo da reserva de incentivos fiscais e do saldo da reserva para futuro aumento de capital; 2. Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento de capital mencionado no item 1 acima. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Roberto Lopes Pontes Simões - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 459709. Valor: R$ 980,56"
                        ],
                        "461126": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 20 de março de 2008, às 15:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital. (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los. Assembléia Geral Extraordinária: (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. (5) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração, relativas à declaração de juros sobre o capital próprio imputado ao dividendo mínimo obrigatório, e à declaração de dividendos intermediários pagos antecipadamente. (6) Referendar a capitalização de parte da reserva de lucros para aumento do capital social da companhia em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões) de reais, sem modificação do número de ações, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 14 de fevereiro de 2008. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. De acordo com o artigo 16, parágrafo sétimo do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito, com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165 o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 461126. Valor: R$ 1887,34"
                        ],
                        "461163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar - PARTE, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Gianandrea Castelli Rivolta - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 461163. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "461024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.451.121/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 461024. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "458278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nCOLÉGIO CHAPEUZINHO VERMELHO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.216.837/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2007 DO ENSINO MÉDIO REGULAR: Ana Carolina de Castro, André Luiz Pereira Netto, Ben Lucas Loyola Machado, Elisa Maria Machado de Oliveira, Flora Rosemberg Maurell, Francisco Leanes, Gabriel Dias Pomar, Hayla Martinho Azara, Hugo Costa Azevedo Guimarães, João Mateus Loyola Machado, Kristal Carvalho Watkins, Lívia Mello de Almeida, Luana dos Santos Oliveira, Marcella Nina Soares, Miguel Antonio Teixeira Gonçalves, Paula Mayworm de Azevedo, Paula Rodrigues da Silva Tomaz, Rodrigo Villela Pereira, Sara Cabral Filgueiras, Victor Dantas Cardoso das Neves. Diretora - Reg. No 11060 MEC/87 - Maria Celina Simas Medina - Secretária - Léa Cristiane de Oliveira - Reg.1100069 Supervisora Maria Ignez Alquéres de Souza - Mat. 0109279-0\r\n\r\nId: 458278. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "456231": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO\r\n\r\nRua Cel. Bernardino de Melo NO 1771\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ - CNPJ 30.755.631/0001-81\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS, que em 2007 concluíram o Curso de Formação de Professor de Educação Infantil e Primeiros ano do Ensino Fundamental em Nível Médio na Modalidade Normal, que nos termos da Resolução SEE no 2349 de 11/12/2000 publicada D.O. RJ. 15/12/2000 PARTE I, torna publica a relação nominal dos Formandos: Turma N3 - Aline Batista Ferreira Pacheco, Ana Carolina Pessôa Garcia Gonçalves, Ana Gabriela Moura Faria, Andressa Franceschi de Queiroz, Anna Flávia Boechat Chaves Bertolini, Bruna Rangel das Chagas, Camila Dutra Peres, Elisa Malafaia Bruno Nazareth, Fernanda Gonçalves Milanez Tantow, Ivana Costa Silva de Souza, Janete de Jesus Gonçalves dos Anjos, Jéssica Cardoso Gomes, Jéssica Sampaio, Juliana de Souza Sant'Anna Lopes, Juliana dos Santos Lemos, Laryssa Barbosa de Campos, Lívia Garcez Samora, Marcelly de Araujo França, Mariana dos Santos Segheto, Marina Cunha de Carvalho, Nathália Dias da Silva, Noele Arydes de Santa Rita, Patrícia da Silva Gomes, Paula Marinho Rosa, Talita Barbosa Lima, Thais Cerqueira Marques. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES EM 2007 O Curso de Formação Geral em Nível Médio, nos termos das Resoluções SEE no 1553, de 16/07/90 e 2349 11/12/00 publicada no D.O. de 15/12/00, que são: Turma 3001 - Agatha Ribeiro Pires, Aline Passos de Carvalho, Alissa Fernandes Oliveira, Amanda Eloi da Silva, Bárbara Nogueira de Morais, Bianca de Araujo Barboza Pires, Carla Manhães Aceti de Lima, Daiana Ferreira Silva, Gracyema Muiller de Brito, Ingrid Mesquita de Souza Pinto, Isabela de Souza Vieira, Laís Dias Guimarães da Silva, Mariana Alves de Almeida, Mayara Andrade da Silva Sampaio, Natália Souza Coriolano Cavalcanti, Natássia Pol da Cunha, Rhayanne Oliveira de Assis, Sabrina Ramos Gomes, Suelen Vieira Mendel, Tamine Mattos Servulo Gonçalves, Thayná Sales dos Santos, Tuanny de Souza Goulart, Alan Fernandes, Augusto Thiago da Silva Pavão Oliveira, Bruno Gerheim Vieira, Carlos Henrique Barboza da Conceição, Daniel Murialdo Nazario, Diego Oscar Pacheco de Araujo, Douglas Floriano Ribeiro, Eduardo Keller Corriça, Felipe Saint Clair de Sousa, Henrique Augusto Rolim Moreira, Leandro Silva Annunciação, Maycon Felipe Alves da Cunha, Nathan de Araujo Martins, Pedro Paulo Scapin Moreira, Rafael Lima dos Santos, Ramon de Mello Vieira, Raphael da Costa Lima Araujo, Rodolfo Oliveira da Silva, Rodrigo Moura Espindola Ramos, Rodrigo Silva Machado, Thiago Duarte Costa, Victor dos Reis Grieco, Vinícius Candido Vianna.Turma 3002 - Amanda do Nascimento Almawi, Andressa da Silva Goudin, Bruna Custodio Naliati, Camila Bernardo Oreiro, Fernanda Cristine da Costa Oliveira, Gabriela Chambarelli Prisco Marques, Gabrielle Assumpção Calixto, Gabrielle Marques da Silva, Hanna Carolina Sales Sampaio, Ingrid Marques Gomes, Lauren Mayá Portella Silva dos Santos, Marcele Cardoso Knauer Matias, Mariana dos Santos de Almeida, Mariana Pontes de Oliveira, Morení de Souza Bastos, Naiky Rigatos Alcantara, Nathalia Borghi Tourino Marins, Nathany Bastos Rozalino, Paula Tonassi Agripino, Rayssa Mariano Reis, Renata de Oliveira Freitas, Roselaine de Souza Silva, Thalita Rocha de Lima, Thamires Alves Paes de Alencar, Vanessa dos Santos da Silva Pereira, Adicelson Monteiro de Barros Júnior, Alberto Martins Ribeiro, André Felipe Carreiro de Souza, Aulos Rafael Dutra de Sousa, Bruno Cardoso de Souza, Caio César Alves Cardoso, Caio César da Fonseca Gonçalves,Caleb Augusto Sperli Serrano, Carlos Augusto Rivero Fragoso, Carlos Vitor dos Santos Chaves, Douglas Correia de Moraes, Erick Bruno Rocha Neves, Felipe Serrano Batista, Gustavo Emery de Moraes, Jeferson de Oliveira Monteiro, John Lenon Moreira Gandra, Luis Felipe Pereira da Silva e Silva, Marcelo Cardoso de Souza, Percy Guedes Santos, Thiago Soares Araujo, Valter Alafin de Castro Abreu, Victor Bruno de Sousa Mocho.\r\n\r\nTurma 3003 - Amanda Milani de Oliveira Araujo, Ana Caroline Ortolan Pinto, Carine Dias Barbosa, Daniele Gomes Perpetuo, Danielle Santos Gama da Silva, Elaine Caldas Chaves Fontes, Flávia dos Santos Aze vedo, Gabrielle Ribeiro Scapin, Hellen Veronezi Baptista de Paiva, Isabele Cunha Carvalho da Costa, Jessica Aline de Paula Nogueira, Jéssica Oliveira Costa, Maria Juliana Ferreira de Carvalho, Marina Lisboa Loyola, Natália Maria Diniz Ribeiro Jacarandá, Nathália Pereira Lima, Ohana Rodrigues Silva, Tamyres de Magalhães dos Santos Godoy, Thais Costa Trigueiro, Thaís Silva de Azevedo Leão, Thalyta Angélica Ferreira Bugarin, Thamires Ramos Dantas, Vivian Martins Soares, Andrew Aguiar Ribeiro Santiago, Cristiano de Lima Calixto, Daniel Locatelli de Azeredo, Emerson William dos Santos Vidal, Erick Damasceno da Cruz, Filipe Porfirio Santos, Hugo Leonardo Oliveira e Silva, Júlio César Borges da Silva, Layon Diego Ribeiro Baesso, Lorran Felipe Teodoro da Silva, Manoel Carlos Benevides Menezes de Lira, Paulo Ricardo Filgueiras Vasconcelos, Renan de Araujo Ferro, Renan Duarte dos Santos, Renan Moraes da Silva, Rodrigo dos Prazeres Souza, Saulo de Sousa Brasileiro, Tiago Silva de Almeida, Victor de Rezende Cunha, Vítor Vinício Mendes Moreira, - Diretor Edilton da Silva de Almeida - Reg. no 2378 - MEC. - Secretaria Tania Cristina velasco Bertolini - Reg.nº 21 fls 08 livro 001 - D.O. de 10/08/2000.\r\n\r\nId: 456231. Valor: R$ 2697,73"
                        ],
                        "449615": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nEntidade Mantedora\r\n\r\nSociedade Educacional Ernani Cardoso LTDA\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/001-62\r\n\r\nCONCLUINTES: Ens Médio: EJA: 2º Sem/2006: Juliana Carvalho da Silva; Paulo Cesar Bicalho. 2º Sem/2005: Cássio Ribeiro da Silva.1º Sem/2003: Aneslane Ribeiro Rodrigues; Marco Antonio Monteiro Vasques(Téc. Info.). 2º Sem/2001: Jorge Wilson Reis de Almeida(Téc. Info.);Paulo Cesar de Sousa Neiva Junior(Téc.Contábil); Raimundo dos Santos Frazão(Téc. Contábil.). 2º Sem/2000: Rose Ângela Gondim da Silva(Téc. Contábil.). Sist de Créditos: 1ºSem/2000:Jorge Macedo de Araujo Junior.2º Sem/1998: Leonardo Lima Duarte(Téc. Contábil.).2º Sem/1997: Michel Vitoriano da Silva(Téc. Contábil.); Sérgio Firmino da Fonseca. 2º Sem/1996: Fabrícia Corrêa Xavier. Formação Geral: 2005: Everton Galvão Baptista(Téc Contábil.). 2004: Gabriel Sztajn Rodrigues de Souza(Téc. Contábil.).1990: Jorge Ney Micael(Téc. Contábil.). Dir. Téc. Pedagógica: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira; Secretária. Téc pedagógica: Maria Aparecida Rangel Pereira - Reg.2365/95 - CDCR.\r\n\r\nId: 449615. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "449616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Telecomunicações do Ano Letivo de: 2006/2007- Adilson Alves Navega; Adriano de Areno; Alessandra Aguiar e Carvalho; Alessandra Pereira da Silva; Alessandra Silva Chaves; Alessandra Simone Fonseca de Paula; Alessandro de Aguiar Carvalho; Alexandre Barbio da Paixão; Alexandre Monteiro; Alexandre Soares; André Faria de Oliveira; André Luiz dos Santos; Arilson Nunes Silva; Artur Ribeiro de Santana; Augusto César dos Santos Faria; Cezar Oliveira Ferreira; Cláudio Sergio dos Santos; Cleber Manhães Passos; Cleuberi Souza Alves; Cristiane Corrêa Nogueira; Darine Isabel Soares dos Santos; Denis Nascimento de Oliveira; Edivaldo Ferreira de Paulo; Edmilson Nunes Caldas; Edson Costa; Eduardo Fonseca Morais; Erivelton Oliveira do Nascimento; Euriane Cristina Ferreira Pizzarro; Evandro Cardoso Carvalho; Denis Nascimento de Oliveira; Fábio Costa da Silva; Fabio Luiz Soares; Felipe Oliveira Franqueira; Fernando Rodegheri Neto; Fernando Silva Miranda; Flávio Araújo dos Santos; Francilé Vasconçelos Oliveira; George Washington Abreu dos Santos; Giovani de Almeida Gonçalves; Glaucia Aparecida da Silva; Heliton Nascimento de Oliveira; Igor Valentin Leite; Jadeir de Jesus Guimarães; Jaime Luiz Ramos da Costa; Jorge Bernardo Cardoso; Jorge Luiz Rosa Gama; José Alberto Freitas Brioso; José Julio de Oliveira; José Roberto Carvalho; Laercio José dos Santos Filho; Leandro Pires Barbosa; Luciane Braga da Silva; Luiz Antônio Soares; Marcelo da Conceição Tavares; Marcelo Francisco de Lima; Marcio Henrique de Souza; Marcio Simões Raposo; Marco Antônio Abrantes da Silva; Marcos da Costa Oliveira; Mário Sergio dos Santos; Michael José Queiroz da Silva; Michele da Silva Costa; Miguel Angelo Narcizo; Murilo Rodrigues Mecenas; Nelson Augusto Pires do Nascimento; Orlando de Toledo Filho; Otiliano Batista Filho; Pedro Gomes de Azevedo; Pedro Medeiros Cunha Lima; Publio Glauco Santos Ribeiro; Paulo Faustino Duarte; Ronaldo Rodrigues da Cruz;Rafael Bellion de Carvalho; Renato Guilherme de Lucena; Samuel Mariano Rodrigues; Tadeu Jose Rodrigues; Valter da Silva Garcia; Vanderlei Furtado da Silva Junior; Wagner da Silva Oliveira; Walber Gaia Barroso; Wanderson de Melo Teixeira Alves; Washington Costa de Moraes; Washington Gonçalves dos Santos; Wellington Correa de Souza; Wilson Francisco da Graça Junior; Tadeu Jose Rodrigues; Valter da Silva Garcia; Vanderlei Furtado da Silva Junior; Wagner da Silva Oliveira; Washington Costa de Moraes; Washington Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nId: 449616. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "442929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO CIDADE DE ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nSistema Equipe de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 07.214.085/0001-50\r\n\r\nAutorizado pela Resolução SEE n.º 3384, de 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2007.\r\n\r\nAldo Caneppele Netto, Anne Miranda Capaccia, Ayla Martins Ramos Mourthé, Bárbara de Paula Coelho, Bárbara Ribeiro Duarte, Bruno Antunes Beloti, Caroline Robaina Carvalhal, Cássio Pereira Travassos, Catharina Nunes de Freitas, Douglas Castro Crespo, George Antônio Andrade Ferreira, Karine Martins Lucas de Oliveira, Laís de Azevedo Silva, Larissa Costa Braz, Leticia Chagas Trócilo Fonseca, Luiza Maillo Assed Kik, Marcos Vieira Rangel Pereira, Marina Ferraz Alves, Mikaella Marques Menezes, Patricia Pereira Pinto Rodrigues, Pollyanna Vieira Brito, Tamires Aparecida Vilela, Tássia Araújo Goulart, Thaís Moreira de Pinho.\r\n\r\nId: 442929. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "418950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.976.380/0004-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013704, com validade até 10 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de beneficiamento de leite e fabricação de seus derivados a partir da recepção de 10.000 l/d de leite, na RUA PROJETADA, S/N, LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO LÍBANO - ASA BRANCA, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n° E-07/201922/2006)\r\n\r\nId: 418950. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "456639": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 26/04/2008, às 11:00h, na sede da empresa à Av. Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGO, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição da Diretoria para o triênio 2008/2010; 4 - eleição de 3 membros efetivos e de 3 membros suplentes para o Conselho Fiscal; 5 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; 6 - assuntos gerais. Petrópolis, 13/02/2008. Paulo Tostes - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 456639. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "454575": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NADIR AGUIAR QUINTANILHA\r\n\r\nCENAQ\r\n\r\nCNPJ: 05.500.989/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: A Diretora do CENAQ Arraial d o Cabo, mantida pela TSM EDUCADORES LTDA-ME, situada na rua Nazareth,278, Canaã -Arraial do Cabo- RJ-CEP-28930 000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio regular Ano: 2003- Alexandre Rodrigues de Carvalho, Ana Carolina de Mello Magnino, Ana Paula Macedo Rego, Daniel Simas Vianna de Mendonça, Deborah da Costa Baptista, Diogo Simas Vianna de Mendonça, Fernanda Carvalho de Aguiar Quintanilha, Luciana Campos da Silva, Nicolau Mártires Gonçalves, Silvério Simas Vianna Lourenço.\r\n\r\nId: 454575. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "456229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBICONTROL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.417.391/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBICONTROL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013503, com validade até 05 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, limpeza, transporte rodoviário e tratamento de resíduos e efluentes oleosos; coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgoto e de caixas de gordura; garageamento lavagem, lubrificação e abastecimento da própria frota, na PROJETADA A Nº 14 - QUADRA B - LOTES 16/17 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200549/1999)\r\n\r\nId: 456229. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "460082": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.138.486/0001\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO 2007: Alex da Silva Paulino de Barros e Taysa Daudt de Souza. Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio): Lucas Araújo Ribeiro.\r\n\r\nId: 460082. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "459696": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008 - Para fins do disposto na Instrução CVM nº 358/02, a Light S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado que a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 3 de março de 2008 aprovou o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia, contemplando o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Light S.A., na Modalidade de Opção de Compra de Ações e o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Light S.A., na Modalidade de Opções Fantasma, conforme proposta de deliberação previamente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2008, que têm como objetivos (i) a atração e retenção dos executivos; (ii) o alinhamento dos interesses dos executivos aos objetivos e interesses de acionistas; (iii) o compartilhamento do sucesso e criação de valor com os executivos; e (iv) a criação de uma visão de longo prazo e sustentabilidade. Os documentos relativos ao Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia estão disponíveis no sistema da CVM e da BOVESPA (IPE) e no site da Companhia, na seção de Relações com Investidores.\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 459696. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "459737": [
                            "V - Estatuto",
                            "Associação Santa Rita de Cássia\r\n\r\nCNPJ 08666159/0001-51\r\n\r\nExtrato de Estatuto\r\n\r\nAssociação Santa Rita de Cássia sediada à rua Eneida Gomes, 34 Amendoeira, SG/RJ Cep. 24730-100 é uma entidade de caráter social, de duração indeterminada, sem fins lucrativo, regida pelas leis do Brasil.\r\n\r\nId: 459737. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "459742": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 19 de março de 2008, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII. Deliberação sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2008;\r\n\r\nIII. Deliberação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07; e\r\n\r\nIV. Eleição de administrador e de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações;\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social;\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social; \r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e;\r\n\r\nV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 459742. Por ofício"
                        ],
                        "454592": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDO COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.655.934/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos - 2003/1º Sem. Rafael Bezerra da Silva - 2005/2º Sem. Paulo Vitor Gonçalves Geraldelli Cordeiro - 2006/1º Sem. Adriane Lyra Rodrigues, Alanney Lopes Costa, Alexsandra Esteves Otoni, Amanda Baptista de Mattos, Eduardo Cardoso Neves, Fagner Oliveira Bento, Karla da Silva, Kelly Cristina de Oliveira Ferreira, Luciano Rodrigues Ribeiro, Meire Augusta Ribeiro, Rafhael Augusto Santiago da Silva, Renata Neves de Freitas Maia, Ricardo Saldanha Alencar, Samuel Barbosa Oliveira, Tânia Christina Lima Cruz Domingos, Tatiane Lopes da Costa Santos, Vitor Teixeira Avila - Diretora Maria do Carmo de Andrade Ventura - Registro 2419 MEC\r\n\r\nId: 454592. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "457959": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA LECI RAMALHO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL CAMPO DOS AFONSOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 03.449.384/0001- 12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO 2007 - Almir Amaro Maciel Filho, Ana Beatriz Cardoso Sellmann, Andressa Lanes dos Anjos, Ariane Igreja Buccos, Bianca Moreira de Souza, Bruna de Biase Pinheiro, Bruno Roberto Mendes da Silva Oliveira, Bruno Rodrigues Vianna, Caio Felipe Martins Gonçalves, Camilla de Souza Cordeiro Campello, Claudio de Biase Pinheiro, Evandro Bezerra da Silva Junior, Gabriel Sansevero de Almeida,Gustavo da Silva Costa, Igor Vinicius do Nascimento Souza, Isabela Ferreira Coelho, Jean Bruno Rufino da Silva Silva, Juliana Borges de Carvalho, Juliana Cavalcante Stefanelli, Juliana Custódio Monteiro, Juliana Jesus Santana dos Santos, Kelli Cristina dos Santos, Leandro Rabello Lira, Lucas Sakalém de Souza, Luís Felipe Vianna de Miranda, Maria Angélica Silva dos Santos, Maria Clara Lacombe Silva, Paloma do Nascimento de Andrade, Patty Rose da Silva Barcelos, Paula dos Santos Silva, Paula Verônica Bastos Pontes, Pedro Henrique Pereira Rosa, Pedro Paulo da Silva Junior, Priscila Benac de Santana Sousa, Tahyla Mourão do Carmo, Thamara Kelly Gonçalves de Azeredo, Tiago Gomes Pimentel Cruz, Vanessa Lima e Silva,Yves Souza Strachan. Diretor- Tarcila Ramalho Ferreira, E-03/11202-749/04; Secretário - Gloria Maria Filippo, Reg. 2230 / 90CDCR-SEE.\r\n\r\nId: 457959. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "454569": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0001-95\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - JANEIRO 2008 - UNIDADE NORTE-SHOPPING: Ana Thais da Silva Nazaré, Bárbara de Castro Caldeira, Camila Dias da Silva Botelho, Carlos Eduardo Macedo Pereira, Éric da Paixão Mandarino, Luana Anastácia Selistre dos Santos Barbosa, Pedro de Souza Valle Gomes de Sá, Rafael Gomes Ribeiro, Raíssa Guimarães Teixeira Machado. Diretor: George Cardoso da Silva - Registro 9318447 - MEC; Profa Inspetora Escolar-SEE: Regina Celi Simas Palha - Matr. 168.949-6.\r\n\r\nId: 454569. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "459458": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nMANTENEDORA: INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nC.G.C.33.634.791/0001- 60\r\n\r\nTravessa Soledade, nº 25 - Praça da Bandeira - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - 2007: Annelise Santos Gomes, Barbara Mariz de Araújo, Diogo Gama Gravina Saavedra Fontinha, Larissa de Carvalho Amaral. Lucas Guarany Oliveira, Marcella da Fonseca Zicarelli, Michelle Rodrigues Severo, Natalie Michelle Costa de Souza, Rayana Maciel de Moraes, Thainá Oliveira de Castro. Diretora: Maria Inarlete Fioresi - Reg. nº 02472/98-1 MEC, Secretária: Regina Maria Meireles - Reg. nº 14.535/90 MEC.\r\n\r\nId: 459458. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "456718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Porto Real, 29/02/2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 456718. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "456725": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Porto Real, 29/02/2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 456725. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "456777": [
                            "V - Convocação",
                            "NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, avisa que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o Artigo 133, itens I a III, da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nId: 456777. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "457509": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária de 31 de janeiro de 2008 aprovou proposta da Diretoria para aumento do capital social para R$ 8.573.248,09 (oito milhões e quinhentos e setenta e três mil e duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), representado por 68.350.000 (sessenta e oito milhões e trezentos e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da lei 6404/76.\r\n\r\nA subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados nos locais abaixo indicados durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, RJ - Av. Rio Branco, nº 245/29º andar, Tel. (21) 3212-1400.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU, RJ - Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, nº. 150, loja 5, Tel. (21) 3759-8560.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA Diretoria.\r\n\r\nId: 457509. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "457692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 08/04/2008, às 14:00 horas, na sede Social, na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - Sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários. c) Assuntos gerais da sociedade. AVISO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 457692. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "458108": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2008, às 14:00 h, em 1ª convocação e às 15:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2007/2008 e Eleição de administradores para 2008/2009.\r\n\r\nId: 458108. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "458306": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 13 de março de 2008, a fim de deliberarem sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 458306. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "459402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 3330026230-0\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, nesta cidade, à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º andar - parte, os documentos previstos no artigo 133 da lei das S/A. Rio de Janeiro, 29/02/2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 459402. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "457780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Fenice Empreendimentos Educacionais S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32001844/0001-43\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE - ANO LETIVO DE 2007 - ENSINO MÉDIO Thiago Machado Soares.\r\n\r\nId: 457780. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "459690": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.479.023/0001-80\r\n\r\nNIRE 35300028716\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - EXTRATO DE CONTRATO: Processo Instrutivo: 04/400.729/2007. Contrato nº 153/2007-SMF. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2007. Partes: Município do Rio de Janeiro/SMF e Citibank S/A. Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas próprias do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, e de receitas destinadas ao Fundo Orçamentário Especial previstas no artigo 8º da Lei nº 788, de 12 de dezembro de 1985, através de sua rede de agências em todo território nacional. Prazo: Início: 24 de outubro de 2007 e Término: 31 de dezembro de 2008. Valor Total: R$ 45.978,16 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). Programa de Trabalho: 31.02.04.122.0001.2062. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.32. Nota de Empenho nº 2007/000532. Fundamento: Art. 25, Caput da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993. * Omitido no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 459690. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "454509": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ 01.425.087/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Albert Einstein, mantido por Cooperativa Educacional Construir Ltda, situado na Rua Peru s/nº, Bairro Paraíso, Município de Pinheiral/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2007. Bárbara Rocha Ferreira, Bianca Cardin de Oliveira, Débora Cristina de Menezes Santo, Érik da Cruz Benício, Evelyn dos Santos Costa, Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira, Isabella Pires Lopes, Karine dos Santos, Laís de Almeida Gonçalves, Lívia Lacerda de Carvalho, Márcia Maria Bastos da Silva, Mayára Jheneffe Lessa da Silva, Rosana Cezario Silva, Talita Simão de Almeida, Thaiara Araújo de Oliveira, Thaís Pereira da Silva, Tiago da Silva Primo, Wilton Soares da Fonte. Secretária Ana Cristina Campos Garcia Reg. 14773/ME/SE/RJ, Diretora Fátima Maria de Sousa, Reg. 9700423/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 454509. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "457274": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas, a reunirem-se na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua/RJ, às 14 hs. do dia 30/04/08, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2007; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01/05/08 a 30/04/11; d) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2008/2009; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07. Santo Antônio de Pádua, 14/02/08. Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 457274. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "456668": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2005: Glaulher Ramalho Medeiros.-2006: Rafael Souza de Moura- 2007: Adriano da Cruz Matias Filho, Marcelo Bauerfeldt de Jesus - Técnico em Telecomunicações - 2006: Wagner Costa Ferreira. - Técnico em Eletrotécnica - 2002:Leandro Alves Moreira. - 2003: Jorge Roucas. - 2004: Wellington Manhães. - 2006: Ana Carolina Azevedo Vieira,Anderson Luís da Costa Medeiros, André Luiz Campos Miranda, Roberto Simplicio dos Santos. - 2007: Alex Luiz Alberto de Paula e Souza, Alexander Melo Baptista, Anderson Sanjour de Siqueira, Everton Pontes Rodrigues, Luiz Cláudio Noleto Calleia, Leonardo Cabral Pinto, Marcelo da Silva Nunes, Marcelo Silva de Souza, Rodrigo dos Santos Franklin, Severino dos Ramos Freire Junior. \r\n\r\nId: 456668. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "461135": [
                            "V - Extravio",
                            "Cardoso e Albuquerque Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ: 30.348.072/0001-95\r\n\r\nExtravio: Comunico que foram extraviados os talões de Nota-Fiscal Mod. D-1 de nº 139 a 144 e de 155 a 158 do ano 2007.\r\n\r\nId: 461135. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "461090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRC-RJ Nº 362/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e gerenciamento de frota de veículos; Data de abertura: 19/03/2008, às 11:00 horas e o Edital será disponibilizado no site: www.crc.org.br. guia licitação e no endereço https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp e quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 9:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 461090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461026": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS,\r\n\r\nTRAPICHES, TERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o Estatuto Social, Artigo Décimo-Segundo - Parágrafo Único e item c da A.G.O. de 03/12/2001, no que se refere ao sistema de convocações de assembléias, convocamos os associados do SINDARG para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede deste Sindicato na Rua da Candelária nº 79, conjunto 701, nesta cidade, no próximo dia 11 de março de 2008 às 16:00 horas em primeira convocação e às 16:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem o SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária no Porto de Sepetiba, biênio 2008/2010; 2) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem o SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária no Porto de Forno, para o biênio 2008/2010. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Thomas Klien - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 461026. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "460083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS SERVIÇOS \r\n\r\nNOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - “SINDINORERJ”\r\n\r\nCNPJ 40.189.037/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam convocados os associados a apresentarem Chapa, Diretoria e respectivos documentos até o dia 04/06/2008, no horário de 09:00h às 17:00h, na Sede Social à Rua Senador Dantas nº 84, sala 1011 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20031-201, para Eleição que se realizará no dia 03/09/2008, em primeira convocação 17:00h e segunda e última 17:30h na sede do mesmo. Mário Pinto - Presidente - Sindinorerj\r\n\r\nId: 460083. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "460248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de caminhão carroceria, tipo F 14000.\r\n\r\nProcesso; 2669/2007. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 19 de março de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 460248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "461065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08\r\n\r\nONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas até: 06/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/03/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 07/03/2008 às 09:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE: Recebimento das Propostas até: 26/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/03/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 27/03/2007 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nOs demais itens do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 461065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "460478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo N.º 15476/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA PARA COMPUTADOR E CADEIRA. em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 17/03/2008 até 08:30hs\r\n\r\nAbertura: 17/03/2008 a partir das 09:00hs\r\n\r\nnício da disputa de preços: 17/03/2008 a partir das 09:15hs\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.bbmnet.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 460478. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "460256": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLEIS\r\n\r\nLEI Nº 2653, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nALTERA O QUADRO GERAL DOS CARGOS DE CONFIANÇA (CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ), CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2500/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. Fica reduzido os cargos referentes aos símbolos DAS-3, DAS-4 e DAS-5, o quadro geral dos cargos de confiança (cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Itaguaí), Anexo I da Lei nº 2500/05, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRedução\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superior\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n200\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superior\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n380\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superior\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n460\r\n\r\nArt. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nData da assinatura: 28/02/2008.\r\n\r\nLEI Nº 2656, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 56, INCISO II DA LEI Nº 2032/1998. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o artigo 56, Inciso II, da Lei 2032/98, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 56 - \r\n\r\nI - \r\n\r\nII - Sociedades Civis Uniprofissionais: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por ano, por sócio e por profissional habilitado, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade;\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nData da assinatura: 28/02/2008.\r\n\r\nLEI Nº 2657, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nCRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o seguinte cargo, subordinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\n10\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nData da assinatura: 28/02/2008.\r\n\r\nLEI Nº 2658, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nRETIFICA PARTE DO TEXTO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2499/2005, ALTERADO PELA LEI Nº 2642/2007. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. Fica retificada parte do texto do Artigo 28 da lei nº 2499/2005, alterado pela Lei nº 2642/2007; onde se lê: serão de 11% e 16%, respectivamente; leia-se serão de 16% e 11%, respectivamente;\r\n\r\nArt. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nData da assinatura: 28/02/2008.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Charlinho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 460256. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "461075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 09/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos uso hospitalar em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 0214/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 18.03.2008 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 010/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos-Saúde Mental em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 216/2008 a ser realizado às 14:00horas do dia 18.03.2008 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 11/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos-Atenção Básica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 213/2008 a ser realizado às 15:00horas do dia 18.03.2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 01/2008, do tipo Menor Preço sob Regime de Empreitada por Preço Global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação do pavimento asfáltico nos bairros Campo Alegre, Jardim Itatiaia, 4ª etapa/ Jardim Itatiaia, Vila Esperança e Penedo, através do Proc. Adm. nº 0882/2008, para às 09:00 horas do dia 24/03/08. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 04 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 461075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "460384": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 003/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 001/2008\r\n\r\nO Presidente da CPL designado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal solicita aos interessados para fornecer preços de gêneros alimentícios para merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujo processo licitatório, do tipo menor preço por item, procedimento de TOMADA DE PREÇO 001/2008, será realizado no dia 26/03/2008, as 09:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Trabalho e Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, sita na Rua Julio Vieitas, n. 88 - Centro - São Sebastião do Alto, com abertura das cartas de acordo com as Leis Federais n.º 8.666/93. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto no horário de 8:00 às 11:00 hs, nos dias úteis, tel.: 22-2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 460384. Valor: R$ 433,26"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "461131": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 42"
                    ],
                    "461162": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 7/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação contida no ofício nº 183/GP do Excelentíssimo Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (proc. nº 2008-040662), AVISA aos Senhores Desembargadores que se encontram aberta uma vaga em virtude do falecimento do Ministro Hélio Quaglia Barbosa (artigo 104, parágrafo único, inciso I da C.R.), razão pela qual os interessados deverão encaminhar a esta Presidência até o dia 10.03.2008 currículo original assinado, em conformidade com o disposto nos artigos 26, §§ 2º e 8º, e 27 do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 461162"
                    ],
                    "461103": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 21/ 2008*\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1° Vice-Presidente, o Desembargador Celso Muniz Guedes, 2°Vice-Presidente, e a Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3° Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando que o Ato Executivo Conjunto n° 82/2007 aprovou o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os objetivos e metas da Administração Judiciária para o biênio 2007/2008;\r\n\r\nConsiderando ainda as compensações necessárias à implementação dos investimentos previstos no Plano de Ação Governamental - PAG - biênio 2007-2008, consoante o discriminado nos Anexos I e II;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar os Relatórios de Acompanhamento de Execução do PAG relativos ao 3º Quadrimestre de 2007 (referência: outubro/07 a janeiro/08), constantes dos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2° - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\n1° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Celso Muniz Guedes\r\n\r\n2° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3° Vice-Presidente\r\n\r\n· Omitido no dia 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANEXO I AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 21/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL \r\n\r\nPAG - BIÊNIO 2007 - 2008 - relativo ao período de outubro/07 a janeiro/08\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nPROJETOS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nSUBPROJETO\r\n\r\nValor \r\n\r\n% Executado em relação ao Contratado\r\n\r\nPrevisto PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\nExecutado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\nCapacitação de Servidores\r\n\r\n16.200,00 \r\n\r\n535,93 \r\n\r\n145,92 \r\n\r\n27,23%\r\n\r\nII Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas\r\n\r\n0,40 \r\n\r\n0,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nIDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda\r\n\r\n4,16 \r\n\r\n4,16 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nRede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP\r\n\r\n3,84 \r\n\r\n3,84 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCapacitação e Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n4,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNBR ISO 10.015 - Diretrizes para Treinamento\r\n\r\n0,70 \r\n\r\n0,70 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Administração de Frota de Veículos\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Nacional - Repercussões do Estatuto da Micro e Pequena Empresa - O Novo Programa das Licitações e Contratos\r\n\r\n6,43 \r\n\r\n6,43 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Formação de Auditores Internos\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n5,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Interpretação da Norma ISO 9001:2000\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n7,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Contabilidade para não Contadores\r\n\r\n2,77 \r\n\r\n2,77 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n33º Congresso Nacional de RH\r\n\r\n5,39 \r\n\r\n5,39 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso IDEMP\r\n\r\n2,08 \r\n\r\n2,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Pós-Graduação \"Administração da Qualidade\"\r\n\r\n6,66 \r\n\r\n2,78 \r\n\r\n41,67%\r\n\r\nCurso de Forense Computacional\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Gestão de Documentos\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXIX Congresso da Abead - Álcool e Drogas - Cuidando dos Jovens\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Linguagem Delphi - Modalidade Developer\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n5,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Controles Internos como instrumento de Governança Corporativa\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Gestão Tributária nos Contratos Terceirizados\r\n\r\n1,38 \r\n\r\n1,38 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Lead Assessor ISO 9001:2000\r\n\r\n17,42 \r\n\r\n15,48 \r\n\r\n88,89%\r\n\r\nEvento INFOIMAGEM 2007\r\n\r\n3,08 \r\n\r\n3,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Manejo de Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes\"\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Gestão e Auditoria de Contratos de Prestação de Serviços e Obras nas Organizações Públicas e Privadas\"\r\n\r\n1,91 \r\n\r\n1,91 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e IV Encontro Nacional de Serv. Social e Seguridade\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n1,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXIV Congresso Nacional do Cerimonial Público\r\n\r\n0,30 \r\n\r\n0,30 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nIX Simpósio de Terapia Familiar Sistêmica do Rio de Janeiro e VI Simpósio Internacional de Terapia Familiar Sistêmica\r\n\r\n0,46 \r\n\r\n0,46 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Psicodiagnóstico Diferencial: Indivíduo e Família em Situação de Violência\"\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Gestão de Frotas de Veículos\r\n\r\n11,42 \r\n\r\n11,42 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso análise e interpretação da Norma ISO 19011:2002\r\n\r\n7,82 \r\n\r\n7,82 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Prático de Planejamento, Orçamento, Gestão Financeira e Contábil\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n7,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Direção Defensiva e Evasiva\"\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCursos \"Liderança e Desenvolvimento de Equipes\", \"Gestão da Qualidade\" e \"Gestão de Pessoas\"\r\n\r\n7,84 \r\n\r\n7,84 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário sobre Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais\r\n\r\n1,87 \r\n\r\n1,87 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Nacional - Contratos, convênios e outras formas de parcerias da Administração Pública\r\n\r\n1,99 \r\n\r\n1,99 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF\r\n\r\n383,05 \r\n\r\n7,97 \r\n\r\n2,08%\r\n\r\nVI Congresso Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n1,65 \r\n\r\n60,00%\r\n\r\nCongresso Internacional de Direito Imobiliário e Registral \r\n\r\n0,88 \r\n\r\n0,88 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nVII Congresso Anual Kmbrasil\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2,55 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n01.04.00 \r\n\r\nConvênio - FGV\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n7.819,88 \r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n38,92%\r\n\r\nConvênio Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nConvênio Fundação Getúlio Vargas - Serviços de Consultoria\r\n\r\n4.776,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n01.06.00 \r\n\r\nModernização de Gestão\r\n\r\n625,00 \r\n\r\n367,50 \r\n\r\n33,80 \r\n\r\n9,20%\r\n\r\nAuditoria Interna - IBQN\r\n\r\n92,30 \r\n\r\n33,80 \r\n\r\n36,62%\r\n\r\nAuditoria - Fundação Carlos Alberto Vanzolini\r\n\r\n275,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 01.00.00\r\n\r\n25.825,00 \r\n\r\n8.723,31 \r\n\r\n3.223,00 \r\n\r\n36,95%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAmpliação de Hardware - Imprescindíveis (*) *1\r\n\r\n54.160,94 \r\n\r\n9.416,61 \r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n41,72%\r\n\r\nAquisição de Servidor\r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de Disco Rígido / Pentes de Memória\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de Pentes de Memória\r\n\r\n914,41 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de Servidor CISC, RISC ou EPIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de Equipamento para Rede Wireless\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquis. Comp. Servidores CISC, do tipo Rack e Blade, Storage\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nUpgrade de Sistema Externo de Armazenamento de Dados\r\n\r\n826,25 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nUpgrade de servidores CISC IBM\r\n\r\n109,98 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 1500 Microcomputadores HP\r\n\r\n3.637,50 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 100 Impressoras Jato de Tinta\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\nAmpliação e Renovação da Frota e de Equipamentos\r\n\r\n9.984,69 \r\n\r\n5.482,30 \r\n\r\n3.296,41 \r\n\r\n60,13%\r\n\r\nAquisição de 41 Gol Power 1.6, 106 Kombi STD e 07 Kombi Furgão\r\n\r\n5.482,30 \r\n\r\n3.296,41 \r\n\r\n60,13%\r\n\r\nAquisição de 70 Veículos Sedan\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.03.00\r\n\r\nSistema de Sonorização das Audiências Judiciais\r\n\r\n3.593,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\naquisição de 20.000 cabos telef CCI-50, 1.000 cabos telef CI-50, 2.500 tomadas telef, 100 ap tel.analógicos portáteis, 100 fones de cabeça mono auricular, 500 prot auricular\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\naquisição de equipamentos para sistema de pregão eletrônico\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.04.00\r\n\r\nSistema Eletrônico de Segurança em Fóruns e Serventias\r\n\r\n422,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 200 Detectores de Metal Manual\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.06.00\r\n\r\nProjetos Herdados do PAG 2005-2006 (**)\r\n\r\n19.923,55 \r\n\r\n19.923,55 \r\n\r\n19.773,28 \r\n\r\n99,25%\r\n\r\nAquisição de 3.000 Micros\r\n\r\n12.413,41 \r\n\r\n12.263,14 \r\n\r\n98,79%\r\n\r\nAquisição de 100 Impr. Autenticadoras\r\n\r\n110,63 \r\n\r\n110,63 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 02 Proc. IBM (Licenças não Inclusas)\r\n\r\n130,02 \r\n\r\n130,02 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 40 Discos Rígidos SATA 400 GB\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n17,00 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 200 TI Auto Atendimento\r\n\r\n2.506,25 \r\n\r\n2.506,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição 1000 Impressoras Matriciais\r\n\r\n2.656,25 \r\n\r\n2.656,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 140 Switches \r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 02.00.00\r\n\r\n88.084,18 \r\n\r\n34.822,46 \r\n\r\n26.998,16 \r\n\r\n77,53%\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n03.01.00 - COMARCAS DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo (IML)\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nCentro Administrativo do PJERJ (CONAB)\r\n\r\n10.628,56 \r\n\r\n10.626,75 \r\n\r\n10.457,70 \r\n\r\n98,41%\r\n\r\n03.01.05\r\n\r\nFórum do Méier (novo)\r\n\r\n4.686,65 \r\n\r\n4.686,65 \r\n\r\n3.354,82 \r\n\r\n71,58%\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\nFórum Regional de Madureira\r\n\r\n3.425,21 \r\n\r\n3.424,48 \r\n\r\n1.893,73 \r\n\r\n55,30%\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\nPrédio da Lâmina III\r\n\r\n5.460,00 \r\n\r\n5.453,17 \r\n\r\n3.529,72 \r\n\r\n64,73%\r\n\r\n03.01.10\r\n\r\nReadequação do Espaço Físico do Fórum Central\r\n\r\n57.086,19 \r\n\r\n13.457,87 \r\n\r\n1.362,78 \r\n\r\n10,13%\r\n\r\nObra de Reforma das Câmaras Criminais\r\n\r\n6.152,87 \r\n\r\n850,38 \r\n\r\n13,82%\r\n\r\nObra de Reforma da Corregedoria\r\n\r\n7.305,00 \r\n\r\n512,40 \r\n\r\n7,01%\r\n\r\nObra de Readequação do 1º Pavimento da Lâmina I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFornecimento e Execução de Barramento Blindado da Lâmina I - BUS WAY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.11\r\n\r\nReforma de Sanitários do Fórum da Capital\r\n\r\n2.419,00 \r\n\r\n1.862,34 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.13\r\n\r\nConclusão Obra do Complexo Penitenciário de Gericinó\r\n\r\n1.799,13 \r\n\r\n1.493,28 \r\n\r\n227,71 \r\n\r\n15,25%\r\n\r\n03.01.14\r\n\r\n29ª Delegacia Policial de Madureira\r\n\r\n1.221,04 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.15\r\n\r\nConvênio DEGASE - Santo Expedito\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.01.00\r\n\r\n94.525,79 \r\n\r\n48.804,53 \r\n\r\n27.826,46 \r\n\r\n57,02%\r\n\r\n03.02.00 - COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\nFórum de Campos de Goytacazes (novo)\r\n\r\n4.415,00 \r\n\r\n4.414,19 \r\n\r\n2.865,89 \r\n\r\n64,92%\r\n\r\n03.02.02\r\n\r\nFórum de Niterói (novo)\r\n\r\n42.973,73 \r\n\r\n37.715,43 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu (reforma)\r\n\r\n2.505,00 \r\n\r\n2.501,78 \r\n\r\n2.431,93 \r\n\r\n97,21%\r\n\r\n03.02.05\r\n\r\nFórum de São Gonçalo - II e IV JEC\r\n\r\n566,00 \r\n\r\n566,00 \r\n\r\n566,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.02.06\r\n\r\nFórum de São João de Meriti (nova reforma)\r\n\r\n330,00 \r\n\r\n329,24 \r\n\r\n307,32 \r\n\r\n93,34%\r\n\r\n03.02.07\r\n\r\nFórum de Volta Redonda\r\n\r\n16.450,00 \r\n\r\n16.450,00 \r\n\r\n6.832,55 \r\n\r\n41,54%\r\n\r\n03.02.08\r\n\r\n76ª Delegacia Policial de Niterói\r\n\r\n2.462,49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nPosto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói\r\n\r\n2.982,48 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.02.00\r\n\r\n72.684,70 \r\n\r\n61.976,64 \r\n\r\n13.003,69 \r\n\r\n20,98%\r\n\r\n03.03.00 - COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\nFórum de Miracema (novo)\r\n\r\n9.640,00 \r\n\r\n8.549,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo (Casa de Custódia de Resende)\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.06\r\n\r\nFórum de Santo Antônio de Pádua (novo)\r\n\r\n9.834,95 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.10\r\n\r\nFórum de Cachoeiras de Macacu (novo)\r\n\r\n10.201,45 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.03.00\r\n\r\n39.676,40 \r\n\r\n8.549,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.00 - COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\nFórum de Casimiro de Abreu\r\n\r\n4.572,00 \r\n\r\n4.571,48 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\nFórum de Paracambi (reforma e anexo)\r\n\r\n3.449,00 \r\n\r\n3.449,00 \r\n\r\n117,83 \r\n\r\n3,42%\r\n\r\n03.04.03\r\n\r\nFórum de Mendes (Reforma e anexo)\r\n\r\n2.480,23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.04\r\n\r\nFórum de Itaocara (novo)\r\n\r\n7.616,80 \r\n\r\n6.695,17 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.04.00\r\n\r\n18.118,03 \r\n\r\n14.715,65 \r\n\r\n117,83 \r\n\r\n0,80%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 03.00.00\r\n\r\n225.004,91 \r\n\r\n134.045,82 \r\n\r\n40.947,98 \r\n\r\n30,55%\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\nPerícia (Justiça Gratuita)\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n206,12 \r\n\r\n157,85 \r\n\r\n76,58%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 05.00.00\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n206,12 \r\n\r\n157,85 \r\n\r\n76,58%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n177.797,71 \r\n\r\n71.327,00 \r\n\r\n40,12%\r\n\r\nPROGRAMAS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nPROGRAMAS \r\n\r\nValor \r\n\r\n% Executado sobre o Contratado\r\n\r\nPrevisto Total PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\nExecutado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n26.165,00 \r\n\r\n8.723,31 \r\n\r\n3.223,00 \r\n\r\n36,95%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n88.084,18 \r\n\r\n34.822,46 \r\n\r\n26.998,16 \r\n\r\n77,53%\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n283.032,00 \r\n\r\n134.045,82 \r\n\r\n40.947,98 \r\n\r\n30,55%\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n24.740,00 \r\n\r\n24.740,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n206,12 \r\n\r\n157,85 \r\n\r\n76,58%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n425.578,18 \r\n\r\n202.537,71 \r\n\r\n71.327,00 \r\n\r\n35,22%\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2007 - 2008 - ANEXO II AO ATO EXECUTIVO Nº 21/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nRelativo ao período de outubro/07 a janeiro/08\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nMODIFICATIVAS\r\n\r\nADITIVAS COMPENSATÓRIA\r\n\r\n08PROJETOS\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA E DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.341,37 \r\n\r\nPendente de Garantia - 2 meses\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do projeto 02.01.00 - Ampliação de Hardware - Imprescindíveis.\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\nCOMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.02\r\n\r\nFórum de Niterói (novo) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n3.745,73 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) com acréscimo(s) quantitativo(s), através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.09- Prédio do Antigo TACRIM (reforma interna).\r\n\r\n03.04.00\r\n\r\nCOMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\nFórum de Paracambi (reforma e anexo) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n368,00 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) com acréscimo(s) quantitativo(s), através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.10- Readequação do Espaço Físico do Fórum Central.\r\n\r\nSUPRESSIVA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE HARDWARE - IMPRESCINDÍVEIS (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(2.341,37)\r\n\r\nPendente de Garantia - 2 meses\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o projeto 02.02.00 - Ampliação e Renovação da Frota e de Equipamentos.\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\nPrédio do Antigo TACRIM (reforma interna) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(3.745,73)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.01.10\r\n\r\nReadequação do Espaço Físico do Fórum Central (**)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(368,00)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.02.02- Fórum de Niterói (novo).\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.04.02- Fórum de Paracambi (reforma e anexo).\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nQuadrimestre de Criação/ Instalação\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\nCOMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.06\r\n\r\nFórum de Santo Antônio de Pádua (novo) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n9.834,95 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.04.00\r\n\r\nCOMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.04.04\r\n\r\nFórum de Itaocara (novo) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n7.616,80 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) incluído(s) no PAG 2007/2008, através de Autorização Presidencial.\r\n\r\nId: 461103"
                    ],
                    "461104": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 28/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para local cuja obra ainda não foi finalizada, não havendo salas de conciliação, salas destinadas a Juízes Leigos, a advogados dativos e oficiais de justiça, banheiros, rampa de acesso para cadeirantes, tampouco espaço suficiente para o cartório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o rompimento do cano de abastecimento de água, que provocou enorme vazamento nas dependências cartorárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de organização da serventia, posto que o local encontra-se sujo e sem a mínima infra-estrutura para a realização de suas atividades;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Prorrogar a suspensão das atividades e os prazos processuais no Cartório do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, nos dias 05, 06 e 07 (quarta, quinta e sexta-feira) de março de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 461104"
                    ],
                    "461111": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 416 - R E S O L V E designar MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE, RG n° 8.247.651-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 013.463/2008\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 22/02/2008 - PARTE III, PÁG.01\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 421 - R E S O L V E designar BRUNO FERREIRA DA SILVEIRA, RG nº 020.235.519-4 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 023.884/2008\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 22/02/2008 - PARTE III, PÁG.01\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 504 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 319, publicado no D.O. de 15/02/2008, no tocante a prorrogação de RENATA DE AZEVEDO CRESPO DA SILVA, RG n° 20.640.417-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de conciliação da 1ª vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 03 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.969/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 505 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 410, publicado no D.O. de 22/02/2008, no tocante a dispensa de FABIO TEIXEIRA XIMENES FERREIRA, OAB/RJ n° 126.040-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 023.222/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 506 - R E S O L V E designar SOLANGE MANSO DE MELLO VIANNA, RG n° 200.056.539-5 CREA, JAYNI PAULA CRUZ RODRIGUES DE FARIAS, RG n° 04.148.224-1 IFP, LIDIANE DE BARROS LESSA DE MELLO, 21.467.993-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 027.023/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 507 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, OAB/RJ nº 123.000 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 028.647/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 508 - R E S O L V E designar ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO, OAB/RJ n° 138.062 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de janeiro de 2008. Prot. n° 029.925/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 509 - R E S O L V E designar DALIANY NAGLE BATALHA DO NASCIMENTO, RG n° 16.032.462.000-4 SSP/MA, KELY TEIXEIRA NUNES, RG n° 11.500.119-0 DETRAN, ESTER DE LUNA TERRA, RG n° 10.999.141-4 IFP, ROSANA DA SILVA BASTOS, RG n° 474.388 M. AER., WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, RG n° 364.865-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de dezembro de 2007. Prot. n° 031.853/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 510 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA DA CRUZ SANTOS DIAS, RG nº 10.610.317-9 DETRAN, CARLA CRISTINA OLIVEIRA BORDALO DA COSTA, RG n° 22.364.494-9 DETRAN, JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO DA COSTA, RG n° 10.100.927-2 IFP, JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT, RG n° 12.886.544-1, KARLA JOAQUIM DA SILVA, RG n° 20.379.266-8 DETRAN, MARIA RIBEIRO SANTANA, RG n° 09.240.714-7 IFP, MICHELE DA ROCHA MAURICIO, RG n° 13.095.070-2 IFP, MICHELE DAS GRAÇAS DE CARVALHO, RG n° 21.093.497-2 DETRAN, MONIQUE SUELLEN RODRIGUES RAMOS, RG n° 20.510.549-7 DETRAN, NATHALIA PINHÃO DE AZEVEDO, RG n° 12.148.893-6 DETRAN, RAFAEL MORAIS GUEDES, RG n° 020.482.088-0 DIC/RJ, SHEILA DE AZEVEDO, OAB/RJ n° 073.426, TATIANE MARTINS, RG n° 33.806.354-7 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 031.852/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 511 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GABRIELA COSTA RIBEIRO, RG n° 09.879.173-4 IFP, MARCELLY LEITÃO DIAS, RG n° 12.765.504-21 SSP/BA, MAURINO CARDOSO DE CARVALHO, RG n° 10.549.540-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 07 de janeiro de 2008. Prot. n° 028.630/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 512 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JACQUELINE LUCIA RIBEIRO DE DEUS, RG n° 24.264.784-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 028.630/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 513 - R E S O L V E designar LEANDRO JOSE MACHADO DO NASCIMENTO, RG n° 11.877.551-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 07 de janeiro de 2008. Prot. n° 028.630/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 514 - R E S O L V E designar GERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, RG n° 10.582.000-5 IFP, MAYRA VIEIRA BARBOSA, RG n° 21.729.139-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 21 de janeiro de 2008. Prot. n° 028.630/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 515 - R E S O L V E designar GLEDISON ABREU CARDOSO, RG n° 22.128S145MTPS/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 029.405/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 516 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALDAIR DIAS IGNACIO, RG n° 08.239.646-6 IFP, DIEGO EL ANDERI DE FREITAS, RG n° 3.360.429-5 SSP/SP, GILMAR ALVES FERREIRA, RG n° 08.762.302-1 IFP, LAYANNA KARINA HABERMANN RODRIGUES, RG n° 24.554.064-6 DETRAN, MONICA JOSE CORDEIRO, RG n° 007.771.176-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31 de dezembro de 2007. Prot. n° 028.653/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 517 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO, RG n° 21.276.469-0 IFP, SIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA, RG n° 8.390.751-9 IFP, RONILDO SANTOS DA SILVA, RG n° 071.471.210-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 028.650/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 518 - R E S O L V E designar ADRIANO MARTINS VARELLA, RG n° 11.856.888-0 IFP, ANA CRISTINA DE SA ALMEIDA, RG n° 13.210.591-7 IFP, CRISTIANE MONTEIRO CARVALHO DE A. MESQUITA, RG n° 09.074.228-9 IFP, MARTHA DE SOUZA SARAIVA, RG n° 305.632.055-3 SSP/RS, LUCIANA GOMES DE SOUZA, RG n° 21.839.144-9 DETRAN, LUCIANA PINTO DOS SANTOS, RG n° 12.285.035-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 029.923/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 519 - R E S O L V E designar NIVEA RAQUEL DE CARVALHO LIMA, RG n° 10.499.878-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 031.854/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 520 - R E S O L V E designar LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, RG n° 21.221.455-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 029.404/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 521 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LUCIA MARINS RANGEL DE SOUZA, RG n° 6.828.302-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 028.558/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 522 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS, RG n° 12.088.209-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 028.562/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 523 - R E S O L V E designar JEAN VINICIOS RODRIGUES PIMENTEL, RG n° 650.548-1 M.MAR. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 028.560/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 524 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANNA CLARA GOULART VIEIRA, RG n° 24.349.730-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de novembro de 2007. Prot. n° 031.307/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 525 - R E S O L V E designar TAIZA CAPPATTO DA SILVA, RG n° 11.374.970-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de fevereiro de 2008. Prot. n° 031.307/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 526 - R E S O L V E designar PRISCILLA MENEZES DA SILVA, RG n° 020.235.272-0 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 25 de fevereiro de 2008. Prot. n° 031.486/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 527 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA NABINGER, OAB/RJ n° 106.690 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 030.634/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 528 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, RG n° 05.950.644-4 IFP, PEDRO MACIEL AGUIAR, RG n° 37.168.381-6 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 031.862/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 529 - R E S O L V E designar AURELIO VIANNA DE ARAUJO, RG n° 019.425.643-4 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 029.922/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 530 - R E S O L V E designar ULISSES LEANDRO LOPES, RG n° 20.898.208-2 DETRAN, MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA, RG n° 11.659.588-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 029.717/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 531 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GUSTAVO DAMASCENO VEIGA, RG n° 12.052.186-9 IFP, HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, RG n° 104.678.387-47 DIC, MARIA TALITA DA SILVA SANTOS, RG n° 21.108.220-1 DETRAN, RENATA SOUZA BAPTISTA, RG n° 020.327.468-3 DETRAN, TACIANE FREITAS ROELA, RG n° 154,901-0 SSP/ES da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 031.851/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 532 - R E S O L V E designar SHEILA LOURO LIMA, RG n° 020.520.714-5 DETRAN, TULYANE KARLA DA SILVA DANTAS, RG n° 002.152.579 ITEPRN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 031.851/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 533 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, OAB/RJ n° 113.811 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Prot. n° 033.243/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 534 - R E S O L V E designar FABIO SILVA DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 132.395 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 029.700/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 535 - R E S O L V E designar JOSYLENE PORTUGAL, RG n° 08.114.497-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de\r\n\r\nRio Claro, a contar de 13 de fevereiro de 2008. Prot. n° 29.926/2008\r\n\r\nId: 461111"
                    ],
                    "461112": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 547 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERIKA SANCHES ABDIAS DOS SANTOS, RG n° 21.094.332-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 036.819/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 548 - R E S O L V E designar FABIO MENDES PEREIRA, RG n° 11.648.910-5 DETRAN, FRANCISCO ARMANDO FERREIRA, OAB/RJ n° 93.879, JOSELAINE DA SILVA, RG n° 20.933.664-3 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 036.818/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 549 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JESSICA AGUILAR DA COSTA, RG n° 22.374.715-5 DETRAN, SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO, RG n° 11.178.666-1 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de dezembro de 2007. Prot. n° 036.193/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 550 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE ROBERTO DE MESQUITA SANTOS, RG n° 10.986.707-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de dezembro de 2007. Prot. n° 036.193/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 551 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LISANGELA ROCHA GONÇALVES, RG n° 08.486.186-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 28 de janeiro de 2008. Prot. n° 036.193/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 552 - R E S O L V E designar ALINE SOUZA RAMOS, RG n° 10.220.175-3 IFP, FRANCISCO LOPES DE CARVALHO NETTO, RG n° 21.766.542-1 DETRAN, VALQUIRIA MARIO MACHADO, RG n° 10.428.094-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 033.198/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 553 - R E S O L V E designar ALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA, RG n° 07.839.869-0 IFP, RICARDO DA TRINDADE, RG n° 006.981.648-6 DETRAN, LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK, RG n° 21.584.130-5 DETRAN, VICTOR DA SILVA PEREIRA, RG n° 20.518.700-8 DETRAN, HANNA ROSA, RG n° 12.661.989-9 IFP, ANDERSON GRATIVOL BORGES, RG n° 12.591.284-0 IFP, MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO, RG n° 20.547.278-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 033.311/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 554 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HELIO ARAUJO LOPES FILHO, RG n° 4.162.756-3, MANOELA MARTINS SANTOS, RG n° 21.443.454-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 036.849/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 555 - R E S O L V E designar JACQUELINE DA SILVA, RG n° 21.450.909-3 DETRAN, CAMILLA DA SILVA SANTOS, RG n° 21.793.687-1 DETRAN, PAMELA ROCHA CALIOCANE, RG n° 13.339.344-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 036.849/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 556 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MICHELE EMERICK SOUZA SOARES, RG n° 12.698.059-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 036.820/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 557 - R E S O L V E designar ADELSON DE SOUSA VILELA, RG n° 11.954.649-7 IFP, TANIA MARA SYRIO RAMOS BASTOS, RG n° 068.001-3 CRC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 036.191/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 558 - R E S O L V E designar LILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA, RG n° 556.094-2 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n°036.833/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 559 - R E S O L V E designar FABIANE ERBISTE SILVERIO SOUZA, RG n° 10.908.342-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 028.654/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 560 - R E S O L V E designar DANIELE DE ALMEIDA MAGALHÃES, RG n° 07.202.093-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 035.142/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 561 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO FIGUEIREDO LAMONICA, OAB/RJ n° 82.333, GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 124.565, IONE PAOLI GUSTAFSON, OAB/RJ n° 136.307, LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA, OAB/RJ n° 100.872, MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, RG n° 03.431.643-0 IFP, MARINA MENDES MACEDO, RG n° 012.836.318-1 DETRAN, PRISCILLA PEREIRA MACHADO, RG n° 009.950.767-5 DIC/R da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 034.189/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 562 - R E S O L V E designar HENRIQUE RUBERT, RG n° 11.241.324-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 034.189/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 563 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO, OAB/RJ n° 068.822 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 036.725/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 564 - R E S O L V E designar PALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES, RG n° 020.177.445-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 021.826/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 565 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA SILVA OLIVEIRA, RG n° 12.655.213-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 035.657/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 566 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM, OAB/RJ n° 89.060 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 037.499/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 567 - R E S O L V E designar ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES, OAB/RJ n° 89.334 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 037.499/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 568 - R E S O L V E designar VERONICA APARECIDA ESTEVES DA SILVA, RG n° 09.602.553-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 031.871/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 569 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 134.992 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da comarca da Capital, a contar de 01 de janeiro de 2008. Prot. n° 034.403/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 570 - R E S O L V E designar ANA LUCIA DA ROCHA CALMON E GUEDES, RG n° 07.742.870-4 DETRAN, BIANCA FERREIRA FREITAS, RG n° 11.697.347-0 IFP, ELAINE TRISTÃO DA FONSECA, RG n° 09.336.944-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 035.506/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 571 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA BUENO GONÇALVES, RG n° 11.288.275-8 IFP, PAULA DA COSTA PEREIRA, RG n° 12.933.942-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 036.834/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 572 - R E S O L V E designar MILTON GUANABARA JUNIOR, RG n° 25.790.525-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 18 de fevereiro de 2008. Prot. n° 036.834/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 573 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, RG n° 80.768.287-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 034.600/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 574 - R E S O L V E designar VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA, RG n° 9.100.962-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª\r\n\r\nId: 461112"
                    ],
                    "461113": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 693/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 43628/2008,\r\n\r\nConsiderando a promoção do Juiz de Direito ao cargo de Desembargador na decisão proferida pelo E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro do corrente ano;\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, o Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO das comissões e do conselho abaixo:\r\n\r\n- Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais;\r\n\r\n- Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n- Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 461113"
                    ],
                    "461114": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 694/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº. 43628/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz Auxiliar da Presidência, para integrar as comissões e conselho abaixo:\r\n\r\n- Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais;\r\n\r\n- Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 461114"
                    ],
                    "461115": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 725/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo nº. 022589/2008,\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Supremo Tribunal Federal no Processo Administrativo nº. 305260/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, Juiz Auxiliar da Presidência, da função de Juiz Supervisor do Conselho de Vitaliciamento, a contar de 1º. de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(aas.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 461115"
                    ],
                    "461116": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 726/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na Sessão do E. Conselho da Magistratura, realizada em 28/02/2008, nos autos do Proc. nº 022589/2008 - CM (Ref. Prot. nº 2008.011.00146),\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz Auxiliar da Presidência, para exercer a função de Juiz Supervisor no Conselho de Vitaliciamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461116"
                    ],
                    "461127": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1432, publicado no Diário Oficial de 17/04/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL”, leia-se “2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGÚ DA COMARCA DA CAPITAL”, mantidos os demais termos. Prot. n° 072.636/2007\r\n\r\nId: 461127"
                    ],
                    "460260": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS ORDINARIOS(2001.001.126417-3)8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(2000.001.160666-5)43 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 20085432 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERIDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDIR ALVES JUNIOR(2001.001.126417-3) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 INTERESSADO 2: JOSE PERELMITER(2000.001.160666-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Em mesa.\r\n\r\nId: 460260"
                    ],
                    "460259": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.012123-1 MANDADO DE SEGURANCA - 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200852571 REQUERENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 REQUERIDO: DTCOM DIRECT TO COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTENARO CAVALI PR0033065 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ PR0017515 INTERESSADOS: DIGITAL SK DFL CONSULTORIA EM INFORMATICA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA SENAC CENECT CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA S C LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ..Isto posto, julgo extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, VI, CPC. Custas pela requerente. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. (Nota da DIMOP: republicado por ter saido com incorrecao no D.O. de 04.03.08, parte III, pag 01).\r\n\r\nId: 460259"
                    ],
                    "461128": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-260019 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagens: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO, BANCO BONSUCESSO SA\r\n\r\nDespacho: A AUSENCIA DE ATENDIMENTO A EXIGENCIA PREVISTA NO ARTIGO 12, PARAG.7., IV DO ATO NORMATIVO N.06/2006, ALTERADO PELO ATO NORMATIVO N.09/2007 CONSTITUI OBICE A CELEBRACAO DO CONTRATO PRETENDIDO. ARQUIVE-SE. 21/02/2008.(a) Dr; Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência.\r\n\r\n*Republicado por haver saído, por equivoco, na janela da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, no D.O. de 04/03/2008, Parte III, Fl. 2. \r\n\r\nId: 461128"
                    ],
                    "460261": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE QUEIMADOS 20070670025760 Protocolo: 2007299065 REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o agravo. Ao agravado. Apos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.035177-7 ACAO CIVIL PUBLICA - 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200849721 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Recebo o agravo. Aos agravados. Apos, a douta Procuradoria Geralde Justica.\r\n\r\nId: 460261"
                    ],
                    "461123": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/126-DESIGNA a Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 15 de março de 2008, a 7ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. 22.02.2008.\r\n\r\nATO M/159-DESIGNA o Doutor LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para assumir as funções de Diretor do Foro Regional de Campo Grande, a partir de 01 de março de 2008, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/160-RESOLVE remanejar a Doutora REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Auxiliar da Terceira Vice-Presidência, da 6ª para a 5ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 04 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/161-RESOLVE alterar o Ato M/136, publicado no D.O. no dia 28 de fevereiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 07 e 08 de março de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME e RICARDO COUTO DE CASTRO, nos horários compreendidos entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/162-DESIGNA a Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de março de 2008, a 31ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções na 32ª Vara Criminal.\r\n\r\nATO M/163-DESIGNA a Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir a partir de 04 de março de 2008, a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 461123"
                    ],
                    "461122": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/050-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, nos dias 1º, 02, 03 e 04 de fevereiro, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Dr. Francisco Ferraro Junior afastado nos termos da Resolução nº 15/2006\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO MI/063\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 20.02.2008)\r\n\r\nATO MI/063\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE republicar o Ato MI/063, para incluir a Comarca de Angra dos Reis, esclarecendo que os juízes em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de MARÇO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ATO MI/077\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.02.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., no período de 26 de fevereiro a 1º de março, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., no período de 25 a 29 de fevereiro, ....\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ATO MI/079\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.02.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., com referência à Comarca de Duque de Caxias e as demais Comarcas que integram a mesma Região, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., com referência à Comarca de Niterói e as demais Comarcas que integram a mesma Região, ....\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 110 DO ATO MI/081\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.02.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., permanecendo nos dias 1º e 02, no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca (Campos), ....\r\n\r\nLeia-se: ...., permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca (Campos), ....\r\n\r\nATO MI/084-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, no período de 28 de fevereiro a 06 de março, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Nojo da Drª. Isabela Pessanha Chagas\r\n\r\nATO MI/088-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para permanecer, no período de 1º a 06 de março, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira no dia 1º e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 de 02 a 06.\r\n\r\nATO MI/092\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, nos dias 03, 04 e 05 de março, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino no Tribunal de Justiça Federal, para estudo.\r\n\r\n02) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti, para assumir, nos dias 03, 04 e 05 de março, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Claudio Ferreira Antunes.\r\n\r\nATO MI/093\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de março, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias.\r\n\r\nATO MI/094\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 04, 11, 18 e 25 de março, as demais Varas da Comarca de Itaboraí - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/095\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 06, 13, 20 e 27 de março, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/096\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Três Rios, para auxiliar, nos dias 05, 12, 19 e 26 de março, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/097\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de março, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nATO MI/098\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, nos dias 04, 05 e 06 de março, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nATO MI/099\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SERGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da Comarca de Rio das Flores, para auxiliar, no dia 09 de março (domingo) a 2ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 15 de março (sábado) a Comarca de Rio das Flores, sem prejuízo de suas funções e da 1ª Vara da Comarca de Valença;\r\n\r\nId: 461122"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "459527": [
                            "IIIE - Súmula",
                            "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE VERBETE\r\n\r\nNº. 123*\r\n\r\nIPTU PROGRESSIVO\r\n\r\nTAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\nCOBRANÇA INDEVIDA\r\n\r\nEFEITOS EX TUNC\r\n\r\nSISTEMA CONSTITUCIONAL EM VIGOR\r\n\r\n“Indevidas, com efeitos EX TUNC, as cobranças do IPTU progressivo e de taxa de coleta de lixo e limpeza pública, antes da vigência dos diplomas legais que se adequaram ao sistema constitucional em vigor, podendo ser alegado inclusive em exceção de Pré-executividade”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002 - Julgamento em 11/12//2006 - Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\n* Republicação decorrente da retificação do acórdão encaminhado através do Ofício SETOE- 0570/08, de 27 de fevereiro de 2008 da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. Sessão de julgamento realizada no dia 21/01/2008. \r\n\r\nId: 459527"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "460234": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/127/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 02 (dois) elevadores de passageiros no Foro Regional de Madureira; VALOR: R$ 31.968,00 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 01/02/2008; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A.; PROCESSO: nº 295.124/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/128/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/124/2004 de serviços de distribuição de publicidade; VALOR: R$ 549.328,68 (quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 05/02/2008; PARTE: Agência 3 Comunicação Integrada Ltda.; PROCESSO: nº 209.258/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/129/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/032/2007 de serviços de afiação de facas de guilhotinas industriais; VALOR: R$ 6.912,00 (seis mil, novecentos e doze reais); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 11/01/2008; PARTE: Tecnoprint Serviço Manutenção e Comércio de Material Gráfico Ltda-EPP; PROCESSO: nº 244.411/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/130/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/048/2006 de serviços de distribuição diária, por meio de assinaturas, de Diários Oficiais da União, a contar de 01/11/2007 a 31/12/2007, no valor total de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais); PARTE: ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda-ME; PROCESSO: nº 215.501/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/131/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/277/2007 de compra de equipamento de circuito fechado de televisão - CFTV, no valor de R$ 145.320,00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte reais); PARTE: Seg Líder Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 15.871/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/132/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/719/2004 de serviços de acompanhamento de obras, reparos emergenciais e manutenção preventiva e corretiva; VALOR: R$ 10.605.875,88 (dez milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2008; PARTE: Cael Arquitetura e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 152.533/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/133/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/879/2004 de serviços administrativos e educacionais para atendimento a crianças de 06 (seis) meses a 04 (quatro) anos na Creche Therezinha Amorim; VALOR: R$ 916.583,16 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2008; PARTE: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.; PROCESSO: nº 120.566/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/134/2008; CELEBRAÇÂO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/167/2007 de serviços de condução de elevadores, atendimento nas recepções e zeladoria; VALOR: R$ 9.229.329,12 (nove milhões, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e doze centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/01/2008; PARTE: Nova Rio Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 225.475/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/135/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Ato Norm nº 04/2007 do TJERJ; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/091/2006 de Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital; PARTE; Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 151.315/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/136/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Ato Norm nº 04/2007 do TJERJ; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/676/2005 de Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da comarca de Macaé; PARTE; Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 73.655/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/137/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca da Capital, para funcionamento de posto de atendimento bancário; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar da ocupação da área, obriga-se a arcar com o pagamento mensal da quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos, cujo valor é fixado em 1.538,01(hum mil, quinhentos e trinta e oito reais e um centavo); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura; PARTE; Banco do Brasil S.A; PROCESSO: nº 275.975/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/138/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do Imovel do Foro da Comarca de Armação de Búzios, para exploração de serviços reprográficos; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 01 (uma) máquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01 de novembro de 2007; PARTE; Fernando José Sanches Abrantes; PROCESSO: nº 264.677/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/139/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do Imovel do Foro Central da Comarca da Capital, para exploração de serviços reprográficos; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 2.888,11 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 02 (duas) máquinas de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01 de setembro de 2007; PARTE; SINTERJ - Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 15.408/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/140/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do foro da Comarca de São Gonçalo, para exploração de Cantina; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): A permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 662,55 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos); PARTE; Fátima Rique Cosme; PROCESSO: nº 55.048/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/141/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Município de Areal; PROCESSO: nº 58.036/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/142/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Mitra Arquidiocesana de Niterói; PROCESSO: nº 3.515/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/143/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes - APAE; PROCESSO: nº 184.161/2004.\r\n\r\nId: 460234"
                                ],
                                "460769": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 011/08 (Proc. nº 103787/07), para a compra de livros, que se encontra aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para se manifestarem acerca do desfazimento dos itens 103 e 207. Comunicamos, ainda, que os autos se encontram com vistas franqueadas na sala da Secretaria dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala - T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 308762/06 - Licitação por Pregão nº 029/07, para a compra de caixa plástica tipo bank box em polionda - Decisão em 18/02/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso V, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço dos recursos interpostos pelas sociedades empresárias EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. e classic 200 Materiais Pedagógicos Ltda.; nego-lhes provimento, mantendo as recorrentes desclassificadas do certame por desatenderem ao subitem 8.1.2 do edital. Adjudico o objeto da presente licitação à sociedade empresária POLICIN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIOS E PAPELARIAS LTDA - EPP, diante da delegação outorgada pelo artigo 2º, inciso V, do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo nº 2456/2007. Publique-se. Após, encaminhem-se ao Ilmº. Sr. Diretor de Planejamento, Coordenação e Finanças, para as providências necessárias à homologação do certame, diante da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ. (Republicado por conter incorreção).\r\n\r\nId: 460769"
                                ],
                                "459914": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº 240.960/2005 - Prazo: 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nINTERESSADO : CONSTRUTORA GLÓRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.144.087/0001-90\r\n\r\nFinalidade: Ciência da decisão publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - Poder Judiciário, no dia 03/03/2008, que acolheu o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, impôs à sociedade empresária Construtora Glória Ltda. a penalidade de Advertência cumulada com Multa de 10% (dez por cento) sobre o Termo de Contrato nº 003/199/02 e Aditivo(s), com fulcro no art. 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02 e na Cláusula Décima do referido Termo. A notificanda tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, encontrando-se os autos do procedimento administrativo disponíveis para consulta neste Departamento, devendo a petição conter expressa referência ao processo em questão, e ser entregue na Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - sala T-04 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-010, das 11 às 18 horas, esclarecendo-se que não serão aceitos documentos remetidos por fax. E para que chegue ao conhecimento da interessada foi expedido este edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de março de 2008. (a) Diretora do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 459914"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "461097": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-261291 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER RETIFICACAO DO ATO DE APOSENTADORIA Personagens: LUIS FERNANDO DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA AS FLS.26 E, TENDO POR BASE OS ARTIGOS 1. E 7. DA DELIBERACAO N.190 DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIFICANDO QUE DO ATO DE APOSENTADORIA DEVE CONSTAR APENAS SUA FUNDAMENTACAO LEGAL, ASSIM ENTENDIDO O DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA A CONCESSAO DA APOSENTADORIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 461097"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "451748": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 24ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de março de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “LEASING E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, tendo como palestrante o Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil, coordenador e professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV, em São Paulo e como debatedora a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, professora da EMERJ, da FGV e Ex- Diretora da CVM. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 451748"
                                        ],
                                        "443093": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Presidente do Brasilcon e Promotor de Justiça, DOUTOR LEONARDO ROSCOE BESSA . O evento realizar-se-á em 10 de MARÇO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 443093"
                                        ],
                                        "459710": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o seu Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o “I SEMINÁRIO SOBRE OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAÇÃO DA REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”, a realizar-se no dia 7 de março de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nDes. Thiago Ribas Filho - Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais\r\n\r\nDra. Letícia Lacroix - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Juliane Stohler - Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nDr. Alcebíades Sabino dos Santos - Secretário Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nDra. Inamara Costa - Delegada Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n\r\nSra. Cecília Soares - Superintendente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nSr. Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDra. Cida Diogo - Deputada Federal Presidente da Subcomissão de Saúde da Mulher da Comissão de Seguridades Social e Família e Sub-relatora da CPI do Sistema Carcerário que trata da Mulher Encarcerada\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“RESULTADOS DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello - Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro \r\n\r\nJuiz de Direito Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira - Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar de São Gonçalo\r\n\r\nDr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro \r\n\r\n14h \r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nCIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher) e NUDEM (Núcleo da Defensoria de Atendimento à Mulher), Defensorias Públicas das Vítimas e dos Autores do fato do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nSecretarias Estaduais de Trabalho e Renda e de Atenção à Saúde (Programa SOS Mulher)\r\n\r\n16h\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Assistência Social do Município e Rio Mulher \r\n\r\n16h30min \r\n\r\nAPRESENTAÇÃO:\r\n\r\nEquipe multidisciplinar dos I e II Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n17h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nEste seminário será obrigatório para Promoção ou Remoção para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nId: 459710"
                                        ],
                                        "459699": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO\r\n\r\nA Secretária-Geral de Ensino da Escola da Magistratura, no uso de suas atribuições regimentais, vem tornar público os principais prazos do Cronograma de Atividades do primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nDIA OU PERÍODO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES \r\n\r\n1º Semestre/2008 \r\n\r\n11/02/08\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n7, 8 e 9/04/08\r\n\r\nPublicação no D O do Edital de Abertura - Ouvintes\r\n\r\n7 a 18/04/08\r\n\r\nPrazo para requerimento de inscrição - Ouvintes\r\n\r\n14, 15 e 16/04/08\r\n\r\nPublicação no D O. do Edital de Abertura da Prova de Seleção da EMERJ\r\n\r\n14/04 a 30/05/08\r\n\r\nPrazo de Inscrição para a Prova de Seleção da EMERJ - Manhã/Noite\r\n\r\n30/04/08\r\n\r\nProva de Redação - 1ª fase - Ouvintes\r\n\r\n10/05/08\r\n\r\n2ª Chamada - CP I ao CP V\r\n\r\n16/05/08\r\n\r\nPublicação no D O do Resultado dos Ouvintes aprovados na prova de Redação - 1ª fase\r\n\r\n27/05/08\r\n\r\nProva Oral - 2ª fase - Ouvintes\r\n\r\n31/05/08\r\n\r\n2ª chamada e Provas Finais - CP I ao CP V\r\n\r\n08/06/08\r\n\r\nProva de Seleção - Manhã/Noite\r\n\r\n9 a 20/06/08\r\n\r\nPrazo para solicitação/renovação de Bolsas de Estudos, reabertura de matrícula e mudança de turno - Manhã/Noite\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\nPublicação no D. O. dos aprovados como Ouvintes\r\n\r\n14/06/08\r\n\r\n2ª Chamada e Provas Finais - CP I ao CP V\r\n\r\n28/06/08\r\n\r\n2ª Chamada e Provas Finais - CP I ao CP V\r\n\r\n05/07/08\r\n\r\n2ª Chamada e Provas Finais - CP I ao CP V\r\n\r\n7, 8 e 09/07/08\r\n\r\nPublicação no D.O. dos aprovados na Prova de Seleção Manhã / Noite\r\n\r\n7 e 8/07/08\r\n\r\nSEADE/ SITE EMERJ - Divulgação do resultado dos pedidos de Bolsa de Estudos\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\nProvas Finais - CPI ao CP V\r\n\r\n10 e 11/07/08\r\n\r\nSEADE - Confirmação de matrícula do CPI Manhã / Noite (inclusive ouvintes)\r\n\r\n14 a 18/07/08\r\n\r\nPrazo para pedido de Reconsideração de Bolsa de Estudos\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\nSEADE - Confirmação de matrícula do CP II / CP III Manhã/Noite\r\n\r\n16/07/08\r\n\r\nSEADE - Confirmação de matrícula CPIV / CPV Manhã / Noite\r\n\r\n18/07/08\r\n\r\nSEADE - Confirmação de matrícula dos reclassificados e dos pedidos de reabertura do CPII a CPV - Manhã/Noite\r\n\r\n23/07/08\r\n\r\nInício do 2º Semestre de 2008 - Manhã / Noite\r\n\r\n11 a 12/08/08\r\n\r\nSEADE/SITE EMERJ - Divulgação do Resultado dos pedidos de reconsideração de Bolsa de Estudos Manhã / Noite\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\n(a) ROSÂNGELA P.N. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária-Geral de Ensino\r\n\r\nId: 459699"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "460277": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 38a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 20.081.2501-0 Protocolo: 200859122 IMPTEs: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.080.02597-4 Protocolo: 200860613 IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5974/2008 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.014265-9 Protocolo: 200858328 AUTORs: GENY MATTOS CARREIRA AUTORs: LUCIANO CARREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.030.012011-5 Protocolo: 200859224 AUTORs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ REUs1: ZELIA CARDOSO MEIRA REUs2: VERA LUCIA BARBOSA REIS REUs3: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI REU4: SIDNEY COSTA MEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859239 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 44 E 45 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 22760/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL Protocolo: EXCPTEs: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DE DESEMBARGADOR Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 20.050.020085-9 Protocolo: EXCPTEs: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DE DESEMBARGADOR Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10086 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000007-2 Protocolo: 2008052466 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2626/96). 2002.001.002062-0 Protocolo: 2008054076 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.014011-5 Protocolo: 2008053003 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: GERALDO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10143 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2006.004.034551-9 Protocolo: 2008052644 APTEs: NACIR DA CONCEICAO MARTINS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA 0059430RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.010854-0 Protocolo: 2008053954 APTEs1: TRANSPORTE PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APTEs2: SONIA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10311 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005037-4 Protocolo: 2008053957 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ APDOs: ADRIANA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10312 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.074491-5 Protocolo: 2008054066 APTEs: SELMA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10337 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.004057-4 Protocolo: 2008052661 APTEs: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ APDOs: IVETE VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.100269-4 Protocolo: 200854197 APTEs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ APDOs: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO2: 0087946SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2005.014.021480-9 Protocolo: 2008053932 APTEs: MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ APDOs: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA 0048974RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10405 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005103-6 Protocolo: 2008054450 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005134-8 Protocolo: 2008054410 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10454 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.148616-6 Protocolo: 2008055802 APTEs: JANDIRA ELEUTERIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005226-0 Protocolo: 2008054419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA DA CONCEICAO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10551 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.013974-0 Protocolo: 2008054866 APTEs1: NILZA MOURA SALES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADOs: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10556 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.036.006372-9 Protocolo: 2008055291 APTEs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10584 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.024.002280-5 Protocolo: 2008055336 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: LORIMAR MUNIZ CARDOSO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10619 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141606-3 Protocolo: 2008055397 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTEs2: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004072-5 Protocolo: 200854423 APTEs: MUNIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HIDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10677 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.013386-3 Protocolo: 2008055571 APTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDOs: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO 0096946RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.099586-7 Protocolo: 2008055805 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: JOSIMAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004679-4 Protocolo: 200856386 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO: TANIA MARIA DANTAS DA MOTA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06152 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.205.002451-9 Protocolo: 200856965 AGTEs: CARLOS MARCELO OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BMC S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06240 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.202.007861-5 Protocolo: 200857803 AGTEs: CLEA DOS SANTOS E SILVA AGTEs: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06266 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.002.073406-5 Protocolo: 200857825 AGTEs: GILBERTO GALLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ AGDO: GILMARA NUNES DE MIRANDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038969-0 Protocolo: 200857940 AGTEs: VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015071-1 Protocolo: 200856512 AGTEs: AGRICIO LINS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06272 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.066.011110-7 Protocolo: 200858226 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06305 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067415-1 Protocolo: 200858202 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE ADVOGADO: DR(a). MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE 0127000RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06311 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.092611-3 Protocolo: 200858289 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000984-8 Protocolo: 200858158 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.207.002612-0 Protocolo: 200859104 AGTEs: ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA 0046070RJ AGDOs: ALESSANDRA JANAINA MELLO DE CARVALHO DA SILVA GANANCA AGDOs: ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06396 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.005395-0 Protocolo: 200858964 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06406 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.001250-7 Protocolo: 200859498 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: JOSE GONCALVES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.062104-9 Protocolo: 200859331 AGTEs: PEDRO PAULO MARTINS FILHO AGTEs: LUIZ PAULO RAMOS MARTINS AGTEs: NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDOs: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA AGDOs: PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.047322-0 Protocolo: 200859828 AGTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI AGDOs: KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06491 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO E POSSE 2008.054.082719-2 Protocolo: 200859365 AGTEs: KARLA CRISTINA ALVES FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SOARES MENDES 0142429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO 0051302RJ AGDOs: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA 0037445RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06508 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091515-4 Protocolo: 200859774 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06516 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.061.000283-6 Protocolo: 200859796 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: LEONARDO ZIMBRAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859505 IMPTEs: PEDRO HENRIQUE GUERRA MONTILHA REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.819.000372-0 Protocolo: 200855309 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: JOAO CLAUDIO TEIXEIRA DE FARIA INTERESSADO2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.083188-5 Protocolo: 200854186 APTEs1: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ APTEs2: THAIZ MONTEIRO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES 0135543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10103 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.022945-1 Protocolo: 2008053023 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: ADRIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10125 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.006794-8 Protocolo: 2008053943 APTEs: WALDEA SIMOES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.112103-8 Protocolo: 2008054128 APTEs: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA 0007235ES APDOs: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10181 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004688-2 Protocolo: 200852714 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APTEs2: GENESIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10202 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002318-8 Protocolo: 2008052983 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: ROSIMAR PORTO DINIZ SIMAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10230 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2007.212.002668-6 Protocolo: 2008052654 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ APDOs: MICHELLE DE MOURA CRISPIM ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES 0142515RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10254 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011357-9 Protocolo: 2008052523 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ALEXANDRE PAULA MORAES TEIXEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.140771-9 Protocolo: 2008054043 APTEs: ELIANE GEORGES MOURAD ADVOGADOs1: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SANTOS GONCALVES 0075795RJ APDOs1: SONIA REGINA BARBEDO TAVARES APDOs1: MARIANA BARBEDO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA PROC. EST.2: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.020477-8 Protocolo: 200854178 APTEs: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004502-1 Protocolo: 200854975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO ROSA TEIXEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10432 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.001656-7 Protocolo: 200854494 APTEs: RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ APDOs: ELAIR DOS SANTOS DUMAS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10437 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143341-3 Protocolo: 2008055416 APTEs: IRACEMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.205.003929-6 Protocolo: 2008055092 APTEs: ILDA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006446-1 Protocolo: 2008055487 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: KEILA NUNES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10477 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.091952-1 Protocolo: 2008055486 APTEs: JOSE ANTONIO AMARAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.042343-6 Protocolo: 2008055425 APTEs: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE APDOs: VICTOR LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10561 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.002852-4 Protocolo: 2008054993 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10578 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.104250-1 Protocolo: 2008055329 APTEs: ADEMILSON RIBEIRO LINS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10590 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.000650-0 Protocolo: 2008054982 APTEs: NEIVA MENDES FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068707-8 Protocolo: 2008055543 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO 0043757RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10592 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.000070-5 Protocolo: 2008055373 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVADA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL MARTINS SEVERINO APDOs: MIRIAM REGINA MAGALHAES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 0107341RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10617 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.002393-0 Protocolo: 2008054870 APTEs: EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10662 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.007.003211-8 Protocolo: 2008055362 APTEs: LUZIMAR CAMILO JEREMIAS ADVOGADOs1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDOs: NILTON DA SILVA JEREMIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069583-0 Protocolo: 2008055393 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JOSE FERREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA ALVES LEITE 0135358RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004113-1 Protocolo: 2008054924 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MANOEL CANDIDO DE NOVAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124155-2 Protocolo: 200857082 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA AGDOs: PAULO BEZERRA PEIXOTO AGDOs: EXPEDITO SILVA AGDOs: ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA AGDOs: JOSE VIANNA RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06310 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.022330-1 Protocolo: 200858435 AGTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: GERALDO ORRO JOBIM MALLET ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.001.091069-7 Protocolo: 200858176 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: ALOYSIO VALLADAO PAREDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06354 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.000187-0 Protocolo: 200858129 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: MARIA ELIANA DELFINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.001.026251-3 Protocolo: 200859249 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA 0056906RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA 0094908RJ AGDOs: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.099493-5 Protocolo: 200859170 AGTEs: ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ AGDOs: ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS AGDOs: MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS AGDOs: NATASHA CORDEIRO PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO 0042682RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06384 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.181611-1 Protocolo: 200858758 AGTEs: FETHI INTERNATIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA AGTEs: RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDOs: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151736-3 Protocolo: 200858061 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: GLORIA ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.010797-9 Protocolo: 200859179 AGTEs: ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ AGDOs: ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS AGDOs: MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS AGDOs: NATASHA CORDEIRO PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06405 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005054-9 Protocolo: 200858840 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.183775-8 Protocolo: 200859903 AGTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDOs: JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06460 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.023.013336-0 Protocolo: 200859999 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDOs: POSTO 2001 LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA MONITORIA 2005.001.027697-8 Protocolo: 200859527 AGTEs: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDOs: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU 0140943RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 6 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 2006.038.013134-2 Protocolo: 200858829 AUTORs: MARIA IVANILDES DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ REU: MIGUEL DE ARCANJO JOSE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00309 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.002360-3 Protocolo: 200855073 IMPTEs: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10207 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.018325-6 Protocolo: 2008053953 APTEs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ APDOs: CLAUDIA MARIA FERREIRA VIDAL CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10211 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060283-5 Protocolo: 2008054210 APTEs: VAGNER DE FREITAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.025785-7 Protocolo: 2008052977 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ APDOs: HERMOGENIO NUNES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.035029-9 Protocolo: 2008054038 APTEs: LAERTE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10268 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.139490-3 Protocolo: 200852265 APTEs: DENILSON HUMBERTO PEREIRA APTEs: WIRQUIS GOMES DE SOUZA APTEs: JOEL DO NASCIMENTO FARIAS APTEs: VALTENDES VIANA DA HORA APTEs: JADIR NUNES DE SENA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO 0103385RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10278 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.002726-7 Protocolo: 200852376 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE APDOs: FABIOLA MAGALHAES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.025541-5 Protocolo: 2008054318 APTEs: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO 0200040SP APDOs: ROSANA DE AQUINO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.004872-6 Protocolo: 2008053949 APTEs: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ APDOs: DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10458 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.207.003329-9 Protocolo: 200855335 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ESPOLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO 0133261RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.140548-0 Protocolo: 2008055417 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10604 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084099-3 Protocolo: 2008055399 APTEs: JOSE AMILTON DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10660 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.063.004170-3 Protocolo: 2008054861 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: JOSE BERTO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004705-7 Protocolo: 200854426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10693 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004622-0 Protocolo: 2008054920 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10738 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.034834-0 Protocolo: 2008055322 APTEs: JOSEFA VARELLA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10756 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.676/00 INDENIZATORIA POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 2000.003.004217-3 Protocolo: 2008054472 APTEs: ILHA DE CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007152-9 Protocolo: 200857796 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: JOSE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM 0129707RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024394-2 Protocolo: 200858436 AGTEs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.181465-5 Protocolo: 200858148 AGTEs: SILVIO VENANCIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO PINE Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2003.001.015987-8 Protocolo: 200858262 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ADILSON DE FREITAS LEONE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.134678-9 Protocolo: 200858742 AGTEs: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO 0096901RJ AGDOs: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06380 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023036-6 Protocolo: 200858885 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: CHRISTIANE DA SILVA SOARES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06422 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097879-6 Protocolo: 200857882 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PELLO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06432 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004229-2 Protocolo: 200858830 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: SANDRA PORTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.263676-1 Protocolo: 200859295 AGTEs: HUMBERTO DONATI FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06441 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2007.087.004680-1 Protocolo: 200859261 AGTEs: HELEODORO DE VASCONCELOS DA SILVA AGTEs: KATIA BETANIA MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ AGDOs: RODRIGO DE CASTRO PAULA AGDOs: PRISCILA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10074 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.003828-0 Protocolo: 2008053218 APTEs: VANESSA BATISTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: EDITORA THE CLIENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10118 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083821-2 Protocolo: 2008053942 APTEs1: KARINA DE OLIVEIRA GESUINO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10126 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC 20040210027729) 2006.021.022171-0 Protocolo: 2008053210 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI 0054473RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10137 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.083.002373-3 Protocolo: 2008053945 APTEs: CONSORCIO NACIO NAL EMBRACON LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ APDOs: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167503-3 Protocolo: 2008054190 APTEs: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057407-7 Protocolo: 2008054104 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ APDOs: BRUNO RAMOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO 0137077RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10276 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.085526-9 Protocolo: 200851923 APTEs: SHEILA CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002812-2 Protocolo: 2008052658 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: DANIELE DOS SANTOS JULIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.013380-8 Protocolo: 2008053959 APTEs: IVETE DE ASSIS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LOBO 0019467RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10351 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004367-2 Protocolo: 200852390 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMP PART S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10397 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028292-1 Protocolo: 2008055377 APTEs: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ APDOs: DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10448 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014542-7 Protocolo: 2008055421 APTEs: LETICIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ APDOs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs2: SERGIO MEDRADO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004841-1 Protocolo: 2008054931 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112580-1 Protocolo: 2008056062 APTEs: VANUZA VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10518 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007183-5 Protocolo: 2008054913 APTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10519 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2007.001.068920-8 Protocolo: 2008054897 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ROSA RIMOLA LUCIDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005175-0 Protocolo: 2008054438 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139412-2 Protocolo: 2008055523 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: LUCI DA SILVA SALLES APDOs: WALTEMIR COUTINHO SALLES ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.001814-9 Protocolo: 2008054072 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005152-0 Protocolo: 2008054417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10612 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125492-0 Protocolo: 2008055401 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: RUTE FELIX SARNO ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10737 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.051.000195-3 Protocolo: 2008055348 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: C T D ESPOSTI PESSANHA APDOs: ESPOLIO DE CARLOS TADEU DEL ESPOSTI PESSANHA/REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10745 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.011917-0 Protocolo: 2008054878 APTEs: SERGIO GONCALVES FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NITIELLEN IMACULADA LEAL FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10758 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.001171-2 Protocolo: 2008054528 APTEs: CASSIA BELMIRO BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ APDOs: A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTONI CESAR COELHO DE SOUSA 0005400MS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS 94.203.000688-0 Protocolo: 200856215 AGTEs: GILVAN PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MARIANO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06210 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.204.004265-5 Protocolo: 200857093 AGTEs: MARCELO GARBIN E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ AGDOs: LUCAS ALVES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA 0098015RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.203.008866-0 Protocolo: 200857662 AGTEs: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDO: NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06213 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.212.001293-8 Protocolo: 200857728 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ AGDO: MARCIAL RICARDO MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06268 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.128696-4 Protocolo: 200858193 AGTEs: CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGTEs: PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06300 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011349-9 Protocolo: 200858451 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDOs: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 96.001.079091-9 Protocolo: 200858117 AGTEs: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.202.001853-0 Protocolo: 200857927 AGTEs: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06334 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.037.011306-0 Protocolo: 200857998 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER 0137928RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26838 EXECUCAO 95.001.017709-0 Protocolo: 200858388 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs1: LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA AGDOs2: IVO TOSTES COIMBRA AGDO3: RIVALDO RESENDE SANTANA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06345 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.200144-5 Protocolo: 200858245 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA DONIZETI DA COSTA SIMOES AGDOs: ANTONIO RODRIGUES SIMOES FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06351 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.004.079486-3 Protocolo: 200858265 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: FERNANDO SERGIO GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003510-4 Protocolo: 200858877 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA 0145406RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06408 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005051-3 Protocolo: 200858814 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008309-3 Protocolo: 200857883 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ROBSON PINHEIRO HUERTAS P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004230-9 Protocolo: 200858828 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: VALERIA DE MELLO SCHEEFFER ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.130330-6 Protocolo: 200858051 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2004.001.047015-0 Protocolo: 200859764 AGTEs: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06483 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2003.026.000794-3 Protocolo: 200858033 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011802-0 Protocolo: 2007340835 EMBTEs: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ ADVOGADOs2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ EMBDOs1: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ EMBDOs2: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09580 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.010314-9 Protocolo: 2008050727 APTEs: EDILEUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10107 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.007914-0 Protocolo: 2008053172 APTEs: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA 0134304RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.047150-9 Protocolo: 200854192 APTEs: MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.005462-6 Protocolo: 2008053184 APTEs: WILSON JOSE MACHADO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SILVA DE LIMA 0129597RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ APDOs: VITOR SCHLUDE RIBEIRO REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO SCHLUDE RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADO2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.019404-9 Protocolo: 2008053910 APTEs1: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APTEs2: HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: R D EXAME CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA APDO3: ENARA DE ARAUJO CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10183 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2007.206.001295-0 Protocolo: 2008053955 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111018-1 Protocolo: 2008054189 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10354 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.007356-6 Protocolo: 2008053950 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072477-0 Protocolo: 2008055526 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.024203-8 Protocolo: 2008055125 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GENESSY DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10455 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.005011-0 Protocolo: 2008054999 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10566 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEFICACIA DE NEGOCIO JURIDICO 2006.063.005501-5 Protocolo: 2008054895 APTEs: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDOs1: SILVANA SOUZA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA 0104836RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA 0100419RJ APDOs2: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 0092383RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10621 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013657-1 Protocolo: 200854966 APTEs: ADEMIR ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.001053-0 Protocolo: 2008055388 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10711 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.012335-3 Protocolo: 2008055409 APTEs: JOSE CLAUDIO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10730 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004482-2 Protocolo: 2008054456 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.055119-3 Protocolo: 2008055332 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOs: SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES 0136597RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.089940-9 Protocolo: 200858288 AGTEs: MARIA DO CARMO ALLESINA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: FABRIZIO GIBIN ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.202.004341-0 Protocolo: 200857751 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ AGDOs: MOISES GALDINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06293 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DESEGURANCA 2008.001.035200-9 Protocolo: 200858696 AGTEs: SWS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06362 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.010082-3 Protocolo: 200858469 AGTEs: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.114581-0 Protocolo: 200858009 AGTEs: LUCIANA COUTINHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004075-1 Protocolo: 200858847 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06412 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.004531-8 Protocolo: 200859434 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ AGDOs1: ANTONIO ELENO RODRIGUES SOUSA AGDOs1: ANTONIO RODRIGUES SOUSA AGDOs1: CARLITO RODRIGUES SOUSA AGDOs1: FRANCILENE RODRIGUES SOUSA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09611 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.003183-6 Protocolo: 2008049848 APTEs: NEIDE AREDE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CATIA REGINA BARBOSA 0087118RJ APDOs1: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA APDOs1: DIONEA STACCHINI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON 0096611RJ APDOs2: MARCELO DZWOLAK ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0091565RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.057745-0 Protocolo: 200852004 APTEs1: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT INC APTEs1: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS LTD ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APTEs2: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA APTEs2: BANCO OPPORTUNITY S A APTEs2: OPP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES APTEs2: OPPORTUNITY INVEST II LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APTEs3: VERONICA VALENTE DANTAS APTEs3: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APTEs4: OPPORTUNITY FUND ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ APTEs5: SANTOS BRASIL S A APTEs5: OPPORTUNITY LESTE S A APTEs5: 525 PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON CANDIDO MOTTA 0000483RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10042 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068157-0 Protocolo: 2008054162 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: MARCELLE PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007777-4 Protocolo: 2008053032 APTEs: MC COPACABANA FRANCHISING LTDA APTEs: ARMANDO JOSE RINALDI BALBI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.004515-3 Protocolo: 2008053944 APTEs: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADOs2: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ APDOs: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.007232-6 Protocolo: 2008052632 APTEs: CONDOMINIO SAVOIR VIVRE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDOs: CARLOS EDUARDO GOUVEIA APDOs: SONIA MARINA GONCALVES SPYERE APDOs: ZULEIKA DA ROSA WENDLING ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.048926-8 Protocolo: 2008054103 APTEs1: RENATA GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10205 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARCAO LETIGIOSA C/C REGULAMENTACAO DE VISSITA 2007.208.001627-4 Protocolo: 2008052963 APTEs: LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ APDOs: FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA 0104665RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010079-6 Protocolo: 2008052674 APTEs: MARIA AMELIA COHEN ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013406-2 Protocolo: 2008054171 APTEs: MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10225 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.001639-9 Protocolo: 2008052516 APTEs: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MATTOS REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ALAYDES GUIMARAES MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs: MARIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI 0040353RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.098804-8 Protocolo: 200851926 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10321 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.006987-0 Protocolo: 2008052463 APTEs: FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDOs: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10346 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 2007.022.000761-8 Protocolo: 2008053947 APTEs: GILBERTO VIEIRA XISTO ADVOGADOs: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10378 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013141-1 Protocolo: 2008052372 APTEs: ADAO VICENTE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10433 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB.EXECUCAO (2002.036.006168-4 INDENIZACAO) 2006.036.003023-4 Protocolo: 2008055118 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs: NASSER KAMEL HILAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004914-5 Protocolo: 2008054433 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10524 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.003276-2 Protocolo: 2008055163 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC.s2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004716-3 Protocolo: 2008054432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HIGINO DIOGO ABELHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100660-2 Protocolo: 2008055525 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: LEONARDO LIMA CRESPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.010170-4 Protocolo: 2008055604 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: SANDRA REGINA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ ADVOGADO2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10637 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.007.004841-0 Protocolo: 2008055380 APTEs: MILENE DE CASTRO ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: CLAUDIO ROBERTO FLORENTINO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA 0143390RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10642 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.002337-5 Protocolo: 2008055372 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA 0129282SP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004423-0 Protocolo: 2008054452 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDEMIRO L DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10676 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.159354-2 Protocolo: 2008056139 APTEs: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA 0140311RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073858-0 Protocolo: 2008054894 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO 0132725SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10771 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.011124-8 Protocolo: 2008055121 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDO: ROBSON SILVA CRUZ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.181961-6 Protocolo: 200825020 AGTEs: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS INTERESSADOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ INTERESSADOs3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06291 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.221219-5 Protocolo: 200858342 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP AGDOs: TALITA CALDEIRA MONTEIRO AGDOs: ECKART RAINER KOCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN 0102264RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.007.005313-3 Protocolo: 200858250 AGTEs: BELO VALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA 0061281MG ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE 0053304MG AGDOs: AUTOBAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.004130-2 Protocolo: 200858243 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.002919-0 Protocolo: 200858142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: JOSE MANOEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219115-5 Protocolo: 200856605 AGTEs: BENEDITA MARTINS LIMA AGTEs: OLGA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06338 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008064-0 Protocolo: 200858000 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06368 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.004.015865-0 Protocolo: 200858273 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JORGE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06386 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.013605-6 Protocolo: 200859211 AGTEs: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDOs: CLAUDIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06457 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004696-0 Protocolo: 200858817 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: NELSON DOS SANTOS JANUZIO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06459 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.011.006936-8 Protocolo: 200859853 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: LUIZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06519 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.046.005595-4 Protocolo: 200859591 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: JOSE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 0120461RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.021.011527-0 Protocolo: 2008050883 AUTORs: LUCIMAR DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14538 - ORDINARIA 2005.001.016577-9 Protocolo: 200854193 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: EDINALVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10105 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.074280-4 Protocolo: 2008053941 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADOs1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150979-2 Protocolo: 200854332 APTEs1: JESUS TEODORO DA SILVA APTEs1: MARIA MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APTEs3: JESUS TEODORO DA SILVA APTEs3: MARIA MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10170 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO (ORD) 2006.204.013915-2 Protocolo: 2008052513 APTEs: SEBASTIAO BESSE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10248 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.012218-8 Protocolo: 2008052517 APTEs: CINTIA RAMON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.001366-0 Protocolo: 2008053068 APTEs: EDYRLEI DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.017412-6 Protocolo: 2008053083 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APTEs2: NORMA CALOIRO APTEs2: SUELY RAMOS CORREA APTEs2: ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO 0096276RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10332 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.008.000132-4 Protocolo: 2008053187 APTEs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLASSE A HABITACIONAL LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10350 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048760-8 Protocolo: 200852330 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: VICENTE BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS 0104252RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.017936-2 Protocolo: 2008050876 APTEs1: MARIA DE LOURDES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA 0049806RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002661-9 Protocolo: 200854933 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JACY OLIVEIRA ARAUJO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.124537-2 Protocolo: 2008055485 APTEs: MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114481-9 Protocolo: 2008054742 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: FREDERICO KOHL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10441 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.007535-6 Protocolo: 2008054888 APTEs: RAYANE DE SOUZA ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO TEIXEIRA 0064710RJ APDOs: RENATO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143131-1 Protocolo: 2008055081 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: ALDA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.118922-0 Protocolo: 2008054885 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: ROBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO 0140623RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005200-1 Protocolo: 2008054977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO DE FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10480 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004468-0 Protocolo: 2008054454 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: VERA LUCIA XAVIER ALVARAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10543 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003350-0 Protocolo: 2008054907 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10555 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106679-9 Protocolo: 2008055419 APTEs: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10567 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 97.683.000861-3 Protocolo: 2008053378 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10572 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.119860-3 Protocolo: 2008055502 APTEs1: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADOs2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO APTEs2: UBIRAJARA GRANADO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10586 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.028.000486-5 Protocolo: 2008054500 APTEs1: R O PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO 0117803RJ APTEs2: VAGNER DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128015-3 Protocolo: 2008055553 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10630 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 2006.208.008353-4 Protocolo: 2008055351 APTEs: MARIA APARECIDA GUSMAO DE MELO LA MARCA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDOs: ALDO LA MARCA ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10643 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.072780-5 Protocolo: 2008055170 APTEs: AMELIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002771-7 Protocolo: 200854961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06047 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.001.264916-0 Protocolo: 200855872 AGTEs: PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY ADVOGADOs: DR(a). DIETER HORST KIRSTEN 0130805RJ AGDOs: JAMES RIDLEY HEMSLEY AGDO: INGRID BIRGIT HEMSLEY Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.014.005398-1 Protocolo: 200856331 AGTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06110 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.002453-2 Protocolo: 200856970 AGTEs: CARLOS MARCELO OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06274 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.097949-1 Protocolo: 200858258 AGTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: CLARICE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.210.010298-1 Protocolo: 200857991 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROGERIO MOURA DA SILVA AGDOs: EDNA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06297 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.002.004829-9 Protocolo: 200857994 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: ISMENIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06324 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.171457-0 Protocolo: 200856626 AGTEs: SUZANA MARIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06328 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007760-0 Protocolo: 200858443 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: OLINDA SILVA ZAMBOTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06331 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231104-5 Protocolo: 200856607 AGTEs: MARIA DA ANUNCIACAO EUZEBIO DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06370 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012092-0 Protocolo: 200858432 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: VICTOR TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06388 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166733-6 Protocolo: 200856623 AGTEs: JAIR ANTONIO GOMES AGTEs: MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06400 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005050-1 Protocolo: 200858822 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: REGINA RODRIGUES DA ROSA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.002372-5 Protocolo: 200859110 AGTEs: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.203682-4 Protocolo: 200858352 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: EDUARDO LUCIO COLBERT MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06509 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.066.003485-7 Protocolo: 200860228 AGTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARETO BORNHAUSEN 0226795SP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.079335-6 Protocolo: 200859635 AGTEs: NICEIA SANTOS VALVERDE AGTEs: CELIA VALVERDE LIMA AGTEs: IVETE LIMA VALVERDE AGTEs: JOAO PAULO VALVERDE AGTEs: JOSE ANTONIO VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDOs: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2003.208.0136804 CARTA PRECATORIA DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER 2007.208.010451-5 Protocolo: 200860431 IMPTEs: MAGSON MAIA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS 0142244RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO 0091551RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER IMPDO2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 2006.207.007652-1 Protocolo: 2008052743 APTEs: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDOs: PAULO EMILIO MAKSOUD APDOs: NEUZA MARIA MOURILHE MAKSOUD ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.092839-0 Protocolo: 2008054069 APTEs: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 0136152RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10161 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028447-6 Protocolo: 2008054097 APTEs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: CELIA WANDA MURAD PONTES ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10245 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.003.028326-2 Protocolo: 2008052657 APTEs: LUIS PIRES CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOs: NEUSA PIRES CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA 0045251RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135870-8 Protocolo: 2008054132 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: FLORIANO MACHADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0123857RJ ADVOGADO2: DR(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR 0090449RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10283 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.097615-2 Protocolo: 2008054071 APTEs1: NATALICIO JOSE DOS SANTOS APTEs1: LINDAURA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10383 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.088390-8 Protocolo: 2008053929 APTEs1: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.073077-0 Protocolo: 2008054750 APTEs: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ APTEs: MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ APTEs: JOAO GABRIEL SANTOS DA PAZ CRUZ APTEs: CLARISSA SANTOS DA PAZ CRUZ APTEs: PEDRO HENRIQUE SANTOS DA PAZ CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10449 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073946-7 Protocolo: 2008054889 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES APDOs: PATRICIA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES APDOs: BEATRIZ ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10496 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.006778-0 Protocolo: 2008055041 APTEs: CARLOS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10500 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005029-9 Protocolo: 2008054421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO DE LIMA BITTENCOURT Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10516 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.066.009698-4 Protocolo: 2008055050 APTEs: CARLOS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.003206-2 Protocolo: 2008055360 APTEs: BRASCOD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO F NASCIMENTO 0228162SP APDOs: CLAUDIO LOPES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO FEITAL 0079404RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098009-0 Protocolo: 2008055342 APTEs1: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APTEs2: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA 0054372SP ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADOs3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10570 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004571-3 Protocolo: 2008055364 APTEs: LUIZ SAVIO ZAGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.203.001065-9 Protocolo: 2008054499 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALCIMAR TERRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10598 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2006.015.000851-0 Protocolo: 2008055338 APTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDOs: ALEX PURGER RICHA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.010060-0 Protocolo: 2008055108 APTEs1: DEYSE MARIA BROWN ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10649 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004733-1 Protocolo: 2008054394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10654 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.015156-5 Protocolo: 2008055345 APTEs: VAGNER RODRIGUES COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA 0135786RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.014469-1 Protocolo: 2008055318 APTEs: LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06278 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.002.013247-8 Protocolo: 200857331 AGTEs: ONECY PINTO NETTO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDOs: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2008.001.009307-7 Protocolo: 200858568 AGTEs: LUIZ MOURAO DE MIRANDA AVIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA 0138723RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06298 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.049.000098-0 Protocolo: 200857985 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: ANTONIO VITAL LIMA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06304 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098673-2 Protocolo: 200857815 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOs: ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA AGDOs: TATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX 0009056ES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.009471-0 Protocolo: 200858334 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: EDSON DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.048772-7 Protocolo: 200858473 AGTEs: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.032870-0 Protocolo: 200859130 AGTEs: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.119856-7 Protocolo: 200859439 AGTEs: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06417 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 34.090 INVENTARIO 74.001.300078-7 Protocolo: 200859196 AGTEs: ROBERTO GAETANI AGTEs: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ AGDOs1: ELIZABETH AMARAL BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ AGDOs2: ANDREA JANNOTTI DE SOUZA AGDOs2: DOMENICO ALESSANDRO SILVA JANNOTTI ADVOGADOs: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ AGDOs3: JULIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06435 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.087.003307-7 Protocolo: 200859501 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: VANESSA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGA DOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06530 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 97.001.092648-0 Protocolo: 200859916 AGTEs: JOSE GERALDO BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDOs1: LUIZ MANUEL FELIZARDO AGDOs2: ROSA MARIA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO 0016313RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053842-0 Protocolo: 200855490 AUTORs: ISABELLA MELSERT FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LUCIA GUERREIRO DA SILVA ARAUJO 0010371DF ADVOGADOs2: DR(a). RENIL COTTA DE MOURA 0069155RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10186 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.058.002724-8 Protocolo: 2008052960 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: MARIA CRISTINA LORENA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.001.089609-0 Protocolo: 2008054125 APTEs1: JORGE STEFANO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001442-0 Protocolo: 2008052676 APTEs: LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ APDOs: VALQUIRIA SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.020666-7 Protocolo: 2008052988 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS 0131979RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074403-2 Protocolo: 2008053054 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOs: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10228 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081750-0 Protocolo: 2008053951 APTEs: MONICA MICHELE FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FAZE DE EXECUCAO 98.001.050407-1 Protocolo: 2008054201 APTEs: NILZA NEVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA ADVOGADOs1: DR(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM 0028375RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.048176-2 Protocolo: 2008054323 APTEs: LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.004985-5 Protocolo: 2008054887 APTEs: CELIA REGINA ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ APDOs: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10499 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.110533-4 Protocolo: 2008055552 APTEs: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ ADVOGADO2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10534 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004813-0 Protocolo: 2008054397 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10588 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.006498-1 Protocolo: 2008055058 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004550-1 Protocolo: 2008054929 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: RUIMAR MIRANDA DE FREITAS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.001832-0 Protocolo: 2008054983 APTEs: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10632 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.207.004128-4 Protocolo: 200855384 APTEs: MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDAIR DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.102575-2 Protocolo: 2008056181 APTEs: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004156-0 Protocolo: 2008054448 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10749 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.001.158427-1 Protocolo: 2008055386 APTEs1: JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE 0114949RJ APTEs2: ADELAIDE FROSSARD BRANDAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs1: VITOR FROSSARD BRANDAO, MENOR INTERESSADO2: PRISCILA FROSSARD BRANDAO, MENOR Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.027847-9 Protocolo: 2008055016 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05331 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.160084-7 Protocolo: 200848610 AGTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JOSE ZITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ INTERESSADOs: ALEXANDRE DE SOUSA PERINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.006050-0 Protocolo: 200858074 AGTEs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ AGDO: ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ENGLEKE ABRANTES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008708-4 Protocolo: 200858078 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ANDERSON SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.009355-3 Protocolo: 200858855 AGTEs: JORGINEA DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.171443-0 Protocolo: 200858241 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: NAGIB NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06355 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126045-5 Protocolo: 200858057 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: ALFREDO GIANNINI NETO AGDOs: ELIANA GRINER CAMPOS AGDOs: ERNESTO MEDEIROS RAPOZO AGDOs: CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA AGDOs: GLAUCO JOSE TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06429 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.004002-0 Protocolo: 200859360 AGTEs: ITALO LEITE NERY ADVOGADOs: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDOs: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06456 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136270-4 Protocolo: 200859792 AGTEs: HELENA PESSOA BARACHO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06463 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136270-4 Protocolo: 200859798 AGTEs: ESMERALDA DOS REIS PESSOA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06468 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136270-4 Protocolo: 200859801 AGTEs: ROMULO OLIVEIRA BARACHO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.036.000349-4 Protocolo: 200855307 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (VINCULADO) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (TITULAR) INTERESSADOs1: CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO INTERESSADO2: IVETE PEREIRA BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133015-6 Protocolo: 2008055801 AUTORs: JEANETTE ALI HAMDAN ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.024274-0 Protocolo: 200854081 AUTORs: MONICA BOGADO FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA 0077960RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09479 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.088156-9 Protocolo: 2008050742 APTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OUTERELO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10056 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.007561-8 Protocolo: 2008053191 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO GIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS 0114508RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067006-1 Protocolo: 2008054118 APTEs: EBER MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.072277-7 Protocolo: 2008054174 APTEs: MARCAL LEMOS GAMA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDOs: JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO APDO: CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10270 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.013735-8 Protocolo: 2008052633 APTEs: CLAUDIA LUDMILA SALLENAVE SALES ADVOGADOs: DR(a). SONIARLEI VIEIRA LEITE 0069341RJ APDOs: ANTONIO CARLOS OLINTO ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.030167-0 Protocolo: 2008054054 APTEs: MAIQUEL FRANCISCO LUCAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081671-1 Protocolo: 2008054052 APTEs: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: JANCAR DOMINGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10315 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.206.001922-1 Protocolo: 2008052641 APTEs: SUELI PEIXOTO DE SANT ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10325 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.016827-6 Protocolo: 2008051830 APTEs: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOs: PRISCILA MAIA THEML REP/P/S/MAE APDOs: LUANA MAIA THEML REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES 0100971RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10373 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.066.015380-7 Protocolo: 2008051821 APTEs: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADOs1: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR 0135557RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARQUES BRANDAO 0130377RJ APDO: JULIANA GOMES FROES MARQUES GRACA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10385 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.087.003972-7 Protocolo: 2008053928 APTEs: SOLANGE MARQUES DA CRUZ APTEs: ALEXANDRE MARQUES APTEs: LUIZA MARQUES DA CRUZ APTEs: MARISA MARQUES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ APDOs: ROSILDA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE 0054478RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.067700-8 Protocolo: 200854204 APTEs: JOEL DA SILVA RABELLO APTEs: EDSON DA SILVA RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA 0125527RJ APDOs: CARMEN DE DIOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080622-5 Protocolo: 2008055546 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: MARCELO IGOR LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10502 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.010336-7 Protocolo: 200854483 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: JAILMA MARIA DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.145140-3 Protocolo: 2008055598 APTEs: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.106261-7 Protocolo: 2008055564 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APTEs2: TW BROTHERS INFORMATICA LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 2000.001.0066663 2007.001.013477-6 Protocolo: 2008055694 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10564 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066149-1 Protocolo: 2008056172 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTEs3: HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139770-4 Protocolo: 2008055106 APTEs: ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10684 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072532-8 Protocolo: 200855404 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: DAMIAO MARINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10697 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.055374-6 Protocolo: 2008055349 APTEs1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP APTEs2: PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA 0093723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10712 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.114558-0 Protocolo: 2008054880 APTEs: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ APDOs: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005098-8 Protocolo: 2008054407 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003592-1 Protocolo: 2008054855 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO LUCHESI JUNIOR Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.016617-7 Protocolo: 200855535 AGTEs: JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS AGTEs: LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06245 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.145421-0 Protocolo: 200857929 AGTEs: NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDOs1: BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA AGDO2: ADRIANA BOSCOLO SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06252 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124971-0 Protocolo: 200857078 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL AGDOs: OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES AGDOs: DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA AGDOs: HUDSON LUZ TRINDADE AGDOs: SERGIO NUNES AYRES AGDOs: JOAO DOS SANTOS COIMBRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.035374-9 Protocolo: 200858294 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DO RESERVATORIO DE AGUAS DO MORRO DA VIUVA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06287 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.208.012589-9 Protocolo: 200858307 AGTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06302 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.012918-7 Protocolo: 200858065 AGTEs: TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06352 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.001.029804-0 Protocolo: 200858807 AGTEs: CONCEICAO FERNANDES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.071289-9 Protocolo: 200858478 AGTEs: SILVIO ALEXANDRE GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.171030-8 Protocolo: 200858290 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: CELINA MARIA DE LEONI BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.002185-0 Protocolo: 200859044 AGTEs: JOSEPHINA ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06395 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.016203-6 Protocolo: 200859140 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARIA TEREZA PERUZZI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06420 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.017035-4 Protocolo: 200859497 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: JO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860166 IMPTEs: GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.149121-6 Protocolo: 2008055428 AUTORs: MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.003.006822-9 Protocolo: 200859276 IMPETRANTEs: ANDRE BERNARDES LOPES (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.777-2) PACIENTEs: NATALINO RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09678 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005051-7 Protocolo: 2008048736 APTEs1: ANIELLE MACHADO BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.021899-8 Protocolo: 2008053930 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AMBOULOS 0129574RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAS DOS SANTOS PRAZERES 0124029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10045 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057171-0 Protocolo: 2008054060 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0101550RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10080 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB 38948) NA EXECUCAO FISCAL 2001.021.011777-3) 2003.021.006443-8 Protocolo: 2008053035 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151633-6 Protocolo: 2008054154 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES 0133901RJ APDOs: VALERIO DAL PRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.093311-9 Protocolo: 2008054338 APTEs: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDOs: EDITORA OBJETIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10176 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 38542 2003.021.010309-2 Protocolo: 2008052994 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO 0028730RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026257-0 Protocolo: 200854077 APTEs: SEBASTIANA BRIGIDA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.121025-4 Protocolo: 200851919 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10420 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.000623-5 Protocolo: 200855142 APTEs1: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.014309-5 Protocolo: 2008054892 APTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PRISCILLA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10439 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.002029-0 Protocolo: 2008054434 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.022424-6 Protocolo: 2008055780 APTEs: SILVIA HELENA LOPES DONATO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOs2: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERIANO DE MATTOS 0010972RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS 0141745RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.082346-0 Protocolo: 2008055113 APTEs1: ALEX JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ APTEs2: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA APTEs2: ANDERSON FREITAS NETTO APTEs2: BRUNO DE SANTANA AFONSO APTEs2: BRUNO FERNANDES VIEIRA APTEs2: ALAN ALBANO DOS SANTOS APTEs2: ADRIANO GOMES DA SILVA APTEs2: ANDERSON SANTOS ROCHA APTEs2: ANDERSON ESCARPINI VIDAL APTEs2: ALEX SANDRO MACIEL TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO2: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087874-1 Protocolo: 200855503 APTEs: OCTACILIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10679 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067629-6 Protocolo: 2008055341 APTEs1: MOISES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10700 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.079.001909-5 Protocolo: 2008054996 APTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDOs: ALDEMIR SEBASTIAO DADALT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA 0018193SC Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10714 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.019785-3 Protocolo: 2008053958 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ APDOs: DJANEIDE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.071220-4 Protocolo: 200855862 APTEs: ERTULEI LAUREANO MATOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA 0023905RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10748 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012813-5 Protocolo: 2008054492 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: JAYME PEREIRA REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: LEVANTAMENTO DE INTERDICAO 78.001.701074-7 Protocolo: 2008055902 APTEs: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ APDOs: DANIEL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NADJA SABINO MESQUITA 0098775RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10759 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004863-0 Protocolo: 2008054922 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06232 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 4741 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (RESTAURACAO DE AUTOS) 86.001.080677-0 Protocolo: 200857856 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDOs: DULCINEA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06296 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.002.008800-9 Protocolo: 200858159 AGTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ AGDOs: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06336 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.028.013126-7 Protocolo: 200857948 AGTEs: JOSE EDUARDO MONTEIRO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA 0065841RJ AGDOs: MARCOS EDUARDO ROCHA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012931-4 Protocolo: 200859027 AGTEs: ROGERIO DINIZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ AGDOs: IVANISE DE ANDRADE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06418 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.008949-7 Protocolo: 200859282 AGTEs: TOBE COHEN PALMIERI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06421 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004694-7 Protocolo: 200858832 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: SIMONE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06434 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004355-7 Protocolo: 200858834 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: ALICE PINTO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.004529-0 Protocolo: 200857889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ISIS ALVES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06451 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004508-6 Protocolo: 200858823 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: SAMIRA DA CONCEICAO DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.069181-8 2004.001.122703-1 Protocolo: 2008052015 APTEs1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADOs2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APTEs2: CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10075 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.010.000737-4 Protocolo: 2008052737 APTEs: ISSAC VELASCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ APDOs: MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA 0078874RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.001464-0 Protocolo: 2008053039 APTEs: WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA 0100930RJ APDOs: IVANIA MOURA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006874-9 Protocolo: 2008054040 APTEs1: ISABEL NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE APTEs1: NATHALIA NASCIMENTO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE APTEs1: THAIS NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: NELIO JOSE CAMINHA LEITE PROC. EST.s2: ANDRE CANTANHEDE AMELIO PROC. EST.s3: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10163 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.013763-4 Protocolo: 2008052627 APTEs: PRATICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND 0136204RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.136517-0 2006.001.149375-6 Protocolo: 2008054156 APTEs1: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ APTEs2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072515-8 Protocolo: 200854091 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) 2001.209.005209-1 Protocolo: 2008052672 APTEs: NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS 0087159RJ APDOs: NICOLA CARIELLO NETO APDOs: MARIO CARIELLO APDOs: ITALO CARIELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE RAMOS 0046130RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10356 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117222-8 Protocolo: 2008053341 APTEs: SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ APDOs: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10396 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.010045-2 2004.001.121286-6 Protocolo: 2008055819 APTEs: VERA MARIA GARCIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). CLENIO VIEIRA TAVARES 0042600RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.010713-7 Protocolo: 2008055011 APTEs: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER 0075194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ APDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10418 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.038.003624-2 Protocolo: 200854487 APTEs: ANDADELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ APDOs: CARLOS STEPHANE APDOs: JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10429 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.015724-5 Protocolo: 2008055146 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO 0132714RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004362-3 Protocolo: 2008054444 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10498 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.089450-0 Protocolo: 2008055562 APTEs: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093586-4 Protocolo: 2008055551 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ APDOs: MILTON DE SIQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10557 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.016098-8 Protocolo: 2008054509 APTEs: WALDEMIRO PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10560 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.140846-7 Protocolo: 2008056117 APTEs: VERSAILLES S A EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS APTEs: MERCOVIAS MARITIMAS LTDA APTEs: PAULO ORVAN WIEBBELLING APTEs: MAURO LUIZ WIEBBELLING APTEs: WANDA WIEBBELING APTEs: LISIANE GUIMARAES WIEBBELING APTEs: HELMUT WIEBBELLING ADVOGADOs: DR(a). ENIO BASSECIO 0014976RS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ APDOs: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10571 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.066.000645-7 - EXECUCAO 2005.066.011077-4 Protocolo: 2008054506 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDOs: SEBASTIAO ESTACIO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10587 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070533-0 Protocolo: 2008055544 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: AZIS RIECHE APDOs: ADRIANA CESCHIN RIECHE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10597 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.057.001466-8 Protocolo: 200855375 APTEs: AGNALDO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.071592-7 Protocolo: 200855682 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.s: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ROMERO JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA 0090445RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10606 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005228-4 Protocolo: 2008054414 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE BARROS DE AGUIAR Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006318-5 Protocolo: 2008054926 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLOS CARDOSO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026497-8 Protocolo: 2008055103 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE APDOs: GLORIA CRISTINA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.117996-6 Protocolo: 2008055545 APTEs1: FI SIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ APTEs2: MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10695 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005135-0 Protocolo: 2008054436 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO DE JESUS LIMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10747 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004262-7 Protocolo: 2008055097 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: MARIA IRENE RIBEIRO NUNES TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10765 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.006264-6 EXECUCAO) 2006.002.013767-0 Protocolo: 2008049436 APTEs: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124878-9 Protocolo: 200853642 AGTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: MARCELO FREITAS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06077 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.043.000909-1 Protocolo: 200856309 AGTEs: CASA DE CARIDADE DE PIRAI HOSPITAL FLAVIO LEAL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.010936-3 Protocolo: 200858216 AGTEs: HOMERO LEAL DE MEIRELLES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: ELIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA 0089162RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06344 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014770-0 Protocolo: 200858369 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SOLANGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200213-9 Protocolo: 200858448 AGTEs: VAGNER LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.005304-0 Protocolo: 200859064 AGTEs: CRISTIANO SILI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ AGDO: OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06423 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.065307-3 Protocolo: 200859463 AGTEs: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ AGDOs: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06433 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004695-9 Protocolo: 200858792 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: ROSANE FERREIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.001479-7 Protocolo: 200857890 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ELEUDE SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.008252-0 Protocolo: 200859450 AGTEs: JOSE JONAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES 0147511RJ AGDO: PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06478 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.052.005121-2 Protocolo: 200860010 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ AGDOs: MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: VERA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.113006-5 Protocolo: 200859704 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDOs1: ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ AGDO2: CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014022-1 Protocolo: 2007348725 EMBTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ EMBDOs: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00308 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.016629-2 Protocolo: 2008055569 AUTORs: MARIA IRIS PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.150750-0 Protocolo: 2008052448 APTEs1: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ APTEs2: ARTURO CONTI NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARTURO CONTI NETTO 0145517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.150750-0 Protocolo: 2008052514 APTEs: ARTURO CONTI NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ARTURO CONTI NETTO 0145517RJ APDO: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084082-5 Protocolo: 2008054082 APTEs: ENI FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME APTEs: JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA APTEs: LIA DUARTE BESOUCHET ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10344 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 2007.022.000759-0 Protocolo: 2008053948 APTEs: ADRIANO FERNANDES MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10470 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.085701-2 Protocolo: 2008055371 APTEs: JOSE CARLOS DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10488 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.078749-8 Protocolo: 2008055480 APTEs: DARIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YGOR PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.005148-0 Protocolo: 2008054868 APTEs: ANA PAULA SILVA DE ALCANTARA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10544 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.002011-6 Protocolo: 2008054896 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004941-8 Protocolo: 2008054435 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: WOLF RYFER Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004654-5 Protocolo: 200854441 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.145418-9 Protocolo: 2008055418 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: JOSE GERALDO DE ALMEIDA APTEs: ANA MARIA DE ALMEIDA DE ARAUJO APTEs: FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI APTEs: SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA APTEs: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS APTEs: BARBARA DE FATIMA DE ALMEIDA BREVES BEILER APTEs: BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA APTEs: LUIZ INACIO DE ALMEIDA APTEs: ESPOLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EMILIA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10686 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.154166-0 Protocolo: 2008056137 APTEs: RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.048183-7 Protocolo: 2008055100 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.048825-0 Protocolo: 200858199 AGTEs: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06309 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.415 RESPONSABILIDADE CIVIL 95.001.123802-5 Protocolo: 200858480 AGTEs: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ AGDOs: JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO REP/P/S/CURADORA AGDOs: ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.079.000726-3 Protocolo: 200859048 AGTEs: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.062027-0 Protocolo: 200859520 AGTEs: ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ AGDOs: PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.105117-4 Protocolo: 200859971 AGTEs: PANDERO PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ AGDOs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06503 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007129-3 Protocolo: 200860006 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VICENTE DE PAULA NETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2002.001.105477-6 Protocolo: 2008053044 APTEs: HERALDO JOSE DIAS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ APDOs: CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA 0027697RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10174 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.208.011635-5 Protocolo: 2008052631 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs1: MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA APDOs2: NELSON ABREU DO NASCIMENTO APDO3: PAULO ISIDIO DE MELLO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10185 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.006657-4 Protocolo: 2008052509 APTEs: JAIR GOMES SARDINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001780-9 Protocolo: 2008053048 APTEs: WANDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDOs: REGINA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.004552-1 Protocolo: 2008054098 APTEs: MAURICIO TOROS APTEs: FERNANDA TOROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM APDOs: SANDRA MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048680-0 Protocolo: 2008055692 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ APDOs: ELIZANGELA CANDIDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10412 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.022644-1 Protocolo: 200854890 APTEs: LUCIANE COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ APDOs: CLINICA SANTA JULIANA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.084650-1 Protocolo: 2008055864 APTEs: MARCOS PAULO RIBEIRO CALASANS APTEs: MARCIO DA SILVA COSTA APTEs: OSEIAS ALVES DOS SANTOS APTEs: EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA APTEs: MARCIO SOARES GOMES APTEs: MAICON DO AMARAL SILVA APTEs: MARCOS RIBEIRO SA APTEs: MARCELO GOMES DOS SANTOS APTEs: NILSON SILVA DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004832-0 Protocolo: 2008054978 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES MIRANDA APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.062980-9 Protocolo: 2008055524 APTEs: HELOISA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA 0064594RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10526 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040393-3 Protocolo: 2008055394 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APTEs2: ELIR JOAQUIM DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.131542-6 Protocolo: 2008055488 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ APDOs: LUCIANO RIBEIRO CAMPOS APDOs: JUSSARA NUNES CAMPOS APDOs: LUCAS PATRICK NUNES CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA 0146238RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10577 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.202.012593-5 Protocolo: 2008054525 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOs: EVALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA 0090537RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10608 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015134-8 Protocolo: 2008055400 APTEs: EDERSON IDALINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PETICAO DE HERANCA 2006.209.001403-0 Protocolo: 2008053198 APTEs: LAURA FRANCA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ APDOs: LICIA CONCEICAO GUILLON DE SOUZA APDOs: ANDREIA SOUZA ABREU APDOs: ADRIANA SOUZA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA 0080231RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.159675-3 Protocolo: 2008055337 APTEs: RIMA INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10669 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.006987-2 Protocolo: 2008055334 APTEs: GLADISTON FRANCA LEAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.000043-1 Protocolo: 2008055347 APTEs1: ESPOLIO DE JOSE CARLOS POLTOSI GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10704 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.012451-9 Protocolo: 200855188 APTEs: MARCIO ANTONIO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10731 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150645-6 Protocolo: 2008055391 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10736 Origem: PARATY Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.041.001666-0 Protocolo: 2008054517 APTEs: JOAO RAMIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDOs: AMA LOCACAO E PARTICIPACAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA 0072510RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05638 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.070212-0 Protocolo: 200850704 AGTEs: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05872 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -principal 2006.001.074.622-5 2007.001.084559-0 Protocolo: 200853835 AGTEs: NOGUEIRA & HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C AGTEs: SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES AGTEs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06087 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004299-0 Protocolo: 200856322 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: NELSON GONCALVES AGDOs: WANDERLEI DE PAULA LIMA AGDOs: MARCIA VALERIA ESTRELLA DA SILVA AGDOs: HAMILTON ALMEIDA DE PAULA AGDOs: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.207.001063-9 Protocolo: 200857911 AGTEs: HELENA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ AGDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06337 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.187162-6 Protocolo: 200858798 AGTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO 0145926RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM LUCIA SALDIVA CINTRA 0043086SP AGDOs: DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06361 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214933-3 Protocolo: 200858618 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS M DA SILVA AGDOs: ANTONIO CARLOS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06374 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.094548-1 Protocolo: 200859055 AGTEs: THIAGO ANDRADE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ AGDOs: THATIANA VILELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER 0072809RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.267068-9 Protocolo: 200859245 AGTEs: ANDREA GUYER ADVOGADOs: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ AGDO: SULAMERICA ING SUL AMERICA SEGURO SAUDE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06402 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004079-9 Protocolo: 200858819 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: CELIA REGINA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06413 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004359-4 Protocolo: 200858843 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: PATRICIA COELHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06443 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165705-7 Protocolo: 200859456 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: MARIO LUIZ AZEVEDO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06444 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004361-2 Protocolo: 200858808 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06445 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.004852-9 Protocolo: 200858883 AGTEs: CARLOS LUCIANO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005112-5 Protocolo: 200858447 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06462 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.012930-4 Protocolo: 200859805 AGTEs: ELISMA SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO 0129630RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO MERCANTIL AGDOs3: BANCO BVA AGDOs4: BANCO ALFA AGDO5: BANCO FIBRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 98.001.208930-7 Protocolo: 200859787 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDO: MASSA FALIDA DE VE METAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E METAIS LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06485 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012899-7 Protocolo: 200859367 AGTEs: OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06499 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004087-1 Protocolo: 200860242 AGTEs: WALTER AGUILERA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.203.012559-6 Protocolo: 200854822 AUTORs: RACHEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ REU: ESPOLIO DE JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10209 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.019010-6 Protocolo: 2008052985 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS ALVES APDOs: JAIR MARIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10242 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079839-5 Protocolo: 2008052673 APTEs1: VITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO APTEs1: FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APTEs2: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI SILVA MACHADO 0018567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10243 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011331-9 Protocolo: 2008052688 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10307 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146464-1 Protocolo: 200851924 APTEs: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.010275-1 Protocolo: 2008053906 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: FRANCISCO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10388 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009968-2 Protocolo: 2008051819 APTEs: BANCO CITICAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: REGINA INEZ LOIO DE MENESES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF 0095392RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10402 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000931-5 Protocolo: 2008055381 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: SUELI JUNG MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.109407-1 Protocolo: 2008054857 APTEs: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ APDOs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO3: MASSA FALIDA DE COMERCIAL JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/S/SINDICA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10416 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.009341-9 Protocolo: 200855137 APTEs1: TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO 0135669RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: PRISCILA NASCIMENTO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SCHLICK 0120192RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 98.001.094743-6 Protocolo: 2008054871 APTEs: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ APDOs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO3: MASSA FALIDA DE COMERCIAL JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/S/SINDICA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10424 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062084-1 Protocolo: 200855541 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: NELSON HALIM KAMEL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048361-5 Protocolo: 2008055070 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: DRA ZULMIRA TOSTES APDOs: JOSE SENA DE SAO JOAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10510 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.072060-4 Protocolo: 2008055368 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANGELA SODRE VIANA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO 0142368RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 96.001.034559-6 TB.48912 2005.001.091923-3 Protocolo: 2008055582 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI 0125430RJ APDOs: RUBENS MARTINS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10647 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007526-6 Protocolo: 200854940 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GILBERTO BARBOSA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10687 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.015641-6 Protocolo: 2008055343 APTEs1: DADIR SOUZA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA 0043265RJ APTEs2: RAPHAEL NINIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECEUCAO FISCAL 2003.006.007543-6 Protocolo: 200854955 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO MATHIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003152-6 Protocolo: 200854943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ DE SOUZA TELLES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10717 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000180-7 Protocolo: 2008054952 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HERCY BENTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.062494-4 Protocolo: 2008055390 APTEs1: ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05173 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.062.000064-8 Protocolo: 200847307 AGTEs: CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA AGTEs: ARMANDO TEIXEIRA AGTEs: SEBASTIANA PACHECO VENTURA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ AGDOs: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06081 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2008.001.018184-7 Protocolo: 200856240 AGTEs: ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO 0079617RJ AGDOs: RONALDO BARCELLOS BASTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06246 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.204.000679-8 Protocolo: 200857828 AGTEs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ AGDOs: SERGIO MENA BARBOSA AGDO: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010389-3 Protocolo: 200858606 AGTEs: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDOs: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071081-7 Protocolo: 200858302 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: JACKSON RAMOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06385 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE INVETARIO 2006.064.002279-1 Protocolo: 200858738 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: GERALDO FRAGA DE AVELLAR REP/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091877-5 Protocolo: 200859246 AGTEs: CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ AGDOs: LUCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HOR TENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016675-8 Protocolo: 200859291 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06455 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004356-9 Protocolo: 200858845 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: REGINA BASTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.131521-3 Protocolo: 200860255 AGTEs: CARLOS ANTONIO MANO MOURO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06493 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199846-8 Protocolo: 200859876 AGTEs: ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028712-4 Protocolo: 2008050905 APTEs: FERNANDO SILVERIO DO QUADRO REP/S/GENITOR JOAO LUIZ DO QUADRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ APDOs: AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10081 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.002.001659-2 Protocolo: 2008052387 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTEs2: ERICA FRANCA VALDETARO CHIARA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068162-3 Protocolo: 2008054100 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: AGOSTINHO TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10196 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001713-9 Protocolo: 2008052979 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: JULIO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10224 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010737-0 Protocolo: 2008052989 APTEs: MARIA DE LOURDES GONCALVES BOQUIMPANI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10275 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.010434-1 Protocolo: 2008052656 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: CARLOS ALBERTO SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070541-0 Protocolo: 200852076 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.000748-1 Protocolo: 2008054058 APTEs: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDO: MONICA GERMANO CURY DE SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10469 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.004125-7 Protocolo: 2008056037 APTEs: EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10474 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.066.006148-2 Protocolo: 2008054510 APTEs: ELIANE MARLENE DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001149-1 Protocolo: 2008055168 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088724-9 Protocolo: 2008055549 APTEs: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10525 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.028.003524-2 Protocolo: 200855359 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10539 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004815-3 Protocolo: 2008054398 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10565 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.007.010884-4 Protocolo: 2008055363 APTEs: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ APDOs: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10569 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001458-4 Protocolo: 2008054535 APTEs: MARIA DA GLORIA BRANDAO PEREIRA APTEs: AUGUSTO ALVES BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOs: LECI SILVA SERPA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10616 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126929-7 Protocolo: 2008055536 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004375-1 Protocolo: 200854442 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10655 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.081.000142-2 Protocolo: 2008055340 APTEs: NEWTON PEREIRA COSTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS 0104228RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ APDOs: ADRIANA LUCILIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 2005.001.153035-0 2006.001.057587-0 Protocolo: 2008055078 APTEs: DAVID FELIX BALASSIANO ADVOGADOs: DR(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO 0011957RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10683 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.093646-4 Protocolo: 2008055810 APTEs: HEITOR MAGALHAES CORREA ADVOGADOs: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BICHARRA BARBOSA 0151690RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068528-8 Protocolo: 200855688 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR APDOs: ABSALON DA SILVA AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10706 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.207.001293-4 Protocolo: 2008055350 APTEs: R G H LIRA SERRALHERIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.003175-0 Protocolo: 2008055353 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ APDO: JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10740 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.014795-0 Protocolo: 2008055082 APTEs: ALICIO CORTAT ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ APDOs: LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES 0044076RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10741 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.000037-3 Protocolo: 2008054859 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10746 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004102-1 Protocolo: 2008054449 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06267 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.013826-5 Protocolo: 200857675 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: EDSON VILARINO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.266668-6 Protocolo: 200858484 AGTEs: FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06290 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.231379-0 Protocolo: 200858100 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: JOAO WAGNER LUIZI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06312 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DEDANOS 2007.001.101452-3 Protocolo: 200858220 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091834-9 Protocolo: 200857999 AGTEs: JOAO FRANCISCO CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06346 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.061414-6 Protocolo: 200858099 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: MAURILIO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.071269-3 Protocolo: 200858477 AGTEs: JOAO BATISTA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06358 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.002.002772-5 Protocolo: 200858824 AGTEs: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06359 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.010068-9 Protocolo: 200858464 AGTEs: RAIMUNDO NONATO LINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06367 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143386-0 Protocolo: 200858188 AGTEs: NELSON JOAO BISPO AGTEs: MELY CONSTANT BISPO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06426 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004171-8 Protocolo: 200858801 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: ROSIANE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06440 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004179-2 Protocolo: 200858842 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073225-4 Protocolo: 200859998 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANDRE DELDUCA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859332 IMPTEs: ELIANE ADLER IMPTEs: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES IMPTEs: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859328 IMPTEs: ADELINA DA SILVEIRA SANTOS IMPTEs: ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA IMPTEs: DIRCE BARBOSA DA CUNHA MACHADO IMPTEs: EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA IMPTEs: FLORITA FERNANDES CIMA IMPTEs: MARIA OZENIR DA SILVA BAPTISTA IMPTEs: MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA IMPTEs: SONIA ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS IMPTEs: SUZANA MARIA RAMOS DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859524 IMPTEs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.036.001743-6 Protocolo: 200855306 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS(VINCULADA) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (TITULAR) INTERESSADOs1: GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00291 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.040716-9 Protocolo: 2008054064 AUTORs: LINAURA DA SILVA THORPE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00316 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.206.003813-6 Protocolo: 2008054865 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10083 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007685-9 Protocolo: 2008053168 APTEs: NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.021230-8 Protocolo: 2008053242 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS PINHEIRO 0131236RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.029121-0 Protocolo: 2008053243 APTEs: VIBRUCA PAPELARIA E OPTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10150 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.067.001332-7 Protocolo: 2008052700 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: PADRAO MOTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LEONARDO DOS SANTOS CIDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MOTOREY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10158 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022315-8 Protocolo: 2008053249 APTEs1: BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTEs2: GEROMAR FARIAS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10171 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.067.002763-2 Protocolo: 2008052705 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ APDOs: LEONARDO DOS SANTOS CIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082383-5 Protocolo: 2008054334 APTEs1: WILLIAM VIEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10215 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.000164-5 Protocolo: 2008053952 APTEs1: LUCI GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ APTEs2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10218 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.212.002080-5 Protocolo: 2008052653 APTEs: FLAVIA COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10227 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015378-3 Protocolo: 2008054209 APTEs1: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS APTEs1: CLEMILDA MARIA DE SOUZA APTEs1: SEBASTIANA DE SOUZA COELHO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10287 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.033.000503-0 Protocolo: 2008053924 APTEs: LUIZA CORREA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA 0127685RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA 0111566RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10333 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091995-0 Protocolo: 2008054287 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: LUCILENA ROSANA DA SILVA (REC ADESIVO) APTEs2: LUCIMAR IMACULADA DA SILVA (REC ADESIVO) APTEs2: JOSIANE CRISTINA DA SILVA (REC ADESIVO) APTEs2: MARIA DA PENHA DINIZ (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10348 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127424-4 Protocolo: 200854061 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: GLEIS JANUARIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO 0136333RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA 0102914RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10377 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012830-8 Protocolo: 2008052373 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073111-0 Protocolo: 2008054740 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ ADVOGADO2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10466 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.002802-5 Protocolo: 2008054980 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.001.124767-8 Protocolo: 2008054753 APTEs: JACEMIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10487 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005801-5 Protocolo: 2008054937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: JOAQUIM LOPES DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043855-8 Protocolo: 2008055521 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ANTONIO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051126-0 Protocolo: 2008055681 APTEs: ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10629 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144114-6 Protocolo: 2008055434 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTEs2: DANIEL GONCALVES FERNANDES APTEs2: JOAO LOPES DE JESUS APTEs2: JOSE AMERICO TORRES APTEs2: LUCIO DE SOUZA APTEs2: SILVERIO HENRIQUE TEIXEIRA APTEs2: SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA APTEs2: VALMEMAR LOPES DA SILVA APTEs2: VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA APTEs2: WALTER FERREIRA PORTO APTEs2: WILSON RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005710-4 Protocolo: 2008055344 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO BION LESSA 0105849RJ APDOs: HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10656 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005056-1 Protocolo: 2008054405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.013335-3 Protocolo: 2008054904 APTEs: ANDRE PAULO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006052-4 Protocolo: 200854957 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LEOPOLDO DE BULHOES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10727 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.002600-1 Protocolo: 2008055064 APTEs: KATIA DOS SANTOS MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIA MARQUES MACIEL ADVOGADO: DR(a). SABIO NERES DA SILVA 0037361RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05693 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004638-1 Protocolo: 200851785 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDOs: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06221 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 2007.037.007115-6 Protocolo: 200857763 AGTEs: LUCIA VASCONCELLOS BARBI ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA 0095221RJ AGDO: NILVO BARBI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.022810-4 Protocolo: 200858054 AGTEs: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.202.008146-8 Protocolo: 200857832 AGTEs: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06321 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069221-9 Protocolo: 200858724 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS AGDOs: JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA AGDOs: VICENTE COIRADAS MAYO ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199153-0 Protocolo: 200858446 AGTEs: VICENCA RODRIGUES MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.000637-3 Protocolo: 200858029 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ AGDOs: COPY OIL REPRODUCAO OLEOGRAFIA LTDA AGDO: MARCELO FERREIRA COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06416 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.122902-5 Protocolo: 200859299 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDOs: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06428 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004077-5 Protocolo: 200858805 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: LEDA MARIA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06431 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235152-3 Protocolo: 200859336 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: VIRIATO FARIA LAO FILHO AGDOs: SYLVIO MALHEIRO AGDOs: FUED SALOMAO HANDAM AGDOs: VALDIR PEREIRA AGDOs: THEREZINHA SALLES VELLOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06436 Origem: ITAOCARA Acao: ALIMENTOS 2007.025.000335-4 Protocolo: 200859378 AGTEs: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ AGDOs: IVE RESENDE BORGES REP/P/S/MAE AGDOs: YURI RESENDE BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO 2000.001.016955-5 Protocolo: 200859993 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: JAIME SANTOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.066.008578-4 Protocolo: 200860381 IMPETRANTEs: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ DP PACIENTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09471 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.003297-7 Protocolo: 2008050738 APTEs: MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDOs: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.043061-0 EXECUCAO) 2007.021.005839-3 Protocolo: 2008050874 APTEs: ADY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ APDOs: ROSA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.028151-7 Protocolo: 2008053327 APTEs: LUIGI MATERA APTEs: TERESINHA SIMONE MATERA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10151 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.085867-9 Protocolo: 2008054117 APTEs1: ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005119-6 Protocolo: 2008054107 APTEs: MARCO DIAS DUTRA BICUDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ APDOs: ROBERTA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10285 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.008.003181-8 Protocolo: 2008053056 APTEs: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002020-1 Protocolo: 2008053043 APTEs: PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10331 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017943-7 Protocolo: 200852351 APTEs: MAURICEIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113826-9 Protocolo: 2008054075 APTEs: HONORATO SOARES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10392 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.004255-7 Protocolo: 200854881 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDOs: ADEJEAN DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO 0133644RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RAMOS TROVAO 0130491RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10423 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005042-3 Protocolo: 2008054451 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.155507-5 Protocolo: 2008054843 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: LIGIA CORREIA MIRANDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004485-8 Protocolo: 2008054439 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10559 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154411-9 Protocolo: 2008055294 APTEs: ALFREDO ROSALINO APTEs: ALVARO CESAR MEIRA ROCHA APTEs: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES APTEs: CASEMIRO ALVES CORREA APTEs: CLAUDIO MOTTA APTEs: DURVALINO HENRIQUE TEIXEIRA APTEs: EUZEBIO JOSE DA SILVA FILHO APTEs: GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO APTEs: JOSE GALDINO DE FARIAS APTEs: RENAN DE ALMEIDA PECANHA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10562 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.002049-2 Protocolo: 2008054505 APTEs: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10583 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025857-3 Protocolo: 2008055542 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10623 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.006495-6 Protocolo: 2008055124 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: EDNA DE PAIVA THEODORO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.000642-2 Protocolo: 2008053962 APTEs1: MICHELLE CONCEICAO DA VITORIA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10751 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070136-1 Protocolo: 2008055323 APTEs: LUCIA SANTOS DUMONT PILTCHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10761 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.008212-6 Protocolo: 2008054874 APTEs1: OFS RJ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APTEs2: ROSANA BATISTA MAFRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTEVAO NUNES BAESSO 0147634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10763 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.014617-7 Protocolo: 2008054899 APTEs: MARILENE PONTES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDOs: MICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL 0087337RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06307 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.069467-8 Protocolo: 200858296 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.158335-4 Protocolo: 200858426 AGTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.046.000709-3 Protocolo: 200858748 AGTEs: CONCEICAO DA SILVA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA 0038195RJ AGDOs: JOSE ROBERTO SOARES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06398 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004692-3 Protocolo: 200858820 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.150634-1 Protocolo: 200859366 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: MARCIO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06419 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.001.022824-4 Protocolo: 200859422 AGTEs: BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ AGDO: INDUSTRIAS IDEAL S A DE CV Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06430 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.013790-1 Protocolo: 200858359 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06465 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.095033-2 Protocolo: 200859634 AGTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ AGDOs: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06553 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.023997-4 Protocolo: 200860303 AGTEs: YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE AGTEs: KAYLEIGH PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE AGTEs: PAMELLA PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU AGDOs: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859323 IMPTEs: ELIANE ADLER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA 2007.002.002777-4 Protocolo: 200859406 IMPTEs: MAYCON DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.114900-9 Protocolo: 2008055122 AUTORs: DENILZA SILVA DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.034381-7 Protocolo: 2008054315 APTEs: MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10139 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134763-9 Protocolo: 2008054102 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: JUAMYRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.204.006785-2 Protocolo: 2008052507 APTEs: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDOs: OFICINA A DE SOUZA PINTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10197 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.025879-2 Protocolo: 2008052999 APTEs1: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES APTEs2: MARINETE PETRONILHA DE SOUZA MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070180-4 Protocolo: 2008054056 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: LURDES CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.10250 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.033.000440-5 Protocolo: 2008053925 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO 0111518RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026909-8 Protocolo: 2008054089 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: LUIZ VERISSIMO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10291 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.002.011856-1 Protocolo: 200852386 APTEs: ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO APTEs: ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR APTEs: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO APTEs: LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO APTEs: ANA PAULA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10381 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.155029-4 Protocolo: 200854085 APTEs1: ALTAIR DOS SANTOS VIEIRA APTEs1: ALVINO CYPRIANO APTEs1: HERMES PEREIRA PINTO APTEs1: IVAN TEIXEIRA DE FREITAS APTEs1: JOSIAS TEIXEIRA DE SOUZA APTEs1: MANOEL AGUSTINHO COELHO APTEs1: RENATO JOSE AUGUSTO APTEs1: MAURILIO DA SILVA APTEs1: RODOLPHO ZANGEROLAME FILHO APTEs1: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10459 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.017951-6 Protocolo: 2008055907 APTEs: MARIA DA GLORIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10483 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.002193-0 Protocolo: 200854490 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ APDOs: JOSE CLEMENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071497-5 Protocolo: 2008054906 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10497 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.008845-7 Protocolo: 200854485 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: WAGNER LEONAN COSTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10514 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.120261-9 Protocolo: 2008055057 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10633 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.134686-1 Protocolo: 2008055515 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA APDOs: SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10635 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005106-3 Protocolo: 2008054409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10638 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019381-1 Protocolo: 2008055339 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: JORGE FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005206-5 Protocolo: 2008054412 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOZES FAIN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.001029-7 Protocolo: 2008055089 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MORRA CRUZ DE ANDRADE APDOs: EVALDE BERNARDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA 0064863RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004187-2 Protocolo: 2008054446 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO PEDRO MASSANO D'AMORIM MESQUITA DE CASTRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10715 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.018813-0 Protocolo: 2008056066 APTEs: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WALBERICO SOUZA MELLO 0060592RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY FLOWER ADVOGADO: DR(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU 0081411RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10739 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.029.001875-5 Protocolo: 200855192 APTEs: ESPOLIO DE RICARDO JOAO JAHARA APTEs: RICARDO JOAO JAHARA FILHO APTEs: LAIS AGUIAR JAHARA APTEs: VANESSA AGUIAR JAHARA ADVOGADOs: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ APDOs: MEIRE LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10755 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.017626-1 Protocolo: 2008055328 APTEs: JOSE ANTONIO PERES DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10770 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004822-2 Protocolo: 2008054401 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SELMA DE SOUZA MUNIZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05785 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.017885-5 Protocolo: 200853144 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: CLAUDIO CARDOSO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.267582-1 Protocolo: 200853019 AGTEs: EDUARDO WALSH MENDONCA AGTEs: CRISTINA WALSH MENDONCA AGTEs: PEDRO WALSH MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ AGDOs: ARLICARLA ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VALLE 0126983RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.165760-4 Protocolo: 200856445 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AGDO: EDUARDO RIBEIRO MARQUES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DEPROTESTO C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.029586-5 Protocolo: 200856384 AGTEs: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151694-2 Protocolo: 200857084 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL AGDOs: MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO AGTEs: PAULO MACHADO LOMBA AGTEs: JOAQUIM VIANA DE MELO AGTEs: ROBERTO LISBOA MAGALHAES AGTEs: MARIO EDSON FERNANDES LEAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.169009-7 Protocolo: 200858405 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06314 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 2007.001.264497-6 Protocolo: 200858080 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ AGDOs: CHRISTIANO ALEXANDRO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.001948-4 Protocolo: 200858431 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOs: ALMERITA CORDEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06356 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.017435-1 Protocolo: 200858455 AGTEs: ELIANA TEIXEIRA PINTO AGTEs: CARLOS RENATO TEIXEIRA PINTO AGTEs: CRISTIANE TEIXEIRA PINTO AGTEs: DANIELE TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.153044-6 Protocolo: 200858204 AGTEs: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.042389-2 Protocolo: 200859131 AGTEs: CASSIA ALVES MACIEL MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005685-6 Protocolo: 200859453 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.081481-0 Protocolo: 200859961 AGTEs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES 0180315SP AGDOs: JEAN HARLOU PHILOT NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.026.003147-9 Protocolo: 200858023 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: IZAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859502 IMPTEs1: RAISSA GOUVEA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI IMPTEs2: BRUNO RAFAEL TORRES GOMES REP/P/S/PAI IMPTEs3: ANTONIO CARLOS AZEVEDO LIMA REP/P/S/PAI IMPTEs4: WELQUILIN MANUEL SULIANO PAIS REP/P/S/MAE IMPTEs5: CAUA RIBEIRO TORRES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09503 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.022773-8 Protocolo: 2008049337 APTEs: MARIO HELENO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOs: YASUO YAMAGUCHI APDOs: SELF IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.149597-5 Protocolo: 2008054095 APTEs: SONIA MARIA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10167 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.038638-1 Protocolo: 2008053013 APTEs: LIVIA DAMACENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10255 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.008.001966-6 Protocolo: 2008053074 APTEs: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDOs1: COMPORTA PAINEIS DECORATIVOS LTDA APDO2: TRANSPORTADORA LOWEN LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025356-5 Protocolo: 2008054134 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: HERMINIA ANTONIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10445 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.045.004488-0 Protocolo: 2008055167 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA 0118449RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007551-5 Protocolo: 2008054971 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANIBAL A ELIZIARIO JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005654-7 Protocolo: 2008054963 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: LARJO TEIXEIRA FILHO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10529 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004716-1 Protocolo: 2008054431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10553 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150578-1 Protocolo: 2008056179 APTEs: LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI 0075467RJ APDOs: REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.009718-1 Protocolo: 2008055346 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.124503-7 Protocolo: 2008055518 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10723 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.076906-7 Protocolo: 2008055522 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06203 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157359-5 Protocolo: 200856923 AGTEs: NICODEMOS LEONOR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.044243-4 Protocolo: 200858281 AGTEs: ELABIO RANGEL SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUELY DE VERAS SILVA 0086958RJ AGDOs: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.122009-3 Protocolo: 200858020 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.082066-0 Protocolo: 200858438 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.031683-2 Protocolo: 200858769 AGTEs: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041043-3 Protocolo: 200858932 AGTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ AGDO: PORTO SEGURO SEGUROS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154733-9 Protocolo: 200858383 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: AGDA SANTOS DE CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06410 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180730-6 Protocolo: 200859339 AGTEs: ALEXANDRE FARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06450 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003442-2 Protocolo: 200859150 AGTEs: MOISES RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200857655 IMPTEs: GALARDAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDOs2: EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOS LTDA IMPDO3: ACOLARI INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859317 IMPTEs: LEA CAVALCANTI FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 460277"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "460262": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 038a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007353112 IMPTEs1: DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG0020180) IMPTEs2: DR. THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB/MG0096182) IMPTEs3: DR. FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ0108928) PACTEs: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08795-3 E OUTRAS Protocolo: 200852213 REQTEs: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.061.009391-6; DESMS.2006.061.010357-0 E 2006.061.010358-2), 20060610103703 Protocolo: 200851887 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORAs: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CO-REUs1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs7: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REUs9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REUs11: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400013495 Protocolo: 200857286 IMPTEs: DRA.JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ/76146) PACTEs: TIAGO CHRISPIM OUTRO NOMEs1: TIAGO CRISPIM OUTRO NOMEs2: THIAGO CHRISPIM AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06260, 20050630058671 Protocolo: 2007374495 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 05 CAMARA CRIMINAL CO-REU: LEONARDO SOARES DE PAULA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.856 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040736193 Protocolo: 2008019737 APTEs: FLAVIO BRITO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.868 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO:11.459), 20030010052233 Protocolo: 200822795 APTEs: SUK HYUNG CHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011424160 Protocolo: 2008024047 APTEs: DANIEL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.874 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380177704 Protocolo: 2008022526 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADALMIR SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.881 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:3790-6, 20032040037906 Protocolo: 2008022405 APTEs1: FLAVIO BARROS DE MATOS APTEs2: MARCOS DE SOUZA E SILVA APTEs3: GILCENIR JESUS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.883 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:20810, 20070010437130 Protocolo: 2008022808 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUCIANO LEITE ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDOs2: RAFAEL CARLOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ CO-REPDO.s1: E.T.M. FILIACAOs1: PENHA TEIXEIRA BARBOSA FILIACAOs2: CARLOS SILVA MOUTINHO CO-REPDO.s2: L.DOS S.D. FILIACAOs1: CICERA BATISTA GOMES DOS SANTOS FILIACAO2: PAULO ROBERTO SAMPAIO DUARTE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.885 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T.19533, 20050011295014 Protocolo: 2008022812 APTEs: MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI OUTRO NOMEs: MARCOS FREDERICO ALVES MENDELSKI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210034789 Protocolo: 200822532 APTEs: THIAGO LIMA RENA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE DE FREITAS PEREIRA CO-REU2: MICHEL CALDEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.899 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290020624 Protocolo: 2008024604 APTEs: JOSUE RODRIGUES DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.DA S. FILIACAO: EDNA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011025980 Protocolo: 2008024145 APTEs: VIVIAN RENATA DA SILVA POMPONET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.946 Origem: Acao: 2004.083.066637-8; 2004.083.005783-0, 20040830666391 Protocolo: 2008024654 APTEs: RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO CONCEICAO DE PAULA CO-REUs2: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs3: CARLOS EDUARDO GOULART DA SILVA ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.953 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010444662 Protocolo: 2008025545 APTEs1: KATIA LUZIA PEREIRA DE MELO OUTRO NOMEs1: KATIA LUIZA PEREIRA DE MELO OUTRO NOMEs2: ANA LUCIA PEREIRA PINTO OUTRO NOMEs3: ANGELICA CRISTINA DA SILVA OUTRO NOMEs4: ANGELICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs5: KATIA LUZIA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs6: KATIA LUZIER DA SILVA OUTRO NOMEs7: KATIA LUZIA DA SILVA OUTRO NOMEs8: KATIA LUZIA PEREIRA DE MELLO APTEs2: ALEXANDER BATISTA DA SILVA OUTRO NOMEs1: ALEXSANDER BATISTA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.977 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280198694 Protocolo: 200828300 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO DA CUNHA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.87 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630044287 Protocolo: 2008028269 RECTEs: FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110034421 Protocolo: 200819353 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: J.F.DE O.S.DE S. FILIACAOs1: MEIRY FERNANDES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE FRANCISCO SANTIAGO DE SALES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: A.J.S.DE O. FILIACAOs1: ADRIANA LUCAS DE SOUZA FILIACAOs2: VLAMIR PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: I.B.M. FILIACAOs: LUCIA MARIA BERNARDINO MARTINS CO-REPDO.s3: S.C.DE A. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA CLEMENTE DE ALMEIDA FILIACAOs2: ESPEDITO GOMES DE ALMEIDA CO-REPDO.s4: F.A.DA C. FILIACAO: BARBARA ADRIANA DA COSTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001593-7, 20077110018377 Protocolo: 200828085 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: M.G.DOS S. FILIACAOs1: ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS FILIACAOs2: RONALDO APARECIDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.054910-1, 20070040830930 Protocolo: 200838523 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: A.L.C.S.T. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE FILIACAOs2: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210012759 Protocolo: 200857304 IMPTEs: DR.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTEs: M.L.P.C. FILIACAOs1: ELIZABETE PIMENTA CARRARI FILIACAOs2: OSEIAS CARRARI AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ALEXSANDRO DE PAULA FERREIRA CO-REUs2: ADRIANO DE PAULA BARBOSA CO-REU3: WILLIAMS MENDONCA SANTANA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 200857054 IMPTEs: DR.ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ/98294) PACTEs: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002253-0, 20077110021807 Protocolo: 200857295 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.L.B.DE A. FILIACAOs1: MARIA LUCIA BARROSO FILIACAOs2: LUIZ PIRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041796084 Protocolo: 200857277 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA N.L.PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.S.B. FILIACAOs1: JUAREZ LOPES BARREIRA FILIACAOs2: ROSEMERI DOS SANTOS BARREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140218963 Protocolo: 200857407 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ALFEU MORAES ESTEVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012203194 Protocolo: 200857423 IMPTEs1: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) IMPTEs2: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) PACTEs: JARBAS DELFINO SANTOS FILHO OUTRO NOMEs: JARBAS DELFINO DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170013045 Protocolo: 200857930 IMPTEs: DRA.RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ/120045) PACTEs: LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04651-0 Protocolo: 200858363 IMPTE/PACTEs: ROBSON MENDES DOS SANTOS - RG 12393897-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.001.045631-7 - REDIST.), 20060030035959 Protocolo: 200858874 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: WELLINGTON CORREA PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: ANDERSON SANTANA DA ANUNCIACAO CO-REUs2: PATRICIA ROSA OLIVEIRA CO-REUs3: LINCOLN SILVA DE SOUZA CO-REUs4: EVERSON SANTANA DA ANUNCIACAO CO-REU5: WANDERSON TAVEIRA FERNANDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360053376 Protocolo: 200859338 IMPTEs: DR(a).ALESSANDRA PINTO FERNANDES (DP/860737-8) PACTEs: B.DE A.L. FILIACAOs1: VALERIA BARBOSA DE ANDRADE FILIACAOs2: EDIMAR JOSE LOURENCO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/00567-5 E OUTROS Protocolo: 2008012328 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE LOPES RIBEIRO - RG 08873705-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/06581-7 Protocolo: 2008011465 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN DA SILVA - RG 11495116-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04116-3 Protocolo: 2008041788 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO CARLOS DANTAS - RG:08549694-1 ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200855258 REQUERENTEs: NEWTON PINTO DA LUZ PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3262 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610046956 Protocolo: 2007147709 APTEs1: JEFERSON BATISTA PEREIRA OUTRO NOMEs: JEFFERSON BATISTA PEREIRA APTEs2: WESLEY DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REPDO.s: D.L.DA S. FILIACAOs1: WALDIR PEREIRA DA SILVA FILIACAO2: MARIA EVARISTO DA SILVA LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.872 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040001217 Protocolo: 2008021037 APTEs: FABIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.877 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19382, 20050010995892 Protocolo: 2008022791 APTEs: GELSON CAMPOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210061446 Protocolo: 2008022394 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.E.L.DE A. FILIACAOs1: MARDOQUEU DA SILVA DE ALMEIDA FILIACAO2: ELIANE MACEDO LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210142800 Protocolo: 2008022589 APTEs: CLAYTON AQUILINO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.891 Origem: Acao: 20040720012025 Protocolo: 200822640 APTEs: JOSE MAGNO DOS REIS KARARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NILSON JALOTO JUNIOR CO-REUs2: CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA CO-REUs3: MARCIO JOSE LIMA DE CARVALHO ASSISTENTEs: ADELIO LISBOA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.892 Origem: Acao: 20070580001456 Protocolo: 200824614 APTEs1: FRANCIS DA SILVA XAVIER APTEs2: BRUNO NASCIMENTO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 990011187373 Protocolo: 200824395 APTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SILVEIRA 0112953RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.918 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240025387 Protocolo: 200824100 APTEs: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU1: LUCIO DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.928 Origem: PARATI Acao: 2004.041.000722-2, 20040410011961 Protocolo: 2008021419 APTEs1: FABIO MARCIO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANDRE LUIZ CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JAIRO ROBERTO CABRAL CO-REUs2: LEDA CA BRAL CO-REPDO.s: J.DE O.C. OUTRO NOMEs: J.C.DE O. FILIACAOs1: JULIAO MARQUES DE OLIVEIRA FILIACAO2: LEDA CABRAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.952 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610090910 Protocolo: 2008026165 APTEs: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JEFERSON BATISTA PEREIRA OUTRO NOMEs: JEFFERSNO BATISTA PEREIRA CO-REUs2: CHARLES DA SILVA BARBOSA CO-REUs3: WESLEY DA SILVA NEVES CO-REPDO.s: D.L.DA S. FILIACAOs1: WALDYR PEREIRA DA SILVA FILIACAO2: MARIA EVARISTO DA SILVA LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.80 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210242979 Protocolo: 200821446 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCELO DOS SANTOS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.10728-7, 20050010740683 Protocolo: 200832629 IMPTEs1: DR.LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ85.644) IMPTEs2: DR.FRANKLYN ROGER ALVES (OAB/RJ148.745) PACTEs: NERY HOMERO ROSSI AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO FONTES CO-REUs2: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO CO-REUs3: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REUs4: REINALDO GIMENES CONDE CO-REUs5: HELIO SCIELZO BRUNET CO-REUs6: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS CO-REUs7: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REUs8: JORGE LUIZ ROSA CO-REUs9: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU10: OVIDIO LORENZO QUINTANS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380770377 Protocolo: 200836772 IMPTEs: DR VICTOR EMMANUEL BRUNO (OAB/RJ 69.475) PACTEs: ALLAN DA SILVA MACEDO CORREA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: JOAO BATISTA SALERNO CO-REUs2: ALDAIR DE OLIVEIRA BOTELHO CO-REU3: FABIO DE TAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040426921 Protocolo: 200857284 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: W.DOS S.DE S. OUTRO NOMEs: W.S.DE S. FILIACAOs1: GERALDO LUIZ MAGELA DE SOUZA FILIACAOs2: RITA DE CASSIA SANTOS LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240031766 Protocolo: 200858108 IMPTEs: Dr.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ61736) PACTEs: AILSON ALVES PORTO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DE SOUZA CO-REU2: EVERTON RODRIGO DE SOUZA XAVIER Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01652-3 Protocolo: 200858316 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: RAFHAEL SILVA LOPES (RG:12170501-6) OUTRO NOMEs: RAPHAEL SILVA LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040019382 Protocolo: 200858920 IMPTEs: DR.SALVADOR CONTI TAVARES - OAB/RJ 29425 PACTEs: GLORIA VIANNA ANTUNES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA CO-REUs2: RONALDO LUIZ ALVES CO-REU3: LUIZ CLAUDIO ALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11790-8 Protocolo: 200858908 IMPTEs: Dr.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DEF.PUBLICO PACTEs: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:08096257-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02391-7 Protocolo: 2008012304 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIPE BARBOSA DA SILVA - RG 08375585-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04347-5 Protocolo: 200811433 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DENILSON DOS SANTOS AMANCIO (RG:07.141.035-1 IFP) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/01982-6 E OUTRA Protocolo: 200841831 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA (RG:09.711.192-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04301-8 E OUTRA Protocolo: 2008011468 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO DIONIZIO - RG 06356885-1 IFP OUTRO NOMEs1: CARLOS ALBERTO DIONISIO OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO DIONISIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/03590-0 Protocolo: 200841836 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO NUNES DA SILVA (RG;13.503.951-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/00767-9 E OUTRAS Protocolo: 2008012122 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: AILTON LUIZ PAULO OUTRO NOMEs2: AILTON LUIZ PAULA OUTRO NOMEs3: CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010213548 Protocolo: 200857364 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIB.JURI ACUSADO: EUGENIO SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.852 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020162304 Protocolo: 200819711 APTEs: EMI ROSE FAGUNDES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.861 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040712085 Protocolo: 2008019716 APTEs: RENAN PERNAMBUCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.876 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240006329 Protocolo: 2008021452 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CESAR DIAS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.889 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044357 Protocolo: 2008022396 APTEs: CESAR LUIZ DA SILVA CARVALHO OUTRO NOMEs: CESAR LUIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.893 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390537 Protocolo: 200822088 APTEs: FERNANDO VOLF FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.912 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630003827 Protocolo: 2008024638 APTEs: AURELIO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.920 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011453412 Protocolo: 200824012 APTEs: FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE 0047698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.929 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (AP.2006.050.03701), 20040020149884 Protocolo: 200828267 APTEs: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.970 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 990010400966 Protocolo: 2008025543 APTEs: FRANCISCO GILBERTO PAIVA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.79 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010219058 Protocolo: 2008022759 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CLAUDIO ROSA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN 0135031RJ RECDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0086336RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ 0106618RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04023 Protocolo: 2007372730 EMBTEs: EDSON RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040794946 Protocolo: 200857265 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: R.L.M.DA S. FILIACAOs1: IVONE FRANCISCA SILVA MARINS FILIACAOs2: LENILDO MESQUITA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: VALDEIR ALVES DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380463973 Protocolo: 200857287 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: M.P.B.D. FILIACAOs: LUCIA BARBOSA TOMASIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230002139 Protocolo: 200857289 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.F.DA S. FILIACAOs: MARILZA FREIRES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001836-7, 20077110020086 Protocolo: 200857294 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: J.C.S.M. FILIACAOs1: MARIA DAGMAR SANTOS FILIACAOs2: JOSE VIEIRA DE MELLO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002250-2, 20067110025458 Protocolo: 200857302 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: G.A.F.C. FILIACAOs1: CARLOS MANOEL CAPICHONI FILIACAOs2: SIRLEI FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040125106 Protocolo: 200857837 IMPTEs: Dra.LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ67680) PACTEs: ROMILTON VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002899-7 (DESM), 20070280073322 Protocolo: 200858012 IMPTEs: Dr.JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ74732) PACTEs: RODRIGO FERREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: RENATO DUTRA SILVA CO-REU2: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS MARINHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08066-6 Protocolo: 2008012098 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO DA SILVA FONTES - RG 06935759-8 ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200508206-0 E OUTRO Protocolo: 2008012108 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA - RG 12491475-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03876-6 E OUTRAS Protocolo: 2008012111 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO SOUZA CARDOSO - RG 20055836-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09473-7 Protocolo: 2008011435 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON IZIDORO GUIMARAES - RG 04650705-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07318-9 Protocolo: 2008012116 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO ADRIANO NASCIMENTO - RG:07818025-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10291-7 Protocolo: 2008041786 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA - RG:08881361-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.50 Origem: Acao: 20067110011691 Protocolo: 200819481 APELANTEs: M.G.T. FILIACAOs1: SIDNEY TAVARES FILIACAOs2: MARIZA GAMA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.54 Origem: Acao: 20057110037471 Protocolo: 2008019452 APELANTEs: P.M.DA S. FILIACAOs1: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: VALMIRA MOTTA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.60 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210249113 Protocolo: 2008026348 APELANTEs: L.C.C.R.N. OUTRO NOMEs: L.C.C.R. FILIACAOs1: DENIZIA CRESPO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO CRESPO ROSALINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6129 Origem: Acao: 20060310107490 Protocolo: 2007307866 APTEs1: MARIVALDO DA SILVA PESSANHA OUTRO NOMEs: MARIVALDO DA SILVA PECANHA APTEs2: SILNEI JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs: SILNEY JOSE DA SILVA ADVOGADOs: 0003500RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.855 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040623994 Protocolo: 200819738 APTEs: VLADIMIR FRAZAO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.858 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030129004 Protocolo: 2008020014 APTEs: ITALO GABILAN RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.864 Origem: Acao: 20070140070403 Protocolo: 200822399 APTEs: AMARILDO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.869 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630139727 Protocolo: 2008024623 APTEs: MARCELO PEREIRA SEIXAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420007857 Protocolo: 2008022618 APTEs: VILSON FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA 0109814RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.886 Origem: PARATI Acao: 20000410003633 Protocolo: 200821425 APTEs1: JOSE EUGENIO MARQUES FIGUEIRA APTEs2: ROSANGELA APARECIDA COSTA GODOY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.894 Origem: Acao: 20042070038411 Protocolo: 200820323 APTEs: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LEANDRO PEREIRAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.955 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040315539 Protocolo: 200825736 APTEs1: EMMERSON ALVES PITA OUTRO NOMEs: EMERSON ALVES PITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: EDSON GONCALVES ROSA ADVOGADOs: DR(a). WATERLOO SILVA 0033710RJ APTEs3: LEONARDO MEDEIROS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.962 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040036379 Protocolo: 2008025770 APTEs: LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.S.DE O. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.032915-7/1, 20000011653886 Protocolo: 2008028453 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA COSTA CARDOSO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.77 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: // 2007.028.002398-7 / 2007.028.006084-4 / 2007.028.006272-5 / 2007.028.021103-2, 20070280027889 Protocolo: 200821053 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JULIO MANOEL DIOGO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: GABRIELA PESSOA BASTOS CO-REUs4: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs5: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs6: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs7: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs8: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs9: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs10: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs11: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs12: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs13: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs14: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs15: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs16: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs17: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs18: ELTON DA SILVA CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU24: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.11 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20000011174741 Protocolo: 2008020722 RECTEs: JUIZO DE DIREITO - 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL RECDOs: JORGE AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11659-3 Protocolo: 200857186 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - AOB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: REGINALDO DE JESUS SANTOS - VEP 99906466-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/05559-5 Protocolo: 200858247 IMPTEs: Dr.RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ125031) PACTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (RG:03530903-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12320-3 Protocolo: 200858326 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: GILSON DOLORES DO NASCIMENTO (RG:13503312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280128207 Protocolo: 200858953 IMPTEs: DR.JOSUE FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 126190 PACTEs: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410006866 Protocolo: 200858876 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198964 Protocolo: 200858900 IMPTEs: Dr.AILTON BALTAZAR DA SILVA (OAB/RJ112176) PACTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140001132 Protocolo: 200859103 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ALLAN SOARES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU2: ARISTEU MATEUS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.75 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13334-2 Protocolo: 2008016495 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUZIA MARIA DE OLIVEIRA - RG 21071655-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07284-7 E OUTRA Protocolo: 2008011473 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER DOS SANTOS MARTINS (RG.10001645-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05472-5 E OUTRO Protocolo: 2008012308 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELEIR QUINTANILHA - RG 10509866-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07861-1 Protocolo: 200812102 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JOSE DOS SANTOS VIGANTE (RG.06087066-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04129-3 E OUTRAS Protocolo: 200811482 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON GOMES DA SILVA (RG:09.607.175-8 IFP) OUTRO NOMEs1: GERSON GOMES OUTRO NOMEs2: GERSON SOARES OUTRO NOMEs3: GILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11527-3 Protocolo: 200841832 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERNANI FERREIRA DOS SANTOS (RG:08.359.542-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/05657-7 Protocolo: 2008041854 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGER DE OLIVEIRA MACHADO - RG:12636161-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13273-2 Protocolo: 2008041799 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO ROMEU SILVA DE OLIVEIRA - RG:20989341-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.845 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040029685 Protocolo: 2008019736 APTEs: ANTONIO CARLOS BARCELOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.851 Origem: RIO CLARO Acao: 20060470003614 Protocolo: 2008020320 APTEs: JULIO CESAR DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.DE F.A.S FILIACAOs1: ARNALDO AGUIAR DA SILVA FILIACAOs2: NEURENI DE FREITAS AGUIAR SILVA CO-REPDO.s2: I.DE O.DA C. FILIACAOs1: RILDO BARROS DA COSTA FILIACAO2: IOLANDA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210128462 Protocolo: 200822537 APTEs: JOSE SOTERO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.866 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020073022 Protocolo: 200821035 APTEs: RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES 0138955RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.871 Origem: Acao: 20070820007964 Protocolo: 2008021460 APTEs: LEANDRO CAMILO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.873 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 20070490000840 Protocolo: 2008021469 APTEs: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.875 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:18822, 20040011332240 Protocolo: 2008022784 APTEs: ATILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DOS S. FILIACAO: ROSANGELA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.913 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257512 Protocolo: 2008024661 APTEs: ANTONIO FIDELIS BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.916 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.005976-5, 20032050122245 Protocolo: 2008024864 APTEs: GUALTIERE SANTOS SOARES OUTRO NOMEs1: GUALITIERE SANTOS SOARES OUTRO NOMEs2: GUALTIERRE SANTOS SOARES OUTRO NOMEs3: GUALTIERI SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEX OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs2: MARCELA RODRIGUES SANT'ANA SOARES OUTRO NOMEs1: MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES OUTRO NOME2: MARCELA RODRIGUES SANTA SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.923 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010400828 Protocolo: 2008024049 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: M.DE O.D. FILIACAO: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.82 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010850380 Protocolo: 2008024002 RECTEs: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS 0053306RS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00400 Protocolo: 2007353650 EMBTEs1: ALBA VALERIA DE PAIVA EMBTEs2: DENIZE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003145-6, 20067140001717 Protocolo: 200857299 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: E.C.A. FILIACAOs: CATIA SIMONE CASTRO SOUZA ABREU AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300013738 Protocolo: 200857455 IMPTEs: Dr.LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (OAB/RJ96160) PACTEs: JORGE GONCALVES MOREIRA JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REUs1: EDSON FERNANDES ALVES CO-REU2: MARCIO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.066.011617-3, 20080030009916 Protocolo: 200858104 IMPTEs: Dr.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ24662) PACTEs: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09000-6 Protocolo: 200858333 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: SANDRO AZEVEDO DA SILVA - RG 13503081-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01978-1 E OUTRAS Protocolo: 200858324 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA (RG:10715222-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240001041 Protocolo: 200858710 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: JEFFERSON DE SOUZA PORTES OUTRO NOMEs: JEFERSON DE SOUZA PORTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.052400-8 Protocolo: 200858880 IMPTEs1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (OAB/RJ159810-E) PACTEs: EDSON ANTUNES MARINHO AUT.COATORA: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10787-5 Protocolo: 2008012310 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL DA SILVA CAMPOS - RG 07432546-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05619-5 E OUTRO Protocolo: 2008012361 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA - RG 10342715-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06168-7 Protocolo: 2008012097 AGTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA - RG 03998039-6 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01980-7 Protocolo: 2008011437 AGTEs: MI NISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAM DE OLIVEIRA - RG 13500165-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07844-8 Protocolo: 200841833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVALDO VENANCIO CUSTODIO (RG:10.415.411-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.48 Origem: Acao: 20077110000622 Protocolo: 2008019459 APELANTEs1: J.G.G.DA C. FILIACAOs1: ADRIANO GOMES DA COSTA FILIACAOs2: KATIA REGINA GOES SOUZA APELANTEs2: T.R.T.L. FILIACAOs1: EDSON LUIZ BENICIO LEOCADIO FILIACAOs2: MONICA RAFFAELA TUORTO LEOCADIO APELANTEs3: C.L.B.F. FILIACAOs1: JOSE BORCHETTA FERRARO FILIACAOs2: ANGELA MARIA LINHARES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.R.DE F. FILIACAOs1: RICARDO SILVA TOSTES DE FREITAS FILIACAOs2: CLAUDIA CRISTINA ALVES RESENDE OUTRO NOME: CLAUDIA CRISTINA RESENDE DE FREITAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.49 Origem: Acao: 20067110039597 Protocolo: 200819470 APELANTEs: E.M.A.G. FILIACAOs1: EDUARDO GONCALVES FILIACAO2: PATRICIA MOREIRA ALVES GONCALVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.52 Origem: Acao: 20067110043163 Protocolo: 2008019484 APELANTEs1: R.R.R.P. FILIACAOs1: JORGINEI DIAS POMPONET FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA ROSA APELANTEs2: G.C.S. FILIACAOs1: ARTHUR AGOSTINHO SANCINI FILIACAOs2: MARIA DAS DORES COUTO SANCINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.58 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210271465 Protocolo: 2008026375 APELANTEs: L.A.M. FILIACAOs1: JORGE MARTINS OUTRO NOMEs: JORGE SOUSA ALVES FILIACAOs2: JANETE DE SOUSA ALVES OUTRO NOMEs1: JANETE ALVES MARTINS OUTRO NOMEs2: JANETE DE SOUSA ALVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.859 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610002510 Protocolo: 2008020324 APTEs: WESLEY DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.862 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370083476 Protocolo: 2008020325 APTEs1: SERGIO LUIZ GRIPP APTEs2: TEREZINHA RIMES APTEs3: SANDRA RIMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE JANDRE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196150 Protocolo: 2007375203 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE VIRGILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.900 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070010025652 Protocolo: 200822545 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LAZARO DE OLIVEIRA ASSIAD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012778 Protocolo: 2008024042 APTEs: ANDERSON LUIS PARANHOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.911 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380383811 Protocolo: 2008024884 APTEs: GLAUBER DA MOTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.937 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380105916 Protocolo: 200825607 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IVAN ALVES DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.973 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630018353 Protocolo: 2008028302 APTEs: HELTO MARCELO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.979 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 7790, 975360011534 Protocolo: 2008026498 APTEs: EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MAURICIO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.988 Origem: Acao: 20040080049158 Protocolo: 2008029890 APTEs: JONES GOMES DA CUNHA OUTRO NOMEs: JONAS GOMES DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1001 Origem: Acao: 20070550107130 Protocolo: 2008025745 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SAMUEL FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ALEX MANOEL GUEDES CO-REUs2: LEONARDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO GOMES NETO CO-REUs3: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA OUTRO NOMEs: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA CO-REUs4: JOSE FERNANDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOSE FERNANDO DA CONCEICAO CO-REUs5: VALTER COSTA DA SILVA FILHO CO-REUs6: VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA CO-REUs7: VALMIR BARBOSA FRANCO CO-REUs8: CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs9: LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA CO-REUs10: SIMONE SILVA DO CARMO CO-REUs11: FELIPE FERREIRA VENTURA CO-REUs12: RENATO DOS SANTOS SILVA CO-REUs13: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CO-REUs14: AMAURI COSME DOS SANTOS CO-REUs15: LUIS CLOVIS FELIX DA SILVA CO-REUs16: FLAVIA ROBERTO DE ALCANTARA ANACLETO CO-REUs17: GRIMALDO DANTAS ROSARIO CO-REUs18: MARCELO SOARES FALCAO CO-REU19: ALVARO FERDINANDO PINHO GAMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.71 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020173377 Protocolo: 2008008571 RECTEs: ROBERTO BISPO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDOs1: EDSON PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ RECDOs2: LIGIA DE ARAUJO FONSECA RECDO3: SOLANGE COSTA RIBEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.83 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040186440 Protocolo: 2008026505 RECTEs: ROGERIO XAVIER GRANATO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.12 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010438435 Protocolo: 200820639 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: RAIMUNDO NONATO DA COSTA RAMOS OUTRO NOMEs: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7053 Protocolo: 2007375054 EMBTEs1: JOSE HELIO DOS SANTOS RIBEIRO EMBTEs2: ADRIANO FERNANDES ROCAZEL OUTRO NOMEs: ADRIANO FERNANDOS ROCAZEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000742-4, 20070550071500 Protocolo: 200857298 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.C.L. FILIACAOs1: MARILENE DE OLIVEIRA CORREA FILIACAOs2: BERNARDINO RIBEIRO LUCIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.004.074618-6, 20060040746198 Protocolo: 200857288 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICO PACTEs: N.C.P.DOS S. FILIACAOs: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: H.F.P. FILIACAOs1: PAULO CESAR MONTEIRO PERES FILIACAO2: ELIANA DA SILVA FERNANDES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140004457 Protocolo: 200857293 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.DA S.R. FILIACAOs: MARLENE DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s: I.F.M. FILIACAOs1: MARIA ILZA FERREIRA MARTINS FILIACAO2: MANOEL DE SOUZA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011819800 Protocolo: 200857603 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: ENIO CARLOS MOURA DA SILVA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07366-6 Protocolo: 200858332 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JOSE MACHADO EDUVIRGES JUNIOR 0 RG 20634772-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080180000980 Protocolo: 200858968 IMPTEs: DR.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123 PACTEs: ALCINELIO LIMA DIAS AUT.COATORAs: VARA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU: ANDERSON PEREIRA DIAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2006.014.030227-0), 20060140158705 Protocolo: 200859099 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs1: JORGE NASCIMENTO RAINHA PACTEs2: MARCOS RAINHA RANGEL OUTRO NOMEs: JOSE MARCOS RAINHA RANGEL PACTEs3: LEANDRO RAINHA RANGEL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s: A.R.R. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA NASCIMENTO RAINHA FILIACAO2: JOSE CORREA RANGEL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06876-4 E OUTRO Protocolo: 2008011480 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO RODRIGUES GONCALVES - RG 13450945-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07541-0 Protocolo: 2008012354 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIPE DA SILVA COSTA - RG 21280076-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/17926-3 E OUTRAS Protocolo: 200811479 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TARCISIO MARCOLINO DOS SANTOS (RG:05.470.516-5 IFP) OUTRO NOMEs: TARCISO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02435-1 Protocolo: 2008012114 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DOS SANTOS GOMES - (RG:13398856-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01133-2 Protocolo: 2008011462 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO FRANCISCO DA SILVA - RG 12737095-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/05403-6 Protocolo: 200841840 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN SILVA SOUZA (RG:07.120.542-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.863 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030003752 Protocolo: 2008021431 APTEs1: JEAN CARLOS BRUNO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WAGNER DOS SANTOS HILARIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.890 Origem: Acao: 20030140166781 Protocolo: 2008022402 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.897 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011090586 Protocolo: 200824021 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JARDS MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO 0116735RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.947 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P:9045, 20070010883311 Protocolo: 2008025549 APTEs: MARLON ALMEIDA DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARLON ALMEIDA DIAS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DE O.V. FILIACAO: VALDETE DE OLIVEIRA VIGNE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.948 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240024721 Protocolo: 2008024368 APTEs: PAULO CESAR LOPES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.949 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380523402 Protocolo: 200825817 APTEs: EMERSON LUIZ ALVES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.950 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020002209 Protocolo: 200826160 APTEs: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040011210419 Protocolo: 2008025534 APTEs: VALFREDO FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ODARICO CARVALHO 0020146RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.968 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20032030018400 Protocolo: 2008025779 APTEs: VILMAR MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.980 Origem: Acao: 20060310026568 Protocolo: 2008028291 APTEs: EDSON NAZARE JARDIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.989 Origem: Acao: 20070080025137 Protocolo: 2008029893 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.78 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000240010565 Protocolo: 2008024093 RECTEs: JOSE CARLOS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.067.003416-5 (REDIST), 20070240025950 Protocolo: 200858101 IMPTEs: Dr.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ61736) PACTEs: GLAUCIA APARECIDA DA CONCEICAO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DE SOUZA CO-REUs2: MURILO MATEUS CAMPOS CO-REU3: EVERTON RODRIGO DE SOUZA XAVIER Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.024.003679-0 (DESM), 20070240016182 Protocolo: 200858118 IMPTEs: Dr.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ61736) PACTEs: ANDRE ZACARIAS DA GUIA DE JESUS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ALECSANDER QUEIROZ DE MIRANDA CO-REU2: THIAGO CORREA SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024004 Protocolo: 200858668 IMPTEs: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: MOISES DE SOUZA PEREIRA CO-REU2: JAMIL GOMES DO ROSARIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00216-6 Protocolo: 200858240 IMPTEs: Dra.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128322) PACTEs: LUIS RICARDO GOMES DA SILVA (RG:10993578-3) OUTRO NOMEs: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.004096-2, 20070110040962 Protocolo: 200858740 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO PAES DE ABREU (DP/852719-4) PACTEs: DEBORAH DE LIMA NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012212894 Protocolo: 200859271 IMPTEs1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) IMPTEs2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ0106085) IMPTEs3: DR(a).ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ0138182) PACTEs: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOMEs1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOMEs2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOMEs3: HELOISA SAAD AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: VICENTE LOPES OUTRO NOMEs: VICENTE LOPES HUAMAN CO-REU2: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010015157 Protocolo: 200859376 IMPTEs1: DR.TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO - OAB/RJ 20545 IMPTEs2: DRA.TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ 66861 PACTEs: JANUARIO AMORIM LINDO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BERNARDO LUIS RODRIGUES PEREIRA CO-REU2: JORGE LUIZ BRAZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010015157 Protocolo: 200859371 IMPTEs1: DR.GIUSEPPE VITAGLIANO - OAB/RJ 126113 IMPTEs2: DRA.ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - OAB/RJ 105489 PACTEs1: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA PACTEs2: JORGE LUIZ BRAZ AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JANUARIO AMORIM LINDO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05205-5 Protocolo: 2008012298 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SAMUEL DA ROCHA VIEIRA - RG 07216646-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/03172-3 E OUTROS Protocolo: 2008012317 AGTEs: ANTONIO JOSENILDO LIRA DE OLIVEIRA - RG 09057812-1 OUTRO NOMEs1: ANTONIO JOSENILTON LIMA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: ANTONIO JOSENILTON LIRA OUTRO NOMEs3: ANTONIO JOSENILTON LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07317-7 Protocolo: 200811495 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA (RG:13.058.525-0 IFP) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00919-9 E OUTRAS Protocolo: 200841847 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO PEREIRA RUBIO (RG:12.299.121-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO), 20070290024101 Protocolo: 200828441 IMPTEs: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS 0119048RJ ADVOGADOs2: 0149296RJ IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.s1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC.s2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC.s3: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADOs4: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADOs5: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADOs6: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADOs7: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADOs8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADOs9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADOs10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADOs11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADOs12: LUIS DE TAL INDICIADOs13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADOs14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADOs15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADOs16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADOs17: CHARLES COZZOLINO INDICIADOs18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADOs19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADOs20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADOs21: BRUNO MARZANO INDICIADOs22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADOs23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADOs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADOs25: ANA PAULA DE TAL INDICIADOs26: RAQUEL DE TAL INDICIADO27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.53 Origem: Acao: 20067110042602 Protocolo: 2008019463 APELANTEs: H.D.P.V. FILIACAOs1: EDSON PORTO VIEIRA FILIACAOs2: ANA LUCIA DE JESUS DUARTE VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.56 Origem: Acao: 20070660036049 Protocolo: 2008024672 APELANTEs: F.DA C. FILIACAOs: FRANCILENE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.A.DE S. FILIACAOs1: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA FILIACAO2: JOSE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.841 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040049490 Protocolo: 200819734 APTEs1: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA APTEs2: MICHEL DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011336661 Protocolo: 2008020695 APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.860 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380022747 Protocolo: 200819739 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.879 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240057982 Protocolo: 2008021448 APTEs: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044072 Protocolo: 2008022534 APTEs: ALEXANDRE TRINDADE FORTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.887 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630050570 Protocolo: 200824648 APTEs1: JUCIMAR SANTOS DE SOUZA APTEs2: JEFERSON THOMAZ DA SILVA APTEs3: ADILSON CARLOS FELIX OUTRO NOMEs: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011045891 Protocolo: 200824381 APTEs: WILLISON CESAR PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.L.DOS S. FILIACAOs1: CAREN DE LIMA TORRES FILIACAO2: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.927 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20010020002234 Protocolo: 2008020322 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIO MAURICIO SHORT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610030475 Protocolo: 2008022582 APTEs1: FABIANO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTEs2: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.943 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8968, 20070010609286 Protocolo: 2008025520 APTEs: ANDRE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.P.DA S.P. FILIACAOs1: AIDA DIAS DA SILVA FILIACAO2: VANDERCI HENRIQUE PEDRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010352910 Protocolo: 2008027947 APTEs: BARBARA MARTINS FELISBINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.996 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420017228 Protocolo: 200828256 APTEs1: ROBERTO VIEIRA MARQUES APTEs2: CARLOS ENRIQUE DA SILVA APTEs3: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605002700 Protocolo: 2007319905 EMBTEs: FABIANO GALVAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420108893 Protocolo: 200823496 IMPTEs: DRA ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (MAT.860.710-3) PACTEs: SEVANIR CELESTINO PAIXAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04386-2 E OUTRA Protocolo: 200824793 IMPTEs: DR(a).PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTEs: JORGE FELIPE - RG 10985373-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025588 Protocolo: 200828996 IMPTEs: DR.FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ0112505) PACTEs: URSULA DE ALVARENGA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REUs1: ROSE MARIE CAVALCANTE BACHMEYER CO-REUs2: ISAIAS DE SOUZA CO-REU3: JOSE ROBERTO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020219291 Protocolo: 200836650 IMPTEs: NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES PACTEs: SAMYO HENRIQUE ALVES GUIMARAES OUTRO NOMEs: SAMIO HENRIQUE ALVES GUIMARAES AUT.COATORAs1: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORAs2: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA3: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04337-7 Protocolo: 200838624 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: WELLINGTON FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS - RG 11770025-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01350-6 E OUTROS Protocolo: 200842839 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: EDGAR FERREIRA DA ROCHA (RG.12636799-4) OUTRO NOMEs: EDGARD FERREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210264060 Protocolo: 200843064 IMPTEs: DRA NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTEs: REGIS GOMES LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 200852224 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ANTONIO CARLOS ATHAIDE CO-REU2: CARLA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04137-8 E OUTROS Protocolo: 200857187 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO - RG 05197875-7 OUTRO NOMEs1: ROGERIO OLIVEIRA ELEZARIO OUTRO NOMEs2: ROGERIO OLIVEIRA ELIZIARIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09196-2 Protocolo: 200857402 IMPTEs: HAMILTON FLORIDO MENDES PACTEs: JORGE LUIZ PINTO (RG:06361200-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07636-7 Protocolo: 200857933 IMPTEs: DRA.RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ120045) PACTEs: JUAN ANTONIO MARTINEZ TORITO (RG:23.992.728-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660024047 Protocolo: 200858744 IMPTEs: DR.EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ0040795) PACTEs1: SEBASTIAO PEREIRA PACTEs2: ADVAN PEREIRA OUTRO NOMEs: ADIVAN PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210085600 Protocolo: 200859186 IMPTEs1: DR(a).ELISANGELA DA SILVA MARQUES (OAB/RJ0143582) IMPTEs2: DR(a).ROSANA MONTEIRO BEZERRA (OAB/RJ0133811-E) PACTEs: LEANDRO DE SOUZA GALDINO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: GLAUBERT MOTA FARIAS CO-REU2: SIDNEI DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.95 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05898-6 Protocolo: 2008004305 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DE OLIVEIRA VAZ - RG 13502987-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03055-9 Protocolo: 2008012356 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MOISES VIEIRA DA SILVA - RG 09902876-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01898-2 E OUTRA Protocolo: 2008012112 AG TEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO GOMES DA SILVA - RG 20273325-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05684-5 Protocolo: 2008012117 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DE PAULA BARBOSA - (RG:11110288-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04829-2 E OUTRA Protocolo: 200841849 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO RODRIGUES BARBOSA (RG:20.646.651-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 460262"
                                                ],
                                                "460263": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00124 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01875/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007281120 RECTES: JOSECEU LUCHINI RODRIGUES RECTE: VERA LUCIA LEITE DE MEDEIROS RECTE: ILNETE MENDONCA MENDES RECTE: IVONE RISTOW BRANCO RECTE: WANDA FERREIRA CUNHA RECTE: VALDEREZ VIEIRA DE MEDEIROS RECTE: PAULO ARMANDO LEITE DE MEDEIROS RECTE: WALTER VIEIRA DO NASCIMENTO RECTE: CEZAR DO AMARAL FARIA RECTE: AIME APARECIDA MALIZIA ALVES RECTE: MYRIAN DAVID ESCHHOLZ RECTE: CARMEN MOREIRA GARCIA OTTINO RECTE: WANDA LEITE DE MEDEIROS RECTE: ELSON QUEIROZ RIBEIRO RECTE: MARIA CELIA CORREA DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 460263"
                                                ],
                                                "460265": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00193/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814761 RECTES: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DESPACHO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO A PUBLICACAO DO D.O DO DIA 03/03/2008. DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 460265"
                                                ],
                                                "460266": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00193/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814761 RECTES: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DESPACHO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO A PUBLICACAO DO D.O DO DIA 03/03/2008. DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 460266"
                                                ],
                                                "460264": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00639/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819961 RECTES: MARIA ADELIA COLLARES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES(ART. 508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00193/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200814761 RECTES: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DESPACHO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO A PUBLICACAO DO D.O. DO DIA 03/03/2008. DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00109 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01569/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819950 RECTES: ANTONIO CARLOS XAVIER REIS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00686/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200824621 RECTES: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ RECDOS: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00123 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00470/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200850180 RECTES: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 460264"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "460270": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713403587 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 460270"
                                                    ],
                                                    "460272": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19049/2007 AGTES: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) AGRAVADOS ART 544 PARAGRAFO 2 CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00072/2008 AGTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ AGDO: SPPAM SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16706/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22258/2007 AGTE: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20753/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ AGDO: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00761/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: LUIZ FABIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21032/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22159/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: WILLIMAN JOSE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22206/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00866/2008 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21396/2007 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19305/2007 AGTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00184/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDO: VANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00338/2008 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: LECY REIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00488/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ AGDO: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00003/2008 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ AGDO: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00642/2008 AGTE: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ AGDO: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20164/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17241/2007 AGTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15227/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16312/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: HERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO (S)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19033/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18259/2007 AGTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO (S)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20423/2007 AGTE: MARIA CELESTE DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00062/2008 AGTE: ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20174/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: MERKAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA 0009629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA 0124781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00166/2008 AGTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDOS 1: ALVARO LILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDO 2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00622/2008 AGTE: SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ AGDO: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22434/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00161/2008 AGTE: ALDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14676/2007 AGTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00719/2008 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: DANILO MUNIZ BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19890/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ANITA DE SOUZA DA HORA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20923/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00035/2008 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00312/2008 AGTES: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES 0246885SP AGDO: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO 0045638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18975/2007 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI 0011620DF ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ 0014330DF ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22027/2007 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS SERIGRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13837/2007 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ AGDO: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19998/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19444/2007 AGTES: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14598/2007 AGTE: JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19287/2007 AGTES: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22129/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ AGDO: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00413/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19675/2007 AGTES: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA REP/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ AGDO: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16981/2007 AGTE: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17356/2007 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA 0130323RJ AGDO 1: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO 2: MIRIAM MARA KUSTER E S/MARIDO RUBENS AYRES PACCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00306/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00474/2008 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20534/2007 AGTES: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDO: JOEL DA ROCHA E S/ MULHER MARIA ALICE MALDONADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00172/2008 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO: SANTINO FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00536/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: PAULO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21707/2007 AGTE: ANA REGINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20736/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: LUIS CLAUDIO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21956/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21464/2007 AGTE: ZELAINE PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ AGDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22158/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDO: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01015/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20550/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA AGDO: SALVADOR FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18059/2007 AGTE: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A AGDO 3: BANCO REAL S A AGDO 4: BANCO BRADESCO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00254/2008 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: CARLOS MAGNO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20982/2007 AGTES 1: WALTER VINICIUS MORENO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ AGDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00199/2008 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: JOAO ARTHUR SCHLITLER SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA 0127955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08393/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10283/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10244/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09505/2007 AGTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10922/2007 AGTE: UTIL TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGDO: CAROLINA DURAN TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07539/2007 AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC. 1: ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO PROC.MUNIC. 2: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00015/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARISA DA PENHA MACIEL LOBO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09979/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: WILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06092/2007 AGTE: ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ AGDO 1: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132DF ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00002/2008 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ AGDO: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00289/2008 AGTE: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ AGDO: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10840/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09438/2007 AGTE: BANCRED S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ AGDO: LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO 0119243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09728/2007 AGTE: THEREZINHA ANSELMO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08471/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08894/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08435/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07248/2007 AGTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00027/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: ANGELA MARIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09765/2007 AGTE: LEILA SILVA SOARES PAULINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BGN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10227/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00349/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ANGELA MENDES CECILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARLA MOORE PAEZ 0122584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09794/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09580/2007 AGTES: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES AGTE: NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08470/2007 AGTE: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ AGDO: JOAO BATISTA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE MEDEIROS 0011604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10668/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00543/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00603/2008 AGTE: LIGIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00102/2008 AGTE: LUIZ ALEXANDRE JOAO DIAS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00670/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00779/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ESPOLIO DE LENY GUARILHA VEIGA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00687/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00680/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: STANDARD PROPAGANDA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09448/2007 AGTE: MONICA FERNANDES MAYNART ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ AGDO: ADAIL LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00550/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00535/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00384/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAYME MASCHKVICH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00689/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00683/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ELIO MIGUEL PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00109/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 460272"
                                                    ],
                                                    "460275": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011434 RECTE: JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700148 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700065 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECTE 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124926 RECTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132635 RECTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: JACI PEREIRA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.82 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513497 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: RODRIGO RANGEL COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156184 RECTE: ADRIANA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDOS: SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155936 RECTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.571 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607558 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: OPTICA REFRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598818 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: VILMA TRAVASSOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.762 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470425 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARLUCE DA SILVA AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JORGE VICENTE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156470 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146631 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OLGA DE REZENDE MUNIZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601891 RECTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ZENILDA DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.850 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20040000199594 RECTE: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO 0139852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CORREA DIAS 0148148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165586 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144702 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161286 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161603 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14955/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS 436/455 E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS 495/5141 EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA\".\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024359 RECTES: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140844 RECTE: MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113877 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136661 RECTES 1: DAVID CATRAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA E S/MARIDO LUPERCIO MATTOS MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ RECTE ADESIVO: LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217780 RECTE: UNIAO PROCURADOR 1: DR. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO PROCURADOR 2: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117318 RECTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Decisão: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700065 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124926 RECTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154631 RECTES: PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139317 RECTE: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134714 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144285 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400084 RECTE: FATIMA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028161 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132635 RECTES 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: JACI PEREIRA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224899 RECTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ RECDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167240 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225464 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111927 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154926 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDOS 1: MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS 0063172RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156976 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156981 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: DENAIR MILEPPE GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221064 RECTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154299 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECTE 2: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222934 RECTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155936 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA. ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147104 RECTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDO: EDNY SANTA RITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215615 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211509 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227682 RECTES: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140001 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141141 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152790 RECTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148496 RECTE 1: AXILES FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ RECTES 2: MARLI SARCINELLI CAPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149419 RECTES: EDUARDO PEREIRA DE LIMA E S/MULHER JANAINA LINS FRANCA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144103 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135849 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JORGE VICENTE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220554 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151126 RECTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156470 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146631 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OLGA DE REZENDE MUNIZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109338 RECTE: NEWTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144742 RECTE: SIMONI BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231426 RECTE: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDO: ROBSON MAZZIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165586 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144702 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161286 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161603 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707600314 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000401 RECTE: FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 460275"
                                                    ],
                                                    "460274": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227169 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 242, PARA DETERMINAR A JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES E O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 460274"
                                                    ],
                                                    "460273": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620010 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ARACELI AFONSO THEODORO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153651 RECTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0129096RJ RECDO: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149313 RECTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ RECDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132362 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECTE 2: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144687 RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECTE 2: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118871 RECTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECTE 3: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADOS 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200116898 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220481 RECTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ RECDO: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI 0039882RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226072 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156288 RECTE 1: DAIL S A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARIA VIEIRA 0157067SP RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI 0113815SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO 0158042SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006813 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: GILSON DA CRUZ MIRANDA - CREAA 70-1-00614-6 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 460273"
                                                    ],
                                                    "460278": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350687 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ RECDO: IRANILDA FERREIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630568 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES 0106162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589702 RECTE: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ RECDO: RODRIGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226546 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA 0117666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05295/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116159 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECTE ADESIVO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153556 RECTE: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ RECTE ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ RECDO ADESIVO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500223819 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVADUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDOS: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132485 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164878 RECTE: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ELIZA CHAVES MANTUANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145554 RECTE: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ RECDO: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER CONSUELO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 460278"
                                                    ],
                                                    "460276": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121489 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143331 RECTE: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159789 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153393 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106421 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157173 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA 0133083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129952 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: JOAO INACIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122712 RECTE 1: SANDRO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151005 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165016 RECTE: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112687 RECTE: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112214 RECTE: ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100940 RECTE: MARIA THEREZA MASCARENHAS GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH 0062251RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0006613DF ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0114737SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139472 RECTES: ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECDO 3: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150975 RECTE: JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163512 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142745 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145603 RECTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECTES 2: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: FRANCISCO FEITOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154746 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121489 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145580 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: EURICO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA 0102815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140967 RECTES: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147786 RECTE: G R S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145583 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154616 RECTE: MARCIO GAMA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0140247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154419 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDOS: DARCI DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152380 RECTES: ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ RECDO: PAULO RABELLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149022 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP RECDO: EVALDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161643 RECTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141658 RECTE: ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ RECDO: CONDOMINIO VILA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153393 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223567 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164525 RECTES: LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CARMEM ETELVINA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA 0145750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138380 RECTE: VERONICA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041221 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: WILMA LOPES SARDINHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113465 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136612 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131784 RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014422 RECTES: ROGERIO DE FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ RECDO 1: PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ RECDO 2: OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129578 RECTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214994 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144151 RECTE: MARCELO CITELLI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: JONAS NARDE DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150975 RECTE: JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163512 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 460276"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "460268": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700103845 ARGTE: OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADO 1: ROBERTO FERNANDES LISBOA INTERESSADO 2: SIDNEI DE SOUZA GRANJA INTERESSADO 3: JOSE ANTONIO DE AQUINO INTERESSADO 4: GILBERTO CONSTANCIO INTERESSADO 5: LEANDRO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700111418 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 116 DO ANO 2003 DA UNIAO - ITEM 17.8,DA LISTA ANEXA LEGISL. 2: LEI Nr 480 DO ANO 1983 DO MUNICIPIO DE NITEROI - ART 48 INTERESSADO 1: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO SUB-ITEM 17.8, DA LISTA ANEXA A LEI COMPLEMENTAR 116/03, E DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 480/83, DE NITEROI, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO,2801/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700120263 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 493 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS - INTERESSADOS: ALCENIRO ESCALA CABRAL SEBASTIAO MACHADO CABRAL ALCENIR DA SILVA FIDELIS SEIXAS DE CARVALHO AUTELINO NUNES HELIA MARIA SILVEIRA BRAGA ERZENI FERREIRA RIBEIRO SAMUEL MENDONCA VIANA ALTAIR JOSE DE ASSIS WALLAS AZEVEDO GANDRA ANA ELZA CARDOSO LOPES EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO JOSE GENILDO SOARES JOAQUIM ALBERTO PERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, DESACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600165214 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - ARTIGO 183 INTERESSADO 1: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 183, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135179 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 67 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254 INTERESSADO 2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/03, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO O DES.PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO,21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32791/2006 - 7 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 INTERESSADO 2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES PARA REVER SUA POSICAO E VOTAR PELA COMPETENCIA DA VARA EMPRESARIAL. JA O DES. ROBERTO WIDER TAMBEM VOTOU PELA COMPETENCIA DA VARA EMPRESARIAL. REFORMULARAM SEUS VOTOS PARA ACOMPANHAR O RELATOR OS DES. MOTTA MORAES, MANOEL ALBERTO REBELLO E LEILA MARIANO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE DANDO PELA COMPETENCIA DA VARA EMPRESARIAL, VENCIDOS OS DES. AZEVEDO PINTO, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, LETICIA SARDAS, MARIO MANNHEIMER E CELSO GUEDES. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158803 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS RJ0012445 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS PARA SEREM FEITOS OS DESCONTOS DAS PARCELAS PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO-SE O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O DEVIDO COM JUROS DE 0,5%, VENCIDO EM PARTE O E.DES. BERNARDO GARCEZ NO TOCANTE, APENAS, A CONDENACAO DE HONORARIOS.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1313/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200773815 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: GUILHERMO PATRICIO VASQUES CEVALLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESACOLHEU-SE O PEDIDO DE INTERVENCAO.\" RIO,18/02/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n010. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600125392 Protocolo: 2007205913 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA CORREA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119383 IMPTE: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1344 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003143205 IMPTE: MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E FABRICIO PAULO B.B. FILHO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.112 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200410483 IMPTES: JOAO DE LIMA PADUA JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA MURILLO NAVARRO PEREIRA ENILTON VIEIRA ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO HELIO CAMPISTA GOMES ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA PAULO DE MORAES LOPES CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA ROBERTO PARAISO ROCHA ROBERTO JOSE DE MELO OLIVEIRA ALVES SYLVIO MELO JOAQUIM TORRES DE ARAUJO MARCUS FELICIOS AYROSA FERNANDINO DE MORAES LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA EUGENIO NORONHA LOPES LITIS 1: OSWALDO ASTOLPHO DE REZENDE LITIS 2: FLAVIO BAUER NOVELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FRANCESCO CONTE MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440488 IMPTE: YOLANDA COSTA DE ALBUQUERQUE E MELLO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO,DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449310 IMPTES: HELCIO VILLACA SIMOES JORGE FERNANDES CAVALCANTE NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2a. AUTORIDADE IMPETRADA E REJEITARAM-SE AS DEMAIS. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA EM FUNCAO DO DESCONTO PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.641 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453217 IMPTES: MARIA THEREZA REZENDE TEIXEIRA LYGIA MARIA CHAVES AMENDOLA CONSTANCA SOARES MONTEIRO LITIS: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1125 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200482328 IMPTE: DOUGLAS FRANCHES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO,NAO VOTOU O E.DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004105320 IMPTES: ELISA RIBEIRO D`AREDE AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA ESTHER TANURE D`ARAUJO IGLESIAS HELENA PITOL FORTES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUS MAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARAM.C.ANDRADE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.329 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200552831 IMPTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006202690 IMPTES: NILO FRAGOSO LEAL SHEILA SIMOES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. CASSIA MEDEIROS (RELATORA), MARCUS TULLIUS ALVES, MOTTA MORAES, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, PAULO GUSTAVO HORTA, MARCUS FAVER E CELSO GUEDES, QUE JULGAVAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204342 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO SP0220932 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - 9 C. CIVEL 200312000010 Protocolo: 2006217103 IMPTE: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO CIVIL PUBLICA 10/2003 DA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254374 IMPTE: MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313518 IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: DR(a). JOSE TOLENTINO TELES RJ0058395 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1869 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332797 IMPTE: LUIZ JOSE CIRINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337850 IMPTE: EMILIO NYARI QUINELLATO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA BORGES QUINELLATO RJ0138596 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E, POR MAIORIA DE VOTOS, DECIDIU-SE ENCAMINHAR O FEITO A UMA DAS CAMARAS COMPETENTES, VENCIDOS EM PARTE OS DES. RELATORA, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, BERNARDO GARCEZ, MARCUS FAVER, CELSO GUEDES E NASCIMENTO POVOAS VAZ.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138 IMPTE: JOSE TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183 IMPTE: MIGUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007181 IMPTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072489 IMPTE: RODRIGO SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073858 IMPTE: TELIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.83 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20074390 IMPTE: PENHA REGINA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076213 IMPTE: ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.130 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079319 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. COM MULTA DO ARTIGO 538 DO PARAGRAFO UNICO DO CPC.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079322 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR E DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO E, EX-OFICIO, INCLUIU NO POLO PASSIVO O SR. PRESIDENTE DO RIO-PREVIDENCIA, REMETENDO OS AUTOS A VARA DE FAZENDA PUBLICA. PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA O DES. MARCUS TULLIUS PARA ACOLHER AS PRELIMINARES E EXTINGUIR O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. AZEVEDO PINTO, JOSE MOTTA FILHO, PAULO CESAR SALOMAO E MARIO MANNHEIMER. OS DES. MARIANNA P. NUNES E SERGIO VERANI VOTARAM COM O RELATOR, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA. OS DES. VALERIA MARON, GAMALIEL QUINTO, MOTTA MORAES, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, NAMETALA JORGE, NILZA BITAR, LEILA MARIANO E PAULO CESAR SALOMAO ACOMPANHARAM O DES. MARCUS TULLIUS... \"...O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. ANGELO GLIOCHE (RELATOR), FABRICIO B.B. FILHO, SALIM JOSE CHALUB, MARIANNA P. NUNES E SERGIO VERANI, QUE CONCEDIAM EM PARTE A SEGURANCA E O DES. NAGIBI SLAIBI QUE ACOLHIA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR E DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E, EX-OFICIO, INCLUIA NO POLO PASSIVO O PRESIDENTE DO RIO-PREVIDENCIA, PARA REMETER OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200711432 IMPTES: ROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO DAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723471 IMPTE: ANGELA MARIA CECILIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.230 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726228 IMPTE: ALAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA RJ0104484 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727722 IMPTE: LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727736 IMPTE: MARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.280 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ADMINISTRATIVO(1996.808.147)(2006.003.00753) Protocolo: 200729676 IMPTE: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COLENDO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736105 IMPTE: SEVERINO INACIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746380 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786025 IMPTES: DENIS PEREIRA DA SILVA CARLOS RENATO MARMELLO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO RJ0110997 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 1o AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS CAMARAS CIVEIS DO E.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799993 IMPTE: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: +POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123303 IMPTE: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nQuebra 049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162061 IMPTE: ANOREG RJ ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1163 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183486 IMPTE: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226535 IMPTE: MARIZA ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS S RODRIGUES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1510 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280294 IMPTE: NANCI FITTIPALDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007279076 IMPTE: ERIVALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 21/02/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1777 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357121 IMPTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n056. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 2006014108 Protocolo: 2007271561 IMPGTE: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDOS: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2005.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2005.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100117184 Protocolo: 200536162 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REUS: RICARDO JOSE MAKSOUD JOSE MAKSOUD Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2005.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200212861 Protocolo: 200573530 AUTOR: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO RJ0008837 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO RJ0106221 DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE EXTINTO O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2005.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100123396 Protocolo: 200597631 AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 REUS: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO RJ0005941C REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO CAVALCANTI RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REUS: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: ESPOLIO DE WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/ P/ SUA SUCESSORA RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES RJ0016362 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS NO MESMO VALOR DO DEPOSITO, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2005.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000110483 Protocolo: 2005165878 AUTOR: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 REU 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 REU 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RELACAO AO 2o. REU E IMPROCEDENTE QUANTO AO 1o, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2005.006.204 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20050012138 Protocolo: 2005174183 AUTOR: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANGELIN RAMOS RJ0011634 ADVOGADO 2: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 REUS: FATIMA SANTIAGO DOUGLAS LUIZ SANTIAGO BRITO REP/P/S/MAE FATIMA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2005.006.235 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.143792-2 - CONSIG.EM PAGAMENTO-8VC DA CAP. Protocolo: 2005202582 AUTOR: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO: DR(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA RJ0070785 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2005.006.255 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL 990010982736 Protocolo: 2005216831 AUTORS: ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ CELSO LIMA GODINHO E S/MULHER ZULEIKA MARIA REGO DE LIMA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELISABETH BERTONE RJ0001917 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 REU: JOSE PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2005.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200200123571 Protocolo: 2005227699 AUTOR: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: BENEDITO PAULO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2005.006.319 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300111582 Protocolo: 2005275366 AUTOR: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 REUS: AUGUSTO CANALINI RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA RJ0029732 REU: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2006.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20040013214 Protocolo: 200679420 AUTOR: ANTONIO RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO RJ0046852 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \" QUESTAO DE ORDEM SUSCITADA PELA DES. CASSIA MEDEIROS, NOS TERMOS DO ART. 30 II DO REGIMENTO INTERNO, O ORGAO ESPECIAL DELIBEROU QUE HA IMPEDIMENTO DA RELATORA OU DE QUALQUER VOGAL QUE TENHA PARTICIPADO DO JULGAMENTO DO ACORDAO RESCINDENDO, DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUICAO DA ACAO RESCISORIA 71/06. RIO, 02/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTOU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2006.006.87 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 3 C. CIVEL 200100900826 Protocolo: 200691214 AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL REU: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2006.006.152 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 4 C. CIVEL 200000500263 Protocolo: 2006157556 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 REU: ANTONIO BARBOSA LIRA DEFENSOR: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA REUS: ENEAS CARLOS XIMENES ABRAAO FLANZBOIN LAIRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ HEDY COELHO MOREIRA SAMPAIO YARA CARDIANO NEDES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2006.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.152069-8 - RESSARCIMENTO DE DANOS-40 VC DA CAP. Protocolo: 2006217381 AUTOR: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 REU: VERA LUCIA DUARTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2006.006.320 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA-2VC REG.DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006297234 AUTORS: RONNY JOSE DA SILVA AMARILIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2006.006.341 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500110537 Protocolo: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2006.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200116162 Protocolo: 2006312823 AUTOR: JAIR MARTINS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA RJ0078143 REU: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E AFASTOU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2007.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300133023 Protocolo: 20071191 AUTOR 1: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI CLAIR LEITE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2007.006.5 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 15 C. CIVEL 200500600286 Protocolo: 20071252 AUTOR: EURIDES LOURENCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU 1: ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA REU 2: CAROLINA FERREIRA BARBOSA REU 3: LUCIANA FERREIRA BARBOSA REU 4: JULIANA FERREIRA BARBOSA REU 5: LILIANA FERREIRA NOAVES BARBOSA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2007.006.64 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500115759 Protocolo: 200749356 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra 077. ACAO RESCISORIA 2007.006.172 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300130898 Protocolo: 2007149901 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REU: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2007.006.315 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20040025057 Protocolo: 2007261862 AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2007.006.355 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700114152 Protocolo: 2007297832 AUTOR: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 REU: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \"APOS O DES.RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. NAMETALA MACHADO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, MARIA HENRIQUETA LOBO, ALEXANDRE VARELLA, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, PAULO VENTURA, MARIANNA P. NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA E EDUARDO MAYR, O DES.SERGIO VERANI DEU PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. LUIZ ZVEITER PEDIU VISTA. OS DES. JOSE MOTA FILHO, PAULO GUSTAVO HORTA, JAIR PONTES DE ALMEIDA E MARCUS FAVER DECLARARAM AGUARDAR A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.IMPEDIDO NAO VOTOU O DES.MANOEL ALBERTO.\" RIO, 17/12/07. (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2007.006.355 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700114152 Protocolo: 2007297832 AUTOR: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 REU: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO O DES. LUIZ ZVEITER NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MARCUS FAVER E PAULO GUSTAVO HORTA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. SERGIO DE SOUZA VERANI. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MANOEL ALBERTO DOS SANTOS.\" RIO 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2007.006.362 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200500146155 Protocolo: 2007303706 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 460268"
                                                            ],
                                                            "460269": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.5 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20058419 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3218 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TOTAL) PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SEM ALTERACAO DO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO,NAO VOTOU O E.DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199031 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA PROC.CAMARAS: LEI COMPLEMENTAR Nr 60 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - HELIO BATISTA BILHERI FILHO-OAB 129577 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60/06, DE VALENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006226210 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES RIOS LEGISL.: LEI Nr 2813 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE TRES RIOS - PROC.CAMARA: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2813/04, DE TRES RIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006298232 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3943 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES.SERGIO CAVALIERI, PELA PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, NAMETALA JORGE, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, MARIA HENRIQUETA, JAIR PONTES, ALEXANDRE HERCULANO, CELSO GUEDES, FABRICIO PAULO E, EM SEGUIDA PEDIU A PALAVRA O DES. MARCUS TULLIUS, OCASIAO EM QUE REFORMULOU O SEU VOTO PARA JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTACAO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDA A DES. RELATORA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337968 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4023 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO -ARTS. 2o.,3o. e 4o. PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4023/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123428 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4184 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4184/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 13/12/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162704 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4286 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4286/07, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR, PREJUDICADA A CAUTELAR.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162687 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4284 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4284/07, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 460269"
                                                            ],
                                                            "459549": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 06/2006 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargantes: Hieldir Bezerra Fernandes e Maria Fátima Bezerra Fernandes; Advs.: Dra. Lúcia Pereira Feitosa, OAB/RJ 20457, Dra. Andréa Sant Anna do Carmo, OAB/RJ nº 111114 e Dr. Daniel D Almeida Santiago, OAB/RJ nº 67662; Embargado: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Batista. Despacho de fls. 66: “Dê-se vista à Defesa, ao INSS ao Ministério Público. Intimem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 459549"
                                                            ],
                                                            "460118": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 10 DE MARCO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. NOTICIA CRIME 2006.081.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO CIVIL PUBLICA N.2006.029.002856-6 - 1a.VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE PROTOCOLO: 2006245089 NOTTE: NUBIA COZZOLINO (RG.511047-7) ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ NOTDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. PECAS DE INFORMACAO 2006.062.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MPRJ 2005.001.28017.00 PROTOCOLO: 200686474 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO JUIZ(A) DE DIREITO: IZ(A) DE DIREITOJU INFORMADO: PROMOTOR: PROMOTOR INFORMADO: 3: EVANDRO LUIS CARREIRO ALVES INFORMADO: 4: AGNELO MARQUES DE OLIVEIRA INFORMANTE: THEREZA CHRISTINA NAVEKE ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20089370 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI LEGISL.: LEI Nr 1297 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00046 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200845324 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4582 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00172 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005231648 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4146 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54, 55 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200666762 REPTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE 1: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ LEGISL. 1: PORTARIA Nr 2828 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TABELA 05, 1 LEGISL. 2: AVISO Nr 476 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ARTIGO 131 PARAG.2 INTERESSADO 1: FRANCISMARCOS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 0052988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS 0108451RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00987 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200476804 IMPTE: DIVA DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007198783 IMPTE: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200714939 IMPTE: WILMA SODRE DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01390 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007245143 IMPTES: LIENE DE CASTRO FARACO: IDELENE FARACO: ANGELA MARIA FARACO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: +LMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01393 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007246571 IMPTE: LUIZ DA SILVA MUZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007167187 IMPTE: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2004.006.00138 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.13.350/2000 2 CAM.CIV.(REINT.DE POSSE) PROTOCOLO: 2004116930 AUTOR: LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR 0041531RJ REU: RITA GUEDES DA SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2006.006.00201 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EMB.DE TERCEIROS-2VC DA CAP. PROTOCOLO: 2006194754 AUTOR: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ REU 1: RICARDO SIROTISKY INTERESSADO 1: KADIMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ REU 2: BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTISKY ADVOGADOS: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2005.006.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.34588/03 4 CAM.CIV.TJRJ(E EMBS A EXECCUCAO 2003.001.020975-48 V.CIV.CAP.) PROTOCOLO: 2005259455 AUTOR: ANTONIO MARINHO PALACIO E S/MULHER ANTONIA RAIMUNDA DA COSTA PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REU: D'ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2006.006.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006220631 AUTOR: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2006.006.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 200653151 AUTOR: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI RIO BONITO E MARICA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO 0097803RJ REU: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICIPIO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI MARICA E TANGUA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00378 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006337193 AUTOR: JONATHAN DA SILVA BACARINI REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: MEDIDA PROVISORIA Nr 210226 DO ANO 2001 DA UNIAO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC. 1: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: THATIANA GOMES LOPES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n21. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200740167 REPTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES 0021472RJ LEGISL.: LEI Nr 669 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VALENCA - RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2006.006.00108 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS: ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2006.006.00349 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006322478 AUTOR: DERLY FONTOURA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INADEC ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CESAR TORRES 0020251DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO 0101067SP LEGISL.: LEI Nr 10406 DO ANO 2002 DA UNIAO - ARTIGO 1361 PARAG.1 INTERESSADO 1: SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ INTERESSADO 2: ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ INTERESSADO 3: JAIRO VASCONCELOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ INTERESSADO 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ASSISTENTE: IRTDPJBRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DO BRASIL. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA: PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01420 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007253831 IMPTES: ADELMO FLORIANO DA SILVA: ANTONIO CORREA MATTOS: ANTONIO JOAO DE VILHENA LAGE: IEDA DE JESUS PIMENTA: JOSE CARLOS DE LIMA: MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA: NELSON FERREIRA AZEVEDO: NILO BENJAMIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA: DES. MARCUS FAVER \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 04 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 460118"
                                                            ],
                                                            "461118": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 10/03/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA - antiguidade;\r\n\r\n2) VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - merecimento;\r\n\r\n3) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES - antiguidade;\r\n\r\n4) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora PERLA LOURENÇO CORREA - merecimento;\r\n\r\n5) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora SONIA MARIA MONTEIRO - antiguidade;\r\n\r\n6) XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Pavuna), em decorrência da remoção do Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA - merecimento;\r\n\r\n7) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor ALEXANDRE CORREA LEITE - antiguidade;\r\n\r\n8) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção da Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA - merecimento;\r\n\r\n9) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - antiguidade;\r\n\r\n10) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção da Doutora MARTHA ELIZABETH FALCÃO SOBREIRA - merecimento;\r\n\r\n11) 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, em decorrência da remoção da Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ - antiguidade;\r\n\r\n12) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES - merecimento;\r\n\r\n13) 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da aposentadoria da Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO - antiguidade;\r\n\r\nEm, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 461118"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "460279": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300371-4 960010697889 Protocolo: 2007166721 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ADAIR MARLON DUARTE AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOME 1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOME 2: GERSON FAGUNDES FREITAS CO-REU 2: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO POSSINO PEIXOTO CO-REU 4: MOISES NUNES PEREIRA CO-REU 5: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME CO-REU 6: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA CO-REU 7: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA CO-REU 8: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 9: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REU 10: JAIME MOREIRA CO-REU 11: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTERIGO OUTRO NOME 1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOME 2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA CO-REU 12: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REU 13: ADAIR MARLON DUARTE CO-REU 14: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REU 15: ALVARO FREIRE DA SILVA CO-REU 16: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU 17: ELISANGELA MARTINS PINTO CO-REU 18: LUCIENE SIMOES ANTONACEO CO-REU 19: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REU 20: WANDERLUCIA FREIRE FRANCA CO-REU 21: EDMILSON SOARES DE ARAUJO CO-REU 22: DIRCEU FRANCIOLLI CO-REU 23: FLAVIO FERNANDES DA COSTA CO-REU 24: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REU 25: NELSON ILARIO FERREIRA FILHO CO-REU 26: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU 27: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07072-2 Protocolo: 2007188548 IMPTE/PACTE: VICTOR THEODORO FRAGA (RG.08433623-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENGARAM A ORDEM QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO E JULGARAM PREJUDICADO O 2o., NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260111297 Protocolo: 2007272004 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: WALAS MORAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007297794 IMPTE: DR MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ 116.371) PACTE: EDNEY DO NASCIMENTO GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540049221 Protocolo: 2007301753 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 006. HABEAS CORPUS 2007.059.7550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010008801 Protocolo: 2007332234 IMPTE 1: DRA.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA - DP/MAT 815766-1 IMPTE 2: ESTER DANIELA ANGELIM COSTA LOPES RODRIGUES PACTE: WAGNER ROSA COSTA AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01972-8 E OUTRAS Protocolo: 2007338531 IMPTE: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTE: MARCOS ANTONIO MENDES MACEDO (RG:13454511-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.046988-3 Protocolo: 2007338214 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA AUT.COATORA: I TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM , NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050360049058 Protocolo: 2007347821 IMPTE: DR. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (DP/852730-1) PACTE: FLAVIO APRIGIO BARBOSA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540116510 Protocolo: 2007347834 IMPTE/PACTE: CELSO DE OLIVEIRA ROSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.035506-6 (PVO:2005.800.102047-0) Protocolo: 2007352064 IMPTE: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT. 810.609-8) PACTE: ALAN MENDONCA NOBREGA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROLATADA, COM A DEVIDA FUNDAMENTACAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040568181 Protocolo: 2007355605 IMPTE 1: DR. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (OAB/RJ0005042) IMPTE 2: DR. ANTONIO CARLOS SILVA (OAB/RJ0137616) PACTE: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06812-7 Protocolo: 2007360135 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: THIAGO MARINS DA SILVA (RG.21147225-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, CONCEDERAM A ORDEM E DECLARARAM A NULIDADE DA DECISAO REVOGATORIA, JULGANDO EXTINTA PENA DO PACIENTE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00651-4 Protocolo: 2007360178 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: ACLESIO RODRIGUES MOREIRA (RG.21003045-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CONVOLAR A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SUSPENSAO CAUTELAR DO BENEFICIO, DETERMINANDO-SE QUE A DEFESA TECNICA SEJA OUVIDA, EM PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, MANTENDO O MANDADO DE PRISAO JA EXPEDIDO, COMO FORMA DE OBJETIVAR A OITIVA DO PACIENTE FORAGIDO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007360069 IMPTE: DRA.LUISMAR FERNANDES BRAGA - OAB/RJ 66750 PACTE: TARCISIO BRAGA COELHO OUTRO NOME: TARCISIO BRAGA COLEHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DA IMPETRACAO, ANTE A PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007361254 IMPTE: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTE: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CARTA PRECATORIA - 2006.017.001554-4) 20070080037607 Protocolo: 2007361389 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTE: F.T.DE P. FILIACAO 1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAO 2: ORIZES DE PAULA AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CASIMIRO DE ABREU AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BERLFORD ROXO CO-REU 1: CHARLES CRUZ LIMA CO-REU 2: MATEUS MORAES BRAGANCA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011712639 Protocolo: 2007364879 IMPTE/PACTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.]\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09499-4 E OUTRAS Protocolo: 2008676 IMPTE/PACTE: ARIPORAN DA SILVA BEZERRA (RG:10116162-8) OUTRO NOME: ARIPORA DA SILVA BEZERRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08813-6 Protocolo: 2007253476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELIO FERREIRA (RG:05.979.613-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010620096 Protocolo: 2007117765 APTE: DAMIAO FERNANDO LOURENCO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2869 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002040009898 Protocolo: 2007129898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALBERTO LEAL REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA AGRAVR A PENA FIXADA NA SENTENCA IMPUGNADA, CONCRETIZANDO-A EM QUARTORZE ANOS,QUATRO MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E QUATORZE DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A DECISAO DO PRIMEIRO GRAU, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331785 Protocolo: 2007131205 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES. QUANTO AO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00177 Protocolo: 2006337223 EMBTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DANDO-LHES PROVIMENTO NA FORMA DO VOTO DIVERGENTE, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ANTONIO JOSE CARVALHO E KATIA JANGUTTA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 460279"
                                                                    ],
                                                                    "460280": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03133-1 Protocolo: 2007328916 AGTE: ALEX GONZAGA DA SILVA - RG 12020061-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.221 Origem: RIO CLARO Acao: (904) 2002.047.000188-8 Protocolo: 200788756 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUAREZ VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.596 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: B 2007.026.001802-0 Protocolo: 2007317177 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR RECDO 2: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO RECDO 3: CRISTIANO PESSANHA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECDO 4: RODRIGO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU 0136504RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ RECDO 4: ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA RECDO 5: DENECI RAIMUNDO RECDO 6: GLAUCO VENIAL RODRIGUES RECDO 7: IZAIAS BERNARDO CHAVES RECDO 8: LEANDRO DA ROCHA SALLES RECDO 9: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR RECDO 10: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA RECDO 11: MATEUS MACHADO PESSANHA RECDO 12: OZIEL BATISTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DACIONE NUNES 0125085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES 0134252RJ RECDO 13: GILMAR VIANA RECDO 14: ENILSON PESSANHA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000302-2 Protocolo: 2007054644 APTE 1: EDIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RODRIGO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2764 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004970-8 Protocolo: 2007124182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3832 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000169-0 Protocolo: 2007179480 APTE: LUIZ ANDRE NEIVA DE SOU ZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4061 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.045113-0 Protocolo: 2007186537 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO PAULO SANTOS PILAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4603 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004970-8 2006.061.006969-0 Protocolo: 2007219076 APTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DE LIMA FERREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4630 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014120-1 Protocolo: 2007222276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOEL LOPES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4874 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.047119-7 Protocolo: 2007234993 APTE: JOSE PAULO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5049 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.157587-7 Protocolo: 2007244695 APTE: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000331-1 Protocolo: 2007247952 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIASSIS GALVAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JEFFERSON MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5265 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.204.002353-8 Protocolo: 2007253968 APTE 1: CARLOS ROBERTO JOSE MARIA APTE 2: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5386 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.159598-0 Protocolo: 2007259088 APTE: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5451 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000730-5 Protocolo: 2007268975 APTE: UILLIAN SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5587 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006907-9 Protocolo: 2007281910 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERICA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5656 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008515-0 Protocolo: 2007282795 APTE: FABIO FONTE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5997 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.003171-9 Protocolo: 2007299710 APTE: WALDIR DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6142 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.051.00517 2007.008.006069-1 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LEONARDO MADALENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.457 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000783-5 Protocolo: 2007301187 APELANTE 1: F.C.B. FILIACAO 1: DEVANIR FRANCO BARREIRO FILIACAO 2: ELISA CAPO BARREIRO APELANTE 2: J.G.DA S. FILIACAO 1: GERSON MOURA DA SILVA FILIACAO 2: JUREMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON DA SILVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00575 Protocolo: 2007285955 EMBTE: MARCOS PAULO SANTOS AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 460280"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "460281": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 0035935), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5263/2007 - Processo 2006.001.042412-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAPHAEL BARRILARI ALBA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 460281"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "460774": [
                                                                                "IIIE - Comunicado",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.27, PARÁGRAFOS 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COMUNICO AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES QUE O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA ENCONTRA-SE AFASTADO DE SUAS FUNCOES POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS. ASSIM, AQUELES QUE DESEJAREM A REDISTRIBUICAO DE FEITOS EM QUE SUA EXCELENCIA FUNCIONE, DEVERÃO REQUERE-LA.\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06844-1 Protocolo: 2007274986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GOMES MONTEIRO - RG 13450985-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07247-9 Protocolo: 2007296320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS - RG:09513926-7 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010736-6 2005.001.146624-6 Protocolo: 2007213010 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELISABETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.527 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000135-4 Protocolo: 2007282253 RECTE: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.556 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.060977-8 Protocolo: 2007291014 RECTE: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.002851-7 Protocolo: 2007294434 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JESUS VICENTE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.564 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.033945-5 Protocolo: 2007296493 RECTE: EDSON ANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANIR DA SILVA CRUZ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.586 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.016561-6 Protocolo: 2007308269 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROSANJA DE LOURDES BARROSO SCHOTT RECDO 2: JOSE ROQUE BARROSO RECDO 3: RIVELINO BARROSO RECDO 4: JOAO WANDERLEY CHABOUDT RECDO 5: MANOEL AUGUSTO MIRANDA RECDO 6: JORGE SIRLEY BARROSO RECDO 7: JOSE PACHECO RECDO 8: CARLOS ALEXANDRE DIAS HECKERT RECDO 9: WALDIR BARROSO RECDO 10: VALCEIS SANDRE RECDO 11: MARCOS ANTONIO BARROSO RECDO 12: MARIA APARECIDA CARNEIRO RECDO 13: JOEL CESAR BARROSO RECDO 14: NILTON MARINS OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 15: IZAQUIEL BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES 0130936RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1449 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.002664-4 Protocolo: 200757387 APTE 1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOME: HAROLDO CASTRO PIMENTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ APTE 2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8542) 2006.001.149521-2 Protocolo: 2007113912 APTE: RODRIGO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA 0081596RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.N.D.D. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ D'AVILA DUARTE FILIACAO 2: ELIZABETH NORTON D'AVILA DUARTE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.138757-0 Protocolo: 2007133799 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LECY KNUPFER MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS 0143420RJ APTE 3: WALDIR GRINALDO DA COSTA DA SILVA OUTRO NOME: WALDIR GRINALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APTE 4: PAULO CANDIDO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4270 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008273-7 Protocolo: 2007202963 APTE: AARAO CARVALHO OMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4441 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.003037-4 Protocolo: 2007209529 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4651 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.006637-9 Protocolo: 2007219484 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO MOREIRA SEGUNDO APTE 3: BRUNO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4761 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.066774-2 Protocolo: 2007225898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDEMIR LOPES LEMOS APTE 3: RENATO ARANTES ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.DA S.B.G. FILIACAO 1: CELIA REGINA DA SILVA FILIACAO 2: AGILSON BARCELOS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.017422-9 PRINCIPAL) 2006.001.019170-7 Protocolo: 2007226947 APTE: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO 0056899RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA CO-REU 2: MATEUS LIMA LAURINDO CO-REU 3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA CO-REU 4: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4804 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127393-8 Protocolo: 2007226924 APTE 1: VAGNER CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ APTE 2: IGOR DE ANDRADE BADARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.034676-4 Protocolo: 2007231111 APTE: LEANDRO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143610-4 Protocolo: 2007234023 APTE 1: JAMES ROGERIO SILVA DE ARAUJO APTE 2: FABIO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4888 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.125670-7 Protocolo: 2007234028 APTE: LUCIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4894 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.002663-3 Protocolo: 2007235000 APTE: HERALDO JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4911 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.004686-1 Protocolo: 2007233477 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA DIAS APTE 2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4982 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2002.028.016837-1 Protocolo: 2007238272 APTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5014 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.002005-6 Protocolo: 2007244675 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5037 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002537-5 Protocolo: 2007242323 APTE: BRUNO ANGEL0 DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES 0106403RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007075-0 Protocolo: 2007245375 APTE: JAIR ROBERTO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.028802-0 Protocolo: 2007245451 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO OUTRO NOME: HELBER RIBEIRO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5098 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.204.002247-9 Protocolo: 2007245182 APTE: ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.017422-9 Protocolo: 2007239587 APTE 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOME: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS 0110340RJ APTE 2: MATEUS LIMA LAURINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APTE 3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO CO-REU 2: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.013504-3 Protocolo: 2007250771 APTE: ALECSANDRO COUTINHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.P.DE A. FILIACAO 1: PAULO CEZAR MARQUES DE AZEVEDO FILIACAO 2: CLAUDETE SOUZA PESSANHA DE AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5184 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000991-1 Protocolo: 2007252525 APTE: LEONES DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010012-1 Protocolo: 2007253637 APTE: EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030139-5 Protocolo: 2007249633 APTE: MAURICIO ASSIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.139909-0 Protocolo: 2007253485 APTE: EFRAIN SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5257 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.007.004656-1 Protocolo: 2007253977 APTE: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030794-4 Protocolo: 2007255278 APTE: JOAO PAULO MELO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.015530-0 Protocolo: 2007256753 APTE: FILIPE BIANCHINE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5326 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.015678-4 Protocolo: 2007256762 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5412 Origem: SUMIDOURO Acao: 2003.060.000135-6 Protocolo: 2007262869 APTE: JOSE LUIZ GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5423 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.017123-5 Protocolo: 2007266558 APTE: WLADIMIR ANGELIM CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5440 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.020352-5 Protocolo: 2007267962 APTE: RAFAEL VILELA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016576-1 Protocolo: 2007269774 APTE: CRISTIANO MANOEL DOS SANTOS OUTRO NOME: CHRISTIANO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042337-3 Protocolo: 2007273590 APTE 1: CLERIVAN SOUSA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5596 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.002938-9 Protocolo: 2007282264 APTE: RENATA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115017-8 Protocolo: 2007273562 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL DE BARROS ARMANDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5634 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000377-7 Protocolo: 2007282513 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5646 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008755-3 Protocolo: 2007283863 APTE: ROBSON LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2007.006.001399-3 Protocolo: 2007280986 APTE: BRUNO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012005-0 2006.205.013944-6 Protocolo: 2007287959 APTE: DANIELE ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES CO-REU 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5862 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023502-0 Protocolo: 2007292635 APTE: THIAGO PINHEIRO PINTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.083045-1 Protocolo: 2007294483 APTE: ROBSON LUIZ DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5926 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001807-8 Protocolo: 2007300263 APTE: DIEGO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.151037-5 Protocolo: 2007303222 APTE: GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANIO PROCOPIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016232-7 Protocolo: 2007308358 APTE: REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6139 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.001645-3 Protocolo: 2007204267 APTE 1: ANTENOR DE VIVEIROS ROSA APTE 2: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6152 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004704-2 Protocolo: 2007311046 APTE: MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.454 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.002282-6 Protocolo: 2007292701 APELANTE: R.DA S.S. FILIACAO 1: JOSE CLAUDIO SOARES PESSOA FILIACAO 2: ROSANGELA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GIOVANE CRISTIAN DIAS SOARES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.467 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001880-8 Protocolo: 2007301179 APELANTE: W.DOS S.R. FILIACAO: SUELI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.315 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.07180 2006.008.007263-0 Protocolo: 2007274448 EMBTE: MICHEL SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 460774"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "460282": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.252 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (803/98) 980520032989 Protocolo: 2007106475 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EDI WILSON BRANCO GOMES OUTRO NOME: EDILSON BRANCO GOMES RECDO 2: ABILIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ROSANGELA BORGES DE ARAUJO PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5542 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040113268 Protocolo: 2006242856 APTE: CARLOS EDUARDO VEIGA DE SOUZA - RG 21365753-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060022138 Protocolo: 2007176581 APTE: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 460282"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "458829": [
                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 04/03/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por incorreta:\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Nº 2007.001.35227 - Ação originária 2003.001.086703-4 - Obrigação de Fazer - 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO - Adv.: Dr. Gilmar Vinha Darius: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS- Adv 1:Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes e Adv. 2:Dr. Celso Haddad Lopes - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Revisor : Des. MALDONADO DE CARVALHO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 458829"
                                                                                        ],
                                                                                        "460284": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5698 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080580000296 Protocolo: 200851027 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.31/33:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6240 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020078615 Protocolo: 200857803 AGTES: CLEA DOS SANTOS E SILVA ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS RJ0079921 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.28/30:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.9973 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020044174 Protocolo: 2008051259 APTE: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.107/108:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nId: 460284"
                                                                                        ],
                                                                                        "460283": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10643 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780005410 Protocolo: 2007115437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 0: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 AGDO 4: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA AGDO 5: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 6: QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO 7: SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA AGDO 8: MIGUEL ALBERTO GOLDIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 AGDO 09: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM ADVOGADO 10: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 AGDO 10: ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA ADVOGADO 11: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 AGDO 11: MARIA CRISTINA PINTO FILIPECKI AGDO 12: EDUARDO SEABRA FAGUNDES AGDO 13: DUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 14: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT AGDO 15: MIRIAM FERNANDEZ DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO 16: AFONSO EURICO KUERNEZ AGDO 17: RICARDO BARCELLOS SOBRAL AGDO 18: ROBERTO ZANOTTA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.1714 FL 1670 VERSO ATENDA-SE O MP (EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 6804) COBRANCA 940010279250 Protocolo: 2007227805 AGTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 AGDO: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 INTERESSADO: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.144:\"FLS.135/138:DE-SE VISTA A AGRAVADA,VOLTANDO-ME APOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442264 Protocolo: 2007241036 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA BOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DE FLS.90:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011649590 Protocolo: 200834690 AGTE: RITA DE CASSIA CANTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: FLS.60.:\"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\nId: 460283"
                                                                                        ],
                                                                                        "460285": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011109852 Protocolo: 2007099196 APTES: CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO ANGELI CALIL PINTAS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER 0\r\n\r\nId: 460285"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "460287": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5524 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761837 Protocolo: 200850204 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: NILCEA ROBERTA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200292926 Protocolo: 200851168 AGTE: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0051503 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5676 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041815297 Protocolo: 200850922 AGTE: MARCELO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011387395 Protocolo: 200850663 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDO 2: PAULO SERGIO GOMES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO 3: CAMILA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS RJ0140936 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5731 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20052020085433 Protocolo: 200852197 AGTE: VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 AGDO: MARILTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE RJ0066047 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6062 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000011491540 Protocolo: 200856375 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.206.004281-4) 20082060020523 Protocolo: 200856244 AGTE: DEPOSITO DE GAS ADREMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 AGDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO RJ0142966 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260492 Protocolo: 200855824 AGTES: RENATO DE MORAES PAULO SERGIO FERRAZ QUARESMA CELINO CESARIO MOURA SERGIO POPOIRE DA FONSECA NEUHYR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6211 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012660854 Protocolo: 200857717 AGTE: RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: EDITORA MODERNA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NOS TERMOS DO ARTIGO .557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070210302711 Protocolo: 200857986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6247 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011741305 Protocolo: 200857792 AGTE: MAX SHOW BAR E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6253 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 1185 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 955300439975 Protocolo: 200857830 AGTE: JORGE EDUARDO HONORIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JONAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO....\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6354 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040001870 Protocolo: 200858129 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA ELIANA DELFINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010654872 Protocolo: 2007283426 APTE 1: WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APTE 2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...TENDO EM VISTA A SOLUCAO DADA AO PRIMEIRO RECURSO - RECONHECIMENTO DE AUSENCIA DA PURGA DA MORA - , RESTA PREJUDICADO O SEGUNDO,...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010795914 Protocolo: 200836542 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: JANNES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM REEXAME NECESSARIO, PARA QUE SEJA EXCLUIDA A VERBA HONORARIA DA CONDENACAO IMPOSTA AO ESTADO, MANTENDO-SE, NO DEMAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7242 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020680029 Protocolo: 2008037132 APTE: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 APDO: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9196 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (26754) EXECUCAO FISCAL 985240051919 Protocolo: 200847545 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDOS: SO PRA CONTRARIAR BAR E LANCHONETE LTDA ME FRANGOLINDA LACHONETE E BAR LTDA ME PAULO ANDRE SAMPAIO ARAUJO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DOU-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9793 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660089696 Protocolo: 2008051824 APTE: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049250 Protocolo: 2008052417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10230 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20072120026686 Protocolo: 2008052654 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 APDO: MICHELLE DE MOURA CRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES RJ0142515 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557 p.1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA PELO DANO MORAL PARA SEIS MIL REAIS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011225350 Protocolo: 2008054101 APTE: ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010204778 Protocolo: 200854178 APTE: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10437 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011433413 Protocolo: 2008055416 APTE: IRACEMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010064461 Protocolo: 2008055487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: KEILA NUNES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10592 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020000705 Protocolo: 2008055373 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVADA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDOS: ESPOLIO DE MANUEL MARTINS SEVERINO MIRIAM REGINA MAGALHAES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO RJ0107341 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA RELATIVA AO DANO MORAL. CUSTAS RATEADAS E HONORARIOS COMPENSADOS, ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10662 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060070032118 Protocolo: 2008055362 APTE: LUZIMAR CAMILO JEREMIAS ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDO: NILTON DA SILVA JEREMIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041131 Protocolo: 2008054924 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MANOEL CANDIDO DE NOVAES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO PELA INEXISTENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\nId: 460287"
                                                                                            ],
                                                                                            "460286": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28872 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020382559 Protocolo: 2007300105 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE DOIS OFICIOS - VALORES DISCRIMINADOS NO PROCESSO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34927 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020131401 Protocolo: 2007358852 AGTE: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. JESSE TORRES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241552 Protocolo: 200857082 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA , PORQUANTO NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. DISPENSO AS INFORMACOES.INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 200857756 AGTES: DAVID RODRIGUES FULGENCIO E S/MULHER MARIA AUGUSTA DOS SANTOS RODRIGUES REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, A MINGUA DE FUNDAMENTO JURIDICO RELEVANTE E EM PRESENCA DE RISCO INVERTIDO CONTRA A ORDEM URBANA. 3- REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010262513 Protocolo: 200859249 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA, QUE SE LIMITA AO DEFERIMENTO DE LIMINAR EM ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO, CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO....I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA MONITORIA 20050010276978 Protocolo: 200859527 AGTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU RJ0140943 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 6 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 20060380131342 Protocolo: 200858829 AUTOR: MARIA IVANILDES DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ RJ0125115 ADVOGADO 3: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES RJ0096309 REU: MIGUEL DE ARCANJO JOSE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA....CITE-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\nId: 460286"
                                                                                            ],
                                                                                            "460288": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062020014878 Protocolo: 2008019705 APTE 1: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS RJ0137550 APTE 2: ROSIMERE DE FRANCA PATROCINIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Relator Designado: DES. JESSE TORRES 0\r\n\r\nId: 460288"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "460290": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6656 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020010875417 Protocolo: 200771935 AGTE: SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 AGDO: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...NAO HAVENDO NESTES AUTOS PROVA DA AGRAVANTE QUANTO AOS VICIOS QUE APONTA, MUITO MENOS DO ERRO QUE ATRIBUI A R. DECISAO AGRAVADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. REVOGA-SE, POR CONSEQUENCIA, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ANTES DEFERIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21393 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011438938 Protocolo: 2007227827 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: MARISE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO RJ0078790 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21447 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020098336 Protocolo: 2007227841 AGTE: CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IGNEZ GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA RJ0037157 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... ANTE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, IN TOTUM, PREJUDICADO O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36039 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010345372 Protocolo: 2007370687 AGTE: O SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DE TODO O EXPOSTO RESULTA SER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011092900 Protocolo: 200841231 AGTE: MARCEL SUCENA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDOS: CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RJZ ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5272 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011843900 Protocolo: 200848020 AGTE: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 AGDO: ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5275 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011096023 Protocolo: 200847960 AGTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010521206 Protocolo: 200849583 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO MARIA LUZIA FIGUEIREDO DE ARAUJO DANILO TERTULINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5529 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052080060260 Protocolo: 200849641 AGTES: REFEMAL RESIDUOS DE FERRO E MAQUINAS USADAS LTDA HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA DENISE FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5685 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110042671 Protocolo: 200851660 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PAULO CESAR ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O CONVERTO EM RETIDO; B) COM NOSSOS CUMPRIMWENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5699 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066844 Protocolo: 200851452 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MANOEL COELHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS RJ0113362 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5852 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEIS 20030450038124 Protocolo: 200853558 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: MUNIR SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6238 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070370040524 Protocolo: 200857897 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ACYR DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO RJ0125984 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.8299 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990010811279 Protocolo: 200640755 APTE 1: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 ADVOGADO 4: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: 1. FLS. 794/796 - PETICAO DE EMBARGOS INFRINGENTES - BANCO ITAU S/A. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... DESTARTE, ALEM DE NAO SER CABIVEL O RECURSO, NO CASO CONCRETO, AINDA QUE EM TESE O FOSSE, NAO DEVOLVERIA AO TRIBUNAL TODA A MATERIA ANALISADA E JULGADA, COMO AFIRMA, EQUIVOCADAMENTE, O EMBARGANTE, PELO QUE NENHUMA CONSIDERACAO MERECEM AS DEMAIS PROPOSICOES LANCADAS NAS RAZOES DO EMBARGANTE QUE, A BEM DA VERDADE, TANGENCIA, PERIGOSAMENTE, A PROCRASTINACAO E A MA-FE. 2. FLS. 804/805 - CIENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. FLS. 809 - DEFIRO, EXPECAM-SE AS GUIAS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51774 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020230951 Protocolo: 2007262563 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ELISABETE MENEZES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES RJ0143507 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53185 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010413963 Protocolo: 2007277775 APTE: WALLACE RIBEIRO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048839 Protocolo: 2007301258 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57475 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 20060011315787 Protocolo: 2007301830 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APTE 2: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO DO REU, A TEOR DO ART. 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090102456 Protocolo: 2007313675 APTE: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: MARCOS PAULO SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL DE MOLDE A CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELO APELANTE, MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO, AINDA, QUANTO AOS EFEITOS DA SUCUMBENCIA, QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60659 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010931048 Protocolo: 2007319333 APTE: ALEXANDRE DEVESA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69115 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010074720 Protocolo: 2007368146 APTE: ANTONIO MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO C.P.C., PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E PARA ESTABELECER QUE A CORRECAO MONETARIA PASSE A INCIDIR A PARTIR DA SENTENCA E OS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO CONDENAR A APELADA A PROCEDER A EXCLUSAO DO NOME DO APELANTE DO SERASA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1338 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172782 Protocolo: 2008004605 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COHAB RJ Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXCECUCAO FISCAL EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU DO ANO DE 2001, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO EXERCICO DE 2000.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1463 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175291 Protocolo: 20085626 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ELIAS VIDEIRA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU DO ANO DE 2001, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO EXERCICIO DE 2000.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1576 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376582 Protocolo: 2008004628 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU DO ANO DE 2001, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO EXECICIO DE 2000.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1691 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380151663 Protocolo: 2008005646 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IVONE GOMES DE JESUS DA LUZ Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU DO ANO DE 2001, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO EXERCICIO DE 2000.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2711 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058318 Protocolo: 20089347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046256 Protocolo: 2008012028 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE BRANDAO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066654 Protocolo: 2008025883 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IMACULADA FRICIANA MEIRELES Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050340 Protocolo: 2008026126 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: DENISE PACHECO MARIOTINI Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 460290"
                                                                                                ],
                                                                                                "460289": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1129 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070260046039 Protocolo: 200810565 AGTE: IVAM NEY NOGUEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 AGDOS: DOUGLAS ALMENARO DO AMARAL LEMOS REP/P/S/MAE EDILENE FERREIRA DO AMARAL JOAO VITOR ALMENARO DO AMARAL LEMOS REP/P/S/MAE EDILENE FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES; 2) INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011088257 Protocolo: 200815505 AGTE: MATHEUS BRIGAGAO CIRNE SILVA REP/P/S/MAE DANIELLE BRIGAGAO CIRNE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 AGDO: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: AS PARTES, SOBRE A INFORMACAO DO SR. PERITO, DE FLS. 206. VENHAM OS QUESITOS E A EVENTUAL INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670007093 Protocolo: 2007207912 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES RJ0099811 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM OS AUTOS, PARA QUE, EM 1.GRAU, POSSA A PARTE DEVEDORA PROCEDER AO DEPOSITO VOLUNTARIO DO VALOR DEVIDO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 149.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010068897 Protocolo: 2007219544 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DADO O CARATER INFRINGENTE DO RECURSO DE FLS. 295/296, DIGA A EMBARGADA QUANTO HOUVER DO SEU INTERESSE.\r\n\r\nId: 460289"
                                                                                                ],
                                                                                                "460292": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.079.001655-5 Protocolo: 2007249090 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO 2: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200697939 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA 0071543RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200717452 IMPTE: DALTON FARIA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.094677-5 Protocolo: 2006146143 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU 0099352RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.090265-9 Protocolo: 2006302426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.129803-0 Protocolo: 2006312239 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: GIOVANNI GASPAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1880 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.078.001482-1 Protocolo: 200716859 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES 0109969RJ AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113206-8 Protocolo: 2007101454 AGTES: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025231-9 Protocolo: 2007123373 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.136789-1 Protocolo: 2007169424 AGTE: LUCIANO GOLLO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IGOR QUINTILIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17492 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.010341-6 Protocolo: 2007188316 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.042981-8 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18598 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.012191-3 Protocolo: 2007199917 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDO: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ S/ PAI RICARDO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.093545-9 Protocolo: 2007207571 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.078.001109-1 Protocolo: 2007227275 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.126501-9 Protocolo: 2007236208 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA JOAO CLEMENTINO BONFA JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA NELSON TOLEDO FILHO MARCOS VINICIUS COIMBRA LUIZA TOMIKO UDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 2007.001.040553-0 Protocolo: 2007275282 AGTES: FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA ANTONIA RIBEIRO NOBRE DE PAIVA MARIA QUITERIA ALVES JURACI PALMEIRA DE FRANCA MARIA DO SOCORRO TENORIO ANTONIA VIEIRA HINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114208-2 Protocolo: 2007280616 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDO: KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27805 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 2006.013.000366-0 Protocolo: 2007289226 AGTE: FERROVIARIA CENTRO ATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOS: MARIA DA SILVEIRA DUARTE ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE AILENE DA SILVEIRA DUARTE RONISON DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29474 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 93.002.002305-4 Protocolo: 2007301884 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTEE MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDO: ESPOLIO DE AMIR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AMIR FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30764 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.066.019945-0 Protocolo: 2007318083 AGTE: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ AGDO: MARIA CARLOS VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31403 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.010694-9 Protocolo: 2007325492 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: GLORIA DA CONCEICAO PINNA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075975-2 Protocolo: 2007328498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO 0109729RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32827 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.011.003628-2 Protocolo: 2007337876 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ AGDO: ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32896 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.006635-9 Protocolo: 2007338391 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.100696-4 Protocolo: 2007340659 AGTE: ANDREIA DA SILVA ROCHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.106519-9 Protocolo: 2007346896 AGTE: REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES 0089790RJ AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.110082-0 Protocolo: 2004207809 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTE 2: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ APTES 2: J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILARIA LTDA JOSE DE MATOS COSTA ALCEU BATALHA FONSECA PINTO MARIO GONCALVES SABBA PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA DA COSTA LINO TOURINHO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2004.001.34967 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.9554 RESCISAO CONTRATUAL 99.038.014379-4 Protocolo: 2004244708 APTE: JOAO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.8393 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2002.063.003970-0 Protocolo: 200546395 APTE: ROSA MARIA CHAGAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ APDO: PEDRO VIEIRA GRANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.9399 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.036.001485-6 Protocolo: 200646313 APTE: SEBASTIAO DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE VICENTE BEZERRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.21700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023154-5 Protocolo: 2006104177 APTE: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.21918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2000.001.007323-0 2004.001.001009-5 Protocolo: 2006107391 APTE 1: MONIQUE LEAL PERES ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE NIETMANN E S/MULHER ANELIESE NIETMANN ADVOGADO 1: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO 0064957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO CHEREM ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.34039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.105678-0 Protocolo: 2006162804 APTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.39225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.013448-1 Protocolo: 2006185962 APTE: EDITH GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE MILVA BRANDELO RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ESPOLIO DE ANTONIO GIL PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA 0021467RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40613 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.009990-9 Protocolo: 2006192684 APTE: LUCCA MARTINS WEBLER DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANDREA MARTINS WEBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.015388-2 Protocolo: 2006278067 APTE 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.068357-9 Protocolo: 2006283330 APTES: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AURORA MIRANDA RICHAID CECILIA MIRANDA DE CARVALHO SUELY MARIA PILAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS 0138040RJ APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ INTERESSADO: MKT MIX COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.202.005654-1 Protocolo: 2006322893 APTE 1: ZENI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: ESPOLIO DE PAULO COSTA LIMA REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ESPOLIO DE RENATA DO AMOR DIVINO REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.116432-8 Protocolo: 200743984 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: UBIRATAN CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16494 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026457-3 Protocolo: 2007080466 APTE: LEONARDO MEDEIROS DA SILVA TORRES REIS REP/P/S/MAE ARACY MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APDO: IGREJA BATISTA CENTRAL EM SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407ARJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18696 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032291-0 2006.002.011504-1 Protocolo: 200791659 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19770 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.008.009331-9 Protocolo: 200797690 APTE: GERALDO ADAUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.020017-5 Protocolo: 2007113696 APTE 1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOS 1: FRANCESCO SERRICELLA ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ APDO 2: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ APDO 3: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068665-4 Protocolo: 2007116908 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: SEBASTIANA COELHO ALVES HENRIQUE DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33147 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.036382-9 Protocolo: 2007164927 APTES: CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO TEIXEIRA ZEBULUM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ APDOS: CARLOS BRANDAO FERREIRA CEOMARA DA SILVA BRANDAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA 0098579RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33907 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.011.002342-0 Protocolo: 2007168747 APTES: VINICIUS CONDEIXA GONCALVES CLEIDE GOUVEA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDO: ALCIR BASTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA 0128360RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36739 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.094847-4 Protocolo: 2007183211 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.146524-9 Protocolo: 2007215836 APTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE 0102996RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44995 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 2005.207.007498-4 Protocolo: 2007225878 APTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDO: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49847 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.003223-4 Protocolo: 2007253594 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: NILO G REIS BAR M E ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.112893-0 Protocolo: 2007256995 APTE 1: JOCELIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.031237-7 Protocolo: 2007266942 APTE: MARIO ASTOLFO CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE C LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20011000031549) 2003.001.036529-6 Protocolo: 2007268243 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050986-9 Protocolo: 2007271289 APTES: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA SERGIO GERALDES AZIEL MARCELINO FERREIRA EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53043 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.053969-5 Protocolo: 2007277898 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: REU IGNORADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139130-3 Protocolo: 2007286367 APTE: FABIO CESAR NUNES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56666 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.964 - DESAPROPRIACAO 95.001.010232-6 Protocolo: 2007298776 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59756 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.166086-8 Protocolo: 2007314607 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS 0115323RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154581-1 Protocolo: 2007317441 APTE: FABIO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004479-6 Protocolo: 2007318196 APTE: DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ APDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO 0071102RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.012534-0 Protocolo: 2007321428 APTE: HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDO: CLARA WEJNGER ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61721 Origem: MANGARATIBA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.030.000399-6 Protocolo: 2007324574 APTE: DANIEL GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEILA MARIA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61818 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 9831) - INDENIZACAO 99.038.018594-6 Protocolo: 2007324125 APTE: DANIEL DE SOUZA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.006164-7 Protocolo: 2007324650 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDO: MELQUISEDEC PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61863 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.072.002057-8 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000260-9 Protocolo: 2007322158 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2004.205.006065-4 Protocolo: 2007326846 APTE: ANA CARLA ROCHA DE ALVARENGA REP/P/S/MAE DEBORA CARLA ROCHA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA 0090906RJ APDO: VAGNER ANDRADE DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63594 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (17001) RESC.DE CONTRATO 2002.004.035334-8 Protocolo: 2007335070 APTE: JOSE ANTONIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123984-0 Protocolo: 2007348128 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDO: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.947 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.116870-1 Protocolo: 2008003299 APTE: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APDO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017012-4 Protocolo: 2007157013 EMBTE: JOSE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ EMBDO: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 460292"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "460291": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735127 Protocolo: 2007301154 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS RJ0113418 AGDO: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETICOU-E A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.67652 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010424210 Protocolo: 2007359723 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APTE 2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 APDO: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS FICANDO ASSIM O JULGAMENTO.\"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 460291"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "460294": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070012634650 Protocolo: 200851311 AGTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO REP/P/S/MAE CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010188386 Protocolo: 200851293 AGTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 AGDO: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO RE/P/S/MAE CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5609 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010097546 Protocolo: 200851403 AGTE: EDITORA IDENTIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5987 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020156422 Protocolo: 200855297 AGTE: ESPOLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI REP/P/S/INVENTARIANTE LIBERTO JOSE PICORELLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 AGDO 1: PAULO ALEXANDRE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA RJ0019785 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA RJ0030438 AGDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO 3: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011252707 Protocolo: 200856483 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: LINDALVA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6149 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070060801 Protocolo: 200856417 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGHUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010130957 Protocolo: 200856462 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LUIZ CARLOS ROSA GOULART ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6160 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040017269 Protocolo: 200856785 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: JOAO LUIZ CORREIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010057231 Protocolo: 200857236 AGTE: MAURICIO BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6192 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010007031 Protocolo: 200857149 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6195 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010194163 Protocolo: 200857150 AGTE: UNESUL DE TRANSPOTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6213 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082120012938 Protocolo: 200857728 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 AGDO: MARCIAL RICARDO MARTINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26838 EXECUCAO 950010177090 Protocolo: 200858388 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO 1: LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA AGDO 2: IVO TOSTES COIMBRA AGDO 3: RIVALDO RESENDE SANTANA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010470150 Protocolo: 200859764 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44342 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010063750 Protocolo: 2007222628 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090101014 Protocolo: 2007311814 APTE: NEIMYR GUAYCURUS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011151663 Protocolo: 2007335468 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010565368 Protocolo: 2007344860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010598212 Protocolo: 2007343698 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO RAIMUNDO NONATO DE LIMA SERGIO DE MELO MAMEDE LUCELIA RODRIGUES NUNES NORTON FERREIRA DE SOUZA JOSE CIPRIANO DOS SANTOS NETO MARCO ANTONIO THOME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056814 Protocolo: 2007346677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010417130 Protocolo: 2007369568 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APTE 2: ANNA BENTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010733246 Protocolo: 2007375185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDO: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9719 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010359693 Protocolo: 200850672 APTE: FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO RJ0090687 APDO: TAPECARIA LIDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9929 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020022892 Protocolo: 2008051810 APTE: RAIMUNDO SILVA ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048411 Protocolo: 2008054931 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARIA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051750 Protocolo: 2008054438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: '...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10612 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011254920 Protocolo: 2008055401 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: RUTE FELIX SARNO ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\nId: 460294"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "460293": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521524 Protocolo: 200840687 AGTES: SONIA ALVES CAETANO GIVALDO ALEXANDRE CAETANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA IMPEDIR A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE LONDRINA. PR. ... A AGRAVAD.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010488153 Protocolo: 200842569 AGTE: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4843 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100080330 Protocolo: 200844059 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO0. ... REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783249 Protocolo: 200845083 AGTE: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ... CONCEDO EFETIO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SEINFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5399 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011480698 Protocolo: 200849194 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU CASSIANO NETO RJ0139291 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5546 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020071654 Protocolo: 200850483 AGTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A NET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, REQUISITANDO-SE AS INFORMACOES QUE DEVERAO PORMENORIZADAMENTE ESCLARECER SE JA PROCEDIDA A PENHORA NO ROSTODOS AUTOS E O MONTANTE. A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5978 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060870026848 Protocolo: 200855183 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO: PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/PAI LAURINDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, APOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA... ... COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO...ART. 526, DO CPC... \"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.11121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5085/95 - ORDINARIA JULG. EM C/C 95.001.009621-1 - TB 5003/95 950010023347 Protocolo: 200655120 APTE: HELCIO AUGUSTO DE ANDRADE E S/MULHER IRMA MARIA FIGUEIREDO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1629-SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS, PARA REGULARIZAO.\r\n\r\nId: 460293"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "460295": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.67652 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010424210 Protocolo: 2007359723 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APTE 2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 APDO: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 460295"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "460297": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.290 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060310015765 Protocolo: 2008051086 AUTOR: JILCREA MARIA DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011238057 Protocolo: 2007287889 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \" HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS.254.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 04/03/08)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33826 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360068793 Protocolo: 2007344383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36208 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862095 Protocolo: 2007369945 AGTE: SERGIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4375 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140091649 Protocolo: 200838299 AGTE: LAURO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO RJ0135148 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5902 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011083880 Protocolo: 200853813 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RONALDO WILLS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2074 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060020730331 Protocolo: 20084631 APTE: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736090 Protocolo: 2008013709 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0100100 APTE 2: JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA RJ0029293 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA RJ0124393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE , NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, PRIMEIRO APELANTE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, SEGUNDO APELANTE , TAO SOMENTE PARA AFASTAR A PRESCRICAO DOS JUROSREMUNERATORIOS , MANTENDO -SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010303495 Protocolo: 2008015890 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: OLGA CERQUEIRA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\nId: 460297"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "460296": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3802 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011015102 Protocolo: 200833855 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 AGDOS: PAULO SERGIO DA SILVA LUCIENE GONCALVES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO TO0003511 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO AGRAVADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 104 - INTIMEM-SE A PARTE.\"(EXAME PERICIAL EM 06/03/2008, AS 14 HORAS,DEVENDO O AUTOR COMPARECER NA SALA 313, CORREDOR C, --SALA DE PERICIA MEDICA DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.7232 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080093011 Protocolo: 2008036961 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 APTE 2: MARCUS VINICIUS MARQUES FREITAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 218/222 AO APELADO E RECORRENTE ADESIVO.\"\r\n\r\nId: 460296"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "460298": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.50796 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.000533-6 TB 746/01) 20070720006019 Protocolo: 2007258920 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO 0\r\n\r\nId: 460298"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "460300": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090006587 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.271:\"...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29245 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 2007305073 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DUNIA MALECK MANHAES AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.70/72: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 980011745926 Protocolo: 2007320953 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 ADVOGADO 2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.71/74:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030175925 Protocolo: 2007374048 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.52-...PERDEU O PRESENTE RECURSO O SEU OBJETO...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1723 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750019363 Protocolo: 200814803 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.122: \"...NAO ASSISTE RAZAO A AGRAVANTE... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, MANTENHO A DECISAO TAL COMO LANCADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011753990 Protocolo: 200835945 AGTES: JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA EDNA ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.108. \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO..., PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO, SE ASSIM O REQUEREREM OS RECORRENTES. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4278 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090064571 Protocolo: 200837985 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE TEREZINHA DE CASTRO REZENDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ0080437 AGDOS: ARTHUR HENRIQUES FILHO MILTON GOMES LEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.35.\"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729863 Protocolo: 200845241 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARILUZ GUILLEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.149/150:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011840186 Protocolo: 200845883 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.176/177: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5364 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080610006740 Protocolo: 200848569 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MATHEUS SANTANA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.69/73:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5655 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914216 Protocolo: 200851721 AGTE: ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMAO REP/P/S/INVENTARIANTE IONE GUSMAO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA RJ0062057 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.87/91:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5885 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011276135 Protocolo: 200853250 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: OTAVIO NYARI ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.84/86:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6010 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750002948 Protocolo: 200855305 AGTE: WILLIAM OLIVEIRA AMANCIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.74/77:\"...RAZAO PELA QUAL HA QUE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010744738 Protocolo: 2007216040 APTE: FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.265/269:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59597 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2004.001.001706-5) 20050011321347 Protocolo: 2007313460 APTE: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDOS: CARLOS PERRONE WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.107/111:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69048 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050016922 Protocolo: 2007366674 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: PULSINA FELIX DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.36/40: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.415 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007375535 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.146:\"...JULGO DESERTO O RECURSO POR AUSENCIA DE PREPARO REGULAR...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1795 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230118162 Protocolo: 2008004830 APTE: ARY GARCIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM RJ0024380 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.51/55: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5431 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072080007108 Protocolo: 2008025840 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: MICHELE REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RJ0102492 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.107/113:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493272 Protocolo: 2008027420 APTE 1: JOSE FELICIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.87/91:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRIMEIRO APELO...NEGO SEGUIMENTO A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\nId: 460300"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "460299": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010860761 Protocolo: 2007216709 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RJ0089700 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.114:\"FLS.113 - NAO HA QUE SE FALAR EM PERDA DE OBJETO, VISTO QUE O RECURSO ESTA DEVIDAMENTE JULGADO (FLS.105/111)...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33087 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070056615 Protocolo: 2007339542 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: J B DA SILVA OFICINA ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.62:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33195 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 19505 RESCISAO DE CONTRATO 20022040035350 Protocolo: 2007340477 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JORGE LUIS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.232v.; \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33524 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660131484 Protocolo: 2007343853 AGTE: MARTA ROSA GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33;\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33917 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020143820 Protocolo: 2007342837 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.67v.:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610026957 Protocolo: 2007349135 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.73;\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34161 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010839530 Protocolo: 2007349904 AGTE: SOLANGE VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.34:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34221 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011441778 Protocolo: 2007350872 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.261v.:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441523 Protocolo: 2007350875 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.221v.:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34330 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011202917 Protocolo: 2007352093 AGTE: FABIO ABREU LAURO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.74v.:\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.501 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020132849 Protocolo: 20082452 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71:\"...A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210210002 Protocolo: 200811528 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104:\"A AGRAVADA, PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2212 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420066598 Protocolo: 200819475 AGTE: FLAVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA RJ0102726 AGDO: JOSE ARNALDO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES RJ0124324 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.35:\"...AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010083581 Protocolo: 200824880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN RJ0107022 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.44:\"AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010207990 Protocolo: 200845373 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: ANGELICA DO FUNDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.86/88:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011747952 Protocolo: 200848265 AGTE: ENIO MARTINHO NAUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA AGDOS 2: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA ME ELONI MARIA FATIMA NAUE ELAINE MARIA NAUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 3: EDESIO SILVA INTERESSADO: LEONARDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.61.\"...ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRRUMENTO, INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES..., SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5497 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030029428 Protocolo: 200850342 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 AGDO: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.176. \"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE... COMUNIQUE=SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES..., SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5805 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380779113 Protocolo: 200851365 AGTES: JOSE ESTENDERLAN DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MACIEL EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES REGINA CELIA DA COSTA BRASIL MARIA DAS GRACAS DA SILVA BRANDAO NEIDE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS LUIZ GUILHERME PALHA DA SILVA NEUZA DA SILVA RODRIGUES SEBASTIAO JORGE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.106: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010240588 Protocolo: 200853377 AGTES: LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA AGDO: LUIS ANTONIO NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CIENCIA DESTA DECISAO, E, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES ...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5947 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011515690 Protocolo: 200854783 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 AGDOS: ANTONIO INACIO DE BRITO MARIA JOSE SERAFIM DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.113: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE .... AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010912989 Protocolo: 200742306 APTE: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.327: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56951 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011223650 Protocolo: 2007296330 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI MARTINHO ALOISIO PETRY AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JOSE CARLOS ALVES ESPELHO ALDIR FONSECA LIMA OSMANO ARAUJO FERNANDES RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.567:\"DIANTE DOS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS, DIGAM OS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66676 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050360041059 Protocolo: 2007354920 APTE: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.169: \"CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO A QUE SE REFERE O ATESTADO DE FL.168 E O UNICO CONSTITUIDO PELO APELANTE NOS AUTOS, E, CONSIDERANDO OS TERMOS DO REFERIDO ATESTADO MEDICO, DEVOLVE AO APELANTE O PRAZO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368152 Protocolo: 2007359636 APTE: JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75:\"OFICIE-SE AO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E...ATENDIMENTO A SERVIDORES E PENSIONISTAS SOLICITANDO QUE REMETA A ESTE ORGAO JULGADOR OS CONTRACHEQUES DO AUTOR, CONFORME DADOS DE FLS. 06, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2001 E MAIO DE 2002, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI...INTIME-SE O APELANTE PARA A MESMA FINALIDADE.\"\r\n\r\nId: 460299"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "460301": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117639 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIA CRISTINA SILVA VILELA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3474 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.000837-8 Protocolo: 200734175 AGTE: LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.005130-3 Protocolo: 200751811 AGTE: ALAN DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE MARIA GORETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030482-4 Protocolo: 200758616 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDO: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.006135-9 Protocolo: 200761462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LEANDRO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6237 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.006554-3 Protocolo: 200766633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO 1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADOS: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ AGDO 2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.145054-0 Protocolo: 200769904 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143374-7 Protocolo: 200773467 AGTE: MARIA DO CARMO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6916 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.017.000002-6 Protocolo: 200773170 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ AGDO: C & A MODAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.001.093706-7 Protocolo: 200774090 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOPPE 0013801SC Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164043-2 Protocolo: 200775569 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: IZA DIAS DA SILVA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7101 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 88.001.300007-6 Protocolo: 200775956 AGTES: NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E S/MARIDO VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO DORIS VIEIRA MENDES GUIMARAES MAURICIO LUIS MENDES GUIMARAES E S/MULHER BERTA MENDES GUIMARAES SANDRA MENDES GUIMARAES CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/MULHER HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMAZ LEMOS 0053574RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO REP/P/S/INVENTARIANTE ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE 0014748RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160053-7 Protocolo: 200778755 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DIAS 0047694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.002037-1) 2006.002.017287-5 Protocolo: 2007124037 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42625 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015835-4 Protocolo: 2007211765 APTE: RAPHAEL PEDRO TORRES COPELLI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS 0043534RJ APDO: PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIR JOSE HENRIQUE 0071237SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43058 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138711-7 Protocolo: 2007214691 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: HILDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43460 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.001863-3 Protocolo: 2007217637 APTE: DAMATA BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES 0062990BMG REC.ADESIVO: AMAURI FLORES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA 0135566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009717-5 Protocolo: 2007219465 APTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA 0128305RJ APDOS: NADIA DE MELO CID BARRIL JOSE LUIS CID BARRIL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL 0117832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MODOLO 0217563SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.207.007662-4 Protocolo: 2007222307 APTES: NILSON PIRES TEIXEIRA VITOR GONCALVES COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: ALEXANDRE GERSZT ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44772 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.003367-0 Protocolo: 2007221458 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: AGNALDO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44942 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.111748-1 Protocolo: 2007224064 APTE: GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ APDO: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45164 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.013281-6 Protocolo: 2007225841 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE 0083769RJ APDO: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45602 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.021580-7 Protocolo: 2007228675 APTES: ANTONIO RICARDO RODRIGUES TACIO VIEIRA DE MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO 0115436RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO 0119599RJ APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45676 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.011811-2 Protocolo: 2007228592 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: AIRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45764 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.054.000686-6 Protocolo: 2007229942 APTE: ESPOLIO DE JOANA AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ APDO: UBIRAJARA DOS SANTOS VILELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.46828 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.000620-6 Protocolo: 2007234077 APTES: JOSE LAURINDO DOS SANTOS RUTH PEREIRA DOS SANTOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA CASSERES DA SILVA 0057934RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.203.010527-3 Protocolo: 2007234033 APTE: RICARDO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ REC.ADESIVO: CARLOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.007259-7 Protocolo: 2007236926 APTES: JORGE LUIS DA SILVA MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA E S/MARIDO ATAIDES SABINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47283 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.064.002329-1 Protocolo: 2007236697 APTE: FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ APDO: FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47302 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.013208-9 Protocolo: 2007236620 APTE: CIPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS 0102028RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47713 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.047676-0 Protocolo: 2007240601 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48151 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081848-0 Protocolo: 2007243136 APTE 1: CELIO ROBERTO RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52805 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.001.086430-0 Protocolo: 2007276258 APTES: EDINALDO BARBOSA DE LIMA ANGELA MARIA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA 0148414RJ APDO 1: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ROBSON PINHEIRO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.153323-7 Protocolo: 2007280917 APTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.004.076561-0 Protocolo: 2007283965 APTE: LOURDES GOMES DA SILVA FAJOSES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ APDO: ALDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.000062-8 Protocolo: 2007290326 APTE: LUCIANO DIAS PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA 0065386RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ APDO: SABRINA SANCHES PIEDADE REPRESENTADA P/S/GENITORA ROSENI SANCHES PIEDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2004.209.010128-0 2006.209.001787-0 Protocolo: 2007294912 APTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57308 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.202.009745-4 Protocolo: 2007301170 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APTE 2: MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59065 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.015144-6 Protocolo: 2007310087 APTE: ANTONIO DE CASTRO AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59480 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C MONITORIA 2002.001.124989-7) 2002.001.005594-3 Protocolo: 2007313156 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIETH BELMIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLEN FARIA 0105082RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 2006.209.006137-7 Protocolo: 2007313473 APTE 1: VALERIA JULIAO SILVA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ APTE 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59744 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.002.066873-0 Protocolo: 2007313302 APTE 1: DENISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006676-2 Protocolo: 2007314483 APTE: JOAQUIM FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006999-6 Protocolo: 2007316202 APTE: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.020664-7 Protocolo: 2007323055 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOS: ABC AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO LTDA JORGE ADAYME FILHO MARIA ANGELICA TRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE 0092368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.055694-0 Protocolo: 2007322366 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: ANDRE LUIZ CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.144340-6 Protocolo: 2007331812 APTE: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62916 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.015584-1 Protocolo: 2007331443 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ APDO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63518 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.007177-9 Protocolo: 2007334486 APTE: A BORDO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APTES 2: LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO DE MORAES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.142510-6 Protocolo: 2007343231 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA ALESSANDRO JORGE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.023573-0 Protocolo: 2007346763 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: MARIA GORETTI JACINTO PEREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 0027978RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS 0119897RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.000610-1 Protocolo: 2007347358 APTE: MARIANE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ APDO 1: CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUCOES LTDA APDO 2: ERIC ZARAGOZA LABES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65890 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.035578-9 Protocolo: 2007350465 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66302 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.067518-2 Protocolo: 2007351912 APTE: PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.021.003259-8 Protocolo: 2007353439 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO 0108532RJ APDO: OSCARLINA FARIAS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67147 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160588-2 Protocolo: 2007356349 APTE: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.076986-5 Protocolo: 2007356455 APTE: VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO 0067017RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68619 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.003787-7 Protocolo: 2007364711 APTE: GENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO 0171048SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO 0069807SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69090 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.007.005854-1 Protocolo: 2007366874 APTE: UESCLEI DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CRIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ APDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69373 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.002913-8 Protocolo: 2007368788 APTE: WALK SALES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.054095-0 Protocolo: 2007368596 APTE: VICENTE ALEXANDRE PONTES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.105 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.004534-6 Protocolo: 2007372872 APTE: ANDRE VINICIUS GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ APDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE INDENIZACAO 2006.209.000017-0 Protocolo: 2007374095 APTE: ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: EVILAZIO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.637 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.013796-0 Protocolo: 2007374559 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.704 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.026105-0 Protocolo: 2007374779 APTE: MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL BARRETO DE CARVALHO 0000431RJ APDO: COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOB ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO 0007437ES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.982 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.016152-2 Protocolo: 2007375359 APTE: TONY ANDERSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149759-2 Protocolo: 2008004261 APTE: ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1318 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028466-8 Protocolo: 2008005723 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: DJALMA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.061.003207-3 Protocolo: 2008005736 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDO: ARISTIDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.002555-1 Protocolo: 2008009298 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTE 2: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ LITISDENUN.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2980 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.211.004158-3 Protocolo: 2008011235 APTE: MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3480 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128494-8 Protocolo: 2008015137 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO: RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO REP/P/S/MAE ADRIENE DE AGUIAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO 0063869RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025018-1 Protocolo: 2008047333 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9160 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000722-2 Protocolo: 200847764 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PAULO CECAR PIMENTA DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016621-6 Protocolo: 2007135414 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ EMBDO: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS 0094945RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMA RAES\r\n\r\nId: 460301"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "460302": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011258317 Protocolo: 2007311259 IMPTES: DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA LEA VIEIRA IEDA APARECIDA LOBO DO AMARAL MARIA RITA DE CASSIA DO AMARAL ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2085 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060630032891 Protocolo: 2007344719 AUTOR: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975060012942 Protocolo: 2007120585 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO 1: IMAR MAIA BRANDAO P/SI E REP/S/FILHOS LERNIE BRANDAO MOREIRA E IURI BRANDAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO 2: TRANSPORTADORA BRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA RJ0072003 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16128 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080138614 Protocolo: 2007176834 AGTE: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS RJ0107338 AGDO: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010524926 Protocolo: 2007233356 AGTE: ADILSON FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ0067107 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020006872 Protocolo: 2007236600 AGTES: EDSON NOGUEIRA PAIM ROSALDA CRUZ NOGUEIRA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200444408 Protocolo: 2007240125 AGTE: NILZA DA SILVA DURAO BORTOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22891 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060400017030 Protocolo: 2007240610 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ALEXANDRE BARROS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070360034084 Protocolo: 2007258400 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011157963 Protocolo: 2007285236 AGTE: FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011060910 Protocolo: 2007290672 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ISAIAS ALVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011649929 Protocolo: 2007299361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANILDA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011490931 Protocolo: 2007300419 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS 1: ALCENO FERREIRA DA SILVA TERESINHA DELMONDES DA HORA CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARCELLOS RJ0043075 AGDO 2: MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANE DELMONDES GONCALVES RJ0105514 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380407416 Protocolo: 2007302060 AGTES: ANTONIO ARLINDO CARNEIRO JOAO JACOPINELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29074 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060450039720 Protocolo: 2007301751 AGTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO PR0005931 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010843751 Protocolo: 2007304796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040058877 Protocolo: 2007317126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: IZAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31042 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011525104 Protocolo: 2007319607 AGTE: HERNAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007324083 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011099057 Protocolo: 2007324073 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32296 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020137589 Protocolo: 2007331116 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32707 Origem: CANTAGALO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070150012606 Protocolo: 2007336627 AGTES: NATALINO DA SILVA MARIA DE LOURDES CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 AGDO: ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011175440 Protocolo: 2007338678 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: SONIA MARIA FERREIRA RODRIGO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127398 Protocolo: 2007341233 AGTE: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 AGDO: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33336 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20060011299230 20070010946412 Protocolo: 2007341933 AGTE: CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 AGDO: JEAN YVES SATRE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380070770 Protocolo: 2007342496 AGTE: ALICE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON ALVES TONASSI RJ0110129 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33796 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010952922 Protocolo: 2007341863 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 AGDO: ARY TAVARES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011509743 Protocolo: 2007347240 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDEMAR DE PAIVA LEONY NICODEMOS STAMILE CELSO GUILHERME MAC CORD MAURO OBERG JOSE MANOEL FERNANDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041977 Protocolo: 2007349307 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010893645 Protocolo: 2007352634 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35004 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080125553 Protocolo: 2007358996 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ODILON LINHARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010071080 Protocolo: 2007365281 AGTE: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: ISAAC KAHN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA RJ0081616 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100045358 Protocolo: 2007366825 AGTE: ACADEMIA CRIPAUL DE DANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010564869 Protocolo: 2007369321 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: IVANILDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010734871 Protocolo: 2007372433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1395 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082971 Protocolo: 200812545 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: MOZART DA MOTA MENDES ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690016 Protocolo: 200813462 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESER CHAGAS PINTO ADVOGADO: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI RJ0144608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050138651 Protocolo: 200821447 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARLI ALVES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2552 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120040348 Protocolo: 200822666 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA RJ0142253 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20072040126883 Protocolo: 200825654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDREIA FERNANDES REIS ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS RJ0134609 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040210049099 Protocolo: 20078005 AUTOR: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68143 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030780012337 Protocolo: 2006328615 APTE 1: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APTE 2: VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR . QUANTO AO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGARAM-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18625 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042040044100 Protocolo: 200791807 APTE: RAPHAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 APDO: LAECIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA RJ0091522 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA RJ0116873 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042080116224 Protocolo: 2007125496 APTE: EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 APDO: GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040646969 Protocolo: 2007176665 APTE: ALAN DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA RJ0121148 APDOS: ALAN DE SOUZA CAMPELLO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA DA VEIGA SOARES ALAN BRUNO SOARES CAMPELLO REP/P/S/MAE ANA CARLA DA VEIGA SOARES ANA CLARA DA VEIGA CAMPELLO REP/P/S/MAE ANA CARLA DA VEIGA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010097200 Protocolo: 2007202582 APTES 1: WALLACE BARROSO DOS SANTOS PRISCIANE CRISTINA DA SILVA VILLELA JORGE SANTOS VILLELA SUELY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE WALLACE BARROSO DOS SANTOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMO DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010979268 Protocolo: 2007219548 APTE: RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES REP/P/S/PAI MARCUS ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SIVA CAMERA MAIA RJ0126873 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DA SILVA RIBEIRO REDES BA0021311 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011331306 Protocolo: 2007219295 APTE: RODRIGO PRATES ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45348 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023854 Protocolo: 2007227217 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALENCAR DE ALMEIDA RJ0053446 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C MONITORIA 2004.007.000434-9) 20030070056098 Protocolo: 2007229976 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 APDO: CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (JULG. C/C ORDINARIA 2003.007.005609-8) 20040070004349 Protocolo: 2007229979 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 APDO: CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290003612 Protocolo: 2007246935 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: DORALICE MENDES VIVAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20030110029660 Protocolo: 2007253548 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JANDER MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010061645 Protocolo: 2007261019 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARINHO MURUCCI RJ0084739 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010724275 Protocolo: 2007284230 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020075545 Protocolo: 2007285716 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE SP0084139 APTES 2: MAURO DE LIMA MENDES VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APTE 3: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, PARCIALMENTE ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 20050011432601 Protocolo: 2007287717 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MARCELLA MORIZOT (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN RJ0126767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118246 Protocolo: 2007292957 APTE 1: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56232 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990110055150 Protocolo: 2007293364 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGARVO RETIDO,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050730020410 Protocolo: 2007299660 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010429795 Protocolo: 2007299981 APTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070010337936 Protocolo: 2007304007 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: GRACIA MARIA MENDES ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020054494 Protocolo: 2007308292 APTE: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO RJ0109105 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010631245 Protocolo: 2007311283 APTE: VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011299214 Protocolo: 2007317663 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ARISTOPHANES ALVARES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056693 Protocolo: 2007319132 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090055006 Protocolo: 2007332156 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63182 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230028540 Protocolo: 2007332152 APTE: VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63614 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO- 20032080029994 Protocolo: 2007336354 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: ROSIMERE GOMES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO RJ0089502 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059906 Protocolo: 2007339890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APARECIDA BORCARD Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011075330 Protocolo: 2007348062 APTE: JUAREZ FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870022547 Protocolo: 2007349163 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66100 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840660008074 Protocolo: 2007351657 APTE: THEOTONIO AFFONSO CARRILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66701 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008071 Protocolo: 2007351666 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: TEREZA VICENTE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66748 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20020110046084 Protocolo: 2007353412 APTE: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030010773430 Protocolo: 2007355015 APTE: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 APDO: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2006.001.035137-1) 20060011576330 Protocolo: 2007356528 APTE: LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420093835 Protocolo: 2007361630 APTE 1: IRACEMA APARECIDA REISSINGER DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IRACEMA APARECIDA REISSINGER DE RESENDE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010401330 Protocolo: 2007365139 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: RICARDO RIFF GANDUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.69016 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614350 Protocolo: 2007363164 APTES: LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS JOSE OSMAR VIEIRA DOS SANTOS ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS EDIVALDO VIEIRA DOS SANTOS CARLA ANDREA VIEIRA DOS SANTOS LOURISVALDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR ELIENE VIEIRA DOS SANTOS SOUZA LOURIZETE VIEIRA DOS SANTOS CREUZIMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.69395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011199878 Protocolo: 2007369554 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MICHELON ENDRES DF0015350 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.69560 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165893 Protocolo: 2007369855 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MARIA MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.69579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162491 Protocolo: 2007369860 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA DO CARMO FERNANDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69729 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420075663 Protocolo: 2007369832 APTE: JAIME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166502 Protocolo: 2007370329 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.842 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040134567 Protocolo: 2008000223 APTE: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 APDO: PAULO GUERREIRO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1281 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011210394 Protocolo: 2008004014 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APTE 2: BRUNO MAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1419 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380168468 Protocolo: 2008004616 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171583 Protocolo: 2008004797 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSENIL GOMES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1680 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371407 Protocolo: 2008004855 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1692 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220831 Protocolo: 20084778 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: OLGA CORREA BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1718 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371857 Protocolo: 2008005640 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: COOP HAB DOS SIB DO CAFE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010156176 Protocolo: 2008005802 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: ARTUR KELSON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20002070004970 Protocolo: 2008006602 APTE: ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 APDO: BANCO AUTOLATINA S A ADVOGADO 1: DR(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO RJ0005727D ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2000 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060000625 Protocolo: 2008006259 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096 APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373726 Protocolo: 2008005681 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSE EUGENIO VILLAR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2159 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010731740 Protocolo: 2008007263 APTES: CREDICARD BANCO S A ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO: NATALINA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2671 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420066898 Protocolo: 20089378 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APTE 2: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0143126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.2773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020162732 Protocolo: 2008009271 APTES 1: MARLY VIEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APTE 2: ALEDIO JOSE RIBEIRO E S/MULHER MARIA DE LOURDES SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES RJ0073210 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.2774 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020093100 Protocolo: 2008009624 APTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA SP0147247 APDO: SERGIO LUIS AMORIM GRIJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA RJ0072705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA RJ0007851 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.2797 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20020020075537 Protocolo: 2008009278 APTES: MARLY VIEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO MARIA DUQUE ESTRADA LOPES LIEGE SILVA VICTOR BRAGA PIRES ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 APDO 2: AGATHA PRIETO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA RJ0002352 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.2915 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: DEMARCATORIA (TOMBO = 2508). 20020270000153 Protocolo: 2008011983 APTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE RJ0082677 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DIAS SUETH RJ0045321 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SUETH SILVA RJ0132615 ADVOGADO 4: DR(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE RJ0067282 APDO: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA MG0083316 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.2973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011460530 Protocolo: 2008012044 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.3073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048502 Protocolo: 2008012012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA VILELA DAS DORES FRAZAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732310 Protocolo: 2008019274 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.4271 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040030050518 Protocolo: 2008019687 APTE: RUBENS REACH BRAVO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.5645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693820 Protocolo: 2008028965 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500149130 Protocolo: 2006161487 EMBTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ CRISTINA TAVARES DE CAMPOS EMBDO: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 460302"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "460111": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. ACÓRDÃO publicado no D.O., parte III, fls. 46, de 29/02/2008, quanto a Apelação Cível abaixo, por ter sido, equivocadamente, publicado.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010597797 Protocolo: 2007271304 APTE: CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 460111"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "460304": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010862695 Protocolo: 2007349386 AUTOR: IONICE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REEXAME NECESSARIO DE SENTENCA....PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C/ O ART.31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A R.SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11752 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010450050144 Protocolo: 2007128737 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO RJ0089363 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELO QUE, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010976450 Protocolo: 2007251168 AGTE: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 AGDO 1: JULIO BOGORICIN AGDO 2: CLAUDIO BOGORICIN AGDO 3: RITA TORA BOGORICIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34924 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010667924 Protocolo: 2007358360 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: CARLOS RODRIGUES DA SILVA SONIA MARIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...COM EFEITO A R.DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRA EM CONFRONTO COM A LEI E JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ANULANDO-SE A DECISAO PARA DETERMINAR QUE A DEMANDA PROSSIGA NO JUIZO DECLINANTE. DOU PROVIMENTO AO RECURSO E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35534 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040137613 Protocolo: 2007365032 AGTE: MAURICIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, C/C/ O ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36063 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020197276 Protocolo: 2007370554 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: CHRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE, COM O PRESENTE RECURSO, A REFORMA...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES EM FACE DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.23067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020040324853 Protocolo: 2006109613 APTE: JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO: MARCIA VALERIA PEDRINI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA RJ0032995 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 153, APESAR DE A PARTE TER SIDO POR DIVERSAS VEZES INTIMADA, NAO CONHECO DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO, N/F DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30285 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020027838 Protocolo: 2007148836 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELO....POR TODO O EXPOSTO, E COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030532 Protocolo: 2007357743 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA SANTOS ASSIS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAO PRIMEIRO -A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2131 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223972 Protocolo: 2008005591 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTERPOSTA PELO...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO AO JUIZO QUE DE SEGUIMENTO AO PROCESSO, PARA COBRANCA SOMENTE DO CREDITO DO ANO DE 2001, MANTIDA A DECISAO QUANTO AO ANO DE 2000.\r\n\r\nId: 460304"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "460303": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296246 IMPTE: FILIPE PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDENDO A REQUERIMENTO DO IMPETRANTE ESTE RELATOR CONCEDEU LIMINAR E POSTERIORMENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE MEDICAMENTO, QUE RESTOU INATENDIDO. NA CONFORMIDADE DA PROMOCAO DO M.P. -DEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274761 IMPTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PECO DIA. J. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 970010437766 Protocolo: 2007332417 AGTE: FABIO DE LIMA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070012313819 Protocolo: 200820967 AGTE: LUCIANA PINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: RAFAEL JOSE NEIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER RJ0140861 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA O AGRAVADO ACERCA DAS RAZOES...OFICIE-SE...APOS, DIGA O MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2731 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072060061420 Protocolo: 200824953 AGTE: SILVIO XAVIER LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO RJ0140700 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RJ0142653 AGDO: ZULEICA BELLO XAVIER LEITAO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO...INTIMEM-SE...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090104283 Protocolo: 200830927 AGTES: SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS ARQUITEPLAN PROJETOS E ASSESSORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MILLENNIUM MALL AND OFFICCES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH RJ0092809 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO RJ0066719 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083094 Protocolo: 200850256 AGTE: DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)CONSIGNO QUE NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...4)OFICIE-SE...5)INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC; 6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323686 Protocolo: 200851727 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5796 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040064518 Protocolo: 200853087 AGTE: ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-DEFIRO A GRATUIDADE;...3-DEFIRO A SUSPENSIVIDADE JA QUE PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 558 DO CPC;4)REQUISITEM INFORMACOES;5)AO AGRAVADO;6)PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323601 Protocolo: 200853634 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC.7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323674 Protocolo: 200853629 AGTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, 1-RECEBO O RECURSO...2-INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3-REQUISITEM INFORMACOES;4-AO AGRAVADO;5-A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323649 Protocolo: 200853588 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. 6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323431 Protocolo: 200853621 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA;7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 20040010436098 Protocolo: 2007266427 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 20040010436086 Protocolo: 2007266432 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO DE FLS.137.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 20040010436086 Protocolo: 2007266432 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.AGUARDE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380215031 Protocolo: 2007372827 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIGA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\nId: 460303"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "460305": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042100020337 Protocolo: 2007190272 AGTES: DARCY AFONSO DA SILVA DEIVSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003594 Protocolo: 2007199103 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003442 Protocolo: 2007199007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010221476 Protocolo: 2007206906 AGTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RJ0131043 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO RJ0106249 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25712 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700277 Protocolo: 2007266027 AGTE: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010724869 Protocolo: 2007265277 AGTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DA SILVA SP0118302 AGDO: HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART RJ0121227 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420119271 Protocolo: 2007294070 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDO: ALUISIO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29350 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032030084365 Protocolo: 2007303195 AGTE: ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010446494 Protocolo: 2007304630 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDOS: RAFAEL VALLE REAL JOSE LUIZ GERLACH REAL MARCIA VALLE REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31351 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970020127440 Protocolo: 2007321074 AGTES: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RONALDO ESPOSEL NELSINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 AGDOS: HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA LENILSE D'ASSUMPCAO CARDOZO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). IVO BRAUNE RJ0003791 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037718 Protocolo: 2007349246 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011495849 Protocolo: 2007374728 AGTE: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010237146 Protocolo: 2007153201 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: REGINA ANGELA LANDIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.32277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870035060 Protocolo: 2007159284 APTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO RJ0137327 APDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010416070 Protocolo: 2007160645 APTE 1: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010416070 Protocolo: 2007160645 APTE 1: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040400009441 Protocolo: 2007165580 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040010080735 Protocolo: 2007174065 APTES: CLEIA MARIA SILVA BACELLAR VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050420083910 Protocolo: 2007179375 APTE: MOC COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010735124 Protocolo: 2007183578 APTE: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO RJ0130477 APDO: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010408976 Protocolo: 2007183167 APTE: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDA YAMANA ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000011558609 Protocolo: 2007191776 APTES: CARMINO MARIO D'AQUINO BUON GUSTAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010681587 Protocolo: 2007196601 APTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020246403 Protocolo: 2007198004 APTE: WILMA BRAGA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100086340 Protocolo: 2007201675 APTE: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 APDO: JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0132176 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030460013975 Protocolo: 2007202911 APTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES RJ0072313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GONCALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA RJ0110899 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 3400 - REPARACAO DE DANOS 975320092177 Protocolo: 2007214299 APTE: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 APDO: PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS RJ0072816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA RJ0033332 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - LEANDRO DA ROSA LIMA).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 3400 - REPARACAO DE DANOS 975320092177 Protocolo: 2007214299 APTE: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 APDO: PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS RJ0072816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA RJ0033332 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010172981 Protocolo: 2007228038 APTE: EDISON ALFONSO ACUNA VINUEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210225738 Protocolo: 2007233594 APTE 1: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010131044 Protocolo: 2007238957 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: CATIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090082174 Protocolo: 2007241859 APTE: ANDREA STUKER KROPF ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.48145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040132800 Protocolo: 2007242897 APTE: AUGUSTO CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDOS: THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E S/MARIDO FERNANDO DA FONSECA PINTO MARIA CONCEICAO APPARECIDA SILVA VILLACA E S/MARIDO PAULO NEY FERREIRA VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011305538 Protocolo: 2007247122 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ENITO DA CONCEICAO PEREIRA JOAO DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48730 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011021931 Protocolo: 2007247345 APTE 1: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (CRISTIAN MARCELO) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o (BANCO ITAU S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050049472 Protocolo: 2007247986 APTE: FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APDO: NORTELAR LOGISTICA LTDA (REVEL) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50134 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011512404 Protocolo: 2007255876 APTES: GILDA MONTEIRO MARCOS JOSE NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). GILDA MONTEIRO RJ0048156 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20022020069470 Protocolo: 2007254101 APTE: IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 APDOS: SEVERINO AGENOR FIRMINIO VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINIO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES RJ0001309 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREY PINHEIRO LISBOA RJ0115883 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430008712 Protocolo: 2007260481 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51206 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100034200 Protocolo: 2007260490 APTE: MARIZA VIRGINIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51737 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040032228 Protocolo: 2007261258 APTE: ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52283 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230096010 Protocolo: 2007269461 APTE: DAYSE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 APDO: MARCOS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FUSCAL 20050610056280 Protocolo: 2007296008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE SOUZA MAIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60196 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB.19936 REVISAO CONTRATUAL 20000020118659 Protocolo: 2007316707 APTE: TARCISIO TORRES ALVES E S/MULHER MARIA AUXILIADORA MARINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANC O MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011560241 Protocolo: 2007336567 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: IVANA MUSSO ROSALEM ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011327236 Protocolo: 2007338075 APTE: MARIA AUREA MARINHO ARNESEN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 APDO: CASA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CABRAL RJ0084614 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042060049680 Protocolo: 2007351548 APTE: MARINA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER 20060011270573 Protocolo: 2007351630 APTE: CREUZA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010765530 Protocolo: 2007351600 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 APDO: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66449 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040772870 Protocolo: 2007351930 APTE 1: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA DE ALBUQUERQUE VELLOSO RJ0122671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (BANCO BMG S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089453 Protocolo: 2007361037 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 APDO: EDSON CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090061884 Protocolo: 2007361608 APTE: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE (REVEL) APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68307 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011406872 Protocolo: 2007363374 APTE: SANDRA MARIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS RJ0040917 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68975 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870037172 Protocolo: 2007365632 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: CENTRO CLINICO SAO PEDRO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA RJ0117163 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010817804 Protocolo: 2007371912 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 APTE 3: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDO: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - BANCO BOA VISTA).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010817804 Protocolo: 2007371912 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 APTE 3: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDO: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CABEC).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010779345 Protocolo: 2008003015 APTE: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA RJ0031587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010433946 Protocolo: 20083222 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: NAIDIR MARIA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PINTO DE MELO RJ0131671 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380374378 Protocolo: 2008005001 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: NOVA RICAL INVEST IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155346 Protocolo: 2008005656 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CLECIO DE JESUS PIRES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090117796 Protocolo: 200815034 APTE: MAURO CESAR AMENTA BOAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4017 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020057645 Protocolo: 2008017718 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTES 2: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070210060235 Protocolo: 2008026317 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: ELIAS CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5866 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010795519 Protocolo: 2008028955 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RJ0095461 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 460305"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "460307": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010687449 Protocolo: 200812414 AGTE: ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE DUARTE REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 AGDO: LYDIA NUNES ADVOGADO: DR(a). CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO RJ0138560 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.39/43:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1974 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020550008360 Protocolo: 200818050 AGTE: GENILDES DE JESUS LIMA P/SI E REP/S/FILHO AXEL WESLEY LIMA GAGS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.690:\"Como manifestado as fls.689, a agravante perdeu o interesse no prosseguimento do recurso, dai porque nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2300 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010114901 Protocolo: 200820727 AGTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA PUBLICA N 20 2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.498/503:\"...Pelo exposto, nega-se a admissibilidade do recurso, porque ausente o interesse recursal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980560 Protocolo: 200823151 AGTE: TIAGO DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.80/81:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5030 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011465995 Protocolo: 200845427 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: CLAUDIA DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.76/78:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5249 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011383124 Protocolo: 200847684 AGTE: JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 AGDO 1: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO 2: FERNANDO D'AGUIAR S CERTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/40:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5405 Origem: SUMIDOURO Acao: ORDINARIA 20060600002422 Protocolo: 200849788 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES RJ0097760 AGDO: JACKSON VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.131/134:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5500 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011086066 Protocolo: 200850001 AGTES: MARIA ADALIA VIEIRA RUSSI PREZENTINO RUSSI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.109/112:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5773 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050010885016 Protocolo: 200853051 AGTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 AGDOS 1: NILTON PAULINO FALCAO MANUELA MIRANDA CORREIA DOS REIS TITANIUM ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 2: MANUEL NUNES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33/34:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030047683 Protocolo: 200855570 AGTE: MARIZA LUIZ DA SILVA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.53: 1-Corrija-se a autuacao excluindo-se a parte agravada porquanto os autos principais contem seu inventario; 2-Segue decisao-Fls.54:\" ... Por isto, dou provimento ao recurso, de acordo com o permissivo do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se ao Juizo a quo, comunicando e encaminhando-se copia desta decisao. E publique-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6052 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040028695 Protocolo: 200855767 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.25/26:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6173 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082120011557 Protocolo: 200857296 AGTE: ANTONIO JOSE DE ARRUDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33/34:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6321 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692219 Protocolo: 200858724 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE REGINALDO BRANDT SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDOS: RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA VICENTE COIRADAS MAYO ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.68:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546426 Protocolo: 2007288577 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOSE PEREIRA DE BRITO MARIA DO CARMO MACEDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.236/238:\"...Assim, da-se provimento a apelacao, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010439900 Protocolo: 2007315563 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: PAULO FONSECA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.99/107:\"...Por tais fundamentos, da-se parcial provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, apenas para determinar que os juros moratorios incidam a contar da data da citacao, mantendo-se, no mais, a decisao de primeiro grau.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090063242 Protocolo: 2008000243 APTE 1: MANOEL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.324/327:\"...Nestes termos, da-se provimento ao segundo recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca, reconhecer a incompetencia absoluta da Justica Estadual, determinada a remessa do feito para a Justica do Trabalho, prejudicado o primeiro recurso\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090101154 Protocolo: 2008009652 APTES: JOSE FAUTO NERY FILHO LAURA DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS RJ0025196 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.267/269:\"...Nestes termos,DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6102 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 20070610057513 Protocolo: 200830543 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GIOVANNA FERREIRA GONCALVES REP/P/S/MAE VALDINEIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.76/78:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, e em reexame necessario exclui-se a condenacao do Apelante ao pagamento das despesas processuais\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6338 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012040018270 Protocolo: 2008029439 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.106/110:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do CPC, para que, anulando a sentenca, tenha o feito regular processamento\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6375 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011322507 Protocolo: 2008032711 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CRISTIANE CHARBEL DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.102/104:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para excluir da condenacao a obrigacao de o Apelante fornecer utensilios, confirmada no mais a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6427 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040313360 Protocolo: 2008031210 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: FANY RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.21/24:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818501 Protocolo: 2008034216 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTES 2: JAIR URUBATAN DE ARAUJO TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.124/126:\"...Nestes termos, decreto de oficio a nulidade do processo a partir da citacao ante a incompetencia absoluta do Juizo, devendo o feito ser redistribuido para a Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010244852 Protocolo: 2008036655 APTE: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.154/157:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para condenar os Apelados a fornecer o passe livre ao Apelante, pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), invertidos os onus da sucumbencia\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7721 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822516 Protocolo: 2008040738 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: CARLA MORAES SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.62/64:\"...Nestes termos, dou parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, tao somente para reduzir o percentual dos honorarios advocaticios, a 10% (dez por cento) do valor da condenacao\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8712 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712863 Protocolo: 2008046196 APTE: COMPANHIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO RJ0089511 APDO: JOSE MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.73/75:\"...Nestes termos, decreto de oficio a nulidade do processo a partir da citacao ante a incompetencia absoluta do Juizo, devendo o feito ser redistribuido para a Comarca de Sao Paulo\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250628 Protocolo: 2008048680 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA CLEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.82/84:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\nId: 460307"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "460306": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302797 IMPTE: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VANESSA M. P. SIQUEIRA PROC. EST. 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.144:\"Fls.143 - Manifeste-se a impetrante.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072070076596 Protocolo: 200821570 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDO: REGINA COELI ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.72:\"Retire-se de pauta. Manifeste-se a agravante sobre fls.71.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011991530 Protocolo: 200858446 AGTE: VICENCA RODRIGUES MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.19:\"Venha o comprovante do recolhimento das custas, sob pena de aplicacao no disposto no artigo 557, do CPC.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010889058 Protocolo: 2007215131 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.144:\"As partes s/fls.134 e seguintes.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3505 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380053630 Protocolo: 2008014310 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA SP0233093 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.151:\"Fls.145/150-Manifeste-se o apelado.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010639789 Protocolo: 2008016248 APTE: CLAUDIA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.188:\" Cumpra-se o art.45 do Codigo de Processo Civil em sua integralidade. Prossiga-se em relacao a fls.185\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011178526 Protocolo: 2008050432 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: CLEBER DE SOUZA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.83:\"Esclarecam as partes se o 2o. Apelante, CLEBER DE SOUZA REIS, continua internado ou ainda necessita de internacao hospitalar. I. \".\r\n\r\nId: 460306"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "460308": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.42308 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011455618 Protocolo: 2007211230 APTE: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME 0\r\n\r\nId: 460308"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "460310": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020009794 Protocolo: 2007304948 AGTE: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 AGDO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/ P/ S/ MAE DANIELLE DE SOUZA BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I, C.C. ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5380 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011796537 Protocolo: 200848542 AGTE: MARCELO JOSE ELOY ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO AQUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010055155 Protocolo: 200851642 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O RECORRIDO EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100 (CEM REAIS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 200855588 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, POR PREJUDICADO QUANTO AO PRIMEIRO PLEITO E POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL QUANTO AO SEGUNDO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.62142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011033232 Protocolo: 2007328955 APTE: CARLOS ALBERTO MAIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010864830 Protocolo: 2008023716 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 APDO: EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJRJ E DO STJ, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9051 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010474794 Protocolo: 2008047335 APTE 1: FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (DO REU) E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (DO AUTOR) SOMENTE PARA FIXAR A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9343 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050011429 Protocolo: 200847767 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: EDUARDO CAETANO DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMADO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 460310"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "460309": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420093816 Protocolo: 2007334566 AGTE: AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 AGDO: MARIA LUISA FORSTER PINHEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA FORSTER MARIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS RJ0103034 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SOBRE O ACORDO NOTICIADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 157).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070210003185 Protocolo: 200847842 AGTE: ZAEDY FILHO ALVES SAYAO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 AGDO: JORGE BASTOS E S/MULHER MARIZETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA SILVA BASTOS RJ0139418 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 88.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010259800 Protocolo: 200854352 AGTE: FABIO AUGUSTO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO 1: TABELIAO LEO BARROS ALMADA TITULAR DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO RJ AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE PARA QUE A NEGATIVACAO EVENTUAL E O PROTESTO SEJAM SUSTADOS EM 48 HS., PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, E PARA QUE OS AGRAVADOS SE MANIFESTEM, SE FOR O CASO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020724471 Protocolo: 200854900 AGTE: ROBERTO SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. OFICIE-SE... 2. AO AGRAVDO, INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072050183218 Protocolo: 200856336 AGTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 AGDO: MILTON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, E PARA A VINDA DAS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A DEFENSORIA NA DEFESA DOS INTERESSES DO AGRAVADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.46965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090000693 Protocolo: 2007233897 APTE 1: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA APDO 3: LIBIO ALVES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: CONCLUSAO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR. Despacho :\" 1- REVOGO O DESPACHO SUPRA. 2- DIGA A PARTE EMBARGADA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, OFERECIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 3- INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 460309"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "460311": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060060004175 Protocolo: 2007299865 IMPTE: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 287\"...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, DETERMINANDO QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE WRIT. 2- REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 165 V.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086409 IMPTE: MADSON TADEU VILELA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29: \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. FEITO QUE SEJA, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850601 IMPTE 1: CHOCOLEX CHOCOLATES FINOS LTDA ME IMPTE 2: CHOCOMAR COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMCOES. 2- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3- VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25403 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040855858 Protocolo: 2007262110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 119: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DESPACHO DE FLS. 113, SOB PENA DE NAO SE CONHECER O RECURSO. (NOTA DA SECRETARIA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011301168 Protocolo: 2007275748 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.181: \"...NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO SUSTENTADO AS FLS.175/176 DOS AUTOS, (...) ASSIM, PROCEDA AO DETERMINADO AS FLS.174 DO PROCESSADO, SEM MAIS DELONGAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28292 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 940660010606 Protocolo: 2007292597 AGTE: JOCIELLEN PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOCIMAR MATEUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39/41: \"...ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062040056416 Protocolo: 2007297115 AGTE: SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA RJ0144211 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA RJ0131165 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.46/47: \"...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, MESMO PORQUE INOCUO, CASO NAO SE DECIDA A PROPRIA MATERIA OBJETO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011641422 Protocolo: 2007322440 AGTES: JOSE ALVES MACHADO LEDA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 71: \"FLS. 69/70 - DEFIRO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011765413 Protocolo: 2007342550 AGTE: LUIZ ROBERTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 266: \"FLS. 263 - MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050312 Protocolo: 200832298 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.99: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4660 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040014350 Protocolo: 200841542 AGTE: ROMULO ALVES DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RJ0019891 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA, TENDO EM VISTA QUE SE IMPOE A OITIVA DA AUTORIDADE COATORA, A FIM DE TECER ESCLARECIMENTOS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.08. (...) 3-AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012132941 Protocolo: 200842349 AGTE: WALDIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.38: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO A AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4810 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011989390 Protocolo: 200843701 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 AGDO: SANDRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.73: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4850 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100089824 Protocolo: 200844039 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IVETTE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES RJ0116658 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 205 V: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: TUTELA 20022100025811 Protocolo: 200844606 AGTE: EDUARDO JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA RJ0063342 AGDO 1: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122 V: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO 2, R$ 3,65)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4941 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080660000410 Protocolo: 200844774 AGTES: JORGE MORAES NAIR APARECIDA DO PRADO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISABEL DAS GRACAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.41: \"...2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.'\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020129320 Protocolo: 200845743 AGTES: UBIRATAN PEREIRA BRANCO OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.33: \"1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2.OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4-APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090153833 Protocolo: 200845753 AGTE: PHILIP WOLLENS RAJZMAN ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: RAFAELA CARDOSO RAJZMAN REP/ P/ S/ MAE DANIELLE MOREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \"...2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5115 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010877848 Protocolo: 200845508 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARILENE MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.173: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5176 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040103834 Protocolo: 200847283 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 AGDO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.113 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DOA RT. 558, DO CPC. 2 - REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5264 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070012353222 Protocolo: 200847789 AGTE: JACOB CHVAICER ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO 1: FOTO STUDIO DINO LTDA AGDO 2: JOAO AMERICO PERET AGDO 3: MARLY NEVES PERET Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.31: \"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5366 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082120009393 Protocolo: 200848439 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ALBINO SOARES MATTOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.33 V: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (NOTA DE SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO, R$ 3,65)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5465 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070020075598 Protocolo: 200849712 AGTE: CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA RJ0119382 AGDO: EDUARDO WILLIHELM DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.149/150: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5482 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030450025580 Protocolo: 200850262 AGTE: REINALDO MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES RJ0093333 AGDOS: YEDA ABRAS ALVES MARCO ANTONIO ALVES WADIA ABRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.103: \"...A VISTA NO DISPOSTO NO ART. 527, III C/C ART. 273, I E 558, TODOS DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO, POR NAO VISLUMBRAR, NO CASO EM QUESTAO, A VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011676234 Protocolo: 200850661 AGTES: APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA CLOVIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.101 V: \"VENHAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDIMENTOS COMPLETOS DOS AGRAVANTES, PARA FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5797 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100007081 Protocolo: 200853161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.138: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010228165 Protocolo: 200853505 AGTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 AGDO: ANDERSON PERES MIYAMOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.175/176: \"...ISTO POSTO, DEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS RJ0035958 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011388701 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 200726813 AUTOR: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REU: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.342: \"...EM SENDO ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO 20070020196328 Protocolo: 200811794 AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 REU: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54: \"1. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 488, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. APOS, CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA SERA APRECIADO APOS A RESPOSTA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.07955-8 REC.E DIS.UNIAO ESTAVEL - 10 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL Protocolo: 200838029 AUTOR: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 REU: LUIZ PAULO WEJNER Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.124: \"AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRIR A REGRA ELENCADA NO ARTIGO 488, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010146138 Protocolo: 2007206352 APTE: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS RJ0031380 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO RJ0062206 APDO: ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 223: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 220/221, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50432 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011539630 Protocolo: 2007255789 APTE: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304 APDO: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.164: \"ADMITO OS EMBARGADOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51247 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060110056967 Protocolo: 2007260545 APTE: ADELSON ALONSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL RJ0105775 APDO: LUNA BRAGA ALONSO REP/P/S/MAE LUCIENE ALVES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84: \"FLS.82/83 - ACOLHO OS EMBARGOS, PARA QUE O VALOR DA PRESTACAO ALIMENTICIA MENSAL FIXADA NO JULGADO, SEJA COMPUTADO A CONTAR DA CITACAO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010949884 Protocolo: 2007298474 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ALCEIR LUIZ DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.124: \"FLS.122: DEFIRO. INTIME-SE O ESTADO-APELANTE, PARA O FIM DE CUMPRIR A MEDIDA ANTECIPATORIA DOS EFEITOS DA TUTELA, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021112 Protocolo: 2007302677 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: DEA BARREIROS MINGOZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 246: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353811 Protocolo: 2007311271 APTE: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.150: \"AO PERITO SOBRE FLS. 143/146.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057569 Protocolo: 2007319136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MANOEL ALVES DA FONTE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 54: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ART. 557 PAR. SEGUNDO DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011308963 Protocolo: 2007335076 APTE: FABIO DO CARMO CARDOZO ASSIST/P/S/MAE SOLANGE MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.235: \"ATENDA-SE FLS.234.\" (AS FLS.234 A I. PROCURADORIA DE JUSTICA REQUER QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO MENOR FABIO DO CARMO CARDOZO)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010102131 Protocolo: 2007348304 APTE: MARIA TAVARES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.144: \"FLS. 116/138 E 140/142: DIGAM AS PARTES, VOLVENDO-ME, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67814 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011087843 Protocolo: 2007359671 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: REINALDO DE PAIVA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 160: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 159) (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MP A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O JUIZ A QUO APRECIE PETICAO DE FLS. 142)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011138798 Protocolo: 2008034502 APTE: ANDERSON SILVA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 114: \"DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7411 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043555 Protocolo: 2008038230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APDO: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 229: \"OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 126/130, NO PRAZO DE 24:00 H. INTIMACAO POR MANDADO. APOS CLS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7429 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010924600 Protocolo: 2008039464 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.79: \"A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FL. 76 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A APELANTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\nId: 460311"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "460312": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.32657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20070010161652 Protocolo: 2007163430 APTE: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.780: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.52566 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060011318107 Protocolo: 2007274010 APTE: VITOR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.224.\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.62692 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210043638 Protocolo: 2007328662 APTE 1: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APTE 2: LEILA FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.97:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67828 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010313592 Protocolo: 2007359728 APTES 1: ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI CARLOS ROBERTO MIQUELANTE ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO RS0047035 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA SC0015673 ADVOGADO 3: DR(a). ITACI DE JESUS AMIGO RJ0057329 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.246:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67967 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011501669 Protocolo: 2007361059 APTE: TANIA MARLENE CINELLI ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.145: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68103 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO. 20060011603873 Protocolo: 2007363429 APTE: FULVIO BIGATELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.835.\"A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020034454 Protocolo: 2008024357 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: ELPIDIO PIRES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO RJ0001435 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.171.\"INTIME-SE PESSOALMENTE O DR. AURELIO MORAES PELEGRINO PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS\" Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 1107-2 : R$ 12,78; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 1,28; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63.\r\n\r\nId: 460312"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "460314": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.134147-4 Protocolo: 200875 IMPTE: EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15191 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.037.005123-5 Protocolo: 2007165629 AGTE: IVONETE DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 2007.002.014226-5 Protocolo: 2007213331 AGTES: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079539-0 Protocolo: 2007309127 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDO: THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29962 BUSCA E APREENSAO 2001.036.002647-5 Protocolo: 2007319612 AGTE: EBERTH MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VITOR FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2426/96 2000.001.162529-5 Protocolo: 2007280777 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.026973-8 Protocolo: 2007287727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA APDO: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.202.003521-3 Protocolo: 2007294455 APTE: MARINALVA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDO: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56635 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.012491-9 Protocolo: 2007294718 APTE: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57616 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008289-6 Protocolo: 2007302216 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: PAULO SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58073 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.208.013979-3 Protocolo: 2007298831 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTE 2: START CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58079 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.208.005127-2 Protocolo: 2007298837 APTE: START CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055995-4 Protocolo: 2007308062 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2002.202.002142-3 Protocolo: 2007318202 APTE: AURENIR FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES 0134939RJ APDOS: MARILIA RIBEIRO KALEC DANILO RIBEIRO KALEC ANA PAULA RIBEIRO KALEC ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.037698-4 Protocolo: 2007325000 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63883 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.104056-7 Protocolo: 2007337932 APTE: MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 0087039RJ APDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING 0131598RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2425/96 2000.001.155635-2 Protocolo: 2007356995 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67681 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001822-7 Protocolo: 2007358616 APTES: DILCE DA SILVA RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR MARIA ALICE PICANCO MARTINS DA ROCHA FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68071 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068970-9 Protocolo: 2007361024 APTE 1: PAULO ROBERTO FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ APTES 2: WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) CMN ENGENHRIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.093815-0 Protocolo: 2007363463 APTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN 0075642RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ APDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69507 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117897-0 Protocolo: 2007371958 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: JOSE NILSON BEATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137458-5 Protocolo: 2008003049 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: JOSEFA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1536 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000674-8 Protocolo: 2008004637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: NADYR BERNADETE DOS SANTOS COSTA TALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2008.001.3655 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002675-4 Protocolo: 200815032 APTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS 0136233RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022162-0 Protocolo: 2008016259 APTE 1: TEREZINHA GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.168278-5 Protocolo: 2008016850 APTE: ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048418-8 Protocolo: 2008023490 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: ZENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 460314"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "460084": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE APOIO AOS NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 157/2008 (Proc. 35.498/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) LEANDRO CESAR RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27792, da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói. 2) JOÃO PINTO COELHO JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/13255, da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), para a 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 460084"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "461245": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Atos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 158/2008 - R E S O L V E remover MARIO ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90567, do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, para o Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 159/2008 - R E S O L V E lotar PAULO CESAR DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/5325, na Direção do Fórum Regional do Méier (12° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008.Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 160/2008 - R E S O L V E lotar LUIS CARLOS DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/5343, na 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 161/2008 - R E S O L V E lotar MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17965, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 162/2008 - R E S O L V E lotar LUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16845, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 163/2008 - R E S O L V E lotar MAX JORGE COSTA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/7483, na Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí (8° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 164/2008 - R E S O L V E lotar JAYME CIRILO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/5965, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 165/2008 - R E S O L V E lotar KARLUS GONÇALVES BOENTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/8129, na 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 166/2008 - R E S O L V E lotar ELIO ELIAS ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17977, na 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 167/2008 - R E S O L V E lotar CLAUDIO ALVES FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16822, na 2ª Vara Criminal Regional de Bangu (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 168/2008 - R E S O L V E lotar CARLOS GIOVANNI PEIXOTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/6059, na Direção do Fórum da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 169/2008 - R E S O L V E lotar MAURÍCIO BOMBINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16816, na Direção do Fórum Regional da Pavuna (12° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 170/2008 - R E S O L V E lotar ROGE RICARDO DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16801, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis (3° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 171/2008 - R E S O L V E lotar CARLOS JOSÉ NUNES DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/7482, na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital (1° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 172/2008 - R E S O L V E lotar ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16758, no Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 173/2008 - R E S O L V E lotar CARLOS LOPES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/8130, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 174/2008 - R E S O L V E lotar MAURICIO MARQUES SAAR, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90629, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis (3° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 175/2008 - R E S O L V E lotar CLAUDIO DA COSTA VIANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17986, na 3ª Vara de Família Regional de Bangu (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 176/2008 - R E S O L V E lotar CLAUDIO MENDES CAVALCANTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16793, na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 177/2008 - R E S O L V E lotar PEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16756, na 1ª Vara da Comarca de Saquarema (11° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 178/2008 - R E S O L V E lotar SÉRGIO DE MOURA SAMPAIO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/17775, na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna (12° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 179/2008 - R E S O L V E lotar AFONSO MOREIRA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/16832, na 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia (11° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 180/2008 - R E S O L V E lotar CLAUDIO CORREA MENDONÇA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/17966, na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 181/2008 - R E S O L V E lotar CLAUDIO DE ANDRADE SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/19786, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí (2° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 182/2008 - R E S O L V E lotar JANMERSON CARLOS BARBOSA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16783, na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina (12° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 183/2008 - R E S O L V E lotar ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16835, no Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá (2° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 184/2008 - R E S O L V E lotar ALEXANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17985, na Diretoria do Fórum da Comarca de Queimados (4° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 185/2008 - R E S O L V E lotar VALTER JORGE DOS SANTOS NAVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/17976, no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 186/2008 - R E S O L V E lotar ANTONIO CARLOS GUERREIRO GERHEIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/18018, na 2ª Vara de Família Regional do Méier (12º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 187/2008 - R E S O L V E lotar RONALDO VICTOR DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/7044, na Diretoria do Fórum Regional de Jacarepaguá (13º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 188/2008 - R E S O L V E lotar JERONYMO BARBOZA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/90631, na 2ª Vara da Comarca de Saquarema (11º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 189/2008 - R E S O L V E lotar CLAUDIO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/6198, na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 190/2008 - R E S O L V E lotar WILLIAM NUNES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/17967, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 191/2008 - R E S O L V E lotar DANILO RODRIGUES PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/17973, na 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande (13º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 192/2008 - R E S O L V E lotar AFONSO CELSO DA SILVA CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/4981, na Diretoria do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 193/2008 - R E S O L V E lotar FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/8127, na 1ª Vara da Comarca de Saquarema (11º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 194/2008 - R E S O L V E lotar EDSON SARDINHA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/19785, na 2ª Vara Cível Regional da Pavuna (12º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 195/2008 - R E S O L V E lotar UBIRAJARA OBERTI RIBEIRO JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17989, na Diretoria do Fórum Regional de Campo Grande (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 196/2008 - R E S O L V E lotar HELDER RODRIGUES VALE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16840, no XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 197/2008 - R E S O L V E lotar VALÉRIA PAIXÃO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/16789, na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 198/2008 - R E S O L V E lotar ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/5970, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 199/2008 - R E S O L V E lotar JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/80558, no Malote da Regional da Leopoldina (12° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 200/2008 - R E S O L V E lotar MIRO NASCIMENTO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/6016, na 4ª Vara Cível Regional de Bangu (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 201/2008 - R E S O L V E lotar MARCIO DOS SANTOS LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17778, na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia (11° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 202/2008 - R E S O L V E lotar CLAUDIO CANDIDO ALVES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/19795, na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna (12° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 203/2008 - R E S O L V E lotar LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/16242, no Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis (4° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 204/2008 - R E S O L V E lotar JOÃO ALBERTO MARTINS LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/19791, na 1ª Vara da Comarca de Saquarema (11º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N.º 205/2008 - R E S O L V E lotar AGNELO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/6029, na Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 206/2008 - R E S O L V E lotar ARAPUAN SERAPHIM MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/90349, na 2ª Vara Criminal Regional de Madureira (12º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 207/2008 - R E S O L V E lotar CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/80592, no PROGER da Comarca de Cabo Frio (11º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 208/2008 - R E S O L V E lotar CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/90632, na Central de Mandados da Comarca de Belford Roxo (4º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 209/2008 - R E S O L V E lotar EBER COELHO DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/6589, na Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis (4º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 210/2008 - R E S O L V E lotar HELIO BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/6027, na Diretoria do Fórum Regional de Madureira (12º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 211/2008 - R E S O L V E lotar HERNANDES FREITAS SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/7780, na 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 212/2008 - R E S O L V E lotar IVAN EVANGELISTA DE MENDONÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/90727, na Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis (4º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 213/2008 - R E S O L V E lotar JOÃO VENEZUELA NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/6028, na Vara da Infância, Juventude e Idoso da Regional de Madureira (12º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 214/2008 - R E S O L V E lotar JORGE JOSÉ DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/5987, no V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 215/2008 - R E S O L V E lotar JORGE LUIZ MENNA BARRETO MONCLARO DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/6005, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói (2° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 216/2008 - R E S O L V E lotar JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/90731, na Diretoria do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 217/2008 - R E S O L V E lotar LUIZ PAULO DO NASCIMENTO NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/8149, na 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia (11° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 218/2008 - R E S O L V E lotar MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/8126, na Diretoria do Fórum da Comarca de Niterói (2° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 219/2008 - R E S O L V E lotar MARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/6002, na Diretoria do Fórum da Comarca de Cachoeira de Macacu (9° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 220/2008 - R E S O L V E lotar MARIO DOS SANTOS DE JESUS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/6051, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz (13° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 221/2008 - R E S O L V E lotar RENATO DA SILVA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/6061, na 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 222/2008 - R E S O L V E lotar SERGIO LOPES FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/7772, na Vara Única da Comarca de Iguaba Grande (11° NURC), a contar do dia 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 223/2008 - R E S O L V E lotar VANDERLEI EMILIANO DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/5969, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé (4º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 224/2008 - R E S O L V E lotar JORGE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/6024, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis (4º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 225/2008 - R E S O L V E lotar MARCELO TADEU GOULART SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/16817, na Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 226/2008 - R E S O L V E lotar RODILEY LAVINAS CHUFF, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/90746, na Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu (4º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 227/2008 - R E S O L V E lotar SILVIO DIAS DE AZEVEDO FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/7771, no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Iguaba Grande (11º NURC), a contar de 05 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 461245"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "460097": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "ATO EXECUTIVO Nº 156/2008R - E S O L V E exonerar, a pedido, ALAIDE MANSUR FERNANDES, matrícula nº 95/49707987, do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 03/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 460097"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "461107": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Processo n.º 2.008 - 045005\r\n\r\nInteressados: Rodrigo Gonçalves Vital, Norma da Silva Sales e Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4ª Distrito da Comarca de São Gonçalo, a realizar o Casamento de RODRIGO GONÇALVES VITAL e NORMA DA SILVA SALES, a ser celebrado no dia 30 de março de 2008, às 18:00 horas, no Solar Viva, na Rua Dona Antonia Couto, n.º 165, Marambaia, no Município de São Gonçalo, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 461107"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "460228": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA \r\n\r\nProcesso n.º 2007/275786 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES - Personagem: LEONARDO MÁXIMO BARROS SILVA - Despacho: Mantenho a decisão de fls. 25, tendo em vista que não há conveniência e oportunidade para a Administração Pública em conceder o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Leonardo Máximo Barros Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.031, com fundamento no artigo 2º, alínea “c” da Resolução nº 01/91 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em conseqüência NEGO o pedido de reconsideração e seguimento dos autos ao Conselho da Magistratura. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 460228"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "460119": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2008/014763 - Origem: DIVERSOS - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: ANDREA COUTO PIRES - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls 03, DEFIRO a READAPTAÇÃO da servidora ANDREA COUTO PIRES, matrícula 01/25134, Técnico de Atividade Judiciária, a contar de 20/12/2007 até 13/12/2008, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias, com fulcro nos artigos 49, 50, inciso I, parágrafo 1º, e 51, inciso I, todos do Decreto 2479/79. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 460119"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "460098": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SE ENCONTRAVAM FORA DO CARTORIO, DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES PRELIMINARES.PUBLIQUE-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/03/2008.\r\n\r\nId: 460098"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "460085": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo: 2006-223376 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: ESTATISTICA Assunto: INFORMA QUE CARTORIO NAO ENCAMINHOU O BOLETIM ESTATISTICO EXTRAJUDICIAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/06 A JULHO/06 Personagens: VASSOURAS 4 OF DE JUSTICA, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIRA BASSAN OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS.134, DESIGNO O DIA 27/03/2008, AS 14:30, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA WILSON BORBA COUTO. INTIMEM-SE.(A) DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 460085"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "460099": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo: 2007-262146 Origem: JAPERI 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: COMUNICA APRESENTACAO DE ATO PARA REGISTRO SUPOSTAMENTE FALSO TENDO EM VISTA DIVERGENCIAS ENCONTRADAS EM CONFRONTO COM AS INFORMACOES DO CARTORIO Personagens: SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE NOVA LIMA/MG, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82023\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/04/08, AS 13:30H, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 69. INTIMEM-SE. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 29/02/2008.\r\n\r\nId: 460099"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "460086": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo: 2007-128504 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Personagens: EUGENIO SALLES-OAB/RJ 27100, DRA. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA-OAB/RJ59771\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 15/04/08 AS 13:30H, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.92. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 460086"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "460087": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo: 2007-156837 Origem: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE OJA REFERENTE A CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagens: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT, DR.CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ87.458\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A SERVIDORA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/02/2008.\r\n\r\nId: 460087"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "460230": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 037473/2008. RESOLVE colocar FRANCISCO COELHO BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21103, por permuta, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 037473/2008. RESOLVE colocar ALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13131, por permuta, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Distribuidor, Contador e Partidor, ambos da Comarca de Silva Jardim, bem como sua designação como substituto nessa Serventia. Publique-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 27961/2008. RESOLVE designar a servidora ADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23703, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, dispensando, conseqüentemente, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA, mat.01/22971, da referida função, a contar de 01/02/08. Publique-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/2008 -O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 039943/2008, RESOLVE designar SHEILA ROSANA DE AZEVEDO PEREIRA SIMÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20310, como Secretária da Direção do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 04/06/2007. Publique-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 002.395/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ADRIANA KARLA SILVA DA ROCHA FORTES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.551, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 25/12/2007 a 08/01/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 002.778/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ADRIANA KARLA SILVA DA ROCHA FORTES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.551, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 09/01/2008 a 07/02/2008 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 025.023/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 18/19, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ADRIANA KARLA SILVA DA ROCHA FORTES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.551, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 08/02/2008 a 08/03/2008 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 302.391/2007- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20177, lotada no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 17/12/2007 a 14/02/2008 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 014.521/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por WALNICEA ANDRADE DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.141, à disposição do juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 21/01/2008 a 19/05/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 016.252/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 29/30, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14774, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 22/01/2008 a 01/02/2008 (11 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 017.544/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARINA DE DEUS AMADO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27608, lotada no Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, no período de 22/01/2008 a 20/02/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 019.050/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 25/26, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELIANA LUZ DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/06.741, Titular do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 24/01/2008 a 02/02/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a interrupção das férias da servidora no dia 23/01/2008 devendo, os dias restantes, serem usufruídos imediatamente após o período da licença médica. 3- Anote-se a designação da servidora RAQUEL PIMENTEL CAETANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.677, como Responsável pelo Expediente da referida serventia no período de 01/01/2008 a 09/02/2008, tendo em vista o período de férias e de licença médica da titular. 4- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 5- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 022.221/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 15/16, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por LUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula n.º 01/17379, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 31/01/2008 a 09/02/2008 (10 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13211, como Responsável pelo Expediente da serventia supramencionada, no período da licença para tratamento de pessoa da família de LUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se e anote-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 023.116/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação médico-pericial à fl 11, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.344, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/01/2008 a 03/02/2008 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/14.408, como Responsável pelo Expediente da referida serventia no período de 01/01/2008 a 03/02/2008, em virtude das férias e da licença médica de Ana Luzia Cardoso Mocarzel; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 039.943/2008 - Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, designando SHEILA ROSANA DE AZEVEDO PEREIRA SIMÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20310, como Secretária da Direção do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 04/06/2007. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 260.015/2007- Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhar pessoa da família formulado por MARCIA COELHO DA SILVA MASCARENHAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.679, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/10/2007 a 30/11/2007 (39 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se Niterói, 04/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 003.983/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CLAUDIA MASCARENHAS SERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23688, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/01/2008 a 26/01/2008 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 014.008/2008- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO, matrícula nº 01/22590, Analista Judiciário, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/01/2008 a 28/01/2008 (13 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 020.020 /2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por CLAUDIA MASCARENHAS SERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23688, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/01/2008 a 05/02/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 022.458/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 32/33, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MOISES LESSA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/11752, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 28/01/2008 a 01/02/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 296.053/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 20/21, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18581, a época lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 11/12/2007 a 09/01/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, após remeta-se ao Setor de Pessoal do 11º NUR, para as anotações de praxe, considerando a remoção da servidora para a Comarca de Araruama. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 008.340/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 18/19, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18581, à época lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 10/01/2008 a 08/02/2008 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Cancelem-se as férias da servidora, previstas para o mês de março do corrente ano, tendo em vista a licença médica no período de 10/01/2008 a 08/02/2008. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, após remeta-se ao Setor de Pessoal do 11º NUR, para as anotações de praxe, considerando a remoção da servidora para a Comarca de Araruama. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nId: 460230"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "459704": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINÉA SOARES DE CARVALHO - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da servidora ROSINÉA SOARES DE CARVALHO, Escrivã, matrícula 01/12104, com início em 16/02/2008 e término em 07/03/2008. Anote-se, ainda, a designação do Substituto da Titular, ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, Analista Judiciário, matrícula 01/20404, como Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 16/02 a 07/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037484 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PATRÍCIA MAIA DE MORAES - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037486 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IDERALDO REGINO DOS SANTOS - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037487 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MYRIAN CARVALHO CURZI - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037488 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ AUGUSTO FRAGA DE CARVALHO - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-039971 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: VARA ÚNICA - Decisão: Trata-se de pedido de lotação de servidores para a Secretaria da Vara Única da Comarca de Sapucaia. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005993 - Assunto: Estudo Social - Personagem: MARIA HELANA BRAGA LAURIA - Decisão: Acolho a promoção supra. Aguarde-se o retorno do procedimento administrativo 2007-295294, como sugerido, para as devidas anotações. Não havendo qualquer outra providência a ser adotada, arquive-se. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041926 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: MAURÍCIO ACÚRCIO FERREIRA BENIGNO - Decisão: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do MAURICIO ACURCIO FERREIRA BENIGNO, TAJ, matrícula 01/7384, relativos a 3ª parte do 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 30 dias (30 X 2 = 60 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041927 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Decisão: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/6222, relativo ao 3º período do 2º qüinqüênio e à integralidade do 3º qüinqüênio, perfazendo um total de 240 dias (120 X 2 = 240 dias). Cientifique-se a servidora de que saldo de férias relativo a 2008, não pode ser computado em dobro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041928 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS - Decisão: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/6222, relativo ao 3º período do 2º qüinqüênio e à integralidade do 3º qüinqüênio, perfazendo um total de 240 dias (120 X 2 = 240 dias). Cientifique-se a servidora que não há saldo de férias para cômputo em dobro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041536 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ - Decisão: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ, Analista Judiciário, matrícula 01/15268, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 23/02/2008 e término em 21/06/2008. Cientifique-se a requerente de que deverá apresentar oportunamente cópia autenticada da Certidão de Nascimento. Depois de cumprida a diligência acima, proceda-se a anotação do filho menor da servidora, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Anote-se a interrupção da licença médica anteriormente deferida à Servidora no dia 23/02/2008, retificando-se a freqüência da mesma, para que passe a constar Licença Médica no período de 11/02 a 22/02/20008, e Licença à Gestante no período de 23/02 a 21/06/2008. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPortaria nº 011/2008 - DECLARA que a servidora MARIA HELENA BRAGA LAURIA, Analista Judiciária, matrícula 01/6035, foi removida para o Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis a contar de 01/03/2008, cessando em conseqüência sua disposição no Núcleo Especial do 3º NUR. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 459704"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "459987": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DIRIGENTE DO 4º NUR (em exercício)\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-270.105 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagem: NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 29.226 Despacho: Tendo em vista o conteúdo da inicial, as providências adotadas, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 27/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-299.879 Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: JOSÉ RODOLFO CAMARÃO BAETA Despacho: Tendo em vista o conteúdo da inicial, as providências adotadas, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-37.465 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 7º. OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade onde couber referente ao Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 7º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-285.365 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A 1a. VARA CÍVEL DE MÁGE, PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº. 7140 Personagem: MAGÉ VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista o conteúdo da inicial, as providências adotadas, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 27/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-8.139 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2006.036.000590-2, EM TRÂMITE NA 1a. VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS Personagem: NILÓPOLIS 1ª. VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista o conteúdo da inicial, bem como os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-36.899 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do RCPN do 1º. Distrito da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-229.588 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA OAB/RJ 116.098 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 30 e seu verso, pela Ínclita Magistrada da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, opinando pelo arquivamento, posto que não vislumbra sequer, indícios de culpa ou dolo dos servidores da citada Serventia, acompanho a decisão alcançada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.324 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007(2023001) Personagem: NOVA IGUAÇU 1ª. VARA CÍVEL Despacho: (...), Homologo a Correição Geral de 2007, realizada no Cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 28/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-254.908 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: DENISE DE AZEREDO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no sentido de já ter sido regularizado o processamento do feito objeto destes autos, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-258.338 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no sentido de já ter sido regularizado o processamento do feito objeto destes autos, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275.469 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: JORGE BRAZ DA SILVA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no sentido de já ter sido regularizado o processamento do feito objeto destes autos, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias. 27/02/2008.\r\n\r\nId: 459987"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "460089": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 21145/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 44917/2008 - Origem: Cartório de RCPN de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci informa que os dois funcionários que prestam serviços naquele Cartório são cedidos pela Prefeitura daquele município. Pelos dados cadastrais acostados aos autos verifica-se a veracidade daquela informação, valendo acrescentar ainda que a aludida cessão é sem ônus para este E. Tribunal de Justiça. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados ao presente, entendo, s.m.j., desnecessária a apresentação da CND do INSS e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. C.G.J.. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia para o 2º semestre do ano 2007. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 44446/2008 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 44916/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 194928/2005 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado na parte final da r. decisão de fls.57 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a instauração de Sindicância em face do Sr. Manoel Salvador Sobral de Castro - Mat. nº 06/2451 - Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, isso se for o caso, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pelo Dr. Ralph Machado Manhães Júnior, MD. Juiz de Direito do I JECÍVEL desta Comarca, eis que foi o I. Magistrado quem presidiu a última correição geral no aludido Cartório. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado para as demais providências cabíveis. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 460089"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "460250": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/28413 - ASSUNTO: Designação de R.E. - PERSONAGEM: José Luiz de Souza - DESPACHO: Anote-se a designação do serventuário JOSÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula 01/5237, para responder pelo expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de férias da então Titular Maria das Graças Reis e Silva, matrícula 01/4128,atualmente aposentada.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/37480 - ASSUNTO: Designação de psicólogo - PERSONAGEM: Juizado Criminal da Comarca de Vassouras- DESPACHO:Designo a Psicóloga Vania Colmenero Lin, matrícula 01/29092, para atuar nos autos de nº 2007.852.001498-9 no que se refere ao solicitado às fls. 02. Dê-se ciência ao servidor de sua designação e ao Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Vassouras. Após, arquive-se. Vassouras, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 460250"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "460251": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/35931 - Assunto: Licença Médica- Personagem: Márcia Cristina Menucci de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Márcia Cristina Menucci de Souza, mat. 01/21.343, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 31/01/2008 a 29/02/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 21/02/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/283639 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Nancy Maria Lopes Kow - Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pela servidora Nancy Maria Lopes Kow, mat. 01/16.171, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008, ante a ausência do interstício de 90 (noventa) dias entre o final do período de previsão de suas férias e o período de licença ora requerido. Vassouras, 22/02/2008.\r\n\r\nId: 460251"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "459456": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nDespachos e portaria da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-012155 - Assunto: Licença nojo - DESPACHO DE FLS. 16: Em conformidade com o art. 65, VII, da C.N.C.G.J. c/c o art. 225, II, do Dec. nº 2.479/79, defiro licença nojo à servidora MARLENE DE SOUZA SANTOS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/.29.201, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 12-01-2008 a 19-01-2008, totalizando 08 dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 20-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-023208 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde ao servidor FELIPE CARNEIRO MATOS, TAJ, mat. 01/26.997, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 28-01 a 01-2-2008, totalizando 05 dias. Publique-se e anote-se. 2. ... arquivem-se. Itaguaí(RJ), 25-02-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-295546 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 46: Designo PAULO RICARDO ARCÊNIO FOLGOSA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/18.827, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, em virtude das férias do Responsável pelo Expediente Ivan Wilson Luiz, matrícula 01/13.232. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 28-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-028300 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - DESPACHO DE FLS. 25: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora PENHA REGINA FERREIRA DA SILVA, mat. 01/14.631, AJ na função de ESCRIVÃO da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 11 a 20-02-2008, totalizando 10 dias; 2) Designo a servidora ALBA LEITE CAVALCANTE LESSA, mat.01/21.864, para exercer a função de Responsável pelo Expediente no período de 11 a 20-02-2008, totalizando 10 dias, em virtude da licença para tratamento de saúde da escrivã. 3) Publique-se, anotem-se e arquivem-se. Itaguaí, 25-02-2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-018405 - Assunto: Licença nojo - DESPACHO DE FLS. 13: Em conformidade com o art. 65, VII, da C.N.C.G.J. c/c o art. 225, II, do Dec. nº 2.479/79, defiro licença nojo ao servidor PAULO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/.29.737, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 15-01-2008 a 22-01-2008, totalizando 08 (oito) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 20-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-020440 - Assunto: Licença paternidade - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20: 1) De acordo com o artigo 7º, XIX, da CRFB/1988 c/c os artigos 65, VII, e 120 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, defiro o pedido de licença paternidade, no período de 17 a 21 de janeiro de 2008, ao servidor MICHEL VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.838, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí e em auxílio com prejuízo das suas funções à Diretoria do Fórum da mesma Comarca. 2) Anote-se o nome do menor para fim de cadastro. 3) Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 20-02-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-027927 - Assunto: Licença-prêmio - DESPACHO DE FLS. 24: Indefiro o pedido de autorização para gozo da licença-prêmio da servidora TATIANA DE BARROS ARAÚJO, matrícula 01/25.300, lotada na Diretoria do Fórum da comarca de Itaguaí e em auxílio com prejuízo das suas funções na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, para o período de 01 a 30-7-2008, pois o pedido está em desacordo com o disposto no artigo 2º, parágrafo primeiro, do Aviso CGJ nº 427/2007, o qual condiciona, no que couber, o gozo da licença-prêmio ao Ato Normativo Conjunto 08/2006, disciplinador do exercício do direito às férias, sendo que este, em seu art. 6º, determina um lapso mínimo de 90 (noventa) dias entre o final de um período de férias e o início de outro. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 18-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-017243 - Assunto: Transferência de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 16: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, da servidora MIHARU WATANABE MOREIRA, Analista Jud., matr. 01/17.940, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, de ABRIL/2008 para NOVEMBRO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de novembro de 2008, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 11-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-018274 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 51: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto nº 2.479/79 e 65, inciso VII e §§ 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e com base no laudo social de fls. 48 a 50, elaborado pelo Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (MÃE), no período de 24 a 31 de janeiro de 2008, totalizando 08 (oito) dias, à servidora RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, Analista Judiciária na função de Escrivão, matrícula 01/14.350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 25-02-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-034472 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 12: Designo o servidor ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, Téc. Ativ. Jud.,matrícula 01/28.395, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 16 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008, em virtude da licença médica da Escrivã CARLA VIRGINIA MARTINS SANTANA PEDRO, matrícula 01/14.285, e das férias da Substituta MARINA AGUIAR VALLADÃO CARREIRA, matrícula 01/28.335. Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí, 25-02-2008.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que o servidor EDMUR GERMANO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.674, lotado na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, foi dispensado do auxílio prestado, sem prejuízo, às segundas e quintas-feiras, ao cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, a contar de 18 de dezembro de 2007. Publique-se. Itaguaí(RJ), 22 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-300224)\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-041981 - Assunto: Alteração de previsão de férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 29: 1. Defiro a alteração da previsão de férias dos servidores GUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES, AJ, mat. 01/25.019, de MAIO/2008 para ABRIL/2008 (de 01 a 30-4-2008) e MOYSÉS VINÍCIUS ALVES DA SILVA, AJ, mat. 01/19.970, de ABRIL/2008 para MAIO/2008 (01 a 30-5-2008), ambos lotados na Vara Única da Comarca de Paraty e COM ANOS DE REFERÊNCIA DE 2007; 2. Ficam intimados os servidores de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez... 3. Com o início das férias do servidor Gustavo, mat. 01/25.019, voltem conclusos para que a substituta seja designada para exercer a função de Responsável pelo Expediente. 4. Anote-se com urgência, publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 28-02-2008\r\n\r\nId: 459456"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "461077": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-298366. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara Criminal da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299600. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005080. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005812. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005816. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-008323. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012781. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 28/02/2008”.\r\n\r\nId: 461077"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "460107": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-035319 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: Direção do Fórum Regional da Pavuna - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo que o servidor MAURICIO BOMBINO, matrícula 10/16816, encontra-se lotado na Divisão de Vigilância Patrimonial, fora do âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-036431 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: EDSON CARLOS SANTOS DE BARROS - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por EDSON CARLOS SANTOS DE BARROS, matrícula n° 01/7484, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Regional da Leopoldina, para abril/2008, tendo em vista que o servidor não atende ao requisito previsto no art. 2º §1º do Aviso 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-039177 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-039908 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: 1ª Vara de Família Regional do Méier - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-043138 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: REMULO GENTIL - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por REMULO GENTIL, matrícula n° 01/24756, lotado no XXV Juizado Especial Cível Regional da Pavuna, para abril/2008, face não haver concessão de marco novo em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2008-008277 - Assunto: Apresenta reclamação em face de servidores da 4ª Vara de Família de Madureira - Personagem: Dra. Zenilda Maria Ribeiro OAB/RJ 63125 e 4ª Vara de Família - DECISÃO: ... Em que pese o fato narrado não se restringir à exigência de boleta, mas na forma supostamente descortês de tratamento à advogada, oficie-se à Ilustre Juíza Titular para que oriente os funcionários diante do Aviso CGJ nº 19 de 15 de janeiro de 2004. Outrossim, considerando os elementos constantes dos autos que não traduzem a certeza do comportamento de serventuário em desconformidade aos seus deveres, e ainda as ponderações da Ilustre Juíza Titular às fls.28/29, determino o arquivamento dos presentes autos. Dê-se ciência. Oficie-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nId: 460107"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "460363": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.154857-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.108528-9 (17478) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OSVALDO VIEIRA DA ROCHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054968-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUDNEY VITOR DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035638-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JAILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a notificação do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052668-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS. 170/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.008697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.067937-9 - EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...4- Em suma, não é exigível que o dispositivo declare exaustivamente, um a um, quais os itens do pedido que são procedentes ou improcedentes. Basta que a fundamentação se coadune com o dispositivo exarado ao final, de molde a delimitar o que restou acolhido, o que efetivamente ocorreu em concreto. Daí não se extrai omissão. 5- Do exposto, REJEITO os embargos declaratórios, ausente o alegado defeito. Intime-se a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070798-3 - JOSÉ DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A prescrição inocorreu na hipótese dos autos ... Não há que se falar em carência de ação ... A Instituição Financeira que é o banco depositário é parte legítima ... A ação é baseada em relação contratual tipicamente de consumo ... Desta forma, cabível a INVERSÃO DO ÒNUS DA PROVA, ... Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA ... Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias, até o período em que os depósitos foram transferidos ao Bacen, eis que a responsabilidade da Instituição Financeira ocorreu até o período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei n.° 8.024/90 ... No que pertine ao Plano Collor (I e II) a responsabilidade das instituições financeiras limita-se ao montante que não foi bloqueado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073685-5 - SERGIO MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A prescrição inocorreu na hipótese dos autos ... Não há que se falar em inépcia da inicial ... A Instituição Financeira que é o banco depositário é parte legítima ... Defere-se o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente o cálculo do valor devido. INTIMEM-SE (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.163702-2 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A prescrição inocorreu na hipótese dos autos ... A competência para apreciar e julgar os feitos relativos a diferença de correção monetária em depósitos das cadernetas de poupança é da Justiça Comum, Estadual ... A ação é baseada em relação contratual tipicamente de consumo ... Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA ... Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias, até o período em que os depósitos foram transferidos ao Bacen, eis que a responsabilidade da Instituição Financeira ocorreu até o período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei n.° 8.024/90 ... No que pertine ao Plano Collor (I e II) a responsabilidade das instituições financeiras limita-se ao montante que não foi bloqueado ... INTIMEM-SE (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.164631-0 - RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)Autue-se em apenso a exceção de incompetência;2)Compulsando-se os autos verifica-se que a parte autora reside em Piauí, razão pela qual não é competente o foro desta Capital para processar e julgar o feito em questão;3)Assim sendo, acolhe-se a exceção de incompetência, eis que competente in casu o Juízo do domicílio do autor, determinando-se a baixa e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Piauí.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.174110-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) MITZ MARA PORTO D AVE FLS. 35. DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034964-3 - ANGELA MARIA MORETTI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1.Trata-se de demanda em que a parte autora requer a cobrança de indenização prevista no seguro DPVAT;2.A autora reside na comarca de SÃO PAULO e os fatos ocorreram em JUNDIAÍ;...ISTO POSTO, declina-se da competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO;13.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos;INTIME-SE (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.035005-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.Trata-se de demanda em que a parte autora requer a cobrança de indenização prevista no seguro DPVAT;2.A autora reside na comarca de SILVA JARDIM e os fatos ocorreram em SILVA JARDIM;...ISTO POSTO, declina-se da competência para uma das varas cíveis da comarca de SILVA JARDIM;13.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos;INTIME-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.035268-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1.Trata-se de demanda em que a parte autora requer a cobrança de indenização prevista no seguro DPVAT;2.A autora reside na comarca de NITERÓI e os fatos ocorreram em NITERÓI;...12. ISTO POSTO, declina-se da competência para uma das varas cíveis da comarca de NITERÓI;13.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos;INTIME-SE(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:A prescrição inocorreu na hipótese dos autos ... Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido ... A Instituição Financeira que é o banco depositário é parte legítima ... A ação é baseada em relação contratual tipicamente de consumo ... Desta forma, cabível a INVERSÃO DO ÒNUS DA PROVA ... Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA ... Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias, até o período em que os depósitos foram transferidos ao Bacen, eis que a responsabilidade da Instituição Financeira ocorreu até o período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei n.° 8.024/90 ... INTIMEM-SE (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.009021-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS DA COSTA FERNANDES À parte autora sobre os ofícios às fls. 173 e 175-176. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085364-9 - ALADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197710-2 - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ROSALY FERREIRA DE FARIA PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Ao interessado sobre o ofício de fls. 195-203. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113325-1 - CGR IDIOMAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.113349-4 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:decisao: mantem-se a gratuidade ante a comprovada hipossuficiencia do autor (fls. 29/31). int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0A - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Junte a impugnada sua última fatura de luz \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092310-2 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:mantém-se a decisão agravada; Defere-se prova documental sumplementar a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077014-6 - ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074920-2 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Nada requerendo as partes em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.035539-2 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o documento observando sobre o referido sobre data de abertura e aniversário da conta \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1. Ao réu sobre os novos documentos (fls. 77); 2. Fls. 66, ítem 4 : ao TJJ para certificar o cumprimento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048092-2 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100598-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA CHRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES adite-se, desentranhe-se e cumpra-se; Ao autor sobre ofícios - fls. 117/135. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.109481-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BROWSER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 212. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099679-5 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.133500-2 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Às partes sobre os ofícios de fls. 74 e 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.004361-8 - HELENA APARECIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:defere-se ; int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184252-3 - ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defere-se a Gratuidade ao autor; 2. Quanto à antecipação de tutela, observa-se às fls. 11 que o autor realizou empréstimo consignado; 3. Defere-se -parcialmente- a antecipação de tutela na forma do artigo 273 do CPC para que a ré limite os descontos na conta do autor ao valor corespondente a 30 % dos ganhos deste, ou seja, R$ 603,90; 4. Cite-se e int-se; 5. Pelo valor da causa o rito é o sumário.Designe-se audiência e int-se \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195267-5 - JULIA DE ALMEIDA KALAF COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006801-0 - EVA REGINA PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA Decisão:Ante o valor da causa o rito é o sumário; A parte deve especificar provas; defere-se a gratuidade \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.095002-3 - RACHEL LEANDRO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125109-7 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Processo erroneamente em pilha de sentença. Roga-se a atenção da secretária ! Indefere-se o requerido às fls. 184/186 na linha de entendimento disposto no AgRg no EResp 719949; Int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113280-5 - RIOEXPORT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104368-4 - LUZIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CALCULOS PARA CUMPRI MENTO DA SENTENCA. \r\n\r\nId: 460363"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "460364": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.124724-2 - DEBORA KALLUT DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1. Fls. 369 - Informe o cartório.2. Após, ao Contador (fls. 352). \r\n\r\nProc. 2007.001.030108-5 - ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145616-7 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:Rejeito o pedido de denunciação da lide,....Assim, diga a ré, objetivamente em 5 dias quais provas pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119820-7 (18622) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X REGINA BATISTA DE ALCANTARA Decisão:Fls. 172 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do autor, comprovando as entregas nos autos, identificados os receptores. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116382-4 - SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FLS. 1036 - DEFIRO VISTA À PARTE RÉ POR 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101458-2 - LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:Ante o manifesto desinteresse da parte exequente, a qual, devidamente intimada para cumprir o v. acórdão, por mais de 6 meses permaneceu inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.046215-4 (15354) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIA CAETANO BOUCAS Decisão:ANte o longo tempo de tramitação do feito, o qual se encontra em fase de execução, intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se o patrono (fls. 746) via telefone. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1999.001.036913-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOVAN SANCHES DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.059962-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTAACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALLAN SOARES DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.069732-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOVAN SANCHES DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.139231-8 - CONSULTOR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) À AUTORA, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.224. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.150710-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES), Inventariante: JOSÉ JULIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Decisão:AGUARDE-SE ATÉ FINAL DE ABRIL PRÓXIMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162665-4 - MARLENE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante certidão supra, regularize a parte ré o recolhimento. À autora sobre recibo juntado às fls. 99, manifestando-se, inclusive quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência ao arquivamento do feito. Cumpridos os itens acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083873-1 - WILSON CARAZZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. AOS APELADOS RECÍPROCOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084005-1 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À AUTORA, EM 5 DIAS E APÓS AO RÉU, TAMBÉM EM 5 DIAS, SOBRE OS RECÍPROCOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094949-8 - ANTONIO FAUSTINO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.100487-6 - CONSUELO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101632-5 - ANEZIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS DE FLS. 68/72 POR EXORBITAR DOS LIMITES DO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111243-0 - DAVID POLMON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARLOS MAXIMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125571-0 - SANDRO GOMIDES FRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...O ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observado sua GJ. Nomeio perito do juízo Dr. Joao Paulo Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.164313-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 46/47 e deles conheço, para rejeitá-los ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166847-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4 - ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210658-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO), Inventariante: SHAMITE NOGUEIRA PINTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança, com pedido de danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163576-1 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X NEPER ASSESSORIA E Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029654-5 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação do réu da tutela deferida às fls. 20/21, bem como a inversão do ônus da prova, tendo em vista que o AR. de fls. 23, ao que parece se refere ao mandado de fls. 32. Certifique o cartório quanto à data da juntada do AR de fls. 23, bem como esclareça certidão de fls. 32v. ante à mencionada fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.056311-6 (15579) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X J VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:ANte a comprovação do cumprimento do acordo devidamente homologado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. E.T. Remeta-se a petição exordial na contracapa á livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.001.079438-0 - CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO (RJ-142109E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110542-3 - JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 523, ESCLARECENDO SE ESTÁ IMPUGNANDO O CONTEÚDO DA FITA ACOSTADA AOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.001978-3 - IAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 55, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081741-7 - CLEUSA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial ... Nomeio perito do juízo Dr. ISMAR TAVARES PEREIRA, teles. 2705-9860/98717080, ...Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Após apreciarei a necessidade da realização de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Despacho:Fls. 50/55 - Diga a parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004320-0 - ALVARO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X HELCIO MEIRE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:1. Regularize-se a conclusão. 2. Fls. 87 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130628-9 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Informem as partes , em 5 dias, o resultado do A.I.E.T.: quanto aos embargos de declaração, deixo de encaminhá-los à Juíza prolatora da decisão embargada, tendo em vista que a própria embargante foi quem requereu, nos autos em apenso, que se aguardasse o julgamento do agravo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2A - HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ateda o excipiente ao requerido pelo MP às fls. 42v, valendo o silêncio como desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166847-0A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. CUSTAS CORRETAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.212022-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RUSINETE FERRAZ DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086270-6 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC, ANULO O DESPACHO DE FLS. 258, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016189-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 297 - 1. EM 10 DIAS, ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS. 297 OS FUNDAMENTOS DE SEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO. 2. APÓS, À VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) AO EXEQUENTE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.055635-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSETI DA CRUZ LUCIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO Decisão:...Assim, intime-se a parte autora pessoalmente por AR para diligenciar o regular prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.154872-4 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM IBRAPI Despacho:Ante certidão supra, ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3 - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo a impugnação que se encontra às fls. 109/116. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120808-1 - MARIA LUCIA POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167827-9 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149913-0 - MIRIAM MATARUNA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Ante a anuência do MP, o valor de R$ 74.113,27 deverá permanecer depositado à disposição do Juízo por se tratar da menor Jéssica. Defiro o levantamento do valor de R$ 74.113,27 em nome da autora Jane. Ao réu, em 5 dias, para pagamento da diferença apontada pela exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.045684-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.145696-0 - DANIELA SILVA ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFEUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033624-0 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 195 -Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098140-8 - ROSITA PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Esclareça a autora se o que pretende é a substituição do polo passivo. Defiro o pedido de gratuidade à autora ante os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114716-7 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145655-6 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X OI TELEMAR Decisão:Rejeito o pedido de nomeação a autoria de fls 52/55. ...Ante tais fundamentos, intime-se o réu para, querendo, oferecer contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.143615-4 - RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Tendo em vista que já houve o levantamento dos honorários pelo patrono e ante certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009563-7 - THOMAZ FERDINAND HEYE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO INTERESSADO, SOBRE OF. DE FLS. 185. (O.S. 01/07) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) À PARTE RÉ, P/RECOLHER R$ 83,44 REF. AO CONTADOR, R$ 161,51 À TAXA JUDICIÁRIA E 10% DA CAARJ, CONF. FLS. 226. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125664-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MANCULIM SOARES DE SOUZA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS.(O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 207 - Junte-se planilha atualizada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000252-0 - ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) ao Réu para recolher custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.150625-6 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153113-0 - YARA PADILHA COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a pro dução de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS Partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014257-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S /C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019056-1 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 82/85, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169667-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo procedente em parte ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081583-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Fls. 35/36 - Esclareça a patrona do autor, zelando pelo bom andamento do feito, que é quem deverá fornecer os meios necessários ao fiel cumprimento do mandado. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170210-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO XAVIER DA SILVA Decisão:Fls. 21/22 - Esclareça a patrona do autor, zelando pelo bom andamento do feito, que é quem deverá fornecer os meios necessários ao fiel cumprimento do mandado. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI Decisão:ANTE FLS. 208 E CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204917-0 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198416-7 - AILTON CEZARINO DE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORDAO BRAGA (RJ-088721)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070305-7 - ANA LIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) AO INTERESSADO SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212022-7 - RUSINETE FERRAZ DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147797-3 - SIDNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.154647-8 - EIDER FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.040785-0 - SÔNIA MARIA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/08 ÀS13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040890-8 - MARIANO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ANte a informação do Banco Central de que o sistema está inoperante até o fim do mês, retornem os autos à conclusão no início de março. \r\n\r\nProc. 2000.001.111856-7 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)), Assistente: JOSE WILSON ANTUNES) X BANCO ITAU S;A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Informem as partes, em 5 dias,o resultado do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089618-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ante certidão supra, diga o autor quanto ao cumprimento da tutela antecipada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.004453-0 - MARIA DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:À autora, impugnante dos cálculos constantes de fls. 174/176, para que informe o requerido pelo Contador às fls. 181, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079508-2 - FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ) À AUTORA, PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 93 Vº, ÍTEM 6. (INDICAR ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES). (O.S.01/07) \r\n\r\nId: 460364"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "460366": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.048627-0 (17776) - MARLY DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE IGNACIO FRANCA DE AMORIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:FLS 280: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR (PARTE AUTORA) OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 280. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / IV ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.034081-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA MORAES DE CARVALHO ELEUTERIO Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.035958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO GOMES PEÇANHA Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P. I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.034705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:FLS 271: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:FLS 763/769: AO EXECUTADO ACERCA DA PROPOSTA DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.046562-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA DE SOUZA COELHO FILHO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.068670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X OCTACILIA MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) DE ORDEM:ESCLAREÇA O SIGNATARIO DE FLS 83, SOBRE O INTERESSE NOS PRESENTES AUTOS(PI) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.167678-5 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 101/109, NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011841-2 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.067793-0 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) FLS 26/29: EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.067870-3 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.070194-4 - SÉRGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.076443-7 - GIDEON BARBOSA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 185: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.086466-3 - VERA LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) FLS 33: RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA E MANTER O RITO ORDINARIO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.091396-0 - RONALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS SUSPENDO O FEITO ATÉ DECISÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.147435-2 - ZULEICA FERREIRA DE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS 46/47, ENTRANHANDO AOS AUTOS DE EXCEÇÃO A QUAL PERTENCEM; 2) FLS 48/52: AO REU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.039149-0 - GETÚLIO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177302-1 - FRANCISCO DE ASSIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APOS, SUSPENDO O FEITO ATÉ DECISÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184005-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 16/07/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS 194, TENDO EM VISTA QUE HOUVE REVOGAÇÃO DO MANDATO OUTORGADO AO SINDICATO. SENDO ASSIM, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.101494-8 - DONA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145985-5 - FABIO BISPO LAEBER (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:FLS 37: A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ FEITA APÓS A RESPOSTA DO RÉU, FACE AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO. (P.III) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046000-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.053391-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE MANDOUH ALI SALEM EL MISSIRY), Inventariante: ELITA EL MISSIRY (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:1) FLS 143/144: ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, BEM COMO, VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS; 2) SEM PREJUÍZO DO ITEM ANTERIOR, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC; 3) FLS 148/149: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Despacho:AOS EXECUTADOS PARA APRESENTAREM OS RECIBOS DE PAGAMENTO, CONFORME ALEGADO A FLS 703/709, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)) X ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:FLS 36/39: AO IMPUGNANTE ACERCA DO ALEGADO. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091396-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.177302-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO DE ASSIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009125-7 - ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS 273/274: VENHA CERTIDÃO DE OBITO DA AUTORA. VENHA TAMBÉM CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.065051-9 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) FLS 168: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, CONFORME REQUERIDO A FLS 168. 2) AO RÉU PARA APRESENTAR DOCUMENTO DE FLS 155, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, HAJA VISTA ESTAR O MESMO ILEGÍVEL. (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015282-1 - ANTÔNIO REUBEM RAMIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO; 2) DIGA O RÉU AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016637-1 - EDILAMAR D BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 461, I DO CPC, RETIFICO A SENTENÇA DE OFICIO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA MESMA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DA GUIA DE FLS 230, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DA PARTE AUTORA AS FLS 246. ASSIM, NO MAIS, RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS 248... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:TENDO EM VISTA A ASSENTADA DE FLS 109, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL (FLS 102/104 E 105/106). APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.097694-5 - KAUÃ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.168869-8 - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTROS Decisão:CITE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA AO FINAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.198898-0 - ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053976-0 - SHIRLEY MARIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X LEANDRO RICARDO LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:FLS 253: ADEQUE O EXEQUENTE SEU PEDIDO A NOVA LEI DE EXECUÇÕES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.033424-8 - EVERYWARE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS 201: ANOTE-SE ONDE COUBER; REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.077972-1 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:VENHAM OS HONORARIOS PERICIAIS PARCELADOS EM 2 VEZES, PELA PARTE RÉ, CONFORME CONCORDANCIA DO SR PERITO. COM O DEPOSITO INTEGRAL, AO SR PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.143250-9 - GISELY ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:FLS 164: AO RÉU SOBRE INFORMAÇÕES DO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.006893-4 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS 389. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.149325-5 - NILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X NOVACAP Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, APÓS A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160755-3 - BERTOLDO MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO/FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:FLS 78/81: AO AUTOR , NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077161-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA Decisão:1) AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2) FLS 133/134: DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 77/78, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHE-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA; 2) FLS 79/80: ESCLAREÇA O NOVO ACORDO JUNTADO AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE INICIOU A FASE DE EXECUÇÃO DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL DE FLS 75. (P.III) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.107245-0 - ORLANDO PEIXOTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECOLHA-SE A PARCELA QUE FALTA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142313-0 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 228/229: VENHAM OS COMPROVANTES DAS CONTAS PAGAS PELO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.135717-2 - JOAO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA PARTE RÉ RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, .. DIGA A PARTE RÉ EM PROVAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.121129-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.125395-5 - ANA LÚCIA JOQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.017474-0 - VALERIA CRISTINA FIUZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.025862-5 - MARTA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) FLS 24/115: EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007737-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELDY SOARES DO AMARAL SANTANA Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA FLS 185, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.029909-9 (17313) - RICARDO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEREALISTA SATELITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 288/289 E 291: ESCLAREÇA O RÉU O ALEGADO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898) Decisão:FLS 167: DEFIRO O SOLICITADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.025210-6 - FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR BCP S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.701674-5 - MASSA FALIDA DE PRISMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS X 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 1 DE FLS 488. (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.129190-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA PRESA A CONTRACAPA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.088366-5 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) Decisão:VENHA, PELO RÉU, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO A FLS 468 NO PRAZO LEGAL. (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9 - LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) FLS 409: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 409, DO VALOR DEPOSITADO A FLS 14 DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO; 2) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.120854-1 - MARIA PAULINA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 294/295: TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O RÉU. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 297/328. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 185: VENHAM PELAS PARTES OS QUESITOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.034018-4 - WASHINGTON DE DEUS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.112714-9 - ROSALDO PAULO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)), Confinante: CLESIO MORAIS DOS SANTOS), Confinante: JOSE LUIZ DO REGO), Confinante: ROSA MARIA BARATA) Decisão:1) VENHA DOCUMENTO QUE COMPROVE A PRIORIDADE IDOSO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) AO MP; 3) APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 105. (P.I) \r\n\r\nId: 460366"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "460367": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019525-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Emende-se a petição inicial, uma vez que a hipótese não é de jurisdição voluntária, uma vez que tais valores foram depositados em conta corrente da finada, podendo assim, em tese, haver interesse dos sucessores, de modo que é necessário o ajuizamento da ação em face do espólio ou daqueles. - E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038238-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA Despacho:Aos interessados sobre fl. 226. - F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.187565-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE WILLIANS BORBA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033523-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELOI DA SILVA BATISTA LOPES Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130750-3 (19027) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS SCHENONE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia17.03.08 e 27.03.08 às 15.10 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 30.04.08 e 12.05.08 às 16.00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA), Interessado: JOSE GOMES RIBEIRO NETO), Interessado: REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:J. Defiro as datas (para realização de Hasta Pública: 14/3/08, às 15 horas e dia 26/3/08, às 15 horas), bem como a publicação do edital. Oficie-se, conforme requerido - E45 \r\n\r\nProc. 2000.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA), Interessado: JOSE GOMES RIBEIRO NETO), Interessado: REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:1- Publique-se a determinação de fl. 276, a fim de dar ciência às partes e aos interessados. 2- Oficie-se como lá determinado ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Barra da Tijuca. 3- Ao exeqüente sobre fls. 281/282.4- Cumpridos os itens \"1\" e \"2\" à Curadoria Especial para ciência das datas designadas para realização de hasta pública ( 14/03/2008 e 26/03/2008 às 15:00 horas ). - E45 \r\n\r\nProc. 2004.001.125985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE Despacho:Fls. 340: Esclareça-se, não havendo nos autos procuração em nome da signatária. -B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.049311-6 - JORGE RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Anote-se onde couber. Cumpra-se o Acórdão. - A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135236-0 - URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas elencadas a fl. 112, em 10 dias, posto que sucumbente, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Marcado o Exame de Perícia Médica no autor para o dia 03 de abril de 2008, quinta-feira, às 11 horas, sala 313C, deste Fórum- Dr. João Paulo Conceição \r\n\r\nProc. 2007.001.028487-7 - WILLIANS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 69-verso. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.044698-1 - LUIZ GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a executada, por AR, no endereço de fl. 38, para recolhimento das despesas processuais elencadas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.061818-4 - VAGNER COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.061945-0 - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12.05.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.065110-2 - MARIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.- D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.065404-8 - NILCE TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra o banco réu a determinação de fl. 128. Oficie-se como requerido pela DP, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 125/128 e 137.-C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070622-0 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 112/149 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. -F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.084668-5 - ANGELO LONGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. - B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.152950-0 - KELVIANY GLEINY PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 38-verso, requerendo o que pertinente for.- D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.166898-5 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 10 dias. - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.199220-0 - ELIANE FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Duque de Caxias/RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.264526-9 - FRANCISCO ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ante a inércia da parte autora, a comprovar sua hipossuficiência, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.266181-0 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X ANNA KARINA BERNARDONI Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/05/08, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.039406-5 - JOSE CARLOS SILVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12.05.08, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Indenização Securitária C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.035777-9 - PATRÍCIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, traga a autora cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos. B22 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se pedido de informação. - A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087803-0 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se vista à DP. - F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.019372-0 - INDHOTUR INDÚSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação de litigância de má-fé e honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls.70, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.023484-9 - WANICE BOING FORTKAMP (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 105 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046695-7 - CLARISSE RABELLO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha a comprovação do pagamento da mensalidade vencida em janeiro/08, uma vez que os comprovantes de pagamentos juntados referem-se aos meses de fevereiro/08 e dezembro/07, ambos pagos com atraso. Esclareça-se, ainda, quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela visando à autorização do ato cirúrgico, uma vez que, a autora é beneficiário de seguro saúde, cabendo, em princípio, ser reembolsada dos valores por ela despendidos. - B23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034726-9 - DINA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.05.08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047944-1 - ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ELIZABETH REGINA CORREA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de fl. 216, ante a ausência de impugnação, bem como a localização e especificidades do imóvel penhorado, pelo que determino o prosseguimento do feito com a designação de datas para a realização de leilão, face a indicação do leiloeiro de fl. 234. No mais, muito embora tenha a presente execução iniciado antes do advento da Lei 11.232/2005, a decisão de fl. 101, proferida em 2001 restou preclusa.- B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Decisão:1. Compulsando os autos verifico que houve interposição de recurso às fls. 83/93, cujo exame de juízo de admissibilidade não foi realizado. Assim, quanto ao pedido de fl. 99/103, esclareça a parte ré os valores referentes ao dano moral, posto que destituído de título executivo. 2. Desta feita, recebo a apelação de fls. 83/93 no efeito devolutivo na forma do art. 58, V da Lei 8.245/91; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.071946-8 - CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.34/35 no efeito devolutivo conforme disposto no art. 58, V, Lei 8.245/91; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131735-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150) Decisão:A fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Outrossim, descabe pelo acima exposto, por ora, o pedido de penhora \"on line\".Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da verba sucumbencial, que se encontra às fls. 173, excetuando-se a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064039-6 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:O item 2 da decisão de fl. 430, ao determinar que se aguarde o julgamento do Agravo de Intrumento interposto, é apenas para efeito de baixa e arquivamento dos autos. O mandado de pagamento deve ser expedido independentemente do resultado do agravo, nos termos do art. 475-O, III, § 2º, do CPC.- C40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045153-0 - ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Dê-se baixa e arquivem-se -A39 \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Aos interessados acerca do documento de fl. 169. - F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.156012-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ISABEL CRISTINA RIVERO GOMES LINTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182597-5 - JOÃO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) X JOSÉ ANTONIO LAHUD NETO E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 16/20, seguida pelos documentos de fls. 21/33. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - B42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186829-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061810-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 31/33 no efeito devolutivo conforme disposto no art. 520, IV, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033397-0 - MAURINEI MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X FRANCISCO DJALMA LIMA Decisão:A regra de competência, in casu, é a do domicílio do réu. Assim, considerando que o domicílio do réu se situa em bairro localizado na área de competência do Fórum Regional de Santa Cruz , bem como o fato da competência das Varas Regionais ser funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA , em favor de uma das Varas Cíveis , competente por distribuição, do Fórum Regional de Santa Cruz. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. - E20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160575-4 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Ante a inércia da ré, dê-se baixa e arquivem-se, posto que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. - D27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077146-6 - MARA PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:A execução encontra-se extinta na forma da sentença de fl. 284 e as custas corretamente recolhidas, conforme a certidão à fl.307. Restava o pagmento dos honorários periciais, todavia, o perito informa à fl. 348 que os honorários já foram integralmente pagos. Assim, dê-se baixa e arquivem-se - D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.140552-0 - HELENA LEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte autora para ciência do contido a fls. 303/304 e 305/309, no prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, subam ao E. Tribunal de Justiça. - A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Intimado para depositar os honorários do perito (fl.238), a ré não o fez, como certificado a fl. 238v, razão pela qual, decreto a perda da prova pericial por ela requerida. Designo AIJ para o dia 02.04.08, às 14:30 h. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se as testemunhas e as partes para o depoimento pessoal. - F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.044242-0 - DANIELA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Antes de se proceder à constrição do bem, há que se intimar o executado na forma do art. 475-J do CPC, para ciência do valor devido nos termos do art. 475-B do CPC. Destarte, a aplicação da multa prevista naquele dispositivo decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar.Assim sendo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 67, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 134 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121684-0 - VINICIUS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.034523-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Comprove o autor a alegada negativação. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.038081-9 - PAULO RICARDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se.- B22 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo da obrigação referente aos honorários sucumbenciais. Assim, diga o credor se dá integral quitação ao débito face ao depósito efetivado. - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012197-2 - AURIGESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:A fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 268, excetuando-se a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.163373-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA APARECIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.032391-5 - EUNY GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIO VITOR SA MARQUES Despacho:Notifique-se como requerido. Após, certificados, entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado. - F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041385-4 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 141, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. Às partes sobre o laudo - D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Indefiro o requerido a fl. 121, uma vez que a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, foi cumprida antes mesmo dela ser intimada pessoalmente para fazê-lo. De acordo com a jurisprudência majoritária, as astreintes só podem ser exigidas depois de intimado pessoalmente o vencido para o cumprimento da obrigação imposta na sentença. -- A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:A citada decisão do STJ não é oriunda do Pleno não tendo efeito vinculante, sendo certo que o melhor entendimento do art. 475-J do CPC é da necessidade de intimação do devedor pelo Diário Oficial para o cumprimento da sentença, quando não efetuado de forma espontânea, o que no caso ocorreu. Assim, deixo de aplicar a multa prevista no referido dispositivo legal. No mais, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por DO, para efetuar o pagamento da diferença apontada, excetuada a multa de 10%, cuja planilha se encontra a fl. 610, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. Por fim, intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de fixação de astreintes. Dê-se ciência desta ao MP. - E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. Trata-se de cumprimento espontâneo da obrigação. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. No mais, desentranhe-se fls. 121/136, dos autos, devolvendo-a ao signatário, posto que equivocadamente dirigida a este feito como noticiado a fl. 137. - F1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072189-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS JAZBIK FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Proceda o cartório à mudança de capa dos autos, visto que o presente feito tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 2- À parte autora para manifesta-se sobre a contestação ofertada em cinco dias. 3- Sem prejuízo, em igual prazo, diga o réu sobre os novos documentos juntados pela autora ( fls. 75/82 ). - A4 \r\n\r\nProc. 2008.001.034721-0 - JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 05.05.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. Com a resposta, analisarei o requerimento de anetecipação dos efeitos da tutela. - A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034110-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X VIDA SEGURADORA Despacho:Defiro J.G.Cite-se. - F15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.090830-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS MATOSO FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre a Carta Precatória devolvida. - D36 \r\n\r\nProc. 2003.001.060689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018543-4 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214664-2 - DJANIRA VILLAR ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JEANINE FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Retifico de ofício o despacho exarado a fl. 169 na segunda parte do item 3, tendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de Justiça, de modo que deverá ser intimado para depositar o valor dos honorários periciais. - A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063351-7 - ZULMIRA HELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Anote-se onde couber os novos patronos. 2- Junte-se o cartório a petição datada de 29/11/2007 aos autos, posto que não se trata de Impugnação à Execução. Feito, lavre-se Termo de Penhora da guia acostada a ela. 3- Tudo cumprido, intime-se o executado, por DO, para oferecer Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:1- Às partes sobre o Laudo Pericial. 2- À parte autora acerca do documento acrescido de fl. 345/347.- A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.086237-0 - MARIA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 69, requerendo o que pertinente for. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) PERICIA MÉDICA PARA O DIA 03/03/08, ÀS 9 H E 30 MIN. Á AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 147 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Reconsidero fls. 43 v e 45 ante os documentos apresentados a fls. 46/50, deferindo J.G. à autora. Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - C27 \r\n\r\nId: 460367"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "460368": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118061-2 - MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Intime-se a parte ré, via postal.Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165953-2 - EVARISTO BARROSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 103. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138653-6 - DAYSE MARY STEENHAGEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X GAYDE VELLOSO DE ALMEIDA Decisão:Ante o não comparecimento à audiência, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.048940-1 (16428) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ISAC COBUCI FRAUCHES Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.040214-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA), DAVID GOMES DA SILVA), ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 43/44, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. P.R I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084744-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Decisão:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Às partes sobre fls. 611/612. \r\n\r\nProc. 1997.001.071124-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.025922-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARDOSO Ao interessado sobre o ofício de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO CONTADOR NA FORMA DO OFICIO DE FL. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.160288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Aguarde-se em Cartório, manifestação, por 05 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163668-4 - MARIA JOSÉ FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 83/84. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066813-8 - GISELLE BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 97v. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.167/190, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095537-1 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.112356-7 - VIVIANE MONTEIRO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121292-8 - SINEDINA DOS REIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121400-7 - SÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 80. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/04/2008 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MAGNÓLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ ANTÔNIO BARBOSA CORRÊA E OUTRO Ao 2º réu para recolher as custas apontadas a fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.151213-4 - SIVANILDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179310-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.187842-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.010093-8 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Decisão:Designo 28/04/2008, às 14:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 184. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002895-4 - RENATA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003339-0 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 417, para deixar de receber o recurso interposto pelo réu, em razão de sua deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119459-5 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Cumpra-se o V. acórdão.Intime-se a ré para apresentar contestação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125614-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167040-2 - JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X WINSTON RODRIGUES CECÍLIO E OUTRO Decisão:Recolha o autor as custas devidas para a citação requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR A parte autora para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.115509-0 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA (SP-118933) Decisão:Desentranhe-se fl. 36, anexando-a aos autos próprios.Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 229 EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.300081-7 (8112) - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para a atualização da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Intime-se o réu, por D.O, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado, sob pena de aplicação do art.475, \"j\" do mesmo título. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.186820-2 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: GILBERTO LOSCILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao Embargado. (Republicação) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.084744-6A - FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a presente Exceção.Defiro J.G. ao Excipiente.Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.110897-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRMA FURLANETO ALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112356-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771)) X VIVIANE MONTEIRO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063379-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.057768-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.097388-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:Inicialmente, proceda-se à avaliação do imóvel, como requerido às fls. 377, item \"a\". \r\n\r\nProc. 2004.001.037225-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA X EDGAR CATRAN PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504) Despacho:À exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.037644-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.056544-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO CARDOSO MATHIAS Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:...Dessa forma, acolho a impugnação à execução para determinar o cancelamento da penhora de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) FLS. 742- REITERE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089705-0 - VALDINÉIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.001.100496-7 (5129) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORREA BASTPS (RJ-032853)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003514-2 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando ser o sucumbente beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073197-0 - MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES PARA ATENDEREM ÀS SOLICITAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009942-5 - J T M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 1998.001.096527-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X RAUL RICARDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Converto o arresto do imóvel em penhora.Lavre-se o respectivo termo. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.083660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OCTAVIO AUGUSTO JUNQUEIRA Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.048064-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.033333-0 - EMANOEL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:J. Recolha a autora os honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao agravante. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.171003-5 - JOVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 195. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/04/2008 às 13:40 . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110067-1 - VANIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASA E VÍDEO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168089-4 - FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088956-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10%. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.094247-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS CARLOS FERNANDEZ ALVES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.007438-1 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MANUEL MONTEIRO DOMINGUES Decisão:Fls. 158 - Tendo em vista que o já houve citação por edital, intime-se por edital, a penhora realizada.. \r\n\r\nProc. 2006.001.035691-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS- COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AMELIA BAPTISTA RABELLO Aguarde-se em Cartório, manifestação, por 05 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS Aguarde-se em Cartório, manifestação, por 05 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.105593-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.032922-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.123310-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Homologo o acordo de fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos de fls. 09/15, mediante substituição por cópia.Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a certidão de fls. 34. (REPUBLICAÇÃO)P.R I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.182105-2 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA Ao interessado sobre o oficio de Volta Redonda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121984-2 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009978-8 - WALDYR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARLY MENOIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:Informem as partes a data prevista para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094125-6 - AMANDA GABRIELA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende a parte ré atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.180645-2 - NELSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195309-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, conforme fls. 38. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033178-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOÃO LUIS MICELI ESTRELLA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.024773-7 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X WHIZA PHOTO BUCK LTDA INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.012996-3 - MILLENIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X INFOBOLSA AMÉRICA LATINA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS LTDA INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072874-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Anote-se fls. 431.Considerando o requerimento de fls. 431, defiro o prazo sucessivo de 10 dias para manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Ao réu sobre fls. 153 e seguintes. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Expeçam-se mandados de citação para os 2º e 3º réus.Manifeste-se a primeira ré sobre fls. 79/86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se o novo patrono da primeira ré.Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.117143-0 - ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150799-0 - ELZA RIBEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Apresente a ré sua cópia da contra-fé, com a data do recebimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico da autora.Cabe ressaltar o enunciado da Súmula nº 39 deste Tribunal, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029157-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Os honorários periciais já foram homologados às fls. 121.Intime-se o Sr. Perito para dar início à prova técnica. \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores.Após, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 110/112. \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CONTRAFÉS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 19/20. \r\n\r\nId: 460368"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "460369": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA BURITY - RJ144565 \r\n\r\n1995.001.086991-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nKARLA VERONICA PRATA CAPOZI - RJ148576E \r\n\r\n1997.001.084945-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.001.081372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2002.001.011124-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.125543-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.160507-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n2005.001.162791-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.086250-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.088828-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.001.051952-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.016502-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n1999.001.112661-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2000.001.036741-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nYARA MARIA MARQUES SOARES - RJ066868 \r\n\r\n2000.001.068073-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nJULIANA VOGEL INDIG - RJ162368E \r\n\r\n2001.001.064659-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2004.001.079850-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO - RJ156901E \r\n\r\n2004.001.086682-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.001.153141-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n1992.001.109784-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1994.001.100924-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1996.001.002710-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n1998.001.101993-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1999.001.077097-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2001.001.034349-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.130077-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR - RJ163725E \r\n\r\n2000.001.108080-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2000.001.143569-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2001.001.041592-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA - RJ126845 \r\n\r\n2001.001.092841-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME COSTA FIGUEIRA - RJ021945 \r\n\r\n2001.001.139206-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n2003.001.082670-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO - RJ116664 \r\n\r\n2004.001.073617-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRUNA BERNARDES MADER GONCALVES - RJ128079 \r\n\r\n2004.001.115904-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.001.034686-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.001.159056-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.026652-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2007.001.051361-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA - RJ129792 \r\n\r\n2007.001.133791-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1992.001.128234-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1997.001.026047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO - RJ141289 \r\n\r\n1998.001.091183-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2000.001.015053-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n2001.001.137569-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2002 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.063196-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA PALMEIRA ELECTO - RJ156929E \r\n\r\n2003.001.063388-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.123105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2004.001.010720-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2006.001.047742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n2006.001.147696-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.001.165235-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2007.001.165755-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2007.001.169486-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMARCO TAYAH - RJ011951 \r\n\r\n1997.001.021761-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1998.001.145268-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n1998.001.208975-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n1999.001.071900-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2000.001.021878-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULA JULIATTI DE CARVALHO - RJ161350E \r\n\r\n2000.001.027794-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2003.001.114990-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.001.120642-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.014551-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO GOMES DA SILVA - RJ054971 \r\n\r\n2005.001.038185-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.001.073846-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.001.077339-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nRAFAEL SILVA NEVES - RJ148927E \r\n\r\n1997.001.068044-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FRAGA - RJ060804 \r\n\r\n1998.001.134582-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1998.001.185891-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018680-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.001.065824-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2002.001.035820-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121448-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2004.001.138518-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.001.018650-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA - RJ104947 \r\n\r\n2006.001.123781-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068950-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.092320-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ - RJ160251E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1975.001.100106-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nOSEIAS DE CARVALHO - PR017005 \r\n\r\n1994.001.094443-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n1998.001.126622-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES DA SILVA - RJ087917 \r\n\r\n1998.001.148029-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.007055-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1999.001.061877-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE ARAUJO - RJ080179 \r\n\r\n2001.001.023435-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2001.001.147809-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2002.001.140456-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2002.001.152953-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPETRÔNIO LIMA CORDEIRO - RJ020946 \r\n\r\n2003.001.021891-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRITO - RJ156801E \r\n\r\n2003.001.079475-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006856-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.001.106225-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2006.001.136125-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES - RJ009865 \r\n\r\n2007.001.002078-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.123312-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135214-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAXIMIANO - RJ118217 \r\n\r\n2007.001.181165-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO - RJ125329 \r\n\r\n1991.001.110858-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1996.001.041826-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1996.001.057762-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\n1999.001.026297-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.001.049252-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n1997.001.104032-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n1998.001.117867-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.121486-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.126593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.157630-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.172853-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1999.001.000626-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2002.001.140758-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.081589-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.117259-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.001.044953-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.052466-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 460369"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "460370": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105977-1 - CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215755-0 - JOSÉ EDUARDO CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUJRO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.079097-6 (18792) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO E VIA POSTAL PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, NA FORMA ABAIXO; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 R$ 10,03; CAMPO 18 FETJ; CAMPO 31: 600205926-6; CAMPO 44 R$ 2,00; CAMPO 20 FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: 5% DO CAMPO 43- FUNPERJ; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 43- FUNDPERJ; CAMPO 49: VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.060531-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.005629-9 (12763) - GRANDE NEGOCIOS CORRETORA DE IMOVEIS E FUNDOS DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X DULCIRA FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) VENHAM AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.001.041035-2 - MASTER MIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PANELA MUSIC Despacho:...DESTA FORMA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA (AR E DOERJ) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.014149-5 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLAUDIO TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 37.797,17 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar de 20/12/05, referente aos cartões de crédito nº 4032.4715.2771.0336 e 5448.7244.2058.0254. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:A ARREMATANTE, PRELIMINARMENTE, DEVERÁ: 1 - VERIFICAR SE TEM IPTU EM ABERTO, HIPÓTESE EM QUE, DEVIDAMENTE COMPROVADO, SERÁ PAGO COM O PRODUTO DO LEILÃO. 2 - APRESENTAR GUIA DE PAGAMENTO DO ITBI. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010205-6 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:FL. 100/109 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FLS. 155/156 - DIGA A EXECUTADA SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO, ANTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114077-6 - DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INFORMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:FL. 365 - INDEFIRO, POR ORA. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL ONDE ESTÁ SITUADA A EXECUTADA PARA QUE SE POSSA ANALISAR O PEDIDO. RESSALTA-SE QUE O SR. EVALDO PERES NÃO É SÓCIO, MAS PREPOSTO DA EMPRESA, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 185 E 187. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SORE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002371-9 - MARIA DAS GRACAS CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL. 120, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061554-4 - CHECK UP SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 18, A, DA LEI 6024/74. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093435-2 - LUCIENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.097459-3 - ROSANGELA FRANCA LINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06, EM 60 DIAS, SOB A PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 82,15ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 7,30ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 372,68FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,38FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.137472-0 - LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. ( CONTA 2101-4 R$ 50,42) \r\n\r\nProc. 2007.001.067882-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO Despacho:1) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO . APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HNORÁRIOS NESTA FASE DE EXECUÇÃO; 2) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR DE SUA PLANILHA O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA DE 10% EIS QUE A PARTE SUCUMBENTE AINDA NÃO FOI INTIMADA PARA OS FINS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078205-1 - ISMAEL RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À RÉ PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO (FL. 72). \r\n\r\nProc. 2007.001.097526-6 - RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.153051-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO GENARO ajuizou ação de cobrança em face de BELLA BERGERTendo em vista o informado às fl.42, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Retire-se de pauta.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.054806-6 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:1) FL.89 - ANOTE-SE; 2) PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.054605-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.213908-0 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X UBIRAJARA COSTA LIMA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107836-5 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GOUVEIA BAUTISTAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057545-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X SERGIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS TENDO EM VISTA O PRAZO TRANCORRIDO DESDE A RETIRADA DOS OFÍCIOS DE FLS 105/108, PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031321-0 - ANTÔNIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FRANCISCO ASSIS AQUINO ALMEIDA INFORME A PARTE AUTORA SE O ACORDO DE FLS. 29/30 RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125196-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117405-1 - FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESDIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, \r\n\r\nProc. 2005.001.067707-9 - AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X DAVID CATRAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105634-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ISMEL SERVICOS DE LOCACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE SUCUMBENTE TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) (HONORÁRIOS DEVIDOS À DP). \r\n\r\nProc. 2005.001.130675-9 - LAURA HOKOC MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:FL. 374/375 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001136-4 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1) A PLANILHA DE FL. 180/184 É A QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EXPLICITADAS NAS DECISÕES DE FL. 165/166 E 171. 2) AO EMBARGANTE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 685, 97 EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.113304-0 - SUELI COELHO BRANDAO X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:1) A EMBARGANTE JÁ FOI NOTIFICADA DA RENÚNCIA (FL. 68), SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.145495-6 - RACHEL WELLER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:1) FLS.356 - A ARREMATANTE DEVERÁ SOLICITAR ESPELHO DO DÉBITO DO IPTU JUNTO À PREFEITURA PARA QUE SEJA DEFERIDO LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE; 2) FLS.345 - AGUARDE-SE PAGAMENTO DOS DÉBITOS PREFERENCIAIS QUE SE SUBROGAM NO PRODUTO DO LEILÃO (IPTU E CONDOMÍNIO); 3) FL.347 - INFORME O REQUERENTE SE JÁ HÁ TRANSITO EM JULGADO; 4) FL.358 - OBSERVE-SE ITEM 2 DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2003.001.001624-1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:FL. 354 - DEFIRO A SUSPENÇÃO (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.029786-2 - JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE POR A.R E DOERJ PARA FORNECER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIDO TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 99 E OFÍCIOS PRONTOS NÃO-RETIRADOS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Decisão:A IMPUGNAÇÃO NÃO MERECE ACOLHIMENTO (...) O IMPUGNADO DEVERÁ TRAZER PLANILHA ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO, INCLUINDO MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1A - TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:VERIFICA-SE QUE AINDA NÃO FOI EFETIVADA A AVALIAÇÃO RESTANDO PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO NESTE PONTO. QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇAO MERECE ACOLHIMENTO NO QUE TANGE AOS JUROS...OS CÁLCULOS, POIS, DEVERÃO SER MODIFICADOS NESTE ASPECTO...ACOLHO, POIS, PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, NOS MOLDES SUPRA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.199001-9 - ALEXANDRE JOSE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011345-0 - BARBARA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE, Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) AO AUTOR SOBRE FLS.417/420 \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AS PARTES SOBRE O MATERIAL APRESENTADO PELO ICCE, TENDO CADA UMA VISTAS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 02/07/08 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144775-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) INTIME-SE O PATRONO DA DENUNCIADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 1000,00, EFETUADO PELO RÉU A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.027439-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JEFFERSON GUANABARINO FREITAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906), Dr(a). RENATA ROCHA DA SILVA (RJ-093351) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÁS FLS. 240, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084427-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DO ACÓRDÃO, À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, VISANDO O SEU CUMPRIMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081648-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PARA 27/03/2008 ÀS 16:50 H). \r\n\r\nProc. 2007.001.105475-2 - SOELY RIBEIRO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE FLS. 30.( TOTAL DE R$ 122,28). \r\n\r\nProc. 2007.001.106143-4 - RAIMUNDO ESTEVAM PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA 02/07/08 ÀS 15:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221484-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEBORA DOS ANJOS PESSOA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, ANTES DA ROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027536-0 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:1) FLS.184 - ANOTE-SE; 2) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098899-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO, EIS QUE NÃO É CASO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106081-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELI COELHO BRANDAO Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 103. AO EXEQUENTE PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150587-5 - JEAN MICHEL TROIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1) AO RÉU PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E A DATA EM QUE BAIXOU O GRAVAME. 2) QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100273-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIO DA SILVA TENDO EM VISTA O PRAZO DECORRIDO DESDE A RETIRADA DOS OFÍCIOS, PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.104289-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA FLS.41 DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070820-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE LEMOS DE ALMEIDA CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO, PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127232-6 - MONICA REGAZZI ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007551-8 - EVANDRO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MANUEL VASQUES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:FL. 213 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. AO AUTOR PARA CUMPRIR SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2006.001.031666-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.072538-6 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043090-7 - LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FETIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097505-4 - ROBERTO FAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112518-2 - RONALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 155,66. \r\n\r\nProc. 2006.001.166341-9 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1-ao autor para tirar cópias para instrução das cartas precatórias; 2- ao réu para retirar CPs prontas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062099-3 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107246-1 (15123) - YOLANDA CURVELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.118680-9 - ELOIDE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERROMETAIS COLOMBO COMERCIO E INDUSTRIA S/A) Despacho:FL.137 - 1) OFICIE-SE A JUCERJA E SRF COMO REQUERIDO; 2) INDEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO DA EMPRESA MULTICOR TINTAS EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.81 NÃO SE AFIGURA HÁBIL PARA COMPROVAR PROPRIEDADE; 3) INFORME A AUTORA O INDAGADO NO ÚLTIMO PARAGRÁFO DE FL.137V. \r\n\r\nId: 460370"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "460371": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.022199-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 66, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Decisão:ANTE A OBSCURIDADE E IMPRECISÃO DOS TERMOS DO REGISTRO Nº AV-1 DA CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO (FLS. 04/05), JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIAS DAS ESCRITURAS REFERIDAS LEVADAS A REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS, EM TRINTA DIAS. (...) A VERTENTE DEMANDA DEVE TER POR OBJETO, EM PRINCÍPIO, A ADJUDICAÇÃO DE CESSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL, AJUIZADA, POR ÓBVIO, EM FACE DE QUEM DETEM PODER PARA OUTORGÁ-LA; E, A CRITÉRIO DOS AUTORES, EVENTUALMENTE, A CUMULAÇÃO DO PEDIDO (...) DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO DOMÍNIO PLENO DO IMÓVEL. COM A VINDA DAS CÓPIAS DAS ESCRITURAS, DEVERÃO AS AUTORES EMENDAR NA INICIAL, OBSERVANDO-SE O QUANTO SE EXPÔS, NO MESMO PRAZO. (C35) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o lote nº 21 da Travessa Oliveira à Raimunda de Carvalho Souza, ora autora.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167664-7 - SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:MANIFESTE-SE O SEGUNDO RÉU, BANCO DO BRASIL, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 55/57. (A25) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pretendido pela autora a fl. 271, esclarecendo se realmetne efetuou o pagamento do débito.B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.107674-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex leg.Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.037567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), Inventariante: ZILDINEIA THEODORO PORTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. (E30) \r\n\r\nProc. 2005.001.153991-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABRICIO PROCARI SANTIAGO Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES (FLS. 66/67). FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. (F32) \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:(...) COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE MANTINHA A RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO RÉU DURANTE OS PLANOS ECONÔMICOS COLLOR I E II. (F14) \r\n\r\nProc. 2007.001.065773-6 - ANDRESON OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada por reconsiderar quanto a decisão proferida as fls. 69/70. Intime-se o perito como determinado.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:COMPROVEM OS AUTORES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DURANTE TODOS OS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE FORMULARAM PEDIDO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, COM RELAÇÃO A TODAS AS CONTAS-POUPANÇA ELENCADAS NA EXORDIAL. (A28) \r\n\r\nProc. 2007.001.082505-0 - PEDRO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. (B36) \r\n\r\nProc. 2007.001.088438-8 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, no que tange aos expurgos decorrentes do Plano Collor, no que diz respeito aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90.Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, 2ª figura, do CPC, com relação ao pedido formulado na exordial no que tange ao Plano Bresser.E, finalmente, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso, I, 2ª figura, do CPC, com relação aos demais pedidos formulados na petição inicial, no que diz respeito aos Planos Verão e Collor I e II, quanto à pretensão de reajuste dos saldos referentes ao mês de março de 1990, bem como ao pertinente ao mês de abril do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou credi \r\n\r\nProc. 2007.001.210693-0 - CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A14) \r\n\r\nProc. 2008.001.022290-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ALICE LOPES PAQUET DE ANDRADE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (B30) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179519-3 - JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) acolho a preliminar de incompetência absoluta e declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se. (E31) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006968-3 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D25) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Defiro, por ora, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o Dr. Jose Ismael Junior, tel 27175473. Intime-se-o para que apresente sua pretensão honoraria. Faculta-se as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes tecnicos, em 10 (dez) dias.D12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU (ART. 9º, II, CPC). À CURADORIA ESPECIAL. (A51) \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. À DP. (B50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.110827-9 (19206) - LUIZ HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GEORGE DE FARIA KHEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 - CONTA 6002.02696-8, R$ 2,01, CONTA 6002.05926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.001.016007-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROSINILCE MARIA DE ALBUQUERQUE SENNA Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045279-5 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:1- ANTE A SOLUÇÃO DO AI QUE TRAMITA PERENTE O STJ (FL. 205/206 E 479/480 DOS AUTOS EM APENSO), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA (...) (DESPACHO ORDINATÓRIO - AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL. 204 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO). (B21) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.114401-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Ao exequente sobre fls. 532/533. F55 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056069-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052574-4 (21491) - ESPOLIO DE HERACLITO DEMARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LUIZ MARCOS DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen \r\n\r\nProc. 1996.001.108817-0 - ZANETTE & SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE C CRUZ BARRICHELLO (SP-121164)) X SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. (E41) \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8 - JORGE GETULIO VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:(...) Apresentem as partes, de forma detalhada, quadro histórico em que refiram e descrevam inúmeras demandas ajuizadas, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (C37) \r\n\r\nProc. 2007.001.119627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (F41) \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA FORNEÇA O EXEQÜENTE MAIS UMA CÓPIA DE INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. (C37) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do crédito.D38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos arts. 267, I, c/c 295, VI, c/c 282, VI e 283, todos do CPC, e condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 3º, do art. 20, do referido diploma legal. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087413-9 - GEIZA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA NO PRAZO LEGAL. (B35) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111341-5 - MARIA LUCIA COUTINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE C. SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatoria.E19 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (quinhentos reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. (C15) \r\n\r\nProc. 2004.001.125408-3 - ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA I (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL (...) RETIFIQUE A RÉ O NOME DA AUTORA NA SUA CONTA TELEFÔNICA, BEM COMO O NÚMERO DE SEU CNPJ PARA AQUELES QUE CONSTAM NOS ATOS CONSJTITUTIVOS DA MESMA (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO PARA: 1) DECLARAR A REGULARIDADE DO ENVIO DAS CONTAS TELEFÔNICAS, NA FORMA COMO A RÉ/RECONVINTE EFETUAVA ATÉ AGOSTO/2007 (...) 2) DECLARAR A POSSIBILIDADE DE, A PARTIR DE AGOSTO/2007, VIREM A SER REPASSADAS PARA O ASSINANTE OS CUSTOS PROVENIENTES DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE APARELHO MEDIDOR DE PULSOS EM SUA SEDE. NESTA AÇÃO CONDENO A AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (...) (F9) \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na ação principal para: 1) declarar rescindido o contrato preliminar firmado entre as partes a que alude a presente ação; 2) condenar os réus a devolver à autora, em dobro, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dada como sinal de reserva para a transação, na forma do art. 418 CC, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § único do CTN), a partir do efetivo desembolso; 3) condenar os réus a reembolsar a autora pelas despesas efetuadas com o negócio não concretizado, na forma do art. 419 CC, consistente nos gastos com documentação (fls. 9/16), laudêmio do imóvel (fls. 6/7), ITR (fls. 20/26) e honorários de arquiteta (fls. 17/19), tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § único do CTN), a partir do efetivo desembol \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Condomínio autor as cotas condominiais vencidas e não pagas e as demais que se venceram no curso do processo, até o trânsito em julgado desta sentença, deduzidas, contudo, aquelas que já foram quitadas, bem como abatendo-se do débito o valor cobrado de honorários pela administradora, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, e de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.(F29) \r\n\r\nProc. 2007.001.023710-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SUSAN MALPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:AO AUTOR. (A13) \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:E, ainda, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, no que tange aos expurgos decorrentes do Plano Collor, no que diz respeito aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.125220-3 - FREDERICO AMARANTE DAMIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X SEDUÇÃO 273 COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Sentença: SENTENÇAHomologo o acordo a que chegaram as partes na audiência, cuja assentada encontra-se às fls. 30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, devendo as rés recolher aquelas apontadas à fl. 62, no prazo de dez dias. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267759-3 - ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1 - Não há como homologar-se acordo celebrado pelas partes nos autos de processo extino sem julgamento de merito com base no reconhecimento de litispendencia. De-se baixa e arquive-se. 2 - ficando desde já as partes mediante petição conjunta, autorizadas a desentranhar o documento que instrumentalizou o acordo (fls. 67/68) substituindo-se por copia.A54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Despacho:Requeira o exequente o que couber.A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068104-0 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu: 1) a pagar à autora as correções monetárias expurgadas pelos Planos Bresser (junho/1087) e Verão (junho/1989), com relação aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, correspondentes a 26,06% e 42,72%, respectivamente; 2) a pagar à autora a correção monetária devida dos percentuais referentes ao Plano Collor I e II, no que tange aos meses de março/1990 e abril/1990, anteriores à transferência dos ativos superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), - 84,32% e 44,80%, respectivamente -, assim como os expurgos relativos à correção monetária incidente sobre o limite de até NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), a partir de quando o excedente foi transferido ao Bacen. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplicações das corr \r\n\r\nProc. 2007.001.124857-1 - JOSÉ LEONISE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha prova documental suplementar requerdia a fl. 55 em 10 (dez) dias. E31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007987-8 - ANDREA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO TADEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) FORNEÇA AS CÓPIAS DAS GRERJ'S DE FLS. 375 E 379 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. (C8) \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 185, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (F26) \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Regularize a parte autora, em dez dias, sua representação processual, fazendo juntar aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116058-8 - MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL. 118/119. (A34) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim sendo, conclui-se que a legislação federal, que trata especificamente da telefonia, autorizava a cobrança que vinha sendo feita pela ré. Repita-se, até agosto/2007, a falta de detalhamento discriminado dos pulsos excedentes não constituiu defeito ou vício na prestação dos serviços de telefonia, mas sim impossibilidade técnica.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2008.001.001535-2 - NATANAEL MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A23) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009349-0 - RAIF MOYSES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (F23) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4 - RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 99: INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA QUE RESTA A SER DISCUTIDA POSSUI CUNHO EMINENTEMENTE DE DIREITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. (A57) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/73.A34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054244-9 - JAGUALACI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 189. (C17) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059122-7 - CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 259/261. (B29) \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FL. 118. (C18) \r\n\r\nProc. 2007.001.215188-1 - LUIZ FELIPE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E15) \r\n\r\nProc. 2008.001.017203-2 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A9) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:(...) COMPROVE A AUTORA QUE MANTINHA A RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO RÉU DURANTE OS PLANOS COLLOR I E II , COM RELAÇÃO A TODAS AS CONTAS ELENCADAS NA EXORDIAL (...) ESCLAREÇA TAMBÉM QUE CONTAS SÃO AQUELAS QUE ACOSTOU DOCUMENTAÇÃO ÀS FLS. 88 (1º E 2º), 78 (2º E 3º), 98 (1º), 108 (2º E 3º) E 118 (1º, 2º E 3º) (...) PRAZO: DEZ DIAS. (A19) \r\n\r\nProc. 2007.001.166148-6 - ORMINDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 460371"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "460373": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.008435-0 - JOSÉ AMÉRICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015349-9 - MARIA CARMELA LAVIANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Oficie-se à 17ª Vara Cível solicitando os autos mencionados às fls. 82 por empréstimo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.028246-6 (20466) - FELIPE BRAGA VIEIRA MORSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AUTOS DESARQUIVADOS. /P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.126134-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA PINHEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.127524-9 - JAOQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Recolhida a diferença de taxa apontada às fls. 446, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106747-9 - HILDEBRANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA.(R$ 43,81 CONTA 1101-5)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL) (P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Ao credor sobre a exceção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012017-0 - LUIZ CLAUDIO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040720-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO Despacho:Fornecida cópia da GRERJ de fls. 90(fls. 08/09) e de fls. 69, desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066349-9 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069206-2 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070747-8 - MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.53. AO RÉU.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.077347-5 - RICARDO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 146. Defiro por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082484-7 - MARLENE DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a decisão do incidente em apenso.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093784-8 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00, atento às diretrizes do §4º do art. 20 do CPC. Deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida à autora no tocante à execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.151752-1 - ROSANGELA LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.164736-2 - ANDYARA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.167048-7 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão no incidente.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170258-0 - PAULO GONÇALVES VITOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra a decisão no incidente em apenso.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.209394-7 - NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGUIAR DE FREITAS (RJ-035604), Dr(a). JOAO CONTE JUNIOR (SP-104595)) X TECNOCARGO TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS MALUF CHAMMA (SP-070829) (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120909-8 (22630) - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). BENJAMIM DO CARMO BRAGA NETO (RJ-002042), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075477-5 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS. 117/118. AOS INTERESSADOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104845-1 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138924-2 - ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.154650-8 - LYDIA GRIECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declaro a obrigação da suplicada em cobrir todos os gatos cobrados da autora, inclusive o valor que deu origem ao cheque para pagamento da haste femural utilizada na cirurgia da segurada. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência \r\n\r\nProc. 2008.001.014944-7 - ALEX FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012096-2 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BANCO FIBRA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015039-5 - JORGINA REIS DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO REDESIGNO O ATO PARA O DIA 13/05/08, ÀS 13.30 HS. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA.(p3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123070-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar ao réu que envie as faturas do cartão de crédito, por carta registrada, ao endereço do autor, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada mês em que não houver o recebimento. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022440-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179270-2 - ELOIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X JORGE RICARDO IMBRÓSIO Decisão:Recebo a inicial como despejo por denunciação vazia, facultado ao autor efetuar eventual cobrança em ação autônoma.Cite-se.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.160395-0 - ESPOLIO DE MIRACEMA BAPTISTA SARCINELLI (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) X CHARITOU PAPAKYRIATOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Face ao acordo... julgo extinta a execução... Oficie-se ao 9º RGI conforme requerido... Intimem-se os réus para recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 158. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111753-0 - ADOLPHO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X LUMINARIA ORISAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) (...) Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (TELEMAR)(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120) Complementem-se as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. (R$ 27,30 conta 1110-6 - autenticação das cópias) \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno os réus em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.b)JULGO IMPROCEDENTE a pretensão reconvencional, condenando os réus reconvintes ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.Deixo de estabelecer caução, para fins do art. 63, parágrafo 4º e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça , no Acórdão nº 66.835, em que foi relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2007.001.211577-3 - LILIAN MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES Sentença:Face ao teor da petição de fls. 17, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003643-4 - CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALÃO BEIRA MAR CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAIXÃO DE CARVALHO (RJ-148440) Homologo o acordo... julgo extinto o processo... Noticiado o cumprimento e regular o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002961-2 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X ALICE LINCK DA SILVA Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131286-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359)) X MARCIA MARILIA VARGAS FROES SKABA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.002947-8 - TEOFILO DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.007632-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082484-7A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARLENE DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.167048-7A - UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo-Frio. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170258-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO GONÇALVES VITOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708884-9 (123191) - M.L. RIBEIRO PEREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE WAISMARCK (RJ-031080)) X M & M SERVIÇOS GERAIS DE TRANSPORTES LTDA. (...) Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.141267-5 - GILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Defiro a gratuidade à exequente.Ao credor para indicar bens à penhora.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.131227-7 (16230) - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X HALLEK'S DECORACOES E ESTOFADOR Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102913-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) RECOLHA-SE AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 69,38 - CONTA Nº 1109-8) P4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8A - FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES X MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) (...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Custas pelos impugnantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077390-3 - ELAINE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.150984-6 - WILMA MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.029788-4 - GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Ao autor na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.045325-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CHRYSLER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 125.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.065179-0 - CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091412-2 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.134760-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Despacho:Esclarecido e quantificado o pedido de perdas e danos, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.007396-0 - DIVA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para que seja esclarecido o pedido de dano material.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012758-0 - REPRESENTAÇOES NEW ATANER LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ATL TELECOM S A Despacho:Regularizada a representação da autora, voltem.(p3) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165080-4 - FRIDA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora verba para dano moral que arbitro em R$ 8.000,00(oito mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituÍ-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Condeno a ré ainda ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.164638-0 - SILVIO DE JESUS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:SENTENÇA... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038876-2 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Sentença:Face ao teor da petição de fls. 127, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.149127-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 42. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.006414-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1°, art. 1102-C do CPC.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100006-8 - HÉLIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declaro a obrigação da ré no fornecimento do inibidor Zoladex enquanto necessário ao tratamento do autor. Condeno ainda a parte ré a restituir o valor referente à despesa inicial com o inibidor (documento de fls.22) devidamente corrigida pelo Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060075-1 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.177460-8 - NAHIR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.011267-9 - GABRIEL CAVALCANTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151857-4 - MARCO ANTONIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu a pagar ao autor indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112824-3 - ANDREA CRISTINE PEREIRA RAPOUZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, condenando a autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.150074-0 - EDMILSON JANUARIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 § 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021112-6 - CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.117002-8 - MAURO JOSÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167778-0 - ANTONIO GENTIL MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Homologo o acordo de fls.106/109 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 119, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150484-8 - INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornar definitiva a tutela deferida initio litis e, em conseqüência, declarar a inexigibilidade de repasse pelo autor dos valores recebidos no processo administrativo nº32/84.906.436-8. Condeno a ré em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:Considerando que os valores bloqueados (fls. 1133/1134 e1152) não satisfazem o débito, defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 1119/1120.Lavre-se o termo de penhora, observando-se que a meação da cônjuge virago será observada quando do produto de eventual leilão.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149277-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.109437-3 - EMAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X SCHALADOWSKY S EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147341-6 - NATIVE SENADOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.022690-7 - ROSEMARY RODRIGUES PARENTE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.118,65 a título de dano material devidamente corrigido pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do desembolso mais juros de 1% ao mês a partir da citação mais verba para dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação.Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080490-3 - ROGÉRIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009961-2 - PAGNANO FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes bem como a inexigibilidade de multa contratual, a qualquer título, declarando ainda a inexistência do débito no valor de R$ 4.888,74 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Condeno a ré a proceder à restituição em dobro dos valores pagos a título de GPRS e Claro Direto bem como aqueles cobrados a título de adicional de chamada e deslocamento, a serem apurados em liquidação de sentença.Considerando que a ré decaiu de parte maior da pretensão, deverá responder ainda por custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ante os termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2007.002.34396(fls. 354/356), designo AIJ para o dia 14/04/08, às 15:00 horas. Intime-se o primeiro réu para depoimento pessoal.(p1) - rep. inc. adv. 1° réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.009980-8 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Intime-se a parte ré para recolhimento da metade das custas, face a sucumbência recíproca, conforme demonstrativo de fls. 271. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136038-9 - LUIZ ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075310-2 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9 - CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RETIRE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS./04 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097961-8 - MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 116.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133891-2 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Face ao teor da petição de fls. 441, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269. V do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª autora, conforme requerido às fls. 441.Após, não havendo diferença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.093777-2 (14496) - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTE) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a aquisição do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nId: 460373"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "460372": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034438-0 - LEONAN D OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados. (Autos arquivados desde 4/02/08, no maço 56797) \r\n\r\nProc. 2007.001.170083-2 - JAQUELINE VASCONCELOS DA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Fls. 314: Indefiro, por ora. A destempo. Atenda o condomínio fls. 312 em 48 horas. Int. ( Republicação do despacho publicado em 29/02/08 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X TARCISIO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 173,06[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26]1108-0[38] R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 224,54[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 22,45[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 11,22[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 11,22 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA em face de LY AMAURY DE LACERDA E SILVA e ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.043465-8 - LUZIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.043472-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, MARIA ELIENE PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.043812-3 - MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS, HIDINETE PANTOJA SANTOS, HID JORGE PANTOJA SANTOS, ANTÔNIO PEDRO PANTOJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177611-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS), RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA), MÁRCIA KÁTIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a emenda feita à inicial. Aguarde-se o pedido de informações do agravo, voltando com ele. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098657-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Despacho:1)Cumpra o cartório parte final de fls. 220, comunicando o resultado do julgamento ao executado.2)Recebo a apelação de fls. 223/232 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.124396-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCOS RACHID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 216: Venham as custas para a citação da executada Flávia Soares. Prazo: 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.121056-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SHERAZADE PERFUMARIA LTDA E OUTROS Às partes sobre o laudo. **14/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor - penhora, avaliação e intimação:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 125,61[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1108-0[38] R$ 31,40[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,97[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,48[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor - avaliação:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 173,06[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1108-0[38] R$ 38,70[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 22,45[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 11,22[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 11,22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Despacho na impugnação: Junte-se aos autos. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099196-9 (19093) - MOISES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Vistos,etc... Intimem-se as partes para juntar aos autos copias dos requerimentos que dirigiram ao Juizo ,bem como quaisquer outros documenos que facilitem a restauraçao dos autos .... \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.120974-7 - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao executado para, querendo, oferecer impugnação. **06/06** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100347-9 - MARIZETE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.044247-3 - WAGNER NOGUEIRA PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X FURNAS CENTRIS ELÉTRICAS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079134-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ Despacho:Autos já sentenciados a fls. 110. Promova a inscrição da parte autora na dívida ativa, oficiando ao FETJ/RJ. Após, dê-se baixa com restrição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179216-7 - CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S A Ao autor para fornecer endereço completo do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 124,37[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Manifeste-se o credor sobre o deposito de fls. 508. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.064894-4 (13581) - GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO E OUTRO Despacho:Fls. 247: Defiro. Venham as custas. Atente o Sr. Escrivão para o disposto no art. 229 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:...Recebo a apelação de fls. 148/55 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:1) Fls. 870: Anote-se onde couber. 2) Manifeste-se a parte autora acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro vistas ao autor, por dez dias, com as cautelas de estilo. Int. \r\n\r\nId: 460372"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "460374": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174617-0 - SEBASTIÃO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X INSS INSITITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120947-6 - ABILIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO RÉU \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.135336-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106233-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUZIRES DE LIMA NETO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018566-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO F F PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263884-8 - B. V. FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS 39/51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020714-2 - LOURIVAL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.129438-0 (10976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:J. DEFIRO. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.023128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X JANKEL PERKAL Decisão:FLS, 201/202 DEFIRO. Designo audiencia do art 277 para o dia 16 de maio de 2008, as 15:50 horas. Citem-se os possiveis herdeiros de Jankel Perkal por edital com prazo de 20 dias. Ao cartorio para qeu efetue as intimações requeridas a fls 202. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.042090-9 (21122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC e, por conseqüência, CONDENO o condomínio autor ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento e revertidos a favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Tendo em linha de conta a primeira ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, A CONDENO ao pagamen to das cotas condominiais vencidas e não pagas desde março de 1994, inclusive aquelas que venceram no curso da ação e que porventura não foram pagas (art.290-CPC), cotas essas que deverão ser devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, incidindo-se, ainda, sobre o débito apurado até janeiro de 2003, multa de 10%, multa essa que se reduz para 2% sobre as cotas vencidas e não pagas \r\n\r\nProc. 2003.001.125187-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.525,11 ( hum mil e quinhentos reais e onze centavos). CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, observando-se, no entanto, o que estatuído foi pelo art. 12 da Lei 1060/50, em razão do beneficio da gratuidade de justiça que ora se defere à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.032012-2 - SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061777-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Beford Roxo - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070884-7 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16 de maio de ...2008, as 15:10. Cite-se e inteme-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071083-0 - SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073857-8 - PAULO ANTONIO DE SOUZA CHACON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR (FLS 50, VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.075513-8 - JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 28/29 recebo como emenda a inicial . oficie-se ao dra e proceda as alterações pretendidas. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 de maio de 2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.112735-4 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu- RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.119469-0 - JARLEI DO SACRAMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas e decidas pelo Juízo. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e à parte ré a formulação de quesitos, ambos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100585-6 - WILSON DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MARIA IRENE DE REZENDE Despacho:fls. 78 defiro. Designo AC para o dia 16 de maio de 2008, as 14:10. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043485-1 - ALDO CESAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO RÉU(FLS 28/29) \r\n\r\nProc. 2007.001.114604-0 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013767-2 - AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.127553-4 - CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:As partes sao legitimias e estao bem representadas. Presentes as condições da açao e os pressupostos processuais de desenvolvimento valido e regular do processo . Nao ha nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Designo AIJ para o dia 21 de maio , as 13:30 horas, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043134-7 - MARCOS VENÍCIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TIM CELULAR S A Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros.Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora, no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034325-2 - JURACY DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PSC CELL RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 de maio de 2008 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)), Interessado: DIVA RUIZ, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:A INICIAL DOS EMBARGOS FOI INDEFERIDA POR SENTENÇA HOJE PROLATADA.NADA HÁ A OBSTAR, POIS,O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS.265.EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE DESPEJO, QUE NÃO ABRANGERÁ A UNIDADE DE Nº 309.COMO VÁRIAS SÃO AS UNIDADES A SEREM DESOCUPADAS E QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE OCUPADAS POR GRUPOS FAMILIARES, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ADOTAR AS CAUTELAS DE ESTILO,DEVENDO A DILIGÊNCIA SER EFETIVADA COM A PRESENÇA DE POLICIAIS, ASSISTENTES SOCIAIS E COMISSÁRIO DE MENORES. DESP. EM PETIÇÃO: REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.267. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041284-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MAURICIO BENTO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado fls. 47 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em linha de conta o segundo e o terceiro réus, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 48 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:J. PROMOVA-SE A ENTREGA AO LIQUIDANTE JUDICIAL MEDIANTE TERMO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) ÀS PARTES: FLS 216. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079118-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSWALDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos interpostos e, por conseqüência, homologando os cálculos de fls.38/39, declaro como sendo da ordem de R$ 12.940,87 (doze mil e novecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), o correto valor da execução. Por força das razões supra consignadas, deixo de condenar a embargada ao pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas processuais que adiantadas foram pelo embargante e relativas aos presentes embargos.Translade-se cópia desta para os autos da ação executiva e expeça-se a favor dos ora embargados o competente mandado de pagamento no valor de R$ 8.150,59 (oito mil e cento e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos), com os respectivos acréscimos legais, correspondente à diferença entre o real valor devido e o já levantado, como, aliás, requerido foi às fls.43, voltando-me os respectivos autos à conclusão para extinção da execução. O saldo remanescente deverá ser levantado... \r\n\r\nProc. 2006.001.086931-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X PEDRO NAZARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:J.CUMPRA O CARTÓRIO O QUE FOI DETERMINADO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA PROLATADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS, EXPEDINDO-SE A FAVOR DO EXEQUENTE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO DETERMINADO, NA FORMA NESTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.133366-5 - DIVA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA), Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, configuradas as hipóteses previstas nos incisos I, II, III, V e VI do art.295, indefiro a inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.256, I, IV e VI do CPC. CONDENO os ora embargantes ao pagamento das custas processuais, cuja respectiva execução, no entanto, resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.040389-5 (10046) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X SIDNEI NUNES E OUTROS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no §5º do art.219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.090636-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 218/219 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038982-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X R W EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) AO AINTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034805-9 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J.ACOLHO AS RAZÕES NESTA ARTICULADAS E, POR CONSEGUINTE, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 236, POR SEREM COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO OFENDER OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148068-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FW FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036385-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES TVDC LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135870-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.016824-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.151866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010439-9 - VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X CRISTINA SANTANA CORREIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056977-0 - LUCAS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:entendo conveniente a realização de audiencia de conciliaçao, designo o dia 16 de maio de 2008, as 13:50 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1972.001.501981-3 (67.980) - LUIZ MARILAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO AMADO DA FONSECA (RJ-020431) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no § 5º do art. 219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071079-5 - HENRIQUE MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 467, como requerido a fls. 469. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198104-3 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA S LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 38/39, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072143-5 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, observando-se, a toda evidência, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.120887-9 - CAROLINA MARIA CUNHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO cada ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), totalizando a condenação em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso mais remoto (27/04/2006 - v.fls.11), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado à autora. CONDENO, ainda, as rés, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151685-9 - EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a primeira ré, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, a CONDENO ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, e as custas processuais serão rateadas. Tendo em linha de conta a segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, CONDENO a autora ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035376-0 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (18/11/2006 - fls. 22) ), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado ao autor. Ao caso em tela aplica-se a regra estatuída pelo parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114630-0 - JOSELITA DAS DORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INDIANA MODAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (RJ-122326) Decisão:A impugnação à gratuidade de justiça não merece acolhimento pois veio destituída de qualquer prova quanto ao alegado e não atendeu ao comando do parágrafo 2º do art. 4º da lei 1.060/50. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Designo AIJ para o dia 21 de maio de 2008 às 16:30 hs. Defiro a oitiva da testemunha Isabela de Castro e Almeida e determino o comparecimento da Sra. Roseni Gomes de Castro para prestar depoimento , nos termos do art. 130 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086361-0 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:As partes sao legitimias e estao bem representadas. Presentes as condições da açao e os pressupostos processuais de desenvolvimento valido e regular do processo . Nao ha nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produçao da prova documental suplementar , devendo a mesmavir aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ parao dia 03 dejunho de 2008, as 15:00 horas, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo de 30 dias antes da audiencia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:J.DEFIRO.INTIME-SE A FEDERAÇÃO, POR MANDADO, PARA QUE DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL A FAVOR DO JUÍZO EVENTUAL CRÉDITO DO EXECUTADO, OBSERVANDO-SE O LIMITE CORRESPONDENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO NESTE APONTADO, DEVENDO,AINDA,A FEDERAÇÃO,PRESTAR AS INFORMAÇÕES NESTA SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os Réus ao pagamento de R$ 6.516,12 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e doze centavos), referentes às despesas médicas efetuadas pela Autora, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado, bem como ao pagamento da despesa referente à substituição da prótese, mediante a apresentação de dois orçamentos e laudo médico indicativo da cirurgia. Condeno-os, ainda, ao pagamento de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA.EFETIVADO O DEPÓSITO, VOLTEM-ME CLS P/CANCELAR A ORDEM DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2005.001.016314-0 - CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO A FLS.303 ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O RESPECTIVO LEVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029683-9 - EVANILDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA AO AUTOR: FLS 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:As partes sao legitimias e estao bem representadas. Presentes as condições da açao e os pressupostos processuais de desenvolvimento valido e regular do processo . Designo AIJ parao dia 03 dejunho de 2008, as 15:00 horas, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal. Oficie-se a Anatel e intime-se a testemunha arrolada conforme requerido a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.107571-8 - ARLENE AMORIM DAS NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:sto posto, defiro o pedido de chamamento ao processo da Bradesco Auto /RE Companhia de Seguros.Cite-se e intimem-se. Audiência dia 03 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.007096-0 - SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO SCHAIN E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128643-3 (20528) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DARCY FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONE DE REZENDE SENRA (RJ-147916) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no §5º do art. 219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.025410-8 - COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVAO SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082217-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:venha aos autos as tres ultimas declarações de renda dos reus a fim de viabilizar a apreciação do pedido de JG. Entendo conveniente a realização da audiencia de conciliação que designo para o dia 20 de maio de 2008, as 17 horas. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136078-0 - MARIA APARECIDA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.CUMPRA A PARTE RÉ O QUE DETERMINADO FOI A FLS. 173,ITEM2,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Decisão:fls. 114. defiro . CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 de junho de 2008 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.102301-6 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução, por manifesta ilegitimidade da parte ré para integrar o pólo passivo da presente relação processual, a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, in casu, o que estatuído foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. Revogo, pois, a decisão de fls. 19, devendo o cartório oficiar às instituições descritas a fls. 20/21 para que desconsiderem os respectivos ofícios. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.099806-0 - MANUEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIDÃO, FLS. 94/110, 111/128 E 130/154: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008548-2 - GUIOMAR DOS REIS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED EST SP FEDERAÇÃO EST COOP MEDICAS E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO E A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.034733-6 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12 de maio de 2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176124-9 - GEILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008, AS 16:10 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095319-2 - CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a restabelecer a eficácia do contrato de seguro celebrado pelas partes, dando por quitada a parcela relativa ao mês de fevereiro de 2007, posto que judicialmente depositada (v.fls.54). Ao caso em tela, aplica-se a regra do art. 21 do CPC, posto que vencida a parte autora quanto à sua pretensão de recebimento de indenização a título de dano moral, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas serão rateadas.Operando-se o trânsito em julgado desta, expeça-se a favor da ré o competente mandado de pagamento (v.fls.54), dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029297-9 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16 de maio de 2008 às13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.032149-9 - AISLAN MAX DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12 de maio de 2008 às 16:10 hs. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.016550-7A - LINDOYA MARIA SA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CREDICARD ADMNISTRADORA DE CARTOES E CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais motivos, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça que requerido foi pela autora, dispensando-a do recolhimento dos honorários do senhor perito, que serão pagos ao final, observada a regra estatuída pelo art.11 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179503-0 - PAULO RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) EM RÉPLICA FLS 39/69 E FLS 70/119 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069731-3 - BANCO DO BRASIL S/A , (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, dou por renovado, por mais cinco anos, a contar de 03 de janeiro de 2005, o contrato de locação celebrado pelas partes, arbitrando, para viger a partir de referida data, aluguel da ordem de R$ 18.020,00 (dezoito mil e vinte reais), mantidas as demais cláusulas contratuais e o IGP-M como índice de reajuste, assegurando-se ao locador, ora rés, o direito de executar, nestes autos, eventuais diferenças devidas, tendo em linha de conta o valor locativo ora arbitrado (art.73 da Lei 8.245/91), diferenças essas que serão devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado desta (neste sentido, v. Ap. Cív. nº 2005.001.38418, 2ª Câm. Cív., rel. Des. Elisabete Filizzola). Por força das razões antes consignadas, CONDENO o banco autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017664-3 - ROGERIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:fls. 39. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 de maio de 2008 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069798-6 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Mantenho a decisao agravada pelos seus proprios fundamentos . O agravo retido sera apreciado pelo TJ em razao de eventual interposição de apelação. Defiro a prova oral requerida pelo reu a fls. 81 e designo aij para o dia 20 de maio de 2008, as 16:30 horas devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152487-0 - EDITE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A credora se manifestou a fls. 99, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 92, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 92, como requerido a fls. 99. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003129-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (17/11/2006 - fls. 18 ), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado ao autor. Ao caso em tela aplica-se a regra estatuída pelo parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.073926-3 - ANA LUCIA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré à devolução da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a época do desembolso até à efetiva restituição, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda a ré, ao pagamento da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de indenização pelo dano moral experimentado, quantia essa que deverá ser atualizada desde a data desta até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do § único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, que deverão ser revertidos à favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118320-5 - LUIS BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a reembolsar o valor de R$ 13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte reais) ao autor (fls. 17/18), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a época do desembolso até à efetiva restituição, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, bem como ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 ( onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200598-0 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037826-4 - LUCIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 16 de maio de 2008 , ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082398-3 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 16 de maio de 2008 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.070094-3 (21434) - JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Não há que se falar em declínio de competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, uma vez que referidas serventias foram criadas em 2001, posteriormente ao ajuizamento da presente ação, razão pela qual a competência deste Juízo para processar e julgar o feito deve ser mantida. Dê-se vista ao MP do teor desta decisão e para se manifestar sobre fls. . \r\n\r\nProc. 2007.001.103552-6 - CLOTILDE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO DE TEFFE) AO AUTOR: FLS 64/65 E PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 460374"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "460375": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.085372-6 - FRANCISCO APEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA AUTOS DECLINADOS EM 22/08/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.126608-7 - SINELSON COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 22/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.034631-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diante do resultado do laudo e considerando que a parte ré já apresentou contestação, desnecessária a designação de AIJ.Ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.001.113157-6 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012149-8 - SANDRA DEMONEL DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Fls. 11: Nada a prover. Cumpra-se fls. 10 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.179737-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203930-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCELO DE CASTRO NOGARE Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143563-0 - VIRGINIA MARIA MELLO FERRARI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 15/01/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:EXPEÇAM-SE EDITAIS NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.016744-0 (20701) - JOSE ANTONIO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:CUMPRA-SE FLS 311, OFICIANDO-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:1- AO CREDOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.2- AO DEVEDOR SOBRE PENHORA E SOBRE AVALIAÇÃO, PARA QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136411-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 85. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.074945-0 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando tratar-se de direito de sucessão e considerando-se o teor da certidão de fl. 18, esclareça a parte Autora se o inventário de Paulo Roberto Gonçalves Rego já foi ultimado, juntando nos autos as 1ª declarações e sentença, se houver. Ademais, esclareça acerca do 2º filho deixado pelo falecido, para fins de reserva de sua cota parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.168355-0 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - Regularize-se o substabelecimento de fl. 110, eis que não assinado. II - Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, intime-se o réu para que proceda à exibição dos extratos da conta poupança de titularidade do autor, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.179477-2 - JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 9.895,20, sendo 50% deste valor para cada Autor, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204053-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212281-9 - INGRID MARION VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ALBERTO LOURENÇO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIOO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRATAN CARNAUBA LUGARINHO Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038514-3 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Decisão: Homologo os honorários periciais conforme propostos à fl. 78, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito destes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:A prova pericial médica foi requerida pela parte autora, razão pela qual deve arcar com o pagamento desta, nos termos do artigo 33 do CPC. No entanto, diante da gratuidade de justiça deferida à autora, o pagamento dos honorários está suspenso, na forma da Lei 1060/50.Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o laudo e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.266712-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES), Interessado: MÁRCIO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039381-4 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas de OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.171026-6 - DAVID JOSÉ SOKOLIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X NEUZA TEREZINHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor o meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.114625-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X FLORA USINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Sobresto o feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Tragam os embargantes os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019862-8 - GILSON TARDIVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Ao interessado sobre devolução de ar negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016839-9 - SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS Despacho:Regularize o embargante, em 05 dias, sua representação, ante o instrumento de outorga de fl.06 e o que consta na cláusula 7º, do Contrato Social, às fls.08/09. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179477-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195400-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033922-3 (19299) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CHISTOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO INTERESSADO. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:I-se o EXEQUENTE por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO ANTE O DESPACHO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.135840-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Proceda-se à transferência conforme já determinado. Após, expeça-se certidão para habilitação do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149577-0 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)) X JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165463-9 - ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA REGO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) MONIQUE DE TOLEDO RIBAS E OUTROS Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.264234-7 - ESPÓLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA MARIA ALMEIDA SOARES E OUTRO Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.111466-2 (14864) - ROLF RIEGGER JR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043472), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA F.NETO (RJ-076793)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Ao interessado sobre devolução de ar negativo. \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize o autor sua representação, eis que não localizei nos autos instrumento de outorga ao patrono de fl.391. Após, direi sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.169845-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JASMART SERVICOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 269, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Despacho:Diligencie o exequente, junto à Prefeitura, quanto a obtenção da certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO JOSE DA SILVA OFICIO PRONTO , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147203-5 - ADRIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D.B.B.C. DA SILVA Despacho:INICIALMENTE, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, NA FORMA DO § 5º DO ART.461 DP CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ante a devolução, pela executada, de ofícios retirados indevidamente, pela mesma, ao autor para que forneça cópias mencionadas no mesmo e retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Despacho:Promova o credor, em 24 horas, a retirada de ofício preso na contracapa dos autos, comprovando a entrega no prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X OSWALDO CABRAL MOREIRA Despacho:Ao credor sobre fls.81 e segs.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Junte-se. Prossiga-se na penhora, eis que não comprovada a titularidade do bem oferecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064783-4 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Para o revel os prazos correm em cartório, independentemente de intimação e tendo decorrido o prazo legal para cumprimento espontâneo do julgado, o vencido quedou-se inerte. Logo, considerando que os bancos não possuem conta corrente, o que torna infrutífera ordem de constrição eletrônica e considerando ainda o valor exequendo, incapaz de colocar em risco a atividade econômica desenvolvida pelo devedor, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido na tesouraria de qualquer agência do banco devedor. Após, intime-se da penhora.2 - Esclareça o autor sobre o cumprimento da obrigação estipulada pela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes sobre documentos de fls. 166/184 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:...A PERITA DEVE RESPONDER TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, INCLUSIVE AQUELES INDICADOS PARA \"PERÍCIA MÉDICA\", EIS QUE APENAS SE AFIRMADO POR ELA A IMPOSSIBILIDADE DE RESPOSTA SERÁ DESIGNADO PERITO MÉDICO. LAUDO EM CARTÓRIO EM 03 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.178457-2 - ROBSON PONCIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar inexistente o débito imputado ao autor pela ré, bem como para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Ao devedor sobre fls.973 e segs.. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) REMETI AO D.O. : \"AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor, em cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020509-6 - ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Em razão da revelia e da não constituição de advogado nos autos, o devedor não poderá ser intimado via DO para cumprir a obrigação, na forma do artigo 475-J do CPC. Assim, intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125266-5 - ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS, Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,12 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA E CÓPIAS DA INICIAL E FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhe-se a réplica e devolva-se mediante recibo.Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186536-5 - ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217194-6 - ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, às fls. 28/29, e declarar a inexistência do débito do autor junto à ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 ao autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros legais de 1% a partir da citação... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204465-1 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 87/96; 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:Renove-se a diligência, devendo o sr. OJA proceder a citação por hora certa, caso estejam presentes os requisitos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.077502-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que se trata de execução definitiva, ante o resultado, às fls.517/19, do recurso noticiado à fl.496v;... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANCTARELLI JUNIOR (SP-166996), Dr(a). NILCE DO NASCIMENTO (SP-114228), Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174831-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093800-4 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164646-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.129826-5 (20446) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.009775-7 (12573) - SRA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BERNARDO BRAVO GÓES (RJ-114783) Despacho:Autos recebidos da central de processamento de autos arquivados. Autos estavam no arquivo provisório. Já há sentença nos autos. Anote-se o patrono para ciência do desarquivamento e requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Primeiramente, ao contador judicial para verificação de débito remanescente, considerando-se as quantias bloqueadas em razão da penhora on line e o depósito judicial. Insta destacar de plano que a obrigação de pagar perante a autora é da empresa executada, assim, se houver débito remanescente, é a devedora principal quem deve ser intimada para coplementá-lo. O depósito efetuado pela denunciada será considerado para fins de quitação, devendo ser computado nos cálculos do débito exequendo. Todavia, constituiu liberalidade da denunciada e eventual discussão acerca dos limites da apólice não deve ser oponível à autora, restringido-se à seguradora, ora executada, e seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 146/48; Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos, rejeitando-os, contudo, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Ao réu sobre fls. 74/75 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121334-2 - WALLAMS BATISTA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00, sendo 50% deste valor para cada Autor, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais, compensando-se entre as mesmas os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos Autores. Há de se ressaltar, no entanto, o teor da decisão proferida pelo Juízo ad quem às fls. 174/177, parte final, para que os Autores tragam a juízo procuração assinada pelos próprios, outorgando poderes para receber e dar quitação aos advogados descritos no documento de fl. 14 e verso, sem a qual aqueles ficam impedidos de receber qualquer importância a ser paga neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Acolho o parecer ministerial.Apenas a prova documental foi deferida à fl. 111, não interpondo as partes qualquer recurso contra a referida decisão.Assim, preclusa está a produção da prova oral, bem como do requerimento de inversão do ônus da prova.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.195400-3 - MANOEL RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037520-4 - JOSEFA MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114601-4 - CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113159-0 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:DIANTE DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 195/96, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150778-3 - MARCIA MARÍLIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.115525-3 - SEBASTIAO MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 460375"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "460376": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.003626-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls: 185/198: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.004819-0 (22070) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recolhidas a custas, proceda-se à penhora, como determinado às fls. 418. Fls. 434 - Indefiro, por ora. 9/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.090365-9 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:(...) No caso em exame, vê-se de que o imóvel em referência já fora alienado `a terceiros, isto em data de 12/07/05 (doc. fls. 366/368), e mais, não há qualquer anotação junto ao cartório de registro imobiliário competente da existência de ônus reconhecidos por lei gravando o mesmo, ou mesmo de sua indisponibilidade para o detentor de seu domínio ou de seus direitos. Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, indefiro o pedido de declaração a fraude à execução vindicada pela parte Autora, ora credora. P.I. 9/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.117042-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA FLS.232 DIGA A PARTE RÉ.1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.167121-0 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 81/82, em que consta como parte autores EODIAS CONSULI LACERDA e WHITER CONÇULO e como parte Ré MBM PREVIDENCIA E SEGUROS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Transita em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1/13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112753-5 (19920) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Determino a expedição de competente ofício a agência arrecadadora - Banco do Brasil - para que informe ao Juízo o saldo existente na conta de fls. 510 (recolhidas as custas) - Depósito Judicial, acompanhado de quadro analítico de sua movimentação, desde o depósito inicial. Após, manifestem-se as partes sobre o mesmo, no prazo legal. Int-se. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista o petitório da parte Ré informando de que não tem interesse na audiência de conciliação, passo ao saneamento do feito. Entendo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova pericial técnica Contábil. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo a Dr JOSE HERIBERTO COSTA , com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se a ilustre expert nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias. Homologado os aludidos honorários, intime-se a ilustre expert para dar inicio as diligencias no prazo de 10 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em Cartório, no prazo de 30 dias, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. 3/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.105243-3 - GULA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.112699-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (SP-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (SP-087439)) X PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA RECOLHAM-SE AS CUSTAS (diligêcia referente ao mandado de prisão):campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 18,25 subtotal / campo 41- R$ 18,25 CAARJ / campo 42- R$ 1,83 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,91 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,91 Total- R$ 21,90 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009125-3 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) SERGIO JOSE CORREA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:É entendimento jurisprudencial de que \" Uma vez que não demonstrado o provimento ao agravo de instrumento para que determine a subida do recurso Especial ou para que se proceda à conversão neste, desnecessária a caução\". Assim sendo, em conformidade ao estatuído pelo art. 475 - O § 2º inc. II do CPC, determino a intimação do ora devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. 2/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063936-6 - FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Sentença:Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA E OUTRA em face do CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI por falta de preparo dos referidos Embargos e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10 % sobre o valor da causa. Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. 15/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007112-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CÉLIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...). Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO oposta por UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move CÉLIA DE CASTRO GOMES. CONDENO o Excipiente ao pagamento das custas processuais, sem verba honorária. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente Exceção e prossiga-se neles. P.R.I. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.045804-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Diga o excepto. 14/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.169144-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Diga o expecepto. 1/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS), ARMENUHY GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN), MARCOS JORGE GASPARIAN), ESPÓLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)), ARMANDO GASPARIAN), ANA JULIA LOBATO GASPARIAN, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Ad cautelam, intime-se o ilustre patrono da Ré ARMENUHY GASPARIAN para prestar as devidas informações sobre o falecimento da mesma (fls. 360). Após, voltem cls. Int-se. 15/12 \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 260 - Recolha-se o valor da taxa judiciária, em 5 (cinco)dias, pena de indeferimento. Sem prejuizo, requeira o exequente o entender de direito, sobre fls. 253/258. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Vistos, etc..., Cediço de que o acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor poderá ser homologado, no Juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Desse modo, executa-se nos próprios autos a sentença homologatória da transação. Promova a parte Exequente o cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, do CPC. Int-se. 7/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Int-se. 6/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado para proceder ao deposito das diferenças apontadas às fls. 349, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 10/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Segue protocolo de desbloqueio \"on line\". Manifeste-se a parte devedora em 5 dias, sobe pena de prosseguimento da execução. Int-se. 13/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.129882-1 - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Int-se. 9/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.098550-6 - MARCO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Não vislumbro nos autos o cumprimento do \"caput\" do art. 475-J, do CPC. Cumpra a parte exequente o despacho deste Juízo de fls. 123Vº. Int-se. 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:(...) Por tais motivações, indefiro o postulado às fls. 679/680, da parte ora Exequente. Já quanto a segunda execução (art. 475-J, CPC), uma vez requerido e apresentado peloa parte Exequente a planilha de débito (fls. 626/627), determinou o Juízo a intimação do devedor para o pagamento nos termos do destacado artigo (fls. 631), ofertando esta impugnação àquela planilha (fls. 635/637). Assim, manifeste-se a parte Exequente, no prazo legal, sobre a impugnação ofertada pelo devedor. Após, voltem conclusos. P.I. 16/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 445/448 - à parte contrária (credora) para se manifestar no prazo legal. Int-se. 13/8 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2B - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:(...) Isto posto, pelas razões acima expositadas, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, para conceder a parte Ré, ora Impugnada, FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS, os benefícios instituídos pela Lei nº 1.060/50. Inocorrido recurso voluntário, transitado esta em julgado, o que certificará o Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1B - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, dos últimos tres meses, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 1/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124786-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 364/368 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, na forna legal. Venham as certidões, atualizadas, dos imóveis que pretende ver penhorados.Fls. 357 - OCondomínio deve buscar, pela via própria, o recebimento do que lhe é devido. Desentranhe-se fls. 357/360, devendo o signatário retirá-las, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destruição, pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro os pedidos de fls. 328 e 330 ,eis que não há tempo hábil para novas intimações.Além do mais,o dever de localização das tesdtemunhas arroladas é atribuição é da parte e não do Juízo. Assim sendo,mantenho a audiencia ora designada. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.016217-3 - ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Proceda-se à baixa, em relação ao 1º réu. Intime-se, por OJA, o exequente, para, em 30 (trinta) dias, promover a execução, sob pena de extinção. As custas da diligência serão pagas pelo executado, devendo serem incluídas na certidão de fls. 168. 7/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.030970-0 - LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro J.G., Cite-se com as advertencias legais. 6/15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.086433-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:\"Ad cautelam\" intime-se o Autor/Reconvindo para se manifestar sobre o petitório de fls. 89/91. Após, especifiquem as partes litigantes sobre as provas pretendidas a produzirem. Int-se. 14/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.125778-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 35/39 - Defiro, como requerido. 16/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035470-1 - WILLIAN CLEBER CRUZ VENENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas devidas. Em havendo custas, intime-se o executado para o recolhimento das mesmas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.168891-1 - RAFAEL DE CARVALHO PADILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Fl. 31: À parte autora para proceder o recolhimento das custas referente ao cancelamento na distribuição, conforme cálculo discriminado abaixo, sob pena da Inscrição na Dívida Ativacampo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 157,01 subtotal / campo 41- R$ 157,01 CAARJ / campo 42- R$ 15,70 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 8,21 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,16 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 8,26 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 8,26 Total- R$ 198,60 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121695-8 - MANOEL SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Fls. 53 : À parte ré para proceder o recolhimento das custas processuais no percentual de 50 %, conforme cálculo abaixo discriminado: campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 41,07 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 5,47 subtotal / campo 41- R$ 46,54 CAARJ / campo 42 R$ 4,65 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 9,12 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,82 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 400,00 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 2,78 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 2,78 Total R$ 467,70 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.048971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROBERTO FERREIRA GIORNO recolham-se as custas corretamente:campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / cam po 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 27,92 CAARJ / campo 42 R$ 2,79 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 1,40 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 1,40 Total R$ 33,50 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033758-4 - PERSONALITY PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ARLETTE MARYLENE ANNEQUIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083492-8 - JACQUELINE TEIXEIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) FLS. 61 : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. 4/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066493-7 - EMY GEORGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD - BNACO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, DECLARO LÍQUIDO o VALOR encontrado pelo Laudo Pericial de fls. 579/585, ratificado às fls.596/597, no valor de R$ 3.386,36 ( três mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) , tendo por base a data de 30/09/2007, ao a qual deverá ser corrigido na data da mensuração monetária à data do pagamento. Transitado esta em julgado, o que o Cartório certificará, para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. 13/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.039671-9 - MARIA CELIA TENORA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:(...) Isto posto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO no valor encontrado pelo Laudo Pericial de fls. 240/251, ratificado às fls. 261/262, no valor equivalente a 9.639,46 UFIR-RJ, tendo por base a data de 31 de março de 2007, a qual deverá ser corrigida da data da mensuração monetária à data do pagamento. Transitado esta em julgado, o que o Cartório certificará, para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.117470-5 - ANDRE RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VILLAGE ITAPEBA INCORPORACOES S A fls. 53 : À parte autora para proceder o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 157,01 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 R$ - subtotal / campo 41- R$ 160,66 CAARJ / campo 42 R$ 16,07 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 8,21 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,16 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 8,44 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 8,44 Total R$ 202,98 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030566-4 - ROSA MEDEIROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de renda atualizada, apresentada à Receita Federal para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.021537-7 - STORAGE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027933-5 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA, MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARIO DE PALMA), WILMA DE PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. 2/14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005881-2 - LEONCIO DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGAA D FRAGA (RJ-101465B), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BOA VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ADRANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Ao réu. 8/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMILIO S S NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Levante-se a penhora de fls. 191v. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.125629-1 - MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Fls. 139: Às partes sobre nova designação de Perícia Médica para o dia 29/05/2008 às 14:00 horas, 3º andar, corredor C, Fórum da Capital. 7/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.013346-2 - ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.628,60 (dez mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Fls.150/155v: Diga a Parte Autora.1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Cumpra-se o V. Acórdão.6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070306-0 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Ao réu. 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074938-2 - MARCO AURELIO MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.099670-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.118720-0 - MARIA JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.170181-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) FLS.109 DIGA A PARTE RÉ 1/9 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008534-0 - JANDIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CONSTRUTORA CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026252-3 - ALAN RAUL MARIA PORTO CARRERO SLAWINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ZULMA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.9/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061689-9 (20654) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS FLS.119/127v : AO EXEQÜENTE.8/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.073619-7 - CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X WALDEMAR CAMPOS TURAIN E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 111/112). Venha o recolhimento das custas devidas, devendo a própria parte diligenciar o valor correto. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076243-1 - SAMANTHA QUEIROZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:Fls. 292/293 - Diligenciem as autoras, no que se refere à certidão junto à Junta Comercial. Oficie-se à Receita Federal, para que informe, na forma requerida. Intime-se a executada, para que inclua os nomes das autoras em sua folha de pagamento, na forma determinada pela sentença, bem como para constituir capital, na forma requerida. 13/16 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Diga o 1º réu. 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.029960-7 - NORAH GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A, Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Intime-se a autora como requerido. 8/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051375-1 - CLÁUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027888-5 - DENISE MARIA NUNES VITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-111942E)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, em favor do Perito. Em seguida, digam as partes, em 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial. 13/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.016217-3 - ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) CERTIDÃOcampo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36 - 1102-3 / campo 36- R$ 160,66 campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 12,78 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 7,30 subtotal / campo 41- R$ 180,74 CAARJ / campo 42- R$ 18,07 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 44,45 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 9,95 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 9,95 Total- R$ 285,03 \r\n\r\nProc. 2006.001.162779-8 - ALEXANDRE CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.184161-0 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSÉ ROMAR OTERO E OUTRO Despacho:Cite-se por OJA. Aguarde-se o resultado da diligência, para deferimento, se for o caso, de citação na forma do art. 172, como requerido. 16/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.042764-2 - LAIS TURQUETO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X PAULO RENATO MARTINS PINTO E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).ATOS DOS ESCRIVÃES-CAMPO24/1102-3-40,16(CAMPO 36)(REFERENTE A UM LITISCONSORTE PASSIVO); A.OF. DE JUSTIÇA-CAMPO 25/1107-2-12,78(CAMPO 37)(2. RÉU); CAMPO 41-SUB-TOTAL:52,94;CAMPO 42-5,29; FUNPERJ-2,64(CAMPO 46); FUNDPERJ-2,64(CAMPO 47); CAMPO 49-63,51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 359,30 \r\n\r\nProc. 2006.001.137596-6 - WANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Diga a Ré. 6/7 \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047046-6 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:À autora. 3/10 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.056621-0 - PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:... Deste modo é de se desacolher o postulado da parte Autora, de fls. 106 dos autos. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a prova produzida neste autos de MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, intentada por PAULO BOTTINO em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DA CIDADE, abstendo-me de apreciação de mérito da mesma, na forma impositiva pela legislação processual vigente. Determino que os referidos autos permaneçam em Cartório, de conformidade ao estatuído pelo art. 851, do CPC. P.R.I. 3/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9 - ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FLS.158/165 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.2/9 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029135-5 - RAFAEL ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se, com as advertencias legais. 16/7 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a parte ré. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056073-0 - IZABEL CRISTINA ESMERIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS. 37/52 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119645-5 - ALFRED BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Defiro fratuidade de justiça, ao autor. Cite-se. 16/3 \r\n\r\nId: 460376"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "460377": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097499-4 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004673-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA C F DE SOUZA (DF-003393)) X PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:REDISTRIBUA SE A 5ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RICARDO CELESTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:A D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.083899-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PARENTE (RJ-088250) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070967-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA MATINS ALVES Decisão:Fls.113. Defiro. Expeçam-se os oficios. \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:1) OBSERVE-SE (ART. 195 - CN) 2) AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES E OUTRO Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X JOSE COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116558-0 - CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONCA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Fls. 239/241. Reitere-se, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.101793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SOLANGE DE AFONSECA RIBENBOIM E OUTROS Despacho:Fls. 74. Exclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158417-6 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/03/08, às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162639-3 - JOSÉ MAURINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049354-5 - CILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 37/49 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064610-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A De cisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/04/08, às 15:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069189-6 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074810-9 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero o despacho de fls.40.Decisão: Cite-se. Intime-se para efeito de exibição observadas as normas pertinentes à espécie prevista no Código de Processo Civil, considerando o pleito inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075780-9 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 20 E 21. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28/04/08, AS 15:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084567-0 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A G.J. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198001-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAURA GONÇALVES REGITANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017026-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INES DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) FAVOR FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/01/2008 SOB O Nº 200800434228, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023285-9 - ELI SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IR DE FLS. 238/243, INDEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.152530-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Fls. 99. Desentranhe-se e entregue ao signatário. 2) Fls. 101. E. mandado de pagamento. 3) Fls. 103/125. Às partes sobre o laudo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119479-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.076483-8 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora a GJ.Cite-se . Intime-se para efeito de exibição observadas as normas pertinentes à espécie e previstas no Código de processo Civil, considerando o pleito inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115028-5 - FABIO RINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Fls.260- Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a Vara Federal que, por distribuição, couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085097-4 - MATHEUS ADRIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002198-2 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Fls.57- Anote-se onde couber.;2)Em provas, justicadamente; 3)Digam às partes se há interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. Prazo: 10 dias. PI. \r\n\r\nProc. 2008.001.027501-5 - LINDALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068121-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 399. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.008474-3 - ANNA MARIA CROCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X TWIGGY PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sob os documentos de fls.104/105. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106047-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X OSWALDO DE CASTRO SALDANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006004-1 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X LUZIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.093209-3 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KAIKA BUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Fls. 179. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.095245-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NOVA IPANEMA ESTETICA LTDA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016970-2 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088315-3 - COSTA RAMOS ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.083289-5 (11866) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATANANTE (RJ-083123), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (RJ-002210), Dr(a). MARCOS ANDRE BASILIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-061968), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Decisão:Face o mencionado as fls. 908/910, com base na informação de fls. 905, cumpra-se o despacho de fls.903. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087082-9 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 98. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025675-4 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). ARMANDO LEMOS WALLACH (PE-021669), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Fls. 168. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025682-1 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 165. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101924-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a JG a parte autora. 2) Cumpra a parte autora, na íntegra, o já determinado no item 1 do despacho de fls. 18, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106219-9 - ADRIANA GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121624-9 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:Fls. 164. Defiro a dilação requerida, por 20 dias, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102204-6 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040573-2 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 130. A providência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047625-8 - LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.114/115 - ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS SUBAM OS AUTOS PARA O EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051261-5 - MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 154/158. 1) Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente. 2) Ao executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.086351-6 - URURAI MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert(...). Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOAS ÀS FLS.281, que serão arcados ao final, pela parte sucumbente, em observância à decisão de fls.199/201. Dê-se vista ao perito para início dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.147669-3 - FRANCELINA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:1) Reitere-se fls.164, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.030388-1 - PETER ROBSON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham os memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058364-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Exclareça o réu a necessidade da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044150-8 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053308-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:FLS. 183 - AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130455-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADILSON MARINS COURA Despacho:Cumpra-se fls. 113 \r\n\r\nProc. 2005.001.075866-3 - ESPOLIO DE ESTHER BARJA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431)) X THEREZA CRISTINA ESBERAD TEIXEIRA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265887-2 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X ALBERTO MARINO VALENTE Decisão:Emende-se a exordial no prazo de 10 dias sob pena de indefreimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.132961-6 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:1) Observe-se (art198 CN); 2) Fls.425- Tendo em vista os documentos de fls.426/441, indefiro a JG \r\n\r\nProc. 2004.001.087303-6 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Certifique-se quanto as custas; 2)Se for o caso, intimem-se a sucumbente para pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 153. Desentranhe-se como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.054643-6 - INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS INPAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:FLS. 98 - AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188097-4 - GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nId: 460377"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "460379": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.014040-5 - MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EPITÁCIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116105-2 - ANA BEATRIZ BERGAMIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Sentença:... VII - DEFIRO O PEDIDO para levantamento em favor da autora da importância, com os acréscimos legais, depositada no Banco Bradesco, referente ao seguro DPVAT, devendo ser depositada em caderneta de poupança, até que a menor atinja a maioridade civil..V - Expeça-se alvará em nome da requerente.VI - Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.. VII - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Nada a prover até o decurso do prazo de resposta, observado o disposto no art. 241, III do CPC. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.028538-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE ESTEVES DE FREITAS Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 33.Custas pela parte autora. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100063-9 (5288) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004) Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida eis que não foi comprovada a alegada arrematação.Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Venha a planilha na forma do art. 614, II do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 1992.001.125814-5 (15037) - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOLAIR ZANCHI (RS-032757), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 487 diante da inércia da parte executada, que deverá integrar o auto de penhora.Expeça-se carta precatória para alienação em hasta pública do bem penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 222, sob pena de não prosseguimento da execução.Certifique o cartório se a parte ré está devidamente representada nos autos. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100200-1 - ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Fica intimada a parte exequente para recolher a diferenca de taxa judiciaria apontada ne crtidão supra (R$ 23,52). \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Decisão:...Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MARIA LUCINEY METNE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o espólio Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e apontadas às fls. 09/10, ressalvadas aquelas devidamente quitadas, acrescido o montante de juros de 1% mensais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada prestação, bem como multa de 2%, em conformidade com a regra do art. 1336, parág. 1o, do Novo Cód. Civil. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, parág. 3o, do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065621-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, destacando que as provas necessárias ao deslinde da causa correspondem aos extratos bancários do autor nos períodos constantes da inicial.Comprove o autor a existência de relação jurídico-material com a parte ré à época dos Planos Econômicos, diante do documento de fls. 136. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 139/141 - Defiro o prazo de 30 dias para o banco réu apresentar os documentos solicitados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 246/248 - Concedo o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para parte ré apresentar os documentos exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 112. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076490-5 - MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambas as ações. Uma vez que a Ré não motivou o ajuizamento das demandas em julgamento, condeno a parte Ré, em cada demanda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de cada causa, na forma do art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambas as ações. Uma vez que a Ré não motivou o ajuizamento das demandas em julgamento, condeno a parte Ré, em cada demanda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de cada causa, na forma do art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199606-0 - ZELIA FARIA MELONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre contestação e os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.219156-8 - KARLA RIOS THOME (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.007803-9 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.009631-5 - BRUNO CESAR FONTENELE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, nos trmos do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040775-8 - CARLOS ALEXSANDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. (...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042111-1 - FLORINDA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. (...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063465-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo Banco Bradesco às fls. 304/306 e, considerando o principio da anterioridade da penhora, determino o desbloqueio do valor de R$ 3.517,00 na forma requerida às fls. 304/306.Em busca da efetividade da tutela jurisdicional, defiro nova tentativa de efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.153802-6 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.353/354. Nada a prover diante da informação já prestada pelo perito às fls. 349.Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de dez dias, o pedido de fls. 483, vez que a executada é uma pessoa jurídica e não seus sócios.Outrossim, manifeste-se sobre o acrescido às fls. 481/482.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.011633-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Nos termos da portaria 01/07 desse Juízo:\"Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 452; Cumpra-se o v. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.055249-2 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de dez dias para que a parte ré providencie os documentos solicitados pelo perito, sob pena de preclusão da prova pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.209973-1 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244131-7 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Incabível o arquivamento do feito pois a patrona, que compareceu à audiência designada, possui poderes para transigir (art. 277, § 3º do CPC)....Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.211402-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SP DE OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS Diga a parte autora, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Fica intimada a parte exequente para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao supra (R$ 764,99) \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Decisão:Não é possível converter execução por quantia certa em pedido de insolvência, portanto, indefiro o requerido, que deve ser formulado pela via própria conforme jurisprudência dominante (RT 479/139, 493/125, RF 287/326, RJTJ ERGS 133/175) \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Diga a parte ré/exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Fica intimada a parte autora a providenciar a retirada do oficio ou recolhimento de custas para seu envio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051756-0 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Decisão:Indefiro a suspensão requerida às fls. 526 por força do disposto no art. 475-O do CPC, que outorga executoriedade à decisão, por retirar o efeito suspensivo de tais recursos, antes de seu trânsito em julgado, observado, contudo, o disposto no inciso III do citado dispositivo, quanto aos atos que importem alienação de domínio.Cumpra-se o despacho de fls. 524. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.057677-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037289-4 - ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Desapensem-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.180708-0 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Decisão:Fls. 32/33 - Defiro. Oficie-se ao SERASA a fim de que retire o nome da embargada dos cadastros restritivos de crédito, vez que tal apontamento poderá lhe trazer inúmeros prejuízos de ordem patrimonial e não patrimonial, impossibilitando até mesmo suas movimentações bancárias. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.019287-0 - CELIA MARIA SANT ANA KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE DIAS GOMES Decisão:1) Recebo os embargos de terceiro. Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 1052, do CPC. 2) Intime-se a embargante para comprovar a hipossuficiência econômica, no prazo de dez dias, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178143-1 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Tragam as partes aos autos cópia da sentença e de eventual acórdão proferidos nos autos da ação de despejo movida pelo embargado em face do embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.199606-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZELIA FARIA MELONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:...Assim, seja em virtude da ausência de competência deste Juízo para apreciar o pedido de cancelamento de constrições determinadas por outros Juízos, seja por força do princípio da anterioridade da penhora, há de ser rejeitado o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 1998.001.119683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte exequente sobre fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446) Fica intimada a parte exequente a providenciar a retirada do oficio ou recolhimento de custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 267, devendo a parte interessada apresentar planilha de débiro daquilo que entender devido.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Fica intimada a parte exequente a providenciar a retirada do oficio ou recolhimento de custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165616-8 - MICHELLE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S A CLARO Decisão:A despeito da incineração dos autos da ação de conhecimento, o XX Juizado Esp. Cível permanece competente para promover a execução da multa diária cominada em título executivo homologado e constituído por sentença proferida por aquele Juízo.Pelo exposto, com fulcro no art.3º § 1º da Lei 9099/95, decluino da competência em favor do XX JEC, na forma do art.113 § 2º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217483-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Diga a parte interessada sobre a certidao negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4A - SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Aguarde-se manifestação nos autos principais. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167574-6 - LUIS LESUIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro JG ao réu....Rejeito a preliminar de conexão argüida na contestação diante da certidão cartorária de fls. 135, ...Indefiro a produção da prova pericial, ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 15/04/2008 às 14h30.Intimem-se as testemunhas já arroladas. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.019355-2 - HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Designo audiência de conciliação para 02/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087981-2 - ANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista a certidão de fls. 442, diligenciando o patrono para seu devido cumprimento. Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que a lei processual exige tão somente que a intimação seja feita pela impresa oficial, a teor do art. 236 do CPC.Após, nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista o teor da. d.sentença de fls.124/127, o disposto no art.20 do CPC, e ainda o teor da r. decisão de fls.189, defiro a penhora \"on line\", incluindo a multa prevista no art. 475-5 do CPC.Traga o ilustre perito, e ora requerente, planilha de débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080080-3 - NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:(...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 93. Intime-se a ilustre perita para início dos trabalhos, designando data para realização da perícia. Ressalte-se que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte requerente é beneficiária da Justiça Gratuita. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada a retirar as fotografias desentranhadas dos autos às fls. 273, conforme determinado na decisão de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2007.001.075695-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA TASINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110045-2 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.114689-0 - MÉDICOS SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...2- Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre fls. 179/180. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153481-6 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...A preliminar argüida em contestação se confunde com mérito e será analisada quando da prolação da sentença, após a dilação probatória.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatória, tendo em vista que se funda primordialmente em fato de terceiro e no caso fortuito.Defiro tão somente a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.177428-1 - RAIMUNDA EVANI MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Designo o dia 09/04/2008 às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264128-8 - ALVINA GARCIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque-se o feito ao rito sumário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Designo o dia 16/04/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042437-9 - IRANILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA AÉREA COPA AIRLINE Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 10/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117423-0 - PAULO HENRIQUE DE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040811-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 09/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066654-0 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal competente por distribuição com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.026628-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RENATO DAVID SELEM Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 22, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no art. 282, do CPC, vez que sequer consta dos autos endereço para citação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES (GO-022851) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pela parte executada. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.059573-1 - CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.265803-3 - CÉLIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.041791-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JORGE MACHIUTTI Decisão:Designo audiência de conciliação para 09/04/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 33 e para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ...(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.034378-1 - DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.041239-0 - PAULA CARINA NUNES MALVESSI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.043916-4 - QST DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X APPORT ANDAIMES LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, tendo em vista o pequeno valor atribuído à causa. Ven ha o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, vez que não consta dos autos procuração de seu patrono(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041890-2 - ANGÉLICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré retire o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.... oficie-se ao Tabelionato do 1º, 2º, 3º e 4º ofícios de Protestos e Títulos para sustação dos protestos dos títulos em nome da autora.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 09/04/2008 às 15: 00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Fls. 103/107 - Recebo o agravo. Retenha-se. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento pela ré da decisão de fls. 92, parte final. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 112, reconheço a tempestividade da peça de contestação. (ord)2) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155821-0 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as parte se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030815-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se a empresa ré para, no prazo de dez dias, fornecer os documentos solicitados pela perita às fls. 98, sob as penas da lei.(sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento deferido pela decisão de fls. 379, como solicitado às fls. 382, observadas as cautelas de praxe.Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios, se o caso.(div) \r\n\r\nProc. 2001.001.073001-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B.PELLON (RJ-020387)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:Eslcareça a parte exequente o pedido de fls. 394/395, vez que a penhora on lide deferida às fls. 367/368, diz respeito a todas as contas e instituições finaneiras. \r\n\r\nProc. 2007.001.177006-8 - DALVA DOHLHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos (Div.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Diante da manifestação de fls. 645/647, reconsidero em parte a decisão de fls. 657 e assinalo o prazo de 15 dias para que o Sr. perito preste os esclarecimentos solicitados por ambas as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Custas pela parte autora e honorários compensados, tendo em vista que somente com a propositura da presente ação teve o autor ciência do alegado roubo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015482-0 - ARROBAPHONE E CIA SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (ren) \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.044996-0 - FARMÁCIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 56 no valor de R$ 78,50 referente à cumulação de pedidos. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Fica intimada a exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 61,63). (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.088044-0 - LILIAN DIAS PIFANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:Tendo em vista o levantamento do débito exeqüendo, conforme mandado de pagamento de fls. 466, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 417 - Defiro. Lavre-se termo de penhora, na forma requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.012684-6 - FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.041249-3 - IVAN RAIMUNDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Fls. 560. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do requerente (Sr. Adão) diante da decisão de fls. 463, na proporção indicada.Fls. 548/549. Para a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão de posse, comprove a arrematante a quitação do débito a título de taxa de incêndio.Diga o exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.077125-5 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 524 nos autos do processo em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126653-1 - EPITACIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Indefiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias;2-Esclareça o autor a necessidade de produzir o depoimento pessoal do R.L., no prazo de 10 dias;3-Indefiro o requerido às fls 178, alínea \"c\", pois incumbe à ré, se deseja, produzir aquela prov, não se admitindo a imposição de produzir prova contrária a seu interesse, o qual, não seria essencial para o deslinde da causa; Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057860-9 - CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a expedição do mandado de pagamento de fls. 299, ainda há importância a ser levantada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária calculadas às fls. 257. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7 - CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179019-5 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providenciem as partes a juntada de cópia da inicial da ação movida perante o Juizado Especial Cível, mencionada às fls. 43.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040837-4 - MARIA DE MESQUITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041043-5 - MARCO ANTONIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040947-0 - DANIEL TRIGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORA TRIGO (RJ-039802)) X BANCO BRJ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096046-6 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal competente por distribuição com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064971-5 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BV FINANCEIRA S A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104611-1 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, (...)Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora na inicial, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer se concorda com os termos da Resolução 20/2006 do E.CMTJ, apresentando, em caso afirmativo, a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Não obstante, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas rés e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir ou se concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:À parte ré sobre fls. 80/85.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.041863-0 - EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que o autor ao celebrar o contrato para aquisição do veículo pretendido estava plenamente ciente das condições do contrato, logo, não vislumbro a presença dos requsitos do art. 273, do CPC.3) Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036264-5 - JOSÉ AREZIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Oficie-se, na forma requerida pelo Sr. perito.2) Sem prejuízo, deverá o Sr. perito dar início aos trabalhos, entregando o laudo pericial no prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075888-7 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO, MAQUINAS E MOTORES LTDA) Despacho:Aguarde-se a manifestação da ré nos autos em apenso, vez que ao que parece o autor desistiu do processo principal. (ord) \r\n\r\nId: 460379"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "460378": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Fl. 129- Às partes. Oficie-se como requerido pela Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.029857-0 - FRANCISCO DE ASSIS HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF do autor. Após decidirei sobre requerimentos de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029001-6 - HAYDEE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010746-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.130054-8 - MARIA SANDRA GOMES DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Tendo em vista a petição de fl. 214, esclareçam os autores sobre o recurso interposto, valendo o silêncio como desistência. Intime-se o réu para recolhimento em dez dias da diferença de custas certificada às fls. 215, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, vez que parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077871-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.114818-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Primeiramente, intime-se pelo Dirário Oficial... \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Entendo necessária a intimação do devedor para a aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Assim, venha nova planilha, excluindo-se a multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071197-4 - IVONE EVELYN GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Encerre-se o primeiro volume à fl. 228. Fls. 251/267- Aos réus sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076581-8 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 75/96 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104072-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 47/58 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111947-3 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.153549-3 - MARIA LUCIA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 70/155 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153750-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 56/65 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172871-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ÂNGELA GLYCÉRIO TORRES E OUTRO Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.030502-0 - FLAVIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X BANCO ITAÚ VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2008.001.030726-0 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X SEGURITY AGÊNCIA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SEGURITY S C LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 66, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075986-7 - EUZA PEDROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Regularize o réu sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se o gerente do banco réu,... Preparados, expeça-se o mandado. Fls. 337/320- Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074775-4 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fl. 402- Em derradeira oportunidade, concedo o prazo de quinze dias para comprovação do pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.086924-7 - MANOEL MESSIAS TRINDADE LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls. 165/173- Aos réus sobre os documentos. Recebo os agravos retidos de fls. 174/183 e 184/188. Ao(s) agravado(s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113288-0 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 58/63 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179108-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CARDOSO LOPES (ES-010498) FL. 51 - AOS INTERESSADOS (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198196-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MAURO DE SOUZA GONZAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001409-1 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VIVALDE BRANDAO CONODOMINIO VILLAGE INTANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.116703-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171164-5 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X EMERSON RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho: Esclareça o requerente, vez o acordo celebrado no apenso engloba o montante da ação de despejo, o qual deve ser aqui executado, razão pela qual não há que se falar em reserva de crédito dirigida áquele juízo, e tampouco em execução naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130520-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COAVIL COMERCIAL AGRICOLA WIBRANTZ LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Fl. 82- Extraia-se certidão. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 76, vindo o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Este Juízo não determinou qualquer anotação em nome do executado. Assim, indefiro o pedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089912-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho: Os bloqueios judiciais (documento de fl. 23) não foram determinados por este juízo. Diga o exeqüente... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.115628-9 - SONIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Fl. 200- Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127248-8 - MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da diferença de taxa judiciária (certidão de fl. 382) no prazo de cinco dias,... Esclareça o exeqüente se dá quitação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030684-6 - GELLASKA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 886- Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fl. 883 no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042905-1 - ROBESVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X INFIL INDUSTRIA DE FIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008) Decisão: Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Tendo em vista a concordância do executado à fl. 541, defiro o levantamento da quantia incontroversa pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.001.091720-0 - MARIA REGINA THIELE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 119, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152364-3 - GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 118/119, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077580-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Intime-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103945-0 - MICHELE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Fl. 88- Às partes para ciência da perícia. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145910-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Junte-se. Retiro o feito de paula AIJ designada. Redesigno o ato para 10/04/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes. Venham os endereços para intimação em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.195701-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RWK1 PAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146329-4 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado,... \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.104864-8 - DEOLINDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X HOLLANDA BARRETO CARNEIRO Despacho:Considerando-se o valor da causa ora atribuído, emende-se adequando-se ao rito sumário, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001806-2 - MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADRIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas devidas pela diligência no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212136-0 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO DE LIMA AZEVEDO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059682-0 - ISMAIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Retire-se de pauta AIJ designada. Redesigno o ato para 17/04/2008, às 13h30min, intimando-se as partes, as testemunhas e dando-se ciência ao MP da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.040010-0 - MARIA DE LOURDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento para o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110936-4 - MARIA JOSE DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, decreto a revelia das Rés e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre a Autora e a 1ª. Ré, Editora Vic Ltda, condenando a referida Ré a restituir à Autora a quantia por esta paga como sinal, bem como das cinco prestações subseqüentes efetuadas, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); b) os valores do item anterior deverão sofrer correção monetária desde a data de cada desembolso e incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a 1ª. Ré ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como a Autora ao pagamento da metade remanescente das custas processuais, sem condená-la aos honorários advocatícios, diante da revelia da 2ª. Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho: Em derradeira oportunidade concedo o prazo de cinco dias para o executado cumprir o despacho de fl. 1062. \r\n\r\nProc. 2005.001.138062-5 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Entendo necessária a intimação do executado para início do prazo para pagamento. Assim, venha planilha excluindo-se a multa do art. 475-J do CPC.Intime-se o réu para recolhimento da diferença certificada de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido pelo Autor para fixar o aluguel mensal, desde 04/07/06, no valor de R$ 8.770,00 (oito mil, setecentos e setenta reais), mantendo-se as demais cláusulas contratuais em pleno vigor. Considerando-se a sucumbência recíproca, visto que o aluguel foi fixado em valor questionado por ambas as partes, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, as custas judiciais e os honorários advocatícios devem ser compensados entre as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124209-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030820-3 - ADRIANA ELIZIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I. R. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006822-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel situado à Rua Pedro I, n. 73, apto. 1.501, bloco 02, Rio de Janeiro em favor da parte Autora. CONDENO os Réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório do Registro de Imóveis competente, para o devido registro. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114763-8 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em réplica. Anote-se na capa o nome do patrono do réu, como requerido à fl. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.506001-8 (3869/84) - CIA REAL DE INVESTIMENTO-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANGELA MARIA ALMEIDA DE LUCENA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.031575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO VERAS DE OLIVEIRA AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.077838-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSÉ DIAS MACHADO Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que, em face do estatuído no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, são arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Transitado em julgado e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162442-6 - MAR E SAIS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A BELEZA DA FÉ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA DE SIQUEIRA CORRÊA (MG-073700) Decisão:...Defiro denunciação à lide na forma do art. 70, inc. III, CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Diga o avaliador judicial sobre a avaliação realizada pela CEF. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.021764-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 243, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:Venha certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107333-0 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, cf. fls. 74/76, para surtir os devidos e legais efeitos.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269,III do CPC. Custas na forma do acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir,.. Rejeito a preliminar de inépcia,... dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias e de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas... Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012418-7 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062068-3 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 8,04% e 19,75%, em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064647-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 8,04% e 19,75%, em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070864-1 - RAUL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica... Regularize o réu sua representação processual, vindo procuração atual,... \r\n\r\nProc. 2007.001.075895-4 - ANA LOURDES DE AGUIAR GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.084100-6 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança, aplicando o índiceexpurgado de 8,04% em que deverão incidir atualizaçãomonetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091245-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091533-6 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARC PAUL ERIC ANDRE GUILLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor. Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.104219-1 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121793-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 67/78 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANIR (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO E OUTRO Despacho: Venha a cópia da convenção condominial e da ata da última assembléia que elegeu o síndico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8 - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Encerre-se o volume à fl. 200. Recebo a apelação de fls. 217/235 no duplo efeito, ressalvada a confirmação da antecipação de tutela sobre a qual o recebimento do recurso opera apenas o efeito devolutivo. Ao apelado. Dê-se vista à DP. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095237-8 - ROSIVALDO FIGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Ao exequente sobre o depósito de fl. 160/161, valendo o silêncio como quitação. Intime-se o réu para pagar as custas (certidão de fl. 162) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040651-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WOLLNER OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 72/77. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062135-3 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a denunciação à lide...Rejeito a alegada inépcia, vez que a ausência dos extratos não torna inepta a peça, sendo a ré passível de ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva vez que se confunde com o mérito. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077624-5 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 08/04/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.161397-0 - PATRIMÔNIO PATRÍCIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença: Considerando-se a informação de entrega das chaves trazida pelo autor às fls.50, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela perda do objeto quanto ao pedido de despejo. P.R.I. Prossiga-se com a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.024164-7 - ELVIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.107903-7 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C.Custas ex lege... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027946-8 - ESPÓLIO DE ADOLFO ANTÔNIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068349-4 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE (RJ-104387), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X KOBAC PRESTACAO DE SERVICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120155-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Fl. 77- Esclareça o pedido, uma vez que a ação é de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154487-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO PORTO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Diga o autor sobre fls. 47/8 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082559-1 - VALÉRIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236641-1 - MARIO GORJUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROGERIO CASTELLO BRANCO GOMES DE ARAUJO E OUTRO Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 36 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8A - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 22/39- Dê-se vista à DP para se manifestar sobre a exceção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066398-0 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA PASCHKES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a proceder à exibição dos extratos da conta poupança descrita na inicial e outras existentes em nome do autor, no prazo de cinco dias. Se inerte, declaro verdadeiras as alegações relativas a existência e saldo da conta poupança que venham a ser apresentados nos autos principais. Condeno o réu em custas e honorários que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070115-4 - SOLANGE SENNA LATTARI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142422-8 - DENIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALEXANDRE SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (RJ-096438) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Fl. 317- Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência... \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.007664-1 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.115729-8 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.162794-1 - EKA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:...Esclareça o representante legal da parte autora, assim apontado na inicial, sobre o alegado às fls. 179,... \r\n\r\nProc. 2007.001.015799-5 - MARGARIDA MARIA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Intime-se o autor para juntar cópia da petição no prazo de dez dias, em face do que consta da certidão de fl. 33. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176857-8 - MARIUZA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 08/04/2008 às 13:40 horas... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035319-1 - MARCELO PINTO FIBGER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETORIAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho: Venham declaração de hipossuficiência, comprovantes de rendimentos, e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039308-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158654-9 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 237/251 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). FL. 179- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O DR. PERITO.APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006966-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMIL LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão: Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretende promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042138-8 - JOSEPH PETRUS BOOMGAARDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSÉ RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Fl. 65/66- Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085654-0 - ROBSON LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064336-1 - GISELA MIRIAN GLEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 88/89 para complementar a decisão de deferimento de liminar,... I-se o réu para suspensão das cobranças relativas a maio, junho e julho de 2007. Quanto a fls. 181/182, diga o réu, esclarecendo o valor cobrado na mensalidade da autora,... \r\n\r\nProc. 2007.001.097439-0 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 81- Justifique o pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078878-8 - MARIA DA ASSUNÇÃO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 101- Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054247-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Reconsidero fls. 178, item 1, vez que tempestivas as peças, na forma do art. 10, §1º, da Lei 11419/06. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.049416-7 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Ao réu para apresentar cópia da inicial do processo em curso perante a 18ª Vara Cível, para averiguação da existência de conexão entre as ações. Venha aos autos, ainda, comprovação da regular eleição do ora representante legal da parte autora, pois dos documentos dos autos o que se extrai é a disparidade entre o determinado no estatuto da comunidade e o meio pelo qual foi eleito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062895-5 - MARILÉA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 103/123 NO DUPLO EFEITO. AO APELADAO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114235-0 - QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.073683-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CAR SYSTEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em réplica. Anote-se na capa o nome dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.087884-4 - CÉLIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Em réplica. Às partes sobre fl. 66. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1996.001.022033-7 (22296) - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...intime-se o Executado para pagar sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.170401-1 - MARLENE VIÇOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, § 1º c/c 257, ambos do CPC. CONDENO a autora no pagamento das custas processuais e da taxa judiciária... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho: Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral requerida na inicial, justificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009827-7 - ALDA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X TIJU MED SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 314). Às parte ssobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fl. 226 e 227- Às partes. Após, apreciarei o pedido de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: Esclareça o executado se pretende prosseguir com a impugnação, neste caso deverá recolher a taxa judiciária devida, ou se deseja a extinção, como requerido à fl. 303. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102535-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Decisão:...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a realizar-se na sede deste Juízo no dia 04/04/08 às 17:20 horas... \r\n\r\nId: 460378"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "460380": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a anulação do cancelamento do registro da promessa de compra e venda do imóvel situado no Lote 10, quadra 572, do Loteamento \"Jardim Atlântico\", Maricá, RJ, devendo as despesas pertinentes ao referido ato serem suportadas pelo primeiro autor e a primeira ré, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.Condeno ainda a primeira ré na obrigação de fazer consistente na outorga da escritura definitiva do imóvel objeto da lide, anteriormente descrito, devendo as despesas pertinentes ao mencionado ato ser suportadas pelo primeiro autor, considerando as razões anteriormente expostas.Condeno os autores e a primeira ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais, compensados os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do segundo réu, com fulcro no art. 269, I, do CPC.(...)P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103330-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DALMIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) Fls.142, parte final - Anote-se. 2) Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:1) Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.56 verso, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.2) Fls.54 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.550. \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls.306. \r\n\r\nProc. 2004.001.078640-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELSANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo fixado às fls. 271 e se houve manifestação do executado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.085417-0 - ADRIANA MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls. 228 . Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.055440-1 - LEONEL MACINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre fls. 605, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:Fls.166 - Defiro pelo prazo derradeiro de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CALDEIRA SOARES Despacho:FLS. 66: ANOTE-SE EM DRA E ONDE MAIS COUBER A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Fls.102 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.032109-6 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.98/99 - Defiro pelo prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075565-5 - ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Quanto ao pedido de assistência dedeuzido às fls.64/68, o mesmo não merece prosperar, pois de acordo com a jurisprudência dominante neste Tribunal de Justiça, firmou-se o entendimento de que houve sucessão do banco Nacional S/A pelo UNIBANCO S/A, inclusive para responder pelos efeitos dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e verão...Por fim, considerando que o autor requereu ao banco réu desde o ano de 2003, conforme documento de fls.14, os extratos de sua conta, determino, com fulcro no art. 355 do CPC que o réu, no prazo de vinte dias, apresente os extratos solicitados, sob as penas do art. 359, inciso I do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083664-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls.94/102, no prazo de dez dias, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084829-3 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÂ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...indefiro a inversão do ônus da prova...defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de dez dias...Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos...Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164965-6 - ALAIR BARRETO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.066398-0 - NOVO RIO KENNEL CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE INSISTEM NAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:FLS. 271/3: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A RÉ APRESENTE NOVA PROPOSTA DE ACORDO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Ao réu sobre fls.221. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:1) Fls.103 - Ao Contador para rever ou informar. 2) Sem prejuízo, traga a parte ré, no prazo de dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.090132-2 - ALOISIO FIGUEIREDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X KARIMA EL MAATAOUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.85/86: Defiro.Oficie-se tão somente para obtenção do endereço da ré,vez que o marido desta não é parte, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001501-7 - ALVARINO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fls.20, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:1) - Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo passivo. 2) Após, I-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105265-2 - MARINA CORREA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Despacho:1) Ante a certidão supra, decreto a revelia do 2° e do 3° réu. 2) Ao autor sobre a contestação do 1° réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100780-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acordão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.202087-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500663-9 - CARLOS ALBERTO BULL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MUCIO AURELIO BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014872) Despacho:Ao interessado sobre fls.250. Sem prejuízo, ao D. Curador de ausentes. \r\n\r\nProc. 1994.001.031626-9 (22825) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X EDSOM CALVOZA CANTO E OUTRO Despacho:1) Fls.78 - Anote-se onde couber. 2) Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.157188-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO SADEF (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Contador às fls.366. Com a resposta, remeta-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.036123-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1) Fls. 118- anote-se parte final.2) E-se guia devendo o depósito ser comprovado no prazo de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2000.001.043137-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTO BERGIER E OUTRO Despacho:Fls.390: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2000.001.156100-1 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X D T A LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Fls.64: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art.330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Fls.307/308 - Desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que a citação por hora certa é faculdade do Sr. OJA e que somente deve aplicá-la em caso de suposta ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039791-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES Despacho:1) Quanto ao pedido de arresto, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. 2) Fls.50, item 2: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art.330 do Código Penal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020621-0 (22751) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:1) Fls.275: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art.330 do Código Penal. 2) Na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160340-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO SCORZA PEREIRA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1A - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:1) Fls.18, parte final - Anote-se. 2) Ante a alegação de excesso, recolha a impugnante as custas para o Contador em cinco dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036140-6B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS CESAR KIRCHHUBEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036140-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS CESAR KIRCHHUBEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Face ao depósito de fls.619, solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio das contas do executado, conforme documento em anexo com três laudas. Neste passo, ante o depósito efetuado, diga o credor se plena e total quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036573-4 - LAERCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos feitos 2006.001.036.573-4 e 2006.001.043.972-9, com fulcro no art. 269, I, CPC, conforme as razões expostas linhas acima. Condeno o autores de cada um dos feitos mencionados acima, ao pagamento das às custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando contudo, suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores nos feitos supra mencionados.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.043972-9 - ISAIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos feitos 2006.001.036.573-4 e 2006.001.043.972-9, com fulcro no art. 269, I, CPC, conforme as razões expostas linhas acima. Condeno o autores de cada um dos feitos mencionados acima, ao pagamento das às custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando contudo, suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores nos feitos supra mencionados.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.152143-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.111/112, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186815-9 - AUGUSTA VASCONCELOS SEMBLANO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERRAGENS CALABRIA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls.27. 2) Considerando o valor atribuído à causa às fls.27, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092706-6 (24939) - HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978)) X MARCUS VINICIUS MELO NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA. INTIME-SE O EXEQÜENTE POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Às partes sobre os cálculos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:1) Ao credor sobre o depositado. 2) Venha pela parte Ré o valor das despesas e comissão do Sr. Leiloeiro, sob pena de prosseguir-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Primeiramente, proceda-se à baixa em D.R.A. e onde mais couber em nome da executada SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, ante a r. sentença de fls.637. Fls.652: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo com duas laudas, indique o credor ourtros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art.652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.037461-5 - MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EMS MEDICAL SERVICE BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016712-0 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSERVADORES RESTAURA DORES DE BENS CULTURAIS ABRACOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão. 2) Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se observando-se que o autor, vencido é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls.37 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047830-1 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao réu sobre fls.231. \r\n\r\nProc. 2007.001.079960-9 - SONIA MARLENE REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BGN BANCO GALVOO DE NEGÓCIOS Despacho:Fls.38/39 - Anote-se e dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.181464-3 - ESTÉLIO MENEZES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096932-1 - RAJAHNE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Sentença:(...)Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no art. 295, incisos I e V do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do referido CODEX.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, não havendo honorários, uma vez que não se formou a relação processual, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida linhas atrás.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA A DOUTA CURADORIA DE MASSAS FALIDAS.Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do feito para medida cautelar inominada. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121317-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANDRE RAYMUNDO MORENO NETO E OUTRO Despacho:Fls.197 - Esclareça o pedido, à luz da certidão de fls.187. \r\n\r\nProc. 2003.001.080545-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILMA VERONICA ROMANOSKI Despacho:FLS. 213; 215, 217 E 218: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.062023-9 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fls.91, traga o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls.83/84. Com a apresentação do citado documento, cumpra-se fls.90. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.55...considerando que o executado, regularmente intimado às fls.56, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, por fim, o petitório de fls.69/71, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.71, com a aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, totalizando a importância de R$ 3.388,00. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.036140-6 - CARLOS CESAR KIRCHHUBEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087641-0 - DENISE SOLLAMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A TBG (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Ao autor sobre fls.338/339. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064812-9 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1) Fls.318/319 - I-se o réu, na pessoa de seus representantes legais, para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo já estipulado e sob pena de multa já fixada. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149808-7 - SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Despacho:Às partes sobre fls.143/144. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.075061-7 - MARGARETH JANE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X AUTOWAY VEICULOS E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls. 48 . Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.122/124, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - MARIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:...tragam os autores, em dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, na íntegra, sob pena de indeferimento de JG. Sem prejuízo, traga o réu, no prazo de dez dias dias, a prova documental superveniente, bem como esclareça a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.059892-6 - SIDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o réu a prova documental requerida, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076266-0 - MANOEL GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Processo nº.: 2007.001.076266-0Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.28) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.28 verso, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097182-0 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora...preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154206-0 - FERNANDO TAVARES DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de dez dias: 1) Cópia de suas três últimas declarações do IR, ante o pedido de JG. 2) Procuração com poder específico para desistir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre fls. 275, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A AUTORA/EXEQÜENTE SE DÁ PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133812-4 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Não há que se falar em recolhimento de custas para a impugnação, vez que não apresentada impugnação e sim mera insurgência. Neste passo, ao réu para proceder ao depósito das quantias apontadas às fls.226, sob pena de prosseguimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074824-9 - ISABELLE BRAULE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC Decisão:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo passivo, como requerido às fls.26. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nProc. 2007.001.083460-9 - JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.40 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.021861-0 - CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Cumpra-se fls.637. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032190-6 - CLOUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls.126/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls. 123 . Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078579-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fls.158 - Às partes. 2) Fls.160/161 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085019-6 - CLAUDILENE DE SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:Cite-se no endereço de fls.61. \r\n\r\nId: 460380"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "460381": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037963-7 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.055462-0 - GIUSEPPE VITTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X LUIZ CESAR VIANNA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1486/1501 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1- Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso interposto pela Ré. 2- O contido às fls. 181 não é documento hábil a ensejar a renúncia nos termos do art. 45 do CPC. 3- Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019533-4 - EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Os honorários periciais encontram-se adequados ao trabalho que o expert se propõe a realizar, conforme esclarecido nos autos, sendo certo que a impugnação dos réus encontra-se desprovida de paradigmas de sua irresignação. Assim, homologo os honorários periciais para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.2- No mais, o postulado pelos autores às fls 777/778 não adequa-se com o art. 33 do CPC, na medida em que a prova pericial fora requerida por ambas as partes, devendo tal ônus ser arcado, portanto, pelos autores desta. Assim, considerando o princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário e o fato de que o Dr. perito aceita o parcelamento de sua verba honorária em duas parcelas (fls 774), deverão os autores, em cinco dias a contar da intimação desta, proceder ao depósito da primeira parcela, devendo a segunda ocorrer nos trinta dias subsequentes.3- Integralizado o depósito, intime-se o expert. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034864-0 - LUIZ CLÁUDIO SAMPAIO X MARCIA REGINA BENJAMIM GUIMARÃES Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. Para tanto, designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136618-5 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ULTRAVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:1- Fica a parte executada intimada na pessoa de seu patrono quanto ao bloqueio \"on line\" no valor de R$ 1.226,06, como consta de fls 129 do sistema Bacenjud.2- Considerando o módico valor penhorado, defiro a penhora \"portas a dentro\", se recolhidas as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.153985-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 113, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que não há diferença de custas processuais e taxa judiciária a ser recolhida, conforme certificado às fls. 114.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026390-4 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE PEREIRA DA COSTA), IZAURA FERREIRA DE LIMA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 55/60 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas ex legis. Honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.067729-2 - ROSA FAIERCHTEIN PRAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a Autora deixou de promover os atos e diligência que lhe competiam, não adunando aos autos os documentos indispensáveis à propositura desta em conformidade com o art. 283 dp CPC, verifico a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071273-5 - SÉRGIO ROBSON DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em que o autor requereu a desistência da ação, tendo a ré com a mesma concordado (fls. 50).Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada às fls. 46, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074319-7 - MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que cabe a parte autora provar o fato constitutivo de seu direito. Defiro, contudo, prazo de 30 dias para que a parte autora apresente prova documental superveniente. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.097487-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.101832-2 - FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163291-7 - JANAINA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.012527-3 - JOÃO JOSÉ TAUMATURGO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.023021-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Aos interessados sobre certidão de fls. 448/v (É devido o recolhimento das segintes custas: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; Fundperj - R$ 0,50; Funperj - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2008.001.035706-8 - ANDERSON ADAIL DA GAMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.037357-8 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Tendo em vista o rito especial desta, incabível o pleito antecipatório de tutela, razão pela qual indefiro-o.2. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, diante dos documentos de fls. 10 3. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias.4. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória, E REVISÃO CONTRATUAL C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.215013-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Despacho:Para apreciação da gratuidade requerida, venha a declaração de renda do exercício de 2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Decisão:Fls. 180: Defiro o requerido. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110627-9 - INACIA QUEIROZ DA SILVA RAUNHETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X LUCIA ALBERTINA QUEIROZ PRISTA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Decisão:1- Fls 132: Indefiro na forma postulada. Esclareça a exequente se o que quer é a constrição eletrônica em conformidade com o sistema Bacenjud.2- Venha planilha atualizada do débito. 3- Fica o patrono, cuja informação consta de fls 130, advertido de que eventual carga dos autos deverá ser pelo prazo legal, não podendo o Juízo mais tolerar retenção dos autos em quase um ano, como aconteceu. \r\n\r\nProc. 2006.001.054704-6 - LEONTINA CAMPOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MONICA DE FARIA SPERLE), SERGIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Às partes sobre a designação do Leilão às fls.159. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017429-6 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X JORGE MÁRIO DA SILVA CORDEIRO), Fiador: MARIO CORDEIRO FILHO), Fiador: OLINDA MARLENE CORDEIRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019995-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES), JOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOS), AMÉLIA ALBINO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga a embargada se tem mais alguma prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134155-8 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Ao Agravado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094755-6A - ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA), ODERVAL MANHÃES DE SOUZA), ODILEA MANHÃES DE SOUZA), ORIZETE MANHÃES DE SOUZA), ORIVALDO MANHÃES DE SOUZA), ODIMEA MANHÃES DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Comprove o excipiente, documentalmente, onde se encontra a sua sede. \r\n\r\nProc. 2007.001.154256-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELYANE FAJARDO CURY), RICARDO FAJARDO CURY), ANGELO FAJARDO CURY), ROSA AMALIA FAJARDO CURY), ALBERTO CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Comprove o excipiente, documentalmente, onde se encontra a sua sede. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105492-3 (28187) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE MILTON CARDOZO DE LEMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha planilha do débito para posterior apreciação de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 1998.001.094561-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: JESSE VELMOVITSKY, Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Ante a certidão retro, cumpra-se o requerido às fls 326, oficiando-se, inclusive, ao distribuidor para a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO Decisão:Tendo em vista a infomação retro, ao arquivo provisório nos termos do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Aos interessados sobre resposta de oficio de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Decisão:Requeira o exequente o que lhe for de direito à luz do art6. 791, III do CPC, valendo seu silêncio como concordância de que os autos deverão se remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038106-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X INSTITUTO DE BELEZA TON SUR TON LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 15, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013001-8 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao executado para pagamento da diferença de execução apresentada às fls. 267/268, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Em conformidade com o V. Decisum de fls 319/320 proferido em sede de agravo contra a decisão de fls 302, tem-se que a impugnação ofertada às fls 240/252 em que se alega excesso na execução não merece prosperar, uma vez que os juros moratórios têm natureza indenizatória e contados a partir do vencimento de cada cota em conformidade com o estabelecido na convenção do condomínio, sendo certo que, no que tange à multa moratória, foi a mesma computada em decorrência do julgado.No que tange aos honorários na fase de execução, a lei em vigor não os suprimiu.Desta feita, corretos os cálculos apresentados às fls 278/280, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, devendo a execução ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos com a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Fls. 206/207: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.024652-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 113: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 271, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls 271, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566) Despacho:1- Esclareça o exeqüente o valor a título de custas constante da planilha de fls. 80, uma vez ser beneficiário de JG. 2- Anote-se a fase de execução ora instaurada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151087-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO DE MIRANDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Pelas manifestações das partes de fls. 41/42 e 46, verifico que há possibilidade de acordo. Assim, determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 30 dias, devendo as partes apresentar termo de acordo por ambas assinado no prazo assinalado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214384-7 - LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), SOPHIA CAPUA, Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872)), AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109241-8 - D ARTAGNAN DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X META REVENDA AUTORIZADA), CASA INTELIGENTE LTDA Despacho:Fls. 32: Comprove documentalmente o alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, prazo de 05 dias para que a parte ré esclareça a pertinência da produção das provas requeridas às fls. 76/77, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090987-7 - JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:1- Primeiro, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo.2- Com a resposta, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida.3- Após, apreciarei o pedido de levantamento do valor depositado, fruto do leilão, em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 1993.001.002447-5 (23589) - PINKIE SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Razão assiste ao executado, na medida em que a sentença proferida nesta demanda e confirmada pela instância superior foi omissa no que tange ao índice de correção monetária a ser utilizado. Assim, ante a dúvida suscitada pelo órgão da contadoria judicial às fls 442, determino a aplicação da correção monetária pelos índices oficiais previstos na tabela do TJERJ, consoante entendimento que se segue:Processo : 2006.001.543632ª Ementa - APELACAO CIVEL DES. BINATO DE CASTRO - Julgamento: 25/09/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de indenização.Acórdão embargado que deixou de se manifestar acerca do índice de correção monetária a ser utilizado. A correção monetária será de acordo com a Tabela de índices deste Tribunal de Justiça. Embargos acolhidos para sanar a apontada omissão. \r\n\r\nProc. 1999.001.104530-0 - ALUIZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha o documento original de fls 507/508. Após, apreciarei o pedido de fls 506. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Sem prejuízo da decisão proferida às fls 219 no que diz respeito à testemunha Cid Anselmo, intime-se a testemunha Alex Sandro, cujo endereço foi informado pela autora às fls 226, recolhendo-se as custas pertinentes aos atos, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046033-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls.154, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.038017-0 - JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.12 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1992.001.115140-5 (23286) - REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO X PINKIE SUAREZ SEABRA Despacho:1- Aos interessados sobre o ofício de fls 776.2- Ante a informação retro, esclareça a Sra. Escrivã o motivo pelo qual a petição de fls 774 só foi juntada aos autos recentemente. Após, a mesma será oportunamente apreciada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 130 e a certidão de fls. 137, cumpra-se, no que couber o art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2006.001.121228-7 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 94/96: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.200359-4 - CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:1- Ante a inércia do autor/executado em pagar os honorários sucumbenciais em decorrência de resolução judicial, dê-se vista à Curadoria Especial para requerer o que lhe for de direito. 2- Após sua manifestação, apreciarei conjuntamente com o que se requer pelo 1º réu/exeqüente às fls. 323. 3- Anote-se a execução que ora se inicia. \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Despacho:Em seu petitório de fls 112, não cumpriu o autor o despacho de fls 110 na medida em que foi o seu patrono quem retirou os ofícios em cartório para entregá-los aos órgãos competentes. Cumpra-se, pois, o que fora determinado, sendo certo que eventual inércia será interpretada como falta de interesse em dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.164819-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X CAFE ONZE BAR E REST LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 182/185 e lhes dou provimento para deferir a prova testemunhal, evitando-se, assim, futura alegação de cerceio de defesa, devendo a parte ré recolher as custas pertinentes para a intimação da testemunha no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Após, recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.072901-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X VITORIO LUIZ KAEHLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1,86). \r\n\r\nProc. 2005.001.091241-0 - JOSELENE MEDEIROS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X PORTO SEGURO COMPANHI A DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Ante ao silêncio do Dr. Perito quanto ao requerimento de fls. 239, venha pela parte autora os depositos referentes à verba honorária, que ora, homologo tal como requerido às fls. 211, considerando-se o principio de acessibilidade ao Poder Judiciario.2 - Ante o acima exposto, revogo a 1ª parte da decisão de fls. 274, por inequiívoco erro material.3 - Cumpram as partes a 2ª parte da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069538-5 - NELLY ALENCAR BORNAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Sentença:Cuida de ação de cobrança pelo rito ordinário, entre as partes acima nominadas e qualificadas às fls. 02.Foi indeferido o benefício de gatuidade de justiça à parte autora, sendo a mesma intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária, às fls. 22. Às fls. 47, foi determinado novamente o recolhimento das despesas iniciais.Certificado às fls. 48 verso a inércia da parte autora apesar de sua intimação, vieram os autos conclusos.É o suscinto relatório. Decido.A parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, tendo decorrido in albis o prazo de 30 dias previsto na legislação processual. Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257 do CPC.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070380-1 - REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019607-3 - IRACEMA DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A), MASTERCARD À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034699-0 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 08/12. 2- Indefiro o pleito antecipatório, eis que ausentes os requisitos para o seu deferimento. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 14:00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 98/100: Ante o princípio da busca da verdade dos fatos, defiro, em termos, o postulado pelo réu, concedendo-lhe prazo suplementar de 60 dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Junte-se.2- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.096446-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLY COCO DE SOUZA Despacho:Fls. 50: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028811-1 - CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUTALINA CAVALCANTI FIGUEIREDO Sentença:Cuida a presente demanda de ação de reintegração de posse, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 37, 39 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039562-6 - THOMAS KEVIN FLYNN, INGRID MARIE FLYNN, ALEXANDRA KELLEY FLYNN (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JOACHIM JOSE ESTEVES III), JOACHIM JOSÉ ESTEVES JR), ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO Despacho:Ao autor sobre as contestação e certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.077892-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:1- Venham as custas apontadas às fls. 199/v. 2- Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066084-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CABO VERDE COM E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Não verifico a existências dos pressupostos autorizadores da suspensão do processo. Entretanto, defiro prazo de 30 dias para que a parte autora providencie as diligências necessárias para o andamento da presente, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, em nada sendo requerido, certificados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.034207-7 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Autos baixados da instância superior, com depósito efetuado espontaneamente pelo réu, cuja quitação expressa foi dada pelo autor. Assim, defiro a expedição dos mandados de pagamento, como se requer às fls 225/226.Certifique-se quanto às custas processuais, intimando-se o réu a recolhê-las, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235974-1 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:1) RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU JUNTO AO DISTRIBUIDOR, COMO CONSTA DE FLS 34.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado aos órgãos restritivos de crédito, como consta de fls 22 e fls 30, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora decorrente de anotação proveniente do objeto desta, até o deslinde da lide.3) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.4) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.043697-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-014449D), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:1- Fls 215/216: À parte exequente.2- OFICIE-SE À 3ª CÂMARA CÍVEL REQUERENDO SEJA REMETIDO A ESTE JUÍZO CÓPIA DA DECISÃO INFORMADA ÀS FLS 216, A FIM DE DECIDIR CONFORME DE DIREITO.3- Por cautela, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, suspendo o feito até o cumprimento integral do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL Fls.133: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.101895-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1- Tendo em vista a natureza declaratória da presente, esclareça a parte ré o seu requerimento de fls. 277. 2- Sem prejuízo do acima determinado, diga a parte autora. 3- Certifique o Cartório se houve impetração de recurso contra a decisão de fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2005.001.151670-5 - MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls 224/226: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pela autora é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Fls.219: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.127033-6 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Citem-se os confrontantes nos termos da 2ª parte da promoção retro. 2- No mais, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública da União. \r\n\r\nId: 460381"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "460382": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2005.001.160376-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2006.001.124004-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJULIO BRANDÃO - RJ020859 \r\n\r\n1999.001.007729-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n2001.001.049801-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.093547-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.001.140222-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2002.001.024741-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVERÔNICA TOSCANO DE MENEZES - RJ087071 \r\n\r\n1991.001.043077-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1992.001.118840-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2000.001.015137-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2000.001.065991-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS - RJ037185 \r\n\r\n2001.001.027427-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2002.001.145862-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES SARKIS - RJ161754E \r\n\r\n2004.001.147151-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLAYLA CRUZ DA GAMA BARROS - RJ164373E \r\n\r\n2007.001.173142-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2007.001.266740-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1987.001.300111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.016233-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.218712-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.218753-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1998.001.094444-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2002.001.090173-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.001.179476-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2003.001.026502-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2006.001.142149-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012558-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.013790-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.153646-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.231152-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1997.001.057464-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2000.001.065335-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n2002.001.020799-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS - RJ094510 \r\n\r\n2002.001.021526-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2006.001.124445-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.158822-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264622-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264746-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1988.001.102763-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.165059-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA - RJ096259 \r\n\r\n2002.001.139232-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.079648-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2007.001.174967-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 460382"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "460383": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO E OUTRO Decisão:retifique-se o polo passivo como requerido. apos, cls \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo-se em vista o depósito integral do débito exequendo, bem como a quitação plena outorgada pelo exequente à fls. 313 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, E. mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041784-3 - IGREJA BATISTA ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338)) X ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO AEDB E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:não há qualquer omissão na decisão de fls.240. rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 1997.001.071969-3 - BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X AFFONSECA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (RJ-064123) Despacho:ao reu \r\n\r\nProc. 2002.001.048399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEU DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411) Decisão:oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145310-5 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA Despacho:atenda-se ao requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.093394-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:se nada for requerido, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2002.001.075088-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:Tendo-se em vista o deposito efetuado à fls. 245, outorgando-se, pelo exequente, plena quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.079423-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CLAUDIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:ao exequente sobre o valor depositado, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2004.001.119506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ESPOLIO DE AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.008938-2 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 93/123 e 124/128 no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 124, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 13/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071532-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071651-0 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:desentranhe-se e j. por linha \r\n\r\nProc. 2007.001.073953-4 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.075731-7 - VERA LÚCIA LOPES CORREA SANCHES VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:fls. 126- anote-se. em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.079986-5 - CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Recolha o autor as custas devidas em conformidade com a certidão de fls.64, no prazo de cindo dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100170-0 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119669-8 - ELIANE DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.120082-3 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212079-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:.Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de Rio Bonito - RJ. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.215037-2 - LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Fidélis - RJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.266286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 06/05/08 as 13:00 hs. cite-te e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.041362-0 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.041736-3 - LUIZ CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo - RJ. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.041953-0 - IRINEU CALVACHI PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de Itu - SP. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.042124-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de São João Del Rei - Minas Gerais. .. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls. 278- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.093576-9 - EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:fique retido. ao agravado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042188-3 - NEHEMIAS MYRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AMERICANAS TAII Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 15/04/08, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111062-7 - DENIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIRES ANDRADE DE SOUSA (RJ-146014)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, cc cancelamento de débito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165330-1 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI CRED IBIBANK BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......Assim sendo, diante das razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:J. ÀS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164897-0 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2003.001.082787-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MARCELO MENDES FERNANDES Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.070938-1 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Às partes sobre informações do contador às fls. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.039684-0 - JOÃO VICTOR JUBILEU ESTITTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APPARECIDA JUBILEU ESTITTE (RJ-044504)) X ALINE PAULA DA SILVEIRA Decisão:1 - EMENDE O AUTOR A INICIAL ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA, DIANTE DA ANULAÇÃO PRETENDIDA; 2 - VENHA O COMPROVANTGE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA; 3) VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022667-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Os cálculos devem ser feitos em consonãncia com o v. acórdão. O honorários são devidos a partir de sua fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Recolha o embargante os emolumentos para baixa, no prazo de 05 dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.107165-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:NÃO HÁ NA SENTENÇA E3MBARGADA, QUALQUER OMISSÃO OU OBSCURIDADE. O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE DEVERÁ FAZER ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 1984.001.100813-0 (8311) - MAISONNAVE CIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X HAROLD ANTON POCKSTALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 1996.001.023152-9 (25931) - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.101843-3 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOLOKA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:fls. 149- anote-se. ao exequente sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2001.001.149978-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.119531-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:não há omissão na decisão ora embargada. rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.048083-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR À parte autora sobre fls. 86/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.165609-9 - CALÇADOS AZALÉIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:segue resposta. ao credor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134796-2 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102578-3 - SAMUEL DE VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:rejeito os embargos eis que as fls. 206 foi proferido despacho \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Defiro às partes o prazo de dez dias para a produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:defiro a inversão do onus da prova na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecom. decorrido o prazo cls \r\n\r\nProc. 2007.001.060069-6 - MAX DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:e. oficio como requerido as fls. 128 \r\n\r\nProc. 2007.001.150997-4 - ALEXANDRE PEREIRA VALCUENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.205295-7 - MARIA LUCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:1 - fls. 1028 - anote-se; 2 - cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.138098-7 - THAIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Recebo as Apelações de fls.206/211 e 214/225 no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Após a vinda das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:esclareça a 2a re objetivamente a necessidade da produçaõ da prova testemunhal \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:NÃO HÁ NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO. O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE DEVERÁ FAZÊ-LO PELO REC URSO CABÍVEL. ASSIM, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.001.166009-3 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188876-6 - WALKER JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266303-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação, devendo esclarecer ainda a que autos refere-se a petição de fls. 53/54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.008768-8 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUZA (RJ-030080)) X WE RE BABIES COMERCIO E ARTIGOS INFANTIL LTDA Despacho:venha o contrato social \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:cumpra-se fls. 156 \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o ´pagamento do debito em 15 dias , sob pena de multa de 10% \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.186729-1 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) I-se a ré para efetuar o pagamento das custas conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038370-7 - MARIA LUCIA VIVAS DA S PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:venha o cnpj da re \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.068496-7 - CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes à fls. 109, que contou com a concordância do Ministério Público à fls. 112/verso, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo, dê-se baixa e se arquive. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - MASSA INSOLVENTE DE ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.198642-9 - ANTONIO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.116048-5 - MANOEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099298-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Decisão:rejeito os embargos, eos que não há omissão ou contradição na sentença ora embargada. o que pretende o embargante é a sua modificação que deverá fazê-la pela via processual propria \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 606/606v por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se houve manifestação dos réus quanto ao despacho de fls. 550. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.046614-3 - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X MINERAÇÃO SPAR LTDA Decisão:nomeio perito o dr. helio castro nunes- tel 96483821/25724401. cite-se e i. as partes para os fins do que dispoe o art. 421,$ 1o., I e II cpc \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.062419-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.001.090999-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpram as patronas, peticionárias de de fls.155, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.120674-6 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.042890-7 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042759-5 - SONIA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:aos interessados \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 103 designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/05/08 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143717-7 - MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.164000-8 - LEANDRO AZEVEDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096993-7 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147649-0 - REGINALDO LAURENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.149648-7 - MARTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041021-6 - MILZA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.144380-8 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:o autor desistiu e esta pela j.g. de-se baixa e se arquive \r\n\r\nId: 460383"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "460385": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002702-6 - RODOLFO SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 99. DIGA A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXPERT. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009200-1 (19264) - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032), Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403) Despacho:1) Fls. 620. Oficie-se como requerido2) Intime-se os Réus, Adelino Abreu de Moraes e Maria Laura Doring de Moraes, para que regularizem suas representações processuais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082883-7 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043751-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:A. DESIGNO O DIA 20 DE MAIO DE 2008, AS 14:00 hs P/ AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA, INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079183-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Decisão:\"Para a correta apuração do quantum debeatur, os autos devem retornar ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas: Sobre o valor do crédito exeqüendo, deverá o Sr. Contador fazer incidir correção monetária e juros moratórios de 0,5 % ao mês, desde o vencimento, procedendo à evolução do cálculo até a data do depósito efetuado pelo Executado às fls. 365, ou seja, 16.03.2007.Por fim, caso o Sr. Contador verifique a existência de saldo credor, no confronto entre o crédito exeqüendo e o valor depositado, deverá prosseguir com a sua atualização e incidência de juros moratórios sobre o crédito residual até a data da elaboração dos cálculos, excluindo-se o valor das custas processuais e honorários advocatícios, vez que o Réu faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Despacho: Intime-se a parte ré, por via postal, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.095730-3 - CLEZIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 198-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075383-0 - JULIANA DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075976-4 - MARIA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084249-7 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115242-7 - MONIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo cível regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119976-6 - ANA MARIA RODRIGUES EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Entidade de previdência complementar, ora demandada, a incorporar o auxílio cesta-alimentação aos benefícios previdenciários dos Autores, na forma dos valores constantes nas convenções coletivas de trabalho, acrescido de correção monetária a contar da vigência do acordo coletivo e de juros moratórios legais de 1% ao mês a contar da citação, devendo ser observados os critérios acima apontados. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121987-0 - ROSENEI SALVADOR SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DIANTE DOS ARGUMENTOS DECLINADOR NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E CONSIDERANDO, AINDA , O FATO DE QUE O ACIDENTE OCORREU NO ESTADO DE SANTA CATARINA, VENHA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2007.001.152408-2 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.154886-4 - ANDRÉA ALEXANDER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X OPTION DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187918-2 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Juazeiro do Norte-CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002021-9 - FRANCISCA AVANI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066979-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091231-8 - TANIA BARCELLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASNIG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 321 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.081755-5 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:\"Nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil, declaro restaurados os autos do processo nº 2001.001.081755-5...Impõe-se prosseguir, nestes autos restaurados, com a fase de execução, cobrando-se da parte consignante e de seu advogado o ressarcimento do valor a que faz jus a parte consignada, o qual foi levantado indevidamente e ainda não devolvido.Condeno a parte consignante e seu advogado ao pagamento das custas processuais relativas à restauração de autos e de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.083694-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092035-6 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166948-5 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042915-8 - CARLOS ALEXANDRE F RODRIGUES X ROBSON DOS SANTOS Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa ( cf. art. 58, III da Lei 8245/91).Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163132-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ANDERSON ROBERTO BARROS DA SILVA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora.Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.210655-3 - JÚLIA MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.211813-0 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X ELENA LANZILLOTTA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001390-6 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.037616-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JAYME DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:FLS. 83 - `AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS ARBITRADOS EM 12 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019830-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida nos embargos à execução, reconhecendo a existência de excesso de execução no que tange à cobrança dos juros moratórios, sendo que estes deverão ser computados a partir da citação para fins de apuração do crédito exeqüendo, assim como deverá o cálculo do valor do capital garantidor levar em consideração o tempo de sobrevida provável do Exeqüente, estimada no laudo pericial em 74 anos. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011258-9 (19293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Despacho:FLS. 118. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.085779-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JANICE LIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ/ CPF DE AMBAS AS PARTES E O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055833-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SPORTING GOODS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:DIGA A PARTE EXEQENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.100498-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AURELIO CESAR MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito e indicação do nº CNPJ/CPF de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.102133-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LUIZ CLAUDIO CELINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:FLS. 138 E SS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO 2º EXECUTADO, HAJA VISTA A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL. NO MAIS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, DETRAN, TELEMAR, VIVO E À LIGHT, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148878-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X ERICA ZANATTA CARDOSO E OUTROS Despacho:1) Fls. 324/325 O Exeqüente deverá diligenciar junto ao Juízo deprecado para obter informações acerca do cumprimento da precatória;2) Procedo ao bloqueio on line nas contas bancárias da 3ª Executada, cujo comprovante da ordem de bloqueio segue adiante;3) As contas do 2º Executado permanecem bloqueadas, vez que não houve ordem contrária neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.001.093685-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Não houve estipulação de multa por ocasião do parcelamento do débito, cf. fls.90. Assim, não há cabimento para sua aplicação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA Despacho:FLS. 52. DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113446-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.115553-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016054-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAIME BARBOSA DA COSTA FILHO E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 22 E 23, P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151481-3 - ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO FERREIRA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:Oficie-se à DRF para que encaminhem cópias das duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.103764-6 - WALMIRA GARCIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:NADA PROVER. CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL , VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR PARTE DO RÉU, EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160935-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. O fiador não figura no título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5 - ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:J. Venha pelo Banco executado o depósito do valor corresponde ao crédito residual exeqüendo \r\n\r\nProc. 2003.001.096885-9 - ERIKA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) AS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 17 / 04 / 2008 e 29 / 04 / 2008, RESPECTIVAMENTE, AS 16:00 HS NO ATRIO DO FORUM \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Para a realização da praça, impõe-se a prévia intimação do credor hipotecário, bem como da parte executada. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034501-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.060388-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO Decisão:\"...2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 3. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC)...\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na presente ação cautelar diante da exibição do documento juntado aos autos, às fls. 592 e ss. e 401 e ss. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111309-0 - SERGIO LUIZ COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532) AO IMPUGNANTE SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 1064-V. \r\n\r\nProc. 2001.001.117218-7 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO BANCO RÉU PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO DA DRA. MÔNICA ALMEIDA , OAB-RJ -64.037. \r\n\r\nProc. 2005.001.008428-7 - AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X SUPERMERCADOS WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO ; 2- À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME CONDENAÇÃO, ÀS FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:FLS. 725. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, POIS, À PRIMEIRA VISTA, O CRÉDITO RECONHECIDO NO V. TÚTULO EXECUTIVO DEPENDE AINDA DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145091-3 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059871-6 - GERMANA LEFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Seguradora ré ao ressarcimento da importância de R$ 1.235,16 em favor da Autora, acrescida de correção monetária desde desembolso e com incidência de juros moratórios (na ordem de 1% ao mês), a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045649-6 - ADILÉA DE ALENCAR SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081014-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICOS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:FLS. 1105. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148774-4 - EROSINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Como não há custas a recolher, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166055-8 - ÁLVARO JERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC. Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112085-2 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.043532-8 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro J.G. Anote-se o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.164768-4 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Não tendo havido o requerimento de outras provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.045612-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 19/05/2008 às 15:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095225-4 - MAICO LEANDRO VINHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das importâncias de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano material, corrigida monetariamente desde seu desembolso, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049451-3 - MARCOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Homologo os honorários periciais sugeridos às fls. 123, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Defiro o parcelamento dos honorários , em 05 parcelas iguais e sucessivas. Venha pela parte Ré o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls 81vº. Diga a parte Ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.109734-4 - CHARLES MALAK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:\"...Assim sendo, deverá a Ré proceder também à inclusão no quadro geral de credores do crédito relativo aos encargos acessórios.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Determino a penhora do valor depositado às fls. 326, no importe de R$ 2.578,24, sem a necessidade de lavratura de termo nos autos.Fica a parte executada intimada da penhora, na forma do artigo 475-J,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151662-6 - REVERSON DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033535-3 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS , NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078306-7 - JOSE APARECIDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Poá-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se. Por fim, na forma do artigo 529 do CPC, oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator informando.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova oral. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146266-0 - NATHÁLIA SEGÓVIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte demandada. ... Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199007-0 - ESTROGILDA IZABEL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147653-1 - SIDNEY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 32 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.124273-4 - VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 381/382. AGUARDE-SE O SU INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.060518-2 (12998) - ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Confrontante: MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO), Confrontante: ELIAS DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. ÀS PARTES E APÓS, AO M. P. \r\n\r\nProc. 1998.001.138713-0 - ELC SERVIÇOS GRÁFICOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ANTONIO RUAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)), Confrontante: MOYSES MORAES OU SUCESSORES), Confrontante: EMILIA PENICHE OU SUCESSORES), Confrontante: CIA SÃO JOÃO DE ARMAZÉNS GERAIS OU SUCESSORES), Confrontante: CSB TRADING S/A EXPORTADORA E IMPORTADORA À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2001.001.012894-4 - INACIO ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X JOAO CORREA VELHO FILHO E OUTROS) Despacho:FLS. 154-V. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 460385"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "460386": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137286-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096365-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEAN DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044911-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CELSO CEZAR PAPALEO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 30/05/2008, às 13:45 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014320-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TATUÍ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ULCIMAR FREITAS Decisão:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 30/05/2008, às 10:45 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023107-3 - ADRIANA GALVAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Centro, Gameleira/PE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.030336-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE LOIDES NEVES DE PAULA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 30/05/2008, às 11:45 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033194-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IRENE SUAREZ NUNEZ Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.034963-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X PABLO MOREIRA DE ARAÚJO Decisão:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 30/05/2008, às 11:15 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052955-8 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I - TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO IMPUGNARAM O PEDIDO DA VERBA PERICIAL (FLS. 142 e 143/144 - HOMOLOGO-A, NOS TERMOS REQUERIDO PELO EXPERT DO JUÍZO A FLS. 140. AO PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 126).II - FLS. 128/136 -= ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DP ATUAL ADVOGADO DA PARTE RÉ.III - FLS. 146 - ATENDA A PARTE RÉ O SOLICITADO PELO PERITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014979-4 - HAMILCAR MARTINS BALTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AIR FRANCE E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento, sob pena de multa diária de R$ 70,00. 2. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 06/05/2008, às 15:30 h. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.019932-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168316-0 - PAULO FERNANDO ARAUJO MARENDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X SIMONE DE FREITAS CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028827-7 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MARCELO VIEIRA CHIAMBRONI Decisão:Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123330-0 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:FLS. 188//189 - ESCLAREÇA O EMBARGADO, SE A PROVA PERICIAL RALIZADA NO PROCESSO DA 4ª VARA CÍVEL REFERE-SE AO MESMO DOCUMENTO QUE A EMBARGANTE BUSCA A FALSIDADE, FAZENDO JUNTAR OU IDENTIFICAR NOS AUTOS O AQUELE LAUDO E DECISÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135116-5 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BOMFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X INARA CRISTINA BARBOSA AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.072356-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095800-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I - FACE A CERTIDÃO RETRO, DECLARO A PERDA DE PROVAS POR PARTE DA RÉ, A QUAL NÃO PODERÁ ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA.II - CEERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULRIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054504-1 - MAURO LÚCIO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TIM CELULAR S A Despacho:FLS. 52/53 - TRAGA A PARTE AUTORA AS TRRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DP IMPOSTO DE RENDA. AP´ÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040306-6 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114836-9 - WASHINGTON LUIZ DE SENNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando os feriados de 21/04/2008 (Tiradentes) e 23/04/2008 (São Jorge), e tendo em vista a probabilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a próxima audiência para o dia 06/05/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, via Diário Oficial. Intime-se a testemunha José Roberto de Góis, via correio, cujo endereço encontra-se em fl. 196. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150978-0 - BIANCA RODRIGUEZ CAMPOS BUZZI FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:FLS. 47/48 -- TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.031208-5 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.023783-0 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DURVAL JOAO CASIMIRO DA SILVA Decisão:Esclareça o autor qual atividade laborativa que exerce, trazendo correspondente comprovante de seu rendimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059086-1 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X AMERICANAS COM BR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:FLS. 243/254 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.056415-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Revogo a decisão de fls 72/74, eis que foi lançada indevidamente neste processo.Sendo incontroversa a quantia depositada a título de honorários advocatícios, expeça-se Mandado de Pagamento em nome dos patronos do autor.Fl 70 - À parte ré para pagamento, eis que já houve intimação (fl 61), sob pena de penhora de bens e horários advocatícios em fase de execução.Ao Cartório para certificar as custas, intimando-se a parte ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014615-0 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 11), bem como seu comprovante de rendimento (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3.Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 06/05/2008, às 14:30 h. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 6. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028489-2 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o autor as diversas ações tendo indentidade de partes, causa de pedir e pedidos idênticos ( proc 2008.001.0284892, 2008.001.0285008 e 2008.001.0284946). \r\n\r\nProc. 2008.001.028494-6 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o autor as diversas ações tendo indentidade de partes, causa de pedir e pedidos idênticos ( proc 2008.001.0284892, 2008.001.0285008 e 2008.001.0284946). \r\n\r\nProc. 2008.001.028500-8 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o autor as diversas ações tendo indentidade de partes, causa de pedir e pedidos idênticos ( proc 2008.001.0284892, 2008.001.0285008 e 2008.001.0284946). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026682-8 - LUANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051814-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSEMEIRE DE JESUS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035241-1 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: 7. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140373-0 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 79 - ATENDA A PARTE RÉ O PEDIDO FORMULADO PELA PERITA, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032270-0 - ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Considerando os feriados de 21/04/2008 (Tiradentes) e 23/04/2008 (São Jorge), e tendo em vista a probabilidade de ser decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a próxima audiência para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem, tal como determinado em fl. 89. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119108-9 - WANDERSON DE JESUS SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 132/216 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.051125-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VISTOS, ETC ... FLS. 333/335 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 590.97) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064296-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:VISTOS, ETC... I - FLS. 337/338 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS REQUERIDOIS, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. II - FLS. 337/338 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3.500,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes Dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.198471-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.039374-7 - LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Venha o comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 460386"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "460416": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099875-0 - ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 353. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 353. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.018701-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-080918) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.023041-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBANO SOBRAL TAVORA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111680-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO JOSE M DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fl. 87 e 88. \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047113-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOSE HEROLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTISONANTE BORBA ASSUMPÇAO (GO-007032) Tendo em vista o Termo de Penhora de fl.92, intimem-se, via D.O., os executados para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.139891-5 - NET FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Fls. 170. Ao credor para requerer o que entender pertinente para a garantia do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090731-2 - MARIA JACINTA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 62/63. Anote-se. Intime-se o Sr. Liquidante Judicial sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.109782-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Fls. 81/82. Tendo em vista o informado, dê-se baixa e remetam-se os autos à 15ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.126909-1 - SERGIO ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/108, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141195-8 - WALDEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062336-2 - ADALBERTO SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 394/399, ciente. Prossiga-se. Aguarde-se em cartório a juntada do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075960-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao 2º autor que justifique sua inclusão no polo ativo, já que não há prova nos autos de que era titular de qualquer uma das contas de poupança mencionadas na petição inicial e retratadas nos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115931-8 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que apresente na íntegra cópia das declarações de renda relativas aos anos base 1987; 1989 e 1990, de forma a demonstrar a existência das contas mencionadas na petição inicial, esclarecendo, ainda, a data em que creditados mensalmente os rendimentos. Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.118666-8 - FERNANDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150898-2 - GICLECIO PAIXÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 19, tendo em vista o julgamento do agravo (fls. 31/37). \r\n\r\nProc. 2007.001.171453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AFFONSO EDUARDO REIDY AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016336-5 - DENILSON CARDOSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Cumpra-se o art. 283 do CPC, juntando aos autos, em dez dias, o laudo elaborado pelo Instituto Médido Legal - IML. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134013-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Providencie o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.026957-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094423-3 - PATRICIA BASTOS DE VASCONCELLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170961-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S Decisão:Fls. 44, defiro. Expeça-se mandado via postal no endereço apontado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000089-9 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Esclareça a autora se pretende a convolação do rito para o sumário, devendo, para tanto, apresentar emenda à inicial em termos, na forma do art. 276 c/c art. 282, do CPC. Em caso da manutenção do rito ordinário, deverá ser adequado o valor da causa ao procedimento escolhido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002072-4 - AMARILDO MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.075267-3 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Decisão:1) Fls. 148, ante a falta de comprovação do alegado, indefiro o pedido. 2) Os valores foram corretamente recolhidos, havendo apenas um erro no preenchimento da GRERJ. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090642-0 - VANDA REGINA SOLEWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA GORETI MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intimem-se os réus, ora devedores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107748-3 - JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097870-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Despacho:1) Fls. 38/39, o pedido de expedição de mandado de pagamento foi deferido na sentença de fls. 113 dos autos em apenso.2) Certifique-se o trânsito em julgado e a insubsistência de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.106770-9 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SANTO PAPA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097849-5 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecerem, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141195-8A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138765-1 (4895) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X TECNOMANTA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.054529-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Ao exeqüente para indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.055231-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 19/12/07 (Proger Comarca da Capital), sob o nº 200704669628. \r\n\r\nProc. 2007.001.122150-4 - VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SIND DOS SERV DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 32/34. Ao exeqüente sobre depósito e proposta de parcelamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067944-6 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Os documentos de fls. 112/113, não se prestam à comprovação determinada às fls. 107. Assim, cumpra o autor integralmente a decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082381-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venham os originais dos documentos de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.101244-7 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:30 horas. Quanto ao 1º réu, cumpra-se a diligência no endereço fornecido às fls. 128. Intimem-se o autor e o 2º réu para o comparecimento, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.177509-1 - ROSANGÉLLE AMARAL DIÉGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X PREMIO COMÉRCIO MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Decisão:Fls. 31. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/04/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço fornecido às fls. 50.Providencie o Cartório o encaminhamento do ofício preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188693-9 - EDNA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027693-7 - WALLACE JOAO MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer o CEP correto do endereço Av. das Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 11º. andar, São Paulo, SP, a fim de que o mandado possa ser extraído. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068028-8 - AUGUSTO RODRIGUESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Retifique-se o pólo passivo para que conste \"Banco Santander Banespa S/A\" como 2º réu. Anote-se no DRA.3) Certifique-se quanto à citação e à apresentação de resposta de cada um dos réus. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.119682-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls. 308, com as cautelas de praxe, eis que incontroverso.2) Embora a parte ré tenha informado às fls. 325 que faria o depósito da diferença diretamente no Banco do Brasil, sem a expedição de guia, não há comprovação do cumprimento nos autos. Assim, intime-se a ré, Vivo S/A, via D.O., para depositar a diferença apontada pelo contador, equivalente a 2.216, 01 UFIR's, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 3) Intime-se a ré, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a condenação, e realizar o depósito dos honorários devidos às denunciadas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo os credores, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089864-8 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fls. 293, pois somente o 2º réu se manifestou sobre o laudo.2) Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Fls. 286/294. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089734-0 - EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 236.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111691-7 - ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 220.2) Anote-se fls. 221 e ss onde couber. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.001753-3 - ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COELI COM ROLAMENTOS ACESS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 143, a administração da ré Coeli Comércio de Rolamentos e Acessórios Ltda ME cabe somente ao sócio Orlando de Souza, conforme cláusula IV da Consolidação do Contrato Social (fls. 146). Indefiro, portanto, o pedido. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041639-7 - EMPRESA DE MINERACAO ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COELI COM ROLAMENTOS ACESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado já expedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125738-0 (4716) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145123-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCUS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Decisão:Fls. 128. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi efetivada a transferência do valor bloqueado.Fls. 134. Desentranhe-se fls.132/133, já que estranha a estes autos, entregando-a à sua subscritora. \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários pretendidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072337-0 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Fls. 38, Reconsidero o item 2 de fls. 36. A ação seguirá o rito ordinário. Anote-se o valor da causa.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080673-0 - HELENA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA.3) Certifique-se o correto cumprimento do item 1 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.017865-4 - ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 15 no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042386-7 - ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:... Assim, \"ad cautelam\", defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para afastar o decurso do prazo de validade do concurso em pról do autor e determinar à ré que promova a nomeação deste, respeitando-se a ordem de classificação e a existência de vaga na categoria para qual candidatou-se o autor, inclusive com o afastamento de advogados eventualmente contratados de forma terceirizada. Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o implemento do ora determinado, o que somente poderá ser afastado se comprovada a inexistência de vaga por conta do preenchimento regular de todos os cargos existentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nProc. 2008.001.042386-7 - ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187442-1 - RUIZ MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por derradeiro, apresente o autor emenda à inicial em termos, na forma dos art. 276 c/c art. 282 do CPC, indicando o valor da causa que prevalecerá. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105724-8 - MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA CDB Decisão:Decreto a revelia do réu que, regularmente citado, deixou de apresentar contestação.Fls. 30. Oficie-se ao SPC como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180339-6 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAFNIS E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Junte-se a petição protocolizada em 21/02/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067737-1 - CARINA MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 65. Ao réu para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer em 48 hs, tendo em vista o alegado pela autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143959-2 - CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089148-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Junte-se a petição protocolizada em 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.034857-8 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000698-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, pois os documentos por ele juntados não comprovam a alegada hipossuficiência financeira. O demandante tem condições de arcar com as despesas do processo. Portanto, venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.163579-7 - CRISTINA DE MATTOS CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BMG CARTÃO BMG CARD Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080336-8 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão. 2) Aos credores sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.113016-0 - RITA DE CÁSSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls. 57. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212051-3 - MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076955-3 - UBIRAIR FRAZAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 65, defiro. Expeça-se mandado de citação via postal no endereço indicado pelo réu na ação em apenso, em que figura como autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.230824-1 - RITA DE CASSIA GAMA DA COSTA E SA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Fls. 63/64. Acolho a emenda. Retifique-se junto ao DRA o rito para o sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 460416"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "460423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048463-5 - ANITA REGINA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EUNIRO BERGER FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 13/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1D - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090050-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO Despacho:CITE-SE. DEFIRO A LIMINAR POIS PRESENTES OS REQUISITOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.082251-3 (17178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090439-1 - ERNESTINA DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GUILHERME BRAUN À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.017537-7 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELLE BUZAGLO CAHET À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.101737-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:FLS. 256/257 - DEFIRO (MANDAO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.151132-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARISTIDES ZACCARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Decisão:MANTENHGO A DECISÃO DE FLS. 191. CABE A AUTORA DILIGENCIAR QUANTO A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Despacho:FLS. 594 - NADA A PROVER. DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NA PRECATÓRIA. AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128822-0 - MARIA ANGELICA SCHUENCKEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A RÉ SOBRE OS OFÍCIOS. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137166-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO (DESIGNAÇÃO DO DIA 20 DE MARÇO ÀS 16 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, N. 115 - SALA 313 - CORREDOR C - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMAR MUSEMESI Decisão:CONSIDERANDO A ACEITAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, ANOTE NO DRA E CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034895-8 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.046453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X LUCIANO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071449-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:1 - RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083872-0 - AMANDA MARTINS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123823-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARILZA ESTEVES MILANEZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/05/2008, às 13:15 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164090-2 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215837-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215841-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FICA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 30 DOS AUTOS 07/2158371. \r\n\r\nProc. 2008.001.024148-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.082056-5 - JULIO RONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.127198-2 - PREVUNIAO SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X ELZA LABONIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE, REDISCUTIR A MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111829-8 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103872-0 - MARIA IVONE FREIRE PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081490-8 - PROPULSERV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011621-1 - FERNANDO TRAJANO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Com efeito, o feito deve ter o rito sumário como indicado na incial, assi, designo audiencia de conciliação para o dia 20/05/2008, às 13:45 hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. intime-se/cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE NÃO É INEPTA A INICIAL UMA VEZ QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO PERFEITAMENTE DISCRIMINADOS. QUANTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE, A MESMA TAMBÉM DEVE SER AFATADA POSTO NÃO HAVER O VÍCIO ALEGADO. DESTACANDO AINDA QUE O RÉU USUFRUIU DO IMÓVEL INDEPENDENTE DA QUALIFICAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084490-1 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos de declaração nos seguintes termos: A impugnação em apenso deve ser rejeitada uma vez que na hipótese de cumulação de pedidos, quais sejam, despejo e cobrança, o valor da causa deve corresponder ao da soma dos mesmos, aplicando-se a regra do art. 58,III, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 259 do CPC. Destaco ainda que o julgamento neste momento da impugnação ao valor da causa não causa prejuizo ou nulidade. Quanto a multa incidente e o IPTU, não há qualquer omissão uma vez que tais questões foram devidamente apreciadas. Traslade-se copia para o apenso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.118728-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS X Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) MARIA DE FATIMA GUERRA SANTOS E OUTRO Decisão:NÃO HÁ COMO PROLATAR SENTENÇA SEM A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. DIGA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM RELAÇÃO A ESTE OU QUER PROVIDENCIAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.117653-3 - SERGIO NEWLANDS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPALA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.101360-9 - JANICE HELENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) CLÍNICA BELA VISTA LTDA, Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO. REJEITADOS LIMINARMENTE NADA MAIS SE DECIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110737-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL MENDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158805-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) DESARQUIVADO EAGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044370-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SANDRA MARIA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 100, V DO CPC, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE OCORREU O ACIDENTE. I. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126408-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ARTG. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178771-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092311-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CINAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139060-8 - FABIO PACHECO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X LIVIA DE SOUZA COSTA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116186-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMILIO BRUNO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5A - HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O INCIDENTE DEVE SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RELATEI. DECIDO. A MATÉRIA É EXCLUSIVAMENTE TÉCNICA E NESTE PONTO OS CÁLCULOS DO CONTADOR NO FEITO PRINCIPAL EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SOLUCIONA A CONTROVÉRSIA E NÃO APRESENTAM VÍCIOS. ASSIM, FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DE FLS. 251/295. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084490-1A - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos de declaração nos seguintes termos: A impugnação em apenso deve ser rejeitada uma vez que na hipótese de cumulação de pedidos, quais sejam, despejo e cobrança, o valor da causa deve corresponder ao da soma dos mesmos, aplicando-se a regra do art. 58,III, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 259 do CPC. Destaco ainda que o julgamento neste momento da impugnação ao valor da causa não causa prejuizo ou nulidade. Quanto a multa incidente e o IPTU, não há qualquer omissão uma vez que tais questões foram devidamente apreciadas. Traslade-se copia para o apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.070466-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ANSIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134483-0 - MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120629-1 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANIRO CEG Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/05/2008 ÀS 14:30 HORAS (ART. 277 DO CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170949-5 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:QUANTO AO CÁLCULO DA PENA A MESMA DEVE VIR POR PLANILHA. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.063536-0 - MARIO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao autor para retirar os ofícios solicitados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.066894-1 - PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 337 E SS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086481-1 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.101677-7 - LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101850-6 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X IRENE JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.149831-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE BRAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÀRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Despacho:A CERTIDÃO DO OJA ASSEVERA QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO E TEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126202-1 - AMAL DOS SANTOS BAETA HANAFI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800)) X JR PATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ CÓPIA DE R.O. ACOSTADO AOS AUTOS REVOGO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 59a DP. CONSIDERANDO AINDA QUE O RÉU NÃO FORNECEU ENDEREÇO PARA O OFÍCIO AO BPF, INDEFIRO-LO. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088758-4 - NATANAEL DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177419-0 - SÉRGIO RICARDO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204269-8 - RAFAEL COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CENTRO DE DIAGNOSE CAMPOS DA PAZ INSTITUTO DE MAMOGRAFIA CAMPOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075455-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045593-3 - GILDA GASS AREIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:NADA TENDO SIDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051283-9 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:VENHAM AS CONTRA RAZÕES DO RECURSO ADESIVO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096683-0 - FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO É DIREITO DO AUTOR E NÃO DO RÉU QUE TEM O DEVER DE CUMPRIR COM EXATIDÃO AS DECISÕES JUDICIAS. O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM E O PEDIDO SEM QUALQUER FUNDAMENTO É VERDADEIRA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 14 E SEGUINTES DO CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141659-2 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE (RJ-118112) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ OMISSÃO A SER SUPRIDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086843-2 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENBTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004932-3 - MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053837-1 - CARMEN LUCIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086161-3 - DANIEL DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103972-6 - ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085883-3 - SÉRGIO ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) AO AUTOR E O REU PARA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDAO DE FLS 79. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145663-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171118-0 - CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023816-3 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 297 - DEFIRO. MANTENHO A DECISÃO. O PRAZO FLUI INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. A LEI NÃO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.001.088102-8 - MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103608-7 - PLACIDINA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149972-5 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA ROYALCOOP (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 20/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3A - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA ORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE DEPOSITE EM FAVOR DO JUÍZO A IMPORTÂNCIA DE R$ 234.991,53, SOB PENA DE SEREM-LHE APLICADOS OS OUTROS DISPOSITIVOS CONTRATUAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200538-4 - ADRIANO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.116915-4 - PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061823-6 - NILZA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ATENDA-SE O PERITO (APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: CONTRATO DE ADESÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DO CARTÃ DE TITULARIDADE DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS NO ENDEREÇO DA AV. RIO BRANCO, N. 143 - 3o ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ TEL: 2232-7606). \r\n\r\nProc. 1999.001.067339-9 - CLAUDIA BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094246-9 - LUIS CARLOS MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 134 - DEFIRO (PRAZO DE 05 DIAS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004334-5 - VILSON DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.114468-0 - VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DE ARAGÃO DA COSTA (RJ-110178), Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362)) X AERO MECANICA DARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155842-7 - PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS (DF-009471), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X CORSINO & FIGUEIREDO IMOVEIS LTDA) Decisão:FLS. 113 - INDEFIRO. É ÔNUS DA PARTE. VENHA PLANILHA. \r\n\r\nId: 460423"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "460424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.108651-4 - LUIZ FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Fls.96/105 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.156058-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.113950-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GEDEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer os elementos para a realização da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.211900-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DE MELLO BARRETO À parte autora sobre certidão do sr. OJA de fls. 35vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236700-2 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Portaria 01/2002: Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100338-7 (3308) - ANNA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se com o levantamento requerido à fl. 712, dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.077237-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X BARBARA DE M C F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252) Despacho:O pedido de certidão se dirige ao Escrivão. Dê-se-lhe ciência. Diante da negativa em transigir, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.237/238,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.052678-4 - JACKSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em 8 salários mínimos.2) Em memoriais. Prazo de 10 dias. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.070684-1 - C MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1) Ao exeqüente. 2) Verifica-se no sistema informatizado a existência de ofício a ser juntado nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070538-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESORA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.066581-2 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Port. 01/2002: Ao réu sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.093114-7 - ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 02/06/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104631-7 - VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 02/06/08 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178948-0 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DUQUE ESTRADA republicação da r. decisão de fl.88, uma vez que foi publicado com equívoco. (Fls.88: \"1) indefiro o pedido de gratuidade de justiça. O autor é engenheiro, paga uma cota condominial no valor de R$ 1.000,00, não pode ser considerado hipossuficiente economico, para fins de concessão do benefício pretendido. Venha as custas em trinta dias. 2) a ação de consignação em pagamento não se presta ao fim pretendido pelo autor. Emende a inicial, em cinco (5) dias, sob pena de seu indeferimento\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026144-2 - CLEONICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAÚ S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.035591-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X VERA LUCIA GALVAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Despacho:Fl. 211, verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008811-0 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X CLEITON DO CARMO DIAS À parte autora sobre certidão do ser. OJA de fls. 53. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), NILZA LEITÃO DOS SANTOS, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Desbloqueio efetuado, conforme peças adiante, em três folhas, emitidas, via Bacen Jud, por mim rubricados \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4A - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fl. 17 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027505-2 - ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI FIXO TELEMAR S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076597-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) transferência da quantia em execução bloqueada via Bacen, confome recibo de detalhamento adiante, conforme peças adiante, por mim rubricadas. 2) fls.302/328 ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2002.001.114682-8 - MARGOT ESTEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a declaração de fl. 298, devolvo o prazo à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026814-5 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIOS L A LEO MOTOS LTDA Despacho:1) Fls. 231/232 - Expeça-se mandado de citação conforme requerido. 2) Fls. 218/230 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082730-7 - ELZA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030271-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO FININVEST S A), HOEPERS S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Ante a declaração de fl. 177, dovolvo o prazo à parte autora. 2) Verifica-se no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200703901814, de 25/10/2007, pela parte que a produziu. 2) Cumprido o item 1, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154096-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X CARAVELLO DISTRIBUIDORA E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS), VICENTE CARVALHO FILHO), LIBERRO CARAVELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149678-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 200, julgo deserto o recuso de apelação de fls. 196/199, por ser o mesmo intempestivo.2) Venha cópia da petição nº 200703838356, de 22/10/2007, pela parte que a produziu. \r\n\r\nProc. 2003.001.070851-5 - WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ESPOLIO DE FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao interessado para fornecer cópia de fl.50 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051769-4 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:fls.261/262 ao perito para os esclarecimentos pertinentes, cientificando-se-o e, após, certificando o ocorrido \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124965-2 - WILIAM VELOZO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Despacho:Fls. 147/148 - Ao exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Despacho:Fl. 73 - Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do primeiro réu, dos valores depositados para pagamento do aluguel provisório, fixado na decisão de fl. 214.2) Fl. 227 - Deposite a parte autora o valor da condenação em honorários, conforme a decisão de fl. 214, nos termos do disposto no art. 475-J. 3) Após, intime-se o perito nomeado á fl. 214 para aprsentar proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151072-9 - J S R T CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls. 159/161 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096642-3 - DIOGO DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182548-3 - JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A), PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096037-5 - NIUCI MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.103610-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS) Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/07/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460424"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "460426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Providencie o autor o devido preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200347-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042334-0 - ALTAIR SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENIEL WITT DOS SANTOS (RS-067756)) X EDGAR ADOLPHO DEPPERMANN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043725-8 - SUELI DA SILVA ADAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.172057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA CRISTINA BRANDÃO PROVALIRIO Decisão:... DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da execução, com a avaliação do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.135008-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON NESSI MENEGOTTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008689-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA, SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente, em reais, a U$ 18.000,00 (dezoito mil dólares), corrigidos monetariamente pelo índice da E. Corregedoria Geral da Justiça, a partir da presente sentença até o efetivo pagamento, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto do réu. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048616-4 - JOSÉ SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.066663-4 - MARIO D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.069968-8 - CARLOS CÉSAR LAUFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova. Por outro lado, o art. 355 nos informa que o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder, sob pena de admitirem-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa a parte pretendia provar. No mesmo diapasão o art. 382 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Cumpri-do o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais. Eu, TSR, Analista Judiciário, digitei, imprimi e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.086168-6 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.04.08 às 15:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101577-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Adequando-a também na forma do art. 276. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148873-9 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.264231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X LOURIVAL VELLOSO DA CRUZ Sentença:Considerando a petição de fls. 32, em que o autor informa que o débito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266639-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LILIANY MAQUINÉ BLANC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO Venham as custas para postagem do mandado - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.042149-4 - RAIMUNDA ANASTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.042909-2 - FRANCISCA GOMES DA COSTA, PAULO JORGE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.043808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINOJ CANTINHO), TULIO PESSOA CESAR CANTINHO Despacho:Apense-se aos autos informado às fl. 40. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043828-7 - ROSANGELA FELIX DOS SANTOS, SILVIA MARIA MOREIRA LEITÃO, ROSILENE SANTOS LEITÃO, SALOMÃO DOS SANTOS LEITÃO, MESSIAS MOISES SANTOS LEITÃO, ANGELA MARIA SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J. aos autores;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.044983-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X TERESIO DAVID DAMIANI), JACQUELINE SOARES DAMIANI Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.04.08 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080578-6 - LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Fl.94/96 - Nada a prover.2. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;3. Ao apelado;4.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911266-4 (8380) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.006327-7 - JOÃO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091644-2 - ADOLPHO JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a tutela ora concedida e; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ex positis, confirmo em parte a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nula a clausula que permite a retenção integral do salário, e determino que seja limitado o valor dos desconto efetuados na conta corrente da autora ao patamar de 30% (trinta por cento) do salário, devendo efetuar a ré a devolução dos valores já retidos superiores a 30%. Condeno a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, devidamente corrigida a partir desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.027700-0 - SIMONE PACHECO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111909-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 51, designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.04.08 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Tendo em vista que foram bloqueadas as contas do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo;2 - Seguem em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3 - Com a informação de transferência para o Banco do Brasil nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042946-8 - SORAYA PIRES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.130842-2 - HILDA DE SOUZA VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152763-0 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLUVRIDOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), NEWTOM FERREIRA), LEONINA RAMOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074977-7 - NORBERTO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1. Recebo a apelação de fl. 164/181em seu duplo efeito;2. Tendo em vista que o apelado já se manifestou quanto a apelação às fl. 209/220, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112738-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ VALDI DE CASTRO), JOSE VALMIR GONÇALVES DE CASTRO), ANTONIA VALZELICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082046-7 - LUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OVERHEAD SERVICOS DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA E OUTROS Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.218306-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X IVAN DE CARVALHO COSTA), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES VENHAM CÓPIAS PAR INSTRUIR O 2° MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043199-2 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido às fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.044877-3 - ANTONIO ALVES DE SOUSA, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X GLEY VIEIRA DOS SANTOS), ROSIANETEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1 - Fls. 471/472 - Cumpra o cartório a decisão de fls. 456.2 - Fls. 474/476 - Tendo em vista o valor que ainda se encontra à disposição do Juízo no BB, conforme informado às fls. 448, expeça-se mandado de pagamento para o credor, no valor de R$ 4.410,33 (Ely Guichard), e para o devedor (UNIMED), no valor de R$ 41.480,26.3 - Após, preparados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.033263-1 - OSWALDO MANIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor às fl. 228, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl .225, com as cautelas de estilo;P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Ao exequente sobre fls. 232/235. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076503-0 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. Transitado em julgado, com a planilha (art. 475-B do CPC), intime-se o devedor (art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.001.097381-6 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.177210-7 - JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, CPC. Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6D - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:...Isto posto, ACOLHO a impugnação e REVOGO a gratuidade de justiça concedida aos impugnados.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020192-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 15,23 (quinze reais e vinte e três centavos) e, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) devidamente corrigido, a partir desta sentença, pelos índices da Corregedoria de Justiça desde Estado, até a data do efetivo pagamento, juros legais a partir da citação. Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre a condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), ACE SEGURADORA S/A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 102, recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre a designação de audiência de testemunha no Juízo de Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2006.001.123895-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) REPUBLICAÇÃO:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Ante à GJ deferida ao autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 76, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081655-3 - MARCELO DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação de tutela, declarando a inexistência de quaisquer outros débitos do autor para com o réu relativos à utilização da linha telefônica e período indicados na inicial que não sejam aqueles decorrentes da assinatura e das ligações reconhecidas, determinando que outra fatura seja remetida ao autor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Considerando a sucumbência recíproca custas rateadas e honorários compensados. Observando a gratuidade de justiça da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043407-5 - ROBSON IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X EDITORA O DIA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033269-2 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TIM CELULAR S A Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ), bem como duas cópias de fls. 10 para instruí-los. \r\n\r\nProc. 2008.001.042842-7 - URSULLA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023579-9 - TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) As partes sobre o(s) ofício(s) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:No momento de proferir a sentença verifiquei existirem folhas soltas no processo, bem como a numeração a partir do 1º volume estar errônea, posto que deixa de numerar as duas últimas folhas e no número do 2º volume a partir de fls. 22 (já errônea) recomeça a numerar como fls. 204. Assim, renumere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl.403/405 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas como acordado, observando que as custas de baixa serão arcadas pela parte ré.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Recolha a parte ré custas para postagem do ofício para requisição de testemunha - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2008.001.037360-8 - NORMA DE MELLO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X NET RIO LTDA Decisão:1- Tendo em vista que a demanda foi recebida pelo rito ordinário (fl. 22), retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.801,00, observada a data de distribuição. 2- No que concerne à tutela antecipada, considerando-se que a ré está em mudança de sistema para a tecnologia digital e sendo de pleno conhecimento deste Juízo que esta transição está eivada de problemas de estrutura para atendimento à demanda, CONCEDO a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar à autora pelo serviço \"Advanced\" enquanto não instalar os decoder's digitais necessários ao pleno funcionamento dessa modalidade, devendo refaturar o mês de fevereiro/2008 para a seleção \"Master\", e sobre esta cobrar nos meses subsequentes, enquanto não ofertar o novo serviço pretendido pela autora. Pena de R$ 100,00 (cem reais) por fatura expedida em desacordo com o serviço prestado. Intime-se a ré, por OJA. 3- No mais, aguarde-se o resultado do ato de citação, já expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042827-0 - HELENA MARIA PERES, ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pelas autoras. Intimem-se desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044967-4 - CIARLINI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045719-1 - MARCIA D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...n casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034048-0 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) republicação:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111800-3 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ Sentença:... DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 15.339,87 (quinze mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), com a devida correção monetária, pelos índices da Corregedoria, a partir desta, e juros legais a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.085607-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Sentença:...Pelo exposto, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ R$ 42.916,58 (quarenta e dois mil novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos), com a devida correção monetária, pelos índices da Corregedoria, a partir desta, e juros legais a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046384-1 - RAQUEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X UCAM UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Decisão:... Isto posto: DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ DESIGNE UMA DATA PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE MONOGRAFIA DA AUTORA, ANTES DO DIA 13 DE MARÇO DE 2008, DATA DA COLAÇÃO DE GRAU. Cite e intime-se o réu da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067611-1 - MARIA OZANA DE LIMA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao I. Perito sobre fl.223/224. \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolham-se as custas para remessa dos autos ao Contador conf. fls. 242 \r\n\r\nProc. 2006.001.041220-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113334-0 - IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 165 \r\n\r\nProc. 2007.001.267504-3 - ANDERSON DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X ASSIM Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042781-2 - FRANCISCO CAETANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 59, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na acordada.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152612-1 - DANIEL VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, revogo a tutela concedida, às fls. 58 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de confirmar a tutela, para condenar a ré a entregar em cartório (caso ainda não o tenha feito), no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação desta sentença na imprensa oficial, a lista telefônica escrita de assinantes residenciais da localidade em que reside a parte autora, bem como a efetuar a inclusão do nome e telefone da mesma em seu sítio na internet, na parte destinada a identificação de número de assinantes - auxílio à lista, caso este serviço conste do \"site\" da empresa e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177977-1 - VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044608-9 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.04.08 às 14:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.028004-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 164, devolva-se a referida petição ao agravante, para interposição do recurso no órgão ad quem. \r\n\r\nProc. 2008.001.043400-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIBAMAR SILVA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. 09 O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044061-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELP LIFE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Apense-se aos autos informado às fl. 32. Após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042840-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MAOL EMPREENDIMENTOS S C LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 879;2. Oficie-se ao 1º RGI para que informe este Juízo, em 05 dias, o motivo pelo qual recusou, segundo informa o credor às fls. 946/947, o registro da carta de arrematação emitida referente a 24 vagas de garagem. (instrua-se o ofício com cópia de fls. 946/947);3. Após, intime-se o credor para dizer se ainda existe algum débito a ser executado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.043530-2 - ARNALDO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA ISNTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Às fls. 730 informa o arrematante que o imóvel foi vendido ao Sr. Edson das Chagas, requerendo a expedição de ofício. Assim, antes de manifestar-me sobre a anulação da arrematação, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5 - J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1 - Fls. 349 - Tendo em vista a inexistência de data para a antecipação pretendida, mantenho a data da audiência já designada, às fls. 346.2 - Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, conforme fls. 213 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179038-9 - PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 70, regularize o parte 1º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.141446-7 - ELENI FERREIRA BARRETO DE ANDRADE, ELIZETE FERREIRA BARRETO, ELIZABETH FERREIRA BARRETO, JOSE HELIO FERREIRA BARRETO, EDNA BARRETO DE SOUZA, ELIANE MARIA FERREIRA BARRETO, ELIETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício à FENASEG - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.160843-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSI ZANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2008.001.042169-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079806-3 - ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao Dr. Perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ) Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nId: 460426"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "460425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011738-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JUSSARA DA SILVA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081290-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA Decisão:O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134473-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:À douta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151129-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 37, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, ressalvando que não houve citação da ré, conforme certidão negativa de fls.251, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls.14/15 , contrato, deixando no entanto de determinar o pedido de desentramento da nota promissória, pois ela não consta nos autos, desde que substituídos por cópias simples e certificado nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059332-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X AUREMAR BRAGA LIMA E OUTRO Às partes sobre a avaliação. ( avaliação indireta) \r\n\r\nProc. 2000.001.099037-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VERA MARIA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Diante da certidão retro, esclareço que o prazo para a apresentação da guia paga deve ser efetuado dentro do expediente forense, na data de hoje, contudo, fica mantido a realização da praça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135918-8 - LINCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LUCIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083431-6 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA JOSE DE SOUZA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:A penhora on-line é medida excepcional que só pode ser admitida após o esgotamento de todos os meios para satisfazer a execução, pois a regra é que o credor, ora exeqüente, indique bens do devedor, possíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Já a penhora on-line só se justifica se fircarem frustrada as buscas dos referidos bens.Assim, indefiro o pedido de penhora on-line e defiro ao exeqüem o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055277-5 - JOSE ERONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 79,83/84 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130459-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZELIA PEREIRA DA COSTA Despacho:Fls 44/48: Defiro. Proceda-se a intimação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078830-0 - JURANDIR TERTULIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Revogo a segunda parte da decisão de fls. 80, quanto à intimação para o pagamento dos honorários periciais, de vez que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade da justiça, importando, assim, o pagamento de tais honorários periciais bem como dos demais encargos do processo à parte que perder a ação. Digam as partes se têm outras provas a produzir, em caso possitivo especifique-as justificadamente. Ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139812-7 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PINHEIRO LOURENCO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora informou a fls.56 que a parte ré liquidou a sua dívida. JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040611-9 - JOZELMIR GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048006-0 - LUCIANO MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, ou digam se não têm mais provas a produzir e concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.066889-8 - RENATO CARLOS DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação pelo artigo 277, do CPC, para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. Ficando o réu advertido de que a sua ausência à audiência reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário não resultar a prova dos autos, proferindo o Juiz, desde logo, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080918-4 - REGINALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO a produção de provas orais com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e determino ao depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Com a vinda do laudo aos autos, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar. Posteriormente se necessário será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181684-6 - IVONE DE QUEIROZ ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação,para o dia 28/04/2008, às 11:00hs, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representantes por preposos com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência previs no §2, do art. 277, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198520-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GUARACY DE SOUZA MARINHO SIMAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação pelo artigo 277, do CPC, para o dia 07/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. Ficando o réu advertido de que a sua ausência à audiência reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário não resultar a prova dos autos, proferindo o Juiz, desde logo, a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.034880-8 - JOSENILTON FELIX DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprovem os autores o grau de parentesco com o falecido, como também juntem o laudo do instituto médico legal, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034906-0 - LUIZ GONZAGA LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação pelo artigo 277, do CPC, para o dia 07/05/2008, às 10:40 horas. Deverá o autor juntar, até dez dias antes da audiência, o laudo médico pericial, que deveria ser trazido com a inicial, estando preclusa a produção desta prova após este prazo. Cite-se e intime-se. Ficando o réu advertido de que a sua ausência à audiência reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário não resultar a prova dos autos, proferindo o Juiz, desde logo, a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035178-9 - EVERALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação pelo artigo 277, do CPC, para o dia 07/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Ficando o réu advertido de que a sua ausência à audiência reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário não resultar a prova dos autos, proferindo o Juiz, desde logo, a sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.035350-6 - MARILDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.180385-2 - JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JAYME SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 43/44 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido a fls.44.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032782-4 - ALEX BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A RÉ FAÇA JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. JUNTI-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093912-0 - LIZABETH IRENE BOGGISS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada que determina que a ré arque com os custos da realização da cirurgia discriminada na prefacial, bem como de todo o tratamento suplementar necessário até o restabelecimento da autora. Condeno o réu ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.035410-9 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058208-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pela embargante e nomeio perito o DR. Orlando Folhes Filho, que poderá ser intimado pelos telefones 2240-8654, 2262-5426 e 2544-0423, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044168-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALEX RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Independência, Estado do Ceará, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.044168-5, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Independência-CE.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122721-0A - EDIMILSON LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Sendo um dos réus domiciliado na Comarca do Rio de Janeiro, conforme documentos trazidos com a contestação dos autos principais, rejeito a exceção de incompetência e declaro competente este Juízo para conhecer e julgar a pretensão deduzida nos autos do processo nº 2007.001.122721-0.Ainda, em razão de não ter comprovado a necessidade ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos na ordem constitucional vigente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos Excipiente, e, condeno-os ao pagamento das custas deste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105141-7 (18934) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.: 130 - verso: Intimem-se as partes para fornecerem cópias das petições de 23/11/2005 e 05/12/2005 não localizados no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.070551-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AGROCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:...Atenda-se a Curadoria Especial, de modo a evitar nulidade processual, e intimem-se por oficial de justiça os 2ª e 3º réus.... \r\n\r\nProc. 2000.001.009330-7 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X RIVANDA PIRES FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.140: Atenda-se à curadoria especial.Cite-se o segundi executado nos endereços constantes de fls 123. \r\n\r\nProc. 2003.001.114796-3 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Em razão da informação do leiloeiro a fls. 265, compulsando os autos verifico que o imóvel indicado à penhora já havia sido penhorado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, inclusive sendo a referida penhora registrada na matrícula do imóvel junto ao RGI. Além do que o referido imóvel está com praça marcada para o dia 07/03/2008 e 19/03/2008, por decisão daquele Juízo, coforme fls. 265.Do exposto, chamo o feito à ordem e revogo a decisão de fls. 253, anulando a penhora constituída nestes autos e defiro ao exeqüenta o prazo de trinta dias para indicar outro bem a ser penhorado.Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a precatória mesmo sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.065774-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:...Observado o sigilo fiscal, defiro os pedidos. Oficie-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070979-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 100 - Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:98 \r\n\r\nProc. 2007.001.163216-4 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Digam as partes se têm outras provas à produzir, em caso positivo especifique-as justificadamente. Em caso negativo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.034687-3 - ANDERSOM ARAGÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047733-2 (16793) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (SP-108444), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)), Litisconsorte: CONSAME E CONSAME LTDA, Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (RJ-054416), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073657) Despacho:Fls.: 508/513: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Como se verifica das informaçõe sprestados pelo 2º Depositário Judicial a fls. 1042, o executado busca de todas as formas emprerrar a execução da sentença de um processo que tramita há quase dez anos.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1032, da qual o executado já teve ciência em razão da certidão de fls.1033.Com relação ao termo requerido no item II de fls. 1023 e já deferido, expeça-se em seu lugar alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.130652-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora a fls. 333, e nomeio perito o DR. Orlando Folhes Filho, que poderá ser intimado pelos telefones2240-8654, 2262-5426 e 2544-0523, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC, na forma da fundamentação exposta.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135001-3 - ULICEU GERALDO CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 157/158 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento, sendo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a primeira autora e R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) para o segundo autor. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106161-3 - ANDRE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento em favor do exequente...Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043560-0 - LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 08/05/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086771-8 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X SAMOC S A SETOR DE REEMBOLSO SOCIEDADE DE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Decisão:...Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167939-9 - CRISTIANO PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X ABN AMRO BANK E OUTROS Decisão:1 - Cite-se.2 - Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.204371-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRO SILVA NUNES Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Tribunal que segue o entendimento do E.S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.214668-0 - SEVERINO GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que restabeleça o cartão magnético do autor para que o mesmo possa controlar e realizar todas as operações bancárias com a sua conta corrente com a utilização do referido cartão magnético, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).3-Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035004-9 - LAURENIR TAVARES CARDOSO X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035898-0 - ELIAS NEIF SRUR FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, venham as três últimas declarações de renda do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento do referido pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046139-0 - TRADENER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A Decisão:Certo é que o requerente busca não uma pretensão cautelar, mas verdadeira antecipação da tutela de mérito, já que deixou de esclarecer e indicar qual ação principal será manejada no prazo de 30 (trinta) dias determinado no artigo 806 do CPC, conforme se constata do teor contido na inicial, em especial da conclusão e dos pedidos (fls. 36/37), evidenciando o princípio constitucional do contraditório. Assim, necessário a emenda da inicial para esclarecer os fundamentos e qual a ação principal será manejada, atendendo-se o disposto nos artigos 806 e 808 do CPC, esclarecendo-se também quanto à questão da competência e se há Foro de eleição constante das cláusulas contratuais, considerando-se que a requerente tem sede e domicílio em Curitiba-PR e a requerida sede e domicílio em Uruguaiana-RS, no prazo de 10 dias, sob as penas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011392-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Decisão:Concedo o prazo de trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027463-0 - NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X EXIBIRIO PUBLICIDADE E PROMOÇÃO LTDA Decisão:CERTIFIQUEO CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO POR AR E O PATRONO QUE O ASSISTE PELO DO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Concedo ao exequente o prazo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.159523-2 - CLAUDIA AMBROZIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 25, uma vez que não houve a citação da ré , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.054987-3 - LILIAM CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.034209-0 - SÉRGIO SYM SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:1- Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.2 -Designo audiência para o dia 28/04/2008, às 11:00horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034209-0 - SÉRGIO SYM SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça devendo a autora recolher as custas e taxas judiciárias cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153841-0 - CELME CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base na resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a ré a restituição da quantia dispendida pela autora para a compra de medicamento no valor de R$ R$ 13.020,00 (Treze mil e vinte reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data em que ela realizou a compra do medicamento. Mantenho os efeitos da antecipação de tutela já concedida, tornando-se definitiva. Condeno, ainda, a ré a fornecer o medicamento necessário e prescrito a todo o tratamento necessário à autora, e, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074304-2 - FABIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:À parte autora sobre fosl 96/97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.111531-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Faculto ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicação de bens à Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141428-3 - JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 420,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.042209-5 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CELSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, sendo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113666-5 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as justificadamente; ou, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001112-5 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 52/53 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015694-0 - MEIRE SOLANGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Do exposto, suspendo a presente execução até julgamento final da ação própria que os réus devem promover perante o Tribunal. Determino, ainda, que sejam extraídas cópias do presente processo e encaminhada à Central de Inqueritos do Ministério Público para a apuração do que entender em relação à conduta dos autores.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213189-4 - ABEDULASIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054997-6 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 188,deixando claro que não houve a citação da ré, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065955-9 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.030643-7 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha o contrato, onde se quer discutir as respectivas cláusulas.3- Apensem-se estes autos ao de nº 2008.001.030268-7, até que se esclareça se há ou não litispendência ou prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035816-4 - DIEGO STEIN DUCHE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de liminar será apreciado após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030268-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.030268-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Traga aos autos, o contrato que se quer discutir as cláusulas.3 - Apensem-se estes autos ao de nº 2008.001.030268-7. \r\n\r\nId: 460425"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "460427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126999-0 (17935) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Ao interessado para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152908-9 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 313.OFICIE-SE AO JUIZO INDICADO ÀS FLS. 309... \r\n\r\nProc. 2000.001.009566-3 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPOO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA E SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:VENHA O AUTOR EM RESPOSTA AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 705/743, MANIFESTANDO-SE QUANTO À DOCUMENTAÇÃO ADUNADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.155454-0 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155082-8 - CLINICA BAMBINA LTDA X E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Despacho:1 - Fls. 140: anote-se, intimando-se a embargante para regularizar sua representação processual.2 - Requeiram o que entenderem cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023889-2 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao exeqüente para retirada dos ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215795-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO ASHSE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MÁRIO JÚLIO DO CARMO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS I-se as partes para a perícia designada para o dia 19/03/2008, às 14horas, na sala de perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:DETERMINO que expeçam-se mandados de pagamento em favor:1 - da parte autora no valor de R$ 393,82, que representa a diferença devida, abatidos R$ 201,90, referentes a condenação em honorários da impugnação;2 _ do executado (Carrefour) no valor de R$ 2.220,92. Prosseguindo, declaro prejudicados os embargos de fls. 457/459, que perderam seu objeto, diante da determinação verbal de suspensão da penhora eletrônica com a extração de guia no valor de R$ 13.696,38, correspondentes a honorários advocatícios à empresa denunciada à lide.Ao Contador Judicial para que apure o valor correspondente a 10% do valor da causa, o qual deve ser atualizado a partir de 02/09/2004, quando publicada a decisão prolatada nos embargos de declaração, observada a sentença transitada em julgado no incidente de Impugnação ao Valor da causa, onde foi fixado valor pelo Juízo. Apure ainda, as despesas devidas, nos autos principais e no incidente de Impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 354, considerando que as partes já foram instadas ao pagamento às fls. 334, com o atempado depósito das 1ª e 2ª rés.Como as 3ª e 4ª rés até a presente data não cumpriram com a obrigação, acresça a secretaria ao valor devido (apontado em planilha às fls. 350/351), o correspondente a 10%, na forma da multa contida no art. 475, J, do CPC, penhorando-se eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Às partes sobre fls. 178. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188070-6 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CITIBANK Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039532-0 - MELISSA FLORENCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.011922-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X EDUARDO PEREIRA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188608-3 - ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.009458-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILIA MENDONCA BROWN AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre fls. 172. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.044577-9 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102996-8 - EDINA MARIA GASPAR FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Fl. 321: Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009091-5 - ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.218: Às partes \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.082436-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nId: 460427"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "460428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.008702-6 - MARTA BETANIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À Perita sobre a resposta do ofício de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2008.001.029511-7 - MAURÍCIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Dessignada perícia médica com a Dra Zulmira Costa para odia 29/04/08, às 14:30 horas, à Av Erasmo Braga nº 115, sala 313, corredor C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155642-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação do réu e a sua ausência de manifestação após o acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 17/04/08, às 15:00 hs. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a data designada e para que informe se este Juízo deve atender ao pedido de fls. 101 para oitiva da testemunha Fernando Araújo, salientando que até o presente momento não foi fornecido seu endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036420-4 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA Decisão:Assiste razão ao cartório, pelo que fixo o prazo máximo da prisão (art. 652 do CC) em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218491-6 - CESAR DE MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO SILVA (SP-091994)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Tendo em vista que a executada veio aos autos espontâneamente e realizou o pagamento de guia no montante referido às fls. 02, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à juntada de comprovação do registro da penhora no RGI (659, §4º do CPC).2. Em caso negativo, oficie-se ao RGI após o recolhimento das custas devidas.3. Em seguida, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.141695-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X THALITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) providencie o interessado copias: termo de penhora, certidão do RGI, IPTU e das custas do avaliador de fls 133 \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS E OUTROS Ao autor para providenciar o recolhimento das custas da diligência no valor de R$ 21,90 (conta 1107-2) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.079254-5 - JORGE ELIAS DE LAIA, NAIR ELIAS CARDOSO, JAIR ELIAS DE LAIA, DORVALINA LAIA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 141, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito para designação de novas datas, tendo em vista a justificação de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041310-0 - GILSON MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079813-7 - ROSIMERE DA SILVA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118903-7 - NEUZA JACINTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.148199-0 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) recolha o interessado custas no valor de 12,78 para diligencia de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179496-6 - JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA, CÉZAR MURILO TEIXEIRA DE CASTRO, ANTONIO CARLOS BELINI DE CASTRO, ROSIMEIRE BELLINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. À parte ré para regularizar sua representação.3. Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.180926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUTUR NEVES Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 65: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARISE CRISTINA PIRES RIBEIRO Decisão:Fls. 70: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.210017-4 - ARIOELTON ALBUQUERQUE XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) rEGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO É CÓPIA NÃO AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219358-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028128-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NAIRA DE AZEVEDO NUNAN Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154923-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao banco réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134314-4 - LEANDRO DE VITERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA, JOSE ANTONIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Oficie-se à CEF para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 566. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Esclareça o patrono do autor como deverá ser expedido o respectivo mandado, tendo em vista que informa ser referente à honorários de sucumbência, mas pede que saia em nome do autor (às fls. 73) sendo que na procuração de fls.05, não possui poderes expressos para receber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065706-2 - BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Junte-se;As partes para a apresentação de quesitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133972-2 - LENIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora, em última oportunidade, para dizer se tem interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204277-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153532-8 - BEATRIZ DOS SANTOS MASCARENHAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o pedido de tutela antecipada será novamente analisado após a resposta do réu.3. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.029804-0 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BCP S A CLARO Republicação da decisão de fls. 29 por não ter constado a data correta da audiência: 1. Defiro JG.2. Ao contrário do que afirma a autora na sua inicial, a comunicação junto à 35ª Delegacia de Polícia ocorreu após mais de 4 anos da data em que os documentos teriam sido extraviados.Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/08, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200)), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 95 e seguintes.2. Tendo em vista os documentos de fls. 102/103, é patente a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta nº 2592679, agência 0716, HSBC. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.170890-9 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Republicação da decisaõa de fls. 106: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029744-6 - MARCOS DUQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EDUARDO SOUSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBAR, Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:O fato da exequente ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, decreto a perda da prova pericial.2. Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091569-5 - ODETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) recolha o interessado custas no valor de 12,78 p/ diligencia de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Extraia-se carta precatória para citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.181598-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Fls. 44: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006970-1 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR), REGINA MARIA PESSÔA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.023791-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J L COMPUTAÇÃO GRÁFICA EDITORA LTDA), ANDRÉ LOZOBER), SHELLEY SIMIS DE BOTTON AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144951-2 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre a devolução do prazo, conforme despacho de fls. 101, item 1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109742-8 - NAIARA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CINTIA ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214450-5 - JOSÉ RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 153/157 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080770-9 - WANDER ALVES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X OI TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 60, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.171505-7 - WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055796-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2000.001.015088-1 - DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. À parte autora sobre fls. 949. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/08, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157207-6 - GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Recolha o Executado as custas do Contador no valor de R$ 69,38 (conta 1109-8 - campo 27), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre fls. 378 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:1- Junte-se.2- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 317, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078086-6 - MARIA ESBELTA SOBRAL DINIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985)) X LUIS HORACIO SOBRAL DINIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Reitere-se o ofício, conforme requerido às fls. 242. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:À parte autora para informar o motivo pelo qual deixou de comparecer na data marcada para realização da perícia, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50. \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Fls. 354: Intime-se o depositário nomeado às fls. 332 para que deposite, em 5 dias, a importância objeto da penhora a disposição deste Juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES providencie o interessado a remessa dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), MARIA BERNADETE FERNANDES GONCALVES, Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)), Interessado: MARIA HERMINIA RAMOS DE HOLLANDA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Considerando que o prosseguimento do presente feito depende da verificação da realização das obras pela executada, nomeio como perita a Drª. Renata Rymer, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação da perita, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X ESPÓLIO DE ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários de fls. 156.2. Intime-se, portanto, o réu (fls. 129) para providenciar o recolhimento dos honorários da Drª. Perita, na sua integralidade, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 230,03 CAARJ (10%) 2001-6R$ 23,00 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 382,17FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,41FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,41 TOTAL R$ 681,89 \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123831-0 - ESPÓLIO DE AVANIR FRANCISCO DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 160 e seguintes.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178934-0 - FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Defiro JG à parte autora.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.215407-9 - VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode a parte autora ser compelida a pagar através de desconto no seu benefício previdenciário enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada desconto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188061-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o perito, conforme disposto às fls. 52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058342-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCELINE AMARAL DE OLIVEIRA Providencie o Autor a distribuição da Carta Precatória a ser desentranhada, bem como cópia de fls. 102/104 para instrução da mesma. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA, Inventariante: ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088406-6 - MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 109. 2. À parte ré para trazer aos autos o acordo realizado entre as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao réu sobre a devolução de prazo, conforme despacho de fls. 575 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149672-4 - WAGNER DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002694-9 - CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Certique o cartório quanto ao julgamento do recurso de agravo.2. Em caso positivo providencie a juntada do acórdão prolatado remetendo-se os autos do agravo ao arquivo.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109254-3 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 137 e seguintes.2. Após, intime-se o perito, salientando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2006.001.137229-1 - DANIEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.diligência postal 1110-6 R$ 3,65 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 164,31 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,43 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,12 TOTAL R$ 265,30 \r\n\r\nId: 460428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.133114-4 - JULIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deve a parte autora informar os valores que entende devidos , apresentando planilha para que se possa dar início a execução. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.120454-3 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EUNICE FIGUEIREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 31, venham o recolhimento das custas. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.135934-0 - SERGIO LAURIODO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Esclareça o réu o requerimento de execução do julgado , tendo-se em vista , que a condenação imposta aos autores ficou suspensa por força do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128630-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054006-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HUMBERTO LAMBARTINI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220484-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA TAVEIRA Decisão:Devolva-se à 1ª V. Cível de Itaboraí, com as homenagens do Juízo, eis que o Proc. 05/160843-0 já foi sentenciado, encontrando-se em fase recursal. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.036047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO CAMARA) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:Ante fls 273 e seguintes , diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.034806-0 - MAURICIO LEON PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDUARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Decisão:Cabia à parte autora se manifestar sobre a contestação na própria Audiência, já que o rito é sumário. Indefiro o requerimento de novo prazo.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065098-2 - LEONARDO JOAO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a devolução do prazo a parte autora. Anote-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.077609-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) O pedido de gratuidade de justiça da parte ré já foi apreciado às fls. 132/135. Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei . À parte recorrida . Após , certificado quanto à tempestividade das contra razões , subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092860-1 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se ao distribuidor, reiterando os termos do ofício de fls. 147, eis que a resposta de fls. 149 informa somente a respeito do presente feito e não do proc. 1998.001.106.819-9.Esclareçam e comprovem as partes o resultado do proc. 98/106819-9 quanto à denunciada, ora ré ( Sul América), informando:a) se a denunciada da lide foi aceita;b) se foi julgada;c) qual o julgamento;d) se transitou em julgado. . \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Anote-se fls. 144/146.Designo AIJ para o dia 28/05/2008 as 15:30 horas.Intime-se , pessoalmente, a parte autora para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119937-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às12:00hs.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se a ré, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129722-0 - JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NERY JOSE COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.018559-0 - CERCINO BITTENCOURT BRETA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 19/3/08 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.082503-7 - JOSE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112717-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio Dr. Hugo Buarque, tel 2254-5780/2568-2911. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.121330-1 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163326-0 - MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes disseram não possuir outras provas a produzir . Contudo, imprescindível se faz a realização de perícia contábil para a solução da lide . Venham os quesitos em cinco dias. Fixo como quesitos do Juízo :a) qual o valor dos juros e correção monetária aplicados pelo Banco na conta de fls. 13, de 01/01/89 a 30/03/89?b) qual o índice utilizado (UFIR , OTN , BTN, IPC, etc...)? Nomeio perito o Dr. Charles William(tel.99661313) .I-se-o a formular proposta de honorários e a firmar compromisso. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176095-6 - ANDREIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 26, integralmente, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028169-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Anote-se fls. 58.Designo o dia 13/05/2008 , às 11:45 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Cite-se e I-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086040-7 - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002776-5 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS DA ENCARNAÇÃO (RJ-073171), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X WALTER DE SOUZA BOTELHO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.Após, devidamente certificado, voltem, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041544-7 - ANA CLAUDIA BEZERRA DE MELLO, TACIANE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065720-7 - ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da exequente sobre o teor do despacho de fls. 718.Intime-se a executada para regularizar a petiçaõ de fls. 720, eis que , apócrifa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.126720-0 - SIMONE CARNEIRO FELIPE RIBAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA. (RJ-007780)) X EXCEL ECONOMICO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Esclareça o exequente a planilha apresentada , eis que a condenação nos honorários foi em 10% sobre o valor da condenação , não sobre o valor da causa . \r\n\r\nProc. 2006.001.106654-4 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONY BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Junte o 2º réu cópia do contrato celebrado com o 1º réu, demonstrando que as fotografias foram devolvidas a este ( fls. 27, ítem 04). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0A (18718) - OSWALDO CROCCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X PETER HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032574-0 - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 37/38, já que a negativação em questão se deu em virtude da parcela quitada, e condenar a ré:a) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do débito, eis que a mesma ainda encontra-se inadimplente.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados, estes em R$ 1.000,00 ( um mil reais) de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167790-1 - JOÃO BATISTA STOFFER (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em cinco dias.Sendo juntado algum documento, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:1 - Indefiro a suspensão do feito, eis que não houve decisão no \" processo inominado\" mencionado às fls. 544.2 - Reduzo a penhora da renda líquida diária da ré para 05%, conform fls. 467.3 - Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, já que não foi encontrada receita da ré. ( fls. 533) \r\n\r\nProc. 1999.001.142767-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls562/568.Ante o agrvo de instrumento interposto , aguarde-se o pedido de informações . \r\n\r\nProc. 2005.001.080539-2 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO PELO PERITO, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030552-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Emende-se o valor da causa, esi que deve corresponder ao somatório de todos so pedidos existentes na inicial. Recolha-se a diferença das custas, porventura existentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004306-7 - GELSON MOREIRA CARNE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010644-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOPOLITA COM E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Intime-se a parte autora para que realize o depósito dos honorários do ilmo perito.Após o correto recolhimento, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0 (15419) - ESPOLIO DE PETER HOFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X OSWALDO CROCCE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017818-1 - ANDRE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.001.068355-0 - MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101806-1 - MARIA DA PENHA AMARANTES DAVIS (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060055-6 - RAQUEL DE ARAÚJO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/05/2008 às 12:15.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 66, retifique-se o rito na DRA . para comum sumário , bem como , proceda-se a alteração da capa do processo .Após , cite-se e I-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A republicação do despacho de fls. 64: Defiro JG.O pedido de cancelamento dos débitos existentes não foi apreciado no processo n° 20050010220912 e, portanto, não fez coisa julgada .Defiro a antecipaçaõ de tutela para determinar que o réu exclua os débitos existentes em nome da parte autora relativos à linha n° 3707-7802 , no prazo de cinco dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser cobrado indevidamente .Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 14:15 h.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139863-2 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114700-0 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Diga a autora sobre o alegado pela primeira ré às fls. 499/503. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109713-5 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À perita para designar dia e hora para realizar aferição no relógio medidor da autora, com a presença das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060461-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Digam as parte se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC , bem como especifiquem as provas que tenham a produzir justificando-as .Homologo a desistência com relaçaõ ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.088135-9 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081373-4 - ELOYDE MAGDALENA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1- Defiro a denunciação da lide. Cite-se o denunciado. Designo nova A.C. para o dia 12/05/2008,`as 14:30 h. I-se as partes e o denunciado.2- Desentranhe-se fls. 216/7 que são cópias de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.106268-2 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BULLHOES DE CARVALHO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087671-2 - VALERIO BARBOSA COELHO, JANAINA SISMIL DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PLASAN PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA), PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA), ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a devolução do prazo as rés. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.163047-5 - MARIA CELESTE OLIVEIRA NUNES, MANOEL DE OLIVEIRA NUNES, YEDA NUNES, HELENA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, ao recorrido.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115754-7 - RUTH NATALIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 187 - Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166962-8 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2007.001.186465-8 - ODILON JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda a inicial.Defiro a gratuidade de Justiça.Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 13/05/2008 , às 12:30 h. Cite-se. I-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Deixo de receber a apelação, ante sua intempestividade.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 196/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.110180-5 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.184303-5 - ADRIANA QUEIROZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS) Em réplica. \r\n\r\nId: 460429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.044372-0 - JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE TEODORO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.090061-9 (20762) - ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Aguarde-se a audiência designada (fl.199vº). \r\n\r\nProc. 2004.001.038522-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1) O sistema não permite bloqueio permanente. 2)Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 29/02/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.061421-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.109040-2 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FLS 102 (REDSIGNAÇAO DE PERICIA MEDICA PARA O DIA 16/04/08, AS 15:00 NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115, SALA 313 DO CORREDOR C DO FORUM CENTRAL DA CAPITAL...). \r\n\r\nProc. 2006.001.060911-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA 1) REGULARIZE A REPRESENTAÇAO DA PARTE A, ACOSTANDO ATA DA ASSEMBLEIA COM O NOME DA SINDICA QUE CONSTITUI O PATRONO DE FLS RETRO. 2)DILIGENCIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS 41, APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 25,56 REFERENTE AO SR OFICIAL DE JUSTIÇA + CAARJ + FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação essa que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.121091-9 - IZABEL DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de incompetência absoluta do Juízo não merece acolhida, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, o que justifica a propositura da demanda nesta Comarca, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. REJEITO A PRELIMINAR.Defiro o pedido de produção da prova documental formulado pela Ré (fl. 37). Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento que será feito ao final pela parte sucumbente. Após, verificarei a necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200929-8 - MARINA AIRTA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X REAL SEGUROS E OUTRO Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Defiro JG. Designo o dia 19/06/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152273-5 - DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.133265-6 - JOSSANY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 29/02/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.076489-0 - LUCINDA DE JESUS FAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X PAULO FERNANDO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163719-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.026408-0 - LABORATÓRIO MUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cadastre-se como ação declaratória c/c indenização. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 19/06/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123405-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Às PARTEs SOBRE FLS.50/51 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061955-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GONÇALO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excipiente tem domicílio em Pernambuco e o excepto, no Ceará, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Varjota/CE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.091352-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAQUIM FERREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excipiente tem domicílio em Pernambuco e o excepto, em São Paulo, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo/SP ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092052-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098103-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAURI APARECIDO LAUREANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excipiente tem domicílio em Pernambuco e o excepto, em São Paulo, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.142097-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DENIVAL NONATO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.148245-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066248-1 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). STELIO DIAS MAGALHAES (CE-001509), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Decisão:INDEFIRO o pedido de perícia formulada pela executada às fls. 1305/1307, visto que os bens penhorados foram avaliados na Comarca de Buriti/PI, tendo sido o laudo de fls. 493/494 ratificado à fl. 1298 e, na petição de fls. 503/504, a executada se limitou a afirmar que os valores atribuídos aos imóveis são simbólicos. DEFIRO o pedido de reforço de penhora formulado pela exeqüente às fls. 500/501, visto que os bens penhorados são insuficientes para garantir a execução. EXPEÇA-SE Carta Precatória para penhora e avaliação do imóvel identificado às fls. 501/502 \r\n\r\nProc. 2003.001.094343-7 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.151599-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SOFTLEARN LTDA Ao exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.164197-7 - SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO MARCELO AZEVEDO PEDROSO AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) ÀS PARTES SOBRE FLS. 666/667 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096834-8 - KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:PROCEDA-SE a baixa com relação à 1ª Ré, como determinado à fl. 456. ESCLAREÇA o subscritor de fls. 446/447 e 458 a referência a nome de pessoa estranha ao processo como exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.050106-9 - VALDEMIR AMERICO GUILHERME BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA autos desarquivados por 30dias \r\n\r\nProc. 2007.001.056369-9 - MARIA WANDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOJAS MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVÉRIO (SP-218230) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235437-8 - ELISANGELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.073501-6 - SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) aguardando retirada de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.146875-0 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.001.066108-8 (19154) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X VERA LUCIA AZEVEDO SIMOES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005911-4 - UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) aguardando retirada de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.186975-9 - MARIA JOSÉ FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235175-4 - CAMI HADID NIGRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.265215-8 - MARCELLO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029304-2 - JOSE DIAS DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Anote-se rito ordinário. Defiro JG. Cite-se. Após a defesa ou decurso do prazo, apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030575-5 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TIM CELULAR S A AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS. MANDADO FOI LIBERADO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155316-7 - ESPOLIO DE CINIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098024-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138550-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 29/02/08. \r\n\r\nId: 460430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.081676-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA NEDER DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048201-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043211-5 - LISANDRA CARLA DALLA VECHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LISANDRA CARLA VECCHIA MARTINS (SC-012879B)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Face ao cerificado acima, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019536-6 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que envie as peças faltantes, bem como intime o interessado para recolher as custas devidas ou, informar se o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025737-2 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051873-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NAUREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Fls. 293/294 - Venha a comunicação oficial do Juízo da 10ª Vara Cível.Fls. 295 - Face ao tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, para fins de atedimento ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109804-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X FÁBIO BARBOSA NELLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.53V. \r\n\r\nProc. 2007.001.135092-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X NELSON HOINEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da falta de interesse processual. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135610-0 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:....... No que tange às provas, defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelas partes, nomeando para tanto o perito Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser intimado nos telefones 2275-4098/2542-4758/9971-7523, para que apresente proposta de honorários.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152236-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ROSANGELA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Comprove a parte ré seus rendimentos, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. Após, venham os autos cls para decisão saneadora.. \r\n\r\nProc. 2007.001.164229-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ANGELE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 10/03/2007 e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor, deduzidas de eventuaias valores já pagos. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170361-4 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.50V. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168083-1 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:Fls.105 e 108 - Aguarde-se a realização da perícia nos autos apensos. Prossigam os depósitos. Suspendo o feito até o deslinde conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091418-2 - INDIARA FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X ESPOLIO DE ELISABETE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho: INTIME-SE A AUTORA, VIA POSTAL , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025118-7 - PETRUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO BMG S A Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017996-6 - RICARDO BARRETO DURAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.136695-0 - MARILIA CARQUEJA VIEIRA, CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CARAVELLAS GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 89 - Desentranhe-se o mandado de fls. 85 e que se cumpra. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação decretando o despejo do imóvel no prazo de 15 dias e para condenar a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, deduzido dos valores já pagos e acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. \r\n\r\nProc. 2006.001.119020-6 - AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2008.001.023964-3 - MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ESTHER DELGADO KROEHNER Decisão:Fls. 18/19 - Face ao ingresso espontâneo da ré nos autos, dou-a por citada, bem como cientificada a fiadora. Venha a procuração passada pela ré em favor da fiadora no prazo de 10 dias..Anote-se onde couber, o nome do patrono da ré.Expeça-se mandado para cientificar a ocupante, da propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026989-1 - IZALINDA MOREIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CARLOS ALBERTO SANTOS BRITO Decisão:Cite-se o réu para em 15 dias, requerer a purga da mora e/ou contestar o pedido. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. Fixo honorários advocatícios para o caso de purga, em 10% do débito do dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079828-9 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Fls. 51 - Oficie-se, com urgência informando. Com relação a fls. 49, aguarde-se a resposta do ofício acima determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.137321-7 - CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) Despacho:Fls.180 - indefiro por falta de amparo legal, posto que a pehora on line só se aplica a contas bancárias do próprio, não se estendendo a terceiros. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045833-1 - MARIANNE WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X MONJOLO MODAS E MALHARIA LTDA), OXIGENACAO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Despacho:Face ao certificado a fls. 118, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098303-2A - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino o prosseguimento do feito no processo principal. Sem custas.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125913-1 - COTEMINAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133687-0 - CAIIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO Despacho:Fls. 150/151 - Face ao ingresso espontâneo da executado nos autos, conforme fls. 147, dou está por citada. Assim, ao cartório para certificar se a executada pagou o débito ou nomeou bens à penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.027057-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEBASTOPOL LANCHES LTDA Despacho:Ao exequente para o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls 43, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041690-4 (19755) - MONJOLO MODAS E MALHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X SPLICE CONFECCOES LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO (RJ-001239A) Despacho:Antes de apreciar o requerido a fls. 558, comprove-se a regular publicação do edital de intimação da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.070936-2A - JOSE ALVES BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARLA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162882-1A - MECÂNICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090236-6 - ZILNEI CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.65V. \r\n\r\nProc. 2008.001.027495-3 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Ante a verossimilhança das alegações. ficando caracterizado que o dano provocado pela inclusão do nome do autor nos òrgãos restritivos de crédito por um fato que ele não deu causa, poderá acarretar em dano de difícil reparação, concedo a tutela antecipada, a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos orgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, devendo a exclusão permanecer até o julgamento final da lide, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900995-6 (9359) - ADRIANA TIMPONI MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Tendo em vista as mofificações quanto ao cumprimento de sentença, as quais visam a dar mais celeridade e efetividade a esta fase, e tendo em vista que o devedor respondeu no prazo estabelecido no edital de intimação do arresto, mas não pagou, tampouco nomeou bens à penhora com vias a garantia do juízo, CONVOLO o arresto em penhora, determinando ao Cartório que lavre o termo de penhora do bem arrestado e que seja a devedora intimada da penhora na forma do art.475-J, § 1º,1ª parte. Após, voltem para a apreciação da impugnação, a qual deverá ser desentranhada, vindo para análise em separado, para fins de aplicação ao efeito a ser atribuído ao incidente. \r\n\r\nProc. 1996.001.083588-5 (21646) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fls. 1298 - Face a desistência manifestada pelo Sr. perito, nomeio, em substituição, o perito Roberto Luxidi Duarte, tel. 9967-9169 e 2516-3962, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estipular o seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6 - ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Aguarde-se a baixa definitiva dos autos do agravo, para o conhecimento de seu inteiro teor. \r\n\r\nProc. 1999.001.159445-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Informe o cartório quanto ao cumprimento do mandado de avaliação de fls. 295. Se cumprido, junte-se e voltem os autos conclusos informe a advogada supreritora de 295 o paradeiro do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.100279-0 - TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC . AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073017-1 - PEDRO HENRIQUE ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls 167/168 - Ao réu e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055533-0 - LIA MONTEIRO SALMITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Retifico parte da decisão de fls.1460, para que se exclua o trecho que diz: \"Indefiro a produção de prova pericial por ser impertinente ao deslinde da lide\", mantendo o restante da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063199-9 - ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 226/230 - Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. FLS. 236 - Face ao recolhimento das custas, expeça-se o ofício, uma vez que o mandado já foi expedido conforme anotado a fls. 238 \r\n\r\nProc. 2007.001.009205-8 - DAYSE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 169 - Anote-se onde couber, o nome do patrono como requerido.Cetifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 167. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027711-5 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes apontadas a fls. 14. Prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009940-5 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se guia no montante apontado a fls.79/80. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.085326-4 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X REGINALDO FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.200192-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA Despacho:Após o cumprimento ao determinado nos autos principais, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144934-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027326-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X PATRÍCIA PACHECO ROSA Decisão:Oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR para a obtenção do domicílio da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103285-9 - ANODI RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024498-5 - FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO Despacho:Anote-se onde couber, o nome do patrono do autor. Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que por duas vezes, foi dada ao autor a oportunidade de juntar cópia legível de sua apelação e este quedou-se inerte, como cetificado acima, deixo de receber a apelação de fls. 85/111 pelos motivos acima expostos. Assim, determino:1 - Ao Cartório que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 77/82.2 - Ao Contador como requerido pela Defensoria Pública a fls. 147v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135813-8 - DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MAURICIO BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:1 - Fls. 176 - Face a comprovação da transferência dos valores pelo Banco do Brasil, conforme fls. 177/179, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de sua advogada, relativo aos depósitos de fls. 177/179, com as devidas correções legais. 2 - Após a expedição do mandado de levantamento, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080704-5 - ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220) Despacho:Apensados ao principal, aguarde-se iniciativa do embargante no momento executório próprio. \r\n\r\nProc. 2003.001.070936-2 - CARLA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X JOSE ALVES BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Fls. 420/422 Ao Sr. Perito - Intime-se.Fls. 423/424 - Aguarde-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.064457-6 - J C INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS.193 E SS. - MANTENHO A DECISÃO DE FLS.185. AO AGRAVADO EM 10 DIAS.APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176090-7 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BCP S A CLARO Despacho:Recolha o autor as custas pendentes, descritas a fls. 47. Fls. 45/46 - Tendo em vista a expedição do mandado, aguarde-se o cumprimento deste, para apreciação da medidas requeridas em caso de descumprimento por parte do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.027411-4 - ELISABETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Defiro a consignação das chaves em cartório no prazo de 10 dias, devendo estas ficarem acautelas mediante termo de recebimento firmado nos autos.3 - Cite-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Quanto ao erro material, retifique-se, a fim de intimar o devedor para cumprir fls. 491-v. Informações em separado. Remetam-se-lhes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.162573-7 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se o determinado a fls. 63v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162882-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MECÂNICA LAGOINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:Ao M.P. como determinado na sentença. Após, decorrido o prazo recursal, voltem para apreciação de fls. 592. \r\n\r\nId: 460431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036733-0 - NILZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.043914-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE MARIO VALLENTE GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021309-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266381-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE MORAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Decisão:1) Rejeito a argüição de nulidade de fl. 340/342 ... 2) Fl. 343: Intimem-se, na forma do art. 475-J, CPC, ao réu por meio de seu patrono, e à cônjuge pessoalmente COM URGÊNCIA, se possível por meio de fax e posterior encaminhamento da Carta, ante a proximidade da data da praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.151382-1 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTIAGO FIUZA, Inventariante: REGINA LUCIA SANTIAGO FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.044068-1 - SIEMSGLUSS E SOHN GMBH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (SP-166611)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Os juros de mora são os legais, do art. 406, CC c/c 161, § 1º, CTN.Recebo o recurso (fl. 193) em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, não havendo outro recurso, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092798-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ISIS BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.021949-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.103020-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALERIA DELIBERIO TATSCH (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.062237-8 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ANTONIO SERGIO ALIANI Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.006199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALFREDO FRONER (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008927-8 - SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068809-5 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda a inicial. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. 2) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida, cumprindo-se o item 3 da decisão de fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.079357-7 - ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101466-3 - LUCY CORDEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO HSBC Decisão:Não tendo sido a parte ré citada, e diante de fl. 68, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112710-0 - LUIZ GUTIERRE DE CARVALHO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre a data da perícia (02/04/2008 às 17:00h). \r\n\r\nProc. 2007.001.145436-5 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO REAL S A Decisão:Cumpra-se fl. 21, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150934-2 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 13.455,80, acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora contados a partir da citação. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.174460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO E OUTROS Sentença:Diante da desistência formulada, não havendo sido citado o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205423-1 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O doc de fl. 18 atesta que o autor apresentou a DIRPF. Cumpra-se fl. 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.205538-7 - LUIS GUSTAVO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.212820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X FÁBIO GOMES CARVALHO Decisão:Assiste razão ao cartório. Retiro o feito de pauta.Indefiro a JG ao autor por se tratar de condomínio. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126492-5 - SYLVIO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ao Autor sobre o pedido de levantamento de fls.97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.088198-0 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a redução dos honorários periciais para R$ 2.600,00, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal.Providencie o autor junto ao Juízo do inventário, a quantia necessária ao custeio do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069312-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BRICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de fl. 82, pois a nulidade do negócio jurídico se confunde com o mérito da demanda.Rejeito, outrossim, a preliminar de \"conexão\" de fl. 121, que inexiste em processos findos.Defiro a prova pericial grafotécnica, e nomeio o perito LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, tel 9996-4258, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.114174-6 - LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fl. 280: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.154314-0 - CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209579-8 - ELAINE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se, após direi. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163523-2 - ANDERSON LUIS SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.082251-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE URBANO DE SOUZA Certifico que, conforme certidão de fls.37 vº, faltam cópias e não custas para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124599-3 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X ESPÓLIO ELIAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090273-5 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123428-0 - VERA MARIA GOMES FERNANDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Indefiro o pedido uma vez que cabe a parte diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033384-0 - MICHELE AGUIAR VIVAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043508-9 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO Decisão:Diante da certidão cartorária, decreto a revelia do réu. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.154390-8 - LINA CALDAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X AUSLANDER COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.018068-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAGEM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110892-6 - WILDES ANTONIOLLI SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347)) X REGINA MACHADO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040060-5 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.031991-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELIAS FRANCISCO CARREIRA E OUTROS E OUTROS Recolhidas as custas no valor de R$ 12,78, cumpra-se fls.15. \r\n\r\nProc. 2005.001.106158-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA DE FATIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235211-4 - LEONARDO BARROS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X CARLOS ALBERTO FONTINHA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020025-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124909-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o Executado cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163830-9 - ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por ALESSANDRA ANDRÉA DA SILVA em face de SONHO DOS PÉS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187965-0 - PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Caso as partes queiram a publicação em nome dos patronos mencionados, venha procuração neste sentido.Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141158-0 - POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.006713-8 - VANDERLEI DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.019607-0 - AMANCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Recebo os embargos de fls. 330/334, mas lhes nego provimento, pois o inconformismo demonstrado desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.136939-1 - LUCIANA FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao réu para apresentar bens penhoráveis, na forma do art. 600, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093163-4 - DJALMA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Ante a intempestividade do recurso adesivo, deixo de recebê-lo.Ao Tribunal quanto a apelação principal recebida e contra-arrazoada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, determinando a exclusão dos valores discriminados na planilha acostada a inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) ÀS PARTES: PERÍCIA DIA 22/04/2008 ÀS 14:00 H (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Decisão:Retiro o feito de pauta. Às partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152803-5 - BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.051827-0 - VALÉRIA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INDÚSTRIA DE TORRONE N S DE MONTERVIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103419-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ALESSANDRA DE MEDEIROS INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.088542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.150930-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP Decisão:Esclareça o autor o ofício pretendido, eis que tal comando não deflui naturalmente da sentença, e a regularização junto ao DETRAN, em princípio, independe da intervenção judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.030414-7 - ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, esta que determinou a internação do autor em situação de urgência, condenando a ré a arcar com as despesas daí decorrentes.... \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 244/245: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129483-8 - GETULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em na inicial, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado positivo/certidão de fl.41 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora, o que fica suspenso em virtude da gratuidade deferida às fls. 16.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073539-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073826-8 - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.142853-0 - FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Decisão:Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.028427-2 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA Decisão:Se o autor tem disponibilidade financeira para adquirir um caminhão, mesmo que financiado, não se enquadra na condição de hipossuficiente. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.Outrossim, esclareça o autor seu pedido de ressarcimento do valor do sinal, considerando que afirma já haver recebido tal valor, mesmo que sem correção (fl. 5), retificando o valor da causa, se o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049173-3 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X PANAMBRA INDUSTRIAL E TECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, determinando a restituição do valor pago pela máquina, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, desde a citação. .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) 1) Ao autor sobre o depósito de fls.469;2) Fls.471. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.080624-9 - KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) 1) Ao autor sobre o depósito de fls.400;2) Ao Dr. Perito sobre o depósito de fls.402. \r\n\r\nProc. 2003.001.017633-5 - CATARINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066784-5 - MARCELLO GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que faltam recolher R$ 431,44 de diferença de taxa judiciária e R$ 78,50 de Atos dos Escrivães. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033996-9 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Venha comprovação do restante das custas (taxa) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141837-9 - PEDRO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diga o autor em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.061132-0 - LUIZ SANTANA CAYRES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205600-8 - CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.090764-3 - ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X H.J.DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Fls. 185/187: Retifique-se o pólo passivo para ESPÓLIO DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA, anotando-se ainda sua representação.Esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.072913-7 - CARLOS VLADMIR DA SILVA PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Rogatória. \r\n\r\nId: 460432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050234-6 (15814) - MARILENA TAVARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029549)) X BRASIL MACH TOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:As custas ainda devidas referem-se a diferença de taxa judiciária existente em razão do valor da execução; aos autos dos distribuidores e às custas do contador. No entanto, o processo foi remetido ao contador por determinação do Juízo; as custas de distribuição e baixa não são devidas por se tratar de processo de 1992, que tem como autor pessoa física e a exução não prosseguiu, razão pela qual também não é devida mais taxa judiciária. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.081077-8 (17455) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ANTONIA DAS DORES CARVALHO) X ESPOLIO DE KLEBER JERONYMO DE ASSIS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.026568-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE \" ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. SEGUE O PROTOCOLO DA ORDEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.079685-2 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034466-4 - GLORIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do saldo remanescente, em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066644-0 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareço aos advogados e estagiários que patrocinam os interesses das partes que devem ser mais diligentes ao retirar o processo para xerocopiar, com o fim de evitar fatos com o descrito em fls. 105 verso.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 106. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072147-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 90 - Ao réu sobre o ora alegado. Fls. 92/98 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087915-0 - JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 75/85: Nada a prover, eis que o AI já foi julgado. Designo AC para o dia 20/05/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199132-2 - FRANCEILDO FIDERALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNBIANCO AIG SEGUROS S A Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 18, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que o autor é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deve ser providenciada a juntada do original de fls. 19, dos demais documentos noticiados em fls. 17, bem como fls. 20/27 devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.211430-6 - SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220086-7 - PEDRO PAULO KOELLEREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se o alegado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055935-2 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112175-7 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao interessado sobre a resposta prestada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075414-6 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083735-9 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.139489-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038002-7 - ABGAIL PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Anote a serventia o agravo retido na capa dos autos. 2. Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045195-2 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A preliminar suscitada pelo réu refere-se à cautelar em apenso. No entanto, desde já a afasto, por se tratar de matéria de mérito, oportunidade em que será apreciada. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como pericial. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel 9973-7427, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.133820-1 - CARLOS ÂNGELO PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X AURIETE DE CARVALHO BRANDÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066425-0 - RUI MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA), Fiador: ANA TEREZA PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Defiro a purga da mora ao requerente de fls. 41. No mais, reporto-me ao despacho anterior. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Primeiro, comprove-se a adjudicação dos bens indicados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.035850-8 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido, que deve ser intimado por AR, como diligência do Juízo. Após, certificada a tempestividade ou a inexistência de resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Reporto-me a decisão anteriro. Intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Com razão o exeqüente. Portanto, oficie-se o BC, como requerido. Sem prejuízo, cite-se na forma fl. 66, devendo contar nos mandados a autorização constante no parágrafo 2º, art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089126-5 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Tendo em vista ter restada infrutífera a ordem de bloqueio de valores, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009213-9 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Diante dos documentos ora apresentados, intime-se pessoalmente o Espólio Walderina Riccin, na pessoa de sua inventariante e no endereço indicados a fl. 147, acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel de fl. 81, com vistas à completa eficácia do ato constritivo. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES Despacho:Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106365-0 - ENIO AZANEU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.111538-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3A - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Recolha-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091154-6 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083266-2 - ANDREA LIZIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma do certificado nos autos. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. À autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BALA (RJ-094925) Decisão:Fl. 551- Dê-se conhecimento ao expert sobre o alegado. Fls. 552/553 - Indefiro o ora requerido pelo executado, uma vez que a penalidade de que trata o art. 475-J, do CPC incide sobre o débito por força do não cumprimento voluntário do julgado no momento adequado. Sendo assim, a alegação de ausência de manifestação do credor sobre a proposta de acordo deu ensejo a referida multa não procede, pois decorre da própria Lei Processual, sendo certo que tal fato não o desincumbe do pagamento do crédito e não se revela justa causa. Ademais, apenas o depósito da condenação no estabelecimento oficial fará cessar a correção do débito e a incidência dos juros moratórios. Dê-se vista à Defensoria Pública sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora do valor transferido em fls. 420 \r\n\r\nProc. 2005.001.004799-0 - ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DINIZ GUEDES (MG-095799), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, I do CPC, para fixar como débito devido pela segunda executada a importância de R$ 4.573,10 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais e dez centavos) e para declarar extinta a execução, na forma do art. 794, I c/c 475-R, da Lei Processual Civil. O impugnado suportará as custas processuais do presente incidente, se eventualmente devidas. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em prol do ora impugnado, resguardando-se, desde já, oportunidade futura para que a ora impugnante levante o remanescente deixado na conta judicial. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUAB PUZZO (SP-174592) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103520-4 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X O.T.N.L. Decisão:Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada será melhor apreciada após a formação do contraditório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.216245-3 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:Defiro fl. 206. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.206556-0 - ARNCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZERO TRES FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) Despacho:O feito já está com baixa. Portanto, defiro vistas em cartório, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037728-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Decisão:Oficie-se ao Distribuidor e altere-se na capa dos autos o nome do autor. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114682-3 - MARIA PEREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:O executado ainda não foi intimado para o pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. Portando, ainda não há que se falar em multa de 10%. Ao exeqüente para adequar sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.072055-8 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Indefiro a designação de nova AC, em razão do que consta na certidão constante na parte final de fl. 52. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083704-8 - MARIA BERENICE DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011108-9 - SÔNIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. O mandado de pagamento já foi expedido. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213066-0 - NEISY DE ALMEIDA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:O pedido de alteração do pólo ativo deve ser esclarecido, eis que a autora faleceu já no curso da demanda, razão pela qual deve constar como autor o seu espólio. Sem prejuízo, em réplica. Fls. 111/116: recebo como agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109044-6 - JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando o desfecho dado ao agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da gratuidade de justiça, providencie o recorrente o preparo do recurso, no prazo de 05 (cinco), sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149254-8 - JUCIARA MARIA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber o valor da causa, bem como o rito sumério. Em razão do rito sumário e do pedido genérico de provas constante na petição inicial, diga a autora se pretende ou não a produção de prova testemunhal, adequando a petição inicial ao art. 276 do CPC, se necessário. Sem prejuízo, apresente a autora consulta atualizada de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146315-9 - NEIDE TITO NETO ALBARRACIN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Como houve o comparecimento espontâneo da ré ao processo, tenho-a por citada, ateor do art. 214, do CPC e considero tempestiva a consteatação apresentada. Ao autor para que cumpra adequadamente o despacho de fl. 19, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR, bem como para manifestação sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007820-4 - JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASIELIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Cumpra-se o V. Acõrdão. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a execução da sucumbência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198647-8 - MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:O documento apresentado apenas demosntra que o autor não tem situação regular perante a SRF. Ademais, o recibo de pagamento não é suficiente para comprovar sua insuficiência de recursos financeiros, eis que pode existir mais de uma fonte pagodora, o que somente se verifica com a apresentação da declaração de IR. Portanto, defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor cumpra corretamente a determinação anterior, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, expedição de ofício à SRF informando a irregularidade e perda do direito de produção de provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.030836-9 (10000) - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Melhor compulsando os autos, observo que consta do título executivo objeto do presente feito comando expresso no sentido de que a empresa executada satisfaça o pagamento das pensões vencidas se faça através de inscrição da autora em folha de pagamento, prestada caução fidejussória, nos termos do v. acórdão de fls. 323/331, que restou inalterado neste particular. Destarte, com base no princípio constitucional instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que assegura aos litigantes razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), informe sobre tal providência nestes termos. No mais, às partes sobre a resposta veiculada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 298. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. mandados de pagamento na forma requerida em fls. 166. Após, aguarde-se pelo prazo de 10 dias e expeça-se mandado de pagamento em favor do réu com relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014091-0 - ESPÓLIO DE GEORGES JANTORNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 66. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2 - LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133501-4 - NELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.010254-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:A planilha deve ser apresentada pelo próprio autor. \r\n\r\nId: 460436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Decisão:Entendo que assiste razão o Condomínio autor em seus esclarecimentos de fls.84 e, neste sentido, reconsidero a decisão de fls.82 e determino que os autos venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071365-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X MARCIA HELENA ANDRADE COLONESE Despacho:Defiro os ofícios requeridos \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046063-3 - AGOSTINHO PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Entendo que estão presente os requisitos que ensejam o pedido de tutela antecipada ... art.273 CPC. Há na hipótese ... receio de dano irreparável diante do grave caso de saúde apresentado pelo autor ... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA requerida para determinar que a ré arque com todas as despesas da operação do autor, incluindo a internação e equipamentos necessários, conforme discriminado às fls.18, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Intime-se a ré constituindo do mandado também a determinação de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002640-8 - NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.776/790: Ao réu sobre os acrescidos. Após, ao M.P.Tomadas tais providências, voltem para sentença. / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124212-8 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER CORDEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Fls.426: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.143801-0 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1.Fls.165: Esclareça-se se o patrono em questão tem poderes para receber citação.2.Fls.167/169: Expeça-se Carta Precatória, adunando-se cópia desta petição. / P7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028049-6 (19438) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Fls. 75: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II, do CPC. (P8) \r\n\r\nProc. 1997.001.105111-2 - BANCO ABN AMRO S/A.., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.228: Expeça-se mandado para penhora do quantum debeatur no caixa de uma das agências do devedor. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.145828-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DONDEO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.046588-1A - HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANA CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p06) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019445-1 - ERLY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE VIDAL CUNHA (RS-049884)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1.Regularizem-se a juntada das petições e a conclusão.2.Fls.1547/1552: De fato, inteira razão assiste aos exeqüentes. Os devedores insistem em rediscutir matéria preclusa ... Dessa forma, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador para elaboração de nova planilha. Ao devedor para pagar a diferença apontada pelos exeqüentes. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.006712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ESPOLIO DE JAIME IGLESIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Despacho:Fls.177: Diante dos argumentos adunados, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 27/11/08, às 14:00 h.Cite-se e intimes-e por Carta Rogatória, anulandos-e a anterior. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.124986-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUA E FLOR RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nProc. 2006.001.032659-5 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Na forma da Portaria do Juizo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.048893-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:1 - Fls. 162. Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para deixar claro ......2 - Fls. 169. Recebo os embargos porque tempestivos e também os acolho para, sanando a contradição da sentença embargada, estabelecer o índice de 30,57% \r\n\r\nProc. 2007.001.074613-7 - JOSE LUIZ LEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.150002-8 - ERLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. p6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160175-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1.INFORME O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM III DE FLS.56.2.FLS.62/63: AO AUTOR.3.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.213/214: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito. Após, dê-se baixa e aquivem-se. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para complementar o valor das custas processuais no valor de R$ 9,12, em atos dos Oficiais de Justiça - cod. 1107-2, para citação dos réus, bem como para providenciar cópias da inicial (uma cópia) e duas cópias da emenda\". (P/7) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.076224-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054563-8 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X HELIO JOSE RIBEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:1.Suspendo a arrematação tendo em vista que o depósito ocorreu antes da formalização do termo.Intime-se o arrematante para que não deposite o valor até posterior decisão do Juízo. 2.Informe o credor e o leiloeiro sobre integridade ou não do depósito. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.097672-1 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CIMARA CHEIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.074536-1 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056787-5 - MÔNICA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X RENATA FRANCO DE CARVALHO Despacho:Fls.25: Requeira a autora o que entender de direito, visando a localização da parte ré, em 48 h, sob pena de extinção. / P5. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.046375-0 - LÍDIA MARIA PIA ANDREONI SCOGNAMIGLIO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GRUPO POPULAR DE TEATRO E OUTROS Decisão:1.Defiro J.G.2.Diante da informação que o imóvel está desocupado, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão de Posse. 3.Ap´s, voltem. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081057-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.148261-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excipiente para recolher o valor de R$ 3,65 no Campo 36 - cod receita: 1102-3; Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9 - campo 47 - R$ 0,18 - campo 22: FUNDPERJ - campo 35 5673001243 - campo 48 - R$ 0,18. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.166721-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LIANA LIMA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1.Fica suspenso o principal.2.Ao excepto. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.168603-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excepto\". (P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073827-2 (21654) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALCIDES DE FRANCO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P06) \r\n\r\nProc. 1997.001.090122-7 - EMIRENE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X PEDRO GERALDO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls.331/332 e 337: Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Imissão na Posse. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.079870-8 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X GUTTEMBERG DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Fls.206/209: Manifestem-se os devedores. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.159696-0 - TRIAN COMÉRCIO DE FERRO LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E P P Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nProc. 2007.001.009910-7 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nProc. 2007.001.009914-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p06) \r\n\r\nProc. 2007.001.090397-8 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:1.Indefiro a J.G. postulada pela ré.2.Fls.31: Defiro. Venha a planilha atualizada do débito. / P5. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124894-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAJDI MAHMOUD HASAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p06) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA AUTORA ÀS FLS. 210. (P8) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a presença de qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Na verdade, o embargante pretende a reforma da decisão, o que somente pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170704-8 - EUNICE ADELAIDE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica.p6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165155-9 - LUIS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.64 e ss.: Ao autor sobre os acrescidos. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092406-9 - DINADIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P8) \r\n\r\nProc. 1998.001.085042-8 - CRISTIANA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL ADM DE CARTOES E SERV LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Fls.381: Certifique-se a tempestividade.2.Fls.384/391: Ao devedor. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.142873-0 - MARCIA SAAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao réu sobre o valor a ser recolhido em custas processuais, na forma do demonstrativo de fls. 223\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.120708-0 - VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À credora sobre o depósito efetuado pela ré.(R$ 17.631,78) p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.001438-0 - RITA DUARTE ADOLPH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.072514-3 - LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls.130/133: Venha planilha, excluindo-se o valor da multa, porquanto o réu ainda não foi intimado na forma do art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.101832-0 - LUIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:... Declaro saneado o processo ... defiro as provas requeridas, quais sejam: prova documental suplementar, consubstanciada na expedição de ofício mencionado na Ata de Audiência que se encontra às fls.203, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, ... Designo A.I.J. para o dia 16/04/08, às 15:30 h ... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.109794-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para corrigir o número da conta do distribuidor, conforme abaixo discriminado: O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: .... 2102-2 (demais Comarcas do Interior)\".(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.221489-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) NILMARA FACINI DE ALENCAR Decisão:1.Revogo a 2a.parte do despacho retro.2.Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que a afirmação de hipossuficiência da parte gera presunção de iuris tantum, permitindo ao Juiz a sua perquirição mediante busca de provas.Cumpra-se a decisão em tela, sob pena de indeferimento da J.G. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.071629-2 - TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X FMELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.91: Venha a planilha do débito. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.011627-9 - NIVIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Fls.1173/1177: Manifeste-se a autora. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 253/258. (p8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138470-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nProc. 2007.001.064738-0 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. Na verdade, a embargante pretende a reforma integral do julgado, o que somente pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099140-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.188397-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079709-5 - LUCAS VIANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls.122vo.: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.060697-2 - LAIS TURQUETO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE MARIE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Em réplica. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.064693-3 - THIAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.167: Atenda o autor ao M.P.Após, voltem para designação de A.C. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200503-7 - FELIPE VAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS (RJ-147501), Dr(a). MARIANA AREAS VIEIRA (RJ-147544)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168755-4 - FRANCISCO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P8) \r\n\r\nProc. 2008.001.031958-4 - SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180239-2 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.055922-4 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.298/300: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Reputo como ponderadas as razões lançadas pela 2a. ré às fls.634/635, não obstante a concordância do autor no que respeita ao valor dos honorários periciais.Digam as partes se têm interesse na nomeação de outro expert para realização do exame. / P4. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167450-0 - BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209726-6 - FORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050053-9 - GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao réu para recolher as custas na forma da certidão supra. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.089307-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu sobre o valor das custas a serem recolhidas, na forma do demonstrativo de fls. 219\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Recebo o agravo retido de fls.462 na forma do art.523 do CPC. Ao agravado.2.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no que se refere aos depósitos comprovados nos autos.3.Ao réu sobre a certidão de fls.566. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.164907-0 - MARIA GERCINA DE LIMA RONGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ANTONIA RIBEIRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Na forma da Portaria do Juizo: \"Aos autores sobre os esclareciementos do Sr. Avaliador quanto ao retorno do mandado de avaliação\". (P/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148211-9 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) A autora sobre o depósito efetuado pela ré. (R$ 22.344,00) p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.148395-3 - SANDRA PEREZ ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Fls.144: Efetue a autora o preparo do recurso adesivo em 48 h, sob pena de deserção. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.070928-9 - MELISSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:... Declaro saneado o processo. ... defiro as provas requeridas, quais sejam: prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias, prova testemunhal, cujo rol também deverá vir em 15 dias, observado o disposto no art.407 do CPC. Prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, ou seja, respectivos representantes legais.Designo A.I.J para o dia 17/04/08, às 15:15 h.Intimem-se todos, inclusive o M.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.244825-7 - J GOMES OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCAS Despacho:Fls.134/139: Diga o autor se tem interesse no recolhimento das custas ao final. / P7. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044058-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010434-8 - SIDINEI FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Ao réu para juntar a documentação indicada às fls.268. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.105555-2 - FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) J. As partes sobre o laudo . Expeça-se mandado em favor do Sr. Perito. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.019995-3 - MAD CAT JÚNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Efetue o autor os recolhimentos legais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.043803-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1.RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART.523 DO CPC. AO AGRAVADO.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159678-9 - JOSÉ AIRTON SALES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls.73/75: 1.Citem-se os confrontantes por OJA.2.Expeçam-se ofícios às Fazendas da União, Estado e Município para que esclareçam acerca do seu interesse no imóvel objeto da presente.3.Expeça-se edital para citação dos réus em lugar incerto e de terceiros interessados.4.Constata-se que o autor ainda não trouxe aos autos todos os documentos indicados pelo M.P.Cumpra-se a promoção ministerial na íntegra. / P7. \r\n\r\nId: 460437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110222-9 - LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004536-8 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EMPRESA JORNALÍSTICA PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA FOLHA DA MANHÃ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039317-6 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Republicação: Oficie-se ao juízo deprecado para que sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043903-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO MM. JUIZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO.DS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Reclha o exeqüente custas para o mandado de penhora: R$ 17,75. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024870-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JÚLIO CESAR PINTO Despacho:PROCEDA-SE Á INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. VENHA EMENDA Á INICIAL NOS TERMOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196582-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO CARNEIRO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC( DIVIDA-R$ 2.091,57). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PROSUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004467-4 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034227-2 - MARCELO GOERING (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE CONTRADITORIO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.067599-6 - JOSE EDUARDO MUAIT JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-094587), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083242-3 - JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em A.O.J, R$ 0,64 do FUNPERJ e R$ 0,64 do FUNDPERJ) e fornecer cópia de fls. 370/371 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre a data da perícia: 29/4/2008, às 11horas, na sala 313-C do Palácio da Justiça (Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Forneça o autor as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010912-7 - DAGMAR DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA LUCIANO ROBAINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005955-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014287-3 - JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041757-0 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Republicação: O pedido de exibição de documento, não se coaduna com o rito do procedimento de ação de indenização.Emende a exordial. Defiro a gratuidade. Discrimine o pedido de danos materiais, comprovando-os. Esclareça as seqüelas que sofreu, juntando o laudo do IML e o prontuário do Hospital onde foi atendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102517-3 - PASQUALE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.049722-5 - CELIR MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DO AI EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017102-5 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DO AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao autor para recolher as custas da penhora (R$ 18,25 em A.O.J, R$ 0,91 de FUNPERJ e R$ 0,91 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.093220-0 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040806-4 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Republicação: Discrimine, o suplicante, quais os encargos contratuais que pretende a devolução em dobro em função do suposto atraso. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, na medida que, em sede de preliminar, impossível a modificação de cláusula contratual. Junte, o suplicante, o imposto de renda da empresa. \r\n\r\nId: 460438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.039431-4 - ELMA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio perito o Dr. Ricardo Barroso. Laudo em 20 dias.3. Cite-se.4. Dê-se ciência ao MP.5. Audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042777-6 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ante o resultado da preícia, digam se há interesse em conciliar. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.007911-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042710-1 - NAZARE GONÇALVES DOS SANTOS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.039964-0 - TERMOTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:O acórdão de fls. 242/244 anulou o processo a partir da audiência de instrução e julgamento inclusive. Desta forma, devolvo os autos ao Juízo da 38ª Vara Cível sem prolatar sentença, posto não mais subsistir o ato que deu ensejo à vinculação desta magistrada. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 366 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076424-3 - RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/06/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118994-3 - JOSEFA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/06/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181056-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIS OTÁVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Oficie-se a 24ª Vara Cível, solicitando a remessa dos autos da conexa ação de consignação em pagamento a este Juízo, por isso que prevento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016687-1 - CONDOMÍNIO PEDRA BONITA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOÃO BOSCO DE CASTRO MILHOME Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/06/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037502-2 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MARCO ANTONIO DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas e taxa pertinentes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDIÇAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/06/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.041413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA CHIACCHIO Despacho:Recolhida a taxa judiciária indicada, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554) Despacho:J. Aguarde-se a resposta do ofício ao B.B. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042837-3 - JOVENILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005762-9 - DANY ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X COBRART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 71 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.099171-0 (14597) - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X DALMA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Às partes, ante as contas do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.080852-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) Despacho:Atenda-se, remetendo-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026816-3 - VERA LUCIA EIRAS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), Fiador: CARLOS FERREIRA), Fiador: MARIA JOSE FERREIRA Despacho:1. Solicitado o desbloqueio da conta do B. Real, nesta data;2. Quanto ao B. Brasil, comprove-se o alegado à fls. 206. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008729-4 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109241-4 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:Fls. 614/618 - Proceda-se à penhora sobre os bens indicados e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Fls. 84 - Certifique-se, como requerido. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Intime-se a parte devedora, para trazer aos autos a omplementação do débito, na forma indicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044936-2 - CLODOMIR SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Certifique-se se há agravo pedente de julgamento, voltando para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Republicação da r. sentença de fls.116: ... julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7A - ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:...Inadmito, pois, a presente exceção.Custas pela excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150407-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..., ACOLHO a exceção de Incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062466-2 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X PARQUE TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082058-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X FRANCISCO AGUIAR DE PAULA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082980-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RG PINTURAS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão.Ao arquivo - art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038118-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARILSON VIANA POVOA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.042269-3 - TANIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Estando razoavelmente justificada a necessidade da exibição dos documentos, defiro a liminar.3. Cite-se e intime-se para exibição, no prazo de resposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4A - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Decisão:...Diante disso, rejeito o presente incidente.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018386-6 - RANIERI RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Esclreça o autor o quanto foi devolvido pela ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Esclareça o autor se permanece a anotação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor se premanece a anotação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088917-9 - RENATA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:1. Venha o boletim de ocorrrência, ante a informação supra.2. Ante a petição de fls. 43, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.175441-5 - DANIELE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a autora se permanecem as anotações negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045179-6 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se fls. 26, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065510-1 - ARMANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 600- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.093544-1 - CIPRIANO PIMENTEL ALELUIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FORD S/A FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:À D.P., para esclarecer se permanecem o protesto e a anotação negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher custas e taxa pendentes, conforme fls. 219, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se sobre a resposta do ofício expedido à fls. 383. \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.011692-8 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1.Fls. 260 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 255, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.031177-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls.157 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093703-1 - IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a autora se permanece a anotação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038555-4 - JORGE ALBERTO ROMEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X AMPERJ ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Decisão:Designo o dia 09/04/08, às 13:50 horas para aaudiêcnia preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075970-3 - NILDA VIRGÍNIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Ante a juntada de A.R. de fls. 41 ( positivo), aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.094144-0 - JAIR TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o autor se está utilizando a linha presentemente. \r\n\r\nProc. 2008.001.034357-4 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X OTICA AMPLA VISAO LTDA ME E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038055-8 - RITA VIRGÍNIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078863-6 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO VOTORANTIM FINANÇAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Justifique a autora o interesse da prova requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040591-9 - PAULO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Digam as partes, ante as conclusões do laudo, se pretendem conciliar. \r\n\r\nProc. 2002.001.144719-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Sentença:... julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.029730-8 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Procurador: ADELMO ROCHA DA SILVA) DHT COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094372-5 - EMILIO CLAUDIO LEMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 889- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.111427-7 - MARIA DE LOURDES PIRES MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.214480-3 - EULEN LEONIZIA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SAÚDE Sentença:Defiro JG....JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.015754-7 - ELIANE MARIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/06/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037315-3 - PEDRO PAULO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4 - ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042797-6 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.037533-2 - CAROLINE BOGEA PEREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/06/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221191-9 - CARLOS ALBERTO ESTEVES ADÃO (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Diante disso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.123199-0 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Ao exeqüente para informar o atual andamento da C.P. informada à fls. 387. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037309-8 - JOAQUIM LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040379-9 - ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VALDINA DE OLIVEIRA FROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Certifique-se quanto à citação e resposta de todos os réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015401-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TLM TRANSPORTE E LOGÍSTICA MODERNA LTDA Despacho:Recolhida a taxa judiciária indicada, voltem cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015406-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TLM TRANSPORTE E LOGÍSTICA MODERNA LTDA Despacho:Recolhida a taxa judiciária indicada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015415-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TLM TRANSPORTE E LOGÍSTICA MODERNA LTDA Despacho:Recolhida a taxa judicária indicada, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266268-1 - VISTER ARMARINHO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS (RJ-145349), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066943-0 - IVONE DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Ao banco réu para trazer os extratos relativos aos períodos dos expurgos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. Proceda-se ao bloqueio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111839-0 - ILLUSION ACESSÓRIOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DPWZ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167588-6 - STELA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à Delegacia do 11º Distrito Policial de Santo Amaro, São Paulo, local de ocorrência do acidente, para que remeta cópia do Inquérito, fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Esclareçam-se se não é possível vir cópias mais legíveis. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028940-3 - MOISES RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.028961-0 - MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.041105-1 - LUIZ CORCINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033986-8 - MARIA NUVILANE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não sendo crível que quem assume o pagamento de prestações mensais de R$ 1.800,00 ostente a condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099208-2 - ELSON SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o pedido revisional, determio a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o Dr. Gustavo Diz. Intime-se. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nId: 460439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050373-0 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067354-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Chamo o feito à ordem para esclarecer e determinar o seguinte: Tendo em vista que os honorários de sucumbência já foram levantados a fl.325 e, em havendo determinação e concordância da parte ré a fl.348, expeça-se em favor do autor mandado de pagamento no valor de R$ 3.308,15 (três mil, trezentos e oito reais e quinze centavos), referentes às custas adiantadas a que fora condenado o réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do saldo restante das contas nas quais se efetuaram os depósitos de fl.273 e 293. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.505167-4 - BOAVISTA S/A. - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MANOEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.155587-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X IVANILDE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028387-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DALVA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146968-5A - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Nos autos, às partes: fls. 65/69 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179750-5 - JUSSARA JACINTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NIECIO ROLDÃO DA SILVA (RN-002322)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fl.09 verso - Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido, bem como que informe sobre eventual designação de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.014620-9 (16794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE GERALDO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.409/410 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.005718-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.18 e, em consequência, declaro extinto o feito. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091653-2 - ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Diga o Sr. Perito sobre a impugnação ofertada às fl.585/587;2) Para efeito de concessão da gratuidade, comprove a empresa ré o seu faturamento, vindo aos autos, no prazo de 05 dias, a última declaração do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113570-0 - FELICIDADE CIPEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200703395702 protocolada em 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146206-1 - VERA LUCIA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147455-5 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.114/115 e, em consequência, declaro a extinção do feito. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200095-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X MARIA ONEIDE ABREU DE GÓES Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.219282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO RIBEIRO ALVES E OUTRO Decisão: O MM Juiz determinou que a parte autora se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fl.40 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.017886-1 - MARCELE CAROLINE SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11 de abril do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023983-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Residindo em Minas Gerais, justifique a parte autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.024338-5 - BERENICE FRANCISCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.023078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X DOROTEU HOLANDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11 de abril de 2008 às 13:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.093386-5 - MARCO LUIS PRAXEDES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). GECI BASTOS FRANCA (RJ-047940)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017499-7 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (PR-040162)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diante da sentença proferida nos autos em apenso, transitada em julgado, requeiram as partes o que lhes aprouver. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031364-8 - ROGERIO ALMEIDA ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093097-0 - JOILSON FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Fl.116 - Certifique o cartório o alegado atraso no cumprimento por parte da 2ª ré;2) Diga o credor sobre a comprovação do depósito às fl.114/115;3) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor (3ª ré) cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019005-8 - MARILANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11 de abril do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095150-3 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AFRANIO PINTO MARTINS FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003654-4 - ROMEU TONINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SAMUEL NEFI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Diante do acórdão proferido do Agravo de Instrumento, intimem-se os réus, pessoalmente, para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Após, à D.P. Tabelar para informar se patrocina ambos os réus. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049102-0 - ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Diga o embargante, em derradeira oportunidade, sobre o despacho de fl.22, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143319-4 - DALVANIRA ANTUNES KATTAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Cumpra o embargante o despacho de fl.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.066292-1 - VANIA SUCUPIRA GONCALVES ZUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034718-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X MARIA GORETE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.027014-5 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:Tendo em vista o ajuizamento dos Embargos à Execução, declaro suspensa a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047075-5 (21357) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ALBERTO RICCIOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após o que deverá prosseguir o exequente na ação. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.163972-9 - EDITORA O DIA S A X IR 3 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146232-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUARTE COIFFEUR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.083880-2A - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JUSSARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022464-0 - CLÁUDIA LUCIA BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 11 de abril do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097015-1 - GLADYS GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PRESTA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Dê-se vista a parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.121076-0 - JOAO ANTONIO PERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Fl.100 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Sr. Perito;2) Diante da sentença proferida a fl.89, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056474-8 - EUZILENE ISABEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083880-2 - JUSSARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001381-1 - ANNA PAULA TOLEDO MURADAS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.020288-6 (19397) - JOSE PASSOS CIANELI X MADALENA VEZZOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.074731-9 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) Dê-se baixa e arquive-se a presente ação cautelar;2) Nos autos da consignação, prossiga o credor sob pena de arquivamento, nos moldes do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.109675-4 - SERGIO GOVERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.097478-6 - PONTO FUTURO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fl.212;2) Digam autor e réu sobre o alegado às fl.215/216;3) Diante da certidão de fl.203, regularize a requerente de fl.215/216 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.032839-6 - SERGIO GOVERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.105187-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Manifeste a parte autora, vencedora da demanda, se tem interesse na fase executiva, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.043296-2 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl.175 - À parte ré sobre a diferença alegada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.055762-1 - FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RAUL DONAL ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060361-8 - ANDRE WENCESLAU GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 203/208 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.025098-3 - DEBORA MARTINS TRINDADE X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) ao réu sobre custas pendentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.026940-4 - PAULO CESAR LOPES DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11 de abril do corrente, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.012782-8 - BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X IRIS TCHAICOVSKY Decisão:Recebo a emenda à inicial. Tendo em vista os fatos narrados, e considerando-se de que há perigo das salas em questão serem vendidas, vislumbro a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da medida para garantir a eficácia e eventual indenização a ser paga caso os Suplicantes logrem êxito na ação principal a ser proposta. Assim, acolho o pedido liminar para tornar indisponível para a alienação as salas 303 e 304 localizadas na Avenida Presidente Vargas, 435, nesta cidade, devendo ser oficiado o RGI respectivo para que a indisponibilidade seja anotada à margem dos imóveis. Cite-se a ré na pessoa da curadora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158852-5 - JÚLIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 460440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.035062-5 (19290) - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.106861-7 (20075) - CONDOMINIO PORTO PANCETTE (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.756 e determino a remessa dos autos ao contador para apurar apenas se há custas e taxa judiciária remanescentes, não havendo que se falar em reconsideração do despacho de fls.746, pelos motivos ali expostos. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:J. Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em cumprimento à determinação da 7ª Câmara Cível, e nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos...rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, qual seja, a de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito a segunda e última preliminar. Passo ao exame da denunciação à lide da União Federal...Assim, rejeito a denunciação à lide. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:....Defiro, ainda, o parcelamento requerido pelos autores, vindo o laudo no prazo de 30 dias após o depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. Considerando os argumentos expostos pelo Dr. perito, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.100466-9 - CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.126357-2 - MARIA DO CARMO FIDELIS AMARO E OUTRO X GERLING SUL AMÉRICA SEGUROS À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035793-7 - ADAILTON JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo fls. 24/31 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAQUITÃ (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARIE NATAN KUMMER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044020-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ BAR LANCHONETE E RESTAURANTE WABELU LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236041-0 - AMÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A teor do documento de fls. 33, reconsidero a decisão de fls. 20 e defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 19.075,00. Considerando que, com a retificação supra, o valor da causa passa a ser inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046058-0 - LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho, sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044411-1 - MICHELLE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X NET RIO LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136228-5 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Despacho:Fls. 92: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045562-5 - ESPÓLIO DE ERDIS BANDEIRA ACCIARES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X ELEIRNA SIMÃO BURGOS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 27/03/08, sob as penas do art. 257 do CPC. Traga a autora cópia do contrato de locação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Ao autor sobre os ofícios da Receita Federal e Detran. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:...Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação.Após, e antes da penhora on line,citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.266170-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NIOBE FERREIRA CARVALHO Despacho:Por ora, oficie-se apenas ao Detran e à SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Pela última vez, remeto a parte autora a fls. 508 e 537, NÃO PODENDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DESCUMPRIR ACÓRDÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR! \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial.. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Considerando que o colendo STF, em recente decisão, reconheceu a natureza alimentar dos honorários pertencentes ao profissional advogado, independentemente de serem originados em relação contratual ou em sucumbência judicial (RE 470407/DF), tese igualmente adotada pelo STJ (RESP 915325-PR), e considerando ainda o disposto no parágrafo 4º do art. 649 do CPC, mantenho o bloqueio. Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084586-3 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line, a teor da parte final da sentença de fls. 21/23... \r\n\r\nProc. 2007.001.099147-8 - MONIE NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao autor sobre o ofício/resposta do SPC (fls.123). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.204422-5 - RODRIGO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085298-6 - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não há dependência com processo já sentenciado, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À executada para que deposite a diferença de R$ 6.941,74 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução com a conseqüente penhora de seus bens.Comprove a executada a inclusão da parte autora em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Considerando os valores já levantados ( fls.223 e fls.225) e o valor remanescente especificado às fls.226 ( R$ 5.000,00) em 24/11/2006, esclareça a exeqüente, devendo juntar aos autos planilha atualizada, como chegou ao valor de R$ 32.293,41. \r\n\r\nProc. 2003.001.039951-8 - SERCOB SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), BANCO INVESTCRED S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Considerando os argumentos expostos pelo Dr.perito, homologo seus honorários. Às partes sobre o requerimento de parcelamento dos honrários. \r\n\r\nProc. 2006.001.122894-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte interessada sobre petição nº 200703028666 não localizada em Cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035218-4 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas às fls. 223 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.047469-1 - ISABEL CRISTINA LEAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Em razão de somente ter recebido a apelação de fls.141/147 na decisão de fls.148, recebo, nesta oportunidade, o recurso de fls. 131/139 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.021180-3 - IZAR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125182-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X TAIS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF e ao Detran. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177832-8 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que os valores eventualmente devidos pela autora à ré devem ser cobradas pela via própria e não através de ação cautelar proposta pela primeira em face da segunda, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126881-5 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a ré não formulou pedido contraposto neste sentido, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 28.527,91, devidamente corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.041256-0 - NOLASCO E NOLASCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que o que pretende o autor, na verdade, é a exibição de documentos consubstanciados em extratos bancários por parte do réu, venha a emenda da inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115399-7 - GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110031-2 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 141/142, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115552-0 - FÁTIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Cumpra-se o determinado pela 5ª Câmara Cível do TJRJ. Após, subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094943-7 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Considerando que não é crível que uma empresa do porte da Nextel Telecomunicações Ltda. não tenha saldo em conta, determino a expedição de mandado de penhora da quantia exeqüenda no boca do caixa de qualquer agência do banco Unibanco que a executada possua conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas precatórias já expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindida a promessa de compra e venda firmada entre as partes, bem como para condenar a ré a devolução da quantia paga no valor de R$ 56.168,19 (cinqüenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do laudo pericial. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão divididas pro rata, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188319-7 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001592-7 - LANDES BORGES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização aos autores no valor de R$ 11.430,12 (onze mil, quatrocentos e trinta reais e doze centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.124671-9 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.200207-3 - MEIRE HERCULANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre as petições nº 200704290879, de 23/11/2007 e 200704270199, de 22/11/2007 que não foram localizadas em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.112865-9 - MARA CORREA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOSE GONCALVES) Despacho:Citem-se os atuais confrontantes nos endereços fornecidos. \r\n\r\nId: 460441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137989-6 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes, sobre data marcada para realização de perícia ( dia 16/04/08, às 13 horas). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020848-6 - BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, sobre Contestações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.019853-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA CRISTINA LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162173-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.119523-0 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.107597-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA DOCAS PB (Adv(s). Dr(a). CARLOS PESSOA DE AQUINO (PB-005146) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068184-2 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Recolha o réu as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266098-2 - UNIBNCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34/35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103009-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONARC CONSTRUTORA LTDA Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160903-4A - MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO (CE-012476), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE (RJ-052779), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) À impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049925-0 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELERJ CELULAR S A Às partes, sobre certidão (petição de 18/12/2007, de nº 2007- 04654845. não localizada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182446-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Murilo Medeiros de Abreu, tel: 2235-6385 e 9987-8151, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 08/05/08, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatór \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nId: 460442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003809-0 - CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. (P/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Fl. 380. Defiro o item \"1\". Ao Autor nsobre a alegado à fl. 380. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 128/130. Defiro. Intime-se como requerido. (P/8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080359-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:Fl. 64/66: Defiro. Oficiem-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082971-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ZAPPONE Decisão:Fl. 21/22. Defiro. (P/6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217146-6 - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Fls. 09/10: Defiro. Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. (P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Decisão:Venha o CNPJ do réu. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Intime-se a ré para tomar ciência dos documentos adunados pela Autora às fl. 766/799 (art. 398, CPC), bem cocmo para juntar cópia da incial do processo que tramita na 20ª Vara Cível, informando , por fim, acerca do julgamento do agravo aludido no ofício de fl. 804. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre fls. 52, devendo fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.069663-8 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079923-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Diante da expressa desistência do recurso, conforme fls. 90, certifique-se o trânsito em julgado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082248-6 - LEONTINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista a parte contrária (art. 398 do CPC). (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 133: Desnecessária a intimação, por se tratar de audiência preliminar prevista no art. 277 do CPC. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.188739-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJUPIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARBIA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:À parte ré sobre fls. 90/113. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074162-0 - CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 20 dias. (P/1) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082859-2 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. (P/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091993-9 - ROSEMAY COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado da conta judicial vinculada ao feito, bem como esclarecer o índice de correção utilizado. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.098556-6 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. (p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:I) Intime-se o réu para depósito da quantia remanescente, conforme cálculo de fl. 249; II) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. (P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 168/191, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/9) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014902-4 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:De início, intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.92 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. (P/4) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.044096-8 - AUREA ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X PAULO ROBERTO ANDRADE Decisão:...intime-se a parte Autora para juntar aos autos cópias de recibos de aluguéis ou documentos que comprovem o pagamento dos mesmos, assim como declaração de vizinhos, com firma reconhecida, que confirmem a existência da relação locatícia entre as partes (declaração do síndico, preferencialmente). (P/8) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Despacho:Ao impugnado. (P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fl. 300. Indefiro, por ora, o pedido para designação de audiência, por não vislumbra a necessidade do ato processual. Intime-se. (P/8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória de fls. 58, devidamente cumprida. (P/7)2) Fls. 97 - Esclareça o autor, uma vez que não há Sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172629-8 - FABRÍCIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Decisão:Fl. 29. Esclarença o Autor a que acordo e audiência se refere, quais os valores recebidos, porquanto os réus nem sequer foram citados nenhuma audiência foi designada nos autos deste processo. Prazo de 10 dias. (P/8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124896-0 - ROBERTO GUIMARÃES RIVERA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Certifique o cartório acerca da existência do recurso informado à fl. 278, e em caso positivo, certifique a tempestividade. (P/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181649-4 - DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:À Embargante sobre fls. 26/28.(P/5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002886-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fl. 103. Requeira o que for de direito. (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0A - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:À vista da decisão de fl. 24, indique o cartório o valor das custas faltantes. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.176969-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GUIOMAR MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excipiente sobre a certidão de fls. 18.(P/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fl. 213. Indefiro, visto que a execução deverá prosseguir pelos cálculos de fls. 200/201, porquanto foram elaborados nos moldes como determinado fl. 199, intime-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.018984-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Fl. 242/243. Por ora, comprovado o recolhimento das custas devidas, oficie-se tão-somente ao DETRAN.(P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:I) Indefiro, por ora, a nova ordem de bloqueio, visto que o detalhamento de fl. 110/11 demosntrou a inexistência de ativos finaceiros; II) Venha a indicação de bens passíveis de penhora. (P/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.118556-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Decisão:Indefiro nova ordem de bloqueio, visto que o detalhamento da ordem acostado nos autos em apenso demonstrou a ausência de outros ativos financeiros. Venha a indicação de besn passíveis de penhora. (P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.149653-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ERVIM SERONI MITTELSTAEDT E OUTRO Decisão:Fl. 99/100. Nada a prover. Cunpra-se fl. 97, in fine. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.077649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 63/68. Mantenha-se retido. Ao agravado. Sunspendo o processo, nos termos do artigo 792 do CPC. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.085106-9 (21152) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERNANDO MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Fl. 559: Intime-se como requerido. (P/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.043459-3 (24800) - LUCIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Fl. 1723. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos como determinado á fl. 1651. (P/10) \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 204. para apreciação do pedido, venha o demosntrativo de débito atualizado. (P/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.156552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JESSYKA INTERMEDIADORA NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Ao interessado dobre a certidão supra. (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Considerada a situação econômica da sociedade-ré, o princípio insculpido no artigo 620 do CPC, o montante executado e, por fim, as circunstância do caso em tela, defiro a penhora de 10% da renda diária até o limite do valor exequendo. intimem-se. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Defiro fl. 409. Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se a certidão e intime-se na forma da lei. (§§ 4º e 5º do art. 659 do CPC) (P/5) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137981-9 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SILVIO ANTONIO D AZEVEDO MORETTI Decisão:Venha a certidão do R.I. atualizada. (P/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3C - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Em provas, justificadamente. (P/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Considerando que dentre outras questões há controvérsia relativa ao quantum debeatur, encaminham-se os autos ao Contador. Após, digam as partes (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:À Impugnante sobre fls. 51/52. (P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.107017-0A - FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Ao Contador. Após, digam as partes. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da 1ª Ré, voltando-se conclusos para saneamento. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.074205-0 - JOSE ROBERTO SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO GARCIA (SP-161161) Decisão:Fls. 138/143. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as três últimas declarações do I.R., e os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.038547-5 - TÁXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:De início, intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.92 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida.(P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Intime-se o devedor para depositar o saldo calculado à fl. 413/414. (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.047032-8 - RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:De início, intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 463 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Decisão:Diga o Autor sobre a proposta de acordo formulada, à fl. 565. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.011679-5 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Fl. 143. Defiro. Expeça-se carta de vênia. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Fl. 58: Defiro. Restituo o prazo para que a ré ofereça a contestação. intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.120572-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a Autora para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.174373-9 - ANDREZA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Retifique-se na D.R.A., nos termos como requerido. Cite-se a 2ª ré (Benq) no endereço fornecido. (P/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043711-9 (24806) - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M C R REPRESENTACOES LTDA Decisão:Fl. 219/220. Defiro. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.107043-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:Às partes para apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). CONDENO a impugnada a pagar as custas do incidente e honorários de execução... (P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.033918-6 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.124464-0 - ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fl. 376. Aguarde-se o julgamento da apelação interposta. Recebo o recurso de fl. 349/368, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:De início, intime-se o devedor para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 48 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. (P/4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129131-6 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BIC BANCO S A- (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se a perita sobre fls. 81/82, bem como acerca da impgunação. de fl. 73/74. (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056637-5 - OCEANICA ELETROHIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 179.(P/4) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.148189-9 - MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do Condomínio réu. (P/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo, Dr. Mario Luis Celano, tel: 9986-8125. Convide-se para informar se aceita o..., e em caso positivo, estimar honorários. Após, às partes. Venham a prova documental suplementar requerida, no prazo de 10 dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Face ao equívoco quanto à observância do assitente técnico indicado pela parte Ré, nomeio em substituição a Drª Hyara Nagle. Tels: 2259.1950 e 8693-0045 / 9518.6318. Intime-se a Drª perita, conforme fl. 60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Certificada a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, aguarde-se a manifestação do interessado. (P/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.127208-8 - REINALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Para apreciação de fls. 323/3247, venha a última alteração do contrato social registrada. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:De início, intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 470 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. (P/7) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.162909-8 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:De forma a adequar o rito ao valor da causa que ora se pretende atribuir (arts.275, I e 276 do CPC), emende-se a inicial em peça úncia, instituindo-se com cópia e recolhendo-se esventuais custas, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. (P/4) \r\n\r\nId: 460443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116226-3 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Fls. 119: requeira o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022891-6 - JORGE MARIA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X FINASA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre certidão de fl. 246 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.076381-5 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X VALERIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Providencie a parte autora a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.069380-7 - RISOLEIDA FRANCO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 305/306: esclareça o exeqüente se houve dedução relativa ao valor dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058464-8 - CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TCPG ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Fls. 194/195: desentranhe-se a CP, entregando-a ao patrono da parte autora, mediante certidão. Fls. 196/197: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019568-2 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Decisão:...Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido na alínea \"d\", de folhas 417. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165285-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Fls. 71: cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se CP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.100373-3A (18605) - MARIA JOSE ISMAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JOALHERIA ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.234944-9 - OSNILDA SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 17/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045000-8 (19082) - CLAIR ISOLANI SALOME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.112097-4 - WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal e o depoimento pessoa do A. Indefiro a exibição da fita porque não foi requerida no momento processual adequado. Ademais o TJ sequer se pronunciou sobre ela. AIJ em 22.04.08, às 14h45min. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.139512-7 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Fls. 479/485: defiro a juntada. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088459-0 - MARY ALICE DOS SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 154/155: expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Outrossim, intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001509-1 - KONTALL SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X JOSÉ VERGILIO PACHECO LOPES Ao autor sobre a certidão de fl.27 verso \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095270-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.P.1 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066317-7 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pela parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065013-4 - ILMA DO NASCIMENTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em provas, justificando-as.2) Fls. 78/83: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. À agravada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147816-3 - RUBENS MARAZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação.Após, ao contador judicial, conforme requerimento formulado pelo MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097932-6 - LUCIANO PASTOR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 460444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.076635-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149410-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDILSON DORNELAS VILETE Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070405-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138232-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071124-7 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seu próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente às 14:31 h, e eu ____ Thais Queiroz Queirod de Oliveira, digitei. Eu____ escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141240-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MAX FABRICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Fls.69. Oficie-se como requerido. Fls.71/79. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA DO CARMO VIANA BARROSO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para informar às partes a data da perícia, intime-se a perita para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.061910-3 - LUCIANA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.70. Oficie-se como requerido. Fls. 71/76 à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071886-5 - MARIZA DE MATTOS FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra, a parte autora, em 05 dias, o despacho de fls. 58, indicando na próipria petição as datas de aniversário das contas-poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Despacho:A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076374-3 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076498-0 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079335-8 - LEDA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101659-3 - VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.133660-5 - MARCO ANTONIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por MARCO ANTONIO DE LIMA BARBOSA em face de BANCO MORADA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209652-3 - FRANCISCO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:O documento de fls.16 não se presta para comprovar a hipossuficiência financeira da autora. Se não apresentou declaração de isento, deve trazer aos autos contra-cheque ou qualquer outro comprovante de rendimentos capaz de comprovar sua situação financeira, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215694-5 - MARIA ANTÔNIA DE SOUSA E OUTROS X Assistente: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) BCS SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.051116-7 (16169) - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls.71. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106394-9 - SERGIO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.021500-2 - ADEILTON CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136987-5 - SEBETE DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas indicada às fls.34 necessária ao cuprimento da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153932-2 - LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.110. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135442-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob penas de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079576-0 - REINA HAZAN (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763), Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264)) X ANEZIO DE AZEVEDO CONTABILIDADE LTDA E OUTRO), Fiador: SÔNIA MARIA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079691-8 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X VALDECI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. Após, comprove a parte autora o alegado às fls.32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038830-2 - ADOLFO DE CAMPELLO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CRISTIANE CORREA BELMONT Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088950-7 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105018-5 - ANJALY LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017018-0 - SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MCR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.364. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.131422-0 - INCLUSIVE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Fls.201. ANote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.133420-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MAGALI WEST DE MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. Decorrido o prazo e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145754-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls.39, verso. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140037-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X OTICA TWINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199230-2 - ICAL INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X ACEMAKERS IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146246-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURÍCIO ÁLVARO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls.31. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178426-2 - ALOE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Recebo a emenda de fls.38/39. Certifique o cartório se ainda há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035674-8 - ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140979-3 - CEZAR DE JESUS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN KRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-097343) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.188/189. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155773-4 - ELIZABETH SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a negativação de fls.10 tenha qualquer relação com o cartão de crédito descrito na inicial, pois há divergência com relação ao número do contrato e ao valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.179321-4 - LEANDRO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MÁRCIO MARINS DE FARIA Despacho:Fls.54. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220884-2 - NEYR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O documento de fls.31 não se presta para comprovar a renda da autora, portanto, comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Fls.79. Defiro, devolva-se o prazo, devendo a parte ré se manifestar também sobre fls. 72/78, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006376-9 - ALLAN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087933-2 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Tendo em vista que o réu ofereceu contestação intempestivamente, DECLARO SUA REVELIA. Certifique o cartório se houve a propositura da ação principal. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.020891-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls.214/323. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.040163-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SARKIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para depositar a diferença apontada às fls.137 no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152616-9 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FIBRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.040247-5 - GABRIELA SOUSA DESTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X TNL PCS S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.104613-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025322-1 - ESPOLIO DE RAYMUNDO BRUNO, Inventariante: APOLONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Tendo em vista a informações de fls.147/148, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora regularize sua representação processual. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084973-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum com relação aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. Intime-se o réu na forma do art.915 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092803-3 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036746-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X CARLOS HUMBERTO CASTRO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085012-3 - ALEIXO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o despacho de fls.61, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica. À parte autora, em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146937-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.124. Anote-se onde couber. Fls.122. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161230-8 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167798-6 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X NEGRECO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039432-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041284-5 - MARIA DO SOCORRO MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062183-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 94. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178235-6 - ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149611-6 - DJALMA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.370/371. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102948-0 - MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 99 e homologo os honorários periciais no montante de fls.95, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.051410-8 - JOSÉ ANTÔNIO BARRETO DE MACEDO E OUTROS X ODILIA RIZZON E OUTROS, Confrontante: BEATRIZ ROLIM, Confrontante: CLÉLIO GALVÃO FERREIRA, Confrontante: EMÍLIO ORLANDO E JOÃO CARLOS ORLANDO, Confinante: DELPHINA CATALDO ORLANDO Despacho:Tendo em vista a certidão de ls.311, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041419-2 - SUL BRASIL PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nId: 460445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146797-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA DE REI LTDA Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias. PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.018833-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO CORREA DE LIMA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095705-4 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.108989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA SIMONINI Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias. PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154299-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANTONIO CARLOS BRAGA A parte autora para retirar ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002417-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043847-9 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SYLVIA TOSTA FAILLACE Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.162893-8 - PAULO ANDRE BIELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a prova técnica médica foi deferida de ofício pelo Juízo, eis que não requerida pelos litigantes, reconsidero em parte a decisão de fls. 77 para , mantendo seus demais termos, fazer constar no último parágrafo: \"...intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, sendo-lhe informado que cabe a parte autora arcar com tal ônus, a teor do disposto no art. 33 do CPC. Contudo, em sendo esta beneficiária da gratuidade de justiça o pagamento dos honorários será realizado ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111456-4 - ARCHIMEDES PERES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703853278, protocolada em 22/10/2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038904-3 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031250-0 - VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078600-2 - RENATO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que estes autos encontram-se sem movimentação processual há mais de 30 dias. PORTARIA 01/03 Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106476-9 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114175-2 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor sobre AR negativo de fl. 34.. \r\n\r\nProc. 2007.001.114180-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). ROGERIO BORGES (SP-097335) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.023101-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA LOURENÇO DI CARLANTONIO A parte autora para informar o endereço correto da parte ré visto que a informação prestada na inicial não é encontrada na base do sistema do TJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145766-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA A parte autora sobre fls.85/86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150959-2 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte ré sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.150368-6 - CECILIA CORTEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113730-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X BRADESCO SEGUROS AUTO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064139-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: SONIA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.071842-5 - GILMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao credor sobre folha 512. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084479-0 - MARIANA GASAFE PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A parte ré sobre fls. 60 ( custas ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) A parte autora sobre fls. 254/258 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.133573-8 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142893-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OSWALDO LUIZ POMIM MORAES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.086859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO CAMPOREZZI CALEGARIO À parte autora para que retire os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS A parte autora sobre fls.164/166. \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) À parte interessada para trazer cópia da petição 200800543957 de 13/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.110679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMAR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X JOAO JANUARIO FURTADO GUEDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132924-5 - JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151764-5 - JOSE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao interessado para trazer cópia da petição 200800283157 de 22/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.160018-5 - FÁTIMA PEREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070093-9 - MARIA JOSÉ VIRGINIA DE SANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/08 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081431-0 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131240-3 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X JARDIM DOS PIRILAMPOS CRECHE E MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102744-5 - DELAIR DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) À parte autora sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.069558-8 - ARLINDO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Considerando a inércia do réu, bem como que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC), defiro a penhora on line independente da intimação pessoal. Venha aos autos planilha atualizada do débito para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre as informações de fls 192, ou seja, marcação da perícia para o dia 31/03/2008, às 12:00 h, sala 303, corredor C, 3º andar do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:1- Defiro a substituição da testemunha requerida às fls. 78, eis que presente o requisito do art. 408, I do CPC. Anote-se onde couber. 2- Anote-se o novo endereço da testemunha da parte autora indicado às fls. 82.3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _26/_03_/_08_, às _15:40 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora e a parte ré pessoalmente para prestarem depoimento pessoal.4- Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Chadwinck Peel Houser no juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187218-7 - ALESSANDRO AFFONSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLARO Decisão:....Designo audiência para o dia .08./.05./.08. às ..14:40.. horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013446-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA GOMES ALMEIDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte autora sobre fls.282. \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) As partes sobre as informações de fls. 396/399. \r\n\r\nProc. 2005.001.115869-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes sobre a data marcada para realização do exame pericial: 18/03/2008 às 14:00 horas, na sala de perícias médicas do Forum Central (3º andar, corredor C, sala 313), devendo o autor comparecer munido de documento de identificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021783-7 - FABIO DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059479-4 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CARTAO THE GM CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120226-1 - LINDALVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO SOMENTE PARA A PARTE RÉ: Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.125914-3 - ERNESTO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 55/57, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o autor seja matido na posse do bem até a decisão final da presente lide, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. 3- Designo audiência para o dia .08./.05./.08. às 14:20.. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.4- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 460500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400084-2 (109475) - AGUIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.401987-2 (17428) - DOGIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe sobre o depósito de fls. 69vº. \r\n\r\nProc. 1984.001.505954-5 (24942) - DIRLEI JOSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.096371-5 - SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X INSS AO AUTOR (FLS. 135/136). \r\n\r\nProc. 2007.001.116696-7 - JEANNI ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177723-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187866-9 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELINA MARIA LIMA BORGES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.019703-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO BARRETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045827-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO Decisão:Recolha-se a diferença. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Ao autor para recolher custas referente a penhora e intimação, conforme discriminado em folhas 675, totalizando R$ 59,16. \r\n\r\nProc. 2002.001.136075-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SIMON MULLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 432, nada a prover haja vista fls. 340. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069947-0 - ELOÍSA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referente ao Plano Bresser, no que tange às contas-poupança em foco, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...)Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (referente a cada conta) apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.073970-4 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES, ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange as contas-poupança em questão e no tocante ao PLANO COLOR I , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (referente a cada conta) (...) O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098700-1 - MARIA IVANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento da indenização remanescente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) acrescidos da correção monetária e juros, fluindo ambos da data do sinistro (26/09/2006, fls. 33/34). Condeno a parte ré, em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.181568-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITARAPÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI MENDONÇA PEREIRA BREYER Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à Dra. Defensora. \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 51, cabe à parte tal diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045146-2 - JOSILENE LOURIVAL DOS SANTOS, VALDEIR LOURIVAL JOSUE SOARES, EDILEUSA LOURIVAL SOARES, ADRIANO LOURIVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.045235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X LAURA AMPULA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mandado já expedido. O advogado deve comparecer ao Banco para receber o mandado de fls. 285. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120783-2 - ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; para declarar nulo o débito em tela em nome da autora e para ratificar a Decisão de fls. 14, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109741-6 - FRUCTUOSO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INEZ PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré (ocupante) o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205565-0 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/40. Anote-se quanto ao valor da causa. Em suma, trata-se de Ação de Cobrança. Retifique-se na autuação e no sistema. Certifique a Sra. R.E. sobre os recolhimentos, observando o valor da causa (fls. 40) e o rito sumário, com audiência nos moldes do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231153-7 - MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA PENHORA E AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIAS DO ESPELHO DO I.P.T.U. E DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHAS 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, com base no cálculo de fls. 64/65.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.066721-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) AO EMBARGADO P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se recorrida, voltem conclusos os autos principais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049966-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ CLEIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se recorrida, voltem conclusos os autos principais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.140944-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA SIRLENE DOS SANTOS LIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se recorrida, voltem conclusos os autos principais. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147270-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se recorrida, voltem conclusos os autos principais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147299-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se recorrida, voltem conclusos os autos principais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147386-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PALMIRA FAUSTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se recorrida, voltem conclusos os autos principais.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.062370-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Despacho:A(o) exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.128915-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A C DE ALMEIDA BAR MERCEARIA LTDA Despacho:A(o) exequente para esclarcer como pretende prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.009901-6 - VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X JORGE PAIVA E ALMEIDA E OUTRO Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.091847-9 - AD RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JALMIR PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.001.153059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se Carta Precatória (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Despacho:A(o) exequente para retirar o ofício observando o art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.068790-3 - FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X MARIA JOSE MEIRELES Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:A(o) exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.071568-2 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍCA VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181789-9 - ADRECOSA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA), MARIA HELENA HALLAIS SILVA Despacho:Autorizo a substituição por cópias dos documentos de fls. 13/16. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149787-0 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045645-9 - LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X REDE RECORD DE TELEVISAO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos e cinco reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao pagamento da quantia de R$ 246,00, com acréscimos legais, devidos desde o desembolso. Condeno a parte ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixo em 10% sobre o valor da condenação.Dê-se ciência à Promotoria de Liquidações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...I- quanto ao feito principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de todas as despesas relativas à internação e tratamento da autora e ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e duzentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observado as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ; condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; II- quanto à MEDIDA CAUTELAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a Decisão de fls. 17 de forma definitiva; condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada, cumpram-na. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044689-2 - EDISON PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO RJ DO INSS Despacho:Diga a requerente se ainda há interesse, salientando que o silêncio implicará em extinção pela perda do objeto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040850-2 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:...II- quanto à MEDIDA CAUTELAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a Decisão de fls. 17 de forma definitiva; condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Oficiem-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens e ao Detran objetivando informações sobre a existência de veículos em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.169339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), RICHARD HAIKAL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)), JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ Despacho:Providencie o autor a citação do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053264-2 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SANTORO DI BLASI (RJ-110676)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.147553-8 - RAFAEL MOURA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.184043-5 - ASSOCIAÇAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TNL PCS S A Decisão:Recebo a Emenda. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a cancelar a linha telefônica nº 3376-9764. Ratifico a Decisão de fls. 30, tornando-a definitiva. Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266492-6 - INAH CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) \"AO AUTOR PARA RETIRAR PROCESSO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044889-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Recolham-se os valores devidos. (fls. 17). 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 11/12 e a Certidão de fls. 15, referente à notificação da arrendatária, ora ré, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls. 03, a), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato mencionado. 2- Cite-se a ré. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2007.001.114391-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARILENE MENDES PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167109-1 - LUIZ FERNANDO MURCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CAR SYSTEM SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA REPUBLICAÇÃO: Recebo a emenda de fls.30. cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19Vº, inclusive com relação ao segundo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.263486-7 - CARLOS EDUARDO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266260-7 - KATIA MARIA CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041978-3 - LINDORACY DE ALENCAR COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 16/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.045744-0 - JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 84. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147611-7 - MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Requisite-se o procedimento administrativo nos termos do artigo 399, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034650-2 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO - FLS.241/256. \r\n\r\nProc. 2004.001.058853-6 - NELSON FECUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045687-3 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos (fls. 99). \r\n\r\nId: 460503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401772-0 (97146) - GERALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X INSS Despacho:Fls. 201-Indefiro o pedido de citação em execução na forma requerida pelo exequente considerando que o executado é o INSS , autarquia , aplicando o disposto no artigo 730 do CPC para execução ,bem como o pagamento é efetivado por meio de precatório ou RPV,Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403144-6 (19914) - ANTONIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Decisão:Junte a requerente, Marcia Inácio dos Santos, cópia de outro documento com a finalidade de sanar a dúvida acerca do parentesco e autentique as cópias dos documentos apresentados, conforme requerido pelo INSS (fls. 254). \r\n\r\nProc. 1983.001.403690-0 (18346) - ABILIO SATIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.197/199 \r\n\r\nProc. 1984.001.404052-8 (23083) - DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora para ciência do ofício enviado pelo setor de precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.063331-2 - ERNANE HERCULANO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o INSS para implantação do benefício. Após a notícia de implantação do benfício, será apreciado o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.035305-8 - ELISIONETE QUARTEROLLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 131. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.040184-0 - LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Considerando que a ré é sociedade não-personificada, defiro a penhora on line das contas existentes em nome do sócio ostensivo da ré, Jobson Furbino Junqueira. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:...Com relação às custas devidas, a sala 1001 do referido prédio deve ser considerada como unidade autônoma de prédio urbano, não se tratando de estabelecimento comercial. Dessa forma, assiste razão ao autor em seus argumentos de fls. 626/267 e 641/642, estando correto o recolhimento das custas (fls. 597 e fls. 616). Proceda-se a avaliação do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 270, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento da verba depositada (fls.255 e 267) e requer o levantamento do referido valor , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o recolhimento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de fls.368. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço. Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada. Fls. 370/371 - Cumpra-se a penhora. Não cabe o levantamento da quantia porque a quantia está penhorada nesses autos (fls. 353) e também no Juizado Especial (fls. 370/371). Cumpra-se a deciaão de fls. 352/353. \r\n\r\nProc. 2005.001.050853-1 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 160 - Intime-se a ré para o devido recolhimento.O requerimento de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC já foi apreciado e deferido (fls. 110).Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.073415-6 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 150/152, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Ante a certidão cartorária de fls.158, remetam-se os autos ao Contador Judicial.Com os cálculos, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.sP.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Face ao exposto e para que sejam evitadas nulidades, redesigno o ato para o dia02/06/08 ás 15 h.Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.128900-4 - SHEILA DANIELLE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Autor Sobre Fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 88, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado pela empresa ré , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . Registre-se que a parte autora foi intimada (fls.87) para se manifestar quanto à quitação do débito.Fls. 90-Intime-se para pagamento das custas judiciais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Ao interessado para complementar custas da carta precatória bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A parte ré para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065790-6 - ESPÓLIO DE JONAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.072178-5 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor Sobre Fls.30 (Certidão de Custas), para complementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.073973-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074862-6 - ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de 06 de 2.008, às 14 h 20 min horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.151147-6 - UEDSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006340-3 - EDUARDO JORGE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026871-4 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Fls. 252-Intime-se para pagamento nos termos do artigo 475 , j do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada na sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137845-1 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:...JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Deve ser observada a concessão da gratuidade justiça ao autor pelo Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios de fls.311/309 e REJEITO os de fls.321/322. \r\n\r\nProc. 2006.001.139659-3 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor Sobre Fls.169/170. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042094-5 - SIMINE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que a autora sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS COUCI, Síndico: ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CRISTINA MARCIA MARINHO DE MATTOS ABRANTES), VALDIR HEMERLY JUNIOR Despacho:Manifeste-se a primeira ré sobre o pedido de desistência do réu Vanderlei.Após, conclusoos.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029931-3 - MARIA HELENA TEIXEIRA PEREIRA X AGUSTIN CAMPOS MILLAN Decisão:Considerando a certidão de Sr. Oficial de Justiça (fls. 152-verso), informando que na residência do executado apenas foram encontrados bens que guarnecem o lar , portanto, impenhoráveis, e que o pedido de fls. 154 verso já foi objeto da diligência de fls. 152 verso , indefiro o requerimento de desentranhamento do mandado de penhora pleiteado pela Defensoria Pública (fls. 167-verso).Dê-se ciência à Defensoria Pública para indicar bens que pretendem que se sejam penhorados, excluídos aqueles que já foram objeto da diligência de fls. 152 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.148049-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020562-0 - BÁRBARA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.091345-5 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Verifica-se às fls. 06 que a Dra. Vanessa Rocha de Oliveira não tem poderes constituídos nos autos.De qualquer forma , a referida advogada requereu a retirada de seu nome da capa dos autos e do sistema (fls .33).Assim sendo,defiro o pedido de fls. 33.Intime-se a parte autora para regularização da representação processual.À embargante a fim de comprovar a alegação constante na alínea \"a\" de fls. 03 , juntando certidão do RGI ou comprovante de seus direitos sobre o imóvel.Republique-se a decisão de fls .30, devendo constar o nome do Dr. André Luiz Anet.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062239-6 - AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X PEDRO MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135512-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo os 13/05/2008 e 29/05/08 para realização da 1ª e 2ª praça respectivamente.Intime-se o leiloeiro para expedição dos atos necessários para realização do ato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de transferência conforme pleiteado no item de fls. 123, uma vez que não houve determinação de bloqueio, apenas pedido de informação acerca da existência de conta-corrente. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.057549-5 - J RUETTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X J R FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:...Dessa forma, considerando que o CNPJ fornecido não pertence a empresa ré, indefiro o pedido de arresto on line. No endereço fornecido pela autora funciona outra empresa, razão pela qual indefiro o requerimento de desentranhamento do mandado de citação. Forneça a empresa autora o endereço e o CNPJ da ré... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2006.001.130176-4 - PADARIA E CONFEITARIA CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 189, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado(fls .184) e que já foi afirmada a intempestividade do recurso de agravo de instrumento interposto junto ao STJ (fls. 190) , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.042765-4 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório... \r\n\r\nProc. 2008.001.044314-3 - JOÃO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre fls. 204 E 208; 209, VERWO. CUMPRA-SE, A FIM DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072463-8 - VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 208, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 199 e dá quitação ao débito, requerendo o levantamento, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.075833-8 - SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 189, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado(fls .184) e que já foi afirmada a intempestividade do recurso de agravo de instrumento interposto junto ao STJ (fls. 190) , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Sentença:Desta forma, verifica-se que não possuem as partes interesse no prosseguimento do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VI, do CPC.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento . Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) As partes sobre fls. 593: PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - CORREDOR \"C\" - SALA 313 - PRÉDIO DO FORUM/RJ. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .92, redesigno o ato para o dia 02/06/08 ás 14 h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005745-9 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020)) X LIN CHEN A KUAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de maio de 2.008, às 14:40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093551-7 - SIDNEI FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de 06 de 2.008, às 14 h 40 min horas... \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral C/C Outras Não Especificadas, Desconstituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.107744-2 - CREUZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032825-1 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARTA BOTELHO EDE Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 27 pela parte autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117380-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Este processo e a ação indenizatória em apenso devem ser julgadas em conjunto.Verifica-se que nos autos em apenso ainda não houve a citação da parte ré. Dessa forma, para correta apreciação da gratuidade de justiça requerida nos autos em apenso, junte o autor a cópia da declaração de IR atualizada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146842-0 - DIANA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178875-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao patrono do autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042791-5 - CHRISTIAN MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que o autor sustenta não ter aberto a conta corrente, e estava aprisionado na época da abertura da referida conta, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103883-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145473-7 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DANIEL POMBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021895-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X SANDRO MOREIRA OLIVEIRA Os autos encontram-se arquivados. Nada a prover quanto ao requerimento protocolado pela parte autora em 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.231422-8 - TANIA VALÉRIA ATTINÃ MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LETÍCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSÂN GELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão de fls. 202. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134638-1 - EMERSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Em cumprimento ao determinado no v.acórdão de fls .119 , nomeio a Dra. Zenaide da Conceição Dantas para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029842-8 - CRISTIANE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMÉTICOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176908-0 - CLEYDE SORRENTINO LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Ao Autor Sobre Certidão supra fls.24, para recolher diferença de taxa judiciária sobre pedido de honorários advocatícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112576-5 - DENISE MARIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontrioversa.Indefiro o pedido de aplicação de multa de 10 % sobre o débito ,prevista no artiog 475 j do CPC considerando que o devedor depositou o valor principal antes de ser intimado .Fls. 343-Intime-se para pagamento da diferença apontada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para acrescentar na fase dispositiva da sentença de fls.170/178 o seguinte:Condeno o réu, ainda, à restituição em dobro do valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), pago a título de recuperação de consumo irregular, cobrados nas faturas com vencimentos em junho até outubro de 2006, corrigido monetariamente a contar da data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação.Registre-se no livro competente. Anotando-se onde mais couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006803-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200840-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ALFREDO FAGUNDES Ao réu p/retirar carta precatória. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032148-5 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.044489-5 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.044498-6 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Forneça a parte ré as custas e as peças p/ instruir as cartas precatórias \r\n\r\nId: 460506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 04/03/2008, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da recita federal as fls 478/500 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043077-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO ROBERTO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO autor para requerer o que de direito, em nada sendo requerido, voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:1- Fls. 76/78, 79/80. Nada a prover, diante da decisão de fls. 60, preclusa. Ademais, se o exeqüente pretende levantar parte do valor depositado deverá comprovar a situação de necessidade, em obediência ao art. 475-O, § 2º, I do CPC.2- No mais, aguarde-se o julgamento da apelação nº 2007.001.10552. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 99, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131632-9 - ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de alguma prova adicional. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência de outras provas, para julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028010-0 - MARIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA AÀ AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S A Decisão:...4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada... \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se a tempestividade da alegações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 86/95. Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls. 66/67 e juntem-se na cautelar apensada, certificando. Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167597-7 - CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 67/68, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104412-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Por ora, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica.2- Nomeio como perito do Juízo o Dr. VICTORINO SEPULCRI, cujo telefone é de conhecimento do cartório. 3- Fixo honorários em R$ 3.000,00 que serão pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, 4- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030450-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 1010, BEM COMO sobre ar de fls. 1011, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 231v, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Port. 01/02: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Port. 01/02: Conforme decisão de fls. 342 - Ao exequente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Port. 01/02: Ao autor para comprovar o encaminhamento do oficio ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. 2- Fls. 119/121. Venham as quatro últimas declarações de rendas da ré ao fisco federal, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para análise das alegações, bem como o extrato bancário de janeiro e fevereiro de 2008, dos Bancos do Brasil e Itaú, eis que alega constrição indevida. 3- DEIXO DE RECEBER os embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.110162-6 - MARIA IRENE DOS REIS BLISÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ANTONIO DANTAS DE SOUSA Venham as custas para a diligência de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Fls. 297/298. Defiro. Ao contador para elaboração dos cálculos, inclusive do débito exeqüendo no processo principal. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.005781-0 - OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685)) X C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Certifique-se a paginação dos autos, bem como a tempestividade das alegações finais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002062-7 - REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1- Os embargos à penhora estão exauridos. 2- O valor de execução adequado ao acórdão de fls. 86/91 deverá ser apurado por cálculos (ou qualquer outro meio) no processo principal, sede adequada para prosseguimento dos atos executivos. 3- Intimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e mantenha-se apensado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002066-4 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1- Os embargos à penhora estão exauridos. 2- O valor de execução adequado ao acórdão de fls. 95/100 deverá ser apurado por cálculos (ou qualquer outro meio) no processo principal, sede adequada para prosseguimento dos atos executivos. 3- Intimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e mantenha-se apensado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.211925-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO ROBERTO SANTANA), MARIA RAQUEL SANTANA SANTONIO), NILZA MARIA SANTANA), CIRLENE MARIA SANTANA GOUVEA), RILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1- Por ora, deixo de suspender o processo principal, diante das determinações proferidas em audiência.2- Aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias concedido aos autores para regularização do processo principal.3- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos em ambos os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da Receita Federal ás fls 488/508 \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão proferida no Acórdão reproduzido às fls. 86/91 e 95/100 dos dois embargos à penhora em apenso, venha pelo credor nova planilha de débito, adstrita às determinações emanadas da segunda instância, com a devida especificação das rubricas correpondentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.114109-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 278/279. Aguarde-se em cartório, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 163/164. Ao contador para elaborar o cálculo do débito exeqüendo, em aproveitamento aos cálculos que serão elaborados nos embargos à execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Decisão:1- Expeça-se certidão ao DEGAR.2- Após, intime-se o exeqüente, por DO, para promover o andamento do feito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Fl. 36 c/c fls. 38/39. Procedi aos desbloqueios...ordenei a transferência eletrônica da quantia bloqueada no Banco do Brasil...PREMATURA a impugnação de fls. 100/106...lavrado o Termo de Penhora, intime-se o impugnado para ofertar a contrariedade. 4- Fl. 60. Pretende o exequente que o Juízo declare revogado o princípio do devido processo legal, pelo visto. Aguarde-se a regular superação das fases processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 30, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219516-1 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033731-8 - JOSE CORREIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ALTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE no procedimento especial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124916-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas da demanda e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Observe-se que a parte autora detém JG (fl.28), ficando suspensas as cobranças de custas e honorários, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Por oportuno, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de fl. 28. Solucionado o mérito da causa, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- A autora é consumidora, portanto inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. A Lei 8.078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando o processo à universalidade de jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa. A parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente, face à empresa ré. Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme o art. 6º, VIII do CDC.2- Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Proceda a executada à complementação do depósito, nos termos das planilhas de fls 550 e 582, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento . Intime-se a executada por telefone, através do advogado constituido nos autos, face à proximidade do leilão designado. Cumpra-se hoje. \r\n\r\nProc. 2004.001.095623-9 - CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls. 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Port. 01/02: Ao executado, para que recolha a diferença de R$ 642,13, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, a teor do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- O autor é consumidor, portanto inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. A Lei 8.078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando o processo à universalidade de jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa. A parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente, face à empresa ré. Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme o art. 6º, VIII do CDC.2- Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- A preliminar arguida pela 1ª ré será apreciada no mérito. 2- Por ora, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica.3- Nomeio como perito do Juízo o Dr. VICTORINO SEPULCRI, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo honorários em R$ 3.000,00 que serão pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, 4- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.5- Oportunamente será apreciada a necessidade de produção de prova oral. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152762-9 - MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.038913-6 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAÚ BANERJ Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado às fls. 569/571. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1- Fls. 335/337. O veículo penhorado encontra-se em nome da CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a empresa acima mencionada, no endereço que consta às fls. 272, pessoalmente, para se manifestar sobre a penhora do bem de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Tendo em vista que a parte executada petende o levantamento de penhoras e de valores depositados nos autos (fls. 368/369) e que o exequente resolveu trazer cálculos do que entende devido (fls. 393/399), manifeste-se a parte executada sobre o alegado pelo exequente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032385-5 - ELISANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:No meio em substituição o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 24292385, 24399868 ou 24933257, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e do valor homologado e, caso aceite o encargo, que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043026-4 - MÁRCIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS Decisão:...a antecipação de tutela pretendida deverá aguardar a formação do contraditório, erigido a princípio fundamental...2- Venhas as três últimas declarações de renda da autora, para análise do benefício de JG pretendido. 3- Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário ou adeque-se a inicial ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Venha a emenda com cópia, em qualquer hipótese. 4- Prazo de cinco dias para atendimento dos itens 2 e 3, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5 - ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Certifique o cartório se a 2ª ré se manifestou sobre a decisão de fls. 272. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6 - ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:No meio em substituição o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 24292385, 24399868 ou 24933257, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e do valor homologado e, caso aceite o encargo, que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port.01/02: As partes para providenciar os documentos requeridos pelo perito às fls. 171/173, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072287-0 - JOÃO THOME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Port. 01/02: Ao autor para retirar os autos do cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135184-9 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO), Inventariante: MARIA THEREZA PITTA TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia.2- Nomeio como perito do Juízo o Dr. CÍCERO FRANCO DE MENDONÇA, tel. 88983519, 26114856 e 27048987. Fixo honorários em R$ 3.000,00, que serão suportados antecipadamente pelo autor. Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo. 3- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.4- Decorrido o prazo para manifestação das partes, intime-se o I. perito para ínicio dos trabalhos. Laudo em trinta dias. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167069-4 - SILVIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Venha o rol de testemunhas pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Certifique-se a adequada paginação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 205v, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.151644-9 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger na data de hoje, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se a tempestividade das alegações finais e voltem para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado a fl. 71. \r\n\r\nId: 460508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:FL. 168: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002352-6 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E) Despacho:FLS. 341/342: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083604-9 - GINO DE BIASI NETO (Adv(s). Dr(a). LOURICE DE SOUZA (SP-059072), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRILUX PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho: FLS. 180/189: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:FLS. 260 E 264: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087853-0 - JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1. Tendo em vista a indisponibilidade de acesso ao site do Banco Central (BACENJUD), que persiste do dia 25/02 a 29/02, deixo de proceder ao bloqueio \"on line\".2. Assim, tão logo sanado o problema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120120-4 - MARCILENE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a 14,31 salários mínimos vigente à época do pagamento (art.5º, parágrafo 1º, da Lei 6194/74), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim, não restando comprovada a incapacidade permanente sofrida pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 67: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 110: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.051164-0 - SARA BRIDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08% relativa ao IPC de junho de 1987 sobre a conta 0746-9, bem como a diferença de 19,37% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação posterior.Com relação ao Plano Collor I e II julgo extinto o feito sem apreciação do mérito eis que reconhecida a ilegitimidade.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo \r\n\r\nProc. 2007.001.053929-6 - WILSON SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FL. 85: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069502-6 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... A preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088106-5 - THIAGO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO, Assistente: ANA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 64; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091436-8 - JOANA DARC DOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade da exceção de incompetência, bem como se há custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100362-8 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Mantenho a decisão.2. Às partes em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.110547-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Sentença:\"... Isso posto,julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento do valor apontado na inicial (fl.05), acrescido de correção e juros, estes de 1% ao mês (art.406 CC/03), a contar do vencimento de cada mensalidade.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50PRI. Após o trânsito em juglado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.124888-1 - EDSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 81/99, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135364-0 - FABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.2. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, ao fundamento de que o recebimento de quantia não obsta a propositura de demanda em que se busca eventual diferença existente.3. De igual sorte, afasto a alegada prescrição porque o pagamento administrativo ocorreu em 02/05/2005 e a ação foi em 04/09/2007, logo observado o prazo prescricional de três anos (art.206, parágrafo 3º, IX, Código Civil).4. Nomeio o perito médico Dr. João Paulo Conceição, telefone: 2275-4098. Intime-o para aceitação do encargo e proposta de honorários, ressaltando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.143990-0 - FRANCISCO AIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. FLS. 97/98: ÀS PARTES.2. FLS. 100/112: AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146087-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO A FL. 67. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148989-6 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X LAFARGE DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1. Ante a certidão de fl. 214, decreto a revelia da 2ª ré.2. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175135-9 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.52/63, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244093-3 - ALBENI MARIA NETO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.182050-3 - JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 308: na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2. Fls.308: anote-se o nome do novo patrono para fins de publicações futuras. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117765-5 - DENIZE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 64/125: À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124509-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Impõe-se a realização de perícia grafotécnica, ante à alegação de falsificação da assinatura. Nomeio perito a dra. Denise G. Riveira (tel: 2438-8938). I-se para a proposta de honorários a serem pagos ao final, pelo vencido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065913-7 - ANÉZIA MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FLS. 86/88: À AUTORA. APÓS, CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS A SEREM PAGAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115797-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA APÓS A SUA INTIMAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047564-3 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 127: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho:Fls. 56/72: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Despacho:1. Tendo em vista a indisponibilidade de acesso ao site do Banco Central, que persiste do dia 25/02 a 29/02, deixo de conferir se houve efetivação do bloqueio determinado às fls...2. Assim, tão logo sanado o problema, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168303-2 - HÉLIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MONICA REGAZZI ALLAN), Fiador: PAULO ROBERTO WILLIAM ALLAN), Fiador: MARIA CÉLIA REGAZZI ALLAN Sentença:1. Fls.36: a parte autora informa ter havido a desocupação do imóvel com a entrega das chaves, persistindo apenas o interesse quanto à cobrança dos encargos da locação.2. Assim, ante à perda superveniente de interesse na ação de despejo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC.3. Prossiga-se com a cobrança dos encargos da locação. Anote-se na DRA a conversão da presente ação para cobrança.4. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175159-1 - ALFACAR COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho: AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018569-7 - SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARCONDES MARTINS (RJ-012664)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 34: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6B - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164025-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho: FLS. 505/506: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 165. \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Despacho:1. Tendo em vista a indisponibilidade de acesso ao site do Banco Central (BACENJUD), que persiste do dia 25/02 a 29/02, deixo de proceder ao bloqueio \"on line\".2. Assim, tão logo sanado o problema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065313-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SUPERMERCADOS BIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 90: DEFIRO. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:1- Fls. 128: anote-se, onde couber. 2- Fls. 134: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Despacho:1. Tendo em vista a indisponibilidade de acesso ao site do Banco Central, que persiste do dia 25/02 a 29/02, deixo de conferir se houve efetivação do bloqueio determinado às fls.72.2. Assim, tão logo sanado o problema, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Tendo em vista a indisponibilidade de acesso ao site do Banco Central, que persiste do dia 25/02 a 29/02, deixo de conferir se houve efetivação do bloqueio determinado às fls....2. Assim, tão logo sanado o problema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Considerando que desde fls.572 a CBTU mantém-se inerte, a despeito do despacho de fls.565, determino o bloqueio on line.2.PS: a penhora deve ser feita no valor correspondente a 6 salários mínimos (fls.165). \r\n\r\nProc. 2003.001.106837-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:1- Fls.120/121: anote-se, onde couber. 2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA Despacho:FLS. 144/146: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Sentença:1.Tendo em vista a transferência do bloqueio \"on line\" (fls.32/33), a falta de manifestação do devedor (fls.37) e, diante da concordância do exequente (fls.41), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o número da conta do valor transferido.3. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fls.41).4. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069617-1 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.52/64, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105731-5 - BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 18/22, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5C - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Às partes em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5A - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Despacho:Às partes em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6A - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA .APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 74. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081199-3 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a antecipação da tutela e determinar ao réu que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em até 72 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tornando definitiva tal medida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00, acrescidos de juros desde a citação e correção desde a data do julgado (Súmula 97 do TJ/RJ).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199652-6 - BIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO BGN S A Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067866-1 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS. 180/181: À AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133436-4 - ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls.539/540: à credora para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125018-3 - JOSEFA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEVEDOR CUMPRIU A DECISÃO DE FL. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Sr. Perito no endereço de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 92. 2) Venha o depósito pela parte ré, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- FLS. 99: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.105/107: às partes sobre a manifestação do senhor Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO Despacho:1. FLS. 71/74: À AUTORA.2. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.65, DEVENDO CONSTAR PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.213443-3 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ZLAM RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 28/30: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação à execução, bem como se há custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035484-5 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061)) X BELOSTAR DO BRASIL LTDA Despacho:Certifique o cartório se foi observado o prazo previsto no artigo 806 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante o exposto, torno definitiva a tutela concedida e julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, fixando o dano moral em R$ 5.000,00, acrescido de correção desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e de juros desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10 % do valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084733-1 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES Despacho:1- Fls.81/82: anote-se, onde couber.2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111323-9 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s) 74/85. .2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.211135-4 - SUZANA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019208-9 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 350/358, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD Despacho:FLS.91/92: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AO AUTORSOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 90/95. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007791-6 - LUISA RABELO IGLESIAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASON NOIRE E OUTROS Sentença: A Autora formulou pedido de desistência às fls. 23, sendo certo que a anuência dos Réus tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora às fls. 23. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. FL. 360: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.2. FLS. 361/362: À SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na designação de AIJ deferida no saneador de fls.122/123 e, em caso afirmativo, venha o rol de testemunha (prazo : 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: FLS. 200: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186206-6 - JANETE DE MATTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176405-6 - ZILÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO COM O ENDEREÇO INDICADO A FL. 43. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1.Certifique o cartório a tempestividade da impugnação à execução, bem como se há custas devidas.2. Após, voltem conlcusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150680-8 - LILIANE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Despacho:Diante do teor da informação de fls.152, expeça-se novo mandado com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116298-6 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO (RJ-143607)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Fl. 92: Anote-se, onde couber.2. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067399-7 - GLORIA LUCIA CHAVES CRESTONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Compulsando os autos para prolação de sentença verifico inexistir qualquer extrato bancário que comprove ser a autora titular da conta poupança.2. Assim, comprove a autora a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito.3. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: FLS. 172/193: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036993-4 - IZAIAS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084367-2 - RENATO CHIERICI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.115120-4 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 460511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) À parte autora, para integral cumprimento do r. despacho a fls.387, conforme certidão a fls. 390. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Complemente o autor as custas conforme certidão de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2007.001.035824-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO PORFIRIO LUZ Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.110354-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Decisão:1-Oficie-se ao Detran como requerido à fls.76 para que informe sobre a propriedade do veículo de fls.16, transferências e ônus sobre ele incidentes;2-Suspendo a execução da liminar de busca e apreensão até que venha os autos as informações acima.3-Diga o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171782-0 - BUSINESS INSTITUTE DE CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878)) X PATRICIA REGINA MINUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO FILHO (SP-170060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118892-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.015111-4 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Defiro vista do processo pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162710-5 - DALVINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Assim, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pela parte que restou sucumbente na sentença de mérito, se de outra forma não tiverem acordado. Transitada em julgado, não subistindo custas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em observânca ao Contraditório, manifeste-se a ré sobre os documentos ora acostados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069459-9 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(..)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. (...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079072-2 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(....)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080472-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLIN DA SILVA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.No mais, cumpra-se a decisão de fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.124549-1 - SILVIA REGINA DE JESUS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE (RJ-045891) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando que o autor é beneficiários da gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CIANCIO E OUTRO Decisão:Retifique-se conforme requerido. Os autos ficarão sobrestados até que a parte autora providencie cópia das certidões de óbito dos réus e termo de inventariança, para que que se saiba a quem coube o cargo de inventariante dos espólios.Decline ainda, na mesma oportunidade, novo endereço para diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.150386-8 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)IIIIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autorais em relação a conta nº 09680-7 de titularidade ao autor.Condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179490-5 - KEILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(..)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043411-7 - SILVERIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043483-0 - LENINE MENDES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.043527-4 - GALPAO DE CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.05.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Defiro. Expeça-se.Numerem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179744-0 - REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Declaro deserto o recurso e, via de consequência, deixo de receber a apelação de fls.113/121. Preclusas as vias impugnativas, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conforme fl 141-vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.043665-5 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE SOUZA Decisão:Indefiro o pagamento ao final do processo, pois vai de encontro ao que determina a Lei Processual no tocante às custas, que devem ser adiantadas para que ação tramite regularmente.Venham as custas, no prazo do artigo 257 doCPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045878-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) REPUBLICAÇÃO: (..) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Embargante, para extinguir a execução com fundamento no art. 269, IV c.c. art.795 CPC. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Após o transito em julgado, desapensem-se, translade-se cópia para os autos da execução, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.047386-8 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Homologo os honorários pericias. I-se para dar início aos trabalhos, ciente o perito de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a embargada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060517-7 - CANDIDA ELVIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON APARICIO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Diante da divergência, ao contador para que apure se há diferença a ser paga pela ré, diante do decidido por sentença, deduzidos os valores já depositados.Ressalte-se que sendo apurada diferença, sobre esta recaíra a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167484-5 - RAQUEL MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) Assim, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 12/06/08, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 102 e as oportunamente arroladas pelo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104510-6 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:(..)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (17/02/2007) e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a dívida correspondente ao contrato n.º 6034750729485512 referente a anotação de fls.19, e determinar a sua baixa. OFICIE-SE.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) REPUBLICAÇÃO: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187149-3 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085801-6 - PAULINA ALVES PEREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 751: diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140710-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.036230-0 - MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X EXPRESS TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do réu .Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122024-0 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Decisão:Fls. 227: defiro. Exclua-se do pólo passivo a empresa Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô e inclua-se a empresa Opportrans Concessão Metroviária S/A. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Decisão:(...) Com base no artigo 14, §3º, do CPC, cabe ao réu provar que não houve defeito na prestação do serviço por ele oferecido, no que tange à devida e correta informação. Razão pela qual, entendo desnecessária a inversão do ônus da prova, eis que a obrigação da prova advém da própria lei, como dito acima. Assim, pela derradeira vez, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação da ré, para reduzir os honorários periciais para o equivalente em Ufir´s a R$ 3.000,00, valor que entendo mais condizente com o trabalho a ser carreado pelo i. expert.Intime-se a ré para depositar os honorários em cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.041678-4 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PETROBRAS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.040633-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas pelo autor, conforme artigo 26, caput, do CPC. (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040798-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A inicial, como está, é inepta. Não se vislumbra o interesse de agir em se propor ação cautelar, diante da causa de pedir e do pedido formulado. Emende-se em dez dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078879-0 - JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Esclareça que ponto controvertido pretende-se ver dirimido com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236225-9 - LEANDRO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO GUILLENEA MELGAR (SP-213398)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VIDAL SION NETO (SP-082618) REPUBLICAÇÃO: Inicialmente proposta na Comarca de Santos - São Paulo, a ação foi remetida para este Juízo, face à decisão que, em sede de agravo de instrumento, manteve o declínio de competência decidido pelo Juízo de 1º grau da 1ª Vara Cível de Santos - SP.Assim, desapensem-se o agravo e a exceção que encontram-se, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de declínio.Ratifico os atos praticados até a presente data. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147908-1 - MARIA JOSE COUTINHO REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao réu pra complementar o depósito, incluindo-se a multa de 10% do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.058571-9 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO, Inventariante: ELZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl 334-vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.161905-1 - EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Aos interessados sobre fls.214. \r\n\r\nProc. 2006.001.053387-4 - WANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Verifico que o julgado não foi cumprido espontaneamente, impondo-se a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC sobre o débito.Diga o autor como prosseguirá com a execução, trazendo planilha única do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041243-2 - VAGNER PEREIRA DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, inclusive declaração de bens, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171092-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a prestação de contas requerida na inicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil. Responderá o réu, também, pelas custas processuais, ficando os honorários advocatícios reservados para a apreciação da demanda na segunda fase. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070149-5 - ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 530/532, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 528, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Observe a autora que a execução provisória não foi indeferida, mas sim a aplicação do artigo 475-J do CPC, já que as penalidades para o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, tal como a incidência de multa e a fixação de honorários para a fase executiva, requerem tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o que não é o caso dos autos.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício na sentença vergastada. Mantenho-a tal como lançada.Nova discussão de mérito deverá ser manejada pelas vias próprias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026333-5 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SERASA S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar nenhuma omissão na decisão atacada. Mantenho a decisão por seu próprio fundamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre a diferença apurada. Venha o depósito pela ré, em cinco dias, sob pena de execução \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033599-7 - VICTOR VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 186, na forma requerida às fls. 191. Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016578-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Às partes sobre os honorários do perito (fls.293). \r\n\r\nProc. 2007.001.038317-0 - ANALIA VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 94/95), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais pelo réu e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas de fls. 96, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115456-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077368-2 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO ITAÚ Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096764-6 - ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a pagar o benefício auxílio-acidente no percentual de 50% do salário de benefício, assim como as diferenças devidas, ressalvada prescrição qüinqüenal referente as prestações anteriores a propositura da ação. Condeno o réu as custas e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da condenação.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006983-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se a ré para que complemente o depósito, em cinco dias, incluindo sobre o valor apurado pelo contador a multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Pela derradeira vez, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência, diante do ponto controvertido fixado às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.230825-3 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.015032-2 - ARACY PERPETUO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo que resta, e emende-se a incial como determinado. \r\n\r\nId: 460514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012327-6 - GABRIELA GUIMARÃES STEENBUCH (Adv(s). Dr(a). ALCIONE SILVA GUIMARAES (RJ-148471)) X JUAN PATRICIO STEENBUCH Decisão:Defiro JG.Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de paternidade e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em UM salário mínimo a serem pagos até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para ACIJ para o dia 26/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020856-7 - CAMILLY ALVES RODRIGUES PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LAGRECA (RJ-153953E)) X JORGE LUIZ DIAS PONCIANO DOS SANTOS Despacho:FL.11- NÃO DETÉM O PETICIONÁRIO DE FL.11 CAPACIDADE POSTULATÓRIO, QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA PELA D.P. DEVERÁ A INTERESSADA SE DIRIGIR AO ALUDIDO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040993-7 - YASMIN CARIOCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATAN LEONARDO CARIOCA DA SILVA Decisão:Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de paternidade e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu ( brutos (- ) descontos obrigatórios) em caso de vínculo empregatício. em caso de ausência de vículo empregatício arbitro alimentos em 60% S.M. a ser pago até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para ACIJ para o dia 24/03/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004813-8 - BRUNA BARRETO PONTES, BRUNO BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MIGUEL PONTES Despacho:DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nQuebra ' Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077978-5 - PRISCILLA MARTINS CELESTE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO POR NOVENTA DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.126283-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Á RÉ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.031321-5 (142662) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDA-SE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO MANDADO INTIMATÓRIO DE FL.46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) RECOLHA DO EXECUTADO AS CUSTAS PROCESSUAIS APURADAS NO CÁLCULO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:AO CONTADOR, CONFORME INFORMAÇÃO DE FL.511 \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.107584-1 - REGINA CANECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR NA FORMA DA DECISÃO DE FL.53, CUJO DEPÓSITO DEVERÁ SE DAR NA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- FL.101- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- À EXEQUENTE SOBRE COTA PROMOCIONAL DE FL.97/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.175016-1 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ARISTIDES DA SILVA GOMES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155961-5 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA APURADA ÁS FLS.656. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053263-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:ANTE A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA EM 113/114, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.174202-4 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.68 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025365-2 - RODRIGO DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X RAPHAEL UCHOA DIAS DE MENEZES Decisão:cite-se e ise. para audiência a ser realizada em 07/04/08, às 14:00 horas, oportunidade em que serão fixados os alimentos na forma do artigo 24 da lei 5478/68 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.265335-7 - LUCIANO ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MELISSA JARDIM DE ANDRADE DOS REIS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE E ISE. PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 08/04/08, ÀS 14:00 HORASD, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO FIXADOS OS ALIMENTOS NA FORMA DO ARTIGO.24 DA LEI 5478/68. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO TÉCNICO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.215334-8 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO, RICARDO TURANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Decisão:CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706984-0 (68100) - CAIO ALONSO MOURAO X ANA MARIA ROSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA EM FL.153 V., HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FL.147/148.AO ORGÃO COMPETENTE, DEVERÁ A REQUERENTE RECOLHER O QUE FOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1 - CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)), CHRISTIANE ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663) Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.039120-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho: FLS.87, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, APÓS.... \r\n\r\nId: 460388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706385-2 (38559) - THEREZINHA DE JESUS DESLANDES X EDSON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA (RJ-146391) Sentença: Vistos, etc. Considerando as petições de fls. 19 e 24 e os documentos acostados às fls. 05 e 21, onde se constata a maioridade TÂNIA MARA DESLANDES e o óbito de THEREZINHA DE JESUS DESLANDES, respectivamente, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 22 e 25, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos às alimentadas acima mencionadas, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente (fls. 11). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002785-3 - THALLYA VICTORIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ITAMAR GONCALVES BRAGA (MG-041856) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091125-0 - RAFAELA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MURILO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153692-5 - THUANE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901288-8 - REGINALDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)), Interessado: MARIZA NASCIMENTO DA COSTA ROCHA, Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) INTERESSADA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:DEFIRO REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nId: 460387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.263898-8 - MARIA DE LOURDES WILL, FERNANDO OTTO WILL, FELIPE WILL NETO, MARCELINO FELIPE WILL (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:... \" Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 28 para produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do C.P.C.. Custas ex lege. P.R.I.. Oficie-se à Marinha do Brasil, setor de Pagadoria de Pessoal (PAPEM), para que seja feito o desconto do percentual acordado em folha de pagamento. Transitado em julgado, baixa e arquivo\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503128-8 - WILMA DA SILVA E SOUZA MACHADO E OUTRO X ANTONIO MYRRHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747), Dr(a). DANILO FRANCISCO DA SILVA (RJ-110858) Providencie a parte interessada custas OJA, cópias e endereços atualizados para as intimações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.131311-1 - HELOIZA HELENA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Extraia-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.041292-4 - CRESA VERÍSSIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO BATISTA DE MATOS Despacho de 13/02/2008: Distribua-se por dependência. R. Aute-se e apense-se. Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.045114-0 - PEDRO ITALO FILIZZOLA, FERNANDA CUNHA FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.024886-0 (101715) - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144), Dr(a). FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-140286)) X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Homologo a desistência, extinguindo, conseqüentemente, a execução. Oficie-se ao 9º R.G.I. para proceder o cancelamento da penhora, constando do ofício que as exeqüentes arcarão com o pagamento dos emolumentos cabíveis para o ato, já que não pode o 9º R.G.I. ser onerado por terceiro. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. T.J.,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.026992-9 (101890) - FLAVIA FADDA HARTT DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-078543), Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X ESPOLIO DE WALDIR HARTT DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) Sentença:Homologo a desistência, extinguindo, conseqüentemente, a execução. Oficie-se ao 9º R.G.I. determinando o cancelamento da penhora efetuada, constando do ofício que os emolumentos do ato serão arcados pelas exeqüentes. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. T.J.,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho de 07/01/2008: \" Reconsidero o despacho supra. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171767-4 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:O valor do débito é de R$ 1710,00, na medida em que não há comprovação do pagamento de quaisquer dos meses cobrados na exordial. Assim sendo, expeça-se guia no valor de R$ 1.710,00. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.039764-9 - ADILEA DE SOUZA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA), KATIA PEREIRA FRANCISCO Decisão:Observe-se a J.G. Expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização da 2ª ré. Sem prejuízo, cite-se-a por edital, no prazo mínimo legal. Ao serviço social para estudo de caso, no prazo de 30 dias venha laudo. Ao M.P. Defiro a guarda provisória dos menores à requerente pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.Dê-se ciência à D.P. Ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento valido e regular do feito. Declaro-o, portanto, saneado. Fixo como ponto controvertido a alteração do binômio necessidade/possibilidade.Indefiro os requerimentos formulados nos itens 1/5 e 11 de fls. 192/193, vez que a Sra. Andréa não é beneficiária da verba alimentar cuja diminuição o autor pretende, .....Defiro os itens 6/10 de fls. 193 e itens a e b de fls. 194, bem como os itens a/f de fls. 200/201. Oficie-se. Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de cofesso. Indefiro, por enquanto, a antecipação de tutela requerida por entender que não se encontra presente, na hipótese, a verossimilhança do direito alegado, havendo a necessidade de produção de provas. Designo ACIJ para o dia 28/4/08 às 13:00 horas. P. Intimem-se as partes, pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119991-2 - KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Ao Autor sobre contestação (fls.60 e seguintes). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.077481-4 - NILZA AUGUSTA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X ESPÓLIO DE ELOISIO PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Chamo o feito a ordem: Tratando-se de ação de estado o pólo passivo é composto pelos herdeiros do \"de cujus\", como já pacificado neste Tribunal. Inclua-se no pólo passivo a ré Miria Maria. Proceda-se a citação dos réus Heloisa e Ubirajara (fls.19). Com as citações e decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos réus, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 60, quanto ao pleito de alvará, extinguindo em relação a este o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C..Quanto ao pleito de reconhecimento de dissolução de união estável, verifico haver, ante a escritura de fls. 63/63 v., perdido o feito seu objeto, razão pela qual, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. T.J.,baixa e arquivo \r\n\r\nId: 460389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à SRF com requisição de cópias das três últimas declarações de renda do alimentante e da RL do alimentando. Prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Vistos, etc...01.Fls. 93/5. Indefiro os pedidos de decretação de revelia e de julgamento antecipado da lide, na medida em que a ação de alimentos segue o rito especial, no qual a contestação é apresentada em audiência. Esta não se realizou porque o réu não fora citado a tempo. Assim, mesmo tendo ingressado espontaneamente nos autos e tendo-se dado por citado, não há que falar-se em revelia, seja porque não houve designação de nova data para realização de ACIJ, seja porque não houve determinação para que fosse apresentada contestação independentemente daquele ato processual. 02.Indefiro, por ora, o requerimento de redução dos provisórios, eis que o réu não demonstrou que não pudesse arcar com o percentual fixado (25%), nem que as necessidades do autor seriam inferiores àquele patamar. Poderei rever esta decisão na ACIJ, que designo para o dia 14/04/2008, às 15:00 h.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235280-1 - VINICIUS CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a transação e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.. Determino a expedição de ofício à fonte pagadora para implantação do desconto definitivo e cancelamento dos provisórios. Sem recurso, por força da preclusão lógica. Publicada em audiência, registre-se. Expedido o ofício, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Retornem ao MP, com o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219120-9 - MARCUS ANDRÉ BARRAGAT TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JARLENE IZABEL MALLOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a multa, até porque não tramita execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Decisão:Vistos, etc...01.Diante da certidão passada às fls. 128, devolvo o prazo.(...) DECIDO.05.A dúvida suscitada pela embargante não se sustenta, porquanto passível de sanação com uma simples leitura da sentença embargada. (...) TUDO BEM PONDERADO,Acolho os embargos de fls. 125 a 127, mas lhes nego provimento. P. I.-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Já tendo havido a análise da extensa documentação, desautue-se a impugnação, junte-se-a nos autos da execução de honorários, renumere-se a abra-se nova conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:TUDO BEM PONDERADO,Chamo o feito à ordem e:A) Susto, por ora, a eficácia da decisão de fls. 492. B) Digam os litigantes, considerando toda a situação fática e processual acima exposta, se há possibilidade de transação, a fim de pôr termo a ambos os processos (ação e execução). Em caso positivo, poderei designar audiência especial. Do contrário, deverá ser retomada e concluída a instrução do processo de alimentos. C) Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo exeqüente, comprove-se a miserabilidade jurídica alegada (verbete sumular n.º 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo aos autos cópia da última declaração de renda.Publique-se e intime-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.JUIZ GILBERTO CAMPISTA GUARINO(Ver a íntegra do pronunciamento em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.161987-7A - LUISA FILGUEIRAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X MARLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo-se os ritos, uma vez que se mencionam os artigos 732 e 475-J, C.P.C., e menciona-se o prazo do artigo 733 do mesmo código. Em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2008.001.033456-1 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (cópia de fls. 02/05; 06; 18 e procuração de fls. 14 - esta última da ação de Alimentos), bem como sua remessa ao Juízo deprecado.- \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.033246-1 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES Decisão:Vistos, etc...Defiro a permanência da criança, que conta 02 de idade, na posse da autora (posse exclusiva), notando que a inicial nada enuncia em desabono do réu para permanecer também com a guarda.Expeça-se o termo de posse. Cite-se. I.-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Mandado de Avaliação pronto aguardando cumprimento do r. despacho anterior. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039108-8 - ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA CECÍLIA BOSI LOSASSO Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 09.04.08, às 15:00 horas, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:Vistos, etc...01.Para aferição do binômio necessidade-possibilidade, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 77. 02.Oficie-se também à S.R.F., com requisição de cópias das três últimas declarações de renda de ambos os provedores. 03.Indefiro o requerimento de penhora on line, formulado às fls. 151, porquanto não há execução em curso. 04.Se há diferenças de alimentos provisórios não satisfeitas, o crédito deve ser exigido pela via própria, e não nestes autos, que materializam processo de conhecimento.05.No tocante à visitação, determino, de ofício, a realização do estudo social do caso, devendo a Sra. assistente visitar o domicílio do autor, para apurar, in loco, se reúne condições adequadas ao pernoite da menor. Laudo em 30 (trinta) dias. 06.Após, apreciarei o pedido de produção de prova pericial psicológica por que protestou a ré. P. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022812-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Mandado pronto aguardando o fornecimento da contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Indique o interessado a data em que a visitação acontecerá.A seguir, sua I. advogada agendará a medida que se impõe com a assistente social.Por ora, nada a prover sobre fls. 210/1. \r\n\r\nProc. 2007.001.095273-4 - ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:09.Até que tal situação seja resolvida, a solução que me parece a mais adequada e justa é aquela alvitrada pelo Ministério Público, na promoção de fls. 50, reiterada às fls. 65 usque 67. TUDO BEM PONDERADO,Defiro, parcialmente e por ora, a antecipação da tutela, para fixar a visitação provisória, semanalmente, aos sábados, das 10:00 às 18:00 horas. Expeça-se o alvará. (Ver íntegra da decisão no Cartório.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167678-7 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 30/31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Retifique, em todos os registros, o nome da ação, que é de Divórcio.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167678-7 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.045167-0 - GILBERTO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nId: 460390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.018086-6 (85445) - THAMIRIS SOARES FREIRE, rep.p.mae, LEONARDO SOARES FREIRE rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Sentença:...Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 15% em folha de pensão alimentícia com relação à filha THAMIRIS SOARES FREIRE. Expeça-se ofício. I-se. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos , afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Assiste razão ao i. patrono de fl97. Reconsidero in totum a decisão de fl.95, eis que impertinente ao caso. Risque-se da capa dos autos a nomeação de C.E. Face ao teor da certidão de fl.95 e o requerido pelo parquet à fl.10vº item 6 e reiterado às fls. 54,69 e 72 , ao MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086871-7 - LARA BERNTZEN, AMANDA GERD BERNTZEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.145835-1 - VALDELINA ZANAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RUBENS JOSE AZEVEDO VILLA VERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030405-2 - LUIZ AUGUSTO CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ROSANE GUIMARAES AZER DE MORAES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911019-9 (71.529) - EDUARDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA (RJ-042432)), DELY MICELI SILVA ARAÚJO, Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X Interessado: ELLEN SILVA ARAÚJO Decisão:Indefiro o pedido de fl.65 por falta de amparo legal, eis que trata-se do único imóvel que permanecem em condomínio entre os ex-cônjuges. A pretensão de fl.65 deve ser alcançada através do competente formal de partilha. Ademais...a carta de sentença do divórcio decretado é sempre encaminhada ao Registro Civil de Pessoas Naturais. Por fim esgotada está a atividade jurisdicional deste Juízo...Isto posto , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.101242-0 (83903) - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK E. M. OTTOLOGRANO (RJ-054945), Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148926-2 - PAULO TARANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), JANE MARIA ARAUJO DINALI Sentença:...Assim, considerando a avença celebrada entre as partes HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal...O ex-cônjuge mulher manteve o nome de solteira por ocasião do casamento, conforme certidão de fl.09. Expeça-se carta de sentença , para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público. Custas ex lege. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056541-6 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:1- Atenda-se ao MP quanto ao item 1 de fls.83...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, bem como HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Anote-se em DRA a convolação do presente feito para conversão em divórcio consensual. Custas pro-rata. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087020-7 - ANA PATRICIA SA DE BARROS CORREIA, FERNANDA SA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ENIO DE BARROS CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130356-6A - MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA X INACIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) A (s) parte (s) interessada sobre fls.40/43 - Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.201194-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)), RICHARD CUNHA BRAEM A (s) parte (s) interessada sobre o estudo social de fls.31/32. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.001.166308-9 - MARILDA CONCEICAO LADEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fl. 290: defiro , pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.026370-7 - FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)), MAURICIO DE ALVARENGA GAUDIO, Dr(a). JOAO GUTEMBERG BASTOS (RJ-021533) Regularize as custas da diligência do Naroja \r\n\r\nProc. 2005.001.035769-3 - FERNANDO VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III , c/c § 1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049138-0 - ILDA SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 16, vº e 17, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) DESARQUIVAMENTO/ DRA. DANIELLA LUCENA CRISPIM- OAB/RJ: 133.572 -Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 308/312, certificando-se no local. Após, apense-se ao presente. 2- Atenda-se ao MP; 3- Por fim, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.063461-5 (76490) - PAULO CESAR DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO S SOARES (RJ-009048) DESARQUIVAMENTO/ DRA. CINTIA M DOS S CHEREM- OAB/RJ: 86.701- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Atenda-se ao MP imediatamente. Ao Sr. Perito para que complemente o laudo como determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS 1-Fl. 134:Defiro, pelo prazo requerido. Anote-se (republicado por não constar a adv. da autora). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.220190-2 - VANIZA SCHUCH PINTO, FRANCISCO AVELINO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RJ-148317) Sentença:...Face à concordância da ilustre representante do Ministério Público à fl.29, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador da alimentante para que proceda os descontos relativos à pensão...Expeça-se termo de guarda definitiva. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710558-1 (59710) - JOSÉ ORRICO BELLO, ALINE BEATRIZ MARIA OLI VAES GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.093518-5 - ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Revisão de Alimentos//Adv.Dra. Amanda Lima Huguenin de Carvalho - OAB/RJ143.987// Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140072-3 - SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161) Sentença:Considerando-se o pleito de fl.20, bem como a manifestação favorável do MP...DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal nos termos do art. 1577 do CPC e do art. 46 da Lei do Divórcio, cumprimentando o casal pela feliz decisão e desejando longa vida em comum. Custas ex-lege. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Registro Civil. Arquive-se, oportunamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.145958-0 - JOSE RICARDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 65.941/85 DESARQUIVAMENTO/ PARTES: EDSON REIS DA SILVA - ADVOGADO DRA. CAMILA NEOLÁCIO ANDRADE - OAB/MG: 102.518- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nId: 460391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709193-0 (98578) - BETTY BENCHIMOL E OUTROS X ISAAC ELIAS BENCHIMOL Despacho:julgo extinto, sem exame do mérito....................................... \r\n\r\nProc. 1981.001.709193-0 (98578) - BETTY BENCHIMOL E OUTROS X ISAAC ELIAS BENCHIMOL Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmante intimada por edital, conforme fls.78/80, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 81, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.72, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911328-0 (132124) - FLAVIA VON STEIGER BRAEM JUAÇABA X CARLOS JUAÇABA NETO Sentença:Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Dê-se ciencia ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114931-6 (7194) - CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995)) X UBIRATAN JOSE DE CASTRO Despacho:De acordo com ofício de fls 289 o alimentante foi demitido por justa causa, não se enquadrando em hipótese para saque, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2008.001.046841-3 - BEATRIZ FONTOURA MARTINS MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, faltou recolher o valor de R$ 12,78, referente OJA (Citação e int) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081053-8 - JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA, LUCIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135591) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial. Custas \"pro rata\".Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235671-5 - NELSON CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial Custas \"pro rata\".Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236739-7 - JOB JURGEN ONKENHOUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial .. Custas \"pro rata\".Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034990-2 - ANDREIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença: Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação ... Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164200-5 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X SANDRA MARIA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação .. Dê-se ciencia ao Ministério Publico.Transitada em Julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175140-2 - LUCIVANIA RODRIGUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES Sentença:.. Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação... Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081863-7 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e...Expeçam-se os alvarás necessários. Custas pela requerente. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.028336-8 - MARCIA CÂMARA VIEIRA COHEN, LUCIEN CORRÊA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Sentença:... Isto posto, e considerando ainda o parecer favorável do Ministério Publico as fls. 36, verso. Julgo Extinto o processo, sem resolução mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal. Condeno os autores ao pagamento das custas. Dê-se ciência e aoMP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - GEORGE MÁRIO DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, ...Custas pro rata. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.168555-7 - SÉRGIO ROBERTO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DO REGO MONTEIRO SARAIVA PINHEIRO (RJ-146741), Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-146784) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. e 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Beatriz do Rego Monteiro Saraiva Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando-se que o executado cumpriu a obrigação objeto da presente execução,..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Dê-se ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049831-0 - INGRID MASTENA FORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X RICARDO FORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 326 E 342, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.148508-8 - MARLENE SOBRAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X NOE BERNARDO BASTOS Sentença: SENTENÇA Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmante intimada por edital, conforme fls.216 verso, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 218, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041220-1 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:Julgo extinto, sem exame do mérito..................... \r\n\r\nProc. 2005.001.046733-4 - ANTONIO PEDRO MALTA PAES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE MALTA PAES DE CARVALHO X CLOVIS PAES DE CARVALHO Sentença:Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Dê-se ciencia ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:1) À exeqüente2) Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.155211-4 - ANANDA FERRARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124233-4 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8A - FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089550-7 - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:1) Indefiro o parcelamento do débito.2) Comprove o alimentante o pagamento dos atrasados em 72h sob pena de prisão.3) Escoado o prazo sem manifestação v. imediatamente conclusos.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103872-2 - LUIZA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE TÁVORA ANDRADE Sentença:Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Dê-se ciencia ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175204-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 54. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:J. I-se a menor, através de sua RL, com urgência e também através de suas patronas,para que compareça à entrevista com psicóloga. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido o pedido para declarar a existência de união estável entre o autor e a ré, no período compreendido entre o 5 de maio de 1993 e 18 de março de 2006, com sua conseqüente dissolução, e decreto a partilha do bem adquirido na constância da união, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada convivente. No que se refere à medida cautelar de afastamento do lar, Julgo Procedente o pedido para deferir o afastamento do réu do lar conjugal, tornando definitiva a medida concedida liminarmente, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pro rata com honorários compensados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.032287-0 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro o autoafastamento da requerente do lar conjugal, podendo levar os objetos pessoais. Cite-se e Intime-se o réu. Ciente MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042012-8 - MARIA FERNANDA FREITAS PARENTE MARTINS X HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341), Dr(a). LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-153296E) Certifico que nesta data cumpri o despacho de fls. 41, desentranhando o documento de fls. 20,substituído pelo autenticado de fls. 38. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095580-2 - CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR Sentença:...Trata a hipótese de ação de modificação de cláusula objetivando o autor a redução da pensão alimentícia em razão de alegada mudança em sua situção financeira...Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido para determinar que ...Custas e honorários rateados, face a sucumbência recíproca, observando-se a gratuidade deferida à ré, nos termos da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I Após trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709079-2 - JORGE MAIA VARELLA X HELENA AUGUSTO VARELLA Sentença: Jorge Maia Varella , devidamente qualificado às fls.02, propôs a presente Ação de Oferecimento de alimentos em face de Helena Augusto Varella.Em razão da certidão de fls.16, informando que foi proferida sentença nos autos em apenso, nº 1981.001.709078-0, homologando acordo com cláusula de alimentos (fls.14) é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.093894-1 - YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido o pedido para declarar a existência de união estável entre o autor e a ré, no período compreendido entre o 5 de maio de 1993 e 18 de março de 2006, com sua conseqüente dissolução, e decreto a partilha do bem adquirido na constância da união, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada convivente. No que se refere à medida cautelar de afastamento do lar, Julgo Procedente o pedido para deferir o afastamento do réu do lar conjugal, tornando definitiva a medida concedida liminarmente, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pro rata com honorários compensados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122971-0 - AILTON ARRUDA FERREIRA X MADALENA FURTADO FERREIRA Sentença:julgo extinto, sem exame do mérito.............................. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.068159-5 - SLAYMAN HASSEN DAIUB MAHMUD (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ZAIRA BATISTA PINTO MAHMUD Sentença:Diante do falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito ... Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.199848-1 - FABIO LUIZ POPPE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ANA CRISTINA ZAILA DE FREITAS Sentença:... Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.072337-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:...Com fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e art. 46 da Lei nº 6.515/77, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se Baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072337-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.072337-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.962579-7 (133761) - FLAVIA VON STEIGER BRAEM JUAÇABA X CARLOS JUAÇABA NETO Sentença:Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Dê-se ciencia ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 460392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO GONÇALVES MUNIZ - RJ098772 \r\n\r\n2005.001.121438-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2006.001.007317-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2006.001.127715-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2007.001.049001-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1988.001.134272-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA - RJ148879 \r\n\r\n1990.001.106193-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069 \r\n\r\n1996.001.107497-3A \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES - RJ084574 \r\n\r\n2006.001.136314-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.045350-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n1998.001.136077-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2002.001.026302-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1996.001.078824-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.041999-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2004.001.006717-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.103172-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.001.069208-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2007.001.203777-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDINETE VERAN MAZZEI - RJ058531 \r\n\r\n1972.001.500826-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2003.001.034660-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES - RJ161220E \r\n\r\n2002.001.030356-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2006.001.054146-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MACHADO MOREIRA - RJ149979E \r\n\r\n2006.001.115677-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n2006.001.132224-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA CANASTRA - RJ068897 \r\n\r\n2007.001.053066-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 460393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.047717-0 (3160) - CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARLI LEONI DOS SANTOS Despacho:À parte autora para ciência do certificado pela Sra. Oficiala de Justiça. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.040936-6 - JOSÉ ALMEIDA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X FÁTIMA MARQUES PORTELA Despacho:1 - Consoante certidão de fls. 29, regularize-se o recolhimento das custas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. 2- Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal com firmas reconhecidas ou instruídas com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.027170-5 (5962) - ANA LUISA LEITE DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X SERGIO PEDRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRA NEVES (RJ-073287) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 124, defiro a expedição de Alvará conforme requerido à fl.132. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.095591-7 - EDISON ALVES DE AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARCELO PIGNATARO DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.22/23, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls.24, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106180-0 - KAILANY VITÓRIA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA MARLY DA SILVA VIEIRA E OUTRO Sentença:....Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que KAILANY VITÓRIA RODRIGUES DO AMARAL É FILHA DE OZÉAS GOMES VIEIRA DA SILVA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Ao trânsito, oficie-se ao Cartório do Registro Civil (fl.05), para que o Registro Civil da Autora seja alterado, acrescendo, ao seu nome o patronímico de seu pai, bem como passe a constar, o nome de seus avós paternos, GERALDA MARLY DA SILVA VIEIRA e ANTONIO GOMES VIEIRA. Gratuidade de Justiça estendida aos atos de alteração do Registro. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:1 -Como bem salientado pelo Ministério Público à fl.254, Lucimar é herdeira e deverá constar do pólo passivo, sendo assim, emende-se a inicial a fim de inclui-la no pólo passivo, prazo 48 horas.A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação.2 - Com a emenda, oficie-se ao DRA a fim de efetuar a inclusão referifda no Item 1.3 - Intimem-se os réus já citados nos autos, da referida emenda, uma vez que o fato de a autora apresentar emenda à peça vestibular, sem que tenha restado configurada modificação do pedido ou da causa de pedir, não enseja nova citação do réu.4 - Citem-se os réus PHILLIPE e RAPHAEL no endereço de fls.153, Eeste último na pessoa de sua Representante Legal, Lucimar.5 - Intime-se o réu Carlos Eduardo pessoalmente para regularizar a sua representação processual, prazo de 48 horas, pena de revelia. \r\n\r\nId: 460394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107760-8 - LUAN MATTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X PAULO SERGIO DA SILVA Portaria 01/06: aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória de fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.153280-4 - JULIANA CINILHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência 2. Regularize-se a representação processual. 3. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da GJ e/ou extinção do processo, respectivamente. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 06/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.153396-4 - GABRIEL SANTIAGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA (RJ-096634), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X RAPHAEL HERNANDES CARNEIRO Despacho:À parte autora. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.039492-2 - MANUELLA TUFFANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão:A isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte demandante. A mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público).Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas.Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201750-7 (85554) - MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.231392-3 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Atos da Serventia: À parte requerente para que recolher as custas referente à expedição da carta de sentença e para fornecer cópia necessárias para instruir a carta de sentença.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 9,10Campo 41: R$ 18,22Campo 42: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: R$ 21,86(vsp/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-147103E) Decisão:J. DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO.RETIRE-SE DE PAUTA.IMTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS E VIA TELEFONE.REDESIGNO O DIA 29/5/08 ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA.CIENTE MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Portaria 01/2006 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.001.110219-9 - MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ESPÓLIO DE ROMEU SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio-lhe Curador Especial.3. Dê-se-lhe vista.4. Após, ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136567-1 (92928) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:Trata-se de requerimento de expedição de alvará, formulado pelo alimentante Luiz Sergio Cardoso visando à liberação dos valores retidos, relativos à pensão alimentícia.Como é cediço o FGTS é verba de natureza indenizatória, que decorre da possibilidade do empregado vir a ser demitido. Assim, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor.(...) No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, tendo o alimentante compravado através dos documentos de fls. 273/275 e 290/294, que está pagando regularmente a pensão devida. Assim, Defiro a Expedição de Alvará em nome de Luiz Sergio Cardoso, para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao seu FGTS, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048995-6 (7555) - ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X MARCIA DA CONCEICAO ACCIOLY DO NASCIMENTO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 06/03/2008 (MWU/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Portaria 01/06: FLS. 198 - Atenda-se ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.102395-8 (5726) - JACOMO GIANNETTI NETTO (Adv(s). Dr(a). HANS LAUGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X NICEA MAGALHAES GIANNETTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) ATOS DA SERVENTIA- AO REQUERENTE DE FLS.134/142, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL- 27.02.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4 - LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/03/08, às 11:00 h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se.NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9A - JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:A. A. Ao Impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). BRUNA ALVES FREITAS (RJ-155363E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar para declarar que Francisco de Souza é pai de Rui Manuel Gomes. Proceda-se à averbação no registro de nascimento do Autor na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°, devendo constar, ainda, o nome dos avós paternos. Expeça-se mandado... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Digam as partes se chegaram a acordo, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como negativa. NSB/1 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.039153-2 - EDMEA BRUNO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DOMENICO PALERMO Decisão: Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos proposta por Edmea Bruno Palermo em face de Domenico Palermo, objetivando a Requerente o auto-afastamento do lar conjugal, alegando não haver mais possibilidade de vida em comum.(. . .) Assim sendo, autorizo a Requerente a se afastar do lar conjugal, levando seus documentos e objetos de uso pessoal. Expeça-se Mandado. Afirme-se a ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço do réu. Intimem-se. nsb/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.039153-2 - EDMEA BRUNO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DOMENICO PALERMO TERMO DE AUSÊNCIA E OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 06/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.702339-4 - EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X MARIA LUCIA FARIAS DOS SANTOS FILHO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Em provas, justificadamente. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). LUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ (RJ-136645E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Decisão:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, inciando-se pela parte autora. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201804-2 (83184) - DARCY RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Maria Severina da Silva, referente ao imóvel descrito às fls. 03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas.. . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Portaria 01/2006 - Fls. 75: Aos interessados. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.090563-0 - MANOEL FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA ONEIDE DOMINGOS FERREIRA) Sentença:...Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nId: 460395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.038215-0 - ANDREA DORNELLES PORTO E OUTRO, RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902) Despacho:int-se na forma do art.267 § 1º do cpc (4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.111515-4 - PAULO VITOR DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ VITOR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Sentença:V - Face à revelia dos alimentados, presumo verdadeiros os fatos narrados pelo suplicante. Considerando, ainda, a prova documental apresentada a fls. 07/08 e o parecer do MP, cujos fundamentos a esta se integram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 27 para exonerar o postulante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 15, relativamente aos alimentados acima mencionados.(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:VENHAM AS AUTOS AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, CONCEDENDO ÀS PARTES PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS.O PRAZO INICIAR-SE-À COM A AUTORA, NO DIA APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. O PRAZO PARA O REQUERIDO INCIAR-SE-Á NO DIA PÓS, O TÉRMINO DO PRAZO PARA A AUTORA. AS ALEGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES DEVERÃO SER ENTREGUES, EM CARTÓRIO, ATÉ O FINAL DO EXPEDIENTE FORENSE, APÓS O ÚLTIMO DIA DO PRAZO CONCEDIDO AO SUPLICADO PARA ENTREGA DE SEU MEMORIAL. COM AS JUNTADAS DOS MEMORIAIS, AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.204007-4 - SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O SR. OJA DEVERÁ REQUISITAR O AUXÍLIO DA FORÇA POLICIAL DEVENDO ESTA DISPONIBILZAR MEIOS ADEQUADOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE O MANDADO COM URGÊNCIA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU POR A.R. (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.032741-6 - DIEGO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DE OLIVEIRA MELLO Despacho:DEFIRO...AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ A DATA MENCIONADA. (3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043930-9 - CAUÃ ALFAIA GUIBERTOM X BRUNO GONZALES URURAHY Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.044090-7 - ISABELLE GOMES DIAS X LEANDRO FERREIRA DIAS Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.044748-3 - EURIDES MATOS CORRÊAS X JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (3) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.007961-9 - WAGNER MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TEMO EM CARTÓRIO. APÓS, CLS. (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.043162-1 - JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:VENHAM AOS AUTOS: 1- INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO; 02- CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA...(3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.099130-4 - ANTONIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NATALICE DO NASCIMENTO ASSIS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.215211-3 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA X SELMA ZACARIAS PEREIRA DA SILVA Sentença:Face à revelia da ré, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Retifique-se na DRA o nome da requerida, tendo em vista que o ex cônjuge-mulher voltou a usar o nome de solteira quando da sentença que homologou a separação consensual entre as partes.(2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043379-4 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Despacho:EMENDE A AUTORA A INICIAL PARA QUE O POLO PASSIVO SEJA OCUPADO PELOS HERDEIROS DO DE CUJUS, OS QUAIS DEVEM SER DEVIDAMENTE QUALIFICADOS... E PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS...(3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PROVA PERICIAL. EM CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE E ESPECIFIQUE. ÀS PARTE SOBRE O ACRESCENTADO..(2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.078365-0 - E.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) Despacho:...OFICIE-SE PARA DESCONTO DA PENSÃO...APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.028082-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...DEFIRO.PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA Despacho:ATENDA-SE AO MP. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, OBSERVANDO A REQUERIDA O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 46 (3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:ATENDA-SE AO MP...INTIMEM-SE...NA FORMA PLEITEADA. (4) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:INT-SE A REQUERENTE NA FORMA DO ART. 267 § 1º CPC (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.114/118 (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.122690-3 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Sentença:(...)Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação da exequente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004934-9 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:VENHA AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO EXECUTADO...COM A JUNTADA, DIGA A EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIAVA E O PARCELAMENTO...(3) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sr. adv. aguardando custas p/intimação de depoimento pessoal e testemunhas.-3- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163666-2 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:01-...ACHANDO-SE O FEITO Nº 2007.001.114328-1 PENDENTE DE CITAÇÃO.02-...DETERMINO A CITAÇÃO POR OJA, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL (3) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.132082-5 - DANIEL CHRISTOVAO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:FLS. 19 - VENHA O PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, PELA VIA PRÓPRIA. (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:DPD RAA. VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO AO \"IR\" DA AUTORA....AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:INT-SE O AUTOR NA FORMA REQUERIDA PELO MP (4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS DE MELO TALAVERA ROBLES Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS...APÓS, CLS. (4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.042815-4 - JOÃO NELSON RABELO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:01-...REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. 02- APÓS, ÀS FAZENDAS. (4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:declino de minha competência para o conhecimento e julgamento da presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, devendo-se remeter os autos para o Juízo da 17ª Vara de Família do Fórum Central06- Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, procedendo às anotações devidas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.263381-4 - ADALTO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA LUCAS MARQUES), ALEX LUCAS MARQUES), GABRIELLE LUCAS MARQUES Despacho:RENOVE-SE O MANDADO...O SR. OJA DEVERÁ CUMPRIR A DILIGENCIA COM O AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121877-9 - WANIA DA CRUZ COELHO CRISTINO X LUIZ CARLOS JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:... A ALIMENTADA JÁ ATINGIU A MAIORIDADE...ASSIM, VENHA A ALIMENTADA REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (2) \r\n\r\nProc. 1993.001.002229-6 (3192) - OTACILIA SEVERINA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:\" Tendo em vista a vontade manifestada pelos Requerentes a fls. 93, a promoção favorável do MP, HOMOLOGO, com fundamento no art, 1577, C/C/02, a reconciliação do casal, restabelecendo-se desta forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os eventuais direitos de terceiros. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa expeça-se carta de sentença. P.R.I, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151565-8 - CARLOS ROBERTO CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:...ARQUIVEM-SE OS AUTOS (4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 94/98 AUTUANDO EM APENSO...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204902-8 - ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA) Despacho:INT-SE O AUTOR NA FORMA DO ART.267, §1º, CPC (4) \r\n\r\nId: 460396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024797-8 (1802) - V.L.T.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:1) A expedição de ofício para cessação de deconto dos alimentos devidos ao filho Adilson, foi determada na sentença de fls. 97. Cumpra-se;2) Defiro a expedição de novo ofício à UFRJ;3) Diga o alimentante se persiste o interesse no recurso de apelação de fls. 106/108, face ao documento de fls. 124.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 667/670 e os acolho, em parte, para suprir a omissão no que se refere ao pagamento das despesas que recaem sobre o imóvel que serve de residência para os alimentados e sua mãe, para esclarecer que:O varão continuará a ser responsável pelo pagamento de 2/3 das referidas despesas podendo, entretanto, deduzir o valor corespondente a 1/3 das referidas despesas que cabe a mãe dos menores, no valor das mensalidades escolares ou no plano de saúde, a fim de realizar o pagamento integral daqueles encargos.No que concerne a alegação de contradição referente a sucumbência, a sentença é clara no seu item 31 in verbis: \"Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados\", portanto contém todos os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Fls. 421/423: Indefiro a realização de audiência especial para ouvir os oficiais de justiça que realizaram a diligência. Formule a parte interessada as perguntas que deseja sejam respondidas pelos referidos servidores.I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4A - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 43/45 e os acolho para deferir a gratuidade de justiça á impugnante.No mais, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Decisão:1) O ex-cônjuge mulher informa em sua petição de fls. 147/148 que a separação de fato do ex-casal se deu em julho de 2005, data do afastamento do varão do lar. Portanto as respostas dos ofícios até esta data estão corretas, não havendo de se falar em data posterior a julho de 2005;2) determino ao ex-cônjuge varão que junte aos autos cópia do novo contrato de locação do imóvel de Cabo Frio.I-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:Em mais uma tentativa, determino que as visitações aconteçam nos dias e horários determinados, porém o pai deverá entregar o menor à ré, retirando-se imediatamente do local e só retornando quando do término da visitação, ficando TERMINANTEMENTE PROIBIDO levar consigo câmeras fotográficas, filmadoras ou gravadores.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036267-4 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X PAULO JOSE DE LIMA LOUREIRO), PAULA DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 81/82, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara no seu item 31 in verbis: \"Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados\", potanto contém todos os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035686-6 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X N.A.M.P. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA , NO VALOR R$ 83,60 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao autor que junte aos autos a fotografia mencionado no depoimento da testemunha de fls. 242.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.142993-4 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S.), E.O.S.Y.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)), C.M.Y.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio como Perita do juízo a Dra. VALÉRIA CAMPBEL, telefone conhecido do cartório. Faculto as partes no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo intime-se a Dra. Perita para formular o seu pedido de honorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Considerando os argumentos expendidos às fls. 147, acrescido do documento de fls. 148, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para 24/04/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.137596-1 - MARCELO LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 460397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038567-0 - ANDRE REGEN, SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:...Isto posto, indefiro a homologação pretendida, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Despesas processuais pelos requerentes. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.030624-0 - DEBORAH MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ARTHUR DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\" 1- AO MP S/ FLS. 155; 2- FLS. 156/158 - COMPROVE-SE A EFETIVA CIÊNCIA DO OUTORGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.031928-4 - JOAO LUIZ KUPERMAN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA Decisão:''Tendo em vista a maioridade do alimentado JOÃO LUIZ KUPERMAN GARCIA, que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 37, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso.'' \r\n\r\nProc. 2002.001.056843-0 - MARCELO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8 - FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X FELIX TABERA FILHO Despacho:À parte autora, como ordenado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 382.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151695-4 - THAIS PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES, YURI PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X LUZINETE RIBEIRO ALCOFORADO \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DA FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, para fins de alteração do regime de bens do casamento dos requerentes, do regime atual da comunhão parcial para o regime da separação de bens, na forma prevista no art. 1687 do Código Civil, ou seja, o regime de bens se regerá de acordo com tal dispositivo, sempre ressalvados direitos de terceiros. Reitera-se o parágrafo acima especialmente quanto ao não cabimento de cláusulas a serem adotadas para o novo regime, como requerido na exordial. Ressalta-se que o novo regime de bens produzirá seus efeitos \"ex-nunc\", a partir do trânsito em julgado desta decisão seja em relação a terceiros, seja em relação aos cônjuges. Não atingido o patrimônio atual dos cônjuges ou os negócios jurídicos por eles já contratados. Após o trânsito em julgado, expeça-se ... Expeça-se também ofício ... No tocante à averbação perante a Junta Comercial, deverão vir, primeiramente, os atos constitutivos da empresa de que sejam os requerentes sócios, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.006285-8 - HORACIO JOSE VIARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ SANTOS VIARD (RJ-143034) \" FLS. 65 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.014175-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VANIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) \" FLS. 93 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014468-5 - JULIANA LOBO PAES, ARTHUR LOBO PAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ADHEMAR LOPES PAES FILHO \" FLS. 153 - REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 139. PRAZO DE RESPOSTA: 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"PUBLIQUEM-SE AS NOVAS DATAS E HORÁRIOS. INTIMEM-SE.\"\"FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA AS DATAS DE 27/03/2008 E 10/04/2008, SEMPRE ÀS 13 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130719-5 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI Despacho:Fls. 48 - Expeça-se novo ofício à Polícia Federal, como requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) \" FLS. 221/222 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.119829-7 - ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA RAPOSO DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Excepcionalmente, aguardem no arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.097732-0 (8717) - TASSIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de reconhecimento de paternidade, para o fim de declarar que o autor, XXX, é filho do réu XXX. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.... Antes contudo, deverá o autor indicar qual o nome ou nomes paternos que adotará, diante do reconhecimento ora deferido. No tocante ao pedido de alimentos, julgo procedente em parte a pretensão inaugural, para fixá-los em xxx, que deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês. Condeno o réu a arcar com as despesas processuais e honorários em prol do CEJUR-DP, que arbitro em xxx, suspensa a respectiva exeqüibilidade, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira do ora sucumbente... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.028824-6 - ANTONIO CARLOS COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) \" FLS. 105 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.073147-8 - CLAUDIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X NESCLARINA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:''Tendo em vista a maioridade do alimentada Fabiana Freitas Dias, que já completou 25 anos e face ao parecer do MP às fls.110, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. Retornem ao arquivo, após.'' \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103642-4 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO LOMAR DE MORAES), FERNANDA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.108414-1 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:1) No tocante ao pretendido desconto dos alimentos provisórios, mantenho o já decidido às fls. 371; 2) Preste a autora esclarecimento requerido pelo MP às fls. 370, item 02; 3) Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.120060-0 - GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)), NEILA MARTINS FEITOSA, Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:1. Certifique-se, nestes autos, quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida no apenso; 2. Fls. 152 - Expeça-se o título em favor do varão. Cls, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.143090-2 - CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), VIVIANE DE FREITAS RESENDE, Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987) \" FLS. 74/75 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.038044-4 - ELIANE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Vindo-me para assinatura o expediente decorrente do despacho de fls. 272, reconsidero tal despacho, para determinar que seja observada a decisão de fls. 266vº, constando também do ofício a ser expedido que os valores anteriormente bloqueados por força do feito ou feitos aqui em trâmite deverão ser colocados à disposição do Juízo da 7ª VFAM. \r\n\r\nId: 460398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.078537-4 - JOAO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO, OAB RJ 103814 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700429-9 (427) - ZULMA BERNARDO DA SILVA X ANTONIO JOAO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ADV. CARLOS ALBUQUERQUE, OAB RJ 108925 \r\n\r\nProc. 1994.001.049599-1 (18284) - STHEFANO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO E OUTRO ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ) \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/05/2008 as 14:00hs .I-se Fls. 425 - Diligencie a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.187115-8 - ALEXANDRE BARBOZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 15:00 hs, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033273-4 - LÍVIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366)) X SÉRGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL COM VISTAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.(AUDIÊNCIA EM 25/03/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.038058-3 - JÚLIA MARTINS TIAGO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ALEXANDRE DA SILVA TIAGO Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199845-6 - MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Às partes sobre estudo social \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104483-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284) carta de sentença pronta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163950-0 - SANDRA MARA PIMENTEL AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.120873-7 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e homologo o acordo de fls. 227,, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 50 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, ao Exequente, após MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Ofício pronto, aguardando interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186383-6 - BEATRIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ÁTILA DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Designo o dia 28/04/2008, as 13:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019747-6 - BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo executado à fls. 28, ante o silencio do exequente , e promoção do Ministério Público à fls. 59/v, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 10 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Oficie-se ao empregador do executado para que proceda ao pagamento da primeira parcela imediatamente, mediante desconto em folha, sem prejuizo das vincendas Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.167041-2 - EDMEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X ELSO MENDENGUE recolhidas as custas de desarquivamento desarquivem-se. adv. GREISE DA COSTA M. FERREIRA OAB RJ 56711 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.018330-7 - THIAGO PETILLO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Decisão:1.Considerando o conclusivo laudo de estudo social de fls. 327, utilizo-me do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, para, no intuito de favorecer o restabelecimento da convivência do Réu com seu filho, fixar a visitação, quinzenalmente, aos sábados, das 15:00h às 17:00 hs, em local externo conforme sugerido. Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.2.Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada.3. Designo audiência para o dia 25/03/2008 as 16:00hs; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.166041-0 - DOGIVAL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.001.038958-6 - VANIA NOGUEIRA BERTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido se o varão também desiste dos alimentos;seja esclarecida a forma de pagamento dos alimentos;seja comprovada a propriedade do imóvel localizado na comarca de Santa Isabel;... \r\n\r\nId: 460399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708931-3 (11437) - JACKSON LOPES MARTINS E OUTROS X LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.402035-4 - MONICA CAMPOS CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:1) Fls. 341/347 - Ao excepto e ao MP, voltando conclusos.2)Fls.348 - Aguarde-se apreciação da exceção oferecida.3) Fls.349 e segts - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.074829-1 - TATIANE MARTINS DA SILVA X MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 1994.001.109655-1 - RENATA LOIS FELIPPE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390)) X AUGUSTO SILVA FELIPPE Decisão:Proceda-se a penhora do carro indicado à fl.211.Oficie-se aos órgãos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.127720-9 - MATHEUS LEONARDO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X EDGAR FERREIRA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.090374-3 - R.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X M.L.M. AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.058671-5 - PEDRO AUGUSTO MARTINS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANTONIO BARREIRO FILHO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.006572-4 - C.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.070222-4 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JOSE RAFAEL DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006976-2 - DANIEL LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA DE ARAUJO (SP-083742)) X SIMONE TEIXEIRA VIEIRA DOS SANTOS), Intimado: EFIGENIA CASTRO DOS SANTOS), Intimado: JOSÉ ALVES GOMES Despacho:Designo audiencia de oitiva para o dia 06/03/2008 ÀS 15H 20 MIN . Expeça-se mandado de intimação. Após, devolvam-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143973-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SÔNIA PIGLIASCO MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 210/224. Ao Apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.090081-5 - ELIANE MARIA RABELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037131-2 - FERNANDA BATISTA SANTOS FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.059551-0 - ANA CAROLINE SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X GILBERTO DA SILVA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013561-6 - PEDRO BENEVENTUE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ROBERTO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.163247-2 - ALFIO SCUTO NETO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANA LUCIA GOMES LEONCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139309-9 - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEX SANDRO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4 - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR, Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Trata-se de execução de alimentos.Não há discussão sobre a paternidade, pois há sentença.Intime-se para comprovação do pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.015030-1 - RAMON GONZALES BRASILEIRO X TONI ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) DIGA O RÉU SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031545-0 - G.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X A.G.N. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139894-0 - T.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.044217-1 - JOCELINA ALVES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.264557-9 - RENATA SANTOS DO BOM JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059113-8 - R.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X M.K.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.051577-8 - M.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 460400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.093901-0 (22143) - ANDERSON DA SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO FERNANDES DE ARAÚJO Aos interessados sobre ofício de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2000.001.009858-5 - FERNANDA CRISTINA BRANDO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS FERNANDO BRANDO PESSOA Autos Em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153821-4 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA Fixo os alimentos provisórios em 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08, às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.164789-1 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA), DANIELLE DUARTE FIGUEIREDO Audiencia Especial no dia 02/06/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.204586-2 - CELSO HENRIQUE GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212)) X CELSO ROCHA DA SILVA Sentença:Considerando o requerimento de desistência, bem assim, parecer Ministerial favorável, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários, ora deferindo-se a gratuidade de justiça à parte autora. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.113736-0 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X RENATA MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) \"Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC...Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112071-2 - JORGE GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X SANDRA HELENA VIEIRA NASCIMENTO ...a fim de que seja anexada a certidão de ônus reais de tal imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.036406-5 - CARMELITA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7A - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, com a anuência do Órgão Ministerial, face à satisfação da obrigação. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Corrija-se junto ao DRA o nome da ação.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051858-0 - FLAVIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LUCIENE DA SILVA SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia, tornando, portanto, definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.205887-6 - MARCELO LOPES SAMMARTINO X FRANCISCA PEREIRA DE BRITO, JULIANE DE BRITO SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516), Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (RJ-035677) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nId: 460456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1994.001.055021-7 - WANDERLY JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157350-9 - M.F.V.M., R.V.M., F.V.M., L.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X W.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.096532-5 - LOHRANA CATARINA ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Comprove a parte ré sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.031275-2 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051290-0 - K.V.P.R., R.P.R. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE SILVA MOREIRA (RJ-147559)) X F.R.P.R. Decisão:O RL dos menores, agora comparece aos autos para afirmar que o pensionamento vem sendo pago regularmente, pedindo a designação de audiência especial para que seja estipulada nova data para pagamento. Dito pedido somente poderá ser apreciado através de ação própria, por isso que indefiro. Nada mais a prover, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:Intime-se, como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021658-8 - B.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X A.C.L.G. Decisão:...DESIGNO O DIA 26/03/08 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.061187-1 - A.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:J. A REQUERENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.177789-0 - V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X M.M.R.A. Sentença:...Assiste razão à Promotora de Justiça. Tendo em vista a existência de procedimento de cumprimento de sentença, medida mais eficaz do que o arresto, a medida cautelar não pode prosseguir por falta de interresse de agir, razão pela qual indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.042692-3 - L.G.F.R., E.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 16/17 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707514-2 (2595) - M.R.S., E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. ESTE JUIZO E INCOMPETENTE PARA A AAPRECIAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.037840-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.086621-0 - J.G.F.B., M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.064965-3 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X R.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO para registro da penhora no Cartório do 1º Ofício da 1ª Circunscrição da Comarca de Nilópolis, em resposta ao teor de fls. 181, com a certidão postulada e informando os dados constantes às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.141792-2 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Venha aos autos o mandado, cuja cópia se encontra às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.128041-7 - W.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C.H.G.S. Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.040625-0 - J.P.A.S., P.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X J.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:suspendo a ordem de prisão. a r.l. do menor para se manifestar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123012-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.M.S. Decisão:Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça, retire-se de pauta a audiência designada. Tendo em vista a inacessibilidade do local da diligência, defiro a citação editalícia da parte ré, com prazo de 20 dias. Considerando a maioridade civil da alimentanda e a dificuldade em realizar sua citação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a suspensão dos descontos em folha de pagamento do autor, devendo ser oficiado ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.001.031095-7 - H.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X M.T.P.Q. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.061042-0 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X S.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSMAR QUARESMA DE SOUZA (MG-011998) Decisão:Proceda-se a avaliação e penhora do bem descrito às fls. 380/382 e expeça-se mandado de levantamento da quantia já tranferida ao Banco do Brasil em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.101125-0 - LUAN MICHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:1- Se a parte autora pretende ser assistida pela DP, deve revogar a procuração outorgada ao advogado. Regularize-se.2- Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060713-0 - F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Intime-se novamente, via DO, diante da retificação do valor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.175370-4 - L.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:J. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.007735-5 - D.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X P.H.M.L. Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. Na hipótese dos autos, deverá ser observada a proximidade da audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4 - F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Assiste razão a douta Defensora Pública, eis que a contestação foi apresentada fora do prazo legal, observando-se a publicação de fls. 66. Desentranhe-se a peça de fls. 93/99, que deverá ser juntada por linha. Declaro, portanto, a revelia da parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083374-9 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Diante da certidão de fls. 202, proceda-se a penhora portas a dentro no endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.156004-4 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5 - T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.013770-2 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X M.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589), Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)), J.G.D.S. Despacho:Intime-se no endereço de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074830-1 - G.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução pelo art. 733 CPC é processada em apenso. O cumprimento de sentença segue nos autos. Regularize a Serventia, devendo ser desentranhada e distribuída por dependência a execução de fls. 79/82. Após juntada a petição de cumprimento de sentença, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Despacho:Desentranhe-se a Execução de Alimentos de fls. 77/85 : Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178172-8 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X B.F.T.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/04/2008, às 11:00 horas, devendo constar na carta precatória que o patrono da parte autora acompanhará a diligência, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça realizar contato telefônico com o mesmo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.029360-1 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X M.M.L. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora. Designo o dia, 14/04/2008, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.040607-9 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X N.A.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.003410-3 - C.L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X R.F.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 27/03/2008 às 11:40 h, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.089129-9 - JULIA BEATRIZ DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) JORGE EDUARDO SOARES Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100853-7 - J.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187437-8 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X J.G.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040050-8 - C.A.M.F., M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:À Serventia para certificar. Se em termos, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.160462-0 - WALLACE CORREA DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X WALLACE CORREA DE MOURA Despacho:Ofcie-se à CSN para que esclareça a informação de fls. 63, diante da inscrição do réu em plano de saúde funcional , conforme cópia de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.040547-6 - N.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X C.A.P.F.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 460457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045810-5 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) aos interessados pelo recolhimento das custas de conferencia para o cumprimento do art 1127 do cpc. 834 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.010331-7 - ALBA VALERIA FONTENELLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X WANDA FONTENELLE DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE 467 P TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.235900-5 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X NILZA LEUCHT aos interessados sobre fl. 18. 5531 p. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060497-3 - GILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X PEDRO CASTRO NEVES DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE 433 P TJ \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:ARQUIVE-SE 391 P TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.026316-5 - ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA X ANTONIO JUSTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 6045 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTROS X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:ARQUIVE-SE 570 P NH \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO 10060 CASA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.084584-1 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X DAMIAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) aos interessados pelo prosseguimento. 11.549 p. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.001.300031-0 (6760) - ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA (RJ-102609)) X CANDIDA DE JESUS CARVALHO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 460 P TJ \r\n\r\nProc. 1996.001.044120-2 - WELBER DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)) X MANOEL DIAS E OUTRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 344 P TJ \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ DE SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE DE SA LEITAO AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DE FL. 211/1. 3376 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.086561-6 - RICARDO LADVOCAT ROCHA CAMPOS X MYRIAN SIMOES LADVOCAT (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 184 - CERTIDÃOPILHA 1 - 3916 \r\n\r\nProc. 2000.001.055514-5 - WU JYH CHERNG X WU CHAO HSIANG E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 657 P NH \r\n\r\nProc. 2001.001.035517-1 - MARIA DE LOURDES FARIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:ARQUIVE-SE 434 P TJ \r\n\r\nProc. 2001.001.068025-2 - LEONOR GUIMARAES ROSSET E OUTROS X JOSE FERREIRA ROSSET (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:ARQUIVE-SE 495 P TJ \r\n\r\nProc. 2001.001.126277-2 - JUDITH SOARES GONCALVES X GERALDO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64 - CERTIDÃOPILHA 1 - 6048 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:ARQUIVE-SE 615 P NH \r\n\r\nProc. 2002.001.000331-1 - WUILSON TABOAS GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MERCEDES TABOAS MOUTA Despacho:ARQUIVE-SE 576 P TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.014441-3 - GENI GELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BENJAMIN GELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10844 p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA Despacho:ARQUIVE-SE 584 P NH \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11587 P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:ARQUIVE-SE 573 P NH \r\n\r\nProc. 2006.001.054447-1 - MARIA CAROLINA MILHEIRO DA COSTA MATOS X ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10704 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139286-1 - NORMA BARHOUCH DUARTE ROSA X MANOEL RODRIGUES DUARTE ROSA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 607 P NH \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079463-6 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X IVAN ORLANDO VILLAR AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 53.288 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4973 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.213741-0 - MARIA HELENA COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X SÉRGIO RICARDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5394 p 3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE R$ 5,40 + caarj + fundos. 3399 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085831-6 - NAYVALDO COUTO DE ALMEIDA X NAYA COUTO DE ALMEIDA aos interessados sobre informção do contador // pilha 1 // 4073 \r\n\r\nProc. 2007.001.168031-6 - MARLENE ASSUMPÇÃO COSTA DE AGUIAR X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR AOS INTERESSADOS - 5206 P.2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.107987-2 - ALOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X JOSE PAULINO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123995-5 - PAULO CESAR SILVA TAVARES X ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:ARQUIVE-SE 400 P TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.121452-4 - ROBERTO PESSOA ROLOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELLYETTE BENITZ PESSOA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de Ellyette Benitz Pessoa... formulado por Roberto Pessoa Roloff... Ante o exposto, decreto a interdição de ELLYETTE BENITZ PESSOA, declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curador ROBERTO PESSOA ROLOFF... \r\n\r\nProc. 2007.001.147909-0 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE Sentença:O requerido apresenta quadro de retardo mental... como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE, nomeando seu curador HUMBERTO DA SILVA LEONE... \r\n\r\nProc. 2007.001.183670-5 - THALES TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E COPIAS PARA MANDADO 7420 CASA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706823-4 (29089) - Inventariante: RUBY EVELINE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO DE MEDEIROS (RJ-012454)) X OLAVO DE SOUZA BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5683 p 3 \r\n\r\nProc. 1980.001.703004-5 (42573) - MARIA ANNUNZIATA CANTISANI X JOSE MARQUES FERREIRA aos interessados sobre informação do contador // pilha 1 // 6115 \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE ITD SOBRE OS BENS DE FLS. 206/3 E 207 11 E 12, EM RAZAO DAS DIVERGENCIAS. 3522 P. 1 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9670 p 3 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AOS INTERESSADOS - 787 P.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Aos interessados sobre informação do contador793 p. 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.093749-0 (66098) - MARIA DINIZ MACHADO X ANTONIO SIMOES LONGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). ALVARO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-029651), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527) aos interessados pelo recolhimento de 03 alvara excedentes (R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um). 128 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.024621-4 (55498) - ELVIRA LIBANO PIRES X AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZAQUEU CASSIANO DOS SANTOS (RJ-057256), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:ARQUIVE-SE 372 P TJ \r\n\r\nProc. 1992.001.032791-3 (66529) - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA X HYGINO LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5293 p 3 \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 448 P TJ \r\n\r\nProc. 1994.001.018961-2 (58729) - AMELIA MOSCIARO X ERNESTO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS (RJ-106134E) AOS INTERESSADOS = 11003 P.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA Aos interessados sobre cálculos.5588 p. 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.091555-4 (70529) - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ALTAMIRO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1839 P 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.020431-7 (80169) - MARIA ADELAIDE GUEDES TEIXEIRA X SECUNDINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) AOS INTERESSADOS - 2055 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) AOS INTERESSADOS = 10730 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.079317-9 (82911) - ALBANO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X HERCULANO DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE 379 P TJ \r\n\r\nProc. 1996.001.089725-8 (82574) - DIRCILEA DA CONCEICAO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X CLAUDIO SIRQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) AOS INTERESSADOS - 4716 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.011492-0 - MARIA NAZARE DANTAS DE LIMA X JOSEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4552 P 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:ARQUIVE-SE 616 P NH \r\n\r\nProc. 2001.001.005421-3 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA QUINTAES X DAMIAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) aos interessados sobre fl. 190. 11.549 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) aos interessados sobre os calculos do contador // pilh 1 /// 3961 \r\n\r\nProc. 2001.001.124681-0 - MARIA DE ASSIS OLIVEIRA X AGOSTINHO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre esboço de partilha.10.863 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.026652-8 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS X ATHOS DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) aos interessados pela comprovacao do recolhimento de itd sobre fl. 176 ( 1 e 2). \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES AOS INTERESSADOS = 246 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AOS INTERESSADOS - 4044 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ aos interessados pela comprovacao do recolhimento junto a Comarca de Mage ( fl. 174). 6765 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155096-0 - ANGELA MARIA BORGES KLEIN X CELESTINA EUGENIA DUTRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:ARQUIVE-SE 612 P NH \r\n\r\nProc. 2007.001.017519-5 - SERGIO BERMUDES X NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2341 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.104075-3 - ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILARIO DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4371 P 4 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 460332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106301-5 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA SILVA X AMAURY DA COSTA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031018-0 - LUCÍLIA RODRIGUES PERFEITO PINTO BITTENCOURT X MARIA DA PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 15/29, por impertinentes a este feito, devolvendo-as ao patrono.2. Venha o traslado original do testamento.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032426-9 - JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA X ANNA LEOPOLDINA ALVIM DE MELLO FRANCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP.3. Certifique-se quanto a existência de inventário distribuído. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1945.001.500067-9 (2649) - HOMERO PEREIRA GUINA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X DOMINGOS AVELINO DE OLIVEIRA Decisão:1. Diante da decisão de fls. 29, expeça-se alvará para lavratura da escritura definitiva do lote nº 06, da Rua Almeida e Souza, atual Rua Correa Seara nº 160, Magalhães Bastos em favor de Homero Pereira Guina ou seu Espólio, o que deverá ser noticiado.2. Para o ato nomeio o Inventariante Judicial. Lavre-se o termo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1945.001.500068-0 (2646) - EUSTAQUIO CABREIRA X DOMINGOS AVELINO DE OLIVEIRA Decisão:Despacho de ordem:1. Diante da decisão de fls. 31, expeça-se a 2ª via do alvará para lavratura da escritura definitiva do lote nº 07, da Rua Almeida e Souza, atual Rua Correa Seara, nº 160, Magalhães Bastos, em favor de Eustáquio Cabreira, ou de seu Espólio, o que deverá ser noticiado.2. Para o ato nomeio o Inventariante Judicial. Lavre-se o ato. Dê-se-lhe vista.3. Restaure-se face a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 1991.001.021682-7 - LUCIMAR XIMENES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X IRISMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. A fração destinada à Barbara foi transferida corretamente do Banco Itaú (fls.91) para o Banco do Brasil (fls.98), ali inserida a remuneração.2. A correção das contas judiciais é única e de conhecimento público, descabendo cálculos pelo Contador Judicial para verificação, pelo que, revogo os despachos autorizativos.3. Não tendo a interessada comprovado por qualquer meio que os valores estão incorretos e já expedido o alvará (fls.114), nada mais a prover nestes autos.4. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164089-2 - VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM X CARLOS DE SOUZA GONDIM Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079989-4 - MARIA RITA RAMOS DOS SANTOS X NAIR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Fls. 44 (contador): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126652-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONCA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA Sentença:...Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CORREA, MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA, MARCIA CARDOSO DOS SANTOS FONSECA, DENISE FONSECA DE ALMEIDA e SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA, na condição de companheira e filhos, em razão do falecimento de SYLVIO DOS SANTOS FONSECA (fls.11), objetivando o levantamento de saldo de aplicação junto a COOPERFORTE (fls.25), que se encontra em nome do obituado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105496-0 - MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO X FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) Despacho:1. Fls.49 - Esclarece a Requerente que o imóvel era de sua exclusiva propriedade, comprovando.2. Assim, ao descendente Victor quanto aos esclarecimentos e RGI acostado.3. Inexistindo outros bens, aguarde-se respostas aos ofícios expedidos.4. Deverá a interessada providenciar a entrega, estando pronto na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.134584-9 - WILMA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA X MOACYR CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.19, devendo ser esclarecido quanto a existência de outros bens, e em hipótese positiva se pretende utilizar-se da via administrativa (Lei 11.441/07). \r\n\r\nProc. 2007.001.217206-9 - MARIA THEREZA DE PAULA CARVALHO E OUTROS X SAMUEL BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.20, esclarecendo quanto a existência de outros bens, além da poupança noticiada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028160-0 - GLORIA HELENA DOS ANJOS SILVA X SONIA MARIA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:Defiro a gratuidade.1. Postula a requerente o levantamento de vantagens salariais da irmã, sendo sua dependente habilitada (fls.05).2. Valores informados às fls.11/12.3. Venha cópia da certidão de óbito, descabendo cópia fax-simile.4. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.029644-4 - ALCIMAR PINTO MONTEIRO E OUTROS X BEATRIZ VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131) Despacho:1. Postulam os requerentes o reembolso de medicamentos junto à Golden Cross e relativo à falecida irmã, aduzindo terem suportado com referida despesa.2. Primeiramente, esclareçam quanto aos filhos da obituada e comprove-se que os medicamentos foram por si suportados.3. Deixo consignado que diante de fls.28 o pedido está em análise junto à Golden Cross, sendo que alvará para levantamento somente poderá ser expedido se a quantia estiver disponível.4. Cumprido o item 2, apreciarei quanto a alvará para prosseguimento da análise do reembolso. \r\n\r\nProc. 2008.001.031755-1 - ROSA WALDMAN RUBINSZTAJN E OUTROS X JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de vantagens salariais do marido e pai, falecido com 4 filhos.2. Valor informado às fls.28.3. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.033356-8 - MONIQUE CORVISIER WOLGUEMUTH PAPADELIS X ERIC PANAYOTIS PAPADELIS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de seu quinhão, relativo a FGTS e PIS do genitor, falecido na condição de casado e com 3 filhos.3. Venha o endereço da esposa Marina Pinto visando citação para habilitação dela e dos 2 filhos nos autos.4. Oficie-se ao órgão pagador para certidão de dependentes habilitados.5. Oficie-se para informação dos valores de FGTS e PIS disponíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.701256-5 (455) - Inventariante: HÉLIO BARROS DE SIQUEIRA X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:1. Fls.244 - A representação processual dos Espólios encontram-se irregulares.2. Cumpra-se o item 3 de fls.220.3. Após, relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.025212-7 (24883) - MARIA ADELAIDE RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Despacho:1. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas pertinentes à sucessão de Abina e Maria Adelaide, intimando-se para o recolhimento, se for a hipótese.2. Esclareça quanto à divergência entre o RGI (fls.66) e a descrição do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.001.076151-8 (28498) - JOSE LUIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS (RJ-034249)) X LUCY DE CASTRO SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUCY DE CASTRO SILVA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 232/233, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 191/194 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.004409-8 - Inventariante: MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOSE DOS SANTOS FENIZOLA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de JOSÉ DOS SANTOS FENIZOLA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.294, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.225/230, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1999.001.095147-8 - DARLAN EL CARIH X MAURO ANTONIO RACHID EL CARIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 195/196 - Trata-se de nova prestação jurisdicional. Certifique-se quanto as custas pertinentes.3. Folhas199/201 - Oficie-se à CEF solicitando o saldo, bem como informação quanto à disponibilidade para levantamento.4. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2001.001.115623-6 - ANNA LEONOR OSTROWER X FAJGA PERLA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:1. Defiro a retifição nos termos de fls.317/319.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.139271-2 - ARMINDO DA SILVA X AUGUSTA DA CONCEICAO MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 168 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por AUGUSTA DA CONCEIÇÃO MALAFAIA DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140045-2 - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X LUIZA MARIA LEITUGA REZENDE Aguardando cópias e custas autenticações para expedição do título \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X TERESA PEIXOTO ALVES Despacho:1. Fls.61/63 - Anote-se a substituição do patrono.2. Fls.65,3 - Manifeste-se a inventariante quanto ao reconhecimento do direito real de habitação do viúvo-meeiro com reingresso na posse do imóvel.3. Fls.66,4 - Tome-se por termo o recebimento das chaves em Cartório, com prazo de 48 horas.4. Fls.66, 7 - Oficie-se à CEF e ao Banco Itaú solicitando saldo (fls.36/37).5. Fls.66, 5 e 6 - À inventariante quanto a impugnação às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.133223-0 - NELIO GALSKY X ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADOLPHO GALSKY (fls.11) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 41/42, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.27/28 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027744-4 - Inventariante: ROSITA LEIDER NEGRI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X HENRI NEGRI Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HENRI NEGRI (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 123/124, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.112/115, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083831-4 - MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X CACILDA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1. A inventariada era casada pelo regime da comunhão universal de bens (fls.06), sendo o cônjuge sobrevivente meeiro, e não herdeiro necessário, conforme dispõe o art. 1829, I do Código Civil. Assim, retifique-se a partilha.2. Certifique o Cartório se foram sanadas as pendências apontadas às fls. 63.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.032311-3 - RAFAELA VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: RAFAELA VASCONCELLOS X ASTOLPHO VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira Rafaela Vasconcellos, independente de termo.3. Venha a declaração de bens e herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.032112-8 - PETRA URSULA DORBANDT X BRIGITTA MARGRET WULF (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BRIGITTA MARGRET WULF (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 125/126 e certidão de fls. 131, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a PETRA URSULA DORBANDT, os valores descritos no plano de adjudicação de fls. 111/112 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o competente Alvará.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.032305-8 - JERULINDA ÁVILA QUEIRÓZ X ROBSON QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Ao MP, inclusive quanto o pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707919-8 (8) - Inventariante: IVONE TUFFY DE ANDRADE X Falecido: TUFFY FELIPPE, Falecido: BADIA TUFFY Despacho:1. Fls.36 - Defiro a habilitação do cessionário Celestino.2. A herdeira inventariante Ivone deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remoção.3. Intime-se por mandado no endereço de fls.39.4. Os bens foram avaliados às fls.24. \r\n\r\nProc. 1979.001.708144-6 (8489) - ALICE LILIANA DE ARAUJO LIMA COELHO X POJUCAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE O ADITAMENTO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1984.001.301652-0 (8131) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002)) X ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE DAMASCENO DE SOUZA (RJ-059953), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Decisão:......Decido.a. A presente arrecadação é decorrente do óbito de Anna Joana Vieira, sendo que a negociação havida entre as terceiras BENIGNA e OVIDIA são impertinentes ao feito, que, inclusive, já foi ultimado com sentença.b. Em decorrência, desentranhem-se fls. 122/150, 172/173 e 176/180 devolvendo-as ao subscritor, que deverá utilizar-se da via própria.c. O pleito deduzido pela Municipalidade perdeu interesse diante de fls. 171. Deixo de impor pena por litigância de má-fe, eis que não vislumbro a ocorrência de qualquer dos incisos do art. 17 do CPC, relevado que o feito já encontra-se findo.d. Cumprido o acima, ao Cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença e expedir a respectiva carta de adjudicação lá determinada.Dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 1991.001.133770-5 (21272) - Inventariante: ANTONIO JOSE MENDES DA SILVA ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE CASTRO BRITO. (RJ-015448), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-098638), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ELIDA ZENICOLA MENDES DA SILVA 1. Convolo o presente feito para o rito ordinário. Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Antonio José Mendes da Silva. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual do Espólio de Antonio Mendes da Silva (viúvo-meeiro), vindo a certidão/termo de inventariante, bem como a procuração.3. Avaliem-se os bens.4. Após, voltem para apreciação do pedido de alvará. (Republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 1997.001.059542-6 - IDELSEM PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X WILSON VENANCIO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WILSON VENANCIO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.246/247 e certidão de fls. 260, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 250/251 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.144336-1 - AMAURY DA COSTA E ROCHA X ARNALDO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. São aqui processadas 2 sucessões (Arnaldo e Amaury).2. Existe testamento (Amaury) ainda não determinado cumprir e 2 cessões de direitos hereditários (fls.50 e 63).3. Nomeada inventariante a companheira Maria Aparecida Junqueira e Silva (fls.106), sendo o rito ordinário.... \r\n\r\nProc. 1997.001.152190-6 - CERYLLO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS AMARO E OUTRO Despacho:1. Venham os recolhimentos.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.132228-6 - MANOEL MORAIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X MARINA TORRES SOARES Despacho:1. Fls.507 - Diante dos esclarecimentos, fica superada a dúvida junto à OAB.2. Fls.515 vº - Ao avaliador para a retificação devida.3. A herderia Margarida não tem oposição à retificação do esboço de partilha de fls.480.4. Cumprido o item 2, manifestem-se os interessados, dando-se vista à DP.5. Após, à Fazenda e voltem para a retificação postulada às fls.472. \r\n\r\nProc. 1999.001.045548-7 - ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X OTHELO SANCHES JUNIOR Despacho:1. Fls.331 - Considerando que o débito fiscal é garantido pelo imóvel, eis que é a obrigação \"propter rem \", tenho por superada a certidão fiscal quanto ao imóvel da cessionária, que posteriormente ao registro do formal providenciará junto à Municipalidade o pretendido parcelamento.2. Cumpra-se os itens 4 e 5 de fls.330, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.137694-7 - FLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TUPPER TORRES (RJ-090703)), Cessionário: MARCIA MOTA SANTOS PIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X MARIA OZANA DE OLIVEIRA DANTAS Despacho:1. Certifique o Cartório se houve manifestação dos herdeiros sobre o despacho de fls.92.2. Em caso negativo, autorizo que a linha telefônica fique reservada para sobrepartilha, visando que a inércia dos herdeiros não venha a prejudicar a cessionária Marcia, que encontra-se devidamente habilitada.3. Venha o plano de adjudicação em favor da cessionária. \r\n\r\nProc. 1999.001.163930-2 - YARA MARTINS MUNIZ FERNANDES X ALTAMIRO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). CLOVIS DE ALMEIDA CASTRO FILHO (RJ-074089) Aguardando cópias e custas autenticações para expedição do título \r\n\r\nProc. 2001.001.119330-0 - MARIO SALOMON SALINAS ESPINOZA X LUIS MATEO SALINAS ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:1. Tenho por superada a certidão de fls. 89.2. Ao Contador para o cálculo de adjudicação.3. Após, relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.004416-7 - THERESINHA MORTONI PIMENTEL MAIA X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Primeiramente, providencie o inventariante o traslado do RAC do testamento.2. Após, venham as declarações de bens e herdeiros, observadas eventuais cessões de direitos hereditários.3. Fls.117 - Informação da Justiça Federal quanto a inexistência de valores em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.051624-7 - HELENA CARVALHO DA SILVA TAVARES X ANTONIO PINHEIRO TAVARES Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.077346-3 - MARLI DOS SANTOS VARJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANTIAGO GONCALVES VARJAO Informo que faltam aos autos: Plano de Partilha assinado pelas partes com firma reconhecida, Justiça Federal ( nome e espólio ) com comprovante de autenticidade, Receita Federal e seu comprovante \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.271/272, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu DINEY TOSTA DE OLIVEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2004.001.113544-6 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA VASCONCELLOS DE MORAES COSTA DEOLINDO FERNANDES DE MORAES E OUTRO X MARIA PAULA VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489) Despacho:1. Fls.292 - Indefiro o pedido de extratos bancários, eis que impertinentes ao inventário. Eventual discordância deverá ser dirimida nas vias ordinárias (letras a, b e c).2. O valor relativo à 11ª VOS foi efetuado (fls.287/288), pelo que, nada a prover.3. Oficie-se ao Banco Itaú tão somente para que esclareça quanto ao pagamento aos herdeiros dos valores em fundo (letra e). \r\n\r\nProc. 2006.001.043345-4 - Inventariante: RAMON SIQUEIRA CARDOSO ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X CEVIDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:1. Junte-se a certidão de fls. 50 na forma negativa.2. folhas 90 - Lavre-se termo de homonímia.3. Retifique-se o plano de adjudicação, tendo em vista o equívoco quanto ao nome da inventariada (fls. 42, item \"a\").4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051931-2 - RICARDO TOSCANO MULLER X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:1. Com as primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade.2. Apensem aos autos do testamento (fls.38).3. Após, venha o traslado do RAC.4. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Decisão:1. Cumpra-se o item 02 de fls. 68.2. Tendo sido o rito convertido para o ordinário, os bens serão avaliados judicialmente...4. Sem prejuízo, informe a inventariante se possuia conta, poupança ou aplicações de forma conjunta com a inventariada..5. Permanecerão os bens móveis depositados com a inventariante...6. Estando o imóvel sendo utilizado de forma exclusiva pela inventariante, deverá ser fixada taxa de ocupação para pagamento de 1/6 ao herdeiro Bernardo, por requerido...7. Aos interessados para apresentarem avaliação locatícia..8. Diante da ocupação de espaço pelos bens móveis de grande porte, à inventariante para esclarecer se pretende a alienação após a avaliação dos mesmos..9. Cumprido o item 07, voltem para fixação da taxa de ocupação. 10. Cumpridos os itens 3 e 4, esclareça o herdeiro Bernardo quais, efetivamente, são os valores de adiantamento de legítima que apontou, comprovando...13. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031920-1 - Inventariante: SEVERINA PEDRO DE SOUSA SEVERINA PEDRO DE SOUSA X DOMINGOS DE SOUZA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Severina Pedro de Sousa. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação da herdeira Norma ou endereço para citação.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031939-0 - GILSON DIMENSTEIN KOATZ X VERA LÚCIA GONÇALVES KOATZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Despacho:1. O viúvo deverá regularizar a representação processual.2. Atribua-se valor à causa.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos 3 herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.032482-8 - Inventariante: WALTER GRIESSMANN WALTER GRIESSMANN X WERNER GRIESSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:1. Nomeio inventariante o colateral Walter Griessmann. Lavre-se o termo.2. O óbito noticia a existência de um filho. Assim, venha o nome e endereço do mesmo para citação.3. Com as primeiras declarações, certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033285-0 - Inventariante: LEA DOS SANTOS SILVA LEA DOS SANTOS SILVA X SILVIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-047936), Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) Despacho:1. Após as primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante a genitora e herdeira única Lea dos Santos Silva.3. Junte-se a certidão de óbito do genitor.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.501025-3B (22749) - EUNICE LYRA CORREIA X CARMELITA RAMOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, à autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1 - VALTER DA SILVA BEZZE X ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao Cartório para observância do despacho de fls.273. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501025-3A (22696) - HERCULES DE AQUINO X EUNICE LYRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Diante da remoção da inventariante nos autos, a presente perdeu seu objeto. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.122752-3 (50506) - ERCILIA EUGENIA ARAUJO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618)) X MARIA JOSE ARAUJO DO COUTO) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BRADESCO \r\n\r\nId: 460333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000386-0 - NAIR DE OLIVEIRA X ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126625-9 - MARIA JOSE DE JESUS E SILVA X HILDA BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Fls. 32/33. Indefiro, eis que incabível no procedimento de RAC de testamento. a requerente deve requerer a providência nas vias próprias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.135147-3 - YARA LINS SIMOES E OUTRO X ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:I)Diante da certidão de fls. 61, providenciem os requerentes a juntada da certidão de casamento de Simone. II)Item 02, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com as custas processuais. Expeça-se mandado de débito em conta.III) Manifestem-se os requerentes sobre a discrepância do valor informado às fls. 30, e o valor que foi transferido às fls. 38/39.IV)Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Decisão:1ª.) Da definição do pedido de alvará judicial conclui-se que se trata de documento, originário do Juizo, não se constituindo em ordem judicial, eis que não se observou o princípio do contraditório e da ampla defesa inviabilizando a cognição, utilizando-se apenas em nível superficial não tendo o caráter cominatório. 2ª.)Conseqüentemente, a parte, querendo, deve pleitear ação própria no Juízo federal, eis que o INSS é um orgão publico de caráter federal. 3ª.)Ao contrário, se a Requerente deseja apenas um oficio, determinando que o orgão publico transfira para a conta judicial à disposição do Juizo, sendo de outro Estado da Federação (MG), deve pleitear uma carta precatória, sem prazo fixado, para alcançar seu objetivo. Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) Despacho:Ao requerente, para que se manifeste sobre fls. 47/50 e 52/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLARA GRINSZTEJN, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CHIL LEJZOR BRAFMAN, ocorrido em 02.04.98.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 31.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181203-8 - FRANCISCO LIBERLINO PEREIRA X ANGEL MINASSIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Defiro fls. 384. Expeça-se mandado de levantamento como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1A (57569) - MARTA ISAURANEJM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093623-4 - RACHELE PANARO ORLANDO E OUTROS X RAFFAELE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) Despacho:Manifestem-se expressamente todos os herdeiros no prazo comum de 10 dias, quem exercerá o cargo de inventariança, diante dos pedidos de fls. 88/89 da herdeira GIANNINA e de fls. 123 do herdeiro FRANCISCO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017314-9 - RICARDO DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227)) X ALFREDO ROEFARO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE O COSTA (RJ-036070) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.124275-1 - CELSO QUERINO CORREA E OUTROS X THIAGO PADILHA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.046804-8 - MARTHA MARIA BRAGA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X JOSE MANUEL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Indefiro fls. 215/216. Os emolumentos serão recolhindos ao final, conforme determinado às fls. 14. Ademais, a parte deverá ingressar, em apenso ao inventario principal, com a destituição da inventariança respeitado o principio do contraditorio. Informe o cartório se o oficio de fls. 207 foi respondido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078771-5 - ARACY GOMES DE CASTRO E OUTROS X NELSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090664-0 - FRESIA UBERLINDA QUEVEDO ROJAS X EXEQUIEL SEGUNDO ALARCON DUBOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 68/70, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EXEQUIEL SEGUNDO ALARCON DUBOIS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.011772-9 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 42, solicitando cumprimento no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111675-7 - RICARDO MARTINS FERREIRA X LINDOLFO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Defiro o pagamento das custas à final. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146637-9 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES X THEOBELI LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084926-1 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X LEONARDO DE AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:A parte Autora já se pronunciou pelo julgamento antecipado da lide. Manifeste-se o Requerido se almeja produzir provas, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se também deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.097628-0 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMOES X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:J. no processo a que se refere em apenso. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.081243-9 - SANDRA CRISTI ADAUTO COSTA SILVA X RAPHAEL ADAUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR C MAGNAGO (RJ-038036) Despacho:Atenda-se o solicitado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.150129-3 - ARISTIDES CELSO FERREIRA LIMAVERDE X FLAVIA LIMAVERDE MALTESE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Juntem-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, remetam-se os autos ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.177350-1 - SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MANOEL JOÃO DE MOURA Aos interessados sobre fls .45. \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Fls. 118, defiro o pedido, autorizo a patrona assinar o termo de Curatela Provisória. Intime-se o perito nomeado para que elabore o laudo pericial no prazo de 30 dias. Fls. 123, anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam os peticionários de fls. 699 a qual pronunciamento do 8º RGI se referem, pois não logrei encontra-lo nos autos. Defiro, expeça-se oficio a CEF como solcitado na parte final de fls. 699. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301418-4 (43120) - LUIZ PAULO LUGARINI X LUZIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme solicitado pela PGE às fls. 85. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 227, determinando o cumprimento no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento contido às fls. 1053/1068. Defiro fls. 1069. Expeçam-se novos alvarás judiciais como solicitado.Após, remeta-se a 4º IJ sobre as certidões negativas do oficial de justiça às fls. 1030/1052. Depois, voltem-me para examinar fls. 1070. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.101541-6 (54085) - ANNA NUNES GOMES E OUTROS X ALDYR LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Despacho:Defiro o aditamento solicitado às fls. 421, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.110366-6 (56020) - ROSENY MARIA MACHADO X GENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 192. Informe o cartório sobre a extravio de peças do processo, mencionado no promoção ministerial. Depois, voltem-me para a remessa ao PJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros sobre o laudo de avaliação de fls. 338/339 e sua retificação de fls. 345, no prazo comum de 05 dias. Após, voltem-me para examinar o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 490 e segts. \r\n\r\nProc. 1996.001.014138-3 (61448) - ROBERTO BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1996.001.067404-0 (26636) - Inventariante: MONICA PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARIA JOSE PAULO DUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 306, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ, eis que a indicação para inventariaça foi rejeitada, conforme determinação de fls. 541. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 322. \r\n\r\nProc. 1998.001.075333-2 - SUELY GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS GONCALVES DIAS (RJ-093770)) X ELSON DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES DIAS (RJ-112004) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.020466-1 - DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 1999.001.028840-6 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO Despacho:Diante da devolução dos autos, aguarde-se a inicitiva das partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.124604-3 - MARIA ALDA CASTRO DURAN X MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - Inventariante: MAURO DE CASTRO SEABRA X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 141/143, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO GERALDO DE ARAÚJO SEABRA, ALVA DE CASTRO SEABRA e JORGINA DE CASTRO SEABRA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.084669-5 - SALVADOR FELIPE PESSANHA X MARIA DE LOURDES MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante do espólio a promoção da PGE de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO X TECLIDES MONCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Despacho:Intime-se o herdeiro Temilson para que se faça representar nos autos e se manifeste sobre fls. 50/72 e 78/79, no prazo de 10(dez) dias. Expeça-se intimação por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Despacho:Providencie o cartório a contracapa do 2º volume dos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 170 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:O herdeiro - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES - deverá, querendo, ingressar, em apenso ao inventário, com ação incidental de remoção da inventariança facultando ao litigante produzir os argumentos contrarios às suas ponderações, com isso respeitando o devido processo legal e o principio do contraditorio. Manifeste-se o inventariante do Espolio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 765/767, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 92. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.013467-7 - ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA E OUTROS X ARTHUR MASCARENHAS FACANHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA (RS-016694), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Defiro fls. 241. Expeça-se mandado de citação a SANDRA REGINA BRAGA, por via postal, no endereço mencionado, para se pronunciar sobre a aceitação da herança de JOÃO CORREIA BRAGA, fixando o prazo de 20 dias. Manifestem-se os sucessores habilitados no Espólio referido sobre as alegações de fls. 243/244, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:À E. Corregedoria para distribuir por dependência, ofície-se e anote-se. Fls. 134, expeça-se Carta Precatória conforme solicitado. Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.147851-0 - LEO IZECKSOHN X DENISE IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:1) Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás.2) Fls. 110. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062294-9 - GILVANA GOMES DA SILVA X SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAs DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Aos interessados sobre fls 165/166 \r\n\r\nProc. 2006.001.136029-0 - JORGE MAGALHAES DE MENDONCA X ELZA DE MAGALHAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.021713-0 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1) Fls. 61. Desentranhem-se, substuindo-se por cópias e juntando-se nos autos do processo em apenso. 2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028828-7 - WALLY FONSECA CHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X ROBERTO PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033085-1 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Despacho:1) Cadastre-se nos autos o nome do advogado mencionado às fls. 26/27. 2) Após, intime-se o referido advogado, por DO, para que providencie a devolução dos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.3) Com a devolução dos autos, voltem conclusos, em conjunto com este processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Remeta-se ao MP para se pronunciar. Certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2B - SEBASTIAO CALDERONI VARVESI, Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS X MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Manifestem-se os sucessores e ou interessados na prestação de contas formulada pelo 4º IJ, no prazo comum de 10 dias. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.035579-3 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MARIA LÚCIA REIS DE ABRANTES (RJ-099059), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, os nomes das demais herdeiras e seus patronos. Tendo em vista a concordância da inventariante de fls. 24/28 quanto ao pedido de destituição do cargo. Manifestem-se as demais herdeiras no prazo comum de 05 dias, sobre a indicação do Inventariante Judicial. Após, o cadastro, republique-se este despacho. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 460334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022255-2 - MARIO LUIZ C BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FELISMINO BERNARDINO Despacho:Venha a concordância expressa do testamenteiro indicado às fls.44 quanto a sua indicação para o cargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134818-8 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ANTONIO DA SILVA REBELLO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.27, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANTONIO DA SILVA REBELLO, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 161, do Livro nº3659, em 15/08/1988, nomeando como testamenteiro(a) DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042571-2 - ELIAS JOSE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LINDA SALOMÃO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 24.2- Venha a certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020216-3 (66062) - MICHELE MICELI (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SALVATORE MICELI À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS (FLS.63/64). \r\n\r\nProc. 2007.001.146194-1 - ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X JOSE TAVARES FERREIRA Despacho:1 - Esclareçam os requerentes quanto ao imóvel indicado às fls.27, atendendo, inclusive os itens 1 e 5 de fls.20.2 - Atendido ao item supra, apreciarei o pedido de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.042421-5 - ANDRÉ BEVILÁQUIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X DIVANIR BEVILÁQUA MELO CHAVES Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.2- Regularize-se o documento de fls. 06. 3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Ary Pacheco chaves;b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) certidões de casamento (documentos autenticados) dos herdeiros.4- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043202-9 - MARIA TERESA PAIVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X DOLORES DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 31 e 39.2- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Nilo Rodrigues de Paiva;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3-Esclareça os requerentes Maria Teresa e Nilo a relação de parentesco face ao que consta nas certidões de fls. 15 e 19.4- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043618-7 - SÉRGIO CARLOS LEVI LADOWSKY (Adv(s). Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X LUNA LEVI LADOWSKY Despacho:1- Venham:a) habilitações processuais dos herdeiros;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Expeça-se ofício ao Banco do Itaú para conhecimento de saldo. 3- Venha o substabelecimento dos poderes outorgados no documento de fls. 08/09.4- Cumpra-se todos os requisitos do art. 282 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001221-2 (67676) - Assistente: SYNNOVA MARIA GROSSENBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X YONNE BUECHELE JASPER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176511-5 - NILZA FERREIRA DIAS ROTHIER E OUTROS X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:1 - Em réplica.2 - Pedido de fls.98 deve ser formulado nos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087045-2 - ARMANDO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA X ESPOLIO DE JULIA FERREIRA REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:1 - Fls.176 - Nada a prover nestes autos, conforme já decidido às fls.165, item 2.2 - Para atender ao determinado às fls.176, os sucessores do herdeiro pós-morto Paulo Roberto deverão providenciar a livre distribuição do seu inventário. Após, devem atender ao requerido no item 2, isto é, apresentarem a certidão de incentariante emitida pelo Juízo onde será processado seu invent[ario e a representação processual outorgada pelo Espólio de Paulo Roberto, representado pelo seu inventariante.3 - A declaração de fls.167/169 não observou o art.993 do CPC. Regularize-se, observando que não se processa nestes autos a sucessão de Paulo Roberto, sendo o seu espólio o contemplado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, em resposta ao ofício nº1564/2007, datado de 04/10/2007, informando quanto a impossibilidade de proceder a penhora no rosto dos autos, tendo em vista que a referida penhora somente incide sobre a meação da viúva ou sobre a quota parte de herdeiro quando devedores em execução judicial e/ou extrajudicial....4 - Além do mais, os requerimentos de penhora no rosto dos autos deverão ser feitos através de Precatória de Vênia e/ou Carta de Vênia, e não por ofício.5 - Ao cartório para anexar ao ofício cópia da presente decisão.6 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1 - EDUARDO KANT ROTHIER X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES LEMOS (RJ-117868), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.EDUARDO KANT ROTHIER, qualificado às fls.02, propõe medida cautelar de arrolamento de bens contra TEREZA DE SÁ CAMPOS FERRAIUOLO, qualificada às fls.03 e fls.42, visando...... Isto posto, JULGO PROCEDENTE esta ação cautelar de arrolamento, confirmando e ratificando a liminar antes deferida, quanto à totalidade dos valores depositados e existentes na conta corrente nº 28.019-A do Banco Bradesco S.A., Agência 135-0 - Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº1018-a, e determino que se oficie a essa instituição financeira para que imediatamente transfira os valores referidos para o Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, em conta judicial à disposição e à ordem deste Juízo, vinculada ao inventário de Tobias Kant Coutinho Rothier (processo nº 2005.001.162322-4)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.042622-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIZ GAMA (SP-039888), Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X DECIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Décio Peçanha da Silva Vianna, processo n. 2004.001.091463-4.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Pagas as custas, intimem-se os interessados.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.128913-9 (56099) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X HUGO SARMENTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.061060-8 (60171) - ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X EUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS (FLS.103/105). \r\n\r\nProc. 1993.001.082839-4 (63854) - LUCIA MARIA AMARAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011900)) X MARIA EDITH AMARAL Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda de cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA Decisão:1- Face a concordância dos Doutores Fiscais, cumpra-se a sentença, observando o requerimento de fls.320, ora deferido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154473-7 - WAGNER SOUZA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294), Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WANDERLEY GIORDANO BATEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057629-3 - ADEMAR JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MARIA DE JESUS COTA DA PGE: \" CIENTE DA R. SENTENÇA, REQUEIRO A GUIA DE CONTROLE INERENTE AO DRAJ DE FLS. 74\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.090385-1 - JONATHAN DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita.2 - Diante das respostas dos bancos, re-ratifique-se as primeiras declarações conforme os novos dados bancários.3 - Após, ao cartório para cumprir a O.S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.001.042518-9 - DENISE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081)) X CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA Despacho:1- Venha a certidão de óbito (documento original ou cópia autenticada) do inventariado.2- Venha o traslado do testamento.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042693-5 - VANDERLEIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X JOSE NILTON DA SILVA GOMES Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 09. 2- Venham:a) habilitações e representações processuais da requerente e dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042813-0 - MARIA ANGELA MÁRSICO DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FIRMINO MÁRSICO Despacho:1- Venha a certidão de óbito (documento original ou cópia autenticada) do inventariado.2- Venha o traslado do testamento.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.042661-3 - MARIA ISABEL MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X VINICIUS MOREIRA DIAS) Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Vinicius Moreira Dias (Processo n. 2006.001.098123-8).2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha a habilitação (cópias do RG e CPF) e a representação processual da requerente.4- Recolhidas as custas, citem-se os interessados.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 460335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078189-1 - FLAVIO HENRIQUE DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão: Fls.39- 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.163330-0 - PASCOAL BERNARDINO ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO AO TESTAMENTEIRO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152105-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615)) X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH Aos interessados para assinarem Termo de Testamentaria expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.030610-3 - CONCEIÇAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X GUILHERME FERREIRA GUIMARAES Despacho:Despacho de petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022714-4 - PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X ADELAIDE RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Aos interessados para retirarem mandado de avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.089086-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Fl.129 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.023297-1 - EDMILSON PIMENTEL GOMES E OUTROS X MARIA VITORIA PIMENTEL BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). DEISE SILVA DOS SANTOS (RJ-064992) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086088-1 - ANGELITA DA SILVA E OUTRO X VALESKA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fl.46 - Reitere-se o ofício de fl.45 para resposta em cinco dias, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1ª Central de Inquéritos para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090732-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA X CAIO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Fls.109/110- Suspendo o processo pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034086-5 - ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO X SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Fls.49 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF do falecido para fins processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.061097-2 - FLAVIO JOSE DE ALBUQUERQUE GOIS E OUTRO X FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Aos interessados para juntada de custas e cópias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ISAÍAS VIEIRA XAVIER Despacho:Fls.52- Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054853-4 - ALEX GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 31/31verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097103-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X WALLISSON SOARES DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por GABRIELLY MEL PINTO SOARES DA SILVA representada por sua mãe VANESSA DOS SANTOS PINTO, visando o recebimento da importância referente à apólice de seguro obrigatório - DPVAT n° 2006/084166/01 em nome de WALLISON SOARES DA SILVA, pai da Requerente, em razão do seu falecimento ocorrido em 11/11/2005. Concordância da Fazenda a fls. 32. Ouvido o Ministério Público, esse concordou com o pedido mediante depósito da importância em nome da menor (fls. 32 verso). Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Oficie-se a seguradora determinando o depósito em conta judicial da importância informada a fls. 29 em nome da menor incapaz GABRIELLY MEL PINTO SOARES DA SILVA. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106606-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MILTON AMORIM DA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.203664-2 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Fls.38 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.210817-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X KLEUZNER MONTEIRO DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES, visando o recebimento do valor referente à diferença salarial de 28,86% devida a KLEUZNER MONTEIRO DO NASCIMENTO, companheiro da requerente, em razão do seu falecimento ocorrido em 19/03/1997. Sem oposição da Fazenda e tampouco do Ministério Público a fls. 29 e 29v, respectivamente. Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando a Requerente a proceder ao levantamento da importância referente à diferença salarial de 28,86% conforme informado a fls. 28. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045595-9 - PAULO ROBERTO MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARIA DO AMPARO MARZULLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpridos os itens acima, aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000015-9 - MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS X BENEDICTA RICARDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Designo o dia 09/04/2008 , às 13:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, constando do mandado as advertências do páragrafo primeiro, do artigo 343 do CPC. Intime-se, ainda, as testemunhas tempestivamente arroladas e a Sra. Rosangela Isabel Pires. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505264-4 (47172) - LUCIANA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTRO X DORA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Despacho:O número de ações apontado pelo ofício de fls.303, diverge do número de ações constante da partilha de fls.201/209. Portanto, venha o pedido de emenda da partilha na forma do art.1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.000244-8 (54487) - MARCIA MARTINS PINTO VIEIRA X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MACHADO ALBUQUERQUE CLARO (RJ-059901), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Decisão:1- Defiro a inventariança a Dolores de Souza Soutinho. 2- Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.039798-7 - MARLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). WALKYRIA CARDOSO (RJ-065094)) X GERALDINE CARNAVAL DE BARROS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 310 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.106315-1 - ROSANE NICOLAU VALE X ZILDA NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.039301-7 - JOAQUIM DE CARVALHO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X JOAQUIM ANTERO FRAGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.153566-0 - NADJA NAIRA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AGILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737) Despacho:Diante do peticionado às fls.236 e da certidão de fls.233, oficie-se à Receita Federal para que esclareça quanto ao cumprimento do alvará de fl.67. \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL S FLS.144/145. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1- Diante de fls. 172, regularize-se a inscrição do CPF. 2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). VANESSA SPIER RASCH (RJ-154469E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário, Anote-se. 2. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 440 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Fls.59- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Despacho:Fls. 345/355 - Oficie-se e expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 226 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 109 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.117906-8 - MARIA ADELIA TERRA DA CRUZ X JOSE MAURO TERRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Fls.81 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.78. \r\n\r\nProc. 2003.001.063656-5 - NAIRE SA X ADELAIDE ROMEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148163E) Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. Maria Lúcia Romeiro. 2- Venham os documentos apontados na certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.001.093918-5 - BRUNO BARBI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). PATRICIA S GUIMARAES (RJ-120460E)) X DORIVAL BARBI MOREIRA Despacho:1- A certidão de fls. 220 não está assinada. Regularize-se. 2- Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095616-0 - ODETTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444) Despacho:Ao cartório para certificar a fase processual bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.072793-7 - ARAGUA CAMPOS X IONE AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls. 221- Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219), Dr(a). ORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS (RJ-045219) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.048838-6 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X EDISIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Tornem os autos ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.000993-0 - ADRIANO COSME FREGONA E OUTRO X JANDIRA FREGONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Despacho:Venha a partilha em peça única, assinada pelos herdeiros, rubricada e com as firmas reconhecidas. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.005220-3 - LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVEIRA X HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). SEUNG WOOK CHUNG (RJ-155595E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Fls.70 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166600-7 - MANOEL THEOPHILO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X LEILAH THEOPHILO MARÇAL Despacho:Oficie-se a Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janerio, para que, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência, informe quanto ao cumprimento do ofício de fls. 71, anexando ao ofício cópia da petição de fls. 72/73 e documentos de fls. 74 e 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Despacho:Fls.95/97 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.94, encaminhando-se cópia de fls.70 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117117-3 - MARIA CRSITINA AFFONSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ANTONIO RAMALHO NETO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.125049-8 - MARIA DE LOURDES BRAGANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NADIR BRAGANÇA ÉVORA Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 35(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Decisão:1- Nomeio inventariante Maria Rosa de Piay. 2- A inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.044346-5 - MARIA AMELIA FARIA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X JOSÉ PAULO RAMOS MARLETTA Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual dos demais herdeiros, vindo ainda a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BIS PO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Ao Sr. Serventuário para certificar a manifestação de todos os interessados quanto o pedido de fls. 254/255, bem como para atender o requerido pelo Ministério Público às fls. 196, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044144-4 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X COSME PITTA DUARTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044722-7 - ANTONIO JOSÉ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARIA MANOELA CAMPOS NUNES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Caso negativo, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.044779-3 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA CO CITIBANK \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:Fls.58 - Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.045861-4 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X Habilitado: JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR Decisão:Diante da concordância do Ministério Público, autorizo o Curador Paulo Roberto Bessa a levantar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) da conta informada às fls. 153. Expeça-se o alvará. 2- Venham os orçamentos referentes a obra a ser realizada. Após, apreciarei o pedido de liberação da verba existente em nome do incapaz. \r\n\r\nProc. 1990.001.122660-7 (55859) - JOVELINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERY CASSUS PLADNA GARCIA (RJ-031701)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido às fls.162/163. Expeça-se o alvará nos termos da cota de fls.189. \r\n\r\nProc. 2005.001.151637-7 - ALCIR CARNEIRO DA SILVA X MARIA DE JESUS PITTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Despacho:Petição em separado: 1 - Registre-se e autue-se em apenso. 3- ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de TANIA FAGUNDES FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SONIA FAGUNDES FERREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do MP, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 03/04/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditanda naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se inclusive o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.043603-5 - KLEBER LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CUNHA SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700145-3 (18105) - FAUSTINA VIANNA DA SILVA X GALDINO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201) Aos interessados para retirarem Carta de Adjudicação aditada. \r\n\r\nProc. 1975.001.300263-4 (29762) - VALDIR CARUSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362)) X YOLANDA CARUSO DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 847 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:1. Segue informações de Agravo de Instrumento. 2. Fls.627/629 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.300641-7 (35834) - ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Inventariante: GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS) X JOSE DUTRA DA SILVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1979.001.300953-4 (37159) - ANTONIO LUIZ PAIVA DE CARVALHO FERNANDES X JOSE FRANCISCO AVE MARIA DE LASSERRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Fls.64 e ss - Esclareça se o Requerente se Antônio Luiz (fl.67) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA Despacho:A partilha de fls. 671/677 não está correta, vez que os bens pertencentes ao Espólio de Sylvia de Souza Coelho devem ser objeto de partilha no seu inventário. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300737-5 (37901) - MARIA APPARECIDA AGNER DUARTE E OUTRO X MANOEL MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 519/519 verso. \r\n\r\nProc. 1982.001.300806-2 (39756) - MYLTON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X IZABEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTADO BANCO ITAU E PARA RETIRAR OFICIO DIRIGIDO A CEF. \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho: Fls.713/714 e 718/719- A exclusão da reserva de bens só poderá ser feita mediante o depósito no valor da penhora, no juízo trabalhista. A homologação da partilha, sem reserva dos bens, somente poderá ocorrer com a comprovação do depósito e posterior cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1985.001.302126-7 (9469) - MYRTHES DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278)) X DEVAS ISAIAS EVANS Despacho:Diante do resultado do agravo de instrumento, prossiga-se com o inventário. \r\n\r\nProc. 1986.001.803516-7 (48769) - ANIZIO DOS SANTOS DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAO DOS SANTOS DIAS MAIA E OUTROS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1986.001.811266-6 (49113) - FRANCISCO PAULO PINTO DA ROCHA X MARIA CARMEN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls. 104 - Recolhidas eventuais custa judiciais, expeça-se segunda via do formal de partilha como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.020406-9 (12807) - NAZARETH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CLODOALDO MARQUES CALDEIRA E OUTRO), Inventariante: CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA-CHA DA CRUZ (RJ-116613), Dr(a). RODRIGO DA GAMA D`ECA TEIXEIRA (RJ-116902) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 153 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.020538-6 (51608) - LEOTILDES DOS SANTOS DIAS X ARIETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls.136/137 - Necessária a vinda de documento original para fins de regularização da representação processual; portanto, cumpra-se corretamente o determinado à fl.134. \r\n\r\nProc. 1991.001.080867-6 (56766) - NILZA MAMEDE IIJIMA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X ROBERTO NORIKAZU MINAMI IIJIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134845-4 (57366) - JOVITA RODRIGUES REIS WAEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO LUIZ WALGER E OUTRO Despacho:1- Fls. 417/418 - Desentranhe-se a carta precatória de fls. 397/415, aditando-a com o documento de fls. 419 para o devido cumprimento. 2- Diga o herdeiro Abelardo sobre fls. 417/418. \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 183, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1992.001.098211-3 (58924) - GUILHERME DE FREITAS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Inventariante: JOSE GUILHERME PENTEADO, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Despacho:Fls. 139 - O pedido de remoção de inventariante deve ser formulado através de incidente próprio e na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:Fls.126 - Retifico em parte o determinado à fl.123 para determinar sejam os ofícios respondidos em 10 dias, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1ª Central de Inquéritos para as providências necessárias. Outrossim, cumpra-se o determinado à fls.125. \r\n\r\nProc. 1993.001.105506-6 (60460) - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALICE GRIPPE OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Despacho:Fls.161 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Despacho de petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1994.001.059746-5 (61633) - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X LUIZ JOAQUIM AGNES DUARTE Decisão:1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário e a inventariança requerida. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.079377-1 (61585) - ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X EDINEA DE FREITAS LOBO Despacho:A fim de atender ao solicitado às 384, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta 4732048 e , ainda, quanto ao cumprimento do alvará de fls. 365, esclarecendo, especialmente, se foi pago o percentual da herdeia Neide Freitas de Almeida. \r\n\r\nProc. 1994.001.083557-1 (61654) - DELVA DA SILVA FERNANDES X MAURICIO CRESPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador para que se esclareça sobre fls.206. \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA aos interessados para fornecer copias instruir mandado de avaliacao. \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NASSIRO SOARES SANTOS (RJ-025117), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 95 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Fls.157 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Despacho:A inventariante para, no prazo de 05 dias, regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Regularize-se o preparo. 3. Venha atualizada a certidão de fl.12. \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676), Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913)) X GERALDO SILVA), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) Decisão:Fls.190- Não é cabível o pedido de habilitação dos sucessores de Luiz Augusto, uma vez que não se trata de cumulação de inventários. Assim sendo, venha a representação processual de seu Espólio, bem como certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.062834-1 - SARA WENCIK X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 882 . (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.245. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Despacho:1-Junte-se o termo de curatela que se encontra grampeado na contra-capa dos autos. 2- Nomeio Curador Especial a fim de defender os interesses do herdeiro incapaz. Dê-se-lhe vistas. 3- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Família da Leopoldina comunicando sobre a existência do inventário de Leda Gonçalves Lima em trâmite neste Juízoe que intimada a Curadora de Roberto Gonçalves Lima, a fim de proceder a hablitação e representação do incapaz permaneceu inerte. \r\n\r\nProc. 1998.001.100094-5 - MARISA SOARES D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE B.BAPTI (RJ-089102), Dr(a). LEA CRISTINA RAMALHO DE MELO (RJ-067103)) X PEDRO PAULO D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de avaliação para que se proceda a retificação no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.001.011620-6 - HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X IDALINA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls.338 - Expeça-se novo mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Não cabe ao Juízo interferir na forma de atuação do advogado, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls. 314/315.. \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:1. Fls.328/329 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.326. \r\n\r\nProc. 2000.001.055928-0 - MARIA FERNANDA VIEGAS FERREIRA X CESAR AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.160611-2 - ELLY TUNES SA CORREIA X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS SA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO G P MACHADO (RJ-092725), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060885-1 - NELICY RODRIGUES TEIXEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781) Despacho:1- Fls.148- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda do veículo. 2- Após, aos Drs. Fiscais sobre fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2002.001.020866-8 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X ANTONIO DE RESENDE CORREIA), Inventariante: MARIA ROSA LOPES REIS Despacho:Fls.166- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.064682-9 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA E OUTROS X ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA BES SECURIIES DO BASIL, FL. 472 \r\n\r\nProc. 2003.001.144720-0 - SANDRA CRISTINA MEIRELLES COPELLI X OSCAR NICTHEROY COPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012871-9 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO X BENJAMIM MARCOS EMILIANO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls.96 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. 2. Fls.96, §2 - o pedido já foi apreciado no item 3, de fls.93; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Intime-se conforme requerido em fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.060800-0 - CRISTIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LOURDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A avaliação deverá ser feita no local em hora a ser agendada com o inventariante do Espólio. Portanto, diga o inventariante sobre a informação de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Aos interessados para retirarem ofícios e mandado de avaliação expedidos e assinarem termo de ratificação das primeiras declarações . \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado para a avaliação dos bens, conforme requerido em fls.147 \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante o Sr. Antônio Carlos Ferreira da Silva. Lavre-se o termo. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Luiz Antônio. \r\n\r\nProc. 2007.001.063259-4 - PLÍNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DOS SANTOS MOREIRA Despacho:1- Fls.24/26- Lavre-se o termo. 2- Expeça-se mandado para a avaliação do bem. 3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.066069-3 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMÉRICO FERREIRA SALVADOR Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. 88 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.090244-5 - FERNANDO ROSA MARTINS X MARIA DO CEU ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Fls. 43 - Esclareça-se o pedido, vez que existindo testamento o inventário deverá ser feito pela via judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091321-2 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.122586-8 - ROSALI RIBEIRO WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ALAIDE ROCHA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:1- Nomeio inventariante ROSALI RIBEIRO WILSON. 2- Prossiga-se pelo rito de arrolamento. 3- Esclareça a inventariante se a herdeira renunciante possui filhos. 4- Venham os documentos apontados na certidãode fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.187321-0 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ALVES MACHADO Decisão:Fls.30- Defiro a permanência pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.201430-0 - ILDENIR DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X WALTER DE FREITAS Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, esclarecendo os mesmos se desejam prosseguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso positivo, venha a concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.043905-0 - YOLANDA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X LAURO LACAILLE DE ARAÚJO Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamentoPetição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Venham certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Venha a escritura original do testamento. 5- Após, ao MP\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.074988-3 (61863) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDNA CORREA MELLO Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.074988-3 (61863) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDNA CORREA MELLO Despacho:Petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2A (61191) - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SYLVIA COELHO DE SA Despacho:Despacho de petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Ao Requerente sobre a contestação apresentada, fls.424/428. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7A (39264) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Fls. 69 - Certifique o Sr. Serventuário se o advogado Francisco da Costa Novaes se encontra regularmente constituído. \r\n\r\nId: 460340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096785-0 - MARIA JULIA DA COSTA BELEM E OUTROS X DEBORA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163165-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 58, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se ROLF CARL DALE THORSTENSEN, indicado como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198287-4 - FE MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X DAVID LOPES FERNANDES Despacho:Efetue-se o preparo. Após, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.001289-2 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARGARIDA NUNES DO AMARAL Despacho:Atenda-se ao MP (itens 1, 4 e 6), eis que o item 5 já foi atendido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005613-5 - FÁTIMA LISBOA PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA DA GLÓRIA LISBOA MOTTA Decisão:1) Fls. 27 - Defiro a habilitação. Inclua-se no sistema. 2) Fls. 26. Atenda-se ao MP. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.033441-0 - MARISA BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X RENATO CÉZAR BASTOS Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls. 19) 2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037533-1 (65215) - LOTUS CARDOZO X RAYMUNDO DEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Fls. 53 - Defiro. E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.059668-1 - ARLETE DE MELLO BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.283V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.79 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102765-2 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Esclareçam a ex-servidora firmou o acordo previsto no art. 6º da legislação acostada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.102999-5 - MICHELLE NOVOA MONTEIRO FERREIRA X CRISTIANO ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:De acordo com o que consta nos autos, a motocicleta encontrava-se alienada fiduciariamente ao Banco ABN AMRO REAL, assim, s.m.j., o laudo de avaliação, considerando o veículo como quitado, é excessivo.Tendo em vista que o veículo sofreu perda total, por ocasião do óbito de CRISTIANO, havendo seguro a receber, parece-me que o mais correto é a expedição de alvará para que o valor do seguro a receber, abatido o saldo devedor seja depositado judicialmente e sobre tal valor incida o imposto de transmissão.Diga, portanto, a requerente se assim pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - IRANI FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:...DECIDO:Constata-se através dos documentos acostados aos autos que os requerentes iniciais não adquiriram diretamente do inventariado o imóvel.Assim, para que se defira o pedido para lavratura da escritura de compra e venda, agora, em face do Espólio de CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, torna-se necessária a juntada da escritura de cessão de direitos aquisitivos outorgada por JORGE LUIZ SILVA DAMANASCENO, sob pena de prejuízo à Fazenda Municipal, eis que sobre tal cessão incide o ITBI.Face ao exposto, venha aos autos a escritura de cessão de direitos aquisitivos outorgada por JORGE LUIZ SILVA DAMANASCENO em face do Espólio de CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS.À serventia para retificar o pólo ativo para ESPOLIO DE CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122654-7 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ROBERVAL MAGALHAES DA SILVA Despacho:Informe-se o endereço da agência Padre Miguel do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041221-1 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL X EMANOEL DIAS CABRAL Despacho:O pedido para levantamento da quantia deve ser objeto de ação de alvará a ser distribuído por dependência e devidamente justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Renove-se a diligência de citação da ré Patrícia. Caso o O.J. suspeite de ocultação, deverá proceder a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018054-5 - DINAH DE SOUZA RICART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADHEMAR LOBATO DE SOUZA Despacho:Reitero a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.033280-1 - MARIA CARMEM FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:O valor total do imóvel para efeito de pagamento de ITBI é superior (simulação em anexo) ao valor da venda pretendida.Assim, determino a prévia avaliação judicial do imóvel.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.044104-3 - TEREZINHA APARECIDA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X JOSÉ DA COSTA Decisão:1. Defiro JG.2. O saldo existente excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, razão pela qual CONVOLO O RITO PARA ARROLAMENTO.3. À serventia para as alterações necessárias.4. Esclareçam quem exercerá a inventariança.5. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos.6. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.009133-6 - IVONE BARRETO DE ARAUJO X CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE PINTO HIME (RJ-096737) Despacho:Manifestem-se sobre o pedido de honorários (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.001.081256-0 - SONIA FERREIRA SANTORO X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Sentença:...Face ao exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 21/27 devendo os valores apurados (R$ 241.768,42) serem levados aos autos do inventário.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:E. novo alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300897-2 (42728) - LUIZ AUGUSTI DE MELLO X CELINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Despacho:Desentranhem-se fls. 90/113 e d.p.d. como ALVARÁ JUDICIAL, devendo a requerente efetuar o preparo. \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Despacho:1) Fls. 789 - Oficie-se como requerido.2) Fls. 809 - Atenda-se à Fazenda Estadual, item 1.3) Junte-se aos autos esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.4) Venham as certidões negativas:a) Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) Justiça Federal (espólio e inventariado, com as confirmações de autencidade;c) 9ª Distribuidor (espólio, inventariado e imóveis;d) quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.014243-9 (64918) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANDYRA MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:1. O cônjuge supérstite requereu a abertura do inventário.A inventariança foi deferida à filha do cônjuge da inventariada porque este veio a falecer logo depois.Contudo, para que não reste dúvidas quanto à vigência do casamento, oficie-se ao 1º RCPN, solicitando certidão de inteiro teor do termo de casamento de JAYME ANDRÉ RAMOS e JANDYRA LESSA MARTINS, lavrado em 12.11.1949.2. O requerimento em relação a DIRACY somente terá importância se comprovada que a primeira inventariada estava separada judicialmente à época do óbito.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:O item 1 - Dos Bens - está incorreto, eis que o imóvel é descrito na totalidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.106086-0 (67595) - AUREA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOAO BAPTISTA DA CUNHA GONCALVES Despacho:Fls. 246 - Melhor esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.125818-5 - EMILIO RODRIGUEZ VILA E OUTRO X MANUEL RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:A cessão, se for o caso, deve ser lavrada constando como outorgante o cedente e como outorgado o cessionário. Venha, se for o caso, o requerimento do herdeiro Domingos para que seja expedido alvará para lavratura da escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2000.001.125107-3 - AIDE LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ROBERTO DAIER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 61. O documento acostado é \"promessa de cessão\". É necessária a juntada da cessão definitiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.441V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.125119-1 - AYRTON ROSA MAGALHAES X ELZA BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Fls. 70 - Esclareça se pretende a desistência do pedido. Em caso positivo, venha a procuração de todos os interessados com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.133180-2 - SANDRA DE OLIVEIRA BANHA X NEIDA DE OLIVEIRA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2003.001.096043-5 - HELGA MARIA SANTOS LIMA CARLOS X NELY SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302) Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107874-6 - TANIA BORBA DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fls. 187 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.004764-1 - ROSANGELA CARDOSO VIEIRA X EDITH CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ante a devolução do alvará às fls. 116 e os saldos informados às fls. 134/135, defiro a expedição de alvará em favor da herdeira para levantamento dos saldos junto ao Banco do Brasil (fls. 134/135), em atendimento a sentença de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.005517-0 - ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR X MAFALDA CASSETARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.007938-1 - EPIMACO MARCOS NERY GONCALVES X MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:Fls. 40 - Esclareça se pretende adotar o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.013487-4 - MARIA ELIMA BARBOSA LERAY X EDMME BARBOSA KRENGIEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. Caso prefira, autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito, devendo ser acostada cópia do GRERJ.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito da genitora da inventariada para verificação de quantos irmãos a mesma teve; b) certidão de óbito do marido da requerente; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); d) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.018973-5 - JOLI HAIKAL DE ARAUJO JORGE E OUTROS X VICTOR HUGO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo, procedendo-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.067072-3 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA X MOACYR PAES LEME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) INTIMAR A DRA. SUZANA ROCHA MENDES, OAB/RJ 90732, PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094713-7 - CELIO PINTO DE SOUZA X OLDEMIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.75 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) Despacho:1. Venha o esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC, como já determinado às fls. 90.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121922-4 - SUELI SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MIRANDA ABEL (RS-010715)) X CELI SALGADO Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o item 3 de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.164584-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 44/71, eis que devem instruir a certidão de traslado para somente após serem acostadas aos autos.2. Após ser efetuado o traslado: a) desapense-se os autos do testamento, dê-se baixa e arquive-se; b) dê-se vista ao MP e PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198680-6 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARGARIDA FONTES COTIA Despacho:AGUARDE-SE O RAC DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265393-0 - CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BRONZE Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE.3. Cumpra-se o item 2 de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.019386-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.044406-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ALENCAR DE BRITTO CAIRES Despacho:Primeiramente, esclareça o parentesco. \r\n\r\nProc. 2008.001.045230-2 - BRUNA DA SILVA SERRINHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X JOSÉ CESAR SERRINHA COELHO Decisão:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Nomeio como inventariante BRUNA DA SILVA SERRINHA COELHO.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Venha o esboço de partilha, de acordo com o disposto no art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.037625-0 - THIAGO DA SILVA ARAUJO X JOSENILDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1) Reitere-se o ofício à Light. 2) Oficie-se ao TRE indagando se o ausente (título de eleitor às fls. 78) votou nas 3 últimas eleições. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.022706-9 - RICARDO SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GÓES CARVALHO (RJ-018216)) X EGLANTINE SOBRAL TEIXEIRA Decisão:Diante do informado às fls. 11, declino da competência para o JD da 5a. VOS nestes autos.Desapense-se, dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.076762-9 - ALBERTO MAROUN E OUTRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 174 - Ciente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.003037-9 (49223) - NATHALINA DA SILVA PASSOS, Interessado: MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS Decisão:...Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª MARIA DE FÁTIMA DOS PASSOS SANTOS, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nProc. 1988.001.070384-2 - JORGE GADELHA DE FARIA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X PAULO CEZAR ALVES DE FARIA. Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição ao curador anteriormente nomeado, o Sr. JORGE LUIZ ALVES DE FARIA, o qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade do requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:O perito nomeado estará na serventia na próxima semana. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, com requerimento de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.176088-9 - MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X SAIMO FERREIRA DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de SAIMO FERREIRA DE SOUSA, nomeando MARIA FERREIRA DE SOUSA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300025-8 (14500) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X MARIA HERMELINA LEITE CALDAS E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 378 ) \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) INTIMAR O DR. JESSE GOMES DE OLIVEIRA - OAB RJ-073572 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1966.001.701037-5 (15626) - MARIA DE LOURDES TORRES DE CARVALHO, Inventariante: MARIA VITTORIA PARDAL CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1975.001.300715-2 (30720) - MARCIO FERREIRA DA SILVA X VITALINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAL PEGORIMG. CORREA (RJ-096840) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO Decisão:...d) Face ao exposto, DEFIRO A VENDA EM LEILÃO do imóvel situado Rua Rocha Freire, 119, pelo valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nomeio como leiloeiro o Sr. LUIZ TENORIO DE PAULA, indicado às fls. 390, devendo o leilão ser comunicado a este juízo com antecedência mínima de 45 dias para que se proceda a intimação por edital dos condôminos, tendo em vista não residirem mais no endereço fornecido nos autos.Intimem-se DP e MP da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1980.001.708847-3 (41341) - AUREA FERREIRA BARBOSA X CARMEN ENEAS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a omissão no esboço de partilha de fls. 72/74 v,, julgada às fls. 94 v., em relação à cláusula de fideicomisso que recai sobre o imóvel situado à Rua Fagundes Varela, 95, apt. 101, adito-a nos termos de fls. 123.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.300972-8 (43860) - KLEBER VIEIRA BUHR X MARCIA DE SOUZA BUHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1988.001.025371-0 (54013) - ROBERTO CARDOSO PESTANA X ALFREDO CARLOS PESTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:À Fazenda, eis que:a) S.M.J. a guia que necessita ser retificada é a de fls. 88 e não a de fls. 86. Nesta, inclusive, é que há divergência de valores, embora as guias tenham sido emitidas na mesma data.b) Quanto à divergência dos valores entre as guias de fls. 84 e 90, a diferença em relação ao valor atribuído, s.m.j., justifica-se em virtude da emissão da guia de fls. 90 ter ocorrido em 30.10.2006, enquanto que a guia de fls. 84 ocorreu quase um ano após, em 16.10.2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique-se a inércia do patrono, anteriormente constituído, em retirar os documentos desentranhados. Após, à serventia para destruí-los.2. Fls. 1456/1457 e 1443: Foi determinada a penhora no rosto dos autos, o que foi cumprido. Não há partilha nos autos, portanto, sem a anuência de todos os herdeiros, não há como antecipar o pagamento eis que o pagamento aos credores ocorre na partilha. Oficie-se neste sentido.3. Após, diante de fls. 1443 v., dê-se vista à D.P. tabelar, remetendo todos os volumes do processo. \r\n\r\nProc. 1990.001.066157-2 (53087) - GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERRAZ TORRES (RJ-019413)) X JOSE DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:1. Retifico a decisão de fls. 474 para constar a avaliação judicial de fls. 351/355 e não 241/243, como constou.2. E. guia como requerido na petição de 03.03.2008. \r\n\r\nProc. 1991.001.034556-1 (58732) - CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (RJ-016467), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SERGIO JORGE BAPTISTA FELIPPE (RJ-044824)) X LUIZ CARLOS NAQUE Despacho:1) Inclua-se no sistema o nome do patrono da inventariante (fls. 207). Após, intime-se por publicação para se manifestar sobre os cálculos de fls. 257.2) Defiro o desentranhamento de fls. 212 e 225, certificando-se nos autos.3) Regularize o herdeiro Paulo Silva Naque sua habilitação nos autos (certidão de casamento). \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 344 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.007816-4 (63481) - FERNANDO SOUTO JORGE FILHO, Inventariante: LIEGE DA SILVA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Defiro JG. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 152. \r\n\r\nProc. 1994.001.088075-8 (64729) - SUELY LAMBLET (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO B FONSECA JUNIOR (RJ-080064), Dr(a). ROSANA G DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVAS (RJ-106529E)), Inventariante: ALICE DA SILVA RIBEIRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X EDUARDO GUILHERME DE FARIA RIBEIRO Despacho:Fls. 263/264 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 367v. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)), Habilitado: ESPÓLIO DE DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO) X ANTONIO CONCEICAO Despacho:1) Oficie-se à SRF indagando o endereço dos herdeiros citados por edital. 2) Ao novo inventariante sobre a promoção da Curadoria Especial. 3) Cumpra a curadora de Floripes o determinado às fls. 1222. \r\n\r\nProc. 1997.001.003071-0 - JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ODETTE MARIA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502) Decisão:1. Nomeio como inventariante MICHELINE FERNANDES LICURSI REIS.2. A representação processual do Espólio de NILCE se dá através de procuração outorgada pelo espólio representado por sua inventariante. Junte-se.3. Não foram acostadas: a) a certidão de quitação fiscal do imóvel situado à Rua N. Sra. de Copacabana; b) a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. Juntem-se.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária.5. Cumpridos os itens 2, 3 e 4, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO Despacho:Venha a escritura de cessão da meação, como determinado às fls. 114, diante do informado às fls. 115, 7º. \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI X WEBER OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS GOMES OLIVENSE BARBOSA (RJ-074231), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185) Despacho:Fls. 332 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.121228-6 - CRISTIANE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.151496-5 - LEDA PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHAES (RJ-073342)) X LUIZ MANHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 192. 2) Sem prejuízo do item 1, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.076639-0 - VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124)) X ODETE AZEVEDO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Fls. 310 - Diante do alegado, averbe-se o óbito de fls. 231. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 3ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.129757-9 - WALDEMIR QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ALZENIR QUEIROZ Despacho:Fls. 485 - Aguarde-se, primeiramente, a transferência do valor para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.097802-0 - UBIRACEMA CAGE DE SANT ANA X BRAZILIDES DE JESUS CAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2000.001.138496-6 - ORMY SOARES GIRARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X ANTONIO OLYMPIO GIRARDI Despacho:Fls. 230 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Diga o herdeiro Alexandre se concorda com o levantamento requerido às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:1. A advogada peticionante de fls. 126 não possui procuração nos autos. Regularize-se.2. O advogado com inscrição às fls. 86923 encontra-se suspenso. À serventia para excluir do sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.075735-2 - DIONISIO CORREIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ADELINO BALULA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (falta cópia de fls.117 e o original do formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Remeto o saldo bancário junto ao BANERJ e, eventualmente, junto ao ITAÚ para sobrepartilha.À Fazenda, sobre o cálculo de adjudicação (fls. 424 v., diante da presente decisão). \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Despacho:Oficie-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:1. Observo que o herdeiro MAURO está representado por advogado diverso de sua esposa (fls. 76 e 34). Regularize-se, se for o caso, a nova representação processual do cônjuge.2. Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel.3. Sem prejuízo, ao avaliador para aditar o laudo de fls. 80/81, eis que a inventariada é proprietária de 50% do imóvel.4. Após, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.056714-2 - FERNANDA REIS NETTO X LUIZ FERNANDO DE TEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Fls. 117 - 1) Anote-se no rosto dos autos. 2) Aos interessados. 3) Oficie-se, comunicando que foi efetivada a reserva. \r\n\r\nProc. 2003.001.061531-8 - HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA ALICE DE THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Despacho:(...)5. Para finalizar estes autos, impõe-se: a) a apresentação do plano de adjudicação em favor do Espólio de HUGO RODRIGUES PEREIRA, arrolando-se a totalidade do imóvel; b) a habilitação do Espólio de HUGO RODRIGUES PEREIRA, através de certidão de inventariança expedida pela 3a. VOS; c) a juntada da representação processual do Espólio de HUGO RODRIGUES PEREIRA (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 155 - Defiro. E. as cartas precatórias para citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 521V. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.059846-3 - THEREZINHA DA SILVA PINTO DE CASTRO X JOAO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do herdeiro MARCELO.2. Esclareçam se as certidões de fls. 110/111 referem-se aos imóveis descritos às fls. 42, item g.3. Venham as certidões: a) do 9º distribuidor desta comarca (inventariado, espólio e imóvel situado nesta comarca); b) de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca; c) do distribuidor da comarca de ELOI MENDES, em nome do inventariado e espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.4. Venha a partilha assinada e rubricada por todos, de acordo com o disposto no art. 1025 do CPC.5. À serventia para desapensar os autos do testamento, dar baixa na distribuição e arquivar. \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) Decisão:1. Nomeio como inventariante CARLOS HUMBERTO MARTINS. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, inclusive, com cópias para a citação das demais herdeiras.2. Junte o herdeiro CARLOS HUMBERTO cópia de sua certidão de nascimento, certidão de casamento da inventariada e óbito do marido desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.008367-2 - ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY X MAUD VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:I) Diante da anuência da Fazenda e do MP e, ainda, que o valor informado às fls. 54, é superior ao pedido de habilitação de crédito em apenso, defiro o pedido formulado pela única herdeira e autorizo a alienação dos imóveis mencionados às fls. 54, pelo valor mínimo total de R$ 800.000,00, devendo o valor ser depositado judicialmente à disposição do juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.Tão logo seja efetivada venda deve ser acostada aos autos cópia da escritura de compra e venda.E. alvará.II) Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.III) Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 186.IV) Fls. 191/195: Desentranhem-se e juntem-se nos autos da habilitação de crédito.V) Manifeste-se a herdeira/inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:1. Diante da inércia da inventariante, destituo-a da inventariança e nomeio, em substituição, o cessionário MARCOS PEREIRA ANTERO.2. Esclareça o antigo inventariante se a certidão de óbito do inventariado já foi retificada.3. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 121, item 02, instruindo-se o ofício com cópia da certidão de óbito do inventariado.4. Indefiro o item 04, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.147343-3 - OLIVIA CRISTINA DE ASSUNCAO CRUZ X DEUCIMARA VIEIRA DE ASSUNCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018477-6 - VERA MARIA GOMES LODI E OUTRO X WANDA GOMES LODI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 46 e, com fulcro no art. 267, VIII, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMA RAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Decisão:1. Venha o RAC do testamento. ... Assim, tendo em vista que VINCENZO conta com a anuência de três legatários, defiro ao mesmo, provisoriamente, a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Cumpra-se o item 3, da decisão de fls. 77, eis que necessário comprovar o estado civil dos legatários. c) terceiro e quarto pedido: diante de sua nomeção como inventariante, o mesmo, a princípio, pode ingressar no imóvel e alugá-lo. Contudo, diante do informado às fls. 89, caso haja resistência da pessoa que estaria residindo no imóvel caberá ao espólio ajuizar a medida judicial cabível. d) quinto pedido: cabe ao inventariante notificar a locatária para que deposite judicialmente o valor do aluguel. e) sexto pedido: oficie-se. f) sétimo pedido: reporto-me ao item 3 desta decisão. g) oitavo pedido: prejudicado.5. Fls. 89: prejudicado diante da presente decisão.6. Atenda-se à última parte da promoção do MP, às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.119177-6 - MATHEUS BATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIANE RIBEIRO BATAL ALECRIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131226-9 - CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCALVES Despacho:Fls. 77 - Às demais herdeiras. \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO Despacho:1) Ana Luiza não está habilitada e representada nestes autos. Cumpra-se, portanto, o item 2 de fls. 74. 2) Ao MP quanto ao pedido de inventariança requerido pelo cônjuge (fls. 14, item 3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 91/98, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105583-5 - MARILZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X OSMAR DOS SANTOS Despacho:À livre distribuição, eis que inexiste conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107924-4 - ODALIA DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC Despacho:1) Atenda-se à PGE, eis que o casamento se deu pelo regime da comunhão universal. 2) Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113321-4 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIÃO HENRIQUE SOUSA SERRA Despacho:1) Fls. 37 - Venha legível. 2) Emende-se as 1as. declarações eis que o inventariado teve mais quatro irmãos. 3) Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.045497-9 - BIANCA BARCELOS LAULETTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ENI BARCELOS Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante BIANCA BARCELOS LAULETTA.3. Esclareça: a) se a inventariada teve filhos pré-mortos; b) se não pretende adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação, observando-se no que for pertinente o disposto no art. 1025 do CPC.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.089423-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELMA ARANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Junte a Srª Jurema declaração médica de sua genitora, no sentido de que a mesma não tem condições de exercer mais a curatela de Rosimere. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3A - NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA) Decisão:...DECIDO:Assistem razão aos requerentes, eis que, efetivamente, a inventariante, nomeada às fls. 97 dos autos de inventário, não vem dando regular andamento ao processo.Com efeito, em 12.03.2007, este juízo proferiu um despacho determinando a juntada de diversos documentos, indispensáveis ao andamento do processo (fls. 117/118 dos autos do inventário) e até a presente data a inventariante não acostou a documentação devida.Face ao exposto, com fulcro no art. 995, II, do CPC, destituo MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA da inventariança e nomeio, em substituição NAIR SALGUEIRO BAPTISTA.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário e lavre-se o termo.Deve a nova inventariante nomeada acostar no prazo de 30 dias toda a documentação determinada às fls. 117/118 nos autos do inventário. \r\n\r\nId: 460347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071198-3 - RITA LUIZA DE JESUS PEREIRA X CARMELIO DE LUCENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) FLS. 21.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085392-6 - VALÉRIA PIRES FERREIRA X ORLANDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) FLS. 23/24. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167092-0 - IRENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Falecido: JOZIAS BONFIM SOUZA OLIVEIRA fls. 20/21. aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001187-3 - MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO X ERNANI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Sentença:..CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300360-0 (47218) - MARCOS GEORGE PEREIRA BARBOSA X GEORGE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002463-4 - NHORETA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERIBERTO COSTA (RJ-098820)) X OCTACILIO MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR OCTACILIO MARINHO DE OLIVEIRA A NHORETA DA FONSECA OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.161018-0 - ODA DUARTE SIDRIM ARANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ABILIO MARANHAO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081086-1 - RICARDO PASTERNOSTER ESTEVES X WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 122/123 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.. \r\n\r\nProc. 2003.001.044360-0 - EXPEDITO MARTINS BARREIRA X GABRIELA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132584-3 - NELI RODRIGUES LIMA X JANIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) fls. 91/92. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.106065-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X NADYR ROMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024753-1 - MARIA CELIA LINDGREN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA (MS-002507), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (SC-001620A) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 74...EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORAMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062778-1 - WALDIVIA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO X WALKYRIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098877-7 - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157112-4 - MANUEL NUNES X RALGUY AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710399-7 (48.716) - JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS X WILLIAM JOSE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168033-0 - NORMA PASQUINELLI ROCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE MATTOS PASQUINELLI Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.020592-3 (63219) - MAZIAD ATTHIE E OUTROS X SALIME DARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.109218-1 (59922) - ENILDA DE ARAUJO CANTONI (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO NEVES DE ARAUJO fls. 149/150, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.072912-8 (68693) - EDSON LUIZ PRIMO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X QUITERIA LAURINDA FERNANDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:J. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:CUMPRIDOS TODOS OS ITENS DE FLS. 2.892, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.059540-0 (70231) - MARCIO HICKMAN DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.080095-0 (70308) - VLEUDA PONTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559)) X DJACIR LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006431-7 - FLORIANO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X FABIO ALCANTARA DE BARROS Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR FABIO ALCANTARA DE BARROS A FABIO TITO TADEU LIMA DE BARROS, REPRESENTADO POR SEU CURADOR FLORIANO ALCANTARA DE BARROS. \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.205225-4 - JOSE RENATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOVELINA FARIA BELFORT Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 136... \r\n\r\nProc. 2001.001.045377-6 - ADELINA SOARES DE FREITAS X GEORGE TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 156/161. \r\n\r\nProc. 2004.001.020930-6 - IRANY LOPES FONTENLA X SAARA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)), Inventariante: IRANY LOPES FONTENLA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140233-5 - ELSIE APARECIDA HENRIQUES PAIVA COELHO X WELLINGTON JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211524-4 - SEBASTIÃO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X EMILIO MONTEIRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021058-4 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA X NEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Decisão:FLS. 113 - INDEFIRO, EIS QUE A FIRMA NÃO FOI RECONHECIDA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029644-2 - ANTONIO MARIA BALSA E OUTROS X ROSALINA DE JESUS BALSA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÉ EM FAVOR DE ANTONIO MARIA BALSA, MARILENA DE JESUS BALSA E MARISA DE JESUS BALSA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS.22). \r\n\r\nProc. 2007.001.181484-9 - VERÔNICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X SÉRGIO VASCONCELOS LIMA fls. 16. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.100305-9 (61285) - PHILADELPHA CLARA VALADARES DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) fls. 134/135. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086053-8 - CECILIA WALSH FURTADO E OUTROS X GENTIL MACIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127487-6 - VIRGINIA GARCIA DA SILVA X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 18/34... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.150137-9 - MAURICIO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) X GLADYS FERREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Sentença:...HEI POR BEM DECRTAR A INTERDIÇÃO DE GLADYS FERREIRA ESCOVEDO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300321-2 (48951) - LUIZ DE QUEIROZ NETO, Inventariante: WILMA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIZ DE QUEIROZ FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.076115-5 (62409) - PAULO FREGONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FREGONA Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 66/68... \r\n\r\nProc. 1994.001.017038-0 (58691) - RENATO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X MELISANDE DEL NEGRI ROSSI fls. 272. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.090807-2 (68919) - LUCY DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X ANTONIO CANDIDO ALVES MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.095133-0 (68973) - OTACILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO PO JOÃO BAPTISTA DA SILVA FILHO A DALVA ALVES SAMPAIO... \r\n\r\nProc. 1999.001.140490-6 - NEUZA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA X DELFIM COELHO DE SOUZA Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 62/64... \r\n\r\nProc. 2001.001.061154-0 - EGILDA MARIA CORDEIRO GONCALVES X JOSE NISIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSÉ NISIO CORDEIRO A EGILDA MARIA CORDEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161811-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA X WALDETTE PICANÇO DA COSTA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR WALDETTE PICANÇO DA COSTA FERREIRA VIANNA A MARCO AURELIO FERREIRA VIANA \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2003.001.020983-3 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA X CELISA VITORIA BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.020983-3 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA X CELISA VITORIA BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) (REPUBLICANDO) FLS. 168 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.091236-4 - OLGA MARIA LICHT ROCHA X MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) FLS. 95 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.109854-5 - CLOVIS EDUARDO DE CAMPOS PACHECO X MARIA LUCIA LYRA STUCKERT FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Sentença:..EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043312-1 - NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LAURITA ANDRADE SANT ANNA DOS SANTOS FLS. 144 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.101028-1 - JOAO JOSE PEREIRA X BEATRIZ DE SOUSA LEITES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219747-9 - MARIA ALICE RAPOSO CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X MARIO MELO DE AZEVEDO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020510-4 - CANTÍDIO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X DULCE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 27/V \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117490-0 - Inventariante: ANDREIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS X FRANCISCO DE PAULA GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300178-3 (8951) - DURAO FRANCISCO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X FRANCISCO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)), Inventariante: NATHALINA FERREIRA ABRAHAO Decisão:FLS. 555/556 - CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 451/455 E QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO AO PEDIDO (FLS. 603, SEGUNDO PARÁGRAFO), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1980.001.708681-6 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA X HAMILTON GONCALVES PORTELA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300667-7 (51726) - CARLOS MARTINS ANTUNES MACIEL X MARIA MARTINS ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS DE SOUZA (RJ-080866) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 369/375 E 545... \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X DARCY BELINHA XAVIER (REPUBLICANDO) \"MANIFESTE-SE A PETICIONANTE CLAUDIA REGINA V. S. QUINTANILHA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1991.001.006827-9 (61652) - GIDA JORGE DE PAIVA CORTE X JOEL DE PAIVA CORTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 565/593.. \r\n\r\nProc. 1992.001.107612-2 (64364) - MARIA IZABEL VALENTE DE SOUZA X JUVENCIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050597-2 (66926) - NORMA ANTUNES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X LUCINDO PIRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ C.G. JUNIOR (RJ-083331), Dr(a). GISELLE TUNAS COSTA LEITE (RJ-084744), Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006318-0 - JUAREZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA VIEIRA RAMALHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.094110-0 - MARILENE GONCALVES AFFONSO X ANTONIO NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:FLS. 880/881, 901, 915 E 928 - O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ JÁ FOI APRECIADO NO PRIMEIRO ITEM DE FLS. 807. \r\n\r\nProc. 2000.001.030328-4 - DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ITALO DEL CIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) FLS. 483 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130094-9 - HERMINIA FERREIRA X MARIA APPARECIDA DA FONSECA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019382-5 - FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ENIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA) FLS. 17 - AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nId: 460348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO CESAR BORGES ALOE - RJ135891 \r\n\r\n2006.001.047401-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 460349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180930-1 - CLOTILDE RAMONA PAEZ X ALBINO MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Fl(s): 21/21v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.183817-9 - ADELAIDE ALINE FRATINI DOS SANTOS X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA NETO (RJ-104570) Fl(s): 19/19v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.001209-0 - SAMIRA AREAS MCAUCHAR X SOPHIA YVONNE MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).16v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150692-8 - CARLA LOPES BRANDAO X SACHA BARROS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).69 \r\n\r\nProc. 2005.001.084135-9 - DANIELA REZNIK E OUTROS X GUICHE WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINE R. ALAIDE (RJ-124746)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DANIELA REZNIK E OUTROS, para assinatura de escritura definitiva dos imóveis situados na Rua Marques de Abrantes, n.º 185, apartamentos n.º 606 e 906, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Concordância do espólio às fls. 129.Manifestação da Fazenda às fls. 130v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086481-5 - VANESSA BORGES DE SOUZA E OUTRO X EDILSON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FABIANA ALFRADIQUE DE OLIVEIRA (RJ-148161E) Fl(s): 42/43; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048836-4 - SONIA REGINA EWALD X GINA VENANCIA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SONIA REGINA EWALD, objetivando levantamento de valores residuais junto ao INSS e Ministério da fazenda, após falecimento de sua genitora consoante Certidão de Óbito (fls. 11).Ofícios às fls. 43/ 46.Às fls 49, a requerente requer a desistência da ação face à inexistência de valores a receber.Ante o exposto , HOMOLOGO a DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148147-0 - UILTON FERNANDES SOARES X VIRGINIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da importância referente ao saldo existente junto ao INSS.Sem custas ante a JG deferida, às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.010863-7 - RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X CARMEM SYLVIA NOGURIRA NEDER Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).40 \r\n\r\nProc. 2007.001.028395-2 - FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).28 \r\n\r\nProc. 2007.001.039848-2 - REYJANNE VIEIRA SOARES DA SILVA X ALBERTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).31 \r\n\r\nProc. 2007.001.166897-3 - JAQUELINE DO VALLE ALVINE DE ALMEIDA X HYEDA DO VALLE ALVINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:1- Regularize-se a taxa judiciária.2- Oficie-se para conhecimento do saldo.3- Com a resposta, digam os interessados.4- Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.003555-1 - MARILZA AGUIAR CAVEARI (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CARPINTARIA E MARCENARIA IRMAOS CAVEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:1- Fls. 20: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2- Fls. 202: À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121865-9A - ESPOLIO DE LOURIVAL DIONISIO DE LIMA FILHO X FERROBRAZ DE OLARIA SUCATAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301483-4 (49726) - GUARANIRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-132359E)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 334 - Cumpram os renunciantes o disposto no art. 45 do CPC, comprovando-se a intimação da parte. Fls. 332/333 - Atenda-se, integralmente, a certidão de fls. 331vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.145097-3 - TITO JOAO DE VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TITO JOAO DE VARGAS Despacho:Fls. 227/235 - Esclareça o pedido, tendo em vista sentença às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.117715-3 - VERA MARIA SA DE OLIVEIRA X JUDITH FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.62/64 deixados por Judith Ferreira de Sá, em favor de VERA MARIA SÁ DE OLIVEIRA. Registre-se a concordância da PGE às fls. 75 e do MP às fls. 89v.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039952-5 - ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES X HELOISA RIBAS TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 21/25, dos bens deixados por HELOÍSA RIBAS TELLES DE MENEZES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 82/83. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083376-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER E OUTRO X LYGIA PEREIRA PORCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.55/58, dos bens deixados por LYGIA PEREIRA PORCHER, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106953-3 - LUCIA SALMA SLEIMAN X AHMAD SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).91 \r\n\r\nProc. 2006.001.162938-2 - FANY KATZ MESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MORDKO IZAAK MESSER Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).173 \r\n\r\nProc. 2007.001.120313-7 - ILKA THEREZINHA MUNHOZ DOS SANTOS X DULCE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:1 - Emende-se a inicial de acordo com art. 282,V, do CPC.2 - Nomeio Inventariante ILKA THEREZINHA MUNHOZ DOS SANTOS.3 - Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC.4 - Após, a PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020132-9 - DANUSA SCHTRUK ZELMA PASCHOAL DE FARIA X FRIDA SCHTRUK ZELMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496) Decisão:1) Defiro Custas ao Final.2) Nomeio Inventariante Damusa Schtruk Zelma Paschoal de Faria.3) Venham aos autos:3.1) as cópias das certidões de óbito dos de cujus devidamente autenticadas;3.2) as certidões de praxe.4) Recolhidas as custas e certificado para sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.133305-9 - FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SILVA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo.Expeça-se a competente Carta de Sentença, (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.082269-0 - ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN X ALEXANDRE ED BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE DE BELLIS ROTHSTEIN declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN, sua genitora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela Imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.001.091848-6 - VALNIZIA DA SILVA NUNES X GUSTAVO NUNES DE MATOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GUSTAVO NUNES DE MATOS declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora VALNIZIA DA SILVA NUNES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela Imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.001.165381-5 - NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA X EDGARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de EDGARD DA SILVA PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora sua genitora, NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA, \r\n\r\nProc. 2007.001.015881-1 - WALDENÉSIO GOMES DA SILVA X MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARY LUCIA LIDOINO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curador WALDENÉSIO GOMES DA SILVA, seu genitor, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas face à JG deferida às fls. 21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084134-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALLES SOARES X KARINA SALLES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E) Decisão:1- Designo AIP para o dia 25/03/2008, às 15:00h. Cite-se e I-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101631-3 - MARIA TERESA PEREIRA X AIDA DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANDA DE MAGALHÃES PEREIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora MARIA TERESA PEREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela Imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida, às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.114654-3 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Cumpra-se integralemente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.120246-7 - BIANCA ROCHA ARAÚJO X HEBELUISE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Sentença:BIANCA ROCHA ARAÚJO, qualificada à fl. 02, requereu a INTERDIÇÃO de HEBELUISE DE ARAÚJO. .Às fls. 47 e 49 foi noticiado o falecimento da interditanda, comprovado pela certidão de óbito acostada às fls. 50.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146235-0 - ANALICE GOUVEIA DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO X SUZANA GOUVEIA DEUSDARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-157801E) Aos interessados sobre fl(s).35 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.500245-2 (63470) - JOAQUIM DA SILVA MARQUES X MIGUEL PARKUTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Fl(s): 66; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.300410-4 (28844) - JACILIA LAURINDO GOUVEA X JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS.312/314 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, REGISTRANDO-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.318 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.324v.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.703395-8 (44001) - SEVERINA GOMES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). PETER KOEBSCH (RJ-043455) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).406v \r\n\r\nProc. 1984.001.505756-1 (46076) - FANNY LEITE CAVALCANTI E OUTROS X ULISSES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159) Fl(s): 156v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.905519-0 (52005) - LEDA PEREIRA REIS DE ANDRADE X FLORIANO PEREIRA REIS DE ANDRADE Aos interessados sobre fl(s).185. \r\n\r\nProc. 1990.001.049220-8 (56980) - PEDRO PALUMBO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719)) X LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.817 \r\n\r\nProc. 1991.001.103133-1 (58934) - LYGIA LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: SHEYLA SOARES BLANCO) X GLACY RIBEIRO LEITE Fl(s):665; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.030266-9 (62003) - MARIA IVONE BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (RJ-055826), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X JOSE CARLOS LOPES PINTO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).158 \r\n\r\nProc. 1995.001.059968-3 (65025) - ELISABETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELLE NICE MARINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.206/208, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 307 e do Ministério Público às fls.308 .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título e alvará .Sem custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.061943-0 (66701) - MARINA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X NELSON PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Venha o pedido de sobrepartilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricadas as folhas, assinada por todos os herdeiros e com firmas reconhecidas.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.140767-6 - ARMANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X ANTONIO GOMES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).92v \r\n\r\nProc. 1998.001.170667-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NYLSE JESUS DE SOUZA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).327 \r\n\r\nProc. 1999.001.025226-6 - ELIRIA LOURENCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAIR ALVES BASTOS Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 49/51 dos bens deixados por ADAIR ALVES BASTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Pública às fls. 77.Expeçam-se o título e alvará.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.070831-6 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ILCEIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 251). \r\n\r\nProc. 1999.001.169798-3 - LAURA FRANCO RUI X MANOEL RUI Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 58 / 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Pública às fls. 97.Expeça-se título.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.170166-4 - GENI DE CASTRO MARINHO X NORBERTO GOMES MARINHO Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 196, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Justiça Gratuita.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).207v \r\n\r\nProc. 2000.001.050710-2 - EGIDA FARIAS BUSSAD E OUTROS X ALAOR BARROS BUSSAD (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:EGIDA FARIAS BUSSAD requereu ABERTURA do INVENTÁRIO de ALAOR BARROS BUSSAD, nomeada Inventariante às fls. 50.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a Partilha Amigável de fls. 67/70, em favor de ÉGIDA FARIAS BUSSAD, SOLANGE FARIAS BUSSAD E VALÉRIA FARIAS BUSSAD, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a anuência da PGE às fls. 72.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o título.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154611-5 - ACACIA PIRINEI QUARESMA X MANOEL CAETANO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)), Inventariante: NEUZA QUARESMA LOPES Sentença:VISTOS, ETC...JULGO, por sentença, o CÁLCULO do Imposto \"causa mortis\" constante às fls. 97, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 133 e dos interessaos à fls. 149.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.099930-0 - JURACY AZEREDO DE MOURA X OSVALDINO VIANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).92v \r\n\r\nProc. 2002.001.025173-2 - SIDINEA VIEIRA FONSECA X ARNALDO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ANA CARLA BITANA GONCALVES (RJ-130081E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).188 \r\n\r\nProc. 2002.001.130295-4 - LUCIA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA MYRTHIS DE ANDRADE MATTOS Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.159/160 \r\n\r\nProc. 2004.001.079985-7 - ELIANA REGINA ARAUJO SANTOS E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FELIX LACERDA (RJ-108561) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).131 \r\n\r\nProc. 2004.001.147770-9 - NEA CARDOSO CARVALHO DE CAMPOS X CARLOS LEMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls 63/67, dos bens deixados por CARLOS LEMOS DE CAMPOS, para que produza s seus devidos e legais efeitos. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos Títulos e/ou Alvarás.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118002-8 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.129507-5 - LUCINDA VIANA SALGADO E OUTROS X JOAO ALVES CORREIA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.57/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados às fls. 60 e da Fazenda Estadual às fls.75. .Expeça-se o respectivo título.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 77.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116564-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).124v \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.300304-6 (44318) - MACARIO RIBEIRO X MARIA ANA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Fl(s): 156; Aos interessados. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061578-1 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 460356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.711.003012-2 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956) Decisão:1 - Declaro o reconhecimento da paternidade e determino o registro com gratuidade, cf fls. 82, item 1, devendo constar como avós paternos os genitores do adolescente e acrescendo-se ao nome da filha o sobrenome DE SOUZA.2 - Defiro visita apenas da companheira, em razão da idade da filha3 - Defiro copias \r\n\r\nId: 460415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2007.710.002893-3 - D.F.-.V. X J.G. Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2004.710.001710-2, verifica-se a ocorrência do instituto da coisa julgada.Isto posto, considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público à fl.161, JULGA-SE EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C..P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008487-3 - M.P., A.C.S.S. X M.B.S. E OUTRO Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.001683-3 - MINISTERIO PUBLICO, A.C.P.M. X R.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar ao Representado a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.009157-2 - M.P., T.A.S. X F.D.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-se a Representada para a aplicação da medida e ainda, para que seja inscrita na Escola de Pais do Juízo. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2007.710.001919-1 - D.F. X D.C.T.L.-.R.E. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de dez salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. PRI. Cumpra-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.005099-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA-ELE & ELA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.002739-0 - D.F. X T.G.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.005405-0 - D.F. X T.G.L.-.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003089-7 - D.F. X G.M.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.006369-6 - D.F. X P.G.D.L.-.M. Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.003489-2 - PROJETO RESGATE X JOGE ROBERTO LOPES DA SILVA, ELIZABETH TEREZA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004755-1 - D.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.004795-2 - D.F. X J.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.005207-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de A. M. K., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador H. J. A., qualificado às fls. 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.005945-9 - MINISTERIO PUBLICO, T.C.R., M.D.C., T.C.R. Sentença: JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.006347-7 - M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), S.H.M.), T.H.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar confirmar a liminar concedida. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005003-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.S.M. E OUTRO, J.J.M.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.009175-9 - MINISTERIO PUBLICO X V.B.A., V.C.G.A. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-se os Representados para a aplicação da medida . P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nId: 460414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.175525-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)), THIAGO SINISCALCHI, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), ANDRE VIEIRA CANEDO, Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) ATENDA-SE AO MP ( FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FL. 2063 VERSO, QUE VERSA SOBRE FLS. 2062 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.154633-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDEMIR SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS E, EM CARTORIO. INTIMADA A DRA.GUEISA FERREIRA DE SANTANA, OAB/RJ 102.560 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.098316-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) ATENDA-SE AO MP ( JUNTE A NOBRE DEFESA O LAUDO DE COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA CONSTANTE DO PETITÓRIO DE FL. 869). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000225-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAILTON LUIZ AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Despacho:1- Diga a defesa se pretende a instauração de incidente de insanidade mental do Réu.2- Ao M.P. para se pronunciar conforme fls.117. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, ANDERSON CRISTIANO DE SOUZA E ALEX CESAR DOS SANTOS, INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NA DEFESA DOS MESMOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115304-3 - MARCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Junte-se cópia do V. Acórdão relativo ao H.C. NOTICIADO A FLS.67. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.120210-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)) X OMAR ALVES DE PAIVA), OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA INTIMADO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE LIBELO. \r\n\r\nId: 460402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.002713-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON GEVIGIER LACERDA Decisão:Em cumprimento ao r.acórdão da Egrégia Primeira Câmara Criminal, recebo a denúncia, aditada às fls.244/6. Requisite-se o auto de exame cadavérico de Sérgio Dantas de Oliveira. Designo o dia 24.03.2008, às 12:30 horas, para o interrogatório. Cite-se. Regularize-se a autuação e procedam-se as anotações necessárias.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 03/03/2008IV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Evandro Bendito da Silva EDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Terceira Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia 1º do mês de março do ano de 2008, cujos nomes são os seguintes:Gerson Francisco Lima, func. Público; Walter José Pereira, func. público; Osmarina Pereira de Brito; func. público; Gilvan Pereira de Luna, administrador; Eliane Gewercer, func. Público; Aloísio Ferreira Nunes, func. público; Alice Gomes, func. pública; Verônica dos Santos Dantas, administradora; Telmo da Costa Vilela Junior, func. Público; Aluízio Sergio da Silva Vidal, func. público; Paulo César Viana Maline, analista de sistema; Otto de Sá, advogado; Paulo Lopes Filho, comerciário; Rafael Tressi Geraldo, estudante; Marcos Vinicius Chaves, comerciário; Alexandre dos Santos Monteiro, professor; Alcinéia Ferreira, func. pública; Edson Coelho, comerciante; Margarida Maria de Brito Machado, func. Público; Evanir Antunes Araújo; professora; Maurício Enéas Scerni Barbosa; bancário.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 460403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141242-2 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO VINICIUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICIA KLEIN SANTOS, Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:... redesigno a audiência para o próximo dia 07/05/08, às 14:00 horas... \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.122394-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSÉAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ex positis, com esteio no artigo 386, VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO OSÉAS BRASIL da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo; b) dê-se baixa e após, c) arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.088057-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:1 - Desino audiência de prova de defesa para o próximo dia 1º/04/08, às 14:15 horas.2 - Intime-se o acusado, seu patrono e a testemunha de nº. 1 do rol de fls. 131.3 - A testemunha de nº 3, comparecerá independentemente de intimação (fls. 137) .4 - Quanto à audição da testemunha de nº 2, por ocasião da audiência acima designada, este juiz analisará a sua necessidade ou não, conforme já determinado no despacho anterior (fls. 135). 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 460404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.029478-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RODRIGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)), LEANDRO DOS SANTOS LUCAS), JOSÉ RIBEIRO NICOLAU), ANDRÉ DE SOUZA VIANA) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE RAFAEL RODRIGO DA CRUZ, LEANDRO DOS SANTOS LUCAS, JOSÉ RIBEIRO NICOLAU e ANDRÉ DE SOUZA VIANA, ficando os acusados cientes que deverão comparecer a todos os atos do processo, em especial a audiência designada para o dia 13/03/2008, às 13:20h, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Expeçam-se Alvarás de Soltura, que deverão ser cumpridos pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo.Dê-se ciência pessoal ao MP e a Defesa....\" \r\n\r\nId: 460405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.019662-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CAMPOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado PHILIPE EDUARDO FONSECA DE LIMA VIEIRA como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n°. 10.826/03, à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da segunda imputação, como também ABSOLVO o acusado ALESSANDRO CAMPOS CARNEIRO de ambas as imputações relativas ao presente feito. ..concedo ao primeiro acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e prestação pecuniária, que fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes a esta data, a serem pagos à PROCEP - Pró Criança Cardíaca... \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B, I DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.100773-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARGARETE NADER DA SILVA, DAVID SERGIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Por este expediente fica intimado o Dr. Marcio Luiz Donnici, OAB/RJ-23.300, patrono dos acusados, para manifestar-se acerca de fls. 415/416, no prazo legal. \r\n\r\nId: 460406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Despacho: Fls. 294. As cópias deverão ser obtidas no Cartório.Há audiência marcada e, assim, os autos não poderão ser retirados.Veja-se que existe diligência a ser expedida e trâmite a ser seguido. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117789-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Fls. 204. Atenda-se, com todos os esforços necessários, para evitar maiores delongas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE), TATIANA SALES VALE), FERNANDO VARGAS, Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:1) Diga o requerente em que qualidade postula.2) Sem prejuízo, desde já, é manifestamente contrária à norma vigente a pretensão, aqui deduzida, em que se apurar conduta, penalmente, tipificada, não se prestando o processo penal a conhercer das demandas cíveis intentadas entre as partes. 2) Empreenda o Cartório todos os esforços para elaboração da perícia (fs. 1398).3) Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.027218-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETER MICHAEL GEORGE GWOZDECKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041594-9 - M.P. X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:1) Venham as peças faltantes e pertinentes ao réu.2) R.A. Designo o dia 17/3/08, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intime-se. Dê-se ciência. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data do ato.3) Confira-se a regularidade da deprecata para que se evite adiamento. \r\n\r\nId: 460407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.045137-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Fls 78 e seguintes - Ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.199203-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENILSON DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:1- Fls. 106- Anote-se onde couber.2- Designo o dia 25 de março de 2008, às 13:00horas, para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a vitima.Intime-se o acusado Paulo Roberto.Requisite-se o acusado Denilson.Ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.162995-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Ciência ao requerente.Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.143379-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)), JERSON DA SILVA PORTO JUNIOR, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Fls 69 - Ciência às partes. \r\n\r\nId: 460410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) ... Pelo exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu AUGUSTO DE SOUZA MOURA nas penas do artigo 16, caput, da Lei 10826/03, em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa ... sustituída a pena privativa de liberdade epor duas restritivas de direitos; absolvendo-o em relação ao delito do artigo 16, parágrafo único, III da Lei 10826/03, na forma do artigo 386, III do CPP.... \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164848-2 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Despacho:Trata-se de pedido de explicações, devendo os autos serem entregues ao requerente. Caberá ao Juiz de eventual futura ação penal proferir decisão. Assim, lavre-se termo e entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nId: 460411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.011459-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO G. ALVES (RJ-074652)), RICARDO ELIAS VITORINO) 1) Sentença em relação à ré Cláudia: ...DECLARO EXTINTA a punibilidade com o reconhecimento da prescrição a teor dos artigos 107, IV e 114, I, ambos do CP e artigos 28 e 30, ambos da Lei 11.343/06. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 460412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.082148-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102413-9 - ROSIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MARIA GILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO QUERELANTE. INTIME-SE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.168004-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Foi designado o dia 06 de maio de 2008, às 13 horas, para serem ouvidas as testemunhas arroladas pela Defesa, \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.145553-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR BACCHIM (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:OFICIE-SE SOMENTE AO CONSULADO ITALIANO, INFORMANDO O RESULTADO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Em diligências. Ao advogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154568-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO KLAYN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) À Defesa, para oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043807-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON OLIVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:CUMPRA-SE.MARCO O DIA 03/04/2008, ÀS 14 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.REQUISITEM-SE E COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nId: 460413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178138-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 460458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.001.117813-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.001.162303-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 460459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.219280-9 - M.P. E OUTRO, Assistente de acusação: C.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:O pedido de fls139 deverá ser apreciado pelo Juizo deprecado,onde a diligiencia sera realizada int.se \r\n\r\nId: 460460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.092943-0 - MINISTERIO PUBLICO X DISMO CUPULILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DISMO CUPULILLE JUNIOR, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nId: 460461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101704-4 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) 1- Retire-se de pauta.2- Redesigno a prova de defesa para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se a testemunha, a querelante e o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.057360-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:1- Recebo a denúncia.2- Expeça-se MBA da FAC.3- Oficie-se como requerido pelo MP (itens 2,3,4 e 5 de fls.112).4- Designo o dia 11/03/08 às 15:15 horas.Cite-se/intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057360-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:Fls.120- Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097027-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ré a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 171 do Código Penal. Fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137)) Decisão:...À defesa técnica do acusado Flávio para apresentação de defesa prévia no prazo legal, \r\n\r\nId: 460463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR), NILTON GALDINO BALBINO), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), WANDERLEY PEREIRA VIANA), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), LOURIVAL FERREIRA FILHO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Em diligências. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.145850-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375) ...A defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032214-5 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 17/03/08, às14:15horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 460465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043127-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)), S.D.R., Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)), E.P.F.J., Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), J.E.P.F.J., Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), M.A.P.F.S., Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), A.S.F.A., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), J.A.S., Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E)), L.C.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), A.L.A.P., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), C.A.T.Q., Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-116224E)), M.S.C., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), E.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), A.B.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), T.), J.), A.L.S.N. Despacho:1) Intime-se a acusada Silvana para que informe se constitui novo patrono, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá apresentar as razões de apelação, tendo em vista que o Dr. Roberto Cardoso, apesar de intimado por publicação no Diário Oficial e pessoalmente deixou de fazê-lo. 2)Com a informação, voltem para ser apreciada a conveniência de expedição de ofício à OAB para comunicar a conduta do advogado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178709-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Fica a defesa do acusado Diego ciente de que foi declarado suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições aceitas na audiência realizada em 10/12/2007, neste Juízo, devendo o mesmo comparecer em cartório no dia 10/03/2008, 13:00h para dar início ao período de provas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122836-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO NAIRON FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Fica a defesa do acusado Bruno intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nId: 460466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212967-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Venham as alegações finais. (À Defesa) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.150218-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINCOLN CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Fl 52: À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.154484-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO FERNANDO QUERINO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:Vistos, etc...Analisando os autos, consta-se que foi proposta a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, devendo o acusado cumprir exigências contidas no artigo 89 da Lei 9.099/95, nos termos da decisão de fl. 111/112. O acusado cumpriu as condições estabelecidas, conforme certidão de fl. 197.À fl. 198 o Ministério Público manifestou-se requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório. Passo a decidir.Razão assiste ao ilustre membro do Parquet, em sua promoção de fl. 198.Tendo em vista o cumprimento pelo acusado das condições estipuladas na proposta de suspensão do processo, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GUSTAVO FERNANDO QUERINO, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.020805-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:O Juízo de mérito não se confunde com o de cautela. É este último que rege o conhecimento do pleito defensivo (liberdade provisória).Como bem salientou o Ministério Público à fl. 122v, não há inovações. Os interrogatórios dos réus pouco acrescentam e, de forma alguma, têm o condão de desfazer o quadro jurídico delineado nas decisões de fls. 90/92 e 96, onde tal pretensão já foi avaliada e reavaliada.Impõe-se aguardar, ao menos, a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, cuja audiência está designada para o dia 12/03/08.ISTO POSTO, MANTENHO O DECIDIDO.Ciência. Prossiga-se (fl. 112). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.012885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO ASSEN TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) I - Recebo o recurso de fl. 214 nos seus regulares efeitos;II - À defesa para apresentação das razões recursais de ambos os acusados no prazo legal, bem como das contra-razões ao recurso interposto às fls. 193/200. Após, venham as contra-razões do Ministério Público;....(À Defesa - Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) ISTO POSTO, INDEFIRO FLS. 162 (pedido de re-interrogatório do réu). Venham as alegações finais da defesa e/ou eventual pedido de seu interesse. ( INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1988.001.046181-0 (2753) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Designo o dia 19/03/2008, às 13:40 horas para continuação do Sumário de Culpa. Deixo de determinar a condução requerida pelo Ministério Público (fl. 433), uma vez que a testemunha RICARDO compareceu neste Juízo e ficou ciente da data designada, conforme certidão que segue. Intime(m)-se. \r\n\r\nHabeas Corpus, Preventivo \r\n\r\nProc. 2008.001.025307-0 - LEONARDO LIN GONÇALVES, Paciente: JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X DELEGADO DA 16 DP BARRA DA TIJUCA ...ISTO POSTO, CONHEÇO DO WRIT E DENEGO A ORDEM.Ciência, inclusive ao Ministério Público.Após, arquive-se e dê-se baixa. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164817-2 - JOMERI RAYMUNDO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO ao presente pedido de explicações na forma da fundamentação. Transitado em julgado, faculta-se ao notificante a devolução dos autos em 05 (cinco) dias.Após o prazo, certifique-se e, em caso de inércia, arquive-se e dê-se baixa. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.164836-6 - JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Decisão:ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO ao presente pedido de explicações na forma da fundamentação. Transitado em julgado, faculta-se ao notificante a devolução dos autos em 05 (cinco) dias.Após o prazo, certifique-se e, em caso de inércia, arquive-se e dê-se baixa. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 460468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.122189-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)), Assistente: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO) X RENATA CANO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.148985-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO BELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, SEBASTIÃO BELO DA SILVA FILHO, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 460469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.220441-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 460470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.001944-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:à defesa ténica, em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211353-3 - YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA X CLAUDIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). ANTONIO ROMANO DE OLIVEIRA (SP-093203), Dr(a). RODRIGO MARICATO LOPES (SP-240416) Despacho:(...) redesigno, derradeiramente, sua oitiva para o dia 18/03/2008, às 14 horas, devendo a testemunha BRUNA ser intimada PESSOALMENTE. Oficie-se ao juízo deprecante historiando todo o ocorrido nos termos do presente despacho (...) \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, AÇÃO: ART. 302 DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.207.002590-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:A informação correta já foi comunicada pelo ofício de fl. 73, razão pela qual nada há ser provido. \r\n\r\nId: 460518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.205186-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Fixo a PENA FINAL em 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 09 (nove) dias multa, à razão do mínimo legal.Não obstante a reincidência do acusado na prática de crimes patrimoniais, todavia age sem violência contra a pessoa, o cumprimento inicial da pena será no regime semi-aberto, letra \"c\", §2º, art. 33 do CP.Outrossim, não faz jus o réu à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ante o disposto no artigo 44, incisos II e III, do Código Penal. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, art. 594 do CPP.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu.Condeno ao pagamento das despesas processuais, art. 804 do CPP, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face benefício de gratuidade de justiça que ora defiro.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.168142-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO CAETANO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA pelo prazo de 02 (dois) anos, em entidade e com regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução. Em conseqüência, concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, art. 594 do CPP.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu.O condenado pagará as despesas processuais, art. 804 do CPP. \r\n\r\nId: 460519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls. 31.351/31.362: Junte-se. Os pagamentos estão suspensos por determinação do TJ, considerando a concessão do efeito suspensivo deferido em decorrência da interposição de recurso contra a decisão que determinou o início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls. 31.363/31.375: Junte-se. Os pagamentos estão suspensos por ordem do e. TJ, que concedeu efeito suspensivo em recursos tirados contra a decisão deste Juízo que determinou o início dos pagamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.139427-9 - WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Fls. 225 Proceda-se a citação por edital com prazo de circulação de vinte dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Despacho:Tendo em vista tratar-se de rito sumário e a proximidade da data da audiência não permitir seu cumprimento dentro do prazo do art. 277 do CPC, redesigno a audiência para 16.04.2008 às 14 h. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2 - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga o Concordatário sobre o prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.213687-9 - CARLOS ERNANI BON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X Habilitado: AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Indefiro a gratuidade eis que o documento de fls. 28/34 não retrata a condição de hipossuficiência diante do valor das custas que são devidas.Assim, venham no prazo de trinta dias as custas e os doumentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.266192-5 - MARISTELA DODSWORTH MARTINS CALDAS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083975-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.084003-5 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONTULSORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021949-8 - CARLA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AP - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ELIANE VIEIRA DE LIMA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO de R$ 7.238,32 (sete mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) no Quadro Geral de Credores para ELIANE VIEIRA DE LIMA pelo valor listado pelo Administrador, na categoria de credores da classe I - trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CH - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X BOEING CAPITAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta forma, a questão será analisada e decidida por aquele incidente, ficando prejudicado o julgamento deste incidente, tque perdeu seu objeto.Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se, trasladando-se cópia da presente ao incidente nº CX. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CK - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta forma, a questão será analisada e decidida por aquele incidente, ficando prejudicado o julgamento deste incidente, tque perdeu seu objeto.Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se, trasladando-se cópia da presente ao incidente nº DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7Z - BOEING CAPITALCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta forma, a questão será analisada e decidida por aquele incidente, ficando prejudicado o julgamento deste incidente, tque perdeu seu objeto.Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se, trasladando-se cópia da presente ao incidente nº CX. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 1.233 - Defiro, tendo em vista a interposição de incidente de uniformização de jurisprudência. Com efeito, há decisões conflitantes versando sobre a mesma questão jurídica, justificando, assim, que se aguarde a ultimação do inicidente para que se uniformize o entendimento acerca do direito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Despacho:Tendo em vista o não provimento do AI, designo audiência de conciliação para 19.03.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001371-7 - WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Aguarde-se a citação por edital que ocorrerá no apenso, para certificação e abertura de vista à Curadoria Especial se for o caso. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.040420-4 - BRANDES INTERNATIONAL EQUITY FUND E OUTROS X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Notifique-se. Feita a intimação e decorridas 48 horas, devolvam-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.041634-6 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-129765E) Despacho:Junte-se. Pela complexidade, defiro. (fls 395) \r\n\r\nId: 460322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.236220-0 - FRANCISCO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTRO Despacho:Corrija o autor o valor dado à causa, adequando-o ao pedido. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.158287-0 - PAULO CÉSAR CORTES CORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Fls.29/30: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL FLS.6171vº: À ARREMATANTE CONCLARA. (DRA. ANA CAROLINA FERRARI PERES (OAB/RJ 141.342) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Ao falido e síndico, por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.002839-5 - MARIA APARECIDA DAS DORES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.031533-5 - LUCIANE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034571-6 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165509-5 - BRASIL PEDRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Intime-se o autor por via postal a juntar os documentos solicitados em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Venha comprovação da data da citação da ré, para cálculo dos juros de mora (fls.26). \r\n\r\nProc. 2008.001.002149-2 - CARNEIRO ALMEIDA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002931-4 - PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se a autora por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8A - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Subam... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105695-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO Decisão:...Dê-se vista, devendo o autor comprovar a publicação do edital de fls.130 em 10 dias, sob pena de extinção, eis que o processo encontra-se paralisado desde setembro de 2007 aguardando tal ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Fls.204: a autuação deverá ocorrer no nome de uma das advogados. Indique a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.211386-7 - SÉRGIO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047795-9 - NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PATRICIA LEAL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo interposto pelo autor, republicando-se a decisão de fls.724. Anote-se o nome do advogado subscritor de fls.727.Fls.724: ...Não há omissão e o que o embargante pretende é a reforma da decisão. (republicação) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.030152-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Fls.223: tendo em vista a data do pedido, ao autor para comprovar a publicação do edital em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004665-6 - FRANCISCO SOGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO IRINEU BOVO (SP-107500)) X JOESA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Ao requerente para recolher a diferença de taxa judiciária informada a fls.80 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Ao Contador para cálculo do débito. Honorários em 10%. Após, cite-se no endereço informado na inicial...Efetivada a diligência, voltem para análise da informação de transferência de domicílio social. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003541-0 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (RJ-076006), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984)), Síndico: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2003.001.143261-0 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 460323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.114290-9 - MINISTERIO PUBLICO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). ROSALIA RIOS MAROT (RJ-105049)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho: Atenda-se o que requerido pelo MP às fls. 2800 e vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078559-0 - MARIA ANTUNES BASTOS DE OLIVEIRA BATISTA X BIBOKE VEICULOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho: Intime-se por via postal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:FLS. 283 e seguintes. Aos Réus, art. 398 CPC. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.127336-3 - MAURICIO STAMBOVSKY (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-105743E)) X MASSA FALIDA DE RIMACA ELETRONICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.146419-3 - DFM GAS CONVERSOES LTDA, Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl.393 (nova tentativa de intimação do sócio-administrador Davi de Mattos...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000108-9 - PAULO SILAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-089607) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça (Crédito de natureza trabalhista). E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.001936-7 - MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (RJ-014790)) X MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE EPSTEIN (RJ-089607)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça (Crédito de natureza trabalhista). E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.125643-9 - ROSIMERE CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3 LIQ JUD Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias sobre os cálculos (fl.37), valendo o silêncio como anuência.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.126834-0 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B), Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Despacho:Fl.68. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.003937-0 - ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se o habilitante, por via postal, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.003942-3 - MARCO ALEXANDRE LAIUM PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.059343-8 - ALPAGARTAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-000634S)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MG4 CONFECCOES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 17.386,79 (dezessete mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), no passivo da MASSA FALIDA DE MG4 CONFECÇÕES LTDA., sujeito à atualização a partir de 09/02/2001, até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.045309-6 - MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se o habilitante, por via postal, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.120559-0 - MARIZA GUIMARAES GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LAPENNE PACCA (RJ-078264)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Despacho: À habilitante, falida, síndico e MP sobre os cálculos de fl.42. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133492-0 - DARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Traga a habilitante sua declaração de isenção no IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214437-2 - NEURIBERTI DE ARAÚJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACIPACOES), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.113225-3 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA Despacho:1 - Expeça-se o aviso.2 - Manifeste-se o autor em cinco dias sobre os cálculos (fls.49/50), valendo o silêncio como anuência.3 - Decorridos os prazos, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046138-8 - MARIA DA GLORIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1983.001.703538-4 - FRANCISCO LUIZ DE CASTRO Decisão:FLS. 1777/1779. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122717-1 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Ao exequente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107819-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MONIFARMA LTDA E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.131379-5 - MASSA FALIDA DE ENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIASIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 796. Atenda-se. Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145514-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA Despacho:Ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls.148/9. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.056514-3 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CIA TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA) Decisão:1 - Cite-se.2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 460328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) EM RÉPLICA.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.165663-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072600-5 - ISACY FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 109, verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145470-2 - JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1- Fls. 72/73: anote-se onde couber.2- Certifique a serventia se houve manifestação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;2- Procedi, nesta data, à transferência dos valores bloqueados junto aos Bancos BRADESCO, ABN AMRO REAL, ITAÚ e HSBC, no valor total de R$ 19.755,09 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo.3- Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, prossiga-se com a execução, uma vez que não há notícia de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 1041/1047.Procedi nesta data à solicitação do bloqueio de valores on line, descontadas as quantias já anteriormente bloqueadas, conforme Recibo de Protocolamento de Valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de deliberação societaria C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041326-6 - JOSE CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Decisão:... o autor informa que deixou de receber, só no ano de 2006, o valor de R$ 32.717,16...... de acordo com o Contrato Social de fl. 23, o autor possui cotas que correspondem à quantia de R$ 17.600,00. Entretanto, atribui à causa a quantia de R$ 10.000,00, ...Portanto, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 32.000,00.... devendo a parte autora complementar o valor das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.024378-6 - JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA TEREZA HANNEQUIM PAES Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça;2- Anote-se na D.R.A. a inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo, conforme dados de fl. 69;3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.057733-7 - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145118-2 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CLÍNICA NEUROLÓGICA FERNANDO POMPEU LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.008652-0 - MASSA FALIDA INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 657/959 - .... indefiro o pedido;Intime-se o falido para atender ao requerido pelo MP, no item 03 de fl 960, verso;Expeça-se mandado de avaliação, conforem requerido pelo MP, no item 04, de fl. 960, vero;Após, será designada data para o leilão... \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Decisão:Defiro a venda do imóvel pela melhor oferta, ficando o arremantante responsável pelo pagamento dos débitos do IPTU, na forma requerida à fl. 936.Homologo o dia 26 de março de 2008 às 15:00 horas, para realização da praça, conforme indicado à fl. 981. Intime-se o(a)(s) falido(a)(s) na forma do § 5º do art.687, do CPC.Expeçam-se os Editais e as demais intimações pertinentes.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Intime-se o sócio da falida PRODUTO DE MICA SA , nos termos do parag. 5º do art. 687 do CPC., na pessoa de seu advogado,a fim de que tome ciência de que foi designada a data de 26 de março de 2008, à 15,00 horas, no Atrio do Forum , Av. Erasmo Braga nº 115-térreo (hall dos elevadores) para a realização do leilão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Despacho:Instruam os autores o pedido de gratuidade com as três últimas declarações de I.R., ou a última, se de isento.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027608-1 - MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 12: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4A - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:.....Fls. 12.260/12.262 - Esta Magistrada, em situação análoga, indeferiu o pedido, conforme decisão de fls. 12.235/12.236. Isto porque sequer o primeiro acordo realizado foi cumprido...Desta forma, indefiro o pedido;Fls. 12.322/12.325 e 12.329/12.330 - Diga a Associação e patronos interessados;Fl. 12.328 - Digam os Requerentes, César Rubens da Costa Fontenelle e Outros, conforme petição de fls. 12.116/12.119, se os valores já foram transferidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Cumpra-se o item 01 de fl. 12.404. \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044223-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA (RJ-067594)) X J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:...Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a empresa Ré, se abstenha de emitir cartões de crédito com a marca OI, bem como retire de seus impressos, letreiros, fachadas, material informativo, fichas de adesão e todos os meios de comunicação, o sinal distintivo denominado OI, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Isto posto, Julgo improcedente o pedido. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor dado a causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, de-se baixa e arquive-se. De-se ciencia ao Ministério Público.PRI.(Sentença do dia 29/11/07). \r\n\r\nId: 460329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032611-0 - NILCEIA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122943-6 - VITTORIO MAIULO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:1. Fls. 446: À parte autora.2.Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4- Fls. 471: Prestei as informações nesta data. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.025122-0 - TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 313v) e defiro o pagamento dos honorários periciais em seis parcelas iguais. Venha o depósito da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Decisão:1- Considerando o parecer do Ministério Público (fls. 343): a- Homologo a prestação de contas de fls. 3341/3344. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 760,00, em nome da Leiloeira. b- Defiro a expedição de mandado de pagamento a favor de Lenira de Melo Silva e Marcia Rangel Correa, observando-se o ofício de fls. 3372. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051776-9 (8416) - EDITORA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por EDITORA MODERNA LTDA, instruída com os documentos de fls. 06/164.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.003907-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MASSA FALIDA DE FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.004358-0 - WAGNER LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MASSA FALIDA DE CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:1- Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 37.2-Defiro a suspensão do processo por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.004468-6 - MONICA CUNHA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.089375-4 - VANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias autenticadas pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.112756-1 - SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1- Traga o requerente o demonstrativo do cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho.2- Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125735-3 - SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147101-6 - AMARAL MENDES REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1- Traga o requerente o demonstrativo do cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho.2- Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147106-5 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1- Traga o requerente o demonstrativo do cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho.2- Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180276-8 - LELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033230-6 - ADILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico e o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 66, ressaltando que não há erro material na sentença de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.147193-4 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:À Falida. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0M - PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:...A impugnação, portanto, não merece prosperar, nesse sentido tendo opinado o parquet.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Face à decretação da falência, anote-se na D.R. A que se trata agora de \"Habilitação de crédito de Falência.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0A - DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Nada mais a prover. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219595-1 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:1- Traga o requerente cópia das três últimas declarações de imposto de renda e as certidões do 5º e 6º Distribuidores desta Comarca.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho:sobre o descumprimento da ordem judicial (fls. 683/687), diga a ré TELEMAR. Após decidirei sobre o pedido de fixação de multa e sobre as provas requeridas pela ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HJ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.170139-1 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X POPULOS FARMACIA LTDA ME Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 211 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133724-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:Considerando que ainda há recurso pendente de julgamento, reconsidero a decisão de fls. 257. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.104053-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CD ROM WAREHOUSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 121 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA) Trata-se de requerimento de falência ajuizado por IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. em face de 405 GATO COMÉRCIO BRINQUEDOS LTDA.Tendo em vista o depósito elisivo de fls. 92, e a concordância do M. P. (fls. 113/114), JULGO EXTINTO o presente processo, com lastro no art. 267, VI do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em prol da parte Autora, observado o valor depositado às fls. 92, com os acrescidos.Autorizo a Requerida, querendo, promover a substituição dos títulos por cópias autênticas.Após o trânsito em julgado, desta dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autosCustas ex-lege.P.R.I., ciente o Ministério Público. (REPUBLICO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 460446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.069309-1 - IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL), BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO BVA S A), BANCO CITIBANK S A), BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A), BANCO SAFRA S A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO MORADA), POUPEX), DEUTSCHE BANK AG), BANCO BVA S A), LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:...Daí que diante de tal situação, caso similar ocorre nestes autos, e objetivando evitar-se decisões conflitantes e com base no artigo 106 do C.P.C. c/c parágrafo único do artigo 2º da Lei 7347/85, declino de minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca, que se mostra competente para processar e julgar a presente causa. P-se e i-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos a 3ª Vara Empresarial desta Comarca. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.033053-1 - INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL IJS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Decisão:...Ante ao exposto, e com fundamento no artigo 106 do C.P.C. c/c parágrafo único do artigo 2º da Lei 7347/85, declinar da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca, competente para processar e julgar a presente causa.P-se e i-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autosa 3ª Vara Empresarial desta Comarca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099608-2 - JOAO FRANCISCO CARLOS HENRIQUES RANGEL DE SOUZA X MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) ...I-se as parte e interessado, como requerido... \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Fls. 1931: ...I.-se as partes e interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110428-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls. 333: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1 - JULIO CEZAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ante da homologação do acordo, faz-se necessário o recolhimento das custas devidas.Assim, às partes para promoverem o recolhimento, nos termos do que acordaram. Observado que relativamente ao autor foi deferida a gratuidade de justiça provisoriamente, consoante decisão de fls. 144.P-se e i-se e após voltem conclusos para apreciação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219816-2 - CP SHIPS USA LLC (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X CRL GLOBAL LTDA Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051829-7 - MARIA TEREZA DAMAZO BERRNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MICHELLE SILVA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 268/327: Às autoras.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:À autora para informar se já consta dos autos a última alteração contratual da sociedade e na hipótese negativa, junte-se com a certidão de que se trata do último ato arquivado na JUCERJA.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão:Fls. 586 último parágrafo - Indefiro, por não vislumbrar o fundamento, eis que trata-se de carta de fiança expirada. P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019518-2 - AECIO HEMERLY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 23, item 2. (AO AUTOR) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 3393: Aguarde-se a fase de pagamento.... (Interessados: Robert Clive Jobim Freire e outros, Adv. Silvio Cardoso Nascimento, OAB/RJ 94836) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127485-5 - JOSE GETULIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130330-4 - DERIONAZIO CANDIDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130333-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130336-5 - ANIZIO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113626-8 - UBIRACI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR RIBEIRO LIMA (RJ-054999)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Despacho:Fls. 27/28: Anote-se. Em termos, defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008391-0 - ROSEMARA LAURINO (Adv(s). Dr(a). FADUA DEMACHKI (SP-100846)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso II e III, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017387-9 - BIANCA PIMENTEL HERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.041151-1 - EDSON MORAIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.108616-4 - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA, Habilitado: CONCORDATA SUSPENSIVA DE MACIFE S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Fls. 76: Em termos, defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de dez dias.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148120-0 - JORGE LUIZ CANALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, constituindo novo patrono ou nomeando Defensor Público, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002971-0 - EDNA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, EDNA CRUZ DE ALMEIDA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.356,49 (Três mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002546-0 - VANDRÉ JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VANDRÉ JOSÉ PAULO DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.877,11 (Quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002731-5 - PERI CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PERI CARDOSO VALENTE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.944,21 (Cinco mil, novencentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006804-4 - ADEMILDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116704-2 - IVONE COSTA DE ARAÚJO GOÉS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, IVONE COSTA DE ARAÚJO GOES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 154.558,13 (cento e cinqüenta e quatro reais, quinhentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016593-1 - LUIZ CLAUDIO MELLO PARADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZ CLÁUDIO MELLO PARADA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 77.600,81 (Setenta e sete mil e seicentos reais e oitenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033323-2 - MOACIR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO TRIVILIN (ES-004011)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092883-5 - MAURILIO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832), Dr(a). ISABELA DA SILVA DINIZ (RJ-131758)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANAÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para cumprir corretamente o despacho de fls. 23, item 3, no prazo de trinta dias. Decorridos, certifique-se. Em caso de não cumprimento, intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092996-7 - LÚCIA HELENA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LÚCIA HELENA BARBOSA PEREIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.887,65 (quinze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2008.001.041395-3 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199805-5 - JOYCE DE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls. 204.2 - Digam as partes em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação, apresentando desde logo suas propostas.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.149864-4 - VOCAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Z X 7 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Aos interessados sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117848-6 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Fls. 103: Defiro o prazo requerido.Decorrido sem manifestação, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091115-0 - MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091121-5 - ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091125-2 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091138-0 - MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091141-0 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091147-1 - ALCINEIA DIAS SALVATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177342-2 - MARCUS VINICIUS MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BRASPOWER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.3 - Ao Contador, para atualização do débito. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.5 - Após, cite-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180971-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Decisão:1) Ao Contador para atualização do débito.2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.3) Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 94,94 + 10% CAARJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147996-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Em Réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.019480-7 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:1) Ao exeqüente.2) Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se \r\n\r\nId: 460451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083764-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Sentença: TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE PREPARO, E TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, QUEDOU-SE INERTE, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078978-1 - HELENA MARIA ABU MERHY BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA- PGE Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121481-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, revisional de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133350-1 - BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.093385-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X SAMUEL SCHECHTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDOLUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Às partes sobre os documentos de fls 846/850.No que dis respeito à última parte da promoção do MP de fls. 852,v, verifica-se que o item 02, do despacho de fls 807, ja foi cumprido, conforme fls. 809/810 e fls. 821/824. Antes de apreciar o pedido de levantamento da quantia, diga a parte ré sobre fls 809/810, no que diz respeito à dedução do percentual de 17% referente ao domínio da União. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124712-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PGE X SERGIO VILLAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) À parte interessada sobre a resposta do ofício. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114318-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079851-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI MARIA JOSÉ BERNARDINO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050096-9 - FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) republicação da SENTENÇA - fls.105/106:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no art.267,VI, do CPC, haja vista a perda superveniente do interesse de agir.Custas pelo impetrado.Sem honorários (Súmulas 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.166808-9 - LAURA BRANDÃO GATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A ORDEM, julgando improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020906-5 - VALDÉA GONÇALVES MOREIRA GAUTÈ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A ORDEM, julgando improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124024-9 - RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096739-7 - ANGELA JESUS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500223-5 (537) - CARLOS ALBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO R. S. JUNIOR (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.117385-7 (4818) - ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO C MORAES (RJ-074183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA M. G. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Informei o agravo, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.038131-5 - MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.146614-0 - JOCILON SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido.Decorrido o prazo, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138937-7 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.142177-7 - MARIA LUIZA PACI HENTZY (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls. 46 - Indefiro a concessão de novo prazo. O Juízo não pode ficar ao bel prazer da parte autora, aguardando a mesma trazer aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público às fls 35 e 36. Desta forma reconheço que o item 03 de fls 36 perdeu o objeto diante da inércia da parte autora.Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.091553-7 - SYRLEI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DAMASCENO (RJ-129607E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100938-8 - JUSCELY PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Decisão:Tragam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.142999-7 - AGNALDO DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143129-3 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem para apreciação do pedido de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.016040-1 - ROSALINA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075978-5 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.116668-0 - MARCELLA DINIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015979-7 - JOB MARZO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016834-8 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176596-6 - MARIA LYSIA FRICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Informei o agravo, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020806-3 - HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131482-8 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MENDES DE BARROS SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (SP-011852)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656) Republicação: \"Digam os réus, em 48hs, se concordam com o pedido de desistência. Transcorrido in albis o prazo retro, certificando-se, voltem conclusos para decisão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135877-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ESTACIONAMENTO REDE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114844-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MIRENE CLAUDETE PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132906-0 - ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.097001-9 - HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Decisão:À parte autora sobre fls.91/94.Oficie-se como requerido às fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.152695-6 - MARIA DE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo... \r\n\r\nId: 460319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093859-4 - AMAURI DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria 01/02: Republique-se: 1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que o concurso foi realizado por pessoa distinta do Estado do Rio de Janeiro. 2. Fls. 117v. Indefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, salvo nos casos previstos no artigo 397 do CPC. Preclusos, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142423-9 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo os recursos de Fls. 555/559 e 561/566 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.014744-7B (3726) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PEREIRA (PROC. MRJ) (PJ-000002) Despacho:NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.063158-6 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.032762-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MUNDO MACK RESTAURANTE E LANCHES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 13/05/ 2008, ÀS 14:15 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032827-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 13/05/ 2008, ÀS 14;30 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125585-1 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.634, PARTE FINAL. APÓS, VOLTEM PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035670-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 355/359 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151564-0 - PAULO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039648-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X VALERIA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 32/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061483-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X MARCIO MADURO LIXA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.125585-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112398-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X WALKIRIA MACENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PARA QUE SEJA ESTE FIXADO EM R$ 5.260,00 (CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS). CONDENO O IMPUGNADO NAS CUSTAS DO INCIDENTE, OBSERVADO OS TERMOS DO ART.12, DA LEI1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.118993-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X NELI LEOCADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONDENO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS DO INCIDENTE, OBSERVADO A ISENÇÃO LEGAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103848-9 - ALGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:FLS.303- ANOTE-SE. APÓS, AO ESTADO ACERCA DE FLS.310. \r\n\r\nProc. 2005.001.082174-9 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115745-8 - ROZITA SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005784-8 - PATRÍCIA BENEDITO DA CONCEIÇÃO, BRUNO BENEDITO DE SOUZA, LARISSA BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114420-0 - SILVANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.010121-9 - ELIETE SANTANA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DA FESP Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033338-6 - RICARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...Presentes os pressuposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Réu que renove a habilitação da Parte Autora na categoria B, desde que habilitado nos exames pertinentes.Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.058880-5 - ROSELI TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PRESENTE. DESPACHEIO NO ROSTO DA PETIÇÃO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072453-5 - GILDA MARIA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 108/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145798-0 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 91/93 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002394-8 - EGON PACHECO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 91/101 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024190-3 - MARISA SILVA PARDI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:EM 48H, VENHAM TRÊS ORÇAMENTOS DE FARMÁCIAS DISTINTAS, A FIM DE SER EFETIVADO O BLOQUEIO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034690-7 - SIDNEY DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.62/91 - `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055356-1 - FAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074316-7 - GUILHERME BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.081862-3 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109102-0 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS . DECORRIDO O PRAZO,`A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000308-3 - BRUNO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 241/253 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039092-3 - ZENITA LAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Decisão:1.Considerando a certidão retro, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2. Ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.001.062890-3 - VERA LUCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118993-9 - NELI LEOCADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO CUSTO DOS PRODUTOS PLEITEADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010022-5 - ANDRE BITTENCOURT ARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advicatícios (art.26, CPC), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.021140-0 - MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.021816-9 - LUIZ FELIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advicatícios (art.26, CPC), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.060269-3 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.13. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085584-4 - MANOEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.21. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090553-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102698-7 - JORGE DE SOUZA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108630-3 - MARTHA JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032693-0 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EXTINTO SERVIDOR, A FIM DE VERIFICAR SE O MESMO PERCEBIA A DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032979-6 - EDILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033365-9 - ALEX SANDRO MOTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.173306-0 - ANDRESSA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167703-2 - KATIA MENDES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1-RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 30/04/ 2008, ÀS 14:45 H.CITE-SE.INTIME-SE.2- AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS.78 E 79 EIS QUE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018322-4 - ROGÉRIO DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DETRAN RJ Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007294-1 - ANNA MARCELLE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1-FLS. 51/52 -INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ENVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO DEVE SER PEDIDA E COMPROVADA PARA DECISÃO OPORTUNA.2- AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166326-2 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTIOO ZANANDREA (RJ-000001)), Inventariante: CÉLIA VIRGINIA DE LACERDA COSTA, Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061112-5 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA LEVOU À CONDENAÇÃO DO RÉU NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NADA A DECIDIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148179-4 - TELMA LUCAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038604-0 - JACCQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA FINS DE SETENCIÁ-LO, OBSERVEI DOIS DETALHES:- O PRIMEIRO DIZ RESPEITO AO DOCUMENTO EXTRAVIADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 449. ENCONTREI SOLTA NUM DOS VOLUMES DO PROCESSO CÓPIA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 1025/77, NESTA OPORTUNIDADE PRESO À CONTRA-CAPA, TENDO MOTIVOS PARA ACREDITAR SER ESTE O DOCUMENTO EXTRAVIADO, DIGA A DENUNCIADA. - O SEGUNDO DETALHE DIZ RESPEITO AO IMPEDIMENTO DESTA MAGISTRADA, CONSIDERANDO O VÍNCULO DE PARENTESCO POR AFINIDADE COM UM DOS ADVOGADOS DA DENUNCIADA, CUJO PATROCÍNIO PASSOU-ME DESAPERCEBIDO. NESTE CONTEXTO E PARA QUE NÃO PAIRE QUALQUER DÚVIDA A CERCA DA MINHA ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DOU-ME POR IMPEDIDA, DEIXANDO AO ILUSTRE JUÍZ TABELAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATIVAMENTE AO RECURSO DE AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054333-2 - SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093226-7 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.092553-6 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.135322-6 - MARLY AFFONSO VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014914-4 - OCIREMA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.008599-6 - DULCINEA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2007.001.086938-7 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.108425-2 - JULIA DAMSCENO MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089979-3 - GENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.166631-5 - ATILA LEITE SARDELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO LORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). TEREZA L. R. SILVEIRA (ERJ) (PJ-000001) Decisão:AO DETRAN PARA DILIGENCIAR JUNTO À 1A. DP DE MINAS GERAIS A RESPOSTA PRETENDIDA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 460320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032236-9 - LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.101511-6 - BRUNO CARVALHO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D. FORTI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.029216-3 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em provas, justificando querendo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002825-5 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Despacho:De-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037753-5 - JONATHA VALENTIN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041865-3 - EDITH FERREIRA DE ANDRADE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111177-6 (3509) - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Certifique ocartorio,para fins de estabelecimento das prioridades para penhora no rosto dos autos, as datas de expedicao constante de cada uma das cartas de venia dos autos, especificandoas folhas, o Juizode origem e a data de expedicao, juntamente com o nome e o respectivo credor. Venha a referida certidao devidamente datilografada. apos,sera determinada a penhora, segundo a referida ordem. \r\n\r\nProc. 2001.001.005982-0 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Aos interesssados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.017880-9 - VALERIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158310-4 - ALICE APARECIDA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050095-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW AGE MARINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032806-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ANASTHI RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiencia de que trata oart. 277do CPC para odia 22/04/08 as 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032806-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ANASTHI RESTAURANTE LTDA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032820-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VAGNER RODRIGUES Despacho:Designo audiencvia de que trata oart. 277 do CPC para odia 22/04/08 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032820-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VAGNER RODRIGUES MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031301-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140053-1 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Intime-se a re para que proceda ao restabelecimento imediato do servico, tendoem vista o perigo de dano irreparavel consubstanciado no prejuizo a saude do autor e de sua familia, ... a essencialidade do servico em tela, bem como em razao de estar o debito em discussao na via judicial, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.114909-5 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.209433-2 - JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-054257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:J.-se. Retornem os autos aocontador para manifestacao acerca das alegacoes do exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.066627-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100003-8 - CASSIA FERREIRA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Aparte autora acerca dos documentos juntados pela re. Apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.163632-5 - VALDEMAR PREARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036776-9 (4707) - WALLACE SOUZA MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO (RJ-000001) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.039842-1 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.100794-4 - ISAC BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) Despacho:fls. 237 - Nomeio em substituicao o perito Dr. roberto Alves Fernandes,que devera serintimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2004.001.030092-9 - CESAR RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARCIO BRUNO MILECH AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015405-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Fls. 92 - Recolhida as custas, ao contador. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195549-4 - NILSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS), WILSON SILVA JÚNIOR), CYRO FERNANDO COSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor, adequadamente odespachode fls. 31. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.094072-6 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E OUTRO Sentença:Ante o exposto, DENEGA-SE A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.053074-8 - LEA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Aos autores acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.047953-8 - ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, indefiro a liminar. Regularize o polo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095358-1 - BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), ACECO TI LTDA Despacho:Tendo em vista oacordao de fls. 305, de-se baixa e encaminhe-se a 22a. Vara Civel da Comarca da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145992-2 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Despacho:A contador para atender a promocao ministerial, fls. 151. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.139662-1 - CARLOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030343-6 - MARIA VIRGÍNIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de materia de natureza tributaria,declino da competencia em favor da 11a. Varade Fazenda Publica. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102968-3 (3474) - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 421 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068641-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X JOFIL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.084705-0 - MARIA DE LOURDES DE MENEZES COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100222-7 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃOSAMPAIO TORRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.111937-4 - JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: ROSEANE F CERBINO Despacho:Fls. 111 - Intime-se o MRJ, para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.124527-6 - MARCELO KNAB FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149754-0 - RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003972-5 - IRUNDINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.035142-3 - LIDIA MARIA SALES DE LECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, para pagamento, no prazo de 60 dias,na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.035825-9 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.061380-6 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a remessa dos autos ao MP. Apos, subam ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.084354-0 - JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136424-3 - ROBERTO CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.033308-3 - FRANCISCO PACELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Fls. 66 - Defiro a producaode prova documental suplementar,que devera ser carreada aos autos noprazode 15 dias. Fls. 73 - Atenda-se ao MP (parte re). Apos sera apreciada a necessidade da producao de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.038578-2 - ANDREA XAVIER ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Fls. 112 - Recebo a apelacao emseus regualres efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica. Fls. 123 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o. ,do Codigode Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva , dando ensejo a expedicao de mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.048477-2 - JOAO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:De-se vista a DP para esclarecimento do pedido formulado as fls. 171, tendo em vista a decisao de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.060511-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.115785-9 - LUCIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Fls. 56 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125842-1 - HENRIQUE MOREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134586-0 - CHRISTOVAO GONCALVES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.139317-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Fls. 170 - Atenda-se ao MP. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141121-1 - JENETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Fls. 155 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141866-7 - BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.148751-3 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUISTA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do alegado as fls. 49 e 52. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149190-5 - ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159547-5 - WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Em provas, justificando querendo \r\n\r\nProc. 2006.001.163529-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificando querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163529-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028507-9 - FERNANDA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.068238-0 - ARNALDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.099730-4 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 29 - Atenda-se o MP (parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.112010-4 - LUCIA HELENA SOARES ORFÃO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.168559-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:1- Fls. 40 - Aoagravado. 2- Fls. 46 - Intime-se os Secretario de Saude para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da tutela, no prazode 5 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao das referidas autoridades. 3- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035526-6 - LUIZ CARLOS NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025360-1 - ISAIAS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030288-0 - EDSON FRANCISCO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.171004-7 - MARLY XAVIER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls. 34. 2- Fls. 60 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaodo mandadode conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097589-8 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031165-2 - ORLANDO MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor sobre a certidao supra,citem-se com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160609-6 - ROSANA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Fls. 80 - Defiro a producaode prova pericial. Nomeio aperita Dra. Miriam Castro Pinto, para realizacaode pericia indireta, ... que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao dequesitos, bem como a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107689-0 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.037338-4 - ISEU JORGE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X RIO LUZ Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053466-3 - DORALICE RAPOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047171-9 - FABIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE RÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090755-3 - NEUSA MARIA MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.143303-4 - ANDIRA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA NOYA PINHEIRO (RJ-144430E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 10 5 -Defiro a producaode prova pericial. nomeio aperita Dra. Miriam Castro Pinto, ... que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria. faculto as partes a apresentacao dequesitos, bemcomoa indicacaodeassitente tecnico. Apos,sera anlisada a necessidade da producao de outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.005646-9 - CLAUDIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) OFICIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146274-0 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013862-0 - JÚLIO CESAR BARSZEZ TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UM MANDADO EXPEDIDO, E OUTRO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039366-8 - CLYMENE GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.041598-6 - DAMIANA LUNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Pelo exposto,defiro o pedido deantecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, oqual naose estende aos inativos em razaode seu carater indenizatorio. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 460321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.026975-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X IBV INSTITUTO VITAL BRAZIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLÓGICOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se ainda persiste o interesse no pedido liminar uma vez que o procedimento licitatório teve início em 29/11/2007 segundo se observa do documento de fls. 21. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.031954-7 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Diga o Município \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005715-0 - ROMULO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Traslade-se para estes autos as peças de fls. 06/07, por cópia, bem como da sentença de fls. 15/16 dos autos dos Embargos. Após, expeça-se o Precatório \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2A - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124730-3 - WILLAM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO-PROCURADOR DO E.R.J Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.102487-5 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ESTADO) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.147705-5 - WILMAR VENTAPANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02.04.2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.149591-0 - IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REJANE W. KELLER - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049532-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPRENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026161-8 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Antes de substituir a Perita nomeada que não poderá realizar a perícia, conforme fls. 175, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.129059-6 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:CUMPRA A AUTORA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038549-9 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.062640-7 - ESPOLIO DE JOAO GOMES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 201 - Anote-se. Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012478-7 - JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.116347-8 - PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.039040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MAISON DE QUATZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Homologo os hono rários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 189, ante a concordância das partes. Venha o depósito pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC (parágrafo único) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.084669-8 (4792) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ESPOLIOS DE JOAO BATISTA COUTINHO E CACILDA BAPTISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822) Despacho:Fls. 279/280 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 1997.001.063592-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE DOMENICO BELSITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618) Despacho:Ao Espropriado \r\n\r\nProc. 1997.001.076666-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X MERCEDEZ DA GRACA DE SOUZA E OUTROS), ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA), ESPOLIO DE NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA), THEREZA RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:O limite para requisição é de 40 dalários mínimos. Esclareça o Exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.072722-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387) Despacho:Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096099-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (RJ-000001)) X HELIO MARINS DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Decisão:Fls. 144: A execução dos honorários de sucumbência encontra-se suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.150096-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE X NEDI MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.129095-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES (PGE) X MARIZA CAMPOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.145652-6 - FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao Embargado. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.161820-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025501-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA TAPIAS-PROCURADORA DO ESTADO X EDMILSON DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120823-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 26.968,88 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), devendo a execução prosseguir nos autos principais, na forma da fundamentação.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, não havendo outros recolhimentos devidos a título de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.006743-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X TANIA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002061-1 - RICARDO MAGALHAES REGUFFE, WANDA MARIA BARROS PEREIRA REGUFFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Verifico que os Embargantes, ora executados são beneficiários da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 47. Assim, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 a execução encontra-se suspensa, mesmo não tendo constado na sentença de fls. 148/153, tal determinação. Neste sentido se encontra o Enunciado nº 15 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação de Búzios. \"Enunciado nº 15 - Ainda que não conste na sentença, é automática a aplicação do art. 12, da Lei 1.060/50, quando vencido o beneficiário da gratuidade de justiça.\"Assim, indefiro o pedido de fls. 159. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fixado o valor da execução nos autos dos Embargos, a correção do valor deve se dar na forma do Provimento nº 03/93 da Corregedoria Geral de Justiça. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.038467-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 425 - Defiro. Proceda-se ao desbloqueio da referida conta. Ao Exequente sobre o bloqueio insuficiente, conforme documento que se segue \r\n\r\nProc. 2005.001.079772-3 - EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Fls. 42/43: Expeça-se precatório. \" \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.082488-4A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da impugnação à execução de sentença movida por GARCIA E RODRIGUES S.A. em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. A embargante pretende suprir omissão na decisão recorrida no tocante à incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Com efeito, observe-se que a execução da sentença teve início antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, assim, naquele momento não havia a multa prevista no art. 475-J do CPC. Ante o exposto conheço dos Embargos de Declaração e os acolho para esclarecer que a multa prevista no art. 475-J não se aplica à presente execução uma vez que esta foi iniciada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074990-0 (3269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002)) X G WERNECK & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta negativa do BACEN, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.114971-7 - MANOEL VARGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Traga o Exequente planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 1998.001.150074-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ESTADO SOBRE FLS. 249V \r\n\r\nProc. 1999.001.163141-8 - ROBSON PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000001) Despacho:Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.074819-7 - WALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE SAUDE GRANDE RIO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls. 389 - Expeça-se mandado de levantamento. Fls. 392 - Expeça-se a certidão como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.082488-6 - ROZELI MILESKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.117419-1 - GESIEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Venha o rol de testemunhas em dez dias. Após será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119920-9 - THERESINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.125/134 no duplo efeito. À Apelada (Autora) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.126442-8 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSELHEIRO PRESIDENTE DA ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO EST), Procurador: FLAVIO AMARAL GARCIA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.067595-9 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102655-2 - DEISE LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Considerando os inúmeros quesitos já apresentados e respondidos pelo I. Expert, verificando que o laudo apresentado é bastante detalhado e conclusivo, não vislumbro razão para apresentação de novos quesitos. ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.006752-4 - KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.249/251 no duplo efeito. À apelada. (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2004.001.058965-6 - ENEAS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Decisão:... determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 431,46 (quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078358-8 - GERSOM COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.207/208 (R$ 674.464,14 (seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 239/240 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149467-7 - ONDINA PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Fique retido o Agravo. Fls. 138 - Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042130-9 - MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 91/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.080042-4 - LAURA DE BRITO LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.100607-7 - VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (Estado do Rio de Janeiro). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107572-5 - GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Fls. 190 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.155051-8 - HELIO DE SOUZA COSTA, AGUEDO PEREIRA, HELIO FRANCA MAIO, JOSE CLARO GOMES, LICINIO MOREIRA DOS SANTOS, PAULO CEZAR NUNES FALCAO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SIRLEI DOS SANTOS FALCAO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053767-3 - WANDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RENATO QUEIROZ DE LIMA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/89 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058578-3 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.065857-9 - DANIEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.63/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.102791-5 - LAURA MARIA DE JESUS MAGALHAES, NADJA CRISTINA AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 76/78 e devolva-se ao Réu para encaminhamento correto. Aos Réus sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.105518-2 - JESSICA CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.83/85 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.141629-4 - CLEITON LUIZ SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.147120-7 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.99/110 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.165086-3 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 12, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.027649-2 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.38/41 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.040259-0 - RAUL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 100 - Anote-se. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 99 pela parte autora. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.083493-2 - MAURA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106480-0 - HENRIQUETA DE ALMEIDA PINTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 34/37; 2. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112906-5 - ERALDO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.135157-6 - GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO, JADIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpram corretamente os autores o despacho de fls. 94, observando-se os artigos 258 e 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.162930-0 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.19/23 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.038466-7 - TEREZINHA FIRMINO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a Autora documentação atual apontando a necessidade de internação imediata. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.129748-7 - RUHAN DOS REIS MONTEIRO, Assistente: IRINEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:A decisão publicada no dia 27.09.2007 foi diridiga à parte autora. Assim, indefiro o pedido de devolução de prazo. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.022249-5 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREB FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.43/48 no efeito devolutivo. À apelada (Autora). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065398-6 - ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039738-8 - RODRIGO DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar que seja fornecido ao Autor o aparelho concentrador de oxigênio, já disponível conforme noticiado pelo Autor em sua inicial, à disposição do Município do RJ, bem como para determinar que os Réus, em conjunto ou separadamente, forneçam à parte autora o tratamento fisioterárpico diariamente. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081516-0 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.50/58 no duplo efeito. Ao Apelado.(PRODERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134030-0 - FLAVIO ALELUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140656-7 - JUAREZ PAULO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X TABELIÃO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Re-ratifiquem as partes o processado. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138735-6 - RHODES ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.176/183 no duplo efeito. À Apelada. (Autora). Aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.096965-0 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), EDSON MATTOS DE MESQUITA), ALAN LUXARDO, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)), FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA), NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART), ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE), MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA), PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA), MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital. Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.140815-1 - NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNANRDO SERAFIM (PROC. ESTADO) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (Estado do Rio de Janeiro) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.030595-0 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 298 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122307-2 - MARISA NOLASCO NEVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2006.001.048540-5 - JOSE PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165748-1 - NAIR DOS SANTOS, MARIA VICTORIA DOS SANTOS SILVA, WILMA DOS SANTOS DIAS, LAURINÉIA FERREIRA SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Cedae para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, observando-se o modelo de preenchimento da GRERJ disponível no site do TJRJ cuja cópia segue anexa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.093154-9 (4827) - MARIA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, O PRECATÓRIO JÁ DIGITADO E ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.065958-3 - HELIO MARTINS PINNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Uma vez que não há depósito judicial efetuado pelo réu nestes autos indefiro o requerimento de fls. 190. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.061567-3 - ALMIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2004.001.044200-1 - HELIETTE FERNANDES AZEVEDO, ELIANE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 163/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.061454-9 - LARA MILHAZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da ação movida por LARA MILHAZES FERNANDES E OUTROS em face do IPERJ e do RIOPREVIDÊNCIA.Na verdade, não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição no julgado, ressaltando não ter havido nos autos nenhuma controvérsia quanto ao percentual devido a cada autor.Ante e exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.107118-5 - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.133/136 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.062955-5 - MARCELINA DANTAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:onheço dos Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para desconsiderar a parcela relativa ao auxílio moradia como integrante da base de cálculos para o pensionamento da Autora, mantida, nos demais aspectos, a sentença assim como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104322-2 - RUTE ELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ Decisão:Processo nº 2006.001.104322-2DECISÃOVistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. A preliminar suscitada pelo réu se confunde com o mérito e com ele será analisada.Defiro a produção de prova documental consistente na expedição dos ofícios requeridos a fls. 105.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, tels: 2548-3616, 2533-6747, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, observando-lhe a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.133333-9 - MARIA ELISARIA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 92, 93 E 94/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.005145-7 - FLORACI ROSA DE LIMA PINTO, ALESSANDRA DE LIMA PINTO, ADRIANA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO A. DOS. S. RODRIGUES - PGE Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 138.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.038629-7 - MARIA HELENA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA W. ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho: Digam as parte se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.092620-6 - MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102645-8 - ROSALBA INÁCIO RODRIGUES, REVEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.027451-5 - REGINA ROSA SIMÕES, FÁTIMA ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIA NA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181461-8 - ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE) 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 38/40; 2. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 460452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.126707-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X EVEREST RIO PARK HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.083198-2 - ROBSON DA SILVA COSTA, MARCELO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 227 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.140264-1 - MARIA MAGDALENA GASPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS AS PARTES SOBRE FLS.156/157 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114873-6 - ANTONIO LOPES ARGEMIL, CARLOS GUTEMBERG BARBOSA DOMINGOS, FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA, HELIO SOARES FERREIRA, JOAO BARRETO COUTINHO NETO, JOAO FERREIRA DE NOVAES, JOSE LOURIVAL, MILTON PEIXOTO, SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 243/273 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035226-5 - LÚCIA DE MELLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035101-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TERRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013996-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X JOSE ELIAS BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) AS PARTES SOBRE FLS. 89/90 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.014024-4 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.053696-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)) X ILHEN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. APÓS DESENTRANHE-SE FLS. 72 E JUNTE-SE NO APENSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099133-6 - JANAINA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.154130-4 - DIRCE DE MOURA PAULA, EMILSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 335 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.110155-2 - FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: CET-RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.J.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119053-6 - JORGE OTAVIO DA SILVA LIMA, ALEXSANDRO FONSECA LEITE, ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A PARTE AUTORA EM 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048448-4 - MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.135982-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168066-1 - MARIA ELISABETH HARDMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REPUBLICAÇÃO: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212826-3 - BELAIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA, NO CASO EM TELA, A PRESENÇA DO FIRMUS BONI IURUS E O PERICULUN IN MORA, REQUISITOS LEGAISPARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034915-1 - QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035380-4 - 5001100 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.053822-0 - ELISA LIDUINA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.013072-4 - ALEXANDRE AIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIO PARA FORNECER O MEDICAMENTO PLEITEADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DA VERBA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127001-0 - LIGIA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.J. ( CONF. PORT.02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2001.001.134585-9 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Despacho:FLS. 214. ESCLAREÇA O PEDIDO, FACE O DESPACHO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2002.001.071946-8 - CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, MARCAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 143 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.112277-0 - ANTONIO MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 252 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.076960-9 - IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL, NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.001892-8 - PAULO VISCO BENJAMIM, RUY CHAVES TORRES, EMILIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - IEEA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008313-1 - IDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA AS PARTES SOBRE FLS. 171 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.029844-5 - MARCUS DA SILVA ALMEIDA, SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cite-se em execução, conforme requerimento de fls. 120, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043003-7 - VAGNER RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AS PARTES SOBRE FLS. 104/106 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.047337-1 - GESCILANE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063550-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.068554-4 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA EM 13/03/2006 À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05D. SOBPENA DE ARQUIVAMNETO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074274-6 - JANETE SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075672-1 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, PESOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 72 HORAS FORNECER A MEDICAÇÃO DEFERIDA NOS AUTOS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079487-4 - IZABELLE NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AS PARTES SOBRE FLS. 127 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.113655-6 - ISABELA DE MATOS SILLERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AS PARTES SOBRE FLS. 96 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.115644-0 - MARIA ROSA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES AS PARTES SOBRE FLS.154 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.119059-9 - CORINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA AS PARTES SOBRE FLS.144 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.122559-0 - WELLINGTON PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AS PARTES SOBRE FLS. 97 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.128725-0 - CRISTIANE ELAINE COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.F.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128749-2 - ISAURA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AS PARTES SOBRE FLS. 99 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.129807-6 - ROZILEA RUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA AS PARTES SOBRE FLS.196 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.141372-2 - OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 D.SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004348-2 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006568-4 - MARIA LAUDIMIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA AS PARTES SOBRE FLS. 129 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.011852-4 - JAIME MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AS PARTES SOBRE FLS.129 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.018096-5 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA AS PARTES SOBRE FLS. 117 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.018111-8 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018206-8 - CANDIDO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028905-7 - JOSE RIBAMAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032305-3 - CREDIANNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FLS. 59. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.038241-0 - VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AS PARTES SOBRE FLS. 103 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.051913-0 - MATHEUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 121 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.071742-0 - JOELMA DE FRANCA BERTIN (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:FLS. 113/119. AO RÉU. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.096367-4 - JOAO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ.PUBLIQUE-SE A DECISÃO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123565-2 - FIDELIS DUARTE FLORINDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125209-1 - SEBASTIAO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.000612-9 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049827-0 - RICARDO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS para dar andamento ao feito sob pena de extinçãoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118694-2 - JUNIA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.165111-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176679-0 - SILAS JAPIASSU MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034015-9 - JERONIMO CRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 24/26, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154028-2 - GENY DOS ANJOS CORRÊA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO V. DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140049-1 - OTACILIO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.119701-9 - ESPÓLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, A FIM DE QUE A PENHORA SEJA REALIZADA NA CONTA DO FUNDO DA CEDAE, NO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092870-2 - GIOVANA PEREIRA MONTANO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114412-1 - FELIPE MENDES SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 39. OFICIE-SE À D.R.A. E ANOTE-SE NA CAPA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043688-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 165/167 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 460453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076425-3 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003958-5 - CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (RJ-117988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.114662-4 - MARIA DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Assiste inteira razão o M.P. em suas razões que adoto como razões decidir, com efeito os documentos trazidos pela autora comprovam que a mesma é hipossuficiente, assim indefiro o pedido de fl. 378/379. \r\n\r\nProc. 2007.001.096815-8 - CLÁUDIO DA MOTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico C/C Outras Não Especificadas, reintegração ao cargo público \r\n\r\nProc. 2007.001.094015-0 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.025520-9 - MARILIA ROSA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - fl. 644 - Anote-se. 2 - Certifique o cartório quanto a regularidade da representação dos réus.3 - fl. 643 - Intime-se o réu (Uibanco Crédito Imobiliário) para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. 4 - fl. 652 - Ao Banco do Brasil. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.088378-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100180-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA COLOSSO LTDA Sentença:Diante da manifestação do exeqüente (fl. 61/62) informando que executado cumpriu o acordo homologado com pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141613-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LIPE ENTULHO LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.085428-1 - ILIBERALINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167430-4 - ADILSON DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.117407-1 - ADA SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ ISNTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.092555-8 - ELZA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: NÊREO CARDODO DE MATOS JUNIOR Decisão:Assiste inteira razão o ESTADO em sua manifestação de fl. 209/214.Com efeito, considerando que o Fundo Especial, órgão responsável pela arrecadação da taxa judiciária, integra a estrutura funcional do Tribunal de Justiça, sendo este órgão do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se em última análise que o ente a pagar o tributo é o mesmo que irá arrecadar o tributo. Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.090813-7 - CASA DO PAPEL III LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado, não efetuou a complementação das custas no prazo determinado pelo juízo (fl. 23), deve ser cancelada a distribuição, consoante o contido no art. 257, do C.P.C.. Pelo exposto, proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152118-4 - IZABEL CRISTINA STAEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULASERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.146637-6 - SALOMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar ilegal a cobrança pela ré das taxas de manutenção e conservação e para determinar que a ré se abstenha de impedir o uso das cadeiras perpétuas de controles (3707 e 3708) pelo autor, bem como condená-la a devolver os valores pagos a título de taxa de manutenção e conservação nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, devidamente corrigidos desde o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Decorrido o prazo para o recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168075-2 - EVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138362-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X HELIO GONCALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte interessada para fornecimento de cópias (fl. 93/96, 110/112, 124/126 e 128/verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.159413-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X PAULO BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033168-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X EVERSON CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114904-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Interessado para recolhimento de custas, conforme fl. 40/41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108739-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despacho:Antes de apreciar o pedido de bloqueio, esclareça o exequente se incluiu na planilha os valores referentes a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.156768-6 - ABEL ANTONINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M.SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060679-9 - CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - fl. 401/404 - Anote-se.2 - Considerando que a cisão do METRÔ resultou na criação da RIOTRILHOS, conforme documentos trazidos pelo exequente, defiro a inclusão da RIOTRILHOS no polo passivo. Anote-se no D.R.A..3 - Intime-se pessoalmente a RIOTRILHOS, para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. (AUTOR RECOLHER AS CUSTAS P/ MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FL.399/400 E FL.407, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.036545-0 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do certificado à fl. 677, devolvo o prazo para que o executado efetue o depósito. Diante da devolução de prazo, ora deferida, a CEDAE para adequar o pedido de fl. 681/683. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074575-1 - CLOVIS JOSE VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.123187-8 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:acolho a exceção de pré-executividade, fixando como valor da execução em R$ 59.298,29 (cinqüenta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2002.001.007192-4 - ESPÓLIO DE ANGELO RAFAEL TORRES PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LUZ NELCY MARTINEZ LAGUNA (RJ-127907E), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (RJ-105704E), Dr(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-121098E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.272/273 , FL.358/360 E FL.362 PARA INSTRUIR O OFICIO ( P/ JUIZO ORFANOLOGICO). \r\n\r\nProc. 2003.001.072798-4 - MAURICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito judicial juntada (fl. 199) e a manifestação do exeqüente quanto à satisfação da execução (fl. 203), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos honorários advocatícios, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls. 203). \r\n\r\nProc. 2003.001.122145-2 - NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148108-5 - MAGINO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao exequente para esclareçer melhor o seu pedido informando se esta abdicando da quantia excedente a 40 salarios mínimos para que seja feita a requisição de pequeno valor e não 60 salários como vem postulando diante da regra prevista no Art. 87, I da ADCT da CRFB. \r\n\r\nProc. 2004.001.033815-5 - ONEAS CUSTODIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 118 e a manifestação do exeqüente (fl. 119) e da transferência realizada (fl. 122/123), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047192-0 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 197 e a manifestação do exeqüente (fl. 200), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 197) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078991-8 - ALCIDES DE SOUZA PINTO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"... julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.161) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.079134-2 - ENY DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 148 e a manifestação do exeqüente (fl. 149), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 148) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095395-0 - JOSE PROCOPIO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 109 e a manifestação do exeqüente (fl. 110) e da transferência realizada (fl. 113/114), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119037-8 - MARIA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004816-7 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 112 e a manifestação do exeqüente (fl. 113), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 112) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011065-1 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 90 e a manifestação do exeqüente (fl. 91), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 90) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028064-7 - MARIA CAROLINA JANONI TOLOMEI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 123 e a manifestação do exeqüente (fl. 124), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 123) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055532-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059156-2 - VICENTE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 90 e a manifestação do exeqüente (fl. 91), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 90) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094154-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CELULAR CONSERTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085180-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA LEONOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.094,40 (hum mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos)...\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050747-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CEHAB), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.030858-0 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar os réus ao pagamento do pecúlio post mortem, respeitada a cota-parte da autora (1/5), devidamente atualizado e acrescido dos juros de 0,5 ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Remeto os presentes autos ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001899-7 - EUNICE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - fl. 45 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ser necessária maior dilação probatória para análise do pedido.4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146795-5 - LUCIMARA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038077-0 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1 - Considerando que intimada pessoalmente para comprovar o cumprimento do Art. 45 do CPC a patrona do impetrante quedou-se inerte, continua a mesma a patrocinar os interesses do impetrante.2 - Recebo a apelação de fl. 86/92 em seu efeito devolutivo, na forma do art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.068237-3 - DOMINGOS JOSE GIORI (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA CEL PM ENYR CONY DOS SANTOS (RCECS)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111208-4 - ANTONIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.131815-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131815-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para fornecer cópia de fl. 45/46 para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.013923-3 - GRASSILÉA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMILTON PESSINA (SP-109302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV cc 295 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045923-9 - WENDEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV cc 295 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117773-4 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X SUPERINTENDENTE DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Sem custas, em face da gratuidade deferida (fl. 33). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.151925-6 - NEUZA SANTOS DE SOUZA E OUTRO X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se a autoridade coatora para que passe a constar Presidente do RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no D.R.A..3 - Solicitem-se as informações a autoridade coatora no prazo de 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.166433-5 - ARLEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.218098-4 - NICOLAS ALEXANDRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DOR IO DE JANEIRO FAETEC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.(AUTOR FORNECER AS COPIAS P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.000337-4 - POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DPMA Despacho:1) Ao impetrante para recolher a taxa judiciária, de acordo com a certidão de fl.62.2) Ratifico a decisão do Juízo de Plantão por seus próprios fundamentos.3) Diante da certidão de fl. 64-v, renove-se a diligência no endereço indicado.(IMPETRANTE FORNECER COPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.000433-0 - VALTER DA SILVA BEZZE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sen tença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.114539-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X Litisconsorte: EMPRESA ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o nome do patrono que subscreve a petição de fls.135/141 e intime-se o litisconsorte para que regularize, no prazo de 10 (dez) dias, sua regularização processual, conforme solicitado (fl.141)Sem prejuízo, manifeste-se o litisconsorte sobre fl.163. \r\n\r\nProc. 2007.001.150884-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176804-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.007871-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO EDELMAN DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 289. No mais, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080715-1 - JOCILEA LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.057564-3 - ESPÓLIO DE PAULO UMBELINO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: DILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO E JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, na forma requerida pelo contador.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL. 240 E FL.356 PARA INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.150951-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.012341-2 - CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:1 - Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, pessoalmente, para efetuar o pagamento da taxa judiciária.2 - Ao Município para esclarecer sua manifestação de fl. 175/176 comprovando a reciprocidade, através de declaração idônea de que comprove a isenção de taxa em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.052911-8 - ROSI ELLEN PITAO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para \"RIOPREVIDÊNCIA\", tendo em vista o disposto na Lei 5.109/07. Oficie-se ao Distribuidor.2) Segue sentença em separado (___ laudas). \r\n\r\nProc. 2004.001.103574-9 - ROBERTO GUIMARAES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.111701-8 - SALIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.028365-0 - EDUARDO CESAR BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045853-9 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.046074-1 - MANOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050309-0 - MARCO ANDRE DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076118-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145455-4 - JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X INSTITUTO DE PREVIENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fl. 213/217 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043737-0 - RICARDO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084092-8 - THEREZINHA GONCALVES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155560-9 - JULIANA BELLINCANTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação à renovação da Carteira de Habilitação, face à perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à indenização por danos materiais e morais.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162887-0 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado, não efetuou do preparo das custas no prazo determinado pelo juízo, deve ser cancelada a distribuição, consoante o contido no art. 257, do C.P.C.. Pelo exposto, proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010565-0 - ANA CLAUDIA HERDI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.034414-0 - EDSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051756-2 - RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:1 - Devolva-se a peça presa a contra-capa a seu subscritor.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118361-8 - LENI DE SÁ DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ao autor para fornecer copia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120591-2 - DAISY SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SET TE E CAMARA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC., com relação à liberação do veículo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do auto de infração D-09022236.Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.134591-6 - CONSUELO TARQUINIO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 1292 - Intime-se para cumprimento das decisões do Eg. Tribunal de Justiça.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.169245-8 - ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178952-1 - PEDRO VICTOR COSTILHAS DE BARROS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.180896-5 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.005622-6 - SONIA MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente.\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043644-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081514-7 - EDMILSON DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.088844-8 - IRACEMA ALVES DO AMARAL SANTANA, Procurador: LUCIANO CONCEIÇÃO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.096506-6 - CELSO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento,... \r\n\r\nProc. 2007.001.102007-9 - CAROLINE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.113476-0 - TAISA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nProc. 2007.001.115256-7 - JOSE EDSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117816-7 - JOSE CARLOS MARTINS PONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121866-9 - VITÓRIO MANUEL MARTINS ANTUNES, Procurador: CONCEIÇÃO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060783-6 - JOÃO PAULO ERDITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada para deferir a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que a parte ré se manifeste em provas, face da inversão ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no Condomínio do Edifício Thalassa, de matrícula 1817615-5, situado na Rua Professor Motta Maia nº 75 - Recreio do Bandeirantes - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129678-2 - SIDNEI CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Antes de apreciar o pedido de penhora na FETRANSPORT deve o exequente buscar bens diretamente junto empresa executada, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fl. 353. \r\n\r\nProc. 2004.001.026419-6 - GESIO VALERIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180080-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1) Seguem informações em 02 laudas.2) Cumpra-se integralmente fl. 409. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199960-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 187/189 - Ao autor para juntar cópia das iniciais das referidas ações para que seja verificada a existência de conexão e litispendncia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.006858-4 (4638) - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 338/453. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.069944-7 - CELESTE LUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.216/219), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089169-7 - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009059-9 - MARILUCE DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015587-9 - SONIA MELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100084-6 - ISMAS DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 20 - As partes.3 - Manifeste-se as autoras sobre a preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.165565-6 - ANITA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época, bem como o requerido a fl. 37.3 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias as diligências deferidas a fl. 33.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.24, FL.28, FL.33 PARA INSTRUIR O MANDADO, E FL.37 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.127468-1 - MANOEL PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Confinante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: RAFAEL FERREIRA COIMBRA), Confinante: PEDRO CARLOS MARINHO E BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão: Fls. 774/775: dê-se vista pelo prazo requerido. Após, ao MP, conforme requerido às fls. 776. \r\n\r\nId: 460455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8A (5262) - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ P. DE MENDONCA (RJ-001308B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S.A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fls. 232: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048183-7A - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) À parte autora para requerer o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077639-9 - MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Diante do exposto às fls. 143/144, retifique-se a planilha de fls. 124/125 para fazer excluir o valor referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.060543-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X ROBERTO CAMARGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029259-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- Fls. 220: por ora, nada a prover, eis que os honorários periciais já foram homologados às fls. 162, devendo o pagamento ser efetuado ao final, com as verbas sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao Autor.2- Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.110025-2 - HUGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Autos Desarquivados. Ao requerente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139050-5 - JOSE ROGERIO LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042668-6 - NÉLIO CESAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Embora o fornecimento de água seja serviço de natureza essencial, existe débito referente ao imóvel, devendo ressaltar que há hidrômetro instalado no local. Logo, estando inadimplente, é lícita a interrupção do serviço, bem como a negativação do nome do autor. Ademais, a interrupção do serviço ocorreu em maio de 2007, não se mostrando razoável a urgência invocada na inicial, considerando que a ação somente foi proposta em 25/02/2008. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.125368-3 (5525) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X JOSELENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126500-1 - PEDRO JORGE DA COSTA, MARIA GRASIELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146166-3 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWISNSKI (PJ-000001) Decisão:Fls. 305/306: nada a prover, eis que a matéria se encontra preclusa pela decisão exarada às fls. 285, que restou irrecorrida.Cumpra-se fls. 303. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147145-8 - CLERIO ANTONIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), Procurador: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158418-8 - PATRICIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ROGERIO FORTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - ERJ Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135706-7 - GERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X COMPANHIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão: 1) Considerando que a Executada não ofereceu impugnação, bem como deixou de efetuar o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora \"on line\". 2) Voltem os autos em cinco dias para verificação do resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.012678-7 - LUCIA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Diante dos embargos de terceiro opostos, suspendo a execução relativamente ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.049378-6 - MOISES ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Despacho:Fls. 132/144: digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096182-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X JOSE BONIFACIO RODRIGUES MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 227, determinando-se a intimação pessoal do Executado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.135264-5 - IGOR VALENTIN LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 180/183 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.119292-9 - ILTO ALVES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 519: tendo em vista o contido às fls. 525, expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Nada mais sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090092-0 - MATHEUS OLIVEIRA DE ARAUJO, JOSE FAUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista a desistência da prova oral requerida pelo MRJ, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.057152-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO As partes, sobre fls. 109. (Proposta de hon. periciais). \r\n\r\nProc. 2005.001.071878-1 - MARIO CESAR MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Autos desarquivados. Ao requerente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099069-9 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre ofício de fls 74/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.107521-0 - NEUZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 65, visto que são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se esta for sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146885-3 - LUCIANA FERNANDEZ NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.086265-8 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X CHEFE DO DEPOSITO DO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061688-6 - RONDINELI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 122/125 e de 126/190 SÃO TEMPESTIVASConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154213-4 - MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão: 1) Fl. 211: defiro a penhora \"on line\" dos valores referentes aos cálculos de fl. 175, a ser realizada na conta nº 00231-6, agência 5673, do Banco Itaú, em razão do Termo de Compromisso firmado entre o CNJ, este Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE. 2) Após, retornem os autos em cinco dias para verificação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015440-4 - GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Regularize-se fls. 154, eis que não se encontra subscrita pelo patrono da parte autora.2- Após, diga o Réu sobre o pedido de desistência.3- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081159-4 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre fls 141/142. \r\n\r\nProc. 2004.001.010429-6 - ZENAIDE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.027413-0 - AMARILDO MARINS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) Decisão:... recolha-se o precatório expedido à fl. 159. Em seguida, expeça-se novo precatório judicial em favor do 1o autor (Amarildo Marins da Conceição), diante da concordância do ERJ com os cálculos. Após, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais para verificação quanto ao valor relativo ao 2o e 3o Autores. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.037296-5 - CASIMIRO DA CUNHA GRION (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Autos desarquivados. Ao requerente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053740-1 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082596-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.114803-9 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER Despacho:Reitero fls. 62. Nada mais sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122958-1 - CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041310-6 - SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Autos desarquivados. Ao requerente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047326-7 - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116386-9 - LEANDRO LAYTER XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:À parte ré sobre os novos documentos, no prazo de 05 dias. Após, será apreciada a necessidade da produção da prova oral requerida pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.056452-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que: considerando que o Município de Belford Roxo ainda não foi citado, esclareça o Autor se deseja a sua citação, ou se desiste da ação em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2006.001.105999-0 - RODRIGO VILELLA RUIZ, ROOSEVELT FITZNER DO NASCIMENTO, ALEXANDRE MACHADO DE SOUZA, ALEXANDRE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112039-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:1- Fls. 91/98: ao Agravado. 2- Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112483-0 - BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146255-3 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163749-4 - MARCÍLIO CALÇADA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Regularize-se a conclusão. 2- Recebo a apelação de fls. 61/80 no duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025396-0 - GERCILDA MARIA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 90/92 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Fls. 87: expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido, devendo ser desentranhadas as petições de fls. 98 e 100, juntando-se àqueles autos. Desde já, defiro a renovação da busca e apreensão dos medicamentos, devendo a diligência ser cumprida nos autos da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.029136-5 - BERNARDINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho: Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033138-7 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PROC.ERJ Despacho:Regularizados os autos, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.178190-0 - ANNA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 2- Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se ao DRA, bem como retifique-se na capa dos autos.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.040224-0 - VICTORIA MALHANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042424-6 - YASMIN ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Pelo exposto às fls. 114/115, não há impedimento dos genitores da menor, de forma a autorizar a admissão da avó materna da autora como sua Representante Legal. Assim, regularize-se a representação processual da Autora (fls. 36), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.149900-2 - ARIADNE CARNEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento dos medicamentos e utensílios descritos na inicial, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Municípoio de São João de Meriti para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012447-3 - JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Em provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085126-7 - NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/50 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Certifico e dou fé que os embargos de fls 797/801 são tempestivos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130204-5 - ANTONIA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120039-9 - ADILSON FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fls. 329: diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.063634-6 - REGINA MARIA DA SILVA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) As partes, sobre fls. 85. I. (proposta de hon. periciais). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.132237-6 - LUCERINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ) Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/61 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, recebendo o recurso, neste ponto, somente no efeito devolutivo.Face à apresentação de contra-razões às fls. 73/77, remetam-se os autos ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 460454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035114-5 - SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), EVERTON FREITAS CAMPELO), DOMINGAS LEITE CAMPELO Despacho:Às partes, no prazo legal, para dizer se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.059535-4 - ADRIANO CHRISTINO SIMAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166082-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO C.LINS Fº Decisão:Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.205417-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENIRA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento do valor de R$ 783,73 (setecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o processo e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n°.1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106413-7 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES E/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182210-0 - ELEONORA MARTINS MARINHO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000574-7 - NEUSA MELO E SILVA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RIO PREVIDÊNCIA Sentença:Considerando que o autor, intimado através da publicação no Diário Oficial de 17/01/08, (fls. 11), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 12) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113052-3 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008558-3 - MAURA MARTINS LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a cancelar os descontos relativos à rubrica \" atrasados e descontar ex.ant.\" nos contracheques da Autora bem como a devolver na forma simples, os valores descontados, não alcançados pela prescrição, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Sem custas, em vista da isenção de que goza o réu. Condeno o réu a pagar os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em cinco por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Em não havendo recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. CONDENO, também, em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133436-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN F.ARRUDA CAROLINE AZEVEDO PEREIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para acolher os embargos, julgando extinta a execução na forma do art. 741 inciso III do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171750-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANLOUIR SANTOS A/C 10 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor da execução para R$ 1.473,08 (hum mil, quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos). CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE FLS.84 A 87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026089-4 - MARIETA CASTRO GOMES (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES=PGE= Decisão:Converto o julgamento em diligência.tendo em vista o que dispõe o art. 30, §1º da Lei 285/79, esclareça a autora de que forma foi fixada a pensão alimentícia por ela recebida, como comprovam os contracheques de fls. 24/25, trazendo aos autos, se for o caso, cópia da sentença. Prazo : 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129761-0 - HUMBERTO BECHARA FERRO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE Sentença:Isto posto, Julgo Procedente em parte os pedidos e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 34,77 (trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) nos termos da fundamentação acima, corrigidos monetariamente a partir do momento em que deveria ter sido pago e acrescidos dos juros legais de 01% (hum por cento) ao mês. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.Tendo em vista o valor da condenação, a sentença não está sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158188-9 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044669-5 - REAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO=PGM= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial , revogando a medida liminar e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.020522-0 - MÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO A/C 11, Assistente: GIZELDA LEITÃO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 35, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE MÔNACO(B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054175-5 - ROGERIO MESSIAS PEREIRA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI), JOSE MARKES BRASIL), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI Despacho:À parte autora sobre fls. 76v, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064612-7 - ALMERINDA DOS SANTOS PERDIGAO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.069735-4 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO ERJ,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 46, 187 e 188 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098358-2 - RENE PINTO MONTEIRO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 57, 130 a 132 e de fls 137 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133974-3 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de meses de março a outubro de 2000, janeiro de 2001 a janeiro de 2002, dezembro de 2002 a abril de 2003 e outubro de 2006 e condenar a ré a proceder à emissão de novas faturas com base na média dos últimos seis meses de consumo, confirmando, outrossim, a antecipação de tutela. Por fim, condeno a demandada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000259-8 - MARCELO TRINDADE NASCIMENTO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Despacho:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos de Goytacazes com competência em Fazenda Pública. Proceda-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002140-4 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025535-0 - MILTON DA SILVA MARQUES D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 149 e 167, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078340-7 - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 40, 41 e 47 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084576-0 - ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor, intimado através da publicação no Diário Oficial de 31/10/2007, (fls. 29) bem como vi postal (fls. 33), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 34) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098850-9 - DÉA DE SÁ D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.149993-2 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163140-8 - MARIA DE LOURDES SODRÉ D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Despacho:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso:2007.001.163140-8Embargante:Maria de Lourdes SodréEmbargado:PRODERJ e outroJuíza:LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESDECISÃO1) Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação dos réus para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos processos administrativos E01/60150/01 e E01/60258/02 mencionados à folhas 46 e 48 da peça de defesa. Caso necessário, expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Com a juntada, às partes. Após, ao MP.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.Luciana Losada Albuquerque LopesJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.163182-2 - GERALDO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163520-7 - ALDIRENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO O.GOUVEIA CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.167 A 170,É INTEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177596-0 - KLEYTON DOS SANTOS GONÇALVES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM -), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.180829-1 - ELIZABETH GONZALEZ QUEIROZ D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 10, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.203806-7 - SEBASTIÃO VIANNA MERÇONN E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210742-9 - SANDRA ALVES ALEXANDRE B/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.187 A 213,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220433-2 - LAURA DA SILVA SOUZA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02 a 10 e de fls 61 a 64 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266233-4 - MASTERGRAPH GRÁFICA COMUNICAÇÃO E EDITORA CAMPOS NEVES LTDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo o dia 20/03/08 para realização de audiência especial, observando o intervalo de 20 minutos entre as audiências, iniciando às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158804-5 - HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147530-7 - ALCEBIEDES FIRMO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177403-7 - EDUARDO FERREIRA DUARTE B/C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 20/03/08 para realização de audiência especial, observando o intervalo de 20 minutos entre as audiências, iniciando às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108866-0 - ELIANA PAES E/C 05 (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo o dia 20/03/08 para realização de audiência especial, observando o intervalo de 20 minutos entre as audiências, iniciando às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008091-3 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo o dia 20/03/08 para realização de audiência especial, observando o intervalo de 20 minutos entre as audiências, iniciando às 15:00 hs. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.217433-9 - RITA LUCIA DE FREITAS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA Decisão:Considerando que a presente demanda é ajuizado em face do Município de Mesquita, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis da Comarca de Mesquita, sendo inaplicável o art. 97 do mesmo diploma legal. Proceda-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA====AC/10====, ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079890-3 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083016-1 - DOUGLAS VIEIRA FERREIRA DOS SANTOS E/ C- 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026644-0 - LUCIANO ROCHA BAYONETA (B/C 11), MATHEUS ANTÔNIO COSTA BAYONETA (B/C 11), ANA CRISTINA COSTA BAYONETA, ADRIANA COSTA DOS SANTOS BAYONETA, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02 a 14 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.089733-1 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (duas) CÓPIAS DE FLS 67 a 70 e de fls 97 a 99 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 14, 15 , 17, 135 e 136 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136075-6 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 65 a 67 e de fls 53 e 71 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136075-6 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 53, 71 e de fls 65 a 67 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143932-4 - JOSE JACOME GURGEL (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 92/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.142220-0 - JACIARA DIAS DE FREITAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES SOBRE PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147834-5 - MARIANA RIBEIRO SOARES DIAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 29, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do a \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031832-4 - ELIANE FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (B/C 10), JOYCE FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA, JOELMA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 14 a 16 e de fls 20 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 460517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Roberto Mendes e Pontes \r\n\r\nR.G.: 11248986-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/066095-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: ...Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Wilton Carlos Rabello Quintanilha \r\n\r\nR.G.: 09805955-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0018959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jose da Silva Ferreira \r\n\r\nR.G.: 05211289-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0013174-0 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Claudio Avelar de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 12039239-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0161214-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante, Para Recolher as Custas Devidas No Prazo de 05 Dias, Sob Pena de Não Recebimento do Presente. \r\n\r\nAPENADO: Fabricio de Oliveira Prata \r\n\r\nR.G.: 10760717-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0154097-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Apenado Para Oferecer Contra-razões. \r\n\r\nId: 460313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1563 JOSÉ ERONILDES FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 02937332-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1564 FÁBIO LUIZ DA SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10365099-0 \r\n\r\nNº: 1565 THIAGO DE ASSIS ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12495677-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1566 ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07906776-5 \r\n\r\nNº: 1567 ANDRE LUIZ DAVID \r\n\r\nR.G.: 07312320-0 \r\n\r\nNº: 1568 CARLOS JOSE CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08083050-8 \r\n\r\nNº: 1569 CRISTIANO ARRUDA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13451787-9 \r\n\r\nNº: 1570 DIOGO ALBERTO IBANHEZ \r\n\r\nR.G.: 20682490-6 \r\n\r\nNº: 1571 EDÉSIO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11885519-6 \r\n\r\nNº: 1572 FÁBIO PEREIRA LIBERATO \r\n\r\nR.G.: 20608247-1 \r\n\r\nNº: 1573 GLEISON PINTO LUIZ \r\n\r\nR.G.: 23781040-3 \r\n\r\nQuebra Nº: 1574 JACINTO MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 09113715-8 \r\n\r\nNº: 1575 JOÃO JOSÉ LIMA MACHARETH \r\n\r\nR.G.: 11732260-2 \r\n\r\nNº: 1576 JOILSON SOUZA ANUNCIAÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20436597-7 \r\n\r\nNº: 1577 JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 11543471-4 \r\n\r\nNº: 1578 JOSÉ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10738646-8 \r\n\r\nNº: 1579 LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24055620-9 \r\n\r\nNº: 1580 LUCIANO FERREIRA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11225778-7 \r\n\r\nNº: 1581 MÁRCIO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13203997-5 \r\n\r\nNº: 1582 MAXWELL LESSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21133804-1 \r\n\r\nNº: 1583 PAULO CESAR PEREIRA MONTELA \r\n\r\nR.G.: 08618050-2 \r\n\r\nNº: 1584 ROBSON DE SOUZA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20655787-8 \r\n\r\nNº: 1585 RODRIGO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503845-3 \r\n\r\nNº: 1586 SANDRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09772056-9 \r\n\r\nNº: 1587 SAULO ANOLIM CERQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12220800-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1588 ALEXANDRE LUIZ DINIZ \r\n\r\nR.G.: 13498469-9 \r\n\r\nNº: 1589 ALMIR DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13500388-7 \r\n\r\nNº: 1590 ARISTIDES SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 02650310-2 \r\n\r\nNº: 1591 COSME PASCHOAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20014030-9 \r\n\r\nNº: 1592 LEANDRO DA COSTA ANUNCIAÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21431399-1 \r\n\r\nNº: 1593 RAFAEL DE SOUZA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 20023021-7 \r\n\r\nNº: 1594 RENATO LIMA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11091219-3 \r\n\r\nNº: 1595 ROBSON DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20066167-6 \r\n\r\nNº: 1596 RONALDO LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06481750-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nId: 460315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1597 CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07530178-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1598 NEIDE COSTA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 04563141-3 3a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nId: 460316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 410 ADILSON GOMES DA HORA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10435257-0 (1148) \r\n\r\nNº: 411 ALTAIR OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12252610-6 (1124) \r\n\r\nNº: 412 CARLOS ALBERTO GRANJA \r\n\r\nR.G.: 12805157-0 (1123) \r\n\r\nNº: 413 CRISTIANO SOUZA DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 09625710-0 (1121) \r\n\r\nNº: 414 DAVI DA CONCEIÇÃO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12423030-1 (1126) \r\n\r\nNº: 415 ELIAS RAIMUNDO BELARMINO \r\n\r\nR.G.: 09297872-5 (1141) \r\n\r\nNº: 416 JORGE LUIZ BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06981045-5 (1144) \r\n\r\nNº: 417 LUIS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20336729-7 (1143) \r\n\r\nNº: 418 MARCIA DE QUEIROZ GUINHO \r\n\r\nR.G.: 09704467-1 (1145) \r\n\r\nNº: 419 MOISES NUNES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07112349-1 (1125) \r\n\r\nNº: 420 PAULO HENRIQUE DE SA ABREU \r\n\r\nR.G.: 07475345-0 (1142) \r\n\r\nNº: 421 SIDNEI MACHADO MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 10596065-2 (1128) \r\n\r\nNº: 422 WALTAIR JULIAO TOSTES \r\n\r\nR.G.: 04828248-7 (1147) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 423 MARCELO MEIRELES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 07407906-2 (1127) \r\n\r\nNº: 424 PAULO SÉRGIO TAVARES DA SILVA ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 09383335-8 (1122) \r\n\r\nNº: 425 WASHINGTON LUIZ CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09736626-4 (1146) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 426 CIRLAN CORREA PEDRO \r\n\r\nR.G.: 12961195-0 (721) \r\n\r\nNº: 427 CRISTIANO SOUZA DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 09625710-0 (701) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nId: 460317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido nos autos.Solicite-se a devolução da precatória devidamente cumprida, considerando a data informada à fl. 153. \r\n\r\nId: 460472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHO ONLINE LTDA (Dr(a) Gisele Laus da Silva - OAB SP-171656) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MORAES SARMENTO (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052767-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.056150-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : FRANCISCA BALBINO SANT' ANNA MUSSUMESE (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ECLESIANO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ-099431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064549-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUZIA CLÁUDIA DA SILVA (Dr(a) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ-102261) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DO CARMO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DUARTE (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Dr(a) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ-096446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILMA DE ABREU DE AZEVEDO (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RENAULT CALIXTO (Dr(a) Wellington Garcia - OAB RJ-122379) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Dr(a) Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo - OAB RJ-106218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896, Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CAMPBELL PENNA (Dr(a) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ-110399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBELINO CURCINIO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ-142629) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES SA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA. (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Dr(a) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ-126845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Dr(a) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ-145275) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCILEIA DA COSTA BORGES (Dr(a) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ-075761) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE ELIAS CARMANHANIS (Dr(a) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ-076180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR ALVES COSTA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES (Dr(a) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ-139357) \r\n\r\nRecorrido : JEIS APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ-135566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : IRACY MANHÃES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR DE ALMEIDA (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE MELLO PADILHA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DE AQUINO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046, Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : RONILDO TABIRIÇA CEZARIO SILVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI PEREIRA (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ROCHA FURTADO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Dr(a) Jacqueline da Cruz - OAB RJ-089545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA DUARTE ALBUQUERQUE (Dr(a) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ-093690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ALEIXO FEITOSA E OUTRO (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES VIDAL (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE GOMES NEVES (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA MICHAELI (Dr(a) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ-078428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ALOÍZIO MARINS HERVANO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLIA XAVIER (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE LIMA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES VASCO DA SILVA (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE NORBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY WONDRACEK (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FRANCISCO SANTOS MARINHO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO VENETILLO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ-054802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA LEITE (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Dr(a) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ-062560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO HOROVITZ (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALVERINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MAIA CHAVES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA ELI PALMARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSELHA FRANCISCA DA SILVA GONÇALO (Dr(a) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ-107286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI PRIMO DOMINGOS (Dr(a) Marcia de Souza - OAB RJ-111644) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007047-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEA ROSA GASPAR (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE REZENDE BAIÃO (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CICERO E OUTRA (Dr(a) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ-106226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GONÇALVES LEITE PINTO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS CLARO DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FONSECA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS PEREIRA LADEIRA (Dr(a) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ-112762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERIO MARTINS SANTA RITA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MENDES DINIZ (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO MACHADO SILVA (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASSILHA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA ROGACIANADE SOUZA (Dr(a) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ-106400) \r\n\r\nRecorrido : F. H. C. FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME (Dr(a) Fábio da Silva Marques - OAB RJ-141524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA A. DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO GUEDES FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007383-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELO BLANDINO MOREIRA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL DO CARNAVAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Bibiana Gonçalves - OAB RJ-139899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO JOSE CORREA (Dr(a) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ-126023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA BRUNO VAZ (Dr(a) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ-120369) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Dr(a) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ-131165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA GOMES CIRIACO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Debora Ribeiro Silva - OAB RJ-076319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA CYTRIN MELAMED (Dr(a) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ-132317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE (Dr(a) Carolina Barreira Lins - OAB RJ-138697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DA CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BATISTA ROSA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ-120071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TELMA DE FREITAS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DO VALLE BAPTISTA (Dr(a) Vivian Morais da Silva - OAB RJ-125450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ-075191) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DE CARVALHO BASTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMI LAODICEIA PEREIRA WANDERLEY (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA DE ASSIS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDES DA SILVA MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ-118208) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY BENEVIDE DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELY DA COSTA FONTENELE (Dr(a) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ-092941) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONTANA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON BARROSO LOPES (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ-121375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA ANDRADE VENANCIO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO MEDEIROS DE SÁ (Dr(a) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ-125516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SOARES DA SILVA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IONLE LEITE AZEVEDO (Dr(a) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ-095488) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALÍCIO BENEDITO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY TELES PEREIRA (Dr(a) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ-098395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Dr(a) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ-097946) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LEAL CARRANO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PROFISSIONAL (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA TEREZA DE C. NASCIMENTO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDA ROBERTO MOTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SILÂNDIA DE JESUS HONÓRIO (Dr(a) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ-135636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIAN DE OLIVEIRA ANSELMO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GENUNCIO DIAS DE CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILDA GONÇALVES NETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Roberto Araujo - OAB RJ-081906) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE MELLO COSTA (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ANTONIO DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ-109561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DEL ROSÁRIO TORRICO MENDES (Dr(a) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ-129719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SERRA (Dr(a) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ-131080) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO ALVES FERRAZ (Dr(a) Neuzi dos Santos - OAB RJ-092466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SEIBOULD SERRINA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMERCINDO FRANCISCO RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CARNEIRO ALVARENGA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ROBERTO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.008240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Dr(a) Antônio Vieira Sias - OAB RJ-052317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DAVID CONTI (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Dr(a) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ-036590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA NOGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Rosemary Silvestre - OAB RJ-129648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINISVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA FERREIRA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ-051261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Dr(a) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ-077263) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ-081094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA COSTA D'OLIVEIRA (Dr(a) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ-109451) \r\n\r\nRecorrido : VISOR INFORMAÇÕES (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS TERRANOVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO DOS SANTOS SANSON (Dr(a) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ-102511) \r\n\r\nRecorrido : ACACIO DE SÁ FILHO (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS ALVES VIEIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LELIO BROWM DO COUTO (Dr(a) Alexandre Kolblinger Pereira - OAB RJ-101179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA BRANDÃO (Dr(a) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ-113906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LOUVISI FORTES (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : DULCIMARA TEIXEIRA DE SOUZA PAULA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARLOS GUIMARÃES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PORTELA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCÉLIO FRANÇA PINTO (Dr(a) Walnei da Costa - OAB RJ-112364) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH DO BRASIL S. A. (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MEDEIROS CRUZ (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecorrente : CPAD - CASA PUBLICADORA DE ASSÉMBLEIAS DE DEUS (Dr(a) Mônica de Góes - OAB RJ-060594) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINIER MARTINS MARINS (Dr(a) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ-143146) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 460477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO ALVES MACHADO (Dr(a) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ-114018) \r\n\r\nRecorrido : MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Dr(a) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ-117316) \r\n\r\nRecorrido : ALCEU DE LIZA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STALIN TEIXEIRA RANGEL (Dr(a) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ-142010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008904-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILSON MUSSI FARIA (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM CARDOSO BRETAS (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CARVALHO RIBEIRO GOLVEA (Dr(a) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ-060712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELONIR TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IVAN BERTULEZA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA PEREIRA SERAFIM RODRIGUES (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO ARAUJO LIMA (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPUTADORES POSITIVO S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GOMES (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S. A. (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO RAFAEL DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ-032913) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S. A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S. A. (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA RIBEIRO LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : DAYNACON e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.009097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENITA DA COSTA NEVES (Dr(a) Alexandre Servino Assed - OAB RJ-108868) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA AMORIN BEZERRA (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Dr(a) Frederico Marques Baptista - OAB RJ-098889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nId: 460464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054499-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WANIA SEABRA DA SILVA ROCHA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062840-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BIANCA MONTEZ VERAS (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063807-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Nossar - OAB RJ-065529) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063957-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Dr(a) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ-044658) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065205-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CESAR FUMAUX (Dr(a) Janice Santana Moreira - OAB RJ-070711) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065415-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ-130559) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : VERA DE FÁTIMA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SEMETANA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PEREIRA FERRARO (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ-141699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE TAVARES DE OLIVEIRA SELLES & OUTRA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AQUINO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ-033316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SUELY WINGLER (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ-142775) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : FEEMAK ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NÉIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ-086603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LEME DE ALMEIDA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ATAIDE LIMA (Dr(a) Adriana Martins Lima - OAB RJ-126131) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA DE LUNA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO OLIVEIRA MOTTA (Dr(a) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ-144343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JESU RODRIGUES CAMPOS (Dr(a) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ-129607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA BARRETO DE ARAÚJO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL \r\n\r\nRecurso 2008.700.005806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CARVALHO DE PAULA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MOISES LIMA ROSA (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MIGUELINA ANGELO DA COSTA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELA KEIDEL (Dr(a) Lívia Keidel - OAB RJ-145458) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA SOARES DIAS (Dr(a) José Carlos Taranto - OAB RJ-082862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GISELE CALDAS ALEXANDRE (Dr(a) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ-097632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : HUDSON TIAGO FRANÇA (Dr(a) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ-024542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERTE ANTONIO THOME (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ-114390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA CALDAS (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS DE OLIVEIRA REZENDE (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DA PAZ FREITAS (Dr(a) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ-139141) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIANNI RIBEIRO GOMES DE MIRANANDA (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLAIR BENTO FERREIRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Dr(a) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ-090286) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SANTOS MELO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY DA SILVA COSTA (Dr(a) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ-018733) \r\n\r\nRecorrido : WAL-MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS MAYWORM JANSEN (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS- LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007029-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MESQUITA (Dr(a) Celma Solange da Cunha - OAB RJ-070853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON COUTINHO DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz de Almeida - OAB RJ-084688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA RODRIGUES DE SOUZA GIMENES (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr(a) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ-086756) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ HELENO DE OLIVEIRA CABRAL (Dr(a) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ-069840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELMUT PETER GEORG WAGNER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO PAISSANDU \r\n\r\nRecurso 2008.700.007135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SOCIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Giuseppe Bonelli - OAB RJ-001586) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA (Dr(a) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ-070857) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Dr(a) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ-080338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WILSON PINTO DE FARIA (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES MASTER LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrido : MAURO VANDER CARDOSO BRAGA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GONÇALVES DANTAS (Dr(a) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ-135247) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA MADEIRA MARTINS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA CUERCI BENEVIDES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELCIMAR DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ-088533) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SUZETE MOEDA MATTOS E OUTRO (Dr(a) Bernardo Padilha Mira - OAB RJ-136669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FIDELIS PAIVA (Dr(a) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ-145004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Flávia Alves da Silva - OAB RJ-129037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA CALIFE DA LUZ JUNIOR (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. (PONTAL MOTOS) (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE SILVA E MENDES (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER RESENDE JUNIOR (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA SANTOS SILVA (Dr(a) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ-112831) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CUNHA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : JVF IMOVEIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Dr(a) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ-126647) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA PINHO GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALICE CASTRO ISIDIO DA SILVA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIGINAL VEICULOS LTDA (Dr(a) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ-043096) \r\n\r\nRecorrido : IBÁ JOSE RODRIGUES LEAL (Dr(a) Mercia Beatriz Areco - OAB SP-117801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADMA DE SOUZA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FRAGA DANIEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA GOMES CARTACHO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MONICA DE LIMA (Dr(a) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ-028980) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE ALVES CARNEIRO (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Dr(a) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ-137396) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008031-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Dr(a) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ-108659) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS MARTINS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS COSTA VENCESLAU (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008117-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLERLI DOS SANTOS ROSA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA DE OLIVEIRA ARÃO DIAS (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecorrido : CIFRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE PEREIRA BELMIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CURTY MOREIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CARDOZO FONSECA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008490-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GOMES DE SA (Dr(a) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ-144826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIR PINTO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELCIONE DA CONCEIÇÃO HIPOLITO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.024369-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Dr(a) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ-107390) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODALEX . . . LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecorrido : JAILDO CONCEIÇÃO PIO (Dr(a) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ-077020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062439-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES (Dr(a) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ-140959) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.062651-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO JOSÉ FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Dr(a) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ-090955) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002013-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Dr(a) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ-108620) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CANDIDA GRION (Dr(a) Leila de Mello Miranda - OAB RJ-097642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL - PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO COSTAS TEIXEIRA DE FREITAS (Dr(a) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ-128697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DOS SANTOS NETO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL GOMES DE ABREU (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE LOPES BARBOSA (Dr(a) Isabella Silva Lima - OAB RJ-126488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LESSA MEDEIROS (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO KAZUO HAYASSAKA (Dr(a) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ-122003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE SUZANO MEIRELES (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DE AMORIM (Dr(a) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ-121249) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ-091821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008032-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CRISTINA DA SILVA CIRINO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO DE SIMONE (Dr(a) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ-119860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEB JET LINHAS AÉREAS (Dr(a) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ-022506) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS MENDES (Dr(a) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ-112249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL BARBOSA DA COSTA NEVES (Dr(a) Josuino Fernandes - OAB RJ-067283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA TERRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE SÁ MAGALHÃES (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA DE CASTRO CAVALCANTE (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES LOPES DE AZEVEDO COSTA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA COSTA CARÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CORREA DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : PETROPOLIS BEATY LTDA (Dr(a) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ-131499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA ERNESTO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA ERNESTO NEVES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO TEODOSIO ALVES (Dr(a) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ-123188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER DA SILVA (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA AMARO MACHADO (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH DAMASCENO TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DE JESUS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SOUZA FORTUNATO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Jessé Ramalho - OAB RJ-046967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ANTÔNIO MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON FERNANDES PINHEIRO (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : EASY CELL CAXIENSE COM. SER. TELEF. LTDA (Dr(a) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ-066222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON BARBOZA COLLOPY (Dr(a) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ-145208) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO ROSA E SILVA (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDNEA VALADÃO DA SILVA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARCESAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MARQUES DE ASSIS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE RODRIGUES LUZ LOPES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BARBOSA DA SILVA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008486-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CORREA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : GAZA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CARIUS (Dr(a) Paulo Roberto Carius - OAB RJ-112510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : IVETE ROSA DO AMPARO SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro - OAB RJ-074924) \r\n\r\nRecorrido : BCO - BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDO GUIMARÃES SANTOS (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008590-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO JORGE VIEIRA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA FEXEBONE DA ROSA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS GUANABARA COM. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE CARVALHO DE LIMA (Dr(a) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ-083457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008629-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (Dr(a) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ-137642) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WEMERSON DALTO RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CAMINHA (Dr(a) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BAMERINDUS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.008689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IRANI FRANCISCO TEODORO (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZANK (ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA) (Dr(a) Milene Mondenezi Fidalgo Pereira - OAB SP-222029) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERES DE MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARTA BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ-099164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO SILVEIRA DUTRA FILHO (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BRAZ CHAVES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE OLIVEIRA FILHA (Dr(a) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ-115680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA NUNES SARTORI (Dr(a) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ-118300) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CUIABANO BARBOSA (Dr(a) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ-130371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESMERALDA PAULA GARCIA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ANDRADE ANSELMET (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : IVONETE GONÇALVES (Dr(a) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ-124424) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM PADILHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO IGREJAS NOVAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE PELAJO (Dr(a) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ-111222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.008880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS (Dr(a) Paulo Cesar Chermont - OAB RJ-092196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÁREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Dr(a) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ-040977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDER RODRIGUES LOPES (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO IBRAHIM DIAS (Dr(a) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ-113907) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JANE CLAUDIA DE OPLIVEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008954-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SHELCK LIMA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARY DE BARROS SALVADO FRAGA (Dr(a) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ-134693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009008-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecorrido : EURO RIOCENTRO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA WINSCH SANTOS (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BRAZ DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA GARCIA DE OLIVEIRA REIS (Dr(a) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ-104276) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA MENDES (Dr(a) Bruno Arias Mendes - OAB RJ-122984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA DA SILVA PACHECO LOUREIRO (Dr(a) Salvador Costa - OAB RJ-029183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PINTO GONSALEZ (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BENJAMIM (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Dr(a) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ-128987) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA MEDEIROS FELIPE (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SÉRGIO RIBEIRO SILVA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA COSTA MAGALHÃES (Dr(a) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ-136921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ESTER DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTOMAR SANTOS VEÍCULOS LTDA- ME (Dr(a) Fatima Maria da Silva Berto - OAB RJ-074785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PEGADO DA SILVA (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONILSON JOAQUIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Dr(a) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ-101689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGILSON PALOMO BERRETO (Dr(a) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ-083899) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD BARSIL SA LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLARA SOARES (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ-116118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CARVALHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA SANDRA PINTO (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ODILON BERNARDES RIBEIRO (Dr(a) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ-097374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELUENES ALEXANDRE SOARES (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NELSON JAIRO SANCHES FARIA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA BATISTA DAMASCENO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILENE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ-079549) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE SANTANA FONSECA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTO CORDEIRO DA SILVA ARANHA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Dr(a) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ-126322) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE ALMEIDA BEZERRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA MARIA DA CONCEIÇAO MEIRELES (Dr(a) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ-054791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO EVA COELHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : VALTER SILVA (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELMA ADRIANA RAMOS NAVAIS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI TINOCO SANTOS (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROMANA GOMES DA SILVA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR DE SOUZA TELLES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOANA FERREIRA DE RESENDE NETA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009605-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ODONTOPREV S/A (Dr(a) André Moreira Rodrigues - OAB RJ-142053) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nId: 460479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/03/08, às 10:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.048316-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURO TREIGER ROSENSZAJN (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106, Dr(a) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ-134584) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO WAJNBERG (Dr(a) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ-131284) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063506-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHELLE KOZOUBSKY MENEGHEL (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.004833-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEILILALANGELA VIEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BENIGNO PEREIRA (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE LIMA FIGUEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO LOPES (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LUIZ DE CASTRO CUNHA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ALVES PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA VIANA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A - CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUCIANO PESSOA PEREIRA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Dr(a) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ-085857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CARDOZO FERNANDES (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GODINHO (Dr(a) Renato Peruci de Assis - OAB RJ-107648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE NUNES COUTINHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LIMA DIAS (Dr(a) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ-099740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MENDES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DOMINGOS SOARES DA SILVA (Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008477-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IGOR SILVA SANTOS (Dr(a) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ-054744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008480-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SANTANNA DA SILVA (Dr(a) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ-132745) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRAÇAO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENARC - SERVIÇO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ-087769) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE SOUSA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ONOFRE SANCHES (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Adriana Silva - OAB SP-214700) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LEITE LIMA (Dr(a) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ-116679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA (Dr(a) Cristina Tavares Antão - OAB RJ-136403) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA/GUANABARA CARD (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SALLES PERELLI (Dr(a) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ-084442) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PINTO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ABREU DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO ANTONIO DE SOUZA FÁBIO (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NOREDINO AZEVEDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER DI PALMA AROUCHE (Dr(a) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ-106331) \r\n\r\nRecorrido : C R A - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ-109165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MOTTA MARTINS (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA DE SOUZA FARIA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMAR SIMOES SALES (Dr(a) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ-089960) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008696-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO LEITE DE MATTOS (Dr(a) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ-071423) \r\n\r\nRecorrido : GUIDA PELS E OUTRO (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM DA SILVA CARVALHO SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ-069587) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO TERRA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SISSY DA SILVA EWERTON (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA (Dr(a) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ-017680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-148542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO (Dr(a) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ-017494) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ELIAS GOMES MANSO e outros (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALFREDO PIRES PADRÃO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008873-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GUEDES FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ-128653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DE BRITO MELO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CANTO LOPES ARAGÃO (Dr(a) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ-130939) \r\n\r\nRecorrido : ELENILSON DOS SANTOS AGENCIA DE VEICULOS (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA MERLO GUIMARÃES (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS LIMAS DA CUNHA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORDAN JOSÉ MATHIAS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP-195048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL HÉLIO FRANCISCO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA PAULA MOREIRA MONTEIRO (Dr(a) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ-141766) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ-141427) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDELI CUNHA PROENÇA (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE FREITAS GUIMARÃES (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIETA REIS JEVOUIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SOARES PEIXOTO FILHO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO \"ASSIM\" - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALESSANDRO OHNESORGE DE SOUZA (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARLOS SILVA VICENTE (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ-036924) \r\n\r\nRecorrido : ZILPA RANGEL DA SILVA TAVARES e outros (Dr(a) Helio de Almeida - OAB RJ-096837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIS VIEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA SERAPHIM DA SILVA DUARTE (Dr(a) Aparecido Soares Costa - OAB RJ-107775) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RODRIGUES FURTADO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VERDUN (Dr(a) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ-123294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA REIS AGOSTINHO (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN COLONIA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VASCONCELOS BORGES (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SANT'ANA NUNES (Dr(a) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ-109740) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA IND. COM. REPRESENTA. LTDA. (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO CASTRO (Dr(a) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ-018249) \r\n\r\nRecorrido : JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO GOLVEIA KABARITE (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ-113239) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO GOMES BARBOSA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. DINA DE VOLTA REDONDA BUFFET LTDA - ME (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE CHRISTO DO ROSÁRIO e outros (Dr(a) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ-146424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR SIMPLICIO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ-141380) \r\n\r\nRecorrido : LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Dr(a) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ-106941) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ROBERTO SILVA BASTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE CARVALHO GOMES (Dr(a) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ-127250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DE SOUZA PAES (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AMANDIO LUNET (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE DA SILVA FONSECA (Dr(a) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ-114510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (Dr(a) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ-022326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN RUTE LOPES DA CUNHA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DO CANTO SILVA (Dr(a) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ-119938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE VIDAL (Dr(a) Adriana Costa Amaral - OAB RJ-092162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA RAYCHSTOCK FRAGA (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Dr(a) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ-077912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI - IBI CRED (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ-099075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ-093231) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE CIVIL ESCOLA EDISON (Dr(a) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ-001619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MAGNO PIRES ARAUJO (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS HONORIO DA SILVA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nId: 460467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/03/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.050282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO AYRES ARAUJO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059697-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO ANTONIO KEDE (Dr(a) Newton Martelotta Filho - OAB RJ-088368) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005749-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nImpetrado : XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MADUREIRA \r\n\r\nPaciente : SIDNEI SANTOS DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES DAS NEVES (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MARINS DA SILVA (Dr(a) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ-065258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE OLIVEIRA DOMINGUES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BCO - BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES e outros (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIO GIRARDI (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DA SILVA COSTA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008627-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SARA REGINA BERTOLOTTI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MAURO TREIGER ROSENSZAJN (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : IRENE MARRETO RAMOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE MIRANDA (Dr(a) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ-079871) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Ester dos Santos - OAB SP-151691) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CORRÊA MELLO (Dr(a) Jorge Corrêa Mello - OAB RJ-034836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVÂNIA LUIZ FERREIRA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008709-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MORAES REIS (Dr(a) Gustavo Gregati - OAB RJ-125152) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008712-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DORMIR E AMAR COLCHOES e outros (Dr(a) Odail Ramos - OAB RJ-131482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ-100571) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA RAMOS PEREIRA e outros (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SIMPLICIO COSTA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA TEREZA DE ARAÚJO (Dr(a) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ-134122) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARCIO MOREIRA ANTUNES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSA BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ-123164) \r\n\r\nRecorrido : ANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN (Dr(a) Mery Chalfun - OAB RJ-087922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : VERONICA DOS SANTOS MELLO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SOUZA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DAIZA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENÁSIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LEADER ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ZENILSON MOREIRA DE MORAES (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA SANA (Dr(a) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ-142614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA CUSTÓDIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008939-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVA FERNANDES (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008948-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ARILDA SOARES ROSA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008958-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE SOUZA GENN (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LUGÃO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANÚBIA RODRIGUES AGUIAR (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAG DO BRASIL S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL GONÇALVES DE MORAES (Dr(a) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ-115796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ-051411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Dr(a) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ-122711) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ-129242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BRAGA VALENTIM (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DO CANTO FELIX (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE FERREIRA (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : PANINA DROGARIA (Dr(a) Gustavo Massi Leao - OAB RJ-119393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Dr(a) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ-050884) \r\n\r\nRecorrido : EURIVALDO NEVES BEZERRA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ-091435) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (Dr(a) Alfredo Guilherme de Lima Neto - OAB RJ-108252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009177-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA TERESA OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GUIDA BABINSKI (Dr(a) Emanuela Pereira - OAB RJ-137199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CELSO BATISTA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE PROCOPIO (Dr(a) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ-117657) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ORDIZO LOPES (Dr(a) Hebert da Silva Py - OAB RJ-122946) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO JULIO DE SOUZA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ-144013) \r\n\r\nRecorrido : APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS E ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO (Dr(a) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ-084257) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA RIO LTDA (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICO MENDES FERREIRA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ-049488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.008563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ-108177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA ALCANTARINO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S;A (Dr(a) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ-041346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARCELO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CHAGAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMANO DE ASSIS FILHO (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : RAMSAY MONTANO (Dr(a) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ-137296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PINHEIRO ÁREAS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DA SILVA THEODORO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POUSADA POUSO DE MINAS LTDA - (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER \r\n\r\nRecurso 2008.700.008727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA FARIA MACEDO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS COSTA VENCESLAU (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE XIMENES GUIMARÃES (Dr(a) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ-085310) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELMAR ANASTÁCIO DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONIR DE ARRUDA CÂMARA (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENESIO CORTES SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS FERRAZ ARANTES (Dr(a) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ-111516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO AYRTHON PINHEIRO CUBAS (Dr(a) Liane Alegria Silveira - OAB RJ-112631) \r\n\r\nRecorrido : HELÇO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Martinelli - OAB RJ-115335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : CERAL- COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL DE ARARUAMA LTDA (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO FAGUNDES FERREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008868-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ PEREIRA DE ALCÂNTARA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008871-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR (Dr(a) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS BRISON (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO THURLER (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEIA MACEDO SANTANA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008949-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON NETTO SARAIVA (Dr(a) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ-110712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIA RISSO SIMÕES (Dr(a) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ-043082) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : SIGERMANDES DA ROCHA PINTO (Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISMENIA STUMPF DA ROCHA (Dr(a) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ-124342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARTINS DE FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ-051411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DA SILVA GERASSO (Dr(a) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ-146147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIANE GUIMARÃES COUTINHO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA LICHT (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ-125710) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO PALMEIRA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Dr(a) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ-100265) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Dr(a) Julia Miyahira - OAB RJ-140380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (Dr(a) Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP-169471) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Dr(a) José Gomes Pinto - OAB RJ-061825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MOREIRA (Dr(a) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ-082907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH GOMES BEZERRA MARCOLINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM CANUTO CHAGAS JUNIOR (Dr(a) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ-143722) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ESTANISLAU SOARES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DANIEL MOTTA VALADÃO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDLAMAR RODRIGUES MARCHET (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYVIAN ORNELAS BRAGA (Dr(a) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ-135168) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ATENTO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Rita Ranzani - OAB SP-079805) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Dr(a) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ-005956) \r\n\r\nRecorrido : ARQUPLAST PLÁSTICOS LTDA (Dr(a) Ricardo Silva Fernandes - OAB SP-154452) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO MATTOS (Dr(a) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ-125606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ LINO DA SILVA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Dr(a) Lucio Paulo dos Santos - OAB RJ-121835) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Roberto Benjó - OAB RJ-055921) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ PEREIRA DA S ILVA (Dr(a) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ-005155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA SILVA (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JESUINA ELENIR DE FARIAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Claudia Cardoso - OAB SP-052106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Dr(a) Hamurabi Almeida de Paula Novaes - OAB RJ-090189) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA CAMARA BORGES NUNES (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : NITERÓI PARK LTDA (Dr(a) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ-024132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR FERNANDES MACHADO (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE LOPES RAMOS (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MACEDO PEREIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO AVILA DA SILVA (Dr(a) José Wander Gomes - OAB RJ-090804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES (Dr(a) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ-137698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO DE ANDRADE JÚNIOR (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : IZAQUE B. MIRANDA BATISTA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AXA SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY COSTA FERREIRA (Dr(a) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ-089044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTÔNIO CHRISTO (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUZA LOVATTI SATÓRIO (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DIAS DE ALMEIDA BELOTTI (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANE JESUS SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BARRETO DE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ODONTO EMPRESA LTDA (Dr(a) William Dalton da Rosa - OAB RJ-109848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE NEVES PAULA (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO RAMOS VASCONCELOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SUSETE DOS SANTOS FONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE FÁTIMA MUNIZ DE MANHÃES e outros (Dr(a) Roberto Gatti - OAB RJ-100036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A - SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRO JOSÉ SANTIAGO SEDEU (Dr(a) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ-126178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLINIO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ-125624) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALOMAR ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA MARTINS DE ABREU (Dr(a) Manuela Marins Almeida - OAB RJ-146580) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 460475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006312-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TELEPOINT SERVIÇOS DE TELEC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007486-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO MECANICA AITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465). EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ145208). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002970-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ140781). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053029-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO ASTERITO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061055-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063535-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064474-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLANGE SOARES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064531-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO LUIZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064611-4\r\n\r\nImpetr(s): FRANCIANE CRISTIANA CERUTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000705-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR FLORES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ODALEA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002630-8\r\n\r\nRecorrente(s): MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): EULINA ROSA SIMÕES SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005931-4\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ERNESTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005959-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY CAMARA BRAGA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005963-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005975-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORNAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA MAZONI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006006-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DIAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006009-2\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA PEÇANHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy José Barbosa Junior - OAB RJ139663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006035-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006040-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE MACEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). \r\n\r\nRecorrido(s): MARPLAN ASSES DE NEGS PLANEJ. S. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006065-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIA MARIA VIANA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006089-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006098-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006121-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA CRISTINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006123-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006141-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006189-8\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006193-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GARCIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): CORRFA CLUBE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006226-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006236-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO PAIXÃO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006254-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIG CARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAN KÉNED DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006321-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASSAAKI ABE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006322-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006337-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006357-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). WORLD FREE VIDEO SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO KUDSI SARTORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do 1ª réu, e dar parcial provimento ao recurso do 3ª réu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006367-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006378-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC DA SILVA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006400-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006425-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE IGUASSU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006436-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006463-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDILENE PASSOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006483-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONE LOPES LEITE LAHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006486-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006507-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006515-6\r\n\r\nRecorrente(s): PIETRO MANCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ143432). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006537-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY ALVES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIA SILVA CODEÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006541-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVALDA VIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006560-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG-RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006575-2\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTO COMINO ANTONELLI, MARCIA FERNANDES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006595-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ROCHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006598-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006628-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO HUBER TAUIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006630-6\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA GALDINO PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006651-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA NUNES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006657-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006673-2\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA MARIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006685-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA NOIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006706-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ALBERTO COELHO DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006714-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÁVIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006732-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006739-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRecorrido(s): S CORREA DA SILVA E JUNIOR DIST. COM. DE AGUA COMESTIVEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006771-2\r\n\r\nRecorrente(s): GELIA DA SILVEIRA PASSERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006772-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL HENRIQUE NUNES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006796-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): EURICO JOSE DE A. TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006799-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): STOK CAR. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006816-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LOPES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006849-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DOS SANTOS LOUSADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006869-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006880-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE GORETTE SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006901-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BAGNO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006910-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÕES CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DE SOUZA GIRALDO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Souza Giraldo - OAB RJ055579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006922-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA ESTEFANI DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006932-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE PAULA VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006972-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO AUGUSTO DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006979-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA GOUVEA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007000-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GALDINO PIMENTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007001-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABRIZIO FRANÇA SAYÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Oliveira Sereghetti - OAB SP206088). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007021-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007023-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007058-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR DE OLIVEIIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007061-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRESI MOREIRA CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007089-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRCIA DE LIMA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007093-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS CAMPAGNUCI DE ESTEVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007122-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DOMINGUES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007123-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA GIANNERINI RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM - CARTÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007151-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA CARDOSO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007152-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): NOE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007177-6\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA PRISCILA CEZARIO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007180-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007203-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA GONÇALVES RIBEIRO, ELIEZER QUIRINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007208-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007233-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007236-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON BATISTA DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007261-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZEMILDO MAIA GEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Geber Garcia Sapucaia - OAB RJ129372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007262-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA RODRIGUES RUIZ SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007367-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZED DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007373-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ROBERTA ABREU BARRETETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007392-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007405-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEY BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007456-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIL DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007462-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040635-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO ARAUJO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043676-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). SIEMENS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044814-6\r\n\r\nImpetr(s): GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046070-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053133-5\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO CARLOS SAMARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953, Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056145-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057461-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061553-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DA SILVA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO,, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061776-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADMINISTARDORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): ERON LOPES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063279-6\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064129-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064299-6\r\n\r\nImpetr(s): CAMILA RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piffer Gonçalves Leite - OAB RJ140325). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065082-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065289-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065404-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000186-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). CONDOMÍNIO MIRATAIA III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000187-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000306-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001021-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO DE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001054-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002043-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003830-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005089-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005461-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005785-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIOMIL ABRANTES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005851-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005896-6\r\n\r\nRecorrente(s): PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PENHA GARRUCHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006250-7\r\n\r\nRecorrente(s): SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006283-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES POLICARPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra 'Recurso No. 2008.700.006287-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006354-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍDIA ROSANE LOPES CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006381-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006403-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006416-4\r\n\r\nRecorrente(s): DARLEIA DUARTE COELHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006430-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AÉCIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006449-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MAGALHÃES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006456-5\r\n\r\nRecorrente(s): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). \r\n\r\nRecorrido(s): ROOSEVELT FARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006484-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANRI VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY SENA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006494-2\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - METLIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006506-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006513-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEONICE MARILSA CAETANO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006543-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NUBIA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006550-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL DO PRADO LEAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006562-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA APARECIDA BARBOSA TADÁ SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006592-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA CARSALADE PINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006617-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006622-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006655-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006675-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006687-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO BIOMÉDICO TERRA PEREIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). VALERIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da ré e negar provimento ao recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006709-8\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA BEZERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006715-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006735-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JORGE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006743-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE VELOSO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006758-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRA BELL SALGADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006795-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA BORGES PEROZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006797-9\r\n\r\nRecorrente(s): MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Guedes Baêta Neves - OAB RJ139378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006821-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA RICORDI GISMONTI GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). \r\n\r\nRecorrido(s): M. RARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006850-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALIZETE ANGELA UENCESLAU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE PADILHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006852-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PLÍNIO MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006871-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006903-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006920-4\r\n\r\nRecorrente(s): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006935-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRecorrido(s): S. L. UNIVERSAL CARTUCHOS SUPREMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006996-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO GUESSE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO DE ALMEIDA BURG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Gadelha - OAB RJ093334). LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006997-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYLSON GUIMARÃES DE MIRANDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007035-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007037-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELISANDRO DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007063-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007083-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DA SILVA SANTOS LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007095-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): UIRATAN GARCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007108-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON MANOEL MAIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007120-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURIENE DE MOURA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA. ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007137-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007164-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FREITAS GRUPO DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007188-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOHANY DE MELLO QUINAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007227-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DOS SANTOS ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AIKO - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007257-4\r\n\r\nRecorrente(s): UELITON MENDES SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007258-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE NOBREGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007290-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ENOS JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007293-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007325-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELITO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): ABELHA RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moiana de Toledo - OAB GO017932). ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE MENDONÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007358-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODETH ALVES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora, e negar provimento ao recurso do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007375-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007391-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007395-5\r\n\r\nRecorrente(s): DECYANE PONTES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007422-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANE DE JESUS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007425-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007452-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007455-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON ALMEIDA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007482-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA MARIA GONÇALVES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Coelho Hermsdorff - OAB RJ099225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007507-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVI OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007511-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA MARIA SANTANA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007536-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA REGINA MOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007539-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007573-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MIGUEL DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007574-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060647-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN PEREIRA PONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062446-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - PETÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO RIPPEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064889-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065614-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO A B N - AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS DOHOCZKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000175-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001789-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). RAPHAEL AUGUSTO GOMES SANSÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003501-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GUILHERME STOCCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003741-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERCI DRUMOND MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004579-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ARTHUR LIMA STUTZEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004580-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE MELO MARINS, MARCELLE RAMALHO PINTO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Fonseca Corrêa - OAB RJ127148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004593-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004608-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA AMBRÓSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004628-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004635-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ESCH DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004655-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELNIR MACIEL MENDONÇA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004660-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004676-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORAH FONSECA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004679-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho Pagetti - OAB RJ117069). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004702-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004703-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004715-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004742-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004744-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA HEFFER MATHEUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004766-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004781-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004792-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): NITNET INFORMÁTICA SC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004802-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEDINA PARREIRAS JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004814-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE AMADOR COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004826-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROGÉRIA SOUZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004827-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIS REGINA GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004842-0\r\n\r\nRecorrente(s): REISOMAR DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004928-0\r\n\r\nImpetr(s): RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052956-0\r\n\r\nImpetr(s): HELIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nCertifico que o endereço informado às fls. 65 é da autoridade coatora. Certifico, ainda que o litisconsorte é a parte ré no processo de origem (Três Comércio de Publicações).\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002858-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CAETANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001167-6\r\n\r\nImpetr(s): V. L. DO ESPÍRITO SANTO MAIA CONFECÇÕES (ADENIVER CONFECÇÕES ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosatto - OAB RJ096651). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Chamo o feito a ordem. A serventia certificou às fls. 123 que o presente mandamus é tempestivo, mas que não foram recolhidas as custas devidas. Considerando o rito especial do mandado de segurança, intime-se a parte impetrante para nos termos do Art. 511, § 2º do CPC complementar as custas no prazo de 48 horas a contar da intimação, após melhor direi.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009556-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n... à impetrante para, nos termos do Art. 511, §2º do CPC, complementar as custas no prazo de 48 horas a contar da intimação...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057822-4\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - GUAPIMIRIM. Litiscon(s): ARACELI OTERO PASTORIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes de Macedo - OAB RJ129196). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057822-4\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - GUAPIMIRIM. Litiscon(s): ARACELI OTERO PASTORIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes de Macedo - OAB RJ129196). \r\n\r\nNada a prover. Vício em ato processual que não gera prejuízo para a litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009549-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSANE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO CLARO. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ, ou junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência, bem como cópia da declaração de imposto de renda atualizada. Decorrido o prazo sem manifestação do impetrante, certifique-se e retornem conclusos.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061222-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006784-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA RAMOS COUTINHO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063832-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005258-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO ALBERTO COUTINHO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006352-4\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE BARTHOLOMEU E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006353-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MONTES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006385-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006413-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO BASTOS VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nRecorrido(s): VILÇA HELENA DA SILVA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006414-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ROBERTSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). \r\n\r\nRecorrido(s): L2 VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006440-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006498-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERON SOUZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006500-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006522-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006528-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO REZENDE CHIRST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006551-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDER CORREA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006553-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA PATRÍCIA BASTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006576-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MARQUES, CLAUDIA MANTHEQUESTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006577-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006599-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DA SILVA GAIOSO GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006615-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006704-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMIR LEITE DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006712-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PAULO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006742-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006762-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MANFRED BERGMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006768-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO BENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006800-5\r\n\r\nRecorrente(s): HIGOR ESCÓSSIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Dias Ribeiro - OAB RJ146115). \r\n\r\nRecorrido(s): MENINA GOLD JÓIAS E DECORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006830-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO QUADROS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006877-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006938-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006955-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006981-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MORAES SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006987-3\r\n\r\nRecorrente(s): T N L PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA AYRES DE OLIVEIRA POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006993-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUNILO HYPOLITO VARGAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007015-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007032-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007041-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA LOPES VIDAL BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007056-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANUZA CASAGRANDE BRAVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007080-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007084-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETI SCOTT PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007100-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007115-6\r\n\r\nRecorrente(s): PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR BARROS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007142-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEL GÁS FILIAL ITAGUAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007173-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007174-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY BOTELHO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007193-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI FRANCISCA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007273-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MARCELLO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Nunes - OAB RJ040438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007285-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ELEONE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n'...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007346-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007352-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA GALVÃO GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007385-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RAMOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007387-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUZI DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007408-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007411-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007440-6\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO HILDEBRANDO DE CASTRO, LIVIA SALDUNBIDES DA MOTTA HILDEBRANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007446-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALÉRIA JOSÉ DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007475-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GANDRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007500-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA VILLELA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007502-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007521-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIO AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007551-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007554-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARIO MONTEIRO DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007577-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007584-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA ORNELLAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANKPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007622-1\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007630-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSIMAR MACHADO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007653-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VANDRE MONTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007661-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BORDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007687-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007688-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FALCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007709-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). SAMSUNG CÂMERAS - AUGUSTA ASSIST. TÉCN. CÂMERAS FOTOGRÁFICAS, CONE CONNECTION NETWORK LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007711-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEHEMIAS MOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007718-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELITA DE MIRANDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007732-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007753-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA FLORES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007768-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA FARIA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007773-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DA SILVA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007799-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007810-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RICARDO LINDGREN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007814-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007841-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007848-5\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007866-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MARCHON MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON LUIZ COUTINHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ012245). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007878-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA VALLADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009044-8\r\n\r\nImpetr(s): MARGARETH DE LENA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Guimaraes dos Santos - OAB RJ033233). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054218-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES, RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057301-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059874-0\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO DA CRUZ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060101-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063170-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE RODRIGO GRAMLICH. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063192-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MARIA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063336-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO GONÇALVES LUZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAQ 10 . . . LTDA (BOMBAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064316-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA FRANÇA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064557-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON JOSE GEHLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065508-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA VIANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065562-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065730-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cardia Rostheuser - OAB RJ025460). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000002-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DELGADO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000035-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000246-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZEDIR ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). TUM CAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000398-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO SILVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000941-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI, ENRIQUE TORQUEMADA AYAVIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001022-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001034-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SÜSSEKIND ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002393-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANIR DAS GRAÇAS IZABEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002491-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIVIO CLEBER CAETANO DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002541-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): INES AZEVEDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003323-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RODRIGUES COUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003950-9\r\n\r\nRecorrente(s): VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005933-8\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005951-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON RAINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005961-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FLEXCELL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005976-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MONTEIRO CABRITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005984-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006002-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006014-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CALIXTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006036-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FÉLIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006041-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDO OSCAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006066-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): SOAMENDES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006070-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006092-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Patrocinio Ota - OAB RJ143097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006097-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006122-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.006124-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006148-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMILSON SOUZA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006150-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006182-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO DE MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006183-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL PINHEIRO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006203-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZE CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006210-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAIGA MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006230-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROMOTV COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006233-7\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). UOL - UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006246-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI ALVES DA COSTA ESBÉRARD LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006253-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIG CARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006282-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARÉ VASCONCELLOS CAMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006286-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006307-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LUCILENE MOURA DEL PUPO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006318-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EDGLEYSON FELIPE DE LIMA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006336-6\r\n\r\nRecorrente(s): WOLNIA SHERLIA CATARINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). FIXNET SERVIÇOS E COMERCIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006348-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). \r\n\r\nRecorrido(s): RISOMAR BORBA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ142427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006362-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMAZÔNIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON ROCHA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ136237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006364-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006383-4\r\n\r\nRecorrente(s): BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (WELLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006398-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006423-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES IZAIAS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006428-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006450-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA APARECIDA PEREIRA CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006457-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE FELISBERTO DA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006474-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006489-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006504-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006520-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DOMINGOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006530-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALCENY CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006542-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARY PELEGRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006561-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL DE SOUZA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006570-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA SANCHES ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006589-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006590-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA VIRGINIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006616-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006625-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SAGOIA LANCHES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006653-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE MIRANDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006654-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006684-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO GAUDARD PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\nRecorrido(s): ONGAME ENTRETENIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006688-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006711-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARLOS GASPAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006716-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Prado Tiago - OAB RJ146008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006737-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIELZA DE SA NUNES, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006738-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGLAIR VIEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): ORESTES PACHECO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006763-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rebello Moreira Alt - OAB RJ124922). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006767-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006790-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LADEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ026964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006798-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO VITAL DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006827-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO JOFRE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006844-3\r\n\r\nRecorrente(s): THAMYRES DIAS SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006854-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006873-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006883-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ELISABETH RIBEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006900-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA FREIRE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006907-1\r\n\r\nRecorrente(s): ICATUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006913-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS OLIVEIRA DE GOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006917-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006943-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006954-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006991-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recorrido(s): LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007005-0\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007018-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Ferreira - OAB RJ087467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007025-5\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007051-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007053-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRASPEC EMPRESA BRASILEIRA A PEC LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007069-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE RODRIGUES DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007082-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEU FLORIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007096-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007114-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE NUNES CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007133-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC - AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007136-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO PERDIGÃO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007166-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AMARAL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007169-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007185-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). SANDRECAR COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ REINALDO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007200-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): RNN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007225-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE LOPES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC - AGÊNCIA DE VIAGNES CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007230-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007250-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL PIRES DOURADO CYPRESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006953-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL SANTOS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009552-5\r\n\r\nImpetr(s): GRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...recolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nId: 460473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.022880-5 - (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:Levante-se a penhora e oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.143169-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077200-2 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E)) DINALÉA PRATA audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086075-4 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155870-0 - CRISTIANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156728-1 - JOÃO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOÃO BOSCO LEITE Decisão:Fls.76: Comprove-se o alegado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156716-5 - ADILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156729-3 - JOSE RONALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156732-3 - ELIEL CARDOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.112645-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.112645-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.149946-1 - GEORGETTE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.149946-1 - GEORGETTE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - MARIA CELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - MARIA CELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133301-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls.93 dos autos, uma vez que não é cabível recurso inominado em face de decisão. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da refereida decisão proferida, que ora mantenho por seus próprios fundamentos. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - LIVIA GONÇALVES SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X PONTO FRIO UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:1) Fls.73: Nada a prover tendo em vista a manifestação de fls.77 dos autos, sendo certo que a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer deverá ser veiculada pela via própria, especialmente em razão da garantia do Juízo;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145178-1 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145822-2 - PAULO RENATO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X FUSESC-FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando a informação do Juízo deprecado (FLS.66), esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato por CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.156506-3 - ADALGISA CHAGAS COBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160658-2 - ERIC CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.167022-3 - CÍCERO RODRIGUES DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls.37 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.28. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179169-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 175 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - MARIA DE LOURDES SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199118-0 - BENNY SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211374-3 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - AURENY FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - LAISVANE DE OLIVEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se fls.87, observando-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046919-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062506-6 - MARCELO FERNANDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072728-8 - WHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista as peças existentes declaro restaurado os autos no estado; 2) Designe-se data para AC, convolável em AIJ malogro do acordo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - LUCIANO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MOTOS FACIL VEICULOS LTDA ( DICASA MOTOS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008 - 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.118260-7 - IZUMI IWAKAMI BELTRÃO X ESSEVE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118260-7 - IZUMI IWAKAMI BELTRÃO X ESSEVE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146779-1 - FRANCISCO FRANCISALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146779-1 - FRANCISCO FRANCISALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158531-3 - EVERALDO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Esclareça a parte autora, em cinco dias, as contra-razões apresentadas já que não houve interposição de recurso;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163007-0 - JULIO CESAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X UOL - PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.006540-9 - WELLEYLENE MARINS RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.006560-4 - MARIA DAS GRAÇAS VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré ve sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.006572-0 - ADRIANA MASSIONIL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.006579-3 - JORGE HENRIQUE REIXACH GOULART (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.006900-2 - JACYRA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)) X VIVO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.073348-0 - JOAO GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) MASTER INSPECT-SUPERVISAO VISTORIA E SERVIÇOS PORTUARIOS LTDA, Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144539-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090190-2 - JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA audiência de conciliação deisignada para o dia 24/04/2008 - 10:30horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.134327-6 - LUIZ CABRAL MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-123040), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-139573E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:1) Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.208 dos autos e, considerando a manutenção da sentença que julgou improcedente os embargos interpostos pela ré, bem como em razão da comprovação do continuado descumprimento da obrigação pela ré, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 108 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.025411-0 - CELIA CLASSO DA SILVA MORUJAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Em que pese o julgamento pela Turma Recursal do recurso apresentado pela parte ré, só foi juntado aos autos o recurso da parte autora após o retorno daquele órgão, conforme se depreende de fls. 338/344 dos autos, observo, ainda, que há pedido de devolução de prazo a fls.346. Assim, certifique-se quanto a tempestividade, regularidade das custas e representação do recurso apresentado pela autora, bem como acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal (fls.346/347). Esclareça, ainda, a parte autora, no prazo de cinco dias, se ratifica as razões do recurso apresenta, ante a manifestação de fls.337 e do julgamento proferido pela Turma em razão do recurso da parte ré (fls.334/335). \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.156716-8 - MARIA DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - NEW-WAY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Despacho:Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos para apreciação de fls.234 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - NELSON HOSKEN NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - NELSON HOSKEN NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012866-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Cumpra-se fls.109 dos autos, conforme determinado reiteradamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E) Decisão:...Esclareça a primeira ré (Banco do Brasil), no prazo de cinco dias, o pedido formulado a fls.194 acerca de expedição de guia para pagamento, já que não houve condenação em relação a mesma, fato, inclusive, discutido em sede de embargos que já se encontra julgado a fls.164 dos autos.... \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - DENISE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E) Decisão:...1) Indefiro o pedido de fls.161/163 dos autos e mantenho a decisão de fls. 159/160 por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo observar o valor fixado pelo contador judicial e, do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095177-9 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.095177-9 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101504-8 - EDMILSON MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 153/155 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109893-8 - FABIO HENRIQUE STILBEN (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143180-9 - LICINIO JOSE DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se, de fato, em regime de recuperação judicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, na forma e tempo previstos no plano judicial soerguimento da empresa. Por esta razão, inviável o prosseguimento da presente em sede de Juizado Especial Cível, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145290-4 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495)) X JEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) Decisão:Designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.168137-1 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.168137-1 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CURSO SERVIDOR (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023506-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X IMOBILIARIA J&J EMP. E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - RENATO PINTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Indefiro o pedido de devolução de prazo veiculado pela ré TELEMAR, em razão da ausência de interesse quanto à se manifestar nos autos, já que o bloqueio \"on line\" foi efetivado somente em face da ré VIVO, não havendo ainda garantia do Juízo por parte da ré TELEMAR;3) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da apresentação de impugnação pela ré VIVO, observando-se o prazo fixado a fls.109, bem como a sua regular intimação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088747-2 - ROGERIO LUIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) LOJAS AMERICANAS. COM S. A., Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.79 dos autos e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - VESPÁSIANO GALENO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Despacho:Conclusão desnecessária. Atente o cartório para as determinações anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 144) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137992-9 - JOÃO VIEIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137992-9 - JOÃO VIEIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141203-9 - CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.141203-9 - CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - SANDRA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.144299-8 - VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.144369-3 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) GLOBEX UTILDADES S. A., Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152763-3 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152763-3 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160200-0 - JERCILDA BRAGA AMARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198869-7 - ANA MARIA SOUZA GUIMARAES VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201655-5 - ELAINE MARIA DILL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201655-5 - ELAINE MARIA DILL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - VERA DIDRIKSSON X MASCAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - VERA DIDRIKSSON X MASCAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - FABIO LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - CARLOS BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - IVO BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - IVO BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031573-9 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035461-7 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a parte está assistida por advogado. Venha planilha do débito remanescente que pretende executar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043489-3 - (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). PAULO CESAR LEMOS SOUTO MAIOR (RJ-046292) Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.044302-0 - RAIMUNDO RENATO RIBEIRO X TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - PAULO CESAR DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - PAULO CESAR DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048580-3 - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056905-1 - ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BRA EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Decisão:Tendo em vista que o réu regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO a fls.197/211 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - VINICIUS JOSE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061744-6 - SILVANA AMARO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008 - 10:30 horas poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069953-0 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.079673-0 - RENATA MELLO PESCADINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096022-0 - LUISA RODRIGUES DA SILVA X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096022-0 - LUISA RODRIGUES DA SILVA X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - ALINE DE ALMEIDA MILESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109854-2 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122407-9 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Indefiro o pedido de fls.86/88 dos autos, tendo em vista que incabível a reforma da decisão pela via pretendida. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126475-2 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126475-2 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131534-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (RJ-157993E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138490-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142774-4 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143361-6 - ANILDA ARRAIS BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ZUKY AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:1) Considerando que a terceira ré UNIBANCO S/A, devidamente citada e intimada (fls.22), não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95;2) Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 35 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143405-0 - MARLENE PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE Decisão:Indefiro o pedido de fls.22 pois já há sentença nos autos. Em caso de eventual pedido de isenção de custas deverá a parte autora, comprovar em cinco dias, a icorrência do fato alegado que a impediu de comparecer à audiência. Findo o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.143432-3 - CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X AUDIOLUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143497-9 - RICARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Indefiro o pedido de fls. formulado pelo autor, tendo em vista que a obrigação pretendida não foi acordada pelas partes (fls.24). Considerando a comprovação do pagamento do valor integral acordado a fls.35 dos autos, intime-se o autor da presente e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143710-5 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144723-8 - CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145126-6 - HH AGABE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA Despacho:Conclusão desnecessária. O pleito formulado já foi atendido a fls.41 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145333-0 - GISELE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145352-4 - EDSON SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145554-5 - ROBERTO LUIS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO (SP-240520), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145667-7 - DEBORA EMANUELLE NASCIMENTO LOMBA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145750-5 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA GUTIERREZ X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156358-5 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159095-3 - JOSÉ RAFAEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159095-3 - JOSÉ RAFAEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161089-7 - MARIO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO audiência de conciliação dia 17/04/2008 - 10:00 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167281-7 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170445-4 - VANESSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008 - 10:30 horas,podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180878-8 - ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LOSANGO S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista o depósito efetuado pela ré condenada, bem como sua manifestação de fls. 55 e 57 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor indicado (R$ 61.360,96), estando a mesma desde já advertida de que eventual remanescente indicado pelo autor para fins de execução, acaso devido, acarretará a configuração de depósito voluntário apenas parcial, com as consequências positivadas no art. 475 do CPC.2) Intime-se o autor para dizer, em 48 horas, se dá quitação integral em vista do depósito existente em seu favor (R$ 1612,39), valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, certifique-se e, não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento dessa quantia em favor do autor; do contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193383-2 - ADRIANO GADINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NOKIA E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008 - às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006233-0 - ILDEBERG RUTINALDO PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006450-8 - TATIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.006488-0 - ROYSIE MONIQUE MADSEN COTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X AIR FRANCE KLM-RIO DE JANEIRO Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006638-4 - VANILDO LUCAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006676-1 - JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA 0580 E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor a título de pagamento do valor mínimo de suas faturas de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007261-0 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X LG ELETRONICS Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007263-3 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040913-5 - RICARDO SANGLARD VIANA X TNL PCS S/A - OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré foi regularmente contratado pelo autor mediante adesão á oferta, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.041037-0 - HELOISA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), DESDE QUE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO TENHA SIDO MOTIVADA, CONFORME ALEGADO NA INICIAL, EXCLUSIVAMENTE NA INADIMPLÊNCIA, INEXISTINDO MOTIVO VINCULADO À SEGURANÇA DA PRÓPRIA AUTORA E DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041234-1 - MARIA EUNICE CAVALCANTE X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.041273-0 - EDSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.041278-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.041358-8 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.041722-3 - MARCO AURÉLIO DA SILVA FREITAS X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que, em princípio, o contrato em questão foi unilateralmente rescindido sem qualquer aviso, o que configura ilegalidade, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato de plano de saúde titularizado pelo autor, abstendo-se de negar a cobertura contratual a ele ou a seus dependentes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.041849-5 - ALBANITA OINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041924-4 - JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - FLAVIA DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ELAINE CRISTINA MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-109372E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). REJANE RODRIGUES PEREIRA (RJ-131462E), Dr(a). ANA PAULA BARRETO R. D. DE SENA (RJ-093497) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) UNIBANCO E OUTROS, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito efetivado pelo UNIBANCO a fls.340 dos autos, devendo esclarecer se dá quitação quanto ao réu UNIBANCO;2) Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo quanto à impugnação apresentada pela ré C&A a fls. 350/358 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - LUCILIA PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANKBOSTON S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento, observando-se a certidão de fls.236-v dos autos. Após a liquidação do referido mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - ROSANGELA CRITINA GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL (RJ-149875E), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DIGAM AS PARTES OSBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.145266-7 - REGINA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.147161-3 - JANE VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.147161-3 - JANE VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154915-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Junte-se o ofício indicado no sistema.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Diga, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio com anuência Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.170221-0 - GESELMIRES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - PATRICIA GARCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente fls.117 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.126118-9 - LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se, objetivamente acerca da interposição de embargos à execução, observando-se a decisão de fls.88 dos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - MANOEL ANTONIO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.132158-7 - ANDRE LUIZ NUNES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 145 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.145943-3 - ALEX GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CAMILA MAJOR ARANTES (SP-198380) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS (RJ-154013E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS (RJ-154013E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - ANDRE LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - ANDRE LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - JANDAIRA CORREIA DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:Considerando o teor do julgamento do MS e a determinação proferida, certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração apresentados a fls.53 e seguintes, observando-se os termos do julgado (fls.135) e, assim, a data de protocolo de fls.55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - GUILHERME LEMOS SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA CORDEIRO BANDEIRA (RJ-139910), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:1) Considerando o teor dos embargos apresentados pela parte ré em que impugna tão somente a incidência do art. 475-J sobre o montante devido, bem como a sentença proferida a fls.163 dos autos, defiro a expedição do mandado de pagamento em relação a quantia não impugnada (R$ 2331,70) em favor da parte autora e/ou de seu patrono;2) Após o trânsito em julgado da sentença de fls.163, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente (10% - art. 475-J do CPC), devendo o mesmo esclarecer, em cinco dias, a contar da expedição do referido mandado se dá quitação. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - NORIVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - NORIVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199479-0 - SEBASTIÃO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202213-0 - LUIZ CARLOS PEÇANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - JANAYNA SALOMÃO CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - JANAYNA SALOMÃO CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CLINICA ODONTOLOGICA X DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando todos os depósitos efetivados pelas rés, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - MOISES CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059632-7 - DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059632-7 - DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008 - 10:30 h, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068636-5 - FABIANE MARIA AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) UNIBANCO UNIAO BANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081394-6 - ALCIMAR MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081394-6 - ALCIMAR MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082723-4 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104776-5 - (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico e dou fé que em razão da determinação judicial de fls. 62 dos autos, procedo nesta data à republicação da sentença, cujo teor resumido segue abaixo. Fábio Tinoco Peixoto (mat. 01/27419):\"Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigido monetariamente desde a data da leitura de sentença e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir citação. Devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor fixado, na forma do art. 475-J do CPC c/c Enunciado Jurídico nº. 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº. 36/2006.\"... \r\n\r\nProc. 2007.800.106554-8 - FERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109583-8 - DEUZELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A Decisão:Certifique-se acerca da intimação da parte autora e eventual recolhimento das custas judiciais. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109688-0 - FERNANDO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113487-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOJAS MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138280-3 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ABN AMRO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141675-8 - JOSE LUIS ASSUNÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142152-3 - HELENA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143868-7 - EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145238-6 - JOAO AUGUSTO PEREIRA CORSINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 90/93 dos autos, devendo comprovar em igual prazo o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.148755-8 - MARC JEAN SALLABERRY (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150942-6 - EMILSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X PATROPI ADM DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008 - 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154091-3 - ANDRE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154148-6 - NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155724-0 - THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156495-4 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES X AMERICANAS. COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159419-3 - SIMÃO ALBINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187406-2 - PATRICIA PINTO MIRANDOLA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇAO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.189731-1 - THEREZINHA DE JESUS FRAGUGLIA GUEDES E OUTROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo recursal formulado pela parte ré em razão do nítido desinteresse em recorrer em razão do conteúdo da sentença;Certifique-se o trânsito em julgado;Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.007292-0 - JONAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.014153-9 - EDUARDO DE SOUZA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO BMC Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.145716-0 - EMILSON REPIZO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - LUCIANA GONÇALVES PERONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S. A - FINASA, Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 460480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.169466-7 - JOEL DE SOUZA FRAUCHES X SHOPTIME Despacho:1- Cumpra-se corretamente o despacho e fls. 15, uma vez que a penhora foi realizada no Rio de Janeiro no endereço de fls. 05. 2- Oficie-se solicitando a devolução da deprecata de fls. 16/17, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192588-4 - ADRIANA DE CASSIA BARBOSA VIVEIROS X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.194261-4 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. DS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.011873-8 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) HANS RIGHINI E OUTROS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.800.021732-7 - ANTONIO MANUEL SILVA BALSAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) PAULO ASSUMPÇÃO LEITE, Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Designe-se leilão a ser realizado por OJA dos bens penhorados às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.086498-0 - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088246-4 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76. 2-Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se . Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.007531-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LUIZ FELIPE DIAS MARCHESI (RJ-128211), Dr(a). RENATA LINS FERNANDES ALVES (RJ-155981E), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 185, eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - ARTHUR ALFREDO BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X ANGELIA RAQUEL PINHEIRO Sentença:Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistencia do prosseguimento da presente execução, julgando- a extinta. Levante-se a eventual penhora, caso seja necessário. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.064831-0 - MARCOS LUIZ HOLS X TOP LINE TTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juizado acerca da transferencia determinada às fls. 122. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:I. a parte autora para a apresentação dos cálculos devidos nos termos do voto de fls. 102-103. \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:I. as partes para que dê prosseguimento ao feito, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - RICARDO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao cartório para certificar novamente quanto a oposição de embargos, uma vez que não consta nos autos minuta que comprove o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - ANTONIO PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro DS \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X MOTOROLA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.145421-6 - NILTON XEREM PIRES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assiste razão a parte ré quanto ao alegado às fls. 80, uma vez que já houve pagamento às fls. 68 pela parte ré, tendo inclusive a parte autora dado quitação ao feito (fls. 68-v). Além do mais, houve juntada de petição às fls. 72 requerendo a execução do feito após a expedição de m. de pagamento, só que a data de tal requerimento é anterior a do pedido de quitação, o que trouxe a efetivação da penhora indevida de fls. 79. Desta forma, levante-se a penhora realizada às fls. 79. E. mandado de pagamento de fls. 88 para a parte ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON X SUL AMERICA SEGUROS CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168398-9 - ANGELA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.173442-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) ADILSON ROSA Despacho:1- Indefiro a penhora on-line, uma vez que o Réu é pessoa física, não sendo possível ao juízo evitar que tal medida de constrição recaia sobre quantia de natureza alimentar. 2- Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - FERNANDO ESPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUI MARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal, em relação ao valor de fls. 122/124, qual seja, R$ 166,11. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.208801-3 - CLAUDIO MARCIO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:I. a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - MARIA LINETE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E) Despacho:Diante da certidão retro devolvo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.013745-0 - LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:nada a prover pois já há sentença nos autos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.078615-3 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122720-2 - FABIANA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123234-9 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU E OUTROS Despacho:Fls. 89- Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184930-4 - ADELIA CARLOTA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais)E. mandado de citação e intimação, para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.003310-0 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASA NORDESTINA ELETRICA HIDRAULICA LTDA Despacho:Junte-se o original de fls. retro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.006261-5 - IVANIR DA SILVA NEVES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório DS \r\n\r\nProc. 2008.001.006985-3 - RAIMUNDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007061-2 - MARIA EFIGENIA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007210-4 - ELISABETE JESUS DE SOUZA X BANCO B.G.N. S.A. Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.011201-1 - ELEOMAR DE JESUS MACIEL X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes nos termos consignados , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, menos no que tange a aplicação da multa diária efetuada na primeira parte do acordo, que será estipulada em sede de obrigação. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais .Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007971-8 - LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIVO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... Desde já autorizo o desentranhamento de documentos. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045126-7 - SERGIO PIRES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) , limitada ao patamar de R$ 10.000,00(dez mil reais) E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar advertida de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - SÉRGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO (SP-110278), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. 42-v, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 73, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.800.072403-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:E. segunda via do mandado de pagamento de fls. 202. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). EUGENIO HAGGE PEREIRA (RJ-016363), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Certifique quanto ao que consta de fls. 267 \r\n\r\nProc. 2002.800.107581-6 - EDELENE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Decisão:1 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 28 do CDC. 2 - Indefiro o pedido do item d de fls. 201, eis que já consta penhora nos autos como denota-se às fls. 142-143. 3 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921), Dr(a). SORAYA CONCEIÇÃO PRAZERES TEIXEIRA (RJ-143823E)) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A, Dr(a). CLAUDIA PESSANHA DE GOUVEIA (RJ-058331), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099130-0 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se à localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis.Assim, venha, em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) ASSOCIAÇÃO FEDERATIVA DE ASSISTÊNCIA DE MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS - AAFAM, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 115. Cumpra-se na íntegra DS \r\n\r\nProc. 2003.800.141740-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.020635-0 - JOÃO LUIZ MORENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201) Despacho:Fls. 188 - Defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo acerca da transferência determinada ás fls. 213. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.129846-9 - MARLI VILLANÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SICOOB-SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Fls. 53- Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068666-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ABEP ASSOCIAÇAO DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397) Despacho:1- Fls. 139: anote-se 2-E. mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - VIVIANE CARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MARCOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompativeis com o principio da celeridade que rege os juízados especiais, devendo o(A) autor (a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida DS \r\n\r\nProc. 2005.800.094970-0 - ERIKA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Nada a prover pois já há sentença nos autos. 2-Fls. 114: cumpra-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RODRIGO MENDES DE MOURA (RJ-132742E) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 791 I, do CPC. E. mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.121185-0 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129542-4 - ANA PAULA MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) LUFTHANSA E OUTRO, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1- E. mandado de pagamento 2- Após Dê-se baixa e arquivem-se.DS \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - LILIAN LIMA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on-line. Expeça-se mandado de panhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.161108-5 - WANDER GLEI GOULART CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO Despacho:Fls. 115: Venha as faturas que demonstre o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.168100-2 - OENIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiencia de conciliação. Cite-se. Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se sobre fls. 103. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - JONAS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176118-6 - MARILENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X BANCO PARANA S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - CLEBER MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTA LOPES DIAS (RJ-142573E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108. 2-E. mandado de penhora portas a dentro da diferença apontada \r\n\r\nProc. 2006.800.181103-7 - JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:I. o depositário de fls. 113 para pamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - CLARINDA AUREA NAPOLEAO DE OLIVEIRASANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:1 - Fls. 105: à parte autora. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, sob pena de baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200811-0 - AMÉLIA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - E. mandado de pagamento da diferença devida em nome de tão somente da parte autora, devendo o antigo patrono rever o seu crédito pela via própria. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001015-1 - ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Deixo de receber os embargos face a certidão supra. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - UBIRACI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique-se se há ofício a ser juntado no processo em epígrafe. Em caso negativo, oficie-se ao BB a fim de que seja informado o nº da conta judicial de fls. 87-89. \r\n\r\nProc. 2007.800.014354-0 - WLANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - MICHELLE SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO BMG, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Despacho:Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que a certidão de fls. 119-v comprova que os autos somente foram remetidos a este Juízo em 14-01-08. \r\n\r\nProc. 2007.800.032764-0 - ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.034855-1 - ANA DIONETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - ZENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 96: cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044494-1 - CELIA REGINA SINGH BENICIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 73/78 À parte autora. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.060162-1 - MARLLAN MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.063601-5 - MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) UNIBANCO S. A, Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.067518-5 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:1- E. mandado de pagamento 2- Após Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067816-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X CASA E VIDEO Despacho:Em execução quanto ao valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.075080-8 - MARCELE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ASSIM Despacho:Certifique o cartório quanto ao preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081116-0 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- E. mandado de pagamento 2- Após Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082054-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LOFRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- E. mandado de pagamento 2- Após Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093754-4 - CELIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.106324-2 - DEISI MARIA VIEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Após, voltem cls. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111221-6 - ANDRE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.116930-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2- Em execução quanto a diferença apontada às fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.800.117756-9 - MARIA MADALENA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO ITAU Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118885-3 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 116 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125373-0 - MARICELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, e. Mandado de pagamento da quantia depositada às fls 64 2-Fls 68/73 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.128996-7 - EDUARDO LOURENÇO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios , condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130380-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se o transito em julgado. em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133716-0 - EUGENIA FITAS PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:diante da certidão de fls. 52, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.134158-8 - BERENICE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134685-9 - FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 60- Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a certidão de fls. 61,exarada em 22/01/2008, esclarece que a sentença seria publicada no DO, o que ocorreu em 24/01/2008, conforme se depreende da certidão de fls. 59 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.136407-2 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MÓVEIS (LOJAS ARAPUÃ S/A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Ofiice-se de cancelamento do protesto. Altere-se o nome da ré, nos termos requeridos em audiência de conciliação Sem sucumbências. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Em nada mais havendo, às 14:45 horas foi determinado o encerramento da presente. Eu, Lucy Dias Frossard Martins, Secretária o digitei \r\n\r\nProc. 2007.800.138778-3 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X GOL LINHAS AEREAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.143661-7 - MÁRCIOP MAGALHÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Fls. 27 item 1- Retifique-se no DRA 2- FLS.27 item 2 - Indefiro, eis que não há comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148234-2 - FRANCISCA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Em decorrencia, com base no art. 269 III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148360-7 - LEONARDO PAIVA CABREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149833-7 - PAULO CESAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.800.149927-5 - EDCARLOS SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155601-5 - EVANIZA CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INL PCS S/A (OI TELECOMUNICAÇÕES) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2008 ÀS 11:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155613-1 - SALVALINA CANDIDA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A Sentença:Em 27 de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, logo após a realização da audiência anterior, perante a MM Dra Juíza de Direito EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, compareceu a parte autora acompanhada de seu patrono, bem como o preposto e o advogado da parte ré. Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1- A parte ré pagará á parte autora a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em até 15 (quinze) dias úteis através de depósito ID; CPF da parte autora: 073.979.167-24 2- O não pagamento do valor no prazo acordado, importará em multa de 30% sobre o valor do item 1; 3- a parte ré cancelará o cartão com o débito em trinta dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução (cartão nº 5157400343278257); 4- A parte ré efetuará o cancelamento da anotação no Serasa, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em sede de execução. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: ¿VISTOS. ETC... HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art.269 III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o pagamento, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, determinou a MM Juíza o encerramento do presente às 14:05 horas. Eu Lucy Dias Frossard Martins, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155617-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) de danos morais . Sem sucumbências. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Em nada mais havendo, às 13:54 horas foi determinado o encerramento da presente. Eu, Lucy Dias Frossard Martins, Secretária o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.800.155623-4 - LARISSA VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X VARIG Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de danos morais, atualizados a contar desta data. Sem sucumbências. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.Em nada mais havendo, às 14:17 horas foi determinado o encerramento da presente. Eu, Lucy Dias Frossard Martins, Secretária o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.800.155630-1 - CLEIDE APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Em 27 de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, logo após a realização da audiência anterior, perante a MM Dra Juíza de Direito EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, o pregão, respondeu o patrono da parte autora, bem como o réu e seu patrono. Ausente a autora, não bastante regularmente intimados. A MM juíza proferiu a seguinte sentença: ¿Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Ausente a parte autora não obstante regularmente intimada. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.51 I da Lei 9099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, determinou a MM Juíza o encerramento do presente às 14:21 horas. Eu _____ Secretária o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157224-0 - ELDER FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.157858-8 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160387-0 - AGATHA FREITAS RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X BANCO ITAUCARD S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.164171-7 - WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito , com base no art. 51,I Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165976-0 - IVSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, da lei nº 9099/95 Decido.homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia , julgo extinto o processo com exame do merito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas Publicada em audiencia , intimada as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165991-6 - VERA LUCIA DA SILVA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, da lei nº 9099/95 Decido.homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia , julgo extinto o processo com exame do merito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas Publicada em audiencia , intimada as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166011-6 - DEA HELENA CARNEIRO HENNIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38, da lei nº 9099/95 Decido.homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia , julgo extinto o processo com exame do merito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas Publicada em audiencia , intimada as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169064-9 - SHEILA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169600-7 - WANDERLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172192-0 - GERALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:1- E. mandado de pagamento 2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173105-6 - JOEL NEY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 27: Defiro como requerido. Designe-se nova Ac. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181038-2 - ANA CARLOLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.181083-7 - GUSTAVO MONT ALEGRE PENHA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TACO ROUPAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181089-8 - MARCELA SERRA DE OLIVEIRA X FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA - FABES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.002998-3 - BERNARDO PARPINELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.003032-8 - MARIA ALEXANDRINA MAUX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Designe-se AC. Intimem-se. Intime-se a parte ré, por OJA, para se pronunciar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.006478-8 - ALMIR ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.006758-3 - PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.006965-8 - ADRIANA PATRICIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007306-6 - ELIASAR DOS SANTOS X ITAUCARD Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007312-1 - IVONETE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007313-3 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X VIVO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007316-9 - REGINALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007588-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007942-1 - PATRICIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008022-8 - RAFAEL DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIM CELULAR Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008070-8 - ZEFERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINIVEST S.A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008075-7 - MARIA DE FATIMA MOURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO NUNES MÜLLER (RJ-163837E)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008190-7 - MARIA ALICE VAKENTE DOS SANTOS X FININVEST S/A ADM DE CARTOES Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008225-0 - MARIA FRANCINETE DOS ANJOS X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008296-1 - AURIMAR DA SILVA GOMES X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008511-1 - VALDENITO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.009356-9 - ISTALINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais)E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010238-8 - LUCYENE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A EXTRA TAII E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório . \r\n\r\nProc. 2008.001.010355-1 - SILVIIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais)E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010522-5 - ANA CRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIGIERO (RJ-088553)) X BANCO BGN S/A Despacho:I. a parte ré, por OJA, a fim de que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.010595-0 - IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório DS \r\n\r\nProc. 2008.001.010596-1 - DOUGLAS DANTAS DA CUNHA X TNL PCS - OI Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório . \r\n\r\nProc. 2008.001.026533-2 - VALÉRIA MARIA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipaçãon dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais). E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré desde já ficar informada de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato \r\n\r\nProc. 2008.001.028481-8 - ELISETE RIBEIRO X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Sentença: Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC o pedido de desistencia da ação e em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043235-2 - CRISTIANE CARDOSO CONTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimeto do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais)E. mandado de citação e intimação, para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.044044-0 - ELOA FABIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais)E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.044081-6 - JORGELIA ALICE BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00( cinquenta reais ), limitada ao patamar de R$ 10.000,00( dez mil reais). E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007020-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007200-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO(SPC) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.007851-9 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008110-5 - JULIA DA SILVEIRA LOMBO X CASAS BAHIA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.010254-6 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.017055-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.800.099094-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). HELEN GONCALVES MARQUES MEDEIROS (RJ-126982), Dr(a). EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL (RJ-133713E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Despacho:E. mandado de pagamento em favor do Réu, referente ao depósito de fls. 45. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986) Despacho:Ao contador judicial para apurar o quantum devido. Após, e. certidão de crédito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:I. a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - REGINA VITÓRIA RASTRELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-112639E), Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Fls. 329: cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - IZAIAS DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré quanto ao item 2 de fls. 177 \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - FLAVIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 185 e 185 v. 2- Após , voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - MAGNO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794 , I do CPC. Levante-se eventual penhora Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95 Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL (RJ-155521E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Revogo a parte final da sentença de fls. 158 no que tange a isenção de custas, intime-se a parte ré, por DO, a fim de efetue o recolhimento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - CLEBER SANTOS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - ANNA MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BCN S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o fiel depositário de fls. 109, por OJA, a fim de que seja efetuado o pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186036-0 - CASSIO BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:1- E. mandado de pagamento 2- Após Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195285-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067), Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:I. a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - ANA LUCIA PAZOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:Em provas justificadamente DS \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - DORIS VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Além do mais, a decisão de fls. 115 devolveu o prazo da parte ré para eventual oposição de embargos, uma vez que a parte já juntou comprovante às fls. 110 como manifestação aos despachos anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.800.022861-2 - JOSEFA SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038721-0 - SIMONE BATISTA FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - ANIBAL FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório se o preparo está regular. \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:recebo o recurso de fls. 82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra razões.Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados \r\n\r\nProc. 2007.800.079033-8 - JOSE AROLDO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CLARO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104264-0 - RAILDA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 59.. 2- Certificado o transito em julgado,e. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.110414-1 - LUCIANO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls.37/38 _ À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.111934-0 - SELMA ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Decisão:O doc. de fls. 80 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora, uma vez que se trata de comprovante de situação cadastral no CPF. Cumpra-se o determinado às fls. 78, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114650-0 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDRADE E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, de ambos os autores. \r\n\r\nProc. 2007.800.115004-7 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118261-9 - VINÍCIO PEREIRA SALAZAR X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129444-6 - GILBERTO NEDER AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1- Certifique se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, intime-se a parte autora para desentranhamento de fls. 62/67, mediante substituição por cópias. 2-Indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.130400-2 - VINICIUS SANTIAGO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132603-4 - IVO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133152-2 - ROSEMARY DA SILVA RALILE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CASA E VÍDEO Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Após intime-se a parte autora para desentranhamento de fls. 43, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133328-2 - DANIELLE SCHUINDT BEZERRA X OI Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133711-1 - JORGE FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls.45- Anote-se onde couber 2-Certifique o cartório se há patrono cadastrado para a parte ré. Em caso negativo, regularize tal situação, observando o que consta às fls. 45 parte final, e republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.135650-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o original de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.800.136641-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios , condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137374-7 - ALMIR RITTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:designe-se nova AC. Intimem-se as partes , observando-se o teor de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.800.137548-3 - PRISCILA DE SOUSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138298-0 - LUIZ OTAVIO GARCIA X VIVO S. A Despacho:Junte-se o AR referente à intimação de fls. 06. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.144963-6 - FABIANA SARMELLA GAMBOA DA SILVEIRA X CATHO ON LINE Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.148942-7 - MARIA RITA SOARES IRIARTE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento Após, Dê-se baixa e arquivem-se.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155611-8 - ARACY VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de danos morais, além da devolução já em dobro de R$ 322,98 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), atualizados desde o desembolso . Sem sucumbências. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Em nada mais havendo, às 13:43 horas foi determinado o encerramento da presente. Eu, Lucy Dias Frossard Martins, Secretária o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.800.159616-5 - ANTÔNIO ROGÉRIO DE DEUS FERREIRA X YIP DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.164598-0 - LUCIA CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC S. A Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado ás fls. 15. Em caso positivo, junte-se a respectiva petição. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.174749-0 - ALLAN SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Despacho:isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180196-4 - ANIVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:1-Item 7 de fls. 61- Defiro. 2-homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrencia, com base no art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.187356-2 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X ESTACIONAMENTO CINELANDIA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194884-7 - DOMENICO MAZZEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta e designo dia 23-10-08 às 13:00 para a realização de nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197425-1 - ELIZABETH PEIXOTO SA SILVA DE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHURCHIL Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010126-8 - HEITOR PIMENTA SOBRINHO X BANCO MORADA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório . \r\n\r\nProc. 2008.001.010574-2 - SUELI OALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório . \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Nada a prover diante do teor da petição de fls. 65. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) Despacho:Certifique-se se parte ré foi devidamente intimada sobre a decisão de fls. 148. Em caso negativo, republique-se. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nId: 460483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.007733-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AMÉGENES PEDRO CONTÃO (RJ-020304), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006280-1 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X LEANDRO ALVES DA CUNHA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005715-7 - MONICA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006289-0 - MARIA LUIZA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006532-4 - RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007782-0 - JOSELINA DE JESUS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes qual o valor efetivo do acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.007783-1 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dizer se dá ou não quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008442-2 - MARINETE DOS SANTOS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009434-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X YOLANDA OLIVEIRA MENDONÇA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.803.009696-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011243-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X DONIZETE PINHEIRO DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias . Com a vinda do novo endereço, designe-se AC, cite-se e intime-se a ré por Oficial de Justiça e intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.021619-9 - MARGARIDA MARIA DE JESUS X JOSE CLAUDIO GONÇALVES BERNARDO Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005720-1 - DINA NOÊMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) TELERJ CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - LUÍS GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 273/274. \r\n\r\nProc. 2003.803.005821-9 - ALTAIR AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES X MEDIVA ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRAL E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não houve retorno do A.R. de fls. 72, intime-se novamente a parte autora, para dar andamento do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006059-7 - LUIS CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BRACCIALETTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - ELESSANDRA POMBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648)) SAS SCANDINAVIAN AIRLINES E OUTRO, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Indefiro fls 185, pois não foi feita a penhora (fls 179 e 183). Esclareça a autora se deseja a expedição de certidão de dívida do valor de fls 180. \r\n\r\nProc. 2004.803.005880-5 - JOSETTE SIMONNE CASSABIAN X SAMSUNG Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008353-8 - MAURICIO MURAD FERREIRA X RICARDO MEDINA RAMOS Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.002881-5 - ANA PAULA DA SILVA MARTINS X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - EDNA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) DIVIPISO DIVISÓRIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Indefiro o levantamento. Diga a parte autora, objetivamente, se dá ou não quitação, no prazo de 5 dias, trazendo, em caso negativo, planilha com o valor da diferença a ser executada \r\n\r\nProc. 2005.803.006882-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório acerca de apresentação ou não das contra-razões e subam os autos a E.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.803.007800-4 - JULIO CARDOSO FERNANDES FILHO X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009004-1 - CARLOS DAVID CARVALHO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X HOLFENZ LETHER COMPANY Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004434-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Certifique o cartório acerca das açegações de fls. 88.2- Em caso positivo, expeça-se novo mandado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006004-0 - ANTONIA FREITAS PONTES X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Tendo em vista que não há retorno do A. R. da correspondência enviada a fls. 56, intime-se novamente a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006015-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007089-5 - MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (RJ-099133), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NONATO PARREIRA (RJ-073031), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Nesta data, prestei informações em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 400,00, tendo em vista que as 2 faturas com vencimento em 17.01.2008, não descumpriram a obrigação fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010371-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente, intimada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono onde couber 2- Diga a autora sobre fls 151 \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO X ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214440-2 - BURKHARDT PETER HENRY BURMEISTER X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219495-8 - FABIO ROBERTO CAVALCANTI GUIMARÃES JÚNIOR X LOJAS AMERICANAS S.A., GRADIENTE Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a 1ª ré, LOJAS AMERICANAS S.A., a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Outrossim, HOMOLOGO o ACORDO entabulado com a GRADIENTE a fls. 19 e julgo extinto o processo com relação a empresa GRADIENTE - 2º réu. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, do trânsito em julgado do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução, que passa a ser de R$ 17.366,00 (dezessete mil trezentos e sessenta e seis reais). Custas pela embargante. Venha a planilha correta da diferença a executar, considerando a penhora de fls. 77 e a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002334-2 - CHRISTIANE OSORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A-ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - LUCIANO TADAYOCHE KAWAMATA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 49, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003022-0 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X GARAGE-CAR Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003108-9 - ADRIANA ALCELI LISBOA DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido às fls. 107, no valor total de R$ 1.685,42 (fls. 56, 66 e 95), sendo que o depósito de fls. 66 deverá ser levantado mediante alvará para levantamento junto à CEF. Expeça-se alvará para levantamento junto à CEF em favor da ré, no valor de R$ 60,00 (fls. 66). Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003322-0 - JANAINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. para dar andamento do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003400-5 - BETTY ANGELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003789-4 - ANDREA MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004729-2 - PADARIA E LANCHONETE J. J. S. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005039-4 - JOSÉ SEGAL (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - ELISABETH COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ITAUMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006064-8 - JOÃO FIGUEIRA DE ORNELLAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006116-1 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIVRE - TELEFONIA FIXA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a nulidade da citação e de todos os atos posteriores, incluindo a sentença de fls. 34/35. Sem custas. Designe-se nova AC e intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - JOSÉ CARLOS MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.006817-9 - GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO)-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certificada a ausência de contra-razões ao recurso de fls 75/89, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007262-6 - SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007384-9 - THAÍS ARAÚJO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 64 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007450-7 - CLAUDECIR ESTÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - DENISE DA CUNHA SIMÃO X CARLOS RANGEL Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora devendo a parte autora acompanhar o Sr OJA, conforme requerido a fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - ANGELICA FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007565-2 - ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CREDICARD ITAÚ E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007832-0 - ALBERTINA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MARCIA GOMES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007834-3 - MARIA DE FATIMA MENDES E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls. 34. Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007860-4 - VICTOR MANOEL DE FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007869-0 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007964-5 - ROSEANE DE NADAL MILANI (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007966-9 - HUGO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008030-1 - LUCIA HELENA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLÓGICOS LTDA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2-Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008500-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:indefiro posto que, o levantamento sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008651-0 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X SHOPTIME Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008836-1 - JACQUELINE MEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Decisão:A primeira ré alega que não há possibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, trocar o aparelho MP4 da autora, e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 67). A parte autora concorda com a conversão, no valor de R$ 1.200,00 (fls. 71/76). Assim, considerando o requerimento das partes, a impossibilidade no cumprimento da obrigação e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Em execução no valor acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.009069-0 - ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Defiro a penhora on line, a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009116-5 - SANDRA HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 73. 2) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009263-7 - ADEM IBROVIC JUNIOR X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009470-1 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Certifique o cartório se, do despacho publicado as fls 88-88v , constou o nome dos advogados das partes rés ( fls 82 e 84) \r\n\r\nProc. 2007.803.009566-3 - SILVIA HELENA COELHO X ITAPEMIRIM NEX ADMINISTRAÇÃO E. C Despacho:Expeça-se AR de citação e intimação e nova Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Fls. 113: indefiro, tendo em vista a falta de urgência, considerando-se qua a autora está sem o telefone desde setembro/20072- Certifique o cartório acerca da tempestividade das contra-razões.3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009941-3 - LIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1- Tendo em vsita a certidão supra, julgo deserto o recurso.2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009979-6 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.010042-7 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 30. 2- Após, intime-se a parte répara que efetue o depósito no prazo de 48horas, referente ao valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.010105-5 - BERTHA ZALTMAN X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010116-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X HANI HUSSEIN ALI EL - S Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010326-0 - GENCLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro fls 27. Retire-se de pauta a AC. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010867-0 - REGINA CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora sobre fls 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.803.010997-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X DIVITA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011028-7 - ROBERTO CLÁUDIO TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011056-1 - GÉSICA GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011135-8 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X THAYNNA IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011188-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CAMILA BASTOS BACELLAR Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011233-8 - RAIMUNDA SEVERINA VIANA X BANCO CITTICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Anote-se onde couber.2-Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.803.011245-4 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011257-0 - PEDRO GARCIA GARBES NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004356-6 - MARIA JOSÉ REGO DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Anote-se fls 19. Cumpra-se fls 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.019301-1 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS pedidos. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020277-2 - RAFAEL DA SILVA LA RUINA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Anote-se fls 12. Cumpra-se fls 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.021987-5 - ALVANIR DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a inclusão inclusão requerida. Oficie-se à D.R.A.2- Cite-se e intime-se a ré para audiência já designada, no endereço conhecido do cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.022397-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210236-5 - AILTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.008444-7 - MARIA TEREZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA DUMONT (RJ-115226E), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) PAULO ROBERTO MATTOS LEAL, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Intime-se o autor por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X GISELE MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Cumpra-se fls 393. \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - ROSEMARY GUIMARÃES BORGES X ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls 205 \" in fine\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009400-0 - LUIS FELIPE DE SOUZA GAYOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X TEREZA MARIA VELLOSO BASTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte autora, em cinco dias, se concorda com o parcelamento do débito na forma proposta a fls. 46, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001986-2 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X LOJAS AMERICANAS S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045964-3 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X DI SANTINNI Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047362-7 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047910-1 - VICTOR SANTOS DEVEZA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.003519-9 - (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente não indicou a localização da parte ré, ou bens passíveis de penhora, apesar de instada a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se mandado de pagamento (fls.92/94), bem como certidão de crédito do valor remanescente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - PEDRO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) RODRIGO LOPES BRAGANÇA SILVA, Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) Despacho:Expeça-se precatória para penhora no valor indicado a fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO (RJ-149099E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VITOR CABEDA PORTILHO (RJ-150206E) Decisão:Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão na sentença de fls 246, com relação ao pedido de condenação da rénas penalidades de litigância de má-fé, e indefiro tal pleito, pois não estão presentes os requisitos do art 17 do CPC. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2003.803.007776-7 - (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2003.803.007790-1 - OLGA MARIA A. ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) BIANCO DESIGN E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (RJ-142379E), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOMINGOS (RJ-149419E) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.007830-9 - SIMONE BONADIMAN MELLO CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) DOKTOR FREUD PET STORE E OUTROS, Dr(a). JOSE RONALDO FERREI RA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Mantenho as decisões de fls 309 e 313, por seus préoprios fundamentos, ressaltando que não há cobrança de pulsos excedentes na fatura de fls 312, e que os minutos além da franquia podem ser discriminados a pedido do assinante. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA - LOFTY (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003662-7 - TATIANA CITELI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Certifique o cartório se transcorreu \"in albis\" o prazo da parte embarghada. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - JOÃO DE DEUS DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) CONDOR Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.803.006009-5 - NEUZA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X OSWALDO FERREIRA ALVES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002716-1 - ORLINDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X JOSE MAURICIO GRADEL Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006473-0 - (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ-121235) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003098-8 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA X JETSTAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006100-6 - EDUARDO CRUVINEL CARVALHO X CREDICARD ITAÚ (TAM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - HELOISA FAMILIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Para desconsideração da personalidade jurídica, traga a exequente aos autos o contrato social da ré, com o nome E CPF dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.803.008504-7 - LUCIANA CORRÊA MEYER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EDIFÍCIO CONDOMÍNIO OYAKAN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dizer se dá ou não quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silênciao como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.008690-8 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DOS SANTOS X GILDA SERRADOR VERSIANE (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009768-2 - JEOVAMIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ELAINE DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:O levantamento será deferido ao final. Intime-se a ré para apresentar os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011543-0 - ELIANE FREIRE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - JORGE DE CASTRO VALENTE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213207-2 - DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002343-3 - AMANDA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X HOSPITAL VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002884-4 - ANDRE MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO GONÇALVES (RJ-141033)) X EDITORA GLOBO S/A Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:Esclareça o autor se com o levantamento da quantia de fls 118 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003083-8 - FACE TO FACE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003224-0 - FABRICIO HABIB DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076) Despacho:Anote-se o nome da DRA. RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA - AOB-RJ 143.076, onde couber.Após, republique-se o despacho de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2007.803.003961-1 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - TALITA FREITAS DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:0- Fls. 115; anote-se onde couber o nome dos novos patronos.1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, relatvio à quantia depositada a fls. 113.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004216-6 - JOSÉ PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA- SIEMENS CELULAR E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - ARIEL DIOGO DE MELLO X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Indefiro a fixação de multa, pois esta perdeu a sua finalidade corcitiva, uma vez que a obrigação de fazer foi cumprida. Cumpra-se fls 127, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.803.005189-1 - THIAGO DE ARAÚJO RODRIGUES E OUTRO X INTSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.005645-1 - LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). KARINA COSTA PEREZ (RJ-156323E)) RENATO JORGE DE MELO CRUZ Despacho:Aguarde-se a efetivação da intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005974-9 - CARLA ALVES BRASIL PROTASIO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X BANCO BRADESCO Despacho:Nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005992-0 - MARCELO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO (RJ-137987)) X TRIESTE BIANCH (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora acerca do despacho de fls. 38, julgo deserto o recurso interposto. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - CLAUDIA CRISTINA SEGOVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Despacho:Defiro. Cite-se por Oficial de Justiça na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - ANDRE TELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Prossiga-se em execução no valor de R$ 7.400,00, tendo em vista que o nome do autor permanece negativado (fls 94). \r\n\r\nProc. 2007.803.006250-5 - JOÃO RICARDO CARNEIRO MODERNO (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692) Despacho:Tendo em vista a total quita ção ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006284-0 - SERGIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REYNALDO ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a inércia da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006473-3 - DILVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Defiro o requerido a fls 73. Desentranhe-se fls 74 que deverão ser reentranhadas no lugar ds fls 12 . Após, dê-se baixa e arquivem-se, vez que há deferimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - CARLOS ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007253-5 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007414-3 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007745-4 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - HELOIDE TAVARES LOBO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007843-4 - PEDRO MOURÃO CARNEIRO DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007932-3 - VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008056-8 - IVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008173-1 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008281-4 - JULIA BONECKER LORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X RIO SUL SHOPPING CENTER Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008614-5 - LAILA FONSECA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008644-3 - ELOISA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X NET RIO S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008828-2 - PAULO ADRIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008829-4 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS RENNER Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008858-0 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X MARJEAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (LOJA 64) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008887-7 - SANDRO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008976-6 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls 62, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009051-3 - AFONSO AVELINO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009120-7 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009261-3 - DJALMA VITORIO DE MORAES FILHO X BRB-BANCO DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009304-6 - LUCILÉIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado a fls. 58 dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009346-0 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X AIR FRANCE Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão de fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.803.009589-4 - OZIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009937-1 - LUIS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em execução (R$ 2145,10). \r\n\r\nProc. 2007.803.010064-6 - SILVIO ROBERTO PAVÃO PIMENTEL X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010194-8 - JORGE JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TNL PCS - OI Despacho:tendo em vista o recurso de fls 60/66, diga a parte autora, expressamente, se desiste de sua interposição, efetuando quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010238-2 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - ELIANE MARON NASSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.803.010289-8 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010675-2 - ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010677-6 - DANIELLE RODRIGUES AVELAR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010756-2 - MANOEL EDUARDO DE CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASA GRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010771-9 - VERA LÚCIA CARLI MACHADO X SHOPTIME. COM/TV SKY SHOP S. A. Despacho:indefiro por ora, o levantamento pretendido. Comprove a parte autora suas alegações de fls 43 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.011205-3 - CARMELITA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020783-6 - GUILLERMO DANIEL PLANEL ROSSIELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X \"NOVA VARIG\" Despacho:Defiro. Oficie-se ao Distribuidor para alterações e inclusões . Citem-se . Aguarde-se audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.033001-4 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:documentos anexados . Aguerde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.047483-8 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046741-0 - JENEFER DE LIMA NEVES DE FARIAS X TIM CELULAR S.A Despacho:Defiro. Ao cartório para que redesigne, se possível nova data para Audiência, observando o pedido de fls 21 \r\n\r\nProc. 2008.001.046914-4 - GUILHERME DE ALCANTARA X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046922-3 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047143-6 - CLAUDIO MELLO ALVES CAVALCANTI X COMPANHIA DITRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de gás do imóvel do autor por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a CEG se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044504-8 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TNL PCS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047461-9 - HAMÍLTON PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048251-3 - CARLA ANASTÁCIA DE ANDRADE CORDEIRO X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Venhmas as copias das 3 últimas boletas de pagamento, bem como cópias dos contratos de seguro saúde \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047490-5 - ELIANE DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.002698-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005690-6 - LÚCIA RÉGIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BRADESCO S/A Despacho:1- Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada a fls. 13v, não se manifestou até a presente data, julgo deserto o recurso interposto a fls. 16-17.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005751-0 - IRIS LEAL THURLER X BANCO BRADESCO Despacho:Encaminhem-se os autos à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.022512-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES X POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 460491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.075028-7 - VALDEK ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA MADUREIRA (RJ-123148), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E)) TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Despacho:Fls. 207/208: Ao Exqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.018551-5 - HELIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) SONIA MARIA F ABREU, Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.177005-0 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 29 V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.167836-2 - ELINE SERRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.170620-5 - SHEILA ASSUF (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) LOTITA-COMÉRCIO DE BANHEIRAS HIDRO LOTITA LTDA-EPP Sentença: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212686-5 - MANUEL PEDRO DA SILVA FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007522-4 - ANA CRISTINA DE MELO PEREIRA X BRASTEMP MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.072295-3 - CARLOS EDUARDO DIONÍZIO FIUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se o executado para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189024-9 - LUCIA REGINA DE QUEIROGA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 14, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012148-6 - MARIA IVETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X UNIBANCO-AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.017829-0 - MARTA OMENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.019473-8 - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.020508-6 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.021204-2 - JOAQUIM MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X IBIS TURISMO LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X MULTI FRUTI 2000 HORT LTDA Despacho:Torno insubsistente a sentença de fls. 54. Venha o atual paradeiro da parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X AFONSO SANDER KOERNER Despacho:Torno insubsistente a sentença de fls. 50. Venha o atual paradeiro do executado no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175159-6 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MILTOM RODRIGUES DA SILVA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.017958-0 - DROGARIA MARTINS LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MARIA TERESINHA VAZ PITALUGA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.034940-0 - RACHEL FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CLAUDIA GONÇALVES NASCIMENTO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 04/06/2008, às 14 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163166-1 - GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) CÃES E GATOS VETERINÁRIA E PET SHOP E OUTROS, Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - MAURICIO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) VARIG S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos e declaro extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de dívida e levante-se a penhora, expedindo-se mandado de pagamento em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.177925-5 - MARIA SONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.176304-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.186728-6 - VANETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395), Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.99 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.215123-9 - REGINA CÓRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.231328-5 - RAQUEL RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X OI - TELEMAR LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Expeça-se Mandado de Pagamento.Retire-se de pauta a audiência designada. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263323-1 - MARCOS FOGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO (RJ-134865)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Retire-se de pauta a audiência designada. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002839-8 - ANA AUGUSTA BARROS GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) DIPAL COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUARIO LTDA ME Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.035018-1 - LÍVIA ABATE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X TELERJ CELULAR- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072392-1 - MAURICIO DETONI MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a executada para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072501-2 - FREDERICO JOSÉ BERGAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:À parte ré sobre fls. 60/61, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074659-3 - ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) ALTERNATIVE CLINICAL, Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065) Despacho:Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. AO recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081673-0 - EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Retifique o autor a planilha do débito, vez que incabível a execução de honorários. E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X JOSÉ FARIAS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.109151-1 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X GRANDE HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.171054-5 - CLARA BAUM X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ANTERIORMENTE ÀS FLS.20. CUSTAS NA FORMA DA LEI. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171702-3 - HELIONORA SCHUMACKER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.182552-0 - ADÃO ORLANDO CRESPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o que dispõem os artigos 55, caput e 51, §2º, da Lei 9099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186831-1 - REGINA CELIA OTERO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X CINTIA RACT DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 09, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187247-8 - LUIZ RENATO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X TÃNIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se na DRA o nome correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189118-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LÈBRE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 16, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017108-8 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X A. ALTOMOVEIS LTDA. Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.026129-6 - RENNÉ THEODORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X OTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.027402-3 - AMIR BOLSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.027774-7 - FERNANDO MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X DA VINTI Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 20048001277260 Proc: 2004.800.127.726-0 Parte: Iris Maria Carvalho Braga dosd Santos (Adv. Dr. Diogo Lima de Souza OPAB: 125.376) De acordo com informação do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados. \r\n\r\nId: 460476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.090055-7A - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 04275-9, agência n.º 0310 do Banco Itaú S/A. (Titular Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medicos CNPJ- 42.163.881/0001-01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.079808-8 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.016247-4 (83781997) - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.097422-9 - LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118859-3 - MARLENE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.103 Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.043792-9 - TERESA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.211370-6 - NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a inércia da ré, intime-se ,POR OJA, para cumprir o item a da sentença de fls. 40/42, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.025183-0 - FABIO JOSE TAVARES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - MARIA NAZARÉ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.193585-3 - GILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ZOGB E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.095908-7 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X WILSON DE AGUIAR ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097879-7 - MUCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X KLEBER DE MELLO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064783-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 64 mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.098484-5 - ROBERTO CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.136874-1 - ANA CLAUDIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (RJ-084555), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E) Despacho:Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084807-1 - TEREZA CRISTINA ORGE FERAZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença a condenou à devoluça de quantia líquida lá fixada (R$ 79,16), fixando multa a incidir somente a partir de 30 dias do seu trânsito em julgado, sendo certo que a multa foi ainda reduzida a R$ 30,00 pela Turma Recursal. Incidiu, portanto, a multa de R$ 30,00 somente nos meses de novembro e dezembro de 2004, conforme contas anexadas à resposta aos embargos, sendo, assim, suficiente o valor depositado pela ré em cumprimento à sentença, às fls. 236.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS parareduzir o valor da execução à quantai depositada às fls. 236 (R$ 159,45). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da autora.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.095690-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). RAFAEL HALLAKE (RJ-127752E), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096110-0 - SONIA MARIA DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111545-2 - MARIA HELENA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Despacho:Não obstante a certidão cartorária retro, a execução de fls. 124 foi extinta conforme sentença de fls. 130, vez que a executada efetuou o pagamento a fls. 128 e requereu a sua extinção. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 130, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110102-9 - ÉLIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Despacho:1) Ante a cópia da guia juntada aos autos, reconsidero a decisão retro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo o cartório juntar a guia original. 2)Esclareça a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.095720-4 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta judicial referente à guia defls. 94. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 107 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor de fls. 111 em favor da EXECUTADA (LIGHT). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139285-3 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho:Assiste razão a parte ré a fls. 247/253, tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 87 (v) e 116 (v), ambas de 29.02.08. Assim sendo, os depósitos realizados pela ré (fls. 125 e 129) foram efetuados dentro do prazo estipulado no artigo 475J do CPC, razão pela qual não há que se falar em diferença a ser paga. Face ao exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.141conforme requerido às fls.145. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036396-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA (RJ-156543E)) EMPORIO SANTA HELENA E OUTRO, Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - JASON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, razão pela qual RECONSIDERO fls. 105, 1ª parte.Tendo em vista a sentença de fls. 98 e os mandados de pagamento de fls. 99/100, AO CARTÓRIO para certificar o trânsito em julgado da referida sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Decisão:Procedo à penhora on line em face dos dois réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - ARTHUR ANDRADE ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) MONTE CARLO JOIAS, Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027727-1 - WANDA FERNANDES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 10/06/08 às 14:00 horas. CITE-SE A SEGUNDA ré MAXIREDE por precatória no endereço fornecido às fls.88. Intimem-se a primeira ré e o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.067086-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080147-6 - JOAO SIQUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento conforme requerido às fls.92. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092915-8 - FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR. Em caso negativo, cite-se para nova AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.094405-6 - JOSE VALDI CARMO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COPERSSALT - COPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO EM LOGISTICA Despacho:Cite-se a ré para nova AC no endereço fornecido na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.154450-5 - LUIZ CARLOS DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Analisando as cópias da ação ajuizada no I JEC de Nilólopolis, verifico que os pedidos são diversos ao da presente ação. Portanto, designo AIJ para o dia 01/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188750-0 - MARIA CÍCERA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO FINASA S/A - PROMOVEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191715-2 - FABIO TOUGEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193055-7 - MARIA APARECIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193649-3 - NEUMAR DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193759-0 - MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X CEG COMPANIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193808-8 - ROSEMBERG DOS SANTOS GITAHI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA-TELEDADOS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193958-5 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X ALITALIA S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194069-1 - HILDA MARIA GOMES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Cite-se a ré para nova AC \r\n\r\nProc. 2007.800.194588-3 - ARLETE CLEMENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Cite-se o segundo réu para nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002860-7 - ALESSANDRA BALBUENO ORRICO PEIXOTO DENGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Despacho:Cite-se a ré para nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.003258-1 - CASSIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A. Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 11.06.08 às 13:00h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.007813-1 - ELIANE BITTENCOURT AREAS (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO IBI S.A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010249-2 - MARINO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035716-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - CÁSSIO GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.097947-5 - LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Defiro o prazo, IMPRORROGÁVEL, de dez dias à parte autora. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.075052-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:FLS. 123/124: Nada a prover. À parte ré para cumprir o acórdão de fls. 110, devendo efetuar o pagamento dos honorários de R$ 500,00 à Defensoria Pública, como determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.096052-3 - FRANCISCO DE OSUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096349-4 - ANA LUCIA CUINAS MONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 157/158: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.097106-5 - MARIA DO SOCORRO QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 49,68 da quantia depositada a fls. 23 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 177,48 da quantia depositada a fls. 23 em favor da parte ré (TELEMAR).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099257-3 - LINCOLN DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098009-3 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 171.Esclareça a parte ré o seu pedido de fls. 171, visto que a guia de fls. 154 (R$ 6.924,17) foi paga à parte autora conforme fls. 157 e 158. Acontece que a fls. 159 há um ofício de confirmação do Banco do Brasil acerca da transferência por penhora on line de R$ 6.797,22. Diante de tais fatos, realmente houve uma duplicidade de pagamentos, mas o valor que resta a ser devolvido à parte ré refere-se a esta penhora on line, ou seja, R$ 6.797,22 e não mais o valor de R$ 6.924,17, este, conforme já mencionado, levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096133-7 - ANDRÉ DODD RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096164-7 - EDUARDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento do feito. Certificada a eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096568-9 - FLAVIA CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) COOPERAR SAÚDE- COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora a fls. 51 mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096591-4 - CLOVENILDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131322-0 - LIVIA AZEVEDO VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904)) X ANGLOSCHOOL- BARRA Decisão:1- FLS. 71: Certificado o correto recolhimento das custas a fls. 72, expeça-se a certidão requerida;2- Expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço fornecido a fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao cartório sobre o alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Não houve estipulação de multa diária eis que a providência foi do Juízo . Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 170. Em caso negativo, reitere-o, COM URGÊNCIA, observando-se a mudança de endereço do órgão em questão (CCF). \r\n\r\nProc. 2007.800.076655-5 - ROGERIO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096444-4 - JEFFERSON ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129900-6 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Às partes, em cinco dias, acerca da certidão cartorária retro. Após, certificada eventual inércia, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153749-5 - LUCILENE SILVA X FININVEST CARTÕES S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192327-9 - ROSA MARIA DA SILVA KADEFFSAN X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193873-8 - MARCELO FIÃES CARBONE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198601-0 - CELIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nId: 460474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.001896-7 - LUIS CARLOS CHAVES X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Ao réu sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.044512-2 - SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) ERICSSON, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Deixo de receber os Embargos de declaração, ante a sua intempestividade... \r\n\r\nProc. 2004.800.072626-5 - NELSON SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082450-2 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE - COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.033713-6 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, eis que a parte autora escolheu a via inadequada para pleitear o cumprimento da obrigação referente ao processo trabalhista. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.078380-5 - ODETTE MORGADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Decisão:Homologo os cálculos do Contador Judicial. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157190-9 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Decisão:Tendo em vista o certificado supra, julgo deserto o recurso, tendo em vista a irregularidade do preparo do recurso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.076487-2 - CHARLES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/06/2008 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - AMILCAR EDUARDO BRUNO ZAMPIROLO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO GLAUCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho:A parte autora deverá requerer a certidão de dívida à Escrivã do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - ANA MARIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:Já houve a reforma da sentença de fls. 118/119, pela decisão de fls. 121, perdendo o objeto os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.800.127281-3 - BRUNO ANDRADE DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E)) X VIA SOL OPERADORA DE TURISMO Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191008-8 - DANIELE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.218004-5 - ROBERTO AMADO DE SOUZA E OUTRO X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003510-0 - JORGE PALADINO CORRÊA DE LIMA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.005062-8 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X GAZETA MERCANTIL Despacho:Esclareça o exequente o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.009842-0 - FRANCISCA GOMES DE JESUS, X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/06/2008 ÀS 15:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.026304-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077561-1 - DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados...Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084717-8 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104317-6 - WILSON DO ROSARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X TNL PCS S A-OI INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129232-2 - RENATA PINTO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146443-1 - KATIA GONER MESTRE RIBEIRO X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171248-7 - IEDA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Primeiramente, regularize a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176524-8 - LETÍCIA CAPPARELLI GABRIEL DA SILVA X VINA SOM VÍDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) intimação das partes para AIJ: 06/06/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.185637-0 - MARIA SONIA DE PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SANDRA MARIA MUNIZ Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, eis que a parte autora escolheu a via inadequada para pleitear o cumprimento da obrigação referente ao processo trabalhista. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.034858-4 - ELIZA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X AMANDA DA PONTE SANTOS) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nId: 460484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.001025-8 - COLÉGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) ALZELINA DA S. LAURENTINO Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.115 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - FW VIDROS E ESQUADRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X RW EMPREITERA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista se tratar de localização de bens do executado ou de seu endereço, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que rcaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da Súmula nº 47 do Tribunal de Justiça deste Estado. Assim sendo, venha a localização ou indicação dos referidos bens e/ou endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - SONIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para fazer constar da sentença de fls 83/84 a seguinte parte dispositiva em substituição à ali constante:Pelo JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor incontroverso de R$ 4.755,61...E ainda em relação ao pedido controvertido julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000305-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA (RJ-134862)) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002157-3 - FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:à parte exequente sobre a certidão... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.804.002285-8 - HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X ANA CRISTINA BRANCO VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:à parte exequente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002296-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2003.804.002407-3 - FERNANDA CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) ALFREDO GONZALES PIERRE ANDRE, Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Fls 118-Defiro.Desentranhe-se o mandado para cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.804.002178-7 - LENILSON OZORIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) ASSOCIAÇÃO ATLETICA DE VILA ISABEL, Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - DILMA DA LUZ CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:à parte autora sobre o deposito.Diga a ré sobre fls 182/183 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.804.003268-2 - ROSELY GUEDES MIRANDA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:...nada mais a prover neste feito...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003463-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986)) UNIMED - RIO, Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:à parte exequente devendo informar se pretende a adjudicação ou alienação judicial do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2006.804.002749-4 - HAMILTON SANTIAGO DE PAULA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021531) Despacho:...redesigno ACIJ para o dia 12/05/08 às 15:20... \r\n\r\nProc. 2006.804.002926-0 - JOCILIA TELLES DE LACERDA FLORES (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003605-7 - JULIANA MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X SPRACHENSCHULE DORN LTDA (CURSO WIZARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000799-0 - JOÃO ANTONIO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.001248-1 - SONIA CRISTINA HATAB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Considerando o lamentável equívoco ocorrido no sistema de informatização que determinou indevida tardia designação antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 16:00hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002964-0 - ALEX BASTOS FARIAS CORDEIRO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/08 às 14:40h...à parte ré sobre os documentos juntados \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.003776-3 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA X SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA FOLIC (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/05/08 às 11:00horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.002885-6 - ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ADELINO DE SOUZA FERNANDES Intimação da parte autora para ciência da resposta do ofício de fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2004.804.000419-2 - ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) FLORENCIO DAMIAO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002167-2 - CLALUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA X EUNICE PORTUGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:às partes sobre fls 74/76.À parte autora sobre fls 77/87 \r\n\r\nProc. 2005.804.003297-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR (RJ-160293E)) GLADSTONE GILBERT MENEZES BARROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.804.002814-2 - MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (RJ-089146)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls 25-Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.039320-6 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X ANTONIO FERNANDO TAVARES PEIXOTO Despacho:Venha anuência do outro credor...ou esclareça o motivo pelo qual o mesmo não figurou no polo ativo da presente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000306-7 - (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060), Dr(a). MARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL (RJ-124093), Dr(a). RENATA GUEDES DELFINO (RJ-123871), Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - PRISCILA SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). GLORIA REGINA DE JESUS GOMES (RJ-124955), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) C& A MAGAZINE, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.804.002727-0 - GISELLE JORDÃO FIGUEIREDO PASTORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) MIL GRIFFES LTDA (HOUSE CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTROS, Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO (RJ-135143E) Despacho:Venha planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2004.804.003365-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.804.003440-8 - VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (RJ-100362), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.160 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.000760-2 - TERESA CRISTINA FERNANDES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - SIMONE GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Indefiro o pedido de vista ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - PAULA BOMFIM RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls 146 Anote-se.às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Despacho:Cumpra-se fls.307,certo de que não há comprovação do alegado à fls. 308 \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:cumpra-se o v acórdão.Designo AIJ para o dia 08/05/08 às 16:40h... \r\n\r\nProc. 2006.804.000527-9 - FÁBIO GANDRA X ANDREMARK CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001141-3 - JOAOZITO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.804.001164-4 - CAROLINE JORDÃO SIMÕES RODRIGUES LIMA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:...Isto posto.JULGO PROCEDENTES os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001940-0 - FABIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.804.001970-9 - GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) LUIS CESAR DE BARROS BAHIA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:à parte autora sobre fls 117/119 \r\n\r\nProc. 2006.804.002319-1 - ELIAS DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-se o depositário para comprovar deposito nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - MIRIAN ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Intimação para ciência da devolução dos mandados de fls.88 à 91. \r\n\r\nProc. 2006.804.002951-0 - IZIO MAZUR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Despacho:Fls 109 à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003185-0 - RODRIGO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.804.003278-7 - DARIO GONZALEZ PLACIDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiencia... \r\n\r\nProc. 2006.804.003290-8 - PAULO TADEU LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Aguarde-se a devolução da guia...requeira a parte autora o que entenda de diireito \r\n\r\nProc. 2006.804.003659-8 - SIMONE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ- 107518)) RIO DECOR BOULEVARD E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Certifique-se...Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.804.000222-0 - MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296), Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) BANCO IBI S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:expeça-se mandado de pagamento...intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente... \r\n\r\nProc. 2007.804.000341-8 - LUCIANA GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 53/54-I-se conforme requerido.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000341-8 - LUCIANA GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte ré para pagar a quantia de R$ 4.633,64...no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001137-3 - FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X CLARO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.001428-3 - ANDRE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DOMINGOS MARCOLINO (RJ-146609)) REQUINTE Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001638-3 - ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ALDA CRISTINA PEREIRA DE MORAES Despacho:à parte autora. sobre certidão de fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.804.002096-9 - LUZIA DA SILVA CARNIELLO (Adv(s). Dr(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (RJ-126582)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Defiro o desentranhamento de peças... \r\n\r\nProc. 2007.804.002176-7 - EDUARDO MONTEIRO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MAISON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002378-8 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRAQ DE ARAÚJO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:Indefiro a majoração da multa diária...determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Designe-se AIJ.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002378-8 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRAQ DE ARAÚJO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Foi designado o dia 15/05/08 às 10:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002544-0 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ANTONIO CESAR DE ALMEIDA FRIAS Despacho:Designo nova AC para o dia 30/07/08 Às 16:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002616-9 - ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...deixo de condená-lo no pagamento das custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002947-0 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRÃO X ANBT ( ASSOCIACÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABLHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ANA CLAUDIA BISSI (SP-241811) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/08 às 16:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002948-1 - SIMONE ALMEIDA VAIRÃO X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ANA CLAUDIA BISSI (SP-241811) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/08 às 15:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002985-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). MONICA FONSECA LIMA SILVA (RJ-069884), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nProc. 2007.804.003290-0 - VLADIMIR FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intimação da parte ré para pagar em 24 horas o valor acordado acrescido da multa ...o que totaliza a quantia de R$ 2.713,39...sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003518-3 - MARCO ANTONIO BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X CANIL MEIRES HOUSE CLUB Despacho:Mantenho a data designada por falta de pauta disponivel... \r\n\r\nProc. 2007.804.003649-7 - GABRIELA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003656-4 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X FOX RODAS E PNEUS Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.804.003710-6 - ELIANE ALEXANDRE SIMÃO X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/05/08 às 14:20 min... \r\n\r\nProc. 2007.804.003755-6 - LUIZ ALFREDO DE MAGALHÃES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SHOP TIME (TV SKY SHOP S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). MARIA ELISA GOMES HENDERSON (RJ-117154) Despacho:...Designo a ACIJ para o dia 08/05/08 às 15:20 min... \r\n\r\nProc. 2007.804.003952-8 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DUTRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003953-0 - ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 29-Defiro pelo prazo de 20 dias.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039659-1 - JOSÉ MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MIGUEL SEBASTIÃO LEAL SOARES E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida, certo de que o provimento pleiteado demanda dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040002-8 - ALBERTO GOERING (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida, certo de que o provimento pleiteado demanda dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040472-1 - UBIRAJARA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Venha copia do documento indicado...Com estes voltem conclusos... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.000282-1 - DULCE DA COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) MARTHA CASCARDO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. O processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, conforme certidão cartorária constante dos autos, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Indefiro a expedição do oficio...cumpra-se fls 135... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.804.001023-4A - LUIS GONZAGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COLÉGIO SANTOS DUMONT LTDA _ ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo embargante.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.804.001433-3 - HERMEZINA PEDREIRA DE SOUZA X LUIZ ANTÔNIO MENDANHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - MAURICIO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) RUI VALE DE MATOS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Despacho:Fls 107-Intimem-se as testemunhas...Fls 108/114-Nada a prover por ora \r\n\r\nId: 460487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.190876-0 - VALDOMIRA PEREIRA DA SILVA X SINDICATO ASSIST. DE COM. MICRO EMPRES. E TRB. INFORMAIS DO E. RJ. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192421-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LUZ DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192531-8 - MARIA ROSA SILVA X BANCO FINASA S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - JOSE ROBERTO LOPES COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) SONIA FERREIRA ALVIM Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - CRILUVI CONFECÇÃOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BIANCA SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015669-8 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162386-7 - TAXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179245-8 - ADAUTO DOMINGOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - LUIZ VICTOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ELIZABETH FERNANDES JALES DA SILVA Decisão:Fls. 61 - Expeça-se mandado de penhora, sem o acréscimo da multa do art. 475, \"J\", uma vez que no acordo já havia previsão de multa no patamar de 30%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193163-8 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X MONCLAR REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.165464-0 - JOSE SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Ao autor sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - MARCIO AUGUSTO TAVARES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente sobre fls. 84/98, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - IZAURA SOVERCHI DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). MARCEL DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-152452E)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Fls. 173/174- Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.129700-5 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) VARIG DO BRASIL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista que o autor está sendo assistido por advogado dativo, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.144731-3 - SONIA MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (RJ-105695)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Despacho:Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.181830-3 - WALLACE LUIZ DE AZEVEDO X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157987-6 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.164814-0 - EVELYN VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) VARIG S. A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista que o autor está sendo assistido por advogado dativo, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.186734-1 - HEUZANA SOARES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 12.00 E 12.30 HSna Erasmo Braga, 115 TERREO , ENTRADA PELOS FUNDOS , CENTRO - Castelo - Rio de Janeiro - RJ DE UMA TV SAMSUNG DE 29 POLEGADAS AVALIADA EM R$ 1.105,93 \r\n\r\nProc. 2006.800.198160-5 - MATEUS RAMOS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-090079), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E), Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) CLARO RJ - ATL - TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109235-7 - CLAUDIO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133068-2 - CIRENE JOVENCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Fls. 63/66 - Ao Réu. 2) Fls. 68/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191249-0 - CLAUDIO ROBERTO NAZARETH X BANCO ITAU AGENCIA DEBRET SUBSOLO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198448-7 - JANETE RODRIGUES VOLTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.004350-5 - ANDRE LUIS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.005140-0 - MARIA DA GLORIA GUIMARÃES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.005328-6 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006173-8 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039308-5 - IONE CORCINO DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.162998-0 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATA DE ANDRADE GUIMARÃES (RJ-137626)) ALCYRENO WANDELLI, Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.074963-2 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELIZA BARBIERE SOARES (RJ-104772), Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797)) GERSON SILVA PASCHOAL Decisão:1) Fls. 79 - Já decidido às fls. 71 e 78, considerando que a penhora \"on line\" é faculdade do Magistrado, além deste Juízo não possuir viabilidade técnica; 2) Fls. 80, I - Indefiro, diante de fls. 67; 3) Fls. 80, II - Já indeferido às fls. 71, item 2; 4) Esclareça o valor da planilha de fls. 76/77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.025414-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) SOLEDU ROCHA MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Comprove a titularidade da conta por documento. \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - MARCO ANTONIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls.93/104. \r\n\r\nProc. 2005.800.132037-4 - ANA CELIA GUEDES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.492,18, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161138-1 - VIVIANE NASCIMENTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não há na procuração de fls. 09, poderes específicos para receber quantias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178427-5 - HUGO LEINARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - DANIEL DE OLIVEIRA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 582,08, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - TEREZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Tendo em vista às fls. 65, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente sobre dinheiro ou renda diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - MARCIO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.057172-9 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(R$ 2.035,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.061746-8 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088774-5 - GIVALDO FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131473-0 - ANDREA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP. MARIT. E TUR. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.135538-0 - JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - NEUTON ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor sobre fls. 284. \r\n\r\nProc. 2006.800.149211-4 - IDARA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Cumpra-se fls. 19, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - EDIR DA SILVA RIBAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172544-3 - MARIA DE LOURDES MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174356-1 - EDUARDO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - MARILIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que a intimação não foi pessoal, renove-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.181212-1 - ELIZATE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 121, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 96/97 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604)) X WHIRLPOOL SA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 93; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 79/80 - Ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.018391-4 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025115-4 - GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035478-2 - ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.039517-6 - IVAN GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ENGEMIX (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041706-8 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) BANCO ITAÚCARD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista as alegações de ambas as partes, designo o dia 26 de março de 2008, às 14:00hs para entrega do cartão, na Secretaria desde Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047500-7 - JORCELINA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061763-0 - NEIDE MARIA NERES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067808-3 - MARIA RITA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO DO BRASIL S/A \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.069259-6 - JOSE DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) certifico que há alvará de autorização , aguardando autor \r\n\r\nProc. 2007.800.081447-1 - SUZANA CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083634-0 - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102047-4 - YOLANDA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103605-6 - LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 71 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.104391-7 - JONAIR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.107686-8 - VICTOR GUSTAVO MASCARENHAS TAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG ( VRG LINHAS AEREAS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.107915-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 65 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108318-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 91 e 94v. \r\n\r\nProc. 2007.800.115062-0 - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118941-9 - NATÁLIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TAM S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.120784-7 - JOANA D'ARC FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124598-8 - LUIZ EDUARDO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) VIVO S. A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.124710-9 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO FINASA S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125069-8 - MARIA ROGÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125143-5 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 51/55 - Diga a parte ré; 2) Fls. 56/60 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.126237-8 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ALVES & DE PAULA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.126361-9 - SONIANI ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Recorrido(LIGHT). \r\n\r\nProc. 2007.800.130023-9 - MANOEL NOE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130199-2 - JACIARA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133641-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) Tendo em vista às fls. 41, homologo a desistência do recurso; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.134278-7 - MIRIAN LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141274-1 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142507-3 - ANILDON DO EGITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145104-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X PATRICIA BRUNO RODRIGUES Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.260,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145477-2 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X DDM COBRANÇA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 35). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146273-2 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.146736-5 - FRANCISCO ENEDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149329-7 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SIMONE ZAGMAN LERER FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.154368-9 - MARIA DE LOURDES CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154415-3 - AILTON VALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157268-9 - MONICA DE CARVALHO CANEVELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.161058-7 - GILDO SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI - TNL PCS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COM PARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.162970-5 - GENIFRANCE POMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X BANCO MORADA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.163422-1 - SIOMARA EMILHIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X LOJAS INSINUANTE LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164785-9 - JULIANA MONTEIRO COSTA GUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172146-4 - NOE ELPERN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COMPANHIA AEREA IBERIA Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174092-6 - GILVAIR SIRQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178025-0 - F V DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X XEROX DO BRASIL COM. E IND. LTDA E OUTROS Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR, no endereço de fls. 74; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190168-5 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190181-8 - MARCELO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190185-5 - EDUARDO PELLOZO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO BRADESCO AGENCIA - N/2785-5 Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190224-0 - MARIA ZITA DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDEADE SOCIAL Decisão:1) Nada a prover em relação ao pedido de revelia em razão das fls. 17/18, eis que a ré somente foi intimada em realçao à tutela deferida no plantão. Frise-se que, apesar de constar equetica de autuação constando a data da audiência, esta foi feita posteriormente (12:41 h.) ao horário em que a ré foi intimada (09:19 h.); 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 19. Em caso negativo, designe-se nova Audência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190417-0 - LEONARDO ROSSETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X FININVEST E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 25, e se a segunda ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190458-3 - WILLIAM RAMOS DA SILVA X COHEB Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190532-0 - NILTON DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190578-2 - GEORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA E OUTROS Decisão:1) A lavratura da homologação do acordo ocorrerá quando da prolação da sentença em face do segundo réu; 2) Certifique o retorno do AR de fls. 12 e se foi recebido pelo próprio réu. Em caso negativo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.190653-1 - LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190654-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA X JOSÉ BENTO FILHO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. e se foi recebido pelo próprio réu. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190686-5 - MARCIO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LOJAS AMERICANAS. COM E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA e carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190693-2 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190699-3 - LUZIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190700-6 - MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada; intime-se 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.190705-5 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ITAUCARD S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.190984-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X SISTEMA IBI CARTÕES DE CREDITO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls., devendo ser expedido ofício ao distribuidor, se for o caso, eis que há duas empresas no pólo passivo. Em caso negativo, citem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191031-5 - PATRICIA LOYOLA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TIM CELULAR S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191038-8 - ARTBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:À Secretaria para certificar se a segunda ré foi incluída no pólo passivo, na forma da petição inicial. Em caso negativo, oficie-se e cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191044-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIFINACIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, retire-se o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da audiência (03/06), face o endereço da segunda ré; designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça e carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191090-0 - SERGIO IELLAMO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.191107-1 - MAURO FELIPE MAIA DE ALCANTARA X CLARO-BCP S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls., devendo observar que há duas empresas no pólo passivo. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191217-8 - LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X AC E SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência, devendo a Secretaria observar o novo endereço da ré, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191275-0 - JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191345-6 - MARIA LUCIENE ALVES X VISA ITAU Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191363-8 - ANTÔNIO GOMES ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191366-3 - MARIA CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X BCP TELECOM S/A ( CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191367-5 - ANIZETE NICOLAU VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191423-0 - ANDERSON LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191438-2 - FRANCISCO ANTONIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191439-4 - GILCA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196240-6 - JOSE WAGNER SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198620-4 - ANDRE LUIZ NOMINATO MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198978-3 - MOISES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO S. A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198979-5 - FERNANDO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS, (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requi sitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199140-6 - RICARDO JOSE VASCONCELOS CAMPIOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199181-9 - LENIRA DOS SANTOS MORAES LUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.199187-0 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199195-9 - RICARDO RENNA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA SANT ANA (RJ-110581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199227-7 - LUIZ MARCELO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X NEXTEL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199372-5 - GILGO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo na forma do documento de fls. 12; oficie-se 2) ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.199374-9 - EULALIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.003387-1 - CARLA MILENA ARAÚJO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006642-6 - MARIVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006699-2 - LENIRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006745-5 - JORGE DOMICIO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007301-7 - NIVALDA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.007309-1 - DEISE CORREA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007311-0 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007315-7 - CRISTINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008966-9 - ROSEMERE PAULISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X EMBRATEL Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.021335-6 - ALESSANDRA CASTRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037912-0 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038833-8 - MICHELE DE ARAÚJO IMPERIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038878-8 - AUGUSTO CEZAR GRANJA JACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.038976-8 - RODOLFO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.039235-4 - ALVENIR LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039409-0 - RAYL THEREZA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039537-9 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.151697-5 - PATRICIA MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X CHISRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:Já decidido às fls. 221; cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153482-5 - ALINE MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ANTONIO FREIRE DALTRO (RJ-108953E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 899,58). \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - CAFE RIO BARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULA SANT`ANA PEREIRA (RJ-143714E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062693-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - ISMAEL MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02 DE ABRIL DE 2008, AS 12.00 E 12.30 HS na Erasmo Braga, 115 -TERREO. ENTRADA PELOS FUNDOS , CENTRO - Castelo - Rio de Janeiro - RJ DE 01 CLORADOR CAPACIDADE DE 3000 LB MOD 148200, MARCA ALDOS ,BP 077.090-8 AVALIADO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147980-8 - CARLOS SADY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham as cópias das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175908-8 - CELSO FRANÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Fls. 121 - Esclareça sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177676-1 - ZILMA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177696-7 - MARIO MOUTINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - EVANIR SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178180-0 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.181208-0 - JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando o descumprimento de fls. 98, 118 e 121, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184772-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - GERALDO LUIZ FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.004542-6 - GAUDENUSA SANTIAGO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO IBI S/A E OUTRO, Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011956-2 - HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 190/192 - Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - LIDICE MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051984-9 - LUCIANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 83/84 - Desentranhem-se, tendo em vista que as fls. 85, item 2, e fls. 87; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057386-8 - ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.063239-3 - MARIA LENY PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls 36, expeça-se novo mandando de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066382-1 - SAMUEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079771-0 - FELICIA DE FATIMA COSTA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.090104-5 - ALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099855-7 - SILAS TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102885-0 - VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO X SPLASH PARQUE HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1) Certifique-se o TJ; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112568-5 - JOSE CARLOS REINOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VISANET Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123703-7 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 96 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123870-4 - LUCIENE RODRIGUES CORREA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1) Indefiro a execução da multa, eis que não foi determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.125054-6 - FABRICIO FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1) Ao Réu; 2) Ao autor sobre fls. 34/35, devendo juntar planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129229-2 - JOSE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135938-6 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.138895-7 - HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.141342-3 - RODRIGO RIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143313-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 52, esclareça a parte autora os cálculos de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.143650-2 - NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls. 90 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.146302-5 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.148855-1 - ANDREIA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X SP - JAI/PASSARELA CAL Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, retire-se o feito de pauta (02/06), tendo em vista que o endereço é em São Paulo; designe-se nova AC, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150164-6 - JOSEF HANS DA SILVA SAMPAIO X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré; 2) Certifique a Secretaria se a terceira ré foi citada. Em caso negativo, após o cumprimento do item 1, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se a segunda e terceira rés; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151123-8 - KEZIA BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CLARO-EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Tendo em vista o alegado às fls, 86, certifique a tempestividade do recurso de fls. 87/92. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151889-0 - MIRAMAR DE SILVA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.152151-7 - GILVAN VEIGA X TNL PCS S/A Despacho:Esclareça o autor, intimando-se pro AR acerca da sentença de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.161112-9 - MARIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) BANCO ITAU S. A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169873-9 - ELISEU JOSÉ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X AEROLINEAS ARGENTINAS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.173176-7 - ADA LONGO ALOISE (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X OFICINA DE MIDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.188090-6 - ROGERIO DOS SANTOS BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190354-2 - VANESSA SCHNEIDER SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190415-7 - JORGE LUIS VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190473-0 - MARCIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190482-0 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191098-4 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ROSANA MARQUES Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. e se foi recebida pela própria ré. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191105-8 - CARLOS ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO SANTANDER Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.191136-8 - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-147930)) X TNL PCS S. A(OI) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191140-0 - GLAUCIR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191298-1 - MERCIDIA DA SILVA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191313-4 - MICHEL DE MENDONÇA TAVARES X MERCADO LIVRE. COM A. I. LTDA E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191317-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196741-6 - ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.198702-6 - ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199079-7 - JOSE GILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.199105-4 - JOÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.199111-0 - MARIA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.199132-7 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ATL - TELECOM LESTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199212-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) ADRIANA DA SILVA NALESSO) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.147943-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.153956-0 - CARLOS KATTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X JUREMA BENEDITO NOGUEIRA DA COSTA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - PATRICIA REGINA CHAVES DRACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Recebo os embargos, no mérito nego-lhes provimento. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) CREDICARD ITAU CARTÕES S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:1) Fls. 145 - Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Tendo em vista às fls. 146, suspendo a decisão de fls. 144, devendo a Secretaria, após o cumprimento do item 1, expedir mandado de penhora, em relação ao primeiro réu, no valor de R$ 2.658,48. Frise-se que a multa do art. 475 já foi inserida nos cálculos de fls. 143, na forma da decisão de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109150-0 - SONIA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172988-8 - NEIDE MARIA GREGÓRIO DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.039504-5 - ANDRÉA KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO FINASA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.148918-6 - JORGE HENRIQUE GRECO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). LEANDRO NETTO DOS SANTOS (RJ-145347E), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E), Dr(a). VIVIANE CARVALHO FAGUNDES (RJ-154064E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109283-5 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recebo os embargos, no mérito nego-lhes provimento. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152863-7 - JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) SPC E OUTRO, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Já decidido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.800.141579-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148679-7 - LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) falta dar quitação plena da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.149679-1 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BUMBUM DE IPANEMA (BIQUINIS) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.153525-5 - MARCIA BEATRIZ DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANCO FININVEST S/A falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039487-9 - BRUNA TEIXEIRA BARBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039499-5 - SOLANGE AMAR X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Diga o réu em 05 (cinco) dias. Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.039713-3 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039752-2 - ELIANA DA SILVA LEONEL X NET/RIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040066-1 - AMILCAR LIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040155-0 - KLEBER DIAS MEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) ATL TELECOM LESTE S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 85/87 - Nada a prover, considerando que a s obrigações já foram cumpridas pela ré, não havendo razão para a fixação de multa retroativa; 2) Diga a parte interessada se pretende algo a mais do que o pleito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.150560-1 - IVONE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para dar quitação total. \r\n\r\nProc. 2006.800.153116-8 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E) à parte autora para que forneça cópias para que sejam desentranhados documentos, caso exitam originais nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068518-0 - MANOEL NATARIO TORRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X BANCO GE CAPITAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.124908-8 - P. R. DE OLIVEIRA MAGALDI - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.039951-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SCHELB (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192567-7 - SERGIO BRABO DE ABREU X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197113-4 - EDSON DO ESPIRITO SANTO MARQUES X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199424-9 - JOSE PAULO ALMEIDA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.104227-1 - FELIPPE RUSSO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.147828-0 - ALUIZIO COSTA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X G. F. REAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150819-5 - JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PELLICCIONE (RJ-011680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.118813-5 - LUZIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO ABUCHACRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LRDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho: Fls. 59/65 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre fls. 112/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.147790-1 - SANDRA MEDEIROS DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.149250-1 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO X NICE VALADÃO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176083-0 - ANDRE LUIS NUNES BARBOSA X CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRES. E PUBLICIDADE LTDA. (STATUS RESIDENCE) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - JOCILENE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X DIX SAUDE - AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148523-7 - CARMELITA MARQUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159517-1 - FABRICIO LIMA RANAURO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - ROSINEIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO CACIQUE, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Oficie-se ao Juízo do Setor Unificado de Cartas precatórias Cíveis de São Paulo, solicitando a transferência do valor de fls. 75, para a conta no Banco do Brasil vinculada a este Juízo. Remetam-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176863-6 - MARIA CRISTINA DENOLATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Certifique-se o TJ; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176920-3 - ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Despacho:Ao interessado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - TEREZA LEONEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls 98- A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.193569-3 - ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO X VIPLIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204318-2 - DARCILEA CRUZ DE QUEROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008211-3 - SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 85; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008323-3 - VALDIRA GOEDERT MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028267-9 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060371-0 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) VIAÇÃO COMETA, Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075674-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CREDI 21 PART. LTDA /MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104293-7 - DINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149594-4 - CRISTINE DE SOUZA ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170674-8 - RAMON TRINDADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191610-0 - MARIA ROSA MIRANDA RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191976-8 - EDUARDO CAPPARELLI RAGGIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.192018-7 - FELIPE GONZAGA NUNES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002267-8 - SONIA MARIA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002462-6 - SEBASTIÃO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002534-5 - INACIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003305-6 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.007987-1 - HELENA BEATRIZ FERREIRA X OI EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.041635-8 - JAIRO FERNMANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X RIOSAUDE E OUTRO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - ALPITEC SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184758-7 - MARCELO RADUCZINER SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GABRIELLE SARAIVA COSTA (RJ-135414E) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-136097E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - EDUARDO ABREU SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: 1) Fls. 184/185 - Observe a Secretaria; 2) A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - JELUSA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E)) NOSSA CAIXA S/A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.148470-0 - LEONIDAS BERTRAND LIMA X EDIFICIO GARAGEM GOMES FREIRE Despacho:Tendo em vista que o autor está sendo assistido pela advogada dativa, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.148550-8 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X BANCO PANAMERICANO PREST. SERV. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Cumpra-se fls. 116, item 1, com urgência; 2) Venha planilha de cálculo atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.176074-0 - MAURICIO LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) LAURINDO CHINEZI, Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.177352-6 - ANDRESA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - MARCELO GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Tendo em vista a desistência de fls. 71, deixo de receber o recurso; Em relação ao ofício para devolução dos valores, deverá a própria diligenciar junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) BANCO FININVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064506-3 - ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - SUELY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - VALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.092902-8 - PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129030-0 - SOLANGE PEZZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - MILTON DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) FINANCEIRA ITAU CBD AS CREDITO E OUTRO, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.947,56, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138460-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142731-6 - ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.026,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149196-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANDRÉA GOMES FERREIRA (RJ-154231E)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176311-0 - MAX RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - MANOEL CLAUDINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) REDE MEGA ECONOMIA -J CARVALHEIRA MOVEIS, Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:1) Informações em separado. 2) Recebo o recurso...Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.197970-2 - TERESINHA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - CARMEN LUCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - VIRGNINIA FERREIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 118/119, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205977-3 - ECIR DE NAZARÉ SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210619-2 - INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171), Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) CLARO -ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014627-9 - FATIMA SANTANA TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024077-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031280-5 - WILLIAN VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X PARANÁ BANCO / SINCRED (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, em relação a guia de número 5185264. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO BVA S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037113-5 - MARIA JOSE INOCENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053749-9 - LEANDRA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064293-3 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076230-6 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077359-6 - DENILTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 60/61 - Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077403-5 - LEONOR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096256-3 - ANTONIO TEVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - FABIO MAURICIO COUTINHO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105283-9 - ANTONIO XISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106037-0 - MARIA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Esclareça a parte autora, a petição de fls. 109/110, tendo em vista a quitação de fls. 106, bem como o depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão da Associação Comercial no pólo passivo, na forma requerida às fls. 33 e 63; oficie-se; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111278-2 - DIVINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 77, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112784-0 - CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS FILHO (RJ-155245E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114381-0 - CARLOS RENATO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117505-6 - ALAIN ALPIN MAC GREGOR (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 28). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120177-8 - RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120979-0 - IOLANDA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EMPRESA GRIPPON 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124106-5 - KAZUO CHIBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126804-6 - KATIA QUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127189-6 - LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SERVICE REFRIGERAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.133842-5 - EDGAR HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143419-0 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X OI Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.143642-3 - MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se fls. 67; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.145632-0 - LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146075-9 - IVAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. 46 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2007.800.146690-7 - CLAUDIA BELOTI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.147195-2 - ADRIANA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147994-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148425-9 - JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X VIVO S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149060-0 - ROBERTO MEDANHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149683-3 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150621-8 - MARCOS BARBOSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152928-0 - FERNANDA LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155572-2 - ANDRE MOURA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156468-1 - LEILIANE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP- 137616) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.156897-2 - EDUARDO RIBEIRO TRAJANO LEO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157306-2 - ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X EDITORA SINTESE LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160217-7 - LUIZ CARLOS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161488-0 - JORGE LUIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X SUPERVIA Decisão:Tendo em vista que o endereço de fls. 17 é diferente do indicado na inicial, designe-se nova AC; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161759-4 - RODRIGO LUIZ SANTUZZI AMARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162048-9 - GILBERTO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 47/53 -Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Fls. 57/63 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.162448-3 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILV (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162747-2 - SERGIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164227-8 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170083-7 - GRASIELE ROSA SELERI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840)) X TAP-AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.800.170805-8 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.171149-5 - LEANDRO JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS SENDAS IND. E COM. S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171821-0 - ELSA TERESINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172275-4 - ROBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X NOVA CEDAE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174379-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO COSTA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175620-0 - ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175927-3 - ROBSON ROCHA CAMPOS X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179387-6 - RICARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AVIS RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.189120-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.191404-7 - VALDELIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.191453-9 - JOÃO BISPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se a segunda ré por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191519-2 - RUIVAN INÁCIO MARTINS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.191553-2 - ELIZABETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA e carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191591-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por OJA e carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191600-7 - MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.191620-2 - MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191626-3 - VALDELICE DA SILVA ALVES X BARCAS S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191628-7 - ADEMIR SALES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191640-8 - ADALTON ABRANTES PIMHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X SPC E OUTROS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por OJA e carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191659-7 - JOSÉ ELÓI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191663-9 - LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413)) X A SOBERANA MADUREIRA MÓVEIS LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191797-8 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Cite-se por OJA; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191821-1 - PAULO JORGE PEREIRA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191846-6 - NADJANAIRA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CAPEMI S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191965-3 - MARIANA ANGELICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X MAXIMILIANO NOEL DABUL E OUTRO Decisão:Citem-se por OJA, com urgência, devendo a Secretaria observar as fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.191971-9 - SERGIO ABREU DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA S. A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191997-5 - MARIA SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.192011-4 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192014-0 - ANETE FEITOZA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.192017-5 - HYLTON SARCINELLI LUZ E OUTRO X PREVIEW COMPUTADORES LTDA. E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça e AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192052-7 - ISRAEL DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195185-8 - MARIA DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas, legível (3 últimos meses) \r\n\r\nProc. 2008.001.000103-1 - ANDRE SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001653-8 - MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002063-3 - FRANCISCO TARCISIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002201-0 - OCTAVIANO MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002230-7 - ANTONIO MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002265-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002443-2 - OLINER MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003008-0 - KATIA REQUENA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X ASIME/RJ ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE MEDICINA ESTETICA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003043-2 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003202-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007391-1 - MÁRCIA DIANE MARTINS DE FREITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007433-2 - MARICA JOSÉ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo conforme documento de fls. 20; oficie-se; 2) ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.007560-9 - REGINA MARA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007629-8 - MARIA TEREZA CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007664-0 - ODAILO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007669-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007702-3 - MANOEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007720-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009349-1 - JOSÉ ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.010136-0 - DÉBORA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010578-0 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMAL - PECULIO ABRAHAM LINCOLN S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041214-6 - JUREMA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041744-2 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007926-3 - ADENI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009866-0 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.057108-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLA ADRIANA LEITAO (RJ-128117E), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.145470-4 - FATIMA CARNEIRO LAMACHÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). ANDREIA DOS ANJOS (RJ-146887E), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.147496-0 - PATRICIA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027286-4 - DAYVID DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Citem-se na pessoa dos sócios. 2) Indefiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.061694-2 - WILSON GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) C E A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador. Após, as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - CELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS X VALDECI ALMEIDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - GILCE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.167551-6 - LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Ao autor sobre fls.273/274. \r\n\r\nProc. 2006.800.044357-0 - ALEX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME Despacho:À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 44. Em caso negativo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). MARCIA MATELETO BARROS (MG-097741) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.087239-0 - PAULA CRISTINA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TOQUE A CAMPAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088398-3 - WALTER BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096120-9 - EDILSON COUTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - LUIZ CAETANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147519-0 - LUIZ RAIMUNDO ALONSO BALDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152226-0 - ALZIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X GRUPO CABURE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO (RJ-056161), Dr(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (RJ-080047), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.176231-2 - ROBERTO LAMENGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Ao interessado; 2) Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177083-7 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177174-0 - CELIO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.177312-7 - ADEILZA MARIA DA SILVA X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - LEONARDO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.202800-4 - ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 68; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204181-1 - HILDEBRANDO LUIS DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204222-0 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.214998-1 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E)) CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - RITA DE CASSIA AZARANY X BANCO CACIQUE Despacho:Cite-se por AR, no endereço informado às fls. 35, com urgência, devendo a Secretaria observar as fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 84/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E)) CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030999-5 - ANA CARLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) SANTANDER BRASIL ADMINSTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036974-8 - DANIEL FARIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042076-6 - ADILSON BAYÃO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045155-6 - ENEIDA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068109-4 - ANDREA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TAIÉ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 44 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos, bem como não foi fixada verba a título de honorários; 2) Cumpra-se fls. 35(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.072896-7 - KATIA DE SÁ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077281-6 - AUGUSTO CEZAR MIGUEL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X KALMAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À Secretaria para certificar se houve manifestação sobre fls. 55. Após, conclusos sobre fls. 58/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.083515-2 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2007.800.112277-5 - HUGO BAPTISTA GONÇALVES CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113148-0 - MARCIA DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113190-9 - ANDERSON FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) BCS - SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113495-9 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114924-0 - FRANCISCO ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116937-8 - GEOVANA SUETE MACIEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos, mas não lhe dou provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. Entende esta Magistrada que, após a citação da ré, não é cabível aditamento ao pedido, pelo que os pedidos formulados após a citação não devem ser conhecidos \r\n\r\nProc. 2007.800.121288-0 - ANA LUCIA DA SILVA GAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121303-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121403-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.121449-9 - SIMONE DE ALMEIDA SATHLER (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123113-8 - OCTÁVIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIÃO (RJ-139548)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126156-8 - MARISE VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X DETRAN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129789-7 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132439-6 - MARIO BENJAMIN ARANIBAR PEREZ X BENQ ELETROELETRONICA LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.142390-8 - LEANDRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VBF DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.146895-3 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR X ART FINAL Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147903-3 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148117-9 - LADJANE VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CARTÃO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151241-3 - JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153826-8 - SILVANIA FURTADO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154317-3 - RITA DE CASSIA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157314-1 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OI - TNL PCS S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159326-7 - ROUND TRIP TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA (RJ-148680E)) IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A Despacho:Já decidido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.159521-5 - MOISES BRUM X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159724-8 - ZILDEMAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA OI FIXO S. A - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.162985-7 - VANIA CASSIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163121-9 - SERGIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165808-0 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO ITAU Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação; 3) Fls. 45/50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.171111-2 - ROSELENE DA SILVA GALL X BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172222-5 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173951-1 - EDYR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174187-6 - MAURA MARTINS SODRE MENDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174253-4 - ANA FANI KLAINER (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) Fls. 36/38 - Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174264-9 - VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO Despacho:Ao i. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176474-8 - SUELI DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179960-0 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180882-0 - RENATO DINIZ DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Tendo em vista que o AR foi recebido em 24/01/08, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183263-8 - ISABELA CAMPOS DE MAGALHÃES X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191694-9 - GLAUCE BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BRA TRANPORTES AÉREOS LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191706-1 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191723-1 - ROSEANE DO SOCORRO AZEVEDO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191792-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X VESPER E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, citem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191842-9 - MARIA JOSÉ ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora junte o substabelecimento; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191892-2 - JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191982-3 - ANDRE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191984-7 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192003-5 - AILTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192027-8 - JULIA BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO REAL S/A (ABN AMRO) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192065-5 - ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:1) Retire-se de pauta; 2) À parte ré para que junte os atos constitutivos; 3) Ratifique o próprio autor o acordo na Secretaria deste Juizado. 4) Após o cumprimento dos itens 2 e 3, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193059-4 - ROLAND JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.010081-1 - MARIA TERESINHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010099-9 - MARCUS CID ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010119-0 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196603-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA CARVALHAR X ASSIM - GRUPO HOSP. DO R. J. LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197431-7 - MATILDE DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 03 , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.197948-0 - CONCEIÇÃO NEVES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197961-3 - VALTER MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198348-3 - APARECIDA DAS GRAÇAS BLAUT FIGUEIRA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198394-0 - ALESSANDRA SOARES PEDROSA X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198405-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198651-4 - MONA SAMIR HASSAN SOBH X UNIBANCO S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) CHANA PLÁSTICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.192250-0 - LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192255-0 - LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192365-6 - UBIRAMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192396-6 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT'IAGO (RJ-110900), Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) VALERIA ELOY TOURINHO, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.157745-6 - JULIO ALVES CUNARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Observe a secretaria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - LUIS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique se houve manifestação sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.105713-6 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 760,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - ROBERTA CONCEIÇÃO SOARES X COMCENTER - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.189642-0 - CLAUDIO DE SOUZA PINTO X HUMBERTO JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211993-9 - RONALDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPRA CERTA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012256-1 - CRISTIANE MUNIZ SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - EDUARDO PERRET VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.280,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X GOL TRANSPROTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Decisão:Indefiro os cálculos de fls. 120/122, tendo em vista que o depósito de fls. 117, foi feito dentro do prazo da decisão de fls. 112. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.800.014292-4 - BARBARA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.014894-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048063-5 - REGINA LUCIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X SEMIC PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065625-7 - VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107884-1 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159752-2 - CELIO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170714-5 - IRACEMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X VIVO S/A Decisão:1) Tendo em vista a desistência de fls. 72/73, DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls. 66/71; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.171938-0 - MARIA AUGUSTA FEITOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192073-4 - SHEILA GOMES VASCONCELOS X ITAUCARD Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192075-8 - JOÃO ROBERTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X BANCO BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192137-4 - FRANCINETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192148-9 - ELIUDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192162-3 - JEFFERSON DA SILVA BASTOS MAHMED X BANCO IBI S/A Despacho:1) Observe a Secretaria o endereço informado na Audiência d Conciliação; 2) Venha a habilitação, apresentando-se a nomeação da inventariança, no prazo de trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.167872-6 - MAURO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Fls. 19 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024414-6 - ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X BANCO IBI S/A Decisão:Na empresa em que participa o autor há outros sócios. Assim, não há prejuízo à atividade comercial o fato do autor ter seu nome negativado. Mantenho a decisão de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - SONIA MARIA DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.096410-5 - LUIZ DA GAMA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) ETEC, Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Informe o exequente, o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - ELSON TATSUO ITO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.133337-0 - PRISCILA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150825-9 - FERNANDA SANTA RITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S/A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152507-5 - MARIA DA PENHA SOUZA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080359-8 - ALESSANDRA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092873-5 - CLAUDINETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.800.116944-3 - MARCOS DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155458-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156168-9 - LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - NATALIA VASCONCELOS CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178842-8 - LUCIANE DE SEABRA PEREIRA X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.181126-8 - ALEXANDRE PEREIRA PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SISTEMA PATROPI DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192791-0 - NADIR MOTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - DEMILDA VIEIRA CAMARGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 85,17, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003738-7 - GUSTAVO FARAH CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E)) GOL TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica o teor da decisão do dia 14/02/08 lançada equivocadamente e publicada no D.O. do dia 25/02/08 às fls. 165, corrigida para o seguinte: 1) Indefiro os cálculos de fls. 121/124, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004830-0 - ERNANI DE SOUZA SANTOS X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006775-6 - NILZA DA ANUNCIAÇÃO DOS REIS MOITA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007593-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010420-0 - EVELYN MARIA ACCACIO SCABELL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 12.302,35). \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - MARISE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.024219-0 - SANDRA LANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033189-7 - ALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036145-2 - JOÃO CARLOS DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108332-0 - ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109626-0 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118583-9 - MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119386-1 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.122452-3 - MARIANO BESER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123248-9 - FERNANDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129778-2 - GLAUCIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132326-4 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132947-3 - DANILO ROSSATI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.136825-9 - TEREZA CRISTINA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.142278-3 - HILTON CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X TV SKY SHOP S. A(SHOP TIME) E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142885-2 - WAGNER MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 71/77 - Defiro a GJ; 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 3) Aos Recorridos. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145732-3 - FATIMA MENDES CARLIM (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.148414-4 - LUIS CLAUDIO ORDONHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X VIVO S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149316-9 - LUIZ ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE C. PEREIRA (MG-095324) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149411-3 - ARNALDO CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.149823-4 - MARCIAL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.156629-0 - SANTANA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.159386-3 - CRISTINA DENISE DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161999-2 - ERNANDES MATRINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.163154-2 - DIOGO SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO\\RE CIA DE SEGUROS S. A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163250-9 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163728-3 - RENATO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165407-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIELENE DE JESUS CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.170979-8 - VALERIA DE MOURA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CASA & VIDEO Despacho:1) Aguarde-se o TJ; 2) Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171470-8 - JOSÉ CARLOS TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171501-4 - MAURICIO SCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172672-3 - JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X VIVO CELULAR S. A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173532-3 - ABDON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174291-1 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (MULTICAP) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175607-7 - ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176529-7 - JOSEFA CASSIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179972-6 - ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X VIVO -(TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183732-6 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BCP S/A Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.192071-0 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TIM CELULAR Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192074-6 - ALMIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X FINAUSTRA CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192077-1 - ARIANE WALTER X CLARO S. A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192084-9 - ALEXANDRE FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192226-3 - MARCELA SALCEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192294-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BNP PARIBAS BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192335-8 - DENIS ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X UNIVERCIDADE Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192341-3 - DENISE DE ANDRADE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192347-4 - RODRIGO BASTOS VICENTE X BANCO REAL Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192352-8 - SHEILA MARIA DE GUIMARÃES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT-SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192355-3 - SILVIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES X CURSO FRAGA Despacho:1) Venham os atos constitutivos; 2) Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192432-6 - FÁBIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192469-7 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BV FINANCEIRA S. A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192502-1 - REINALDO DE AMORIM GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192551-3 - DENISE DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO INI S/A-BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192564-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192620-7 - AMELIA GUILHERMINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192644-0 - VERA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:1) Cite-se por OJA; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192651-7 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.194725-9 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197802-5 - HILDA JONES MENDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.005507-6 - JOSE MAURICIO BARROS GOMES X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:1) Defiro o aditamento da inicial; ao réu; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008111-7 - MARCOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANESPA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.010513-4 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LEADER S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.044215-1 - SANDRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BANCO ABN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044234-5 - MARIA DAS NEVAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007298-0 - NICE PIRANI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X IBBCA - INST. BRAS. DE BENEFS. P. CCOPS. E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.020475-6 - FANY KARMIOL TENDLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.161998-3 - ELIAS DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-131002E), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Fls. 298/299 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.080456-2 - CRISTIANO RAMALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - MARLENE TEIXIERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Falta dar quitação PLENA da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E), Dr(a). JONATAS ARAUJO DE SOUSA (RJ-158166E), Dr(a). VANESSA GONÇALVES SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 148,51, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - ANILTON CAPLE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) BANCO SATANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - ELIANE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, páragrafo quarto, da Lei 9099/95.. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.157384-7 - ALEXANDRE RICARDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X SANTANDER - BANESPA - CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). LUIS FELIPE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO (RJ-148142E), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO (RJ-161871E) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - FRANCISCO BORGES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). EDUARDO TELLES DE MENEZES PEREIRA (RJ-151087E), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). LEANDRO FIGUEIREDO CÔRTES (RJ-157110E) Decisão:1) À Secretaria para que cumpra as fls. 416, item 1; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - WALDEMAR OLIVEIRA NORTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer, oficiem-se aos órgãos restritivos ao crédito, em caráter excepcional, para que seja excluído o nome da parte autora, devendo vir resposta no prazo de vinte dias; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ.; 3) Após, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 16.800,00; 4) Suspendo o curso da multa diária, em razão do disposto nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128256-9 - ANELITO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143087-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.170810-0 - RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174928-9 - JOSÉ LUIZ FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175339-6 - JOSE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) PARANÁ BANCO S. A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183078-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator. \r\n\r\nProc. 2006.800.184824-3 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188825-3 - LELA RAMOS PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED-RIO Decisão:...... , intime-se a ré para complementar o depósito no aludido valor, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190936-0 - ANTONIO INACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.201728-6 - VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206181-0 - ANA MARIA BEFF DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206407-0 - SANDRO BORGES WILLIAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SONY ERICSSON COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.212335-9 - ARILMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o teor da decisão da conclusão do dia 14/02/08, lançada equivocadamente e publicada no D.O. do dia 25/02/08, às fls. 165, corrigida para o seguinte: \"Nada a prover em relação à devolução do valor das contas, eis que há a necessidade do autor promover a competente ação de ressarcimento de danos. Nesse ponto, a sentença somente apresenta cunho declaratório.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.214355-3 - SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072338-6 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FERREIRA MATTOS (RJ-040983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072809-8 - VALDETE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073207-7 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIANA ARENA GORNE LEITE (RJ-163831E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076895-3 - VICENTE CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080737-5 - CLAUDIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.088843-0 - MARCOS ROBERTO FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097099-7 - FLAVIA VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099717-6 - KATIA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.105168-9 - MAXWELL XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X OI-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111936-3 - VILSON DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119194-3 - MARIA BANDEIRA DE MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.128873-2 - FERNANDA DA FONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130362-9 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CETELEM-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/08, às 14:00 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130746-5 - ADMIR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134186-2 - THIAGO ALEXANDRE GRIGOLATO X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142418-4 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146222-7 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Indefiro a execução da multa, tendo em vista que há necessidade da intimação pessoal do executado. Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.156579-0 - JOSIAS ANTONIO SANTOS X TATI E TALI COM. UTILID DOMESTICAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159116-7 - ALAN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159557-4 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIVO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160388-1 - GABRIEL WENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BGN Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160441-1 - IVONETE LOPES FRANÇA ERRUAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161133-6 - CLAUDETE BEZERRIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.161684-0 - LECI MOTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170282-2 - TANIA CRISTINA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171531-2 - ALAN DIEGO PRAES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171557-9 - ARILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:1) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172732-6 - NELI REIS LOPES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182405-8 - NILTON TORRENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X JORGE CARLOS ARAGÃO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 14. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183224-9 - EDNEIDE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO DO BRASIL Decisão:À parte autora para que justifique, por documento, a ausência de seu patrono na Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o valor da causa é superior a vinte salários-mínimos, devendo este ratificar, se for o caso, o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191079-0 - NEUCIMAR MARTINS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192064-3 - ARMÊNIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192262-7 - SUELLEN DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192267-6 - ELI EUTÉRIO FARIAS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192276-7 - DAYSE VITORIA PRELLWITZ X CASA E VIDEO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192298-6 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192388-7 - ANTONIO ALVES DANTAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192407-7 - IRENE CONCIÇÃO DE SOUZA MARTIS X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192500-8 - PEDRO EDMAR MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192516-1 - LUCIANA SIQUEIRA LOBO CANTANHEDE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192596-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.192607-4 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.193722-9 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.195903-1 - MARIA CRISTINA CARVALHO DIAS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.199052-9 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO) X AGENCIA F2 MAGALHAES BASTOS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.077458-8 - WALTER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 460528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.091811-1 - MANOEL FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). FABIANE DE CASTRO MARQUES (RJ-105616E)) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723) Decisão:1- Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.84. 2- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.110530-4 - MONICA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) HUM ENCANTO E OUTROS, Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-122978) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.097731-4 - CONCEIÇÃO REGINA CARDOSO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.102558-0 - IARA FREITAS DA CONCEIÇÃO X RJ INVESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Decisão:1- Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.92. 2- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.118446-2 - MARIA LUCIA DE OLVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA PITANGUEIRA COSTA (RJ-142590), Dr(a). RENATA FARIA RIBEIRO (RJ-140048)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Decisão: 1- Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.118. 2- Fls.119/122 - Diante da devolução dos mandados de pagamentos pelo Banco do Brasil, expeçam-se novos, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio com anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.105468-4 - MARIA INEZ SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) COOHABIT Despacho: Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte-autora não está sendo patrocinada por advogado, sendo requerida a nomeação de advogado dativo às fls.114. Diante do exposto, intime-se a parte-autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084088-0 - MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085218-2 - ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090937-4 - MARIA DE LOURDES BENEVINUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092401-6 - NADIR TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115676-8 - EUDECIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME. Decisão:Em processos de outros JEC's, esta Magistrada realizou penhora on line sobre contas bancárias da ré, sem sucesso. Dessa forma,indique a parte autora, em cinco dias, bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097817-9 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) J. M LAJES Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119323-8 - JOVELINO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005252-0 - PAULO ROBERTO GOMES PAIM (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:1- Desentranhem-se fls. 17 a 22, eis que não pertencem a este feito, remetendo-as ao II JEC da Comarca da Capital, onde tramita o feito 2008.001.5186-1. 2- Designe o cartório nova data para AC. Cite-e e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092850-5 - MANOEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ANTONIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.099370-4 - PETER VIANNA KAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) ALPHALASER E OUTROS Despacho: Intime-se a parte-autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.086741-5 - SILSOM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) NTD- SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.091012-6 - JOSE ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA (RJ-111186), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) FLY LINHAS AEREAS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.101954-0 - JOSE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.109367-3 - ANNA RUTH DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIANA SOUZA MENDES DE MORAES CORREIA (RJ-133927), Dr(a). DÉBORA DA COSTA IORIO (RJ-142501), Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E)) NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2002.800.117248-2 - GERARDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X SAMPRA - SISTEMA HABITACIONAL LTDA - NOSSA CASA NOSSO LAR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.105575-3 - ERBETI DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) CORRFA CLUBE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.111980-9 - NILZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115541-3 - JOSÉ ROBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (SULACAP) E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.091693-5 - SEVERINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120185-1 - MARILENE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090398-0 - ANGELA APARECIDA LORIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EMPRESA PREMIUM COOPERATIVA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2005.800.091825-9 - PAULO DO CARMO VALES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087174-9 - VERONICA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089284-4 - MARGARENE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092944-2 - VERA MARIA VEIGA DA SILVA BOND (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X ZANON INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Leilão designado para o dia 07/04/2008, às 13:00h (1º), e às 13:30h., (2º) \r\n\r\nProc. 2006.800.105268-0 - FLAVIA COIMBRA TORTORI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138621-1 - EDNALDO DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X ACESSO TRANSPORTES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140234-4 - ADRIANA TONSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X JORGE R. VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135928-3 - MARCELO DE MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) R.H. Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138809-0 - MARIA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) R.H.Recebo os embargos e, os deixo de acolher ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.085710-0 - JANAINA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) TELEMAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.089706-7 - JOÃO PAISINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X EMPRESA LECCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: 1- Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.78. 2- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.120039-8 - ROBERTA RODRIGUES SILVA X CBA-CENTRO BRITANICO AMERICANO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.087793-9 - PEDRO ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) MARCELO FARAY DE MIRANDA E OUTROS, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.106302-6 - NILTON FRANCSICO SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X COOHABIT-PRO-MORAR LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.111866-0 - HERCULES DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.117494-8 - ADEMIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HILTON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-130959E)) TOP MÍDIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2003.800.117678-7 - ELENICE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.088282-2 - MIRLENE APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.97/98, expeça-se novo mandado, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. 3- Fls.99/100 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.088347-4 - LYDIA MARIA SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X METODO CONCURSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881), Dr(a). MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA (RJ-134704E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS. \r\n\r\nProc. 2004.800.092665-5 - VALDENOR DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA CARDOSO TOSTA (RJ-119320)) X VITELCOM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Decisão:1- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086616-8 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LIVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-136079E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094732-6 - JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097330-5 - CRISTINE FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111251-4 - JEFFERSON NUNES SALES X EXATTA CRED Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR referente à intimação do autor, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.139798-3 - ROSANGELA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X TIM CELULAR S/A Decisão: À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.091713-1 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ALINE MATTOS DE ARAUJO (RJ-148833E), Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Despacho:Intime-se a parte autora via AR, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.114794-9 - NILZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) POUPEX-FAM-ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DO EXÉRCITO, Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.139039-6 - ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - AAGSP, Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.104797-2 - LUIZ ROBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.196358-7 - VALDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASA & VÍDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030653-0 - DILVAIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MD SOUZA AUDIO VIDEO LTDA-SOUNDSTATION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.207831-7 - NANCY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) BANCO BMG, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.122175-3 - ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X ASSINAP-ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS,INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADA MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003019-5 - MIRLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIVO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.136441-0 - ARIVALDO VERGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 460498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088796-6 - ESPOLIO DE INOCENCIO CARDOSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha declaração de bens e rendimentos do Espólio (SRF; fls. 08). Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.195805-0 - ANETH MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X COAIERJ - COOPERATIVA DE AUTOMAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VAZ PIRES DA SILVA (RJ-028134)), DIXAMICO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:À exeqüente. Int. - Anotado ( fls. 131 / 132 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.022370-5 - CLAUDIO LUIS LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X MAPFRE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 67 / 70 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. Observe-se elaboração do cálculo sobre o montante bruto (valor da diária multiplicado pelo tempo de inatividade menos o percentual de descontos indicado a fls. 39). DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.032505-8 - FRANCISCO SERGIO MARSILIA DA SILVA X CELESTICA DO BRASIL LTDA Despacho:À parte autora. Int. - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103625-1 - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, em não havendo originais. \r\n\r\nProc. 2007.800.107132-9 - CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo outorgado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107175-5 - ROZINETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ratificado em Cartório ( fls. 88 / 89 ), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.108881-0 - MARCUS MANTOVANI VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Indique o autor endereço atual da empresa indicada a fls. 56. Pring empreendimentos imobiliários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135838-2 - MARIA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes, por mim rubricado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.148172-6 - LILIAN MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER Despacho:À parte autora. Int. - À parte ré. Int. - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161576-7 - ELIANE ROSA DE CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 28: À reclamada. Int. - Prossiga-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.166102-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA Despacho:À parte ré. Int. - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172608-5 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré. Int. - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182048-0 - BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 28. março de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003687-2 - ANDERSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.185253-0 - MARIO SERGIO GOULAT BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X LUCIANO DOS SANTOS CORRIÇO Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066028-5 - IDALINA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face a Certidão retro, julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. - À parte credora, quanto ao início da execução. Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077940-9 - ROBERTA OLIVEIRA BRUNORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. À parte credora, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nId: 460515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196586-9 - JOÃO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido, solicitando que seja enciado novo mandado caso pretenda que o ato seja renovado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198064-0 - ALZIRA REGINA GAMELONE PINTO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido, solicitando que seja enciado novo mandado caso pretenda que o ato seja renovado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060844-5 - CELY GOMES FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086468-1 - LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175900-5 - BRASIL LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186859-1 - JOSÉ MATHEUS GONÇALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189542-9 - ANIVAIR MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.189607-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MARCELO NATALE MALVEZZI Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170804-6 - HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARCO AURELIO TARGINO FERREIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.179162-2 - ROSANA MARIA LOPES BANHOS X QUALLIT ESTOFADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Diante da certidão de fls.59 dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:I-se a ré por AR. para comparecer ao Juizado no dia 10/03/2008, às 10:00 horas, devendo o autor ser intimado para trazer o cheque mencionado às fls.73, visando a entrega do mesmo ao represetante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA LAGOS (RJ-117206) Despacho:Diante dos termos do acordo firmado e do mencionado às fls.52/53, intime-se a ré para cumprir o determinado na assentada de fls.18, no prazo de dez dias, sob pena de multa em triplo do valor cobrado indevidadment, bem como do perdimento do direito ao crédito das faturas que deveriam ser recalculadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:Diante da certidão de fls.146 verso cumpra-se a sentença de fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2007.800.062868-7 - LUIZ ANDRE SA DE ARAUJO X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.066092-3 - VILMA ANTONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069550-0 - THAIS DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073441-4 - SEVERINA CANDIDO TENORIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - CINTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (RJ-014430), Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) intime-se a ré para cumprir a obrigaçao de fazer... \r\n\r\nProc. 2007.800.082062-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099738-3 - REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista o déposito de fl.77, diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.107700-9 - TATIANA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-135653)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Diante da certidão de fls. 83 verso, cumpra-se a sentença de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140113-5 - EUGENIO SEZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IBICARD - IBI ADM. E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179276-8 - RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186229-1 - MARIA JOANA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186518-8 - ROSANA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186929-7 - PESSE FUKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CASA NOVA DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187185-1 - MARY LEAH GRAY X GREENCRUISE LINE TURISMO Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187895-0 - ALCELY RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.188042-6 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188072-4 - MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188171-6 - FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO- BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.196737-4 - ARTHUR HANNIG DA GAMA X VRG LINHAS AÉREAS S. A Despacho:I - Torno sem efeito a homologação de fls. 03, diante do descumprimento do despacho de fls. 09;II - I-se por OJA para cumprir o despacho de fls. 09, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197182-1 - CÍCERO PLACIDO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002424-9 - ALAN FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.144145-3 - KABALAS DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SMK CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198178-4 - ANA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.141927-1 - (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437), Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). JONY GUIDERSON CAUMO (RJ-157828E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.076201-6 - ALEXANDRE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083382-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.105175-2 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:I - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 122 em favor d segundo réu;II - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, da quantia depositada ás fls 143/144;III - I-se o primeiro réu, para depositar o remanescente apontado às fls. 153, no praxo de 72 horas, sob pena de prossegimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152485-0 - (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Diante de fls.143/144, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:Pelo exposto julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:I - Diante da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 159;II - Venha cópia docontrato social atualizado da 3ª ré, visando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Despacho:Diante da certidão de fls.97 retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - ANGELICA FREIRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Despacho:Diga a ré sobre fl. 161, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 174/175 \r\n\r\nProc. 2007.800.004303-0 - CAMILA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSSITENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES , PENSIONISTAS E APOSENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030896-6 - MARCELA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - SIMONE GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Ao autor sobre as fls.151/190. \r\n\r\nProc. 2007.800.046759-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) certifico e dou fe que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponiveis em cartorio nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055099-6 - ALLASO COMERCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055348-1 - SHIRLEI MACHADO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.79 \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - CAFE BAR FLOR DO CARMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X LUPE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Despacho: fls.120 e ss: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.056278-0 - MICHEL LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060706-4 - AMADEU GEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ANGELO ALVES DA SILVA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064311-1 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X FINANCEIRA TAIÍ ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - MARIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.067249-4 - LIDIA MARTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não atendeu o despacho de fl.89, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069610-3 - ALEXANDRE FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.076985-4 - JOÃO RICARDO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077626-3 - CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081016-7 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082164-5 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.090109-4 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 92 verso, cumpra-se a sentença de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.091096-4 - ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 69 verso, cumpra-se a sentença de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.092150-0 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096950-8 - NELSON EMIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO EST. DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Em execução em face do autor no valor apontado às fls.117/118 \r\n\r\nProc. 2007.800.097011-0 - EDNETH SIDORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X COUGAR-SONDAI ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - SONIA MARIA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls.75/82. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Após a certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111969-7 - CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112925-3 - MARIA DOLORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 82 verso, cumpra-se a sentença de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.113814-0 - MAURICIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - ANNY ROCHA LUTZ X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.124894-1 - LEANDRO BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Diante da certidão de fls. 59 verso, cumpra-se a sentença de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - LEONARDO SEBASTIÃO INDIO DO BRASIL G. FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - ALEXANDER FABIO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148836-8 - ROGERIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao réu sobre fls.38/39 \r\n\r\nProc. 2007.800.153288-6 - MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153487-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE (RJ-140958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Tendo em vista que a recorrente não atendeu o despacho de fl.54, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153992-3 - PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.155345-2 - SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155500-0 - JOSEFA PEREIRA JARBAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LOJAS RIACHUELO Despacho:Diante dos documento de fls. 28, isento o autor das custas, nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161007-1 - DEBORA DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162201-2 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.164554-1 - ALMIR CORREA GRIMAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNICARD-UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.165259-4 - REGINA DE MELLO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165920-5 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 à 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.167081-0 - MARCIA DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIVO S/A ( TELERJ CELULAR S/A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.171243-8 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.172024-1 - MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172424-6 - RUBENS OLVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X CEDAE Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.172916-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174939-5 - JOÃO LUIZ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (C& A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177963-6 - EHIEGER VENTURINI TOANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PAULO CESA AGUIAR TUPAN Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/06/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.182000-4 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.800.183650-4 - ANA LETICIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.184733-2 - JESSICA CHAN X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.44. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186031-2 - LUIZ HENRIQUE POMPEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186081-6 - KELLIANE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X UNIVERSIDAADE CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186291-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X FINANCEIRA NEGRESCO S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186311-8 - MARIA GEUSA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186365-9 - LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186368-4 - ELAINE SIQUEIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186376-3 - REJANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186399-4 - MARCELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186408-1 - HELENA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186417-2 - LUIS CARLOS MONTENARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186447-0 - EVANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186483-4 - JOSEFA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186544-9 - SEBASTIÃO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.186646-6 - CLARICE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186776-8 - MADALENA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186797-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186817-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186868-2 - DILENE FONSECA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X AIR FRANCE LINHAS AÉREAS Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186902-9 - VAGNER CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LUCENA RODRIGUES (RJ-141598)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187027-5 - GUILHERME EDRA SIQUEIRA X WISE UP- CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando que a parte autora informou que reside no bairro do ENGENHO DE DENTRO e o réu no bairro do MÉIER e como tais bairros não estão inseridos na competência territorial deste Juizado, está evidenciada a incompetência do mesmo, e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187060-3 - LUIZ ALBERTO VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.187201-6 - ANDRÉ LUIZ REQUEIJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CARTÕES DE CRÉDITO VISA BANCO REAL E OUTRO Decisão:Desigine-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187225-9 - CRISTINA SOARES DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187265-0 - PAULO ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.187371-9 - ALESSANDRO FERREIRA CHANDINHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:I - Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo autor para que junte novos documentos;II - Anote-se onde couber o nome do patrono do réu, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187513-3 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187562-5 - SEBASTIÃO SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187573-0 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS. Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para qua o autor forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.187887-0 - PATRÍCIA BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.187980-1 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.188010-4 - FABRIZIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X NET-RIO LTDA Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.188698-2 - MAURO SERGIO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189902-2 - NEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189971-0 - KELLISON ALVES DA CRUZ X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.002639-8 - ALAIR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré restabeleça em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020257-7 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Junte-se;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020786-1 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043227-3 - MAURICIO FERRAZ DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043850-0 - RAFAEL DA SILVA VIEIRA X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043864-0 - ANDREA MARIA DA SILVA REIS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044009-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044169-9 - ARETHUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044334-9 - OSWALDO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039401-6 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls.124/125 \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 3000,00 (três mil reais). Venha o depósito de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), no prazo de dez dias, sob pena de penhora on-line do valor em sua integralidade. A segunda parcela deve ser adimplida no prazo de 30 dias. Expeça-se guia, intimando-se a ré para a retirada. \r\n\r\nProc. 2006.800.127198-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.176176-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 206, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029177-2 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037831-2 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) certifico e dou fe que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponiveis em cartorio nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045284-6 - HELIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - ALINE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X GALIAN DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BERNARDO SANTOS CORREIA (RJ-111794), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.064384-6 - JOSE LUIZ DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Despacho:Cumpra-se fl.37 parte final \r\n\r\nProc. 2007.800.068318-2 - ADILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081703-4 - JOÃO BERNADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha atualizadada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.082666-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre fl.61 \r\n\r\nProc. 2007.800.087901-5 - VITOR CLAUDIO CATAMBRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088794-2 - NORMA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097095-0 - DEBORA CARLA LIMEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102500-9 - ENOCK SILVA SA (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) INFOGLOBO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da certidão de fls.83 verso, cumpra-se a sentença de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - RENATA MACHADO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VITORIA BIQUINI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.117581-0 - LUCILINE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X CENTER TWO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.119822-6 - DALMIR SILVA RAMALDES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor;II - Diante da manifestação de fls. 77/78, reconsidero o despacho de fls. 79;III - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, sob pena de penhora on-line. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora que seu nome ainda consta nos cadastros restrivos, mediante boleto atual \r\n\r\nProc. 2007.800.134151-5 - JOSE IZIDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136569-6 - ALEXANDRE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 11h20min.. \r\n\r\nProc. 2007.800.138660-2 - GRAÇA MARIA HERDY X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da certidão de fls.64, certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149029-6 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157099-1 - CARLOS EDUARDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113)) X BANCO BONSUCESSO S\\A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161061-7 - ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161077-0 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163320-4 - LUCIOLA CRUZ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164249-7 - LUIZ VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164432-9 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.164502-4 - RENATA CRISTINA DE MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169189-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TNL PCS OI S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169864-8 - BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS TINOCO (RJ-111589)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.170888-5 - MONICA DE MIRANDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170949-0 - FABIO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X OI - TNL PCS S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.171855-6 - ANDRÉA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.172202-0 - ANDRE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - JESSE NUNES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE \\ OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176029-9 - SILVIO SÉRGIO BENAK DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.181377-2 - SEVERINO RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.186450-0 - YOSHUA DE LAMEIDA GALVES GUTIERRES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186489-5 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186513-9 - ARI CARACUSCHANSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.186581-4 - CARMEM REGINA VARGAS PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186595-4 - MARGARIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186606-5 - WANDA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186619-3 - RONALD FERREIRA COSTA GONÇALVES X SANTANDER Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186651-0 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VIVO S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186683-1 - MARIA DALVA DE SOUZA X VIVO - S.A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186730-6 - IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186798-7 - CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186804-9 - WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187194-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187233-8 - SELVITA DE FÁTIMA ADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Uma vez que houve erro material no número do processo que consta na assentada da audiência realizada em 26/02/2007 e conseqüentemente, na sentença proferida na mesma, retifico o número do processo para 2007.800.187233-8, passando a integrar a ata da audiência e a sentença proferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187548-0 - LUCIA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.188276-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TUBE COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188323-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189684-7 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/04/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197843-8 - ANDERSON BONOFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.041309-6 - ANDERSON SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\n2007.800.109687-9 CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n2007.800.057123-9 CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 460516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 301 do CP - Certidão ou atestado ideologicamente falso \r\n\r\nProc. 2007.800.142858-0 - MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO X IVONETE ISABELA AKLI Despacho:Não havendo previsão legal para marcação de audiiência preliminar no âmbito de pedido de explicações , pois não se trata de ação penal desmarque-se a mesma.Considerando que as explicações já foram apresentadas , determina-se o agurardo de 48 hs dos autos na Serventia para eventual requerimento de certidões ou translado.Após , na forma no art.872 do CPC , apicavel por analogia entregue-se os autos ao interpelante.I. \r\n\r\nId: 460489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.196990-3 - JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.001.219659-1 - FRANCESCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:1- Regularize-se fls. 15/16.2- Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 18, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 460492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.010868-0 - JOÃO FELIPPE SILVA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.074280-0 - PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 460494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.087005-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONSTRUTORA ANDREA LTDA republicado ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.087005-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONSTRUTORA ANDREA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) - REPUBLICADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.001.101628-3 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO SOARES (RJ-000958)) X JOSE OSWALDO ALVES SALES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 1986.001.101628-3 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO SOARES (RJ-000958)) X JOSE OSWALDO ALVES SALES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.026.000007-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X AERCIO GUIMARAES GOUVEIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.001.300183-2 - FIAT FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU AVELINO GONÇALVES (RJ-016365)) X VIP'S LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1973.004.000043-0 - WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X OTACILIO SOARES DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1983.004.000031-7 - MARGARIDA DA SILVA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLAR SERVICO E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.103126-6 - JOSE DE FARIA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460)) X CELSO JOSE DE CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.135030-0 - SILVIA COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355)) X HAROLDO STUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA SANTOS (RJ-079078) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.020491-8 - ALFREDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Considerando o teor de fls. 83 da execução em apenso, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.093820-1 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (SP-074054)) X CONDOMINIO MIRANTE DA LAGOA E OUTRO E OUTRO Sentença:Considerando o teor de fls. 265 do apenso, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.093820-1 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (SP-074054)) X CONDOMINIO MIRANTE DA LAGOA E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.051.000004-5 - JOAO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO OZORIO BARBOSA SERRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700317-0 - GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X TRANSPORTES SURACE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.001.700317-0 - GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X TRANSPORTES SURACE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.066.001739-7 - NELSON JORGE PAES DE LIMA X MARA INEZ NOGUEIRA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.066.001739-7 - NELSON JORGE PAES DE LIMA X MARA INEZ NOGUEIRA DO CARMO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001264-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.036455-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100244-9 - MERIDIONAL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENITO AUGUSTO TIEZZI (RJ-057593)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100244-9 - MERIDIONAL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENITO AUGUSTO TIEZZI (RJ-057593)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.085130-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ FERNANDO VICTOR Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.007903-6 - ANGELA MARIA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.007903-6 - ANGELA MARIA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.001.055917-0 - THEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANTONIO DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.055917-0 - THEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANTONIO DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.072066-7 - MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X NORMA ALVES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.004.000024-0 - DIONISIO SOARES PEIXOTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084)) X LOTEADORA ROSA DE VITERBO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.004.000024-0 - DIONISIO SOARES PEIXOTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084)) X LOTEADORA ROSA DE VITERBO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 460781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.004021-8 - PEDRO PAULO IGOR GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X VICENTE SPERANZA FILHO Despacho:Venha a declaração completa e atualizadas do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS Decisão:Fls. 64/66: recebo a emenda.Inclua-se no pólo passivo, como requerido, ANETE HERMIDA LAGE e TARCISIO HERMIDA LAGE. Comunique-se ao Distribuidor.Venha aos autos o último endereço conhecido dos réus a serem incluídos no pólo passivo, como acima mencionado, bem como eventuais qualificações conhecidas pela parte autora.Citem-se os réus, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, CARLOS, MARIA e JORGE no endereço mencionado na inicial.Para a citação dos demais réus, aguarde-se a vinda do endereço.Esclareço que determinei a citação por oficial, por ora, uma vez que a citação editalícia é medida extrema que deve ser apreciada com cautela e ante a possibilidade do juízo em encontrar os réus nos endereços indicados ou de encontrar alguma pista de onde podem ser encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.204.015524-0 - JOSE FEITOSA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA AUREA BRASILEIRA AGRO-PECUARIA Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 79 verso. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000070-4 (10781) - LAERCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 178 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001124-1 (18708) - ALBA MARIA PESSANHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001289-0 (19400) - VERA REGINA LEMOS RIBEIRO E OUTRO, Falecido: JOSEFINA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Decisão:Restaure-se a distribuição.Oficie-se, como requerido às fls. 96, itens \"a\" e \"b\" e para que informem se houve levantamento de quantias e por quem foi efetuado eventual levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.001700-2 - ANGELITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do processo por seis meses, para aguardar a sentença do referido processo de fls. 116, na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC.Aguarde-se em cartório, devendo a requerente, findo o prazo acima mencionado, prosseguir com o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.007594-4 - JULIO CESAR DO AMARAL SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ANTONIO MARCOS DO AMARAL SOBREIRA Despacho:Fls. 51/59: aos requerentes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.010343-1 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X JANDIRA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Em verdade, na determinação de fls. 39 deveria constar o nome de JANDIRA FERREIRA DA CUNHA. Assim, oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe sobre a existência de dependentes em nome de JANDIRA FERREIRA DA CUNHA, ante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2007.204.005880-4 - LUZIA RITA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X IVAN DA SILVA DIAS Despacho:Venha a inclusão dos filhos dos falecido do falecido determinada a fl. 23 ou a concordância dos mesmos com o pedido exordial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007588-7 - INA ANTERIA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia que se encontrar depositada nas contas discriminadas no ofício de fl. 21, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS em nome do de cujus, conforme informação da CEF, em favor da requerente.Sem custas face a gratuidade deferida (fl. 17). Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009624-6 - GERALDA CLAUDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: KLEBER CLAUDINO RODRIGUES Despacho:Esclareça o segundo requerente a sua pretensão, eis que não há comprovação nos autos de que é pai do falecido, considerando as certidões d fls.05/06. Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de óbito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012241-5 - MARIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X Falecido: MARIA JOSE SIQUEIRA BARBOSA Decisão:Venha a renúncia na forma do art. 1806 do Código Civil.Venha a certidão do órgão previdenciário onde estava filiada a falecida para apuração de existência de eventuais dependentes cadastrados.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.003507-7 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X Falecido: MARIA AMELIA RIBEIRO Despacho:Defiro o pedido de J.G.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003838-8 - JACIRA MOREIRA PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X Falecido: JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido ou a inclusão dos mesmos no pólo ativo.Venham as declarações de IR ou de isentos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de J.G.Oficie o Cartório Distribuidor para que informe acerca de abertura de inventário do de cujus.Oficie-se ao INSS para que remeta a este Juízo a relação de dependentes do de cujus.Oficie-se às instituições financeiras e/ou bancárias indicadas na inicial, a fim de remeterem os respectivos saldos.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014845-1 - VALDIR DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Tornar definitivo o efeito da tutela concedida a fls.73;B) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, desde a data do ajuizamento da presente demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento;C) Determinar que a empresa-ré cancele as faturas juntadas na inicial e reclamadas pela parte autora, referentes a linha telefônica n.º (21) 9888-3054 e que tenham ultrapassado a franquia contratada, no valor de R$ 47,90 (quarenta e sete reais e noventa centavos), com a emissão de nova fatura, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. (...) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015500-7 - MARCIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA Despacho:O documento de fls. 56, ao contrário das alegações da parte autora, comprova a entrega da declaração de imposto de renda. Venha tal declaração completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007517-6 - RAFAELA VERISSIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 12, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004088-7 - PALMIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a declaração completa e atualizadas do IRPF ou de que é isento do mesmo, da requerente, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040966-2 - EVA GUSMAO SISTON X WALDIR SISTON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 94, uma vez que é a própria requerente a solicitar sua própria intimação, observando a ilustre patrona subscrevente que o interesse no prosseguimento do feito é da própria requerente.Assim, se o requerimento for para ser compreendido como sendo da patrona para que sua cliente seja intimada para o recolhimento do imposto, afirmo que a prestação jurisdicional foi efetivada com a prolatação de sentença, pelo que a falta de interesse para que o feito prossiga com a expedição da carta de adjudicação implica apenas no arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004969-8 - MARIA DE LOURDES BLUNK MEDINA X ADEMARIO DE ALMEIDA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes, conforme fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.204.012550-0 - ANGELA ANTUNES X JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Fls. 95: anote-se onde couber.Manifeste-se a habilitante, LINDAIR DAS GRAÇAS DOS SANTOS, sobre fls. 86/90, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para que não seja deferida sua habilitação nos presentes autos.Fls. 96: aguarde-se o prazo supramencionado, findo o qual, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009430-0 - NELZIRA BARBOZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X PLAUTUS CORREA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Como no AR não consta o motivo de sua devolução, cumpra-se a determinação de fls. 57 por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.009952-7 - MARIA LUCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676)) X DJALMA MOURA E OUTRO Decisão:Ante o que consta na certidão de óbito de fls. 08, retifico o nome da segunda inventariada para que passe a constar seu nome correto que é ERODITES GIORDANE MOURA.Retifique-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.De ordem, nos termos do art. 1.028 do CPC, corrijo a sentença por haver mero erro material quanto ao nome da segunda inventariada para que passe a constar e fazer parte integrante da mesma que adjudico o bem constante de fls. 17/18, dos autos de arrolamento dos bens deixados por DJALMA MOURA e ERODITES GIORDANE MOURA, adjudicando-o em favor de MARIA LÚCIA MOURA, na condição de única herdeira.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012214-8 - NADIA MARISA LIMA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ADILTON JOSE DA CRUZ Despacho:Fls. 97: defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005220-4 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X NAIR ALVES LIVIO Despacho:Intime-se o requerente para retificar a partilha como requerido pela Fazenda Estadual (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2006.204.005705-6 - ELIANE LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X EDEVALDO RODRIGUES FARIAS Despacho:Aos requerentes, para que formulem seus pedidos de quinhões, na forma do art. 1.022 do CPC.Após, ao Partidor Judicial, para elaboração do esboço de partilha pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006054-7 - ALZIRA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)), Habilitado: CARMELITA MORAES DE SOUZA, Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareça a habilitante ante o que consta da determinação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.204.011908-6 - MARLENE RAMALDES NUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X WILSON NUNES Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002265-2 - NAYAD DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NIVALDO PINHEIRO BARBOZA Despacho:Anote-se o nome do novo patrono da parte requerente onde couber.Cumpra-se a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.204.007952-2 - MANUEL DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DEOLINDA DOS ANJOS MACEDO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.003182-5 - MARIA DE ASSUNÇAO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ANTONIO DE SOUSA GROSSO Decisão:Venham as declarações completas e atualizadas de todos os herdeiros referentes à IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR CORREIRA E SILVA Despacho:Fls. 113 - Esclareça o autor se desiste do feito e venha o pedido assinado por patrono com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.204.001607-1 - LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MAURO DA COSTA BARROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.003167-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLANDO DE SOUZA PESSOA Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.204.003585-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VITOR GONÇALVES GOMES Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.003799-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON GALDINO DE MORAIS Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.003801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.003845-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO ALVES Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.003849-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEDA DENISE DE CASTRO Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX MARINHO BARROS Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013197-2 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO LEMOS LIMA Despacho:Tendo em vista que não houve diligência para o endereço indicado a fls. 41, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Ao sr. perito, para que informe, conforme requerido, às fls. 293/298. \r\n\r\nProc. 2006.204.007805-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X AMILTON MOREIRA Decisão:Chamo o feito à ordem.Reconheço, de ofício, que o rito do feito, apesar do valor da causa, seguia o rito sumário, quando, em verdade, deveria seguir o rito ordinário, a despeito do teor do art. 275, I, do CPC.Assim, ante a decisão de fls. 112 que determina o desentranhamento e o aditamento da citação anteriormente expedida, vislumbro que tal determinação tornar-se-ia inviável, já que a citação anterior foi determinada pela forma do art. 277 do CPC.Isto posto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 112, para determinar que seja expedido mandado de citação no novo endereço mencionado às fls. 104/105, permanecendo, no mais, tal decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007546-2 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JORGE SOARES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, mas, não obstante, deles não os conheço porque inexistem os vícios apontados, já que não ocorreram as situações previstas no art. 535 do CPC, devendo o inconformismo da parte ser manifestado através da via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013864-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VAGNER FLORENCIO HONORATO Decisão:Defiro o adiamento requerido pelas partes.Aguarde-se a audiência redesignada. \r\n\r\nCobrança E Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006565-1 - EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:Intime-se a parte autora por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.007163-8 - ANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Decisão:Anote-se onde couber o nome do ilustre patrono da parte ré.Ante o comparecimento espontâneo do mesmo aos autos, defiro-lhe a vista pretendida para contestar a ação no prazo de quinze dias, findo o qual, com a devolução dos autos, deverá o cartório certificar a existência de manifestação do réu e voltar os autos à conclusão.Indefiro a antecipação de tutela pretendida, uma vez que tal pedido não condiz com a ação de consignação em pagamento, eis que, em verdade, com a antecipação de tutela, o que pretende a parte autora é a rescisão do contrato de locação, com a respectiva entrega das chaves, o que deve ser objeto de demanda apropriada, observando-se que a consignação em pagamento tem lugar na forma do art. 335 do Código Civil e este juízo somente aceitou seu prosseguimento porque há litígio sobre o objeto do pagamento, pelos termos narrados na inicial.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000463-5 (18269) - ERODIAS ANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos processo n.ºs 2001.204.000462-3 e 2001.204.000463-5 (18.269-01), com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa atribuído nos processos n° 2001.204.000462-3 e n° 2001.204.000463-5 (18.269-01), com fulcro no artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia desta para o processo n° 2001.204.000463-5 (18.269-01).As partes ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\", do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, e pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005658-3 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Analisando os autos, verifico que a causa de pedir da presente den]manda diz respeito a cobrança de encargos exorbitantes e que estão sendo discutidos na ação revisional informada na inicial, razão pela qual o apensamento dos feitos se mostra necessário para a solução da lide e evitar decisões conflitantes. Nota-se que nesta demanda nem sequer foi juntado o contrato de financiamneto firmado pelas partes, essencial para verificar se os encargos moratórios alegados pela parte ré são devidos ou não. Desta forma, determino o apensamento da ação revisional indicada na inicial. Sem prejuízo, traga a parte autora os conmprovantes de pagamento das demais prestações. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.007741-2 - TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:Ante o trânsito em julgado, determino a abertura da liqüidação de sentença, como ora requerido.Nos termos do art. 475-A, § 1º, do CPC, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, para ciência do requerimento de liqüidação.Finda a intimação, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do feito, na forma do art. 475-D do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000752-9 - MARILZA CAUTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sobre os honorários periciais, valendo seu silêncio como concordância ao valor apresentado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001978-3 - MARLI MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003643-4 - ROSANGELA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca das alegações da parte autora, havendo necessidade de produção de prova através de juízo de cognição exauriente.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/04/2008, às 14:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000924-8 - GEOVA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte ré, para apresentar os documentos solicitados pelo sr. perito às fls. 455, em trinta dias, sob pena de confissão, na forma do art. 348 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009005-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X GUTTEMBERG RAMOS), LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007695-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GOMES MOYSES Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiên cia de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.204.012224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Despacho:Venha planilha do débito na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008275-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PERICLES DOS SANTOS SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a parte ré a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o valor equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012535-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILMA SOUZA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o valor equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.204.000284-3 (13194) - ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009411-0 - REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARCIO LINCOLN DA SILVA ROCHA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003222-2 - MARIA TEREZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X JULIO CESAR THEODORO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.003835-2 - SEVERINA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X GILDA MARIA SOUSA DE ANDRADE Decisão:Defiro J.G.Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010839-0 - PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: ALDENIR PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora o seu interesse no prosseguimento do feito haja vista que no recibo de fl.47 há notícia de que o locatário se compromete a pagar o valor total de forma parcelada. Venha aos autos o acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003702-5 - LUIZ SERGIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MAGALI RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1- Venha o documento de fl. 10 de forma legível.2- Adeque-se o valor da causa observando-se a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004324-2 - ESPOLIO DE MARIA ALDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se o cumprimento da primeira parte da determinação de fls. 61, bem como da última parte da decisão de fls. 54, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e do indeferimento da inicial por nulidade, na forma do art. 13 do CPC, ante a falta de regularização processual já solicitada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008580-7 - LUIS BESERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Instada a parte autora a trazer documentos que comprovassem sua condição de hipossuficiência econômica, esta não o fez até a presente data, conforme certidão de fls. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.000452-0 - SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 381 e, a manifestação da parte autora a fl. 381, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Embargos à Execução, movida por SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS, em face de ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO-POUPEX, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003177-1 - ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000116-6 (15047) - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM Decisão:Fls. 99/100: defiro, pelo prazo requerido, devendo aguardar-se em cartório. Findo o prazo, manifeste-se o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.012295-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC, uma vez que não há bens penhoráveis em nome do executado.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.012838-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE LUIZ GOMES DE FREITAS AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002932-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO GODOFREDO LEOCADIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:Tendo em vista que o feito já encontra-se sentenciado e, ante o teor da cláusula X, de fl. 102, defiro o desentranhamento dos cheques descritos naquele item mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.004364-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X 4 RODAS DE ARY FRANCO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação da primeira executada na pessoa da segunda executada, já que sua representante legal, no endereço indicado pelo exeqüente.Após, direi sobre o pedido de penhora ora solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007180-8 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Lavre-se o respectivo termo de penhora do bem imóvel indicado às fls. 47.Oficie-se ao respectivo Registro de Imóveis para a anotação do gravame.Intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000115-7 (8220) - FABIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se o julgamento do agravo, ante o efeito suspensivo deferido e porque não se trata de penhora de renda diária, mas de penhora incidente sobre os recebíveis da empresa ré junto à FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2000.204.001653-2 (15179) - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DFA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha a comprovação do alegado a fl. 237. \r\n\r\nProc. 2003.204.005850-8 - ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha aos autos o mandado original não cumprido.Com a vinda deste, expeça-se novo mandado como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.011389-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito.Oficie-se, como requerido no item 2 da petição de fls. 113/114. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002931-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DITI ENXOVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Antes de analisar o pedido de fl. 48, diga a parte exeqüente se desiste da execução quanto ao executados Manoel José Lúcio de Macedo e Iris da Aparecida Carvalho de Macedo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006399-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA-D M NATURA Despacho:Se houve o encerramento das atividades, esclareça o re querimento do ofício pretendido, eis que, encerradas as atividades, provavelmente, a parte executada não possuirá endereço físico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002974-0 - ARILDA LYDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005056-8 - AVACY CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/64 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000122-5 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Tendo em vista que o rito do feito é o sumário, emende-se a inicial, em dez dias, na forma do art. 276 do CPC, ante o pedido de provas formulado e ante o princípio da concentração dos atos, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Apense-se ao presente feito a ação cautelar de número 2005.204.003402-8 eis que a presente se trata da ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.204.003853-4 - TATIANE SUELEN TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a declaração completa e atualizadas do IRPF ou de que é isento da requerente para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005609-1 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Determinar que empresa ré se abstenha de cobrar os produtos de PSG titular e dependente nas faturas do cartão da autora, sob pena de arcar com multa de R$ 30,00 por cada lançamento efetuado na fatura; B) Declarar nulo todos os valores relativos às cobranças a título de PSG efetuadas nas faturas do cartão de crédito da autora até a presente data;C) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, desde a data do ajuizamento da presente demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação(.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008136-1 - MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Uma vez que a decisão de fls. 269 pode dar margem a erro de entendimento, tendo em vista que não menciona que ambas as apelações foram recebidas pelo juízo, reconsidero, em parte, a mesma, para constar que recebi ambas as apelações concernentes às fls. 246/249, da parte autora e de fls. 251/258, da parte ré.Assim, reabro o prazo à parte ré, como apelada do recurso interposto pela parte autora, para se manifestar em contra-razões.Findo o prazo, sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Havendo manifestação, diga o MP se mantém os termos da promoção de fls. 278/279 e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.003564-0 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.204.012097-8 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento dos autos no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.002048-2 - SERGIO UBIRATAN VELOSO ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Reconheço, de ofício, que há erro material na decisão de fls. 145, uma vez que os honorários periciais já se encontram homologados, conforme decisão de fls. 134 pelo valor de R$ 2.800,00.O que deve ser homologado, em verdade, é o parcelamento dos honorários requerido pela parte autora.Assim, homologo o parcelamento do pagamento dos honorários periciais, já homologados em R$ 2.800,00.Determino o pagamento em 5(cinco) parcelas mensais e sucessivas, devendo a parte autora promover os depósitos, através de guia judicial, que desde já defiro a expedição, devendo o primeiro pagamento ser efetuado em dez dias e os demais no mesmo dia de pagamento em cada mês.Com o último pagamento, intime-se o ilustre perito para, em trinta dias, elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte credora para se manifestar sobre o depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 3.040,00);2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.015611-3 - SILVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência do acidente e ato omissivo da ré. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral requerida, consistentes no depoimento pessoal das partes e testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova.Oficie-se à 35ª Delegacia Policial solicitando cópia do inteiro teor do R.O. ou inquérito policial instaurado sobre os fatos narrados na inicial, bem como ao Batalhão de Policicia Ferroviária solicitando informações sobre o local da ocorrência do evento, principalmente quanto a existência de passarelas e passagens de pedestres.Desingo AIJ para o dia 15/05/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, para ciência dos documentos juntados pela parte ré, na forma do art. 398 do CPC, em cinco dias.Diga, outrossim, sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no mesmo prazo assinalado.O silêncio, para ambas as manifestações, importará em concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000441-8 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006224-8 - MARCELO JOSE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência ou não de notificação prévia, nos termos do artigo 42, §2o da Lei 8078/90. Indefiro a expedição de ofício ao Órgão Especial por desnecessidade da medida, eis que as regras de aplicação da lei no tempo e no espaço são de conhecimento do magistrado. Face à discussão entre as partyes sobre a existência ou não de notificação, defiro a expedição de ofício aos correios solicitando informação se houve envio de postagem para a residência do autor por solicitação da ré, quanto aos débitos informados na inicial, declinando a data e local da entrega. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009143-1 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedido formulado na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para determinar que a empresa ré proceda a migração da linha da autora para o sistema pré-pago, com a manutenção do mesmo número, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser aplicada a critério deste juízo. Custas e honorários recíprocos, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.012458-8 - MARIO GUILHERME VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto na decisão de fls. 36, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015070-8 - GEORGINA D'ARC CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X CASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA (REDE MEGA ECONOMIA) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 23.Com a emenda, o rito do feito deverá ser o ordinário, na forma do art. 275, I, do CPC.Assim, converto o rito do feito para ordinário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003506-5 - VERA LUCIA TAVARES DE DILONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Tendo em vista alegação de inexistência de negócio jurídico e conseqüentemente do débito, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha ou caso já tenha feito, retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo em trinta reais. Adeque-se a inicial, consoante o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003578-8 - ROBERTO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008083-2 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do presente feito, vez que tem havido manifestação sua no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008084-4 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação do réu REINALDO RODRIGUES pelo que, desde já, defiro o cumprimento da diligência fora do horário do expediente forense, se necessário, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Aguarde-se, por trinta dias, o requerido pela parte autora às fls. 164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LAURINDO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se a certidão do RGI, que pode ser obtida pela própria requerente no cartório apropriado, aos autos, a fim de que não haja devolução de nova deprecata sem cumprimento efetivo da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.009361-6 - JOSEFA JOSETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO CIRILO DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012569-1 - PEDRO PAULO IGOR GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X VICENTE SPERANZA FILHO Despacho:Fl. 54, defiro. Apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.002561-3 - LEONILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARLENE MELLO DA PAIXAO E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.011431-3 - FATIMA REGINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GROSSO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.Venha a habilitação do herdeiro necessário, filho do falecido, conforme item 1 da promoção de fls. 32v/33. \r\n\r\nProc. 2007.204.010039-0 - DIOGO MACHARET SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SALES FILHO Decisão:Venham as devidas habilitações da cônjuge meeira e dos demais herdeiros para o prosseguimento do feito.Nomeio o(a) requerente Inventariante - AMÉRICA GONZAGA MACHARET SALES. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013011-4 - CREUSA MARIA SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULMIRA FONSECA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.014278-5 - ALZIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARMANDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 24: defiro o prazo requerido, para a juntada dos documentos solicitados pelo juízo, conforme fls. 21 e indefiro o requerido quanto ao valor da causa, uma vez que o art. 282, V, do CPC, define o valor da causa como requisito essencial da petição inicial.Observe a parte requerente que, de acordo com o art. 284 do CPC, não preenchidos os requisitos do art. 282 do mesmo diploma legal, determinará o juiz que o autor a emende, no prazo de dez dias, sob pena de não sendo cumprida a diligência, ser indeferida a petição inicial.Bem assim, a norma prevista no art. 295, VI, do CPC.O valor da causa, nas ações de inventário, caso indeferida a gratuidade de justiça, é essencial para a composição do cálculo das custas e taxa judiciária devidas.Assim, venha a emenda determinada na decisão de fls. 21, em novos dez dias, sob as penas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.003708-6 - MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X LUIZ ANTONIO NUNES Decisão:Recebo o presente feito pelo rito de Arrolamento. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.009553-9 - SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BANCO GMAC SA Decisão:Os documentos de fls.45/48 indicam que a parte autora possui condições para arcar com as custas processuais, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e pagamento ao final da demanda. Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012270-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Ao réu-embargante, sobre a impugnação apresentada aos embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.003119-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMECIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante a informação de que a empresa ré encerrou suas atividades, esclareça a parte autora o pretendido às fls. 86, para que não haja expedição de diligências à toa pelo juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005051-9 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X SERGIO FARJALLA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Incabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes não é de consumo, vide arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.Ademais, o pedido deve ser certo ou determinado, nos termos do art. 286 do CPC e deve ser especificado, conforme orientação do art. 282, IV, do mesmo diploma legal.A emenda ora trazida aos autos não traz pedido certo ou determinado, com relação ao item 3 do pedido, pelo que, pela derradeira vez, concedo o prazo de dez dias, para emendar novamente a inicial, em peça única, para que o item 3 do pedido formulado seja certo ou determinado e em conformidade com o tipo de relação havido entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, bem como do art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006004-5 - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, na forma da determinação de fls. 37, sob as penas ali estipuladas. \r\n\r\nProc. 2008.204.000206-0 - GENY BARBALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fl. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012601-7 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 90, uma vez que os honorários periciais devem ser homologados pelo juízo, de todo modo, posto que, na forma da Resolução CM 20/2006, mesmo com a ajuda de custo deferida pelo juízo, a parte sucumbente deverá arcar com tal pagamento.Quanto à parte ré, manifeste-se sobre os honorários periciais, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para a homologação pelo valor pretendido pela ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2007.204.004182-8 - CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.002354-3 - EVANDRO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X PONTO FRIO LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 17 e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca dos fatos alegados na inicial e urgência na medida, havendo necessidade de produção de prova através de Juízo de congnição exauriente.DESIGNO o dia 12/05/2008, às 14:00 horas para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010850-9 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, as quais deverão ser juntadas aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Defiro o prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014144-6 - JANAINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a instalação do medidor de consumo de energia na residência da autora...nverto o ônus da prova a seu favor. Defiro ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Defiro o prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e, indefiro a prova testemunhal, tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa para apresentação do rol.Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005003-9 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MONTE CARLO LTDA Despacho:Venha a emenda a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Tendo em vista que o primeiro réu compareceu a audiência de conciliação e foi intimado da nova data, expeça-se mandado de citação para o segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008377-8 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:À ilustre perita sobre a impugnação aos honorários apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.001973-9 (12205) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento, devendo a parte interessada entrar em contato com o ofícial de justiça responsável pela diligência, para possibilitar a reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.000258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUCIENE SOARES ALVES Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 41/42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.204.007705-7 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) Decisão:Tendo em vista que o réu não purgou a mora no prazo legal, restabeleço os efeitos da liminar concedida a fls.17. Cumpra-se fls.17. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve oferecimento de contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.013123-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SILVA MARTINS Despacho:Informe a parte autora as parcelas pagas pelo réu, ante o acordo não homologado pelo juízo e venha nova planilha do débito abatendo-se os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013361-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO ROGERIO SANTOS DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se ofício ao DETRAN nos termos requeridos, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002113-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003194-1 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX ANDRE MORAES SOEIRO Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003197-7 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE DE AZEVEDO SILVA Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.003440-1 - WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X UBIRATAN BENFICA Despacho:Venha a declaração completa e atualizadas do IRPF ou de que é isento do mesmo, da requerente, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.003570-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ SALGADO Despacho:Venha o comprovante do recebimento do AR da notificação extrajudicial pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004166-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA IZABEL RAMOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003548-8 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2008.204.004571-0 - RAINHA MALU BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 147,42) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que conste o nome correto da primeira ré, conforme mencionado às fls. 176. Comunique-se ao Distribuidor.Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000305-9 (17799) - NESTOR ABEL NUNES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Nos termos do art. 28 do CDC, comprove-se o encerramento das atividades, bem como que este se deu por má administração da empresa ré, para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica requerida, eis que se trata de medida de exceção.Venham os endereços dos sócios aos autos para sua devida inclusão no pólo passivo, caso deferida a desconsideração da personalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.204.000375-1 - MARLON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre a primeira parte do despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.204.009753-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão ora carreada aos autos e voltem conclusos para eventual decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009621-6 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Pela derradeira vez, a fim de que a ação alcance a efetividade da prestação jurisdicional, diga a parte autora se pode, ao menos, pagar de forma parcelada os honorários periciais, formulando ao pedido requerimento nesse sentido, elaborando proposta de parcelamento, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS MASSAGNANI (PR-031199) Decisão:A audiência designada para o dia 11/12/2007 foi adiada por motivo de força maior e por ordem da juíza titular, sendo que o não comparecimento da representante legal na primeira audiência restou preclusa face a decisão de fl. 159, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 188/189 quanto a decretação da confissão da ré. No que tange ao requerimento da ré de extração de Carta Precatória para colhimento do seu depoimento pessoal, indefiro, eis que a referida prova deve ser realizada no juízo na qual tramita a demanda. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2008, às 13:00 h. Expeça-se CP para intimação da ré com advertência de que o não comparecimento acarretará a pena de confissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 84/90: à parte autora, para ciência. (laudo do assistente técnico).Após, findo o prazo, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005747-0 - ROBSON ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Oficie-se, conforme requerido, na forma da Resolução CM 20/2006.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015543-1 - ELIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Oficie-se, conforme requerido, na forma da Resolução CM 20/2006.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.008042-1 - M. L. PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a parte ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 6.078,00 (seis mil e setenta e oito reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3.ºdo Código de Processo Civil.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001545-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para cumprir a decisão de fls. 33, sob as penas ali estipuladas. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000047-2 (14244) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HOSANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000991-5 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007091-7 - DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a ilustre perita sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Ante a inércia da parte ré e à determinação de fls. 135, homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 2.280,00);2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011481-7 - LUCILEIA MARIA VIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ante a manifestação da parte autora de que não pretende produzir outras provas e à decisão saneadora que deferiu prova documental superveniente, traga a parte ré, se assim o entender, em dez dias, a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova.Findo o prazo, o que o cartório certificará, não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.003647-1 - JULIO CESAR DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003979-4 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003867-4 - SOLANGE DAMASCENO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X FRANÇA IMOBILIARIA Despacho:Regularize-se o pólo passivo da lide, incluindo o proprietário ou possuidor do imóvel.Venha a declaração completa e atualizadas do IRPF ou de que é isento do mesmo, do segundo requerente, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.000462-3 (17882) - ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPREST POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos processo n.ºs 2001.204.000462-3 e 2001.204.000463-5 (18.269-01), com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa atribuído nos processos n° 2001.204.000462-3 e n° 2001.204.000463-5 (18.269-01), com fulcro no artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia desta para o processo n° 2001.204.000463-5 (18.269-01).As partes ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\", do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, e pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010207-0 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Oficie-se à 50ª Vara Cível desta comarca para que informe sobre o processo de número 2007.001.064443-2, ante a provável conexão entre os feitos que aqui se encontram em andamento, solicitando-lhe certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2008.204.001779-8 - JOANA DARC ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, uma vez que a inicial atende aos requisitos do art. 275, I e 276 do CPC. Portanto, anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010140-0 - ESPOLIO DE NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para o cumprimento do determinado às fls. 68, em dez dias, sob as penas ali estipuladas. \r\n\r\nId: 460562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.001787-3 (18208) - NILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO WAZEN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011853-2 - ELIANE MAFALDA DA SILVA AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALENY BAPTISTA DA SILVA Despacho:Apensem-se aos autos do inventário informado a fls.59. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.000844-3 - FATIMA COSTA BRESCHI (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PAULO BRESCHI Despacho: Venha aos autos certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2006.204.010921-4 - MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA X JORGE MADUREIRA Decisão:Reitere-se o ofício de fls.23, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.204.003705-0 - BERENICE NASCIMENTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X Falecido: ADILSON LIMA ARCANJO Decisão:....(na íntegra em cartório) Contudo, não se verifica a necessidade da expedição de alvará para recebimento do seguro, pois não há notícia de recusa da seguradora em fazer o pagamento. Com a vinda de respostas aos ofícios, diga a requerente e a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.003932-0 - VERA JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X Falecido: WALACE DOMINGUES DE FREITAS Decisão:....(na íntegra em cartório) Ante o exposto, determino à requerente que, no prazo de 10 dias: 1 - esclareça sobre a existência de bens a inventariar, tendo em vista a informação constante de fl.07 vº; 2 - apresente a certidão dos 5º e 6º distirbuidores e dos 1º e 2º Distribuidores da Comarca da Capital. Uma vez que a requerente alegou que os filhos do falecido não têm interesse na percepção dos valores existentes, devem os filhos do falecido serem intimados no endereço mencionado a fls.08 e 09 para comparecerem ao cartório para lavratura do termo de renúncia, em que pese ter sido apresentado o documento a fl.22, do qual não consta o reconhecimento das assinaturas firmadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004480-7 - EMANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X Falecido: NADIR LEMOS PEREIRA Decisão: Defiro o pedido de prioridade no andamento processual para pessoa idosa. Anote-se, onde couber. A fim de ser aferida a hipossuficiência dos requerentes, venham seus três últimos contracheques ou suas três últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. Sem prejuízo, em igual prazo, venha certidão do órgão previdenciário informando se existem beneficiários previdenciários da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002433-8 (19062) - CARBONARA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADEÞA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000086-5 - VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor, em réplica, bem compo para dizer se possui interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004182-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X UNIVERSINA DOS SANTOS FERRAZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena deextinção do proceso, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC.REgularize-se numeração dos autos à partir de fls.13. \r\n\r\nProc. 2004.204.010041-2 - WELLITON JOSE SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)) X MARIA BERNADETE SARMENTO E OUTRO Decisão:Fls.113-Retifique-se no DRA.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.010496-1 - WANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MANOEL SANTIAGO DA SILVA Despacho:TEndo em vista que há divergência entre os herdeiros,o rito a ser seguido é o ordinário.assim, venham as primeiras declarações e o endereço para citação dos herdeiros, que não são assistidos pela patrona que atua neste inventário. \r\n\r\nProc. 2005.204.011704-9 - IOLANDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE GOMES PEREIRA Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da inventariante. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011947-2 - ZULEIKA GURGEL PIZZIOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X RITA RODRIGUES GURGEL Ao autor sobre manifestação de fls.92 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.000471-3 - ROSIMERE MARQUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOSE ANTONIO GASPAR ao requerente sobre formal p/ retirar \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.006142-4 - YVONE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X RUBEM RODRIGUES PINTO Despacho:À requerente para cumprir integralmente, o determinado à fl.26, juntando aos autos esboço de partilha. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016228-9 - JOSE ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO (PR-038336)) X SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do previsto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEVERINO RAMOS SOUZA DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2006.204.003088-8 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA Decisão:Comprove-se a cessão do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002244-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). MARCIO PEDRO DA SILVA (RJ-133315E)) X DELMO SILVA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 27(R$ 22,54 cod. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.204.011277-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:REcolha a ré o valor das custas adiantadas pelo autor e honorários de 10%.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000356-8 - FABIANA APARECIDA SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZAIDAN PESCE (MG-094262)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 21vº). \r\n\r\nProc. 2008.204.002435-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO BISPO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.004246-0 - PERINA PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JUVENAL BENEDITO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.004248-3 - TARCISO CAETANO GONÇALVES X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.004504-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE BARUERI LTDA X TATIANA ALVES SOARES Decisão:Cumpra-se com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003902-2 - LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) A parte ré para recolher as custas,50%, conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 43,81 cod.1101-5; R$ 18,22 cod. 1104-9 + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 480,00 Cod.2101-4; R$ 12,22 Cod. 6002-25174-9; R$ 12,22 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão: Tendo em vista certidão supra, redesigno audiência para o dia 07/04/2008, às 15:15 hs. Cite-se e Intimem-se nos termos da decisão de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.204.010654-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEONIDAS RANGEL DA SILVA Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. Após diga a parte autora se pretende dar início à execução na forma do art.475-J CPC,bem como se a intimação se dará no endereço constante de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.204.005254-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DOS REIS Despacho:O feito está paralisado desde outubro de 2006.Assim, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48hs, ciente de que nenhum prazo para suspensão do feito será deferido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011337-2 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X JORGE ROBERTO FREITAS DA SILVA Ao autor para recolher custas faltantes de: R$ 14,60 no código1110-6 + 10% da CAAJ e R$ 0,73 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014472-1 - VILTAIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/RJ Decisão:Cite-se.Após a contestação, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003792-0 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Certificada a existência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008638-0 - RAPIDEX EXPRESSE 2005 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Indefiro a JG, uma vez que não restou comprovada a alegada hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003692-6 - AMANDA DE CASTRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X NET/RIO DE JANEIRO Decisão:...(na íntegra em cartório)Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC relativamente às inscrição requerida pela NET/RIO DE JANEIRO , assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC, podendo a autora retirar o ofício em cartório, e nessa hipótese deverá comprovar o seu protocolo em até 05 dias. Designo o dia 07/04/2008 às 15:00 horas, para audiência do art.277 do CPC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004111-9 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAU SA Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006559-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DANIEL IGNACIO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: À parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que não foi localizada nos autos procuração para o peticionante de fls. 125. Após, dê-se vistas à DP sobre fls. 125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009928-0 - JOSE PESTANA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X IRENICE GOMES PORTO), Fiador: GLORIA REGINA GONCALVES VIANA Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001845-4 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMAO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X PEDRO DE OLIVEIRA A parte autor para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003169-0 - WALTER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. (art.511, §2° do CPC.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5A - PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.13 (R$ 40,16 cod. 1102-3 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000313-4 (11756) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS HENRRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelop razo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.005162-5 - BARSA PLANETE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967)) X RITA DE CASSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:Fls.46. Anote-se.Ao exequente sobre fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA Despacho:Ao exequente para recolher as custas necessárias para a intimação do réu s/ a penhora, bem como para que se manifestes/ despacho de fls.38v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009591-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NELIA PAULA RIBEIRO Decisão:Os documentos de fls.34 não comprova a alegação de hipossuficiência da exequente.Assim, não caracterizada a hipossuficiência do exequente, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.009597-7 - ORGANIZAÇAO BRASILERIA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JONAS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fl.37 afasta a alegação de hipossuficiência do exequente.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008198-0 - NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir e se têm interesse em audiência de conciliação, ficando cientes, de que o requerimento de audiência para conciliação sem que haja proposta a ser apresentada,importará na aplicação do art.14 § único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003443-5 (19374) - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Indefiroo recolhimento de custas ao final para a execução dos honorários,pois não há fundamento legal e o patrono da autora não comprovou impossibilidade de recolher as custas devidas.Intime-se o devedor na forma do art.475-J do CPC quanto ao cumprimento da sentença no que tange à autora, no valor de R$ 77.331,56. \r\n\r\nProc. 2004.204.002549-9 - MONIQUE PEREIRA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho: À parte autora sobre recibos apresentados às fls. 116/118, eis que não assinados pelo patrono da autora. Após, sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008417-5 - LAISSA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo pericial de fls..86/92. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004337-2 - CINTIA CRISTINA RINO LOUREIRO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AVON S/A Decisão: ...(na íntegra em cartório) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros da SPC-SP assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC-SP. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.000935-8 - WILSON GONZAGA PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO Despacho:Cite-se no endereço de fls.48. Expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.006769-4 - MARINO DA CONCEIÇAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR BOUISSOU (RJ-074370)) X JULIO CESAR PORTELA E OUTRO Despacho:Venha a anuência de todos os herdeiros e seus cônjuges com as primeiras declarações.Ao contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.010566-0 - CELIA REGINA SOUZA MERCES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X AURINO GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.27 no prazo de lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007932-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Ao requerente para requerer o que de direito face ao certificado à fl.133v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011456-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DANIELE DE ARAUJO RAPOSO Decisão:Oficie-se à SRF, Light, CEG e CEDAE para localização doendereço da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008965-3 - RECICLAGEM PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra a ré fls.126 em 05 dias.cumpra o patrono do autor corretamente art.45 do CPC, pois os documentos de fls.128/13 não comprovam a ciência da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.204.009265-4 - JAYME CAMARA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) A parte ré para recolher as custas, 50%, conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 51,12 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 11,50 Cod. 6002-25174-9; R$ 11,50 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.010828-5 - GESSICA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em réplica.Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012940-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.002375-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA RITA FERREIRA PEREIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.21 ( R$ 7,84 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.010593-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDISON JOSE BAPTISTA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.004291-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCAS RAFAEL OLIVEIRA SILVA Despacho: Emende o autor a petição inicial, em 10 dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulados, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006932-8 - VALESCA CHAVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 43,81 cod 1101-5; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 70,00 Cod.2101-4; R$ 7,66 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,66 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.012313-4 - JOAO MARCELO BANTIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório acerca da citação do 2° réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001381-7 - AMADEU MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio em substiuição ao perito nomeando o Dr. Carlos Henrique Marques, telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008463-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão: Homologo a desistência quanto ao pedido de perdas e danos, conforme fls.35. Anote-se onde couber. Oficie-se. Cumpra o autor a determinação de fl.34, parte final, em 05 dias, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004075-4 - AILTON LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.010265-7 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.003355-8 (19759) - ROBSON VIDAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão: Tendo em vista a impugnação da parte autora aos honorários periciais, nomeio em substituição o dr. José Carlos Bousquet, tel. 9918-5916. I-se o sr. perito acerca de sua nomeação e para estimar honorários. I-se o perito anteriormente nomeado acerca da presente decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000289-6 (2356) - PAULO CÉSAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ANA CRISTINA KATZER THIRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:1- Tendo em vista que o documento de fls. 124 não comprova que a alimentada foi cientificada acerca da renúncia, continua em pleno vigor a procuração outorgada ao patrono renunciante, eis que não cumprido adequadamente o disposto no art. 45 do CPC.2- Uma vez que a alimentada não tem interesse no prosseguimento do feito e o presente já tem sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.3- Traslade-se cópia da sentença de fls. 41 e verso para os autos em apenso, eis que atinente aos dois processos, após remetam-se os autos em apenso ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 460560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002423-3 - REGINA COELI DA SILVA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por REGINA COELI DA SILVA DOS SANTOS e CARLA COELI SANTOS DA SILVA diante do falecimento de GILDA SANTOS DA SILVA, mãe das requerentes.A fls.59/60, informações sobre os saldos deixados em favor do falecido, em depósitos bancários.A fls. 65v., manifestação da Fazenda Pública acerca dos tributos devidamente recolhidos pela requerente.Tendo em vista a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 59/60, com os acréscimos legais, na proporção de 50% para cada requerente.Expeçam-se alvarás em nome das requerentes.Sem custas nem honorários.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.000040-1 - RAMON BARROS CORREIA, DORI VIRMOND (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:Defiro o item 1 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.204.005869-9 - ANDERSON ROCHA SANTANA, ADNESIO SANTANA JUNIOR, ARLANIA ROCHA SANTANA, ARLESSON ROCHA SANTANA, MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA X ADENEZIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014) Sentença:Tendo em vista a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 36, com os acréscimos legais, sendo 1/2 em favor da primeira requerente e 1/8 em favor dos demais requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.204.006608-8 - MARIA LUZIA LIMA DA SILVA E OUTROS X DORVALINO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista que, com a exordial, veio a documentação de outros dois filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012833-6 - MARIA DE FATIMA QUINTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JOAO BATISTA AMARAL Sentença:Tendo em vista a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 19, com os acréscimos legais, em favor das requerentes, sendo 50% para cada uma delas \r\n\r\nProc. 2006.204.014466-4 - SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTTONI DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO e OTTONI DE AZEVEDO NETO diante do falecimento de OTTONI DE AZEVEDO JUNIOR, marido da primeira e pai do segundo requerente.A fls. 30, informações sobre os saldos deixados em favor do falecido, em depósitos bancários.A fls. 45, manifestação da Fazenda Pública acerca dos tributos devidamente recolhidos pela requerente.Tendo em vista a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 30, com os acréscimos legais, em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada um.Expeçam-se os alvarás em nome dos requerentes.Sem custas nem honorários.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006543-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA DUARTE, ROSECLEIDE DA SILVA DUARTE, ROSEMARY DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ANA MARIA DA SILVA DUARTE Despacho:1) Intime-se a parte autora para cumprir, em cinco dias, o item 2 do despacho de fls.29;2) Oficie-se solicitando informação acerca de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008401-3 - SIMONE DA SILVA, BRUNA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS, GABRIELE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a existência de saldo em nome do falecido e considerando que a primeira requerente, de fato, não logrou comprovar ter sido companheira do falecido, DEFIRO o levantamento das importâncias descritas a fls. 26 somente em, favor das requerentes Bruna e Gabriele, na proporção de 50% para cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.204.008481-5 - MARIA CELIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJACY EVANGELISTA DOS SANTOS COSTA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA CÉLIA DE JESUS COSTA diante do falecimento de DEJACY EVANGELISTA DOS SANTOS COSTA, marido da requerente.A fls. 20, informações sobre os saldos deixados em favor do falecido, em depósitos bancários.A fls. 22, a Fazenda Pública manifestou seu desinteresse no feito.A fls.11, os filhos do falecido autorizaram o levantamento da quantia total pela requerente. Tendo em vista a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 20, com os acréscimos legais, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003464-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X JOAO GILBERTO DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011613-0 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 22.357,90 (vinte e dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005438-6 - VIVIANNY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito da autora para com o réu em relação às linhas telefônicas (21) 9465-8974 e (21) 9465-9007. Conseqüentemente, deve o réu se abster de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito por conta dos referidos contratos, sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada por eventual descumprimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.012886-2 - LEODIR VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de parcelamento do débito. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor em face do réu. Consequentemente, revogo a decisão de fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004315-1 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 63; 2) declarar a inexistência de todo e qualquer débito imputado ao autor, referente ao cartão de crédito nº 5493.5985.8452.0288, até a presente data; 3) condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011033-4 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARTA SUELI MELLO PEREIRA Despacho:Esclareça o autor o seu pleito, uma vez que a locatária não foi citada, consoante certidão de fls.15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Decisão:Consoante se vê às fls. 63, o imóvel ainda guarnece bens dos locatários, sendo certo que o segundo réu nem mesmo foi citado, parecendo-me prematura a imissão na posse requerida. Certifique a serventia quanto à manifestação do primeiro réu, citado às fls. 59-v. Certifique-se, ainda, quanto à citação do segundo réu. Em caso negativo, promova o autor sua citação, no prazo de 10 dias, cumprindo integralmente a decisão de fls. 42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012460-4 - ANTONIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA CHAGAS RANGEL Sentença:Ante o exposto, no tocante ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Outrossim, quanto ao pedido de cobrança de aluguéis, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003674-0 - DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON, TANIA MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Renove-se o edital, intimando-se da penhora dos dois imóveis indicados às fls.124. \r\n\r\nProc. 2002.204.001317-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SELMA BARBOSA DE PINHO Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013726-1 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III - ASSISTENCIA MEDICA Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN em face de DIX AMICO PLENO III ASSISTENCIA MÉDICA.A fls.16, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003366-2 - BRUNA LAIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para se manifestar quanto ao depósito efetuado pela Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003773-4 - LIONETE MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para... \r\n\r\nProc. 2007.204.008551-0 - SUELY DE SEDA CHALREO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010333-0 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.Conforme fls. 34, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 No dia 28/03/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.004019-0 - TATIANA GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X ERALDO ALVES RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 217,38 E DE R$ 40,16 NAS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013018-7 - JOAQUIM DE PAULA MOTA, TEREZINHA DE AGUIAR MOTA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X LUIZ FERREIRA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006602-3 - JOAO LACERDA PONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - CENTRO DE SAUDE E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 119 dos autos, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.Observo, contudo, que a presunção de veracidade dos fatos decorrente da contumácia da demandada é relativa e não acarreta a dispensa da atividade probatória necessária à formação do convencimento do Juízo, quando esta se mostrar imprescindível à elucidação dos fatos.Acrescento, ainda, que ainda que a contestação seja intempestiva, o réu se fez representar nos autos, razão pela qual deverá ser intimado dos posteriores atos processuais, podendo inclusive praticá-los, a teor do artigo 322, CPC, parte final.Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007380-5 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora fixo em R$ 7.600,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta a partir da publicação da sentença.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, cumpram-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000395-1 - NAYDE DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ERIAC ADM COM E INDUSTRIA S/A) Ao autor para comparecer ao cartório e retirar edital de citação para publicar em jornal de grande circulação. \r\n\r\nId: 460566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.011392-1 - ESPOLIO DE LUIZ SANTOS AZEVEDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ORLANDINO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR : FORNECER CÓPIA P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006271-1 - SEVERINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X MARIA LUCIA DA CONCEICAO SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004243-2 - ROSITA XAVIER CESPEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MILTON XAVIER Ao requerente (ofício pronto para a parte providenciar o seu encaminhamento). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000631-8 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:(...) AIJ NO DIA 16/09/2008 , ÁS 15:00HS.I-SE A RÉ PARA DEPOSITAR AS CISTAS DE INTIMAÇÃO , EM 10 DIAS, PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, PENA DE PERDA DA PROVA.(INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012184-1 - LUCIA ALVES DE ASSIS X ELVIRA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Ao requerente (Carta de Adjudicação pronta para a parte levar). \r\n\r\nProc. 2007.204.002215-9 - NARRIMAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X WALDEMAR COSTA FERNANDES Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000581-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO FERNANDO DA SILVA Ao autor (para fornecer as c ópias necessárias a instrução da precatória - inicial, procuração, despacho que deferiu a liminar, grerj's). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002261-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAERCIO VILON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER 12,78, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES À INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005445-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARLEANDRO COSTA MARTINS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000636-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR EXPEDITO Despacho:Fl. 33 - A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se o termo de fl. 33 viesse assinado por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.001326-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.009557-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA BARROS Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 31/32), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do bem (R$ 37.171,50); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009960-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO Ao autor (para vistas). \r\n\r\nProc. 2008.204.001212-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZA HELENA GOMES ALVES Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002109-1 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JESSE DE SOUZA BRAGA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002325-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JANDILENE CONCEIÇAO NUNES DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002439-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002612-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REYNALDO ALBITES GONÇALVES Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002681-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não veio aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.002834-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DA SILVA SIMEONE Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003321-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003475-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003690-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANNE DO COUTO NORONHA Decisão:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na inicial não veio aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. \r\n\r\nProc. 2008.204.003797-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEJAYR PEREIRA DE MOURA NETO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003800-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003802-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANESSA APARECIDA DA CONCEIÇAO MOURA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003806-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADENAIR MOURA E SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Esclareça a parte autora qual o valor devido para fins de purga da mora, tendo em vista a contradição dos valores apresentados (fls. 04 e 07).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.004003-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na inicial não veio aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ODILEIA GOMES SANT'ANNA E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.016811-7 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007629-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LANCHONETE E RESTAURANTE FOOTSHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Cumpra a parte autora o determinado na fl.110 (procuração). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000232-8 - CARLOS DARVIN DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000384-6 - NIVALDO ALVES DE ARAUJO X MARIA EMILIA CHAFIM DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003990-9 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR ÁS FLS. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001895-1 - WILSONKING S/A AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X MANOEL DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Ao requerente, sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.009097-2 - ASSOCIACAO DE POUNPACA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Ao exequente (ofício pronto para a parte providenciar o seu encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2005.204.002786-3 - ISABEL BERMUDES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X EDVALDO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001832-0 - ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:O exequente não aceitou a nomeação de pneus á penhora , o que deve ser acatado porque realmente este bem não encontra prioridade legal no cpc.Diante disso, defiro a penhora de dinheiro , sendo certo que não há necessidade de se fazer por vários dias seguidos, pois a quantia é intima, ante a receita diária da empresa.Ao exequente para informar onde é a tesouraria da empresa.Com a informação , e. mandado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013934-8 - MARIA JOSE FERNANDES, DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X LEILA MARIA MONTEIRO DA ROCHA), DEYSE CARDOSO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.28/29 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002523-2 - BENEDITA CIRIACO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X FEITAL TRANSPORTES VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1-Revogo a nomeação do perito, de fl. 50.2-Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311- 3888, 2431-1765 e 2431-2765(fax);3-Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00;4-Fica designada a perícia para o dia 28/04/2008 às 14:00 h .5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007510-9 - JOSE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A digitação para mandado de pagamento de fl.75, deferido na fl.84. Após, ao advogado da parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011199-3 - SUZETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X AGRO PASTORIL LTDA AO AUTOR: SOBRE RESP.OF.FLS.81/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.002512-4 - WILLIAN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT Despacho:Venha o rol de testemunhas sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003642-0 - VANCLER DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CLINICA DENTARIA EBENEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Despacho:Audiência do art. 331 do CPC dia 27/03/08, ás 15:15hs.Oficie-se via fax, com urgência, ao serviço de pericias do TJ para indicação de um dentista e, se possível , obtenha-se desde logo data e local para realização do exame , de sorte que na audiência estes dados já estejam disponíveis para intimação . Atenção para a antecedência necessária em caso de necessidade de intimação pessoal da aparte por aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010963-0 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória de citação e intimação da parte ré, a saber: 01 cópia da inicial, procuração, decisão que deferiu a gratuidade e a tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001303-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000995-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R.P.F.DOS RÉUS, PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.37/39 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004675-9 - ISABELLE VALDEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Ao autor sobre Aviso de Recebimento negativo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011105-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE MAGALHAES AUGUSTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que não há prova inequívoca nos autos e a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008 , ás 15:45h. Cite-se com as advertências do artigo supracitado.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILMA DE ARAUJO SOBRINHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.013860-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VILMA VIEIRA DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.002574-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.003573-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL SOARES PINTO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009038-4 - ROSA DA GLORIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:FL.35/36, ITEM 03, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.FL.35/36, ITEM 04, INDEFIRO O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA PLEITEADO, POIS FERE O CARÁTER DA LIMINAR;REVOGO A NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO.PROSSEGUE A AÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DECLINADO NO ITEM 04 DE FL.35/36.CUMPRA-SE, NO MAIS, FL.34. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005297-1 - SINDSPREV/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO DO MAND. DE FS.88, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001128-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA - ASSIST. POR S/ GENITOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:AGUARDE-SE A PERÍCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005395-8 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Assim sendo, inverto o ônus da prova em relação aos fatos a que acabo de me referir (existência de contratação de uso de talões , de solicitação de talonário e de cartão de assinaturas) e intimo a parte ré para que , no prazo de 10 dias, traga aos autos prova documental destes fatos ou então proponha outros meios de prova, fundamentadamente, com os quais pretenda a prova suas assertivas. (íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006317-0 - ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre fl.98/101. \r\n\r\nId: 460568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004410-8 - IVANETE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006897-8 - LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SIDNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:1-Expeça-se guia como requerido.2-Regularize o executado sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.003815-0 - RYAN HENRIQUE LOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X ELIAS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006696-3 - HUGO ALEXANDRE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ALEXANDRE PEREIRA MORENO O pedido de desarquivamento é um ato independente do processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado da declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Despacho:Fl 59/62, esclareça a parte autora, já que o laudo médico indica alta bem antes da data da audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010493-0 - HELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 49 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014846-5 - MARISA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X PEDRO ANDRE CRUZ FERNANDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012414-5 - THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO V, SEGUNDA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.005330-0 - LARISSA BERBERT FRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LEONARDO BATISTA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 25vso \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.014626-2 - LUCIANA BASTOS HASTENREITER CAVANELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)), MARIA CLAUDIA BASTOS HASTENREITER Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.204.006812-9 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CRISTIANO REIS DA SILVA Despacho:1)Designo o dia 29 de abril de 2008, às 15:45horas para realização de Perícia Médica;2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010451-6 - RISONETE FELIZARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X JORGE DA SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Considerando a certidão supra e, por analogia do artigo 296 do CPC, reformo a decisão de fl 81.Deixa-se de receber o recurso por falta de objeto. Determino a parte autora cumprir o despacho de fl 78. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004325-1 - ELISKA HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO HERCULANO DA SILVA (SP-168078)) X ENILSON CALDAS GOMES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre (X) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010489-9 - BRENDA CAROLINE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCELO ANTUNES SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009970-1 - GUACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: DONATO RIBEIRO) ROSEMARY RAQUEL GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fl. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010800-3 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ESPOLIO DE ADJAMAR SARTORI Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 15 de abril de 2008, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.204.005210-2 (6877) - MARCELO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ALESSANDRA GUEDES VEIGA CABRAL), CAIO MARCELO VEIGA CABRAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004716-3 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)), JULIO RAYMUNDO DE MELO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002961-8 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREA Despacho:Diga a parte autora sobre 2ª certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011558-0 - JAQUELINE THOMAZ GALIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015024-1 - PEDRO HONORATO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.15 e 15vso. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.005208-4 (5319) - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA PITTA X ISAAC GABRIEL PITTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006634-0 - ELIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ARMANDO DE SOUZA BASTOS) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.52vso, Intime-se. \r\n\r\nId: 460575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.002964-6 - JP X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Deferido o requerimento do Sr. Luiz Antonio Gomes Paulo Junior - Adv. Dr. Eddio Polo - OAB-RJ 141.375 - Fls. 184. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.204.005982-7 - MP X JORGE SANTANA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Cumpra-se o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.009368-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X MARCELO SOARES COSTA ...venham as alegações finais... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.204.002396-8 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X WIVERSON MACARIO DOS SANTOS Despacho:Prova de acusação dia 03/06/08, às 13:20h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.003390-1 - JP X JOSE RODRIGO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:1) RA. 2) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 12/03/2008 às 14:10 horas para interrogatório. Cite(m)-se/intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. 3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 253 do CP - Fabrico, fornecimento, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico; Art. 251, § 2º - Explosão qualificada \r\n\r\nProc. 2000.204.002932-0 (09) - MP X ANDRE LUIZ GOULART MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Sentença:... pelo fio do exposto ...absolvo ANDRÉ LUIZ GOULART MATOS, com fundamento no artigo 386, inciso IV do CPP ... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.004239-2 - MP X JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Audiência dia 16/04/08, às 13:00h. Intime-se a testemunha.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.204.005075-3 - EXPRESSO MERCURIO SA X DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Consoante informado na certidão retro, o lugar da lotação funcional da autoridade impetrada é o bairro de São Cristóvão. Desse modo, considerando que o referido bairro está situado na área abrangida pela competência territorial do foro central, falece competência à este juízo para conhecer do mandamus em questão. Tal assertiva encontra fundamento legal no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 94, IX.Pelo fio do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA, a favor de uma das varas Criminais do foro central. Oficie-se para baixa e encaminhe-se à redistribuição, com urgência, em razão da natureza da ação. \r\n\r\nId: 460561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.058964-4 (94271999) - ANTÔNIO VENÂNCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X IZAIAS JAQUES LESSA AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 83V. \r\n\r\nProc. 2003.800.083693-7 - JOELSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) VANDERLI DE OLIVEIRA LIMA AO AUTOR SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2008.204.004381-5 - MARIA GERLINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X EVANDRO GUIMARÃES BEZERRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.056245-4 (111432000) - FLAVIA VALENTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON THIMÓTEO GALVÃO (RJ-144475E), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) MAGIC LINE COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. 2002.800.121615-1 - FERNADO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho de Ordem: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 89 verso. (Art. 6, XIX, da Portaria n 001/2007) \r\n\r\nProc. 2003.800.122021-1 - DAGOBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO Ao autor sobre fls 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.010477-1 - ANGELICA VERÔNICA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X COOL ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Ao exeqüente sobre fls. 92 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.005572-5 - SONIA REGINA CARDOSO BERTOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) BANCO ITAU S. A À exeqüente sobre fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2005.800.020125-0 - ODALISA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X INDÚSTRIA METALÚRGICA EDSOM MENEZES À exeqüente sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2005.800.137128-0 - ROSANA SILVA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho de Ordem: Cumpra-se o V. Acórdão. (Art. 6, XXI, da Portaria n 001/2007) \r\n\r\nProc. 2006.800.008786-8 - GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 113, no que tange ao valor dos honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor excluindo-se os honorários de sucumbência. 2) I-se a parte autora para que comprove nos autos a renúncia dos honorários pelo advogado que subscreve as contra-razões de recurso de fls 100/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.012630-8 - LUANA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. À exeqüente sobre fls. 104/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.021383-7 - JORGE MURILO DE ARAUJO PEREIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Regularize-se a conclusão 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140322-1 - MERCADINHO SENADOR CAMARADA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CRN VITÓRIA REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A multa prevista no art. 475 - J do CPC não incide nos casos de acordo. Venha nova planilha. Sem prejuízo, intime-se o banco réu para, no prazo de 48 horas, dar integral cumprimento a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179876-8 - SONIA REGINA CASTRO DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor fls 92. 2) I-se a reclamada , para pagamento da diferença apontada às fls 95 ( R$ 354,78) em consonânicia ao extrato de fls 13, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.013567-7 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.017558-9 - MARISTELA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017697-1 - TÂNIA MARIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018502-9 - MICHEL LUIZ DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095561-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). FERNANDO PEREIRA VIEIRA DE CASTRO (RJ-162184E) AO RÉU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM PARA O ARQUIVO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.116668-7 - ROSANGELA DE LIRA, CATIA FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ... . Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, ... . ... . \r\n\r\nProc. 2007.800.130073-2 - MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para 23/04/2008, às 14:20h Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.141936-0 - MARINITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152932-2 - JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156311-1 - ELENICE CASTRO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156329-9 - WILTON JOSÉ ALVES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156369-0 - MÁRCIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.062616-0 (121232000) - JUDITE SALGUEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) ADÃO LADEIRA E OUTRO, Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.800.002818-5 - COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLA BARBOSA DE MELLO Ao exeqüente sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.186647-6 - CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NILBIA MARIA REIS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015552-4 - LEILA MARCIA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016176-7 - CELESTINO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIA VALERIA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016655-8 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RAISA SANTOS PIRES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092410-0 - MAURO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) MARIA LIDIA DE CASTRO MENEZES FERREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124640-3 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X SANDRO BENIGNO SVOBODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160293-1 - ADRIANA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X AUTO POSTO BEANS LTDA. Decisão: Trata-se de execução de título extrajudicial. Tendo em vista que não foi ordenada a citação do réu, chamo o feito à ordem. Cite-se em execução. Expeça-se mandado para o endereço de fls. 16. Indefiro o desentranhamento dos documentos a fim de manter nos autos dados úteis ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.026057-9 - LUIZ RAIMUNDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) RUI CONCEIÇÃO LOPES Ao exeqüente sobre certidão de fl. 47 v. \r\n\r\nProc. 2001.800.041014-0 - CESAR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) COLÉGIO CAMPO GRANDE E OUTROS, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) AO AUTOR SOBRE FLS. 222V. \r\n\r\nProc. 2005.800.083304-7 - JAQUELINE DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES FONTOURA (RJ-157432E)) DJ - COSTA MARCENARIA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.028974-0 - LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SÓ MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Ao exeqüente sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.078771-4 - CARLOS FREDERICO ALVES E COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016788-0 - ANTÔNIO WILSON BEZERRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024346-7 - THIAGO NUNES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158822-3 - KARINA BANDEIRA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X VIA 25 VEÍCULOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESINADA PARA O DIA 25/07/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003908-3 - LILIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X TCM IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.047509-2 - IGOR`S CAR SOND LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) J. B ADVOCACIA EMPRESARIAL, Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 77V. \r\n\r\nProc. 2007.800.019453-5 - JOSÉ LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X GEDEON DE ANDRADE ANTUNES E OUTRO) Ao autor sobre certidão de fl. 32 v. \r\n\r\nId: 460565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.089585-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X NELSON DOS SANTOS CUSTÓDIO E OUTRO) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER NELSON DOS SANTOS CUSTÓDIO E FLÁVIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 460567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010092-0 - GRACIELLY CHRISTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Sentença:umpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se à testamenteira ou procurador(a). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009975-9 - AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da inércia do autor em cumprir o determinado às fls. 48, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004512-0 - KATIA CALIXTO BUENO (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X ELISABETH HOMSY CALIXTO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, devendo promover o adequado andamento do feito. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.009590-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Despachei no principal. Após, voltem conclusos para saneador conjunto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008721-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO GARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003801-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSSANA GHESSA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fls. 243. Em derradeira oportunidade, cumpra a Ré o determinado às fls. 242, sob pena de arcar com as conseqüências de sua inércia quanto ao seu ônus probatório (artigo 333, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.000101-9 - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos proprios fundamentos. 2. Seguem informações referentes ao agravo \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 220. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.007036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Síndico: JOSE CARLOS NOVILLO PINHEIRO) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 167/168. Em realidade os Executados apenas insurgem-se quanto ao valor executado, sem apontar em realidade quais os vícios dos cálculos apresentados pelo Exeqüente, razão pela qual não há como se ter como séria a impugnação formulada pelos executados, se pudermos entender a peça de fls. 167/168 como impugnação.Ademais, pugnam pelo pagamento da dívida em 25 vezes, sendo que em audiência não realizaram nenhuma proposta de acordo concreta.Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno, inclusive quanto à proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 13:45. Cite-se no endereço de fls. 170 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Despacho:Restaure-se distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando o que consta às fls. 188, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, em nome de seu patrono, conforme requerido às fls. 188. Outrossim, intime-se a Ré para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo Perito às fls. 186/187. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/04/2008 às 14:15. Intimem-se, sendo o Réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000810-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BARRAFISH SOCIEDADE COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000989-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/04/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X MARINA PEREIRA XIMENES E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010510-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NATALIE AIROLDI Despacho:O fato do Réu não ser domiciliado no Brasil não importa necessariamente que esteja em local incerto e não sabido. Portanto, indefiro a citação por edital neste momento processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta, considerando a possibilidade de ser decretado ponto facultativo no dia em questão. A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, não cabendo a Juízo determiná-la.Assim, ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.012776-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HANNO NICOLAAS PONDER Despacho:Diante da proximidade da data da audiência, redesigno-a para o dia 20/05/2008 às14:30 horas. Cumpra-se fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013254-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE EDUARDO JANSEN Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias. Na inércia, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Despacho:Retire-se o feito de pauta, pois não haverá tempo hábil para cumprimento da diligência de citação em São Paulo. Designo audiência (CPC, art.277) para 06/06/2008 às 15:45. Cite-se no endereço de fls. 60 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014654-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCAIL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FOUREAUX HAIR E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014993-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLAUDINEI RAMPINI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALTER GUIMARAES DE MORAES JUNIOR E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003341-6 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X IVONETE GONCALVES DE SOUZA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003608-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X JOSE KOURY JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 15:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010352-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o segundo Réu o determinado às fls. 150, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Designo audiência (CPC, art. 331) para 01/04/08 , às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Diante da insistente inércia da autora, pois instada diversas vezes a recolher os honorários periciais não o fez, decreto a perda da prova pericial. Venha prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009107-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUTGARDIS MIGUEL THINNES (RJ-067148) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Intime-se pessoalmente a Ré para realizar a purga da mora, de forma integral, no prazo de 15 dias. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000517-2 - ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ROBERTA SANTANA FARIAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ESPÓLIO DE ARTHUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009950-4 - LUCIA CALDAS VIANA DIDINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Comprove ainda incidir sobre as contas o referido bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Reconsidero fls.67, pois desnecessária a penhora no rosto dos autos. Basta que o exeqüente, nos autos principais, promova a execução dos honorários advocatícios, juntando cópia do título executivo e respectiva planilha de débito, quando então serão pagos os valores devidos a título de principal e honorários advocatícios, separadamente, no caso de alienação do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006109-4 - JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Houve equívoco quando foi determinada a restauração da distribuição. Em realidade, o presente processo deveria ter sido somente autuado em apartado, por se tratar de incidente. No entanto, a fim de evitar maiores delongas, não será determinado novo cancelamento da distribuição e nova autuação. No mais, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas do incidente, se devidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.013593-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diante da manifestação constante dos autos principais, designo audiência especial para o dia 02/04/08, às 14 horas. Intime-se pelo órgão oficial de imprensa e as Executadas PESSOALMENTE. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre as informações prestadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 316. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004345-6 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls. 96. Indefiro o levantamento dos valores, pois a execução encontra-se em curso. Assim, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009054-9 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 50. Os valores excedentes foram desbloqueados, razão pela qual o requerimento perdeu seu objeto. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009852-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUEQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ CARLOS DA SILVA NETO Sentença:Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, no qual, consta como devedor pessoa estranha ao processo, conforme fls. 32/33. Assim há flagrante ilegitimidade passiva, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Outrossim, tendo em vista que não há qualquer conexão da presente demanda com o processo 2007.209.009852-4, remeta-se a petição da contra-capa à livre distribuição. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012690-8 - MIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS DE ALMEIDA REGO Despacho:Fls. 39. Dê-se guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000033-9 - DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias, uma única vez, devendo vir aos autos comprovante da publicação. \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao avaliador para proceder avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Às partes sobre a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003193-4 - DANIELA BERARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X ALPHA LAUNDRY SISTEMS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao avaliador para informar se ratifica o seu laudo, diante da impugnação apresentada quanto correto número de quartos do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.003548-6 - (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSE GIUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GIUSTO (SP-017699), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Aguarde-se até 13 julho de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001305-5 - LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X NELSON FRAGOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Devolvo o prazo à executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309) Despacho:Devolvo o prazo ao Condomínio para manifestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Então, requeira o oportuno em relação ao saldo faltante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS X JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha prova documental suplementar, em 10 dias. Indefiro a prova pericial contábil, pois a causa de pedir dos embargos à penhora não guarda qualquer relação a suposto excesso de execução, mas sim a não titularidade do bem penhorado pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0A - MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006754-7 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos interpostos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Havendo acordo entre as partes litigantes, as custas processuais, dentre as quais se incluem os honorários periciais, serão rateados. No entanto, tanto autor como réu são beneficiários da gratuidade de justiça, razão pela qual não há possibilidade de acolhimento do pleito de fls. 303/304. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. De qualquer sorte, seria de bom alvitre o acompanhamento pelo autor acerca do cumprimento da precatório junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006743-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OTICA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Despacho:Os honorários periciais são aqueles fixados às fls. 68.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.209.001191-3 - MATEUS ROBERTO SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 15/05/2008, às15 horas. Cite-se e intimem-se.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.003741-0 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DURMO TRANQUILO COLCHÕES LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da concordância expressa do Réu, recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo Porto Seguro Cia. Presentes os requisitos constantes do artigo 273 do CPC, considerando que o Autor está com seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito em decorrência de saldo devedor junto ao Banco Réu, haja vista a ausência de repasse dos valores para quitação pela segurada. Assim, oficie-se para órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do autor dos seus cadastros.Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 13:30. Cite-se a segunda Ré e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.012240-0 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002597-1 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ERNESTO HERMES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:Despachei nos autos do testamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015497-7 - IVO ALVES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR RAMOS DI COUTO Despacho:Diante do que consta às fls. 26, indefiro a gratuidade de justiça, pois não está caracterizada a hipossuficiência dos herdeiros.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004207-3 - NILTON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NANCY FREITAS FAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.001042-6 - HERIVELTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X NANCY FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.005969-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGYANNE ANDRADE CORREIA SIMOES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007775-9 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000046-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Como conseqüência, defiro de ofício a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia à autora (artigo 33 do CPC) e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo no valor de R$ 8.268,00 (oito mil duzentos e sessenta e oito reais), devidamente corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO EXTINTO o pedido reconvencional, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno ao reconvinte/Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência de citação, sendo certo que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, que deverá analisar a situação fática no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os processos nº 2007.209.000931-0 e 2007.209.005575-6 na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Translade-se cópia para ambos os processos. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005575-6 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os processos nº 2007.209.000931-0 e 2007.209.005575-6 na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Translade-se cópia para ambos os processos. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009098-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Despacho:Regulares as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.009780-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.015140-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004620-6 - SERGIO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 31/03/2008 , às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007040-8 - MARLENE TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIMED RIO Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008764-0 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIR ANDREGNETTI E OUTRO Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3 - VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002304-4 - ROSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006646-8 - ELVIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006020-0 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001609-1 - ROGERIO CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VIVO S/A Despacho:Diante da certidão retro, e considerando que não há tempo hábil para citação e intimação do Réu, redesigno a Audiência para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Ao Autor sobre as contas prestadas.Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente de impugnação ao valor à causa para os autos principais, arquivando-os. \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.008434-0 - ROSILEA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Despacho:Fls. 102. O Bacen não fornece informação quanto a endereços. Requeira o autor o oportuno, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005242-1 - DURLAND PUPPIN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X MARCIO ANDRADE DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006005-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002710-0 - BOAVISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO FRONZI LADEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013491-7 - GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/04/08 , às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002254-6 - NELCY MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010989-3 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.014104-1 - MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2008 às 15:30. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Venham as custas necessárias ao desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ- 055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira Ré, pois constando como outorgante vendedora do imóvel da lide, e versando a inicial sobre rescisão de contrato, a mesma deve figurar no pólo passivo da demanda...Fixo como ponto controvertido ...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos Réus e autores e oitiva de testemunhas.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/08, às 14:30. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012284-8 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Fls. 33. Cite-se, com urgência, pelo ofical de justiça de plantão, devendo o autor recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:Fls. 252. Oficie-se, devendo constar o nome do Espólio e do inventariante Thiago. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007955-2 - VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007100-7 - ROBERTO DE AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos, independentemente do recolhimento dos honorários pericias.Haja vista a conduta perpretada pelo Réu, consistente em ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 14, inciso II e V, aplico-lhe multa no valor de 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012526-4 - SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 69.Venham os quesitos e a indicação dos assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.Após, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nId: 460610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009784-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON ANDRADE BARBOSA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DA COMARCA DE RIO BONITO (REQUERENDO CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.209.001515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENILSON ABREU DA SILVA digam as partes sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.001970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AGENOR ALVES FILHO digam as partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002786-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUBENS COHEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2001.209.004476-8 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000273427. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.007102-2 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas no período de novembro de 2004 até agosto de 2005, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001324-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006624-3 - ANA MARIA JUNGER FEGHALI (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"\"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, fl.381 e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004717-2 - CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) digam as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui o seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a voluntária desocupação, sob pena de despejo forçado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000362-4 - ESPOLIO DE ODETE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X NELSON DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000273634. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003971-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS Despacho:Segue o resultado da penhora on line. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009726-6 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALFEU ALVES PINTO (SP-035459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009685-7 - RENATA FELLINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000273750. \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar a indenização por danos materiais no valor de R$ 12.054,70 (...); a pagar aos autores a quantia que fixo em R$ 2.000,00 como reparação pelo dano moral sofrido por ambos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) FICA INTIMADA A SRA. LISE WERNECK DE MENEZES PARA COMPARECER EM 9/04/2008 AS 11:00 HORAS AO CARTORIO DA 2ª CIVEL PARA PERICIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005810-1 - DRIRDRE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) mandado de fls.55deixou de ser expedido por falta de cópias - fls.; 02 a 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009944-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a prestar, no prazo do art. 915, §2º, segunda parte, do CPC, as contas devidas relativas à conta nº 01.101-2, do Banco BANERJ, hoje ITAÚ S/A, no período de dezembro de 2000 a dezembro de 2004... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002908-5 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000273627. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls.204/205 - Indefiro a antecipação da tutela com lastro no art.50, § 1º, da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nId: 460609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.002002-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE PITTIGLIANI Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.002046-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS LITTHIERY SILVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002110-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ELAINE DELLAPE (SP-108516)) X JOSE LAZLO DE MELLO SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 408/409. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2008, AS 15:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS THULIUS L CAVALCANTI SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 12/MAIO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009267-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BARBARA GERBASI SARDINHA Despacho:FLS.85. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014280-0 - CONDOMINIO MAR DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X CRISTIANA ISIS BRANDT GAMA FILHO Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE FLS.276/277. \r\n\r\nProc. 2005.209.011623-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 209. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008785-6 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 144.2) JUNTE O RÉU O CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009390-0 - TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X TECHNOS RELOGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006694-8 - JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO O DIA 07/MAIO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001629-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORLA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:PROCEDA O EXEQUENTE A INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.330/331. \r\n\r\nProc. 2007.209.008303-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.003310-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X AUGUSTO CESAR BOUCINHA SAD A taxa judiciária está incorreta, faltando R$ 2.755,60 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009086-0 - PAULO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.209.006959-7A - CONDOMINIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOEL FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008142-1 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007913-8 - ALTAMIRO ANTONIO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012511-2 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Despacho:DESIGNO O DIA 13/MAIO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001676-3 - ALVARO AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:FLS. 160. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPERVENIENTE, OFICIANDO-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007624-3 - PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA (RJ-138726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM EM PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001964-0 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002280-7 - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA), AEROVIAS DE MEXICO S/A DE CV AEROMEXICO Decisão:DESIGNO O DIA 07/MAIO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005869-8 - MARCOS PADOVANI MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA Despacho:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Despacho:FLS. 87/88. OFICIE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001629-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DUCE DO CARMO B CAMPELLO Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.209.001671-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X TENNYSON SILVA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.209.001688-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X TATIANA FABIOLA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.209.001692-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RICARDO DE SOUZA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.209.001707-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ ANTONIO PIRES Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.209.001774-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X TEREZINHA DE JESUS OLINDA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 186. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000339-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO GONÇALVES FILHO Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO, ALEGADO, DE RESCINDIR O CONTRATO E O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL.....DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DEFERIR A SUSPENSAO DE TODO E QUALQUER PAGAMENTO RELATIVO AO NEGOCIO JURIDICO...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO ......DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.....OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUÇÃO...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006422-6 - JOSE NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001628-0 - LUIS IVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008039-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.013090-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 6 DE FLS. 46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009632-1 - LUIZ FERNANDO PORTILHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318)) X HELI TAXI AEREO LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008773-3 - REGINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA, KATIA DE MELO SILVA, JUSSARA DOS SANTOS SANTANA, RUYBELLA D JUSTI X FRANCISCO EVERALDO OLIVEIRA, JOÃO MAURICIO MATOS DE ALMEIDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2007.209.005880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR), LUCIANA MONTEIRO DE CARVALHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO MARTINS JUNIOR Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 54. 2) DESIGNO O DIA 07/MAIO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001866-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANGELA BEATRIZ W DE SOUZA Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007289-9 - SABOR TROPICAL BIJOUTERIAS DA BARRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE OS MANDADOS DEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001282-8 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 330/331. \r\n\r\nProc. 2005.209.006863-1 - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000892-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ALESSANDRA ANDRADE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009835-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:FLS. 140. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010527-9 - MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1A - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:TRATA-SE DE EXEÇÃO DE IMCOMPETENCIA TERRITORIAL...REJEITO A PRESENTE EXEÇÃO... INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 246/253. \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, BEM COMO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.008521-9 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA), WILSON CORREA DA SILVA OFÍCIO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010880-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR Despacho:1) FLS. 49. OFICIE-SE.2) QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 51, AGUARDE-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4C - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804), Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001983-3 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TOURING CLUB DO BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007593-3 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008066-0 - ZENO MARQUES, SONIA MARIA OURIQUE MARQUES, SANDRA MARIA OURIQUE PAQUETE, ANQUISES PAULO STORI PAQUETE, SAVIO JOSE BEVILACQUA OURIQUE, VERA LUCIA DE FARIAS OURIQUE, SERGIO LUIS BEVILACQUA OURIQUE, LUIZ NELSON BEVILACQUA NICOLINI, MARY QUERIDO BEVILACQUA NICOLINI, ANDRE LUIS SILVA NICOLINI, MARCOS OURIQUE MARQUES, PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ZENO MARQUES. LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE.2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.3) APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007265-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010011-9 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001043-8 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.005836-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006488-5 - ANGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007485-4 - MAURICIO JIRONA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001734-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARCIO CAMACHO AZNAR Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.209.001771-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GILSON MOTTA OLIVEIRA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010819-7 - CARLA GOMES LEITE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.002230-3 - DIANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000068-6 - SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 248. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005112-0 - MARIA FERNANDA SOEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003815-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 05/MAIO/2008, AS !5:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008546-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), AUTO CRISCAR AUTOMOVEIS, Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:DESIGNO O DIA 08/MAIO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000414-8 - LUCIA ANGELICA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 607. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008738-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 292/294. \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, INTIMANDO-SE O MESMO PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.000366-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002544-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.002037-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAUL DIEGO SOZA) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nId: 460614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009205-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI Decisão:Defiro fls. 66/67 (expedição de oficios). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Fls. 128/129 Ao exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013909-5 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Decisão:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando copias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 865. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005051-5 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SUELI STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se os devedores pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006537-1 - ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Defiro fls. 91 (intimação de testemunha) \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:....Assim sendo, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o valor do debito, com base na planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003673-7 - NEWTON JUN IGARASHI (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Decisão:1-Esclareçam os reus suas profissoes. 2- Juntem o documento de fls. 84, legível, bem como a ultima declaração completa de IR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003982-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010723-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007696-6 - ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Decisão:Fls. 195. Indefiro por ora, por nao terem se esgotado os meios de localização de patrimonio da ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:A autora goza da gratuidade de justiça , deferida as fls. 47. Recebo o recurso de fls. 221/227 no duplo efeito. A apelada , em contra-razoes. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 308, DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000457-1 - JULIANA PAIVA PETEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA Despacho:Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004757-3 - TANIA MARIA PIFANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136/148 no duplo efeito. A apelada, em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se a fiadora pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015507-6 - PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (RJ-140758)) X LUIZ ALBERTO COLAÇO E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiadores, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000865-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Fls. 46/47. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 39.. Retire-se o feito de pauta.Ao contador judicial para calcular o montante do debito...... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Cumpra-se a decisão da superior instancia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007212-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X HELIO ACIOLI DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 217: Defiro. Outrossim, retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONS TRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro fls. 283 (remessa ao contador). \r\n\r\nProc. 2004.209.006199-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Despacho:Fls. 89/90. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001682-5 - AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA Decisão:Defiro fls. 17 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.008868-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Fls. 70/72 . Ao exequente. 2- Fls. 68 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004778-4 - GUILHERME COUTINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SERGIO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 37 (citação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Fls. 417: As partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.006492-5 - FOLHA DOURADA COMERCIO DE ARTIGO FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DE MELLO (RS-047454) Despacho:Fls. 145/146. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.002677-0 - ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004438-4 - MICHAEL CABRAL TAMBKE X ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481) Decisão:Presentes os requisitos legais, consoante as razoes expendidas as fls. 11, defiro a liminar, determinando a ré que forneça as fitas contendo as imagens do dia 25/05/08 entre 16:00 e 22:00 hs, conforme requerido as fls. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011688-5 - MARINEZ MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ANDREIA DIAS SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 31. Recolhidas as custas , defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004727-5 - EDLAINE GARCIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso de fls. 388/392 no duplo efeito. A apelada em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2005.209.007918-5 - MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls. 327/328. Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009691-8 - CARMELINDA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nInventário C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006727-4 - ANDREIA AMORIM MENEZES DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA Despacho:Fls. 137. Aguarde-se (comparecimento da parte). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001570-9 - GELASIO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007878-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAIVA GAMA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:...Por conta de tais fatores, mantenho o embargo da obra. Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001428-8 - CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fls. 245/246 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004438-9 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003506-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.014391-8 - DANIEL ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013202-7 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Imperiosa se faz a previa realização de pericia para a analise da pretensão autoral, que importa em verdadeiro desfazimento do negocio, nao havendo como se acolher , por ora, o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005448-4 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Fls. 243/244. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003496-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:A autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001103-2 - AUREO COELHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Fls. 165v: A ré para efetuar o deposito dos honorarios referentes a pericia contabil. \r\n\r\nProc. 2007.209.010252-7 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ATERPA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Regularize a apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010440-0 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARTAO DE CREDITO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo com honorarios de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 460615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015607-0 - CLAUDIO CESAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final como requerido.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/04/2008, às 15:20h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003225-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumprindo o V. Acórdão, oficie-se como requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.209.007501-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SANNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSÂNGELA ROCHA Ao Autor sobre fls. 123. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002237-2 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CÁSSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para fins de condenar o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimentoaté o trânsito em julgado da presente, além da multa de 2% sobre o débito, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Retifique o cartório o nome do Réu, para que passe a constar CASSIO ELYSIO FIGUEIREDO DAMAZIO, anotando-se em DRA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Decisão:Ante a inércia do Réu, citado/intimado por edital, DECRETO sua revelia.Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004129-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:... Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da 1ª Autora, para CONDENAR a Ré ao pagamento das cotas referentes às obras do prédio e de sua unidade, bem como da portaria e do piso, conforme valores de fls. 53 (Obra e Portaria) e 54 (Piso), sendo certo que a atualização desses valores deverá ser realizada por Contador Judicial, acrescendo-se a eles os juros de 1% a.m.. Custas e honorários pro rata, na forma do Código de Processo Civil, art. 21.Quanto ao pleito da 2ª Autora, JULGO-O IMPROCEDENTE, condenando-a nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das cotas indevidamente cobradas da Autora, conforme fl. 55, 56 e 57.P.R.I.ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004597-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor a importância de R$ 123.048,00 (cento e vinte e três mil reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido monetariamente a partir a distribuição e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Condeno, ainda, os Réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X GAFISA S/A Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANGELA TODA Ao Autor sobre resposta de ofícios. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X FERNANDO CARVALHO DE SA E OUTROS Decisão:Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, seu pedido, face ao exposto às fls. 23 e 26. Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001865-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANO SUZUKI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de abril de 2008, às 16:40 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001870-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO SOARES NETO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de abril de 2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de abril de 2008, às 1620 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002434-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/04/2008, às 17:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Aprecio os embargos de declaração de fls. 1250/1256, dos Réus.A parte da matéria trazida à apreciação nos embargos sub judice já foram apreciadas nas decisões anteriores, razão por que preclusa a fase para exame. Logo, MANTEHO ÍNTEGRA A DECISÃO EMBARGADA.Quanto aos pleitos nela formulados, foi deferida a expedição de guia para depósito do valor referente ao bem adjudicado, pelo valor de sua avaliação, requerendo, por isso, a substituição. Defiro o pleito, especialmente porque os Réus/devedores já promoveram o depósito, conforme comprovação nos autos e dados do depósito no Banco do Brasil, conforme anexo.Expeça-se mandado de apgamento em favor da Autora, pelo depósito referente ao bem adjudicado, cuja substituição fora por este juízo deferida.Diga, por fim, a Autora sobre a extinção do presente feito, com suporte no CPC, art. 794, I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006069-7 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos. Prossiga-se com a execução. Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005661-4 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007623-3 - MARIA CRISTINA SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada e constante do ofício de fl. 164, em favor do Exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000751-6 - GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento no artigo 257 do CPC, INDEFIRO A INICIAL, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. Custas de distribuição e baixa pela Autora. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.007466-9 - JOSÉ DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009078-0 - CARLA PIRES BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X EMPREENDIMENTOS DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Após a prolação de sentença de mérito as partes compuseram o vertente feito. O acordo firmado é lícito e regular colocando termo a demanda em curso, pelo que HOMOLOGO na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.209.003428-5 - CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 11:00 horas. Intimem-se os Réus da data designada, sendo o 1º Réu por D.O., na pessoa do advogado de fl. 59 e o 2º Réu por AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011760-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DIENIO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido este, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011955-2 - PALMIRA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NET SERVIÇOS Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002383-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/04/2008, às 12:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, por AR. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005565-0 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:...Assim designo AIJ para o dia 25.3.2008, às 14h, devendo as testemunhas arroladas pelos Autores, às fls. 349/350, serem intimadas, independentemente de custas, bem como a representante legal do Espólio Réu, Srª ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES, cujo endereço se encontra à fl. 419, vez que beneficiários da gratuidade de justiça.Quanto às testemunhas arroladas pelo Réu, fl. 353, deverão as mesmas serem devidamente intimadas, bem como os Autores, para depoimento pessoal, vez que já recolhidas as custas pertinentes, conforme se vê de fl. 361...Assim, considerando a AIJ ora designada e a necessidade de que as providências cartorárias para o ato sejam tomadas tempestivamente, o processo não poderá sair de Cartório...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO Decisão:Diante do parecer favorável do Dr Curador de Órfãos à fl. 1378, defiro a expedição do Alvará para venda do imóvel descrito à fl. 1376, devendo a representante legal da menor investir a parte que couber a mesma, comprovando-se nos autos, da seguinte forma:1 - investimento em instituição sólida, a longo prazo, em nome da menor e indisponível até que a mesma complete a maioridade;2 - ou aquisição de imóvel em nome da menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Considerando as certidões de fls. 280 e 281, defiro o arresto do bem indicado.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto e avaliação.Oficie-se ao R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 141, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 491, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8 - LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF-004604), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Substituo o perito, nomeando para o encargo o Dr. Mouses Perseghian, que deverá ser intimado para o mister.Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se o primeiro Réu para pagamento dos honorários periciais já arbitrados, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.007531-7 - TVSBT CANA4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (SP-239898)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:...Ex positis, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, montante que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Custas e honorários pro rata, ficando a parte da Autora suspensa por força do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:A decisão saneadora de fls. 128 determinou que os honorários periciais fossem suportados pelo Réu. Assim, deposite-os a parte Ré, no prazo de 48 hors, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002113-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/04/2008, às 11:40h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, por AR. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral para DECRETAR A RESCISÃO do contrato firmado entre as partes, com o reestabelecimento do status quo ante à contratação, devendo a Ré DEVOLVER ao Autor todos os valores por este pagos, devidamente corrigidos no mesmo índice de atualização monetária pactuado entre as partes para eventual mora do Autor, além de acrescido de juros de 1% (um por cento) a.m., a partir do desembolso de cada parcela. CONDENO a Ré a INDENIZAR o Autor pelos danos materiais e morais por ele experimentados em razão do inadimplemento contratual, da seguinte forma:(i) a título de danos materiais, o valor referente aos locativos que o Autor tivera que arcar desde a data em que o imóvel deveria ter-lhe sido entregue, ou seja, 25.3.2006 até a data do habite-se, 22.6.2007, valores estes que devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir do pagamento efetivado a cada mês, até o efetivo pagamento.VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001522-9 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, CANCELANDO a multa rescisória cobrada pela Ré. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002799-0 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X INVASORES DO TERRENO Ao autor sobre promoção da Fazenda Municipal (fls. 154). \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Decisão:Cumpra o Autor a decisão de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010157-2 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES, Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SANDRA CASSIA MANSUR Decisão:...Examinando o pedido liminar, verifica-se que os Autores trouxeram aos autos documentos que comprovam serem os mesmos legítimos proprietários do imóvel objeto da presente ação (fl. 51).Às fls. 86/164 encontra-se farta documentação onde, em processo movido pela Inventariante do Espólio-Autor, este Juízo já concedera aos Autores a reintegração na posse da referida área, que vem sendo esbulhada constantemente e recentemente, no processo nº 04/2422-3, logo, percebe-se tratar-se o presente de posse nova, o que admite a liminar requerida.Dessa forma, preenchidos os requisitos autorizativos da liminar constantes do art 927, CPC, DE FIRO AOS AUTORES A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DR CRESPO, 150, GLEBAS 7 E 34, KM 18 DA AV DAS AMÉRICAS, na forma dos art 1210, CC c/c art 928, CPC. Retiro o feito de pauta.... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. Decorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006581-8 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X OUTOBUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento de procuração assim o autorize.Transitada em julgado, certifuicado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004235-0 - MARLI DALKIRANES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA TORRES DE MENEZES (SP-152733)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA Sentença:...A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas. P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.001596-7 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, hei por bem HOMOLOGAR o acordo de fls. 969/971, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao STJ como requerido à fl. 968. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento pepssoal da Ré, bem como a oitiva das testemunhas por ele arroladas às fls. 92, devendo, no prazo de 10 dias vir o recolhimento das custas para as intimações, bem como o endereço da testemunha Caio Figueira Maranhão, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo e sob a mesma pena. No que toca às provas requeridas pela Ré, defiro a documental superveniente e testemunhal, devendo no mesmo prazo vir aos autos os aludidos documentos, bem como o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas arroladas às fls. 94, sob pena de perda da prova.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011182-2 - CARLOS GLÁUCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 380. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004903-0 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RAMIRES ARAUJO (RJ-143274E), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00. (três mil reais). Deposite-os a parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 460616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004594-3 - RANY BOECHAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA, CONFORME PORTARIA 01/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Despacho:certificado a ausência de cumprimento voluntário, considerando a indisponibilidade do sistema Bacen Jud, conforme documento em separado, oficie-se oara fins de bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005305-0 - VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Diante do processado retifique-se o rito para ordinário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se, corretamente.2- Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.000449-0 - JANICE BARTRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20.2- Designo o dia 01/04/2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014414-5 - WALTER DE SOUZA SANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Despacho:Prossiga-se sob o rito ordinário.Autue-se corretamente.Em réplica,Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004310-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EDUARDO MONTEIRO PIRES Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade do sistema Bacen Jud, conforme documento em separado, oficie-se para fins de bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006594-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCOS ANTONIO COVIELLO REI Decisão:1- Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado de fls.32/35, devendo o Sr. OJA proceder à penhora do bem indicado às fls. 37, de tudo lavrando-se auto.2- Cumprido o determinado acima, voltem conclusos para que se proceda a penhora on line da diferença posteriormente apurada, tendo em vista a indisponibilidade do sistema Bacen Jud, conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012158-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X DOMENICO TROTTA), JUREMA ESPINDOLA LEITE Decisão:Suspendo a presente até que seja dado cumprimento ao acordo firmado às fls. 46/48. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Suspendo o feito nos moldes ao art.792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003328-0 - PAULA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X DOABERLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Considerando a indisponibilidade do sistema Bacen Jud, conforme documento em separado, oficie-se para fins de bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:...DEFIRO a prova pericial, nomeando para o ato o Dr. André Lang, tels. 2429-2385 e 9764-2358. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias da data da juntada do depósito.Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito e abra-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de dez dias.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004586-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não havendo preliminares a suplantar declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - do Tribunal de Justiça deste Estado, ao chafe de departamento, afim de que ste indique em profissional contábil para atuar no feito. Com a resposta, intime-se as partes e o Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1- Retifique-se o rito, oficiando-se. Outrossim, autue-se corretamente, tudo conforme determinado às fls. 203.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Considerando a indisponibilidade do sitema Bacen Jud, conforme documento em separado, oficie-se para fins de bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Tendo em mira o teor de fls. 65/68 e 101 verso, defiro a exlusão da 2ª ré do polo passivo da presente demanda. Anote-se e comunique-se.Defiro a produção de prova oral constituída no oitiva das partes, em depoimento pessoal e das testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:00hs. Intime-se.Venha a prova documental, em dez dias, contados desta decisão.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001989-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KARINA HELENA CARREGOSA (SP-199016) Despacho:1- Cumpra o patrono da 2ª ré o disposto no artigo 45 do CPC.2- À parte autora sobre fls. 231/217. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001717-2 - JOSE RENATO BRITTO CALMONN DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Despacho:Aguarde-se decisão do recurso especial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade do sistema Bacen Jud, conforme documento em separado, oficie-se para fins de bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Despacho:Diante do certificado, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16.04.2008, às 16:00 horas. Recolhidas as custas devidas, intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nId: 460618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Fls.1601-a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003167-3 - MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MARCELO CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Decisão:Fls.294-defiro, substituindo-as por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011666-6 - LUIZA CHAVES DA SILVA RREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 14/04/08, às 11:30h. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta de poupança, em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002527-4 - ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001514-1 - JOSE OLIMPIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Fica designada audiência de ratificação para 28/03/08 às 14:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010308-8 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. Cumpra-se a r.decisão de fls.167. \r\n\r\nProc. 2007.209.014443-1 - BARBARA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X RAFAEL SANTOS VASCONCELOS Despacho:Designo nova audiência para o dia 09/04/08 às 13:00h. Renove-se a diligência, observando o endereço de fls.21. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007650-4 - EDIR CAMARA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X VIRSON ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/04/08 às 14:30h. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Portaria nº 01/03: \" Às partes sobre a exigência do 5º Contador Judicial às fls. 388 v.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Fls.327 e seguintes- a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006318-2 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X J.C.G. Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000918-9 - MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BLESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X TOMMY RUNE BLESS Decisão:Defiro a JG. Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003066-0 - BERNARDO ALONSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X FERNANDO SOARES SIQUEIRA Decisão:Defiro a JG. Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0A - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Intime-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014268-9 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057)) X ADRIANA SILVA DA COSTA Decisão:Redesigno a audiência para o mesmo dia e hora dos autos em apenso. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003104-3 - KARLA MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014281-1 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X HILANA DE MORAIS LANNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Portaria 01/2003 : À parte autora sobre a contestação de fls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4A - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ANGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.63, recolham-se as custas processuais da referida impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.002511-0 - CARMEN FERNANDEZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GUILHERME SORIA BASTOS Decisão:1)Nomeio perito médico o Dr.Aníbal Bogossian, telefone 9984-4606 e 3385-4413. Fixo os honorários do expert em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). E-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito e intime-se início imediato dos trabalhos; 2)Cite-se e intimem-se; 3)Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003089-0 - MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X REJANE VIEIRA NOVAES Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011090-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008571-9 - REGIANE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008840-3 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às 13:30h. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001677-5 - MARCELO CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010559-0 - CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e fls.26/27, ratificado às fls.28, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 460611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.001231-7 - SERGIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS MARQUES (PR-032048) Sentença:Isso posto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO, para anular a execução e determinar que o cartório levante a constrição efetuada e transferida à conta do Juízo (fls. 118) e designe nova data para AIJ especial, intimando-se os litigantes, por D.O. (fls. 116 e 137), através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002199-4 - HELENA MERCES CLARET DA MOTA E OUTRO X VARIG S/A , VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.801.002806-1 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.801.007124-0 - MARCELO PEREIRA DE LIMA X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA. ...Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.209.003268-0 - MILENA GOMES DIAS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003268-0 - MILENA GOMES DIAS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.209.003444-5 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CITROEN DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.004017-2 - ELCY DA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000690-7 - ARY DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.; 2) Traga o exeqüente a planilha de cálculo com o valor qu entende devido; 3) Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida ou apresente embargos; 4) Não havendo manifestação da ré, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004792-2 - JOÃO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005058-1 - NAPOLEÃO ANTONIO MUNOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). LUCIANA DA FONSECA MANES (RJ-129120)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito de fls 142 . \r\n\r\nProc. 2006.801.007097-0 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008718-0 - MARCELO PEREIRA DE LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 418,00... \r\n\r\nProc. 2006.801.009518-7 - DANIELLE HADDAD PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Decido, porque o Juiz de Direito prolator da sentença de fls. 108/109 foi promovido a Desembargador. Embargos de declaração interpostos pelos autores às fls. 110/111, que são tempestivos, razão pela qual deles conheço. Todavia, nego provimento aos declaratórios, porque o valor total da condenação deve restar fixado em R$ 4.203,69 (quatro mil, duzentos e três reais e sessenta e nove centavos), ou seja, o somatório da verba indenizatória de danos materiais (R$ 1.203,69 - hum mil, duzentos e três reais e sessenta e nove centavos) com a verba indenizatória de danos morais (R$ 3.000,00 - três mil reais), ficando corrigido o erro material da sentença de fls. 108/109, mantida quanto ao restante de seu teor. \r\n\r\nProc. 2007.209.012656-8 - MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2. Fls. 40/42 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.014002-4 - ROGÉRIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desentranhe-se petição de fls. 74, eis que estranha aos autos.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 75 eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da L. 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.014913-1 - LEMNOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Decisão:Mantenho fls.63. O documento apresentado às fls.75 não se presta para comprovar a condição de microempresa e sim recolhimento através do SIMPLES junto à Receita Federal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015419-9 - EDILEUSA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015455-2 - GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO MARQUES (RJ-126068)) X TELEMAR Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015495-3 - CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015543-0 - PATRICIA DUARTE EINSFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SOFISTICATTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015590-8 - MARIA APARECIDA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001510-8 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002059-1 - PATRICIA MELO DO ESPIRITO SANTO X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a 1ª ré para que deposite o valor da condenação solidária que lhe cabe, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.002785-8 - OSCAR HUGO OLIVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004207-0 - LUIZ PAULO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004242-2 - DANIEL VICTOR MELO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Anote-se, conforme requerido às fls. 42.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.004490-0 - JOSÉ LUIZ IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de \"Embargos de Declaração\" opostos por BANCO CITICARD, às fls. 44/48, alegando contradição na sentença de fls. 41/43.Recebo os embargos de fls. 44/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. A alegação sobre eventual necessidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos deverá ser feita em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.006209-3 - JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185)) X NET RIO LTDA. Despacho:Nada a prover, tendo em vista já haver sentença nos autos. Isento a Autora do pagamento das custas, conforme art 51 - VI - § 2º da Lei 9099. \r\n\r\nProc. 2007.801.006842-3 - GABRIELA CHAVES CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.006859-9 - REGINA CÉLIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu a pagar R$ 1.000,00( mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC c/c art. 53 da Lei 9009/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007032-6 - LAURA MARIA SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007080-6 - NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Tendo em vista que a empresa ré requereu a recuperação judicial, conforme documentos acostados aos autos, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente ação, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 30/11/2007 .Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.007390-0 - LUIZ ANDRÉ DE FIGUEIREDO MELLO X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1) Recebo o aditamento a inicial realizado em audiência de conciliação.2) Diante da ausência do 1o. Réu, COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, regularmente citado, conforme AR de fls. 12v, decreto sua revelia na forma do art. 20 da Lei n°. 9.099/95. Considerando que a AR de fls. 11v foi assinada por pessoa diversa, não se podendo depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, cite-se e intime-se o 2o. Réu por OJA para audiência designada para o dia 27 de março de 2008 às 09:30.3) Traga o autor cópia legível do documento do veículo ou contrato de compra e venda com o 1o. Réu, uma vez que o documento de fls. 08 não comprova a realização do negócio celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.801.007455-1 - MARILENE DE MATOS GROPPELLI (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X UNIMED COOP. DE TRAB. MÉDICO Decisão:Fls. 33 - Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 13/12/07. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/07/08 às 11:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.008086-1 - ROBERTO DE MORAES PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008118-0 - SANDRA ROSANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X ITÁLIA BARRA ( EUROBARRA RIO LTDA) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a ré a promover alteração cadastral junto ao DETRAN-RJ, desvinculando a autora da propriedade do veículo, bem como condeno a parte ré a pagar a autora a quantia R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) de a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.209.000159-2 - BASILIO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003282-5 - MARCIO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MONTEIRO (RJ-139718)) X ABN AMRO REAL S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 09:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.209.003290-4 - ADRIANA DA MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOJAS RENNER S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.209.003292-8 - ADRIANA DA MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BANCO DO BRASIL S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.008584-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X J CARVALHO Decisão:Redesigno o dia 26/06/2008, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, no endereço indicado às fls. 11. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008584-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X J CARVALHO Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.801.001112-6 - (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Restaure-se a distribuição; 2) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.002623-2 - SANDRA REGINA PADILHA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X GIFTS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, quais os bens do réu deseja ver penhorados sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4o., L. 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.801.007057-9 - ECILIA ALVES FERREIRA X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls. 57, indefiro a devolução do prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, i-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003429-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA FERREIRA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004122-3 - CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 94 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.006540-9 - FLÁVIA VELOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO REAL Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 10:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007335-2 - MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAÚ Ao autor sobre depósito de fls 21 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.008543-3 - ANTONIO TRAJANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008659-0 - FELICIO FRAUCHES CAREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X VIVO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.000021-8 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA. Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, quais os bens do réu a ser penhorados, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4o. da L. 9099/95). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000483-7 - CLAUDIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X DOCE BEBÊ (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.801.003942-0 - YANNICK ODETTE JACQUELINE NOUAILHETAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOUAILHETAS GOMES DOS REIS (RJ-095982), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). RENATA CAMPOS FALCÃO (RJ-135796E)) X INTERPLACE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:(...) defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré (...) Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.801.006465-6 - CESAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Sentença:Isso posto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO, para extinguir a execução, devendo o cartório expedir 2 mandados de pagamento da quantia de fls. 183, sendo que para a parte autora, no valor de R$ 5.950,00, e para a parte ré, HSBC, no valor de R$ 331.656,74.Diante do acolhimento da impugnação, deixo de condenar o impugnante nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006465-6 - CESAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:(...) determino seja renovada a diligência de intimação pessoal da parte ré para que entregue a Sra. Mirley Sônia Saft Salomão, no prazo de 24h, a apólice do contrato de seguro objeto deste litígio, sob pena de MULTA PESSOAL DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, no valor que ora fixo em R$ 2.400,00, o que faço com arrimo no artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.Destaco desde já que a penalidade acima referida decorre da caracterização do ato atentatório ao exercício da jurisdição, sendo totalmente independente da astreinte fixada em R$ 100,00 por dia de descumprimento (fls. 108) que ora majoro para R$ 200,00, bem como da responsabilidade criminal do representante legal da parte ré.Por fim, reconsidero fls. 195 no que diz respeito à expedição de mandado de pagamento ao réu, o que deverá aguardar a execução da multa por descumprimento da obrigação de fazer.Intimem-se e cumpra-se, com urgência.Publique-se fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2006.801.000898-9 - THIAGO AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001419-9 - JUSTINO RICCI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003380-7 - FELIPE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS VINÍCIUS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...)Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao 3o Réu, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 1o e 2o Réus, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004459-3 - JOANA CORREA SIMÕES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor sobre depósito de fls 125 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.004582-2 - MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da planilha de fls. 89, intime-se a ré para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004739-9 - HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 102 (R$ 1.000,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005280-2 - ARLETE SIMONIN BITTENCOURT RODRIGUES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95; 2) Às partes sobre cálculos de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.801.005287-5 - RENATA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao autor sobre depósito de fls 150 \r\n\r\nProc. 2006.801.007955-8 - SÉRGIO OLIVEIRA POSTAREK (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008615-0 - RAFAEL CARVALHAL CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379), Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009287-3 - CARLOS ALEXANDRE MENDES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, e condeno a Ré a:1) pagar ao Autor R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), a título de lucro cessante, valor devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do fato; 2) a realização dos reparos constantes às fls. 32, no prazo de trinta dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos que já fixo em R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais), valor este devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do fato; 3) pagar ao Autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, valor devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data da intimação da sentença. 4) entregar ao Autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, os documentos relativos à quitação do condomínio até dezembro de 2005 e à taxa de incêndio. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser \r\n\r\nProc. 2006.801.009536-9 - SANDRA SUELY ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009702-0 - ROGERIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012844-9 - ELIANA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X MARCOS DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCA DA SILVA (RJ-127422) Decisão:Fls. 29. Defiro. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014074-7 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o teor de fls. 18, bem como dos documentos de fls. 19/21, redesigno o dia 26/06/2008, às 9:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000055-5 - GILDA MARIA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de fls.149/150 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.001216-8 - ANA MARIA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48/Lei 9099 na sentença alvejada, que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.003219-2 - ALEXANDRE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ADRIANA QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Considerando o Ofício nº 291/2008, recebido da Egrégia Presidência do TJ/RJ, antecipo a realização da audiência de instrução e julgamento marcada nos presentes autos para que venha a ocorrer em 18/04/2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo OJA PLANTONISTA. Intimem-se os advogados pelo Diário Oficial, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003360-3 - ANA ZULEIDE DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Fica a parte RÉ intimada da Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008 às 09:00h, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência, , podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005979-3 - NILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006010-2 - HERCULES ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ALEXANDRE QUEIROZ PACHECO Decisão:Fls. 20. Defiro. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas. Intime-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006010-2 - HERCULES ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ALEXANDRE QUEIROZ PACHECO Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.006028-0 - JULIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X BUFFET GUIGUI E GABY FESTAS E EVENTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização a título de danos morais, para condenar a parte Ré a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006805-8 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (RJ-105394)) X INTER JAPAN Sentença: Isso posto, julgo:1-Em relação ao item ¿3¿ da exordial IMPROCEDENTE o pedido.2-PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito de danos materiais, e condeno a Ré ao pagamento R$ 1.627,59 (mil seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos) corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação;3-PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês, à partir da citação.Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95 . PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006985-3 - SANDRA CASSIA MANSUR X 6º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 79/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.007948-2 - MARIA DA PENHA SOARES SIQUEIRA X SIEMENS LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007978-0 - ANTÔNIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007988-3 - RENATO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - COCA COLA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008092-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X DP. COMUNICAÇÃO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008092-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X DP. COMUNICAÇÃO E OUTRO ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.801.008455-6 - HELOISA MARIA LEBRE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X BANCO ITAÚ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008528-7 - VALÉRIA FERNANDES DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:1) Redesigno o dia 26/06/2008, às 9:15 horas, para realização da audiência de conciliação.2) Anotem-se os nomes dos patronos das partes.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009073-8 - JULIANA DOS SANTOS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009081-7 - INGRID THOMÉ DE SOUZA WANICK (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X PHILPS DO BRASIL LTDA. Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009100-7 - ROSEMARY DE MIRANDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 6.000,00, pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.801.009206-1 - ANDRÉ LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269 do Código de Processo Civil, extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001454-9 - JOÃO LUIZ FERNANDES PETRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (RJ-125093)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 25/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001676-5 - RODRIGO FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001896-8 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A Decisão:Recebo a nova emenda à petição inicial de fls. 76/77, para todos os efeitos legais. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001896-8 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da EMENDA à Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir intimação ao réu. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.209.003684-3 - PAULO MARCELO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X DENISE DIETRICH Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004184-0 - SANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004347-1 - ERNESTINA DE OLIVEIRA WEBER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTER. DE SAÚDE LTDA. Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes da cirurgia, já marcada para o dia 29/02/2008 para ressecção de duas metástases hepáticas, com a liberação do eletrodo Leeven, arcando com todos os custos deste procedimento, desde o pré-operatório até efetiva alta médica, no prazo de 24h a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. Intimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer por OJA plantonista eis que a cirurgia está marcada para o dia 29/02/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.008480-5 - DANIEL KOGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X MARIO EFRAIN LA HOZ HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Decisão:1) Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 72.2) Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada (fls. 45). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.007129-6 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X COMPUSTAR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007130-2 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X COMPUSTAR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.015155-1 - JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X VIVO TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000051-8 - MARIA LUCIA VIANNA X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.003029-8 - THELMA SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a certidão de fls. 50v., deixo de receber o recurso de fls. 42/47. Registre-se que não se trata de erro material do advogado, mas sim de falta de legitimidade da parte, pressuposto de admissibilidade recursal. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado e, em caso afirmativo, intime-se o réu nos termos do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.005940-9 - BEATRIZ DE CASTRO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003280-1 - LIDUINA FERREIRA LEITÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X SISSY BOY MODA LTDA. designada audiência de conciliação para o dia 10/06/2009 , às 09:15 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.007475-3 - EDITORA PLENITUDE ARTE PLENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CARDIOBARRA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:1) Diante do leilão frustrado, determino a substituição da penhora de fls. 89 por dinheiro, inclusive em atenção ao disposto no artigo 655 do CPC. Proceda-se a POL;2) I-se a executada na forma do artigo 53, § 1, da Lei n. 9099/95, ficando designada Audiência de Concliliação para 24/06/2008, as 11h . I-se o autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.006291-3 - ALBERTINA THEREZINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DA SILVA TORRES Decisão:Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente a penhora on line na conta da executada, inobstante tratar-se de pessoa natural, nos termos do ofício em anexo. Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Considerando que o valor obtido é inferior ao executado,conforme documento em anexo, intime-se o autor para que se manifeste se deseja a transferência dos valores ou outros bens do réu a ser penhorados, em dez dias, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4o. da L. 9099/95). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.000762-2 - SIMONE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) PREGNANT'S BEBÊ, GESTANTE, DECORAÇÃO, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006597-0 - TATIANA LIMA DE SENA X LG ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há um ano, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006660-2 - ABRAM KIERPEL GRZYBOWSKI X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há um ano, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000286-9 - LÚCIA DE FÁTIMA NIGRI X ÁREA ÚTIL INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001543-8 - MARIA CRISTINA MADEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X RIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:1. Fls.84/85 - Anote-se onde couber. 2. Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.801.004723-3 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963)) X NATHALIA GOMES RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005041-4 - WANDA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 01/07/08 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.801.007119-3 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.007131-4 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X COMPUSTAR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001412-6 - ALVARO ANTONIO BERTHIER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Despacho:Renumere-se os autos. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004421-0 - CRISTINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004515-9 - RENATO CORRÊA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Reconsidero decisão anteriormente proferida para determinar que o cartório expeça ALVARÁ de levantamento, conforme ofício da CEF acostado as fls. 77/78, que deverá seguir em cópia com a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.801.005271-1 - ELEONORA SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LG INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora sobre os depósitos de fls. 87 e 89, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005733-2 - MARIZA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:A cobrança de multa de 10% sobre o valor do débito não é devida, porque a parte executada não foi intimada, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 81/82.Em consequência, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006990-5 - MAGDA ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Indefiro o pedido de execução provisória requerido pela parte autora às fls. 98/99, tendo em vista que tal pretensão só pode ser deduzida após o trânsito em julgado da sentença, em se tratando de Juizados Especiais Cíveis, conforme se conclui da leitura dos Enunciados a seguir colacionados e publicados através do Aviso nº 39/2007, da Egrégia Presidência do TJ/RJ:\"13.10.1- É possível a execução provisória do julgado quando os embargos forem recebidos apenas no efeito devolutivo. 13.10.2 - Aplica-se nos Juizados Especiais Cíveis o artigo 475-O do CPC, sem prejuízo do previsto no artigo 739-A, § 6º do CPC.\"Cumpra o Cartório do Juízo, imediatamente, com a remessa dos presentes autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006998-0 - ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao autor sobre depósito de fls 61 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.009009-8 - MARIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 147 (R$ 4.576,03), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009424-9 - LUCIA HELENA ANTUNES CARVALHO COSTINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.013663-0 - JOSE DE OLIVEIRA ANNARUMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X SONY Decisão:Considerando o exposto as fls. 20/21, redesigno AC para 25/06/2008, as 9:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014492-3 - FAUSTO CARDONA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 24v, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 10:00 horas.Cite-se por precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014941-6 - MARCO AURELIO BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014953-2 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015035-2 - MADSON PONZO SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015207-5 - FERNANDA AFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015331-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA SPALA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015347-0 - FLAVIO MEIRELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000335-0 - ADRIANA VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.000649-1 - WILSON VANDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Decisão:Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001129-2 - ANA CARLA AGUILLERA CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:A multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, não é devida no caso dos presentes autos, porque o pagamento de fls. 80 efetuado pela empresa ré ocorreu antes de sua intimação para tal finalidade, conforme se conclui do determinado às fls. 78.Posto isto, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002760-3 - REGINA CELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2- Tendo em vista o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo e da presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3- Em razão do acima decidido, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 85/86 (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.003443-7 - ANA GABRIELA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO (RJ-097797), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Fls. 34/35 - Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo ou para que o cumpra, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003516-8 - MANOEL DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X RICARDO BLAIOTTA Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.801.003861-3 - ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 06/05/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.004252-5 - VIVIANE NOVAES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:1) Indefiro levantamento. 2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. 3) Fls. 28/34 - À ré para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.004516-2 - HELIANE BARROS DA SILVA DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica a parte RÉ intimada da Audiência de Conciliação designada para 01/07/2008 às 11:00h, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência, , podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005089-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X SÉRGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Concliação:dia 30/06/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005211-7 - MARIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (RJ-060831)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para:a) condenar a Ré a devolver o montante recebido indevidamente, eis que não entregou o produto, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), atualizada monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros de mora legais a partir da data da citação. b) condenar a Ré a indenizar as autoras a título de danos morais no valor de R$ R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.005428-0 - MOISÉS WEISS CHOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X FORMOS' ART DESIGN Decisão:1- Retifique-se, onde couber, o pólo passivo para que conste BPY - Móveis e Decorações - EPP.2- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.801.005516-7 - JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826)) X SIGNAL SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se por OJA conforme requerido às fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005532-5 - VIRNA DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO ITAÚ ( PERSONNALITÉ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/06/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005921-5 - ALEXANDRE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:i) Fls. 47/49 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. ii) Fls. 51 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006317-6 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SOUTH MARKENTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Recebo os embargos de fls.157/158 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006318-8 - FRANCISCO AUGUSTO DIAS EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SOUTH MARKETING LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Decisão:Recebo os embargos de fls. 150/151 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006319-0 - DANIEL DE ALMEIDA EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SOUTH MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Decisão:Recebo os embargos de fls. 157/158 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006459-4 - GELIVALDO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X EASYCOMP (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO CARLOS TOLEDO (SP-237318) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 01/07/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.006806-0 - IZA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SANTANDER Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007096-0 - MARCELO PENNER FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ (RJ-141635)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 10:15 horas. Cite-se por precatória no endereço fornecido às fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007576-2 - CARMELITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X UNIMED Ao autor sobre depósito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.801.007746-1 - LUIGI SILVINO D' ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls. 57 (R$ 1.000,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007892-1 - RIO MULTIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X VIVO S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme fls.100, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas e honorários pela parte autora, ressalvada a comprovação a que alude o art. 51, § 2º, da lei referida. Transitada em Julgado, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008091-5 - ROSANA DE SOUZA LOUREIRO X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008807-0 - ALVARO TEIXEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X LUIZ CARLOS VARGAS LÃ Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 30/06/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.003249-7 - ANDRÉ FAUSTO SABA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003249-7 - ANDRÉ FAUSTO SABA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO PANAMERICANO S/A Fica a parte AUTORA intimada da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 09/06/2008 ÁS 11:00h, ciente de que, em caso de ausência, será proferida sentença de extinção e condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.003257-6 - SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (RJ-117117)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003257-6 - SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (RJ-117117)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fica a parte AUTORA intimada da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 09/06/2008 ÁS 11:15h, ciente de que, em caso de ausência, será proferida sentença de extinção e condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.003288-6 - CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003289-8 - SÉRGIO GOMES DA ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X TIM CELULAR S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.209.003573-5 - EDGAR GOLEBIOVSKI (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclarece o autor o pedido, tendo em vista que o endereço fornecido na inicial difere do endereço residencial apontado como sendo o local da obrigação de fazer. Após, certifique o cartório a R.A das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.005013-3 - ELIANA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INÁCIO DO LIVRAMENTO( ATELIÊ DOS ESTOFADOS)) Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nId: 460613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.115087-2 - IARA PEGOREL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho:Autue-se. Designo o dia 27/03/2008 , às 15:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.053367-6 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Autue-se. Designo o dia 25 de março de 2008, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.800.189817-9 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência com o MP e o Juiz para o dia 03 de abril de 2008 às 14:30 horas. Expediente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002088-3 - GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E OUTROS X LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006092-3 - MARCIA MARREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008978-0 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBEM NUNES GUMARÃES Sentença:Tendo em vista que o interesse de agir é uma das condições para o regular exercício do direito de ação e considerando que o mesmo é entendido pelo binômio utilidade-necessidade de um provimento jurisdicional. Considerando, ainda, que o pedido inicial formulado no presente feito prescinde de uma manifestação do Judiciário, visto que o valor requerido pela parte autora encontra-se creditado em conta corrente de sua titularidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007773-0 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NILDA DE SOUZA CAPITANO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007566-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE COSME LOREIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 106, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015141-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR DE OLIVEIRA JANUÁRIO Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007849-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITA MELO DE ASSUNÇÃO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.016249-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLLESON MOREIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.018572-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO FEITAS CAMACHO Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.205.003102-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON ALVES Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100067-4 (14541) - CONDOMINIO DE EDIF. RESIDENCIAL DVORA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X OSWALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA AO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2002.205.009732-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.205.011699-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232) ... falta o recolhimento dos valores abaixo para liberação do Mandado de Citação - OJA - 1107-2 - R$ 12,78: mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.012982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALMIRANTE PAULO MOREIRA X Síndico: ORMINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 14:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015163-1 - PARADA 350 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento dde custas/taxa judiciária, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018340-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELIZABETH FERREIRA SARDÃO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 02/04/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020093-9 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ENDEREÇO DO SOM AUTOMOTIVO LTDA Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008274-1 - RILDO DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.205.100175-7 (13764) - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES, Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ZAQUEU CASSIANO DOS SANTOS (RJ-057256)) X ESTACIONAMENTO SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Sentença:Em análise detida dos presentes autos e dos autos em apenso, verifica-se a perda superveniente do interesse processual neste feito, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do despejo nº 1998.205.100769-9. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9A - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ... faltam ser recolhidos os valores R$ 0,74 centavos para o FUNPERJ e R$ 0,74 centavos para o FUNDPERJ. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004882-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012291-2 - MANOEL VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.005537-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SYLVIA BAZETH DO CARMO ... falta o recolhimento das custas abaixo para liberação Mandado: OJA - 1107-2 - R$ 12,78, mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009195-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA ME E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,04 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011337-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUCYBER PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010775-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OSMAR GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005071-7 - VERONICA PEREIRA MIZAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.004818-0 - JOSE COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.008659-4 - CATIA GONDINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA PEDRAZZI CABRAL E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 70/71 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000728-3 - ARI DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001374-0 - CLARICE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Quanto ao pedido de danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, em face da sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC e na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001793-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003459-6 - RENATA ALVES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006408-4 - ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BRENO CORREA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.010724-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Despacho:Já foram expedidas duas cartas precatórias para o endereço mencionado às fls. 71, e ambas restaram negativas. Assim, designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a empresa ré, na pessoa de seu sócio, cujo endereço consta às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.013518-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-148998) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013523-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013524-8 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSICIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.015016-0 - LUIZ CARLOS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar a parte ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) a título de danos morais e R$ 320,00 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 01% a contar da citação; 2) Condená-la, ainda, a efetuar a retirada nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre a condenação.PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.016882-5 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.018913-0 - BRUNO COSSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018916-6 - MERCEARIA SÃO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JUNCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Após a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.000972-5 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após a resposta, decidirei sobre tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.000975-0 - ANA CRISTIMA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:esigno audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após a resposta, decidirei sobre tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.001526-9 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A AGÊNCIA 0286 Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 13:30horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009678-2 - ESTER MARIA DA CUNHA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X NILSON DA SILVA MASCARENHAS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.004664-0 - SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X AGRO INDUSTRIAL I. SILVA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.016488-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSMAR TEIXEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001886-6 - DAURA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 08/04/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100106-8 (13208) - ESTACIONAMENTO SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES), Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Em análise detida dos presentes autos e dos autos em apenso, verifica-se a perda superveniente do interesse processual neste feito, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do despejo nº 1998.205.100769-9. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 1998.205.100770-5 (18586) - ESTACIONAMENTO SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES), Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Em análise detida dos presentes autos e dos autos em apenso, verifica-se a perda superveniente do interesse processual neste feito, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do despejo nº 1998.205.100769-9. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008428-2 - ANDREA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIB'S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006755-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA BARCELLOS Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.205.000083-3 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Designo AIJ para 08/05/08 às 14:50 hs. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008563-6 - ANA CRISTINA PENA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009706-5 - JOSÉ LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) Despacho:Designo AIJ para 08 /05 /08 , às 14:10 hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 460580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003840-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA ofico pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.205.015081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO SANDE VIANA PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Lamentável que a autora mude os alegados meses inadimplidos ao sabor do vento. Diga o réu sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.205.006167-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DOS SANTOS DIAS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.006188-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA FREITAS BARBOSA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1. Tendo em vista o AR negativo, retirei a audiência designada de pauta, conforme requerido. 2. Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012097-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. E OUTROS ofico pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.205.013205-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), EDNEA FRANCISCA DE OLIVEIRA), NELSON DE OLIVEIRA ofico pronto na contracapa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.006271-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BRUNA CHAGAS CORDEIRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.006276-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.006288-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CONCEIÇÃO MOURA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:LAURA TEIXEIRA GODINHO e a DEFENSORIA PÚBLICA promovem em face de VIACAO SANTA SOFIA LTDA. execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Aparentemente os ofícios de fls. 258 e 259 se referem a outros feitos. Consulte-se pela via eletrônica e certifique-se se houve atendimento ao ofício de fl. 219. 2) Paralelamente, à executada para impugnar execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014362-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), MULTI ALIMENTAÇÃO -- GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para recolher as custas na forma da certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.205.006101-2 - ALTAIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006248-0 - FRANCISCO JOSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique quais os danos materiais sofridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.006313-6 - PATRICK BRUNO MORETE HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002165-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA Despacho:1) Há duas apelações interpostas pela parte autora. A apelação de fls.435/438 foi proposta por advogado sem procuração nos autos e com custas incompletas. Ademais, interposição se deu horas após o protocolo da apelação de fls. 440-445. Assim, inadmito-a em razão da intempestividade, dada a preclusão consumativa.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 440/445 nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009560-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GETULIO DA SILVA Ao autor (para fornecer cópias p/ instruir a precatória: inicial, procuração, despacho e grerj). \r\n\r\nProc. 2008.205.005832-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS SANTOS Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.006190-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.006302-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DA SILVA BATISTA) Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nId: 460582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006125-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. 66/77 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015470-0 - ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001559-0 - MANOEL BENEDITO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X AMERICAN TOUR CLUB A parte interessada para se manifestar acerca da certidão de fl . 76 (mandado de citação negativo). \r\n\r\nProc. 2007.205.002748-8 - RICARDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE PARA A CITAÇAO DA RE NEUZ A AUGUSTA( URGENTE TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA 16/4/2008 AS 15:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.205.013521-2 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/72 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001364-0 - DALVA VICTOR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA (RJ-124357)) X JOSE DELPHINO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"...TENDO EM VISTA VALORES APRESENTADOS ÀS FLS. 95, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS IRREGULARMENTE.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.010679-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO CARLOS MENEZES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.001326-1 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.001441-5 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X JUREMA MARINHO DE MENEZES QUINTANILHA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 122 e considerando que o AR retornou com a informação de que o requerente se mudou, intime-se o requerente por D.O. para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016124-7 - LINDA FERES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X ELY FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:A questão está preclusa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001113-0 - MARIA DO BONFIM NEGRI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ADMAR DE OLIVEIRA NETO Decisão:O fato de ter informado o óbito, por si só, não gera a extinção da conta.Ademais, toda e qualquer questão acerca dos débitos devem ser dirimidos em ação própria junto ao Juízo Cível.Aos interessados para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001282-7 - IDALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BENJAMIM FIGUEIRA DA SILVA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. RE para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005952-2 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a expedição dos ofícios como requerido. Custas pelo autor.Suspendo o feito por trinta dais no aguardo das respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002216-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Despacho:Cumpra a autora o item 1 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.006856-9 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA FEIXE DE LUZ LTDA - ME., Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após o prazo deverá o autor informar ao Juízo o cumprimento do acordo para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001398-4 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE SANTANNA THOMAZIO Despacho:Regularize-se fls. 09/10.Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001429-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 07/09.Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001869-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO PASCOAL DOMINGOS Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como a inicial, já que não vislumbrei o nome dos Advogados que substabeleceram a fls. 11 na procuração de fls. 05/07 \r\n\r\nProc. 2008.205.001874-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO Despacho:1. Venham fls. 08/10 legíveis.2. Regularize-se a representação processual, bem como a inicial, já que não vislumbrei o nome dos Advogados que substabeleceram a fls. 11 na procuração de fls. 05/07.3. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014650-7 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Designo oitiva para o dia 03/06/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001658-4 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo oitiva para o dia 27/05/2008 às 15h30m. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010563-7 - LEIDE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- A multa arbitrada é de caráter objetivo e decorre do não pagamento pelo réu do valor a que foi condenado, independendo das possibilidades financeiras.2- Defiro o mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.205.005967-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA ME), ANDRESSA FERREIRA GIMENES REIS), JOÃO LUIZ GIMENES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006557-0 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o julgamento do agravo.Após trinta dias sem informação, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.009087-3 - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTÔNIO BOAVENTURA.), TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA), ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA), FERNANDO ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA), ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA), ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA), ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA), GABRIELA BOAVENTURA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005158-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VANDA GARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ainda não houve a aplicação da multa.Intime-se o executado pessoalmente para a finalidade de fls. 129 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001520-4 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENG.COM.S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHARLES NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PINHEIRO /FERNANDA BONFIM (RJ-101628) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA R$ 10,03, FETJ 20% 2,00, FUNPERJ/FUNDPERJ R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2008.205.001645-6 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X GILMAR DE LIMA GUIMARÃES CHAVES Despacho:Emende-se a inicial com o correto valor da causa, devendo ainda ser esclarecido se a presente ação é apenas de despejo ou se é cumulada com cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003678-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA PIRES E OUTRO Decisão:1- Distribua-se os embargos por dependência.2- Recebo os embargos e, considerando o teor da matéria de defesa, suspendo a execução.3- Após a autuação, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.205.004131-3 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X LUIZ ALBERTO VEIGA RAMOS COMERCIO DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 122 e considerando que o AR retornou com a informação de que o autor se mudou, intime-se o autor por D.O. para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.008741-6 - COZENDEI PEREIRA COMERCIAL LTDA ME X MARCIA CRISTINA PICOLLO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line sobre as verbas da pessoa jurídica porque a mesma não integra a lide, sendo pessoa com personalidade jurídica diversa.Indique em dez dias bens penhoráveis do executado sob pena de suspensão e arquivamento desta execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000764-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MILENE CRISTIANE GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010983-3 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X JORGE LUIZ RIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não há que se falar em citação pois os réus foram citados e se manifestaram nos autos a fls. 25/26. A execução está na fase de penhora.Isto posto, ao exequente para indicar bens a serem penhorados em dez dias, sob pena de suspensão pela inexistencia de bens e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.000967-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZABEL CRISTINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009189-4 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o mandado de pagamento do valor depositado pela Telemar em favor do autor na forma requerida a fls. 125, caso o advogado tenha poderes para tal.Quanto à quitação, lembro ao autor que a condenação foi solidária e, pelo que parece, não houve o pagamento integral.Assim, ao autor para requerer o que entender devido sob pena de arquivamento decorrido o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.011988-5 - WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. O silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012276-8 - JOÃO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo por trinta dias.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A Despacho:Tendo em vista o telegrama do Tribunal de Justiça de São Paulo requerendo o prazo mínimo de 90 dias para o cumprimento da carta precatória, redesigno a audiência de fls. 39 para o dia 11/06/2008 às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008313-3 - CARMEM LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009528-7 - IARA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE LIMITAR OS DESCONTOS EM 20% DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA QUE SÃO DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE. Concedo à ré o prazo de cinco dias a partir da intimação a fim de cumprir a decisão referente à limitação dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se.Cite-se. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para 11/06/2008 às 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.205.018121-0 - LUZIA MARA ABDEL MALEK DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar que provas irá produzir, conforme determina a lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.000965-8 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.205.000970-1 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Defiro a JG. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome do marido da parte autora, DAVID FIGUEIREDO, dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 11/06/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as ad vertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000978-6 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a JG. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome do marido da parte autora, DAVID FIGUEIREDO, dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 11/06/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000981-6 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a JG. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome do marido da parte autora, DAVID FIGUEIREDO, dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 11/06/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006340-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para atendimento do requerido a fls. 65/66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005176-4 - DAIANA DO NASCIMENTO QUEIROZ DE AGUIAR, LUCAS QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Apesar do feito ter sido deduzido pelo procedimento sumário, acabou sendo processado pelo ordinário, o que não causará nenhum prejuízo às partes, já que é o procedimento que permite a mais ampla defesa.Antes de proferir o saneador, determino que a autora esclareça em cinco dias a razão de ter pago as parcelas de novembro, dezembro e janeiro com valores inferiores (fls. 34,35,36).Informo a autora que \"não possuir parcela em aberto\", não significa ter pago corretamente as faturas.A fim de decidir sobre a antecipação de tutela que, segundo se alega, não está sendo cumprida, esclareça a autora em cinco dias.Após, conclusos para o saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015572-7 - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000340-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO NUNES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011617-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROBERTO ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se os dois primeiros autores para regularizarem a sua representação, por AR, sob pena de extinção quanto aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007931-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EVANDRO DE PAULA PARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013229-6 - ANTONIO MASCARENHAS BRITO, ZENAIDE SOARES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:Desde setembro de 2007 o juízo aguarda a regularização processual requerida pelo autor, o que não foi feito até a presente data.Regurlarize-se em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.001433-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO MORCINEK BORSATO Despacho:Regularize-se fls. 07/09. Venha a planilha do débito.Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001646-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UANDERSON LUIS PORTO Despacho:Regularize-se fls. 07/09.Venha a planilha do débito.Comprove-se a mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013575-3 - ESPOLIO DE JOÃO JOSE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100492-1 - AGOSTINHO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CIDADE DO POLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:1-Assim como as decisões judiciais devem ser fundamentadas por determinação constitucional, os pedidos também devem sê-lo.Desta forma, concedo ao exequente o prazo derradeiro de dez dias para apresentar pedido de desconsideração fundamentado devendo observar, igualmente, os limites legais para tanto.2- Defiro, no entanto, a penhora dos bens da pessoa jurídica indicados a fls. 329/331.3- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.003589-3 - TABRIEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A fim de analisar o pedido de gratidade de justiça requerida, junte-se em dez dias cópias das três últimas declarações de renda do autor, pessoa jurídica, junto a Receita Federal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.002160-9 - JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008824-6 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARILDA COSTA MARTINS) Decisão:Pela última vez a fim de que nao seja alegado cerceamento de direito de defesa, esclareça o autor a sua inicial, lembrando a peticionante que não há apenas estas duas modalidades de usucapião.Prazo dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 460588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES Certifico e dou fé que as petições protocolizadas no projer da capital no dia 31/01/2008 destinadas a esta serventia foram objeto de roubo ocorrido no carro dos correios, quando estavam sendo tranportadas, conforme noticiado pelo malote da regional de Campo Grande. Dessa forma, solicito aos senhores advogados que renovem os seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009886-0 - THIAGO SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON DINIZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Certifico e dou fé que as petições protocolizadas no projer da capital no dia 31/01/2008 destinadas a esta serventia foram objeto de roubo ocorrido no carro dos correios, quando estavam sendo tranportadas, conforme noticiado pelo malote da regional de Campo Grande. Dessa forma, solicito aos senhores advogados que renovem os seus pedidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012825-4 - LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Certifico e dou fé que as petições protocolizadas no projer da capital no dia 31/01/2008 destinadas a esta serventia foram objeto de roubo ocorrido no carro dos correios, quando estavam sendo tranportadas, conforme noticiado pelo malote da regional de Campo Grande. Dessa forma, solicito aos senhores advogados que renovem os seus pedidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100316-4 (4527) - CLAUDIO CORDEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Certifico e dou fé que as petições protocolizadas no projer da capital no dia 31/01/2008 destinadas a esta serventia foram objeto de roubo ocorrido no carro dos correios, quando estavam sendo tranportadas, conforme noticiado pelo malote da regional de Campo Grande. Dessa forma, solicito aos senhores advogados que renovem os seus pedidos. \r\n\r\nId: 460584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011397-4 - MARIA LUCIA SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON CORREIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARNOR ALEXANDRE (AL-002796) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA LUCIA SOARES. \r\n\r\nId: 460586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180 C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.004601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS DA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO EUCHARIO PEREIRA DE ABREU PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.205.008125-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SOTINE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) INDEFIRO OS RECLAMOS DE NULIDADE ARGUIDOS AS FLS., 190/192. INDEFIRO A POSTULAÇÃO CONTIDA NO ITEM 7 DE FLS., 192. INTIME-SE O ACUSADO, ATRAVÉS DE SUA DEFESA TÉCNICA, PARA DIZER SE AINDA HÁ INTERESSE NA PRODUÇAO DE PROVA ORAL. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE / COMARCA DA CAPITAL.Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. CEP:23050.230.PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO GRANDE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA O SEGUNDO TRIMESTRE ANO DE DOIS MIL E OITO. O DOUTOR ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO, Juiz de Direito e Presidente do Primeiro Tribunal do Júri da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do Código de Processo Penal, estão convocados para servirem como JURADOS e SUPLENTES PARA O SEGUNDO TRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E OITO. JURADOS: 01) - ANA MARIA COSTA 02) - THAÍS JANE GUEDES; 03) - TELMO SOUZA TELES; 04) - DANIELE ATAIDE DE SOUSA ALCÂNTARA; 05) - DANIELE FERNANDES DE MATTOS; 06) - ANDERSON DE MELLO SILVEIRA; 07) - CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE; 08) - ROBERTA FLÁVIA ROCHA DOS SANTOS; 09) - WALMIR DA SILVA NUNES; 10) - CARLOS TADEU F. DE SOUZA; 11) - FABRÍCIA TAVARES DE SANT'ANNA; 12) - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS; 13) - JORGE TRINDADE MARQUES; 14) - ADEMIR BENTO DE LIMA; 15) - WALTER BALTHOR JUNIOR; 16) - JOSÉ PAULO PACHECO DA SILVA; 17) - FÁTIMA REGINA SANTOS RAMOS; 18) - DAVID FERREIRA BRAGA; 19) - JOSOEL CAMARGO ALVES; 20) - VÂNIA DE FÁTIMA ÁLVARES PESSOA TORRES; 21) - JORGE DOS SANTOS AGUIAR e como SUPLENTES: 01) - LEONARDO MÁXIMO BARBOSA; 02) - JACQUELINE DO NASCIMENTO SANTOS; 03) - MARCELLE FONTES DE PAIVA; 04) - MÁRCIA DIAS QUEIROZ; 05) - LEONARDO CIOTI DE QUEIROZ FERREIRA; 06) - BRUNA CHAGAS CORDEIRO; 07) - ANDERSON GARRAT GONÇALVES; 08) - JORGE WILSON FERNANDES; 09) - JOSÉ COSTA NETO; 10) - MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA; 11) - MERI SANT'ANNA DE OLIVEIRA; 12) - JOÃO CLAUDIO JAYME FRANÇA; 13) - WANDA MARIA DE CARVALHO ROSA; 14) - JULIANA DÓRO RODRIGUES; 15) - JÚLIA DE FREITAS SABAG; 16) - JÉSSICA SOARES BRANDÃO DA SILVA; 17) - JOSÉ MARQUES DE LIMA FILHO; 18) - FLÁVIO MIGUEL DUTRA; 19) - DIEGO MENEZES TEIXEIRA; 20) - SADY IVAN FEITOSA; 21) - DALMO MENDES; 22) - BIANCA VALENTE DE AVILLA; 23) - ANGELO JOSÉ P. LÁZARO GONÇALVES; 24) - SHEILA GOMES DE A. VASCONCELLOS; 25) - DEBORA DE JESUS AQUINO CABRAL; 26) - CARLA CRISTINA DE A. VERNECK; 27) - JOSEMAR RIBEIRO DE SOUZA; 28) - HUDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO e 29) - ANDRÉA DA CONCEIÇÃO F. DA SILVEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos jurados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. - Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu ____José Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, subscrevo. ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 460583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.145876-3 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ADILSON DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 82. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.068372-5 (145562000) - LUCIANE QUADROS DA SILVA COUTO X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.102914-4 - JOSE NALDO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MONICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076450-5 - MARIA ESTELA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) ANGLOSCHOOL Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - CLAUDIA DA SILVA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156441-0 - MARILZA RLY CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.008552-5 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). SARA SIMONATO TOSATO (RJ-132954)) X REAL DOCTOR - CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - VANESSA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que promova o pagamente do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134894-5 - ELISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153317-7 - RITA DA CASSIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.172672-1 - NILZA MARIA CONCEIÇÃO SILVA DA CRUZ X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202130-7 - ZILMA DAS GRAÇAS KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) LANCEPPI MODAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.204567-1 - ANDREIA MELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009571-5 - HELTON UBIRATAN DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X AUTO LÍDER. COM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.018533-9 - IRENICE BOTELHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. Esclareça-se que a transferência em relação à primeira ré ocorreu em relação a valor diverso da solicitação pois, após esta, o Juízo verificou que a primeira ré também fora condenada ao pagamento da indenização por danos morais, como se vê à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.800.043178-8 - BRUNA ARAUJO DE SOUZA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055991-4 - ANDREA ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066329-8 - CLAUDIO STANCATO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intimem-se as executadas, por Diário Oficial, na pessoa de seus advogados, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107528-1 - DAVI ANTONIO DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119128-1 - LUZILENE MONTEIRO PEDROSA X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ante a certidão de fl.84, recolha-se o valor devido no prazo de 05 (conco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120392-1 - CARLOS HENRIQUE ABRAHAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a isenção das custas à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124705-5 - MACLES CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que venha o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.135175-2 - ANTONIO CARLOS COSTA FERNANDI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170702-9 - MONICA HUGUENIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.005631-4 - MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005680-6 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005698-3 - SIMONE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES/INSTITUTO PROSPERITY Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005815-3 - VALERIANA CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecida a data da interrupção do serviço indicada no item 6 de fl. 3, pois a autora faz menção à data \"aproximada\" de 26 de fevereiro, sendo certo que hoje ainda é dia 25, além de não ter sido especificado o ano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.147087-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução por considerar que o disposto no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 não foi atendido, já que não garantido o juízo...Diante do exposto, cumpra-se a decisão de fls. 24. Efetuada a penhora, designe-se AC e intimem-se as partes, sendo que somente então o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.157930-1 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RACHEL DE FREITAS BARROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017631-7 - MANOEL CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.050875-9 - ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NERI X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1) Fls. 136/137: assiste razão à peticionária, visto que os honorários e a multa por litigância de má-fé decorrem da sentença proferida em relação aos embargos ofertados por F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., não existindo lastro para que a ex-sócia suporte tal execução. Sendo assim, procedeu-se ao desbloqueio de sua conta.2) Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 247,07 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Considerando que o valor da multa por litigância de má-fé, devida à exeqüente, encontra-se abrangida pelo valor bloqueado, restando apenas a diferença referente aos honorários devidos ao CEJUR/DPGE, oficie-se à Defensoria Pública para que informe se possui interesse no prosseguimento da execução pela diferença e, em caso positivo para, querendo, nomear bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.078249-3 - DARCY COELHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Defiro o sobrestamento dos autos por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.022588-2 - DILA MARCIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.046587-0 - PRISCILA FERREIRA FRASCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SERRA E MAR DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.141991-0 - JANAINA RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E)) AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS, Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) BIG FIELD SOCCER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Diga a parte autora sobre o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 2% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - LUIZ ANTONIO SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X GUANDU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Despacho:Nada a prover ante a r. sentença de fl.205. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018318-3 - FLUVIA DE MATOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.018754-1 - RAMALHO BORBA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ADRIANA MINGUITA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078891-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) PERROTA VEÍCULOS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110944-6 - MARCOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 98, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168979-7 - ALESSANDRO SEBASTIÃO AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ante a certidão de fl.93, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078768-6 - ELIANE PACHECO DOS SANTOS X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Conforme se depreende do documento de fl.69 o valor do bem objeto da lide é superior ao valor pago pela parte autora pelo mesmo. Porém, considerando que o desconto efetuado sobre o valor do bem não interfere na obrigação a ser cumprida pela ré, uma vez que no acordo devidamente homologado pelo Juízo ficou determinado a troca do aparelho por outro similar ou superior ao Nókia 6265 (fl.57), converto a obrigação de fazer em perdas e danos para que o réu pague ao autor o valor de R$ 1.049,60 , devendo o depósito ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096330-0 - SANDRA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123094-8 - EDILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Cumpra-se fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.137182-9 - REGINALDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145942-3 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO UNIBANCO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157385-2 - PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.166982-0 - MAURICIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167368-8 - MARIA RITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.005511-5 - MILTON OSCAR DE ASSIS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Traga o autor cópia da inicial da ação que tramitou perante o XXVI Juizado Especial Cível, processo n.º 2006.800.032404-0. \r\n\r\nProc. 2008.205.005542-5 - ANA PAULA GUILHERME DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X C&A BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005559-0 - SILVIO EDIR FÉLIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005658-2 - RENATO VAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.001677-8 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DE MORAES (RJ-116416)) X ROSANGELA DENEGLE DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/42. Cite-se e intime-se a ré.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.145308-1 - SUELY MARQUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.017429-1 - FERNANDO DE LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 16:20h. \r\n\r\nId: 460585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.123388-1 - FERNANDO DE BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X SUELY ALVES JOSE À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.148679-0 - JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FRANKLIN VIANNA GONÇALVES (RJ-139632E) Despacho: Traga o exequente planilha discriminada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.084263-0 - ALEXANDRA FREIRE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 122/123 e dou provimento aos mesmos para esclarecer que o valor da execução é R$ 10767,88 mais o valor já depositado à fl. 59 (computado como \"dedução\" nos cálculos de fls 108/111) dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018441-7 - RENATA DANTAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária estabelecida para R$ 200,00. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - LILIANE NARCISO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X PLANIMAL - PLANO DE VIDA ANIMAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03.03.2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046245-1 - FERNANDA ALVES TEIXEIRA BARROS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.041240-0 - EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROSALVA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida e recebo o recurso de fls 29/41. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.074779-9 - ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Esclareça o embargante, objetivamente, o que pretende com a produção de provas testemunhal, pericial e documental. \r\n\r\nProc. 2007.205.019745-0 - ISAIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11.07.2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078494-6 - MARIA DE LOURDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103221-0 - VITOR EMANOEL FRAGALE D'OLIVEIRA X RENATA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299) Designada audiência de instrução e julgamento para dia 21/07/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.181555-0 - ABNER SERGIO SOUSA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.186009-9 - NILMO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Designada AIJ para 26/07/2008 às 12:20h. \r\n\r\nId: 460587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003666-9 - MARIZA MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR ABRANTES DOS SANTOS Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003916-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.008187-7 - MILTON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARIA MARQUES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente se foi aberto inventário de bens de Marlene Marques da Silva, ante o que consta em sua certidão de óbito.Em caso negativo, informe se deseja a realização de inventário conjunto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.004420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA IMILHÃO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005949-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 84) \r\n\r\nProc. 2007.207.008180-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000296-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS 37). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000689-0 (18704) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ARY DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 187) \r\n\r\nProc. 1999.207.001336-5 (19726) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CAP RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:1 - Fls. 250 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. 2 - Fls. 253-259 - Manifeste-se o exequente sobre o pedido de designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:J. AS PARTES ( FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 31/03/2008 E 11/04/2008 AS 13:00 HS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR PARA O LEILÃO DO BEM IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2001.207.004079-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO RUIZ MARQUES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 61) \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1 - Fls. 155 - Certifique o cartório acerca da devolução da guia de fls. 154vº. Em caso negativo, intimem-se os executados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" CONFORME REQUERIDO NAS FLS. 406, CUJA ORDEM OBTEVE Nº DE PROTOCOLO 20080000251429. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 235-243 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Fls. 111-114 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado/autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO Despacho:1 - Fls. 179 - Oficie-se ao Distribuidor, solicitando a retificação do polo passivo quanto ao 2º réu para fazer constar Espólio de Fernando Fernandes Mascarenhas, representado por seus herdeiros Carlos Eduardo Mascarenhas e Rodrigo Lima Mascarenhas, promovendo as anotações de estilo. 2 - Designo o dia 31/03/2008, às 15:20h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os herdeiros Eduardo e Rodrigo, no endereço de fls. 179 e intime-se a 1ª ré Maria, eis que já foi citada. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007996-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X JANAINA CRISTINA ALVAREZ DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e vincendas, descritas na planilha de fls. 31, tudo como previsto na convenção condominial. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 33/35) \r\n\r\nProc. 2008.207.000178-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMAPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1- Defiro o prazo de 05 dias para recolhimento das custas, quanto a citação pessoal do réu.2 - Com a juntada das custas, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.001457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AIDA GRACIELA CAVALIERI GOMES Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEISE MEDEIROS MANSO Despacho:Fls. 26 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.005631-9 - ROBSON FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 259-261 - Intime-se o réu, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de fls.., sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475 J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006338-3 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da decisão de concessão de tutela antecipada e condenar o réu na obrigação de fazer, consistente em retirar o nome da autora dos registros de inadimplentes do SERASA E SPC e a cancelar as cobranças contestadas nesta demanda, com a exclusão dos encargos decorrentes da cobrança indevida, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e a pagar danos morais equivalentes a R$ 3.800,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (VER SENTENÇA DE 89/94) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005598-2 - HARLLEY ANDREWS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000729-1 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho:1 - Fls. 34 - Anote-se onde couber. 2 - Manifeste-se o réu sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo autor às fls. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000066-0 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 147vº - Venha a planilha de cálculos.Com a juntada, intimem-se os executados, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.007818-9 - ISIDRO MAURICIO BASTIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X ESPOLIO DE WALDEMAR DOS ANJOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do signatário de fls 160 e sem seguida, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se nos autos apensados. (VER SENTENÇA DE FLS. 162) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005735-6 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que nas certidões constantes nos mandados, não há suspeita de ocultação da executada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 196/204, parcialmente modificada pelo V. Acórdão de fls 278 e liquidada conforme planilha de fls 318/320, devidamente homologada nas fls 328.Mediante a petição de fls 334, a parte ré apresentou os depósitos dos honorários periciais, já levantados pela perita, e da parte que cabe à exeqüente que conferiu quitação pela petição de fls 343.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certifique-se quanto às custas e, se for o caso, intime-se o devedor ao recolhimento em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Sentença:...Pelo exposto, considerando a ausência de prova de ato ilícito, bem como a existência de agressões verbais recíprocas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, tanto principal, quanto reconvencional. Condeno a autora e a 2ª ré, Nilce, ora reconvinte, nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 182/189) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000823-9 (17783) - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.001931-8 - DALVA LOUREIRO SOARES X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:Ante a concordância da exequente, designo o dia 26/03/2008, às 15:40h, para audiência especial de conciliação. Intime-se a exequente e executado, por AR. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.002129-5 - ILZA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:Isto posto, desconstituo a penhora do imóvel pertencente à executada ( fls 451) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 771) \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 446-453, 454-462, 463-482 e 485-490, em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.002401-1 - MARCELLO AZEVEDO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.001771-9 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 108, parcialmente modificada pelo V. Acórdão de vls 158/162 e liquidada nos termos da planilha de fls 184, cujo valor foi integralmente depositado pela executada, nas fls 189, com o qual concordou o exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Fls. 69-71 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005088-1 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ALEXANDRE LAPOS FILHO - AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 01,82 (POR CÓPIA) NA CONTA 1110-6, ALÉM DOS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001534-0 - ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELLE, Inventariante: MAURICIO TAUFIE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IL PLASTIC DA ILHA COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007443-5 - DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar as rés, BESOURO E FORD, a indenizar a autora pelos danos morais causados no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno tais rés nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, ressaltando que a autora restou vencedora na maior parte dos pedidos e o pedido de substituição de veículo somente foi afastado após a regularização do defeito, o que só ocorreu com a realização da perícia já no curso da instrução processual. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da ré, BIGÁS. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça, ora mantida... (VER SENTENÇA DE FLS. 626/641) \r\n\r\nProc. 2007.207.003439-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a ré para recolher metade das custas devidas (ver tabela de fls. 119 ) \r\n\r\nProc. 2008.207.000154-9 - MAURO BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000666-8 (20182) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WANIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-007864), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Fls. 263 - Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000341-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, ante os documentos de fls. 48-52. Ressalte-se que, o autor ajuizou idêntica demanda (Proc. nº 2007. 207.004170-3) em que lhe foi negado os benefícios da gratuidade de justiça, pelo mesmo motivo, sendo determinado o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento na distribuição. . Diante da inércia do autor, foi julgado extinto o processo, sem julgamento de mérito.Assim, regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.Certifique o cartório, quanto ao cumprimento da parte final constante na r. sentença proferida nos autos 2007.207.004170-3, vindo após conclusos, nos referidos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003995-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Processo desarquivado. Ao rèu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Fls. 143 - Intime-se a autora e seu patrono, para que justifique sua ausência, no prazo de 05 dias, na data designada para realização do exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 274-307, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006681-5 - ARLETE DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 15:40.. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.008251-1 - LOURIVAL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Isto posto, designo o Contador César Augusto G. Migueis, tel 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Intime-se o banco réu a apresentar todos os contratos firmados com autor, em 5 dias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 460598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003192-0 - SONIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ADEMIR DA SILVA CORREA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2004.207.003019-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BISAGGIO X ELPHA DA SILVA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.006585-5 - LUCÉLIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS X VALDECI CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Primeiramente, cumpra-se decisão de fls. 111. Venha o endereço da 1ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005227-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X JOSÉ ALBERTO GOUVEIA DOS SANTOS Ao requerente sobre respostas de ofícios (fls. 21 e ss.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004748-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AZEVEDO X ADEMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE OTTONI LOURENCO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.005357-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GENIVAL GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 141) \r\n\r\nProc. 2004.207.006971-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MARTINS LEARDINI Despacho:... Aos interessados ... \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO Despacho:Por derradeiro, esclareça o autor sobre a divergência na propriedade do bem, nº do chassi e ausência de gravame, conforme informação do Detran às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.207.002289-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.002587-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2007.207.005413-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DAVID SILVA MATASSOLI Sentença:... ISSO POSTO, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006282-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROGERIO FARIA BEZERRA Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, ante à ausência de citação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Obervadas as formalidades legais, e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006970-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VITOR HUGO FRANCISCO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.207.006974-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DIRCEU CORREA BOAVENTURA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.001954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DOS REIS AURORA ao autor para recolher R$ 238,95 na conta 2101-4 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.004788-6B - AILTON JOSE MOTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 50 para que surta os devidos efeitos legais. Aguarde-se o retorno dos autos principais.Após, apensem-se os presentes autos àqueles. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 22/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.001945-1 - JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 124/126.Aguarde-se o cumprimento do acordo ... \r\n\r\nProc. 2003.207.006596-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILKINSON GUILHERME SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.007550-8 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 14,60 NA CONTA 1110-6, R$ 0,73 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 E PARA TOMAR CONHECIMENTO DE RECOLHIMENTO A MAIOR DE R$ 9,5 NA CONTA DE OJA \r\n\r\nProc. 2006.207.006555-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:... As preliminares de falta de interesse e ilegitimidade devem ser rejeitadas ... Designo o dia 18/03/2008, às 13:30 horas, para realização da AIJ. I-se ... \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao autor sobre certidão supra( a terceira ré não foi citada até o presente momento) \r\n\r\nProc. 2007.207.002686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUCIA DE AREDE TAVARES Decisão:Defiro a supensão por 50 (cinquenta) dias ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.003273-8 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas pertinentes à assistência, conforme certidão de fls. 157, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003313-5 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser rejeitada ...Defiro prova documental suplementar requerida pelo autor a ser juntada em 10 (dez) dias.Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004133-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO JEQUIA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide, no prazo de 05 dias.Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na designação da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004746-8 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSÉ RIBAMAR CUTRIM GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:Diga o autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.207.004856-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ em face dos réus, para inscrição em dívida ativa.Após, arquivem-se os autos, sem proceder a baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.207.005096-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ADRIANA DO COUTO FARO (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X CLAUDIA DE SOUZA GODINHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.207.005704-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE VALE KIEKEBOSCH Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.207.008055-1 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOMACK MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME Decisão:Considerando os títulos apresentados, EMENDE o autor a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.000593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/04/2008, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3 - JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Venha a comprovação de recolhimento das custas, conforme decidido nos autos em apenso ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001323-9 - MARIA CRISTIANA MEL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:... ISSO POSTO, reconheço de ofício a incompetência desse Juízo, por ser funcional, e DECLINO para ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006777-7 - JOSE MARQUES SOARES FILHO ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS CLUBE 21 (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro prova pericial requerida ...Venham os quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicação de assistente técnico eventual, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007117-3 - ELMO PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79 pelos seus próprios fundamentos. Comprove-se o recolhimento das custas incidentes, cumprindo-se a decisão de fls. 79, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007691-2 - WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58/74 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003894-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO AMBROSIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.207.001082-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SILVA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls. 127/128.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. P. R. I. Custas na forma pactuada.Com o trânsito em julgado da sentença, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL GARSIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004145-4 - ALDECI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as, bem como digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.001979-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENÇO, Inventariante: WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DIEGO CLEMENTINO BASÍLIO E OUTROS ao autor para recolher R$ 160,64 na conta 1102-3, R$ 20,04 na conta 2101-4 e R$ 8,03 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006949-0 - RICARDO WANDERLEY DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Venha CPF/CNPJ para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.207.006973-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS VEICULOS AUTOMOTOR E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls. 60/62 ... \r\n\r\nProc. 2004.207.001967-2 - JOAO DE ASSIS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELSON TAVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Fls. 174 - Venha planilha atualizada, acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Expeça-se Termo de Penhora e certidão para o RGI competente, informando o Leiloeiro de fls. 174 como parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.002552-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NILZA CABRAL BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Fls. 157 - Indefiro, por falta de amparo legal, bem como o exequente não comprovou a condição de inventariante do herdeiro da executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.001674-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAN-PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/74 (ofício do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.207.006736-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CÍCERO F. NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.008129-4 - GIANNI VENDETTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X DALVA BIOND AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 19 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM: CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 6002.25174-9; CAMPO 46: R$ 0,63; CAMPO 21: FUNDPERJ: CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,63) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3A - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:... ISSO POSTO, ACOLHO a presente impugnação, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:... Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002947-8 - ANDRE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARTA CRISTINA RIBEIRO HERBELLA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2007.207.008587-1 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:... Venha, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência, conforme ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005688-0 - ADRIANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S.A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER: rR$ 160,66 NA CONTA 1102-6, R$ 178,92 NA CONTA 1107-2, R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, R$ 18,23 NA CONTA 6002-02696-8, R$ 3,64 NA CONTA 6002-05926-6, R$ 158,21 NA CONTA 2101-4, R$ 18,25 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.207.005973-6 - MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:I-se o sucumbente para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005001-5 - ANDRÉ ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo ... \r\n\r\nProc. 2008.207.001691-7 - CATIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X ILHA NOTÍCIAS Decisão:Venham as três últimas declarações completas de IR/declarações de Isento dos autores, bem como declarações de miserabilidade jurídica, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de J.G, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.207.001353-5 - TÂNIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ao autor sobre depósito de fls. 142 ( R$ 10.032,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.003736-7 - Inventariante: MARLY FERREIRA MARTINS X NORMA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.001077-9 - ROSIMÉRI COUTO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X LUCRÉCIA COUTO RODRIGUES Decisão:1) Nomeio o herdeiro Fabio inventariante. Lavre-se termo.2) Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.207.007703-5 - VALNICE BANDEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SILVIO FERNANDO ASSUMPÇÃO Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:... Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007526-9 - UM SEGUNDO LANCHES E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por ora, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.207.007187-9 - LUCIANO SANTOS BRINCKER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001784-3 - ANA PAULA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro, por ora, J.G.Designo Audiência de Conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.207.002570-0A - FERNANDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X Inventariante: VERA LUCIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Intime-se para retirada/recolhimento dos ofícios determinados às fls. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002047-9 - PAULO ROBERTO REYNALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Vistos etc.A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 144, bem como o exequente deu quitação ao mesmo, às fls. 147. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 147, com as cautelas de praxe. Custas ex lege. Levante-se eventual penhora. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001840-9 - ANDERSON CARDOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Decisão:... comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, Emende-se a inicial, em igual prazo, considerando o valor dado à causa ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005477-8 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005989-0 - RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- Fls. 155/156 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.2- Cumpra-se decisão de fls. 152. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004055-3 - IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide, no prazo de 05 (dias) dias.Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 460600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.001136-0 - ALINE FACCION DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORECY FERREIRA PINHEIRO (RJ-072349), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA \" VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO SIGANATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS102/103.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.002941-3 (14049) - JULIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-056665), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) \" autos desarquviados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.003648-0 (14863) - GISELE DE FATIMA SOUZA TONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ROMILDO PEREIRA TONE Despacho:Registre-se e autue-se em apartado. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.000060-7 - ARLETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) aos interessados sobre ofício do cartão credicard. \r\n\r\nProc. 2007.207.001519-4 - NICOLAS MATHEUS RAIMUNDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005464-3 - ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/05/08 às 15 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTÔNIA COUTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:1) Fls 58 e ss - Diga a autora.2) Ao MP. 3) Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007988-3 - GABRIEL KURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Fls 54 e ss - Indefiro, por falta de instrução probatória.Aguarde-se a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada a fls 53, oportunidade em que as partes poderão produzir provas e contra-provas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008394-1 - VITÓRIA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MICHEL COUTINHO DA VITÓRIA Despacho:Designo ACIJ em 20/05/08 às 15 horas. I-se, em especial o Réu, no tocante à revelia. Expeça-se mandados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002081-7 - ANNE BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Fl 220 - Com razão o requerente.As últimas linhas, em negrito, de fl 217, levaram o Juízo a decidir equivocadamente. Isto porque, no que tange ao pedido de levantamento da constrição sobre o veículo, formulada à fl 215, a peticionária expressa a sua concordância.Assim, REVOGO a medida constritiva com relação ao veículo placa LOF7873, liberando-o do gravame. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Emende o autor a peça inicial, uma vez que os pedidos insertos no petitório possuem ritos diversos, o que torna impossível a cumulação; dessa forma, deverá optar pelo prosseguimento de um dos pedidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000511-7 - ARILZA GOMES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA REQUERIDO, EM SEU NOME OU DECLARAÇÃO DE QUE RESIDE NO ENDEREÇO APRESENTADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.004300-0 (15962) - NAZARENO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AMADO DE MATOS (RJ-000963B)) X ANALIA DIAS DA SILVA), Interessado: AMANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS em favor do alimentante, devendo a CEF verificar a presença dos requisitos exigidos no art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nProc. 2007.207.003813-3 - HUMBERTO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARIA APARECIDA DA SILVA \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) aos interessados sobre ofícios . \r\n\r\nProc. 1998.207.003648-0A - ROMILDO PEREIRA TONE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X GISELE DE FATIMA SOUZA TONE E OUTRO \" EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART 475J DO C.P.C\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004902-5 - YAGO DA COSTA KRAUSS SERAFINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Decisão:(...) decreto a PRISÃO CIVIL do executado/alimentante pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.005036-2 - MARCIA DE SOUZA CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Decisão:Acolho a manifestação do \"parquet\" e, via de conseqüência, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, sem eventual habilitação dos sucessores no pólo ativo, certifique-se; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.005740-5 - LETICIA DA ROCHA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CARLOS LAIMA PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 84 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005679-2 - LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X JOSÉ LUIS MOREIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006434-0 - MÁRCIO DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARCO ANTÔNIO MC CULLOCH BRANDÃO Decisão:(...) Pelo exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007258-0 - CLARA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROBERTO SILVA ALVES À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007681-0 - RAFAELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X RICARDO DUARTE DA SILVA \" AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007516-4 - EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA (BA-010623) Despacho:Designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) em 13/05/08 às 13:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004337-2 - VANESSA ALVES MARTINS BRAGA X RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 07/04/08 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004311-0A - IZAQUE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIANNA BELLAMI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) \" ÀOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO BRADESCO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002754-3 - MARIA CARMEN SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INALDO PIRES GALVÃO (PI-001142), Dr(a). ANTONIO PIRES FERREIRA NETO (PI-001742) Decisão:Fls 83/84 - Defiro o contido no petitório, com suporte na promoção ministerial (fl 85v) e, em conseqüência, retifique-se a r. sentença de fls 64/65, devendo a Autora permanecer com seu nome, ou seja, MARIA CARMEN SANTOS CRESPO. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se onde couber. Após, expeça-se Carta de Sentença com a retificação encimada. Arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004425-3 - ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FABIO COSTA CLETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002051-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULA ALMEIDA DA SILVA Decisão:Fixo alimentos na forma ofertada à fl 03, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de conciliação perante o JIC para 08/04/08 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.000149-1 - CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 14/05/08 às 13:30h. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002082-7 - SILVIA NOBRE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 07/04/08 às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001012-7 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) \" AUTOS DESARQUVIADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 460599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - LUÍS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.149290-4 - DOMINGOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ROSTAN FERNANDES Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161085-8 - DOMINGO MAYO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA CLAUDIA CRISTINA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198810-7 - RODRIGO LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X VANGIVALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.091215-8 - MARIA DE LOURDES COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164292-8 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X EDERLANDE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Cite-se o réu no endereço informado pelo autor e redesigne-se a AC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027533-0 - DANIELA PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CLAUDEMIR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - LENIRA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014139-3 - MARCIA CRISTINA DO LIVRAMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) CARFÁCIL, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.019587-0 - JULIANA DE ANDRADE DARBILLY (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:1.Intime-se à parte ré para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 05 dias;2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ;3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029478-1 - DENISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081)) PRISMA - J. R LOPES VIDRAÇARIA ME Despacho:Penhora \"on line\" negativa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.073116-0 - FATIMA REGINA DEGANI LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) VESPER S/A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Dê-se baixa earquive-se conforme determinado em fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.081176-3 - DEUSNICE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Devido a falha no sistema não há comprovação sobre a intimação de fl. 153 por DO. Portanto, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005743-8 - FÁTIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor do réu. Após, com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062600-7 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) ASSOCIAÇÃO PREVIDÊNCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL, Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Intime-se o depositário judicial pra informação sobre a arrecadação determinada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) UNICARD Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.078082-3 - ANA CRISTINA CLARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - VITOR MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154657-3 - FLÁVIA SOUZA E SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195109-1 - ROSÂNGELA SILVA RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade ( fl.102) em nome da parte ré.Intime-se o beneficiário do mandado ( parte ré) para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.008653-0 - ADRIANA FERNANDES LORIATO X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002324-8 - ALICE MARTINS DO VALLE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056873-3 - MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.664,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060242-0 - ADRIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, quanto ao valor residual (R$ 202,79), tal como requerido às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.062502-9 - FELIPE BARBOSA DOS SANTOS X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias,. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082942-5 - ALEXANDRE CHAVES FARIAS LEITE X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA ELETRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 72 favor da parte exequente e da quantia remanescente, fl. 73 em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097019-5 - TATIANA ROSA BAPTISTA CHICHARD (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122239-3 - CASSIO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ELETRO - ELETRONIC, Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128919-0 - DANIEL GUERRA SANT'ANNA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133162-5 - ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Anote-se fl.77 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142993-5 - MARCILIO ZECHETTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A cobrança de valores relativos a desconto indevido não pode ser pleiteada nestes autos, por se tratar de fato superveniente ao acordo celebrado entre as partes. Cite-se a ré, em execução da obrigação de fazer, para cumprimento da obrigação de cancelar fatura relativa ao mês de setembro de 2007, em cinco dias, contados da presente, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida posterior à citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144863-2 - FRANSCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148442-9 - JULIO CESAR RAINHA X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151244-9 - CELSO LOPES FERREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado às fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.157600-2 - ROBSON DE SOUZA ANDRE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157600-2 - ROBSON DE SOUZA ANDRE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157600-2 - ROBSON DE SOUZA ANDRE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.157651-8 - PATRÍCIA DE ANDRADE MARTINS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157651-8 - PATRÍCIA DE ANDRADE MARTINS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157651-8 - PATRÍCIA DE ANDRADE MARTINS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.157686-5 - LUCIANA BENITTEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157686-5 - LUCIANA BENITTEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157686-5 - LUCIANA BENITTEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158759-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ VIEIRA DE MOBAIS (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158898-3 - SANDRA ALVES FERREIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159458-2 - ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Certifique-se o decurso do prazo para a oposição de embargos. Caso já tenha decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto aos valores de fls. 87 e 89. 2) Intime-se o segundo réu para depósito da diferença apontada às fls. 93, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160818-0 - REGINA RODRIGUES COSTA X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) À parte autora sobre o depósito de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.800.164246-1 - SANDRA RODRIGUES MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Retifico o despacho anterior desconsiderado o deferimento da gratuidade pois não há gratuidade a ser deferida conforme verificado em fls. 88/13. \r\n\r\nProc. 2007.800.168513-7 - MARCOS ANDRE RANGEL CHAVES X SEMPTOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:1) Intime-se a primeira parte( SEMPTOSHIBA) ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado, sob pena de execução.2) Intime-se a segunda parte ré ( PC SERVICE) para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.311,45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169751-6 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - MALORY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175860-8 - ELOÁ CÂMILA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176254-5 - THIAGO AMORIM LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182515-4 - ANTONIA MARIA BARRACA DA SILVA CALUZANS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184657-1 - ADELINO SOARES DE MATOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001789-2 - ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X UNICARD (CARTÃO UNIBANCO) Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001793-4 - ROSEMARY BARROS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.079879-7 - SUELI TERESA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LORENA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.157510-6 - ALTAMIRO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IOACY FRANÇA LOHR E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com ba se no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168792-9 - MARCUS VINICIUS CUNHA MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X LUIS ALBERTO TELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Mantenho fls. 122. Com a partilha, o credor receberá os valores a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2007.800.170689-0 - SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708)) X RAFAEL LEIRIAO CARVALHO Cetifico e dou fé que foi designado o dia 26/05/2008 10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001898-7 - TATIANA PAULA DE LIMA BECKMAM (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MARIA ZELIA DE BARROS GOMES LEAL Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.111030-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - SONIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X FRANCISCO XAVIER ADM. DE IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.033071-0 - KATY EMERLYN LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X EXIMERCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.087131-9 - VANESSA VILETE PIRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.103638-4 - ELIEL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976) Despacho: Intime-se a parte autora por OJA para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.107183-9 - VERONICA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X BRECAR ILHA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas devidas referente ao processo nº 2003.800.130338-. \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS MUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - FELISMINA PEDROSA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X EDSON MUNIZ HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.117651-2 - MARA CRISTINA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) COND CAR VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013211-4 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X MIGUEL ANGEL DANIEL GENTILE (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - ALDENICE BAPTISTA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - MARIA DIAS ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - CHRISTIAN EMILIO GARCIA SELLANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:...posto, ACOLHO os embargos opostos para DESCONSTITUIR a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118897-8 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) DISNAVE (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - SEARLE DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X COM2BUSINESS CONSULTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.205124-5 - MARCELINO DA SILVA ROMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007013-2 - ADILSON DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 11.850 (onze mil oitocentos e cinqüenta reais), correspondente aos serviços de fretes prestados pelo autor, corrigido monetariamente desde a data da prestação do serviço com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.207.007056-9 - ADRIANA CHARLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 06/05/2008 às 10h. para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.007108-2 - LUCIANA MARTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Indefiro a renovação da citação requerida face fls. 16/17. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.007792-8 - AVANIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial de fls. 12/13. Cite-se.2) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008098-8 - MONIQUE GAVINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Fls. 26: Cite-se no endereço indicado pela parte autora, designando-se nova AC.2) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008277-8 - LEONARDO BRUNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ALVES PEREIRA (MG-084778)) X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION Despacho:Informe a parte autora, em cinco dias, o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.003627-9 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DACTEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004486-0 - SUELY DE VERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007608-3 - ANDRE LUIS DA SILVA X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - ROGÉRIO DE CASTRO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉD FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.043839-4 - MÁRIO FELIX INSAURRALDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063012-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070712-5 - DANUBIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071995-4 - MARCELO DE FREITAS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076424-8 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Sem prejuízo informo que a multa requerida não é devida face a data em que o depósito foi realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077990-2 - GISELE DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Ao réu, sobre fls. 80, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104366-8 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes da empresa, acrescida da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114938-0 - VERA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:1) Esclareça a parte autora as faturas apresentadas em fls. 96/100 pois em nome de pessoa diversa.2) Informo à parte autora que os requerimentos de fl. 93 ( itens nº 2 a 4) estão em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117820-3 - ANTONIO ALEXANDRINHO DA PAAZ (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X GRUPO CARRIOLO IMOBILIARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125273-7 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126591-4 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136783-8 - CELIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 cada uma , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) A 2ª parte ré para que informe o dia em que a parte autora poderá retirar o aparelho celular. \r\n\r\nProc. 2007.800.137402-8 - LUCIANO PINHEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VARIG BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Incabível a execução da empresa em recuperação judicial. Informe a parte autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.147050-9 - RAFAEL COSTA BRONZE X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de cpenhora conforme fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.153160-2 - REGINA GANÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.277,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153523-1 - LUCIANA PORTUGAL DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELUS LEONI FERREIRA (RJ-131976)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157679-8 - CLEONICE GONÇALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.157699-3 - HÉRIKA GRAÇA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157699-3 - HÉRIKA GRAÇA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157699-3 - HÉRIKA GRAÇA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158863-6 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158863-6 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.158863-6 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161986-4 - RUY DA SILVA THORPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Homologo a desistência do primeiro autor quanto ao recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.171456-3 - LEYLA CARNEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.281,73 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171616-0 - ROBERTO SEABRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173583-9 - GILBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X FINANCEIRA TAIÍ Despacho:Tendo em vista o teor do AR de fls. 20, indique a parte autora, em cinco dias, o endereço correto do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175527-9 - LIZETE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180547-7 - JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:O réu pode ser citado em sua sede ou em qualquer filial ms jamais por caixa postal. Assim, venha o endereço correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181029-1 - ALESSANDRA PAULA GONÇALVES ARAUJO LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X AMARELINHO FESTAS E BUFFET Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.181192-1 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BMG FINANCEIRA ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183262-6 - ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183279-1 - ALMIR DE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste ,em até 48 horas, sob o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184482-3 - RODOLFO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.186326-0 - RICARDO SOARES DA SILVA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.186326-0 - RICARDO SOARES DA SILVA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.186326-0 - RICARDO SOARES DA SILVA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.187958-8 - LUIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.189899-6 - MARGARET DE OLIVEIRA CINTRA X WILLIANS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000896-9 - PAULO LEONARDO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Renove-se a citação no endereço indicado em fl. 17.Comprove a parte autora sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.001298-5 - GABRIELA SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Cite-se o réu no endereço informado pelo autor e redesigne-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001787-9 - ANTÔNIO CARLOS JAEGER (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001791-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EXTRA ELETRO E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001798-3 - ROQUE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001827-6 - DIEGO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001829-0 - TATIANA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.065603-7 - IVANILDO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) LUCIA DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - DALVA LISBOA BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ANY SILVA PESSOA (RJ-123558), Dr(a). ROSANE ROSALVO SANTOS (RJ-101337), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X OVERCAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTROS Decisão:1.Intime-se à parte ré( embargante) para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo 05 dias.2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116289-2 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X JOSÉ MESSIAS SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.118778-5 - ANDRE LUIS WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)) FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA - COMPANY CAR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.127653-8 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Aos interessados sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.176462-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - REINALDO ELIEZER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X MAGNETI MARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo,conforme transferência comprovada em fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.800.134037-5 - MARIZA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (RJ-156627E)) MARCELO PEREIRA BRAZ NETO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061967-4 - ANA LUCIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.089826-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho: Renove-se a Intimação da parte autora . decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132622-4 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ELIZABETH MAIA PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.071849-0 - MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) UNISSAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 48 ( R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.800.081613-0 - MANOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) GABRIELLI COMERCIO ÓTICO LTDA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 144 ( R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.800.094584-6 - ELCIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1.Intimada à parte ré ( embargante) para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; 2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ;3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115977-0 - OLIVIA LIMA DA SILVEIRA STORINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 902) Expeça-se mandado de pagamento como determinado em fl. 90. Intime-se os beneficiários dos mandados para retirá-los, em até 05 dias. Decorrido o prazovoltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117241-5 - MELIZA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1. Intimada a parte ré para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; 2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ;3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - MOISES DE SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 115 (R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 165,10 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - MARCOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) IBRAFA - INSTITUTO BRAS. DE FISIOTERAPIA AVANÇADA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.118111-0 - ANTONIA MARIA BARRACA DE SILVA CALAZANS X BOREO COM. EQUIPAMENTOS - KENNEX Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade( fl.76) em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento.Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determine providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e, ainda, expediçãod e mandados de pagamento das quantias de fls. 93 e 105 em favor do embargado e de fls. 112 em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.207.007482-4 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008629-2 - TATIANA FERREIRA DA CRUZ LOTER CARNEIRO X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004463-0 - SANDRO LEMOS PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047452-0 - CLAUDIA CERQUEIRA SILVA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.38 em favor da parte exequente e da quantia depositada em duplicidade ( fl.41) em favor da parte ré. Intime-se a parte ré para o recebimento.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - NEUZA MARIA MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e, ainda, expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 92 em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074603-9 - (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em até 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.157690-7 - ANNA BEATRIZ GAGLIANONE X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157690-7 - ANNA BEATRIZ GAGLIANONE X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157690-7 - ANNA BEATRIZ GAGLIANONE X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) condenar a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); c) Condeno a ré a proceder ao cancelamento do débito existente no nome da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.185085-9 - PATRICIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Cetifico e dou fé que foi designado o dia 29/04/2008 11:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.186352-0 - MARIA HELENA DA CRUZ DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188593-0 - CARLOS CLAUDIONOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:A parte autora para que cumpra os fl. 70 até 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103352-1 - LUIZ OCTÁVIO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEIVES EVANGELISTA DA SILVA (RJ-126413)) X RADJALMA FONSECA PADILHA FILHO E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008603-6 - CLÁUDIO SÉRGIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DÉBORA CRSITINA MARTINS PINTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Junte-se o mandado apontado no sistema.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001812-4 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA DE LOURDES FAE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o executado possui domicílio em Rocha Miranda, localidade não abrangida pela competência territorial deste Juizado. A ação deve ser proposta no foro do domicílio do executado, segundo a norma do art. 94 do CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070346-5 - JANETE GOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) LCNS VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte por mais de 30 dias,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070069-9 - RITA DE CASSIA MARTINS SCHWORER (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944)) MANEN´S CAR AUTOMÓVEIS LTDA (CHAMPION AUTOMÓVEIS) E OUTRO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 144 ( R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - PATRICIA KELLI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X TEVECAR ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805), Dr(a). ANTONIO GUSMÃO DA COSTA (SP-114843), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:1.Intime-se à parte ré ( embargante) para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 05 dias;2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087017-0 - JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PERSONAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.138466-0 - GILMAR FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS MUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 91 ( R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 72,74 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.800.024263-0 - ARNALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X MIGUEL ANGEL DANIEL GENTILE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Despacho:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100502-0 - COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - ALZIRA COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSEITA TELHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:1.Intime-se à parte ré para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 05 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16); 2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128211-7 - ALINE ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CASA E SALÃO DE FESTAS FESTINIVITA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151873-3 - VALERIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.156767-7 - BRUNO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) WALDEMIRES DOS SANTOS SILVA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158911-9 - FERNANDO SANTOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) CRISMARO MOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.163037-5 - EDIMILSON GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ROLLING CAR (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Despacho:Fls. 105/106. Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - MARCELO KHALIL REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - DALVA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 144 ( R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - CARLA DENISE PEREIRA CUCCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:A parte autora deverá indicar a localização de eventuais bens penhoráveis, pois nas contas da ré, nada foi encontrado. De nada adianta insistir, portanto, no mero requerimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132386-9 - SIMONE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X EDITORA TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477)) SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 248 (R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 51,58 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.136112-3 - VALERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE COMERCIOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00( 10% de honorários, fl171 ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - NEIZE CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e, ainda, expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 159 em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.183183-8 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216420-9 - RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ALCIDES JOSE COELHO FERNANDES E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007282-7 - TEREZINHA DE ARAUJO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044589-1 - ADRIANA NORAT DE SOUZA VAZ X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando que o AR de fl. 37 foi recebido por pessoa diversa, intime-se o beneficiário do mandado ( parte autora) para comparecer ao Juízo em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) impor ao réu a OBRIGAÇÃO de excluir os dados da autora de cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, contado da publicação em Cartório da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução;b) CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO OBJETO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109449-4 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118436-7 - DIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120527-9 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129976-6 - MARIA FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135659-2 - VICTOR HONORATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137355-3 - ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho: 1) Inclua-se Andrea Salino dos Santos no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. 2) Designo AC para o dia 21/05/2008 às 13h30min. Citem-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164774-4 - LUIZ CARLOS TERCIOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173735-6 - BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174151-7 - DOMITILA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179345-1 - MERCEDES COVELO FONTAN X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001595-0 - WAT ROTH COMÉRICO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X VIVO S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.065185-5 - DAVI ARTHUR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124968-4 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.044794-2 - ELMO BELINI X SAFRA LEASING SA ARREND MERCADORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 460603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004415-3 - SONIA MARIA GOMES DE BRITO E OUTROS X SEBASTIAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) À parte autora para providenciar cópia para instruir o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004728-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO LUIZ JACURU Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.010315-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL E OUTRO Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 1998.408.006220-0 (29418) - CONDOMINIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARIA FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.408.013733-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MII (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIA SANTOS DA SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.006674-2 (32734) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUCIO RESENDE FREITAS E OUTRO Promova o autor a remessa da carta precatória ou o recolhimento das custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Fica designado o dia 17/04/2008 as 09:45 h. para audiencia de conciliação. Fica deferida a renovação da diligencia no endereço de fls. 93, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.008830-7 - CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALMIR CRISTIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS À parte autora para apresentar custas para a expedição da carta precacória ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO CARLOS BATISTA JANINY Providencie a parte o envio do Laudo de Avaliação com as devidas cópias ou recolha as custas para sua expedição, bem como, as custas para a expedição dos mandados (R$ 25,56) como as custas para a remessa da Certidão para o RGI (R$ 3,65) ou providencie seu envio. \r\n\r\nProc. 2003.203.012767-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROGERIO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO À parte autora para apresentar, COM URGÊNCIA, as custas (R$ 38,34) e a CONTRAFÉ para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.008705-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO PEDROSO À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010742-5 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010747-4 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Faltam custas para diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Fica designado o dia 16 /04 /2008 as 10 :30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009321-2 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA Fica designado o dia 02 / 04 /2008 as 10 :30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004544-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON D´ELIA RODRIGUES À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) oara a expedição do mandado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.008513-4 - DEOLINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ORMINDO FONTES DE MELO Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, intimado da constrição levada a efeito às fls. 179. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013156-7 - MOISES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.012372-0 - ANTONIA ARLINDA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte autora para apresentar a contrafé. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008583-5 - ANDREA GIOCONDA DE SÁ FREIRE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010806-9 - AURELIENE JÚLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Dê o autor notícia sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012650-0 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) As partes conforme fls. 134 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.014076-3 - GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUCY MARY PINHEIRO DE SOUZA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005249-9 - TALITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)), FÁTIMA VALÉRIA FERNANDES PEDRO, Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.013392-1 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA Ao autor, cf. certidão de fl. 14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013244-8 - CARLOS LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FLAVIO LUCIUS VIEIRA PINTO E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014623-0 - KELLY GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.203.000636-2 - IONE TEREZINHA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SOCIEDADE SECURITÁRIA DOS SERVIDORES CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS LIBERAIS À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fl. 85. \r\n\r\nId: 460544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004829-4 - DENISE PEREIRA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NEWTON LOPES BELTRÃO Portaria 01/2004: Venham aos autos relação dos bens inventariados e despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000958-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2001.203.009573-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007954-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO SILVA HILARIO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.001227-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.009461-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.005388-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA MARIA ALBERNAZ SOBRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 458,21 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005389-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ARRUDA DA SILVA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007634-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X LUCI BELA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) Republicação: Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000634-0 - HEBERT LUIZ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça a parte autora acerca da efetiva existência de curatela do autor. Em caso afirmativo, apresente a comprovação do estado de curatela para fins de verificação do alcance da interdição. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.014124-3 - CONDOMINIO BRUNO MICHEL, REPRESENTAO POR MARIA DO CÉU MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 61,41, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003743-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JACIRA DA SILVA COELHO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 4,59. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005793-1 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:...Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do presente processo, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Intime-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE DEPOSITO DE FL. 86. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010640-1 - MIRIAM DE OLIVEIRA, PEDRO JOSÉ MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE SENTANÇA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.203.008024-0 - MARIA ROSA TAVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:Ao réu, para que se manifeste, em 48h, sobre o ofício de fls.169, sob pena de ficar caracterizado o abandono de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008742-8 - JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X RAFAEL DIONYZIO CORRÊA), WALDEMAR AUGUSTO RAMOS FILHO), SONIA MARIA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:Trata-se de embargos de declaração do réu, contra decisão prolatada no presente processo.Esclareço que, embora não tenha sido explicitado, o artigo 62, inciso II, alínea \"d\", mencionado na decisão de fls.72, se refere à Lei 8245/91.De todo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo réu para que a presente complementação passe a integrar a decisão prolatada nos presentes autos, bem como para que passe a constar com a seguinte redação:\"Compulsando os autos, observo que o pagamento da dívida cobrada foi realizado após o ajuizamento da presente(fls.42/55). Nesse sentido, venha o depósito das custas e honorários advocatícios do autor, que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído a causa, diante do disposto no artigo 62, inciso II, alínea \"d\", da Lei 8245/91, no prazo de 10 dias, sob pena de desalijo compulsório.\" Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000091-2 (24992) - ANDRE LUIZ CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X GERSON FERNANDES DE CARVALHO, MARINALVA SANTANA MADEIRA E RODOLFO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.005434-5 (32008) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X DEOLINDA DE SOUZA BARBOSA FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Terceira Câmara Cível, conforme solicitado em fls.48. \r\n\r\nProc. 2002.203.013235-7 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESS E CONSUL DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARLINDO DE OLIVEIRA DIAS PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO EXECUTADO PARA A EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O DIREIRO E AÇÃO DO IMÓVEL SITO RUA CAPITÃO MENEZES, 330 E BENFEITORIAS DE AP.701.-, (CONFORME TERMO DE FL. 333) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.000934-5 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL 74V. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006114-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, JOHNNY RODRIGUES DE MELO, Assistente: IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários, conforme acordado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7A - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Assim, na medida em que não houve qualquer decisão acerca de deferimento de gratuidade de justiça ao réu nos autos do processo 2007.203.002025-7, entendo que a presente impugnação à gratuidade de justiça deve ser rejeitada sem resolução do mérito.Ante o exposto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça formulada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015960-9 - ARTHUR MOTA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Republicação: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:...Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 e 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente. Considerando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, o réu antecipará metade dos honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assistente técnico.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008730-7 - DOMINGAS FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ATHAYDE DA APARECIDA CORTES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006011-3 - THEREZA DOS SANTOS MACHADO X DEOCLÉCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005397-6 - LUIZ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIA IOLANDA MOURA DE MELO Portaria 01/2004: Deve o requerente juntar aos autos a relação de bens do inventário para fins de cálculo das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.203.009647-6 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X OLANJA BARROS DE MESQUITA), EMILIO MONTEIRO Despacho:Venha certidão de inventariança. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4 - LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), CARLOS Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 14 horas.Determino a exclusão do segundo e do terceiro réus do pólo passivo do processo. Adote o cartório as providências cabíveis nesse sentido. Retifique-se a autuação no tocante ao rito processual.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000060-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTOJIO CARLOS A. DE LIMA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.005935-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO PAZ CAMARGO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.005935-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO PAZ CAMARGO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.007316-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 241, R$ 5.196,34 (CINCO MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), conta nº 2500101274749 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 14:30 h.Por fim, entendo que as circunstâncias peculiares da execução do contrato, tal como descritas nas petições das partes, não autorizam o reconhecimento de verossimilhança nas alegações do autor, para fins de deferimento da tutela antecipada. Da mesma forma, considero que a não concessão da tutela antecipada não importaria em lesão irreparável ao direito alegado pelo autor. Por essa razão, indefiro a tutela antecipada requerida pelo autor no sentido da reintegração de posse do imóvel objeto do contrato entre as partes.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.011249-8 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico, em cumprimento a Portaria 001/04, que deve a parte autora recolher custas para fins de baixa e arquivo, a saber:R$ 160,66 (1102-3), R$ 18,23 (6002-02696-8), R$ 3,64 (6002-05926-6), e R$ 8,94 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006752-8 - MARCUS MARTUSCELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X MARIA ANGELICA MARCONDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.000654-3 (33507) - RUTH DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção do MP de fl. 187. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011574-0 - LEONOR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X MANUEL MARIA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008951-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA MARIA BARCELOS CASTRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.203.001061-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ RICARDO LAGE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009686-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANDERLEY DOS SANTOS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014639-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO JOSE ELEOTÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000359-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO QUINTANILHA DE MORAES PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 31/49. \r\n\r\nProc. 2008.203.001969-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANNUNCIATO CORTES GENOVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.009470-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 31,03 - AOJA; R$ 1,55 - FUNPERJ; R$ 1,55 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.009933-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X EDSON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002605-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NADIA DA SILVA MEDEIROS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 9,12 APCJ; R$ 0,45 FUNPERJ e R$ 0,45 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.014617-8 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OSWALDO LUIS DE SOUSA GODINHO Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido face certidão do OJA de fls. 100 e data de citação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.203.010478-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AMARO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003434-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CLAUDIA REGINA DA CUNHA), FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015783-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO DE TARGO BARBOSA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007150-2 - SERGIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). FABIO SANTOS MACEDO (RJ-143718) Portaria 01/2004: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.203.007579-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ISIDORO ANTONIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007357-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SOUSA FERREIRA (RJ-074472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.007665-9 (32505) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.011363-4 - LUCINDO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SINOTEC COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.203.003940-9 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X VILMA DOS SANTOS VAZ Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004002-0 - HELOISA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MAX RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Portaria 01/2004: à autora sobre mandado de fls. 117/118. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019687-6 - TEREZINHA MORAES ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X BRASIL STEEL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA), AURÉA ALMEIDA CURY), SEBASTIÃO PIMENTEL CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019813-7 - EDSON CARLOS ARAÚJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO (TRIBUNAL ARBITRAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000923-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA Portaria 01/2004: deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 19,46, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012469-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.000116-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO POULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.016483-8 - RAGUILUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002825-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RONALDO CAMERA ANSEL Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 25,65, face novo valor de fl. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005404-8 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE GASOLINA FHC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1 - Fls.591 - Anote-se onde couber; 2 - Aguarde-se a audiência designada para o dia 06/03/2008, tendo em vista a sua proximidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006970-2 - URANDOLHO TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARIA DA PENHA MARGARIZO TELLES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.008643-8 - MARLENE DA CONCEICAO PEREIRA VALLADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2004.203.008058-1 - CELIA REGINA PALHETA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ELOYA PALHETA MENEZES PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003642-1 - LEONOR RAMOS DE FIGUEIREDO X GRACIANA GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013990-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOEMI PEREIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010090-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.008420-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002200-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELENILTON DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013392-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO DE SOUZA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.001387-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN PARADISO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALESSANDRA DA FÉ GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019995-6 - RENATA GARCIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA DE FL 42. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002402-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO, ASSEMBLÉIA GERAL DOS CONDÔMINOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 289/290. \r\n\r\nProc. 2007.203.019928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CRISTIANE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)), DAMÁZIO SOUZA SOARES, Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.006324-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000022-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLÁUDIO LUIZ BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015545-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CLAUDIO PIRES ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001757-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALNEI DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor cumprir o determinado na certidão de fl. 29, no que se refere ao complemento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001792-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO MOREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001216-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOCORRO SAO JORGE LTDA) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 74,84 pela diligência. \r\n\r\nId: 460546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIA REGINA GOMES DE ANDRADE - RJ059468 \r\n\r\n2003.203.007378-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2004.203.004489-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO - RJ105259 \r\n\r\n2005.203.009755-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES - RJ099070 \r\n\r\n2005.203.015045-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.203.004628-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1996.203.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2001.203.001727-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2007.203.001953-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2007.203.014194-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n1991.203.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO - RJ072501 \r\n\r\n1994.203.000308-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNANCI CHAVES SOBRAL GOMES - RJ044438 \r\n\r\n1998.408.006267-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2000.203.008733-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2001.203.004338-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ148951 \r\n\r\n2002.203.005461-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEGBERTO MICELI FOGAÇA - RJ072558 \r\n\r\n2002.203.008005-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.203.013523-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2003.203.000900-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALVARO MAFRA FILHO - RJ044481 \r\n\r\n2003.203.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2003.203.013594-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.001972-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.203.007051-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2005.203.001175-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2004.203.010614-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1999.408.009029-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n2004.203.011666-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2004.203.014331-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2005.203.003598-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2005.203.009835-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.203.006229-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNILZA FREIRIA ARES DA SILVA - RJ123439 \r\n\r\n1991.203.000430-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n1996.203.000143-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.408.007801-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CORREIA DOS SANTOS - RJ065582 \r\n\r\n1998.408.012506-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n1998.408.012583-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.203.000844-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n1999.203.000141-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n1999.408.009889-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n2001.203.000591-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2001.203.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2001.203.009152-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO - RJ077976 \r\n\r\n2001.203.009372-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2001.203.012053-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n2002.203.007778-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA - RJ021962 \r\n\r\n2003.203.000754-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2003.203.013710-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n2004.203.008239-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2005.203.002974-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2005.203.005552-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO - RJ104769 \r\n\r\n2005.203.007913-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBENEDICTO ENEAS - RJ032687 \r\n\r\n2005.203.011273-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.203.014094-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n2005.203.015503-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.203.012442-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA TURI MORAES - RJ093714 \r\n\r\n2007.203.003022-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONÇALVES VIDAL - RJ033894 \r\n\r\n1992.203.000244-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1993.203.000054-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n1999.408.004079-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALVARO CARVALHO GALVÃO GOMES DE MATTOS - RJ161011E \r\n\r\n1999.408.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA GIUSEPPINA PARADISO SALOMÃO - RJ133491 \r\n\r\n1999.408.009807-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1999.408.010034-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2001.203.011769-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO - RJ131357 \r\n\r\n2001.203.012298-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRILEY NUNES DAVID - RJ020175 \r\n\r\n2002.203.004077-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE SERRA PINTO FERRAZ - RJ160308E \r\n\r\n2002.203.010312-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2002.203.011775-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n2002.203.012257-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2003.203.000574-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGABRIELLA GONÇALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.203.000796-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2003.203.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n2004.203.001993-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2004.203.009462-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - RJ073395 \r\n\r\n2005.203.005067-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID - RJ046758 \r\n\r\n2005.203.006266-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1990.203.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n2005.203.006554-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.203.007653-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWANDERLEY RIBEIRO NUNES - RJ075792 \r\n\r\n2006.203.002559-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.203.003649-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1996.203.000996-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.203.005099-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.203.005240-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANY CAROLINA GARÇIA GUEDES - RJ120017 \r\n\r\n2006.203.015771-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2007.203.006968-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2007.203.012887-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n1986.203.000045-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1988.203.000202-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ148903 \r\n\r\n1991.203.000082-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1997.408.004653-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n1998.408.012572-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.408.014368-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2000.203.000276-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR - RJ143614 \r\n\r\n2001.203.005582-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.203.011408-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTHAYSE RAPALLO MUSCO - RJ135705 \r\n\r\n2004.203.005630-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA - RJ106081 \r\n\r\n2005.203.001600-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2005.203.015066-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES - RJ155913E \r\n\r\n2006.203.000137-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2006.203.001599-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2002.203.005026-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2002.203.007320-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.203.008459-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2006.203.004383-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.203.006429-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NUNES - RJ150987E \r\n\r\n2006.203.017515-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ148773 \r\n\r\n2007.203.004662-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA - RJ076451 \r\n\r\n2007.203.007176-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2007.203.008365-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES - RJ064388 \r\n\r\n2007.203.010820-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA BERCOT - RJ083407 \r\n\r\n2007.203.011615-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO - RJ140882 \r\n\r\n1998.408.003272-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1999.408.000927-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1999.408.007669-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1999.408.010497-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2001.203.007845-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2002.203.009927-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS - RJ042194 \r\n\r\n2002.203.010221-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2003.203.011641-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2004.203.007364-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2003.203.014414-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2004.203.004416-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2004.203.008363-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2004.203.012003-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2005.203.000776-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2006.203.008863-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEONIDAS GOIS SANTOS - RJ001332B \r\n\r\n2007.203.001176-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2007.203.004270-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1998.408.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDEBORA MAIA DA COSTA - RJ107807 \r\n\r\n2007.203.011838-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.203.012388-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADÃO ALBANO DA ROSA - RJ069384 \r\n\r\n2007.203.014920-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWILLANE DOS SANTOS XAVIER - RJ100260 \r\n\r\n2007.203.015605-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2007.203.015673-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n1987.203.000327-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n1992.203.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1998.408.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n1998.408.000789-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTANIA SIMONE VINCENZI - RJ033480 \r\n\r\n1985.203.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2000.203.001577-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2000.203.009484-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2002.203.003948-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2002.203.005985-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2002.203.008632-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.203.012897-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n2003.203.000058-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MULINARI VIANNA - RJ020684 \r\n\r\n2003.203.008606-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2003.203.011706-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2004.203.001591-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2004.203.003900-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n2005.203.004818-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES - RJ157817E \r\n\r\n2005.203.010191-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n2005.203.012243-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO - RJ149099E \r\n\r\n2006.203.000024-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2007.203.000576-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA - RJ074810 \r\n\r\n1990.203.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNA BRITO SILVA DOS REIS - RJ126483 \r\n\r\n1995.203.000782-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1997.408.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n1984.203.000148-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2000.203.009778-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCINTIA ARRUDA COSTA - RJ158846E \r\n\r\n2001.203.001994-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES - RJ099216 \r\n\r\n2001.203.002760-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2001.203.004861-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA - RJ135693 \r\n\r\n2001.203.009751-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2002.203.002610-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2002.203.005669-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2002.203.008000-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE AZEVEDO PEROBA - RJ155184E \r\n\r\n2002.203.010182-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2002.203.011059-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n2002.203.012333-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA - RJ056964 \r\n\r\n2003.203.002964-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA - RJ023177 \r\n\r\n2003.203.014440-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2004.203.004303-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.203.014077-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2004.203.014078-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.203.009715-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.203.012645-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFABIO DA SILVA MACHADO - RJ158073E \r\n\r\n2005.203.003171-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2002.203.001695-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2005.203.007458-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.203.014991-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n2005.203.012506-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n2006.203.013825-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BOECHAT - RJ162913E \r\n\r\n2006.203.014270-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA - RJ141905 \r\n\r\n2006.203.016706-0A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFLORENTINO ALOICE CAMPOS - RJ079403 \r\n\r\n2006.203.017022-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n2007.203.004393-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2007.203.009873-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n1996.203.000093-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1996.203.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2000.203.003715-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2001.203.006019-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1998.408.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO - RJ078378 \r\n\r\n2002.203.001242-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.203.005259-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2002.203.005562-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGISELE FRANCO VAZ VIEGAS - RJ099895 \r\n\r\n2002.203.009323-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.203.010922-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 460547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a prova administrativa da mais recente quitação da taxa de incêndio sobre cada imóvel herdado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005944-2 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CGD IMPORT E EXPORT LTDA SENTENÇA...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e casso a medida cautelar concedida in limine.Oficie-se ao Ofício de Protestos, tornando sem efeito a ordem anterior do Juízo.Condeno a requerente nas custas e taxa do processo.Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Às partes (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2003.203.014468-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO CARDEAL BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OMANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 21,90, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28, R$ 1,09 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,09 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2004.203.011928-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS RODRIGUES COUTINHO E OUTRO Reitero fl.69, anverso.(Ao exequente) \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007359-6 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Designado o dia 27 de março de 2008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017409-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIVIA OLIVEIRA ARAUJO Designado o dia 28 de março de 2008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000219-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X OSMAR DE SOUZA PEDRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O NÃO RETORNO DO AR REFERENTE AS FLS. 25, ATÉ A RPRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005002-1 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CASSIANO MARIANO MARQUES DE CARVALHO), SELMA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017170-3 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), JUREMA DA CONCEIÇÃO DUTRA Designado o dia 31 de março de 2008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Atrt. 277 do CPC. Certifico que revendo os presentes autos constatei que há custas a serem complementadas referentes à diligência do Oficial de Justiça R$ 36,48, conta 1107-2, campos 25 a 28; R$ 1,82 do Funperj conta 6002-25174-9 e R$ 1,82 do Fundperj, conta 5673-00124-3. Falta ainda uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007858-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO MOREIRA DE BRITO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013653-3 - MARCOS RODRIGUES COUTINHO, CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS Republicação para fazer constar o nome da patronesse: \"Venha em 10 dias o mais recente contracheque do varão \"e \"Indefiro a Marcos a gratuidade. Venha metade das custas e taxa em 10 dias\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006267-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. RECOLHIDAS AS CUSTAS ATINENTES À EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017627-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO), DENISE TRAVERSO DA CONCEIÇÃO Decisão:1-Certifique-se...2-Prove a exqte em 30 d. a averbação da penhora (sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.011220-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO SEBASTIÃO CABRAL GONÇALVES DE AZEVEDO Despacho:Não tenho senha p/ a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Indefiro fls.241/243, seja porque os aí requerentes figurararam no contrato exequendo como fiadores (estando, pois, a descoberto da regra da impenhorabilidade, cf. L. 8009); seja, não menos importante, porque nada oferecem como sucedâneo, sobre que venha a penhora a recair. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.002541-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J. S. SILVA SUBEMPREITEIRA LTDA-ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CETRTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 18,25, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008184-0 - ALEXANDRE GUERRA MENDES, ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FERNANDA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007946-8 - LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)), PAULO PASSARINHO, Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Decisão:Revogo o despacho de fl.110, que nada acrescenta.O mandado de fl.106 não foi cumprido, já nem digo \"a contento\": o OJA satisfez-se com uma viagem e já devolveu o mandado à Secretaria, sem ver quem era o tal Paulo!Ciente, pois, a DP, desentranhe-se o mandado p/ que seja efetivamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007427-1 - RITA DE CASSIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X HOSPITAL AS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, REF. AÇÃO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.004494-6 - GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JERÔNIMO GONÇALVES AGUADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IVO VINANTE ...Aos demais interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015079-5 - CONDOMÍNIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IRANDIR A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 27 de março de 2008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004821-8 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014343-4 - ZARCO PAPELARIA E BAZAR LTDA, CLEYTON NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMNETOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nId: 460552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002889-0 - MARISA RODRIGUES PINHEIRO X JOEL DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOEL DOS SANTOS PINHEIRO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 46/47, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012949-8 - THEREZINHA ELHAUA PATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EUFENIA FERES ELHAUA AOS REQUERENTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.015188-1 - VALMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 28/29, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010089-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA MAMEDIR ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196) Despacho:Venha, pela parte ré, termo de afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos à SRF.À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCESCO ROMANO COSTANTINO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 030, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) ao autor para fornecer copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o inadimplemento das cotas condominiais.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida (depoimento pessoal do representante legal da parte ré), haja vista que impertinente para o deslinde da presente causa. Indefiro a prova pericial visto que descumprido o disposto no art. 278 do CPC quanto à juntada de quesitos.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (fls. 10 - 02 testemunhas), depoimento pessoal do réu, bem como pericial (quesitos a fls. 09/10).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte denunciada: documental suplementar. Indefiro as provas requeridas pelo réu, haja vista que não observado o disposto no art. 278 do CPC.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Int \r\n\r\nProc. 2007.203.006917-9 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007340-7 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo de fls. 116/117 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma avençada. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o inadimplemento das cotas condominiais.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida (depoimento pessoal do representante legal da parte ré), haja vista que impertinente para o deslinde da presente causa. Indefiro a prova pericial visto que descumprido o disposto no art. 278 do CPC quanto à juntada de quesitos.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014768-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 14:00h. Cite-se com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. Desentranhe-se, adite e cumpra-se o mandado de fls. 20/21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008, às 11:00h. Cite-se, desentranhando-se, aditando-se e cumprindo-se o mandado de fls. 35/36 conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003912-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003933-5 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURO ROBERTO MACHADO DE LACERDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WALDIR CARDOSO E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001430-0 - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ELIANA DOS SANTOS), Interessado: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo o acordo de fls. 34/36 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pro-rata. Após, Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante do 1.º despacho positivo nos autos da ação de cobrança a que alude a fls. 099. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fixo como ponto controvertido a correção dos valores cobrados pela suplicada relativos a ligações que teriam partido da linha de titularidade da suplicante.Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação não residencial firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Assino o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do bem, nos termos do disposto no artigo 63, §1º da Lei 8.245/91. Esgotado o prazo, expeça-se mandado de despejo, notificando-se eventuais ocupantes e sublocatários, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00. Sejam desapensados os autos da ação revisional de alugueres. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.005738-6 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 33,59 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Sentença:(...)Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.014976-0 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DA PENHA PINTO Sentença:(...) Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fls. 114: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 110 em favor do requerente.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.005557-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1)Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte embargante. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.2)É admissível a produção de prova emprestada produzida com observância do contraditório em outro processo. Não cabe, no entanto, a reunião por conexão de ação de embargos de devedor e ação de conhecimento, já que a 1.ª ataca título executivo já constituído.3)Assim, oficie-se ao juízo da 4.ª Vara Cível deste Regional sobre o andamento da realização da perícia naquele feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência por entender ser este Regional competente para processar e julgar a matéria ventilada no presente feito. Por outro lado, não se verifica a prevenção mencionada quando da distribuição do presente feito, pelo que remeto os autos à livre distribuição.Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se conforme det \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Sentença:A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 172).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência.Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 168 dos autos em favor da parte exeqüente.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008323-1 - SUZI FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Sentença:A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 029).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A ao autor para recolher custas para espedição de mandado valor R$ 12,78 codigo 1107-2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012489-0 - ANA CRISTINA PEREIRA MELLO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fixo como ponto controvertido a responsabilidade a ré pelos transtornos causados à autora.Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a proceder à retirada do nome e/ou CPF do autor de quaisquer órgãos de proteção ao crédito, pelos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 9.417,95 (nove mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em 10% sobre. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em R$ 500,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, venham aos autos a comprovação do óbito dos pais do falecido FIRMO BEZERRA LIMA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004419-7 - ANDERSON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DESIGNADO O DIA 31 DE MARÇO DE 2008 AS 12:00 HS PARA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, NA SALA DE PERICIAS, NO TERCEIRO ANDAR DO FOCRUM CENTRAL. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de BÁRBARA WAGNER, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 082, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009638-7 - ANA PAULA PACCE X ACOLINA NINA BRUNO PACCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes nos autos em apenso em especificação de provas. Após, venham ambos os processos conclusos para saneamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002427-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAÚJO Sentença:Considerando-se que o réu, devidamente citado (fls. 060 verso), não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 063, nos termos do art. 1102 c do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Cumpra-se o referido mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO BLESER (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)), Litisconsorte: NELSON FERREIRA DE ARAUJO) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Litisconsorte: GERALDO DA SILVA PIMENTEL), Litisconsorte: VERÔNICA SENA FRAGA), Litisconsorte: AMILTON DA SILVA CABRAL), Litisconsorte: NILSON SOUZA CERQUEIRA), Litisconsorte: MARILENE ALVES DE AZEVEDO), Litisconsorte: SERGIO NONATO FALCI), Litisconsorte: NELSON ANGELO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LUIZ EUGENIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004003-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a autora a que título está representada neste feito, a fim de que se verifique a eventual necessidade de intervenção do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003175-9 - PADRÃO ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o débito sob exame no total de R$ 6.240,67 (seis mil duzentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), e condenar a parte ré a cancelar as taxas de instalação, manutenção e religação do serviço cancelado, além de abster-se de interromper os serviços contratuais vigentes ou de negativar o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição a crédito em razão de cobrança superior à dívida acima declarada. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes a danos materiais e morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012782-9 - ELITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUTOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL111 \r\n\r\nProc. 2007.203.017078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 72 (setenta e duas) horas. Findo este prazo, retornem os autos imediatamente à conclusão.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012656-4 - PAULO DAFLON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA MARIA FERREIRA IDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a denunciação da lide conforme requerido a fls. 042. Anote-se no DRA. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014507-8 - SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTRO ao autor para fornecer copia daemenda para instruir mandado de citação \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do RL da ré. Indefiro, por ora, a prova pericial, haja vista que sua produção se atém às contas que ainda não foram prestadas.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Com a vinda aos autos dos róis de testemunhas designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011490-0 - LUIZ EDUARDO BORRI ROSENTHAL E OUTROS X PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO FLS.84.( CAMPO 30-600202696-8 - R$ 18,23 E CAMPO 32 - 600205926-6 - R$ 3,64) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) SENTENÇA Homologo a desistência formulada às fls. 76 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.011260-7 - HILÁRIO LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MORAIS & IRMÃOS LTDA. ME E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO - R$ 3,65 NO COD 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.203.014031-7 - MAURICIO BRITO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e depoimento pessoal do RL da ré. Indefiro a prova testemunhal ao autor, haja vista que não observado o disposto no art. 276 do CPC quanto à juntada de rol com a inicial.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal (fls. 33/34 - 03 testemunhas) e pericial (quesitos a fls. 35/36).A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003577-9 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE CARROZZINI LTDA ME Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003578-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANILO FORTUNATO FONSECA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2008.203.004220-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0 - ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o conhecimento pelo autor das condições do contrato a que aderiu e a falta de alternativa quando da aceitação de bem diverso do contratado.Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, digam as rés se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002010-5 - EDERCINO DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 26/05/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001046-8 - REGINA HELENA GOMES SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA HELENA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X NÉLIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359) Decisão:Fls. 143 - Indefiro, tendo em vista as decisões de fls. 57/58 e 94/97. \r\n\r\nProc. 2007.203.009680-8 - KATIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019287-1 - EVELYN VIVIANE DE OLIVEIRA BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.003152-6 - HELMUT SCHNETZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014855-9 - ANDREA AGUIAR MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X AGOSTINHO GOMES MONTALVÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.018938-0 - MARTA SALLES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VALDOMIRO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando que o casal está separado de fato há mais de dois anos.3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007993-8 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012865-2 - MARCIA CRISTINA AGUIAR E OUTRO X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.009689-2 - VITOR HUGO REIS CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ANTONIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.009374-1 - GABRIEL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13.05.2008 às 13:45 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009760-6 - LUANNA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.013743-4 - WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Firme o patrono do executado a declaração de fls. 29.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002410-1 - LÍVIA LUCAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se parte final do item 01 e item 03 do despacho de fls. 10, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002980-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000979-0 - GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010389-3 (22236) - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X KERMA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003701-4 - VANESSA CRISTINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EVERARDO ANSELMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007512-0 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.015698-2 - CARLOS ALBERTO ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X FILIPE DE PAULA BELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela parte ré.2. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019882-4 - NILO GAMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL GOMES DA SILVA DE FARIA Decisão:Defiro a emenda de fls. 19. Retifique-se em DRA a ação para que conste apenas Oferta de Alimentos;Regularize-se a autuação do presente feito;Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 9:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.000123-6 - VIVIAN DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SIMÕES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Fls. 152 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003390-0 (23876) - JORGE FERNANDO PINHEIRO PERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X FERNANDA PEREIRA PERET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 95 - Ao alimentante a fim de tomar conhecimento da conta corrente da RL da menor para fins de depósito da pensão alimentícia.2. Fls. 96/97 - Diga a alimentanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005820-0 - JORGE ROBERTO NOGUEIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:1. Regularize-se a representação processual.2. Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015463-8 - ANDRÉA MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA) DEFIRO. \r\n\r\nId: 460551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003106-1 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008048-9 - LETICIA MARCAL DA SILVA X MARCELLO COSTA CUSTODIO DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006213-1 - LAIZA GIOSEFFI PARLEMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANDRE COSTA PARLEMO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003459-0 - LAURA BEZERRA VIDAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X LAURO STENIO BEZERRA GOMES Despacho:E. NOVO OFICIO AO EMPREGADOR, EIS QUE O ANTERIOR SAIU COM ERRO NO PERCENTUAL DO S.M. URGENTE. INTIME-SE O ALIMENTANTE PESSOALMENTE, EIS QUE ESTAVA CIENTE DO VALOR DOS ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 43%DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APONTADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 61/62, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005904-4 - ISIS VIEIRA RORIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X DANILO RORIZ BARRETO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( mp: pelo reconhecimento da firma do alimentante fls 53) \r\n\r\nProc. 2007.203.001408-7 - YASMIM PORFIRIO ROCHA DOS SANTOS, Assistente: EDSON PORFÍRIO DA SILVA, Assistente: LIDIA ROCHA DA SILVA X DIÓGENES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.010241-9 - JULIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LUIZ CLÁUDIO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:O ALIMENTANTE APENAS INFORMA TER DOIS OUTROS FILHOS. COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013049-0 - VANESSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X IVANE ALVES DE LIMA O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014876-6 - LUANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X UBIRATAN ALBUQUERQUE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2008.203.000662-7 - JULIA MATIAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VANDERLAN DE SOUSA LIMA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,..3. Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo nacional, 6. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005556-0 - GABRIEL LIMA PITANGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X FELIPE GUERRATO PITANGA Despacho:1) DGJ. 2) INFORME O VALOR AINDA QUE POR ESTIMATIVA, OS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE E QUE ATIVIDADE EXERCE. 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, EIS QUE INVIAVEL ANTE A DIVERSIDADE DE RITOS. 4) VENHA PEDIDO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CRISTIANO DE MACEDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)), Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Ao patrono do 2º réu ( Dra. Tania Maria - OAB/RJ 61.970 ) para que recolha as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas às fls. 87. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.003820-1 - DÍMITRA ANDREA LOPES SIDERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846) Despacho:FLS. 70, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016619-5 - VANDA KÁTIA ESCOBAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Despacho:DESNECESSÁRIO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. OS BENS JÁ FORAM PARTILHADOS CONFORME FLS. 04 E SENTENÇA DE FLS. 42/43. O DOCUMENTO HÁBIL A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL E NA CARTA DE SENTENÇA. ASSIM, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDOS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.000098-4 - LUCIANA CARVALHO ZANI STORTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) RATIFIQUE-SE. Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO DE JOÃO CARLOS MADEIRA e ANDRÉA CRISTINA RAMOS MADEIRA,.., JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009131-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:FLS. 53/54, INVIÁVEL A PRETENSÃO, EIS QUE OS REQUERENTE DEVEM, JUNTOS RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO. AO QUE PARECE A AÇÃO PERDEU SEU CUNHO CONSENSUAL. DE QUALQUER FORMA DIGA O CONJUGE MULHER. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005563-6 - CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ RIBAMAR FIRMINO Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015631-3 - RUTILEA LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WANDERLY DA CONCEIÇÃO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.012005-7A - RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E JUNTE-SE A PRESENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EIS QUE SE TRATA DE JUSTIFICATIVA, POSTO QUE O RITO DA EXECUÇÃO É O DO ART. 733 DO CPC. APÓS AO MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003321-0 - BRENO DE ALMEIDA MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MAIQUE WILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011644-3 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA Despacho:1) FLS. 17. ANOTE-SE. 2) A EXECUÇÃO REFERE-SE À COBRANÇA DE PRESTAÇÕES PRETÉRITAS. ASSIM ADEQUE-SE O RITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000522-2 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X F.A.B. Despacho:DGJ. APENSEM-SE. ESTÃO SENDO COBRADAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS. ASSIM ADEQUE-SE O RITO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.203.005611-4 - DENISE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA MATTOS Despacho:1) DGJ. 2) COMO SE VERIFICA NA CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO NÃO HOUVE JULGAMENTO DA PARTILHA, TANTO ASSIM QUE O JUÍZO ESCLARECEU QUE POSTERIORMENTE DEVERIA SER PROPOSTA AÇÃO DE PARTILHA. ASSIM, DEVE A AUTORA EMENDAR A INICIAL DEDUZINDO PEDIDO DE PARTILHA, PLEITEANDO, INCLUSIVE, A DISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003633-2 - ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RAFAEL VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A CURADORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIDADE A FIM DE ASSINAR O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. E. OS EDITAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.018443-6 - ELIANE ARGENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Decisão:TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO FOI SENTENCIADA PELA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, CONFORME FLS. 08/09, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.016583-1 - ANDREIA SAULES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Intimar a parte a comparecer ao cartório e retirar o boleto para pagamento das custas referentes à citação por carta precatória em MG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA FEITAS À SRF, COMPLETAS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017648-8 - MATHEUS BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Despacho:1) DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA E SE TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM SUAS DESPESAS. 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU, SOB PENA DE REVELIA. 3) VENHAM AS TRÊS ÚTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA FEITAS À SRF, COMPLETAS, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A FIM DE POSSIBILITAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO RÉU. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012824-0 - LARISSA BEATRIZ PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015735-4 - ROSANGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA modificar a cláusula 06 do acordo de fls. 11, a fim de que o valor de 50% (cinqüenta por cento) do aluguel do imóvel seja depositado diretamente pelo locatário na c/c da autora, confirmando, assim, a antecipação da tutela deferida.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1520,00 (um mil quinhentos e vinte reais reais).P.R.I, inclusive o locatário do imóvel. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pelo Método do Exame de DNA C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001326-3 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAMUEL ESTEVES MARREIROS Despacho:RECOLHA-SE O PREPARO NO PRAZO DE 05 DIAS. SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015663-5 - MAGNO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE VIANNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) INTIMAR A PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/04/08 ÀS 15:15 HORAS E DE QUE DEVE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:1) ANOTE-SE FLS. 66/67. 2) DGJ À AUTORA. 3) ESCLAREÇA A AUTORA ITEM \"C\" DE FLS. 70 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:1) FLS. 356, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. 2) FLS. 357, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELO TELEFONE 26045112, 99578885, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009705-9 - MÁRCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:RH. D. P. D. R.A.A. APÓS VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Intimar o réu a recolher as custas referentes à intimação de testemunha por oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(mp: requeiro digam os litigantes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 CPC ou desejam o julgamento antecipado da lide.) \r\n\r\nProc. 2008.203.005529-8 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X ISIDRO DE JESUS TEM TEM Despacho:1) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. 2) REGULAREZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA. 3) COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA VINDO AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA SRF COMPLETAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005278-9 - EVARISTO FERREIRA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA EDUARDA DAHOUÍ BOA VISTA Despacho:COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA VINDO AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA FEITAS À SRF, COMPLETAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008373-3 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:1) FLS. 102/103, INDEFIRO, MANTENDO A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA ON LINE. 2) COMPROVE A ALEGAÇÃO DE QUE UMA DAS CONTAS É CONTA-SALÁRIO. 3) SEGUE RESULTADO DA CONSULTA AO BACEN-JUD. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.017446-7 - CANTIDIANO NASCIMENTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016298-0 - CLAUDIA PORTELA MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 67 com a emenda de fls. 99 e, DECRETO A SEPARAÇÃO... Sem custas em face da gratuidade de justiça, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.015959-4 - THIAGO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 42/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.002403-4 - RENATA RODRIGUES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON FERNANDO DE ÁVILA Despacho:AS PRETENSÕES DE GUARDA E VISITAÇÃO DEVEM SER DEDUZIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA, TENDO EM VISTA DEMANDAREM A PRODUÇÃO DE PROVAS ESPECIFICAS, QUE POR CERTO ATRASARIAM A CONCLUSÃO DA SEPARAÇÃO. ASSIM EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR TAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - MONICA MACIEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X AMBRÓSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 460554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.008753-4 - MP X DENÍLSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIA (ART. 499 CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012693-0 - MP X CARLOS EDUARDO PARADELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 CPP) \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.203.012051-5 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), ROSE FERREIRA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nId: 460548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012637-9 - MP X LEONARDO VASQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) 1)O Réu tem advogado constituído, sendo assim, intime-se, via tel, o i. causídico a apresentar o Réu para ciência de sentença. Não se logrando obter o telefone do i. patrono, expeça-se publicação.2)Cumprido, venham conclusos. \r\n\r\nId: 460550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001846-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X RONIER MANOEL DOS SANTOS Despacho:Sentença a fls. 33. Defiro a penhora no veículo destacado a fls. 59. Oficie-se ao Detran. Requeira o exeqüente o que entender devido, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009458-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MAURICIO PAULO DE FREITAS Decisão:Mantenho a decisão de fls.77 tendo em vista o que dispõe o Enunciado 10.6.2 do Aviso nº 39/2007 e os fundamentos segundo os quais a mesma foi prolatada. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011292-0 - EDUCANDÁRIO PARQUE DOS ANJOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X FABIANO SAMPAIO BRAGA E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008783-6 - PAULO SERGIO SOUZA LEITE X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (a) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 3002,91 (três mil e dois reais e noventa e um centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação; (b) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária desde a presente data e de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009226-1 - ROSE VIANNA CORREA X MARCIO SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.816.009641-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SORAIA DOS REIS ELIAS Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.000366-2 - IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) RITA DE CASSIA MORAIS WANDERLEY Despacho:Fls. 109: Indefiro. Mantenho fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.816.009137-7 - JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Sentença a fls. 19/22. Acórdão a fls. 78. Mandado a fls. 96 (R$ 4036,57). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 125, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.011487-4 - POLYANA MEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO SANTANA (BA-019816)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Sentença a fls. 88/90. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004087-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL PARA: (1) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO OUTRORA CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEM QUALQUER ÔNUS AOS AUTORES, SENDO CERTO QUE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA REALIZADA ENSEJARÁ A FIXAÇÃO DE MULTA EM SEDE DE EXECUÇÃO; (2) CONDENAR O RÉU A PAGAR, A CADA UM DOS AUTORES, O VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004187-3 - MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte executada quanto ao petitório de fls. 37/46. \r\n\r\nProc. 2007.816.005634-7 - GIDEONE CALIXTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) REJANE MARIA, Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Despacho:Sentença a fls. 155/159 e 165. Indefiro fls. 168/169, itens 2 e 3, por falta de amparo legal, sendo certo que nada obsta o ajuizamento de outro feito, diante de uma nova causa de pedir. Quanto ao recurso de fls. 172/181, venham as declarações de rendimentos e de patrocínio gratuito, a fim de que se possa enfrentar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007847-1 - MARCIA INEZ AZEVEDO PESSANHA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) venham custas \r\n\r\nProc. 2007.816.007847-1 - MARCIA INEZ AZEVEDO PESSANHA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) venham custas \r\n\r\nProc. 2007.816.008278-4 - MARIA DAS NEVES MELLO NUNES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a ré (LG) para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009179-7 - MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dia, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2433,70). \r\n\r\nProc. 2007.816.010307-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA PEPE X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte Ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (2.170,01) \r\n\r\nProc. 2007.816.010824-4 - SILVIA CAMPOS SANTANA X LOJAS MAGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para:a)acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa Tati e Tali Ltda.;b)condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.Sem ônus de sucumbência na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.011548-0 - WILSON CASTRO PEIXOTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA RADLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.111,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.011730-0 - FRANKLIN DE AGUIAR VVALLIM FILHO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.500,00.).. \r\n\r\nProc. 2007.816.011981-3 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012822-0 - CRIZONETE MACENA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fixo multa de trinta por cento sobre o valor acordado, pelo cumprimento do acordo fora do prazo estipulado. Intime-se o réu para pagar o valor relativo à multa (R$ 150,00), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.006515-4 - ALBANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ROBERTO VIANA PESSOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.005795-0 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA, Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Defiro a suspensão por 20 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 141/144. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338)) PONTAL VEICULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Indefiro fls. 138/139 porque cabe à parte interessada, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.004335-6 - AUTO ESCOLA PALU LTADA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) ROSINEIDE DOS ANJOS FAGUNDES, Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.816.006350-1 - LUIZ CARLOS BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar em Juízo a quantia de R$ 97,22 (noventa e sete reais e vinte e dois centavos) levantada de forma indevida, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.816.006986-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) venham as custas \r\n\r\nProc. 2005.816.001672-2 - GILBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X CONDOMÍNIO ALDEIA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464) Despacho:Tendo em vista fls.114 e a certidão de fls.119, expeça-se mandado de pagamento (R$ 114,36). Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.118 em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.816.007674-3 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007932-0 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) SUZUKI - IMPORTADO POR SOL TELECOM, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fica designado o dia 10/03/2008 às 13 H para entrega do bem. Intimem-se as partes, ciente o autor de que sua ausência será interpretada como litigância de má-fé, sujeita ao pagamento de indenização de 20% sobre o valor da causa e multa prevista no art.18 CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.001279-2 - JACQUELINE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X TERROIR IMPORTADORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Sentença:Sendo assim, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em valor equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Diante do depósito equivocado de fls. 158, expeça-se mandado de pagamento (R$ 947,73) em favor do 2º réu (Banco Bradesco). Com o trânsito em julgado, diante de fls. 179, expeça-se mandado de pagamento (R$ 4245,83), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001745-5 - ALESSANDRA QUERINO CAZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COSTURASHOP PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Ao Réu quanto ao acrescido em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002116-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Diante do petitório trazido nesta data, esclareço o seguinte: (1) intime-se a parte executada para manifestar-se quanto à validade constante na carteira de fls. 671; (2) quanto à penhora on line pretendida, traga a parte exeqüente planilha indicativa do débito que entende acertado; (3) quanto à expedição de ofício à Federação Carioca de Futebol, indefiro, desde já, a súplica porque estranha ao conflito de interesses apreciado nestes autos, sendo conveniente ressaltar que uma nova causa de pedir há de ensejar, a toda evidência, um novo feito; (4) quanto à litigância de má-fé, esclareço que, ao final do feito, será apreciada a conduta adotada por ambas as partes nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME Decisão:Recebo o petitório de fls. 42/45 como pedido de reconsideração. Realmente, tem razão o peticionante. O despacho de fls. 77 foi publicado em 09/01/08 e a petição de fls. 39 foi protocolada em 14/01/08. Por isso, reconsidero, autorizado pelos critérios norteadores da Lei 9099/95, a sentença de fls. 38. De toda forma, mantenho o indeferimento do pedido de expedição de ofícios por acreditar que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Diga a parte autora, então, o endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010776-6 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) venham custas \r\n\r\nProc. 2006.816.010776-6 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.816.012119-2 - VALÉRIA MOTTA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) ROSE PEREIRA MACHADO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Verifico que a autora possui advogado constituído nos autos às fls.35. Intime-se-a, pois, através do D.O. para manifestar interesse no feito em 48 H, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.012287-1 - RAPHAEL PYL DOS SANTOS BENTO X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.012500-8 - BRUNA CONCEIÇÃO SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO Sentença:Sentença a fls. 63/64. Mandado de pagamento a fls. 76 (R$ 1500,00). Indefiro fls. 85 porque descabe a fixação de multa relativa a período pretérito. Ademais, eventual prejuízo que a parte autora tenha experimentado por conta da conduta da parte ré há de provocar feito próprio. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - GISELDA ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de execução do valor apontado às fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.203.019348-6 - MARCELO BARBOSA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JRFF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULIO PIATO JUNIOR (MT-003719), Dr(a). BRUNO TORQUETE BARBOSA (MT-009127) Despacho:Esclareça a parte ré o FATO que pretende provar com a prova testemunhal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019756-0 - LEANDRO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.019832-0 - MARIA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando a petição de fls. 33 foi protocolada após o horário da audiência e que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.816.001125-0 - PRISCILA LINS JUBINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Despacho:Traga o autor o endereço atualizado do segundo réu (Gran Máquinas), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001767-6 - MARIA DE FATIMA ABRENTES MADEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 5.000,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.001781-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001869-3 - HUMBERTO ANTUNES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a executada para pagar o valor exequendo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1568,01). \r\n\r\nProc. 2007.816.002476-0 - VERA LUCIA FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X JOSÉ QUIRINO NETO E OUTRO Despacho:Traga o autor, via planilha, o valor atualizado débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003470-4 - FLÁVIO RODRIGO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante no pagamento das custas e dos honorários, que agora fixo em 20% do valor em discussão, ou seja, em R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.005317-6 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X CLAUDIO LUIZ LEAL DE CARVALHO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005643-8 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SANDRO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Julgo deserto o recurso inominado. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 44, em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 10317,60). \r\n\r\nProc. 2007.816.005644-0 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/104 no efeito devolutivo. Tendo em vista a duplicidade deixo de receber o recurso de fls.105/113. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006375-3 - SOLANGE ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006569-5 - PAULO ROBERTO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BLAS ENG. E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:Diga o autor quanto ao petitório de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.816.007077-0 - LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007104-0 - PRISCILLA OLIVEIRA SAIKI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X MULTIPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME Despacho:O documento de fls. 40 é frágil para validar a citação. Indique a parte autora, em cinco dias, o atual endereço do réu, a fim de viabilizar a sua citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008429-0 - GERSON RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X AFNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVELYN GIL GARCIA (SP-243901), Dr(a). SORAIA FRIGNANI SYLVESTRE (SP-208167) Despacho:Fls. 151: Nada a prover, diante da sentença de fls. 147/150. Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009635-7 - MARIA ROSA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intimem-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 - limitada ao valor de R$ 5000,00. Intimem-se para pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 954,60). \r\n\r\nProc. 2007.816.009879-2 - LUCICLEIDE MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, dando-lhes provimento porque, de fato, existe omissão na sentença embargada, no que toca ao pedido lançado no item \"e\" da exordial. Assim, acresço o seguinte na parte dispositiva da sentença recorrida: \"(b) como conseqüência do exposto, determino que o réu disponibilize no celular de nº 9938-5342 o crédito de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em 48h, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.012424-9 - EVANDRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Despacho:Ao autor para trazer o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção, diante da certidão negativa de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.816.012611-8 - GRAZIELA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESPAÇO 300 Sentença:Diante da ausência da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da alegada justificativa, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012854-1 - FABIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (RJ-138047)) X GLOBEX Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.005333-2 - SONIA MARIA DE SOUZA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019933-6 - MANUEL LEIS MATO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X CEDAE Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada às fls. 69, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.000951-3 - BARBARA CRISTINA FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (RJ-142702)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:Diante de fls. 26, com relação ao 2º réu (Big), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Quanto ao 1º réu (Benq), traga a parte autora o comprovante de seu endereço, de modo a validar a citação por AR. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.005836-0 - NANCY DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X MODULADOS DENIN LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004521-0 - JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X QUEDES EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Diga a parte autora quanto à certidão de fls. 38v. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JORGE INACIO COELHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012103-9 - JORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSANE REBELLO RUZZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Sentença:Considerando que se trata de ação de cobrança e considerando o endereço do réu indicado a fls. 28, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Evenutal inconformismo da parte há de ser materializado no recurso próprio. Eventual dúvida quanto ao valor exeqüendo há de ser dirimida em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008415-0 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ALIEGE DE FREITAS Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010925-0 - LAIS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANTONIO CARLOS REPIMALDO DE ORDEM : \" AO AUTOR SOBRE CUSTAS.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.007948-0 - CLARICE ANDRADE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:À patrona da autora sobre fls.257/260 \r\n\r\nProc. 2005.816.006541-1 - ALBANO LUIZ LOPES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado a fls. 162, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 9918,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000469-4 - C2 JR FORMULA DO LANCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Sentença a fls. 47/48. Indefiro fls. 61 porque nova causa de pedir há de ensejar novo processo. Nestes autos, a única questão a ser enfrentada se refere ao cumprimento do acordo de fls. 47/48. Assim, para o caso de cobrança indevida relativa ao período de 29/03/05 até 13/10/05 - cujo saldo foi cancelado no referido acordo -, fixo a multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada cobrança indevida. Traga, então, a parte exeqüente planilha indicativa do valor que entende devido, instruindo-a com as cobranças porventura indevidas, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003839-4 - MARINALVA MARA NASCIMENTO DANTAS X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.008169-0 - VERA MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para sanar a omissão existente. Assim, o item (a) da parte dispositiva para ser o seguinte: \"condená-la a entregar à parte autora um aparelho novo com as mesmas especificações e operadora, no prazo de dez dias corridos, a contar da sua intimação quanto à entrega do antigo aparelho em cartório, a ser efetivada pela autora, sob pena de multa única de cem reais.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - GUARACI AFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANKLIN VIANNA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Diante de fls. 193, defiro suspensão por dez dias. Após, volvam para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019006-0 - LAURO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X OLGA PADRE DE SOUZA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000472-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X WILTON CESAR DOS SANTOS Sentença:Diante da natureza da ação e do endereço noticiado a fls. 93/94, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de peças, sem necessidade de cópias, a ser providenciado em dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001753-4 - LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X CEDAE Sentença:Em se tratando de execução de sentença proferida pelo II Juizado Especial Cìvel e não estando presente qualquer das hipóteses do art. 475-P, parágrafo único, do CPC, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006758-0 - TELMA CARIUS MOREIRA VANNIER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ROAD CAR E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a patrona da autora traga justificativa da ausência da autora à audiência de fls. 110, para fins de isenção das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.000902-8 - LUCIANA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). ANDREA MENDES MONTANO (RJ-141470E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 395, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. De toda forma, examino o referido petitório como pedido de reconsideração. A sentença de fls. 387 transitou em julgado e definiu o valor total exeqüendo em R$ 34270,00. Logo, são devidos R$ 28558,34 à parte exeqüente e R$ 6854,00 ao seu patrono. A parte exeqüente já levantou a sua parte a fls. 389. Expeça-se, portanto, mandado de pagamento em favor do patrono, no valor de R$ 6854,00. Quanto ao valor residual, considerando o depósito de fls. 374, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 37697,00 - R$ 34270,00 = R$ 3427,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.000489-6 - DALVINO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Assim, declaro integralmente cumprida a obrigação de fazer pela parte Ré, suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa pelo descumprimento de tal obrigação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.816.007209-9 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X REAL DOCTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009623-7 - NAYANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X JOSE MAURO ARJONAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E) Despacho:Ao autor diante da certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - ELISA RODRIGUES CABANELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) IBI CARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - EDUARDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.011042-0 - MARIA SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO BOFFY (RJ-042956)) X ANGLOSCHOOL CURSO E INFORMATICA E LIGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Esclareça o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados ou levá-los à leilão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor exequendo, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.437,58). \r\n\r\nProc. 2007.203.019904-0 - JOSE VALTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X RODRIGUES SILV.COM.MAQ Ao autor para fornecer o endereço do reú completo incluindo o CEP. \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - AILTON CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000317-3 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:A discussão gira em torno da aplicação ou não da multa prevista no art. 475-J, do CPC, a qual, na ótica deste magistrado, deve incidir quando o executado não paga o valor devido no prazo legal, a contar do trânsito em julgado. De toda forma, antes do julgamento dos embargos, enviem-se os autos ao contador, a fim de que defina o débito atual, considerando a incidência da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001607-6 - LEOCIO DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Decisão:Fls. 125/130: Recebo o recurso de fls. 125/130. Defiro gratuidade de justiça. Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Fls. 136/138: Traga o recorrente cópia da declaração de bens e de patrocínio gratuito a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002710-4 - DANIELE LORDELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) VIAÇÃO NOVACAP Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 534,47). \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003595-2 - CREMILDA STELLA LOBAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (RJ-157822E)) X MC DONALDS Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não trouxe a documentação necessária para sua comprovação. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004618-4 - TIAGO ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X DYNAMICS LOG TRANS. E LOG LTDA E OUTRO Fica redesignada a audioência de conciliação para 10/04/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005575-6 - NILZA ALMEIDA DE SOUZA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021) Despacho:Intime-se o 3º Réu (Lojas Americanas), a fim de que deposite o valor apontado à fls.88, em 05 dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 53,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.006454-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento, diga a parte autora se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006509-9 - MARIA JOSE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X COND. CONJ. HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007287-0 - EDNA LUIZA MARINHO SOUTINHO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Diante de fls. 35, com relação ao 2º réu (Seromax), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Aguarde-se a AIJ designada a fls. 35. Quanto às futuras publicações, observe-se a patrona indicada a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.816.007422-2 - TERESA DE JESUS CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PISCINAS PORTO BELO E OUTRO Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3287,67). \r\n\r\nProc. 2007.816.008131-7 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Decisão:Revogo despacho de fls. 73, eis que decorrente de erro material. Desentranhem-se fls. 70/71, levando-as ao feito próprio. Diga a parte autora se dá quitação, diante de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.816.009066-5 - MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY Despacho:Indefiro fls. 28 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009152-9 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009170-0 - MARCO AURELIO PRATTI (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Tutela deferida a fls. 71. Acordo a fls. 76. Homologação a fls. 107. Diante do petitório trazido nesta data, verifica-se que a razão está com a parte autora. O acordo de fls. 76 não contém qualquer vício de vontade. Logo, cabe ao réu cumpri-lo, inclusive no que toca à obrigação de fazer (baixa do gravame). Intime-se, pois, o réu para cumprimento em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, diante de fls. 105, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009418-0 - FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009897-4 - KELLY FARIA MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO AIG SEG. E PREV. SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010172-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Deixo de receber o recurso, diante da sua intempestividade, certificada a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.816.010290-4 - JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO GE CAPITAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham declarações de patrocínio gratuito, de miserabilidade e de rendimentos, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010456-1 - JOSINALDO JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3785,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010604-1 - LIVIA BARREIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sentença a fls. 82/87. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. O inconformismo da parte, se for o caso, deve motivar o recurso próprio. Recebo o recurso inominado interposto pelo réu. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011107-3 - JHONATAN RENAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X EZCONET S/A Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, cumprindo despacho de fls. 16, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011846-8 - SUZANA DE FREITAS SARDINHA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em trinta reais, a contar da data para o término do cumprimento do acordo, ou seja, 12/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.816.012898-0 - GIRLENE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012907-7 - ANANIAS SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 674,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012944-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, trazendo o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000694-9 - BRASIL COURIER LTDA X CONDOMINIO DE EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada para o dia 08/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.203.005582-1 - AUGUSTO CESAR MARQUES BLUNK (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA SA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005585-7 - CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X VESPER Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005743-0 - SEBASTIÃO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IBI CARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005807-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005819-6 - DAVID HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000552-0 - MARCELO RODRIGUES DQ AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante da justificativa hoje apresentada, defiro o adiamento requerido. Designe-se nova AC, incluindo-a no último dia da pauta. Intime-se o autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.000552-0 - MARCELO RODRIGUES DQ AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Redesignada audiência de conciliação para 09/04/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.005530-4 - ANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-148070)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005575-4 - PEDRO LUCIANO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LAPELE MÓVEIS LTDA/ DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005578-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LAPELE MÓVEIS LTDA/ DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005746-5 - LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.005890-1 - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006080-6 - CONCEIÇAO PINHEIRO SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO IBI SA - BANCO MÚLTÍPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3.404,21). \r\n\r\nProc. 2007.816.008330-2 - LEANDRO FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os, em parte, apenas no que toca ao pedido de gratuidade. É que, apenas neste aspecto, a sentença foi omissa. Acresço na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"Quanto ao pedido de gratuidade, julgo extinto o feito, sem a sua apreciação, por falta de interesse, já que, por força da Lei 9099/95, não são devidos custas ou honorários em primeiro grau. Registre-se, outrossim, que tal pleito poderá ser renovado e será enfrentado, caso haja interposição de recurso pela parte autora.\". Ressalte-se, por fim, que não houve omissão quanto ao pedido de indenização por dano material, sendo certo que a solução atingida, sendo de desagrado da parte autora, deve importar a interposição do recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.000261-0 - LEONARDO BRAGA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO) Sentença:Diante da ausência da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 460559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.151307-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X DAMIANA CLAUDIA NUNES LOPES DA SILVA Sentença:Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 19.Com efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que vítima tomou conhecimento do fato em 02 de fevereiro de 2007, mas somente ajuizou a Queixa em 21 de novembro do ano mencionado.ISTO POSTO, julga-se extinta a punibilidade de DAMIANA CLAUDIA NUNES LOPES DA SILVA, com fulcro no artigo 107, incisos IV, 2ª figura, do Código Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.066707-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Decisão:... A requerimento da defesa e do MP, pelo MM. Juiz foi autorizada a apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais, facultando-se a posse dos autos, pelo prazo sucessivo de oito (8) dias... \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.800.189041-7 - (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JULIO PIRES DA CRUZ) Sentença:Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 24-v.Com efeito, a petição inicial não observou, rigorosamente, os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, especialmente no que se refere à exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.Outrossim, o mandato conferido ao advogado que subscreve a petição inicial não se adequa aos ditames previstos no art. 44 do Código de Processo Penal.Ressalte-se, ainda, que o Querelante, instado a emendar a exordial à luz daqueles ditames legais, quedou-se inerte.ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de JULIO PIRES DA CRUZ, com fulcro no artigo 43, inciso III, do estatuto adjetivo.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 460553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006885-7 - CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X ELVIRA OLGA MACHADO MESQUITA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO INSS. \r\n\r\nProc. 2008.210.002058-9 - EULIVIA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X HEDEL DA SILVA GRAÇA Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO E OUTROS BENS. VENHA CERTIDÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nAnulatória, C/C DESTITUIÇÃO DE COMISSÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010604-4 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D. PEDRO Despacho:Venham cópias das declarações referentes aos recibos de fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (quitação do débito, noticiada pelo autor a fls. 51). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002003-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO FLORENCIO FEREIRA Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nProc. 2008.210.002083-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.F. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR DE CARVALHO M. JUNIOR Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000340-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Despacho:FL. 114: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.004646-6 - SOLANGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X JULIO CESAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 108: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE HÁ BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005349-9 - LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TRANSPORTES L D R Decisão:AS COTAS SÃO DE TITULARIDADE DOS SÓCIOS, QUE NÃO SÃO PARTE NO FEITO. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FL. 105, PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2008.210.001890-0 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.001651-6 - TRANSPORTADORA NANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:FL. 168: ESCLAREÇA O PRIMEIRO RÉU SE ESTÁ REQUERENDO A PROVA. DIGA TAMBÉM O SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIG. DE FAZER E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011078-3 - ISA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Não se compreende como medida tão simples não pode ser adotada. Não há cabimento para o deferimento do pedido. Em todo caso, diga a parte autora se concorda com o requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000328-5 - PAULO VICTOR ROSSI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.001438-6 - ESPOLIO DE GLORIA ALVES MAZURK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X M E J POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:FL. 241: INDEFIRO. O CRÉDITO É EM FACE DA SOCIEDADE. REITERA-SE O QUE JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE CONSIDERADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aLUGUEIS EM ATRASOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001760-0 - ANGELA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CLOVIO CHAGRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve somente o bloqueio da importância de R$ 90,58, não havendo saldo suficiente nas contas dos executados. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.004855-0A - FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X F.C.S.DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:PREJUDICADO O INCIDENTE, EIS QUE SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, JÁ RECONHECIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002641-1 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:FL. 142, SEGUNDA PARTE: CUMPRAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.210.003804-0 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.007798-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X V P SILVA JUNIOR HORTIFRUTI E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PROCURAÇÃO POR XEROX NÃO AUTENTICADO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006974-9 - L. FERENCZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BRA 2000 COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Fls. 33: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009986-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEANDRA APARECIDA ROCHA REZENDE Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo na conta da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002785-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILDO FERREIRA DE LIMA Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 0,85), não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005814-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DANIELE DE FREITAS SILVA Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 2,11), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003026-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 315: ÀS PARTES, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002422-7 - JOAQUIM DOS SANTOS NETO X ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Decisão:.....COMPROVE-SE QUE NÃO FOI ABERTO ANTERIORMENTE INVENTÁRIO.....AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES DEVEM SER APRESENTADAS DE FORMA SEPARADA.....VENHA AINDA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.210.005238-2 - EDISON ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ELEONOR LEITAO DE LIMA Decisão:......Susto, por ora, a remessa dos autos ao Fórum Regional de Santa Cruz, determinando que a parte interessada preste esclarecimentos a respeito, apresentando outros documentos complementares do último domicílio da falecida, especialmente suas últimas declarações do IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.012139-2 - LUIZ CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Despacho:NÃO SE COMPREENDE O PEDIDO FORMULADO...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008769-0 - PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POSTULADOS. VENHA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. ÀS PARTES SOBRE FL. 183, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.007468-7 - JURACI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X ANTONIO INÁCIO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005591-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Decisão:Restaure-se a distribuição.Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004855-0 - F.C.S.DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:.......ASSIM, CORRETA A DECISÃO DE FL. 85. REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BANGU, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009953-2 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS CONTAS DESDE JULHO/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização por perdas e danos c/pedido de liminar initio inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.004094-8 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento quanto à regularização processual, decreto a revelia da parte ré.Diga a parte autora se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006533-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FRANCISCO REIS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005049-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELDER CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU. MANIFESTEM-SE AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2006.210.002846-8 - ANA CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A AUTORA NÃO ESPECIFICOU A SUA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO.....INDEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS....ESCLAREÇA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE COM A OITIVA DA AUTORA.....DIGAM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000245-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Tendo em vista o acórdão proferido a fls. 252/256, nomeio Perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885), para que proceda ao cálculo da taxa de ocupação.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:......Em todo caso, diga a seguradora quanto ao objetivo do depósito de fl. 265, Diga também o patrono da autora.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001742-6 - HERMANO SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS DANOS MATERIAIS..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008913-3 - ELIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, determinando que o réu proceda à exclusão do apontamento em tela, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (18.03.2003 - fls. 15) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 460619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006489-8 - MARIA EMILIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOTA REBELO DIAS Decisão:Ante a petição de fl. 42/43, declino da competência para a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões do Forum Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000263-7 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESMERALDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002304-7 - EMILIA ROSA DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: RENATO JORGE RAPOSO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.009499-6 - MARILDA PITUBA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X BENEDICTA MARIA REZENDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008502-6 - MARIZE CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X IRMA DE OLIVEIRA E SILVA À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.002707-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARÃES Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.003411-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX MENDONÇA A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 52,94; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,64; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 5,29. \r\n\r\nProc. 2008.210.003419-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSENTINA FONTES DE MATOS A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 52,94; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,64; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 5,29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.010031-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OTO ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face à inércia da perita nomeada, substituo-a pelo perito Norton J. G. Rogel,...O laudo deverá ser apresentado em trinta dias, devendo o Sr. perito responder aos quesitos do juízo a seguir... \r\n\r\nProc. 2005.210.002839-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO MENDONÇA E SILVA Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito, incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.210.000062-0 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X EDSON DA SILVA COSTA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 47,54. \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008733-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLAVIO GUILHERME P. DE ALMEIDA Decisão:Fl. 38 - Defiro a parte ré o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009399-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LINCOLN DE OLIVEIRA SANT'ANNA Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro as provas testemunhal e pericial requerida pelas partes na forma do artigo 130, do CPC, tendo em vista a inutilidade das mesmas no presente feito.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009701-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRECHE ESCOLA VIVER E CONVIVER Despacho:Fl. 46: diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE NILTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl. 86, eis que o depósito de fl. 74 corresponde ao débito reconhecido pelos réu no acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005645-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X WAGNER FERNANDES DE SOUZA A parte autora para informar se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008931-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SÉRGIO RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o desinteresse da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.004536-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001108-0 - NELSON FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Decisão:Fls. 138/144- Suspendo os efeitos da condenação com relação a cobrança das custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, conforme entendimento sumulado pelo E.TJ/RJ, súmula 107, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos réus a fl 106.Considerando a divergência das partes na apuração do quantun debeatur, encaminhem-se os autos ao contador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação por danos morais e repetição de indebito p/r sumari \r\n\r\nProc. 2007.210.006579-0 - LINDALVA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1 - Acolho a emenda da fl. 73/74. 2 - Cumpra o cartório a determinação de fl. 70, referente à exclusão da 1ª ré. Anote-se no DRA e na capa dos autosl. 3 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se o réu nos termos dos arts. 277 e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002747-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO CUNHA FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Senhor advogado, fornecer cópias de FLS 54 a 58, 234 e 236 para instruir mandado de entrega na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011259-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 117: defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004815-5 - IRACEMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR REIS DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000729-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005851-7 - ALFREDO CESAR (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RIDIMAR FERNANDES Decisão:Intime-se pessoalmente o réu a desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007868-1 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X WALDIR TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. AÇÃO CUMULADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.008410-1 - RENATO MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X POINT EXPRESS 287 LTDA A parte autora para informar se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005520-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Por isso que, REJEITO o pedido de anulação do laudo com fundamento nos princípios do aproveitamento dos atos processuais, celeridade e efetividade da tutela, hoje prestigiados na nova processualística brasileira. Considerando o esclarecimento prestado pelo i. expert a fl. 220, quanto a possibilidade de realização dos cálculos com base no Termo de Aditamento, entendo que tal é parte integrante do contrato até porque foram firmados (contrato e termo aditivo) na mesma data, qual seja, 25 de janeiro de 2000 (fl. 41/49 dos autos da execução), sendo portanto, de se considerar independentemente no nome jurídico que tenha, se Termo Aditivo ou Proposta de Admissão.Assim sendo, intime-se o perito para realizar o laudo com base no contrato e termo aditivo acostados às fls. 19/49, dos autos da execução de nº 2003.210.005911-2, em apenso, que deverá dar ciência aos assistentes técnicos indicados, via telefone. \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 61 para receber o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009278-1 - NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ANTONIO BATISTA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001995-7 - ARNALDO BARREIRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALEX BELMIRO GERALDES Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.009443-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X QUIMIBRÁS INDUSTRIA QUÍMICA S/A Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.210.007672-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELULA SETE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40/41: esclareça o exeqüente quanto a citação dos executados, face aos endereços obtidos através das respostas de ofícios acostadas ao autos (fls. 33, 35, 36 e 37). \r\n\r\nProc. 2007.210.005884-0 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000834-7 - CLEONICE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.007222-0 - EDINO PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Estabeleçam as partes, em comum acordo, as datas para os depósitos das parcelas, bem como quanto a multa pelo descumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009505-4 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001112-7 - LEANDRO ROBERTO MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006970-1 - ARI DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BALPRENSA COM. IND. DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.210.005806-7 - DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:1 - Face ao não recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto. 2 - À parte interessada para requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.003889-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados pelo perito à fl. 40, eis que considero o silêncio das partes, devidamente intimadas (fl. 43), como anuência. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004936-4 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Ao autor sobre fls. 148/152 \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCITORIA POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000336-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se nos termos da decisão exarada à fl. 32 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008474-0 - CELIA MARIA DA CONCEIÇAO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME OGEDA NUNES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001521-8 - MARIA HELENA DE VASCONCELLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X JOÃO HONÓRIO FILHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003835-0 - REGINA CELIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR SOARES Decisão:Nomeio o Requerente REGINA CÉLIA SOARES RIBEIRO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006323-9 - JORGE NELSON SALLES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X FRANCISCA AZEVEDO SALLES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o último domicílio do de cujus, conforme indicado na certidão de óbito de fl. 15, tenho que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente feito. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas orfanológicas do Fórum da Comarca de Belo Horizonte. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003715-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TODAROLE-HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) À parte autora sobre fls. 34/43. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.005695-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEWTON ROBERTO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146) Decisão:Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o recolhimento das custas processuais remanescentes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009837-0 - SEBASTIAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.3- Após, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.011310-3 - JACQUELINE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprovem todos os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011284-6 - ROSANA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 37: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.001833-1 - PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto, face ao indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.003855-7 - SELOMY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:...ISSO POSTO, em plena cognitio, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré MEMORIAL SAÚDE autorize os exames e demais procedimentos médicos necessários ao tratamento da filha do autor, Thuamny Talita Selomy Mariano Soares, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. Cite-se a ré e intime-se a respeito da presente decisão. Oficie-se ao Laboratório/clínica/ hospital ou médico, para o fim de realizar os exames necessários às expensas do réu, ficando o autor autorizado a levar em mãos os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006189-9 - PAULO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DESSANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Despacho:À DP sobre o acordo de fls. 52/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008021-3 - MARIA CECILIA AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Indefiro por ora, o pedido de antecipação da tutela eis que não há prova nos autos quanto à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral...Com base no artigo 130 do CPC, venha o comprovante de inclusão/exclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.210.002001-7 - CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.000660-0 - WANDA FALBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X RICARDO LOPES FALBO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007333-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAISSA BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008422-2 - JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO - ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 292, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA A TABELA VIGENTE NO TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008426-5 - ARQUIPEDRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se fl. 266. \r\n\r\nProc. 2007.210.003564-5 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais,c/c obrigação de fazer em sede de tutela antecipada urgente com devolução em dobro de valores \r\n\r\nProc. 2007.210.008476-0 - POLIANA SANTOS FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com obrigação de fazer c/indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.009375-0 - NILZA DUARTE ROSA MEINEL (Adv(s). Dr(a). AMILTON DUARTE CASANOVA (RJ-140267)) X BANCO BMG S/A Decisão:Fl. 27: assiste razão à requerente. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006693-3 - EDNA MARTINS TORBIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 292, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA A TABELA VIGENTE NO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.004375-3 - MARÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:À ilustre magistrada vinculada (fl. 215). \r\n\r\nProc. 2005.210.005838-0 - CARLOS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl. 79: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo médico. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001704-7 - SÉRGIO LUIZ ARAÚJO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA IVONETE ARAUJO SOARES Decisão:Razão assiste a diligente serventuária de fl. 149, eis que na sentença proferida a fl. 147 não constou os herdeiros habilitados às fls. 112/116.Em se tratando de erro material retifica-se o dispositivo da sentença para excluir do pólo ativo o nome do requerente falecido, Manoel Soares Filho e incluir o nome dos herdeiros habilitados, quais sejam: SÉRGIO LUIZ ARAÚJO SOARES, TANIA CRISTINA ARAÚJO SOARES, LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO SOARES e JOSÉ LUIZ ARAÚJO SOARES, sanando-se assim o erro material apontado mantendo-se os demais termos da sentença.Retifique-se no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009024-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 162/172: ao Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003618-0 - MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL ANTONIO MARTINS E OUTRO) Ao autor sobre fls. 112/114 \r\n\r\nId: 460620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007030-8 - ADRIANA DANTAS, MARIA LANA DE SOUZA DANTAS, LUCIENE DANTAS, ANDREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMIDIO JOAQUIM DANTAS Despacho:Intervenção de fls. Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009788-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ALEDSON DE MELLO NOCETTI Sentença:Em face da informação de fls.55, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com amparo no art.267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.210.010126-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO VALPASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Sentença: Às fls. 95/96 consta petição da autora informando que o réu quitou o débito, sendo requerida pelo autor a extinção do feito, pela perda de objeto, reconhecendo que a requerida encontra-se adimplente com os pagamentos. Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da perda do objeto, condenando o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.005505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos. Trata-se de pedido de desistência, sem que haja citação do réu, Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Oficie-se, caso haja restrição ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Ao réu para recolher a diferença: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Ao autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória e recolher corretamente consoante fls.135 e 136: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 20,08 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.003872-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOSE BORBA JUNIOR Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004559-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte sobre o documento juntado às fls 108 \r\n\r\nProc. 2007.210.007280-0 - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516)) X RITA DE CASSIA LIMA BITAR Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 0,02 de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.98 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008099-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000059-0 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JORGE DA COSTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.000455-9 - JOAQUIM FIGUEIREDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA GLÓRIA CABRAL), SÔNIA MARIA CABRAL Sentença: JOAQUIM FIGUEIREDO CORREA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança em face de MARIA DA GLÓRIA CABRAL e SONIA MARIA CABRAL, também qualificadas nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.20, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, em relação a ação de despejo, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pela autora, sendo as de baixa de ônus dos réus; sem honorários. Recolha-se as custas faltantes para prosseguimento da ação de cobrança P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.210.008305-2 - MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FENÍSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002245-6 - ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Esclareçam se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006934-5 - MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010950-0 - SERRAF INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X GELATTI TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA. Decisão:Defiro o pedido. Suspendo o feito até ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.006230-2 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUALITYCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Ao exeqüente sobre comprovantes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.009365-7 - DECORLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUEDES DE CAMPOS (SP-163931)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200) Fls. 38/46. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010346-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRUNA MOURA DA SILVA), FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA), FB MOURA E TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002093-5 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X JOSE ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.005817-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BIANCA COSTA PEREIRA Sentença:Considerando o recibo de fls. 46, onde informa o exeqüente que a executada quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" e honorários na forma do acordo.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5B - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003840-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Fls. 108/161. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001484-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES, RAPHAEL MICHAEL PIO PIRES, MIGUEL ARCANJO PIO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Ao autor sobre fls. 164/224. \r\n\r\nProc. 2007.210.009885-0 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002992-0 - THIAGO TARDIVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a dano moral e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, Empresa de Transporte Sopro Divino e Minas Brasil Seguradora ao pagamento de indenização pelos danos materiais resultantes da colisão noticiada no feito em favor da parte autora, a serem definidos em futura e eventual liquidação. Após liquidação, tratando-se de contrato se seguro, em caso de pagamento realizado pela ré Minas Brasil Seguradora diretamente ao autor, de rigor que este se faça apenas nos limites das importâncias seguradas na apólice que existe entre a mesma e a primeira ré. (continua) \r\n\r\nProc. 2007.210.002992-0 - THIAGO TARDIVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) (continuação) ...No que refere aos valores a serem pagos após liquidação, a correção monetária faz-se na forma do estabelecido pela CGJ/RJ desde a data do fato, da actio nata, eis que não se trata de correção monetária de dano moral, incidindo juros legais de mora a partir da data do evento, por se tratar de responsabilidade extracontratual, na forma do verbete 54 da súmula do STJ, de forma que, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca determino que as despesas processuais sejam rateadas proporcionalmente entre as partes, 50 por cento pelo autor e 50 por cento pelas rés, arcando cada qual com os honorários de seus respectivos patronos. Publique-se nas mãos da escrivã. Registre-se em livro. Intimem-se as partes por publicação em DO.Certifique-se eventual diferença de custas a recolher diante da conversão em chamamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004827-5 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADONTO COE- CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007687-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (repub) Fls. 191 - Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários do perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009722-3 - MARIA DAS DORES MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:...Em consequência JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO direcionado a mepresa Viação Nossa SEnhora de Lourdes e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora, bem como honorários em favor da parte adversa que fixo em 2% do valor da causa, por arbítrio judicial. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010044-3 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao réu para cumprir o despacho ordinatório de fls.98. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008282-7 - TIAGO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE Ao autor para recolher referente à citação/intimação do réu: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,27 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre depósito (fls. 269/270). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004237-4 - ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)), Interessado: IRACEMA SOARES RABANAQUE, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE), NILMAR NOGUEIRA RABANAQUE), CLAUDIA DIAS POSTIGLIONI) X NILSON RABANAQUE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000392-9 - MARIA INES DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) À inventariante sobre fls.99 e 102/104. \r\n\r\nInventário, , Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010755-1 - ESTELA LOPES DA SILVA, SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MANUEL PINTO DA SILVA Ao requerente para fornecer cópias referente ao Formal de Partilha. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003515-3 - MARIA OTILIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)), MARIA OTILIA FERREIRA REIS), JOAQUIM DIAS VAZ FERREIRA), LIDIA VAZ DE FREITAS), LUIZ MACHADO DE FREITAS), LOURDES VAZ FERREIRA), LUIZ VAZ FERREIRA) X MARIA LAURINDA FERREIRA Sentença: Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 57, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Maria Laurinda Ferreira. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004219-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) À autora sobre embargos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004929-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Ao autor para esclarecer o 2º endereço da 3ª executada, tendo em vista que foi localizada em Duque de Caxias a rua Tobias Barreto nos bairros de Barro Branco e Jardim Gramacho. \r\n\r\nProc. 2006.210.007065-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MADALENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA), MARCIA C SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Ao autor sobre fls. 236/246 e ao réu sobre fls. 228/234. \r\n\r\nProc. 2007.210.007594-1 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X CASSIO MATHILES JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZIP RIO TRANSPORTES LTDA), JORGE KAPOR), MARIA JOSÉ MARCHIORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA APARECIDA MOREIRA BERBERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA Fls.119/121- Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010790-5 - CARMONIZA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Em réplica2- Mantenho decisão, por seus fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...intimem-se as partes para manifestarem-se em provas e informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...EX POSITIS: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 49.Cumpra-se fls. 49, na última parte, e conclusos para saneador a ser proferido pela competente juíza titular, caso entenda pertinente a produção de qualquer outra prova, ante a revelia decretada.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009406-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALNI DAVID LOURENÇO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 33/34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000925-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IRINEU GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.22, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma do Aviso 17/2006. pela autora. Recolha-se de imediato o mandado. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001779-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GILBERTO FELIPE Sentença:Vistos. Trata-se de pedido de desistência, antes de operar-se a citação do réu, como se depreende de fls. 23 e 24. Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VALDEA GERALDO Fls. 83 - Sim, como requer. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005390-4 - PERCILIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls. 149/155 - \"...intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito.\" \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar solidariamente os réus Janir Garcia e Wagner Luiz Quaresma ao pagamento de R$ 20.000,00, em favor dos autores, proporcionalmente, em razão do dano estético, bem como ao pagamento de R$ 75.000,00, em favor dos autores, proporcionalmente, em razão dos danos morais suportados, abarcando as duas causas de pedir expostas, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de R$ 400, 00, pelas despesas de funeral. Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido referente ao pagamento por lucros cessantes, considerados e calculados como referi em fundamentação. Valores acrescidos de correção e juros de lei a contar da data do fato, sendo viável a compensação desde que comprovado o pagamento da prestação pecuniária imposta ao réu Wagner Quaresma e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003120-0 - JOSEANA BATISTA DE OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Supero a afirmada preliminar, posto que a adequação do caso ao CODECON é matéria a ser exaurida em sentença. Não há controvérsia a ser dirimada por prova oral em audiência, cabendo análise apenas da existência do dever de indenizar ou não. Por isso, defiro as partes tão somente o prazo de 05 dias para juntada de prova documental superveniente. Após, ao MP, no mesmo sentido. I. Acostados ou não, decorrido o prazo, conclusos. Declaro saneado o feito. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls.86 e para recolher corretamente o código abaixo: campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2 campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006977-1 - GUSTAVO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos. Trata-se de pedido de desistência, sendo que a ré anuiu com o pedido do autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Observe-se o prazo da lei 1060/50, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 75/78 em 5 dias. Após, venham para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003430-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre fls. 163. \r\n\r\nId: 460621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004857-3 - MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X DORALICE GONÇALVES SABRA Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004069-2 - MÁRIO MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE MORAES MONTEIRO Despacho:Na certidão de óbito, consta que o falecido deixou bens. Esclareça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:1- defiro a gratuidade.2- informem os interessados quem ficará como inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA Despacho:Fl.94- ao Sr. Inventariante acerca da pendência. \r\n\r\nProc. 2008.210.000687-8 - AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARIA FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fl.13- à parte requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.009725-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X KATIA DE OLIVEIRA Despacho:1- em virtude de erro material, revogo de ofício fl.95.2- deixo de receber a apelação, por falta de interesse.3- à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007969-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo o dia 8/4/08 , às 14.45 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003889-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ANGELA DA ROCHA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008944-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Fl.31-defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006112-1 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR), CLARICE DE OLIVEIRA FARIA Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.003751-6 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SUELI MACEDO), JOSÉ JORGE FAUR Despacho:Venha o pedido de forma certa e determinada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:I. a parte executada acerca da penhora, através de publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002225-0 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010294-2 - SILVIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões.2- fl.136- à parte autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003110-2 - ALBERTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004126-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ALIACIR CARVALHO BASTOS Despacho:Venha o pedido de forma certa e determinada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e demais encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001471-4 - ANTONIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ALDENYR TORRES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. na forma do art.475-J/ CPC, sendo o 1º réu por publicação e o 2º por OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002225-0A - JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880) Despacho:Traga o excipiente cópia do despacho ... proferido na ação em curso na 3ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001768-3 - ULTRADIGITAL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TELE CHAVES PENHA LTDA E OUTROS ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009070-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE DA CONCEIÇAO ANDRADE Despacho:Fl.164- defiro. Oficie-se: SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2003.210.009070-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE DA CONCEIÇAO ANDRADE Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010898-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RUBERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:I. a parte exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.007770-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, ausentes os requisitos do art.50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.210.008246-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA - ME Despacho:Fl.59- esclareça a data final p/ cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011181-0 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ALBERTO ANTONIO ELIAS DE MELO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003196-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENÇO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007588-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Recebo o recurso de fls.91 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003800-4 - LOURDES FREIRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 21/5/08 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009642-0 - ELANA VIANA GITAHY DA SILVA X CLAUDIO GITAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Fl.127- ao Sr. Inventariante acerca das pendências. \r\n\r\nProc. 2007.210.001724-2 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GIUSEPPE CAROPRESE E OUTRO Despacho:Mantenho fl.103/104. \r\n\r\nProc. 2007.210.003110-0 - AURÉLIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa, em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003846-6 - MARIA VITÓRIA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE CLAUDIO ALVES Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.210.004214-7 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e certidões. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000818-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TUSSOR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes acerda do laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002770-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.210.003867-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X V. SILVEIRA TERCEIRIZAÇAO INDUSTRIAL E COMERCIO DO PESCADO LTDA Fls. 115/116: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001245-1 - TRANSPORTES CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE FL. 32: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA TAL. (R$ 12,78 - ATOS DOS OJA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004011-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CID IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venham p/ audiência conciliatória no dia 8/4/08 às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pagamento de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2008.210.003935-5 - SUELI SOARES VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X BRADESCO PREVIDENCIA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008389-1 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CLAUDEMIR FERREIRA SOUSA À parte autora para apresentar as cópias solicitadas a fl. 49 na íntegra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004397-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENICE ALMEIDA DA SILVA SANTOS Fl. 72: ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005936-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Recebo o recurso de fls. 110 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENNIS OLIMPIO SILVA (SP-182162) Despacho:Recebo os recursos de fls. 281 e 306 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 460623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008828-1 - MARIA ZÉLIA VALERIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X SEVERINO BARBOSA GOMES Decisão:Fl. 206 e seguintes. Tendo em vista que a pretensão da exequente é a de cobrar o débito sob o rito do art 733 do CPC ( fl 228), determino o desentranhamento das peças processuais a partir de fl 206. Em seguida, autue-se, uma vez que seja a petição distribuída por dependência para este juízo. Certifique-se nestes autos o desentranhamento. Após, arquive-se estes autos do processo dando-se baixa. Nos autos a serem formados, cite-se na forma do art 733 do CPC. Defiro gratuidade de justiça à alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.210.008390-1 - CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDEMIR RODRIGUES MATIAS Sentença:(...)Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.003663-9 - JÚLIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO DISTRIBUA-SE PARA ESTE JUÍZO. AUTUE-SE EM APENSO AO PROCESSO SOB O NÚMERO EM EPÍGRAFE. ADEQUE O EXEQUENTE O PEDIDO AO TEOR DA SÚMULA N: 309 DO STJ.APÓS, AO M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001508-7 - IGUASSU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GABRIELE CURCIO DA SILVA Despacho:Adote o cartório as providências para a inscrição na Divida Ativa. APós, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.011485-5 - ANDREIA CHRISTINA FERREIRA ALVES X ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Ao requerente para assinar Termo de Compromisso em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.005622-0 - DANIELLE DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA), EVELYN OLIVEIRA VIANNA Despacho:Sobre a certidão de fl. 117 vº, diga a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.011083-7 - CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X BEATRIZ BENVINDO DE SOUSA FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/03/08 às 15:00h. Cite-se e intime-se as alimentandas na pessoa de sua RL. Deverá constar do mandado que o prazo de contestação fluirá a partir da realização da refereida audiência, se necessário.3- Dê-se ciência ao MP.4- Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.210.002266-0 - R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X V.O.B. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Diante da certidão do zeloso analista judiciário, constato que o valor do plano de saúde, à luz do acordo de fls 74/75, não é para o desconto em folha. Digam o autor e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006766-0 - JORGE ALEXANDRE PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X DEBORAH LAIZ RODRIGUES DE MORAES Despacho:Fl. 76. Anote-se onde couber para efeitos de publicação.Designo o dia 29/05/08 às 15:00h. para a audiência de conciliação diante do pedido de fl 76. Retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 02/04/08. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010017-0 - MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X ROGERIO OTAVIO DE OLIVEIRA) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08 às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de contestação fluirá a partir da realização da audiência. Intime-se a RL dos autores. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nId: 460622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061418-3 (15781999) - CRISTINA MARIA CESARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X JANAINA PIMENTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2001.800.043879-4 (48512001) - DURVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X AUTOREDE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.800.095150-5 - ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-001805), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) NEIDE GODIN PINHEIRO E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.028928-0 - CARLOS ROBERTO DE MELO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X FANTICELLI BAPTISTA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos de terceiros apresentados por Jerson Henrique Cabral e Isabel Cristina Marinato de Barros. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.045035-3 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X JEANETE GREGO CARDOSO DA SILVA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.056855-8 - BAILON PINTO X CARLOS FRANCISCO DA SILVA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.018942-2 - MARIA INÊS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RICARDO FAGUNDES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar a rescisão do contrato objeto dos autos e para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 4.411,88 (quatro mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos), valor a ser devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.019788-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X EDUARDO DA SILVA NETO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.043011-3 - MARCOS ANTONIO BITTENCOURT X TANIA MARIA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 120,00 (cento e vinte reais), pelos danos morais, e R$ 300,00 (trezentos reais), pelos danos morais, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.043020-4 - MARCOS ANTONIO BITTENCOURT X VALDILENIO DO ROSÁRIO SANTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.057742-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X MARIA DA PENHA MARTINI GOMES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.057747-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X MARIA CELIA PEREIRA DA COSTA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.080160-7 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X JUNIO CESAR PEREIRA DOS ANJOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.061631-3 (15541999) - SUELY ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270)) X TV LINE COMERCIAL LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2000.800.068355-5 (44552000) - ALCIONE LIMA XIMENES X LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2000.800.068671-4 (23712000) - NEY EUSTACHIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X MARCO 23 DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2000.800.070156-9 (44922000) - ELIETH TUCHTLER SOUZA DE AZEVEDO X SHARP DO BRASIL S/A Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2000.800.070940-4 (43102000) - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2001.800.045832-0 (54192001) - ROBERTO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X COLÉGIO N. SRA. DO BRASIL LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.056452-0 (51412001) - MARIA JUSSARA BRITO COSTA X TOLDOS EUROPA E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.073300-7 (47172001) - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO X NELSON RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2001.800.074183-1 (53012001) - ELIANE RES DO CARMO CERQUEIRA X ISATE ILHA SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2001.800.082267-3 - ALCIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) CLÁUDIO MÁRCIO DA ROCHA CÉZAR Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.800.028203-6 - EDUARDO ROSA CONCEIÇÃO X MARILENE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.066791-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.800.076767-6 - ROBERTO DA SILVA SUCRO X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.082777-6 - MILTON GONÇALVES FAZENDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.124333-6 - VALDELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.029048-5 - ANDERSON CAMPIÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) COPLAVEN CONSÓRCIO PLANALTO DE VEIC NACIONAIS S/C E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - ANTONIO ALBERTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 168, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.037820-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) REALEZA MÓVEIS E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.043451-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.043464-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.046743-9 - CLAUDIO BASTOS PEREIRA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 2.321,18 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e dezoito centavos), nos termos da decisão supra. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.047694-5 - ANDRÉ LEANDRO LEAL DA SILVA X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.084661-0 - NELSON BARBOSA DE LIMA X BABY- MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.084896-4 - JULIO CESAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.003551-7 - ALINE RIBEIRO GOMES X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.039502-9 - KÁTIA LIMA DE ALMEIDA X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.040836-0 - ALBERTO RICARDO SOUTO X COOHABIT PRO-MORAR LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.045923-8 - EDNA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.048147-5 - ELIANE CRISTINE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) LUMAR DA ILHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.050638-1 - DAVID REGINALDO NORONHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.053066-8 - RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA X MARMORARIA VERONA LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.060672-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTELA X GASPAMAC PRODUTOS ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.064137-5 - DARLAN DE FREITAS X TEDESCO CONSORCIO NACIONAL Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.073767-6 - MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.077593-8 - ALVARO RODRIGO SANTOS BOBADILLA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) LUIZ HERMINIO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.104480-0 - MANUEL FIRMO DOS SANTOS X SÉRGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-128595), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 112.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.148747-3 - ANA PAULA GOMES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:... Desta forma, para se apurar o montante integral da execução e evitar o prosseguimento do feito para a cobrança de eventuais valores remanescentes, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos as contas do seu telefone que estaria no plano pós-pago desde o mês de maio de 2005 até a presente data, a fim de corroborar as suas alegações. Isso porque, se a linha não migrou para o plano pré-pago, devem ter sido geradas faturas de consumo, eis que não seria disponibilizada linha telefônica para o cliente, sem a cobrança de quaisquer valores, ainda que somente a título de franquia. Prazo: 15 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.161617-0 - EDIMÉIA ALVES DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.172136-6 - RUBENS AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista que a fls. 80 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 80v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 78, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172195-0 - CHANNA KARIM SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o cumprimento integral da obrigação e extinguindo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 1.223,20 e outro em favor da parte ré pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.006835-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS DE PAULA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.012519-3 - NICOLINO BARRETO X CECILIA VIANA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.014075-3 - ZILDA MARIA DE ALMEIDA FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.019510-9 - ROSANA SILVA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.024109-0 - ALINE OLIVEIRA GOMES DA SILVA X CLASSE A HABILITAÇÃO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.025124-1 - JORGE ANTONIO ANDRE X DURATHERM RIO APLICAÇÃO DE MATERIAIS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.028560-3 - ALINE PINHEIRO ROCHA X PRISMA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.035678-6 - CLEIDE DUARTE GIMENEZ X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.036162-9 - FABIO ANGELO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X COMPRA FÁCIL COMERCIAL LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.040226-7 - LUIZ DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X SHOPPING DAS FABRICAS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.040337-5 - MARIA APARECIDA MODESTO LEONCIO X BANCO BNC SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.042798-7 - SILVANISE INACIO PEREIRA GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.044907-7 - RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS X EDITORA PEIXES(TRIUNVIRATO COMUNICAÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.046461-3 - KATIA VALERIA FIORE X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.047575-1 - RUBENS PINTO RIBEIRO X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.050089-7 - MARIA DE LOURDES ROSA DE MAGALHÃES X BMG COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.052060-4 - EUNICE RODRIGUES PEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) AFFONSO ANTÔNIO DOS SANTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.053459-7 - REGINA CELIA GOMES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.057060-7 - ANTONIO JOSÉ FERNANDO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.065575-3 - JANAINA CARDOSO X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA. Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.071407-1 - GILDA ROCHA LAZARINI X BANCO DO BRASIL Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.074469-5 - VANIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-137594)) ARTUR ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.087388-4 - ANDERSON DE SOUZA DUARTE X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.130882-9 - JIMY CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.174050-8 - GILBERTO DA SILVA DOS ANJOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 102, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta à parte autora.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008597-5 - ELENA MARIA ARAUJO SOARES X MERCADO CHAMPION Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.011695-9 - MADALENA DE FÁTIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) CREDICARD S.A. E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:...Desta forma, para se apurar o montante integral da execução e evitar o prosseguimento do feito para a cobrança de eventuais valores remanescentes, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos eventuais faturas e/ou cobranças referentes ao cartão de crédito, emitidas após o termo final para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 10 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.014787-7 - ALEXANDRA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES X DECORANDO O LAR Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), referentes à restituição do valor pago, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.020344-3 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025072-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHAES X GOLD´S CAR LTDA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.027646-0 - ADRIANA ARAUJO X UNAMAR CLUBE Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.032833-1 - RENATA PONTES MIGUEL DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar a data do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 134/136 não se prestaram a tal fim.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.033535-9 - JOSÉ MATIAS DE SOUZA X 2G PNEUS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.044140-8 - ALICE DE COUTO DA SILVA X TNL PCS (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046964-9 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.052378-4 - ELISABETTE PIRES DO NASCIMENTO X MÁRCIO PEIXOTO FERREIRA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.058115-2 - YOLANDA DE FREITAS PEPICON X GOLDEM CROOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 1.859,21 (mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos). Em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 1.577,51 (fls. 85) e outros dos mandados de pagamento em favor da sua patrona, nos valores de R$ 38,55 (fls. 85) e R$ 243,00 (fls. 110). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072079-6 - MARCOS CANDIDO DE FARIAS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085604-9 - MARCIA DE PAULA JUSTINO X CARLOS DE TAL - ALCUNHA:``GUGA`` Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.086544-0 - ANDRE LEAL RAFAEL X ELETROTEC ASSIST. TÉCN. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), referentes aos danos materiais, e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.169075-1 - JOSE CARLOS XAVIER DE ANDRADE X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.175024-3 - CREUZA MENDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 70/79, tendo em vista a certidão exarada a fls. 80.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200794-3 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IBCARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a fls. 97/98 a parte ré foi intimada pessoalmente para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 31 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 99, considero descumprida a obrigação de fazer imposta pelo juízo.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 88/89, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009738-4 - ROSA MARIA DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012250-0 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S. A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor remanescente indicado a fls. 27 (R$ 300,00), no prazo de 48 h, tendo em vista que não foi observado o prazo para o cumprimento do julgado estabelecido a fls. 19, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019374-9 - MARIA LUIZA D'OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022352-3 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X CREDICARD S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2008 AS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.041133-9 - ANA PAULA FARIA DE OLIVEIRA X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056084-9 - LINDINALVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-131478E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.064698-7 - METALIGHT COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907)) X SCANDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064983-6 - MARIA DA PAZ ARAÚJO DA SILVA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105242-6 - EUNICE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 18,72), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106104-0 - ADALBERTO DA SILVA FONTES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber onome do patrono para fins de publicação.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119469-5 - TANIA DE BARROS MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.140442-2 - LUIZA HELENA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 24, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 21, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143292-2 - NEUZA LELACHE CARDOSO X A BRILHANTE DA PENHA MÓVEIS COLONIAIS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151961-4 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163646-1 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163647-3 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176598-4 - RUBEM BARBOSA DONADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO MORADA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176635-6 - TAINAH GARCIA DOS SA NTOS X ELIZABETH FREIRE BORBA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176654-0 - SÉRGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176669-1 - BARBARA CRISTINA SOARES SILVEIRA X ITAÚ CARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.176713-0 - KLEBER MACENA DOS SANTOS JUNIOR X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176812-2 - ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176945-0 - DANIELLY BARRETO GARCIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177220-4 - LENALDO DE ARAUJO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185824-0 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185826-3 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185860-3 - JUSINETE DOS SANTOS X CARMEM CLÉLIA LIMA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185864-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185999-1 - IVAN AMADEU CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BCP S/A - CLARO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186007-5 - MÁRCIA MARIA CAETANO LEMOS X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194799-5 - GISELE FERREIRA DOS SANTOS X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 AS 12:45 \r\n\r\nProc. 2008.210.000581-3 - MARCUS FIGUEIREDO DA SILVA X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido de título é suficiente para provocar abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, para que proceda a baixa do apontamento do título nº 010194, conforme documento de fls. 12. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000711-1 - YEDA OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, os Atos Constitutivos e a Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz.3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.069447-4 (28282000) - MARCELO FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DILMA DE CASTRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.051317-2 - ALBANO RUA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DENISE BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.001978-7 - LAVINIA LUTOSA BERGIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LAERTE RIBEIRO LOPES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.059029-0 - AUGUSTO DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.059034-3 - ELANIR DE CARVALHO VILHENA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WELTON BATISTA DA ROCHA Despacho:Tendo em vista que a diligência de fls. 25/29 restou negativa, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.059391-5 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) DANIEL DIAS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.061693-9 - DARCIO ANDRIOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ROSANA SANTOS MALTEZ Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.064856-4 - ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X JOSE EDUARDO COSTA DA SILVA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.012736-0 - EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ALDIR ANDRADE SILVA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.019710-6 - CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X SOFTPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.064626-0 - ALBERTO LOPES GREGÓRIO X NORMA DA SILVA RAMALHO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.067128-0 - ALBERTO LOPES GREGÓRIO X NORMA DA SILVA RAMALHO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.021474-0 - ISAIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X JAILSON MENDONÇA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.042644-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X MARLUCIA MARTINS MARCELO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.049922-8 - GRAÇA REGINA CARDOSO PEREIRA X VIVIAN CAMACHO DOS SANTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.050844-8 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X JOÃO BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098556-1 - DIMERI AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X IZ - LAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062038-9 (18071999) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Anote-se na DRA. a exclusão dos sócios da ré do pólo passivo, devolvendo-se a eles as informações prestadas pela Receita Federal, certificando.2)Não tendo ocorrido a interposição de embargos, informe o autor se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.800.062368-8 (6491999) - ANTONIO ANDRÉ DA SILVA X JOÃO MOURA FILHO E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2001.800.045913-0 - LUZINETE WERNECK MENDES X DISK MENSAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO PEREIRA (RJ-099030) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.053372-9 (50572001) - MARINALDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.068397-1 - JOSÉ RAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) HÉLCIO RANGEL PACHECO E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2001.800.078612-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) WILMA DOS SANTOS EGMIDIO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.800.018482-8 - MILTON RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.034037-1 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR X ROSANA ALVES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.049244-4 - MARIA JOSÉ REIMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CRIATIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.072464-1 - DOUGLAS SANTOS FARIAS X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.800.082260-2 - JOANA ROMANAZZI PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X DROGARIA REAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - ROSANE PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) HELENA MODAS LTDA, Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.008535-0 - JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X TINTAS NOTA 100 LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.037389-5 - GERALDO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) LELO'S CAR VEÍCULOS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.037743-8 - CREUZA PORTO VASCONCELOS DOS SANTOS X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.045111-0 - CLAUDIO CARRILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.059096-1 - MARLENE DA SILVA COSTA X TRANSPORTE PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termosdo art.794,I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.065197-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à proposta de fls. 236/241.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.066219-4 - WALDEMIRO LINO DA SILVA X ALEXANDRE ALVES CRUZ Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.086916-5 - CLÁUDIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Verifica-se pela certidão de fls. 68 que a ré não está mais estabelecida no endereço indicado no seu contrato social (fls. 19/23), local indicado na nota de fls. 24 e na contestação da ré (fls. 26 e 48). Note-se que a certidão de fls. 69 indica que a ré também não foi encontrada no endereço indicado na certidão de fls. 68.Registre-se que a penhora on line tentada também foi infrutífera.Assim, configurada a hipótese do artigo 28 do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica.Anote-se na DRA. a inclusão dos sócios indicados no contrato social de fls. 19/23. Após, proceda-se a penhora portas adentro no endereço dos sócios indicados no contrato social de fls. 19/23. \r\n\r\nProc. 2004.800.012534-8 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) B&A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.019941-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GOMES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2004.800.032832-6 - GERSON MISAEL VIEIRA DA SILVA X BUFFET PRAZER EM COMER LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.036470-7 - ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS PARA TODA ÉPOCA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.040631-3 - CLAUDIO REYS PINTO X HELIO CANDIDO MENEZES DA SILVA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.042789-4 - RICARDO WILLIAM GOUVÊA DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.058853-1 - ISABEL CRISTINA DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.064649-0 - JOÃO FERNANDO NEVES DOS SANTOS X SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.171220-1 - PATRICIA CHÉLIDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao ofício de fls. 38.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.017580-9 - TARCISIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.034949-6 - SERGIO FERREIRA SOARES X CASA DE GRAMADO SHABAK MOVEIS E ARTESANATOS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.048485-5 - DOUGLAS TRANCOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X CLAUDIO VIANA VIEIRA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.056107-2 - CLÉBIO DOS SANTOS BALDEZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605), Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) DYNAMIC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.059401-6 - ANDRÉ DE OLIVEIRA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X FIGUEROA RIO VEÍCULOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.059840-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o cumprimento integral da obrigação e extinguindo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação ao depósito de fls. 80. Declaro levantada a penhora de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.074165-7 - JOÃO BATISTA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o cumprimento integral da obrigação e extinguindo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pelo valor depositado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.080224-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BELLAVISTA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.080459-0 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.102407-6 - RONALDO BERNINI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X RIOTESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇÕS EM GNV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Certifique o cartório se a quantia penhorada a fls. 26/30 foi colocada à disposição do juízo.Em caso negativo, intime-se o depositário nomeado a fls. 27, por OJA, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113406-4 - JESUINO JOSÉ DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o embargante, em sua manifestação de fls. 69/71, alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, uma vez que o embargado não efetuou o pagamento das multas e do IPVA do veículo em questão. O autor, por seu turno, requer a entrega do CRV em Juízo, a fim de providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN.Desta forma, na tentativa de se obter uma composição amigável do litígio, designo Audiência Especial para o dia 18/03/2008, às 13:00hs. Não obstante, digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia, sendo certo que, no caso de prova documental, a mesma deverá ser acostada aos autos no momento da realização da audiência. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.193318-0 - ALDILENE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X AFPAI Despacho:Fls. 32. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer o endereço da parte com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2006.800.204811-8 - JANDIRA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.650,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.042282-9 - EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 5.206,84), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047484-2 - TELMO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Fls. 37/38. Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida a fls. 36 dos autos.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064947-2 - MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X AUTO VIAÇÃO BANGÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083231-0 - MARIA APARECIDA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.095927-8 - ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 118/122, tendo em vista a certidão exarada a fls 123.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.102997-0 - MARCELO MOTA CORREIA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177099-2 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003499-0 - IZAURA FERREIRA PRONESTINO X ASSIST Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer se é dependente no plano de saúde administrado pela parte ré, tendo em vista que os boletos de pagamento acostados a fls. 06/08 foram emitidos no nome de terceiro que não integra a relação processual. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.058934-6 - CLÁUDIA MARIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 115, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.058856-5 - SEBASTIANA HEYDEE DE SOUZA ANCHESQUI X HAROLDO RAMOS DA SILVA JUNIOR Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.074461-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA, Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.084365-6 - DAVID COSME SEARA X GERALDO GARCIA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) DIRECTV GALAXY DO BRASIL LTDA, Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.009190-9 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO PINTO X SUPER DELTA CORRETORA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.028299-5 - ARISTEU MACHADO X WELLINGTON DOS SANTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.031959-3 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA LINHARES X CENTRO EDUCACIONAL MENDES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais), referentes à restituição dos valores pagos, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.083691-5 - SIMONE DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.006140-3 - VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X BANCO SANTANDER SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046850-3 - NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) ROSANGELA DEL GLUDECE DA SILVA MAIA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.056804-2 - GILBERTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FÁBIO LUIZ TRISTÃO DUQUE Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.089980-0 - SHEILA FRAZÃO DA SILVA X BRASIMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - ROBERTO ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 16.255,61 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, mediante a penhora on line, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 16.255,61 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos), e outro em favor da parte ré pelo valor remanescente (fls. 161).Declaro levantadas as demais penhoras realizadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113963-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 73, nada a prover.Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas a fls. 67.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138043-7 - MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.046894-3 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X CARTÃO C&A-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais). Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado: 1) intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do débito acima apurado, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação dos bens penhorados; 2) expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, para que procedam a baixa do apontamento efetuado pela parte ré em 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.094367-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 88, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 85, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150738-5 - EDILMA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. -BANCO MÚLTIPLO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.372,65), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173373-7 - CECÍLIA T. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) C&A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - RAMIRO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ para retificar a planilha apresentada a fls. 67, tendo em vista que não incidem honorários advocatícios no julgado de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.182068-3 - SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.018406-2 - THEREZA CRISTINA MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 77, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 74, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036366-7 - MOISÉS VITA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 66, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente se renuncia à execução do valor remanescente indicado a fls. 59/60.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065120-0 - ADRIANA DE PAIVA ALVES X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066073-0 - JOSÉ SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142236-9 - OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157860-6 - ROSIMERI ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163684-9 - FERNANDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NARDELLI MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163750-7 - DULCEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163801-9 - LIDIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167054-7 - GILBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X CRAL E OUTROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 18 e 21.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176852-3 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.061831-4 - ANA LÍDIA PINTO ALVES X OPEN SAÚDE Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias, após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.108221-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALBERTO BERNARDES FRAGA JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.166004-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 11:15HS \r\n\r\nProc. 2006.800.166111-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISANGELA BATISTA DE LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 11:15HS \r\n\r\nProc. 2007.800.083764-1 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO ITAÚ S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 10:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.095639-3 - CELSO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, haja vista que a parte autora não apresentou planilha atualizada com a indicação do valor devido, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa.Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.090263-6 - RONALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) METRON Despacho:Certifique o cartório se existe ofício a ser acostado aos autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.101140-3 - MARIA TERESA NUNES LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista devolução negativa da diligência de fls. 63/67.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.054239-7 - MARTA BATISTA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 352/353. \r\n\r\nProc. 2006.800.017649-0 - ANTONIO ALBERTO DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011664-5 - SOLANGE ROSÁRIO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080334-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 53/56. Nada a prover, considerando-se o acordo homologado a fls. 50/51.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082206-6 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO ABN BANRO REAL S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099404-7 - LUÍS CLAUDIO GUIMARÃES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 29/30, suspendo por ora a multa fixada na sentença.Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar quanto ao alegado a fls. 29/30, quanto à substituição do aparelho celular objeto da lide por outro modelo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118905-5 - DEMERVAL GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120402-0 - MARCOS PONTES MORAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.123462-0 - ANTONIO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X JEFERSON SEBASTIÃO DA ROSA LIMA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 AS 10:45HS \r\n\r\nProc. 2007.800.132911-4 - HERCILIO GOMES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156566-1 - ROSELI DOMINGUES DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe guia ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 31 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada.Fls. 32. Oficie-se onde couber. Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168804-7 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.183196-8 - YDESIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 36/37. Recebo como emenda.Defiro a alteração do pólo passivo da demanda, fazendo constar TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 15:00 h. Cite-se a ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183602-4 - ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 30/31. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 01/04/08, às 14:40 h. Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003624-0 - ROBSON BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003672-0 - WALTER SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a primeira e a segunda rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003731-0 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES X NILO LIMA CHAGAS Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003888-0 - FLAVIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003903-3 - NORMA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003953-7 - LILIANE SEVERIANO JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X CAR SYSTEM Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003960-4 - TAINÁ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA X VIVO - S.A Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003985-9 - GLORIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CETELEM BRASIL / SP/CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.003994-0 - WELINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003980-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X EMILHA JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003987-2 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X CRISTIANE ABREU CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003988-4 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X THAIS CARVALHO BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077359-7 - CRISTIAN GLAUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) LOJA BONELLO, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, devdndo informar como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a informação de fls. 82v. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - JOSUÉ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - JOSÉ PEDRO DE MENESES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MOACIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar que a penhora de fls. 156/157 indisponibilizou sua conta-salário, tendo em vista que o extrato de fls. 160 indica que a restrição recaiu sobre a conta-corrente do executado.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025996-5 - PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X DITAN-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 12:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.041429-6 - JORGE DEIVE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X TEREZA RODRIGUES THIAGO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 32/33.Prazo: 05 dias.e a \r\n\r\nProc. 2006.800.115739-8 - LORENA MEIMEI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X RITA MANHAMBUSCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.144681-5 - PAULO CESAR MARQUES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.003694-9 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X AMOEDO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as partes rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003943-4 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as partes rés se abstenham de efetuarem descontos de empréstimos em nome do autor, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004201-9 - LEANDRO ALMEIDA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - (TECNOMANIA) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.069708-6 (29462000) - LUIZ ALBERTO ROLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 27.909,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.008636-7 - MARCELO PEQUENO CAVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) MOBILITÁ COM. E IND. REP. LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 110, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 86/88.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.041512-6 - ELZITA MOREIRA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.073622-5 (42822000) - MARCIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 460627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009133-2 - FRANCINETE CARDOSO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito \r\n\r\nProc. 2006.202.005318-5 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000656-0 - IRMA JOANA D'ARC GRIFFEL ARAGAO X Falecido: WILHELMINA GRIFFEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.012290-0 - SONIA CAVALLIERE BRAGANÇA JORGE X Falecido: SAMYR FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LUCAS PIRES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011378-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX PINHO ISQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:DEFIROA LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.019833-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.004717-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR SANTOS DE ANDRADE Decisão:DEFIRO A LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2008.202.004839-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.004841-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER LIMA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.005090-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MARTINS FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(taxa juciciária a menor- R$ 973,52 a recolher). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014795-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.017677-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEMIRAMIS MARQUES MARINHO Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 13:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.005096-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARACY CARDOSO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 34,15 a recolher) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014758-3 - ALICE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005006-1 - ZINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(falta uma contra-fé) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003575-4 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016945-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) À ré. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004529-4 - CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLINDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.012904-0 - AMELIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG e a Prioridade.Designo o dia 15/04/08, às 13:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004708-6 - RETT ZILLI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 86,40 a recolher) \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004774-6 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 51/52- Esclareça-se que, tanto a atualização quanto os juros correrão a partir da prolação da sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005147-8 - MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA Despacho:Defiro JG e a prioridade. Anote-se. Esclarecida a turbação mencionada no item \"2\" de fls. 03, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004860-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(falta uma contra-fé). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009175-7 - IVETE CARDOSO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:À ré sobre fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha o réu com o rol de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON GOMES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.011170-9 - CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/04/08 às 14:30 h para realização da audiência de Justificação. Citem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça no momento da diligência qualificar os ocupantes do imóvel.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004690-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANS TEIXEIRA MAIA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.004799-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO JOSE DE SA NETO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor : campo 37 - R$ 12,78 a recolher) \r\n\r\nProc. 2008.202.005091-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO TONY CRUZ Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 613,14 a recolher, o campo 30 tem como conta correta : 600202696-8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 275/276- O valor dos danos morais traz uma inequívoca dose de subjetividade. Não obstante, entendeu-se por fixar o montante de R$ 5.000,00 por ser proporcional ao sofrimento da autora ao sofrer uma queda com a filha no colo, e ao ser constrangida pela urgência do condutor. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga, objetivamente, o segundo réu se pretende produzir novas provas, observando o contido às fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de antecipação de tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017359-4 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:AO réu sobre fls. 90/117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001265-5 - PATRICIA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CREDICARD S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.003728-3 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nId: 460525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009332-6 - REGINA COELI CLEMENTE DA SILVA FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS REFERENTES À CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.009519-4 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:R.A.D.P.DEP. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.014729-7 - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MILTON DIAS DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000312-0 - MARIO JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA Decisão:Fls. 38 - Indefiro o pedido, tendo em vista, o art. 1812 do CPC. Cumpra-se fls. 30, ou seja, assinado em cartório termo de renúncia judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009997-3 - RAQUEL FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PERCIVAL MOYSES DA CUNHA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 67/76. \r\n\r\nProc. 2005.202.015133-8 - AZENETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: LUCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Decisão:1- Venham os documentos pessoais da Sra. Lucia Veronica (ident. e CPF).2- fls. 78 - Indefiro o pedido, pois não cabe ao Poder Judiciário, dispor do tributo que é de competência do Poder Executivo. Atenda-se a Fazenda Pública.3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.010696-7 - FERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), Falecido: HÉLIO RICARDO GOMES OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a habilitação dos 3 herdeiros do falecido. Anote-se onde couber.2- Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3- Cumpra-se fls. 17, item -3.4- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.012226-2 - WILMA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), Falecido: WELLINGTON BENTES DA ROCHA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 47/55. \r\n\r\nProc. 2006.202.017150-9 - ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIDIA SANCHES DE SOUZA Despacho:atenda-se a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.017339-7 - JORGE ANSELMO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ANSELMO FRANCISCO ELOY Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001154-5 - MARACI CALIXTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SAMUEL VIEIRA DA GAMA Decisão:Recebo os embargos de declaração. Impsoto sendo devido, será recolhido, conforme benefício evconômico previsto na sentença. Fato inerente a sentença. Matéria referente a revogação de JG que deve ser analisada em sede recursal própria. Despesas para processamento do feito, que deveriam ser integralmente recolhidas pela requerente, caso não fosse deferida JG. Sendo devido adiantamento integral, no caso de revogação da JG, não poderá haver pagamento parcial. Não existem declarações a serem efetivadas. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003541-0 - LOUISE BÁRBARA DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: MARCEL SOARES DE SOUZA Despacho:defiro fls. 39, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008181-0 - DILMA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PRESCILIANA DOS SANTOS TELLES Decisão:1-Sejam certificadas as despesas processuais a serem recolhidas.2- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Sejam os autos do processo remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009844-4 - SERGIO BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: WALTER CORRÊA GONÇALVES), Falecido: CELITA BARBOSA GONÇALVES Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016924-4 - MARIA ESTELA FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X Falecido: JOSE EXPDITO TORRES DE CARVALHO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2- Fls. 14 - Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, tendo em vista, que já ter decorrido 4 meses do último despacho. Cumpra-se fls. 12, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018656-4 - THIAGO BASTOS GONZAGA X Falecido: JORGINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte sutora sobre fls 21. Diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2008.202.004647-1 - MARLY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUZIA DA SILVA SOUZA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Na certidão de óbito de fls. 12, consta que a falecida deixou bens a inventariar. Informe os bens a serem inventariados, para efeitos de competência do Juízo, tendo em vista, o último domicílio da falecida (Comarca de Nova Iguaçu). Havendo bens, deverá ser aberto inventário. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.202.006592-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Falecido: PALMYRA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao a\\rquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. conforme fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Decisão:1-Fls. 80- Indefiro o pedido, pois as certidões do 9° distribuidor, encontram-se às fls. 71/78.2-Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.202.015694-6 - Inventariante: SIDNEY SIMÕES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X TERESINHA PEPE SIMÕES Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002211-0 - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 90. reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002698-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015363-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador à fl. 100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:1-Fls. 364- Não é dever do Juízo. Indefiro o pedido . Não há poderes vigorando. 2- Fls. 362/363. Certidão goza de fé pública. Impugnação de arrematação que possui procedimento próprio. Auto de arrematação assinado. Arrematação que é anulada por não pagamento. 3- Arrematante não efetuaou pagamento dos valores devidos. 4- Executada que possui PAtrono regularmente constituído, conforme fls. 228. Renunciante que não possui poderes regulares. Anote-se conforme fls 222. Somente deve ser juntada peça processual da executada assinada pelo Patrono de fls. 222 e 228. 5- Parte executada que está se manifestantando nos autos do processo através de Patrona não regularmente constituída, conforme fls. 228. Regularize-se. 6- Seja designado novo leilão. 7- Não há mais multa a ser imposta ao arrematante. Não foi outorgado caução. Arrematante não poderá participar do novo leilão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X REJANE VASCO FERNANDES autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 10/04/08 às 11:00. Cite-se. Diligência anterior cumprida, sendo devidas custas para noca citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GABRIELA INACIO LEITE Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/04/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.002237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Decisão:Seja renovada diligência Parte deverá acompanhar diligência. Designo audiência para o dia 10/04/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/03/08, às 12:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, com revisao de obrigação crediticia com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004546-6 - BIANCA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Parte suplicante informa ter utilizado valores emprestados. Cobrança efetivada pela suplicada, conforme acordado. Não pode deixar de ser cobrado valores devidos, conforme acordado. Em relação ao valor da pensão mensal da filha da autora, que não possui contrato com a suplicada, não devem ser efetivados descontos. Defiro parcialmente a tutela antecipada, para que não sejam efetivados descontos de pensão mensal da filha da autora no valor de R$ 227,00. Arbitro multa de R$ 500,00 por desconto indevidamente efetivado. Prazo imediato. A filha da suplicant deverá ser incluída no pólo ativo da relação processual, em face aos pedidos formulados. Após ser realizada inclusão, cite-se e intime-s.e \r\n\r\nDeclaratória, com revisao de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.202.018730-1 - DENISE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Contrato realizado, havendo parcelas a serem quitadas, conforme acordado. CObranças efetuadas na forma do contrato. Não estão presentes os requisitos legais , para deferimento da tutela antecipada. Indefiro pedido. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.009256-7 - SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 08/04/08 às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010758-7 - ALZIRA SIMAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)), Fiador: GILBERTO ARAUJO DE JESUS), Fiador: CARMEN LUCIA VIDAL FERREIRA DE JESUS Despacho:Aguarde-se em arquivo até indicação de bens. . Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014220-0 - ESPÓLO DE ANTONIO RAMOS AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA MANHÃES CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) CONFORME OF. Nº 011/TAB/08/DIR/CIRCULAR, DE 26/02/08, A PETIÇÃO DE Nº 2007-04528000, REF. PROC. 2006.202.014220-0, FOI ROUBADA COM O MALOTE DE JACAREPAGUÁ DE 07/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.020794-4 - SARA ALBUQUERQUE JOAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EULALIA HERIQUE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Citem-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.004291-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCELO DA SILVA PINTO Decisão:1- Demonstre cobrança de taxa de incêndio. 2- Não foi apresentada declaração de hipossuficiência, bem como, não foram demonstrados gal]nhos e encargos. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas. Certifique as despesas quie devem ser recolhidas. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REGINA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010627-0 - ESPÓLIO DE ONELIA XAVIER AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE FARIA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007909-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ASTROS MIL INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:seja efetuadaa busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Não há protocolo no Juízo. Sem amparo meio utilizado para análise do requerimento. Excepcionalmente será deferida juntada. \r\n\r\nProc. 2005.202.014116-3 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SITEMAS ELETRONICOS LTDA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001867-7 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZA FERREIRA MARTINS CALDAS Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010735-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOCIS DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015697-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MARCK FHARMA 3000 DISTRIBUIDDORA DE MEDICAMENTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) J. Oficie-se pelas informações requeridas. Prazo de 07 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007251-0 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/03/08, às 12:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Designo audi~encia de conciliação para o dia 25/03/08 às 12:30 horas. Não foi regularmente incluído o fabricante no pólo passivo da relação processual. Indefiro requeriemnto de ctação. Em tempo: Narrativa de fls. 03 que alega existirem dois demandados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017598-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro as emendas. PRocediemnto é o sumário. Anote-se. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/04/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.019478-0 - WELITON GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Junte-se declaração do IR demonstrando receita alegada. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/04/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.020831-6 - NILSON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento das inscrições. Deverá ser informado período de inscrição e haver outras(s) no mesmo período por empresas diversas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/04/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.202.004680-0 - CELSO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Despacho:1- DEfiro a JG., 2- Cite-se . 3- Junte declaração de renda do fisco, que demonstre lucros cessantes alegados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.017429-0 - JOAO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007232-7 - MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:J. as partes \r\n\r\nProc. 2007.202.018697-7 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Despacho:Defiro as emendas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019754-9 - GUILHERME DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS CIDADE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000128-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) à PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT À FL. 412/VERSO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014871-1 - PAULO CESAR SOSTHENES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA COSTA DE ARAUJO Decisão:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.015315-9 - Inventariante: ALBERTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS Decisão:1-Seja averbado o óbito da Sra. Albertina Dias.2-Informem os herdei ros quem exercerá o cargo de inventariante.3-Atenda-se a Fazenda Pública, observando-se que está sendo inventariada a plena propriedade do imóvel Lote 09, Q/21, PA 2248, da Rua Aracoiaba, e não direito e ação (fls. 44/46).4-Esclareça as distribuições de fls. 17.5-Venham as certidões negativas da falecida.6-Juntem-se as certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.202.004034-3 - MARCIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X JANETE DA SILVA COIMBRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.005802-5 - LUCIA MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDUARDO FELIPE ROSA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, sendo observado prazo de requerimento e protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014202-5 - GERALDA IGNACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: JOSE DA SILVEIRA ROCHA Despacho:1-Regularize-se no sistema o correto rito do presente inventário.2-Venham as certidões negativas relacionadas na certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.202.001517-0 - JOAO GONÇALVES ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X CELIA GONÇALVES ROMA Decisão:Defiro o aditamento, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.001840-7 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA Despacho:1-Fls. 116 v- Defiro conforme requerido.2-Certifique as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.202.004414-5 - DOLORES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENY BREDER AGUILLAR), Falecido: ANDREA BREDER DE AGUILLAR Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2005.202.010985-1 - LUCRECIA APARECIDA GONÇALVES X Falecido: JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011437-8 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.002070-2 - Inventariante: VIRGINIA MACHADO DE MAGALHÃES GOMES X ARIOVALDO DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2006.202.003187-6 - Inventariante: INÁCIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA PINTO E OUTRO) X MARIA DOS PRAZERES SANTOS DA SILVA Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.003519-5 - Inventariante: THALLES CONCEIÇÃO X NILDA SILVA DA CRUZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Decisão:1-Cumpra-se fls. 66, integralmente.2-Venha a partilha na forma do art. 1032 do CPC com firma reconhecida, observando-se o direito e ação do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013205-0 - TULIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X Falecido: EUGENIO CARNEVALE Decisão:1-Certifique o correto recolhimento das despesas processuais.2-Venham as certidões negativas de estilo, inclusive ônus reais atualizada.3-Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.013870-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES X MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:1-Cumpra-se o cartório os despachos dos processos em apenso, com urgência.2- Comprove o alegado no item 3.5 de fls. 84.3- Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.012635-0 - LINCON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X Falecido: JOSE MENDES DE SOUZA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.004603-3 - ELAINE DE SOUZA MENDES X Falecido: AGILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e de todos os herdeiros.2- informe o rito a ser adotado no presente inventário.3- Nomeio a requerente inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.020298-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CASSIA MARA DA SILVA PENHA Despacho:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.014359-9 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X ALESSANDRO TAVARES VITAL E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004878-9 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Venha declaração completa do IR. 2- Parte om 4 poupanças. 3- Demonstre qualquer documento que tenha informação das poupanças . Para que seja alegada existência, que haver informações da mesma(extrato, declaração do IR, comprovante de depósito). 4- Pedido ilíquidos. Valor da causa de R$ 1.000,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005086-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:\"...Defiro a tutela antecipada, para que seja efetivada matrícula do suplicante no 5º período da faculdade de medicina, havendo pagamento da importância de R$ 24.284,66. Valores serão quitados diretamente na suplicada, que não poderá recusar pagamento. Cumprimento imediato, após pagamento dos valores reconhecidos como devidos. Multa diária de R$ 2.000,00, no caso de não cumprimento. Intime-se. Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019901-7 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e recolher as despesas processuais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6A - ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO X ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Ao MP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.011722-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA DOS SANTOS MACEDO Despacho:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER EM 04/03/2008 ENTRE 14:00 E 15:00 HORAS NA CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Decisão:Informe especificamente benfeitorias, para efeitos de análise do pedido de retenção e provas. Compete a parte demosntrar despesas com alegadas benfeitorias e especificamente informá-las. Suplicantes são sucessores da posse. Posse direta que era exercida. Posse transferida com as mesmas características. Preliminar que não é acolhida. Suplicada que não pode exercer posse do imóvel de forma individual e exclusiva. Benfeitorias para manutenção do imóvel, que não geram direito de retenção, pois inerentes ao uso gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.202.015097-1 - ELIETE VEIGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:1- Defiro a JG. 2- Cite-se . Após direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.202.004684-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON DE ANDRADE Decisão:1- Fls. 11 e 12 venham legíveis. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 268,67) \r\n\r\nProc. 2008.202.004802-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SOLANGE PEREIRA LIMA Decisão:Notificação informa que a parte suplcada estava ausente. Não foi entregue notificação no endereço constante no contrato. Demonstre regular notificação. Não é caso de mudança. Protesto realizadopor edital, quando há endereço conhecido, não havendo informações de mudança. Título da posse que não foi invertido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012498-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais OJA R$ 40,16; funperj e fundperj 5% cada). Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.004554-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GUIMARAES REIS Decisão:1- Fls. 17/18 Venha legível. 2- Demonstre notificação. e inversão do título da posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010380-4 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANDERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179) Decisão:aguarde-se audiência. Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.017351-0 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000825-1 - ALCINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro as emendas. Preclusa produção de prova documental referente despesas médicas até propositura da ação. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/04/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1- Corrigido erro material na decisão de fls. 338 item 3. 2- Diga a parte exequente . 3- Seja obnservada certdão do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004591-0 - MARIA ADELIA EUFRAZINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAO S/A Decisão:1-Defiro a JG. 2- Ifnrome período de incapacidade suportado. 3- Informe ter recebido seguro obrigatório. 4- Demonstre tratamentos prescritos por médicos, após acidente alegado. Em tempo: Informado ser aposentada.Informe e demonstre atividade econômica no momento do acidente. Informe receita recebida. Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.004592-2 - ROMULA PEREIRA TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade 3- Informe e demonstre receita no momento do acidente. 4- Demonstre tratamentos prescritos . 5- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 6- Havendo pedidos líquidos o valor da causa é de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.202.004598-3 - JOUBERT ROBERT MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Suplicante alega ser enor. Informe lucros cessantes suportados. Informe e demonstre trabalho e receita. 3- Informe período de incapacidade. 4- Demonstre tratamentos médicos prescritos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004741-4 - NATALINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- informe a suplicante ser aposentada. Esclareça pedido de lucros cessantes. Informe e demonstre receita diversa de pensão. 3- Esclareça período de incapacidade. 4- Demonstre prescrição de tratamentos por médico. 5- Não há pedido líquido. Valor da causa de R$ 1.000,00 6- Processamento com prioridade. 7- Informe ter recebido seguro obrigatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.002550-5 - ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.008512-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se o despacho de fls. 153, item 1 o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 186, item 2, o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012863-8 - ROSANGELA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA Despacho:1- Fls. 76- Não é diligência do Juízo. 2- Feito que não prosseguirá, sem que sejam observados requisitos legais, inerentes a petição inicial. 3- Intime-se pessoalmente para cumprir decisão do Juízo , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.004736-0 - HELIO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X DAURO HERRERA GUIMARÃES Despacho:1- Informe e qualifique is confrntantes. 2- Deve figurar no pólo passivo o proprietário constante no R.I. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY ANDRADE Decisão:1- Reitere-se ofício ao Município. 2- Sejam citados os confrontantes. 3- Venha o histórico fiscal do imóvel. Em tempo: RI não possui inscrição contendo proprietário. Alega a suplicante ser sucessora da posse so Espólio de Siléria Furtado e Ary de Andrade. Certidão de óbito do Sr. Ary não contém informações de herdeiros. Certidão de óbito da Sra. Syléria informa ser solteira e não deixar filhos. Suposto companheiro da Sra. Syléria , que seria o Sr. Elias Tobias faleceu sem deixar filhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015561-7 - Inventariante: SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X Falecido: ÁTILA DE AZEVEDO), Falecido: HERMÍNIA BATISTA DE AZEVEDO Despacho:cumpra-se fls. 59 item(ns) 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006742-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS VASCONCELOS Decisão:1- fls. 26 - revogo. 2- Aguarde-se por 30 dias, manifestação do credor das verbas de sucumbência. Em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:R.H. J. Conforme reiterada jurisprudência do TJRJ, não há conexão com ação de conhecimento, que objetiva, revisãode cláusulas contratuais. Recebo como petição regular. Tema a ser levantado em preliminar de contestação e não incidente de exceção de incompetência. Declaro citada a parte splicada hoje. Regulariza-se a representação e demonstre ganhos e encargos. Não há ação de consignação em pagamento. Débito indicado superior aos depósitos alegados. Liminar que é mantida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido initio litis \r\n\r\nProc. 2005.202.016072-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010249-8 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X EDNA MARIA TAVARES Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.202.000746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA Decisão:seja o bem avaliado. Indicado leiloeiro às fls. 95. Em tempo: seja juntada cópia da sentença no apenso e arquivem-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o cartório decisão de fls. 62v. itens 01 e 02. Foi indicado leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.015091-0 - CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.020478-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANDERSON TAVARES LIMA CERTIDÃO : RESTA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS : OJA R$ 0,54; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,02. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000876-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEANDRO SERRANO BARBOSA DA SILVA A parte autora deverá fornecer cópia da inicial da Ação de Depósito, para instruir a diligência de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013891-9 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO Decisão:-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Informe ter sido desocupado o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.019591-7 - FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Despacho:Instrumento de fls. 07 assinado por representante legal da empresa mandatária, que representou suplicante no ato. Demonstre regularidade da representação da empresa no ato. Diligência já determinada e não cumprida,. Prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. Suplicante na presente ação é representado por pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009522-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO À PARTE AUTORA PARA RECOLJHER CUSAS PARA EXPDIÇÃO DE CERTIDÃO - CÓD. 1101-5 - CPO. 24/28 +10% CAARJ + 5% ( DO CPO 41) FUNPERJ +5% (DO CPO. 41) FUNDPERJ + CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD. 1110-6 - CPO 25/28 - 1,82 POR FOLHA + 10% CAARJ + 5% (DO CPO. 41)FUNPERJ +5% (DO CPO. 41) FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), JORGE DE FARIA Decisão:1- fls. 108 -Compete a parte exequente indicar leiloeiro e não o Juízo. Cumpra-se sob pena de ficar caracterizada inércia. 2- Diga a parte exequente sobre fls. 109/163. 3- Sejam recolhidas as despesas pela exequente na forma da certidão de fls. 179. 4- Cumpra-se o cartório integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2- Sejam penhorados bens conforme forem encontrados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018578-0 - JÚLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Para expedição da diligêcia de citação, deverá ser providenciada a cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015696-0 - LEON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X L. F. INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte suplicada para constituir novo aptrono no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. NADA A SER RECONSIDERADO. FACULTO A PARTE SUPLICANTE APRESENTAR CONTRA-RAZÕOES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002096-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:2-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9).3- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.004171-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO EDUARDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006722-8 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro JG requerida pelo suplicado \r\n\r\nProc. 2007.202.018572-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ITAMAR OZELAME À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado . 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Despacho:esclareça o Sr. Oficial de Justiça, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010315-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014290-3 - ZELIA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Aguarde-se em arquivo julgamento do agravo ao STJ \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:1- Não devem ser marcadas peças do processo, conforme ocorreu às fls. 153. 2- Seja cobrada devoluçã do mandado da testemunha Rafael. 3- Após voltem.h- \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) J. Intime-se. Teor da petição de fls. 153: a parte a ser periciada deverá comparecer no dia 02/04/2008 às 17h30m, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.011835-9 - DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Destituo o Perito nomeado. Nomeio Perito o Dr. André Palomanes. Intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Decorreu prazo para pagamento de mais duas parcelas. Seja expedido alvará para pagamento da importância de R$ 6.263,20. O saldo bloqueado deverá ser transferido para o BBL R$ 6.132,20,. Dificuldade no recebimento que não é verificada em outros processos. Para levantamento integral deve ser aguardado julgamento do mérito. Há mais um parcela a ser recebida em 20/02/08, independente do julgamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002424-9 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) J. às partes (sobre laudo pericial). Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017529-3 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:cumpra-se integralmente a decisão em 48:00 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 460529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012523-4 - BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015855-2 - HELENA VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Defiro vistas no prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.007644-6 - PATRICK EDUARDO FRANKILIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X ROBERTO FRANKILIN DOS SANTOS Despacho:Fls.44, nada à prover, face a sentença de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.202.011067-3 - RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011694-8 - DINILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X AGNELO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017213-7 - ANGELO DA SILVA LANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUSA Despacho:1- Aguarde-se a audiência já designada. 2- No mais, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000576-4 - PATRICIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NILZA DE ABREU GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008312-0 - RENATO DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X RENATO DE BARROS HENRIQUES Decisão:Considerando-se fls.37, 41 e 43, retifico o erro material da assentada de fls.32, onde consta \"...1) O réu pagará ao (à) autor (a) quantia equivalente a 50% (Trinta por cento)...\" , passe a constar \"...1) O réu pagará ao (à) autor (a) quantia equivalente a 50% (Cinquenta por cento)...\". No mais persiste a assentada de fls. 32 tal como acordado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Decisão:1- Fls. 60 e 61. Desentranhe-se, Certifique-se e devolva-se ao requerente.2- Redesigno ACIJ para o dia _01/04/2008 _ às 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.39/40, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA A parte autora para retirar a petição da contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010988-0 - JOÃO PEDRO SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE ANCELMO FELIZ PAES Despacho:1- Fls.22/24, desentranhem-se eis que contra-fé. 2- Fls.27, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014265-2 - BRENO PHELLIP MONTEIRO DUPONT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ROBERTO MURILO DUPONT DE ALBUQUERQUE Despacho:Escalreça a parte autora sobbre o pedido de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.003308-7 - EDUARDA FELIPPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X JOELSON FELLIPE SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.008517-2 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X R.M. Despacho:Defiro vista pleo prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.015375-3 - LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.001345-3 - NOEME REGINA BORGES DE SANTANA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014148-9 - DAVID TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELI CRISTINA REIS BARROS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Sentença:1-Regularize-se a representação processual da parte ré . Após a vinda da declaração de hipossufiencia financeira , bem como da regularização da representação processual da parte ré direi sobre o pedido de JG formulado pela mesma . 2-HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017882-8 - MARCOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X SAMANTHA DE FREITAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da ré nos termos da lei 1060/50.2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005330-6 - WANDA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X HERDEIROS DE JUAREZ ROSA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Fls.85, esclareça o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.012376-1 - SONIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X CAMILLE VIANA PEREIRA ALVES E OUTRO), Falecido: JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763) Decisão:1- Defiro JG aos réus. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Designo o dia 01/04/08 às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.002700-9 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) carta de sentença pronta, no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:1- Junte-se.2- Emende-se a inicial uma vez que da leitura do texto inicial não decorre conclusão no sentido de tratar-se de divórcio consensual. As partes constituiram advogados distintos, fls.04 e fls.22, e não peticionam conjuntamente. Esclareçam se a hipótese é de divórcio consensual e em sendo o caso regularize-se a representação da 1ª requerente, Almira.3- A presente não foi firmada pelo patrono, contudo, defiro desde já o prazo de 15 dias para cumprimento de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.202.003633-7 - ALONILSON DA SILVA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.008829-7 - SERGIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X VERA ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:1- Defiro a suspensão requerida considerando-se fls.412/413 e certidão de fls.414.2- Considerando-se, contudo, que o prazo de que trata o documento de fls.413 já expirou, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Cumpra-se fls.399/399verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.000835-9 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LUCIA VIEIRA DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) carta de sentença pronta, no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.009452-7 - WALDYR DURAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL Despacho:Fls.64, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007496-8 - CLAUDIA DA CUNHA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO ANDRADE FERREIRA carta de sentença pronta, no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.012012-7 - SELMA PEREIRA DE QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X AUGUSTO FRANKLIN SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.021587-4 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X SONIA MARIA PROVINZANO Decisão:Designo o dia _01/04/08_ às 14:30h_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002876-6 - EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 131 e 32. \r\n\r\nProc. 2008.202.003166-2 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (RJ-130243)) X ANA MARCIA DE SEIXAS VALENÇA Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende a inicial para optar pela ação Divórcio litigioso ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.004098-7A - ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X MARCELINO JOSE FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009835-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011024-5 - TAINA POPPOLINO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X EDILSON VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011232-1 - BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Cumpra-se fls.225, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6A - JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004622-3 - CAMILA VITORINO PILAR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSIAS VITORINO DA SILVA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006422-5 - CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X RUCEMAK ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006423-7 - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009665-4 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009992-8 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019861-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.000294-7 - MARCOS ALEXANDRE DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ALEXANDRE DAS NEVES ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001609-0 - CAIO MARCOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha cópia do título executivo autenticado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001627-2 - GABRIEL RODRIGUES GARGIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ EUSTÁQUIO GARGIONI NETO Despacho:1- Recebo a emenda de fls.16/18. 2- Venha a planilha do débito sem os juros. \r\n\r\nProc. 2008.202.002902-3 - JOAÕ BATISTA CINEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .O feito em questão, contudo foi redistribuido à 4ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.003606-4 - GABRIEL RODRIGUES GARCIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ EUSTAQUIO GARGIONI NETO Despacho:Redistribua-se os autos por dependência ao processo de alimentos nº 2006.202.003569-9 que tramitou perante à 4ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 32v, venha o endereço do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009757-5 - P.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001375-8 - DALTON BARROS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)) X AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017096-9 - FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.012048-0 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X FATIMA BUENO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES BUENO DE SOUZA (RJ-101098), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021153-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X FLAVIA PATRICIA MARTINS AMORIM), MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.17. 2- Cumpra-se item 3 de fls.15. Venha o pedido pela via própria. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de guarda provisoria e de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.017688-1 - FABIANO DE SOUZA X BIANCA PAPALEO, GLORIA BEATRIZ PAPALEO, GABRIELLE PAPALEO DE SOUZA, FABIANE PAPALEO DE SOUZA, GISELLA PAPALEO DE SOUZA, CAROLAYNE PAPALEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.002081-7 - LAURITA FAUSTINA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EVANDRO DOS SANTOS GOMES TERMO PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.016113-9 - LUIS ANTONIO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO), ANNE CAROLINE RODRIGUES DE MORAES Despacho:Fls. 34. Anote-se onde couber. À parte autora sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009765-4 - A.I.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Designo o dia 28/05/2008_ às _14:50_ horas, para a oitiva de Julia, Aristides e dos demais filhos da inteditanda. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001566-6 - VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a comprovação do parentesco da requerente com a interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.008366-0 - ZILAH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MARINA DE SOUZA RANGEL FLORES Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.202.003484-5 - NILCEA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha a concordância do pai da interditanda ou a comprovação de falecimento, em sendo o caso. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.002931-8 - NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NINA MARIA LIMA TEIXEIRA ofícios e termo prontos, no aguardo dos interessados \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KAUA HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:1- A parte ré poderá retirar o mandado de averbação que encontra-se à contra-capa.2- Cumpra-se fls.73/74. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.021506-0 - DARWIN DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X TAINA DO NASCIMENTO DE MOURA CASTRO Decisão:Designo o dia _24/03/2008 às 13:30__ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.011442-5 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.005280-4 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DANDARA CONDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Venha a exoneração pela via própria. Publique-se. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016778-8 - MARCIO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X YAGO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 27/03/2008_ às 14:10_horas. Intimem-se. Fls. 18 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.003005-0 - CREUSA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X HELOISA DOS SANTOS MALHADO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020075-5 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER Decisão:Designo o dia 27/03/2008_ às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002984-9 - ERIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VITORIA BEATRIZ PIRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.003670-2 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X RAPHAELLA GONZALEZ LEAL E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Especifique o autor, ainda que por estimativa, seus ganhos.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal oferecida. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.014483-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ROSANGELA LAUREANO DOS REIS Decisão:Intime-se as partes para que a parte autora promova a busca dos bens que lhe cabem conforme acordo de fls.47 no dia 01/04/08 das 09:00 às 18:00 horas, sendo certo que em não restando definida a questão até a a ocasião ora designada será expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.005106-1 - CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X Falecido: LUIS RICARDO QUARESMA DE RESENDE) MARCUS VINICIUS CEZARIO REZENDE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016800-8 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BIANCA JULIANELLI E OUTROS Decisão:1- Considerando-se que a ré \"Bianca\", devidamente citada, fls.57v; que o réu \"Bernardo\", devidamente citado, fls.64v; que o réu \"Paulo\", devidamente citado, fls. 76; que o réu \"Fábio\" devidamente citado às fls. 76v, não ofereceram contestação, fls.77, decreto a revelia dos mesmos.2- Ao autor.3- Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.011729-5 - N.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X M.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013780-9 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.121/125 , bem como o teor da promoção do MP de fls.126 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.003023-2 - EDNA CUSTÓDIA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CLEMENTINO DA COSTA (RJ-143062)) X ODAIR NUNES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006348-8 - NIVALDO DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X GABRIELA BORGES DE MESQUITA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007521-0 - FABIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) LARA LEITE MELO, Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:Designo o dia 24/03/08__ às 13:10__ horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001442-8 - ANDRE LUIZ DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CARLA REGINA SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)), KAREN SIMAS MARTINS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.60v. 3- Designo AIJ para o dia 2705/08 às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005660-5 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X DANUBIA MELO DE ARAUJO), PRISCILA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 52/53; pela parte ré às fls.51; e pelo MP às fls.62v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000224-6 - ANA MARIA LOPES PELINCAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X CELIO ANGELO DOMINGOS PELINCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Despacho:Defiro prazo de 15 (Quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013200-2 - PATRICK ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PABLO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 35, anote-se onde couber.2- Redesigno a audiência prévia para o dia 05/05/2008 às 13:10_horas. Intimem-se. Fls. 30, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.000883-0 - ANTONIO MARCOS DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:Fls.45/48, venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021898-0 - SIDNEI CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X RITA DE CASSIA GUEDES) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 20, redesigno a audiência prévia para o dia 27/03/08_ às 13:30_horas. Intimem-se. Fls. 18. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 460539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004321-2 - MARIA MARLENE DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X HELIO LOPES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E POR CONSEQÜÊNCIA TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 23/06/2008, às 13:20horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE POR CARTA PRECATÓRIA E CARTA COM A.R. NOS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS.34 E 35. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019222-9 - MARIA VICTORIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X SEBASTIAO LUZIER FERREIRA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.18 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003984-3 - ALEJANDRO DE OLIVEIRA ZERIBINATO E OUTRO X ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Decisão:Considerando que o endereço das partes pertence à Regional da Pavuna, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005228-8 - FABRICIO PEREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X FABIO SOARES MENEZES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 36% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.005070-0 - NATHALIA MAGALHAES DO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X WAGNER DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:1-Defiro j.g.2-Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011214-3 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES Sentença:Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002743-7 - JOSE MARCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MAURO LUCIO CASTRO RAMOS (ES-009275)) X SONIA MARIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019885-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com partilha de bens.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SONIA GOMES PEREIRA.Retifique-se no D.R.A. e onde mais couber o nome da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017535-9 - AQUILES JOSE CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES CRUZ FILHO (RJ-141187) Despacho:Venha a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.002776-2 - MOISES CAMPBELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.001076-8 - MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.004324-8A - CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA, CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA FILHO, KAUÃ MORAES DA CUNHA X GRACE KELLY MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça o réu, comprovadamente, seu endereço e com quem os menores estão para análise de competência. Esclareça o réu se quando foi citado às fls. 18, vº estava residindo em local diverso do apontado no mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.000583-9 - REGIANE EUGENIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CHARLYS ALVES ANDRADE SILVA Despacho:Diga a exequente sobre fl. 108.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002720-0A - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)) X I.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Reporto-me à decisão anterior. Nada a prover. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do exequente.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014485-1 - WESLEY DE MIRANDA DARIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X ALEXANDER DE PAULA DARIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:1-Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 131, item 1.2- Cabe ao exequente apresentar o valor devido,descontando-se os valores pagos.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005091-3 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Designo audiência especial de CONCILIAÇÃO PERANTE A MAGISTRADA para o dia 15/04/2008, às 13:40horas.INTIME-SE AS PARTES. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.008661-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:Designo audiência especial de CONCILIAÇÃO PERANTE A MAGISTRADA para o dia 15/04/2008, às 13:40horas.INTIME-SE AS PARTES. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.012454-4 - EUNICE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDIMAR DA SILVA LOPES Decisão:Em face do exposto e do mais nos autos contido, acolho o pedido da parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO DE SIDIMAR DA SILVA LOPES, PELO PRAZO DE 30 DIAS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, sendo o valor do débito atual correspondente a R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.008863-3 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES Despacho:Razão assiste ao M.P. Diga o exequente o que pretende.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008869-4 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017744-7 - LUCILENE CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MAURICIO DE ASSIS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002302-0 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X WANDERSON SIMON DE BRITO SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.À fl. 15 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016774-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2008, às 14:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001539-5 - MARCELO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X FELIPE MOREIRA MOURA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.003672-2 - ALESSANDRA BRITO CANTORBERI SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)), LAMARTINE CANTORBERI DA SILVA FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.006824-5 - JOYCE MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ANDREA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007_____ Intimar a parte autora juntamente com as partes contrárias a comparecerem a POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, Av. Marechal Rondom, 381 no dia 15/05/08 às 9:00Hs. munidos de documento de identidade para exame de DNA \r\n\r\nProc. 2008.202.002696-4 - VANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANDREY BRUNO SANTOS DA COSTA CRUZ Despacho:Emende-se a inicial para que seja incluído o pai do menor no pólo passivo, bem como que seja requerida a anulação do registro civil no que diz respeito à filiação paterna. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.018640-0 - DANIELE DENISE DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS entre as partes acima nominadas.À fl. 35 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.012396-9 - IRACEMA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HELIO ROSALVO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004596-6 - LUCIANA KARINE BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA), LOANA KAROLINAAUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em face do exposto e do mais nos autos contido, acolho integralmente o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, atribuindo a posse e guarda da menor LOANNA KAROLINA AUGUSTO DA SILVA ao pai MARCIO FERREIRA DA SILVA. Conseqüentemente, regulamento a visitação à menor pela autora, conforme recomendado pelo estudo psicológico, da seguinte forma: ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.004692-6 - DENIS PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X DANUTA DOS SANTOS CABRAL Decisão:1- Defiro j.g.2-Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x)Informe os ganhos aproximados do réu com os biscates.(x) A cumulação das ações não é possível, a não ser que haja acordo, eis que tem partes diferentes(pai e mãe na regulamentação de visitas e pai e filha na oferecimento de alimentos). Emende-se a inicial para fazer a escolha entre uma e outra.I, \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004324-8 - GRACE KELLY MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA), CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA FILHO), KAUÃ MORAES DA CUNHA Esclareça o réu, comprovadamente, seu endereço e com quem os menores estão para análise de competência. Esclareça o réu se quando foi citado às fls. 18, vº estava residindo em local diverso do apontado no mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006137-8 - JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X LEANDRO GOMES DA SILVA MARTINS), Falecido: EDILSON NEVES MARTINS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 26, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.002691-5 - RENATA PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VINICIUS SANT'ANNA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002379-1 - EVANI BARROS DA SILVA X ANTONIO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863)), THAMIRES DA SILVA MAGALHÃES, Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 08/04/2008, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/2008, às 14:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012301-3 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MARYSSOL MONTEIRO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Considerando que o acordo atende suficientemente o interesse das menores, bem como o parecer favorável do Ministério Público, in N n n N n . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.009520-6 - FRANCINETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que compareça a esta serventia a fim de que retire o alvará requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.020905-9 - JOSE CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, permanecendo o cônjuge mulher com o nome de casada. Não há bens a partilhar.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça.PR.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.009013-7 - MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X JOSE JILENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013813-7 - IZAIAS ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X CEZARIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege, sendo serto que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008716-8 - CEZARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IZAIAS ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.130/131 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com partilha dos bens.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Permanecerá o cônjuge-mulher com o nome de casada.Custas ex lege, estando o cônjuge mulher isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005133-6 - JOEL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA DAS GRAÇAS COELHO SALINO DA SILVA Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil.A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DAS GRAÇAS COELHO SALINO. Não há bens a partilhar. P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO CARTÓRIO DO RCPN E CARTA DE SENTENÇA de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.016611-5 - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Defiro j.g. à parte ré. Intime-se o autor na forma do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001782-3 - NILCÉA FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ROSEVALDO JOSÉ DE SANTANA) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 460540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.003888-9 (19.495) - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALDIR NEY RAMOS BRAGA, Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) - Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, diga a defesa se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.202.008787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). NILO MENDES FIGUEIREDO (RJ-033299) Redesigno o ato para o dia 27/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.009633-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO (...) Expositis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão COndiconal do Processo, findo o periodo de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em facee do Acusado Alexsandre Menezes da Conceição, ex vi o disposto no art.89, § 5° da Lei 9099/95. Oficie-se ao IFP, a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9099/95 a presente decisão, bem como, de que o último dia de prova se deu em 10.04.07. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.202.009556-4 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Fls. 688 - Recebo o recurso; Venham as razões; Após, ao MP; Sem prejuízo, aguarde-se a ciência dos demais réus. \r\n\r\nId: 460526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005294-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de MARCIO RAMOS DA SILVA.Petição do autor a fl. 31, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010802-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RAIMUNDO CONCEICAO SILVA FILHO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RAIMUNDO CONCEIÇÃO SILVA FILHO. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais, tendo em vista a ausência da citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.000910-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERONICA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.003060-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO AO AUTOR P / RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO REFERENTE A INTIMAÇÃO DA LIMINAR (LEI 10931/04)AOJ - 1107-2 - R$ 12,78SUB-TOTAL - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ- 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.202.008401-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO RODRIGO ALLIETTI LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES SUPRAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.019890-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA REGINA DA SILVA PIETRANI Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de MARIA REGINA DA SILVA PIETRANI.Petição do autor a fl.21, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Ao autor para providenciar contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.012508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHEMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REF. A INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIOAOJ - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008613-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE DA MOTTA MESQUITA Sentença:Homologo o acordo de fls 79/82, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013808-5 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011679-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BATATA BIRUTA LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:I) Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória (fl. 127), independentemente de cumprimento.II) Após a juntada da carta precatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014260-0 - SERGIO ALUISIO DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO AOJ - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ- 567300124-3- R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017029-5 - CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X MARCOS ANTONIO COSTA DE JESUS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls 53/55, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016453-2 - ZELIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ROBERTO FONSECA DA CRUZ À autora, em réplica. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.202.010660-8 - ANTONIO FERNANDO ALVES DA C OSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Aos interessados sobre fls 123/125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.202.000233-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.202.007845-3 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Ao autor sobre certidão retro (\"as custas referentes ao Contador Judicial foram recolhidas integralmente, porém falta recolher o porte de remessa e retorno - R$ 27,36 na conta 1104-9\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000221-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTRS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.003597-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X G P 2000 PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTROS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.011582-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARELLI IND E COM DE MOVEIS LTDA Sentença:Vistos etc..Cuida-se de execução proposta por ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de CARELLI IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA.Sucede que o autor não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 144.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor somente nas despesas processuais, tendo em vista que o réu não foi citado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.006417-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, proposta por CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE em face de ALBERTO GOMES DE MIRANDA, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fl. 46.Custas pelo executado.Indefiro o desentranhamento da cambial, requerido pela exeqüente, pois, com a quitação do débito, o título deve ser restituído ao seu emitente, ora executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008296-1 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 76/78, no qual o valor total foi atingido. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008871-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIZABETH CASAES FERREIRA PINHO À exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) às partes sobre fls. 46/48 \r\n\r\nProc. 2007.202.006587-6 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA em face de PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fl. 36.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 35. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.202.000242-7 - DAVID FERREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LEIDA FERREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO MACEDO NASSIF SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de extinção de condomínio proposta por David Ferreira de Macedo e Outros em face de Leida Ferreira de Macedo e Outros. Sucede que os 2º e 5º autores, apesar de intimados, não providenciaram o andamento do feito. Ademais os 1º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º e 9º autores, além de não providenciarem o andamento do feito, não atualizaram os seus endereços nos autos, conforme as certidões de fls. 166, 168, 170, 172, 174, 176, 178 e 180. Assim, também os considero intimados nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020126-7 - ROBERTO SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X M &M IMÓVEIS VILA DA PENHA LTDA E OUTRO Decisão:I) Considerando a declaração do I.R. de fls. 30/36, indefiro a gratuidade de justiça.II) Proceda o cartório na forma do Aviso 763/2006 da CGJ.III) Após o cumprimento do item II, ao autor para recolher as despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008619-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AUTO SUPER ASTRAL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.008448-4 - FABIANO DA SILVA PAULA, Assistente: IRACY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu sobre certidão supra (conforme sentença de fl. 207). \r\n\r\nProc. 2003.202.014917-0 - FARSOG CONFECCOES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X TECIDOS VOTEX - FIAÇÃO ALPINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO SOLIDO (SP-136723) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.202.007138-8 - TEREZINHA SOUTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS. 186/196 E 267/272. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000401-4 - ALZIRA COLACA LEITE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARCIA RODRIGUES DE AZEVEDO VENTURA Despacho:I) Certifique-se a eventual habilitação de credores. II) Ao administrador para cumprir o disposto no art. 766, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007795-0 - FATIMA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AURELIO AUGUSTO SOARES Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda de fl. 92. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.000342-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANDREA MARCIA NAVARRA DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de ANDRÉA MÁRCIA NAVARRA DE LIMA. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.202.000801-7 - SELMA MARQUES PEROL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNILEVER BESTFOOS BRASIL LTDA - ARISCO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de medida cautelar de produção antecipada de provas proposta por SELMA MARQUES PEROL em face de UNILEVER BESTFOOS BRASIL LTDA - ARISCO. Sucede que a autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.003629-0 - MERCEARIA LUZIANIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação monitória proposta por MERCEARIA LUZIANIA LTDA-ME em face de DANIEL JOSÉ DA SILVA.Sucede que a parte autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 117.Com efeito, considero a parte autora intimada nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 - na forma do art. 20, § 4º, do CPC - em favor da CEJUR/DPGERJ.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.007276-7 - EDMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCO ENGENHARIA S/A Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.004664-0 - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Sentença:Homologo o acordo de fls 119, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011911-3 - VANDA PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Antes, contudo, retifique-se a numeração a partir de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.202.008289-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois não há qualquer vedação em nosso ordenamento jurídico em se declarar a nulidade de uma relação jurídica ou a sua revisão.No mais, o processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: documental superveniente e pericial técnica.Nomeio a Dra. Maria das Graças M. Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012197-1 - MARIA TELMA VIEIRA CAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C....... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003274-5 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006738-0 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR S/ LAUDO DE AVALIAÇÃO AS FLS. 410/410V. \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS, MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) ao autor para recolher custas: 1 mandado de condução, 2 intimações - campo 25, código 1107-2, valor R$ 43,81 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.017672-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON LUIZ BENTO PINHEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls 19/20, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.410.002546-1 - JERONIMO VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X PAULO AFFONSO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por PAULO AFONSO DA SILVA NETTO em face de JERÔNIMO VENETILLO e Outra, tendo em vista a quitação da dívida às fls. 282/283. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 287. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.003547-3 - ADENILMA PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Adenilma Pimentel Bezerra em face de Auto Viação Bangu Ltda., tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente às fls. 200/201.Custas pela executada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada Auto Viação Bangu Ltda., no valor mencionado a fl. 208. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018942-5 - MARTINS CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE ANTONIO DA COSTA ao autor para retirar carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.005377-2 - TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por TÂNIA CRISTINA PINTO DE SOUZA e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em face de BRADESCO SEGUROS S/A.Sucede que a parte autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 163v.Com efeito, considero as autoras intimadas nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 - na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, bem como certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.011672-0 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ALVORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por JUREMA DA CONCEIÇÃO ALVES em face de BANCO ALVORADA S/A, tendo em vista a quitação da dívida às fls. 304/305 e 314/315.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo remanescente na conta judicial nº 2900115307358. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009695-9 - STELLA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre fl. 266 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2007.202.014567-7 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre fl. 49 (honorários periciais). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.202.007465-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Às partes sobre certidão supra (\"recolher R$ 25,56 na conta 1107-2 + R$ 1,27 na conta 6002.25174-9 + R$ 1,27 na conta 5673.00124-3 + 10% CAARJ\"). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.008507-0 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) à parte autora \r\n\r\nId: 460541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009537-8 - ANGELA PERPETUO DE SOUSA X ATHAYDE GREGORIO PERPETUO Despacho:Defiro o Sobrestamento por 60 dias. ao termo, intime-se a parte Autora para requereer o que couber. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.010864-4 - NEWTON MARCOS DE SOUZA, DIRCE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ROBERTO MONTEZUMA DA CRUZ), JOSEFA COSTA DA CRUZ), EDSON RIBEIRO BONFIM), MARIA DE LOURDES D'OLIVEIRA BONFIM), EDSON BOA NOVA DE ARAUJO), SUELI MAGALHAES DE ARAUJO), ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA), FLORINDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012740-7 - MARIA LUCILA ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO FRAGA Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013819-3 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR X CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Fls. 110/111. Expeçam-se os ofícios. À Fazenda Estadual sobre fls. 111, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.202.002034-2 - VIRGILLIA CALISTRATO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)), Habilitado: IEDA CALISTRATO MAGALHÃES), Habilitado: LEILA CALISTRATO DE MAGALHÃES), Habilitado: ISAAC CALISTRATO DE MAGALHÃES), Habilitado: TATIANA CALISTRATO DE MAGALHÃES), Habilitado: LEDA CALISTRATO DE MAGALHÃES), Habilitado: ESPÓLIO DE JOEL CALISTRATO DE MAGALHÃES Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Para apreciar o pedido de habilitação formulado pelos filhos do de cujus às fls. 37, para deferí-lo. Anote-se na DRA. Esclareça a requerente se o sucessor do pré-morto Joel Calistrato de Magalhães tem interesse em se habilitar. \r\n\r\nProc. 2004.202.010853-4 - ROSELI ALEXANDRINA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X COLLATINO FREITAS Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.000958-7 - MARIA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ERNESTO DE LIMA Sentença:Defiro a modificação pretendida às fls. 51/52, exlcluída a Requerente originária, cuja concordância foi consignada a rogo às fls. 52. Trata-se de requerimento de Alvará, inicialmente postulado por MARIA MIGUEL DOS SANTOS, substítuida pelos filhos do falecido JOSÉ ERNESTO DE LIMA, acima indicados Requerentes, almejando o recebimento de FGTS e PIS em nome do Extinto. As formalidades foram cumpridas, encontrando-se às fls. 48/49, informação quanto aos valores existentes . Desnecessária vista à Fazenda Estadual no caso concreto, eis que não há incidência de ITD sobre quantias. Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ em favor dos Requerentes, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, julgando extinto o feito com exame do mérito. Retifique-se no Distribuidor, anotando-se o nome dos Requerentes, excluída a sua genitora que postulara as verbas originariamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008823-2 - JOSÉ CAMILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X Falecido: DINALVA CAROLINA JESUS DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: Ao Requerente para recolhimento dos impostos incidentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012363-1 - JORGE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ALVES E MACARIO EMP. IMOBILIARIOS LTDA (CHALE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão: Fls. 111. A presente está em fase de cumprimento de sentença. Diante disso, independentemente da localização do paradeiro dos Réus, cabível o arresto de bens como estabelecem os artigos 653 e 654 do CPC. Destarte, ao autor para indicar bens a serem constritos ou requerer o que couber para a usa localização. Regularize a etiqueta da capa, observando-se fls, 105. \r\n\r\nProc. 2004.202.002641-3 - NILCEA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCILAB LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO HENRIQUE PESSANHA (RJ-144567), Dr(a). JOSÉ LUIZ MAULER JUNIOR (MG-065966) Despacho:Defiro a inclusão de Adriana Vieira no pólo passivo. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. Citar por Carta Precatória. Sobre fls. 122 vº regularizar, incluindo e republicar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011214-0 - MARILENE ALVES FEURO X IZAURA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho ordinatório: Ao Inventariante para recolher R$ 0,87 - Funperj + R$ 0,87 - Fundperj \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000847-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO JUCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 163. defiro a intimação pelo DO para que o Réu, em três dias, informe o seu atual endereço. Certique o Cartório sobre a existência de publicação da respeitável Decisão de fls. 109 que deferiu a convolação em Ação de Depósito. Caso negativo, publicar. \r\n\r\nProc. 2003.202.007444-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 127. Ao Autor, tendo em vista o tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.202.008659-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Diga o Autor por quanto tempo requer a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.015394-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEVI LADIM Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.001644-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Fls. 110, 113 e 120. Fale o Autor sobre o levantamernto pretendido pela Ré. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.202.002281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (RJ-149751E)) X VANIA KATIA DOS SANTOS PAVAO Despacho:Fls. 70. Anote-se. Fls. 67/68. Renove-se a diligência no endereço fornecido, deferida a hipótese prevista no art. 172 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001894-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR SIMOES RIBEIRO Despacho:O AR de fls. 12 foi assinado por pessoa com sobrenomes indênticos ao do Réu. Diante disso, considero comprovado a constituição em mora. Defiro o Mandado de Busca, Apreensão e Citação, realizando-se esta somente após a apreensão do bem. Deverá ser esclarecido o valor do veículo na data da apreensão, segundo a tabela da FIPE. Vindo requerimento de purga, dê-se guia no valor indicado pelo Réu por sua conta e risco. \r\n\r\nProc. 2007.202.011188-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DA MOTTA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2007.202.001797-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LELIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO LEINEMANN (RJ-129541E)), ORLANDO SOARES PEREIRA, Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Chamo o feito à ordem. Retifico erro material às fls. 63, cuja parte final dirigia-se aos Réus, para que depositassem o que entendessem devido. Observo que, a despeito do ajuzamento da ação Revisional, o 1º Réu já se encontrava regularmente constituído em mora pela Notificação, conforme ARs. que firmou às fls. 18 e 21. Diante disso, sem embargo da suspensão deste e do declínio de competência decidido no apenso, enquanto pender o prazo recursal, havendo interesse dos Réus na purga, dê-se guia para que, ad cautelam, depositem as prestações pendentes, caso não queiram sujeitar-se ao possível deferimento da liminar de busca e apreensão pelo MM. Juízo prevento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Republicar:\"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 1997.202.005548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X OZEIAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para comprovar a inscrição da Penhora no Registro Imobiliário, vindo certidão. Dê-se ciência da penhora à mulher do Executado. \r\n\r\nProc. 2001.202.000613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO DECARO BERRONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:Fls. 172/173. Defiro as citações. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.004919-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Houve publicação de despacho ordinatório para o Condomínio falar sobre as contas? Caso negativo, promova-se tal publicação. Vindo manifestação do Condomínio, tornem ao Contador, tendo em vista a impugnação da Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.202.010036-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ultrapassado o prazo, à Autora.l \r\n\r\nProc. 2003.202.012024-5 - CONDOMINIO DO ED. VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Ao Condomínio para cumprir fls. 114 em três dias, trazendo documentos que esclareçam o exercício do cargo de Síndico, também. \r\n\r\nProc. 2004.202.006979-5 - VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SYLVIA MAIA CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.013273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.202.005476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Ao Condomínio para falar sobre fls. 95/97 e requerer o que couber, tendo em vista o prazo já decorrido desde fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.202.007854-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.202.003775-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUÇAN FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 25/3/08, às 15:50 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordianatório: Aos Autores sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005434-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WILSON DA CUNHA FIALHO E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 25/03/2008, às 16:20h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010555-2 - JUAN PEREIRA NUNES TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Dê-se a vista postulada às fls. 676, o que poderia ter ocorrido automaticamente como determina a Augusta Corregedoria Geral de Justiça quanto à diligências negativas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011457-7 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.202.009962-1 - LUIZ ALBERTO BRASIL MAMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho ordinatório: Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE FARIA PACHECO Despacho:Se a ré reside no Espírito Santo, comprove fls. 22vº, 81vº e 87 vº, a hipótese não seria de ocultação. Diante disso, ao Autor para requerer o que couber para a localização da Demandada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010644-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSANE FELIX DA MOTTA Despacho:Fls.72. Oficie-se para a anotação de restrição, podendo a parte retirar o ofício, caso não queira recolher as custas de remessa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000203-6 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) X HORACIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.002809-9 - EMIDIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CELIA MARIA LIMA ACUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora/bloqueio de dinheiros em contas bancárias e aplicações financeiras. Oficie-se ao BACEN, ressalvada a impossibilidade de bloqueio de salários, vencimentos e benefícios previdenciários. \r\n\r\nProc. 2003.202.005966-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANI-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Expeça-se a Carta de Sentença. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.003947-2 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. Desde logo, rejeito as teses de inépcia da Inicial, tendo em vista que o início do prazo para resposta, a partir do aperfeiçoamento da relação processual com a citação do inquilino, o demonstrativo de débitos e cálculos já se encontrava nos autos (fls. 58/59). Igualmente, o documento de fls. 26 também permitiria que os Réus pudessem exercer devidamente o direito de defesa e compreenderem precisamente as pretensões do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.003557-4 - VILMA FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARILZA RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO Sentença:Junte-se a petição das Autoras acompanhadas de Termo de Acordo firmado pelo Fiador sem assistência da advogado. Considerando a entrega do imóvel, conforme fls. 46 e 47, bem como a quitação outorgada pelas Autoras na petição antes aludida, protocolizada no PROGER em 1-2-2008, o presente perdeu o objeto. Isto Posto, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Sem honorários, custas de Lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.004843-0 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROGERIO VIEGAS ROCHA E OUTRO \"...Por ordem do Juízo, intimo autor ao recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 40,16 (ATOS DOS OJA- diligência de imissão na posse)....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.005470-4 - INEZ DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X MARCELO MOTTA LIMA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha planilha com indicação dos acessórios ( juros, correção, etc). \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009243-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SUPERLÓGICA TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Despacho proferido em 03.09.2008- remetido à republicação por não ter constando o nome da patrona da parte Embargada: Específiquem provas e digam se desejam audiência preliminar..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.001797-3A - LELIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO LEINEMANN (RJ-129541E)), ORLANDO SOARES PEREIRA, Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde já tramitava a Ação de Revisão de Cláusulas quando ajuizada a Busca e Apreensão. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo, e remetam-se os autos com as nossas homenageO Excepto suportará as custas deste Incidente. Traslade-se para os autos principais cópia desta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000663-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS ESTRELA DA MANHÃ LTDA E OUTROS Despacho:Homologo a desistência em relação à 1ª Executada. Anotar e excluir inclusive na Distribuição. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio/penhora de dinheiros existentes em contas e aplicações financeiras dos réus, ressaltando-se contas de rendimentos profissionais de salários ou vencimentos e de benefícios previdenciários. \r\n\r\nProc. 1998.410.001829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X B SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Fls.72. Defiro o desentranhamento da petição e editais, estes de feito de outro Juízo. Tratando-se de execução, primeiramente devem ser arrestados bens; só após se realizará a citação edital (arts.653 e 654 do CPC). Diante disso, ao Autor para indicar bens a serem objeto da constrição. \r\n\r\nProc. 1999.410.004943-0 - UDINESE COMERCIAL DE EMTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EFUNC - ENGENHARIA,URBANIZACAO E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho: Sobre a Gratuidade, há outra sócia indicada às fls. 9. cujos rendimentos também deverão ser esclarecidos, vindo as duas últimas Declarações ao Fisco. Não vislumbro razões para a pretendida mudança no pólo ativo. Regularize o Cartório fls. 44. (solta) e 122. (solta e parcialmente danificada), bem como o Agravo que baixou do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.202.003069-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PERSONAL ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Oficie-se a BACEN para a penhora/bloqueio de contas e aplicações financeiras dos Réus, ressalvando-se que a medida é única e não poderá exceder aos créditos, nem incidir sobre conta de salários ou benefícios previdenciários. Os ofícios poderão ser levados em mãos, caso não recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.202.008152-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EDSON LUIZ GUIDES DA COSTA Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora ON-LINE, não dispondo sequer de acesso ao BACEN. Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em conta e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta salário ou de vencimentos e em benefícios previdenciários. \r\n\r\nProc. 2003.202.007996-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MIGUEL INACIO DA SILVA NETO Despacho:Defiro o bloqueio/arresto de dinheiros em contas e aplicações financeiras. Oficiar ao BACEN para realizar a constrição, ressalvando-se que a mesma não poderá incidir sobre contas salários ou de benefícios, não podendo escede4 ao valor dos créditos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008914-5 - XERIFE PESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X BCM DA SILVA- COMERCIO E PESCADOS Ao exeqüente sobre certidão de fls. 22.( Atos dos Distrib.-2102-2 - R$ 18,23 + Atos dos Escrivães - R$ 23,73 + FETJ - R$ 3,65 + Porte Rem. Ret. - R$ 9,12 + FUNPERJ - R$ 2,55 + FUNDPERJ - R$ 2,55) - expedição de Carta Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003990-7 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:De outra banda, a responsabilidade do dentista que atendeu à Autora, em tese seria subjetiva, como estabelece o art. 14, § 4º do aludido CODECON, significando dizer que a culpa do mesmo deveria ser provada para o estabelecimento da obrigação de indenizar. Frente a este quadro, embora o Código de Defesa do Consumidor somente proiba a denunciação da lide naquela hipótese prevista no artigo 88, admitir-se tal forma de intervenção de terceiro, como pretende a Ré, importará em infração ao artigo 6º, VIII daquele Diploma Legal. Com efeito, prevendo tal dispositivo a facilitação da defesa do consumidor em Juízo, o ingresso de outra pessoa no presente implicaria em negar vigência àquela norma. Também a introdução da questão da culpa do profissional irá provocar atraso no encerramento desta. Destarte, indefere-se a denunciação da lide. Especifiquem provas e digam se desejam audiêncai preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, recisão de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.202.014181-7 - MARTHA DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUALI OTICA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) Despacho:Fls. 71. A autora tem razão. Encaminhem-se estes autos ao Ilustríssimo Diretor do setor de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça para indicar profissional que possa ser nomeado Perito para funcionar nestes autos; habilitado em oftalmologia e óptica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000040-0 - ESPÓLIO DE GELSO VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Fls. 227/254. A eventual concessão da Gratuidade não poderia retroagir para alcançar créditos pretéritos já devidos ao Estado. Obesrvo que o Réu na Audiência da fls. 223/224 obrigara-se ao pagamento da sucumbência. Cumpra-se fls 182 também na capa. Retifique-se o nome do Réu, que é JOSÉ INÁCIO DA SILVA, como por ele requerido e anotado às fls. 136 e 137. \r\n\r\nProc. 1996.202.000525-1 - ESTER RIBEIRO ABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X TRANSPORTADORA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que em 15 dias estará(rão) a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei número 11.232. de 2006. \r\n\r\nProc. 2000.202.005676-7 - ELISA MARIA PRADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Houve manifestação do Réu sobre fls. 155? Certificar. \r\n\r\nProc. 2005.202.002710-0 - ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOTEIS CLUB STATUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 81. Defiro o levantamento. Expedir Mandado para tal. Após, fale a autora se ainda há pendências. Confira-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012100-4 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Ato Ordinatório: Ao Dr. Perito para que se manifeste sobre a Impugnação de fls. 150/152.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014417-0 - MARLENE PEREIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Ato Ordinatório: Ao réu para complementar as custas, conforme certidão acima (ATOS DOS OJA - código 1107-2 - R$ 0,15, FUNPERJ (6002025174-9)= R$ 0,45 e FUNDPERJ (567300124-3)= R$ 0,45).... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005408-9 - MARIA DE FATIMA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador, tendo em vista a pretensão da Fazenda, fls. 159, para o pagamento do tributo indicado. ET: Junte-se petição da Defensoria. \r\n\r\nProc. 2000.202.008172-5 - JUDITH MARTINS FRAGA X HYDRARGIRIUM JANOTTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.009266-1 - DARCI ALVES KAIPPER X NILVA ALVES KAIPPER Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.000331-9 - INES MARIA JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES JARDIM Despacho:Abra-se vista à Defensoria Pública para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.002975-8 - AMELIA DE CASTILHO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FIGUEIRA ORNELLAS Despacho:Ao Partidor. Venham as certidões. \r\n\r\nProc. 2003.202.009762-4 - MARGARETE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA GONCALVES FERREIRA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.005043-9 - MARIA JOSE SALVADOR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro a emenda. Oficie-se, devendo constar a data do óbito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004486-8 - RODOLFO PADILHA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO MARÇAL Despacho:A Senhora DALVA BATISTA PADILHA conta mais de sessenta anos, fls. 46. Não há interesse na prioridade? Oficie-se ao MM.Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta devidamente cumprida. Data venia, sugiro à Defensoria verificar da possibilidalde do Inventariante comparecer à Comarca de Nova Friburgo para fins de agilização do cumprimento da Carta, inclusive com o pagamento do ITD naquele Município. \r\n\r\nProc. 2005.202.010840-8 - ROSANE PITTA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X Falecido: ANTONIO SCOFANO Despacho:As peças de fls 55/58, deverão ser trasladadas para o apenso, tendo em vista a respeitável Sentença de extinção deste Inventário, fls. 53. Esclareçam para fins de decisão sobre a Inventariança quem encontra-se na posse e administração dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.011710-0 - OLGA LUCIA PEIXOTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REINALDO DOURADO DA ROCHA Despacho:Conclusão para quê? Promova a Sra. Escrivã o cumprimento de fls. 23 vº, 2ª parte, certificando, antes, as razões do descumprimento de tal despacho, bem como daquele lançado no anverso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.010828-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUIDO MARTHAM JOALHEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso do Autor/Apelante, nos efeitos suspensivos e devolutivo. Ao Réu/Apelado. Publicar e aguardar o curso do prazo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.005377-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MILTON EVANGELISTA SILVA Despacho:Salvo engano o Réu somente foi procurado num dos endereços constantes do Mandado de fls. 89. Desentranhe-se tal mandado para que seja certificado se o demandado foi procurado nos dois endereços indicados, promovendo-se eventual diligência pendente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009831-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ERCO ENGENHARIA S/A Despacho:Cumpra-se o Mandado junto ao RL da Ré no endereço indicado. Desentranhar e aditar. \r\n\r\nProc. 2007.202.008744-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIZABETH NOGUEIRA TORRES E OUTROS Despacho:Fls. 27. Oficie-se. Após, retifique-se na capa e sistemas a ordem enumerativa dos réus, observando-se a indicação da Inicial. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.202.000255-5 - VASCO MANOEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JACYRA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Despacho:Intime-se a Ré JACYRA ao depósito da verba objeto do presente, sendo certo, quanto à Gratuidade, que a mesma deverá esclarecer suas atividades e rendimentos, observando-se que a concessão eventual do benefício não irá retroagir para alcançar débito já existente. Esclareçam os Autores sobre o resultado do Agravo por cópia às fls 11/116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.002779-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SUELY DE JESUS E SILVA Despacho:Fls. 58/59. Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.013574-4 - ARY DE ALMEIDA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARIA DAS GRACAS AGUIAR RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado às fls. 220 em favor dos Réus, excluídas do mesmo, por ora, as quantias a título de custas, taxa judiciária e honorários de advogado arbitrados na respeitável Sentença, cujo levantamento será decidido após os Réus se menifestarem sobre o contido às fls. 624. Os valores que permanecerão retidos encontram-se às fls 215, 41 e 181. Extraiam-se dois Mandados de Levantamento, cabendo a cada um dos Réus a metade dos valores a serem levantados. Na sequência, falem os Reús sobre fls. 624. \r\n\r\nProc. 2007.202.018613-8 - JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ELITT'S CAR (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho ordinatório: Às partes sobre novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010309-9 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BEATRIZ SILVA Despacho:Junte-se petição que veio após a abertura da conclusão. Defiro a prioridade requerida em tal petição. Anote-se, evitando o trâmite por pilhas cumuns. O valor da causa deve ser correspondente ao negócio jurídico celebrado entre as pares de R$ 110.000, 00 (cento e dez mil reais) a ele acrescentando-se o valor da pretensão por danos materiais. Ainda outra vez, retifique o Autor o valor da causa recolhendo as diferenças. Por outro lado, necessário seja incluída no pólo passivo a outra Cedente de fls 11/13, RILENE FERNANDES CASTILHO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Cumprida devidamente a primeira parte deste, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.011916-7 - ALESSANDRA DE SOUSA MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fale a Autora sobre a baixa e satisfação de obrigações ventiladas às fls. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005282-3 - MARCILIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIMED- RJ Decisão:Autor, inclusive acomodações nas condições do contrato, medicamentos, atendimento especializado, honorários e tudo o mais cabível.A prestação deverá ser integral por todo o período de internação necessário, desconsideradas, por abusivas, quaisquer cláusulas limitativas contidas no contrato, como a que estabelece o máximo de dez dias para cirurgias de urgências. Fixo a pena diária de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público e outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias, para a hipótese de descumprimento, inclusive bloqueio de contas correntes e apreensão de dinheiros.Cumpra-se com a máxima urgência, expedindo-se Mandado de Intimação e Citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002508-8 - SIDNEY PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar (art. 331, CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.202.005564-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MADUREIRA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X LUIZ CARLOS FARNESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99/100. Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Reintegração, devendo a Autora acompanhar a diligência de forma a viabilizá-la. Fls. 98. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.202.000984-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VERONICA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considero corretos os honorários postulados e reduzidos para R$ 1.800,00( mil e oitocentos reais), sendo certo que não haverá antecipação. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.202.014943-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCUS ANTONIO SALEMA DE AZEVEDO Despacho:Ulterapassado o prazo, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.000069-2 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINHO SOUZA, Inventariante: JOSE AUGUSTO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X PAULO CÉSAR JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar como Demandando PAULO CESAR JOAQUIM DE ALMEIDA, fls 115/116 e fls. 126. Anote-se no Distribuidor, Sistemas e capa. Traga o Autor cópia da petição Inicial do Invetário e r. despacho que deferiu a Inventariança, esclarecendo, ainda, a situação de tal inventário. Deprende-se de fls. 9 que JOSÉ DE ALMEIDA PINHO SOUZA faleceu em 1996 ou antes, ajuizada esta em 2004. Traga o Autor, diante de tal lapso de tempo documentos que digam respeito à realização de prováveis despesas de manutenção do bem, declarações ou pertinentes à locação que alega existia, dados estes que possam indicar a existência de atos possessórios sobre o bem por parte do Espólio até a ocorrencia do alegado esbulho. Defiro a Gratuidade para o Réu. Traga o Autor rol de testemunhas que pretenderia ouvir em audiência de Justificação. \r\n\r\nProc. 2005.202.000104-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANGELINA LUIZA DA CONCEIÇAO RAMOS Despacho:Fls.47. Defiro o ofício a ser levado pelo(a) próprio(a) Autor(a), caso não pretenda recolher as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.202.009487-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO VICENTE DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário. \r\n\r\nProc. 2007.202.001799-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Digam as partes e desejam a Audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.002379-1 - UBIRATAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Defiro a requisição das duas últimas declarações de bens e rendimentos dos Réus Pontão e Carlos Cardoso Machado. No que tange à Empresa hoje estabelecida no endereço onde funcionava a 1ª Ré, cumpra o Autor a parte final de fls. 96 e comprove a inexistência de Contrato Social arquivado na Junta Comercial por certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.001040-3 - EURICO FAUSTINO DE PAULA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao Autor sobre fls. 443 e respeitáveis Decisões por cópias, fls. 444/471. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001504-3 - OLGA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ROSA DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.202.001672-3 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MC VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora ON-LINE, não dispondo sequer de acesso ao BACEN. Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em conta e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário ou de Vencimentos. \r\n\r\nProc. 2002.202.005284-5 - JO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ESPOLIO DE JOSELANE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos devoludtivo e suspensivo. Ao Réu/Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.004469-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCUS VINICIUS V.SILVEIRA Despacho ordinatório: Ao autor para vista por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.000808-7 - NIVA MOURA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Renove-se fls. 154, a ser entregue por oficial de justiça com o prazo de sete dias para resposta. Na ocasião da diliência esta deverá se relizar junto ao Diretor, chefe ou responsável pelo orgão. \r\n\r\nProc. 1998.410.005975-7 - GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.202.012831-1 - JOSE RAMOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao Autor para impulsionar. \r\n\r\nProc. 2005.202.005011-0 - ELZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Frente à ausencia de impugnações, considero corretos os honorários postulados pela Dra. Perita, no valor de oito salários mínimos, hoje em R$ 3.040, 00(três mil e quarenta reais). Dê-se ciência à Dra. Perita, vindo o Laudo, tendo em vista que não haverá antecipação da verba. Vindo indicação de data para exames, intimem-se os nobres advogados por telefone e as partes por correspondência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005355-7 - AYLA ESCAFURA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.008973-6 - APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA VIGARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTONIFICIO RIO BRANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Dê-se vista a Defensoria sobre o acrescido e documentos. \r\n\r\nProc. 2001.202.008921-0 - FRANCISCO JANUARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY FERREIRA DE CARVALHO), Confrontante: IGREJA PRESBITERIANA DE MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:Feito sem irregularidades. Necessária prova oral para demonstrar a existência de posse qualificada para a prescrição aquisitiva. Designo o dia 9.4.08, às 14:00 h. para Audiência de Instrução e Julgamento. Em tal oportunidade serão ouvidas testemunhas arroladas, bem como o depoimento pessoal do Autor. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de até SETE dias da audiência. Ciência também à Defensoria Tabelar que atua como Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2002.202.000460-7 - SEBASTIAO DE SOUZA, NOEMIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X Confrontante: NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES), Confrontante: HÉLIO SZNEJDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009052-4 - JOSE RIBEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561) Despacho:A 2ª Autora será sucedida por seu Espólio e não por seus herdeiros, até para que se possa evitar transtornos de natureza processual por conta de eventuais conflitos de interesses entre estes últimos. Por tal razão, não há como deferir a exclusão pretendida ás fls. 128. Anote-se no distribuidor, capa e onde mais couber a substituição da 2ª Autora por seu Espólio, representado pelo cônjuge supérstite, salvo se outro foi o Inventariante ou administrador provisório. Cobre-se a devolução dos Mandados por cópias às fls. 115/117 devidamente cumpridos. Entranhados os mandados, vista ao Ministério público após o prazo para as Respostas. \r\n\r\nId: 460542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.202.002363-0 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)), J.R.C.) X A.R.C. Redesigno audiência especial para o dia 25 DE MARÇO DE 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de PESSOA IDOSA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.011005-5 - W.C.B. E OUTRO, Interessado: M.C.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Intime-se o autor para provar que propôs ação principal conforme decisão do Juízo da última audiência. \r\n\r\nId: 460543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.000762-6 - TEREZINHA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:I-se na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.003265-3 - ELISA DIAS DE OLIVEIRA MANSUR X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - CELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. As custas pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000794-8 - PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002094-1 - MARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002249-4 - WANDA SEIEL X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 4) Fls. 125/130: nada a prover, ante sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.003480-5 - MARCOS FERNANDEZ MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LUCIANO ALVES DE SOUZA (RJ-141289E)) X SHEILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) As partes para ciencia de oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.811.004121-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002319-6 - JULIANE MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ELITE FOTO STUDIO Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - DANIELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Ante certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de ser informado o valor à disposição deste Juízo. 2) Expeça-se novamente, em favor do RÉU, os mandados de fls. 93 e 94, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004404-7 - FLAVIA DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A À parte autora sobre precatória de fls. 64/88. Rio, 03/03/08 \r\n\r\nProc. 2006.811.002357-5 - WALDOMIRO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - ELIZA CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002823-8 - LAIS CAVALCANTE SERRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias (Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais); JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003002-6 - ALESSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao autor sobre fls 94/96 \r\n\r\nProc. 2006.811.004461-0 - ALEX VALADARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 110, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 03/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005221-6 - NILZA CORREA MELO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000263-0 - MARIA CANDIDA DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Decisão:O CNPJ apontado na inicial, conforme o sistema BACENJUD, está em nome de pessoa jurídica com razão social diversa da referida na inicial. Assim, à parte autora para trazer aos autos o CNPJ da ré de modo a se evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.811.000675-0 - MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000841-2 - SEBASTIANA MARQUES TOTTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-147137E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de comprovar o alegado venha a declaração de isento da autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001533-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diante da certidão de fls. 77, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001795-4 - DEISE MARA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Ante certidão retro, e considerando que a gratuidade de Justiça já foi deferida às fls. 71: Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001825-9 - FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002083-7 - ELZELI SOARES SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X MEGA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Decisão:Ante certidão retro, matenho o já decidido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.811.002188-0 - LUIZ CARLOS FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002230-5 - MARCIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X MOVEIS 239 DECORAÇÕES LTDA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002283-4 - GILBERTO AUGUSTO SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ante fls. 49, mostra-se indevida a cobrança referente ao mês de outubro de 2006. Assim, intime-se a parte ré para, em cinco dias, comprovar o cumprimento do decidido às fls. 49, sob pena de incidência de multa diária , em caso de não comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002566-5 - LUCIARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002984-1 - JOÃO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) a entregar ao autor um aparelho Motorola V3M ...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003649-3 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TNS PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ante fls. 31, o pagamento de fls. 32 mostra-se intempestivo, tendo em vista o acordado às fls. 20. Assim, mostra-se cabível a multa de 30%. Dessa forma, intime-se a ré para pagamento da multa, no valor de R$ 36,00, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003865-9 - NILZA DE CASTRO CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 70: E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Fls. 71: ante a comprovação do descumprimento do determinado no item 1 de fls. 47, intime-se a parte ré para pagamento da multa lá estipulada, em 5 dias, sob pena de penhora, bem como para cumprir o determinado no julgado, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.202.002092-5 - EULÁLIA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002151-6 - ALEXANDRE FREIRE EBRENZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X EVANILTON ALMEIDA JUNIOR Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002154-1 - ÉRICA HELOISA JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002216-8 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, vez que o documento de fls. 10 não se presta para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.002306-9 - JURACI RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO SANTANDER Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002383-5 - CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002484-0 - SYLVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ALCIDES RODRIGUES MARTINS Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002607-1 - JONAS RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X LANSA COMÉRCIO DE FERRAGENS Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002627-7 - GERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANRISUL - BANCO DO RIO GRANDE DO SUL Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002646-0 - MAURICÉIA RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002679-4 - CARLOS SERGIO DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X MARCIEL ANDREONE JESUS SANTOS - EPP Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.002453-0 - DEUCIMAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CRÉDITO - ITAUCARD Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, não se prestando os documentos de fls. 11/12 para tanto. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.002101-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:Fls. 54 e ss: Nada a prover ante sentença de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.811.003431-3 - VAGNER MAURICIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E)) LEVITAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-161211E) ao autor sobre depósito fls 166/167 \r\n\r\nProc. 2007.811.002401-6 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002425-9 - SARAH MARIA MARTINS ACCIOLY MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003908-1 - EFIGENIA MIRIAN FELICIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X VALNECI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/04/2008, às 10:15h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.002636-8 - ELAINE DE OLIVEIRA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BANCO SANTANDER Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.811.002268-6 - VIVIANE SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) MARLY FERREIRA SCALZILLI E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 460538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.147619-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X ENEDINA DUMAS GONZALES) Despacho:Designo o dia 26/03/08, às 10:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 460537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, o 1º réu a declinar os endereços de Pedro Paulo e José Octávio, seus irmãos. Cite-se a 3ª ré, Rosa, no endereço de fls. 60, via postal. Citem-se Jorge Luís e Jaciara, conforme fls. 48. Cite-se o réu Oscar, por via postal no endereço de fls. 62. Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se Ana Maria. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001936-8 - MARCOS DE ALMEIDA MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA DO COUTO AZEVEDO E OUTROS Despacho:A comprovação da quitação do preço é imperiosa na adjudicação. Assim, diga o autor se deseja emendar e pleitear o usucapiação, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012186-7 - ADRIANA CRISTINA ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDECY ARRUDA DE FREITAS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.007346-2 - MARCOS AURELIO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DALVA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARCOS AURELIO RODRIGUES RAMOS em face do falecimento de DALVA DOS SANTOS RODRIGUES ,tia do requerente.Às fls. 30 e às fls. 34 informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 30 e 34 em favor do requerenteExpeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010554-2 - JOSÉ CARLOS ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X Falecido: HAMILTON CARLOS DE SOUZA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.208.007835-8 - CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NELLY QUEIROZ ARAÚJO Decisão:Retifique-se o nome da inventariada no Distribuidor e autuação para Nelly Queiroz Araújo. Anote-se na DRA. Recolham-se integralmente as custas, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.013543-3 - CELIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ONILDO TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.208.001712-8 - ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X Falecido: QUESIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO Decisão:Defiro JG.Oficie-se à CEF e ao empregador da falecida, solicitando informações quanto aos valores devidos a titulo de FGTS, PIS e residuos salarais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008669-7 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA X AUGUSTO CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009573-7 - WASHINGTON VERAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X AUREA VERAS CARVALHO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002778-8 - RICARDO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009596-4 - GEORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E)) X Falecido: JOÃO ALVES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011184-2 - ANTONIO JOAQUIM MOUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANTONIO AUGUSTO SARAIVA E OUTRO Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independente de termo. Venham as certidões de praxe. À Fazenda Estadual. Após, cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005057-7 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO LUIZ DA CUNHA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autyor para recolher as custas do Sr. OJA no valor de R$ 12,78, além dos percentuais da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.208.002514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO ROMERO MARTINS Decisão:Tendo em vista o autor não ter encontrado o bem, reconsidero o despacho de fls. 58 a fim de que oficie-se ao TRE a fim de obter o endereço do réu para possível localizaçao do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.002986-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GODINHO DA SILVA Recolham-se as custas referente ao mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013420-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, havendo a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURENITA FRANCA BORBA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.001868-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BEATRIZ MILAGRES Decisão:1) Venha o endereço do depósito no Rio de Janeiro, onde o bem ficará acautelado. 2)Indique o autor representante legal para exercer o encargo de depositário. 3) Regularize o autor sua representação processual em 10 dias. 4) Venha a cambial emitida em garantia no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002116-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA JUNIOR Decisão:1) Indique o autor o endereço do depósito no Rio de Janeiro, onde o bem ficará acautelado. 2) Indique o autor expressamente representante legal para exercer o encargo de depositário. 3) Venha o original do título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X MAURICIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo por decisão o acordo a que chegaram as partes às fls. 178/179 até o seu integral cumprimento. Após , não havendo novas manifestações e certificado o correto recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.208.005995-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) X SERGIO SEBADELHE E OUTROS Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2005.208.011712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008426-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X WALMIR CARDOSO DA SILVA E OUTRO Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.006399-9 - JOSÉ LUIS DE PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 87/101: Ao autor sobre os documentos acrescidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006621-6 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para produção da prova documental superveniente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012994-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARLY GOUVEA STILBEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017246-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EFIGÊNIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X THIAGO FRANCISCO DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o cumprimento integral, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 131/135 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas . Após o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001491-3 - CLARA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Venha a prova suplementar requerida pela ré, em 10 dias. Diga a autora expressamente se desiste das provas requeridas na inicial, esclareçendo,ainda, a pertinênciade do depoimento pessoal.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013105-0 - PATRÍCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001692-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Esclareçam as partes se o nome da autora foi negativado, bem como venha aos autos a informação acerca do total de parcelas descontadas até a rpesente data, bem como se foi cumprida a antecipação da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILZETE LACORTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a informação da parte autora de que o débito foi quitado pelo réu, caracterizando a perda do objeto quanto ao pedido de busca e apreensão, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, incisos VI e VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004514-6 - ESPOLIO DE NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X NILZA NORONHA BARA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004973-3 - ESPOLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES, Inventariante: DINIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MARIA ELIZA LOPES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.008784-9 - ILIDIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X LUCIANO BASTOS COSTA Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014235-6 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SANDRA MARA DE CARVALHO PINTO Recolham-se as custas referente ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014258-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARK NELSON DOHLEN), Fiador: LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 47/52 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004803-0 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCUS VINICIUS DE LIMA BEZERRA COSTA E OUTRO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007139-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SELMA MARIA CARVAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Homologo por decisão o acordo a que chegaram as partes. Certificado o correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002978-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORJA REIS X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA-ME Decisão:...concedo ao embargante a derradeira oportunidade para efetuar o pagamento do débito exequendo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005337-4 - MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ESPÓLIO DE ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN (RJ-133280) Decisão:Fl.155 - Retifique-se na DRA e na autuação do feito para constar o Espólio de Ely Airam.I-se-o da penhora que recaiu sobre imóvel situado na Barra da Tijuca (fl.81), na pessoa de Tania Lucia, cujo endereço é aquele indicado à fl.157. \r\n\r\nProc. 2003.208.009581-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA. E OUTRO Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.000129-3 - TELELISTA (REGIÃO1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TERRAMAR DO ROCHA COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.001964-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMPER-TECH SERVIÇOS GERAIS LTDA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.002138-3 - DARWISCH COM. E TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.015565-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIVERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Providencie o exequente a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013900-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SOUZA MARANHÃO MONTEIRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.011004-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:... reconsidero o fundamento da decisão que rejeitou os embargos de fls.69/71, ante o flagrante equívoco, ...Assim, a rejeição liminar dos embargos deve ser mantida, porquanto sua interposição é meramente protelatória, ...Destarte, mantenho a rejeição liminar dos embargos,... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000722-2 - JULIA LOPES SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Decisão:Homologo por decisão o acordo a que chegaram as partes às fls. 491. Certificado o corretos recolhimento de custas , dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000695-5 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:O ponto controvertido da questão é a manutenção indevida do nome do autor nos cadastros restritivos. Distarte, impõe-se esclarecer quanto ao acordo entre as partes no que se refere ao compromisso assumido pelo réu em suspender a negativação e ainda quanto a efetiva demonstração de negativação no período indicado na inicial. Assim, determino: 1) Venha aos autos a cópia do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. 2) Oficie-se, digo, esclareça o autor o(s) orgão(o) emissor(es) de informação de fl.11. 3) Com a indicação do(o) orgão (o), oficie-se para que informe (m) ao Juízo a data de todas as anotações, c/ inclusão e exclusão, em nome do autor no ano de 2006 e ano de 2007. 4) Por fim, esclareça o autor a pertinência da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011555-9 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para dizer se já recebeu os valores e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.208.007968-5 - ARLETE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls.305/306 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Tendo em vista a retirada da guia em 21/02/2008, comprove o réu o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.014059-8 - ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005492-3 - MERCEDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 , às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001886-8 - FATIMA PEREIRA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Retifique-se o valor da causa na forma do art. 259 II do CPC. 2) Defiro o pedido de gartuidade. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.001887-0 - JORGENETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Corrija-se o valor da causa na forma do art. 259 II do CPC. 2) Defiro o pedido de garantia de Justiça. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.001982-4 - MARIA JOSÉ ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PATRICIA R BRUNO Decisão:Decisão: 1) Retifique-se na DRA para rito sumário, considerando o valor atribuido à causa, na forma do art. 275 do CPC. 2) Emende-se a inicial em 10 dias para cumprir o art. 276 do CPC sob pena de preclusão. 3) Venha o comprovante de hiposuficiência à apreciação de gratuidade. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000690-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ CARLOS BRITO MENDES Sentença:.....isto posto, HOMOLOGO os cálculos para que surta os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devido. \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4 - JOAO MARINOMIO ENKE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO MARINOMIO AVEIRO CARNEIRO Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.010928-6 - CLEBER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Providencie o requerente cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001908-3 - LUIZ AFFONSO DE CASTRO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros e interessados na sucessão e a declaração de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.013521-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010310-7 - RENÉ DARCI RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001214-3 - JACY MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Designo audiência preliminar para fins do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008 às 15:15 horas. 3) Homologo a desistência do pedido da obrigação de fazer. Venha a cópia do aditamento de folhas 21 para a contrafé. Cumprido o item 3, expeça-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005904-0 - JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X RRR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de citação da 1ª ré no endereço de fl.59 eis que no documento ali apresentado não consta o nome da demandada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009516-2 - ROSALINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA CRISTINA CORDEIRO DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de justificação para o dia 08/05/2008 às 15:30 h. Renovem-se as diligências de citação dos réus e intimação da autora, com as prerrogativas do art 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002037-1 - VERÔNICA MARIA CARNEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MÔNICA Despacho:Esclareça-se a data da turbação/esbulho. \r\n\r\nProc. 2008.208.002285-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA TEREZA BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Para cumprimento da ordem, venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:..., conheço dos embargos interpostos pelo réu, às fls.339/340, para declarar que ...Cesar Gonçalves da Rocha, à fl.333,... será ouvido, oportunamente,....Em relação a impugnação da empresa denunciada quanto aos honorários periciais, fixo-os em 6 salários mínimos.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002605-3 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Intime-se o executado C&A Modas Ltda, na pessoa de seu patrono, a pagar a importância de R$ 5.909,78. em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) 1- A DP sobre a decisão de fls. 74; 2- Anote-se o patrocínio de fls. 80. \r\n\r\nId: 460601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012244-1 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010379-0 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE ESTEVES OS 02/2002 - Ao requerente para retirar o ofício para o 1º RCPN, devendo também recolher as custas para conferência das cópias que intruirão o ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002934-0 - MARCOS ANDRE ANDRADE GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 460604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011461-2 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DAVI DE SENA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003892-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro que o representante legal da interditanda junte aos autos o doc. do carro chevette, bem como os gastos alegados ref. ao acompanhante, o transporte, escola e dos remédios mensais.) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015755-6 - IZABEL CHRISTINA SOARES STANZIONE (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.002834-5 - SORAYA JORDÃO MARTINS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18 de março de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.001198-9 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR), JUAN DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 22. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0A - MARINA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Ao Excepto e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000403-3 - ZELIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.004164-7 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Despacho:Esclareça o requerente sua petição inicial, pois ao que parece está liquidando na execução uma sentença que homologou acordo com obrigação ilíquida, além do que a petição traz claros a prencher o que deve ser objeto de retificação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004165-9 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Despacho:Esclareça o requerente sua petição inicial, pois ao que parece está liquidando na execução uma sentença que homologou acordo com obrigação ilíquida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005180-8 - MÔNICA EDUARDA TAVARES PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIL PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Decisão:(fls. 58/59) Defiro a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o executado para que no prazo de três dias comprove a regularidade dos alimentos devidos, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000779-9 - CARLOS ROBERTO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABIOLA MORET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:(fls. 204) O pedido deve ser feito na ação de alimentos e não nos presentes autos que tratam da exoneração. Cumpra-se fls. 195/198. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Às partes sobre Relatório de Avaliação Psicológica de fls.230/234 e após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004673-6 - ROBERTA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X MARIA VERGINIA RIBEIRO DA SILVA Uma vez que a presente trata-se de Ação de Estado, promova a autora o recolhimento das custas referentes aos Atos do Oficial de Justiça - código 1107-2, no valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:(fls. 128/130) Diga a autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004848-6 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000971-3 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) PROCESSO DESARQUIVADO - À peticionária de fls. 85 (drª Alessandra Lélis Muniz - OAB/RJ: 125.538) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Às partes sobre Ofício de fls. 360 \"...Foi designado dia 18/03/2008 às 14:45 horas para a oitiva da testemunha EMILIO DE TAL.\" no Juízo de Direito da segunda Vara da Comarca de Carapicuíba/SP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X MARINA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Tendo em vista a interposição de exceção de incompetencia, que deverá ser certificada nestes autos pela serventia, suspendo a tramitação dos presentes no aguardo da decisão quanto ao incidente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002302-5 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X JOSIMAR COSTA SOARES À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.004368-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X D.D.V.G.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000207-6 - PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:Intime-se o alimentando pessoalmente para se manifestar no prazo de 10 dias nos termos do requerimento do M.P. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação retornem conclusos para deliberação quanto ao pedido de fls. 44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011271-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro que as partes , em peça única, acordem todas as cláusulas indispensáveis para a convolação do rito para consensual, na forma do art.1121 do CPC \r\n\r\nId: 460605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002016-2 - CINIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Fls. 160: Indefiro, ante o teor do v. acórdão que anulou a sentença.À autora sobre fls. 158 e requerer o que for de direito nestes e nos autos em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001592-9 - LENI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 70: Na forma do art. 1028 do CPC, retifico a partilha homologada na sentença de fls. 54, para adjudicar à requerente metade do bem descrito às fls. 16. Anote-se onde couber. Intime-se. Expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2002.208.011613-0 - ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X DURVALINA SANT'ANNA LEITE VENHA CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.208.007768-0 - SERGIO XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ELMAR DOS SANTOS BRITO E OUTRO Despacho:Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014855-7 - NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE X NEYDE ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004271-2 - FLAVIA GUGLIELMO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA (RJ-123946)) X MARIA ROSA BELLUSCI GUGLIELMO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, complemente-se o relatório de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.208.007618-7 - CATHARINA HARRIET MACHADO VASCONCELLOS SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANTONIO MACHADO VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000952-3 - UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA DO ROSARIO JULIO MAGDALENO Decisão:Fls. 93/94: 1- Regularize-se a representação. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. 3- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004119-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X NELSON DO VABO ALLAM (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:Fls. 130: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009636-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 92: Indefiro por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Requeira o exequente o que for de direito.Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.000086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Decisão:Fls. 87: Ante o teor da sentença de fls. 52/54, indefiro o ofício ao Detran. Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 88, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006280-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as devidas custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015753-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORACI CARDOSO TOSTA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001617-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ FERNANDO DOS S. M. PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 132, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009741-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES E OUTROS Despacho:Fls. 197: Recolhidas as devidas custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004304-0 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-120322E)) X MARCIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.208.006495-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Uma vez que na publicação de fls. 125 só constou o \"em provas\", digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006883-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 37 - Recebo a emenda.Defiro JG.Cite-se.Junte-se cópia de fls. 37 à contra-fé, sendo certo que através da mesma, foi aduzido pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.208.013513-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARLOS ALBERTO BOIA E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 31, atribuindo-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Bem como, junte-se a ata da assembléia que deliberou acerca do valor das cotas condominiais cobradas. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se também pretende a cobrança das cotas vincendas. Em caso positivo, atribua-se correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de custas respectiva. Bem como, juntem-se as atas das assembléias que deliberaram acerca do valor das cotas cobradas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013302-3 - ROGERIO DE AQUINO MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003787-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687) Decisão:Fls. 160: Indefiro a expedição de ofícios ao DRFVAT e PRF por falta de amparo legal. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.001694-4 - PAULO SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Recebo o recurso de fls. 192/198 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011973-5 - MARLY RIBEIRO BEIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALDEMIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.000807-1 - JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.002258-4 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X DALVA TEIXEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121: Intime-se conforme requerido.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a proposta de acordo de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2003.208.000139-0 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FROES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ACIR MARIANO WERZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:1- Defiro o recolhimento da diferença apontada às fls. 102 ao final, na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.2- Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 99, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001946-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ORLANDO MANIVA DAMASO Despacho:Ante a ciência da DP, retifique-se a certidão de trânsito em julgado. Após, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008011-2 - WAGNER DE QUEIROZ CORBO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ CARLOS GALHANO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/106 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.008821-4 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X FARMACIA DROGA DEBONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Decisão:Fls. 127: Defiro a penhora de renda mensal bruta de 20% até que seja atingido o montante devido. Nomeio o depositário judicial para o encargo, na forma do art. 655-A, §3º do CPC. Intime-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.008821-4 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X FARMACIA DROGA DEBONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA: ATOS O.J. = R$ 31,03; CAARJ; FUNPERJ; FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.012765-7 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X PERPETUA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 103: Por ora, nada a prover, uma vez que a executada ainda não foi intimada. Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004599-7 - TEREZA DE JESUS DE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MUNIQUE DUARTE GONÇALVES Decisão:Fls. 56: Primeiramente, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015942-5 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Retifique-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010536-2 - CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ROBERTO VELLOSO SOBREIRO Decisão:Recebo fls. 27 como emenda à inicial. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016950-9 - JORGE DE ALMEIDA CARRERA (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X IVANI DE SOUZA BERNARDINO Decisão:Ante o documento apresentado às fls. 20/30, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011493-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Recebo os embargos de fls. 67/68 eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que a sentença é clara ao fixar a condenação até a desocupação do imóvel, cuja data é apurada pelas partes na ocasião da execução da mesma. Além do mais, a alegação do réu que a desocupação ocorreu antes da prolação da sentença não enseja a interposição de embargos, já que tal fato só foi informado ao Juízo após, portanto, é tecnicamente impossível que a sentença explicitasse tal data. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VITALINA LEITE VENENO (RJ-058716) Ao autor para providenciar cópia do espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015453-1 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA D E COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002025-3 - ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA AO EXEQÜENTE P/ RECOLHER ATOS O. J. = R$ 25,56; CAARJ; FUNPERJ; FUNDPERJ \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.003232-2 - MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.007732-0 - CAMILA ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X HAMADA´S CABELEIREIRO UNISSEX (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) Decisão:1- Verifica-se, pela certidão de fls. 152, que a autora acaba de atingir a maioridade, portanto, não mais cabe a intervenção ministerial, conforme manifestação de fls. 169. Anote-se onde couber.2- Fls. 163: Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito, referente ao valor depositado às fls. 97. À parte ré para depositar a 2ª e última parcela dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Comprovado o depósito, expeça o respectivo mandado.3- Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011148-9 - MARCOS ROGÉRIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF À DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010269-5 - HILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X ANTONIO GONCALVES DOS REIS VENHAM CÓPIAS DA GRERJ REF ÀS CUSTAS DO AVALIADOR; PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; RGI E ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nProc. 2002.208.012576-2 - VANIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X LUÍS CLÁUDIO DA COSTA SILVA Ao requerente para retirar carta de adjudicação e alvarás em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X DECIO CINTRA GIL Despacho:Juntem-se as certidões faltantes, conforme certificado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.208.004273-1 - ECLAIR CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA Decisão:Fls. 75/76: Reitere-se o ofício de fls. 44, assinalando o prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. Com a resposta do ofício, venha o esboço de partilha e, em seguida, voltem os autos à Fazenda para cálculo do imposto devido. Após, será apreciado o pedido de levantamento do valor informado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.208.004806-0 -, Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) PAULO DOS SANTOS Despacho:Fls. 256: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.007831-2 - MARILIA ESTEVES BEGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X MARIO BEGA À inventariante para juntar aos autos a sua certidão de nascimento ou casamento e o endereço dos herdeiros citados em fls.27/30. \r\n\r\nProc. 2007.208.011743-1 - VERA LUCIA SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014621-2 - ALTANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X JOSÉ FERNANDES MARTINS Despacho:Cumpra-se o item \"3\" de fls. 20.O original do termo de inventariante encontra-se às fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005941-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELLO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Decisão:Fls. 86 e ss: Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber, conforme requerido.O feito ainda não foi sentenciado, tendo apenas sido convertido o mandado inicial em executivo, conforme a r. decisão de fls. 37. O réu efetuou o depósito de fls. 47, requerendo o autor que o réu depositasse a diferença referente ao valor atualizado, o que não foi feito, sendo os autos arquivados por duas vezes, em 2003 e em 2004.Esclareça o autor se com o levantamento do depósito dará quitação à execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.011366-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMENDADOR JOIAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Fls. 254: Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, in albis, intime-se a parte autora para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002651-8 - DBK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIOS E REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Decisão:Fls. 123/124: Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 125, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Ao autor para recolher as custas para a intimação da parte ré para depoimento pessoal: 1) Atos do Oficial de Justiça - R$ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ.Ao réu para recolher as custas para intimação de depoimento pessoal: 1) Atos do Oficial de Justiça - R$ 51,12; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015549-3 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008868-6 - M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X STUDIOS GRAFICOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Fls. 152/153: Anote-se onde couber.Diga a parte autora se a tutela antecipada foi devidamente cumprida. Em caso positivo, prossiga-se com a decisão de fls. 135, intimando o perito nomeado, em caso negativo, requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013758-2 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X GEORGES TUFIC Decisão:Da narrativa da inicial não decorre logicamente a conclusão, o que aponta para a sua inépcia. Emende-se-a indicando, clara e objetivamente, os fatos, os fundamentos jurídicos e o pedido, bem como, ante o valor atribuído à causa, emende-se-a adequando-se-a ao rito escolhido. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.005900-7 - IRACY AMERICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X ADICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Primeiramente, recolha-se a diferença apontada às fls. 96. Após, certificado o intregral recolhimento, intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito claculado às fls. 94/95, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005273-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET Despacho:Fls. 24: Esclareça o requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011703-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Fls. 153: Estando regulares as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.005261-8 - MANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 79: Comprove-se a abertura de inventário para que possa figurar o espólio no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015351-4 - ANDRE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RICARDO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Deduzindo-se o pedido constante da petição inicial, trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar para desocupação. Considerando que o princípio da fungibilidade nas ações possessórias somente se aplica para o respectivo pedido, não incluindo o referente à medida cautelar aduzida pela parte autora, à parte autora para emendar a inicial, aduzindo corretamente o pedido. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005349-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO ITAU S/A= AG 0598/RIO HADDOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824) Despacho:Fls. 160 - Esclareça o requerido, sendo certo que sequer foi desconsiderado a personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.014525-6 - AGOSTINHO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Fls. 18: Recebo como emenda. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007023-2 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Uma vez que na publicação de fls. 75 só constou o \"em provas\", digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015222-4 - ELAINE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X JACINTHA D'ALCANTARA DEVESA) Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 55, uma vez que o documento de fls. 59 não atende ao requerido. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ.Fls. 61: Recebo a emenda. Anote-se. Desentranhe-se fls. 62, eis que se trata de cópia para contra-fé. \r\n\r\nId: 460606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.004356-5 - ODIN BONIFACIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIN BONIFACIO MACHADO (RJ-104309), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Aos interessados : A taxa Judiciária só é devida na execução. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000130-6 - LIGIA MARIA REIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SEVERINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 538 - Anote-se onde couber. Atenda-se ao determinado às fls. 534, item 1. Com o cumprimento, diligencie o cartório quanto ao item 2 de fls. 534. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.008505-5 - JULIA RODRIGUES MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X JORGE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Ao autor sobre ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.005297-5 - ISABELLE CRISTINE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCIO TIMOTIO DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.208.010123-0 - BARBARA CRISTYNA CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIAS DE LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000911-9 - MARINA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CARLOS NATIVIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Regularize-se a petição apontada no sistema. 2) Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.003246-4 - THAMIRES ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 20% PARA CADA ALIMENTANDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 35% PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003839-9 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X A.C.S. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 150% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 25/03/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003908-2 - M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X S.F.M. Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A.,informando, ainda que aproximadamente os ganhos do réu, bem como apresente planilha de despesas da criança. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016391-0 - ALICE CORDEIRO DE OLIVEIRA, AMANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho:Atenda-se fls. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000111-2 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:O presente feito prossegue naforma de inventário, sendo certo que já havia leilão designado quando as partes acordaram sobre a venda. Ao que parece, referido acordo não foi adiante, já se tendo procedido a outra avaliação. Desta forma, não há que se falar na produção de prova oral. Digam as partes, se alcançaram a composição, em cinco dias. Em caso contrário, o bem será levado a hasta pública. \r\n\r\nProc. 1997.208.000111-2 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Intime-se o ré e a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre fls. 297/297v, no prazo de 05 dias, sob pena de acatamento de levar o bem à hasta pública \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) PORTARIA Nº 01/07: Ao interessado para que recolha as custas referentes a remessa dos autos à Fazenda ou, querendo, levá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) PORTARIA Nº 01/07: Venham as custas referentes a remessa dos autos à Fazenda ou, querendo, leve-os pessoalmente o interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009007-3 - IANCA CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DENILSON DOS SANTOS CARDOSO Ao Interessado sobre fls. 146/149 \r\n\r\nProc. 2004.208.009195-1 - L.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X L.O.C. Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.53v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ante o patrocínio da Defensoria Pública.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001219-7 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Ao Patrono do Réu: Venha aos autos o endereço do Réu \r\n\r\nProc. 2006.208.000959-0 - IGOR LESSA DE SOUZA, Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) SENTENÇA: \"... Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004661-8 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X RITA GLÓRIA DOS SANTOS Sentença:Dúvida não há deva o pedido ser julgado procedente: a uma porque apesar de regularmente citada, a requerida não veio a Juízo apresentar qualquer argumento que justificasse a manutenção do pensionamento e, a duas, porque já alcançou a maioridade, conforme documento de fls.10.Isto posto Julgo procedente o pedido para declarar Manoel dos Santos exonerado do dever de prestar alimentos a sua filha, Rita Gloria dos Santos.Deixo de condenar o réu em custas e honorários de advogado por não ter havido resistência ao pedido. Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011797-2 - SÉRGIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X MANOEL GOMES COELHO FILHO Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Manoel Gomes Coelho Filho, filho de Manoel Gomes Coelho e Darinda dos Santos Coelho, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Sérgio Mendes Coelho, dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de fevereir \r\n\r\nProc. 2008.208.001754-2 - SERGIO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NELSON GONÇALVES TINOCO Decisão:Ante o contra-cheque acostado às fls. 43, evidente a inexistência de hipossuficiência a ensejar a gratuidade requerida. Venha as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011362-0 - GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:Cabe à requerente diligenciar junto à JUCERJA e junto à RECEITA FEDERAL. No que tange à Amil, oficie-se à estra para que apresente em Juízo os recibos de pagamento efetuados no período de 01/01/2002 até 28/12/2007, ante o teor de fls.233 visto que o CNPJ apontado é inválido. \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram devidamente respondidos. Em caso positivo, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) PORTARIA Nº01/07: \"Todos os ofícios foram respondidos: digam as partes em alegações finais.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000416-6 - JULIANA SILVA MENDONÇA, Assistente: LILIAN ROSE MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA BITENCOURT), Intimado: JAIRO BITTENCOURT Portaria 01/2008: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003968-5 - MIGUEL CAMPOS BONZOUMET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011139-1B - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) SENTENÇA...Isto posto, Julgo Boas as Contas apresentadas considerando o compreendiodo entre dezembro de 2006 e junho de 2007.Sem custas por se tratar de procedimento ajuizado pelo Ministério PúblicoPRIApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X JOSINO QUERINO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Fls. 637/641 - Acolho a promoção do MP e indefiro o requerido. Decorrido o prazo do recurso, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014500-1 - LEANDRO HENRIQUE MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ALINE MARIA DA SILVA SOARES Sentença:Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas, vindo a menor GABRIELA SOARES MATTOS DE REZENDE a falecer, consoante certidão de obito de fls. 41. É o relatório. Passo a decidir. Considerando a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade deferida. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA AO AUTOR ARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 63/64 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008223-4 - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X DENIZE MANZANO DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu. Digam as partes em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015204-2 - ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Intimar as partes para a audiência de ratificação designada para o dia 13/05/2008, as 13:00 horas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.014098-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Portaria 01/2007: Venham as custas devidas referentes à uma intimação postal. \r\n\r\nId: 460608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.187911-4 - HILTON IVAN MARZULLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LINDALVA MONTEIRO COSTA Despacho:FACE À PROXIMIDADE, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.142441-0 - MARIA CELESTE EZILE VIANNA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) CACIQUE, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO CACIQUE S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.191604-4 - FLAVIO DA SILVA MONTEIRO X GIOVANI LEAL SCORZELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ EMPRESA BRASIL E CIA DE SEGUROS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002320-7 - AMAURY ALVES TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017081-0 - PAULO CLEMENTINO CAIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 29/30, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078581-1 - VANISSE DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251) Despacho:A AUTORA PARA LEVANTAR. I-SE A PARTE RÉ SOBRE A ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA (NÃO CANCELAMENTO DA FATURA MÊS DE ABRIL). \r\n\r\nProc. 2007.800.085159-5 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Advogado Marcos Silveira Souza, OAB/RJ-105.770: DESPACHO: \"COM AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138738-2 - VIVIANE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PERFAÇA A DIFERENÇA DO DEPÓSITO, EXATAMENTE NA FORMA DA SENTENÇA (FLS. 21) E DO DESPACHO A FLS. 37, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.144551-5 - ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X POLISHOP - POLIMPORT COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148891-5 - REGINA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MEMORIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PROV. 47/01. NESTA DATA RETIFICO DECISÃO DE FLS. 90 REFERENTE A CONCLUSÃO DO DIA 28/02/2007, REPUBLICANDO A DECISÃO CORRETA: \"INTIME-SE A PARTE RÉ MEMORIAL SAÚDE LTDA. PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 - J DO C.P..\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE DA CELERIDADE E SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL; I-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL E INCLUIR NO POLO PASSIVO A EMPRESA COM QUEM CELEBROU A COMPRA DO BEM (FLS. 06). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM EMENDAS E CONTRA-FÉ CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004675-0 - ELICAR BATISTA FERREIRA LOPES X NANDA AUTOMÓVEIS RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 460495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.133918-1 - LUZIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X WALDÉCIO GRACILIANO DA SILVA E OUTROS Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.144994-2 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.079151-1 - TEREZINHA MAIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X FAED MOBILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.095488-6 - ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR X INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162475-4 - GABRIELA ALVES DE LIMA X LAPELE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.051240-5 - PAULO CESAR LEMOS ANAVANTE X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120465-2 - SERGIO RICARDO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121870-5 - ISABEL CRISTINA ARAÚJO HACKER (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148111-8 - MARIA SOLEDAD CATALAM BERNAL (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149754-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168243-4 - LEONARDO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173546-3 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002592-7 - DENISE MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X INSETFONE Sentença:Deciorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade acionária. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento de peças mediante a substituição por cópias. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.046693-2 - ANNA MARIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PEDRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.085420-2 - MARIA LUCIA DA SILVEIRA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:à parte autora sobre fls. 254/279. \r\n\r\nProc. 2003.800.046379-3 - MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (RJ-090882)) RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.104301-5 - FERNANDA RAINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRANCO ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.132817-4 - LÉIA MARIA ANDREZO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CONSERVAS RUBI SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.003179-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.156278-3 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X UNIMED-RIO (PLANO DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.009136-7 - MARCO ANTONIO BRAGA RIBAS X SIEMENS ELETROELETÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081144-3 - OLGA BITENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 79/83 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123529-4 - FERDINANDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161099-8 - INGRID VOLOTÃO DE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X RITA MANHABUSCO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163597-1 - CELIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.174840-6 - CELIA CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - OCTACILIO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do autor, posto que o conselho recursal determinou a compensação dos honorários ante a sucumbência recíproca. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, que pode ser entregue ao advogado que tem poderes para dar e receber quitação (fls. 14) Intimie-se o réu para pagamento da quantia mencionada a fls. 156, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009979-4 - PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011080-7 - VINICIUS BRAGA PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao exequente sobre o deposito de fls. 128 e as petiçoes de fls. 125/128 e 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.800.019356-7 - AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X CELL CITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025439-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão de fls. 80, REPUBLICADA, por não constar os nomes dos patronos da parte ré.Recebo os ED e os acolho para esclarecer que a condenação foi imposta a ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.030091-8 - ROSANGELA DE LUCENA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1- Indefiro o requerido tendo em vista a data do depósito de fls. 36. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055390-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070098-2 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070645-5 - IBSON VITA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.075991-5 - CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X SERASA S/A Decisão:Aguarde-se julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.126328-0 - NANCI ALMEIDA TEODORO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPRA CERTA - BRASTEMP E OUTRO Decisão:Inviável a reconsideração da decisão por se tratar de sentença. De qualquer forme, em razão da justificativa idônea e comprovada para auseência à audiência, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173753-8 - ALEXANDRE RIBEIRO SUCUPIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.179849-7 - LEONARDO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004386-3 - GISELE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/05/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.054595-1 (109281999) - NADIR DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X MIRTA GOMES Decisão:Venha planilha sem incidência de verba honorária, posto que incabível em sede de Juizados Especiais. O arrematante faz jus apenas ao reembolso da verba fiscal, em razão de ter adquirido o bem livre e desembaraçado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.061490-2 - GERALDO FERREIRA LEITE X CARLOS HENRIQUE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). ISMENIA MIDON PEREIRA (RJ-141866E) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO determinando que o embargante arque com o valor da multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) entre o período de 20/01/03 até 19/02/03. Sem custas e nem honorários. Registre-se. Transitada em julgado, prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2007.800.008684-2 - LEUZA MAYUMI ISHII (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X ACANTO ARQUITETURA E RESTAURAÇÃO LTDA. Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para que o réu pague os valores devidos por força de contrato e condeno esse a pagar à autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo índice adotado pelo Tribunal de Justiça a contar da data de cada vencimento (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005) e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, a contar da intimação pessoal do réu, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.011373-0 - ROSANGELA DE LUCENA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011976-8 - EMILIO SOUTO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044929-0 - MAURÍCIO BUTERI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. Libere-se a penhoraAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução, a fim de reduzir a execução para R$ 1000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora na forma dos cálculos de fls. 165/166. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.110262-4 - RICARDO ALBERTO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157167-3 - MAGNO ALVES WERNECK X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.001523-9 - CIV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LIDIA SOARES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação de Embargos de Terceiros, onde a parte embargante alega, em síntese, que os bens penhorados na execução lhe pertencem, pois está instalada no local onde ocorreu a penhora por força de contrato de locação.Compulsando os autos da execução, verifico que o Juízo deferiu o pedido da exeqüente de substituição da penhora incidente sobre os bens objeto dos presentes embargos e realização de penhora \"on line\", conforme fls. 130, 149 e 163 dos autos principais.Assim, tendo a presente demandas o objetivo de desconstituição da penhora e já tendo sido esta efetivada, houve a perda superveniente do interesse de agir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VI do CPC, em razão da liberação da penhora dos bens objeto da presente decorrente da decisão de fls. 163 dos autos da execução. Sem custas nem honorários. Registre-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003218-0 - CESAR TRAPAGA BORBA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BANCO ITAU S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/04/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003558-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/04/2008 às 11:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003578-7 - ROBERTO MAURO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X PONTO FRIO LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/04/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003583-0 - ROBERTO MAURO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FINIVEST S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/04/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003819-3 - LUCIA MARIA ANTONIOLI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003821-1 - LUCIA MARIA ANTONIOLI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X AGAXTUR TURISMO S/A Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003911-2 - LENIR JANE PINTO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003993-8 - ROZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023427-9 - MARIVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO VERDUN SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.149436-6 - MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TECNICOS- PROMEC Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/05/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217938-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"RECEBO OS EMBARGOS DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVERÁ SER PERSEGUIDO EM SEDE PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066147-2 - MARTHA SIMONE CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X T. H. YAMAKWA MÓVEIS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084138-3 - EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) CARTÃO CREDICARD S/A. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 09H40M. \r\n\r\nProc. 2007.800.107382-0 - MAURICIO ROCHA SANTANNA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134663-0 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X CIA DOS LIVROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.186546-2 - MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187054-8 - JORGE SERGIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X LEADER S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191007-8 - MARIA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X PAULINO ALVES CARNEIRO E OUTROS Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193849-0 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194373-4 - MARIVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1-Defiro a inclusão da UNIMED PAULISTANA no pólo passivo. Anote-se na DRA e no sistema informatizado. 2- Venha o endereço do terceiro réu INDESB, no prazo de cinco dias. 3- Após, designarei nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001009-2 - LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X TNL PCS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 27/03/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003633-0 - ZENAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X VESPER S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/04/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003774-7 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO DECOR Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/04/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.208.001666-5 - ANTONIO LAERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Aguarde-se a Audiência designada onde a parte ré deverá regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004142-8 - JANAINA ALVARENGA BRUM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A) Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 14:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 460602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.133875-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JOSÉ JORGE NASCIMENTO DA ROSA) Fl. 44 - P. intimação da advogada a fim de regularizar sua procuração. \r\n\r\nId: 460607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.006163-6 - CECÍLIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X PREDIAL LISBOA LTDA), VERA LÚCIA DA ROCHA TAVARES), WAGNER ROBERTO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005226-8 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS X VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Dê-se vista a Fazenda e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.003942-8 - MARCOS AUGUSTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X Falecido: JURACI AUGUSTA DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU PROVIDENCIAR PESSOALMENTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.006156-2 - JORGINA GUEDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X MILTON RAMOS DE ANDRADE Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.006347-9 - VIVIANE DA SILVA CARNEIRO, VICTÓRIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARCIO LIBERATO CARNEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao MP.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos5)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nAnulatória, de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001786-8 - PAULO BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Custas a recolher pela ré: AEVC: 157,01 + 3,65= 160,66 ; Atos dos Oficiais de Justiça: 12,78 x 2= 25,56 ; Distribuição: 3,65; Atos dos distribuidores: 18,23; FETJ: 3,64; FUNDPERJ: 10,22; FUNPERJ: 10,22; Taxa: 144,00 \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico ; Cobrança, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005992-7 - ANDREIA DA SILVA MEDEIROS ANDRESA, MAURO DA SILVA ANDRESA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RODRIGO CALIXTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) réu. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Não há nos autos comprovação da intimação das testemunhas que estão arroladas as fls. 81, de forma que designo audiência para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 81. Determino ao cartório que se comunique com o Oficial de Justiça para que o cumprimento do mandado de fls. 115 ocorra somente no dia 25/02/2008, eis que deferi prazo para saída voluntária. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, às 10:53 horas, o que foi feito, com as formalidades legais de estilo. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _________, o digitei. E eu, __________, Escrivão, o subscrevo. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA Juiz de DireitoPartes:Advogados:Defensora Pública: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001242-1 - MÁRCIA REGINA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MANUEL POÇAS DIAS PEDRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA EXTRAIR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, QUE JÁ FOI DIGITADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001773-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.003517-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSARIA DA ROCHA FERREIRA Despacho:Diante do tempo decorrido diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006863-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000495-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO JOSÉ GABRIEL Dê-se vista mediante carga \r\n\r\nProc. 2007.211.001753-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MARQUES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004139-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA DE OLIVEIRA MONTOVANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007453-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA VIEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, MANDADO DE BUSCA OU MANDADO DE REINTEGRAÇÃO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003767-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO DOS SANTOS PELIZARI desarquivado em 28/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2003.211.003767-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO DOS SANTOS PELIZARI esarquivado em 28/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. no prazo de 5 dias sob pena de retornar ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.211.000517-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERLI MACÁRIO desarquivado em 28/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.211.000517-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERLI MACÁRIO esarquivado em 28/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste.no prazo de 10 dias sob pena retornar para o a rquivo \r\n\r\nProc. 2007.211.001216-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO NUNES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Suspendo o feito em razão da exceção imposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001213-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA X MARILUCE DE SOUZA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008282-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO ROBERTO SIMÕES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DA CONTA DO DISTRIBUIDOR INFORMADO NA GRERJ JUNTO AO FETJ (VALOR RECOLHIDO R$ 17,45 NA CONTA 0723-7, QUANDO O CORRETO SERIA NA CONTA 6002-02696-8) OU EFETUAR NOVO RECOLHIMENTO NA CONTA 6002-02696-8 NO VALOR DE R$ 18,23 (VALOR ATUAL DE REGISTRO E BAIXA DO DISTRIBUIDOR). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.001629-8 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA por determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana de \r\n\r\nProc. 2004.211.000828-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) eterminação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª sema \r\n\r\nProc. 2004.211.004286-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSA ISABEL BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.211.001386-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003693-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X IVANILDO TINOCO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER CALCULADA DA SEGUINTE FORMA: 2% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO (1.223,90) E O VALOR DA CONDENAÇÃO OU ACORDO (923,80). \r\n\r\nProc. 2006.211.006361-1 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER EM CONTRAPOSTO( RECONVENÇÃO.RÉ RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.211.003680-4 - ENEZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X RENATA HORTA MARTINS E OUTRO Decisão: Designo o dia 01 /04 / 2008 às 12: 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003884-9 - A. G.- RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 108/109 defiro. Designo audiência para o dia __06_/_05__/08 às _11:15_______h. CIte-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004580-5 - FRANCISCO BRUNO AGUIAR MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X THEREZINHA CASTELLANO Decisão:Fls. 32 defiro. Designo nova audiência para o dia _06__/05___/08 às 11:45____h. Cie-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005396-6 - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO Decisão: Designo o dia 06 / 05 / 2008 às 12 : 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005650-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPÓLIO DE ONÉSSIMO GOMES CABRAL), Inventariante: KATIA ALEXANDRA KLAPPERICH CABRAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006516-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MISTER GUADALUPE), DELCIO CORREA D'AVILA), MARLI TAVARES D'AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ANTONIO GAJEUSKI), CLEMENTINA BELFORT GAJEUSKI Decisão:Venha cópia dos 03 últimos balancetes para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2004.211.001530-2 - CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Recolher custas para expedição de Carta Precatória para Petrópolis. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO E OUTRO Decisão: Designo o dia 06 / 05 / 2008 às12 : 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006172-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RENASCENÇA\", Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ISMAEL MURATT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 130,25 - CONTA: 2% DE (14.754,14 - 8.241,74) - CONFORME SITE DA CORREGEDORIA - MODELO DE CUSTAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO HAJA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OJA, TAMBÉM SERÃO DEVIDAS AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida individual; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002388-1 - JOSÉ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/08, às 15:15hmin. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001275-9 - ANA MARIA JUSTINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 /05 / 2008 às 1415 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002686-0 - ESPÓLIO DE JORGE BRAGA, ENI MACARIO DA SILVA, VALESCA DA CRUZ BRAGA, FLÁVIO DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração atualizada de todos os herdeiros. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001262-1 - VICENTE MARCELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 25,56. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, SERÁ EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nDeclaratória, Revisão de Débitos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003708-9 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X ITAUCARD S/A Decisão:Assim, defiro tão somente a produção de prova pericial e documental superveniente. As demais se mostram despropositadas, pois inúteis ao deslinde das questões.DECLARO SANEADO O FEITO.Intimem-se as partes para nomeação de assistentes, caso entendam necessário e apresentação de quesitos complementares. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001932-8 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X METALÚRGICA SANTA EDVIGES LTDA Decisão:(...) 2- No que refere ao pedido de antecipação, acolho-a, parcialmente para determinar a sustação dos protestos referentes aos valores dos títulos referidos às fls. 82-A, 83 e 84. Oficie-se para cumprimento. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003042-3 - CONFEITARIA 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LEBLÉ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido exposto na inicial para declarar indevida a cobrança do título 054, referido ás fls. 16, bem como o pedido de condenação em obrigação de fazer consistente em não inserir o nome da parte autora em cadastro de inadimplentes se direcionados ao título 054, único comprovadamente pago. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos morais em favor da parte autora que fixo no montante de R$ 7.000,00 a título de danos morais, verbas corrigidas, incidindo juros legais a partir da data da citação, em razão da relação contratual. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006978-9 - VALDETE AQUINO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão: Designo o dia 01 / 04 /2008 às 11: 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000656-3 - ESPÓLIO DE VIRGÍLIO ALEXANDRINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 24 / 04 / 2008 às 15 : 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005897-4 - EDISON SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE COSTA MACEDO), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:I-se na forma da decisão. Recebo o agravo. Ao agravado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.211.000703-0 - INÊS FERREIRA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ANA MARIA IGNÁCIO CARDOSO DE MELO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001274-8 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X JOABE DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004953-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002447-4 - CECILIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X RAFAELA CALDAS DE SOUSA MIRANDA Decisão:Defiro JG. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000437-0 - MAURO RICARDO CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X PAULO CÉSAR RAMOS SOARES Despacho:Esclareça o autor se deseja prosseguir na ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001441-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: MARIA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA), CRISTIANO GUEDES SEGLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002302-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BO0RGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/04/2008 , às 11:15 horas, oportunidade em que, não obtida a conciliação, deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.003676-2 - MARLENE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JULIO CESAR E SILVA Despacho:Venha o último contra-cheque para análise do pedido de reconsideração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.211.001726-3 - INOCENCIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X EDILEIA SILVIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia __06_/05___/__2008__, às 12__h00__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002831-8 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ELIANE SIMOES FEITOSA E OUTRO), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA r determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana d \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000473-6 - ESPÓLIO DE ANÍSIO CORRÊA DE SÁ, Inventariante: SONIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES), ALVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES), MAGDA ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES), FABIO ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.001216-2A - MARCELO NUNES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001548-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RUBICHE RAMAO PRADO or determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana d \r\n\r\nProc. 2003.211.002652-8 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO eterminação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª sema \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001589-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMARCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARA SENHORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) PARTE EXECUTADOS- FICAM INTIMADOS QUE SÃO DEPOSITARIOS DO BEM DADO A PENHORA OU SEJA APT. 310 -BLOCO A DO ED. AV. STA. CRUZ Nº 7388 - QUE O PRAZO LEGAL PARA IMPUGNAR À PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.211.004083-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK DE BISCOITOS E PÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) r determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana d \r\n\r\nProc. 2004.211.004897-6 - MARIA DO CÉU DELGADO SILVA X NILTON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Fls. 157 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.000346-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ÓTICA CLASSE A LTDA ME E OUTRO Despacho:Primeiramente, defiro a expedição somente a Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO Decisão:Indefiro, eis que o executado foi citado não havendo porque intimá-lo por edital. I-se primeiramente no endereço por ele declinado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002352-4 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCO ANTONIO MARTINS CAMPOS r determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana d \r\n\r\nProc. 2007.211.002692-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONIA MARIA DOS SANTOS eterminação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª sema \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.211.000509-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ Venha cópia da planilha atualizada do débito para instrução do mandado de citação em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002423-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DISTRA ALIMENTOS SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) eterminação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª sema \r\n\r\nProc. 2005.211.006656-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAURO LUIZ ALMEIDA ESTEVAM Despacho:Defiro somente quanto a Vivo, Clarol, Lught e Detran, eis que já expedidos ofícios aos demais órgãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000148-2 - DEVERAS CAFÉ DO HUMAITÁ LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) r determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana d \r\n\r\nProc. 2005.211.001036-7 - MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.008176-7 - FATIMA DE ASSIS LIMA, HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.001215-2 - SONIA MARIA DE FREITAS SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO RIO DOCE Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 / 05 / 2008 às 14:45 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.001498-7 - LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo desde já audiência de conciliação para o dia 06___/_05__/08 às ___14:00_h. I.na forma doa rt. 277 CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001936-5 - JOSENILDO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONOLEVE COLCHÕES Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003516-5 - MARIA MADALENA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro, não há acordo a ser homologado, tendo em vista que há sentença condenatória transitada em julgado. Quando comprovado o pagamento do acordo celebrado, venham conclusos para extinção, na formar do art. 794 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.211.005753-0 - LEDIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO (BA-021515) Despacho:Fls. 128/129 diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.000719-0 - ADRIANO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:..julgo procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.211.002516-8 - ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 17 / 04 / 2008 às 15 : 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003695-6 - FELIPE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ITAMBÉ), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Em réplica. Desde já designo o dia _29__/_04__/08 às _16:00____h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.211.000642-5 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 24 / 04 / 2008 às 15 : 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000647-4 - RAFAEL JANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a tutela, por ausência de fumus. Aguarde-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c dano infecto com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.008329-6 - GILVANETE EUDOCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILÁRIO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 / 05 / 2008 às 11 : 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004196-4 - MANOEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA), LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Venha declaração atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001836-6 - ERICA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intime-seIntimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.001836-6 - ERICA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À ré para que recolha as custas referentes à intimação das testemunhas, bem como intimação da parte autora a fim de ser tomado o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.211.005296-9 - MARIA ELISABETH RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 117 digam as partes. Expeça-se mandado em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2008.211.000321-7 - CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 / 05 / 2008 às 1315 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se06 \r\n\r\nProc. 2008.211.000348-5 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 04 / 2008 às 13: 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000352-7 - GEOVANE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.000354-0 - DEYVSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 04 / 2008 às 12 : 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003817-8 - NIVIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) mandado assinado \r\n\r\nProc. 2004.211.005916-0 - TANIA MARIA ARAÚJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.211.004566-7 - FRANCISCA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002742-6 - JORGE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ESKABOM Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 29 / 04 / 2008 às 15 :30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.002743-8 - FERNANDA VIANA SALU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ESKABOM 21 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO ALFREDO FONTES (06 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.211.004066-2 - GERALDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 17 / 04 /2008 às 15 : 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000507-0 - SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003373-2 - ALEX SANDRO CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Fontes, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001853-2 - MARIA EMILIA DE BRITO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DALVA BARBOSA DE BRITO AGUARDANDO PARTE RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.211.001252-6 - AURELINO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENI MARIA DOS SANTOS DESARQUIVADO EM 26/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2007.211.002492-9 - ADRIANA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ANDRÉ FELIPE DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.001267-0 - ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007237-5 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CELI BITENCOURT DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe à parte. Cumpra-se. após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.211.000313-8 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BRÍVIO GOMES DA HORA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela; Indenizatória, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.003432-7 - LISETE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ELISABETE LIMA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:À conta de tais fundamentos, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA, a serem cumpridos por OJA, devendo-se manter o status quo atual da construção até ulterior decisão do juízo após análise mais profunda da prova. Citem-se para reposta, na forma do artigo 930, § único do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.002396-4 - REGINALDO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ROCHA TORRES Decisão:1)Defiro JG. Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.008257-7 - LIGIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.002172-7 - EULÁLIA SOARES ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ANA CLAUDIA FERNANDES MAYNARD E OUTRO Despacho:Fls. 140 diga o réu. Junte o cartório a petição informada no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003875-6 - BRENO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X COLÉGIO MERCÚRIO (SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 01___/_04__/2008___, às 12__h45__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.211.000713-0 - VIVIANE CRISTINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X NOKIA DO BRASIL LTDA certifico que face o novo endereço - redesigno a audiencia de conciliação na foramd oa rt. 277 do CPC para o dia 06 / 05 / 2008 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.211.000793-4 - ADRIANO DAMASCENO GODINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X DENISE VEÍCULOS (C G MOHAMAD VEÍCULOS LTDA)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se o veúclo adquirido pelo autor e o valor das prestações, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000979-5 - ESPÓLIO DE AMAURY JOAQUIM DA SILVA, Inventariante: DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AUTOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.008297-8 - SYLVIO DOS SANTOS COSTA, Procurador: SILVANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (OI) Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 24 / 04 /2008 às 15 : 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000982-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO BORGES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, MANDADO DE BUSCA OU MANDADO DE REINTEGRAÇÃO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.211.006455-0 - JOSÉ ANDRADE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia _06__/_05__/_2008___, às 11__h_00_min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005991-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR DE OLIVEIRA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006240-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTIANO CAMPOS MAGNANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000993-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002456-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANETE LIMA LAIA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes acima identificadas.Às fls. 20, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005585-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTAVIO MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19 e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006199-9 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ITACOLOMY BRITTO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007722-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO AZEVEDO DE MENDONÇA Despacho:Regularize a representação e o contrato em 05 dias. Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.000172-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO SOARES LIMA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002625-5 - ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005886-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AMERICAN AGGES DISTRIBUIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.003933-5 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exposto na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Com relação a ação de denunciação, JULGO A MESMA EXTINTA, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, XI c/c 76 do CPC. Observe-se o prazo e os termos da lei 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.000972-4 - CARLOS EDMUNDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001329-9 - DELFINO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) por determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana de \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000856-5 - CHRISTIANO BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nReparação de Danos, por erro médico \r\n\r\nProc. 2006.211.000373-0 - ZUILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSÉ NUNES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO ALFREDO FONTES (06 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.211.000076-8 - ALCEMI ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X ANDERSON REIS OTERO desarquivado em 28/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c imissão de posse com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002476-9 - WANDERLEI ALVES COELHO, ZALENE AGUIAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LUIZ SILVESTRE GOMES), CLEMILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06 /05 /2008 , às 12;30 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001052-0 - JAIME ALBERTO DO NASCIMENTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 06 / 05 /2008 às 1430 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001026-8 - JOSÉ ROBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PARKIMÓVEIS LTDA), INTERVENDAS S/C LTDA Despacho:Esclareça o atuor quanto ao julgamento do Agravo em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004039-6 - APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização pelo dano moral no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1,0% ao mês a partir da intimação das partes dos termos da presente decisão.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor total da condenação, na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004866-0 - KELY CRISTINA MENEZES DOS SANTOS, DANIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X MOEMA CORREA DE ARAÚJO COSTA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 04 / 2008 às 11 : 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.000511-0 - MARCELO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 04 / 2008 às 11 : 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005154-4 - ROGERIO MORAES COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 29 /04 / 2008 às 15: 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000685-1 - DIONEL FRANCISCO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 17 / 04 / 2008 às 16 : 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000692-9 - VANIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 04 / 2008 às 12: 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000919-0 - MARCELLE PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Despacho:Informe se houve falecimento da parte autora, como afirmado pela parte ré. Sem prejuízo, informe-se o cartório se foi dado efeito suspensivo ao AI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais, morais e estéticos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002736-3 - SERGIO BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X SADIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIZ CARLOS D'' AGOSTINI (PR-015297) Decisão:...1- DECLARO SANEADO O FEITO. 2- DETERMINO O CANCE LAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NO QUE REFERE A SEGUNDA DENUNCIADA, AÇÃO DE DENUNCIAÇÃO PROMOVIDA EM FACE DA SEGURADORA, na forma do artigo 257 do CPC. Condeno a denunciante nas custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.005448-4 - DANIELE DE CARVALHO DANTAS, Assistente: ELOÁ DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X FUNDAÇÃO JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Despacho:Designe-se data. DESIGNADO PARA O DIA 24 / 04 / 2008 ÀS 16:00 HS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005123-4 - ANIBAL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/04/2008 as 15:00 hs \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.211.006739-0 - PETER KLAUS BEZERRA MACHADO, CESAR GONÇALVES BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos autorais e CONDENO a ré ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.001663-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.005417-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EIDER JOSE GONÇALVES CORREA por determinação do MM juiz exclui da conclusão em razão da indisponibilidde do sistema entre o dia 25 /02 a 29/02, retornará a conclusão na 1ª semana de março \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.002710-0 - MARIA DA GLÓRIA PERROTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X RONALDO JULIUS VANSELOW) Diga o autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 460624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003459-5 - TATIANE DA SILVA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO), Inventariante: CÉLIA REGINA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, e condeno o réu a pagar à autora as parcelas devidas e não pagas do contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia de fls. 26 e 27, com correção monetária e juros de mora a partir da data do vencimento de cada parcela, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, e JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, e condeno a denunciada a pagar ao réu, mediante depósito judicial à disposição deste juízo, a importância de R$ 11.224,36 (onze mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 23/06/2003, que é a data do sinistro, conforme informado pela própria denunciada às fls. 187, devendo o réu juntar aos autos, para serem desentranhados pela denunciada, os documentos relacionados no item 3 do ofício de fls. 116 e 117, só podendo ser levantado o valor que for depositado pela denunciada medi \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000215-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CORREIA DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN comunicando o teor desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.006510-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA DE ALMEIDA NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003609-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS contra LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.002570-3 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador: JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré não interrompa o fornecimento de energia elétrica para a autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), e determino também que a ré não inclua o nome do(a) autor(a) em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Defiro o requerimento da ré, de produção de prova documental superveniente, e determino que a ré junte os documentos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005095-3 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:julgo procedente em parte o pedido do ´tem b.1 de fls. 8; julgo procedente o pedido do ´tem b.2 de flsd. 08; julgo procedente o pedido do ´tem b.3 de fls. 08 e julgo procedente o pedido do ´tem \"c\" de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.211.001381-8 - ANTÔNIO FÉLIX DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DULCINÉA SANT'ANA DA COSTA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço da ré fica no bairro de Rocha Miranda, conforme certidão de fls. 27 e pesquisa realizada por este juízo no site dos Correios, em anexo, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004916-1 - FLAMARION NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO (PERSONALITÉ)346 Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do réu fica no centro desta cidade, como declinado pelo autor às fls. 2, e que o referido bairro pertence ao Foro Central desta Comarca, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Comarca.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.001961-9 - MARCO ANTONIO SANTA ROSA, CARLOS ALBERTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar para cada Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003284-1 - RITTA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAILDES SOARES DE SOUZA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 76, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.000969-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES DE SOUZA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço da ré fica no bairro Flamengo, conforme declinado pela autora às fls. 02 e documentos de fls. 25 e 27, e que o referido bairro pertence ao Foro Central, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000926-8 - JULIANA MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da arra da Tijuca... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.211.000807-0 - ANGELA ROSEMARY PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ESPÓLIO DE RUBENS HECKERT DE ALVARENGA), Inventariante: HILDA CASTRO DE ALVARENGA Decisão:No presente feito a autora pede que seja reconhecida a sociedade de fato entre ela e o falecido Sr. Rubens Heckert de Alvarenga, e a dissolução judicial de tal sociedade de fato para assegurar à autora o percentual de 50% sobre os bens do réu.O artigo 9º da Lei nº 9.278 de 1996 diz que toda a matéria relativa à união estável é de competência do juízo da vara de família, assegurado o segredo de justiça. Portanto, este juízo é absolutamente incompetente para processar o presente feito, e é competente uma das Varas de Família deste Foro Regional da Pavuna.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família Regional da Pavuna.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006384-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO JOSE DA SILVA JR Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL contra PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR. A autora fez as alegações e pedidos de fls. 02 a 06, e juntou os documentos de fls. 07 a 26.O réu não contestou a ação, de modo que se consideram verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Portanto, verifica-se que o réu descumpriu o contrato, não pagando as parcelas mensais, de modo que a autora, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, tem o direito de pedir a resolução do contrato, com a conseqüente reintegração na posse do bem arrendado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001517-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.006111-2 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS) Decisão:Declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro do Meier.. \r\n\r\nId: 460629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001741-1 - THAYS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON TEIXEIRA despacho: Venha comprovante de rendimentos atual em nome da RL dos autores ou cópia da última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.211.002473-3 - MONIQUE FERNANDES MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ FERNANDES MURTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667) decisão: Intime-se pessoalmente o réu a regularizar sua representação processual, em 10 dias, apresentando procuração de seu advogado, ou constituindo outro que o represente, sob pena de prosseguir o feito à sua revelia, sem que seja intimado dos atos processuais posteriores, na forma do art. 13, II, c/c 322, do CPC. Intime-se também por DO. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007432-5 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ANTONIO AUGUSTO REIMÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) despacho: Diga a parte autora sobre o acrescido, em 10 dias (certidão do oja). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004353-3 - RONALDO CARDOSO DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) decisão: Convolo em CONSENSUAL o divórcio litigioso. Anote-se no Distribuidor, no SI e na capa dos autos. Venha a ratificação do acordo. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003512-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X R.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o requerente da data da perícia médica: Data: 25/04/2008, a partir das 12:00 horas, no Fórum Regional da Pavuna - RJ. O interditando deverá comparecer munido de documento de identidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.000962-1 - MÁRCIA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) despacho: Comprove a autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, emende-se a inicial, para incluir no pólo passivo os herdeiros do de cujus, atendendos-e ao que dispõe o art. 282, II do CPC.Esclareça a requerente seu interesse processual, diante da existência de escritura declaratória de fls. 22. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001072-6 - VINÍCIUS MOTTA MORAES X LUCIANE FARIA DE PAULA, YASMIM DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) despacho: Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira em 10 dias, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, uma vez que o documento de fls. 06 apenas demonstra que o autor encontra-se em situação regular. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000713-9 - EUNICE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) sentença: Vistos, etc.Considerando o cumprimento das exigências do art. 1574, caput, do Código Civil bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 26/28, 30 e 45, ratificado às fls. 47, entre as partes, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil. Existem bens a partilhar, permanecendo a mulher a usar o nome de casada MARIA LOPES MOREIRA ALVES e JULGANDO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem recurso ante a preclusão lógica e, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\".Ultimadas as diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P. R. I.Rio de Janeiro, 15/10/2007. \r\n\r\nId: 460630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005127-5 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X ROBERTO VALLE FERNADES Decisão:Fls. 119/122 - Expeça-se alvará respeitando-se o determinado na sentença de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES Despacho:Esclareçam os requerentes a divergência no nome da falecida nos documentos de fls. 06 e 61. \r\n\r\nProc. 2008.206.001940-5 - MARIA PERPETUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007324-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MACIEL PROENCA AO AUTOR PARA QUE RETIRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.000941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FONSECA VIANA Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007577-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.002191-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDECIR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Recolham-se as custas certificadas a fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.206.003187-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADRIANO PACHECO PEREIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, observando-se os termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005848-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE SEVERINO VELOSO AO AUTOR PARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO O OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.206.006972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CORREA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE RETIRE O OFÍCIO DESTINADO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.206.002911-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALMIR CABANEZ FERREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.002917-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUELI SILVA WANDERLEY Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.003021-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (SP-023228)) X RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Decisão:Designo o dia 10/04/2008 às 14h30min para a realização da Audiência de Oitiva da testemunha PAULO SERGIO JOSÉ DA COSTA. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002299-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANICICACAO NUELLI LTDA ME E OUTROS 1) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS EM CARTÓRIO: 25) 1110-6 37) R$ 18,25 29) 2001-6 42) R$ 1,82 30) 5673-00124-3 43) R$ 0,91 31) R$ 6002-25174-9 44) R$ 0,91,2) ATENTE-SE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.206.010121-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LILIAN MARIA DE BARROS A autora, a fim de que se manifeste a respeito de AR Negativo juntado as fls. 50: A Sra. Lilian Maria de Barros não foi citada por que, segundo informações dos correios: mudou-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.001465-1 - JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.206.004994-3 - SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X CABO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA-ME Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.002905-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Anote-se a opção pelo rito sumário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007484-0 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Anote-se no distribuidor que o rito eleito é o ordinário, trocando-se a capa dos autos. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006708-0 - FABIANO BARBOSA MAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para pagar as custas a que fora condenado (certidão de fl.108.)campo 24 -1102-3 R$ 80,33; campo 26 - 1110-6 R$ 5,47; - campo 25 -1107--2 R$ 12,78; Sub Total: R$ 98,58 - CAARJ 10% -campo 30 -600202696-8 R$ 9,11; campo 31 - 600205926-6 R$ 1,82 - Taxa 2101-4 R$ 47,78 + 5% na conta da FUNDPERJ 5673001243 e 5% na conta da FUMPERJ 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.206.001019-9 - DANIELI SENA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002096-0 - SAULO MAIKON MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007087-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94/107 \r\n\r\nProc. 2007.206.002103-3 - RONILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007426-6 - JOSE OTAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Regularize-se a petição de fl. 164, já que apócrifa, fixando o prazo de 05 dias para o intento.Outrossim, em igual prazo, venham as custas processuais, por derradeira oportunidade, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003115-6 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X DGT INFORMATICA LTDA), WALMAR DE ALMEIDA LEITE Decisão:Anote-se que o rito é o sumário. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não preenchido os requisitos ensejadores à concessão, na forma do enunciado nº 121 da sumula deste Egrégio Tribunal de Justiça.Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE ¿A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais¿. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 ¿ Julgamento em 09/10/2006 ¿ Votação: unânime ¿ Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Destarte, venham as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.005733-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENTIL DA SILVA MATTOS Sentença:Sentença:\"... Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora os bens descritos às fl. 3, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C. Deixo de efetuar o constrangimento prisão,... ...Condeno o réu ao pagamenro das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do bem. Expeça-se mandado para entrega do bem. P.R.I \" \r\n\r\nProc. 2005.206.006167-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA CASTRO Decisão:A petição de fl. 86 foi subscrita somente pelo estagiário de direito, devendo o autor regularizá-la.Outrossim, deve o autor trazer os autos planilha atualizada, considerando-se o valor de mercado do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005287-0 - GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 67, porquanto os extratos de fl. 68 demonstram movimentação no que diz respeito a poupança, sendo certo, outrossim, que a abstração dos valores da conta corrente são destinadas a poupança e indicam a quase totalidade dos proventos do autor, logo, dessumimos a existência de outra fonte de renda ou a descaracterização dda verba alimentar.Firme-se o termo.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.206.003076-0 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008031-1 - MARIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Sem delongas, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 5.626,48, ou seja, 12 vezes o valor do aluguel mais o valor da cobrança, uma vez que o pedido é cumulado, esperando, assim, ter resolvido o problema aritmético. Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003039-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE ANTONIO DE ABREU E OUTRO TRAGA O EXEQUENTE CÓPIA DE FLS. 151 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001520-3 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) X FLAVIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, vindo as três últimas declarações de renda. Contem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007011-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FRANCISCO CONSTANTINO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o sr. OJA verificar a existência de prova idônea acerca do óbito narrado a fl. 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.002183-2 - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER DESENTRANHADOS, BEM COMO A QUE SE REFEREM AS CUSTAS DE FLS. 115/116, JÁ QUE NÃO HÁ COBRANÇA DAS MESMAS NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001939-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:Fl. 73 - Defiro, sendo procedida a penhora \"on line\" neste momento, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2006.206.007742-5 - MARISTELA DE SOUZA COSTA, MAIARA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.003923-2 - PAMELA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) Certifique o cartório o cumprimento do comando de fl.65 ( extração de peças ao MP);2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.002822-4 - JOAO MARCELO CIADORO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ORTO SERV Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, esclaraça o pedido, uma vez que o autor diz que foi atendido pela SEMEG, mais sua pretnsão é deduzida contra a ORTO SERV. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.000958-8 - MARIA TERESA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fl. 72 - As informações já foram prestadas. Assim, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do agravo, bem como a realização da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001029-8 (8560) - YAGO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.247 E252/303 \r\n\r\nProc. 2005.206.005404-5 - SUELI DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para que a ré pague a autora os valores consignados às fls. 160/166, estes devidamente corrigidos dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação. Do mesmo modo, a condeno a pagar o valor de R$ 19.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, a indenizar pelos dias de inatividade, ou seja, sete dias, devendo ser considerado o valor apontado a fl.18, com incidência de correção monetária a partir da inatividade, já que dívida é de dinheiro, e juros de mora de 1% a contar da citação. Por último, condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 760,00 referente à restauração dos elementos descritos no laudo referente ao decréscimo odontológico, sendo o valor corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ficando ressalvada a necessidade de novo ... \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo o dia 15/04/2008 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se os róis de testemunhas ás fls. 18 e 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010581-2 - JOSE DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRES IRMAOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial. Anote-se no distribuidor que o rito é o sumário. Designo o dia 10/04/2008 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007597-2 - SILVIA REGINA PECANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002816-9 - MARCIA DOS ANJOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/04/2008 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000199-0 (6942) - FELIPE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENOBIO TIBURCIO DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO JUNTADO ÀS FLS.84/86. \r\n\r\nProc. 2002.206.004131-7 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA X CELINA CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) certifico e dou fé que republiquei o R. ato ordinatório retro, face ao erro material:Ao requerente sobre fls. 138 \r\n\r\nProc. 2004.206.000357-6 - BERENICE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES DA FONSECA E OUTROS AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.005541-4 - RAPHAEL LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.001833-2 - BAZAR HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DO CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) 1) - AO RÉU - RECOLHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: ATOS POR VIA POSTAL - CAMPO 25 - 1110-6 R$ 1,83; CAARJ - CAMPO 29 - 2001-6 R$ 0,18; FUNPERJ - CAMPO 30 - 600 225 174-9 R$ 0,09; FUNDPERJ - CAMPO 31 - 567300124-3 R$ 0,09 \r\n\r\nProc. 2006.206.001939-4 - MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.206.004388-8 - BENEDITO DO ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001765B)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:1) Venha a ré, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, com o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ;2) Diga o experto sobre fls. 332. \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo o dia 15/04/2008 às 15h30min para a realização da AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes, considerando aí o disposto no art. 343 §2º do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.008810-3 - ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE, ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo segundo autor e declaro a nulidade da cláusula limitativa, confirmando, portanto, a antecipação concedida. Condeno a ré a pagar ao segundo autor a importância de R$ 12.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação. Considerando as diretrizes da Súmula nº.105 do TJ/RJ, condeno a ré a pagar ao segundo autor as custas e honorários de 10% do valor da causa. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela primeira autora e a condeno no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000198-0 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X CARLOS DE TAL E OUTRO Decisão:D.G.J..Os elementos coligidos não são suficientes a identificação da posse atual, visto ser o último documento com esta relacionado de 2005. Assim, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002986-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Venha a prova da notificação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002009-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003108-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CELIO ALVES CANELLAS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001331-2 - DIEGO LOPES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X ZOOMARINE PARQUES OCEANOGRAFICOS DE ENTRETENIMENTO EDUCATIVO LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003177-6 - BAZAR DOCE DE URUCANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X SAMUEL SUICO FLORES Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial. No mesmo prazo, sob pena de baixa na distribuição, venham os emolumentos certificados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) 1) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS 2) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS FINAIS, EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO FETJ: 24) 1102-3 36) R$ 160,66 25) 1109-8 37) R$ 164,32 26) 1107-2 38) R$ 25,56 29) 2001-6 42) R$ 10% 30) 6002-02696-8 43) R$ 18,23 31) 6002-05926-6 44) R$ 3,69 32) 2101-4 45) R$ 1,022,37 33) 5673- 00124-3 46) R$ 17,53 34) 6002-25174-9 47) R$ 17,53 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.004274-0 - JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para que recolha as custas faltantes (certidão de fl.222).campo 24 -1102-3; campo 36 - R$ 160,66 dividido por 2 = R$ 80,33; campo 11 APCJ - campo 25 -1110-6; campo 37 - R$ 3,65 dividido por 2 = 1,82 + 10% CAARJ ; campo 17 - Atos do Distribuidores; campo 30 -600202696-8; campo 43 - R$ 18,23 dividido por 2 = R$ 9,11 - campo 18 -FETJ; campo 31 - 600205926-6 ; campo 44 - R$ 3,64 dividido por 2 R$ 1,82 ; campo 19 - Taxa Judiciária ; campo 32 - 2101-4 ; campo 45 -R$ 528,00 dividido por 2 R$ 264,00 campo 20 FUNDPERJ ; campo 33 600225174-9, campo 46 R$ 9,12 dividido por 2 R$ 4,56 ; campo 21 FUNDPERJ ; campo 34 567300124-3; campo 47 R$ 9,12 R$ 4,56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 460589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.206.000503-4 (3643) - MARLI TARDIN OLIVEIRA X HIPOLITO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 1992.206.000504-6 (3248) - LUANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X GERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.206.003490-6 (16462) - NILDA POVOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ILSON VIEIRA DE ANDRADE PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.206.001690-0 - YAN ALEXANDRE FERREIRA MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO BARBOSA MAGANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) À PARTE RÉ SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.003921-6 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARLOS ANDRE NUNES DA COSTA FOI REMARCADA AUDIENCIA P/ O DIA 25/06/08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.206.007256-7 - KAUANY VICTORIA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X WILLIAM FERREIRA GUEDES DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.003756-9 - EVELLYN JOANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X MURILO DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005370-8 - GABRIEL MOYSES HASSEN (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARCELO DE LIMA HASSEN (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005635-7 - MAGALI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X SEBASTIÃO DE PASCOAL DE ANDRADE Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 16/05/08 ÀS 10:00 H. RENOVEM-SE OS ATOS (V. FLS. 17). \r\n\r\nProc. 2007.206.005825-1 - JEFFERSON FAUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005946-2 - JOSE HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOAO BATISTA RIBEIRO GOMES Despacho:Remarco a audiência no JIC para o dia 16/05/08 às 10:40 h. Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.006284-9 - MARIZA CAMARGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI MUNIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 08/04/08 ÀS 10:40 H. RENOVEM-SE OS ATOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.006707-0 - JULIANA LORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:ANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 37 DIGA A AUTORA SE CONCLUIU O CURSO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006781-1 - FELIPE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000213-2 - STHEFANY VITORIA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JONATAS EVANGELISTA VIANNA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 09/05/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.206.001892-9 - PATRICK BRAVO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FABIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 13/05/08 às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.002019-5 - TATIANE FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 25% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 13/05/08 às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.206.000394-1 (1849) - ADEMIR FRANCISCO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.206.001307-8 (11.549) - MARCO ANTONIO DE ANDRADE COVELO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.206.004749-0 - JOSE LEONARDO FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.206.004359-1 - CARLOS EDUARDO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PRADO (RJ-136664) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007494-1 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Despacho:REMARCO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 30/04/08 ÀS 09:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000162-9 - ELIAS SIMOES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARIA GENIVANDA FERREIRA SIMOES Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 11:00 H. INTIMEM-SE (V. FLS. 34). \r\n\r\nProc. 2007.206.009045-6 - JORGE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/04/08 ÀS 09:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.206.001305-4 (10479) - CHARLES LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X NEIDE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Dê-se vista à subscritora de fls. 23 p/ cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006183-1 - ADAO THADEU RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDNA COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) ao autor p/recolher a difernçe de custas da carta de sentença referente ao ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.206.006499-8 - ALUIZIO ELIVENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X ANA DO LIVRAMENTO DE SOUZA QUEIROZ Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.206.002268-4 - LAURIDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X GUILHERME SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/05/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.004757-7A - GERSON CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X CLEUSA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGADA. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000267-2A (7067) - JEFFERSON FERNANDES DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ADELINO VALTRUDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003024-0 - CLEUSA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GERSON CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2001.206.003943-6 - FERNANDO MEDEIROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200) \"AO AUTOR SOBRE FL.20/26 - RESPOSTA DE OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.206.001514-0 - DIVILEIA MORAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROGERIO FREITAS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.003117-0 - YURI SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EVERSON KENEDY MACIEL Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 66 p/ cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.003862-0 - MICHELE MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PESSANHA SALES (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.004095-9 - LUCAS SANCHES DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X ROBSON DA COSTA MOURA ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2004.206.002880-9 - TATIANE CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMIS PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXONERAÇÃO NOS AUTOS ONDE SE ESTABELECEU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.206.002028-1 - FABIANA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MAURICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004286-0 - JULIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:FL. 21: INDEFIRO, UMA VEZ QUE O EXECUTADO FOI REGULARMENTE CITADO (FLS. 16). DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004503-4 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE ONDE O EXECUTADO PODE SER LOCALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008483-3 - PABLO OLIVEIRA CAMBRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X RAUL DA COSTA CAMBRAIA Despacho:FLS. 06: ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002103-5 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS Despacho:VENHA AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002104-7 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS Despacho:VENHA AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000280-4 - MAICON BRUNO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEBER OLIVEIRA MOREIRA Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 24. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006857-8 - RUY GERMANO GRIEP (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X FILIPPE MELO MACHADO GRIEP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.206.001960-0 - GILSON DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X KESIA MARTINS DO CARMO BATISTA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXARAM OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.004342-9 - KLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X VILMA XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.004393-1 - MARIA GERALDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FERNANDA FONTES COSTA Despacho:DESIGNO AUD. IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 07/05/08 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004701-8 - MARIA ODILIA SILVA FERNANDES X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007489-8 - NILSON PAULO DE OMENA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X WILSON SOUZA TORRES Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007161-9 - EULENE NUNES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LAUDELINO CHAVES MOREIRA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE P/ JUNTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERIDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.001899-6 (17098) - MARIANE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 16 SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE NESTES AUTOS NÃO HÁ EXECUÇÃO EM CURSO. \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para reconhecer a paternidade de Antonio Papera sobre o autor. Oficie-se ao cartório de registro civil, para a anotação do nome do pai e dos avós paternos, passando o autor a se chamar ROGÉRIO LINHARES PAPERA. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003298-2 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.000880-8 - VERA LUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X DELMIRA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A COMEMORAÇÃO NATALÍCIA É BENÉFICA PARA O BEM ESTAR DA CRIANÇA, DEFIRO O PEDIDO, AUTORIZANDO O REQUERENTE A PASSAR A DATA DE 01/03/08 COM SUA FILHA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA, COM A RESSALVA DA DATA EM QUE VIGORARÁ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.206.002066-3 - DENISE BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.004320-5 - REGINALDO CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THAISA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.004460-4 - LIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X JOSEVAL GOMES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27 V. \r\n\r\nProc. 2007.206.008895-4 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X LUIZA ALVES GOMES E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/05/08 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002914-4 - RENATA VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.007332-1 - ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X STEPHANNY LAGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001819-0 - IVAN FRUCTUOSO JUNIOR X GABRIELA SUISSO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em --- salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/05/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002704-7 - IRENETE DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUIZ CARLOS BALBINO GOMES Audiencia no jic 01/04/2008 às 11:40h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.000260-9 - LUIS WANDERLEI TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X QUETH APARECIDA COTTA SOBRAL), WILLIAN EZEQUIEL SOBRAL CASSIANO Aguardando parte autora recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008247-0 - ADILSON FERNANDES DA SOKVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X GUSTAVO ANDRADE FERNANDES DA SILVA Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010356-6 - JOSE SEBASTIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JENNYFER DOS SANTOS BRAGA Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 20 SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 09, O ALIMENTANTE SE OBRIGOU A PENSIONAR A EX-ESPOSA E FILHA COM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, E NÃO 80%, COMO INFORMADO (FLS. 20). COM O FALECIMENTO DA EX-ESPOSA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO A ESTA CESSA, RESTANDO TÃO SOMENTE 30%, S.M.J., EM RELAÇÃO À FILHA. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005792-1 - LUCIANA ROSA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDREZA LUCIANA ROSA ANTONIO), ADRIANO FELIPE ANTONIO LIMA), ANDERSON FABIANO ANTONIO LIMA \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.003453-2 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NILZETE PEREIRA DE SOUZA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 11:00 H. RENOVEM-SE OS ATOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.005712-0 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Em cumprimento à portaria 02/2004:\" Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.206.006019-1 - CARLA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALEX PEREIRA DA SILVA Em cumpeimento à portaria 02/2004:,\"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.206.006755-0 - WALMIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LUCIA HELENA DOMINGUES FEIJO ROSA) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 15/05/08 ÀS 10:40 H. RENOVEM-SE OS ATOS. \r\n\r\nId: 460590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.004123-1 - MARLON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO SANTIAGO SANTOS Certifico e dou fé que os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.206.003650-0 - FLAVIA CAETANO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.206.001476-1 - VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) A parte ré para que recolha a diferença de custas judiciais, conforme certidão de fls. 73 e no prazo assinalado às fls. 72. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.009149-7 - ILSON RESENDE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Aos requerentes para que recolham as custas referentes a carta de sentença, conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001700-2 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) A parte autora para que recolha a diferença de custas judiciais, conforme certidão de fls. 125 e no prazo assinalado às fls. 124. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001624-4 - NILTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X AROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA), SANDRA DA SILVA CANEVELO Certifico e dou fé que o primeiro réu, Aroldo Teixeira da Silva Filho, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre a presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.007471-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.004173-9 - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINE SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)), ANA CLARA SANTOS FERREIRA Certifico e dou fé que os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.004986-2 - FLAVIA NASCIMENTO LOURENCO MARAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Certifico e dou fé que os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 460593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.094350-5 - ELIAS GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X ALMIR FRANCISCO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186786-9 - MARCELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Indefiro, eis que se trata de bem impenhorável. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140327-2 - ANA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X FLÁVIA REGINA CHASSE CAETANO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) E. mandado de pagamento. 2) Intimem-se os réus conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.153205-9 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X LUIZ FOI DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158930-6 - MARIA DO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X FRANCISCA APOLINÁRIA MARQUES FOI DESIGNADO O DIA 01/04/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.037401-8 - CLÁUDIA LUZIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X ANTONIO DA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6 - ANANDA BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) PLANO DE ASSIST~ENCIA MÉDICA HOSPITALAR MILLER E OUTRO Despacho:FLS. 220 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - MARIA REGINA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL - PRÓ MORAR), FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS), GERALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), TÂNIA AREAS DA COSTA Despacho:1) Comprove-se o alegado. 2) Intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.049436-8 - JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TAURUS ELETRÔNICA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - EDÍLSON DO NASCINMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - NILTON ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.009768-0 - WALTER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - NELSIRA DE OLIVEIRA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente devido à parte autora (R$ 125,14), conforme planilha/cálculos de fls. 89/91, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100465-0 - AMÉLIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111456-9 - LUCIANO MOURA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114863-4 - MARIA CLÁUDIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117494-3 - MARLUCE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119733-5 - ELISANGELA MENES DA SILVA FREITAS X ACE SEGURADORA Despacho:Face ao alegado, designe-se nova A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122283-4 - CINTIA CHARLAINE DA SILVA X VIP LIFE CARD Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.200458-9 - LOURIVAL ADUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206986-9 - FANI REGINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 30/04/2008, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208757-4 - ISAQUE DOS SANTOS VIANA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 400,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor.. \r\n\r\nProc. 2006.800.209138-3 - PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X MR DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211860-1 - JOSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X GMT INDUSTRIA COMERCIO E COLCHÕES LTDA. Despacho:FLS. 23, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.215842-8 - JURACI ESMERINDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Venha nova planilha, eis que o réu só tomou ciência da sentença em 08/10/07. 2) Esclareça a autora se continua residindo no endereço outrora informado, comprovando-se. 3) Indefiro fls. 93, eis que ausente os elementos caracterizadores. \r\n\r\nProc. 2007.800.008845-0 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Face ao alegado, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), substituindo-se, pois, a multa. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.030128-5 - JACILENE IORIO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:1 - Defiro o desentranhamento do diploma, mediante certidão. 2 - Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.040097-4 - ROSANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X SIEMENS DO BRASIL - TELEFONE CELULAR E OUTRO Despacho:Á parte exequente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044379-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI CARD C&A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048307-7 - WILLIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA UNISSUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067252-4 - CARLOS AUGUSTO BORGES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X ELETRÔNICA MAIS FÁCIL LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.068002-8 - ALMERINDA MEDINA DE ALEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir os réus no pólo passivo.Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069446-5 - MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Indefiro, eis que a ré não foi intimada. Aguarde-se a devolução da C.P. por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073594-7 - JEFFERSON SABINO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.074831-0 - SONIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076119-3 - SIMONE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079181-1 - CARLOS EDUARDO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:A devolução da nota fiscal é imperiosa, nos termos do acordo, não merecendo prosperar o alegado. Venha o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085921-1 - ROBERTO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BAÚ DA FELICIDADE- BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086019-5 - LAURA OTILIA ALVEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X EXTRA HIMPERMERCADO S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.099501-5 - ELDA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106439-8 - MICHAEL HENRIQUE DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106469-6 - ISLANE CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112873-0 - LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO--HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113867-9 - CONCEIÇÃO LARANGEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Face ao teor de fls. 28, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116978-0 - ANILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117771-5 - NEEMIAS INOCÊNCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Reporto válido o documento apresentado a fim de comprovar o vínculo, razão pela qual deixo de decretar a revelia. Designe-se A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118196-2 - ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118454-9 - CLÁUDIA OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X VIPLIFE CARD Despacho:Comprove-se o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.138570-1 - NEZIMAR TELLES X LENOX SOUND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré substitua o aparelho do autor por outro de igual modelo ou de mesma qualidade e características técnicas, no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.800.139812-4 - CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Determinar que a ré se abstenha em efetuar novos descontos referentes a contratos de mutuo findos em 2005, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo máximo de 10 dias. 3 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.453,06, a titulo de reparação por danos materiais, já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do CDC, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.139814-8 - ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem solução de mérito, na forma do art. 55, II da lei 9099-95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.142941-8 - JOSÉ DETORI NETO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- CONDENAR o réu a restituir à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, conforme sumula 54 do STJ.2 - CONDENAR o réu a pagar à autora, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de compensação danos morais, no prazo de 10 (dez) dias úteis.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de encerramento da conta e declaratório de inexistência de debito, na forma do art. 269, I do CPC.JULGO EXTINTO OS PEDIDOS de revisão e restituição da tarifas indevidas, na forma do art. 55, II da lei 9099-95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143358-6 - MARLI DE FIGUEIREDO LAURINDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143414-1 - MÁRCIO DUTRA DE SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a inserir créditos no telefone celular do autor no valor de 11,21, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O valor a ser inserido deverá ser corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.144685-4 - MARCO AURELIO CORREA DANTAS X SQUADRA RIO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.144734-2 - CLARISSE PAULA DOS SANTOS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (Um mil reais), a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB. 2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação, como reparação por danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.144745-7 - ROBERTA CALINCA AGUIAR DE BRITO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito por débitos oriundos das contas de julho e agosto de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais), art. 406 CCB.3 - Determinar que a ré emita as faturas de julho e agosto de 2007 no valor do contrato - R$ 79,00 - , no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.4 - Determinar que a ré cancele o contrato da autora no prazo Maximo de 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declaratório de inexistência de debito em nome da autora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.146124-7 - CARLA FABRÍCIA LEDUR PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 23/30, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150840-9 - MARCIO MACEDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 03/04/08, ÀS 14:15H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152997-8 - EDVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153013-0 - HELIO MILESI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153025-7 - ALEXANDRE MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CONCESSIONÁRIA RENAULT EIFFEL FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153090-7 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153118-3 - JORGE DUQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO ITAÚ S/A. FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153196-1 - MARCIA GARCIA GOMES GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A FOI DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 14:30H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153347-7 - KATIA REGINA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 15:30H PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153484-6 - ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X TRANSPORTES ZONA OESTE S/A FOI DESIGNADO O DIA 03/04/08, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153506-1 - ANDRÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 03/04/08, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153509-7 - ADILSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 03/04/08, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153673-9 - FÁBIO LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153779-3 - JAQUELINE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155834-6 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Igualmente, declaro prescritos os débitos eventualmente existentes, anteriores a junho de 2002.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156042-0 - AIDES MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.156174-6 - RENATA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 406 do CCB. 2 - Determinar que o primeiro réu - Intelig - exclua o nome da autora dos Cadastros Restritivos ao Crédito - SPC e SERASA - , no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. 3 - Determinar que a segunda ré - Embratel - cancele a linha telefônica instalada em nome da autora, em Duque de Caxias com rescisão do contrato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.4 - Determinar que o primeiro réu - Intelig - cancele o debito no valor de R$ 51,17 em nome da autora, oriundo da instalação e uso da linha telefônica, instalada em Duque de Caxias em nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156422-0 - MARCELO MONTEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a segunda ré - Continental - a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença art. 406 do CCB. 2 - Condenar a segunda ré - Continental - a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais) corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156860-1 - EUSTÁQUIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A FOI DESIGNADO O DIA 01/04/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157193-4 - OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Igualmente, declaro prescritos os débitos eventualmente existentes, anteriores a junho de 2002.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157783-3 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FOI DESIGNADO O DIA 16/07/08, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158703-6 - NEVERINO MENDES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) FOI DESIGNADO O DIA 17/07/08, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159490-9 - SEGIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a restituir ao autor o valor de R$ 298,00, a título de dano material e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Obriga-se a ré a se abster de retirar valores da conta-corrente do autor, sem sua expressa autorização.... \r\n\r\nProc. 2007.800.160502-6 - SILVIO LUIZ ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), a titulo de compensação por danos morais, no prazo de dez dias. 2 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 293,36 (duzentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação.3 - Determinar a ré cancele o contrato de seguro residência, do ano de 2005, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.160919-6 - HOMERO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168957-0 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 17. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003026-7 - MARIA DA GUIA TENÓRIO DA SILVA SANTOS X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003039-5 - FERNANDA ARAÚJO DOS SANTOS X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003042-5 - ALTAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2008.206.003048-6 - ADRIANA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003055-3 - IBIA MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003097-8 - JOSÉ DAS GRAÇAS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.- CARTÃO SENDAS TAIÍ Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003112-0 - JORGE LUIS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.003120-0 - ANA LUIZA EUGÊNA GONÇALVES X LOJAS RENNER S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003189-2 - MARLI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X CARTÕES DE CRÉDITO MASTERCARD SUPERMECADO ( FININVEST) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003216-1 - NILZA GONÇALVES GUIMARÃES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003217-3 - DEISE LUCIA RODRIGUES DA SILVA X NATURA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2008.206.003218-5 - CARLOS AUGUSTO TEODORO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.086867-4 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUCIANA SILVA NOVAES COSTA Despacho:Intime-se por D.O. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183179-8 - JOSÉ MAXIMIIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189018-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME X UGILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189021-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MANOEL MARIANO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000594-7 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X SOLANGE GOMES VELOIS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.000895-0 - E. BREDA COMERCIO DE RAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KIDMAR MIRALDO BATISTA (RJ-137675), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X COMERCIO DE RAÇÕES MANGUARIBA LTDA. Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009952-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareça-se a impossibilidade de proceder à execução nos autos do processo de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.082438-6 - JOSE OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) ALFA PREVIDÊNCIA E OUTRO, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - ÉLSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) MARCOLINO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Decisão:1) Oficie-se ao CCF a fim de que exclua o nome do réu de seu cadastro em razão do cheque indicado às fls. 79. 2) Não obstante, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Indefiro o requerido, face ao teor de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - FELIX DO ESPÍTO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TADEU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:FLS. 94, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - FRANCO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X (UNITEP) INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171132-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A FOI DESIGNADO O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2005.800.173263-9 - GENIVALDA CHAGAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIPLIFE CARD Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176433-1 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.182831-0 - SHIRLEY FEIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENE AMARAL DE ARAUJO GOMES (RJ-088464)) X RICARDO ARAÚJO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - MARIA ELZA RESPLANDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067498-1 - THE GUEST ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRÁS CLEAN MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Indefiro, eis que ausentes os elementos autorizadores para a desconsideração pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - ELISA VIANA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ISO VANTAGENS LTDA. Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083651-8 - ALEXANDRE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X NIPOON HOOD LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) Despacho:Ao autor sobre fls. 128/129, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143012-1 - LEILA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X PRÓ - ECHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168993-1 - GRAZIELE DE CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2008, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182578-4 - CHARLES DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188747-9 - PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193195-0 - SEBASTIÃO PAULINO FAJARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194374-4 - MARIA DE FÁTIMA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS IMPERIAL CAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.195000-1 - ROSEMERE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195478-0 - RENATO MACHADO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) TECHNICAL INFORMÁTICA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.197138-7 - DJALMA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para obrigar a reclamada a cancelar a cancelar o débito existente na planilha anexa, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré a título de dano material à restituição do valor de R$ 18,03, na forma simples e a título de dano moral a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203485-5 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203517-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.208473-1 - EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LS & C MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME Despacho:FLS. 44, INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 40. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209366-5 - ALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.214347-4 - CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO ITAU S/A FOI DESIGNADO O DIA 08/04/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.218050-1 - GIOVANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre fls. 44/48, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.206.009425-5 - JANAINA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT Despacho:AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.006480-9 - MARIA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009595-8 - JORGE HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Converto as obrigações de fazer em perdas e danos no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042080-8 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:FLS. 46/48, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068009-0 - ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077405-9 - JAUMIRÊS BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.080674-7 - ADERBAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112878-9 - MANOEL LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114147-2 - JOÃO BATISTA DE MOURA FÉ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 33/35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119276-5 - LOURDES SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119784-2 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.121092-5 - CATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138558-0 - DEUSIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Face a certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142327-1 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Comprove-se a mora. 2) Não obstante, venha nova planilha, eis que incabível multa sobre multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.152866-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, TENDO EM VISTA SUA PROXIMIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.800.153010-5 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CÉLIA RUBIM PINTO DA SILVA FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153128-6 - MAURICIO LUIZ DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). CLAUDIO ALVES GALENO (RJ-131034E)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153165-1 - DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FOI DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 15:15H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153199-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153428-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A FOI DESIGNADO O DIA 03/04/08, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153587-5 - MARILIA VIEIRA DE CARVALHO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X MICROLINS FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153589-9 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153593-0 - BEATRIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153656-9 - MARIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X IBICARD BANCO IBI S. A. FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153784-7 - INGRID DA GLÓRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X MÁRCIO MENDES CABRAL E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153844-0 - ROBERTO KLEBER DA FONSECA PONCE (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153876-1 - ESTEVAM CORRÊA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BANCO BRADESCO FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160194-0 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar qualquer contrato em nome da parte autora junto à ré e respectivo debito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.160221-9 - JORGINETE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a restituir ao autor o valor de R$ 363,42, a título de dano material e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.172017-4 - JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO Decisão: Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 2ª ré(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2008.206.003068-1 - JORGE DE OLIVEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003173-9 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001171-6 - ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SHV GAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2008.206.003105-3 - CLICIA RIBEIRO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X UNIMED-RIO LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003207-0 - JIMMY GOMES CENTENO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.149803-7 - SUELI GONZAGA DE PAULA X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, fica acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa deduzida em sede de contestação pelo ré e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com amparo no art. 51, II da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200490-5 - JOSE SEVERINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GE MONEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.216947-5 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Escla reça-se quanto ao decurso do prazo de 20 dias a justificar a multa pleiteada. \r\n\r\nId: 460594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.206.010471-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X REGINALDO LEMES DE OLIVEIRA E OUTROS) Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 460592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.013330-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.O. DE MELO CONVERTEDORA DE GAS (GUARUS GAS) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:1- A análise de fls. 434 deve ser realizada até o mês de abril. 2- Cumpra-se fls. 434, quando se fará a análise do autor. 3- Designo AIJ para o dia 20/08/2008, as 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.010347-9 - GRASIELA PEDRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X Falecido: TEREZA DE JESUS PEDRO A autora sobre o Ofício de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.014.033016-4 - LEILA MÁRCIA DOS SANTOS MARTINS SALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X Falecido: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS AO REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ÀS FLS. 30/31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000222-4 (1566) - LUPERCIA PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOBEL SILVA \" A invte s/ parecer de fls. 108\". \r\n\r\nProc. 1994.014.001326-1 (12467/4) - Inventariante: MARLENE SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X RUBENS FRAGA \"Ao invte s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.008555-2 - Inventariante: VANIA MARIA DE SOUZA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CLARINDA DE SOUZA GOMES \" A invte na pessoa de seu patrono s/ autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026029-7 - Inventariante: HELENIO CAMPOS X LAERT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ao inventariante sobre inventário desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.006670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALVARO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 96/100. 2- Venha a cópia da declaração completa (fls. 101) \r\n\r\nProc. 2006.014.008483-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO LUIZ M DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Ao réu para que recolha as custas do contador judicial, no prazo de 05 dias. Após o recolhimetno fica deferida a remessa ao contador judicial. Diga o réu sobre fls. 72/74 \r\n\r\nProc. 2006.014.010904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE Decisão:Após o recolhimento das custas, defiro fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.014.004543-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art. 267, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito pela existência de Coisa Julgada, cassando a liminar deferida. Consigno que compete ao JEC decidir o destino do automóvel na execução de sentença.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, devidamente corrigido do ajuizamento da ação, com juros de mora da Coisa Julgada. Deixo de condenar a parte autora em litigância de má-fé, uma vez que a propositura de busca e apreensão foi anterior ao trânsito em julgado do processo no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.014.007510-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001355-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROSELI NASCIMENTO TAVARES Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 27,31 oficial de justiça + FUNDPERJ R$ 1,36 + FUNPERJ R$ 1,36. Recolhidas as custas fica a liminar deferida: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001360-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCAS DE SOUZA CARVALHO LUZITANO Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 110,40 Taxa Judiciaria. Recolhidas as custas fica a liminar deferida: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001546-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 85,80 TAXA JUDICIARIA. Recolhidas as custas fica a liminar deferida: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001653-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA BEATRIZ GOMES ARAUJO Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 109,12 TAXA JUDICIARIA Recolhidas as custas fica a liminar deferida: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.002007-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VICENTE AURELIO MARQUES Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 24,64 TAXA JUDICIARIARecolhidas as custas fica a liminar deferida: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam sobre fls. 420/421 e sobre o laudo de fls. 424/463 \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Às partes sobre o laudo de fls. 424/463. \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.014.011095-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO Ao autor sobre ofícios de fls. 178 e 179. \r\n\r\nProc. 2007.014.007984-4 - GLAUCIA REGINA LILARGEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 17/04/2008 às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001290-9 - SIMONE JANAINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001732-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X OLAVO CARDOSO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 11/04/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001743-9 - CONDOMINIO EDIFÍCIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JADIR ALVES Decisão:Designo o dia 05/05/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.014.014638-9 - LUCIANO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do dever de pagar o seguro do veículo.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 05/08/2008 às16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Oficie-se fls. 04.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033795-0 - GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT, VIRGINIA ALMEIDA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA DA PENHA PEDRA TAVARES Decisão:DEfiro a gratuidade provisória. Dê-se guia para depósito. Após, cite-se na forma do art. 893, II do CPC \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c compensação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.020361-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para recolher porte de remessa e retorno da apelação de fls. 248 no valor de R$ 9,12 (conta nº 1104-9), bem como a diferença de R$ 0,81 referente à CAARJ/IAB (conta nº 2001-6) + R$ 0,45 referente à FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e R$ 0,45 referente à FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.000027-5 (2351) - ANICE FERNANDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) \" Ao autor s/ autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2005.014.021912-1 - CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001616-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LICIA CARMEM SOUZA DE COUTO REIS MARINS Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001721-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GELASIO MARIO CARLOS Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 11hs30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016921-3 - EDENILSON NUNES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro JG ao autor. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002170-4 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 18/04/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, c/c Abstenção de Medida de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.006871-8 - GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007352-0 - RAFA DE QUEIROZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Designo nova aud. do art. 277 do CPC, para o dia 31/03/2008, as 11 horas. Intimem-se. Fls. 63- Anote-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.014.000673-5 (3612) - LUCIA REGINA DE SALES CARVALHO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X VIVIANE FAZOLI CUNHA E OUTRO \"Ao autor s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.014.003996-9 (2527-0) - CARLOS ALBERTO TOLOMEI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VALDINEI DA SILVA \"Ao embargante s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001526-1 - MARIA FRANCISCA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)), ESTALEIROS FORMAR LTDA., Dr(a). WANDERLEY LOPES (RJ-026962)), BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Defiro JG a embargante. Aos embargados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Despacho:Diga o embargado qual valor está pendente de cumprimento. Após ao embargante. DIgam se pretendem audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.003995-7 (2822-9/06) - THEMISTOCLES MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIAÇÃO GARGAÚ LTDA \"Ao exeqte s/ autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2004.014.005030-6 - ESPERANCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FERNANDO CHAGAS PATRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006651-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAFAELA AGUILLAR BERBERT Ao exeqüente sobre ofício de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.014.009068-2 - SILA MARIA AZEREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ANDERSON BARBOZA DE LIMA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 54/62. \r\n\r\nProc. 2007.014.033851-5 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) AO EXEQUENTE SOBRE INDICAÇÃO DE BEM ÀS FLS. 40/46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004719-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JOSILEIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO MANHAES DE SOUSA), ROBERTO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 24/03/2008, as 11hs30min. Int. Cumpra-se a ordem anterior (penhora). \r\n\r\nProc. 2003.014.010373-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.026536-9 - ADMARDO MIRANDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.011462-3 - V.M. LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X RENATA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014218-7 - ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o executado sobre fls. 96/98 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.014764-3A - CMB MACABU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ANDERSON DE SOUZA RANGEL), ESTELIANE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:A impugnado \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016036-9 - UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024708-6 - LUCIA MARIA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) A ré para que deposite o valor condenatório em 05 dias, retirando para tanto a guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.014.030526-8 - JOSE CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 145/146 e 151 \r\n\r\nProc. 2006.014.000919-0 - MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.005223-0 - JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) EM CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 160/179. \r\n\r\nProc. 2006.014.007033-4 - VANETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do STJ \r\n\r\nProc. 2007.014.001900-8 - NILDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) EM CONTRA-RAZOES À APELAÇÃO DE FLS. 129 A 132. \r\n\r\nProc. 2007.014.002483-1 - MARCIA VALÉRIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X R. P. WILLEMAN BIJUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.004246-6 - TUBARÃO BRANCO TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.000249-0 - RICARDO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X LENILSO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Aos autores sobre o Ofício de fls. 137/142. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.033017-6 - LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:As partes controvertem sobre os eventuais danos causados ao autor pelo depósito de uns cheques, que segundo o autor foram objeto de falsificação. Defiro prova oral r documental. Designo AIJ para o dia 12/08/2008, as 16 horas. Int. Apresente o autor os originais os cheques \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de consumo de energia eletrica e repetição de indebito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009998-6 - NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 330/331 - Deposite a ré o saldo remanescente no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Fla. 330 - Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 60,00 com os acréscimos legais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011772-9 - M.R. PANIFICACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A ré para cumprimento do r. despacho de fls. 215. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011225-7 - ROSEMARY PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Diga a impugnada (exequente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004994-2 - TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Despacho:1- Intime-se o perito de fls. 462 para se manifestar sobre fls. 466, com urgência; 2- Ao autor para que recolha as custas da perícia contábil \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as contra-Razõews ao recurso adesivo de fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2006.014.000781-8 - CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ICATU HARDFORD SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Despacho:Diga a autora sobre fls. 188/189 \r\n\r\nProc. 2006.014.006426-7 - ROSENILDA ARANHA TAVARES OLIVEIRA, KISSILA TAVARES OLIVEIRA, GRAZIELA TAVARES OLIVEIRA, VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIS RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico e dou fé que envio ao D.O. a seguinte notícia: \" Ao réu para fornecer cópia da inicial e da contestação para instruir carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014943-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (TERAPEUTIKA) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2008.014.002015-3 - DECIVANIA RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Decisão:Venha a cópia do IR e cópia do contra-cheque para análise do pedido de JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002124-8 - MARIA DE FATIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG. 2- Designo o dia 15/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.001644-0 - Inventariante: MARLY MANHAES PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TAVARES (RJ-062115E)) LÍDIA GOMES PAES, Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X FRANCISCO RIBEIRO PAES \" A invte na pessoa de seu patrono s/ parecer de fls. 50\". \r\n\r\nProc. 2005.014.018254-7 - Inventariante: JAYME ALMEIDA MOÇO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LILTE BATISTA GOMES MOÇO \"A invte p/ ciência e cumprimento do parecer de fls. 87\". \r\n\r\nProc. 2006.014.009465-0 - Inventariante: AMARO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) MARLEM PESSANHA NUNES E OUTRO) X MARLENE PESSANHA NUNES Ao inventariante com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.010745-0 - Inventariante: MARIA ALVES CARVALHO X RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) \" A invte s/ autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011043-5 - Inventariante: MARIVALDA DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X OVIDIO DA SILVA MACIEL \" A invte na pessoa de s/ advª p/ apresentar as primeiras declarações.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004699-1 - Inventariante: JUIVA MARTINS TAVARES X ANDRAL NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) \"A invte s/ respostas de ofícios fls. 43 à 55.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.008829-8 - LEONARDO ALVIM SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (FMC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Defiro a segurança para que o impetrado seja transferido e matriculado na Faculdade de Medicina de Campos - FMC. Consigno que o impetrante deverá realizar as adaptações necessárias de acordo com o regimento interno da FMC e por isso, ao impetrante cabe decidir se a transferência ocorrerá no ano de 2008 ou de 2009 após avaliar a grade curricular das duas faculdades e a viabilidade do ingresso no corrente ano, já iniciado. Ressalto que essa possibilidade de matrícula em 2009 não será estendida aos anos posteriores.Cumpra-se pelo OJA de plantão após a manifestação do impetrante. Intime-se.Ao Ministério Público com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.014.002200-9 - JOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o documento de fls. 39, entregando-se o mesmo a patrona da impetrante que deverá providenciar a cópia para substituir o original nos autos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.023046-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.014.029209-2 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) A ré para recolhimento de custas de condenação, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 25,56 - OJA - 0714-6; R$ 2,55 - 10% Caarj - 0201-4; R$ 1,27 - Funperj - 5002.25.174-9 e R$ 1,27 - Fundperj - 5673.00124-3; R$ 7,30 - Atos Prática Comum - 1110-6; R$ 0,73 - 10% Caarj - 0201-4; R$ 0,73 - Funperj e R$ 0,73 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.014.012782-4 - CONDOR DE OURO COMERCIO DE RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X ELIANE VITORINO ROCHA Despacho:Diga o autor sobre fls. 36v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Acolho os embargos de declaração para arbitrar os honorários em duzentos reais (R$ 200,00). Retifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) À AUTORA EM CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 71/78. \r\n\r\nProc. 2007.014.008498-0 - ISMAEL ALMEIDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008517-0 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008523-6 - ROGÉRIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013691-8 - WILSON PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006401-4 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X NABILA CALÇADOS Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.005793-7 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X META IMÓVEIS - CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E) Despacho:Processo complexo. Remarco a leitura de sentença para o dia 07/03/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 106. Ao autor em contra-razões a apelação de fls. 107/112 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008706-3 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.014.002414-7 (312-4) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESTILO`S MÓVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) à Parte ré s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019347-8 - LUIZ MARCOS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SANDRO BARCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 206 e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.014.019488-4 - LUCIENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X WILSON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Fls. 362 - Anote-se. Venham as contra-razões \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.002331-2 - ATAIDE REIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261)) X FABIANA BARCELOS DUARTE Decisão:1- Venha o IR e a prova de remuneração para analisar a JG. 2- Qual foi o negócio que o autor celebrou com a ré, locação ou venda? Promessa de venda? Se o foi necessário, o pedido de rescisão do contrato. E o terreno na localidade de Veiga? Já foi devolvido a ré? Esclareça, após conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006777-5 - ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro prova documental. Prazo de 05 dias sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, as 15 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Certifico e dou fé que envio ao D.O. a seguinte notícia: \" Ao autor para fornecer cópia da inicial e da contestação para instruir carta precatória.\" \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008112-5 - LUDORFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X ESPOLIO DE NILO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) \" Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 158.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.009703-5 - T.C. A SIQUEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X OCEAN MOTO - MERCANTIL E REP. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:1- DEfiro o parcelamento de fls. 163 sobre o qual incidirá juros e correção. 2- Ao executado para efetuar o pagamento de fls. 169/170 sob as penas da lei processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:Cumpra-se a AIJ já designada. Aguarde-se a vinda do laudo para análise \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Em face de comprovação de força maior pela Seguradora, admito a contestação, afastando a revelia, fls. 89. Digam as partes, autora e denunciante a respeito da contestação, transformando o rito sumário em ordinário em face da complexidade da causa a exigir perícia. Acolho o agravo e manifesto a retratação, nomeando o Dr. Rubens Mascarenhas para a realização da perícia. Custas e honorários pelo réu denunciante. Int. para ofertar o laudo e estimar seus honorários. Fica mantida a AIJ \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.014.005932-8 - WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em contra-razões a apelação de fls. 106/124. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028489-7 - MARGARETH LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ORLANDO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Ao réu para se manifestar acerca do ofício da EMUT de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010061-4 - MARIA JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.015268-5 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) às partes sobre perícia designada para o dia 08/05/08 - 16:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009388-3 - DEZAIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 278/280 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028383-2 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LUIZ SERGIO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:1- Anote-se fls. 216. 2- Aos réus sobre o fato novo de fls. 216/240, desistência de um dos pedidos e julgamento antecipado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.001283-0 - VALTEMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TIAGO AMERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)), BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Designo nova aud. do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, as 11 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009641-4 - NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003742-2 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) EM CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 117/120. \r\n\r\nProc. 2007.014.033678-6 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro em parte a suspensão de débitos automáticos na conta corrente da autora em 70% da remuneração da parte autora, para resguardar a dignidade da pessoa humana, com sua subsistência. Observo que não existe impedimento para o réu propor eventual ação de cobrança ou execução por ser um direito garantido pela Constituição da República. Em síntese, será possível a cobrança por débito automático até o montante de 30% da remuneração da parte autora.Por sua vez, indefiro o pleito de fls. 35, item \"d\", tendo em vista que impedir o cancelamento do limite de cheque especial implica a permissão do Poder Judiciário em nova aquisição de dívida pela parte demandante, quando a mesma já possui elevado débito perante o banco. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.018098-4 - LUIZ JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGUES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Ao patrono do Sr. José Antonio C. Fortunato para cumprimento do r. despacho de fls. 96. \r\n\r\nId: 460631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.014.001386-9 - ANA LÚCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CARLOS MENDONÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Despacho: Digam os réus sobre os documentos de fls.124/143. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.011512-5 - VALDEMIR ESCAFURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações, razão pela qual, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo para o dia 17/04/2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se, inclsuive o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.003796-3 (3496/99) - GEOVANI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa do processo e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.014.002945-0 (4414/00) - JOITA GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa do processo e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.007244-9 - GECI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão: Diga a requerente sobre o ofício de fls. 29, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032003-4 - IRENILDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X Falecido: IVAN GOMES MAIA Despacho: Intimem-se os requerentes para se manifestarem sobre os ofícios de fls. 21 e 22. \r\n\r\nProc. 2005.014.017789-8 - EDINEA JOSE RODRIGUES X Falecido: LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Diga a requerente sobre fl. 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010564-6 - ADAISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X RONALDO COLLARES QUITETE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 14 /04 / 08, às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012914-6 - CONDOMINIO VILA ALICE, Síndico: LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 23/04/2008, às 16 horas para realização de audiência preliminar(art.331, do CPC). \r\n\r\nAnulatória, ou indenização pela meação devida \r\n\r\nProc. 2006.014.001334-0 - REGINA STELA LONTRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X REINALDO JACINTO DA SILVA), RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA), HELENA MARIA RIBEIRO JACINTO DA SILVA), JURACI ASSAD RIBEIRO), JOSE VICTOR PTAK GUIMARAES), JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22/04/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.014.002700-8 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791)) X P. H. GOMES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.005244-7 (3.753/99) - Falecido: MARIA DO CARMO GOMES DA ROCHA, Inventariante: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ficam Edson Gomes da Rocha e Alailçon Mendonça das Chagas intimados, através de seu patrono, para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.000102-7 (6285) -, Inventariante: CELITA GOMES LONGO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MOACYR LONGO Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido e que até a presente data nada foi requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012913-4 - Inventariante: JOSE LUIZ PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X EZEQUIEL BASTOS DA PAIXAO E OUTRO Decisão: Indefiro, por ora, o alvará pleiteado, para que se providencie o término do processo. Venha o plano de partilha especificando o quinhão de cada herdeiro. Tendo em vista o informado a fl. 67, oficie-se novamente à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.002952-8 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSEMERI PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2007.014.007449-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIEL ALVES DE SOUZA Despacho: A subscritora da petição de fls. 30 não tem poderes constituídos para atuar nestes autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011265-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA Despacho: Junte o autor o acordo realizado entre as partes para homologação e extinção do feito na forma requerida na petição de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.013401-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANA MARCIA RANGEL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS.21 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.014.000907-1 (14.331) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIDOS DO NORTE E LITORAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X JONIR BECHARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.014.017636-1 - BANCO BCN S A X CASCATAS PISCINAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o autor, Banco BCN S/A abandonou o processo por mais de trinta dias e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 37/vº), nestes autos da Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2003.014.017636-1, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.024461-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.324, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC, como requerido a fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2005.014.027632-3 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)), Assistente: SÉRGIO SALEK NASSAR) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.014.028946-9 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SANTA CRUZ S/A Fica intimada a autora, por seu patrono, para ciência da devolução de correspondência remetida à Usina Santa Cruz, devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.014249-7 - LIGIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão: 1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; 2- Designo o dia 17/04/2008, às 15:30 horas para realização de audiência preliminar(art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.006975-9 - SANDOVAL DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho: 1- Intime-se o réu da decisão de fl. 130; 2- Fl. 157: Retifique-se como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.014.008970-9 - CONCEIÇAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009852-8 - NEIDE AZEREDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 30/04/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016451-3 - LIDIMARK SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Emende-se a inicial para adequação do pedido ao artigo 276 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006480-4 - JOSE ARI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.014.007005-1 - GLAUCIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002534-3 - ZENILTON DUMAS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X COBRAULICA - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA Decisão: Fl.51: Defiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029460-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 136v. \r\n\r\nProc. 2006.014.000211-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ZENILDO JULIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.76v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.003372-6 - HELIA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Retifique-se o pólo passivo como requerido a fl. 25. Anote-se na DRA. Designo audiência preliminar para o dia24/04/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012773-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LIGIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.030128-9 - FUNDAÇAO DO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.014.002765-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LIMA BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Despacho: Diga a autora sobre fls. 92/105. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.014.003360-1 - CLÓVIS MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENA CAMACHO DE OLIVEIRA Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 24 / 04 / 2008 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.020057-0 - JULIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X HAMILTON DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:........ A Lei 8009/90 tem como mens lege a proteção da família que sendo proprietária de um único imóvel, não poderá vê-lo sofrer constrição judicial. Entretanto, o executado ainda não é proprietário, podendo, o imóvel inclusive, na hipótese do art. 1.117, I, do CPC, ser alienado sem que posssa ser alegada a Lei 8009/90. Ademais, frise-se, a penhora não recaiu sobre o imóvel específico, real, e sim sobre direitos hereditários sobre imóvel por ficção legal - a herança. Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Informe o exequente, o andamento do inventário em que foram penhorados os direitos hereditários. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.008848-0 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Fls. 142 - Não há o que renunciar nestes autos, uma vez que os Embargos foram rejeitados liminarmente, conforme sentença de fls. 120 e acórdão de fls. 138/139, que somente excluiu a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada uma vez que os autores não se enquadram no conceito de hipossuficiência econômica, já havendo, inclusive, condenação ao pagamento das custas processuais na sentença de fl. 120, mantida neste ponto pelo acordão de fls. 138/139. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009244-5 - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ROSANGELA THOMAZ BARBOSA Decisão: A intimação de fls. 24 não está correta por duas razões: deveria ser para intimação da embargada para apresentação de impugnação e não constou o nome do patrono da embargada. Desse modo, a rigor, a embargada não foi intimada para apresentação de impugnação. Não obstante, a embargada veio aos autos (fls. 28/31), razão por que não será necessária sua intimação. Diga a embargante sobre fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2006.014.009712-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES, Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.009322-1 - A. CHACUR CIA LTDA (CASA CHACUR) (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Suspendo o processamento da execução forçada nº 2005.014.024092-4. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.009528-0 - SALVADOR FERNANDO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Digam as partes se têm provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.014.012959-8 - ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X CRISTOVAO MOTTA MOSER (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Despacho: Intimem-se os embargantes para que juntem aos autos cópia de comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de rendas apresentada à Receita Federal, no prazo de cinco dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.001830-7 - EDSON EITI KOREEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho republicado com correção: Cumpra-se o disposto no art. 475, J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.014.007352-9 - VEIGAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALICE MARIA DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença: Tendo em vista que a embargante Veigas Empreendimentos Ltda não recolheu as custas processuais conforme determinado na decisão de fl. 12, mantida na fl. 18, nos termos do artigo 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo destes Embargos do Devedor nº 2006.014.007352-9, em que é embargada Alice Maria de Souza Saldanha, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, sem apreciação do mérito. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dos embargos corrigidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014977-0 - JANDER DE AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer certidão de RGI e IPTU do imóvel penhorado para fins de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.009820-9 - LUIZ CLAUDIO DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X DALVA DAS GRAÇAS H.M. MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016704-2 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X HELVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Decisão: Esclareça o exequente seu pedido de fl. 54, vez que a execução foi promovida contra Helvio da Silva Araújo Júnio, pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.014.005561-8 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X ARNALDO STELLET E OUTRO Despacho: Diga o exeqüente sobre fls. 75/76 e se insiste no requerimento de fls. 73. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013023-9 - TOBIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X CARLOS ALMEIDA MACHADO), LUCIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Decisão: Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 15/04/2008, às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000275-4 - JORGE CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica intimada aparte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher Custas judiciais para baixa e arquivamento dos autos, na importãncia a saber: Atos dos Escrivães R$ 82,15; OJA R$ 12,78; Citação via postal R$ 3,65; Subtotal R$ 98,58; CAARJ 10% 9,85; Atos dos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa judiciária R$ 415,59; FUNPERJ R$ 5,84; FUNDPERJ R$ 5,84; Total R$ 557,57. \r\n\r\nProc. 2007.014.000489-3 - MARCOS MAURÍCIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica intimado o embargado, por seu patrono, para ciência da r. decisão de fls. 105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.011496-0 - SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 29/ 04/ 2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.012155-2 - LUCAS MATHEUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X MULTIPLA MIDIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão: Expeça-se o alvará (fl. 130), atendendo-se à promoção do MP de fls. 132, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.014.009026-2 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 24 / 04/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002507-9 - REGINA HELENA CORTES RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), MARCELO PESSANHA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer contra-fé para instruir o mandado de citação para 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.012044-1 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DONATO VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para providenciar pagamento das custas e cópias pertinentes para instruirem cartas precatórias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.031618-3 - D. G. M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:1- Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento da quantia apontada na fl. 136, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o valor do débito, e expedição de mandado de penhora e avaliação;2- Fl.139: Anote-se o novo endereço do réu onde couber;3- Certifique o cartório sobre o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.002999-0 (4962/00) - Inventariante: SULANI LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) NEEMIAS RIBEIRO DE BASTOS GABRIEL, Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CARLOS GOMES GABRIEL Decisão: Defiro a habilitação do herdeiro Neemias Ribeiro de Bastos Gabriel, anotando-se onde couber. Diga o referido herdeiro sobre fls. 123, inclusive sobre o requerimento de alvará para a venda do automóvel com o fim de pagamento do ITD, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos com urgência. Cobre-se a carta precatória (fl. 124, item \"c\"). \r\n\r\nProc. 2000.014.004798-0 (5217/00) - Inventariante: ITAMAR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ALICE FARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida na fl. 207, \"a\". \r\n\r\nProc. 2002.014.001126-6 (6717) - Inventariante: OSCARLENE SARAIVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X FRANCISCA FREIRES SARAIVA Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, para forncer cópias de fls. 22, RGI e espelho do IPTU do bem a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2003.014.005372-0 - Inventariante: MARILZA BORGES TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X MANOEL TAVARES DA ROCHA Decisão: O ITD já foi recolhido (fls.119/124). Expeça-se alvará para recebimento do valor existente na CEF, prestando-se contas, no prazo de 30 dias. Venha aos autos a habilitação requerida pela cessionária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.013546-2 - Inventariante: RODRIGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AMORITA DE VASSIMON FREITAS DA SILVA Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre cálculos de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.014.009772-4 - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA X RITTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir o mandado deferido \r\n\r\nProc. 2005.014.020090-2 - Inventariante: RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA FRANCISCA BARRETO SALES Fica intimado o requerente, através de seu patrono, para retirada da guia, que encontra-se na contracapa \r\n\r\nProc. 2005.014.029210-9 - Inventariante: GENI FREITAS X AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Decisão: Indefiro o pedido de inclusão da falecida como inventariada. Na verdade,a inventariante deve providenciar a abertura do inventário de Ana Almeida de Souza, que deverá ser distribuído por dependência a estes. \r\n\r\nProc. 2006.014.001924-9 - Inventariante: MARILZA DAS GRAÇAS DE LEO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X FERNANDO RITTER CAETANO Despacho: Intime-se a peticionante de fls. 77 para atender ao que determina o artigo 45, do CPC. Prazo: Cinco dias. Digam o Curador e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.003209-0 - JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X CHEBABE CEREAIS S/A Decisão:Estão presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, consubstanciados nos documentos juntados nas fls.18/36, defiro a liminar e determino a expedição de mandado de sequestro da mercadoria guiada pelas notas fiscais de fls.18/21, representada por 2.110 fardos de 30 quilos de arroz, nos tipos descritos na nota fiscal de venda, que deverão ser apreendidas e depositadas sob guarda de quem a autora JOSAFAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES indicar, sob as penas da lei. Cite-se para a defesa, no prazo de cinco dias, ciente de que a não apresentação de contestação importará na admissão da veracidade dos fatos alegados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.032424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Intime-se a autora para apresentação das guias de depósitos judiciais retiradas do cartório, conforme certidões de fls. 387/388, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000937-1 (5071/00) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão: Apesar do Sr. Perito ter requisitado documentos ao réu, cabe ao autor provar a alegação dos fatos articulados na inicial , e havendo necessidade de prova pericial, da qual é destinatário o Juízo, deve o autor providenciar os documentos solicitados pelo perito na fl.160. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.014.015928-1 - MARCOS PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS Despacho: Venha aos autos a declaração de rendas prestadas à Receita Federal, ou de isento, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018572-0 - NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher custas processuais, a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis- R$ 80,33; Atos dos Oficiais de Justiça- R$ 6,39; Subtotal: 86,72; CAARJ 10%- R$ 8,67; Atos dos Distribuidores- R$ 9,11; FETJ- R$ 1,82; Taxa Judiciária- R$ 44,45; FUNPERJ- R$ 4,79; FUNDPERJ- R$ 4,79; TOTAL: R$ 160,35. \r\n\r\nProc. 2005.014.026456-4 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão: Fl. 86 - Para que seja homologado pleo juízo, o acordo deve ser formalizado por petição assinada pelas partes. Intime-se. Fl.98 - Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nProc. 2006.014.015335-5 - RUTE TEIXEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008534-0 - BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Recolham-se as custas no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.000772-0 - JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Por não haver nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança do alegado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.014.006384-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: Fls.338/339: Ante a notória greve dos serventuários deste Estado, intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o laudo pericial de fls.315/327. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007718-3 - LUIS MAURICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão: Esclareça a ré, no prazo de 24 horas, com que instrumentos são realizadas as tarefas impostas ao autor, e se a leitura de dados em equipamentos metereológicos exige qualquer tipo de anotação escrita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008778-6 - RONALDO ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Antecipo a audiência preliminar (art. 331) para o dia 11.04.08, às 13:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de rendimentos em caderneta de poupança c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006650-3 - DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011175-2 - WANDERNEY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Tendo em vista o requerimento de provas testemunhais e periciais, intime-se o autor para a observância do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011542-3 - EDEVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 23/ 04/ 2008 , às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017504-3 - AUREMAR BARRETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Assim sendo, com esteio nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos acima de 30% dos valores recebidos pela autora, em sua conta corrente nº 28736-4, agência 6174, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado acima do limite estabelecido.Cite-se para a apresentação de resposta no prazo de 15 dias, ciente de que a falta de contestação importará em admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013187-8 - TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: Recebo as apelações de fls. 66/72 e 73/92 , no duplo efeito. Aos apelados . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005227-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROMER GOMES MARTINS Fica o autor intimado, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de 02 ofícios ou, então, informar se irá retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.014.013912-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAMILTON NERE MORAES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada às fls.26 e 27 pelo autor BANCO FINASA S/A, nestes autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada em face de HAMILTON NERE MORAES. Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.014138-0 - DIRLENE RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RANGEL MOURA E OUTROS Despacho: Intimem-se os réus para que digam se concordam com a desistência manifestada pela autora a fl. 50. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018651-6 - FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTAÇAO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS- S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo o dia 15/04/2008, às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011319-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIARIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da correspondência remetida ao superintendente da RFFSA - Campos dos Goytacazes, devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.019925-0 - FABIO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão: Designo o dia 16/04/2008, às13:30 horas para realização de audiência preliminar (art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024388-3 - THAIS BELLOTI NACIF VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BRAZAO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da retirada de pauta da audiência designada para o dia 07/03/2008. Fica, ainda, o autor, intimado, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl. 108: \" ... Diga a autora sobre o pedido de nº 1 ( reconsideração da decisão de fl. 68 ). \r\n\r\nProc. 2006.014.013582-1 - AIDA MARIA JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 28/04/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001038-8 - PRISCILA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 14 /04/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004455-6 - TATIANA BATISTA PECLY (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011688-7 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão: Recebo o recurso adesivo. À recorrida para resposta. Após subam ao T.J. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.000917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Diga a autora sobre fls.365/370. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.014.004290-0 (6021/01) - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão: Defiro a denunciação da lide requerida a fls. 41. Intime-se a ré para recolhimento das custas. Após o recolhimento, se correto, cite-se o denunciado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023292-7 - HOTELARIA IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Intimar do despacho: 2- Intime-se o réu para que deposite os honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova pericial requerida;3- - Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, fixado o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.014.024315-9 - BIANCA DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ELETROMOVEIS BOM JESUS Despacho: Diga a autora sobre fls. 40vº/41, fls. 42/43 e se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.012424-0 - ANA PAULA LOPES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SIPROSEP, Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Fica a 1ª ré intimada a providenciar a complementação das custas de chamamento ao feito no valor de R$ 40,16, relativo a ATO DO ESCRIVÃO; R$ 2,01, relativo à FUNPERJ e R$ 2,01, relativo à FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.014802-3 - TALIS LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 193/194, vez que compete ao credor apresentar o demonstrativo do débito atualizado, na forma do art. 614, II, do CPC, a simples impugnação ao valor depositado pelo réu, sem apresentação do cálculos não merece acolhida. Apresente a autora, no prazo de 05 dias, planilha de débito que entende ainda ser devido pela ré. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004815-0 - HELENA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 14 /04/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e anulação de clausulas abusivas C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.012593-1 - JOAO JORGE GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.013094-4 - JOMAR SANTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 14h30min. Intimem-se todos, inclusive Curador Especial e MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.001638-8 - ALUIZIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X Confinante: IMOBILIÁRIA SÃO THOMÉ EMP.IMOB.LTDA CERTIDÃO: CERTIFICO FORAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS NACIIONAL E ESTADUAL. \r\n\r\nId: 460632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009984-3 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA À inventariante para trazer aos autos cópias dos espelhos de IPTU e ITR para que a Fazenda Pública Estadual possa se manifestar acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005288-7 - ANDERSON GOMES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.010359-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ESPOLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Conforme se depreende dos autos da ação de consignação em apenso, ora em fase de execução, a penhora que motivou a propositura destes embargos de terceiro decorre da cobrança de multa diária, sendo certo, no entanto, que há embargos à execução ainda pendentes de julgamento, onde a cobrança da referida multa é questionada. Ademais, o embargado/exeqüente requereu penhora em dinheiro, consoante certificado à fl. 34. Diante deste contexto, aguarde-se, por ora, o cumprimento dos despachos proferidos nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000207-5 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:1)Os executados foram citados. Houve penhora e oposição de embargos. Os embargos foram julgados, restando desobstruída a via para o prosseguimento da execução. Logo, não há mais espaço para nova citação.2)Diga o exeqüente, no prazo de 10 dias, se pretende, à guisa de ampliação, a penhora dos bens indicados às fls. 305/306 (CPC, art. 685, II).3)Na seqüência, tornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000403-0 - JOAO RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOAO BATISTA NUNES E OUTRO Despacho:...Intime-se o exeqüente, na pessoa do seu patrono, para, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas pela avaliação. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004973-6 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ITAUCARD - ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - EMPRESA DO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A hipótese agora é tão-somente de pretensão de pagamento de multa diária, a julgar pela própria planilha de fl. 198. O autor inclui na referida planilha: 10% de honorários de sucumbência; 10% a título de multa do art. 475-J do CPC; e 10% de honorários devidos pela execução. Esclareça o autor, devendo trazer aos autos, sendo o caso, nova planilha de cálculo, por vez que: (a) o percentual dos honorários de sucumbência não incide sobre a multa di-ária, mas, sim, sobre o valor da condenação, consoante restou expresso na sentença, certo que, ao que parece, já foram pagos pela ré, haja vista o montante depositado à fl. 186, o qual foi levantado sem qualquer ressalva quanto a honorários de sucumbência; (b) não houve intimação da ré na forma do art. 475-J do CPC, ao fito de pagamento da multa diária, o que afasta, por ora, a incidência da multa de 10%; e (c) evidentemente, ainda não se ingressou na fase de execução, o que arreda a verba honorária respectiva. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.010167-9 - JOSE CARLOS CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO S/A Decisão:Considerando que, conquanto regularmente intimado (fl. 18), o autor não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, limitando-se apenas a dizer que a declaração de hipossuficiência já se encontra acostada aos autos (fl. 20), o que, no entanto, não se confunde com a comprovação do que foi declarado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. No mesmo prazo, deverá o autor esclarecer a que se deve a retificação do valor da causa para R$ 24.000,00, por vez que dito valor deve corresponder ao conteúdo econômico dos pedidos formulados, certo que a soma dos valores pleiteados a título de danos material (R$ 10,00) e moral (R$ 20.000,00) não alcança o valor apontado à guisa de retificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.016346-6 - Inventariante: VITORINO VALENZA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X EZEIR CORDEIRO DA SILVA VALENZA Fica intimado o inventariante a comparecer em cartório, no prazo de cinco dias ,ao fito de assinar o Termo de Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001085-8 - ROSIMERE MENDONCA BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X LANES CABELEREIRO) Despacho:Constitui requisito essencial da petição inicial a descrição do fato e do fundamento jurídico do pedido (CPC, art. 282, III). Entretanto, a autora somente descreve os fatos, nada dizendo acerca dos fundamentos jurídicos dos pedidos formulados. Sendo assim, assino à autora o prazo de 10 dias para completar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 460649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.008236-3 - Q.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) Decisão:Designao audiencia para para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas, Intimem-se todos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Representação Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.009727-5 - M.P., Interessado: G.N.R., Interessado: A.C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X R.S.S.), A.C.S.S. Decisão:Aberta a audiência e feito o pregão, compareceu apenas a Assistente Social Josilda. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 08/05/2008, às 15 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré por edital. Intime-se a Defensoria Pública \r\n\r\nTutela c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.014.003818-1 (2376/02) - E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757)), L.L.A.) Decisão:Designo audiencia para o dia 15/05/08 as 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 460645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.011527-5 - ROBSON NASCIMENTO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.011410-2 - MAURICIO AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010234-9 - CARLOS ANDRE MATOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar patrono do acusado para apresentar recurso de apelação, conforme manifestação expresso do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.014.016965-1 - RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Despacho:Dê-se vista conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.014.016376-4A - CHANG RODRIGUES COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO F. DE PAULA (MG-078168) Notificar o Patrono do requerente CHANG RODRIGUES COMERCIAL para tomar ciência do requerimento de esclarecimentos postulados pelo Ministério Publico, fls. 28v. do apenso \r\n\r\nId: 460643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SILVANA PESSANHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos das acusadas para a audiência que realizar-se-á no dia 03/04/2008, ás 14 horas, nesta Serventia. \r\n\r\nId: 460647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.002032-1 (128092001) - LENILCE DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X CLAÚDIA LUIZA DE SUOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Decisão:Ante o parcelamento do débito, suspendo a fase atual do processo até ulterior notícia das partes. \r\n\r\nProc. 2002.833.006716-9 - TONI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) REGINALDO MENDES DA SILVA, Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004452-4 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) JAILTON SANTOS DE SOUZA Decisão:Em observância ao princípio da celeridade processual, determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias; após, informe o autor acerca do paradeiro do réu, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001750-3 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X WALTEMY JUNIOR FARIAS E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o 1º réu, no endereço fornecido às fls. 30. 2) Quanto ao 2º réu, venha planilha discriminada do débito; com a juntada da mesma, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017220-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X BIODIET DROGARIA DE CAMPOS COM. DE DIETÉTICOS LTDA. Decisão:1) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação (v. endereço às fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.833.008653-9 - ROBERTO MAGNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO (ES-007067) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008667-9 - FRANCISCO ELIFAS MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X JUNIA SILVA CODEÇO SIQUEIRA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do gabinete da presidência, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008 às 12:20h. Intimem-se com urgência...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009744-6 - CELIA REGINA GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010563-7 - ROBSON DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010686-1 - EDMAR LUIS BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X JOÃO CARLOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007458-0 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a apresentar planilha de cálculo discriminada para prossseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.012694-6 - GERSON VENUTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSÉ GERALDO CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.002484-9 - RICARDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o r. despacho de flls.., cujo teor é o seguinte: '..Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito.' \r\n\r\nProc. 2006.833.013498-2 - WELLINGTON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando se com o recebimento do valor depositado dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - HELVIO PESSANHA GUIMARAES SANTAFÉ (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Informe o autor acerca do cumprimento do acordo. Não havendo manifestação em até 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002079-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007567-0 - JOELMA FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X CARLOS HENRIQUES FAGUNDES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007875-0 - JANAIA AZEREDO DOS SANTOS FRANÇA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008227-3 - NILCIENE BERNARDINO CAROLINO X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008233-9 - JOSE MARIA MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008314-9 - FABRÍCIO LÍRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008339-3 - MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008534-1 - OSVALDO CHAVES RIBEIRO X VISA S/A. (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008544-4 - MARÍLIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008546-8 - MYLENA SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CROC - CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008564-0 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008600-0 - EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ANA MARIA PESSANHA Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008617-5 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008635-7 - MARCOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIRTUAL PROUDUÇÕES ARTISTICAS LTDA (\"IG\") E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008665-5 - MARIDELCE MAYERHOFFER MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008681-3 - GILDÁSIO ALVES ANDREZA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008689-8 - DIORGE HERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DEL RIO GATTI (SP-058244), Dr(a). MAURICIO CORREA (SP-222181) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008693-0 - RAPHAEL BECHARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X ANDRESSA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008705-2 - AMARO CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008714-3 - EDMAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008802-0 - DELCIMAR RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008811-1 - VERA LÚCIA VIANA DA CONCEIÇÃO X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008817-2 - FÁBIO REIS DA COSTA X FACTAL EDIÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). VITOR ROBERTO PEROBA BARBOSA (SP-236241) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008916-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X SOC COM IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008916-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X SOC COM IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Decisão:Reconsidero a decisão anterior e designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008925-5 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008944-9 - LEANDRO PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008953-0 - DANIEL ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008960-7 - CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR X LOJAS AMERICANAS S/A, (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009009-9 - MISAEL GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009047-6 - VANDERLANDIA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PRETEÇÃO AO CREDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009049-0 - MISAEL GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009061-0 - FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009119-5 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009134-1 - JORGE ANTÔNIO DE SOUZA MARINHO X CARTÃO CETELEM - AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - MARIANA MAIOLINO FREITAS X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:Reconsidero a decisão anterior e designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009210-2 - GUILHERME PEIXOTO DOS SANTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009236-9 - MISAEL GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009287-4 - GERSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JACSON PONTES BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009289-8 - MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES MEDEIROS X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009323-4 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X EMPRESA BRASIL S. A. TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009327-1 - JEFERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009413-5 - ALDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009461-5 - EDIVALDO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X ALESSANDRO BORGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009561-9 - PEDRO PAULO PONTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009569-3 - FÁBIO LUIS DIAS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X LIBERGÁS DE CAMPOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009587-5 - ANTONIO AUGUSTO CARVAS SANT ANNA X CELETEM BRASIL S. A. - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009659-4 - CELMA PAULO X PONTO CERTO Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009741-0 - VALERIA MATEUS BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009783-5 - MARCUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) CHURRASCARIA GAÚCHA, Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do gabinete da presidência, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008 às 12:30h. Intimem-se com urgência...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009802-5 - THIAGO VICENTE PARAVIDINO X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009903-0 - PAULA FERNANDA MACHADO GABAY X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009960-1 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009962-5 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010036-6 - NILSON ROSA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CASA & VIDEO - MOBILIA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010083-4 - GILMA MÁRCIA VICENTE DA SILVA RANGEL E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010087-1 - ANA RAQUEL CONCEIÇÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X A. J. NARCISO / CASA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010182-6 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA BARBOSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010228-4 - CRISTIANE GOMES DOS SANTOS X DUCATEL CELULAR S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010262-4 - MARIA LUCIA RIBEIRO APPOINARIO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010267-3 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F. R. C. COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010272-7 - JOCIMAR FARIA FERREIRA X FRC COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010345-8 - VERONICA ABILIO DOS SANTOS FERNANDES X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010484-0 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010492-0 - RODRIGO CAMPOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X PAVÊ DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010608-3 - LUIS CARLOS SANTOS REIS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010641-1 - SIDNEY GONÇALVES NETO X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Decisão:Reconsidero a decisão anterior e designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010648-4 - FLAVIA PAES SALLES X NOIVA E NOIVO A RIGOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES (RJ-135858) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010651-4 - PRISCILA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA RITTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010657-5 - ELISMAR DA SILVA MANHÃES X VENTURA MOTOS - M. I. A. BRAGA FERREIRA RODRIGUES E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010709-9 - KLEISON CRESPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010737-3 - ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010836-5 - SONIA MANHAES RIBEIRO X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do gabinete da presidência, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008 às 12 h. Intimem-se com urgência...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010867-5 - JOELSON SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do gabinete da presidência, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008 às 12:10h. Intimem-se com urgência...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011042-6 - FABIANO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. , cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do gabinete da presidência, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008 às 12:40h. Intimem-se com urgência....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011294-0 - DENIZE BRAGA DA SILVA X R. PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do gabinete da presidência, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008 às 13 h. Intimem-se com urgência...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011296-4 - CRISTINA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. ., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do gabinete da presidência, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008 às 12:50h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011980-6 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X CALÇADOS ITAPUÃS/A CISA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/05/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012124-2 - CLAUDIA MARCIA GRAÇA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012761-0 - ADRIANA ALVES JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012904-6 - RICARDO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006516-5 - VALDIR RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - RACHEL AZAMBUJA NEVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X O PEÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009190-0 - JONATAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.008708-8 - ENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PAULO DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 07.05.2008 às 13h50min. Intimem-se como determinado na última audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.005760-4 - EVALDO GOMES DE CARVALHO X EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Ao Contador Judicial para apuração do débito; após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.006574-1 - DEJOVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - CRISTIANE DA SILVA BARROS MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009575-9 - RENAN ARTILES DAMASCENO X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.000204-4 - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA X MARIA IZABEL DE SOUZA NISTALDO Sentença:(...) Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.017862-6 - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X JULIANA MOÇO MACIEL DO ESPIRITO SANTO Decisão:Fls. 34: Defiro. Emende-se a inicial em cinco dias. Após, designe-se AC; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o 07/abril/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.008754-9 - CIRLEI DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2005.833.005980-5 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, à parte ré para quitar o débito remanescente em 48 horas, sob pena de determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011690-4 - JORGE LUIZ CASTRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.005024-5 - MARIZE BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005764-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007760-3 - MARLY MACHADO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012052-1 - ELIELMA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012094-6 - TEREZINHA MANUELA MARTINS BRUYN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; sem mais, dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2006.833.013276-6 - CELY DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:40h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015122-0 - NELSON GERALDO COSTA JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015194-3 - JOSE INACIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ITAÚ BANCO INV. S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 13:50h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017532-7 - REGINA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.833.019786-4 - RALF BICHARA BOESCHENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001993-9 - ARY VALÉRIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 12:00h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004249-4 - MÕNICA MANHÃES HENRY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO, Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 14:50h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - VANDA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007457-4 - CARLOS DE JESUS FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007514-1 - TANIA MARIA DE SOUZA PESSANHA VARRELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007562-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X FINASA FINANCEIRA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007739-3 - AMARO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.007826-9 - SEBASTIÃO CARLOS DRUMONT (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 14:20h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007917-1 - FERDINANDO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008027-6 - CARMEN LUCIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008220-0 - CRISTIANO ABREU MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento; após, tendo em vista a quitação exarada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008375-7 - LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.008405-1 - ROMILTON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 13:20h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008474-9 - FELIPE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 13:40h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008568-7 - MIRIAN DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SORELLE COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 14:10h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008614-0 - MARIA SONIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.008699-0 - DJAIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.009097-0 - JOELSON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.009177-8 - ALDENI MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009178-0 - JORGE EDSON CHAGAS DA SILVA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009201-1 - GLAURA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009233-3 - ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009458-5 - LUCIANA TAVARES MORAES X CHARTRES CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 14:40h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009467-6 - SUZANA LACERDA TEIXEIRA X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009513-9 - EUVANIA BARRETO NUNES X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/05/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009515-2 - AMARO WALDIR MANHÃES NETO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009527-9 - MARCOS DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009547-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA X ITAU - FLEXPREV VGBL RF (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009643-0 - JOCILDA GOMES NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009655-7 - CELI DA SILVA COUTINHO X CREDICARD ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009682-0 - GUILHERME GUEDES AMARAL X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009684-3 - EDSON JOSÉ BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.009695-8 - ABELONI GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009702-1 - ALUZIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.009782-3 - LIGIA CRISTINA PALACIO LEITE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009941-8 - MAURICIO JOSE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010019-6 - LUCIMARA RANGEL LIMA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 13:00h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010020-2 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010270-3 - MARTA SUELY DE MATOS CHRISÓSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - MARCO JOSÉ BARBOSA NOGUEIRA X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/05/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010367-7 - JOSE LUIS GARCIA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010374-4 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA LEITAO CARDOSO (RJ-141657)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010455-4 - REGINA LUCIA PAES DE CARVALHO PESSANHA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 14:00h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010457-8 - EDESIO DA SILVA MELILA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010461-0 - DENISE MANHÃES DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010463-3 - PATRICIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010699-0 - VINICIUS SOARES SARLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TORA LOGISTICA A. T. MULTINAC S/A. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 14:30h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010717-8 - CARLOS AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 13:30h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010939-4 - ERALDO ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011126-1 - ALESSANDRA DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls..., cujo teor é o seguinte: \"...Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 às 13:10h devido a necessidade de comparecimento ao Órgão Especial para votação, de acordo com publicação no D.O. da data de 20/02/2008. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011256-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:10h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011269-1 - EDSON DA SILVA TEIXEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:40h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - NILO ALFREDO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:00h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011495-0 - MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:50h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011537-0 - CARLOS MAURICIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ- 104865) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 12:30h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011606-4 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 12:10h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011644-1 - IZABEL CRISTINA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 12:20h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - JORGE DE SOUZA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:40h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011762-7 - REGINA HELENA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 13:10h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011879-6 - LUCIMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 13:40h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011888-7 - MARIANA CRUZ TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:10h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011938-7 - EDINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:20h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011958-2 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:30h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011988-0 - DANIELE FERREIRA DE ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:40h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012098-5 - ELISANGELA MENDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 13:20h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012151-5 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 13:30h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012174-6 - ARY VALERIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho da MM. Juíza, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista a convocação 01/2008 do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008 às 15:00h. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012612-4 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que designado AIJ para o dia 09-04-08, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012872-8 - CENIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CENIRA DIAS ALVES (RJ-143944)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012895-9 - HELIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013459-5 - MARCIO CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.001018-1 - UALLACE SALVADOR PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos de que foi designado AIJ para o dia 29/04/2008, às 13:20. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.016720-3 - SEBASTIÃO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.011509-6 - VALÉRIA DE BARROS RIBAS X DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013207-0 - BERNADETE REGINA DA COSTA X SHEILA PESSANHA DA COSTA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013485-6 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013486-8 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797)) X GILCIMERY SOUZA CORDEIRO GOMES Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013487-0 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MOEMA C. RANGEL CALDAS DUNCAN Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013488-1 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X TEREZINHA MARIA FERNANDES GIMENES Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013489-3 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NELY FERREIRA CRESPO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013546-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X RODRIGO PONTES MONTEIRO E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.001848-9 - GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009792-6 - JUSSARA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013146-6 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GORDO X MOTOMAR Decisão:Tendo em vista que não consta do AR referente à citação qualquer identificação do seu recebedor como funcionário da parte ré, determino a designação de nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.008732-0 - CELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005424-8 - GLAUCIO ARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento das obrigações impostas pela R. Sentença em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005669-9 - D. P. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) COOPERATIVA CENTRAL DE LACTICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CCL), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 176. Em caso negativo, oficie-se como requerido; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006015-0 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A), Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156) Fica a parte ré intimada sobre r. despacho \"Converto em diligência, com o fito de que a empresa ré esclareça a sua relação jurídica com a pessoa jurídica Indusval, mencionada na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006799-5 - FRANCISCO RIBEIRO MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006980-3 - ISRAEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.006998-0 - GECIALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007631-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008024-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CEG RIO S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.009068-3 - LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL X QUEIROZ GALVÃO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.009362-3 - ANA MARIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X JULIO CESAR CARDOSO FRANÇA Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010319-7 - AROLDO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"...Por equívoco a audiência designada não foi incluída na pauta do dia. Esta Magistrada na data de hoje possui várias AIJ para serem realizadas e precisa dar conta da conclusão de processos com datas de leitura de sentença para hoje, o que impossibilita a realização desta audiência, até porque hoje é seu último dia nesta serventia, tendo, ainda, sido convocada para cerimônia no Tribunal de Justiça para amanhã de manhã. Assim, redesigno a AIJ para o dia 29/05/2008 às 13:00h. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010453-0 - ANDRÉ LUIZ MELO X CLINICA DR. CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010489-0 - VALERIA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010542-0 - HÉLIO BENJAMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010811-0 - JUSSARA MARIA LILARGEM LOPES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010895-0 - CELCIMAR DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito judicial feito pela parte ré, informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.010996-5 - ERALDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito judicial feito pela parte ré, informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011384-1 - MARTHA REGINA GOMES CORTES X PANTECH BRASIL COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista que não consta do AR referente à citação qualquer identificação do seu recebedor como funcionário da parte ré, determino a designação de nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011533-3 - GILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012323-8 - PAULA BRAGA TORRES BAPTISTA X UNIFLU - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS Decisão:Tendo em vista que não consta do AR referente à citação qualquer identificação do seu recebedor como funcionário da parte ré, determino a designação de nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012389-5 - HENRIQUE ANGELO MARTINS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X COLOMAR TRANSPORTES Decisão:Tendo em vista que não consta do AR referente à citação qualquer identificação do seu recebedor como funcionário da parte ré, determino a designação de nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012572-7 - ELIZABETH NEVES FERNANDES MIQUILITO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ATLANTICA EDITORA Decisão:Tendo em vista que não consta do AR referente à citação qualquer identificação do seu recebedor como funcionário da parte ré, determino a designação de nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012907-1 - IONEIA BERNARDO LAURINDO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012908-3 - CELMA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012916-2 - NILZA PAIVA RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013065-6 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013152-1 - MARCIANO RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO CARLOS DE SÁ OLIVEIRA INFORMATICA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013156-9 - FLAVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013157-0 - FERDINANDO JOSE DE AZEVEDO PELUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013160-0 - MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013169-7 - MARIA ANITA NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013187-9 - ELTON JOSÉ DA SILVA MELLADO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013205-7 - JORGE DOMINGUES TEIXEIRA X AUTO ESCOLA CENTRAL Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013212-4 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). JOAO DE MAGALHAES CARVALHO DE MORAES (RJ-013247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013224-0 - ROBSON LUIZ LAURINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013226-4 - MARIA JOSE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013228-8 - ALTEMBERG COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013282-3 - OTILIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013284-7 - DISFRILAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013286-0 - ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HONDA Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013288-4 - LUIZ GUSTAVO FELISMINDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013293-8 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013294-0 - GILDA BATISTA RANGEL JOVITA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013296-3 - BRUNA DA SILVA RODRIGUES X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013298-7 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013299-9 - NOEMIA DOS SANTOS CALDAS PORTO X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013300-1 - CARLOS AFONSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013309-8 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013310-4 - JOSEPHA FREITAS DA CRUZ X NATALICIO DE TAL Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013339-6 - PEDRO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013430-3 - ANGELA MARIA GUERRA PARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013431-5 - JACIARA GOMES PARAISO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013453-4 - OTTO KRUMBIEGEL NETO X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013470-4 - ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X HDI SEGUROS S. A. Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013472-8 - DENISE DE FATIMA LIRIO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013478-9 - ROGER HUDSON BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013480-7 - VERÔNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013490-0 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013495-9 - FRANCISMAR MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013496-0 - ELISABETH GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013499-6 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013503-4 - MARINEY BARBOSA DOS REIS E OUTRO X TIM CELULAR S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013504-6 - VANESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013506-0 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A - GRUPO TIM NO BRASIL Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013507-1 - VALDICEIA DA CONCEIÇÃO LIRIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X PARADA DO SUCESSO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013511-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013512-5 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X CEG RIO S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013523-0 - ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A. Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013528-9 - LUCIA HELENA DE AQUINO GUIMARAES X BANCO PANAMERICANO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013537-0 - FERNANDA MENEZES DA SILVA X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013539-3 - THAÍZA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA PEREIRA NUNES DE SIQUEIRA Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013541-1 - EUNISIO BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013542-3 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013543-5 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013551-4 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013583-6 - REGINA CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013584-8 - GILMAR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013585-0 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X OMINI INTERNATIONAL Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013588-5 - FABIANA COUTINHO GLÓRIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013591-5 - ZEILÇA MARIA DE LIMA X BCP S/A (CLARO) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013593-9 - SILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013595-2 - VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X JALDA SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013597-6 - ANA PAULA MATOS GUEDES X BANCO REAL / ABN AMRO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013602-6 - ANA PAULA BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013612-9 - BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013617-8 - ELIANE DE OLIVEIRA DIAS X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013619-1 - AIZE ALBERNAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013620-8 - HIGOR FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013621-0 - BENEDITO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ILTON GONÇALVES SOARES Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013622-1 - DILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013623-3 - MARCELO BARROS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013624-5 - SILVIA MONTEIRO CABRAL X LOJAS BRASIMAR Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013626-9 - ELIANE SILVA LIMA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013630-0 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008204-9 - MARIALDO PESSANHA DA SILVA X LAERT BARRETO GOMES FILHO Decisão:Regularize-se a autuação do feito. Após, em conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.833.009862-8 - ZENAIME SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) SULINA SEGURADORA S/A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ., no sentido de informar se com o recebimento, dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005970-0 - EVANI MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ., no sentido de informar se com o recebimento, dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002954-0 - MARIA DAS DORES SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ., no sentido de informar se com o recebimento, dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003793-0 - CARLOS EDUARDO DE AZEREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) CLARO, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.833.000901-8 - DANIELLE RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 25/março/2008 às 12 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.002196-6 - DULCINEIA DE SOUZA BUY (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) HÉLIO QUEIROZ DE MELLO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Fica a parte ré intimada, através de seu advogado, para oferecimento de Embargos, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 96. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.011508-0 - RUBENS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009744-6 - CELIA REGINA GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.833.009575-9 - RENAN ARTILES DAMASCENO X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.003226-0 - JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ROMUALDO QUEIROZ DE SANT' ANNA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003237-4 - CARLOS ANTONIO AREIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X MARCELO JOSE MOBARAK Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003311-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R.C.G. FRANCISCO CONCEIÇÃO CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003345-7 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X LUIZ CESAR BARBIRATO DE FARIA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003347-0 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X SONIA REGINA SOUZA MOREIRA ALVES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004568-3 - MARCIO CLAIDE VIANA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo a impugnação; ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000378-2 - MARCOS MAURÍCIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Certifico que regularizo no sistema DCp o lançamento da r. decisão, cujo teor transcrevo o dispositivo: ¨......Intime-se o auto Marcos Mauricio de Freitas Gomes para tomar ciência do depósito de fls. 128 e requerer o que entender de ditreito. Campos, 29 de fevereiro de 2008. a. Sebastião Rugier Bolelli, Juiz Tabelar, na ausência ocasional..... \r\n\r\nProc. 2005.833.001988-1 - ALESSANDRA CRUZ PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212), Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445)) X BANCO HSBC Decisão:Expeça-se alvará para liberação do valor penhorado em favor da exeqüente. Após, sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007133-0 - GENTIL RAMOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008802-0 - DELCIMAR RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008811-1 - VERA LÚCIA VIANA DA CONCEIÇÃO X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/maio/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008817-2 - FÁBIO REIS DA COSTA X FACTAL EDIÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). VITOR ROBERTO PEROBA BARBOSA (SP-236241) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009134-1 - JORGE ANTÔNIO DE SOUZA MARINHO X CARTÃO CETELEM - AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009178-0 - JORGE EDSON CHAGAS DA SILVA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - MARIANA MAIOLINO FREITAS X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009210-2 - GUILHERME PEIXOTO DOS SANTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 14 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009289-8 - MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES MEDEIROS X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009467-6 - SUZANA LACERDA TEIXEIRA X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 26/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009513-9 - EUVANIA BARRETO NUNES X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 26/maio/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009515-2 - AMARO WALDIR MANHÃES NETO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 26/maio/2008 às 14 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009547-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA X ITAU - FLEXPREV VGBL RF (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009561-9 - PEDRO PAULO PONTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009587-5 - ANTONIO AUGUSTO CARVAS SANT ANNA X CELETEM BRASIL S. A. - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009643-0 - JOCILDA GOMES NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009655-7 - CELI DA SILVA COUTINHO X CREDICARD ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009682-0 - GUILHERME GUEDES AMARAL X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009746-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 10.03.2008 às 14h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009782-3 - LIGIA CRISTINA PALACIO LEITE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009802-5 - THIAGO VICENTE PARAVIDINO X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 06/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009809-8 - MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009887-6 - OSIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 10.03.2008 às 14h30min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009903-0 - PAULA FERNANDA MACHADO GABAY X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010083-4 - GILMA MÁRCIA VICENTE DA SILVA RANGEL E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010183-8 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010185-1 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h30min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010186-3 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010188-7 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010222-3 - JARDIM DE INFANCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A Decisão:Verifica-se do AR referente à citação que seu recebedor não possui identificação como encarregado da recepção ou funcionário da ré. Assim, aplicando-se o Enunciado 5.1.1 dos Juizados Cíveis do Rio de Janeiro, designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010260-0 - ELZENIRA DE SOUZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 10.03.2008 às 14h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010262-4 - MARIA LUCIA RIBEIRO APPOINARIO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - MARCO JOSÉ BARBOSA NOGUEIRA X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 19/maio/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010364-1 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h50min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010367-7 - JOSE LUIS GARCIA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 20/maio/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h40min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 13.03.2008 às 12h30min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010608-3 - LUIS CARLOS SANTOS REIS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010641-1 - SIDNEY GONÇALVES NETO X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 15 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010648-4 - FLAVIA PAES SALLES X NOIVA E NOIVO A RIGOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES (RJ-135858) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010657-5 - ELISMAR DA SILVA MANHÃES X VENTURA MOTOS - M. I. A. BRAGA FERREIRA RODRIGUES E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/maio/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.003261-1 - LIVIA ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré, se abstenha de efetuar as cobranças, sob pena de multa no valor de R$ 1592,30 a cada nova cobrança indevida.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003301-9 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003321-4 - FELIPE RANGEL BARCELOS X TIM CELULAR S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003342-1 - THAMIRES OLIVEIRA JUSTINO X CIA BRAS DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003385-8 - DIRLENE RANGEL MOURA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003436-0 - MARINEIA JULIO DA SILVA X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR Decisão:Antecipo os efeitos da tutela pretendia na forma do art. 273 do CPC, determinando à ré que proceda em 24 horas o exame solicitado, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00, tendo em vista o fumus boni iuris presente no documento de fls. 11 e ser o periculum in mora re ipsa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.008708-8 - ENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PAULO DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 07/maio/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível \r\n\r\nId: 460653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Lopes Dias da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.003631-7 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X NELSON DE MORAES ROCHA Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16 H . CITE(M)-SE/INTIME(M)-SE O QUERELADO NELSON DE MORAES ROCHA. INTIME-SE O QUERELANTE FERNANDO S. DE SOUZA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À F. 17 (ALCIMAR O. JUNIOR) E AS INDICADAS ÀS FLS. 21. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS - DR. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA E DR. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. REQUISITE-SE A FAC .\" \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2006.833.002751-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X KEITH LOBO PINTO) Despacho:Ante à certidão de f. 63, redesigno a audiência especial para o dia 09 de abril de 2008, às 16 h. Intimem-se, pessoalmente, Keith Lobo Pinto e Marco Antonio Velasco Barreto. Requisite-se, por mandado, o sr.Marco A. V. Barreto. Intime-se o Dr. Lucio Amaro P. Bissonho. Intime-se o Parquet. Tendo em vista o relatorio de f. 58, oficie-se, com urgência, à equipe multidisciplinar que atua junto ao órgão da Primeira Vara de Familia, a fim de que realize o estudo social e psicologico do caso, devendo o relatório ser juntado nestes autos. Copias da denúncia, do registro de ocorrência, do termo de audiencia de f. 49/50, da peça de fls. 58 e deste ato deverão instruir o aludido oficio. Com a juntada do relatório, dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 460644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020348-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da Autora, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031221-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA GONÇALVES GALVÃO), 43600 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.28, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032748-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON DE SOUTO MUNIZ), 43690 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.20, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007565-2 - MARIA JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Condeno a Autora nas Custas processuais e nos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo tal condenação na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para : 1) CONSTITUIR servidão administrativa para passagem de linhas de transmissão de energia elétrica sobre a área de 38,48 m2 integrante do imóvel Lote 14, Quadra 77, Loteamento Parque Campos Elísios, Duque de Caxias - RJ, averbado junto ao Cartório do 1º Ofício de Duque de Caxias sob o nº 3.257, fls.295, Livro 3-F; 2) DECLARAR o preço da indenização pela limitação da propriedade em R$ 716,00 (setecentos e dezesseis reais), conforme já depositado pela Autora.Condeno os vencidos nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça mandado para averbação da servidão administrativa junto ao RGI respectivo.PRIIntime-se por edital.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019747-2 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que a Autora, apesar de intimada pessoalmente, conforme certificado a fls.108v, não promoveu andamento ao presente feito. Sem custas, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032311-8 - FABIANO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43671 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.23 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, estando isenta a Autora, em razão da Gratuidade de Justiça deferida a fls.20. Retire-se o feito de pauta. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006172-7 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, e condenando o Réu no pagamento da quantia de R$ 28.516,35 referente aos cheques relacionados a fls.16, valor este que será acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, desde a emissão, até o final pagamento. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação atualizado. Retifique-se em DRA e Sistema, de tal modo que conste apenas o pedido de indenização, considerando a decisão de fls.18. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013971-0 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), 42608 Sentença: Pelo exposto, indefiro o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Condeno o Autor nas Custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.012208-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)), ARNO JOSE CHAMAS), 40472 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.68/69, confirmado pela petição de fls.81, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor. Oficie-se conforme requerido a fls.81.Tendo sido o acordo integralmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004327-4 - ROGERIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, determinando a exclusão do nome do Autor do cadastro do SPC e SERASA, este se houver, através de ofícios deste Juízo. Declaro a inexistência da dívida de R$ 643,08, alusiva ao contrato nº.032765621973. Condeno o Réu a compensar danos morais de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012333-6 - ALZENITA FERREIRA DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MANOEL SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que oas Autoras, apesar de intimadas pessoalmente conforme certificado a fls.39v, não promoveram andamento ao presente feito. Sem custas, tendo em vista serem as mesmas beneficiárias da gratuidade de justiça, deferida a fls.33. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019000-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SILVA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, já integralizadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037861-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILVAN ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.16/17 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Sobrestem-se os autos até o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dando-se baixa e arquivendo-se após. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022171-1 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, mantendo a decisão de fls.14 que deferira a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor do cadastro restritivo do SERASA. Condeno a Ré a compensar danos morais de R$ 3.000,00 Ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.004044-8 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROBERTO CRUZ DE BRITO E OUTROS Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que o Autor, apesar de intimado pessoalmente a fls.64v e 73, não promoveu andamento ao presente feito, estando paralisado desde agosto de 2006. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008638-4 - MARCOS ANTONIO PEÇANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCOS PAULO SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), PROCESSO 38696 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação, mas suspendo por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024803-0 - GENY RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.65/66 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu, considerando que a Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça deferida a fls.24. Tendo sido o acordo integralmente cumprido, conforme recibo assinado pela Autora acostado a fls.67, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.016939-1 - JOSE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X UNIÃO DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte ré para recolher as custas de fls.87: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 91,27; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,49; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 805,48; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,65; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019236-0 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X 42781 Sentença: Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, defiro o pedido da requerente TANIA REGINA GONÇALVES, autorizando-a por alvará a receber os valores de PIS depositados na CEF, os quais estão em nome de JUAREZ RABELO. Expeça-se alvará. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.12. Quanto aos valores relativos ao FGTS, aguarde-se a resposta ao ofício de fls.22 para nova apreciação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007459-5 - GETULIO RAPOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X Falecido: GETULIO DOS SANTOS) 44083 Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Oficie-se à CEF para informar eventuais saldos de PIS e FGTS.3- Oficie-se ao INSS para vinda da certidão de inexistência de dependentes a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.021.007875-8 - JOEDES BARRETO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: DAMIAO DIAS THOMAZ) 44091 Despacho:Informe o Autor o nome e o endereço da Seguradora onde foi realizado o contrato de Seguro em nome de seu genitor, bem como o número da apólice. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023427-4 - ALAN LAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 39/43, no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028637-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DA CONCEIÇAO DIAS SB E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.48, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Oficie-se ao DETRAN para baixa da restrição judicial do veículo objeto da presenrte ação. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032010-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA GARCIA DE AZEVEDO), 43655 Decisão:Presente os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Deposite-se o bem sob a responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038142-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO ALVES BERNARDINI E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.24/27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, conforme acordado. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006388-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANUNCIADA MARIA GOMES DA SILVA), 44060 Despacho:Defiro a Liminar de Busca e Apreensão estando a Ré em mora e tendo sido nela constituída. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006552-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDERSOM FERREIRA PEIXOTO), 44064 Despacho:Defiro a Liminar de Busca e Apreensão, demonstrada a constituição da mora do Réu. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006592-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA CARLA DA SILVA ALMEIDA), 44065 Despacho:Defiro a liminar de busca e apreensão, constituindo em mora a Ré, conforme demonstrado. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007826-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PEDRO VIEGAS DA SILVA), 44089 Despacho:Defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se nos enderços fornecidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030369-7 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X ELIANA MENDES DIAS), TIAGO MENDES DIAS), PALOMA MENDES DIAS), 43545 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nProc. 2007.021.030987-0 - MARISMAR MORA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELA VAZ DE CASTRO (SP-229960)) X ALEXANDRE CAMPOS TANURI), 43585 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nProc. 2007.021.031753-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA, JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES, JOAO VARGAS RASE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)), 43635 Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2007.021.032152-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO), MARGARIDA VASCONCELOS RAGGI AZEVEDO), 43665 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nProc. 2008.021.006812-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA), MARCIO CORDEIRO VIEIRA), 44071 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006880-7 - SEBASTIANA TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU), DRA. ANA PAULA P. LAGE), 44073 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006924-1 - PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ROMANA DE OLIVEIRA), 44074 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007476-5 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A), 44084 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007932-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANDREX AUTO PEÇAS LTDA), SANDRO FELIPE MOTTA), NADIA DA SILVA MORENO), ANDRE MORAES CLARO), CRISTIANE DAS GRAÇAS TAVARES CLARO), 44094 Despacho:Ao Autor para fazer prova documental de que recolheu as custas no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.007954-4 - JONES SIAS OBERG X JOICI JOSE CARPENEDO, VANIA LUCIA DA SILVA CARPENEDO, 44095 Despacho:Ao Exequente para fornecer cópia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, se for o caso, ou comprovar o recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.007965-9 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, ORLANDO FERREIRA SAMPAIO X ORLANDO PEREIRA SAMPAIO, 44097 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008301-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), PAULO CESAR DE FARIA), SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES), FABIOLA CORREIA DE FARIA), 44105 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008384-5 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X RODORIO - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA), 44109 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008398-5 - MAVER CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44110 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031293-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha do A., para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A parte ré para recolher as custas de fls.68: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 21,90; Caarj - conta 0201-4 - R$ 10,40; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 156,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,11; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,11. \r\n\r\nProc. 2007.021.026224-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X WALLACE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.43/44 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, conforme acordado. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008127-7 - JOSE NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU), 44101 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da Lei 10741/03.4- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008358-4 - EVALDINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA), 44106 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008, às 15:45.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008144-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELEFONIA VIVO), PROCESSO 38665 Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030341-5 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019685-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39465 Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2007.021.033777-4 - TANIA MARIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. 2- Anote-se na capa o nome da Drª. Andréia Massine da Silveira para os fins de futuras intimações, pena de nulidade (fls.07).3- Defiro os efeitos parciais da tutela de tal modo que haja a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e SERASA. Oficiem-se.4- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.5- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para 09/04/2008, às 15:15 horas.6- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.026371-7 - JORGE ALBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219)), 43336 A parte ré para recolher as custas de fls.87: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15 ; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-4 - R$ 11,50; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,66; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.001567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.61, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.021.008026-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ), 44099 Despacho:Defiro a Imissão do Autor na posse do Imóvel expropriado após a comprovação do depósito. Expeça-se guia. Com a juntada da referida aos autos, expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.007454-6 - DELORME LIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIELE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA), 44082 Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013806-4 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALINE BARBOSA BATISTA), 40565 Aos interessados, fls. 56/57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Desentranhe-se o mandado, adite-se, fls. 208, e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006947-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RGJJ MERCADO LTDA ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo de fls.42/43 celebrado entre o credor e o devedor, homologo o mesmo por sentença, declarando extinta a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Considerando que há notícia a fls.45 do não cumprimento do referido, após o trânsito em julgado desta sentença, decidirei quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.027195-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X MARCELO MAGALHAES CARNEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027195-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X MARCELO MAGALHAES CARNEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se a Autoridade policial da 60ª DP para informar se o veículo encontrado no depósito público, pertencente a suposta vítima Douglas de Araújo, está sendo objeto de qualquer diligência probatória desta autoridade, considerando que há pedido de alvará por parte de sua genitora. Oficie-se com cópia do R.O. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006829-7 - DANIEL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X DANIEL RODRIGUES), 44072 Despacho:Ao Autor para corrigir a inicial, tendo em vista que a mesma descreve fatos que, em tese, traduzem a prática de esbulho possessório do Réu, ressaltando que o pedido de imissão seria adequado se demandado em face da vendedora e o Autor não tivesse ainda ingressado no imóvel. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007393-1 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA), 44081 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015659-1 - EDNA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.020379-2 - KATHIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELESP CELULAR S/A), 40945 Despacho:Desentranhe-se a CP. Adite-se-a e remeta-se para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.021.023273-1 - KAUAN MONDEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao Dr. perito para complementar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004561-1 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.64: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 88,61; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.008205-1 - LEIDIANE PEREIRA DE LIMA, DIACUIR DE LIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO SANTANDER S/A), 44103 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça às Autoras.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para 28/05/2008, às 14:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022959-6 - ESTEVAO BULHOES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39679 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.021.020799-4 - FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.44: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07 ; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39125 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.018276-9 - JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IRACI MARINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aos interessados, formal de partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.007261-6 - IZABEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA), 44077 Despacho:Deverá a requerente fazer prova no Juízo de Família da sua união estável, à míngua de qualquer documento nos autos que prove tal fato, sendo insuficiente ter figurado como declarante do óbito. \r\n\r\nProc. 2008.021.007383-9 - Inventariante: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA), 44079 Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Requerente. 2- Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se termo de compromisso em 05 (cinco) dias.3- Venham as primeiras declarações.4- Regularize-se a representação da menor Thainá Alves de Oliveira.5- Venham as certidões dos herdeiros e a representação dos demais herdeiros.6- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010429-5 - CARLOS MAGNO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CONSTRUMAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor fls. 81/86. \r\n\r\nProc. 2007.021.022685-0 - CREMILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.021.025311-6 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, jusificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031577-8 - JANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO CITICARD S/A), 43625 Despacho:À réplica * \r\n\r\nProc. 2008.021.007206-9 - SELMA CRISTINA DE ARAUJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO S.A.), 44075 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007284-7 - PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL), 44078 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro os efeitos parciais da tutela a fim de que seja baixado o protesto em nome do Autor junto ao 1º Ofício de Protestos de Títulos da Capital, diante da verossimilhança das alegações, eis que ficou comprovada a falsidade da assinatura na ação de reintegração de posse em que foi indevidamente demandado como Réu. Oficie-se.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007386-4 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO SEGUROS), 44080 Despacho:Intime-se a Advogada para subscrever a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026780-0 - SINESIO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Dr. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.000660-3 - MARCO ANTONIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39935 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015232-4 - SUELY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte ré para recolher as custas de fls.57: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15 ; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 11,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,47; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015971-7 - FLAVIA TAVARES SOBREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), CIA. ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), 40685 Decisão:Recebo o recurso de fls. 205/213, no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021889-4 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.004965-0 - ROSELEA DE LIMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)), PROCESSO 38445 Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.021.023260-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)), DAVI INACIO PEREIRA) X DAVI INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39695 - RECONVENÇÃO FLS. 49/54), UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se. Intime-se o réu para recolher o remanescente do d´bito de R$ 1257,07. \r\n\r\nProc. 2007.021.017230-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO LIMA ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se aos autos a contestação. Após, intime-se o autor para manifestar-se em réplica e sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON BATISTA DE FREITAS E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.24: Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 18,41. \r\n\r\nProc. 2007.021.027955-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIVAN GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 21. Procedi a dúvida levantada. Trata-se de reintegração de posse. Houve erro material em decisão de fls. 20 Retifico a mesma. Expeça-se mandado de reintegração de posse, de natureza liminar. \r\n\r\nProc. 2008.021.006274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X WALDIR DE SOUZA FERREIRA), 44057 Despacho:Defiro a Liminar de Reintegração de Posse, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006277-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO ARAUJO COELHO), 44058 Despacho:Defiro a Liminar de Reintegração de Posse, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006390-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIRGINIA DE SOUZA FRANÇA), 44061 Despacho:Defiro a Liminar de Reintegração de Posse, tendo sido a Ré constituída em mora. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008013-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE ATAIDE PEREIRA), 44098 Despacho:Defiro a liminar de reintegração de posse, uma vez que o Réu foi constituído em mora. Expeça-se mandado de reintegração. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018444-4 - VALTER BENTO MAIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ADILSON GOMES DE OLIVEIRA), MARCIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 36.165 Despacho:ao Dr. perito sobre fls. 117 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008877-0 - DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38713 A parte ré para recolher as custas de fls.172: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 171,38; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,49; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,49. \r\n\r\nProc. 2005.021.012312-5 - ILZA JULIO DA SILVA, MARIA JOSE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)), PROCESSO 38965), VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Manifeste-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.021.010437-6 - ADEMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40382 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor no valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Determino que a Ré efetue pela média deR$ 175kwh o refaturamento das contas a partir de dezembro de 2005 até a data em que interrompeu o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor. Determino ainda que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: DRA DELANE BORGES A parte ré para recolher as custas de fls.101: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,09; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 82,15; Caarj - conta 0201-4 - R$ 12,32; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 50,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,07; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,07. E, ainda, conts 6002-01373-5 R$ 228,00, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.22 (06 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.011324-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X TRANSTURISMOP ERI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, condenando o Réu a pagar à primeira Autora a quantia de R$ 27.423,55 a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês e atualização monetária pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, ambos contados desde a data do evento em 19/03/2007 até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a compensar os danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada um dos Autores, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno mais a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026716-4 - MARIA TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43356 A parte ré para recolher as custas de fls.31: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,56; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,23; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2008.021.007253-7 - ROSILDA PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS), 44076 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008, às 15:30.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007758-4 - SANDRO NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA), 44087 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do art.277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007798-5 - CREMILDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A), BANCO ITAU S/A), 44088 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro os efeitos parciais da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora da Autora, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 para o caso de descumprimento, tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, eis que não poderia efetivamente ter pago parte da conta na agência bancária porque a fatura não admite outro tipo de pagamento senão o integral.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para 28/05/2008, às 14:45.4- Citem-se e intimem-se. Expeça-se mandado para cumprimento da decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024719-0 - SILA ANACLETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43055 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014519-0 - JOAO RICARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X RADIOGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CASSIO FRANCA V MARQUES (MG-026883), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 496. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 494 e 483). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001707-4 - ANTONIO CARLOS PAULINO DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fls. 260. Expeça-se os mandados de pagamento. Após, certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027732-5 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condená-lo nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, verbas que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.010874-2 - ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, de tal modo que devem insubsistir qualquer registro anterior a impedir o conteúdo normativo da sentença e, por via de consequencia, o registro imobiliário. Cumpra-se, pois, o mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2004.021.013251-3 - AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 148. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.003479-7 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X PROCESSO 38335 Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedir oficios ao IBAMA e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.021.000803-0 - SERGIO AUGUSTO, ROSANGELA FERREIRA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), PROCESSO 39945 Despacho:Designo AIJ para 30/04/2008, 15:00 horas. Intime-se a parte, testemunhas, DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024573-9 - MARIA ELZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERINA CARRARO BLASIFERA) Despacho:À A. para aditar a inicial e informar o que se pede na promoção do MP. fls. 45. \r\n\r\nId: 460650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030714-9 - DRIELLE ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X Falecido: JOAO BATISTA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.031460-9 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X Falecido: ELISABETH LOPES CABRAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor a diferença de custas judiciais, bem como cópias ( fls. 33,37, 08 e da GRERJ com as novas custas): Campos 30/32 - A. dist. - Comarca de Niterói - R$ 18,23 + AC. 20% R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 0,91 + FUNDPERJ R$ 0,91 Total R$ 23,69 \r\n\r\nProc. 2008.021.009505-7 - GILBERTO CHAGAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001176-8 - MARTA HERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X NAIR PAULA LOPES), JOBERTO FERREIRA DA SILVA), SUA ESPOSA ALCIMAR M. DA SILVA), NILCON PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 226/228 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.010214-4 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOVANY CÂMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a sentença para esclarecer que o nome do beneficiário do testamento é JOVANY e não JOVACY como constou na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.032904-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011438-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X MARIA IZABEL DE SOUZA FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a expedição do ofício: campo 30 a 35 - 1110-6 - R$ 3,65 + Caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.021.015106-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOAO NUNES MESQUITA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022033-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DE MOURA DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.021.019465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre devolução da cp \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018195-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 64 anote-se. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012558-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029132-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037385-7 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANTONIO CARLOS DIAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001796-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL DE ASSIS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030043-8 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Venham as 1ªs declarações. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009537-9 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607) Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.006015-6 (15160) - PAULO CESAR ALMEIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha o CNPJ do Itaú para que se proceda o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Indefiro a expediçaõ de ofício ao Banco Central, porquanto inexiste previsão legal para que o Juízo diligencie para comprovar eventual fraude à execução.De igual sorte, a penhora de ativos financeiros já se mostrou infrutífera.Indique a exequente bens possíveis de constrição, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Decisão:Renove-se a citação no endereço fornecido às fls. 31. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 03 / 2008, às 10: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2006.021.002421-6 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAISA RIBEIRO DE SOUZA LEMOS (GO-021037)) X ZZR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro prazo de 10 dias para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024605-7 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária da reconvenção em 10 dias, sob pena de inadmissão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032288-6 - LUCINEIA CURTY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.004019-0 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.020300-7 - MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X VIA 25 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.016637-2 - LUCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.002731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO FERREIRA VANDERLEI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.021.011003-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.512.003530-5 - ARNALDO AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as certidões do RGI como requer o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.014931-0 (22.996) - LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: EDIVALDO DIAS PEREIRA, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), Interessado: WANDERLEI PORTELLA ESTEVES, Dr(a). HERCULES MAURICIO DI MASI (RJ-098326)) X ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Ao credor para seguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024786-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 03 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição e A. Escrivães 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 104,06Atos por via postal 1110-6 29,20SUBTOTAL 293,92Caarj 2001-6 29,39Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 91,22TOTAL 436,40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030321-1 - ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X WILKERLAND DIAS LIMA Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo passiva da presente o Banco Itaú. Venham as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033533-9A - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venha certidão do IRPF do excipiente para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIENAI SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.003716-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARCIO RICARDO PONTES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.004932-8 - DIAS E FREITAS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X WILSON MARTINS DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023591-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (DF-006293)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.037192-7 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X ENCARJ IND E COM DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Observe-se a Gratuidade deferida à ré. Fls 97/99 anote-se. Ao autor frente a praça infrutífera. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006859-1 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 179 defiro o pedido de fls. 183/184. Extraia-se nova precatória conforme requerido. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2006.021.017667-3 - LEONORA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 / 04 / 2008 às 14.30 hs. Não há prova testemunhal deferida, mas apenas depoimento pessoal conforme fls. 70. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 111,36Caarj 2001-6 11,13Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,25Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 660,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes sobre ofício retro: Audiência dia 12/03/08, as 13:30h no juízo deprecado - 1ª vara cível - Belford Roxo \r\n\r\nProc. 2007.021.022690-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as custas judiciais foram recolhidas pela ré na GRERJ ( p/ Estado do Rio de Janeiro), deverá a parte ré verificar junto ao site do TJSP o correto recolhimento das csutas. \r\n\r\nProc. 2007.021.035137-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA VIDA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.001543-8 - IVANEIDE ALEXANDRE PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X UNITED AIRLAINES Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo as emendas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006203-5 (22026) - NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 355 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.021.019982-0 - MATEUS CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE S. JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.010514-5 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RIO COLISEUM FEIRA SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COOPERATIVA TANTINI DE INFORMÁTICA, Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para atender o solicitado junto ao juízo deprecado. \" Intimar a parte ré para efetuar as custas, e também cóipia da procuração outorgada pela denunciada e cópia da contestação da denunciada\". (No juízo da 1ª Vara Cível - Regional da Pavuna). \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Renove-se a citação no endereço de fls. 53. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 03 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004346-0 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS MARISA Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia da emenda. A antecipação de tutela já foi examinada e indeferida. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 03 / 2008, às 12: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022196-9 (6196) - Inventariante: MARIA CÉLIA GIRONDI DORNAS X AJAX GONZAGA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.014764-2 - CLEMILDA DE BARCELOS COELHO X JOAQUIM VELOSO COELHO Despacho:Recolha-se o ITD apurado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.021.019048-1 - ISMAR SILVA DE OLIVEIRA X IOLANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:À Inventariante sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.021.000039-6 - CAMILA DU BOCAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ALVARO MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.003788-7 - LUCIA ELIANE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DEMERVAL DA SILVA MARQUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.005887-8 - MAURO BORGES VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X ELZA BORGES VILLELA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.021.007118-6 - ROSA MARIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X DIOMEDES ARAUJO ANDRADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.009066-3 - CLARA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229)) X VALDEMAR OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.014769-7 - DOROTHEA CETRANGOLO VOGEL TORRES X HERMANTINA CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por HERMANTINA CETRANGOLO, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 12/16, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024909-3 - MARIA ANTONIA RODRIGUES GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X Falecido: JALBA FRANÇA GALINDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fls. 77 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.030320-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.012181-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.018503-2 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Suspendo o curso do feito em razão da notícia do falecimento do primeiro autor, por 20 dias afim de que seja regularizado o pólo ativo, sendo certo que para substituição pelo espólio deverá vir aos autos cópias do termo de inventariante. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.021.017726-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.030038-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE FERREIRA MACEDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037808-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA MARIA MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.031900-0 - SEVERINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.005034-7 - WILLIAM DIAS DELFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ciente do agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002229-5 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 03 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020439-5 - APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob as pena do art. 14, inciso V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.038152-0 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026766-8 - DERANY DE SA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 03 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.012349-8 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X E.P.P.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.013186-7 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS X VALDIR COSTA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para o depósito da indenização. \r\n\r\nProc. 2006.021.012057-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.021.029084-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO BORGES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032949-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ROBERTO PAULA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.033136-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARNALDO BATISTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ao credor para seguimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016001-4 - CARMELIA EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 216. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017143-5 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor para prosseguimento, devendo informar o valor atuarlizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.021.015506-0 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Despacho no agravo de instrumento:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025373-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Entregue-se o mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013673-2 - RAIMUNDA ANTÔNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0 - MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.030761-7 - ANTERO FAGUNDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01 : Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.031017-3 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.037843-0 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PASSARELA DA MULHER Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 /2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.018251-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SONIA FERREIRA DE LIMA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.011240-9 (19067) - VIVIANE APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) JOSEMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776) Decisão:Decido na condição de Tabelar, ante a eventual ausência da Juíza Titular. Quanto ao Bloqueio de ativos financeiros em valor superior à execução, assiste razão ao requerente. O Documento de fls. 245 revela que o ilustre colega não concluiu o processo de desbloqueio, o que ora corrijo(comprovante em anexo). Quanto os demais requerimentos, manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 30, revogo a decisão de fls. 20. Manifeste-se o impugnante sobre fls. 11/14. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016657-4 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAUCARD & BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/ESCRIVÃO 1102-3 80,32Atos por via postal 1110-6 1,82Porte de remessa e retorno1104-9 4,56A.S.T. 1101-5 21,90SUBTOTAL 108,60Caarj 2001-6 10,86Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22 \r\n\r\nProc. 2005.021.025941-2 - DEISE CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.004651-0 - MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CERJ/AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 24.03.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor \r\n\r\nProc. 2007.021.037862-4 - GABRIEL TAVARES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.001641-8 - ROSANIA FRANKLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X DILZA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. Decisão:Recebo a emenda . Fornecida cópia da emenda, designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.003350-7 - EDSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X INVEST GAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da emenda de fls 49/50 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.009435-1 - EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X WANDERLY MENDES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020135-8 - JOSE ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.018194-0 - MANUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COOPERATIVA HABITACIONAL QUM7 Despacho:Atenda-se a promoção Ministerial de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 69 v]. \r\n\r\nId: 460651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005516-4 - SIDNEY CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Inclua-se no polo ativo da relação processual IRIS DE SOUZA BORREGO, IRISMAR CORREA DE SOUZA e IOLANDA CORREA DE SOUZA, anotando-se no DRAS. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.77 (mandado) \r\n\r\nProc. 2007.021.004998-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAREZ BARBOSA DANTAS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.006646-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIRA DE OLIVEIRA COMTE ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.021.009434-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.002736-3 (24755) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO SARACURUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Fls. 515 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013825-0 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Para promover a liquidação por arbitramento, nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, que será intimada. Fica ciente a ré do início da liquidação. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. Após, à perita para proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7 - FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a autora sobre fls. 120/121. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001190-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009130-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para oitiva do autor em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 24.06.2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021875-6 - MARIA NASCIMENTO SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.014562-7 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020934-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CURSO OPÇÃO 1 LTDA E OUTROS ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009004-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:O sistema do BACEN-JUD está indisponível até 29.02.2008. Diga o exeqüente sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.021.009467-8 - RUI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X HORIZONTE TEC CONSTRUÇOES LTDA), TATIANE HIDEM ZUKERAM Decisão:Nomeio administradora a SRA TATIANE HIDEM SUKERANI. Intime-se para compromisso e para apresentação do plano de administração. \r\n\r\nProc. 2007.021.012143-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), VANIA DUARTE NEVES), CARLOS RENATO CHIMINELLI ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037804-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAPOLEAO BARBOSA DA SILVA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.010653-6 - ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CLAUS COUTINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Fls. 135/136 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.009963-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES COMERCIO E SERVIÇOS), BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Suspendo o curso da execução, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024471-1 - JOSIANE SILVA GUEDIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X REGINALDO CARLITO DA CUNHA), JORGINA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0A - PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, comprovando o autor, ora impugnado, ser efetivamente hipossuficiente, tanto que apresenta declaração de isento, o que prova não ter o mesmo sequer renda mínima que o inclua entre os declarante obrigatórios da Receita Federal, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, para manter a gratuidade deferida. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021537-0 - ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA Nº 2915-7) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, única requerida, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 2007.021.030703-4 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Anote-se junto ao DRAS a representação da ré, que dou por citada, reconhecendo, porém, a inobervância do decêndio legal, pelo que re-designo audiência do art. 277 do CPC dia 17.04.2008 às 11:00 hs. Intimem-se as partes, através de seus advogados, ciente a ré de que na próxima audiência deverá apresentar sua defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.021.000302-3 - VANIA LIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022267-8 - LUCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar seja expedida a precatória para inquirição de ODILON, tendo em vista que a precatória foi devolvida sem cumprimento e ter o autor insistido em sua oitiva, conforme fls. 133. Venham as peças, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017200-0 - NEIDA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023241-0 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:As testemunhas da ré, arroladas às fls. 77, residem fora da jurisdição, portanto, devem ser ouvidas por precatória. Providencie a ré o preparo e forneça as cópias necessárias para instruir a precatória inquiritória, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024455-1 - RAUL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Traga o réu aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030850-6 - JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006023-7 - JOSE CARLOS PONTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05.05.2008 às 16:00hs. Cite-se a rél. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.007176-4 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17.04.2008 às 11:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006173-9 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000327-8 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CFI Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, eis que a prova nos autos não suporta de forma inequívoca as alegações da autora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/05/2008 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014400-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELICA DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.020189-2 - AEROESPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X WM PROJETOS CULTURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 38 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.021.006299-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ao autor sobre devolução de precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027980-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031330-7 - MARIA GORETE GADELHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/04/2008, às 10:15 horas. Cite-se a ré e intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.000288-2 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Juntem-se aos autos as petições que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) (Provimento 47/01) Ao credor face o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Regularize o réu sua representação processual. Venha a procuração outorgada ao subscritor e diga o autor sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.021.015216-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE GOMES QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026214-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALVA EVANGELISTA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030948-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FEDURA MENDONÇA DURCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031766-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDO BERNARDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037822-3 - MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-145186E), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BIGHI), MARIA ELIZA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018783-8 - JORGE RIVELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000766-0 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA X C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Venha a procuração outorgada ao novo advogado, cujo nome deverá, por ora, ser inserido no DRAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.010716-1 - KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VEET CREME DEPILATORIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Anote-se fls. 68. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021578-2 - ISRAEL DIONESMO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007087-0 - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022328-6 - NILSON MOTTA CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Recebo o recurso de fls. 146/151, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27.03.2008, às 15:30 horas . Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037409-6 - RAYANNI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Acolho a alegação de ilegitimidade passiva da AMBEV, eis que a ré IMPERIO, proprietária do caminhão, não presta serviços à AMBEV, mas compra produtos da mesma, assim como de outras companhias, e os coloca à venda no mercado, não havendo, assim, responsabilidade pelo acidente do fabricante do produto eventualmente comercializado no caminhão, eis que o que se discute é acidente de trânsito. Defiro a integração da lide pela seguradora, na qualidade de litisdenunciada. Venham as custas e as peças da denunciação. Cite-se a seguradora para audiência prévia a se realizar no dia 17.04.2008 às 10:30 hs. Anote-se a exclusão da AMBEV junto ao DRAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000253-8 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento espontâneo. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nId: 460652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022791-9 - ELINALVA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JHONY BARBOSA DA COSTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o decidido às fls. 22/23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Suspendo a multa diária fixada. Designo o dia 14 de março de 2008, às 11 horas, para que o réu traga o veículo ao átrio do fórum e compareça em Cartório com os documentos mencionados às fls. 217. A Instituição Financeira, por óbvio, deverá se fazer presente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Certifico e desetrei nesta data o mandado nº 129/2007, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.029673-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MARCIO CARAPIA COTRIM Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou o autor (fls. 35), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031771-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X AILTON DA LUZ GERALDO ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas de Carta Precatória: Atos dos Escrivães, Campo 24- 1102-3, campo 36, R$ 63,89; Oficial de Justiça, Campo 37: R$ 2,76; Porte e Remessa, campo 26 1104-9, campo 38, r$ 9,12; CAARJ 10%; Registro/Baixa, campo 2102-2, campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32: 6002-05926-6; FUNPERJ, campo 34- 6002-25174-9, campo 47 e FUNDPERJ, campo 35- 5673-00124-3 em 5% do campo 41+5% do campo 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.036720-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000532-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X MARILANE MACHADO DUTRA), FERNANDO MACHADO DUTRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.001724-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013818-2 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL / UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021462-7 - CLAUDIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ERLI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032899-2 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS - LJ 0003 - FILIAL 0023 Despacho:Fls. 38/39: nada comprovam. Cumpra-se fls. 30, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013505-1 - MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Fls. 180: nada a prover, uma vez que os honorários já foram, inclusive, levantados pelo perito.Certifique-se o trânsito em julgado. Positiva a certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.007610-5 - FLORINO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de I.R. para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003900-5 - WILLIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X GRANEL PETROLEO LTDA. Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 212: defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018350-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.008143-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Fls. 98: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008143-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora pra recolher as custas referentes à expedição dos ofìcios: Atos por via postal, campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 7,30; CAARJ 10%; FUNPERJ e FUNDPERJ, campos 47 e 48 em R$ 0,36, cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO AMARAL PINTO E OUTRO Ao autor sobre a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017884-0 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS Despacho:Renove-se ofício à Light para que informe ao Juízo o endereço da devedora. Quanto à SRF, observe-se o endereço indicado às fls. 72.Sem prejuízo, certifique-se acerca de resposta aos demais ofícios expedidos. Negativa a certidão, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017884-0 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios: ATOS POR VIA POSTAL, campo 26, 1110-6; campo 38;R$ 10,95; CAARJ 10%; FUNPERJ(6002-2574-9) e FUNDPERJ(5673-00124-3), cam- pos 47 e 48 em R$ 0,54, cada. \r\n\r\nProc. 2006.021.021664-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X SEGURADORA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nesta demanda. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.029446-5 - ELIANE DE CARVALJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO: Á parte autora para recolher as custas de Carta Precatória: Atos dos Escrivães, campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno, campo 25: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; CAARJ 10%; Registro/Baixa, campo 30: 2102-2, campo 43: R$ 18,23; FETJ, campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 3,64; FUNPERJ(6002-25174-9) e FUNDPERJ(5673-00124-3), campos 47 e 48 em R$ 1,64, cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Haja vista a manifestação de fls. 260, dê-se vista ao perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012678-7 - PATRICIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Insiste a ré na tese quanto à necessidade de intimação pessoal para cumprimento da decisão emanada pelo juízo ad quem.A pretensão já foi direcionada ao órgão colegiado e devidamente rejeitada, conforme se vê do segundo parágrafo de fls. 131. Dê-se vista à Defensoria Pública para que informe se o serviço foi restabelecido \r\n\r\nProc. 2007.021.013198-9 - SABOR DE SEDUÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Despacho:Certifique-se a apresentação de quesitos por parte do réu. Após, cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.021.018541-0 - ROBSON DE SOUZA, SIMONE ARAUJO DE SOUZA FARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALTAMIRO BOSCOLI (SP-015061) Despacho:Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024570-3 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.021.006041-9 - MARIA FERREIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.008388-2 - MARIA ODETE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002251-7 - ZILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATÓRIO: Ás partes para ciência da perícia médica a ser realiza da em 27/03/08, às 12:00 hs, devendo a parte autora comparecer, munida de documento de identificação, na Rua José de Alvarenga, 642, Centro de D. de Caxias, no prédio da Biometria. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:....Ausentes as testemunhas arroladas pela autora, um policial militar e um bombeiro militar. Pelos advogados foi requerida a redesignação do ato, pois não há interesse na colheita do depoimento pessoal em momento diverso da colheita do depoimento das testemunhas. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro como requerido. Redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 14h. Oficie-se o Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, assim como o Comandante do 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias para que, em 72h, justifiquem a não apresentação do policial militar Wallace Antônio Ferreira Motta Júnior e do bombeiro militar Ricardo Goulart, respectivamente, sob pena de imediata extração de peças ao Ministério Público para apurar crime de desobediência. Sem prejuízo, requisitem-se as testemunhas para comparecimento à audiência já designada. Oficie-se o Juízo deprecado.... \r\n\r\nProc. 2007.021.023013-0 - MIDIAN PATRICIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 63/64: manifeste-se a autora acerca da proposta formulada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.031619-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X POSTO CARRETEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008 às 14h30min, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). (...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033508-0 - DAIR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que face a ausência do Sr. Conciliador a audiência foi adiada para o dia 31/03/08 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.021.000232-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Certifico que face a ausência do Sr. Conciliador a audiência foi adiada para o dia 31/03/08 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.021.000237-7 - ANTONIO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X HERMES S/A Certifico que face a ausência do Sr. Conciliador a audiência foi adiada para o dia 31/03/08 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.021.008305-5 - WELLINGTON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A narrativa da parte autora, por si só, é insuficiente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da ré para a necessária confrontação com o alegado na petição inicial.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.020076-6 - ROSILENE MARTINS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO MARQUES DA SILVA Decisão:Anote-se onde couber que o herdeiro Francisco é patrocinado pela Defensoria Pública.Sem prejuízo, intime-se a inventariante para regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. Após, conclusos para que seja determinada a citação dos demais herdeiros (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2007.021.009619-9 - TATIANA ALVES DA CRUZ FERREIRA X ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E) Decisão:Fls. 42: defiro o recolhimento de custas ao final, sendo certo que tal deverá ocorrer, impreterivelmente, antes de proferida sentença.Fls. 37, item 2: atenda a inventariante, devendo, inclusive, regularizar a representação processual da herdeira Mônica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.011140-1 - AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.021.019337-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIS CARLOS ALVES DE BRITO Decisão:Fls. 44: a quebra de sigilo bancário de pessoa física é medida excepcional, somente cabível após esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004366-1 - JEFERSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 115, uma vez que não se trata de contestação.Sem prejuízo, regularize a ré o preparo referente à apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.004366-1 - JEFERSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para complementar as custas referentes ao FUNPERJ, campo 34: 6002-25174-9 e FUNDPERJ, campo 35: 5673-00124-3, em R$ 0,01, cada. \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 133/134 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 131.(...).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009642-4 - FERNANDO ROSA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 129/134 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 127.Em realidade, pretende o Embargante o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013437-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço do recurso, porquanto tempestivo.Inexiste qualquer omissão na decisão interlocutória, sendo certo que a expressão \"grau de invalidez\" abarca o caráter temporário/permanente mencionado pela embargante.Isto Posto, nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.021188-2 - GILSON ROBERTO LANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 156: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033350-1 - NOELY GOMES PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1. Quanto à tutela antecipada requerida, a mesma deve ser deferida.A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON, sendo plausível a tese jurídica autoral.[...]Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que forneça a autorização para o tratamento da autora através do plano de saúde migrado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que, considerando a gravidade do mal acometido à autora e os risco da eventual resistência ao cumprimento desta determinação judicial, fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Intimem-se e cite-se (endereço constante da proposta de adesão).[...] 2. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento, [...] \r\n\r\nProc. 2008.021.001895-6 - CALDTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Não trouxe a ré qualquer documento ou laudo que comprove a alegada complexidade técnica para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.Indefiro, pois, a dilação requerida e a suspensão da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2008.021.001895-6 - CALDTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Certifico que face a ausência do Sr. Conciliador a audiência foi adiada para o dia 31/03/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014792-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 186. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024775-0 - IARA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BALESTRA (MG-049077) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023218-6 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer em que a parte autora, intimada a recolher as despesas judiciais (fls. 30), quedou-se inerte, consoante certificado às fls. 31.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida por Banco Citicard S/A em face de Banco Itaú Cartões S/A.Não bastasse a expressa vedação contida na Lei 8.078/90, certo é que não há qualquer relação obrigacional ou legal entre as referidas pessoas jurídicas que autorize tal modalidade de intervenção de terceiros.Desentranhem-se a contestação de Banco Itaú Cartões S/A e os respectivos documentos (fls. 51/67 e 77/79), juntando-se por linha, porquanto compareceu aos autos sem ser parte.Sem prejuízo, esclareça o autor o início da relação jurídica de direito material havida com a ré.Retifique-se o pólo passivo, ante a nova denominação da ré, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.007467-2 - OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER - ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 15, item 2, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.P.R.I. Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.032162-6 - MANOEL NOE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de provas, ajuizada em face de Rio de Janeiro Refrescos Ltda, em que o autor requer a gratuidade de justiça.Alega o autor que a medida cautelar se faz necessária, uma vez que o objeto da prova - corpo estranho no interior de garrafa de refrigerante alegadamente inviolada - poderá sofrer deterioração com a ação do tempo.A declaração de Imposto de Renda do demandante revela a possibilidade de arcar com as despesas processuais, tendo percebido quantia superior a R$ 26.000,00 no ano de 2007.Recolham-se as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007881-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2006.021.018503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Intime-se o autor, via DO para recolher custas de nova expedição de ofícios: APCJ - (conta 1110-6 - R$ 3,65) ,10% CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ, por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010059-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARVALHO DE SOUZA REIS Despacho:Fls. 61: anote-se onde couber, excluindo-se o nome do patrono do sistema, bem como da autuação e registros cartorários.Comprove-se a regular constituição em mora da ré, no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.021.029682-6 - ANDREA ANTARINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TUCK - RECUPERADORA DE PEÇAS DE NAVIOS ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2007.021.032020-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AROUCHA MALLER Despacho:Haja vista que do instrumento de fls. 08/09 não consta informação acerca do endereço do réu e, ainda, que a notificação não foi por ele pessoalmente recebida (fls. 12), venha aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que o demandado declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.021.004956-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIENE DA COSTA BETTCHER Sentença:BANCO ITAUCARD S/A ajuizou a presente demanda em face de LUCIENE DA COSTA BETTCHER.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20.Antes mesmo de ser proferido despacho inicial, peticionou o autor informando ter a ré efetuado a devolução do bem (fls. 22/23).Neste particular, a restituição voluntária do veículo objeto da lide é causa superveniente de perda do interesse processual, não havendo, depois disso, qualquer utilidade na busca e apreensão postulada na petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls. 397/398: ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026335-3 - GILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A interrupção do serviço de energia elétrica teve origem na mora confessada pela demandante. Afastada a mora, não há como a concessionária insurgir-se quanto à \"inadequação do local\" como justificativa para manter a interrução do serviço essencial.Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da autora, em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se.Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007441-8 - WELLINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2008, às 15h. (...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS PAGAS E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035182-5 - COMUNIDADE EVANGELICA EDIFICANDO VIDAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE Despacho:Esclareça o autor o valor dado à causa. Sem prejuízo, observe a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018186-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Retificando o ato de fls.371:De acordo com a portaria 01/06: ao réu para recolher custas: -Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 47,56(Campo 36)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 18,24-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2 (campo 30) - R$ 36,46 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta XXXXXXXX -(campo 32) - R$ 7,28 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 6,38(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 6.38 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.024173-4 - VERA LUCIA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra a ré a parte final da decisão de fls. 42, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas relativas à intimação do autor para depoimento pessoal- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037092-3 - JOANA EUFRAZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Despacho:Cumpra-se fls. 34, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.037176-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto à antecipação de tutela, verifico que a ré, conforme fls. 27, emitiu fatura com consumo muito superior à média anterior. Em juízo preliminar de valor, reputo presentes a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável ao demandante, sobretudo ante a alegação de que um rescém-nascido habita o local.Isto Posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré abstenha-se de interromper o serviço de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se, bem como cite-se a ré para ACIJ no dia 31/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 460660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002566-3 - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA Decisão: Cumpra-se. Contate-se o leiloeiro indicado à fl. 11, a fim de que sejam designadas as datas para praça. Após, expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Despacho:Designo, para a audiência, o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se a ré, por via poostal, no último endereço informado (fls 36) e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.008306-7 - KATIA CLEIDE VERONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança: pela documentação acostada, vê-se que há débitos posteriores à aquisição do imóvel pela autora. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033935-7 - HELIA ANACLETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVILÇOS Decisão:Defiro a gratuidade à autora, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 10/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027858-5 - NATHALIA GUIMARAES KELLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls 08 e 46/47, ciente a ré de que deverá efetuar o preparo das intimações das suas testemunhas em até mais 05 dias. Dê-se ciência da audiência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.007762-6 - ELBA LIGIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se, por via poostal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007911-8 - FABIO CAVALCANTI BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Complemente-se o preparo, conforme certidão de fls 73v. 2) Como se cogita de diferença ínfima, designo, desde já, audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009176-3 - WILLIAM BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY ERICSSON), PLL CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029461-1 - CRISTIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X RIO AVANTI VEICULOS), CIA ITAU LESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para recolher as custas da intimação postal R$ 3,65) no código correto: 1110-6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026840-5 - SIMARA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029954-2 - W.R.J. CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAUDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X RIO AVANTI - VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A Despacho:Como se cogita de veículo alienado e, portanto, intransferível, manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037321-3 - DANIELA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência deconciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/08, às 13:30 hs. Cite-se via postal e intime-se, devendo a autora - na audiência - esclarecer qual dos 2 róis acostados vale. \r\n\r\nProc. 2007.021.037323-7 - RONIE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS COMPETIÇAO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008943-4 - GUILHERME DE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037842-9 - MARCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam a sua concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se via postal, com cópia também da emenda, e intime-se. (obs: autor deve providenciar as cópias) \r\n\r\nProc. 2008.021.000283-3 - JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SONOLEVE PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007468-6 - IMACULADA MARIA GRACIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 03/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, tal como pedido, deixando de designar o ato do art. 331 do CPC ante a expressa manifestação de desinteresse da ré. Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. intime-se, por via postal, a testemunha arrolada pela autora e as que a ré -- no prazo de até mais 05 dias -- vier a arrolar (e preparar as diligências de intimação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.021.035834-0 - NEUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se, sendo a autora por via postal e a Drª DP pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a produção de prova oral, para o que designo AIJ para o dia 10.04.08, às 14:30hs, do que saem intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2008.021.008939-2 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.008038-8 - MARIA LUCINEI PESSOA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 12/03/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008098-4 - VALMIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 10/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008476-0 - LEANDRO CRISTIANO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca de erro de medição. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008661-5 - DANIEL RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008664-0 - VINICIUS FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.021.009177-5 - ESPOLIO DE MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DROGARIAS PACHECO S/A Decisão:Face à grande defasagem entre o valor do aluguel e o ora vigente e considerando, além, que a documentação acostada não é bastante para o convencimento do juízo, fixo o aluguel provisório em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor que corresponde a 60% do valor pretendido. Intimem-se.Designo o dia 17/04/08, às 14:15hs, para a audiência do art. 277 do CPC. Cite-se a ré por via postal e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006646-7 (18014) - CICERO ASTURI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Designada a AIJ jpara o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as Drªs DP e o MP pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.016722-5 - GILVONETE DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X JORGE DE ALMEIDA BENEDICTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028844-0 - MARIA JOSE DA CRUZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X Falecido: HELIO DE SOUZA AVILA Sentença:JULGO encerrado o inventário do único bem deixado por HÉLIO DE SOUZA ÁVILA, processado sob o rito de arrolamento, adjudicando-o à viúva MARIA JOSÉ DA CRUZ ÁVILA, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000527-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Ao Autor, mais uma vez, para impulsionar o feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.013736-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.006548-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIO JOSE DE ANDRADE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025113-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Despacho:Digam os atuais patronos se subscrevem o pedido de desistência de fls. 40, no prazo de até 5 dias, entendendo-se o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2007.021.021473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao DETRAN solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.004385-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO CESAR RIBEIRO Decisão:A hipótese é de carta precatória, devendo o autor esclarecer a razão do ajuizamento nesta comarca, fornecendo, se o caso, peças e preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.008963-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAUDIO JOSE LEONE Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008963-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAUDIO JOSE LEONE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas em R$ 40,16 referente aos Atos do Oficial na conta 1107-2. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030387-9 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Despacho:O prazo pedido já fluiu. Aguarde-se provocação por até mais 48h. Nada havendo, devolva-se a carta, dando-se baixa. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008266-8 - GUERREIRO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X JOSE GOMES PINTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias e para regularizar sua representação, assim como, confirmar o nº da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010565-6 - JAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls.32: \"À Autora, mais uma vez, esclarecendo, além, fatos e fundamentos: como está, a inicial é inepta. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024947-2 - LAURA HELENA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (CAPEMI) Decisão:Data venia do entendimento de V.Exa., a inicial ainda se me afigura imprestável. Confio às requerentes o prazo último de 5 dias, ou a inicial será indeferida por inépcia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026901-0 - DANIEL MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls.42): \"...Ex positis, JULGO o pedido procedente em sua maior parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, devidamente atualizada a contar da data do fato até o efetivo pagamento e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor da condenação.\"P.R.I., sendo o MP pessoalmente.Duque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.029826-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas, confirmando a não localização dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010230-6 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Ao réu sobre fls. 118/119. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009457-9 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para ciência de que a Carta Precatória foi distribuida em 09/01/2008 ao Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública e registrada sob o nº 2008.001.0042094 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015543-6 - COLEGIO OBJETIVO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X CAMPINAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, inciso II e § 1º, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011266-0 - JOSE ANSELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FIORENTINA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER (PR-016994) Sentença: Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados dos réus na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa para cada qual, suspendendo, no entanto, a execução de tais verbas por estar o autor amparado pela justiça gratuita.P.R.I. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados dos réus na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa para cada qual, suspendendo, no entanto, a execução de tais verbas por estar o autor amparado pela justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:1) Diga o banco réu, se aplicou em seu cálculo a \"taxa média\" determinada no v. acórdão;2) Em paralelo, ao autor sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.002015-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC CARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ERIVALDO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.021870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BARREIROS Au Autor, mais uma vez, para impulsionar o feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.020386-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010632-2 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X EDUARDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, inciso II e § 1º, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas vez que beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ex positis, e a teor do art. 267, inciso II e § 1º, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas vez que beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019369-7 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAIANA SILVA DE PAULA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se-o com a autorização pedida e cumpra-se, se o caso, por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.021.008866-1 - JORGE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DA RESSURREIÇÃO FERREIRA (RJ-071921)) X VALDEMIR ROSSETTE Decisão:Suporte-se, em documento recente, a alegada hipossuficiência. Esclareça-se, ademais sob qual fundamento pede o desalijo e se há pedido cumulado de cobrança. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Com proposta clara e expressa de composição, voltem-me os autos (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.008668-2 (15628) - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Desacolho o último pleito da embargante, meramente procrastinatório e confio-lhe o prazo último de 15 dias para efetivar o pagamento que lhe cabe, sob pena de de se acrescer ao valor calculado a multa legal de 10%. Intimem-se. Venha, pela embargada, a comprovação do recolhimento que lhe cabe, conforme cálculos, em até mais 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Diga o autor sobre os acrescidos, em especial as alegações do Espólio 3º réu e documentação pelo mesmo acostada. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.009178-9 (12943) - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Venham os valores atualizados do débito, com as despesas até o momento incorridas pelo credor para que se examine o pleito de fls. 252. Em paralelo - e sem retirar os autos de cartório - fica a executada ciente de que o credor está a pleitear a adjudicação do bem constrito. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.015725-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO ANTONIO DE MATTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011607-8 - TOPCAD - SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X EMBRACE - EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012357-7 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO FORTALEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Sentença:, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial que nestes autos se processava, a teor do art. 794, I e II, do CPC, dando por insubsistente a penhora procedida.Custas e honorários já incluídos no acordo adimplido. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029803-1 - ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NELSON ANGELO NETO), CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou a comunicação de deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.021.004206-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARVALHO SILVA BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por publicação e via postal, a imprimir andamento ao feito, complementando as custas processuais, no prazo de até mais 48hs, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011084-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL), ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.018896-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X MARCELINO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) À parte Exequente para impulsionar os feitos, se assim o quiser, no prazo legal, face ao tempo em que os autos estão paralisados. \r\n\r\nProc. 2004.021.006509-3 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE DE OLIVEIRA FREIXO E OUTROS Ao autor sobre a devoluçaõ da Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022574-1 - SAMELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677)) X EDILMA SOARES DIAS Sentença:JULGO o pedido procedente, para determinar à requerida que exiba os documentos do obituado Eduardo José Gabriel Ferreira que estejam em seu poder, depositando-os em Cartório no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de apreensão coercitiva dos mesmos.Condeno a requerida nas custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023183-0 - CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.031480-4 - NATALIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIAÇÃO FABIO`S LTDA Decisão:Sob pena de extinção, confio à autora o prazo adicional de 48hs. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.000263-8 - NENZITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A documentação acostada não atende fls. 20, apenas provando que o CPF do autor está regular. De toda a sorte, defiro-lhe a gratuidade, deixando para me manifestar sobre o pedido antecipatório para depois da contestação. Cite-se a ré, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004920-5 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Sentença: JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030429-0 - CASSIA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À autora, sobre fls. 52/56.2) Em paralelo, digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203754-5 (4559) - UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.021.001312-5 - JOSE LUIZ FILHO, MARINA ESQUINCALHA BILHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X RATTAN DESING MOVEIS LTDA), ADELIA JACIRA MARTINS RAMOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.025916-7 - PATRICIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Torno sem efeito o cálculo de custas anteriormente publicado, eis que incorreto e remeto novo cálculo à publicação.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 39,25AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ 6,39 SUB-TOTAL: 'R$ 47,46CAARJ ............................................................ R$ 4,74Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 40,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 2,37FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 2,37Total de custas a serem recolhidas: R$ 103,13 \r\n\r\nProc. 2007.021.028207-4 - SIDNEIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.001778-2 - ADRIANO TIRANIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X LEANDRO GOMES DE CASTRO E OUTROS Decisão:Considerando que o autor desatendeu o que lhe havia determinado, indefiro-lhe o benefício da justiça gratuita. Venham as custas, em até mais 5 dias (atenção serventia!), sob pena de se aplicar o disposto no art. 257 do CPC. No mesmo prazo, emende-se, corretamente, à inicial, explicitando as pretensões que necessariamente devem decorrer do relato dos fatos e fundamentos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149200-0 (418) - Inventariante: MANOELINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)), Interessado: CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELENCINA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA), HUMBERTO AVILA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA FILHO), MARIO FERNANDES GUIMARAES), ODETE MIRANDA GUIMARAES), CARLOS MIRANDA MAGALHAES À requerente de fls. 191 eis que smj não há nestes autos petição de 13/11. \r\n\r\nProc. 1988.021.187826-8 (3649) - Inventariante: SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA JOSE LUIZ MATHEUS, Interessado: ODETE MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCUS JUNQUEIRA GARBERO (MG-082148), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ADRIANO MARCOLINO MATHEUS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao inventariante para fornecer cópia de fls. 217/227; 229V; 231/231V e 233V e recolher custas no valor de R$ 27,30 referente à conferência destas cópias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017908-8 - HELAINE PEREIRA DE MELO X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) Decisão:Venha procuração com poderes expressos para desistir e com a anuência expressa dos herdeiros. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Despacho:O juízo apenas pode julgar o feito se todos os tributos estiverem comprovadamente recolhidos. Ao ilustre procurador, atentando para fls. 86, para esclarecer o que entende ainda faltar. \r\n\r\nProc. 2006.021.026833-6 - Inventariante: MARIA DO AMPARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/42 destes autos de inventário, processado sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por FRANCISCO RUBENS DE MORAIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.021.008839-7 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X RICARDO OLIVEIRA CUNHA Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037215-4 - SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: VALTER ALEXANDRE PEIXER Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 7vº.: \"O valor da causa deve corresponder ao valor estimado do monte, pelo que confiro à requerente o prazo de mais 5 dias, pen a de indeferimento da inicial por inépcia.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.008653-6 - NIVIA RASBOLD DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X Falecido: ERMINIO DA CAS Decisão:Nomeio inventariante NIVIA RASBOLD DA CAS, independentemente de termo. Processe-se como arrolamento, vindo:a) as procurações outorgadas por todos os herdeiros;b) à partilha amigável;c) as quitações fiscais ed) certidão do distribuidor quanto à execuções fiscais em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos.Tudo nos autos, dê-se vista à Fazenda. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada, para contra-minuta. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021118-1 - ALZEMAR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ROGERIO DE JESUS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:Ex positis, e a teor do art. 1102 \"c\", do CPC, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 34.952,27, atualizada a contar de 01/08/06 e acrescida dos juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038151-9 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X TRANSPORTADORA SAMIA S. C. LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021377-0 - IMECO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALMEIDA OBRAS E REFORMAS Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001369-3 - IVONE JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003250-0 - ROBSON NOGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a vistoria foi marcada para o dia 17 de março de 2008 às 11:00 horas no imóvel situado à rua Coronel de Silva Barros, nº 36, casa 7- Jardim Primavera - Duque de Caxias (folhas 208). \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a vistoria no medidor instalado na Rua Eduardo Gomes, Lote 4, Quadra 13 - Saracurana - Duque de Caxias foi marcada para o dia 17 de março de 2008 às 9:00 horas e para cumprir fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.021.030204-8 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031351-4 - ROGERIO GUARANY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004393-6 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Às partes, para ciência de que a vistoria foi marcada para o dia 7 de abril de 2008 às 9:00 horas no equipamento de medição instalado na Rua Julio Mesquita nº 14 - Parque Felicida - Duque de Caxias (ver Fls. 85) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001011-4 - HORACIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 210vº.: \"Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.037501-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Sentença:Ex positis, e na forma dos arts. 267, I e, 295, I, do CPC, indefiro a inicial, julgando, por conseqüência, EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor nas custas por estar sob a égide da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025252-5 - TATIANE MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 34): \"Face à expressa manifestação de desinteresse das partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção da prova documental pedida pea ré, para o que confiro o prazo de até 05 dias para juntada. \" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Não há qualquer necessidade de nova perícia, lembrando-se à autora que a prova se destina a auxiliar o juízo e, para o juízo, o laudo é suficientemente claro.2)Diga a ré se insiste em ouvir a autora em depoimento pessoal (hipótese em que deverá preparar a diligência de intimação em até 5 dias), entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a inspeção no medidor instalado na Rua Olegário Maciel, casa 07, Saracuruna - Duque de Caxias foi marcada para o dia 31 de março de 2008 às 11:00 horas e para providênciar os pedidos do Expert. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.008849-0 - ESPOLIO DE EVANDRO AMERICO CONCEICAO, Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3....................................................R$ 157,01AOJA..C/C 1107-2....................................................R$ SUB-TOTAL: 'R$ 160,66CAARJ ............................................................ R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .. R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 ............. R$ 8,03Total de custas a recolher: R$ 264,10 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.512.008686-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X DITRANS COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias, assim como, para regularizar sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.005539-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO JOSE ANTONIO P. DE OLIVEIRA Decisão:Anote-se que o polo passivo se constitui do espólio de José Antônio P. de Oliveira e faça-se a citação, na pessoa da inventariante e/ou administrador provisório, tão logo recolhido o preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009189-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO PIMENTEL DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033581-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA DONATO Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, condenando a ré nas custas e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIANS DE PAULA FERNANDES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.021.007121-0A - CARLOS ROBERTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:Considerando a larga ineércia da inventariante, mantida mesmo após pessoalmente intimada de que se estáa pleitear a sua remoção do cargo, acolho o pleito do credor para remover da inventariança ELIANA SANTANA DA SILVA e nomear para o cargo CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo, façam-se todas as anotações necessárias, junte-se cópia desta nos autos de inventario e prossiga-se com aquele feito.Intimem-se, sendo a Dra DP pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.007667-8 (16104) - ANA PAULA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DULCE LEA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRINEA ANGELICA (RJ-027825) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Citem-se os réus, na forma do art. 1065 do CPC, com prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004307-9 - LORENA DE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021756-2 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 31): \"Às partes sobre os honorários propostos pelo expert.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.037417-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSELIA PALERMO DESIDERATI Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.018901-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Às partes, sobre o laudo. (inclui DP). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.017200-9 (17208) - GILTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) À parte exequente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Reencaminho estes autos à publicação para que conste, corretamente, o r. desp. de fls. 176vº.: Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.021.029030-7 - JOSE CONDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 48/50 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pro rata (considerando o valor do acordo) e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.014176-7 (14.530) - LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para esclarecer qual é a diferença devida pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009731-1 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MIRIAN MELO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/exeqüente sobre a devolução da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.003824-2 - JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028900-7 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nId: 460661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1996.512.001077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2004.021.018172-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 460663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005267-9 - THALES LIMA DA SILVA, SUZANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 104 verso, 113 verso e 114 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuídade de justiça deferida à fl. 20. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006227-1 - ELISJONES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:1 - Regularize a petição inicial de fls. 02/04, posto que em tal peça não consta a assinatura da advogada que subscreveu tal peça. 2 - Sem prejuízo, regularize-se o pedido de gratuidade na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031640-0 - JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Fl. 55 - Anote-se.2 - Cumpra o autor a decisão de fl. 24, item 3. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006100-0 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROTHMANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 36, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.001028-9 - CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório aguardando o comparecimento da viúva-meeira e dos herdeiros dos bens deixados, para a assinatura do Termo de Re-Ratificação, Renúncia e Partilha.Despacho encaminhado no expediente de 29/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.006732-3 - MARIA JOSE LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MARCONDES BEZERRA MORAIS Decisão:1. Defiro JG. 2. Defiro a inventariança a requerente, independente de termo. 3. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer. 4. Requisitem-se informações fiscais. 5 - Dê-se vista dos autos ao MP. 6. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012300-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ODILON REIS DO PATROCINIO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET VECTRA GLS 2.0 MPFI, PLACA KOM 2734, CHASSIS nº9BGJK19BVTB521691, DE COR PRATA, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.006637-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO ANDERSON GOMES GARCIA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 33, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.006687-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO Decisão: Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.006785-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE ALEXANDRE DA COSTA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.007592-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO ALVES DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 11, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007919-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para o devido recolhimento de custas na forma certidão de fl. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.010158-2 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO, OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REAL ROUPAS BRASIL LTDA), ESPÓLIO DE ROGÉRIO PINTO DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Decisão:1 - Indefiro o pedido lançado à fl. 579, posto que não há nos autos elementos de convicção idôneo que comprovem o alegado pagamento.2 - Aguarde-se a resposta do ofício que foi determinado à fl. 577. 3 - Sem prejuízo, diante da certidão lançada pela serventia deste juízo à fl. 564, determino o devido cumprimento do despacho de fl. 560. \r\n\r\nProc. 2002.021.020925-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: IDALINA BAPTISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ESPÓLIO DE INAH TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Despacho:Avalie-se o bem penhorado. Tal diligência deverá ser realizada através do Sr. Oficial de Justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006116-1 - RITA DE CASSIA QUEIROZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, acrescido de seus consectários de atualização monetária. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024427-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GAIAMANCIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), EDUARDO DA CRUZ AZEREDO), TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 70 (custas solicitadas pelo Juízo Deprecado).Despacho encaminhado no expediente de 29/02/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.021.257228-3 - REGINA CELIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 129/132, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e honorários pela parte autora, no qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de gratuídade de justiça P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.007760-2 - ELBA LIGIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.006385-8 - EZEQUIEL RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006799-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANGELA ROSA DE SOUZA SILVA), 32325 Despacho:1 - Fl. 116 - Anote-se.2 - Ao autor para se manifestar acerca do despacho de fl. 111. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006954-8 - SHIRLEIA REGINA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da parte ré, bem como a ausência de interesse processual, consoante os fundamentos acima delineados, e ainda aduzidos por aqueles lançados no parecer ministerial retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a e 3ª figuras da Lei Processual Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.52. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arqiuve-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.008583-5 - ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LUIZ MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 167.Despacho encaminhado no expediente de 29/02/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006163-0 - JOSELINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ANDREIA DE ALMEIDA GARCIA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 38, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009050-1 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X VALDENICE DA SILVA POSE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.010323-4 - JOSE AUGUSTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Sentença:Diante do que consta às fls. 44/46, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019426-4 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X THICKY PAPELARIA E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004397-6 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X SOMOTALEITE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 197/209.Despacho encaminhado no expediente de 29/02/2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.016072-0 - FABIO DE CASTRO BLANES, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM O FIM DE DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DO ARRESTO DE FL.128 DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO, TOMBADA SOB O NÚMERO 1994.021.257036-7, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO EM MOMENTO ANTERIOR AO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, LANÇADA SOBRE O IMÓVEL ALVO DA CONTROVÉRSIA. CONDENO A PARTE EMBARGADA, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) EX VI DO ART.20, PAR. 4O DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA, DEVENDO SER RENOVADA A CONCLUSÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PARA A QUAL DEVERÁ SER TRANSLADADA CÓPIA DESTA SENTENÇA. OFICIE-SE AO RESPECTIVO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE ITAIPAVA, PETRÓPOLIS, COMUNICANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO ARRESTO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.020130-4 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MATEUS INÁCIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.015898-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE RIBEIRO DA PENHA), GUIOMAR SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Decisão:1 - Defiro, em termos, a exclusão dos valores penhorados, notadamente no que diz respeito, apenas, aos proventos do INSS e da Petros, persistindo, destarte a penhora dos demais valores. Oficie-se, com urgência.2 - Defiro J. G.3 - Fls. 141 e 143 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.003373-2 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X RAIMUNDO CESARIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:1 - Junte a Serventia, no presente processo, a cópia da sentença prolatada nos autos em apenso.2 - Ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2003.021.005145-6 - JOSE BASTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARTA CONCEIÇAO BARBOSA E OUTRO Despacho:Expeçam-se cartas precatórias de citação, nos endereços fornecidos à fl. 201, na forma do art. 652 do CPC, intimando-se, outrossim, o devedor do arresto efetuado. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006739-6 - TIMBRAZ COMERCIO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 162, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006.3 - Determino ainda que venha aos autos o título executivo em seu original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005936-3 - ROBERTO CARLOS POLICENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X NOVA SUPERVIA (ANTIGA REDE FERROVIARIA FEDERAL) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC, trazendo aos autos o endereço da testemunhas arrolada à fl.07. \r\n\r\nProc. 2008.021.006844-3 - REGINALDO SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.008111-3 - SUELI SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)), 32413 Despacho:Ao credor para requerer o que for se direito, observando o despacho de fl. 284, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.009160-0 - CLAYTON SIQUEIRA DA SILVA, CLEIDE LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), PROCESSO Nº 35.450 Despacho:Digam as partes se o acordo noticiado à fl. 276/277 foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.004729-4 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X TFP CAXIAS AUTO VIDROS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006029-8 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.006724-4 - JORGE GONÇALVES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.007598-8 - ELISETE BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SUPER VEICULOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007959-3 - CARLOS HERBERT SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X EDITORA MANCHETE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Observe-se quanto a publicação o requerido no item 27 de fl. 10. Anote-se onde couber. 3 - Dê-se vista dos autos ao MP.4 - Após o devido cumprimento do item 03, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000996-1 - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ISOLINA GONCALVES RODRIGUES Sentença:ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ISOLINA GONÇALVES RODRIGUES. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado a fl. 245, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 158/166.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 158/166 dos autos do inventário por falecimento de ISOLINA GONÇALVES RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.021.011020-0 - Inventariante: JOSE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEZILDA AMALIA DE MOURA MELO Sentença:JOSÉ CAVALCANTE DE MELO requereu a abertura do inventário dos bens deixados por GEZILDA AMALIA DE MOURA DE MELO. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado a fl. 90 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 69/70.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 69/70 dos autos do inventário por falecimento de GEZILDA AMALIA DE MOURA DE MELO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e a Ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2003.021.007315-4 - MARIA DALVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)), BELMIRA DA SILVA ARAUJO, Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), IZABEL DA SILVA ARAUJO, Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)), CLARA ARAUJO VIEIRA), ANTONIO DA SILVA ARAUJO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), FRANCISCO GOMES DE ARAUJO, Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), JOSE RODRIGUES ARAUJO), ADELINO DA COSTA RODRIGUES ARAUJO) X ANTONIO GOMES DE ARAUJO), PROCESSO Nº 35.279 Despacho:1 - Fl. 206 - Dê-se vista ao requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.2 - Após, apreciarei o pedido de fl. 207/208.3 - Sem prejuízo, oficie-se, conforme determinação de fl. 199. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.007927-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Intime-se na forma do artigo 357 do CPC. Após, dê-se vista dos autos ao requerente. 3 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes, por ora, os requisitos elencados no artigo 6.º, VIII do CDC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011519-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA INTEGRACAO LTDA Despacho:1 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 108.2 - Fl. 109 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.005880-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDECI MANHAES DE SOUZA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 29, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028335-2 - GILMAR PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031064-1 - FELIPE NELSON DAS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA & VIDEO Decisão:1 - Recebo a amenda de fls. 27/28. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.005883-8 - ROSILDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.007991-0 - JORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X SCHIRLEY BROCARDO SANT'ANA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009717-0 - ANNA LUIZA TOSTA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA TECNICA Decisão:Desta forma, diante dos fundamentos acima consignados, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, em face da ré - REAL LIFE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - como requerido na petição inicial, para que a demandada autorize, em caráter imediato, a internação da menor no Hospital Daniel Lipp, até o seu pleno restabelecimento, a critério médico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais). Intime-se COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, cite-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004375-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO COSTA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X SOTEC ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393) Sentença:Diante do que consta às fls. 51/52 e 60/62, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Honorários na forma do item 04 de fl. 52. Custas na forma do item 03 de fl. 52. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031664-3 - REGINA CELIA E DURAN COIFFEURS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Manifeste-se a parte ré acerca das alegações do autor, em relação à demora no cumprimento da tutela antecipada, conforme fl.92. \r\n\r\nProc. 2008.021.007269-0 - KATIA CRISTINA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Assurema, lote 01, quadra 06, JARDIM PRIMAVERA - cliente nº 2961439-2, bem como que promova inspeção da rede elétrica da parte autora, tudo no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que pertine a emissão de guia judicial sempre que o valor ultrapassar a 120 KW, ou o valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), eis que não vislumbramos elementos suficiêntes que apontam a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007285-9 - AZENATE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), bem como que suspenda as cobranças relativas a conta salário da parte autora, tudo no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012843-7 - ALBERTO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031417-8 - MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se onde couber.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018523-8 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 09, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024633-1 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 17, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.021.004277-6 - MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Intime-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002700-2 - JOSE ORLANDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012184-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custa para expedição do ofíco ao Detran.Despacho encaminhado no expediente de _29/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.012302-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RITA LOPES DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE SEU MÉRITO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, no que se refere ao pleito de reintegração, como antes consignado. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS E PENAS ESTIPULADAS EM CONTRATO, devendo incidir na espécie a indenização compensatória prevista na cláusula 11 de fl.06, verso, consistente no pagamento, pela parte requerida em favor da parte requerente, dos valores equivalentes à soma das prestações vincendas e vencidas não pagas, mais o valor residual garantido, acrescido dos encargos previsto em tal pacto negocial, com a devida correção preconizada em tal contrato. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.016547-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE SIMOES RODRIGUES Sentença:Diante do que consta às fls. 31/32 e 33/34, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.004706-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 02 e 17, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006693-8 - JOSELIA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JOEL), MARCELO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a demandante a competência deste juízo para processar e julgar os presentes autos, notadamente diante do que dispõe o artigo 95 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.006845-5 - DYLLA ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X GELSON DE CARVALHO FILHO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 07/05/2008 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007280-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA AGNELO Decisão:Emende-se a petição inicial, regularizando o valor dado a causa bem como o recolhimento de custas, notadamente diante do valor do débito do requerido lançado na planílha de fl. 12. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.008698-7 - WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA, ANA CLÁUDIA CASTILHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), ALEXANDRE DANTAS AFFONSO), GLÓRIA LOPES DE DEUS AFFONSO) X ALEXANDRE DANTAS AFFONSO), GLÓRIA LOPES DE DEUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), ANA CLÁUDIA CASTILHO DE FARIA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima registrados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art.20, par.4º do CPC. Deixo de condenar a parte autora nas sanções da litigância de má-fé, posto que não há nos autos prova segura acerca de sua tipicidade.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PEÇA DE RECONVENÇÃO, com os fim de condenar o autor reconvindo a pagar aos réus reconvintes a quantia relativa as arras, na ordem de R$ 12.000,00 (doze mil reais), além dos valores relativos a taxa condominial constante do auto de arrematação, pertinente ao período de 01/1998 a 05/2002 e débitos de IPTU, atinentes ao exercício dos anos de 2000, 2001 e 2002 (até o mês de junho), todos devidamente atualizados monetariamente. Contudo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação em danos morais, eis que... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.021808-3 - HELGA LUCAS CANELAS, TALITA LUCAS CANELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AGE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:1 - Lavre-se termo de penhora do bem descrito à fl. 413. Após, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, nos termos do art. 659, § 5º do CPC, constituindo-os depositários, bem como, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do mesmo diploma legal. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial.2 - Cumpra o credor o disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA, FABIANE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO RIOS (SP-104388) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 150, à parte ré para providenciar as cópias necessárias para expedição da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova: oitiva da testemunha José Ailton Ferreira Silveira. \r\n\r\nProc. 2007.021.023329-4 - JOSE LAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Fl. 29, verso - Ao autor para se manifestar acerca da não devolução do AR.2 - Ao autor sobre a não localização da SERASA, à fl. fl. 26, verso e o ofício de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.021.005214-9 - CAIO FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Dê-se vista dos autos ao MP. 3 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006725-6 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.007539-3 - SANDRA REGINA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua do Ipê, lote 02, quadra 42, Parque Paulista - cliente nº 2675359-6, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como, determinar a suspensão da cobrança das contas a partir do mês de OUTUBRO/2007, inclusive. Defiro anda a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de promover a inscrição do nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito ou retire tais informações já eventualmente registradas, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Outrossim, em caso de inadimplemento desta determinação, fixo, nos termos do par. 4o, do art.84 da \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.004728-8 - NATHALIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X PEDRO IGEL DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1 - Fl. 534 - Anote-se.2 - Fl. 533 - Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.035737-2 - CELIA MARA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA) Decisão:1- Oficie-se como requerido na alínea \"g\" de fl. 10.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 460676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIALACI RUTH DOS SANTOS - RJ100137 \r\n\r\n1981.021.021082-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1989.021.204945-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1999.021.000856-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA - RJ062708 \r\n\r\n1993.021.256853-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1994.512.010060-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n1996.512.000480-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2002.021.007863-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDÉBORA RIBEIRO DUARTE - RJ159549E \r\n\r\n1998.512.006097-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n1999.512.004314-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n2001.021.007437-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2002.021.005183-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2002.021.008476-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n2002.021.012545-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nISABEL SARDINHA MACEDO - RJ114745 \r\n\r\n2002.021.019219-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA REZENDE - RJ108652 \r\n\r\n2007.021.006462-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2007.021.018547-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2007.021.025098-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1974.021.084561-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1983.021.141128-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1986.021.163101-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1992.021.253222-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1989.021.204051-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2001.021.017638-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.021.004308-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNILTON FARIA - RJ066549 \r\n\r\n1994.512.010524-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n1997.512.005119-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n1998.512.014288-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2002.021.019216-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES - RJ048456 \r\n\r\n1999.512.004242-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2001.021.010773-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nHAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO - RJ053834 \r\n\r\n2002.021.005522-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ122276 \r\n\r\n2002.021.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2003.021.010671-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2007.021.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2008.021.000358-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.023585-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2007.021.027973-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2007.021.033535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n1979.021.195689-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1992.021.251747-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1996.512.011092-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2000.021.013754-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2001.021.014227-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2002.021.015523-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2002.021.020940-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n1998.512.012855-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n1998.512.015405-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.021.010335-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2001.021.001927-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2001.021.002298-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.021.019721-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA - RJ109158 \r\n\r\n2001.021.008395-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA - RJ060143 \r\n\r\n2001.021.010268-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2002.021.019793-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2007.021.010711-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO - RJ128025 \r\n\r\n1972.021.077210-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNEIDE DA SILVA FERREIRA - RJ107209 \r\n\r\n1996.512.000977-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1996.512.005937-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1998.512.002661-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n1999.512.003086-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2001.021.005253-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2001.021.012874-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOMES ABREU - RJ100854 \r\n\r\n2003.021.008492-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2007.021.006453-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2007.021.013175-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS - RJ044650 \r\n\r\n2007.021.013263-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n1976.021.095027-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n1983.021.141068-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1986.021.162973-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.021.006024-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.021.009632-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEILA GOMES DA ROCHA - RJ055964 \r\n\r\n1986.021.163623-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n1989.021.205191-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1994.021.256928-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n1990.021.218468-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n1995.512.004873-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1998.512.004812-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DIVINA DE JESUS - RJ056052 \r\n\r\n2000.021.020835-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIO EDSON PAULO DA SILVA - RJ095868 \r\n\r\n2002.021.020328-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2003.021.001236-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2007.021.009460-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA DE PAIVA - RJ152218E \r\n\r\n2007.021.031737-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n1991.021.228125-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n1994.512.005196-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1996.512.004907-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1996.512.013112-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.512.015636-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO - RJ053069 \r\n\r\n1995.512.007287-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN - RJ126767 \r\n\r\n1995.512.010062-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n1997.512.009310-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA - RJ048358 \r\n\r\n1999.512.006007-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n2000.021.014576-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA MACHADO - RJ046050 \r\n\r\n2001.021.016985-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MARINHO - RJ124665 \r\n\r\n2002.021.007789-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2007.021.019436-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2007.021.020707-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEVI FELISBERTO DA SILVA - RJ061858 \r\n\r\n2007.021.037618-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1991.021.228071-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO - RJ079969 \r\n\r\n1998.512.008949-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ - RJ153587E \r\n\r\n1998.512.014044-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA - RJ149088 \r\n\r\n2000.021.015074-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA - RJ128267 \r\n\r\n2001.021.009144-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARIUS FERREIRA - RJ161524E \r\n\r\n2001.021.010589-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNILTON FERREIRA - RJ061112 \r\n\r\n2001.021.012727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2001.021.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nIRATAN BORGES FONSECA - RJ081251 \r\n\r\n2002.021.019020-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2003.021.001345-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2003.021.010434-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.021.013967-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MARRA - RJ060092 \r\n\r\n2007.021.024410-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2007.021.027209-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVANESSA CEDRO SILVA - RJ162666E \r\n\r\n2007.021.037029-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2008.021.000010-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO - RJ075854 \r\n\r\n2008.021.001599-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n1987.021.173100-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGERMANO KAMAROFF - RJ024979 \r\n\r\n1992.021.252369-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDVAN HERISON CALDEIRA DIAS - RJ150435E \r\n\r\n1997.512.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n1997.512.009036-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDURVANIA DE MOURA BRAGANÇA - RJ149012 \r\n\r\n1997.512.011712-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n1998.512.015630-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE SOUZA - RJ086265 \r\n\r\n1999.512.006030-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n1999.512.006261-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2000.021.018072-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.021.020450-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2001.021.016240-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.021.017955-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.021.005881-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n2003.021.008993-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2007.021.013447-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 460678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.004883-7 (41759) - F.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X R.D.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2001.021.005071-0 (44812) - R.L.L. X A.L. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 67 e determino seja oficiado ao I.N.S.S. para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional referente à pensão até então devida a RUANA LOZANO LEITE.Cumpre-me ressaltar, apenas a título de esclarecimento que, conforme jurisprudência dominante, os alimentos são devidos aos filhos que estiverem estudando, principalmente freqüentando faculdade, até os 24 anos de idade. A filha do Réu tem menos de 21 anos e atingiu a maioridade por força do recente Código Civil que a diminuiu para 18 anos, impõe-se a intimação desta para esclarecer se freqüenta escola, porquanto, nos dias atuais não são muitos aqueles que na idade referida já completaram os estudos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008636-6 - V.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X C.L.F.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional e a data, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, bem como, o percentual referente aos ganhos líquidos do Réu para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.008705-0 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X D.P.S.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 75% (setenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 18/03/2008, às 14:05 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.004136-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento do Requerente, ADRIANO JERONIMO DE SOUZA, lavrado sob o nº 98.528, do livro AA-130, fls. 28, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data correta de seu nascimento, ou seja, 09 de janeiro de 2001. Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentado perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registraisApós, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008987-2 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X J.A.S. Decisão:Vistos etc.,trata-se de PEDIDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO formulado por ADRIANA GARCIA DE ARAUJO em face de JOSE ANTONIO DE SOUZA.Conforme documento de fls. 08, a separação judicial foi homologada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 2ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000123-3 - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL formulado por ISMAR COSTA DE BRITTO e MONALISA CREMICIA FERREIRA DE BRITTO.Às fls. 15 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 15vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 14-01-2008 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001407-0 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL formulado por LENILDO FERREIRA DA SILVA e HELENA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA.Às fls. 17 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 17vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-01-2008 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008829-6 - F.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexarem afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecerem a cláusula de pensionamento ao filho menor, sendo esta obrigatória, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecerem se dispensam de forma recíproca o direito ao pensionamento;- juntarem declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.008990-2 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecerem a cláusula de pensionamento do varão em relação à filha do casal, em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011411-4 - D.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X S.M.R. Sentença:... Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, cumprindo o determinados nos despachos de fls. 44 e 45, juntando certidão de casamento e esclarecendo quanto ao nome que pretendia usar após o divórcio e tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 48), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 48Vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Anote-se, no sistema e autuação. a atuação do Curador Especial ao réu citado por edital (Fls. 40/41).Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027362-0 - C.C.S. X N.X.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019887-5 - E.V.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X C.R.P.S. Sentença:... O presente feito encontra-se paralisado sem condições de prosseguir, uma vez que a parte Credora não forneceu o endereço para citação do Devedor, não preenchendo a inicial, portanto, um dos requisitos do art. 282, do C.P.C..Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Decisão: Tendo em vista que o valor depositado às fls. 54 está sujeito à conferência, manifeste-se a parte Exequente sobre fls. 51 e seguintes e em seguida, dê-se vista dos autos ao M.P.. Oficie-se imediatamente ao empregador informado às fls. 52 para o desconto dos alimentos, devendo constar do ofício o número do processo onde foi fixada a obrigação alimentar. Cumprido o determinado supra, após a confirmação, se for o caso, do pagamento alegado, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de suspensão do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022395-1 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X H.S.C.F. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002473-5 - M.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MELISSA OLIVEIRA NUNES e DOUGLAS DE OLIVEIRA NUNES representados por LUCIENE AMARAL DE OLIVEIRA NUNES em face de MARCO AURELIO CAETANO NUNES, onde o valor devido foi recebido pelo Credor que deu quitação (fls. 48).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre outubro de 2006 a setembro de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000487-8 - V.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X L.S.S. E OUTRO Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 33. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 16-01-2008 (fls. 33) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 14/05/2008, às 15:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls. 84/85). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.033791-9A - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X M.G.O. Decisão:Apense-se a presente aos autos da Separação Consensual.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quais os fatos e provas que a levaram a afirmar a existência de valores em conta bancária a partilhar, logo após a audiência que homologou a separação, uma vez que naquela a mesma informou e ratificou, de forma segura e tranqüila, na presença desta Juíza, do Ministério Público e das patronas das partes, a inexistência de bens a partilhar. Deverá, ainda, o ex-cônjuge-mulher informar, objetivamente, em quais instituições bancárias o ex-marido possuiria conta bancária e a origem do dinheiro depositado, uma vez que não cabe ao Juiz obter as provas que cabe à parte produzir, conforme jurisprudência a seguir... \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.008629-9 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X M.C.T. Decisão:O direito à filiação é ato personalíssimo, razão pela qual o Suplicante não tem legitimidade para propor a presente demanda, ainda . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- retificar o pólo ativo da presente, para nele constar..., regularizarando sua representação processual;2- juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); 3- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;4- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; 5- informar se seu patrono procedeu ao determinado no art. 10 e seus parágrafos, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da O.A.B.), juntando a respectiva documentação, tendo em vista o endereço de seu escritório;6- esclarecer que nome pretende adotar, na hipótese de procedência do pedido; 7- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.021741-5 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008273-7 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), B.A.M.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte Ré. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, sendo este documento imprescindível para o julgamento da presente. Intime-se... \r\n\r\nId: 460664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007810-7 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X D.M.F. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 104.Portanto, revogo os alimentos provisórios deferidos nas fls. 14 e 65, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.021.023946-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Despacho:I- Venha aos autos planilha com o débito atualizado, devendo ser abatidos os valores já pagos (fl. 174). Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. II- Fls. 175. Oficie-se conforme requerido. III- Aguarde-se o cumprimento da penhora de fl. 176. Após, decidirei sobre o pedido de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2007.021.033085-8 - S.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X S.L.N.R. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 12, e com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.021.037075-3 - B.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.F.F. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.005105-4 - M.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Decisão InterlocutóriaAtendendo ao pedido dos requerentes (fl. 20), determino a baixa e redistribuição a uma das Varas de Família da Comarca do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.007347-0 (13844) - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X A.S.M. Despacho:I- Fls. 66 e seguintes: desentranhem-se e juntem-se nos autos em apenso. II- Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.020052-2 (17952) - P.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FAVA DE SOUZA (RJ-100024)) X S.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI. Com base nos enunciados nº 7.2 e 7.3. do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicados no DOERJ de 18.12.01, através do Aviso 58/2001, da Presidência do TJRJ, indefiro a cobrança judicial de imposto relativo à - partilha, devendo os interessados agir administrativamente.II. Indefiro fls. 70/71, devendo a parte propor a ação cabível, no juízo competente, estando esgotada a jurisdição, neste processo, conforme se vê nos termos do acordo de fls. 51/53. III. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033072-0 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 31/32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.033476-1 - B.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:I. Fl. 17: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. II. Ao MP III. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020215-1 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.009836-2 - L.O.C.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.016204-0 - I.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X D.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- À parte ré. II- À parte autora. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033622-8 - E.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X A.S.F. Em atendimento a decisão de fl 31: Ao autor para manifestar-se sobre petição da parte ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013919-8 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X L.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 54. Digam as partes. Após ao MP. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037783-8 - A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de requerimento de homologação de acordo. Inicial nas fls. 02/03, com documento(s) na(s) fl(s). 04/16. Gratuidade judiciária deferida na fl. 18. Parecer ministerial na fl. 18. É o relatório. Passo a decidir.Não há litígio entre as partes, já que todos os interessados concordam com a pretensão inicial.Desnecessária a ratificação em juízo, pois não se trata de dissolução de vínculo conjugal.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas judiciais pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011275-2 - J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:I- Nada a sanear. II- Defiro provas orais, documentais e estudo social. III- Complemente-se o estudo social, com visita domiciliar, conforme requerido pelo MP. IV- Vindo o laudo, digam partes e MP. V- Em seguida, voltem conclusos para decisão sobre designação de audiência de conciliação especial ou AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.019047-7 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970) Decisão:I- Rejeito a preliminar, porque a ré foi a parte celebrante do acordo, sendo a titular do poder-dever de guarda, daí ser parte legítima para o pleito de modificação do regime de visitação, que é uma limitação à guarda. II- Nada a sanear. III- Defiro provas orais, documentais e estudo social. IV- Complemente-se o estudo social, com visita domiciliar, conforme requerido pelo MP. V- Vindo o laudo, digam partes e MP. VI- Em seguida, voltem conclusos para decisão sobre designação de audiência de conciliação especial ou AIJ. \r\n\r\nId: 460665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005255-6 - IVAN MARÇAL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ARCENIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026961-6 - LAILA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X EUGENIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029953-0 - ANA LUIZA HILDEBRANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório: \" Intime-se a requerente para que forneça o nome e o endereço do empregador do requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032896-7 - GISELLE FERNANDA NOGUEIRA DOSM SANTOS, RODRIGO NOGUEIRA DOS SANTOS, TUANE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X JOSE FRANCISCO NOGEUIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033878-0 - GABRIELA PEREIRA FREITAS DE MEDEIROS, JOÃO GABRIEL PEREIRA DE FREITAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148)) X GILVAN DE FREITAS MEDEIROS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033773-7 - DAMIANA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Despacho:Defiro. Aguarde-se por mais 20 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000433-7 - ANDERSON DE SOUZA BENTO, LAURA RIBEIRO TOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho ordinatório: \" Compareçam em cartório os requerentes e advogado, munidos de documentos, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido. Fls. 19, atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA Decisão:1)Designo o dia 20 /03/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026593-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROSIVANE RITA RANGEL MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.033107-3 - WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X VALERIA ANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho:Regularize-se o réu sua representação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009265-7 - ELON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ELON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.022213-9 - FELIPPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA ELOI (MG-065020B) Despacho:Fls. 122/123: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.010378-5 - LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES, ISADORA SILVA IDOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: A parte exequente sobre oficio de fls. 76/167 do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.021.014557-3 - TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA PASSOS, DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA PASSOS, DAIVISON SILVA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30/31: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.023827-7 - EDUARDO DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.021.026249-8 - JERONIMO SANTOS LIMA, DOMINIKY SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.028005-1 - MATHEUS LEOPOLDINO, GABRIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LOURENÇO PEDIK NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.004057-1 - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Despacho:Fls. 29/30: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.004939-4 - ODINEA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ROBSON CAMPOS CAROLINA Decisão:Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá em autos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.021.009459-0 - LUISA ORION NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X DELY CHAVES DE OLIVEIRA), ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA), MANUELA CHAVES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Falecido: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 131: Defiro pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029827-4 - EMERSON BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X GABRIELA DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029103-6 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X LUIS CARLOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Fls. 291 e seguintes, as partes.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolado p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001457-2 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \" Fls. 42 e seguintes, ao requerente.\" \r\n\r\nId: 460667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032195-0 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X M.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar as partes em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033010-0 - GRENIS CRISTINA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FLAVIO PEREIRA LEAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 09/04/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.035116-3 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.C.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 09/04/2008, às 13:50horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.007737-7 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X I.M.P. Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intime-se a autora, valendo a presente como mandado de intimação; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.004201-6 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3 feira entre 11:00 e 12:00 horas para fins de ratificação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.007534-9 - ORLEY LUIZ NEGRELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIMENTEL MARCOVICI (PR-029624), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X DANIEL MUSAUER TIRANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Decisão:A execução referente aos honorários advocatícios deve ser proposta em vara cível, eis que incompetente a vara de família para seu julgamento. Publique-se. Decorrido 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.021.041082-5 - J.D.C. X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:O feito não foi extinto, mas apenas suspenso tendo em vista o acordo realizado entre as partes em 1998. Assim, intime-se a exequente, por AR e publicação, para dizer se o débito da presente execução foi quitado, valendo o silêncio como concordância de quitação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.007734-9 - GLAUBER DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LENILSON DA SILVA Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012101-1 - Y.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X R.C.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025731-6 - VITOR HUGO TEIXEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ANTONIO CARLOS VILLA FLOR BRITO Em atendimento à portaria 02/07:\"Ao interessado sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.014680-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) cERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTOS DOS AUTOS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.021.001843-3 - MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Às partes sobre fls. 79/81. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.037459-0 - W.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X V.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023991-0 - ABIGAIL BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X SERGINALDO OLIVEIRADA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.003880-3 - C.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308)) X A.T.L. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 14. Anote-se onde couber; II- Designo audiência prévia para o dia 09/04/2008, às 14:10h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031964-4 - VIVIAN MORAIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12:00 horas a fim de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.021.006051-1 - A.S.B.P. X G.A.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) As partes a fim de que compareçam no cartório em qualquer 3ª feira entre 11:00 e 12:00 horas para fins de ratificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024934-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC pelo prazo de 03 (três) meses. Ciência às partes. Após decorrido o prazo e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.512.012713-4 - MARCELO DO NASCIMENTO X LINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)), ALLISON DA SILVA DO NASCIMENTO Certifico que foi juntada a cata precatória , cuja última certidão é negativa, no que diz respeito a não efetivação do mandado de prisão (fl 122/136) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.033463-3 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício a PAPEM, que deverá descontar dos rendimentos do réu o percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos (soldo e vantagens fixas), sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, devendo dita quantia ser depositada na conta corrente em nome da RL da parte autora, c/c 71119-5, Agência 0329-8, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAcordo, de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.021.036817-5 - O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X R.F.S. Sentença:Considerando estarem presentes os requisitos legais e considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls.02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se a PAPEM para desconto em folha e depósito em conta corrente informada na inicial. Intimem-se os requerentes para ciência. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020673-4 - DENIS AQUINO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X FIDELIS MANHAES DA SILVA Decisão:Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023288-5 - ALEXSANDER CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ALEX ALVES DA FONSECA Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 19/20 e 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu para ciência da sentença e dos dados da conta corrente da RL da parte autora (fls. 24). Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025593-9 - SOLANGE LINHARES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JAILTON BATISTA DE ANDRADE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033073-1 - GIULLYANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X GILVAN AURELIANO DE LIMA Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Ao autor; III- Ao Ministério Publico. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.021.011722-4 - CLEISSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADEILTON TORRES BARBOSA Despacho:Esclareça a exequente sobre a real existência de débito com relação aos alimentos e seu valor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.512.006095-1 - LUIZA HELENA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025901-1 - MAURO ALEXANDRE DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Sentença: Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido.Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009749-9 - NEUSA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CELSO JOSE DA SILVA Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.021.003157-0 - DEBORA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X JABEZ NEEMIAS DE LIMA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021310-6 - RAFFAELE PANNO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA PANNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar em custas e honorários, visto que não houve efetiva resistência ao pedido.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.013306-9 - L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.G.S. Sentença:Trata-se de execução de alimentos. A exequente pretende a penhora de automóvel. Foi informado que o executado faleceu em 2006. O MP opinou pela extinção do feito. Acolho a promoção ministerial. Com a morte do alimentante, executado, o feito comporta imediata extinção cabendo à exequente se habilitar nos autos do inventário. Face ao exposto, JUlgo extinto o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003227-4 - C.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X E.L.J. Sentença:Considerando que a RL do exequente foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.007164-5 - TATIANA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X JOSIAS DA SILVA Sentença:I-Fls. .1: Anote-se o nome da patrona na etiqueta dos autos e onde mais couber; II- Pelo que se verifica dos autos foi realizado acordo em 18 de setembro de 1998 para pagamento do débito em duas parcelas, sendo o feito suspenso, conforme decisão de fls. 26. Às fls.42, a exequente se manifesta declarando que as pensões estão sendo pagas normalmente, não havendo débitos alimentares. Às fls. 43 foi expedido alvará para levantamento da importância retida a título de FGTS. Sendo assim, havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033623-0 - JADIR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LEITE (RJ-150781E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.011901-1 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C00855, fls. 212, termo 217673, do Cartório do RCPN da 8ª Circunscrição da Freguesia do Engenho Velho, Estado do Rio de Janeiro, os seguintes dados: que o falecido deixou 02 (dois) filhos maiores e 02 (dois) filhos menores.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187830-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.512.001303-1 - ELISABETH REIS DA COSTA X SILAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.021887-0 - JANINE SEIXAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X ALEXANDER CAMARGO BORGES) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 460679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.021.022241-7 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X LOILSON SILVA FREITAS) Vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 460669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Designo prova de acusação para o dia 11/3/2008 às 14h10. Intime-se a vítima. Ciencia ao MP. OFICIE-SE AO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA. (prova de acusação do réu José Roberto da Silva Rodrigues no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias). \r\n\r\nId: 460670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2006.021.022358-4 - MP X WAGNER DE ANDRADE, LEONARDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ANTONIO SILVA FONSECA, Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Em alegações finais para a Defesa do acusado José Antônio Silva Fonseca. \r\n\r\nId: 460673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.017121-0 - MP X MARCOS ALBERTO MELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Renove-se a publicação para o Patrono do acusado apresentar a contrariedade ao Libelo-Crime acusatório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nArt. 126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante \r\n\r\nProc. 1998.512.904462-0 (13260) - MP X OLIVEIRA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 18/03/2008 ÀS 10:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 460674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.802.009854-7A - GILVÂNIA FARIA DE LIMA X SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.020507-1 - LAUDICEIA MARQUES BERTO X S. O. S REFRIGERAÇOES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de danos morais, e a quantia de R$ 1.100,00, a titulo de danos materiais , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.010819-8 - ANA CELIA FERREIRA DE MATTOS SANDE (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.014336-8 - IZAQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.009854-7 - GILVÂNIA FARIA DE LIMA X SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003343-9 - MARIA ANTONIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Ressalte-se que conforme verifica nas assertivas da Exeqüente de fato houve o cumprimento espontâneo , tendo ocorrido um equivoco na deflagração da execução. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO, DECLARO CUMPRIDA A PRESTAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.008494-0 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X COOPROBOS -COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTENATIVO DE CARGA E PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 6.000,00, a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno-a ainda a entregar o Estatuto de Constituição da Cooperativa de balanços , atas e recibo de pagamento de cotas de R$ 1.050,00, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.016392-0 - ANTONIO MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017350-0 - DIRCILENE BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018352-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TERRA INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018414-4 - PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018907-5 - MARIA NAZARE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018951-8 - ALESSANDRA OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019066-1 - JOSE CLAUDIO FERREIRA SANTOS X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019420-4 - LUCIO FLAVIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019562-2 - DOMICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020298-5 - KARLA ROSA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000404-1 - MARILENE PEREIRA PEIXOTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000864-2 - FABIANA ELAINE DE CASTRO FIDELIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X TRANSPORTADORA LUCEL LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a devolver a quantia de R$ 640,00, em dobro, corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.802.001668-7 - MARCELO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001720-5 - CLEIDE LIMA DA PURIFICAÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001944-5 - PENHA LUSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003167-6 - RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X COLEGIO FLAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003574-8 - JOSE CARLOS BELICIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004343-5 - LENI DOS SAZNTOS VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X BGN S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento.Condeno-a ainda a devolver a quantia de R$ 500.10, a titulo de danos materiais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.004485-3 - THIAGO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005231-0 - EDUARDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007026-8 - ROBSON PONTES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) EXTRA SUPERMERCADO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007077-3 - JOSÉ ROBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL .4- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO SE O AUTOR TROUXER AOS AUTOS GARANTIA ADEQUADA QUE POSSA SATISFAZER O EXECUTADO NA HIPÓTESE DESTE SAIR VENCEDOR DO SEU RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007335-0 - ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240), Dr(a). CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA (RJ-038374), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃODE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2007.802.009601-4 - GECILDA LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais, , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno a ré ainda a suspender o débito automático do cartão de crédito na conta bancária da parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.010372-9 - ADEMILSA MOTEL MORAES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010639-1 - JEREMIAS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011934-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013823-9 - SEBASTIÃO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS N44/46 \r\n\r\nProc. 2007.802.014875-0 - ROBSON GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de danos morais, , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.802.017467-0 - ROBERTO LOPES TAVARES SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017735-0 - ANGELA CRISTINA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018110-8 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018315-4 - ALBENISIA ALVES BARRETO X BANCO IBI A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018572-2 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X BANCO IBI A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019465-6 - MARCELO MANHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais, , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno a ré ainda a pagar ao autor a quantia de R$ 1.064,68 , a titulo de cobrança indevida , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno-a ré ainda a cancelar o cartão de crédito de nº5448.5983.2338-1469, no prazo de vinte dias , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.019740-2 - HELIO CURTY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO IBI A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020428-5 - SÉRGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020466-2 - ANDRE BARBOSA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020501-0 - IOMAR CARNEIRO DUARTE X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAIVA GRIVOL (SP-096518) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.011895-9 - JOSE ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014301-2 - FABIANA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO 24 HORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003146-7 - ALCINEIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X BANCO VOLKSWAGEN SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO, DECLARANDO:1-EXTINTA A PRESTAÇÃO DE FAZER DE FORMA TEMPESTIVA NA FORMA DO ARTIGO 794, I , do CPC .2-EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DECLARO CABÍVEL A EXECUÇÃO PELO SEU VALOR TOTAL EM FACE DA IMPUGNANTE COM TODO OS JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA . \r\n\r\nProc. 2006.802.012636-3 - NEUZA GUEDES BENICIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017800-4 - JORGE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018071-0 - JOELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002969-4 - HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FOLHAS 55. \r\n\r\nProc. 2007.802.004758-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) TELEMAR, Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007535-7 - ROGERIO ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a titulo de danos morais, e a quantia de R$ 932,62, a titulo de danos materiais , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.802.009792-4 - ANTONIO MARCOS LUCIANA CARMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais, , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno a ré ainda a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito , no prazo de trinta dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.011176-3 - ATLAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014208-5 - MARIA APRARECIDA RICHIEL GEIRA X MASTERCARD Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes , em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Em caso de já existir depósito judicial , estará o Cartório a expedir Mandado de Pagamento desde que o valor seje compativel com o acordo . Em caso do transcurso do prazo para cumprimento da prestação sem a sua efetivação , a parte desacompanhada ou assistida pela DP , deverá o Cartório remeter os autos imediatamente ao Contador Judicial desde que seja relativo a prestação de pagar . Quanto a prestação de fazer descumprida , deverá o autor apresentar prova que demonstre de forma efetiva a mora , estando também neste hipótese o Cartório autorizado a remeter os autos ao Contador Judicial desde que tenha sido avençado multa na composição , em caso negativo , voltem cls . Sem custas na forma do Artigo 55, da Lei 9099/1995. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.014429-0 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017435-9 - GENIVALDO PIRES PINA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017450-5 - ANA CARLA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017853-5 - ALICE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018269-1 - CLAUDIA CATARINA RIBEIRO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DA SILVA (RJ-120321)) X I.B.I. CARD E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018304-0 - MARINALVA MARCOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ABN AMRO BANK A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019853-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 3.500,00, a titulo de danos morais, , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno a ré ainda a pagar ao autor a quantia de R756,91 , a titulo de cobrança indevida , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno-a ré ainda que abstenha de cobrar o valor de R$ 105,74, a titulo de empréstimo na conta bancária da parte autora , que serve para recebimento da aposentadoria , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.Condeno a ré ainda a se abster de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.020274-4 - MILTON ARISTIDES DA SILVA X CENTRO TÉCNICO DE PREPARAÇÃO AUTOMOTIVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 600,00, a titulo de danos morais, , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno a ré ainda a pagar ao autor a quantia de R$ 9,50, em dobro , a titulo de cobrança indevida , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.019486-1 - LUZIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020351-5 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) As partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.010944-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018408-0 - FABIO FERRAZ BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Aspartes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.019493-0 - ADRIANA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INFORMATICA S/C LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais, , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Condeno a ré ainda a pagar ao autor a quantia de R$ 778,72 , a titulo de danos materiais , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.802.007670-0 - EDMILSON DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 460675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.802.000324-8 - ALVARO CORREA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ASSINFRA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 202/204, uma vez que a penhora on linde realizada foi feita com o CNPJ informado à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2004.802.013231-0 - (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada, devendo o mesmo ficar ciente de que o termo a quo da multa é da data da intimação da decisão de fl. 63-v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.006677-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO (RJ-067612) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.010025-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho: 01-Fl. 109: Já há penhora nos autos. Diga o exeqüente se requer a adjudicação ou o leilão do bem penhorado à fl. 92. 02-Esclareça o excepto a prova oral requerida, uma vez que os fatos narrados na exceção de pré-executividade podem provados e contestados através de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.009244-4 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, com o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014072-4 - RICARDO C. FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARCOS VINICIUS BARROS CORREA Decisão:DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 24. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 10 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.802.014452-3 - ANDRE NIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019275-0 - SONIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019572-5 - CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019942-1 - LEDA APARECIDA DEL CANALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409) Decisão:Ante a comprovação de fls. 50/52, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019971-8 - JOSENEIDE GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019971-8 - JOSENEIDE GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ... Desse forma, considerando que a parte autora não indicou corretamente as ligações, a inicial é inepta, cabendo a extinção do feito... Julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2006.802.020356-4 - DAYSE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001842-8 - ROBSON CELIO CONCEIÇÃO CARREIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001842-8 - ROBSON CELIO CONCEIÇÃO CARREIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002362-0 - MARTA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a comprovação de fls. 68/69, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003136-6 - ALAN DE OLIVEIRA LAMIN X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Assim, entendo não estarem presentes os requisitos necessários para o acolhimento dos embargos, motivo pelo qual os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.802.003166-4 - MALVELITA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X NILCE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003192-5 - REGINA PINHEIRO DE MELLO X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003196-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003426-4 - JULIANO SCHIMITH DIAS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003484-7 - ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003887-7 - GILBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003914-6 - JONATHAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005272-2 - VINICIUS MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X FREE AUTOMÓVEIS NOVOS E USADOS E OUTROS Decisão:1 - Proceda-se à inclusão requerida às fls. 74.2 - Retire-se o feito de pauta, redesignando-se nova AC.3 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005272-2 - VINICIUS MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X FREE AUTOMÓVEIS NOVOS E USADOS E OUTROS FICA A SC REDESIGNADA PARA1/05/2008 AS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006292-2 - GERALDO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006292-2 - GERALDO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006297-1 - SERGIO JOANINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PARA 1 - DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA REFERENTE AO CARTÃO Nº 4220531384523023; 2 - CONDENAR O 1º RÉU, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00... AINDA, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE O AUTOR E O 2º RÉU, BRADESCO S/A... PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.006612-5 - RONALDO DA SILVA BAHIA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006787-7 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.008104-7 - CRISTIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIAO LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008114-0 - MARIA DAS GRAÇAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PEGA PEGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008187-4 - MARLUCE FAUSTO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.008304-4 - RONALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X GRADIENTE fica o réu intimado em execução a pagar a quantia de R$ 1.168,70 sopena de aplicação de multa do art 475 J do cpc \r\n\r\nProc. 2007.802.008562-4 - MARIA DAS GRAÇAS G. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE DESRQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.008824-8 - IVANILDA DE MELO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009277-0 - ADRIANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.009682-8 - ROBSON PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009682-8 - ROBSON PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.009822-9 - WLADIMIR FREIRE GERBASI X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADO O DIA 24/04/2008 AS 12..00 HS PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.802.011424-7 - MICHEL JEFERSON FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014232-2 - LINDOMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 32/40 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.016595-4 - ANDREIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X MIRAGE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 31/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.006652-6 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.019221-9 - EMILSON AMERICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 112/116, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 116V. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019401-0 - GESONITA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019401-0 - GESONITA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.002956-6 - LUCIA MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Ao recorrente para juntar a declaração de isento de 2007. Após, analisarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.802.003026-0 - AUGUSTO BURIGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003214-0 - SUELLEN CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.003352-1 - ISAURA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003352-1 - ISAURA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003572-4 - VERÔNICA SILVA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003572-4 - VERÔNICA SILVA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.003792-7 - FATIMA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003792-7 - FATIMA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003804-0 - FRANCISCO CARLOS DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LG - ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003854-3 - ADEMILSON CAXIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003874-9 - EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARIA DA GLÓRIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003932-8 - JACIARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003932-8 - JACIARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.004522-5 - ANGELO LOSQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao patrono da parte ré para regularização de fls. 48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.006337-9 - SANDRA MARIA BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006654-0 - PAULO ROBERTO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008644-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008645-8 - ISAIAS GIOVANINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010275-0 - ALEXANDRA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X MARIA JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA SIEIRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010315-8 - SEBASTIÃO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010492-8 - EDNILSON JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010492-8 - EDNILSON JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.016784-3 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) VALOR CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho: Intime-se a ré para comprovar nos autos o alegado às fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.802.016257-4 - FLAVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X ICE MAKER REFRIGERÇÃO LTDA ME ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.017394-8 - ANDREA KLEIN ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017454-0 - ZENAIDE FELICIANO DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X PWR CLEANTECH SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante do documento juntado, defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017796-6 - MARINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018676-1 - SAMANDRA DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018756-0 - AILTON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018946-4 - ROSEMBERG DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão: Intime-se a parte autora para tomar ciência de fls. 74/76, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, certifique-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.019262-1 - VALDEMIR DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019262-1 - VALDEMIR DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019286-4 - ALAIDE URCINA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019344-3 - GERMANO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019356-0 - CLAUDIA TEREZA FROES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019397-2 - RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ... Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.802.019586-5 - AFRANIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FRANCISCO DE ASSIS CRISANTO DE SOUZA Decisão: Considerando que o réu aufere rendimentos em torno de R$ 3.000,00 e considerando ainda, que o mesmo é solteiro e não possui dependentes indefiro o pedido de gratutidade de justiça requerido. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019747-3 - IVAN DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA DESIGNADO O DIA 11/04/2008 àS 13:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.003217-6 - SONIA REGINA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003247-4 - SUELI GUIMÃES DOS SANTOS X TECNOMANIA E OUTRO ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PARA 1 - CANCELAR A DÍVIDA EXISTENTE EM NOME DA AUTORA, REFERENTE AO CARTÃO FININVEST; 2 - CONDENAR A SEGUNDA RÉ, TECNOMANIA, A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)... \r\n\r\nProc. 2007.802.003417-3 - NILZEMAR CORREA RODRIGUES X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003837-3 - IVANIS GLÓRIA NANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003863-4 - NILZA MARCOS REGULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.004351-4 - ANDRÉIA FARIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004351-4 - ANDRÉIA FARIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006404-9 - REGINALDO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010276-2 - MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.010457-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:... Julgo improcedentes os pedidos da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.802.011286-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA HERINQUE X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011944-0 - ISIS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012106-9 - SILVANA DO NASCIMENTO FERREIRA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012397-2 - EDVALDO CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.012537-3 - JAILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.014742-3 - GILSON OLIVEIRA NERES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014958-4 - GILBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Dar ciência da data da audiência de Conciliação marcada para dia 18/06/2008, às 15h \r\n\r\nProc. 2007.802.016592-9 - SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 17/03/2008 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.017756-7 - OSWALDO FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-144759E)) X UNIVERCIDADE Decisão: Mantenho a decisão de fl. 58-v por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019946-0 - FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao autor para fornecer a Declaração de Imposto de Renda preenchida, vez que o documento de fls. 30 encontra-se incompleto, sendo impossível determinar os rendimentos percebidos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020467-4 - CARLOS ALBERTO NEVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.004902-9 - LEILA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X LAWIL MODA INTIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2004.802.004902-9, Execução requerida por LEILA RODRIGUES DE MEDEIROS contra LAWIL MODA INTIMA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos de vedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/03/2008 AS 12.00 HS na General Dionízio, 764 predio anexoCEP: 25075-065 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, para realização, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 31/03/2008 AS 12.00 HS, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.802.017252-0 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017252-0 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019374-1 - JOSIAS CECILIO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003207-3 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004044-6 - ANA PAULA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004204-2 - MARIA DAS GRAÇAS PROVENÇANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010527-1 - SÉRGIO RICARDO PASSOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SILVANA MARA CHAVES CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) FICA DESIGNADO O DIA 11/04/2008 àS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.012117-3 - JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.012854-4 - MONICA LUCI PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013314-0 - MARIA NAZARE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO conciliação dia 11-06-08 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.015082-3 - ROGERIO STHEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.022463-6 - MAX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE PROTESTO INDEVIDO ATRAVÉS DE CERTIDÃO CARTORÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.013672-1 - NEUZA MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 08/05/2008 AS 12.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.013886-9 - ROMUALDA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001256-6 - ALCINEIA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente de fls. 177/186 comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. 2 - Recebo o recurso de fls. 159/176 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001750-3 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:01-Defiro JG.02-Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo.03-Ao recorrido.04-Com a vinda das contra-razões recursais, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.002316-3 - LUSINETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002836-7 - SAULO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Decisão:..Ante o exposto RECEBO E ACOLHO os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.003440-9 - ALFREDO JOÃO COSTA BARRETO X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003570-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003790-3 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004680-1 - DJONATHAN MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008080-8 - MARLON LUIZ CLAUDINO DA PAZ X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008096-1 - ANDERSON ROSAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.009896-3 - MARIA CLEIDE DA ROCHA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X TRANSPORTADORA LUCEL LTDA Despacho: Venha o comprovante de propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.802.000746-7 - ROMULO LEANDRO MOREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/82 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002246-8 - MONICA CONCEIÇÃO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002306-0 - ROSIMAR BASTOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002446-5 - MERCÊS DA COSTA LOMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006696-4 - RUI PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.005408-0 - VÂNIA MAZIOLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS Decisão:01- Oficie-se informando que o mandado se destina a intimar o réu para que pague o débito, no prazo de 15 dias. Decorridos o prazo deverá ser efetuada a penhora no valor do débito, acrescido da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC.02-Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 243. \r\n\r\nProc. 2006.802.004938-1 - JEAN PERCIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Despacho: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.802.006158-7 - CANDIDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.002808-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito suspensivo somente em relação à obrigação de substituição do CHIP eletrônico pelo medidor eletromecânico. No mais recebo o mesmo no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004336-8 - EVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO EEST. RJ E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004686-2 - RICARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:01- Cumpra-se fl. 45.02-Intimem-se as partes sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.802.004738-6 - GILBERTO MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GE-DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) ... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006128-0 - JORGE DA SILVA RANZATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011046-1 - JOÃO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X TRANS TURISMO REI LTDA -TREL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.011317-6 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA CRUZ NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.003866-0 - AUGUSTO CEZAR BARBOSA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X AFONSO NEVES DE ARAUJO LEITE Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004216-9 - ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004376-9 - ANNA MARIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.014285-0 - STELLA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:De fato há uma contradição, motivo pelo qual conhedo dos embargos para fazer constar na R. Sentença: \"(...) \"assim como R$ 437,90, totalizando R$ 1.637, 10(...)\". Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.802.016130-2 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUCIANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018788-1 - EDNA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X RODRIGO DAMASCENO FERNADES Decisão:1 - Cite-se e intime-se como requerido.2 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019270-0 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019398-4 - VALBERTO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019410-1 - ONESIMO LOURENÇO VERLI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003248-6 - GETULIO GABRIEL MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003658-3 - ELAINE ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... COM RELAÇÃO À 2ª RÉ ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO À 1ª RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.802.003858-0 - GRINAURA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003878-6 - PAULO SÉRGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.004678-3 - ROBERTO JOSÉ DE JESUS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.006608-3 - ELIAS DIAS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006958-8 - OSMANY MOCCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.007587-7 - CLEIDE SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X GREMIO OLIMPICO DE SANTA CRUZ DA SERRA FC COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 86, tendo em vista que o mesmo que não deve prosperar no caso em tela, uma vez que tal medida é de caráter excepcional e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.005484-2 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). MARIA BAJANNE DE ARAÚJO NERI JÚNIA MATTEDI (RJ-126636), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) Decisão:01-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro do Sr. Anderson Cleiton da Silva (OAB/RJ 144.879 E), tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão.Intime-se o patrono acima mencionada para regularização. 02-Desentranhe-se o recibo de fl. 55 e junte-se no processo de n° 2003.802.0075877, uma vez que não pertence a estes autos.03-Cumpra-se o determinado à fl. 54, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.802.014778-9 - DIVAL VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ÓTICA POVÃO Despacho: Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.019060-0 - ADRIANA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003208-5 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.012350-9 - SOLANGE DE JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013168-3 - RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar inexistente a dívida objeto da presente lide;2.Condenar o réu a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente lide, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,0 (cinqüenta Reais);3.Condenar o réu a indenizar a autora no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta Reais) a título de danos morais, levando-se em consideração o caráter pedagógico e punitivo da condenação e considerando que o nome da parte autora foi negativado em 01/02/07, acrescidos de correção monetária a partir da intimação desta Sentença e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.Deixo de condenar em custas e honorários, nos moldes do art. 55 da Lei. 9.099/95. Sentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei 9.0 \r\n\r\nId: 460677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.006082-2 - MARIA JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES Despacho:1- Defere-se JG e AJ às autoras. 2- Esclareça se há inventário aberto de José Paulo Lopes. Se positivo, emende-se a inicial para inclusão do espólio no pólo passivo.Se negativo, emende-se a inicial para inclusão de seus sucessores.3- Emende-se a inicial para inclusão de Carlos Roberto Mannelli no pólo passivo, já que foi requerida sua citação.4- Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da lide.Prazo: 10 (dez) dias.Cumprido, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.017219-8 - MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE X JOSE RODRIGUES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 94 - ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 144/152 - ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067979-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X LUCILLO FELICIANO DE CASTILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente sobre o ofício de fls. 42/44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003281-0 - GEORGI RUMIANTZEFF (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Ante a ausência de manifestação do autor sobre o despacho de fls. 607 e considerando que já houve sentença nos autos, transitada em julgado, conforme fls. 493 e certidão de fls. 503.verso, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 589/605 por falta de amparo legal. Transitada em julgado esta decisão, extraia-se a devida certidão ao FETJ e arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:1-Intime-se a Vencida Maria de Fátima, para pagamento do valor da condenação (relativamente à verba de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7 - CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 155/164, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006991-6 - NEDIR SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS SANT ANA Decisão:...Nomeio inventariante a Requerente Nedir Sant'ana, independentemente da lavratura de termo.... venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000305-9 (16395) - REBECA GUELLER X MARCUS GUELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 173/174, não tendo a Fazenda Estadual apresentado oposição ao pleito, consoante fls. 171, defere-se o aditamento ao formal de partilha, conforme requerido às fls. 169/170.Recolhidas as custas, porventura existentes, expeça-se o formal com o respectivo aditamento.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004152-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos de Embargos à Execução (03/13987-6), remetidos ao E. Tribunal de Justiça,conforme a primeira certidão de fls. 321v. \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) Despacho:Intime-se o vencedor para providenciar a remessa dos ofícios requeridos. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.002.016816-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 129/131 - Indefere-se, uma vez que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não tendo o esposo da ré Sr. Luiz Carlos Van-Meyl figurado no pólo passivo da ação de conhecimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho: Aguarde-se por 6 meses. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Corretas as custas (fls. 141), expeça-se o mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido pelo Vencedor às fls. 138.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE YOLANDA VIANNA TOSTES Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ FELLIPE DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e pessoalmente, na pessoa do síndico, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Em consulta a INTRANET, verifica-se que a C.P. ainda encontra-se no Juízo Deprecado. Desta forma, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 14/04/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e intime-se a parte autora. Ciente o autor de que diligenciar junto ao Juízo Deprecado sobre a necessidade ou não do recolhimento de novas custas para a diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011706-4 - JOSE BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 107 - Defere-se ao réu a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, improrrogavelmente.Com a vinda dos extratos, dê-se vistas ao autor, na forma do art. 398 do CPC.Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011893-7 - ZILEA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 107/117, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011901-2 - NEUSA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012191-2 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 121/166, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA Despacho:Ante fls. 22/23, retire-se da autuação e do sistema o nome do Sr. Carlos Alberto Di Renna Menezes.Diante de fls. 39/40 e fls. 44, designo o dia 14/04/2008, às 14:15, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se a ré, no endereço de fls. 35.Intime-se a autora, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.016392-0 - MONICA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 112/132, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:Considerando que a parte ré requereu na contestação a produção de prova pericial, sendo tal prova a única capaz de demonstrar a existência ou não de anatocismo, defere-se a prova pericial.Nomeia-se o Sr. Joncesar S. Costa, tels.: 3342-1332/3342-3928, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.067860-8 - ELIZABETH MATTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defere-se JG e AJ aos autores. Anote-se.Revogo a decisão de fls. 42 para determinar a citação do réu, bem como sua intimação a fim de que o mesmo apresente, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança de Joaquim Ferreira de Mattos Filho e Lygia Bogado Mattos, correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071461-3 - HELIO BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 117/154, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.002.006748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ELEVADORES ALT COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 35), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 110 - As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Recebo o agravo de fls. 76/78, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Diante de fls. 84/85, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 83 para deferir a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas do autor, arroladas às fls. 06 destes autos.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, necessárias à instrução da carta precatória, sob pena de perda da prova.Com o retorno da deprecata, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072743-7 - MICHELE LOBATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 65/74, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.005650-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Considerando que o signatário de fls. 118 substabeleceu sem reservas para o Dr. Jorge dos Santos Alves os poderes que a parte ré lhe conferiu, regularize a representação. Anote-se o nome do Dr. Henrique Padilha na autuação e no sistema para fins de publicação deste despacho.Sem prejuízo, manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de fls. 125/126. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de notificação para o réu desocupe o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser expedido o mandado de despejo. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, inclusive as já arroladas pela parte ré às fls. 90 e 159.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 06/05/2008, às 13:00horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Atentando-se a Serventia que a parte ré é assistida pela Defensoria Pública.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024624-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSANGELA BARBOSA DO BONFIM), ROBERTO TEIXEIRA DE MELLO SOBRINHO), HELENA DO BONFIM MELLO Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/60.Expeça-se mandado de notificação conforme requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.002.065619-2 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a informação da parte ré de fls. 47 e o resultado negativo da imissão na posse, diga a vencedora se possui interesse no prosseguimento do feito. Aguarde-se a manifestação da vencedora, pelo prazo legal, a contar desta intimação. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do art. 1º \"d\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.107574-1 (26897) - FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FELIPE JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:2-Sem prejuízo, intime o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, ao vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.002.023984-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESPOLIO DE PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.010573-6 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o embargante para o recolhimento das custas, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, traslade-se cópia de fls. 28 e 31v para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017580-0 - PAULO CESAR MOUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MILTON RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos da execução, desapense-se e arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.002.001060-2A - VIACAO FORTALEZA LIMITADA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.013756-5 - JOSE MOREIRA, MARIA GENY SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN ROSANE RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa. Antes, porém, desapensem-se, no sistema, estes autos do seu principal (proc. nº 2000.002.009096-0), bem como traslade cópia de fls. 144/152, fls. 181/186 e deste despacho para aquele.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.002.001060-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (RJ-028946), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ELIETE DUARTE PINTO (RJ-059151), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.002.002133-6 - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA (RJ-003933)) X CARMEN CHABOUDET DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Cumprido o primeiro item do despacho exarado nos autos dos embargos em apenso, certifique-se quanto a existência de custas pendentes, intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, desapense-se dos autos do despejo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Decisão:Assiste razão à Responsável pelo Expediente em sua informação de fls. 244. Diante disso, o exeqüente deverá apresentar a cópia do RGI dos imóveis sobre os quais pretende que recaia o gravame para que o procedimento referente a penhora seja realizado nestes autos e posteriormente informado ao Juízo onde tramita o inventário. No caso em tela o Espólio de Sebastião é quem está sendo executado e não um de seus herdeiros, não havendo motivo para que haja penhora no rosto dos autos do inventário, pois os bens ainda não foram partilhados, portanto ainda integram o patrimônio do Espólio ora executado. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019882-9 - ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Decisão:Fls. 102 - Defere-se a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório, conforme art. 1º, \"b\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Ao Exequente para emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, consoante acórdão de fls. 46/48.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015931-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Decisão:(...) Assim, na hipótese a matéria alegada pelo Executado através da manifestação de fls. 128 fica sujeita a dilação probatória, não sendo passível de discussão nos autos da execução, considerando que eventual defesa objetivando desconstituir o mencionado título deveria vir pela via própria.Deve-se aduzir que se trata de execução hipotecária, devendo ser observado pelo Executado o artigo 3º da Lei nº 8.009/90.Isto posto, ao Exeqüente para requerer o que for de Direito para fins de prosseguimento da execução. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072096-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Defere-se JG e AJ aos executados.Fls. 86/87 - Anote-se.No mais, cumpra-se o apenso (fls. 58).I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.002.002475-3 (15737) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que informe a este Juízo o saldo atual da conta judicial de fls. 100, anexando cópia da guia.Com a resposta do ofício e com as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 153.Com o retorno dos autos do Contador, intime-se o exequent e expeça-se de mandado de pagamento em favor do mesmo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4A - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Considerando que o valor aqui executado encontra-se incluso no acordo realizado pelas partes às fls. 165/166, conforme tabela de fls. 163 e depósito de fls. 186 ambos também daqueles autos, aguarde-se a manifestação da exequente sobre o despacho nesta data lá exarado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696)) X SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Despacho:À Impugnada.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025276-5 - MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 179, considerando o Acórdão proferido no Recurso Especial. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004569-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ODILON DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando os autores nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto junto ao STJ, e caso o mesmo seja improvido, arquive-se com baixa estes autos.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017765-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Como as partes não justificarem as provas apesar de intimadas para tanto, conforme fls. 54.verso, digam em 3 (três) dias se insistem nas provas requeridas às fls. 06 e 32, sendo o silêncio interpretado como desistência de tais provas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074582-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/04/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003437-9 - DESIREE DE OLIVEIRA LUBE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Considerando que foi indeferido o benefício da gratuidade de justiça na medida cautelar em apenso, com o consequente recolhimento de custas naqueles autos, recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000351-6 - ERIKA CURI FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC;3- Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada, consoante fls. 99.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000463-7 (16977) - Inventariante: ILSON RODRIGUES, Interessado: ANA MARIA RODRIGUES X MARIA DAS DORES CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770) Despacho:Após o integral cumprimento da decisão de fls. 209, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:Considerando a informação do Sr. Contador Judicial de fls. 493 quanto a impossibilidade de certificar sobre as custas recolhidas nos autos e diante do tempo decorrido entre o recolhimento e a conclusão do presente feito, certifique o valor da taxa judiciária devida e, após, intime-se a Inventariante para o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias.Recolhida a taxa judiciária, voltem conclusos de imediato para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002863-3 (16236) - Inventariante: MARY SUELY TARANTO BELFORT DA SILVEIRA X FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)), Cessionário: JOSUE AUGUSTO DA SILVA Despacho:À inventariante para manifestar-se sobre certidão de fls. 276. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014659-1 - ALEXANDER DE CARVALHO, ANDREA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 138/143, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.014771-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO HENRIQUE RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 319 e seguintes - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.018877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SUELI SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Decisão:1-Intime-se o vencido UNIBANCO para pagamento do valor da condenação nos ônus da sucumbência, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas o vencedor (patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2008.002.005832-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA. - ME E OUTRO Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso.2- Complementem-se as custas judiciais, consoante certidão de fls. 31, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003102-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO-PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), VICTORIA SCHOENE BRAGA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)), VICTOR SCHOENE BRAGA Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando os autores nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Decisão:1- Considerando o comprovante de depósito em conta judicial, às fls. 186, no valor integral da dívida, revogo os itens 02 e 03 do despacho de fls. 167.2- Diga a autora se com o depósito de fls. 186, dá plena quitação ao débito. Em caso positivo, expeçam-se ofícios ao Unibanco, Banco Itaú e Banco do Brasil S/A para que efetuem o desbloqueio de qualquer penhora on-line, por ventura ainda existente e realizada por este Juízo em conta da ré-vencida. Dando a autora quitação ao débito, fica, também, desde já, deferida a expedição de mandado de pagamento em favor da mesma.3- Cumpra a Serventia o despacho de fls. 69 dos autos nº 06/6149-4 em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Fls. 250 - Anote-se.2- Intime-se a empresa vencida AMPLA para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 216. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005953-4 - ESPOLIO DE ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ÂNCORA SEGUROS LTDA. Despacho:1- Defere-se JG e AJ ao autor.2- Retifique-se no DRA para que passe a constar o ESPÓLIO DE ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL no pólo ativo.3- Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E) Despacho:Cumpra o réu-vencido o requerido pela exequente às fls. 388, vindo, em anexo ao ofício assinado pelo síndico, a ata da assembléia que o elegeu, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 1998.002.028822-0 (3726) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito.Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da publicação deste despacho. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Ao exeqüente para manifestar-se sobre a informação do Sr. Avaliador. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019601-8 - PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X MARINA PORTO CAMBOINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Ante a certidão de fls. 606, declaro a perda da prova pelos réus.Cumpra-se a decisão exarada, nesta mesma data, nos autos da ação de manutenção de posse em apenso, voltando conclusos juntamente com os apensos para sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, sobre o descumprimento do acordo, conforme declarado pelo exequente às fls. 165.Decorrido com ou sem manifestação, voltem conclusos, inclusive para apreciação integral da petição de fls 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.002.006709-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO TAVARES DE ASSIS, Inventariante: MARINETE DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLINA SEVERINA SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 62/63 - Indefere-se a suspensão requerida por falta de amparo legal, ademais não merece acolhimento as alegações deduzidas nestes autos, visto que o feito encontra-se com sentença transitada em julgado, conforme fls. 40/42 e certidão de fls .43.verso, podendo a ré, querendo, promover as medidas cabíveis pelas vias próprias, sendo certo, ainda, que já foi prorrogado o prazo para desocupação do imóvel em outubro de 2007, consoante fls. 53, tendo decorrido mais de 3 (três) meses desde então, devendo, portanto, a sentença ser cumprida na forma em que prolatada a não ser que venha aos autos eventual acordo firmado pelas partes.Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido às fls. 61.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.005862-8 - MIRNA CLEA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WAGNER LUIZ XAVIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2- Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 3- Por fim, intime-se a Vencedora para requerer o que for de Direito e para apresentar a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa e honorários advocatícios). I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão de fls. 434, uma vez que, em consulta aos autos, verifica-se a existência bens em nome da empresa executada, conforme escritura de fls. 374/377. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006945-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para dizer sobre o integral cumprimento do acordo firmado pelas partes, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) Decisão:Defere-se, ainda provas orais consistentes no depoimento pessoal da parte autora e testemunhas das partes ....Fixo o prazo de 3 (três) dias,..., preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência requerida pela parte ré, sob pena de perda da prova. Quanto às estemunhas da autora, comparecerão independentemente de intimação, conforme informado às fls. 08. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 06/05/08, às 14:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071260-4 - MARIA DAS GRACAS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) declaro saneado o processo. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Indefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas...Decorrido o prazo da produção de prova documental, bem como aquele do art. 398 do CPC, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.072812-0 - EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X LOJAS COMPETICAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 50/54, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.000546-6 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO J. B. JORDAO (RJ-036298) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A ré para recolher as custas certificadas ás fls. 333. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066729-3 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Com o retorno da Carta Precatória e a baixa do agravo de instrumento, juntem-se os mesmos aos autos, dê-se vista ao MP e, então, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo a desistência da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, consoante manifestação de fls. 156.Entre o cartório em contato com o Expert para que esclareça em 24 horas se a capacidade física residual constatada no Autor é permanente.Após dê ciencia às partes, em igual prazo, valendo o silencio como concordância, voltando imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Ante a ausência de depósito dos honorários pela ré, declaro a perda da prova pericial.2- Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 13/05/2008, às 14:00horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas arroladas às fls. 11, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.002.002712-2 - CARMEM CHABOUDET DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução e do despejo em apenso. Certifique-se quanto a existência de custas pendentes. Caso positivo, intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, desapense-se dos autos do despejo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.066721-0 - DULCE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Despacho:Digam as partes se ainda têm mais alguma prova a produzir. Prazo: 3 (três) dias.Após, dê-se vistas ao Ministério Público, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fls. 157 - Indefere-se, por falta de amparo legal, ademais o vencedor deverá proceder de acordo com a previsão da Lei 11.382/2006. Venha a planilha de débito atualizada e retificada, consoante decisão de fls. 149, item 3, bem como a indicação de bens à penhora. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002647-4 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X HSBC BANK BRASIL S/A.) Decisão:(...) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS OU QUE PROMOVA SUA EXCLUSÃO, CASO JÁ O TENHA INCLUÍDO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS, SOB PENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA. Oficie-se ao SPC e Serasa.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 460681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Fls.2169/2170 - Como bem ressaltou o ilustre causídico, há recursos ainda pendentes de julgamento. Seus honorários serão recebidos oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007663-3 - NATALIA BRAZIL SILVADO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RUTH BRAZIL SILVALDO À inventariante para apresentar as certidões de praxe, como determinado às fls.30. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.012353-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARY JORGE CURY DOS SANTOS Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, à parte autora sobre fls. 146. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.020962-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ FELIPE DE MORAES CAMPOS Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNDPERJ - FUNPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005885-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇÃO MAUA S A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006370-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor p/ complementar custas: R$ 41,00 (1102-3) + caarj + R$ 2,05 de Funperj e Fundperj. Fornecer cópia do despacho ordenatorio. \r\n\r\nProc. 2008.002.006374-4 - SANDRA ALVES DA SILVA X REAL EMBALAGENS S A E OUTRO À autora para recolher as custas devidas: R$ 12,78 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 9,12 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 3,65 (1102-3 - distribuição); R$ 20,08 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 4,56 (2001-6 - CAARJ); R$ 18,23 (6030-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 3,65 (6002-05926-6 - 20% do FETJ); R$ 3,19 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 3,19 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.006627-7 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado p/ fornecer cópia da contestação, do despacho saneador e para recolher as custas da deprecata. (conforme certidão supra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026510-3 (38687) - COLEGIO BETANIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SEBASTIAO FERREIRA BRAGA PORTARIA nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.011775-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WALDEIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para vista dos autos, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.002.012709-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FERNANDO PALMA Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, à parte autora para recolher no campo 30 - conta 2102-2, campo 43 - 18,23, campo 46 e campo 47 - 0,93. \r\n\r\nProc. 2002.002.020838-0 - M MARINHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EXCELT COOPERATIVA MISTA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Vistos etc. Suspedo o curso da execução, na forma do disposto no art. 791, inciso III, da Lei de Ritos, tendo em vista que o Exeqüente não logrou êxito em localizar bens do devedor passíveis de constrição.Decorrridos 365 dias sem qualquer manifestação do exeqüente, voltem.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019400-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARCIA RITA MACHADO DE ARGOLO E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.004489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ESPOLIO DE RUY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Fls.124/125 - Diga o Autor, valendo o silêncio como anuência com a baixa e o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012103-1 - ESPOLIOS DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016108-9 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AUTO PEÇAS PASSARELA DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) À autora sobre contestação. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000913-0 (24875) - NORTHAM FIGUEIREDO X NIELZEM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Fls.74 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos foram de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002571-1 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PERREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra o Exeqüente o despacho de fls.378. \r\n\r\nProc. 2007.002.071385-2 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Decisão:Defiro a JG aos Consignantes. Expeça-se guia no valor requerido na inicial. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007334-1 - MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nas demais provas deferidas às fls.119. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071024-3 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/04/2008, às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072296-8 - RICARDO PAVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria nº 01/2002, de 08/01/2003, deste Juízo, autos desarquivados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006827-2 - WELLINGTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Fls.253 - Anote-se onde couber. No mais, aguarda-se a realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2008.002.006792-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 763,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001634-0 - GLACILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.003021-9 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) À interessada sobre fls. 31. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.012085-9 - SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ANGELA LIMA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:À Embargante sobre fls.56/57. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.012794-8 - ROBSON FONTENELLE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA), Síndico: GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) ao embargante sobre informação do contador \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3A - ESPÓLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Regularize o Excipiente sua representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariança, no prazo de 72h, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000326-3 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Ao exequente s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.002.009529-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WILSON DE SOUZA PEREIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.003923-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDIO GUIMARAES SIQUEIRA ao autor para vista dos autos, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.002.020140-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.020879-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA REPUBLICAÇÃO: Fls.121- Recolhidas as custas eventualmente incidentes, DEFIRO. Expeça-se a competente Carta Precatória para citação da Ré em execução, como há muito já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HOE S CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao autor p/ complementar custas de distribuidor, relativa à CP para São Gonçalo: R$ 18,23 (2102-2). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.006385-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.004445-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Diga o Exeqüente sobre fls.168 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.020060-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Portaria nº 01/03, de 08/01/2003, deste Juízo, à parte autora sobre fls. 80/85. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5A - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Banco, ora Executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017691-3 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.INDEFIRO o pedido de pagamento das custas ao final. Os documentos acostados aos autos não me convenceram da situação financeira da Autora, que é uma das grandes imobiliárias da Comarca de Niterói, anunciando nos jornais de grande circulação quase que diariamente.Porém, a fim de não obstaculizar o acesso da Autora à Justiça, defiro o pagamento das custas e da taxa judiciária incidentes na hipótese vertente em cinco parcelas. Com o depósito da 1ª parcela devidamente comprovado nos autos, cite-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022613-6 - ELISABETH LEITE CHRISTOFOROU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681) Despacho:Diga a Exeqüente sobre fls.211, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.007497-1 - NIBEL XIMENES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Diga a Autora sobre fls.482. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei ter havido o bloqueio de apenas R$ 367,43. Diga o Exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019828-7 - IARA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.026235-7 - LUCIENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Portaria nº 01/2003 de 08/01/2003, deste Juízo, às partes sobre fls.s 104/106 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001819-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TACO FRANQUIA LTDA Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.006141-0 - BRUNO VERAS ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JOSE LUIZ COSTA MARTINS Despacho:A inventariante não atendeu ao M.P. Onde está o endereço do herdeiro Marcos Maio Martins? Atenda-se, pois. \r\n\r\nProc. 2001.002.018860-3 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X ESMELIA CARDOSO DA COSTA MARIZ Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 10/13 desde autos de Arrolamento dos bens deixados por ESMELIA CARDOSO DA COSTA MARIZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omossão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com anuência da Fazenda Estadual às fls. 137, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.Dê-se vciência pessoal à Fazenda Estadual.P.R.I \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017706-1 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao impetrado sobre manifestação do M.P (fls. 56v). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019610-9 - PRO CLINICAS DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Ao autor para complementar custas conforme certidão de fls. 1882 ( 1102-3 R$ 1,00 - 1104-9 R$ 0,38 - 2001-6 R$ 0,13 - 2102-3 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 0,16 - 600225174-9 R$ 0,98 - 567300124-3 R$ 0,98) , ( 1108-0 R$ 188,42 - 601405698-7 R$ 47,10 - 2001-6 R$ 23,55 - 567300124-3 R$ 11,77 - 600225174-9 R$ 11,77) e fornecer cópias de fls. 1716,1771 a 1777, 1794,1879 a 1881. \r\n\r\nProc. 2006.002.014550-1 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GILBERTO DA COSTA MOREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024446-5 - FABIANA REGO COLLARES LATGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) À ré para regularizar as custas relativas aos atos dos distribuidores: conta correta 6030-02449-8 - valor R$ 18,23, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.005557-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X M.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (SP-109083), Dr(a). CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (SP-186665), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Fls. 338 - Recolhidas as custas eventualmente incidentes, Defiro.Fls.340 - Atenda-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001191-2 - JACQUELINE REGO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016228-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANITL E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.38. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071035-8 - EMILIA CORREA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016350-5 - SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070281-7 - JANAINA VALERIA DOS SANTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTRO Despacho:Defiro a JG.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação de resposta.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/04/2008, às 11:30horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072587-8 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071523-0 - FLAVIO CARRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017966-9 - ELIZABETH CAMACHO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Repulicação: Vistos etc. Tendo em vista que as custas devidas não foram recolhidas (fls. 205), rejeito liminarmente o pedido de intervenção de terceiros formulado pelo réu em sua peça defensiva. Fls. 209 anote-se onde couber. Preclusa esta, certifque-se e voltem conclusos para decisão; \r\n\r\nProc. 2006.002.001958-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE SOUZA VIRGILIO PORTARIA nº 01/2003 de 08/01/2003, deste Juízo, à parte autora para recolher as custad devidas conforme abaixo, devendo fornecer cópia da respectiva GRERJ, das fls. 17, 38, procuração, documento do carro, despacho e petição inciial. GRERJ - campo 24 - 1102-3, campo 36 - 63,89, campo 11 - Atos dos Of. Justiça, campo 25 - 1107-2, campo 37 - 3,32, campo 12 - Porte de Remessa e Retorno, campo 26 - 1104=9, campo 38 - 9,12, campo 42 - preencher 10% do campo 41, campo 17 - Atos Extrajudiciais dos Distrib., campo 30 - preencher 2102-2, campo 43 - 18,23, campo 18 - FETJ, campo 31 - 600205926-6, campo 44 - 3,65, campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 600225174-9, campo 46 - 5% dos campos 41 e 43, campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 567300124-3, campo 47 - 5%... \r\n\r\nProc. 2006.002.070090-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FLAVIO PACHECO GARCIA Despacho:Com as custas incidentes, DEFIRO a expedição dos ofícios pleiteados às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:As partes para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 72h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006984-7 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIZ ANTONIO KLEM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004237-0 - SÉRGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X JOSÉ CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.002.003975-2 - WERNER SYSTEM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS Despacho:Fls. 184 - Recolhidas as custas incidentes, defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. Outrossim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de ciatção, como requerido no item 1.1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023749-5 - NILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MIRIAN DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Portaria nº 01/03, de 08/01/2003, deste Juízo, à parte autora sobre fls. 441/442. \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) aos interessados sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2007.002.004686-0 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Digam os Autores sobre a certidão de fls.670, uma vez que a devolução se deu pelo não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005573-5 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VALERIO CARMO DOS SANTOS Despacho: Cite(m)-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda da resposta, uma vez que trata-se de medida excepcional (perda da posse do imóvel), carecendo de maior dilação probatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016207-0 - ELYA TRISTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Réu sobre fls.194. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003190-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 460680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.019287-6 - GERALDO PAES, ANTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA - ME Despacho:Concedo o prazo de cinco dias para que o autor adite a inicial, conformando a narrativa ao pedido formulado, sob pena não recebimento por inépcia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006761-9 - CLEUTO DA SILVA ARAUJO, KLEBER SILVA ARAUJO, CRISTIANA SILVA ARAUJO, CRISTIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X JOSE ARAUJO Sentença:Trata-se de pedido formulado por CLEUTO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS para levantamento dos valores dos saldos referentes à conta poupança, FGTS e PIS deixadas por JOSÉ ARAÚJO, genitor dos requerentes, falecido em 08/05/01, consoante certidão de óbito acostada à fl.06.O pedido veio devidamente instruído, havendo manifestação favorável da Procuradoria do Estado à fl.65 verso.Assim, cumpridas as formalidades legais DEFIRO O PEDIDO de levantamento dos valores apontados no ofício de fl. 56.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071759-6 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, ANA CRISTINA COUTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir o mandado:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066365-2 - MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X OSVALDO YAMATO WATANABE), MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA), MINE WATANABE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Nomeio a analista judiciária LUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO, matrícula 01-17379, Titutal da Direção da Serventia da 4ª Vara de Família de Niterói para execer a função de liquidante judicial da empresa ZARKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA procedendo a apuração de seu fundo de comércio e dos bens que compõem o seu patrimônio na forma da Lei, apurando-se lucros e partilha de bens entre os sócios desde dezembro de 1999.Lavre-se o competente instrumento.Intime-se o representante legal da empresa ré para que apresente a este juízo, no prazo máximo de 20 dias, toda a documentação pertinente.Cumpra-se as demais determinações da decisão de fl. 321/322, oficiando-se ao BACEN e a Receita Federal para que enviem a este juízo, no prazo máximo de 20 dias, respectivamente, a movimentação bancária das contas correntes da empresa ré a partir de dezembro de 1999 até epresente data, e as cópias de suas declarações de renda e bens a partir do exercício de 1999 até a presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002961-6 - ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre laudo pericial e ao outor sobre carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070464-2 - ASTRID CYBELE ARELLANO, RENAN ARELLANO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ASTRID GENOFRE ROEBER Portaria 01/2004: À parte INVTE. para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.074016-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANO BOLELLI DO CARMO Despacho:Cumpra o autor de forma correta o despacho de fl.60, trazendo aos autos documento original ou autenticado.Prazo 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005864-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem. Conste do mandado que, no prazo de 05 (..) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, (..)Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (..) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. Ressalte-se que, embora não tenha se aperfeiçoado a notificação do réu no endereço fornecido no contrato, que não comunicou ao credor a mudança do endereço, tal ocorreu por culpa exclusiva do devedor,(..)que ademais não pode se beneficiar de sua própria torpeza.(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.019579-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TIAGO DE CARVALHO PECANHA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SOUZA Decisão:Embora não tenha se aperfeiçoado a notificação do réu, que não comunicou ao credor a mudança do endereço fornecido por ocasião da que assinatura do contrato, tal ocorreu por culpa exclusiva do devedor não podendo o credor que se desincumbiu de sua obrigação expedindo a notificação no endereço fornecido ser prejudicado pela negligência do devedor, que ademais não pode se beneficiar de sua própria torpeza.Mesmo porque sendo a obrigação pactuada no contrato liquida, certa e a termo,a hipótese é efetivamente de mora ex re, ficando o devedor constituído em mora independentemente de notificação. Por tais motivos, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.(..)o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, (..)sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69(..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES RETTO), ESPOLIO DE HELENA BONILHA RETTO), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 07, instruído-se com cópia, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Tendo em vista a proximidade da audiência designada pelo Juízo deprecante, solicite-se, ad cautellam, nova data, a fim de se evitar que o prazo ritual para a diligência seja descumprido.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003289-8 (30046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MARCO ANTONIO BRAGANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Face a certidão de fls. 263 que dá conta que não foram recolhidas as custas faltantes e considerando a certidão de fls. 243 e a portaria de fls. 261, expeça-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, intimando-se, após, as partes para recolhimento, na forma do que ficou acordado na cláusula 7° de fls. 245, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 1995.002.003289-8 (30046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MARCO ANTONIO BRAGANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 841,98. \r\n\r\nProc. 2002.002.006491-6 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X M R MINAS MAQUINAS LTDA Despacho:Defiro o pedido formulado à fl.102 facultando ao autor o recolhimento das custas ao final, acolhendo os argumentos por ela expendidos, por serem bastante razoáveis. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de dez dias, haja vista a certidão de fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.002.063980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X DAGOBERTO PERES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO em face de DABOBERTO PERES DE OLIVEIRA (..)Expedido o mandado de citação ( fl.85) o réu não foi encontrado, (..) Audiência de conciliação à fl.87, não estando presente o réu, (..)tendo sido determinada a regularização da representação processual do condomínio autor face ao teor da assentada. É o relatório. Decido.No momento da realização da audiência prevista no artigo 277, foi concedido o prazo de cinco dias para que a parte autora procedesse à devida regularização da representação processual.Todavia, (..)a determinação não foi cumprida.(..)Assim, evidente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 329, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.009552-4 - HERMINIO CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 39 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EGENIR CACILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.60/61 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.002092-3 - PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagemento a favor do exeqüente tendo em vista a concordância da executada, que vem efetuando os depósitos mensais de sua renda liquida, cumprindo a penhora determinada na presente execução.Pelo que indefiro o pedido do exeqüente à fl.478 in fine.Recolha a executada as custas para intimação pessoal dos réus da ação consignatória, para se manifestarem sobre o pedido formulado, tendo em vista a alegação de seu patrono naquela ação(fl.477). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024714-4 - EMILIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o depósito do valor devido de acordo com a cota de fl.212 e verso.Publique-se o despacho de fl. 212, cumprindo o cartório a parte que lhe cabe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010243-5 - ISMÁLIA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:Trata-se de ação ordinária proposta por Ismália Garcia Celestino em face de Bradesco Vida e Previdência S/A com o fim de obter valor referente a apólice de seguro, tendo em vista ter sido a mesma acometida por doença elencada no contrato pactuado com a ré.A inicial de fls. 02/07 veio instruída com os documentos de fls. 08/52, momento em que foi requerida a concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferida, face ao descumprimento das determinações de fls. 55, 60 e 66 proferidas por este Juízo.É o relatório. Decido.Determinado o recolhimento das custas à fl.68, a mesma, apesar de regularmente intimada, não manifestou interesse em seu cumprimento, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Recolham-se as custas face ao previsto no Enunciado n° 24,item \"d\" do FETJERJ, no prazo de dez dias.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068894-8 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.(..) .., concedo ao autor a gratuidade de Justiça. 2) - Recebo fls. 26/27 como emenda à inicial. Venha cópia para contra-fé. 3) - José Cláudio Lafa Mendonça, (..) ajuíza a presente ação de defesa do consumidor c/c (..), em face de Banco Santander Banespa, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, seja o banco réu impedido de efetuar cobranças a título de tarifa sobre excesso (..) A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, havendo necessidade de maior dilação probatória. Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Designo o dia 16 de abril de 2008, às 11h15min para realização da audiência de conciliação(..)Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.011017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir mandado:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066128-1 - DEOLINDA DE BRITO FERREIRA, LEONILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X IRMAOS UNIDOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA), Fiador: EROTILDE DA SILVA SANTOS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custase fornecer cópias para instruir a DEPRECATA:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 300202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071916-7 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO, LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO, MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANEIRA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X DANIEL DA SILVA), SELMA CAMARA BELARMINO), ADEMARIO BELARMINO Cumpra-se o despacho de fls 34 no endereço de fls 46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023834-3 (33956) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PRODADO ENSINO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO de-se vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 1999.002.012556-3 - ESPOLIO DE NOEL LOUIS SEVENIER, Inventariante: HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X Q DROGA LTDA. Despacho:Esclareça o que pretende face ao teor de fl.153. \r\n\r\nProc. 2001.002.000501-6 - MARIA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Decisão:Homologo a indicação de fl.90.Intime-se, recolhendo a exeqüente as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072949-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074678-0 - MILAGROS NUNEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DEIVIS DE CARVALHO VOLATÃO Despacho:Fls. 20: Oficie-se ao FETJ para que este informe se a GRERJ acostada aos autos está vinculada à inicial distribuída.Sem prejuízo, face à primeira parte da referida certidão, complemente a parte autora o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expeça-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000132-5 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21.Designo o dia 16 de abril de 2008, às 11h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021541-0 - MARIZETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) FLS. 372/373. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.002.022163-0 - ADRIANA CABRAL PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). JOAO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (RJ-066263) Despacho:Anote-se no DRA a modificação do pólo passivo conforme requerido às fls.95/97.Não é caso de declínio de competência, uma vez que a autora ainda não possui crédito contra a massa falida, o que só ocorrerá se julgada procedente sua pretensão.À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.002.010899-1 - MARIA OLIVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CAIÇARA ÔNIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, a partir de 03/09/1998 e durante a vigência do Código Civil de 1916, e de 1% (um por cento) ao mês da vigência do Código Civil de 2002, até a data do efetivo pagamento; condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais consistente em pensão mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo até o quinto dia útil de cada mês, conforme a Súmula nº. 490 do Supremo Tribunal Federal, sendo que o pensionamento cessará apenas com a morte da autora, e a constituir, em 60 (sessenta) dias, capital para garantir o cumprimento desta obrigação, ... \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... Assim, redesigno audiência especial para oitiva de testemunhas para o dia 13 de março de 2008, às 16h30min... \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 46: Tanto se fala da morosidade do Judiciário e, quando um feito pode ter sua tramitação mais célere, justamente a parte autora vem fazer requerimento sem qualquer fundamento legal, provocando desacelaração na marcha processual. Da leitura da resposta do réu não se depreende a necessidade de vista expressa à parte autora,(..)uma vez que não se vislumbra a ocorrência das circunstâncias descritas nos artigos 325, 326 e 327 do CPC. Isso, é claro, não impede que a parte autora faça suas considerações, se estas forem pertinentes. Apenas não há necessidade legal para tal providência. No entanto, uma vez que as partes já atenderam ao despacho de fls. 44, (..)designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 16 de abril de 2008, às 10h45min. Nesse ínterim, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade, dê-se vista à parte autora sobre a resposta de fls. 22/32. Devolvidos os autos, dê-se vista à parte ré sobre fls. 48/58, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Venha o aditamento das primeiras declarações de fls.27/29 em peça única, Cumprido, expeça-se o Alvará autorizando a liberação do PIS/PASEP.Após à Fazenda para que se manifeste sobre a avaliação de fls.87/88 diante de fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.002.071994-3 - NILZA DA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ODEMILDES BARROSO Despacho:Fls. 74: Nada a prover. O requerimento deve ser postulado junto à serventia extrajudicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002281-8 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREVI Decisão:Cuidam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SEBASTIÃO PEREIRA BARROS contra ato do PRESIDENTE DO NITERÓI PREVI, a quem aponta como autoridade coatora, objetivando que este passe a considerar para cálculo das gratificações incorporadas à sua remuneração como servidor estatutário daquela autarquia o valor percebido a título gratificação do cargo de Secretário Municipal fixado na Lei 2.309,ou seja de R$ 5.944,15, pugnando pelo deferimento de medida liminar.Na hipótese, afigura-se incabível a concessão de liminar, mormente sem ser dada oportunidade à autoridade dita coatora de se manifestar, uma vez que a decisão envolve evidente reajuste de verbas salariais, que à evidência, em caso da concessão do writ, poderão se pleiteadas, se for caso, retroativamente em ação própria, sem qualquer prejuízo para o impetrante. Notifique-se a autoridade dita coatora para que se manifeste np prazo legal.Após vista ao Ministério Público, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011976-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.002080-2 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CRISTINA TAVARES BRAGA Cumpra-se fls 51 no endereço de fls 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.002.000691-4 - WESTERN GEOPHISICAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIREMBAUM (RJ-000000), Dr(a). RAPHAEL DE MORAES MIRANDA (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864) Decisão:Considerando que há possibilidade legal do parcelamento da taxa judiciária e que seu correto adimplemento ensejará a baixa do feito e arquivamento, demonstrando a empresa ré efetivo interesse no fim do processo, inclusive pelo recolhimento feito pela GRERJ acostada às fls. 1672, DEFIRO o parcelamento da taxa judiciária requerido às fls. 1670/1671.Uma vez integralizado o recolhimento, certififque-se e, nada mais havendo, inclusive em eventuais apensos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.002.014647-7 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de exibição de documento formulada pela autora a quem competia instruir seu pedido com os documentos comprobatórios de sua pretensão. Ressalte-se que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra seus próprios interesses, estando o banco -réu amparado por legislação específica que impõe a este apenas por cinco anos a guarda da documentação de contas encerradas. Cabia, portanto, a autora apresentar aos autos ao menos cópias de seu imposto de renda comprovando a existência das contas no período reclamado, ou outro documento similar, mormente quando os fatos mencionados na inicial foram objeto de ampla divulgação na imprensa sendo objeto de questionamento há pelo menos mais de dois anos, tempo sufciente para que a autora providenciasse a documentação necessária para a presente ação.Ademais a inversão do ônus da prova, que não é automática, só deve ocorrer nos casos em que a obtenção da prova se afigura por demais onerosa e de difícil obtenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072781-4 - ANDRE DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem.1) - Uma vez que já houve citação, inclusive com apresentação de resposta, conforme certificado às fls. 186, melhor que o feito tramite sob o rito ordinário, pelo que considero prejudicado o requerido às fls. 109, letra b.2) - Ainda que no despacho exarado às fls. 108 da petição tenha sido fixado prazo para comprovação do alegado quanto à gratuidade de Justiça deferida de forma provisória ao autor, certo é que a parte tem a prerrogativa de efetuar essa comprovação até o momento anterior ao da sentença, na forma do que dispõe o Enunciado 27 do FETJ, pelo que o autor terá mais tempo para regularizar sua situação junto à SRF, fazendo demonstração nestes autos.3) - Ao autor em réplica sobre fls. 114/123 e 173/182 e o que consta na certidão de fls. 186.4) - Diga o autor, também, sobre fls. 183.Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.021812-5 - ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO TÉCNICO de fls. 352/359 e via de conseqüência ACOLHO AS CONTAS APURADAS PELA PARTE AUTORA e, via de conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de de R$ 121.304,27(cento e vinte e um mil, trezentos e quatro reais e vinte e sete centavos) conforme planilha de fl.355.JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019879-9 - SANDRA GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VIRGILIO DIAS Despacho:Fl.110: esclareça o autor, face ao teor do despacho de fl.104. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010062-1 - FAMILY LOCADORA E VIDEO CLUBE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:Trata -se de ação renovatória proposta por Family Locadora e Vídeo Clube Ltda. em face de Paulo César Couto Pereira e Ricardo William Manhães de Abreu. O feito foi sentenciado às fls. 171 e julgado extinto, sem apreciação do mérito, (..) tendo sido a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (..).Certidão de trânsito em julgado às fls. 172. Às fls. 179 foi requerida a execução dos honorários advocatícios, (..)Às fls. 211 a advogada exeqüente manifesta sua renúncia (..)É o relatório. Decido. Foi proposta a execução de honorários de sucumbência (fls. 179) utilizando-se a prerrogativa prevista no §1° do art. 24 da Lei n° 8.906/94, ainda que figurasse na petição, como exeqüente, a parte ré, o que é muito comum. Entretanto, tendo em vista a manifestação da parte exeqüente às fls. 211, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO CRÉDITO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso III, do (..) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.007858-7 - JORGE LUIZ MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cuida-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais e materiais proposta por Jorge Luiz Marcelino Vieira em face do Banco Santander Brasil. Às fls. 153/155 ocorreu a prestação jurisdicional, com prolação de sentença (..) Às fls. 189/190, espontaneamente, a parte ré informa ao Juízo (..) o depósito judicial representado pela guia de fls. 191. Intimado o autor (..) este o fez às fls. 196, pugnando pela expedição de alvará (sic) do valor depositado (..) Mandado de pagamento às fls. 201. Certidão às fls. 201v° dá conta que o autor não se manifestou e que a parte ré não recolheu as custas devidas. Decido. A parte ré (..)efetuou o depósito de fls. 191, cujo levantamento foi requerido pela parte autora (..)e, tendo em vista o tempo decorrido, é razoável que se considere que a parte autora está satisfeita, face seu silêncio.(..)Assim, para que o feito possa ser encerrado, com a devida baixa na Distribuição, recolha a parte ré as custas devidas, (..) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021699-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Despacho:Intimem-se os réus para, em quinze dias, efetuarem o pagamento do valor apontado às fls.225, conforme planilhas de fls. 226/228 sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000617-3 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IRINEU JOSE BAPTISTA FILHO À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.006445-3 - NICE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e via de conseqüência, EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269,I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recolhidos na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.029635-5 (34343) - ANA RITA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR C. MONTEIRO (RJ-024181)) X JOAO DE DEUS CARVALHO FERREIRA) Despacho:Ad cautelam, promova a autora a citação pessoal, tendo em vista que a citação postal não foi recebida pelo réu. \r\n\r\nId: 460683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.002.006730-7 - MOISES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:D. por dependência. A., ap., certifique-se nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.002.009108-9 - ARTHUR EMILIO MATHIAS GARCIA X INSS INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780) Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 14:45 hs. para audiência de conciliação. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025072-0 - RENATA DIAS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015162-3 - KARL FRANZ JOSEF GREULICH (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X HEINRICH WENDELIN GREULICH Despacho: Oficie-se como requerido, solicitando que os valores depositados na agência de Brasília sejam transferidos para a agência indicada à fls. 79, ficando os valores à disposição deste Juízo de Direito, devendo a agência de Niterói informar a este Juízo o número da nova conta. Venham as certidões negativas mencionadas às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.002.022234-6 - ANA CLARA GONCALVES DE SOUZA X BENEDITO JORDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E), Dr(a). STELLA VEIGA COTIA (RJ-138302) Venha a herdeira em Cartorio, assinar o Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007733-9 - ADELINA DE CASSIA MARTINS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PALUNA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Digam as rés quanto aos requerimentos formulados a fls. 116/117 e 119/122. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002162-4 - CARMEM TEREZA MARINS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X JEUDY DE SOUZA GOULART venham as certidões faltantes: distribuidor de são gonçalo e itaboraí - executivos fiscais - referentes ao inventariado e seu espólio, prefeitura de itaboraí relativa aos imóveis e conjunta do procuradoria da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2004.002.023407-3 - WILMARINA DO COUTO MARANHAO X WILHELMINA DO COUTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (RJ-074693) Ao autor p / retirar mandado no Banco do brasil \r\n\r\nProc. 2006.002.065054-2 - LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES X JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Não podem ser inventariadas as totalidades dos imóveis, adquiridos pelo autor da herança e seu respectivo cônjuge, casados sob o regime da separação convencional de bens. Somente a fração por ele adquirida, de cada um dos bens, integra o acervo hereditário, do qual se exclui o cônjuge viúvo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008150-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RADEVILCE BARBOSA MORAES Despacho:À autora, em face da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014570-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo ser regularida a representação processual da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012283-7 - WAGNER GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venham as partes em alegações finais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012414-7 - ANGELA MARIA VIANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/06/08, às 16:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070156-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074057-9 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA, ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HELVIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/07/08, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Redesigno a audiencia para o dia 08 de maio de 2008, as 15 h. Intime-se a parte autora dando-lhe ciencia da indicação da testemunha cima qualificada(Luiz Carlos Venâncio) \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/07/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006054-8 - ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica, independentemente do pagamento prévio do débito. E. mandado para cumprimento da presente decisão, em quatro horas, como requerido, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no processamento. Cite-se e intime-se para audiência em 30/06/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018366-8 - LOURDES IGLESSIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070584-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISANTEMO PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073764-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013736-1 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 24: anote-se. Não há comprovação da verossimilhança das alegações autorais, motivo do indeferimento da antecipação de tutela. Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067566-8 - CAROLINA BATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 14:30 hs. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro por Carta Precatória. Int.-se \r\n\r\nProc. 2008.002.007357-9 - AIDE SIMOES BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070907-0 - WILLANS SAMPAIO GOMES X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/07/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019597-0 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.013612-7 - EVA CONCEICAO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JORGE ALVES DA MOTA atenda-se a fazenda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007967-3 - JOSE ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, já que sanada a irregularidade, independentemente do pagamento de multas e estadias. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010757-5 - LEONARDO MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015940-0 - TANIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). FREDERICO GARCIA DINIZ (SP-240815) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.007851-6 - IZABELA FRAGA ALVIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos quadros do SERASA, sob pen de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 01/07/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008046-8 - MILTON COSTA DE OLIVEIRA X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:...defiro liminarmente o pedido para determinar que a ré SIND-SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA, autorize imediatamente a revascularização do miocárdio no autor, e o que mais se fizer necessário ao atendimento de emergência para garantir a vida do autor, bem como a expedição de guias e tudo mais que se fizer necessário para que seja realizado tal procedimento, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011696-5 - MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018368-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Visando à tentativa de composição amigável do litígio, designo audiência para o dia 01/07/08, às 14:15 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012834-7 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AUTO LOTAÇÃO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento no dia 19/06/08, às 14:30 hs. Intime-se as testemunhas arroladas pelo autor, que, outrossim, deverá ser intimado, pessoalmente, para prestar dep.pessoal.E. carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.010770-4 (32965) - JOAQUIM FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMDRE PAES LEME PAIOLI (RJ-045367P), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). JANE ARCHER FRANCA DA SILVA (RJ-097607), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570), Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (RJ-083578), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP cópia autenticada das passagens de volta ao país.\") \r\n\r\nProc. 2001.002.018094-0 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARALEGRE MODAS CONFS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.001272-6 - GVD TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO. (SP-112639A)) X LITHOS DISTRIBUICAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Despacho:Desentranhe-se, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014584-2 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA Ao requerente acerca das respostas dos oficios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072637-8 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interrromper o fornecimento da energia elétrica e, se já interrompeu, que restabeleça imediatamente, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.007053-0 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após a fixação dos pontos controvertidos e o oferecimento de defesa serão apreciados o requerimento de antecipação de tutela e o requerimento de inversão do ônus da prova. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/06/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007371-3 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SAFRA S/A) Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré não promova a inclusão do nome da autora em cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. \r\n\r\nId: 460684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009953-0 - LIVIA MACHADO FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO Decisão:...Recebo a emenda de fls. 29... Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e de herdeiros... \r\n\r\nProc. 2008.002.004832-9 - MARILEIDE MAGDA MATTEI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Defiro g.j. ... Esclareça a requerente ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073304-6 - REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SERGIO SODRE ALVES Decisão:1) Venha procuração atualizada. 2) Cumpram-se os arts. 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FLAVIO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Oficie-se na forma requerida às fls.170... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007629-5 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar as custas processuais ( R$ 20,08- conta 1102-3; R$ 1,04 na conta 6002251749 e na conta 5673001243, o mesmo valor , R$ 1,04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026623-5 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil, em continuação, para o dia 01 de ABRIL de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA Decisão:Emende-se a inicial para incluir Helga Rocha Silva, co-proprietária do imóvel (cf. fls.22), no pólo passivo da presente demanda, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Com relação aos pedidos formulados às fls. 70, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, com as cautelas de praxe; porém, indefiro a citação por Edital, eis que a indicação de sucessores do de cujus é ônus do autor, não se podendo proceder a citação editalícia de pessoa falecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011148-7 - PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012251-5 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diga a autora se persiste a sua intenção de desistir. \r\n\r\nProc. 2007.002.071284-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X MARCELO FERNANDES MIOTO Decisão:(Despacho na Petição): J. Retire-se de pauta e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073878-2 - ROSALIA MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.002.074567-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X JOAO ABDALLA MONASSA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de MARÇO de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002471-8 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (RJ-035838) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066496-6 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073471-5 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e determino ao ICARAÍ PRAIA CLUBE a inclusão do nome de DELAINE NUNES CAVANCANTI no seu quadro de sócios proprietários, reservando-se no produto bruto da venda do(s) imóvel (is) que compõe(m) seu patrimônio imobiliário, a quota parte a que faz jus a requerente, observando-se a proporcionalidade entre os sócios... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006268-5 - GISELE BASTOS DE CARVALHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071729-8 - EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X NET - CIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Para análise do período cobrado pela ré, venha, pela autora, cópias da fatura com vencimento em 15/07/2004. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002609-7 - ANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro g.j. Retifique-se o rito para ordinário... \r\n\r\nProc. 2008.002.002620-6 - ROMERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A Decisão:... defiro j.g ... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003169-0 - MIGUEL JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. ...Retifique-se na distribuição, modificando-se, também, o nome da ação para \"obrigação de fazer c/c indenização\"... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021475-1 - SUELY ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ESMERALDA FREITAS ALVES), Fiador: INGRID TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: GIAMPOLO BESSA MAIA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072696-2 - ALBA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NITMODELS BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 27/29 - Nada a prover. A decisão restou preclusa. Aguardem-se os mandados de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.017285-3 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUCIA HELENA RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:Digam as embargadas sobre os cálculos apresentados às fls.212/215. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.009809-4 - ECILDA UZEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SERGIO AUGUSTO DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005863-1 - JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Fls.34 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA Decisão:Dê-se vista ao réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011722-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLOVIS DE CARVALHO GUIMARAES De ordem: ao exequente para atender à solicitação do juízo deprecado(Encaminhar cópia do despacho judicial que ordenou a expedição da carta precatória) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.007061-8A - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Diga o impugnante sobre fls.12/13. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004390-0 - IRENI OLIVEIRA SANTOS E ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072908-0 - ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991)) X TELEVISAO CIDADE NET S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova oral, vale dizer, o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 28 de MAIO de 2008, às 14:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000643-6 - PATRICIA ALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo a Dra. Teresinha Manier Gutierrez, engenheira elétrica, telefone n° 9914-2330 / 2539-3855.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:... Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.002269-3 - CARLOS ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BENVENUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS (RJ-067405), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Decisão:Fls. 341/342 - Diga a ré Sul América. \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobrás.. . Devolvo o prazo para o segundo réu para manifestar-se sobre o despacho de fls. 200, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073531-6 - ANTONIO CELSO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X ALZIRA PEREIRA KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO VIEIRA (SC-022764), Dr(a). E. W. BIAVA TEIXEIRA (SC-014190) Decisão:Indique a primeira ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.000915-4 - HELOISA MARIA PERALTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X HELOISA LAURA PERALTA BAPTISTA Decisão:Nomeio a requerente inventariante.Lavre-se termo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001008-9 - MICHELE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Sem prejuízo, venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.024476-5 - SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X LUDMILLA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Decisão:Aos interessados para fornecer cópia da petição indicada pela certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.002.072811-9 - FATIMA VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.072646-9 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/36. Venha cópia da emenda. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016522-6 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.011330-9 - SILVIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X AUTOKRAFT NITEROI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001240-0 - CRESCER CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Justifique a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.002.072475-8 - MERI MELO DA MATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Apresente a autora proposta de pagamento mensal, visto que, embora discutindo o montante da cobrança feita pela ré, admite ela ser usuária do serviço pela mesma prestado, não podendo permanecer inadimplente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073344-9 - ANDRESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:...mantenho a decisão de fls. 82, mantendo o feito sob o rito ordinário e determino seja o processo retirado de pauta. Aguarde-se o transcurso do prazo de resposta dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002469-4 - THIAGO BERTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. Sem prejuízo, esclareça, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014495-0 - CARLAS CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo a Dra. Teresinha Manier Gutierrez, engenheira elétrica, telefone n° 9914-2330 / 2539-3855.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo vencido ao final da demanda.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.017536-0 - MOUTINHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), Interessado: GRÁFICA E PAPELARIA SED NOVA CIDADE LTDA) X ORNELLAS JUNIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Ao autor sobre fls. 659/662 \r\n\r\nProc. 2006.002.009434-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X VERONICA ALVES DUTRA Decisão:Fls 62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007922-1 - LETICIA MEDEIROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.014602-5 - IZETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) De ordem: Ao réu sobre fls. 93/94 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003888-7 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Diga o autor sobre fls.132 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:A penhora portas a dentro não foi cumprida, embora \"deferida há sete meses\", por não precedida da intimação, como deve saber o patrono do exeqüente, razão pela qual é descabido o comentário feito sob forma de velada crítica, às fls. 203. Defiro a penhora portas a dentro, com as ressalvas legais. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.004643-6 - MARCO AURELIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 460685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068087-1 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ALDA MARIA FERREIRA GERALDO), WELINTON JOSE DA SILVA GERALD), ELIZABETH DA SILVA GERALDO Despacho:Venham os endereços das pessoas indicadas às fls. 39 para devida intimação.Aguarde-se a resposta do ofício remetido à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070119-9 - PAULO AFONSO VALENTIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X AMELIA OLIVIA VALENTIM DOS ANJOS Despacho:O feito já está seguindo o rito de arrolamento.Cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107483-9 (617) - EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X GIUSEPPE MAURO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício do Banco ABN AMRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072531-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE SANTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.004635-3 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça se o pedido de nulidade de atos é também para a esposa do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8 - CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), JOSÉ CÍCERO DA SILVA, Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), WALTER DIAS), LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Considerando a certidão negativa quanto ao chamado ao processo Sr. Walter, manifeste-se o chamante/réu José Cícero da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 13.05.08, ás 13:30horas. Cite-se por carta Ar a parte ré atráves de sua representante legal de fls. 57. Publique-se e intimem=se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011810-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC Despacho:Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 13.05.08, ás 13:50horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012316-7 - MOACYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X CELINA ALENCAR J. MELO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13.05.08, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069479-1 - MARIA AMELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:2. Rejeito a alegação de prescrição, ...Rejeito a alegação de impossibilidade de apreciação do pedido de exibição de ...Não há que se falar em inaplicabilidade do CDC, pois a lei consumerista por possuir norma de direito processual, tem aplicação imediata. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ...Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, ...5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070915-0 - DEMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se na forma do item 2 de fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017697-4 - FRANCISCO ALVES BARROS, TANIA MARIA MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JORGE ANTONIO FERREIRA DE LIMA), LEILA RAQUEL RODRIGUES DE LIMA Recolher as custas para citação : conta 1102-3 - 12,78 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014428-1 - SEBASTIAO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 31,03; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003416-8 - ROBSON MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071823-0 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X JAIME MENDES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Venha a complementação da taxa judiciária.2. Rejeito a preliminar de ausência de documento essencial, eis que as cédulas de crédito bancário foram apresentadas no original, não havendo ainda que se falar em falta de liquidez, eis que há força executiva do título pelo valor nele constante, portanto, rejeito também a preliminar de carência de ação, considerando ainda a Lei 10931/04.,,, 4. Desnecessária prova oral pa ra a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta do embargante. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014031-0 - IVETE APARECIDA ALVES DA SILVA COSTA 21413 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Ao interessado para retirar Certidão de Penhora \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 64.Cite-se a executada Eliana, no endereço de fls. 79, por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 11382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, ontando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 23,73; Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 1102-3 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Venha a complementação de valores pela executada.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, devendo constar o nome do patrono da parte exeqüente no mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066642-2 - ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Em cumprimento a portaria 01/2006, ao interessado sobre reposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013895-8 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 23,73; Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 25,56; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta / Código 6002-02696-8 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067193-6 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA, FLAVIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS), TEREZINHA MONTALVAO BARRETO), ANA MARIA BARRETO RODRIGUES Despacho:Defiro a dilação do prazo para 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068233-8 - ROBSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...4. Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, eis que o rol não foi apresentado no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071336-0 - HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 79/80, após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004908-7 - JORGE NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Manifeste-se o Sr. Jorge sobre o requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Considerando que foi deferido o efeito suspensivo conforme Decisão da 19ª Câmara Cível do TJ, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072516-5 - GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X S. COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069315-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X TERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073132-5 - SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da procuração, custas e despacho ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003223-2 (1260) - SEBASTIAO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ZELINDA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Esclareça o inventariante se deseja a conversão do feito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.002697-4 - LUCIA DE SOUZA AZEREDO X HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Pagas as custas, à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.004734-5 - DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GENNY KATUSKA DA COSTA ALEMAO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 248, tendo em vista que o inventariante é meeiro.Voltem os autos em apenso conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074889-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073591-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SOLANGE DE S CHAGAS ME CARIOCA TURISMO Ao autor pra recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, acrescidos de funerj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064557-1 - ELENIZE NUNES PELUZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Como derradeira oportunidade, deverá a parte autora regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.001821-9 - PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 13.05.08, ás 14:50horas. Publique-se. Cite-se. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008211-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067805-0 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que respeitados os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e con testação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069221-6 - ROBERTO TELLES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro o pedido de prova pericial. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 27.03.08, ás 15:50_horas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072243-9 - ILES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCOS ANTONIO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os documentos trazidos aos autos pelo demandado, que demonstram que houve uma cessão do bem ao irmão do réu, indefiro o pedido liminar.Ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009137-5 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESPÓLIO DE MOYSES CUDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069832-2 - FRIGORIFICO CENTRAL DE MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando o requerido às fls. 28, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.073262-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BCP S A Despacho:Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 13.05.08, ás 14:10horas. Publique-se. Expeça-se precatoria com a nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 05.03.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO:Procedi ao desbloqueio on line dos valores que ultrapassaram o valor da execução, conforme documento em anexo.Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor bloqueado seja colocado em conta judicial à disposição deste Juízo. Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A fim de evitar argüições de nulidade por cerceamento de defesa, defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Designarei audiência após a perícia.Aguarde-se a perícia. Intime-se o Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068098-6 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.015822-7 (2270) - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nId: 460686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006295-8 - CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ROSY BRASIL CHAVES Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.002078-2 - CRISTIANE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Intime-se o autor para comparecer em cartório para tomar cuência da perícia, face à devolução da intimação postal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.005008-7 - ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VANILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em favor do Dr. Henrique Pimenta Velosso Neto, no valor de R$ -1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta Reais).Intime-se a parte autora para o depósito dos aludidos honorários, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão.Quanto ao requerimento inserto em fls.110/111, tal assertiva nao merece prosperar, já que em fls.87 foi deferida a gratuidade de justiça a parte ré, nao havendo nos autos qualquer notícia de interposição de recurso, restanto, portanto, preclusa tal decisão.P-se e I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073862-9 - LELIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO X AGENORA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074764-3 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS X YARA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Fls.24, venha a concordância mencionada. I-se. No mais, fls. 25. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006219-3 - VANDA CHAVES COUTO X LUIZ ALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 3 - Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006420-7 - MARIA MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 85, nada a prover. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a parte autora diante dos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002981-3 - DORA DA SILVA BLANCO X BENAURO DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:A Fazenda. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado, fls.73. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2006.002.016453-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071252-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.41. DEfiro, com as devidas cautelas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066342-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Decisão:Assim, preenchidos os pressupostos de que trata o artigo 4º do Dec-Lei 911/ 69, defiro o pedido de conversão, devendo-se anotar junto ao DRA e demais assentamentos cartorários a presente conversão do feito em Ação de Depósito.Recolhidas eventuais custas processuais, cite-se a parte ré ao teor do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Decisão:Diante da não comprovação da constituição em mora do devedor, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se. e I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065892-9 - L.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). TAIS DA SILVA (RS-047438)) X T.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.069933-8 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JEANS DAIKIRY Despacho:Fls.14. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071527-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073691-8 - VASCO PINTO E OUTRO X INSS Despacho:Fls.08/09 (?). Indefiro, pois tal requerimento deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante. No mais, cumpra-se, integralmente fls.03. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002707-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X AÇOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005119-5 - AVAIDES JOSE DE MARINS, MARIA DO CARMO SOARES MARINS X ESPOLIO DE LUIZ MANOEL MAIA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005162-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.006101-2 - FUNDAÇAO OCTACILIO GUALBERTO X MARIA AMELIA RAMOS DA CUNHA, JORGE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.006857-2 - ERE MARQUES RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Despacho:Fls.78/79. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.023243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA), Inventariante: YARA NUBIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o autor obteve decisão favorável deste Juízo (fls.49/53), havendo interposição de recurso que restou improcedente, o qual transitou em julgado, conforme certidão de fls.104.De efeito, da dita decisão prolatada, constata-se que as cota condominiais devidas pelo réu, neste feito, serão suportadas até o transito em julgado, o que de certo ocorreu em junho/2007 (fls.104), nao podendo o autor/exequente, neste feito, promover execução dos demais meses vencidos.Assim, venha aos autos planilha correta do débito alegado conforme decisão acima.Com este, analisarei o pedido de penhora requerido.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA), MARIA VELLOSO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declaro deserta a apelação interposta, deixando de recebê-la. \r\n\r\nProc. 2006.002.012856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGNEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X KARLA ANDREIA PEREIRA LESSA À parte interessada para recolher custas, conforme certidão da carta precatória, grampeada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Tendo em vista a não previsão, expressa, no acordo entabulado entre as partes sobre quem arcaria com as custas, deve-se aplicar a regra geral prevista no art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067681-6 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDNEA DA COSTA MARINHO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069592-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DEMERVAL SALGADO E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.002.071891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA, Síndico: JASIEL LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE SILVERIO MONTEIRO Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013602-2 - WIRCELEY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls.20. Certifique-se o cumprimento do r. despacho pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.018998-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MADEIRA D ARTE LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a citação do segundo reú no endereço fornecido às fls. 28; 2 - Quanto ao requerimento de fls. 29: Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019031-4 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DIMAR GRACA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.019089-2 - STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019242-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Certifique a Serventia quanto a devolução do comprovante de citação postal do segundo reu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.068176-0 - SÉRGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas nos termos da r. decisão de fls. 30.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 160,66 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 12,78 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente.Em 01/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.068179-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO DA SILVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.002.069930-2 - SEBASTIAO JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070718-9 - DANIEL BRASILEIRO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANA PAULA CANDIDO DA SILVA Despacho:Fls. 33, intime-se no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.002.005802-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X PEDRO MARCOS SANTANA E OUTRO Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte autora se desiste da produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.005748-3 - OLIVIO GODLESKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.007588-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois quem tem condições de comprovar renda suficiente para conseguir um financiamento no valor de R$ 59.158,02, arcando com o pagamento de parcelas mensais de R$ 2.445,43 não pode ser tido como hipossuficiente.Por tal razão indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.007589-8 - LUIZ ANSELMO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois quem tem condições de comprovar renda suficiente para conseguir um financiamento no valor de R$ 59.299,40, arcando com o pagamento de parcelas mensais de R$ 2.404,46 não pode ser tido como hipossuficiente.Por tal razão indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO INTIME-SE O DEVEDOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, E EM NÃO HAVENDO, PROCEDER NA FORMA DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, após, cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fls. 169 : intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013891-2 - PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Diante da sábia e r. decisão emanada pelo Excelso Tribunal, designo parta mister técnico, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Renato da Silva Chagas, CORECON 14.052, com endereço na Av. Graça Aranha, 416, sala 225, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-3288 e 8827-7367. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.P-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067465-2 - ERICK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.54. Defiro, em derradeira oportunidade, pelo prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073703-0 - MILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069908-9 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NEW OTICA E OUTRO Decisão:Perfilha-se o entendimento de que razão assiste a Embargante, tendo em vista que a declaração pura e simples do interessado é o único entrave burocrático que se exige para liberar o Magistrado para decidir em favor do peticionário, sendo certo que ao Magistrado cabe, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, manifestados a fls. 27/29, para declarar na decisão de fls.25 que DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.000436-3 - ANDRE SEIDI TSUKIDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S/A), CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, pois não há como se afirmar, pelos documentos acostados pelo autor, que os defeitos apresentados pelo veículo sejam de fabricação, ou que tenham sido causados por descuido dos réus na manutenção do produto.Cite-se os réus, por AR, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.200,00.Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito a fls. 135, onde concorda em receber o valor parcelado em duas vezes após a realização da perícia, intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006397-5 - JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SERGIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.006756-7 - P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X E.D.N. E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.006824-9 - JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X EVANDRA DA CONCEICAO RAMOS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.007702-0 - PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA, DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HSBC BANK S/A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONF. DECISÃO DE FLS.04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070109-6 - MARILIA EID LUCCHESI, FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Informe a parte autora sobre eventual decisão no processo de revisçao indicado na inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Vistos, etc.Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Assim, defiro o pedido de fls.191/193, para determinar que a penhora recaia sobre 05% do faturamento líqüido diário da empresa executada, bem como das eventuais retiradas a título de pro-labor dos executados-devedores, até a satisfação do crédito. Expeça-se Mandado de Penhora, sendo certo que os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial a ordem e a disposição deste Juízo.P-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 95/96 - EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009516-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R.M.A. SALGADOS AUTOPECAS E MECANICA Despacho:Fls.56. Indefiro, já que o Exequente, a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005286-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MERCEARIA DA LAGOA DE ITAIPUACU LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004958-9 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019472-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MONTAGEM ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.024161-5A - ARLETE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780)), HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO COG SAUDE Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019115-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Despacho:Cumpra-se efetivamente o r. despacho de fls.51, no prazo de cinco (05) dias, sob pela de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0A - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça deferida a parte autora alegando, em resumo, que esta teria condição financeira de arcar com as respectivas custas processuai. Por fim, impugna as normas legais consignadas em sua petição inicial para fundamentar o respectivo pedido de concessão de Gratuidade de Justiça. Juntou fls.06/13.A Impugnada, por seu turno, em fls.17/19 demonstra tanto em sua peça inicial, que a situação fática vivenciada pela mesma é merecedora do deferimento da Gratuidade de Justiça.De efeito, cabe registra que o pedido de gratuidade, ora impugnado, foi objeto de indeferimento deste Juízo, contudo, diante do recurso de Agravo de Instrumento o mesmo foi acolhido pelo Órgão Superior, cabendo o Magistrado apenas acatar as louváveis decisões emanadas pelo Excelso Tribunal.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Custas pelo Impugnante.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0A - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MODIFICO O VALOR ANTERIORMENTE DADO À CAUSA PARA r$ -95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS).Custas pelo Impugnando. Sem honorários.Intime-se para o devido recolhimento da eventual diferença de custas e taxa judiciária nos autos principais...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0B - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:(...) Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Intime-se por Edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066499-3 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.005177-8 - IANI AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.027748-1 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:À autora para proceder a efetiva regularização de sua representação, prorrogando-se o prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018446-6 - VANIA CRISTINA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002773-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004338-5 - ANA CHRISTINA IVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Justifique a primeira ré o pedido de fls.256, diante da condição oposta na sentença de fls.184/191, que restou inalterada pelo recurso interposto, já que foi deferida gratuidade a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006741-9 - ISABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009869-6 - SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Atendendo ao princípio do contraditório, diga a parte ré diante dos documentos acostados, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015025-6 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020269-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X HOSPITAL PROCORDIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros peticionários de fls. 156. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Às partes para arrolarem testemunhas e recolherem as custas necessárias a sua intimação.Após, voltem-me conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Certifique quanto a evetual recurso em face da decisão de fls. 180/183, bem como se houve o devido cumprimento da parte ré.Intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.003374-7 - CLÁUDIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Em atendimento ao princípio da ampla defesa, diga o ilustre perito quanto a impugnação ofertada em fls.130/136. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015075-2 - ROSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOJA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.067851-5 - MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU), Inventariante: EDNA NICOLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Visando a regularização da parte ré, venham aos autos o Termo e Inventariante, no prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073254-8 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.073958-0 - CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X NIT PNX VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.46. Defiro.Anote-se junto a D.R.A. do presente feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006137-1 - PRISCILLA FONSECA DOS SANTOS, IGOR DA CONCEIÇÃO SIMÕES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LE POINT VEICULOS LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069733-0 - RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À nobre magistrada vinculada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls.123 e segts. Digam as partes no prazo comum de dez (10) dias. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.000353-0 - ESPOLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS JUNIOR, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 31 - EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.70, ja que tal mister cabe ao Sr. Oficial pelos critério estabelecidos no Artigo 277 do C.P.C. e por ele deduzidos, no momento da diligência, não tendo este Juízo o condão de determinar tal providência, tadavia, diante da alegações trazidas, renove-se a diligência visando a citação do herdeiro. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073672-4 - CAROLINA MARLY DE CASTRO BORGES X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Fls.12. Defiro, anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074265-7 - VANJA NADJA RIBEIRO BASTOS X MARIA TERESA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Maria Teresa Ribeiro Bastos em favor da herdeira Vanja Nadja Ribeiro Bastos, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, se houver incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.005200-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ARTUR VIEIRA Decisão:01 - Defiro a inventariança do Espólio de ARTUR VIEIRA à MARIA DE LOURDES VIEIRA, lavre-se o competente Termo de Inventariante. 02 - Suspendo a tramitação até o posterior cumprimento do testamento em apenso. 03 - Cumpra-se despacho de fls. 14 do processo em apenso. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018705-4 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.019249-9 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 35, a condenação nas custas processuais e taxa judiciária está condicionada ao art. 12 da Lei 1060/50.Assim, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo a sentença embargada por não haver hipótese de contradição, omissão ou obscuridade.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 35, a condenação nas custas processuais e taxa judiciária está condicionada ao art. 12 da Lei 1060/50.Assim, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo a sentença embargada por não haver hipótese de contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073241-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA IGOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754) Decisão:Tendo em vista que regularmente intimada a parte ré não se manifestou sobre fls. 78 e considerando a manifestação da parte autora em fls. 80, tenho como desnecessária a audiência conciliatória do art. 331 do CPC.Traga a parte autora certidão do registro da marca \"O ESTADO DO RIO\", pois \"A proteção conferida pelo art. 129 da LPI protege apenas a marca a partir do deferimento do registro\" (STJ; 3ª Turma; REsp 698855/RJ; Rel. Min. Nancy Andrigui), já que a documentação de fls. 18 não identifica de forma concreta o deferimento da citada marca. Prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda desse documento, abra-se vistas a parte ré para se manifestar, vindo após concluso para decisão cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA À parte interessada para recolher custas, conforme certidão da carta precatória, grampeada na contracapa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071391-6 - JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A), Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR. Despacho:Tenho como justificado o pazo excessivo de carga do processo pelos Notificantes. Oficie-se solicitando informações acerca da carta pecatoria expedida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007860-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BRUNO MEZAVILLA LIMA SIQUEIRA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes da inicial: AEVC R$ 3,65 + 5% DO SUB-TOTAL NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 + 10% CAARJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS Decisão:Cabe ressaltar, tão somente a título de registro que efetivamente houve r. decisão de indeferimento do pedido de gratuidade postulada pelo Embargante/autor, conforme se vê às fls.60, sendo esta decisão objeto de recurso o qual foi julgado deserto conforme r. decisão de fls.88.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se. ( íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SAUL POLOPONSKY Despacho:Às partes para que informem sobre o andamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005472-0 - WALLACE MATHEUS VIEIRA MENDONCA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte ré, diante dos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000886-5 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MAO DUPLA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009381-1 - GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Informe, efetivamente a parte autora, o cartório que se encontra registrado o imóvel, objeto da presente, e, consequentemente a competente certidão visando o nome do atual proprietário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067892-0 - HIAGO MARINS MARQUES LADEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 66, tenho como tempestiva a contestação ofertada.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.004318-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, com as cautelas de estilo. Cumprido o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:01- Mantenho os termos da decisão de fls.53.02-Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.069936-3 - ELIANE CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora se discorda apenas do valor cobrado na conta de outubro de 2007, ou de todos os valores cobrados desde a instalação do medidor eletrônico, indicando em que data foi o mesmo instalado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069944-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, ou, caso já o tenho feito, o restabeleça em 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos a partir de setembro de 2007...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 37/43, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 31,03, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 186,18 até a presente data, ciente a autora de que, para a manutenção dos efeitos da tutela ora deferida, deverá consignar o valor R$ 31,03 mensalmente durante o curso do processo ou apresentar as faturou apresentar as faturas emitidas pela ré devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073541-0 - EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005289-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - ALBERTO MARY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004525-7 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.006808-0 - SILVANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016779-1 - MARCIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066348-4 - BRUNO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:( ...) Portanto, indefiro o pedido de prazo para réplica, declarando precluso tal prazo (...) (...)ssim, amparado nas disposições contidas no Artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova técnica, e, designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando deste já a nobre perita que foi deferida gratuidade de justiça a parte autora. Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. ( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017936-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Tendo em vista que o agravo interposto perdeu o seu objeto, justifique a parte ré a necessidade da prova testemunhal no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008097-1 - ROBERTA FERRARI CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebos os Recurso apresentado em fls.105/126 e 128/137 nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos, para contra-razoarem, em prazo comum. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Fls.287 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Diga a parte sobre os documentos acostados em fls.202 e segts. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004457-5 - CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Fls.227 e segts. A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011644-1 - HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. após, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls. 152: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.018261-0 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, CRA/RJ 20-35978-1, com endereço na Rua Álvaro Alvim, 37, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031-010, e telefone nº 2524-6882 e 9625-0483. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070681-0 - JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC.No que diz respeito à prova oral requerida pela parte autora, a princípio, não merecem ser acolhidas (...)Com relação as demais provas requeridas pela parte autora, inobstante a determinação de fls.71, esta quedou-se inerte em especificar as mesmas, verificando-se, por tanto, que foram lançados aos autos de forma genérica e, portanto, não merecem agasalho, já que nessa hipótese se presume a desistência tácita. Assim, aparado nas disposições contidas no Artigo 130 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora traga aos autos as faturas indicadas na pela de defesa da ré por ventura quitadas. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.004894-9 - FELISBERTO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MARIA AURORA LOPES MARTINS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071322-9 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Recursos de fls.123/137 e 138/148 nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos em prazo comum para apresentaçao de suas contra-razões, querendo. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016587-3 - SUELLEN DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.004690-4 - JUSSARA NELCIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BRADESCO E OUTROS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.006525-0 - KATIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006014-7 - MARIA CLARA DE MENDONCA SUAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X HCN - HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020893-3 - MARILIA EID LUCCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls. 268/269. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004994-2 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005310-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2008.002.002235-3 - CARTORIO DO 14º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002291-9 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ENCRENAZI E OUTRO) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado. I-se. \r\n\r\nId: 460697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.067153-5 - DEAN DE SOUZA CALDERARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 37/41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.013701-0 - ANA PAULA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704)) X PAULO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA VIANNA STUDINSKI (RS-013433) Despacho:Fls. 203 - Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JORGE ROBERTO GONCALVES RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 06/05/2008, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071305-0 - MARCELLO CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 22/04/2008 às 11:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073117-9 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE AQUINO ALVES (RJ-091879)) X BERNARDO MELLO DE SOUZA NIKOLAOS VENETAS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005888-8 - GABRIELE CRISTINA RODRIGUES MINISTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X CLAUDIO MARCIO DIAS MINISTERIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, 10% p/cada A.3. Designo o dia 29/04/2008 às 14:15 para realização de audiência de instrução e julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.001918-2 - LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA, LENITA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014213-7 - PLABA WALESKA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074697-3 - YVYS ATHAIDE BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000507-0 - DIONE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CRISTIANE MIRANDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), LUIS CLAUDIO MORAES DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 15:00 para a realização da oitiva deprecada. Intimem-se pessoalmente as pessoas a serem ouvidas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.016198-0 - ALOYSIO REZENDE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Defiro por quinze dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.002.000241-7 (29143) - PATRICIA ELEONORA CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUIZ CLAUDIO DE LEMOS AGRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Diante do teor da peça de fls. 77/79, diga o autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005684-3 - ROSANGELA DOS SANTOS BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X DONIZETE APARECIDO BRAGA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se copia da certidão de casamento averbada e cópia da inicial para instruir o mandado de citação.Prazo: 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005754-9 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JULIO CESAR LUCCHETTI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois a parte autora não se subssume ao conceito de hipossuficiente economico, haja vista as informações contidas em sua declaração de imposto de renda, que mostram que a autora é proprietária de vários imóveis. Venham as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas, deverá ser procedida à emenda da inicial a fim de adequà-la ao disposto no art. 282, II do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.071959-3 - GENI BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARISA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.002639-7 (24926) - VANDEN MAURO ROCHA LIMA, ROSE MARY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Fls. 294 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001118-1 - VALBERTO JORGE DA SILVA, ZILDA OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 26 no prazo de 05 dias, sendo certo que não há como se converter um procedimento consensual em litigioso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071790-9 - ALEXANDRE EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), DENISE PINUDO DE SOUZA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066414-2 - GELSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Decisão:Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para impulsionarem o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067444-5 - MARCIO DA SILVA ESTABILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIETRO DA SILVA ESTABILE (RJ-138750) Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para impulsionarem o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO DA COSTA Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070570-3 - LEDA DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X HELIO REIS Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.017436-9 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.100418-7 (30732) - CARLA NASSER MONNERAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DJALMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.012400-5 - GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Decisão:Anote-se e dê-se vista por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Venham as custas da citação pessoal e contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017446-1 - JÉSSIKA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEBASTIÃO BARRETO DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066232-7 - THIAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069917-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 25/27. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, para pagamento do débito apontado a fls. 27.Com relação ao pedido de expedição de oficio para desconto de alimentos deverá ser feito nos autos do processo da ação de alimentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070437-1 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para impulsionarem o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070631-8 - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Acolho a sugestão do Ministério Público, designando audiência especial para o dia 24/04/2008 às 14;45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074456-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO Decisão:Emende a inicial, em dez dias, para indicar a modalidade de execução, regularizar o pedido e apresentar planilha do débito, ressaltando que o pedido de desconto em folha de pagamento deve ser feito nos autos da ação de alimentos, independentemente do ajuizamento de ação autônoma. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074489-7 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 23. Ao que parece, o exequente faz jus à pensão alimentícia de um salário mínimo, pois a decisão de fls. 20 refere-se a DOIS alimentados.Diante dessa constatação, ao exequente para esclarecimentos e confecção de nova planilha do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001854-4 - ALICE BRITO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BRUNO BARREIRA COLLAÇO BARBOSA Decisão:O inciso VI do art. 259 do CPC não se aplica às ações de execução. Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 28. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002602-2 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/04/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Decisão:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008006-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor apontado a fls. 99 em setenta e duas horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.065796-2 - GABRIEL GRANADO FERNANDES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002512-1 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001281-5 - MINE WATANABE X MARIA INEZ LOPES ALVES E OUTRO, MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:A leitura da inicial e a analise dos documentos que a instruem, especialmente o de fls. 263, revela que o objeto deste processo é a prestação de contas de quantias recebidas pela requerida nos autos de inventário que tramita perante a 9ª Vara Cível desta Comarca.Diante disso, falece competência a este juízo para apreciar e julgar a causa, pois o feito não guarda pertinência com matéria de competência dos juízos de família.Trata-se, na verdade, de medida cautelar incidental que deve ser apensada aos autos do inventário 00/833-7.Por isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 9ª Vara Cível desta Comarca, para onde os autos deverão ser remetidos, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067690-9 - LEANDRO HERINGER PONCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X VICTOR BREGUA DE LIMA PONCE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 24/04/2008 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001364-9 - SEBASTIAO DA SILVA PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X RODRIGO DA SILVA PINHEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.020748-3 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X ANDREA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO Decisão:Corrijo, de oficio, a parte final da sentença de fls. 45/46, cujo dispositivo passará a ter a seguinte redação: \"Isso posto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDREA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO, nomeando LUCIA MARIA FERREIRA ALVES como sua Curadora, que deverá prestar compromisso e ficando dispensada de especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.072301-8 - JULIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/04/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002436-2 - JACAIRA IZOLINA SOUTO DEVILLART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SOUTO Despacho:Aguarde-se cumprimento integral do despacho de fls. 30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.002.000367-5 (28206) - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640)) X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000081-1 - ALBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEIRA TRONDOLI (SP-234418)) X ALVARO MAGALHAES PEREIRA FILHO), KATIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006740-3 - MARIA VICTORIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSE HENRIQUE CARDOSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 06/05/2008 às 10:30 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.4. Com relação ao pedido de antecipação de tutela, não há como se fixar alimentos provisórios sem a comprovação do vinculo de parentesco.I.-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003392-0 - FELIPPE DE ALMEIDA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LUANA PRISCILA DIEZ), MARRLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ Decisão:Intime-se o requerente por seu patrono, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.Persistindo a inércia, intime-se por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073012-6 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:Diante do ajuizamento anterior de uma ação de Posse e Guarda, que está em trâmite perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, os presentes autos devem ser remetidos àquele juízo, evitando-se o risco de decisões contraditórias.Remetam-se os autos, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.000491-6 (27913) - GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUANN FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro a expedição de oficio requerida a fls. 63. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006449-9 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X GUSTAVO BARSOTTI DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 06/05/2008 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066565-1 - VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.007877-0 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073220-2 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.001753-1 (12392) - PAULO FRANCISCO CORRÊA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA COSTA (RJ-027059), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015069-1 (32524) - WALMERSTON DA CRUZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)), MARCIA ROSANE DIAS HENRIQUES, Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Despacho:Fls. 75 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006200-4 - LAÉRCIO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Esclareçam se haverá pensionamento recíproco e de-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 460687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012157-0 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ANNA LUIZA ARAÚJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Diante do que consta de fls. 93/95, diga a 2ª requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.002.069887-5 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X PALOMA DANIEL PONTES Despacho:Diga o requerente de fls. 51/52 sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023955-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RACHEL MIRIAM BIZZO), RAFAELLA BIZZO) EDMO DA SILVA BIZZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, suspendo o pagamento dos alimentos provisórios.Sem prejuízo, atenda-se os itens 2 e 3 da promoção ministerial de fls. 106 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.005074-7 - GABRIELLA CRISTINA CABRAL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ANTONIO FONSECA Despacho:1)Redesigno para o dia 06/05/08 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão, ficando suspensos os alimentos provisórios desde junho de 2007 quando foi comunicado a reconciliação, restabelecidos os mesmos após a intimação pessoal do réu que deverá ser por OJA.2)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071577-0 - GABRIEL CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FELIPE BARROS DE MATTOS Sentença:...Aberta a audiência, foi constatado que as partes celebraram acordo perante o JIC. Ouviu-se, então, o Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à homologação do acordo, com os efeitos ali pretendidos. A seguir, pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado perante o JIC, para que produza os efeitos pretendidos e, em conseqüência, com base no art. 269, III, do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1060/50. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2008.002.000484-3 - MARIANA MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X WALDYR RICARDO BORBA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,3 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008231-1 - DULCINÉA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X IOLANDO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A anulação de casamento não pode ser convencionada pelas partes, designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, com objetivo de convolar a presente em separação consensual. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Decisão:Fixo os alimentos para filha do casal, a título provisório, em 20% (vinte por cento)dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.Designo o dia 01/04/2008, às 13:20 horas para audiência informal, perante o JIC.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005515-0 - ANTONIO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ZELIA DIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.011038-6 - JOSE ANTONIO NUNES BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) Despacho:Diga a requerente de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Comprove o alegado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.008487-3 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Antes, proceda-se a averbação da reconciliação sem o que não é possível o divórcio direto. \r\n\r\nProc. 2007.002.068368-9 - HERBERT MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005925-0 - RICARDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2)Emendem-se a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000295-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ISA DA SILVA PACHECO FERREIRA Decisão:1)Diante do que consta às fls. 19, redesigno o dia 01/04/2008, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 19, a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Fls.167, defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011295-4 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072504-0 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X ANNA DEVID REBELLO Sentença:...Considerando que ninguém está integrando o pólo passivo desta ação, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. Não obstante, oficie-se para suapensão dos descontos da pensão alimentícia. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.345, eis que a guarda por decorrer do poder familiar independe de termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.018849-0 - TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 86/87, eis que o valor das custas para desarquivamento é irrisório. Recolha-se as custas.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072669-0 - ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:1)Fls. 20, defiro a vista no prazo legal.2)Fls. 21, anote-se onde couber. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010809-7 - LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X ELIZABETH GAZAL FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Julgo prejudicado a determinação de fls. 64.2)Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005292-8 - KAINAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X THIAGO MENDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor quem é a 2ª ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.001661-8 - ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANGELA MARTINS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 151, eis que a execução deve ser promovida no juízo que fixou os alimentos.Com o trânsito em julgado da sentença venha a certidão final de custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067934-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARA VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:,,,Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CLÁUDIO LOPES DA SILVA,para MANTERa obrigação de prestar alimentos às suas filhas Nara Valério da Silva e Maria Luiza Valério da Silva, nos termos acordados anteriormente.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atentando -se para o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça aele deferida nos autos.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P,R,I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007299-0 - EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANA LUCIA SILVA WERNECK Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073796-0 - JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIENE SIQUEIRA PINTO A PARTE AUTORA P/ COMPLEMENTAR CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA: COMPLEMENTAR VALOR DE R$ 78,51 NO CAMPO N. 36 DA GRERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072691-3 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X FREDERICO SALEMI DE FARIA KOSLOVSCKY), Assistente: LUIZ FREDERICO KOSLOWSKY Despacho:Retifique-se o pólo passivo no DRA (cf. certidão de fls. 08). Sem prejuízo, à autora sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Defiro fls. 772.Venha a parte ré, em 05 (cinco) dias, com a comprovação da distribuição da Carta Precatória recebida (cf. fls. 752). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.004785-0 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA X CRISTIANE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), RENAN MARINS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:45 horas, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 86 e vº.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072133-2 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MICHELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro os requerimentos de fls. 36/37 e fls. 43/44, mantendo a decisão de fls. 35.Ao Estudo técnico do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024690-7 - PAULA DE TOMAZ DE AQUINO FIZLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X HUGO FISLER CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:1)Julgo prejudicada a determinação de fls. 197.2)Digam as partes se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se.2)Sem prejuízo, venha prova do alegado às fls. 39, bem como as certidões de nascimento, das menores. \r\n\r\nProc. 2008.002.006224-7 - ROGÉRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ANA CLARA CARVALHO LIMA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, venha cópia do acordo devidamente homologado que se pretende reduzir, bem como a certidão de nascimento da menor.3)Na oportunidade, emede-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.010138-0 - JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) A Parte interessada sobre oficio as fls. 59/61 \r\n\r\nId: 460696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1986.002.003896-6 (14.223) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL BRUST JUNIOR Despacho: Ciências às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.069808-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CLESIO ALVES SIQUEIRA E OUTROS Despacho: Designo o dia 08 (oito) de abril de 2008, às 15:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) À Defesa do réu Rodrigo Rodrigues Guimarães, em diligências. Publicação em virtude de omissão do patrono em publicação anterior. \r\n\r\nId: 460688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.000379-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME ALMEIDA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Designo o interrogatório do acusado Guilherme para o dia 17 de março de 2008, às 13:30 horas.Intime-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.014325-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO VIANNA ALCANTARA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência requerida às fls. 333 e 333vº.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.022765-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X JOSE DE SOUSA LIMA Despacho:Fls. 266, Dê-se vista ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.025849-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.067628-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CELSO VINICIUS FLORES MENEZES E OUTROS DR MARCELO SILVA POMPEU AUDIENCIA DIA 26/03/08 AS 13.00 H \r\n\r\nProc. 2007.002.070740-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Designo prova de acusação a ser realizada no dia 24 de março de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se e requisite-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 460689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.002.005535-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) À defesa. \r\n\r\nId: 460693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.013004-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZA PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.002217-4 - CILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMOPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022089-6 - GERALDO SEBASTIAO VIEIRA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026853-4 - CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Despacho:Fls. 50/51: Manifeste-se a ré, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.013699-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fl. 30: Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021973-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X M. J. QUEIROZ REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS FUNERARIOS ME Despacho:Intime-se o exequente, para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.020788-9 - (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Venha cópia da declaração oficial de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.812.006051-0 - MARCIO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008663-8 - ELOI ROBERT ONCINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DAS - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMVEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Despacho:Em consulta ao sistema BacenJud verifiquei estar o mesmo indisponível, conforme tela anexa. Aguarde-se em cartório, por 72hs. Após, voltem para nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.009630-9 - DIEGO DO CARMO VERTICCHIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010797-6 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727) Despacho:Junte-se. Intime-se o autor para que comprove, em 48hs, o pagamento dos DUDAs, do financiamento do veículo, bem como todo o cumprimento do acordo homologado à fls. 25/26, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para cada obrigação descumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.010839-7 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011051-3 - MARIA DA GLORIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013474-8 - SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.812.019960-3 - PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.020133-6 - INSTITUTO DE LOGICA, FILOSOFIA E TEORIA DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021797-6 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JOSÉ GOMES DE SOUZA FILHO Despacho:No acordo de fls. 68 não consta a assinatura da parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021807-5 - SÉRGIO LUIS NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CORDEIRO BILA LTDA De ordem: \" Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 10:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024844-4 - LAIS ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LF SISTEMA EDUCAIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Intime-se a ré para que dê integral cumprimento à tutela determinada, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025882-6 - TÂNIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls. 38/39: Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.026328-7 - JORGE ADEMIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA De ordem: \" Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 11:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026336-6 - MÁRCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003754-0 - ANTONIO CLAUDIO NACIF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CREDICARD S/A Despacho:Tutela antecipada já concedida. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.011219-2A - ALEXANDRA COSTA TAKENAWA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc.Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.Anote-se, junto à DRA. P.R.I. \r\n\r\nId: 460694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.003725-8 - MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIANA ALMEIDA DE ARAUJO PEDRO De ordem: ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012509-7 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.019138-0 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/08 às 10:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.000816-1 - LUCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Para o que se pretende traga a parte autora o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.019557-0 - NELI SILVA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.009036-0 - WILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica face a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.020606-4 - ROBERTO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.009776-9 - MARIA ANGÉLICA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). FABIO HELMOLD REIS (RJ-119700)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIANA ASSUNÇÃO DE FARIAS ALVES (RJ-152491E) Despacho:Defiro devolução do prazo conforme requerido, observando que o termo a quo se inicia com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.005034-4 - NADJA FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Face a certidão de fls. 113, I-se o embargado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.008453-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.023512-5 - PEDRO JOSE MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004240-4 - PAULO FERNANDO FRANCISCO X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Revogo o despacho anterior, visto que lançado erroneamente. Assim, I-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 51, tendo em vista a aceitação da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004455-3 - SEBASTIÃO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) CREDCARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006809-0 - MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES X SUMMERTIME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:A parte ré sobre fls. 38 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.015874-1 - RICARDO MARTINS PIMENTEL X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017722-0 - JAMIL CURY MIZIARA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021526-8 - JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre fls.28/29 \r\n\r\nProc. 2007.812.023430-5 - MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação designada para o dia 22/04/08 às 16:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.027743-2 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA X CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.018831-7 - MANOEL DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HAMILTON BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, ante a inércia da parte Autora, que não o impulsiona, desmontrando desinteresse no prosseguimento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando, desde já, cientes as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.015746-3 - MARIA JOSÉ MANSUR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X FÁTIMA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre devolução da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.009955-5 - LÉA SCUDIERE ORMOND (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) CREDICARD S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010065-1 - RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023525-8 - (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.014469-3 - ELIANETE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Audiência de conciliação designada para o dia 27/05/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.016807-9 - MÁRCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.018969-1 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X ITAÚ SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019176-6 - WANDERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PROMONT - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019602-8 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2) Diga a parte autora sobre fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.812.020475-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Defiro devolução do prazo conforme requerido, observando que o termo a quo se inicia com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.020566-2 - IAN NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:01) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de fls. 425/426; 02) Intime-se a ré para efetuar pagamento no valor de R$ 128,57, conforme destacado na planilha do autor às fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2006.812.022035-3 - REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 165, por ora, indefiro expedição do mandado de pagamento, devendo o próprio autor ou seu respectivo patrono, se possuir poderes especiais para tanto, dar a devida quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022703-7 - ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito de fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.812.027028-9 - MAX WILLIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004522-3 - CARLOS BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008023-5 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.008415-0 - LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008602-0 - CHRISTIAN BORGES POUBEL X BLOCKBUSTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008612-2 - DAIR SEGAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X CARVALHO & VIEIRA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008686-9 - ANDREA RIMES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008781-3 - GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (RJ-108318)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009083-6 - NEIDE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo o recurso inominado, às fls 46/52, em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI, às fls 53/64, no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009675-9 - PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X BANCO PANAMERICANO S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013295-8 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Audiência de conciliação designada para o dia 29/04/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013966-7 - JADER SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (CASA MÓBILI) Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.014138-8 - IANE BARBOSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/08 às 14:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.022437-3 - LEA MAGNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027763-8 - WOLGRAN MARTINELLI ROUPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor comprove o alegado às fls.38, sob pena de extinçaõ e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.026428-0 - JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X REGIS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/08 às 10:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento, a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.025985-8 - LIVIA SANTA CLARA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, ante a inércia da parte Autora, que não o impulsiona, desmontrando desinteresse no prosseguimento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando, desde já, cientes as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.005909-0 - MARIA NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.007322-0 - MARIA ANGELA CORREA X ITAUCARD - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01)Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para consta no dispositivo da sentença de fls. 38 o seguinte: \" ... 2. Condenar o réu a não cobrarda autora na sua fatura de cartão de crédito, qualquer parcela no valor de R$ 39,34 (trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), sob pena de devolução em quádruplo do valor cobrado..\" Mantenho na íntegra os demais termos da sentença.02)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.03)Intime-se a ré para se manifestar sobre a diferença apontada pelo Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.812.012903-0 - CLEIRE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X CREDICARD S/A Despacho:Ante teor da patição de fls 33, defiro inclusão no polo passivo do Banco ittau de Cartões SA. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012903-0 - CLEIRE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X CREDICARD S/A de ordem: ao autor para informar o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.812.015570-3 - ANA ROSA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.812.015950-2 - ROBERTA DE OLIVEIRA DANTAS X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/08 às 11:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento, a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.022008-2 - LEONIRDO FRANCISCO CLARO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X MARTA DA SILVA MENDES Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 27/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.000406-0 - AGILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009718-1 - SAMUEL CARDOSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACÔRTE MAGALHÃES GONZALEZ (RJ-107966)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão: ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que, após o efetivo pagamento do valor da condenação, o autor devolva a parte ré o computador, objeto do presente processo.... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.812.010291-7 - ADEMIR MENDES DOS SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a devolução do valor pago que perfaz o montante de R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95...Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.812.010527-0 - ANA ROSA VIEIRA X VIPLIFE ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010959-6 - JAQUELINE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021804-0 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ANDRE BRITO Sentença:Resta clara a inépcia da inicial, vez que a parte autora não apresentou o endereço do domicílio do réu, se limitando a apresentar o endereço do trabalho do mesmo, sendo certo que foi determinado que a autora, com advogado constituído, emendasse a incial, tendo novamente apresentado petição sem o endereço. Por estas razões, tudo bem visto e examinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, 284 e 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021806-3 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ANDRE LUIZ DE MELO SOUZA Sentença:Resta clara a inépcia da inicial, vez que a parte autora não apresentou o endereço do domicílio do réu, se limitando a apresentar o endereço do trabalho do mesmo, sendo certo que foi determinado que a autora, com advogado constituído, emendasse a incial, tendo novamente apresentado petição sem o endereço. Por estas razões, tudo bem visto e examinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, 284 e 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026398-6 - MARIA VALÉRIA TEIXEIRA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/08 às 10:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento, a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2008.812.000557-4 - IGO REICHMANN LOSSO (Adv(s). Dr(a). IGO IWANT LOSSO (PR-002108)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Tendo em vista a divergência de endereços, informe o autor o correto. \r\n\r\nId: 460695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.021794-7 - RAFAEL BRASIL FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA (RJ-141262)) DELL COMPUTADORES, Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 246 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021913-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 92 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001463-9 - GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO X MARIA DE FATIMA ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcial referente à execução no dia 25/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004982-4 - LIVIA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (DEL GAS) (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016232-0 - LUIZ FERNANDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019352-2 - ANA RITA SOARES DE SOUZA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado; 2) Intime-se a executada para devolver a guia devidamente paga, no prazo de 24h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.023104-3 - ANA CLARA LEITE CYPRIANO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024377-0 - RAFAELLA PIMENTEL DIAS X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA (RJ-110731) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025406-7 - ZAIRA DOLORES DE ARAUJO X AMERICANAS. COM - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027161-2 - MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29 /04 /08 às 13:40h horas conforme determinação de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2008.002.004702-7 - ISMAR GUIMARAES SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000125-8 - LEONARDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - GILDA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E) Despacho:Certifique o cartório se houve trânsito em julgado da sentença de fls.299, para a parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - GILDA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Certifique o Cartório se o despacho de fls. 305 foi devidamente publicado. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a parte exequente já ter realizado acordo no valor total da multa diária com o 2º réu ABN e, tendo sido os réus condenados de forma solidária, indefiro o pedido de execução formulado pelo exequente às fls. 183. Ainda, deixo de receber os embargos de fls. 168, pela falta de interesse, não tendo sido realizado nenhum bloqueio nas constas do 1º réu. Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 167 em favor do 2º réu ABN, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009350-3 - ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012835-9 - LOURDES NAIR SPINELLI SAMPAIO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017988-4 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.812.019245-1 - LEANDRO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022738-6 - MARIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ELENA LANDAU (RJ-140841) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023127-4 - ANA CRISTINA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GUIMARÃES LOULA (RJ-117568)) X VIVO - S.A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023392-1 - CHRISTINE ROSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 25/2/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024754-3 - HILTON WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025264-2 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026244-1 - ROSIMARY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006111-5 - TYRONE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.007001-3 - JOSE CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000342-5 - FERNANDO LUIZ DE MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) X GOL - LINHAS AÉREAS Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000521-5 - NEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do recurso e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 460698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004597-8 - LILIAM GLATTHARDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X Falecido: ELIAS MORAES NADER Manifeste-se a requerente acerca da resposta do ofício expedido pela instituição financeira bem como, cumpra a primeira parte do despacho de fls. 23, comparecendo ao cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004298-9 - TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO Decisão:(...) Logo, atendido o pressuposto a que se refere o caput do art. 273 do CPC, a tutela antecipada merece ser concedida parcialmente para suspender o prosseguimento dos autos nº 2006.212.002319-1 que se encontram na fase de cumprimento de sentença. Designo o dia 16/04/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001276-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA ANJOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004194-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RICARDO DE SOUZA MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004609-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAÇÕES FAZENDINHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004618-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSENI MESSIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000478-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROMULO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000579-0 - BANCO J. SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO PAULO VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002406-9 - PORTOCRED S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Venham as custas para expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001425-0 - MARCELO GAMA ARANGUREM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X GILSON ZACARIAS FREITAS E OUTROS Ao Autor para fornecer cópia para instruir o Mandado de Citação do 2º réu, acostado à contracapa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003142-6 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003549-3 - CARMEM LUCIA CRISTÓVAM DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X KID PARTY FESTAS LTDA ME), Fiador: CARLOS EDUARDO FEDERECI DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referente a expediçao da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.004431-7 - BOCHARNY CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MÁRCIO FRAGA GASPAR E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004607-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO CARVALHO Custas corretas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001912-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ZILMA DA SILVA Ao autor para recolhimento correto das custas processuais, utilizando a tabela referente ao ano de 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Manifestem-se as partes se possuem interesse na audiência de conciliação (art. 331, do CPC), bem como especifiquem provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.212.001379-5 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 24/03/08, às 16:00 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002653-4 - GABRIEL PASSOS DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X LUSIMAR DA SILVA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003565-1 - CARLOS MANOEL SEIXO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X MARCELO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Despacho:Traga o réu cópia integral da declaração encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001406-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARQUES DE SOUZA (RJ-026837E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 17:00 hs. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001349-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002038-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA CIRENE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 24/03/08, às 16:40 hs. Intimem-se, devendo a ré ser intimada por OJA. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004448-2 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X FERNANDO SILVA DE ANDRADE Ao Autor sobre o depósito de fls. 15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001673-7 - RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS Despacho:Designo o dia 22/04/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, via precatória conforme requerido pelo autor. Intimem-se. Venham as custas para a expedição da precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000245-0 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Ao interessado sobre resposta do Ofício \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 15:40 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001040-1 - RENATA HOMEM SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 16/04/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 16:20 hs. \r\n\r\nId: 460973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000694-6 - MARTA CRISTINA ABI-RAMIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X Testador: CENIZIO PEREIRA DA SILVA Forneçam 02 cópias de todo o processo p/ instruir ofício e certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000102-8 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X ADEGAIR NERY DE SÁ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.212.002074-6 - Inventariante: HELIANE GUIMARÃES VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ELOY VIEIRA DE CARVALHO NETO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.000965-0 - Inventariante: MARTA CRISTINA ABI-RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENIZIO PEREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA Forneçam as cópias necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.212.000477-0 - Inventariante: JOSÉ PERALTA DA COSTA X ZENITH FRANCISCA REIS PERALTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001390-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECI HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002572-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre depósito de fls.111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002398-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Ao interessado sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.212.002320-8 - TATIANE MARY DOS SANTOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X JOSIAS NASCIMENTO LUCAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.000195-3 - ROBERTA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004135-3 - SIMONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.004102-0 - AGENOR CLAUDINO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X EDUARDO CORREIA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"Cumprimento parcial do mandado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ao interessado sobre depósito judicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2007.212.003499-3 - MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SAUL BERNARDINO PEDRO E OUTROS) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6 + CAARJ +FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIR OFÍCIO À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 460974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001858-6 - ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEX DA CONCEIÇÃO SILVA Ao autor sobre os oficios requeridos \r\n\r\nProc. 2007.212.003707-6 - MAURO BRANDÃO FIGUEIREDO, THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO, MÁRCIA FARIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MAURO FORTES DE FIGUEIREDO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 51), designa-se audiência para 23/04/08,às 14:00 horas, atentando-se ao constante, às fls. 44 ; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003989-9 - GUILHERME HOLZER ROCCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WELLINGTON RANHOL GOMES Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 03/04/08 às 15:10 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente , também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.001369-4 - MARIA CLARA SABRINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MACHADO), AGNALDO AUGUSTO MACHADO Decisão:Fls. 50/52-Recebe-se a emenda; Retique-se onde couber; DRA; Ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.001370-0 - MARIANA SABRINA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CESAR AGUSTO TEIXEIRA BARRETO), JOÃO BARRETO SOBRINHO Decisão:Fls. 80/82-Recebe-se o aditamento; Retique-se onde couber. Ao MP e cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.000560-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA, APARECIDA MULKSON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARCOS ANTÔNIO PEREIRA ROCHA E APARECIDA MULKSON IZIDORIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004441-0 - PAULO SÉRGIO SOBRAL JULIANO, ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE PAULO SERGIO SOBRAL JULIANO E ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/07/30, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.000120-0 - ERALDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SELMA MARIA MACHADO CUSTÓDIO Intime-se o advogado para retirar os autos em 05 dias, em cumprimento ao despacho da Fazenda Estadual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO Forneça a planilha de débito para expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3B - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) A parte autora sobre a certidao do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004464-0 - KAMYLLA GAMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS KLEBER RAMOS LIMA De ordem: Atenda-se ao MP ( Pela intimação do exequente para se manifestar sobre fls. 20/22). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.000746-0 - RODOLPHO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X WLADIMIR MATTOS ALBANO Decisão:Audiência de impressão pessoal para 18/03/08 às 13:30 horas;Cite-se ; I-se, inclusive deverá ser trazido aos autos o mencionado \"exame de sanidade mental\" na esfera criminal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.000675-6 - DALVANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X Falecido: NILTON PALMA DE MESQUITA Decisão:Por derradeiras 48 hs, seja emendada a inicial principalmente para indicação do pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001188-9 - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003811-1 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 08/04/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, deverá ser apresentado comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, emitida pela SRF; 5- Quanto ao requerimento de fls. 85, adota-se o parecer Ministerial de fls. 86.6-Intime(m)-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001537-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS), JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) As partes sobre o laudo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004545-0 - HERVAL DE SOUZA RIBEIRO, CLÁUDIA SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837) De ordem: Atenda-se ao MP ( Pela intimação dos requerentes para que estabeleçam alimentos do pai para sua filha.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003187-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Intime-se o advogado para retirar os autos em 05 dias, em cumprimento ao despacho da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 184), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 03/04/08,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nId: 460975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2006.212.000852-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - RJ093695 \r\n\r\n2007.212.004315-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nARY ALVES DE ARAUJO FILHO - RJ061869 \r\n\r\n2007.212.002866-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DAFLON PEREIRA - RJ132164 \r\n\r\n2007.212.004557-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n2006.212.001980-1A \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA - RJ115823 \r\n\r\n2007.212.003607-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.212.000153-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 460976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.045434-6 (8931) - ADEMIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X VALDIVEA FELIX DA SILVA (FALECIDA) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013794-2 - MARIA FRANCESCA VITALE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)), Falecido: ANTONIETTA VITALE Decisão:1) Defiro a JG a requerente.2) Venha a certidão da Previdência Social (oficie-se)3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nProc. 2007.038.040132-3 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)), Falecido: ITAMAR COSTA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Como já houve Inventário a respeito das ações (fls.10) o pleito deve ser formulado nos autos do mesmo, após desarquivamento, Esclareça. Venha Declaração ao causídico de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.048874-0 - ANALESSA BRITO GOMES, Assistente: MARIA DE JESUS BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANANIAS JORGE GOMES Decisão:vistos, etc Venha o nome e nº do juízo e processo trabalhista em nome de quem a conta foi aberta, primeiramente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.003207-0 - MARIA ADELAIDE MATEUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ALZIRA MATEUS DA SILVA E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.048419-8 - LUZIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X CELSO DE JESUS E OUTRO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004343-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA VIEIRA Decisão:1. A cópia de fls. 15,v. está ilegível, regularize pois, o autor; 2. Anote-se onde couber fls.28. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.021264-7 - MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MOPSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Fls. 74/77. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047435-1 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa) \r\n\r\nProc. 2008.038.003049-9 - SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIOS DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA.), Intimado: MARLUCE DUARTE LOPES FALTA RECOLHER R$ 3,64 REFERENTE AO DISTRIBUIDOR CONTA Nº 1102-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023621-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.038.010070-5 - IEDA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081), Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X MARIA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) A publicação nao saiu em nome do patrono de fls 69, razão pela qual reencaminho a publicação; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.038.008635-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Venham as custas relativa, a diferencça no valor de R$ 6,01 na conta do oficial de justiça para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.008640-3 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ADEMIR DA SILVA ROHR Decisão:Fls. 19 : Ante certidão de fls. 18,v., restaure-se a distribuição do feito; Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.012625-7 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE DOCUMENTOS, ACASO JUNTADOS, E DIGAM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012633-6 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO REU SOBRE DOCUMENTOS, ACASO JUNTADOS, E DIGAM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.007267-6 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONÇALVES Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 43,38 (2101-4) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUAÇU, Síndico: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X ARCHIMEDES DE SA FREIRE FILHO Decisão:1. O polo passivo deverá ser estrelado também pelo cônjuge do réu, ante documento de fls. 16. Emende-se a inicial, regularizando o polo passivo; 2.Venha o débito discriminado, atualizado em UFIR, acompanhado dos respectivos comprovantes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro e reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049386-2 - RUY FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TOQUIO MARINE SEGURADORA S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.007663-3 - GERALDO CESAR GALVAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT ha custas a serem recolhidas:Taxa Juduciária R$ 179,79 (2101-4)Fundperj R$ 5,51 (5673-00124-3)Funperj R$ 5,51 (6002-25174-9) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009675-5 - SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)) X ALEXANDRE DE TAL), FULANA DE TAL Decisão:Fls. 22. Renove-se a diligência no endereço indicado. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001423-9 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X BAR E PASTELARIA HUAXING LTDA), CHOW CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)), TANG HSIN MING Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002731-7 - ESPOLIO DE FIRMINO DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X CRISTINA FERNANDES LANCEIRO), CLEIDE ANTONIO DOS SANTOS), CRISTIANO B. LOUREIRO Decisão:Fls. 47. Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055056-9 - MARLENE THOMAZ DE LIMA, GERALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ODILIA GAMA DA CONCEIÇAO AO AUTOR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039504-9 - EWERTON LEITE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.048889-0 - MARIA MANUELA COELHO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X MARLENE DOS SANTOS COSTA Despacho:Ante certidão de fls. 33 e pleito às fls. 32, defiro a purga. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.004492-5 - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Fls. 70/73: 1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013932-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GLONIL MERCEARIA DE MESQUITA LTDA E OUTRO Ao exequente para instruir carta preactória, art. 202, II doo CPC e encaminhar-la ao juizo deprecado ou recolher as custas de envio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.039651-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERDIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.005813-4A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMIR GUIMARAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Decisão:Ao Impugnado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.023139-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X IGREJA EVANGELICA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.039504-9A - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X EWERTON LEITE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de edebito com cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.044500-2 - REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de nao designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003925-4 (15761) - ALEXANDER NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao reu para recolher as custas de fls 228. \r\n\r\nProc. 2000.038.016733-5 (16523) - ABEL PEREIRA DA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X PECCIN INDUSTRIA DE BALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:1. Fls. 195. Forneça o autor o valor atualizado em UFIR para que o réu (fls. 196) retire guia de depósito, ora deferida; 2. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.038.015784-3 - CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELLOS CARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994) Decisão:Ante petitório de fls. 65 e certidão de fls. 67, renove-se a publicação do despacho de fls. 63,v. \r\n\r\nProc. 2005.038.006817-4 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 108/118: Regularize o autor o recurso adesivo(fls. 118), no prazo de cinco dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013086-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010121-0 - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 58/61 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.021341-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UROCENTER LTDA, Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Vistos, etc...1. Fls. 108 e 112: Ante certidão de fls. 113, REVEJO EM PARTE, o decisum de fls. 103/104, e corrijo para que fique consignado que a prova foi pugnada pela PRIMEIRA RÉ (cf. fls. 94), cujo erro material apontava para a segunda ré. Mantenho no mais, incólume o decisum.2. Publique-se. Nada sendo requerido, cumpra o Cartório fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c exibiçao de documentos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010823-0 - TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S/A venha copia de inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.038.000017-0 (6659) - Inventariante: PROCOPIO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSALINA PINTO DE ASSUMPCAO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1989.038.002703-1 (11500) -, Interessado: OVYA FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IZABEL DA SILVA TAVARES, Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) BENEDITO FLORENCIO DA SILVA cumpra-se fls. 168 e 168v \r\n\r\nProc. 2000.038.000286-3 (15534) - HILTON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Ao autor sobre fls 80 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.043859-0 - FEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Vistos, etc.1º) Recepciono o parecer do MP. e Indefiro a Liminar, até porque ausentes os respectivos pressupostos legais.2º) Requisitem-se as informações, digo, emende-se a exordial indicando a autoridade coatora que não é a Câmara Municipal. Prazo: 48 horas. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.011639-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EPITACIO DORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.038.013499-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA VALERIA CELESTINO DAS CHAGAS AO AUTOR PARA LEVAR A CARTA PRECATORIA PARA ENCAMINHAR AO JUIZO DEPRECADO OU RECOLHER CUSTAS DO ENVIO R$ 9,12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006057-8 - ANA LUIZA RODRIGUES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.000525-9 - ROSIMERE MEDEIROS ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.037019-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Indago das partes a possibilidade de conciliação, a fim de não se realizar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.037164-1 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO REU SOBRE DOCUMENTOS, ACASO JUNTADOS, E DIGAM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ repetição de indebito c/ indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.001979-7 - JOSUE BISPO DE JESUS, VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583)), IGREJA CRISTÃ MARANATA Ao autor, em REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005685-8 - LEDA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Fls. 140 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c iondenizção por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024215-0 - CLIVELAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR AS FLS 81, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027386-9 - FAUSTO ENEAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:1. Fls. 95. Defiro. E-se guia como requerido, devendo, todavia, ser o valor ATUALIZADO PELO EXECUTADO até o dia do efetivo depósito. 2. Após, o depósito, publique-se ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029453-8 - TALITA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de conttrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004022-1 - LAURA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil, eis que a cognição em torno do descumprimento do contrato passa pela necessidade de exame de tal perícia técnica. Como parte autora que pugnou pela prova é beneficiária da gratuidade de justiça, OFICIE-SE ao DIPEJ - DIRETOR DE DIVISÃO DE PERICIAS JUDICIAIS, para indicação de um perito contábil, cujos honorários serão arcados ao final pela parte vencida, na forma da lei 1060/50.Após a nomeação, faculta-se às partes à formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.002742-2 (15693) - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EMIDIO FREIRE DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000274-7 (15529) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X ANDREA GARCEZ DOS S DE JESUS Ao autor sobre precatória e fls 82/100 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.010637-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.011935-0 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X VALDOMIRO DE AURELIO Decisão:Ao que tudo indica, o CPF e RG do réu, VALDOMIRO DE AURELIO, descritos no contrato de fls. 15, não correspondem aos números indicados na exordial, assim também, como o endereço residencial do réu! Esclareça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.045579-2 - PAULINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Fls. Indefiro a expedição de ofício, posto que é diligência da parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.530.016088-3 (13482) - PRAZERES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Ao autor sobre proposta e depositos judiciais (FLS. 932/936) \r\n\r\nProc. 2004.038.012575-1 - ERINALDO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o pedido de execução dos honorários de sucumbência, venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J in fine, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Venha em alegações finais, o réu,no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.019898-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ha custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 20,08 (1102-3) \r\n\r\nProc. 2005.038.025447-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO REU PARA LEVAR AS COPIAS DA CP AO JUIZO DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003051-5 - MARIA EDUARDA COIMBRA SANTANA, Assistente: ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Atenda a autora promoção do MP de fls. 83,v. \r\n\r\nProc. 2007.038.043337-3 - EISENHOWER THIAGO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EDITORA GLOBO E OUTRO VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) 1. Fls. 113. Intime-se com urgência ante a proximidade da perícia; 2. Fls. 106/108: Decisão em separado. Vistos etc. Conheco dos embargos declaratórios, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade e DOU-LHES PROVIMENTO, para o fim de autorizar a expedição do ofício requerido e afastar o erro material no tocante a não apresentação do rol de testemunhas pela parte autora, posto que o mesmo constou da exordial às fls. 05. No mais, mantenho incólume o decisum. P. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.011618-5 - ZANINI CURTIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Ante certidão de fls. 48 e o ingresso voluntário do réu às fls. 45/46, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar defesa ou depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, na forma do artigo 98, \"caput\" e parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 09/02/2005.2. Regularize o réu sua representação no feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.005644-6 (15879) - ADEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), CELIA REGINA CAVALCANTE) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Vistos, etc. Revejo o despacho de fls. 220,vº e 280, diante da informação do autor de que a empresa o incluiu em folha de pagamento (fls. 278) o que dispensa a formação do capital assegurador. Como já houve a manifestação de anuência ao depósito com quitação, após, dê-se baixa e arquive-se, observadas ascautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.038.004648-0 (17181) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.038.007077-0 - ALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 293 . Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049356-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Vistos, etc.. Conheço dos Embargos declaratórios, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade e dou-lhe PROVIMENTO, para o fim de autorizar tão somente a expedição do ofício solicitando o BAM 0018/06 com data de 30/08/2006. No mais, mantenho incólume o decisum. P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049356-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO REU PARA INSTRUIOR CP DA TESTEMUNHA DENILSON E COPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.036317-6 - KATIA CRISTINA DA CONCEIÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 30 de ABRIL de 2008 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.078181-8 - MICHERLANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO 1º) Defiro a gratuidade de Justiça. 2º) Esclareça, justifique ou retifique o pólo passivo, quanto à 2ª ré, Serviço de Assistência Técnica, em relação ao qual nada foi pleiteado. Pretende ou concorda com a sua exclusão. Prazo 48 horas. Diante da prova documental exibida que revela que se trata do aprelho novo e de pouso uso e portanto, improvável a responsabilidade do consumidor pelo defeito noticiado, defiro a limnar para fim almejado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o eventual descumprimento do proceito. I-se, voltando após manifestação sobre a exigência \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.038.011523-0 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.000233-9 - VALDOMIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011157-0 - AMBROSINA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGURO S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao reu para recolher custas de fls 164 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.034647-6 - MARIA JOSE LOBATO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043138-6 - EUNICE ADELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X LUCIANO DA CONCEIÇAO Sentença:Ex positis, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome da requerente, da importância indicada às fls. 34/37, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.045093-9 - MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X JORGE TARGINO MUNIZ Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, DEFIRO em parte, o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do requerente, das importâncias indicadas às fls. 12, itens 1 e 4, referentes aos valores do FGTS, PIS e seus rendimentos, todos com os acréscimos legais. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, em relação ao numerário proveniente de Planos Econômicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ADELSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.044678-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE PELLUCHI S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.038.048293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR HENRIQUE Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.002312-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc.Fls. 143/144 Impõe-se rejeitar a impugnação, até porque a diferença apontada e pretendida é grau mínimo. Ademais, o valor solicitado pela expert é inteiramente compatível com a natureza da diligência, tendo por objeto a verificação dos encargos cobrados, suposta cobrança de juros excessivos, etc. Logo, homologoos honorários do expert de fls. 141, para que produza os regulares efeitos. Como a perícia foi determinada pelo Tribunal em razão do pedido da ré, que é beneficiária da JG, os honorários ficarão sujeitos a Lei nº 1060/50. I-se o expert para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.043234-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIA INES DE LIMA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/25, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.013032-7 - SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.007945-0A - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ME - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAÇULA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Ao Excepto, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.010359-2 - ADMILSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS FILHO), CLAUDIA NOGUEIRA COELHO DOMINGUES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO REU SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA, SOBRE TESTEMUNHA LUIS SERGIO;AO AUTOR PARA INSTRUIR CARAT PRECATORIA DE OITIVA DA TESTEMINHA ANTONIO CARLOS. \r\n\r\nProc. 2003.038.021831-3 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1º) Fls. 393/399. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000093-3 (11494) - Inventariante: TEREZA MARIA BOUCAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X INEZ DA COSTA BOUCAS Decisão:Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 1994.530.024727-0 (7602) - NEUSA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X HOMENEGILDO CARLOS DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS AS FLS 90, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS VIGENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.018713-4 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X VINGATIVA ROUPAS LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.003690-4 - MULTISAT SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Indago das partes a possibilidade de conciliação, a fim de não se realizar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao pora dnos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015938-6 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) AO AUTOR \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042901-1 - SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052039-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.007601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIRGILIA NUNES FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na exordial, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.011106-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA LUCAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.042026-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X RAFAEL GASPAR DE SOUZA SILVA) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nId: 460700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046891-0 - DINÊ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo a data de 09/04/08 às 16h para oitiva da testemunha. Cumpra-se, dando ciência da data ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.038.047312-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Designo a data de 30/04/08 às 13h30min para a oitiva da testemunha. Intime-se todos. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data. \r\n\r\nProc. 2008.038.004562-4 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo a data de 15/04/08 às 16 h para oitiva das testemunhas. Cumpra-se e intimem-se as partes. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015787-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ELSON LUIZ DA SILVA Despacho:I- Designo audiêcia de conciliação para o dia 15/07/08, às 14:45 horas.II- Cite-se, intimem-se (fl. 41) nos termos do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035190-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA COUTO PADILHA CORREA Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2007.038.077885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/Intimação: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 43,81 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 7,84; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Funperj- conta 600225174-9-R$ 4,83; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,83.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 08; 70 e cópia do GRERJ com as custas pagas====Em outro GRERJ distinto devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.078133-8 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HELTON DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:I - Designo audiência para o dia 15/07/08 às 15h45min.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.004719-0 - MARIA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIBERTY SEGUROS S/A Despacho:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 25/06/08 às 16h.III - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013153-8 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.000978-4 - JOSE GERALDO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Deve o autor fornecer cópia de fls. 10 e 20 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039080-5 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 33/58, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008667-1 - RITA CONSTANTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 30/04/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.023804-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORAH DE ALMEIDA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência especial para a data de 07/05/08 às 15h45m. Intime-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.000036-7 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X EMPRESA DE ONIBUS CAVALCANTE E CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA Deve o autor fornecer cópia de fls. 06, 18 e 20 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.005617-4 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que devem ser complementadas pelo réu as custas : R$ 20,08 na conta 1102-3; R$ 2,00 Conta 2001-6; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 1,00 conta 6002251749; R$ 1,00 conta 567300124-3 ref. a precatória de sua testemunha.====Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 186 e cópia do GRERJ com a complementação das custas pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050175-3 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004985-0 - MARLY DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 15/07/08 às 15h30min.III - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.078169-7 - ANTONIO DE LIMA MOTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X BANCO ITAU S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 05, 12 e 14 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.008873-6 - DURVAL DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X VIAÇAO CARAVELE LTDA Decisão:I - Designo audiência para o dia 15/07/08 às 13h30m.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047914-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016599-2 - MARIO HERMES MARASSI (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X SPAM REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SENRA BERNARDINO (RJ-041536) Decisão:Ao que se observa, não houve oferecimento de resposta em audiência (fl.67), motivo pelo qual redesigno o ato para o dia 15/07/08 às 14h30m.Tendo em conta a regular capacidade postulatória e a devida representação processual, as partes devem ser intimadas pelo Diário Oficial. Especificamente, esclareça-se, é o momento para o oferecimento de resposta da parte ré, sob pena de aplicação do artigo 277§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011919-8 - ALEXANDRE BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/08 às 16h. Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005248-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Citem-se, intimem-se nos termos do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005248-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Deve o autor recolher custas a seguir: R$ 3,65 conta 1110-6; R$ 0,36 conta 2001-6; R$ 0,18 conta 600225174-9; R$ 0,18 conta 567300124-3. Deve o autor fornecer cópia da inicial e emendas se houverem para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077290-8 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X NOBRE SEGURADORA Deve o autor fornecer cópia de fls. 08, 25 e 43 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2008.038.000171-2 - ALAN ROCHA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Deve o autor fornecer cópia de fls. 06 e 19 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.011356-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X H H MODAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)), Fiador: WILMA COUTO BASTOS Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012092-5 - KATIA FONSECA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 13h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08 às 16h. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.018935-9 - WALTER CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Deve o autor manifestar-se sobre o AR negativo de fls.191. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Intimação: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 23,73 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 4,56; Reg. Dist. Baixa - Conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Funperj- conta 600225174-9-R$ 3,19; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 3,19 ref. a intimação do autor.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/10; 78; 106 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.047916-4 - CRISTIANO FERNANDES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para a data de 15/07/08 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006666-2 - GABRIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Deve o autor fornecer cópia de fls. 24 e 42 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.007611-4 - PEDRO DA SILVA BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 15/07/08 às 16h.III - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.038.078053-0 - MARCIA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Deve o autor fornecer cópia de fls. 11, 26 e 28 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.038.001054-3 - JOSILENE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 10 e 22 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001588-7 - KATIA REGINA WAUDERMUREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- COCA COLA) Deve o autor fornecer cópia de fls. 08 e 12 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 460699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044733-3 - ADRIANA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DWAY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010984-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRANSPORTADORA DUAS PRATAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036836-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X NEW GAME JOGOS ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040332-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO PACHECO ALVES, Procurador: ADRIANA COUTINHO CARVALHO, Procurador: ALEXANDRE PAIVA D'ÁVILA MELO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), JORGE DO VALLE), VADEIR DIAS PINNA), MARCO ANTONIO DOS ANJOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040593-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR IBRAHIM DAVID (SP-210762)) X ALEXANDRE BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.045581-2 - CANDIDO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ANTONIO CELESTINO DE LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051501-8 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão: Designo o dia 27 de março de 2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000452-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), TRANSPORTE TINGUA LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Designo o dia 1º de abril de 2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017198-0 - CARLOS VINICIUS GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SULAMERICA SEGUROS), SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo o dia 28/04/08 às 14:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WALTER LUIZ DUARTE), ODETTE DOSS ANTOS SOUZA Decisão: Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 28 de abril de 2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WALTER LUIZ DUARTE), ODETTE DOSS ANTOS SOUZA Ao Autor, para recolher conta:1107-2 R$ 31,02 para citação e intimação dos Réus. \r\n\r\nCobrança, de contrato de prestaçao de serviços educacionais \r\n\r\nProc. 2006.038.053178-2 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCOS MESSIAS CANTUARIA Decisão: Redesigno audiência para a data sugerida pelo Conciliador. Cite-se e intime-se. Autorizo a diligência como requerido pelo Sr. OJA às fls.39, fora do horário de expediente forense, ou por hora certa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.053178-2 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCOS MESSIAS CANTUARIA Audiência de que trata o artigo 277 do CPC designada para o dia 14/04/2008 às 14:45 horas. À parte autora para recolher R$ 12,78 conta 1107-2 para citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.042550-9 - LEANDRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 28/04/2008 às 13:30 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042550-9 - LEANDRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034504-6 - DERIK COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X SERVIFLU EMPRESA DE LIMPEZA URBANA Decisão:Designo o dia 05 de maio de 2008, às 13:00 horas para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.040564-0 - FAUSTO SEVERO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 28 de abril de 2008, às 13:15 horas para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intme-se, observando-se o que consta de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.038.040564-0 - FAUSTO SEVERO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA À parte Autora para recolher R$ 12,78 conta 1107-2 para citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025008-9 - ELISABETH CORREA DOS SANTOS, OLIMPIO DOS SANTOS, RENATA CORREA DOS SANTOS ANDRADE, ALEX SANDRO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte Ré para que forneça cópia da contestação do Denunciado para instruir a C. precatória. \r\n\r\nProc. 2004.038.025014-4 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte Autora para que forneça as cópias da inicial, contestações( Réu e Denunciado), procurações do autor, do réu e do denunciado, decisão de fls.233,deferimento da gratuidade de justiça (3 cópias de cada) para instruir Cartas precatórias. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036391-7 - TACIANA MOTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 28/04/2008 às 14:17 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.000118-3 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PONTE COBERTA S/A), SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 28/04/2008 às 14:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023627-7 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Decisão: Designo ACIJ para o dia 06 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas do Réu (fls.l100/101) e a testemunha do juízo (fls.97) para aqui comperecerem. Certo que o Réu deverá recolher as custas das diligências deferidas, sob pena de perdimento da prova e que a testemunha do juízo deverá ser intimada, independentemente de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.023627-7 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Ao Réu para recolher R$ 38,34 conta 1107-2 para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.038.002543-8 - RUTH ALONSO GODIM BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 28/04/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.001048-8 - ANA MARIA DA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA) Decisão:Designo o dia 28 de abril de 2008, às 13:45 horas para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 460701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.011357-0 (32316) - DAVID DIAS ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) JOSE DA CONCEICAO COSTA Decisão:1) Defiro G.J.2) Defiro o desarquivamento. Não havendo manifestação no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013971-9 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA, ADRIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ANGELO NMACHADO DA SILVA Decisão:Atenda-se, em 05 dias a certidão de fls. 31, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.009018-9 - P.F.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Venham as declarações de lapso temporal no prazo de 05 dias. Após, vista ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.008166-1 - OTACILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X ROBERTO LISBOA DA SILVA) Decisão:Complemente a decisão de fls. 54 para que sejam efetuadas as diligências necessárias objetivando a utilidade da decisão: registre-a, expeça-se carta de sentença, mantida J.G. \r\n\r\nId: 460702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.000519-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIMPIO GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.039910-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1 - Designo o próximo dia 01/04/2008, às 13:30 h, para a realização do Sumário de Acusação, devendo o acusado ser intimado na pessoa de seu curador.2- Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.3- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.046348-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEUSO DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Sentença:Declaro extinta a punibilidade de CLEUSO DE QUEIROZ SANTIAGO com fundamento no inciso III do artigo 107 do Código Penal. P.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se e dê-se baixa. Sem prejuízo, oficie-se na forma do artigo 25 da Lei 10.826, quanto a arma apreendida (fls. 14).P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.007255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 460712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 1995.530.028069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Assistente de acusação: MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CLAUDIO BELTRAME FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões.Após, ao recorrido para contra-razões,vindo, em seguida, conclusos para fins do art. 589, do CPP \r\n\r\nId: 460714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP , 302 IV do CP e 14 da lei 10.860/03 , 180 do CP c/c 302 I do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052919-2 - (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). JANSEN DE CARVALHO (RJ-140080E), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:01)Intimem-se as defesas dos acusados para que apresentem Contra Razões ao Recurso ministerial de fls. 391/395;02)Após, intime-se o Ministério Público para apresentar Contra Razões ao recurso de fls.371/376. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c 329 do cp \r\n\r\nProc. 2008.038.000002-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Fls. 101/102 - A petição já foi apreciada na decisãod e fls. 99/100. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2004.038.014728-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER DANIEL FONSECA DE JESUS, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. SEM CUSTAS. PRI \r\n\r\nArt.129, § 3º- do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ,\"c\", \"d\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.530.019035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ALBERTO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:A defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, art. 180, caput do cp \r\n\r\nProc. 2007.038.049897-5 - MARCELO MAXIMIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). WILSON SAMPAIO MENEZES (RJ-016018) Despacho:01)Junte-se a petição constante no sistema;02)Designo o dia 13/03/2008, às 14:45 horas, para oitiva da vítima, nos termos da promoção ministerial;03)Requisite-se o réu e intime-se a vítima;04)Intimem-se o Ministério Público e o patrono do réu. \r\n\r\nId: 460716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.009952-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fica designado o dia 01/04/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (§ único) \r\n\r\nProc. 2006.038.050151-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 27/03/2008, às 14:10 horas... \r\n\r\nId: 460720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.008577-7 - RILDO LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000355-8 - MARILIA DA CONCEICAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X VIRGILIO DA CONCEICAO Sentença:O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido às fls. 88, manifestou-se da mesma forma a Fazenda às fls. 83.É o breve relatório.Atendidos os requisitos e pressupostos legais, e considerando-se as disposições da Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, autorizando a Requerente MARÍLIA DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA a levantar os valores relativos a saldo de FGTS e resíduo de benefício previdenciário (fls. 48) em nome do falecido VIRGÍLIO DA CONCEIÇÃO.Sem custas, em razão da gratuidade concedida.Dê-se ciência ao MP e à Fazenda.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000917-2 - JOSE DARIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X DARIO MALAQUIAS BARBOSA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008729-0 - OTAVIO EIRAS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ZILDA FALCONI GERHARDT Despacho:Diga o Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010421-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da Egrégia Corregeodria Geral da justiça, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005921-5 (3260) - ANGELA MARIA MONKEN AFONSO (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). NEDIR ANTONIO (RJ-078613)) X JOAO JOSE MONKEN ordem: A inventariante para instruir aditamento dom cópias de fls 87/88 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.011291-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIANO SILVEIRA BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) DE ORDEM: À autora para falar sobre ofício de fls. 122/124 \r\n\r\nProc. 2007.042.013935-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUSY MARY RIDOLFI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005469-8 (3198) - OGI PARTICIPACOES LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PALACE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:.A duas, de toda sorte, tampouco houve prova acerca do efetivo prejuízo, imaginando-se que a destinação do bem fosse o aluguel, qual seria o valor de mercado. A três, a prova pericial realizada nos autos da ação de Cobrança detectou uma hipervalorização do bem emquase dois mil por cento. Logo, atraso não determinou, necesseriamente, prejuízo para o Suplicante, sendo certo que atribuir verba pela ausência do uso do bem constituiria enriquecimento sem causa, o que não é aceito pelo nosso Direito. Logo, afasto os pleitos autorais. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Ação de cobrança e Indenizatória. Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 3.000,00 para cada feito, arbitrados de acordo com o disposto no Art. 20, § 4º do CPC. Junte-se cópia da presente em amabos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001343-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE GONCALVES CARVALHO), NEIDE MARIA THOMAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 02/04/08, às 13h45. Intime-se a parte Ré, por AR. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005547-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTAVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008433-5 - ANICETO ROMÃO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/04/08, às 14h30 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008596-0 - MAGDALENA MOTTA MAZZEU (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Ao autor para instruir com cópias da inicial as duas citações postais. \r\n\r\nProc. 2007.042.009609-0 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010764-5 - RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012135-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X HUMBERTO LAMEU DE SOUZA Ao autor para recolher despesas judiciais faltantes, decorrente do r. despacho de recolhimento ao final e o item 5 da r. Sentença de fl. 21/2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009174-0 - LETICIA ROBERTA DA SILVA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Publicação de Ordem: Intimado o réu a se manifestar sobre petição de fls. 88/89. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003167-5 - THAÍS BRAME BEHRING, MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002814-0 - BANCO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1 - Defiro o efeito suspensivo, dinate dos argumentos lançados. 2 - Certificado o correto recolhimento das despesas, recebo os Embargos. 3 - Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.042.018230-8 (15145) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X LUIS DE PAULA E SILVA MILLER), MARIA HELENA GOUVEA MILLER (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 60, sendo certo que o Exeqüente quedou-se silente apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Proceda-se à baixa de eventual penhora.P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.008366-6 (2303) - DENISE SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.532.003361-5 (2900) - MARIA DA GLORIA MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-111896E), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003801-7 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X R BADRO COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) ordem: ao exequente para recolher custas de expedição de dois mandados de execução bem como instruir com copias \r\n\r\nProc. 2004.042.001836-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMED CLINICA VETERINARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004861-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTONIO ALVES Sentença:Considerando-se que a Exeqüente quedou-se inerte após a intimação de fls. 61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003908-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA), SALVADOR DE CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008321-3 - RAFAEL AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X DÉBORA DOS SANTOS DUTRA Despacho:Fls. 41, defiro o pedido de informações ao BACEN, o que ora efetivo, conforme documento em anexo, eis que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.042.010392-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE FRANCA SILVA DE PAULA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento do títuloo, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012140-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006898-0 (4926) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALZIRA LUCIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003801-1 (4327) - MPM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X METALURGICA ILMA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SPERONI (SP-089344) Despacho:Esclareça o patrono se pretende levantar os valores, sendo certo que mister a juntada de procuração com poderes. \r\n\r\nProc. 2006.042.007702-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003167-5A - WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X THAÍS BRAME BEHRING), MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.001522-4 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2003.042.004759-6 - JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LABORATORIO JOAO J. ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Excetuando-se o indeferimento da denunciação da lide, que foi objeto de reforma pelo egrégio Tribunal de Justiça, ratifico os termos da decisão de fls. 93 e v. Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2003.042.004759-6 - JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LABORATORIO JOAO J. ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas para indicarem rol de testemunhas, recolhendo o réu custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006242-0 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/04/08, às 13h30 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007499-5 (5999) - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO CIDADE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.042.007966-0 (6046) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003392-7 - OGI PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:A duas, de toda sorte, tampouco houve prova acerca do efetivo prejuízo, imaginando-se que a destinação do bem fosse o aluguel, qual seria o valor de mercado. A três, a prova pericial realizada nos autos da ação de Cobrança detectou uma hipervalorização do bem emquase dois mil por cento. Logo, atraso não determinou, necesseriamente, prejuízo para o Suplicante, sendo certo que atribuir verba pela ausência do uso do bem constituiria enriquecimento sem causa, o que não é aceito pelo nosso Direito. Logo, afasto os pleitos autorais. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Ação de cobrança e Indenizatória. Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 3.000,00 para cada feito, arbitrados de acordo com o disposto no Art. 20, § 4º do CPC. Junte-se cópia da presente em amabos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.042.003887-1 - EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X INTER BED ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (A NOSSA OTICA) (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.005237-5 - ELMANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003433-2 - RICARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ESCOLA PARTICULAR SÃO JUDAS TADEU), ISOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2008, às 13h30. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000758-6 - CARMEM LUCIA MONKEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO PANAMERICANO S/A), CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ordem: Intimar a parte autora para instruir mandado com copia de uma inicial \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009492-2 - MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/04/08, às 13h45. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.009761-6 (1360) - LEA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X WILSON DE SOUZA GUERRA Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.042.000639-6 (6331) - ROSA MARIA MOSQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X ADILSON SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:É o relatório.Inobstante os bem lançados argumentos da Fazenda, não vislumbra o Juízo nulidade no plano de partilha ofertado, sendo certo que todos os interessados são maiores e encontram-se devidamente representados e subscreveram o documento.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 466/469, dos autos do inventário pelo falecimento de ADILSON SOARES FIGUEIREDO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao membro do Minsitério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003217-5 - MARIA DA GRAÇA ALVES CAMPOS X SAMUEL DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011249-3 - VANDA TEREZINHA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ARTINE ARAM BAKKLIAN Assinatura: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004804-5 - SEBASTIAO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CLAUDIO PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Ao autor para recolher custas de citação postal, instruindo com cópia de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.042.004576-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EMPREITEIRA SANTA FE LTDA. S/C ME Ao autor para recolher custas de ciatação p/OJA. \r\n\r\nProc. 2004.042.004706-9 - MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OSMAR JOAQUIM JUSTEN Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito.P.R.I.Proceda-se na forma do regulamento do FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008563-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.003506-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA, NO VALOR DE R$ 12.78, TENDO EM VISTA QUE SAO DOIS(2) EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005404-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003711-8 - TATIANA FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008607-7 - INACIA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) EDITORA GLOBO S.A. E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004383-7 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 13h30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005560-5 (5763) - DONA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014106-9 - DIBENS LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO.( FLS. 117- R$ 2.000,00 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009071-0 - AVELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002738-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE OREDILIO ROSARIO DA SILVA Ao autor para recolher custas de expedição de 01 ofício faltante. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.042.010577-4 - ORLÉA MARIA DE ALMEIDA CALDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X PAULO CÉSAR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000646-1 - VALMIR DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002148-7 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE DE SIQUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: AO 2º RÉU, BANCO CITICARD, PARA RECOLHER AS DESPESAS CONSOANTE FLS. 178 E R. SENTENÇA DE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2006.042.002371-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a Requerente a qualificação técnica do profissional que subscreveu a peça de fls. 133/140. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003546-2 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X FINANCEIRA FININVEST S/A) Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito.P.R.I.Proceda-se na forma do regulamento do FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 460724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010860-8 (420) - Inventariante: MARISE BAPTISTA E SILVA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALINTOR FIORENZANO JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido derradeiro de alvará, pois nada se alega ou demonstra que justifique a medida excepcional e desde a sentença homologatória do cálculo do tributo o fato é que o feito não recebeu andamento útil àdiante. Recolha-se o tributo devido (fls. 422) e providencie-se as certidões negativas fiscais, em 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003654-5 - ANA PAULA GONÇALVES LEITE, LUCIMAR GONÇALVES LEITE, CARLOS MANOEL GONÇALVES LEITE, ISABELA GONÇALVES DOS SANTOS, ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ROSEMERE RIBEIRO GONÇALVES DE ABREU Aos autores sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000921-9 (7040) - ALICE ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HELIO WERNECK DE CARVALHO À inventariante para recolher custas em conformidade com a certidão supra . \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI Decisão:Fls. 90: defiro o prazo para lavratura do termo de renúncia. Aguarde-se. Em se tratadno de adjudicação (fls. 82), faltam ainda as certidões negativas fiscais, que deverão ser apresentadas no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Corrijo erro material havido na sentença. Onde consta menção ao de cujus como sendo Jacira do Nascimento Souza, passa a constar Joana do Nascimento Souza e Manoel Andre de Souza. Mantém-se, no mais, a sentença tal qual lançada. P.I.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2005.042.007750-7 - MARILENE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS MOREIRA FERREIRA A requerente para fornecer cópia de fl. 68 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Decisão:Diante da razões expostas às fls. 77 e do descumprimento injustificado de tal despacho, apesar do longo prazo decorrido desde então, indefiro o derradeiro alvará requerido, notando aind a ausênica de comprovação das necessidades alegadas. Defiro à Autora 30 dias para diligenciar quanto ao valor das ações (fls. 77) e, diante de tal, apresentar versão atualizada das certidões negativas fiscais, das declarações de bens e herdeiros e da partilha amigável devidamente subscrita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 72. Observe-se que é do autor o ônus de contatar o OJA, e não o contrário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000576-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Para oitiva da testemunha, deisgno o dia 01 de abril de 2008, às 14hs. I-se todos, a testemunha por mandado, os demais pelo DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nProc. 2003.042.001952-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) 2. Em alegações finais - prazo comum de dez dias e, após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.004991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FABIAN KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Ao autor para recolher as custas da penhora . \r\n\r\nProc. 2003.042.005021-2 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé . \r\n\r\nProc. 2004.042.007273-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X WALTER MARTINEZ E OUTRO Despacho:Inviável o pleito de fls. 131, posto que os réus estão assistidos pela DP, que não detém poderes para receber tal intimação. Ante as informações de fls. 130, renove-se a diligência, acrescendo o mandado das respectivas informações, podendo o autor, se lhe convier, acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.003339-5 - DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO LEITE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes e defiro 05 dias para a apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 01 de abril de 2008, às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.001744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOTILDE FARAH Ao exequente para recolher custas para intimação pessoal da executada , no valor de R$ 12,78(1107-2) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 2007.042.008336-7 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.042.008594-7 - IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portanto, pela última vez, determino ao Réu que apresente os extratos, conforme determinado liminarmente, em 10 dias, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável no tocante à existência da conta e seu saldo à época dos planos econômicos visados, sem prejuízo à incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.042.009056-6 - DOMINGOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) O réu pela última vez, para que apresente os extratos pertinentes no prazo de 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 2- Quanto às provas, não há necessidade de outras, bastam os extratos da época, que já constam dos autos (fls. 57/63). O mais, é questão de Direito. Resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que determino à parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013292-5 - ESPOLIO DE MARIZA FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Ao réu sobre fls. 31 . \r\n\r\nProc. 2008.042.000519-0 - ALEXANDRE LUIZ ESCH BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Defiro apenas o pagamento das custas em 03 parcelas mensais, a 1ª em 10 dias e as demais a cada 30 dias sucessivos, ciente o autor de que o não pagamento a tempo implicará em imediato cancelamento da distribuição com extinção do processo....Emende-se, pois, a inicial, determinando-se o valor pretendido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000706-9 - JOSE CARLOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação, em 10 dias, do comprovante do valor dos rendimentos de aposentado do Autor e de cópia de sua derradeira declaraçãod e IR, sob pena de revogação. Indefiro a liminar para apresentação dos extratos, pois sequer a existência da conta foi demonstrada. Tampouco se demonstrou a existência de pedido administrativo de apresentação dos extratos mencionado na inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000707-0 - ADILSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a liminar para apresentação dos extratos, pois sequer a existência da conta foi demonstrada. Tampouco se demonstrou a existência de pedido administrativo de apresentação dos extratos mencionado na inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000853-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AUTO POSTO VELEIROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 02/04/2008, às 15:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Às partes sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000385-0 (6987) - ODETE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X PADARIA E CONFEITARIA PEDRO IVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:...Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente. Manifeste-se o exequente quanto ao bem já penhorado e avaliado (fls. 132), sobre se lhe interessa a adjudicação, vez que aprece remota a possibilidade de concretização de venda em leilão judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005560-6 - JOÃO BAPTISTA BEGHINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X WELINGTON DIAS CARVALHO), MARCOS GEDIÃO DEL PENHO CARVALHO Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 3,65 (1110-6). \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Decisão:Fls. 63: a renúncia só será válida e eficaz a partir da demonstração da notificação do cliente acerca da mesma, que, s.m.j., ainda nã consta nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Ao autor sobre ofícios juntados aos autos , bem como para recolher custas para renovação de diligências . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003311-1 - PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ao embargado/exeqüente para recolher custas de intimação do executado, no valor de R$ 12,78 (1107-2). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Diga o credor no prazo de cinco dias, se tem algo mais a postular, valendo o silêncio como negativa. Após, se nada, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.042.007896-5 - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Vistos, etc...Ante a notícia (documentada) referente a integral quitação, Julgo Extinta a execução na forma do art. 794,I do CPC.No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido ás fls. 146. Todavia, a diligência junto ao RGI deve ser providenciada diretamente pela exeqüente, haja vista que a certidão pretendida é de fácil obtenção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000918-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARCIA N. A. VEIGA Diante do pífio resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.004152-5 - MERCEDE PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X PEDRO PAULO LÓPES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Às partes sobre cálculos, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.042.000904-8 - CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS À requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2006.042.002954-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELEN DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003913-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME), IVAN CARLOS CASTELLO BRANCO FILHO Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 + CAARJ+FUNDPERJ+FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao exeqüente para recolher custas de expedição de ofício, no valor de R$ 3,65 (1110-6). \r\n\r\nProc. 2006.042.009894-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE MELANDRI Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Ao exequente sobre deprecata juntada aos autos . \r\n\r\nProc. 2008.042.000601-6 - TGT DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HELIO DE SOUZA LIMA FILHO Decisão:...Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 58: i-se a parte ré para se manifestatr e providenciar a juntada dos documentos faltantes em 10 dias, sob pena de majoração da multa para garantir o cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006981-6 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Decisão:Diga o credor se tem algo mais a postular, em cinco dias, equivalendo o silêncio à negativa. Com o transcurso in albis deste prazo, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.002811-9 - RICARDO BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão: Ante a comprovação de audiências anteriormente designadas para a mesma data, redesigno o ato para o dia 11/03/08, às 14:30h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre guia de depósito juntada aos autos . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003252-9 - MOACYR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao credor sobre comprovante de depósito havido nos autos . \r\n\r\nProc. 2003.042.008505-6 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ARTGAS MAGE CONVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.042.001822-9 - MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-125224E) Às partes sobre laudo pericial de fls. 205/212 em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.042.005292-9 - GILMAR JOSE NOEL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Considerando que a causa de pedir remota foi rgularmente identificada, que a peça do bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que as partes são legítimas, entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória.Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC.Neste contexto, com caráter facultativo, venham os memoriais em 15 dias.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.042.000394-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:defiro a liminar para determinar que a Ré se abstenha de cortar o fornecimento de água em função do não pagamento das contas impugnadas nesta demanda, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia. I-se. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de abril de 2008, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.042.000661-2 - LUCIANO BARILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade condicionada à apresentação, em 10 dias, de cópia da última declaração de IR do autor e de sua empresa comercial, sob pena de revogação.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02 de abril de 2008, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.042.000735-5 - BSW COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA), CARTORIO DO 3º OFICIO DE PETROPOLIS Decisão:Não demonstrada a hipossuficiência da pessoa jurídica, indefiro o pedido de GJ. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007729-1 (3237) - Inventariante: VINICIUS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) VINICIUS RAMOS DE CARVALHO E OUTRO), Cessionário: JOSÉ RICARDO MAYER), Cessionário: JUREMA MENEZES DOS SANTOS MAYER, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO 1- Fls 50 e segs. - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.042.002169-3 (7320) - Inventariante: MARCIO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X IRENE DE QUEIROZ DURIG E OUTRO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 177 \r\n\r\nProc. 2002.042.001465-5 - EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA À requerente para fornecer cópias necessárias para instruir carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2003.042.007824-6 - ANNA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA DE OLIVEIRA CLEMENTE Ao interessado sobre fls. 152/155 \r\n\r\nProc. 2004.042.000359-5 - ANA MARIA VARGAS LENGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PINTO Decisão:Atenda-se à FE (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2004.042.000359-5 - ANA MARIA VARGAS LENGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PINTO Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2004.042.001874-4 - AMAISA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BENTO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) À parte interessada sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 81 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006572-6 (7869) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X HUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2000.042.009070-8 (8175) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X MILDO DONIZETI PEREIRA Ao autor para instruir a precatoria , bem como recolher as custas pertinentes . \r\n\r\nProc. 2004.042.004826-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) i-se a parte ré para que proceda ao depósito da 1a. parcela, em dez dias, vindo as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000032-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006111-1 - SUELI CONCEICAO CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X FININVEST / FACILITA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Mais uma vez, sem sequer apresentar justificativa, o 2º Réu descumpriu a ordem judicial, razão pela qual determino se oficie ao FETJ para inclusão em dívida ativa da multa aplicada (fls. 132) e aplico a sanção estabelecida na parte final de fls. 132, estatuindo em desfavor do 2º Réu presunção no tocante ao fato que se buscava revelar pela prova grafotécnica. Não havendo outras provas a produzir (fls. 106), proferirei sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000734-3 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Para melhor esclarecimento, determino que apresente, em 10 dias, cópia integral de sua derradeira declaração de IR...emende-se a mesma em 10 dias, especificando-se o pedidod indicado e esclarecendo-se quanto ao rito visado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008219-3 - ELAZIR LEAL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005683-2 - CELIA REGINA ELBERT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754) Às partes em alegações finais: prazo comum 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013270-6 - PEDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) 1.0. Fls. 44: indefiro o pedido, pois não cabe ao Juízo de 1º grau devolver o prazo para agravo de instrumento, na medida em que tal recurso é interposto diretamente perante o Tribunal, a quem incumbe o exame de admissibilidade, de sorte que cabia ao próprio interessado instruir o recurso com as peças demonstrativas da justificativa para a devolução do prazo, requerendo tal à própria Corte competente.(...) AO autor em réplica . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X DOUGLAS CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 31/32: desnecessário o bloqueio judicial, porquanto em estando o veículo alienado fiduciariamente, sem a aquiescência do alienante não poderá ser transferido perante o Detran. Quanto à busca do apradeiro atual do réu, oficie-se como requerido, com prazo de 20 dias para resposta. Defiro sejam levados em mãos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 300: m-se o réu em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Fls. 214: por força do contraditório, manifeste-se em 05 dias o atual patrono da parte autora, após o que decidirei quanto à repartição dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.013097-7 - JUAREZ DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X EMPRESA SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 119/120: anote-se a renúncia. Já cientificado o réu, cabe-lhe constituir novo patrono e, não o tendo feito até hoje, torna-se revel. Fls. 117/118: defiro a prova requerida. Defiro 05 dias para vinda dos documentos. Para oitiva do depoimento pessoal e das testemunhas arroladas, designo o dia 01 de abril de 2008, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.042.000588-7 - ANDERSON ODILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS Decisão:ndefiro a gratuidade, incompatível com a propriedade do veículo indicado na inicial, indicativa de posses suficientes para pagamento das custas sem prejuízo à própria mantença, de sorte a elidir a presunção relativa derivada da mera afirmação de hipossuficiência. Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005047-7 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X CONDOMINIO MEL ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Ao exequente para se manifestar sobre bens oferecidos à penhora . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.007534-6 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS As partes sobre petição de fls. 108 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.000529-2 - BODY CLUB - CLUBE DO CORPO CS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA Decisão:Ausente qualquer demonstração objetiva de hipossuficiência, não é cabível o parcelamento das custas. Recolha-se o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.042.000575-9 - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X CAIXA - MASTERCARD CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda da derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra, e do comprovante do valor dos ganhos de aposentado do Autor, em 10 dias, sob pena de revogação. Emende-se a inicial em 10 dias, determinado-se o pedido (art. 286 do CPC) com especificação objetiva das cláusulas contratuais que se quer anular e esclarecendo-se quanto à pretensão e ao rito processual, pois no item 01 de fls. 18 se faz alusão a matéria própria de prestação de contas e no item 03 se fala em consignação \"ao final\", tudo entremeado com pedidos próprias de ação de conhecimento pelo rito ordinário. Indefiro o pedido de liminar... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000825-6 - TARCISIO CAETANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a antecipação... No tocante ao item \"a\" de fls. 15, o pedido de exibição deve ser corrigido pelo Autor, para esclarecimento necessário quanto ao fato específico que através dele se quer demonstrar (art. 357 do CPC). Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011567-8 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO FININVEST As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.009062-7 - JOSE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CELSO SOARES SATHLER E OUTRO) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 460725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010817-0 - MARIA THEREZA MARTINS GENEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GIL GENEL Sentença:(..) acolho o pedido e , observada a declaração acostada as fls.09 , determino a expedição do Alvará Autorizativo ao recebimento do FGTS a benefício de Mara Thereza Martins Genel. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012465-5 - NILCEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:(..) , acolho o pedido e , observada a declaração acostada as fls. 11 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Nilcéia Teixeira da Silva Pires. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que a autora estão sob os auspícios da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.001372-0 - HELIO LIMA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X DILEA MACHADO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que os requerentes não lograram desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Legitimidade. Impõe-se a comprovação do óbito de Deléia Machado e de seu marido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003085-9 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 227/233. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se o Banco Bradesco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012397-3 - OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 199/220. Apelação. Preparo. Ante a irregularidade apontada na certidão exarada às fls. 225 , concedo aos apelantes o prazo de 5 dias para o efetivo recolhimento , sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009629-3 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DUCK HO SHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial grafotécnica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal dos réus (.) Para a prova técnica , nomeio o perito Joel Guerrieri (.) Intime-o para os procedimentos de estilo.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043556-2 (10279) - ISA PRATA RODRIGUES E MARILENA RODRIGUES, Interessado: MARILSA TERESINHA PRATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X HEITOR JOAQUIM RODRIGUES Decisão:Fls. 71/71vº. Cotas exaradas pelos doutos representantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. Concedo à Marilsa Teresinha Prata Ribeiro o prazo de 20 dias para cumprimento das exigências ali formuladas. \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA Decisão:Fls. 84. Despesas processuais. Expedição de alvará para quitação. A inventariante deverá especificar [comprovadamente] , qual o valor necessário para quitação do tributo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005532-5 - MARIA HELENA SIMOES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X LINCOLN GUSTAVO SCHMITT Decisão:A inventariante deverá promover , no prazo de 20 dias , a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2004.042.006049-9 - TERESA MARIA PINHO DA SILVA X JORGE DE PINHO E OUTRO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 45/50 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.007648-5 - CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ZELIA NICODEMUS GERBASSI Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 2/4 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Carlos Eduardo Kronemberger ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE os autos deverão ser encaminhados ao douto representante do Ministério Público. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000427-5 - Inventariante: LINO JOSE MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X AGRIPINO GARCIA DE MATTOS Decisão:Fls. 40/41. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a segunda parte da decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido.No mais , considerando que estamos em sede de Arrolamento , cumpra-se as determinações lançadas as fls. 18. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.000950-9 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 188. Informação cartorária. Considerando o conteúdo da informação cartorária lançada na manifestação em epígrafe , concedo aos doutos Francisco Rio Doce Martins e Marcos Tomaso Papinuto o prazo de 05 dias para se manifestarem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011283-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO ERNESTO SCHISSLER Decisão:Fls. 48/49. Ofício resposta do SERASA. Considerando a informação lançada no ofício em epígrafe , a ordem contida na r. sentença de fls. 43 foi integralmente cumprida por aquele órgão. Neste sentido , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.009055-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SERGIO GONÇALVES Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013327-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAYARA DA CONCEIÇÃO BORGES AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.042.013799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DOS SANTOS Sentença:(..) Em sendo assim , ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca General Motors - modelo Corsa Wind - ano 99 - cor vermelha - chassi 9BGSC08ZXWC6649013 - placa KNC 5746 , estão consolidados no acervo patrimonial de Banco ABN Amro Real S.A. , afirmar a definitividade da apreensão, autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014228-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÔNIA MARIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2008.042.001346-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO GOMES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100106170-6 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001442-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOÃO LOMES DOS SANTOS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 3100076837-0 e 3100162173-3 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Finasa S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001444-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 3100076861-8 e 3100162172-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Finasa S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001091-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 50. Inércia da parte autora. Considerando que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 49] para se manifestar acerca da certidão do Sr. OJA às fls. 45vº , quedando-se inerte e tendo em vista que esta deprecata cumpriu a sua finalidade, determino a imediata devolução ao juízo co-irmão da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008910-2 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)), Interessado: ALVARO JOÃO DE MATTOS), Interessado: 11º OFICIO DE NOTAS E RGI DA 2ª E 6ª CIRCUNSCRIÇÃO) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 40/42. Intimação de Álvaro João de Mattos. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 13 no endereço declinado na petição em epígrafe , devendo constar do mandado que o prazo para interposição de eventual impugnação é de 15 dias , conforme preceitua o § 1º do artigo 475-J do CPC. Outrossim , autorizo , desde já , o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009030-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUSSO CHECCHINATO (SP-163580), Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.32 Inércia da parte autora. Considerando que Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda foi devidamente intimado [certidão de fls. 31] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o endereço fornecido é somente uma sala comercial e que esta não tem nenhuma ligação com o executado] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.012096-9 - PRIMEIRA VISAO INFORMATICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 166. Intimação por edital. Considerando que a citação/intimação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização do réu , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de João Batista Luna Filho. Fls. 164. Renúncia de advogado. A ausência de comprovação da notificação exigida pelo artigo 45 do CPC tem o condão de fazer-me declarar que o douto Carlos Eduardo F. Martins permanece no patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 2002.042.009086-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Decisão:Fls. 273. Expedição de ofício à ANS. No momento em que dei inicio a prolação desta decisão , fui surpreendido por aviso do sistema informatiza do TJ/RJ dando conta de que o advogado Sérgio Moreira da Silva [=SIMES L. M. Saúde Empresarial Ltda] é \"falecido\". Neste sentido , ante a ausência de representação processual da ré , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC e determino a expedição de ofício à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar para que esta informe , tão somente , o atual endereço da SIMES L. M. Saúde Empresarial Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.042.004197-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA ANGELA HANNICKEL PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 328/331. Em um primeiro passo , no que concerne a gratuidade de justiça , considerando que não restou comprovada hipossuficiência econômico-financeira consoante a exigência da norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB , rechaço a postulação. Em um segundo passo , considerando que a decisão que homologou os honorários periciais não foi hostilizada , fato que desnatura a alegação [= quanto ao pagamento da verba pericial] vertida no primeiro parágrafo de fls. 331 , declaro a perda da prova. No mais , manifestem-se os litigantes se há interesse na realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006913-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX Decisão:Impõe-se a intimação de Fernando Roux de Carvalho por edital para manifestar-se tanto acerca da penhora , quanto da avaliação , sendo certo que mantenho o entendimento quanto a gratuidade para a publicização dos éditos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008688-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X COMPANHIA INSS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fls. 186. Devolução de prazo. Tendo em vista que o dies a quo do prazo para a interposição de impugnação foi aos 17.jan.08 , que o termo final ocorreu aos 31.jan.08 e sendo certo os autos foram disponibilizados ao advogado do autor no dia 28 daquele mês , devolvo , tão somente , 5 (cinco) dias porquanto no lapso temporal decorrido entre o dia da publicização da decisão [=16.jan.08] e a carga , os autos permaneceram em cartório sem qualquer manifestação de Companhia INSS Seguridade Social. \r\n\r\nProc. 2007.042.008186-3 - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008258-2 - LUIZ CLAUDIO BACH (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 501,60. \r\n\r\nProc. 2007.042.008364-1 - MARIA RIVELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 75/76 c.c. 77. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Juntada de extrato. Contraditório pleno. Manifeste-se Banco do Brasil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008373-2 - ROSA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X BANCO REAL Sentença:(..) Neste contexto , sustentando-me na certidão cartorária de fls. 25 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais [= observe-se que foi regularmente intimada em diligência encetada por OJA as 15.set.07] , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010305-6 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.011110-7 - EDISON TADEU DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.012531-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 78/79. O cotejo da decisão lançada às fls. 451 com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento ao recurso para declarar que Maria Eterna Tavares da Silva pagará R$ 6.324,00 (seis mil, trezentos e vinte e quatro reais) em 68 (sessenta e oito) amortizações mensais e sucessivas de R$ 93,00 (noventa e três reais) , restando preservado os demais termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013961-0 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.014730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RAFAEL DE SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 44. Citação de Sergio Luiz Marcelino de Oliveira. Diligência inexitosa.Considerando que o litisconsorte Rafael de S. Santos foi regularmente integrado , aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.014731-0 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X AGRO AVIVOLA CÃO PASTOR Á autora para manifestar sobre certidão de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2008.042.001361-6 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X UNIBANCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Não obstante o detalhamento de crédito corresponder a remuneração recebida no mês de set.07 [= deveria ser apresentado documento atualizado] , sustento-me em seu conteúdo para deferir a postulação. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Na mesma plataforma de raciocínio , acolho a postulação veiculada no item 2 - DO PEDIDO e determino que o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. apresente os extratos da conta poupança titularizada por Helen da Cruz Rodrigues no Banco Nacional S.A. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002134-5 (14266) - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PETROPART PETROPOLIS PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Fls. 309/310 c.c. 311/321. Cumprimento de acordo. Manifeste-se o Condomínio Oswaldo Cruz. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Fls. 93. Desistência do feito. Manifeste-se Adjuve Adminstradora Veritas Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006978-2 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.005252-8 - MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X JR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário , e condenar o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , arrimado na regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.008999-6 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fls. 206/208 c.c. 218/219. Prova emprestada. Suspensão do feito. Considerando a manifestação lançada na petição de fls. 218/219 e tendo em vista a natureza da causa de pedir remota e dos pedidos mediatos , indefiro o pedido que tem por desiderato a utilização da prova a ser produzida no processo nº 2005.042.000763-3, homologo a desistência da prova pericial e declaro que este feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos . Neste sentido , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Indago ao douto Amaury Lomba Tavares se a pendenga persiste. Prazo de 5 dias. Estou aguardando! \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.009491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS KAUFMANN DUTRA Decisão:Fls. 37vº/38. Assistência da Defensoria Pública. Concessão de prazo em dobro. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão lançada na cota em epígrafe , não há dúvidas de que o prazo para contestação , mesmo em dobro , já está em muito ultrapassado [=anote-se que o mandado foi juntado aos 11.jan.08]. Todavia , sob as luzes do principio da ampla defesa e do contraditório , determino o encaminhamento dos autos a douta representante da DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008011-0 (160483) - JACQUELINE TORRES QUINLEY (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE A. SIMOES (RJ-100139)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 345/346 c.c. 349. Falecimento do patrono da autora. Ausência de manifestação. Considerando a informação lançada na parte final da petição em epígrafe , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC , e determino a intimação de Jacqueline Torres Quinley , em diligência postal , para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006048-9 - CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SAND'S COM DE PEDDRA DECORATIVAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão:Fls. 166. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008030-0 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ROGERIO VIEIRA ADAO E OUTRO Decisão:Fls. 84. Renúncia ao crédito exeqüendo. Acolhendo a postulação , homologo a renúncia lançada na petição em epígrafe e determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000259-5 - JORGE LUIZ BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Fls. 70. Conta judicial 2800102293357. Mandado de Pagamento. Expeça-se a benefício de Jorge Luiz Borré e/ou Marco Antonio Montes. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:Fls. 75/76. Sendo inescondível que o douto subscritor do petitório em referência está investido de poder para transigir , e que a natureza do ato não alberga depoimento pessoal , mantenho preservada a audiência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 164/165. Manifestem-se os interessados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001807-4 (14726) - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROT.FAGIP S (Adv(s). Dr(a). ERALDO SACRAMENTO (BA-020532)) X SHANE IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987)), Interessado: MARCELO DE SOUZA DIAS, Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 245. Ofício do 7º Ofício de Justiça. Manifeste-se Marcelo de Souza Dias. Prazo de 5 dias. Fls.248. Vista dos autos. Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001314-5 (19817) - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ESPOLIO DE DARIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 188. Arquivamento provisório. Considerando o regramento inserto na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 , o qual impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , indefiro o pedido. Todavia , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nProc. 2005.042.001695-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 64/65 c.c. 66. Penhora on-line. Não obstante a existência de penhora nos autos [=fls. 47] , acolho a postulação porquanto entendo que , em razão do quantum que compõe o crédito exeqüendo , aquela recairá de forma menos gravosa no patrimônio do devedor do que a expropriação do veículo penhorado. Neste sentido , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.003483-1 - LEONDINA SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DOS SANTOS LIMA Decisão:Fls. 56 c.c. 57. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Anderson Modesto da Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.200,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.004239-6 - SONIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Decisão:Considerando que o crédito exeqüendo foi adimplido, consoante recibo acostado as fls. 75 , e sendo certo que encontramo-nos em sede de cumprimento de sentença , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011783-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANESSA DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 30. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 26 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006659-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALAN ADÃO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 38 c.c. 39. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Alan Adão André foi devidamente citado [=certidão de fls. 35] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 35] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.011798-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANIEL JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 53/54. Contra-razões a Exceção de Pré-executividade. Contraditório pleno. Manifestem-se os excipientes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 309. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Sônia Maria Cury Chicralla. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 231/232. Penhora on line - BacenJud. Acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2000.042.007062-0 (19397) - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Fls. 262. Dilação de prazo. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , acolho a postulação e prorrogo a suspensão de fls. 260 para até , e inclusive , o dia 01.jun.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.000994-5 - JUDICE E ARAUJO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FERNANDA VIEIRA KINAST (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816) AO REQUERENTE PARA PROCEDER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.042.007217-0 - JOSE JOAQUIM TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X HELCIO PEREIRA FILHO Decisão:Fls. 82. Inércia do autor. Concedo a José Joaquim Trajano o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra a exigência lançada na decisão de fls. 80 ou para requerer o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Ofício 88/2008 da Secretaria da Receita Federal. Com arrimo na cautela expressa na decisão lançada as fls. 132 , as informações prestadas poderão ser disponibilizadas a douta Maria Cecília Raeder La-Cava Tinoco , observando-se que após os documentos deverão ser acondicionados em envelope pelo Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior , ou quem o substitua , na presença da diligente advogada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014671-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENTAL BECKER LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) ao exequente sobre certidão do sr. oja ( citou o executado, no entanto deixou de proceder a penhora por não localizar bens) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007865-7 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo Retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto subscritor , declaro preservada a decisão que decretou a revelia por seus próprios fundamentos. Portanto, fique retido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.002492-0 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao autor para manifestar sobre petição de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Fls. 277/278 c.c. 279/294. Agravo de Instrumento. Aguarde-se a chegada do ofício solicitando as informações de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005337-0 - FABIANA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULA - HOSPITAL CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 164/170 c.c. 171/189. 1. Argüição de Incompetência Absoluta.Manifeste-se Fabiana Brito Ferreira. Prazo de 05 dias. 2. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se Fabiana Brito Ferreira.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 99. Penhora on-line - Bacenjud. Considerando que o CPF/CNPJ dos litigantes é elemento indispensável para utilização do sistema Becenjud, concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos o número de inscrição do HSBC Bank Brasil Ltda. junto ao CNPJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 73/81 e 83/93. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , observando-se a desnecessidade de recolhimento quanto ao recurso interposto por Eliane Ambrósio Paes eis que está sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Intimem-se os litigantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002582-2 - ANDRE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 142/143. Parecer do ilustre representante do órgão ministerial.Encaminhem-se os autos a C. Sexta Câmara Cível. De imediato. \r\n\r\nProc. 2000.042.005264-1 (19199) - ADILSON MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 236. Citação por edital. A leitura das certidões acostadas às fls. 45vº , 46 , 47vº 48vº , 171 , 197 , 211vº , 226vº , revelam a existência dos pressupostos autorizadores da citação editalícia. Neste sentido , acolho a postulação e determino a citação de Maria Helena Mattar de Souza e Magno de Souza por via editalícia , ficando , desde já , fixado o prazo de 20 dias em atenção ao que determina o inciso IV do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.006873-9 (19364) - CARMELITA LANA LIMA BAHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X GIOVANNA PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. O cotejo dos autos revela que os mesmos estão paralisados desde 28.jul.04 [=anote-se que este foi o dies ad quem do prazo que suspendeu o andamento do feito - fls. 119/120] , Neste sentido , concedo à Carmelita Lana Lima Bahar o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 233/234. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Telerj Celular S.A. não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 228 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.007128-4 - LINÉA MARCOLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIAÇÃO PETRO-ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 185/186. 1. Juntada de documento. Contraditório pleno. Manifeste-se Línea Marcolino de Mello. Prazo de 05 dias. 2. Expedição de ofício à CPTRANS. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. Fls. 189/190 c.c. 192/193 c.c. 195/196 c.c. 198/199. Cumprimento de acordo.Extinção do feito em relação ao 1º réu. Manifeste-se Línea Marcolino de Mello. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008408-4 - REYNALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 229 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007098-0 (1958) - Inventariante: RUY SAMPAIO ZILLIG X OSWALDO ANTONIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 180/181 c.c. 182. 1. Sucessão de inventariante. Roni Sampaio Zillig deverá trazer aos autos a certidão de óbito de Ruy Sampaio Zillig.Prazo de 05 dias. 2. Expedição de alvará. Impõe-se a manifestação do douto PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.000247-2 (14003) - CAROLINE FLORENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARIA DE LOJAN G. CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X JOSE MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Fls. 117. Em um primeiro passo , considerando que os autos já estão na serventia , requeira o que bem lhe aprouver. Em um segundo passo , no que concerne a hipossuficiência econômico-financeira anunciada na petição em epígrafe , considerando que não restou comprovado consoante a exigência da norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional , rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 1998.532.006185-6 (17163) - VERA REGINA BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS S. MENEZES (RJ-039587), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Interessado: NOVA POPULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOAO JULIO BRAUN NETO Decisão:Fls. 384/385 c.c. 391. Vista dos autos. Alargamento de prazo. Considerando a manifestação lançada na petição de fls. 391 , indefiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 20 dias. Todavia , devolvo o prazo deferido na decisão de fls. 376 [=5 dias]. Fls. 397 c.c. 398/406. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos.Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , anotando-se que o dies a quo deste prazo será o primeiro dia útil após o termo final daquele deferido ut supra. \r\n\r\nProc. 1999.042.000096-4 (18466) - SHIRLEY BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066), Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X ANTONIO MELCHIADES ALVES AOS 26/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.005380-8 - ALAHYDE RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ADERITO PIRES Sentença:(..) homologo por sentença o pedido veiculado as fls. 88/89 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.94/95] pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , afirmada a correção do valor pago , a carta deverá ser expedido , de imediato (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.002262-2 - ILDEFONSO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X PERCILIA ERNESTINA DE SANT´ANA LIMA Sentença:Ante as concordâncias manifestadas pelo ilustre representante da PGE (fls. 81) e pelo interessado (fls. 84), homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de imposto expresso as fls. 80. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.001871-3 - Inventariante: JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE Decisão:Fls. 54/55 c.c. 56. Expedição de ofício ao Banco Unibanco. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005206-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES SCHONWETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIZ FERNANDO SCHONWETTER AOS 26/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Decisão:Fls. 159/160 c.c. 161. Cumprimento de sentença. Intimação de Sávio Tadeo Esteves Sobreira. O conteúdo da certidão de fls. 141 conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido contido na alínea a) de fls. 160. Neste sentido , acolho a pretensão alternativa contida na alínea b) e determino a renovação da diligência intimatória [=decisão de fls. 142] no endereço declinado na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.042.009022-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 121. Desistência da penhora de fls. 75. Substituição por penhora on-line. Tendo por paradigma as decisões de fls. 73 e 89 , impõe-se a manifestação da executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001739-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEITOR MURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE KURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 82. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada [R$ 1.678,60] junto ao Banco Bradesco S.A. Neste sentido , impõe-se transferir aquela quantia para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [=comprovante em anexo]. Por fim , decreto a penhora daquele valor e , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J do CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.002336-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS TADEU RIBEIRO A autora para manifestar sobre oficios de fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.042.003824-4 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Decisão:Fls. 47. Endereço desconhecido. Expedição de ofício. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.006163-3 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VALERIA PEREIRA LEITE AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 1111-4. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.000594-8 - ESPÓLIO DE GENTIL PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 86 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008950-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Fls. 162/163. Suspensão dos efeitos de medida liminar. Reconsideração.Considerando que a matéria já foi objeto da decisão de fls. 152 e que aquela não foi hostilizada pelo recurso cabível , nada a prover ¸ ao menos neste momento. Fls. 159. Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição em epígrafe , observando-se que Alberto Oscar Britos arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 144 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2003.042.007811-8 - FABIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MURILO DE SOUZA ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao S.T.J. 2. Com a vinda da notícia do julgamento , intimem-se os litigantes para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006289-7 - WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado , requeiram o que bem lhe aprouver. Fls. 529. Renuncia. Diligência cartorária. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.042.002524-9 - DENISE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fls. 246. Honorários periciais. Homologo os honorários no quantum indicado na petição em epígrafe , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.011107-7 - ANA PAULA BENETI NASCIMENTO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X SERGIO LUIZ DE SOUSA Decisão:Fls. 34. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008169-3 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Fls. 131 c.c. 132. Devolução de prazo. Não obstante o documento de fls. 132 demonstrar que a douta Rosita Carvalho Rayol estava impossibilitada de desenvolver a sua atividade profissional na data de 29.out.07 , o dies ad quem para apresentação da réplica se deu aos 25.out.07 [=anote-se que a contagem do prazo de 10 dias iniciou-se aos 16.out.07], o que conforma verdadeira barragem ao acolhimento da pretensão. Neste sentido , ante a intempestividade da manifestação em epígrafe , indefiro o pedido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002429-0 - HELOISA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Honorários de perito. Não obstante a ausência de manifestação do perito acerca do pedido de parcelamento , acolho a postulação lançada na petição de fls. 378 , homologo os honorários de fls. 368 e declaro que os mesmos poderão ser recolhidos 03 parcelas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nProc. 2005.042.009129-2 - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:R. hoje às 15h40min independente de protocolo ante a peculiaridade do caso. E. guia, de imediato, observando-se que o dies ad quem do prazo será aos 06.março.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.000450-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013813-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS Sentença:(..) Sendo incontrovertível que Charles Vasconcellos Lima foi citado , sirvo-me da hipótese vertida no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação e como intercorrência , determino que o SERASA , no prazo de 5 dias , sob pena de ser sancionado com multa diária de R$ 500,00 , ultime os procedimentos necessários a baixa da restrição que eventualmente recai sobre o nome de L. Ferreira Comércio de Roupas [= CNPJ-MF 07.442.058/0001-34] no que tange ao feito em referência. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014388-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 25 c.c. 28/29. Determino o desentranhamento do mandado reintegratório/citatório para seu efetivo cumprimento , observando-se que o Banco Itaucard S.A. é quem deverá interagir com o Oficial de Justiça designado para a diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.008688-3 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Honorários de perito. Considerando a manifestação acostada na petição de fls. 243 , homologo os honorários de fls. 232 c.c. 240 , observando-se que Petro Express Encomendas Cargas e Serviços Ltda arcará com o ônus , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma proposta pelo douto perito. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. 2.Exibição de documentos. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao Banco do Brasil S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 232 c.c. 240. \r\n\r\nProc. 2007.042.012855-7 - GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.107/113. Agravo retido. Fls. 115/116 c.c. 118/119 c.c. 120/121. Manifeste-se Guida Marys Barreto. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 128/145. Apelação. Preparo. Ante a irregularidade apontada na certidão exarada às fls. 156 , concedo aos apelantes o prazo de 5 dias para o efetivo recolhimento , sob pena de deserção. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 2,92 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,46 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,46. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.004832-4 (14799) - SONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão:Fls. 174. Ausência de manifestação. Sonia da Conceição deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.004398-0 (16767) - HELOISA DINIZ DA SILVEIRA DE VICENZI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA ROCHA MIRANDA E E OUTRO Decisão:Fls. 289. 1. Expedição de carta de sentença. Considerando que a r. sentença de fls. 283/285 transitou em julgado , acolho a postulação e determino a expedição da respectiva carta de sentença , dês que recolhidas as custas. 2. Certidão discriminatória das despesas processuais. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007579-4 - SEBASTIANA DE SOUZA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CENIRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA Decisão:Fls. 66. Emenda à inicial. Atendimento a cota de fls. 57. Impõe-se a manifestação do douto representante do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.532.004114-1 (14575) - MAURICIO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZA MERCEDES DA CONCEICAO SANTOS Decisão:Fls. 22 c.c. 23. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Wagner José Felippe não patrocina mais os interesses de Maurício Coelho Marques. No entanto , considerando que este feito cumpriu o seu desiderato , entendo desnecessária a sua intimação para regularização da representação processual. Neste sentido , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006764-9 - MAURICIO MASI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X AYRTON MASI Decisão:Suspendendo o curso regular de tramitação , determino que o senhor Maurício Massi atenda o requerido pelo douto representante do Ministério Público na cota lançada às fls. 16 dos autos do Processo 2003.042.006764-5. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que às fls. 327 consta endereço da parte autora diverso do contido no documento de fls. 415, determino que seja renovada a intimação, desta feita devendo constar além do outro endereço o nome do representante legal do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002685-8 - ANA PAULA GAMON MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X IRMA QUINTELLA GAMON Decisão:Fls. 131 c.c. 132. Petição de Ana Paula G. Monteiro da Silva Pereira. Fls. 134. Petição de Alfredo Paulo C. Monteiro da Silva. Manifestem-se reciprocamente , observando-se , por relevante , que o depositário do valor expresso na guia de fls. 105 deverá ser identificado. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2007.042.006882-2 - MONIQUE GUYER HINGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X ELAZIR TAVARES Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - - - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 1.302,52- - .. - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 130,25 - - Taxa Judiciária - 2101-4 -1.953,78 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 65,12- Funperj - 6002-25174-9 - R$ 65,12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007961-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 50/68)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RENATO CHAVELAND Decisão:Fls. 35/37. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos no primeiro parágrafo de fls. 35 para que aqueles órgãos informem o atual endereço do réu. No que tange aos demais requerimentos , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ , que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indefiro o pedido. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 33/35. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos no primeiro parágrafo de fls. 33 para que aqueles órgãos informem o atual endereço do réu. No que tange aos demais requerimentos , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ , que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.042.001500-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE SOUZA SIXEL Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100235559-1 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000862-1 - GILCEIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI FRIAS E OUTROS ao autor sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.002110-5 (19889) - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:1. Fls. 348/350 c.c. 351/352. Intervenção de terceiros. (..) impõe-se rejeitar a pretensão de Caixa Econômica Federal S.A. Neste sentido , indefiro o pedido de intervenção nos presentes autos. 2. Fls. 355 c.c. 356.Cumprimento de sentença. Não obstante a planilha de fls. 356 ter sido elaborada de forma cartesiana , entendo necessário , por prudência e cautela , com vistas a se evitar a interposição de eventual impugnação com o fundamento de excesso de execução , que os cálculos sejam prematuramente conferidos pelo Contador Judicial. (..) 4. Fls. 362/363.Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Concedo a Sasse Cia. Nacional de Seguros Gerais o prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.336,48. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.001460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AIRTON PAPAIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:A irresignação , a discordância com o valor encontrado pelo Avaliador Judicial deverá ser fundamentada , dever do qual não logrou desonerar-se o ilustre subscritor da petição de fls. 217. Então , qual o fundamento da alegação? Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Respeitosamente basta!! Lamentando o excessivo lapso temporal que medeia entre a data em que foi problicizada a decisão de fls. 356/359 e hoje , impõe-se rejeitar a impugnação à verba honorária pretendida pelo perito Walter de Freitas Junior , porquanto o impugnante sequer desonerou-se do comezinho dever de subsidiar o juízo com elementos fáticos justificantes de sua irresignação. Neste contexto , rechaço a impugnação, homologo os honorários periciais no valor indicado na petição de fls. 335 e determino que o depósito integral seja realizado no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN Decisão:(.) Em um primeiro passo , servindo-me dos fatos notórios das normas comuns de experiência , entendi despiciendo a comprovação dos rendimentos auferidos por Elisabeth Divan e, em assim sendo , declaro-a beneficiária da Lei 1060/50. Em um segundo passo , considerando que Elisabeth Divan reconheceu o débito , inexiste qualquer óbice à prolatação da sentença. Todavia , para evitar nulidade que repercutirá na fase expropriatória , determino , primeiro , que o Condomínio apresente certidão atual da matrícula do imóvel e , segundo , que no prazo de 10 dias , Elizabeth Divan deverá apresentar o título [= instrumento particular de compra e venda , por exemplo] revelador de sua legitimidade (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.000782-3 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO ao autor para efetuar o recolhimento da dif. da taxa judiciária ( R$ 7,54) ag. pub \r\n\r\nProc. 2008.042.001635-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PROFISSIONAL E 16 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERRANO FOOT-BALL CLUB Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100028437-3 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular.Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 13h50min do dia 06/05/08. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 217/218 c.c. 219. Audiência de Instrução e Julgamento. Designo para às 15h00min do dia 07/05/2008. Intimem-se, João Nonato Vidal e Heloísa Helena Xavier Tanini para prestarem depoimento pessoal, as testemunhas arroladas às fls. 219, bem como aquelas que serão arroladas pelos autores em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407, CPC (preferencialmente, 15 (quinze) dias). Fls. 220/223. Agravo Retido. Manifestem-se, no prazo de 10 dias, João Nonato Vidal e Heloisa Helena Xavier Tanini. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003940-0 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 217/218 c.c. 220. Mandado de Pagamento. Conta judicial 1300115277532. Expeça-se a benefício do contador Lourival Seixas Capela. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002983-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 191/192. Cumprimento de sentença. (.) Assim , acolho a parcialmente [=anote-se que não recepcionei o pedido concernente a aplicação automática da multa uma vez que inexistiu a intimação expressa para tal] a postulação lançada na petição de fls. 187/188 e concedo a BCP S.A. o prazo de 15 dias para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 437,15 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.014133-1 - WTH DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X M.T. MANUFATURA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICAN ALBERNÁZ DE OLIVEIRA (MG-063216) Sentença:(..) Sendo inescondível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , homologo o acordo , julgo extinta esta demanda e como intercorrência , determino que o 3º Ofício de Justiça ultime os procedimentos necessários ao cancelamento dos títulos protocolizados sob os números 17987 , 17988 e 17989 [= vide ofício de fls. 36 (..) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000297-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Águas do Imperador S.A. deverá apresentar a manifestação da Prefeitura Municipal de Petrópolis acerca da declaração lançada no item 3 - Da rede coletora de esgoto no logradouro , sobremaneira no que tange a efetiva implementação de todas as etapas que conformam o esgotamento sanitário dos imóveis localizados no condomínio Conjunto Habitacional Petrópolis. Prazo de 5 dias. Estou aguardando! \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005455-0 - CENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIONE BARBOSA DE ANDRADE Decisão:Fls. 54 c.c. 55. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Lidione Barbosa Andrade , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.025,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:Fls. 277. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 254 no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 156. Cumprimento de sentença. Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 138/140 e tendo em vista que aquele deu provimento ao recurso apenas para excluir da sentença de fls. 100/102 a possibilidade de prisão civil dos réus , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de entrega na forma determinada no último parágrafo de fls. 101 [=salvante quanto a pena de prisão] , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006066-5 - LUCIENE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAQUEL DA SILVA MATOS Decisão:Fls. 43/44 c.c. 45. Convolação para Ação de Cobrança. Sanando o erro material cometido na sentença de fls. 40, ex vi do inciso I do artigo 463 do CPC, declaro que este feito deverá ser convolado para Ação de Cobrança [= e não para execução como constou daquela]. Neste sentido, concedo a Luciene Simões o prazo de 10 (dez) dias para a adequação do procedimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO E OUTRO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO), Fiador: GILDA DE CARVALHO DA CRUZ Decisão:Fls.54, petição do Esp de Alcir Luiz Coelho protocolizada hoje. Polaridade passiva. Inclusão. Defiro na forma requerida. Citem-se , de imediato [= despesas processuais ao final (fls.14)]. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000282-5 (16295) - JOSE CARLOS KOZLOWSKI TANNENBAUM E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856) Decisão:Fls. 30. Ausência de manifestação. Considerando que o requerente de fls. 24 foi devidamente intimado acerca da disponibilização dos autos [=certidão de fls. 29] e quedou-se inerte , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000102-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIU LIZ BARCELLOS CARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:A Ebte deverá manifestar-se acerca da pretensão veiculada pela Ebda na petição de fls. 56/58 , bem como , cartesianamente , fixar o vetor de justificação da perícia psicológica e indicar sobre quem recairá. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001550-9 - VANDA ECIR MARQUES ESTEVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se. Apense-se aos autos da Ação de Execução que tramita sob o número 2007.042.014671-7. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando a pluralidade de Ebtes e que apenas um apresentou documento revelador de sua remuneração , rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intimem-se os Extes-Ebdos. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.005098-4 - ESPÓLIO DE IVANISE CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 467/468. Verba Sucumbencial. Litigância de má-fé. R$ 80.789,79.Manifeste-se o Espólio de Ivanise Câmara Freire. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006745-7 - FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO (RN-003935)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:Fls. 599/600 c.c. 601/617. Antes de decidir os pedidos veiculados nos itens II , III e IV de fls. 600 , entendo de bom alvitre obter a manifestação de Fernanda Câmara de Souza Freire. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007764-5 - IVANISE CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CADADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 886/887. Verba Sucumbencial. Litigância de má-fé. R$ 453.059,87.Manifeste-se o Espólio de Ivanise Câmara Freire. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012967-7 - ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Fls. 55/66 c.c. 67/119. Pleno contraditório. Artigo 398 , CPC. Manifeste-se Robson José Soares , sendo despicienda a apresentação de novos documentos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Incontida satisfação usurpou o recôndito da alma deste julgador após a leitura do v. acórdão proferido pela C. Segunda Câmara Cível , nos termos do voto condutor do insigne e respeitado Desembargador Jessé Terres. No mais , acolhendo o pedido veiculado na petição de fls. 152/153 , determino que o DETRAN-MG , observadas as exigências legais e administrativas , declare homologada a instalação do KIT GÁS VEICULAR no auto modelo Fiat - modelo Palio EL 160-S - cor branca - placa GSH 2763-MG. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.003508-4 (18989) - ESPOLIO DE ANTONIO MUNIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) ao requerido para proceder o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 242 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES Decisão:Fls. 85/86 c.c. 89/90. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 31/32 no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 78/79 , petição do Exdo. Manifeste-se o Banco Itaú S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010855-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO Decisão:Fls. 54. Penhora de imóvel. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão , impõe-se a apresentação da certidão da matrícula existente no serviço de registro de imóveis. Outrossim , considerando que não há nos autos informação atualizada acerca do débito [=anote-se que a planilha constante dos autos data de 09.nov.06] , venha aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2 (19804) - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Os documentos encaminhados pela SRF-MF já estão nos autos na forma da decisão de fls. 428 , in fine , manifeste-se Leandro Sodré Xavier. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.004643-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ALBERTINA RODRIGUES ROBALINHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Ante a reprochável desídia de Albertina R. R. Cataldo revelada com o fato de manter-se silente à indagação que lhe foi encaminhada na decisão de fls. 153 , acolho o pedido lançado na petição de fls. 164 e determino que a Cruz Vermelha Brasileira deposite em conta judicial à disposição deste juízo a quantia recebida por Albertina Rodrigues Robalinho Cataldo , referente aos serviços prestados , após efetuados os descontos legais. Anote-se , desde já , que por tratar-se de obrigação de fazer [= sim , fazer o depósito] eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 , sem prejuízo do injusto penal de desobediência que será imputado aquele que represente a respeitada entidade nesta cidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.009250-9 (15049) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JASON MERCALDO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Decisão:Fls. 70. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Não obstante a concordância veiculada na petição de fls. 624/625 , impõe-se a manifestação dos participantes deste feito sobre o conteúdo do ofício do Banco do Brasil S.A. (fls. 627). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006971-0 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Derradeira oportunidade. As despesas processuais deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Inteligência da regra vertida no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Estou aguardando!! \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.003781-0 (19025) - AYRTON MASI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CELINA BECK MASI Decisão:Suspendendo o curso regular de tramitação , determino que o senhor Maurício Massi atenda o requerido pelo douto representante do Ministério Público na cota lançada às fls. 16 dos autos do Processo 2003.042.006764-5. \r\n\r\nProc. 2002.042.006197-9 - MAGALI MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X LUIZ MONTEIRO PINTO Decisão:Fls. 111 c.c. 112/119. Re-expedição de ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008712-9 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 35. Agravo de Instrumento. Conversão em Agravo Retido. Mantenha-se retido. 2. Julgamento antecipado da lide. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001196-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KLEBER DA SILVA SIMOES Sentença:(..) acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Kleber da Silva Simões pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. 475 (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008597-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FJR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Fls. 131. Certidão cartorária. Inércia do credor. Concedo à Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para que cumpra a exigência lançada na decisão de fls. 129, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006308-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Fls. 80. Conciliação. Lealdade e boa-fé. Não obstante a manifestação de fls. 78 , a leitura da afirmação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) informar que está disposto em conciliar com o Suplicante...\" tem o condão de fazer-me indagar ao HSBC Bank Brasil S.A. se deseja rever a sua manifestação quanto a designação de Audiência Conciliatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001832-4 - CYOMARA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOANA DARC PAONE Decisão:Fls. 65. Re-designação de AIJ. Na decisão de fls. 62 , considerando a regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , afirmei a desnecessidade da produção de qualquer espécie probatária. Neste sentido , não obstante a manifestação lançada na petição em epígrafe , indefiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.005451-0 (19168) - DAILTON CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Decisão:Fls. 129 c.c. 457. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 458. Arbitramento de honorários advocatícios. Servindo-me da regra inserta no inciso I do artigo 463 do CPC , declaro que a verba honorária fixada na r. sentença de fls. 361/363 [=20% sobre o valor da condenação] deverá ser calculada com base no valor da causa , uma vez que aquela tem natureza declaratória, sendo , portanto , inequívoco que o termo \"valor da condenação\" trata-se de mera inexatidão material. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada do débito na forma determinada pelo artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008278-0 - LEONYR CECILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 361/362. Cumprimento de sentença. (..) Neste sentido , Águas do Imperador S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.213,78 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.Outrossim , no que tange ao pedido contido na alínea c) de fls. 362 [..] , a existência de recurso junto ao STJ e ao STF pendente de julgamento conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido , manifestar-me-ei após conhecer o resultado daqueles julgamentos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006198-6 - GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Sustentando-me nos argumentos que ornam a petição que AMPLA Energia e Serviços S.A. protocolizou no daí 01.nov.07 , declaro prejudicada a prova técnica e oportunizo a possibilidade de serem apresentados memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002991-2 - THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a norma vertida na primeira parte do artigo 918 do CPC afirmar que a sentença tem caráter declaratório, não há dúvida que sua natureza condenatória é preponderante porquanto o credor poderá em sede de cumprimento de sentença postular a satisfação do saldo reconhecido [=mera hipótese] a seu benefício. Inteligência do princípio da economia dos atos processuais aclamado pelo legislador da reforma da lei processual. Neste diapasão, convolo o julgamento em diligência para a realização de prova pericial contábil que deverá ser implementada pelo contador Lourival Seixas Capella - tels.: (21) 2543-8279 e 99686721, que deverá ser intimado tão logo sejam apresentados os quesitos no quinquidio legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001509-1 - MARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais.Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100054851-4 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005837-3 - ASDRUBAL LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 104. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.abr.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.000264-3 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 87/89. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e autorizou o recolhimento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.000615-1 (18657) - IVANIR DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 211. Intimação da ré para apresentação de documentos. Na petição de fls. 216/217 a Fininvest - Negócios de Varejo Ltda afirma categoricamente a impossibilidade de fornecer os documentos solicitados pelo perito. Neste sentido , sendo certo que a sua recusa em fornecer aqueles documentos poderá reverter em seu próprio prejuízo , ex vi do artigo 359 do CPC , indefiro o pedido. Fls. 216/217. Quesitos suplementares. Na decisão de fls. 137 afirmei que inadmitiria a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar. Todavia , considerando que , ante a ausência de documentos necessários a conclusão do laudo , o perito não pode responder a todos os quesitos , entendo de bom alvitre conceder a Ivanir de Mello Pereira o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da pretensão contida na petição em epígrafe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.005499-4 - FERNANDO CARLOS SEVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 107/124 c.c. 125. Recurso de Apelação. Ausência de preparo. Tendo em vista o conteúdo da certidão em epígrafe , julgo deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013768-6 - ABRÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:(..) Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 34 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005704-6 - MAIZA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 91/92. Devolução de prazo. Em um primeiro passo , considerando que tanto o Magistrado , quanto os serventuários da 3ª Vara Cível trabalharam regularmente no período do movimento paredista , afirmo minha perplexidade com a afirmação veiculada na petição em epígrafe. A conduta da serventia era do conhecimento das demais e da E. Corregedoria , sendo relevante destacar que não houve um caso sequer de devolução de prazo. Em um passo seguinte , entendo despicienda a concessão de prazo para argüição de matérias [=existência de conexão , litispendência ou coisa julgada] que , como bem sabemos , podem ser argüidas em qualquer tempo , inteligência do § 3º do artigo 267 do CPC. Todavia , com vistas a evitar eventual argüição de nulidade , concedo o prazo de 05 dias para que o Banco BMG S.A. possa especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS AO AUTOR (PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA NA FORMA DO ART. 202 DO C.P.C. E PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012213-0 - PAULO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DOMINGOS FERREIRA MACHADO Sentença:(..) acolho o pleito veiculado na petição de fls. 27 e determino que o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social transfira 16,6% do total do saldo do benefício 0464572452 para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a benefício de José Domingo Ferreira Machado (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002876-0 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 387 c.c. 388. Representação processual. Considerando que a ausência de representação processual foi devidamente sanada , concedo a Ivo de Freitas de Oliveira o prazo de 05 dias para requerer , consoante os termos da r. sentença de fls. 366/376 , o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057134-6 (11893) - Inventariante: ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDCUARDO PAULA LEITE GOUVEA (SP-112671), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFFER (RJ-025077)) X ZULMIRA COUTINHO GOUVEA Sentença:(..) julgo extintas as Ações de Arrolamento dos Espólios de Francisco de Paula Coutinho Gouvêa e Zulmira Coutinho Gouvêa e determino que após o registro de baixa os autos sejam encaminhados ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.001603-1 (19842) - PAULA CRISTINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X Interessado: JOSE RAUL GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) ELISA MARIA BRITO CUNHA Decisão:Fls. 75 c.c. 81. Expedição de formal de partilha. Acolhendo a postulação , determino a expedição do formal de partilha nos termos da r. sentença de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.042.001562-5 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X SEBASTIAO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) À INVENTARIANTE (PARA ATUALIZAR CERTIDÕES FISCAIS E APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA LEGATÁRIA MÔNICA HENRIQUE)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.003376-9 - VERA LUCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 11/15 (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.004859-1 - ALCIDEA NOEMIA MOKEN THAMER X WALDIR ANTONIO MONKEN E OUTRO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 77/80 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.009123-1 - MARCIA MARIA RAMOS GUIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X PEDRO DOMINGOS DA SILVA GUIDO Decisão:Fls. 73. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012192-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA FATIMA COSTA POZZATO Decisão:Fls. 27/30 c.c. 31/32. Contestação. Manifeste-se Banco Safra S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013196-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:(..) Ante o exposto , revogando a liminar e afirmando a abusividade da ratificação garantidora , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno o Banco Bradesco S.A. ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos da hipótese anotada no § 4º do artigo 20 , CPC , fixo em R$ 3.000,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013636-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao autor para manifestar sobre contestação de fls. 26/32. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.005421-5 - FABIANE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 69 c.c. 70. Inércia de parte ré. Considerando o conteúdo da manifestação lançada às fls. 70 e tendo em vista que Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. foi devidamente intimada [certidão de fls. 68] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA às fls. 65 e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006514-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOIKA TOSCANO JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 290 c.c. 292 c.c. 293 c.c. 294. Ofícios respostas. Certidão cartorária.Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006509-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GERALDO JORGE STUMPF E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO ao requerente sobre resposta de ofício dirigido a telemar oi e vivo \r\n\r\nProc. 2006.042.011678-4 - GOLDMAN IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Sentença:(..) Ante o exposto , declarando que o desfazimento do contrato não obedeceu ao regramento veiculado na parte final do caput da cláusula XIV , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para condenar o Condomínio Serra Shopping ao pagamento de R$ 10.800,00 , observando-se que a correção monetária incide a partir da data da rescisão [= 28.fev.06] e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010306-8 - WALDEMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribuição por dependência. Os autos deverão ser apensados aos autos da Ação Cautelar nº 2007.042.008680-0. Despesas processuais. Considerando as manifestações lançadas às fls. 22 e 26/30 e tendo em vistas que a Taxa Judiciária poderá ser complementada tão logo se tenha conhecimento do valor que comporá o pedido desta ação , declaro , por ora , a regularidade das despesas processuais. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DORIS COSTA SOUZA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 42,25 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2008.042.001712-9 - CONDOMINIO CHACÁRA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA. E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Valor da causa. (.) Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final (.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. (.) Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001755-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Valor da causa. (.) Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final (.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. (.) Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001769-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Valor da causa. (.) Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final (.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. (.) Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001825-7 (17748) - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 476. Ausência de manifestação. Na Audiência Especial realizada aos 18.set.07 [=ata está expressa às fls. 473] declarei a suspensão do presente feito até , e inclusive , o dia 18.out.07 ante a possibilidade de conciliação. Neste sentido , considerando a ausência de manifestação e tendo em vista que aquele prazo já está em muito ultrapassado , indago aos litigantes se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007257-1 - DUPRE & CAPETINI CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diligência Cartorária.Considerando a informação lançada na correspondência acostada às fls. 184 [=mudou-se] , expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Dupre & Capetini Consultores Associados. Com a vinda das respostas renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864) Decisão:Fls. 200/201, petição de Sonia Maria e outros. Não obstante ser possível decidir de imediato, faz-se necessário a manifestação de Padaria e Confeitaria Rainha do Bingen Ltda. acerca do conteúdo da petição em referência. Prazo de 5 dias. Estou aguardando!! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005359-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO MAREANTE LTDA. E OUT E OUTROS Decisão:Fls. 48. Ausência de manifestação. Banco Itaú S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001140-7 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 87. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nProc. 2006.042.001484-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X VALE ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 71 c.c. 75/76. Adjudicação de bens penhorados. Conforme afirmei na decisão de fls. 73 inexiste óbice à adjudicação de bens penhorados , ex vi da regra inserta no artigo 685-A do CPC. Todavia , considerando que Vale Alves Materiais de Construção Ltda está acéfala de representação processual, impõe-se a intimação daquela para que se manifeste , no prazo de 05 dias , acerca da avaliação de fls. 67/68 , bem como acerca do pedido de adjudicação daqueles bens. \r\n\r\nProc. 2008.042.001701-4 - LEONARDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRUNA APARECIDA VILAÇA SIQUEIRA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002977-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Decisão:Fsl. 131. Cumprimento de sentença. A petição em epígrafe não tem o condão de prestar os esclarecimentos indagados na decisão de fls. 126. Neste sentido, concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar objetivamente acerca do conteúdo daquela decisão [=sobremaneira no que tange a retificação/atualização da planilha de débito], sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008446-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 122. Ausência de manifestação. Banco Sudameris do Brasil S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.006183-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANNA MARIA COSTA KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 60. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 44/45 no endereço declinado às fls. 54 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001963-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 89. Decretação de falência da sociedade devedora. Suspensão da execução. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006626-0 - FRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Por prudência entendo necessário obter a manifestação de Frigo Frios Petrópolis acerca dos argumentos veiculados por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na petição de fls. 320/322. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020111-1 - WAYNE TOBELEM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) As partes para manifestarem sobre esclarecimentos do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.042.010055-7 - MARCELO MANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854) Decisão:Fls. 429. Certidão cartorária. A ausência de manifestação dos litigantes acerca da decisão de fls. 427 [=item 02 e 03] , tem o condão de convencer-me que os litigantes [=sobremaneira o requerente de fls. 424] desistiram da produção da prova documental superveniente e oral. Neste sentido , considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos e com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.042.011008-3 (5155) - FRANCISCO DE PAULA COUTINHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PAULO GOUVEA Sentença:(..) julgo extintas as Ações de Arrolamento dos Espólios de Francisco de Paula Coutinho Gouvêa e Zulmira Coutinho Gouvêa e determino que após o registro de baixa os autos sejam encaminhados ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 1983.042.005484-1 (3920) - Inventariante: MARIA SALZANI MENDES X TERESA TORRI SALZANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Decisão:Fls. 106 c.c. 107/110. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , o indeferimento da postulação é medida que se impõe. Todavia , considerando a idade da requerente , concedo àquela a isenção ao recolhimento de custas processuais , na forma do artigo 17 , inciso X , da Lei Estadual 3350/99.3. Expedição do formal de partilha. Considerando que a representação processual da herdeira foi devidamente regularizada , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e , determino a expedição do formal de partilha e a conseqüente entrega a douta Valéria Telles Cunha. \r\n\r\nProc. 1987.042.020088-0 (7549) - Inventariante: CELIO NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALTINA VIEIRA NICODEMUS Decisão:Fls. 81/82 c.c. 83. Dilação de prazo. Acolhendo a postulação , declaro que a suspensão do feito está prorrogada até , e inclusive , o dia 01.abr.08. \r\n\r\nProc. 1992.042.054154-6 (11076) - CELIO NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X RUBENS HENRIQUE NICODEMUS Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Inventário em apenso [=1987.042.020088-0]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 1993.532.005329-6 - Inventariante: VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORGE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA Decisão:Fls. 93. Ausência de manifestação. Tendo em vista o conteúdo da certidão em epígrafe , revelador da inércia da inventariante [=anote-se que esta foi intimada aos 10.set.07 para apresentar as cópias destinadas a confecção do forma de partilha] , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.001992-5 - SILVIA LUCIA GUERRA CARIN X JOSE LUIZ CARIN (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Fls. 21 c.c. 22/23. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Juntada de certidão de óbito. Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para juntada da certidão de óbito anunciada na petição em epígrafe , bem como para promover o impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 3. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Silvia Lucia Guerra Carin não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.042.000458-1 (18509) - MARIA DAS GRACAS SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237), Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X HAROLDO SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Considerando as concordâncias do representante da PGE (fls.250) e do interessado (fls.252) , homologo por sentença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 249. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.002831-2 - ALVARO GASPAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Fls. 245/245vº c.c. 247/249. Cota exarada pelo douto representante do MP. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Petição do inventariante. Acolhendo concomitantemente o pedido lançado na petição de fls. 247/249 , bem como as manifestações lançadas nas cotas em epígrafe , concedo ao inventariante o prazo de 30 dias para se manifestar acerca dos argumentos lançados na petição de fls. 242/244 , bem como para cumprir as exigências formuladas nas alíneas a) b) e c) de fls. 243 , sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.042.001607-5 - ADILSON JOSE HANSEN E OUTROS X DORIS MENDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE C. C. SERRA (RJ-125351) Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 2/3 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012380-8 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA Decisão:Fls. 16. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001794-4 - Inventariante: EVANGELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARIA DEL CARMEN MESPOLLET MARTIN Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Defiro. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Evangelina Garcia da Silva. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.007829-9 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Fls. 138. Dilação de prazo. Não obstante o erro material cometido na petição em epígrafe [=anote-se que o feito está aguardando que o autor promova a sucessão processual do demandado Carlos Tamancoldi e não a indicação de bens a serem arrolados] , acolho a postulação e prorrogo o prazo de suspensão do feito por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003039-7 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO Decisão:Fls. 57. Dilação de prazo. Não obstante o erro material cometido na petição em epígrafe [=anote-se que o feito está aguardando que o autor promova a sucessão processual do demandado Carlos Tamancoldi e não a indicação de bens a serem arrolados] , acolho a postulação e prorrogo o prazo de suspensão do feito por mais 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000829-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO CORRALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008140-7 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Considerando , a uma , o conteúdo da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 13016/07 [=fls. 115/119] e , a duas , a ausência de comprovação do recolhimento do preparo relativo ao recurso de apelação acostado às fls. 84/87 [=certidão de fls. 120] , declaro o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 80/82 e concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observada a regra inserta no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003560-7 - ONI POLYCARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001765-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FIAT MONTADORA E OUTROS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , indefiro o pedido e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 10 dias , sob pena do cancelamento da distribuição. Parte legítima e regularmente representada. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Audiência Especial.Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designá-la-ei para o mês de março [= no máximo em 20 dias] dês que as despesas processuais tenham sido regularmente recolhidas. Estou aguardando! \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.006500-4 - MANOEL DE ALMEIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 291 , reveladora da quitação exonerativa e tendo em vista os devedores se desincumbiram , também , da determinação contida na decisão de fls. 288 [=2ª parte] consoante depósito de fls. 294 , entendo que este feito cumpriu o seu desiderato. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002450-8 - LUCIANA DIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CLINICA VETERINÁRIA DR. CLAUDIO AQUILES DAEMON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:(..) Ante o exposto , repisando que Cláudio Aquiles Daemon de Souza Pinto fez tábula raza não apenas do dever objetivo de cuidado , mas , também , daquele que conforma seu mister profissional , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno-o ao pagamento de R$ 5.000,00 como reparação pelo dano na honra subjetiva de Luciana Dias Miguel , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado da citação (..) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.001656-0 - MARIALICE BRAGANCA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 312/313 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 309 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente , conforme afirmado na decisão de fls. 308. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 167: \"AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR EDITAL.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 180: \"Fls. 170 c.c. 171/177 c.c. 178.Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 178] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito...\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 181: \"Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 188: \"As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível.Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 10h00min do dia 16/01/08...\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 199: \"AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÕES DOS SRº OJAS DE FLS 196v E 198.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 212: \"(..) Em um primeiro passo , acolhendo a manifestação do douto Carllos Mauricio D'Macedo, declaro que Marli Silva Frinzi , Eloy Antonio Frinzi e Ilza Ethcernacht Antunes são as testemunhas arroladas por Ricardo Tannembaum Nuñez , observando-se, a uma , que Marli Silva Frinzi e Eloy Antonio Frinzi estão intimados para a audiência que designarei logo a seguir e , a duas , que Ilza Ethcernacht Antunes deverá ser ouvida por um dos juízos co-irmãos da Comarca de São José dos Campos. Em um segundo passo , re-designo este ato processual para às 10h00min do dia 21.fev.08. Intimados os presentes (..)\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 217: \"A informação cartorária lançada as fls. 215 revela que inexiste a irregularidade apontada pelo advogado Carllos Mauricio D'Macedo na ata de fls. 212. Aguarde-se a audiência , portanto.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA Fls. 220: \"Em um primeiro passo , o cotejo do conteúdo da decisão lançada as fls. 45 com o documento [= AR - Aviso de Recebimento] acostado as fls. 60 , bem como com a petição de fls. 105 , revela que o Banco da Amazônia S.A. é parte integrante deste feito acionário e , como tal , deve figurar no cadastro desta demanda. Em um segundo passo , considerando que o Banco da Amazônia S.A. , regularmente citado , não manifestou-se , acompanho o entendimento esposado pelo ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho no parecer de fls. 222vº e decreto sua revelia. Em um terceiro passo , com o propósito de evitar eventual argüição de nulidade , determino seja anotado junto ao Setor de Distribuição e que sejam republicadas as decisões proferidas desde 26.out.06 (fls. 169). Em um passo final , declaro preserva a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o próximo dia 21.\" (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA) Fls. 221: \"(..) no sentido de re-designar este ato processual para às 13h30min do dia 08.maio.08 , observando-se que Marli Syla Frinzi e Eloy Antonio Frinzi (testemunhas arroladas pelo autor) estão intimados (..) \" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 460730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.011933-5 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MINISTERIO PUBLICO) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - CAEMPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:1) Às partes sobre o resultado do agravo;2) Fls. 213v-214: certifique-se o integral atendimento;3) Inclua-se o MP no pólo ativo, anotando-se na capa e distribuição;4) Venham memoriais em dez dias, sucessivos, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007703-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:1) Junte-se o ofício acostado. Atenda-se;2) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001797-3 - MANOEL ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2005.042.007213-3 - MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005422-7 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES-CPTRANS, Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010468-0 - ELISABETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Atenda-se ao MP.(Digam as partes) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043243-3 (10772) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), CIA. INDUSTRIAL MERCANTIL E ADMINISTRADORA - CIMASA), ARILTON DE SOUZA LIXA), INES TEODORO LIXA Despacho:1) Venha comprovação da abertura de inventário da ré Inês;2) Venham quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 dias. No mesmo prazo, deposite o Município o valor dos honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008877-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUà SANTOS DE SA (RJ-124531) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.042.054116-9 (508840) - REINALDO FRIAS RAMOS, MIRIAM FRIAS RAMOS, SELMA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X CAT ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:Nos termos da cota ministerial de fl. 435vº, ao credor para indicar bens do sócio da sociedade insolvente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.013117-9 - RODRIGO DO PRADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Atenda-se ao MP.(Diga o habilitante) \r\n\r\nProc. 2007.042.013124-6 - AURELINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Atenda-se ao MP.(Diga o habilitante) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012930-6 - JONAS VIEIRA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003868-2 (1799) - ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho: Aguarde-se o resultado do precatório. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013952-0 - ADRIANA SALVIO RIOS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.042.000356-8 - MARLENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X AUGUSTO ROBERTO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MONTEBRAS), MINAS BRASIL Despacho:Esclareça a requerente o que pretende, posto parecer já vir recebendo pensão previdenciária. Deseja o reconhecimento da união estável, para fins de habilitação em processos nos quais seu companheiro saiu vitorioso?Prazo de dez dias. \r\n\r\nLiquidação de firma individual \r\n\r\nProc. 2006.042.002039-2 - COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.003201-9 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000588-4 - ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)A última manifestação da parte autora data de 27/07/2007. Esclareça quanto ao regular fornecimento dos medicamentos;2)Positiva a resposta ou ausente manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.009097-0 - VITOR RANGEL FUNCHAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002690-0 - LUIZA JULITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005327-6 - ROMUALDO CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-123608E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) O prazo mencionado a fl. 380, para a próxima entrega, é 12/03/2008;2) Acaso não haja o atendimento (o que deverá ser informado pela parte autora), expeça-se imediato mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008352-0 - PATRICIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.010768-0 - JULIA DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Intime-se na forma requerida a fls. 94-95(Diga o autor);2) Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010663-0 - NADIR DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010836-4 - WILLIAN CARLOS FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CTO - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA, Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014464-2 - MARLENE SERDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014604-3 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014689-4 - CARLOS ALEXANDRE MELO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014709-6 - JOSE FRANCISCO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000330-1 - GABRIEL BECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Em 24h., exclareça a FMS as razões do não cumprimento da tutela;2) Fl.24: venha orçamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000919-4 - ALEXANDRE DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Fls. 14-15: nada a prover;2) Cumpra-se fl. 11;3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001702-6 - JOSE LUIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Defere-se JG;2) Não há evidências de risco de dano irreparável. Embora ainda possa o autor sentir dor, tal fato, por si só, não autoriza a antecipação, até porquev a cirurgia está marcada;3) Indefere-se, pois, a antecipação;4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000966-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, IV, c/c 292, §§ 1 e 2º, ambos do CPC. O autor arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007099-5 - ANESIA IZABEL DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Manifeste-se a credora acerca de fls. 95-96. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004068-1 - LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (RJ-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nId: 460726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.042.000847-5 - RICARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X CRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:A cópia da declaração de bens e rendimentos à SRF não é bastante para a concessão da tutela antecipada ao autor. Com efeito, das fichas de compensação bancárias de fls. 14 e ss, constata-se que figura como sacada uma pessoa jurídica, provavelmente aquela de que o autor é sócio, cujos rendimentos, contudo, se desconhece. Por isso, e ao menos por ora, indefiro o pedido de redução de alimentos, liminarmente. Cite-se e i-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013493-4 - MARCOS CESAR BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:Intime-se o genitor, como requerido, para que não obstaculize o direito de visitação da genitora, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000053-0 - SOLANGE MARIA BARBOSA MESSEDER, CAROLINA BARBOSA MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GILBERTO MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:No acordo entabulado pelos genitores da requerente, não se convencionou a incidência do percentual de alimentos sobre o FGTS. Assim, uma vez uqe a requerente não demonstrou a existência de débito alimentar, indefiro a expedição de alvará de autorização. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.003951-0 (27011) - ADRIANO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ADRIANO JORGE DE OLIVEIRA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.006634-2 - OSVALDO FERNANDES DO VALE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X OSVALDO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Tendo em vista a idade da alimentanda (fl.86), que conta com 23 anos e, bem assim, a comprovação da conclusão do curso superior pelo documento de fl.89, acolho a cota do MP e exonero o alimentante da obrigação alimentar a sua filha Suelen. Oficie-se ao empregador do requerente, como requerido à fl.83. \r\n\r\nProc. 2002.042.005657-1 - DANIEL TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Uma vez que as partes foram condenadas a arcar, cada uma, com metade das despesas processuais, o que inclui os honorários do perito, intime-se o réu a fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003492-0 - NICOLLE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X RENATO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Decisão:Eventual condenação em litigância de má fé deverá constar da sentença. Rejeito, por isso, os embargos de declaração. Cumpra-se fl.129. \r\n\r\nProc. 2005.042.006989-4 - ADRIANA MAIA NICODEMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EMABO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a autora para que esclareça se encaminou o edital à publicação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005590-6 - JESSICA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ALESSANDRO HELENO MAIA À requerente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (APS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 58/60) \r\n\r\nProc. 2007.042.006602-3 - WELLERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ENEAS ROSA FERREIRA Decisão:Designo ACIJ, a se realizar em 04/06/2008, às 15:00 horas. I-se. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes e ao MP da sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Decisão:declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas em 15 dias, a contar da intimação da presente. Designo AIJ a realizar-se em 29/05/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008637-0 - THAISA DE ANDRADE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO AURÉLIO LOPES BULHÕES Decisão:A rigor, é desnecessária a intimação do réu que, em virtude da revelia, se presume, na forma do art. 322, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.008637-0 - THAISA DE ANDRADE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO AURÉLIO LOPES BULHÕES Despacho:Cumpra-se fl.47vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.012785-1 - CRISTIANO PERDIGÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao réu para recolher custas processuais conforme modelo de GRERJ de fl. 65 (R$ 103,58) \r\n\r\nProc. 2007.042.012951-3 - KAIQUE RODRIGO LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X RODRIGO DA SILVA Decisão:Designo nova ACIJ, a realizar-se em 28/05/2008, ás 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000153-5 - PATRICK DOS SANTOS LUGUNHANA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ANDRELINO FELISBERTO DE CASTRO Sentença:Ante a manifestação de desistência formulada pela RL dos autores (fl.48), extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VII, do CPC, revogando, por conseguinte, a decisão liminar de fl.17/17vº.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.042.000420-2 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITAMAR VILARINO Decisão:Diante da idade da auora e da forma como se deu a separação do casal, fixo alimentos provisórios, a cargo do réu, em 1 (um) salário mínimo. Designo ACIJ a realizar-se em 05/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000523-1 - MARIA CLARA MUSSEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) RICARDO DE ALMEIDA LEITE CABIDO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se a seus empregadores para que procedam ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Designo ACIJ a se realizar em 05/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001006-8 - JOSÉ VITOR DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X MAURO VIANNA SAMPAIO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em quatro salários mínimos; 3 - Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001912-6 - MANUELA CASTELLÕES FERREIRA AZEREDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JERÔNIMO DE MORAES NETO À patrona da autora para assinar inicial bem como complementar custas campo 11. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000820-7 - BEATRIS FELIX SILVA FERREIRA, Assistente: MAFALDA FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DIEGO FERREIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional; 3 - Designo ACIJ a se realizar em 28/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-.se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.003924-0 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) À requerente para recolher custas para cumprimento da carta precatória conforme instruções de preenchimento de GRERJ que seguem e retirar ofício para a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.042.011906-4 - ANA PATRICIA CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268) Às partes para instruírem e retirarem Carta de Sentença, fazendo o recolhimento de custas para conferência de 2 cópias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011953-2 - RONI ALEX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Ao interessado para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000402-0 - NEZITA MARIA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 02/04/2008, às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006433-4 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X NELSON PEDRO KAPPAUN FILHO Aguardando parte encaminhar processo à Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2007.042.013760-1 - ALFREDO PINTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ISA BARBOSA MATOS DE MAGALHÃES Decisão:Intime-se o autor para atender o despacho de fl.12. Sem prejuízo, Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, Inventariante: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:Foi a própria ré quem, à fl.626, postulou que o perito fosse intimado para esclarecer acerca da realização da diligência, de modo que, por isso só, não há falar-se em omissão deste Juízo. Ademais, apenas na hipótese de ter se realizado a diligência, para a confecção de laudo pericial, haverá interesse na execução de suspeição perito. Aguarde-se, pois, a manifestação do experto. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 638 e ss, em 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.007328-1 - CELIA VENTURA DO COUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.042.012428-0 - CIRO TEIXEIRA FOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Ao interessado para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2008.042.000633-8 - LUCIANO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Defiro JG. Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação a se realizar em 03/04/2008, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001267-3 - MARCOS MIRANDA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 02/04/2008, às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005556-4 - CARLA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ROMULO TEIXEIRA BORGES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República \r\n\r\nProc. 2007.042.005790-3 - MARCO ANTONIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ADRIANA LEITE STUTZEL Decisão:Intimem-se as partes, via postal, nos moldes do art. 267, § 1º, do CPC, o que implicará a revogação da decisão de fl.25vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.008010-0 - ANGELICA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MICHARLE GACHEIRO DE SOUSA À Autora para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010831-5 - MARIO LUCIO MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004131-4 - DANIEL MEDEIROS DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X MAURICIO JOSE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 235) \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 05/06/08, as 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001879-3 - LETICIA BRAGA FARACO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NILTON FARACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:j-se ind. proger...ante o pagamento integral do débito exequendo, extingo o processo nos moldes do art 794 I do CPC. Custas pelo executado; PRI Expeça-se o mandado de pagamento desde logo. PRI \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702) Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001870-1 - URSULA COSTA DE SOUSA, ULLY COSTA DE SOUSA, WASHINGTON COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA Aos Exequentes sobre Certidão Negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002381-2 - IGOR GARCIA FERREIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE RICARDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o exequente para que informe se o acordo entabulado à fl.36 foi integralmente cumprido, de modo a viabilizar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008087-0 - ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Ao Autor para retirar oficio de desconto. \r\n\r\nProc. 2006.042.008832-6 - JESSICA CRISTINA RIBEIRO KAPPS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VALDIR MARCOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007518-8 - THAIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARILZO PEIXOTO DA COSTA, Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Despacho:Regularize o executado a sua representação processual. Sem prejuízo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010472-3 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:As custas deverão ser suportadas pelo executado. Intime-se ele para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011194-6 - SOPHIA STONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012470-9 - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) Decisão:À exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado para dar início ao pagamento das parcelas, sem prejuízo do pagamento da pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012613-5 - GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LUIS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Designo audiência especial de conciliação a realizar-se em 04/06/2008, às 13:15 horas. Registro, ademais, que não se concedeu o parcelamento ao executado, mas apenas se determinou que ele iniciasse, desde logo, o pagamento por ele proposto, sob pena de prisão, até que as partes resolvam como deve se dar a quitação da dívida. Em caso de inadimplemento do executado, ser-lhe-á decretada a prisão. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012613-5 - GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LUIS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012721-8 - THAIRIS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CLAUDIO FERNANDO BORGES Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 28/05/2008, ás 14:45 horas. Intime-se o executado (via postal) para iniciar o pagamento das parcelas or ele propostas, sem prejuízo da pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013074-6 - YURI PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013446-6 - MARIANA GOLINELHI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO Decisão:Designo audiência especial, a se realizar em 29/05/2008, às 14:15 horas, ante o teor de fls.25 e 27/28. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013564-1 - THAYNÁ REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Designo audiência especial a se realiar em 05/06/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013896-4 - BRUNA LARISSA LIMA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CARLOS ALBERTO SERAFIM Decisão:À exeqüente sobre a proposta de parcelamento. Sem prejuízo, intime-se o executado para iniciar o pagamento das parcelas por ele propostas, em conjunto com a pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.001934-3 - LARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X LUIZ ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fl.45, no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013073-4 - YURI PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ARTHUR COELHO VIEIRA), Interessado: CELIA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Ao requerido para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.011006-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão:Intime-se a ré, através de seu patrono, da decisão de fls.34/31vº e, bem assim, para ciência da resposta ao ofício remetido ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013071-0 - ADÃO MENDES HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MATIAS ANDRÉ DA SILVA HAUBRICK Decisão:Decreto a revelia do réu regularmente citado. Ao autor e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000165-1 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TATIANA DUARTE DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013908-7 - MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X LUIZ CARLOS MACIEL), NATASHA SANTOS MACIEL À Autora para retirar oficio. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008339-0 - JOÃO BATISTA MACEDO DA SILVA E OUTRO X JEOVAN DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO DE FARIAS SOUSA, Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Decisão:Defiro JG ao réu. Designo audiência de conciliação a se realizar em 28/05/2008, às 15:15 horas, ante o que constou da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.042.000868-2 - ENIR FERNANDES CANEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)), SUSAMAR MOREIRA GHEREN Decisão:Antes de tudo, venha aos autos a certidão de óbito do genitor da menor Susamar. (...) defiro a esta última a guarda provisória de sua neta Susamar Moreira gheren, pelo prazo de 120 dias. (...) Designo audiência prévia de conciliação a se realizar em 29/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007761-6A - BRUNO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X GUILHERME QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação a realizar-se em 13/03/2008, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007588-7A - RUTH FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Ante a extinção dos processos principal e cautelar, este incidente perdeu o seu objeto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.042.000163-4 - MARCIA XAVIER DA SILVA X DIANA MELLEGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Aos interessados para se manifestarem sobre resposta de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o sobrinho da interditanda, nos termos da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005280-2 - MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X FABIO DO CARMO MOREIRA Ao Autor para retirar oficio de encaminhamento à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.042.012325-0 - JANETE TEREZINHA DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ZULEIKA RABELLO LOPES DUARTE À requerente para retirar ofício para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.042.013000-0 - VERÔNICA MACHADO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EULINA JOSÉ MACHADO À requerente para oferecer quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013445-4 - REINALDO PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Decisão:Ao requerente sobre fls.30/31, devendo ele esclarecer por que motivo a inicial omitiu que o interditando vive com uma companheira. Determino a realização de estudo social na residência do requerido, com vistas a avaliar-se os fatos narrados às fls.30/31. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada, à qual deverá comperecer a Sra. Edelícia. \r\n\r\nProc. 2007.042.014722-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X IZAURA SILVERIA Sentença:Tendo em vista o docmento de fl.31, que noticiou o falecimento da requerida, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.008602-2 - MINISTERIO PUBLICO X CAROLINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) ELIEZER AVELINO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento mencionando a conta-corrente de fl.155, para o depósito respectivo. Quanto ao valor do material escolar, venha a sua comprovação por meio de documento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003600-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)), EDUARDA TROYACK Decisão:I-se o réu para ciência do exame de DNA. Sem prejuízo, diante de seu resultado, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 05/06/2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013143-0 - MINISTÉRO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JUANEIRO X JONES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão:Diante da resposta do réu, designo audiência de conciliação, a realizar-se em 29/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006135-4 - SAYMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ALEXANDRE FUNDAO RAMADD (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:É inviável a antecipação de tutela de natureza declaratória, sendo certo, de outro lado, que já foram fixados alimentos provisionais. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007588-7 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RUTH FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Sentença:Diante do pedido de desistência formulado nos autos da ação principal, extingo este processo cautelar, igualmente, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.042.005362-4 - KENIA MARA DE LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JOSE CARLOS CORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)), ANNA BEATRIZ DE LACERDA TEIXEIRA CORTES MACHADO Despacho:Certifique-se a serventia acerca da manifestação da parte. Silente ela, ao MP e, após, voltem-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003893-1 - ROMULO ALVES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007454-8 - JOSE OSCAR URSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X SUSY MARY RIDOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado pelo autor, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.010118-7 - NEIVA ARAUJO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Ao Réu para que, caso deseje, formule proposta de alimentos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.042.013672-4 - PEDRO DA SILVA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X LUIZ CARLOS FARACO Aos requerentes para instruírem mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009428-1 - SVEN ERIK VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Despacho:I-se as partes para que compareçam ao Setor de Psicologia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014359-5 - RICARDO PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X RAFAELA ASSUMPÇÃO PASSOS GOMES Decisão:A procuração de fl.10 outorgou poderes a diversos advogados. Anote-se, pois, a renúncia da subscritora de fl.20 e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000789-6 - CRISTIANO BASTOS DOS ANJOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BIANCA MALHEIROS FAUCZ FERNANDES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios como oferecidos pelo autor; 3 - Designo o dia 04/06/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000907-8 - CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ADRIANA GUIMARÃES ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002490-4 - JOAO BERNARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BENEDITA AGDA SEABRA DA CRUZ Às partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000202-3 - LUIZ GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUCAS THOMAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 05/06/2008, às 15:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.005494-0 - DILSA MARIA DA SILVA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DILÇO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Ante o disposto no art. 214, § 1º do CPC, desnecessária a citação formal do réu, tendo em vista que ele já manifestou-se neste feito, insurgindo-se à pretensão da requerente. Designo AIJ, a se realizar em 17/04/08, as 15:30 hs, ocasião em que deverão comparecer as partes para prestarem depoeimento pessoal, bem como as testemunhas eventualmente arroladas e, bem assim, as pessoas referidas na cota do MP de fl. 88, ante o que constou do estudo social. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 90/100. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007420-2 - EVALDO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CAMILA KAPPLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Regularizem as partes sua representação processual, anexando aos autos procuração outorgada ao advogado que subscreveu a petição de fl.30. Sem prejuízo, uma vez que as partes pretendem entabular um acordo nos autos desta aão de revisão, venham as cláusulas de tal acordo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000351-0 - JESSE PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X LEANDRO DE ARAUJO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante o que constou do acordo entabulado à fl.62 (item 3) e, bem assim, a comprovação de que os alimentandos completaram 24 anos, exonero o requerente da obrigaão alimentar. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento do desconto. intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.042.013792-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Decisão:Ao Autor em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 05/06/2008, às 14:30 horas, para . I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2A - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Digam as autoras, observando que este consiste em incidente a que alude o art. 13, § 1º, da Lei 5478/68. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto de reposição. \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Aos requerentes para recolher custas conforme modelo de GRERJ que segue. (R$ 30,65) \r\n\r\nProc. 2008.042.000855-4 - ALAN DE SOUZA BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 03/04/2008, às 13:40 horas. Sem prejuízo, atendam ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010940-0 - ELIANE GOMES PANTALIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CELSO TEIXEIRA PANTALIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001055-0 - MONICA PORTUGAL JOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SERGIO JOSE GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/06/2008, às 13:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012843-0 - DAIANE SIMONE DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ERNANE SIMONE DA SILVA E OUTRO) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.30, extingo o processo, sem soluçao do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 460727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.011868-0 - SUELI GREGÓRIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X NILSON BATISTA DE SOUZA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.008214-4 - PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012519-2 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTÔNIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014750-3 - KAREN LORENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004320-5 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011371-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X MARCOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.004133-6 - LÚCIA MARIA PEREIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X BARNABE LEANDRO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012792-9 - SANDRA PAULA LUIZ X MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)), THAINA LUIZ DE LIMA), YASMIN LUIZ DE LIMA, Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.001904-7 - MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X ZILDA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:...Defiro, por ora a gratuidade de justiça. Compulsando os autos, verifica-se dos seus termos, especialmente de fls. 17, que, em cognição sumária, houve a alegada união estável entre o Autor e a Ré. Assim, visando acautelar os interesses patrimoniais das partes, até ulterior partilha, mister se faz bloquear a quantia que se encontra depositada, evitando-se, pois, sua dilapidação. Isto posto, estando presentes os requisitos talhados no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela, determinando o bloqueio da quantia indicada na exordial. Oficie-se ao Bancob para que, incontinenti, proceda ao bloqueio. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003132-8 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANNAH CHULAM), MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 460741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN - RJ081262 \r\n\r\n1990.042.038428-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n1992.042.054773-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ148864 \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA CHAVES DA SILVA - RJ109814 \r\n\r\n1999.532.006243-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2001.042.000967-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.042.002626-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO - RJ109596 \r\n\r\n2002.042.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRENDA ALVES LOPES - RJ158445E \r\n\r\n2003.042.003739-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.042.012265-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2003.042.006457-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES - RJ127280 \r\n\r\n2005.042.008927-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2006.042.004497-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS - RJ138310 \r\n\r\n2006.042.010453-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO - RJ097074 \r\n\r\n2007.042.011249-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n2007.042.011495-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n1991.042.043511-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2000.042.005271-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2003.042.006208-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2003.042.001664-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.042.001745-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.042.006686-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2004.042.001977-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ - RJ084138 \r\n\r\n2004.042.005775-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO MOTA - RJ145123 \r\n\r\n2006.042.010817-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2007.042.002813-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE - RJ137522 \r\n\r\n2007.042.008999-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1992.042.054027-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2001.042.010271-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES - RJ062411 \r\n\r\n2002.042.009110-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2003.042.003570-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO GELLI TEIXEIRA - RJ139809 \r\n\r\n2005.042.000728-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2005.042.007818-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.042.002557-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA - RJ123721 \r\n\r\n2007.042.002451-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2007.042.014410-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1989.042.004032-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA ALMEIDA - RJ123691 \r\n\r\n1999.532.004128-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2002.042.005413-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS DE CARVALHO - RJ163167E \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2003.042.001877-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.042.001683-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2003.042.002496-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n2003.042.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDNALDO DE MELO FERREIRA - RJ103239 \r\n\r\n2003.042.008548-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO - RJ084105 \r\n\r\n2004.042.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2004.042.007650-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.042.004319-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.042.007580-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.042.007678-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.042.002770-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.042.005421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.004104-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2006.042.008678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2006.042.008863-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL GOMES GOULART DE OLIVEIRA - RJ159594E \r\n\r\n2006.042.010034-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2007.042.006727-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2007.042.011089-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n1989.042.004356-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1992.042.054237-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1998.532.004782-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI - RJ104640 \r\n\r\n1995.532.005051-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.042.003138-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2002.042.002518-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAIZA MACIEL MONTEIRO - RJ131963 \r\n\r\n2003.042.006950-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROSELI EGYDIO DE MELLO - RJ114587 \r\n\r\n2004.042.001707-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.042.005217-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.042.000262-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.042.007589-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.042.001783-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2006.042.007748-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS - RJ161460E \r\n\r\n2006.042.009559-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n2007.042.005540-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMANOEL BOIA MENEZES - RJ143162 \r\n\r\n2007.042.006576-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMAYRA RIBEIRO GUIDO - RJ163326E \r\n\r\n2007.042.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.042.012725-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMOZAR DE CARVALHO RIPPEL - RJ082714 \r\n\r\n2002.042.002601-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE CLOVIS DA SILVA - RJ123072 \r\n\r\n2002.042.003533-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2004.042.005393-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA - RJ055895 \r\n\r\n2007.042.004994-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2007.042.014140-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.008150-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1999.532.006341-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2001.042.010846-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n1999.532.002547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2007.042.004602-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA MOREIRA FILHO - RJ069675 \r\n\r\n2002.042.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2004.042.004902-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS - RJ126108 \r\n\r\n2005.042.001988-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2005.042.004774-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2006.042.007587-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2007.042.011036-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n1987.042.020387-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS THEES COUTINHO - RJ045829 \r\n\r\n1992.042.054485-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ - RJ063420 \r\n\r\n2000.042.003539-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWALDYR JANSEN PEREIRA - RJ008723 \r\n\r\n2003.042.008962-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2003.042.009020-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2004.042.000978-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2005.042.008602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.042.012904-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAPOSO DE CARVALHO - RJ102960 \r\n\r\n2006.042.002020-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA COSTA - RJ160203E \r\n\r\n2006.042.010859-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA - RJ048052 \r\n\r\n2007.042.004477-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS ESTRELLA - RJ077312 \r\n\r\n2007.042.006051-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.042.012754-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 460742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.003527-0 - VANUSA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ISABEL CRISTINA B. MEDEIROS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 63, devendo constar no Mandado o acompanhamento da autora. Intime-se para que a autora entre em contato com a Oficiala a fim de agendar nova data. \r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X MONICA ROSA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.007385-0 - ANA ETEL COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME A SENTENÇA DE FLS.129 \r\n\r\nProc. 2004.817.001024-6 - LUCINDA ROSA SAMPAIO SANTOS X ALFAMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.817.003243-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO X MARCELO LORANG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.000302-7 - IVAIR FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2006.817.004503-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAPUA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). ROSÂNGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - KARL HAMMES CONTABILIODADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009343-0 - CINTIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001280-8 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para que devolva a guia devidamente paga, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002307-7 - MARIA DA GLÓRIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002668-6 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002676-5 - FÁBIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do despacho anterior, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia incontroversa depositada à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.817.009880-6 - JOSÉ BENTO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BRASIL TELECOM S/A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/08/2008 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.011240-2 - EDUARDO VARGAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X ÁGUAS DO IMPERADOR AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR ITEM 2 DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2007.817.011760-6 - MOACIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Dê ciência à parte autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 20 e 22. \r\n\r\nProc. 2008.042.001266-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL RUY LIGEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.817.001421-2 - RENATA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X CARTÃO COMPREBEM (ABC) E OUTRO Ao autor para apresentar contra-fe para citaçao dos réus \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.009435-7 - ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X NILCEA BURGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.817.010234-2 - ANGELO MARCIO BARILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROBERTO OTTERO AC DESIGNADA PARA 26/05/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - CELIA REGINA LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ASAFE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.011242-4 - JORGE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001188-9 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.001420-9 - SILVIA JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.817.002249-8 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002299-1 - IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.817.002300-4 - MARCO ANTÔNIO GRUNEWALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002974-2 - ALCEBIADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.007140-0 - FERNANDO LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007356-1 - NORTON JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a autora sobre fls. 43/48. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.007789-0 - LOURDES CLAUDIA CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.817.007820-0 - EDEMIR GERMANIO CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Comprove o autor as alegações de fls. 72, em 05 dias, sob pena de deserção do recurso interposto às fls.61/65. \r\n\r\nProc. 2007.817.009820-0 - JANDER PIRES WENDLING DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X EFACIL - COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho:Ao autor sobre fls. 33 e seguintes. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001379-7 - IZABEL DE ALMEIDA D'AIUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001394-3 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO S/A) Despacho:Considerando-se a cessão de crédito noticiada às fls. 13, aos autores para que promovam, se assim entenderem, a inclusão no pólo passivo da empresa RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA, fornecendo o seu endereço para citação. Após a manifestação da parte, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 460743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001193-2 - OYARA BREIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DORA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001852-5 - JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X ÁLVARO DE LIMA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000762-0 - FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando o autor condenado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001319-6 - PRISCILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000463-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE DE OLIVEIRA LORENZI Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência formulada às fls. 21, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001823-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO MORILO JORGE GONÇALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001982-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X VANDERLI MAUTONE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000199-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MÁRIO EUGÊNIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000690-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RICARDO DE MAGALHÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000281-4 - CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILDA JUDICE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Considerando fls. 68, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001113-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001803-5 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003061-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DOLCE VITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X JOÃO LEO MELINO Sentença:Vistos, etc. Face a perda do objeto, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000124-2 - VANILZA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000804-2 - MURILO DE SOUZA ASFORA, Interessado: ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.079.002591-0 - CPM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DIBENS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000411-7 - ARLINDO SERGIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X CENTRO MEDICO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.079.000610-2 - FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO DO VALLE (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X BRUNO SIMAS VIANA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.079.001528-0 - JOAO LUIZ ARGON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ROBERTO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000756-1 - MARIA LUCIA SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA DULCE DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001353-6 - ROBERTO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). JOAO PAULO FONSECA DE SOUZA (RJ-074434)) X TERESA CRISTINA PEREIRA ESTEVES E OUTRO), Fiador: PAULO CESAR RAMOS MATTOS), Fiador: MARIA CECILIA FERREIRA MATTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000539-4 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X KATIUSKA JEOVANY PILO XAVIER SUETH Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, inc. III. As custas foram recolhidas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001565-0 - PITATU`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARTA MARIA DO AMARAL DUVENN Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, inc. III. As custas foram recolhidas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000280-2 - CMP COMERCIO DE MADERIRAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILDA JUDICE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Considerando fls. 79, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001674-0 - GIOVANI BECKER WEBER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000940-0 - HILTON DJALMA DE GUSMÃO VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.000942-3 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do exposto, por faltar interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.001338-4 - MALVINA MADEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, por faltar interesse processual da parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.001339-6 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:iante do exposto, por faltar interesse processual da parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000835-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001093-9 - GILDA JUDICE MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CMP COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000135-7 - GILDASIO ALMEIDA LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de condenar a empresa requerida a indenizar o autor na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, a contar desta data, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Condeno também a empresa nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001595-8 - GABRIEL NEVES MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Vistos, etc. Nos termos do art. 267, inc. III, § 1º do CPC, julgo extinto o processo, sem análise do mérito. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001621-3 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido indenizatório, ficando o autor condenado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000303-0 - SEBASTIAO NUNES CASTILHO, Assistente: ABIGAIL MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Diante do exposto, ficando confirmada a decisão antecipatória de tutela, julgo procedente o pedido para fins de condenar a empresa requerida a arcar com os custos de todo o tratamento que o autor necessita (exames, internação, cirurgias e outros vinculados ao problema clínico que motivou a internação em fevereiro de 2006). Com relação aos danos morais, fixo a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a contar desta data, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Condeno também a empresa requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000006-7 - ALZIRA DE AQUINO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar a AMPLA: a indenizar a autora, pelos danos morais, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a contar desta data, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês; e a se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica da autora, por causa do débito originário da vistoria realizada em 23/03/2006, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A AMPLA poderá encaminhar as competentes faturas do parcelamento e, na hipótese de não pagamento pela autora, ficará autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica. Condeno também a AMPLA nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação nos danos morais. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000294-2 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001476-3 - MARCELO JOSÉ BECK (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CRISTIANE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000389-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TERESA FÉLIX DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000531-4 - VIRGINIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.000407-5 - ESPOLIO DE LICINIO GUALTIERO PESSAMILIO, Inventariante: WAGNER WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X JANAINA ALVES AGLIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001021-6 - ROSANGELA MARCHESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 460971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002468-6 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ANA PAULA PEREIRA INOCÊNCIO Audiência redesignada para o dia 20/05/08, às 14:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001025-7 - (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Dê-se vista a ré. \r\n\r\nProc. 2006.861.000768-6 - DENILSON DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.001221-9 - ROSANE SCHUVARTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Dê-se vista a credora. \r\n\r\nProc. 2006.861.001259-1 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.861.002368-0 - ANA PAULA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002410-6 - GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000007-4 - MARCELO RICKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000142-0 - SOLANGE MARTINS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X TOGA TELECOMP SERVIÇOS E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000202-2 - JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000308-7 - ISAURA GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000342-7 - OZIEL VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000400-6 - SILVANA VIDAL BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X BANCO CREDICARD S/A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.861.000414-6 - FERNANDO DE ALMEIDA CARIUS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000544-8 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para complementar a diferença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000567-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000570-9 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000834-6 - MARCIA APARECIDA FERREIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se, na forma do artigo 475 - J do CPC, via D.O., para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X CREDICARD CITI Sessão de conciliação rfedesignada para o dia 20/05/08, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001056-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.861.002080-2 - RITA DE CÁSSIA LOPES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.861.002532-0 - CARMEN LUCIA JORDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para justificar a ausência. \r\n\r\nProc. 2008.861.000233-4 - JULIANA ZOPELARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CARTÃO ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não comprovado nos autos o pagamento efetuado no valor de R$ 479,00, necessário para preencher o requisito da verossimilhança da alegação autoral, e, consequentemente, deferimento da medida pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.861.000237-1 - CLAÚDIA CHRISTINA LEITÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X EXTRA. COM. BR Decisão:Inexistem elementos seguros, ao menos em cognição sumária, que permitam a concessão da tutela pretendida, eis que não apresentou a autora qualquer prova do defeito. Ademais, não restou demonstrado o perigo da demora, acaso indeferida a medida. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.861.002490-0 - MILTON KRONEMBERGER FRANCIONI X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E CONMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA sessão de conciliação redesignada para o dia 15/05/08, às 14:00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.002391-6 - CLAUDIONEI DE OLIVERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X JOSÉ MARCOS DOMINGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.861.001640-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002440-6 - BELLES CONFECÇÕES LTDA - ME X BIANCA PONCE MONKEN Despacho:Ao credor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000948-4 - LUIZ CARLOS MALHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.861.000928-0 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) ATL ALGAR - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001294-1 - LUCIANA DA SILVA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - GARDÊNIA JÚLIA CARVALHO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X PAPEL & VIRTUAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.000758-3 - MARIA AMÉLIA ANTUNES MACIEL ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001129-0 - ELIANE ASSIS DE SOUZA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001152-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001181-1 - SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001283-9 - NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.861.001319-4 - CLAUDIA MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001359-5 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) BANCO IBI S/A, Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001492-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001933-0 - CATIA REGINA RUFINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002232-8 - VANIA TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002496-9 - MONICA VANESSA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.861.000010-4 - ROSELI PELINCARI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000080-3 - JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000081-5 - HELENA MEJLO VALENTE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000091-8 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000289-7 - NEIDE MARIA MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000300-2 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000336-1 - JULIO CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000450-0 - MANOEL VERDUGO NOVO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000572-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000648-9 - VANDA MARIA SANTANA DA CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:Homologo a desistência ao recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000940-5 - BRUNO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000969-7 - PONTO DA MADEIRA COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X TNL PCS S. A (OI TELEFONIA S. A) Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001032-8 - CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Considerando o depósito realizado, manifeste-se a autora quanto a quitação. Desde já, autorizo a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001131-0 - ROBERTA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001335-4 - LAIR MARCIO DE SOUZA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001481-4 - ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001974-5 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002187-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002340-2 - GELCIARA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALEX GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002439-0 - ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002513-7 - AMÉLIA TERESINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA VALLADÃO TONELLI Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002530-7 - VERA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X AMPLA Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002549-6 - NORTON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha o endereço no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.002557-5 - RODRIGO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando a ausência do autor e de se patrono na sessão conciliatória, muito embora devidamente intimados, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 22. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002569-1 - NORMA SUELI FONSECA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A Despacho:Redesigne-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.861.002574-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Aguarde-se por 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002577-0 - DULCINEIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de conciliação instrução e julgamento agendada para 25/06/08, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002643-9 - MILENE ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X DIX SAÚDE AMICO SAÚDE LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002645-2 - JOSILENE ESTEVES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X DIX SAÚDE -AMICO SAÚDE LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002720-1 - WALMIR PIRES DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando o teor das informações prestadas pelo banco réu, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida, eis que ausente o requisito da verossimilhança da alegação autoral. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002739-0 - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X CONDOMÍNIO BENJAMIM CONSTANT Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002758-4 - GABRIEL MACHADO BORGE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X PANAMERICANO Sessão de conciação redesignada para o dia 20/05/08, 15:45 h, de forma a possibilitar a citação com a antecedência legal \r\n\r\nProc. 2008.861.000070-2 - ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Comprove o autor o seu endereço diante da divergência de fls. 15 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.861.000249-8 - PAULO ROBERTO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.861.000272-3 - WILSON GRACIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Comprove o autor o seu endereço residencial, considerando que o que consta às fls. 08 é o seu antigo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.861.000283-8 - OTÁVIO GOMES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela, considerando que inexistem elementos seguros a deferir a medida pretendida, estando ausente, portanto, o requisito da verossimilhança. Observa-se dos extratos que acompanham a inicial, operações de débito em conta, o que, em tese, desnatura a conta salário como informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.861.000304-1 - EDUARDO TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando que não estão presentes os pressupostos autorizadores à concessão de tal medida, em especial o risco na demora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000335-1 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MAGAZINE LUIZA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2008.861.000348-0 - AGOSTINHO RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Inexistem, ao menos em cognição sumária, elementos necessários a concessão da tutela pretendida, em especial, a verossimilhança da alegação autoral, eis que não juntou aos autos qualquer contrato que demonstre a inexigbilidade das tarifas cobradas. A matéria discutida nestes autos e a medida pretendida, só poderá ser decidida em juízo exauriente. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.861.002358-0 - JULIMAR BATISTA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROSALINE DE JESUS PALHARES Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.001444-7 - LUCIA MARIA CRUZ BARSALI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) ILDEFONSO COELHO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002634-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X ALVARO VEIGA Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.001755-2 - ANTÔNIO BELARMINO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). JOAO PAULO FONSECA DE SOUZA (RJ-074434)) X FARMÁCIA PLAZA LIMITADA ME E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.000110-8 - GILSIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) FICA INTIMADA A 2ª RÉ (EPCOM) A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.071,17, NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProc. 2007.861.002759-6 - ALESSANDRA NUNES DE FREITAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X ABC - BARATEIRO E OUTRO Sessão de conciação redesignada para o dia 21/05/08, às 16:15h a requerimento \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.861.000892-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X MISAEL DA SILVA) Ao autor sobre certidao negativa OJA \r\n\r\nId: 460972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.117591-7 - ESPÓLIO DE DEOCLECIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO JOSÉ LOURENÇO Despacho:Cite-se o Espólio de Ignácio José Lourenço, em nome de seu representante nos termos de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.004.049774-5 - MORVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UILHERME SOUZA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.004.000002-7 (13330/2 OFICIO) - Inventariante: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Interessado: LEANDRO RODRIGUES FRANÇA, Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CLEMENTE CHAVES DE OLIVEIRA), PEDRINA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao Requerente para providenciar a intimação daqueles localizados às fls.159;Quanto ao pedido de fls.162 traga o Requerente novos subsídios, posto que os intimandos não apresentam cadastro junto à SRF.I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019783-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087982-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X MARCELLUS COLLARES LATGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012834-1 (16020) - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) republicar:Fls. 108: Defiro.Procedi ao desbloqueio do valor de R$ 104,03, junto ao Banco Bradesco, conforme protocolo em anexo .Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.036148-5 (17067) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHEL GENILDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.96, ao Exeqüente para pagar as custas da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.004.050168-7 - ELI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2003.004.052372-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSÉ OSMAR RAULINO), IZA ROSA DE ARRUDA RAULINO Ante as dificuldades para o ato citatório, converto o rito para o ordinário.Inclua-se no pólo passivo Rosenisa de Arruda Raulino.Citem-se os Réus , observando-se o art.172, §2º do CPC. (Recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2006.004.011009-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANSELMO MARCILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 73/74 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031491-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.126. Na forma do art.475-J, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Oficie-se ao cartório extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.031491-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) forneça o exequente cópia de planilha para instrução de mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.080683-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIBAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085287-0 - MARILUCE DOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086375-2 - AYLTON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante certidão de fls.59, devolvo o prazo ao Réu. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087913-9 - PAULO SERGIO POLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se . Intime-se o réu pessoalmente para exclusão da negativação em 48 hs., sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a decisão de fls. 39 vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.096193-2 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIMED- RIO Decisão:Suspenda-se o processo na forma do art. 265, I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079877-9 - ANA CAROLINA DE MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRASILPREVI SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Não obstante a apresentação pelo Ministério Público de seu parecer final, defiro às partes a produção de prova documental superveniente, requerida na assentada de fls. 85, a ser produzida em dez dias, voltando à conclusão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.079899-1 - ALEXANDRE MARINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SANDRA DE MOURA SOARES DE ARAUJO), IPERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.047900-7 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SEBASTIÃO FRANÇA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011271-9 - COMUNIDADE CRISTA EM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, na pessoa de seu representante, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.053433-6 - ESPOLIO DE ARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JOSÉ BEZERRA XAVIER), VILMA ALVES XAVIER Despacho:Digam os executados sobre fls.90. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090109-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L M CORREA MINIMERCADO - ME E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se à Telemar, Light, Detran e SRF. Venham as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.019877-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado a ser cumprido nos endereços declinados às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.004.091153-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SÉRGIO LUIZ SOUZA DE ALCANTARA Despacho:Ante a inércia do Exeqüente, aguarde-se seis meses da publicação de fls. 48 e, decorrido \"in albis\", remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062524-3 - ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/99 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020136-0 - TEREZA CRISTINA ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FACAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/56 no duplo efeito;Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.010725-4 - JOSÉ OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MERCADO BEM MELHOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), IMPÉRIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)), SUPERMERCADO ABC, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais a valores equivalentes a quatro salários mínimos, eis que o trabalho do experto merece ser prestigiado , em razão da aplicação de seus conhecimentos técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.020570-9 - ABRAÃO ALVIM VILELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Oficie-se ao Hospital Estadual Azevedo Lima, solicitando o prontuário de atendimento da 2ª Autora.Com a resposta, voltem para deferimento das provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028230-3 (11.924) - DROGARIA JAMARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X STONE COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)), ELETRICA SALLES E GARCIA LTDA, Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.266/270 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033216-3 (16824) - PORTO DO ROSA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não há qualquer contradição na sentença embargada.Com efeito, foi levado em consideração para a resolução do caso o item \"b\", da conclusão do laudo pericial (fls. 574/575), pelo que, o questionamento formulado em sede dos Embargos de Declaração de fls. 662/665 prende-se ao próprio mérito do \"decisum\", a merecer impugnação pelo recurso pertinente.Assim, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo íntegra a sentença tal como lançada aos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005097-5 - MARLENE DOMIGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.333/334 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087947-4 - ISABEL FRANÇA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Assim, rejeito as preliminares e declaro saneado o processo.Ao que parece a controvérsia diz respeito à cobrança da tarifa mínima, pelo custo de disponibilidade do serviço. Ocorre que, pela narrativa da inicial, a Autora sustenta não receber o fornecimento de água por parte da Ré.Assim, entendo necessária a realização de uma vistoria técnica, o que ora determino de ofício, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, cabendo ao expert elucidar a questão, informando se existe, ou não, a disponibilidade da prestação do serviço no domicílio da Autora.Consigno estar a Autora sob a gratuidade de justiça, pelo que, os custos de tal vistoria serão arcados, ao final, pela parte sucumbente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098100-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.094873-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.004.000005-7 (12198) - LEDA MARIA ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)), Inventariante: JUREMA DE SOUZA ALVES) X ANTONIO JOSÉ ALVES Despacho:Fls.107/111.Defiro JG aos herdeiros. Cumpra-se fls.105. \r\n\r\nProc. 1985.004.000661-0 (20074) - Inventariante: MANOEL FRANCISCO FILHO X MARIA RABELO DE SOUZA Decisão:Extraia-se formal de partilha nos termos de fls.52/53, eis que sentenciado às fls.56. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1992.004.101162-2 (2122) - Inventariante: CLAUDETE M VIVAS NANCI (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS (RJ-092396)) HELIO JOSE NANCI, Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), LUIZ EDUARDO ROCHA NANCI E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), Cessionário: CLAUDIO JOSE FORTUNA E OUTROS LE GENTIL, Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), CLEA SANTOS NANCI, Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X LUIZ NANCI Despacho:Fls.292/293 anote-se o nome da Requerente Clea Santos Nanci, bem como seu patrono. Defere-se vista pelo prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.010315-0 - Inventariante: RITA DE CASSIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VALDIR XAVIER ARRUDA Despacho:À Inventariante para dar cumprimento ao art.1043,CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.010287-8 (10898) - Inventariante: EULINEIA VIEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARIO PEREIRA BARCELLOS Despacho:Fls.28. Oficie-se a SRF conforme requerido.Sem prejuízo, providencie a Inventariante as demais certidões, atendendo à quota de fls.26.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.000049-8 (13749) - SILVIA REGINA DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SILVIO CARLOS Despacho:Fls.145/147 nada há a ser proferido.Nada requerido pela inventariante em quinze dias, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030501-5 - JOSE EXPEDITO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLA GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Considerando que os Réus, apesar de pessoalmente intimados para regularizar a sua representação, quedaram inertes, decreto a sua revelia, na forma do art.13,II, do CPC. Desentranhe-se as fls. 26/36, juntando-se por linha, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.039117-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MONICA MARTINS RAEDER Decisão:Defiro JG à Ré. À Autora sobre fls.59/65. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024603-9 (16414) - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060867-0 - SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.161/164 no duplo efeito;Ao Réu em contra-razões adesivas;Certificado quanto à apresentação das contra-razões adesivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085146-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu, que pessoalmente citado, permaneceu inerte.Intime-se o Réu para que efetue a juntada dos extratos, conforme requerido pelo Autor às fls. 24, \"fine\" e 25, devendo responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085395-3 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Em regra, computa-se o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, todavia, ainda que o sistema de informatização disponível neste Tribunal não produza efeitos legais, ele é instrumento hábil de acompanhamento processual pelas partes. No caso em tela, por equívoco, o A.R. não fora juntado no sistema, sendo apenas juntado aos autos. Ocorre que tal divergência não pode prejudicar a parte, razão pela qual, torno sem efeito a data da juntada de fls. 18, verso.Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090820-6 - STELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELFRIDA KILL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à parte Ré.Digam às partes se têm interesse na audiência conciliatória do art.331,CPC.Digam às partes em provas, justificadamente.Intimem-se as Defensorias Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096857-4 - FABIO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que a parte Ré vem descumprindo a ordem judicial de fornecer os remédios à parte Autora, sendo certo que a mesma não pode ficar privada do uso dos mesmos em razão do seu grave estado de saúde, determino a busca e apreensão dos medicamentos, devendo o mandado ser cumprido pelo OJA de plantão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058905-6 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 08/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084749-7 - LUZIA SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE SILVA FILHO De ordem REcolha-se custas para expedição de oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067361-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DAVID B. MONTEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.015183-0 (14786) - DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA, LUIZ GONZAGA TORRES SILVA, ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X DANIEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.087480-4 - CREUSA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.024111-0 (16438) - COMANDO CENTRAL REFRIGERACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Banco Bradesco S/A. Anote-se em D.R.A.Considerando que a parte Executada não se manifestou sobre a decisão de fls. 171, defiro o requerimento de fls. 180, devendo o valor ser depositado em conta junto ao Banco do Brasil S/A à disposição deste Juízo. Expeça-se mandado para o endereço declinado às fls 180. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093693-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MICELI E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 10:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.3) Ciência a DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081381-3 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL E OUTROS X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Sentença:...defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento na forma requerida.Custas ex lege... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095146-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLEMAR MARIA MUNFORD \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (FL.40).\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.004.095879-9 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO E OUTRO \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 38,34 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:2) Saneador às fls. 120/121;3) Prova pericial já materializada;4) AIJ em 15/05/2008, às 13:40h;5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085026-5 - MUNIQUE DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087907-3 - JANE LÚCIA LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: BENIGNO PÉRIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 86/112. \r\n\r\nProc. 2007.004.180334-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ORGANIZAÇAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal também requerida pelas partes.6) Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré por desnecessário ao deslinde da causa.7) Indefere-se a prova pericial requerida pela ré, tendo em vista o descumprimento do artigo 278 do CPC.7) AIJ em 06/05/2008, às 14:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.017039-7 (10104) - GEORGETE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731), Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X JORGE LESSA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 169. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual com Tutela Antecipada e Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.004953-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) ORDEEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DIGAM AS PARTES SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 321. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.116960-7 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ALE COMBUSTIVEL Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.182342-7 - PAULA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.144/159: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.004583-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO EZEQUIEL DE JESUS Decisão:Tendo em vista o entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, revoga-se o decreto prisional, determinando a abertura de vistas à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.060019-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Em face do ofício de fl. 162 em que o Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, declara-se competente para julgar o presente feito, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091179-5 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça a parte autora se o fiador encontra-se na posse do imóvel, a ensejar sua intimação para devolução das chaves como requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181301-0 - LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Despacho:1) Ao embargante quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181305-7 - FABIO DUARTE SCHMITD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Despacho:1) Ao embargante quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.181203-0A - ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Ao excipiente quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X WILSON FARIA DAFLON JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.020887-1 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.059532-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1) Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.004398-0 (9.041) - SANCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARD (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILMA MARIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:1) Ao exeqüente, vez que os elementos fornecidos não possibilitam a expedição do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1) À parte interessada quanto fl. 441. \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:1) Comprove a exeqüente os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO TEL 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.004.030570-6 - JOSE MARIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) desconsidere-se a ultima publicacao, eis que os autos encontram-se findos. apos a entrega do mandado de pagamento ao perito, realize-se o calculo das custas finais \r\n\r\nProc. 2003.004.005151-7 - INALDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.033729-2 - AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do peticionário de fl. 213, no valor referido.2) No mais, quanto ao saldo da conta, expeça-se mandado de pagamento em favor da AMPLA... \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:1) Não há nenhum prejuízo para o exequente que os depósitos sejam efetuados mensalmente, até porque do valor do débito já existe depositado quase um terço.2) Assim sendo, defere-se a pretensão de fl. 211 no sentido de que os depósitos sejam efetuados mensalmente.3) Face o tempo decorrido, venha o depósito da parcela subsequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.536.013022-9 (5.350) - FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X GUALBERTO SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.083629-0 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) O.S. 01/2007: Às partes, em alegações finais, pelo prazo de 05 dias sucessivos (10 dias em conjunto), na forma da r. decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.004.065579-0 - CLAUDETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 11:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À parte ré quanto a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.004.003375-7 - WALDEMIRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhançadas alegações expendidas, defere-se o pleito antecipatório determinando-se a parte ré que se abstenha de enviar ao autor novbas faturas, pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais). 2- Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 16:45 hs. Intimen-se, advertindo-se à parte autora d que a sua ausência ou de representantes com poderesd para transigir implicxará a extinção do feito sem julgamento do mpérito. 3- Cite-se com as advertências do art. 27 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049811-7 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.077283-3 - ELIVALDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho: Venha a quitação a ensejar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.039217-9 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 175/220. \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.094915-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Face a certidão de fl. 64, devolve-se o prazo requerido à fl. 63.3) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.180476-7 - MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180519-0 - SABRINA AZEVEDO PIRAUA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180831-1 - EDECIO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 11 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.019776-0 - MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 280, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000029-7 (18113) - Inventariante: ANTENOR VARGAS DA SILVA, Interessado: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. X UMBELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915), Dr(a). ALFREDO CORREA DE SA (RJ-005959C), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Venham as cópias e custas p/ as CP's e mandado p/ as int dos herdeiros:OJA R$ 12,78 x 3 Porte Rem /Ret R$ 9,12 x 2,AEVC R$ 23,73 x 2 , bx Distr Macaé conta 2102-2 R$ 18,23 e Dist Niterói conta 603002449/8 + 5%(p/ cada ) FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003866-4 - JULIO CESAR VALADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1) Defere-se o recolhimento das custas ao final.2) Tendo em vista que a ação está dirigida contra o Município e o Secretário de Transportes, esclareça o impetrante quanto ao pólo passivo, inclusive, especificando a autoridade coatora que está impedindo os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.079244-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:1) O sistema BACEN JUD encontra-se em manutenção no restante deste mês, impossibilitando, por ora, a realização da penhora on line, devendo, portanto, se aguardar o lançamento de nova versão para operacionalizar o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se o impugnado \r\n\r\nProc. 2007.004.000212-6 - OTAMIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) AIJ em 08.04.2008, às 16:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084016-8 - ALINE SILVA SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) O presente processo foi retirado da pauta, conforme despacho de fl. 61, haja vista que este Magistrado encontrava-se ministrando palestra junto à ESAJ do TJ-RJ.2) Assim sendo, reinclue-se o processo na pauta do dia 29/05/2008, às 13:00h. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098174-8 - MARIA DA PAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180214-0 - JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.076111-2 - DÉBORA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:1) Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 120, pois já consta à fl. 118 a ausência de saldo junto ao Unibanco na data de 28/01/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) O Juízo não encontra-se seguro, a teor da regra do artigo 475J § 1º do CPC, a ensejar a impugnação oferecida, razão pela rachaça-se o requerimento de fls. 221/228.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.064853-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 79/80, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que pelo requerimento de fl. 74 não desejou a parte autora a produção de prova pericial.Venha o depósito dos honorários na forma determinada na decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087211-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MIGUEL MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Decisão:... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022991-6 - ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO TEL 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas;2) A impugnação já foi oferecida;3) Dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005324-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) A parte autora declarou à fl. 86 não ter mais provas a produzir.6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.8) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal, bem como das testemunhas que vier a arrolar, sob pena de perda da prova.9) Indefere-se o chamamento ao processo, vez que não aplicável na hipótese dos auos.10) AIJ em 13/05/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005684-8 - TATIANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA Deci são:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.012861-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NIELSON SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já existe sentença de mérito nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1) Audiência em 04/04/2008, às 11:20h.2) Cite-se no novo endereço, observado o despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.004.078462-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALENTIM GERÔNIMO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:1) Venha prova de propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:1) Expeça-se guia do valor incontroverso, como requerido à fl. 519.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.004.050836-0 - ANTONIO ONOFRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CASAS SENDAS- ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AIJ em 13/05/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006120-1 - SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JHE REIS DISTR ALIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao autor quanto a preliminar de contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.012816-1 (9757) - ESPOLIO DE FIDELIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE CREDITO CONSTRUTOR Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 06/05/2008, às 16:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO R.G.I DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 195.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012256-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KELLY SANTOS DIMA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.013130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL. 9744 6575, AFIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067370-7 - JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021490-5 (11.377) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ROMARCO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA Despacho:1) Providencie a parte autora informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.004.007749-3 - EDUVALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.004.026215-2 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Providencie a parte autora informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP PELA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/05/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:1) Aguarde-se por quinze dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C \r\n\r\nProc. 2008.004.000907-0 - EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Despacho:1) Venha a declaração de forma integralizada. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.179970-0 - EDUARDO FANGUEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/05/2008, às 12:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081869-0 - VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, dê-se vistas ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085558-5 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a ausência do depósito de honorários, declara-se a perda da prova pericial. 2) AIJ em 19/05/2008, às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 150: Defere-se a dilação do prazo por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181541-8 - DOUGLAS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Despacho:1) Esclareça o autor efetivamente em que data o imóvel foi desocupado, trazendo aos autos planilha do débito atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Decisão:1) A impugnação já restou rechaçada. 2) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.3) Oficie-se ao DETRAN como requerido.4) Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042802-4 - BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.004.073268-0 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ESPÓLIO DE EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) O.S. 01/07: Às partes para que tragam aos autos os comprovantes das faturas mensais que foram pagas cada uma delas, conforme determinado em fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.004.181142-5 - UERBE FERES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AZEVEDO XAVIER Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.181140-1 - FIDELIS SIMARINGA FERES DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AZEVEDO XAVIER Decisão:1) Suspende-se o curso da execução.2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.000120-8 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VALCY FERRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.051590-0 - LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:1) Visando proferir sentença de extinção da execução, venha a quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007193-6 (7772) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LA COSTA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:1) Esclareça a pretensão de fls. 213/214, eis que tratando-se de execução de título extrajudicial, não há o que se falar em cumprimento da regra do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.003452-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ALVES RIBEIRO Decisão:1) Defere-se o sobrestamento por 120 dias.2) Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME O.S. 01/07: Venha complementação das custas para a penhoran na conta 1107-2, no valor de R$ 18,25; mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5%de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.088034-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094982-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179720-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182481-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X CARLOS JOSE HASSAN DE PAIVA Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.013319-8 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZENI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Venha a planilha do débito atualizada, deduzidos os valores recebidos.3) Pagas as custas, a avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0 (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) O.S.01/07: Consta no Sistema petição protocolada em 07/01/2008, sob nº 200800031444, a qual não deu entrada neste cartório até a presente data. Traga a parte peticionária a cópia da mencionada petição. \r\n\r\nProc. 2001.004.017790-8 - IZALO IVO DE JESUS GONCALVES, ROCINEIDE XIMENES CASTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo da certidão juntada, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019414-0 - AMADEO GERALDO CRUZ REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"DIGAM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÁS FLS. 748.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:2) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:...3) Cumpra-se, pois a sentença de fl. 260 quanto a expedição de mandado de pagamento.4) Após, dê-se vista ao exequente para prosseguimento no que tange a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.004.052493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) A PTE INTERESSADA SOBRE COTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:1) Dê-se vistas à parte autora sobre fls. 349/350. \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO Despacho:1) Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao exequente quanto ao certificado à fl. 54v. \r\n\r\nProc. 2007.004.180553-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015109-9 - CELIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/05/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093198-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a inclusão no pólo passivo requerida pela parte autora com fundamento no artigo 264 do CPC.6) Com a juntada de documento novo, manifeste-se a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180842-6 - ARICEA MARIA MELO DO COUTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 50,00.2) Cite-se.3) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.004.001489-1 - ROSANGELA COUTINHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X FUNERÁRIA NOVA SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1) Fl 73 e 78/80: Manifeste-se a ré.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl 82, em favor da parte autora.3) Fixa-se multa de 10 % do valor pelo depósito à destempo. Venha o pagamento em 5 dias.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1) Ao executado para juntar aos autos a guia retirada devidamente quitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.007350-1 - ANDRE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.004.071545-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls.132/143: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Moral e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.001251-8 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/05/2008, às 10:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000034-0 (26924) - Inventariante: REGINA OREMPULLER DA SILVA X BENEDICTO OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES FERREIRA (RJ-054350), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 257. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.006096-7 - JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182265-4 - PATRICIA MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.060441-7 - IVAN RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MOACIR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Decisão:1) Fls. 174/178: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033759-0 - LUZIA SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Esclareça a requerente de quais das executadas deseja penhora on line, trazendo planilha discriminada do valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082937-9 - MANOEL DE ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.69/81: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/05/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.004.086274-7 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094458-2 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.096519-6 - DANIEL AUGUSTO LOPES CINTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 60/65: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e Ministério Público.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.180083-0 - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181146-2 - JANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181187-5 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001022-8 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.001928-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEIR FROES Decisão:1) A petição inicial está confusa desde a descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos, pois nenhuma relação de consumo há a ensejar, inclusive, pedido de inversão de ônus da prova. 2) Emende-a no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.004686-7 - IVONE MARIA IZAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobreH a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl.188, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 188.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073133-0 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Venham as custas pendentes em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005979-5 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHA A PARTE RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS), SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2007.004.095294-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILLIAN DOS S S C ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181627-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Suspende-se o processo como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050663-6 - MARIA LÚCIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1) Esclareça a exeqüente quanto a quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2003.004.009713-0 - LEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:2) Recolham-se as custas devidas, conforme apontadas à fl. 261. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2005.004.077550-0 - REGINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 157, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 157.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179593-6 - FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.010894-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CINTIA ROMAO O. GOMES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização por Danops Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.045891-7 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/05/2008, às 10:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008, 14 H, NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a perícia designada, retira-se o processo da pauta até a materialização da prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.090893-7 - LILIANE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl.120, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 120.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.089345-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHA O GRERJ ORIGINAL PELA PARTE RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.004.094363-2 - CRISTIANE MARINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/05/2008, às 10:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 14 H NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.001965-5 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AS PTES SOBRE COTA DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096347-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Defere-se ao réu o prazo de dez dias como requerido para juntada do documento retratado à fl. 65. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.012923-9 - ARIEL LOPES ESTRELLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) \"AOS AUTORES SOBRE FLS. 324/326\". \r\n\r\nProc. 2000.004.025582-6 - HERMINIA CAMPANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X WILSON GOMES NASCIMENTO \"COM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 161, CUM PRA-SE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC\". \r\n\r\nId: 460747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086474-4 - KAOANA ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X Falecido: JANAÍNA DOS SANTOS ALMEIDA ...ao requetrente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002070-3 - Inventariante: DULCE FONTES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DURVAL ANTONIO DA SILVA Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária de fl. 144,vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.002472-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME ANDERSON OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Recolham-se corretamente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.005396-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X JOÃO CARLOS A. D. AZEVEDO Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que não há nenhum elemento nos autos que permita aferir se a notificação foi efetuada no endereço fornecido pelo réu quando da realização do contrato.2 - Desta forma, a parte autora deve trazer aos autos a comprovação mencionada, sob pena de indeferimento da liminar, nos moldes do entendimento esboçado na Súmula 55 do TJRJ.3 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086399-5 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1-Digam se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a propriciar a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096246-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL JORGE ALVES Despacho:Primeiramente, recolham-se corretamente as custas, nos termos da certidão de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001622-0 - IVAN SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Designo o dia 06/03/2008 às 11:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179572-9 - DEYVISON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Instrua-se o feito com a cópia do contrato celebrado e esclareça se já está em andamento alugma ação movida pelo réu para reaver o bem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083224-0 - JANAINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ....Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Designo o dia 23/04/2008, às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas.... \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.003036-7 - ANGELO ANTONIO PESSANHA HOMOBONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENNA CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Em face do valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito que pretende.4 - Caso o autor pretenda o processamento pelo rito sumário, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Hipótese em que, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.094196-9 - EDMIR DA COSTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC BANK BRASIL S/A (LOSANGO) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181692-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCOS & EDIVALDO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:1- A Executividade do presente título está prevista no artigo 28 da Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004, assim, cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;.... \r\n\r\nProc. 2008.004.000982-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BRITTES CENTER COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085946-3 - VALDINEIA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X VIAÇAO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.093904-5 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ...face ao certificado pala Sra. Oficiala ( fls. 88 verso), deve o réu providenciar o recolhimento das custas e fornecer copias para expedição de CP para intimação da parte autora ( depoimento pessoal) \r\n\r\nProc. 2007.004.094975-0 - DENISE CRISTINA NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA BELFAM INDUSTRIA COSMETICOS S/A E OUTRO ...ao autor em Répilica \r\n\r\nProc. 2007.004.181636-8 - ROSANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (RJ-144516), Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O entendimento adotado por este Juízo é de que, embora a prestação do serviço de energia elétrica seja considerado essencial, incumbe ao consumidor a respectiva contrapestação com o adimplemento ao menos, dos valores que entende devido.Assim, para apreciação do pedido de antecipação de tutela, informe a autora quais as contas de energia elétrica que questiona, comprovando sua média mensal de consumo através da juntada das três últimas contas anteriores ao aumento questionado, além da notificação de interrupção do fornecimento do serviço pela concessionária.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092922-2 - MAX DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Despacho:1 - Fls. 54 - Anote-se onde couber.2 - Especifiquem as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, informando sobre interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.017675-4 - Inventariante: CELINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ANTÔNIO RANGEL DE FIGUEIREDO ...ao inventariante sobre folhas 83. \r\n\r\nProc. 2005.004.001400-8 - Inventariante: VERA LUCIA FATEICHA DE OLIVEIRA X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 61, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.181928-0 - Inventariante: ROSANGELA MAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EUGENIO LOPES DE FREITAS Despacho:Junte-se; Venha a certidão previdenciária.Após, ao Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005766-0 - ÉLSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:(...) DEFIRO a medida liminar requerida na inicial, suspendendo a eficácia do ato questionado até decisão final, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício, pelo impetrante, da atividade regular de transporte alternativo de passageiro, garantindo-lhe o direito de obter autorização provisória até decisão final do mandado de segurança. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.005663-0 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082166-6 - JANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASSIA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:1 - Esclareça a parte ré o que pretende, justificadamente, com a produção de prova oral, em 05 dias.2 - Na ausência de justificativa, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084497-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089306-9 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.095287-6 - ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.181787-7 - MAGNO SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.003362-9 - INES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 70,00 (setenta reais), correspondente a uma estimativa do valor correto. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente ou, caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.003436-1 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 14 menciona a entrega de declaração de ajuste anual do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.182673-8 - NORMA DA SILVA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CEDAE Despacho:...pelo menos por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181206-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.004026-9 - PAULO ROBERTO AZEVEDO PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.074696-4 - JOSÉ OSÓRIO DE ARAÚJO, ALAIS MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086123-8 - ROSANGELA DAS GRAÇAS COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Explicite a autora sua legitimidade ad causam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.003522-5 - SONIA CUNNIGHAM DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 460751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010240-5 (7575) - ISAQUE MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA CORREIA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP (FLS. RETRO). NOMEIO A DR. LETÍCIA BOECHAT PARA SER PERITA JUDICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091655-0 - RUBEM DO AMPARO FILHO E OUTROS X Falecido: RUBEM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Sentença:Com fulcro no art. 267 do CPC, determino o cancelamento do feito. Extingüindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038319-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ERALDO BIANCHINI Decisão:Recebo a apelação de fls. 77 a 82, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Anote-se onde couber, fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.004.082601-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1- Em provas.2- Apreciarei o pedido de revogação de tutela antecipada, após audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.090560-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ ALVES DE ANDRE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 22 a 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181879-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.004.083914-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTEMBERG NEVES DA SILVA ao autor a fim de fornecer cópia da inicial da ação de depósito para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.005982-0 (5741) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X PEDRO MARTINS VALLADAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 295 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.035631-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LEONEL DOS SANTOS Despacho:Anote-se onde couber, fls. 83/84.Venha aos autos planilha de débito, nos moldes da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.004.100705-0 (1038) - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao exequente para que recolha as custas e forneça as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.060850-2 - CENTRO EDUCACIONAL PORTO DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 65, manter definitivamente o autor na posse da máquina copiadora, declarar inválidos os aditamentos que elevaram o número de prestações e o seu valor em mais 10% e condenar o réu a devolver as diferenças cobradas (com base nos aditamentos), com correção monetária e juros de 6% ao ano desde os desembolsos até o advento do NCC e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento, diminuindo-se do valor da dívida os das 4 parcelas que o autor deixou de pagar, com igual correção monetária e juros contados desde os vencimentos até o cálculo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070147-6 - LUCILENE PEREIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.138,PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.VENHAM OS HONORÁRIOS DO PERITO.EXPEÇA-SE GUIA. 2- MANIFESTE-SE À AUTORA, EM 48H, SOB FLS.138. 3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , DE ACORDO COM O ART.6º, INC.VIII, DO CDC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.082853-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 60vº a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 57), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084384-4 - MIGUEL BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CEDAE COMPANHIAESTADUA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 23 a 27.2- Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, documental suplementar, depoimento pessoal da ré e testemunhal.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007124-5 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.060718-2 - JOÃO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X REVANIR CAVALLERI RODRIGUES Sentença:Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 79vº a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 78vº), DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE COBRANÇA, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.004497-0 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.002137-0 - RIVAGH METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5A - SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.041375-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CLARO - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079164-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.032955-8 - NEWS HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MARTA DA CUNHA LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5B - B. V. FINANCEIRA - BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005591-0 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. 2- NOMEIO O DR.FÁBIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, PARA SER O PERITO DO JUÍZO.INTIMEM-SE. (27125932 e 93053344) \r\n\r\nProc. 2007.004.086012-0 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedito de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023659-5 - ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES CRED. S/CL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Fls. 84. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011699-3 (8950) - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.006732-1 - LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CERVEJARIA CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.007024-3 - VITOR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, e condeno o réu a pagar ao autor: 1- R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- pensão de 1 salário mínimo mensal no período de 27-01-05 a 29-01-05, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o vencimento até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.018502-4 - SEBASTIANA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECRAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092169-7 - MATILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 26/03/2008 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.076212-6 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.012063-2 - Inventariante: VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X RENATO MIGUEL GREGORY Sentença: Sentença: Homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 84/86 , nestes autos de inventário dos bens deixados por RENATO MIGUEL GREGORY, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a Lei. PRI e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.004.006534-1 (8725) - Inventariante: RUTH GONCALVES KUBOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) RAFAEL YUKIO KUBOTA) X MILTON TOURO KUBOTA Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nProc. 2002.004.042363-6 - LUCIA NUNES PEREIRA X RICARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença: Sentença HOMOLOGO, PARA PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS A PARTILHA DE FLS. 84 a 89, NESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR RICARDO NUNES PEREIRA,RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.SEM CUSTAS. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.004.067765-8 - Inventariante: MARIA LUCY PONTES VILLA X JOVELINA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Aos herdeiros-renunciantes, para que compareçam, em Cartório, a fim de assinarem o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.004.080450-4 - IVANI PEIXOTO NICOLAU CELMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADEMIRO BENEDICTO NICOLAU Ao autor a fim de fornecer as cópias para o mandado de avaliação e a carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.025713-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA X RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.002910-7 - EUDALICE FRANCISCA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ZOOM MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) À autora a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077448-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários PERICIAIS arbitrados no valor de 1500 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.004.080789-0 - CARLOS ALMIR PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.004.080996-4 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação para 26/03/2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095825-8 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097988-2 - MARIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.180099-3 - BRUNO OUTOR MARINS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LIVRE/EMBRATEL S.A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o cancelamento de qualquer anotação do nome do autor em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, efetuado pela parte ré, durante discussão judicial da causa.3- Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P; DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002262-9 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 60/66.2- Diga a ré, se pretende produzir provas e quais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001877-4 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 126 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS Despacho:1- Diga a ré se pretende produzir prova pericial. 2- Anote-se onde couber, fls. 42 a 46vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.001634-4 (8484) - RUTH SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X THEOCRITO PINHEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Despacho:Intimem-se as partes, para se manifestarem em 48 horas sobre fls. 164 Vº, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 26 e reintegrar o autor na posse definitiva do veículo, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos até a recuperação do carro (fls. 29), com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. e oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora de seus cadastros, em razão da dívida referida na inicial e porque o carro já foi recuperado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.004534-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORGE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Regularizem-se fls. 9/10. \r\n\r\nProc. 2008.004.004916-9 - BANCO ITAUCARD S/A X SUELEN GAMILE PEREIRA DAS CHAG Despacho:Regularizem-se fls. 11/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096580-9 - JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009950-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). FRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-144932E)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ATENDA-SE (VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.029637-5 - JEAS CASCABULHO STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/03/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.536.015082-8 (6609) - SAMARA GAETHO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aos interessados sobre certidões negativas de fls. 198 e 200. \r\n\r\nProc. 2002.004.033318-0 - EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.001257-3 - MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Expeça-se guia, conforme fls. 89. 2- Ao autor sobre, fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.004.022537-4 - SEVERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 266, em face da certidão de fls. 269.2- Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028233-7 - ELIZA D'AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1) R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) R$ 1,50, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento; 3- pensão de 1 salário mínimo mensal, no período de 13-07-04 até 17-07-04, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o vencimento até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a ré, o despacho de fls. 66 em 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081399-0 - MANOEL DA SI VA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados ( data da perícia remarcada para o dia 11 de abril de 2008, às 13:30 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, em virtude da data designada anteriormente ser feriado). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181176-0 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 25/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182011-6 - DEBORA CLEMENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X Falecido: ALAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...o testamento de Marino de Mattos Gumarães não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades, e tendo em vista a concordância da ilustre representante do Ministério Público, na forma do artigo 1.169, do C.P.C., determino o seu registro, arquivamento e cumprimento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005668-8 - LUCIMAR TERESINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.093894-6 - VANDA LUCIA COUTINHO X Falecido: ALBERTO FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088683-1 - Inventariante: GHISLANE CELERGE DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VICENTE RODRIGUES DE BARROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.093523-4 - MINIE LU RODRIGUES LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X Falecido: JADER OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.049842-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.101 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.084368-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA LUCIA FERREIRA GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.36 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.094106-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RENATO CARDOSO FERREIRA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.003972-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAURO DA SILVA MARINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Decisão:Defere-se fls. 110. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Indefere-se o requerido em fls. 60, eis que se trata de dever da parte. \r\n\r\nProc. 2008.004.006188-1 - CLARICE GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMERICA SEGURADORA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF atualizada. Designo dia 17/03/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 276/288 e esclarecimentos de fls. 302. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) de ordem: ao réu - fls. 99/100. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011429-1 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029392-6 - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ELIAS DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Ao exequente para que esclareça fls. 92 considerando fls. 86 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011917-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação - fls. 37/46. Cumpra-se fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.014229-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 139 no endereço de fls. 163. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para a nova diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:1- Apresente a Autora as faturas da empresa Ré com vencimento para o período de agosto de 2004 a dezembro de 2004.2- À empresa Ré para que apresente planilha de consumo da unidade consumidora da Autora para o período de agosto de 2004 a dezembro de 2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062742-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X INFA-INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARANHÃO DOURADO (PE-006286), Dr(a). SOLANGE MÓES MOREIRA (PE-017664) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 18/03/08 às 14h45min. OBS: A parte ré deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2007.004.000731-8 - EDILEUSA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.037344-4 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), COOERATIVA URUGUAIANA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:A parte autora e ao Sr. Perito sobre fls. 422/423. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo [a praça][o leilão] para os dias 23/04/08 às 15 horas e 07/05/08 às 15 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixam-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2006.004.043970-8 - HELOIZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Assistente: PROVIDER LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls. 209: anote-se. Regularize-se a representação - fls.210. \r\n\r\nProc. 2008.004.003769-6 - OZORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005885-7 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que há agravo regimental ainda pendente, aguarde-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.002856-5 - Inventariante: ROGÉRIO CAMILO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LAURA COELHO LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.094812-5 - Inventariante: MARIA PUREZA LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ANIDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.001499-2 - JOSE OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)), Falecido: TEONILHA MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018135-3 - TANIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes acerca dos esclarecimentos da Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determina-se que a ré troque a titularidade da conta, conforme acordo formulado (fls. 47), e forneça crédito em faturas próximas de R$ 300, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.091706-2 - LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Decreta-se a revelia do banco réu... \r\n\r\nProc. 2008.004.002166-4 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045612-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 192/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p/ danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084395-9 - BENEDITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Comprove e especifique a autora as perdas e danos para a conversão requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixam-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.004192-4 - MARISA CAMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADILSON JOSE CAMARA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.32 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.034751-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELSON PEREIRA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Reconsidera-se fls. 478, eis que os alvarás foram expedidos com observância da sentença dos embargos à execução, totalizando R$ 32.774,79, ou seja, de acordo com a planilha de fls. 04, descontados os R$ 121,81. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.046118-2 - MARCIA FREITAS HARTMUT BELM (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 221: anote-se. Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095167-7 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034351-6 - CREUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora considerando fls. 260 e 278. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls..363. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA FROES DE FARIAS E OUTRO De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.031651-3 - ELZA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90: anote-se. Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055702-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.062306-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082396-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SARLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094111-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001931-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE SIVLA MELO BRASA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001932-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCILIO TEIXEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS Despacho:Remarca-se AC para o dia 12/05/08 às 13h30min. Intimem-se. Expeça-se CP. OBS: Deverá o autor fornecer cópias para instrução das CPs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.181795-6 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defere-se a gratuidade. Designa-se aud. de conciliação para o dia 19/03/08 às 15h30min.(republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028255-6 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Decisão:Em se tratando de bem imóvel único da família, exerço o juízo de retratação para desconstituir a penhora sobre o mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.038424-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES De ordem: Ao autor sobre fls.101/102. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.000415-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS SOARES SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 460763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.004.000228-2 (6.076) - JAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.001703-6 - RONALD GOMES DE MELO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA DE MELO (RJ-078742)) X JOSE RICARDO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2000.004.007715-8 - MATEUS MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VALDIR SOARES LOPES Despacho:Fl. 74 - A matérioa já foi apreciada à fl. 66, restando a decisão irrecorrida.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180724-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILÇON SILVA DO ESPIRITO SANTO), MARLON CUSTODIO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.000220-7 - TANIA MARIA DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDSON ALÍCIO DA ROSA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.005200-4 - JUAN SILVA DO AMARAL FACUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL LIMA FACUNDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 35% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 15/04/08, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005449-9 - GABRIEL MIRANDA MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DANIEL JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA Despacho:1- Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).2- Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50).3- Esclareça a representanle legal do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.4- Cumpra-se o artigo 282, II, III, V, VI e VII do CPC.5- Emende-se a inicial para esclarecer o valor dos alimentos provisórios e definitivos pretendidos. 6- Esclareça, ainda, em aditamento à inicial, a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).7- Venha cópia da inicial, para contrafé.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.006547-0 (32.629) - LUIZA TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Sentença:...Noticiou o cônjuge mulher o falecimento do marido, com juntada da certidão de óbito ( fls. 53, 54 e 56).Opinou o MP pela extinção do feito (fls. 57 e verso).Comprovado o óbito do cônjuge varão à fl. 54, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002607-8 - GISELLE MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 09. O documento de fl. 16 não supre a exigência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.536.007022-9 (25.343) - LEILCE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LANDOMAR SILVA DO AMARAL Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000298-9 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X MARCIO DE JESUS ALVES Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 06), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ALINE COSTA DE OLIVEIRA e MARCIO DE JESUS ALVES.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005020-0 - MARIA LUIZA LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X DANILO JOSE PINHEIRO Despacho:Cumpra o cartório fl.s. 34 verso, itens. 2 e 3 . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.002981-8 - GLEYCE KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X KLEBER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.001351-5 - REGIANE DA SILVA GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X RAIMUNDO NONATO MELO VIANA Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 31 (item 3). Esclareça o rito da execução, ou seja, artigo 732 ou 733 do CPC. Prazo: 10 dias.Oficie-se ao novo empregador (fl. 34), na forma da sentença (fls. 09/10). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000036-1 - PAULO CESAR DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)), THAMIRES RANGEL D'OLIVEIRA), JESSICA RANGEL D'OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.068163-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X OTÁVIO BELIZÁRIO), DIANNA DOMINGUES BELIZARIO), THAYANE PINTO BELIZARIO Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 21/05/08, às 15:15 horas para audiência especial.A parte exeqüente deverá apresentar planilha atual do débito em audiência. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.001640-1 - DANIEL FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RODRIGUES QUINTANILHA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 09 e verso, adotando os seus fundamentos para deferir a tutela antecipada, cancelando os alimentos fixados em favor da filha Milena, no percentual de 13,3%, mantendo-se o desconto das outras beneficárias.Oficie-se para o cancelamento da pensão.Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000955-8 - GERALDO MOURA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOAO GABRIEL CONCEIÇAO MARQUES À parte autora sobre fl. 32-V. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.001029-0 - DEJANIR GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE FERREIRA DA GAMA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 18 (itens 4.2 e 4.3). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.019779-8 - REBECA VITTORIA SOBRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA) ANDERSON COELHO NEVES ROCHA E OUTRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004141-7 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)), ANA CAROLINA GUIMARÃES RODRIGUES, Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005025-1 - ROBERTO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), ROBERTO MACHADO CARNEIRO), VITORIA MACHADO CARNEIRO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Venham as cópias das certidões de nascimento dos filhos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.002438-3 - NELY COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X HENRIQUE BRITO DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.004.007596-6 - MONICA DA CONCEICAO DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Ao autor.sobre fls.95 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.054989-7 - JOYCE FIRMINO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ARY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental em especial depoimento pessoal das partes.Designo audiência para o dia 01/04/08, às 12:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.004.046333-9A - REBECA DE LIMA REBEQUE E OUTRO X WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Forneça a parte autora cópia necessária para.mandado de citação Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.005166-8 - ANDERSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.005459-1 - GIVONEIDE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Despacho:Esclareça a requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de justiça.Wanderson é menor púbere, contando atualmente com 17 anos de idade, deverá, portanto, assinar a procuração de fl. 04.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Deixo de reconhecer os embargos, diante inexistência de omissão ou contradição nestes autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS E SEPARACAO DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2008.004.003153-0 - RENATA RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X LEO MARTINS VICENTE) Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 22).Designo audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 14/04/08, às 10:15 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 460753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.040384-2 - D.S.H. E OUTRO, J.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:VENHA RECONHECIMENTO DE FIRMA DA DECLARAÇÃO DE FLS.55. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.006294-0 - G.J.S., D.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:RA. VENHA RCN DA MENOR. AO MP SOBRE A TUTELA.APENSE-SE AO PROCESSO MENCIONADO. \r\n\r\nId: 460757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.097158-5 - MP X GILCIMAR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Redesigno o interrogatório pra o dia dia 31.03.2008, às 13 horas. Recolha-se o mandado de intimação, alterando a data do ato. Intime-se . Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.004.079522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084808-8 - MP X ISAC ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ISAC ROCHA RODRIGUES, nas penas dos artigos 33, caput, e 35 da Lei 11.343/06, do artigo 16, caput, e inciso IV da Lei 10.826/03 e dos artigos 329 e 333 do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.Dosimetria da pena quanto ao delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/03:Atento aos comandos dos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343/2006, tendo em vista os maus antecedentes do acusado, bem como a grande quantidade de entorpecente apreendido, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinqüenta) dias-multa. Considerando que o acusado é reincidente, agravo a pena, fixando-a em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa. Deixo de aplicar a norma prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 em razão da condenação do acusado neste ato pela prática do delito previsto no artigo 35 da \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.004.002174-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 13 hs, para audiência de prova de defesa. Intimem-se o acusado e as testemunhas. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.180443-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:1) Adite-se a carta precatória de oitiva da vítima, para que o réu seja requisitado parta fins de reconhecimento.2) No tocante ao pedido de relaxamento de prisão, trenho por indeferí-lo, adotando integralmente os motivos postos na promoção de fls. 122-124, uma vez que inexiste qualquer irregularidade , hábil a eivar de nulidade o auto de prisão em flagrante, considerando que o dispositivo penal suscitado somente se aplica a ação penal.Ademais, eventual nulidade do APF não seria hábil a contaminar a presente ação penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.095087-9 - MP X TIAGO GONÇALVES LABI E OUTRO Despacho:Ausentes os policiais Anderson e Nielsen, tendo a Promotora de Justiça desistido de suas oitivas. A Defesa declarou que não irá produzir prova oral. Pela M.M. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes em diligências \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.090528-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aberta a audiência, feito o pregão, presente o querelante Adylles Rabello. Presentes ainda os querelados Nilton Marins e Theonila da Costa. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista a ausência da advogada dos querelantes, redesigno o ato para o dia 11/03/2008, às 13h15. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art 1º inc I Lei 8176/91 \r\n\r\nProc. 2008.004.005612-5 - MP X LUCIMARIA VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Retornem à Delegacia de Polícia de origem. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art 35 c/c art 16 § único inciso IV da Lei 10826/03, todos em concurso material (art. 69 do CP) \r\n\r\nProc. 2007.004.097936-5 - MP X WELLINGTON RIBEIRO VITORINO E OUTRO Despacho:Pelo exposto INDEFIRO a liberdade provisória dos réus ALAN DE SOUZA CONCEIÇÃO e WELLINGTON RIBEIRO VITORINO.Às partes em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.097936-5 - MP X WELLINGTON RIBEIRO VITORINO E OUTRO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 460758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 168 § 1º, I -Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 1999.536.002582-3 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019) Despacho:Defiro fls. 549. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.049261-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ALEX SANDRO COSTA DA SILVA Despacho:Em razão do réu ter advogado constituído nos autos (fls. 38) determino cessação da SUSPENSÃO voltando o feito a tramitar e a prescrição a fluir. I-se o patrono do réu a apresentar alegações preliminares em favor do réu. Adoto as razões do MP para DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. Exp-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 e 298 do CP; art. 333 do CP e do art. 14 da Lei 9.437/97, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.064206-8 - JP (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:Atenda-se. Designo o dia 04/03/2008, às 13:00 horas para realização de audiência admonitória. Intime-se o réu por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 460759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004220-4 - GYSELLE MARINS DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.027227-1 - WALMIR DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) PLANO DE SAÚDE - AMIGO SAÚDE, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.011159-0 - FRANCISCO LOPES FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a ré sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.809.001427-6 - (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foi oportunizado à recorrente o reco lhimento das custas, inobstante tenha se entendido pela não comprovação da hipossuficiência alegada. Assim, torno sem efeito a decisão de fls.37 para INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determinar que o recorrente recolha as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016806-3 - MARLISE LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Condeno a ré efetuar a troca do armário no prazo de 15 dias a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00(mil reais), e devolução do produto para parte autora.Ficam intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020195-9 - ROJEANE RODRIGUES ARAUJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.020279-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.020647-7 - GILIARD MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:1.CONDENAR o Réu, no pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentença. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução da tarifa cobrada pela devolução dos cheques. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Submeto esta decisão a apreciação do MM. juíza de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.809.024534-3 - ZILDENETE GUIMARÃES DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.024547-1 - EDSON CARVALHO WALKER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024934-8 - GERCILIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de danos materiais, conforme supra mencionado e com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. Ficam intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.025832-0 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ANDRE DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:Inicialmente, torno sem efeito a sentença de fls.38, porque estranha ao presente momento processual, consioderando tratarem-se de autos restaurados. Tendo em vista ter havido concordância da parte ré e na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.007260-2 - ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.018336-9 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.809.003675-4 - WILTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987) ..julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014126-4 - MARIA ELKE SOUZA PADUR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à autora o valor de R$ 752,00 (setecentos e cinqüenta e dois reais), devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.019677-0 - GILCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar sejam os cadastros restritivos de crédito oficiados a excluir o nome da autora de seus cadastros relativamente ao(s) apontamento(s) realizado(s) pela ré FAI - Financeira Americanas Itaú S A; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.024288-3 - MANOEL DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ..julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024519-7 - ELENAI SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024536-7 - VIVIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela de fls. 16. Condeno as rés solidariamente a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Por fim, que seja restabelecido o sinal da TV por assinatura, caso se encontre suspenso, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo em caso de descumprimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de emissão das guias referentes a julho e agosto de 2007, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Ficam intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024734-0 - AGNALDO JOSÉ PEREGRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.024921-0 - JOSUÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.025615-8 - MAICON PINTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005468-6 (171182000) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.809.015525-0 (234492001) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.004231-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030218-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010171-9 - MOACIR NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.013605-9 - SANDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 119.120: Inicialmente, REVOGO a decisão de fls.98, item 1, em face da certidão de fls.118, que atesta a tempestividade dos embargos de declaração de fls.92/95, que passo a analisar. (...) Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento da(s) conta(s) refaturada(s), no prazo de cinco dias ... \r\n\r\nProc. 2006.809.019673-1 - EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO REU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.035302-2 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.017792-8 - ÂNGELO FERNANDES ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ARKAN PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, não tendo sido interpostos embargos, esclareça a parte autora se tem interesse no leilão dos bens penhorados ou na sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.001088-0 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012333-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020133-9 - (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.025151-8 - ANA PAULA SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) BV MUDANÇAS E TRANSPORTES, Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Considerando que o leilão foi negativo, assim como a penhora \"on-line\", indique o exequente, no prazo de cinco dias, outros bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013557-4 - JOSÉ GILBERTO DANIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Diante da inexistência de documentos originais e, sequer, autenticados, indefiro o desentranhamento de peças, providencia que dependeria da substituição por fotocópias justamente.Em face da não comprovação da hipossuficiencia alegada, embora instado o interessado a fazê-lo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que se extraiae certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.014732-0 (203962001) - SONIA MARLENE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BORGES LUIZ (RJ-145985E)) ÓTICA GUARAPARI, Dr(a). DORIO COSTA PIMENTEL (ES-005339) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.809.004877-0 - LUZIA VILMA PISSIALI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Cumpra-se o v. acrdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.006018-6 - LINALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) EDITORA GLOBO - REVISTA ÉPOCA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2002.809.017378-3 - MARIA VALÉRIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) CERJ - S/A, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.009562-2 - ELCIR DA SILVA SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:Procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.010791-0 - SUZANA LOPES MACEDO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.003190-7 - VALÉRIA ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) E. MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. Decisão:Indefiro a penhora \"on-line\" dos sócios.Junte o endereço residencial dos sócios para que se proceda à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.809.018601-0 - ROSA MARIA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO, Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Sentença:...IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.021010-3 - ORMELINDA ARMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PLANO DE SAÚDE SILVER LIFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.025651-6 - REGINA CÉLIA LIMA DO NASCIMENTO X ABREU E CORDEIRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.004904-5 - VERONICA DE MENESES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Considerando que a penhora foi negativa, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 69, no prazo cinco dias.Em caso de recusa, indique bens, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.012424-9 - CARLOS AUGUSTO MONCORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X CSP1 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) cumpra-se o v. acordao ... \r\n\r\nProc. 2005.809.016961-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018812-4 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ETTYCUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.019757-5 - MARLON COREL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X MARCO XX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para:(...) \r\n\r\nProc. 2005.809.019858-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021325-8 - JUÇARA MUNIZ DE FARIAS DIAS X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa , INTIME-SE a parte ré para que proceda aos depósitos na conta-corrente da parte autora no valor atualizado (fls.79) e conforme requerido a fls.75, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.809.026131-9 - MARIA ALIECE DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027263-9 - PATRÍCIA ALMEIDA BATISTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028681-0 - BIANCA RODRIGUES DA SILVA X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ...procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.029462-3 - SANDRA MARIA DAMASCENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.Considerando-se a ausência de interesse na execução da sentença/acórdão, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes e cujo pagamento a parte ré comprova nesta oportunidade, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030843-9 - KÁTIA MARIA GOMES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.012420-3 - GLEICY DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015721-0 - ANA CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre as contas com vencimento em 26.04.2006 e 24.05.2006 apenas, demonstre a parte autora que houve cobrança em desacordo (...) junte comprovantes de que vem efetuando os pagamentos das faturas de energia com regularidade. Esclareço, por oportuno, que a multa diária de R$ 50,00 fixada a fls.91 pertine à obrigação de abstenção de corte somente, (...) Sem prejuízo, intime-se a parte ré a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de instalação de medidor para viabilizar o controle de consumo, indicado pela expressão \"outro relógio medidor em paralelo ao chip\" constante de fls.91, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.809.018562-9 - DAMIAO CLAYTON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.018941-6 - KARINE ELEUTERIO CUNHA X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020817-4 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.83 e seguintes: Nada a prover, diante da improcedência do pleito autoral, com a consequente revogação da decisão antecipatória dos efeitos da tutela que acatava a tese da ilegitimidade da interrupção do fornecimento do serviço, cabendo ao interessado buscar efeito suspensivo ativo junto ao e. conselho recursal no sentido da concessão da providência ora pleiteada.Subam os autos ao e. conselho recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021623-7 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2006.809.024414-2 - SÔNIA REGINA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acordao ... \r\n\r\nProc. 2006.809.037307-0 - ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.000572-1 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002908-7 - MILDA VALENTIM MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.004545-7 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, diante da guia recolhida a fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.809.009778-0 - MARLY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o v. acordao ... \r\n\r\nProc. 2007.809.014251-7 - JUREMA FLOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.018126-2 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) AO REU SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS OBRIGAÇOES \r\n\r\nProc. 2007.809.020194-7 - LEONARDO DA SILVA MELO MARQUES X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer em juízo na data designada para a realização da audiência, conforme registrado na certidão que se destinaria à redesignação do ato, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.809.020657-0 - FERNANDA CAVADAS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DISTRIBUIDORA SJ DE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÂO AUTORAL ... (Republicação da R. Sentença de fls. 125.128) \r\n\r\nProc. 2007.809.024558-6 - MARCOS PAULO BARRETO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do serviço TIM Noticias Nacionais e TIM Esporte, no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente decisão sob pena de multa no valor de R$ 10,00 (dez reais) por mensagem enviada; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024923-3 - MÔNICA XAVIER PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025367-4 - CAROLINA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025510-5 - ALINE DOS SANTOS PINTO REIMOL X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, na forma da fundamentação acima realizada. Condeno a ré a restituir à autora, em dobro, as tarifas descritas em seu pedido nº01, perfazendo total de R$ 329,14 (trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), incidindo juros e correção monetária a partir de cada desembolso realizado. \r\n\r\nProc. 2007.809.025584-1 - DÉBORA FIGUEIREDO DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.027618-2 - TACITO EDUARDO SATTLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X M E OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS ME Fica designado o dia 09/04/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028147-5 - LEA VASQUES TAVARES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Fica designado o dia 09/04/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029000-2 - RICARDO MARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X BARROSO COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME SHAMAR Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.004.005890-0 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Juntem-se as contas relativas ao período referido a fls.08, como forma de demonstrar a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.022410-0 - JANETE NUNES DE CAMPOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao autor sobre fls.28vº. \r\n\r\nProc. 2003.809.022410-0 - JANETE NUNES DE CAMPOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica designado o dia 09/04/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000095-0 - RAFAEL CARVALHO DE SOUZA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Ao requerente para adequar a planilha apresentada aos termos do v. Acórdão, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.809.007800-8 - LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) UBALPYRO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Sentença:...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.005978-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990) Decisão:fls.98: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019567-2 - YVANA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019582-9 - SORAYA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022091-5 - ANDRÉIA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.032937-8 - BRUNO SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Firme nessas razões, torno DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA concedida às fls. 54, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a ré a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e indenizar o autor pelos danos materiais em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.036253-9 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000179-0 - ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) CLUBE ESPORTIVO MAUÁ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004146-4 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente NA FORMA DETERMINADA, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008621-6 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012577-5 - KELLY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023539-8 - RUBIRACÍ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2007.809.024743-1 - FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.025421-6 - LUCIANO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela de fls. 12. Condeno a primeira ré a cancelar todo débito existente em nome do autor referente às faturas com data vencimento em 24/01/2004 e 24/02/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de multa em dobro do valor cobrado. Condeno a primeira ré ainda ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PEDIDO quanto a 2ª ré, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026442-8 - AIALA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 24, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedidos da mesma, caso ainda não ocorrida; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.027281-4 - CARLOS MAGNO VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.027913-4 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CREDIAL - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Fica designado o dia 09/04/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028997-8 - JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029714-8 - ADILEA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X PRÉMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELET. LTDA E OUTRO Fica designado o dia 09/04/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030837-7 - ALINE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.009693-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). LYZ REGINA CARVALHO (RJ-132344), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST., Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.003385-0 - VALDELEM RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.006030-2 - LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nId: 460760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1999.809.002986-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES FEITOSA - RJ138963 \r\n\r\n2000.809.005938-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVANESSA BRANDÃO CABRAL - RJ152086E \r\n\r\n2001.809.014697-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2002.809.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.809.002305-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.019304-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.021888-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2002.809.022845-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.809.011134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017070-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.809.017522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.809.019973-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.809.026099-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005681-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.809.011219-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.809.012567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.809.014304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.809.015472-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.809.023054-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.809.027584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.809.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.809.004596-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.809.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.809.021560-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.809.017564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2003.809.016740-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.809.023067-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2004.809.022508-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.809.028926-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.809.024905-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.809.006921-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.809.013649-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.809.030006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.809.007086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.809.009129-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.809.032187-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2005.809.009425-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.809.025889-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2005.809.018668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n2005.809.022299-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2005.809.024246-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2005.809.025433-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS - RJ099617 \r\n\r\n2006.809.001804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.809.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2006.809.011695-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO - RJ067039 \r\n\r\n2006.809.029101-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO - RJ141129 \r\n\r\n2006.809.036702-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2001.809.014775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.809.022902-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2002.809.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.809.013650-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LOPES DE OLIVEIRA - RJ131831E \r\n\r\n2002.809.012092-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.809.005661-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.809.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.809.023586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2003.809.004875-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO - RJ100222 \r\n\r\n2003.809.008682-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2004.809.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2004.809.002430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO DOS SANTOS - RJ106176 \r\n\r\n2004.809.018497-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2004.809.021110-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2005.809.004726-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2005.809.024253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.809.024256-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.809.000330-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.809.005377-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA - RJ142518E \r\n\r\n2006.809.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA - RJ148573 \r\n\r\n2007.809.010799-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2007.809.016657-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CAXIAS BITTENCOURT - RJ156669E \r\n\r\n2007.809.025354-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2000.809.006018-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2001.809.016828-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.809.000081-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.809.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.012160-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.809.012809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA PEREIRA - RJ124117 \r\n\r\n2002.809.009995-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.809.003875-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS - RJ151492E \r\n\r\n2002.809.016117-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.809.016117-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.809.017000-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2002.809.020026-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.809.000100-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.809.000891-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2003.809.009165-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.809.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.809.012208-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.809.013968-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2003.809.015226-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.809.000882-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.001520-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.809.003343-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.809.016259-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.809.006372-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.809.016031-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.809.013082-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2003.809.002422-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018097-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.809.018104-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.020871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.809.001827-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - RJ140983 \r\n\r\n2003.809.019931-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2003.809.024738-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.809.027042-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.809.027459-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.809.003624-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.809.005701-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n2005.809.007224-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2006.809.025025-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2006.809.028582-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2007.809.016352-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2007.809.023776-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nORLANDO AMORIM - RJ074960 \r\n\r\n2001.809.013390-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.809.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2002.809.012521-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2005.809.001289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.809.013695-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.008016-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010768-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDONÇA DA CUNHA - RJ083810 \r\n\r\n2003.809.011800-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2003.809.022339-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA - RJ113881 \r\n\r\n2003.809.018187-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.024072-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.809.015731-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2003.809.024907-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.809.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2004.809.017546-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.809.023755-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.809.019772-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.809.019628-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2004.809.021494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2005.809.014938-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.809.014288-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.015877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.809.005142-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ075761 \r\n\r\n2005.809.028692-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nHELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ097933 \r\n\r\n2006.809.000597-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2006.809.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2006.809.008920-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES - RJ026066 \r\n\r\n2006.809.012978-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.809.007991-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2006.809.021156-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2007.809.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO CARDOZO - RJ104766 \r\n\r\n2007.809.007534-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.809.013904-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2007.809.023305-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n1998.809.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2007.809.015967-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.809.022589-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS - RJ118317 \r\n\r\n2001.809.016595-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.015910-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.809.007525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2004.809.000119-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2004.809.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2004.809.017325-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2004.809.027243-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nWANIR DA SILVEIRA E SILVA - RJ053851 \r\n\r\n2004.809.002531-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MARINHO VIEIRA - RJ113240 \r\n\r\n2004.809.027306-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2005.809.013754-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2005.809.018560-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.809.021833-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2005.809.022905-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.809.028397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.809.028680-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 \r\n\r\n2006.809.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2007.809.015066-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.809.017516-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.809.013774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2001.809.013960-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2003.809.014393-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2005.809.007123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.809.015253-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.809.005134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2002.809.009470-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.809.005656-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.809.015076-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.809.015688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.809.015689-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2003.809.015771-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.809.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017888-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.809.017908-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.809.019660-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.809.019706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.809.024399-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.809.024872-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.809.005047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.809.009189-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.809.009690-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2004.809.013451-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.013787-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.809.001884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.809.001891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.809.013121-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.809.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.809.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.809.021249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.809.027974-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.809.031947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.809.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.809.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.809.002738-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.809.002744-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.809.018667-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.809.013160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2002.809.013768-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n2003.809.022521-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.809.003174-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2003.809.024887-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2003.809.025383-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LEAL MOTTA - RJ105054 \r\n\r\n2004.809.022453-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2005.809.001802-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.006976-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA FREITAS - RJ123166 \r\n\r\n2005.809.002029-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA - RJ159066E \r\n\r\n2005.809.017028-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2005.809.021670-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI - RJ117307 \r\n\r\n2006.809.003263-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO - RJ107425 \r\n\r\n2007.809.005390-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2007.809.006462-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.809.013366-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2007.809.025119-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.809.025120-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.006408-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2000.809.005905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNILZA DE SANTANA MATOS - RJ116099 \r\n\r\n2000.809.005970-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nREINICE CLAUDIA VIANA MACHADO - RJ125611 \r\n\r\n2001.809.015580-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.809.001952-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.809.006700-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.809.002891-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2002.809.008969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2002.809.019544-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.809.025456-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.809.027018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.809.016933-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2004.809.000370-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.809.010830-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2004.809.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nKELLY CHRISTINA BESSA MAIA - RJ093058 \r\n\r\n2004.809.025812-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2005.809.013071-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.809.023289-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.017005-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.809.020963-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.809.022213-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.809.025246-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.809.016734-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.809.019122-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.032060-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.809.036043-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2007.809.014539-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO DE JESUS - RJ073978 \r\n\r\n2007.809.021690-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1999.809.003217-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n1999.809.003396-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2000.809.005483-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2004.809.022794-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.809.026438-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.809.005941-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.809.003599-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2001.809.013821-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.809.012223-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.809.015592-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2001.809.015551-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2001.809.016064-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2001.809.016064-6A \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2001.809.016158-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.809.004024-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2002.809.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nADEMIR MATTOS COUTINHO - RJ051593 \r\n\r\n2003.809.002137-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.809.031025-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES - RJ107875 \r\n\r\n2003.809.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS - RJ136523E \r\n\r\n2003.809.009231-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIVANEI DE ALMEIDA ALVIM - RJ109175 \r\n\r\n2003.809.012374-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2003.809.015736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2004.809.004332-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2004.809.008036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.809.023397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.809.006533-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.809.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA - RJ081334 \r\n\r\n2005.809.007984-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n2005.809.018721-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA - RJ099967 \r\n\r\n2005.809.019256-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2006.809.005814-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.809.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.809.029844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS - RJ076423 \r\n\r\n2006.809.031561-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 460761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.023629-3 - FLORA GARCIA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FABRICIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:Não há como deferir-se a penhora da renda diária em sede de Juizados Especiais, ante a necessidade de nomear-se administrador a quem caberá apresentar regularmente relatórios contábeis da parte Executada, além dos respectivos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010321-2 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120) autos desarquivados, à disposição no cartório \r\n\r\nProc. 2007.809.010513-2 - TÂNIA MARIA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X SIMONE CRISTINA MARSURI DE MELO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003067-4 - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 31/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022939-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E) Despacho:Fls. 172/174 - A sentença de fls. 31 obrigou a ré a não mais lançar em contas futuras do autor cobranças a título de pulsos excedentes ou faturados ou além da franquia. Ocorre que, de acordo com as faturas apresentadas às fls. 175, a empresa ré mudou o seu sistema de faturamento para o de minutagem, que é sabidamente diverso do de pulsos.Assim, deverá a parte autora refazer seus cálculos para retirar da planilha a multa que entende incidir sobre tais contas, eis que incabíveis.Ademais, até mesmo por força do acima exposto, não se pode presumir que a ré efetuou as citadas cobranças em contas que não estão comprovadas nos autos, devendo a nova planilha observar tão somente as contas que encontram-se comprovadas nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.000361-2 - ALDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:FFls. 173/174 - Indefiro o pedido de execução dos honorários advocatícios. Com efeito, na forma do disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1060/50, somente se poderá exigir os honorários sucumbenciais da parte a quem se deferiu a gratuidade de justiça se e quando ela perder a condição de hipossuficiente. Tão só pelo fato do hipossuficiente ter direito creditício a ser satisfeito pelo executado não traduz alteração na situação de fortuna. Enquanto o executado não satisfizer o crédito do exeqüente, ele, pelo menos em princípio, manterá a sua condição de hipossuficiente. A partir do momento em que o executado disponibilizar o numerário necessário para o pagamento do crédito do exeqüente, ele poderá exigir o seu crédito, até por compensação, se as partes assim acordarem ou mediante penhora sobre o valor disponibilizado para satisfazer o crédito do exeqüente.Por outro lado, assiste razão ao executado quanto ao excesso no valor pretendido pelo credor, uma vez que a multa coercitiva é tão s \r\n\r\nProc. 2004.809.002341-8 - PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo.2 - Sem embargo, oficie-se ao SPC/CDL e ao SERASA para que promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros restritivos, devendo informar a este Juízo, com urgência, as datas de inclusão e exclusão do apontamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.023675-0 - CLAUDINÉA DE OLIVEIRA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 63 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026271-1 - ALCIDES ALIADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:J. Sem PROGER. Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, e caso positivo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.002147-3 - KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 95, 106 e 115 - À Impugnada para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.809.003141-7 - DIRCE CORREA COUTINHO X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.005191-0 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X MERCADO RRPT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Despacho:Fls. 91/93 - Mantenho a decisão de fls. 86 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado para penhora da renda no valor de R$ 150,00, devendo a parte agendar a realização da diligêcia com o i. OJA, diante da insistência com relaçaõ ao endereço de localização da executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.031519-5 - LUCIANO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA. (AIKON SOLUÇÕES EM T I) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ A FIM DE SER REMETIDA CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO DIA 16/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031519-5 - LUCIANO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA. (AIKON SOLUÇÕES EM T I) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ A FIM DE SER REMETIDO, EM TEMPO HÁBIL, A CITAÇÃO PARA A MESMO DA AUDIÊNCIA DO DIA 16/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013559-6 - LEILA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017931-9 - HENRIQUE JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diante da inércia do autor em dar cumprimento ao determinado às fls. 95, indefiro o pedido de J.G para o recurso. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023765-4 - MEGUE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 05/05/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024375-7 - MARCOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designada nova Conciliação para o dia 10/06/08 às 12:15. \r\n\r\nProc. 2006.809.027325-7 - JANAINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 70 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034429-0 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) autos desarquivados, à disposição no cartório \r\n\r\nProc. 2006.809.035861-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) autos desarquivados, à disoposição na serventia \r\n\r\nProc. 2007.809.000027-9 - MASEIAS LINO BALBINO X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Fls. 53 - Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009187-0 - PAULO VINICIUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (SP-200989), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010316-0 - ANA PAULA RIBEIRO JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 71 - Melhor analisando as telas de fls. 62/69, verifiquei que consta o nome de terceira pessoa nas contas canceladas. Discado o número da linha que pertencia à autora, atendeu terceiro que disse desconhecê-la. Esclareça a ré. Prazo de 05 dias, sob pena de ter-se por descumprida a obrigação de fazer e posterior majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.809.010394-9 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 60 - Intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação de fazer acordada, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, que valerá, inicialmente, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.014898-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO-S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS PARTES RÉS, UMA VEZ QUE AS CITAÇÕES TÊM RETORNADO COM AR NEGATIVOS, PARA QUE AS MESMAS SEJAM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA NO DIA 07/03/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015779-0 - FERNANDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016513-0 - JESSE RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016631-5 - SELMA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018058-0 - GILBERTO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1 - Diante da falha na numeração dos autos e das declarações da parte autora em audiência, a fim de se evitar prejuízo àquela e por razões de economia processual, defiro à parte autora a juntada de novas cópias dos documentos informados na assentada de fls. 28.2 - Com a vinda dos citados documentos, dê-se vista à parte ré para manifestação.3 - Renumere-se o feito a partir de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.809.021479-6 - FRANCISCA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025361-3 - ANDRE LUIZ NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Mantenho a redesignação do ato e o prazo para a juntada da planilha das ligações não reconhecidas. Com efeito, tal deferimento, além de prezar pela Celeridade e Economia Processual, não implicará em ofensa à Ampla Defesa, já que a ré terá acesso à palnilha antes da realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.025394-7 - VALDETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Mantenho a redesignação do ato e o prazo para a juntada da planilha das ligações não reconhecidas. Com efeito, tal deferimento, além de prezar pela Celeridade e Economia Processual, não implicará em ofensa à Ampla Defesa, já que a ré terá acesso à palnilha antes da realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.029999-6 - FERNANDA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO DO BRASIL S. A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ PARA QUE MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 26/03/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030700-2 - RUAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO X AUTO ESCOLA BARROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ PARA QUE MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 31/03/2008 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002437-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA Decisão:J. Mantenho a decisão concessiva da tutela por seus próprios fundamentos, privilegiando a distinção entre as personalidades jurídicas da pessoa jurídica e dos sócios, ainda que no exercício da gerência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001930-7 - ELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001933-2 - BIANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.026997-7 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MIRIAN DA SILVA FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar integral cumprimento ao determinado às fls. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009428-5 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X PAULO TARSO RODRIGUES NASCIMENTO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029626-0 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIA DO ROSÁRIO P. DE SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.002797-7 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X OPITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à manifestação do exeqüente acerca de fls. 192.2 - Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 193/194), venham aos autos cópia do último balancete da empresa, bem como de suas 03 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2004.809.002801-5 - EMETÉRIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X RONALDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Fls. 127 e ss. - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - NILCEA BAPTISTA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia retirada às fls. 155 devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.014699-3 - CARLOS AUGUSTO DOMINGOS PALHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:J. Sem PROGER. Diga o exeqüente sobre o pedido de substituição dos bens penhorados por renda nos termos propostos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015537-4 - AUGUSTO CÉSAR MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SAVIO ANTUNES DE SOUZA (RJ-154256E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012295-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Fls. 35/36 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022081-2 - FÁBIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Fls. 86/89 - Indefiro o pedido de execução, uma vez que o pagamento à requerida na forma determinada às fls. 82 também encontra respaldo em jurisprudência deste Tribunal:2003.002.15404 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julgamento: 01/04/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL ACAO DE INDENIZACAO GRATUIDADE DE JUSTICA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSSIBILIDADE PROVIMENTO PARCIAL DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Se a Câmara tem entendimento que retira o interesse da suscitação da inconstitucionalidade, resta ela prejudicada. Na forma do disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1060/50, somente se poderá exigir os honorários sucumbenciais da parte a quem se deferiu a gratuidade de justiça se e quando ela perder a condição de hipossuficiente. Tão só pelo fato do hipossuficiente ter direito creditício a ser satisfeito pelo Agravado não traduz alteração na situação de fortuna. Enquanto o Agravado não satisfizer o crédito da ... \r\n\r\nProc. 2006.809.022789-2 - CARLOS ALBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) EDUARDO COSME DA COSTA, Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 36/40, face a sua manifesta impropriedade, não sendo possível a aplicação do Princípio da Fungibilidade dos Recursos, uma vez que a via correta de impugnação da decisão de fls. 25 não é a recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033519-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X NEWMAC - EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000283-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.003292-0 - SILVIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO DA 3º RÉ (BANCO DO BRASIL - AG. PÁDUA) E CONFIRMAR SUA SOLICITAÇÃO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE A MESMA OCASIONARÁ A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 90 DIAS APÓS A DATA JÁ MARCADA. \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando a justificativa apresentada, suspendo, por ora, a multa estipulada na r. decisão de fls. 72.Diga a parte autora quanto ao pedido de substituição do bem por outro similar ou cancelamento da compra com restituição da importância paga, diante da alegada impossibilidade de reposição do produto por outro igual.A presente decisão fica condicionada à juntada da petição original já encaminhada pelo PROGER. \r\n\r\nProc. 2007.809.012930-6 - PAULO CESAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013552-5 - JERÔNIMO MOREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016906-7 - ANDRE NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017191-8 - FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017236-4 - LUIZ CESAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 28/33 - Manifeste-se a parte ré sobre a documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019184-0 - MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002870-9 - TATIANA GARCIA VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X VIVO - S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, informe a parte autora o protocolo de solicitação de cancelamento da linha. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.003107-5A - LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. X JUREMA BARCELLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 460762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002315-1 - DANIEL SERGIO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão abaixo:Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte ré:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82 Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 41: R$ 42,90Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,60 Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007950-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIDIO PIVANTI FERREIRA Decisão:Fl. 26 - Defiro. Previamente recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª Ré.Condeno o autor na metade das custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a lide com relação à TELEMAR para condenar na obrigação de não fazer no sentido de não lançar nas faturas de consumo valores referentes aos números de terminais impugnados, sob pena de multa de R$ 500,00 por fatura que contenha tais rubricas.Sucumbência recíproca, as partes dividirão a metade faltante das custas e cada qual com as despesas de seus advogados.Mantenho sobrestada a execução das verbas devidas pelo autor diante do benefício da gratuidade que o beneficiaTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002509-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X IEDA MARIA TOUZDJINA Despacho:Fl. 72 - Aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006416-5 - MARIA HELENA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão abaixo:Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte ré:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82 Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 41: R$ 42,90Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,60 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.087.006783-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA CONCEIÇAO MAIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se omissão do juízo no que respeita ao pedido de parcelamento da dívida em 48 prestações formulado pela Embargante na contestação e audiência.Com todas as vênias de estilo à subscritora da peça de Embargos, não há omissão suscetível de saneamento, vez que CONTESTAÇÃO não é espaço processual destinado a formular pedidos, antes, apresentar defesa, exceto nas hipóteses da possibilidade de pedido contraposto, que não foi apresentado neste feito submisso ao rito sumário, daí o pedido de parcelamento somente poder ser recebido como requerimento destinado ao arbítrio do titular do crédito.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte ré:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 41: R$ 85,80Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 136,4Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 5,20Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,20 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.087.005401-9 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor.Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005404-4 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela, tornando-a definitiva;2 - Condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno ainda o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.São Gonçalo, 22 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.087.008038-9 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental suplementar.Defiro prova pericial técnica a cargo da ré que a requereu.Nomeio Perito o Dr. Rogério Marconi, Avenida Quintino Bocaiúva, nº 325, sala 411, CEP: 24360-022 - Telefone: 2610-5865, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contados do dia da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo manifestem-se as partes retornem para que o juízo avalie a necessidade da prova oral requerida pela ré (depoimento pessoal da autora).Intimem-se.São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica que será custeada pela ré que a requereu no momento da especificação de provas.Nomeio Perito o Dr. Cláudio de A. Vianna (tel: 2236-0429), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contados do dia da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, a prova documental dês que suplementar.Após o laudo e manifestação das partes direi sobre a necessidade das provas orais (depoimentos pessoais).Quanto ao pedido de expedição de guia referido pelo autor em audiência, defiro. Efetivado e comprovado o depósito, retornem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009638-5 - ALFA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) SUELI DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007202-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006805-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS FONSECA DO ARSENAL LTDA E OUTROS Decisão:Ao Cartório para exarar a certidão de penhora.Cabe ao exequente dar cumprimento ao art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004127-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDER DOS SANTOS \"FLS.43/44- AO AUTOR\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/106 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).O apelado já se manifestou em contra-razões conforme se depreende de fls. 112/115.Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003521-7 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PELA PORTARIA Nº 01/2007:\" PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 12:00 HS., NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 811 - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.087.006165-6 - ESDER DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA CERTIDÃOCertifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte autora:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,01Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Condenar a Ré a devolver ao Autor o valor da compra monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% contados da citação.Faculto à ré, após o pagamento retomar o bem (computador) retirando-o da residência do autor.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006751-8 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Dos Embargos de Declaração: Não há, com todas as vênias de estilo, omissões ou contradições a serem superadas bastando que se observe que a sentença está de acordo com o art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJ/RJ.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008606-9 - DAIANA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009577-0 - ROSALI TEIXEIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fl. 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.007829-2 - ELIBETANIA MARCELINO DA SILVA PINTO LUQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;b)Condenar a Ré a reparar à Autora a título de danos morais com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;c)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008365-2 - RICARDO JORGE BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TOPCLUB BRADESCO - O SEGURO DE VIDA CHEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Em réplica;3. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.009651-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ VIRGÍLIO E SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X JALTER DA SILVA E SOUZA Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 161/162 - Cabe ao Sr. Oficial de Justiça aferir se a parte está se ocultando e decidir se é a hipótese de diligenciar por hora certa.Pela análise da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ratificada pela certidão da atenciosa serventuária às fls. 166, o endereço indicado não foi localizado.Diga a parte sobre seus interesses. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Manifeste-se o autor sobre fls. 65/68;2. Esclareçam as partes se a determinação judicial em sede de tutela antecipada foi cumprida e, se positivo, em que data. \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:O autor não ostenta qualquer forma de invalidez em decorrência do acidente como está claramente lançado no laudo pericial, mas especificamente à fl. 71 (discussão/conclusão).Assim, inexistindo invalidez permanente não há de se falar no recebimento de indenização securitária pelo teto máximo estabelecido pela Lei do seguro DPVAT.Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003037-4 - DOUGLAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte ré:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 41: R$ 85,80Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 136,4Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 5,20Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,20 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.087.003668-6 - DINAMERICA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 73/74, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Considerando que no acordo não há menção sobre as custas, estas deverão ser rateadas, devendo cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se o patrocínio pela DP e a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o interesse da parte ré em produzir a prova pericial, deposite o valor dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da faculdade de produzi-la. \r\n\r\nProc. 2007.087.005534-6 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005827-0 - CARMEM DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão abaixo:Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte ré:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82 Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 41: R$ 42,90Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,60 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.087.006759-2 - LUIZ GUILHERME PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão abaixo:Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte ré:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82 Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 41: R$ 42,90Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,60 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.087.007926-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Para atender a princípios de proporcionalidade é preciso considerar que a autora é pessoa de modesta condição econômico-financeira, tanto que beneficiária da gratuidade de justiça.Por tais razões é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2 - Condenar a ré a cancelar administrativamente a dívida atribuída à autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);3 - Condenar a Ré a reparar o Autor por danos morais na importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4 - Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2007.087.009113-2 - ANDRÉ FERNANDO DA SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 19/20, 25/26 e 31. Venham cópia para contrafé.2) Não há, por ora, elementos suficientes para o deferimento da tutela pleiteada, razão pela qual a indefiro.3) Designo o dia 01/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000840-1 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001148-5 - EVERALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 22/23. 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3 - Ao autor para dar cumprimento ao determinado à fl. 20, item 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007446-8 - CICERA SELMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado á causa.Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001116-3 - JOSE BENTO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.009048-6 - MARÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Decisão:1) Desentranhe-se fl. 15 por se tratar de cópia de fl. 14. 2) Numere-se as folhas dos autos.3) Sem prejuízo da audiência já designada, manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000573-4 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Com razão a parte autora, pelo que retifico a decisão de fl. 34, apenas para que passe a constar na mesma o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a ré restabeleça o serviço como determinado. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.008053-5 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No mérito a controvérsia é a seguinte:1 - Cobrança indevida de seguros não contratados pelo autor;2 - Suspensão indevida do fornecimento de energia por duas ocasiões: a 1ª em decorrência de dívida anterior à locação do imóvel indicado na inicial pelo autor; a 2ª enquanto aguardava o refaturamento da conta vencida em junho de 2007;3 - Obrigação de fazer da ré no sentido de cancelar a cobrança dos seguros que não foram contratados pelo autor, bem como devolver em dobro os valores pagos e emitir novas faturas (junho, agosto/07 e outras no curso da demanda;4 - Obrigação da ré em manter os serviços;5 - Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro prova oral consistentes na oitiva das testemunhas arroladas pela autora e depoimento pessoal desta última sob pena de confesso.Defiro, também, prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Conforme certificado à fl. 82, a precatória encontra-se pronta, ficando a parte autorizada a retirá-la em Cartório para a devida distribuição, que deverá ser comprovada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias após a retirada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003888-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEILA QUNTANA CAMPOS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.002379-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001384-6 - GETULIO JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CARLOS ALBERTO PINTO VELLOSO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004687-4 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão abaixo:Certifico e dou fé que são devidas as seguintes custas pela parte ré:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82 Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 41: R$ 42,90Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,60 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.087.000644-1 - ORLANDO AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ICAFARMA FARMÁCIA LTDA - FARMÁCIA NATURATIVA Despacho:1) Após análise da declaração de bens e rendimentos do autor e tratando-se a segunda autora de sua dependente, conclui-se que os autores não se enquadram na condição de hipossuficiência econômica, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos mesmos.2) Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:1) Fl. 145 - Inviável o desentranhamento da guia na forma solicitada, uma vez que parte da taxa judiciária diz respeito ao presente feito. Cabe ao autor diligenciar junto ao FETJ visando ser ressarcido da quantia paga a maior.2) Devido a gratuidade de justiça que favorece à parte autora as custas da perícia serão pagas ao final, se for o caso, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.087.003947-8 - WILLIAN BERNARDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SILAS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). CELIO DA SILVA COUTINHO (DF-022416) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006214-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Neste contexto, configura-se legítima a opção da ré em não prosseguir com o cartão adicional, vez que subsidiário, já que não dispõe da garantia que o titular principal oferecia devido ao seu perfil patrimonial analisado e aceito o que não ocorreu com a autora.Nem se diga de prorrogação tácita do contrato, pois a autora não provou ter comunicado à ré o falecimento do titular do cartão.Princípios da livre iniciativa e liberdade de contratar, garantem o atuar da ré.Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Dano Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007671-4 - JOÃO PEDRO MATA SABINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Defiro a denunciação à lide;2. À denunciante para que providencie o que for necessário à instalação da lide subsidiária, inclusive cópias para contrafé e custas, sob pena de preclusão. Prazo: 10 (dez) dias;3. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 01/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), FILIPE MARQUES GALVANI), CAIO MARQUES GALVANI, Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 152 e seu verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo os recursos de agravo de fls. 162/164 e fls. 165/171, que ficarão retidos nos autos para que deles conheçam a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) Aguarde-se a audiência já designada, providenciando o Cartório o que couber para sua realização. \r\n\r\nId: 460977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003913-2 - JORGE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ESPOLIO DE LEANDRO ANTONIO MARINS E OUTROS AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006670-8 - ALZINEA SERPA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X Falecido: ORLANDO MACHADO MACEDO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001633-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO MENDONÇA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.087.000494-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS PATRICIO DOS SANTOS AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 23/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.003017-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA ALMEIDA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA VOLKSWAGEN-GOL-GL, ANO DE FABRICAÇÃO 1991/1991, COR PRATA, PLACA LJZ 5351, CHASSI 9BWZZZ30ZMTO76528, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 19.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003083-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA VIANA PACHECO RODRIGUES Despacho:Venha a original da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004495-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Informe o autor o endereço de trabalho da testemunha, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003065-0 - MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA LUIZA DE A. GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GUIA DE PAGAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002904-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO VIA POSTAL OU POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007520-5 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Apresente o autor, no prazo de 10(dez) dias, o correto endereço dos réus, tendo em vista as certidões negativas de fls.15-verso e 23-verso, ou se for de seu interesse que acompanhe a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.007524-2 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALEXANDRE FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:01-Tendo em vista os documentos acostados, às fls.151/159, comprovando sua hipossuficiencia, defiro ao réu a gratuidade de justiça.02-Cumpra-se a decisão de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2008.087.003033-9 - THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ACE SEGURADORA E OUTRO Despacho:Determino que as primeira e quarta autoras apresentem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.003048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALDINEY PEREIRA E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR ATOS DOS ESCRIVÃES NA CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 3,65, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003154-0 - VALDIR FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-146488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Apresentem os requerentes comprovantes de rendimento ou declarações de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002904-0 - GEORGELI CALIXTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006661-7 - UBIRAJARA NAZARETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 13, redesigno a audiência para o dia 27 de março de 2008, às 16:30. Dê-se ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000321-8 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA C.P., FORNECENDO CÓPIA DESTA E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001605-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ALIANÇA SOUZA E ALMEIDA OTICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício à Secretaria de Receita Federal, quanto aos demais, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002660-5 - DORALINA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS AO RÉU (VIAÇÃO SANTA ISABEL) P/ RECOLHER AS CUSTAS DE C.P. P/ CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007659-3 - ANDREIA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.009191-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)), RAPHAEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM), JOAO GABRIEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM Despacho:01) Indefiro o requerido às fls. 96, mantendo a decisão acostada às fls. 92/93, por seus próprios fundamentos. 02) Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que a parte ré poderá se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 97/115. \r\n\r\nProc. 2007.087.009314-1 - SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002856-4 - MAURICIO FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002769-9 - ELISANIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 13, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002342-2 - SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:01) Observe, o Cartório, o requerido às fls. 161/162. 02) Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação interposta às fls. 172/176. 03) Ao apelado, para oferecer as contra-razões recursais. 04 ) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.003062-5 - Inventariante: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X OLDEMAR MATTOS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000206-8 - APARECIDA CONSUELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.No que tange à verba honorária arbitrada às fls. 125, determino a intimação do ilustre perito para que converta o valor arbitrado em moeda corrente, fixando para tal o prazo de 48 (quarenta e oito) horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002185-3 - LENI EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Fls.135/136-Intime-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.002605-0 - ANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003654-6 - SEBASTIAO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ... Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora.Oficie-se, conforme requerido pela parte autora, às fls. 78, fixando, para resposta, o prazo de 10 (dez) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006704-0 - MARIA SIRLEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008069-9 - JANEMERI MORAE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que a autora já os formulou às fls. 10. ...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008137-0 - JOSE BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003002-9 - HELENA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório, desconstituição de dívida c/c reparação de danos e pedido de liminar pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006696-4 - ROZICLEIDE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800281270, PROTOCOLADA NA CAPITAL DIA 22/01/2008, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DA TA A MESMA NÃO CHEGOU AO CARTÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001448-2 - CAMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERLENE DAIANA MELO GOMES AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 10,95 P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002628-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAPHAEL OLIVEIRA DE MOURA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002546-7 - RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EDNÉSIA DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE, em favor do autor, com fundamento nos artigos 926 e 928, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se, por via de conseqüência, o competente mandado.Cite-se, na forma determinada pelo artigo 930, do referido diploma processual.Dê-se ciência à partes acerca do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS /C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007984-3 - ITAMAR VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X ALFAPARF MILANO DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003013-3 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS - LOJA IBI CENTRO Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... réu, eis que a mesma se apresenta em valor excessivo, razão pela qual determino a intimação da douta perita para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários em valor compatível com os trabalhos a serem realizados, esclarecendo que tal proposta deverá ser efetuada em moeda corrente, e não em UFIR.Determino, ainda, que a parte autora efetue o resgate dos cheques discriminados na inicial e, em seguida, proceda à juntada dos mesmos aos autos, fixando, para tal, o prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente da realização da perícia grafotécnica, uma vez que, sem os referidos documentos, será inviável a realização da perícia em questão.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003955-9 - TANIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006825-0 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Tendo em vista o acostado, às fls.57, redesigno a ACIJ para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas.Cite-se por oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Fls.74/75-intime-se a parte ré para o devido pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.002764-0 - ALICIU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG Despacho: Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003145-9 - ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZERC/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009429-7 - DANIELE PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004960-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCILEIA MARIA DE ASSIS SILVA portaria 01/07 ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.008982-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALVARO GOMES MACHADO portaria 01/07 ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003632-7 - UNIMEDE SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COSTOLIVE REPRESENTACOES LTDA ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a citação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE VIANNA CAMPOS AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.087.001610-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIA DA SILVA RODRIGUES VALENE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556) AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.002718-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINALDO FERREIRA NOGUEIRA ao autor para pagar as custas referente a expedição da CP, inclusive trazendo aos autos cópia da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009032-2 - SANITARIA MARBELLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X LUCIANA VIANNA BANDEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001246-5 - MARIA ANGELICA PORTUGLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003665-9 - FERNANDO BARBOSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2007.087.008363-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007165-0 - NILMA SUELI MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009535-6 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.009095-4 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 460978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000357-5 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:Venha a certidão de óbito original ou cópia autenticada, como já determinado à fl. 15 v.º. \r\n\r\nProc. 2008.087.002146-6 - MARIA JUREMA DE VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)), Falecido: JOSE FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Providencie, a requerente, a cópia autenticada da certidão de óbito.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005605-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA LIMA DE BARROS Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.000923-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FELIPE PONTES DOS SANT5OS Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006277-6 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha.Recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se.Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005047-6 - LUIZ FERNANDO CIABARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... declaro saneado o feito ... Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, a hipossuficiência fática da parte autora ... considerando que o réu tem, em seu poder, as movimentações da referida conta e que tais documentos, em razão de seu conteúdo, são comuns às partes, DETERMINO, em liminar, com base no art. 355 e ss do CPC, que o réu exiba os extratos da supra citada conta poupança, no período compreendido entre 1987 e 1990, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial ... \r\n\r\nProc. 2007.087.007529-1 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NATALINO CHIANELLO Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.087.008836-4 - MARIA APARECIDA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 29.04.2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005405-6 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001955-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001910-1 - ALESSANDRO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X EVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000256-1 - RICCO 3000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA ao exequente para recolher as custas para expedição de ofício, R$ 3,65 - CONTA 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 - CONTA 5673-00124-3 - FUNPERJ - R$ 0,18 - CONTA 600225174-9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003696-0 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...declaro-o, pois, saneado. Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC...defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias...defiro a prova consistente no depoimento pessoal da autora e das testemunhas por esta tempestivamente arroladas (fls. 09), devendo a parte ré provedenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 23/04/2008 às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se as partes, seus patronos e tesetemunhas, advertindo a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.006636-8 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DRM -COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Declaro-o, pois, saneado. Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC ... Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha por este arrolada à fl. 41. Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da AIJ, a qual designo para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, advertido o réu que deverá recolher as custas para intimação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.000794-9 - SANDRA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X JAUDELIS LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28.04.2008, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002735-3 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo o dia 28/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001016-0 - PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X IBI CAPITALIZAÇAO (C&A MODAS LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 28/04/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002181-8 - MARIA ESTELITA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BOSH ELETRODOMESTICOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.002853-9 - RENATO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SUPERMERCADO EXTRA DO ALCANTARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 28/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002876-0 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOULART DOS SANTOS (RJ-126779)) X LAFARGE BRASIL/MG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 28.04.2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001035-1 - Inventariante: VERA REGINA ALVES TOFFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TOFFANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000235-2 - CRISTINA APARECIDA ZAM DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA COSTA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002689-9 - RAFAELLA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o patrono da autora, eis que trata-se de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro, pois, saneado o feito.Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pelo réu tendo em vista que o feito segue pelo rito sumário, não tendo havido oferecimento de rol no prazo legal.Indefiro, ainda, o depoimento pessoal das partes, desnecessário ao julgamento da lide, já que não há divergência acerca da compra e venda efetuada bem como do pagamento integral do pactuado. Indefiro, por fim, a expedição de ofícios requerida pelo réu, tendo em vista que, além de não especificado o teor, quaisquer documentos e informações arquivadas em cartório são de domínio público, podendo, assim, a diligência ser alcançada pelo próprio.Venha a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 20 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005886-4 - MARIA JOSEPHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28.04.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006862-6 - CREUZA MARIA DEBOSSAN RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado... tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova pericial ... os honorários ... serão comportados pelas partes, na proporção de 50% para cada ... Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias ...A necessidade da prova oral será aferida após a elaboração do laudo técnico... \r\n\r\nProc. 2007.087.007176-5 - JOÃO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Decisão:A representação legal somente se faz necessária em caso de incapacidade da parte, o que não se verifica na hipótese, ao menos em princípio. Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 5 dias, regularizando-se o pólo ativo, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO À parte autora (fls 60) \r\n\r\nProc. 2007.087.005814-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007607-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISE ALMERINDO DA SILVA ao autor, sobre mandado de citação já expedido pelo cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004920-6 - RENATA TRIGUEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo o réu recolher as custas para intimação da autora em 10 dias ,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.008400-0 - GIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:A documentação apresentada não é hábil à comprovação da hipossuficiência declarada na exordial. Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.001868-6 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GIZA - FONTE BOA CALÇADOS E ROUPAS) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 460981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.004476-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CARLOS DOS SANTOS MATOS JUNIOR), JOAO VITOR AGOSTINHO PEREIRA MATOS Despacho:A execução de alimentos é autônoma em relação à ação que os estabeleceu, descabendo o seu processamento nos próprios autos.Em assim sendo, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.087.005722-7 - THIAGO LORRAN BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Fls. 57, venha pela via própria.Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006672-1 - CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X GENILSON VIEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.006813-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X VINICIUS CARLOS DA SILVA), GABRIEL CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, eis que o valor dado deverá representar a soma de 12 (doze) prestações alimentícias, que por sua vez corresponde ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos (R$ 800,00) do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.007347-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR COSTA DA SILVA), LEON MUNIZ DA SILVA), FRED MUNIZ DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministério Público. Publique-se.Em tempo, intime-se a parte autora no endereço constante às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.087.000205-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CRISTIANO DA SILVA CRUZ), CRISTIANE DOMINGOS CRUZ Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha a cópia da declaração de isento perante à Receita Federal com relação a primeira autora.Informe, outrossim, o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se, ainda, o valor dado à causa, na forma do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.000378-6 - BRUNO AMÉRICO ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC.Custas ao final.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 07.Com a devida retificação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000631-3 - ISABELLY VITÓRIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA Defiro a gratuidade de justiça...Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título ... Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SESSENTA E DOIS por cento (62%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento...Designo o dia 17/03/08 às 11:20h para APC no JIC... \r\n\r\nProc. 2008.087.002534-4 - VITORIA LINS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 02, mantendo-se tão somente o item 1.Emende-se a exordial, dando-se valor à causa, devendo ser emendada, ainda, no tocante ao débito pleiteado, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC diz respeito às três últimas prestações em atraso.Regularize-se, ainda, a representação processual. Venham as custas devidas.Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002580-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS), LUCAS AVELINO DOS SANTOS Despacho:Junte a parte autora comprovante de residência.Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor dado à causa, bem como o valor aproximado dos ganhos do réu, além do valor à título de pensão pretendido, possibilitando, assim, o cumprimento do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.057608-6 - JUVENILDA DA LUZ VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora. (processo desarquivado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008760-8 - ANA CLAUDIA DA COSTA EUGENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009649-0 - ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) Despacho:Defiro JG.Esclareçam os requerentes se haverá dispensa recíproca aos alimentos.Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.087.009718-3 - JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Diga o primeiro requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos, emendando-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.087.002493-5 - NÍVIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes, bem como a declaração de isento perante a Receita Federal, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005424-0 - ROSILANE TEIXEIRA TAVARES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X LUIZ JOSE PINTO ARANHA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls \"Pela juntada de declarações de duas testemunhas que atestem a separação de fato por dois anos.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007297-6 - NILO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X MARIA NEUZA ANDRADE DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 18/19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007470-5 - IRINETE DUARTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X SEVERINO DO RAMOS CESAR DE MENEZES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.009576-9 - REGINA CELIA DE AGUIAR CANDOSO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X DELCIO RODRIGUES CANDOSO Despacho:Venha a descrição dos imóveis qeu se pretende partilhar, anexando, inclusive, cópia dos registros dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000289-7 - COSME MOUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DE FATIMA VEIGA FERREIRA BRAZ Despacho:Recebo à emenda de fls. 12.Venha cópia da mesma para servir de contra-fé.Junte o requerente declarações de 02 (duas) testemunhas visando atestar o lapso temporal de separação de fato, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.087.000291-5 - LUCIA ELENA GARCIA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X SERGIO COELHO DA SILVA Fls 13 vº: cumpra-se, na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.001255-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA), GABRIELLE BRITO SILVA Despacho:Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC apenas pode ser utilizado para as três (03) últimas prestações em atraso.Quanto ao requerimento de fls. 03, visando a expedição de ofício ao empregador do executado, deverá ser formulado nos autos dos alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001373-0 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HUDSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006987-4 - EVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JESSICA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 37/49. \r\n\r\nProc. 2007.087.008001-8 - LOURIVAL PEREIRA BEGUENÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X LOURIVAL PEREIRA BEGUENÃO FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 26 e 28, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado de isenção no imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificaçao de gurda \r\n\r\nProc. 2007.087.009351-7 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X FRANCO LUIZ MELLO LOPES Despacho:Considerando a manifestação de fls. 15, emende-se a exordial, eis que a genitora do menor não possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da ação de exoneração de alimentos do filho menor. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000301-4 - EVANDRO ARAUJO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002623-1 - MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para apresentação de quesitos, ocnforme determinação de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2008.087.002658-0 - IEDA MENDES DE MORES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JALTER DE MORAES E SILVA Despacho:Venha declaração médica atestando a capacidade fisica e mental da requerente.Ainda, declaração de idoneidade da requerente subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, bem como a concordância dos filhos do interditando. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.087.002315-3 - ANDREIA ALVARENGA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X ANGELA MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Junte-se a requerente:01- Declaração Médica atestando sua saúde física e mental;02 - Declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida;03 - Declaração de Concordância dos demais irmãos da interditanda.Esclareça, outrossim, se a interditanda possui bens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.005112-2 - TAYANE FREIRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RANGEL OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009650-6 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada para a audiência preliminar de conciliação designada para o dia 01/04/2008, às 12:50 horas e da redução do valor dos alimentos em 20% dos rendimentos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.004892-5 - SILVIO LOPES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), DOUGLAS DOS SANTOS LOPES CALAZANS), ARTUR DOS SANTOS LOPES CALAZANS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao advogado do autor para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007161-3 - MARLOS DA COSTA BARBOSA, MARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da promoção ministerial de fls. 12Vº. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.Designo o dia 17/03/2008, às 11:00 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para oferecimento de resposta será quando da realização da ACIJ, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.005435-4 - PATRICIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X IVONETE LUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia da declaração de isento perante a Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE DIVISAO DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009660-9 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES Decisão:Defiro JG.No tocante aos alimentos devidos ao filho menor, visando resguardar o interesse do menor, deverá sua representante legal propor ação de alimentos, tendo em vista o rito celere previsto na Lei Especial de Alimentos.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.008487-5 - MARIA HELENA VINCLE SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X Falecido: BRAS NEI DA SILVA MONTEIRO Despacho:Reitero o despacho às fls. 28, que deverá ser cumprido pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de Extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.001611-2 - CLARA VINNY PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X VILMA LÚCIA DA COSTA PONTES Despacho:Regularize-se o pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.087.002961-1 - LEONARDO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X KAMILA QUINTANILHA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007006-2 - NAMARD ROSED DE MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)), ANDRESSA MIRANDA MEDEIROS MORAES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003324-7 - GERMANO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JACQUELINE MARINSDA CUNHA) Publicação do Despacho proferido em Audiência de seguinte teor: \"Intime-se a Patrona da parte autora para ratificar o acordo em questão, bem como, dê-se vista a ilustre Defensora Pública com a mesma finalidade.\" \r\n\r\nId: 460982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.054.063538-0 (10.698) - Inventariante: RODINALDO BARBOSA X ALMERINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152) Sentença:Diante do acima exposto, adjudico ao inventariante o imóvel consistente no lote nº 24, quadra 07, situado na rua Eunice Magalhães, Jardim Íris, São João de Meriti. Pagas as custas, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.054.000217-0 (24.897) - Inventariante: ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO, Inventariante: SILVIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JOAQUIM FERREIRA LIMA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre fls. 123 cota fazendária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033896-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILBERTO JORGE RAMOS DE AMORIM CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. VALORES A RECOLHER: OJA - 1107-2- R$ 12,78 ( REFERENTE À INTIMAÇÃO); FUNPERJ - 6002-25174-9- R$ 0,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3- R$ 0,64 (DEVIDAS PELA PARTE AUTORA ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003546-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PEREIRA FIRMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.006749-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.007025-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO (RJ-153961E)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 63/64, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.016877-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA CELIA DOS REIS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.084564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MORAES PEREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 263,59 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (32), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARJUNAS JOSE DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fdo Oficiail fls. 27v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015084-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X GREAT TRANSPORTES LTDA), LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA FERREIRA CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. OS VALORES ATUALIZADOS SÃO: AEVC -1102-3 - R$ 7,01; ATOS DOS OJAS - 1107-2- R$ 1,10; FUNPERJ- 6002-25174-9- R$ 0,40; FUNDPERJ - 5673-00124-3- R$ 0,40. ( DEVIDAS PELA PARTE RÉ ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Determino fique o agravo retido nos autos. Designo AIJ para 23/4/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084318-5 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARLI FERNANDES DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 2,92 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.012158-0 - CRISTIANE LUCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: O rito é o sumário. As partes não arrolaram testemunhas com a petição inicial/contestação e nem formularam quesitos. A autora requereu o depoimento pessoal do RL da ré e que ora indefiro, na medida em que este é a pessoa designada em seus atos constitutivos... Designo o dia 15/4/08, às 15:00 horas para oitiva da autora e que deverá ser intimada com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012158-0 - CRISTIANE LUCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao mandado de int. autora R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2, campo 25, e R$ 0,63 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003934-1 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.005705-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MARCOS CESAR FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.010155-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre fls. 54/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003022-7 (29.355) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.M.M. DA CUNHA MODELAGEM LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 264/292. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010303-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLUTERM ISOLANTES LTDA E OUTROS Certifco que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 60/63. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004781-0A - VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456)) X PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Certifico que remeto á publicação para impugnante recolher as custas ref. à impugnação R$ 40,16 Atos dos Escrivães 1102-1 campo 24 ; R$ 2,00 nas contas funperj 6002-25174-9 e FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002571-3 (32.003) - ALCINO BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NILTON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Certifico que remeto á publicação para autor sobre cálculos fls. 411/412. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.538.095046-0 (25.473) - Inventariante: SÔNIA MARIA ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) VALNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR JOSE DE ANDRADE Certifico que remeto á publicação para inventariante sobre fls. 327 cota fazendária . \r\n\r\nProc. 2001.054.007503-8 - Inventariante: MARLY SCHNEIDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LOURENCO NARCISO SCHNEIDER E OUTRO Certifico que remeto á publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.054.001839-0 - Inventariante: SERGIO RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X MARIA DA GLORIA DUTRA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 146, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.006886-0 - Inventariante: MARIA SUELI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RICARDO FERREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 33 V., nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.005775-0 - SONIA MARIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X JOSE VALDIMAR DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 28 , sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004306-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO DOS SANTOS, Inventariante: JORGE MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ROSANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955) Sentença:...Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil por entender que a ré, possuidora de boa-fé, não detém legitimidade passiva para figurar na demanda. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios , este fixados em R$ 1.000,00, suspensa a execução por força do disposto no art. 12, da Lei 1.06/50. \r\n\r\nProc. 2007.054.018914-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JUAREZ SOARES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.054.001063-8 - THEREZINHA DELGADO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X WILSON TADEU PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do imóvel litigioso, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084419-0 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCELO PEREIRA LIMA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 52,94 no código 1107-2 (25) referente ao s Atos de OJA. À Parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011555-2 - MARIA C. MOREIRA DE SOUZA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. CP FLS. 47/52. (10) - AEVC - (24) 1102-3- (36) R$ 20,08; (11) APCJ- (25) 1110-6(37) R$ 3,65; (20) FUNPERJ- (33) 6002-25174-9- (46) R$ 1,18; (21) FUNDPERJ (34) 5673-00124-3 (47) 1,18. ( PARA A PARTE AUTORA ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004781-0 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao feito : R$ 41,07 atos dos Escrivães 1102-3 campo 24 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25 ; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 26 ; R$ 9,11 Atos dist. 2102-2 campo 30 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 campo 31; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 campo 32; R$ 3,83 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009922-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.001050-2 (34.616) - HELENA CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 460772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000320-4 (2553) - EUNICE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.000268-0 (13023) - CLEUMILDA SOARES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 1985.054.000707-0 (12448) - AMAURI REBELLO FABBER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre os esclarecimetnos do perito. \r\n\r\nProc. 1985.054.001354-8 (13778) - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1988.054.000412-8 (20006) - MANOEL ALFREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo ACIU para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Pres. Lincoln, 857 (edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000985-0 (20426) - JOSE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.001156-1 (27041) - EVERSON NEIVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) esclareça o patrono autor o motivo do não comparecimento do do obreiro a percícia \r\n\r\nProc. 1989.054.001496-3 (27015) - ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE A GUIA DO PERITO;2-AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM A DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1990.054.000370-5 (30697) - EDVALDO JOSE CARINHANHA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1990.054.000745-0 (30220) - JOAO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)), ROSALINA CANDIDA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Considerando o óbito do obreiro e a realização de exame pericial de local e nexo causal, cujo laudo já foi acostado aos autos, o Mp requer seja esclarecido pela habilitante quais provas pretende produzir em audiência ( cf postulado à fl.60), justificando-as, eis que a realização de tal ato parece dispiciendo\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000762-0 (30473) - PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1990.054.001170-2 (28236) - JOAO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.001288-3 (30105) - FLORISVALDO FELIX DA CRUZ, Habilitado: SÔNIA MARIA DA SILVA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Habilitada sobre os novos documentos juntados pelo INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.054.002682-1 (30481) - ERONILDES HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) esclareça o patrono autor o motivo do não comparecimento do do obreiro a percícia \r\n\r\nProc. 1990.054.089571-9 (28858) - FRANCISCA LIMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL esclareça o patrono autor o motivo do não comparecimento do do obreiro a percícia \r\n\r\nProc. 1991.054.000213-2 (32600) - JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000520-0 (31900) - MIGUEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) esclareça o patrono autor o motivo do não comparecimento do do obreiro a percícia \r\n\r\nProc. 1991.054.000525-0 (31891) - PAULO CEZAR DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) esclareça o patrono autor o motivo do não comparecimento do do obreiro a percícia \r\n\r\nProc. 1991.054.000526-1 (31890) - SERGIO FLORENCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) diga o autor \r\n\r\nProc. 1991.054.000527-3 (31889) - JOAO FIRMINO DA SILVA, ROSALINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:1 - Ao Cartório para apensar os autos nº 1990.054.000745-0.2 - Intime-se a habilitada para juntar aos autos os documentos que tiver em seu poder referentes ao acidente narrado na inicial afim de possibilitar a realização de pericia indireta, já que o obreiro não foi submetido a pericia por especialista em ortopedia antes do seu falecimento.3 - Intime-se o INSS para juntar aos autos a cópia do histórico referente ao beneficio concedido em razão do acidente ocorrido em 12/10/1990, conforme documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 1991.054.001076-1 (32120) - JOEL AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) esclareça o patrono autor o motivo do não comparecimento do do obreiro a percícia \r\n\r\nProc. 1991.054.001704-4 (32870) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:.1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000810-2 (33369) - ALZEMY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre os laudos;3- Expeça-se mandados de pagamentos aos Peritos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1994.538.004490-8 (33556) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:.1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Peritos do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.012200-5 - ROSANGELA VILETE LAURIANO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS INTSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.003942-2 (13.391) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.000397-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO (RJ-034977)) X NIVALDO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETO OS CÁLCULOS DE FLS. 143/153, dos autos principais, fixando o valor total da execução em R$ 43.639,33 e R$ 3.084,10 referentes aos honorários de sucumbência até 31/10/1996, como fixado na sentença exeqüenda, ressalvando ao Embargado o direito de cobrar as parcelas posteriores a outubro de 1996, data do cálculo, até a efetiva implantação do benefício.Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão da simplicidade da causa, na forma permitida pelo artigo 20, §4º do Código de Processo Civil e ao pagamento da taxa judiciária, consoante Súmula 76 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sentença sujeita a reexame obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.012106-7A - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CONSTRUTORA MARCO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Ante o exposto, considerando que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, o que neste momento não pode ser aquilatado, REJEITO o incidente, mantendo o valor da causa nos autos da ação anulatória 2004.054.012106-7 - autos principais - em R$ 1.000,00 (um mil reais) . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.000035-0 - GEOVANNA PAIXAO DE PAULA PINA MENDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, solidariamente, a fornecer a Autora do medicamento descrito na inicial, CINCO DOSES DA VACINACONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIATÓRIO, necessária ao tratamento de sua moléstia DISPLASIA BRONCOPULMONAR, tornando definitiva a antecipação da tutela já concedida. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.015477-8 - LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 120. Anote-se.Defiro a JG à Autora. especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.004310-2 (12901) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X ILHA RASA CONFECCOES LTDA E OUTROS HOMOLOGO, por sentença a desistência manifestada à fl.130 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267,VII, do Código de Processo Civil. PRI. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.538.000542-9 (13300) - EBERLE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA GABBARDO MOSONI (RS-019540), Dr(a). VITOR H LOBATO FLORES (RS-011035), Dr(a). VIRGINIA REIS LOBATO FLORES (RS-048776), Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Fls. 67: Anote-se.2 - À Requerente para informar ao Juízo se houve pagamento de importância devida, bem como deverá promover o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.006354-7 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X F C ROCHA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Despacho:À Requerente para de manifestar dobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.013161-9 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Autor para apresentar suas razões de recorridos.Após, ao Réu sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/ pesiso de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007670-2 - JOSE COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 460773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015557-5 (4505) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PETRANILHO AMORIM Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006240-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSUE RAIMUNDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000500-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao réu quanto à necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nCobrança, cumulada com ressarcimento pelos efeitos de mora \r\n\r\nProc. 2004.054.003041-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CELIA MARA DE OLIVEIRA KEIRSBAUMER Despacho:Oficie-se cf requerido recolhidos as custas. \r\n\r\nDeclaratória, para declarar indevida importância cobrada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011433-0 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X PECULIO UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À autora sobre agravo retido e para que atenda à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.054.011433-0 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X PECULIO UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A autora não forneceu cópia da inicial para citação do Banco Matone S/A, embora devidamente intimada pela publicação de fls. 100 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.000810-7 - CARLETI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X JOSE CARLOS REGO MAIOLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001146-0 (2965) - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M L DE SOUZA METALURGICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se cf requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.054.007753-7 (3451) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCA FRANCILENE FERREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depósitos e aplicações existentes em nome do executado. Recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034300-1 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X LATIACE FRIOS E LATICINIOS LTDA Decisão:Reconsidero o despacho supra. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.054.034300-1 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X LATIACE FRIOS E LATICINIOS LTDA Falta recolher R$ 3,65 para expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2006.054.001495-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCEL DE BONSUCESSO AUTO ELETRICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se cf requerido. Oficie-se ao BACEN para que forneça informações quanto a depósitos e aplicações em nome do 2º executado recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.054.000652-2 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CALÇADOS BRAMELO LTDA ME Decisão:Cite-se para CP cf requerido recolhidas as custas e fornecidas as cópias. Autorizo a estagiária Adriane (fls. 81) a extrair as cópias necessárias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.010037-0 - COLEGIO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMILIA TEBALDI OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre petição de fls. 34 e segs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.007784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o 1º executado para CP e oficie-se cf requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.008117-7 - SPECCHIO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)) X THIDEL MODAS LTDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003210-5 - NELY MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RODOVIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao autor e réu sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.084178-4 - EDMAR GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X BVA BANCO BVA S/A E OUTROS Decisão:Ante o exposto defiro a tutela antecipada e determino que as rés cessem os descontos efetuados no contra-cheque do autor no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. PI. Cite-se via postal. Oficie-se as rés comunicando para cumprimento de decisão. Oficie-se a Marinha comunicando a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.054.084178-4 - EDMAR GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X BVA BANCO BVA S/A E OUTROS Faltam cópias da inicial e da decisão para instruir as citações e ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.003187-4 (3927) - Inventariante: ALAIDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678)) X ESPOLIO DE MARIO WAGNER GOMES DE LIMA Ao inventariante sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.054.024481-1 - Inventariante: IRACEMA SILVA DE MEDEIROS BARROS PATRICIA SILVA DE MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X ESPOLIO DE PAULO DE MEDEIROS BARROS À inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.054.008771-2 - Inventariante: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X ALEXANDRE DESHAMPS DE ALMEIDA Ao inventariante sobre informação prestada pelo avaliador judicial.(não logrando êxito em localizar o nº 405). \r\n\r\nProc. 2006.054.013559-9 - Inventariante: ANA AMELIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X JOAO TAVARES DA SILVA À inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória , revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015871-0 - CARMEN SILVIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimento pessoal, pericial e documental superveniente. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Maria do Carmo, intime-se para apresentar honorários, faculta às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Após, honorários às partes. Intime-se para AI dia 28/05/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013095-0 - SANDRA REGINA GONCALVES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 460775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.012633-3 - K.C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X P.C.R. Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que promova o desconto dos alimentos provisórios.2) Redesigno a ACIJ para o dia 30 de abril de 2008, às 13:30 horas.3) Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço do réu (fl. 43). \r\n\r\nProc. 2008.054.082720-9 - L.P.T.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X A.R.O. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 24/04/08, às 13:30 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.082903-6 - G.H.C.D. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X A.H.O.D. Decisão fls. 11: 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 30/04/08, às 13:10 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2008.054.083243-6 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X A.M.S. Decisão: 1. Defiro a G.J. à autora. 2. Considerando que a autora comprova que teve filhos com o réu; que consta como sua dependente em sua CTPS; qué é hipertensa e conta hoje 59 anos de idade, arbitro os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos proventos do réu. 3. Marco ACIJ para o dia 30 de abril de 2008, às 13:20 h. 4. Cite-se e intimem-se. 5. Oficie-se ao órgão pagador do réu para que promova o desconto dos alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017121-1 - C.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Por determinação verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 24/03/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.017464-9 - A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Por determinação verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 24/03/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.009300-0 - IONE DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SEVERINO TRAJANO DOS SANTOS Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia 24 de abril de 2008, às 13:00 horas.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015506-9 - FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Redesigno o AIJ para o dia 30 de abril de 2008, às 14:00 h.2) Expeça-se precatória para a oitiva do autor na Comarca de seu domicílio.3) I-se. \r\n\r\nId: 460778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.000290-4 (19644-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCA DE ARAUJO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.000369-6 (19688-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTAVIO A CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.001970-9 (20368-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELI CASTANHEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.009733-2 (23431-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MAURIO C VIEGAS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.011972-8 (25113-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NELSON DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016030-3 (27304-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAYER SHEDIER Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016752-8 (27734-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JONAS MOREIRA DE LEMOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.017254-8 (27939-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TAIGUER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONF. LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.001741-7 (28509-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALENCAR CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005216-8 (35342) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GENTIL LOPES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009158-7 (41446) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DE LOURDES BRAGA CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009338-9 (41549) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X REGINA VIEIRA BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009991-4 (38234) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO VICENTE DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.011256-6 (31319) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SILAS MARTINS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.011257-8 (31134) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NAZARETH LOPES AMARAL Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.012455-6 (33663) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.013477-0 (34640) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.015138-9 (37487) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELSA DO ESPIRITO SANTO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.015385-4 (37997) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MENDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015386-6 (37998) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MENDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015387-8 (37999) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MENDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016907-2 (39716) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALCINO SERRA ESPOLIO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.017284-8 (40963) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSILDO DE ASSUNCAO BOTELHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027981-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BERNARDINO F. KRONEMBER E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.028265-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARMEM TORRES BRAGA Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2003.054.000861-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE RAMOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001145-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DE PAOLIQCOM. INDUSTRIA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.001245-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GALDINO ANTONIO RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006348-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CONSTANTINO M OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007861-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANGELO F. DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007980-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008880-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO NILO DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010326-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DALTON FERREIRA BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010515-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012601-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012742-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VENTURA MANOEL DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012995-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.016986-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTEU MAURICIO BRUM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016987-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTEU MAURICIO BRUM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016988-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTEU MAURICIO BRUM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025093-0 - Município de São João de Meriti X EMIDIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.026405-8 - Município de São João de Meriti X MARIA DE OLIVEIRA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.040959-0 - Município de São João de Meriti X ROQUE GOMES SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044198-9 - Município de São João de Meriti X MARINA DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047047-3 - Município de São João de Meriti X PORCIANO BARBOSA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047329-2 - Município de São João de Meriti X HERMENEGILDO JACINTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.048128-8 - Município de São João de Meriti X NELSON ALVES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.054602-7 - Município de São João de Meriti X JOAO BATISTA VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.061180-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL FLORIANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068098-4 - Município de São João de Meriti X AUGUSTO CEZAR PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069048-5 - Município de São João de Meriti X BERNARDINO F. KRONEMBER E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072870-1 - Município de São João de Meriti X IRAPUAN RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073654-0 - Município de São João de Meriti X ARLINDO AGOSTINI NERI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075558-3 - Município de São João de Meriti X EDUARDO COSME SODRE E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075634-4 - Município de São João de Meriti X MARIA GOMES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076451-1 - Município de São João de Meriti X VALDENEA ANDRADE DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080454-5 - Município de São João de Meriti X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081277-3 - Município de São João de Meriti X JOAO VIEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081634-1 - Município de São João de Meriti X ALMIRA DOS SANTOS MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.082245-6 - Município de São João de Meriti X CIA. PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.082853-7 - Município de São João de Meriti X ELIZA DA SILVEIRA MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.083789-7 - Município de São João de Meriti X DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.086853-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087183-2 - Município de São João de Meriti X MURILO DA SILVA MARCIAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087479-1 - Município de São João de Meriti X LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088775-0 - Município de São João de Meriti X MAURO ANDRE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.102559-0 - Município de São João de Meriti X IMPERIO DOS COFRES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.102661-1 - Município de São João de Meriti X EDEN GASES E SOLDAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.102819-0 - Município de São João de Meriti X OTICA DO GAROTINHO LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.013645-0 - Município de São João de Meriti X BAZAR ARACELLI LTDA - ME Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.013702-8 - Município de São João de Meriti X PASSO FIRME CALçADOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2005.054.013847-1 - Município de São João de Meriti X ISOMIL IND E COM PLASTICOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.013942-6 - Município de São João de Meriti X M F AMARAL CUTELARIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.013958-0 - Município de São João de Meriti X INSTITUTO ARARUAMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.013972-4 - Município de São João de Meriti X PENSITEX PETROLEO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.014024-6 - Município de São João de Meriti X LINCOLN ANDRADE FERREIRA ELETRONICA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2005.054.014222-0 - Município de São João de Meriti X PX 24 COM DE ROUPAS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nId: 460779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.016331-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE GIUVAN CATUNDA DE CARVALHO Despacho:1) Tendo em vista que o Ministério Público ainda não ofereceu suas alegações finais, desentranhe-se a peça de fls. 115/116, devolvendo-a ao peticionário, ressaltando-se que a defesa será oportunamente intimada para apresentar as suas.2) Fls. 117: Atenda-se ao requerido pelo M.P., consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilização criminal e administrativa.3) Fls. 128: Anote-se, onde couber.4) Cumpridos os itens 01 e 02, dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.013189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Despacho:\"1) Cabe ao peticionário de fls. 189 comprovar que cumpriu com o disposto nos artigos 45 do CPC e 5º, §3º, da Lei 8906/94, o que não ocorreu, sendo, portanto, válida a intimação para que o mesmo apresentasse defesa prévia. Entretanto, para que no futuro não haja alegação de cerceamento de defesa, intime-se novamente o patrono do acusado Luciano para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se em alegações preliminares ou notifique o réu de sua renúncia, ressaltando-se que o atraso na instrução criminal será um ônus suportado pela defesa. 2) Caso não haja manifestação do ilustre advogado do réu Luciano no prazo supra, intime-se o acusado para que, no mesmo prazo, constitua novo patrono ou indique a Defensoria Pública para assisti-lo neste feito, valendo o seu silêncio como opção pela segunda, devendo os autos serem encaminhados imediatamente à defesa para manifestar em alegações preliminares, sem prejuízo de expedição de ofício à OAB comunicando sobre a conduta do patrono do réu...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008920-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X DIOGO COSTA SOUZA Atos da serventia - \"....Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 155-v/156, dando-se vista às partes, pelo prazo de 24h, como já havia sido determinado, sob pena de violação do princípio do contraditório. Após, retornem conclusos para sentença com a máxima urgência.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082032-0 - M.P. X JONATHAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Fls. 44: O APF não contém qualquer vício de ordem formal ou material, não havendo, por conseguinte, falar-se em nulidade e relaxamento de prisão.Também não estão presentes os requisitos para a concessão de liberdade provisória, tendo em vista que trata-se de crime cometido mediante grave ameaça, não tendo a instrução criminal sequer tido início, consignando-se ainda que também não há qualquer prova idônea de residência fixa (o documento de fls. 46 está em nome de terceira pessoa, não tendo sido identificada suas relações com o acusado) e muito menos de atividade laborativa lícita. Desnecessárias maiores considerações a respeito do pedido de liberdade provisória mediante fiança, tendo em vista o quantum da pena cominada.Por tais motivos, mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.013640-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370)) X CLAUDIO MARINHO DA SILVA) Despacho:Desentranhem-se as alegações finais de fls. 133/139, devolvendo-as à defesa, uma vez que está em desacordo com o que disciplina o artigo 500 do CPP.Cumprido o item acima, dê-se vista ao Ministério Público e à defesa, sucessivamente, nesta ordem, para oferecerem suas alegações finais. \r\n\r\nId: 460776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.011414-8 - MP X ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o Patrono do acusado. Requisite-se a testemunha; 2) Junte o Patrono prova da realização das audiências relacionadas à petição \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.054.083349-0 - MP X ANDERSON DAMIAO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Decisão:... 2) Analisando-se os autos, verifica-se presentes indícios de autoria e materialidade (fls 02/03 e 04). A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto posto, recebo a denúncia. ... Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. \r\n\r\nId: 460777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.054.009300-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X ALEXANDRE INOCENCIO RIBEIRO) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 28/03/2008 às 10:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 460780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO ALVES GARCIA - RJ155078E \r\n\r\n1968.066.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2005.066.003685-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARISA MIRANDA - RJ063822 \r\n\r\n2007.066.017870-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1995.066.000403-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1989.066.000264-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.066.005670-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1996.546.014966-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1996.546.018295-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n1997.546.005967-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n1998.546.012743-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.066.028972-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2004.066.009701-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nHUGO REIS PEREIRA - RJ161964E \r\n\r\n2006.066.015763-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA PESSOA - RJ135920 \r\n\r\n2003.066.017529-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1993.066.000400-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDANIELI DE SOUZA CAMPOS - RJ141969 \r\n\r\n1997.546.002328-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2002.066.016655-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS - RJ159743E \r\n\r\n2003.066.000450-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL - RJ155647E \r\n\r\n2006.066.003896-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2007.066.005534-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA SILVA ABRANTES - SC021874B \r\n\r\n2001.066.002595-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA PRADO - RJ161654E \r\n\r\n2004.066.019819-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCAMILA FERNANDA MAIA - RJ124581 \r\n\r\n2006.066.000909-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n2007.066.006898-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2008.066.001797-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER - RJ031917 \r\n\r\n2004.066.017920-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA - RJ102361 \r\n\r\n2008.066.000607-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n1992.066.000350-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2000.066.007158-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2000.066.007742-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2004.066.006090-2B \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2005.066.012133-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2006.066.000470-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 460782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.066.000447-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X GOTHARDO LOPES NETO), ADILSON FERREIRA BENEDITO), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Despacho:1) Atenda-se fls. 178, uma vez que não há óbice para tanto;2) Excluam-se das anotações e do pólo ativo aquelas partes a respeito das quais não há mais obrigações pendentes;3) Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008467-4 - MARIA APARECIDA REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dou por satisfeita a obrigação.Expeçam-se os mandados de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontorversa;2) Diga a devedora sobre a alegada diferença e providencie o depósito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), LUD APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), PAULO CESAR LOREIRO, Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)), CARLOS ONOFRE CABRAL, Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), PAULO SOUZA FLEMING, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais) para cada réu. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005387-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS SA COBRAPI (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Vista ao patrono das partes fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006035-2 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 08/4/2008, às 13:50 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010857-5 - TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu recolher custas do mandado de verificação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013997-3 - DARCI DE SOUZA FONSECA, IRIS RATIS TAYLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se fls. 75.Venha o acordo nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.011437-1 - MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Cumpra, o embargado, fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do autor sobre Carta Precatória negativo \r\n\r\nProc. 2003.066.003646-6 - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Providencie,o devedor, o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.003079-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Vista ao patrono do exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Despacho:O sistema do Banco Central não está em operação. Venham conclusos em dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Julgo boas as contas. Providencie, o exequente, o reembolso da leiloeira. \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do autor para recolher custas para intimação \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 437, verso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000767-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JEFERSON SOUTO DOS SANTOS), VERA CRISTINA CASTILHO SOUTO DOS SANTOS), EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Despacho:Venha a procuração outorgada pelos executados.Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Vista aos patronos das partes sobre ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003418-3 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO BMG Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.006086-8 - REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Regularize-se fls. 10.Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003716-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Vista ao patrono do autor sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013258-0 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA ME), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Vista ao patrono do autor sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.066.017867-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X B M BRUMAR MOVEIS LTDA), BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diga o autor-embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aos credores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Designo AIJ em 26/3/2008, às 15h30min. As testemunhas poderão ser arroladas até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016359-0 - DANYELLA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a declaração do médico ou hospital a respeito da autorização para realização do procedimento solicitado, ou seja, se já foi ou não emitida pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.003148-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA), NEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA), MARISA DA GLORIA BERION), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA), JOSE KAISER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006032-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FABIO COUTINHO DE MEDEIROS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013958-6 - NATHALIA BARCELOS BRANDAO, MARISTELA MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS), LEONEL MAURO DOS SANTOS Despacho:Fls. 37: esclareça a autora para onde deverão ser dirigidos os ofícios pretendidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Traslade-se cópia do acórdão proferido no agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009324-5 - SONIA MARIA CIONI NASSER (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLLIS MAC NEALY), YMOGENE ALEXANDRE MAC NEALY) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 460783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000148-9 (7432-0) - FRANCISCO AGATAO BARRAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24.04.2008, às 15:20 H. Certifique-se, como pretendido pelo MP e intimem-se, devendo o Autor comparecer munido de sua(s) CTPS(s). \r\n\r\nProc. 1990.066.000009-4 (11562-8) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1)-Reconsidero a decisão de fl. 267, para nomear o Dr. MÁRIO EDUARDO PEI XOTO MÜELLER para realizar exame de local e nexo causal relativamente aos laudos otológico e psiquiátrico. Inrimem-se. 2)-Após, designe-se data. \r\n\r\nProc. 1990.066.000056-2 (11561) - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24.04.2008, às 15:40 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.014067-0 (17119) - HELIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X INSTITUTO NACIONAL SERVICOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Exqte., sobre a informação de fl. 363 e documentos acostados de fls. 364/382, devendo ele esclarecer se a solicitação do 8º Contador de fl. 353 está atendida. \r\n\r\nProc. 1998.546.007779-8 (17560-2) - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016598-3 (18440-1) - EDSON VIDAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Folha 230: Defiro a vista pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.066.009856-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.04.2008, às 15:00 H. Intimem-se, devendo o Autor comparecer munido de sua (s) CTPS(s). \r\n\r\nProc. 2002.066.009889-5 - CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Devido ao tempo decorrido, informa a parte autora se o benefício foi implantado. \r\n\r\nProc. 2002.066.015199-0 - GETULIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o of. de fl. 335 e SUB acostada. \r\n\r\nProc. 2005.066.000175-4 - PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002720-4 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006957-2 - ELVINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Decisão:O presente feito traz pedido de retificação de dados cumulado com pedido de expedição de alvará judicial, buscando amparo legal no argigo 112 da Lei 8.213/91. A peça vestibular foi recebida como requerimento de expedição de alvará judicial, nos moldes da Lei 6858/80 e os atos praticados se deram nos moldes desta legislação. Por tais razões, e pelo princípio da celeridade processual, chamo o feito a ordem para determinar: 1. Esclareça a parte autora sua pretensão (obrigação de fazer) relativa à retificação do nome do falecido Sr. José Jerônimo de Ramos, apontando quem efetivamente deverá proceder a tal ato, observando-se o respectivo documento a ser revisto, bem como a possibilidade jurídica de tal pedido nos limites da jurisdição voluntária; 2. Esclareça seu pedido de alvará judicial, tendo em vista o amparo legal apontado na inicial e se adequada a via eleita, tendo em vista o determinado no item anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.004174-2 (17433-9) - IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS, Habilitado: GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.546.000430-5 (17712) - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006989-4 - ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 60 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007245-5 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 77 - Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005508-3 - IVANILDA DO CARMO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da autora, ou eventual declaração de isento, a fim de aferir sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2000.066.007803-0 - IRLEI LOBO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Fl. 163 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.013575-1 - ANGELA VIRGINIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.004278-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X JACI MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 404/409 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016229-6 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003099-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 97/102 em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado em contra-razões; 3) Recebo os embargos de fls. 104/105, por tempestivos. Busca o Embargante sanar eventual omissão na sentença de fls. 92/95, ao argumento de que inexiste na mesma a fixação do termo inicial para a contagem do prazo para cumprimento da obrigação imposta em sentença, fato que implicaria a imposição de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. O argume to do Embargante não merece acolhida, eis que a matéria se encontra devidamente regulada no Código de Processo Civil, consoante § 1º do art. 475-I. Por tais razões, rejeito os presentes Embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na referida sentença; 4) Diga a parte autora sobre fls. 112/121. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015197-5 - MARIA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002748-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015312-1 - MARCIO FREITAS BASTOS, AMADOR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio comco concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008140-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Despacho:Cumpra-se fl. 19 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014795-9 - FERNANDO JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAN CESAR DO BNASCIMENTO Decisão:Trata-se de execução, tendo como título executivo sentença homologatória de acordo celebrado nos autos de reintegração de posse, proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Instado a manifestar quanto a competência deste juízo para o processamento do feito, o exequente, à fl. 22, requer pelo declinar da competência em prol do juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Sendo assim, com fincas no art. 575, II, do CPC, declino da competência em prol do juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013083-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X ANDREA SALOME DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003571-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARGILL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - PURINA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:\"(...) Neste diapasão, declaro a incompetência deste juízo e, determino a remessa dos autos a Justiça do Trabalho de Volta Redonda. Ao transito em julgado, dê baixa e cumpra-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008366-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015577-2 - ANDREA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X ANA MARIA DE PAULA CALDERONI FRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2008, às 15:40 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006555-4 - LEA MARIA SECRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR S/A/TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MARCELO FARIA Despacho:Digam as partes se concordam com o protno julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013083-2 - ANDREA SALOME DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X SELEÇOES DO READERS DIGEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, em fl. 68, digam os réus as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.005898-7 - LUIZ RIBEIRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X CELIA HUALLEN RIBEIRO VAZ Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo; 2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.066.009090-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA, JOSE DAS VIRGENS, JOSE CARLOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)), RITA DE CASSIA DAS VIRGENS), RAIMUNDO DAS VIRGENS (FALECIDO)), MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA DAS VIRGENS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA ALMEIDA DAS VIRGENS), JORGE APARECIDO DAS VIRGENS), MARLI DAS VIRGENS), MARLENE DAS VIRGENS), PAULO ROBERTO DAS VIRGENS (FALECIDO)) X JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.015705-9 - Inventariante: ROSEMEIRE CAROTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X NELIO MEDINA Despacho:Intime-se a requerente para que cumpra o item 3 de fl. 12. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.013035-2 - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos. Busca o Embargante sanar eventual omissãona sentença de fls. 79/83, ao argumento de que na mesma não foi apreciado o item 3.a de fl. 07. O requerimento formulado pelo Embargante, sustentando omissão no decisum ante a não apreciação ao item supra não merece acolhida. Os limites legais da decisão proferida atribuem à dependência o sentido amplo, não se comportando maiores detalhes de quais sejam os serviços a serem prestados, vez que os mesmos encontram-se previstos na legislação regulamentar do respectivo Fundo, que não foi devidametne apresntada pela Impetrante. Por tais razões, ante a ausência de contradição, omissão ou osbscuridade, rejeito os Embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.004558-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004939-1 - GETULIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008090-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CENTRO AUDITIVO TELEX TELESUL COM E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010398-1 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA), PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003816-2A - FLÁVIO VILA NOVA, RENATA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VICTOR HUGO DA SILVA VILA NOVA Despacho: Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 16, para determinar que a parte autora proceda o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamentos da distribuição. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.066.004115-8 (17979-6) - MIRIAN DAMIANIS BOARETO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 388/390 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória, c/ Impugnação \r\n\r\nProc. 2008.066.004547-8 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO IMPERIO DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BLOCO QUERO MAIS Despacho:Emende-se, o autor, a inicial adequando-a na forma do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011407-3 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À parte ré para que proceda ao preparo da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada à fl. 62. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.066.030560-5 (17879-0) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARUMBE ALIMENTOS DE V/R LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1) Certifique o acrtório eventual atendimento ao determinado à fl. 138, item 2; 2) Após, esclareça a parte autora seu requerimento (fl. 191). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002137-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA IZABEL PEREIRA BATISTA Despacho:Defiro fl. 46, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015317-0 - MARILDA CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.015623-7 - ANDRE LUIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X DANIEL GABRIEL DE FREITAS Despacho:Cumpra a parte autora , item 03, de fl. 43, em relação a 2ª autora prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.004549-1 - COLEGIO DE ENSINO A DISTANCIA SUL FLUMINENSE - CEAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TEM AKI.NET - AGENCIA DE PUBLICIDADE E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para constar o representante legal da autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA, JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, JOAO DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Atenda-se, primeiramente, o item 1 da promoção de fl. 106. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003888-3 - HELIO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005521-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as e, se ratificam os atos praticados na Justiça Federal. Intimem-se; \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C REATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.009997-5 - EPHIGENIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença (fl. 52). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.066.000999-3 - ARLINDO CECÍLIO DE OLIVEIRA (FALECIDO), Habilitado: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE, RAMIRO MACAMBIRA CAVALCANTE (FALECIDO), Habilitado: GIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE, Habilitado: JOSÉ RAMIRO RIBEIRO CAVALCANTE, Habilitado: DEVALMIRO RIBEIRO CAVALCANTE, Habilitado: LINDALVA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fl. 93. \r\n\r\nId: 460784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.000434-5 (12532) - M.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 113, itens 1, 2 e 4. ( Documento que comprove a aposentadoria, ser esclarecido o interesse) \r\n\r\nProc. 2006.066.007079-1 - M.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X R.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Aos interessados sobre fls.69 \r\n\r\nProc. 2006.066.007952-6 - F.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X J.C.Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 81: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público( inclusive, com expedição de ofício ao empregador). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.011584-3 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( declaração de testemunha e cláusulas de alimentos...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016404-0 - ROSA MARIA DE ASSIS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GILSON DO BONFIM Decisão:1- Fl. 17: Recebo a emenda; 2- Afirme-se a ausência do réu, mediante a lavratura do correlato Termo. Feito, expeça-se Edital de citação. Fixo dilação temporal em trinta dias; 3- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do paradeiro atual do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013051-5 - B.D.T.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Decisão:1) Junte aos autos 2) Diga o credor 3) Após ao Mp 4) Por enquanto suspendo a ordem prisional, diante do depósito realizado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.008582-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) X R.O.S. Autos desarquivados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.015774-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.C.S.), G.L.S.S. Despacho:1) Diante da inercia da parte autora em atender a determinação de fl. 12, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, comprovar o recolhimento do devido preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.016004-6 - O.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nId: 460785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012809-0 - A.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido por este Juízo (fl. 50). Em caso negativo, proceda sua imediata liberação do bloqueio das verbas do FGTS em nome do alimentante.2) Com a resposta, dê-se vista ao requerente.3) Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019378-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.A.S. Despacho:Fls. 55/56 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.011618-3 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Decisão:1) Fl. 59/60 - Recebo a justificativa.2) Designo o dia 13/03/2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.012380-3 - J.F.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.M.S. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à digitação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013049-2 - C.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.J.O. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO SUA RETIRADA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010748-0 - S.D.S., M.L.G.J. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:1) Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fl.45.2) Após, conclusos. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.014878-0 (4920) - S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Decisão:1) Ante a manifestação favoravel do Ministério Público à fl. 29vº, oficie-se ao órgão empregador do alimentante para implementação dos descontos dos alimentos, na forma do acordo entabulado entre as partes e homologado pelo Juízo de Três Rios (fls. 11 e 12).2) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição.3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014758-3 - W.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.M. ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E RETIRAR A MESMA A FIM DE ENVIÁ-LA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.006265-8 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015852-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X Z.A.A. A PARTE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS 18 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.017526-5 (5141) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS (RJ-118704) Decisão:1) Fls. 269/270 - A ação executiva foi proposta na forma prevista no art. 732, do Código de Processo Civil. Assim sendo,determino a remessa dos autos ao contador judicial para atualização do valor devido.2) Oficie-se ao DETRAN, na forma determinada na r. sentença de fl. 197, item 1 (cancelamento do gravame do automóvel).3) Designo a data de 18/03/2008, às 14:30 horas para a realização do leilão referente ao bem penhorado (fl. 134), que ocorrerá no Átrio do Edifício do Fórum de Volta Redonda com endereço conhecido do Cartório; e para o caso de se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, designo a data de 08/04/2008, às 14:30 horas para a realização do segundo leilão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013370-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X A.O. Em cumprimento ao item 018 da Portaria n. 01/99 deste Juízo, manifete-se a parte exeqüente sobre justificativa de fls. \r\n\r\nProc. 2005.066.002314-2 - L.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.L.A. AO REQUERENTE PARA FORNECER OS ENDEREÇOS CORRETOS ( CONFORME CERTIDÃO SUPRA) COM A FINALIDADE DE EXPEDIR OS OS OFICIOS QUE SE ENCOTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.066.012247-8 - ISABELA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009648-2 - GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X MARCELINO CLARET FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:1) Fl. 59 - Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição.2) Ante o teor da sentença de fl. 57, a parte autora deverá propor a cobrança do débito devido pela via processual própria. Intime-se.3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012108-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Audiência de Conciliação designada para o dia01/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2006.066.012849-5 - M.L.P.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X E.D.F.F. Despacho:1) Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 36.2) Fl. 37 - Anote-se o atual endereço do executado.3) Em caso de certidão negativa quanto a intimação do executado, intime-se a parte exeqüente para que apresente a planilha de débito atualizada, mês a mês.4) Com o cumprimento do item 3, intime-se o executado no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006682-0 - N.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.S.C. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.066.013070-4 - A.M.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.M.C. Decisão:1) Regularize a representação processual, observando o art. 8º, do Código de Processo Civil.2) Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias a manifestação da parte.3) Decorrido o prazo e havendo inércia, intime-se a parte autora na forma do art. 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014378-4 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X R.C.M.C. ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA XEROCAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA E RETIRAR A MESMA PARA ENV IÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014757-1 - W.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.M.), N.M.H. Em cumprimento ao item 04 da Portaria n. 01/99 deste Juízo, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.005724-9 - S.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Aos autores para que complementem endereço de domicilio.3) Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007167-3 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO SUA RETIRADA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.066.007512-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o óbito do interditando, comprovado pela certidão de fl.147, bem como o parecer ministerial de fl. 149vº, reconsidero a decisão de fl.144, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária.Em tempo: Oficie-se ao INSS comunicando o óbito do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.002988-2 - K.C.D.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Decisão:1) Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos dos alimentos em favor da alimentanda, na forma do acordo entabulado pelas partes.2) Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao alimentante.3) Intime-se a parte autora para que esclareça se há débito alimentar. Prazo de 10 (dez) dias.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.009917-4 (6289) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:1) Fl. 175/item 2 e 4 - Ao alimentante.2) Fl. 175/item 3 - Oficie-se.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.019299-9 (899) - T.B.C. E OUTRO X S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.011955-6 - G.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.78/79 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.010098-0 - J.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Ante a afirmação da parte autora que a presente medida se trata de homologação de partilha do bem amealhado na constância do matrimônio, deverá o ex-cônjuge varão participar da lide sendo incluído no pólo da presente demanda com as observâncias do art. 282, do Código de Processo Civil, havendo ou não sua concordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.007967-0 - M.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 28/29, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MASSIMA CRISTINA REZENDE.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011139-4 - V.D.V., T.C.O.V. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho:Aos autores para que se manifestem nos exatos termos da cota ministerial de fl. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.015817-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X R.F.A.S.) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nId: 460789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.066.000016-1 - E.R.P., M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.F. Decisão:1) Revogo o item 2 da decisão de fl. 21, que determinou a citação da demandada.2) Emende-se a inicial, para que passe a constar o pedido de destituição do poder familiar. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.066.009309-0 - J.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X V.A.F. E OUTRO Despacho:Digam os adotantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.066.001334-0 - S.S.S. X P.S.O. E OUTRO, R.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Fl. 117 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016235-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Designo audiência de reavaliação para o dia 31/07/2008, às 14:00. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.066.022312-2 (360) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X B.N.E. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.006330-5 - C.M., Interessado: C.-.C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X P.-.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Trata-se de auto de infração lavrado contra a PROSSON, no qual há sentença condenando o autuado ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA.O Ministério Público, à fl. 179v, ao argumento de que o débito foi quitado, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.066.029601-4 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X C.N.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.066.016183-8A -, (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Compulsando o teor do relatório encaminhado pelo CRIAM, entende o julgador que o representado introjetou noções de bom comportamento social. Daí que, no caso dos autos, ao sentir do signatário, o objetivo da ressocialização foi plenamente alcançado. Ressalte-se, também, que o representado completou 18 anos de idade. Disso decorre que não pode ser adotada outra postura senão a de extinguir a representação, na forma alvitrada. Em face disso, JULGO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Sem custas. Autorizo a imediata liberação do representado. Expeça-se ofício à unidade militar de Volta Redonda, no sentido de justificar a ausência do representado no alistamento realizado recentemente e de solicitar, se possível, nova oportunidade para que o jovem adulto possa se alistar. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção e Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.001216-3 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)), I.R.A.R.), I.R.A.R.), J.C.R.A.R.) X G.A.R. E OUTRO Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória das crianças Iago, Igor e Julio aos demandantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se aos itens 1 a 3 de fls. 38/38v. \r\n\r\nProc. 2008.066.001216-3 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)), I.R.A.R.), I.R.A.R.), J.C.R.A.R.) X G.A.R. E OUTRO 1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória das crianças Iago, Igor e Julio aos demandantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se aos itens 1 a 3 de fls. 38/38v. ( ...Requer o M.P.: certidão de antecedentes cível e criminal dos requerentes, bem como atestado de saúde física e mental). \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Pedido de Guarda e Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.001437-8 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)), H.S.O.), E.S.O.), H.S.O.) X K.G.S. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Helen, Evellyn e Herielle às demandantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Cite-se.3) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nPortarias Adm. - Projetos de apoio \r\n\r\nProc. 2007.066.015169-0 - C.C.D.A. Atenda-se ao Ministério Público ( requer o MP seja esclarecida a diferença apurada dos 55 alimentos que não foram distribuidos às instituições) \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.066.013326-7 - M.P.E.R.J./.R.J. X C.M.H.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) Atenda-se ao Ministério Público.( tendo em vista a impossibilidade de localização da testemunha Luciano, desite o M.P de sua oitiva, requerendo intimação das i. defesas para que se manifestem a respeito). \r\n\r\nId: 460791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.066.016338-0 - MP X NILTON RAIMUNDO ....Pelo MM Juiz foi prolatada a seguinte decisão: Vistos, etc... Após vacatio legis, entrou em vigor a Lei 9271/96 que determina o seguinte: \"art 366 do CPP\" (se o acusado citado por edital não comparecer, nem constitui advogado, ficarão suspennsos o procvesso e o curso dom prazo prescricional..... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1997.546.014470-6 (12.533) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO LOPES / APLICAR ART 202 DA LEI 7210/84 (LEP) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Recolha-se os mandados de prisão, ciente o MP e defesa técnica \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.009245-4 - JP X CARLOS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR o réu CARLOS DA SILVA VASCONCELOS, como incurso nas penas do artigo 180 do Código Penal.O réu tem antecedentes, merecendo assim que, nos termos do art. 59 do CP, tendo em vista a conduta social do agente voltada para o crime, sua personalidade de aversão à ordem constituída por tantas violações registradas em sua recheada folha penal, pelos motivos de cupidez permanente em seu espírito, pelas circunstâncias e conseqüências do propósito deliberado do prejuízo ilícito ao patrimônio alheio, como um verdadeiro estilo de vida, aplico a pena bem acima do mínimo que fixo em 3 anos de reclusão e 30 dias-multa, por 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, que torno definitivas e concretas, na inexistência de outras causas gerais ou especiais de aumento ou de diminuição. Regime inicialmente FECHADO.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos cu \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR SERGIO VERDILE, como incurso no artigo 213 do Código Penal.O réu é primário, mas registra antecedente, conforme FAC, ao que não se pode fechar os olhos como realidade, mesmo trazendo a cotejo o princípio e estado de inocência, que funciona como regra de tratamento, mas não de exclusão a priori do juízo sobre a conduta social do réu, e o dolo é o próprio da espécie, de qualquer sorte merecendo, apenação mínima nos termos do artigo 59 do CP, que aplico como pena base 6 anos de reclusão e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, que torno definitivas e concretas, na inexistência de outras causas gerais ou especiais de aumento ou de diminuição.Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados.... Proceda-se as comunicações aos órgãos de registro, estatística e eleitoral, ca \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298, I da Lei 9.503/97 - Circuntâncias Agravantes Com Dano Potencial \r\n\r\nProc. 2007.066.005190-7 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389), Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X MAURO VIEIRA \"Designado audiência de sumário para dia 15/05/2008 às 14h \" \r\n\r\nQuebra Art. 316 - Concussão, por duas vezes n/f do concurso material de delitos \r\n\r\nProc. 1999.546.000954-4 - JP-INQ 086/96 X SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Sentença:istos, etc.Em face do exposto é que apesar de existente a prescrição pela pena ideal ou em perspectiva, não menos certo é que, para ocorrer suporia uma possibilidade de condenação, sendo mais favorável ao réu o princípio da dúvida, fundamento pelo qual, e que está previsto no art. 386, VI, do CPP ABSOLVO o acusado. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.017283-8 - JP X ANDRE LUIS DA CRUZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA DE ARAUJO (BA-005159), Dr(a). FABIANA KELLY PINHEIRO (SP-183080) Decisão:Vistos, etc.Indefiro liberdade provisória, pois o pleito libertário é matéria de mérito que será solucionada na instrução já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.066.019955-2 - JP X ANDRE LUIS DA PAIXAO Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto que julgo improcedente o pedido da denúncia para ABSOLVER ANDRÉ LUIZ DA PAIXÃO da imputação feita neste processo, com fundamento no art. 386, VI do CPP.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015115-0 - JP X WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Despacho:A defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.066.008771-7 - JP X JOSIAS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 188, Iii do Dec.- Lei 7661/45, ; digo art. 186, II do Dec-Lei 7.661/41 \r\n\r\nProc. 2001.066.015542-6 (16269) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Acolho o parecer da ilustre Representante do MP acostado às 344, para julgar extinta a punibilidade dos acusados LUIZ AUGUSTO DO AMARAL e ELIZABETE OLIVEIRA AMARAL, pela prescrição da pretensão punitiva.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-.se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2004.066.003861-1 - MP X JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no artigo 107, I do CP, por morte do agente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.066.014369-3 - JP X JIMY AUGUSTO CLAUDIO Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR JIMMY AUGUSTO CLÁUDIO, como incurso nas penas do artigo 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.O réu é reincidente, o dolo é o próprio da espécie, e a modalidade é tentada. ....., onde encontra-se a pena definitiva e concreta de 3 anos e 4 meses de reclusão. Fixo a pena de multa base em 10 dias-multa, que aumento para 15 pela reincidência, que reduzo de 1/3 pela tentativa, encontrando a pena definitiva e concreta de 10 dias-multa por 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato. Regime inicialmente FECHADO.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Proceda-se as comunicações aos órgãos de registro, estatística e eleitoral, caso o réu seja eleitor, tendo em vista o disposto no artigo 15, III da CF.Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.016528-7 - JP X EDILSON CESAR NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR EDILSON CESAR NATIVIDADE DE PAULA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.O réu é primário, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhe aplique as penas mínimas, nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base de 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, que reduzo de 2/3, uma vez que presentes os requisitos do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06.....Encontro as penas definitivas e concretas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 333 dias-multa, no termos da lei especial. Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP....Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nId: 460790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.010014-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDE-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010016-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXANDRE THOMAZ Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010020-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELISANDRO DO CARMO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010022-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010056-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILMAR MORAES Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010062-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010064-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANA CRISTINA PEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010066-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELAINE APARECIDA SOUZA DORNELAS Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010072-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA CELINA CANDIDO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010074-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FATIMA MARIA VIEIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010076-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE CECÍLIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010110-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CINIRA V. BATISTA ANTÔNIA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010112-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXSANDRA NUNES SARAIVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010114-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX MEIRELES GARUTE Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010120-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCA MARLI DA SILVA GOME Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010122-5 - SAPARTARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANSELMO DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010126-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WILSON ROGÉRIO PEREIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010130-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BRUNO SIMÕES DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010134-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SABRINA FERNANDES GALVÃO DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010136-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRITIANA THEVENET OLIVEIRA -ME Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010140-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KRISTIAN LINHARES DE BRAGA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010142-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010176-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BENEDITA DA SILVA CONEGUNDES Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010180-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JACIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010182-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA REZENDE NOGUEIRA HINSCH Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010186-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010214-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIENE FRANCISCO GONÇALVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010222-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HEKEL SOARES DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010230-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCO VALDEMIR C. DA NEVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010240-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXSANDRO DE ABREU MARTINS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010244-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANTÔNIO CARLO DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010246-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010250-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA LUCIA DE JESUS SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010254-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CHRISTIAN JUVENTINO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010262-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATALIA APARECIDA ALVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010300-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA SOUZA MOREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010304-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WENDERSON RICARDO DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010310-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LYGIA MARIA VALENTIM SMPAIO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010314-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA LUCIA DAMASIO LEAL Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010316-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KARLA DA SILVA MIURA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.819.010260-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERSON WILLIAN GOMES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.819.010320-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDRÉ LUIZ CANDIDO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010322-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX SANDRO PEREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010324-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAUDENEIA ANA ELIAS DE PAULA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010326-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALAN DE MOURA BARBOSA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010330-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010346-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDRÉ DA SILVA DE SOUZA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010354-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAUDIO CESAR DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010356-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXANDRE MOREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010366-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ALEXANDRE PONTE BARBOSA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010370-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010380-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANGÉLICA GARCIA ALVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010384-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAMILA PIRES BATISTA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010386-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALDECIR JOSÉ DIÓRIO Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010390-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CÍCERO CAMARA DE QUEIROZ Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010392-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA PAULA DE ANDRADE SPOLIDÁRIO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010396-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANTÔNIO CESAR RIBERIO FRANÇA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010410-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERSON ROBERT MALAQUIAS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010412-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADEMIR CESAR DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010430-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADEMIR TORQUATO GUIMARÃES JUNIOR Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010436-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AILTON DAMACENO Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010440-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALINE DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010454-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALINE CRITINA DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010456-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA MARIA CRISTINA DA SILVEIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010460-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALICE CRISTINA DIAS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010462-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADEMIR MACHADO FERREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010470-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALESSANDRA CARINS DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010472-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANE MAGALHÃES ALVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010474-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AILTON VIEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010496-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA TEREZA SILVA ALVIM Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010502-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLOVIS DE SOUZA GAMBERINI Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010516-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADENILZO JOSÉ DELGADO SALDANHA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010522-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CÍNTIA DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010524-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANGELICA MOREIRA MARINHO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010530-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ARDELIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010534-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEISE DE ABREU ALVIM Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010540-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLA BALBINO MACHADO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010542-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOTILDES BARROS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010574-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X COSME BENEDITO DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010576-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁBIO DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010580-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CYRO SIMÕES DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010582-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010584-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁBIO JUNIOR DE FREITAS COSTA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010590-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANO JOSÉ DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010592-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁBIA BEATRIZ DA ROSA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010596-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DENILSON MELO DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010600-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEIVID ANDRES DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010604-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CUSTÓDIO AVELAR MARIANO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010606-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010612-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE EUZÉBIO NEVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010614-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAIZA DE FÁTIMA MARIANO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010616-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DENICE MARIA FERREIRA ALVES Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010620-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE DE SOUZA COSTA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010646-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANA DA CONCEIÇÃO LEITE DOS SANTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010650-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE SOUZA SOARES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010652-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELAINE MARIA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010660-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANÉAS MONTEIRO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010680-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE REZENDE Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010684-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANA DUTRA DAPTISTA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010690-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTINA APARECIDA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010744-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FELIPE CUNHA PEREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010756-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GERUZA MENDES DE MORAES Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010770-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANA APARECIDA FERREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010780-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANA APARECIDA MEDELLES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010784-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GENIL MAZA RIBEIRO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010786-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GEORGINA ROSA ALVES Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010790-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DALIANA OTÁVIA SANTOS DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010792-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010794-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABÍOLA STETER DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010796-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISLAINE DE SOUZA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010844-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCIENE APARECIDA CALISTO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010846-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GRAZIELLE RESENDE BITENCOURT Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010854-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GERALDA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010856-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EVA JACHELINE DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010864-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FERNANDA LEITE DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010866-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EDMÉIA MARIA DE SOUZA Deci são:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010870-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA MOREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010872-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.010910-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANAINA PAULA DIAS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010914-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA DE JESUS SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010916-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA MOREIRA LOPES Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010920-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANAINA CRISTINA DE CARVALHO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010926-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JACKELINE DE OLIVEIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010946-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FLAVIA DE AZEVEDO CARREIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010950-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JORGE MARQUES CRUZ Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010952-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JUREMA DE FÁTIMA RAIMUNDA AUGUSTO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010954-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FLÁVIA CRISTINA HIPÓLITO DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010956-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FILIPE CRISTIANO DOS REIS Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010984-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ PASCHOAL DA CUNHA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010986-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ DE JESUS Decisão:...ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA INTEMPESTIVIDADE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010994-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KELEN BEATRIZ GOMES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011004-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JUNIOR TEÓFILO FRANCISCO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011014-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HIRTES MIRANDA BARBOSA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011100-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LEIDINALVA DORES PIMENTEL Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011102-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KATRINE RIBEIRO BARRETO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011106-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011110-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANO RIBEIRO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011112-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LEONARDO DIAS FONTES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011114-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ITAIANE APPARECIDA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011180-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LILIANA FONSECA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011182-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANA VIDAL DE FREITAS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011184-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LÍZIA HELENA FERREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011186-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUANNA CRISTHINE DA SILVA MACEDO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011190-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LEYDE ANA DE ALMEIDA CASTRO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011192-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MISLENE DA SILVA ROCHA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011194-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANA ALINE DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011196-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA DE AZEVEDO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011200-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANE FARIA CHAVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.011204-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZ PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011206-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCINEIA MARCELINA GONÇALVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011240-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALESKA RAMOS FAGUNDES MILTON Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011242-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WANDERSON LUIZ RIBEIRO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011244-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WALDERUZIA RODRIGUES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011246-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WENDEL DUFFRAYER SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011252-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE ANGÉLICA COSTA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011254-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE DINIZ DIÓRIO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011256-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALDIRENE MELLO ARAÚJO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011260-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE DE PAULA FERREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011270-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WAGNER GIL DA SILVA AGUIAR Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011272-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WILLIAN DOS SANTOS SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011274-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANA SANTOS MARTINS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011276-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WASHIGTON LUIZ DE CARVALHO MENDES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011280-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATHALYA MENDES CARVALHO DE CASTRO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011302-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA GURGEL INÁCIO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011304-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA FARIA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011312-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRICIA TEIXEIRA PONCIANO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011314-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA FERNANDA FELICESSI DINIZ Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011316-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATHÁLIA CATAPRETA COUTO ROODRIGUES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011320-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NILTON RICARDO MENDES DE LIMA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011322-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRICIA SOARES DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011330-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA RITA MEDEIROS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011332-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATÁLIA DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011334-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA RAMOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011336-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011374-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011376-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DE OURDES DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011380-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO ALVES CORREA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011382-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCOS SEVERINO DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011386-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAXIMILER CORREA DE PAULA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011394-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELLE DIAS DA SILVA MELO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011400-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLY DE FÁTIMA FERREIRA De cisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011402-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THATIANE ARAÚJO BUENO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011404-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLI PEREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011500-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO LOVORATO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011502-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DAS GRAÇAS BALBINO DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011504-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAICON ALVES DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011506-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA ANICETO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011510-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MIRIA CANDIDA DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011512-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MICHELLE LACERDA D'ASSUNÇÃO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011516-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARINEI FERREIRA DINIZ DE MORAES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011520-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011524-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MELISSA DE ANDRADE CERQUEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011526-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MICHELLE CRISTINA RAMOS AMARAL Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011532-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NAIARA DA SILVA PONTES CORREA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011534-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIETE DA SILVEIRA COSTA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011536-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO HENRIQUE DE SOUZA SOARES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011566-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MIRIAM APARECIDA FIRMIANO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011570-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MEIRE ELEN REZENDE Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011572-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO ANDRÉ DA SILVA REIS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011576-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCUS VICICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011584-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAOLA KARINA VIDAL ALVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011590-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLI DA SILVA BARBOSA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011594-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAQUEL CARDOSO CABRAL Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011596-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011600-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAOLA CRISTINA DE LIMA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011602-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARILENE PEREIRA DE MELO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011620-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RICARDO ALEXANDRE EVANGELISTA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011622-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL EVANGELISTA PAIVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011626-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA DINEY CARDOSO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011632-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X REJANE DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011636-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSILAINE DOS SANTOS SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011640-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RODRIGO QUIRINO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011642-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBERGSON DE CAMPOS BRITO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011644-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL DE MOURA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011646-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL JOSÉ VALENTIM DAS NEVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011650-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATO DA SILVA PIRES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000114-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TANIA APARECIDA GONÇALVES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000116-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SILVANA AVELINA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000120-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000124-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROVANE GUIMARÃES RIBEIRO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000126-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSANA PARAVISO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000130-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL BATISTA ROMANO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000132-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATO VITOR RODRIGUES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.000134-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBERTA SANTOS PEREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000136-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SUELI DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000144-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATHIANE PAULA FIGUEIREDO COSTA SOARES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000146-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO LEAL DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000150-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X STAEL DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000154-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA HELENA GASPAR DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000156-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000242-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SALITA CAROLINA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.000244-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA ANDREIA ALVIN Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000246-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SÉRGIO AUGUSTO LEAL DIONIZIO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000250-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SHEILA VERDI VALLE Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000252-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TIAGO AUGUSTO DE ARAUJO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.000254-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO VINICIUS DA SILVA MARTINS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000256-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TIAGO SALOME FERREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000260-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000262-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000264-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIDNÉIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000266-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SÉRGIO CEZAR ANJOS DE ANCHIETA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000270-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THAÍS DE JESUS CITELI Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.010058-0 - SAPATARIA PEÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAVI ANDERSON SOUZA VICENTE Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010118-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLA MARQUES SILVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010128-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOELMA MENDES DIAS MELLO De cisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010132-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JORGE LUIZVICTORINO DE CARVALHO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010172-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LELIA MARA PEREIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010178-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARGARIDA MARIA B. MATOS Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010228-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CELIANE BRAGANÇA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010238-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KELLY DE ASSIS TAVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010242-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA DOS SANTOS SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010248-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010258-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VANESSA LISBOA MOURA MGALHÃES Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010298-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ ALDEIRTON BEZERRA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010308-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TÂNIA REGINA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.819.010332-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BERNADETE SILVA CLEMENTE Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010338-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXANDRE FRANÇA ELIAS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010348-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA MARIA LEITE Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010368-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CECILIA ROCHA DE CARVALHO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010372-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA APARECIDA DIAS DE LIMA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010382-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X APARECIDA SOLANGE DE MELO FRANCO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010388-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BRUNO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010398-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX DE SOUZA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010458-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALICE MARA DA SILVA PEREIRA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010468-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACIEL Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010498-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA ASSUNÇÃO BARBOSA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010508-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X COSME DANIEL DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010518-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLA DE SOUZA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010528-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BEATRIZ LÁZARO VIEIRA VALENTIM Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010538-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA NICOLAU Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010578-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE REIS DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010598-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEBORA GLEICE DE SOUZA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010618-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CINTIA GOMES DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010658-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE SILVA GOMES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010668-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010678-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLOVIS AGAPITO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010688-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANA DA SILVA REZENDE Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010748-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE DE OLIVEIRA TROCADES PIRES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010758-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁTIMA SOARES DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010768-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABRICIO BERNARDO PAULINO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010778-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILBERTO BARBOSA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010788-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GEORGE ADRIANO DOMINGOS ALVES Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010838-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANDRO RABELO MARTINS Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010840-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELE CRISTINA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010848-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GLAUBER LADEIRA FIALHO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010852-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EDILSE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010858-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ERIKA HENRIQUE DE SOUZA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010862-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GEOVANA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010868-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABRICIO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010912-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JAKELINE ABRANTES MUNIZ BORGES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010918-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANAINA VENTURA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010928-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA DE TOLEDO CARVALHO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010948-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA GOMES MAIA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010982-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSENEIDE ROCHA DE CARVALHO Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010988-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X IANY FERNANDES COELHO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011108-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSILENE APAPECIDA DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011178-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LÍDIA DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011188-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIENE REIS RAMOS Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011198-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LILLIAN PIRES DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011208-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA MÁRCIA DE SOUZA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011238-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X OSVALDO DOS SANTOS SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011248-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE DE SOUZA CERQUEIRA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011250-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALDINÉIA CRISTINA RODRIGUES Decisão:Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressu-posto recursal da intempestividade.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011258-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VANICE APARECIDA SILVA JESUS Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011278-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X URSULA NEVES CORTINHO DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011308-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATHÁLIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011318-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA BEATRIZ DA SILVA SANTOS SÁTIO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011328-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011378-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCOS PAULO RODRIGUES Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011388-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA BENFICA HONORATO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por au sência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011408-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCOS SIDNEY MACHADO DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011498-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011518-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIA STEFÂNCIA DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011538-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011568-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAURIDES DE MELO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011588-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARTA ARACY BARROSO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011598-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PETERSON DO NASCIMENTO CORREA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011618-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X REGINARA GUIMARÃES DE BARROS Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011628-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011638-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSENILDA RIBEIRO Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011648-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSEANE DE FÁTIMA COSTA SANTOS Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000138-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA DA SILVA MARQUES Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000248-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIMONE AUGUSTA DA SILVA Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000258-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATIANE MARTINS RIGOTTI Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000268-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA SCHUAB) Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso inominado interposto por ausência do pressuposto recursal da intempestividade. transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 460799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000030-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Considerando a manifestação do MPF de fls. 384, de que tem pleno interesse no feito, e tendo em vista que o mesmo é orgão integrante da própria União Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis, com fulcro no Art. 109 inc. I da CF/88, mormente diante da manifestação do autor de fls. 390. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara Federal desta Comarca, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e determino que o agravo de fls. 248/249 e determino que fique retido nos autos.2) Homologo os honorários periciais de fls. 242, em virtude da concordância das partes.3) Indefiro o requerimento de fls. 251/252, uma vez que nada impede a permanência do inquérito civil em apenso, que continua como prova. Ademais, nesta fase, o requerimento tumultuaria o feito e exigiria árduo trabalho da serventia.4) I-se o perito para marcar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes, ciente de que o recebimento dos honorários periciais será recebido ao final, pelo vencido, já que o MP não os adianta. \r\n\r\nProc. 2007.003.010421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROBERTO JORGE CHACUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013428-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 115. Se nada for pleiteado após tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019989-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA INÊS CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação.2 - Defiro JG à parte ré.3 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Às partes para que se manifestem se possuem interesse na realização de outras provas, de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.003.664554-0 (10876) - CLAUDINEY SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Aos agravados (autor e réu). Após, direi em Juízo de retratação.2) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1993.003.665124-2 (11306) - MARIA CLÉIA DE MOURA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1 - O laudo anexado aos autos pela parte autora não serve como prova emprestada, uma vez que o INSS não fora parte no processo onde originou o referido laudo, não fazendo parte do contraditório. Contudo, pode ser anexado aos autos como documento novo, devendo a parte contrária ter vista dos documentos anexados. À parte ré sobre documentos de fls. 169, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Sem prejuízo, ao Cartório para que entre em contato com o perito para que se manifeste sobre o mandado de fls. 167. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001949-0 - MARIA AMÉLIA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015295-4 - JADER GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004766-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ- 134675)) X DENISON INSDUSTRIA E COMERCIO S/A Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.013310-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial de engenharia, para avaliação do imóvel objeto da lide, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, que serão arcados pela parte autora, já que todos requereram a realização de tal prova. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.A necessidade e utilidade da produção da prova testemunhal requerida pelas partes (róis às fls. 704, 711 e 712/713) será analisada somente após a realização da perícia que acima foi determinada pelo Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001313-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO Decisão:1 - A autora não demonstrou o periculum in mora para concessão da tutela antecipada, apenas ateve-se em alegar que o envio das cotas condominiais vincendas gerariam \"transtornos\", o que, por si só, não causam qualquer lesão de dano irreparável ou difícil reparação, até porque a autora em seu pedido principal pede o cancelamento das cotas desde de outubro de 2004, que se fossem causar qualquer dano, já teria ocorrido em virtude do tempo passado. Desta forma, como não foram atendidos os requisitos exigidos no art. 273 do CPC, mormente o periculum in mora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.2 - Cite-se a parte ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000971-9 - NATHALIA SILVEIRA GADELHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAEC - CENTRO EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.020168-0 - ISABEL LUÍZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALZIRA LUÍZA PEREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à requeremte, por descumprimento da determinação de fls. 24. Venha o recolhimento das custas, em 10(dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000451-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013181-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Considerando que pela segunda vez não houve cumprimento da liminar deferida por desídia absoluta da parte autora e para que a decisão judicial não sirva de instrumento de pressão extrajudicial ao réu, reconsidero a decisão de fls. 18 e indefiro a liminar, mormente porque a parte autora foi devidamente comnicada de que tal conduta seria adotada por este Juízo, nos termos de fls. 25/26.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000918-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA Decisão:1) Indefiro a liminar, pois não realizada a constituição em mora do devedor.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001161-0 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1) Fls. 275/276: Nada a prover, nos termos da decisão exarada às fls. 264/266, que mantenho pelos próprios fundamentos. Venha o recolhimento das despesas conforme já determinado no item 2 da decisão acima indicada, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais de fls. 269. Venha o depósito, pela autora, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002688-0 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 114 (R$ 1.279,74), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTROS Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Decisão:Considerando a informação de fls. 131/132, retiro o feito de pauta, bem como redesigno o ato para o dia 06/05/2008, às 13:30hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante (fls. 135) informando a nova data, assim como esclarecendo sobre o recolhimento das despesas da carta precatória. Intime-se a autora pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 20,08; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 0,38; Sub - total (41) 20,46; CAARJ (42) 2,04; Registro/Baixa, cód. 2102-2 0,78; FETJ, cód. 6002-05926-6 0,16; FUNPERJ 6002-25174-9 1,04; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,04; TOTAL (49) 25,52, para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.001840-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.006721-5 - GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006825-6 - CIZELDA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À parte ré para recolher as custas faltantes quanto à denunciação à lide, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006841-4 - CARLOS ROBERTO MATTAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de IR/isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Venha a prova da relação jurídica entre as partes. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.008970-3 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor, sobre juntada de AR negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000124-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Digam as partes sobre eventual acordo realizado.2) Ao cartório para fazer contato telefônico com o Juízo de fls. 127 sobre o recebimento do ofício, bem como se já houve resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006531-9 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SÉRGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036) Decisão:Cite-se por precatória, após correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006531-9 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SÉRGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036) Ao autor, para recolher as custas pertinentes ao cumprimento de Carta Precatória para fins de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010452-2 - MARIA PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010454-6 - JOSE CELIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010456-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010615-4 - VICENTE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade, ante o descumprimento do item 1 de fls. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013170-7 - MARIUZA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.003.664494-8 (11409/1993) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.000005-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.009648-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FLAVIO DE AGUIAR CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) A Perícia ficou designada para o dia 28/03/08, às 11:00 horas no próprio local, devendo comparecer as partes com seus respectivos Assistentes Técnicos. \r\n\r\nProc. 2004.003.002981-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RICARDO TALES CASALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 117 (R$ 1.800,00). Venha o depósito pelo autor, em 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, com fim de intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.006424-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HUMBERTO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Fls. 230/231: Nada a prover, diante da decisão de fls. 245/247 proferida pela Instância Superior. Fica advertido o réu que novo pedido, procrastinatório, ensejará a aplicação das penas da litigância de má-fé.2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 16:00hs. I-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000887-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CONDOMINIO EDIFICIO STAFF Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer e quantificar as perdas e danos e os danos materiais requeridos no item \"c\" de fls. 06, com eventual alteração ao valor da causa, se for o caso.2) Emende-se a inicial esclarecer o pedido contido no item \"e\" de fls. 07.3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.001039-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO GOMES DOS REMÉDIOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de depósito e determino ao réu que no prazo de 24 horas efetue a entrega do bem ou o depósito do equivalente em dinheiro (R$ 12.975,20 - fls. 14), sob pena de decretação de sua prisão civil. Expeça-se mandado de entrega. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058526-7 (10497) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X QUEM DE DIREITO Decisão:1) Ciência ao MP e DP de fls. 180/182, devendo a decisão ser publicada para ciência do autor.2) Ao autor sobre fls. 182. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000788-9 - JOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ULISSES LEANDRO LOPES Decisão:1) Recebo a emenda 17.2) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4) Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000788-9 - JOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ULISSES LEANDRO LOPES Ao autor, para fornecer cópia de emenda de folha 17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:Venha o contrato de locação que originou o contrato de sublocação, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.003.001466-3 - HÉLIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ROBERTO PLACIDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que nas ações exclusivamente de despejo deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006843-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:1) Não houve qualquer equívoco do funcionário desta serventia da juntada da peça de fls. 40/52, pois devidamente anexada ao autos cujo número foi indicado às fls. 40 pelo próprio embargado, quem laborou em equívoco.2) Fls. 80: Deverá o embargado requerer a providência nos autos da execução, e não nos autos dos embargos.3) Desapensem-se os autos dos embargos, dando-se-lhe baixa e remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.003.001398-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001410-7 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por via postal, uma vez que em sede de execução não é possível tal modalidade citatória, nos termos do art. 222 do CPC. Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.003283-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEBER BATISTA S. JUNIOR Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015322-3 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRAMAR TIAGO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015324-7 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUCIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001700-7 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 8,80 - Taxa Judiciária \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001163-3 - MISSAI BETUYAKU (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Rejeito os embargos, pois não configurada nenhuma das hipóteses do Art. 535 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001168-4 - DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 161, indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 158 e, por via de consequência, decreto a revelia dos autores-reconvindos quanto às reconvenções apresentadas às fls. 47/52 e 148/153.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1A - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, mas sem honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005382-2 - MARTA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada um dos réus, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001750-7 - ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-076184)) X JORGE LUIS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 431 (R$ 10.811,82), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À denunciante para comprovar o alegado às fls. 133/134, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002011-7 - ELI & ELI TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA LINDOSO SOARES (SP-089913B)) X BRUNO LARANJEIRA FERREIRA Despacho:À parte autora para que anexe o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas r danos e obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003689-7 - FRANCISCO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada um dos réus, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe fora deferida às fls. 23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.001647-7 - VALDEMIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: GASPAR JOSÉ CARNEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001647-7 - VALDEMIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: GASPAR JOSÉ CARNEIRO Ao autor, para comparecer em Cartório portando documentos de identidade, a fim de assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.003.000214-5 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GUSMAO DE SOUZA BRASIL (RJ-106559)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 342/345, para que surta seus regulares efeitos jurídicos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.000832-8 - ARES RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fls. 263/265, porém deixo de acolhê-los, em virtude da juntada às fls. 283/292 do contrato administrativo em questão.2) Ao impetrado para que se manifeste sobre os documentos anexados pelo impetrante às fls. 280/312, em homenagem ao princípio do contraditório.3) Após a manifestação do impetrado, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.011743-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MAURO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza os seus efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com Resolução do Mérito, com fulcro no Art. 269, inc. III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos pactuados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.002119-5 - GEOVANE NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 125, ante a concordância das partes.2) I-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020904-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Entranhe-se nestes autos a folha anexada na contra-capa.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027854-0 - SHIRLEY MARIA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Intime-se o réu para que imediatamente implemente o pgamento do adicional de insalubridade com base nos vencimentos da autora, nos termos do V.Acórdão, sob pena de aplicação de multa pessoal ao Secretário de Administração.2) Intime-se o réu para anexar aos autos as cópias dos contracheques da autora do mês de novembro de 1998 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.003.001131-8 - DANIELE TUDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004324-1 - WANDETE LUZIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Ante fls. 263, ao Contador para elaborar os cálculos dos atrasados.2) I-se o réu para fornecer ao Juízo os comprovantes de pagamento da autora no período compreendido no Acórdão de fls. 192/196. \r\n\r\nProc. 2005.003.001351-2 - JORGE CELSO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:O entendimento do STJ é de que o art. 2ºB da Lei 9494/97, possui interpretação restritiva, a qual somente não será possível a execução provisória contra Fazenda nos casos elencados no dispositivo supra citado. Ocorre que o pagamento do adicional de insulabridade está elencado na forma de concessão de vantagem, que consta expressamente no art. 2ºB da Lei 9494/97, o que impede o seu pagamento antes do trânsito em julgado da sentença, até porque gerará um aumento de despesa à Fazenda, na forma como foi determinado no V. acórdão. Desta forma, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.003.018293-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão, devendo as partes e o MP dizerem se têm provas a produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1) Anote-se na capa dos autos e no sistema o novo patrono da parte autora (fls. 364).2) Fls. 361/362: Nada a prover, pois já há sentença.3) Certifique o cartório a tempestividade da apelação de fls. 387/408. Após, voltem.4) Fls. 410/411: Indefiro, já que o réu também está a descumprir a sentença, conforme fls. 367/370. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1 -Publique-se decisão de fls. 411v.2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como já houve apresentação das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002381-7 - DILMÁ EUFÊMIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Expeça-se guia, devendo o depósito vir no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001699-0 - MARDEN TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Intime-se a ré por AR no endereço de fls. 160, para que no prazo de 24 horas cumpra com a obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de nova elevação da multa para R$ 50.000,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2006.003.001699-0 - MARDEN TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NAS SIF BOUERI (RJ-133327) Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 4,37, para expedição de Intimação Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela em caráter liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.003538-6 - VÂNIA CRISTINA DA ROCHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X MUNICÍPIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003883-3 - BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003649-6 - FERNANDA ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, declaro cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Decisão:1) Considerando que pela segunda vez não houve cumprimento da liminar deferida por desídia absoluta da parte autora e para que a decisão judicial não sirva de instrumento de pressão extrajudicial ao réu, reconsidero a decisão de fls. 18 e indefiro a liminar, mormente porque a parte autora foi devidamente comnicada de que tal conduta seria adotada por este Juízo, nos termos de fls. 83.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.016103-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFILHADOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DORVALINO FERREIRA COELHO E OUTRO Despacho:Cabe ao requerente desfazer o equívoco que causou junto ao Juízo indicado. Prazo de 10(dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.000765-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA Decisão:Venha a regular constituição em mora do réu no endereço constante do contrato no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUCEIRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do débito apresentado na planilha, bem como para recolher eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000374-2 - ODILEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X CARLOS REIS SATURNINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 29v.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.000065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LORIVAL PEREIRA BRANDÃO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.000780-4 - JOSE MANOEL DE SÁ DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34/35.2)Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010549-2 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000497-7 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Fls. 279/280: Nada a prover, nos termos da decisão exarada às fls. 271/273, que mantenho pelos próprios fundamentos. Venha o recolhimento das despesas conforme já determinado no item 2 da decisão acima indicada, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002347-7 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga ao réu sobre o acordo de fls. 150/154, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 460832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.015276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu FABIO DE SOUZA MEIRA como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11343/06...TORNO A PENA DEFINITIVA em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo legal...Fixo o regime INICIALMENTE FECHADO para o cumprimento da pena, nos termos da introdução inserida pela lei 11.464/07, no § 2º do art. 2º da lei 8072/90. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.003.000312-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO NUNES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Expeça-se CES à VEP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016568-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR LEONCIO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) Decisão:Considerando-se que as alegações finais da Defesa foram apresentadas anteriormente às alegações finais do MP e, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, diga a Defesa se ratifica as alegações já apresentadas. \r\n\r\nId: 460831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000183-1 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOÃO BAPTISTA MIRANDA E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor. (CERTIDÃO NEGATIVA) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003150-0 - TRANSPORTADORA SONELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Fl. 138: Indefiro, por ora, em razão do auto de penhora constante à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2003.052.003415-1 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 655. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.008831-4 - ANA LUIZA LUBE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 24/25. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009972-5 - THIAGO HEITOR DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X FLAVIA RENATA ALVES ANTUNES E OUTRO Despacho:Cite-se a 1ª ré no endereço indicado à fl. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.000700-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ILZA SARAIVA GIL DE FREITAS Decisão:Diante da informação de fl. 13, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000028-3 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X VEITIHAN MAHARA OLIVEIRA DA SILVA Despacho ordinatório- recolhidas as custas, cumpra-se fls.23. Araruama, 03.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01;9208. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.005630-6 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/03/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.052.004970-1 (3366) - CLAUDIA VIRGIA DE C. TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JOSE CARLOS NAMETALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 524, parte final. \r\n\r\nIndenizatória, C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA A \r\n\r\nProc. 2007.052.009329-2 - BRUNO RAFAEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.005573-4 - LUCIANE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.003201-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. 2) Ao cartório para que promova a juntada dos expedientes mencionados no Projeto Comarca. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.052.000374-7 - REGINA CELIA COUTINHO VENENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X CERJ - ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008200-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUILY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Fls. 75/92 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.001811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 03.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (resposta da Receita Federal). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011031-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOFERSON SANTIAGO PINHEIRO Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 03.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( parte ré mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.052.001073-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTACILIO DE FREITAS COUTINHO Despacho:Venham os originais de fls. 14/18. Comprove-se a notificação do devedor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003227-9 - ADEMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ORIENTE PEDREIRA E TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Ao patrono do autor sobre informação do Sr. OJA de fls. 144:\"...diligenciei ao local indicado...encontrando o imóvel fechado, sendo informada por vizinhos que o Requerente mudou do imóvel....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004887-0 - IGOR COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho ordinatório: Às partes sobre a estimativa dos honorários da perita (08 salários mínimos) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010529-4 - AMAURY LUCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JOZILDES PEÇANHA DE ABREU Despacho:Fl. 50: 1)Anote-se onde couber.2)Defiro pelo prazo requerido, findo o qual deverão vir as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Concordata Preventiva, PREST.CONTAS \r\n\r\nProc. 1998.052.003292-8 (5939) - ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Despacho ordinatório :As partes sobre proposta de honorários de fls. 105.(R$ 20.160,00) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.052.002679-6 - MARCHON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X M.G.B. & MATOS VESTUARIO MASCULINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:Nomeio síndico o Dr. Pablo Gonçalves e Arruda. Intimem-se.Fl. 259: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.052.003325-8 (5756) - ANGELICA MARIA FLORIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:1)Fls. 323 e 325: Anote-se onde couber.2)Ao réu sobre fl. 324. \r\n\r\nProc. 1998.052.003325-8 (5756) - ANGELICA MARIA FLORIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora, conforme procuração à fl. 325. Após, republique-se o despacho de fl. 325. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003978-9 - MARIA EDUARDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SOLANGE A. TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Fls. 62: Indefiro, já que diante do artigo 282, do CPC, tal providênica cabe à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e materiasi e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.002619-7 - ISAIAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Despacho:Ao autor sobre fl. 88. \r\n\r\nId: 460919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005046-3 - ILKA DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA OS 003/2001 - \"AO AUTOR, SOBRE RETORNO DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008933-1 - REMI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64, porém, defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 69/70, para o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nAnulatória, para desfazer negócio jurídico e aplicação de multa contratual c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006272-6 - LINCOLN FARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO Sentença:Vistos etc.Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.010159-6 - LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL, Falecido: CLEBES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009722-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA DO NASCIMENTO QUINTANA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 11,27; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,12; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,57; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,57 TOTAL R$ 13,53Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange à complementação dos ofícios a serem expedidos e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.008379-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL TAVARES PESSANHA OS 003/2001 - \"AO AUTOR, SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007718-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JONAS MACIEL DA SILVA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/03/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004806-7 - MARTHA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a prova documental requerida pelo réu à fl. 104. Venham eventuais documentos, no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.006414-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NILDAMAR DE GUSMÃO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista que o que pretende o autor é a reforma da sentença de fls. 38, sendo, portanto, a apelação o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.052.001437-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MARILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham os honorários na Taxa Judiciária, percentual pretendido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003014-2 - MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Sentença:...Isso posto, quanto à lide principal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a decisão que antecipou a tutela (fls. 25) e declarar satisfeita a obrigação quanto ao pagamento das parcelas referentes aos meses de fevereiro de 2007 a dezembro de 2007 (7ª a 17ª/36), bem como quanto ao mês de janeiro de 2008 (18ª), caso seja posteriormente juntada aos autos, todas relativas ao termo de compromisso de fls. 11 e 12. E, ainda, autorizo à ré a proceder ao levantamento dos depósitos efetuados, conforme guias acostadas às fls. 28, 31, 41, 90, 94, 102, 122, 132, 138, 144 e daquela referente ao mês de janeiro de 2008, se juntada. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na reconvenção.Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RETIFICAÇÃO DE TRANSLADO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2008.052.000558-7 - MARIA ANGELICA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (RJ-097008) Decisão:Com base no art. 85, do CODJERJ, declino da competência para a Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, desta Comarca. Redistribua-se. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X FERNANDO SILVA DE LIMA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/04/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da alocação \r\n\r\nProc. 2006.052.008572-4 - DIRCE SANTOS RAVONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X OSWALDO FERREIRA JUNIOR Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos presentes autos.2) Fls. 62/63 - Esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.008308-9 - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X WAN TOLDOS E LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) Despacho:Tendo em vista que foi noticiado a este Juiz que atualmente a Vara originária não possui conciliadora, encaminhem-se os autos ao eminente Juiz natural para que informe se mantem a suspeição declarada às fls. 66 e 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000043-5 - FERNANDA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) OS 003/2001 -AO AUTOR SOBRE RETORNO DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002756-8 - VANDA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 86 verso - Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2003.052.002755-9 - HELOISA HELENA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham xerox do CPF e RG do autor e patrono, para a expedição do precatório \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004983-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON GONÇALVES DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.052.008777-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCIMAR MOREIRA Despacho:Fls. 28 - Com o recolhimento das custas devidas, defiro na íntegra. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003070-8 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAYA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007651-8 - GUILHERME RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA - SECETARIA DE SAUDE MUNICIPAL Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.]2) Por se tratar de matéria somente de direito, que dispensa outras provas , ao MP para parecer final.3) Fls. 33: O requerimento será apreciado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000143-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor.Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Ao Município recorrido, para oferecer suas contra-razões ao apelo interposto por Carlos Alberto da Silva. Após, a Carlos Alberto da Silva, para contra-razoar o recurso do Município. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002827-5 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X A C M NORDESTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pelos autores, que requereram a produção dessa prova.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006145-0 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INCERTOS Sentença:Vistos etc.Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.001669-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LINDA MARIA RAMALHO DA SILVA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 247,52; TOTAL R$ 247,52.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/03/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003038-5 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NILSON FAGUNDES DE JESUS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.000669-0A - LILIA MARIA TEIXEIRA MACHADO X Interessado: HORÁCIO TRISTÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)), Falecido: MARIA JOSÉ DE MELO) LINDALVA NUNES DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono, que protocolizou a petição de nº 200704078034, na data de 07/11/2007, que enviasse a sua cópia, tendo em vista que por um equívoco cartorário a petição original não foi encontrada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.007079-2 - FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 460926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.000599-8 - C.I.J.C.A. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para, reconhecendo a infração ao art. 258 do ECA, condenar o Autuado ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos. Intime-se para que inicie o pagamento. Defiro, desde já, o parcelamento em 12 (doze) meses. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. ...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003064-9 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (RJ-041067), Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Despacho:Apesar dos autos estarem apensados ao de execução, que tem como patrono o mesmo ilustre subscritor de fls. 24, mas considerando que não há nos autos certidão de sua intimação do desarquivamento, anote-se na DRA, fls.25, após intime-se do desarquivamento. Transcorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, volvam os autos AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002311-3 - D.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Considerando que o termo de ratificação constou o nome da Juíza titular, a qual se encontrava de férias, indico nova data para a ratificação, qual seja, 26-03-08, 14h, intimando as partes através de publicação no D.O. para comparecimento em cartório. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.008854-5 - S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X R.S.P. Despacho:Regularize docs. fls. 05, 06, j. atuais. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010479-4 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X C.M.C.J. E OUTRO Despacho:Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010052-1 - D.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X E.P.S.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do autor.declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do autor. \r\n\r\nId: 460920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.823.004008-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X TANIA MARIA PACHECO LEAL) Designada audiência preliminar para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 460924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3ª e 4ª figuras do CP (1º denunciado) e ; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3ª e 4ª figuras, c/c art. 29 do CP e art. 12 da Lei 10826/03 (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.002824-6 - MP X OCTAVIO BRUNO PEREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Fica a ilustre patrona ciente do desarquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000547-9 - JP X VALTER DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada da designação do dia 13/03/2008, às 12:00 horas, para realização do exame pericial na vítima Aparecida dos Santos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003242-2A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Decisão:Por tais motivos, verificado o excesso no valor atribuído à causa, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 3.564,00 (três, quinhentos e sessenta e quatro reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.007538-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA), VALDEMIR CIRILO), ANGELA DE FATIMA DA SILVA), SONIA MARIA DA SILVA MATHEUS), JOSE MARIA DA SILVA), ANA DA SILVA), JOSIENE GOMES ALVES), LUCIMAR BENEDITA MOREIRA), VANESSA APARECIDA DA SILVA) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários (fl.166). \r\n\r\nId: 460839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000406-5 - Roselia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000676-1 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003246-2 - Zélio dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Gilson Nascimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.001887-2 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1) Desapensem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.856.002586-8 - Paulo Guilherme Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Processo desarquivado, disponível para vista à Ré. \r\n\r\nProc. 2006.856.003412-2 - Denize Aparecida Duque da Rosa. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista da certidão de fl. 124, verso, rejeito de plano os embargos ofertados, por intempestivos, nos termos do art. 739, I, do CPC. PR.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003785-8 - Bianca Cesar Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000951-8 - Hamilton Antonio. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - Otica Nova Barra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003445-8 - Sonia Margaret Curty Freitas. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003595-5 - Giselda Aparecida Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 10/04/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003744-7 - Gisselda Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.856.003752-6 - Luiz Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.856.003759-9 - Mônica Emiliana dos Santos. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.856.003777-0 - Charles Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Telemar S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.856.003784-8 - Benedito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.856.000595-3 - João Luis Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Imobiliária Nova Texas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Traga a ré os balancetes contábeis, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.000206-2 - Gerson Coutinho Azado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Artrec - Artes e Recreações Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Sergio Poubel de Castro - OAB RJ140537E, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677, Christiano Gomes Larcher Portes - OAB RJ142141). Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber os embargos, uma vez que a execução já se extinguiu pelo pagamento, conforme sentença de fl. 85. Assim, cobre-se a devolução do mandado de penhora de fl. 78, sem cumprimento. Caso já cumprido, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. \r\n\r\nProc. 2007.856.001112-4 - Alexandre Espindola da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002441-6 - Sonia Rodriges Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Pesque e Pague Santo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A DATA CORRETA PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ É NO DIA 26/03/08, ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.003389-2 - Luiz Henrique Nobrega. X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003767-8 - Marcio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Cartão Real Visa Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.856.003768-0 - Douglas dos Santos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.856.003870-1 - Gabriel Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.003743-5 - Solange Ernestina dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Condomínio do Edifício Sol Poente. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nId: 460499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.007.000019-4 (17.865) - Inventariante: JOÃO SARDINHA DE PAIVA, Interessado: MARIA DA GRAÇA DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIZA MARIA RODRIGUES PAIVA Decisão:1) Fls. 85 - Cumpra-se corretamente fls. 83, sob pena de indeferimento da JG; 2) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.506.004112-2 (28798) - Inventariante: CYBELE MOREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO no qual figurou como inventariante CYBELE MOREIRA ALBERTO, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 157, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 44/56, 67/68 e 116/118), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 58 e 149.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 50/55 e 152, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários, e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.001467-9 -, Inventariante: FABIO ACUNA CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) MARCELINO ACUNA OSORIO Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MARCELINO ACUNA OSORIO no qual figurou como inventariante FABIO ACUNA CALZOLARI, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 66, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 51/52, 57/58 e 61), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 62.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/45, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha, e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005274-7 -, Inventariante: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058)) JOÃO BATISTA DE SOUZA SIMÕES Sentença:Trata-se de ação de Arrolamento, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, conforme regular certidão cartorária (fls.86), mediante apresentação de termo de partilha amigável (fls.47/49) e prova da quitação dos tributos (fls. 79, 81, 83 e 85), obtendo parecer favorável da Fazenda Estadual (fls. 72).Pelo exposto, HOMOLOGO por Sentença a PARTILHA amigável de fls. 47/49 para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento do artigo 1.031, § 2º, do CPC, mediante parecer favorável da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012971-2 - Inventariante: LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 25/27 - 1) Recebo emenda à inicial. Retifique-se no DRA; 2) Defiro JG; 3) Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092238-2 (28466) - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FIN.INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIN Ao exequente para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 18,24 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.001146-7 - EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de condenar a ré ao pagamento da indenização relativa à morte de segurado, com base nos valores que seriam pagos ao autor, em 06/10/2002, uma vez que a ré possuía o prazo de trinta dias para realizar o pagamento a contar da data do aviso, ocorrida em 06/09/2002 (fls 22), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 06/10/2002, na forma do artigo 397, do CC.Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, devendo sofrer correção monetária, a contar desta data, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.007.004573-3 - CLAUDIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 39 - Esclareça o que requer, pois os documentos (fls. 09/12) são cópias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARÃO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003287-0 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Revogo fls. 25; 2) Defiro JG; 3) Esclareça o pedido quanto ao período pleiteado, (mês/ano e índice); 4) Venha planilha de cálculo; 5) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.85/107, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003651-5 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminares de ilegitimidade passiva da parte ré, de carência de ação e de falta de interesse de agir, uma vez que a parte ré deve responder sobre o pagamento de diferença de correção monetária, durante o período em que os depósitos permaneceram sobre sua custódia.Assim, considerando que não há registro nos extratos de transferência dos depósitos para o BACEN, o pedido de denunciação da lide resta prejudicado.Rejeito ... devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados nos itens 3 a 5 de fls. 23.Caso a parte ré não se manifeste no prazo deferido, defiro prazo de quinze dias para a parte autora apresentar cálculos.Indefiro pedido de produção de prova pericial, uma vez que o pedido pode ser liquidado através de cálculo contábil simples, bastando apenas comprovação dos valores depositados em caderneta de poupança nos períodos ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007022-0 (25328) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949)), CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA PEDRO MELO LTDA) X CIPEMEL CONSTRUCAO IMOBIL.PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), ESPOLIO DE SEBASTIÃO A SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO Ao autor, sobre certidão de fls. 223-v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017866-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão Contratual (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.006966-6 - JORGE ELSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MURILLO BARBOSA DE MEIRELLES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.007.000016-7 (19768) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS Decisão:Fls. 197 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:1) Fls. 197 - Defiro a transferência para conta judicial;2) Fls. 197, \"b\" - Int-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 199 - Mantenho decisão, de fls. 124 e 152 e, conseqüente, bloqueio, por ser o requerente sócio. \r\n\r\nProc. 2007.007.013942-0 - J.A.ANO BOM BOMBAS INJETORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ISAURA DE CARVALHO BARBOSA Ao exequente sobre a certidão de fls. 21v \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.007.005902-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO BOA VISTA LTDA), NELSON SEBASTIÃO DE PAIVA MARASSI), ROSAINE FATIMA F.MARASSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Aos executados para recolherem diferença de taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária (2101-4) R$ 4,853,80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.004917-7 - ECR CONSULTORIA LTDA-POLIS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LOPES (SP-226908)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA ME Ao autor para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,92 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001338-2 (28347) - DJALMIRA NEVES DA SILVA, VERONICA NEVES DE OLIVEIRA, VANESSA NEVES DE OLIVEIRA, VANICE NEVES DE OLIVEIRA, VALERIO NEVES DE OLIVEIRA, VALERIA NEVES OLIVEIRA MOREIRA, VALERIANA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CERAMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGRO IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA (SP-131687), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) Sentença:1) Defiro JG para todos os autores; 2) Sentença ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 59 e 184.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.506.002175-0 (28532) - ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE.TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 503/506 - Embargos de declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 507), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.007.004501-3 - DANIEL DIOGENES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COPAMIG COM DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS - ABN AMRO BANK, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:FUNDAMENTO E DECIDO.Conforme comprova documento de fls. 116, foi dada quitação pelo autor acerca do acidente objeto da lide, no que se refere à eventual responsabilidade da primeira ré e litisdenunciada, quanto aos pedidos constantes da inicial, já que consta naquele instrumento \"com o presente recebimento em minha c/c 20383-2 do Banco Itaú, Agencia n. 0681 (Barra Mansa, RJ) dou ao segurado e a Real Previdência e Seguros S.A. plena, rasa e total quitação por obrigação securitária indenizatória cumprida com a presente quitação para nada mais reclamar, a que título for, relativamente ao sinistro e/ou verba em questão ora indenizada, especialmente em virtude de condenação ao pagamento de eventuais diferenças pleiteadas em relação a danos pessoais, estéticos, morais, lucros cessantes, pensões, despesas complementares, despesas hospitalares, honorários advocatícios ou valores de qualquer outra natureza, em juízo ou fora dele\"; documento este válido, à luz da legislação aplicável à esp \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001872-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 118. Atenda-se ao i. perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005087-4 - LILIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Fls. 141. Ao exeqüente. Digam se há interesse na designação de Audiência Especial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.007.001088-7 - ANTONIO CARLOS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X IRACI DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência.Emende-se, nos termos do art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001054-0 - Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MERENTINA DE SOUZA Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.007.000798-5 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X PEDRO DIAS NUNES Despacho:Ao contador. Portaria 02/03. Venha o preparo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006514-0 - ANNA ELLY FAGUNDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Isso posto, concedo a segurança, confirmando-se a liminar deferida a fls. 30/31, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos desde que possuam o mesmo princípio ativo. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.Sem honorários em atenção ao verbete sumular nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Deixo de submeter o presente decisum ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51, por força da alteração introduzida no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007560-9 - MARIA LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/100, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Anulação de Contrato C/C Indenização C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000484-0 - S.A.S. LOUZADA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TIM CELULAR SA Decisão:1) Int-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de AT, em 48 horas;2) Fls. 309/310 - Comprove-se o alegado, em 5 dias, sob pena de indeferimento;3) Diante do valor da causa, emende-se, na forma do art. 276 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 89 - Esclareça a parte autora se dá quitaão ao débito, procedendo-se o levantamento da quantia depositada e dando-se baixa no presente feito. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001104-1 - NAIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X MARIA DOLORES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas processuais, conforme certificado em fls. 63. Int-se a Ré para que se manifeste sobre a AT em 48 h. (via postal). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaracao de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Fls. 148 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.; 2) Designo AIJ para o dia 23/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu para que promova o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos c/c dano mora com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004613-9 - FELIPE BRANCO CRUZ, MARCELO BRANCO CRUZ, RAFAEL BRANCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446) Decisão:Fls. 278 - Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com a complexidade da matéria. Venha a parte autora com quesitos, em 5 dias, derradeiramente. Após, dez dias para a ré vir com o depósito. Em seguida, int-se a perita para vinda do laudo pericial indireto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003380-9 - ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/04/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002163-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY NORONHA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 23, no endereço fornecido em fls. 84. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007658-0 (25416) - WANDIR CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ONOFRE XAVIER), TEREZINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Despacho:Venha o preparo das custas judiciais para atender item 1 de fls. 182. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005214-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013674-1 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COLITUR Decisão:Fls. 31 - 1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C D. Morais e Est. C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.007.016775-1 - ALEXANDRE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X SIDNEI DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEMELER TOMÉ (SC-015014)), GIONOIR DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA RONSANI (SC-017540)), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Diante da situação fática, fixo a indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Com relação aos lucros cessantes, contudo, não há como se auferir seu valor, já que o autor não trás qualquer prova de sua existência, alegando , ainda, a fls. 32, que \"não era fichado\" à época dos fatos, sendo seu o ônus para tanto, na forma do art. 333, I do CPC.Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a primeira e segunda rés ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação por dano moral, com encargos legais desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com relação à terceira ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais equivalentes ao terceiro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.005414-0 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X NUNO MARIA DA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2000.007.004532-0 - DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITEROI/RJ Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C Indenização Por Danos Morais, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004809-4 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 178/182, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.001026-7 - ADRIANA GOMES DE SOUZA THOMÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Falecido: DARCI JOSE DE SOUZA), Falecido: ERNESTINA GOMES DE SOUZA Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento, dos herdieors, para ser apreciado o pedido de JG;2) Venha a representação processual;3) Nomeio a requerente inventariante; 4) O rito de arrolamento pressupóe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende-se a inventariante a inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004547-9 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.002619-2 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1) Fls. 114 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido;2) Fls. 115/119 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.007.004897-7 - NILVANI JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003525-0 - SOLANGE BARIZON NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1) Revogo fls. 23;2) Defiro JG;3) Esclareça o pedido quanto ao período pleiteado;4) Venha planilha de cálculo;5) Emende-se a incial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003662-0 - MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Fls. 40 - Recebo emenda à incial. Anote-se onde couber;2) Emende-se a incial na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003736-2 - FRANCISCO ANTONIO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para recolhimento das custas processuais pendentes: Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.007.003759-3 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Despacho:A parte autora apresenta depósito, em fls. 27, no valor de NCz$ 1.000,00, sendo que em sua planilha declara o valor de Cz$ 56.606,61 para jul/87 e Nz$ 10.630,32 para fev/89. Assim, venha declaração do IR da época. \r\n\r\nProc. 2008.007.000104-7 - DACARTO BENVIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOTOS-SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002631-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X ESPOLIO DE IZALTE DE JESUS ORNELLAS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16/04/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003819-7 - FLAVIA SCHETINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu para recolher custas processuais pendentes, nos termos da r. sentença:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; Distribuição/ Escrivão (1102-3) R$ 172,52 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 21,08 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 243,20 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 11,45 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 11,45 \r\n\r\nDemarcatória, de terras \r\n\r\nProc. 2007.007.014177-3 - MARIA EMILIA HAASIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, pois não há possibilidade de cumulação dos pedidos, diante da diversidade de ritos e da instrução probatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001203-1 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NEWTON DE ARAUJO, JEFERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INDUSTRIAL LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888) Despacho:À MM. Juíza que prolatou a sentença de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.007.002878-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SERVI-SÁ AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001366-6 (25.846) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao exequente para se manifestar \r\n\r\nProc. 1996.506.003851-0 (26.222) - BANCO REDE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X V.C.ROSA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.007.004126-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELCIO LUIZ DE JESUS Ao exequente para se manifestar sobre fl. 98/103 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013505-0 - ROBSON JOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003643-7 - MARCIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 157/165, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006674-6 - ALOISIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.007.007197-3 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.007.000973-3 - MARIA EULALIA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CELESTE CENTER LTDA Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Emende-se, na forma do art. 276 CPC. ( valor da causa). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004869-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Despacho:Venham documentos plausíveis, a fim deser apreciado o pedido de JG, sob pena de cancelamento da distribuição, em 30 dias. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003128-9 (29.287) - BELGO MINEIRA BEKAERT TREFILARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARIA HELENA DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao exequente, sobre certidão de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2001.007.003392-6 (30255) - IMPACTO BUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Fls. 195/197 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007727-8 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/67, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006465-1 - DANILO COUTINHO CIANNI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.007.014455-5 - RICARDO SUCKOW ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000980-0 - MARCELO MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requeisitos do art. 273 do CPC;3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006132-5 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) A parte ré para manifestar sobre oficio fl. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006003-7 - SILVANA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Fls. 23 - 1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16/04/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.007.001017-6 - GILMAR DIAS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PAULO CESAR BRANDAO Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006699-4 - FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com relação à segunda ré, na forma do art. 269, I do CPC, para que providencie funcionamento dos produtos adquiridos pela autora, conforme nota fiscal de fls. 16, em cinco dias, possibilitando a habilitação de linha no aparelho, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em multa equivalente ao valor do aparelho e do chip, com o acréscimo de correção monetária, a contar da data da compra, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno a segunda ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Entregar Coisa Certa) c/c Indenizatoria por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000988-5 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.007.001072-1 - HELOISA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815) Decisão:Considerando a controvérsia sobre a data do início da posse, apreciarei o pedido liminar de reintegração de posse na AIJ. Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fls. 49v - Defiro produção de prova testemunhal e colheita do depoimento pessoal do réu.Fls. 49v -Defiro inspeção no imóvel, visando avaliação de danos e reparos, como postulado em fls. 49v. Expeça-se mandado de inspeção e avaliação, a ser cumprido por OJA.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006984-3 - ALMIR FABIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 23/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se e citem-se os réus, na forma do art. 928 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.001078-4 - JULIANA SOARES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CIA DE EMBALAGENS METÁLICAS-MMSA, SUCESSORA DE LITOGRAFICA MATARAZZO Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência.Emende-se, nos termos do art. 276 CPC (valor da causa). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.506.003877-9 (27688) - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SUPRA TINTAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANDRADE JUNIOR (SP-038646) Despacho:Vistas, Este julgador foi promovido em Abril de 2007, sendo inclusive sucedido pela colega de fls. 401. Logo na forma do art. 132, parte final, do CPC, devolva-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por omissao \r\n\r\nProc. 2007.007.013850-6 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005533-9 - DINEIA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 460850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Portaria 01/2003: A exequente ante resposta de ofício de fls. 270 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a devolução do mandado cumprido parcialmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente para fornecer fotocópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao exequente sobre certidão de fls.200. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Portaria 001/2003. Ao Autor, para fornecer cópias de fls. 291/293 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.007.003356-6 - Inventariante: ALOYSIO MILLEN DE MATTOS, Habilitado: BIANCA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Habilitado: JOSÉ EUGÊNIO MILLEN DE MATOS, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK (SP-224605)), Interessado: ELY ALVES MILLEN, Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA MILLEN DE MATTOS/FALECIDO EM 23/10/2001 Portaria 001/2003. Ao Inventariante, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.014080-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Réu, sobre às fl.s 127 e 129. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827), Dr(a). LIDIANE MAURÍCIO DOS REIS (MG-107088), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Portaria 001/2003. Ao Autor, para fornecer fotocópias para citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003350-0 (21235) - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X ODETE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Portaria 001/2003. As partes, conforme promoção do MP. \r\n\r\nId: 460834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.002289-9 - UANDER ROBSON CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESPOLIO DE BALDOMERO BARBARA FILHO E OUTRO Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005958-6 - JOSÉ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.Prazo comum de 15 dias.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.006340-1 - OSMAR DA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.Prazo comum de 15 dias.(AO RÉU) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006656-6 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) CUMPRA-SE FLS. 118 , EM 15 DIAS(AO AUTOR E 2º RÉU) \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Prestação de serviços profissional dentários, e Extinção \r\n\r\nProc. 2006.007.008796-0 - ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X FERNANDO A. LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.006983-1A - HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ADVOCACIA ALMEIDA E FILHO), ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). MARCIA AGUIAR SILVA (RJ-069431) (APENSO AO PRINCIPAL) : \"1. Cumpra-se o despacho no principal. ....\" (resta o recolhimento das custas judiciais e emolumentos a seguir: Atos dos Escrivães - cod. 1102-3 = R$ 40,16; CAARJ - cod. 2001-6 = R$ 4,02; FUNPERJ - cod. 6002.25174-9 = R$ 2,00; FUNDPERJ - cod. 5673.00124-3 = R$ 2,00; valor total = R$ 48,18) ( AO IMPUGNANTE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006956-7 - GERMANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro a prova documental superveniente requerida , venha a juntada em 15 dias.( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.007940-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.003812-3 - MARIA EDUARDA DIAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Em provas, justificadamente. (AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.005771-8 - SERGIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001091-0 - LAYDE LAURINDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ATENDA-SE A COTA DO MP (AUTOR) (FALAR SOBRE FLS.51, ITEM 1 E FLS. 92 ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2004.007.002116-5 - PALMIRA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006983-1 - ADVOCACIA ALMEIDA E FILHO, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). MARCIA AGUIAR SILVA (RJ-069431)) X HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:Ao reconvinte para complementação da taxa judiciária, em cinco dias. Com ela nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006983-1 - ADVOCACIA ALMEIDA E FILHO, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). MARCIA AGUIAR SILVA (RJ-069431)) X HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) \"Ao reconvinte para complementação da taxa judiciária, em cinco dias. Com ela nos autos, voltem conclusos.\" (RESTA RECOLHER PELO RECONVINTE, REFERENTE A RECONVENÇÃO: TAXA JUDICIÁRIA - COD. 2101-4 = R$ 155,55) ) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000874-0 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 47, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003474-9 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos. \r\n\r\nId: 460837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.007.003615-6 - HOMERO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício do auxíolio- acidente, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício do segurado, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.007.003375-7 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pericia Médica com o Dr Ricardo Amin Dick marcada para o dia 28/06/2008, às 9:30 horas, nas dependências do Forum de Volta Redonda-RJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002577-3 - SUELI MARIA DE ANDRADE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALVERINA DE ALENCAR ALVES DE ANDRADE Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.007.001267-7 - FERNANDO JUNIOR DA SILVA JERONIMO E OUTROS, Assistente: IRENE MARIA DA SILVA, Falecido: ANTONIO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os requerentes para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001146-6 - ZI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONICA S.A Despacho:1) Defiro a emenda a inicial de fls. 34. Aonte-se onde couber. 2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.005341-0 - ELISANGELA DAS GRAÇAS MORAES PEDRO-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VALDEMIR JOSE BRANDÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001412-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GM FRAGOSO TRANSPORTES Despacho: Indefiro o pedido de liminar, uma vez que, conforme fls. 16, a notificação extrajudicial para constituição da mora não foi realizada a contento, conforme súmulas 72 do STJ e 55 do TJ/RJ . À parte autora para requerer o que for de direito. 72 do STJ. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.010873-3 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Despacho:Diante do que consta a fls. 14, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000308-0 (1630) - ELPINIO AZENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) FORNECER CPF CORRETO DO AUTOR (RPV DEVOLVIDA ÀS FLS. 125, INFORMANDO QUE O CPF É INVÁLIDO) \r\n\r\nProc. 2007.007.000296-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...É o breve relatório. FUNDAMENTO e DECIDO.Causa madura, comportando o julgamento no estado, suficientemente instruída por documentos.Verifica-se dos ofícios da FENASEG e do Itaú Seguros que a indenização pleiteada no presente feito foi administrativamente recebida pela Sra. Tereza Maria de Melo Soares, mãe dos ora autores. Corrobora com esta assertiva o fato de que os autores, devidamente intimados, não terem impugnado as informações prestadas nos referidos ofícios, não podendo, portanto, prosperar o pedido de condenação da ré na importância referente ao Seguro DPVAT.Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fl.31).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003315-0 - YURI MARCELINO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA.-retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003337-0 - ALESSANDRA DUARTE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ao cartório para que certifique a vinda de manifestação, no tocante à decisão de fl. 72.2 - Ante a interposição de agravo de instrumento com efeito suspensivo, aguarde-se o pedido de informação do recurso para a abertura de conclusão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003557-2 - ADEMIR NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária da caderneta de poupança de nº 62413, de titularidade da parte autora, pelo índice de 26,06%, aplicado no mês de junho de 1987 na caderneta nº. 62413, a ser apurado em liquidação de sentença.Sobre o calculo deverá ser acrescido correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros legais moratórios (1% ao mês) a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da ação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003716-7 - HAROLDO SILVAOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fl. 63/64 - Ao réu em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.003754-4 - MAURO CELSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003818-4 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante as planilhas acostadas nos presentes, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003999-1 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 17;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, as 14:10horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Ao cartório pra que certifique o decurso do prazo para o cumprimento voluntário da sentença.2 - Ao credor para que esclareça o que pretende, vez que a multa prevista no art. 475-J do CPC incide independente de intimação, e que proceda a devida adequação no demonstrativo atualizado de débito, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004407-0 - NELSON PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006089-0 - MAURO ELIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006282-4 - ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Em réplica;2 - Após, intimem-se a partes para que especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido, e que digam se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000982-4 - CARLOS OLIMPIO LOPES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001279-3 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO REAL S.A Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 15/04/2008, às 15:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.001357-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDICTUS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X CLAUDIO FURTADO MANES Decisão:1) Designo Audiência para o dia 22/04/2008, às 14:50 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001056-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). LUIZ ANTONIO FOURNIOL CURY (SP-113781), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Diante da inércia do Município em se manifestar sobre os cálculos de fls. 473/487, considerando o disposto no art. 185 do CPC, declaro preclusa a possibilidade de impugnação dos referidos cálculos. 2) Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003245-5 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPÓLIO DE LUDOVINO MELCHIOR GONÇALVES E OUTROS \"À PARTE AUTORA.-sobre mandados devolvidos ( Aécio e Maria Ilda ) \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005720-8 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e DECLARO inexistente o contrato objeto da avença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de antec. de tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.015404-2 - W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a cancelar o contrato celebrado com a autora, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Cancelo, por conseguinte, a liminar de fls. 91.Tendo em vista que a autora não teria como alcançar o direito pleiteado sem o ingresso no judiciário, fator determinante para a distribuição de sucumbência, conforme balizada doutrina e jurisprudência, custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.001977-1 - DJALMA AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 87/89 E AO M.P.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006219-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE JESUS ABREU Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 43, não tendo a parte ré comparecido aos autos, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.007.001022-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001304-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANISA-PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:...Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporado ao patrimônio do Município Expropriante a área de terras descrita inicialmente. Em consequência conceno o demandado ao pagamento de indenização, que fixo, de acordo com o Laudo Pericial, em R$ 101.180,00 (cento e um mil, cento e oitenta reais), sendo rR$ 46.269,61(quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) para a primeira ré e R$ 54.910,39 (cinquenta e quatro mil, novecentos e dez reais e trinta e nove centavos) para a segunda ré, devendo este valor ser atualizado monetariamente desde a data do laudo, até o efetivo pagamento, acrescido de juros compensatórios, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a partir de outubro/91 da data da imissão na posse, e de juros moratórios, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar do trânsito em julgado desta sentença... \r\n\r\nDesapropriação, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000036-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X MASSA FALIDA DA IMOBILIARIA SAO LUIZ LTDA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio perito para avaliação prévia o Doutor ROMERSON KOSLOWSKI, que deverá ser intimado para oferta de seus honorários; 2 - Vindo proposta de honorários, intime-se o autor para depósito do valor pedido pelo perito, fixado o prazo de 48 horas para o término do seu mister;3 - Cite-se e intime-se o réu para, querendo, ofertar quesitos e indicar assistente técnico.4- A liminar requerida será apreciada após a realização da perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001036-4 - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 55/67 E AO M.P.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003159-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIÃO CELIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução realizada nos autos 1997.506.004936-6 prossiga nos termos dos cálculos de fls. 88/93. Custas e honorários pelo embargado, os quais fixo em 5% dos valores dado à causa.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.001134-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"AO EMBARGANTE ( sobre os cálculos ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008475-2 ( 3874) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao Contador Judicial para atualização da dívida conforme requerido às fls 476 ( recolher custas ). \r\n\r\nProc. 2003.007.001607-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RISTA YANOWICH 2- ...Intimem-se o exequente para que indique o endereço da executada, em 48 horas, sob pena de arquivamento e extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001995-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.007.014260-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODODIESEL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.001419-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A E OUTROS Decisão:Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7A - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Decisão:... Mas a simples alegação de dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social. Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação e DECRETO A REVOGAÇÃO do benefício da gratuidade de justiça deferida ao Autor, ora impugnado.Intime-se para o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.007.012234-4 - JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) \"À PARTE AUTORA.-correspondência do Autor devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora o valor de r$ 105.874,30 (cento e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do evento danoso, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação; e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na lide secundária, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a litisdenunciada a reembolsar à ré os valores aplicados na indenização supra, que não ultrapassam os limites da cobertura securitária, além das custas e taxa da denunciação e honorários em dez por cento sobre o valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002653-4 - MAURITI DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X ITAVEMA FRANCE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:... Outrossim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, rejeito os embargos de declaração interpostos pelas partes. No entanto, tendo em vista a insurgência da ré no cumprimento da medida, e considerando, ainda, o caráter coercitivo da multa diária, a qual revela-se inócua em caso de recalcitrância absoluta no cumprimento da obrigação, o que é o caso dos autos, converto desde já a multa aplicada em caso de não cumprimento da obrigação de fazer pleiteada, em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 461, §§ 1º e 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - SAULO ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X MARLY TURQUI PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (SP-136568) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.013042-8 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.012828-8 - ALDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X FERNANDO PINTO GOMES Decisão: Considerando o interesse dos herdeiros na sucessão do companheiro falecido, na forma do art. 862 do CPC, emende-se a inicial para determinar a citação dos herdeiros Elza Gomes Pinto e José Antônio Pinto Filho, bem como dos filhos de Edson Gomes Pinto e Humberto Gomes Pinto. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão: 1) Compulsando os autos verifica-se que a apelação de fls. 644/658 foi interposta em face da sentença de fls. 623 vº, a qual indeferiu liminarmente o pleito executório, e não quanto a sentença de mérito como consignado na decisão de fls. 758. Isto Posto, reconsidero a decisão de fls. 758 e recebo o recurso de fls. 644/658 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. 2) Oficie-se à egrégia Câmara Cível, para qual foi distribuído o Agravo de Instrumento de fls. 788/811, informando quanto ao teor da presente decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005521-0 - AMERICO DA PAIXAO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002590-4 - ISAURA PACIFICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SECRETARIO DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005893-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MASSA FALIDA DE YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para proceder a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.007.005397-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho:1 - Ao patrono da autora para que esclareça a divergência constante na impugnação ao embargos de fls. 253/259, vez que o Banco Abn Amro Real S/A não é parte nos presentes;2 - Expeça-se ofício para o cartório da 2ª Vara Cível desta comarca, solicitando que o Juízo informe a data da distribuição dos autos nº 2006.007.008620-6, bem como a fase processual em que se encontra, a fim de analisar pedido preliminar de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.007.014429-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.- mandado devolvido ( Mandado de Ricardo Jorge Barbosa). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005114-9 - ELIZA SALVE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 36.Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006086-2 - JOSE WALMIR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006603-7 - LUCIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007501-4 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Sentença:...Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade deferida a fls. 22.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.021086-0 - JOSE SIPIAO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 20.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001362-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 18 e referência IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos... \r\n\r\nProc. 2007.007.001394-1 - ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004186-9 - FABIO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 17 e referência 01 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos... \r\n\r\nProc. 2007.007.014395-2 - ADILIO ABEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 21. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001058-9 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:1)Designo Audiência para o dia 16/04/2008, às 13:50 horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. 4)Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.001073-5 - REAL PRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL E OUTRO Despacho:Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária devida. (Diferença R$ 45,60) \r\n\r\nProc. 2008.007.001094-2 - MARIA NAZARE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.001136-3 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAN-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 16/04/2008, às 13:30horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.001182-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LEADER CARD Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001873-9 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao M.P. ( expedir ofício ao Detran p/ qie informe por que o autor foi submetido a exame prático visto que tal prova não é necessária para renovação da C.N.H ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002814-2 - BIANCA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASSER VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:(...) Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Neste diapasão, defiro o requerimento contido no item 3 do pleito de fl. 47, oficie-se para empresa qualificada às fls. 14 requisitando a filmagem, sendo certo que a parte ré deverá fornecer os meios para a exibição, que irá se realizar na AIJ. Defiro(ii) o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro(iii) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Á parte Autora sobre fls 731 ( petição do perito -Honorários ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004208-4 - VINICIUS ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar abusivos os juros cobrados da autora e, em antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré, a partir da mensalidade de mês posterior a intimação desta sentença, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), realize aplicação de desconto de 40%, sobre o valor da mensalidade cobrada em seu valor reduzido, conforme boleto bancário juntado aos autos, implicando em cobrança de R$ 354,90 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), devendo incidir reajuste anual. Condeno a parte ré na devolução, em dobro, das quantias pagas em excesso, a partir da data da sua matrícula, descontada a dívida do autor, correspondente às mensalidades dos meses de março, abril e maio de 2007, em R$ 1.064,70 (um mil e sessenta e quatro reais e setenta centavos), incidindo sobre esta juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do efetivo.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001612-7 - EUNICE VALADAO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADOLPHO JOSE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 48. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 26/02/2008, às 14:30horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006597-7 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE AUTORA.-p/ dar andamento ao feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004323-0 - MADSON PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Fls. 152/154 - Diga a parte ré e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003727-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/65 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008501-9 - LENY THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Despacho:Ante a informação de fl. 60, redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001334-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTA NEVES DE SOUZA Decisão:Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.005025-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004925-0 - TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINHO Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 43. Retifique o pólo passivo na forma requerida. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se como requerido a fls. 43. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006290-1 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Na fixação do quantum indenizatório devem ser considerados o caráter compensatório-punitivo-pedagógico, a gravidade do fato danoso, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além da vedação ao enriquecimento sem causa, considerando-se as capacidades econômicas de autor e réu.Diante da situação fática, fixo a indenização em R$ 7.000,00 (sete mil reais).Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos materiais, valor este corrigido desde a data da citação, e R$ 7000,00 (sete mil reais), a título de reparação por dano moral, com encargos legais desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.009816-8 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002516-5 - RIVAIL CAMPOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho, considerando a expressa afirmação da ré (fls. 81/82), de que não efetuaria tratamento de esgoto, para retificar a decisão de fls. 79, para constar com ponto controvertido a instalação de rede de esgoto pelo SAAE nos domicílios dos autores, mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.005724-5 - JAIR MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, manifestando-se as partes em seguida. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito da verba honorária, que deverá ser adiantada pelo réu. Após a comprovação do depósito, o perito deverá designar data e horário para o início dos trabalhos, nos termos do art.431 - A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001299-9 - SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho: Esclareça a autora seu interesse de agir, visto que nas faturas de fls. 14/17 consta terceira pessoa . \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000787-6 - ACACIO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Aguarde-se o parazo para cumprimento do acordo de fls. 119/120. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:(...)Defiro(i) prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Otávio Villar(...) (...) Após a comprovação do depósito, o perito deverá designar data e horário para o início dos trabalhos, nos termos do art.431 - A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO.Defiro(ii) prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro(iii) o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro(iv) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008, às 15:10 horas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Assiste razão ao cartório, visto que não há tempo hábil para realização da perícia antes da data marcada para audiência. Retire-se o feito de pauta. A A.I.J. será designada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.007.003915-2 - GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:...Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Defiro(ii) o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro(iii) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil.Indefiro a oitiva dos peritos criminais, vez que desnecessário, tendo em vista que o laudo de local constante nos presentes é suficiente para a demonstração da dinâmica do evento.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:30horas.Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:(...) Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil.Defiro(ii) o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro(iii) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:50 horas.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001242-0 - DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. DECLARO, ainda, rescindido o contrato de prestação de serviço objeto da avença, devendo a ré cancelar os serviços de prestação telefônica e se abster de enviar qualquer tipo de mensalidade à autora posterior à data desta sentença, sob pena de, ao fazê-lo, ser condenada ao pagamento de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conjuntamente, pelas partes. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de abril de 1990.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme documento de fl. 21, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.DETERMINO que a parte ré apresente o(s) extrato(s) da conta poupança nº. 6121271-1, referente ao período de abril de 1990, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a juntada de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.Transcorrido, às partes para que se manifestem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005477-3 - GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000161-8 (2590) - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 147/149 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1993.007.000198-4 (1762 ap. 5642) - ANGELO HEITOR ZAMONATO SAVIOLO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (PARA DAR QUITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002899-7 (1057) - AVELANDRO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Trata-se de Ação de revisão de benefício previdenciário em fase de execução, onde após embargos de devedor foi remetido os autos ao contador judicial que apresentou calculos a fls. 146/151 com saldo negativo. Intimado para se manifestar a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 156. Pelo executado foi requerido o baixa e arquivamento do feito a fls. 153. Manifestação ministerial a fls. 156, não se opondo ao requerimento do executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 618, I c/c 267, VI do CPC. Custas \"Ex lege\". Honorários de 10% sobre o valor cobrado, sob ônus do exeqüente, ficando a cobrança suspensa face a gratuidade concedida a fls. 02. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição \r\n\r\nProc. 1997.506.005134-4 (4127) - Habilitado: MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 119/123 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005596-0 (2742) - DEJAIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 180/181, visto que os cálculos de fls. 141/153 foram realizados pelo competente 8º Contador da Comarca da Capital e estão de acordo com a coisa julgada, vindo com o mesmo concordar o exeqüente em sua manifestação de fls. 174.Outrossim, não merece prosperar a impugnação da autarquia-ré, pois conforme informação prestada a fls. 171 a RMI se encontra abaixo do teto prevedenciário vigente à epoca. Isto posto, considero aptos os cálculos de fls. 141/153 como aptos a embasar a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.006437-3 (2623) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.-retirar Mandado de Pagamento e informar se está satisfeito com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.007062-4 (1922) - JOSE ANTONIO DA SILVA, Habilitado: HELENA MARIA DA SILVA, Habilitado: TATIANE APARECIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 na forma do art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade ora deferida. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000344-5 (2624) - GERCY CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005571-4 (2783) - NELSON DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 92/100 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000194-0 (557) - PEDRO INACIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA FORNECER CPF DO SR. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA. \r\n\r\nId: 460838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.002662-1 - HELENA GERALDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) WAGNER VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fls. 33 - Adeque-se a pretensão, que deve ser limitada à condenação imposta na sentença. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.824.003850-7 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X RODRIGO NASCIMENTO VIAL Despacho:Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do processo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004110-5 - FRANCISCO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CRISTIANO RODRIGUES PENA), NEWTON LIGUORI ALVES Sentença: Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005320-0 - MARILCE APARECIDA DE LIMA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:Homologo a desistência do pedido manifestada às fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.005757-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X VANDERLEI DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 210,03 (duzentos e dez reais e três centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.006131-1 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILMAR ROCHA DE BEM Sentença:Recebo fls. 15 como manidfestação de desistência do pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.001046-1 - DELAINE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)), HIPERPLAN CORRETORA LTDA Despacho:Fls. 105 - 1) Oficie-se ao UNIBANCO e Banco Real, com cópia de fls. 94 e 89/90, respectivamente, determinando que seja procedido o desbloqueio dos valores apreendidos por força da solicitação BACENJUD 2005341055. 2) Por fim, registro que não logrei acessar junto ao BACENJUD a ordem de bloqueio retratada às fls. 84, o que impossibilita a vericação de outras restrições decorrentes daquela ordem. Desta forma, comprove a requerente, no prazo de 10 dias, a existência de outras contas com valores retidos por força de ordem emanada por este juízo, neste processo, para viabilizar eventual desbloqueio. 3) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.824.004333-8 - SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X AUTO ESCOLA RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - MARIA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2006.824.002753-2 - ANDERSON BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004362-8 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004513-3 - RAIMUNDO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000151-0 - VALDEMIR CALEGARI FAUSTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência , certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000171-5 - SOLANGE ALVES CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:FLs. 72/73 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - SEBASTIÃO DE ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORNAL TODODIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (SP-098354) Despacho:Fls. 75 - Face ao certificado em fls. 75/vº, mantenho a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.824.000692-0 - MIRIAN BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000714-6 - GUIMAR SILVA, JULIANA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X M & M UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade aos autores, cujos efeitos retroagem a data da propositura da demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000862-0 - JEANE LIMA REIS X SABEC (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior (fls. 25), estando o processo paralisado há mais de 60 dias, bem pela constatação da mudança de endereço da autora, que não foi comunicada ao juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso TJ 39/2007. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - CLAUDIO GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - EVALDO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001064-9 - CONSTANÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA), TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001114-9 - CARLOS HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 60 - 1) Defiro o levantamento do incontroverso valor depositado às fls. 56. Expeçam-se os mandados. 2) Considerando que o depósito foi efetuado em novembro de 2007 e o critério de correção adotado pela CGG/RJ é a UFIR-RJ, cuja variação é anual, venha nova planilha expurgando-se valores decorrentes de correção monetária, e limitando a aplicação dos juros à data do depósito (novembro/2007). Ressalto quanto aos juros, que o percentual é de 1% ao mês e não deve ser computado por dias, como apresentado na planilha de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.824.001161-7 - MARIA ISMENIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001786-3 - LUCINEIA MARIA DA SILVA PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001787-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001875-2 - MARIA HELENA ROQUE ARBEX (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fica o réu intimado para que se abstenha de efetuar novos descontos na conta do autor além do limite acordado de R$ 218,90, sob pena de multa que arbitro em R$ 200,00, por cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.824.001898-3 - ROGERIA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X KICASA COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001966-5 - JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo os embargos e no no mérito nego-lhe provimento porque não há na sentença a omissão alegada uma vez que na fundamentação da sentença foi explanado que o valor referente à multa, cinge-se aos R$ 1.041,66, sendo as demais cobranças devidas pelo uso do serviço. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002001-1 - DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 73 - 1) Indefiro. As multas que constam nos autos não identificam o autor como autor das infrações, o que torna inóqua a comunicação requerida, mormente diante da notícia de que o autor sequer possui CNH. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002104-0 - GERALDO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ISAELY TELEFONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002204-4 - LUANA FARIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X EVADIM INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002412-0 - LINAMAR CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002723-6 - PAULO ANTONIO DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), VEIBAN COMERCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Diga o réu sobre a documentação apresentada às fls. 116, no prazo de5 dias. 2) Decorrido o prazo, cumpra-se fls. 100, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.824.003297-9 - ERICA COSTA PERUCHI (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003444-7 - LUCIENE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003451-4 - ANGELICA DE QUEIROZ NACARATH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003596-8 - ELENICE HELENA RIOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls. 90 - 1) Defiro o levantamento por se tratar de valores incontroversos. Expeça-se o mandado. 2) À devedora-ré para efetuar o pagamento do valor residual apontado às fls. 90/91, sob pena de imposições de medidas para o cumprimento forçado da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003792-8 - SOLON LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003817-9 - LEANDRO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 74/75Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 ¿ TJRJ ¿ Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. \r\n\r\nProc. 2007.824.003832-5 - JANECI RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003865-9 - JESIMARA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embaogos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que: Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 - TJRJ - Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004944-0 - MACKSON RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e apresentou a justificativa que está às fls. 48, na qual consta nome de pessoa diversa do autor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005585-2 - NILO SÉRGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 15, promovendo-se as anotações pertinentes. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005862-2 - ADRIANA DORNELAS CORTES (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X J G FERNANDES CELULARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005936-5 - JOSE CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUBMARINO SA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO CITIBANK SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre o requerimento de retificação do nome da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.007.001203-3 - ALESSANDRA BARBARA STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Fica designada audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001245-8 - MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JE CELULAR Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 11, regularizando-se a documentação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção precoce do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001076-0 - SUELI DE FÁTIMA RIGUETI (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X LOZANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração da CDL. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001224-0 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:1) Venha a adeclaração da CDL. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.003763-1 - ISMAEL PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X MAURO STENIO GONELLI LOPES Sentença:Recebo fls. 17 como manifestação de desistência do pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.004131-2 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X IGOR LEITE FARNESI E OUTRO Sentença:Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004798-3 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JAIRO DE MATOS GOMES Sentença:nte a quitação noticiada as fls. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do título, pelo devedor, mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001177-6 - ROBSON JOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:O emitente do cheque não é a mesma pessoa que a inicial aponta como devedor. Emende-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.007.001179-0 - ROBSON JOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:O emitente do cheque não é a mesma pessoa que a inicial aponta como devedor. Emende-se o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.824.000849-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ELIEZER C. VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:1) Fls. 121 - Ao credor foi conferido o prazo de 5 dias para reclamar valores porventura existentes, na forma do item 4 do r. despacho de fls. 113. O mandado de pagamento foi levantado, sem qualquer oposição em 04/5/20007 (fls. 117), o que torna preclusa a pretensão estampada às fls. 118, veículada somente um mês após. 2) Cumpra-se fls. 117/vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.001574-0 - ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X PAMPULHA TRANSPORTES LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.002091-6 - JERONIMO WILLIAN FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002173-8 - JACQUELINE SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002438-7 - REGINA LUCIA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 98 - 1) Defiro o levantamento por se tratar de valores incontroversos. Expeça-se o mandado. 2) Diga o devedor sobre o valor residual apontado. \r\n\r\nProc. 2007.824.003508-7 - DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 43 - Venha a declaração de isenção de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003510-5 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003542-7 - ALTEMIR CARLOS PIAZZA, EDIVANIA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a)-autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003666-3 - SUELEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a ré a provar o pagamento acordado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004132-4 - CORREA LOCAÇÕES AUUDIVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de maio de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001133-8 - DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Comprove-se a negativação, com a vinda da certidão do CDL. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000625-9 - ROSIMAR DE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VIAÇÃO COMETA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000784-7 - ROSANE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CRONOLOGICA - CRONO SHOP COMERCIO DE ELETRONICO E TELEFONIA LTDA E OUTRO) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nId: 460836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000793-4 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375)) X ESPOLIO DE JOSE FALBO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO:R$ 18,24 NO AEVC (CODIGO 1102-3);R$ 58,40 NO APCJ (1110-6).R$ 7,66 NA CAARJR$ 3,83 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 3,83 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.010169-3 - CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X SÉRGIO HENRIQUE GOMES E OUTROS CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 3,65 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ;R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 1,27 NA (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1,55 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,55 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CERTIFICO, AINDA, QUE CABE AO AUTOR FORNECER 3 CÓPIAS DE FLS.22; 01 CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, DA GRERJ DE FLS. 09 E DA GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.006062-6 (6017) - GUIOMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART O SOARES (RJ-070526), Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004892-0 - MARCIA PINTO PEIXEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ANTONIO BOLOTO PEIXEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.005957-7 - ANA BASILIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELMO BASILIO DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora, em 10 dias, por documentos idôneos, como declaração de Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, a impossibilidade de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.008.001995-8 - ALBERTINA MORAES DE LIMA X LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.004671-8 - VANDERLUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS X LUCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:I-se as partes, tendo em vista sentença de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2005.008.005879-4 - SANDRA MARIA DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALEXANDRE J. MEDEIROS (RJ-090126)) X ENEIDA BARBOSA DA SILVA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 68, ante a declaraçaõ de fl. 69.2 - Oficie-se ao antigo empregador, como requerido a fl. 69.3 - Certifique se há petição pendente de juntada, como acusa o sistema. \r\n\r\nProc. 2006.008.008301-9 - JULIETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X RAIMUNDO JOSE CHUANDA AGUIAR Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.005706-0 - CLAUDIA FREIRE DE JESUS RODRIGUES X FLAVIO FREIRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.001949-8 - LUCAS OLIVEIRA JARDIM E OUTRO X Falecido: ANDRE LUIZ OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.008.007890-4 (6407) - VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em análise dos autos, verifica-se que a sentença foi anulada, determinando-se novo julgamento da lide, após produção da prova pericial. Assim sendo, a fim de não mais causar transtornos ao feito, reconsidero o despacho de fl.377, e determino a produção da prova pericial contábil, nomeando para tanto o I perita Dra.Edilza Passos, tel.2234-7532. Que deverá ser intimada para que apresente seus honorários. I-se as partes para oferecer quesitos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.003567-0 (824) - ODILA AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X GERALDA AMARAL DO CARMO Decisão:Compulsando os autos, observa-se que não foi atendida a cota da procuradoria. I-se o autor para dar andamento ao feito nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.008.007791-7 - PAULO ROBERTO FERNANDES X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Cabe ao inventariante recolher R$ 65,11 no AEVC (1102-3) , r$ 91,00 NO APCJ (1110-6), R$ 15,61 NA CAARJ, R$ 7,80 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 7,80 NO FUNDPERJ (567300124-3) , bem como fornecer cópia de fls. 205-209. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.008.003041-0 - MARILENE LOPES DE ALMEIDA X AURELIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Defiro o pedido de vistas, observando o cartório as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.008.006699-7 - ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X OSCAR JOSE DE SANTANA Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito, 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.001190-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.001715-0 (5143) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DAVI DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 0,45 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,45 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.008.001436-9 (6825) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.010516-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X RUBENS AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Decisão:1-FL 123: anote-se onde couber;2-2 - Intime-se o autor para se pronunciar sobre a parte final da certidão de fl. 114, em cinco dias. Transcorrido o prazo, sem qualquer manifestação, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.008.000692-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção (fl. 193), a autora se quedou inerte, consoante fl. 194, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC.Despesas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.007178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Decisão:I-se o reu para depósito no prazo de 05 dias. Fl.99 \r\n\r\nProc. 2002.008.008460-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE SCARTON CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 2,55 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 1,27 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,27 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.005661-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X DARIO FARIA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 119/125 \r\n\r\nProc. 2004.008.002515-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da GRERJ DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2004.008.004186-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X JOSE MARIA SIMAO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.006001-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X OZIAS DE OLIVEIRA BASTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.009394-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FERREIRA FLORO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 11,74 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,17 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,58 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,58 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.009600-0 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.003929-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ DOS SANTOS COUTINHO Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.003999-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PEDRO FLORENCIO FERREIRA Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo formulada às fls.59/62. \r\n\r\nProc. 2006.008.005741-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE ELISIO DUARTE OLIVEIRA Certifico que foi fornecida apenas cópia da inicial, quando na verdade deveria ser fornecida cópia da emenda da inicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011441-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME CERTIFICO QUE VERIFICANDO O SISTEMA ELETRÔNICO OBSERVEI A EXISTÊNCIA DE UMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NOS AUTOS, A QUAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 25/05/07 SOB O Nº 200701678757 NA COMARCA DA CAPITAL, PORÉM A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA EM CARTÓRIO, PORTANTO DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR COM O FITO DE ANEXAR XEROX DA PETIÇÃO ACIMA DESCRITA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011814-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Cabe ao autor fornecer cópia de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.008.004310-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON LUIZ PEREIRA SENA Sentença:Trata-se a presente ação de Busca e apreensão movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas fls. 27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007550-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO FERREIRA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011066-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR Sentença - ...Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO EXTINTA o Processo sem resolução do Mérito....( PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 27, QUE NÃO FOI PUBLICADA NA ÉPOCA PRÓPRIA, OU SEJA, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DE FLS 28) \r\n\r\nProc. 2007.008.011139-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISELE GLAUCE DOS SANTOS Sentença:homologo a desistência manifestada pela parte autora, fl37, e Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seExpeçam-se os ofícios requeridos à fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.008.001944-9 - BANCOS PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRINA SILVA RIBEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.003988-1 (5572) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X HEMI GRAPHES PAISAGISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.000010-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FERNANDO DE MORAES TAVARES Decisão:Defiro o desarquivamento, anote-se onde couber fl.72/73. I-se o peticionario para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.008.003871-5 - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:Trata-se a presente ação de Cobrança movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 83/86 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.007823-3 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HELIO DE SA MARQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Sentença: Cumpulsando os autos denota-se que o autor, mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, fl.95.Assim sendo, ante a inércia do autor, que, deixou de proceder na forma da Lei, conforme dispõe artigo 238 paragrafo único, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006249-7 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X URSOLINA JACOBINO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Fls.84, anote-se onde couber. I-se o autor para dar andamento ao feito, 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.008.007506-8 - AMALIA LICANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ASSISTENCIA DENTARIA GOV AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS S. TICOM (RJ-002225D) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.008938-9 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000903-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que cabe ao autor fornecer cópias da planilha atualizada de fls. 41 e de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.008.011656-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE DA SILVA Decisão:1.Nomeio perito do juízo em substituição a sra. Edilza Passos, de qualificação conhecida da serventia. 2.Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários, advertidos da gratuidade de justiça deferida à parte ré, assim como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 3.Com a informação dos honorários, que deverão ser custeados pela parte autora, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004539-2 - ANGELINO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004807-1 - MARIO LUIZ FERRARO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... 7.Tendo em conta que o pedido antecipatório constitui, em verdade, pedido de exibição de documento, determino que a ré exiba os documentos referentes às contas do autor no período objeto da inicial, em 60 dias, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.010297-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD LTDA ME E OUTROS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida corretamente. Porém, cabe ao autor cumprir o itm 20 da certidão de fls. 26, bem como fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.000130-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:TENDO EM VISTA O CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FLS. ATUALIZE A REQUERENTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, LEVANDO-SE EM CONTA O VALOR VENAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.002400-2 (5272) - MARIA BEATRIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE ALVES MACIEL (RJ-009929)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 2,55 NA CONTA 2101-4 (CAARJ); R$ 1,27 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,27 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.008.010770-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.003196-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FABIANO GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2002.008.006680-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURICIO DE ALMEIDA FONSECA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006139-9 - BANCO VOLKSVAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro o requerido à fl.92, observando o cartória as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.007619-0 - MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉ BITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ); R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 17,70 NA CAARJ; R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 596,93 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 9,76 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 9,76 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.011248-2 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA E OUTROS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000655-6 - LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE SANT ANA Decisão:Esclareça o autor o seu requerimento de fl.34, posto que o terceiro mencionado não faz parte integrante da lide. Deve, ainda ser esclarecido se ação refere-se a despejo ou despejo cumulado com cobrança, já que não se verifica da inicial tal comando. prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004489-2 - MARIA DO CARMO PEIXEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PATRICIA PEREIRA DE FARIAS A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.005987-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS Despacho:Venha cópia do acordo mencionado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.008.006892-6 - MAURA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ELIANE ALEXANDRE DA SILVA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.010933-3 - CELSO FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JULIÃO JORGE GARCIA CASTILHO Certifico que cabe ao autor complementar a taxa judiciária em R$ 62,81, bem como fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.019441-4 (2725) - JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791) Decisão:Diga o credor, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.683.000893-6 (3209) - MANUEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AFONSO VALE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363) Sentença:Cuida-se de execução em que as partes realizaram acordo extrajudicial, nos termos de fls. 95-98.Assim, e em considerando que o acordo atende ao interesses da partes, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III, CPC.Despesas pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.000560-3 (4895) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X NILTON RODRIGUES DE AZEVEDO Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.001394-9 - POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A J FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.004694-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X MACIEL PENNA DA SILVA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.001593-6 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X GILSON BARRETO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000427-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DUNAMIS ESCRITURA DE ACO LTDA Despacho:Ante o teor da petição de fl.124/125, designo aud. especial para o dia 14/04/2008 as 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002673-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SACOLAO E MERCEARIA TRICOLOR LTDA ME Deve o autor fornecer cópia de fls. 30 para fins de instrução da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.006538-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BECEM PECAS E ACESSORIOS E VEICULOS LTDA ME E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de Execução movida entre as partes em epígrafe. Considerando que a Exequente se dá por satisfeita ante o cumprimento do acordo, conforme noticiado à fl.49, tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.008.009713-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NALVA APARECIDA DA SILVA PAULO Ao autor \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.020952-7 (2930) - JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO J. DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA TRES AMIGOS DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Ante o teor da petição de fl.327, foi nomeada a leiloeira Sra. Vleria Khn, que até a presente data não manifestou-se nos autos. Nesse sentido, I-se o peticionario de fl.327, para dar andamento ao feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AK - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Ante o teor das certidões de fl. 14, indefiro JG. Comprove o recolhimento das custas em 10 dias sob epna de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.000655-6B - LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.000655-6A - LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004687-0 - FELIPE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:... 6.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.005835-6 - NEISE ABREU SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 160,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ; R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 16,79 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ)R$ 129,55 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 8,94 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,94 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.008555-4 - WALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.87/95, em seu duplo efeito. Ao apelado. Fls. 98, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.009115-3 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1.Nomeio perito do juízo em substituição Wilson Caetano da Silva Filho, de qualificação conhecida da serventia. 2.Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários, advertidos da gratuidade de justiça deferida à parte ré, assim como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 3.Com a informação dos honorários, que deverão ser custeados pela parte sucumbente, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.008.003330-1 - MARIA DA GLORIA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Ato dos escrivães, 1102-3 R$ 41,07, APEJ, 1110-6, R$ 1,82, Atos dos distribuidores, 2102-2 R$ 9,11, FETJ, 600205926-6, R$ 1,82FUNPERJ, 6002-25174-9 R$ 2,60, FUNDPERJ, 567300124-3 R$ 2,60, Taxa judiciária, 2101-4 R$ 45,00. \r\n\r\nProc. 2006.008.007424-9 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.008485-1 - JOSEANE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010552-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:... 5.ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.011992-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000224-1 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.000329-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 40,16 NO AEVC (1102-3), R$ 4,38 NO CAARJ, R$ 44,45 NA TAXA JUDICIÁRIA (2101-4), R$ 2,19 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,19 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.002831-0 - JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ATRACAO CAR Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.005735-7 - FERNANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.009346-5 - MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009454-8 - JULIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ROCHA LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.015285-1 (2494) - JAQUELINE SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA L. M. DA SILVA (RJ-058886)) X VIACAO CARAVALLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325) Às partes \r\n\r\nProc. 1998.683.021144-0 (2961) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Considerando-se a quitação expressa, nos termos de fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento, em nome das partes ou dos patronos com poderes especiais e expressos para tanto.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.000314-4 (3113) - EDKELVSON CAETANO FONTENELE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.683.004471-1 (3877) - VANDA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:Ante o teor da certidão de fl; 77, intime-se a parte autora ,por meio de seu patrono, já que os autos ficaram indisponíveis por fato exclusivo do seu patrono, para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por CP, no endereço de fl. 72 vº. \r\n\r\nProc. 2001.008.001745-0 (6886) - HUDSON ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Nomeio perito do juízo, em substituição, ante fls. 158 e vº, o sr. Marcílio César da Cruz Silva, de qualificação conhecida da serventia. 2- Tragam as partes, em 10 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos pelo auxiliar do juízo.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, ao perito nomeado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários, advertidos da gratuidade de justiça deferida à parte autora, assim como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 4- Com a informação dos honorários, que deverão ser custeados pela parte sucumbente, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.008.008270-2 - CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão: Reconsidero o item 3, de fl359, no que tange a expedição de mandado do pagamento. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, após atenda-se o comando de fl.,357. \r\n\r\nProc. 2001.008.009630-0 - MARIA ARSSI BELLONI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:... 6.Com relação à(s) testemunha(s) residentes fora da comarca (fls. 21 e 53), defiro a expedição de Carta Precatória para oitiva perante o juízo deprecado. Confiro prazo de 10 dias para que as partes juntem os documentos necessários para a instrução da carta, bem como comprove o recolhimento das despesas necessárias, advertida desde logo que a inércia importará perda da prova. ... \r\n\r\nProc. 2002.008.000113-3 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-111910) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 505,89 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2002.008.000764-0 - MAURO CESAR DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre a petição do perito de fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2002.008.001785-2 - JANDIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certifique se há petição pendente d ejuntada, como acusa o sistema.3 - À parte autora para atualizar o débito, considerando o termo inicial estabelecido pela decisão monocrática prolatada em superior instância. \r\n\r\nProc. 2002.008.005348-0 - HILSON RAPOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes \r\n\r\nProc. 2002.008.008492-0 - WANDERLEY BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o autor, devendo constar que pela derradeira vez, para comparecer no dia 21/03/2008 às 16: 00horas, endereço de fl.130. \r\n\r\nProc. 2003.008.000369-7 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:Comprove o autor a qualidade de falida da parte ré, por documentos idôneos, para fins de regulaização do polo passivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.008.004318-0 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Não há amparo legal para o requerido às fls;180/181. Sendo assim, recolham-se as custas para publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2003.008.004896-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.005146-1 - ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SCALABRINI (MG-028274) Decisão:... 6. Comprovada a transferência dos valores, na forma supra determinada, Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 7. Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos ou impugnação, conforme o caso, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça ou certificada a inércia, voltem conclusos. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.005357-3 - EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 341,40 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 36,33 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 18,23 NA CONTA 6002-02696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 144,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 19,98 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 19,98 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.002147-1 - ANTONIO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.008.000796-8 - AURENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 80,33 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ;R$ 6,39 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 8,85 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 1,82 NA CONTA 6002251749 (FETJ);R$ 30,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 4,88 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,88 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.004327-4 - CLAUDIA REGINA TAVARES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ZANATTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.007452-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.008.007469-6 - ISALTINA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GIUDICELLI (RJ-111907)) X SUPERMERCADOS GUNABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais para condenar a parte ré, Casas Guanabara Comestíveis Ltda., a pagar à parte autora, Isaltina Henrique da Silva, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; ... \r\n\r\nProc. 2005.008.007981-5 - MANOEL CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO JEFTE DA MATA PINHEIRO (RUA DOMINGOS LOPES 671, GALERIA B, LOJA N, MADUREIRA, RJ - 2610-2364/9134-4065) \r\n\r\nProc. 2005.008.008313-2 - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:...5.Por verossímeis as alegações autorais de que não teria havido consumo de energia no imóvel no período entre fevereiro de 2002 e março de 2003 e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito de que o imóvel gerou o consumo cobrado e que seria o autor o responsável por tal débito. 6.Ante a inversão ora promovida, os custos da prova técnica de produção deferida a fls. 75 e vº incumbe à parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.000464-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.003239-4 - DEBORA LOPES SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Certifico que deve a parte ( ) autora (X) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Ato dos escrivães, 1102-3 R$ 102,23,Atos dos oficiais de Justiça, 1107-2 R$ 12,78, Porte de remessa e retorno, 1104-9 R$ 4,56, Atos dos distribuidores, 2102-2 R$ 9,11, Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 6002-05926-6 R$ 1,82, Taxa judiciária, 2101-4 R$ 44,45 , FUNPERJ, 6002-25174-9 R$ 6,43, FUNDPERJ, 567300124-3 R$ 6,43. \r\n\r\nProc. 2006.008.012050-8 - SIDNEI AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem AC, na forma do artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.000321-0 - VALDIR TERTULIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL TELECOM S A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000503-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES S A Sentença: Em que pese o autor devidamente intimado para recolher as custas processuais, o mesmo quedou-se inerte. Nesse sentido, determino cancelamento da distribuição na forma do artigo 257, do CPC. P.R.I, Transitado e julgado. Dê-se, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001141-2 - NUBIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001658-6 (413) - SONIA MARIA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.683.020870-9 (2904) -, Inventariante: LINDOMAR FRANCA BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X NILSON FERNANDES BORGES Sentença: Homologo por sentença os cálculos de fls.55, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, venham o esboço de partilha e as quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 1999.683.004954-3 (3990) - NESTOR GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARIA ALMEIDA MARTINS Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos. I-se o autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.008.003395-7 (5477) - DENISE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ATON DE OLIVEIRA RISSO Ao autor sobre o ofício de fls 120. \r\n\r\nProc. 2001.008.000927-1 (6681) - Inventariante: DANIELE CARL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X VALMIR DOS SANTOS SILVA (OBITUADO) Decisão:Em análise aos autos já consta pedido de gratuidade fl.23. Nesse sentido, deve a parte autora dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.008.006927-8 - MARCILENE MARIA DOS RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOSE BORBA CAMELLO E OUTRO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 18,24 NO AEVC (1102-3), R$ 178,85 NO APCJ (1110-6) , R$ 19,70 NO CAARJ (2001-6), R$ 9,85 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 9,85 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.001480-2 - MANOELINA DE LIMA E SOUZA X ELIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE A SANTOS (RJ-078985) Ao requerente sobre fls.82 \r\n\r\nProc. 2002.008.005948-2 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X HORTENCIA MARIA TEIXEIRA Decisão:I-se o autor acerca da documentação acostada \r\n\r\nProc. 2003.008.003619-8 - IRACEMA PIRES RODRIGUES X DJALMA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.004155-8 - CELSO RIBEIRO CUNHA X BENICIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANNA TAVARES (RJ-103470) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.002072-7 - ROSA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X EVALDO VIEGA DOS SANTOS E OUTRO Certifico que as custas referentes às autenticações foram recolhidas a menor em R$ 0,30 (valor de 2007), devendo ser recolhida a diferença atualizada em R$ 2,34 no APCJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.003113-0 - ROSINETE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X JOSE LOURENCO DE FARIAS Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito, 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.008.005930-9 - ADRIANA OLIVEIRA SANTANA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELIANA SANTANA DE PAULA Certifico que as primeiras declarações de fls. 19 não atendem ao que preceitua o art. 993 do CPC. Assim, procedo a intimação da inventariante nos termos da portaria 01/2004 para que apresente a primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.009647-1 - IVANITA DOS SANTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X MILTON SANTIAGO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 74 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.002615-6 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODOLFO VALENTIM Decisão:Defiro o desarquivamento. I-se o autor para dar andamento ao feito no que for pertinente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.005746-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SEBASTIAO COELHO FILHO Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.010925-2 - JUAREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:1-Certifique se o autor cumpriu a determinação de fls. 99-100 no prazo assinado.2-Cumpra-se fl. 11 vº do apenso, certificando a preclusão da decisão, seu teor nos autos principais e dando-se baixa no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.008.001218-0 - VICENTE QUARESMA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 27,36 NA CONTA 1104-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 4,19 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.004435-1 - ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 158,83 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS;R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 17,16 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 298,30 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 9,03 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 9,03 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.005424-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X C J DA SILVA CIA LTDA Certifico que cabe ao autor recolher R$ 21,90 no AOJA (1107-2), R$ 2,19 NO CAARJ, R$ 1,09 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,09 NO FUNDPERJ (5673000124-3). \r\n\r\nProc. 2006.008.009293-8 - JAIRA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Certifico que deve a parte ( ) autora ( X ) ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Ato dos escrivães, 1102-3 R$ 160,66, Atos dos oficiais de Justiça, 1107-2 R$ 25,56, Atos da prática comum, 1110-6 R$ 7,30, CAARJ/IAB (10%), 2001-6 R$ 19,35, Taxa judiciária, 2101-4 R$ 44,45,Atos dos distribuidores, 2102-2 R$ 18,23, Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 6002-05926-6 R$ 3,65, FUNPERJ, 6002-25174-9 R$ 10,58, FUNDPERJ, 5673-00124-3 R$ 10,58 \r\n\r\nProc. 2006.008.011771-6 - MARIA FRANCISCA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000257-5 - HELLEN DOS SANTOS RAMOS GOMES ASCACIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000384-1 - EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Em que pese instada a parte autora para recolher as despesas processuais, em razão do indeferimento dão benefício da Lei n.º 1.060/50, o autor quedou-se inerte.Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 257, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as despesas ou promovidas as inscrições necessárias, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002413-3 (3486) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JEAN RICARDO MARTINS PIRES Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.008.007754-7 (6379) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X LEISER VIANA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença: Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007238-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO PORTELLA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, fl.69, e Julgo Extinto o processo sem análise do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.008.007265-1 - COMPANHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008188-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEMENTINO JOSE TORRES MACEDO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.009295-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, ante a informação obtida no sistema, em convêncio com a OAB.2 - Venha, em 10 dias, o débito atualizado, em planilha, para viabilizar o direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.008.001546-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE BATISTA DA SILVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.004703-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO CARRILHO GATTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MOTTA DE COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.011019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON LEMOS DE SOUZA Decisão:Esclareça o autor se pretende a expeição da C.P, nos moldes requeridos, já que a certidão de fl.34/35 e negativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.000730-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GISELE ANDRADE DE PAULA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, fl.27, e Julgo Extinto o processo sem análise do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.001678-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DE BRITO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.008537-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARAH GOMES MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011245-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAM CRISTINE SILVA ANDRADE Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, fl.21 e Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.001910-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MILENE JORGE RODRIGUES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001956-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CHARLES OMORODE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO SOUZA LEITE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002183-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXSANDER BATISTA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.683.003437-1 (766) - LEDA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X PLASTICOS ANDRE LEVI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). JOSE HENRIQUE LEMOS PORTELLA (RJ-004490) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.001182-7 - SILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 0,87 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.006303-9 - JOVIANO RODRIGUES FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X MILTON FERNANDES JUNIOR Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005828-9 - SELMA LESSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-121307)) X BELFAN INDUSTRIA COSMETICA SA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para sanear o feito, na forma da decisão que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.008.006262-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.010014-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR, ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X CARLOS FERNANDES DIAS CHAVES Certifico que cabe ao autor cumprir as exigências de fls. 21,tendo em vista que nenhum item foi cumprido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.008.000791-0 (4952) - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.008.004808-3 - ELIEZER PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.006354-0 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:Ponto incontroverso é a quitação dos valores, (166,174), porém quanto as custas pairam dúvidas, sendo assim, intimem-se as partes para esclarecimento do ponto controvertido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.008.006653-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE MARTINS MORAES ASSED Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.005663-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSANGELA DA SILVA LIMA Certifico deve o autor fornecer cópia da da petição de fls. 119 para fins de instrução do mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006599-8 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X QUESIA GOMES CRUZ Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.008.001127-0 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIA SANTOS DE ABREU E OUTRO Cabe ao autor fornecer cópia da procuração das partes, petição de fls 95 , GRERJ de fls. 95 e fls 100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.004615-6 (1866) - VALMIR SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 162,47 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ATOS DAS SECRETARIAS TRIBUNAIS; R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 27,36 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 94,94 NA CONTA 1809-8 (AUXILIARES)R$ 43,80 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 34,13 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 6002059266 (FETJ);R$ 72,36 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 17,97 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 17,97 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.683.005279-2 (1908) - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes \r\n\r\nProc. 2000.008.003616-8 (5510) - LEONARDO CORREIA DUARTE RIOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO FONSECA (RJ-071855)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Considerando-se o transcurso do tempo sem que a perícia tenha sido realizada, digam as partes, em 10 dias, se insistem na produção da prova técnica, valendo o silêncio como negativa. Digam ainsa, no mesmo prazo, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2002.008.000949-1 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GALAXY BRASIL LTDA CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 361,48 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ)R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 27,36 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 40,52 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 7,29 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 330,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 22,08 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 22,08 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.000880-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 361,48 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS); R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 39,61 NA CONTA 2102-2 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 18,23 NA CONTA 6002-02696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 7,28 NA CONTA 6002-05926-6 (FETJ); R$ 1.120,52 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 21,63 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 21,63 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.009319-4 - SILVIA MARIA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: ... \r\n\r\nProc. 2005.008.008666-2 - ANA MARIA VIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.151/158, em seu duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009704-0 - FERNANDO ALBERTO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Recebo o recuros de Apelação de fls.94, em seus efeitos. Ao apelado. Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.003419-6 - EDSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X JOAO EMILIO LELOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo ser substituidos por cópias. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.000893-0 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Sentença:Em que pese instada a parte autora para recolher as despesas processuais, em razão do indeferimento dão benefício da Lei n.º 1.060/50, o autor quedou-se inerte.Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 257, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as despesas ou promovidas as inscrições necessárias, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010137-1 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.010262-4 - EDNA DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA Certifico que cabe ao autor cumprir as exigências das certidões de fls. 18, tendo em vista que nenhum item foi cumprido até a presente data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003743-7 - REGINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006142-7 - DENISE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.008.008518-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001437-9 - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... 4.Por verossímeis as alegações autorais de que os encargos financeiros estão em desconformidade com a ordem jurídica e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito de que os encargos financeiros praticados são legais. ... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.683.019284-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JACQUELINE DE OLIVEIRA NETO) Assinatura: \r\n\r\nId: 460929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003874-8 (10205) - LUIZ HENRIQUE DIAS CANDIDO, PEDRO HENRIQUE DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X OSMAR CANDIDO Autos em cartório aguardando advogada. \r\n\r\nProc. 2003.008.009085-5 - FELIPE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MAURICIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Face a notícia de coisa julgada, tendo em vista o que consta as fls. 49/51, tendo o Ministério Público se pronunciado as fls. 43 e 43v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno aos autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.003687-7 - JOAO VITOR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X VITOR HUGO ANTUNES DOS SANTOS À parte autora sobre teor da certidão de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2006.008.009476-5 - DOUGLAS FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X MILTON THEODORO DA CRUZ AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 52 v. \r\n\r\nProc. 2007.008.007012-0 - JOHNATA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.008.004775-3 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIO FRANCISCO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.008496-8 - WALTER COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, JOANA D'ARC MEIRELLES PEREIRA o que faço com fundamento nos artigos 1580, §2º do CC e 226, § 6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, JOANA D'ARC MEIRELLES PEREIRA.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011773-1 - ADELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:1- Venha a concordância expressa dos filhos maiores com a desoneração dos alimentos.2- Venha a comprovação da posse ou propriedade sobre o imóvel do item 03.3- Venha oferecimento de pensão alimentícia na hipótese de vínculo empregatício em percentual sobre o salário. e na hipótese de não existir vínculo empregatício em percentual sobre salário mínimo.4- Venha a estipulação de quem será o responsável no momento da transmissão do imóvel pelo pagamento do ITBI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.007906-5 - JOSE DOS REIS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA FARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.008.009858-8 - AIRTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002265-3 - JOSE CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006239-0 - JAIME PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X ANA PAULA RIBEIRO COSTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 29 v \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.003406-8 - PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BIANCA DE FATIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.004499-2 (10444) - SUELLEN DA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X JOAO ALBERTO BARBOSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declarando a impossibilidade de a autora ser filha biológica do réu. Sem custas face gratuidade deferida à autora . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009320-4 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X NELSON JULIAO SERRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.-36/37 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.007706-0 - ALEJANDRO PABLO PIEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VANESSA FURTADO PIRES), PABLO GRACYEL FURTADO PIRES DE LIMA Decisão: Dê-se baixa na distribuição. Autue-se o feito como incidente do processo em que foi firmado o acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.010706-1 - AIRTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003895-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA LUCIA MOREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.006790-8 (7068) - LUCINEIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)), DEILSON MEDEIROS), DIEGO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-FLS.13 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007989-8 - LUCIANA PORCIUNCULA DE AQUINO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos em cartório \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.001472-0 - CRISTIANE DE SOUZA CORREIA, JOSE RICARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio CRISTIANE DE SOUZA CORREIA tutora de JOSE RICARDO DE SOUZA RAMOS, na forma do art. 1731, II do Código Civil.Dispenso a tutora da prestação de caução ou especialização de hipoteca legal, considerando a inexistência de bens. Não obstante, tendo em vista que o menor recebe benefício previdenciário e tem direito ao recebimento de FGTS, deverá a tutora prestar contas de sua administração a cada dois anos ou sempre que determinado, na forma do que dispõem o art. 1.190 do CPC, art. 37 caput do ECA e arts. 1755 e 1757, ambos do Código Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida à autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.004392-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA, LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X JUAREZ MELGACO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) SR. ADVOGADO OAB/RJ: 88.552. PARTE AUTORA CONSTITUIU NOVO PATRONO CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.008.009224-0 - LILIAN TOSTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JADIR ROCHA DE SOUZA INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO AO EMPREGADOR \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.008.009076-4 - ERICA BARBOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho: À autora sobre ofício de fls.185. Após, apreciarei fls.186. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.000684-7 (2010) - BIANCA GONCALVES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JORGE DO AMARAL DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003524-0 - CAROLINA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUIS CARLOS GROSSO REZENDE Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009803-0 - ALYCE HALLEN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CRISTIANO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente. Deve constar no mandado de intimação do réu, que ele no dia da audiência tem que trazer documento comprobatório do quantum de seus rendimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.000981-3 - GABRIEL SOARES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DA COSTA LOPES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 42, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 42v. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.002294-5 - LARISSA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROZANI MARIA DIAS GOMES (RJ-057038)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001969-1 - WALLACE ROGER DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROGERIO CARDOSO DE MENEZES Despacho:Acolho a justificativa de fls. 42.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, as 13:00 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002249-5 - CAROLYNE VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) LEANDRO CASTRO DE AQUINO, Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, as 13:30 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002388-8 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELTON BATISTA CERESINI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada as fls.21 e 21v, que contou com a anuência do réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008069-0 - PRISCILA GOMES MAGALHAES, Assistente: ACYR CANDIDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X AMAURI CANDIDO DE MAGALHAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada as fls.12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.009035-0 - RICHARD MATHEUS DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SANTOS DOS REIS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21v. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009518-8 - JOÃO VINICIUS DA SILVA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VANDERLEI JUSTINO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, as 14:30 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000618-2 - PEDRO MARCELLO DA SILVA XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MARCELO XAVIER DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado pedido expresso de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.000685-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X SERGIO COSTA DA SILVA), THAIS SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado pedido expresso de alimentos para a hipótese de vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.000895-6 - EMANUEL EDUARDO COSTA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EDUARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a incompatibilidade dos pedidos, intime-se a parte autora para esclarecer qual dos pedidos pretende ver processado nestes autos, vez que com relação aos alimentos, este inclusive possui rito especial, e ainda, que são diversas as partes, vez que a parte autora nos alimentos, são os menores representados por sua genitora, enquanto na regulamentação de visitas, seria um dos genitores em face do outro. \r\n\r\nProc. 2008.008.001264-9 - (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X MARCELO DA SILVA SOUZA), NATHAN VICTOR DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, vez que formulou pedido de fixação de alimentos em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.000985-7 - (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X ADRIANO RODRIGUES SANTOS), LUCAS PIMENTEL TOLEDO RODRIGUES SANTOS), GUILHERME PIMENTEL TOLEDO RODRIGUES SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a incompatibilidade dos pedidos, intime-se a parte autora para esclarecer qual dos pedidos pretende ver processado nestes autos, vez que com relação aos alimentos, este inclusive possui rito especial, e ainda, que são diversas as partes, vez que a parte autora nos alimentos, são os menores representados por sua genitora, enquanto na regulamentação de visitas, seria um dos genitores em face do outro. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.000249-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X ANA PAULA CAMARGO SOUZA GLORIA Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003770-5 - HUGO RIBEIRO JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Despacho:Fls. 45 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório, e cumprir derradeiramente o determinado as fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.008.009475-3 - SOLANGE PAZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913) Sentença:Cumpridas todas as formalidades legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, SOLÂNGE DA SILVA PAZ.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002512-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 15h30 NO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, INF. E JUV. E DO IDOSO DA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007234-6 - ERICA TEODORO DE CASTRO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 14h40 NO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, INF. E JUV. E DO IDOSO DA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007443-4 - ROSALI CABRAL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridas todas as formalidades legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, ROSALI CABRAL MONTEIRO.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007643-1 - ELIANE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridas todas as formalidades legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE PEREIRA DO AMARAL.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008801-9 - HELOISA MOREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridas todas as formalidades legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, HELOISA MOREIRA DA SILVA.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.001180-3 - JORGE ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) Despacho:Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.001180-3 - JORGE ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005741-8 - PEDRO MARTINS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X VILMA FIGUEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 58 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, mantendo o cônjuge virago o nome de casada, qual seja, VILMA FIGUEIRA SARMENTO, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 40, § 2º da Lei 6515/77.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens a partilhar.Custas ex lege. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.006749-7 - CARLOS JOSE PEREIRA CASTRO X CARMEN LUCIA JERONIMO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:1 - Determino que a parte autora providencie o reconhecimento de firmas das declarações de fls. 16 e 18.2 - Com a vinda dos documentos, cite-se conforme fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.008.007096-4 - SELVANITO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LECI MARMELO PIRES Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE SELVANITO GONÇALVES PIRES e LECI MARMELO PIRES, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago manterá o seu nome de casada, qual seja, LECI MARMELO PIRES.Condeno a ré em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008636-4 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO X CEDIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE REGINA CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e CEDIM AZEVEDO, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, REGINA CELIA LOPES DE OLIVEIRA. Condeno o réu em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, o qual deve ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.008951-1 - MAURO DELGADO LIPPI X MIRIAN BARCIA LIPPI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora as fls. 20, vez que a parte ré ainda não foi citada, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008770-0 - LILIANE DE JESUS COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENERVAL RODRIGUES DOS REIS Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE LILIANE DE JESUS COSTA DOS REIS e DENERVAL RODRIGUES DOS REIS, com base Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE LILIANE DE JESUS COSTA DOS REIS e DENERVAL RODRIGUES DOS REIS, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil....devendo constar que não existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, LILIANE DE JESUS AMORIM COSTA. Condeno o réu em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, o qual deve ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública. Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008774-8 - CASSIO MURILO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA ROSA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2008, as 15:30 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009228-8 - MAURO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA SANTOS COUTINHO Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE MAURO DA SILVA COUTINHO e SANDRA REGINA SANTOS COUTINHO, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago manterá o seu nome de casada, qual seja, SANDRA REGINA SANTOS COUTINHO.Condeno a ré em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, o qual deve ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.009390-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009835-7 - EURIVALDO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENI APRIGIO DA SILVA E SILVA Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC.... devendo constar que o imóvel localizado na Rua Boa Vista, nº 1234 A, Vilar Novo, Belford Roxo permanece em Condomínio e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, LENI APRIGIO DA SILVA.Sem custas ante a gratuidade que ora defiro às partes. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006051-4 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X REGINA HELENA DEMATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010539-8 - KESIA SOARES OLIVEIRA X AGNALDO DE ASSIS OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.004672-6A - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88).Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono e a declaração de hipossufiiência econômica da autora, tudo em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.008.002014-4 - HANIE FERNANDA BIZARRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA À parte autora sobre teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43/vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.004641-4 - RENATA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X VAGNER VALERIO MARIA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada as fls.17 que contou com a concordância do réu as fls.19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008543-8 - PAULO CEZAR DE MEDEIROS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), JOAO VICTOR DO NASCIMENTO FILGUEIRAS Despacho:Diante do estudo social de fls. 35/37, intime-se a parte autora para se manifestar sobre se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.011617-7 - ZILMAR AMELIA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CARNOLINA AMELIA RUBIM Sentença: Considerando a informação do falecimento da interditanda CARNOLINA AMELIA RUBIM e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001334-2 - SELMA RIBEIRO DOMIONGUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X GESI DOMINGUES RIBEIRO Decisão:Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 08/04/2008 , às 15:30 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Citem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011327-0 - NAYARA REGINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JORGE BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 10.Já que a Representante Legal da autora não é isenta, conforme fls. 14, venha a declaração de renda ou o comprovante de ganhos para comprovar a miserabilidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005083-7 - JULIANA MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANDRE LUIS GODINHO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.008.000816-6 - MARGARIDA ALVES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ROZIMARCIO FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora o seu pedido, vez que a mesma já não reside no lar conjugal, ressaltando que o pedido de guarda da sua filha menor deverá vir pela via própria. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.001222-4 - GLEICIANE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDERSON MARCIO DE JESUS RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a incompatibilidade dos pedidos, intime-se a parte autora para esclarecê-lo, vez que com relação aos alimentos, este inclusive possui rito especial, e ainda, que são diversas as partes, vez que a parte autora nos alimentos, é o menor representado por sua genitora, enquanto na separação de corpos, seria um dos cônjuges. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.010491-6 - JONAS DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)), JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.000809-9 - LECI FULI X RODRIGO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO, JUAN DAVI FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista a concordância materna com o pedido, manifestada as fls. 11, bem como as declarações de testemunhas de fls. 25, 28 e 31, e os documentos de fls. 23/24 que demonstram o problema de saúde do menor, concedo a antecipação de tutela para deferir a guarda provisória do menor JUAN DAVI FIGUEIREDO DE ALMEIDA à Requerente, LECI FULI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.3 - Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço do 1º réu.4 - Sem prejuízo, intime-se a parte autora para firmar em Cartório o Termo de Ausência do 1º réu.5 - Cite-se à 1ª ré por Oficial de Justiça.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006535-4 - VANDERSON MIRANDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN DA HORA ARTEIRO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por VANDERSON MIRANDA ARTEIRO em face de VANESSA DA HORA em relação aos seus filhos Jonathan da Hora Arteiro e Josué da Hora Arteiro.Ante o acordo entabulado entre as partes nos autos da ação de alimentos nº 2007.008.004451-0, impõe-se a perda de objeto, nestes autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e aqruivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.008.000930-4 - ROGERIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MEIRELANDE FRANCISCA FERREIRA Despacho:À parte autora para juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos ou cópia da sua última declaração de bens, no prazo de 10 (dez) dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008115-9 - NADIA MARIA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Designo audiência de especial de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.001208-1 - JOSIMIEL DAVID PINTO X JHONNY NORTHEGA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Condeno o autor nas custas processuais, ficando a cobrança suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.007772-7 - JOSE GOMES DE LIMA E OUTRO X VICTOR LUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) GISELE DA LUZ SILVA, Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Intimem-se os autores para dizer se insistem na produção da prova testemunhal e no depoimento pessoal da ré, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade das referidas provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.002761-2 (5959) - LUCIENE CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GENESIO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por LUCIENE CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA em face de GENÉSIO DE OLIVEIRA, considerando o falecimento do réu conforme certidão de óbito de fls.62, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007629-5 - LUCIANO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X FLAVIA SANTOS DE PAULO Decisão:Declaro a revelia, porém, deixo de aplicar seus efeitos, eis que se trata de direito indisponível. Por outro lado, considerando o tempo decorrido entre a propositura da ação e a atual fase do processo, diga o autor se tem interesse em convolar o presente feito em divórcio consensual, quando o autor e a ré deverão juntar acordo aos autos, subscrito por ambos, bem como juntar a declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009077-2 - BEATRIZ APARECIDA DA CONCEICAO, FERNANDA APARECIDA DA CONCEICAO, JUNIO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Designo audiência para a oitiva da requerente e dos menores para o dia 29/05/2008, as 16:00 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.008541-0 - NALANDA ALVES BESERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO PESSANHA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/05/08 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.007147-4 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho: Cumpra-se parte final de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.008.012081-8 - GUTEMBERG DE ALMEIDA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LINDEMBERG MARQUES DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/05/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011724-0 - ANDESSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848)) X ANDRE TEIXEIRA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/05/08 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011951-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X FABIO CESAR SILVA), CAROLINE SANTOS SILVA), KEVEN CRISTINA SOUZA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/05/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006146-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) INTIMAÇÃO POSTAL DE AMBAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.000849-0 - MARTA MARIA MEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) INTIMAÇÃO POSTAL DE AMBAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003307-0 - VALDECY LIMA MONTALVAO, MARIANA MONTALVAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X ANIZIO ANDRE MEDEIROS AMORIM E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. Devolva-se o mandado de intimação sem cumprimento.2- redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.012121-7 - ANDERSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)), ADRIANO AFFONSO SOUZA DA SILVA PEREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/05/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.007145-7 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ACELMO GALDINO DA SILVA REALIZADA CITAÇÃO DO RÉU EM CARTÓRIO CONFORME ART 141, DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.009066-0 - BRENO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X REGINALDO DA CONCEICAO MARTINS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.008.007386-5 - DIEGO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X GILBERTO CORREIA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.009596-1 - PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS E OUTROS, LARISSA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS (RJ-127915) Despacho: Aos requerentes para se manifestarem se ainda têm interesse no feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005409-0 - ADALGISA ELIANE OLEGARIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:1 - Ante a necessidade de dilação probatória deixo de fixar alimentos provisórios para a 1ª Requerente, Sra. Adalgisa.2 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. 3 - Intimem-se as partes por Oficial de Justiça.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.5 - Publique-se.6 - As certidões de fls. 32/33 não pertencem a esses autos. Desentranhe-se, regularizando-se a situação.7 - Renumere-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000237-7 - CAROLINE DE SOUZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MOURA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Acolho a justificativa de fls. 54.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003717-3 - LEONARDO DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MAURICIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes. Intime-se devendo constar do mandado que o não comparecimento importará em pena de confesso. Caso as partes queiram intimar testemunhas deverão apresentar rol no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem independentemente de intimação. Na audiên cia o réu deverá comparecer munido da carteira de trabalho. Oficie-se à Receita Federal a fim de que envie cópia das declarações de IR da Panificadora K Pão (contrato social as fls. 32/35) e do réu desde o ano de 2003. Oficie-se às operadoras de cartão de crédito para que remetam ao Juízo os 5 (cinco) últimos extratos de compras em nome do réu, por acaso existentes. (American Express, Visa, Mastercard, Dinners). Oficie-se ao DETRAN para que informe a existência de veículos em nome do réu. Oficie-se às empresas de telefonia celular para que remetam ao Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.008.002869-2 - RAFAELA DE SOUZA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA LOUREIRO Despacho: As partes para esclarecerem quanto aos pontos apontados pelo MP as fls.26 e 26v, devendo o esclarecimento vir por petição firmada por ambas as partes. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011657-0 - ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X GENIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Sem prejuízo, venha pedido de alimentos em caso de inexistência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo, no prazo de 10 dias.Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007767-6 - YURI SOBRAL VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X JORGE BRAZ MATIAS VIRGINIO Sentença:Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a expedição de alvará para que o requerente levante a importância mencionada, pelo percentual dos alimentos fixados nos autos, ou seja, 20% (vinte por cento), conforme sentença de fls. 23, dos autos do processo de alimentos, feito nº 2005.008.005469-7, em apenso. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, e sem honorários, vez que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.007648-0 - ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MOREIRA NETO (SP-131987)), JESSICA NATALIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) X JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.001393-7 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES. (RJ-058896), Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Despacho:Fls.33: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005848-4 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão: Considerando a certidão cartorária, retifico de ofício a r. sentença de fls. 25 para que a ressalva apontada ao final quanto a gratuidade de justiça seja considerada não escrita, eis que os requerentes não estão sob o pálio do benefício, na forma do art.463, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006009-5 - JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ISA MARIA SILVA LIMA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1580,§ 1º do CC/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS em face de ISA MARIA SILVA LIMA, Em conseqüencia, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida ao autor e que ora defiro à ré.Sem honorários por não ter havido sucumbência.Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.006659-4 - PAULO ROBERTO DE SALLES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão: Ante o parecer ministerial, indefiro o pedido de fls.31, eis que não se trata de erro material, pois, na petição inicial não foi informado ao Juízo que existiam bens a partilhar. Venham pela via própria,considerando o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.000031-9 - SANDRO SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.000577-1 - CLAUDILENE EULARINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CLAUDILENE EULARINO DE OLIVEIRA FERREIRA e SIDNEY DE CARVALHO FERREIRA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, CLAUDILENE EULARINO DE OLIVEIRA.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.008.007517-7 - JOAO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Despacho:Fls.26v: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.008618-7 - FLAVIO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) Despacho:Fls.22: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004709-5 (6443) - NORMA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X EUSTACHIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES AGUIAR (RJ-076908) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil e CONDENAR a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC, Em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, I, do CPC. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2000.008.004676-9 (10512) - NISIA GONCALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X VANDERLEI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 13:00h.2 - Intimem-se as partes por Oficial de Justiça.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.000578-7 - CARLOS ERNESTO GASPERONI ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TANIA DENILDE RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Sentença:Isso posto e, ante a concordância do Ministério Público as fls. 54, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 49/51, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CARLOS ERNESTO GASPERONI ALVES e TÂNIA DENILDE RODRIGUES RIBEIRO ALVES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, TÂNIA DENILDE RODRIGUES RIBEIRO.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.009480-4 - RENATO DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ANGELA CRAVO BARATA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de RENATO DA SILVA BARATA e ANGELA CRAVO BARATA. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago manterá o nome de casada, qual seja, ANGELA CRAVO BARATA.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001036-2 - VALCINEY DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X TANIA FREITAS DINIZ Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e ART. 1.580, § 2º do Código Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO de VALCINEY DE ALMEIDA DINIZ e TÂNIA FREITAS DINIZ, e em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007206-0 - LEIDA DECOTHE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JONAIR GOMES DIAS Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens móveis a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, LEIDA DECOTHÉ DA SILVA.Sem custas ante a gratuidade que já foi deferida à autora e que ora defiro ao réu.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000853-0 - IRACEMA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X WAGNER VIEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007249-0 - DANIELE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009367-6 - RENAN DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RENATO CEARENSE PIMENTEL Despacho: Venha a cópia do título executivo a fim de esclarecer o percentual que deve ser descontado sobre o salário do executado. Após, voltem cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.009613-8 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MARIA DA CONCEICAO COELHO SOARES E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com relação à 1ª ré, MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO SOARES, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Em relação ao 2º réu, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor LUIZ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO da obrigação alimentar em relação a HELENO SOARES DO NASCIMENTO, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento imediato dos descontos dos alimentos, tanto em relação à 1ª ré, quanto em relação ao 2º réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.003284-3 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO Despacho: 1- Cite-se e intime-se a alimentanda para se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para a continuidade do pensionamento, juntar aos autos comprovante de que está estudando em curso de nível médio ou universitário. 2- Determino que o mandado de citação só seja expedido, após a comprovação do pagamento da taxa judiciária pelo autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005180-7 - JULIO CESAR REZENDE GOMES DA SILVA ESTELA TAVARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.50: Atenda-se ao Ministério Público considerando o pedido de convolação do feito para adoção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.000410-8 - DANIELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)), LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS) X ANA MARIA RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Fls. 72 - Aos réus para se manifestar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.008.007257-5 - JOAO BOSCO LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA), JESSICA NATALIA SILVEIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006971-6 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Decisão: Fls.60 v: intime-se o alimentante como requerido pelo MP. Outrossim, expeça-se alvará em favor do alimentando, na proporção indicada as fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.008.000282-1 - EDMAR MUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X HEITOR OLIVEIRA MUCCI DANTAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora as fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, vez que ainda não houve a citação da parte ré, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002022-1 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Provisórios na forma ofertada.3- Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada.4- Cite-se. Intime-se para audiência.5- Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Sem prejuízo:1- Desentranhem-se fls.07/11 por serem a contra-fé. Certifique-se.2- Retifico o valor da causa de ofício para constar R$ 2.280, 00 em vez de R$ 1.800, 00, na forma do art,259, VI do CPC. Anote-se.3- Venham os documentos originais de fls.12, 14 e 154- Informe o autor o endereço do empregador. Tudo em 10 dias, sob pena de suspensão dos efeitos da liminar deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.004326-4 - ANDERSON MARLON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X LUZINETE NUNES DO NASCIMENTO Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA do menor AIRTON NUNES DA SILVA COÊLHO à ANDERSON MARLON DA SILVA COÊLHO, tendo a ré a visitação nos seguintes termos: quinzenalmente das 10:00h de sábado até às 17:00h de domingo; no dias dos Mães; no dia do aniversário do menor, nos anos pares; no dia do aniversário da mãe, o filho ficará com a mãe; no Natal dos anos ímpares e Ano Novo dos anos pares; na primeira metade das férias escolares. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, que suspendo na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor e ora deferida à ré. Honorários cada parte arcará com o do seu patrono.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002024-5 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se por Oficial de Justiça. 3- Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos. Após, ao Ministério Público.4- Em seguida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.5- Sem prejuízo, venham os documentos originais de fls.06,09, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.005479-1 - SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B DE SA DE SOUZA (RJ-077690)), THAISE DE SOUZA RIBEIRO), RENAN VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.007826-7 - RENATA MARIA DE FREITAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Despacho: Fls.36: Atenda-se ao Ministério Público, devendo os alimentos em caso de inxistência de vínculo empregatício vir em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003573-5 - EDIMILSON BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LILIANE CAMILO MENEZES Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de EDIMILSON BARBOSA MENEZES e LILIANE CAMILO MENEZES, e em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens móveis a serem partilhados e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LILIANE DA FONSECA CAMILO.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.008.011306-1 - J.L.C.S., I.S.L. X V.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 18, DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE AUSENCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009560-2 - ADRIANO PIMENTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E) Despacho: A petição de fls.49 deve ser subscrita por ambas as partes. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004169-3 - LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 24, ratificado às fls. 36, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de LÚCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA e GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucum bência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.001749-4 - ANA LUIZA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CLAUDENICIO RAMOS DE OLIVEIRA) Decisão: É inviável a suspensão do feito pelo prazo de 100 meses como requerido pelas partes, a contrário sensu do disposto no art. 265, II c.c §3º do CPC. Assim, deve ser esclarecido expressamente por ambos se pretendem a homologação do acordo, que deverá ser interpretado como uma forma de novação, com a consequente extinção desse feito. Isso significa dizer que em caso de descumprimento do acordo, o credor deverá ingressar com ação de execução desse acordo. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia em folha, conforme item 02 de fls.46. \r\n\r\nId: 460930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:Recebo o libelo crime acusatório ofertado as fls. 231/32. Cumpra-se o art. 421 e parágrafo único do CPP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. À defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES, MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), GIVALDO DA COSTA SANTOS - IMPRONUNCIADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO Amaro Nunes, vulgo \"Bilica' e Marcos Nunes, vulgo \"Marcão\" como incursos nas penas do art. 121, § 2º, II,III e IV do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal e IMPRONUNCIO GIVALDO DA COSTA SANTOS, de encontrar-se incurso nas penas do 121, § 2º, II,III e IV do Código Penal, tudo na forma do art. 409 do Código de Processo Penal.Os acusados Amaro e Marcos Nunes foram soltos no curso da instrução criminal, entretanto, considerando a gravidade dos fatos e ainda o evidente temor das testemunhas em prestarem depoimento, entendo neste momento, necessária suas prisões para permitir o bom andamento da instrução criminal, sendo necessário observar que em se tratando de rito bifásico, as testemunhas irão depor em Plenário. Por fim, os acusados já estiveram foragidos, sendo temerária sua liberdade.Expeçam-se... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.002006-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER AQUINO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)), DULCIDIO FARIA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Deste modo, sem provas reproduzidas em Juízo, e ainda, pairando muitas dúvidas sobre a existência de conduta delituosa dos réus, não se pode conferir a autoria dos fatos aos réus, sob pena de se supor o que não foi provado. Portanto, devemo-nos ater ao princípio in dubio pro reo, não cabendo condenação quando há dúvida.Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na inicial para ABSOLVER Alexander Aquino e Dulcídio Faria de Almeida, com fulcro no artigo 386, II eVI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa, arquivando-se em seguida. Publique-se e intime-se. Dê-se ciência.P.R.I. \r\n\r\nId: 460940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.010.000590-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CACHITA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZULLIANI (ES-004841), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (ES-010443), Dr(a). JOSÉ JÚLIO FERREIRA (ES-005237), Dr(a). RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (ES-009918)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000118-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/ 9º. DISTRITO-RJ, Interessado: LUIS GUILHERME PAYER MARIANI X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000112-0 - LIZETE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Intime-se a requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.010.001390-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTE JUÍZO Despacho:Certifique-se a serventia se o despacho de folha 12 foi cumprido integralmente. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000237-1 - VITOR HUGO SILVA MANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARILDA MANSO DE ALMEIDA), MARIA LUCIA MANSO DE ALMEIDA), VÂNIA MANSO DE ALMEIDA), MARIA CATARINA MANSO DE ALMEIDA), LUIZ FERNANDO MANSO DE ALMEIDA), REGINA DE CÁSSIA MANSO DE ALMEIDA Despacho:Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.000332-5 - Inventariante: THEREZINHA DE MENEZES BARROSO ANTONIO BORGES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUNICE DE REZENDE BORGES Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante para providenciar cópias para instruir Foprmal de Partilha\". \r\n\r\nProc. 2004.010.000011-0 - Inventariante: JANOS FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA VIEIRA DA SILVA LEITE Despacho:Folha 96: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000182-0 (1619/01) - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SUELI DE SOUZA RIBEIRO ANTENAS-ME Despacho:Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.010.001027-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC 1110-6 R$ 3,65; 10% CAARJ 2001-6 R$ 0,36; funperj - 6002.25174-9 R$ 0,18; fundperj 5673.00124-3 R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001040-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRO VARELLA BARBOSA Despacho:Folha 80: diga a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000835-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL DE SOUSA VAILLANT Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000254-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INCAF COM REP PROD ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessâo da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovaçâo da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideraçâo esse início de cogniçâo sumária. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Fls.Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000295-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas devidas no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000199-8 - Inventariante: CARLOS ADELINO MUYLAERT X ERNESTINA CARLOTA DE LACOURT MUYLAERT Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.001635-1 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Folhas 95/97: Defiro o desarquivamento.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001223-4 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001509-0 - JOSÉ GONÇALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) Dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000239-5 - HELTON DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Antes, comprove a alegada hipossuficiencia, para exame de pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, Honorários \r\n\r\nProc. 1982.010.000001-6 (0093/98) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ADILSON DE SOUZA SUETH E OU TROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Folha 813: Desentranhe-se o mandado de folha 812 visando o seu integral cumprimento.I. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Informe a parte autora se esgotou todas as diligências cabíveis na busca do endereço do réu.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura para doação \r\n\r\nProc. 1997.010.000096-1 (130/98) - GUTEMBERG GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723)) X KARLA COSTA ALVES RANGEL E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS, A SABER: ATOS DE PRÁTICA COMUM - 1110-6 R$ 29,20. 10% CAARJ - 2001-6 R$ 2,92. FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 1,46. FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 1,46. TOTAL: R$ 35,04 (TRINTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.010.000213-4 (1359/00) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000160-4 - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SILVIO SALES LABATI (Adv(s). Dr(a). ADMAR JOSÉ CORRÊA (ES-004275) Despacho:Intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001878-9 - PAULO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.010.000105-1 (1251/00) - DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA (MG-088469)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para constituir novo patrono . Prazo 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000278-0 (1306/00) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Folhas. 129/138: Diga o Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000239-2 (1726/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONEY MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)), CRISTIANO ALMEIDA DA COSTA Despacho:Aguarde-se a, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001113-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA E OUTRO Despacho:Folhas 36/45: Diga o Exequente.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.010.000817-0 - DANIELLA AZEVEDO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATER RODRIGUES FLORINDO (ES-002338)) X NIVALDO BARBOSA LEDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)), HOSPITAL CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO, Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Folhas 365: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Despacho:Intime-se a parte ré para constituir novo patrono. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho:Folha 275: Diga a Inventariante.I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000057-4 (172/98) - Inventariante: NADIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ELMY DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001295-3 - Inventariante: EDIR PESSANHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) EDIR PESSANHA FALCÃO E OUTROS) X LUIZ FALCÃO Despacho:Folha 38: Defiro o desentranhamento mediante juntada de cópia nos autoa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000693-3 - Inventariante: FRANCINA PEÇANHA DA SILVA LEONARDO PEÇANHA CURTINHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE CURTINHA DA SILVA Despacho:Folha 45 verso: Diga a Inventariante \r\n\r\nProc. 2008.010.000213-9 - Inventariante: SEBASTIÃO RUBENS DINIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X MARIA JOSÉ DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gretuidade de justiça, venham as declarações de bens e herdeiros. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000214-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JOANA DE CARVALHO MARTINS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham as declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nInventário, Cumulativo \r\n\r\nProc. 2000.010.000081-2 (1197/00) - Inventariante: VALTER RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000888-8 (2090/02) - V. F. S. TANNUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) X NUNES CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Folhas 155/166: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000444-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P . DA SILVA ME. ATO ORDINATÓRIO: \"AO AUTOR P/PROVIDENCIAR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 03 (TRÊS) OFICIOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS P/DESBLOQUEIO DAS PENHORAS, A SABER: ATOS DE PRÁTICA COMUM - 1110-6 R$ 10,95. 10% CAARJ - 2001-6 R$ 1,09. FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 0,54. FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 0,54. TOTAL: R$ 13,12 (TREZE REAIS E DOZE CENTAVOS)\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000034-7 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROZO DA FONSECA LTDA E OUTROS Despacho:Folhas 71/73: Expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, (com Pedido de Tutela). \r\n\r\nProc. 2008.010.000177-9 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Ante, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.010.000238-3 - VITOR HUGO SILVA MANSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARILDA MANSO DE ALMEIDA), MARIA LÚCIA MANSO DE ALMEIDA), VÂNIA MANSO DE ALMEIDA), MARIA CATARINA MANSO DE ALMEIDA), LUIZ FERNANDO MANSO DE ALMEIDA), REGINA DE CÁSSIA MANSO DE ALMEIDA Despacho:Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.000255-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MARCIO ANTHERO DE OLIVEIRA Decisão:Em razâo dos fundamentos alinhados, na forma da lei processual que rege a matéria, prescindo de justificaçâo prévia do alegado, na apreciaçâo do pedido liminar. Defiro, pois, a reintegraçâo de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegraçâo no veículo em tela. Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservaçâo do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.010.000256-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRISCILLA FIAUX BRANDÃO Decisão:Em razâo dos fundamentos alinhados, na forma da lei processual que rege a matéria, prescindo de justificaçâo prévia do alegado, na apreciaçâo do pedido liminar. Defiro pois, a reintegraçâo de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegraçâo no veículo em tela. Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservaçâo do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA NA COMARCA DE MACAÉ/RJ, TERCEIRA VARA CÍVEL, DESIGNADA PARA DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, P/OITIVA DA TESTEMUNHA JOSUÉ DA SILVA MARINHO\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000224-3 - IOLANDA PEREIRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAÍ E OUTROS Despacho:1- Face os documentos de folhas 08 e 10 defiro a gratuidade de justiça. 2- Citem-se como requerido. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.000796-9 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado, para, no prazo de 15 dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nSustação de Protesto, (pedido antecipado de tutela). \r\n\r\nProc. 2008.010.000190-1 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SUPER ZINCA REFORMAS DE CARRINHOS LTDA), UNIBANCO S/A Decisão:Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que as rés providenciem o cancelamento do protesto mencionado na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais a partir da intimaçâo, o que faço com fulcro no artitgo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado. Citen-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.010.000021-6 (27/98) - CLOTILDES MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001069-9 - DIENES GOMES PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ESTE JUÍZO Despacho:Folha 49: Diga a Parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001484-0 - JOÃO CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: RONILDO BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001723-2 - RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Decisão:Vistos etc. 1. Citen-se as pessoas em vujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 2. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a Uniâo, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruiram. Intimem-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 460956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008520-9 - DAURIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAZENDA ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 11/06/2008 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por LUCINDA RODRIGUES CARDOZO e outros para levantamento pela primeira requerente dos valores deixados por seu falecido marido ARANY CARDOZO, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80 e no Decreto 85.845/81. Não há irregularidades a sanar. A requerente afirma que desconhece a existência de outros herdeiros (fl. 65), devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvarás para levantamento pela primeira requerente dos saldos retidos em nome de ARANY CARDOZO junto à UFRJ referente ao percentual de 28,86% e ao percentual de 3,17% como informado à fl. 38. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001158-5 - ALAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERMINIA DA SILVA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por ALAYDE DA SILVA VIEIRA para levantamento dos valores deixados por HERMÍNIA DA SILVA VIEIRA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. A requerente afirma que desconhece a existência de outros herdeiros (fl. 26), devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente da integralidade dos valores depositados em nome de HERMÍNIA DA SILVA VIEIRA na instituição financeira que informa à fl. 23. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006098-5 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)), Falecido: MARILENA DE FREITAS) X ESTE JUIZO Fl. 31/37 - Diga a parte requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.001448-5 - MARCO ANTONIO DA GAMA MAGELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X J.D. VARA CIVEL Sentença:O pedido do autor não se insere em nenhuma das hipóteses de liberação de valores por alvará judicial previstas na Lei nº 6.858/80. Ademais, tratando-se de pretensão a ser manejada em face da Caixa Econômica Federal, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 267 inciso I do CPC.Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade de justiça ao autor.Transitada em juglado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000096-0 (607) - Inventariante: OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAETANO MACHADO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Decisão:Fls. 155/156 - Proceda a parte autora à devolução do veículo apreendido à ré, no prazo de 48 horas, em cumprimento ao determinado na sentença e no acórdão, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Certifique o Cartório, discriminadamente, o valor das despesas processuais a serem recolhidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fls. 135/136 - Diga a parte ré sobre a manifestação do autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FENANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO Decisão:Fls. 99/103 - Retifique-se na DRA o pólo ativo ativo como requerido. Anote-se onde couber. Regularize o cessionário sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, ata da assembléia, CNPJ, etc. \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fls. 116/120 - Retifique-se o pólo ativo para como requerido. Anote-se na DRA.Regularize o cessionário sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, o termo de cessão de crédito, ata da assembléia, CNPJ, etc. \r\n\r\nProc. 2006.011.008402-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM DA SILVA FERNANDES Fl.45,49/52 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofício não respondido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003044-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Fl.32, 37/39 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofício não respondido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 45/46 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001116-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RALPH PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 78/82 - Retifique-se na DRA o pólo ativo ativo como requerido. Anote-se onde couber. Regularize o autor/cessionário sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, ata da assembléia, CNPJ, etc. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Fl.92/93 e 95 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofícios não respondidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005724-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A despeito da ausência de preparo, tratando-se de recurso de apelação em que a parte se irresigna inclusive quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça e atentando para o princípio do amplo acesso à justiça, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001430-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A despeito da ausência de preparo, tratando-se de recurso de apelação em que a parte se irresigna inclusive quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça e atentando para o princípio do amplo acesso à justiça, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009107-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA Fl. 38 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009682-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA Despacho:1 - Cumrpa-se o V. Acórdão, fls.61.2 - Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006211-6 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ANA PAULA DE MORAIS Despacho:Realizem-se as praças nas datas sugeridas pelo Leiloeiro, qual sejam, 11/04/2008 e 25/04/2008 às 14:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca. Intimem-se todos, observadas as formalidades legais. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Sentença:...Assim sendo, entendo incorreta a inclusão do impugnante no pólo passivo da demanda, pelo menos ao fundamento da dissolução irregular da sociedade, razão pela qual se impõe reconhecimento da sua ilegitimidade ad causam. Quanto à eventual responsabilidade do impugnante pelos atos praticados durante sua gestão, há que registrar que a embargante também não demonstrou que os alegados serviços profissionais foram prestados na gestão do impugnante, sendo esse ônus exclusivamente da embargante, nos termos do artigo 333, I, do CPC. Em face do exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE aos embargados, tão somente quanto à retificação da natureza dos honorários, que são profissionais e não advocatícios. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para a certidão de inteiro teor): Atos dos escrivães, conta 1102-3, camo 36:R$ 9,12; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2003.011.006039-3 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do extravio da folha 5 dos autos, ao autor para complementação do pedido inicial, dando-se em seguida vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.011.006889-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SUELY FARIAS NOCCIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Penhore-se, por termo nos autos, o imóvel objeto da lide, fls. 08/09.2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI para anotação da penhora e intime-se pessoalmente a parte executada para oferecimento de impugnação. Após, ao Avaliador.( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,27 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,27). \r\n\r\nProc. 2006.011.003312-8 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HENRIQUE TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Decisão:A decisão de fls. 253/255 foi publicada no DO que circulou na Comarca em 14/01/2008. O réu interpôs embargos de declaração dessa decisão em 18/01/2008, e a sentença nos embargos (fls.262/263) foi publicada no DO que circulou na Comarca em 11/02/2008.O recurso interposto pelo autor foi apresentado ao PROGER em 28/01/2008, quando ainda não corria o prazo recursal interrompido pela interposição dos embargos. É o mesmo, portanto, intempestivo, razão pela qual INADMITO O RECURSO. Desentranhem-se fls.266/271, devolvendo-se-as ao signatário. \r\n\r\nProc. 2007.011.004368-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acolho por ora o valor atribuído à causa.Recebo a presente no rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004370-7 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Acolho por ora o valor atribuído à causa.Recebo a presente no rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA LAGO, Síndico: PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X DURVAL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 26 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 27/05/2008 às 14:10 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009587-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X NEUSA FERREIRA SOTÉRIO SANTOS Despacho:Fl. 37 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularize a parte autora os documentos que instruem a inicial (fls. 05/20 e 29/31 cópias sem autenticação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Aos réus sobre a documentação juntada às fls. 896/898 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.003823-0 (34985) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIGSIGMUND KULICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Observe-se que a questão entre os autores e a Municipalidade é res inter alios acta em relação aos réus, descabendo impor a estes a prova da regularidade das respectivas cadeias dominiais, posto que em favor deles milita a presunção ex vi legis, a afastar a alegação dos autores de que são titulares do domínio útil dos lotes objeto da demanda. À míngua dessa desconstituição, tenho como não demonstrado que os autores são titulares do domínio útil das áreas em questão, e, não se vislumbrando qualquer nulidade nos contratos de compra e venda celebrados pelos réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em conformidade com o disposto no art. 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.000350-5 - JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APAT HOTEL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 0,78. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.009711-0 - CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 53. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004070-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A despeito da ausência de preparo, tratando-se de recurso de apelação em que a parte se irresigna inclusive quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça e atentando para o princípio do amplo acesso à justiça, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.007258-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M. DES. CARVALHO COM. DE EQUIP. COMERCIAIS - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009277-9 - JOSÉ HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.002818-4 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X WALMIR SOARES SOUTO Despacho:Fl. 33 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.006944-5 - ANDREA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003989-3A - PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270) Decisão:No feito que tramita na Capital o AR foi juntado aos autos em 14/12/2007. Neste feito, embora negativo o mandado, o réu veio aos autos oferecendo exceção de incompetência em 07/01/2008, razão pela qual dou-o por citado, e reconheço a prevenção da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital em favor da qual declino da competência.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005926-0A - MAURO SOARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Na ação proposta na 41ª Vara Cível o réu foi citado em 10/08/2007. Neste feito, sequer havia sido proferido o despacho liminar positivo, razão pela qual extemporânea a exceção de incompetência oferecida pelo réu. Inobstante, poe economia processual e considerando a manifetação favorável do prórpio autor à fl. 29 dos autos principais, declino da competência em favor da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001925-4 (33640) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO LDTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a petição de embargos à execução juntada às fls. 189/197, mediante certidão, devolvendo-a à Defensoria Pública para proceder à devida distribuição cumprindo o artigo 736 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Tratando-se de dívida de dinheiro e não dívida de valor, HOMOLOGO o cálculo do Contador de fls. 238/239.Venha o depósito em 5 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.007544-5 - BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X FABIO MACHADO VENTURA Despacho:Fl. 57 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para informar tão somente o endereço atualizado da parte executada.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2006.011.008533-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 49 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido.( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,27 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,27). \r\n\r\nProc. 2007.011.003285-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Fl.47/62 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofícios sem respostas fls.33 e 38. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.508.007002-3 (33280) - KILO GREGO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fls. 205/208 - Considerando o trânsito em juglado da sentença antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, indispensável a citação dos executados. Assim, citem-se/intimem-se os executados na forma do artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001647-0 - SILVANA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA DA FÁBRICA E OUTRO Sentença:Pretendendo a autora o pagamento do cheque devolvido pela instituição financeira para viabilizar a exclusão de seu nome do CCF, resta flagrante a inadequação da via eleita pela autora, ao que se soma o fato de que a mesma já juntou cópia do cheque devolvido, não se vislumbrando motivo para o requerimento de exibição do documento cujo teor já conhece.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL.Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade de justiça à autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004106-0 (36027) - ZILDA ELSE GONCALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (da carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 31,03; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJR$ 6,38; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64;FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,10; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,10. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:O réu já foi citado, fl. 60v. Diga o autor se insiste no pedido de fl. 64, manifestando-se ainda quanto às certidões negativas de intimação das testemunhas, fls. 49, 51 e 63. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Fls.1057 - Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.005578-0 - PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDO FERREIRA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Autos em Cartório para retirada do mandado de pagamento pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.011.001544-1 - ROBERTO CORREA PERADELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X LAURITA BATISTA DE ALMEIDA FONTES Decisão:Defiro JG.Não comprovada a titularidade dos bens que o autor pretende apreender, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000403-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARCOS ALEX LIMA COSTA Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009090-4 - LUZIER DE CASSIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fl. 70. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c busca e apreensão com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001857-0 - ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X HÉLIO JACINTO DA ROCHA FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pois o próprio teor da pretensão deduzida evidencia que o autor tem condições de arcar com as despesas do processo. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, expeça-se guia no valor do saldo devedor, com os necessários acréscimos, se for o caso. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.011.000038-0 (6600) - ESPÓLIOS DE JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OLGA VIANNA DE CARVALHO, REP. PELA INVENTARIANTE MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Sentença:...A lei de regência na espécie é o Código Civil de 1916 que prescreve o prazo de 10 anos para a prescrição das ações reais. A pretensão executiva prescreve no mesmo prazo. Retirado o processo em 1995 e somente devolvido ao Cartório em 2007 resta evidente o decurso do lapso de tempo superior ao prazo prescricional.Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pela ocorrência da prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001646-9 - ALEXANDRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JURANDIR FEITOSA Decisão:Defiro JG.Tratando-se de ação de força velha, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004088-1 (34013) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X VILMA SHERMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista aos réus de fls. 284 em diante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Ao autor e réu denunciado quanto ao requerimento formulado pelo primeiro réu à fl. 264. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.011.000543-8 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X A. D. S. GONÇALVES ANTENAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Feito já julgado, nada a prover.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002468-1 - TATIANA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PATRICA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl. 72 - Cumpra o exequente o disposto nos artigos 475-B e 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006561-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES Fl.139 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.011.000024-7 (23380) - RONALDO DO VALLE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA E S MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.257,260262/264,266,270/274, 276,278 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofícios não respondidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008725-3 - VILMA ATAÍDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial contábil.Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito Contador para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL Despacho:Traga o réu a planilha atualizada com o valor do débito do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009408-9 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.011.006208-4 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETTO E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução de 5 ofícios. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.011.001936-7 - CLAUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREMDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA), Confrontante: GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), Confrontante: GRUPO FORTE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA), Confrontante: GRUPO F0RTE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA), Confrontante: ALEXANDRINA ALVES DA SILVA), Confrontante: LÉLIO ARNALDO GARCIA ROCHA), Confrontante: ABÍLIO DEL REI) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 37. \r\n\r\nId: 460840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.825.008604-3 - MARIA CRISTINA GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) ADRIANA FARIA CAETANO E OUTRO Decisão:Nada obstante o fornecimento da certidao de fls. e a possibilidade da parte ter acesso a todas as informações constantes dos autos, com a obtenção constantes dos autos, com a obtenção de cópias, inclusive da certidão ou dúvida de fls.09, expeça-se nova certidão contendo as info pretendidas. Outrossim, considerando que os bens relacionados na certidão de fls.09 são impenhoráveis, não tendo sido realizada a penhora, assim o fato de não ter a exequente indicando qq outro bem penhorável nesta Comarca devolva-se a cp ao juízo deprecante, onde tramita a execução. i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.006698-2 - CARLA NAZARETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Os documentos requeridos pela empresa ré em sua manifestação de fls. 71 já se encontram nos autos como se vê de fls. 89/96, já havendo determinação para eventual desentranhamento, caso requerido. A manifestação da Ré às fls. 100 não considerou os documentos juntados aos autos pela Autora. Assim, I-se a empresa ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.825.007307-0 - LEVY RAMÃO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X MILTON MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.001664-6 - LEILA MARIA DE MELO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALICIA INES ARIAS E OUTRO Despacho:diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.004657-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X TERESA CRISTINA BANDEIRA DE OLIVEIRA Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005599-8 - ELIANE DE MEDEIROS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:conheço do recurso.... Lavre-se termo de penhora por termo nos autos do imóvel descrito às fls., competindo ao exeqüente providenciar o registro no ofício imobiliário (art. 659, §4º e §5º do CPC). Proceda-se à avaliação do bem. Após, I-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos. Após, diga o credor se pretende adjudicar o bem, depositando nesta hipótese o valor da diferença, ou se pretende a hasta pública do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.825.007614-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.825.003070-0 - CLODOALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1), I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005478-9 - REINALDO VASCONCELLOS CARNEIRO X RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007058-8 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X RONALD SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001303-1 - A C DE MENDONÇA JUNIOR FILM SPARROW FILM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ALEXANDRE LUIS SANTA'ANA E OUTRO Despacho:...informe o reclamante o end do 2º réu, esclarecendo ainda se o 1º réu reside no end de fls. 15 em 10 dias, sob pena de extinção para posterior ajuizamenot de ação na vara cível. i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.002337-3 (133152004) - JORGE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) JOEL DOS SANTOS CORREIA Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.000640-7 (173432005) - ALMERINDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:isento o reclamante do pgto de custas. i-se. após, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.004908-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a empresa ré, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento da linha nº 22 2648-9654 e a emissão de faturas de pagamento do valor da dívida parcelada, sob pena de multa no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.825.005821-5 - NEUSA AGUALUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:i-se a ré para, no prazo de 48h, complementar o depósito efetuado no montante de R$ 886,59 sob pena de prosseguimento da execução. em caso positivo, certificados qt a eventual interposição de embargos, e-se mandado de pgto. diga a parte autora se dá quitação. caso positivo, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.006076-3 - MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007882-2 - JORGE ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X UNAMAR GÁS Despacho:apresente o reclamante cópia do contrato social da ré para prosseguimento da execução, .... para atingir bens dos sócios. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000296-0 - LIANA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) CABO FRIO EVENTOS(CABOFOLIA), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599) Despacho:I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000297-2 - FERNANDO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) CABO FRIO EVENTOS(CABOFOLIA), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599) Despacho:I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000698-9 - PAULA LEMOS CORTES X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001050-6 - ALBELINA BATISTA DE ANDRADE X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003050-5 - SUELY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003470-5 - NORMA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004198-9 - CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1)I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa R$ 200,00, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) E-se mandado de levantamento de R$ 600 em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.004636-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004903-4 - FRANCISCO JULIO SOBRINHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005855-2 - SOARES E MELO ARTES GRÁFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664), Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) TIGRE FIOS IND E COM DE MAQ GRAFICAS LTDA Despacho:apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006264-6 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006428-0 - MARGARETE MARQUES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006797-8 - ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006934-3 - IGOR ALEXANDRE CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007178-7 - NOEMIA VITURINO SANTOS DA SILVA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados.Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC, art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal.Portanto, caberá à parte Autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007204-4 - VALMIR GOMES DA SILVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados.Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC, art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal.Portanto, caberá à parte Autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007232-9 - DAIANE LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X TELEMAR - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007314-0 - ALBERTO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008108-2 - AGEU MARCOS TAVARES DE MELO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008550-6 - DOMINGOS MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo o documento de fls.31 como aditamento à petição inicial. C-se e I-se a reclamada Braseg com cópia da inicial e de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.011.002153-2 - LEANDRO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.825.003130-1 - CARLOS ANTONIO AGUSTINHO VILAGELIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X DENISE STEFANON LIMA Decisão:...indefiro o requerimneto de fls. 60. informe o credor se dá quitação ou se pretende prosseguir a execução pelo saldo remanescente, considerando o valor do bem adjudicado, apresentando neste caso planilha. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005570-6 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:o rito especial da lei nº 9099/99 prevê tão somente a interposição de recurso contra sentença proferida em sede de Juizados - art. 41, tendo o recurso de fls. sido interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do reclamante. Assim, deixo de receber o recurso de fls. 36/39. certificados, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.006339-9 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MÔNICA LAMBERTUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:o rito especial da lei nº 9099/99 prevê tão somente a interposição de recurso contra sentença proferida em sede de Juizados - art. 41, tendo o recurso de fls. sido interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do reclamante. Assim, deixo de receber o recurso de fls. 36/39. certificados, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.007704-0 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:o rito especial da lei nº 9099/99 prevê tão somente a interposição de recurso contra sentença proferida em sede de Juizados - art. 41, tendo o recurso de fls. sido interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do reclamante. Assim, deixo de receber o recurso de fls. 36/39. certificados, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.001020-8 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:O recurso de fls. 36/39 não atacou decisão proferida neste feito. Assim, não recebo o recurso. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.825.000278-0 - LENARDO NÉRI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:cumpra-se corretamente fls. 12, devendo ser comprovado o cadastro negativador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.825.000472-6 (76202002) - MARIA RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) HZ DE CABO FRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:cumpra-se a parte final da sts \r\n\r\nProc. 2002.825.001451-3 (81752002) - SÔNIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JOÂO OTÁVIO DE NORONHA (MG-035179) À Autora sobre certidão de fl.204. \r\n\r\nProc. 2004.825.006860-5 (164012004) - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.825.005332-0 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) DELMO DE CASTRO AZEVEDO Despacho:cumpra-se corretamente o determinado às fls. 61 e 68 no prazo de 10 dias, jutnando-se ainda planilha indicando os pgtos e o débito remanescente. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006637-6 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496), Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X EDSON PACHECO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007706-4 - TERESINHA A S B FIGUIEREDO PRESENTES ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387), Dr(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES (RJ-153740E) Despacho:1) O despacho de fls.100 fixou multa no valor de R$ 50,00 por cada conta emitida pela reclamada quinze dias após sua intimação.. O referido despacho foi publicado em 08/11/07, consoante certidão de fls.101. Assim, a partir do dia 24/11/07 haveria a incidência da multa. As faturas de fls. 104 e 105 foram emitidas, respectivamente, em 22/11 e 21/12/07. Assim, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 50,00, relativa à conta vencida em 21/12/07, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000583-3 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000716-7 - ALMIR CIRIACO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001203-5 - ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) AO AUTOR SOBRE FL. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.825.001447-0 - VALCINEIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002226-0 - JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002522-4 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X JORNAL O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002532-7 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002981-3 - TALITA DE OLIVEIRA MARIA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003019-0 - RAYMUNDO MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:1)I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) I-se a Reclamada para comprovar o cancelamento do protesto realizado em nome do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor de R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.003276-9 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003999-5 - ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-155730E)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005211-2 - GISELE DOS SANTOS FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006431-0 - MARCIO VIEIRA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. Recebo o recurso nos regulares efeitos. 2) I-se o recorrido para apresentar contra-razões. 3) Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006438-2 - ALEXANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:Considerando os Embargos de Declaração de fls. 56/57, conheço do recurso. De fato há contradição a ser sanada, vez que a sentença de fls. 55, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial, apresentou divergência entre os valores dispostos na fundamentação e na parte dispositiva da sentença.Pelo exposto, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, CONDENAR a Ampla na obrigação de pagar ao Reclamante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral. Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.006578-7 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006975-6 - OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007213-5 - MARIA LIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA ( TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.87, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007294-9 - NADIR MAGALHAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007310-3 - SONIA MARIA WATSON SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados.Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC, art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal.Portanto, caberá à parte Autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007322-0 - THEREZINHA DE JESUS LIMA DE SOUZA LEONE (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007593-8 - ERALDO BATISTA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007654-2 - OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/04/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008181-1 - JOSELY BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.008181-1 - JOSELY BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Despacho:...indefiro o pedido de fls. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008599-3 - JOSE MILTON FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:...indefiro o pedido de adiamento da AC. i-se, inclusive por tel. \r\n\r\nProc. 2008.011.000623-3 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:mantenho a decisão de fls por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001923-9 - MICHELE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001928-8 - ANDRE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002091-6 - COSMO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E OUTROS Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.825.000359-0 - WILLIAM GUIMARAES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONCEICAO (RJ-146811)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:indefiro o requerimneot de fls. \r\n\r\nProc. 2008.825.000470-3 - EDINALDO SEVERINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X HENRIQUE GOMES BARREIRA E OUTROS Decisão:.... nego provimento ao recurso .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001991-4 - VERA LUCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002084-9 - ESSENCIAS DA TERRA COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X NSG IND E COM DE COMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.002237-8 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.825.000675-2 (126732004) - OSVALDO BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) MBI DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO, Dr(a). SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (ES-008963), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Transitada em julgado a sentença de fls.121/126, foi apresentada planilha visando a execução do julgado no montante de R$ 28299,29 (fls.206/208). Foi apresentada Impugnação aos Embargos, tendo a sentença de fls.245/246 fixado o valor da execução em R$ 2499930. Interposto recurso inominado, o recorrente ABN foi condenado ao pagamento de honorários no percentual de 20% do valor da condenação, ou seja, R$ 4999,86. Assim, o montante a ser executado perfaz R$ 29999,16, razão pela qual indefiro o requerimento de fls.373/374 formulado pelo Banco ABN. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001429-7 - GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) NESTLE S/A, Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002823-5 - ALLAN MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) designo aij para o dia 12/03/08 às 14h. I-se a segunda ré e o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.825.003780-7 - ODETTE PADILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PRAIS DO SUL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:fls: nada a prover. i-se o exequente para que indique endereço no qual o devedor possa ser localizado, em 10 dias, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2006.825.004968-8 - RUBIA VANESSA GONÇAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000829-9 - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002462-1 - IGOR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003075-0 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BV SERVS/BV FINANCEIRA -CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS (RJ-070823), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003965-0 - LUIZ GUSTAVO LOBO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AFONSINA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.825.000075-3 (23211998) - LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) JOSÉ ALENCAR COELHO Decisão:Foi expedido mandado de reintegração de posse, não tendo o mesmo sido cumprido em novembro/99 e julho/00 como se assevera de fls. 38vº e 39, diante da impossibilidade de localização do bem. Não foi trazido aos autos novos elementos que possibilitem a correta localização do imóvel. Ademais, diante do lapso temporal, decorridos sete anos, é provável alteração na situação fática relativa ao imóvel, sendo certo que o processo permaneceu arquivado por alguns anos, sem manifestação da parte interessada. Assim, indefiro o requerimento de fls. 69, devendo a pretensão do Reclamante ser deduzida por vias próprias. PI. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.825.001125-0 - WALACE CORREA COTTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X JÚLIO C. SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nId: 460841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.825.006220-6 - FABIO PEDRO DA COSTA Decisão:Designo interrogatório para o dia 15 de abril de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000757-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Luciene B de Abreu. Ao Autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.000860-0 - Janete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceci Nelcis de Lemos - OAB RJ032331). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). AO Autor sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2008.839.000107-3 - Genilza Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Lourence da Silva e outro. Ao Autor para informar atual endereço dos réus. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000912-2 - Nilson Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.839.001981-4 - Gilson Faria Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). `As partes sobre Acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000214-2 - Bianca Farias Tozato. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Irene França Lima - OAB RJ077363). `As partes sobre Acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001009-6 - Victor Duarte Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). `As partes sobre Acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001009-6 - Victor Duarte Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). `As partes sobre Acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001167-2 - Deana de Almeida Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). `As partes sobre Acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001171-4 - Jhonatan Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). `As partes sobre Acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.839.000068-8 - Rosileia Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000175-9 - Jorge Roberto Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Ao Autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.839.000176-0 - Gilcimar Alves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Ao autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.839.000287-9 - Neuza Novais Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Telemar. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000288-0 - Wanilda Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Unicard Unibanco. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000289-2 - Antonio Valerio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Tim Celular S. a. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000797-4 - Valdirene A Cardoso Peres Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tapetes Rayza Chemical Fiber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes - OAB SP027114, Regina Conceição Saravalli Munhoz - OAB SP094858). À parte Ré para recolher as custas (Embargos) a que fora condenado cof. fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.839.001279-9 - Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Moto Scala Friburgo Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). 1. Junte-se; 2. Fica suspensa, por ora, e a partir da presente data, a multa diária; 3. Esclareça o autor, em até 72 horas, se a moto está em sua posse, informando, caso não o seja, desde quando isto ocorreu. \r\n\r\nProc. 2005.839.001702-5 - Carlos André Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001036-9 - João Carlos Teixeira dos Santos. X Cartório do 4º Ofício de Justiça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). `As partes sobre Acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - Maurícia de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Philipe Fonseca Leite - OAB RJ151523E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nId: 460490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003631-4 - CATARINA LEMOS SODRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X SERGIO MURILO GONCALVES De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre informação do Contador (é-se necessário de juntada de documento onde conste o valor do bem). \r\n\r\nProc. 2007.023.010325-2 - SEBASTIANA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Manifeste-se a requerente acerca das respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012292-1 - FERNANDO TORRES DE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X EROTILDES TORRES DE ASSIS CASTRO Decisão:Defiro JG. Desentranhe-se as supostas fls. 04 e 05, referentes à contrafé e anexe-as à contracapa. Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde para que seja informado à este o Juízo o saldo credor em nome do falecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.040162-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X OTICA E RELOJOARIA NOVA MANINHA ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se somente à DRF, considerando os termos das normas eleitorais. \r\n\r\nProc. 2005.023.003289-6 - CONDOMINIO EDIFICIO AMELIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X FERNANDO CESAR DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 56, retire-se o feito de pauta e aguarde-se o correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011553-9 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 45/50. 2-Defiro JG. 3-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/06/08 às 13:00 horas. 4-Cite-se e i-se a parte ré por precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009759-3 - SEBASTIANA DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De acordo com o provimento 47/01, republico os despachos de fl(s). 96, 103 e 110, tendo em vista que, conforme se verifica à fl. 115, não foi alterado o advogado da parte ré, passando a constar o nome da Dra. Mônica Pelosi Rivello Correa (OAB/RJ 83.965), conforme requerido à fl. 91 e determinado no despacho de fl. 114 ((... intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais e intimo a parte ré para regularizar sua representação), (... venham os originais de fls 100/101, no prazo de dez dias, sob pena de revelia), (Homologo os honorários de fl. 9, que serão arcados pelo vencido, ao final. I-se a Ré...)) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes, comprovadamente e no prazo de cinco dias, quanto à atual fase do processo de busca e apreensão e data em que foi proferido o despacho liminar de conteúdo positivo, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.000942-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de custas e taxa: Atos de Oficiais (R$ 12,78); CAARJ (R$ 1,27); FUNPERJ (R$ 0,63); FUNDPERJ (R$ 0,63); Taxa judiciária (R$ 301,59). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.008092-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X VERISSIMO NOVIS DA SILVA Despacho:Manifeste-se o desapropriante. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010386-0 - VALDIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:...Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela tal qual foi lançada e, quanto ao requerimento da parte ré para que seja o autor compelido a proceder ao depósito judicial dos valores que entende como devidos, indefiro-o, eis que tal não constou do rol de pedidos iniciais, ressaltando-se, entretanto, que isto não o exime de incorrer em enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, cabendo à parte interessada, através da via própria exigir o que lhe é de direito.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 101e 102.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009847-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CERÂMICA SANTA MARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se mandado de verificação e imissão na posse. Sem prejuízo, diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito com a cobrança dos alugueres em atraso. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007898-1 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueres entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 47. A ré, entretanto, protestou por prova oral, às fls. 48/50, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 28/05/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.008718-6 - ARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X SAVE PEDRA DECORATIVA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o embargante, ora executado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009119-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HADASSA SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.023.011458-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fl. 36 - Defiro o desentranhamento, desde que substituído por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006478-4 - IDIMEIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisão de fl(s). 84 por não ter constado o advogado do(a) réu: \"Defiro as provas orais. Depositem as partes no prazo de 10 dias o rol de testemunhas. Defiro o prazo de 20 dias para juntada de documentos. Defiro a prova pericial. Nomeio a Dra. Nadja para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.011862-9 - JOSE LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Designo AC para o dia 10/04/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.005007-7 - MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (SP-087609) Decisão:1-Recebo a denunciação à lide da BRADESCO SEGUROS S/A. 2-Recolha a ré FCA as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011264-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ALDAIR DE ABREU Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.514.004087-2 (10354) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CERAMICA FAVELI LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.514.005435-5 (12222) - BANCO HSBC BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X JALDO SA DE SOUZA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.023.011259-2 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA X VERA LUCIA NUNES ARAUJO Despacho:E-se precatória, considerando que a expressão contida no art. 230 do CPC, \"mesma região metropolitana\", se trata de conceito indeterminado, pendente de regulamentação, o que até a presente não ocorreu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001853-4 - MÁRCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 124. Após, ao agravado para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 2007.023.008817-2 - ADEMÁRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pelas partes foi requerida a produção das provas constantes de fl. 38, que ora defiro. Designo AIJ para o dia 28/05/08 às 14:00 horas.Recolhidas as custas, i-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010003-0 - NEUZA CRISTINA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 12 de março de 2008, às 12:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010918-7 - OSMARINA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Certifique o cartória se a ré apresentou resposta no prazo legal. 2-Sem prejuízo, i-se-a para que cumpra a decisão de fl. 32 imediatamente, sob pena de elevação da multa diária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.000215-8 - HEZE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 60, os quais serão arcados ao final. 3-I-se o perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010970-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA MARIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 69/72 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.011837-0 - AYRES LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Designo AC para o dia 10/04/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010821-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 26 de março de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011449-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDEIR DA SILVA BAPTISTA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041383-8 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-037157) Decisão:Com fulcro no art. 437 do CPC, determino a realização de nova perícia, considerando que entendo que a questão não ficou suficientemente esclarecida pela perícia realizada, tanto no que diz respeito à ocorrência de falha técnica na prestação do serviço pela Ré, eis que não ficou claro se o tratamento endodôntico, tido como necessário posteriormente pela outra dentista procurada pela Autora, era necessário à época da colocação das coroas e antes da colocação das mesmas pela Ré. Ademais, não restou esclarecido se o valor comprovadamente pago pela Autora, que não foi o valor total do orçamento, correspondeu ao serviço que foi efetivamente prestado, ou se existe saldo credor em favor da Autora ou da Ré. Dessa forma, oficie-se ao DIPEJ para que informem o nome de um perito cirurgião dentista que possa sanar as omissões contidas na perícia já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.023.004006-8 - WALMIR MARTINS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES DEL REY (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, desentranhem-se fls. 58/63, diante da decisão de fls. 72/74. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.003265-3 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prov. 47/01: ao requerente para providenciar as cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.008076-8 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes para realizar a perícia, conforme indicação de fl. 113. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.009125-8 - BERNADETE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Oficiais (R$ 6,39); Atos de Escrivães (R$ 160,66); CAARJ (R$ 16,70); Atos de Distribuidores (R$ 9,11); Lei 3217/99 (R$ 1,82); FUNPERJ (R$ 8,80); FUNDPERJ (R$ 8,80); Taxa judiciária (R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.023.008042-2 - FERNANDO NOVAES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAÚ S.A) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 94 tal qual foi lançada. Sem prejuízo, i-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 460843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009651-0 - MICHELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ORIVAL CARDOSO JÚNIOR PORTARIA 01/06 - AO AUTOR PARA RETIRADA DO ALVARÁ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.011468-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO INACIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012628-8 - DARCI ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ALEX SANDRO DE FREITAS BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002367-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARADA 40 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARILDA DE PAIVA MELLO Despacho:Cumpra-se, com urgência.Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.013070-0 - Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL GABRIEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS X ALBERTO NORBERTO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007771-7 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diante do acórdão de fls. 96/99, que anulou a sentença de fls. 64/67, digam as partes as provas que pretendem produzir, além da pericial determinada pelo E. TJERJ, justificadamente, sob pena de indeferimento. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.023.008966-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LEONARDO DA COSTA LIMA Despacho:Declaro que nenhum efeito produz nestes autos o despacho de fl. 33v, que decorreu de equívovo.Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 17/04/08, às 13h.Aguarde-se a ultimação dos pagamentos, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2008.023.001186-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X GEOVANIA DE P. P. FERREIRA Despacho:ISTO POSTO, junte-se a parte autora a última prestação de contas do condomínio, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.001187-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDELIA PEREIRA DE LEMOS Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia de seu contracheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.001768-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X MANOEL FRANCISCO E MATTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:ISTO POSTO, junte-se a parte autora a última prestação de contas do condomínio, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012295-7 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X RONALDO DE SOUZA MULIM ...Desta forma, visando evitar decisões conflitantes, com fulcro no art. 105 do CPC, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.024055-5 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE S.DE MENDONCA (RJ-110575)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1 - Diga a parte ré sobre fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.023.011066-7 - RENATA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais)\". \r\n\r\nProc. 2008.023.001156-6 - CRISTIANO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 05 vezes. Todavia, o integral pagamento deverá ser realizado antes da prolação da sentença. Comprove o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009790-2 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. 2- fl. 92 - Anote-se onde couber a representação da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002973-8 - MARLENE MOSCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais)\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012742-6 - GLEICY ANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001330-7 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO), ELIZACKELLY SODRÉ DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.001677-1 - LEILA DA SILVA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia de seu contracheque ou cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012569-5 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X GILMAR FLORÊNCIO GUALBERTO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO GUEDES (SP-151802), Dr(a). MARIA ELIANE DA SILVA CONRADO (PE-023737) Digam as partes o interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.002122-3 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação interposta as fls. 115/136 em seu duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar contra-razões recursais. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.009470-6 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré para retirar Carta Precatoria, conforme solicitado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009999-3 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Republicando despacho de fls 502, por nao ter constado o advogado dos reus: especifiquem as provas que pretendem produzir, justificndo-as; revogo a liminar deferida em favor da autora nos presentes autos, pelos fundamentos expendidos na na decisao proferida nesta data no processo 2006.023.012301-7, que se encontra apensado, determinando a juntada de cópia da mesma no presente feito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.011768-8 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FIBRARTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005774-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, ocasião em que será apreciada a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.023.005062-1 - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais)\". \r\n\r\nProc. 2007.023.002796-1 - DARCIRLEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001310-1 - MARIA DALVA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.001775-1 - TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000011-8 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.039771-7 - NEY ROBISON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PI-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Tendo em vista que o Recurso Extraordinário foi inadimitido, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 288/290. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Republicando decisao de fls 138/141 por nao ter constado o nome do advogado do réu: Fls 113-INDEFIRO, visto que assiste razao á parte autora - fls 135/136... A ré nao contestou a demanda, razão pela qual decreto sua REVELIA nos termos do art 3190 do CPC .Quanto ao pedido de fls 105/106, reconsidero a decisao de fls 89 que indeferiu a medida liminar pleiteada, para DEFERI-LA, sem que isso importe em inobservância do Acórdao que deu provimento ao agravo interposto pelo autor...Nesse contexto, se afiguram presentes os requisitos autorizadores da liminar possessória requerida pelo autor, devendo ser revogada a decisao proferida no processo em apenso(2006.023.009999-3) que concedeu a liminar de manutenção de posse em favor da ré(autora naquele feito) ...Expeca-se imediatamente mandado de reintegraçao de posse em favor do autor, devendo a ré se abster de ingressar e utilizar a \"estrada\" construída na propriedade do autor, sob pena de pagamento de multa cominatória de R$ 2.000,00 por dia... \r\n\r\nProc. 2007.023.012343-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. Considerando o teor da manifestação de fls. 45/46 e, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.REVOGO a liminar deferida a fl. 32. Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000997-3 - JURANDIR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.001000-8 - ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007293-8 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.010487-6 - ALECSANDER CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X OPÇÃO DE ITABORAÍ DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008078-1 - JOADECIR BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais)\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001539-4 - CLAYTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes(sobre manifestação do perito) \r\n\r\nProc. 2007.023.012397-4 - ERLY DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, a contar da data da inclusão indevida (Sum. nº 54 do STJ ), até o dia do efetivo pagamento. Torno definitivos os efeitos da antecipação da tutela deferida e DETERMINO que a ré cancele todo e qualquer débito em nome da autora, referente à linha telefônica nº 3638-3296, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, atento ao disposto na Súmula nº 326 do STJ. Após a adoção das formalidades de praxe e do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.023.008360-5 - JOÃO BAPTISTA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Fiador: DELFIM CARLOS DE PINHO LOPES) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes(sobre honorários periciais)\". \r\n\r\nId: 460844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELCELIR L DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n2000.023.002850-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nId: 460848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.023.043584-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JAIRO FARIAS DE MIRANDA Chamo o feito a ordem.Tendo em vista a desistência do Ministério público na oitiva da testemunha Juarez, determino continuação da prova de acusação em relação a testemunha Luciana campos de Carvalho para o dia 06/03/2008, às 12:45h, devendo a mesma ser requisitada via ofício à Chefia da polícia Civil (...) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.023.001370-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, determino a requisição do réu ao Desipe e Polinter para ser apresentado em juízo em 12/03/2008, às 14:00h, a fim de ser citado e, caso não tenha advogado, se entrevistar com o Dr. Defensor Público e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.023.000950-0 - MINISTERIO PUBLICO X DJALMA MESSIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar Djalma Messias da Silva Souza como incurso nas sanções do art. 304 do CP...de modo que fixo a pena base no patamar mínimo legal, isto é, 02 anos de reclusão e 10 dias multa...substituo o pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços gratuitod à comunidade...bem como pela de 10 dias multa...Na hipótese de conversão, o regiime será o semi-aberto...concedo oao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu no pagamento das despesas do processo...Após o trânsito... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.013324-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON COIMBRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Designo audiência de prova de acusação, de forma derradeira, para o dia 11/03/2008, ÀS 15:00 H \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.023.001355-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA GIRARDE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Designo audiência para 10/03/2008, às 12:40 hs. Intimem-se as personagens de fls. 01. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.023.001370-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória proposto em prol de Josiel de Souza Almeida.A par das razões aventadas, não há nos autos o substrato mínimo para deferimento do pleito libertário.Neste diapasão, mister salientar que o peticionário não veio acompanhado de nenhum documento que ateste que o réu, suposto homicida, tenha residência fixa, possua labor comprovado e não tenha sido processado por nenhum outro feito criminal.E não é só, os fatos que lhe são imputados possuem extrma gravidade, crime que possui em seu bojo e hediondez, sendo, portanto, imperiosa a manutenção do cárcere do acusado.Como se não bastasse, deixo consignado que este Juízo, dentro do possível, vêm empreendendo celeridade máxima nos feitos de réu preso, tanto que já há interrogatório marcado para 12/03/2008. Isto posto, INDEFIRO o pedido de Liberdade provisória formulado.Aguarde-se o interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.023.000678-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) ...indefiro pedido de liberdade...Designo interrogatório para o dia 18/03/08, às 14:30h. Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.023.007479-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCEIR LIDUGER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) (...) fica redesignada a presente audiência designada nos presentes autos para o dia 10/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.002054-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Destarte, DEFIRO O ROGO DEFENSIVO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ACUSADOS EDSON CARDOSO DA SILVA, ANANIAS SOARES DA SILVA e CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, estendo tal decisão ao encarcerado ELIOMAR AZEVEDO DE SOUZA, tendo em vista que não há circunstâncias pessoais que possam afastar a benesse concedida também a este último.Expeçam-se Alvarás de Soltura. Após, cobrem-se os autos principais e remetam-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.001274-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO HENRIQUE GERMANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Destarte, pelo Princípio da Correlação entre a pena incidental e a pena final, ACOLHO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FEITO EM PROL DE PABLO HENRIQUE GERMANO SOUZA.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INTIME-SE NO MESMO ATO O ACUSADO DO SEU INTERROGATÓRIO, LAVRANDO-SE TERMO DE COMPROMISSO.DÊ-SE CIÊNCIA A ILUSTRE PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.EXPEÇA-SE MBA DA FAC DO ACUSADO.Itaboraí, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 460847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.000012-7 - PAULO HENRIQUE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1) Defiro JG; 2) Oficie-se como requerido no item \"B\" de fls. 03.. \r\n\r\nAnulatória, de Procuração por Instrumento Particular C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003302-5 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:1) Fls. 160/170. Ao autor; 2) Digam as partes em provas justificadamente; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004570-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AREAL WESDEYANE LTDA ME Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício ou retirá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.024.000994-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LÚCIA SILVA DAVEL MARINHO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para providenciar no prazo legal o regular recolhimento da taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. Taxa Judiciária 2101-4 R$ 21,99. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVA APARECIDA DA SILVA Portaria 003/01: intimação da para autora para recolher custas referentes à expedição de 11 (onze) ofícios ou retirá-los em maos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001007-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELSON BASTOS ROSA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para, no prazo legal, complemntar a taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. Taxa Judiciária 2101-4 R$ 637,89. \r\n\r\nProc. 2008.024.001012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar no prazo legal o regular recolhimento da taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.115,11. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.024.001076-5 - ACIAPI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Considerando a certidão de fl.39, recolham-se as custas faltantes; 2) Considerando o valor apontado à fls. 33, adeque-se o valor atrbuído à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003177-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.001896-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE SALGADO PULLERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 02 (dois) ofícios ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício e fornecer cópia para instruí-lo ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nDesapropriação, Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2008.024.001020-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MÁRIO DO VALLE LOUREIRO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher/complementar custas para expedição de uma carta precatória de citação, bem como fornecer as cópias para instrui-la, nos termos do art. 202 do CPC: Porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12; Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73; CAARJ 2001-6 R$ 3,28; Atos dos Distribuidores (registro e baixa) 6002.02696-8 R$ 18,23; Acréscimos (l. 3217/99) 6002.05926-6 R$ 3,64; Funperj 6002.25174-9 R$ 2,55; Fundperj 5673.00124-3 R$ 2,55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.024.000002-0 (12830) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X VALFRIDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Portaria 003/01: intimação do autor para recolher custas referentes à expedição de 02 (dois) ofícios ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004549-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESCOMAI - ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ND. LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.006007-3 - USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840)) X TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 538/543. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.024.005390-8 - RUTENIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇAO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003552-6 - MARIA DE LURDES DE MORAIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Fls. 56. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2007.024.001866-0 - DIRCE DA COSTA TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.003932-6 (7.737/01) - Inventariante: ROSANA DE FATIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE BENTO DE ALMEIDA NETO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre calculo do Contador, fls 172 \r\n\r\nProc. 2002.024.005765-3 - FLAVIA MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.001875-0 - ELZA HELENA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.002544-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Considerando que o sistema BACENJUD somente autoriza transferência para c/c do exequente, confomre protocolo em anexo, cumpra-se devidamente fls. 131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001553-9 - DAVID GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1) Fls. 93. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000994-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 198 (falta recolher diferença de R$ 23,38/conta 1107-2/CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ referente ao mandado de fls. 193, além das custa para expedição do ofício afixado na contracapa dos autos) \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas, Projeto Emergencial \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Ao MP, ao falido e aos interessados. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Taxa de Ocupação Com Expresso Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000723-3 - NILTON VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZETE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, independentemente do depósito de seus honorários, em função da gratuidade de Justiça deferida, Deverá o perito intimar as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls, 42v \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001178-9 (5082/99) - REZENDE S/A - ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 460849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000007-2 - ADECIL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Ao autor sobre fls. promoção de fl. 272 . \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002646-0 - SONIA GUSMÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ESPÓLIO DE BAPTISTA FERNANDES DE BRITO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Deverá o inventariante atender ao requerido pala Fazenda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.004072-2 - VALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X AGRENAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 34:Defiro o desentranhamento requerido, devendo os documentos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001950-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ JAILSON PEREIRA LOURENÇO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 69-verso (réu falecido)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003848-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DANIEL INACIO DA CRUZ Despacho:(Fl. 82): A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do debito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena doe indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.003911-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO EDVAR PEREIRA DE SOUSA Despacho:A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.004662-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLINDO ROSA DE ARAÚJO Despacho:Derradeiramente, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 24 horas, tendo em vista o teor do documento de fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004150-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECIMAR CARVALHO FELIPE Despacho:(Fl. 29): Tendo em vista o certificado a fl. 21, que informa ter o falecido o réu e a apreensão do veículo, diga o autor, no prazo de 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001416-0 - VERA LUCIA MAIA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" `As partes sobre cálculos de fl.183. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000071-1 - ALOÍSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Fls.30/49: Ao autor em réplica.Fls. 57/71: Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.024.000074-7 - DULCINEIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:(Fl. 79): 1 - Prestei informações nesta data, mantenho a decisão por seus prórpios fundamentos; 2 - Fls. 34/53: Diga a autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.001111-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO BULE DA ROCHA Despacho Ordinatório (fl. 35v): Recolha o autor as custas para integral cumprimento da r. dcisão de fl. 30, conforme certidão de fl. 35. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,27; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000183-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 308v): Recolha a Expropriante as custas conforme certidões de fls. 306/30, EM GRERJ's DISTINTAS, para cumprimento do r. despacho de fl. 305. \r\n\r\nProc. 1980.024.000238-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). MELISSA REIXACH SANTOS (RJ-124884)) X ABDIAS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) (Republicação do despacho de fl. 274): ( \"Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000065-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X EUFLAUSINA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) \" `As partes sobre cálculos de fls221/222 fls. \" \r\n\r\nProc. 1991.024.000195-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X OSWALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:\"A fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino a realização de perícia.\" (...)\"Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. perito opara apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000784-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.024.002114-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROBERTO FIANI E OUTRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao expropriado ROBERTO FIANI com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo esta se manifestar informando se pretende produzir outras provas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.004184-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO PACHECO JUNIOR Despacho Ordinatório (fl. 152): As partes, sobre os cálculos de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.024.002602-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 52: Citem-se os expropriados nos endereços mencionados; 2 - Hologo os honorários periciais propostos a fl. 49. Expeça-se guia e intime-se para o seu recolhimento; 3 - Tendo em vista o depósito prévio (Fl. 35) e a não oposição do Ministério Público (fl. 55/56), defiro a imissão provisória na posse. Com efeito, expeça-se o competente mandado de imissão provisória na posse. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004223-8 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Despacho Ordinatório (fl. 212v): Recola o Exeqüente as custsa para a expedição dos ofício requeridos à fl. 204 e deferido à fl. 211, conforme calculos de fls. 212. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos por via postal (1110-6) - R$ 18,25; Subtotal - R$ 18,25; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91; Total R$ 21,89) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000101-2 - ELETRO NELKA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Despacho Ordinatório (fl. 64v): Recola o Exeqüente as custas para integral cumprimento da r. decisão de fls. 60/61, conforme certidão de fl. 64. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 18,25; Atos Por Via Postal - 110-6 - R$ 36,65; Subtotal - R$ 21,90; CAARJ/IAB (10%) - R$ 2,19; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 1,09; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,09; Total R$ 26,27) \r\n\r\nProc. 2007.024.002523-7 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X MTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:(Fl. 39): Indique o exequente bens passíveisde penhora, após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.002034-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Despacho:1-Nesta data procedi a penhora on-line, conforme demonstrativo. 2-Após dez dias voltem . \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005483-8 - DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:00. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1- Fls. 154/158: Admito o agravo, uma vez que foi interposto tempestivamente.Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamnetos.2- O presente agravo ficará retido nos autos, para que, no momento oportuno dele conheça o E. Tribunal, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação.3- Intime-se o perito nomeado a fls. 150, para que apresente sua resposta de honorários.Em tempo: Ao agravado na forma do § 2º do artigo 523 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001747-9 - JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.004992-2 - ALMERINDA MARIA DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ALVARÍLIO PONTES IAPÉTER E OUTRO Despacho:1- HOMOLOGO o cálculo de fls. 49 para que produza seus efeitos legais e devidos.2- intime-se a inventariante para que proceda ao recolhimento do ITD, juntando-se aos autos o respectivo comprovante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fls. 646 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002446-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CECILIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X J V BARROS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 33-verso (diligência negativa) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.024.000191-3 - MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SUL-AMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" `As partes sobre cálculos de fls.148/149 \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001367-3 - DIANA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001004-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA DE ARAÚJO Despacho Ordinatório (fl. 26v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 26. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003889-0 - COAGRI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X VALDIRENE FERREIRA DE SOUZA FONSECA Decisão:\"(...) Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.001687-0 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X BANCO DIBENS LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:(Fl. 112) \"(.....) Ademais, a rescisão contratual possui regras próprias e a justificativa para oitiva de testemunhas (Fl. 107) é desinfluente na solução da lide e incapaz de substituir a prova pericial. Decorrido o prazo para interposição de recurso voltem conclusos. P.I.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000036-0 - JOAO VICTOR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:(Fl. 190): \"Fl. 188/189: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000024-5 - MARIA RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos de fls. 180/182. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000407-0 - WILSON PEDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 118): Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor às fls. 115/117 e ao patrono do autor via D.O. para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1991.024.000596-6 - RUTH DE SOUZA BERALDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos de fls. 98/102. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002278-9 - FRANCISCO SERGIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls.62 e segs: Diga o réu.2-Fls. 67: Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004181-4 - LIDIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Decisão:1 - Recebo fls. 27 como emenda à petição inicial.2 - Citem-se, por mandado, os réus e os confinantes, bem como seus cônjuges, caso sejam casados.3 - Citem-se, por edital, os réus incertos e não sabidos, bem como os terceiros interessados.4 - Notifiquem-se as Fazendas Públicas, Federal, Esta dual e Municipal.5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 460851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004729-4 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº. 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.(...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.024.000257-0 (5664/93) - LUIZ PEREIRA ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: Despacho: Fls. 32: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 460852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.826.001305-2 (78702003) - LUCIANA GOMES DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) ECD ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão:Fls. 116 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.826.002551-2 (101282004) - RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425), Dr(a). ADRIANA OSORIO CALDEIRA (RJ-148211)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.826.001181-3 (110862005) - BRUNO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) TIM CELULAR S,A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes para retirada dos mandados \r\n\r\nProc. 2005.826.001901-0 (114932005) - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 83 - Nada a prover, uma vez que já fora comandado o desbloqueio do valor excedente. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003169-3 - ANA REGINA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão: Indefiro o pedido de substituição dos bens penhorados. A ordem legal prevista no artigo 655, do CPC, refere-se aos casos em que ocorre a nomeação de bens pelo executado e não aqueles em que se verifica a penhora portas a dentro. O exequente tem a faculdade de, por ocasião do início da execução, indicar bens do executado. Não o fazendo, a penhora recairá sobre os bens disponíveis encontrados pelo Oficial de Justiça. De acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderá o exequente requerer a substituição dos bens penhorados, em caso de leilão negativo, sem que se reabra o prazo para oposição de Embargos. Assim, informe o exequente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003187-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 117, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003202-8 - ELIETE LARES BATISTA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001130-1 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) BCP S/A CLARO, Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-146380), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 89, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002350-9 - LEONARDO DE MEDEIROS DEODORO X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho: Remetam-se os autos ao Contador. Sem prejuízo, intime-se o réu para que dê cumprimento à obrigação de fazer, contida na sentença de fls. 71/72, no prazo de dez dias, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.002554-3 - ROBERTO PEIXOTO AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X J NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Certifico que incluí o Banco Fibra no pólo passivo, conforme determinado nas fls. 29, bem como designei audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002706-0 - LUIS CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BRASIL TELECOM Certifico que redesignei audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002994-9 - ADRIANA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CNV CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.826.003312-6 - LINDA SALGADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Certifico que incluí a CLARO no pólo passivo, bem como designei audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003478-7 - FELIPE DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.826.001924-6 (65742002) - LUIZ JORGE DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 104, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.826.002009-7 (115792005) - PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002358-0 - NAKAMURA DE ITAGUAÍ SACOLÃO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) VISA CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente, tal qual mencionado a fls. 151/157, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.001588-2 - ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARCAS DO OLHAR ÓTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho: Venha aos autos o contrato social da ré, com a indicação dos nomes dos sócios para análise do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.826.001741-6 - CRISTOVAM JOSE SOARES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA (CLARO) 1ª RÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Sentença: Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001764-7 - MARLENE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Decisão: Indefiro o pedido de substituição dos bens penhorados. A ordem legal prevista no artigo 655 do CPC, refere-se aos casos em que ocorre a nomeação de bens pelo executado e não aqueles em que se verifica a penhora portas a dentro. O exequente tem a faculdade de, por ocasião do início da execução, indicar bens do executado. Não o fazendo, a penhora recairá sobre os bens disponíveis encontrados pelo Oficial de Justiça. De acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderá o exequente requerer a substituição dos bens penhorados, em caso de leilão negativo, sem que se reabra o prazo para oposição de Embargos. Assim, informe o exequente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001839-1 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Intime-se o exeqüente para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução do valor cominado a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.826.002308-8 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no cancelamento dos débitos existentes em nome do autor referente à linha telefônica nº (21) 9648-5099, no prazo de dez dias, sob pena de execução do valor cominado a título de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.826.002656-9 - LUIZA PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL (BCP TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002812-8 - HENRIQUE CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002868-2 - ELAINE LANZIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.003074-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Revogo o despacho de fls. 59. Intime-se a parte ré para que, em dez dias, se manifeste sobre as alegações de não funcionamento da linha telefônica feitas pela parte autora, sob pena de serem consideradas verdadeiras e sujeitar-se a aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.003427-0 - GUARACI SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ELECTROLUX E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003623-0 - ANDREZZA NASCIMENTO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001092-8 - GILBERTO VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-146380), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 81, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001255-0 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X FOOT COMPANY (Adv(s). Dr(a). REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (SP-178083) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001299-8 - JOSE MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho: Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora, considerando o resultado negativo da penhora on line, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 36, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.826.001894-0 - ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.002482-4 - CARLA SIMAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X HSBC (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 50 - Nada a prover, eis que já fora expedido mandado de pagamento em conformidade ao despacho de fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002783-7 - VALERIA FERREIRA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Certifico que incluí as empresas no pólo passivo, conforme determinado nas fls 27, bem como designei audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002794-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 100, em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito remanescente, apontado a fls. 97, bem como para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, estabelecidas na sentença de fls. 92/94, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.002867-2 - VERÔNICA CRISTINA BRUM (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 53. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente, apontado a fls. 54/55, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.002990-1 - CAROLINE DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.826.003347-3 - GENTIL VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X HSBC (MASTERCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Esclareça o autor o pedido de fls. 38, considerando que, conforme se depreende dos autos, o depósito foi realizado no dia 11/01/2008, sendo o comprovante anexado aos autos em 15/01/2008, ou seja, dentro do prazo acordado para o pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.003363-0 - MIRTES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 84, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002292-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALBINO LAS-CAZAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.003018-6 - MARLENE FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ZANC ACESSORIA NACIONAL DE SEGURANÇA E OUTRO Certifico que incluí Credicard no pólo passivo, conforme determinado nas fls. 45, bem como designei audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 13:30 horas, não havendo acordo a audiêncioa de conciliação será convolada em instrução e julgamento na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.826.003181-6 - LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Ao recorrente para anexar aos autos seu comprovante de rendimentos ou sua declaração atualizado do imposto de renda, no prazo de 48 horas, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.826.003380-1 - P. R. NIL. PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TIM-CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) certifico que incluí no pólo passivo SAMSUNG DA AMAZÔNIA, conforme determinado nas fls. 27, bem como designei audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:15 horas, não havendo acordo na audiência de conciliação será convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.826.001063-2 (61782002) - DANIEL GUIMARÃES FONTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) CLUB DURO NA QUEDA, Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: Primeiramente, diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados a fls. 69/70, cujo leilão restou negativo. No mais, certifique o cartório se foi cumprida a determinação constante da 1ª parte da decisão de fls. 125. Após cumpridos, venham conclusos. \r\n\r\nId: 460853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.002280-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DAS GRAÇAS GLENZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 050.05.053925-6/00 da 13ª Vara Criminal do Fórum Central Barra Funda - Comarca de São Paulo/SP, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 10/06/2008, às 15:30 h., para oitiva das testemunhas Walmir Guimarães Pacheco e Fábio Pinheiro de Souza, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002160-7 - ATOBÁ 2000 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Considerando que o valor depositado pelo devedor se mostra incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) Intime-se o credor para esclarecer o teor da petição de fl. 119, apontando, de forma precisa, o valor do suposto crédito remanescente. \r\n\r\nId: 460854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003238-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.A.C.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005128-0 - M.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Cumpra-se parte final do item 1 do despacho de fls.41. \r\n\r\nId: 460855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002211-3 - MARIA DA PENHA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X FABIO CARDOSO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Decisão:Da análise dos autos verifico que existem réus que não foram citados, motivo pelo qual o processo não se encontra maduro para sentença. Diga a reclamante se predente prosseguir com a presente ação em relação aos réus que não foram citados. Em caso positivo, forneça o endereço correto para a realização da citação, com a conseqüente designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.827.004154-5 - SIMONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DENISE RAMOS PARREIRA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento; devendo desconsiderar o horário anteriormente designado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000295-3 - JOSÉ CÍCERO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o Dr. RONIELLI CÔRTES PIERONI, para dizer se concorda com a expedição de mandado de pagamento em nome do autor, da quantia indicada às fls. 105, haja vista que por conta da celeuma entre os patronos, está havendo sério prejuízo para o seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.827.003539-9 - JOSIANE ELIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X BRACON COMPOS VEÍCULOS LTDA DIGA A PARTE CREDORA SOBRE FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.827.003700-1 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005\". \r\n\r\nProc. 2008.026.000618-4 - CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO SCHAIN E OUTRO \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000706-1 - NILSA DA SILVA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000961-6 - EVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica ciente a parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 11:20 horas, podendo ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000981-1 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A Fica ciente a parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 09:40 horas, podendo ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000710-3 - RONALDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000995-1 - RAFAEL BRUNO CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ELENICE FERREIRA DA SILVA - ME E OUTRO Fica ciente a parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 11:40 horas, podendo ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - JOSE FABIO NUSS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CAVEL MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 09:05 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003538-7 - SIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder a suspensãoda cobrança do valor refente ao TOI, até que o mesmo seja submetido ao contraditório, com o fim de certificar a ocorrência da irregularidade e indicar objetivamente os elementos que compõe o valor cobrado. Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar a interrupção do serviço por ela prestado com fulcro nos débitos ora discutidos, sem prejuízoao direito de interrupção por falta de pagamento das faturas atuais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003643-4 - TANIA LUZIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005\". \r\n\r\nProc. 2007.827.003695-1 - JOICE APARECIDA CIPRIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder a suspensãoda cobrança do valor refente ao TOI, até que o mesmo seja submetido ao contraditório, com o fim de certificar a ocorrência da irregularidade e indicar objetivamente os elementos que compõe o valor cobrado. Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar a interrupção do serviço por ela prestado com fulcro nos débitos ora discutidos, sem prejuízoao direito de interrupção por falta de pagamento das faturas atuais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000953-7 - MANOEL MESSIAS CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000625-0 - GERSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 08:30, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000625-0 - GERSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO \"(...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água no imóvel matriculado sob o número 1629498-4, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ato desobediência.Cite-se. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada\". \r\n\r\nProc. 2008.827.000652-3 - RONIA CARLA DE OLIVEIRA LIMA POTENTE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO PANAMERICANO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, ás 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000940-9 - CHRISTINA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X ABN AMRO S/A - BANCO REAL Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000940-9 - CHRISTINA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X ABN AMRO S/A - BANCO REAL \"(...) DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003114-0 - GEISA DE PAULA GOMES BIZARRIA X MARIA MADALENA GOMES DA SILVA Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Regularmente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se silente a parte autora, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 60 (sessenta) dias sem que a mesma praticasse os atos e diligências que lhe competem.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.000645-7 - HELENA CLEMENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do valor da entrada do parcelamento (R$ 100,00), uma vez que a mesma somente comprova o pagamento das duas parcelas subseqüentes, no valor de R$ 47,15 cada uma (fls. 10 e 11).Sem prejuízo, citem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2008.026.001057-6 - SEBASTIANA MARQUIOTTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a parte autora ciente de que a audiência de conciliação foi designada para o dia 29/04/2008, às 11:40h, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002712-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Conforme se depreende do exame dos autos, a tentativa de realização da penhora restou frustrada).Regularmente intimado para se manifestar sobre tal circunstância, quedou-se silente o credor..Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 02/03.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, devolvam-se à credora os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.003525-9 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Solicite a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000328-3 - ANA PAULA FERREIRA MURAD MARQUES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.827.003442-5 - RENAN DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X Z. BAIHE ELETRÔNICOS Ao autor para informar o correto endereço da parte ré a fim de que a mesma seja citada/intimada para audiência de conciliação, tendo em vista que o correio devolveu a carta citatória com a informação \"desconhecido\". \r\n\r\nProc. 2008.026.000864-8 - CELINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BELA IMAGEM ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2008.026.000864-8 - CELINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BELA IMAGEM ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/04/2008, às 11:40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000870-3 - SEBASTIAO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2008.026.000879-0 - SEBASTIÃO CLÁUDIO BERNARDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2008.026.000879-0 - SEBASTIÃO CLÁUDIO BERNARDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO DO BRASIL S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008, as 8:40. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.004103-0 - ELMEC- ITA ELETRO-MECÂNICA DE ITAPERUNA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA E OUTROS) (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 460856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.827.004548-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X NAZIRA BUSSADE FRANÇA Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (NAGIRA BUSSADE FRANÇA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.827.000359-5 - JANIELE SACRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) CIÊNCIA MP/DPGE \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.827.002333-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X LENITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido con tido na denúncia, para ABSOLVER LENITA SOUZA DE OLIVEIRA da presente imputação, com fulcro no artigo 386, II e VI do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004196-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X LIA MÁRCIA TAVARES DA SILVA Sentença:AUTOR DO FATO: LIA MÁRCIA TAVARES DA SILVAVÍTIMA: KENIA VIAL FERREIRASENTENÇA DISPENSO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 81, § 3º DA LEI 9099/95Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 20, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (LIA MÁRCIA TAVARES DA SILVA). Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.827.000071-3 - BORIS PATRICK JEAN-CLAUDE MASSIEUX (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:Tendo em vista que os Autores do Fato cumpriram a transação penal (fls. 64/66), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato.Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (BORIS PATRICK JEAN-CLAUDE MASSIEUX) ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000243-6 - JOSÉ MARCIO BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153) ...Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JOSE MARCIO BRAGA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.001427-0 - MATHEUS MONTEIRO LHAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁTILA CAMPOS MACHADO (MG-059259) Sentença:Homologo a transação penal realizada entre o autor do fato e o Ilustre Membro do Ministério Público com a anuência do seu patrono, com fulcro no artigo 76, §4º da lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.Tendo em vista que os Autores do Fato cumpriram a transação penal (fls. 54, 55 e 59), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato.Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MATHEUS MONTEIRO LHAMAS) ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Reitere-se oficio de folhas 32. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.827.003568-5 - JOSÉ GABRIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO (MG-100480) Sentença:Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JOSÉ GABRIEL SOARES), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 460858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Despacho:1) Tendo em vista a data da publicação, considero tempestiva apresentação do rol de testemunhas por ambas as partes;2) Expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca de macaé, não sendo possível determinar que arquem com as custas de deslocamento para oitiva no Juízo;3) Intimem-se as testemunhas residentes em Macaé;4) Intimem-se as partes para recolhimento das custas em até 10 dias, uma vez que estão equivocadas;5) Oficie-se ao TJERJ remetendo-se cópia da presente decisão, eis que foi utilizado o juízo de retratação. \r\n\r\nId: 460868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.007015-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:1- Da preliminar de ilegitimidade ativa ad causam - rejeito-a sob o fundamento de que o Ministério Público tem legitimidade para interpor ações que versem sobre direito difusos, inclusive meio ambiente, como no caso dos autos. As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, de modo que, da leitura da inicial verifica-se que a Autora tem legitimidade para atuar em Juízo. 2- Do chamamento ao processo - rejeito-a sob o fundamento de que o locatário não é fiador da Petrobrás nem devedor solidário, portanto, como a Ré é quem utiliza o imóvel, deverá a mesma responder, em tese, pelo mau uso da propriedade que foi alegada na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.007015-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Continuação da decisão de fl. 327.: (...)Não há que se falar, inclusive, da necessidade de reunião dos mencionados processos, já que as partes dos mesmos são diversas, não se configurando caso de conexão.Diante da ausência de questões processuais pendentes de apreciação e da ausência de interesse em realizar o Termo de Ajustamento de Conduta, declaro o feito saneado e defiro a prova pericial requerida e faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Nomeio Perito Dr Luiz David Oliveira que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001232-3 - ARI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Falecido: MARIA APARECIDA DA CUNHA RIBEIRO Decisão:1- Nomeio inventariante Ari Ribeiro, independente de termo de compromisso. 2- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C. 3- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida. 4- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Decisão:Fls. 116 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Decisão:Fls. 49 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Decisão:Fls. 54 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008678-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X PATRICIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço da Ré; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008678-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X PATRICIA DE SOUZA FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.000585-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRA FREITAS DA SILVA Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificmente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001040-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SMAYLER DUARTE RIBEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001090-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MIRIAN DI GIOVANNI Decisão:Retifique o Autor seu pedido final, de acordo com o requerimento liminar (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001243-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLAVIO MOURA IZEQUIEL Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Decisão:Fls. 54 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001067-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/26, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:Defiro a substituição da testemunha da Ré, haja vista a comprovação da enfermidade, conforme o disposto no art. 408, inciso II do CPC.Designo nova audiência de determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se a testemunha arrolada a fls. 99.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Ao Autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, cite-se a ré no endereço de fls. 88 com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 93 que foi designado o dia 15/04/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, cite-se a ré no endereço de fls. 61 com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 66 que foi designado o dia 15/04/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu;Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001024-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARISSOL COUTO DE FREITAS Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001024-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARISSOL COUTO DE FREITAS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 19 que foi designado o dia 15/04/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 26 que foi designado o dia 15/04/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Da pretensão da Ré de conversão do feito para o rito de ordinário - indefiro sob o fundamentos de que a conversão somente é admitida quando a natureza da causa assim exigir ou quando necessário a produção de prova pericial de maior complexidade. A complexidade da matéria, por si só, não é pressuposto para conversão do rito.Rejeito, também, o requerimento de denunciação da lide, em vista da vedação legal de intervenção de terceiros no procedimento sumário, nos termos do art.280 do Código de Processo Civil.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Retifique a Autora seu pedido, esclarecendo o valor que acha indevido e indique o valor mensal que pretende ser cobrado pela Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.028.000910-8 - OIL MEDICINE ASSISTANCE SEVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.001253-0 - GERSON FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANGUARDA COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ARAUJO DIAS DE FIGUEIREDO (ES-014109) Decisão:1- JG - Defiro.2- Diga a Embargada na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003564-6 - MEDCHEQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Fls. 106 - defiro. Desentranhem-se os documentos mediante juntada de cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001987-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ENCAN EMP.DE CONSTR.E ATEND. NUT. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Junte-se.2 - Expeça-se guia.3 - Suspendo o bloqueio de créditos junto a Petrobras.4 - Oficie-se a Petrobras informando a suspensão do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.028.001017-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLA DUARTE OZÓRIO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Expeça-se mandado de entrega para o endereço fornecido. Defiro o auxílio de força policial, caso necessário.Com a expedição do mandado retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Haja vista a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.273.Designo as praças e determino ao Cartório que forneça das datas. Nomeio Leiloeiro Romulo Guerra, conforme requerido pelo credor.Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, obedecendo ao disposto nos arts. 686 e 687, ambos do CPC, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados; tais como horário; dia e local dos leilões; completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. (...) \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Continuação da decisão de fl. 282: (...)Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.Intime-se pessoalmente, o devedor, nos termos do art.687, §5º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao exeqüente para apresentar as certidões e demais documentos previstos no inciso VI do art. 229 da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Designo as praças e determino ao Cartório que forneça das datas. Nomeio Leiloeiro Romulo Guerra, conforme requerido pelo credor.Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, obedecendo ao disposto nos arts. 686 e 687, ambos do CPC, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados; tais como horário; dia e local dos leilões; completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.Intime-se pessoalmente, o devedor, nos termos do art.687, §5º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Traga o exequente as certidões e os demais documentos previstos no inciso VI do art. 229 da consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Fls. 116 - defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 105, concedendo prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 125,61 na conta 1108-0, R$ 31,40 na conta 6128-07343-1, 10% de Caarj, R$ 7,85 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 7,85 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao apelante para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e abalo de crédito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001102-1 - MAQFER MACAENSE COMERCIAL LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (RJ-138736)) X SUPORT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela, e esclareça o antagonismo entre si, pois não há como determinar que a Ré retire de seu nome junto ao SPC e SERASA, bem como se abstenha de efetuar a negativação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Considerando a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.019599-1 - NILSON DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILZA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Visando a composição do litígio, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se, inclusive os assitidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.028.001236-0 - CLÁUDIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.006599-7 - Inventariante: JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: JUCEIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIO DOS SANTOS, Inventariante: JUAREZ DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO LUCIANO SANTOS, Inventariante: JUCINEY DOS SANTOS, Inventariante: JUCIARA DOS SANTOS, Inventariante: JUCIMAR DOS SANTOS, Inventariante: VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR, Inventariante: JURANDIR DOS SANTOS, Inventariante: JUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO À Inventariante sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.005652-8 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANDRÉ MARCONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Decisão:Fls. 70 - defiro. Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001260-8 - IVONILSON JOSÉ DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA E OUTRO Despacho:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000773-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação da Autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 54 que foi designado o dia 10/04/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Designo audiência especial visando a composição do litídio e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 96, que foi designado o dia 25/03/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FABIO CORREIA LUIZ SOARES (RJ-140343) Decisão:1- Recebo os recursos no efeito devolutivo.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Fls. 52 - Defiro a emenda da inicial. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Ao autor para providenciar cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.001103-3 - SERGIO AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO Decisão:Cite-se a Requerida na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.028.001231-1 - ATAULFO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Trata-se de reclamação trabalhista proposta por Ataulfo Silva Neto e Outros em face do Município de Macaé, perante a Justiça do Trabalho de Macaé, objetivando em seu pedido a condenação do Réu ao pagamento de horas extras, além da multa prevista no art. 467 da CLT.Em sua decisão de fls. 59, o MM. Juiz do Trabalho declinou a competência para Justiça Estadual de Macaé, ao argumento de que a ADIN 3.395-1/DF suspendeu toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da Constituição Federal, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação das causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.Eis o sucinto relatório. Decido.Pela leitura da petição inicial da Reclamante, torna-se evidente que a relação de trabalho firmada com o Reclamado é de natureza celetista.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001231-1 - ATAULFO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fl. 64: (...)Assim sendo, a Justiça Estadual não possui competência para apreciar a presente demanda, visto que a ADIN de nº 3.395-1/DF, suspendeu a interpretação dada ao inciso I do art. 114 da Constituição Federal, em relação às causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores públicos estatutários e não celetistas.Ainda que a decisão proferida na ADIN tivesse abrangido o regime celetista, o que não é o caso, a Companhia Municipal de Trânsito denominada MACTRAN, possui personalidade jurídica de direito privado e não estaria abrangida pela referida decisão.Considerando o conteúdo do acórdão proferido nos autos do da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395-6, do Distrito Federal, aplicável exclusivamente a questões estatutárias, não se aplicando ás hipóteses em que o servidor é regido pela CLT, conforme seguir:Ementa: (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001231-1 - ATAULFO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fl. 64: (...)Por tais fundamentos, DETERMINO a devolução dos autos para o MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Macaé diante da incompetência absoluta da Justiça Estadual absolutamente para apreciar a presente demanda. Caso o Ilustre Magistrado entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência na forma do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, conforme requerido a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.000059-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X MARCELO ROCHA AMADO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 26/29 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001069-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN DIAS MARQUES Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, recolhendo se for o caso, a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Decisão:Redesigno a audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Após, expeça-se precatória para citação nos termos da decisão de fls. 59. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.001201-3 - MOISES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final, de acordo com o requerimento de antecipação de tutela e esclareça o valor total da dívida cobrada pela Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento e depósito judicial de chaves do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de consignação do aluguel pelo rito especial, ante a incompatibilidade de cumulação com o pedido de consignação das chaves pelo o rito ordinário, visando a declaração da rescisão do contrato celebrado entre as partes.2- Visando evitar maiores prejuízos econômicos para ambas as partes, DEFIRO o depósito judicial das chaves do imóvel, ficando à disposição dos Réus em Cartório. Lavre-se termo.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Ao Réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 264 que foi designado o dia 27/03/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES), JULIAN ANTONY DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 105 - Defiro a emenda da inicial.2- Pretende o Autor que lhe seja deferida a antecipação da tutela em seu favor, a fim de que a Ré custeie um plano de saúde compatível com suas necessidades; custeie atendimento psicológico a ser escolhido por seus representantes ao pelo juízo; custeie a mensalidade escolar na rede particular de valor aproximado de R$ 300,00 (trezentos reais), em vista do acidente ocorrido que o levou a amputar parte do dedo anular esquerdo.O requisito de que trata o item I do art. 273, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação. Acontece, porém, que o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES), JULIAN ANTONY DOS SANTOS Cont.decisão fl. 107:(...)exauriente, e não através de cognição sumária como pretende o Autor, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido pelo Autor, isto é, obrigar em cognição sumária que a Ré custeie um plano de saúde compatível com suas necessidades; custeie atendimento psicológico a ser escolhido por seus representantes ao pelo juízo; custeie a mensalidade escolar na rede particular de valor aproximado de R$ 300,00 (trezentos reais), estaria este Magistrado violando dispositivo de lei federal (CPC art. 273 § 2º), com a agravante de antecipar o julgamento antes das demais fases processuais.Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intimem-se. Após o prazo da contestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES), JULIAN ANTONY DOS SANTOS) Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 460870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.841.001650-5 X Romário da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). Designo A. I. J. para o dia 24/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se e/ou requisitem-se.Defiro a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 460501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003672-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO GOMES PEREIRA PINTO E OUTROS Despacho:Acolho o parecer ministerial e indefiro, por ora, a medida liminar. Notifiquem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administativa ( Com Pedido de Ordem Liminar) \r\n\r\nProc. 2006.029.004701-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000286-0 (n/c) - EUFRAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2001.029.006335-0 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X DORALIZA MARIA DA CONCEICAO Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.029.000008-3 (13985) - JADE TEREZINHA PINTO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.522.001189-5 - SUELI ALVES DOS SANTOS E OUTROS X EDSON VITOR GOMES DOS SANTOS (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:Intimem-se os interessados pessoalmente sobre resposta dos ofícios de fls 412/414. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.000292-2 - NORMA SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)), Falecido: SUELEN ALVES Despacho:1 - Regularize-se a declaração à fl. 07. 2 - Autentique-se documentos de fls. 11, 12, 14 e 15.3 - Defiro JG. Após, oficie-se ao INSS e à Caixa Econômica Federal a fim de que informem os valores depositados em nome de Suelen Alves. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.029.000840-2 - GUILHERMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Fls 570vº, atenda-se ao M.P. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.029.006159-5 - OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) Despacho:Intimem-se as autoras, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.522.002580-4 (17779) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON MOITIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição no fundo especial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.029.005207-7 (19218) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPCAO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.029.003596-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003072-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA BERNARDETE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Intime-se o subscritor de fls 65, pessoalmente, para cumprir o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.029.000218-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FERNANDES JALES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.029.000284-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO CLAUDIO STEFAN DE ALBUQUERQUE Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.029.004264-0 - MIDOL MINERAÇAO DOLOMITA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030043)) X HORIZONTE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre citação postal negativa, às fls 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.029.000277-2 - ESPOLIO DE KAORU SATO # (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X WAGNER BARBOSA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.029.001967-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LAIS DE MIRANDA TAVARES Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.029.003049-2 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 929/940. Mantenho a decisão de fls 928, por seus próprios fundamentos. Fls 941. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.029.001548-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.002886-6 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X MILENA DA ROCHA BAZILIO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que comprove sua hiposuficiencia financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.002887-8 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que comprove sua hiposuficiencia financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.002987-1 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X JULIA NUNES GOUVEA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a decisão de fls 21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.005392-7 - VANIA DOS SANTOS CONCEIÇAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005394-0 - ROSICLEA BATISTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000333-9 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.002572-5 - ARLENE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONIAS NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Intime-se a 2ª ré para, no prazo de 48 horas, regularizar a contestação de fls 24/30. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1987.029.000216-8 (10773) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X GONÇALVES E NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000281-8 - LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003721-1 - ANDREIA FELIX DE AZEVEDO JORDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.001783-0 - JOSE ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DARLI MOREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.000746-3 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.029.000010-1 (10922) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERESA RODRIGUES LARRETA DE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.029.002899-9 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUDA VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.522.003426-4 (16.713) - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X JOSE DE MORAES DA SILVA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.029.004816-5 - ESPOLIO DE HELI DE MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JOSE MAURO GABRIEL TEIXEIRA-BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003880-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Intimem-se os interessados pessoalmente sobre os cálculos de fls 21/24. \r\n\r\nProc. 2006.029.004688-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003872-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDO NARCIZO MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.029.001564-6 - DALMO REBLLO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X CIBRAFERRO DISTRIBUIDORA DE VERGALHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.029.005002-0A - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002593-9A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.029.000069-4 (8.292) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDEVINO SOBRAL DE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.029.001531-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IVANA CARLA MELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002343-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE MUSSI TAUK Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.029.000264-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ALIANÇA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, autentiquem-se os documentos relacionados à fl.38. P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.029.046392-6C - MARIA SILVA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.029.000188-7 - ALAIR RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.029.046019-6 - GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X DYLCEU NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Decisão:Intime-se o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1972.029.000001-7 - ALVAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CIA FIACAO E TECELAGEM BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.029.002533-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.003777-2 - ERIVAN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ANTONIO TORQUATO LUSTOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.002561-0 - ALEXANDRE PAULO DE OLIVEIRA SAORES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ELCIO AMORIM CALDAS E OUTRO Despacho:Defiro fls 50. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.029.000280-6 - JALMY COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.000186-3 - JOSE CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000142-5 - VINICIUS MUNIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.029.000008-8 (12981) - Inventariante: ADELINA ROSA BARENCO, Interessado: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X AURORA ROSA BARENCO Despacho:Intime-se o Inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1969.029.000002-9 (1054) - Inventariante: FERNANDO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MOYSES PINTO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a requerente às fls. 296/297 para que forneça o atual endereço dos herdeiros do inventariante, conforme noticiado, no prazo de 15(quinze) dias, a fim de possibilitar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.029.000407-3 (n/c) - Inventariante: ADIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X IZAURINA CANDIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro fls 76. Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.029.000739-4 (18.834) - MARIA LADEIRA FORTUNATO # (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JOSE DA SILVA FORTUNATO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.029.000955-3 - Inventariante: NEUZA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA SERGIO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-101029), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X JOSE NUNES BARRETO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.002101-0 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ARLETE DA SILVA VERISSIMO Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Injunção, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000012-3 - ROSANA LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.000962-6 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Intime-se o Presidente da Camara Municipal, conforme requerido pelo M.P. Notifique-se a autoridade coatora nos termos do art. 172, § 2º do C.P.C. Com as informações, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005680-1 - JURACI ALVES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003688-7 - MARINHO FRONTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.004800-2 - LUCIMAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 167/181: Ao impetrante. Fl. 190: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004901-8 - IZABETH PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004540-2 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MINERAÇAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/134 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004526-6 - NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.000115-2 - AUTO POSTO SUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X POSTO VAGALUME LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do disposto no art. 1102-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.029.008943-8 (18.728) - A CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o exequente - Município de Magé - nos termos da decisão à fl. 211. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004751-2 - FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002681-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl. 102 - Ciência às partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005637-0 - LAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002914-7 - DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000282-0 - CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000283-1 - ALDENIR MORET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.000587-0 - AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1)Defiro a JG. 2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente os efeitos da tutela no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000241-7 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.029.000242-9 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.029.000243-0 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X LOSANGO Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.029.003669-8 - MOACYR KIRJNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.000393-9 - SUELY MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083425) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.522.001885-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X TRANSMODELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ** E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.029.004812-8 (19179) - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SEBASTIAO JOSE RIBEIRO Despacho:Fls 145/146. Defiro. Cite-se por hora certa, com base no art. 227 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.029.070082-1 - EDALMO MIRANDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X JOSE PEREIRA DA SILVA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nProc. 2006.029.000727-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE NUNES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para atender o despacho de fls 39, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.029.000840-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KAF DISTRIBUIDORA DE COMESTIVE CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.047127-3 - LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ESPOLIO DE MARIA VALVIESSE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004791-3 - ANA MARIA GIRIANELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ELEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Tutela Antecipada C/c Rescisão de Contrato, Cobrança e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.029.000576-1 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PRODUÇÕES EMPREENDIMENTOS - ME Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004421-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILCINEIA RODRIGUES CARVALHO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003688-5 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:Intime a autora pessoalmente a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001708-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Despacho:Initme-se pessoalmente. \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.047103-0 - MARIZE BRAVO CERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JORGE DE TAL Decisão:Decreto a revelia de JOSENILDO NOVAIS DOS SANTOS, já que regularmente citado à fl. 89/verso quedou-se inerte. No entanto, a citação foi efetivada nas dependências deste prédio, não havendo comprovação de que o mesmo atualmente esteja ocupando o imóvel objeto da presente ação. Expeça-se novo mandado de verificação no local, devendo ser cumprido nos termos do disposto no art. 172, § 2º do CPC, devendo o OJA qualificar os atuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.003774-8 (18.334) - MARCOS PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para cumprir o despacho de fls 319. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003931-1 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:m provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.029.000530-0 - GERDAU S/A X CIBRAFERRO DISTRIBUIDORA DE VERGALHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARINHO FALCAO (SP-118082) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001391-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DEISEMERE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004265-4 - JOAO EMIDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.029.046053-6 - SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LUIZ BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Ao exequente sobre ofício à fl. 126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.029.006048-5 - MONIQUE SOARES GUIZELLINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.004415-6 - JOAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). SUELI LIMA SOARES (RJ-088476)) X CUSTODIO RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.000834-0 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.029.001083-0 - LINCOLN DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 270 - Intimem-se as partes para pagamento dos honorários da perita. Ciência à DP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.002495-6 - ROMILDO PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X AUTO VIACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a promover o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.003082-2 - GILSON SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.029.000501-5 - OROZINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.029.000010-8 - MARIA ANTONIA COUTINHO, Litisconsorte: LAMAR COUTINHO CALADO, Litisconsorte: LEONY DE SOUZA COUTINHO, Litisconsorte: RUBENS DE SOUZA COUTINHO, Litisconsorte: REINALDO DE SOUZA COUTINHO, Litisconsorte: LAUDICEA COUTINHO SOARES, Litisconsorte: RUTH COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908)) X ERNESTINA PENNA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)), Confinante: ASSUERIO RODRIGUES BOIM), Confinante: TELMA DA CONCEICAO FRANCISCO), Confinante: PATRICIA RIBEIRO DA CONCEICAO), Confinante: VALDENIR MATIAS PINTO), Confinante: NERICE SIQUEIRA CAMPOS), Confinante: FERNANDO AUGUSTO QUINTAS CARNEIRO Despacho:Ao autor para comprovar o cumprimento do mandado de averbação expedido às fls 510. \r\n\r\nProc. 1994.029.000172-0 (14.740) - JAIR HONORIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). SALIM KEDE (RJ-003630)) X JOAQUIM MARQUES PISCO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.029.001919-6 - MARIA JOSE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158), Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X GUIOMAR DELFINO DE ALMEIDA AVELINO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.001920-6 - JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.029.003153-0 (19092) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249)), Interessado: SILVANO BRASIL FERRAZ Despacho:Cumpra o requerente o determinado às fls. 173, face endereço negativo às fls.172v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.029.001552-0 -, Inventariante: ANNA MARIA NERI DOS SANTOS SPADAROTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EUGENIO PEDRO SPADAROTTO Despacho:Intime-se a inventariante a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.001153-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMANUEL DA SILVA SALES Despacho:Intime-se o autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.002111-0 - AMA - CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fls. 40 - Ao autor sobre as custas a serem recolhidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.029.005393-9 - LEONARDO BASTOS GRALATO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.046924-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES GOMES Despacho:Intime-se o autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.029.002171-3 - DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LUCIA HELENA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004710-0 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA Despacho:Defiro a penhora de 5% (cinco porcento) da renda diária do executado até o limite da execução. Os valores deverão ser depositados mensalmente pelo executado à disposição deste juízo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004082-7 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Redesigno a AIJ para dia 29/04/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001533-1 - ROSANA SILVA DE ALMEIDA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.001551-3 - SERGIO ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002753-9 - TICKET SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003552-4 - HEITOR HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Intime-se o réu para fornecer os medicamentos descritos às fls. 55/58, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002913-5 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas, justificadamente. (Despacho de fls. 84, proferido pela MM. Juiza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 30/11/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.522.004111-5 - J.W.E VILELA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária às fls 275, designe o cartório dia e hora para a realização do leilão, sem custas para o exequente. Nomeio leiloeiro o OJA. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.005641-2 - ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002510-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 460859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003334-5 - LETICIA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 32. Anote-se onde couber.2- Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos dos alimentantes, sendo ½ para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo ½ para cada Autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Intime-se. 3- Designo dia 09/05/08, às 11:15horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Majoração de Alimentos Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003355-0 - IVETE BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.029.003541-0 - C.S.F. E OUTRO, J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 54/57. Retifique-se em DRA. Anote-se onde couber. 2- Realize-se estudo social em 60 dias. 3- Cite-se. Autorizo o cumprimento fora do expediente forense, na forma do art. 172, §2º, do CPC, diante do informado à fls. 35. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.029.002008-1 - N.A. X P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 128: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.001806-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.029.002725-4 - M.P., W.S.A.S. X M.M.R.P.E.S.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Assinatura: \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.001775-8 - H.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X G.L.B. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos da RL do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. (ANDRÉIA LUIZA M. DOS SANTOS LIMA-OAB/RJ Nº 91.782) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.009445-8 (22516) - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 15 e 23, ratificado às fls. 54 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato do casal pelas declarações constante de fls. 11 dos autos, passando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002462-7 - EULOIR TEIXEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ROZANGELA CHANCA MARTINS MARINS PUBLICAÇÃODE ORDEM:\" aO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO oja DE FLS 47Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.002764-3 - CLAUDIA COELHO PACHECO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X PAULO ROBERTO ANNUNCIAÇAO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08 às 14:00horas. Intimem-se as partes, devedno comparecer a audiência com a documentação relativa aos bens adquiridos na constância do casamento. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005075-6 - CLAUDIONOR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X NELITA DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO DE ORDEM : \" Diga o autor sobre fl. 16v. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.001625-0 - G.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X M.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ (RJ-153213E) Decisão:1- Regularize-se a autuação dos autos a partir de fls. 104. 2- Defiro a gratuidade de justiça à Exequente. 3- Fls. 183: Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.029.000341-7 - LOURIVAL NATHALINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)), JOÃO PEDRO GAMA DE OLIVEIRA, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) DESPACHO DE ORDEM : \" Diga o autor sobre fl; 79/86.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.002456-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RAYANE AMANCIO PONCIO LEÃO, Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X MARCELO DO NASCIMENTO PONCIO LEÃO Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado, estando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em atrazo \r\n\r\nProc. 1999.029.001354-0 (16890) - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 460861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUDÁ VIEIRA PINTO - RJ128837 \r\n\r\n2006.029.004401-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2004.029.003361-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA - RJ129511 \r\n\r\n2007.029.004129-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO - RJ032295 \r\n\r\n2000.029.003655-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 460862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.029.004028-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARISELMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA 06/03/2008, ÀS 16:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Incisos II e V do CP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000014-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) \"A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 13:45 HORAS.\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004552-9 - JP X CARLOS EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) \"INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO MARCIO PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 145/148, COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004844-0 - JP X ADAIR GOBATTE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) \"A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA 06/03/2008, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.005136-0 - JP X PAULO HENRIQUE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) \"A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA 06/03/2008, ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 460860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.008796-7 - THELMA DE BARROS LOPES X ELISANGELA DIAS NUNES SERVIÇOS GERAIS- ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as parte às fls. 12/13, HOMOLOGO o mesmo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.006317-8 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.828.001459-5 - MARIA SANTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.000709-0 - VIVIANE FRAGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) BANCO BMG S. A., Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.828.000820-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessario. Preclusas as vias impugnantivas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.001262-0 - ROSENI GOMES MATHIAS X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade tendo em vista que, a fls. 128/140, a exequente comprova que não houve a alteração da data do vencimento das parcelas, juntando todos os recibos até o mês de outubro de 2007. Em razão disso, a multa cominatória atingiu o valor de R$ 2.800,00. Converto-a, pois, em perdas e danos, visto que frustrou-se o intuto coercitivo da medida e que o valor da multa já supera o valor do bem vendido, sendo certo que as prestações findariam no mês de dezembro de 2007. Não tendo havido penhora nos autos, prossiga-se penhorando-se o valor de R$ 2.800,00, sendo a penhora realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.828.001413-5 - MARIA FIRMINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.001516-4 - MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X RENAULT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Fica a parte ré, Renault do Brasil intimada a retirar mandado de pagamento, expedido em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.828.005793-6 - MARIA ANTONIA BARENCO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X LAPELE MÓVEIS-DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Fls. 87/88: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.005828-0 - ROSIMERI DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Sentença:Satisfeita a aobrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.006014-5 - ROSANGELA SCHEIDEGGER SOLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fls. 85: defiro. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.006042-0 - DANIELLE PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito, em 05 dias, sendo o silêncio manifestação positiva de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.828.007772-8 - DALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.828.000981-6 - LUCIO GUIMARAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CVC - OPERADORA & AGENGIA DE VIAGENS TUR . LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado tendo em vista o caráter infringente dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.828.001018-1 - ANA CAROLINE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001100-8 - JOSÉ AGOSTINHO AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularizada a sentença. Retornem os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001103-3 - ADRIANA DAMIANO ZERBONE PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.28/29. 2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001663-8 - MARIA DA PENHA NUNES PORTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga o réu sobre fls. 37/45. \r\n\r\nProc. 2007.828.005505-0 - MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:....Julgo procedente o pedido formulado pela autora e condeno o réu a se abster de efetuar descontos junto ao contracheque da autora as parcelas relativas ao 2º contrato de empréstimos, tendo como termo inicial março/05 e término fevereiro/07, bem como a condenar o réu a devolver em dobro todos os valores descontados a título do 2º contrato de empréstimos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.828.005506-1 - CRISTIANE NALIN TONELLI CARRACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos à fl. 88/90, eis que tempestivos e acolho os mesmos para que conste no dispositivo da R.Sentença, à fl. 86/87: ...\"JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o 1º réu a efetuar o desbloqueio do cartão de crédito da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condenar os réus solidariamente a pagarem a autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data do trãnsito em julgado da presente sentença até o efetivo pagamento\". No mais mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.005728-8 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MARJO RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.005760-4 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X RRW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Recebo os embargos de declaração, às fls. 63/64, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em contradição ou omissão. Esclareço ainda que o valor devido deverá ser discutido no momento da execução da sentença, observando-se inclusive a incidência de juros legais e de correção monetária da citação até a data do efetivo pagamento, no que se refere aos danos materiais. Pelo exposto, mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.005926-1 - ELIAS SANTOS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Fica desde já a parte ré intimada do valor atualizado para o pagamento conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.828.008600-8 - HELIELTON DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ROCHA ROMERO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 17), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.828.008620-3 - LUANA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Tendo em vista o atestado medico de fls 27, designo nova AC para o dia 15/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.000269-0 - CLEITON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 79 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 270,49 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.828.001269-0 - CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ELECTRO REFRIGERAÇÃO BRASILUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 460867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.008714-4 - MARIA HELENA RAMOS DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL (RJ-058984)) X ODETTE AIMEE RAMOS DE GOES BEZERRA Despacho:Oficie-se ao SIAPE solicitando informações acerca da existência de dependentes do requerido. À requerente para fornecer o endereço da herdeira Maria Isabel, se assim souber. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros conforme requerido pela Fazenda Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003688-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X SERGIO TADEU BANDEIRA DE CARVALHO PORTARIA: À parte autora p/ recolher as custas no valor de R$ 25,56 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj e fornecer as peças do mandado de citação.- \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011864-8 - CONDOMÍNIO CAMINHOS DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BÁRBARA MICHELLE DA SILVA SANTOS Decisão:Fls.29. Defiro a emenda. Anote-se no pólp ativo o nome correto do autor. Condomínio Caminhos do Mar. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/04/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000577-1 (1555) - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103339), Dr(a). FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) Decisão:Cumpra-se o artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.010458-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JUREMA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça. Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000650-2 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X AUTO POSTO AGO LTDA Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009617-3 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada. Ao Autor face certidão de fls.26 vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.018727-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA NICZ Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000666-6 - CLÉA LEITÃO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Venha pela autora o valor venal do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020835-0 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Réu eslcareça se o cartão e senha do Autor foram bloqueados após a primeira reclamação, em julho de 2006, discriminando o período, caso positivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 460942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.031.005877-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANA LEDA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.031.005913-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.031.001427-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020787-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000021-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Sentença:PROCESSO: 2007.031.000021-2RÉUS: DIEGO GUIMARÃES OLIVEIRAMICHEL JEFFERSON DE SOUZARICARDO DOS SANTOS BATISTASENTENÇA O Ministério Público oferece a denúncia em face de DIEGO GUIMARÃES OLIVEIRA, MICHEL JEFFERSON DE SOUZA e RICARDO DOS ANTOS BATISTA, devidamente qualificados às fls. 02A, imputando-lhes a prática deli tuosa descrita na peça acusatória de fls. 02A/02B, art. 33, caput e art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/06.Auto de prisão em flagrante às fls. 20/23, com termos de declarações às fls. 03, 05.Inquérito policial às fls. 2C/76.Auto de apreensão às fls. 13 e 15.Laudo toxicológico prévio às fls. 08.Defesa prévia dos réus DIEGO e MICHEL às fls. 83 e do réu RICARDO às fls. 98/99.Laudo de exame em objeto às fls. 80.FAC dos acusados às fls. 84/86, 87/90 e 112/114.Decisão que recebeu a denúncia às fls. 102.Audiência de instrução e julgamento realizada, assentada às fls. 119, onde houve o interrogató \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004060-0 - SHEILA MARIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL) Á PARTE AUTORA PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIAS DE TODOS OS CONTRACHEQUES REFERENTES AO PERÍODO EM QUE ENTENDE DEVIDO O RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. \r\n\r\nId: 460944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000740-4 - Osvaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Despacho:Ante as requisições do trabalho junto à Justiça Eleitoral, não houve tempo hábil para prolação da sentença. Designo o dia 07/03/08 às 17 horas para leitura. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000445-2 - Organização Araújo Pinto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Closmaq Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). Despacho: Ante as requisições do trabalho junto à Justiça Eleitoral, não houve tempo hábil para prolação da sentença. Designo o dia 07/03/08 às 17 horas para leitura. \r\n\r\nId: 460488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000194-5 - MARIA DA PUREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X Falecido: ALFREDO BISPO DOS SANTOS Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2006.036.001072-7 - WALDEMAR SILVA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X Falecido: ELZA LIDICE DA CONCEICAO VIEIRA BOTELHO Decisão:1) REVOGO A DECISÃO DE FLS.16 PARA FIXAR ESTE JUÍZO COMO COMPETENTE; 2) PARA MELHOR AFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE-SE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO OU ISENÇÃO DO IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006640-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO AQUINO SILVA JOAQUIM GLORIA BARENCO AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BENEDICTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.006416-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA DIAS Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.71/77. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006627-1 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LATICINIOS ROCA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIAMER KEME DE MALO TOLENTINO (MG-053861) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 136. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO E Carta Precatória Para Intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.006527-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ABILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002475-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEVY DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769) Despacho: DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.036.003200-2 - RAIMUNDO GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:..Venham as alegações finais das partes em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003230-0 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006165-8 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.036.000722-8 - ESPOLIO DE ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA FRANCISCA ANDRE Ao autor para apresentar a discriminação do débito conforme determinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002428-5 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X RENATO JOSE ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002057-9 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS Despacho:.... Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.036.005174-4 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte embargante. Fixo o prazo de quinze dias para que a parte junte aos autos a prova documental superveniente requerida. Designo ACIJ para o dia 16 de abril de 2008, as 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002475-3A - LEVY DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:AO EXCEPTO, NA FORMA DO ARTIGO 308 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007004-9 - PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MARIA RITA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO EMBARGADO; 3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003295-2 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:FLS.167: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8A - ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ARISTOTELES VITOR AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074) Despacho:AO IMPUGNADO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE FLS.08 NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.524.001738-4 (18.952) - MARIA ALZIRA PALHETE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.167 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.036.015805-8 - LUCIO LELIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ISAIAS DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 937 DO CPC PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004918-8 - ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.103/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007387-7 - FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls. 75/78 e 80/86 nos seus relugares efeitos. 2- Aos Apelados.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.036.000325-9 - SIMONE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BRADECO SEGUROS S.A Decisão: Defiro produção de prova pericial requerida e nomeio o Dr. PAULO TADEU COSTA, TEL9994-5232 como perito do Juízo. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 5 dias, assim como a nomeação de assistente técnico. Com a proposta de honorários, diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004226-3 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL SOARES BORGES Despacho:PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção e cominação de pena e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008049-3 - LATICINIOS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16 abril de 2008 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001478-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003857-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA MARIA DE AQUINO Despacho:PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada c/ devolução de valores em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.036.004328-9 - RAPHAEL DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X RJ VESTIBULAR 3000 - REDE RJ VESTIBULAR DE ENSINO COLEGIO E CURSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005798-1 - FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO LINHARES ROSA) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 460871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.001447-1 (31.552) - B.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE MELO (RJ-010590), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) A.J.G., Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Ao réu sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.036.002759-9 - B.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X E.B.D. Dr. ANTONIO CARLOS S SODRE OAB/ 85876 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2003.036.003150-5 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X J.J.M. Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.002906-0 - R.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X G.F.L. Ao autor sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.003862-2 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Ao réu sobre mandado negativo de fs. 53/54. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA PAT. COMUM \r\n\r\nProc. 2002.036.004542-3 - MARILDA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ELIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO (RJ-139993), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Às partes sobre fls. 125. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000052-9 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Às partes p/ retirarem cópias p/ averbação de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.036.004595-1 - WILSON JOSE ROSENO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o fim de DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580 § 2º do Código Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolada para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002555-0 - F.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X D.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003335-3 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.T.P. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.023020-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X M.V.A.A. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.036.006777-2A - M.C.S.C.N. E OUTROS X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa tal como indicado pelo autor, ou seja, em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.000551-2 (31329) - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Ao réu sobre fls. 90/91 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000777-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LEONARDO SA MOTA FERREIRA Decisão:Emende-se a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, na medida em que não é possível a cumulação de ação de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, já que as partes e os ritos são diferentes. Ademais, esclareço que quando do oferecimento dos alimentos deverá haver previsão para os percentuais nas hipóteses de existência e inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008042-0 - A.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X R.L.S.), L.P.L.S. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005344-1 - EDUARDO DOURADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ALESSANDRA DE MELO SILVA Dr. REJANE COSTA OAB/ 34597 FALTA GRERJ PAGA OU PEDIDO DE GRATUIDADE E PROPCURAÇAO ATUALIZADA. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003338-7 - L.L.D.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) À parte autora para atender o contido às fls. 33. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.036.001425-6 - CELESTIAL MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X SEBASTIAO RABELO GUIMARAES (OBITUADO) Dr. ISRAEL MANOEL DA PAIXAO OAB/ 30.626 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.007020-5 - M.A.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003101-3 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X E.M.F.) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 460873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.036.003265-2 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X G.A.M. E OUTRO), R.M.S.), R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Certifique o cartório a correta publicação da decisão de fls. 198vº. às partes sobre os estudos social e psicológico realizados. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2004.036.003265-2 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X G.A.M. E OUTRO), R.M.S.), R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE DESEJAM PRODUZIR PROVA ORAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.000304-0 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X SARA GARRIDO MOURAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Ao alimentante a fim de que regularize sua representação processual no prazo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.006088-6 - JULIA ANTUNES DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO TORRES ATOS DA SERVENTIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. PUBLIQUE-SE PARA O ADVOGADO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.036.005859-8 - HANNA BEATRIZ VASCONCELOS MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VASCONCELOS MOURA ATOS DA SERVENTIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.036.004122-9 - ADRIANA DA SILVA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls.19/21. Anote-se onde couber....fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.036.004987-5 - AMANDA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LEDICKSON CARNEIRO GUEDES JUNIOR Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando a nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.006468-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X UILLIAM LIMA SANTANA Decisão:...50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nProc. 2006.036.007374-9 - DANIELLE LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NILDO PLACIDO RIBEIRO Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 18, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002083-8 - CLAUDINEIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X FLAVIO RODRIGUES GONCALVES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.22. Anote-se onde couber.Tendo em vista os documentos acostados aos autos, em especial o de fls. 10, que evidencia a união estável entre as partes e o dever de sustento, fixo fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, ... Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 100% (cem por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da autora...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005544-0 - LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 13. Anote-se onde couber.II - Cumpra-se o item II da decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.036.006347-3 - ROBERTTA DE FREITAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BALTHAZAR Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006428-3 - (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JUNIO SERGIO DE FARIA), JULIA DANDARA PACHECO FARIA Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 100% (cem por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/06/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006603-6 - JOAO DO PEDRO DOS SANTOS ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X ONOFRE JOSE ITAPARICA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber.Tendo em vista as certidões de nascimento de fls. 11/12, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho... Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 120% (cento e vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 60% (sessenta por cento) para cada filho... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/05/2008, às 15:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.036.006604-8 - MARIA REGINA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X WOLFERMAN NERY VIANA Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20 % (vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.007171-8 - FERNANDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X FERNANDO INACIO DA SILVA Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/2008, às 13:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.036.015694-3 - VICTOR TADEU DE MORAES FERREIRA X RUBENS BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 05, de onde se extrai a obrigação alimentar dos réus, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos proventos de cada réu, inclusive sobre 13º salário, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos dos réus.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.015750-9 - LUCAS RAMIN RAMOS X REYNALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003879-8 - MARIA DA PENHA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 10vº, no prazo de 20 dias, visto que o documento apresentado às fls. 13 trata-se de ofício e não da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002255-2 - V.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) O.S. nº: 01/2007: \" À parte requerente para cumprimento das exigências fls.13 \" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003259-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 17. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.036.006297-3 - WILMA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176)) X VALDETE NOBREGA DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 17/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003301-8 - ALEXANDRE BESSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 30-V. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001085-8 - M.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido a fls. 75. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da ré no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.004862-7 - PAULO CESAR ANDRE X TANIA DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:I - Designo o dia 13/05/2008, às 15:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. II - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 13, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.036.005106-7 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA REIS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Sentença:...julgo procedente o pedido, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da CF e art. 40 da Lei 6515/77, decreto o divórcio direto de Paulo Roberto Silva e Cristina Maria Reis Neves Silva, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira (Cristina Maria Reis Neves). Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro à parte ré. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.006217-1 - ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ELIANE TEIXEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006290-0 - CLAUDIA CRISTINA ABRANTES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ROSEMARY DE MELO GAIGHER (RJ-160743E), Dr(a). FRANCISCA DENISE DE LIMA (RJ-160899E)) X RENALDO CEZAR GARCEZ Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 06/05/2008, às 15:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006723-5 - NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X REGINA CELIA BENJAMIM DE SOUZA SOARES Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 20/05/2008, às 15:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.002134-7 (5778) - J.V.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR GELK (SP-206902) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000047-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) GABRIEL GUEDES DE BRITO SILVA) X SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Tendo em vista que o patrono da parte executada possui poderes para transigir, conforme procuração de fls.23, designo Audiência Especial para o dia 10/04/2008 às 15:20 horas. Ao patrono do executado a fim de que no prazo de 05 dias forneça o endereço do seu cliente-executado. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.036.007306-3 - GABRIEL DE AQUINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CAETANO ANANIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800) O.S. Nº 01/07: INTIMAR O EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 62/62-V. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.003280-2 - DANUBIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X JAIRO ARAUJO SILVA O.S. 01/07: FLS. 34. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007513-8 - JONAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X MARIA DAS GRACAS SILVA LIMA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 07/05/2008, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006921-9 - CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JULIANA MARCAL LEITE Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 20/05/2008, às 13:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.007216-4 - EDILTON CORREIA X CAMILA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.007253-0 - KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X ELIANE MARIA DE MATTOS Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.30. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 03/06/2008, às 11 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.002891-6 - JANES GAMA SILVA X JORGE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)), JADE GAMA SILVA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do requerido, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Proceda-se ao estudo social do caso.III - Com a vinda do estudo, digam as partes, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.008279-9 - MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X HELIO JOSE CORREA O.S. 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE EXAME PERICIAL . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.004029-9 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) MANOEL ASCENDINO DA SILVA CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.007929-6 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X G.S.B. Despacho:Apense-se ao processo nº 2005.036.002302-1, visto que há audiência designada naqueles autos para o dia 21/02/2008, ocasião em que ambos poderão ser resolvidos, uma vez que o referido processo se trata de modificação de clásula de guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.004108-8 - TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), KIVIA VITERBO DE OLIVEIRA POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ A AUDIÊNCIA DO DIA 08/04/08 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15 HS \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA C/C ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.036.002613-3 - R.A.I.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.O. Decisão:I - Certifique o cartório se o despacho de ordem de fls. 67 foi devidamente publciado do DOERJ. Em caso negativo, publique-se. II - Tendo em vista a certidão de fls. 38, decreto a revelia do réu, sem , contudo, presumir como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.III - Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2008 às 13 horas. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.036.002613-3 - R.A.I.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.O. O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO JUNTADO ÀS FLS. 64/66. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para reduzir a forma de mantença alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005993-5 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SIMONE CAPRI RAPOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista preclusão. Designo o dia 14/05/2008 às 15:45 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.036.006428-8 - FIRMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MARINA DOS SANTOS PIRES) ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 09/04/2008, às 13 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.036.002225-7 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:...Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento de Adriane e César. Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC, para o dia 07/05/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7 - JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença homologada em 07/03/2007. ..Considerando o parecer de fls. 78/78v. Homologo por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 75/76) para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito n/f do art. 269 III do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001436-6 - JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA), ANDRESSA CAMPOS CERQUEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.003730-6 (6250) - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X C.F.C. O.S. 01/07: AUTOS DESARQUIVADOS. PUBLIQUE-SE PARA O PATRONO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.036.001464-7 - L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAMEDE GEBER (RJ-004654), Dr(a). ZILAIR GOMES DA SILVA (RJ-060584)) X J.M.S. O.S.01/07: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001518-0 - MIRIAN BRITO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS AVELLAR Decisão:I - Deixo de receber a emenda à inicial de fls. 33, tendo em vista a maioridade atingida pelo filho do casal.II - Designo o dia 06/05/2008, às 15:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 29, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002944-1 - FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM DR.JUIZ, A AUDIÊNCIA DO DIA 08/04/08, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.036.004591-4 - JUCIANE JUSTINO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X IRAN DA COSTA VITAL Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.23. Anote-se onde couber.II - Cumpra-se o art. 282, V do CPC, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.006681-4 - PATRICIA DOS SANTOS SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ADELMO FONTES) Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls.20. Anote-se onde couber.III - Designo o dia 27/05/2008, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 460878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) À Defesa: em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.036.000438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EWERTON MADURO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Despacho:considerando a convocação nº 03/2008, feita pelo Exmº Des. José Murta Ribeiro a esta magistrada, redesigno audiência para o dia 13/03/2008, às 16 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, TRES VEZES E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, N/F 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.036.006676-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ESTEVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a convocação nº 03/2008, feita pelo Exmo.Sr.Des. Jose Carlos Murta Ribeiro a esta Magistrada, redesigno audiencia para o dia 19/06/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nId: 460874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000946-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES RIBEIRO PEREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO RAFAEL P/SE MANIFESTAR QUANTO A EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO P/APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERAIL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II a art. 180 caput CP \r\n\r\nProc. 2007.036.004914-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUVÊNCIO MOREIRA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:INTIME-SE A DEFESA POR D.O. PARA DIZER SE TEM PROVA ORAL A SER PRODUZIDA. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.004851-4 - THIAGO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 460876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.006234-3 - CARLOS ALBERTO BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) RODRIGO DUARTE DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à AIJ (fls. 19 e 22).2. De toda forma, comprove o autor a efetiva venda do veículo ao réu, haja vista que nos autos não há qualquer prova neste sentido. Esclareça ainda o porquê de, após ter efetuado a venda ao réu, ter realizado a transferência do veículo para o seu nome (fl. 06), quando sequer tinha a posse do mesmo. Prazo de 10 (dez) dias pra cumprimento, sob pena de julgamento no estado, uma vez que a revelia produz efeito relativo e não absoluto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001309-8 - IVANIR ASSIS CEZÁRIO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - ALAIN MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005394-3 - LEILA REGINA GOMES VASSAR (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) RIVI MULTITECH INFORMÁTICA, Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 66 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se. Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.808.002517-2 - LUCIANO SANTOS DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.003292-9 - FLÁVIA DOS SANTOS NORBERTO X CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - IVAN DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Conforme certidão de fls. 147 não foi efetuada a penhora da renda diária da ré, como determinado pelo Juízo, não estando, portanto, o mesmo garantido. Assim, deixo de receber, por ora, Impugnação à Execução de fls. 150/152. Intime-se o devedor para, no prazo de 48hs, garantir o Juízo, sob pena de prosseguir-se com a execução, devendo observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifesação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004267-6 - JAYME DE OLIVEIRA FILHO X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004480-6 - AURORA MARTINS DE ANDRADE X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - SANDRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000391-0 - ELZIR PEREIRA SOARES X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000668-6 - ALDENORA PINHEIRO SIDRÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 65, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.001215-7 - CLAUDIO POLICARPO BARROS X FORSEG (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Cumpra a patrona da parte ré o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.808.001371-0 - ANA MARIA FERNANDES DA SILVA BORGES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001482-8 - AMAIR CARDOSO DA SILVA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001884-6 - ARACI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) GARDENIA MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento ou manifestar-se sobre a diferença requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002459-7 - ROSELE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X MARIZETE ZANINI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:I - Não há erro material a ser corrigido no acordo de fls. 67. Ademais, o acordo é livre convenção entre as partes, razão pela qual indefiro o pedido de exclusão da multa fixada.II - Intimem-se a parte autora e o 2º réu para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem quanto ao cumprimento do acordo, cientes de que o silêncio implicará em concordância tácita. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003072-0 - ESQUINA DO PISO DE NILÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003791-9 - PATRICIA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004445-6 - MONICA CRISTINA FIGUEIRA BARENCO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 40 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004948-0 - ELIANE SOARES DA SILVA X MODEL SHOES BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1) Considerando a ausência da 1ª ré (MODEL SHOES BOUTIQUE LTDA.) à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação à fl.15 v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e a 2ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.005048-1 - LEONARDO ANDRADE CAMARA MATTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 44/47 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005288-0 - MARISE CONCEIÇÃO FERREIRA MAIA X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Despacho:Fls. 50/51- Petição desnecessária, pois basta a parte ré comparecer ao cartório e retirar a guia para pagamento. De toda forma, expeça-se a guia como requerido, intimando-se para pagamento, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005855-8 - JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Fls. 68 - Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber.2) Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 67, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006080-2 - CILENE MARIA RODRIGUES DE CASTRO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré (GRADIENTE) à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovante de recebimento das citações e intimações à fl.18 v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.007470-9 - CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO X JOANA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro ao patrono da parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da procuração. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.001724-6 - JANE DO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BCPS/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.001727-1 - ACE SERVIÇO E COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.001831-5 - GLAUCILAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12/16, como requerido.2) Intime-se o devedor para complementar as custas judiciais, conforme discriminado às fls. 107/109, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser expedida a certidão de débito para FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003797-0 - VERA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X LILIANA MURCIA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento original, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006720-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Despacho:Cumpra a parte exeqüente integralmente o despacho de fls. 30, devendo apresentar a planilha de execução, em derradeiro prazo de 10 (dez) dias, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.036.002008-7 - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X NAZIRA CHAMOUN ABRÃO Despacho:Venha o título executivo original. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.001629-8 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:1) Intime-se a patrono da exeqüente para regularizar a petição de fls. 102/103.2) Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - ANTONIO TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X COSME ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:A parte autora para fornecer o endereço completo para a diligência. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005915-9 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006152-0 - ROSELISE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 139 - Indefiro, por ora, o requerido.Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000050-7 - JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS BISPO JUNIOR X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Conforme disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95, corrijo de ofício o erro material contido na parte dispositiva da sentença de fls.29, para passar a constar: \"Sem custas.\".No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000988-2 - GLAUCIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X IGREJA NOVA VIDA DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002104-3 - ANTONIO ARLOS DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X D B M VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Decisão:Diante da manifestação de fls.79/80, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002744-6 - SEVERINA MORAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.003066-4 - ANILSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003400-1 - PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:Diante do que se verifica dos documentos acostados aos autos, a ré não se enquadra no perfil de hipossuficiência traçada pela Lei 1.060/50, pelo que INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.004052-9 - ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:Fls. 43 - Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004457-2 - ADRIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 66, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.004839-5 - MARIA ENGRACIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X SRA. ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a intempestividade do mesmo, conforme certidão de fls. 53. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005020-1 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006683-0 - JOENITA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:I - O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo, devendo, portanto, aguardar a realização da audiência.II - Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido pela patrona da parta autora e redesigno a AIJ para o dia 07/04/2008, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007159-9 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o correto endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.036.000732-0 - ELSA DE SESUS VAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X GOLDEN CROSS Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório.Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.001775-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO) Despacho:À parte autor para juntar aos autos cópia da inicial e da sentença do processo 2007.808.003131-0. \r\n\r\nId: 460877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 282 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica \r\n\r\nProc. 2005.808.000929-4 - Comunicante: MARCIA ROSA DE ARAUJO X AUGUSTO CESAR SOPHIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-114419) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça no que se refere ao pagamento de custas e taxas judiciais, ressaltando que a pena pecuniária deverá ser paga conforme já determinado a fls.432. \r\n\r\nId: 460882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.037.001025-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCOS GRATIVOL Decisão:...Isto posto, CONCEDO a antecipação da tutela para DETERMINAR que o Réu se abstenha de vender, prometer vender ou transferir, a qualquer título, lotes ou frações ideais no \"loteamento vargem Bonita\", em Campo do Coelho, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por cada caso de descumprimento, além da imediata nulificação do ato. Para garantir e dar maior publicidade ao ora decido, DETERMINO que o Réu, sob sua expensas, instale placa de no mínimo 3m X 2m na Rua Sumidouro, na entrada do loteamento, com os dizeres: \" VENDA DE LOTES OU FRAÇÕES IDEAIS SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA EM AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, COMUNIQUE NO NÚMERO 2533-1102.\" Por fim, DECRETO a INDISPONIBILIDADE dos bens de Marcos Grativol.Oficie-se ao Registro de Imóveis desta Comarca e, através da Corregedoria Geral de Justiça, aos demais cartórios de Registro de Imóveis deste e de todos os Estados da Federação, comunicando a decretação da indisponibilidade... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004639-3 - IVETE ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 7,30) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,79) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 9,31) FUNDPERJ (R$ 9,31). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.012684-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X PHILIPE MOREIRA DA COSTA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA (R$ 0,67). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004591-0 (9659) - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003815-3 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BNACO ITAÚ S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,43) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nDeclaratória, de inxeistência de débito; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001147-2 - ROBERTA CAPOSI (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Por ordem do Juízo, intimo a Autora a complementar as custas iniciais, a saber: Escrivão - R$ 157,00; CAARJ - R$ 15,70; FUNPERJ - R$ 7,85; FUNDPERJ - R$ 7,85. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003293-0 - VICENTE ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS CESAR DE AGUIAR CARDOSO Decisão:1) Fls. 44/48: A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela, ante a alegação de que o pedido restou incontroverso (Art. 273, 6° CPC). A antecipação de tutela se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida.Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.2) Especifiquem provas justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de negócio jurídico C/C Cobrança, de cláusula penal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007859-2 - SERGIO LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK MARCELO BALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, estando o feito paralisado desde agosto de 2006 (fl. 147), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade em razão do deferimeto da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003811-6 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,43) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004235-1 - IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,43) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.010681-0 - D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando os documentos de fls. 269/293, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.037.000571-6 (5571) - ENEAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.003652-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ESP.FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 7,30) CAARJ (R$ 0,73) FUNPERJ (R$ 0,37) FUNDPERJ (R$ 0,37). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.037.000365-7 - OLEGÁRIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA Decisão:Reconsidero o despacho anterior.Considerando a decisão proferida nesta data nos autos em apenso, digam os Exequentes se persiste o interesse no prosseguimento da presente. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE, LUIZ DECCACHE, MARCUS VINICIUS BARBOSA DECCACHE, ELAINE DECCACHE PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA), FRIBURGAUTO LTDA.), JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), ELIAS MUSSI), EDISON DECCACHE MUSSI), JORGE DECCACHE, Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 410;2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.528.000743-3 (5447) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X FRIGULHAS COMERCIO DE AGULHAS LTDA-ME Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 7,30) CAARJ (R$ 0,73) FUNPERJ (R$ 0,37) FUNDPERJ (R$ 0,37). \r\n\r\nProc. 1997.528.001727-7 (5564) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MARIA MADALENA NEVES ROSA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2000.037.006272-3 (8806) - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2003.037.007194-9 - GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X DUE BORELLI CONFECÇOES LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher as custas referentes à avaliação, cujos valores e contas deverão ser apurados junto ao Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.009718-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao avaliador sobre fls. 55. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5A - ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Decisão:Recebo a petição de fl. 09/10 como Embargos de Declaração, posto que tempestivamente oposto.No mérito, acolho-o para reconhecer que houve omissão na decisão de fl. 08, que não considerou a emenda à inicial acostada à fl. 34 da ação principal.Nos termos do artigo 259, II do CPC o valor da causa deve corresponder ao somatório dos pedidos. Da análise da emenda a inicial acostada às fls. 34/35 dos autos principais, verifico que o valor dado à causa corresponde ao somatório dos pedidos do Autor.Isto posto, dando efeitos infrigentes aos Embargos, REJEITO a presente impugnação para dar como correto o valor da causa. Procedam-se às anotações de estilo. Certifique-se nos autos principais.Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000512-3 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,43) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Decisão:Assiste razão aos Agravantes.Melhor analisando os autos verifico que, de fato, à fl. 380 há concordância da executada Vila Bela no levantamento dos valores pelos antigos Patronos, ora Exeqüentes, estando regular a tramitação do feito .Assim, reconsidero as decisões de fls. 396 e 399 e DEFIRO a expedição de mandado de pagameto aos Requerentes de fls. 374/376. Segue informações de Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.037.004832-9 - JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA X ORLANDO DE SOUZA ISMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia dos Réus Fernando de Souza Ismério, Cesarina de Souza ismerio e José Alberto Gonçalves da Silva.Nos termos do requerido à fl. 69 designo audiência especial de conciliação para o dia 09.04.2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.001200-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.008743-7 - ADEMIR CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a determinar o pagamento de pensão mensal ao Autor que alega ter sido vítima de erro médico praticado em hospital municipal.Na atual fase processual não é possível a concessão pretendida. Isto porque não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais de forma a atestar, de fato, a ocorrência de erro médico.Com efeito, o fato do Autor ter tido amputado os dedos após sofrer fratura no membro superior esquerdo, por si só, não autoriza a presunção de erro médico, ainda que a responsabilidade do ente estatal seja objetiva.No mais, tem-se a irreversibilidade da medida pleiteada, pois, acaso, ao final, seja a demanda julgada improcedente, não terá o Autor como restituir aos cofres públicos os valores recebidos.Isto posto, ausentes os requisitos a que alude o artigo 273, caput e parágrafo segundo, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.009845-9 - MARIA EDUARDA DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOÃO HÉLIO DA SILVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.001062-0 - Inventariante: ITALO SERGIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) MARIA LEONOR SPINELLI PARCA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), Cessionário: HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X VICTORIO LUIZ SPINELLI E OUTRO Despacho:... Assim, reconsidero, por ora, a decisão de fl. 148 e indago aos Sra. Patronos das partes se possuem algum conhecimento acerca do ocorrido que possam auxiliar a aquisição de informações a serem encaminhadas ao Ministério Público.Digam todas as partes, inclusive as Fazendas, se, com a ciência do crime perpetrado, concordam com a expedição do alvará solicitado à fl. 145. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.006535-9 (8847) - Inventariante: ADELIA CARVALHAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ALCINO DA SILVA SANTIAGO JUNIOR Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1)Fl. 141: Assiste razão à diligente Serventuária. Com efeito, constata-se dos autos que o Sr. Oficial de Justiça, conforme fl. 68/vº, promoveu a citação somente do Município de Nova Friburgo. Destarte, chamo ofeito à ordem e determino o desentranhamento do mandado de fl. 68 para seu integral cumprimento, citando-se a Fundação Municipal de Saúde dos termos da presente ação.2)Fls. 137/140: Devidamente comprovado o uso do valor anteriormente bloqueado, conforme fls. 138/140, DEFIRO a expedição de novo mandado de bloqueio, no valor de R$ 13.249,00(treze mil, duzentos e quarenta e nove Reais), adotando como razão de decidir, os termos da decisão de fl. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Certifique o cartório se o Réu se manifestou acerca do descpacho de fl. 93. Após, em alegações finais pelo prazo comum de dez dias. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.007175-2 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X LENICE DE ANDRADE SILVA Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho Ordinatório: De ordem do Juízo intimo os réus a recolherem as seguintes custas: Correios - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; Funperj - R$ 0,18; Fundperj - R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.007507-0 - GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.000392-8 - DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X COMPANHIA ITAULEASIONG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,06) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 909,43) FUNPERJ (R$ 8,95) FUNDPERJ (R$ 8,95). \r\n\r\nId: 460883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.008548-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:Fl. 88, item 3: digam. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012126-3 - JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.528.002278-3 (13374-9) - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.037.007673-6 - FATIMA MARIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1991.037.000247-3 (10032) - IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) As partes sobre os honorários de fls. 159. \r\n\r\nAnulatória, DE VENDA C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007432-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA Decisão:Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002199-1 (2.904) - Inventariante: IRIS BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X DALTON LOBOSCO Despacho:Folha 79: atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.037.000794-3 (13012-2) - Inventariante: IONA FINKER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ALBERTO FINKER E OUTRO Intimar a inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.528.003423-4 - Inventariante: MOACYR DE QUEIROZ CORREA X EUDILIA QUEIROZ CORREA OU EUDILIA BREDER QUEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Intimar a inventariante sobre as certidões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006189-8 - Inventariante: SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Despacho:Vide folha 16. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.011500-7 - ROGERIO PREXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006312-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ANTONIO MACEDO DA SILVEIRA Decisão:Folha verso: sim. \r\n\r\nProc. 2003.037.010633-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE WANDERLEY ESMAEL FELICIANO Decisão:Cumpra-se a sentença em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.037.003641-7 - MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...venha o extrato... \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE Intimar o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido liminar de ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.003157-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPÓLIO DE MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Digam os interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002022-3 - MARCELO CANTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Intimar para recolhimento das custas de expedição de oficio R$ 3,65 no campo 40, na conta nº 0711-2. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004355-8 (6320-5) - IRMAOS MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES Decisão:Indique-se o valor atual do débito para permitir o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010439-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMAO PENA LTDA), LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA), MARIA JOSE GONÇALVES PENA), FLAVIO RENATO GONÇALVES PENA Decisão:...venha a anuência dos demais executados... \r\n\r\nProc. 2006.037.001939-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.002778-5 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EVERARDO DOS SANTOS FARIA E OUTROS Aos executados. \r\n\r\nProc. 2006.037.004007-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X PLASTUBOS FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), EDILON PEREIRA Decisão:Folha verso: defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012642-5 (9415) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO V. TORRES Decisão:Fl. 272, item 2: sim... \r\n\r\nProc. 2006.037.001108-0 - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X MAURÍCIO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade dos executados. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002112-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PABLO RODRIGO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012954-7 - JOSÉ MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X JÚLIO DA COSTA GRILO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011593-7 (8227) - Inventariante: CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)), Interessado: JULIO DOMINGUEZ DOMINGUEZ, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADELINA DE ALMEIDA CASTRO Digam, sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 1987.037.015976-1 (8717) - Inventariante: WANDA FRACASSO RONALDO THURLER KLEIN E OUTRO, Cessionário: EVANDRO NAVEGA DE FARIA X JOAO NATALICIO KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) O inventariante deverá providenciar cópias para a extração da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.037.015689-0 (11487-9) - Inventariante: ABRAHAAO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ADELAIDE JULLIEN MENDONCA Decisão:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.001644-3 - Inventariante: CREUZA BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X GERALDO DIAS BASTOS E OUTRO Intimar o inventariante para dar andamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.010790-4 - POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007135-4 - RAÇOES MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA - COMBINA O autor deverá recolher R$ 7,30 no campo 40 conta 0711-2 . \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.037.002079-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X L C J TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Intimar o Dr. Renan Affonso de Oliveira, para devolver os autos que encontram-se em seu poder desde a data de 05-09-2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.003862-8 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X JOSE JUAREZ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.013074-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X IVO JOSE DUTRA DA COSTA PINTO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.000133-8 - JANE LUCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X GEISA HERMSDORFF ALVES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.037.002737-3 (7076) - ELIAS DOS SANTOS PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X ELPIDIO DA SILVA MOTTA Decisão:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.037.000238-0 - INFORMICRO - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.005035-7 - TAYMARA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.037.017616-7A - MARIA INES FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.037.000385-9 - SEBASTIAO MAREQUITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Folha 199: homologo. Venha o laudo. Com ele, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005898-0 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.002719-1 (7072) - EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Intimar o advogado Dr. Wilson Judice Maria Neto para devolver os autos que encontram-se com carga para o mesmo desde 30-08-2007. \r\n\r\nId: 460884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.006200-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:Isto posto, determino que a ré restrinja suas atividades unicamente a bar e restaurante, como consta do Acórdão... sem prejuízo da multa anteriormente fixada e devida pelos reiterados descumprimentos da ordem Judicial, noticiados pelo autor.A ordem acima será cumprida a partir da intimação, devendo a ré se abster de exercer a atividade de boate ou semelhante, até decisão final da presente demanda. Determino ainda, à ré, que coloque, junto ao letreiro do estabelecimento, no prazo de 48 horas, a contar da mesma diligência acima mencionada, uma placa de dimensões idênticas, com os seguintes dizeres: \"As funções de boate ou semelhantes deste estabelecimento estão suspensas por determinação do Poder Judiciário. Em caso de descumprimento avise ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...\". O descumprimento de quaisquer das determinações acima importará em multa diária, que majoro para R$ 10.000,00, sem prejuízo das sanções previstas no art.330 Código Penal. Oficie-se..Intime-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.013414-7 - PEDRO JOSE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao requerente, para que providencie o pagamento das custas pelos atos de fls.12 e 41: A.P.C.J. (código 1110-6) no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. 05, de 29-02. \r\n\r\nProc. 2006.037.002824-8 - ELISABETH MALHEIROS PARANHOS, VALÉRIA NUNES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X Falecido: ALZIRA NUNES MALHEIROS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre os cálculos do contador de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.037.007422-4 - FOADD ABRAHÃO DOS SANTOS, MARIA DA PENHA SALERNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X Falecido: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO DOS SANTOS Aos requerentes sobre fls. 28 e 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007850-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALBERTO EDUARDO DA SILVA C DE ALMEIDA Despacho de fl. 29: \"Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme fl. 26\" (nota da serventia: resta recolher R$ 351,76). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006953-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Venham procurações com poderes específicos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.000521-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ARLETE MIGUEL COUTO Despacho:Procedi o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.037.003717-3 - MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004249-1 - MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A Decisão:1. Fls. 31/33: Nada a reconsiderar.2. Cancele-se a distribuição, tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.037.004836-5 - MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o agravo de fls. 67/70, que ficará retido nos autos;2. Mantenho a decisão agravada;3. À agravada.; \r\n\r\nProc. 2008.037.000837-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EVENTOS PROMOCIONAIS PARTYS DE FRIBURGO LTDA Despacho:Fls. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.007414-1 - ELENIR GRATIVOL DE ARAÚJO, ELENA GRATIVOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)), NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão: Há evidente erro material na parte final da sentença, fls. 182. Assim, onde se lê \"argüir\", retifico de ofício para \"condeno\".Trata-se de embargos de declaração, interpostos tempestivamente, de acordo com a certidão de fls.185, contra a sentença de fls.179/182, em que afirmam os embargantes haver omissão, por não ter este Juízo mencionado, na fundamentação, a data da contratação do seguro.Em que pesem os argumentos dos embargantes, não estão presentes, no recurso, os pressupostos do art.535 do CPC, já que não se pode falar em omissão, quando o Julgador deixa de mencionar, em sua fundamentação, tópicos abordados pelas partes no processo, por ter encontrado elementos suficientes para formação de seu convencimento.Isto posto, recebo os embargos porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.000559-9 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2002.037.004579-1 - GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:A questão a ser submetida ao expert do Juízo é dizer se houve resgate de títulos de capitalização, para o quê basta a análise dos extratos do autor; apurar se houve pagamento da dívida referente à conta corrente, no valor de R$ 4.680,00, valor esse apurado ainda em junho de 1998. Com relação ao não recebimento de honorários devidos pelo município de Dourados, não é necessária qualquer perícia, devendo ser produzida prova documental. Se fosse para pagar R$ 6.000,00 de perícia, seria melhor reconhecer a procedência do pedido. Dessa forma, os honorários pretendidos, no valor de R$ 6.000,00, correspondem ao alegado indébito no seu todo, sendo assim desproporcionais, razão porque os reduzo para R$ 1.000,00. Intimem-se as partes para recolhimento, assim como o próprio perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007775-0 - POSTO RIOGRANDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006529-6 - DANIELLA RAMOS BOM (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) À Autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000593-9 - CLEYZE GODINHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Isto posto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, tão somente para determinar que o réu, a contar da intimação, se abstenha de incluir nos cadastros de restrição o nome da autora, no que diz respeito a este débito. O descumprimento desta ordem importará para o réu, multa diária, que arbitro com fundamento no §4o do art.461 do CPC, em R$ 50,00. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes.Defiro à autora o benefício da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002620-8 - ARI DA COSTA LEITE, WAUDINEIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Aos autores para comprovarem o recolhimento de custas para diligência requerida, ou seja, custas de Oficial de Justiça (cód. 1107-2), no valor de R$ 40,16, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.005264-9 - MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X JOSE LUIZ AZEVEDO), GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Folhas 48: venha a concordância dos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002057-4 - LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A embargada já foi intimada pela imprensa, conforme certidão de fls. 21v, de acordo com o art. 740 do CPC, que não exige intimação pessoal da parte.Diga o embargante se tem mais alguma prova a produzir e após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006984-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ELEONORA MONNERAT CELLES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes. Julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006721-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28, fixando, para pagamento, o prazo de três dias, na forma do art. 652 do CPC, e arbitro em 10% sobre o valor de fls. 05, os honorários de advogado nesta execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002357-5 - CLEUZA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte interessada para recolher as custas processuais necessárias à baixa dos presentes autos, conforme se seguem: ESCRIVÃO (código 1102-3, campo 24), R$ .160,66; SUB-TOTAL (campo 41), R$ .160,66; CAARJ (código 2001-6, campo 29), R$ .16,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (código 2102-3, campo 30 a 35), R$ .18,23; ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 (conta 6002-05926-6, campo 32), R$ .3,64; FUNPERJ (conta 600225174-9, campo 34), R$ .9,58; FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), R$ 9,58; Taxa Judiciária (código 2101-4, campo 30 a 35), R$ 110,00.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006392-5 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X SONO LEVE - LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.009033-3 - IRMGARD ANNELIESE FRYER SALLES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAÚ S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 929,06.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.004592-1 - MARLY SCHUENCK MAFRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Excetuando a prova pericial requerida pela ré, fls.94, cuja oportunidade para produção neste caso é a fase de liquidação da sentença, caso seja vencida, defiro às partes as demais, porque, tratando o sistema legal vigente do ônus da prova, no art. 333 do Código de Processo Civil, estabelece a seguinte regra: cabe a quem alega a produção da respectiva prova. Portanto, incumbe a autora a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito, inciso I, assim como ao réu a demonstração da ocorrência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos deste, inciso II, sob pena de insucesso da demanda.Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:00horas, intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.006646-8 - HECKERT & WERMELINGER LTDA - ME, CARLOS FELIPPE HECKERT, MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801), Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Autos Desarquivados e à disposição dos advogados da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.004652-2 - Inventariante: ONEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X LUCY JULIACE DA SILVA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre os cálculos do contador de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.037.002944-7 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JADER BITTENCOURT Despacho:Fls. 67, item 03: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004198-8 - Inventariante: ONEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X HIPOLITO NUNES DA SILVA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre os cálculos do contador de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.037.007423-4 - Inventariante: DENISE ROSSI MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X RONALDO HELENIO MONNERAT Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para comparecer em cartório a fim de firmar o termo de últimas declarações e providenciar o recolhimento de custas referentes ao Contador (cód. 1109-8), no valor de R$ 182,57, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006179-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). YURY TURBAE (RJ-121890), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora sobre o ofício de fls. 254/255.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000749-0 - MILLANY REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ESTRUTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Isto posto, determino que se devolva ao Juízo da 2a Vara Cível, com os devidos agradecimentos, o proc.nº2005.037.003708-9, que veio a esta Serventia por empréstimo. Determino ainda, com fundamento no art.105 do CPC, que se proceda a baixa na distribuição e remetam-se para a 2a Vara Cível os autos desta ação de cobrança \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004212-0 - JOSE VALDENYR STORCK (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X BANCO ITAU S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.037.003772-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X LUCIO FLAVIO GOMES DA SILVA), PATRICIA VERONICA MOREIRA DA SILVA Ordinatório: Ao notificante na pessoa de seu representante para comparecer ao Cartório da 3ª V. Cível para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1 - Expeça-se mandado de bloqueio de valores das contas dos réus na importância de R$ 215,60 (duzentos e quinze reais e sessenta centavos)...3 - Sem prejuízo ao autor para que atualize o receituário indicando a medicação da qual necessita fazer uso mensal. \r\n\r\nProc. 2007.037.010560-9 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Prestei as informações.2) Reconsidero a decisão de fls. 851, concedo ao autor a isenção provisória das custas, que deverão ser recolhidas no final do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Cumprindo o art. 398 do CPC, diga a parte contrária sobre os documentos juntos no apenso. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002253-0 - JORGE SOUZA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 102: Defiro o requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006572-3 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720)), VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA AS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas para intimação de testemunha bem como do representante legal da 2ª ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002936-0 - JACY DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X REGINA QUEIROI) Decisão:1. Fls. 26: Oficie-se requisitando-se informações quanto à localização de Regina Queyroi.2. Venha planta do imóvel usucapiendo assinada por profissional habilitado.3. Venha Certidão do Cartório do RGI com atribuição para registro do imóvel usucapiendo indicando os confrontantes do referido bem. \r\n\r\nId: 460887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.818.000750-0 - CARLOS GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) EDUARDO CARVALHO STADINGLER E OUTROS port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006245-6 - EDNA VALLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Venha o endereço residencial do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006324-2 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra o bloqueio da sua linha telefônica após ter sido alcançado o valor da franquia, fato esse que nunca aconteceu antes. A fatura de fls. 20 comprova que havia consumo além da franquia, que caracteriza a privação indevida de um serviço, razão porque é devido o dano moral que fixo em R$ 500,00. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, devendo a ré se abster de bloquear a linha em razão do limite da franquia. \r\n\r\nProc. 2008.818.000037-4 - ROSIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Já foi determinado no feito que a ré se abstenha de interromper o serviço na residência da autora, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 23. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.818.000795-2 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o apontamento feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000806-3 - ADÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A Despacho:Cite-se e intime-se a ré via OJA, no endereço da mesma em Nova Friburgo, para que se manifeste sobre o requerimento de antecipação de tutela, caso queira, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.818.000974-2 - CARMEM DA PIEDADE HERDY DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIMED Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34, considerando que a autora não traz os parâmetros que entende razoáveis para o reajuste. \r\n\r\nProc. 2008.818.000993-6 - JAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.001186-0 - VICENTE LOUZADA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X HIATA ANDERSON DA SILVA ALDEA Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006712-9 - SANDRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi pessoalmente intimada para constituir novo patrono nos autos, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 37).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.007715-9 - CEZAR ROMERO SPINELLI RIBEITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X ANDRÉ RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008350-0 - JOSÉ RICHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 31: Indefiro, por tratar-se o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.818.000074-0 - JULIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X THOMPSON ROSA DUTRA port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006817-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA B (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALEXANDRE COSTA AUTRATH Sentença:Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, em razão do disposto nos artigos 8º, § 1º da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, IV da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.818.006251-0 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls. 63 - Indefiro o pedido. Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.007718-4 - ITAMAR PINTO X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008329-9 - KARINA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - DANUBIA ALVES DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - ELDRIANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008579-0 - ABRAÃO LOPES TUPINI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008586-7 - ERICA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - EROSIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000541-2 - MICHELLE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ELETRÔNICA ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000641-6 - CLEIDE ESTER DE OLIVEIRA X CAENF LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Decisão:Compulsando os autos, vejo que o recurso foi interposto intempestivamente (fls. 106), razão porque reconsidero a decisão de fls. 107, e deixo de recebê-lo. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006135-0 - TATIANA RIBEIRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006574-3 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.818.000023-4 - JOSÉ RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X RODRIGO VENTURA NOGUEIRA Despacho:Cite-se e intime-se, remetendo-se ao réu cópia de fls. 13/16, ou seja, cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.818.000265-6 - JACQUELINE FEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.818.000931-6 - WILMA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BCP S/A-CLARO Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.001472-2 - FERNANDO ANTÔNIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Ao réu sobre fls. 291/293 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.818.001261-6 - LUIZ CARLOS RAFAEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) CREDICERTO - GRUPO BANCO BMC, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Depreendo que o documento de fls. 105 supri a entrega do título determinada na sentença, uma vez que, conforme salientou o nobre colega, às fls. 115, a parte obteve o resultado prático equivalente. Dessa forma, venha planilha de débito, considerando que a obrigação foi cumprida pela ré quando da protocolização do petitório de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.818.001565-6 - SONIA EVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006312-2 - LAURIANA FRANCISCA DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006512-0 - BEATRIZ ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) BANCO BMC S/A, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000232-9 - PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X JORGE SILVEIRA PENA DE SOUZA Despacho:Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001150-1 - MARCUS VINICIUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES SCUDEZE (RJ-146889E)) X CONDOMINIO SOLAR DO SUSPIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006141-3 - LUCIMAR LOBO THOMÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006155-3 - ANTONIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082261), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Prolatada a sentença, a parte autora não iniciou a execução, deixando os autos paralisados por mais de 100 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006954-0 - RICARDO BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RAFAEL CARVALHO MAIA Despacho:Considerando a certidão de fls. 88, desentranhe-se as contra-razões (fls. 80/85), entregando-as ao advogado dos autores. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007155-8 - LUIZ ANTONIO RAMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que adquiriu um contrato de seguro na expectativa de ser contemplado com um carro; que essa informação teria sido passada pelo corretor, mas negada pela seguradora. Em seu depoimento pessoal, deixou claro que se tratava de um sorteio, fato esse que não é negado pelo réu, sendo que a defesa da Sul América, aproveita ao réu revel, razão porque, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.007232-0 - MIKAELA SANTOS SOCORRO X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007232-0 - MIKAELA SANTOS SOCORRO X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007342-7 - CARLA SCOFIELD EMERICK (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007411-0 - ZUAMY BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao réu: tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferência de valores a disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007662-3 - PATRICIA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007978-8 - VERA LUCIA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) UNIMED, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao réu sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.818.008700-1 - LUANA LUCI KLEN (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando que a condenação é solidária, intimem-se as rés para que efetuem o depósito do valor remanescente, sob pena de ser iniciada da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008770-0 - JOSE ALVES BUCHUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000077-3 - ANDREIA SILVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000145-5 - CHARLES KENNETH LEICESTER BIALET (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Através de consulta no sistema DAP, verifiquei que a patrona da parte autora retirou o processo em carga no dia 18/09/07, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 184. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000212-5 - LUCIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.818.000280-0 - ILIZABETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X OK 01 CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000465-1 - JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.818.000519-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Nada a prover, considerando que a parte autora já havia informado o cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000535-7 - ADRIANA SINDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:A parte autora já havia informado a devolução do aparelho na loja onde o adquiriu, sendo que a ré intimada para se manifestar, quedou-se inerte. Ante o exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000630-1 - ROSIMERY MARINS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - JOSE MARIA SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001083-3 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) CENF, Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) De ordem da MM. Juíza: Discrimine a autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.001188-6 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) À parte autora sobre a proposta de fls. 95.3) Anote-se o nome do advogado indicado às fls. 96 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.818.001239-8 - FERNANDA BRAGA COELHO X VIVO - S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.818.001250-7 - ALEXANDRE VALENÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 460886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Aos Requerentes para retirada de Alvarás de Autorização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.040.002158-0 - Inventariante: OSWALDO MEDEIROS GALVAO X IVANY DE CARVALHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Ao Inventariante para proceder à retirada de Alvará e fornecer quitações fiscais faltantes, conforme cota do Procurador à fl. 72vº e r. despacho à fl.73. \r\n\r\nProc. 2004.040.000777-8 - Inventariante: WAGNER LÚCIO LEAL DE OLIVEIRA VERA LÚCIA LEAL DE OLIVEIRA, WALTERLI LEAL DE OLIVEIRA, VERA NILDA DE OLIVEIRA LAU, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ROSELI LEAL DE OLIVEIRA, LUZIMAR DE OLIVEIRA PEDRA, MANOEL LUIZ LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X GLÁUCIA LEAL DE OLIVEIRA Ao Inventariante para proceder à retirada de Carta de Sentença de Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.040.000350-9 - Inventariante: BALBINA ALVES CORREA X MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) À Inventariante para proceder à retirada de Carta de Sentença de Formal de Partilha. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, visando impedir confisco de salário \r\n\r\nProc. 2007.040.001826-6 - ANGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada de que a AC foi redesignada para o dia 22/04/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000587-9 - NADSON SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LUIZMAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.040.000008-1 (3.677) - Inventariante: LUIZ ROGERIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X JOAO ALBANO SOBRINHO E OUTRO Ao inventariante para proceder o recolhimento das custas processuais, que são: Atos dos Avaliadores Judiciais: R$ 235,52 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) Campo 25 - Cód. 1108-0; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78 ( doze reais e setenta e oito centavos) Campo 26 - Cód: 1107-2; CAARJ: R$ 24,83 (vinte e quatro reais e oitenta e três centavos); FUNPERJ R$ 12,41 (doze reais e quarenta e um centavos) Campo 30 - Conta: 6002.25174-9 e FUNDPERJ R$ 12,41 (doze reais e quarenta e um centavos) Campo 31 - Conta: 5673.00124-3, total R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000031-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI PIRES DE SOUZA) À parte autora para recolher custas referentes ao FUNPERJ não recolhido na inicial, como segue: FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,09. \r\n\r\nId: 460957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II, do C.P. E ART. 14, DA LEI 10826/03, N/F DO ART. 69, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000152-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÉLIO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Posto isso, com fundamento no artigo 410 do Código de Processo Penal, convencido de que o acusado Célio Lima Rezende deve ser julgado por crime diverso, não doloso contra a vida, DESCLASSIFICO A INFRAÇÃO imputada nos artigos 121, c/c 14, II ambos do CP, para outro que não da competência do E. Tribunal do Júri.Decorrido o prazo para recurso e preclusa esta decisão, dê-se vista ao MP para aditar a denúncia e lavrar-se o termo.Após, reabra-se o prazo para defesa e indicação de testemunhas, prosseguindo-se, após, com o rito dos artigos 499 e seguintes do Código de Processo Penal.O acusado já está em liberdade, razão pela qual entendo desnecessária custódia cautelar diante dos motivos, que permanecem, e que foram responsáveis pela liberdade do acusado durante esta fase processual.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.001307-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO MARQUES FELIX CERTIDÃO Certifico que nos termos da portaria nº 001/07 faço publicar o seguinte: \" À defesa para apresentar alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001340-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho:...após em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, NA FORMA DO ART. 71 DO CP, C/C ART. 12 DA LEI 10826/03, C/C ART. 1º, III, LEI 8137/90, NA FORMA DO A \r\n\r\nProc. 2006.040.001436-2 - M.P. X RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico que nos termos da portaria nº 01/2007 faço publicar o seguinte\"Em diligências. As duas ações penais acima indicadas, conexas, devem prosseguir em conjunto\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Certifico que nos termos da portaria nº 01/2007, faço publicar o seguinte: \" À defesa para os fins do art.500 do CPP\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001641-5 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001913-1 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. Por se tratar de direito disponível, informem, ainda, se pretendem audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.000212-0 (3681) - MONIQUE PECORARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA NARDI E OUTROS. (SP-156661) Sentença:Diante da iinércia da exeqüente, bem como o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, III do CPC.Sem custas ou honoráriosCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP e DP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001007-0 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Considerando o lapso temporal entre a citação do acusado e a presente data, intime-se a requerente para atualizar o valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000613-6 - EDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JÚLIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001919-2 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉ DITO - SPC BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. Informando, ainda, se pretendem audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001003-6 - MARCOS ANTONIO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...determino a intimação do réu na pessoa do patrono - via fax, para que deposite em juízo, no prazo de 48 horas a quantia de R$ 2.200,00 a fim de dar início ao tratamento. Ressalto que os valores ora indicados foram trazidos pelo autor conforme passados pelo médico e correpondem à primeira fase do tratamento ali prescrito. Com o depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em nome do autor, devendo este prestar contas nos autos oportunamente. Após, digam as partes em provas e se têm interesse na sessão de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000920-4 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.040.001466-0 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSÉ FELIPE ANDRADE DE MEDEIROS (RJ-153721E)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:As partes e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.040.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA MARIA DA SILVA Publicação do despacho de fls. 19: \"Ao requerente para complementar o valor da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18\" (\"A taxa judiciária não foi calculada sobre o valor do contrato. Certifico, ainda, que não foi especificado o valor dos honorários, dado este indispensável para o correto cálculo da taxa judiciária\".) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001971-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO MAIA DE ARAÚJO Despacho:Intime-se o requerente para recolhimento das custas. (\"...custas da intimação postal de fls. 30 e para expedição de ofício: R$ 7,30 (atos por via postal) no campo 38; R$ 0,73 (10% da CAARJ) no campo 42; R$ 0,36 (Funperj) no campo 46 e R$ 0,36 (Fundperj) no campo 47, totalizando R$ 8,75 (campo 49).\") \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.040.001265-2 (2986) - GETULIO LEAL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHIAS DE CARVALHO MORAES BARBOSA), ROMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-146342E) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000048-7 - MARIA EUGENIA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000130-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVICENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se os patronos para se manifestarem acerca das certidões de fls. 114. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer , com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000528-4 - LENI LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, de qualificação conhecida do cartório. As partes para indicar assistentes e formularem quesitos, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Dr. Perito para a sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001987-8 - ANA PAULA QUITZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, bem como se pretendem audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.040.001987-8 - ANA PAULA QUITZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que os contratos estão em discussão em juízo, insurgindo-se o autor à capitalização de juros além dos limites legais. A tutela deferida preserva o interesse das partes uma vez que não estimula a inadimplência absoluta, mantendo a obrigação do autor aos pagamentos, ainda que parciais.Prestei as informações nesta data.Cumpra-se o despacho de fls. 93. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.040.000305-7 - JOSÉ ANTÔNIO MALHEIROS, NIVANIA VIEIRA DE ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia da requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 460958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.000617-4 - CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CLÁUDIO ROBERTO CAETANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.001345-2 - ELISA APARECIDA GANGUSSU MAURO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a 2ª ré, embora regularmente intimada a fl. 26, não se fez presente na audiência de conciliação, cuja assentada se encontra a fl. 28, devendo ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei n°. 9.099/95, o que ora se decreta. \r\n\r\nProc. 2008.844.000141-5 - JOAQUIM FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Processo nº 2008.844.000141-5D E C I S Ã OOs documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intime-se para cumprir a presente decisão.Dê-se ciência à parte autora. Paraíba do Sul, 15 de fevereiro de 2008. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.001393-2 - SILVANA DE ANDRADE REZENDE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme se verifica da assentada de fl. 11, a parte Autora, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica a fl. 02, não compareceu à sessão de conciliação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais e recolhidas as custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.844.000251-1 - EUNICE LIMA E SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X UNIMED Despacho:Venha aos autos cópia do contrato de prestação de serviços, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000759-2 - CONCEIÇÃO JOAQUIM DE AZEVEDO X JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:Homologo a desistência ao recurso interposto, conforme fl. 37. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001067-0 - FIAUD - MECANICA LANTERNAGEM E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X GIULIANO XAVIER TERZELA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 58, ao cartório para designação de AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001576-0 - CEZAR LUIZ SANTIAGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X NARCISA DE SOUZA LEAL Decisão:Considerando a justificativa da parte ré para sua ausência à audiência, conforme fls. 24 e seguintes. Ao cartório, para designação de nova data para realização de AC. Após, a realização da audiência apreciarei o pedido contido no último parágrafo de fl. 03. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001009-8 - FLÁVIO HONORATO X CEREAIS BRAMIL PV5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:1) Diante da certidão de fl. 115, deixo de receber o recurso inominado de fls. 106/114, por intempestividade; 2) Cumpra-se parte final de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.844.001110-8 - MARLENE COELHO DA COSTA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Decisão:1) Fl. 46 - Defiro. Intime-se a parte ré para que providencie a entrega do aparelho a autora, devendo a mesma informar ao Juízo a data da entrega do referido aparelho, para que a autora seja intimada; 2) Após a efetiva entrega, ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.001004-9 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GUSTAVO SILVA RIOS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.001087-6 - ANA MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Decisão:1) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 53, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência; 2) Ao subscritor de fl. 52 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.844.001087-6 - ANA MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento a 2ª parte da decisão de fls. 55 faço publicar o seguinte: \" Fica o advogado da parte ré Bruno Pereira da Silva - OAB/RJ nº. 135.659 intimado para regularizar sua representação nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.844.001226-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO GOMES X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 29, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.001097-9 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se ciência à parte autora de fls. 69 e seguintes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001352-0 - ALEX RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358) Decisão:DECISÃO: Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº. 9.099/95 na sentença alvejada. A respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização como propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.844.001394-4 - SILVANA DE ANDRADE REZENDE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme se verifica da assentada de fl. 12, a parte Autora, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica a fl. 02, não compareceu à sessão de conciliação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais e recolhidas as custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001419-5 - LUIS HENRIQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E)) MASTERCARD Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 32,36 (trinta e dois reais e trinta e seis centavos), já em dobro... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.844.000007-1 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528)) X VITÓRIO CABRAL) Decisão:1) Deixo de apreciar, por ora, os pedidos de fls. 28/31; 2) Dê-se ciência à parte autora do laudo de avaliação de fl. 26. \r\n\r\nId: 460963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, 02 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.002144-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL CECILIO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) \"Prova de Defesa em 17/04/2008 às 14:45h\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.067.006062-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) \"Designo Interrogatório para o dia 10/04/2008, às 13:00h\" \r\n\r\nId: 460964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004636-6 - JOSE BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X VANDA MORAIS AMBROSIO DE AZEVEDO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO BRADESCO\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.003170-2 - Inventariante: JOSE EMIDIO GABRIEL DIAS, Interessado: MARIA TERESA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JOAO RAMOS PARADELLAS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENDA-SE À COTA DA FAZENDA ESTADUAL\". \r\n\r\nProc. 2001.045.004978-6 - Inventariante: ANA RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) RICARDO RODRIGUES FRAGOSO E OUTROS, Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HILTON FRAGOSO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2003.045.006420-2 - DULCE DUQUE FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X HONORIO FLAVIO DE CASTRO FERRAZ Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENDA-SE À PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003420-2 - Inventariante: CATARINA ELIZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ CORREIA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO F. DE PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2006.045.004054-0 - Inventariante: ROSÂNGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA Despacho:Indique a inventariante um imóvel que pretende alienar. \r\n\r\nProc. 2006.045.005098-2 - Inventariante: GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOSE ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006590-2 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo inventariante à fl. 21 destes autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001408-0 - CR MOREIRA LUCIO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1- Fl. 395: Indefiro, por ora, eis que o executado não foi intimado em execução, sendo certo que a publicação de fl. 369 não supri a intimação do Art. 475-J do CPC.2- Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do ARt. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 76 destes autos. Anote-se onde couber.2 - Designo o dia 27/03/08, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. 3 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002900-4 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DO PERITO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002923-5 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda às fl. 27/28 do presente feito. Anote-se onde couber. Altere-se a cor da capa dos autos.2 - Designo o dia 27/03/2008, às 15:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao réu sobre fls. 684/685. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004073-5 - TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919) Despacho:Ao autor para juntar o contrato de aluguel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.003954-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FERRERO LATINOAMERICANA DO BRASIL IND. E COM. DE CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) \"Ao Embargante para proceder ao recolhimento de custas para intimação do Perito: Atos de Prática Comum, 1111-4, R$ 3,65; CAARJ 0,36, Funperj - 600225174-9, R$ 0,18; Fundperj 567300124-3, R$ 0,18; Total R$ 4,37\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.045.000640-7 - ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO MOCELLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG à embargante.Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006478-8 - DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DOS EMBARNTES VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS A SABER: A) ESCRIVÃO R$ 118,67 (CODIGO 1102-3); B) CAARJ R$ 11,86 (CÓDIGO 2001-6); C) REGISTRO E BAIXA R$ 18,23 (CÓDIGO 2102-2); D) FETJ R$ 3,64 (CÓDIGO 6002-05926-6); E) FUNDPERJ R$ 6,85 (CÓDIGO 6002-25174-9); F) FUNDPERJ R$ 6,85 (CÓDIGO 5673-00124-3) E TAXA JUDICIÁRIA2% DO EMBARGO + HONORÁRIOS\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"DE-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO POR 5 DIAS\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005654-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CARLOS CESAR LIGABO), JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). CELSO SANT'ANA PERRELLA (SP-042570) Venham as custas para a expedição de intimação ao sr. Perito do Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005028-8 - LENILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Município de Resende, ora executado nos autos do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.045.004952-5 - EXPEDITO GALDINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X RUI ISRAEL CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 122: Indefiro a expedição de novo ofício à Receita Federal, uma vez que conforme fl. 118 destes autos, após consulta pelo CPF do executado, consta somente declaração de isento para o mesmo.2 - Expeça-se novo ofício ao Detran, devendo constar o nº do CPF do executado. Prazo: dez dias. 3 - Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.003803-3 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAXCAR LOCAÇAO DE VEICULOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Aos Interessados sobre Avaliação de fls. 129\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000421-2 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Venham as custas para a expedição de intimação ao sr. Perito do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.417.000052-4 - IVANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MATILDE MOREIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 141\". \r\n\r\nProc. 2004.045.001104-2 - Inventariante: NADIR DE MOURA ALVES RAFAEL DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DE SEIXAS ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as certidões faltantes\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005276-0 - Inventariante: RICARDO EMILIO SACRAMENTO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TEREZA DE JESUS SACRAMENTO LUSOLI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA SE FOR O CASO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, UMA VEZ QUE SOMENTE O INVENTARIANTE ATUALMENTE GOZA DO BENEFÍCIO. VENHA TAMBÉM AS CERTIDÕES OBRIGATÓRIAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000927-3 - Inventariante: DINA MARIA SACRAMENTO LUSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TERCILIO LUSOLI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA SE FOR O CASO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, UMA VEZ QUE SOMENTE O INVENTARIANTE ATUALMENTE GOZA DO BENEFÍCIO. VENHA TAMBÉM AS CERTIDÕES OBRIGATÓRIAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000377-7 - PAULINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X GABRIEL BARBOSA Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2 - Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal.3 - Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e se for o caso, o MP.4 - Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5 - Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sra. Rachel Mariano.6 - Com o resultado, às partes, FE e, se funcionar, ao MP.7 - Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8 - Às partes, FE, e, sendo o caso, ao MP. 9 - Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004014-5 - IRASEMA DE MELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), JOSÉ CATALDO NETO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005328-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Tendo em vista a certião de fl. 696/verso, aplico a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC. Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004873-4 - ALDA CONSOLACAO SOARES DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000660-2 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X VIVO S.A Decisão:O Código de Processo Civil em seu art. 275, inciso I dispõe: \"nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo\", o procedimento a ser adotado é o sumário. Assim, ao autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do p. único do art. 284 do CPC, a fim de adeqüá-la ao referido dispositivo legal e seguintes do Capítulo III da legislação processual em vigor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001929-1 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX - SIP/AMAN), Falecido: MOACYR ELEOTERIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a informação de que o de cujus deixou um imóvel em seu nome, conforme fl. 29 destes autos, chamo o feito à ordem. Esclareça a requerente o seu pedido de Alvará, tendo em vista o que dispõe o art. 1.037 do CPC, bem como a Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) \"Aos Interessados sobre resposta de ofício de fls. 161\"(Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.002188-6 - Inventariante: FRANCISCA CATARINA DE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA Decisão:1 - Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se habilitados nos autos. Caso negativo, intime-se para regularização.2 - Venha a concordância expressa dos demais herdeiros em relação ao requerimento à fl. 85 do presente feito, com as respectivas assinaturas. \r\n\r\nProc. 2006.045.006477-4 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA CUNHA X MATILDES PELETEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido à fl. 95 destes autos. Decorridos, não havendo manifestação, certifique e dê-se nova vista ao inventariante.Com a juntada das guias de imposto de transmissão, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005411-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO ANTONIO CONSENTINO MARCIANO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, desentranhe-se o mandado às fl. 59/60, adite-se e cumpra-se no endereço informado à fl. 63 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002434-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACI PEREIRA LELES \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.002738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do Mandado para efetivação da diligência\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.003390-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON CARLOS CARNEIRO \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.045.001785-8 - MARIA ALVES DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareçam os requerentes a petição de acordo às fl. 407/410 destes autos, uma vez que já há sentença transitada em julgado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 129 destes autos, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 16:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002842-5 - FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes interessadas sobre folhas 109\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005352-3 - TARCÍSIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para juntada do contrato, conforme solicitado pelo réu à fl. 84 destes autos. \r\n\r\nCobrança, DE DEPOSITOS NÃO EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2007.045.003161-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos....Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre folhas 130-131\". \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.001182-3 - AUTO ELETRICA MANEJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) \"Aos Interessados sobre Ofício do Banco do Brasil de fls. 522/523\" (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição dos valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.005932-0 - PAULO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1 - Fl. 57/58: Anote-se onde couber.2 - Havendo diferentes procuradores, aplica-se a regra do art. 191 do CPC aos litisconsortes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004052-8 - EDSON RICARDO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X EVALDO LUIZ FERNANDES), Fiador: SONIA SIMAO PELLINE \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Aos embargados sobre os cálculos às fl. 195/196, bem como sobre os cálculos apresentados às fl. 200/205 do presente feito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.000406-2 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MARIA CELIA DUTRA MOREIRA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 175: Anote-se onde couber.2 - Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007355-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSA E OUTRO Decisão:Fl. 35: Defiro o prazo de trinta dias para apresentação do termo de acordo, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005060-1 (1037) - MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.045.003778-4 (1921) - SAMUEL MOREIRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322) \"Aos interessados sobre resposta de ofício do Banco do Brasil de de fls.278\" (Ato Ordinatório cf. portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.006063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES, Síndico: VANDA MARIA PERANTONI ANDRADE SCHIMID (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente para recolhimento das custas referentes à expedição de 01 (um) ofício requerido às folhas 59, informar quanto a retirada em mãos junto ao Cartório\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.005289-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 27/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005285-0 - FRANCISCO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Face a justificativa apresentada à fl. 144 destes autos, nomeio em substituição o Dr. Ricardo Jorge Rajzman como perito. Cumpra o cartório os itens 2, 3 e 4 do despacho exarado à fl. 138 do presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.001424-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ANTONIO HANNA ARBACHE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre folhas 171-172\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.002661-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JORGE LUIZ N.OLYNTHO \"Ao autor para comparecer em cartório, a fim de acompamnhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício à fl. 60/61 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000483-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ORLANDO MOSQUERA RAMIREZ Decisão:Fl. 34: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo ser intimado o patrono do autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o referido desentranhamento e posterior remessa do mandado à Central dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UILIAM MODESTO DE SOUZA \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES Decisão:Fl. 40: Desentranhe-se e cumpra-se. Intime-se o patrono da parte autora a fim de que compareça em cartório para acompanhar o referido desentranhamento, bem como a remessa do respectivo mandado à Central dos Oficiais de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004854-5 - ALESSANDRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Às partes sobre fl. 279 destes autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.005066-0 - MARIA HELENA CHEREM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação às fl. 66/77 destes autos. 2 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a juntada da Carta Precatória\". \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE NILIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006521-5 - VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do item 01 de fl. 107. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004322-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO LUIZ SILVA DE SA Decisão:Fls. 97/99: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007047-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PLANOS RESENDE ENGENHARIA LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007232-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO PRADO SOARES Decisão:Mantenho fl. 09. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000188-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO ANDRADE REIS CORREA Decisão:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.045.003095-4 - NADIR DE MOURA ALVES E OUTRO, Inventariante: NADIR DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.045.000829-5 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Designo audiência para o dia 16/04/2008, as 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003068-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários periciais à fl. 76 destes autos. 2- Havendo impugnação, dê-se vista ao Dr. Perito. 3 - Após, nova vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.045.000417-4 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO REAL ABN AMARO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE A LEGISLAÇÃO REFERIDA PELA PARTE AUTORA TRATA UNICAMENTE DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, NÃO TENDO EXPLICITAMENTE SE REFERIDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. ASSIM TRAGA O INTERESSADO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo fls. 80/84 como agravo retido.2- Certifique-se a tempestividade.3- Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.000222-7 - S.N. PORTELA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.004010-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de custas: Atos dos Of. de Justiça, 1107-2, R$ 12,78, Caarj (10%) 1,27, Funperj 6002.25174-9, R$ 0,63; Fundperj 567300124-3, R$ 0,63; Total R$ 15,31\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007397-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.045.000102-4A - J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000515-4 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOZAPE TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fl. 418. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar acerca da intimação dos executados, no que tange à obrigação de fazer....DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.045.000445-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Habilitado: PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Venha o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fl. 08. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004021-2 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro vistas, por cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004605-6 - SEBASTIÃO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MV ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Às partes sobre fls. 145/147. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000129-6 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:..Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2004.045.004303-1 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:....Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 2007.045.000861-0 - ROSINEI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (SP-099424), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001050-9 - Inventariante: ANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES ZAMPIERI Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005621-4 - QUINTINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006135-9 - DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/82 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000824-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000781-3 - RICARDO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSE VAGNER GONCALVES DE SIQUEIRA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004165-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.045.000821-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Venha o original do conrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004801-8 - CARLOS JOSE DA SILVA, Procurador: CRISTINA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MARIA JOANA D'ARC DA SILVA E SOUZA LAZARINE), CLAUDEIR LAZARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002616-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISSON RAMOS DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 38/43 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.005078-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENAINA DE JESUS SANTOS TORRES Decisão:Suspendo o feito, na forma requerida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.007001-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE AZEVEDO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007231-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Decisão:Mantenho fl. 24. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000820-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Venha o original do conrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000118-5 - NORMA ALICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Ante os documentos de fls. 19/20, indefiro a JG, eis que a autora não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.004818-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Ao autor sobre fls. 138 e 141/143. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000312-8 - PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Intime-se a parte autora, pelo D. O para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.534.006778-7 (0403) - JOAO DUTRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JULIETA BOTELHO OZORIO DE ALMEIDA) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para forneça os CPFs das pessoas a serem pesquisadas, para fins de citação nos termos de folhas 70 verso e do Edital de folhas 45\". \r\n\r\nId: 460895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.006871-6 (11.362) - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) \" 1 - Venha aos autos cópia do termo da guarda do menor concedida à Gelsa Andrade Pinheiro. Prazo: cinco dias.2 - Fl. 114verso - Defiro novo prazo de quinze dias. Assim, desentranhe-se o mandado de fl. 114, adite-o no que couber e, em seguida, remeta-se à Central de Mandados para cumprimento.3 - Diante do teor da certidão de fl. 115, proceda-se às anotações pertinentes.4 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se os patronos que assistiram ao réu em fls. 101/103 tiveram ciência dos despachos de fls. 105 e 106. Em caso negativo, intime-os acerca das aludidas determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.045.000357-8 - R.Z.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), R.Z.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.Z.F. À parte autora sobre o ofício de fl. 127 (ofício do INSS). \r\n\r\nAlimentos, c/ exec. honorários \r\n\r\nProc. 2001.045.000230-7 (15829) - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 224 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002747-9 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.B.B. Despacho: Em que pese o disposto no artigo 322 do CPC, mas diante da procuração acostada em fl. 25 e a fim futura argüição de nulidade, intime-se a apelada, por via postal (com aviso de recebimento em mãos próprias), para ciência da sentença de fls. 74/78, bem como para que apresente suas contra-razões ao recurso interposto no prazo de quinze dias. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 80/96. Publique-se na Imprensa Oficial. Decorrido o prazo, certifique-se e, em seguida, prossiga-se conforme a parte final do item 02 de fl. 100. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002948-6 - R.M.D., S.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Fl. 73verso - Atenda-se à cota fazendária. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, venham aos autos as certidões fiscais municipais (atinentes aos imóveis), bem como as estaduais e federais (relativas às partes). Prazo: dez dias. 3 - Após tudo cumprido, certifique-se e, em seguida, dê-se vista à FM e à FE. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001729-4 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), R.Z.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante de tal quadro e considerando que está presente o requisito legal, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/35 e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, certo que o cônjuge virago permanecerá com o nome de casada, qual seja, Rene Zeitune Façanha.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. Sem honorários. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004793-0 - A.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.D.S.S. Despacho:Fl. 89 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001637-4 - L.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho:1 - Intime-se o executado, pessoalmente, para que se manifeste acerca do pedido formulado no primeiro parágrafo de fl. 87. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita para que os descontos das parcelas relativas à proposta de acordo sejam efetuados junto a seu empregador. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Fl. 87, segundo parágrafo - Por ora, defiro a expedição de ofício ao empregador do alimentante tão-somente para efetuar o desconto das prestações alimentícias vincendas e, em seguida, depositá-las na conta bancária titularizada pela representante legal do alimentando. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004333-0 - T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME SILVA TUBARÃO (SP-074162) Decisão:Como se depreende de fl. 17, a exeqüente já atingiu a maioridade. Assim, retifique o Cartório a autuação. Diante do disposto no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por cinco dias, a fim de que a exeqüente regularize sua representação processual. Para tanto, intime-se-a, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Expeça-se mandado a ser cumprido no endereço apontado em fl. 33. Concomitantemente, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para esclarecer se, diante do valor pago (fl. 111), ainda tem algo a requerer na presente execução. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência dos patronos das partes.Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.006408-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) A parte autora sobre contestação e documentos fls. 87/98 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000570-0 - A.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), C.N.R.J. Sentença:...A autora propôs a presente ação cautelar visando à concessão de medida de urgência consistente na busca e apreensão de seu filho, Cassius Norris Ribeiro Junior, certo que, em fls. 84/85, foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na reconvenção apresentada nos autos da ação de guarda e, portanto, deferida a guarda provisória do menor ao seu genitor, ora réu. Diante disso, constata-se que houve perda superveniente de interesse processual neste feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350, no que couber. Após, inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3 - L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1 - Expeça-se ofício à Aymoré Veículos (fl. 77), cujo endereço deverá ser fornecido pelas partes, para que informe a este Juízo, com relação ao financiamento do veículo descrito no item 5.1.3 de fl. 05: (a) quais foram as parcelas pagas; (b) qual o valor das parcelas pagas; (c) durante qual período elas foram pagas; (d) se o aludido bem foi restituído e, em caso positivo, aponte a data em que isto ocorreu, bem como o valor do saldo remanescente na época da devolução do veículo e se porventura foi restituído eventual valor a Fábio ou se houve abatimente para a aquisição de outro bem. Prazo: dez dias.2 - Certifique o Cartório, após consulta via Intranet, se já houve o deslinde do agravo de instrumento apontado em fl. 163.3 - Fl. 168, terceiro parágrafo - Oficie-se como requerido. Prazo: dez dias.4 - Fl. 168, segundo parágrafo - Expeça-se ofício como pleiteado. Prazo: dez dias.5 - Após tudo cumprido, dê-se vista às partes por cinco dias.6 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.005609-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. À parte autora para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fl. 59, no rpazo de cinco dias, conforme determinado no r. despacho de fl. 55. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.003721-9 - F.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X B.N.G.P. \" Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.045.000271-2 (1246) - I.G.C., M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 36 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nId: 460888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Execução de \r\n\r\nProc. 2008.045.000414-9 - RAFAEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X GILMARA SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fl. 21.Neste sentido, verifico que se trata de procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 475, J, do CPC, o que não caracteriza ação auntônoma a ensejar nova distribuição e autuação. Assim, exclua-se a presente distribuição e juntem-se todo o processado nos autos onde foi proferida a sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Decisão:Junte-se. Revogo a decisão de fl. 455. Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. Esclareça a autora o pedido de depoimento dos réus, considerando o teor da certidão de fl. 334, verso. Dê-se, após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005315-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.C.S.M.), E.A.M. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006159-3 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. Despacho:Nada a prover. Já foi determinada a expedição do alvará pela sentença de fls. 45/47, prolatada nos termos do pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001450-5 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), C.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 08/05: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003635-3 - M.L.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:...julgo procedente o pedido constante na petição inicial...pelo que decreto o divórcio das partes, na forma da petição de fls. 2/5, da petição de fls. 126/127 e da audiência de conciliação juntda à fl. 154, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006283-4 - A.V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Venha a procuração outorgando poderes especiais para firmar termo de ratificação de divórcio consensual, com firma reconhecida. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006082-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. (Pelo reconhecimento da firma constante das declarações apostas no feito) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002603-7 - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X F.P.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:1- Traslade-se cópia da decisão de fl. 38 e junte-se na ação de execução apensa.2- Desapensem-se os autos e remetam-e ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000819-2 - M.M.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.A.F.D. Despacho:Regularize-se a representação processual da exequente Maria Marcela Alexandre Domingos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Despacho:Nada a prover. O pedido de suspensão da presente execução (fls. 105/106) já foi decidido à fl. 95. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.000871-4 - A.P.L.V. X C.H.F.R., C.L.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:1- Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora desistir de um dos pedidos, ou adotar o rito comum ordinário para ambos, hipótese em que ficará afastada a possibiliade de fixação de alimentos provisórios. 2- Sem prejuízo, atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.045.000562-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.T.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003739-6 - Z.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fl. 77. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004531-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.B.S.), P.D.T. Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público.3- Em seguida, à MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005419-7 - V.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BASTOS (SP-124945)), E.C. Despacho:1- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.001695-7 - M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004582-3 (4891) - J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000713-8 - R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X R.C.S.B.F. E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.045.003972-8 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fl. 119, porquanto o inventariante não logrou êxito em comprovar a razão de ser temerária a permanência da ré na posse do veículo.2- Atendam as partes o ítem 4 de fl. 101.3- Após, prossiga o cartório na forma do despacho de fl. 101. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.004504-4 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S.), G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 99/101), na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.045.001607-0 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.045.001146-4 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Pelo exposto, e até que se realize o estudo social do caso, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, pelo que determino à ré que permita a visitação do autor a sua filha, sendo que esta deve ocorrer aos sábados e aos domingos (da primeira e da terceira semanas do mês) das 09:00h às 18:00h, bem como as quartas-feiras (segunda e quarta semanas do mês) das 18:00h às 20:00h, sempre com o acompanhamento da genitora. \r\n\r\nProc. 2008.045.001146-4 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Junte-se. Considerando o teor do Registro de Ocorrência nº 08900460/2008, datado de 06 de fevereiro de 2008, que noticia comportamento violento e inadequado do autor relativamente a ré e a sua filha revogo a decisão de fls. 18/19. Aguarde-se a realização do estudo social. Cumpram-se as demais determinações contidas às fls. 18/19. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002797-5 - L.S.C., W.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Em resumo, não tem razão a Fazenda Municipal ao exigir o recolhimento do ITBI pelo simples fato de que não houve transmissão do bem imóvel ao filho dos requerentes.Tal somente acontecerá, no futuro, com a efetivação da doação, quando, verificando que o negócio foi outro - compra e venda, por exemplo - poderá a Fazenda Municipal exigir o recolhimento do tributo devido.Pelo exposto, e não sendo devido, no momento, ITBI, determino a expedição do formal de partilha.Após, e não havendo impugnação, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2002.045.003706-3 - L.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082), Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.045.000051-2 - REYNALDO GAYA ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000759-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X C.R.B. Portaria 08/05: À autora sobre certidão de fls. 41vº\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N. Despacho:O acordo de fls. 30/31 foi firmado pelas partes e subscrito pela causídica da autora. No entanto, tendo participado do mesmo o réu, este não foi assistido por advogado regularmente constituído nos autos.Constitua o réu, portanto, advogado, ou regularize a representação processual, caso seja também assistido pela causídica da autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001049-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X E.B.V.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe o requerente se propôs ação de interdição ou se foi Elza anteriormente interditada.Cite-se.Dê-se visa ao MP para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 460894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000891-8 - FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 48: Deverá a requerente observar a Tabela de Custas vigente no Ano de 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002650-7 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001882-4 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Fl. 312: Indefiro, eis que o recurso não teve efeito suspensivo, conforme se observa de fls. 305. \r\n\r\nEmbargos À Execução, do Executado \r\n\r\nProc. 2007.045.003926-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001882-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO LUIS DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 31/32: A(s) parte(s) interessada(s) sobre cálculos em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso VIII. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Fls. 657: Defiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005497-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PARAISO FUTEBOL CLUBE) Despacho:Venha o RGI do bem. \r\n\r\nId: 460890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, c/cart.29 do CP \r\n\r\nProc. 2000.045.168449-8 - JP X CLAUDIO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Mantenho em todos os seus termos o despacho de fls. 297vº, para tanto designando o júri para o dia 12/03/2008 às 10 horas. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.045.000458-7 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO (SP-117252)) X RAFAELA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de liberdade provisória da ré JULIANA já que, em razão das peculiaridades do caso concreto, a manutenção da custódia cautelar não é necessádia. Expeça-se alvarár de soltura sob compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Após, ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.003996-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"... intimem-se os advogados de defesa e o Assistente de Acusação, mediante publicação no DO, para que se manifestem em diligências, no prazo comum de 05 (cinco) dias, certo que o processo deverá permanecer em cartório durante este prazo.\" \r\n\r\nId: 460889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.829.005540-7 - DEJAIR NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) AIJ designada para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 460893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.046.002767-2 (3.181/01) - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X L.O.S. Despacho Ordinatório de fls.46:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.001290-2 - HUGO CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ANDERSON RAMOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.046.004167-7 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.L.S. Ao autor acerca de ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.046.004301-7 - K.S.P.H. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.C.P.H. Despacho Ordinatório de fls.28:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.002608-5 - Y.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P. Ao requerente acerca de ofícios de fls. 136/285 \r\n\r\nProc. 2008.046.000122-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. Decisão:1. Regularize-se a conclusão.2. Defiro o sobrestamento do feitopelo prazo de 90 dias.3.Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de confissão de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006274-0 - IGREJA BATISTA DE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório de fls.52:\"Diga o autor sobre a Contestação de fls.31/51.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005382-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA Ao autor acerca de foícios de fls. 85/93 \r\n\r\nProc. 2006.046.006170-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRENNO SANTANA CARVALHO Despacho:fLS. 30/32; Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, determinando seja anotado no cadastro do veículo a condição de 'SUB JUDICE\" impedindo a alienação a terceiros e bloqueando a emissão de CRV, bem como para que forneça a ficha cadastral do mesmo. Defiro também a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localizar o réu. Indefiro o ítem \"b\" uma vez que não é atribuição dos órgãos de segurança fiscalizar o cumprimento de contratos particulares. \r\n\r\nProc. 2006.046.006484-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LEIR SIQUEIRA TELES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 48, item 18. \r\n\r\nProc. 2007.046.002740-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.003291-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEM RAMALHO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.046.004926-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILIA MACHADO CASATTI Sentença:HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 32 e, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem prejuízo, recolha o mandado de fls. 31. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.005326-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALAN ANDERSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO FIAT, MODELO STRADA WORKING, COR CINZA, CHASSI Nº 9BD27801212766751, ANO 2001, PLACA KNE6961 - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora se defere. P. R. I.Rio Bonito, 11 de janeiro de 2008. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006473-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CRUZ GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006644-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MAXOEL MIRANDA MALAQUIAS Sentença:Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente feito formulada pelo autor, manifestada em fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas adiantadas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006695-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AREIACOM COMERCIO DE AREIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.000302-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ITAMAR BORGES MARTINS Despacho Ordinatório de fls.52:\"Diga o autor sobre a certidão do OJA de fls.51.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.046.006611-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS VINICIUS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.000267-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.76:\"Para que a parte Autora proceda o recolhimento das custas referente a expedição do mandado requerido às fls.75.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.046.006913-6 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARCELO AMORIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Decisão:Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a suspensão do protesto, no prazo de 48 horas, até o julgamento final da presente demanda sob pena de multa diária de R§ 1,000.00 (um mil reais). Oficie-se ao cartório com urgência para que proceda a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.046.006913-6 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARCELO AMORIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Certidão - Certifico e dou fé que apesar de devidamente intimado às fls. 87, até a presente data não houve manifestação quanto ao recolhimento de custas da reconvenção. RB, 26/02/2008. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.006113-9 - ACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X NILODIESEL 153 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor acerca de contestação do 2º réu de fls. 128/227 e sobre AR negativo de fls. 121, referente ao 1º réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005832-3 - SIM. SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (SP-222639)) X JOSERLAN ROCHA NUNES Certidão: CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há diferença de custas a ser recolhida referente a:TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR - R$ 10- Atos dos Escrivães, Secretarias do TJ, Juizados Especiais24-36-11- A. O. J.25- 1107-237- 34,6912-26-38-13-2739-14-28-40-15-SUB-TOTAL41- 34,6916- CAARJ/IAB(10%)29- 2001-642- 3,4617-30-43-18-31-44-19-32-45-20- FUNPERJ33- 600225174-046- 2,6421- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 2,6422-35-4823-TOTAL49- 43,43Rio Bonito(RJ), 27/02/2008.-Resp.p/ Expediente: ______________________. \r\n\r\nProc. 2008.046.000167-4 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SOFTBENS REPR. COM. E COR. DE SEGS. DE VIDA Despacho Ordinatório de fls.12:\"Para que a parte Autora proceda o recolhimento no campo 47 no valor de R$ -4,83; campo 34: 5673-00124-3; e, campo 21; FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.046.002897-5 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMIRES MARTINS (SP-055302) Despacho: Requisite-se com urgência a testemunha, Geraldo de Carvalho Silva. Solicitando informações acerca do oficio 134/08 par convocação do referido policial que deixou de comparecer a esta audiência. Redesigno a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 17:00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.000225-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIFARMIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor acerca de ofícios de fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.046.006191-5 - EDSON DENICULI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório de fls.81:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.53/80.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005041-5 - RUBEN FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório de fls.55:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.29/54.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006479-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CLÍNICAS & ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.; 40 v \r\n\r\nProc. 2007.046.006489-0 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES Despacho:A presente ação foi proposta por ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL, na qualidade de RL da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA.Visando evitar-se futuras alegaçoes de nulidade, não obstante o caráter preclusivo da decisão de fl. 12, esclareça o signatário de fls. 14, no prazo de 5 dias, se o autor da presente ação é a instituição de ensino, seu representante ou ambos, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.046.006494-3 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CRISTIANE CARVALHO DA SILVA Despacho:A presente ação foi proposta por ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL, na qualidade de RL da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA.Visando evitar-se futuras alegaçoes de nulidade, não obstante o caráter preclusivo da decisão de fl. 12, esclareça o signatário de fls. 14, no prazo de 5 dias, se o autor da presente ação é a instituição de ensino, seu representante ou ambos, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de expurgos infracionários \r\n\r\nProc. 2007.046.006353-7 - CIRO DUTRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório de fls.53:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls. 23/52.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006111-5 - CLAUDIA VALÉRIA DE AGUIAR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X WALBER DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338) Despacho:Desentranhe-se fls. 65/67 e autue-se, em apenso, como incidente de impugnação à gratuidade, intimendo-se o impugnado a manifestar-se na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.046.006111-5 - CLAUDIA VALÉRIA DE AGUIAR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X WALBER DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338) Despacho:Inviável a desistência à impugnação, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória, de Débito c/c Responsabilidade Civil por Danos Moprais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005493-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RIO BONITO CONVERTEDORA DE GÁS GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assiste inteira razão ao réu. Declaro nula a citação.Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 26 de março de 2008 às 14:30hs. Cite-se. Anote-se na DRA a mudança para o rito sumário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006571-6 - R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.002537-8 - F.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.006168-1 - SM21 EMGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:01-Apense-se o presente feito ao processo nº2006.046.006691-3.02-Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.046.000329-1B (4156/02) - ERICO DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043)) X AUTO POSTO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.046.000921-4 (0848) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)), L.L.P. Decisão:Acolho o parecer ministerial e revogo o decreto prisional, determinando o recolhimento do mandado. Intime-se a autora para que indique bens à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006273-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FABRITETO TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS Ao exequente sobre ofício de fls. 84/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.006675-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X W R PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006676-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X W R PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.006008-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRITTORRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.140:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.129 verso.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006483-7 - E.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X G.G.S.B.), L.G.B.S. Despacho Ordinatório de fls.38:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.37 verso.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.046.006051-2A - CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X WALBER DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338) Despacho:1. Regularize-se a conclusão.2. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.046.006111-5A - ESPOLIO DE WALDYR AGUIAR E NOEMIA RIBEIRO DE AGUIAR, Inventariante: CLAUDIA VALERIA AGUIAR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X WALBER DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338) Cópia do r despacho de fls. 119 do processo nº 2007.046.006111-5 \" Desentranhe-se fls. 65/67 e autue-se, em apenso, como incidente de impugnação à gratuidade, intimando-se o impugnado a manifestar-se na impugnação. D.S.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005637-0 - ADRIANA VALERIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA À parte ré para recolhimento de custas do processo, de acordo com a r sentença de fls. 62, como segue: campo 24:1102-3 CAMPO 36: R$ 160,66 campo 11: Atos OJA campo 25: 1102-7 campo 37: R$ 12,78 campo 42: R$ 17,34 campo 17; Distr. Reg/Baixa campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44: R$ 3,64 campo 19: TX Jud campo 32: 2101-4 campo 45: R$ 156,00 campo 20: Funperj campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 9,58 campo 21: Fundperj campo 35: 5673-00124-3 campo 47: R$ 9,58 campo 49: R$ 387,81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.004540-7 - SMA - ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório de fls.175:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.152/174.\" \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.046.005563-2 - ELIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.046.005827-0 - ELOY GOMES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X CARMEM GOMES IGLESIAS Decisão:Defiro ao requerente a curatela provisória de Carmem Gomes Iglesias, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Designo AIP para o dia 05/05/2008, ás 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.005827-0 - ELOY GOMES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X CARMEM GOMES IGLESIAS Informação de fls. 25: não consta dos autos cópia da certidão de casamento, CPF e Carteira de Identidade da interditanda, documentos necessários para fazer o termo de curatela . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.046.000084-4 (10.387/89) - Inventariante: ADELAIDE DO NASCIMENTO VELASQUE X CAPITULINA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Venham as certidões negativas do Distribuidor e da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1990.046.000019-0 (11107/90) - Inventariante: MARIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ANTONIO FERRERIA LOPES Despacho Ordinatório de fls.164:\"Diga o Autor sobre o cálculo de fls. 162/163.\" \r\n\r\nProc. 1997.046.000107-0 (9301/97) - Inventariante: JOSEMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ROSANGELA DOS SANTOS ROBALO PINTO Despacho Ordinatório de fls.150:\"Proceda o Inventariante o recolhimento da Taxa Judiciária devidamente atualizada, de conformidade com a parte final do cálculo de fls.36. PROCEDA a juntada da Certidão atualizada em nome do inventariado e de seu espólio referente à JUSTIÇA FEDERAL.\" \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Anulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.046.006051-2 - WALBER DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338)) X CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Decisão:Considerando que houve a rejeição monocrática do agravo de instrumento impetrado pelo autor, a decisão de fls. 118/119 volta a vigorar, devendo o autor desocupar o imóvel. Expeça-se mandado de desocupação com urgência sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de prisão em flagrante pelo crime de desobediência. Inviável o pedido de desistência quanto a impugnação ofertada. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.046.000386-5 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro a suspensão pelo prazo requerido;3. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a autora para andamento, independente de nova conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.046.000458-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X N.A.), A.L.A.G. Decisão:Venham aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da J.G. requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006999-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM BALEIA LTDA. ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.006515-7 - ANDREA FERREIRA DE SOUZA BARONI PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X UNIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao requerente acerca de contestação de fls. 28/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.006690-3 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se o autor para que promova o recolhimento da diferença das custas, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.046.003309-5 - VALDÉA VENÂNCIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673)) X ESPÓLIO DE FREDERICO SODRÉ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Vumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.046.000123-6 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X S.C. Despacho:1. Defiro a suspensão pelo prazo requerido;2. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a autora para andamento, independente de nova conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004537-3 - ISAURA FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) As partes para se manifestarem com relação a informação do Oficial de Justiça de fls124 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.046.006292-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X LUCIENE ARAÚJO VALENTIM DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor acerca de fls. 60 v quanto ao 1º réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.006176-0 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X F.S.S. Despacho Ordinatório de fls.28:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.21/27.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.000147-9 - M.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X E.M.A. Ao requerente acerca de contestação de fls. 23/26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2008.046.000466-3 - ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAÚ S.A. \"AO AUTOR SOBRE MANIFESTACAO DO PARTE RE AS FLS 46/80.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006178-4 - ALGUIMAR DE OLIVEIRA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Intimem-se as partes para comparecimento em cartório para assinatura de Termo de Ratificação.\" RB, 28/02/2008. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.046.006093-5 - W.G.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X R.R.F.T. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Aos interessados acerca de Laudo de Avaliação às fls. 59/60 e ofício de fls. 67. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.046.000283-7 - RAIMUNDO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUIZO) Despacho:Citem-se os confrontantes conforme requerido, sem prejuízo e com a finalidade de se evitar mais prejuízos aos requerentes, providenciem cópias da planta de fls. 23 para envio ao 2º ofício de notas de comarca para após, os autos serem encaminhados ao Estado e ao Município. \r\n\r\nId: 460945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.001222-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS ERIGIDOS PROXIMO AO Nº 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:Cumpra-se, a parte autora, o determinado às fls. 258. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.068.007235-7 - VALERIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Aberta a audiência, em cumprimento ao preceituado nos artigos 520 e 521, do Código de Processo Penal, o MM. Dr. Juiz ouviu as partes separadamente. Assim, tentada a conciliação, a mesma restou aceita e consistiu num pedido formal de desculpas entre ambas as partes, com o comprometimento de que o fato mencionado não se repetirá, tendo a querelante declarado que renuncia o direito de queixa. Pelo membro do MP pelo mesmo foi dito que não se opõe. Pelo MM. Dr. Juiz fio proferido o seguinte SENTENÇA: \"Tendo em conta que ainda não houve recebimento da queixa-crime entendo que a manifestação do ofendido equivale a renúncia ao direito de queixa conforme o artigo 49 do CPP, o que acarreta a extinção da punibilidade do querelado na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Ante o exposto julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Anote-se. Registre-se e comunique-se. Publicada em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.003853-5 - MP. X SERGIO LUIZ JORGE DA SILVA ...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela falta de interesse de agir, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal, eis que, considerando-se a pena em perspectiva a ser aplicada em caso de condenação, haverá prescrição retroativa , com fulcro no art. 109,IV e art.110 do Código Penal e, consequentemente, extihção da punibilidade, por força do art. 107,IV, do também do Código Penal. Custas ex lege... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2007.068.014858-1 - MP X ALDINEIA SILVA CHANÇA RIBEIRO ACOLHO AS RAZÕES ESPOSADAS PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP ,E,EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, art.299 e 288 do CP QUEIXA CRIME \r\n\r\nProc. 2007.068.022335-9 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ORIOVALDO SANTAREM E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a queixa crime, na forma do art. 43,III, do Código de Processo Penal. Condeno o querelante nas custas processuais... \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, C/C ART 29 DO CP 1º REU; Art. 316 - Concussão, 2º REU E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2º REU \r\n\r\nProc. 2005.068.002028-6 - MP X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) À DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.052170-8 - PEÇANHA & MARTINS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000191-0 - LEIA LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.002849-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IVANILDO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.037204-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUI ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.043074-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRE BARRETO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001544-1 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.068.000047-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.003079-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GUIOMAR GOMES DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Ao subscritor da petição nº 200704608770, protocolada em Rio das Ostras em 17/12/2007, apresentar cópia para ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.068.002799-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CELSO MUNIR MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.068.004439-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALCEBIADES DA SILVA MALAFAIA Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.068.003121-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO Atenda-se ao MP. ( Ao Expropriado sobre promoção do MP) \r\n\r\nProc. 2007.068.003381-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Ao expropriante sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.068.003386-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X MARCO ANTONIO DE LIMA MOURA Despacho:Ao expropriante sobre fls. 32/33. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.005290-5 - JOSE MARIA DE ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ARAGÃO MELO (RJ-000401B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao Ministério público: \"...as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nDesapropriação, indireta c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.006402-6 - THAÍS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICÍPIO DE RIOS DAS OSTRAS Despacho:Recolham-se as custas remanescentes no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.007969-6 - CASULO EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Cotejando os autos verifico que o juízo não se encontra garantido, eis que o valor atribuído a presente execução é de R$ 54.244,38 e o valor penhorado atingiu a monta de R$ 45.000,00. Todavia, em que pese não haver a integralização da quantia ora executada, para que não haja o cerceamento da defesa do embargante, e, calcado no entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, suspendo o julgamento dos presentes embargos até a integralização da quantia executada, para que a mencionada insuficiência possa ser suprida. (REsp 195.258-PR, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 20/5/1999. STJ - Segunda Turma). \r\n\r\nProc. 2007.068.003869-6 - ELSON PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha comprovação do alegado às fl. 19. Diga o embargante quanto ao certificado na terceira certidão de fl. 17. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001325-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M. S. B. DE SOUZA MERCEARIA - ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc ... Tendo em vista que o cancelamento da certidão de dívida consoante remissão do débito, conforme por ele mesmo afirmado a fls. 28, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.003610-3 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Cumpra-se o executado, o determinado às fls. 89 e 100, bem como diga sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.068.002658-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MENDES & MOTHE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Sentença:Vistos, etc ... Tendo em vista que o exeqüente requereu a extinção do feito às fls. 13, julgo HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 569, caput, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.068.008548-9 - UNIAO X CARDIOCLIN SEVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:...Em sendo assim e diante de todo o exposto, REJEITO a presente objeção de pré-executividade. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Anote-se fls. 55, onde couber. Esclareça a parte autora, o certificado as fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.068.006863-9 - ANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). LUCIANA ARAÚJO GALO (RJ-135864)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em répilca. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.068.006593-6 - CLAUDIA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000342-8 - WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.001714-0 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Decisão:Vistos, etc... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003760-6 - EXINVEST DO BRASIL EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:Anote-se fls. 45, onde couber. Revogo o despacho de fls. 43. Cumpra-se o determinado às fls. 36 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003868-4 - HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003987-1 - ESPOLIO DE BRANCA DE LOURDES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Vistos e etc...Injustificável a cobrança do IPTU dos aludidos imóveis, enquanto a questão estiver sub judice. Por outro lado, o dano irreparável se encontra plenamente caracterizado, já que o autor, em tese, teve mitigado os direitos inerentes à propriedade. Por estas razões DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município - Réu suspenda a cobrança do IPTU dos terrenos descritos na petição inicial, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a hipótese de descumprimento, a incidir sobre cada cobrança perpetrada. Anote-se fls. 51, onde couber.Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando para citar, por oficial de justiça, o réu para contestar o pedido.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.002498-8 - MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS Ao Subscrito da petição nº 200800485391, protocolada em Rio das Ostra em 07/02/2008, apresentar cópia da mesma para juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003093-4 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE GUARDA E TRANSITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000218-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDNA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010774-6 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CÁSSIO ALMEIDA E SANTO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar a medida liminar deferida, bem como CONDENAR o réu à demolir as acessões e benfeitorias erigidas nos lotes de terreno nº 01 e 02 da quadra nº 11, do loteamento denominado \"Casa Grande\", nesta Comarca, no prazo de 20(vinte dias), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.068.051834-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIZIA VASCONCELOS SILVA Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000425-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X CASAS BAHIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). DOMINGOS G. COSTA DIAS (SP-162006) Ao subscritor da petição nº 200702107861, protocolado em Rio das Ostras em 26/06/2007, apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.068.010578-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO CARLOS FARIAS BERNARDINO Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.006493-2 - PAULO ROBERTO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Retifique-se o cartório, o pólo passivo conforme requerido às fls. 30, onde couber. Após, ao autor sobre o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2007.068.007643-0 - JOÃO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.068.002189-0 - ARLEI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)), Assistente: ARLEI GONCALVES DA SILVA) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002549-5 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Recebo como tempestiva a contestação, esi que verifica-se recebida no prazo conforme carimbo datador de fl. 84vº. defiro o requerido às fl. 173, último parágrafo, juntando-se, o réu, as folhas faltantes do processo administrativo aos autos. Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.000733-6 - ADILSON ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 460823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 48 - Impedir ou difilcultar a regeneração natural de florestas...\r\n\r\nProc. 2006.837.002889-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Marins Quaresma - OAB RJ119542). X Elton Stutz Xavier. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/04/08 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2008.837.000467-6 - Fernando Henrique Mota Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Vitória Terezinha Paulo Braz. \r\n\r\n...Logo, diante de todo o exposto, declino da competência para a 1ª Vara desta Comarca... \r\n\r\nId: 460486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.050.001605-4 - FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXVII, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2000.050.000155-8 (5956/00) - NEUZA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nArresto, de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.050.000946-3 - DISPAL DE PÁDUA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu Ledir Maia Camacho. Proceda-se à baixa do personagem Ledir Maia Camacho. Após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001604-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURICIO ANTUNES COELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A, segundo os fatos e fundamentos alinhados na incial. As partes acordaram quanto ao débito, fls.132/133.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.132/133, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000535-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DE P. PIRES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.050.003014-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREZA APARECIDA DO REGO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66-B da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a pretansão autoral, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n, 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001484-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO AGUIAR FIGUEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 28/29, para nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001046-0 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000668-0 - ANTONIO DE PADUA MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Sentença:Trata-se de embargos à execução proposta por Antônio de Pádua Manhães de Aquino em face de Banco Bamerindus do Brasil S/A, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.82, a autora é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.83. À fl.87, o Ministério Público pugna pela extinção na forma do art. 267, III do CPC. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.050.000176-6 (5036/99) - LENILSA ROCHA DE SA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.050.001015-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDVALDO GAMES Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001031-9 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.050.000285-1 (6247/01) - Inventariante: LEANDRO ECCARD BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X NELSON VE RISSIMO BASTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 132 E 134. \r\n\r\nProc. 2007.050.002279-6 - Inventariante: KREUZA OLIVIER RODRIGUES ECCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ANTONIO DUARTE ECCARD ... venham as certidões imobiliárias atualizadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000204-0 (7742) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) ... 2) (fl.166) Defiro, como requer, observando-se a planilha atualizada (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001295-6 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:Defiro a expedição do ofício (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001984-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X ANTONIO GOMES LINO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.050.002525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLEYK BRUM CAMACHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.050.000396-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILLIANO CARNEIRO CASTRO Decisão:Fls.34/35 - Defiro e suspendo o pagamento nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.050.001225-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO ISRAEL DA COSTA Despacho:Fl.32vº - Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.050.000016-0 - SERRARIA COLONIAL APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JAERTH PIMENTEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) Despacho:Fls.183/184 - Defiro, oficie-se ao Cartório para que se abstenha de efetuar a transferência do imóvel registrado sob o nº R-02-1.490, na mat. nº 1.490, às fl.58 do Livro nº 2-E de propriedade deste Juízo. \r\n\r\nId: 460927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000307-6 - Rogério Nogueira Barreto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue protocolamento.\r\n\r\nRetornem os autos para confirmação ou não da medida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001060-5 - Aline Costa Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). Segue protocolamento.\r\n\r\nRetornem os autos para confirmação ou não da medida. \r\n\r\nId: 460497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000384-4 - WESLEY CANDIDO FIAUX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e, por conseguinte, defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que CINTIA DE CARVALHO CANDIDO FIAUX LOPES promova o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) da quantia, referente ao título de capitalização OUROCAP, depositada em nome de Wanderson Hoffmann Fiaux Lopes, bem como para que WESLEY CANDIDO FIAUX LOPES e WELLINGTON CANDIDO FIAUX LOPES promovam o levantamento de 2/3 do valor remanescente, devendo 1/3 do referido valor continuar depositado, até ulterior determinação, pois, a princípio, pertence a WANDERSON DIMITRI SOUZA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.051.000041-5 (2031) - Inventariante: AULUS FIAUX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PETROANA FIAUX Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 134/136 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.051.000294-8 (5906/00) - Inventariante: MANOEL GRACIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MANOEL GRACIANO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.051.000848-7 - Inventariante: EUVANICE DOS PASSOS CORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X JARBAS BESSA LIMA Atenda-se à Fazenda Estadual.(...pela apresentação das guias do parcelamento originais quitadas...) \r\n\r\nProc. 2003.051.000013-2 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X PAULO ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento das peças requeridas a fl. 64 mediante cópia e recibo nos autos. Em seguida, nada mais havendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.051.000750-3 - Inventariante: ERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X OCTACILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 18/23, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.051.000350-4 - Inventariante: ALZIRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PAULO DA ROCHA FERREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à inventariante e, por conseqüência, autorizo o recolhimento da metade das custas pelos herdeiros.2 - Após, venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.3 - Cumprido os itens anteriores e recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios fiscais.4 - Estando os interessados devidamente representados, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.051.001071-7 - Inventariante: JORGE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)), Falecido: MALVINA FRANCISCA DO AMARAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao inventariante.2 - Venha a partilha assinada por todos os herdeiros.3 - Proceda-se à avaliação administrativa do monte.4 - Expeçam-se os ofícios fiscais.5 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.051.001482-6 -, Inventariante: ZILANE BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EUCLIDES FARIA PERES Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como as declarações de isento ou as três últimas declarações do imposto de renda dos herdeiros, a fim viabilizar a apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Em não havendo manifestação no prazo de 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000109-3 - Inventariante: ANITA PEREIRA DE MELO SANTANA X MANOEL SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.3) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.051.000264-4 - FLOR DOS SANTOS PALAGAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MANOEL FRANCISCO PALAGAR Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente.2) Regularize-se a representação processual.3) Apensem-se como requerido.4) Comprove o requerente, bem como os herdeiros a sua condição de hipossuficiência com a juntada do comprovante dos seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão da Gratuidade de Justiça.5) Após, proceda-se à avaliação administrativa do monte.6) Venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.7) Cumprido os itens anteriores, expeçam-se os ofícios fiscais.8) Estando os interessados devidamente representados, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.051.000265-6 - LAYDE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ANTÔNIO PEREIRA SOARES Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.3) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.051.000266-8 - LÚCIA HELENA JUVENTUDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CELINO FERREIRA BRAGA Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente.2) Comprove a requerente, bem como os herdeiros a sua condição de hipossuficiência com a juntada do comprovante dos seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão da Gratuidade de Justiça.3) Após, proceda-se à avaliação administrativa do monte.4) Venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.5) Cumprido os itens anteriores, expeçam-se os ofícios fiscais.6) Estando os interessados devidamente representados, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000168-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OCTAVIO GARCIA MAIA Despacho:Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se à direção do Fórum. Não havendo manifestação do autor, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001090-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADINEIA MONTEIRO CORDEIRO DE ALVARENGA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000219-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARIANA AMALIA GOMES CORDEIRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001378-0 - ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER SIMÕES DE OLIVEIRA (ES-002138)) X IRENETE DO AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Em caso contrário, diante da certidão de fl. 05, oficie-se solicitando o necessário. Não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001221-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Decisão:A sentença de fls. 167/170 é ilíquida, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 225.Intime-se a requerida sobre o requerimento de liquidação de sentença, na forma do artigo 475-A c/c 322, caput, do CPC.Nomeio Dr. Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso como perito nestes autos. Intime-se-lhe, oportunamente, para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.051.000141-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1 - Cumpra-se v. Acórdão.2 - Não havendo requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000226-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MACHADO Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial a fim de regularizar a sua representação processual, preenchendo, dessa forma, os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000296-2 - ARINETE GARNIER JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a ré, pela derradeira vez, mediante publicação no órgão oficial, sobre a devolução do prazo requerida a fl. 173, a fim de que se manifeste sobre o laudo de fls. 166/168, sob pena de prosseguimento do presente em seus ulteriores termos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000634-9 - CRISTINA LÚCIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JOSÉ DAS GRAÇAS PARRILHA E SUA ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Diante da certidão do OJA de fl. 94, entende este Juízo que, para a aplicação do artigo 218 e parágrafos do CPC, necessário se faz a localização do segundo requerido (João Brito Sanches), a fim de verificar a viabilidade de sua citação. Dessa forma, promova a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do réu, na forma do artigo 219, §2°, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Promova-se ao cálculo das custas e intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.3 - Recolhidas as custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso contrário, inscreva-se em dívida ativa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.051.000240-0 - JAMILTON LIRIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A)) X METALURGICA BARRO BRANCO LIMITADA Sentença: O procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.051.000043-2 (3945) - LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FIDÉLIS FERREIRA DA SILVA (RJ-004132), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ORLANDO GONCALVES BRANDAO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Sentença:Considerando que é dever da parte promover o regular andamento do processo, bem como atualizar seu endereço nos autos, na forma do artigo 238, §1°, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicando-o por analogia na forma do artigo 598 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.051.000217-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLE Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 110v°. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000611-2 - MELINA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:1 - Desentranhe-se a certidão de fls. 100 e junte-se ao processo a que pertence;2 - Esclareçam as partes se entendem viável a designação de audiência de conciliação, especificando, em caso contrário, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.051.000613-6 - TANIA VALERIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a designação de audiência de conciliação, especificando, em caso contrário, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c c/ ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de li \r\n\r\nProc. 2007.051.000006-2 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento, em nome da exeqüente, para levantamento da quantia depositada a fl. 88.2 - Diante da certidão de fl. 90, intime-se o executado para efetuar o pagamento da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Recebo a apelação dos autores apenas no efeito devolutivo no que toca à confirmação da tutela antecipada. No mais, recebo-o no seu duplo efeito.3 - Ao apelado para contra-razões.4 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.051.000012-9 (4477) - Inventariante: MANOELITO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) MARIA DAS DORES DE SOUSA) X OTILIA NATALINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre os cálculos de fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 1980.051.000012-7 (4256) - Inventariante: ZENY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ORZI GOMES DA SILVA Ao inventariante sobre Certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.051.000154-2 (4258) - Inventariante: MARIO VILACA X EDILAN CRELIER VILACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.051.000116-7 (5266) - Inventariante: NATANAEL CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NAZIR MIGUEL VELASCO E OUTRO Decisão:1 - Defiro o processamento conjunto do inventário como requerido a fl. 169. Anote-se.2 - Em seguida, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.051.000253-7 (6569) - Inventariante: JOEZER BRASIL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO Diga a inventariante sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2001.051.000282-3 (6845) - Inventariante: MARIA JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X JOSE ONOFRE DE SOUZA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.051.001022-6 - Inventariante: ADRIANA NUNES PEREIRA X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Digam todos sobre os cálculos de fls. 207/208. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000332-7 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Comparecer em cartório para assinar o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.051.001313-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X LUIZ FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Certifico que tenho dúvida em providenciar os expedientes necessários à realização da Hasta Pública desginada à fl. 111, tendo em vista que até a presente data, não foi cumprido o art. 229,VI do C.N. (encontra-se em Cartório a certidão requerida.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.051.001192-0 - JODINEA MELO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Intimação da parte ré para ciência de que se encontra nos autos contadas as custas devidas em razão da condenação de fls. 52/56. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001075-4 - JUSCELINO DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.051.000094-0 (6061) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ALVARO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) meses e não houve manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000234-6 - LUCIA HELENA CAZANOVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ALDINÉIA PORTUGAL FREIXO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.Cuida-se de Ação de Usucapião cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais.Cabe ressaltar que o artigo 292, § 1º, III, do Código de Processo Civil, é claro ao exigir, como requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos, que o procedimento seja adequado para todos eles.O procedimento da Ação de Usucapião é especial, sendo inviável a cumulação de pedidos, notadamente, pela necessidade de intervenção do Ministério Público e dos entes políticos, o que acarretaria tumulto processual. Dessa forma, cabe à autora prosseguir nestes autos com o pedido de usucapião ou com o de indenização por danos materiais e morais, movendo o remanescente, caso queira, pelas vias próprias.Assim sendo, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nId: 460965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.053.000068-6 (3.833/01) - CLÉA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Intimar as partes a comparecerem a perícia que será realizada em 02/04/2008, às 13 hs, na Policlínica de São João da Barra, situado na Rua Barão de Barcelos, 200 - Centro, em frente à Rodoviária, devendo a partes oferecer os quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.053.000009-1 (1.571/94) - CRIVERALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DE FREITAS (RJ-052242), Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município para que marque com o profissional médico habilitado, indicado à fl. 228, data para realização da perícia, bem como local, e hora para tal fim. Intimem-se as partes do informado, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.Tudo feito, sem nova conclusão, dê-se vistas as partes e ao MP. Diligencie-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.053.000009-1 (1.571/94) - CRIVERALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DE FREITAS (RJ-052242), Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar as partes da data da perícia que será realizada com o Dr. Hugo Arêas em 11/04/2008, às 07 hs. 30 min., na Policlínica de São João da Barra, situado na Rua Barão de Barcelos, 200 - Centro, em frente à Rodoviária, devendo as partes oferecer os quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nId: 460928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.058.003581-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAYTON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) À defesa em contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.058.002177-7 - ANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) À defesa em Alegações finais. \r\n\r\nId: 460941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002023-7 - Jose Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO ANEXA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.834.002254-4 - Maria da Conceição Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.834.002540-5 - Alexandrina Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.834.000151-8 - Edilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.834.000291-2 - Antonio Fernando de Almeida Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). NÃO EXISTE NA SERVENTIA COMPROVANTE DE DEPÓSITO FEITO PELA RÉ. DIGA O RECLAMANTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.834.000383-7 - Maria da Conceição Abreu de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.834.000388-6 - Sebastião Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.834.000763-6 - Marlene Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001972-1 - Osiel Cruvello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.834.002249-9 - Marta Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013, Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DIGA A RECLAMANTE EM 05 DIAS SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.834.001024-4 - Lucia Helena Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001417-6 - Ademar Garcia Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ090038). X Agostinho de Paula Cavalcanti Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.834.000004-0 - Francisco Chavier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Jose Acacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). Fls. 65. Defiro. Intime-swe como requerido. (Fls. 65) - Intimar o executado para informar a este Juizo, onde se encontram seus bens patrimoniais, e os seus respectivos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no art.600 - IV - CPC, sob pena do seu não atendimento configurar em ato atentatório ao exercício da jurisdição e a dignidade da Justiça, com a aplicação daas penalidades previstas no parágrafo Único do art. 14 e do art. 601, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002223-4 - Lucimar Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000493-4) - Eduardo de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio Abreu - OAB RJ105786). X Jardel de Azevedo Ferreira Junior. EM VISTA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS 66, AO RECLAMANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.000225-9 - Mauricio Barros de Oliveira. X Misael Vignoli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Designo audiência especial para o dia 23 de abril de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001078-5 - Valdeci Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.001112-1 - Jose Carlos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.001144-3 - Juvenil da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.001976-4 - Maria das Graças Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.002108-4 - Valmir Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.001116-9 - Mateus Gonçalves Fagundes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Junte o reclamante original do mencionado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.834.000856-2 - Jorge Luiz Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Flavio Silveira Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.000118-0 - Paulo Maciel das Candeias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimo as partes sobre o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001122-4 - Antônio Carlos Medeiros Angeloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E). Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000015-0 - Luiza Elina Muniz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000099-0 - Esdras Morais Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000343-6 - Benedito de Carvalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001611-0 - Silas Pires da Costa. X Casas Bahia Comercial Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). 1. Intime-se a reclamada sobre fls. 41.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo reclamante às fls. 41, sendo intimado, quando da retirada do aludido mandado, a informar a este Juízo, se está dando o feito por quitado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.001530-4 - Maria Christina Lopes da Fonseca. X Bbp Comercio e Distribuidor LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada em 11/04/07 ou que seja transferido para uma conta à disposição do Juízo de Saquarema o valor depositado no Juízo da Comarca de São Bernardo do Campo, pois, até a presente data, não foi possível à autora levantar a quantia devida. \r\n\r\nProc. 2006.834.001525-4 - Pedro Lyra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000192-0 - Luiz Sergio de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Haidamus Perri - OAB RJ109993, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002052/1998 (1998.834.000117-5) - Miguel Simões Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Vinicio Moreira da Silva - OAB RJ069933E, Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Nivaldo Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). Certifico e dou fé que intimo a parte autora para comparecer a Serventia a fim de acompanhar o Oficial de Justiça na Adjudicação deferida às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.834.001962-2 - Thiago de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001568-0 - Elisabete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Macabu Styllus Móveis e Decorações Ltda- Ione Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002283-0 - Marcos Aurelio Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368, Kleber Tocantins - OAB RJ005609). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Initmo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002520-0 - Enésio Candido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.001750-2 - Riccardo Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sereais de Saquarema Piscinas. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 20. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 460481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.834.000120-6 Vítima(s): Magno Rodrigues da Rosa. Rep Leg(s): Genilda Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250). X Deives Henrique Santana. Defiro a cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. (Em se tratando de testemunha de fora da comarca, intime-se em conformidade com o artigo 222, CPP). \r\n\r\nId: 460482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Defiro o pedido formulado pela ilustre advogada, Drª Patrícia Maroun, constante de fls.382/383, somente quanto aos demandados que outorgaram poderes específicos na forma das procurações de fls.390/391. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001075-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR HENRIQUE AMORIM Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009307-2 - RICARDO SIMÃO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001383-4 - CONDOMINIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FABIO COELHO FABRIZZI De ordem: ao autor para recolher as custas referentes aos 20% do avaliador judicial no valor de R$ 38,71, conta 6002.29657-1, bem como R$ 1,93 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.131/137: manifeste-se a parte autora. I.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.017499-7 (3731/97) - CONDOMINIO DO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUCKY WAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001059-7 (5643/99) - SUESSEN MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls.299/300: ao executado para recolher a diferença de taxa juidicíária e custas faltantes. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Despacho:Fls.782: aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030578-2 (4235/83) - Inventariante: YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Ante os termos da petição de fls.646, venham as últimas declarações. Nos autos, lavre-se o termo., manifestando-se a Fazenda Estadual. Em seguida, formulem às partes os pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004807-0 - Inventariante: FERNANDA GIRARDIN ALEMAN RENATA GIRARDIN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN Decisão:...Assim sendo:4. Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações.5. Venha a procuração e documentos da herdeira Renata Girardin Rocha e de seu cônjuge. Caso contrário, providencie o Espólio as custas para suas citações.6. Forneça a herdeira Carla Girardin à inventariante as guias de IR retido na fonte do ano de 2007, bem como cópia das cinco últimas declarações de IR da finada.7. Estime o Espólio o valor locativo do imóvel situado na Rua Prof. Carmem Gomes 10, Panorama, Teresópolis, manifestando-se em seguida a herdeira Carla se aceita o valor proposto.I. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000925-9 - MONICA PIERUCCINI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X RICARDO SANTOS ESTEVES Despacho:1. A declaração de hipossuficiência acostada a fls.10 deverá ser juntada no original, a fim de que seja apreciado futuramente o pedido de gratuidade de justiça.2. Na oportunidade, venha o instrumento de mandato conferindo poderes ao ilustre patrono subscritor da inicial, para fins de regularização da representação processual de sua patrocinada, considerando que documento juntado a fls.19, refere-se a processo diverso. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.008848-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:1.Certidão de fls.55vº: ante a ausência de resposta, decreto a revelia do 1º réu, citado às fls.33vº e 34. Anote-se.2.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de junho de 2008, às 15h30min.3.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.4.Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5.Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6.Na ocasião da realização do ato acima designado, deverá a 2ª Embargante juntar aos autos a cópia de sua última declaração de IR, em INTEIRO teor, para fins de análise quanto ao pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009748-1 - JULIANE BIZZO VERGETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBERTO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De ordem: À Autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.000979-0 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X VALDIR DE LIMA MELLO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor inicialmente, esclareça ao Juízo a sua isenção de declaração de IR, cuja entrega não foi confirmada (fls.10), com a sua condição de comerciante. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000961-2 - ESPOLIO DE CELSA MARIA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: JOSE MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X FULANO DE TAL Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Requerente. Anote-se. 2. Tratando-se de demanda possessória, concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias, para que diligencie no sentido de informar a este Juízo a qualificação do réu. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001092-4 - CACIANE DE OLIVEIRA LIOTERIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Traga aos autos a cópia da sentença e do julgamento da Turma Recursal, referente ao Proc. nº2006.831.007857-2, que tramitou perante o Juizado Especial Cível desta Comarca. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000280-0 - JOSE ANTONIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:1. Atenda-se ao nobre Ministério Público (fls. 16) promovendo-se a citação do ESPÓLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS na pessoa de sua inventariante NEUZA REGADAS, obedecendo assim ao disposto no art. 1.105 do CPC, observando-se que o prazo para resposta é de dez (10) dias (art. 1.106 do CPC).2. Em seguida, considerando em princípio tratar-se somente de matéria de direito, ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO para promoção final.3. Após, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nId: 460896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005020-8 - LOUILSE TAVARES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Sentença: Com efeito, presentes os pressupostos para a concessão da ordem, assim como a concordância da Fazenda Pública Estadual, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor da Requerente o competente alvará referente ao valor de fl. 17, a ser levantado junto à Agência do Banco do Brasil desta cidade, quantia esta referente a restituição de imposto de renda deixada por Alfredo de Oliveira Macieira, tudo com os acréscimos legais que houver. Custas pela requerente. P.R.I Transitada, cumpra-se expedindo-se o alvará, devendo o mesmo seguir com cópia do oficio de fl. 17. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016418-3 (10932) -, Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X HENRIQUE BARROS DE BRITO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante\" \r\n\r\nProc. 1996.061.027354-7 (12554) - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X ANTONIO DE ARAUJO FERNANDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005309-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT SILVEIRA PIRES Despacho:Fls. 85: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.061.007578-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA Despacho:Recebo a apelação de fls. 49 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.000185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Cumpra-se o acórdão, devendo o autor providenciar a citação do réu por edital, conforme fls. 41/48. \r\n\r\nProc. 2007.061.006672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALBERG PIRES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000353-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENJAMIN CORDEIRO HERDY Despacho:F. 20: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000883-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SINIVAL DE SOUZA Despacho:Venha o documento de fls. 15/16 em seu original ou o equivalente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.061.000962-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI DA COSTA CARDOSO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.061.001110-2 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ WILLIAN GOMES GREGORY Decisão:Venha o contrato no original ou cópia devidamente autenticada ou declarada autêntica pelo advogado, rubricando-se todas as peças. Após, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009949-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007410-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS CRUZ GARCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Indefiro oficio ao DETRAN, requerido às fls. 28, tendo em vista o §1º do art. 3º do DL 911/69.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 21.Após, decidirei sobre o pedido de fls. 24/26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005966-2 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO CHAIB NETO (RJ-013632)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.000374-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X ARSA DE MACAE SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.061.000417-1 - CAROLINA DE FÁTIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X JODILA GOMES DE ARAUJO E S/M E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.008990-3 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R DA CUNHA MOTTA E OUTROS Despacho:1) Defiro a dilação do prazo por dez dias. 2) Pelo que consta dos autos do inventário nº 2006.061.008961-5, o inventariante é LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS, com endereço na Avenida Feliciano Sodré, nº 34/101, Várzea, Teresópolis. Assim, promovam os requerentes o aditamento necessário. I-se. \r\n\r\nCível \r\n\r\nProc. 2001.061.004099-8 - ANTONIO TAVARES TOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X MANOEL PACHECO DE MORAES E OUTROS Despacho:Intime-se pelo D.O. o Dr. Fernando Leitão Sossela, OAB-RJ 43152, patrono do autor, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003701-8 (16200) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERES. FRIB.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.061.006116-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORZ DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004741-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À Dra. Fabiana Jesus de Carvalho OAB/RJ 149084E para recolher custas da precatória expedida para busca e apreensão de autos. \r\n\r\nProc. 2004.061.008509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 106/107, devolvo o prazo para que o executado se manifeste sobre a decisão de fls. 104, ficando ciente que o prazo se inicia com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.061.003069-4 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.061.003691-0 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).3 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Revogo o item 2 de fls. 87, vez que os réus já estão citados.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intime(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.004183-9 - KATIA STRUCCHI LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004325-3 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DRA por dependência a Medida Cautelar.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004400-2 - FERNANDO GRANITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004424-5 - MARIA LUCIA VILLAR CIRNE (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 129: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.009751-1 - MONICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010074-1 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X FERNANDO LUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.000944-2 - SANDRO LUIZ MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Comprove o autor sua condição de estatutário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000946-6 - LUCIANO BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, vez que o documento de fls. 09 se trata da regularização do CPF. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004230-3 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ABN REAL S.A E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1996.061.027055-8 (12502) - STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Interessado: SONY BRASIL LTDA, Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RUI GERALDO CAMARGO VIANA (SP-014932), Dr(a). HILTON C. MASCARENHAS JÚNIOR (SP-178592), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o prazo para manifestação da SONY, que tem por termo o dia 25 próximo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.061.008277-5 - PATRICIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FERNANDO ALVEAR DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.005358-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Ante o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC.As partes renunciaram ao prazo recursal (f. 175).P.R.I.Custas e honorários como acordado.Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008595-8 - JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:A tutela que se pretende antecipar enseja demolição de obras já realizadas, o que traria dano irreparável, até mesmo irreversível, à parte contrária, caso o pleito venha a ser, em tese, julgado improcedente. Assim, não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação de tutela.Especifiquem provas, justificadamente, dizendo ainda as partes, se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.006998-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para complementar custas conforme certidão de fls 186 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008600-8 - CLEODILLA FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA CARREIRO Despacho:A dúvida de fl. 56 não procede, já que o mandado de fl. 54 foi para citação da ré. Os comandos dos despachos de fls. 52 e 56 são para que se intime pessoalmente a ré, para que se veja cumprido os termos do art. 267, § 4º do CPC, manifestando-se ela sobre o pedido de desistência do autor. Assim, intime-se-a, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA CARREIRO Certifico que há custas a serem recolhidas pelo autor para cumprimento do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na ação de busca e apreensão, quando o bem alienado não é encontrado, não cabem maiores dilações probatórias, nos termos do art. 4ª do DL 911/69. Diante do exposto, defiro a conversão do feito em ação de depósito.Cite-se o réu, nos termos do artigo 902 CPC. Corrija-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Diante disto, defiro a conversão do feito em ação de depósito.Cite-se o réu, nos termos do artigo 902 CPC. Corrija-se em DRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004846-9 - WALME GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X SULENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.006852-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CARPINTARIA E MARCENARIA SINAI LTDA E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista que o 1º réu já foi citado (fl. 23/vº) e decorreu seu prazo para resposta, cumpra-se o art. 267 § 4º do CPC em relação a desistência requerida. Expeça-se mandado. 2. Citem-se os demais réus no endereço indicado à fl. 47. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE PATRIMONIO \r\n\r\nProc. 1999.540.000126-1 (14607) - SOLANGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SALDANHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001392-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X OSWALDO PFISTER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.061.009994-5 - PAULO RICRADO GARCIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra o embargante o ítem \"3\" da decisão de f. 45 dos autos da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição dos embargos. Renove-se a intimação para o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.003177-2 (15167) - JOSE LOPEZ GARCIA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MARCUS ANDRE F.LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Feito sentenciado, com trânsito em julgado. Aguarde-se o prosseguimento da execução, conforme despacho de f.104 dos autos principais. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.003705-2 - VICTORIA GOETTNAUER LOPEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCUS ANDRE FOSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ante os requerimentos das partes e do MP (fls. 79, 80 e 89), com vistas a conciliação, designo audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC) para o dia 06/05/2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como o ilustre R. do MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000911-9 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ E OUTROS Despacho:Cumpra-s a decisão de f. 52, sob as pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001422-9 (13050) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MOISES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2001.061.004587-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra RÁDIO TERESÓPOLIS LTDA.O executado foi citado em execução e, após, em petição conjunta com o exeqüente (fl. 106), informaram o cumprimento da obrigação, requerendo ambos, por seus patronos, a extinção do processo.O instrumento de confissão de dívida veio às fls. 112/114, onde reafirmam seu pedido de extinção da execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas e honorários pela executada, conforme cláusula sétima do documento de fl.114.Após o transito em julgado, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.008372-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOUSSA ELIAS GHAZALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 791, III do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Suspendo a excução nos termos do art. 791, III, do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.061.004182-1 - VALMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MILA RIBEIRO B. MODESTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2007.061.002659-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO SMOLKA FILHO Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.000420-1 - POUSADA CHAMONIX LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) SAO JOAQUIM OPERADORA DE VIAGENS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para encaminhar Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.001105-9 - MARIA DA GLORIA GASPAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FURTADO GRUNIER Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF da autora, ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004629-2 (14239) - MARIA DEL HUERTO MARINI BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X MARIA LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga o credor se insiste na petição de fl. 205/206, tendo em vista as ponderações de fl. 211 e a possibilidade, em tese, da aplicação do art. 568, IV do CPC.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000307-0 (13567) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUACIRA FORMIGA ALENCAR Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.061.000662-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2002.061.008337-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Digam os interessados, em cinco dias. Se nada requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.061.004740-7 - AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007096-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para recolher custas nos seguintes valores: R$ 25,56 (1107-2); R$ 44,45 (2101-4); Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.061.004146-8 - RITA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009515-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.012445-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: SELMA COSTA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002871-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.002573-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881)) X SANDRO LEONARDO MORAES PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004387-3 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004201-7 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante a petição de fls. 69/70, digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003923-5A - ALZINEA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X RITA DE CASIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...2. Não obstante as razões expendidas pela impugnante, a verdade é que não logrou êxito em comprovar que a beneficiária tem condições de arcar com as despesas processuais sem sacrifício de seu sustento próprio.A declaração prevista no art. 4º da Lei 1060/50 foi anexada às fls. 40 dos autos principais. Vale destacar que cabe à parte impugnante comprovar que a beneficiária tem condições de arcar com as despesas processuais. Isso, contudo, não foi observado in casu, pois a impugnante se limitou a alegar ausência de comprovação da situação econômica da impugnada, o que foi sanado com a declaração de fls. 40.3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002767-8 - PEDRO CRISTIANO PAGUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776)) X CESAR GOMES LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.061.006920-5 - JAQUELINE FONSECA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X ANA PAULA SILVA DA ROSA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 50. Decorridos dez dias, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008616-1 - SONIA HELENA LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 para que surta seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.010126-5 - EVANDRO VINICIUS SEIBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Emende o autor sua inicial para indicar o inicio e o final do período que ficou sem exercer seu cargo, bem como o valor a que entende ter direito, mediante planilha de cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.061.005068-4 - ALPINA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS Despacho:Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 68. Aguarde-se a publicação daquele despacho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.003596-1 - VICTOR HUGO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06/05/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento da multa, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000843-7 - ELISANGELA DONO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG provisória. Anote-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória, Extinçao da obrigaçao e reequi \r\n\r\nProc. 2002.061.002732-7 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo. 2- Fl. 500: Expeça-se ofício. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Despacho:Cumpra-se o despacho de f. 38, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008123-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023474-5 (5392) - Inventariante: WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)), Interessado: PEDRO DAVID SZCZERBACKI, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Restaure-se a autuação da ação de prestação de contas em apenso.Diante da concordância da Fazenda Estadual, às fls. 606 vº, e dos demais interessados, às fls. 611, defiro a alienação do apto 202, situado na Praça Higino da Silveira, 214, Ed. Angelina Biassi, devendo ser depositado 20% do produto da venda em conta judicial, conforme observação da Fazenda Estadual, às fls. 606 vº, devendo o inventariante prestar contas no prazo de 20 dias após a alienação.Expeça-se alvará com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.061.001352-6 (7173) - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774)) PEDRO NICOLAU RIEPER E OUTRO) X JOAO PAULO RIEPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3 (9198) - Inventariante: ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ODY MOARES SOARES Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 170, devendo o procurador do inventariante comparecer na Central de Mandado para efetivar a diligência. \r\n\r\nProc. 1991.061.256607-5 (8723) - Inventariante: ALTENIZE PINHEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANESIO DO VALLE CRUZ E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1992.061.051681-2 (9915) - Inventariante: ISAURA FALCÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE LOPES Despacho:1) Anote-se.2) Expeça-se o ofício3) F. 233: Expeçam-se novos alvarás, ante a concordância da Fazenda, vindo o recolhimento do ITD à elas inerente. \r\n\r\nProc. 1994.061.016391-9 (04) - Inventariante: DARLETE DE LIMA TEIXEIRA X HEROTILDE DA CONCEIÇAO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2000.061.004578-7 (16339) - Inventariante: ROSA VASCONCELLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X VICENTE DE MEDEIROS Despacho:Diga a inventariante e a Fazenda Estadual sobre de fls. 366/448. \r\n\r\nProc. 2001.061.000153-1 (16611) - Inventariante: ANA MARIA ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ANTONIO JOAO DA COSTA VIEIRA Despacho:Restaurem-se os autos.Junte a inventariante a certidão negativa de tributos municipais atualizada.Após, diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.061.001739-9 - Inventariante: NELSON EDY CORTÁZIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MOACYR DA SILVEIRA CORTAZIO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.061.002675-7 - Inventariante: AURORA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X ANTONIO AUGUSTO NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para recolher custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003699-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"in initio litis et inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008155-2 - CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo fls. 51/52 como emenda à inicial.Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.061.008155-2 - CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópia da emanda da incicial para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003269-1 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Traga a executada proposta de acordo por escrito, dando-se vista, após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010300-4 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X NILSE VANDESTEEN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fl. 454, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007524-2 - MARINA DA GLORIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007729-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fl. 206 , HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fl.238), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista não ter havido sequer citação do réu, e caso houvesse determinação para seu recolhimento, a penalidade para a inobservância seria o cancelamento na distribuição (art. 257),o que seria equivalente.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.004919-8 - NEIDE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009914-1 - MARIETA DA PONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005096-8 - MANOEL REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007421-3 - MARIA JOSE VIANNA ZAMPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008283-0 - SELENIZA NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008335-4 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios, seringas de 5ml e sacos coletores elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010127-7 - JOSE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MANSUR MOTORS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO X GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) Despacho: Nesta data, rejeitei a exceção de incompetência. Determino o prosseguimento do feito. Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008441-3 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006628-1 - EDUARDO MARTINS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE CARLOS DO COUTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003038-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X NV RIO VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001146-0 - MARCOS VINICIUS BRANDAO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor o aparelho auditivo elencado às fls. 6, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O aparelho auditivo deverá ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Desenvolvimento Sovcial do Município, contra recibo.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que o produto é indispensáveis à diginade do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004542-0 - MANOEL ANTUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.007432-6 - GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Diga a ré UNIMED TERESÓPOLIS sobre a desistência do autor em relação ao ítem \"c\" do pedido inicial, o que gera, por si só, a cessação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001252-1 - MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Aguarde-se po 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DISPOSIÇAO TESMENTARIA \r\n\r\nProc. 2004.061.003062-8 - MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E)) X SONIA REGINA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:F. 184: Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do novo patrono da ré. Defiro-lhe a vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 61/62.Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008053-5 - MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 31, conforme requerido às fls. 78.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.009541-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c mora, perdas e danos e imissão da posse \r\n\r\nProc. 2003.061.000353-2 - FABIO SARDENBERG VAL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente de fls. 238 para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003526-9 (13409) - ESPOLIO DE JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X ISRAEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Decisão:Suspendo o processo por 180 dias, nos termos do art. 791, III do CPC. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2005.061.010656-8 - PAULO ALBERTO FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PETROS - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Junte-se o laudo. As partes no prazo legal. Expaça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001788-7 - ARY GONCALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, do depósito de fl. 331, com os acréscimos legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008473-1 - EDSON DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006512-6 - DULCE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para recolhiomento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006036-9 - JOAO AUGUSTO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RENATA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Venham as alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.003398-6 - ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIERS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ SAMPAIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)), Confrontante: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 253/vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 460898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000574-6 - D.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:O(s) documento(s) de fls. 17 não atende(m) aos termos de fls. 15. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003064-7 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls. 28: Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.009865-5 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X S.C.D. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls.37/40) , indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008741-4 - K.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA (SP-060107) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c revisão de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.009065-6 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X T.S.R.L.) Decisão:A parte autora insiste em não cumprir os termos de fls.42 - item 2 como ali determinado, ou seja, não consta da declaração de fls.49 a ciência pessoal da parte. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 460897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.003743-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.T.-.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Considerando a informação de fls 566/567, converto o julgamento em diligência para determinar:1 - Venha a tabela de horários atualizados que vem sendo cumprida pela Viação Dedo de Deus;2 - Intime-se a Associação de moradores da região para que se manifeste quanto à adequação da mesma às necessidades da comunidade;3 - Venham também notícias quanto ao atual estado da via pública, informando ambas as partes;4 - Urgência em todos os procedimentos; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009115-2 -, L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:Vistos.Efetue-se o cálculo conforme a sentença de fls. 42/43, intimando-se para o depósito devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.010425-0 - M.L.H.J.V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:1. Nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa de 10%, observando-se ainda os acréscimos decorrentes da aplicação do art. 659;2. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo publicado o presente;3. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;4. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;5. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.009379-7 - R.V.A.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico e dou fé que designei o dia 15.05.2008, às 14:15 horas, para audiência, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nId: 460901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2005.061.009982-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2005.061.012267-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nId: 460902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003736-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DAFLON DE MUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 157, EM SEUS SREGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOME3NAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. I V do Cp, Digo, Inc. II e IV N/F Art. 14, I I -Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.061.017601-5 (11425) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X SILVIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM FAVOR DO RÉU SILVIO DA SILVA SALDANHA, CONFORME FLS. 141/145. O MP MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PLAEITO, FLS. 135/135V. ... NESSE SENTIDO, ENTENDO PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS CONSISTENTE NA ÇVONTADE LIVRE E CONSCIENTE DO RÉU EM SE EVADIDR DO DISTRITO DA CULPA FRUSTRANDO A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ISTO POSTO, INDEFI8RO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO COM FULCR4O NO ART. 312 DO CPP, MORMENTE JPARA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA ÇLEI PENAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, § 5 \r\n\r\nProc. 2003.061.005837-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO OLIVEIRA XAVIER MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER MARCIO ALEXANDRE SILVA LOPES E GABRIEL ALVES DA MOTTA, E CONDENAR MARCIO OLIVEIRA XAVIER DE MACEDO PELA PRÁTICA ADO CRIME PREVISTO NO ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, N/F DO ART6. 14, II DO CP. PASSO A FIXAR SUA PENA, COMO SEGUE ; PELA TENTATIVA, REDUZO SUA PENA EM UM TERÇO PARA TORNA-LA DEFINITIVA EM 1 ANO, NOVE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LAEGAL. AO NÃO COMPARECER PARA SER INTERROGADO, DEDUZO QUE O RÉU BUSCOU FURTAR-SE À APLICAÇ~´AO DA LEI, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRI8VATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRI9TIVA DE DIREITOS E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR. ARCARÁ O RÉU, FINALMENTE, COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES HABITUAIS. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003159-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI DE JESUS PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Recebo o aditamento... concedo Liberdade Provisória mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo... Expeçam-se Alvará e Termo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CARNEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"RECEBO O RECURSO DE FL. 179 (RÉU WELLINGTON), EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009871-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) ... Designo o dia 13/03/2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Júlio César Oliveira dos Santos no BEP. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009647-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) ...Designo o dia 13/03/2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Júlio César Oliveira dos Santos no BEP. Intimem-se... \r\n\r\nId: 460899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.002437-0 - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) CLÁUDIA LAGE GRAÇA DE MACEDO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772) Despacho:As diligências requeridas às fls 219/220 são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. Cumpra-se fls 218, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002834-9 - DIVAL TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X WALDIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls 39; comprove o exeqüente o alegado através de certidão junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.831.008541-2 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Defiro o sobretamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:Defiro ao réu o desentranhamento dos docs. de fls 08, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - PLANET SOCCER LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GEGAM COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls 116; o dispositivo referido tem aplicação para intimar o executado do auto de penhora, o que não é o caso, pois nos autos penhora não há. Cumpra-se fls 113 no prazo determinado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.831.003104-4 - NILVA CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1 - Fls 252; digam as rés.2 - Intime-se a ré embratel para retirar o mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.831.002822-9 - GILCE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls 267; se não houve o pagamento das faturas, conforme informado pela própria autora, parece assistir razão à ré em não dar continuidade na prestação do serviço. Considerando que a autora não comprovou nos autos à cobrança indevida pelos pulsos excedentes, apesar de mais uma vez intimada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000722-8 - JOSE TEIXEIRA MENDES FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001907-3 - MARIA CELESTE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Informe a segunda ré ( Sendas Distribuidora ), se concorda com a expedição de mandado de pagamento do depósito de fls 165 em favor da primeira ré ( TELEMAR ), considerando-se que esta efetuou o depósito integral da obrigação solidária, cujo valor já foi levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.831.002407-0 - ELIDA DA CUNHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X MARCOS VINICIUS SIQUEIRA COUTO Despacho:Fls 86; esclareça a exeqüente se abre mão da diferença ou indique objetivamente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004993-4 - SIDNEI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.001222-6 - JOSELANE DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) MICROMANIA INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) Despacho:Diga o credor se está desistindo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003839-2 - MAURO PONTES DE PAULA X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor ( R$ 286,00 ), em 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, e não comprovado o depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.004513-0 - TEREZINHA ANGELA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Às fls 102 a ré informa inviabilidade técnica para a instalação do serviço Velox. Desta forma, deverá a autora comprovar que outras pessoas no local são usuárias do referido serviço. \r\n\r\nProc. 2006.831.005590-0 - LUCIANE FERRAZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há incidência de multa processual sobre multa pecuniária. Também não incide honoráiros sobre multa pecuniária. Retifique-se os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007235-1 - LESIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000288-0 - JULIA MARIA MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls 114/115, devendo cumprir integralmente o dispositivo da sentença, bem como efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.001417-1 - CLAUDIONOR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha declaração de isento do IR, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001657-0 - SÉRVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001721-4 - ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ELITE Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002640-9 - LUIZ FERNANDO DE FARIA X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Indefiro o depósito do aparelho em cartório. Intime-se a primeira ré receber junto ao autor o aparelho celular defeituoso, conforme determinado na sentença. Prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002768-2 - WILLIAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003595-2 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Designo o dia 07 de maio de 2008, às 13:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003682-8 - LUIZ HENRIQUE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004043-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA DEMANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TRAPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Venha declaração de isento do IR, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004051-0 - MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X HOTEL VITÓRIA GARDEN AGROPEC. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07 de maio de 2008, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005240-8 - JUCIMERE NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005347-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro o depósito do objeto em cartório, devendo as partes cumprirem integralmente o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.005757-1 - RUTH MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de isento do IR, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005856-3 - ELISANGELA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 35; manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.005905-1 - EDUARDO FERREIRA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Mantenho a decisão de fls 15. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.006068-5 - LUCIMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ABC - COMPRE BEM E OUTRO Despacho:Venha a cópia do contrato de trabalho firmado na CTPS. \r\n\r\nProc. 2007.831.006283-9 - VANESSA DO NASCIMENTO ARAÚJO X CEDAE Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006611-0 - VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração de isento do IR, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000444-1 - ELIZABETH MAFFEI (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 18. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000522-6 - CAMILLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls 19/20; comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.831.000721-1 - ELAINE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X UNIMED TERESÓPOLIS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000884-7 - ROBSON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000885-9 - GENY CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CLARO -BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000910-4 - FABIO CARDOSO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000912-8 - ROSANGELA LISBOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000913-0 - ROSANGELA LISBOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.000724-4 (78162001) - ELIS MARIA SPALLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) LUIZ HENRIQUE MANSO GONÇALVES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - MARIA CRISTINA DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X EDUARDO CAMARINHA ROLIM Despacho:Indefiro a intimação via postal, levando-se em conta o certificado às fls 88. Derradeiramente, defiro ao exeqüente o prazo de 10 dias para que informe o endereço onde possa o executado ser intimado, sob pena de extinção da execução e conseqüente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.006696-8 - IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AILTON MENDES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Fls 53/54; indefiro. Pessoas físicas e jurídicas possuem patrimônio distintos. Ademais, o signatário da declaração de fls 55 é estranho à relação processual. Cumpra-se fls 48, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007354-9 - ISABEL DEMÉTRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA Despacho:Nada obstante versar a demanda sobre título executivo extrajudicial, diga a exeqüente sobre fls. 29/32. Caso pretenda prosseguir com a demanda, indique bens do devedor passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009041-9 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X GLORIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Venha o acordo por escrito, firmado pelas partes, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000379-3 - J VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) MÁRCIO MONTEIRO DIAS Despacho:Fls 52/53; nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001655-6 - FOUAD HABIB (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA Despacho:Informe o exeqüente, em cinco dias, se pretende a adjudicação do bem, efetuando o depósito da diferença.; caso negativo, redesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003886-2 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X RODOLFO JAYME AGUIAR DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005977-4 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESÓPLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PAULO OLIVEIRA MOURA FILHO Decisão:Fls 14; retifique-se os cálculos, excluindo-se os honorários. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.831.000304-4 (46011999) - NILZA EMÍLIA DO REGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X EDIVAL ANTONIO NICOLAY Despacho:1 - Fls 66/67; para fins de expedição de dívida mister se faz que a autora informe o CPF do réu. Defiro o derradeiro prazo de 10 dias. Decorridos, sem o cumprimento da presente determinação, retornem ao arquivo independente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.831.001294-0 - MORENA DECORAÇÕES DE TERESÓPOLIS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) PACTUM VERI DISTRIBUIDORA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.831.004573-4 - PEDRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) JORGE DAVINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Inclua-se no pólo passivo o Sr. Gerson de Souza Pinto Mello, conforme acordo homologado às fls 17/18. Anote-se.2 - Diga a exeqënte se está desistindo da penhora ( fls 31 ). \r\n\r\nProc. 2006.831.003973-6 - ANDRÉ LUIZ BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X GEYSA BARROS PINTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias o cumprimento de fls 34. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002231-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X S. P . C. - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - C D L (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Designo o dia 07 de maio de 2008, às 14:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002620-3 - MAURICIO CASTRO DASILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002794-3 - EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X JOEL DA ROCHA PAIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para a oferta de contra-razões recursais. Intime-se.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003015-2 - JOSE MERIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X RENATO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls 33; expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;2 - Ao autor sobre o acrescido. Em havendo concordância, expeçam-se guia para os depósitos subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.831.003368-2 - FANY GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X RUBEN ALVES NEVES Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005392-9 - NADIR DE ANDRADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Tendo em vista o prazo em que os autos encontra-se paralisados, intime-se a parte ré para informar sobre o pronto restabelecimento da saúde do ilustre patrono para que o feito tenha o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005548-3 - MARIA THEREZA DE JESUS LACAILLE CALDAS CARBONE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) ZÉLIA NUNES MARANHÃO) Designo o dia 06 de maio de 2008, às 16:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 460900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003326-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RUAN APARECIDO TAVARES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls.30, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial.Expeça-se o competente Alvará.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2006.063.000868-2 - ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.CUSTAS VALORESAtos dos Escrivães (1102-3) campo 24 + Distribuidor - R$ 160,66APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 3,65Sub-total - R$ 164,31CAARJ (2001-6) - R$ 16,43Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 100,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,135% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,13TOTAL GERAL - R$ 320,87 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.002043-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811)) X ROSA AMELIA GONCALVES ARRUDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.006221-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010873-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X IVO ARAUJO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte autora não contactou oficial). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER DA SILVA ARAGAO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente o pedido contido na petição inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, par. 5º, do Decreto-Lei n. 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei retro mencionado, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10 % sobre o valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 11 de fevereiro de 2007.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000093-2 (30.321) - LANCHONETE E RESTAURANTE TA NO JEITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.063.001794-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Cobre-se a devolução da deprecata devidamente cumprida ( Fica o autor intimado a comprovar a distribuição da deprecata). \r\n\r\nProc. 2003.063.005736-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PADARIA PALMITAL TRIRRIENSE LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 148v \r\n\r\nProc. 2005.063.006946-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CARLOS TAVARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.002893-0 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.063.003164-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X CLEUZA PAULINO Decisão:Homologo o acordo para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. Suspendo a presente execução até o término do acordo, devendo o cumprimento ser noticiado pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004694-6 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o complemento das custas ( Taxa Judiciária no valor de R$ 57,41). \r\n\r\nProc. 2007.063.005031-7 - JORGE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas com relação a denunciação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.005031-7 - JORGE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 211,21 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.005265-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA VELHA VEÍCULOS LTDA), MARIA IVONETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005640-0 - FLÁVIO LUIZ REZENDE PINTO, FABIANO REZENDE PINTO, ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 85, desentranhe-se a resposta, com os documentos que a instruem e devolva-se à parte ré, certificando-se. Após, voltem os autos conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.063.007718-9 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas da denunciação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.007718-9 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 100,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.010742-0 - GERALDO LOPES LISBOA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, aos condomínios \r\n\r\nProc. 2008.063.000344-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X IVSON RIBAS DE OLIVEIRA), SONIA APARECIDA MANOEL OLIVEIRA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 14:20 horas;2. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005070-6 - MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o complemento das custas ( Taxa Judiciária no valor de R$ 67,41). \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004918-2 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Por fim, digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nCobrança, de seguro em grupo, por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.063.007053-5 - JOSEMERY SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004982-0 - DSTEFANO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000878-7 - MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005010-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005072-0 - VANISE ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005799-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002629-5 - WELCI BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Despacho:Venha a ultima declaração de imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008531-9 - HAROLDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CICLOMAT (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e inden \r\n\r\nProc. 2003.063.009705-2 - RITA ROSA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2003.063.009705-2, em que RITA ROSA FLORENTINO requer em face de LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: CUSTAS/VALORES - Escrivão (1102-3) - R$ 317,67 ;Oficial de Justiça (1107-2)R$ 25,56; Sub-Total R$ 343,23; CAARJ (2001-6)R$ 34,32 ; Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23; Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4)R$ 190,00; FUNPERJ (600225174-9)R$ 18,25 , FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 18,25TOTAL R$ 625,92Três Rios, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica- C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003816-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2003.063.003816-9, em que MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DA SILVA requer em face de LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: CUSTAS- VALORESEscrivão (1102-3)R$ 317,67; Oficial de Justiça (1107-2)R$ 76,68; Sub-TotalR$ 394,35; CAARJ (2001-6)R$ 39,43; Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23; Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4)R$ 44,45 ; FUNPERJ (600225174-9)R$ 20,81FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 20,81; TOTAL R$ 541,72Três Rios, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005350-0 - MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.001121-2 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000009-8 (31.035) - CARLOS HENRIQUE MONERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 329/333(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2000.063.000536-9 (31.171) - JOSÉ JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 132 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.063.005806-7 - IOLZY TERESINHA LIMA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FILOMENA DE SOUZA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000434-2 - RUTH FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X REGINA MARIA GATTO), Fiador: EDSON JORGE GATTO), Fiador: JANIA MARIA SENRA GATTO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Intime-se por mandado o réu. \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT'ETIENNE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CARLOS ALMEIDA ALVARENGA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006494-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WALMIR DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006494-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WALMIR DE OLIVEIRA JÚNIOR Fica o credor intimado a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação do executado na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003185-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Diga o exequente acerca dos documentos de fls. 140. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.063.005986-0 - POSTO DE GASOLINA F.G.S.C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Despacho:Venha a comprovação da titularidade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.003077-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), ROSEANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO), MARCO ANTONIO VOLPATO DO CARMO Despacho:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.003077-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), ROSEANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO), MARCO ANTONIO VOLPATO DO CARMO Fica o credor intimado a recolher R$ 49,27 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 4,92 de CAARJ, R$ 2,46 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,46 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a expedição do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.004998-4 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005713-0 - DUARTE PEREIRA NUNUES FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006017-7 - FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( Habilitante apresentar certidão do trânsito em julgado da reclamação trabalhista).. \r\n\r\nProc. 2007.063.006571-0 - TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006572-2 - TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007035-3 - PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005279-0 - ONÉSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005314-8 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005432-3 - DIMAS JOSÉ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005651-4 - JORGE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005659-9 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005686-1 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006369-5 - LUIZ AUGUSTO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006669-6 - DANIEL MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: Daniel Martins de FariaCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006671-4 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: Marco Aurelio TeixeiraCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006690-8 - PACELLI VIZEU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.007030-4 - RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007087-0 - JÚLIO CÉSAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007224-6 - WALDIR DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: Waldir de Castro Lopes CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007247-7 - NILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007499-1 - ADEMIR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial. Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007503-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007504-1 - FÁBIO GENESTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007507-7 - GILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: Gilson Carlos de AlmeidaCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007634-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WEEK END (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser realizada a penhora na modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2007.063.009512-0 - ADEMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003925-0 - ADRIANO AGUIAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga a executada acerca do valor depositado às fls. 304. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004001-2 - MÁRCIA MASSI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminados no formulário GRERJ CUSTAS VALORESAtos dos Escrivães (1102-3) campo 24 + Distribuidor - R$ 80,33APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 5,47Sub-total - R$ 85,80CAARJ (2001-6) - R$ 8,58Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 9,11Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 38,505%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,755% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,75TOTAL GERAL - R$ 153,32 \r\n\r\nProc. 2006.063.004327-0 - MARIA LUIZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004574-5 - JOÃO CARLOS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.004574-5, em que JOÃO CARLOS DA COSTA SOUZA requer em face de BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A: CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 160,66; Oficial de Justiça (1107-2)R$ 9,29; APCJ ( 1110-6) R$ 7,30; Sub-TotalR$ 177,25; CAARJ (2001-6)R$ 17,72;Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4)R$ 50,00; FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,95 ; FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,95; TOTAL R$ 286,74 Três Rios, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005795-6 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, revogando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 20.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no art.12, da Lei nº1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, se regulares as custas. Três Rios, 11 de fevereiro de 2008. Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.063.006616-7 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007875-3 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.010596-3 - LANA MANGIOLHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.009798-0 - DANIELE DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo mau Funcionamento de seu Terminal Telefônico \r\n\r\nProc. 2005.063.002749-2 - MARIA HELENA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. - ETML (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Intime-se na forma do art.475- J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007743-4 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003046-8 - MACIEL CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.003046-8, em que MACIEL CANDIDO DOS REIS requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A: CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3)R$ 160,66; APCJ ( 1110-6)R$ 10,95; Sub-Total R$ 171,61; CAARJ (2001-6) R$ 17,16; Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 75,90; FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,67FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,67; TOTAL R$ 305,88Três Rios, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000411-5 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X R.E. TRANSPORTES LTDA. Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas;2. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000403-6 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CASSIA CRISTINA BATAGLIA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 14:10 horas;2. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.063.008653-4 - Inventariante: RENATA MARCIA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X RENATO ANTONIO NOEL E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.008365-3 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PAULO CESAR PAES Despacho:Diga a inventariante acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.007354-8 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MARIA JOSE DA CUNHA ARAUJO Decisão:O requerimento de fls. 13/14 deve ser feito nos autos em que se econtram os documentos, razão pela qual indefiro o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003110-9 - PATRICIA DIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o exequente se o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002144-3 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002668-6 - EDINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS TRÊS RIOS (LABORATÓRIO DO TINOCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 71. (Perito requer os honorários no valor de 05 (cinco) salários mínimos perfazendo um total de R$ 1.940,00 (Hum mil novecentos e quarenta reais)....) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes E Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.004518-8 - GOMES ZANELA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), HOUTER DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO PAIOTTI (SP-147220) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004844-0 - ROSEANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X OTÁVIO JOSÉ SABABADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004227-2 - ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao contador, \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007544-2 - ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Restabelecimento de Plano de Saúde; Tutela Antecipada, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007770-0 - J.S.S., A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X H.C.N.S.C.C.S.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007357-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON NETO GUIMARAES Despacho:Diga a parte autora.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006883-8 - DIBENS LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003189-0 - BANCO FINASA S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSÉ JORGE ANDRES Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004821-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TRANSPORTADORA ROVERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Certifique-se se foram recolhidas as custas referentes ao pedido de denunciação à lide.Em caso negativo, intime-se para o recolhimento no prazo de dez dias sobp pena de indeferimento. Em caso positivo, voltem conclusos para a apreciação do pedido de denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.063.004821-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TRANSPORTADORA ROVERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 5.000,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.008331-1 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X C.M.W.F. Decisão:Tendo em vista que o réu é uma instituição municipal e, a competência é do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, declino da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. , declino da competência para o Juízo daquele comarca.Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, remetam-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, com a baixa e redistribuição do presente feito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003786-4 - SUZANETE DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.002911-9 - CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diga a parte se tem provas a produzir. Sem prejuízo, diga a parte ré em que consiste a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004680-0 - HOUSE BY KILO TRIRRIENSE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Às fls.217 foi determinado a parte exeqüente que se manifestasse acerca da quitação , inclusive quanto às custas e honorários advocatícios , valendo-se do silencia como concordância com a extinção da presente, o mesmo se quedou inerte conforme certidão de fls. 225 . Tendo em vista a quitação tácita às fls. 163, JULGO EXTINTO a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morias \r\n\r\nProc. 2005.063.010999-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 139. (CERTIFICO que faltam serem recolhidas, pela parte ré, as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.010999-0, em que LUIZ CARLOS COUTINHO requer em face de BANCO DO BRASIL S/A:Escrivão (1102-3) - R$ 160,66, Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78, Sub-Total -R$ 173,37, CAARJ (2001-6) - R$ 17,34, Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23, Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) - R$ 3,64, Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 371,03, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 9,58, FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 9,58, TOTAL - R$ 602,77 ) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001783-0 - JERIVA MARIA AREZO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004127-2 - CÂNDIDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fls. 173- Atenda-se. ( Juntada de documentos solicitados pelo Perito). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003475-1 - GIOVANNA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls.200- Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Diga a parte exequente sobre a planilha de fls. 185/186, informando, ainda, se o valor lá apontado já foi expurgado, conforme determina sentença às fls.182, no prazo de dez dias, considerando silêncio como concordância com o cumprimento voluntário da obrigação determinada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.003015-0 - VALDIR JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006114-5 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LÉLIS DE PÁBUA LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006114-5 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LÉLIS DE PÁBUA LTDA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta de nº 1110-6 + 10% de CAARJ + R$ 0,18 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a citação do réu. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.063.001348-4 (31.716) - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DISATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Intimar requerente para se manifestar sobre resposta da OAB). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos c/c declaração de débito com requerimento de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003277-1 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RCI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003068-9 - VICTOR MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO POGGIANELLA Decisão:Nada a prover, já que as custas são devidas por ter ocorrido o cancelamento da distribuição por não ter sido preprarado no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB \"Ao interessado sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.005013-1 - RENATO MOREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONSTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) As partes sobre o laudo pericial de fls. 120/126 \r\n\r\nProc. 2005.063.005014-3 - JOSÉ JOAQUIM PARENTE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) As partes sobre o laudo pericial de fls. 111/117 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000416-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários do Sr. Perito. Sem prejuízo, intime-se o réu na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006804-8 - WILSON GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 460914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.006022-9 - A.S.F.J., J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008167-3 - IGOR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003281-9 - M.D.S.F., M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FERREIRA DA SILVA (PB-004137) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem análise do ,mérito, nos termos do inc. III do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008254-5 - TOP SERVIÇO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008082-2 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARLI ALVES Despacho:Fls. 106. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010959-9 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELFHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 460913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.000712-8 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X E.M.S. Decisão:1- Defiro JG; 2- Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o réu; 3- Lavre-se termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.002456-2 - A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP. (Intimar a Sra. Nilda da liberação de seus pagamentos) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.003870-6 - C.R.P., P.M.C.P. X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), T.M.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino a realização de estudo social e psicológico do caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 460915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001051-2 - Francisco Fagundes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Luiz Edmundo Cardoso Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732, Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). Fls. 199/200: Indefiro por falta de amparo legal. Os cálculos poderão ser discutidos na fase de impugnação ( parágrafo 1o., do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000385-8 - Verônica Aparecida Barbosa de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 89. Indefiro, por inobservância do Parágrafo Primeiro do art. 475-J do CPC. Proceda-se à transferência da quantia para o BB. \r\n\r\nProc. 2007.835.002839-9 - Damiana Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.835.002839-9 - Damiana Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Fica a parte ré intimada para pagar o débito, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.003046-1 - Gabriela Sanábio Alves Comercio de Cereais Beneficiados- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003144-1 - Talita Pereira de Barros. X Ampla Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.003044-8 - Itamar Muniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003395-4 - Hélio Márcio Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.002660-1 - Mauriti Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 177/178. Defiro o pedido de BV Financeira. Fica reestabelecido o prazo de 20 dias, a contar da publicação no DO. \r\n\r\nId: 460507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000839-6 X Joaquim Ribeiro da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 26 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos do ofício de fls. 60 e da manifestação ministerial de fls. 62.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao autor do fato JULIANO RIBEIRO DA SILVA, atenda-se ao MP.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000839-6 X Joaquim Ribeiro da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls.56/57 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da manifestação ministerial de fls. 70.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JULIANO RIBEIRO DA SILVA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 460485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.835.000174-8 - Marco Antônio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Leonardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 460509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.064.003910-0 - LUÍS MARIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003910-0 - LUÍS MARIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA ( À parte autora para se manifestar sobre fls. 313/328 - urgente.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.064.002580-0 - ANSELMO MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Diante do acima exposto, determino que o perito designado à fl. 28 seja intimado para designar nova data para realização da perícia. Sem prejuízo, defiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo MP à fl. 55, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo constar no mandado o disposto no artigo 343, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.064.000620-9 - ADILSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o informado em outros processos com a mesma causa de pedir, intimem-se as partes para que informem se alguma das questões foi anulada administrativamente. Em caso positivo deverá o autor informar se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.064.003310-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMBERG ÁVILA LEAL Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão da promoção ministerial de fls.35v., respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado ROSEMBERG AVILA LEAL, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Proceda o Cartório às anotações de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.064.000902-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DALVO FRANCISCO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Foi designada perícia no Hospital Heitor Carrilho para o dia 31/03/08 ás 9 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.000814-3 - APARECIDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diante da suspensão do presente feito, cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.000500-8 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) ( À parte autora para retirar guia de pagamento da 1ª parcela de honorários periciais.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000336-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.064.000339-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo à execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 ( trinta) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.064.000343-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:ecebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003632-9 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003637-8 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.064.003640-8 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000264-5 (815/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Fl. 109. Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.001113-7 (3955/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X MARY HELP CALÇADOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Sentença:Tendo em vista uwe a CDA encontra-se cancelada, como informado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 460916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001566-2 - LUIZ RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MANSUR GONCALVES (RJ-104646)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em desfavor do (a)(s) executado (a)(s) na forma do Art. 52, IV da Lei 9.099/95 c/c o Art. 659 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.855.002236-0 - DORIVALDO COSME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) WILTON CÉSAR MAIA, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada, e considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002685-4 - SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ALDRAVA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MARQUES (PR-002780) Despacho:Intime-se a ré para que traga aos autos, no prazo de 48 horas, a guia retirada em cartório devidamente quitada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem, inclusive para fins de recebimento do recurso interposto às fls.27, ante o teor da certidão de fls.32. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.855.002159-8 - MARLENE CHAVES DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ROSEMERE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:Considerando o teor de fls.79/80, suspendo o leilão designado às fls.72 e julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, bem como desconstituo a penhora realizada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde logo, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002124-4 - JULIANA TAMEIRÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) VALERIA ESTEVES DE OLIVEIRA BRINCO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002917-6 - JAQUELINE COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) ROBSON DE PAULA DOS SANTOS, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001589-1 - KALKUTAR CONFECÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KALIER SOARES DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000283-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000583-8 - C. T. SILVA CONFECÇÕES E CALÇADOS ( ZIPPER MODAS ) (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X RITA FERNANDES Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000613-2 - PLANET INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME X VANESSA APARECIDA DA SILVA Despacho:Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. Sem prejuízo, anote-se fls.36 na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.855.001993-0 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CYNARA GUIMARÃES MELLO DOS SANTOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002838-3 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBERTA LAUREANO DE MOURA NEVES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 241,78 (duzentos e quarenta e um reais e setent e oito centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002901-6 - J. S. FERREIRA OTICA E INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZA DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002911-9 - GOMES E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X DÉBORA NOGUEIRA MEDEIROS Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003081-0 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X PATRÍCIA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.002713-3 - ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 86/88 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000027-0 - MARA CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho:Fls. 99. Defiro. E. guia, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001467-0 - EDGARD ROBINSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) PROSOL - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001481-5 - LIZIANNE DOS REIS COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) LOJAS CEM S/A E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Face à certidão de fls. 50v., intime-se a executada para depósito à disposição do juízo, no prazo de 05 dias e sob as penas da lei, da quantia de R$ 720,50, referente ao valor da execução. Após, voltem para fins de extinção na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001549-2 - MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X SONHO DOS PÉS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002123-6 - SHEILA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a J. G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002877-2 - MARCOS RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA O AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002879-6 - ANA MARGARIDA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) DIGA O AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.000544-7 - LILOKA MODA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002354-1 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MICHELLE CRISPIM PEREIRA CARREIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002081-5 - J. A. MOREIRA DA ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CARLOS ASSEF PORTO Despacho:Tendo em vista constar como inválido o CPF/CNPJ do(a) devedor(a) constante dos autos, conforme folha impressa no sistema BacenJud que segue adiante, venha aos autos o número correto do CNPJ/CPF do(a) devedor(a), no prazo de 10(dez) dias, eis que imprescindível para a solicitação da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002091-8 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X DENAR ARBEX ALVES Sentença:Vistos etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que o exeqüente, embora devidamente intimado na pessoa de seu patrono a se manifestar sobre fls. 11-v., quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, pelo que julgo extinto o processo com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007, desconstituindo, outrossim, neste ato, eventual penhora. P.R. Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002164-9 - JOÃO DA CRUZ LASNOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o demandante para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, eis que não há condenação em honorários em sede de Juizado no primeiro grau de jurisdição, conforme constou da planilha de fls.05, consoante preceitua o art.55, caput da L.9.099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.002272-1 - LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HOT LINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada, e considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002896-6 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X ALEX MARTINS DE ÁVILA Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.855.003219-2 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X ROBERTO AFONSO DA S. JÚNIOR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003221-0 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X FLÁVIO GILSON MACHADO MATEUS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003267-2 - CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS BRINCO. ( INVENTARIANTE NO ESPÓLIO DE CECÍLIA PEREIRA DOS SANTOS). (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679)) X ANA CRISTINA MONTEIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.002087-0 - EDSON REIS DA CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MAURO ROBERTO VASSALO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o número do CPF do demandado, eis que imprescindível no caso de deferimento da penhora \"on line\" requerida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.855.001515-3 - ÉRICO CÉSAR PINTO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X M. G. REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO E SEGUROS LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001820-0 - JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE FLS. 120 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.855.002151-9 - LUIZA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X ROCA CONCESSIONÁRIA E COSNTRUTORA LTDA - CIA DA ÁGUA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, pelo que julgo extinto o processo com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007, desconstituindo, outrossim, neste ato, eventual penhora. P.R. Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003146-0 - HEITOR ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000138-9 - ANA MARIA TÁBET DE ALMEIDA MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os presentes embargos à execução e condeno a embargante, aqui reconhecida como litigante de má-fé, a pagar em favor da embargada multa de 01% (um por cento) sobre o valor da execução, sem prejuízo das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000230-8 - OSMAR FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000426-3 - MARIA ANGÉLICA DE CASTRO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000767-7 - MARIA DA GLÓRIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Decisão:Intime-se a credora para que indique, em 30 (trinta) dias, bens do devedor que sejam passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.855.001320-3 - ELIANE APARECIDA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001735-0 - MARCUS MAURI DIOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA Despacho:Fls. 81 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.855.002620-9 - JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) CASA PRONTA CONSTRUÇÃO E UTLIDADES DO LAR LTDA. Decisão:Embora transcorrido in albis o prazo solicitado pelo autor para que apresentasse emenda à sua petição inicial (vide certidão de fls. 21-v.), a verdade é que não se sabe, até o momento, qual seria o objeto da emenda visada pelo demandante. Observo, porém, que um dos pedidos formulados na peça exordial é o de condenação da demandada à entrega, ao demandante, do suporte da ducha higiênica por ele comprada. Trata-se, portanto, de pedido consubstanciado no cumprimento de uma obrigação de dar coisa certa. Como o documento de fls. 09 não especifica a marca e o modelo da ducha, informação também sonegada na petição inicial, determino que o autor, em 10 (dez) dias, emende a exordial nessa parte, de modo que o julgamento do mérito não seja prejudicado no caso de eventual procedência.Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, o que o Cartório certificará, voltem conclusos para deliberação, inclusive acerca de eventual recebimento da emenda e designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.855.002795-0 - MARIA EUGÊNIA DUBOC CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X TAP LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS (RJ-116260) Decisão:Fls.100/111 - Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que a embargante espera, na verdade, é ver a reforma do decisum de fls.95/98, providência incabível nesta via. \r\n\r\nProc. 2007.855.002827-9 - INÊS HELENA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA O AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002828-0 - FERNANDO LUIZ SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA O AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002829-2 - NEIDE LUZIA CADINELLI GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA O AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002847-4 - ADRIANO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) DIGA O AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002947-8 - LANA CHICARINO LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A. DIGA O AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.003123-0 - ANDERSON REZENDE NARCISO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ALBERTO GERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720) ISTO POSTO, revogo o despacho de fls. 16 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, eis que reconhecida a incompetência deste Juizado Especial Cível para conhecer da demanda. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.003482-6 - DANIELE DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS E-D + (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art.51, IV, da L.9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003483-8 - RENATA DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS E-D + (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art.51, IV, da L.9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.000193-7 (65112002) - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho:Fls. 42 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.003258-0 - JOSÉ MENEZES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) MARCOS BARRA E OUTRO Despacho:Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se o credor para indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do devedor. Sem prejuízo, tendo em vista o tempo decorrido, diga o exeqüente se a obrigação de fazer constante da sentença foi cumprida. Em caso negativo, voltem, inclusive para fins de conversão em perdas e danos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.003418-6 - AGEU RODRIGUES FREIRE X ADIMILSON PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Fls.31 - Intime-se o réu para que cumpra, no prazo de 05 dias, a obrigação constante da sentença ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sob pena de conversão em perdas e danos, sem prejuízo do depósito em juízo de eventual multa vencida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002742-1 - TACITO SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:ISTO POSTO, afasto a preliminar suscitada pelo réu em sua defesa e, no mérito, julgo parcialmente procedente a pretensão para: a) decretar o cancelamento do débito de R$ 616,26 constante da fatura de fls. 42; b) condenar o réu a pagar ao autor a ... \r\n\r\nProc. 2007.855.003128-0 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) X LEA MARIA Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 12 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.855.000603-6A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X LUIS ANTÔNIO DA CUNHA BASTOS) Despacho:Nada a prover nestes autos. Quanto aos principais, int. a executada para que deposite a diferença apurada pelo Sr. Contador, em dez dias, em favor do exeqüente. \r\n\r\nId: 460918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001404-5 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Testador: JOAO SOARES DE CARVALHO Decisão:Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento.Nomeio testamenteira a requerente. Após o registro, intime-se para assinar o termo e cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001139-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CLEBER DA MOTTA MACHADO), MARIA ISABELA ALVES ADRIANO MACHADO), ANA JÚLIA ALVES ADRIANO MACHADO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. Condeno as requerentes ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em R$ 216,00, revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observada a gratuidade de justiça deferida. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 18 destes autos. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.065.001405-7 - Inventariante: RUTH FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X JOAO SOARES DE CARVALHO Despacho:Lavre-se o termo de renúncia.Cumpra-se o art. 1.031, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Ao Autor para agendar na Central de Mandados dia para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2006.065.002146-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X UILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 731,18, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo ao demandado. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS Ao Autor para agendar na Central de Mandados dia para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao Autor para agendar na Central de Mandados dia para cumprimento da diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002515-6 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Venha original ou cópia autenticada de fls. 34/35. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.065.000152-7 (14175) - BANCO ALTO LATINA S/A - DIV VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATIA CRISTINA DELGADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Fl. 309 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.065.001191-0 - MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA APARECIDA DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.001191-0 - MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA APARECIDA DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000351-3 - MARIA APARECIDA DE ABREU BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LOYANNE BENTO DE LIMA), Assistente: OTAVIO JORGE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas eis que a nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/06 não exige a segurança do Juízo pela penhora para propositura dos embargos.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunha. Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos até quinze dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.065.000255-5 (11892) - S.S.C. S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000500-5 - ISADORA RIBEIRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ANDERSON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre o acordo na forma proposta à fls. 39/40, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da exeqüente (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2007.065.000896-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)), BRUNA SATHLER MONASTERIO), ISABEL SATHLER MONASTERIO Ao autor sobre cota do MP às fls 90 \r\n\r\nProc. 2007.065.001553-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA), CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA Ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000724-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 21 ( Despacho de fls.21 - Venha declaração de isento da representante legal do exeqüente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Determino a emenda da inicial para que o(a) exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 732 do CPC para todo o débito que colima executar, ou , prossiga com a presente tão somente para a satisfação do pensionamento recente em atraso, tudo no prazo de dez dias) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.065.000038-5 (6029) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.065.000105-4 (9845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMP. E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), Interessado: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ESPÓLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA, Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)), Interessado: LUIZ EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA, Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Fl. 315 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Anote-se o nome do patrono, onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000784-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.000304-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS E OUTRO Despacho:Fl. 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.065.000760-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ANDRE LUCIANO MALZONI Ao exequente. (retorno de Carta Precatória) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.002441-3 - JOSE MARIA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X KATIA MARIA CAVALCANTI SOARES Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000818-1 - IVANA CRISTINA FERRAZ AMEDEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X O BALUARTE - MOVEIS E OBJETOS Ao Autor(sobre fls. 86 verso). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2000.065.000098-5 (14313) - MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORMEVILLY NOBREGA JÚNIOR (MG-071626), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.001166-2 - Inventariante: HIEDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FERNANDO GILSON DOS REIS Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 37, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.000241-0 - Inventariante: RUY CANELLAS BARBOSA X ANNA CANELLAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686) Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações no vinte dias subseqüentes;2-Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, ao Ministério Público, se for o caso;3-Havendo concordância quanto as primeiras declarações, à avaliação;4-Digam todos sobre a avaliação;5-Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo.6-Digam todos sobre as últimas declarações;7-Não havendo impugnação, ao Sr. Contador;8-Digam todos sobre os cálculos;9-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001349-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELDER DE OLIVEIRA CALDEIRA Ao Autor para tirar cópias e encaminhar citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000570-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIANA FONTES COELHO Ao autor para recolhimento de custas na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001584-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000524-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTE LTDA. Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao Autor para agendar na Central de Mandados dia para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.065.000227-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO JOSE TITO Decisão:Estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar.Ciência ao autor sobre certidão de fls.19. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1986.065.000017-4 (4922/4 --) - GERALDA RITA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (RJ-105232)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.065.000656-5 - CARLOS VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de óbito de MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA para que conste casada como seu estado civil. Custas pelo requerente. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.065.001416-4 -, CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001271-1 - RAIMUNDO EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001647-9 - APARECIDA DE FATIMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/04/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.065.000088-9 (2496-2 of) - MARIA APARECIDA BELCHIOR GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELINO DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001175-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO) Ao autor para tirar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 460966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.852.000219-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X ACÁCIO PROENÇA FORMOSO) Sentença:...homologo a composição civil celebrada entre as partes e declaro extinta a punibilidade do fato..... \r\n\r\nId: 460967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001044-4 - INACIO RAMOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PREFEITURA DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da suspensão da audiência para tratativas de acordo, sem êxito, deve o ato ser novamente realizado. Assim, designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.078.000074-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS - GLEBAS E E F (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Ante a certidão retro, recolham-se as custas devidas, bem como a taxa judiciária. Após recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001510-0 - NEURACI ELAINE MATIAS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001492-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WILLIAM BARROSO CAMARA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes, conforme fls. 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso III do CPC. Certifique o Cartório imediatamente o trânsito em julgado desta, por tratar-se de sentença homologatória de acordo. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000215-4 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 09/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001370-0 - ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X JOSÉ HUMBERTO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMBER RABELLO DE CARVALHO (RJ-053391) Decisão:O feito não comporta prova oral, por se tratar de matéria essencialmente de direito.Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Decisão:Venham ambos em contra-razões no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.078.000892-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIA DO SOCORRO FREITAS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001812-9 - PROLAGOS S.A.-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JAIME TARRAGO VARGAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias, findo os quais deverá se manifestar o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002186-4 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G3, Síndico: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FÁTIMA ANDRÉA PINTO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008 às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002311-3 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY, Síndico: JULIO CESAR PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCOS SALVINO DE MATOS Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/04/2008 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data designada.. \r\n\r\nProc. 2008.078.000469-8 - CONDOMÍNIO VILA RASA, Síndico: JOSÉ HAROLDO MUGLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LUIZ OTTONI GALUPPO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, atribuindo-se o correto valor à causa e recolhendo-se os valores apontados na certidão de fls. 70. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.078.001390-1 - CONDOMINIO DAS EMERENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Deve o autor proceder ao recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, eis que defiro o parcelamento em seis prestações de R$ 500,00.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.002148-7 - SANDRA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Dê-se cumprimento à decisão de fl. 21/22, certificando. Intime-se o autor para o cumprimento do despacho ordinário de fl. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000978-1 - ELYHOF EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X TCHIBUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Decisão:Intime-se o réu, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença quanto ao pagamento de honorários de sucumbência (R$ 8.691,66) , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001352-8 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Defiro fls.92. Expeça-se a guia para depósito. Efetivado este, expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000335-3 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA Decisão:Antes da liberação do depósito, diga o autor da satisfação de seu crédito e da extinção do feito. No mesmo viés, manifeste-se o réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001387-5 - ESPÓLIO DE WILMA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.47 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as posibilidades de tentativas de localização. \r\n\r\nProc. 2007.078.000920-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.37 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.078.001479-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINALDO DE BARROS MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:Indefiro a gratuidade ao ora apelante, por entender que o mesmo não faz jus ao benefício. Venha o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001171-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DEL VALLE QUEVEDO Decisão:Expeça-se novo mandado de execução no endereço fornecido às fls.17.Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001564-3 - M.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)), C.A.C.F.S. Decisão:Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000666-2 - CLAUDIA SIMAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Digam as partes sobre fls.128.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001001-5 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X ANTÔNIO CARLOS TRINDADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002073-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RÁDIO BÚZIOS COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:À vista da informação de fl.70, redesigno audiência para o dia 21/05/2008 às 17:15hs. \r\n\r\nProc. 2008.078.000459-5 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X NILTON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000830-2 - MONICA CAROLINA MAEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl._212/241, é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte denunciada foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.078.000504-6 - LEILA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WILSON DELGADO PINTO Decisão:Intime-se a parte autora para que traga aos autos as declarações de renda dos 03 (três) últimos anos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.078.001580-8 - RAFAEL DIZ ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X POUSADA ARAMBARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.005966-8 - SEVERINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X GILCERIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para dia 30/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.006490-3 - JOÃO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCTÁVIO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Anote-se na capa dos autos a existência de agravo retido. Diga o agravado em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.001571-7 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X C.E.R.J.-.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Anote-se na capa dos autos a existência de agravo retido.Venham as contra-razões do agravado.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.078.000498-4 - CLAUDIO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DURVAL RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus via carta precatória, para manifestarem-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de feito envolvendo as mesmas partes, bem como, quanto ao objeto da demanda.Em caso positivo, apensem-se os feitos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000499-6 - CLAUDIO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DURVAL RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus via carta precatória, para manifestarem-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001667-9 - ERLY SILVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR HILÁRIO RIBEIRO (MG-075458) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, findo os quais devem os autores se manifestar.Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001970-3 - MOZART PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001889-0 - ADILZA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JOSIAS ALVES DA ROCHA FILHO Decisão:Traga a autora comprovante de renda, declaração de imposto de renda ou isento, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002294-7 - PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO REBEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Decisão:Intime-se a parte Ré pessoalmente para regularizar sua representação processual e recolher as custas devidas da reconvenção conforme fl. 48 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.078.000006-1 - GILDA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR (MG-097311)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES Decisão:Intime-se a autora para que apresente as declarações de renda dos 03 (três) últimos anos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, retornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000007-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO Decisão:(...)Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo autor, bem como para, querendo, apresentar resposta. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, citação e intimação. Oficie-se ao DETRAN comunicando a existência desta ação e que o bem objeto da mesa se encontra sub judcie. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001024-0 - LUCIANA KIMUS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Diga a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.000316-5 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X B.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor.Cumpra-se decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001474-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Decisão:O feito não comporta prova oral, por se tratar de matéria essencialmente de direito.Assim, venham as alegações finais da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000884-7 - SANDRA GARRETANO P. GRAZIANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Defiro fls.73, decorridos trinta dias, diga a autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000507-1 - LUCIANO MÔNICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor. Cumpra-se o artigo 942 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo o correto valor à causa, bem como trazendo aos autos o que consta da certidão retro.Cumpra-se decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nId: 460828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - Lea Maria dos Santos Coelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Designo leilão para 09/05/2008, às 14:00h (1º Leilão) e 30/05/2008, às 14:00h (2º Leilão), no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - Lea Maria dos Santos Coelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.875.000014-9 , Execução requerida por Lea Maria dos Santos Coelho contra Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros na forma abaixo. O DOUTOR Silvana da Silva Antunes , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/05/2008 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/05/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 85/85v. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 85v. : Edital de leilão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (29.02.2008) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000953-0 - Alzenir Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). [...] RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO DEVOLUTIVO [...] \r\n\r\nId: 460504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000419-7 - SEBASTIÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado as Fls. 16/17, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. E. T. Recolham-se as custas devida (nota do cartório: a ser recolhido Taxa judiciária R$ 44,45) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.000513-3 - VARLEI GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TRANSPORTADOR RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Notas do Cartório (Fica designado o dia 27/03/2008, às 14h00, no Prédio do Fórum de Bom Jardim para perícia médica na parte Varlei Gonçalves Duarte.) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.009.001401-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) Despacho:Considerando que é ponto facultativo na data designada para AIJ, remarco a audiência para o dia 18/03/08, às 16:15 horas.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 118. \r\n\r\nId: 460792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n1991.009.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN - RJ112769 \r\n\r\n1995.009.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.009.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1993.009.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA - RJ126228 \r\n\r\n2007.009.000747-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n2000.009.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO - RJ002915 \r\n\r\n2007.009.001348-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI - RJ111261 \r\n\r\n2006.009.000537-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA CALVÃO - RJ147007 \r\n\r\n2007.009.001026-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n1999.009.000046-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nId: 460793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e artigo 71, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, tudo do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000737-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Intimação do Advogado para Audiência (Inquirição de testemunha) designada para o dia 06/03/2008, às 14 h e 15 min, no FÓRUM DE SÃO GONÇALO, Cartório da 2ª Vara Criminal. (Port. 02/01). \r\n\r\nId: 460794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000551-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA WEBER E SARA SANDY DE SOUZA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Decisão:Chamo o feito à ordem para decretar a revelia do Réu, nos moldes do art.319 do CPC, uma vez que regularmente citado compareceu aos autos por duas oportunidades sem oferecer sua peça de bloqueio. Decorrido o prazo recursal, na forma do art.322 da Lei de Ritos, voltem. Desapensem-se os demais feitos e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.015.001183-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 26/03/2008 às 14h30min. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso II, alínea \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.001276-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JARDEL CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:...à defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.015.000806-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GASPAR MILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). ELAINE CRISTIAN DE SOUZA (MG-087445), Dr(a). RAMAIANA RODRIGUES BARBOSA GARCIA DE OLIVEIRA (MG-097715) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001195-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA ORTEGA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 34 verso e 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.015.000393-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NADJANIR DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.000983-8 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Decisão:...passo a sanear... \r\n\r\nProc. 2007.015.001610-7 - AUTO POSTO MIRA OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1986.015.000005-7 (1134/94) - CELSO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X ESPOLIO DE ADELIA GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já está sentenciado. Ao arquivo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.015.000943-7 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001065-4 - ADRELIRIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CARLOS CEZAR CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:diga o Autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.002038-0 - JANIO TEOTIMO GONÇALVES VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.001140-7 - POSTO TRIÂNGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ESTADO DO RIO D JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.015.001560-7A - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000141-0 (3.642/98) - LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JERÔNIMO LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Embargante, sobre o certificado pelo Contador Judicial às fls. 125vº. (Certidão de fls. 125vº:Certifico que deixei de proceder ao cálculo, tendo em vista não constar dos autos o recolhimento para o ato) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000833-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), J.S.L.J.), F.G.G.L.), A.C.G.G.L. Decisão:Compulsando os presentes autos verifica-se que apesar de regularmente citado (fl. 28 verso), o devedor não efetuou qualquer pagamento a título de quitação, ainda que parcial, dos valores em atraso. Como sabido, na questão alimentícia dois valores fundamentais são postos em confronto eis que temos de um lado a liberdade pessoal do alimentante e, de outro, a urgente necessidade do alimentado. Assim, devemos impedir que a pensão seja \"alvo de artifícios, subterfúgios, simulações fáticas e recursos processuais, sempre destinados a fragmentar a resistência do alimentando, reduzindo-o pelo tempo e pelo desgaste a uma intolerável indigência\" (MADALENO 1999:348).Isso posto, configurada a inércia do executado, DECRETO a prisão de JUAREZ DE SOUSA LOPES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado e oficie-se aos órgãos de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.015.000060-5 (1.971/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MARCOS QUINDELER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso I da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Dê-se vista ao Autor, conforme requerido em fl.136 \r\n\r\nProc. 1998.015.000046-6 (3733/98) - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (RJ-055344) Decisão:...Com fundamento no art. 219, §5º, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral em relação ao fiador...Quanto ao pedido de expedição de ofício, deve a parte exeqüente fornecer certidão atualizada dos ônus reais existentes no imóvel oferecido à penhora, já que existe apenas escritura as fls. 24/30. \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Diga o exeqüente sobre o informado, pelo depositário, a fl. 356. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000458-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X MADEIREIRA CANTAGALO LTDA-ME), JOSE HENRIQUE PONTES CORDEIRO), SUZIDARLHE FAZANO PIRES), WALDYR MONTECHIARI PIRES), MARIA ANAZIRA MONTECHIARI PIRES Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.015.000985-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME), WAGNER DA SILVA JEVAUX), THADEU JOSÉ SANTOS JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se precatória para penhora e avaliação do bem descrito no ítem 4 da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.015.000985-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME), WAGNER DA SILVA JEVAUX), THADEU JOSÉ SANTOS JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 97.Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 43,81(campo 36);porte de remessa e retornoR$ 9,12 (1104-9) campo 38;Subtotal R$ 52,93 (campo 41);10 % CAARJ R$ 5,29 (campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,64 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 2,64 (campo 48). TOTAL:R$ 85,37 (campo 49) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000482-6 - NAIR PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, sobre cálculos do 8º Contador (fls. 117/120) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Tendo em vista a comprovada impossibilidade de comparecimento do advogado a esta audiência, conforme documento de fls. 88/89, redesigno o ato para o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 horas. Ficam desde já intimados os presentes. Intime-se a ré. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000238-0 - Inventariante: ODETE LOIVOS DE LATORRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X SEBASTIÃO FREITAS DE LATORRE Decisão:... Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. 2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001353-2 - LAISA HELENA SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.015.000080-8 (4881/99) - LETICIA CLAUDIO MODESTO LEA CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS Sentença:\"JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.015.001212-6 - IRENE FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANTAGALO - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO- MARCIO DA SILVA BARBAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls.157/168 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.015.002096-2 - EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VIEIRA COMÉRCIO CANTAGALO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6 - MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO), MARLENE BARROS DINIZ Decisão:...Para solucionar a controvérsia, defiro a produção das seguintes provas: a) documental superveniente, devendo os documentos novos serem anexados aos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; b) prova pericial de engenharia para avaliar o produto entregue à autora. Nomeio perito o Engenheiro Civil Jorge Silas Lopes Domingues, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários periciais, ciente de que a parte autora, responsável pelo adiantamento dos honorários é beneficiária da Gratuidade de Justiça.13 - Faculto às partes apresentação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos, no prazo conjunto de vinte dias... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.015.001472-0 - IVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001068-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS AVELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __XXV__ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao exeqüente, para ciência da certidão de fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.015.001512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 22. (Certidão de fls. 22:...Atos por via postal (1110-6) R$ 3,65(campo 36);Subtotal R$ 3,65(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,36(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,18 (campo 48). TOTAL:R$ 4,37(campo 49) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.015.000632-1 - ALCINEIA MARINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls.89/90, na forma do art.535, I do CPC, visto que a Sentença de fl.83/87 apresenta omissão em relação a suspensão do pagamento até a apuração dos valores devidos. Declaro que a Sentença de fl.89/90 passa a ter a seguinte redação:Determino a SUSPENSÃO do pagamento de qualquer valor até a apuração dos valores a serem restituídos ou, existindo saldo devedor, até a indicação de seu correto valor. Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.000632-1 - ALCINEIA MARINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Alcineia Marini Ribeiro em face do Banco Itaú e, por conseqüencia, condeno o Réu a devolver a importância cobrada a título de juros capitalizados, a ser devidamente apurada em liquidação de sentença, na forma do art.475-B do CPC. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, nos moldes do art.269, I do Diploma Processual Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbrito em 10% sobre o valor da condenação atualizada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.015.000543-7 - LUCAS MUNIZ SILVA COSTA, MARCELO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Tendo em vista já ter sido prestada a tutela jurisdicional (fl. 33), tendo sido inclusive certificado o trânsito em julgado da sentença (fl. 39 verso), indefiro o requerimento de fl. 45. Venha pela via própria.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.015.000923-4 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a ausência de verossimilhança das alegações autorais, já que a renda mensal da família não foi comprovada, não existindo como se aferir o preenchimento do requisito estabelecido no art. 20, §3º, da Lei 8.742/93. 2. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos novos serem anexados aos autos no parzo de quinze dias.3. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Celso Garcia, do quadro de peritos do Tribunal, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em quinze dias.4. Defiro a produção de prova oral, a ser colhida em AIJ, que será designada após a vinda do laudo. 5. Dê-se vista à Defensoria e à Procuradoria Federal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.015.000772-9 - C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Despacho:O requerimento de fl. 34 e seguintes deve ser postulado em nova demanda, a qual deve ser instruída com cópia da sentença proferida nestes autos e com os comprovantes de rendimentos.Com o trânsito em julgado, a prestação jurisdicional exauriu-se neste feito. \r\n\r\nId: 460796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000242-5 - Welinton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). Ao exeqüente para, querendo, dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2007.849.000788-5 - Gilmar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Tendo em vista a ausência de comprovação da hipossuficiência econômica, como estabelece o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 e considerando o disposto no § 2º do art. 42, da Lei 9.099/95, declaro deserto o recurso. Ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2008.849.000102-2 - Maria Luisa Nunes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Cedae. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 12:00 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - Demanier Felippe Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Carlos Antero Pires dos Santos - OAB RJ160269E). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Ao autor para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2007.849.000784-8 - Leonardo do Couto Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telefônica -telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). Fica designado o dia 08/04/2008, às 11:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000862-2 - Marlene Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 65. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.849.000084-4 - Sheila Monteiro Tiberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Alves - OAB RJ145742, Fabia Aparecida Camara de Aguiar - OAB RJ152238E). X Ampla Energia e Serviços S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 10:20 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000086-8 - Marcela Noronha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Alves - OAB RJ145742). X Vivo S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 10:40 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000088-1 - Jorge Adriane Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 10:50 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000090-0 - Gilcélio de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Lojas Americanas S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 11:00 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000094-7 - Fábio José Rodrigues Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). X Banco Itaú S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 10:30 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000098-4 - Hevaldo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 10:10 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000110-1 - Lucimara Siqueira Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar Curty Guerra Junior - OAB RJ148399). X Lojas Americanas S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 11:20 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000112-5 - Alcinéia Tabela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000114-9 - José Leopoldo Rodrigues Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Stop Play Com. e Dist. de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 11:50 horas, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.849.000276-7 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Nilzimar dos Santos Viturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Lavre-se Termo de Penhora. Manifeste-se o exequente no que tange a eventual reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.849.000716-2 - Antonio José da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Isto posto, julgo: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, em relação à ré TV SKY SHOP S/A; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré PHILIPS DO BRASIL S/A a entregar, na residência do autor, no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação da presente, outro aparelho gravador reprodutor DVD RW C/MP3, de modelo idêntico ao adquirido, ou, na hipótese de não mais existir, de modelo de qualidade superior, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 15 dias; 3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais, a contar desta data. Sem custas e honorário na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 460496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.016.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORFIRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828) Despacho:AIJ em 21/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas indicadas pelas partes. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.016.000019-4 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), O.J.B.C., Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X B.F.C. Despacho:Para análise da JG venha comprovante de rendimentos do réu, cópia da declaração do IR dos últimos cinco anos e declaração na forma da Lei 1060/50, em 5 dias.Fls. 61: Atenda-se. Intime-se a equipe técnica do Juízo a apresentar parecer social e estudo psicológico no prazo de 45 dias.Expeça-se, também, CP para o endereço do réu com a mesma finalidade.Dê-se vista ao MP para ciência de todo o processado. \r\n\r\nAdoção, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000778-4 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)), C.A.O.S. Despacho:Expeça-se novo termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho:Audiência Especial dia 11/03/08 às 16:30 horas a fim de pôr fim ao litígio entre as partes nos processos de prestação alimentícia. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.016.000495-0 - Inventariante: WANDA D'ARC RIBEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X MARIA RISOLETA RIBEIRO COSTA Intimação da inventariante para recolhimento de imposto.(despacho Ordinatório conforme O.S.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.016.003855-7 - VÂNIA MARIA MACUCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X MARIA LENI GUIMARÃES MACUCO Intimação para manifestar-se sobre ofício da Receita Federal com irregularidade, juntado às fls. 32. (Desp.Ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.016.000440-0 - EDEMAR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X SILVIA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:De acordo com o artigo 1.829, I, do Código Civil, o cônjuge sobrevivente não concorre com os herdeiros do falecido se o regime de casamento for o da comunhão universal de bens. Verifico que o casamento foi realizado em 1970, sob o \"regime comum\". Ou seja, sob o regime da comunhão universal de bens. Portanto, o viúvo não é herdeiro, apenas meeiro. Deste modo, o esboço de partilha está equivocado e deverá ser refeito. Seja como for, defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Finalmente, deverá o inventariante apresentar novo plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.016.000440-0 - EDEMAR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X SILVIA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Publique-se o primeiro parágrafo de fls. 54.Fls. 55/56: Defiro a inventariança requerida. Lavre-se o termo e anote-se, onde couber.Anote-se na DRA a fim de constar o processamento conjunto de ambos falecidos.Venha novo plano de partilha e prossiga-se n/f da CNCGJ-RJ. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.016.000161-0 (1490/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LUIZ CARLOS PEREIRA MATTOS OAB/RJ 5145 X JOSÉ FLAVIANO TEIXEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Audiência redesignada para o dia 11/08/2008 às 14:30 Horas.(Despacho Ordinatório Conf. OS nº 01/02) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1A - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Fls.110/111: Defiro o requerido, esclarecendo a decisão de fls. 108 a fim de constar como réu/devedor/executado o Sr. Jalmir Abreu da Silva. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.016.000251-2 (8642/04) - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AIRTON REGUINE TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Decisão:(...)Os seus credores, em princípio, não podem responsabilizá-lo executando tais bens.Nestes autos o executado é a pessoa física AIRTON REGUINE TORRES. Portanto, caso fosse aplicada a desconsideração, seria a inversa. Todavia, a regra é a consideração da personalidade jurídica, prevalecendo a diferenciação patrimonial da sociedade e seus sócios, tendo sede, apenas excepcionalmente a aplicação da desconsideração quando há caracterização da manipulação fraudulenta ou abusiva da pessoa jurídica.Verifico que o bem imóvel foi adquirido pela FRIGOCARMO em 29/09/1995 (fls. 142) e que a dívida é de 05/10/1995 (fls. 09). Assim, não restou caracteriza a hipótese de transferência fraudulenta do bem. Por tais motivos, INDEFIRO fls. 138/139.Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.016.000369-9 - MARILZA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que o réu foi devidamente citado (fls. 18 verso) e quedou-se inerte (fls. 19), decreto sua REVELIA.Todavia, ainda que a ação se refira apenas a direito patrimonial, certo é que nem a autora sabe o \"quantum\" tem a receber. Assim, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, determino o prosseguimento do feito.Oficie-se para que o réu apresente extratos da conta poupança mencionada às fls. 22. Tendo em vista que são dados do extinto Banerj, defiro o prazo de 30 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.016.000374-2 - NILZA ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao réu solicitando extrato da conta-poupança mencionada às fls. 64. Tratando-se de conta do extinto BANERJ, determino resposta no prazo de 30 dias.Designo o dia 27/05/2008 às 16:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000349-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONTRUÇÕES INFLUÊNCIA LTDA Intimar o Exequente para manifestar-se sobre a juntada do mandado de execução com certidão negativa. (despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6A - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Audiência Especial dia 11/03/08 às 16:30 horas a fim de pôr fim ao litígio entre as partes nos processos de prestação alimentícia. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.016.000555-4 - Inventariante: MARCIA CRISTINA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JAYME PEREIRA DA CUNHA Ao autor sobre juntada de ofícios às fls. 55/60 - \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.016.000251-0 (8136/03) - B.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)), Falecido: E.R.R. Despacho:Fls. 99: Atenda-se. Intime-se o autor, pessoalmente, a comparecer à Defensoria Pública para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias.Fls. 93/98: Dê-se ciência aos réus e ao MP, esclarecendo se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais.Nomeio para a Defesa do réu ROBERTO a Defensoria Pública Tabelar.Após, ante o resultado do exame, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.016.000325-0 - ANTONIO SERGIO TERRA PASSOS SLOBODA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X EDMILSON GERALDO VIEIRA SAYEGH Sentença:Considerando os termos do acordo de fls. 19/20, em que o réu reconhece o pedido do autor propondo o pagamento em parcelas, determino, na forma dos artigos 269, II, e 1.102-C, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, a constituição do título executivo. Intime-se o devedor e prossiga-se, na forma dos artigos 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000202-0 (8578/04) - LEILA ELIZABETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Devolvo os autos ao Cartório a fim de aguardar o retorno dos processos já remetidos ao Tribunal de Justiça, justamente para saber se as sentenças que tenho feito às dezenas estão sendo confirmadas ou reformadas. Aguarde-se determinação de retorno à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.016.000330-9 (8653/04) - SHEILA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.016.000331-0 (8591/04) - MARA LÚCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000142-3 - FÁTIMA FELOMENA ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Nomeio perito do Juízo a Dra. Noeme Leite da Silva (fls. 45). Intimem-se as partes a fim de apresentarem seus quesitos, em 10 dias, facultada a indicação de assistente técnico. Com cópia dos quesitos, intime-se a perita nomeada a fim de indicar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida, bem como para indicar data e local da perícia. Com a resposta, dê-se vista às partes, providenciando-se as intimações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.016.000331-6 - MARIA THEREZA DE MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos indicados na inicial, ou os \"genéricos\", se houver, nas quantidades necessárias mediante apresentação de receituário médico com periodicidade mensal, sob pena de multa diária no valor de meio salário mínimo. Isento de custas. Honorários de 10% sobre o valor da causa a serem depositados em favor do CEJUR da DPGE. Considerando que a presente sentença encontra amparo na Jurisprudência de nossos Tribunais, caso não haja recurso voluntário é desnecessária a remessa obrigatória (art. 475 § 3º do CPC acrescentado pela Lei 10.352/01). Assim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000384-0 (8598/04) - CILENE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 145 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP para o parecer recursal.Por fim, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000775-9 - MARIA CLAUDIA WERMELINGER GOULART (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DO CARMO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAl \r\n\r\nProc. 2003.016.000292-3 (8415/03) - LEILA MARINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Devolvo os autos ao Cartório a fim de aguardar o retorno dos processos já remetidos ao Tribunal de Justiça, justamente para saber se as sentenças que tenho feito às dezenas estão sendo confirmadas ou reformadas. Aguarde-se determinação de retorno à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2003.016.000235-2 (8318/03) - DULCE NEIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.016.000268-8 (8608/04) - MARLY APARECIDA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 144 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP para o parecer recursal.Por fim, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000748-6 - F.J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Decisão:Defiro a JG à ré.Tendo em vista manifestação favorável da RL e do MP, defiro em parte a tutela antecipada requerida a fim de autorizar a visitação na forma requerida no item \"a\" de fls. 4.Por ora, mantenho a pensão no valor de R$ 200,00.Designo o dia 09/06/2008 às 16:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000200-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X E.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/06/2008 às 16:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.016.000529-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283), Dr(a). LEONARDO BARBOSA PERCEGONI (MG-093693)) X D.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Fls. 130: Esclareçam as partes, em 5 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Ordinária de Processo Administrativo de Auditoria \r\n\r\nProc. 2001.016.000092-2 (6840/01) - COSME AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA RODRIGUES PIRES GUIMARÃES (MG-053292), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: \" Audiência para a Oitiva da testemunha Antonio Ribeiro de Carvalho, designada para o dia 18/03/08 às 16:00 horas, no Forum Nélson Hungria, Além Paraíba - MG \" . (Despacho Ordinatório conf OS. nº 01/02). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000204-2 (8406/03) - JOSÉ CARLOS FERNANDES KROPF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 117/124: Diga o autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000616-0 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SÁ VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. (Despacho Ordinatório conforme O.S. 01/02) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ciente das alegações finais do réu às fls. 180/190.Todavia, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 179 e cumpra-se fls. 168, no que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATÓRIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Fls. 207/208: Recebo a Liquidação de Sentença por Arbitramento.Intime-se a parte contrária, na pessoa de seu advogado, conforme art. 475-A, § 1º, CPC.Nomeio perito o Sr. JOÃO MARCELO DE BARROS MAIA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o a fim de indicar seus honorários, dando-se vista às partes.Havendo instrumento de mandato nos autos, defiro fls. 209. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000431-8 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: \"Intimar a parte ré a fim de manifestar-se sobre a juntada do Laudo Pericial Contábil\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Indenizatória c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000020-9 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Havendo instrumento de mandato, defiro fls. 224. Anote-se, onde couber.Fls. 105: Ciente.Diante da quitação de fls. 227, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.016.000415-4 (8341/2003) - J.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação de que foi deferido o desarquivamento. (Depacho Ordinatório conforme Ordem de Serviçp 01/02) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.016.000332-6 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X R.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Cumpra-se fls. 160 expedindo-se mandado de averbação passando a mulher a usar o nome de solteira.Audiência Especial dia 11/03/08 às 16:30 horas para tentativa de composição quanto aos bens do casal (fls. 167/169). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.016.000389-4 - JAIR DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918)) X HERDEIROS DE LUIZ DE MOURA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Fls. 63: Intime-se o autor a esclarecer, em 5 dias. Reitere-se fls. 44 e 45. Oficie-se à Prefeitura conforme requerido às fls. 70 quanto à propriedade do imóvel e histórico de IPTUs. Quanto às propriedades do réu HENRIQUE, indefiro o pedido \r\n\r\nId: 460797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.843.001049-4 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Guilherme Bento (guelé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001751-3 - Iza Maria Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Jacqueline S F Guimarães. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000021-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Valdinei Macedo. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.001356-0 - Cristiane da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328, Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Lucia Givigier da Silva. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para dia 10/04/2008,ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000008-6 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rothschild de Souza Jorge. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede do juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº.4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 8º e 51, IV da Lei 9.099/95, c.c. artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão findos os autos e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram as processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000011-0 - Rozani Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.121 . Defiro. Após ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001845-1 - Aurelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Comprocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina de Moraes - OAB ES002431, Luciana Drumond de Moraes - OAB ES009538). Intime-se o reclamado na forma do art 475-J do CPC, ficando advertido quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000037-0 - Josely da Silva Souza. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o reclamado na forma do art 475-J do CPC,ficando advertido quanto a incidência da multa de 10%após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000931-2 - Claudete da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/03/2008,ás 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001309-1 - Jorgiani Cristina Rocha Borher Rodrigues. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/03/2008,ás 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000185-6 - Celso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla. Ante a ausência dos requisitos do art 273 do CPC,indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.843.000235-6 - Aline Cunha da Costa Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 03/04/2008,ás 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000236-8 - Paulo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ponto Frio(globes Utilidades S. A). Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 03/04/2008,ás 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000264-2 - Rosimeri Castro Marchon Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 10/04/2008,ás 15:15 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.001761-6 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria Lindalva dos Santos. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000579-3 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Elizangela N. Caldas Contildes. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 10/04/2008,ás 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000215-9 - Joelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X H S B C Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/03/2008,ás 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000777-7 - Luiz Laurentino Macabú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741, Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Cuido de embargos de declaração opostos pelo Autor contra a sentença de fls. 36/37 para que seja sanada suposta omissão no item que determinou que a Ré promovesse o refaturamento das contas de telefonia sem a cobrança do valor referente ao aparelho celular. Pugna pela inclusão de determinação de exclusão dos juros de mora e correção monetária sobre as faturas em atraso e o parcelamento da dívida. A cobrança pelas ligações feitas era devida. Caso o Autor quisesse a exclusão dos efeitos da mora deveria requerer o deposito judicial do valor que entendia cabível sem a quantia referente ao aparelho celular. A insatisfação do Embargante deve ser objeto do recurso apropriado, já que aqui não há como se operar efeitos modificativos. Com efeito, entendo que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000777-7 - Luiz Laurentino Macabú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741, Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). 1.Fls.59/60,ao ilistre Juiz vinvulado. 2.Recebo o recurso em seus regulares efeitos,ao recorrido em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.843.001224-4 - Cristiane Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.843.001466-6 - Felisbela Alves Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Estrela Photo Studio - Photovipp - Estudio e Material (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 03/04/2008,ás 15:45horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000262-9 - Lucas Alzeman Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 10/04/2008,ás 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000265-4 - Inaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 10/04/2008,ás 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000266-6 - Tiago Taliuli Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claudia Ferreira Comercial LTDA. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 10/04/2008,ás 15:45horas. \r\n\r\nId: 460493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RACPN 1º DISTRITO. ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: ANDERSON BARCELOS PIMENTEL DA FONSECA E DANIELLY FERNANDES CARDOSO; RODRIGO LOPES MEDEIROS E FABIANA GONÇALVES PINTO CLEN;RODRIGO DOS SANTOS MACHADO E ROZANA REIS FRANCO; MICHEL SANTOS MARINS E SIME ALVES PEREIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU 03.03.2008. IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13,306. \r\n\r\nId: 460801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2006.868.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA - RJ029015 \r\n\r\n2007.868.000231-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO - RJ125634 \r\n\r\n2006.868.000369-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 460802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DIAS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, DEFIRO. Expeça-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001400-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY JOSÉ DO CANTO Despacho:Defiro os ofícios requeridos, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003343-3 - QUÊNIA LETÍCIA BABICK (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:O patrono tem poderes para transigir, logo, não há necessidade de redesignação da ACIJ, pelo que, INDEFIRO o pleito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003813-3 - ALEXANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, compareceu a parte autora, acompanha de sua advogada. Ausente a parte ré não havendo nos autos comprovação de citação e intimação. Dada a palavra a Advogado da parte autora, foi dito que: requer a redesignação da presente audiência para daqui a 90 dias, pois a ré é domiciliada em São Paulo. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho o requerido pela autora e redesigno a presente audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2008 às 13 horas. Adite-se a Carta Precatória de fls. 58, da presente data. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000500-5 - MARLON DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ERALDO MARCUS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Renove-se a diligência com o acompanhamento da RL dos Exequentes. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001158-0 (3710) - MARCIO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - OFÍCIO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000061-5 - ELIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X PEDRO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:A conversão para o rito do arrolamento depende da adequação da inicial ao mesmo. Assim, emendem as Requerentes a inicial, adequando-a ao previsto no art.1031 e seguintes do CPC, bem como, instruindo-a com a prova da quitação dos tributos e certidões negativas fiscais. Quanto ao pedido de alvará, aguarda o Juízo a resposta do ofício expedido para a instituição bancária. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000177-2 - MARIA DA PENHA JUNGER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ROGERIO DE ALMEIDA VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Intimem-se as Executadas a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001296-2 (4173) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.073.001185-6 - SIMPLICIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:A parte autora é beneficiária de justiça gratuita, logo, os honorários serão devidos pelo réu, em caso de sucumbência. HOMOLOGO os honorários requeridos. Oficie-se para a inclusão do perito junto ao TJ/RJ para recebimento da ajuda de custo. Intime-se o perito a iniciar os trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2005.073.001741-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao entabulado durante a conciliação, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.001862-4 - ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.073.000173-0 - LUIZA HELENA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Justifique o Município a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001530-3 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. À conciliação. Int. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.073.000019-0 - M.P. X G.R.W. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), K.D.W.W. COMPARECEREM AS PARTES NO DIA 15/04/2008 ÀS 14:00 HORAS,AO FÓRUM DE GUAPIMIRIM(Estr. Imperial,s/n,FORUM- Bananal,Guapimirim-RJ), A FIM DE QUE POSSAM SER ENTREVISTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.073.000367-2 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CLEUZA MARIA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Despacho:Apresentem as partes os seus quesitos, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.073.000933-3 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000276-1 - IGREJA CRISTÃ DA BENÇÃO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recolha a parte autora as custas faltantes... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000464-9 - MARCELO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:A sentença foi publicada em 27/09/2007, tendo o réu apresentado apelação tempestiva, porém, desprovida do preparo (fls. 133 e 141), tendo sido julgado deserto o recurso.(fls. 142), tendo o réu tomado ciência da referida decisão à fls. 143, em 24/01/2008, ainda que não publicada a mesma requerendo a reconsideração da referida decisão e o deferimento de JG, que foi indeferida na sentença. Ora, o mero requerimento de reconsideração não obsta o prazo do recurso cabível, assim sendo, entende este Juízo já ter havido o trânsito em julgado da sentença, pelo que MANTENHO a determinação de reintegração do autor na posse do bem objeto da presente. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.002438-5 - MARIO CEZAR MASSARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIRCEU MATHIAS RAPOSO E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos e solicite-se a devolução das cartas precatórias ainda não cumpridas. Manifestem-se as partes em provas. Esclareça o autor o seu atual endereço uma vez que não foi encontrado para ser citado no feito em apenso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001239-0 (4009) - CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Confrontante: COIMBRA BUENO &CIA. LTDA), Confrontante: ILTAMIR HONORIO ABREU Decisão:HOMOLOGO os honorários arbitrados por entender que as alegações das partes estão dissociadas das provas necessárias ao deferimento da redução dos referidos honorários. Outrossim, o trabalho é extenso e como dito na manifestação do perito, inclui o serviço de três engenheiros civis. Entretanto, a fim de possibilitar o pagamento dos honorários, DEFIRO o parcelamento dos mesmos em 06 (seis) parcelas no valor de R$ 11.410,00, sendo deferido o início dos trabalhos apenas após o pagamento da terceira parcela e a entrega do laudo após o pagamento da última parcela. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003518-1 - KARINA SOARES PEREIRA DA SILVA, Procurador: ANA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X GLAUCIA DE MIRANDA TAVARES Providencie a parte autora a complementação da taxa judiciária, devendo recolher o valor de R$ 50, 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000495-0 - MÁRCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Em provas, após, designe-se conciliação (art. 331 do CPC) e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.001095-5 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X MARALUCE DUARTE DA ROCHA Sentença:Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 03 destes autos de inventário dos bens deixados por MARALUCE DUARTE DA ROCHA, adjudicando os bens nela constantes a CARLOS ALBERTO TOMAZ DA ROCHA, único herdeiro, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se houver, expeça-se a pertinente Carta de Adjudicação, certidão de pagamento ou alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002889-5 - JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Intime-se o Município a reintegrar o Impetrante no cargo do qual foi exonerado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), válida por trinta dias, após o qual deverá o Impetrante noticiar ao Juízo eventual descumprimento da presente decisão. Cite-se em execução o Município na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.073.002889-5 - JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Providencie a parte autora as custas necessárias para expedição do mandado de citação em execução e de intimação para reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.073.002891-3 - MARLON VIVAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Intime-se o Município a promover a reintegração do Impetrante no cargo do qual foi exonerado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), válida por trinta dias, após o qual deverá o Impetrante noticiar ao Juízo eventual descumprimento da presente para análise da necessidade de majoração da multa. Cite-se o Município em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.000030-9 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Intime-se o Município a promover a reintegração da Impetrante no cargo do qual foi exonerada, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), válida por um período de trinta dias, após o qual deve a Impetrante noticiar ao Juízo eventual descumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.073.002671-4 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Digam as partes se possuem outras provas a produzir ( fls 93). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.000963-3 - FÁTIMA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.073.002975-2 - ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Em cumprimento ao r. despacho de fls 171 fica designada audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.073.000051-0 - CID CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:Mantenho a decisão atacada. Recebo o agravo retido. Dê-se vista à parte contrária para contra-razões. Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas. Tudo feito, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001310-3 (5047) - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.073.001529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAMERSON BARROS LAGO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.073.003412-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273)) X NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 14. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001746-4 - FRANCISCO DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Em cumprimento ao r. despacho de fls 75 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/03/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nId: 460969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glayson Leal Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.862.000834-1 - ANTÔNIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Fls. 58: Certifique-se eventual impugnação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, cls \r\n\r\nProc. 2007.862.000351-5 - VAGNER PAPERO DA SILVA X ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). AURELIA PLIEGO DE MELO (RJ-082901), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-119425), Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei específica. A parte autora veio aos autos desistindo de prosseguir com a ação e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001148-2 - PRISCILA ARAGÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X CAIO CESAR OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.862.000076-7 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Fls. 43: Certifique-se eventual impugnação. Em caso negativo, ao exequente s/ fls. 44. Em caso de aceite, venham dados bancários para fins de depósito e cls \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.862.000135-0 (41882002) - MOACYR PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Intime-se a reclamada paraq depositar o valor da condenação, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.862.000865-1 - GLÁUCIA SEIXAS DE OLIVEIRA X TELEFÔNICA CELULAR (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Intime-se para pagamento do valor da diferença em 05 dias, sob pena de penhora que já se determina, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.862.000118-0 - EDILENE SILVA BASTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES oes pedidos constantes na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.862.000424-6 - VALESCA SILVA DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000462-3 - MARIA CÉLIA DE ABREU X FONTES DA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000498-2 - ENNIO DA ROCHA ROCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000590-1 - ROSSANA PANELLI GRAELL X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000750-8 - JEFERSON PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31 de março de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000769-7 - MARIA ROSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, às 15:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000771-5 - FIDELIS CRESPO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, às 16:00h, ficando intimadas as partes \r\n\r\nProc. 2007.862.000778-8 - HEDIR DE MELLO RENAULT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Resigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001691-1 - MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista ser o dia 22/05/2008 feriado de Corpus Christ, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17 de julho de 2008, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.862.000076-0 (38582002) - JOÃO ELDER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) SERQUIS VEÍCULO E OUTRO, Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 193, intime-se quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.862.000583-9 - RENATO MAIA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485)) LIANE BALSELLS CORREA, Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.862.000235-0 - AZINAIDE FORTE BUSATO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). TATIANA VENTURA DA CUNHA (RJ-158826E) Intime-se a parte ré a devolver os autos do processo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.862.001262-0 - JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) BANCO ITAÚ S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de abril de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001326-0 - MAIRCE VIVAS DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista as alegações da autora, FIXO multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada dia de manutenção indevida, intime-se por publicação. DETERMINO, outrossim, para minorar os prejuízos da autora, que se oficie ao SPC/SERASA para a exclusão definitiva do nome da mesma dos cadastros desabonadores, diante do acordo formulado entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.862.000780-6 - SAFEG -SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FUNERAL GUAPIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.862.001714-1 (43872003) - VALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intimem-se às partes quanto ao V. Acórdão, inclusive sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.001446-8 - OSIAS REINOSO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000195-6 - SELMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000399-0 - VIVIANE DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000476-3 - WELLINGTON ERNESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). MARCIA MARIA IVO DE FREITAS AMARAL (RJ-143704)) X WERLEI DO COMPUTADOR E OUTROS Despacho:À parte autora para que informe a que ré pertence o endereço de fls. 55.Fls. 44: Anote-se onde couber, tendo em vista a redução do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.862.000895-1 - MARCOS FERREIRA DA ROCHA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000929-3 - ANDRÉIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.862.000396-5 - NOEMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000641-3 - ALBERTO FERREIRA FARES NETO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X TREE SAT TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade requerida.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.862.000229-9 (37572002) - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Intime-se a parte autora quanto aos documentos juntados pelo Condomínio-réu, para manifestação em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.862.001234-2 - MARIA CÉLIA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARIA CARUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDER MOREIRA COELHO (RJ-126286) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos de devedor.Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.862.000239-0 - SUELY ROCHA FREI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X HERMÍNIA PEREIRA BARBEITOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.862.000147-4 - SELMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagto. 2 - I-se a ré para efetuar o pagamento do valor apontado em fls. 54, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.000349-5 - MARILENE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) TELEMAR, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001148-0 - CLEMILDA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001302-6 - DENIZE DA SILVA TERRY (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.862.001414-6 - WIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito, bem como a quitação, JULGO EXTRINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.862.001437-7 - MARIA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora ao recolhimento das custas, pena de inscrição na dívida ativa, baixe-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo conforme determina o art 1. parágrafo 1, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000107-5 - ZINEIDE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ABRAHÃO (RJ-147472E), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intimem-se as partes quanto ao V. Acórdão, inclusive quanto à incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000115-4 - WALQUIRIA LIMEIRA ARIETA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Quanto à destituição dos patronos, anote-se onde couber. Intimem-se. Após, cumpra-se o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.862.000243-2 - MIRIAM PEREIRA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000383-7 - RUDSON NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade requerida. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000526-3 - NÍCIA BASTOS FARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000543-3 - MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000607-3 - CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000634-6 - ANA MARIA RANGEL DE MOURA X VIVO S.A Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.862.000011-2 (23441999) - NICODEMUS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X IRINÉIA Despacho:Considerando a manifestação da exequente quanto a inexistência de bens penhoráveis, bem como a sistemática do juizado Especial Cível que impede arquivamento dos feitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.862.000666-2 - CLÉLIA SALLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) IASTEL COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA. Fica intimada a parte autora a fornecer o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.862.000991-6 - SELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001428-6 - JOSÉ AMARO DIAS X NISSIN-AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000403-9 - WASHINGTON ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.000604-8 - ÁLVARO OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000720-0 - RUTE MUNIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas na forma da lei. PRI. Intimados os presentes. Ficam cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.862.001297-8 - ADEIL PRATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Sentença:JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.862.001692-3 - ALAN FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Tendo em vista ser o dia 22/05/2008 feriado de Corpus Christ, fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 17 de julho de 2008, às 15:30h, ficando intimdas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000071-1 - ZELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Comprove-se a inclusão do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nId: 460970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000982-2 - Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000195-4 (1825/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) \"Ao autor sobre certidão do OJA, de fls. 353.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) ESPOLIO DE WILTON VACARI, Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740) \"Ao representante legal do Espólio de Wilton Vacari, para que regularize sua representação, em 10 (dez) dias, em cumprimento ao r. despacho de fls. 84. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.069.000791-0 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Despacho:Inicialmente, junte-se cópia do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2007.002.33956, certificando-se neste e naqueles autos, remetendo-se o agravo ao arquivo.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000434-4 - ANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.069.002836-3A - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732)) X ADELIR PORTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Intime-se o impugnante para recolhimento das custas em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"À parte autora para recolher as custas ref. à expedição do mandado de adjudicação, a saber: OJA, cód. 1107-2 no campo 25, R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,91 e FUNDPERJ5673-00124-3, R$ 0,91.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.005151-8 - ARINALDO BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RJ-073357E)) X SHEILA REGINA FLÔR DA SILVA CARDOSO \" Ao autor sobre cálculo.\" O. S. 01/0 1 \r\n\r\nProc. 2007.069.000739-8 - MARIA OTÍLIA SALVADOR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X CECÍLIO PEREZ LOPEZ \"À parte requerente, para que recolhas as custas processuais referentes a Avaliação dos Bens situados no Município de Iguaba Grande, conforme segue:Atos dos Avaliadores Judiciais (1108-0): R$ 1.133,78FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 56,68 cada um deles.E ainda, aos bens situados nas outras Comarcas, devem ser recohidas custas de Carta Precatória, com os códigos e valores pertinentes a cada Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001979-0 - LUIZ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ILMA LUCIANO BRAGA \"À parte requerente, para que recolhas as custas processuais referentes à Avaliação dos Bens, conforme segue:Atos dos Avaliadores Judiciais (1108-0): R$ 387,06FUNDPERJ e FUNPERJ: R$ 19,35 para cada um deles.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.069.000213-0 - WESCLEY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIVIA COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho: Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado em fls 55/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, ação declaratória de inexitência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.069.000786-4 - JOÃO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISTEL-FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) \"Ao executado para pagar a importância apontada às fls. 292, no valor de R$ 577.011,87, na forma do art. 475-J, do CPC, em cumrprimento ao r. despacho de fls. 294.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.069.000103-9 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X EDESIO SOARES VIANA Despacho:Recebo fls 16 como emeda à inicial. Oficie-se a DRA para inclusão de Laurimar no polo passivo, devenso ser realizadas as demais anotações de praxe.Indefiro o pedido de JG, diante da declaração de fls 12. Recolham-se as custas e taxa no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.069.000166-1 (3392/03) - MARCUS VINICIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDIN FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) \"À parte ré para ciência do ofício do Banco Central, de fls. 208.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.069.000245-7 - RICARDO ALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X ROSA MARIA SPERA PIOVANI) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento de custas faltantes, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 460825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nProcesso nº 2007.888.000486-6 - Salim Salvador (Adv.(s) Dr.(a)(s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ 075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ 139 799). FIQUE A PARTE RÉ CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, E QUE OS REFERIDOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA VISTA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nProcesso nº 2007.888.000434-9 - Tereza Alipia Perebeiles Gomes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sérgio Luís de Souza Alves - OAB RJ 127.768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ 139 799). FIQUE A PARTE RÉ CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, E QUE OS REFERIDOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA VISTA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nProcesso nº 2007.888.000470-2 - Francisco Peres de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sérgio Luís de Souza Alves - OAB RJ 127.768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ 139 799). FIQUE A PARTE RÉ CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, E QUE OS REFERIDOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA VISTA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nProcesso nº 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ 111.089). X Telerj Celular S. A. (vivo). Despacho: \"Venham as custas de desarquivamento.\".\r\n\r\nProcesso nº 2006.888.000314-8 - Vera Marlene Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ 128.707). X Manoel da Costa Lopes. Despacho: \"Venham as custas de desarquivamento. Após, desarquive-se, junte-se e dê-se vista à requerente\".\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8/01 - João Paulo de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Lucelena Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). SENTENÇA: \"Tratam-se de Embargos à Execução opostos por JOÃO PAULO DE LUCAS em face de LUCELENA ROCHA CALDEIRA, que tramita em apenso aos autos da execução de título judicial (processo nº 2005.888.00704-8). Fundamenta sua pretensão aduzindo que cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, no sentido de quitar os débitos relativos ao IPTU e faturas da CEDAE até o dezembro de 2004 referente ao pertencente à autora. Aduz que quitou o débito relativo ao IPTU do imóvel e parcelou o débito junto a CEDAE, na qual pagou a primeira parcela. A embargada, por sua vez, vem aos autos e confirma em parte as alegações do embargante, aduzindo que realmente o débito relativo ao IPU foi quitado, impugnando os documentos trazidos aos autos, afirmando que o débito junto a CEDAE continua pendente. Intimado o embargante a apresentar cópia do termo de parcelamento do débito, permaneceu inerte, não se interessando em produzir a prova, consoante certidão de fls. 14. Desta forma, considerando que o embargante não junto nos autos documento comprobatório de suas alegações, não há como acolher os presentes embargos. No entanto, uma vez que a embargada confirmou a quitação, pelo réu, do valor relativamente ao IPTU do seu imóvel, tem-se por cumprida parcialmente a obrigação assumida pelo embargante. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido deduzido nos presentes EMBARGOS, declarando cumprida parcialmente a obrigação de fazer relativamente à quitação do IPTU do imóvel, até dezembro de 2004, devendo a EXECUÇÃO prosseguir tão somente quanto aos valores relativos ao débito pendente junto a CEDAE, além da multa cominatória arbitrada em sentença. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, determinando que a exeqüente apresente planilha de débito atualizada para prosseguimento da execução. Após, desapense-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000466-0 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Odivaldo Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Venham aos autos os originais dos cheques citados na inicial cujas cópias se encontram a fls. 10/14. após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - Andréa Alves Píres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). .. \r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - Andréa Alves Píres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 81, a seguir transcrita: \"1) Conforme se vê na sentença que homologou o acordo entre as partes, às fls. 57, não foi fixado prazo nem tampouco multa coercitiva ao cumprimento da obrigação de fazer assumida pelo Banco réu, relativamente ao estorno do debito relativamente ao seguro de vida. 2) Em despacho proferido a fls. 70, fixou este Juízo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo o Banco réu regularmente intimado para cumprimento em 24/10/2007, consoante certidão de fls. 80v. 3) Logo, incabível a aplicação da multa no percentual de 30% sobre o valor acordo, conforme requer o exeqüente a fls. 79, uma vez que nada foi pactuado entre as partes neste sentido, sendo certo que o percentual referido deveria incidir sobre a verba indenizatória, caso não fosse paga a contento. 4) Intime-se a exeqüente para que comprove nos autos, em cinco dias, a data do cumprimento do item 02 da sentença de fls. 57, a fim de verificar o Juízo se há aplicação da multa fixada a fls. 70. Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nId: 460510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000077/2002 (2002.888.000019-9) - Joel Flores Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Patricia Ribeiro Borges Dias. Ao exequente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000178-4 - Eletro Móveis Central Cardosense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Maria Madalena Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000306-9 - Sielis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.000324-0 - Héllen Pires de Almeida Benefeita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito descrito às fls. 231/232, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nQuanto à aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC, esclareço ser incabível pelas razões expostas na decisão de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2007.888.000588-3 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leanderso Vieira da Silva. Fls. 23. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000442/2004 (2004.888.000311-9) - Jose Carlosde Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o autor quanto à peça de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.888.000192-9 - Isabel Cristina Garcez de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do artigo 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on-line. Voltem conclusos no prazo de 03(três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.888.000193-0 - Neurilene Alves Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Às partes sobre os cálculos do Contador (fls. 105/106). \r\n\r\nProc. 2006.888.000196-6 - Maria Alexandrina Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sociedade Civil de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Às partes sobre os cálculos de fls. 112/113. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.888.000227-2 - Amilson da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Import Express Comercial e Importadora Ltda- Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo a Impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000231-4 - Lúcia Helena Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves - OAB RJ142610). decisão \r\n\r\nProc. 2006.888.000434-7 - A. F. Araujo-me-rep. Legal Ademilde de Freitas Araújo-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a ausência de requerimentos pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000481-5 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Fls. 29/32. Manifeste-se o Banco réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000780-4 - Alcilene Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 95/97. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001000-1 - Gesiel Alves Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 98/99. Anote-se o patrocínio.\r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001048-7 - A. S. Lança Instalaçães e Manuteçâes Elétricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 148. Ao autor para quitação. Em havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se, cumpridas todas as determinações da sentença de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - Luiz Mauricio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X J. S Valpaços- Supermecado Valpaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 3.210,38 (três mil, duzentos e dez reais e trinta e oito centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000072-1 - Artezanato de Fogos São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que os aparelhos já se encontram acautelados em cartório, conforme certidão de fls. 107, intime-se a parte ré para proceder à retirada dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a entrega, mediante recibo nos autos, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000074-5 - Alfredo Bernardo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X R. R. Vasconcellos Informática Ltda-bs Informática. Fls. 31. Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000314-0 - José Martins Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 9.082,65 (nove mil, oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000559-7 - Bento de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000578-0 - Maria da Conceição Motinha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1. Considerando os documentos de fls. 60 e 66, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000582-2 - Gizelli Barbosa de Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). À parte ré sobre fls. 106. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.888.000642-5 - Maria Imaculada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Fls. 61/62. Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 63/64. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000684-0 - Miguel Genaria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 228,80 (duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000698-0 - Wanderson da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão de fls. 32, renove-se a intimação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.888.000746-6 - Marcelo Pereira Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as dos termos do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000748-0 - Alcides de Azevedo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Considerando os documentos de fls. 50 e 58, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000763-6 - Gilza Braga Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para que cumpra, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo homologado em Audiência, sob pena de arbitramento multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.888.000820-3 - Marli Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Lojas Brasimar - Serra Mar Comércio de Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Venham a declaração de hipossuficiência e a última declaração do Imposto de Renda da autora, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.888.000832-0 - Frabricio Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1. Considerando os documentos de fls. 44 e 45, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000850-1 - Marcela Ferreira da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração de imposto de renda da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000890-2 - Giliard Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). 1. Tendo em vista que o recolhimento foi realizado a maior, conforme certidão de fls. 78, considero compensadas as custas referentes aos atos por via postal e recebo o recurso de fls. 63/77 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao autor/recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000892-6 - Josiane Percy da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Venha a declaração de hipossuficiência da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.888.000016-4 - Jocélia de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 12 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom a vinda do depósito judicial, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação, e, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000387/2004 (2004.888.000087-8) - Nazir Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Pessoa Won-held Junior - OAB RJ080920). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 120. Defiro vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se. \r\n\r\n000388/2004 (2004.888.000088-0) - Adamilson Miller Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Pessoa Won-held Junior - OAB RJ080920). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fls. 113. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\n000360/2004 (2004.888.000283-8) - Ernesto Gonçalves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Usina de Beneficiamento Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Considerando o teor das certidões de fls. 112 e 116, ao exequente para se manifestar quanto à faculdade prevista nos artigos 685-A e 685-C do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.888.000580-5 - André Luis Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor sobre fls. 78 e seguintes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.888.000687-1 - Lenivaldo de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Editora Vesticon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Intime-se a parte ré, via Diário Oficial, para que efetue o pagamento da importância de R$ 812,46, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.888.000790-5 - Vania Cristina de Barros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Pc Vale Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018, Alvimar de Marins Silvares - OAB RJ043955). Regularize-se a planilha de débito de fls.58, considerando que parte do valor exequendo já se encontra bloqueado, consoante planilha de fls. 44. \r\n\r\nId: 460512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.025.000125-6 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Defiro a liberdade provisória ao acusado, uma vez que este apresentou comprovante idôneo de que possuiu residência fixa. Assim, garantida está a instrução criminal. Expeça-se Alvará de soltura, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo. Designo o dia 28/05/2008 às 15:20 horas, para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000748-5 - ADENIR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência para determinar que seja oficiado ao órgão previdenciário para que encaminhe a este juízo os dados eventualmente constantes em nome da requerente e de seu cônjuge nos cadasatros PESNOM e CNISS. \r\n\r\nProc. 2007.025.000963-0 - MANOEL GONÇALVES FILHO X INSS Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar o imediato estabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, a contar da intimação desta decisão. Intime-se o réu para implantação do benefício. Após, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.025.000795-8 - BETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, proferida em 21/02/2008, nos autos da ação nº 2003.025.000795-8, foi decretada a Interdição de Jose Maria Fernandes, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sr.ª Bethânia da Silva Fernandes Martins, CPF: 010.383.107-09, RG nº008895061-3, IFP, residente na Praça Toledo Pizza, 192, Centro, Itaocara. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Patrícia Granado Guenim, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop-Juízo de Direito \r\n\r\nProc. 2003.025.000795-8 - BETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença: 114/115 Diante do exposto, DECLARO o interditando JOSÉ MARIA FERNANDES incapaz para os atos da vida civil e DECRETO a sua interdição, com fulcro no art. 1.767, inciso I, do Código Civil e nomeio a requerente BETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS sua curadora. Lavre-se e firme-se o termo.Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, registre-se a presente no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Dispenso a requerente de especializar a hipoteca legal, ante a declarada inexistência de bens em nome do interditando.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.025.000576-4 - MARIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X IPERJ Manifeste-se a autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000235-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DALIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Ao réu para ciência do Laudo do exame de sanidade mental de fl. 125/127. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.001334-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LESSA SOARES Despacho fl.19: \" Fl.18 : Ao requerente\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001229-0 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA X ISTTAYNER FERNANDES DE ALMEIDA Finalidade: Cientificar o autor da certidão negativa do oficial de justiça informando que a moto foi vendida e encontra-se na localidade de Valão do Barro, Distrito de São Sebastião do Alto. \r\n\r\nProc. 2008.025.000117-7 - SALIM ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSUÉ VERDADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para cumprimento ao r. despacho de fl. 18 designo o dia 07/05/2008, às 14h 45min. Intimem-se e comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000113-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão fl.73 : \" Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.025.000159-0 - DAVID PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ITU - ME Despacho Ordinatório: \" Em Réplica \" \r\n\r\nProc. 2007.025.000216-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISTRIBUIDORA LUK JAGUAREMBÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Fls. 78/88:1 - Regularizem-se as representações no prazo de 10 dias sob as penas do art. 13 do CPC.2 - Venham as afirmações de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.025.000906-2 - JOSE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, Cumulada com danos morais e materiais, com base no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2003.025.000458-1 - PEÇANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao requerente para recolher custas (atos dos of. just. 0714-6 - R$ 36,72; APCJ 0711-2 R$ 6,98; SUB TOTAL R$ 43,70; CAARJ 0201-4 R$ 4,37; FUNPERJ 6002 25174-9 R$ 2,19; FUNDPERJ 5673 00124 - 3 R$ 2,19 - TOTAL R$ 52,44) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000609-2 - MARIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre os documentos de fls. 57/73. (Cópia do processo ref. ao Benefício 42/046.499.471-3) \r\n\r\nProc. 2006.025.000708-4 - MARIA TEREZINHA MACHADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência para determinar que seja oficiado ao órgão previdenciário para que encaminhe a este juízo os dados eventualmente constantes em nome da requerente e de seu cônjuge nos cadasatros PESNOM e CNISS. \r\n\r\nProc. 2006.025.000899-4 - PAULINA JACINTHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao réu para manifestação em Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001265-1 - RONALDO BARBOSA FERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada Perícia com o oftalmologista, Dr. Joaquim Antônio Guilherme, para o dia 19/03/2008, às 12horas, na rua Cel. Pita de Castro, 46, Centro, Itaocara. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000799-0 - MARIA DUCARMO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao réu para manifestação em Alegações Finais \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.025.000136-0 - POLYANNA MUNIZ BUCKER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha a declaração de hipossuficiência assinada pela requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.025.000145-1 - GILBERTO PEREIRA ROHEN (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X ROSANGELA GUALBERTO ROHEN Despacho fl.11: \" Demonstre o requerente, em 10 (dez) dias, a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000676-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.025.001250-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA Recolha o exequente custas referentes ao Atos dos Distribuidores na conta correta, qual seja, 6174-33430-7 (campo 30 da GRERJ). \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.000435-0 - ELIZABETE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o restabelecimento do auxílio-doença, desde a indevida cessação, com a sua conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez, tornando, ainda, definitivos os efeitos da tutela antecipada. Os valores em atraso deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com índices oficiais adotados pela E. CGJ, contados a partir do respectivo vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Não sendo o caso de ressarcimento, sem condenação em custas, contudo, condeno o réu ao pagamento dos emolumentos e Taxa Judiciária, na forma do 119/2004 da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, bem como em honorários periciais conforme estimados à fl. 52.Submeto esta sentença ao reexame necessário a ser procedia por órgão fracionário do E. TRF da 2ª região, em conformidade com o disposto no art. 475,. PR.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000255-4 - LUCIANO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Ao réu para tomar cência do laudo de fl. 103/104 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002978-8 - CLEUZA MARIA ABDALLA NICOLAU LOUVISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - AG DE VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao réu para recolher custas (dist. 0723-7- R$ 3,49; AEVF 0707-0- R$ 150,45; APCJ 0711-2 R$ 6,98; SUB TOTAL - R$ 160,92; CAARJ - 0201-4 R$ 16,09; atos dos dist. 0723-7 - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 -3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa judiciária 0101-6 R$ 575,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,92; FUNDPERJ 5673 00124-3 R$ 8,92 - total R$ 791,43) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.003075-4 - JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Verifico nesta oportunidade que há defeito na representação da empresa ré (ausência de ato constitutivo). Assim, determino que seja regularizada a representação no prazo de 10 dias, sob pena de revelia (art. 13 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.000889-6 - Inventariante: ELESSANDRA BRAGA DA SILVA WINCLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARIA JOSE BRAGA DA SILVA E OUTRO Finalidade: \" Cientificar o inventariante do ofício de fl. 53 (para apresentar neste cartório cópia da guia do IPTU do exercício 2007) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.000161-8 - LEILA DE OLIVEIRA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) ... DENEGO A SEGURANÇA, e julgo improcedente o pedido da ação mandamental nos termos do art. 269, inc. I. do CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.025.000796-7 - JOSÉ LEONISSA ORNELLAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X COORDENADORIA REGINAO DO NOROESTE FLUMINENSE III-MIRACEMA E OUTRO Diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2008.025.000188-8 - SÉRGIO MAURÍCIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência subscrita pelo requerente e comprovação idônea dessa condição.Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.001228-8 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.025.001189-2 - SÉGIO MAURÍCIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para manifestação em Réplica\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000089-3 (7230/01) - ALTEVO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Fls. 135/235: regularize-se. A legitimidade para exigir o pagamento da verba de sucumbência é do advogado e não do requerente. Esclareça, ainda, se insiste no pedido de intimação da parte, uma vez que esta já foi intimada do acórdão (fl. 126) e para seu cumprimento (fl. 129). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.025.000165-3 (4642/99) - NILDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Tendo em vista a concordância da parte autora, acolho o pedido de retificação de fls. 175/177. Expeçam-se os respectivos RPV/Precatório, observando-se quanto aos honorários os cálculos de fl. 179. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.025.000046-7 (6901/94) - JOAQUIM ARNALDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes sobre o cálculo do 8º contador de fls. 273/278. \r\n\r\nProc. 2002.025.000255-7 (8097/02) - RONILDA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao réu para apresentar alegações finais \" \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.025.000029-2 (2359/97) - IVANIR LEAL ECCARD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Este processo encontra-se no Arquivo Definitivo em data de 17/08/2006, Maço nº 451. Venha o recolhimento das custas. Após, desarquive-se. \r\n\r\nId: 460804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001607-5 - D.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.G.R. Portaria nº 01, de 27/09/08, artigo B: se manifeste sobre docto. certidão do OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000185-0 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X J.L.A. Certifico que o prazo requerido já transcorreu. \r\n\r\nProc. 2007.081.000185-0 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X J.L.A. Fls. 46: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001287-5 (4.422/03) - T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 50: Abertura de vista às partes sobre Laudo de DNA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043441-0 (1433/02) - ROSANA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ALBERTO BAZZI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) 2- Esclareça a causídica subscritora de fl. 83 o valor do débito apresentado como correção, em planilha discriminada, sendo este maior que o valor principal, considerando que em sua manifestação de fl. 78 informou que no valor pago não houve a incidência de correção monetária e juros, considerando ainda que à fl. 56 o valor do débito declarado já apresentava a incidência de juros. \r\n\r\nId: 460829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001114-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X GILCEMAR REIS VIDAL Audiência preliminar designada para o dia 17/04/2008, às 11:30 horas, na sala de audiências deste Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.865.001564-5 - CARLOS VICTOR BATISTA DE CARVALHO Sentença:Acolho a cota do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.865.000496-0 - SALVADOR PERROTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001461-8 - ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000293-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GENTILE DIONISIO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000406-6 - DEUSDET PAIVA DA SILVA E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000620-8 - CARLA RODRIGUES BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade da acusada Carla rodrigues Bispo, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000907-6 - PAULO SERGIO ANTONIO DE SOUZA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001043-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X MARIA MARTINS MONTEIRO E OUTRO Decisão:Designo aud. para o dia 14/05/2008, às 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001048-0 - ALEXANDRE DA PAIXÃO COSTA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001104-6 - ICHASLUE LIBERIO DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001176-9 - ADRIANO DA SILVA MELO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001309-2 - IDAVAN DOS SANTOS COSTA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001401-1 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001404-7 - DIVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001276-2 - VERA LUCIA MACHADO NEVES Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.865.001289-0 - CIRLENE FERREIRA DE ARUANTE Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.000335-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARCELE APARECIDA Decisão:Designo audiência para o dia 28/05/2008, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.865.001059-5 - ADRIANA FERREIRA DA ROCHA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.865.001929-8 - JOÃO RODRIGUES BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.865.000980-5 - MÁRCIO DE SÁ GOMES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.865.001742-3 - ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 460827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2007.876.000533-8 X Simone Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo dos Santos Machado - OAB RJ095813). Considerando que da data do fato até a presente decorreram-se mais de seis meses sem que tenha sido intentada a competente ação penal privada e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no artigo 107, IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE . PRI. Ciência ao MP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.876.000545-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). Vítima(s): Fabiana Corrêa da Cruz, Jennifer Cristine Mota de Sales, Luana Cunha de Souza, Simone de Oliveira Miranda de S. Menino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Humberto Gonçalves de Mendonça e outro. Acolho como razões de decidir a fundamentação contida na promoção de fls. 69 verso e, por tal motivo, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\n002490/2003 (2003.876.000229-8) X Roil de Noronha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Farias Ramos - OAB RJ036456). Vítima(s): Edson Tavares Carneiro. Fls. 298 - converto a prestação pecuniária, digo de serviços comunitários em prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos, facultado o pagamento em cinco vezes...prazo de trinta dias... \r\n\r\nId: 460505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000651-3 - HORÁCIO DOS SANTOS MORRA X ARISTIDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de COBRANÇA ajuizada por HORACIO DOS SANTOS MORRA em face de ARISTIDES DA SILVA.Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, noticiada às fls. 16, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.850.000030-6 - INDAYARA MYLENE DO CARMO FERNANDES X TEKA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de COBRANÇA ajuizada por INDAYARA MYLENA DO CARMO FERNANDES em face da TEKA.As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme juntado às fls. 09, tendo o presente feito perdido seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000248-9 - PABLO DA CONCEIÇÃO COSTA X DENILSON DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.850.000265-9 - DALVA DOS SANTOS X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA- COMPRA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECLAMAÇÃO requerida por DALVA DOS SANTOS em face de BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - COMPRA CERTA, qualificados às fls. 02.Às fls. 33/34 as partes celebraram acordo, tendo o processo sido suspenso até cumprimento integral do acordo.Às fls. 39/40 a parte autora anexou o comprovante de cumprimento do acordo, requerendo, portanto, a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000332-9 - ROGÉRIO ANTONIO FARIAS X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por ROGERIO ANTONIO FARIAS em face SHOPTIME. COM - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.Conforme se observa de fls. 52 e 64 o débito foi satisfeito.A parte autora às fls. 64, informou que a sentença foi integralmente cumprida. Isto posto, face à quitação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000310-0 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CEMES- CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ficam intimadas as partes de que foi designado o dia 27/03/2008 às 17h 40mim para oitiva das testemunhas no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000374-0 - EULALIA CRISTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Decisão:1) Fls. 111: Mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos.2) Venha a planilha de cálculo correta. \r\n\r\nProc. 2005.850.000615-6 - DAISY DA SILVA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por DAISY DA SILVA FERREIRA BORGES em face DE BANCO GE.Conforme se observa de fls. 97 o débito foi satisfeito.O patrono da parte autora às fls. 97Vº, informou que a sentença foi integralmente cumprida. Isto posto, face à quitação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000213-1 - JORGE LUIZ SILVA X AUTO ESCOLA INTERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Fls. 34vº: Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Assiste inteira razão o autor às fls. 127, razão pela qual, indefiro por ora o requerimento de folhas 129. I-se. 2) I-se em execução (R$ 190,00) \r\n\r\nProc. 2007.850.000374-3 - DJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Venha o recolhimento correto em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. (Recolher para o código 2101-4 - taxa judiciária - a quantia de R$ 23,67) \r\n\r\nId: 460805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilene Maria Esteves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000597-3 (8454/99) - SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X INSS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000505-5 (7254/99) - INSS X SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.033.000507-9 (7253/99) - INSS X SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.033.000596-1 (7256/99) - INSS X SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002056-4 (11426/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO Decisão:Ao requerente para que se manifeste sobre o desarquivamento. Regularize-se a representação. Após 90 dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.000885-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136), Dr(a). TUTÉCIO GOMES DE MELLO (RJ-075478)) X EDUARDO VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Fls. 85/86 - Defiro publicações. Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca do pedido de expedição de guias. \r\n\r\nId: 460806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.851.000600-3 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Vistos, etc. Diante do cumprimento da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e homologada por este Juízo à(s) fl(s). 83, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato André Luiz da Costa, qualificado(a)(s) nos autos. Defiro ao(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.851.000655-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TRINDADE Sentença:Vistos, etc. Diante do cumprimento da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e homologada por este Juízo à(s) fl(s). 35/36, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato José Trindade, qualificado(a)(s) nos autos. Defiro ao(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso III da Lei 9.605/98 - Venda, expor à venda, .... espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2007.851.000361-2 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL Sentença:...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Francisco da Silva Cabral...Defiro a(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nId: 460807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000151-3 - Gilmar Cardoso Ribeiro. X Milva Francisco Mattos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). Esclareça o autor sobre o requerimento de fls. 45, tendo em vista que o reclamado já depositou as oito parcelas acordadas a fls. 08 I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000025-9 - Jinny Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X B2w - Companhia Global do Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Luiz Sapiense - OAB SP033034, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). A primeira e segunda requeridas foram condenadas a pagar o dano moral solidariamente. Portanto, diante do depósito de fls. 149, manifeste-se a primeira ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000755-2 - Maria Moreira e Fusco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito de fls. 42. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - Rosaura Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.92.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000369-8 - Maria da Penha de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco - União Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 81, anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ autora sobre o depósito de fls. 82. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - Digital Net LTDA. Rep Leg(s): Froylan Neves Alonso de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre o depósito de fls. 80. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000754-0 - Andréa Ferreira Paulanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Itaucard S/A - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Deixo de receber o recurso de fls. 62/70, por ser intempestivo. Desentranhem-se fls. 62/71, entregando-as à autora.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas, visto que o documento de fls. 71 não é hábil para comprovar hipossuficiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000911-1 - Francisco Edson de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Ao autor sobre o depósito de fls. 23. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.001199-0 - Ruth Fonseca de Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Conforme cálculo elaborado a fls. 114/116, o valor remanescente é de R$ 1.513,43. Portanto, à parte reclamada para depósito do valor devido. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001145-0 - Maria Aparecida Henrique de Oliveira Carvalho. X Márcia Gonçalves de Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). Recurso de fls. 37/44. À recorrida, ora reclamada.\r\n\r\nDefiro J.G à recorrente de fls. 47/50. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 47/50 em seu efeito devolutivo. À recorrida/ora reclamante.I.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000320-0 - Deusa Helena de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Defiro J.G. à autora. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 48/50, em seu efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.873.000370-4 - J M Zanelli Acessorios - Me. Rep Leg(s): Jose Magno Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito de fls. 129. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.873.000440-0 - Zilmar Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Nos termos do Enunciado 11.6.1 do Aviso 29/2005, julgo deserto o recurso de fls. 58/60, interposto diante do não recolhimento regular do preparo.\r\n\r\nÀ Turma Recursal diante do recurso de fls. 62/72. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000582-8 - Wander Arenari do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). Nos termos do Enunciado 11.6.1 do Aviso 29/2005, julgo deserto o recurso de fls. 44/46, interposto diante do não recolhimento regular do preparo.\r\n\r\nÀ Turma Recursal diante do recurso de fls. 48/58. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000597-0 - José Geraldo de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se. v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000648-1 - Maria Lúcia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 55/61 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 460502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.039.000011-8 (1957) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X COMPANHIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469) cumprir fls. 35 ( Intimar o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1973.039.000051-0 (3442) - JOSE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO CESAR LEAL (RJ-005126D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) cumprir fls. 09 ( refazer mandado ) Intimar o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - GELCY SANGELO DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, EM ESPECIAL AO MP ( TENDO EM VISTA FLS. 972)...AGUARDE-SE AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001790-6 - L.C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:1- fls 39/40 - defiro o desentranhamento desde que substituídas por cópias; 2- à parte autora para cumprir fls 52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000152-6 - GRACIELE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.039.002091-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008 às 14,30 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.039.002223-9 - C.G.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Regularize-se a certidão supra. Designo AC para o dia 13/05/08 às 15,30 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000185-8 - LEIDIANE SANTOS MIGORANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GILBERTO MIRGORANCE E OUTRO), LEONAN SANTOS MIGORANCE Despacho:Às partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.039.000340-2 (29039) - A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Intimar a parte autora, por seu advogado, a manifestar-se no feito. \r\n\r\nId: 460808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.041.000136-5 (6375) - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE MAMANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CRESCENCIO GUILHERME S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Despacho:Ao autor sobre o pedido de suspensão do feito formulado pelo réu. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000710-0 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.), Falecido: J.R.C. (Adv(s). Dr(a). NILVA DE FÁTIMA MENDONÇA (GO-016659) Decisão:1. Fls. 52/52v: Oficie-se como requerido.2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000652-0 - UBIRACI ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO BANERJ (ATUAL ITAÚ) - AG. PARATY E OUTRO Ao Requerente ante manifestação da Fazenda Estadual a fls. 49. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.041.000036-8 (1.945/92) - JOÃO CALIL HOAIJ NETO E OUTRO X MARCIU DAGOBERTO DUTRA POLENGHI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, e diante da inércia das partes, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.041.000013-0 (6241) - Inventariante: JOAO LUIZ DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225)) X ELIO CARLOS DE MELLO E SOUZA Ao Inventariante ante manifestação da Fazenda Estadual a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.041.002223-5 - ARICLÉIA SANTOS DE ARAÚJO MARQUES X DORA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Ao Inventariante ante manifestação da Faznda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.041.000046-2 (5461) - ARI DO NASCIMENTO E OUTROS X ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 138). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Ao MP e à Defesa sobre a certidão cartorária de fls. 339. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2004.041.001293-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY, MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GEOVANIA DIAS DA SILVA X REGINALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Tendo em vista o laudo acostado aos autos, dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2001.041.000257-6 (2395) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ISOLDI (SP-020606) Despacho:À Defesa sobre a desistência do MP acerca da oitiva das testemunhas Aparecida Rodrigues dos Santos Silva (fls. 167) e João Batista Pereira Lima (fls. 189) e para se manifestar acerca do interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000986-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, 167.ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X FLÁVIO BRAZ OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). LAUDELINA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA (SP-115487) Despacho:Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.041.001386-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO UMBELINO DOS SANTOS), AMARILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169), Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)), ORLANDO DE ALMEIDA Decisão:1. Fls. 291: Atenda-se ao MP.2. Intimem-se as defesas de todos os réus a fim de se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003675-7 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ E OUTRO X LUCIANO RAMON VERA OJEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353) Decisão:Acolho integralmente as razões do MP e defiro o pedido de devolução do automóvel à sua proprietária. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.041.003249-1 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X REGIMAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (SP-107957) Despacho:Ao autor sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.041.000267-0 (6926) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:1. Fls. 92: Defiro o prazo suplementar requerido.2. Transcorrido, ao autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000953-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILDA SANTOS FONSECA E OUTRO (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte autora para retirar em cartório os ofícios emitidos, grampeados a contra-capa, bem como providenciar a remessa dos mesmos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.041.000955-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTENOR MALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003206-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BENEDITO WILLIS DA SILVA Decisão:Fls. 52: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido, ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.041.000983-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.041.000457-0 - JULIO STANISCE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ROSEVAN JOSÉ ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Despacho:Justifiquem as partes, em 5 dias, a necessidade da produção da prova oral requerida, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.041.000007-1 (1852) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL POUSADA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR (SP-101619) Despacho:Ao exeqüente a fim de fornecer planilha atualizada do débito para expedição do mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.041.001598-0 - JULLIEN MILLIAU (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X MUNICÍPIO DE PARATY Sentença:Tendo em vista que o autor, apesar de intimado para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, acolho o parecer ministerial e extindo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV e com fulcro no artigo 13, I, ambos do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.041.000703-2 - ENIR SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.041.000987-5 - ALESSANDRO UBÉZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA \"Em Réplica.\" \r\n\r\nCominatória, CAUTELAR INCIDENTE DE CAUÇÃO POR DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2003.041.001316-5 - ENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARISA MARGARETE DASCENZI (SP-182540)) X LEILA SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Despacho:Ao requerente sobre fls. 371/372 e 374/377. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.041.008760-4 - SAMURAI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao Autor ante certidão de fls. 180 verso. \r\n\r\nDemarcatória C/C Divisão, DE TERRAS \r\n\r\nProc. 2003.041.001172-7 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ROSALINO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS \"Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação normativada Corregedoria Geral da Justiça - RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000122-2 - VALDIR FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de liminar e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.041.001549-6 - S.P. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X H.S.C. Despacho:Diga a requerente sobre fls. 88 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003852-3 - CHARLES AZEVEDO SILVINA E OUTRO, YASMIN CARVALHO SILVINA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Ao Autor ante manifestação ministerial de fls. 21 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.041.000514-2 (6575/02) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). ERNESMAR DE OLIVEIRA FILHO (SP-108979), Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000082-0 (6530) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS - TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar a vista dos autos ao MP para ciência da r. sentença de fls. 52/53 e para assinalar que os atos posteriores à decisão judicial de fls. 66 deveriam ter sido praticados nos autos do processo de execução em apenso, já que a ele se referem.2. Fls. 81 e seguintes: Anote-se em ambos os autos o patrocínio da exeqüente, ora embargada.3. Diga a exeqüente, ora embargada, se dá plena quitação com relação ao depósito efetuado a fls. 78, salientando que este se refere ao processo principal em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.041.001404-4A - JOSINA SILVEIRA JANNOTTI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.041.001323-2 - MARISSA VIEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.041.000707-0 - HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Despacho:Pela derradeira vez, esclareçam as partes se desejam a produção de provas, justificando seu pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.041.000509-7 (6357/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.041.000182-9 (4662/98) - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000712-3 - L.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Despacho:Atenda-se ao MP intimando-se pessoalmente. designo audiência especial para o dia 13.5.2008, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.041.003546-7 - BÁRBARA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X BENEDITO MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu.2. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000006-0 (0851) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA E OUTROS Decisão:1. Fls. 252: Defiro a dilação de prazo requerida.2. Transcorrido, manifeste-se o exeqüente acerca dos cálculos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.041.003239-9 - EMILIO GABRIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. \"Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação normativada Corregedoria Geral da Justiça - RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1981.041.000004-1 (0166) - MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Ao exeqüente a fim de fornecer o endereço atual do executado para cumprimento da diligência de avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 1987.041.000012-1 (145/87-A) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Ao Autor ante certidão de fls. 126. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.041.001080-6 - MARIA DO CARMO DOS REIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 99, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.041.003222-3 - ABILIO CARLOS SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCEIRO À Parte Autora ante juntada de ofício do Juízo Deprecante a fls. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000997-6 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.041.003863-8 - CANOAS SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.041.000020-0 (7021) - RONALDO FREIRE CARPINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do i. Perito a fls. 418/419. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.041.000316-4 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 20.05.2008, às 15:15 horas. Publique-se e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, salientando que as testemunhas Alcides e Jair deverão ser conduzidas a este Juízo coercitivamente, como determinado a fls. 149.2. Quanto à testemunha Euzébio, ao réu para comprovar o correto recolhimento das custas processuais para expedição de nova carta precatória para sua inquirição. \r\n\r\nIndenizatória, por restrição ao crédito, C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001052-8 - SANDRA VALERIA RESENDE WALSH (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ciência ao Autor ante juntada de ofício de fls. 296 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.000965-6 - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.041.000913-0 - REGIMAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X BARBARA FEIJO SIDOU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Decisão:1. Tendo em vista a não oposição das partes, designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC perante o Conciliador deste Juízo para o dia 08.04.2008, às 11:40 horas.2. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.041.000007-0 (1531) - Inventariante: LEIDA RAMOS MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EDISON PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA ROSARIO (RJ-001852) Despacho Ordinatório (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Sentença, grampeada a contra-capa.Paraty, 29/02/2008.Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238Øþ \r\n\r\nProc. 2007.041.003706-3 - ALESSANDRA DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X Falecido: EMILCEN CHAVES Decisão:Venham as primeiras declarações e comprovante da hipossuficiência alegada pela requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000229-3 (7084) - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Considerando que a presente ação já conta com sentença judicial transitada em julgado, e diante da inércia autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedidom liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001051-6 - EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Despacho:Fls. 326: Esclareça o autor seu pedido, recolhendo as custas relativas à diligência, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.041.000641-6 - V.P.A.M. X B.G.L., J.V.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento do MP, designo audiência especial para o dia 08.04.2008, às 13:00 horas.2. Publique-se e intimem-se.3. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.001337-4 - WELFAR CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:1. Venham os documentos a que se refere a petição de fls. 212.2. Em seguida, aos exeqüentes.3. Após, será apreciado o requerimento de fls. 221. \r\n\r\nNotificação, 9COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.001309-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X IATA ANDERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)), MÁRCIA CRISTINA CAMPOS PECEGUEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.041.004002-5 - NOÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X JEREMIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.041.000530-0 (6408) - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.041.000786-0 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X RICARDO MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) \"Ciência ao requerente sobre r. despacho de fl. 310 e certidão de fl. 311, para complementação da taxa judiciária devida.\" (FLS. 310: ...1. Para análise do valor a ser recolhido referente à taxa judiciária, fixo os honorários advocatícios em 10%... FLS. 311: Certifico...que a taxa judiciária não foi corretamente recolhida, devendo haver complementação no valor de R$ 158,64.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.041.004261-7 - E.R.N. X P.A.A., E.N.A. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658) Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.041.004124-8.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.041.003520-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X M.C. E OUTRO Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000170-7 (6574) - RODOLFO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450)) X TALES PERIQUELES DOS SANTOS TURCO (Adv(s). Dr(a). GERSON ROSSI (SP-096789) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo celebrado ou a suspensão do feito até seu integral cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000742-1 - LUIZ DE CASTRO PINTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA (SP-175260), Dr(a). AGNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (SP-160914)) X ANTÔNIO PORTO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse e citação e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.041.000140-2 - WILSON ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VITALIANO RAIOLA Sentença:... Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 55, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 58/59, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de determinar a intimação do réu a fim de se manifestar acerca do abandono do autor, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J., uma vez que o mesmo sequer foi citado.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004017-7 - JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450)) X GLAUCO DE TAL E OUTRO Decisão:1. Designo audiência de justificação para o dia 20.05.2008, às 14:45 horas. Publique-se.2. Cite-se e intime-se o réu, salientando que as testemunhas arroladas pelo autor a fls. 41 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.041.001311-6 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESPÓLIO ANESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 95: Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.3. Transcorrido o prazo de 30 dias apontado no item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000883-8 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, (DE VEÍCULO), COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000922-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAIS DA SILVA ALVES (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte autora para retirar em cartório os ofícios emitidos, grampeados a contra-capa, bem como providenciar a remessa dos mesmos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000337-6 (6798) - INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X FERNANDO NEVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente para complementação das custas judiciais referentes a guia GRERJ nº 2001518418-3, pois não houve o recolhimento dos valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ\"Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,92Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,92Campo 49: valor total \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória, de nulidade de ato jurídico C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.041.001162-6 - LEANDRO DE JESUS COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X MARINA ANTÔNIA LOPES DOS REIS E OUTRO Ao Exeqüente \r\n\r\nRenovatória, (de contrato de locação) \r\n\r\nProc. 2005.041.000307-3 - SÁVIO GIL BRAZ M. E. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.041.000039-6 (5176) - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CONDOMINIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.004242-3 - ALESSANDRO MARIANO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X YALLU CARVALHO GAMA E OUTRO Decisão:Acolho integralmente as razões do MP e as adoto como fundamentos da presente decisão para indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que o autor não comprova, ao menos em um juízo de cognição sumária, a modificação, ou melhor, a redução de sua capacidade econômica.Designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003848-1 - M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). REGIS RUSSI PINTO (SP-255817)) X M.O.P.M. Sentença:... As partes celebraram acordo visando à revisão da prestação alimentícia. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, para modificar a cláusula relativa aos alimentos, reduzindo-o para o valor equivalente a um salário mínimo e meio, com vencimento no dia 10 de mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta poupança mencionada a fls. 20.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça de fls. 11.P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.001066-0 - M.G.B.B.M., G.B.B.M., G.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X M.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:1. Fls. 88: Diante da renúncia manifestada, cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Atenda-se ao item III da cota do MP de fls. 84. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.001016-0 - S.M.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas oral e documental superveninete requeridas pelas partes. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, junto com o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação ou afirmação de que comparecerão à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Venha a documentação também em 10 dias, sob pena de perda da prova. DEsigno audiência para o dia 13.5.2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 460809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000888-3 - JOSÉ WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) CIRO COELHO Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de outros bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor, da quantia remanescente. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000891-3 - JOSÉ WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) ARLY DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000743-1 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA ISABEL DINIZ Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente \r\n\r\nProc. 2007.869.000940-3 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X SANDRA APARECIDA O. CUNHA Sentença:Considerando o teor de fl.21, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. ,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.000943-9 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ROGERIO PEREIRA DUTRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.28 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, considerando que não se trata de execução por título judicial.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001089-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X DULCELINA PEREIRA NUNES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000179-7 - TARCILIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÃO- CNPJ- 33. 000118/0001-29, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por Telemar Norte Leste S.A., condenando-a ao pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, II, p. único da Lei nº 9.099/95.Prossiga-se a execução, devendo a exeqüente se manifestar se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.869.000936-0 - MAYCON DE ABREU LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000652-9 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000970-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CLAUDIA OLAVO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000853-8 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MARIA LÚCIA DE MELLO RODRIGUES Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem, não indicando bens passíveis de penhora, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl.25.Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000934-8 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X QUÉLIDA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000936-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CARLOS EDUARDO LEMES DA SILVA) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.22 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 460830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C pedido de fixação da alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS), MARCOS VINICIUS DE FARIA SANTOS Fls. 63/65 - Aos exeqüentes para adequar a planilha de fls. 65, procedendo-se a execução das três últimas parcelas de alimentos pelo rito do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória, de Convenção Condominial c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001322-2 - MARIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAÍ E OUTROS Defiro gratuidade de justiça.Da análise da inicial e da documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Cite-se e intimem-se. . \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2004.043.004456-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VALÉRIO CUSTÓDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) .Anote-se o patrono do Acusado. ( fls. 92/94).Certifique o cartório se houve apresentação de Defesa Prévia.Designo Sumário de Acusação para o dia 28/05/08, às 14 : 40 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.043.002002-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BARBOSA DA SILVA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº. 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda. Em conseqüência julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a requerida ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Piraí, 26 de fevereiro de 2008.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.001338-6 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. O artigo 277 do C.P.C dispõe que o citação do requerido deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 dias da data designada para realização da audiência.A análise do documento de fls. 73, constata-se que o prazo não foi observado.Desta forma, a fim de evitar nulidades, designo nova audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C para o dia 11/04/2008, às 15:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000840-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CASAROTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTO NUSICAIS LTDA ME, Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Recebo o recurso do autor de fls. 303/327. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000543-2 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.153 \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000922-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BELLOWS METALIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO Desentranhem-se peça de fls. 116/118, procedendo-se a entrega ao seu subscritor, por ser estranha aos autos.Certifique-se a citação da segunda requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrig. Cred. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001046-4 - ARETUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Certifique-se a intimação sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.043.001046-4 - ARETUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 107\" \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Certifique-se a publicação do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001279-5 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374) Cumpra-se fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.043.000352-7 (9287/02) - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) ...HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes às fls. 57/58, passando o pai a pagar alimentos às filhas, na base de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma, a ser pago mediante depósito na conta bancária nº. 915-0, operação 023 da agência 2077 da Caixa Econômica Federal, até o dia 15 (quinze) do mês corrente.No caso de trabalho com vínculo empregatício, o genitor arcará com o pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) para cada uma das menores, deduzidos apenas os descontos legais, incidindo ainda sobre FGTS, PIS/PASEP, 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, VERBAS RECISÓRIAS, e qualquer outro adicional que receba na condição de pai, a serem descontados diretamente em folha de pagamento.Oficie-se à Caixa Econômica Federal conforme requerido, às fls. 61.Pirai, 25 de fevereiro de 2008.Marcia da Silva Ribeiro (a)Juíza de Direito. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001206-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LEONARDO NOGUEIRA DE SOUZA - ME Junte-se petição do aviso do sistema.Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios para localização do endereço da requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.004387-6 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Considerando-se a convoção desta Magistrada para comparecer à reunião no Tribunal de Justiça sobre a Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça, que se realizará no próximo dia 06, quinta-feira, conforme convocação nº03/2008, cópia anexa. Redesigno à audiência para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000084-8 (9740/02) - Inventariante: JOANA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X INÊS DIAS GONÇALVES dESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO INTERESSADO SOBRE CERTDIÃO, INFORMANDO SOBRE O ARQUIVAMENTO DO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2005.043.004302-7 - JOELMA DE FÁTIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Ao Réu sobre fls. 78/79. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Fls.150- Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.043.000246-9 - BABY BEL CRIAÇÕES INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Nos termos da Súmula 121 do TJRJ, que se transcreve: \"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.\"A hipossuficiência alegada não foi comprovada. Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Considerando-se a convoção desta Magistrada para comparecer à reunião no Tribunal de Justiça sobre a Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça, que se realizará no próximo dia 06, quinta-feira, conforme convocação nº03/2008, cópia anexa. Redesigno à audiência para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Demarcatória \r\n\r\nProc. 1999.043.000721-9 (7006/99) - WALDEMIRA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO LUIZ PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Verifico, na hipótese, que o processo deve ser extinto sem exame do mérito, em razão da falta de condição de procedibilidade.Isto porque a autora faleceu conforme documento de fls. 181. Os interessados informaram que não desejam se habilitar nos autos.A anuência dos requeridos ao pedido de desistência da ação formalizou-se pelo silêncio, conforme certidão de fls. 185. Patente, pois, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatória c/c pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000509-2 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ZULMIRA TEREZA GOMES E OUTROS Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.043.000100-2 (9239/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO VERGILIO Certifique-se a publicação do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.043.000100-2 (9239/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO VERGILIO Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000929-2 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Esclareça o 1º requerido a especialidade da prova pericial que deseja produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000014-1 (7052/91) - CARMEM LUCIA ALVARENGA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: A patrona da exequente para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1993.043.000043-1 (45/93) - JUAREZ TAVARES, MARIA APARECIDA COSTA LIMA, LUIRENE ARANTES VENTURA, LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ARANTES, JOSÉ DA SILVA PALMEIRA, WALTER DE OLIVEIRA PAULA, ONOFRE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: MANOEL SEBASTIÃO LIMA), Falecido: LUIZ NORA ARANTES) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Anote-se fls. 273.Trata-se de ação de execução proposta por Juarez Tavarez e outros em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls. 208 e 234, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.043.001014-0 - ROSALINA GOMES SARAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fls. 62 - Nada a prover.Cumpra-se decisão de fls.56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.043.000031-4 (5270/84) - M.A.F.A. X S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Tendo em vista que a requerente não demonstrou qualquer vínculo com as partes envolvidas nesta ação e ainda por se tratar de Processo de Família, amparado por segredo de justiça, indefiro o pedido de vista dos autos.Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.043.000203-1 (785/95) - MARIA NATALINO CANDIDO BARBOSA X JOSÉ PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Decisão:Tendo em vista a anuência dos filhos do requerente quanto à alienação do bem, todos maiores e capazes, e ainda o tempo decorrido e a depreciação do valor do bem, DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN-RJ para que desonere o bem da restrição anteriormente imposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.043.000027-5 (9092/01) - ESPÓLIO DE OSMAR SANTOS, HUMBERTO AMADO DOS SANTOS, NEYDE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X Confrontante: LÉLIO ALV ES VIANA), Confrontante: ONEY PAIVA DA SILVA) É O RELATÓRIO. DECIDOO pedido da inicial merece acolhida, eis que preenchidos os requisitos legais aplicáveis à espécie, tendo sido obedecidos todos os trâmites processuais necessários.Do exame da prova carreada aos autos restou provado que OsmarSantos,efetivamente, exerceu a posse continuada, mansa e pacífica do imóvel usucapiendo por lapso de tempo superior ao exigido por lei, com animus domini, operando-se o usucapião pelo longissimi temporis praescriptio. Preenchidos, portanto, os requisitos do art. 1238 do Código Civil.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio do Espólio de Osmar Santos, representado pelos herdeiros Humberto Amado dos Santos e Neyde dos Santos Rocha, sobre o terreno e respectiva benfeitoria situado na rua Maestro Pedro Salgado, esquina com a rua São João, nº. 16, lote nº. 89, quadra 17, Centro - Arrozal, nº. 90, Centro, 3º Distrito de Arrozal, Município de Pirai. Medindo 20,40m de frente e fundos; 33,30 de ambos os lados, conf \r\n\r\nId: 460811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000343-1 - CIRENE LIMA NOVAES X GERALDA MARIA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença:\"... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO exordial, deferindo-se o(s) ALVARÁ(S) pretendido(s), porém, n/f da mainfestação do MP de fls. 43, ou seja: autoriza-se a alienação referida na exordial por quantia não inferior à proposta formalizada às fls. 12 (que é superior à avaliação de fls. 27/28), ficando por conta do comprador as desdesas decorrentes da venda, conforme fls. 03, devendo a curadora, no prazo de 15 (quinze) dias após a formalização do negócio, juntar aos autos a cópia da escritura de compra e venda e do comprovante de depósito do valor em conta poupança em nome da interditada, consignando-se que a quantia não poderá ser movimentada sem autorização do Juízo e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.048.000017-0 (707/95) - Inventariante: NEY ROCHA CANEDO KAJIWARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) MAGDALENA KIKUYO CANEDO KAJIWARA) X MITSWO KAJIWARA Despacho:1 - Aos interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.048.000046-5 (2234/01) - Inventariante: NIZETE MACHADO STUART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084)) X GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 164; 2 - Aos interessados; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Sentença: \"... Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 106/107, para que surta seus jurídicos e lgais efeitos; e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do art. 269,III do CPC. Promovam-se as diligências necessárias ao seu cumprimento. Custas \"ex lege\". Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Após o trânsito em julgado desta,que será certificado pelo cartório, procedendo-se os devidos atos . P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000195-1 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerido sobre os honorários do Perito de fls.141. \r\n\r\nId: 460813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo de Paula Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.883.000010-7 - MARINA DO ROSÁRIO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Sentença:\"Homologo a transação penal aceita pela autora do fato e aplico à mesma, na forma do artigo 76, § 4º da lei 9.099/95, a pena restritiva de direito oferecida pelo Ministério Público à fl. 55, a qual não importará em reincidência, salvo para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, como quer o parágrafo 4º do artigo 76 mesmo diploma legal. ...\". \r\n\r\nId: 460814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000096-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FREIXO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a diligente serventuária.Intime-se o Engenheiro Responsável conforme postulado pela DP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.049.000444-2 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CAVALCANTE DO NASCIMENTO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do Titular da pesquisa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.049.000081-7 - GABRIEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)), Falecido: ISRAEL PIRES DOS SANTOS Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000014-8 -, Inventariante: HELIA ROEDEL SALLES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416)) X RESEANA ROEDEL SALLES Despacho:Regularize-se o Termo de Inventariança em 10 (dez) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON E OUTRO Decisão:Isto posto, recebo a denuncia, defiro a quota do MP, defiro o requerimento de prisão preventiva de .... \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON E OUTRO Notícia: Fica designada o dia 18/03/08 , às 13 horas, para Audiência/Interrogatório , na Sala de Audiências Púiblicas desta Comarca \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.049.000229-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON HERNANDES PORTUGAL E OUTRO Despacho:Redesigno interrogatório para o dia 14/05/08 às 14:30 horas. Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.049.000003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA SILVA PORPHÍRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a informação, ao MP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.049.000393-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI Notícia: \",,, Intime-se o advogado do réu para apresentar defesa prévia no tríduo legal. Designo sumário de acusação para o dia 21/05/08 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.049.000189-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Notícia; Fica designada a continuidade da Audiência Sumário de Acusação para o dia 28/05/08, às 15 horas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000058-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Notícia: Audiência redesignada para o dia 26/03/08, às 13 horas e 15 minutos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000178-9 - MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000444-4 - MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Despacho:Às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000088-6 - JOSE CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Há perito nomeado nos autos à fl. 36, com manifestação sobre honorários à fl. 41. A questão tramita sob o pálio da Justiça Gratuita. Assim, intime-se o i. Perito para dizer se aceita realizar o trabalho condicionando os honorários ao disposto pela Resolução nº 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.049.000070-2 - ZILTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a comprovação de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.049.000071-4 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000069-6 - JOSÉ CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:1 - Apresente o Autor seu contra-cheque para comprovar seus rendimentos.2 - Apresente o autor os comprovantes das demais parcelas pagas, já que diante dos documentos apresentados não há como saber sobre qual a parcela que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tut \r\n\r\nProc. 2007.049.000276-9 - ROLAND PETER TEUSCHER (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Informe o Cartório se há perito de engenharia elétrica habilitado no Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.049.000032-1 (1929/99) - RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.049.000064-7 - MATHEUS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ADRIANO PIRES DA SILVA Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.049.000439-0A - ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SIRLENE DA SILVA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a autuação. Após, à DP sobre a Impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.049.000082-9 - LUZINETI DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.049.000002-4 (1272/80) - Inventariante: MANOEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA E MARIA IZABEL MOREIRA DE SOUZA Despacho:Digam os herdeiros. Após, à Fezenda Municipal e por fim, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.049.000287-1 - NAIR DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), Falecido: ONOFRE DUBOIS Despacho:Fl. 103. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.049.000080-5 -, Inventariante: MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA X MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.049.000119-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL X LUIZ CARLOS ZAMBALDI Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da ausência de intimação das testemunhas, conforme certidões de fls. 89 verso e 90 verso e da necessidade de retorno do oficial de justiça ao local, e ainda, diante ausência de publicação do ato, redesigno a audiência para o dia 28/05/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.049.000439-0 - SIRLENE DA SILVA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 460815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000136-8 - PAULO HENRIQUE MATOZINHOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), GRACIELLYE SILVA MATOS Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.057.001229-9 - SEBASTIÃO OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo A.C. para o dia 09042008, às 1400 hs.Intime-se.Deverão as partes até a data da audiência inclusive, se manifestarem em provas justificando-as. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art.18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... \r\n\r\nProc. 2003.057.000549-3 (5694B) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X VITÓRIO RUBNES TEIXEIRA PASSONI Sentença:Acolho a cota do MP e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu pelo cumprimento das penas impostas, na forma do artigo 107 do CPC. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência. COm o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.057.000900-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉLIO AURÉLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-035262) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 95, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 1999.057.000051-9 (2593B) - MP X MÁRIO HILÁRIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.001909-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA despacho: Defiro desarquivamento\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000267-1 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO LUIZ DOMINGUES Despacho:ANOTE-SE NO DRA, FACE O ÓBITO DO DR. ANTONIO CARLOS, O NOME DO SEGUNDO OUTORGADO DE FLS. 08. APÓS, PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.057.000021-0 (3662B) - MP X ANTÔNIO JOSÉ SENRA DE CARVALHO Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ciente do agravo.2 - mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos.3 - Aguardo por eventual decisão sobre suspensão da decisão ou pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue informação. Os autos estão suspensos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.000622-4 - POSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse em A. de Conciliação concomitantemente se têm provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001326-7 - MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DESIGNO A.C. PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:45 HORAS. DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.057.000191-0 - COMÉRCIO ATACADISTA JAIANE -LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.057.000507-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Certificado o transito em julgado na exceção, diga o Estado sobre a petição de fls. 15. Desde já, determino ao cartório que desentranhe a petição juntando-a nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.057.000194-5 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS - LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA - LTDA - ME Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. Ao credor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000568-9 - GILBERTO CARVALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X LUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho\" Defiro o desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.057.001614-0 - LUTERO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X FABIANA REGINA CARVALHO E OUTRO Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ÀS RÉS, SENDO QUE COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, O JULGAMENTO DA PRESENTE É FEITO COM FULCRO NO ART. 269, II DO C.P.C.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Atenda-se ao Juízo deprecado quanto às peças faltantes na C.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.057.000126-3 - Inventariante: NILZA MAIA DE SOUZA X JOSÉ DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:R.H. Diante da Manifestação da Fazenda, retornem ao contador. Após, dê-se vista as partes e Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001240-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:1 - Designo A.C. para o dia 01/04/2008, às 15:00 hs.2 - Intime-se.3 - Deverão as partes até a data da audiência inclusive se manifestar em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000026-1 - ESPOLIO GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X CIDENI FERREIRA VIDAL Decisão:Designo A.I.J para o dia 09/04/08, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.057.000103-9 (6874A) - TSUNEMI OZASA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESTE A DATA DE SUA CITAÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELATIVOS A DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Despacho em petição recebida no gabinete: \"Considerando a decisão no agravo de instrumento e ainda que não há efeito suspensivo noticiado nos autos ou na norma legal, intime-se o autor para devolução no prazo de 48 horas, ressalvando desde já os débitos e despesas que melhor serão apurados em sentença\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.057.000410-9 - AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Ao arquivo c/ baixa se custas estiverem todas recolhidas. \r\n\r\nId: 460816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso II, por duas vezes e art. 147, na forma do Art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.059.000558-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCENIL RAMOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:Em Alegações finais, digam as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000554-5 - MARCIA CAETANO IZAIAS FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA FRANCELINO Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal mencionado, voltando a esposa ao uso do nome de solteira, qual seja, MARCIA CAETANO IZAIAS.Condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.059.000028-9 (3697) - EMILSON DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000806-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO PEREIRA GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora, bem como a intimação, defiro a busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios para a realização da diligência. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.059.000856-3 - ELSO JOSÉ ESTEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: DO MUNICÍPIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27 de março de 2008 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.001883-1 (6228) - NAIRA NAJA ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:À parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial, ( Sepultamento ) \r\n\r\nProc. 2006.059.000303-4 - NILO ROSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)) X Falecido: FRANCISCO ROSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000790-4 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Ordem de serviço: \" As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nDesapropriação, para instituição de servidão \r\n\r\nProc. 1979.059.000008-7 (6841) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X ESP. DE COLUMBANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Defiro fls. 301/302. Anote-se onde couber.O perito está nomeado a fl. 274. Apresente o espólio os seus quesitos, após o que intime-se o perito a oferecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000058-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS VIRGULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.059.001933-1A - WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JAIMAR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:ao impugnante sobre fls. 30/40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000265-1 (3370) - DAYANA FELISMYNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.059.000009-0 - DEMERVAL NUNES PECLAT, CILA FREITAS COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA), HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Digam os réus se concordam com o valor dos honorários. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ pedido de liminar e anulação \r\n\r\nProc. 2006.059.000353-8 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.059.000768-9 - Inventariante: ROSIMERY PANISSET VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X HAMILTON CARVALHO VIVIANI Despacho:Intime-se o(a) inventariante para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.059.000734-9 - Inventariante: ANNE MAGALHÃES PINTO PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X LEANDRO DINIZ DOS PASSOS Ordem de Serviço:\" Atenda-se ao MP (Considerando que os credores não habilitaram seus créditos, requer o MP A VINDA DO ESBOÇO DE PARTILHA DOS BENS)\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.059.000002-1 (2543) - VIAÇAO OPALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Diga o exeqüente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.059.001499-0 (3743) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMILSON DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.059.000019-1 - AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Cumpra o advogado peticionário o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.059.000030-2 (0877) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JAIRO JOSE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Intime-se nos termos do art. 267, § 1º, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001760-7 (5877) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes discordaram do valor proposto pela perita e que o Dr. Mário Neves Corrêa recentemente atou em outro feito que corre neste Juízo medindo as terras do autor, susbtituo a perita pelo Dr. Mário Neves Corrêa, de telefones (21) 2627-7450, (21) 9603-2324.Intime-se-lhe para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.059.003656-2 - JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JUAREZ FERNANDES DE PAULA E OUTRO Ordem de Serviço:\"Aos interessados sobre AR Negativo\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.059.000682-8 - LUIZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X Confrontante: JOSE GERALDO RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: ARTUR DE OLIVEIRA CHULA), Confrontante: JAMIL ESPINDOLA), Confrontante: AMERICA MOREIRA CABRAL Ordem de serviço: \" Atenda-se a Fazenda Estadual\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.059.000008-4 (7927) - BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Expeça-se R.P.V. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000785-6 - CELSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SILVA JARDIM Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000687-2 - C.B.S., D.B.S. X G.A.F. Decisão:Trata-se de procedimento instaurado a fim de apurar a paternidade alegada pela requerente em favor do menor DARLAN BATISTA DA SILVA.Manifestação ministerial a fl. 36-v requerendo o arquivamento do feito tendo em vista o resultado negativo do exame de DNA, não possuindo, portanto, elementos para propositura da competente ação. Pelo exposto, DECRETO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, após a devida baixa. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000142-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X G.E.V.M. PESSANHA COMÉRICO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Designo Audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. para o dia 03/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.059.001174-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE MARLY DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000175-9 (3354) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:O feito já contém sentença.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000193-1 - JOSÉ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Despacho:Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000275-5 - TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X ROSA MARIA ZANIN BONALDO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.059.000404-8 - PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ISABEL PURIFICACION RODRIGUES E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.059.000062-8 (2746) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JOAO CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Intime-se a parte devedora a recolher as custas pendentes, em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.059.001650-0 (5329) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X SUELI RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Decisão:\"...Assim, desacolho a impugnação oferedida e determino o pagamento do valor depositado em favor do CEJUR da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2008.059.000132-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMARO VIANA Despacho:Cite-se em execução.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.059.000049-8 (0396) - Inventariante: EPHYGENIA PERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.059.000941-6 - Inventariante: RUBENS GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante as certidões de fls. 157/158. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.059.000011-6 (2728) - ISABEL PURIFICACION RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.059.000015-0 (3412) - MARA SUELY VELASCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ADENESIL MIRANDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Despacho:Venha a última declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.059.000155-3 (3339) - ESPOLIO DE JOSE AILTON EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X JOAQUIM MARCIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRO DA COSTA (RJ-005098), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anote-se onde couber.Intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.059.000004-9 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X M.D.T.B.), P.A. Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.059.000321-8 - MARIA INES TEIXEIRA LEITE, ROBSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 02/04 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante a fim de que proceda os descontos alimentares e depositá-los na conta corrente da representante legal da criança.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.059.000186-6 - SIDNEI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X GEISE OLIVEIRA DA SILVA MELO Decisão:Considerando que a ré foi devidamente citada (fl. 22) e não ofereceu resposta, decreto sua revelia.Dê-se vista à defensoria pública para que atue como curadora especial.Veham declarações de duas pessoas, com firma reconhecida, de que o casal está separado de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.059.000202-2 - GENIVAL HUMBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Decisão:(...) Sendo assim, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à parte ré o fornecimento à parte autora medicamento Acitretina, em quantidade que venha a ser necessária a critério médico, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.059.000128-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EZEQUIAS NETO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 21. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000037-3 (697) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS Despacho:Às partes sobre o pedido de desistência. Depois ao Ministério Público. Feito tudo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000235-4 - A.C.S.M., J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc.Considerando-se que a transação atende ao interesse do menor, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 14/15, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 10 caput, da lei nº 9437/97, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.059.000263-6 (3135) - JORGE MARCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) ORDEM DE SERVIÇO: \" Fica a presente Sessão redesignada para o dia 04/03/2008, ás 10:00 horas\" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000048-5 - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X EVERTON LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000093-4 (1224) - FAZENDA NACIONAL , X ESPÓLIO DE MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Haja vista o art. 20 da Lei 10522/02. Arquivem-se, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000437-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO MARTINS PINTOR Despacho:Diga o réu sobre a desistência requerida a fl. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000255-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.), D.C.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para efetivação do desconto dos alimentos, nos termos do acordo celebrado. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000050-3 - Inventariante: DALMO DEMIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CLAIR FARIA DEMIER Sentença:Considerando-se que foi efetuado o inventáio extrajudicial dos bens do de cujus, como noticiado a fls. 44/49, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por não ter o requerido sido citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.059.000857-5 - EVELSON RODRIGUES BAIENSE, RAQUEL APARECIDA MONTEIRO Decisão:Recebo o aditamento á Denúncia de fls. 257/259. designo re-interrogatório para o dia 06/03/2008, ás 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000813-5 - MICHEL MARIZ DE ARAÚJO X Falecido: INÊZ DE ARAÚJO MARIZ, Falecido: ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO Sentença:Considerando-se que não há interesse processual, porquanto o alvará de autorização para sepultamento aguarda a retirada pelo requerente há mais de um ano, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por não ter havido contraditório.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000510-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem descrito na petição inicial ao autor.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.059.001020-4 - MARCELO BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Às partes, ante a manutenção do valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.059.000983-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VINICIUS CONCEIÇÃO FRANCISCO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.059.000983-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VINICIUS CONCEIÇÃO FRANCISCO CERTIFICO QUE o presente feito está no AGUARDO do COMPARECIMENTO DO REPRES. LEGAL DO AUTOR para que se possa enfim CUMPRIR A BUSCA E A APREENSÃO do bem. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 29 de fevereiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.059.000127-3 - CÁSSIA REGINA PARILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BONSUCESSO S/A), ANADESP), SOCINAL - SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREGADOR LTDA Decisão:(...) Assim, com base no princípio da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais e aplicando por analogia a legislação em vigor (Lei 10820/03, artigo 1º, §1º c/c Decreto 4961/04, artigo 11 c/c Instrução Normativa nº 05/06), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente da autora valor superior a 10% dos seus rendimentos líquidos em relação às parcelas dos empréstimos contratados, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.Fica a autora, desde já, advertida de que a presente medida não a isenta de adimplir com as suas obrigações perante a instituição financeira, a qual poderá valer-se das vias ordinárias para cobrar a dívida existente.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000403-0 - ABEL PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CASTRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000812-5 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MAURO CARDOSO DA SILVA), RAPHAELA QUINTELLA CARDOSO), ANA LETICIA QUINTELLA CARDOSO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000420-0 - ANSELMO FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) X ANSELMO FONSECA MARTINS JÚNIOR Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentícia no que tange ao filho ANSELMO FONSECA MARTINS JÚNIOR.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Oficie-se ao empregador para que proceda a exclusão do desconto. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.059.000275-6 (5343) - VERA LUCIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000185-0 - MARTA MARIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RJ), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.059.000635-5 - LEONIDAS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Decisão:Defiro fls. 48-v/49.Às partes sobre o laudo.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.059.000525-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137262)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Fls. 67/73, diga a impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000074-4 - M.P. X M.J.F.R., L.C.S.L.R. Sentença:Vistos, etc.Considerando-se que a liminar de busca e apreensão foi cumprida ainda no ano de 2006, não há interesse processual no prosseguimento da demanda.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.059.000047-5 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição por cópias.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o réu não chegoua ser citado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000155-8 - VALDINÉA ALMEIDA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Assim, com base no princípio da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais e aplicando por analogia a legislação em vigor (Lei 10820/03, artigo 1º, §1º c/c Decreto 4961/04, artigo 11 c/c Instrução Normativa nº 05/06), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente da autora valor superior a 20% dos seus rendimentos líquidos em relação às parcelas dos empréstimos contratados, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.Fica a autora, desde já, advertida de que a presente medida não a isenta de adimplir com as suas obrigações perante a instituição financeira, a qual poderá valer-se das vias ordinárias para cobrar a dívida existente.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.059.000235-6 - ADONIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CARLOS EDUARDO JARDIM MOURA Despacho:Venham aos autos declaração dos três últimos anos do Imposto de Renda.Oficie-se ao RGI desta comarca bem como ao Detran para que informe, em 10 dias, se há bens em nome dos requerentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.059.000727-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NEY DA SILVA SOARES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação, defiro a liminar reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o competente mandado.Cite-se o requerido para contestar, no prazo da lei. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.059.000438-5 - MARINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X VERA LÚCIA BATISTA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 24).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.059.000250-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (RJ-005222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088), Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Decisão:... É fato que a atividade jurisdicional não pode ficar a mercê de formalidades exacerbadas e a partir disso não aproveitou toda uma sequüência de atos processuais praticados. Ocorre que não se pode deixar de frisar que as partes possuem o direito de ser observado o procedimento correto, uma vez que este nada mais é do que o instrumento para que garantias sejam observadas quais sejam, o devido processo legal e as demais dele decorrentes. Assim, ANULO todos os atos praticados no presente a partir da decisão de fls. 29, pelas razãoes acima expostas. Nesse plano, determino a observância pelo Sr. Escrivão, do disposto no art. 541 do CPP, tal qual exposto na decisão de fls 29,pelas razões acima expostas. Nesse plano, determino a observância pelo Sr. Escrivão, do disposto no art, 541 do CPP, tal qual esposto na divisão de fls. 29. Citem-se. Outrossim, designo o dia 13/05/2008, às 15:00h. para realização da audiência prevista no art. 542 do CPP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.059.000076-8 - CÍNTIA GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CAR TÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em conta que o perito nomeado requereu sua dispensa, nomeio para o feito a perita Lílian Christina Teixeira Campos, de telefone (21) 9926-9338. Intime-se para apresentar proposta de honorários.Apresente a autora seus quesitos e assistente técnico, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.059.000379-4 - SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Decisão:Suspendo, por dez dias, o prazo para a apresentação de memoriais.Oficie-se ao Município, com urgência, para que comprove, em cinco dias, se vem pagando o vale-transporte aos servidores municipais filiados ao SEPE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000902-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.M.S.S.), G.S.S. Sentença:Trata-se de retificação do registro de nascimento de YURI MATHEUS SANTANA DA SILVA e GABRIEL SANTANA DA SILVA, representado e assitido por DAVI DA CONCEIÇÃO FREITAS, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/08, que, por ocasião do assentamento de nascimento dos requerentes não foi incluído em seus nomes o patronímico do genitor.À fl. 10-v, manifestação ministerial opinando pela procedência parcial do pedido, com simples inclusão do patronímico do autor.É o relatório. Decido.Cotejando os documentos de fls. 05/07, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, para que seja incluído no nome dos autores o sobrenome do seu pai, passando a se chamarem YURI MATHEUS SANTANA DA SILVA FREITAS e GABRIEL SANTANA DA SILVA FREITAS.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ROGERIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Em alegações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.059.000969-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO ALVES FILHO Certifico que as custas ref. às diligências de Busca e Apreensão e Citação foram adequadamente recolhidas, restam a ser recolhidas, porém, as custas ref. à intimação acerca da liminar no valor de R$ 12,78 e os valores da CAARJ e do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000702-7 - VANDERLÉIA GONÇALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X MOADIR ARNALDO DO NASCIMENTO Sentença:As partes provaram que a separação consensual foi decretada há mais de um ano, de modo que não há óbice à conversão da separação em divórcio, já que o lapso temporal é o único requisito de que cuida o art. 1580, caput, do Código Civil.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e converto a separação consensual em divórcio, com fundamento no art. 1580, caput e § 1º, do Código Civil, mantidas as cláusulas e obrigações ajustadas na separação consensual.Custas e despesas processuais pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão patrocinados pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.059.000127-3 - CÁSSIA REGINA PARILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BONSUCESSO S/A), ANADESP), SOCINAL - SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREGADOR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000184-9 - BENEDITO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:(...)As partes são legítimas e bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) se o autor sofreu os danos alegados; 2º) se os réus têm a obrigação de reparar os danos porventura apurados.Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 253, 255 e 269.Venham os quesitos e a indicçaão de assistentes técnicos no prazo legal, após o que nomearei perito.Depois da prova periciak se as partes ainda desejarem, designarei audiência de instrução e julgamento. P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.059.000201-5 - MARIA ROSA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06.05.08, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000247-7 - NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 22 dos autos em apenso.2-Mantida a decisão de fls. 74 por seus próprios fundamentos.3-Designo AIJ para o dia 15.04.2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, C/C ART. 29, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-141935E), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Diante da convocação nº. 03/2008por força da qual a juuiza em exercício nesta comarca deverá apresentar-se no Tribunal de Justiça no dia 06/03/08, fica redesignada a audiência marcada nestes autos papra o dia 13/03/200/, às 12:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 10 caput, da lei nº 9437/97, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.059.000263-6 (3135) - JORGE MARCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, retiro o feito de pauta. Intimem-seVoltem conclusos para designação de nova sessão plenária. E.T.: Fica a presente Sessão redesignada para o dia 17/03/2008, ás 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.059.000524-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado JÚLIO DIAS FERREIRA, nas penas do art. 303 c/c art. 302, parágrafo único, I, III e V, todos do CTB.Na terceira fase de aplicação da reprimenda, tendo em conta o constante no art. 302, parágrafo único, I, III e V do CTB, exaspero a reprimenda em metade, assim alcançando 9 (nove) meses de detenção, definitivamente. (...)Condeno o acusado, pelo mesmo prazo, à pena de suspensão de habilitação para direção de veículo automotor, levando-se em conta especialmente, o caráter pedagógico de tal reprimenda.Com espeque no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, qual seja a prestação de serviços à comunidade, nos moldes do art. 46 do CP, a uma jornada de 7 (sete) horas semanais em condições a serem fixadas em audiência admonitória oportunamente designada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.059.000524-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 103-v, pois são tempestivos, e dou-lhes provimento pra incluir na sentença que a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade substituída, ou seja, 9 (nove) meses. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.059.000857-5 - EVELSON RODRIGUES BAIENSE, RAQUEL APARECIDA MONTEIRO Diante da convocação nº 03/2008, por força da qual a juíza em exercício nesta comarca deverá apresentar-se no Tribunal de Justiça no dia 06/03/2008, fica redesignada a audiência marcada nestes autos para o dia 13/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000078-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE FIÚZA GASPARINI Decisão:Considerando a certidão de fl. 09-v, revogo a decisão de fl. 10. Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a citada informação e o caráter itinerante das precatórias, dê-se baixa e remeta-se à Comarca da Capital, Regional de Bangu, comunicando-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000247-7A - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:1 - Venha aso autos em 05 dias as cópias das três últimas declarações de IR da empresa do impugnado e a cópia do seu respectivo contrato social ou ato constitutivo (\"loja de eletro-hidráulica\" - fl. 05 do feito principal).2 - Certifique-se a tempestividade da petição de fl. 18.3- Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000193-5 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se.Sem prejuízo oficie-se ao juízo deprecante informando-lhe a data aprazada para o ato. \r\n\r\nId: 460818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000252-3 - Marinete Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Christiane do Nascimento Ourique - OAB RJ159710E). X Eletro Sumidouro e outro. Vistos... Decreto a revelia de PANTECH BRASIL, ante sua ausência na audiência de conciliação, que aconteceu às fls. 18 dos autos. Designe-se AIJ, haja vista que o feito tramita contra a primeira ré. \r\n\r\nId: 460513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "440437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.001.008256-6, requerida por JOSE DE MIRANDA SANTOS em face de ARISTENIO TAVARES DE MELO; VERA LUCIA COLMENERO DE MELO; AUREA COLMENERO DE MELO e LUCY COLMENERO HAUSSMANN. Assim, pelo presente edital, CITA a 4ª Executada, LUCY COLMENERO HAUSSMANN (RG 06.246.507-5 IFP e CPF 760.608.297-91), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 30.000,00, sob pena de penhora e avaliação de bens. Rio, 11/02/2008. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.001.073329-8\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY\r\n\r\nRéu: SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MOYSES SICSU\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1996.001.073329-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 508/510 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J, par. 1o do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ________________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "455267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 1995.001.125112-1, movida por MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A , representado por seu síndico- UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA em face de VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA CPF - 931.933.947-34 , objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 147/151. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor de R$ 23.356,88 ( vinte e três mil , trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos ) sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor de sua dívida , conforme o Art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "433432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais vencidas no período de 10/03/95 à 10/02/00, de nº 2000.001.059915-0, movida por CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA em face de MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA representada por RITA LUZIA FERNANDES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré,na pessoa de sua curadora, para comparecer à audiência no dia 07/04/2008 às 16:30 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/01/2008. Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17427, o subscrevo e assino, Port 01/98.\r\n\r\nId: 433432. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "456990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.003165-0, movida por MARIA CRISTINA ALVES LEITE em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, EUNICE ALVES LEITE e JOSE CARLOS ALVES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS ALVES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plínio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.169094-0, movida por NILDA BAPTISTA DE MATTOS em face de MARTHA LOBACCARO, objetivando a citação da parte ré MARTHA LOBACCARO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTHA LOBACCARO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciária - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante e eventuais confinantes, confrontantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por WILMA RIBEIRO SIMÕES - Proc. nº: 2003.001.054699.0, no qual foi determinada a expedição deste EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS para Citação de ESPÓLIO DE NAZIRA FERREIRA DA CUNHA CPF: 033.603.187.49, na pessoa de seus herdeiros e inventariante, bem como, Sr. SIMON WEGLINSKI - CPF: 007.047.417.68 na qualidade de confinante, confrontantes e eventuais confinantes e interessados, nos termos do Art. 942 do CPC, na qualidade de proprietária do imóvel, sito a Rua Camaragibe, 09 / ap. 317 - Tijuca, para ciência da ação, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo da Lei, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado em 28 de fevereiro de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.171472-7, movida por RENATO BASTOS em face de ANTONIO BASTOS, MARILDA DA COSTA BARBOSA, MARIA DOS SANTOS REIS e HELENA BASTOS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.060656-1, movida por MARTA COSTA GASPAR em face de IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO, objetivando citar os reús. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL/CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2007.001.174227-9, movida por CONSUELO RODRIGUES DIAS em face de CIA. BRASILEIRA DE HOTÉIS, EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ LTDA, MANOEL PONTES TANAJURA E S/M, LUIZ PONTES TANAJURA E S/M, FERNANDO FIGUEIREDO CARNEIRO E S/M, ANA MARIA TAVARES, MAURICIO STAMBOWSKY E MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA STAMBOWSHY, E SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para Citá-los para os termos da ação e intimação para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 14/5/2008 às 14:30 h, acompanhados de advogado, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes de que, não comparecendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, Escrivã, mat. 01/5730, subscrevo(a) Sonia de Fatima Dias.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 33ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1998.001.204069-0 em que é Autor MARCIA LOPES CAMPOS RICCA, e Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA e ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR O RÉU, DE QUE FOI PROCEDIDO O ARRESTO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA \"D\", LOTE 82, LADO DIREITO DE QUEM ENTRA PELA RUA \"C\", A 71,00M DA ESQUINA DA RUA \"C\", LADO DIREITO DE QUEM ENTRA PELA RUA \"E\" E SE DIRIGE PELA RUA \"D\" FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - INSCRIÇÃO FRE Nº 381.445 C.L. 9860, PARA GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 53.738,90 (CINQUENTA ETRES MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ADVERTINDO-O DE QUE O ARRESTO SERÁ CONVOLADO EM PENHORA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO OU A NÃO NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, DANDO-LHE CIENCIA DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA IMPUGNAR (ART. 654 CPC). Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ________________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 34ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2007.001.068641-4 em que é Autor NIELSON RODRIGUES VIEIRA, RG nº 02929983-1, expedida em 23/09/1991, e Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A. E, para INTIMAR o Autor e seus herdeiros para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ________________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.001.150385-3 em que é Autor MILTON LUIZ CANTUARIO, CPF: 310.713.687-53 e MARIA ZÉLIA MIRANDA, CPF: 012.120.697-14 e Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.044397-7, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.078075-3 em que é Autor KAMILLA BATISTA DE MACEDO; JOSE ORLANDO DE MACEDO JUNIOR, rep. p/sua mãe ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA, RG nº 09.658.912-2 IFP, e Réu JOSE ORLANDO DE MACEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2008.001.015514-9 em que é Autor CARMEN MAIA, brasileira, separada, doméstica, e Réu NEY DUTRA BARROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.151577-6, movida por RENILDA BARROS BATISTA em face de ISMAEL DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.001.103979-0, movida por ATAMIS MARIA VELOSO MALTA em face de JOAO TRAVASSOS PENCHEL, objetivando \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, dirija-se ao local indicado, ou onde lhe for apontado, e proceda a CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 20.765,95 (VINTE MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), referente ao(s) mês(es) de FEVEREIRO DE 2004 A OUTUBRO DE 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO TRAVASSOS PENCHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de três dias pague o débito alimentar ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.001.024796-6 em que é Autor LUCIO MARTINS, RG nº 122315476 IFP, e Réu MATEUS BARDUNI MARTINS, rpm ANA PAULA BARDUNI MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.128194-5, movida por JOAO CARLOS PAES em face de CARLA FABIANE SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARLA FABIANE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCELINO DE ARAUJO PORTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Apuração de haveres \" nº 1989.001.001796-1A, em que figura como Autor FERNANDO DA COSTA CARDOSO, e como Réu ACACIO TEIXEIRA CARDOSO. E, estando o sócio MARCELINO DE ARAUJO PORTO, brasileiro, casado, comerciante, Identidade: 04181477-3, CPF: 535.497.167-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "443654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107268-7, foi decretada a Interdição de Jandira Moreira de Azevedo Moraes - Brasileira - Viúva - CPF: 09766057753 - RG: 145721 Emissor: ICRJ - Endereço: RUA Real Grandeza, nº 62 / 404 - CEP: 22281-034 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Azevedo Morais, CPF: 018.397.997-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 443654. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.050877-9, foi decretada a Interdição de Asuncion de La Gandara Ustara - Nacionalidade Espanhola - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 41595785787 - Endereço: ESTRADA da Gávea, nº 50 - CEP: 22451-263 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doracy Ayres Rodrigues, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 03578518115. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.029822-2, foi decretada a Interdição definitiva de Andresa Maria dos Santos Castro -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Santos de Castro, CPF: 05215391700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DEMARÇO DE 2008. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124787-3, foi decretada a Interdição de REGINA GONÇALVES DA SILVA SOBRINHA, brasileira, solteira, IDENT. Nº24274458-9, nascida em 22 de janeiro de 1955, filha de Roberto Gonçalves da Silva e de Maria Ferreira Gonçalves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-MG, Comarca de Pirapora, Distrito de Várzea da Palma, fl. 452, livro 2-A, nº1172, residente na Rua Grajaú, nº91, apto. 201, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSEMERY GONÇALVES DA SILVA BROWN, brasileira, casada, IDENT. Nº05438244-5, CPF Nº717.280.587-91, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, nº503, apto. 305, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.095488-9, foi decretada a Interdição de EUNICE MAGALHÃES DANTAS , brasileira, viúva, aposentada, RG nº 04579437-7, IFP, CPF nº 290.917.307-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAILDA DANTAS MAGALHÃES, brasileira, casada, pensionista, RG nº 1732856, IFP, CPF nº 032.394.177-07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOUZA e ROBERTA FLAUSINO RIBEIRO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000169-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por AIXA REIS COSTA e MARCELO SATYL ALVES DE ASSIS em favor da criança/adolescente E.V.F.S., nascida aos 25.06.2004, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADACHE CONCEIÇÃO VIANNA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000617-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO cumulada com DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por BOLIVAR MENDES MACHADO e CATIA REGINA PESSANHA DAS DORES MACHADO, em favor da criança/adolescente D.C.V., nascido aos 16.10.2004, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385, digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GILBERTO MOREIRA SIQUEIRA e MARIA BEATRIZ PEREIRA DA COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/004458-2, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, em favor da criança/adolescente G.C.S. nascida aos 01/02/1990, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GIL MORAES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003621-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.A.L.C., nascida aos 13.11.1994, filha de Meire Cristina Lopes Carvalho e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nProcesso 1998.001.160821-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para o EXECUTADO RIBEIRO DE ABREU COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 32.222.951/0001-64, por ter sido declarado REVEL. \r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER ao executado que foi lavrado o termo de penhora dos imóveis de descritos às fls. 208/209, na forma do art. 659, § 4º e 5º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do executado, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida I, matrícula 01/24242 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.011527-9 - VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO : R$ 3.670,00 (três mil, seiscentos e setenta reais). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013187-8 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS : R$ 73.233,67 (setenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.236359-8 - CLÁUDIO HENRIQUE LIMA VACANI : R$ 19.224,12 (dezenove mil, duzentos e vinte e quatro reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRECUPERAÇÃO JUDICIAL DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (LEI 11.101/05) \r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos interessados que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 de COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES, processo 2007.001.200351-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33470022/0001-74, sociedade com sede na rua Buenos Aires, nº 48, 8º andar, Centro, RJ. Sendo nomeado como administrador judicial o Advogado Mario Eduardo Del Peloso de Castro, OAB/RJ 3864, a qual achando-se impossibilitada de cumprir seus compromissos comerciais pontualmente, vem impetrar uma Recuperação Judicial da Lei 11.101/05, para pagamento integral de seus credores, de conformidade com a petição inicial de fls. 02/11. O teor da Decisão é o seguinte: \" Trata-se de pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES, qualificada na inicial de fls. 02/11. Acompanham a inicial os documentos de fls. 13/367. Trata-se de sociedade constituída em 1906, tornando-se sociedade de capital aberto em 1970. Alega que, já em 1990, foi prejudicada pela severa restrição de crédito e de investimentos no setor têxtil e em 1998 perdeu rentabilidade, deixando de operar em plena capacidade. Em 2005, o principal cliente da requerente decidiu investir na Companhia, mediante subscrição de ações para aumento de capital, mas o negócio não teve proseguimento em razão da oposição dos acionistas minoritários, que obtiveram decisão judicial suspendendo o aumento de capital. Com isso, o investidor desistiu, também, de adquirir produtos fabricados pela requerente. Com prejuízos nas vendas, causador de insegurança sobre o futuro da empresa, outros clientes migraram para outros fornecedores. A situação de crise se agrava, com penhoras de saldos em contas correntes e aplicações financeiras da sociedade, determinadas pela Justiça do Trabalho, com consequente redução drástica dos estoques. Defende a viabilidade da empresa e requer o processamento da recuperação judicial. Parecer do Ministério Público a fls. 384v, opinando pelo deferimento do processamento da recuperação judicial. A requerente tem seu centro decisório nesta Comarca, daí a competência dete Juízo. O disposto no art. 51 da Lei 11.101/2005 foi integralmente cumprido, com a devida apresentação de toda a documentação ali exigida. Isso posto, defiro o processamento da recuperação judicial e determino, nos termos do art. 52 da LRF: 1. A nomeação do Advogado Mario Eduardo Del Peloso de Castro, OAB/RJ 3864 como administrador judicial, a ser intimado pelo tel. 2532-2969; 2. A dispensa da apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades, exceto para contratar com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais creditícios; 3. Que a requerente acrescente após seu nome empresarial a expressão \"em recuperação judicial\", 4. A suspensão de todas as ações e execuções contra a requerente, na forma do art. 6º da LRF e mais as exceções previstas no art. 49, §§ 3º e 4º da LRF; 5. Que a requerente apresente contas demonstrativas mensais durante todo o processamento da recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; 6. A expedição e publicação do edital previsto no §1º do art. 52 da LRF; 7. A intimação do Ministério Público e comunicação às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a requerente tiver estabelecimentos. Custas ex-lege. PRI.\" A relação de credores é: \r\n\r\nRelação das Ações Judiciais (Municipal e Estadual) - Comarca: BELO HORIZONTE - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002403073183-0, Valor da Causa: R$ 267.111,27 - Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002403963564-4, Valor da Causa: R$ 5.051,77 - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002405800034-0, Valor da Causa: R$ 232.210,02 - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002405844625-3, Valor da Causa: R$ 1.182.395,50 - Embargado: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo:002406032648-5, Valor da Causa: R$ 293.043,99 - Requerente: CODEMIG Cia de Des Econômico de Minas Gerais, Processo: 002406217833-0, Valor da Causa: 204.892,17 - Exequente: Estado de Minas Gerais, Processo: 002407484763-3, Valor da Causa: R$ 142.596,64 - Exequente: Estado de Minas Gerais, Processo: 002496035306-8, Valor da Causa: R$ 1.436.661,73 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402733063-8, Valor da Causa: R$ 232.210,02 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402736930-5, Valor da Causa: R$ 2.930.439,95 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402747715-7, Valor da Causa: R$ 2.671.112,79 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002400120172-2, Valor da Causa: R$ 82.359,47 - Exequente: BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Processo: 002402730231-4, Valor da Causa: R$ 1.182.395,50 - Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002499125103-4, Valor da Causa: R$ 28.266,37 - Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 002499152903-3, Valor da Causa: R$ 82.359,47 - Relação das Ações Judiciais - BARBACENA - (Municipal e Estadual) - Comarca: Barbacena Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005601000767-4, Valor da causa: R$ 1.770.263,25 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005603054754-3, Valor da causa: R$ 44.727,49 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005603064218-7, Valor da causa: R$ 65.479,92 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005604082516-0, Valor da causa: R$ 1.008.698,33 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005604086589-3, Valor da causa: R$ 65.479,92, Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais \r\n\r\nProcesso: 005605107477-3, Valor da causa: R$ 1.770.263,25, Embargado:Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005606136613-6, Valor da causa: R$ 223.017,99 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 005699000893-2, Valor da causa: R$ 223.017,99 - Exeqüente: Estado de Minas Gerais, Processo: 005601013118-5, Valor da causa: R$ 384.493,51 - Exeqüente: Minas Borracha, Processo: 005607145454-2, Valor da causa: R$ 12.535,47 - Relação das Ações Judiciais - BELO HORIZONTE - (Federal) - Comarca: Belo Horizonte, Exeqüente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Processo: 2006.38.00.000116-8, Valor da causa: R$ 990,20 - Exeqüente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Processo: 2002.38.00.049268-0, Valor da causa: R$ 5.087,54 - \r\n\r\nRelação das Ações Judiciais JUIZ DE FORA (Federal) - Comarca: Juiz de Fora, Embargado: Caixa Economica Federal, Processo: 2006.38.01.005352-0, Valor da causa: R$ 674.342,36 - Exeqüente: Caixa Economica Federal, Processo: 2006.38.01.003627-2, Valor da causa: R$ 564.039,18 - Requerente: Caixa Economica Federal, Processo: 2007.38.01.002462-5, Valor da causa: R$ 0,00 - Relação das Ações Judiciais - JUIZ DE FORA (Municipal e Estadual) Comarca: Juiz de ForaExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500010618-0, Valor da causa: R$ 27.108,10 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500010734-5, Valor da causa: R$ 64.664,47 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500016485-8, Valor da causa: R$ 1.597,39 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500017729-8, Valor da causa: R$ 18.762,98 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 015400017731-4, Valor da causa: R$ 2.618,67 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500018259-5, Valor da causa: R$ 16.082,67 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500020465-4, Valor da causa: R$ 1.531,05 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500022728-3, Valor da causa: R$ 1.970,87, \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14500022732-5, Valor da causa: R$ 2.072,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500024653-1, Fazenda Municipal, Valor da causa: R$ 1.632,80 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500026634-9, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500026636-4, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014500026638-0, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001815-1, Valor da causa: R$ 3.536,98 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 4501001817-7, Valor da causa: R$ 3.816,32 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 01401001829-2, Valor da causa: R$ 2.646,67 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001831-8, \r\n\r\nValor da causa: R$ 2.717,08 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001833-4, Valor da causa: R$ 2.464,33 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501001835-9, Valor da causa: R$ 2.460,24 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002154-4, Valor da causa: R$ 3.485,16 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002156-9, Valor da causa: R$ 3.091,72 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora \r\n\r\nProcesso: 014501002158-7, Valor da causa: R$ 2.915,43 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002974-5, Valor da causa: R$ 66.387,73 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501002976-0, Valor da causa:R$ 94.840,45 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501003099-0, Valor da causa: R$ 2.175,62 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501003148-5, Valor da causa: R$ 2.338,06 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014501003215-2, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14501003217-8, Valor da causa: R$ 1.970,87 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 01401006808-1, Valor da causa: R$ 3.355,91 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502000616-2, Valor da causa: R$ 688,49 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502011690-4, Valor da causa: R$ 568,37 - \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502011692-0, Valor da causa: R$ 600,78 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502011805-8, Valor da causa: R$ 1.038,93 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo:014502011807-4, Valor da causa: R$ 1.034,40 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502012173-0, Valor da causa: R$ 585,46 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14502011690-4, Valor da causa: R$ 568,37 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502012173-0, Valor da causa: R$ 585,46 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502014453-4, Valor da causa: R$ 536,11 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502017005-9, Valor da causa: R$ 2.934,63 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022231-4, Valor da causa: R$ 4.660,70 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022232-2, Valor da causa: R$ 1.990,43 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022232-2, Valor da causa: R$ 1.990,43 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022233-0, Valor da causa: R$ 15.806,55 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022235-5, Valor da causa: R$ 37.705,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022236-3, Valor da causa: R$ 1.718,42 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022237-1, Valor da causa: R$ 37.195,26 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014502022239-7, Valor da causa: R$ 53.136,73 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 502022254-6, \r\n\r\nValor da causa: R$ 1.693,34 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105291-6, Valor da causa: R$ 20.000,00 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105293-2, Valor da causa: R$ 4.500,00 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105333-6, Valor da causa: R$ 2.500,00 - Embargado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Processo: 014503105335-1, Valor da causa: R$ 15.000,00 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 14503117679-8, Valor da causa: R$ 84.577,93 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014503117681-4, Valor da causa: R$ 85.740,53 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juia de Fora, Processo: 014503117681-4, Valor da causa: R$ 85.740,53 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014503117683-0, Valor da causa: R$ 120.826,81 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014503117685-5, Valor da causa: R$ 35.945,14 - Requerente: Município de Juiz de Fora, Processo: 014503120193-5, Valor da causa: R$ 0,00 - Requerente: Município de Juiz de Fora, Processo: 014503120195-0, Valor da causa:R$ 0,00 - Requerente: Município de Juiz de Fora, Processo: 014503120197-6, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176199-3, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176202-5, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180648-3, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180649-1, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180651-7, Valor da causa: R$ 5.325,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180664-0, Valor da causa: R$ 5.325,03 - \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180710-1, Valor da causa: R$ 8.787,42 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180712-7, Valor da causa: R$ 9.458,59 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180713-5, Valor da causa: R$ 9.717,81 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180714-3, Valor da causa: R$ 10.449,11 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180715-0, Valor da causa: R$ 11.098,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505209190-0, Valor da causa: R$ 5.839,01 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505251760-7, Valor da causa: R$ 22.021,69 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505251875-3, Valor da causa: R$ 11.707,05 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505251876-1, Valor da causa: R$ 12.659,11 - Exeqüente: -, Processo: 014505251877-9, Valor da causa: R$ 11.530,79 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014505266082-9, Valor da causa: R$ 3.064.286,08 - Confecções Suza Ltda, Processo: 014505280883-2, Valor da causa: R$ 52.372,82 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, \r\n\r\nProcesso: 014506307208-9, Valor da causa: R$ 2.934.119,63 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014598014280-9, Valor da causa: R$ 917,99 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014598025002-4, Valor da causa: R$ 985.844,14 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014599020477-1, Valor da causa: R$ 3.064.286,08 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176200-9, Valor da causa: R$ 5.878,55 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504176201-7, \r\n\r\nValor da causa: R$ 5.328,03 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014504180734-1, Valor da causa: R$ 8.772,18 - Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Juiz de Fora, Processo: 014505228955-3, Valor da causa: R$ 5.969,30 - Embargado: Município de Juiz de Fora, Processo: 014506305089-5, Valor da causa: R$ 2.000,00 - Embargado: Município de Juiz de Fora, Processo: 014506305091-3, Valor da causa: R$ 20.000,00 - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 014506323279-0, Valor da causa: R$ 986.000,00 - Requerente: Espolio de Aloisio Furtado de Mendonça, \r\n\r\nProcesso: 014507412475-4, Valor da causa: R$ 1.000,00 - Relação das Ações Judiciais CONTAGEM (Municipal e Estadual) Comarca: Contagem Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007900000359-4, Valor da causa: R$ 309.604,42 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, \r\n\r\nProcesso: 007900015205-2, Valor da causa: R$ 122.440,29 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015785-3, Valor da causa: R$ 1.340,75 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015787-9, Valor da causa: R$ 772,20, Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015789-5, valor da causa: R$ 772,20 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015832-3, Valor da causa: R$ 2.100,96 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007900015834-9, Valor da causa: R$ 4.421,59 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007901009814-7, Valor da causa: R$ 301.904,58 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007901010263-4, Valor da causa: R$ 209.286,93 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007901013683-0, Valor da causa: R$ 224.665,77 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 07901019225-4, \r\n\r\nValor da causa: R$ 79.858,23 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 00791025196-9, Valor da causa: R$ 2.414,21 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007902009063-9, Valor da causa: R$ 27.238,97 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902013877-6, Valor da causa: R$ 1.290,47 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo:007902013879-2, Valor da causa: R$ 1.290,47 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902013881-8, Valor da causa: R$ 800,56 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902013883-4, Valor da causa: R$ 1.565,47 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007902014713-2, Valor da causa: R$ 5.783,67 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902029044-5, Valor da causa: R$ 11.656,91 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034851-6, Valor da causa: R$ 2.344,99 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034853-2, Valor da causa: R$ 1.213,74 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034855-7, Valor da causa: R$ 3.524,80 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902038433-9, Valor da causa: R$ 14.982,79 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007902034857-3, Valor da causa: R$ 7.492,33 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007903074015-7, Valor da causa: R$ 14.776,49 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007903080787-3, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110634-1, Valor da causa: R$ 1.328,87 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110638-2, Valor da causa: R$ 1.673,86 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110639-0, Valor da causa: R$ 1.525,17 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007903110640-8, Valor da causa: R$ 1.525,17 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904141576-5, Valor da causa: R$ 1.397,86 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904141578-1, Valor da causa: R$ 1.139,86 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904143550-8, Valor da causa: R$ 2.639,48 - \r\n\r\nExeqüente: Município de Contagem, Processo: 007904143711-6, Valor da causa: R$ 3.756,20 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007904157280-5, Valor da causa: R$ 1.000,00 - Embargado: CEF - Caixa Econômica Federal, Processo: 007904170244-4, Valor da causa: R$ 17.541,46 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228265-8, Valor da causa: R$ 9.525,82 - Exeqüente:Município de Contagem, Processo: 007905228337-5, Valor da causa: R$ 3.518,02 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228359-9, Valor da causa: R$ 21.171,88 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228360-7, Valor da causa: R$ 1.987,53 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228361-5, Valor da causa: R$ 3.861,18 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228362-3, Valor da causa: R$ 3.779,41 - Exeqüente:Município de Contagem, Processo: 007905228363-1, Valor da causa: R$ 7.139,49 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228364-9, Valor da causa: R$ 3.518,02 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007905228365-6, \r\n\r\nValor da causa: R$ 1.746,15 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906266633-8, Valor da causa: R$ 4.475,02 - Requerido: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007906270340-4, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007906288554-0, Valor da causa: R$ 578.284,05 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294117-8, Valor da causa: R$ 9.340,85 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294122-8, Valor da causa: R$ 1.356,73 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294124-4, Valor da causa: R$ 3.988,45 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294126-9, Valor da causa:R$ 1.542,62 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294128-5, Valor da causa: R$ 3.187,88 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294130-1, Valor da causa: R$ 829,09 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294132-7, Valor da causa: R$ 1.542,62 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294136-8, Valor da causa: R$ 1.604,96 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906294140-0, Valor da causa: R$ 800,20 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906308258-4, Valor da causa: R$ 4.908,07 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007906308264-2, Valor da causa: R$ 4.908,07 - Requerente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007907352160-5, Valor da causa: R$ 0,00 - Exeqüente: Fazenda Pública Federal, Processo: 007999006954-8, Valor da causa: R$ 129.665,83 - Exeqüente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, Processo: 007999017463-7, Valor da causa: R$ 309.604,62 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007999029417-9, Valor da causa: R$ 2.425,44 - Exeqüente: Município de Contagem, Processo: 007999029423-7, Valor da causa: R$ 843,78 - Requerente: Estado de Minas Gerais, Processo: 007907370210-6, Valor da causa: R$ 0,00 - Relação das Ações Judiciais RIO DE JANEIRO - (Municipal / Estadual) Comarca: Rio de JaneiroExeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2001.120.019037-4 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 4.906,17 - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.002454-3, TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 2.102,97 - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.059616-2 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 933,63 - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 1994.120.007128-0, TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2001.120.019037-4 TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.002454-3, TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Exeqüente: Município do Rio de Janeiro, Processo: 2002.120.059616-2, TJRJ - 9º Ofício, Valor da causa: não indicado - Autor: Maria Luiza Guimarães de Carvalho, Processo: 2006.001.006866-1 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 10.000,00 - Autor: Maria Luiza Guimarães de Carvalho, Processo: 2006.001.030980-9 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 10.000,00 - Autor: Benjamin Vito Nunes Guimas, Processo: 2006.001.006563-5 TJRJ - 1ª Instância, Valor da causa: R$ 1.000,00 - Embargado: Bradesco Seguros, Processo: 2000.001031045-8 TJRJ - 4º Ofício, Valor da causa: R$ 130.000,00 - Autor: Condominio do Edificio Bancominas, Processo: 2001.001.114890-2 TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 13.928,17 - Autor: Banco Itau S/A, Processo: 2000.001.119761-3, 2002.001.148677-9 TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 204.911,45 - Autor: Banco Bradesco S/A, Processo: 1999.001.026783-0, TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 1.257.715,89 - Autor: Banco Itaú S/A, Processo: 1998.001.197366-2, 1999.001.121932-5 TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, 1999.001.146159-8, Valor da causa: R$ 517.824,73 - Autor: Banco Bozano Simonsen, Processo: 1998.001.180888-2 2000.001.000134-6 TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 4.561.491,50 - Autor: Banco de Crédito Nacional, Processo: 2001.001.008818-1 2001.001.105115-3 TJRJ - 4º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 528.770,72 - Autor: Banco Rural S/A, Processo: 03.001.012203-0, 20004.001.065481-8 TJRJ - 1º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 66.956,20 - Autor: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, Processo: 1999.001.109826-1 TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 436.696,20 - Autor: Banco Santander Brasil, Processo: 2001.001.125691-7 2002.001.125521-6 TJRJ - 1º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 5.300.000,00 - Autor: Condominio do Edificio Bancominas, Processo: 2001.001.114888-4, TJRJ - 2º Ofício de Registro de Distribuição, Valor da causa: R$ 54.517,95 - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - BARBACENA - MG - PATRÍCIA DA SILVA CAMPOS, 00668-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 5.496,00 - ODAIR JOSÉ LEITE, 00598-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 8.371,20 - HELENA AUGUSTA MARTINS, 00625-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 14.040,00 - MARILZA MENDES GOMES, 00628-2007-049-0300-0, 1ª, R$ 6.510,00 - VALDECI JOSÉ LEITE, 00598-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 6.550,00 - MAYCON PASSOS, 00606-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 7.910,00 - REGIANE DE CASSIA PAULINO, 00610-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 5.467,00 - LUCIMAR DO NASCIMENTO, 00624-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 3.900,00 - SEBASTIÃO LAFAIETE MOURA, 00627-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 2.826,00 - LUIZ CLAUDIO SAMPAIO, 00640-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 8.676,00 - THIAGO FELIPE BARBOSA, 00639-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.590,00 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ANTUNES, 00645-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 2.260,00 - CLAUDINEI ELIAS OLIVEIRA, 00656-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 6.674,16 - GILMAR DO VALE PIRES, 00484-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 6.600,00 - WESLEY VIDAL DA SILVA, 00637-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 3.164,98 - GRAZIELE AFONSO SILVA, 00642-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 5.690,00 - ANTONIO SERGIO MARTINS, 00638-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 6.300,00 - JAIRO DE ASSIS, 00583-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 9.760,14 - DIONE AFONSO ALVES DE OLIVEIRA, 00575-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 8.916,00 - RODRIGO FILARDI AFONSO, 00567-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 11.896,92 - MARILIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA, 00543-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 12.900,00 - JOSE CARLOS GARIZO BECHO, 00656-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 109.998,00 - CIRLEI GONZAGA DE OLIVEIRA, 00672-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 9.372,00 - HELIO FRANCISCO DE ASSIS, 00629-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 13.727,30 - TARCISIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, 00683-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 8.599,60 - MARCIA CRISTINA DAMASCENO, 00674-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 6.700,00 - VALDECI JOSÉ DA COSTA, 00669-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 5.750,00 - ADRIANO JOSE MACHADO BARBOSA, 00663-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 3.025,15 - RAFAEL EUGENIO DE OLIVEIRA, 00666-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 6.760,00 - NELSON JOSE LEITE, 00670-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 14.563,00 - MARIA TANIA DO NASCIMENTO DE OL, 00547-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 6.800,00 - ANTONIO INACIO DA SILVA NASCIMENTO, 00495-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 10.600,00 - FABIANO RODRIGUES TAVARES, 00550-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 12.350,00 - EDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA, 00556-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.537,00 - AILSON FAGUNDES ALVES, 0566-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 2.137,00 - EDSON WANDER MARIANO, 00476-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 8.250,00 - TEREZINHA DA SILVA, 00477-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 4.850,00 - ANDREZA LOPES PIRES, 00484-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 4.800,00 - RENATO ANGELO MOREIRA, 00546-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 2.750,00 - SANDRA FARIA CARDOSO, 00545-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 4.600,00 - MARIA HELENA DOS REIS MOURA, 00549-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 7.340,00 - IVANI APARECIDO DA SILVA, 00508-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 24.051,30 - FABIANA APARECIDA ARAUJO MARTINS, 00504-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 5.000,00 - TATIANE APARECIDA DE MORAIS, 00505-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 3.700,00 - MARIA GORETI DA SILVA ARAUJO, 00493-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 6.000,00 - OSVALDO LUIZ DE SOUZA, 00529-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 8.340,00 - \r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, 00570-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 3.187,00 - ENIR WANDERLEY DA SILVA, 00564-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 5.719,00 - MARIA JOSE DA SILVA, 00572-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 5.791,10 - ALTIVO KENNEDY COELHO DA SILVA, 00554-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 13.619,90 - EDSON ATAYDE DE SOUZA, 00462-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 4.500,00 - JOÃO DONIZETE DE OLIVEIRA, 00486-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 6.800,00 - VALDELINO MANUEL DA SILVA, 00514-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 5.380,00 - \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE CAMPOS, 00520-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.570,00 - MARIA DE FATIMA FONSECA, 00469-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 5.300,00 - EDER LUCIANO DE OLIVEIRA, 00471-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 3.480,00 - EDENILSON MESSIAS BRAGA, 00503-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 5.240,00 - JOSE DOS ANJOS PIO PEREIRA, 00504-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.765,00 - LUIZ CARLOS RESENDE RISSI, 00455-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 8.800,00 -\r\n\r\nVERA HELENA FERNANDES, 00557-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 10.176,00 - MARINA DE OLIVEIRA BENTO,00482-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 10.860,00 - ALAIN DELON FERREIRA, 00483-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 3.700,00 - FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, 00470-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 4.100,00 - JOÃO BATISTA VIDAL NASCIMENTO, 00441-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 2.220,00 - IVONETE MARIA DE OLIVEIRA, 00442-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 2.790,00 - JORGE DAMIÃO DE PAULA 00502-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 13.000,00 - SEBASTIÃO RIBEIRO, 00641-2007-132-03-00-5,2ª, R$ 5.800,00 - \r\n\r\nMARCOS JOSÉ ANTUNES, 00678-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 9.578,70 - \r\n\r\nAILTON ALVIM LINO, 00517-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 5.080,00 - \r\n\r\nMARIA APARECIDA SALVADOR, 00463-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 4.260,00 - EDMILSON JOSE DA SILVA, 00487-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 4.300,00 - REINALDO DOS SANTOS LOURES, 00464-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 4.880,00 - JOSE EDUARDO GOMES, 00451-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 6.690,00 - MARIA APARECIDA DA SILVA, 00541-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 3.940,00 - TEREZINHA AUGUSTA DOS SANTOS, 00569-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 4.300,00 - VANUZA DA CONSOLAÇAO SILVA, 00534-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 3.190,00 - ROSANA MARIA DO NASCIMENTO, 00533-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 2.880,00 - SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, 00480-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 11.600,00 - ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA, 00535-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 4.190,00- LANI APARECIDA LOPES NASCIMENTO S., 00488-2007-049-03-00-0,1ª, R$ 9.155,00 - DIEGO DOUGLAS DUARTE, 00546-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 4.500,00 - ANTONIO ODECIO DE BARROS, 0491-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 13.996,00 - LEANDRO DIAS CRISPIM, 00520-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 4.500,00 - EDMAR VARGAS, 0524-2007-132-03-00-1,2ª, R$ 4.200,00 - JANE DARC DO NASCIMENTO, 00474-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 4.730,00 - SUELI MARIA DA SILVA, 00429-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 11.784,00 - SERGIO TADEU DE CAMPOS, 00506-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 11.600,00 - VIRGILINO POLICARPO FILHO, 00507-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 13.240,00 - LEA DE LIMA DIAS RAMOS COSTA, 00425-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 4.400,00 - ROBERT KELTON DE MELO, 00566-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 5.825,88 - MAIZA KARLA DA SILVEIRA CASTRO, 00718-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 5.750,00 - FABRICIO ANTONIO DA SILVA - 00813-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 22.185,75 - ESTELA MARIS MARTIM, 00692-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 11.505,00 - ADÃO JOAREZ DA SILVA, 00791-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 18.522,00 - JOSÉ AMIM DE PAULA, 00821-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 4.552,80 - CHARLES AVILA, 00805-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 4.680,00 - JOSÉ ROBERTO MACHADO, 00812-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 11.260,00 - FABIO JOSÉ DA SILVA, 00794-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 3.414,00 - SIRLENE REGINA GUIMARAES, 00776-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 12.150,00 - ZILDA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO, 00766-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 14.119,00 - JAIR ALVIM LINO, 00760-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 17.697,41 - VALMIR CARLOS DA SILVA, 00768-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 12.431,00 - JOÃO GUALBERTO ROSA, 00763-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 15.594,00 - JOSÉ MARIA MEDEIROS, 00744-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 9.344,00 - RAFAEL ROBERT ROSSI, 00765-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 3.472,00 - CLAUDIMAR ELIAS DE OLIVEIRA, 00747-2007-049-03-00-2,1ª, R$ 7.920,00 - MARCIO ANDRE ROSARIO, 00757-2007-132-03-00-4,2ª, R$ 8.606,40 - LUCIANO JOSE DA SILVA, 00757-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 7.308,00 - VALDIR GOMES DO NASCIMENTO, 00751-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 9.066,00 - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO, 00750-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 5.103,00 - ALEXANDRE WAGNER MATHEUS, 00746-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 14.415,60 - JOSE MATHEUS NETO, 00747-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 34.105,00 - FERNANDO TOMAZ ALVES, 00772-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.840,00 - ESDRAS GOMES FERREIRA, 00748-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 4.100,00 - FABRICIA DE FATIMA SOUZA, 00727-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 6.846,42 - JANE APARECIDA DE SOUZA LOBO DIAS, 00748-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 6.435,00 - MARIA DE LOURDES DOS REIS, 00741-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 4.065,00 - DIOSE JOSÉ DA SILVA, 00744-2007-049-03-00-9,1ª, R$ 4.374,00 - RONALDO LUCAS, 00732-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 16.014,60 - ROKSSANY POLTIANA DE ASSIS, 00733-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 6.556,00 - VENANCIO LOPES MARTINS, 00749-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 12.300,00 - THIAGO CELIO DUARTE, 00720-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 5.048,96 - MARCOS ANDRE DE SOUZA, 00714-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 5.125,00 - LETICIA OLIVEIRA PEDROSA, 00713-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 5.455,36 - DIONE EDUARDO DE OLIVEIRA, 00665-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 4.339,20 - DAVID MARIA COELHO DE OLIVEIRA, 00717-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 5.892,00 - TANIA ALVES ANTUNES FERREIRA, 00671-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 5.437,12 - SONIA MARIA DOS SANTOS, 00710-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 15.000,00 - JOSE ROBERTO DA SILVA, 00667-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 11.542,95 - MARCIA DO CARMO DA SILVA MARIANO, 00670-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 6.308,64 - GERALDO DIOGO DE MELO FILHO, 00687-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 12.072,00 - JULIO SERGIO DA CRUZ, 00675-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 5.551,00 - WANTUIR OLIVEIRA DA SILVA, 00693-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 5.050,00 - ODECIO CRISPIM DE AS, 00694-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 6.396,00 - NEUZA DO VALE MELO, 00696-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 4.360,00 - LUCIMAR GALDINO COSTA, 00695-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 11.445,00 - JORGE AUGUSTO CAMPOS, 00378-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 23.700,00 - LUIZ CLÁUDIO CAMPOS, 00440-2007-049-03-00-1,1ª, R$ 7.100,00 - ERICKSON JOSÉ RAMOS, 00439-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.840,00 - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA, 00442-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 4.300,00 - DANIEL DE SOUZA MATEUS, 00441-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 3.300,00 - MARCELO EDUARDO, 00443-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 2.600,00 - JOSÉ CARLOS ADUNES RITO, 00436-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 10.150,00 - GIOVANI JOSÉ DA SILVA, 00439-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 8.400,00 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, 00440-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.980,00 - VÂNIA CARVALHO CAMPOS, 0435-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 5.980,00 - DÉBORA CRISTINA DE PAIVA, 449-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 3.700,00 - EVA JORGINA DOS SANTOS OLIVEIRA, 00448-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 4.600,00 - MAYCON ALEXANDRE BAGETTO, 00438-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 2.380,00 - LÉA DE LIMA DIAS RAMOS COSTA, 00425-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 4.400,00 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATEUS, 00430-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.000,00 - EDNAMAR COELHO DA SILVA, 00427-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 2.940,00 - CLÉRIA MARISA EMERENCIANO, 00382-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 8.000,00 - JOSÉ AGOSTINHO, 00419-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 7.500,00 - LEICIMAR APARECIDA MATEUS, 00339-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 5.100,00 - WILLIAN LUIZ RIZZI, 00311-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 1.960,00 - MARCOS RAMOS LOPES, 00300-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 3.460,00 - MESSIAS RAMOS DA SILVA, 00312-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 3.690,00 - JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA, 00299-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 8.850,00 - ALEXANDRE ROSA FERREIRA, 00326-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 5.939,27 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA, 00301-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 4.024,26 - ANDRÉ ALVES, 00304-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 5.180,00 - NÉLIO WAGNER DE MEDEIROS, 00374-2007-132-03-00-6, R$ 1.526,25 - IRENE APARECIDA DE MEDEIROS, 00728-2006-132-03-00-1, 2ª, R$ 708,00 - LUIZ CLÁUDIO DE MATOS, 00142-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 3.750,00 - MAURÍCIO BENTO DE PAULA, 00118-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 6.096,00 - DANIEL JÚNIOR AFONSO, 00312-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 5.600,00 - ANA LÚCIA DA SILVA, 00278-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.040,00 - AMANDA DINALDI, 00320-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 6.995,52 - MARCELO PORTILHO DE PAULO, 00256-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.015,50 - ANA MÁRCIA FÁTIMA PEREIRA FERREIRA, 00198-2006-049-03-00-4, 1ª, R$ 1.275,00 - FERNANDO JOSÉ MATEUS, 00316-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 7.650,00 - VANDERLEI PROCÓPIO, 00339-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 7.650,00 - FERNANDA APARECIDA ANDRADE, 00317-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 4.257,76 - RIVANDRÉ AFFONSO DE REZENDE, 00880-2006-049-03-00-8, 1ª, R$ 10.048,92 - LÚCIA MARIA DE PAIVA MELO, 00338-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 3.771,42 - ELIZETE DE ASSIS CONDÉ, 00143-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 7.200,00 - FLÁVIO PROCÓPIO, 00337-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 3.415,00 - LÚCIA HELENA ISAÍAS FERREIRA, 0341-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 8.323,26 - MAYCON VINÍCIUS DO NASCIMENTO, 00179-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.880,00 - ROSILENE MARIA RAMOS, 00284-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 4.080,00 - EDGAR ALVES MARQUES, 00346-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 1.960,00 - JORGE ELIAS BELISÁRIO OLIVEIRA, 00178-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 2.019,00 - CARLA MARA DA SILVA, 00293-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 3.375,00 - LILIAN MARIS MARTINS NETO, 00286-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 2.733,32 - ANA CLÁUDIA NASCIMENTO, 0297-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 3.335,00 - JOSÉ GILMAR RODRIGUES, R$ 1.410,00 - JARDEL ANTÔNIO HONÓRIO DOS REIS, 00346-2007-132-03-009,2ª, R$ 2.709,18 - DENILTON DE JESUS SANTIAGO, 893-2006-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.100,00 - WAGNER JOSÉ CAMPOS DE MATOS, 00342-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.664,94 - ESP. MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO, 00881-2006-049-03-00-2, 1ª, R$ 1.841,76 - MARIA JOSÉ SILVA SOUZA FERREIRA, 00066-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.000,00 - CARLOS ALBERTO DA SILVA,00094-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 2.742,84 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, 0185-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 12.000,00 - JOSÉ REGINALDO BORGES, 188-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 2.114,32 - NEUZA VALÉRIA DE MEDEIROS, 00196-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 3.465,00 - EDMÉIA LOPES FERREIRA, 00348-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 9.047,50 - ALESSANDRA MÁRCIA DE C. LOPES, 00018-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 3.260,00 - MARIA APARECIDA DA SILVA, 00282-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.116,64 - ANGELA APARECIDA AMBRÓZIO, 00353-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 3.587,50 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 00370-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 2.193,25 - ÍRIS MARIS DA CRUZ, 00702-2006-049-03-00-7, 1ª, R$ 1.070,57 - EMILSON PAIVA DA SILVA, 00281-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 2.200,00 - PEDRO BATISTA RIZZI, 00331-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 10.000,00 - ADENILTON ARAÚJO DA COSTA, 782-2006-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.848,66 - MARLENE CONCEIÇÃO DA COSTA, 00274-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 9.450,00 - MARIA LÚCIA DE CAMPOS, R$ 1.375,00 - ELISÂNGELA CRISTINA DOS SANTOS, 00298-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 1.866,64 - JOSÉ ORLANDO DA SILVA, 00360-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 11.458,26 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, 00360-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.441,63 - ELCI APARECIDA DAS DORES, 00110-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 1.200,00 - JOÃO BATISTA DA SILVA, 00344-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 10.083,37 - GILSON FRANCISCO REIS PIRES, 0350-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 7.400,00 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, 00104-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 1.270,00 - JOSÉ CARLOS DE REZENDE, 00109-2007-049-03-00-1,1ª, R$ 2.708,00 - CLEUSA CORDEIRO LÚCIO, 00196-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 7.000,00 - WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SFREDO, 00303-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 3.785,70 - MÁRCIA DE FÁTIMA DE CARVALHO, 00294-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 22.533,29 - RAFAEL DE OLIVEIRA SARAIVA, 00361-2007-049-03-00-0,1ª, R$ 1.952,00 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, 00361-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 7.333,26 - \r\n\r\nWELLERSON MARCELINO DA SILVA, 00372-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 4.112,50 - HELI DE OLIVEIRA COSTA, 00773-2006-132-03-00-6, 2ª, R$ 808,35 - CARMELITA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 00600-2006-132-03-00-8, 2ª, R$ 708,90, JOÃO TARCÍSIO ROCHA, 00412-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 8.860,33 - DANIEL ANSELMO FRANCELINO, 00465-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 6.972,37 - IRINÉIA DE FÁTIMA SILVA, 00479-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 5.591,68 - LEANDRO FIDÉLIS, 00669-2006-132-03-00-1, 2ª, R$ 597,96 - DANIEL BATISTA DA SILVA, 00851-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 5.680,00 - ANDERSON DE PAULA, 00846-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 7.795,00 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS, 00849-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 4.610,42 - ADILSON TRINDADE LOURES,00851-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 4.082,00 - SEBASTIANA DE LOURDES DO NASCIMENTO, 842-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 15.482,00 - JOÃO GALDINO DA SILVA, 00854-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 20.355,00 - ELIANE APARECIDA FERREIRA DE MELO, 00852-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 16.140,00 - LUIZ CARLOS CONDÉ, 00861-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 25.008,40 - ALÍPIO JOSÉ DOS SANTOS NETO, 00887-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 11.590,00 - IOLANDA DE FÁTIMA VENTURA DE SOUZA, 00892-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 12.478,00 - JOSELAINE APARECIDA ROBERTO, 00872-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 6.636,00 - ELISANGELA DA SILVA, 00877-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 9.443,00 - WERA APARECIDA VENTURA LOURES, 00881-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 15.025,00 - MARIA CORDEIRO LÚCIO HELENO, 00867-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 8.650,00 - \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA, 00868-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 11.474,00 - ANDRÉ LUIZ ANSELMO FRANCELINO, 00921-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 4.155,00 - ADEMIR LUIZ PIRES, 00921-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 13.174,00 - FABRIANE DE CATRO FAUSTINO, 0906-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 6.000,00 - ALBERTINA AUGUSTA DE MELO, 00917-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 8.600,00 - VANIA MARIA SIMPLÍCIO, 00918-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 13.945,00 - VICTÓRIO NÉZIO DA SILVA, 00934-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 9.275,00 - MARCELO JOSÉ GUALBERTO NUNES, 00932-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 8.385,00 - SIMONE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO, 00933-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 5.230,00 - ROSENIL TRINDADE OLIVEIRA, 00913-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 14.660,00 - HÉLIO CORREIA DE ALMEIDA, 00914-2007-132-03-00-1, 2ª, R$ 23.350,00 - MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO, 00968-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 7.450,00 - JOSÉ PAULO DA SILVA, 00936-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 13.890,00 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, 00939-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 13.740,00 - JOÃO BATISTA DA SILVA, 00964-2007-049-03-00-2, 1ª, R$ 11.430,00 - ELAINE DE OLIVEIRA MENDES CARNEIRO, 00966-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 5.340,00 - WILLIAN APARECIDO SOUZA LOBO, 00967-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 4.513,60 - RENATO AGUIAR PEREIRA COSTA, 00930-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 9.200,00 - LUCIANO DE OLIVEIRA, 00933-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 7.286,00 - DÉBORA ALESSANDRA BERNARDES SILVA, 00935-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 3.854,00 - EDSON CÉSAR CARVALHO PINTO, 00950-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 16.380,00 - PAULO EDISON ROBERTO, 00978-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 10.885,00 - SILVANIA LAURITA DOS SANTOS, 00988-2007-049-03-00-1, 1ª, R$ 6.810,00 - MARIA VALDELICE FERREIRA DE SOUZA, 00992-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 2.550,00 - DALETE APARECIDA PINTO, 00925-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 6.017,00 - HELEOMAR JOSÉ DE CASTRO,00972-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 10.023,00 - REGINA LÚCIA DA SILVA, 00964-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 8.880,00 - GILMAR DE CASTRO CARVALHO, 00981-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 10.800,00 - PAULO CÉSAR FAGUNDES, 00974-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 11.800,00 - JOÃO NONATO DE OLIVEIRA, 00956-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 16.920,00 - VERA LÚCIA RICARDO, 01018-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 6.600,00 - ORLANDA DE FÁTIMA DE PAULA, 01016-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 6.060,00 - ELDER OLIMPIO ALVES CORINTO, 01013-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 7.140,00 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, 01056-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 10.765,00 - ELIAS TADEU DE OLIVEIRA, 00994-2007-132-03-00-5, 2ª, R$ 7.676,00 - EDMÉIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, 00979-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 16.000,00 - MAURÍCIO RODRIGUES DA FONSECA, 00956-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 17.184,90 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, 00999-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 8.595,00 - LUZIA DA PIEDADE CAMPOS NASCIMENTO, 01001-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 12.100,00 - JOSIANE FERNANDES RESENDE, 00995-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 2.730,00 - JOÃO GUEDES DA SILVA, 00965-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 15.120,00 - ALCIMAR CÉSAR OTONI DE CASTRO, 00957-2007-132-03-00-7, 2ª, R$ 10.928,00 - VERA LÚCIA DA COSTA ANDRADE, 01087-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 11.960,00 - APARECIDA DOS ANJOS OLIVEIRA, 00975-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 10.300,00 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA, 00978-2007-132-03-00-2, 2ª, R$ 9.700,00 - IDELFONSO GUEDES DA SILVA, 01000-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 14.645,00 - MARIA APARECIDA DO AMARAL DUARTE, 00992-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 11.060,00 - VICENTE WAGNER MATEUS, 00993-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 17.762,00 - AMILTON JAMAR DA SILVA, 00986-2007-132-03-00-9, 2ª, R$ 15.750,00 - IVONE SIMPLÍCIO - 00987-2007-049-03-00-7, 1ª, R$ 13.900,00 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, 00980-2007-049-03-00-5, 1ª, R$ 17.930,00 - JOSÉ MARIA FERREIRA, 01010-2007-132-03-00-3, 2ª, R$ 17.000,00 - EMERSON DO ESPÍRITO SANTO, 01011-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 4.200,00 - ALOÍSIO DA SILVA PESSOA, 01008-2007-132-03-00-4, 2ª, R$ 18.500,00 - VANDA LÚCIA DA SILVA, 01012-2007-132-13-00-2, 2ª, R$ 7.800,00 - ERNESTINA DE ASSIS, 00984-2007-049-03-00-3, 1ª, R$ 24.458,00 - RAMANITA MARIA DA COSTA, 01070-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 2.796,00 - CARLOS GOMES PEREIRA, 01012-2007-049-03-00-6, 1ª, R$ 16.450,00 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA, 01015-2007-049-03-00-0, 1ª, R$ 19.690,05 - ALTAIR LUIZ ANTÔNIO, 01017-2007-049-03-00-9, 1ª, R$ 28.000,00 - ROSA MARIA BELISÁRIO, 01029-2007-132-03-00-0, 2ª, R$ 4.300,00 - GILMAR LÚCIO GONÇALVES, 01005-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 17.500,00 - PEDRO AUGUSTO DE MELO AMARAL, 01059-2007-132-03-00-6, 2ª, R$ 4.250,00 - ANA MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS, 00993-2007-049-03-00-4, 1ª, R$ 13.000,00 - PAULO ROBERTO DE PAULA, 01063-2007-049-03-00-8, 1ª, R$ 9.040,00 - RODRIGO LAMOUNIER MATEUS, 01044-2007-132-03-00-8, 2ª, R$ 12.813,00 - LUCIANO MAGNUS SANTOS FERREIRA, R$ 8.500,00 - *** CTFG - JUIZ DE FORA - ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - HONORÁRIOS PROCESSOS TRABALHISTAS - TOTAL DOS HONORÁRIOS A VENCER - INSS PROC. ROGERIO ROMEU DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, 00875-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, 611-2007-036-03-00-6, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ROMEU MARIO NASCIMENTO, 00385-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, 00499-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, 00557-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCOS ROBERTO AFONSO, 00550-2007-143-03-00-3, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. SIDNEY AFONSO EUCLIDES, 00694-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. REGINALDO BELO MARCIANO, 00728-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, 00784-2007-036-03-00-4, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ORDILEI APARECIDO DOS REIS, 00830-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CRISTINA TORRES WEITZEL, 00829-2007-038-03-00-3, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EVANDRO LUIS MOREIRA DA SILVA, 00866-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LEANDRO DA SILVA ALVIM, 00865-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1,3ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS NILCEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, 00893-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ADERVALDO E. DE ALMEIDA, 00504-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. GERALDO NONATO FERREIRA, 00520-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC.ANTONIO CARLOS SANTOS, 00269-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EUGENIL O GUILHERME, 00504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CRISTIANO ROD. SILVA, 00503-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0,1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. WELCKSON NETTO DE OLIVEIRA, 00587-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ALESSANDRO ROSA BERTOLINO, 00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSÉ ESPEDITO DA SILVEIRA, 00555-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. JOSÉ CARLOS DA SILVA 00623-2007-035-03-00-4,1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCIO ARCURI, 00649-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EDISON BATALHA ANGELO, 658-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANCISCO FERNANDES DE SÁ, 00662-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MARCELO SOUZA G. MENEZES, 0066-2007-035-03-00-0,1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FABIANA ANGELICA GONÇALVES, 00667-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ROGERIO SOARES PEREIRA, 00704-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JORGE GERALDO DOS S. JUNIOR, 00695-2007-143-03-00-4, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ANDERSON DIAS MARQUES, 00705-2007-036-03-005,2ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. MARCELO SIRIMARCO, 00760-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ADILSON MARIA DE ABREU, 00716-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSEMAR ALVES RABELO, 00760-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FERNANDO LUCIO FERREIRA, 00759-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ALÍCIO SAINZ LOPEZ, 00698-2007-036-03-00-1, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. BENEDITO FABIANO PEREIRA NASCIMENTO, 00818-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CANDIDO LUCIO VIEIRA, 00802-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. SILAS AUGUSTO DA SILVA NETO, 00796-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. ALEXANDRE DIAS MARQUES, 00782-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. NELSON QUINET BELFORT ANDRADE, 00745-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CARLOS LUCAS EVANGELISTA, 00829-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. VALTER JOSÉ DA SILVA, 00819-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. WENDEL NETTO DE OLIVEIRA, 00903-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. NAZARENO CARDEAL DE SANT'ANA, 00894-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 0,00 - INSS EDSON MARCOS DE SOUZA, 00912-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANCISCO DOS PASSOS DE SOUZA, 00927-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. EDMILSON DE FREITAS SOUZA, 00776-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, 00530-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. RENAN RODRIGUES DA SILVA, 0796-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. MÁRIO DA SILVA NETO, 00513-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUIZ ALVES SANTIAGO, 00624-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JOSÉ EDUARDO NATALINO, 00834-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. NATANAEL DE SOUZA SOLINO, 00844-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 0,00 - CUSTAS PROCESSOS TRABALHISTAS - CUSTAS PROC. REGINALDO BELO MARCIANO, 00728-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 62,72 - CUSTAS PROC. WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 76,00 - CUSTAS PROC.EUGENIL DE OLIVEIRA GUILHERME, 00504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 121,00 - CUSTAS PROC. CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 188,73 - CUSTAS PROC. ALESSANDRO ROSA BERTOLINO, 00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 146,20 - CUSTAS PROC. JOSÉ CARLOS DA SILVA, 00623-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 204,88 - CUSTAS PROC.LUIZ ALVES SANTIAGO, 00624-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 146,78 - CUSTAS PROC. HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 211,56 - MARCIO ARCURI, 00649-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 83.351,60 - LEANDRO DA SILVA ALVIM, 00865-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 3.444,00 - FABIANA AGELICA GONÇALVES, 00667-2007-143-03-00-7, R$ 13.320,00 - MARCOS ROBERTO AFONSO, 00550-2007-143-03-00-3, 5ª, R$ 9.039,00 - NATANAEL DE SOUZA SOLINO, 00844-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 22.015,00 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, 00269-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 13.475,00 - GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, 00557-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 13.690,00 - MARCELO SIRIMARCO, 00760-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 24.000,00 - EDMILSON DE FREITAS SOUZA, 00776-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 9.208,00 - ROGERIO ROMEU DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 8.865,00 - FERNANDO LUCIO FERREIRA, 00759-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 7.800,00 - LUZIMAR DE BARROS, 00558-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 3.410,00 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, 0784-2007-036-03-00-4, 2ª, R$ 5.551,00 - DALVAN CAMPOS MARQUES, 0897-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 1.760,00 - ROGERIO SOARES PEREIRA, 00704-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 11.350,00 - SIDNEY AFONSO EUCLIDES, 00694-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 5.718,00 - \r\n\r\nEVANDRO LUIS MOREIRA DA SILVA, 00866-2007-038-03-00-1,4ª, R$ 7.520,00, EDSON MARCOS DE SOUZA, 00912-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 8.520,00 - FRANCISCO FERNANDES DE SÁ, 662-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 6.080,00 - MARILZA CIONI, 0138-2007-037-03-00-3, 3ª, R$ 48.000,00 - ANTONIO CARLOS AMARO GONÇALVES, 00836-2007-143-03-00-9, 5ª, R$ 7.000,00 - JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0, R$ 8.560,00 - \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ NEUMANN, 02043-2006-143-03-00-3, 5ª, R$ 59.796,00 - \r\n\r\nORDILEI APARECIDO DOS REIS, 00830-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 12.228,00 - LUIZ JOSÉ DE FREITAS BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, R$ 3.982,00 - MÔNICA PEREIRA HENRIQUES, 00865-2006-038-03-00-6, 4ª, R$ 4.536,00 - RENAN RODRIGUES DA SILVA, 00796-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 6.360,00 - \r\n\r\nIGOR KIFFER MAALDI, 00694-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 564,00 - \r\n\r\nWELCKSON NETTO DE OLIVEIRA, 00587-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 11.080,00 - JOSEMAR ALVES RAMALHO, 00760-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 15.990,00 - REGINALDO BELO MARCIANO, 00728-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 5.453,00 - WENDEL NETTO DE OLIVEIR, 00903-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 12.830,00 - CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 17.400,00 - CHRISTIANO GOMES MOREIRA, 00400-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 5.400,00 - \r\n\r\nSIMONE ALVES DO NASCIMENTO, 00159-2007-143-03-00-9, 5ª, R$ 4.200,00 - SILAS AUGUSTO DA SILVA NETO, 00796-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 18.384,00 - EDUARDO ROBERTO GALVÃO DA CRUZ, 00716-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 12.510,00 - JOSÉ ESPEDITO DA SILVEIRA, 00555-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 20.708,00 - LUIS CARLOS COSTA, 00280-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 9.320,00 - MARCELO SOUZA GAMA DE MENEZES, 00666-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 15.370,00 - \r\n\r\nANDERSON DIAS MARQUES, 00705-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 22.400,00 - CARLOS ROBERTO TEDESCO, 00298-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 14.000,00 - JORGE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR, 00695-2007-143-03-00-4, 5ª, R$ 10.896,00 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, 00875-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 29.220,66 - ALESSANDRO ROSA BERTOLINO,00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 13.220,00 - \r\n\r\nBRUNNO BERGO MORAES - MENOR APRENDIZ, 00714-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.737,00 - MARIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 9.792,00 - ROMEU MARIO DO NASCIMENTO, 00385-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 19.305,00 - NELSON QUINET BELFORT DE ANDRADE, 00745-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 75.600,00 - EUGENIL DE OLIVEIRA GUILHERME, 0504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 10.500,00 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA, 00801-2006-037-03-00-9, 3ª, R$ 1.106,00 - \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, 00611-2007-036-03-00-6, 2ª, R$ 20.006,00 - CANDIDO LUCIO VIEIRA, 00802-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 3.420,00 - HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1, 5ª, R$ 21.156,00 - EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA, 0189-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 1.100,00 - WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 6.000,00 - ARTHUR BERNARDO FERREIRA JUNIOR, 00342-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 5.895,00 - FRANKLIN EUCLIDES MARQUES, 00496-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 5.760,00 - JULCIMAR APARECIDA AGLIO, 00617-2007-035-03-00-7, 1ª, R$ 4.262,00 - \r\n\r\nBENEDITO FABIANO PEREIRA NASCIMENTO, 818-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 3.972,00 - ADERVALDO EMERSON DE ALMEIDA, 00504-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 15.805,00 - ADILSON MARIA DE ABREU, 00716-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 12.800,00 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, 00503-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 7.711,00 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE MENDONÇA - MENOR APRENDIZ, 00714-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.180,00, JOSÉ EDUARDO NATALINO 00834-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 14.730,00 - NILCEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, 00893-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 34.260,00 - ANDRÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 00783-2006-036-03-00-9, 2ª, R$ 7.500,00 - LUIZ ALVES SANTIAGO, 00624-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 14.178,00 - NAZARENO CARDEAL DE SANT'ANA, 00894-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 52.785,00 - FRANCISCO DOS PASSOS DE SOUZA, 00927-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 14.150,00 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, 00623-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 20.488,00 - ALÍCIO SAINZ LOPEZ, 00698-2007-036-03-00-1, 2ª, R$ 117.001,00 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, 00499-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 20.485,00 - MAGDENY MARIA PEÇANHA BRITTES, 00817-2006-035-03-00-9, 1ª, R$ 25.945,00 - ALEXANDRE DIAS MARQUES, 00782-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 12.460,00 - CARLOS LUCAS EVANGELISTA, 00829-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 19.721,00 - CRISTINA TORRES WEITZEL, 829-2007-038-03-00-3, 4ª, R$ 4.602,00 - GERALDO NONATO FERREIRA, 520-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 18.290,00 - ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, 00530-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 14.278,00 - VALTER JOSÉ DA SILVA, 00819-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 26.146,00 - ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 6.700,00 - EDISON BATALHA ANGELO, 00658-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 21.600,00 - OTTO APARECIDO DOS REIS, 00036-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 2.000,00 - MÁRIO DA SILVA NETO, 00513-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 31.500,00 - RODRIGO DA SILVA TORRES DOS SANTOS, 00481-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 8.240,00 - ODILON DE ASSIS, 00631-2006-038-03-00-9, 4ª, R$ 3.542,00 - HONORÁRIOS PROC. JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 950,00 - HONORÁRIOS PROC. KAMILLA EVELING RIBEIRO, 00688-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 165,00 - HONORÁRIOS PROC. LUIZ JOSÉ FREITAS BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 490,00 - HONORÁRIOS PROC.JUAREZ ALVES FORTUNATO, 00670-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 129,00 - HONORÁRIOS PROC.ALÍCIO SAINZ LOPEZ 00698-2007-036-03-00-1, 2ª, R$ 11.700,00 - HONORÁRIOS PROC. ROGERIO ROMEU DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 886,00 - HONORÁRIOS PROC. NAZARENO CARDEAL DE SANT'ANA, 00894-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 5.280,00 - HONORÁRIOS PROC. CRISTINA TORRES WEITZEL, 00829-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 460,00 - HONORÁRIOS PROC. JOSÉ ESPEDITO DA SILVEIRA, 00555-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 2.240,00 - HONORÁRIOS PROC. MARCIO ARCURI, 00649-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 8.460,00 - \r\n\r\nHONORÁRIOS PROC. ORDILEI APARECIDO DOS REIS, 00830-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 1.222,00 - HONORÁRIOS PROC. NILCEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, 00893-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 3.426,00 - HONORÁRIOS PROC. ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA, 00530-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 1.527,00 - HONORÁRIOS PROC. SIDNEY AFONSO EUCLIDES, 00694-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 570,00 - HONORÁRIOS PROC. DALVAN CAMPOS MARQUES, 00897-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 176,00 - HONORÁRIOS PROC. EUGENIL O. GUILHERME, 00504-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 1.210,00 - \r\n\r\nHONORÁRIOS PROC. SILAS AUGUSTO DA SILVA NETO, 00796-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 1.838,00 - HONORÁRIOS PROC. NATANAEL DE SOUZA SOLINO, 00844-2007-036-03-00-9, 2ª, R$ 2.200,00 - HONORÁRIOS PROC. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, 00875-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 2.922,00 - HONORÁRIOS PROC. WELCKSON NETTO DE OLIVEIRA, 00587-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 1.200,00 - HONORÁRIOS PROC. ROGÉRIO SOARES PEREIRA, 00704-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 1.135,00 - HONORÁRIOS PROC. JORGE GERADO S. JUNIOR, 00695-2007-143-03-00-4, 5ª, R$ 1.089,00 - HONORÁRIOS PROC. WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 760,00 - HONORÁRIOS PROC. CÉLIO ALVES DE LIMA, 00586-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 1.902,00 - HONORÁRIOS PROC. FERNNADO LUCIO FERREIRA, 00759-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 780,00 - HONORÁRIOS PROC. NELSON QUINET BELFORT DE ANDRADE, 00745-2007-038-03-00-0, 4ª, R$ 7.560,00 - HONORÁRIOS PROC. LEANDRO DA SILVA ALVIM, 00865-2007-038-03-00-7, 4ª, R$ 344,00 - HONORÁRIOS PROC. WENDEL NETTO DE OLIVEIRA 00903-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 1.283,00 - HONORÁRIOS PROC. ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 735,00 - HONORÁRIOS PROC. BENEDITO FABIANO PEREIRA, 00818-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 398,00 - HONORÁRIOS PROC. ALEXANDRE DIAS MARQUES, 00782-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 1.246,00 - HONORÁRIOS PROC. EVANDRO LUIS MOREIRA DA SILVA, 00866-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 752,00 - HONORÁRIOS PROC. FRANCISCO FERNANDES DE SÁ, 00662-2007-036-03-00-8, 2ª, R$ 600,00 - HONORÁRIOS PROC. MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, 00784-2007-036-03-00-4, 2ª, R$ 555,00 - HONORÁRIOS PROC. HAROLDO DE CASTRO SILVA, 00896-2007-037-03-00-1, 5ª, R$ 2.115,00 - HONORÁRIOS PROC. MÁRIO DA SILVA NETO, 0513-2007-038-03-00-1, 4ª, R$ 3.300,00 - HONORÁRIOS PROC. ALESSANDRO ROSA BERTOLINO, 00603-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 1.462,00 - HONORÁRIOS PROC. CARLOS ROB. TEDESCO, 00298-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.400,00 - HONORÁRIOS PROC. FRANKLIN EUCLIDES MARQUES, 00496-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 736,00 - HONORÁRIOS PROC. ANDERSON DIAS MARQUES, 00705-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 2.240,00 - HONORÁRIOS PROC. CARLOS LUCAS EVANGELISTA, 00829-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 1.972,00 - HONORÁRIOS PROC. FRANCISCO DOS PASSOS DE SOUZA, 00927-2007-035-03-00-1, 1ª, R$ 1.415,00 - HONORÁRIOS PROC. MÁRIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 1.079,00 - CUSTAS PROC. SÉRGIO LUIZ NEUMANN, 02043-2006-143-03-00-3, 5ª, R$ 2.391,84 - CUSTAS PROC. JOSÉ MAURO PINTO DA SILVA, 00574-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 95,60 - \r\n\r\nCUSTAS LUIZ JOSÉ DE FREITAS BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 49,82 - CUSTAS PROC. ROMEU MARIO DO NASCIMENTO, 00845-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 193,05 - \r\n\r\nCUSTAS PROC.ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, 00269-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 346,50 - CUSTAS PROC. ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 73,58 - \r\n\r\nCUSTAS PROC. JULCIMAR APARECIDA AGLIO, 00617-2007-035-03-00-7, 1ª, R$ 52,62 - CUSTAS PROC. MARIO LUCIO DE SOUZA, 00604-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 107,92 - INSS PROC. RODRIGO DA SILVA T. SANTOS, 00481-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CARLOS ROBERTO TEDESCO, 00298-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. DALVAN CAMPOS MARQUES, 00897-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. IGOR KIFFER, 00694-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. BRUNO PEREIRA DE MENDONÇA, 00714-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 0,00 - \r\n\r\nINSS PROC. BRUNO BERGO MORAES, 00723-2007-143-03-00-3, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ARTHUR BERNARDO F. JR., 0342-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 544,29 - INSS PROC. LUIS CARLOS COSTA, 00280-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 0,00 - INSS PROC. KAMILLA EVELING RIBEIRO , 00688-2007-035-03-00-0, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. ANDERSON GOMES FRANCISCO, 00554-2007-037-03-00-1, 3ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUIZ JOSÉ DE F. BRASOLINO, 00575-2007-035-03-00-4, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. LUZIMAR DE BARROS, 00558-2007-036-03-00-3, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC. JULCIMAR APARECIDA AGLIO, 00617-2007-035-03-00-7, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. WAGNER AZALIM, 00507-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 0,00 - INSS PROC. CHRISTIANO GOMES MOREIRA, 0400-2007-038-03-00-6, 4ª, R$ 0,00 - INSS PROC. FRANKLIN EUCLIDES GOMES, 00496-2007-036-03-00-0, 2ª, R$ 0,00 - INSS PROC.EDUARDO ROBERTO GALVÃO CRUZ, 00716-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 0,00 - EXECUÇÕES DE SENTENÇAS - JUIZ DE FORA PROC. TRABALHISTAS - ANICEIA APARECIDA DE ABREU, 0945-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 33.045,81 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 00944-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 17.759,31 - PEDRO PAULO PINTO, 00961-2007-035-03-00-6, 1ª,R$ 22.786,70 - NILO SERJO DA SILVA, 00945-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 39.601,89 - WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA, 00983-2007-143-03-00-9, 5ª, R$ 13.000,00 - ANTONIO CARLOS MOREIRA CASSIANO, 1012-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 7.247,37 - RAIMUNDO ROGERIO DA SILVA, 00943-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 7.500,00 - MIGUEL ANGELO DO VALE, 00946-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 23.598,31 - CONTINUA ... \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 460324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CONTINUAÇÃO ...\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA, 00948-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 15.000,00 - AFONSO FRANCISCO TAVARES, 00941-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 20.431,97 - LEOCI FERREIRA MARTINS, 00950-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 45.108,99 - ISMAIC FERREIRA DA SILVA, 00999-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 16.131,22 - LAIR MOTTA, 01000-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 22.748,20 - DAIVISON SOUZA CAMPOS, 01000-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 11.833,43 - CARLOS RENATO ALBINO, 00988-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 13.519,14 - DARLEI VENTURA DOS REIS, 00989-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 38.196,30 - VICENTE DE PAULA MARTINS, 01001-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 14.439,65 - SEBASTIÃO APRIGIO DE OLIVEIRA, 01006-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 4.708,40 - JOSÉ DONIZETE NOGUEIRA, 00994-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 14.689,24 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, 00990-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 20.939,81 - ADAIR INÁCIO FRANCO, 00950-2007-035-03-00-6, 1ª, R$ 63.946,11 - RUBENS VARELA, 00991-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 14.351,79 - PAULO BARROSO DE SOUZA,01011- 2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 35.429,74 - CÉLIO LOPES DA SILVA, 01013-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 28.334,64 - LAURIMAR ROBERTO DE CAMPOS, 00995-2007-037-03-00-3, 3ª, R$ 18.824,47 - SIDNEY ALIPIO, 01005-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 12.616,45 - JOSÉ TEODORO DE CARVALHO FILHO, 00988-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 23.952,73 - \r\n\r\nCELSO LIMA DA SILVA, 01057-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 11.358,76 - VANTUIL JOSÉ DA SILVA, 00999-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 14.769,68 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA, 01020-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 12.002,68 - EZIO EMILIANO RODRIGUES, 01002-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 24.179,47 - JOÃO BATISTA DA COSTA PIRES, 00989-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 24.970,69 - FLAVIO DA SILVA REIS, 01125-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 10.275,63 - VICTOR JOSÉ DA SILVA, 01003-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 21.512,90 - JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO, 01064-2007-037-03-00-2, 3ª, R$ 6.262,53 - PAULO CÉSAR DAMASCENO, 01025-2007-037-03-00-5, 3ª, R$ 14.444,54 - EVANDRO BENITO MARQUES, 01026-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 44.666,53 - JOSÉ BUTINHOLI, 01019-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 17.950,44 - JOSÉ ANTONIO ZAMBELI LAMEGO, 01104-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 26.558,45 - LUCIMAR DA SILVA, 01043-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 16.300,00 - RUBENS GIOBERTO DA SILVA, 01020-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 19.834,22 - FERNANDO NAZARIO HONORATO, 01021-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 21.014,64 - NEIDE APARECIDA DE PAULA, 01069-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 28.960,71 - MANOEL SANDRO SILVA, 01065-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 23.639,44 - JOSÉ CELESTINO DE PAIVA PRIMO, 01087-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 25.055,00 - JOSÉ LUCAS DA SILVA, 01122-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 14.081,10 - ANICEIA APARECIDA DE ABREU, 0945-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 4.956,87 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 00944-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 2.663,00 - PEDRO PAULO PINTO, 00961-2007-035-03-00-6, 1ª, R$ 3.418,00 - NILO SERJO DA SILVA, 00945-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 5.940,28 - ANTONIO CARLOS MOREIRA CASSIANO, 01012-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 1.087,10 - MIGUEL ANGELO DO VALE, 00946-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 3.539,74 - AFONSO FRANCISCO TAVARES, 00941-2007-037-03-00-8, 3ª, R$ 3.064,80 - LEOCI FERREIRA MARTINS, 00950-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 6.766,35 - ISMAIC FERREIRA DA SILVA, 00999-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 2.419,68 - LAIR MOTTA, 01000-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 3.412,23 - DAIVISON SOUZA CAMPOS, 01000-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 1.775,01 - CARLOS RENATO ALBINO, 00988-2007-143-03-00-1, 5ª, R$ 2.027,87 - DARLEI VENTURA DOS REIS, 00989-2007-143-03-00-6, 5ª, R$ 3.729,44 - VICENTE DE PAULA MARTINS, 01001-2007-035-03-00-3, 1ª, R$ 2.659,50 - SEBASTIÃO APRIGIO DE OLIVEIRA, 01006-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 706,26 - JOSÉ DONIZETE NOGUEIRA, 00994-2007-037-03-00-9, 3ª, R$ 2.203,39 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, 00990-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 3.140,97 - ADAIR INÁCIO FRANCO, 00950-2007-035-03-00-6, 1ª, R$ 9.591,92 - RUBENS VARELA, 00991-2007-143-03-00-5, 5ª, R$ 2.152,77 - PAULO BARROSO DE SOUZA, 01011-2007-035-03-00-9, 1ª, R$ 5.314,46 - CÉLIO LOPES DA SILVA, 01013-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 4.250,20 - LAURIMAR ROBERTO DE CAMPOS, 00995-2007-037-03-00-3, 3ª, R$ 2.823,60 - SIDNEY ALIPIO, 01005-2007-037-03-00-4, 3ª, R$ 1.892,46 - JOSÉ TEODORO DE CARVALHO FILHO, 00988-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 3.592,91 - CELSO LIMA DA SILVA, 01057-2007-035-03-00-8, 1ª, R$ 1.703,81 - VANTUIL JOSÉ DA SILVA, 00999-2007-038-03-00-8, 4ª, R$ 2.215,15 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA, 01020-2007-038-03-00-9, 4ª, R$ 1.800,40 - EZIO EMILIANO RODRIGUES, 01002-2007-143-03-00-0, 5ª, R$ 3.600,00 - JOÃO BATISTA DA COSTA PIRES, 00989-2007-038-03-00-2, 4ª, R$ 3.745,60 - FLAVIO DA SILVA REIS, 01125-2007-036-03-00-5, 2ª, R$ 1.541,00 - VICTOR JOSÉ DA SILVA, 01003-2007-143-03-00-5, 5ª R$ 3.226,94 - JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO, 01064-2007-037-03-00-2, 3ª, R$ 939,40 - PAULO CÉSAR DAMASCENO, 01025-2007-037-03-00-5, 3ª, R$ 2.166,68 - EVANDRO BENITO MARQUES, 01026-2007-037-03-00-0, 3ª, R$ 6.699,97 - JOSÉ BUTINHOLI, 01019-2007-038-03-00-4, 4ª, R$ 2.692,56 - JOSÉ ANTONIO ZAMBELI LAMEGO, 01104-2007-037-03-00-6, 3ª, R$ 3.983,76 - LUCIMAR DA SILVA, 01043-2007-037-03-00-7, 3ª - RUBENS GIOBERTO DA SILVA, 01020-2007-143-03-00-2, 5ª, R$ 2.975,13 - \r\n\r\nFERNANDO NAZARIO HONORATO, 01021-2007-143-03-00-7, 5ª, R$ 3.152,20 - NEIDE APARECIDA DE PAULA, 01069-2007-035-03-00-2, 1ª, R$ 4.344,11 - MANOEL SANDRO SILVA, 01065-2007-037-03-00-7, 3ª, R$ 3.545,91 - JOSÉ LUCAS DA SILVA, 01122-2007-035-03-00-5, 1ª, R$ 2.112,16 - RELAÇÃO DE SALÁRIO EM ATRASO - EMPREGADOS RIO - SP: MANOEL CALIXTO NETO, R$ 263,00 - ANITA CROWN GUIMARÃES, R$ 22.038,60 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO FILHO, R$ 948,00 - FERNANDO BRETAS DE NORONHA JÚNIOR, R$ 6.656,00 - MARIA IDALINA RODRIGUES GUEDES CORREIA, R$ 2.417,00 - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU, R$ 8.348,00 - LINDINALVA DA PENHA VIANA, R$ 299,00 - MARCIO FREITAS CARRARA, R$ 2.733,00 - ANA LÚCIA DUARTE MENEZES, R$ 2.565,00 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, R$ 2.352,00 - MIGUEL ALBERTO DOS PRAZERES SOBRAL, R$ 8.595,10 - EUNICE DEROSSI NORONHA, R$ 119,00 - JAIRO ZACHARIAS FREITAS, R$ 16.032,00 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA ASSIS, R$ 1.658,00 - VALÉRIA DE ANDRADE MARTINS DOMINGOS, R$ 251,00 - RICARDO CARDOSO DA COSTA, R$ 296,00 - LEANDRO GOMES MOURA, R$ 414,00 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DANTAS, R$ 348,00 - ANDRÉ GUSTAVO V. DE ARANTES, R$ 588,00 - DANILO SAMPAIO, R$ 4.878,00 - LINHOMAR SILVA FONSECA, R$ 62,00 - R$ MARCELO DEMIER PORTELA, R$ 10.621,00 - ROMILSON JOSÉ DE SOUZA, R$ 2.161,00 - AMARILDO GERÔNIMO DE MEDEIROS, R$ 1.343,00 - MARCIA TIBÂES DE ANDRADE, R$ 1.129,00 - ANTÔNIO C.B.B. GOMES, R$ 270.572,40 - ANTÔNIO MAINENTI, R$ 116.518,85 - FERNANDO V. PIMENTEL, R$ 67.622,00. RELAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS - FÁBRICA BARBACENA - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS:\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ BIANCHETI, SAL. R$ 801,36, PEND. R$ 4.645,00 - EDMAR EUSTÁQUIO DE PAIVA, SÁL. R$ 2.689,73, PEND. R$ 15.230,87 - ONÉSIO COELHO DA SILVA, SÁL. R$ 1.126,53, PEND. R$ 7.330,00 - JOSÉ NONATO DA SILVA, SÁL. 588,63, PEND. R$ 4.745,03 - JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, SÁL. R$ 946,54, PEND. R$ 6.547,45 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, SÁL. R$ 546,71, PEND. R$ 3.664,00 - LUIZ PAULO PORTES, SÁL. R$ 580,68, PEND. R$ 4.936,83 - JOSÉ MARCONI PREZOTI, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.485,87 - JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO, SÁL. R$ 801, 36 - PEND. R$ 4.135,00 - PEDRO DONIZETE FERNANDES, SÁL. R$ 1.465,28, PEND. R$ 10.253,92 - AMADO DO NASCIMENTO, SÁL. R$ 591,93, PEND.: R$ 5.044,10 - JULIANO CÉSAR CALICHIO, SÁL. R$ 665,05, PEND. R$ 6.050,15 - DOMINGOS SÁVIO TERROR DE ARAÚJO, SÁL. 953,90, PEND: R$ 6.792,57 - JOÃO BATISTA CUNHA, SÁL. R$ 1.604,47, PEND. R$ 11.897,82 - SEBASTIÃO AFONSO MENDES, SÁL. R$ 628,61, PEND. 3.140,00 - JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 1.365,00, PEND R$ 9.514,00 - ANTÔNIO DIOGO NETO, SÁL. R$ 670,33, PEND.: R$ 4.865,63 - JOÃO MARÍLIO SFREDO, SÁL. R$ 889,10, PEND.: R$ 6.270,79 - JESUS LOPES DE FARIA, SÁL. R$ 745,65, PEND.: R$ 5.443,32 - MARIA JOSÉ SIMÕES, SÁL. R$ 588,63, PEND: R$ 4.558,03 - MARCO ANTÔNIO BIANCHETTI, SÁL: 1.298,01, PEND: R$ 8.611,04 - JOSÉ MANOEL GALEGO MRAD, SÁL. R$ 4.302,48, PEND: R$ 20.120,30 - MÁRCIO LÚCIO BIANCHETTI, SÁL. R$ 1.219,14, PEND. R$ 7.672,00 - JOSÉ GARCIA DE MAGALHÃES, SÁL. R$ 716,54, PEND. R$ 5.609,00 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, SÁL. R$ 1.123,29, PEND. R$ 7.928,75 - JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PINHEIRO, SÁL. R$ 889,10, PEND.: R$ 5.495,00 - LUIZ PAULO PEREIRA, SÁL. R$ 636,86, PEND. R$ 4.826,29 - NEUZA MARIA BARROS DE SOUZA, SÁL. R$ 522,53, PEND. R$ 2.341,37 - JOSÉ BENJAMIM MENDES, SÁL. R$ 578,71, PEND.: R$ 4.521,36 - PEDRO JORGE GARCIA, SÁL. R$ 953,90, PEND. R$ 5.969,00 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS, SÁL. R$ 997,50, PEND. R$ 4.933,00 - GILBERTO DE PAULA ANDRADE, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.659,62 - LUIZ ANTÔNIO TELES, SÁL. R$ 892,87, PEND. R$ 7.094,23 - SEBASTIÃO GUEDES DE ASSIS, SÁL. R$ 712,57, PEND.: 5.024,81 - LUIZ SALVADOR TEIXEIRA, SÁL R$ 630,74, PEND. R$ 5.199,48 - MAURÍCIO FERNANDES, SÁL. R$ 908,48, PEND. R$ 7.019,16 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 628,61, PEND R$ 3.500,00 - NEURI HOMERO LEITE, SÁL. R$ 673,64, PEND. R$ 5.665,12 - JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.966,02 - MIGUEL BATISTA PEREIRA COUTO, SÁL. R$ 479,58, PEND. R$ 3.865,58 - HAMILTON JOSÉ DA SILVA, R$ SÁL. R$ 610,93, PEND. R$ 4.739,71 - LUIZ PAULO VIDAL, SÁL. R$ 650,54, PEND. R$ 4.919,39 - HUMBERTO CARDOSO DE MELO, SÁL. R$ 564,00, PEND. R$ 3.739,00 - CÉLIA DO SOCORRO PORTES, SÁL. R$ 444,78, PEND R$ 1.003,00 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ANDRADE, SÁL. R$ 650,54, PEND. R$ 4.581,00 - DULCINÉIA APARECIDA DOS SANTOS - SÁL. R$ 571,33, PEND. R$ 4.341,47 - ZELMA ROSA DA SILVA, SÁL. R$ 607,64, PEND. R$ 5.119,02 - MOACIR PAULO DA SILVA, SÁL. R$ 1.121,47, PEND. R$ 7.292,60 - ROSA HELENA DA SILVA, SÁL. R$ 1.386,72, PEND. R$ 9.596,40 - FRANCISCO DE PAULO DOS SANTOS, SÁL. R$ 1.256,41, PEND. R$ 9.086,48 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA, SÁL. R$ 585,32, PEND. R$ 4.608,24 - JAIRO ANDRETTO, SÁL. R$ 1.386,72, PEND. R$ 6.703,00 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, SÁL. R$ 640,64, PEND. R$ 5.782,43 - HUGO BENEDITO GARCIA, SÁL. R$ 1.331,30, PEND. R$ 8.590,20 - VICENTE DE PAULO, SÁL. R$ 716,54, PEND. R$ 5.160,81 - LUIZ ALBERTO DA SILVA, SÁL. R$ 591,93, PEND. R$ 4.256,00 - ALMIR NUNES DA SILVA, SÁL. R$ 620,83. , PEND. R$ 5.005,60 - RICARDO AFONSO COSTA, SÁL. 683,57, PEND. R$ 4.120,53 - SÉRGIO AUGUSTO CARVALHO DISCACCIATI, SÁL. R$ 1.677,36, PEND, R$ 9.986,24 - JESUS MATEUS, SÁL. R$ 890,54, PEND. R$ 5.670,00 - MARIA APARECIDA PEDROSA, SÁL. R$ 522,53, PEND. R$ 4.114,28 - FILOMENA DA ASSUNÇÃO SILVA CAMPOS, SÁL. R$ 591,13, PEND. R$ 4.607,31 - JOSÉ ÉRICO DA SILVA, SÁL. R$ 1.081,46, PEND. R$ 7.388,50 - CLAUDIONOR CUSTÓDIO, SÁL. R$ 630,74, PEND. R$ 4.530,00 - IMACULADA DA CONCEIÇÃO COUTIHO, SÁL. R$ 519,23, PEND. R$ 3.985,50 - MÔNICA ÁUREA CAMPOS ANDRADE, SÁL. R$ 591,13, PEND. R$ 4.185,38 - ITAMAR VICENTE DE MOURA, SÁL. R$ 890,31, PEND. R$ 6.704,92 - JOSÉ ANTÔNIO REIS FERREIRA, SÁL. R$ 1.827,00, PEND. R$ 8.462,05 - CARLOS EDUARDO CAMPOS, SÁL. R$ 1.081,11, PEND. R$ 6.770,94 - VERA LÚCIA DA SILVA, SÁL. R$ 591,13, PEND. R$ 4.355,04 - LUIZ CARLOS DOMICIANO, SÁL. R$ 993,99, PEND. R$ 5.391,16 - AMAURI LUIS DOS SANTOS, SÁL. R$ 892,87, PEND. R$ 6.295,00 - VALMIR MARCIANO DA SILVA, SÁL. R$ 634,25, PEND. R$ 5.115,00 - AGOSTINHO PEREIRA DE CARVALHO, SÁL. R$ 1.192,79, PEND. R$ 7.561,65 - MARLI TEIXEIRA FLAUSINO, SÁL. R$ 630,00, PEND. R$ 2.076,30 - SEBASTIÃO LUIZ DE CARVALHO, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.033,00 - ROSANA CRISTINA DA SILVA TELES, SÁL. R$ 740,97, PEND R$ 5.317,87 - LÚCIA FRANCISCA DE ASSIS, SÁL. R$ 604,33, PEND. R$ 3.833,01 - JOSÉ MARÇAL DA SILVA, SÁL. R$ 536,26, PEND. R$ 3.865,00 - WANDER DUARTE DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 889,10, PEND. R$ 5.533,92 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES, SÁL. R$ 574,63, PEND. R$ 4.232,70 - CELSO DE ASSIS, SÁL. R$ 647,24, PEND. R$ 3.744,27 - JOSÉ HELVÉCIO GOMES PEREIRA, SÁL. R$ 686,84, PEND. R$ 5.639,36 - LUIZA HELENA FERREIRA DA SILVA, SÁL. R$ 522,53, PEND. R$ 3.793,60 - ISAÍAS JOSÉ ROQUE, SÁL. R$ 588,63, PEND . R$ 4.585,00 - VICENTE DE PAULO GOMES, SÁL. R$ 716,54, PEND R$ 5.910,86 - ADAILTON JOSÉ DE MOURA, SÁL. R$ 624,13, PEND R$ 4.158,00 - APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO, SÁL. R$ 775,11, PEND. R$ 5.845,65 - NILDA ROSA DA SILVA, SÁL. R$ 584,54, PEND. R$ 3.560,10 - JOSÉ CARLOS DO VALE, SÁL. R$ 1.829,68, PEND. R$ 10.608,67 - MARGARIDA LÚCIA XAVIER DE MELO, SÁL. R$ 584,54 - RICARDO MARCOS BALBINO, SÁL. R$ 840,00, PEND R$ 5.555,00 - CLÁUDIA MARIA DE BRITO CARDOSO, SÁL. R$ 525,84, PEND R$ 4.035,28 - RAIMUNDO COSTA FERREIRA, SÁL. R$ 716,54, PEND. R$ 5.428,00 - JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 893,11, PEND. R$ 5.735,50 - APARECIDA MARLENE DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 601,95, PEND. R$ 3.846,69 - MARIA JOSÉ PEREIRA SILVANO, SÁL. R$ 525,84, PEND. R$ 4.451,87 - RONDINEY ROSA DE MELO, SÁL. R$ 1.114,97, PEND. R$ 8.523,85 - APARECIDA CAMPOS, SÁL. R$ 584,54, PEND. R$ 3.925,66 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 630,74, PEND. R$ 5.015,62 - MARIA APARECIDA ARANTES, SÁL. R$ 637,33, PEND. R$ 5.335.37 - PAULO ROBERTO ROSA, SÁL. R$ 620,83, PEND. R$ 4.299,25 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES, SÁL. R$ 646,24, PEND R$ 3.874, 39 - RONALDO FERNANDES RODRIGUES, SÁL. R$ 5.736,64, PEND. R$ 38.252,21 - WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, SÁL. R$ 630,74, PEND. R$ 2.694,00 - FABRÍCIO JOSÉ NUNES DA SILVA, SÁL. R$ 735,00, PEND. R$ 5.357,50 - PAULO CÉSAR JOSÉ RODRIGUES, SÁL. R$ 560,64, PEND R$ 4.037,95 - MARLY CAMPOS GOMES, SÁL. R$ 597,73, PEND. R$ 4.197,70 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES, SÁL. R$ 837,56, PEND. R$ 4.027,76 - JOSÉ GERALDO BARBOSA FILHO, SÁL. R$ 715,44, PEND. R$ 4.250,34 - JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 4.817,85 - RICARDO JOSÉ ELIAS, SÁL. R$ 564,73, PEND. R$ 4.479,31 - CLÁUDIA RENILDA DOS SANTOS OLIVEIRA, SÁL. R$ 525,84, PEND. R$ 3.864,35 - JOSUÉ DE SOUZA NUNES FILHO, SÁL. R$ 696,74, PEND. R$ 5.770,62 - DENILSON CANTARUTTI RODRIGUES, SÁL. R$ 1.251,34, PEND. R$ 7.824,47 - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA, SÁL. R$ 491,80, PEND. R$ 3.270,00 - WANDERLEI APARECIDO DO NASCIMENTO, SÁL. R$ 650,54, PEND R$ 5.041,58 - EFIGÊNIA BERNADETE SAD DOS SANTOS, SÁL. R$ 486,74, PEND R$ 5.338,14 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVEIRA, SÁL. R$ 747,64, PEND R$ 3.682,72 - MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUZA, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 5.861,39 - MÁRCIO GERALDO CHAVES, SÁL. R$ 993,99, PEND R$ 4.449,00 - MARTA SIMONE ANTUNES, SÁL. R$ 587,83, PEND R$ 7.501,33 - ADILSON RODRIGUES DE ARAÚJO, SÁL. R$ 581,24, PEND R$ 4.959,15 - ANGELITA DE FÁTIMA LUNA CAMILO, SÁL. R$ 1.538,54, PEND R$ 4.184,75 - ALCIONE BRANCA FERREIRA SANTOS, SÁL. R$ 445,11, PEND R$ 7.170,81 - ELTON DE JESUS CUNHA, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 3.069,00 - JOSÉ BATISTA COELHO, SÁL. R$ 636,86, PEND R$ 4.915,62 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, SÁL. R$ 591,13, PEND R$ 5.196,29 - ANTÔNIO GONZAGA NASC. DE CARVALHO, SÁL. R$ 414,68, PEND R$ 4.362,00 - MARCOS TEIXEIRA COUTINHO, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 3.078,57 - WANDERLEY JOSÉ RODRIGUES, SÁL. R$ 708,16, PEND R$ 4.504,24 - ARISTEU JOSÉ FERNANDES MACHADO, SÁL R$ 746,78, PEND R$ 3.779,06 - ILZA APARECIDA LOURDES CAMPOS, SÁL. R$ 643,93, PEND R$ 5.501,32 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA, SÁL. R$ 636,86, PEND R$ 5.389,61 - WESLEY CARVALHO CAMPOS, SÁL. R$ 636,86, PEND R$ 4.402,56 - JOSÉ DONIZETE DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 594,44, PEND R$ 4.236,00 - OLAIR CÂNDIDO DA FONSECA, SÁL. R$ 573,51, PEND R$ 3.766,32 - SEBASTÃO ANTÔNIO AUGUSTO, SÁL. R$ 780,31, PEND R$ 4.258,00 - MARCO ANTÔNIO DOS REIS, SÁL. R$ 997,50, PEND R$ 3.018,00 - ANA BEATRIZ DA SILVA, SÁL. R$ 522,53, PEND R$ 5.280,00 - RICARDO FELIPE REZENDE CANTARUTTI, SÁL. R$ 856,81, PEND R$ 4.094,93 - RAFAEL AUGUSTO DA CRUZ, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 6.759,50 - ADILSON OLIMPIO JACOB, SÁL. R$ 643,93, PEND R$ 3.059,20 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, SÁL. R$ 591,13, PEND R$ 5.642,74 - MARLY LÚCIA ANTUNES, SÁL. R$ 412,92, PEND R$ 5.310,30 - VALMIR APARECIDO DO NASCIMENTO, SÁL. R$ 565,49, PEND R$ 2.794,00 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 519,23, PEND R$ 4.619,29 - MARIA ODETE NASCIMENTO, SÁL. R$ 565,49, PEND R$ 3.454,00 - MARIA DE LOURDES DE PAULA BENTO, SÁL. R$ 653,84, PEND R$ 4.314,34 - BEATRIZ DE FÁTIMA SILVA GOMES, SÁL R$ 515,93, PEND R$ 4.966,32 - ALINE AUXILIADORA PAULINO, SÁL R$ 639,56, PEND R$ 4.467,95 - JOSÉ AUGUSTO PINTO LOUREIRO, SÁL, R$ 591,13, PEND R$ 5.056,51 - ZÉLIA APARECIDA DOMINGOS OLIVEIRA, SÁL. R$ 584,54, PEND R$ 4.823,61 - JOSÉ DOS REIS, SÁL. R$ 511,93, PEND R$ 4.368,43 - ROSANEA MARIA BARBOSA, SÁL. R$ 480,95, SÁL. R$ 4.056,81 - SIMONE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 558,00, PEND R$ 3.914,83 - JOSÉ AILTON DE SOUZA, SÁL. R$ 581,24, PEND R$ 5.260,88 - RAFAEL SOUZA SANTOS, SÁL. R$ 630,74, PEND R$ 4.087,00 - TARCÍSIO DE CARVALHO COELHO, SÁL. R$ 713,09, PEND R$ 5.540,00 - SANDRA CRISTINA DE MELO RAPOSO, PEND R$ 491,80, PEND R$ 2.731,00 - CAROLINE DIAS DE ANDRADE, SÁL. R$ 516,88, PEND R$ 3.727,00 - WASHINGTON RANGEL COUTINHO, SÁL. R$ 610,93, PEND R$ 4.310,00 - VALÉRIA DE ANDRADE TRINDADE, SÁL. R$ 647,24, PEND R$ 4.549,00 - RENATO CONDÉ RAMOS, SÁL. R$ 501,97, PEND R$ 3.407,00 - ELISIANE APARECIDA BARBOSA, SÁL. R$ 582,02, PEND R$ 4.171,00 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SIQUEIRA, SÁL. R$ 522,53, PEND R$ 3.663,30 - MARIA ELIZABETH ROSA, SÁL. R$ 478,93, PEND R$ 3.696,00 - ELIANA RODRIGUES DOS REIS, SÁL. R$ 574,63, PEND R$ 3.833,00 - MARIA DAS DORES DOS REIS, SÁL. R$ 412,92, PEND R$ 2.684,00 - LUIZ AMÉRICO ALVES CAMPOS, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 3.508,00 - WENDERSON PIERRE DA SILVA, SÁL. R$ 564,73, PEND R$ 1.979,00 - PAULO CÉSAR DA SILVA, SÁL. R$ 594,44, PEND R$ 3.562,00 - LUCINÉIA TEIXEIRA MARTINS, SÁL. R$ 840,00, PEND R$ 4.512,00 - PEDRO JOÃO DE MORAES RIZZI, SÁL. R$ 682,50, PEND R$ 2.050,00 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES, SÁL. R$ 762,30, PEND R$ 3.237,00 - \r\n\r\nRELAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS - FÁBRICA DE VALENÇA - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, SÁL. R$ 5.725,16, PEND R$ 27.201,40 - MÁRCIO SILVEIRA TANURE, SÁL. R$ 7.089,02, PEND R$ 45.129,00 - EDUARDO MACEDO, SÁL. R$ 4.000,00, PEND R$ 14.217,48 - EDMILSON DE SOUZA E SILVA, SÁL. R$ 1.522,69, PEND R$ 9.420,00 - PAULO CESAR BORGES, SÁL. R$ 1.151,64, PEND R$ 9.110,00 - QUEILA SOARES FERREIRA, SÁL. R$ 569,13, PEND R$ 3.530,00 - DOMENICO PETRILLO, SÁL. R$ 1.318,22, PEND R$ 15.760,00 - MARIA BÁRBARA DAS G. RODRIGUES, SÁL. R$ 679,84, PEND R$ 4.270,40 - ANDRÉ MOREIRA MOTTA, SÁL. R$ 918,00, PEND R$ 6.340,00 - MARIA APARECIDA F. FURTADO, SAL. R$ 393,29, PEND R$ 1.640,71 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, SÁL. R$ 679,84, PEND R$ 930,00 - FERNANDO LUIZ FULGENCIO, SÁL. R$ 1.823,21, PEND R$ 11.841,60 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS, SÁL. R$ 631,99, PEND R$ 4.260,08 - NORIVAL DOS SANTOS LEITE, SÁL. R$ 1.573,15, PEND R$ 10.230,00 - JOSÉ GUALBERTO, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 1.540,00 - CARLOS ANISIO BELUCIO, SÁL. R$ 611,81, PEND R$ 4.190,00 - ARNALDO ESTEVES DA SILVA, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 3.730,00 - DARLI DE OLIVEIRA LUIZA, SÁL. R$ 409,20, PEND R$ 2.080,00 - JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES, SÁL. R$ 883,87, PEND R$ 10.065,10 - MILTON JOSÉ DA SILVA, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 5.240,00 - PAULO SIPRIANO DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 643,10, PEND R$ 5.300,00 - LUIZ ANTÔNIO CLEMENTE, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 3.880,00 - OCRAIR CRISTIANO CALIXTO, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 2.840,00 - ADILSON ROGÉRIO L. DE O. GUEDES, SÁL. R$ 475,13, PEND R$ 5.000,00 - PAULO ROBERTO SIMÕES, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 2.384,20 - GERALDO CESAR RODRIGUES, SÁL. R$ 402,38, PEND R$ 2.550,00 - RENATO BASILIO, SÁL. R$ 393,29, PEND R$ 3.360,00 - EVANDERSON BATISTA ROGÉRIO, SÁL. R$ 393,29, PEND R$ 2.750,00 - MOISES OLIVEIRA DA SILVA, SÁL. R$ 759,00, PEND R$ 3.540,00 - MANOEL LUIZ DA SILVA, SÁL. R$ 763,40, PEND R$ 9.040,00 - ROGÉRIO CÂNDIDO IGNÁCIO, SÁL. R$ 389,40, PEND R$ 5.440,00 - EDIR GUIDA, SÁL. R$ 759,00, PEND R$ 5.690,00 - MIGUEL ANTÔNIO ROSA, SÁL. R$ 643,10, PEND R$ 5.310,00 - PAULO ANTÔNIO BASÍLIO, SÁL. R$ 389,40, PEND R$ 4.780,00 - \r\n\r\nFÁBRICA DE JUIZ DE FORA - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nANTÔNIO VITOR ROSA GONÇALVES, SÁL. R$ 1.294,00, PEND R$ 3.250,00 - ANTÔNIO DE PAULA TERTOLINO, SÁL. R$ 612,00, PEND R$ 1.395,00 - ADILSON NASCIMENTO DA ROCHA, SÁL. R$ 1.987,00, PEND R$ 9.611,00 - JOSÉ PAULO CARDOSO, SÁL. R$ 754,00, PEND R$ 2.118,00 - JAIRO MARCATO, SÁL. R$ 607,00, PEND R$ 2.346,00 - APARECIDA DA PAZ DE OLIVEIRA COUTO, SÁL. R$ 416,00, PEND R$ 1.103,00 - SONIA MARIA FRANCO SILVA, SÁL. R$ 437,00, PEND R$ 643,04 - APARECIDO FRANCISCO OLIVEIRA, SÁL. R$ 1.158,00, PEND R$ 4.580,00 - LUIZ EDUARDO PEIXOTO, SÁL. R$ 3.158,00, PEND R$ 18.132,00 - JANE ARANTES LANA FERREIRA, SÁL. 713,00, PEND R$ 434,00 - ALVANIRA DO CARMO MACHADO FERREIRA, SÁL. R$ 1.655,00, PEND R$ 6.423,00 - JOAREZ MARTINS PEREIRA, SÁL. R$ 1.755,00, PEND R$ 8.248,00 - MAURO CESAR DE FREITAS FERREIRA, SÁL. R$ 1.139,00, PEND R$ 4.312,00 - LUIZ CARLOS DE ASSIS, SÁL R$ 780,00, PEND R$ 2.517,00\r\n\r\nESCRITÓRIOS - RIO E SÃO PAULO - SALÁRIOS E PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS.\r\n\r\nMANOEL CALIXTO NETO, SÁL. R$ 645,00, PEND R$ 263,00 - ANITA CROWN GUIMARÃES, SÁL. R$ 4.490,00, PEND R$ 22.038,60 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO FILHO, SÁL. R$ 2.509,00, PEND R$ 948,00 - FERNANDO BRETAS DE NORONHA JÚNIOR, SÁL. R$ 6.387,00, PEND R$ 6.656,00 - MARIA IDALINA RODRIGUES GUEDES CORREIA, SÁL. R$ 2.061,00, PEND R$ 2.417,00 - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU, SÁL. R$ 8.541,00, PEND R$ 8.348,00 - LINDINALVA DA PENHA VIANA, SÁL. R$ 822,00, PEND R$ 299,00 - MARCIO FREITAS CARRARA, SÁL. R$ 3.264,00, PEND R$ 2.733,00 - ANA LÚCIA DUARTE MENEZES, SÁL. R$ 3.082,00, PEND R$ 2.565,00 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SÁL. R$ 2.849,00, PEND R$ 2.352,00 - MARIA HELENA FERREIRA BIANCHLINI, SÁL. R$ 1.347,00 - MIGUEL ALBERTO DOS PRAZERES SOBRAL, SÁL. R$ 2.877,00, PEND R$ 8.595,10 - EUNICE DEROSSI NORONHA, SÁL.R$ 645,00, PEND R$ 119,00 - JAIRO ZACHARIAS FREITAS, SÁL. R$ 6.000,00, PEND R$ 16.032,00 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA ASSIS, SÁL. R$ 2.036,00, PEND R$ 1.658,00 - VALÉRIA DE ANDRADE MARTINS DOMINGOS, SÁL. R$ 1.354,00, PEND R$ 251,00 - RICARDO CARDOSO DA COSTA, SÁL. R$ 1.030,00, PEND R$ 296,00 - LEANDRO GOMES MOURA, SÁL. R$ 1.000,00, PEND R$ 414,00 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DANTAS, SÁL. R$ 822,00, PEND R$ 348,00 - ANDRÉ GUSTAVO V. DE ARANTES, SÁL. R$ 1.434,00, PEND R$ 588,00 - DANILO SAMPAIO, SÁL. R$ 1.340,00, PEND R$ 4.878,00 - LINHOMAR SILVA FONSECA, SÁL. R$ 620,00, PEND R$ 62,00 - ROMILSON JOSÉ DE SOUZA, SÁL. R$ 2.161,00, PEND R$ 2.161,00 - AMARILDO GERONIMO DE MEDEIROS, SÁL. R$ 1.343,00, PEND R$ 1.343,00 - MARCIA TIBÃES DE ANDRADE, SÁL. R$ 1.129,00, PEND R$ 1.129,00 - ANTÔNIO CESAR B.B. GOMES, SÁL. R$ 14.000,00, PEND R$ 270.572,40 - FERNANDO V. PIMENTEL, SÁL. R$ 2.000,00, PEND R$ 67.622,00 \r\n\r\nEndividamento Geral - \r\n\r\nTRABALHISTAS (mR$ )\r\n\r\nSalários - 13º salário: 5.126 - Provisão de Férias + Encargos: 1.756 - Contigências trabalhistas (estimativas): 3.290 - Acordos trabalhistas: 2.671 - Instituto Ferreira Guimarães de Seguridade Social: Contribuição Empresa: 109 - Contribuição participantes: 50 - Aluguéis: 200 - Impostos e Taxas (ref. aluguéis): 180 \r\n\r\nGARANTIDOS\r\n\r\nBDMG - Banco de Desenvolvimento de MG, Valor principal: 232, Valor execução: 232, Garantia: Penhor Industrial e Penhora: a) 01 compressor de ar-condicionado rotativo; b) 01 recuperador de calor tipo RCR/3U, giratório e auto-limpador; c) 01 recuperador de calor tipo RCR/2U, giratório e auto-limpador; d) 01 aspirador à vácuo para tecido.\r\n\r\nBDMG - Vl principal: 1.182, Vl execução: 1.182, Garantia: Penhor Industrial e Penhora: a) 18 máquinas de tecer Picanol, a jato de ar Airtronic; b) 01 máquina maçaroqueira ZINZER nº 2615, ano 1991.\r\n\r\nBDMG - Vl principal: 2.671, Vl Execução: 2.671, Garantia: Hipoteca e Penhor: 15 lotes de terrenos e benfeitorias , área de 360 m² cada em Contagem (MG).\r\n\r\nBDMG - Vl principal: 2.930, Vl execução: 2.930, Garantia: Penhor Industrial e Penhora: a) 10 filatórios para fibras curtas, ITAMASA, modelo Fiomax; b) 06 pasadores marca Fasa-Zinser, 1988, modelo 720/02 (somente penhora complementar)\r\n\r\nITAÚ - Vl principal: 518, Vl execução: 518, Garantia: garantia no contrato, hipotecado e penhorado: a) fábrica de fiação e tecelagem de algodão, Valença de algodão, Valença; b) Lotes terreno 03 a 11 da quadra XII, Vale do Ipê; c) Área urbana, nº 07, Juiz de Fora.\r\n\r\nFINEP - Vl principal: 9.452, Vl execução 16.329, Garantia: Penhora: a) imóvel, letra \"C\", Juiz de Fora, Rua Catulo Breviglieri; b) imóvel, letra \"D\", Juiz de Fora, Rua Catulo Breviglieri; c) imóvel, letra \"E\", Juiz de Fora, Rua Catulo Breviglieri.\r\n\r\nDEBÊNTURES - Vl principal:1500, Vl Execução: 1.500, Garantia: parte garantida por imóveis conforme escritura (estimativa), Sítio em Valença RJ, 10 lotes em Juiz de Fora, loteamento P. Imperial.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nINSS - Empresa: principal: 29.317, juros: 23.728, total geral: 53.045 - INSS - Empregado: principal: 8.086, juros: 6.197, total geral: 14.283 -\r\n\r\nFGTS - principal: 6.170, juros: 1.032, total geral: 7.202 - IRRF - principal: 3.735, juros: 2.416, total geral: 6.151 - COFINS - principal: 11.133, A. monet. 0, juros: 8.580, total: 19.713 - PIS - principal: 2.498, A. monet: 0, juros: 2.114, total: 4.612 - ICMS - principal: 4.724, A. monet: 296, juros: 4.117, total: 9.137 - \r\n\r\nPRIVILÉGIO GERAL:\r\n\r\nLBR GOMIDE ADVOGADOS, CNPJ: 35.789.288/0001-00, Saldo: 2.496.646,00 - ARAÚJO PINHO ADV. ASSOCIADOS S/C, Saldo: 32.580,00 - FRANCISCO A M RIBEIRO ADVOGADO , CPF: 003.749.546.15, Saldo: 12.322 - DEIR ROSA MACHADO JUNIOR, CPF: 725.378.177-53, Saldo: 6.242 - EDUARDO TORRES C. VINAGRE, CPF: 043.290.026-80, Saldo: 3.413 - EUCLIDES DE SOUZA NETO, CPF: 20925212687, Saldo: 7.200 - LINCOLN LOUZADA JÚNIOR, Saldo: 3.500\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS - BANCOS\r\n\r\nBOZANO - Vl principal: USD 3.358, Vl execução: 4.561, Vl em 18/09/07: 11.703, Garantia: Penhoras: a) salas 806,807 e 808 a Rua Buenos Aires, 48 - Rio de Janeiro, b) 200 cotas de Antônio Cesar em Bergo Empreendimentos.\r\n\r\nBRADESCO - Vl principal: 1.119, Vl execução: 1.258, Vl em 18/09/07: 4.435 - \r\n\r\nBCN - Banco de Crédito Nacional - Vl principal: 370, Vl execução: 529, Vl em 18/09/07: 1.512 - Garantia: Penhor industrial e Penhora: conj. de alvejamento para central de acabamento, marca TEXIMA, nº 12.293/1\r\n\r\nITAÚ - Vl principal: 198, Vl execução: 205, Vl em 18/09/07: 630.\r\n\r\nRURAL - Vl principal: 67, Vl execução: 67, Vl em 18/09/07: 147 - Garantia: Penhora: imóvel Estrada do Peró, lote 42, quadra 24, loteamento Recreio do Cabo Frio - RJ \r\n\r\nSANTANDER - Vl principal: 4.066. Vl. execução: 5.300, Vl. em 18/09/07: 12.433 - Garantia: Penhora de saldo: a) Banco Itaú, c/c: 59.079-9 - R$ 3.109,98 - b) Banco Real, c/c 201.8527 e no fundo FIF DAILY, total de R$ 1.727,57.\r\n\r\nUNIBANCO - Vl principal: 300, vl. execução: 437, vl. em 18/09/07: 1.516 - Garantia: a) Grupo de salas 603 a Rua Buenos Aires, 48; b) Grupo salas 801 a 805, Rua Buenos Aires, 48.\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nTotal: 30.886 - Compreende credores em geral, incluídos na listagem acima, em ordem alfabética e fornecedores, entidades fomento, clientes, mútuos, diversos.\r\n\r\nMULTAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\nENDIVIDAMENTO - FISCAIS MULTAS\r\n\r\nINSS - Empresa: principal: 29.317, multa: 2.909, juros: 23.728, total periodo: 55.954 - INSS - Empregado: principal: 8.086, multa: 812, juros: 6.197, total periodo: 15.095 - FGTS - principal: 6.170, multa: 0, juros: 1.032, total período: 7.202 - IRRF - principal: 3.735, multa: 633, juros: 2.416, total período: 6.784 - REFIS (1,2¨Fat.) principal: 0, multa: 0, juros: 0 - COFINS - principal: 11.133, multa: 2.221, A. monet: 0, juros: 8.580 - PIS - principal: 2.498, multa: 496, A. monet.: 0, juros: 2.114 - ICMS: principal: 4.724, multa: 331, A. monet.: 296, juros: 4.117 \r\n\r\nSUBORDINADOS (mR$ )\r\n\r\nDebêntures: parte não garantida (estimativa): 8.500 - Outros(conforme listagem anexo 2) - itens acima: 429.\r\n\r\nTITULAR FIDUCIÁRIO (fora RJ) mR$ \r\n\r\nIMP.113/94-PICANOL N.V. - leper / Belgica - 421 - IMP. 113/94/PICANOL N.V. - leper / Bélgica - 1.200\r\n\r\nPOSIÇÃO DE CREDORES EM 31/10/2007 - QUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nBEST POWER LTDA, 05.251.945/0001-08, R$ (6.517,17) - A.B. CARTER BRASIL LTDA, 71.781.967/0001-04, R$ (17.281,94) - A.F.REBOB.MOTORES ELET.LTDA, 03.736.167/0001-03, R$ (5.584,43) - A.J.R. COM. DE PARAFINA, 63.955.959/0001-09, R$ (523,42) - ABELAR DOS SANTOS NAZARET, 00.000.000/0000-00, R$ (540,00) - AC CONTROL LTDA 01.107.899/0001-09, R$ (22.000,00) AC SERVICOS LTDA. - 01.793.917/0001-53 R$ (1.040,31) - ACO RUBER COMERCIAL LTDA 39.527.817/0001-58 R$ (1.064,41) - Agiliza Factoring Fomento Merc. Ltda 05.768.651/0001-40 , R$ (736,00) - AGIR CONS.EMP.S.C LTDA R$ (26.290,00) - AGNOLI/SANCAT IND.COM.LTDA 04.685.635/0001-20 R$ (12.512,50) - ALBANYINTERNATIONAL IND.E COM, 60.580.263/0002-20, R$ (9.448,01) - ALPHATEL TEL.SIST.LTDA 42.946.343/0001-93, R$ (159.700,82) - ALTA COSTURA RIOIND.COM R$ (4.146,12)AMBIENTECHTEC.AMBIENTAL03.035.272/000115R$ (736,00) - ANCORAMATERIALELETRICOLTDA, 05.991.886/0001-04, R$ (621,40) - ANDRE LUIZ FERREIRA R$ (117.819,15) - ANGELINO VICENTINI, R$ (1.680,00) - ANNA DA CUNHA CAMPOS - 00.000.000/0000-00 - R$ (1.240,60) - ANTONIO MAURICIO RODRIGUES - 00.000.000/0000-00 - R$ (6.328,10) - AP CIAL ACOS E HIDRAUL LTDA - 4.184.355/0001-39- R$ (3.800,00) - Aplinvest Fomento Mercantil Ltda , 03.674.925/0001-06, R$ (5.302,33) - APPI INFORMATICA LTDA. , 73.245.532/0001-62, R$ (27.553,00) -- ARMANDOKILSON R$ (1.482,11) - ART-COM.RETENTORES ROLAMENTOS 42.202.739/0001-26, R$ (9.346,00) - ARTECA VITORIA IMP.EXP.LTDA 03.446.617/0001-23 , R$ (2.234,54) - ATC PROD.IND.IMP.& COM.LTDA 67.184.838/0001-53, $ (2.461,33) - ATEC-IESELASSIST.TEC.DIESEL, 27.885.284/0001-05, R$ (578,48) - ATLAS COPCO BRASIL LTDA 57.029.431/0001-06 R$ (2.746,99) - AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA, 77.893.725/0001-80, R$ (53.949,97) - B76 IND COM DE ROUPAS LTDA, R$ (817,56) - BALAO PROFASHION TEC LTDA - R$ (2.440,00) - BALLUFFCONTROL.ELETRICOS LTDA, 52.702.990/0001-03, R$ (117.129,29) -- BANN QUIMICA LTDA R$ (3.911,83) -- BARRA FOGO EQUIP E SERV LTDA, 04.575.065/0001-16, R$ (4.360,00) -- BEL LUZ MATERIAIS ELETRICOS LT, 1.520.911/0001-02, R$ (653,00) - BELQUIMICAPROD.ASSIST.TECN.LTDA, 21.899.216/0002-91, R$ (676,10) - BIGPLASTICEMB.PLASTICAS, 05.812.876/0001-56, R$ (2.335,13) -- BKR - LOPES MACHADO, 40.262.602/0001-31, R$ (543,90) - BONAIRE CLIMATECNICA LTDA, 07.075.616/0001-70, R$ (4.591,00) -- BORGES HL COM.MADEIRAS LTDA, 07.527.382/0001-55, R$ (824,00) - BRADESCO-SEG.MERC.TRANSITO, R$ (1.961.514,68) - CAR MASSA IND.E COM.LTDA, 57.199.747/0002-19, R$ (780,41) - CARLOS A.CANTARUTTI RODRIGUES 03.025.185/0001-87 R$ (1.104,00) CARLOS RENATO CAETANO COELHO, R$ (634,08) - CASA DAS CORREIAS LTDA, 16.520.264/0001-06, R$ (996.045,18) - CASA DO SERRALHEIRO LTDA, 17.095.100/0001-41 R$ (2.181,41) - CASA FAISCA LTDA, 21.563.101/0001-40, R$ (60.435,00) - CASA UNIVERSAL LTDA , 21.567.045/0001-12, R$ (21.808,45) - CATTEX COM.ASS.TEC.TEX.LTDA, 67.150.813/0001-39, R$ (1.564,78) - CEMIG DISTRIB. S/A - PARCELADO, 06.981.180/0001-16, R$ (986,04) - CEMIMBRAIND.COM.INT.LTDA, 73.705.444/0001-04, R$ (1.608,50) CENTRO ASSIST.PSICOTERAPEUTICA, 19.558.675/0001-89 R$ (9.099,51) - CGMTEX REPRES LTDA EPP, 62.026.000/0001-18, R$ (2.878,89) - CIA.FIACAO E TEC.BARBACENENSE, 17.081.928/0001-40, R$ (264.372,56) - CIATEL COM.IND.DE TELHAS LTDA , 22.272.439/0001-06, R$ (625,00) - CIDADEA ROSAS TRANSP.COLETIVO, R$ (3.993,26) - CLAUDIA ALMEIDA BOSCOLO 04.814.881/0001-35, R$ (3.971,55) - COFESA COM.FERRO ST.ANTONIO LT - R$ (735,00) - COLORPLAS TINTAS LTDA 19.488.774/0001-31, R$ (1.900,00) - COLUNA AUTOMACAO INDUSTRIAL LT, 17.402.025/0001-14, R$ (1.490,00) - COM DE MADEIRAS DO GRECCO LTDA , 00.352.388/0001-90, R$ (21.840,00) - COM MAT ELET B. LUZ D LT VAL, 36.169.977/0003-46, R$ (2.051,70) - COM.ATAC.FIBRA TEX.PARATY, 07.896.944/0001-38, R$ (825,00) - COM.H.E.PECAS E COMP.ELETRICOS, 06.323.198/0001-20 , R$ (1.438,69) - COMERCIAL DE BORRACHA BCENA.LT, 04.111.904/0001-45, R$ (1.104,00) - CONFECCOES ESTAR , 48.795.124/0001-37, R$ (656,00) - CONRADOMAQ.EQUIP.P/ESCRITORIO, 23.286.339/0001-00, R$ (1.403,04) - CONTEUDO COM. E SERVICOS LTDA, 56.872.435/0001-80, R$ (2.095,20) - COPE-PARTICIPACOES E EMPR LTDA - R$ (171.169,00) - CredibrasR$ (3.477,98) - CROMA MAQUINAS TEXTEIS LTDA, 69.180.222/0001-30, R$ (569,21) - CROSROLDEBRASILMAQS.TEXTEIS, $ (664,91) - DALSPARCOM.REPRS.LTDA, 03.055.328/0001-01, R$ (111.150,00) - DANIELA BAPTISTA DE OLIVEIRA, 00.000.000/0000-00, R$ (690,00) - DARCILEI SAVIOTI RODRIGUES, 00.002.806/1316-42, R$ (2.160,00) - DATAFOR INFORMATICA LTDA, 1.910.977/0001-23 R$ (587,52)-DATAMAKER AUTOMACAO COM. 01.321.001/0001-09, R$ (883,21) - DBF Fomento Comercial Ltda, 04.235.746/0001-35, R$ (1.700,00) - DEMAE-DEPTO AGUA ESGOTO - R$ (5.170,00), DENISE CARUSO & CIA. LTDA, 06.973.104/0001-69 - R$ (6.015,10) - DIMEX DISTRIB.MAT.ELETRICO, 06.166.794/0001-44 - R$ (830,00) - Dinar Fomento Mercantil Ltda, 02.923.071/0001-91, R$ (56.025,00) - DOMINGOS REZ.GONCALVES , R$ (1.820,00) - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA, 31.269.665/0001-29 - R$ (589,17) - DUROSEN - REPRESENTACOES COM, 08.261.519/0001-35 - R$ (3.739,83) - E & R REPRESENTACOES COM.LTDA, 00.966.555/0001-92, R$ (652,25) - E.B.R.IND.GRAF.BENF.PAPEL - 03.359.291/0001-05 - R$ (23.270,00) - ELENICE DE PAIVA ALMEIDA MELO, 00.000.000/0000-00, R$ (1.045,50) - ELETRO SAN'T CLAIR LTDA, 01.797.918/0001-76, R$ (37.971,40) - ELIO BUZINARO - ME, 03.080.682/0001-88, R$ (24.654,89) - Elta Assessoria e Fomento Mercantil Ltda, 35.754.720/0001-27, R$ (1.330,06) - EMILIANE CRISTINA DE OLIVEIRA , 05.692.418/0001-20, R$ (80.498,82) - EMPRAMED COMERCIAL LTDA , 72.675.978/0001-64, R$ (558,08) - EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA - R$ (3.740,00) EMPRESA GOMES TRANSP.LTDA - R$ (600,00) -- EMZ QUIMICA LTDA , 67.785.303/0001-38, R$ (10.000,00) - EPROMM AUTOM. E SERVICOS LTDA - R$ (1.542,59) - ERTEX QUIMICA LTDA, 02.668.950/0001-14 - R$ (3.900,00) - ESSENCIS SOL.EMBIENTAIS S/A, 04.627.574/0003-07, R$ (1.456,88) - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL - 40.447.120/0003-18 R$ (1.584,00) - Eurobank Partic. E Fomento Merc. Ltda, 02.998.574/0001-26, R$ (25.739,30) - FAB.DE PECAS ELETRICAS DELMAR, 72.183.759/0001-68, R$ (802,63) - FABIANO A SOUZA TERRAPL LTDA , 02.353.794/0001-00, R$ (1.159,90) - FABIANO BOLPATO LOURES ,00.000.000/0000-00 , R$ (3.334,18)- FAMOTEC FAB.MODERNA TEC. LTDA , 16.861.536/0001-31, R$ (9.962,48)-FARNELL-NEWARK DIST.COMP.ELET. 01.949.458/0001-54 , R$ (7.649,38) - FECULARIA ASSIS LTDA 01.368.580/0001-37, R$ (1.337.103,74) - FERRAGENS PINHO LTDA 21.568.506/0001-71 R$ (1.473,74) - FERRAMENTARIA INJ.GASPARETTE L , 02.789.916/0001-06 , R$ (3.221,99) - FERREIRA GUIMARAES COML.EXP., R$ (1.700,00)- FESTO AUTOMACAO LTDA , 57.582.793/0001-11 , R$ (1.096,00) - FITABRAS FITAS E ADESIVOS LTDA 36.221.935/0001-45 R$ (2.805,00)- FLANGE BRAZ IND.E COM.LTDA. - R$ (1.100,00)\r\n\r\n- FLATECK ELETRONICA COML. LTDA 71.804.413/0001-77 R$ (743,00) - FLEXCOR COM DE CORREIAS LT, 51.972.362/0001-85 , R$ (736,00) - Flopis Factoring Fomento Mercaantil Ltda, 04.113.954/0001-61 - R$ (534.108,82) - FORMATAOS COM.IMP.EXP. - 06.206.732/0001-19 , R$ (540,15)- FORNECEDORES EXTERIOR , 00.000.000/0000-00 - R$ (14.853,00) - \r\n\r\nFORUNA PAP.FILME ART.PAPELARIA 96.172.093/0001-00 R$ (1.350,00) FRANCISCO A.FEITOSA, R$ (1.466,93) - FRANCISCO I DE ALMEIDA NETO, 00.000.000/0000-00 , R$ (1.040,00) - FRANCISCO RIBEIRO DE PAULO , 00.000.000/0000-00 , R$ (2.024,06) - FUNDICAO SILVA TRES RIO LTDA. , 31.036.734/0001-54 , R$ (1.504,94) - GAMALIEL JOSE RODRIGUES - R$ (12.473.471,05) - GASMIG-COMP.DE GAS M.GERAIS, 22.261.473/0001-85, R$ (7.500,00) - GCM COM.ELETRICA E HIDRAULICA, 05.944.846/0001-01 - R$ (42.779,44) - GERALDO DE OLIVEIRA CASTRO 00.000.000/0000-00 -- R$ (1.680,00) - GERALDO HENRIQUE DE PAULA , 00.000.000/0000-00 - R$ (64.109,50) - GHB COM.DE MAQ.TEXTEIS , 07.787.474/0001-74 , R$ (1.253,00) - GRAFICA ESTRELA LTDA , 25.339.813/0001-31 , R$ (28.771,80) - \r\n\r\nGTP GLOBAL TEXTILE PARTNER , 05.611.432/0001-52 - R$ (1.840,00) - GUADALAJARA S.A. IND.DE ROUPAS, 24.725.707/0001-23 , R$ (1.483,68) - GUIMTEX PARTICIPACOES S/A, 07.692.188/0001-25 , R$ (1.871,81) - H F L TURBOS E EQUIP.DIESEL, 03.792.625/0001-21, R$ (8.051,22) - H TUBOS DE PAPELAO LTDA, 05.848.378/0001-63 - R$ (3.820,00) - H.G.COMERCIO PLASTICOS LTDA, R$ (1.700,00) - HCI BRASIL LTDA-DIV.B.HERZOG, 33.391.434/0003-80 R$ (4.605,36) - HELIO FERREIRA DE CAMPOS FILHO, 66.405.564/0001-12, R$ (1.835.184,82) - Helvetia Factoring Ltda, 02.489.470/0001-96 - R$ (672.184,85) - HENRIQUE TRAD SOUZA - R$ (2.632,80) - HEXAGONO QUIM. E EQUIP. , 73.264.251/0001-57 R$ (3.800,00)-HIDROQUIMICA ENGH.LABORAT.LTDA 42.114.736/0001-30 - R$ (2.229,00) - HOLLINGSWORTH MAQ.TEXTEIS LTDA, 62.527.205/0001-87 - R$ (2.973,20) - HUNTSMAN ADV.MAT.QUIMICA, 03.555.338/0006-02 - R$ (144.794,16) - IBR-IND.GRAFICA E BENEF.PAPEL, 03.359.291/0001-05, R$ (502.700,77) -ICRO TECNOLOGIA PROD.MANUT. LTDA 92.779.156/0004-83 , R$ (62.344,16) - IMEX HOLDINGS LTD - R$ (675,00) - IMP.037/94 - MUNCHMEYER PETERSEN R$ (8.517,17) - IMPRICAR ETIQ.DO BRASIL, 02.265.602/0001-04 , R$ (14.023,27)- IND.MECANICA ALARCAO LTDA , 58.878.075/0001-50 R$ (24.359,31) - IND.QUIM.CATAGUASES, 19.525.278/0001-00 R$ (2.334,89)- INDUSTRIAS FILIZOLA S/A R$ (3.204,00) -\r\n\r\nINPAL S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS, 33.413.527/0001-05 - R$ (1.840,00) - INSTITUTO F.GUIMARÃES SEG. SOCIAL, 31.609.555/0001-69 - R$ (810,00) - Iposeiras Factoring Fomento Com. Ltda, 00.567.448/0001-91 , R$ (3.080,00) - IREMA DE OLIVEIRA MENDES , 00.000.000/0000-00, R$ (2.200,00) - J.C.L.AUDITORIA ACESS.EMP.LTDA - R$ (1.734,00) - J.D. HOLLINGSWORTH LTDA. 62.527.205/0001-87 - R$ (675,00)- J.MUDESTO REPRES.LTDA. - R$ (2.764,00)- JACKSON DUARTE-J.ROMERO R$ 53.000,00- JACMA CONF. DE ROUPAS LTDA , 36.210.003/0001-05 R$ (79.250,00)- JEANNE MARIA DA CRUZ - R$ (8.724,95) - JOAO MAGRI SOBRINHO - R$ (3.350,82) - JOAO TARCISIO DE ABREU, 00.000.000/0000-00 R$ (61.407,55) - JOSE ANTONIO FIGEIREDO, 00.000.000/0000-00 R$ (80.003,65) JOSE F.DE MIRANDA FONTANA - R$ (10.846,17)- JOSE GERALDO DE PAIVA , 00.000.000/0000-00, R$ (780,00) - JOSE OTAVIO SAMIA, 20.429.403/0001-68, R$ (2.038.303,53) - JOSILDO CLEMENTE - R$ (1.802,95) - JUPEL PETROLEO J.DE FORA 21.443.718/0001-22 - R$ (556,00) - JW DO BRASIL COM.INTERNACIONAL - R$ (675,00) - KEILA CONFECCOES LTDA - EPP , 19.757.822/0001-40 , R$ (7.543,22) - KUESTERS MAQUINAS LTDA , 42.465.401/0001-67, R$ (6.000,00) LEBLON ROLAMENTOS LTDA 02.170.361/0001-01 R$ (2.568,15) -LEBREMAQ COM. REPRES.LTDA05.069.782/000139R$ (2.730,30)LEGISL.C.T.TREIN.EMPRES.LTDA 02.986.303/0001-50 , R$ (4.211,10) - LIGHT SERV.ELET.S/A 60.444.437/0001-46, R$ (6.331,35) - LIQUID-AIR COM. E REPREST. 31.638.034/0001-30 , R$ (1.672,00) - LUBRIBEL LTDA 17.294.240/0001-49 - R$ (3.720,00) - LUCIA FRAGA G.OLIVEIRA 00.000.000/0000-00 - R$ (1.040,00) - LUDITEX REPRES LTDA 01.790.348/0001-92 - R$ (1.100,00) - LUIZ MOUFFRON 00.000.000/0000-00 - R$ (10.428,00) - M & L REPRESENTACOES LTDA , 07.171.232/0001-51 - R$ (2.200,00) - M A NEVES SILVA PODAS E CORTE, 02.544.557/0001-19 - R$ (696,77) - M D ESTOPAS LTDA-ME R$ (1.016,87) - MAERAS COM.REPRES.LTDA, 01.437.770/0001-69, R$ (12.733,50) - MAFA GRAFICA LTDA, 00.579.043/0001-73 - R$ (1.472,00) - MANCHESTER CHEMICAL PR.QUIM.L. 50.666.254/0001-11 , R$ (1.104,00) - MANCHESTER ESPEC.QUIMICAS LTDA, 01.931.172/0001-41 , R$ (1.580,00) - MARCELO INFANTE VIEIRA, 00.000.000/0000-00 - R$ (978,02) - MARCIA SCHNEIDER, 00.000.000/0000-00 - R$ (4.337,20), MARCIO DE PAIVA GAMA, 00.000.000/0000-00 , R$ (6.754,91) - MARCOR TINTAS TECNICAS LTDA. , 02.526.108/0001-48, R$ (650,00) - MARCOS EUG. T. MACHADO TINTAS, 03.261.004/0001-11, R$ (2.618,00) - MARCOS PIRNEZ, 00.000.000/0000-00 - R$ (3.584,00)- MARIO LEBOURG - R$ (580,00), MARIO VIOL - R$ (10.346,46) - MARVEX INCENDIO LTDA. 30.990.568/0001-68, R$ (30.063,07) - MCA CONTROLE E AUTOMACAO LTDA - R$ (14.457,65) - MECANICA PREC.AGOST.PORTO LTDA, 29.667.110/0001-93 R$ (6.408,66) - MEGAMICRO IMP.EXP. SERVICO LTA , 64.030.414/0001-46 - R$ (1.266,70) - MELANY JULIO-ME-EXACTA INF. 08.380.821/0001-02 - R$ (1.171,21) - MELUTEX REP.E COMERCIO LTDA - 62.760.517/0001-36 - R$ (7.972,94) - METALPAC EQUIPAMENTOS LTDA, 61.792.040/0001-08 - R$ 153.993,96 - METALURGICA WODNOW LTDA, 02.593.664/0001-37 - R$ (690,00) - METALURICA BARRA DO PIRAI S/A, 28.566.933/0001-60 - R$ (3.780,00) - MG METAIS HIDRAULICOS LTDA, 04.995.456/0001-90 - R$ (30.071,58) - MGD USINAGEM LTDA 71.000.707/0001-46 R$ (721,00) - MICAN COM REP.LTDA, 59.371.062/0001-52 R$ (82.213,82) -MILTON CARLOS AMADEU , 31.263.130/0001-40 - R$ (998,35) - MILTON RIBEIRO REPRES., 07.954.886/0001-51, R$ (2.942,23) - MINAS BORRACHA LTDA , 17.244.864/0001-51 R$ (106.208,00) - MINERVA COLOR BRASIL LTDA, 01.638.905/0001-54 ,R$ (8.807,50) - MOACYR GERONIMO - R$ (1.976,00)- MONDIALE IMP.EXP.COM. 72.491.376/0001-57 R$ (23.393,00) - MULTIFIBRAS REPRES LTDA , 04.609.856/0001-10 - R$ (6.548,23) - MULTIPLUS SERVICOS DE INF.LTDA 68.588.326/0002-04 , R$ (3.552,28) - NELSON GONCALVES REPRES, 66.945.510/0001-40, R$ (1.125.798,23) - NOVENTA E NOVE INFORMAT.LTDA 02.160.394/0001-70 - R$ (541,20) -NUNES FERRO VELHO LTDA 17.022.237/0001-76 - R$ (258.936,94) - O.S.DUTRA ASS.CONT. 03.069.329/0001-05, R$ (17.877,07) - OLEGARIO DE OLIVEIRA FILHO - R$ (1.952,95) - OMEGA TRES EMBALAGENS LTDA, 01.076.663/0001-52 , R$ (755,00) - ORLANDO MACIEL & OLIVEIRA LTDA ,05.028.769/0001-31 , R$ (1.333,10) - ORSINI INDUSTRIAL LTDA 61.347.506/0001-66 , R$ (52.158,92) - OSWALDO BERTOLIN & CIA LTDA 20.288.809/0001-78 , R$ (4.017,86) - PACKET COM.DIST.MERC.LTDA, 06.764.355/0001-33, R$ (3.800,00) - PACK-FLU COM.REPRESENTACAO , 00.269.868/0001-91 R$ (15.111,50) - Paco 2006 Consultoria Ltda - 08.383.659/0001-86 R$ (260.132,17) - PALERMENDES USINAGEM LTDA. 02.055.500/0001-56 - R$ (23.926,55) - PAPEL RISCADO DE VALENCA LTDA , 04.223.024/0001-60 - R$ (12.634,50) - PAPELARIA CATAGUASES LTDA , 66.471.442/0002-05 - R$ (2.320,28) - PAPELARIA JOPAN LTDA, 38.480.505/0001-73, R$ (2.444,53), PARCELAMENTO - TELEMAR , R$ (14.062,50) - PAULO FERNANDO S DE ARAUJO , 00.000.000/0000-00, R$ (1.781,91)- PAULO MENDES CARNEIRO E CIA, 03.168.953/0001-51 - R$ (1.208,00)- PAULO S.DE LUCENA OLIVEIRA - R$ (588,80) - Penger Fomento Mercantil Ltda 07.398.885/0001-78 R$ (951,00)- PENSOES ALIMENT. - BARBACENA - R$ (690,00) - PENSOES ALIMENTICIAS VALENCA , R$ (680,00) - PENTES AMERICANA LTDA. 45.753.746/0001-04 - R$ (381.689,21) - PETERSEN MATEX IMP.EXP. LTDA 48.080.550/0001-94 - R$ (7.095,88) - PHOENIX CHEM QUIM INDAL 01.743.411/0001-30 - R$ (2.805,00) - POCOLOCO - R$ (36.550,91) - POLYCAST IND.COM.LTDA , 22.375.554/0001-06 R$ (786,00) - PREDAPI IND.COM. LTDA - 17.087.222/0004-39 - R$ (1.268,30)- PREDITEC LTDA. 01.081.883/0001-74 R$ (19.617,00) PREFEITURA MUNICIPAL BARBACENA 17.095.043/0001-09 R$ (9.158,50) - PRESTECNICA COMERCIO LTDA 66.485.053/0001-58 R$ (600,60) Prévia Factorig Fomento Merc. Ltda 40.390.700/0001-54 - R$ (113.334,00) - PRO TEXT INDAL.COMERCIAL LTDA 45.562.469/0001-52 - R$ (1.745,94) - PROCONTA LTDA 18.224.816/0001-64 - R$ (15.362,01) -PROSPECTOR REPRESENTACOES LTDA 41.906.959/0001-78 R$ (2.221,61) -PRS TEXTIL LTDA-ME 02.302.286/0001-95 , R$ (640,00) - QUIMICA ZEW -PROD.EQUIP.LTDA, 49.325.236/0002-78 , R$ (527,70) - QUIMISA S/A 43.683.069/0002-50 , R$ (2.847,84) - RADAN MECANICA INDUSTRIAL LTDA 52.672.623/0001-04, R$ (7.402,41) - RAUL MURANAKA - ME 68.103.944/0001-28 R$ (1.311,53) Red Factor e Fomento Comercial S/A 67.915.785/0001-01 R$ (1.527,00) REDE DROGAMINAS LTDA R$ (44.575,31)-REGAL-OC.COM.REPREST.LTDA11.604.816/0001-40 R$ (1.363,10) -RENATA REPRESENTACOES S/C LTDA - R$ 36.412,58 - RENATO MEIRELES COELHO , R$ (1.058,20) - RENOMA COM.IND.DE MAQUINAS LTDA , 33.343.310/0001-68, R$ (28.083,00) - REPLASTIC IND COM REC.PLASTICO 04.563.266/0001-01 , R$ (278.837,95) - REPRES ARAUJO MITRE LTDA 26.226.530/0001-46 - R$ (2.696,00) - REPRES.CLOMAR LTDA 87.322.889/0001-01 - R$ (1.818,80) - REPRESENTACOES DIAS 02.715.239/0001-73 - R$ (675,00) - REPRESENTACOES GANTEX LTDA 00.144.932/0001-08 - R$ (19.768,80) - REPROGRAFICA BARRENSE IND.COM. - 28.568.269/0003-50 - R$ (1.957,73) - RESINAC IND.QUIMICAS LTDA , 59.339.515/0001-63 - R$ (95.874,88) - RETIFICA VITORIA LTDA - 17.077.355/0001-81 - R$ (2.091,73)- RICARDO TEIXEIRA DE AGUIAR, 00.000.000/0000-00 , R$ (1.465,00) - ROBSON RODARTE LOPES - R$ (2.569,54) - RODOLUB COM DE LUBR LTDA 01.916.286/0001-12 - R$ (726,00) - RODRIGUES E SILVA COM.PARAF 01.374.320/0001-74 - R$ (3.653,56) - ROGERIO BARBOSA CAMPOS 00.000.000/0000-00 - R$ (5.096,00) -RUDOLF-SIZING AMIDAOS BRASIL 53.420.477/0001-92 - R$ (2.674,00) - SAMPLA BRASIL IND.COM., 44.339.679/0001-13 - R$ (26.784,36) - SANTA FLORA COTTON COML. LTDA 07.751.650/0002-07 - R$ (1.182,00) -SANTAROSACOM.IND.LTDA 17.077.603/0001-94 R$ (697,54) -SANTO NEGOCIOS COM.MAN.BAL.LT 05.659.329/0001-82 - R$ (4.400,00) SANTOS SIMOES COML.PNEUMATICA - 03.200.562/0001-77 - R$ (600,00)- SAO PAULO TUBOS DE PAPELAO LT, 58.509.589/0001-38 - R$ (1.507,00)- SCRIBO FORMULARIOS LTDA 28.503.555/0001-75 - R$ (984,00) - SEBASTIAO CARLOS FURTADO 00.000.000/0000-00 - R$ (4.219,00) - SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA - R$ (2.241,50) SEBASTIAO GARCIA M. FILHO - R$ (86.999,37)- SEGMA-ENG.DE SEG.DO TRABALHO 66.353.590/0001-44 - R$ (12.746,42) - SENAP COMERCIAL LTDA 20.632.485/0001-43 - R$ (17.140,82) - SERGIO H.GUEDES PEREIRA 00.000.000/0000-00 R$ (2.032,56) -SERGIO RENATO M. FONSECA 00.000.000/0000-00 - R$ (20.262,88) - SERRARIA CARP.IRMAOS BARROS 21.413.240/0001-98 - R$ (840,00) - SERRARIA N.SENHORA DO DESTERRO, 03.969.046/0001-01 - R$ (92.258,27) - SERVITENGE ENGENHARIA LTDA 21.480.868/0001-06 , R$ (4.703,05) - SILVA E SCAVASSA LTDA, 00.477.135/0001-42 - R$ (1.873,00) - SIND.TRAB.IND.F.T.BARBACENA - R$ (2.847,68) - SIND.TRAB.IND.F.T.J.FORA - R$ (792,00) - SIND.TRAB.IND.F.T.VALENCA - R$ (6.026,36) SOUTO REPRES.LTDA. 15.127.061/0001-91- R$ (1.500,00) SOVAN IND C L TEXTEIS LTDA - R$ (51.513,04)- SULFAL QUIMICA LTDA 16.631.103/0001-90 - R$ (11.175,00)- SUMATEX PROD.QUIMICOS LTDA , 30.927.990/0002-50 - R$ (3.009,19) -TABATEX COM. REPR. TEXTEIS LT 55.136.386/0001-55 - R$ (165.257,54) - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA 02.850.569/0001-71 - R$ (2.724,60) - TAYAN REPRESENTACOES LTDA 72.361.892/0001-67 - R$ (3.877,50) - TECOM TEC.EM COMB.LTDA 32.316.549/0001-86 - R$ (1.056,20) - TECSERVCOM.REPRES.SERV.IND. , 03.263.904/0001-06 R$ (20.428,65) -TEIA CONSULTORES ASSOCIADOS, 05.751.008/0001-03 - R$ (6.390,47) -ELEMIG/TELEMAR - R$ (246.959,00) -TELLERINACOM.REP.ART.DEC. - R$ (4.239,63) TEXMAN IND.COM.PECAS TEXTEIS , 43.336.395/0001-00 - R$ (835,38) - TMX REPRES.COM.IMP.EXP.LTDA, 02.416.215/0001-13 - R$ (650,01) --TON SUR TON CRIACOES R$ (1.760,00) -TOREG CAMISARIA LTDA, 05.234.332/0001-54 , R$ (843,74) - TORK-PAR PARAFUSOS COM.E IND. , 25.982.976/0001-38 R$ (5.357,98) - TRANSEUCALIPTO COM MAD.BRUTA , 06.053.818/0001-59 R$ (5.446,17) - TRANSPORTE GIRASSOL LTDA - R$ (79.459,00)- TREND TEXTIL LTDA R$ (760,00)-TRIBOTECNICA LUBRIF.SINT.LTDA 57.635.260/0001-50 , R$ (1.299,00)- Triunfo 08.619.924/0001-82 R$ (648,00)- TRUTZSCHLER IND.COM.DE MAQ.LT. , 46.543.948/0001-94 R$ (5.706,97)- TS USINAGEM LTDA, 03.080.419/0001-99 R$ (2.156,40) -UNIFERRO IMP.EXP.REPRES.LTDA 61.191.292/0001-81 , R$ (4.150,00)-USTER TECHNOLOGIES SUL. LTDA , 47.163.761/0001-28 - R$ (1.916,96) - VALESIO SILVA REPRESENTACOES 75.397.430/0001-98, R$ (2.534,16) - Valor- Fomento Mercantil Ltda , 02.470.457/0001-95 - R$ (51.434,70) - VIDRACARIA CRISTAL BOX LTDA , 41.918.335/0001-70 - R$ (1.904,73) VILACO COM.REPRESENT.LTDA , 68.695.832/0001-03 R$ (7.061,92) - VIP INFORMATICA LTDA. , 23.834.963/0001-96 R$ (38.907,07) - VIPAU IMP.E EXP. , 03.528.688/0001-75 - R$ WAGNER DA SILVA PAOLUCCI , 20.289.203/0001-57 - R$ - WAKAFI PENTES TEXTEIS LTDA , 06.144.183/0001-03 - R$ (22.128,72) - WARNOW COM EQUIP PROT IND LTDA, 05.973.293/0001-07 R$ (59.983,76) - WHITE MARTINS G.IND LTDA-RJ, 35.820.448/0002-17 , R$ (47.690,95) - WHITE MARTINS GASES INDRS. LT , 35.820.448/0033-13 - R$ (147.610,36) - WURTH DO BRASIL PECAS FIXACAO , 43.648.971/0001-55 , R$ (22.500,00) - ZARLINK COMP.ELETRON. LTDA. , 07.009.297/0001-03 , R$ (1.085,68) - ZOUIL TEXTIL COM.MAQ.ACESS. , 05.523.021/0001-05 - R$ (15.940,69)- R$ (13.710,86), R$ (373.402,09) - ANITA CROWN - DESPESAS DE VIAGENS - R$ (4.478,65) - ANITA CROWN - MUTUO , 073.040.057-34 R$ (15.940,69) - ANTONIO C.B.B.GOMES - DESPESAS DE VIAGENS , 020.158.387-91 R$ (15.940,69) - ANTONIO C.B.B.GOMES - MUTUO 020.158.387-91 R$ (9.267,64) - ANTONIO MAINENTI - MUTUO , 015.658.777-72 R$ (54.500,00)- CELSO B. GOMES - DESPESAS VIAGENS , 020.546.207-34 R$ (62.529,40) - CLAUDIO A PINHO - HONORARIOS C.FISCAL 912.744.867-34 R$ (15.940,69) - FERNANDO V. PIMENTEL - DESPESAS VIAGENS 403.165.307-78 R$ (13.710,86) - FERNANDO V. PIMENTEL - MUTUO 403.165.307-78 R$ (373.402,09) - GUILHERME B. GUIMARAES - MUTUO 000.752.136-72 R$ (4.478,65) - LUIZ A . V. MARCELLO - HONORARIOS C.FISCAL, 317.182.647-04 R$ (15.940,69) PAULO C. SANTOS - HONORARIOS C.FISCAL , 042.712.116-72 R$ (15.940,69) - PAULO CROWN GUIMARAES - DESPESAS VIAGENS 235.507,677-49 R$ (9.267,64) - PAULO CROWN GUIMARAES - MUTUO 235.507,677-49 R$ (54.500,00) - PAULO MOURAO GUIMARAES - MUTUO 005.129.587-34 R$ (62.529,40), ANITA CROWN - HONORARIOS CONSELHO , R$ (78.258,78) ARMANDO GOMES - HONORARIOS CONSELHO , R$ (77.769,54) BEATRIZ B. GOMES - HONORARIOS CONSELHO R$ (38.507,96) CELSO B. GOMES -HONORARIOS CONSELHO R$ (17.525,77) FABIO GUIMARAES - HONORARIOS CONSELHO , R$ (34.984,86) GUILHERME B. GUIMARAES - HONORÁRIO. CONSELHO , R$ (50.425,39) LUCIO PENTAGNA - HONORARIOS CONSELHO, R$ (34.204,79) PAULO MOURAO GUIMARAES - HONORARIO. CONSELHO R$ , (56.993,45) THOMAS KO - HONORARIOS CONSELHO R$ (39.966,50). Atenção acerca dos prazos para habilitação dos créditos , na forma do art. 7º , § 1º da Lei 11.101/05 e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do art. 55 da mesma Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo, (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 460326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SUELI GOMES, no processo 2008.001.036003-1, no valor de R$ 3.648,64. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE EDUARDO GAMA, no processo 2008.001.037909-0, no valor de R$ 9.992,67. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE PRODUTOS DE MICA S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de PRODUTOS DE MICA S/A, processo nº 97.001.118977-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE MARÇO DE 2008, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer independente da avaliação, assumindo eventual arrematante a responsabilidade no pagamento do débito de IPTU relativo aos exercícios de 1994 a 2007 e 1ª e 2ª cotas de 2008, no valor aproximado de R$ 217.293,67 (duzentos e dezessete mil, duzentos e noventa e três reais, sessenta e sete centavos), tudo em conformidade co o R. Despacho de fls. 942, os bens imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL: 01 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 171, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 11,00 m de frente por 42,50m de frente aos fundos, fazendo de um lado uma pequena reentrância, onde confronta com o prédio nº 165 do Largo. Gal. Osório, de outro confronta com Benedita Mendes Vieira de Souza e nos fundos, onde mede 11,00m, confronta com o Conde Lara. Inscrição Municipal: nº 088.060.0003-1. Matrícula nº 11.992 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 02 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 165, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 5,35 m de frente por 30,70m de frente e fundos, confrontando de um lado com Luiz Pamplona, de outro com o prédio nº 171 e nos fundos com Conde de Lara. Inscrição Municipal: nº 008.060.0002-3. Matrícula nº 11.991 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). TOTAL R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Conforme certidões constantes dos autos, a proprietária, ora falida, deu em locação a Sergio Ferreira de Almeida, os imóveis, ora objetos do leilão, pelo prazo de 15 anos, a contar de 01.01.1997 e a terminar em 31.12.2012. Consta registrada penhora determinada pelo Juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo, em favor de Antonio Geraldo Soares. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de marços do ano de dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã , o fiz digitar e subscrevo. (a.)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 460330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA na QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/02/2008, foi declarada a falência \r\n\r\nNEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA., sociedade comercial do ramo de produtos de informática, papelaria, livraria e brinquedos, com sede na Praça das Nações, nº 62, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.460.303/0001-36. Consta como sócia à época da quebra com poderes de gerência e administração: MARIA DO SOCORRO BARROS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 459517-5, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 765.997.958-20, residente e domiciliada à Av. Paris, nº 156, apartamento 401, Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade Empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.\r\n\r\nRequisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nProceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º andar-Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/02/2008. Eu, MARIA CARMELINA DE OLIVEIRA , Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) ,FERNANDA GALLIZA DO AMARAL- JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 24/04/2008, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem descrito e avaliado às fls. 289, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Uma(01) Pá mecânica cor amarela movida a diesel, com a plaqueta de identificação ilegível, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, BARBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 460449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA, no processo 2008.001.028904-0, no valor de R$ 14.279,92 (quatorze mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivao, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.300801-7 (NºAnt.: 1998.001.157521-8/1), Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Gilberto Cavalcanti Rabelo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/05/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Orlando Pereira Rabelo Mãe - Marina Cavalcante Rabelo - RG: 14244 Emissor: OAB - Endereço: AVENIDA Vieira Souto, nº 620 Apt 1201 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 199, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45 ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1994.001.082042-7, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes C/C Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, todos do C.P., Luiz Goni - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Goni Mãe - Elena Lousse - RG: 131.79.351 Emissor: PASSAPORTE - Endereço: RUA DOS INVALIDOS, 185 / 812 CENTRO RJ, ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 C/C ARTIGO 109, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 5 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: João Carlos dos Santos, RG nº 10.012.992-3 - IFP, referente. processo: 2006.001.052371-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Joao Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - João dos Santos Mãe - Marly dos Santos - Cart.Trab.: 16783/145 RJ Emissor: MTRAB - Endereço: RUA \"C\", nº 00 , Lote 10, Casa 04 - Muriqui - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9186-2711. Isto posto, julgo em parte, PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER JOÃO CARLOS DOS SANTOS, nos termos do artigo 386, IV, do CPP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram xpedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Substituto - Matr. 01/16915, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidney Rosa dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Djalma Alexandre dos Santos Mãe - Geny Rosa dos Santos - RG: 083823591 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Engenheiro José Augusto, nº 47 Fundos, Portuguesa - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.207.005988-4, oriundo do Inquérito, nº 671/01 de 26/10/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II E V.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/03/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Christiane Jenne Moraes - Data de Nascimento: 23/04/1959 Idade: 48 - CPF: 499.410.897-87 - Endereço: RUA Bento Fernandes Ribeiro, nº 105 Casa 02 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ e Gentil de Oliveira Guedes - Data de Nascimento: 17/06/1950 Idade: 57 - CPF: 586.896.307-59 - RG: 5729143 Emissor: SSP-PE - Endereço: RUA Bento Fernandes Ribeiro, nº 105 Casa 02 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; RUA Emílio de Menezes, nº 51 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.267860-3, oriundo do Inquérito, nº 823/03 de 01/10/2003, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do CP - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 25/04/08 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 460521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Paulo Cesar de Castro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Claudio Roberto de Castro Mãe - Maria Sonia dos Santos - RG: 008757439-8 - Endereço: RUA UBATUBA, 43 FUNDOS MORRO BOOGIE WOOGIE - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RJ e Luciano Batista dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Batista dos Santos Mãe - Mariza Augusto de Oliveira - RG: N/C - Endereço: RUA SARGENTO AIRES DIAS, 72 - MARIOPOLIS - ANCHIETA - RJ - RJ, acusados nos autos de nº 2000.001.165884-8, oriundo do Inquérito, nº 449/00 de 17/08/2000, da 37ª Delegacia Policial, como incursos no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Samuel Geraldo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Geraldo da Silva Mãe - Edjane Maria da Silva - RG: 013.161.321-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Jurunas, nº s/n Lote 10 Quadra 5 Jardim Metrópole - SAO JOAO MERITI - RJ; RUA Joaquim Otoni, nº 37 Ou N.38 - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162890-9, oriundo do Inquérito, nº 076/02 de 05/05/2002, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso II do CP - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 25/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 460523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADELINO CAMPOS E S/MULHER EUNICE VERISSIMO DO MONTE CAMPOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2002.001.048843-4, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB em face de ADELINO CAMPOS, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação de ADELINO CAMPOS e S/M EUNICE VERISSIMO DO MONTE CAMPOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente que tem por finalidade a notificação dos suplicados para que, no prazo de trinta dias, paguem o devido sob pena de ficar rescindido o compromisso e reintegrada a suplicante, liminarmente, na posse do imóvel situado na Travessa Maria Ferreira Pinto, casa nº 44, quadra 36, lote 04 - Conjunto Residencial Santa Maria - Campo Grande. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.)Dr.Claudio Brandão de Oliveira.\r\n\r\n1 de 3Id: 445514. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2003.204.009753-8, movida por HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em face de ANTONIO GONCALVES DA SILVA, objetivando citar a re. Alega o autor que o reu descumpriu o contrato de Arrendamento Mercantil n. 0068009145R referente ao veículo FIAT, ANO 1998, COR CINZA, CHASSI N. 9BD178296W0675549, PLACA LCI7497. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 323192. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.204.000042-8, movida por CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA , objetivando citação dos confrontantes: lado direito: ESPÓLIO DE CAMILO CANAL GIL - Rua Sebastião Bretas Farinelli, 244; aos fundos, IRÍADE LUCAS DA SILVA, INVENTARIANTE DE ELIAS AUGUSTO DA SILVA - Rua Belarmina 313; à esquerda, HUDSON ANTONIO DA COSTA E DALILA EDITE SANTANA - Rua Sebastião Bretas Farinelli, 242. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.204.002507-0, movida por FLAVIA CONCEIÇÃO DE SOUZA representada por EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA, THAMIRES CONCEIÇÃO MENEZES DE SOUZA, THAYNAE CONCEIÇÃO MENEZES DE SOUZA E MICHELLE CONCEIÇÃO DE MENEZES DE SOUZA representados por EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ALCIONE CARVALHO DE SOUZA, LEANDRO CARVALHO DE SOUZA e FLAVIO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAR os réus ALCIONE CARVALHO DE SOUZA, LEANDRO CARVALHO DE SOUZA e FLAVIO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, de qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.043881-9, em 12/09/2007, foi decratada a interdição de Alberto Ramos Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Tereza Ramos Pereira, nascido em 10/02/2967, conforme certidão de nascimento nº 117886, Livro 2E-198, Fls. 33, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curador a Sra. Maria Pereira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 057.670.577-29 e portadora da identidade nº 0207909136 do DETRAN/RJ, residente na Rua Lagos, nº 41, casa, Bangu - CEP 21.852-540 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 25/09/2007, às folhas 201 do Livro 02.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.204.002628-5, movida por ANGELA MARIA BARCELOS DA SILVA em face de DENISE DA SILVA SANTIAGO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE DA SILVA SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.204.010955-1, movida por JURACY TAVARES em face de IZABEL CRISTINA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZABEL CRISTINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.008901-7, movida por DENIZE DIDINI DOS SANTOS ALVES em face de PAULO LIMA PEREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LIMA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.008222-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Leandro Jose Macedo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Assis Mãe - Vania Lucia Macedo - RG: N/C Emissor: N/C - Endereço: RUA ARARI, 00, BLOCO 15, APT. 303 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ,...\"Pelo fio do exposto, nos exatos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o acusado LEANDRO JOSÉ MACEDO, como incurso nas penas do artigo 16, da Lei 6368/76, por força da DESCLASSIFICAÇÃO já operada.\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59, do CP, verifico que o dolo é normal ao tipo. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, nada há de relevante que autorize a majoração da reprimenda. \r\n\r\nTudo devidamente sopesado e, também, por considerar mais conveniente na hipótese destes autos, bem como diante do que dispõe o artigo 28, da Lei 11343/06, fixo em 03 (três) meses o período de tempo que o acusado será submetido à medida educativa de comparecimento a programa especializado (inciso III, do artigo 28), que deverá ser indicado pela VEP. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. De ressaltar que na fase de cognição não se cogita da isenção do pagamento dos referidos emolumentos, como já assente na Jurisprudência do Egrégio TJRJ, bem como sua Súmula 74.\r\n\r\nO acusado poderá apelar em liberdade, considerando o teor desta decisão\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar(em), querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Braga Abranches - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Rezende Abranches Mãe - Maria Helena Vieira Braga - IFP/DETRAN: 21.663.953-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA dos Açudes, nº S/N Proximo a Praça do Rangel - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.001434-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7088/06 de 12/09/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N - CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 27/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "443980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.209.010199-1, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA em face de LUIZ VICENTE BEZINELLI, Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LUIZ VICENTE BEZINELLI CPF Nº 896.489.608-44, que se encontra em lugar incerto e desconhecido NA FORMA DO ART 475 J DO CPC,PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO VIDE PLANILHA DE FLS 184/188, VALOR R$ 38.019,35, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Telma Oliveira Santana - Analista Judiciário - Matr. 01/20898, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\n(AS. JUIZ DE DIREITO-CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA)\r\n\r\nId: 443980. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, de nº 2003.205.010510-6, movida por ELI MOURA, em face de ROMUALDO INÁCIO DA SILVEIRA BOAVENTURA, MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E MARIA ELISA CAMBRAIA BOAVENTURA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente os executados acima, que por determinação deste R. Juízo de Direito, ficou designada a data de 27/03/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, sito à Rua Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do Primeiro Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica designada a data de 09/04/2008, no mesmo horário e local, para realização do Segundo Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, independente da avaliação do bem imóvel, penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, descrito e avaliado as fls. 197. BEM IMÓVEL: Estrada do Monteiro, nº 545, Bloco 02, Apartamento 303, Campo Grande-RJ. PRÉDIO: de concreto armado e alvenaria de tijolos, com quatro andares e quatro apartamentos por andar, porta blindex, piso em mármore, construído sobre pilotis, área de lazer, elevador Otis para seis pessoas. APARTAMENTO de nº 303, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. AVALIADO POR R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais), em 15/08/07. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da Lei. Serão apresentadas certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Corregedoria de Justiça. O apartamento será entregue livres de IPTU e Condomínio, desde que o produto da venda cubra os débitos. Caso o executado não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no § 3º do Art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Sinal de 20%, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. Dado e passado em Campo Grande, de Rio de Janeiro, aos Três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 460581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011281-7, movida por SERGIO DA SILVA PEÇANHA em face de ANTONIA DA SILVA PEÇANHA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré ANTONIA DA SILVA PEÇANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 355423. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.207.007863-3, movida por ISABELA CLEMENTINO DE MEDEIROS e PETERSON CLEMENTINO DE MEDEIROS em face de IOLANDA eTIAGO, herdeiros de HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO, suposto pai, objetivando seja declarada a paternidade dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus IOLANDA e TIAGO, herdeiros de HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.3718-9, na ação de Divórcio Litigioso, proposta por Sebastião Cândido da Conceição, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ODETE SILVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, nascida em 17/08/1952, filha de Dirceu Cândido de Araújo e Maria Maurícia da Conceição, , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE contra RONALDO GUIMARÃES MARTINS, (Processo nº 1999.408.004246-0), (JUSTIÇA GRATUITA), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RONALDO GUIMARÃES MARTINS, e à ALBERTO SWARTZMAN e à s/m. LUCIA LEIBEL SWARTZMAN, que no dia 16.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 106 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidões às fls. 105 e 107 - descrito e avaliado às fls. 132 (em 12/06/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTO 203 - Bloco 02 do Edifício denominado \"Mont Martre\" situado na Rua Comandante Rubens Silva nº 791, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFÍCIO é de ocupação residencial, construção moderna (idade 1989), sobre pilotis, revestido por pastilhas e cerâmica, com cinco pavimentos, quatro apartamentos por andar. Apresenta o hall social com porta de vidro, piso em mármore, escadas em concreto e corredores em ardósia servido por um elevador da marca Otis com capacidade para 420 Kg. O Apartamento, com área construída de 73 m2, localizado no segundo pavimento na parte dos fundos, divide-se em: varanda, sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada; encontra-se em bom estado de conservação. O Terreno onde está edificado encontra-se descrito na xérox anexa do RGI. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e a fração que lhe couber, em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 135.692,89 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 149.227, (R-08) em nome de Alberto Swartzman e sua mulher Lucia Leibel Swartzman, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, e (R-09) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Constando ainda da referida certidão: R-10 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2001.120.015242-7, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Alberto Swartzman; R-11 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.042800-2, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU, referente aos exercícios de 1997 = R$ 430,32; 1998 = R$ 906,66; 1999 = R$ 829,55; 2000 = R$ 1.191,51; 2001 = R$ 1.084,52; 2002 = R$ 983,37; 2003 = R$ 887,45; 2004 = R$ 791,32; 2005 = R$ 695,10; 2006 = R$ 605,44 e 2007 = R$ 474,80.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinte e seis dias dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, Mat. 01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de fiança, de nº 2005.203.002895-0, movida por TERESA FREITAS DA SILVA FRADE em face de IGNEZ DO ESPIRITO SANTO, objetivando a exoneração da fiança no contrato de locação do imóvel situado na Rua Gonzaga Bastos, nº 112 - Vila Izabel, celebrado entre Dubla Rio como locatária e a Ré como Locadora, datada da publicação da homologação da separação judicial (21/06/2004). Assim, pelo presente edital CITA a ré IGNEZ DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 351534. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.203.010990-6, movida por KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO em face de NELSON DIAS DA SILVA e FATIMA CARDOSO DA SILVA, objetivando o reconhecimento do domínio do autor pelo imóvel situado na Rua das Pastorinhas, nº 100, bl. I, apto. 101 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, alegando a parte autora que detém a posse mansa e pacífica do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON DIAS DA SILVA e FATIMA CARDOSO DA SILVA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003633-2, Ação de Interdição, movida por ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES em face de RAFAEL VEIGA DE SOUZA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003633-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL VEIGA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 11/11/2003, filho de Elizabeth Veiga de Souza, portador da identidade 20.373.240-9, inscrita no CPF sob o nº 114.831197-18, com certidão de Nascimento lavrada na 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, Comarca da Capital / RJ, no livro A78, fls 378 , sob o número de ordem 46692, residente e domiciliado na Rua Cunha Pedrosa 437, Freguesia, Rio de Janeiro , declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 05.678.675-9 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 776.547.657-20 residente e domiciliada na Rua Cunha Pedrosa 437, Freguesia, Rio de Janeiro / RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 03 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente HÉRCULES EDUARDO DA SILVA CORRÊA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, natural do Rio de Janeiro, CPF 022.022.077-83, filho de Odracir Corrêa e Zilda da Silva, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2006.203.014.892-2, movida por TANIA REGINA DE CARVALHO E SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Gomes Sales Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Endereço: ESTRADA do Pau Ferro, nº 1120 Casa - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22929326/99859484, acusado nos autos de nº 2007.203.009271-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1367/06 de 30/04/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 140 do CP - Injúria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado, o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 460549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.202.006528-3, movida por MARIA RITA DA ROCHA MARTINS, CPF 026.270.677-61, em face de TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO, CPF 016.100.637-08, e DANIEL BENTO DE LIMA, CPF 644.164.887-34, objetivando dele receber a quantia referente aos alugueres atrasados, referentes ao contrato de locação do Imóvel situado na Rua Muniz Aquarone, nº 154, fundos, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, no valor de 7.526,96 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) e, caso não seja purgada a mora, a decretação do Despejo dos réus, bem como a condenação deles ao pagamento dos valores devidos até a data da efetiva desocupação, acrescida dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO, CPF 016.100.637-08, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial ou emendar a mora, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.202.010160-3, movida por ALTINO DA COSTA PEREIRA, CPF 848.194.567-68, em face de CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA, CNPJ 33.381.351/0001-49, objetivando desta receber a quantia de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reaisa). Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA, CNPJ 33.381.351/0001-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme afirmação do Autor às fls. 148 dos autos do processo nº 2003.202.010160-3, para que pague a importância reclamada, ciente de que cumprindo o disposto no presente Edital, no prazo de quinze dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Fica desde já advertida a parte ré que, no mesmo prazo poderá oferecer Embargos, e que, caso não opostos os Embargos no mencionado prazo, a ação converter-se-á em Execução, prosseguindo-se conforme o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.202.005808-9, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Luis Carlos Pereira Freitas - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 20/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Evilasio Freitas Mãe - Anardina Pereira - RG: 11.506.693-8 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA De Botafogo, nº 1351 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal e, levando em consideração que o acusado é primário e não apresenta maus antecedentes sociais, fixo a pena-base do delito no mínimo legal, ou seja, 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa. Em razão da causa geral de diminuição da pena, relativa à tentativa, diminuo a sanção em 2/3 (dois terços) eis que o agente não conseguiu executar todos os atos que lhe competiam, não tendo chegado à meta optata pela pronta ação da vítima e de populares que conseguiram detê-lo. Passa a pena a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 04 (quatro) dias-multa, que torno definitiva à mingua de outras causas modificadoras. Considerando o artigo 60 do Código Penal, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 ( um trinta avos) do salário mínimo. Pagará o réu as custas processuais.A pena será cumprida, inicialmente, em regime aberto, uma vez que o delito não foi cometido com arma e o réu não se afigura pessoa perigosa. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade, em razão da grave ameaça. Concedo ao acusado a suspensão condicional da pena por dois anos, mediante obediência às normas de conduta previstas no art. 767 §§ 1º e 2º do C. P. Penal, em razão de sua primariedade e ausência de maus antecedentes, sendo chefe de família e bem quisto na comunidade. Poderá o réu recorrer em liberdade.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.202.005026-9, movida por MANUEL JOSE FIDALGO em face de MARIA DAS GRACAS DIAS FIDALGO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DIAS FIDALGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.020341-0, movida por CLAUDIA DE LIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ em face de DANIEL PINHEIRO QUEIROZ, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL PINHEIRO QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.003684-2, movida por ALEXANDRE ALVES DE JESUS em face de PATRICIA FERNANDA DE ALMEIDA DE JESUS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FERNANDA DE ALMEIDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.005352-0, movida por CLARA DE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 533.942 e do CPF nº 150.419.134-04), residente e domiciliada à Rua Professor Frias Vilar, 68 - Ex-Combatente - Jacaré - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20972-065, em face de JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, lancheiro, portador do CPF nº 755.738.497-00, nascido em 23/04/1959, filho de João Francisco de Oliveira e de Maria Clarice de Aquino. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por perdas e danos c/c resolução de compromisso de compra e venda, de nº 2003.211.000846-0, movida por SILVANARDO RODRIGUES DA SILVA em face de NILSON MACHADO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "455543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.002578-6, movida por ALTANIR DIAS MORAIS em face de HERDEIROS DE LENITA DOMINGOS INNOCENCIO, objetivando CITAR POSSÍVEIS HERDEIROS . Assim, pelo presente edital citem-se os possévis HERDEIROS DE LENITA DOMINGOS INNOCENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.003460-0, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 17/01/1985, Filiação: Pai - Severino Martiliano Ferreira Mãe - Sandra da Silva Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATALIA APARECIDA FRANCO, brasileira, solteira, do lar, Data de Nascimento: 20/12/1984, Filiação: Mãe - Maria Aparecida Franco de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dia dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003460-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2001.003.005260-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I em face de JOSÉ ARTUR NUNES VIEIRA, objetivando CITAR o réu JOSÉ ARTUR NUNES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 07.05.08, às 16:30h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta por escrito ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos sautos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos dezenove do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T. A.J. - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 445907. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc. nº 2007.003.009154-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jirlandes Alves dos Santos - Outro nome: Jerlandes Alves dos Santos - Alcunha: Alemão - Alcunha: Reloginho - Alcunha: Mico Loco - Outro nome: Girlandes Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Una - BA - Data de Nascimento: 18/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Elza Teixeira dos Santos / Elza dos Santos - RG: 38666415 Emissor: SSP-SP - Endereço: RUA Romão Picaré, nº 50 - Maraduba - Ubatuba - SP, acusado nos autos de nº 2007.003.009154-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 902/05 de 28/05/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 17/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 03 de março de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a)Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 460833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.007513-7, movida por MARIA LUCIA MIRANDA SILVA MOURA em face de SAMUEL MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "447724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, referente ao Lote de Terreno nº 35 desmembrado de maior porção de terras designada como Gleba \"B\", situada no lugar denomidado Geribá, zona urbana de Armação dos Búzios - RJ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2004.078.000533-5, movida por MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO em face de PEDRO PAULO KOELLREUTTER, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO KOELLREUTTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 20 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRAÇA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX em face de CÉLIO FONTES DE OLIVEIRA, na forma abaixo:- Processo nº 2001.007.001285-6. Doutora MARISA BALBI ROSEMBAK - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 26/03/2008, às 13:00 horas, no Átrio Fórum de Barra Mansa, situado na Rua Argemiro Paula Coutinho nº 2000 - Bárbara - Barra Mansa/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, calculado até 22/01/08, em R$ 168.554,15 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), o imóvel caracterizado como: CASA 51 da RUA J - LOTE DE TERRA Nº 06 - QUADRA I - LOTEAMENTO MORADA VERDE - BOCAININHA - BARRA MANSA/RJ, tendo o lote área de 200,00m2. e a construção 51,10m2., matriculado no Cartório do 4º Ofício do RGI pelo nº 14.479, em nome do Devedor, estando hipotecado ao Autor; tendo na Prefeitura inscrição nº 12.11.014.006.000, com débito de R$ 1.220,90. Ficam cientes os interessados de que ato da arrematação, serão pagos preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do valor ofertado, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel e de que conforme preceitua o art. 6º, da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital. Barrra Mansa/RJ, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _________________________ (LUCIA HELENA SILVA GOMES - Escrivã), fiz digitar e assino por autorização da MM. Dra Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 452602. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nAV I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.001708-9, formulada por : CARLOS VANDERLEI SANTANA, pelo valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 29 de fevereiro de 2008. Silvana Moreira Reinaldi, matr. 01/20586, Responsável p/ Expediente.Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 459076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.007058-1, foi decretada a Interdição de Alanderson Lucena dos Santos - RG: 12.266.079-8 Emissor: IFP - CPF: 113.204.507-09 - Endereço: RUA Evora, nº 313 Fundos - CEP: 26185-630 - Parque Veneza - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Danuzia Cristina Lucena dos Santos, CPF: 023.266.407-21, RG: 08.465.064-7 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Um de Fevereiro de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.008.011743-1, em que figura como Autor LIGIA MATILDE DOS SANTOS, e como Réus POSSÍVEIS HERDEIROS DE PAULO CESAR SILVA (que era portador do RG. 04459931-4 e do CPF. 512.657.027-72). E, estando os mesmos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que cheguem ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, _______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008409-4, foi decretada a Interdição de Eliane da Silva Jorge - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Moraes Jorge Mãe - Juraci da Silva Jorge - Cart.Trab.: 33868 SÉRIE 123-RJ - Endereço: RUA Carbureto, nº 78 - CEP: 26183-840 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva Jorge - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04478741794 - RG: 09078800-1 - Endereço Rua Carbureto, nº 78, Jardim Piedade, Belford ROxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014148-3, movida por MARTA MARCULINA MUNIZ NARCISO DE JESUS em face de herdeiros de TELIO MAXIMO DE AZEVEDO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA TELIO MAXIMO DE AZEVEDO e sua mulher, seus herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que afirma a autora: que o pai da autora Sr José Manoel Narciso, adquiriu o imóvel situado na Rua Joca Castro, 64, Penha, nesta cidade, em 14 de novembro de 1958, através de um recibo-contrato; que a autora sempre morou no imóvel com os seus pais, e com o falecimento dos mesmos há aproximadamente 29 anos, continuou morando nele com o seu marido e filhos; que a autora sempre exerceu sua posse, sobre o referido imóvel, de forma mansa e pacífica, uma vez que os herdeiros de seu pai nada fizeram por tdo esse tempo; o imóvel possui área de 360,00 m2, medindo 12,00m largura na frente e nos fundos, por 30,00 m de comprimento de ambos os lados; confrontando-se pela frente com a Rua Joca Castro, pelo lado direito com o lote nº 60, pelo lado esquerdo com o lote nº 66 e pelos fundos com o lote 65 da Rua Antônio Benvindo; que referido imóvel está lançado em nome de Télio Máximo de Azevedo e sua esposa; a posse é pacífica e inconstestada, tendo a autora o animus domini, possuindo como seu o imóvel, por mais de 26 anos, tendo nele estabelecido sua moradia habitual; requer a gratuidade de justiça, a citação dos confrontantes e herdeiros de José Manoel Narciso e Solange Maria Muniz Narciso e por edital de eventuais interessados e herdeiros de Télio Máximo de Azevedo e s/m, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, a procedência do pedido e declaração por sentença do domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição junto ao RGI, deseja provar o alegado por depoimento pessoal dos requeridos e de testemunhas, perícia, dá à causa o valor de R$ 20.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e nove dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.002754-4, movida por VANIA PALMEIRA GONÇALVES em face de BANCO CÉDULA S/A e outros, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Trata-se de cautelar de arresto onde o autor afirma: que é credora dos réus na quantia de R$ 10.300,00, representada pelo cheque UNIBANCO nº 2126, ag 288, c/c 214439-3, vencido em 04.10.2005, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável; que as empresas rés fecharam suas portas, sem prévio aviso, no dia 19 de setembro de 2005, e não vêm honrando com nenhum de seus compromissos assumidos frente aos seus inúmeros credores e até mesmo os funcionários estão sem receber seus salários; os veículos de comunicação da região noticiam que a dívida das empresas rés montam em mais de R$ 30 milhões de reais; Some-se a tudo isso, o fato do sócio Luiz Maurício de Souza Rangel ter cometido suicídio no dia 22 de setembro passado, e ainda, o misterioso desaparecimento do sócio Maurício Bicudo Madruga, com indícios fortes de dilapidação patrimonial; pelo que requer liminarmente o arresto dos bens pertencentes aos réus, com a necessária aplicação da teoria da aparência de representação; a citação dos réus, a procedência da ação confirmando-se os termos da liminar, condenando-se os réus no pagamento de honorários advocatícios, custas processuais e despesas realizadas pela autora com o ajuizamento da presente ação, protesta por todos os meios de provas admitidos e dá à causa o valor de R$ 10.300,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos três dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 460634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.018505-6, movida por NILSON BUENO DA SILVA e ALDAIR GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que os requerentes afirmam ter a posse há aproximadamente 20 anos do imóvel usucapiendo localizado na Rua Patrício Menezes, 305, Custodópolis, nesta cidade, com área de 368,00m2, com medidas e confrontações de 16,00m de frente para referida rua, 23,00m de lado com a casa 301 de Marlete Pereira de Menju, do outro lado 23,00m com quem de direito e 16,00m de fundos com quem de direito; no referido terreno construiram uma pequena casa na frente do terreno e outra na parte de trás onde residem os requerentes; nesse longo período os requerentes cuidaram do imóvel usucapiendo com animus domini, ou seja, sua posse tinha caráter ad usucapionem, razão pela qual construíram sua casa pagando todos os impostos; pelo que requerem: a gratuidade de justiça, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, a citação por edital dos réus incertos e não sabidos, e por mandado dos confinantes do imóvel, e por fim seja declarado por sentença o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo, expedindo-se o competente mandado para o Cartório de RGI, dando à causa o valor de R$ 10.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _ Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014422-8, movida por ANTONIO CARLOS MOTA DE MESQUITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que o autor afirma: que reside no imóvel da Rua 1, lote 27, Quadra A, Residencial Nova Canaã, nesta cidade, há aproximadamente 05 anos, sendo que desde este período, detêm a posse do referido imóvel desde 22 de janeiro de 2002; que o imóvel confronta-se pela frente com a Rua 1, lado esquerdo com parte do lote 26, lado direito com o lote 28 de propriedade de Ana Maria Alves Guedes; a posse é pacífica e incontestada, tendo os requerentes o animus domini, pelo que requer a citação da ré dos confinantes e eventuais interessados, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, a gratuidade de justiça, a procedência do pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pelo autor e que seja determinada a transcrição da mesma junto ao RGI, protesta provar o alegado através de depoimento pessoal dos requeridos, perícia, e depoimento de testemunhas, dá à causa o valor de R$ 2.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos três dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 460638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.015363-1, movida por BEATRIZ PINTO SOARES em face de herdeiros de SERVULO PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ou sucessores de SERVULO PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, os ausentes e desconhecidos, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que a autora afirma que: o Sr Sérvulo Pinto, pai da autora, adquiriu o terreno situado na Rua Bezamat, 208, atualmente Rua Manoel Gomes Pinto, 208, há aproximadamente 85 anos, através de um recibo, o qual foi lavrado escritura pública em 1937; que a autora sempre residiu no imóvel com os seus pais e, com o falecimento do seu pai há aproximadamente 58 anos, continuou morando nele com a sua mãe, seu marido e filhos. Posteriormente, 04 anos após a morte de seu pai, a sua mãe mudou-se para casa de uma outra filha no Espírito Santo, onde faleceu há aproximadamente 30 anos. E, assim, a autora continuou morando no referido imóvel, até a presente data; portanto já reside no imóvel, após o falecimento de seu pai, há mais de 30 anos; que o seu pai em 23.03.1944, fez um testamento por escritura pública, deixando seus bens para seus quatro filhos, reservando o usufruto vitalício para sua esposa Romulda Pinto; todavia os herdeiros de seu pai nada fizeram por todo esse tempo e nem mesmo requereram a abertura de inventário ou o cumprimento do testamento; que os irmãos da autora faleceram e a autora não tem nenhuma notícia de que haja herdeiros dos mesmos; o aludido imóvel possui área total de aproximadamente 480,00 m2, medindo 10,00m de largura por 48,00m, mais ou menos de comprimento, confrontando-se frente com Rua Bezamat, lado direito com Efigênia Carvalho de Azevedo, pelo lado esquerdo com Saulo Roberto Viana e pelos fundos com Joaquim Arantes Escocard; que referido imóvel encontra-se trancrito no RGI do 2º Ofício desta cidade em nome de Sérvulo Pinto; requer a gratuidade de justiça, a citação dos confrontantes e herdeiros ou sucessores de Sérvulo Pinto e interessados, a intimação do M P e das Fazendas, procedência do pedido e declarado o domínio do imóvel pela autora com a transcrição da mesma junto ao RGI, dá a causa o valor de R$ 30.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 460639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.032957-5, movida por MARIA DAS DORES GONÇALVES FERREIRA e CREUMO BARRETO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu Herval Nogueira, seus herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que os autores afirmam que: há mais de quarenta anos estão na posse mansa, facífica e ininterrupta do terreno nº 22, da Quadra \"A\", medindo 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento em ambos os lados ou sejam 360,00m2, localizado na Rua Artur Nogueira, 135, nesta cidade, registrado em nome de Herval Nogueira, sob o nº 05, fl. 02 do livro 8 do RGI do Cartório do 7º Ofício desta comarca; confrontado-se pela direita com imóvel 131 do Sr. Salvador Sardinha, pela esquerda com imóvel 137 do Sr. Zacarias Tito, pelo fundos com imóvel do Sr. Domingos de Tal e pela frente com a Rua Arthur Nogueira; a posse é contínua e incontestada, o animus de dono e o lapso temporal; pedem a justiça gratuita, citação dos confrontantes, do requerido ou seus sucessores, ausentes, incertos e desconhecidos, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, depoimento pessoal dos requeridos, perícia no imóvel, oitiva de testemunhas, dá à causa o valor de R$ 5.000,00, seja julgado procedente o pedido declarando-se a propriedade do imóvel em questão, servindo a sentença de título hábil para o registrl. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033834-5, movida por ESPOLIO DE AMARO CARLOS PEIXOTO em face de herdeiros de JOSE MARIA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA RIBEIRO, seus herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião onde afirma o autor que a Srª Jovenice do Rosário, inventariante e representante do Espólio, é esposa do Sr. Amaro Carlos Peixoto, falecido em 02 de julho de 1999, que o autor adquiriu o imóvel denominado lote 22, quadra \"C\", Loteamente José Maria Barreto, Goytacazes, nesta cidade, atual Agricolina Guedes, 131, há mais de 38 anos, através de um contrato de compra e venda; que o imóvel possui área total de 350,00m2, medindo 10,00m de largura na frente e nos fundos, por 35,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a rua Agricolina Guedes, por um lado com o prédio nº 127, pelo outro com o prédio nº 133 e pelos fundos com quem de direito; que encontra-se averbado o registro do imóvel junto ao Cartório do RGI do 4º Ofício desta Comarca, sob o nº 2/1564; que o imóvel está lançado na Secretaria Municipal de Fazenda em nome de José Maria Ribeiro; a posse é pacifica e incontestada, com animus domini, sendo, a posse sem interrupção, nem oposição, possuindo como seu o imóvel, por 38 anos, tendo nele estabelecido sua moradia habitual, pelo que requer a gratuidade de justiça, a citação dos confrontantes e dos herdeiros de José Maria Ribeiro, e demais interessados, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, a procedência do pedido, declarando-se por sentença o domínio do imóvel pelo autor, e transcrição junto ao RGI, depoimento pessoal dos requeridos, perícia no imóvel, e requisições de informações, testemunhas, dá a causa o valor de R$ 10.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 460642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033687-7, movida por SONIA MARIA SEVERIANO MONTEIRO em face de ROGERIO RAMOS SEVERIANO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que a autora afirma residir no imóvel da Av Petrópolis, 61, casa 02, Pq Guarus, nesta cidade, há aproximadamente 30 anos ininterruptos, sendo que desde este período, detém a posse de forma mansa e pacífica, do referido imóvel perfazendo o lapso temporal exigido; durante esse tempo a requerente vem pagando todos impostos e todos incidentes sobre o imóvel; a área ocupada pela autora mede 13,50m de largura por 24,00m de comprimento de ambos os lados, com um corredor de servidão de acesso a rua, medindo 24,00m de comprimento por 1,50m de largura, confrontando-se pela frente com a área remanescente do imóvel da casa 01, pelo lado direito com Roberto Severiano, pelo lado esquerdo com Ronaldo Julião Armando e pelos fundos com quem de direito; a posse é pacífica e incontestada, tendo a autora o animus domini, sendo portanto, o direito de adquirir o domínio líquido e certo; requer a gratuidade de justiça, a citação do réu, dos confinantes e enventuais interessados, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, a procedência do pedido declarando-se por sentença o domínio do imóvel pela autora e a transcrição no RGI, requereu provar o alegado através de depoimento pessoal dos réus, perícia no imóvel, requisição de informações, e depoimento de testemunhas, deu à causa o valor de R$ 500,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "432548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.004188-3, movida por ADRIANA DE FATIMA CARVALHO MANHAES em face de PAULO ALVES MANHAES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ALVES MANHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e dois dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "432547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.014.002927-0, movida por ROSANE SILVA em face de ROSEMERI FERREIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERI FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "432549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Outros não especificados, de nº 1999.014.000107-5A, movida por CARLOS ROBERTO VIEIRA MOTA em face de RICHARD MACHADO MOTA, ROGER MACHADO MOTA e MATEUS RIBEIRO MOTA, objetivando a citação dos sucessores de Carlos Roberto Vieira Mota. Assim, pelo presente edital CITA os réus RICHARD MACHADO MOTA, ROGER MACHADO MOTA e MATEUS RIBEIRO MOTA, que encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Destituição do Poder Familiar, c/c Representação Administrativa \" nº 2007.014.009727-5 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Réu ROSANGELA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR a Ré para audiência designada para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2008. Eu, ___Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz de Direito em substituição do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goitacazes - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional COSME PEREIRA GOMES, filho de Delson Pereira Gomes e de Delma Angelo, solteiro, lavrador, de cor parda, portador da identidade nº 06073784-8-IFP, nascido em 09/05/1961, residente na Favela da beira da estrada BR 101 - KM10 - após o posto 10, acusado nos autos de nº 1998.014.003540-0, oriundo do Inquérito, nº 240/98 de 24/03/1998, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 13/05/2008 às 14:00h , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008. Eu, Carmen de Fátima da Cunha Freitas,matr. 01/5774, substituta da responsável pelo expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 460648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS DEMAIS EVENTUAIS INTERESSADOS, conforme art. 942 do CPC, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nMarilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 2007.016.000780-2, intentada por JOÃO EGÍDIO LAMEU, brasileiro, casado, frentista, residente na Rua Osório da Silva, 103 - fundos, Influência, Carmo/RJ, e, pelo presente Edital, ficam citados OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS DEMAIS EVENTUAIS INTERESSADOS, de qualificação e endereços ignorados, para, querendo, contestarem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do presente edital, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial da presente Ação de Usucapião do imóvel que se encontra no Loteamento Vale do Paraíba, Influência, Carmo/RJ, composto de dois terrenos de formato retangular com área superficial de 250,00 m2, o de nº 01 e de 212,00 m2, o de nº 02 da quadra 14, quarteirão formado pela Rua Osório da Silva, Influência, na Zona Urbana neste Município de Carmo/RJ. A área nº 01 medindo a esquerda 14,00m, à direita 11,00m, de frente e fundos 20,00m, confrontando-se à esquerda com uma área de terras de propriedade do Sr. Antonio Lourenço Maia, do lado direito com o Sr. Eduardo José Moraes, pela frente com a Rua Osório da Silva e fundos com o Rio Paraíba do Sul, conforme descrição da petição inicial. Este Edital será regularmente publicado e afixado na sede do Juízo, onde deverá ser apresentada a contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2008. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, subscrevo e assino.\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 460800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Sandra Eduardo da Silva, filha de Zezito Eduardo da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.016.000747-2 da ação Guarda relativa ao menor JONATAN EDUARDO DA SILVA, nascido em 14/01/1999, filho de Sandra Eduardo da Silva, Registro nº 8955, fls. 94 do Liv. 28-AA, do RCPN da 2ª Circunscrição de Volta Redonda/RJ proposta por CATARINA PEREIRA CHABUDEY, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. SANDRA EDUARDO DA SILVA, genitora do menor JONATAN EDUARDO DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, 25 de fevereiro 2008. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 460798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.032850-5 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.032850-5, movida por RONALDO FERNANDES em face de IUNES ASSIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS, ZARIFE IUNIS GODINHO ASSIS e MARIA LEONILDES DE OLIVEIRA, objetivando a declaração de inexistência da relação jurídica com a empresa demandada, bem como indenização por danos morais. Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus IUNES ASSIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS, ZARIFE IUNIS GODINHO ASSIS e MARIA LEONILDES DE OLIVEIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.006186-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.006186-8, movida por MARIA IVONE DE MESQUITA em face de ADMARDO GOMES e PANABRO S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO. A autora alega que há mais de 27 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 32, quadra 18 da Rua Ana Porto, Senhor do Bonfim, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 139 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 141 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ADMARDO GOMES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.017945-1 - Ação: Reintegração de Posse\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 2004.021.017945-1, movida por RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS em face de HERVAL SANTANA DE BRITO, VALDAIR DESALMA DOS SANTOS e DAMAZIO LUIZ NEVES, objetivando a reintegração liminar do autor na posse do imóvel alugado, bem como restituição de todos os objetos pertencentes ao autor e condenação do réu em danos morais. Às fls. 98 determinou o Dr. Juiz de Direito, através de despacho ordinatório, a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDAIR DESALMA DOS SANTOS e DAMAZIO LUIZ NEVES, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital , virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.023376-0, em que ISRAEL DE AQUINO FELIS, rep. por sua mãe, MIRIAM LUCIA PEREIRA DE AQUINO FELIS ,vem requerer alimentos em face de ADHEMAR BRUNO FELIS,brasileiro, casado, artesão, filho de Adilia Gomes Felis, nascido em 22/06/1974, que se encontra em local incerto e desconhecido.que se encontra em lugar incerto e desconhecido.\r\n\r\nConforme decisão interlocutória de fls.17, foram fixados alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos liquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário familia, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário Minimo Nacional, pagáveis até o quinto dia do mes subsequente, contra recibo, à mãe do menor, ficando o mesmo ciente de que deverá exibir contestação em audiencia, se frustrada a conciliação, valendo seu silencio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública e a Curadoria de Familia.Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2008, às 13:05 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADHEMAR BRUNO FELIS, Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2007.021.021898-0, em que figura como Autor FRANCINALDO MIGUEL DA SILVA, e como Réu DANIELA MARLEI FERREIRA ALVES. E, estando o Réu DANIELA MARLEI FERREIRA ALVES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, três de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo dos Santos Rodrigues - Data de Nascimento: 19/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Manoel Rodrigues Mãe - Maria dos Santos Rodrigues - Endereço não informado e Rosangela Conceiçao dos Santos - Data de Nascimento: 04/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Ales dos Santos Mãe - Maria da Conceiçao Paula dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.030426-4, oriundo do Inquérito, nº 790/07 de 10/09/2007, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 15/04/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Debora dos Santos Moura - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26428, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manasses Alves da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Alves da Silva Mãe - Rosita da Silva Alves - Endereço: Avenida Primavera, nº 1500 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2002.021.019433-2, oriundo do Inquérito, nº 550/00 de 25/11/2000, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput - Estelionato, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 08/04/2008 às 13:00, a fim de participar de audiência admonitória . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Debora dos Santos Moura - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26428, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003997-6, movida por ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO em face de CATIA CONCEIÇÃO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CATIA CONCEIÇÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e sies dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000979-0, em que é Autor FRANCISCO ALVES DA SILVA e Réu GILBERTO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE VIA LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 07/04/2006, foi decretada a falência de Via Lagos Materiais de Construção Ltda - CNPJ: 03576603000124. Sendo nomeado Síndica a Dra. Roseli Brasiliense Caetano, OAB/RJ 134.300. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acom panhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821. Dado e passado nesta cidade de(o) Iguaba Grande, três dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei e conferi. E eu, _____________ Eunita Donath Almeida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "453857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.012200-1, movida por IVONETTE LACERDA ROQUE; ALVARO OLIVEIRA ROQUE em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LIMITADA, tendo por objeto o imóvel localizado na AVENIDA B, QUADRA 26, LOTE 05, VILA CORTES, TANGUÁ/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ODAIR PEREIRA DE AGUIAR, brasileiro, pedreiro, CPF 300.783.857-68, casado com JÚLIA DE OLIVEIRA AGUIAR, herdeiros ou sucessores e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "459118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000174-9, movida por SANDRO RENATO DE SOUZA CARDOSO em face de ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, objetivando citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSENI CARVALHO DA SILVA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.012101-1, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 5.663,62 REAIS ou 3.237,28 UFIR-RJ, EXECUTADOS: EDESIO DOS REIS e SANDRA REGINA DA SILVA REIS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias dos mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 460845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007480-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 6.896,46 REAIS ou 3.777,23 UFIR-RJ, EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 460846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "453874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam citados WELLINGTON DE SOUZA PINTO e LUÍS FRANCISCO SALLES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, em 15 dias, decorrido o prazo deste edital, apresentarem defesa na presente ação de Usucapião, no processo nº 1999.024.000284-3, que tramita neste Juízo, cujo autor é EDITE PONCEM ALVES, sendo certo que, não sendo contestada ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Michel Valle da Silva - Substituto da Escrivã, matrícula nº 01/23838, assino e subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "456097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 1999.024.000052-4, movida por LILIANE SIQUEIRA CABRAL representada por APARECIDA SIQUEIRA CABRAL em face de MARCOS THADEU BARBOSA DE LIMA, objetivando a averbação de paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS THADEU BARBOSA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.028.011344-8, movida por GIONEIA ROCHA JARDIM e GESSY ROCHA JARDIM em face de ELIEZER ROCHA, ENIO ROCHA, ELDEVAN ROCHA, INESITA ROCHA, ULISSES ROCHA, MARLVINO ORBILIO DE LIMA, SENILDA ROCHA, CACILDA ROCHA, OTILIA MARIA DA CONCEIÇAO, HERMOGENEO ROCHA e JATAIR MOREIRA, objetivando a CITAÇÃO de MARLVINO ORBILIO DE LIMA e ULISSES ROCHA. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ULISSES ROCHA e MARLVINO ORBILIO DE LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Marcos Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Avelino Pereira de Souza Mãe - Zeldy Alves Gusmão - RG: 26.867.498-5 Emissor: SSP/SP - Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO , acusado nos autos nº 2003.028.006640-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0010/32 de 25/02/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 Caput- Furto Simples, e art. 180 do cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 18/03/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 460869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: nº 2002.029.002727-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.029.002727-9 em que é Autor PAULO VINICIUS CAETANO DE OLIVEIRA; MAICON CAETANO DE OLIVEIRA; SUELEM ALESSANDRA CAETANO DE OLIVEIRA; JAQUELINE CAETANO DE OLIVEIRA; LUANA CAETANO DE OLIVEIRA; MARIA IZABEL NOGUEIRA CAETANO, e Réu PAULO RENATO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor PAULO VINICIUS CAETANO DE OLIVEIRA, filiação: PAULO RENATO DE OLIVEIRA e MARIA IZABEL NOGUEIRA CAETANO, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 29 de fevereiro de 2008. Eu,__________Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.029.000122-1, foi decretada a Interdição de SUELIA RIBEIRO ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Ribeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou - Ref. processo: 2006.075.000277-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, DIEGO MATIAS DOS SANTOS - Data de Nascimento: 29/03/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Rose Mary Matias dos Santos - RG: 21884920-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ponta Grossa, nº 386 - Campo Grande/RJ e ROGÉRIO DA CRUZ - Data de Nascimento: 04/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Edmar da Cruz - RG: 21029352-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Antonio Bitencourt, nº 1407 - Nova Cidade - Nilópolis/RJ, tendo sido os mesmos condenados a DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA em REGIME ABERTO. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatro dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Mari Estella dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17913, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002778-1, movida por FERNANDA CARLA FERREIRA SOUZA em face de SEVERINO DE LIMA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DE LIMA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "459159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.524.004876-2, movida por GIZELIA ARAUJO DOS SANTOS; MICHEL TAUIL; ABILIO TAUIL; MARCELO MARQUES RUY; KATIA TAUIL RUY em face de MANOEL DO ESPIRITO SANTO, objetivando usucapir o lote de nº 83 da Rua Ernesto Cardoso, antiga Rua Maria Braga. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MANOEL DO ESPIRITO SANTO, os Confrontantes: ANNA MARIA DA ROCHA; ISAURA DA CONCEIÇÃO; JOSÉ SCOBINO, ADOLPHO VICTOR PAULINO; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para se manifestarem quanto a pedido de substituição processual de fls. 119, para ingresso no polo ativo de Bruno Gomes Villa. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.004500-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE DA SILVA LIMA e GILBERTO DA SILVA LIMA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex da Silva - Data de Nascimento: 11/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Ernestina Teles de Menezes - RG: 11.398.746-5 Emissor: IIFP - Endereço Rua Olga Hermont, 1051 Nilópolis, acusado nos autos de nº 2000.036.043825-8, oriundo do Inquérito, nº 313/20 de , da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso I e IV, c/c art.14, II do Código Penal. \"No dia 29 de dezembro de 1999, por volta das 21:40h, na rua Benedito Meireles, 37 Paiol, Nilópolis, os denunciados, agindo livre e conscientemente em perfeita comunhão de ações e designios entre si e com dois outros elementos não identificados, com ânimo de matar, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima Ubirajara Mendonça, provocando no mesmo as lesões corporais descritas no AECD de fls.11 e 92...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar,CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 19/06/2008 às 15:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 03 de março de 2008. Eu, __ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 460875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "440694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP: 24020-206, Centro, Niterói, RJ, Tel.: 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, proc. nº 2006.002.008884-0, movida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA, CGC 27.787.563/0001-28, em face de RICARDO NAHOUM e de WILMA COELHO NAHOUM, CPF's 250.865.027-72 e 113.142.497-20, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus RICARDO NAHOUM e WILMA COELHO NAHOUM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMA para comparecerem à audiência designada para o dia 09/04/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, quando deverão oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (as.) Rose Marie Pimentel Martins - Juíza de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 440694. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "432582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2004.002.014476-0, requerido por José Luis Matias em face de Urbanizadora Pitatininga S/A. Foi determinada a citação, através do presente Edital, dos eventuais interessados o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para os termos do referido processo, ficando cientes dos artigos 285 e 319 do CPC, que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio da área, dos lotes de terreno nº 03,04,26 e 27, da quadra 01 do Loteamento Bairro de Piratininga. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu,_________________ (Nelson Luis de Moraes Costa), responsável pelo Expediente, matrícula 01/24629, assino e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "432581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, de nº 2007.002.015269-6, movida por IDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de ABFPS, objetivando citação e intimação da parte ré, para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada em 08/04/2008 às 13:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ABFPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de janeiro de 2008. Eu, Pricila Maria Toledo da Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/23673, digitei. E eu, ______________ Nelson Luis de Moraes Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.009163-0, movida por ANA BEATRIZ MARINS MENDES; ADRIANA MARINS DA COSTA SIQUEIRA em face de FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 177,76(CENTO E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) (), referente ao(s) mês(es) de OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2004 , prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E SETE DE FEVEREIRO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "453633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010310-2, foi decretada a Interdição de Walter da Silva e Sa, brasileiro, solteiro, RG: 09.918.695-9-Endereço: ALAMEDA NETUNO, 07,Baldeador, Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Silveira Ornellas e Sa, CPF: 00355443767, RG: 084352582, IFP, Endereço: Alameda Via Lactea, 34, Baldeador, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Fevereiro de dois mil e sete. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nId: 453633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro Basson Caldas - Filiação: Mãe - Eliane Iara Basson Caldas - RG: 7167555-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.002.017503-9, oriundo do Inquérito, nº 303/07 de 01/02/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, ART 14, II CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 30/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Silva dos Santos - Data de Nascimento: 11/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fortunato Adao dos Santos Mãe - Maria do Carmo Conceicao da Silva - RG: 125382812 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.002.072993-8, oriundo do Inquérito, nº 3903/07 de 11/10/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Pedido de Prisão Preventiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 30/04/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Fontes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 07/01/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge dos Santos Mãe - Leni Braz Fontes - RG: 210151650 Emissor: IFP - Endereço: RUA 05, nº 04 Aterrado de São Lourenço - Favela do Sabão -Centro - Centro - NITEROI - RJ - RJ - Tel.: (21) 2613-3024Marcio Fontes Augusto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ailton Soares Augusto Mãe - Leone Fontes Augusto - RG: 108635673 Emissor: IFP - Endereço: RUA 05, nº 04 Aterro de São Lourenço - Favela do Sabao - Centro - NITEROI - RJ - RJ - Tel.: (21) 26133024, acusado nos autos de nº 2005.002.026803-7, oriundo do Inquérito, nº 868/05 de 18/03/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À TraiçãoArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "457645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/ RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve e que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos nº 2005.212.001314-6, da Ação de Usucapião, movida por NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR - CPF nº 710.066.057-20, em face da EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO JARDIM FAZENDINHA ITAIPU, na pessoa de seu representante legal, promitente compradora do Lote 13, da Quadra 68, Rua 41, no Loteamento denominado \"Jardim Fazendinha Itaipu\" - Itaipu - Niterói - Rj, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Cito, pelo presente edital, os interessados, cientificando os eventuais interessados, incertos e não sabidos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, no dia vinte e sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.005240-8, movida por APARECIDA SILVA DE PAIVA em face de EMILIANO BISPO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIANO BISPO DOS SANTOS, sua mulher se casado for e sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ________ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c indenização por danos morais, de nº 2006.038.002269-3, movida por ROLANDO VIANNA SAPPAG em face de GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA CNPJ nº 39.468.392/0001-53. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA CNPJ nº 39.468.392/0001-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.038.000928-4, movida por JOSÉ FRANCISCO FERNANDES; IVONETE LUIZA FERNANDES MENDES; IRINÉA LUIZA FERNANDES RIBEIRO; MARIA HELENA FERNANDES SOARES; ELIANE LUIZA FERNANDES; FERNANDES FRANCISCO VENINO; IDOMBERTO LUIZ FERNANDES; OTILIA MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO; ELIETE LUISA FERNANDES em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA IZABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, objetivando o prédio nº 34 da Rua Gastão de Brito, e respectiva àrea de terra com 200,00m, medindo 10,00m de frente;10,00m de fundos, onde confronta com o prédio nº 83 da Rua Turton Júnior e 20,00m do lado direito, confrontando com a Rua Turton Júnior e 20,00m do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 22 da Rua Gastão de Brito, situado em àrea remanescente da àrea de 50.000m situado no lugar denominado Chacrinha de Moquetá, que mede 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil; 267,60m de fundos, confrontando com as terras do Dr.Guilherme ou Guinle ou sucessores; 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, finalmente, 314,50m confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light Powerlo, ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA IZABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO,bem como herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.038.001500-2, movida por EUCLIDES ANDRADE DOS SANTOS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA, MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, objetivando o prédio n.º 159, da rua Roberto Simonsen e respectiva área de terra com 186,76m2, medindo 9,20m de frente, 9,20m nos fundos, onde confronta com terras do bairro Santa Eugênia, 20,30m do lado direito, onde confronta com o prédio n.º 151, e 20,30m do lado esquerdo, onde confronta com o prédio n.º 169, situado em área remanescente da área de 50.000m2, situado no lugar denominado Chacrinha de Moquetá, que mede 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com as terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com as terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, finalmente, 314,50m confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA, HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como os seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Antonio Paulo Maiorano - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29228, digitei. E eu, _____ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.038.000462-4, movida por LOLITA DA CRUZ MATIAS e JOSE MATIAS DAS DORES em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANOEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, objetivando o Prédio nº 141 da Rua Roberto Simonsen, e respectiva área de terra com 181,18m2, medindo 8,90m de frente, 8,90m de fundos, onde confronta com terras do bairro Santa Eugênia, 20,30m do lado direito onde confronta com o pprédio nº 133 e 20,30m do lado esquerdo, confrontando com o prédio nº 151,situado em área remanescente da área de 50.000m2, situado no lugar denominado Chacrinha de Moquetá, que mede 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil; 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores; 230m do lado direito, confrontando com terras do Dr.Guilherme Guinle ou sucessores, finalmente 314,50m confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo ou sucessores . Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA,MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA,MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA,ARTUR MANOEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "457348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.530.018346-8, movida por CLEA BERNADO ALTINO em face de JOAO BATISTA ALTINO (DIVERSOS), objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA ALTINO (DIVERSOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Souza Maia - Outros - Matr. 122279417, digitei. E eu, ______________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "455798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias) \r\n\r\nO MM JUiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos do Requerimento de Falência, de nº 2003.038.024775-1, movida por MOINHO PAULISTA LTDA em face de J.V. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA, objetivando citar o réu para responder querendo. Assim, pelo presente edital CITA o réu J.V. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas apresentar defesa que tiver ou pagar a importância mencionada na inicial, depositá-la em Juízo, sob pena de ser decretada a sua falência, na forma do artigo 11, parágrafo 1º do Decreto-Lei 7661/45 (Lei de Falência), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça defesa. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 08 de fevereiro de 2008. (a) Benjamin Peixoto Esmeraldino, mat. 01/23853, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047396-4 , em que são requerentes SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ e MARIA JOSE MATOS DE PAIVA, em face de XAIENE DE TAL, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. A. DA S., nascida em 14/06/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.001566-8, em que é requerente CIRO FERREIRA HENRIQUES, em face de JORGE BRAZ CICERO TEIXEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, A. V. DE B. T., nascido em 10/02/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000226-1, em que é requerente ANGELA MARIA ANTONIO AREDE, em face de DILSON DE MACEDO VENGA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente, sexo feminino, T. DE O. V., nascida em 16/09/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.038.013958-6\r\n\r\nADVOGADOS:DR.FERNANDO CUNHA MAÇANA - OAB/RJ 89421\r\n\r\nDR.JOÃO BOSCO WON-HELD G. DE FREITAS - OAB/RJ 37421\r\n\r\nDR.CARLOS ROGERIO GONÇALVES ROSAS - OAB/RJ 32737\r\n\r\nFiquem os advogados supra devidamente intimados da respeitável sentença: \r\n\r\n(...)\" Enfim, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denún-cia para absolver, como de fato absolvo Marcus Vinicius Dias Sampaio, Fa-bio da Silva de Souza e Vanderson de Andrade Silva quanto à acusação de prática do crime previsto no artigo 180 do Código Penal, com fundamento no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal; para absolver, como de fato absolvo Marcus Vinicius Dias Sampaio, Fabio da Silva de Souza e Vanderson de Andrade Silva quanto à acusação de prática do delito contido no artigo 329 do Código Penal, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Códi-go de Processo Penal; para absolver, como de fato absolvo Marcus Vinicius Dias Sampaio e Vanderson de Andrade Silva quanto à acusação de prática do delito tipificado pelo artigo 157, parágrafo 2º, I e II, c/c. 14, II, todos do Có-digo Penal, com fulcro no inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Pe-nal; e para condenar, como de fato condeno Fabio da Silva de Souza pela efe-tiva prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, I e II, c/c. 14, II, to-dos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 9,16 (nove e dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, deven-do a primeira ser cumprida em regime inicial fechado, por conta das peculiari-dades do delito, abrangendo concurso de agentes, arma de fogo, fuga com utili-zação de veículo automotor e em meio a torça de tiros, tudo a denotar maior periculosidade do agente. Condeno-o ademais ao pagamento das despesas pro-cessuais.\r\n\r\nDiante do decreto absolutório, expeça-se imediatamente Alvarás de Soltura em favor dos réus Marcus Vinicius e Vanderson, a ser cumprido com as cautelas de praxe.\r\n\r\nJá no que concerne ao réu Fabio, tendo respondido a todo o feito en-carcerado, não se justifica sua soltura quando plenamente reconhecida sua cul-pabilidade, denotando os fa tos periculosidade de sua parte a recomendar a ma-nutenção de sua custódia cautelar como garantia da ordem pública, pelo que denego-lhe o benefício de recorrer em liberdade. Recomende-se-o.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se pessoalmente os réus (Marcus Vinicius e Vanderson no próprio momento da soltura), que deve-rão informar se pretendem recorrer desta sentença e, após, intimem-se os pa-tronos constituídos e dê-se vista à Defensoria Pública. Oficie-se ao IFP deter-minando a consolidação das anotações pertinentes aos procedimentos 3437/2007 e 245/2007 eis que atinentes a este mesmo feito. Proceda-se à devo-lução do aparelho celular apreendido, já que ausente qualquer hipótese legal para perdimento do mesmo. Havendo recurso, expeça-se Carta de Execução Provisória da Sentença, remetendo-se-a à VEP, nos termos da Resolução 19/2006 do egrégio CNJ. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, dê-se baixa quanto aos réus absolvidos, lance-se o nome do réu Fábio da Silva de Souza no Rol dos Culpados, e cumpra-se.\"\r\n\r\nJG Id: 460713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxima da Silva Davis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 29/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Oswaldo Correia Mãe - Maria Jose Antunes da Silva - Endereço: RUA Roas, nº 356 Apt. 201 - Sitio Dom Bosco - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 1998.530.000088-6, oriundo do Inquérito, nº 102/9 de , da , como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2º inciso II c/c art. 62 I e 29 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael Braga da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivanildo Galdino da Silva Mãe - Maria Luiza de Barros - RG: 201908175 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Francisco Ferreira, nº 120 - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 26684400/26681521, acusado nos autos de nº 2007.038.035714-0, oriundo do Flagrante, nº 2555/07 de 06/05/2007, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP 180 E 288 § UNICO DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 10/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 460718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.048623-5, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Alex Sandro da Silveira Brasil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Nd Mãe - Inês da Silveira Brasil - RG: 206209355 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Lilirose, nº 250 Depois do Conj.da Marinha - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"... Por isso JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal da ação proposta pelo MP contra ALEX SANDRO DA SILVEIRA BRASIL...condenando-o pelo crime do art. 14, caput da Lei 10.826/2003 à pena de 02 anos de reclusão e 30 dias-multa no valor mínimo legal...regime inicial será o aberto...substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos termos do art. 44, §2º do CP, consistente em prestação de serviços a comunidade, pelo período de 02 anos, por 08 horas semanais...\" bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 03 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.014849-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Adenilson da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ananias Dias Lima Mãe - Sirlene Lopes da Silva - Endereço: RUA Mendes, nº 75 - Xangrilar - Belford Roxo - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimado da Sentença que Declarou Extinta a Punibilidade , bem como o prazo legal de 05 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatro (04) dias do mês de março de dois mil e oito (2008). Eu, ______________ Marilea Onofre Salazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21195, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Teixeira Sampaio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19943, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.038.077859-5\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 04/03/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Dr. JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2007.038.077859-5, RODOLFO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Paulo Roberto Bastos de Souza e Lidiomar Ferreira Francisco, nascido em 24/09/1986, que residia anteriormente na Travessa Amaral, nº 205 - Edson Passos - Mesquita/RJ, como icurso nas sanções do art. 158,§ 2º, I e II do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 29/04/2008 às 13:20 horas, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 04 de março de 2008. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 460722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.038.009207-8, Ação Art. 171, Caput - Estelionato, N/F 14, II E 71, Igor Pereira da Silva - Endereço: Rua Sebastiação Moreira, nº 193 - CEP: 08341-020 - Parque Boa Esperança - Sao Paulo - SP - Tel.: (01) 81194701; RUA Daniel de Carvalho, nº 03 - São Mateus - São Paulo - SP - Tel.: (11) 6736-7033; RUA Luiz Barbalho Bezerra, nº 90 Cidade Satélite- Santa Bárbara - São Paulo - SP - Tel.: (01) 6919-7835/8312-7299, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimado da Sentença que Declarou Extinta a Punibilidade dos fatos apurados, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatro (04) dias do mês de março de dois mil e oito (2008). Eu, ______________ Marilea Onofre Salazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21195, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Teixeira Sampaio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19943, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.041.006671-4, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Sergio Rodrigues de Souza - RG: 25518055-x Emissor: SSP/SP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que o condenou em pena definitiva a 01 (um) ano de detençção e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei 6368/76, como inscurso nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro - Paraty/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em três de março de dois mil e oito. Eu,(a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019 o digitei e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 460810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000166-5, foi decretada a Interdição de Flavia Aparecida de Paulo Bittencourt, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Cart.Trab.:56018, Endereço: rua Massambará, nº 307, CEP: 25850-000, Alto Limoeiro- Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria de Paulo Bittencourt, Nacionalidade Brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/02/1954 Idade: 54, Filiação: Pai - João Candido de Paulo, Mãe - Almerinda Candido de Paulo, CPF: 101371167-05. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 28/02/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de Prestação Alimentícia\" nº 2003.040.002456-7 em que é Autor EMANUELLE DA CONCEIÇAO SILVA, rep/ p/ CLAUDIA MALIA DA CONCEIÇAO, e Réu CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 29 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011550-2, foi decretada a Interdição de Nice da Silva Campos Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Alfredo da Silva Campos Mãe - Laura dos Santos Campos - CPF: 054.075.067-00 - RG: 118376 - Endereço: RUA Santos Dumont, nº 516 Casa de Repouso Despertar - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Beatriz Campos Quintanilha Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro CPF: 00943790760 RG: 07618136. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005333-8, foi decretada a Interdição de Kleber Jose Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 36541753768 - RG: 10862656-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Getulio Vargas, nº 425 D - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Lopes Coelho da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Desquitado CPF: 07668180710 RG: 020.765.846-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012711-5, foi decretada a Interdição de Luciane Hansen Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Francisco Terra Mendonça Mãe - Hilda Clelia Hansen Mendonça - IFP/DETRAN: 09.541.911-5 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 09541911-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vereador Arnaldo de Azevedo, nº 451 B - CEP: 25625-040 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Mendonça Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Solteiro CPF: 38163900725 RG: 05200764-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos três de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.013019-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto de Souza Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Souza Lima Mãe - Maria Aparecida Ferreira Lima - Endereço: RUA Professor Eugênio Werneck, nº 145 - CEP: 25630-061 - Morin - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22450512, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Ferreira Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 05417792730 RG: 020695279-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "457383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.007327-0, movida por ALZINO PEREIRA DA SILVA em face de LAURINDA RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURINDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 457383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraído dos autos do Processo 2004.867.000915-4, Execução requerida por GENÉSIO DOLORES contra JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/03/2008, às 15:00 horas na Rua Barão de Piraí, 322 forum\r\n\r\nCEP: 27175-000 - Piraí - RJ Tel.: 24-2431-1438, para realização do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/04/2008, às 15:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 31, reavaliado às fls. 48vº. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Diogo José da Silva Durães - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29196, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 460812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "456054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 2004.071.001591-1, movida por ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE QUATIS e JOSE LAERTE D'ELIAS, objetivando proceder a CITAÇÃO de qualquer cidadão, bem como do representante do Ministério Público, para promover o prosseguimento da ação dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da última publicação feita. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, . Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.045.002965-0, movida por REJANE DA SILVA MIRANDA em face de DILAN MAGAZINE LTDA, com registro na JUCERJA sob o nº 33206753133 e CNPJ nº 04.551.872/0001-07 . Assim, pelo presente edital CITA o réu DILAN MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende-RJ . Eu, Laís Almeida da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27580, digitei. E eu,Márcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.045.002199-5\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: AILTON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: VICENTE DEO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002199-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado AILTON DE OLIVEIRA LIMA E SEU CÔNJUGE, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: LOTE 163 DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIA CÂNDIDA, situado na antiga Colônia Barão de Hirsch, Fazenda da Barra, Vila de Pedra Selada, 6º distrito de Resende, com a área de 450,00m², transcrito no Livro 2, Ficha 1, Matrícula 2550, Cartório do 4º Ofício, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel. (24)33542363, e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 29 de fevereiro de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14.700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.045.003895-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: CORDEIROS S/A IND.CERAMICA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.003895-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado CORDEIROS S/A INDUSTRIA CERAMICA LTDA - CNPJ 49.281.066/0001-96, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: LOTE nº 19, Quadra 10 do Parque Ipiranga I, com área de 375,00m², registrado na matrícula 7497, Livro 2, Cartório do 2º Ofício, ficando ciente do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel. (24)33542363, e-mail resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Levi dos Santos Carvalho, nascido em 15/05/1948. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Clea dos Santos Carvalho, brasileira, solteira, identificada pelo RG nº 9.492.953, e inscrita no CPF sob o nº 808.365.268-72. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.046.004096-3, foi decretada a Interdição de JURACY QUINTANILHA BEZZ, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito-RJ-, sendo-lhe nomeado Curador ARY JOSÉ QUINTANILHA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 24.133.154-5/ DETRAN e CPF nº 246944107-25, residente e domiciliado na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito(RJ), aos vinte e oito(28) dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.046.000408-0, movida por CIRENIO ROCHA em face de OLIVIA AUGUSTA DAS NEVES, SALVADOR JOSE MEDEIROS,objetivando citação da parte ré, para oferecere resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos ali narrados. Assim, pelo presente edital CITA os réus e os confrontantes OLIVIA AUGUSTA DAS NEVES, SALVADOR JOSE MEDEIROS, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, ANSELMO RABELLO PALMA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Aos vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Luciano Gomes de Oliveira, nascido em 01/04/1980. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. Maria Lucia Gomes, brasileira, solteira, do lar, identificada pelo RG nº 1270667-6/IFP e inscrita no CPF sob o nº 00270400702. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.081,99, R$ 1.749,99, 2.217,68, 743,46, respectivamente em relação às Certidões supracitadas com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000190-2, Certidões nº 70 2 06 002889-11, 70 6 06 005030-05, 70 6 06 045291-22, 70 7 06 002075-19, Executado CAMPOS E FURTADO REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.121,42 (valor consolidado), R$ 1.716,61 (valor consolidado), R$ 7.86176 (valor consolidado), R$ 5.174,30 (valor consolidado) com os acréscimos legais em relação às Certidões supracitadas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000152-5, Certidões nº 70 2 07 001295-56, 70 6 06 045086-30, 70 6 07 002081-02, 70 6 07 002082-93, 70 7 07 000646-80, Executado JAVA WORKS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "453762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nos valores de R$ 2.375,71(valor consolidado), R$ 1.653,18 (valor consolidado), R$ 2. 453,88 (valor consolidado), R$ 423,82 (valor consolidado), R4 2.483,83 (valor consolidado), 2.279,89 (valor consolidado), 1.428,50 (valor consolidado), respectivamente em relação às certidões abaixo mencionadas, com os acréscimos legais, mais custas judiciais no valor de R$ 559,20( quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos) sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.048.000350-7, Certidões nº 70 2 05 000397-74, 70 6 03 001551-41, 70 6 03 030320-08, 70 6 04 009012-87, 70 6 05 000636-74, 70 6 05 000637-55, 70 7 06 002059-07, Executado BATATA'S REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ASSUERO MOTTA FERNANDES não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ .786,04(até 11/12/07)., com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.068.001418-3. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 460822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARILANE OLIVEIRA SILVA, que no dia 06/05/08, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ,, servirá como Leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ .1.100,00 (hum mil e cem reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: um aparelho de som TOSHIBA digital - 3.000 wt com duas caixas de som - controle remoto - nº. série 6526/202824 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/05/08 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos três de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado a rua Sapopemba, Lote 115, do Loteamento denominado Jardim Progresso, Luiz Caçador, SG, distribuida sob o nº 2007.004.180394-5, movida por CLOTILDES PEREIRA ANDRADE em face de JOAQUIM RODRIGUES e sua esposa ARINA MENDES RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM RODRIGUES e sua esposa ARINA MENDES RODRIGUES, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ser publicado de dois em dois mês durante o período de 1 ano.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.004.003717-1, movida por MANOEL CARVALHO MORGADO em face de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, objetivando . Assim, pelo presente edital intimação de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, para entra na posse (art. 1161 do CPC), que a mesma encontra-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "455830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.004.040636-0, movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em face de ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES CELSO LUIZ DARCO e MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA DARCO, objetivando citar para responder aos termos da ação nº 2004.004.040636-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.013533-6\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUCCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.215.762/0001-01.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE SUCCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.215.762/0001-01, estabelecida na Av. Edson, nº 1910 - Loja 02 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ, com fulcro no art. 75 da Lei de Falência, não havendo pedido de prosseguimento do feito eventuais credores, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 458917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 dias, que se processam perante este Juízo , os autos da Ação de Reintegração de Posse nº 2003.004.011039-0 em que é Autor ALCILENE DA CONCEIÇAO RIBEIRO, RG nº 081239700 IFP/RJ, e Réu JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEIÇAO e GILVAN FIRMINO DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.004.014046-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de SILVIO ROBERTO GUEDES . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ROBERTO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "457408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES em face de Francisco Miceli, objetivando a ropriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, do loteamento Bairro Santa maria - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu Francisco Miceli eos demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.004.056875-2, movida por MARIA EDUARDA RIBEIRO DIAS, rep. por HANA CARINA RIBEIRO DIAS em face de GEOVANE GUEDES BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEOVANE GUEDES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020018-5, foi decretada a Interdição de Edesio Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01465765786 - RG: 076827997 Emissor: IFP - Endereço: RUA Lourivaldina Costa, nº 09 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Mara Silva Gabriel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 02229148745 - RG: 095548970 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 04 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.004.007316-1 em que é Autor GYSELLE MARINS DA SILVA, RG nº 12883503-0 IFP, expedida pell IFP em 13/07/1998, e Réu ADALBERTO PIRES LANDIM FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2.512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.073403-2 em que é Autor CLAUDIA FERNANDES ALVES, RG nº 405346 MIN.AERON., CPF: 068.602.827-97, filiação: Geraldo José Alves e Lucy Fernandes de Souza, e Réu FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "455859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006. 054. 001064-0, movida por ELIZETE DA SILVA CERQUEIRA em face de ALICE ROCHA PARADELLAS e THEREZA GOMES NOGUEIRA, objetivando o imóvel e seu respectivo terreno - Lote 07 da Rua São Pedro, nº 476, casa 04, atual casa 02, com área de 32,960m2, confrontando à direita com o Lote 08 - Rua São Pedro nº 484 e à esquerda com o Lote 06 - Rua São Pedro nº 464, situado no 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quinze anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a ré THEREZA GOMES NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO DOS SANTOS SILVA, requerido na ação de usucapião abaixo mencionada, e LUIZ SPARANO, sua esposa BELKYS DARCY SPARANO, FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES ou FLORIPES LOPES DE AZEVEDO, IRACI LOPES DE AZEVEDO e GENI LOPES DE AZEVEDO, confrontantes de direito, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e / ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.009957-0, em que figura como Autor Laura Elinor da Silva, e como Réu João dos Santos Silva, objetivando usucapir o imóvel situado no nº 62, quadra 38, da rua Rubi, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, medindo 10m de frente, igual largura nos fundos, por 40 m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 64 dos outorgantes vendedores, pelo esquerdo com o lote 60, também dos vendedores e nos fundos com o lote 40 da rua Sparano, também dos vendedores, distando 20m pelo lado esquerdo da esquina da rua Sparano, no 3º Distrito deste Município. E, estando o Réu JOAO DOS SANTOS SILVA, e os confrontantes de direito LUIZ SPARANO, BELKYS DARCY SPARANO, FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES ou FLORIPES LOPES DE AZEVEDO, IRACI LOPES DE AZEVEDO e GENI LOPES DE AZEVEDO em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando desde já CITADOS de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume, publicado na forma da lei, e terá cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 10 de janeiro de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28081, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15846, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000793-2 em que é Autor JOAO COSTA DE OLIVEIRA, RG nº 06158172-4 IFP, CTPS nº 41.787, série 720 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000540-0 em que é Autor JOSE PEREIRA DA CRUZ, CTPS nº 1466, série 340, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000750-0 em que é Autor GERALDO EVANGELISTA PINTO, CTPS nº 89278, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000732-9 em que é Autor VIDELVI ALVES TAVARES, CTPS nº 5004, série 480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000267-0 em que é Autor RAIMUNDO BRAS GERALDO, CTPS nº 93870, série 461, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000594-1 em que é Autor LUIZ GOMES DA CONCEICAO, RG nº , expedida em CTPS nº 69.990, s/649, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001719-6 em que é Autor JOSE LUIZ DA SILVA, CTPS nº 59932, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001811-5 em que é Autor JOSE VICENTE SANTOS, CTPS nº 94409, série 045 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001675-1 em que é Autor ALZEMIRO BRAZ DE ALMEIDA, CTPS nº 16686, série 294 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001821-8 em que é Autor JOSE MARQUES DA SILVA, CTPS nº 86266, série 555 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000316-4 em que é Autor DELSON DOS SANTOS SILVEIRA, CTPS nº 18525, série 522, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quinze (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001666-0 em que é Autor JOSE ANTONIO GONÇALVES, CTPS nº 47998, série 39 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000159-2 em que é Autor AFRANIO LUIZ DE ARAUJO, CTPS nº 17.818, série 063/RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença proferida, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001826-7 em que é Autor ANTENOR LOUZADA DOS SANTOS, CTPS nº 31348, S/050 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença às fls. 15/16 dos referidos autos, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\r\n\r\nE, para INTIMAR o Autor para tomar ciência da r. sentença foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000827-6 em que é Autor JOSE MANOEL DE ANDRADE, CTPS nº 084200, série 00035 SP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000357-7 em que é Autor EURICO DUARTE DA SILVA, CTPS nº 54.680, série 299, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000176-1 em que é Autor SEBASTIAO JOSE DA SILVA, CTPS nº 0721 / 024; Habilitada SANTANA MARIA SILVA, viúva do autor, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a Habilitada não promoveu o regular prosseguimento do feito apesar de regularmente intimada, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR a habilitada para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001822-0 em que é Autor INEZ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CTPS nº 94237, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. senteça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002090-9 em que é Autor IVO DUTRA, CTPS nº 70301, série 019, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001075-8 em que é Autor MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO, RG nº , expedida em CTPS nº 34626, série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária \" nº 1990.054.000331-6 em que é Autor ELIAS DE OLIVEIRA, CTPS nº 99.752, série 011, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando a inércia do Autor, que abandou o feito, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV, do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000839-2 em que é Autor JAIR ANTONIO DE MATTOS, CTPS nº 66.806, Série 077 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1992.054.000767-3 em que é Autor GONÇALO MESQUITA SALES, CTPS nº42548, série 041 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000572-0 em que é Autor JOSE PEREIRA DA SILVA, RG nº 1831729(esposa) IFP, expedida em CTPS nº 35.466, série 041 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000125-3 em que é Autor JOSE JORGE AIRES DE SOUZA, CTPS nº 34690, série 045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001286-1 em que é Autor JOSE VIEIRA DA COSTA, RG nº 330868 IFP, CTPS nº 48826, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001279-4 em que é Autor JOAO BORGES, CTPS nº 70995, série 036, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000434-3 em que é Autor SEBASTIAO PINHEIRO, CTPS nº 14998, série 008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \"Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000703-6 em que é Autor AILTON GOMES, CTPS nº 54470, série 008, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002322-4 em que é Autor LAUDECI CAETANO PIRES, CTPS nº 56650, série 524, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003141-5 em que é Autor ADEMIR MOREIRA CASSA, RG nº , expedida em CTPS nº 39353, série 515, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença às fls. 23/24 dos referidos autos, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para tomar ciência da r. sentença foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002325-0 em que é Autor MARIO SERGIO CORREA PINTO, CTPS nº 48705, série 083, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002227-0 em que é Autor JOSE QUINTAO FARIA, CTPS nº 85296, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000597-5 em que é Autor ESSE BARRETO DOS SANTOS FILHO, CTPS nº 57172, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "455880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000722-6 em que é Autor JORGE ALMEIDA DA SILVA, CTPS nº 30552, série 00014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014127-9, movida por RAIMUNDA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.018642-1, movida por IVAN PINTO AMARAL em face de DJAIR TADEU PATROCÍNIO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passadovinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \" nº 2004.057.000736-4 em que é Autor JUSTIÇA PÚBLICA, e Réu LEONARDO ARMANI DA SILVA. E, para INTIMAR o Réu para que no prazo de 15 dias co pareça ao cart´porio da Vra Única no Horário de 11:00 ás 18:00 horas e justifique sua ausência e retorne o comparcimento sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 \r\n\r\nCEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Sapucaia, 03 de março de 2008. Eu, Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 460817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Macedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Ivair Macedo Mãe - Dilza Marinho Tervas Macedo - RG: 108.236.46-4 Emissor: I.F.P./RJ - Endereço: FAZENDA Santo Antonio, Estrada de Mato Alto, nº S/N - CEP: 28820-000 - Mato Alto - Silva Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.059.000464-8, oriundo do Inquérito, nº 052/04 de 30/04/2004, da 120ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Denúncia em face do mesmo, no mês de fevereiro de 2004, em horário não preciso, na Fazenda Santa Fé, estrada de Mato Alto, sem número, nesta Comarca, o denunciado com vontade livre e conscientemente, subtraiu para si ou para outrem, uma furadeira marca bosch super hobby 400w, com uma broca, um decodificador de antena parabólica marca califórnia com controle remoto e uma sanduicheira marca NKS lunch time, conforme auto de apreensão de fls 10-12, objetos de propriedade de Frederico Santos Gonçalves. Consta dos autos que no dia 18 e abril de 2004, em via pública, o denunciado anunciava a venda de um veículo marca gol que foi objeto de transação com Israel, que recebeu do denunciado como parte da negociação uma furadeira marca bosch e um aparelho decodificador de antena parabólica, objetos que haviam sido furtados da sede da Fazenda Santa Fé e levados para a casa do denunciado. Diante deste fato, Israel acionou a polícia militar que acabou por localizar os demais objetos na residência do acusado, que acabou por confessar os fatos. Assim agindo, o denunciado, de forma típica, ilícita e culpável, praticou a conduta criminosa do artigo 155 caput do Código Penal. Isto posto, recebida a presente, requer o Ministério Público a citação do denunciado, para que, sob pena de revelia, responda os termos desta ação penal, a qual, ao final, se espera ver julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, com conseqüente Condenação. Para deporem sobre os fatos narrados, requer a notificação das testemunhas abaixo arroladas para virem depor em Juízo: 1. Frederico Santos Gonçalves(fls 03); 2.Israel Serafim Bezerra-fls 03; 3. Flávio Henrique Pontes Luiz- fls. 03; 4. Mário Anderson Albuquerque da Fonseca- fls 09, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 13/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Silva Jardim, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 460819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SINDICÂNCIA Nº. 004/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nJuaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729 do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, SE MANIFESTAREM NOS AUTOS DA SINDICÃNCIA nº. 004/2007, MOVIDA EM FACE DE Karla Michely Machado e Cledson Guimaraes Bergamaschi, no Cartório da Vara Única desta Comarca de Silva jardim/RJ., acerca do r. despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" Advogados: Dr. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto, OAB/RJ. 79.688; Dr. josé Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ. 81.891; e Drª. Maria Cristina Castro Pereira, OAB/RJ. 108.144 \r\n\r\nJG Id: 460821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2002.059.003773-4\r\n\r\n, onde consta que o Executado MILTON HALLIDAY, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente:MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU (CDA nº 1668/01), no valor de R$ 331,48 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda , que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente-AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 19 / 02 / 2008\r\n\r\nS.Parente - AJ-01/15106\r\n\r\nJG Id: 460820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JOSE PAULO RODRIGUES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JOSE PAULO RODRIGUES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2004.061.006533-3, tendo como requerente César Gomes de Oliveira, em relação a menor D.O.R., nascida em 09/12/1993, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.006533-3 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.000998-1, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Marco Antonio de Siqueira e Célia Maria de Mello Siqueira em relação ao menor C.E.P.C., nascido em 12/05/2003, filho do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a MARTA DA SILVA SIQUEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARTA DA SILVA SIQUEIRA, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.001073-9, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerente Ros'Angela Castelar Toledo em relação aos menores D.S.S., T.S.S. e T.E.S.S. nascidos respectivamente em 15/02/1992, 10/08/1995 e 09/04/2001, filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Ana dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.064.003576-1, oriundo do Inquérito, nº 239/02 de 28/10/2002, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 03/07/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 460917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.066.007141-2, movida por PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em face de PAULO PINTO PEREIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO da parte referida. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PINTO PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.014767-2, movida por TATIANA DE OLIVEIRA VITALINO ROCHA em face de GERMANO ROCHA, objetivando a CITAÇÃO da parte referida para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERMANO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.001345-0, movida por SUELI OLIVEIRA SOUZA DA SILVA em face de MAURO DA SILVA, objetivando proceder a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 460786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-01785298 (ref. proc. 2006.800.113986-4) - Autor: BANCO ITAÚ S.A., adv. ANDREA PIMENTA CARVALHO (oab RJ102555) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM CERTIDÃO DE QUE A MESMA NÃO PERTENCE ÀQUELA SERVENTIA \r\n\r\nPetição n. 2007-04191360 (ref. proc. 1999.001.029624-5) - Autor: FIAT AUTOMÓVEIS S/A, adv. GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (oab RJ111335) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04325595 (ref. proc. 2005.001.086674-5) - Autor: JADSON SALVADOR DA SILVA PEREIRA, adv. MARCELO CRUZ AVANGELISTA (oab RJ058404) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04446293 (ref. proc. 2001.001.062868-0) - Autor: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, adv. TATIANA NETTO BRANDAO (oab RJ091474) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04485124 (ref. proc. 2006.001.088092-6) - Autor: AFLO EDITORAÇÃO ELETRÔNICA S/A, adv. JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (oab RJ102668) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04490883 (ref. proc. 2006.001.101434-9) - Autor: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, adv. ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (oab RJ083969) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04553577 (ref. proc. 2000.001.063062-3) - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. - AG. PODER JUDICIÁRIO - RIO, Procurador: ECLESIA RODRIGUES - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04639816 (ref. proc. 2000.001.140856-9) - Autor: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA (oab RJ071281) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-04640951 (ref. proc. 1985.001.100694-9A) - Autor: PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, adv. NORMA CHRISSANTO DIAS (oab RJ095213) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2008-00403395 (ref. proc. 1996.710.000350-2) - Autor: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Portador: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM A PARTE. \r\n\r\nPetição n. 2008-00403408 (ref. proc. 1996.710.000350-2) - Autor: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Portador: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM A PARTE. \r\n\r\nPetição n. 2008-00589532 (ref. proc. 2002.001.129140-3) - Autor: VINÍCIUS CARDOSO VIANA, adv. EDUARDO SILVA BARBOSA (oab RJ123919) - Motivo: Ausência da via vermelha da grerj. \r\n\r\nPetição n. 2008-00635750 (ref. proc. 2003.120.003496-2) - Autor: FELIPE CAPUANO, adv. HELIO MEDEIROS (oab RJ047213) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 5º VARA DE FAZENDA PÚBLICA COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A MESMA NÃO PERTENCE À SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-00636164 (ref. proc. 2003.120.003496-2) - Autor: FELIPE CAPUANO, adv. HELIO MEDEIROS (oab RJ047213) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A MESMA NÃO PERTENCE À SERVENTIA. \r\n\r\nQuebra Petição n. 2008-00636209 (ref. proc. 2003.120.003496-2) - Autor: FELIPE CAPUANO, adv. HELIO MEDEIROS (oab RJ047213) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 5º VARA DE FAZENDA PÚBLICA COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A MESMA NÃO PERTENCE À SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-00684681 (ref. proc. 2006.001.166989-6) - Autor: LAFARGE DO BRASIL S/A, adv. RENATA DA ROCHA JANSEN (oab RJ084407) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POIS O NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFEREM COM AS PARTES. \r\n\r\nPetição n. 2008-00825470 (ref. proc. 2003.001.020922-5) - Autor: JORGE DA SILVA, adv. MARCIA KAHN (oab RJ054223) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES. \r\n\r\nId: 460524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "459725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO D'ALMEIDA CÂMARA FILHO e GISELE DE CARVALHO MANTOVANO - MARLOS VAZ SILVA e CAROLINE GRIMALDI AVILA DESSI GOMES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 459725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sexta Circunscrição\r\n\r\nRelação de processos\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nDra. Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nExpediente referente ao dia 29-02-2008\r\n\r\nDEFERIDOS - Jose Ednardo Gomes de Oliveira (Desarquivamento), 36916 - Maria Alves Pinheiro ( Retificação de óbito), 36919 - Carlos Eduardo do Espirito Santo Tavares (Retificação de óbito), 36956 - Renato Correia Santos e Elizabete Cristina Izidio da Silva (Casamento Civil), 37036 - Fagner Leandro Fagundes e Taline de Souza Lima (Casamento Civil), 37051- Almir Praxedes dos Santos e Marilda Batista dos Santos (Mandado de Averbação), 37064 - Maria de Fatima Vasconcelos de Carvalho (Retificação de Casamento), 37077 - Damião Silva (Retificação de Nascimento), 37108- Humberto dos Santos Pontes e Norma Leandro de Carvalho ( Mandado de Averbação), 37109 - Rosilda da Costa Nascimento e Vanderli Nascimento (Mandado de Averbação), 37110 - Luciano Sodre Dias ( Correição Parcial), 37112 - Josias Galdino dos Santos e Rita da Silva dos Santos (Correição Parcial), 37115 - Maria Areni Ferreira e Helis Pereira Rangel ( Mandado de Averbação), 37116 - Cosme Cerqueira de Lima e Marlene Paula de Lima ( Mandado de Averbação), 37119 - Jorge de Oliveira e Marly do Rosário Couto de Oliveira ( Correição Parcial), 37121 - Maria Veriana Jeronimo Doso (Mandado de Averbação), 37125 - Paulo Roberto Salviano e Daise de Carvalho Salviano ( Mandado de Averbação) \r\n\r\nINDEFERIDOS - 36500 - Jayme Elias da Silva ( Retificação de óbito),36866 - Adelieta Barros Carneiro ( Alvará Judicial), 37061 - Jose David Langier (Retificação de óbito c/c com exumação)\r\n\r\nId: 459961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ACACIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO e VANESSA DE CARVALHO LIMA; EVANILSON ALVES DE SOUSA e FRANCIENE PACHECO DE LIMA; HENRIQUE CÉSAR FONTES DA SILVA e SHEILA ARAUJO MARQUES; LUIZ EDMUNDO SOARES VASQUES e GILCEIQA BOLDRINI; PEDRO THIAGO NUNES DO AMARAL e ISABELLE OLIVEIRA RAMOS; SAMILU CASTRO DE MESQUITA e FABIANA NUNES DE SOUZA EU -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008..-\r\n\r\nId: 459548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Jose Rodrigues da Silva e Maria de Lourdes Mota Juvino. André Luis Mattos da Silva e Regina de Fátima Felix Pinto. Daniel Nascimento Sousa e Maria Sunamita de Aquino Sales. Jose Francisco da Silva e Terezinha Ferreira de Araujo. Alexandre Pereira Campos e Cristiane Ferreira Medeiros. Marcelo do Espírito Santo Amorim e Ana Carolina Doria Silva. Leandro Leite de Almeida Esteves e Isabela da Silva Paulino. Carlo Xavier da Silva e Adriana Laurentino Rangel. Carlos Galvão e Renata Victorio de Melo. Rodrigo Gomes de Melo e Nanci Vieira Gomes. Jupiara Pastor e Ivanir Gloria de Oliveira. Alex Horacio Agostinho e Elaine Fernandes de Meireles. Leandro Mendes de Azevedo e Simone Simas Pereira das Chagas. André Luis Ramos e Flavia Maurilia Xavier Gomes. Alex Teixeira Trindade e Gabriela Justino Duarte. André Luiz Fortunato Rocha e Janaina Araujo Carneiro. Sebastião Francisco de Paiva e Josefa Cardoso de Araujo. Raimundo Nonato da Silva Sousa e Maria das Graças Ferreira de Andrade. Deusdete de Sousa Araujo e Francisca Germana Azevedo Costa. Paulo Gomes da Silva Junior e Fabiana Ramos da Silva. Rogério da Silva Damasceno e Angélica Cunha de Vasconcellos. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 460202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL\r\n\r\nAto nº: 70 - O Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, tendo em vista o Art. 20 § 1º e 3º da Lei 8935/94, resolve designar com a denominação de Escrevente, TANIA MARIA PIMENTEL PINTO, a qual poderá praticar os Atos Registrais e Notariais que o Oficial e Tabelião autorizar, com validade a partir de 01 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 460200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: EMERSON OROFINO BERNARDES DA SILVA/SILVIA GAMA DE OLIVEIRA.FABIANO MARTINS DE SOUZA/ANA PAULA PORTES.ALEXSANDRO PALERMO/ALESSANDRA MOREIRA GARCIA.VANDO FERREIRA NASCIMENTO/RENATA DE CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO.JOSÉ HUMBERTO XAVIER DE CARVALHO/ROZANA DE SOUZA TEIXEIRA.ANGELO ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES/ERICA NASCIMENTO DA SILVA.RENATO BARBOSA SCHUENCK/MICHELE CORDEIRO DE OLIVEIRA NEVES.THIAGO DIAS VIDAL/GABRIELA NUNES SILVA.ALEXANDER DOS SANTOS DA SILVA/SIMONE BRITO GOMES LIMA.RONALDO DA SILVA ALVES/ANGELA SABRINA ANGELO.ULISSES ALEXANDRE PONCIO/TATIANA BASTOS DA CRUZ.WELINGTON DOS SANTOS CABRAL/ADRIELLE CRISTINA PEREIRA DE MECÊDO(EDITAL).FÁBIO DA SILVA BRITO/FABIANA GOMES DA SILVA BENTO. LAZARO BARBOSA DO NASCIMENTO/HENDY SUSY COSTA DA SILVA.EVARISTO EVANGELISTA DE ARAUJO/MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO.EDSON DO NASCIMENTO MACIEL/ROSIMERI RAMOS MESQUITA.GLADSTONE DE OLIVEIRA/JUSSARA MACIEL MONTENEGRO.NILDO MACHADO COELHO FILHO/JAQUELINE GUEDES GOIS.WILTON NOGUEIRA DA SILVA/ELAINE DUTRA SILVA.VITOR RAMOS D'AVILA/FLÁVIA LIDIANE SANTOS DA SILVA.LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO/ROSALIA DA SILVA LACERDA.RENATO MACEDO DA SILVA/PRISCILA CARVALHO DA SILVA.LEONARDO ANTENOR JUNGER/INAH DA ROCHA MIRANDA.RODRIGO HENRIQUES BRUM/VANESSA LOPES MOREIRA.SERGIO CARDOSO NOGUEIRA/JEANE LIMA DA SILVA.EDSON DOS SANTOS SANT'ANA/RAQUEL RODRIGUES.GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR/BIANCA MENDES MARTINS.ALVARO BRAGANÇA NETO/CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL.LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA/SOLANGE KIYOKO ISHII(EDITAL).RICARDO PASSOS DOS SANTOS/JUCIARA SANTOS DE ANDRADE.LUCIANO FERNANDO GUIDORNE/DAIANE DE SOUSA FERREIRA.BRUNO BEZERRA/PALOMA VALE DE OLIVEIRA.DIEGO DA SILVA LEMOS/CAMILA SEVERINA CARDOSO.VINÍCIUS TAVARES DOS SANTOS/AMANDA PAULA RIOS.WAGNER SOARES GOMES/MICHELE DE SOUSA SANTOS(REP).ROBERTO GOMES DOS PASSOS/PRISCILA CRISTINE FERREIRA(REP).MAGNO EWERTON DE SOUZA OLIVEIRA/LILIAN DOS SANTOS BASTOS(REP).DENILSON FERNANDES DE MELO/MARIA CRISTINA FERREIRA FLOR(REP).JUSTIÇA GRATUITA: ANGELO GUIMARÃES DA SILVA/CRISTIANE NASCIMENTO DA CRUZ.CARLOS ALEX DE SOUZA/THAISSA ARIANE GOMES FONTES.IVAN COSTA DE AZEVEDO/CLARICE MARIA DA SILVA.RIO DE JANEIRO, 04 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 460576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "460096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: DOUGLAS MARCELO DOS SANTOS E VALESKA ARNO ROEDER. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO RINO DOS SANTOS E SUELY MARCELO MAGALHÃES SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ABEL ARTHUR ARNO ROEDER E MARIA ALICE COSTA ROEDER. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 460096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 2ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 011/2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOREIRA RODRIGUES e PRISCILA ALVES DE SOUZA, solteiros, ele filho de Luiz José Rodrigues e Haydée Moreira Rodrigues, ela filha de Delcimar Machado de Souza e Margareth Alves de Souza. PROCESSO 20. 574 DE 26/02/2008.\r\n\r\nARTHUR FRANCO FERREIRA e ALINE ANTUNES BOECHAT, solteiros, ele filho de Edson Ferreira Filho e Tânia da Silva Franco, ela filha de Luiz Emanuel Dias Boechat e Maria de Fátima Antunes Boechat.PROCESSO 20.575 DE 26/02/2008.\r\n\r\nMICHEL DUARTE NUNES e MICHELLE DUARTE PINA, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Mota Nunes e Hilda das Graças Duarte Nunes, ela filha de Astor Alves Pina e Dulcinéa Duarte Pina. PROCESSO 20.576 - JUSTIÇA GRATUITA - 26/02/2008.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA e GRACIELA SILVA CABRAL, solteiros, ele filho de José Nogueira de Oliveira e Maria Adelaide de Azevedo Oliveira, ela filha de Gelbe Plouvier Cabral e Alda Maria Nogueira da Silva. PROCESSO 20.578 DE 26/02/2008.\r\n\r\nREGINALDO ALVES DE SOUZA e ELIZA PEIXOTO GARANI, solteiros, ele filho de Ordino Alves da Silva e Jocelina Alves de Souza, ela filha de João Garani e Eunice Peixoto Garani. PROCESSO 20.581 DE 26/02/2008.\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE MOURA e FERNANDA DE ABREU AZEVEDO, solteiros, ele filho de Sérgio Fonseca de Moura e Dirce Campos de Moura, ela filha de Paulo Roberto Ribeiro de Azevedo e Delma Ornellas de Abreu Azevedo. PROCESSO 20.529 DE 26/02/2008.\r\n\r\nJADIR JOSÉ ZONTA e ISABELA ENNE BRUNO, Divorciados, ele filho de Melio Zonta e Ana Zonta, ela filha de José Francisco Bruno e Eulina Maria Enne Bruno. PROCESSO 20.585 DE 27/02/2008.\r\n\r\nALVARO LUIZ PINTO COELHO CANSANÇÃO e GEÓRGIA MAGACHO DOS SANTOS DIAS, solteiros, ele filho de Álvaro Jorge Costa Cansanção e Solange Pinto Coelho Cansanção, ela filha de José Mauro dos Santos Dias e Cássia Magacho dos Santos Dias. PROCESSO 20.586 DE 27/02/2008.\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES CABREIRA e ELIZANGELA DA SILVA, ele divorciado, filho de Adejar Matos Cabreira e Maria da Penha Cabreira, ela solteira, filha de Raimundo Nonato da Silva e Maria Emilia Dias da Silva. PROCESSO 20.587 DE 27/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ PAULO RODRIGUES BASTOS e REJANE REIS CARDOSO, divorciados, filho de José Romeu Garcia Bastos e Maria de Lourdes Rodrigues Bastos, ela filha de Wilson Affonso Cardoso e Regina Maria Reis Cardoso. PROCESSO 20.588 DE 28/02/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA FILHO e LUCIANA CIARAVOLO DE MORAES, ele divorciado, filho de Carlos Alberto Teixeira da Silva e Marlene Nelson Teixeira da Silva, ela solteira filha de Trajano Luiz Ribeiro de Moraes e Lucia Helena Ciaravolo de Moraes. PROCESSO 20.591 DE 28/02/2008.\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DA ROCHA e ANGELA SANCHES ROCHA, ele solteiro, filho de Geraldo Filgueira da Rocha e Laudicea Braga da Rocha, ela divorciada, filha de Hans Hacker Rocha e Valdete Maria Sanches Rocha. PROCESSO 20.593 DE 28/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FRANCISCO VELASCO CARDOSO e CAROLINA OLIVEIRA PASSOS, solteiros, ele filho de Roberto Velasco Cardoso e Ana Rita Francisco Velasco Cardoso, ela filha de Dionísio Francisco Passos e Nelia Oliveira Passos. PROCESSOS 20.594 DE 28/02/2008.\r\n\r\nFERNANDO LUZ DE SOUZA LIMA e ROBERTA FABIANA BARROS DOS ANJOS, solteiros, ele filho de Darley Manoel de Souza Lima e Mariana Lydia Luz de Souza Lima, ela filha de Ricardo Fabiano Teixeira dos Anjos e Rosane Barros dos Anjos. PROCESSO 20.595 DE 29/02/2008.\r\n\r\nJULIANO FRANCISCO DA SILVA e NÁDIA DIAS GRUEZO, solteiros, ele filho de Sinval Francisco da Silva e Silvia Gildete da Silva , ela filha de Edgar Gruezo Klinger e Maria Terezinha Dias Gruezo. PROCESSO 20.599 DE 29/02/2008.\r\n\r\nEMERSON CARLOS DE FREITAS DIAS e NATÁLIA CRISTINA ROSA DE SOUZA, ele divorciado, filho de Manoel Carlos Dias e Tarcilia de Freitas Dias, ela solteira, filha de Ademair Carvalho de Souza e Maria Helena Rosa de Souza. PROCESSO 20.600 DE 29/02/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 460147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "460103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRICARDO VEZZANI BATISTA e JOANA RODRIGUES DANTAS PEREIRA, solteiros, ele filho de Edilson Pimentel Batista e de Maria Teresinha Vezzani Batista, ela filha de Antonio Dantas Pereira e de Angela Maria Rodrigues Dantas. Proc. nº 9548.\r\n\r\nDENIS BIANGOLINO CHAVES e MARIANA ANTUNES MARCOS, solteiros, ele filho de Geraldo Silva Chaves e de Marilia Biangolino Chaves, ela filha de Ricardo Luiz Scisinio Marcos e de Maria Dulce Antunes Marcos. Proc. nº 9549.\r\n\r\nDIEGO SANTOS QUEVEDO GUERRA e MICHELLE QUEVEDO MAGALHÃES, solteiros, ele filho de Elison Peres Quevedo Guerra e de Jaira Santos Quevedo Guerra, ela filha de Marco Aurelio Reis Magalhães e de Marcia Quevedo Magalhães. Proc. nº 9550.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 15/2008. \r\n\r\nId: 460103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. n. 15.631 - Alessandro Castro da Silva Tavares e Luana Gomes Cardoso.- Proc. n. 15.647 - Renato Rodrigues Gondim e Priscila de Oliveira Lima.- .Proc n. 15.649 - Marzon Souza da Silva e Catiana Estela Rodrigues Carnaúba.- Proc. n. 15.650 - Othon Maximiano Wiliam e Juliana da Silva Leorde.- Proc. n. 15.651 - Sebastião Antonio Peixoto Fonseca e Kátia Cristina Pontes de Assis.- Proc. n. 15.652 - Eduardo Augusto Faria de Sousa e Renata Motta Valadares. Proc. n. 15.655 - Itamar dos Santos Silva e Regina Carla Lourenço de França.-- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 460222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "459750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Moisés Lemes Fernandes e Josenete Dantas Rodrigues-Francisco Romualdo e Janete Alves de Oliveira-Fábio da Silva Pereira e Vania Joana da Silva-Almir Braz Rosas e Marilane Gonzaga Alves-José Maria da Silva e Tereza Silva Souza-Welington Ferreira Nunes e Monica da Silva Machado dos Santos-Silas Mendes de Oliveira e Fabiana Demetrio de Areno-Joel Adão dos Santos Junior e Michele Silva da Silveira-Antonio Carlos Augusto e Diméa Rosa da Silva-Marcelo dos Santos Azevedo e Camila da Silva Novaes-José Aparecido Santos e Márcia Cristina da Silva Rodrigues-Julio Cesar de Oliveira Silva e Sabrina de Oliveira Cruz-Eduardo Nunes de Barros e Maria Pereira dos Santos-Marcelo Batista dos Santos e Ana Paula Silva-Márcio José de Almeida e Aline Cordeiro Alves-Sebastião Francisco da Silva e Celma Teixeira Candido-Marcelo Mauro Cardoso Ferreira e Ana Lucia de Freitas Soares-Cristiano Cavalcante Novais e Francielle Ferrão Guimarães-Vagner Souza do Carmo e Isabelle da Silva Gomes-Marcos Brandão de Souza e Cláudia Cristina Libório Rocha-Jorge Alberto Santos Teixeira e Vanessa Queiroz de Souza-José Elias Santos de Oliveira e Sandra Helena Alcantara Menezes Moura-Jailson Lemos da Silva e Jandira Maria da Silva-Paulo Cesar Menezes e Enedina Antonia de Azevedo-Alessandro Nogueira da Silva Ferreira e Mônica Oliveira Rodrigues-Alan Pinheiro Gomes e Rafaela Geneó Pires-Thiago de Lima Gomes e Máira Aline Ferreira Dionisio-Rômulo Milagres Bomfim e Suelen Avila da Silva Thiago-Paulo Sérgio Cardoso e Luciana Pereira da Silva-Arlen Esteves de Carvalho e Roberta Luiza da Silva-Rafael Berte Teixeira e Ana Paula dos Santos Silva-Fernando Nascimento Barreto e Débora Coimbra Nogueira-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 459750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-VEREDINO ALVES DE LYRIO E ILMA LIMA DE OLIVEIRA, brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel João Lyrio e Delminda Alves de Lyrio, ela viúva, filha de Antonio Lima e Dorcelina Serafim de Lima.\r\n\r\n02-MARCOS HYGINO DA SILVA E SEVERINA DOS RAMOS DE LIRA, brasileiros, ele solteiro, filho de Mario Hygino da Silva e Neil Silva, ela divorciada, filha de José Firmo de Lira e Antonia Pulcina de Lira.\r\n\r\n03-MARCELO ALVES DA SILVA E MICHELLI ESTEVES RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de João Carlos Machado da Silva e Maria de Fátima Alves da Silva, ela filha de João Batista Ribeiro e Edina do Carmo Esteves\r\n\r\n04-DIELSON CARLOS CAMPOS SOARES E ALESSANDRA RODRIGUES DE MELO, brasileiros, solteiros, ele filho de Joelson Gomes Soares e Maria Eunice da Silva Campos, ela filha de Deoclecio Luiz de Melo e Maria da Penha Rodrigues Luiz.\r\n\r\n05-FREDSON DAVID DE JESUS MOREIRA E MARIA RITA SAMPAIO DA PAIXÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Agostinho Santana Moreira e Maria Milza dos Reis de Jesus Moreira, ela filha de Antonio Rozendo da Paixão e Adelina Sampaio da Cunha.\r\n\r\n06-RODINALDO SOARES MIRANDA FILHO E KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Rodinaldo Soares Miranda e Suely Oliveira Miranda, ela filha de Vicente Ferreira de Oliveira e Lina Lucia Ferreira da Silva.\r\n\r\n07-CARLOS ALBERTO TAVARES JUNIOR E MONICK NUNES ALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Tavares e Ana Claudia da Conceição Rabello Tavares ela filha de Ismael Alves e Rosemere Domingues Nunes Alves.\r\n\r\n08-ADRIANO GOMES GONÇALVES E SUZANA FIGUEIREDO BERÇOT, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldemir Pinheiro Gonçalves e Marlene Gomes Gonçalves, ela filha de Mario Arthur Berçot Neto e Delza de Figueiredo Berçot.\r\n\r\n09-PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS E LUIZA JOSIANE LIMA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Afonso dos Santos Pereira e Celma Cunha Rodrigues, ela filha de Antonio Gomes de Souza e Maria Eliete Lima de Souza.\r\n\r\n10-STENIO FRAGA RODRIGUES E RUTE VIANA DOS SANTOS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Paulo Roberto Rodrigues e Sueli da Costa Rodrigues, ela divorciada, filha de \r\n\r\nEmiliano Carvalho dos Santos e Hila Maria Viana dos Santos.\r\n\r\n11-JOÃO GOMES RIBEIRO E ELAINE CRISTINA DA SILVA ANDRÉ, Brasileiros, ele divorciado, filho de Joaquim Gomes Ribeiro e Josefa Maria de Vasconcelos, ela solteira, filha de Ivanildo Joaquim André e Maria Celeide da Silva André.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 459946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "459767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:35308 ANDRÉ DE SOUZA REINALDO e ANDRESSA CRISTINA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua São Cristóvão lt.03, qd.244, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua São Cristóvão lt.3, qd.244, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35309-AG CARLOS ROBERTO ARAUJO SABINO e ROSELI BEZERRA RAMOS.\r\n\r\nEle residente na Rua Casemiro de Abreu lt.13D, qd.28, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Casemiro de Abreu lt.13, qd.28, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35310 ALEXANDER NASCIMENTO ALVES SILVEIRA e MARIA MARA \r\n\r\nFERREIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Rosa de Menezes 7, Venda Velha, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rosa de Menezes 7, Venda Velha, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35311 TIAGO GOMES FERREIRA e CÍNTIA GARCIA DA SILVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nTrês 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35312-AG MARCELO FARIA BARBOZA e KELLY SANTOS DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Estudante Galdencio Miguel 742 c/5, Jardim Meriti, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Galdencio Miguel 742 c/5, Jardim Meriti, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35313 CRISTIANO TAVARES SILVA e CARINA GONÇALVES LEIDA SOARES.\r\n\r\nEle residente na Rua Pilares qd.4 lt.54, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Pilares qd.4 lt.54, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35314 LEONARDO GONÇALVES e RAFAELA TAVARES DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Av.Comendador 1171, c/2, Vilar dos Teles, Saõ João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av.Comendador Teles 1171, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35315 MANUEL DE JESUS DA SILVA FILHO e LUCILENE FRANCISCA \r\n\r\nALEXANDRE. Ele residente na Rua Laura Arruda 399, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Laura Arruda 399, Vila Tiradentes, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35316 WILSON CARLOS DA SILVA e FERNANDA VIEIRA. Ele residente na \r\n\r\nRua Vieira do Prado s/n c/1 lt8 qd.J, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Teles de Menezes 106 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35317 FLÁVIO SALDANHA DE AGUIAR e ELISANGELA NASCIMENTO \r\n\r\nPAIXÃO. Ele residente na Travessa Norte 5, apt.101, Parque Analandia, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Travessa Norte 5, apt.101, Parque Analandia, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35318 CRISTIANO DE SOUSA SEVERINO e MONIQUE ALVES NASCIMENTO. \r\n\r\nEle residente na Av.Teles Comendador 1591, apt.204, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Av. Teles Comendador 1591, apt.204, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35319 HARLEY BENTO DA SILVA e ELIZABETH DA COSTA MATHEUS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Dr.Brasil Valerio c/1, lt.10, qd.F, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Rui Antunes Correia lt.14, qd.G, Vilar dos Teles, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35320 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO e CRISTIANE DE CARVALHO \r\n\r\nNASCIMENTO. Ele residente na Rua Dona Alice lt.3 c/1, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Dona Odilia lt.16 qd.6, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35321 CAIO JORGE MACEDO ROBLES DE FARIA e TATIARA MARINHO DE \r\n\r\nCASTRO. Ele residente na Rua Paquetá 41, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Paquetá 41, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35322 EDSON VALENTINO PIRES e SIMONE MORAIS. Ele residente na Rua \r\n\r\nJose Antonio Nora lt.31, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nJose Antonio Nora lt.31, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35323 LAÉRCIO ANTONIO DOS SANTOS e TELMA DOMINGOS. Ele residente \r\n\r\nna Rua Ministro João Alberto qd.73, lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Ministro João Alberto qd.73, lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35324 EDVAN DA SILVA SOARES e SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES. \r\n\r\nEle residente na Rua Havaiana 190, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nna Rua Havaiana 190, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35325 BRUCE LUIZ DE SOUZA LOPES e DANIELE CARDOSO DE FARIA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Santa Maria Madalena lt.3 qd.76 casa 1, Pq.Araruama, São João de \r\n\r\nMeriti - RJ. Ela residente na Rua Santa Maria Madalena lt.3 qd.76 casa 1, Pq.Araruama,\r\n\r\nSão João de Meriti- RJ.\r\n\r\nPROC:35326 FAGNER DA SILVA VIEIRA e ROSIMAR RAMOS DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Luiz Menezes c/2, lt.8, qd.1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Luiz Menezes c/2, lt.8, qd.1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35327-AG RAFAEL LIMA DOS SANTOS e ANDRESSA CRISTINA ROSA DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Dr. Jose Campos Manhães lt.2, qd.1, Parque Analandia, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Jose Campos Manhães lt.2, qd.1, \r\n\r\nParque Analandia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35328 CARLOS ALBERTO FONTES GOUVÊA e OLQUILANDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nBISPO. Ele residente na Rua Itapira lt.35A, qd.J, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Itapira lt.35A, qd.J, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35329 ROBSON SANTOS SILVA e LUZIA CLAUDIA DA SILVA. Ele residente na\r\n\r\nRua Arthur de Oliveira Costa 120, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Arthur de Oliveira Costa 120, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35330 ANDERSON VALENTIM LIMA e SABRINA OLIVEIRA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Antonio Gonçalo c/3 lt.1 qd.9, Jardim Metrópole, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Antonio Gonçalo c/3 l.1 qd.9, Jardim Metrópole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35331-AG JORGE UBIRAJARA DE ARAUJO e SILVIA CRISTINA PAIXÃO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Coelhos 35, fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Coelhos 35, fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35332 NELSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA e ALINE JARDIM DA ROSA. \r\n\r\nEle residente na Rua Rio das Flores lt.26, qd.111, Parque Araruama, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Rio das Flores lt.26, qd.111, Parque Araruama, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35333-AG WALDIR DE SOUZA GOMES e RENATA DE ALMEIDA LOPES. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Mal. Deodoro c/2 lt.22 qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Mal. Deodoro c/2 lt.22 qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC: 35334 DANIEL DA SILVA ASSIS e ANDREA DA SILVA COELHO. Ele residente na \r\n\r\nTravessa Amarama do Nascimento 12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Travessa Amarama do Nascimento 12, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 459767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "459680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: AUGUSTO MARINHO DA COSTA e VALÉRIA BARTOQUE GONÇALVES - BRUNO CRUZ DA SILVEIRA DURÃES e INGRID ALESSANDRA DE SÁ DOS SANTOS - CARLOS JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA e CARLA CRISTINA CORDEIRO DUARTE - CHARLES CORREA DE MELO e GRASIELE MAIA GOMES - FABIO ANDRÉ DINIZ VASCONCELOS e ADRIANA VIANA DE ARAUJO - FLAVIANO DA SILVA BARROS e ALINE DOS SANTOS - FLÁVIO DOMINGUES MACHADO e GISLAINE REIS BARRETO - ISAACSON ANCHIETA DA ROCHA e PRISCILA BRASIL CORRÊA - ISMAR VASQUES DA SILVA e MARIA DAS DORES DOS SANTOS CAETANO - JAIRO MOTTA DA SILVA e RUAMA GOMES DE SOUZA - JOÃO VITOR DA SILVA MELO e ANDRESSA DA SILVA OLIVEIRA COSTA - JOSE OSVALDO DE ARAUJO e MARIA DO CÉU SANTOS - LEONARDO NEVES CARVALHO e VERA LÚCIA ARAÚJO - MAICON MARQUES DA SILVA e ALINE SILVA DOS SANTOS - MARCELO GONÇALVES LOPES e VIVIAN TORRES SANTOS - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS e ANGELICA CARDOSO DE ASSIS - ROBERTO MARQUES MEROLA e AUREA SANT”ANNA DE ARAUJO - CARLOS RODRIGO BEZERRA JOAQUIM e MICHELE DE SOUSA COSTA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 03 de março de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 459680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: JORGE ROBERTO MORAIS e MARIA VALDILENE DA SILVA MORAIS - JÚNIO CESAR PINHEIRO DE MELLO e ALINE SANTOS DA SILVA - CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO AMORIM e ROSANGELA DE ARAUJO RAMOS - FLÁVIO CRISTOVÃO DA SILVA DOMINGUES e JACQUELINE MAIA DAS NEVES - LUÍS CHAGAS e MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA - BRUNO MENDES CARDOSO e EDLAINE SILVA DE CARVALHO - CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES EIRAS e ADRIANA CRISTINA GARCIA LIMA - MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA e VANESSA BATISTA PEREIRA -CARLOS ROBERTO CORRÊA DE MOURA e VIVIAN RIBEIRO CUNHA - ARMANDO AUGUSTO MARTINS e ANA MARIA FARIA DE ARAUJO - JEFERSON VALERIANO e SIMONE MARTINS BRAGA . QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 29 de Fevereiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 459851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "459862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO BATISTA GULARTE e BRUNA RODRIGUES DE SOUZA - LEANDRO LUIZ DE ANDRADE e MICHELE SOARES LOPES - CARLOS MAGNO BASÍLIO DE ALMEIDA e JULIANA DOS SANTOS PEREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,04 de março de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 459862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 03/03/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 2007583 (Anotação de Suprimento de Assinatura) MIRIAN DOS SANTOS FARIA; 20071147 (Anotação de Suprimento de Assinatura) SERGIO DE OLIVEIRA DAVID; 20071166 (Anotação de Suprimento de Assinatura) ANDERSON GAMA FIGUEIREDO; 20081197 (Anotação de Suprimento de Assinatura) ROSINEI DE JESUS DA SILVA; 20081200 (Anotação de Suprimento de Assinatura) VITOR FERREIRA DA SILVA; 20081201 (Averbação de Retificação) RENATA CRISTINA DA SILVA E SILVA PEREIRA; 20081202 (Anotação de Suprimento de Assinatura) CARLOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS; 20081207 (Anotação de Suprimento de Assinatura) VALDEIA DA COSTA ATHAYDE XAVIER; 20081213 (Anotação de Suprimento de Assinatura) MARIA DAS NEVES MALAQUIAS SILVA; 20081214 (Averbação de Retificação) CLEICI SEIFERT ALVES DOS SANTOS; 20081216 (Anotação de Ressalva de Rasura) MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES; 20081224 (Averbação de Reconhecimento de Paternidade) ALBERICO BALBINO DE LIMA; 20081228 (Anotação de Suprimento de Assinatura) MARIA OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA; 20081234 (Averbação de Retificação) HELIO PELENGHY DA SILVA.\r\n\r\nId: 458043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "461039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Valmir Almeida Elias e Edilaine Theodoro de Oliveira - Robson Heleno Machado dos Santos e Célia Maria da Silva - Leandro Malaquias de Souza e Gisele Alves Faustino -Adriano Sant'Anna Gonçalves e Rafaela Martins Baldez - Joel Olimpio de Ávila e Maria da Gloria Silva - Thiago da Costa Monteiro e Priscila Pereira Nogueira - André Antunes da Silva e Fladenilda Melo de Jesus - Alex Sandro da Conceição e Rosilene Santos de Oliveira - José da silva Vasquez e Simone Garcia Pereira - José Renato de Oliveira Cunha e Lucineide Cruz - Josias Antonio Barbosa de Souza e Suellen Damazio de Freitas - Antonio Rodrigues Pereira e Wanderléa da Silva Santos .Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 04 de março de 2008\r\n\r\nId: 461039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ADEMIR PENETRA e EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 10/12/1950, filho de Manoel Penetra e de Ilca Chagas, ela viúva, natural de Pernambuco, nascida em 11/05/1965, filha de Antonio Pedro da Silva e de Anita Francisca dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 04 de março de 2008.\r\n\r\nId: 459712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "461031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Claudio Pereira de Souza, brasileiro, solteiro, servente de obras, residente em Sumidouro-RJ, filho de Wanir Pereira de Souza e Maria Dalva Balmant de Souza e Kamila Arruda da Silva, brasileira, solteira, costureira, residente em Sumidouro-RJ, filha de Emanuel da Silva e Eliani Arruda da Silva;\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 04 de março de 2008. Eu, Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves, Tabelião e Oficial do 1º. Ofício de Justiça desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 461031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9777) MAX JOSÉ SANTOS & MARIA HELENICE DE SOUZA; (9778) CRISTIANO BA TISTA DE SOUZA & VIVIANE DE FATIMA DA SILVA; (9779) CARLOS EDUARDO GONÇALVES SANTOS & FERNANDA NOGUEIRA CAULO; (9780) JOSÉ NAZARE DO CARMO & ÁGATHA RIBEIRO MARTINS CARVALHO; (9781) PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO & ANDRÉIA TAMIE KASHIWAKURA; (9782) RICARDO MARQUES DA SILVA & ENEIDA CRISTINA DE FREITAS ROQUE; (9783) LUCIO FLAVIO TAVARES MENEZES DA SILVA & MICHELE VITERBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 03 de Março de 2008\r\n\r\nId: 459581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 1.441/04: Embte: E.S.R., 91.687, Proc: Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves, 82.925, EMENTA 5/1ªT/08: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE, NO JULGADO, QUALQUER OMISSÃO. O PRAZO DA PENALIDADE QUE FOI APLICADA, NOS EXATOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2o, DO ARTIGO 37, DA LEI 8.906/94, PERDURARÁ ATÉ QUE O EMBARGANTE COMPROVE A PRESTAÇÃO DE CONTAS E O REGULAR PAGAMENTO À REPRESENTANTE. DEVE, POIS, O EMBARGANTE DILIGENCIAR JUNTO A SEGURADORA PARA APURAR O VALOR DEVIDO E MANTER CONTATO COM A REPRESENTANTE PARA QUITAR SEU DÉBITO, MEDIANTE DETALHA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.18.02.2008,(a) Rui Berford Dias, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel. 6.596/04: Rte: R.P., Proc: Creuza Maria Andrade Provenzano, 128.781, Rdo: J.A.L., 74.074, Proc: Simone Guimarães Simmer, 78.769 e Fernando de Carvalho Filho, 37.260, EMENTA 5/4ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS IX E XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, CUMULADA COM MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 26.02.2008, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Rel. 7.056/06: Rte: 49ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: W.A.V., 125.107, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 8/4ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS, CUMULADA COM DE 1 (UMA) ANUIDADE, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 37, C/C ARTIGO 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAIJORITÁRIA.” SS. 26.02.2008, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Rel. 12.796/05: Rte: Presidente da 9ª Subseção OAB/RJ, Rdo: J.C.C.D., 86.885, EMENTA 7/4ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 29, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 26.02.2008, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Rel. 28.861/06: Rte: E.L.G., Rdo: C.A.R.V., 4.686, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 4/2ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO AR TIGO 37, PARÁGRAFO 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 25.02.2008, (a) Mario Oscar Chaves de Oliveira, Pres., Jonas Oberg Ferraz, Rel. 22.102/04: Rte: 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: R.A.P., 50.333, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 5/2ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICAÇÃO NO INCISO XXII, DO ARTIGO 34, LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA DO ARTIGO 37, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 25.02.2008, (a) Mario Oscar Chaves de Oliveira, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel. 30.081/05: Agte: J.N., 84.815, EMENTA 11/PLENO/08: “RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE FACE A DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE DESAGRAVO. AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO TODAS AS ARGUMENTAÇÕES, PONDERAÇÕES E NARRATIVAS DOS FATOS PELO RECORRENTE E PELA RECORRIDA DEMONSTRAM QUE NÃO HOUVE QUALQUER OFENSA AO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME.” SS. 28.02.2008, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Márcia Cristina dos Santos Braz, Rel. 91.033/90: Rte: F.J.C.G., 67.187, EMENTA 9/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADE. O REQUERENTE COMPROVA O SEU ESTADO DE SAÚDE PRECÁRIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL A PARTIR DE 2007. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 28.02.2008, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Fernando Tristão Fernandes, Rel. \r\n\r\nId: 459713. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Decisões Monocráticas": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "460318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 2/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nMENSALIDADE ESCOLAR\r\n\r\nPRESCRICAO ANUA\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nJURISPRUDENCIA PACIFICADA\r\n\r\nAção monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Sentença de reconhecimento da prescrição. Inconformismo da Autora Apelante. Entendimento desta Relatora quanto ao acerto da sentença \"a quo\". Em que pese alguns entendimentos no sentido de que o prazo prescricional para cobrança relativo à prestação de serviços educacionais é de 5 anos, quer seja pela aplicação do CODECON, quer seja pela aplicação da regra contida no art. 206, par. 5., I, do Novo Código Civil é certo que no E. Superior Tribunal de Justiça a questão se encontra pacificada no sentido de que independentemente da natureza da ação a prescrição relativa a cobrança de mensalidades escolares ocorre em um ano. Manutenção da sentença \"a quo\". Recurso a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 647345/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09157\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 19/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nEXERCICIO DA PROFISSAO\r\n\r\nCARACTERIZACAO DE HABITUALIDADE\r\n\r\nEXIGENCIA DE INSCRICAO NA O.A.B.\r\n\r\nSECCIONAL ESTADUAL DESTE ESTADO\r\n\r\nDireito Processual Civil. Apelação. Ausência de capacidade postulatória. Advogado sem inscrição suplementar na Seccional da OAB deste Estado. Artigo 10 da Lei 8.906/94. Exercício da profissão com habitualidade. \"O Advogado somente estará sujeito a promover a sua inscrição suplementar, sempre que passar a exercer a sua profissão, em caráter de habitualidade (mais de cinco causas por ano), em Seção diversa daquela em cujo teritório possui domicílio profissional (Lei n. 8.906/94, art. 10, par. 2., \"in fine\"). Em consequência, não constitui nulidade processual o fato de o Advogado constituído pelo réu não se achar inscrito suplementarmente na Seção em que vem a exercer, de modo eventual, em favor do acusado, o patrocínio da causa penal (HC 73524/SP São Paulo - Habeas Corpus - Relator(a): Min. Celso de Mello-julgamento: 02/04/1996. Recurso inadmitido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11643\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARROLAMENTO DE BENS\r\n\r\nOBITO OCORRIDO EM OUTRO ESTADO\r\n\r\nRESIDENCIA DO DE CUJUS NESTA CIDADE\r\n\r\nDECLINACAO DA COMPETENCIA\r\n\r\nREFORMA DA DECISAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Arrolamento. Decisão que declinou da competência para uma das Varas de Órfãos do Estado de Minas Gerais. Óbito ocorrido naquele Estado quando o falecido encontrava-se na casa de um de seus filhos, em visita. Pai do ora agravante que residia em Sulacap, nesta cidade, no imóvel arrolado, de sua propriedade. Recurso ao qual se dá provimento, para revogar a decisão agravada. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14978\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nBLOQUEIO DE VERBAS PUBLICAS\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nGARANTIA\r\n\r\nPRINCIPIO DO PRECATORIO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE VIOLACAO\r\n\r\nBloqueio de verbas públicas. Direito à saúde. Possibilidade. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser possível, com fundamento no art. 461, par. 5., do Código de Processo Civil, o bloqueio de verbas públicas com objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento da parte, não havendo falar em violação à regra da apresentação cronológica dos precatórios. Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 840912/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 15/02/2007 e AgRg no Ag 723281/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 07/02/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22291\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 16/08/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDENUNCIACAO DA LIDE AO I.R.B. E A CO-SEGURADORA\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL\r\n\r\nLEI N. 9932, DE 1999\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação indenizatória. Indeferimento dos pedidos de denunciação da lide ao IRB e à co-seguradora Bradesco Seguros. Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, \"caput\", do Código de Processo Civil. 1- O art. 68 do Decreto-Lei n. 73/66 que previa a obrigatoriedade da denunciação da lide do ressegurador oficial IRB restou expressamente revogado pelo art. 12 da Lei n. 9.932/99, que subsiste mesmo após sua eficácia haver sido suspensa por meio da ADIN 2.223/DF, diante da promulgação superveniente da Emenda Constitucional n. 40/2003; 2. A denunciação da lide em efeito cascata viola o princípio da celeridade processual, ocasinando verdadeira desordem processual ao estabelecer múltiplas lides paralelas àquela originalmente instalada; 3. Possibilidade de exercício do direito de regresso da seguradora-denunciante, em ação própria, no caso de eventual procedência da ação indenizatória. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.17229,Rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 26/09/2006 e AI 2005.002.21205, Rel. Des. Gilberto Dutra Moreira, julgado em 22/09/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19792\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ELTON LEME - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDOENCA NEUROLOGICA\r\n\r\nFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nGARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPODER PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nOBRIGACAO SOLIDARIA\r\n\r\nApelação Cível. Criança com nove anos de idade portadora de paralisia cerebral, necessitando de cadeira de rodas para locomoção. Dever constitucional do Estado de assegurar o direito a saúde a toda coletividade. Solidariedade entre os Municípios, Estados e União como integrantes do sistema único de saúde. Incumbe a administração pública fornecer equipamentos àqueles que não possuem recursos para custeá-los. Precedentes do STF. Honorários advocatícios fixados em quantia módica (R$ 100,00), inexistindo confusão entre a Defensoria Pública, Órgão do Estado do Rio de Janeiro, e o Município de Teresópolis. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE AgR 273042/RS, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 28/08/2001 e RE 195192/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 22/02/2002. TJRJ AC 2007.001.21330, Rel. Des. José Carlos Figueiredo, julgado em 04/06/2007 e AC 2006.001.64409, Rel. Des. Antônio Eduardo F. Duarte, julgado em 22/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37728\r\n\r\nTERESOPOLIS - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 11/07/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nPARCELAMENTO DA DIVIDA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nART. 100\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 37, DE 2002\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão agravada que determinou o fracionamento do valor a que foi condenada a Fazenda Pública, para que o pagamento da condenação principal se dê por meio de precatório e a verba sucumbencial através de requisição, na forma do artigo 730 do CPC e artigo 5. do Ato Normativo n. 08/02 desta E. Corte. Vedação imposta pelo artigo 100, par. 4., da Carta Magna, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 37/02. Precedentes da E. Corte Extraordinária e deste E. Tribunal de Justiça. Decisão afastada, determinado o pagamento da totalidade das verbas executadas por meio de precatório. Agravo provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF AI AgR 537733/RS, Rel. Min.Eros Grau,julgado em 18/10/2005 e AI 536720/RS, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 23/10/2007. TJRJ AI 2006.002.10015, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgado em 01/08/2006 e AI 2007.002.05488, Rel. Des. Gilberto D. Moreira, julgado em 07/03/07. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17069\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 06/07/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA\r\n\r\nPLANILHA DE DEBITOS\r\n\r\nVALOR APURAVEL POR CALCULO ARITMETICO\r\n\r\nLIQUIDACAO DE SENTENCA\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nDecisão. Falta de fundamentação. Reforma de plano. A motivação das decisões é garantia inerente ao estado de direito, erigida em princípio constitucional. Decisão sem fundamentação, sequer sucinta, agride o devido processo legal e mostra a face da arbitrariedade, incompatível com um Judiciário democrático. Liquidação de sentença. Valor apurável por cálculos aritméticos. Desnecessidade. Após a vigência da Lei n. 11.232/2005, não mais se faz necessária a liquidação de sentença quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos. O credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475, \"j\", do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Sendo esta a espécie dos autos, reforma-se a decisão que mandou fazer a liquidação. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15816\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 02/07/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINTERDICAO\r\n\r\nCURATELA\r\n\r\nHIPOTECA LEGAL\r\n\r\nSUBSTITUICAO\r\n\r\nPRESTACAO DE CAUCAO\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nCivil. Interdição. Curatela. Prestação de caução. Hipoteca legal. Versa a controvérsia acerca da decisão que determinou ao curador dos incapazes a especialização da hipoteca legal, bem como a prestação de contas de sua administração. Com o advento do novo Código Civil, ao contrário do Código de 1916, ocorreu a substituição da imperativa exigência de o curador ter que especializar a hipoteca legal pela possibilidade de prestar caução de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Inteligência dos artigos 1.745, paragráfo único, 1.781 e 2.040 do Novo Código Cívil. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.43577,Rel. Des. Rosita Maria de Oliveira Netto, julgado em 15/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04447\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nLEASING\r\n\r\nINADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO\r\n\r\nPURGACAO DA MORA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPAGAMENTO INTEGRAL\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nArrendamento mercantil. \"Leasing\". Veículo automotor. Inadimplemento do devedor. Notificação. Cláusula resolutória expressa.Rescisão do contrato. Reintegração de posse. Liminar. Purga de mora. Possibilidade. Pagamento da integralidade do contrato. Para que a purga de mora seja eficaz, faz-se necessário que o devedor pague a integralidade do saldo devedor, aí incluídas as parcelas vencidas e vincendas. Somente após poderá o devedor obter a restituição do bem. Inadimplente o devedor que não purga a mora e nem devolve o bem,pratica esbulho, o que o sujeita à concessão da proteção possessória ao credor. Se a purga de mora,outrossim,se refere apenas e tão-somente aos valores vencidos, e ainda assim sem os acréscimos previstos contratualmente, permanece o devedor inadimplente fazendo recair os ônus legais e contratuais sobre o veículo que é objeto do contrato. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 174736/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/03/1999 e REsp 6696/SP,Rel. Min. Dias Trindade, julgado em 20/03/1991. TJRJ AI 2005.002.12460, Rel. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 12/07/2005 e AI 2007.002.12552, Rel. Des. Milton Fernandes de Souza, julgado em 09/07/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20230\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 10/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPENSAO PREVIDENCIARIA POST MORTEM\r\n\r\nVIUVA DE SERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nSUMULA 59, DO T.J.R.J.\r\n\r\nDispondo a Súmula 59 desta Corte que não se reforma decisório que conceda, ou não, tutela antecipada, salvo se teratológico, contrário à lei ou à evidência dos autos, tais exceções não são verificadas \"in casu\". Não tendo o IPERJ, ora recorrente, obrado convencimento de bastante, em que a viúva de servidor estadual falecido não estivesse vivendo com ele ao tempo do óbito; tendo a mencionada recorrida juntado documentos que dizem de sua condição de esposa, pura e simplesmente; corrobora-se o acima comentado. Tese do descabimento da medida satisfativa no desfavor de entes fazendários públicos, de muito superada em doutrina e jurisprudência; mesmo porque, violadora de preciosa garantia constitucional. Relevo social que fala mais alto do que o perigo de eventual não devolução de valores percebidos. Recurso cujo seguimento se denega, a teor do artigo 557, \"caput\", do CPC, na esteira ministerial. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27587\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 14/05/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPETROBRAS\r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA DE PRIMEIRA CATEGORIA\r\n\r\nDISCRIMINACAO ENTRE CANDIDATOS FUNDADA NO SEXO\r\n\r\nEXIGENCIA DESCABIDA\r\n\r\nApelação Cível. Concurso público para auxiliar de segurança interna da Petrobrás. Exigência aos homens de certificado de reservista de 1a. categoria. Discriminação. Se das mulheres não se exige práticas militares, também não se pode exigir dos homens. Emprego para qual não se exige experiência militar, pois, do contrário, seria vedado às mulheres. Art. 557 do CPC. Negativa de seguimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.26438, Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 18/04/2007 e AC 2006.001.64982, Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira, julgado em 06/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34408\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO FROES - Julg: 20/08/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nRESGATE DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nCORRECAO MONETARIA\r\n\r\nPRESCRICAO QUINQUENAL\r\n\r\nSUMULA 291, DO S.T.J.\r\n\r\nNOVO ENTENDIMENTO\r\n\r\nProcessual Civil. Ação de restituição. Contribuição dos funcionários do Banco do Brasil S/A a sua caixa de previdência - PREVI.Prescrição que se reconhece em relação a alguns dos autores, considerando decisões mais recentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Decisão, quanto aos demais, em perfeita sintonia com a Súmula n. 289 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Recurso ao qual se dá parcial provimento com base no art. 557, par. 1.-A, do CPC. I- A Egrégia Segunda Seção do Egrégio STJ assentou-se no sentido de aplicar a prescrição quinquenal à diferença de índices de correção monetária incidentes sobre a restituição de contribuição da previdência privada em decorrência do desligamento dos associados, estabelecendo que o marco inicial do referido prazo se dá com a restituição das contribuições pela entidade previdenciária, momento em que nasce o direito de ação para o recebimento da alegada disparidade, adequando-se ao disposto na Súmula 291, daquela veneranda Corte; II- Nos termos da Súmula n. 289, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda\"; III- A correção monetária deve a ser implementada com incidência do IPC nos meses em que apurado, pois é o índice que mais reflete a desvalorização da moeda; IV- Recurso ao qual se dá parcial provimento com base no art. 557, par. 1.-A, do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgrG no Ag 613013/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 20/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.22695 - Reg. em 14/08/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 15/08/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARIO\r\n\r\nAUDIENCIA DE CONCILIACAO\r\n\r\nREU REVEL\r\n\r\nPRESUNCAO DE VERACIDADE\r\n\r\nCivil e Processual Cvil. Obrigação de não fazer. Demanda visando impedir realização de cultos regiliosos. Templo irregularmente instalado e atividades realizadas em horários inoportunos, causando incômodos à vizinhança. Procedimento comum sumário. Audiência de conciliação. Réu que apesar de citado deixa de comparecer sem motivo justificado. Ausência de contestação. Revelia decretada. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. A citação no procedimento sumário é para que o réu compareça à audiência inicial a fim de que, em um primeiro momento, se procure a conciliação e, em caso negativo, seja apresentada sua defesa, sob pena de revelia. Da revelia resultam duas consequências, uma de natureza material - a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial - e outra de cunho processual - o julgamento imediato do objeto do processo (art. 330, II) e a dispensa de intimação do réu para os atos subsequentes. Recurso manifestamente improcedente, ao qual se nega seguimento, com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 149729/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 23/03/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01636\r\n\r\nRESENDE - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 30/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPUBLICACAO DE EDITAL PARA CIENCIA DE INTERESSADOS\r\n\r\nHIPOSSUFICIENCIA\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nISENCAO DE CUSTAS\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de divórcio direto. Esgotadas as vias para localização do cônjuge varão, não restou outra alternativa à agravante, a não ser a citação por edital. Citação editalícia realizada com erro no nome da agravante. Determinação de renovação da citação, com a devida retificação. Indeferimento da gratuidade de justiça para a publicação dos novos editais de citação. Acesso à justiça garantido pela Constituição Federal de 1988 àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo. Art. 5., inciso LXXIV. Afirmação de pobreza. Presunção \"iuris tantum\". Psicóloga, funcionária do Unibanco, que teve o benefício provisório indeferido diante de sua declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal, anexada aos autos. Juntada de contracheque em sede recursal que demonstra auferir renda mensal de R$ 2.866,48, após a dedução de todos os descontos incidentes sobre o seu soldo. Modificação da situação financeira com o nascimento de filho. Inexistência de numerários suficientes para arcar com o valor de R$ 1.792,00, relativo à publicação dos editais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, de forma a possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça somente para a publicação dos editais. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.04847,Rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 14/03/2006 e AI 2005.002.16750, Rel. Des. Walter D'Agostino, julgado em 30/08/2005. \r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06653\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRESTOS MORTAIS\r\n\r\nDESAPARECIMENTO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO\r\n\r\nART. 37\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nTEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApelação Cível. Sumiço dos restos mortais do filho da autora. Responsabilidade objetiva do município. Dano moral. Trata-se de responsabilidade objetiva do Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, em conformidade com o disposto no art. 37, par. 6., da Constituição da República. O ordenamento constitucional, com fundamento na teoria do risco administrativo atribui responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas de direito público, quando o dano experimentado por terceiro decorre de ação de seus agentes no exercício da atividade administrativa. Neste contexto, restou incontroverso, ante a ausência de impugnação pelo Município, o sumiço dos restos mortais do filho da demandante, fato este ensejador da reparação por danos morais postulada. O dano moral sofrido decorre \"in re ipsa\". A sua reparação deve representar uma compensação e não um ressarcimento dos prejuízos sofridos, impondo ao ofensor a obrigação de pagamento de certa quantia de dinheiro em favor do ofendido, pois ao mesmo tempo em que agrava o patrimônio daquele, proporciona a este uma reparação satisfativa. Deve ser reduzida a quantia fixada pelo ilustre magistrado para o valor de R$ 10.000.00. Não há sucumbência recíproca, consoante o Verbete 105 da Súmula de Jurisprudência desta Corte. Deixa-se de condenar o Município em custas, diante do disposto no inciso I do art. 7. da Lei Estadual 1010/86 bem como do inciso IX, do art. 17, da Lei Estadual 3350/99. A condenação ao pagamento de honorários deve ser majorada ao percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do par. 3. do artigo 20 do CPC. Parcial provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.20396, Rel. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 12/06/2006 e AC 2005.001.40061, Rel. Des. Jorge Luiz Habib, julgado em 10/01/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20012\r\n\r\nBELFORD ROXO - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 28/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSEPARACAO JUDICIAL\r\n\r\nINEXISTENCIA DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS\r\n\r\nFILHO MAIOR\r\n\r\nOBRIGACAO ALIMENTAR DOS DESCENDENTES\r\n\r\nAlimentos. Inexistência da obrigação de prestar alimentos decorrente de vínculo matrimonial, em razão da existência de filhas maiores e capazes. Dever de sustento previsto no parágrafo único do art. 1.704 do Novo Código Civil. 1. Em suas razões a autora sustenta sua necessidade de perceber alimentos e a possibilidade da ré em prestá-los, o que não afasta a obrigatoriedade proveniente do vínculo de parentesco existente com suas filhas. 2. Embora seja questão incontroversa o vínculo matrimonial ainda existente entre as partes, vigorando, em tese, o dever de mútua assistência entre os cônjuges, na forma do artigo 231, III, do Código Civil, também é fato incontroverso que a autora é mãe de filhas maiores, as quais teriam o dever de auxílio no seu sustento, em razão do vínculo de parentesco, afastando a obrigação por parte do apelado, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 1.704, do Código Civil vigente\". 3. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.59227,Rel. Des. José de Samuel Marques,julgado em 10/01/2007 e AC 2006.001.65409, Rel. Des. Rogério de Oliveira Souza, julgado em 27/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32813\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 09/08/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTAXA DE INSPECAO SANITARIA\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nIDENTIDADE DE BASE DE CALCULO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Tributário. Taxa de Inspeção Sanitária-TIS. A TIS é taxa anual paga pela prestaçao de serviços e ações realizadas no âmbito da vigilância e fiscalização sanitárias, que utiliza como quantificação do custo de sua atividade a metragem do imóvel. Inocorrência de utilização da mesma base de cálculo do IPTU, que utilize o valor venal. Constitucionalidade da taxa reconhecida pelo STF em situações semelhantes. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE AgR 225769/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 21/11/2006 e RE 220316/MG, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 12/08/1999. TJRJ AC 2006.001.22218, Rel. Des. Nagib Slabi, julgado em 10/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08418\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTITULO EXECUTIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nPEDIDO INSTRUIDO POR DOCUMENTO EM FOTOCOPIA \r\n\r\nAUTENTICADA\r\n\r\nEXIGENCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nProcesso Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Instrumento particular de compra e venda com garantia hipotecária. Exigência de apresentação do instrumento original. Desnecessidade. Decisão monocrática que determina a vinda de original de contrato de compra e venda de bem imóvel com garantia hipotecária cuja cópia autenticada já se encontrava nos autos. Desnecessidade face à fé pública oriunda da Lei dos Cartórios (Lei 8935/94). Recurso a que se dá provimento com fulcro no art. 557, par. 1.-A, do digesto processual civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.21383,Rel. Des. Maldonado de Carvalho, julgado em 20/10/2006 e AI 2006.002.09373,Rel. Des. Mario Robert Manheimer, julgado em 02/06/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07834\r\n\r\nNOVA IGUACU - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nTRABALHADOR RURAL\r\n\r\nTEMPO DE SERVICO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nDEPOIMENTO DE TESTEMUNHA\r\n\r\nINDICIOS SUFICIENTES\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nAção ordinária de concessão de benefício. Aposentadoria por idade a trabalhadora rural. Sentença que julga procedente o pedido. Manutenção. A lei previdenciária (Lei n. 8.213/91) e seu decreto regulamentador (Dec. n. 3.048/99) exigem que a comprovação do tempo de serviço para fins previdenciários só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito. Lista de documentos inserta nos parágrafos 1. e 2. do artigo 62 do Decreto n. 3.048/99 que não é taxativa, sendo certo que a prova do tempo de serviço pode ser complementada por outros documentos que levem à convicção do fato a comprovar(artigo 62, parágrafo 4., do Decreto n. 3.048/99). Basta apresentar indícios de sua condição de rurícola que, corroborada com os depoimentos testemunhais feitos em juízo, inclusive quanto ao tempo de atividade, forneça ao julgador condições hábeis para a concessão do benefício, nos termos da lei (REsp n. 228.000/RN). Presentes os requisitos necessários ao implemento do benefício. Matéria que deve ser abrandada do rigorismo legal em virtude das peculiaridades dos trabalhadores rurais. Critério \"pro misero\" para decidir as questões de prova referentes aos rurículas, os quais buscam sem êxito por meio de testemunhas e parcos documentos comprovar a atividade rural. Concessão do benefício fundado o pedido em prova documental, complementada pela prova testemunhal. Honorários advocatícios devidos. Artigo 557, \"caput\" do CPC. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26412\r\n\r\nDUAS BARRAS - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 28/06/2007\r\n\r\nId: 460318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115879-1 ANTONIO PORFIRIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO DE A. CAMARA, IRACEMA DE ARRUDA CAMARA, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0024384-5 ARMANDO PEDREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se vista à autora Eliane Cardoso de Paiva, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017790-9 TEXTIL DUOMO S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022600-3 MARIA NEMER MOYSES E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 134 e 141 como emenda à inicial, no que tange ao pedido.\r\n\r\nII - Fornecer cópias: da inicial, da decisão de fls. 126 e da petição de fls. 134.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, tendo em vista que o pedido de antecipação da tutela já foi apreciado às folhas 126.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0512536-7 ROSA LISSONGER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 88.0018418-9 ACACIA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 94.0046348-0 ADELINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 97.0073745-4 ABEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019631-5 NORMA TURIBIO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Forneça a autora as cópias necessárias para a expedição do mandado de citação, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024994-5 JANAINA PIO DOMINGOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito escolhido devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028752-1 MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando Drª ZULEIKA ROCHA REZENDE para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 39, I do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030282-0 NOEMI MARQUES GUIRLAND NOWOSAD (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando o Dr. ROGÉRIO SILVA MAIA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\natribuir valor a causa;\r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282, VII do CPC;\r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282, IV do CPC no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.008119-5 NELISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023351-0 JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x EDVALDO DUARTE DE CARVALHO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fls. 542 e 575.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009052-0 SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPEGER (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 40 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À autora, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\ncumprir corretamente o item “b” do despacho de fls. 36/37, com relação à adequação aos termos do artigo 282, IV do CPC, no que tange ao pedido de condenação da ré nas verbas sucumbênciais.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nem caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0004952-6 MURILO SOARES DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . Mantenho a decisão de fls. 482/484.\r\n\r\nCumpra o autor a parte final de fl. 484.\r\n\r\n17 - 97.0100180-0 ANTONIO JOSE MACHADO NETO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003563-1 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011058-0 PEDRO GONCALVES CARNEIRO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23/24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011424-9 ASSUNCION LAGO LAFON - ESPOLIO REP/ P/ ALICE DE ALENCAR (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32/34 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a autuação a fim de que passe a constar ALICE DE ALENCAR.\r\n\r\nIV - Intime-se, pessoalmente, a Srª IRACEMA STRINO, no endereço fornecido às folhas 33, para, no prazo de 30(trinta) dias, dizer se tem interesse em ingressar no pólo ativo do presente feito, devendo em caso positivo, constituir advogado juntar, procuração , declaração de hipossuficiência econômica e cópias da Carteira de Identidade e do CPF, observando, ainda, os termos do artigo 282, II do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013079-6 GILKA MOREIRA FORTES (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . À autora, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\ncumprir corretamente o item “a” do despacho de fls. 25/26, atentando para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado neste juízo, deve retificar o valor da causa para que seja SUPERIOR a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ncumprir o item “c” do despacho supracitado;\r\n\r\nfornecer 2(duas) cópias da inicial e 4(quatro) cópias da petição de cumprimento deste despacho.\r\n\r\nem caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013150-8 HONORINA CONCEICAO DE SANT ANA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013333-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 35/36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, cópia do termo de adesão eventualmente firmado pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017040-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nIII - O autor, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\no cumprimento dos itens “b” e 'c” do despacho de folhas 10/11.\r\n\r\na juntada de cópias da petição de folhas 14 mais a petição de cumprimento deste despacho.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019578-0 WILTON ALBERTO RIBEIRO GREGORY (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 33/34 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020918-2 LEONARDO DIOGO BATISTA (Adv. JOAO ALBERTO ROMEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . O autor, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\ncumprir corretamente o item “a” do despacho de fls. 46, atentando para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado neste juízo, deve retificar o valor da causa para que seja SUPERIOR a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento deste despacho.\r\n\r\nem caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020942-0 WILSON MORAES MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022363-4 JOSINEA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\ncumprir o item”a” do despacho de fls. 35;\r\n\r\njuntar cópia legível da Carteira de Identidade de WILSON DE MEDEIROS;\r\n\r\nem caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora JOSINÉA DIAS DE MEDEIROS, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023986-1 VITOR FERREIRA FRIAS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 57 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\nIV - Intime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, para ciência do presente despacho.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029854-3 FERNANDA BERINO FARIA SATUF (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282, IV do CPC no que tange à sucumbência.\r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 282 VI e VII do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 94.0001576-3 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA, JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.023346-4 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Sobresto o feito até a juntada do ofício resposta da Receita Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014026-0 ENEAS PAPINI RAMOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO, ROZILENE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0301106-2 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS) x A EQUITATIVA (Adv. NILSON MILER). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007638-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDMILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Tendo em vista o cumprimento do despacho de fl. 64, por parte da Dra. Jacqueline Caetano do Couto Silva OAB/RJ 119938, torno sem efeito a certidão de fl. 78.\r\n\r\nCitem-se os réus, observando a petição de fl. 85.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025715-2 ANEMARTE DOMINICA OCAMPO GARI (Adv. FLAVIO BANCHI ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - À autora, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\nadequar à inicial aos termos do artigo 39,I do CPC;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nautenticar as peças de folhas 05, 06, 08 e 10/17;\r\n\r\nem caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o nome da autora para ANEMARIE DOMINICA OCAMPO GARI conforme os documentos de fls.05/06.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0045784-3 TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA, ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES) x CORENA - METALURGICA E CONSTRUCOES NAVAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, EDISON FRANCIONI COELHO). . Dê-se vista ao BNDES para esclarecer a petição de fl. 491.\r\n\r\n38 - 99.0063117-0 NELISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011071-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Dê-se vista ao Embargado, por 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.004920-2 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Defiro o desarquivamento e vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 98.0025715-2 GELZO DA SILVA ALBINO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 454650"
                            ],
                            "454651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106267-1 DEISE NETTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n2 - 87.0007398-9 MANOEL MACEDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Cumpra a reclamada o despacho de fl. 710.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 454651"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063923-5 PAULO EURICO PAZ TATSCH E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, SERGIO M DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032303-8 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025704-0 ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, ALEXANDRE A C DE FRANCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Reconsidero o despacho de fls.899 para receber a Apelação do INCRA no duplo efeito e determinar a remessa dos autos ao ETRF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015637-8 ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Deserto o recurso dos Autores, deixo de receber a Apelação interposta às fls.563. Vistas a FN.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017895-4 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JAGUARIBE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da FN no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013083-4 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.273\r\n\r\nVistas à parte Autora, no prazo de dez dias. No retorno vistas a FN para que se manifeste nos autos da Cautelar em apenso\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020073-3 TEREZINHA MARIA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0605145-6 NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0006551-0 JUCIRA LOUSADA PENNA E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, ALICE AGUINAGA POTSCH) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n10 - 97.0011828-2 MARIO SOARES DA COSTA (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NILO MENDES FIGUEIREDO). . Requeira a parte Autora o que for de seu interesse em dez dias e no retorno, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0072536-7 AMAURY LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova a parte Autora, primeiro, a execução nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0107669-9 ADAO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, RENATA CORREIA LOBOSCO, ELENILZA DA COSTA MELO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguarde-se a manifestação da parte Autora sobrestando-se o feito.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012633-3 LOURIVAL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, IVAN FIRMINO S DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.005813-7 MARCELO ANDRADE MONTES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029391-6 JOAO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO, DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se o despacho de fls.201, incluindo a Secretaria na publicação a advogada que peticiono às fls.190.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015366-7 MARIA CÉLIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TEREZINHA MIRANDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022776-6 SILAS RAMOS DE LIMA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022892-8 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.90, defiro prazo de dez dias\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007190-4 PEDRO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.01.020362-6 GILBERTO CARVALHO SOARES DE ARAUJO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021463-6 JUCILDA DIAS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022332-7 ISAC TEODORO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007844-7 EDSON DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012747-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.385, informe o Autor o número das matrículas dos servidores indicados como parâmetros, esclarecendo, outrossim a quem será encaminhado o ofício requerendo as informações pedidas, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013569-8 JERONIMO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014475-4 WILSON COSTA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016485-6 HERMANO DE SOUZA TAVARES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017862-4 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018345-0 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021391-0 RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003839-9 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006779-0 ANDRE LUIZ IGREJA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027392-3 ANNA MARIA CAMPOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0013413-0 ENYR MONDAINI COELHO (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO, CELIA REGINA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Promova a parte Autora a liquidação da sentença. Prazo de dez dias e, no silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0102606-3 DOZIR DE ALBUQUERQUE FRANKLIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 97.0103616-6 DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 98.0001666-0 HORTENSE BENTO GESTO E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL) x BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN (Adv. VALERIA AZEVEDO DE C. D. ANDRADE, AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0002411-5 IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0011801-2 OLGA OHANIAN NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se a manifestação da parte Autora, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n40 - 99.0020527-8 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. LUCIANA B B DE CAMARGO, ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008364-5 ILZA DO NASCIMENTO SILVA - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009705-0 IRIS ANTONIO FIRMIANO JUNIOR (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.013767-8 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009137-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AAFBB (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012698-7 GEDIR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Verifico que a petição acostada às fls. 35/41 não foi assinada pelo patrono que a formulou . Destarte, assino o prazo de cinco dias a fim de que o Autor regularize a peça processual de fls. 35/41, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017566-4 EDMILSON FONSECA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018635-2 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025765-6 IVAN KOLLING - ESPÓLIO (Adv. IVAN KOLLING DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026850-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BRAZ PESCE RUSSO) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0930823-7 BARLAVENTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. DANTE A. MATTEONI) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.020878-4 JORGINA CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Vistas a parte Autora para ciência e cumprimento do despacho de fls.96, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.007638-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x PROQUINOR-PRODUTOS QUIMICOS DO NORDESTE LTDA (Adv. RUTINETE BATISTA DE NOVAIS, SEM ADVOGADO). . Promova a parte Ré o pagamento dos honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018169-0 VALQUIRIA MARCONDES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018177-9 AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018186-0 ALCINETE MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023092-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 92.0023931-5 NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019192-6 GILDA LUCI RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.032828-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x RENE NUNES MAIA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028007-1 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028009-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x VALQUIRIA MARCONDES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028010-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO EURICO PAZ TATSCH E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028012-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ALCINETE MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028015-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x BARLAVENTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. DANTE AMORIM MATTEONI). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.028086-1 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x JUCIRA LOUSADA PENNA E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.028087-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 454444"
                            ],
                            "443338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737241-8 BRAZILSHIP AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Determino o comparecimento da parte autora, na pessoa de seu representante legal, à Secretaria da 7a. Vara, para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento, referente (s) aos Ofícios Requisitórios já pagos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018628-4 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS. . 1. Os Autores são possuidores de títulos representativos da dívida contraída pelos Réus, no conhecido “empréstimo compulsório”, instituído pela Lei nº 4.156/62, representados por OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, numerados, com cópia nos autos. Pleiteiam, conforme pedido de fls. 34: \r\n\r\na)seja reconhecida e declarada a validade e a eficácia dos títulos (debêntures);\r\n\r\nb) sejam os títulos devidamente corrigidos monetariamente, a partir da data de sua emissão até a data do respectivo pagamento, aplicando-se os índices utilizados pela União Federal quando da cobrança de seus créditos tributários, acrescidos de expurgos inflacionários dos períodos de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, que deverão ser apurados em perícia contábil;\r\n\r\nc) Após a atualização monetária sejam aplicados os juros de 12% a partir de 1965 e 6% ao ano desde 1o de janeiro de 1974 até a presente data;\r\n\r\nd) sejam ainda aplicados juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC; \r\n\r\ne) atualização monetária com a utilização dos índices do IPC, inclusive de janeiro de 1989 (42,72%), março (84,32%) e abril (44,80%) de 1990 e fevereiro de 1991 (21,87%);\r\n\r\nf) seja convalidada a compensação judicial dos valores constantes dos títulos (debêntures) com os tributos devidos a entes públicos federais. \r\n\r\n2. Ajuizaram o seu pleito na Justiça Estadual, nominando como réus, a ELETROBRÁS, LUIZ PINGUELLI ROSA E NEREU RAMOS. Requereu a intimação da UNIÃO FEDERAL como terceira interessada. \r\n\r\n3. Intimada, a UNIÃO FEDERAL em rápida manifestação, diz ter “interesse econômico no feito”, requerendo o deslocamento da ação para a Justiça Federal, o que foi determinado às fls. 653.\r\n\r\n4. O procedimento, neste Juízo regularmente seguido até exame de sentença, dependente da resolução deste conflito, notadamente pela jurisprudência dessa Excelsa Corte, com os singulares destaques em nome da brevidade:\r\n\r\n“Rec. Especial nº 763.605-MG (2005/0106975-9)\r\n\r\nRelator: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESGATE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO S/ ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n............................\r\n\r\n4. Entretanto, elegendo o autor apenas um dos devedores solidários para a demanda o qual não goza de prerrogativa de juízo, torna-se imutável a competência ratione personae.\r\n\r\n5. Outrossim, a possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário por notória antinomia ontológica, porquanto, o que é facultativo não pode ser obrigatório.\r\n\r\n....................................\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\n....................................\r\n\r\nBrasília, 20 de junho de 2006.”\r\n\r\nNo Conflito de Competência nº 76.015-RJ (2006/0253520-1), o Sr. Relator, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, decidiu assim:\r\n\r\n“DECIDO.\r\n\r\nCom razão o Juiz Federal, definida a competência da Justiça Comum Estadual, de acordo com as Súmulas nºs 42/STJ e 556/STF.” Vejamos os seguintes precedentes:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SÚMULA Nº 556 DO STF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESAPROPRIAÇÃO - SÚMULA Nº 42 DO STJ.\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual apreciar e julgar a ação de desapropriação intentada pela PETROBRÁS. Matéria cristalizada nas Súmulas 556 do STF e 42 do STJ.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 2a Vara Cível e Comercial de Salvador-BA”\r\n\r\n(CC nº 21.624/BA, Primeira Seção, Relator o Ministro GARCIA VIEIRA, DJ de 29/03/99).\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PETROBRÁS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULAS 42/STJ E 556/STF.\r\n\r\nNa condição de sociedade de economia mista, a Petrobrás praticou ato jurídico tipicamente de economia privada, não se encontrando, portanto, investida de função pública.\r\n\r\nNão ocorreu intervenção da União ou de qualquer entidade autárquica ou empresa pública federal a assegurar a necessidade de se deslocar a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nA competência para processar e julgar a ação ordinária de cobrança em questão é da Justiça Estadual, consoante já decidiu iterativa jurisprudência deste egrégio Sodalício, consolidada pela Súmula nº 42. No mesmo sentido é a Súmula 556 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nConflito conhecido para se declarar a competência do Juízo de Direito da 20a Vara Cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. Decisão unânime.”\r\n\r\n(CC nº 30.442/BA, Primeira Seção, Relator o Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 8/10/01).\r\n\r\n5. Essa matéria - OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS - tem prosperado com mais freqüência na Justiça Comum Estadual principalmente pela competência material, onde o possível interesse da UNIÃO tem se diluído em sua participação acionária em sociedade de economia mista, isto porque o empréstimo compulsório (tributo) não existe mais, pois resgatado por títulos obrigacionais da empresa privada.\r\n\r\n6. Uma análise, cronológica e jurídica, portanto se impõe:\r\n\r\n1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: \r\n\r\nSobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”,\r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n3. AÇÕES : \r\n\r\nSe a ELETROBRÁS resgatou as Obrigações/Debêntures com outra modalidade de papel - AÇÕES - ao portador, mais claro ainda fica a natureza privada da transação, visto que tais negócios foram autorizados por suas Assembléias, independentes das manifestações legais do Estado, acionista majoritário.\r\n\r\nComo a última Assembléia, autorizando a conversão, aconteceu em 2005, para os títulos e ações compreendidos nesse período, este é o limite de cálculo prescricional, lembrando sempre: a prescrição apanha as Obrigações/Debêntures por se tratar de títulos representativos de empréstimo à companhia, com prazo de resgate e forma de remuneração conhecidas. As ações participativas são imprescritíveis. Essa conclusão já se impôs por parecer técnico-jurídico da CVM, mas principalmente pela sua essência: a ação é o título representativo participativo de sócio e enquanto a sociedade anônima existir não pode falar em prescrição. Essa ainda não é uma das formas de “eliminação” de sócio.\r\n\r\nAs ações podem mudar de mãos, este é um de seus atrativos, mas o papel é eterno e, hoje nem mais o papel e sua cartularidade, apenas o registro e/ou custódia, dando-lhe mais liquidez.\r\n\r\nOs direitos dos acionistas estão resguardados na Lei das Sociedades Anônimas, com a fiscalização da CVM no que tange ao todo, mas diretamente ao minoritário. Suas ações e seus pleitos não são da competência da Justiça Federal, independente da parte eleger ou não a UNIÃO como segunda Ré, em possível solidariedade passiva. \r\n\r\n7. Por fim, na própria fundamentação de inúmeros acórdãos do Eg. STJ, se a ELETROBRÁS é sociedade de economia mista para se lhe atribuir a prescrição vintenária do artigo 117, do Código Civil e, correção monetária pelo IPC, como tratar de matéria privada em foro federal por simples alegação de interesse econômico da UNIÃO.\r\n\r\nA solidariedade passiva era em relação ao empréstimo compulsório, ela não sobrevive no endividamento da empresa pública ou de economia mista, sob pena de concorrência desleal.\r\n\r\nNeste sentido, citamos a EMENTA do V. Acórdão da lavra do Exmo. Desembargador LUIS FELIPE SALOMÃO:\r\n\r\n“APELAÇÃO. AÇÃO POSTULANDO DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, INSTITUÍDO PELA LEI 4156/68. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE GUARDA CORRELAÇÃO COM O PEDIDO PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA. TAMBÉM A PRESCRIÇÃO, POIS O DIREITO AO RESGATE FOI INICIADO APÓS VINTE ANOS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO CONTRIBUINTE (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 5.073/66), QUANDO, NA VERDADE, COMEÇA A FLUIR O PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITEÁ-LOS. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL, DECORRENTE DE VÍNCULO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, REPRESENTADO POR TÍTULOS AO PORTADOR. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA PREVISTO NO ART. 177, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS CRÉDITOS TORNARAM-SE EXIGÍVEIS. DEMANDA PROPOSTA TEMPESTIVAMENTE. A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO CARACTERIZA MAJORAÇÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, SENDO, APENAS, UM EXPEDIENTE DE RECOMPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DA MOEDA, CORROÍDO PELA INFLAÇÃO. NO RESGATE DAS AÇÕES REFERENTES AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER INTEGRAL, PARA QUE NÃO HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.”\r\n\r\n(AC Nº 2006.001.30484-RJ) (O grifo é nosso).\r\n\r\nAnte o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do disposto nos artigos 116, do CPC e 105, Inciso I, letra “d”, da Constituição Federal.\r\n\r\nOficie-se à Seção do Eg. STJ, apresentando cópia da presente, bem com das peças necessárias à prova do conflito (Inciso I e parágrafo único, art. 118, do CPC c/c art. 12, inciso IV, do Regimento Interno do STJ e art. 105, Inciso I, letra “d”, da Constituição da República).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016742-0 UBIRATAN SCHETTINI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002478-9 MAGNESITA SERVICE LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . EXAME DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Vistos, etc. \r\n\r\n1.1. Trata-se de ação ordinária proposta pela autora acima nominada, qualificada às fls. 02, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, onde a parte autora diz ser credora da Eletrobrás por conta do Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica - ECE. \r\n\r\nNão foram apresentadas as contas mensais de consumo de energia pagas. Às fls. 06, dos autos, a Autora fala que os créditos do Empréstimo Compulsório, foram convertidos em “participação acionaria”, pelo que juntou o informe de fls. 47, emitido em 2006, onde a Eletrobrás informa ser a Autora credora do Empréstimo Compulsório e, que esses créditos foram convertidos em ações preferenciais nominativas classe “B”, da Eletrobrás, no montante de 190.154 ações.\r\n\r\nA Eletrobrás, no tocante à correção monetária, suprimiu a atualização pertinente a diversos períodos, fazendo diminuir um crédito reconhecido. Isto importou em restituição a menor do crédito, bem como a percepção reduzida dos juros remuneratórios que o Empréstimo Compulsório gerava. \r\n\r\n2. Em exame dos autos, especificamente da intervenção da União no feito, concluímos:\r\n\r\n2.1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: sobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. 2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”,\r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n2.3. PRAZO PRESCRICIONAL:\r\n\r\nAs Obrigações apresentadas tinham um prazo de resgate posto em 20 anos, período no qual o Titular estava imobilizado, sem poder agir.\r\n\r\nO STJ, na matéria prescricional, tem decidido pelo prazo de 20 anos, conforme inúmeros julgados e nos termos da Súmula nº 39.\r\n\r\n3. Assim, por estar vivo o pleito da Autora e ser de natureza privada, em contenda apenas com a ELETROBRÁS, excluo da ação a UNIÃO, para declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se, com as cautelas de praxe, os autos deste processo à Justiça Estadual para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0247213-9 ALAIDE ROSA BERMUDES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas a parte Autora, em dez dias. No retorno, como solicitado às fls.293, oficie-se informando que a planilha a ser considerada é aquela já enviada, de acordo com o Acórdão de fls.187/188\r\n\r\n6 - 97.0107503-0 AMERICO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cadastre a Secretaria o nome da advogada signatária da petição de fls.473, abrindo vistas aos Autores, em Secretaria, para que se manifeste sobre a certidão de fls.472v e sobre a petição de fls.472.\r\n\r\n7 - 99.0010163-4 FERNANDO DE MENEZES ANDRADE (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Reconsidero o despacho de fls.181 por evidente erro material, tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos em apenso, determinando a baixa e arquivamento de ambos os processos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025548-3 ADELINO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017500-9 IZA MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2002.5101017500-9\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 71 para determinar a expedição de ofício à União a fim de que junte cópia do processo administrativo nº E-09/04104/2504/2001, com número seqüencial de 0061/04104/2001, bem como todos os demais processos administrativos relacionados à Autora e às senhoras Diva de Almeida Moura e Estela de Almeida Moura.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008285-9 CARLOS ROGERIO DE SOUZA BATISTA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010788-1 AILTON FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . DEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de ortopedia, nomeando , como perito do juízo o Dr. Carlos Roberto Baronto de Andrade, que deverá se5r intimado, ciente da Gratuidade de Justiça e do pagamento de acordo com a tabela do CFJ;\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001314-7 FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029834-8 ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030599-7 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026301-8 CARLOS ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Oficie-se à DIRFO para creditar em favor do Sr. Perito o valor homologado a fls.336.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025476-2 VITOR ESTEVES DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 198: DEFIRO. Rio, 28/01/08.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022270-8 CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. 1. O Réu/INSS fez uma contestação ignorando por completo a prova do Autor: cópias do processo administrativo, onde a autarquia admitiu a cessão de direitos, quitou 86 parcelas do saldo devedor, conseqüentemente deve aos Autores a obrigação de fazer: escritura definitiva da compra e venda. 2. A negativa geral por figuras abstratas do direito não exime o Instituto de cumprir a sua parte, vez que desde 1981 os Autores fizeram e cumpriram todas as exigências suas. 3. DEFIRO pois, a tutela antecipada, para determinar ao Réu que promova a escritura definitiva da compra e venda do imóvel sito à rua Max Yantock, 57, Ilha do Governador, abstendo-se de atos contrários a esta ordem, no prazo de dez (dez) dias. Intime-se. Rio, 16/01/2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022406-7 REINALDO SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Defiro a antecipação da tutela para que sejam efetuados os depósitos das prestações vincendas no valor de R$ 217,15 (duzentos e dezessete reais e quinze centavos), para cada um dos contratos, menos para o Sr. Alessandro Monteiro da Costa, porque deixou de juntar a cópia de seu contrato com a CEF, e para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório contra os Autores, ou que os inclua em quaisquer cadastros de inadimplentes (CADIN, SERASA etc.), advertindo aos Autores de que, se a CEF apresentar débito em atraso, esse também deverá ser depositado, sob pena de improcedência da ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027784-9 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reexaminarei o requerimento de tutela antecipada após a contestação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031258-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0004039-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . “Fls.370/371 e 372/373 (devedora CEF); 374/375 e 376/377(devedor BANCO DO BRASIL S/A): intimem-se os devedores, nos termos do art.475-J do CPC, para pagarem os valores devidos aos credores, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cientes de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n23 - 96.0017210-2 MANOEL ROSA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 233. Faça o seu requerimento, desencadeando a execução de honorários. Rio, 28/01/08.\r\n\r\n24 - 98.0014823-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . EXAME DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Vistos, etc. \r\n\r\n1.1. Trata-se de ação ordinária proposta pela autora acima nominada, qualificada às fls. 02, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, onde a parte autora diz que durante a cobrança do Empréstimo Compulsório sobre o consumo de Energia Elétrica -ECE- até 1993, consumiu energia elétrica em níveis superiores a 2000 KWh mensais, o que a obrigava ao pagamento do empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás.\r\n\r\nÀs fls. 05/06 dos autos, a parte autora fala que os créditos do EC foram convertidos em “participação acionária”, pelo que juntou o informe de fls. 24, emitido em julho de 1996, onde a Eletrobrás informa ser a Autora credora do Empréstimo Compulsório e, que esses créditos foram convertidos em ações da Eletrobrás (fls. 26/30).\r\n\r\n1.2. Citada a União Federal apresenta contestação, de fls. 107/117. Alega em seu prol, a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Em exame dos autos para fins de sentença, especificamente da preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO, concluímos:\r\n\r\n2.1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: sobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. 2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”,\r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n2.3. PRAZO PRESCRICIONAL:\r\n\r\nAs Obrigações apresentadas tinham um prazo de resgate posto em 20 anos, período no qual o Titular estava imobilizado, sem poder agir.\r\n\r\nO STJ, na matéria prescricional, tem decidido pelo prazo de 20 anos, conforme inúmeros julgados e nos termos da Súmula nº 39.\r\n\r\n3. Assim, por estar vivo o pleito da Autora e ser de natureza privada, em contenda apenas com a ELETROBRÁS, excluo da ação a UNIÃO, para declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se, com as cautelas de praxe, os autos deste processo à Justiça Estadual para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 99.0061752-5 AMILCAR BARRETO DE MATOS (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Se as contas do Sr. Contador contêm apenas os juros simples de 0,5% ao mês, elas estão observando a r. sentença e o v. acórdão, razão por que admito-as como boas e corretas para fixar no valor de R$ 7.229,87, o que deve ser pago pela CEF. 2. Dou a CEF o prazo de 48 horas para depositar, à disposição, o que deve ser pago pela CEF. 2. Dou à CEF o prazo de 48 horas para depositar, à disposição do Juízo, a importância supra. Intime-se. Rio, 28/01/2008.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015918-5 ADEMIR COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 337. Mostre, em 48 horas, onde, nos cálculos, os Autores aplicaram a taxa progressiva de juros, sob pena de homologação dos cálculos de fls. 330. Rio, 28/01/08.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020486-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMJAP CONSERVACAO MEC E PINTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134: DEFIRO. Rio, 28/01/08.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000957-3 MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . Fls.79, Esclareça a parte Autora, em dez dias, que tipo de prova pericial quer produzir.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002495-5 RENATO BARAN E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA ROCHA AGUILAR, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 862/864.\r\n\r\nVista aos Autores por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029971-7 JOSE PEDRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031403-2 RICARDO LUIZ COTA DE BARROS (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 98.0018571-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x DEVANILDA DOMINGOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . ... 2 - À Exeqüente para se manifestar sobre o andamento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000049-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x PLUS-DATA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Finep para retirar o edital de intimação, no prazo de cinco dias\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010635-5 CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv. CLBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA) x RAUL GOLDKORN (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Oficie-se como requerido pelo MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025065-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025067-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028553-1 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . À SEADI para cadastrar o Município de Itaguaí no pólo passivo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n39 - 2002.51.01.023987-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x LUIS PERES AZEVEDO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, VERA CALDAS) x CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x EDSON FRANCA PESSANHA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO, ALFREDO FERNANDES) x ACIM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. WALDEMAR ACHERMAN) x RAUL GOLDKORN (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015243-3 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA-MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. NILSON DE CASTRO DIAO, FABIANA SILVA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Diga o autor sobre as contestações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017355-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . CAUTELAR DE EXIBIÇÃO No 2004.51.01.017355-1\r\n\r\nAUTORA: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRa SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAguarde-se em secretaria a decisão do agravo interposto nos autos da impugnação ao valor da causa nº 2005.51.019116-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a Vara Cível - SJ/RJ\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022046-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017228-9 LENIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta por Lenir de Oliveira Souza em face da Caixa Econômica Federal - CEF suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo objeto é imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento com o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pela Excepta do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando ante a cláusula 28 do contrato celebrado.\r\n\r\n1.2. O Ministério Público Federal manifesta-se, à fl. 17, pela ausência de interesse que justifique sua atuação.\r\n\r\n1.3. A Excepta deixa de apresentar resposta conforme certidão à fl. 19 verso.\r\n\r\n2. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2.1. Razão assiste à excipiente. Verifica-se que o imóvel objeto dos autos principais situa-se na cidade de Duque de Caxias/RJ, cuja Jurisdição Federal compete a uma das Varas Federais daquela comarca conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nAs partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo, cláusula 28 do contrato às fls. 23 dos autos principais.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nPor fim, o art. 95 do CPC dispõe que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pela Autora a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde se situa o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n2.2. Verifica-se que a Excipiente, estranhamente, ajuizou perante a Excepta a ação cautelar n ° 2005.5101.017.227-7 distribuída por dependência à ação principal. Pelas mesmas razões, revela-se este Juízo incompetente para processar e julgar a ação cautelar. Razão pela qual se declina da competência para processar e julgar a ação cautelar.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos das ações 2005.5101.017.227-7 e 2003.5101.007.586-0 para aquela Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos das ações 2005.5101.017227-7 e 2003.5101.007.586-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.018163-4 EMERSON ALVES COUTINHO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Embargos à Execução n°: 2003.5101018163-4\r\n\r\nEmbargante : EMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\nEmbargado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Cálculo Judicial a fim de elaborar o cálculo exeqüendo, tendo em vista o contrato constante de fls. 07/12, bem como os documentos constantes de fls. 22/24 (todas dos autos do processo principal).\r\n\r\nNa mesma oportunidade esclareça se ocorre a alegada capitalização de juros.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos às partes, a iniciar pela Embargante. Assino o prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSalete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2003.51.01.020673-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALDIR PALUMBO BRAGA (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA). . EMBARGOS À EXECUÇÃO No 2003.51.01.020673-4\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO : WALDIR PALUMBO BRAGA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o Embargado acerca da petição de fls. 54/56, com documentos juntados às fls. 57/106, notadamente o de fls. 57. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n46 - 2004.51.01.003594-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x DEOLINDA DA LUZ FRANCELINO (Adv. JAMIL SAAD). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DA PENHA FIDELIS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . PROCESSO No 2006.51.01.021156-1\r\n\r\nEMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA : MARIA DA PENHA FIDELIS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a CEF o efetivo pagamento à Embargada, conforme alegado. Assino o prazo de 05 (cinco dias):\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022067-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, FERNANDO LOURO PESSOA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Ao Embargante sobre a impugnação\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014313-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALDIR FREITAS REP/ P/ ADALGIZA ALVARENGA FREITAS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013048-2 ANTONINHA LESSA ARAUJO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Esclareça a parte Autora, em dez dias, que tipo de perícia técnica quer produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.022429-3 CURTUME AMAZONIA LEGAL LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 472: Oficie-se ao Juízo Deprecado, conforme requerido pela Eletrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.016877-4 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Apresente a Autora demonstrativo do valor atualizado do débito discutido nestes autos, para o fim de depósito judicial ora requerido. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028813-6 CARLOS HENRIQUE ESSINGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, para determinar a expedição de ofício à FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ - FASC, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar dos Autores seja depositada em juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018748-0 MARIA ESPERANCA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a Autora o substabelecimento noticiado às fls. 302 e 303, uma vez que o documento não consta dos autos.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021847-6 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o MPF da distribuição desta ação para este Juízo, em virtude da conexão existente com a ACP 99.62749-0 e da estreita correlação com a ação ordinária nº 95.40783-3 e com a ACP 2001.51.01.009230-6, todos em trâmite neste Vara.\r\n\r\nApós a manifestação do MPF, ato contínuo, dê-se vista a UF para requerer o que de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022787-8 MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Autora ingressou com a presente ação ordinária em face da União Federal e outros objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de Francisco José Stazione Madruga, Coronel do Exército.\r\n\r\nTutela postergada para que a Autora atendesse às diligências determinadas à fl. 38 dos autos.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA aferição do invocado direito ao pensionamento, com base na existência de união estável, reclama dilação probatória, haja vista que os elementos probatórios dos autos são insuficientes para conduzir a um juízo de verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, por ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.000729-2 ALEXANDRE DA CONCEICAO GALVAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 98.0004297-0 TANIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o alegado quanto à adjudicação do imóvel (fls. 466), bem como justifique por que o imóvel foi leiloado, tendo em conta os termos da liminar de fls. 225, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.016504-1 IZAIAS LOURENCO TAVARES E OUTRO (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, MARCIO DIOGENES MELO) x LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv. RIVALDO JOSE VIEIRA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\n1. Intime-se a CEF para que traga aos autos o inteiro teor do processo administrativo referente à execução extrajudicial atinente ao imóvel financiado em questão, com o registro de todos os atos praticados.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: dez dias.\r\n\r\n2. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.012245-9 ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE E OUTRO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 125/135:\r\n\r\n1. Esclareça a parte Autora se pretende a produção de prova pericial, fundamentadamente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.019038-0 DELSON PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Diante da decisão proferida definitivamente em sede de Agravo de Instrumento (fls. 141-150), diga a CEF se o imóvel objeto desta demanda já foi adjudicado, fundamentadamente mediante documentos. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII) No mesmo prazo, vistas à CEF do acrescido às fls. 136-139.\r\n\r\nIII) Cumprido ou não, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.012308-4 DJANIRA MARA DA SILVA (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Certifique a Secretaria quanto ao cumprimento da decisão de fls. 58.\r\n\r\nII) Intime-se pessoalmente a Autora, para que comprove a efetivação dos depósitos, caso negativa a constatação quanto ao item I, bem como para que se manifeste sobre o despacho de fls. 135, no prazo de cinco dias. O silêncio da Autora deverá ser interpretado como dispensa de produção de todos os meios de prova.\r\n\r\nIII) Decorrido o prazo ora assinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 94.0004088-1 JOSE DO AMARAL SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANEXRJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro efeito suspensivo à Impugnação de fls. 234 a 236, com base no art. 475n, caput, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a CEF fixou a diferença entre o valor pedido pela Impugnante e o valor devido, determino a intimação da Impugnante/CEF para que traga aos autos o saldo da poupança titularizada pelo Impugnante no dia 31/01/1989, em conformidade com a sentença de fls. 65/73, nesta parte confirmada pela segunda instância. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.005637-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023351-2 EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao segundo Réu o lançamento das respostas dadas na prova realizada pela Autora, de acordo com o gabarito de sua prova (“gabarito 1”), ou, caso seja inviável, justifique coerentemente a discrepância de gabaritos nos documentos de fls. 30 a 35 e 49.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais. \r\n\r\nIntime-se a UFRJ para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.490109-2 JAQUELINE LIMA DE AGUIAR (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Diante dos argumentos da Ré em sua contestação, de que o imóvel já foi adjudicado (fls. 67), diga a CEF se o imóvel objeto desta demanda foi efetivamente adjudicado, fundamentando mediante documentos. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII) Cumprido, dê-se vistas à Autora, por cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008188-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELY LIMA SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO). . Dê-se vista às partes do documento de fls. 384 a 557, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela União. Após, conclusos. Rio, 22/01/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 443338"
                            ],
                            "458256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RUY PINTO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n1o) A CEF fez um empréstimo (financiamento), entregando a quantia líquida de R$ 20.000,00 em 2001 aos Réus, cuja garantia foi de um avalista, seguramente proprietário de imóvel.\r\n\r\n2o) Intenta esta ação contra os devedores, pedindo, ao final, penhora “on line”, sendo certo que o primeiro, Sr. RUY PINTO é servidor do IBGE, fls. 20, e sua conta bancária é conta “salário”.\r\n\r\n3o) O salário é impenhorável, assim como todas as verbas remuneratórias por esta mesma natureza. \r\n\r\n4o) A Avalista é paga pela Marinha do Brasil, provavelmente pensionista por sua idade, cujo benefício também é impenhorável.\r\n\r\n5o) Não se efetua penhora, menos ainda “on line” de proventos de aposentadoria e pensão. Se a CEF, ao conceder o financiamento, não levou em conta essas informações jurídicas, sem se cercar de outras garantias, agiu com irresponsabilidade funcional, não podendo se valer dessa modalidade “técnica e eficiente”, como forma de amenizar o seu erro.\r\n\r\n6o) INDEFIRO o pedido de penhora, e indique o nome e endereço de advogado/Convênio OAB/DIFO, para ser nomeado dativo. Rio, 26/10/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 458256"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "458178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022838-0 ANGELA SOARES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Tendo em vista o termo de prevenção de fl. 73 e a informação de fl. 74, manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou de coisa julgada referente ao processo nº 2006.51.01.017969-0, devendo juntar cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida naqueles autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018594-5 LISETE DE SOUSA FARIA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Réu: R$ 176,34. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações do contrato n.º 310248027623-3, pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de março a maio de 1997; e março de 1998 até agosto de 2001, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo o correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional descrito no item a, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, ou seja, nos meses de 28/06/87; 28/08/87 a 28/10/87; e 28/01/88 a 28/03/99, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nc) promover os recálculos e revisões determinados nos itens acima, indicando o saldo devedor acumulado até 20/04/1999, devendo considerar tal montante para efeito de renegociação, e, a partir de então, aplicar os parâmetros contidos nas disposições contratuais da novação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023296-8 JOSE ALVES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 060 Custas para Recurso - Réu: R$ 812,73. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, nas seguintes datas: 23/08/89, 23/11/89, 23/12/89, 23/02/90, 23/05/90, 23/09/90 a 23/12/90, 23/01/91 a 23/04/91, 23/11/91, 23/01/92 a 23/03/92, 23/05/92, 23/07/92, 23/05/94, 23/07/95, 23/07/96, 23/07/2004 e 23/07/2006, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013832-8 JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 076 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,01. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente à conta de FGTS referente aos vínculos de emprego havidos com o INPS e em empregos anteriores; e JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com a DATAPREV.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018382-6 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 092 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,58. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego havido com a empresa BAR BROTINHO TIJUCA LTDA; e JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego com as empresas PESCANOVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, BANCO NACIONAL DE MINAS GERAIS S/A, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e PETROBRÁS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012164-3 LAURINDA PALMEIRA PATACO E OUTROS (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 087 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTendo em vista que o autor Nelson Pinto Pataco não atendeu à determinação deste Juízo no sentido de regularizar a outorga de poderes ao do advogado subscritor da petição inicial, DECRETO A NULIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL QUANTO AO AUTOR NELSON PINTO PATACO, nos termos do art. 13, inciso I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024072-0 SANDRA GONCALVES DE GODOY (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 166 . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE a segurança requerida, nos termos da fundamentação, para determinar que a autoridade impetrada pontue o Curso de Especialização em Engenharia do Meio Ambiente, majorando a pontuação da Impetrante, referente à alínea “C” do Quadro de Títulos, em um ponto e meio (1,5) ponto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005616-0 SUMAIA BASSIL LOPES (Adv. FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 203 . 3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, tornando definitiva a ordem liminarmente deferida, para determinar que as autoridades impetradas dêem andamento ao processo administrativo nº 13709.002694/2006-98, referente ao imposto de renda da impetrante - exercício de 2001, bem como para que se abstenham de inscrevê-la em dívida ativa e incluir seu nome no CADIN, com base no débito que se discute naquele procedimento administrativo, até seu efetivo julgamento, que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025334-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAKITA (Adv. RODRIGO ALICATA, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x CHEFE DA DITEC/SRF - DIVISAO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 172 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nDispensada a comunicação ao MPF, diante do Parecer de fl. 115.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027448-7 BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,46. . 3. PELO EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, por falta de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser dividido em partes iguais para a Eletrobrás e a União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007128-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SEBASTIAO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel situado na Rua Marquês do Paraná, nº 08, Caju, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. Custas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao eminente Relator do recurso de agravo, comunicando-lhe o teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JANE CLEIDE BARROS GIAGIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 088 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,97. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão de não ter sido aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 090 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,27. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 51, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.015852-4 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUCY LUIZA PEDROSA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal acerca dos cálculos do contador judicial, às fls. 232/236. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JEFERSON OLIVEIRA E SOUSA E OUTROS (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO, LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 090 . 3.Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.852,67 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em janeiro de 2005, já incluídos custas e honorários advocatícios da condenação. \r\n\r\nSem custas. Tendo em vista o consenso havido entre as partes, serão compensados os honorários advocatícios. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 17/21 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020420-0 RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 146 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto à Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A, especificamente no que concerne ao pedido de declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigue a recolher as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em razão da litispendência ocorrida; JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório formulado, no que se refere a todas as Autoras, de inexistência de relação jurídica no que se refere às tarifas de pouso e de permanência e ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidente sobre as aludidas tarifas, bem como os pedidos de restituição dos valores recolhidos a tal título e de restituição dos valores referentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidente sobre as mesmas; JULGO PROCEDENTE o pedido específico para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue as Autoras RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, NORDESTE LINHAS AÉREAS, TAM LINHAS AÉREAS S/A e TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS a recolherem as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, e de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, bem como para reconhecer a não-incidência do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO sobre as referidas tarifas; e JULGO PROCEDENTE o pedido específico para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A a recolher a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, bem como para reconhecer a não-incidência do Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO sobre a referida tarifa.\r\n\r\nCondeno a União a restituir às Autoras RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, NORDESTE LINHAS AÉREAS, TAM LINHAS AÉREAS S/A e TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS os valores pagos a título de tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, e de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo; bem como os valores atinentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidentes sobre as referidas tarifas, corrigidos monetariamente pelos seguintes índices: INPC de fevereiro/91 a dezembro/91; UFIR a partir de janeiro/92 (Lei nº 8.383/91), até dezembro/95; taxa SELIC a partir de janeiro/96, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95, como fator misto de correção e juros de mora, observada a prescrição, ao que devem ser restituídos os valores correspondentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/10/1991, não havendo que se falar em incidência de expurgos, já que o período não abrangido pela prescrição não se refere ao intervalo temporal atingido por expurgos inflacionários.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União a restituir à Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A os valores atinentes à tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, corrigidos monetariamente pelos seguintes índices: INPC de fevereiro/91 a dezembro/91; UFIR a partir de janeiro/92 (Lei nº 8.383/91), até dezembro/95; taxa SELIC a partir de janeiro/96, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95, como fator misto de correção e juros de mora, observada a prescrição, ao que devem ser restituídos os valores correspondentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/10/1991, não havendo que se falar em incidência de expurgos, já que o período não abrangido pela prescrição não se refere ao intervalo temporal atingido por expurgos inflacionários.\r\n\r\nCondeno, ademais, a União a restituir à Autora VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A os valores correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO incidente sobre a tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota, e de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo, corrigidos monetariamente pelos seguintes índices: INPC de fevereiro/91 a dezembro/91; UFIR a partir de janeiro/92 (Lei nº 8.383/91), até dezembro/95; taxa SELIC a partir de janeiro/96, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95, como fator misto de correção e juros de mora, observada a prescrição, ao que devem ser restituídos os valores correspondentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/10/1991, não havendo que se falar em incidência de expurgos, já que o período não abrangido pela prescrição não se refere ao intervalo temporal atingido por expurgos inflacionários.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios repartidos ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do ESTADO DA SANTA CATARINA no termo de autuação, diante da decisão proferida no incidente de número 2003.5101018191-9, em apenso, que o admitiu no processo na qualidade de assistente simples, nos termos do artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 9.469/97, intimando-o da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500693-1 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. WILSON SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 200 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ante o que dispõe o artigo 20, § 4 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013941-1 RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 73 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007735-9 RODRIGO SOUZA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIBELE RABASSA FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 083 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022893-7 ADRIANA GUEDES SABINO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 081 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,88. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0026011-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, EUNICE GOMES SILVA) x LUIZ MACHADO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x MAGDALENA COUTINHO DE MELLO LIMA (Adv. HELIO CODECEIRA LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o teor da sentença de fls. 155/157, já transitada em julgado, assim como a notícia de falecimento do Réu Luiz Machado, promova o INSS a citação de seu Espólio ou de seus sucessores, nos termos do artigo 43, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031805-5 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO/RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022467-0 REGINA VITORIA GUIMARAES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, CLAUDIA AZEVEDO MICELLI, TIAGO MEIRA CANEDO, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Por tais razões, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010339-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x LIVIO CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 98 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016291-7 ELISABETH DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 207 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, calculado sobre o saldo existente em 01/04/1990, na conta vinculada ao FGTS de titularidade da Autora, bem como para condenar a União Federal a creditar o valor equivalente ao índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, na conta fundiária da parte Autora.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Sem custas em virtude da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020179-0 GERSON JOSE LADEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 099 Custas para Recurso - Autor: R$ 605,19. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor; e a aplicar a taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01º de janeiro de 1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nConsiderando que o Autor é aposentado, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (Adv. JUDITE ALVES SANTOS, ROBERTO A. BIGLER TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 80 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01 de janeiro de 1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando que o Autor é aposentado, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nConsiderando, contudo, que a restrição aos honorários não se estende àquele cuja legitimidade foi afastada, e que não se enquadra nas disposições do art. 29-C supracitado, condeno o Autor a pagar ao BANCO DO BRASIL S/A o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024765-4 DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,61. . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, especificamente quanto ao pedido de levantamento de valores existentes em contas correntes e contas poupanças de titularidade da falecida Sra. TELMA QUELHAS NATAL, com fulcro no artigo 267, IV do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS pelos índices decorrentes de expurgo, nos termos do artigo 269, IV do CPC, diante da ocorrência de prescrição; e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade de TELMA QUELHAS NATAL, falecida em 05/10/2001, bem como para que seja a CEF condenada a pagar à Autora os valores constantes das contas vinculadas ao PIS e ao FGTS de titularidade da falecida Sra. TELMA QUELHAS NATAL. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. Tratando-se de hipótese que se enquadra na Lei nº 8.036, artigo 20, inciso IV, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014891-7 RENATO CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 096 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do CPC, no que toca aos índices referentes aos meses de julho/1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%).\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Sem custas ante a gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017515-5 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (Adv. RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão que, na contestação, alega ter celebrado com a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda do documento dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020535-4 NILTON BARBOZA TELLES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 98 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 24 de abril de 1970, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012523-5 IRENE PRAVDINE VTOROV (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 092 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017823-9 VANDA ELOISA MARTINS RAMIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, em réplica, frente à contestação de fls. 17/30, e para se manifestar quanto aos documentos de fls. 31 e 37/38, trazidos aos autos pela CEF. Na oportunidade, deverá esclarecer, ainda, se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021767-1 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 189 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025851-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA REGINA BRAGA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELIO CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 094 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, PAULO CAETANO R. HORTA JR., JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, LUIZ FERNANDO PADILHA) x IRACEMA REGIS DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,54. . 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, em virtude do pagamento da dívida, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.51.026055-3 CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 096 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024999-4 ROSENCLER CORDEIRO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS, WILSON DE SOUZA, NELSON GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 085 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, III c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a não integração da relação processual e a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018191-9 ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. GIAN MARCO NERCOLINI, WALTER ZIGELLI) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO). . O procedimento de assistência já se encontra decidido, conforme fls. 125/128 e 150/151.\r\n\r\nConsta agravo retido, às fls. 130/132.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010034-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CIA/ PAULISTA DE FERRO LIGAS (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 211 . 3. Por tais razões, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para declarar a prescrição da pretensão executória e, conseqüentemente , julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), ante o que dispõe o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 458178"
                            ],
                            "458181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0044028-6 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.176/177: Indefiro o pedido de intimação da CEF para exibição dos extratos da conta vinculada ao FGTS, tendo em vista que: a CEF já se manifestou alegando não possuir os extratos anteriores aos Planos Econômicos, conforme fl.145; foram expedidos 2(dois) ofícios ao antigo banco depositário (Unibanco) conforme fls.155 e 164, e que o referido banco informou não ter localizado a conta vinculada ao FGTS do autor Waltencyr Precioso (fls.166); a parte autora não apresentou os extratos, apesar de ter sido intimada para fazê-lo às fls.150 § 10, 168 e 170; dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . A perícia neurológica será realizada no dia 10/04/2008 às 10:30 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, sala 1021, bairro Zé Garoto, São Gonçalo, conforme informação do Perito à fl. 166.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006734-0 ANEZILTON PALITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do pedido de reconsideração ao indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, apresentem os autores os seus comprovantes atualizados de rendimentos ou recolham as custas devidas na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031490-1 SONIA REGINA LOURENÇO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, e tratando-se de reiteração de pedido cujo processo foi extinto sem julgamento de mérito, distribua-se a presente ação a este Juízo, nos termos do inciso II, do art. 253 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020597-0 ABDIAS BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A perícia cardiológica será realizada no dia 26/04/2008 às 12:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Barão de Jaguaribe, n.º 133/201 - Ipanema, Rio de Janeiro, conforme informação do Perito à fl. 166.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002513-0 JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista á parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 458181"
                            ],
                            "458184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0043160-0 OSVALDO DINIZ FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls. 88/101 - Ao autor impetrante para manifestar-se sobre os documentos acostados pelo INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023812-4 WILLIAN FERNANDO TOVAR VACCA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001570-3 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTROS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls.92 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. À impetrante para comparecer à Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se ou autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023946-0 CARLA MOURAO (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. À impetrante para comparecer à Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se ou autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024582-4 CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, ADRIANA VIANA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Tendo em vista o pronunciamento de fl. 55, converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para ciência dos documentos juntados pela autoridade impetrada (fls. 64/73 e 75/87).\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030210-8 BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). . Em vista da alegação da autoridade coatora de que a certidão cuja concessão constitui o pedido neste writ já se encontra à disposição do impetrado, dê-se vista ao mesmo para que informe se persiste o interesse na causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031752-5 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x RELATOR DA CPO (COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA CPO (COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de mandado de segurança em que pretende a parte impetrante a concessão de liminar determinando que as autoridades impetradas o incluam na relação de candidatos ao exame para ingresso no Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS).\r\n\r\n2. A concessão de medida liminar pressupõe a presença necessária de dois requisitos, quais sejam, a relevância dos fundamentos e o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\nNo caso concreto, não vislumbro a relevância dos fundamentos da impetração, ante o teor das informações, em que alegado que a inscrição do impetrante não foi admitida em razão de ser o segundo oficial que recebeu mais severas punições disciplinares no transcorrer de sua carreira.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos à concessão liminar da ordem requerida, há que ser indeferida.\r\n\r\n3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002192-6 NELSON ANTONIO FERNANDES DE MATOS (Adv. SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002402-2 PAULO BARENCO ACETI DAVID (Adv. ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011562-3 NAIR RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão liminar da ordem para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos na pensão da Impetrante, a título de reposição ao erário, a partir do Bilhete de Pagamento de Fevereiro de 2008, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012558-6 JERSON NICOLAU CARNIMEO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista os termos em que formulados os pedidos dos impetrantes e o rito especial do mandado de segurança, que não comporta contraditório, intimem-se os impetrantes para que emendem a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a aos termos da Lei 1.533/51, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002288-3 SHIRLEY CURVELLO CORTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025636-6 FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI, DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 192/209 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013867-7 E C TERCEIRIZACAO S/C LTDA (Adv. JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES, JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 458184"
                            ],
                            "458188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013065-3 CARLOS AFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. HABIB HISSA, MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO, HAMILTON DA SILVA FERNANDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARYSE ALVES COELHO). . Tendo em vista que a CEF informa o desbloqueio do crédito efetuado na conta do autor às fls.320/321, intime-se o mesmo para se manifestar.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0430566-3 ENEIDA JOUFFERT COELHO x DYLLA JOUFFERT COELHO x LYA DA MOTTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . 1 - Inicialmente, verifico que não houve manifestação dos herdeiros do Dr. Luiz Jorge Ferreira de Souza, bem como das sucessoras Ilvanira Magalhães Lubambo e Léa da Motta Rocha quanto ao determinado as fls. 590/591;\r\n\r\n2 - Aplicando-se as disposições da Resolução/CJF nº 438/2005, art. 18, intimem-se as autoras Eneida Jauffret Coelho, Dylla Jauffret Coelho e Stella Coelho Vassalo sobre a efetivação do depósito relativo ao pagamento dos Precatórios (fls. 593/595). Os beneficiários deverão comparecer à Agência da CEF (PAB/TRF) para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará;\r\n\r\n3 - Quanto ao pedido formulado as fls. 598/599, reitere-se o Ofício de fl. 597, nos mesmos termos, acrescendo somente que será imposta multa, conforme dita o § 5º do artigo 461 do CPC, em caso de descumprimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 00.0494122-5 THEREZINHA DE JESUS ESTELITA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, WILSON DE AZEVEDO SILVA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Aos sucessores do falecido autor Mário Faustino Porto Filho, já habilitados, para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de habilitação da falecida autora Sophia Roiseman, cumpram os habilitandos os requerimentos formulados pela União a fl. 869. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013329-0 GESSI APARECIDA STANCKE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA LICHTENFELS BICUDO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1- Intime-se a Funai para produzir a prova documental superveniente.\r\n\r\n2- Esclarecer a necessidade da prova pericial e qual a modalidade de perícia a ser realizada. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010820-4 ANDERSON PETERSON RODRIGUES FEITOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.151/153. Mantenho a decisão de fls.146 pelos exatos fundamentos já expostos.\r\n\r\nIntimada a parte autora, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009046-4 MARCELO AUGUSTO PEDROSA REP/ P/ MARGARETE GARCIA ALVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o que dispõe o parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, a fim de apreciar o recurso de apelação interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0048012-8 HUMBERTO ROMERO DE BARROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO, EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.364, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n8 - 95.0025792-0 NEIDE GUERRA CECCOPIERI (Adv. ARY CECCOPIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Os cálculos da Contadoria Judicial apresentados às fls.274/279, foram elaborados corretamente, conforme título executivo judicial, com a aplicação do índice de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989 e 44,80% correspondente às perdas de abril de 1990, vez que os demais índices constantes da Súmula 252 do STJ, já foram creditados administrativamente em todas as contas de FGTS, conforme Tabela/Perdas FGTS às fls.287.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os cálculos da Contadoria Judicial às fls.274/279 e determino a intimação da parte autora para ciência do extrato apresentado pela CEF às fls.291/292. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0002702-1 RONALD SANTOS BARATA (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.304. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.303.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nQuebra 10 - 96.0019230-8 NEUSA MARIA DIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação da CEF, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011736-0 JOAO BAPTISTA GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.526/528, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do item 2 e 3 do despacho de fls.516/518.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.008014-6 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.217. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.216.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007636-0 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO). . Tendo em vista que o réu (Banco Banerj) apresentou o agravo retido às fls.757/766, intime-se a parte autora para fornecer sua contra-razões.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004111-4 AFRANIO MIGUEL PEREIRA MACHADO CORTES (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES E OUTRO (Adv. RODOLFO HAZELMAN CUNHA). . Intime-se a parte ré (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - Conter) para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002792-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x COSTA A COSTA PESCADOS LEBLON LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA). . Fl.90: Intime-se o representante legal da parte exeqüente, a fim de agendar, em 5 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.244,86 (mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a ser expedido em favor da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.\r\n\r\nEfetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020986-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o que dispõe o parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, a fim de apreciar o recurso de apelação interposto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 458188"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "440195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0022051-5 ANTONIO CARLOS FRANCO DE SOUZA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007761-3 VICENTINA CAETANO SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014894-2 MANOEL LUIZ FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023647-1 ALCIDES NAZARIO GUERREIRO BRITTO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a União (AGU), em 10 dias, se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011863-6 VALDECI COUTINHO DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0028702-7 WALDIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado, ciente de que o silêncio será tomado como concordância.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028539-6 ROSE MARY LEITE ROSA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014260-8 THEREZINHA DE JESUS GRITZ SOARES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012729-3 MAURI DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025223-3 MAIZA ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026783-2 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTROS. . Em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028059-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PIETRO CARLO BOSCHETTI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . \r\n\r\nAo impugnado, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.013448-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x MIRIAM TERESA IUNES JABOUR E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO). . Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017897-1 ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CHEFE DE SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO - PFN) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 440195"
                            ],
                            "454429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0028313-6 O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que oficial de justiça localizou o citando, conforme se infere da certidão de fls.128, desentranhe-se o expediente de fls.127 entregando-o ao oficial certificante a fim de que dê integral cumprimento ao ato citatório.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004934-6 SIDERAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. AMARILIS VAS CORTESI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Tendo em vista a ausência de manifestação do exeqüente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0623929-3 EZIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Defiro. Desentranhe-se o documento de fls.722, entregando-o ao subscritor de fls.727.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os elementos requeridos pela contadoria do juízo às fls.725.\r\n\r\nCom a resposta, tornem os autos ao contador para cumprimento do item 3 do despacho de fls.698.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015581-1 MARCIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016778-3 LEANDRO MATIAS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0045918-1 YOLANDA COUTINHO RANGEL E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, em favor da CEF, dos valores transferidos para a agência 1567 (fl. 177) e, aqueles transferidos diretamente para a exequente, a teor de fl. 180. \r\n\r\nConfirmada a movimentação, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017329-0 DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ISAIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A contrariedade demonstrada pelo réu quanto ao laudo pericial (fl. 329/332) resume-se em afirmativas evasivas, sem expor ou coligir dados para o deslinde da causa. Laconismos que em nada contribuem. \r\n\r\nContudo, não se afastando do universo da causa, filtrando-se qualquer possibilidade de cerceamento na análise ampla do feito, tenho por certo convertê-lo em diligências, no intuito de:\r\n\r\ndeterminar a Secretaria a anotação do novo patrocínio do autor, indicado à fl. 341, com a conseqüente abertura de vista para este, para ciência do processado.\r\n\r\nindeferir a renovação de prazo para o autor se manifestar quanto à perícia, porquanto tal prazo já precluiu como se constata pelas certidões de fls. 338 e 339.\r\n\r\nintimação do Sr. Perito para se manifestar, em 20 dias, sobre as divergências precariamente apresentadas pelo réu (fls. 329/331).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018245-7 ANDERSON SAINT CLAIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a solicitação do contador judicial, que requer “número do órgão/matrícula de cada autor no SIAPE ou os valores devidos mensais (em moeda histórica) referentes ao percentual de 28,86 devido aos autores, em relação ao período exeqüendo”.\r\n\r\nAtendido, dêem continuidade ao cumprimento do despacho de fls. 55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 97.0022735-9 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA E OUTRO (Adv. ACI HELI COUTINHO, ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimadas as partes do julgamento e retorno do(s) Agravo(s) de Instrumento da superior instância, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte credora - Autor (es).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004075-6 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, CARLOS EDUARDO BOSISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Mantenho a decisão agravada (fl.1144) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo autor, em 5 dias, sobre a informação de perda da capacidade tributária da Ré, bem como para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 454429"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "457807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0605085-9 CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Expeça-se alvará de levantamento da 7ª parcela do precatório, depositada conforme fls. 380/383.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nIV - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2 - 87.0007711-9 NORBERTO DOS ANJOS SILVA x LANIFICIO INTER-AMERICANO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MÁRCIO FROSSARD KLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n3 - 90.0029119-4 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv. CELSO PITHON WERNECK, VALERIA REIS GRAVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da certidão de fls 198:\r\n\r\nFls 149: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 196:\r\n\r\n“Fls. 195: tendo em vista o tempo decorrido, indique a parte executada bens livres e desembaraçados para garantia da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007148-2 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO REFIS é um programa destinado a promover a regularização de créditos da Fazenda Nacional e do INSS, mediante adesão voluntária por meio de termo de opção, com requisitos e condições pré-estabelecidos em lei e conhecidos integralmente pela optante.\r\n\r\nA adesão ao programa é voluntária e implica em confissão irrevogável e irretratável dos débitos consolidados, anuência e conhecimento de todas as condições procedimentais; \r\n\r\nA, princípio, não se sustentam as alegações da autora de não observância do contraditório e falta da oportunidade de ampla defesa, pois, sendo disciplinado por lei própria, é indevida a tentativa de se inserir o REFIS na disciplina do procedimento administrativo \r\n\r\nNo caso, se toda a operacionalização do programa REFIS se deu por meio eletrônico desde a sua adesão e com todas as informações circulando pela Internet, não assiste direito para contestá-la aquele que dela se valeu para solicitar sua inclusão no retromencionado programa.\r\n\r\nA Lei 9.964/00 é específica, tendo sido criada para regular o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais, ao qual o contribuinte adere mediante aceitação plena e irretratável de todas as suas condições. Em seu art. 9º, III, é expressa ao consignar que a notificação da exclusão do devedor deverá ser feita por meio do Diário Oficial e da Internet.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEspecifique, em 10 (dez) dias, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007742-3 R 9 - LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA finalidade do parcelamento é o pagamento total do débito, no valor exigido pela Fazenda, sob pena de não sendo efetivado como tal, ensejar a exclusão do programa, por inadimplemento.\r\n\r\nA opção pelo parcelamento constitui faculdade da parte que, aderindo, deve fazê-lo de acordo com as condições impostas, isto é, deve o contribuinte que realizar a opção sujeitar- se à sua regulamentação.\r\n\r\nNo caso dos autos, não pode o contribuinte, depois de ter aderido ao PAES, optar por fazer o pagamento das prestações em valor inferior ao reconhecido como devido pela Fazenda Nacional, nem tampouco pretender a alteração das regras anteriormente estipuladas, inclusive das relativas aos critérios de cálculo das prestações, a respeito das quais teve prévio conhecimento\r\n\r\nAssim, diante da ausência da verossimilhança das alegações fundadas em prova inequívoca, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008166-9 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014280-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018894-4 MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência entre o presente feito e o processo nº 2007.51.01.505634-3 da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença eventualmente prolatada naquele feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, apontar, corretamente, os fundamentos fáticos e jurídicos sobre os quais assenta seu pedido.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023835-2 COSME DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora retificou às fls. 36 o valor atribuído à causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027848-9 CARLOS EDUARDO SIMOES HEILAND (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a sentença proferida nas fls. 42/45, no seu integral teor, em observância do §1º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800298-2 JOSE BATISTA DE LUNA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0490207-6 JOSE FELIX DA HORA (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI, DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . O Colendo STF já esposou seu entendimento no sentido de que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição e a do efetivo pagamento do precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não-caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. (Informativo 282-RE 305186).\r\n\r\nSendo assim, tem razão a União em sua impugnação de fls. 230/234.\r\n\r\nConcordando o autor com os cálculos de atualização apresentados pela União (fl. 232), defiro, desde já, a expedição das requisições complementares.\r\n\r\n13 - 00.0536518-0 EDSON CAMARA GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ LUZIA DE FREITAS GONCALVES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 325/326 e 347/348: Indefiro a remessa ao Contador, porquanto os autores não litigam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração dos cálculos requeridos.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 00.0736870-4 MOACIR SANZOVO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Diante da comunicação do óbito do autor Antonio Toga Cassimiro, oficie-se à Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região para conversão do deposito de fls. 511 a disposição deste Juízo. \r\n\r\nII - Considerando que na certidão de óbito de fl. 503 não consta a informação acerca da existência ou não de bens de propriedade do falecido e tendo em vista o pedido de habilitação formulado pela viúva e filhos do “ de cujus”, esclareçam os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de bens e abertura de inventário, devendo, em caso positivo, a habilitação ser promovida pelo espólio.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à União Federal acerca do pedido de habilitação. \r\n\r\nIV - Fls. 512: diante da comunicação de depósito em favor de MOACIR SANZOVO, informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nV - Ao fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 94.0028220-6 MIRIAM MACHADO PERROTTA E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, VANUZA VIDAL SAMPAIO, AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . I - Fls. 859: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final de fls. 857. \r\n\r\nIII - Em seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que as partes devem se abster de qualquer manifestação em cotas conforme dispõe o artigo 161 do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0107553-6 ALECIO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Após, intime-se a União Federal do despacho de fls. 830.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, encaminhem-se as requisições de fls. 825/829.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014993-3 GLADSTONE BICALHO PASSOS HOMEM (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . I - Recebo a apelação (réu) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016882-4 ALIETE FERREIRA DE AQUINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA BATISTA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018295-3 TERPHILA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDIBOM/BANCOOB (Adv. ANDERSON PETRUCCI TABOADA). . Aos réus, em provas, justificando-as..\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023716-4 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimado da sentença de fls. 240/246.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001023-3 ALVARO NORONHA RIBEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000015-6/2008 0017.000016-0/2008 já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 440, e que as ordens de pagamento foram anuídas tanto pelos credores quanto pela devedora e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019635-3 FABIO DA SILVA CAMARGO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1 Inicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02\r\n\r\n2 Defiro, ainda, a prova pericial requerida pelo autor às fls. 161, nomeando como perito neste feito o Dr.LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\n3 Intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4 Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\n5 Após, intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025180-0 MAY CAMARA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HIRAM DA SILVEIRA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, indicar corretamente o pólo passivo da demanda, visto que o Ministério da Defesa não possui legitimidade “passiva ad causam”.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá explicitar as conseqüências jurídicas que extrai dos fatos, ou seja, o direito que diz possuir e que emerge dos fatos que narrou, e, conseqüentemente, indicar de forma clara e congruente o pedido realizado, na forma do artigo 282, inciso III e IV do CPC, indicando,ainda, de forma, clara o valor atribuído à causa às fls. 85.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025402-3 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a União , em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026961-0 PAULO JOSE PEREIRA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela devem estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações do autor, já que a ocorrência do fato alegado somente pode ser comprovada mediante perícia. \r\n\r\nA prova inequívoca exige evidência, elemento probatório robusto, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.\r\n\r\nAssim, para fins de juízo de probabilidade inerente ao pedido de antecipação de tutela, as provas documentais apresentadas não são suficientes a ensejar os argumentos apresentados pelo autor.\r\n\r\nNo caso dos autos o deslinde da controvérsia exige a produção de perícia médica.\r\n\r\nIsso posto, ausente um dos requisitos exigidos pela lei, consistente na verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, impõe-se o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031426-3 JOSE VINICIUS ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nA reintegração do autor aos quadros da Força Aérea Brasileira - FAB resultará em concessão de vantagem pecuniária, o que não pode ocorrer via tutela antecipada, em virtude da propalada decisão do STF\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027282-2 ROBERTO JOSE DE SANT ANNA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007412-3 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 392: Com razão o autor. Ante o evidente erro material, visto que o apelante foi o autor e não a CEF, intime-se a CEF para contra-arrazoar, se lhe aprouver.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0004761-6 AMILCAR ARAUJO MILASCH E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores remanescentes CÉLIO DA SILVEIRA CALIXTO e AMÍLCAR ARAÚJO MILASH.\r\n\r\nDevidamente instados a se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF, os litisconsortes se mantiveram inertes.\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0005719-0 MARIA DE FATIMA RANGEL HENRIQUE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv. M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\n1. Trata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos prova de adesão aos termos da LC 110/01 pelos litisconsortes LOURDES DAS GRAÇAS RIBEIRO, LUIZ LOURENÇO NUNES e LIOMAR SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Branco ou Azul), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nDe qualquer forma, intimados, os referidos litisconsortes concordaram com as alegações da CEF de fls. 386/396, conforme manifestação de fl. 400, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos referidos autores LOURDES DAS GRAÇAS RIBEIRO, LUIZ LOURENÇO NUNES e LIOMAR SILVA CORDEIRO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotação de “baixa-arquivamento” em relação aos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\n3. Cumprido, dê-se vista à CEF para que forneça a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) dos litisconsortes remanescentes, que não concordaram com os valores creditados (MARIA DE FÁTIMA, EDSON e EMÍDIO), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelos referidos autores (fls. 400/402) e pela CEF (fls. 352), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada dos autores.\r\n\r\n31 - 96.0075088-2 WAGNER WILBERT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 388/398: Dê-se vista aos autores RENATO, VIRGÍNIO e JOSÉ para juntada do nº do PIS e/ou dos extratos necessários à elaboração dos cálculos de execução, conforme requerido pela CEF, no prazo de 20 dias. No mesmo prazo, dê-se vista aos autores WILSON, EDITE, SILVIO e WAGNER para manifestação sobre as alegações da ré (liquidação zero quanto aos juros progressivos).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022204-2 ALEXANDRE GONÇALVES GIFFONI (Adv. TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por ALEXANDRE GONÇALVES GIFFONI em face da CEF, objetivando, em síntese, condenação em danos morais e restituição, em dobro da quantia cobrada indevidamente do autos.\r\n\r\nInicialmente cabe esclarecer que o feito foi inicialmente distribuído a esta 17ª Vara Federal. Todavia, ante o valor dado à causa pelo autor em sua inicial, foi declinada a competência em favor de uma das varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAo ser distribuído ao 5º Juizado, este encaminhou os autos ao Juízo do 2º Juizado Especial considerando o fato de que esta demanda seria reiteração do pedido realizado nos autos do processo nº 2006.51.51.019153-8, que tramitou no 2º Juizado.\r\n\r\nO Juízo do 2º Juizado Especial, por sua vez, devolveu os autos a esta 17º Vara Federal. Justificou sua decisão alegando que a necessidade de perícia grafotécnica e que a demanda não estaria inserida no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”.\r\n\r\nEm nova oportunidade, este Juízo determinou a devolução dos autos ao 2º Juizado nos termos da decisão de fls. 33.\r\n\r\nÀs fls. 38/39 o Juiz Distribuidor determina a distribuição do feito ao 5º JEF, o qual determina novamente o encaminhamento dos autos ao 2º Juizado para nova análise de prevenção ou para que seja suscitado conflito negativo de competência.\r\n\r\nPor fim, o 2º Juizado Especial devolve os autos a este Juízo para que dê prosseguimento ao feito ou suscite o conflito de competência.\r\n\r\nRelatados os acontecimentos. Decido.\r\n\r\nConforme já dito às fls. 22, segundo o art. 3º. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo caso dos autos, a despeito da incompatibilidade, afirmada na decisão de fls. 31/32, ante a necessidade de perícia grafotécnica e o rito concentrado do Juizado Especiais Federais, a Lei n.° 10.259/2001 não excluiu de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Desta forma, sendo o valor pretendido inferior a 60 (sessenta salários mínimos) a competência, absoluta, do JEF deve ser observada. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE INCLUEM AQUELAS EM QUE SEJA NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- A Lei n.° 10.259/2001 não exclui de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo do 1o Juizado Especial Federal Cível de Vitória, ora suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 83130 - ES, SEGUNDA SEÇÃO, Rel(a). Min(a) NANCY ANDRIGHI, DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:165)\r\n\r\nDo exposto e tendo em vista o enunciado 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe que “no caso do Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”, DEVOLVO os autos ao Juízo do 2º Juizado Especial Federal, para que, se assim entender, reconsidere a rejeição da competência de fls. 31/32 e 42, ou, caso contrário, considere suscitado conflito negativo e, para maior celeridade, encaminhe o conhecimento da matéria ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para as providencias cabíveis.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007642-0 ARMINDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009622-3 JOAO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009658-2 ANSELMO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010373-2 DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA, JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011196-0 MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados no item “2” do rol dos pedidos (fls. 12), bem como o mês e ano relativo a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011458-4 DJANIRA TELLES DE MENEZES (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012235-0 ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente indefiro o recolhimento de custas ao final eis que não há amparo legal.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados no item “4” do rol dos pedidos (fls. 06), bem como o mês e ano relativo a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nindicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nRecolher as custas nos termos da Lei 9.289/96;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé, bem como da própria exordial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013120-0 ADAIR NOBREGA VIANA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018992-4 GERSON MACEDO DA COSTA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . I - Aguarde-se por 15 (quinze) dias e após, intime-se o INSS, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nII - Apresentado o noticiado Procedimento Administrativo pela autarquia, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nIII - Se transcorrido in albis, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011772-3 NEATNESS - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. LAURO ALVES DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2000.51.02.004567-9 ERWIN ROBERT UELLENDHAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se o autor a informar se a sua Declaração de Beneficiário da Rede de Saúde do Exército já foi expedida em caráter definitivo.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de ainda não ter sido expedida em caráter definitivo, oficie-se ao chefe da DAS - Diretoria de Saúde localizada no seguinte endereço: QGEx Bloco D SMU, Brasília - DF, CEP 70630-901, para que providencie a emissão em caráter definitivo da Declaração de Beneficiário da Rede de Saúde do Exército do impetrante, ERWIN ROBERT UELLENDHAL. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 119, 185/186. \r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido in albis, retornem-me prioritariamente conclusos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019962-6 JOSEIDE LUIZ DA SILVA (Adv. TATIANA CATANY MENEZES) x ENCARREGADA DA DIVISAO DE PENSOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando o integral cumprimento deste mandamus, posto que a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, conforme despacho de fl. 105, bem como a inércia do impetrante ao ser instado a requerer o que lhe aprouvesse (fl. 107), declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.490012-6 FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv. ALEXANDRA MARQUES GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante a informar se a determinação judicial, em sede liminar, já foi cumprida.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004142-4 CREDICORP CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - “Ab initio”, oficie-se a autoridade impetrada acerca da sentença proferida às fls. 270/273.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do impetrante interposta contra a sentença denegatória da segurança, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a União Federal/PFN a oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. Observe-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet”.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028767-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS SILVA MELLO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028784-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE ALEXSANDRO COSTA DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033462-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUCIA BARRETO TAMEGA. . Deverá a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033610-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MARTINS. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033649-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUI CELSO MANDATO TEIXEIRA. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033889-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA SANTANA CATRAMBY. . Deverá a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0215361-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ALCIDES FERREIRA SALGADO (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES). . Considerando a inércia do expropriado que não se manifesta desde outubro de 2006, e, considerando, ainda, que a União é solvente , podendo, portanto, o pagamento da indenização ao expropriado ser efetuado quando do interesse do mesmo, expeça-se carta de adjudicação em favor da União, substituta do DNER.\r\n\r\nAo fim, dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.000899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ANTONIA RANHADA) x MARIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. ANTONIA RANHADA). . Ante a certidão de fl. 169-verso, intime-se a CEF a indicar funcionário , bem como seu telefone de contato, para acompanhar a diligência de reintegração a ser realizada em ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nVinda a informação, desentranhe a secretaria a carta precatória para cumprimento da diligência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA ROSA DALE CRODE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810612-6 MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Deverá a requerente no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.017370-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR., OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante da certidão de fls 241:\r\n\r\nFls 203: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 239:\r\n\r\n“Fls. 238: da leitura da decisão transitada em julgado, constato que inexistem honorários sucumbências a favor da CEF. \r\n\r\nAssim, diante do requerimento da parte autora de fls. 234, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000807-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, IOLANDO MORAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o disposto no artigo 337 do CPC no que pertine à vigência da lei municipal, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023167-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 44 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026429-6 MIRNA MENDES SILVESTRE DE SOUZA x ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALTER DA ROCHA MOREIRA, HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Firme o patrono da parte autora a petição de fls. 121/124, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser considerada como documento existente nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 457807"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINÁRIA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: DOMISA CONSTRUCOES S/A CONTRA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.018732-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Décima Oitava Vara Federal da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) IONE LOPES ROSSE DE SÁ, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por DOMISA CONSTRUCOES S/A em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, processo nº 2005.51.01.018732-3 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/10/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nId: 449461"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "456684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0071364-4 HOLOGRAFICO EDITORA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Folhas 99/100: intime-se a parte autora para que emende a inicial da execução, no prazo de 10(dez) dias, devendo requerer a citação da União, para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a respeito dos cálculos exeqüendos, que incluíram juros de 1% ao mês, posto que o julgado apenas fixou os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da causa (fls. 58 e 83). \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005689-7 POLITEC LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados União e INSS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo de instrumento, informando sobre esta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007898-1 MANOEL ANTONIO PEREIRA (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 194/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré à restituição dos valores atinentes ao Imposto de Renda incidente sobre as verbas pagas a título de “FÉRIAS NÃO GOZADAS”, “RESPECTIVO PROPORCIONAL CONSTITUCIONAL” E “FÉRIAS PROPORCIONAIS”. \r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019931-0 M-I SWACO DO BRASIL COM/ SERVICOS E MINERACAO LTDA (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 187/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 340,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União (Receita Federal), no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (e.g. LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria (e.g. Lei n.º 10.637/2002 e Lei n.º 10.833/2003, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos), bem como condenar a ré à restituição dos valores indevidamente recolhidos no período entre julho a novembro de 2002, relativamente ao PIS, e, entre julho de 2002 até janeiro de 2004, a título de COFINS.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas, assim como em honorários advocatícios, que, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011833-8 CALIXTO ASSUF FILHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo a classe de processo constar como Mandado de Segurança.\r\n\r\n2) Tendo em vista a ilegitimidade passiva alegada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT/RJ, intime-se a parte impetrante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0007135-2 MARILIA RESENDE REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Tendo em vista os elementos de cálculo apresentados pela devedora (fls. 652/663), relativamente à autora Suely Mattos Vahia Loureiro, dê-se vista à credora para que, querendo, promova a execução, na forma manifestada à fl. 639.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030717-3 ENIO GOMES FONTENELLE (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015457-0 GLORIA DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 189/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das parcelas atrasadas relativas a 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Assistente II (FC-02), desde 01 de dezembro de 2000 (data da incorporação) a dezembro de 2005, inclusive sobre a gratificação natalina, bem como ao montante correspondente à correção monetária não incidente sobre os valores pagos administrativamente referentes ao exercício de 2006, podendo a União efetuar a compensação com as quantias eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nO total devido deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97). \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026151-9 FRANCISCO JOSE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 41, inexiste a prevenção apontada à fl. 40, haja vista a existência de pedidos distintos.\r\n\r\nTodavia, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2003.51.51.080391-9 (3o JEF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0001009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x SAO PAULO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo, com fulcro no artigo 98, alínea “a”, do Decreto-Lei 73/66, pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a CEF é credora da Seguradora ré, deverá habilitar seus créditos junto à SUSEP, sendo desnecessária a intermediação deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, oficie-se à SUSEP, solicitando-se informações acerca do andamento da liquidação extrajudicial da ré SÃO PAULO SEGUROS S/A.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012449-0 LUMINARIAS COLUMBIA IND/ COM/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Folha 110: com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 1.881,67 (fl. 108), que perfaz a quantia de R$ 188,16.\r\n\r\nConsiderando o requerimento ora formulado pelo IBAMA, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa autora, ora executada, pelo valor total de R$ 2.069,83, atualizado até 13.11.2007.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023399-7 PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, GIBRAN MOYSES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará em favor do autor PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014483-3 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 83: defiro à parte autora o prazo de 20(vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, salientando-se que, neste caso, nada impede que o autor requeira novo desarquivamento, de forma justificada, após obter a cópia dos extratos remanescentes que informa estar diligenciando.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017934-3 PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 615: Tendo em vista o noticiado à fl. 619, aguarde-se por mais 10 (dez) dias, na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos, sem a vinda aos autos do exame a que se refere a determinação de fl. 599, renove-se a intimação ali referida, solicitando-se a máxima urgência no seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011190-0 OLGA MARIA PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À(s) apelada(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011660-0 MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ-ESPOLIO REP/ P/ JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 13, inciso I, combinado com o artigo 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Espólio autor em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012900-9 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como sobre a petição e documentos de fls. 85/97.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014667-6 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 655: Concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014674-3 HUGO BARBOSA DA SILVA (Adv. FERNANDA GOMES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017601-2 ANSELMO PESSANHA DE SALLES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 49/53: Manifeste-se a parte credora (autora), esclarecendo, ainda, se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027186-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA CONTINENTINO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002464-2 ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTodavia, indefiro o pedido de tratamento processual prioritário, haja vista possuir o autor idade inferior à estabelecida pelo artigo 71 da Lei 10.741/2003, conforme documento de fl. 16.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025050-9 TATIANY MONTEIRO SILVA (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem custas para a impetrante, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025260-9 ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem custas para a impetrante, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027413-7 TERESINHA GOMES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Folhas 38/39: dê-se ciência à parte autora das solicitações efetuadas pela autoridade impetrada para fins de implantação de pensão em folha de pagamento, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), remetendo-se os autos em seguida ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023017-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLOVIS DA SILVA RODRIGUES. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 70).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022668-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANTONIO LUIZ MIGUEL VARGAS (Adv. WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS). . Folha 34: anote a Secretaria o advogado signatário.\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o instrumento de mandato do advogado Miguel Rafael Polidoro Rios (OAB/RJ 127366), sob pena de desentranhamento da petição.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para apreciação do pedido de suspensão da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023022-5 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 163/179: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela União, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito, o médico ortopedista Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 09, que ora ratifico, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nAs partes, em relação aos assistentes técnicos, devem observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011368-7 MAYCON IGOR SCORALICK (Adv. AGNALDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento, no artigo 267, I, c/c artigo 295, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgada, defiro o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, mediante o fornecimento de cópias, salvo quanto à procuração, que não pode ser desentranhada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 34: Intime-se a CEF a esclarecer sobre o cumprimento do julgado, no que se refere à apresentação dos extratos faltantes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008701-1 YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO) x CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática do Exmo. Juiz Federal Convocado, resta confirmada a decisão de fl. 19, que fixou o valor da causa em R$ 212.061,00.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes dos autos do processo nº 2004.5101021083-3, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Alvará expedido em favor do advogado do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 456684"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "453073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0011195-7 VITOR EMANUEL VEIGA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LETRA S/A (Adv. WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS) x ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . O quantum debeatur, fixado às fls. 342, encontra-se depositado conforme comprovante de fls. 340.\r\n\r\nA expedição de alvará determinada às fls. 342 não foi cumprida pela falta de discriminação dos valores devidos a cada autor, conforme certidão de fls. 344.\r\n\r\nIsto posto cumpra o autor o despacho de fls. 345 individualizando os valores correspondentes a cada Autor.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0101900-8 ACACIO BARRETO NETO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, BRUNO AMAR BOTELHO, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Ante a informação de fl. 551 da contadoria deste Juízo, homologo a conta de fls. 458/495.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de fl. 539, último parágrafo, uma vez que inexiste verba honorária a ser executada, conforme já observado no despacho de fl. 367, item 2.\r\n\r\n3- Cumpra o autor José Amaro Barcelos Lima ao solicitado pela CEF à fl. 547.\r\n\r\n4- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2000.51.01.023964-7 LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011502-1 ANDERSON RENATO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 178/179: A liquidação do título executivo foi feita nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nA intimação para pagamento (art. 475-J do CPC) foi feita no DOERJ de 30/10/07, conforme certidão de fls. 176 e, portanto, tempestivo o depósito de fls. 182.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA) x JOSE JOAQUIM MAIA E OUTRO. . Torno nulos os atos praticados após a penhora pelo Juízo absolutamente incompetente, razão pela qual cancelo a adjudicação de fl. 351, oficiando-se o Cartório Ùnico do Município de Iguaba (fl. 107) para a adoção de providências de forma a atender à presente decisão.\r\n\r\nEm decorrência, determino, ainda, que a SEADI cancele a distribuição dos embargos à execução nº 2006.51.01.002387-2, e encaminhe os respectivos autos a esta Vara para serem anexados por linha ao presente feito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 497.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028422-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . (...)dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018245-5 ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Face ao trânsito em julgado da decisão de fls. 68/69, revogo os itens 2 e 3 do despacho de fls. 72.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação do art. 736 do CPC, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017143-5 ALEXANDRE CESAR LOFIEGO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a embargada para informar se promoveu a execução nos termos do DL.70/66, e se o imóvel foi adjudicado/arrematado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 453073"
                            ],
                            "453074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021797-9 LEILA REGINA BARAL SIQUEIRA (Adv. CELIA DESTRI, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face das informações prestadas pelo ofício de fls. 253, dê-se vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, para apresentarem novos quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010776-7 MARIO DAVID GALVAO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se o agravado.\r\n\r\nFls. 531/582: Manifeste-se a perita em 10 dias, providenciando o depósito dos valores recebidos indevidamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007652-2 SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor comprovar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012279-9 ANTONIO FERNANDES GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/72: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013376-1 BRUNO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor comprovar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015089-8 GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor comprovar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021199-1 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor comprovar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022846-2 JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv. FERNANDO KRONEMBERG, LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0211655-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Fls. 327: Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 296, 272 e 320/321, HOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE MARIA GOMES NASCIMENTO, representada por sua inventariante Maria Gomes Nascimento.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nAo contador para cumprimento de fls. 316, item 1, ciente o contador que o depósito encontra-se às fls. 109 e que devem ser incluídos os juros de mora e compensatórios conforme determinado na decisão de fls. 198/201, transitada em julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000672-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALDENIR CARREIRA SILVA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES). . Cumpram os habilitandos o despacho de fls. 155, item 1.\r\n\r\nApós, à União e ao MPF sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0211513-1 IRAY LEAL (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO Mandado de Segurança 00.0211513-1 (fls. 462/467) concedeu a segurança para declarar a insubsistência da penhora realizada, determinando o prosseguimento da execução nos termos do art. 730 do CPC e, o Agravo de Petição (fls. 470/475) deliberou tão somente acerca da aplicação de juros de mora.\r\n\r\nIsto posto, torno sem efeito o despacho de fls. 533.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 528/532 e autue-se como Embargos a Execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018801-7 NILSON DA SILVA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista a ré (CEF) pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 453074"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "453348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034196-7 GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . FL. 176 \r\n\r\nIndefiro eis que nos cálculos elaborados pelos exeqüentes para deflagração da execução foram aplicados juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requisitem-se as verbas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0029889-3 HELENO BATISTA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls.249/277. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação de fls.248.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004590-2 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls.167/170, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o BACEN acerca da sentença de fls.162/165 e, para querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal. No mesmo prazo, ao réu Araújo Abreu Engenharia S/A para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Considerando-se ter a parte autora fornecido a este Juízo os documentos requeridos às fls. 103, reconsidero o despacho proferido às fls. 106 e determino que seja dada vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl. 89, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 15.221,69 (quinze mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018455-0 EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que, à luz do disposto pelo §1º do art, 915 do CPC, manifeste-se sobre as contas apresentadas pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x NILTON VERGINIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO, BERNARDINO DOS SANTOS). . Fl. 758\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de noventa dias, atenda ao requerimento formulado pela Contadoria.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos àquele Setor.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 453348"
                            ],
                            "453349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002018-0 JOSIAS MACHADO DE ARAUJO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 380\r\n\r\nConcedo o prazo requerido pela parte autora para cumprimento do que fora determinado à fl. 379.\r\n\r\nComprovado o pagamento dê-se vista à União como determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019459-2 ALBA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais dessa Seção Judiciário.\r\n\r\nÀ SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000896-8 MARILEA DOMINGOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o teor da certidão de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do comprovante de recolhimento relativo à quarta parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito nomeado, para a feitura do laudo no trinídio legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 dias, elabore novos cálculos em relação à conta de poupança nº 0219.013.1464-2, incluindo, além dos já discriminados às fls. 336/340, os valores concernentes ao Plano Bresser.\r\n\r\nDeve, de igual forma, trazer aos autos os cálculos concernentes à conta de poupança nº 0219.00361392-8, fazendo constar, em aditamento ao demonstrativo de fl. 313, os valores relativos ao Plano Verão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte impugnada. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0002743-7 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 341/365: Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000121-7 AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. retro: Ao autor, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs documentos de fls. 14, em relação às contas de final 70874 e 71086, são posteriores aos Planos Bresser e Verão. No tocante à conta 67322-0, há comprovação de sua existência em data anterior ao Plano Verão, mas não de sua data de aniversário ou do saldo que possuía na época própria. Já quanto a conta 9532420-3, inexiste qualquer documento nos autos sequer comprobatório de sua existência.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que apresente, em até 30 (trinta) dias, documentos referentes às contas-poupança acima indicadas e hábeis à comprovação da existência das mesmas, de suas datas de aniversário e dos saldos existentes referentes às épocas pleiteadas, quais sejam, os dos meses de julho de 1987 e de fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014234-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LEONARDO JOSE MARQUES E SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se a presente de execução por título extrajudicial, ajuizada pela CEF em face de LEONARDO JOSÉ MARQUES E SILVA, através da qual pleiteava a autora a citação do réu para pagamento do valor de R$ 39.755,11 (trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e onze centavos), atualizado até 24/01/2005.\r\n\r\nCitado o executado nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, manifestou-se o mesmo às fls. 59/83, oferecendo à penhora imóvel de sua propriedade, motivo pelo qual determinou este Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação do referido bem, o qual restou efetivamente cumprido, conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 108.\r\n\r\nEm face de tal penhora, foram opostos os Embargos à Execução autuados sob o nº 2008.51.01.012616-5 (em apenso), através dos quais sustentou o embargante/executado a nulidade da execução, ante a ausência de liquidez e inexigibilidade do título executivo da CEF. \r\n\r\nSustentou, ainda, o embargante/executado, a existência de conexão entre o presente feito e a Ação Ordinária nº 2003.51.01.023366-0, em trâmite perante a 28ª Vara Federal, proposta pelo mesmo em face da CEF, através da qual buscava a revisão do contrato de mútuo com garantia hipotecária firmado com a referida empresa pública.\r\n\r\nDe fato, através de análise detida dos autos, verifica-se que pleiteou a CEF, no presente feito, a execução de prestações referentes àquela ação, oriundas de suposto descumprimento pela parte autora de ordem emanada por aquele Juízo, o qual determinou que o autor efetuasse judicialmente o depósito dos valores controversos cobrados pela ré.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os fatos acima narrados, verifico existente a conexão entre o presente feito e a ação nº 2003.51.01.023366-0, motivo pelo qual declino de minha competência para processar e julgar o mesmo e determino que, preclusa a presente decisão, sejam os autos remetidos à SEADI, para redistribuição dos mesmos à 28ª Vara Federal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Cuida-se de ação de despejo ajuizada pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB em face de Casa de Legumes Flor do Recreio, através da qual objetivava a autora a rescisão do contrato de locação firmado com a ré, bem como a desocupação do imóvel e a condenação daquela ao pagamento de valores vencidos e vincendos.\r\n\r\nComprovado pela ré o pagamento das prestações em atraso, foi proferida a sentença de fls. 68/70, julgando extinto o presente feito e determinando que, após o levantamento pela autora da quantia depositada, fossem os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que requeresse as medidas cabíveis, manifestou-se a mesma às fls. 77 e 81, requerendo a expedição de alvará de levantamento relativo ao depósito efetuado através da guia acostada aos autos às fls. 63, bem como a dilação de prazo para apresentação de débitos ainda remanescentes.\r\n\r\nAssim sendo, determino a expedição de alvará de levantamento relativo ao montante depositado às fls. 63, no valor de R$ 21.054,53 (vinte e um mil, cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com seus acréscimos legais, em benefício da Companhia de Abastecimento Nacional - CONAB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.461.699/0095-60.\r\n\r\nQuanto à requerida dilação de prazo para apresentação de novos cálculos, contudo, mister se faz o seu indeferimento. Ora, tendo este Juízo proferido a sentença de fls. 68/70, a qual, ressalte-se, transitou em julgado em 20/08/2007, resta exaurida nos presentes autos a prestação jurisdicional, não havendo que se falar, nesta fase processual, em cobrança de novos débitos.\r\n\r\nAssim sendo, levantado o alvará a ser expedido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0117168-2 WALDEMAR DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . Fl.47 - Apura-se dos autos que já foi prolatada sentença, à fl.30, tendo, inclusive, ocorrido o seu trânsito em julgado, consoante certidão de fl.32. Considerando que não resta configurada, in casu, nenhuma das hipóteses do art. 463 do CPC, tenho por cumprido e encerrado o ofício jurisdicional deste juízo nos presentes autos. Nesse sentido, vale transcrever os seguintes arestos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS EM SEDE DE APELAÇÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 463, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. \"Com a prolação da sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional (art. 463), de sorte que não poderá posteriormente conceder honorários de advogado nela não previstos\"(JTA 116/128) (Theotônio Negrão, 27ª edição, p. 543). Tendo ocorrido o trânsito em julgado de Acórdão que, ao acolher embargos infringentes em Apelação interposta de sentença que extinguiu Ação Executiva Fiscal, foi omisso no arbitramento da verba honorária, não cabe mais a fixação supletiva da mesma, sob pena de violação ao artigo 463, do Código de Processo Civil e afronta à coisa julgada.\r\n\r\n2. Recurso Especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(STJ, 1a TURMA, RESP Nº 425749, REL. JOSÉ DELGADO, DJ 25/11/2002, PG:203)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO PROVIMENTO Nº 262/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n- NÃO COMPETE AO JUIZ EXERCER A FACULDADE DE RETRATAÇÃO PARA ANULAR SENTENÇA JÁ PUBLICADA, EIS QUE EXAURIDA SUA FUNÇÃO JUDICANTE, NÃO PODE MAIS ALTERÁ-LA, A NÃO SER NAS SITUAÇÕES DESCRITAS NO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n- A DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA NULA TRANSITADA EM JULGADO PODE SER PROCEDIDA PELO TRIBUNAL, ATRAVÉS DE AÇÃO RESCISÓRIA.\r\n\r\n- APESAR DO JUIZ ESTADUAL ESTAR INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL PARA JULGAR AS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NAS COMARCAS QUE NÃO SEJAM SEDE DE VARA FEDERAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 109, § 3º DA C.F./88, O PROVIMENTO Nº 262/91 É ORIUNDO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, NÃO TENDO ESTA CORTE COMPETÊNCIA PARA DESTITUÍ-LO DE EFICÁCIA.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA EXTINTIVA, A FIM DE QUE TENHA PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO DO ACORDO JÁ HOMOLOGADO.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 4a Turma, AC nº 9502080130, JUIZ CLELIO ERTHALDJ DATA:17/09/1996 PÁGINA: 68885)\r\n\r\nAnte o exposto, nada há a ser apreciado por este juízo. Além do que, a lide versa sobre reajuste dos benefícios percebidos, mediante a aplicação do índice de 147,06%, matéria que é, sem dúvida, de natureza previdenciária. Falece, portanto, competência a esta vara cível para apreciar e julgar a matéria, a partir do Provimento n° 86, de 19/08/1996, da Vice-Presidência e Corregedoria Geral desta Justiça. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEDERJ para distribuição dos autos em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012616-5 LEONARDO JOSE MARQUES E SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando-se o teor do decisum proferido nos autos da Execução por Título Extrajudicial em apenso, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEADI, para que sejam os mesmos redistribuídos à 28ª Vara Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 453349"
                            ],
                            "453350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011200-8 DANIELLE MENDES TYLL (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 234/236: Sobre o depósito efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025119-8 SILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA (Adv. MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 383/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito da autora à cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS do saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 431913/1, referente ao imóvel situado na Rua Leal nº 550, apto. 504, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, com a conseqüente quitação do débito e a extinção da hipoteca incidente sobre o bem. \r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 6º Registro Geral de Imóveis para levantamento da hipoteca.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento pela autora. Tendo em vista a procedência do pedido principal,. condeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo a atualização observar os índices da Tabela para Ações Condenatórias em Geral (Sem SELIC), divulgada pela Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 373/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta poupança nº 00833560-1, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, sendo a autora isenta. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021923-0 MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 195/196 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para que no primeiro parágrafo da fundamentação da sentença embargada passe a constar a seguinte redação, mantendo-se inalterado seu dispositivo: \r\n\r\n“Inicialmente, indefiro a produção de prova testemunhal por não vislumbrar necessidade ao deslinde do presente feito. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA - INDEFERIMENTO - ARTS. 130 E 426, I, DO CPC - JUIZ: DESTINATÁRIO DA PROVA\r\n\r\nI - O Magistrado é, por excelência, o destinatário da prova, incumbindo-lhe determinar a demonstração de fatos que julgue necessários para formar seu livre convencimento, a teor do art. 130 do CPC.\r\n\r\nII - Não há qualquer ilegalidade, nem cerceamento de defesa, na hipótese em que o Juiz, em harmonia com os artigos 125, 131 e 420, parágrafo único do CPC, indefere o pedido de produção de prova pericial e testemunhal reputada inútil diante do cenário dos autos. \r\n\r\nIII - Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 151598, Processo: 200602010143589, UF: RJ, Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP., Data da decisão: 24/10/2007 Documento: TRF200173816, Fonte DJU DATA:09/11/2007 PÁGINA: 393, Relator JUIZ RICARDO PERLINGEIRO) “\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051041-7 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 inciso V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012069-2 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026810-1 RODRIGO LESSA VIEIRA (Adv. TEREZINHA DA COSTA LESSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser o autor isento. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000898-3 AMANDA BUCH SAMPAIO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 120/121 . Vistos, etc.\r\n\r\nAMANDA BUCH SAMPAIO opõe, às fls. 84/86, embargos de declaração sob o fundamento de que a sentença de fls.78 é contraditória. \r\n\r\nAlega que houve contradição entre a fundamentação e o dispositivo; que deveria ter sido usado o inciso VIII do art.267 do CPC (desistência) e não o inciso III (autor não promover diligências por mais de trinta dias). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art.535, I e II do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão.\r\n\r\nIn casu, os requerentes afirmam haver contradição na decisão de fls.78.\r\n\r\nNa verdade verifica-se que houve um simples erro material, tendo em vista que o inciso correto seria o VI do art.267 do CPC, na medida em que a perda de objeto faz com falte o interesse processual, uma das condições da ação.\r\n\r\nEm que pese o autor falar em desistência, não é o que se observa do conteúdo de fls.73, pois o mesmo expressamente fala em perda de objeto.\r\n\r\nLogo, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e nego-lhes provimento. Porém, em virtude do erro material, retifico a sentença de fls.78 para que a mesma passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Tendo em conta o informado pela impetrante, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc.VI, do CPC, dada a falta superveniente de objeto e conseqüente ausência de interesse processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030201-7 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA DE CLASSE A DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do interesse processual.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral. Condeno a UNIÃO ao ressarcimento integral do valor das custas, tendo em vista que a sua conduta é que determinou a necessidade de ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nSem honorários, em consonância com a jurisprudência sumulada do STF e do STJ. P.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031067-1 JOAO EDGAR BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011112-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTIANE DE CARVALHO BATISTA. . Recebo o recurso de apelação interposto pela CEF às fls. 48/53, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista não ter ocorrido a citação da parte ré, remetam-se imediatamente os autos ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0016188-1 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CITIBANK N.A. (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M, fixando o quantum exeqüendo em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a titulo de multa e R$ 475,09 (quatrocentos e setenta e cinco reais e nove centavos) a título de honorários advocatícios, em valores de outubro de 2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias acima determinadas, levantando-se a penhora incidente sobre o remanescente. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017976-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BENEDICTO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Traslade-se cópia de fl. 213 para os autos principais.\r\n\r\nTendo em vista que na parte final da sentença proferida nos presentes autos foi determinada a dedução do valor fixado a título de honorários advocatícios do valor a ser executado nos autos principais, determino que seja procedida a baixa na distribuição e arquivamento dos presentes embargos à execução, devendo as requisições de pagamentos ser formuladas nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 453350"
                            ],
                            "453351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0076151-5 JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027729-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOAO LUIS SANTOS CARDOSO. . Dê-se vista à exeqüente para ciência e manifestação sobre a certidão retro, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO. . Intime-se a exeqüente para ciência e manifestação sobre a certidão retro, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à Cef para ciência e manifestação sobre a certidão retro, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0073356-4 ANGELA REGINA VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 812:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022550-2 JORGEDSON TRAJANO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 225:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nàs partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Conforme despacho de fl.152:\r\n\r\n“Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012058-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ E OUTROS (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . Alvarás expedidos em nome do BANERJ S/A aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 453351"
                            ],
                            "453352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029808-7 GUANANDI PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, RODRIGO DE SÁ GIAROLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 325/332 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados a título de PIS e COFINS, sob a égide do artigo 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98, bem como declarar o direito das impetrantes de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete 105 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto com cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 453352"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "457756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021828-5 NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025582-1 AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. MARINELLA DI GIORGIO CARUSO, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA, RICARDO OLIVEIRA GODOI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo a(s) apelação(ões) do Autor e da União Federal , no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003464-3 SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União/AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0062644-3 SUZANA DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, FERNANDO OROTAVO NETO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021877-0 LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União/AGU).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028064-8 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista à apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021680-7 GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv. FERNANDO LACERDA SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012492-2 MARCIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.012492-2\r\n\r\nAUTORA: MÁRCIA DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nRÉUS: CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO presente feito foi ajuizado por MÁRCIA DA SILVA MAGALHÃES em face de CAIXA SEGURADORA S/A, equivocadamente cadastrada como Caixa Econômica Federal nos presentes autos, e VERA CRUZ SEGURANDORA S/A.\r\n\r\nVale esclarecer, de início, que “Caixa Seguradora S/A” é a nova denominação da SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, pessoa jurídica de direito privado. \r\n\r\nE, portanto, considerando que as partes não estão elencadas nas pessoas jurídicas de competência da Justiça Federal, conforme dispõe o artigo 109 da Constituição da República e, ainda, que o STJ, inclusive, já se manifestou em casos semelhantes julgando competente a Justiça Estadual para processar e julgar os feitos em que faz parte a SASSE, hoje denominada CAIXA SEGURADORA S/A, é de se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o deslinde da questão.\r\n\r\nAnte o exposto extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0023494-4 BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026949-0 LEDA DOS REIS FALCAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS - SIP/1 E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020065-0 VERONICA LOURENCO CECILIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO. . \r\n\r\nMantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022255-8 ELIAS BOCAI (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012323-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x W.F. DE OLIVEIRA CURSOS DE COMPUTACAO. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 02/ABRIL/2008 às 14:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009763-0 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 457756"
                            ],
                            "458262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020137-2 IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . A declaração de imposto de renda de fls. 409/412 não comprova a hipossuficiência financeira alegada pela autora, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de ser declarada deserta a apelação interposta.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008930-9 SILAS DA SILVA PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0064110-8 LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008388-0 ANA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008165-6 PAULO DE AZEVEDO QUINTELLA (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006040-6 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, afastadas as preliminares argüidas, extingo o processo e julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012043-5 ANILDO MARQUES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre fls.244 e seguintes, informando sobre a possibilidade de acordo, conforme determinado à fl.238.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Embargante).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 458262"
                            ],
                            "458263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010411-2 OTAVIO SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023606-0 ARILDA MARIA RABELLO MAGALHAES (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0028415-2 JOEL TEXEIRA DE LEMOS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, intime-se a CEF para, em 10 dias, dar integral cumprimento ao determinado à fl.153, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0079897-6 IBENE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Providencie o interessado o requerido pela UNIÃO (AGU) às fls.1031/1032.\r\n\r\n5 - 98.0026358-6 MARIO LUIZ CARDOSO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Traga a parte interessada aos autos, em 10 dias, o termo de inventariante do Espólio de MÁRIO LUIZ CARDOSO, noticiado à fl.185.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer), sendo incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\n2-fl.166 - Após, providencie a CEF no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição, os extratos referentes ao de cujus MARIO LUIZ CARDOSO. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001359-5 JANE GUEDES FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os documentos de fls.154/161.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002956-7 ELMO CARLOS D URCO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Da análise dos autos, verifica-se que a Ré não deu integral cumprimento ao julgado, uma vez que não aplicou os expurgos referentes ao plano verão, conforme noticiado à fl.116. Desta forma, considerando que é ônus da Ré a apresentação dos extratos da conta fundiária e tendo em vista ter sido por ela noticiada a sua requisição ao banco depositário competente (fl.119) e face ao tempo transcorrido, assino o prazo de 15 dias para a apresentação do crédito complementar devido ao autor, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005103-3 JOAO CLAUDIO DE SOUZA FREIRE (Adv. GUSTAVO MOREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021878-0 JOSE RIBAMAR DE AQUINO SOARES (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 75/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todos os fundamentos expostos, afastadas a preliminar argüida, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, na forma do artigo 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à realização da cirurgia no autor, conforme fl.10, realizando-se todos os exames necessários, ficando a cargo da União Federal, contudo, a escolha da instituição onde será realizada \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, já que o autor decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA fim de dar efetividade à antecipação dos efeitos da tutela, expeça a Secretaria mandado de intimação endereçado à pessoa do Representante do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 97.0013269-2 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MIUNG SEONGNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do sobrestamento dos autos por mais de quatro anos sem que a Autora lograsse êxito na localização do Réu. Determino, o arquivamento do processo com a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0046302-2 ANTONIO CARLOS BARONI BARRETO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados. (art. 12 da Resolução nº 559/2007).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 458263"
                            ],
                            "458267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023136-0 MARCELO DE AZEVEDO ANDRADE (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO ex officio, com fulcro no art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0736451-2 ALOIZIO DE CASTRO PROBA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MINAS CAIXA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA ISABEL DA SILVA) x ECONOMISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BMG (Adv. SERGIO GRANDINETTI DE BARROS, ALEXANDRE NUNES SILVEIRA). . Junte-se aos autos o relatório atualizado dos componentes da presente demanda.\r\n\r\n2- Considerando a indispensabilidade de perícia contábil para a liquidação do título executivo judicial, determino a sua realização e nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a sua realização a qual deverá ater-se especificamenteao cumprimento do título executivo judicial. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. \r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0730244-4 ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x NACIONAL E OUTROS (Adv. OSWALDO MEZADRI) x UNIBANCO (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . .\r\n\r\nConsiderando a indispensabilidade de perícia contábil para a liquidação do título executivo judicial, determino a sua realização e nomeio em substituição ao perito anteriormente designado à fl.671, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a sua realização a qual deverá ater-se especificamente ao cumprimento do título judicial transitado em julgado. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. \r\n\r\nApós o cumprimento do acima determinado pelos co-autores interessados na liquidação do julgado, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n4 - 95.0023272-3 ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia dos Termos de Adesão noticiados, na forma determinada à fl.612, com relação a MILTON SOUZA E SILVA FILHO; e o referente a VALÉRIA BARRINHA MENEZES, noticiado À FL.614, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos aos autores, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente. Na oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculos referente ao autor ANTONIO GOMES.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao Contador para verificação da planilha de cálculos de fl.627, referente a PAULO MARQUES BENEDITO, face às alegações do autor de fl.631.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019146-3 EUNICE DOS REIS TRINDADE NUNES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos e etc,\r\n\r\nTrata-se de ação Ordinária ajuizada por EUNICE DOS REIS TRINDADE NUNES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento das diferenças de correção monetária referente ao índice de 42,72% janeiro/1989) sobre a conta de FGTS da autora.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e dos documentos de fls. 11/25.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 34.\r\n\r\nCitada, a CEF ofereceu resposta às fl.s 40/53. Alegou a ocorrência de coisa julgada e no mérito postulou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme certificado às fls. 27 a autora postulou o mesmo pedido nos autos da ação Ordinária nº 99.0001366-2 que tramitou perante a 26a. Vara Federal, o que reclama a extinção do feito mediante sentença formal, dada a repetição de ações.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0058724-3 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - F N S (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS) x WILSON ROBERTO PRADO FREITAS E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA DORIA, JULIA ALICE F. R. DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, traslade-se cópia do acórdão de fls.47/49 para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0075936-7 DARIO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO PINHEIRO FONSECA, ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. nº 559/2007).\r\n\r\n8 - 97.0102528-8 ANANIAS BONFIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 458267"
                            ],
                            "458273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0001921-7 WANDELINO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Por intermédio da petição de fls. 115/148, 150/151 e 158/161, os sete filhos remanescentes do de cujus, WANDELINO COELHO DE OLIVEIRA (certidão de óbito às fls. 159), requerem sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito do autor, de sua cônjuge, ADALTIVA MADEIRA DE OLIVEIRA (certidão de óbito às fls.160) e da filha MARLUCI MADEIRA DE OLIVEIRA (certidão de óbito de fls.161). Para tanto, junta os documentos de fls. 118/145.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, a União Federal não se opôs ao pleito da requerente. (fls.154).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, dos filhos do de cujus: MARIALDA MADEIRA DE OLIVEIRA -CPF 087666887-28, LUIZ CARLOS MADEIRA DE OLIVEIRA -CPF 436481697-34, CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA - CPF 529254717-49, SEBASTIÃO LUIZ MADEIRA DE OLIVEIRA -CPF 660315407-20, WANDA MARIA MADEIRA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA -CPF 707306607-53, WANDERLEY MADEIRA DE OLIVEIRA -CPF 77100956749, WANDERLÉA MADEIRA DE OLIVEIRA -CPF805834157-68, que passam a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido, WANDELINO COELHO DE OLIVEIRA,.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida substituição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008812-2 SHIRLENE DOMINGOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.528868-0 OSIRIS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS H REIS NETO, LUIZ ALEXANDRE G MELLO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030456-7 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino ao Autor o prazo improrrogável de 05(cinco) dias para cumprimento da determinação de fls.30.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0010963-8 WALTER LUIZ ROSA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls. 361: Mantenho a decisão às fls. 360.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0044341-4 ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025006-4 PAULO HILLER DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.277. Dê-se ciência ao interessado, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024558-3 IZAURA NUNES BLANCO FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.36 - Assino à autora o prazo improrrogável de 05(cinco) dias para cumprimento do despacho de fls.25.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028599-8 ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante alega omissão na sentença de fls.431/435. Alega que a fundamentação da sentença deveria ter abordado a questão de ofensa ao princípio da razoabilidade quando a embargada fixou idade mínima para ingresso da carreira de médico no serviço ativo. \r\n\r\nNão há falar em omissão nem ausência de fundamentação na apreciação das questões suscitadas, pois o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos colacionados pelas partes para expressar o seu convencimento, bastando, para tanto, pronunciar-se de forma geral sobre as questões pertinentes para a formação da sua convicção.\r\n\r\nSendo assim, inexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nDo exposto, conheço os presentes embargos mas nego-lhes provimento\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009186-9 ARY DE MATTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nARY DE MATOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/09.\r\n\r\nDecisão deferindo a liminar, a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação às fls.10/11.\r\n\r\nContestação e documentos às fls.19/33\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, REVOGO a decisão de fls. 10/11 que deferiu a liminar pleiteada.\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nEm que pese parte autora realmente ter demonstrado às fls.09 ter requerido à CEF os extratos em questão, não há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária a ser proposta, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 94.0027204-9 ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Em vista do trânsito em julgado,dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008391-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, JOICELENE GONÇALVES JOSENDE). . Deixo de receber a apelação interposta pela União Federal em vista de sua manifesta intempestividade, na medida em que teve vista pessoal dos autos em 13/11 e interpôs o recurso tão-somente m 18/12. Destarte, dê-se ciência à AGU, remetendo-se em seguida, ao TRF da 2a Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 458273"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "458304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015230-5 JORGE AUGUSTO CORREA VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027757-6 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002401-0 SELMA PLATTEK (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0018080-8 DOMINGOS PESSANHA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fl. 570 - Dê-se vista aos herdeiros de José Pimentel e de AGENOR Rodrigues de Carvalho dos cálculos elaborados.\r\n\r\nEsclareça o Espólio de Francisco Baptista de Oliveira se o processo de inventário ainda está em curso.\r\n\r\nManifeste-se o autor Domingos Pessanha sobre seu interesse no levantamento do depósito efetuado (fl. 232).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\nIII - Oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, solicitando os dados necessários à transferência.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fls. 535 e 572.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF a fim de remeter os referidos dados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0104301-4 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 341/342 - O requerido já foi apreciado, conforme se verifica à fl. 297.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se por 10 dias, a iniciativa em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018312-2 DULCE DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 171 - Verificada a identidade entre os presentes autos e o do processo nº 2002.5101011808-7, esclareça o patrono do autor o que pretende, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006906-2 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027506-3 CLEVELAN PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0047703-9 MOACYR ANTONIO FIORAVANTE E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x ANTONIO AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICE REY EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar a validade dos pagamentos efetuados pelos Autores a Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S.A. e a Vice Rey Empreendimentos e Construções LTDA e decretar ineficazes as hipotecas que recaem sobre os imóveis situados na Avenida Ataulfo de Paiva, n.º 135, de propriedade de MOACYR ANTÔNIO FIORAVANTE (fls. 55/61, referentes à sala 1.105 do Edifício Cidade do Leblon - quitada, conforme fl. 436); ANTÔNIO AMILCAR DE OLI VEIRA LIMA (fls. 82/92, referente à sala 1006 do Edifício Cidade do Leblon - quitada conforme fl. 452), OCTÁVIO DOS SANTOS PINTO e FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS PINTO (fls. 99/110 referentes à sala 203 do Edifício Cidade do Leblon - quitada conforme fl. 108 v(), e ISRAEL JONAS WOWCZYK (fls. 127/138 e 139/144 referentes à sala 710 do Edifício Cidade do Leblon - quitada conforme fl. 141 v().\r\n\r\nCondeno ainda a Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S.A. e a Vice Rey Empreendimentos e Construções LTDA, pro rata, a compensar o dano moral sofrido pelos autores, fixado com base no princípio da razoabilidade, em R$ 20.000,00 para cada Autor, corrigidos monetariamente, a contar da publicação da sentença, com base na Tabela de Precatórios, acrescidos de juros de 1% ao mês, consoante o art. 406 do Código Civil, na forma do art. 161, § 1º do CTN, em conformidade com o Enunciado nº20 do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao 2.º Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\nCondeno, outrossim, as Rés, nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo, em 10% dez por cento sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.018164-5 SERGIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o certificado à fl. 467, junte a CEF memória de cálculo do montante da condenação acrescido de multa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 468, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 447/448. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 257 - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, os documentos mencionados pela parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 868/874 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002473-5 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do leilão realizado pela Ré e dos atos daí decorrentes, declarando válida e eficaz a execução extrajudicial promovida, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n2) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos remanescentes, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2º Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002407-1 SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv. AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 574/575 - A Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nFls. 577/578 - Fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), por contrato. Assino o prazo de 20 dias aos demais autores para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o Perito para que dê inicio ao encargo, fixando o prazo de 70 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1285/1431: Dê-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n18 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE PINTO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 530: Comprove a CEF a expedição do ofício, conforme já determinado à fl. 494. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n19 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 857/858: Manifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre as alegação dos Autores em relação às guias de depósito acostadas pela Ré.(mc)\r\n\r\n20 - 93.0029978-6 ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 754/758: Manifestem-se os Autores, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Fls. 762/763: Assino à CEF novo prazo de 10 dias para dar efetividade ao julgado em relação aos litisconsortes CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLLO, LUTHERO WINTER MOREIRA, LUZIMAR QUEIROLO THORSTENSEN e MARCOS DIAS DA SILVA.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 543 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 95.0011083-0 MANOELINO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MANOEL MARTINS, SIMONE MENEZES GANTOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 488/499: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0014615-0 ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 533/542: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 530.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 96.0007674-0 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL., COM. POST. E TEL., SIM. E OP. DE MES. TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 674/685: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 652/662: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 26 - 97.0016085-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 313/323 e 325/329: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 593/595: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença no tocante aos honorários advocatícios, consoante o art. 475-B c/c. o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Fls. 597/602: Tratando-se de execução de multa que não foi cominada em sentença, cite-se a CEF, na forma e para os fins do art.652 do CPC.(mc)\r\n\r\n28 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 388/390: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 99.0060465-2 JAMIRO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 477/494: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). FOLHA 58 . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 526: Manifestem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações à Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.003920-5 SONIA MARIA BOTELHO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 192/194 e 198: Não tendo os autos dos Embargos à Execução baixado à vara de origem, assino à Autora o prazo de 5 dias para que comprove suas alegações.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos; decorrido o prazo sem atendimento, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000582-4 JOANA DE SOUSA BRANDAO (Adv. MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nFls. 204/218: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009205-1 JANIR BORSALI VIEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nFls. 152: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nFl. 515: Manifestem-se os habilitandos, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 486.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 159/160 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Verificando que a petição de fls. 156/166 foi equivocadamente anexada a peça protocolizada neste Juízo, desentranhe-se a mesma com o fim de enviá-la à 28ª Vara Federal.\r\n\r\nII - Ante a concordância dos Autores, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre a CEF e os litisconsortes WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS e RENATO FICARA, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 149/230 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 170/180 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 177/185 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 136/145 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 110 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 149/151 - Dê-se vista à CEF dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,10. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,08% para junho/87 nas cadernetas de poupança do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 111/115 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 225 da ação cautelar em apenso, juntando a estes autos a contestação anexada à contracapa daquele processo.\r\n\r\nApós, aos autores para que se manifestem sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023882-0 WELLMAN KLINGER JOSIC MELO BRITTO REP/ P/ PATRICIA DE FARIA MELO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 78: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos procuradores e advogados públicos não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nIsto posto, especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fls. 67/68: Deve a CEF, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré dê cumprimento à determinação de fl. 60. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030514-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Verifica-se na capa do processo e na pauta de audiências que, em verdade, a audiência foi agendada para as 14:00 horas do dia 28/05/2008.\r\n\r\nDe conseguinte, retificando o erro material ocorrido, designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. (mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor:1) a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e juros de mora de 1% ao mês, sobre o total corrigido, desde a citação, e 2) a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor existentes à época do levantamento, pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023664-1 EXTELVS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . Fl. 125- Tendo sido proferida sentença, descabe a homologação de desistência.\r\n\r\nCientificado a autoridade impetrada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.029327-2 OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . 1 - Fls. 314/320: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029614-5 RICART GIL MACEDO (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTROS. . Tendo em vista as informações prestadas às fls. 65/66, informe o Impetrante sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.490061-8 FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES (Adv. CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES) x PRF - 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL. . Fls. 97/103 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da sentença de fls. 92/93.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a reforma da sentença é a apelação, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022788-0 TENSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x AUDITORA-FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a informação da autoridade impetrada de que os débitos que seriam objeto do recurso da impetrante já se encontram em regime de parcelamento, diga a impetrante, em cinco dias, se persiste seu interesse na presente demanda.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007866-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao Secretário de Estado de Fazenda e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nR. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024996-9 ANDERSON MAXIMINO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. 105/117: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027820-9 SBM IND/ MARITIMA LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DE COMERCIO EXTERIO(DECEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 505, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.029624-8 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 58 . Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.029749-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À SEADI para incluir no pólo passivo o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nForneça o Impetrante, no prazo de 5 dias, cópias da petição inicial e dos documentos para instrução do ofício de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a autoridade impetrada para ciência da liminar concedida às fls. 41/44 e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022941-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x WILSON SILVES DA SILVEIRA. . Fls. 44/46 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome do réu WILSON SILVES DA SILVEIRA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033430-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IESO PAULO ALVES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033438-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ FERNANDO LOPES MADUREIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033669-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERONICA DA SILVA MARCET. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.011398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL GOMES DA COSTA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 21, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023101-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x MANOEL MARTINS DE LIMA - ESPOLIO. . Fls. 149/151 - Cumpra FURNAS corretamente o determinado à fl. 147, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 00.0738900-0 MARIA DO SOCORRO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO, MARCOS KNEIP NAVARRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LILIBETH DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nIntimados pessoalmente a cumprir o determinado no despacho de fls. 956/957, manifestando-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, os autores MARIA DO SOCORRO GONÇALVES LEITE e MARIO LUCIO VIEIRA CHAVES, deixaram transcorrer in albis o referido prazo, demonstrando falta de interesse.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis e honorários na base de 10% sobre o valor da causa, em proporção (art. 23 do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 881/884 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.020596-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 59 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de JORSER DIVISÓRIAS E SERRALHERIA LTDA e Outros, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Limite de Crédito - GIROCAIXA INSTANTÂNEO”.\r\n\r\nÀs fls. 97/100, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). . Torno sem efeito o despacho anterior, tendo em vista que o réu ainda não foi intimado para cumprimento da sentença.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF a execução do julgado, nos termos do art. 475-J, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Fls. 57/58 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.005971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TIBERIO DE MOURA FILHO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . Fls. 46/47 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n75 - 2008.51.01.002596-8 BENTO SILVA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE KATS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas processuais devidas a esta Justiça Federal, que, consoante faz certo o art. 182 do Provimento n. 01/2001, da Corregedoria-Geral, \"são devidas quando, no processo, for declinada a competência para a Justiça Federal.\" \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 94.0021816-8 ELIANE CARRILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 110/112), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n77 - 2002.51.01.020771-0 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, de acordo com o julgamento proferido nos autos principais. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.000804-4 INTERMED-HOSPITAIS E CLINICAS S/C (Adv. JOSE WILSON FERREIRA DE A JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,64. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2002.51.01.020301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Dê-se vista às partes, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda seja de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n80 - 2002.51.01.025024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CELSO BOTELHO BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . Fl. 85 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2004.51.01.017958-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RENATO SANTANA MORAES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR, KATSUKE IKEDA). . Fl. 278/279 e 284/285 - Indefiro a inclusão dos juros de mora no período entre a elaboração dos cálculos por parte da União e a expedição do precatório, conforme requerido pelo embargado, uma vez que há divergência entre as partes sobre tal questão, o que será apreciado oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n82 - 2004.51.01.020650-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES). . Fl. 452 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nOficie-se ao órgão competente para que forneça, no prazo de 20 dias, as fichas financeiras de Osmar Lage da Silva, referente ao período de 1995 a 2002.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n83 - 2005.51.01.010452-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x ANGELICA FONSECA DA SILVA E OUTROS. . Fls. 1625/1666 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 89.0024713-1 JOAO FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA, ANA LUISA GUIMARÃES DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1.Intime-se o perito a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as impugnações ao laudo feitas pela CEF às fls. 1059/1060.\r\n\r\n2.Traslade-se para os autos da ação de consignação em apenso (processo n( 89.0024713-1) cópia da sentença de fls. 547/552-A, do relatório, do voto e do Acórdão de fls. 583/587 e 589, das decisões de fls. 597 e 636/637, da certidão de fl. 639 e desta decisão. Após, uma vez que não existe mais a possibilidade de julgamento simultâneo, a referida ação deverá ser desapensada do presente feito.\r\n\r\n3.Nos autos da consignação em pagamento:\r\n\r\na) Torno sem efeito o despacho de fl. 967, porquanto a perícia realizada na ação ordinária diz respeito a autor que não integra a ação de consignação.\r\n\r\nb) Intimem-se as partes para que esclareçam sobre a informação de fls. 469/745, de que o contrato estaria quitado.\r\n\r\nc) Intime-se o perito a fim de que informe qual seria o valor das prestações/encargos mensais de acordo com o contrato, servindo as variações salariais não como índices de reajuste das prestações, mas, tão somente, como limite aos reajustes, nos meses em que a correção, de acordo com os indexadores previstos no contrato, forem mais elevados do que a variação salarial do mutuário-autor. Nesta hipótese, informar, também, se existem valores favoráveis ao mutuário ou não.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 458304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "458280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515701-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x REINALDO AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x ALOISIO FARIA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS) x VALDIR FERREIRA DE FREITAS x ARILSON DA SILVA DIAS x GERMANO SILVA FILHO x PAULO HENRIQUE SEKIGUCHI x RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x CLARK SETTON (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES). . Informação de Secretaria: despacho exarado pela Exma. Juíza Federal, doutora Ana Paula Vieira de Carvalho, atuando como Tabelar desta 5ª VF Criminal, em 27/2/2008:\r\n\r\n“Foi designado, nestes autos, para 6/3/2008, às 13h30, sumário de defesa para oitiva de quatro testemunhas. No entanto, considerando que MMa. Juíza Titular deste juízo, doutora Simone Schreiber, é impedida de atuar no presente processo, que a MMa. Juíza Substituta deste juízo, doutora Margareth de Cássia Thomaz Rostey, está em gozo de férias até o dia 10/3/2008, que o MM Juiz Substituto que atua como Tabelar deste juízo, doutor Marcello Enes Figueira, também estará em gozo de férias no próximo dia 6 e que esta magistrada já tem, para este mesmo dia, seis processos na pauta de audiência no juízo da 6ª VF Criminal, redesigno a oitiva destas testemunhas para o dia 13/3/2008, às 13h30. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 458280"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "458832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA). . Reconsidero a data designada na assentada de fls.904, para que conste o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "454853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215850-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO, CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ESCOLA DA DINDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0035371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv. ANTONIO DE MATTOS, LUIZ R. M. VALLADAO, CAMILLA MACEDO HADDAD). . Diante da informação de fl. 119, intime-se o executado para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 91.0149472-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. TEREZA REGINA DOS SANTOS LESSA, ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDISON NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0080632-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOUTROS WADIH TANNOURI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 96.0046677-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MAGIA DOS QUEIJOS LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 96.0049767-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x ESTEIO GAUCHO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0026938-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x XEROX COM/ EXTERIOR S/A (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, LEANDRO MARTINS PERES). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 97.0065282-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0088854-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Ao executado para que cumpra integralmente o despacho de fl. 170, juntando certidão de inteiro teor informando o andamento do feito e se houve a garantia da execução nº 97.000068954-9, com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n10 - 98.0065717-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x EDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0027976-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DUARTE BARTOLO (Adv. AFONSO JORGE RIBEIRO, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 191/192 , verifico que foi proferida pelo TRF-2a.Região decisão no Agravo nº 2005.02.01.000534-6 determinando a exclusão do executado JOSÉ LUIZ DUARTE BARTOLO, por não possuir legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao executado JOSÉ LUIZ DUARTE BARTOLO, devendo o feito prosseguir em relação à executada principal.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a JOSÉ LUIZ DUARTE BARTOLO.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão do(s) referido(s) executado(s) do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.520698-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SINAL S/A SOC/ CORRETORA DE VALORES (Adv. YAN DUTRA MOLINA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500385-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ANA MARIA DE CASTRO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.512766-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HOLDING S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.512631-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JORDANA BANDAROVSKY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.521267-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WHY NOT IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao(à) exeqüente pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.523210-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.525001-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO DE FREITAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.528485-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x F Q IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao(à) exeqüente pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.534017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao(à) exeqüente pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.536684-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x SONILDA RIBEIRO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.502129-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOEL TREVISAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.502140-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GERVASIO DARAUJO DA C GONCALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502271-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MUDANCAS GRAJAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao(à) exeqüente pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.511611-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MR CAT DOG PET SHOP COM/ PROD ANIMAIS LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez que os documentos de fls. 26/36 não comprovam o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o endereço do executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição\r\n\r\n26 - 2003.51.01.516022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID). . Comprove o executado documentalmente a adesão ao parcelamento previsto na Lei no. 11.345/2006, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.524757-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x TORUSI TORINO E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x CARLOS FRONZ DOTTLING E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.529955-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Requeira a executada de acordo com a legislação processual vigente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 51.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.504350-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZAW MARA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANNCRIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao(à) exeqüente pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.518006-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MIXMIDIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO, LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 10/30 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se a atualização do débito, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl. 09. Decorrido o prazo de oposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.525821-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEDICARE SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo executado, ora apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.532870-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533174-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA MARTINELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533510-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEONICE MARINHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533944-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA SILVA DIOGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.539068-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INEZ MARIA JALUL ARAUJO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539113-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIZELDA CARVALHO DE BARROS MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543907-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO FERNANDES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.544922-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIZ CAMILLO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.502785-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO LUCIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.502928-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEOPOLDO ALEXANDRE FREITAS MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.504330-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A (Adv. ALVARO SARTORI FILHO). . Diante do v. acórdão (fl. 96), bem como da certidão de fl. 102, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o(a) executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.509105-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.509622-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 152,41).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.510698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. SANDRA AMOEDO MIGUEZ). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.514221-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70605006411-12 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEDJE para proceder à exclusão da inscrição nº 70605006411-12.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.521368-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHERBANK DTVM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.521808-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESPAÇO DA PSIQUE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.525234-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv. DOROTEA APARECIDA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 13/38, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 49), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS. 97 DO P. A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526662-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO GIUSEPPE MUGLIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527265-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DONA GUIGUI COM IND LTDA E OUTRO. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 31/56, pois a mesma veicula matéria controversa, própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se a atualização do débito, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens do sócio BRUNO FREIRE MOREIRA quantos bastem à satisfação do crédito fiscal em questão .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.528769-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WALDO FONSECA TEMPORAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.533771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO FRONTIN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70205007387-88, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação à inscrição nº 70205007386-05, tendo em vista o cancelamento do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70205007387-88, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70205007386-05, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições n° 70205007387-88 e 70205007386-05.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.533936-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JAL IPANEMA ROUPAS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.508193-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.508868-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512192-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA SUELY CHRISTIANES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512648-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BETTY MEKLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.01.514523-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OCTAPHARMA BRASIL LTDA. (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520171-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILLIAM ESTORQUE MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.520382-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVALDO CESAR PORTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.520566-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO PAIXAO LOUREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521022-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA MARTINELLI (Adv. GABRIEL HABIB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.521077-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO SERGIO DE SOUZA MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.521391-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.521735-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.526422-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SANTA FE AQUARIUS FIA MODERADO (Adv. MARCELO DE AQUINO BRANDAO JOLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527358-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA JOSE MACHADO BALDEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528155-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS MARIO NASCIMENTO ALVAREZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.533372-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HENRIETTE GUTMAN SIGRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.533382-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ANGELA MARSICO DA FONSECA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.533737-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA RODRIGUES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 75 - 2006.51.01.542303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRAL SUL VEICULOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70606055545-20 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70206022234-50.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEDJE para proceder à exclusão da inscrição nº 70606055545-20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.546700-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x COARI PARTICIPAÇOES SA (Adv. LUCIANO AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.501249-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.501367-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x B G PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70707000505-49, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação às inscrições nº 70207001007-36, 70607001708-90 e 70607001709-70, tendo em vista o cancelamento dos débitos referentes.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70707000505-49, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação às inscrições nº 70207001007-36, 70607001708-90 e 70607001709-70, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.501768-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RT IMOBILIARIA E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.504526-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.505324-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AC VASCONCELLOS ARQUITETURA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70299026949-40, 70299026950-84, 70206011160-81, 70699060678-77, 70699060679-58, 70699060680-91, 70699060681-72 e 70799013274-01 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEDJE para proceder à exclusão das inscrições nº 70299026949-40, 70299026950-84, 70206011160-81, 70699060678-77, 70699060679-58, 70699060680-91, 70699060681-72 e 70799013274-01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.520917-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCIO JOSE LAMEIRAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 00.0729613-4 ESPOLIO DE ALCEBIADES FRANCA DE FARIA (Adv. CARLOS HUGO T. DE ALMEIDA NETTO, ELOIR MACATROZZO DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA). . Defiro vista pelo prazo de 10 dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas dos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 333.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 00.0441600-7 ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. RENATO AZEVEDO DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 00.0434706-4.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n85 - 98.0041411-8 AUTO MODELO CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, unicamente para afastar a aplicação da TRD no período anterior à edição da Lei n. 8.218/91 (29/08/91) para o cálculo da dívida, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n86 - 99.0068922-4 STIL GARDEN SUL AMERICA COM/ E IND/ DE ART PLASTICO LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 180 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 94/95 e 98), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a extinção teve como fundamento o dispositivo que se refere ao julgamento sem análise meritória, por considerar inconstitucional o inciso II, do art. 4o, da Lei nº 10.684/03, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários advocatícios, na medida em que, no que tange à sucumbência, em caso de desistência, o parágrafo único do supramencionado dispositivo, remete ao seu inciso II, que prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, rela tivamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar\", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2001.51.01.535537-0 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.502990-1 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Defiro à embargante a vista requerida, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.504249-1 CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 179 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 259 e 265)), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios, na medida em que inciso II, do § 3º, do artigo 1º da Medida Provisória nº 303/2006 prevê que o parcelamento em tela “somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais”, incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.511355-2 MAURER COM/ E IND/ LTDA (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE, CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para se manifestar sobre a alegação de ausência dos documentos a que se refere a embargada à fl. 204, verso, em cinco dias.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.506370-3 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 108.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.531171-5 NORAUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES, HELIO VIDAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI e o parágrafo único do art. 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.500359-4 VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.500388-0 RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.500390-9 THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE AND INDUSTRY IN BRAZIL - BRITCHAM (Adv. WILLIE CUNHA MENDES TAVARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos cobrados na Execução Fiscal n. 2006.51.01.522766-2, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Conselho Regional de Administração deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.500454-9 ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.511558-0 BUREAU VERITAS DO BRASIL - SOC/ CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000105/2008 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.524302-7 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 16 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, tendo em vista o disposto na cláusula quarta do contrato social da empresa (fls. 18 e 21).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.527330-5 ROCK IN RIO CAFE LTDA (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nAb initio, considero suprida a citação pela vinda espontânea da embargada.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 08, reconhecendo a procedência do pedido da Fazenda Nacional, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAusentes os honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificação da autuação, na medida em que a Fazenda Nacional é autora dos presentes embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.526278-2 SERGIO RAMOS PEREIRA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Vistos etc\r\n\r\nAb initio, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista a adjudicação comprovada pelos documentos de fls. 48/49 da execução fiscal em apenso, o imóvel em questão não pode mais ser objeto de constrição para garantia deste juízo.\r\n\r\nAdemais, se o mesmo foi vendido por preço inferior ao de mercado, tal fato ficaria sob análise por parte do juízo que autorizou a adjudicação, ou seja, a 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não tendo este juízo nenhum tipo de ingerência sobre o valor de avaliação e conseqüente venda do referido imóvel.\r\n\r\nPor conseguinte, defiro o pedido de tutela antecipada para que seja levantada a penhora que recai sobre o imóvel situado na rua Cuba, nº 250, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nOficie-se ao 8º Serviço Registral de Imóveis.\r\n\r\nApós, à embargada para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n101 - 2000.51.01.534027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JEANS E COTTON CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\n“...proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s) 28, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2003.51.01.509015-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . Fls. 67/68 - Indefiro pelos motivos já expostos à fl. 61.\r\n\r\nAo INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados à fl.62, em cinco dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.500160-3 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . \r\n\r\n“... à embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 454853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "454975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058372-5 GILMAR DA SILVA ALENCAR (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão de fl. 183.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012504-1 SILVIO JESUS DE LIMA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do RPV depositado em favor do Dr. Ronaldo da Costa Araújo, OAB-RJ116.309. (fls. 128).\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005269-6 PABLO WASHINGTON DE OLIVEIRA REP/ P/ DENISE CRISTINA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON PEREIRA LESSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de expedição de novo alvará de levantamento formulado pelo subscritor da petição retro, tendo em vista que o próprio beneficiário indicado no alvará já expedido deverá levantar a quantia junto ao banco depositário munido da documentação de identificação necessária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054839-0 ANDREIA DA SILVA GOMES (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro vista dos autos fora do cartório requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022448-8 ISA DE ARAUJO CAMPOS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTOJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2008 16:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.022448-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056564-5 ELENIR DIREITO DA SILVA RANGEL (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37, indefiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, tendo em vista que não são originais.\r\n\r\nFls. 38/39, defiro a expedição de certidão, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009482-3 ANDREA CHAPELEN RODRIGUES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 36/37.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109029-4 ORLANDO BOHRER MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002476/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda que incidiu sobre valor de Cr$ 474.342.365,00, constante do termo de rescisão do contrato de trabalho acostado às fls. 12. \r\n\r\nO valor devido ao autor deverá ser atualizado pela UFIR, até dezembro de 2005, e pela taxa SELIC, a partir de janeiro de 2006, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.057851-1 ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041258-0 JORGE GOMES (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044162-2 LENICE MACHADO ROSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar a pensão temporária prevista no art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas a partir do óbito do servidor (09/05/2004), as quais deverão ser atualizadas monetariamente a contar da respectiva competência e acrescidas de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao valor correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para indicar o valor das parcelas atrasadas no termos desta sentença, de acordo com o Enunciado 52 das Turmas Recursais. Cumprido expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002709-3 LUIS ELIAS Q SAMANIEGO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Capital especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para exclusão da UFRRJ da autuação e posterior redistribuição do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014966-7 MARIA NATIVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ MARCELINO MACHADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002477/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a habilitar a autora ao recebimento da pensão militar prevista no art. 7º, I da Lei 3.765/60, instituída por Sergio Dutra Machado, em concorrência com BEATRIZ MARCELINO MACHADO, a contar da data do óbito do militar.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 121.201,02, conforme cálculos judiciais de fls. 294/297. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente a contar da data dos cálculos e acrescida de juros mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. Cumprido, intime-se a parte autora para que informe se pretende receber o valor integral da condenação através de precatório (até o final do ano seguinte à requisição de pagamento) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos a fim de receber através de Requisição de Pequeno Valor (no prazo de 60 dias), nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008153-8 SERGIO ANTONIO COSTA DE CASTRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro vista dos autos fora do cartório requerida pela parte autora por 10 (dez) dias, bem como o desentranhamento dos documentos acostados ao presente feito, excetuando-se a procuração, desde que com a devida substituição por cópias dos mesmos nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011684-3 MESSIAS FAZOLI FIAUX (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002475/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por MESSIAS FAZOLI FIAUX (PIS/PASEP: 108.760.7078-8 - 59920600223861/86989 (R$ 4.840,95) - 59920600226828/47597 (R$ 19,44), relativas ao vínculo empregatício que manteve com CIA BRAS DE PNEUMAT MICHELIN, conforme extratos de fls. 16/17, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011748-3 MICHELE RIBEIRO CHALOUB DE SOUSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013845-0 EMILIA ANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora ARLETE ANDRE PEREIRA, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua procuração.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a CEF para que junte aos autos os extratos dos planos econômicos em nome do falecido.\r\n\r\nCumpridas as exigências, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 454975"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "453313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069344-8 JACIRA GARRIDO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho, constando os últimos vínculos empregatícios e todas as respectivas anotações, inclusive alterações salariais. Na oportunidade, traga também os contracheques correspondentes aos seus vencimentos mensais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052646-1 JULIANA SENDAS PASTURA REP/SIMONE SILVA SENDAS E OUTRO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Conforme solicitado pelo INSS à fl. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia do documento de identidade e CPF dos dois autores.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao INSS, deferida a renovação do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, para o cumprimento a medida de urgência deferida, de ofício, na r. sentença de fls. 92/97.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041231-9 LUIZ FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente a relação dos últimos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo da Renda mensal Inicial(RMI). \r\n\r\nApós, ao INSS, a fim de que cumpra o julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074440-7 AUREA CABRAL PROENCA (Adv. MARIO CARLOS DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as alegações do INSS de fls. 59/66.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006685-9 JONAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para tomar ciência da informação do INSS de fls. 152/154.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor correspondente aos danos morais fixado pela Eg. 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033349-7 ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda integralmente à determinação de fl. 77, fornecendo o endereço do menor Cristiano.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001709-9 INES DOS SANTOS FERREIRA REP/ ADALBERTO FERREIRA CHAGAS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em atenção à promoção do MPF de fls. 76/77, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: (a) apresente cópia de eventual sentença do processo de curatela ou outro documento capaz de comprovar que Adalberto Ferreira Chagas mantém sua condição de curador da mesma; e (b) demonstre, documentalmente, a relação de dependência econômica da mesma perante sua falecida irmã, Romilda dos Santos Ferreira.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.036574-6 GLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058928-8 VICENTE DE PAULO (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.058968-9 AUREA GARUZI CARLOMAGNO (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.011933-1 PEDRO GOMES BRAGA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015946-1 AILTON SANTOS DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023164-0 ROMEU BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026854-7 SILVINO ANESI (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029668-3 ALZERI CORREIA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056819-1 JAIME CARLOS ALVIM (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 453313"
                            ],
                            "453314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066008-2 JORGE STEINER (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a vedação legal de cumulação da aposentadoria ora concedida com o benefício assistencial(art. 20 § 4º, Lei 8742/93), expeça-se a RPV dos atrasados com dedução dos valores recebidos a título de LOAS, conforme conta fornecida pela Autarquia previdenciária às fls. 84/86.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117423-4 MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEDRO E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 27/11/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120742-2 JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não trazendo, assim, novos elementos para apuração do real valor de atrasados devidos à parte Autora.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810540-7 IRACEMA ADELL ALVES FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285; e do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810769-6 NEDIA AUGUSTA RIBEIRO PINNA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007379-0 JANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050854-6 RAIMUNDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em atendimento ao voto de fls. 155/158, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, promova a inclusão, no pólo passivo da relação processual, de ELIEVALDO ALVES GOMES. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008955-4 JOAO DE MEDEIROS TORRES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, informe a este Juízo se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação do INSS de fls. 53, e o teor de sua própria petição de fls. 66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098792-4 SILVIO CARVALHO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123016-0 MARIA DO CARMO SOARES RIBEIRO REP/ P/ ANA MARIA RIBEIRO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008771-1 MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011381-3 JOSELINO MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015999-0 FELISARDO ALVES FEITOSA (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017295-7 JORGE TEIXEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026796-8 LUCIA PEREIRA HENRIQUE (Adv. VIVIANE PEREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte da informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047187-0 CONSTANTINO CLEMENTE DE MELO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052338-9 ARLETE CASTRO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053350-4 SERGIO CORDEIRO DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008478-7 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011331-3 JOSE RIBEIRO SIMOES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 453314"
                            ],
                            "453315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017470-2 JURANDIR ROBERTO PINHEIRO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 48/49 - Ao INSS, no prazo d e05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.039438-6 NAIR DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 39 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.014944-0 CLAUDIO ERNERTO PALHARES MORANDI BIANCHI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 127 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.085689-1 RUBEM JORGE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121580-7 CELSO FELIX DE SOUZA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537154-2 IZIS PAIVA DE SOUZA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011594-9 OSMAR FERREIRA GOULART (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 361/362 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034114-7 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 102 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035972-3 JORGE DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057045-8 ELOY VIDAL GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 55/57. Ao INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 453315"
                            ],
                            "453316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024245-8 MARIA DA LUZ CLEMENTE (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011129-8 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para apresentar a conta dos atrasados devidos à parte Autora. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033910-4 NANCI JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre a certidão de fls. 71 verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.013460-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 443 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057043-7 OSMAR PINTO MONTEIRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE S. SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 106/109. Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123453-0 OSMAR LEONEL DE SOUZA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 74/75 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008829-6 ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039241-6 LUIZ CARLOS CORDEIRO GERBATIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83 - Ao INSS, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052623-8 DEMERVAL DOS SANTOS (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000755-0 UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 162 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 453316"
                            ],
                            "453317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037943-6 ROSEMARY DA SILVA NUNES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, comprovadamente, se no bojo do Processo nº 2004.51.51.022784-6/9º JEF foi pago o montante dos atrasados, conforme cópia dos cálculos de fls. 20/21, através de RPV, ou mesmo se os referidos atrasados foram pagos administrativamente.\r\n\r\n2 - Havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. \r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053624-4 MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para apresentar a conta dos atrasados devidos à parte Autora de acordo com o determinado na sentença de fls. 82/83, correspondente ao período de 15/02/2005(DIB) a 03/10/2005(óbito). Prazo : 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054243-8 ROSANGELA ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o INSS a determinação de fls. 60, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052483-7 WAGNER BORGES DA SILVA REP/ BARBARA VALDILENE ROSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que já houve a revisão do benefício previdenciário, com apresentação, inclusive, da conta dos atrasados, diga o INSS se tem interesse em prosseguir com o recurso anteriormente interposto. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008301-1 LUZIA CEZAR DUARTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a Autarquia-Ré para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição do benefício de auxílio-doença (NB: 31/46.828.802/3, DIB: 06/11/1992) que antecedeu a aposentadoria por invalidez (NB: 32/112.897.946-0, DIB: 25/03/1999) do Sr. Arnaldo Curtinhas da Silva, instituidor da pensão por morte previdenciária (NB: 21/139.820.745-1, DIB: 29/03/2006) da autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.008802-7 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 258/267 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.081773-6 MARIA DE LOURDES ALVES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 81 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.008550-0 FREDERICO PACE (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 84 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061368-4 JOSE HONORIO MARQUES DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 194/206 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069567-6 MANUEL TEIXEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091301-1 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104101-5 MARIO DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034296-6 MARLENCY GONÇALVES DA ROSA (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 95/101 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034589-0 NORMA FREIRE XAVIER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 58/59 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008309-6 MARLI NUNES MOZER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 32 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009890-7 JOSÉ FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011313-1 JOSE SALGUEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 109 - O INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 453317"
                            ],
                            "453318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004430-0 MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da negativa de carga aos autos, inviabilizando o acesso às peças indispensáveis à análise quanto à interposição do recurso, defiro a devolução do prazo para recurso, estando o Réu autorizado a retirar os autos do cartório no prazo recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057857-6 FELIX LANDIM (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo ainda, no mesmo prazo, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015781-6 MIRICELE CARLOS DIAS REP/P/ JOSEFA CARLOS DIAS (Adv. ZELY JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, conforme fls. 136/138, a Autora cumpriu o requerido pelo réu(fls. 122), retornem os autos ao INSS para que este cumpra a tutela antecipada no prazo de 10(dez) dias, bem como forneça novos cálculos dos valores atrasados desde 10/09/2004(fls. 22).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.052071-2 ADAUTO GONCALVES TORRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo INSS, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036841-4 PEDRO JOSE CORREA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo INSS, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044879-3 DARCYR RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007091-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo INSS, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 453318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 14/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004036-3/01 JUIZ DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.001114-0/01 JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002288-6/01 JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.002937-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000345-3/01 JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109827-0/01 JUIZ DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001844-8/01 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - SJRJ x 2º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002718-5/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002163-8/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002713-6/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008289-0/01 JUIZ DA 1ª VF - ITABORAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 458314"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "451628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000378-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA LUCENA) x CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA/ (Adv. ELIAS MORAIS JUNIOR). . Tendo em vista o petitório acostado à(s) fl(s). retro, diga o Executado a respeito do parcelamento em questão, apresentando, na oportunidade, documentos comprobatórios acerca da regularidade do parcelamento em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que se manifeste a despeito do petitório de fl. 89, em face da manifestação colacionada às fls. 85/86, uma vez que foi requerido o sobrestamento do presente feito em virtude da adesão do executado ao parcelamento instituído pela MP n.º 303/06 e, posteriormente, veio aos autos para pleitear o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000519-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, ADILSON MARTINS DA CRUZ, RUI TELES CALANDRINI FILHO, NAYARA MENDES GONZALEZ). . Fl. 70 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista formulado, à fl. retro, pela(o) Executada(o), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo retorno, cumpra-se o r. comando judicial proferido, à fl. 14, nos autos dos Embargos à Execução, autuado sob o n.º 2007.51.11.000953-1.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000799-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 44 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de MAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 28, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a presente demanda encontra-se em fase processual distinta dos demais executivos, promova a Secretaria o necessário desapensamento desta em relação aos demais executivos fiscais.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000680-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COXIXO SOC/ DE EXPLORAÇÃO HOTELEIRA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 73 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de COXIXO SOC/ DE EXPLORAÇÃO HOTELEIRA LTDA ME.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 52, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado administrativamente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000905-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x NELCIMAR REIS HERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 45 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4.ª REGIÃO RJ/ES propôs Ação Executiva Fiscal em face de NELCIMAR REIS HERNANDES.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 25, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000697-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA E OUTROS (Adv. ELIAS MORAIS JUNIOR). . Tendo em vista o petitório acostado à(s) fl(s). retro, diga o Executado a respeito do parcelamento em questão, apresentando, na oportunidade, documentos comprobatórios acerca da regularidade do parcelamento em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que se manifeste a despeito do petitório de fl. 43, em face da manifestação colacionada às fls. 38/40, uma vez que foi requerido o sobrestamento do presente feito em virtude da adesão do executado ao parcelamento instituído pela MP n.º 303/06 e, posteriormente, veio aos autos para pleitear o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000118-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MAURICIO DE MAGALHAES CASTRO (Adv. OBADIAS MUNIZ PINTO). . Fl. 10 - Anote-se.\r\n\r\nHaja vista a manifestação acostada às fls. 08/11, cumpre, inicialmente, externar que o último Despacho exarado foi no sentido de citar o Réu, a fim de que, no prazo legal, adimplisse sua obrigação exeqüenda. Caso a parte Ré restasse inerte, a diligência prosseguiria com a realização da pertinente penhora e avaliação dos bens de titularidade do Executado. Assim, afigura-se desnecessário o pedido para que fosse redesignada nova audiência, quando de fato não chegou a sequer ser designada.\r\n\r\nPelo exposto acima, bem como considerando, ainda, que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, nos termos do parágrafo 1.º do art. 214 da Lei Processual, além de que o prazo para o adimplemento do débito em questão transcorreu sem que houvesse qualquer informação de pagamento do mesmo, expeça-se necessário mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, parágrafo 2.º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nCom o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista à parte Exeqüente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.001161-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fls. 12/13 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe outro giro, haja vista a manifestação acostada aos presentes autos, regularize a(o) Executada(o), no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual perante este Juízo, juntando, para tanto, o pertinente instrumento procuratório conforme preceitua o art. 37 do CPC. \r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o necessário cadastro do i. Advogado da parte Ré, a fim de que seja intimado da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDevidamente atendido o comando judicial supra, bem como considerando o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.001166-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fls. 08/09 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe outro giro, haja vista a manifestação acostada aos presentes autos, regularize a(o) Executada(o), no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual perante este Juízo, juntando, para tanto, o pertinente instrumento procuratório conforme preceitua o art. 37 do CPC. \r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o necessário cadastro do i. Advogado da parte Ré, a fim de que seja intimado da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDevidamente atendido o comando judicial supra, bem como considerando o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.001257-8 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES) x AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE PARATY. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Exeqüente, para que tomem ciência acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.001259-1 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES) x AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE PARATY. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Exeqüente, para que tomem ciência acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.11.001261-0 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES) x AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE PARATY. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Exeqüente, para que tomem ciência acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000693-7 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 311/318 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 16/33, em face UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada, preliminarmente, a nulidade do título por ausência de liquidez e certeza da CDA e por ausência de notificação do contribuinte, no mérito, a prescrição do crédito tributário, a ilegalidade/inconstitucionalidade da taxa SELIC e a existência de excesso de execução.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 35/56, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nCom a Impugnação foram juntados os documentos de fls. 57/80.\r\n\r\nRéplica às fls. 83/86.\r\n\r\nDecisão de fls. 87 determinando o encaminhamento dos autos à conclusão para sentença.\r\n\r\nComunicação da interposição de Agravo de Instrumento às fls. 90/94.\r\n\r\nÀ fl. 98, foi mantida a decisão agravada.\r\n\r\nComunicado, às fls. 100/101, o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento em epígrafe, o qual teve seu provimento negado. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa nulidade da execução\r\n\r\nQuanto aos requisitos indispensáveis para a propositura da execução fiscal, o artigo 6º, §1º da Lei n.º 6.860/80 estatui:\r\n\r\nArt. 6º A petição inicial deverá indicar apenas:\r\n\r\nI - o Juiz a quem é dirigida;\r\n\r\nII - o pedido; e\r\n\r\nIII - o requerimento para a citação.\r\n\r\n§ 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos que instruíram a inicial preencheram os requisitos mencionados e, além de conter o valor do principal, acrescentou os valores da multa, dos juros de mora e dos encargos legais, todos discriminados e devidamente atualizados, atendendo aos comandos insertos em tal artigo, de modo que o pedido poderá ser perfeitamente apreciado pelo mérito. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de liquidez e certeza da execução fiscal.\r\n\r\nDa ausência de notificação do contribuinte\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a argüição de nulidade do título em decorrência da ausência de notificação do contribuinte acerca da constituição do crédito tributário, à medida que a jurisprudência pátria já pacificou o entendimento pela prescindibilidade de tal procedimento nas hipóteses de lançamento por homologação, como na hipótese vertente, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO A DECRETO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 211/STJ E 282/STF - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DESCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - ART. 138 DO CTN - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO RECOLHIDO COM ATRASO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial por violação a decreto.\r\n\r\n2. Por óbice das Súmulas 211/STJ e 282/STF, não pode ser conhecido recurso especial sobre ponto que não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n3. Descabe recurso especial sobre questão em que o recorrente teve êxito no julgamento impugnado. Ausência de interesse recursal, pressuposto recursal genérico.\r\n\r\n4. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Precedentes.\r\n\r\n5. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado pelo contribuinte e recolhido com atraso, descabe o benefício da denúncia espontânea, sendo legítima a cobrança de multa moratória.\r\n\r\n6. Recurso especial da autora conhecido em parte e, nessa parte, improvido. Provido o recurso da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 511337Processo: 200300194918 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 09/08/2005 Documento: STJ000634371\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação\r\n\r\nprévia. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 739546Processo: 200500551436 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000622300\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nQuanto à questão da prescrição e da decadência, ressalto, inicialmente, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício, em qualquer momento e em qualquer instância, nos termos do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nDa prescrição \r\n\r\nImportante asseverar que a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Com o nascimento da obrigação tributária, a autoridade administrativa, tem o prazo decadencial de 05 anos para lançar o crédito. Esse prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito, segundo dispõe o artigo 173, do CTN, flui do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que tomou ciência da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nCaso ocorra o lançamento, qualquer que seja a espécie, não mais se cogita de prazo de decadência, mas de prazo prescricional, pois o artigo 174 do CTN dispõe que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.\r\n\r\nIn casu, como restou claro na documentação carreada aos autos, o executado não foi notificado da existência da dívida, para que pudesse exercer o seu direito de defesa, havendo, tão-somente, a inscrição do valor em dívida ativa, à medida que o lançamento é decorrente de preenchimento pelo próprio contribuinte da DCTF, conforme anteriormente explanado.\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70299028746-80 , originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos dias 30/06/1995, 31/07/1995, 29/03/1996, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 30/06/2000, 31/07/2000 e 29/03/2001 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo. Considerando que a execução fiscal nº 2002.51.11.000039-6 foi ajuizada em 06.02.2002, conforme fls. 02, se cogitaria a existência de prescrição dos créditos tributários.\r\n\r\nPor outro lado, a existência de pedido de parcelamento implicou o imediato reconhecimento do débito por parte do contribuinte e, em via de conseqüência, interrupção do prazo prescricional, nos termos do parágrafo único do art. 174, inciso IV, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, a dívida foi objeto de parcelamento em 06.09.2000 e de rescisão por falta de pagamento em 10.11.2001, isto é, o prazo prescricional para cobrança das exações se reiniciou por inteiro após esta última data.\r\n\r\nDessa forma, a Execução Fiscal em apenso foi devidamente ajuizada em 06.02.2002, não havendo de se cogitar da existência de prescrição. No mesmo sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO.\r\n\r\n1. Não prospera o entendimento de que o pedido de parcelamento da dívida tributária não interrompe a prescrição.\r\n\r\n2. Certo o convencimento no sentido de que o pedido de parcelamento interrompe o prazo prescricional, que recomeça a ser contado por inteiro da data em que há a rescisão do negócio jurídico celebrado em questão por descumprimento da liquidação das parcelas ajustadas no vencimento.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e não-provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 945956Processo: 200700960564 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 04/12/2007 Documento: STJ000795839”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE PARCELAMENTO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. No caso houve inequívoco e expresso reconhecimento da obrigação tributária de parte da Agravante, ao ensejo dos pedidos de parcelamento, como se vê dos documentos de fls. 19/21. E a interrupção da prescrição por ato de reconhecimento é punctual e instantânea; em virtude dela se perder no tempo transcorrido e novo prazo imediatamente se inicia, a ser contado por inteiro. Como visto, o ultimo ato de reconhecimento data de 29/04/1998 enquanto a citação se deu em 14/02/2002, antes de decorrido 5 anos. Com razão, pois, a d. Magistrada; decididamente o crédito não está prescrito (fl. 95/98).\r\n\r\n2. Os casos em que se interrompe o prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário estão previstos no art. 174 do CTN, entre os quais, no seu parágrafo único, inciso IV, o pedido de parcelamento, que consubstancia o reconhecimento do débito pelo devedor, ocorrente no presente caso.\r\n\r\nRecurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 929862Processo: 200700429126 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000765723\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar a alegação de nulidade do parcelamento supra por ausência de assinatura do representante legal da Embargante, à medida que se comprova pela simples leitura dos documentos de fls. 68/80, que o responsável pela assinatura do termo de parcelamento possuía poderes outorgados por instrumento de mandato, por sócio da sociedade empresária Embargante, para a prática de atos de representação perante à Receita Federal.\r\n\r\nPortanto, o parcelamento em cotejo resta válido e apto para configuração da interrupção supra mencionada.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo excesso de execução \r\n\r\nO excesso de execução consiste na cobrança de importância superior àquela constante do título executivo, sendo impugnável mediante embargos. \r\n\r\nCompulsando a CDA, fls. 03 da execução fiscal anexa, verifica-se que o valor histórico da dívida inscrito, ou seja, o valor original quando do vencimento do prazo para o recolhimento espontâneo do tributo, foi de R$ 8756,10 ou 11.096,05 UFIR's. \r\n\r\nEste valor, corrigido monetariamente até a data da inscrição e acrescido dos juros de mora, da multa e dos encargos legais do Decreto-Lei n.º 1.025/69, correspondem ao valor da causa constate da petição inicial, ou seja, na data da distribuição da Execução Fiscal, em 26.11.2001, este valor resultou em R$ 9.799,36.\r\n\r\nNeste momento, importante asseverar que o excesso de execução é matéria de fato que deve ser comprovada através de prova documental ou técnica, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nEMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INTENTO PROTELATÓRIO. \r\n\r\nA certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, que deve ser afastada pelo executado, não fazendo necessário que o autor especifique os dispositivos legais e infralegais que fundamentam a execução, bastando para tal a indicação nas CDAs dos diplomas legais infringidos, bem como o período da dívida.\r\n\r\nMeras alegações de excesso de execução, destituídas de qualquer fundamento fático ou jurídico, não são suficientes para o reconhecimento da nulidade da CDA, caracterizando apenas o intento meramente protelatório do recurso. \r\n\r\nO excesso de execução é matéria de fato, por isso há de ser comprovado mediante prova documental ou técnica, a ser produzida no curso do processo. \r\n\r\nAtendendo a Certidão de Dívida Ativa aos requisitos relacionados no art. 2º, §§5º e 6º da Lei nº 6.830/80 e art. 200 do CTN, há que se reconhecer que o título possui liquidez, certeza e exigibilidade, na forma do art. 586 do CPC.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF2 - AC 273489. Rel. Conv. Liliane Roriz. Primeira Turma. DJ 03.11.2007, pp. 101)\r\n\r\nDisto não se desincumbiu a parte embargante.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, vale ressaltar que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 66 DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de prequestionamento dos artigos apontados como violados atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n2. A aplicação da taxa SELIC em débitos tributários pagos com atraso é plenamente cabível, porquanto fundada no art. 13 da Lei 9.065/95.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 738050Processo: 200500530030 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 20/11/2007 Documento: STJ000792629\r\n\r\nNeste diapasão, afasto esta pretensão.\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.51.11.000039-6, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000694-9 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 327/334 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 16/35, em face UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada, preliminarmente, a nulidade do título por ausência de liquidez e certeza da CDA e por ausência de notificação do contribuinte, no mérito, a prescrição do crédito tributário, a ilegalidade/inconstitucionalidade da taxa SELIC e a existência de excesso de execução.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 37/58, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nCom a Impugnação foram juntados os documentos de fls. 59/79.\r\n\r\nRéplica às fls. 82/85.\r\n\r\nDecisão de fls. 86 determinando o encaminhamento dos autos à conclusão para sentença.\r\n\r\nComunicação da interposição de Agravo de Instrumento às fls. 89/93.\r\n\r\nÀ fl. 99, foi mantida a decisão agravada.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa nulidade da execução\r\n\r\nQuanto aos requisitos indispensáveis para a propositura da execução fiscal, o artigo 6º, §1º da Lei n.º 6.860/80 estatui:\r\n\r\nArt. 6º A petição inicial deverá indicar apenas:\r\n\r\nI - o Juiz a quem é dirigida;\r\n\r\nII - o pedido; e\r\n\r\nIII - o requerimento para a citação.\r\n\r\n§ 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos que instruíram a inicial preencheram os requisitos mencionados e, além de conter o valor do principal, acrescentou os valores da multa, dos juros de mora e dos encargos legais, todos discriminados e devidamente atualizados, atendendo aos comandos insertos em tal artigo, de modo que o pedido poderá ser perfeitamente apreciado pelo mérito. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de liquidez e certeza da execução fiscal.\r\n\r\nDa ausência de notificação do contribuinte\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a argüição de nulidade do título em decorrência da ausência de notificação do contribuinte acerca da constituição do crédito tributário, à medida que a jurisprudência pátria já pacificou o entendimento pela prescindibilidade de tal procedimento nas hipóteses de lançamento por homologação, como na hipótese vertente, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO A DECRETO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 211/STJ E 282/STF - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DESCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - ART. 138 DO CTN - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO RECOLHIDO COM ATRASO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial por violação a decreto.\r\n\r\n2. Por óbice das Súmulas 211/STJ e 282/STF, não pode ser conhecido recurso especial sobre ponto que não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n3. Descabe recurso especial sobre questão em que o recorrente teve êxito no julgamento impugnado. Ausência de interesse recursal, pressuposto recursal genérico.\r\n\r\n4. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Precedentes.\r\n\r\n5. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado pelo contribuinte e recolhido com atraso, descabe o benefício da denúncia espontânea, sendo legítima a cobrança de multa moratória.\r\n\r\n6. Recurso especial da autora conhecido em parte e, nessa parte, improvido. Provido o recurso da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 511337Processo: 200300194918 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 09/08/2005 Documento: STJ000634371\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação\r\n\r\nprévia. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 739546Processo: 200500551436 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000622300\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nQuanto à questão da prescrição e da decadência, ressalto, inicialmente, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício, em qualquer momento e em qualquer instância, nos termos do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nDa prescrição \r\n\r\nImportante asseverar que a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Com o nascimento da obrigação tributária, a autoridade administrativa, tem o prazo decadencial de 05 anos para lançar o crédito. Esse prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito, segundo dispõe o artigo 173, do CTN, flui do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que tomou ciência da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nCaso ocorra o lançamento, qualquer que seja a espécie, não mais se cogita de prazo de decadência, mas de prazo prescricional, pois o artigo 174 do CTN dispõe que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.\r\n\r\nIn casu, como restou claro na documentação carreada aos autos, o executado não foi notificado da existência da dívida, para que pudesse exercer o seu direito de defesa, havendo, tão-somente, a inscrição do valor em dívida ativa, à medida que o lançamento é decorrente de preenchimento pelo próprio contribuinte da DCTF, conforme anteriormente explanado.\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70200001912-83, originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos dias 29/02/1996, 29/03/1996, 28/06/1996, 31/10/1996, 31/12/1996, 31/01/1997, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 29/02/2001, 29/03/2001, 28/06/2001, 31/10/2001, 31/12/2001 e 31/01/2002 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo. Considerando que a execução fiscal nº 2002.51.11.000040-2 foi ajuizada em 06.02.2002, conforme fls. 02, se cogitaria a existência de prescrição dos créditos tributários.\r\n\r\nPor outro lado, a existência de pedido de parcelamento implicou o imediato reconhecimento do débito por parte do contribuinte e, em via de conseqüência, interrupção do prazo prescricional, nos termos do parágrafo único do art. 174, inciso IV, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, a dívida foi objeto de parcelamento em 06.09.2000 e de rescisão por falta de pagamento em 10.11.2001, isto é, o prazo prescricional para cobrança das exações se reiniciou por inteiro após esta última data.\r\n\r\nDessa forma, a Execução Fiscal em apenso foi devidamente ajuizada em 06.02.2002, não havendo de se cogitar da existência de prescrição. No mesmo sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO.\r\n\r\n1. Não prospera o entendimento de que o pedido de parcelamento da dívida tributária não interrompe a prescrição.\r\n\r\n2. Certo o convencimento no sentido de que o pedido de parcelamento interrompe o prazo prescricional, que recomeça a ser contado por inteiro da data em que há a rescisão do negócio jurídico celebrado em questão por descumprimento da liquidação das parcelas ajustadas no vencimento.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e não-provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 945956Processo: 200700960564 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 04/12/2007 Documento: STJ000795839”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE PARCELAMENTO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. No caso houve inequívoco e expresso reconhecimento da obrigação tributária de parte da Agravante, ao ensejo dos pedidos de parcelamento, como se vê dos documentos de fls. 19/21. E a interrupção da prescrição por ato de reconhecimento é punctual e instantânea; em virtude dela se perder no tempo transcorrido e novo prazo imediatamente se inicia, a ser contado por inteiro. Como visto, o ultimo ato de reconhecimento data de 29/04/1998 enquanto a citação se deu em 14/02/2002, antes de decorrido 5 anos. Com razão, pois, a d. Magistrada; decididamente o crédito não está prescrito (fl. 95/98).\r\n\r\n2. Os casos em que se interrompe o prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário estão previstos no art. 174 do CTN, entre os quais, no seu parágrafo único, inciso IV, o pedido de parcelamento, que consubstancia o reconhecimento do débito pelo devedor, ocorrente no presente caso.\r\n\r\nRecurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 929862Processo: 200700429126 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000765723\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar a alegação de nulidade do parcelamento supra por ausência de assinatura do representante legal da Embargante, à medida que se comprova pela simples leitura dos documentos de fls. 67/79, que o responsável pela assinatura do termo de parcelamento possuía poderes outorgados por instrumento de mandato, por sócio da sociedade empresária Embargante, para a prática de atos de representação perante à Receita Federal.\r\n\r\nPortanto, o parcelamento em cotejo resta válido e apto para configuração da interrupção supra mencionada.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo excesso de execução \r\n\r\nO excesso de execução consiste na cobrança de importância superior àquela constante do título executivo, sendo impugnável mediante embargos. \r\n\r\nCompulsando a CDA, fls. 03 da execução fiscal anexa, verifica-se que o valor histórico da dívida inscrito, ou seja, o valor original quando do vencimento do prazo para o recolhimento espontâneo do tributo, foi de R$ 27.847,46 ou 31.464,26 UFIR's. \r\n\r\nEste valor, corrigido monetariamente até a data da inscrição e acrescido dos juros de mora, da multa e dos encargos legais do Decreto-Lei n.º 1.025/69, correspondem ao valor da causa constate da petição inicial, ou seja, na data da distribuição da Execução Fiscal, em 26.11.2001, este valor resultou em R$ 41.606,44.\r\n\r\nNeste momento, importante asseverar que o excesso de execução é matéria de fato que deve ser comprovada através de prova documental ou técnica, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nEMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INTENTO PROTELATÓRIO. \r\n\r\nA certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, que deve ser afastada pelo executado, não fazendo necessário que o autor especifique os dispositivos legais e infralegais que fundamentam a execução, bastando para tal a indicação nas CDAs dos diplomas legais infringidos, bem como o período da dívida.\r\n\r\nMeras alegações de excesso de execução, destituídas de qualquer fundamento fático ou jurídico, não são suficientes para o reconhecimento da nulidade da CDA, caracterizando apenas o intento meramente protelatório do recurso. \r\n\r\nO excesso de execução é matéria de fato, por isso há de ser comprovado mediante prova documental ou técnica, a ser produzida no curso do processo. \r\n\r\nAtendendo a Certidão de Dívida Ativa aos requisitos relacionados no art. 2º, §§5º e 6º da Lei nº 6.830/80 e art. 200 do CTN, há que se reconhecer que o título possui liquidez, certeza e exigibilidade, na forma do art. 586 do CPC.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF2 - AC 273489. Rel. Conv. Liliane Roriz. Primeira Turma. DJ 03.11.2007, pp. 101)\r\n\r\nDisto não se desincumbiu a parte embargante.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, vale ressaltar que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 66 DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de prequestionamento dos artigos apontados como violados atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n2. A aplicação da taxa SELIC em débitos tributários pagos com atraso é plenamente cabível, porquanto fundada no art. 13 da Lei 9.065/95.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 738050Processo: 200500530030 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 20/11/2007 Documento: STJ000792629\r\n\r\nNeste diapasão, afasto esta pretensão.\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.51.11.000040-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000695-0 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 319/326 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 16/37, em face UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada, preliminarmente, a nulidade do título por ausência de liquidez e certeza da CDA e por ausência de notificação do contribuinte, no mérito, a prescrição do crédito tributário, a ilegalidade/inconstitucionalidade da taxa SELIC e a existência de excesso de execução.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 39/60, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nCom a Impugnação foram juntados os documentos de fls. 61/81.\r\n\r\nRéplica às fls. 84/97.\r\n\r\nDecisão de fls. 88 determinando o encaminhamento dos autos à conclusão para sentença.\r\n\r\nComunicação da interposição de Agravo de Instrumento às fls. 91/95.\r\n\r\nÀ fl. 101, foi mantida a decisão agravada.\r\n\r\nComunicado, às fls. 102/104, o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento em epígrafe, o qual teve seu provimento negado. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa nulidade da execução\r\n\r\nQuanto aos requisitos indispensáveis para a propositura da execução fiscal, o artigo 6º, §1º da Lei n.º 6.860/80 estatui:\r\n\r\nArt. 6º A petição inicial deverá indicar apenas:\r\n\r\nI - o Juiz a quem é dirigida;\r\n\r\nII - o pedido; e\r\n\r\nIII - o requerimento para a citação.\r\n\r\n§ 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos que instruíram a inicial preencheram os requisitos mencionados e, além de conter o valor do principal, acrescentou os valores da multa, dos juros de mora e dos encargos legais, todos discriminados e devidamente atualizados, atendendo aos comandos insertos em tal artigo, de modo que o pedido poderá ser perfeitamente apreciado pelo mérito. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de liquidez e certeza da execução fiscal.\r\n\r\nDa ausência de notificação do contribuinte\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a argüição de nulidade do título em decorrência da ausência de notificação do contribuinte acerca da constituição do crédito tributário, à medida que a jurisprudência pátria já pacificou o entendimento pela prescindibilidade de tal procedimento nas hipóteses de lançamento por homologação, como na hipótese vertente, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO A DECRETO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 211/STJ E 282/STF - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DESCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - ART. 138 DO CTN - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO RECOLHIDO COM ATRASO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial por violação a decreto.\r\n\r\n2. Por óbice das Súmulas 211/STJ e 282/STF, não pode ser conhecido recurso especial sobre ponto que não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n3. Descabe recurso especial sobre questão em que o recorrente teve êxito no julgamento impugnado. Ausência de interesse recursal, pressuposto recursal genérico.\r\n\r\n4. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Precedentes.\r\n\r\n5. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado pelo contribuinte e recolhido com atraso, descabe o benefício da denúncia espontânea, sendo legítima a cobrança de multa moratória.\r\n\r\n6. Recurso especial da autora conhecido em parte e, nessa parte, improvido. Provido o recurso da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 511337Processo: 200300194918 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 09/08/2005 Documento: STJ000634371\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação\r\n\r\nprévia. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 739546Processo: 200500551436 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000622300\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nQuanto à questão da prescrição e da decadência, ressalto, inicialmente, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício, em qualquer momento e em qualquer instância, nos termos do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nDa prescrição \r\n\r\nImportante asseverar que a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Com o nascimento da obrigação tributária, a autoridade administrativa, tem o prazo decadencial de 05 anos para lançar o crédito. Esse prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito, segundo dispõe o artigo 173, do CTN, flui do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que tomou ciência da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nCaso ocorra o lançamento, qualquer que seja a espécie, não mais se cogita de prazo de decadência, mas de prazo prescricional, pois o artigo 174 do CTN dispõe que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.\r\n\r\nIn casu, como restou claro na documentação carreada aos autos, o executado não foi notificado da existência da dívida, para que pudesse exercer o seu direito de defesa, havendo, tão-somente, a inscrição do valor em dívida ativa, à medida que o lançamento é decorrente de preenchimento pelo próprio contribuinte da DCTF, conforme anteriormente explanado.\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70600004733-77, originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos dias 28/06/1996, 31/10/1996, 30/12/1996, 31/01/1997, 31/03/1997, 30/04/1997, 30/05/1997, 30/06/1997, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 28/06/2001, 31/10/2001, 30/12/2001, 31/01/2002, 31/03/2002, 30/04/2002, 30/05/2002, 30/06/2002 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo. Considerando que a execução fiscal nº 2002.51.11.000041-4 foi ajuizada em 06.02.2002, conforme fls. 02, se cogitaria a existência de prescrição dos créditos tributários.\r\n\r\nPor outro lado, a existência de pedido de parcelamento implicou o imediato reconhecimento do débito por parte do contribuinte e, em via de conseqüência, interrupção do prazo prescricional, nos termos do parágrafo único do art. 174, inciso IV, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, a dívida foi objeto de parcelamento em 06.09.2000 e de rescisão por falta de pagamento em 10.11.2001, isto é, o prazo prescricional para cobrança das exações se reiniciou por inteiro após esta última data.\r\n\r\nDessa forma, a Execução Fiscal em apenso foi devidamente ajuizada em 06.02.2002, não havendo de se cogitar da existência de prescrição. No mesmo sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO.\r\n\r\n1. Não prospera o entendimento de que o pedido de parcelamento da dívida tributária não interrompe a prescrição.\r\n\r\n2. Certo o convencimento no sentido de que o pedido de parcelamento interrompe o prazo prescricional, que recomeça a ser contado por inteiro da data em que há a rescisão do negócio jurídico celebrado em questão por descumprimento da liquidação das parcelas ajustadas no vencimento.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e não-provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 945956Processo: 200700960564 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 04/12/2007 Documento: STJ000795839”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE PARCELAMENTO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. No caso houve inequívoco e expresso reconhecimento da obrigação tributária de parte da Agravante, ao ensejo dos pedidos de parcelamento, como se vê dos documentos de fls. 19/21. E a interrupção da prescrição por ato de reconhecimento é punctual e instantânea; em virtude dela se perder no tempo transcorrido e novo prazo imediatamente se inicia, a ser contado por inteiro. Como visto, o ultimo ato de reconhecimento data de 29/04/1998 enquanto a citação se deu em 14/02/2002, antes de decorrido 5 anos. Com razão, pois, a d. Magistrada; decididamente o crédito não está prescrito (fl. 95/98).\r\n\r\n2. Os casos em que se interrompe o prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário estão previstos no art. 174 do CTN, entre os quais, no seu parágrafo único, inciso IV, o pedido de parcelamento, que consubstancia o reconhecimento do débito pelo devedor, ocorrente no presente caso.\r\n\r\nRecurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 929862Processo: 200700429126 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000765723\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar a alegação de nulidade do parcelamento supra por ausência de assinatura do representante legal da Embargante, à medida que se comprova pela simples leitura dos documentos de fls. 69/81, que o responsável pela assinatura do termo de parcelamento possuía poderes outorgados por instrumento de mandato, por sócio da sociedade empresária Embargante, para a prática de atos de representação perante à Receita Federal.\r\n\r\nPortanto, o parcelamento em cotejo resta válido e apto para configuração da interrupção supra mencionada.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo excesso de execução \r\n\r\nO excesso de execução consiste na cobrança de importância superior àquela constante do título executivo, sendo impugnável mediante embargos. \r\n\r\nCompulsando a CDA, fls. 03 da execução fiscal anexa, verifica-se que o valor histórico da dívida inscrito, ou seja, o valor original quando do vencimento do prazo para o recolhimento espontâneo do tributo, foi de R$ 14.010,19 ou 15.515,65 UFIR's. \r\n\r\nEste valor, corrigido monetariamente até a data da inscrição e acrescido dos juros de mora, da multa e dos encargos legais do Decreto-Lei n.º 1.025/69, correspondem ao valor da causa constate da petição inicial, ou seja, na data da distribuição da Execução Fiscal, em 26.11.2001, este valor resultou em R$ 20.326,32.\r\n\r\nNeste momento, importante asseverar que o excesso de execução é matéria de fato que deve ser comprovada através de prova documental ou técnica, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nEMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INTENTO PROTELATÓRIO. \r\n\r\nA certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, que deve ser afastada pelo executado, não fazendo necessário que o autor especifique os dispositivos legais e infralegais que fundamentam a execução, bastando para tal a indicação nas CDAs dos diplomas legais infringidos, bem como o período da dívida.\r\n\r\nMeras alegações de excesso de execução, destituídas de qualquer fundamento fático ou jurídico, não são suficientes para o reconhecimento da nulidade da CDA, caracterizando apenas o intento meramente protelatório do recurso. \r\n\r\nO excesso de execução é matéria de fato, por isso há de ser comprovado mediante prova documental ou técnica, a ser produzida no curso do processo. \r\n\r\nAtendendo a Certidão de Dívida Ativa aos requisitos relacionados no art. 2º, §§5º e 6º da Lei nº 6.830/80 e art. 200 do CTN, há que se reconhecer que o título possui liquidez, certeza e exigibilidade, na forma do art. 586 do CPC.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF2 - AC 273489. Rel. Conv. Liliane Roriz. Primeira Turma. DJ 03.11.2007, pp. 101)\r\n\r\nDisto não se desincumbiu a parte embargante.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, vale ressaltar que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 66 DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de prequestionamento dos artigos apontados como violados atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n2. A aplicação da taxa SELIC em débitos tributários pagos com atraso é plenamente cabível, porquanto fundada no art. 13 da Lei 9.065/95.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 738050Processo: 200500530030 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 20/11/2007 Documento: STJ000792629\r\n\r\nNeste diapasão, afasto esta pretensão.\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DA TA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.51.11.000041-4, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000452-0 ELIAS ANTONIO CIA/ LTDA (Adv. JULIANA CHALLUB MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 287/295 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA ELIAS ANTONIO e CIA LTDA., por seu representante legal, propôs os presentes Embargos à Execução Fiscal em face da União objetivando, em síntese, o cancelamento do débito fiscal decorrente da CDA nº 70602023838-32, sob os seguintes fundamentos: (i) excesso de penhora; (ii) prescrição dos débitos anteriores a julho/1999 e, (iii) ilegalidade da aplicação da TR juntamente com a correção monetária e juros de mora. Por fim, foi requerido a concessão de gratuidade de justiça, visto que a Embargante se encontra em estado pré-falimentar.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos de fls. 06/49.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 50/68, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c §1º do art. 740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nDa Gratuidade de Justiça\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que resta pacificado o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade de concessão de gratuidade de justiça às pessoas jurídicas que exercem atividades com fins lucrativas, desde que devidamente comprovada a hiposuficiência financeira para suportar o ônus da condenação.\r\n\r\nNestes termos, cumpre trazer à colação os arrestos emanados do Eg. TRF-2ª Região no mesmo sentido, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nI - A possibilidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica está condicionada à comprovação cabal da sua impossibilidade de arcar com os ônus processuais.\r\n\r\nII - Não se verifica, nos presentes autos, prova inequívoca da situação de precariedade financeira da Empresa Agravante.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114181Processo: 200302010060853 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134754\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS.\r\n\r\n1. Em que pese a argumentação expendida pela agravante e o entendimento de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser concedido também às pessoas jurídicas, há que se verificar o pressuposto autorizativo. A contrário do que alegou a agravante, não basta a mera declaração de insuficiência.\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça tem firmado o entendimento de quesomente é autorizada a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica constituída sem fim lucrativo e que comprove, nos termos da lei, o estado de hipossuficiência, o que não é o caso.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 123676Processo: 200402010019079 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134207\r\n\r\nDiante do exposto, adoto o mesmo posicionamento acima descrito e, em via de conseqüência, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante, à medida que somente foram aduzidas alegações genéricas acerca da existência de suposto estado pré-falimentar, desacompanhadas de qualquer prova documental que pudesse dar respaldo as mesmas.\r\n\r\nDo Excesso de Penhora\r\n\r\nAfasto a alegação de excesso de penhora formulada pelo Embargante, visto que o bem ora penhorado também se encontra dado em garantia em diversas execuções fiscais.\r\n\r\nEmbora o imóvel penhora tenha sofrido avaliação judicial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a Embargante reconheceu que se encontraria em situação pré-falimentar, o que enseja a manutenção do bem objeto de penhora até ulterior modificação da situação econômica financeira da sociedade empresária.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAntes de adentramos no cerne da questão, necessário uma digressão sobre o lançamento tributário. Inicialmente, verifico que nosso ordenamento jurídico tributário prevê, expressamente (artigo 150 do CTN), que no tributo sujeito a lançamento por homologação ao sujeito passivo da obrigação incumbe antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, constituindo-se o ato quando ocorrer a homologação expressa ou tácita.\r\n\r\nEntretanto, além de efetuar o pagamento do tributo, o sujeito passivo deverá cumprir as obrigações acessórias, dentre elas, declarar o valor devido através de GIFP, DCTF, DIPJ, DIPI, etc. Esses valores, após serem declarados pelo sujeito passivo, assumem o status de crédito tributário, com todas as conseqüências daí oriundas, quais sejam: a) inscrição em dívida ativa; b) início do prazo prescricional para a cobrança pela Autoridade Administrativa; c) inibe a expedição de certidão negativa correspondente ao débito; d) afasta a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\nAssim, vencida a obrigação constante na declaração e não sendo efetuado o pagamento, a Autoridade Administrativa poderá, desde então, promover o imediato ajuizamento da execução fiscal, sendo dispensada a abertura de processo administrativo para lançar o crédito, sendo afastada a aplicação do artigo 150, §4º do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em prazo decadencial, vez que a declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, iniciando-se após o prazo de vencimento do tributo a contagem do prazo prescricional de 05 anos para a execução, conforme o art. 174, CTN.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia.\r\n\r\n2. Divergências nas Turmas que compõem a Primeira Seção no tocante ao termo a quo do prazo prescricional: a) Primeira Turma: a partir da entrega da DCTF; b) Segunda Turma: da data do vencimento da obrigação.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos que, por qualquer dos entendimentos está prescrito o direito da Fazenda Nacional cobrar seu crédito.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 644.802/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 13.04.2007 p. 363)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nNos casos em que o contribuinte declara o débito por meio da Guia de Informação e Apuração (GIA), considera-se constituído o credito tributário a partir da apresentação dessa declaração perante o Fisco. A partir de então, inicia-se a contagem do prazo de cinco anos para a propositura da execução fiscal.\r\n\r\nRecurso especial desprovido.\r\n\r\n(Resp 437.363/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 19.04.2004).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo o qual “decorridos mais de cinco anos após a data do vencimento, sem a devida execução do débito, impõe-se o reconhecimento da prescrição do crédito tributário”.\r\n\r\n3. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002) 4. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min.\r\n\r\nGarcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos , através da DCTF, estão atingidos pela prescrição.\r\n\r\n7. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 748560/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 26.06.2006 p. 121)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECLARADAS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Na falta de pagamento da exação no vencimento, em se tratando de tributos lançados por homologação, com a declaração do contribuinte por DCTF, é incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o lançamento. Tal declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 192509/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 367)\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70602023838-32, originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos 30.05.1997 e 30.06.1997, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 30.05.2002 e 30.06.2002 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo. Considerando que a execução fiscal nº 2003.51.11.000192-7 somente foi ajuizada em 24.03.2003, conforme fls. 02, e que segundo consta nos autos não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, os créditos tributários inscritos na CDA 70602023838-32 restaram atingidos pela prescrição.\r\n\r\nIsso porque adoto o entendimento de que o prazo prescricional se iniciou a partir do vencimento da obrigação tributária, conforme orientação consolidada pela jurisprudência atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a saber:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a\r\n\r\nsuspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 975073Processo: 200701692432 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/11/2007 Documento: STJ000791020\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECLARADOS E NÃO-PAGOS. CITAÇÃO PESSOAL EFETIVADA APÓS A CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL PARA A COBRANÇA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 673.585/PR (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 5.6.2006, p. 238), firmou o entendimento no sentido de que, \"em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito\r\n\r\ntributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional\".\r\n\r\n2. No caso, a parte recorrente defende a consumação do prazo prescricional qüinqüenal para a cobrança de créditos tributários referentes ao IRPJ e à COFINS do ano-base de 1995, constituídos via declaração de rendimentos, cujos vencimentos ocorreram em datas compreendidas entre os meses de janeiro a maio e setembro a dezembro de 1995. Portanto, deve-se reconhecer que a dívida encontra-se prescrita, já que a firma devedora foi citada na pessoa de seu representante legal em agosto de 2001.\r\n\r\n3. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos à execução fiscal, declarando-se prescrita a dívida executada.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671043Processo: 200401085644 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000768622\r\n\r\nDessa forma, encontram-se fulminados pelos instituto da prescrição os débitos tributários ora em análise.\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC, para declarar prescritos os créditos tributários objeto da execução fiscal n.º 2003.51.11.000192-7, declarando-a, por conseqüência, extinta, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo nº 2003.51.11.000192-7, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000453-2 ELIAS ANTONIO CIA/ LTDA (Adv. JULIANA CHALLUB MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 276/286 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA ELIAS ANTONIO e CIA LTDA., por seu representante legal, propôs os presentes Embargos à Execução Fiscal em face da União objetivando, em síntese, o cancelamento do débito fiscal decorrente da CDA nº 70699069303-54, sob os seguintes fundamentos: (i) excesso de penhora; (ii) prescrição dos débitos anteriores a julho/1999 e, (iii) ilegalidade da aplicação da TR juntamente com a correção monetária e juros de mora. Por fim, foi requerido a concessão de gratuidade de justiça, visto que a Embargante se encontra em estado pré-falimentar.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos de fls. 06/51.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 52/70, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c §1º do art. 740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nDa Gratuidade de Justiça\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que resta pacificado o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade de concessão de gratuidade de justiça às pessoas jurídicas que exercem atividades com fins lucrativas, desde que devidamente comprovada a hiposuficiência financeira para suportar o ônus da condenação.\r\n\r\nNestes termos, cumpre trazer à colação os arrestos emanados do Eg. TRF-2ª Região no mesmo sentido, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nI - A possibilidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica está condicionada à comprovação cabal da sua impossibilidade de arcar com os ônus processuais.\r\n\r\nII - Não se verifica, nos presentes autos, prova inequívoca da situação de precariedade financeira da Empresa Agravante.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114181Processo: 200302010060853 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134754\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS.\r\n\r\n1. Em que pese a argumentação expendida pela agravante e o entendimento de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser concedido também às pessoas jurídicas, há que se verificar o pressuposto autorizativo. A contrário do que alegou a agravante, não basta a mera declaração de insuficiência.\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça tem firmado o entendimento de quesomente é autorizada a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica constituída sem fim lucrativo e que comprove, nos termos da lei, o estado de hipossuficiência, o que não é o caso.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 123676Processo: 200402010019079 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134207\r\n\r\nDiante do exposto, adoto o mesmo posicionamento acima descrito e, em via de conseqüência, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante, à medida que somente foram aduzidas alegações genéricas acerca da existência de suposto estado pré-falimentar, desacompanhadas de qualquer prova documental que pudesse dar respaldo as mesmas.\r\n\r\nDo Excesso de Penhora\r\n\r\nAfasto a alegação de excesso de penhora formulada pelo Embargante, visto que o bem ora penhorado também se encontra dado em garantia em diversas execuções fiscais.\r\n\r\nEmbora o imóvel penhora tenha sofrido avaliação judicial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a Embargante reconheceu que se encontraria em situação pré-falimentar, o que enseja a manutenção do bem objeto de penhora até ulterior modificação da situação econômica financeira da sociedade empresária.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAntes de adentramos no cerne da questão, necessário uma digressão sobre o lançamento tributário. Inicialmente, verifico que nosso ordenamento jurídico tributário prevê, expressamente (artigo 150 do CTN), que no tributo sujeito a lançamento por homologação ao sujeito passivo da obrigação incumbe antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, constituindo-se o ato quando ocorrer a homologação expressa ou tácita.\r\n\r\nEntretanto, além de efetuar o pagamento do tributo, o sujeito passivo deverá cumprir as obrigações acessórias, dentre elas, declarar o valor devido através de GIFP, DCTF, DIPJ, DIPI, etc. Esses valores, após serem declarados pelo sujeito passivo, assumem o status de crédito tributário, com todas as conseqüências daí oriundas, quais sejam: a) inscrição em dívida ativa; b) início do prazo prescricional para a cobrança pela Autoridade Administrativa; c) inibe a expedição de certidão negativa correspondente ao débito; d) afasta a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\nAssim, vencida a obrigação constante na declaração e não sendo efetuado o pagamento, a Autoridade Administrativa poderá, desde então, promover o imediato ajuizamento da execução fiscal, sendo dispensada a abertura de processo administrativo para lançar o crédito, sendo afastada a aplicação do artigo 150, §4º do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em prazo decadencial, vez que a declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, iniciando-se após o prazo de vencimento do tributo a contagem do prazo prescricional de 05 anos para a execução, conforme o art. 174, CTN.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia.\r\n\r\n2. Divergências nas Turmas que compõem a Primeira Seção no tocante ao termo a quo do prazo prescricional: a) Primeira Turma: a partir da entrega da DCTF; b) Segunda Turma: da data do vencimento da obrigação.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos que, por qualquer dos entendimentos está prescrito o direito da Fazenda Nacional cobrar seu crédito.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 644.802/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 13.04.2007 p. 363)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nNos casos em que o contribuinte declara o débito por meio da Guia de Informação e Apuração (GIA), considera-se constituído o credito tributário a partir da apresentação dessa declaração perante o Fisco. A partir de então, inicia-se a contagem do prazo de cinco anos para a propositura da execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(Resp 437.363/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 19.04.2004).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo o qual “decorridos mais de cinco anos após a data do vencimento, sem a devida execução do débito, impõe-se o reconhecimento da prescrição do crédito tributário”.\r\n\r\n3. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002) 4. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min.\r\n\r\nGarcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos , através da DCTF, estão atingidos pela prescrição.\r\n\r\n7. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 748560/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 26.06.2006 p. 121)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECLARADAS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Na falta de pagamento da exação no vencimento, em se tratando de tributos lançados por homologação, com a declaração do contribuinte por DCTF, é incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o lançamento. Tal declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 192509/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 367)\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70699069303-54, originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos dias 10/04/1996, 10/05/1996, 10/06/1996, 10/07/1996, 09/08/1996, 10/09/1996, 10/10/1996, 08/11/1996, 10/12/1996 e 10/01/1997, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 10/04/2001, 10/05/2001, 10/06/2001, 10/07/2001, 09/08/2001, 10/09/2001, 10/10/2001, 08/11/2001, 10/12/2001 e 10/01/2002 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo.\r\n\r\nAssim, considerando que a execução fiscal nº 2001.51.11.000256-0 somente foi ajuizada em 12.07.2001, conforme fls. 02, e que segundo consta nos autos não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, os créditos tributários, referentes as datas de vencimentos 10/04/1996, 10/05/1996, 10/06/1996 e 10/07/1996, inscritos na CDA nº 70699069303-54 restaram atingidos pela prescrição.\r\n\r\nIsso porque adoto o entendimento de que o prazo prescricional se iniciou a partir do vencimento da obrigação tributária, conforme orientação consolidada pela jurisprudência atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a saber:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a\r\n\r\nsuspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 975073Processo: 200701692432 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/11/2007 Documento: STJ000791020\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECLARADOS E NÃO-PAGOS. CITAÇÃO PESSOAL EFETIVADA APÓS A CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL PARA A COBRANÇA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 673.585/PR (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 5.6.2006, p. 238), firmou o entendimento no sentido de que, \"em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito\r\n\r\ntributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional\".\r\n\r\n2. No caso, a parte recorrente defende a consumação do prazo prescricional qüinqüenal para a cobrança de créditos tributários referentes ao IRPJ e à COFINS do ano-base de 1995, constituídos via declaração de rendimentos, cujos vencimentos ocorreram em datas compreendidas entre os meses de janeiro a maio e setembro a dezembro de 1995. Portanto, deve-se reconhecer que a dívida encontra-se prescrita, já que a firma devedora foi citada na pessoa de seu representante legal em agosto de 2001.\r\n\r\n3. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos à execução fiscal, declarando-se prescrita a dívida executada.”\r\n\r\nQuebra Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671043Processo: 200401085644 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000768622\r\n\r\nDessa forma, encontram-se fulminados pelos instituto da prescrição os débitos tributários ora em análise.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDessa forma, improcede a alegação do Embargante no sentido de aplicação da TR, uma vez que todos os débitos tributários em questão são posteriores a janeiro/1996 e, em via de conseqüência, devidamente atualizados pela Taxa SELIC.\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC, para declarar prescritos os créditos tributários objeto da execução fiscal n.º 2001.51.11000256-0 declarando-a, por conseqüência, extinta, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN, no tocante aos débitos com datas de vencimento referentes a 10/04/1996, 10/05/1996, 10/06/1996 e 10/07/1996.\r\n\r\nPor outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no tocante aos débitos com datas de vencimento referentes a 09/08/1996, 10/09/1996, 10/10/1996, 08/11/1996, 10/12/1996 e 10/01/1997.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas e honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo nº 2001.51.11000256-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000368-4 HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 262/269 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 17/26, em face UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada, preliminarmente, a nulidade do título por ausência de liquidez e certeza da CDA e por ausência de notificação do contribuinte, no mérito, a prescrição do crédito tributário, a ilegalidade/inconstitucionalidade da taxa SELIC e a existência de excesso de execução.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 28/39, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nCom a Impugnação foram juntados os documentos de fls. 40/45.\r\n\r\nA Embargante não se manifestou em sede de Réplica, conforme devidamente certificado à fl. 47 \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa nulidade da execução\r\n\r\nQuanto aos requisitos indispensáveis para a propositura da execução fiscal, o artigo 6º, §1º da Lei n.º 6.860/80 estatui:\r\n\r\nArt. 6º A petição inicial deverá indicar apenas:\r\n\r\nI - o Juiz a quem é dirigida;\r\n\r\nII - o pedido; e\r\n\r\nIII - o requerimento para a citação.\r\n\r\n§ 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos que instruíram a inicial preencheram os requisitos mencionados e, além de conter o valor do principal, acrescentou os valores da multa, dos juros de mora e dos encargos legais, todos discriminados e devidamente atualizados, atendendo aos comandos insertos em tal artigo, de modo que o pedido poderá ser perfeitamente apreciado pelo mérito. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de liquidez e certeza da execução fiscal.\r\n\r\nDa ausência de notificação do contribuinte\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a argüição de nulidade do título em decorrência da ausência de notificação do contribuinte acerca da constituição do crédito tributário, à medida que a jurisprudência pátria já pacificou o entendimento pela prescindibilidade de tal procedimento nas hipóteses de lançamento por homologação, como na hipótese vertente, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO A DECRETO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 211/STJ E 282/STF - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DESCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - ART. 138 DO CTN - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO RECOLHIDO COM ATRASO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial por violação a decreto.\r\n\r\n2. Por óbice das Súmulas 211/STJ e 282/STF, não pode ser conhecido recurso especial sobre ponto que não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n3. Descabe recurso especial sobre questão em que o recorrente teve êxito no julgamento impugnado. Ausência de interesse recursal, pressuposto recursal genérico.\r\n\r\n4. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Precedentes.\r\n\r\n5. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado pelo contribuinte e recolhido com atraso, descabe o benefício da denúncia espontânea, sendo legítima a cobrança de multa moratória.\r\n\r\n6. Recurso especial da autora conhecido em parte e, nessa parte, improvido. Provido o recurso da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 511337Processo: 200300194918 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 09/08/2005 Documento: STJ000634371\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - DCTF - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação\r\n\r\nprévia. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 739546Processo: 200500551436 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000622300\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nQuanto à questão da prescrição e da decadência, ressalto, inicialmente, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício, em qualquer momento e em qualquer instância, nos termos do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nDa prescrição nos tributos lançados de ofício\r\n\r\nImportante asseverar que a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Com o nascimento da obrigação tributária, a autoridade administrativa, tem o prazo decadencial de 05 anos para lançar o crédito. Esse prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito, segundo dispõe o artigo 173, do CTN, flui do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que tomou ciência da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nCaso ocorra o lançamento, qualquer que seja a espécie, não mais se cogita de prazo de decadência, mas de prazo prescricional, pois o artigo 174 do CTN dispõe que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.\r\n\r\nIn casu, como restou claro na documentação carreada aos autos, o executado não foi notificado da existência da dívida, para que pudesse exercer o seu direito de defesa, havendo, tão-somente, a inscrição do valor em dívida ativa, à medida que o lançamento é decorrente de preenchimento pelo próprio contribuinte da DCTF, conforme anteriormente explanado.\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70700002433-52 , originaram de obrigações cujos vencimentos ocorreram aos 15.08.1997, 15.09.1997, 15.10.1997 14.11.1997, 15.12.1997, 15.01.1998, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até os dias 15.08.2002, 15.09.2002, 15.10.2002 14.11.2002, 15.12.2002, 15.01.2003- cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo. Considerando que a execução fiscal nº 2002.51.11.000038-4 foi ajuizada em 06.02.2002, conforme fls. 02, não se cogitando da existência de prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, a existência de pedido de parcelamento implicou o imediato reconhecimento do débito por parte do contribuinte e, em via de conseqüência, interrupção do prazo prescricional, nos termos do parágrafo único do art. 174, inciso IV, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, a dívida foi objeto de parcelamento em 06.09.2000 e de rescisão por falta de pagamento em 10.11.2001.\r\n\r\nDessa forma, a Execução Fiscal em apenso foi devidamente ajuizada em 06.02.2002, não havendo de se cogitar da existência de prescrição. No mesmo sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO.\r\n\r\n1. Não prospera o entendimento de que o pedido de parcelamento da dívida tributária não interrompe a prescrição.\r\n\r\n2. Certo o convencimento no sentido de que o pedido de parcelamento interrompe o prazo prescricional, que recomeça a ser contado por inteiro da data em que há a rescisão do negócio jurídico celebrado em questão por descumprimento da liquidação das parcelas ajustadas no vencimento.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e não-provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 945956Processo: 200700960564 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 04/12/2007 Documento: STJ000795839”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE PARCELAMENTO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. No caso houve inequívoco e expresso reconhecimento da obrigação tributária de parte da Agravante, ao ensejo dos pedidos de parcelamento, como se vê dos documentos de fls. 19/21. E a interrupção da prescrição por ato de reconhecimento é punctual e instantânea; em virtude dela se perder no tempo transcorrido e novo prazo imediatamente se inicia, a ser contado por inteiro. Como visto, o ultimo ato de reconhecimento data de 29/04/1998 enquanto a citação se deu em 14/02/2002, antes de decorrido 5 anos. Com razão, pois, a d. Magistrada; decididamente o crédito não está prescrito (fl. 95/98).\r\n\r\n2. Os casos em que se interrompe o prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário estão previstos no art. 174 do CTN, entre os quais, no seu parágrafo único, inciso IV, o pedido de parcelamento, que consubstancia o reconhecimento do débito pelo devedor, ocorrente no presente caso.\r\n\r\nRecurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 929862Processo: 200700429126 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000765723\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo excesso de execução \r\n\r\nO excesso de execução consiste na cobrança de importância superior àquela constante do título executivo, sendo impugnável mediante embargos. \r\n\r\nCompulsando a CDA, fls. 03 da execução fiscal anexa, verifica-se que o valor histórico da dívida inscrito, ou seja, o valor original quando do vencimento do prazo para o recolhimento espontâneo do tributo, foi de R$ 8.161,48 8.883,36 UFIR's. \r\n\r\nEste valor, corrigido monetariamente até a data da inscrição e acrescido dos juros de mora, da multa e dos encargos legais do Decreto-Lei n.º 1.025/69, correspondem ao valor da causa constate da petição inicial, ou seja, na data da distribuição da Execução Fiscal, em 24.12.2001, este valor resultou em R$ 11.562,36.\r\n\r\nNeste momento, importante asseverar que o excesso de execução é matéria de fato que deve ser comprovada através de prova documental ou técnica, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nEMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INTENTO PROTELATÓRIO. \r\n\r\nA certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, que deve ser afastada pelo executado, não fazendo necessário que o autor especifique os dispositivos legais e infralegais que fundamentam a execução, bastando para tal a indicação nas CDAs dos diplomas legais infringidos, bem como o período da dívida.\r\n\r\nMeras alegações de excesso de execução, destituídas de qualquer fundamento fático ou jurídico, não são suficientes para o reconhecimento da nulidade da CDA, caracterizando apenas o intento meramente protelatório do recurso. \r\n\r\nO excesso de execução é matéria de fato, por isso há de ser comprovado mediante prova documental ou técnica, a ser produzida no curso do processo. \r\n\r\nAtendendo a Certidão de Dívida Ativa aos requisitos relacionados no art. 2º, §§5º e 6º da Lei nº 6.830/80 e art. 200 do CTN, há que se reconhecer que o título possui liquidez, certeza e exigibilidade, na forma do art. 586 do CPC.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF2 - AC 273489. Rel. Conv. Liliane Roriz. Primeira Turma. DJ 03.11.2007, pp. 101)\r\n\r\nDisto não se desincumbiu a parte embargante.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, vale ressaltar que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 66 DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de prequestionamento dos artigos apontados como violados atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n2. A aplicação da taxa SELIC em débitos tributários pagos com atraso é plenamente cabível, porquanto fundada no art. 13 da Lei 9.065/95.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 738050Processo: 200500530030 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 20/11/2007 Documento: STJ000792629\r\n\r\nNeste diapasão, afasto esta pretensão.\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.51.11.000038-4, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000072-9 HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 296/302 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nHOTEL PORTOBELLO S/A, devidamente representado por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 11/57, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, objetivando, em síntese, seja declarada a desconstituição do título judicial, nos termos do Processo nº 2004.51.11000007-1, em trâmite perante este Juízo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a multa aplicada pela manutenção de saldo em moeda estrangeira é inexigível, sob os seguintes fundamentos: (i) em decorrência da comprovação dos furtos havidos nos escritórios da Embargante, resta fundamentada e comprovada a indisponibilidade de recursos para o resgate determinado; (ii) o valor do saldo ora em análise era inferior ao previsto na Consolidação das Normas Cambiais, no disposto em 2.19.18, Circulares 2172/92 e 2685/96; (iii) após a comunicação do descredenciamento, a Embargante não mais operou no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes; (iv) inexistência de norma legal determinando que, após o descredenciamento, a sociedade empresária seja obrigada a vender o saldo existente no prazo estabelecido pelo BACEN, nem tampouco que faça referência à aplicação de penalidades ou multas pecuniárias; (v) afronta ao princípio da reserva legal; (vi) inaplicabilidade da alínea “b”, do §2º, do art. 44, da Lei nº 4.595/67 à Embargante, visto que a mesma não é instituição financeira e nem equiparada.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 63/66, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nCom a Impugnação foram juntados os documentos de fls. 67/106.\r\n\r\nRéplica às fls. 110/112. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO cerne da questão ventilada nos presentes autos é a legalidade ou não da cobrança da multa prevista no art. 44, §2º, alínea “b”, da Lei nº 4.595/64 decorrente da infringência das normas circulares BACEN 2.172/92 e 2.685/96, isto é, da Consolidação das Normas Cambiais, nos seguintes termos:\r\n\r\n“LEI Nº 4.595/64:\r\n\r\nArt. 44. As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições financeiras, seus diretores, membros de conselhos administrativos, fiscais e semelhantes, e gerentes, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação vigente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Multa pecuniária variável.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º As multas serão aplicadas até 200 (duzentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, sempre que as instituições financeiras, por negligência ou dolo:\r\n\r\na) advertidas por irregularidades que tenham sido praticadas, deixarem de saná-las no prazo que lhes for assinalado pelo Banco Central da República do Brasil;\r\n\r\nb) infringirem as disposições desta lei relativas ao capital, fundos de reserva, encaixe, recolhimentos compulsórios, taxa de fiscalização, serviços e operações, não atendimento ao disposto nos arts. 27 e 33, inclusive as vedadas nos arts. 34 (incisos II a V), 35 a 40 desta lei, e abusos de concorrência (art. 18, § 2º);\r\n\r\nc) opuserem embaraço à fiscalização do Banco Central da República do Brasil.\r\n\r\n§ 3º As multas cominadas neste artigo serão pagas mediante recolhimento ao Banco Central da República do Brasil, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da respectiva notificação, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo e serão cobradas judicialmente, com o acréscimo da mora de 1% (um por cento) ao mês, contada da data da aplicação da multa, quando não forem liquidadas naquele prazo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º As penas referidas nos incisos II, III e IV deste artigo serão aplicadas pelo Banco Central da República do Brasil admitido recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Monetário Nacional, interposto dentro de 15 dias, contados do recebimento da notificação.\r\n\r\n§ 6º É vedada qualquer participação em multas, as quais serão recolhidas integralmente ao Banco Central da República do Brasil.\r\n\r\n(....)”\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n“CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS CAPÍTULO: Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - 2 TÍTULO: Posição de Câmbio e Limite Operacional - 19 ------------------------------------------------------------------------------- 12. Os meios de hospedagem de turismo podem manter em caixa disponibilidades em moedas estrangeiras de até US$ 100.000,00(cem mil dólares dos Estados Unidos) a fim de atender as suas necessidades operacionais, observado o disposto nos itens 7-d e 7.1, do título 1, deste capítulo. (Circ. 2.172, Circ. 2.685).” \r\n\r\nNeste momento, urge ressaltar que a ora Embargante, à época dos fatos, era instituição financeira por equiparação e, portanto, sofria os efeitos da aplicação do art. 44, da Lei nº 4.595/64, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal, in verbis: “Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.”\r\n\r\nDessa forma, não há como prosperar a alegação da inaplicabilidade da legislação cambial à hipótese vertente.\r\n\r\nPor sua vez, depreende-se da interpretação sistemática conferida à Consolidação das Normas Cambiais que SOMENTE OS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO DEVIDAMENTE CREDENCIADOS A OPERAR NO MERCADO DE CÂMBIO podem manter em caixa disponibilidades em moedas estrangeiras de até U$ $ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) a fim de atender as suas necessidades operacionais.\r\n\r\nSendo assim, após o seu regular descredenciamento, devidamente comunicado em 18/10/1996, a ora Embargante deveria ter promovido a venda de sua disponibilidade em moeda estrangeira, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cujo saldo na ocasião era de U$ $ 22.968,17, CHF 100,00 e DEM 800,00.\r\n\r\nOutrossim, resta a controvérsia se tal ato configuraria uma mera irregularidade ou infração administrativa.\r\n\r\nCom relação à violação do princípio da reserva legal na aplicação da multa, é de sabença que se consubstancia pela necessidade de que a lei preveja expressamente o ato administrativo a ser praticado pelo Poder Público.\r\n\r\nEm outras palavras, segundo esse princípio a Administração Pública somente pode fazer o que a lei permite.\r\n\r\nPor outro lado, conforme o princípio da tipicidade aberta, admite-se certa margem de apreciação interpretativa e criativa pela Autoridade Fazendária, tendo como limite o ius novum, não podendo, portanto, criar obrigações derivadas de relações jurídicas não amparadas por lei em sentido formal e material. Ressaltamos que não estamos tratando da criação de obrigação, ainda que acessória, por analogia, hipótese vedada pela ordenamento jurídico pátrio, mas da possibilidade de criação de obrigação com base em um comando legal genérico, através de ato normativo infralegal.\r\n\r\nNa hipótese vertente, esse comando legal genérico é extraído do já citado art. 44, §2º, da Lei nº 4.595/64, que impõe a aplicação de multas pecuniárias para o descumprimento da legislação cambiária.\r\n\r\nNeste momento, é imperioso destacar que a Certidão de Dívida Ativa de fls. 03 foi expedida em virtude da imputação da pena pecuniária ora em análise, nos autos do Processo Administrativo nº 9900994822, prevista na alínea “b” do §2º do art. 44, da Lei nº 4595/64, bem como por infringência ao disposto nas Circulares BCB 2172/92 e 2685/96.\r\n\r\nOcorre que a supracitada alínea “b” do §2º do art. 44, da Lei nº 4595/64 assim dispõe: “b) infringirem as disposições desta lei relativas ao capital, fundos de reserva, encaixe, recolhimentos compulsórios, taxa de fiscalização, serviços e operações, não atendimento ao disposto nos arts. 27 e 33, inclusive as vedadas nos arts. 34 (incisos II a V), 35 a 40 desta lei, e abusos de concorrência (art. 18, § 2º)”\r\n\r\nNo entanto, a ora Embargante não incorreu em nenhuma das condutas preceituadas na mencionada alínea, por inexistência de violação a qualquer dispositivo legal previsto no mencionado diploma, pelo contrário sua possível imputação restou disciplinada em atos de natureza infralegais, previstos na Consolidação das Normas Cambiais, através das Circulares BCB já citadas.\r\n\r\nPor outro lado, é manifesta a incongruência da capitulação realizada pela autarquia federal, ora Embargada, à medida que a alínea “a” do ora analisado §2º, do art. 44, da Lei nº 4595/64 caracterizaria o melhor enquadramento típico para o caso concreto.\r\n\r\nAdemais, assiste razão a ora Embargante em afirmar que não existe qualquer determinação legal para alienação do saldo de moedas estrangeiras após o descredenciamento.\r\n\r\nIsso porque tal determinação somente pode ser assim compreendida pela interpretação sistemática a ser concedida aos preceitos elencados pela Consolidação da Normas Cambiais, conforme já anteriormente realizado por este Juízo, que possuem natureza de atos circulares emitidos pelo BACEN, no uso de suas atribuições.\r\n\r\nMais uma vez, urge ressaltar que tais atos normativos não prevêem a aplicação de multa pecuniária para o descumprimento das normas cambiárias pelos meios de hospedagem de turismo.\r\n\r\nPortanto, impõe-se a desconstituição do crédito em epígrafe, uma vez que se encontra violado o princípio da reserva legal, devidamente preceituado nos arts. 5º, inciso II e 37, caput, da Constituição Federal, por força da ausência de ato normativo legal prevendo a aplicação de multa para a hipótese vertente.\r\n\r\nNo mesmo sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanados de nossa jurisprudência pátria, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SANÇÃO PECUNIÁRIA - LEI 4.595/64.\r\n\r\n1. Somente a lei pode estabelecer conduta típica ensejadora de sanção.\r\n\r\n2. Admite-se que o tipo infracionário esteja em diplomas infralegais (portarias, resoluções, circulares etc), mas se impõe que a lei faça a indicação.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 324181\r\n\r\nProcesso: 200100615140 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/04/2003 Documento: STJ000484341\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA. PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1. No Estado Democrático de Direito ao qual se propõe o Brasil, por declaração contida na Constituição Federal, vigora o princípio da legalidade dos atos administrativos, alçado a um maior valor quando se trata da punição dos seus cidadãos, sejam eles servidores públicos ou não, na área administrativa ou penal.\r\n\r\n2. Ao lado da legalidade se insere, cada vez com mais força, o princípio da dignidade da pessoa humana, que ao ser acusada pela prática de qualquer ato deve ser submetida a um devido processo legal e assegurados todos os meios e recursos para o exercício da ampla defesa, não fazendo distinção entre acusação penal ou administrativa, vez que o item LV do art. 5º da CF declara, sem fazer distinção: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\r\n\r\n3. Não vigora e esperamos que não vigore no Direito brasileiro a chamada tipicidade relativa, em abstrato, que permite ao administrador e ao julgador aplicar penas discricionariamente, por analogia, sem lei específica que tipifique a conduta imputada.\r\n\r\n4. O apelante foi punido sob a acusação de ter infringido a Carta-Circular 2.591, de 25.10.95, e Carta-Circular 2.584, de 22.09.95, quando o caput do art. 44, II, da Lei 4.595/64 somente autoriza punição se as infrações forem à lei: as infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições financeiras, seus diretores, membros de conselhos administrativos, fiscais e semelhantes, e gerentes, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação vigente.\r\n\r\n5. Esta Colenda Oitava Turma tem, reiteradamente, julgado que os atos administrativos não tem o condão de impor penalidade. \"O art. 5º, II, da Constituição Federal, consagra o direito à liberdade de ação do indivíduo, ao estatuir que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, que deve ser entendida em seu sentido formal, por referir-se a direitos fundamentais. Portarias são atos administrativos meramente ordinatórios, destinados à organização da atividade dos órgãos da Administração, sem força para veicular imposição de multa, penalidade que recai sobre direitos fundamentais do indivíduo, sobretudo sobre o direito à liberdade e à propriedade, matéria reservada à lei formal, concebida pelo Parlamento\". Precedentes deste Tribunal: AC 1998.01.00.034038-5/DF, AC 1998.01.00.034766-9/DF e AC 1999.01.00.023928-2/DF, Rel. Juiz Federal Mark Yshida Brandão (conv.), Oitava Turma, DJ de 20/07/2007, p. 132.\r\n\r\n6. Em julgamento similar ao presente, confirmando acórdão do TRF - 4ª Região que anulou penalidade aplicada pelo BACEN, o STJ declarou: ADMINISTRATIVO - SANÇÃO PECUNIÁRIA - LEI 4.595/64. 1. Somente a lei pode estabelecer conduta típica ensejadora de sanção. 2. Admite-se que o tipo infracionário esteja em diplomas infralegais (portarias, resoluções, circulares etc), mas se impõe que a lei faça a indicação. 3. Recurso especial improvido. (REsp 324.181/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 08.04.2003, DJ de 12.05.2003 p. 250)\r\n\r\n7. Apelação provida para anular a multa aplicada ao apelante/impetrante, com a conseqüente anulação da certidão da dívida ativa, caso emitida, e a retirada de seu nome do CADIN, SERASA e outras instituições congêneres.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200534000026760\r\n\r\nProcesso: 200534000026760 UF: DF Órgão Julgador: OITAVA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 28/9/2007 Documento: TRF100262409\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.51.11.000007-1, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000253-2 GESSI NASCIMENTO FURRIEL (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 257/261 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGESSI NASCIMENTO FURRIEL ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 05/08, em face do CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, objetivando, em síntese, seja declarada a desconstituição do título judicial, nos termos do Processo nº 2006.51.51.015592-3, em trâmite perante este Juízo.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 13/15, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nCom a Impugnação foram juntados os documentos de fls. 16/34.\r\n\r\nRéplica às fls. 38/42 \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DAS ANUIDADES DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nAs anuidades devidas às entidades representativas e de fiscalização de atividades profissionais são tributos.\r\n\r\nA doutrina, majoritariamente, inseri tais anuidades no rol das espécies tributárias, considerando-as contribuições no interesse de categorias profissionais, à luz do disposto no art. 149 da Constituição da República.\r\n\r\nTais contribuições são devidas a órgãos que exercem função representativa e fiscalizadora de atividade profissional, típicas atividades de Estado, envolvendo o Poder de Polícia e de Punição, decorrente da capacidade tributária ativa delegada, na forma do art. 7º, CTN, tendo como fato gerador (ou hipótese legal de incidência) o efetivo exercício de atividade profissional (ou econômica).\r\n\r\nNeste sentido, RICARDO LOBO TORRES esclarece que \"As contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais são devidas pelo benefício especial auferido pelo contribuinte que participa do grupo profissional em favor do qual se desenvolve a atividade indivisível do Estado. Compreendem, entre outras, as contribuições para a Ordem dos Advogados, Conselhos Federais de Medicina, de Farmácia, Ordem dos Músicos, que se destinam a financiar a atividade de controle e disciplina do exercício da profissão\" (cfr. Curso de Direito Financeiro e Tributário, ed. Renovar, 1995, pág. 341).\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA AMARO afirma que \"as contribuições do interesse de categorias profissionais ou econômicas, que são tributos destinados ao custeio das atividades das instituições fiscalizadoras e representantes de categorias econômicas ou profissionais, que exercem funções legalmente reputadas como de interesse público. O que faz aqui a União é disciplinar por lei a atuação dessas entidades, conferindo-lhes, para que tenham suporte financeiro, a capacidade de arrecadar contribuições legalmente instituídas. O fato gerador dessas contribuições reside no exercício, pelo contribuinte, de determinada atividade profissional ou econômica, a que se atrelam as funções (de interesse público) exercidas pela entidade credora das contribuições\" (cfr. Direito Tributário Brasileiro, ed. Saraiva, pág. 54).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal corrobora este entendimento, na lavra do Min. CARLOS VELLOSO, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 138.284-8/CE, cujos grifos não são do original:\r\n\r\n\"As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4º), são as seguintes: a) os impostos (CF, arts.145, I 153, 154, 155 e 156); b) as taxas (CF, art. 145, II); c) as contribuições, que podem ser assim classificadas: c.1. de melhoria (CF, art. 145, III); c.2. parafiscais (CF, art. 149) que são: c.2.1. sociais, c.2.1.1. de seguridade social (CF, art. 195, I, II, III), c.2.1.2 outras de seguridade social (CF, art. 195, parág. 4º), c.2.1.3. sociais gerais (o FGTS, o salário-educação, CF, art. 212, parág 5°, contribuições para o SESI SENAI, SENAC, CF, art. 240); c.3 especiais.. c3.1. de intervenção no domínio econômico (CF art. 149) e c.3.2 corporativas (CF, art. 149).\"\r\n\r\nDA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nHUGO DE BRITO MACHADO assevera que \"a identificação da natureza jurídica de qualquer imposição do Direito só tem sentido prático porque define o seu regime jurídico, vale dizer, define quais são as normas jurídicas aplicáveis\" (cfr. Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 1993, pág. 309).\r\n\r\nNeste diapasão, sendo espécie tributária, as contribuições em apreço estão integralmente subordinadas ao Sistema Tributário Nacional, em especial aos Princípios Constitucionais Tributários, bem como às regras gerais em matéria tributária, nos termos do art. 146, CF/88.\r\n\r\nDA EXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura do documento de fl. 09, o Embargante se aposentou em 22.12.1997.\r\n\r\nContudo, ao contrário do que foi alegado pelo Embargante em sua petição inicial, não há qualquer prova nos autos no sentido da existência de comunicação do ato de aposentação ao Conselho Regional de Fiscalização de sua profissão e do respectivo pedido de cancelamento da inscrição.\r\n\r\nIsso porque, o fato gerador da obrigação tributária em tela persiste até a data do pedido de cancelamento da inscrição, visto que este se encontra adstrito ao exercício da profissão, que poderia continuar a ocorrer mesmo após a concessão de aposentadoria pelo órgão previdenciário. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. ANUIDADES.\r\n\r\nQuebra - As anuidades devidas aos conselhos profissionais são obrigações tributárias e, portanto, estão sujeitas aos princípios da legalidade e da constitucionalidade, devendo, necessariamente, haver fato gerador legalmente previsto, sendo até mesmo irrelevante a voluntariedade das partes para fins de surgimento da obrigação tributária, uma vez que, inexistente o fato gerador, inexiste o tributo.\r\n\r\n- A obrigatoriedade de pagar anuidades aos conselhos de classe cessa no momento em que o profissional requer o cancelamento de sua inscrição. Fere o princípio da legalidade condicionar o cancelamento da inscrição ao cumprimento de exigências, tais como a liquidação de débitos pendentes, de vez que o órgão possui os meios legais para a cobrança.”\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200271000079882 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 05/10/2004 Documento: TRF400109439\r\n\r\nPor sua vez, analisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo Embargante, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a existência de pedido de cancelamento, mas não apresentou qualquer prova neste sentido.\r\n\r\nCom efeito, caberia ao Embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.51.11000908-6, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.001258-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Exeqüente (Embargada), para que tomem ciência acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.001260-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Exeqüente (Embargada), para que tomem ciência acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.001262-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Exeqüente (Embargada), para que tomem ciência acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 451628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "455122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AGNELLO RAMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000009-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000009-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.01.524377-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LAUREANO TEODORO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000019-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000019-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.002966-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndefiro o pedido da tutela de urgência em razão da ausência do periculum in mora, tendo em vista que a parte autora encontra-se recebendo o benefício. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000029-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000029-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a causa de pedir e o pedido, uma vez que, da análise da documentação apresentada, constata-se que o demandante é aposentado pelo regime jurídico único dos servidores da União federal (Lei n. 8.112/90), por ter sido do quadro de pessoal do INSS. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 28/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DIAS PEREIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VICENTE PIMENTEL (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 9h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003268-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 01/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003268-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0020061-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, bem como para que esclareça se aderiu aos termos do acordo previsto pela Lei Complementar n. 110/2001, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá apresentar os extratos da conta fundiária, bem como cópia de eventual termo de adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 01/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 455122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "457241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036674-8 NEVES ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 442,36 (fls.150/151), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0048779-2 GON PETRO COML/ LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nArquivem-se os autos na Secretaria deste Juízo até resultado final do referido agravo.\r\n\r\n3 - 98.0300277-5 PEDRO C PECANHA & CIA LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001274-3 IRMAOS SILVA HOTEIS TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. Uma vez que a União já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060137-3 ROSEMERI PORTO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o endereço atualizado da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação à Rosemeri Porto, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0061028-3 JOVINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.151/155, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 91.0066646-7 ADMAR MAGALHAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fls. 268, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 93.0070981-0 ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SILVA REP/ P/ ROSEMERI MENDES MOREIRA (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 108/111.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003310-3 MARISA DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição de fls. 57/58 não atende ao despacho de fls. 55. Assim, à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a cópia do CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0300948-6 REGINALDO JOSE MURADAS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA NUNES (Adv. MARIA GERCY COLLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000120-8 KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MATHEUS DA SILVA JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805369-9 WANDERLO SALIM (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - MACAE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . As custas processuais devem ser pagas perante a CEF - Caixa Econômica Federal. Assim, providencie a parte autora o correto pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001129-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002115-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BARCELOS MARTINS REP/ P/ CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALRENIO MIRANDA DO NASCIMENTO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 166/175.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003344-0 CILENIO MARTINS QUEIROZ (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da parte autora no que tange à expedição de ofício ao TRF 2ª Região.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 980301959-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001859-2 FERNANDO FARIA MILLER (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001343-4 LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES (Adv. DANIEL DAHER MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0060578-6 ROBERTO ALMEIDA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 91.0065324-1 JOSE GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 93.0072330-8 ZILAT CARVALHO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 212/214, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 94.0037289-2 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO, ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista a petição de fls. 135/139, defiro a sucessão processual do autor Hermínio Batista Garcia por Claudina do Nascimento Garcia. Remetam-se os autos ao SDI para proceder a devida anotação.\r\n\r\nApós, requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que for processualmente cabível.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 95.0059521-4 CLAUDIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls.232/233, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003773-0 NILCEA JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a petiço de fls. 66/67, intime-se o INSS para dar imediato cumprimento ao mandado nº 0201.000032-9/2007.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 46/61.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 96.0037977-7 TANIA TELEFE (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARILSON TELEFE CAMPISTA ASSISTIDO P/ MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Fls. 140/141 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Ressalto que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, a parte autora deverá, caso queira, dar início à execução nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001754-0 MARIA LUCIA HERCULANO WAGNER (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.002742-5 ALDEJAIR LAJE (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.002872-7 JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.002876-4 JOANITO DE BARCELOS MOURA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.53.003685-6 WANDERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.162 como emenda à inicial, no sentido de retificar o valor da causa paa R$ 38.815,11.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0058404-2 ANTONIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer na forma da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.002056-0 ARACI GONCALVEZ PESSANHA RANGEL (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante ainda pendente de cumprimento a determinação de fls. 17, tem-se por noticiado o óbito da autora às fls. 19/20, razão pela qual converto o julgamento em diligência e suspendo o feito, com base no art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os interessados promovam eventual habilitação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.002060-1 RUY RESENDE (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001950-8 ERALDO PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002859-5 JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor José Francisco Machado é litisconsorte em outro processo, autuado sob o nº 98.0300895-1, com a mesma causa de pedir e objeto análogo, que à época da propositura da presente demanda, já se encontrava com sentença de mérito alcançada pela coisa julgada material e, por conseguinte, já tendo sido conferida eficácia preclusiva ao decisum, o que impede qualquer nova discussão acerca do direito ao recebimento das diferenças dos expurgos relativos à fevereiro de 86, junho de 87, dezembro de 88, janeiro de 89, fevereiro de 89, março de 90, abril de 90, junho de 90, fevereiro de 91 e março de 91 sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAssim, ao autor para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito apenas em relação ao expurgo relativo ao mês de maio de 90, único índice não alcançado pela coisa julgada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 92.0100184-3 ROSSANA MANHAES CHAGAS E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 457241"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "458194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001542-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x IVANA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA). . Indefiro o requerimento da executada de fl. 61, uma vez que não há conexão entre as ações mencionadas. As causas de pedir são diferentes.\r\n\r\nDefiro fl. 70. Proceda-se a penhora do bem descrito na fl. 65, bem como sua avaliação e respectivo registro, nomeando depositário e intimando a executada do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001914-6 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. . Trata-se de execução fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS em face de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, visando à cobrança referente às certidões de inscrição em Dívida Ativa nº 291/73.\r\n\r\nÀs fls. 09/59, o executado apresenta exceção de pré-executividade, alegando a ausência de exigibilidade do titulo executivo, ao argumento de que esta amparado por decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 2001.5103001805-7 que suspendem a exigibilidade das cobranças constantes dos boletos bancários de fls. 40/42.\r\n\r\nEm resposta, nas fls. 61/63, o excipiente sustenta que a ação nº 2001.5103001805-7 tem por objeto a declaração de nulidade da cobrança dos boletos de compensação de fls. 40/42, e que este processo tem por fim proceder à execução referente aos Avisos de Internação Hospitalar prestados pelo Serviço Único de Saúde no ano de 2002. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, consultando o sistema de controle processual constatei que nos autos nº 2001.5103001805-7 foi proferida sentença julgando improcedente o pedido da parte autora, restando sem efeito a liminar deferida.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução com a penhora de tantos bens do executado quanto bastem para garantir o Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3 - 92.0103351-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA TURF CLUB LTDA (Adv. ELIANE RANGEL MACHADO MUYLAERT, WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Às fls. 157/159, a Executada requer seja reconsiderada a determinação de que fosse substituída a penhora dos bens elencados à fl. 131 pela penhora sobre seu faturamento, ao argumento de que a empresa foi arrendada e que os bens penhorados encontram-se guardados e à disposição deste Juízo. Intimado a se manifestar, o Exeqüente pleiteia a inclusão dos ex-sócios no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nNão há como prosperar o pedido da Executada. Conforme se verifica à fl. 145, o Sr. José Fernando R. Rangel, representante legal da empresa-executada, assumiu a responsabilidade de depositário do bem penhorado, cabendo-lhe, por isso, o dever de zelar pelo fiel cumprimento do encargo, promovendo o depósito mensal do percentual do faturamento da empresa. A impossibilidade de cumprir a ordem judicial, em razão de dificuldades econômicas, não restou comprovada, em que pese o Contrato de Locação (fls. 162/165) e a Cessão e Transferência de Cotas e Admissão de Novos Sócios (fls. 175/180), datem de 02/05/2005, data anterior à efetivação da penhora de fl. 145 (25/08/2005). \r\n\r\nConsoante iterativa jurisprudência dos tribunais superiores, a responsabilidade substitutiva, prevista no art. 135, III, do CTN, para sócios, diretores ou gerentes só ocorre quando comprovada a prática de ato ou fato com excesso de poderes ou infração de lei, do contrato social ou estatuto, ou, ainda, se houver dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNo caso dos autos, além de não ter restado demonstrada a dissolução irregular da pessoa jurídica, também não há comprovação de participação da pessoa indicada na direção, gerência ou representação da sociedade, o que lhes retira a responsabilidade tributária por substituição, não podendo, assim, sofrer, como sujeito passivo, a imposição tributária, nem ter seus bens penhorados por esse débito.\r\n\r\nDessa forma, indefiro os pedidos do Executado de fls. 157/159 e do Exeqüente de fls. 170.\r\n\r\nDesde a penhora, a executada não efetuou qualquer depósito. Assim, intime-se a executada a realizar os demais depósitos mensais do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão por restar configurada a infidelidade do depositário.\r\n\r\n4 - 98.0303291-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEDRO GOMES BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO LUIZ POLICANI (Adv. SEM ADVOGADO). . A execução fiscal se processa no interesse da exeqüente, razão pela qual lhe cabe arcar com todas as despesas referentes aos atos praticados foro do cartório, uma vez que os mesmos não se enquadram no conceito de custas e emolumentos processuais, conforme preceitua o art. 39 da Lei n. 6.830/80. Aplicável à questão o enunciado da súmula 190 do STJ: “na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com transporte dos oficiais de justiça”.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, Resp 627821, UF: SC, Segunda Turma, DJ 18.10.2004, p.251, Rel. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEm assim sendo, mantenho o despacho de fl. 74. Intime-se a CEF para que proceda ao recolhimento das despesas prévias com oficial de justiça, no valor de R$ 27,56.\r\n\r\nCumprido, remeta-se a Carta Precatória acosta na contracapa à Comarca de Guarapari/ES - Vara dos Efeitos da Fazenda Pública, a fim de cumpri-la na íntegra.\r\n\r\n5 - 99.0302285-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o executado para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002901-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KORALIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.002903-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARMACIA ORLANDO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que o bem penhorado nestes autos (fl. 27) foi levado a 4 (quatro) leilões com resultados negativos. Na última reavaliação efetuada, o Oficial reavaliou em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nA dívida perfaz um montante de R$ 2.962,28 (em 11/04/2007), o que se conclui pela insuficiência da garantia. Dessa forma, levar o referido bem a novo leilão não é producente.\r\n\r\nO processo deve ser guiado por atos que visam a busca pela eficácia e eficiência. Não cabe ao Judiciário ser um chancelador dos pedidos da exeqüente. Constitui ônus do credor e não do juízo, diligenciar, buscando efetivar a garantia do executivo, até porque se valerá da mesma, afinal, para ver satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nEm assim sendo, manifeste-se a exeqüente, indicando outro(s) bem (ns) sobre o(s) qual(is) deverá recair o reforço da penhora, ante a insuficiência acima constatada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDe outro giro, consta nos autos a informação de óbito do executado e representante legal da empresa, que também era depositário.\r\n\r\nAssim, nomeio Maria da Conceição Ferreira Ribeiro, residente na rua Alfredo Salgado, 41, Pq. Leopoldina - Campos/RJ, como fiel depositária do bem penhorado à fl. 27. No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça solicitar que esta apresente os atos constitutivos da empresa, juntando cópia nos autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000125-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDICAO JAIR MARTINS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . O bem penhorado nestes auto foi arrematado em 26/07/2006 (fls. 57/59).\r\n\r\nO arrematante cumpriu com sua obrigação, conforme demonstram guias de fls. 60/62.\r\n\r\nExpedidos os alvarás para levantamento, estes foram levantados pela exeqüente e pelo leiloeiro.\r\n\r\nVerifica-se o produto da arrematação (R$ 150.000,00) foi superior ao débito aqui cobrado(R$ 6.156,11 em 15/12/2006), restando um saldo.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente sobre o valor remanescente em dez dias.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo arrematante na fl. 102. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA solicitando o número da inscrição do imóvel penhorado nestes autos à fl. 16 e arrematado (fls. 57/59).\r\n\r\nCom o ofício deverão seguir as cópias de fls. 16 e 57/59.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista ao arrematante que deverá providenciar o recolhimento do ITBI, para, finalmente, ser expedida a carta de arrematação.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000319-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ITAOCA MINERIOS INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO E OUTROS. . Apesar do próximo passo ser a expedição do mandado de citação nos endereços encontrados na consulta retro, verifico que há uma contradição na petição da exeqüente de fls. 27/28.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que esclareça a contradição entre os nomes mencionados à fl. 27 e os indicados à fl. 28 em seu requerimento, ressaltando que foram incluídos no pólo passivo os nomes de fl. 27.\r\n\r\nCaso a exeqüente ratifique os nomes indicados à fl. 27, cite(m)-se os executados no endereço localizados na referida consulta, na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000341-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRUCK SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da penhora realizada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso manifeste interesse na realização de leilão, traga aos autos o valor atualizado do débito, bem como indique leiloeiro público para atuar neste feito.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000377-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x S B TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MARIA DA CONCEICAO BARROSO. . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 62, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000393-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do Sistema BACENJUD, é medida de caráter excepcional, devendo ser deferida quando somente não existirem outros bens a serem constritos. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - NEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na\r\n\r\nidentificação do patrimônio do devedor. (grifei)\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nQuebra V - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(TRF/ 2A.região classe: ag - agravo de instrumento - 147272 processo: 200602010062840 uf: es órgão julgador: terceira turma esp. Ddata da decisão: 13/12/2006 documento: trf200160929)\r\n\r\nO Exeqüente não comprova ter esgotado os meios para localização de eventuais sócios-responsáveis, nem bens penhoráveis. Indefiro, portanto, o requerido à fl. 62, até o término das diligências necessárias para a indicação de possível(eis) devedor(es) solidário(s). Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.003137-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x K R D FARIA & CIA LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Trata-se de executivo fiscal proposto pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF em face de K R D FARIA & CIA LTDA e KATIA REGINA DUTRA FARIA.\r\n\r\nOs devedores foram regularmente citados (fls. 12v e 43). Não foram encontrados bens penhoráveis, motivo pelo qual houve determinação de que fosse efetivada a penhora on line de valores em relação aos executados (fl. 72).\r\n\r\nForam bloqueados valores em contas bancárias da 2a. executada, conforme documento acostado à fl. 73.\r\n\r\nÀs fls. 74/75, a empresa-executada requer o desbloqueio dos valores depositados na conta n.º 11.38-7, sob o argumento de que se trata de conta conjunta da 2a. executada com sua mãe Leda Queiroz Dutra Faria, onde é depositada a pensão vitalícia do Ministério dos Transportes, e, portanto, constitui bem impenhorável.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, certifique a Secretaria o decurso de prazo para a propositura dos embargos à execução em relação à primeira executada.\r\n\r\nConverto o arresto dos valores bloqueados na conta da executada Kátia Regina Dutra Faria em penhora. Intime-se a executada, cientificando-a de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.\r\n\r\nNo que tange à impenhorabilidade, não há como prosperar o pedido da Exeqüente.\r\n\r\nÉ certo que, nos termos do art. 649, IV, do CPC, “ São absolutamente impenhoráveis: ...IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o. deste artigo; “\r\n\r\nNo caso, a requerente-executada não comprova que o saldo bloqueado o foi na referida conta. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, o pedido do requerente de fls. 74/75.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraga a executada extrato da conta n.º 11.338-7, com o fito de comprovar o alegado bloqueio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000191-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000405-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DESTILARIA PORTELA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.002177-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x DEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.03.000313-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, LUIZ FERNANDO PADILHA) x OSWALDO GUALBERTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento das custas e emolumentos junto ao Cartório do 2º Ofício em Macaé, conforme oficio de fl. 62, devendo informar ao Juízo o cumprimento dessa determinação, trazendo, ainda, o valor atualizado do débito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós a noticia desse pagamento, oficie-se ao referido Cartório para que informe sobre a efetivação do registro da penhora, devendo seguir cópia de fl. 55.\r\n\r\nIntime-se o executado da penhora de fl. 55, no endereço indicado à fl. 54, qual seja, Rua Candido de Oliveira, 438, Bairro: Rio Comprido, Praça Barão de Petrópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para análise de fl. 60.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001233-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HELOISA CORREA DA COSTA E PAULA E OUTRO. . Traga a CEF o valor atualizado do débito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 652, com a ressalva do §único do art. 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.03.002489-3 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 2004.51.53.000865-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J MOTHE FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado na fl. 45: “Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 458194"
                            ],
                            "458190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000005-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 92.0102449-5, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de COM DE E EQUIP DE INCENDIO LTDA ME, MARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA, ROGERIO MIRANDA RODRIGUES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente COM DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA ME, CPF/CNPJ 31.065.709/0001-07, MARCELOS MACIEL SALDANHA DE SOUZA, CPF 81242832734 E ROGÉRIO MIRANDA RODRIGUES, CPF 395.304.507-53 por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 184.855,85 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), atualizados em 29/06/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 15 de fevereiro de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO) Juiz(a) Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 458190"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "457778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002540-1 LUIZ AUGUSTO PERES CARLOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 79, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 07/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003087-5 ALMIR RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 56, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 14/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003297-5 ROSA MARIA VIANA PECANHA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 57, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 29/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000079-5 ALUIZIO DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000358-9 ELPIDIO CARLOS MIRANDA ALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001470-8 JOCINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.002878-1 ROSIMARA RANGEL CAETANO REP/ P/ IRINEA RANGEL CAETANO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004126-8 SEBASTIAO GUIMARES GEORGE (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a Assistência Judiciária Municipal de São Francisco do Itabapoana, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004199-2 ENOQUE ALVES MOREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004446-4 ANGELA MACIEL DA SILVA (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000197-4 MARLENE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo. \r\n\r\nIntime-se também para ciência da implantação do seu benefício e para recebimento do PAB, sendo que ambos serão pagos pelo Banco ITAÚ, Agência Campos a partir de 26/02/2008, conforme noticiado pelo INSS à fl.115.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001388-5 UILSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001736-2 CICERO GOMES DE LEMOS (Adv. FABIO PIRES MILLER RODRIGUES, FERNANDO FARIA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001996-6 MEIRE MARTA ALVES BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002146-8 MARIA DA GLORIA RAMOS SOARES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo. \r\n\r\nIntime-se também para ciência da revisão do seu benefício e para recebimento do PAB, conforme noticiado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000419-0 MARIA RITA DA SILVA PERES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000586-8 JOSE CARLOS CARVALHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.001840-4 ALCINDO SIQUEIRA MANHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.001846-5 CARLINDA LOBO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.004036-7 MANOEL BATISTA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 457778"
                            ],
                            "457779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002978-5 CIRENE CALDAS TERRA (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000594/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.005176-6 JONAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, vez que intempestivos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002136-5 ULISSES CORREA REIS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o desentranhamento requerido, devendo proceder a Secretaria a substituição pelas cópias já anexas pelo autor.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao INSS para ciência da sentença de fl. 71.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000146-2 MARIA FIDELINA PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003516-2 ERACY RODRIGUES DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos cópia do comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003928-3 TATIANA DE ARAUJO MACHADO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004016-9 NEIDE RIBEIRO FERRAZ (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao Réu, o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004060-1 ANGELICA WELLEMEN SOUZA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/04/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 300.330.011-5, de ANGELICA WELLEMEN SOUZA (CPF/MF - 109.905.757-48), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004110-1 LIZETE RAMOS DA SILVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 42/132.033.379-3, do segurado LIZETE RAMOS DA SILVEIRA (CPF/MF - 107.432.137-50). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004240-3 ALEXANDRO BASTOS CAJUEIRO REP/ P/ LUCIA BASTOS CAJUEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, posto que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o autor não está incapacitado para os atos da vida independente.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004920-3 MARCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do OBJETO destes autos, tendo em vista o pedido autoral.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.157.756-7, do segurado AUTOR: MARCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER (CPF/MF - 666.190.097-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005010-2 EMANUEL DE SOUZA ALMEIDA FLOR REP/ P/ SIMONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.327.903-0, do segurado AUTOR: EMANUEL DE SOUZA ALMEIDA FLOR REP/ P/ SIMONE DE SOUZA ALMEIDA (CPF/MF - 135.964.457-10), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Após, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005036-9 CARLOS ROBERTO FREITAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome do autor, conforme documento de fl. 10.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.687.091-8, do segurado AUTOR: CARLOS ROBERTO FREITAS (CPF/MF - 730.761.127-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005056-4 NILCO FERNANDO MANHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 519.632.345-3, do segurado AUTOR: NILCO FERNANDO MANHAES (CPF/MF - 362.681.197-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005078-3 BERY VENTURA E OUTRO (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 514.106.471-5, do segurado AUTOR: BERY VENTURA (CPF/MF - 027.060.427-88). \r\n\r\nCom a resposta e o processo administrativo, ao Contador Judicial para apurar os valores atualizados não recebidos pelo de cujus, desde a DIB até a data do óbito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005088-6 CLAUDIO LUIS MIRANDA REP/ P/ MARA RUZIA RANGEL SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.523.238-1, do segurado AUTOR: CLAUDIO LUIS MIRANDA REP/ P/ MARA RUZIA RANGEL SIQUEIRA (CPF/MF - 809.117.737-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.003108-5 ELMON CARVALHO TATAGIBA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002966-6 ANTONIO DA COSTA REIS NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002968-0 MARA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002970-8 KATIA CRISTINA RIBEIRO FELICISSIMO MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002976-9 MARCIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002978-2 PASCHOAL DE AQUINO MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002980-0 WELLINGTON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003416-9 LUIZ MARCELO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\nQuebra “Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003418-2 MARINETE GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003420-0 ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003440-6 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifico, ex officio, que há um erro material na decisão anterior, que não altera seu conteúdo. Assim, passo a transcrevê-la com a devida correção:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta omissão na sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que não fora apreciado o pedido de reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro qualquer equívoco a ser corrigido, na referida sentença. A premissa para a condenação da FNS ao pagamento da importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), em favor da parte autora, é justamente o acolhimento do pedido de reajuste da indenização de campo, sem o qual não haveria valores em atraso devidos à parte autora. Ocorre que, mesmo tendo sido deferido tal pedido, as parcelas relativas ao período de outubro de 1995 a junho de 2002 restaram prescritas, tendo em vista o ajuizamento da ação judicial somente em julho de 2007, tudo isso claramente explicitado na sentença embargada.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se tão-somente esta decisão. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000596-0 NEDILSON JOSE MENDONCA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001910-3 KEILA BARRETO BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 71/72 pela parte ré, comprovando o cumprimento do acordo homologado em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após intimação da parte autora para ciência.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000096-2 SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000592/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000190-5 JOANNA ROSA PESSANHA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.000191-7 PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.000326-4 JOSE ROBERTO BARRIAS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.000637-0 BENILSON FERNANDES CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, BENILSON FERNANDES CARNEIRO, PIS nº 1.028.757.228-2, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 17/06/1969 e 23/09/1988, em que o(a) autor(a) laborou para BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001906-5 LARA BARBOSA XAVIER (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002389-5 EDIGAR TOLEDO DE MORAIS (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, EDIGAR TOLEDO DE MORAIS, PIS nº 1.002.049.544-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 31/07/1980, em que o(a) autor(a) laborou para REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003110-7 JORGE PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação fazendo constar JORGE PEIXOTO DE OLIVEIRA, conforme petição inicial de fl. 02.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003260-4 MANOEL SOARES DE JESUS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003338-4 JOAO FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004370-5 MARIA JOSE BELIENE DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para anexar aos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, cópia legível de fls. 08 e 09 de sua CTPS, em que conste a data de saída do vinculo laboral junto à Casa de Saúde São Lucas, com inicio em 01/01/1971 (fl. 15), bem como qualquer outro documento apto a comprovar o final do referido vinculo.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido in albis, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.53.000627-3 LETICIA PEREIRA BRETAS (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2008 . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SDI para retificar o nome da autora para LECTICIA.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.000937-0 NEIDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o dia 10.05.2008 será num sábado, havendo evidente erro material, revejo de ofício a data da audiência anteriormente, passando a decisão anterior a possuir o seguinte texto:\r\n\r\n“Considerando que a autora apresenta certidão de casamento com o falecido Sr. João Pereira dos Santos (fl. 19), bem como apresenta mandado de intimação referente a tramitação de ação de alimentos requerendo pensão alimentícia para si e para os filhos (fl. 22), que à época, eram menores, não há como este Juízo aferir se a mesma requer pensão por morte como esposa, companheira ou esposa separada judicialmente que percebia alimentos do ex-segurado.\r\n\r\nDesta forma, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06.05.2008, às 10:00 hs, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, podendo a autora indicar até 3 (três) testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nNa ocasião da audiência, deverão as partes apresentarem todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados. Principalmente, a autora apresentar os documentos e fatos comprobatórios de que, se companheira, comprove a união estável; se esposa separada judicialmente, que comprove que recebia, à época do óbito, alimentos do de cujus.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004267-1 JOCILENE PEREIRA ANGELO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.53.000057-0 OSWALDO LUIZ MACIEL DE AZEVEDO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.53.002037-3 JOSE DANIEL PINTO COELHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000479/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.000099-8 OSWALDO DOS SANTOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000477/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.000329-0 ANTONIO MARTINS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000476/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.000339-2 JOSE LUCIANO DE LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000475/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.000417-7 CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Célia Elizabeth de Almeida Siqueira em face da CEF e condeno a CEF a indenizar Célia Elizabeth de Almeida Siqueira no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso - 22.02.2007 -, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se a CEF para pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2004.51.53.004456-3 JOZANE SIQUEIRA PARUDE (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.53.001200-9 SEBASTIAO ALVES PINHEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.001318-0 MANOEL DE SOUZA CREMONEZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.004257-9 NICOLINO JOSE FERNANDES (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 457779"
                            ],
                            "457749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003627-0 RUTILEA NOGUEIRA BARRETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004213-0 WILSON CHAGAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004147-5 CREUZA PEREIRA RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 09:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001140-6 OLIVIER CRUZ FILHO (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001602-7 ANA MARIA RAMOS GUEDES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002111-4 LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002683-5 ANTONIO MONTEIRO CLEMENTE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002821-2 MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003125-9 ALEXSANDRO EFISIO COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003702-0 RENE JULIO PEREIRA (Adv. ROBERTO ALMEIDA SA, SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 11:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004123-0 IRENE DO AMORIM SOARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004143-5 ERNANDE ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004334-1 MARIA BAPTISTA RAMOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004612-3 MARIA DA GLORIA FERREIRA PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.04.08 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 457749"
                            ],
                            "457817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000582-0 SEBASTIAO DO AMARAL FIGUEIREDO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim sendo, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, passando a sentença a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, CONDENANDO a Ré a restabelecer o serviço Home Care prestado pela empresa credenciada MED CARE, disponibilizando cama hospitalar com colchão caixa de ovo ou de ar, sessão de fisioterapia três vezes da semana, serviço de enfermagem (não havendo necessidade de serviço de enfermagem por vinte e quatro horas) e visitas médicas quinzenais, confirmando, assim, os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida.\r\n\r\nQuanto à autora não há condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nQuanto ao réu, concedo a isenção de custas, inclusive para recurso, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001694-1 EDALMA DE AZEREDO VICENTE (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002875-3 ELENO DOS SANTOS CALIXTO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000351-3 RUBENS JOSE GEVU (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001295-2 MAURA HENRIQUES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80% e 7%.\r\n\r\n- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001311-7 IZABEL MONTEIRO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001541-2 DIOGENES DE SOUZA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição afim de fazer constar, no pólo ativo do presente feito, AlMERICE PORTO DE SOUZA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001545-0 SUELY SOARES EMILIANO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%. - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001963-6 CACILDA MARTINS PEDRETTI (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002013-4 JAIR CAMPANELLI (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002015-8 JOSE SIQUEIRA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002085-7 IRIA SOARES DE JESUS (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002125-4 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002261-1 EDILSON DA SILVA BARCELLOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, pela cópia da publicação de fl. 18, bem como pela certidão de fl. 17, que, em que pese a sentença de fls. 15/16 estar correta em todos os seus termos, equivocadamente constou na publicação da mesma dispositivo diverso do correto.\r\n\r\nDessa forma, determino seja republicado o dispositivo de fl.16, transcrito abaixo: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar EDISON DA SILVA BARCELLOS, consoante documentos de fl. 07.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002331-7 EDGARD TARDEU MATHIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, pela cópia da publicação de fl. 15, bem como pela certidão de fl. 14, que, em que pese a sentença de fls. 12/13 estar correta em todos os seus termos, equivocadamente constou na publicação da mesma dispositivo diverso do correto.\r\n\r\nDessa forma, determino seja republicado o dispositivo de fl.13, transcrito abaixo: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar EDGARD TADEU MATHIAS, consoante documentos de fl. 07.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002665-3 LEILA MARTA MOREIRA RIBEIRO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002691-4 JAIME SILVA DE JESUS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002951-4 LECIO ANGELO SALES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002953-8 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 18,02%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003133-8 WALACE MARCONDES ABREU CEZARIO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 8,04%,70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003135-1 LUIZ FRANCISCO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003253-7 MARIA JOSE FRANCO NUNES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 18,02%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003343-8 AMARO MONTEIRO NETO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 18,02%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003433-9 OSVAL BARROS DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003805-9 SILVIO RENATO NEVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO, assim como o levantamento de tais valores), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003893-0 AMAURY BERRIEL DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003973-8 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e\r\n\r\n7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º\r\n\r\n9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o\r\n\r\nprazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes\r\n\r\nautos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004051-0 MANOEL BATISTA MACHADO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 18,02%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004131-9 SEBASTIAO OLIVEIRA COUTINHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004145-9 MARIA RITA PALAGAR PETRUTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (44,80% e 70,28%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004153-8 HAMILTON DA ROCHA TRINDADE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004155-1 ELSON RICARDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 457817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "456703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MACHADO COELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez a partir de 28.11.2006, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 28.11.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federa Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 87/97: indefiro.\r\n\r\nConforme demonstrado às fls. 102/103, não existem dependentes habilitados à pensão por morte do autor e, mesmo que existissem, a regra do art. 112 da Lei nº 8213/91 vale para os valores não recebidos em vida pelo segurado, como, por exemplo, aqueles correspondentes ao pagamento do benefício do mês anterior ou as parcelas compreendidas entre o início do mês e a data do falecimento.\r\n\r\nTodavia, o crédito relativo a este processo decorre de sentença transitada em julgado, que integra o patrimônio do falecido e, por isso, deve ser partilhado segundo a regra geral das sucessões.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, diante dos documentos de fls. 93 (certidão de óbito) e 104/107, que o ex-segurado era casado e que a sua esposa requereu o benefício de pensão por morte, tendo sido este indeferido pela não apresentação de documentos.\r\n\r\nAssim, deverá o patrono do autor cumprir o despacho de fl. 83, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do processo\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte de JOSÉ ALVES DE SOUZA, tendo em vista a comprovação da existência de separação de fato sem prestação de alimentos por parte do falecido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELES DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes que foi designado o dia 07/03/2008, às 09:30 horas para realização da perícia médica a ser realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Reumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000131/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001713-0\r\n\r\nAUTOR: EDMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor interpôs embargos de declaração alegando omissão da sentença quanto aos pedidos contidos nas letras E e F da petição inicial.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nNão acolho os embargos em relação ao pedido contido na letra F da petição inicial, qual seja, pedido de condenação da parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIsto porque não há omissão na sentença, tendo restado expresso à fl. 86 que não houve condenação em custas e honorários advocatícios em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, não acolho os embargos de declaração em relação ao pedido contido na letra E da petição inicial, qual seja, “extração de cópias para encaminhamento ao MP para apurar possível crime de negligência e imperícia pelo médico que indeferiu o benefício do autor”.\r\n\r\nEste pleito não pode ser chamado de pedido porque não foi feito em face do réu. Trata-se, em verdade, de requerimento feito ao Juízo. Assim, não vislumbrando a prática de crime, indefiro o requerido.\r\n\r\nDeste modo, não acolho os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB nº 519.632.874-9, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31.05.2007 (fl. 30).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença, NB nº 519.632.874-9, em favor da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 14, devendo descontar valores porventura já pagos a título de auxílio-doença concedido entre a data da cessação do NB 519.632.874-9 e a data de seu restabelecimento em virtude da antecipação de tutela ora deferida. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados (fls. 33) como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa esta que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fl. 83, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AVELINO BARROS (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do documento do perito juntado ao presente, intime-se a parte autora para que justifique o motivo do não comparecimento à perícia médica, comprovadamente, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ GENTELUCI MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do documento do perito juntado ao presente, intime-se a parte autora para que justifique o motivo do não comparecimento à perícia médica, comprovadamente, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MADUREIRA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença NB 5205211799 a partir da data de seu requerimento, em 14/05/2007, conforme documento de fl. 34.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa na petição inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3, parágrafo 2 da Resolução n. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa esta que reverterá em favor da parte autora, visando a possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA PORPHIRIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a autora apresentou apenas documentos que comprovam que o de cujus residia em sua casa, intime-se a mesma para que cumpra, no prazo de dez dias, o segundo parágrafo do despacho de fl. 56, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BRANDÃO DE SANTANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS conceda o benefício de auxílio-doença em favor do autor, a partir de 14 de fevereiro de 2008 (data da perícia realizada pelo perito nomeado pelo Juízo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a qual perdurará até a comprovação do adimplemento.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta decisão, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO VITORIO REP/ MARIA HILDA FAUSTINA VITORIO (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO NONATO DE ANDRADE (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne Silva de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AGUINELLO NETTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PALACIO DUARTE (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no mesmo prazo acima, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, devendo, ainda, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA LOPES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DIAS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação. \r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que, no prazo de 15 (quinze) dias encaminhe a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu a Aposentadoria por Idade da parte autora, B/41-143.372.196-9.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, PEDRO DE OLIVEIRA, a contar de 08.02.2006, data do ajuizamento da presente ação, bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 08.02.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não restou demonstrado nos autos a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07/02/2003, limitado o montante a R$ 22.800,00, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 86 , sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FONSECA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias sob a pena de extinção. \r\n\r\nTendo em vista a rasura no valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, no mesmo prazo acima assinalado, esclarecendo o valor correto da causa, bem como para que esclareça se renuncia ao valor que, eventualmente, exceder ao teto fixado para os juizados especiais. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie cópia de Carteira de identidade, bem como do CPF da menor CASSIANA SOARES DA SILVA, a fim de que seja expedido alvará de levantamento nos ditames da Resolução 545 de 21 de fevereiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSuspenda-se o processo até o cumprimento da presente ordem.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA MARIA DE SANTANNA PORTO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a comprovação pela CEF do depósito de fl. 84, referente à restituição em dobro das prestações cobradas a título de taxa de administração, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, relativamente ao índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos índices de janeiro de 1989, abril de 1990.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON JOSE JERONIMO (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x CAIXA CONSORCIO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELAINE VIEIRA DE LIMA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FRANCISCA DE SOUZA LIMA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fls. 08, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que no processo prevento há um caso de mera homonímia, visto que os CPFS são distintos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual, conforme previsão do ART 1211-A do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob a pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 98.0008566-1, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 456703"
                            ],
                            "458622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e de auxílio doença, bem como de pagamento de indenização por danos morais, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que houve a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 . III - Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade da autora.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 18.07.2006 (data do requerimento administrativo), no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, a partir da data do requerimento administrativo (18.07.2006), acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas e de juros mora de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio doença a partir de 25.01.2007 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 05.09.2007, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 05.09.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data, em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 24 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SABINO PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da EADJ - Equipe de Atendimentos às Demandas Judiciais - na Rua Marechal Deodoro, nº 1119, 6º andar, Duque de Caxias, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS FELIX BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido a prioridade na tramitação processual, conforme previsão da ART 1211-A do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003 . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias,28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ALBUQUERQUE MILET (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PONCIANO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação da União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO COZENDEY DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AARAO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MOREIRA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DA COSTA MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BORGES DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE BATISTA DO PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN TEREZA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FUNASA para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 458622"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "458287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, revogando a antecipação de tutela proferida, intime-se o INSS da revogação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFls. 40/41: Desconsiderem-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PINTO DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o SPH para o pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAZ VIEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, I, e 51º, II, ambos da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JESSE DOS SANTOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nNada a prover quanto à petição acostada às fls. 54/55, tendo em vista que o erro material apontado nos embargos declaratórios de fls. 49/50 já foi reconhecido através da sentença de fl. 51, ocasião em que foi determinada a citação do INSS para a apresentação de resposta, no prazo legal.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que o conteúdo da peça ora trazida aos autos - a devolução, à Autora, de “documentos originais” (não esclarecida a sua natureza) que teriam sido deixados pela mesma num dos postos do INSS - encontra-se totalmente dissociado do teor inserto na exordial, que trata de matéria atinente à cobrança de valores pagos a título de salário-maternidade, cumulada com indenização por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO do presente recurso.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GONÇALVES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUZA ROSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DIAS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para complementar a sentença embargada que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação da GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e Suporte), a qual substituiu a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), a ser paga no total de 80 (oitenta) pontos, nos termos do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nAssim preconiza o aludido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 7º. Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nCom efeito, a matéria em tela já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, tendo sido firmada jurisprudência no sentido de reconhecer o direito à extensão aos servidores públicos inativos o mesmo percentual da chamada “regra de transição”, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nNesta esteira, colaciono a seguinte ementa do Pretório Excelso:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - 'Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada' (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF)\r\n\r\nOrdem parcialmente concedida.”\r\n\r\n(MS 12215/DF, Rel. Min. Félix Fischer, 3ª Seção, DJ 04/10/2007)\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à baila o julgado abaixo transcrito, emanado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. LEI 10.404/2002. PARIDADE COM SERVIDOR ATIVO. GDPGTAS. LEI 11.357/2006.\r\n\r\nI. O Plenário do STF, em 19.04.2007, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários 476279 e 476390, respectivamente dos Ministros Relatores Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes decidiu que: \"essa gratificação seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 10404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2002), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos.\" (Informativo nº 463).\r\n\r\nII. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo7º da lei acima mencionada. (grifei)\r\n\r\nIII. Os juros moratórios não podem exceder o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a teor do disposto no art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIV. Sucumbência recíproca.\r\n\r\nV. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO PARCIALMENTE PROVIDAS.\r\n\r\nVI. APELAÇÃO DOS AUTORES IMPROVIDA.”\r\n\r\n(AC 2007.82.01.000490-0, Rel. Des. Fed. Ivan Lira de Carvalho, 4ª Turma, DJ 09/01/2008)\r\n\r\nPortanto, assiste razão, em parte, à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para que a GDATA seja deferida à Autora nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da MPv. nº 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, bem como para que seja estendida em prol da mesma o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor máximo da GDPGTAS, consoante a regra prevista no artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, observada a classe e o padrão do servidor que instituiu o benefício por ela percebido, conforme estabelecido no Anexo V do mencionado diploma legal, até que seja editada a regulamentação desta gratificação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITOR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), tendo em vista o documento acostado à fl. 10 destes autos.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSÉ VÍTOR SANTOS, que objetiva a imediata suspensão do desconto de 1,5% (um e meio por cento) efetuado em seus proventos por força da Medida Provisória nº 2.131/2000, ao argumento de ser o mesmo “ilegal e incidente sobre verba alimentar, haja vista a inexistência da possibilidade de reversão e interesse da parte autora em pensionar filha”.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. Com efeito, o artigo 31, § 1º, da MP 2.131/2000, dispõe que a eventual renúncia ao direito de contribuição específica de militar para fins de manutenção dos beneficiários previstos na Lei nº 3.765/60, até 29 de dezembro de 2000, deveria ser feita expressamente, até 30 de junho de 2001, o que, à primeira vista, não parece ter sido realizado pela parte autora. Ademais, a solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder da parte ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para que apresente sua resposta no prazo legal e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES RIBEIRO SAMPAIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às fls. 100/101, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERTO DE FATIMA RIBEIRO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n19 - 2007.51.68.004433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL REIS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n21 - 2007.51.68.005399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL TAVARES DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n22 - 2007.51.68.005439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE SILVA SOARES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,60. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor, WALLACE SILVA SOARES, indenização à título de danos materiais, no valor das duas parcelas devidas - R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 21/08/2007 (data do efetivo pagamento da segunda parcela - fls.36), bem como, indenização à título de danos morais, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas de Lei em caso de recurso da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO SANTOS DOS NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 223,44. .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor, DIOGO SANTOS DOS NASCIMENTO, indenização à título de danos materiais, no valor das duas parcelas devidas - R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 15/06/2007 (data do efetivo pagamento das parcelas - fls.16), bem como, indenização à título de danos morais, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas de Lei em caso de recurso da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n25 - 2007.51.68.005926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGELO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ROGERIO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA DE LACERDA (Adv. JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DA COSTA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 458287"
                            ],
                            "458288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo INSS às fls.171/179, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE, GERALDO DE MACEDO VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão do auxílio-doença, desde o indeferimento em 20/10/2006 até 6 meses após a data da implantação da tutela antecipada, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, confirmando, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, deduzindo-se os pagos de forma excedente, eventualmente pagos, a tal título, do RPV a ser expedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para trazer os cálculos e a cumprir a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NADIR DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão do auxílio-doença da parte autora, desde o indeferimento até 9 meses após a data da reimplantação do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato , sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de pagar, mediante o recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 105748124-3, pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), as diferenças daí advindas sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, ressalvado ao INSS o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento. Devendo o Réu apresentar planilha atualizada dos valores já pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por OSMAR MARTINS FERREIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PONTES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, subsidiária da Lei nº 10.259/2001, por força de seu art.1º e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TORRES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. Com a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR ANTONIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. Com a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. Com a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BONICENHA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora , para manifestar-se acerca do acordo, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MEDEIROS DE MESQUITA (Adv. SANDRA FULI VERDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE SADER PEIXOTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nÂNGELA MARIA COELHO RODRIGUES pleiteia que a CEF - Caixa Econômica Federal seja condenada a proceder à aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA prescrição não pode ser ultrapassada, eis que sua ocorrência efetivamente se verificou, ensejando provimento de cunho negativo, pelas razões que a seguir se verificam.\r\n\r\nA progressão de juros foi estabelecida pela Lei nº 5.107/66, em seu artigo 4º, abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“Art 4º. A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º. No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato. \r\n\r\n§ 1º. Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nTal sistemática foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que extinguiu a progressividade das alíquotas na capitalização de juros do FGTS, tendo ressalvado o direito dos trabalhadores que eram optantes na data de sua publicação, enquanto permanecessem na mesma empresa. \r\n\r\nPortanto, os empregados que optaram pelo FGTS entre 1º de janeiro de 1967 e 21 de setembro de 1971 e os que optaram com data retroativa, com a concordância do empregador, tiveram garantido o direito à contagem de juros progressivos. Entretanto, sendo a prescrição para cobrança de FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente.\r\n\r\nNo caso concreto, não há como deixar de reconhecer a prescrição, pois a Autora, embora tenha optado pelo FGTS em 01/08/1969 (fl.14), rescindiu o contrato de trabalho em 14/06/1972, somente vindo a reclamar o seu pretenso direito à progressividade de juros em 20/07/2007, quando decorridos mais de trinta anos. \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.53/54 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a autora SHEILA DA SILVA FERNANDES, indenização à título de danos materiais, no valor das duas parcelas devidas - R$ 700,00 (Setecentos reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 08/06/2007 (data do efetivo pagamento da segunda parcela, no documentos de fls.17), bem como, indenização à título de danos morais, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas de Lei em caso de recurso da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 458288"
                            ],
                            "458289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI FREITAS DAS NEVES (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO, TANIA MARIA SOARES) x MARIA DAS DORES GOMES NASCIMENTO NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.60.000261-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO SANTANA GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos cálculos à parte autora. Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeça-se a RPV em favor da parte autora e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para restituição do valor despendido com a perícia.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANJO PIMENTEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao autor pelo prazo de 05(cinco) dias e, sem manifestação, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 458289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "457841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800198-0 JORGE LUDUGERIO DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 38/39 . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 89.0042313-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x A. ALMEIDA CERAMICA SAO JOAQUIM (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 32 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0804965-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GERA SOM AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 33 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.07.000397-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RETA NOVA DA SERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 27 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, defiro o requerido pela exeqüente às fls. 62/63, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.07.000764-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 34 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000200-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BASIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 36 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.07.000519-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA). . Tendo em vista a Pré-Executividade apresentada, diga a exeqüente.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000374-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x R T S ASSESSORIA COML/ LTDA E OUTRO (Adv. DANIEL MATHEUS, ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA). . Tendo em vista a Exceção de Pré-Executividade apresentada, diga a exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SEDECON SERVICOS DE CONSULTORIA MEDICA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA, ALINE PEREIRA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 37 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000085-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x MICHARIA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 35 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000218-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, PAULO VENICIUS MACEDO) x DOCENITA DISTRIB DE DOCES LTDA ME. . Tendo em vista a Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se o exeqüente em 10 (dez) dias..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.07.001279-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 392,88. . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 78.576,57 (setenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), em 08 de agosto de 2005 (fls.15), valor este a ser atualizado, até o efetivo pagamento da dívida, pela incidência dos juros remuneratórios previstos na cláusula 16°, fls. 11.\r\n\r\nForneça a CEF, no prazo de dez dias, planilha atualizada da dívida.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para pagamento, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré a proceder à restituição do percentual pago e integralização das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000577-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CELIR JARDIM GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nComplemente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, as custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000665-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x MARIA DAS GRACAS PORTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 23/25 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000829-6 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS TANGUA LTDA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Penhora opostos por DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS TANGUA LTDA em face da FAZENDA NACIONAL distribuídos por dependência à Execução Fiscal nº 2003.51.07.000063-2.\r\n\r\nO prazo do executado para oferecimento de embargos é o constante do artigo 16 da Lei nº 6.830/80, o qual determina que o mesmo seja de 30 dias contados, no presente caso, da intimação da penhora. Este prazo é peremptório, não podendo ser prorrogado, ainda que por convenção das partes.\r\n\r\nOs presentes embargos já foram rejeitados através da decisão de fl. 22, ante a sua flagrante intempestividade, restando a este Juízo somente a extinção do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos temos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 98.0204768-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ALBERTO SOARES (Adv. TALES DONATO SCISINIO) x ISMAEL DAVID FERREIRA (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO) x CARLOS MANUEL MENDONCA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS) x EDSON SARAIVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Converto o julgamento em diligênica.\r\n\r\nDefiro o requerimento do MPF, de fl. 432.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que apresentem defesa prévia, no prazo legal.\r\n\r\nTendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas, designo o dia 27 de março, às 14 horas para o sumário de defesa.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido feito pelo MPF na assentada de fl. 427/428.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000043-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 2/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, brasileiro, vendedor, solteiro, identidade 009.385.565-8 IPF-RJ, CPF 070.474.667-03.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se. Anote-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000497-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA) x ANTONIO ELIAS MACHADO MARTINS. . Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência marcada, à fl. 64, para o dia 10 de abril de 2008, às 14: 30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000622-2 JUSTICA PUBLICA x CARLOS FERNANDO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Diante da manifestação do MPF, defiro o pedido do réu de fls. 650/651. \r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de Sentença Penal Provisória e extraiam-se as cópias necessárias para sua instrução, encaminhando-a, em seguida, à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF da expedição da referida Carta de Execução.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta tempestivamente pela defesa do réu CARLOS FERNANDO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO, às fls. 650/651, cujas razões de apelação serão apresentadas perante o Tribunal ad quem, em consonância com os termos do artigo 593, I, c/c artigo 600, § 4º, ambos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0800742-2 JALES ROCHA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “... abra-se vista ao autor.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2002.51.07.000370-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . “Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP” (réus)\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000419-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODETE NEPOMUCENO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se ciência à defesa do réu ERENILDO DA SILVA BAIENSE de que, tendo sido expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária de Magé para o interrogatório dos réus ODETE NEPOMUCENO e JOSE DA SILVA VIEIRA, foram designadas as seguintes audiências:\r\n\r\nDia 06/03/2008, às 14h, para interrogatório da ré ODETE.\r\n\r\nDia 06/03/2008, às 15h, para interrogatório do réu JOSÉ.\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000534-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAIZ VASCO DOS REIS RONZANI (Adv. Tatiana Costa Jardim). . \r\n\r\nNos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se ciência à defesa da ré LAIZ VASCO DOS REIS RONZANI de que, foi expedida a Carta Precatória nº PRC.0701.00004-4/2008 à Seção Judiciária do Espírito Santo, para a realização de PROVA DE DEFESA, na qual serão ouvidas as testemunhas FLAVIO DOS SANTOS QUINTANILHA e GISELE DOS SANTOS QUINTANILHA, arrolada pela defesa de LAIZ VASCO.\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANO SCHINCARIOL E OUTRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ALEXANDRE SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE AUGUSTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FLORA NETO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ALCIDES VARGAS PORTEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DOMINGOS FRANCISCHINELLI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS MICAI (Adv. EDUARDO SILVEIRA ARRUDA) x CARLOS RAFAEL NOGUEIRA (Adv. CARLOS FELIPE AMODEO) x ROBINSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x MARCOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x VINICIUS CAMARGO SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x JOSE RICARDO FLORA (Adv. SONIA COCHRANE RAO) x ROBERTO BORGES DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x OTACILIO DE ARAUJO COSTA (Adv. SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ELIEZER DE SOUZA MATTOS (Adv. RONALDO NAKAMURA) x JUNIA LUCIA DUCA COSTA x BELINE JOSE SALLES RAMOS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, VITOR HUGO RABELO MACEDO) x PAULO ROBERTO SCALZER (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x DOMINGOS SALIS DE ARAUJO (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANSELMO FERREIRA DUCA x JOSE DACIO MESQUITA ROSA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x SONIA MABEL ALVARADO SANTANA (Adv. MOACYR FERREIRA FILHO) x ADAUTO DE AGUIAR SOBRINHO x RODRIGO AGUIAR PEIXOTO (Adv. LEONARDO LOIOLA GAMA) x EMILIA DA SILVA SIRIO AGUIAR x FERNANDO DE CARVALHO (Adv. GUILHERME AUGUSTO R.COSTA LAGES) x JOSE CARLOS BARBOSA FILHO (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANTONIO CARLOS VILLA x LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA x ANTONIO COLOMBO x PAULO CESAR DA SILVA x FERNANDO EVANGELISTA TEIXEIRA x RANDER DE OLIVEIRA SANTOS x MAURICIO MARTINS PEREIRA x EDNO SOUSA SANTANA (Adv. AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO) x PAULO FADIGAS DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x JULIANO JOSE DINIZ (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x LUIZ CARLOS ALVES SOARES x CARLOS ALBERTO BRITTO VIEIRA (Adv. ORLANDO MESSINA DA CUNHA) x SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA x EDUARDO JOSE LINS BELÉM x CLEYDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x NEILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x MOZART GUERRA FERNANDES (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x JOAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR x MIRTES FABIANA TEMOTEO RIBEIRO (Adv. PERCILIO LATTANZI JUNIOR) x AMILTON JOSE DA SILVA ANDRADE x PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO x DANILO GAMBA (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x JULIO ROBERTO MAGNUS LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x JOHN PATRIK ALEX LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x TOMAS RICHARD ERNST LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x PAULO BERTAZZO (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x CARLOS YOSHIO MURATE (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x JULIO AKIRA KOYAMA (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x KATSUMI SERGIO OTAGUIRI (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x JORGE HASHIMOTO (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x ALDO SERGIO ALVES (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x FRANCISCO HILTON MACHADO (Adv. DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA) x FABIO AUGUSTO MOURA x ERIVAN DE OLIVEIRA x PAULO SERGIO DA CUNHA x FRANCISCO ROBERIO BALBINO DA SILVA x CLARIVAL ALBERTO CHAVES x LUIZ GONZAGA x TARSO APPELT x ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA x RICARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. JOSE FRAGOSO CAVALCANTI) x SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA x EDSON GUTIERRES DE CARVALHO. . (...)\r\n\r\n04. Recebo a apelação dos réus DANILO GAMBA (fls. 19.272) e MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE (fls. 19.274/19.275), deferindo a apresentação das razões no TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 600, § 4°, do CPP. \r\n\r\n05. O réu BELINE JOSÉ SALLES RAMOS interpôs Recurso em Sentido Estrito, às fls. 18.430/18.431, 18.438/18.450 e 18.462/18.474, com fulcro no artigo 581, XIII, do Código de Processo Penal, contra a decisão que julgou extinta a ação penal em relação a alguns réus e manteve o prosseguimento da mesma em relação aos demais.\r\n\r\n06. O MPF se manifestou às fls. 18.520/18.524, requerendo o não recebimento do recurso, alegando que o mesmo não é cabível na hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n07. O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, de modo a poder ser conhecido.\r\n\r\n08. No que tange à matéria de fundo, entendo que se trata de questão bem apreciada na decisão recorrida, cujos fundamentos não foram abalados pelas razões do recorrente.\r\n\r\n09. Ante o exposto, mantenho a decisão recorrida e determino o seguimento do recurso em Sentido Estrito, com a remessa dos presentes autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 457841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "457790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005654-7 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - MACAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Impetrante do retorno dos autos, devendo oferecer requerimentos em cinco dias,caso queira, bem como manifestar-se do alegado às fls. 171, 173 e 182.\r\n\r\nIntime-se ainda o MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000972-1 BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, EDGAR SANTOS GOMES) x PROCURADOR CHEFE DO INSS EM MACAÉ E OUTRO. . Ao Impetrante por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x PPM MINERACAO DE AREIA LTDA E OUTRO. . Intime-se a ré PPM MINERAÇÃO DE AREIA LTDA para que, em cinco dias, apresente o original da procuração de fl. 90.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MP para que manifeste-se acerca da contestação oferecida, bem como sobre a certidão de fl. 87.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000571-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS VALADARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, SALIM SELEM NETO, WAGNER CARVALHO MOTTA) x TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, devendo as mesmas procederem na forma do art. 407 do CPC. Caso queiram a intimação de suas respectivas testemunhas, deverá requerer nos autos com antecedência de vinte dias da data ora designada. \r\n\r\nNo que tange ao requerimento de prova pericial, deverá a parte interessada especificar e justificar a prova que pretende produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000816-9 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x LIBERTEL EMPREITEIRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO). . \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa n( 2007.51.16.000816-9\r\n\r\nImpugnante: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nImpugnado: LIBERTEL EMRPEITADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR em face de LIBERTEL EMRPEITADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA, ao argumento de não ter sido observado o valor correto da causa, nos termos do art. 259, I do CPC, entendendo que o mesmo deveria corresponder ao menos ao da obrigação emitida pela Elotrobrás, que, segundo a ora impugnada, valeria R$ 395.555,02.\r\n\r\nRegularmente intimada para manifestar-se da presente impugnação, a impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos principais, infiro que assiste razão à impugnante, eis que a ação ordinária tem por objeto o resgate do valor pago a título de empréstimo compulsório representado pelas Obrigações da Eletrobrás tomadas pelos consumidores de energia elétrica, com juros de 6% ao ano, cujo qual equivale, atualmente, segundo laudo de correção monetária juntado pela própria impugnada às fls. 30/41, a R$ 395.555,02 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dois centavos)\r\n\r\nLogo, subsume-se ao caso a norma processual plasmada nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil, que dispõem o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 258 - A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nArt. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nAssim, indúbia a questão afeta ao critério legal de fixação do valor da causa, impende a sua adequação ao valor compatível ao conteúdo econômico da demanda, sob pena de prejuízo ao erário. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO QUE VISA À REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRETENSÃO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CONTRATO COBRADO PELO AGENTE FINANCEIRO E O MONTANTE QUE A MUTUÁRIA ENTENDE DEVIDO.\r\n\r\nO valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da pretensão, para afastar a propositura de aventuras jurídicas que ao final não representem valores compatíveis com o direito discutido, prejudicando o erário com o recolhimento de custas insignificantes.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000513323, Rel. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ 29/06/2006)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta pela ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR e determino a alteração do valor atribuído à ação principal para o importe R$ 395.555,02 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dois centavos), devendo o autor, no prazo de cinco dias, proceder à complementação das custas devidas nos autos principais.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nAnotar o novo valor da causa nos autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0301489-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . À defesa, para se manifestar em alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n7 - 98.0301490-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . À defesa, para se manifestar em alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n8 - 98.0302335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON, SEM ADVOGADO). . À defesa, para se manifestar em alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000172-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x SERGIO VELHO DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR ARAUJO BARBOSA, TERESA CRISTINA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000202/2008 . AÇÃO PENAL N.º: 2001.5103000172-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: SERGIO VELHO DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, de crime descrito nos art. 40 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nConforme consta, em fls. 02/02-B, o Réu em epígrafe juntamente com Luis Américo Marinho Ribeiro foi denunciado por infração ao tipo penal acima mencionado, uma vez que no dia 14/08/2000, o agente de defesa florestal do IBAMA “José de Souza Peres (mat. 0680967), lavrou em detrimento dos acusados o auto de infração nº. 097173 - série D e o termo de apresentação/depósito nº. 043413 - série C, acostados, respectivamente, às fls. 11 e 12 dos autos”; bem como relatório de fiscalização às fls. 14/ 15. “O Laudo Técnico de f. 22/23 evidencia a prática dos delitos imputados nesta sede inaugural, verbis: “Foi constatada a supressão de vegetação nativa de restinga herbácia, arbustiva e arbórea, causando dano a esta Unidade de Conservação, em uma área aproximada de 3,0 (três) hectares.” “A vegetação foi suprimida, manualmente, observando-se a deposição da vegetação suprimida, composta por bromélias, cactus, arbustos e árvores, no próprio local, conforme fotos em anexo. Observou-se ainda, a utilização de parte da vegetação suprimida na construção de cercas.” “É fundamental a apresentação de projeto para a recuperação da área degradada, devido à extrema fragilidade desse ecossistema, o que dificulta a sua regeneração natural.” O que, foi requerido pelo i. representante do parquet federal que “verificando que o réu Sérgio Velho da Silva cumpriu a condição da suspensão do processo pertinente ao comparecimento em Juízo, bem como de que não há nada que indique tenha sido descumprida a proibição de ausentar-se do Distrito Federal, vem manifestar-se pela extinção da punibilidade, na forma do § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95”, eis que cumpriu com as condições que lhe foram impostas por este r. Juízo - fls. 332/382. \r\n\r\nApresentada a proposta de suspensão do processo, em Audiência.\r\n\r\nDeferida a proposta de suspensão do processo, aceita pelo autor do fato, às fls. 328/329, o que foram, em seguida, estabelecidas as condições da referida proposta de suspensão para serem cumpridas pelo mesmo. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVistos e relatados, passo a decidir.\r\n\r\nO processo seguiu os trâmites, culminando com o retorno da deprecata, às fls. 312/378 e o término do período de prova da suspensão do presente feito, conforme certificado, à fl. 379 v. e manifestado pelo i. representante do parquet federal, à fl. 382, concluindo pelo pedido de declaração da extinção da punibilidade ao referido autor do fato.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, concluindo este juízo pelo acolhimento, “in totum”, da promoção de fl. 382.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95, em face do acusado SÉRGIO VELHO DA SILVA.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP, POLINTER).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao SDI para proceder à devida baixa do presente feito, fazendo as anotações pertinentes; bem como a posterior remessa dos autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.526731-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ROGERIO AUGUSTO VIANA D'AVILA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES. . Face à apresentação da defesa preliminar, às fls. 1371/1372, e ausente qualquer das hipóteses descritas no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA em relação ao réu Rogério Augusto Viana D'Ávila.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 14:30 horas para a audiência de seu interrogatório. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Oficie-se ao Superior Hierárquico do referido réu, para fins de liberação do mesmo para a respectiva audiência.\r\n\r\nFl. 1374 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002814-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. OSCAR BATISTA LIMA) x JOSE LUIZ MACHADO SARDENBERG (Adv. CARLA PANZA BRETAS). . À defesa, sobre diligências a requerer (art.499 do CPP), em relação ao réu Luiz Cláudio Gonçalves Barreto.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005116-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv. MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR) x WESLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Designo o dia 24/04/2008, às 14:30 horas, para a audiência de inquirição de testemunha de acusação, exceto em relação à testemunha Edmundo de Souza Filho (fls. 39/40); devendo ser expedida Carta Precatória para a realização de sua oitiva no Juízo da Vara Federal de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Edimilson de Souza e Ricardo Eli Marques da Silva, oficiando ao seu órgão de lotação, para fins de liberação das mesmas, comunicando-o da referida audiência, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000700-8 LIBERTEL EMPREITEIRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso, caso mantida e transitada em julgado, terá o condão de interferir na competência absoluta do Juizado Especial Federal, determino o sobrestamento do presente feito até a preclusão recursal da referida decisão.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000998-9 NILZA FERNANDES COELHO (Adv. OSMAR DA ROSA PACHU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando a manifestação da ré à fl. 43, no que tange à incompetência da Fazenda Nacional para atuar no presente feito, bem como as tentativas inexitosas de contatar a AGU, conforme comprovam às certidões de fls. 47/50, cancelo a audiência anteriormente designada para dia o 13/02/2008.\r\n\r\nEm vista disso, altero, de ofício, o pólo passivo da presente ação, para que passe a integrar a lide a UNIÃO FEDERAL/AGU.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, de modo a fazer constar no pólo passivo UNIÃO FEDERAL/AGU, em substituição à Fazenda Nacional.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL/AGU.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000699-0 JAIME SARMENTO VAZ (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000185/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000699-0\r\n\r\nAutor: Jaime Sarmento Vaz\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta : Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 26/27), consistente em revisar a RMI do beneficio do autor, através da aplicação dos índices da ORTN/OTN, fixando a RMI revisada em 3.137.099,39 (moeda da época da concessão ), atualmente equivalente ao valor de R$ 1.062,48 (mil, sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos)bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 1.909,05 (mil, novecentos e nove reais e cinco centavos), por meio de RPV. \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.66.001031-1 MARIA NILDA VIEIRA MOTA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 . PROCESSO: 2007.51.66.001031-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA NILDA VIEIRA MOTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDRAL SUBSTITUTA: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nMARIA NILDA VIEIRA MOTA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de tutela antecipada, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implantação e pagamento do benefício de pensão por morte de seu falecido filho Laudeni Vieira Mota, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data do óbito daquele, que se deu em 12/10/1992.\r\n\r\nAlega, em síntese, que seu falecido filho possuía a qualidade de segurado quando de seu óbito, em 12/10/1992, não tendo requerido à época o benefício de pensão por morte porque a documentação encontrava-se de posse da companheira daquele que posteriormente veio a falecer da mesma causa mortis. Aduz que, em 01/08/2007, requereu administrativamente o referido benefício, o que lhe fora indeferido, ao argumento de ausência de comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte por dependente de segunda classe, à luz dos art. 16 c/c art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiária e de dependente econômico \r\n\r\n3 - inexistência de dependente preferencial\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nO CNIS de fls. 16/17 comprova que o falecido filho da autora possuía a qualidade de segurado do RGPS, eis que, na data de seu óbito, em 12/10/1992, conforme Certidão de Óbito de fl. 18, encontrava-se registrado como empregado da empresa Seamar Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nAssim, no que tange ao quesito “qualidade de segurado”, não há controvérsias.\r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA E DE DEPENDENTE ECONÔMICO\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8.213/91, os dependentes não-preferenciais somente serão considerados beneficiários da pensão por morte se comprovado restar a dependência econômica dos mesmos para com o segurado falecido.\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nAqui jaz o cerne controvertido fulcral da presente demanda, eis que o motivo do indeferimento do requerimento administrativo da autora foi o de não comprovação da dependência econômica, conforme Comunicação de Decisão de fl. 22. Em sede de defesa (fls. 28/31), a ré ratificou a motivação do indeferimento com base nesse requisito legal.\r\n\r\nAnalisando a prova testemunhal colhida em audiência (Termos de Depoimento de fls. 50/51), afiro que as testemunhas foram uníssonas em afirmar que o falecido filho da autora ajudava financeiramente a mesma em casa, tendo a testemunha Zenilda Gomes da Silva informado que o de cujus morava com sua mãe.\r\n\r\nNesse contexto, abstrai-se que a autora dependia financeiramente de seu falecido filho, cujo qual a ajudava a suprir as suas necessidades básicas. Logo, tratando-se a autora de pessoa de baixa renda, casada com um aposentado da previdência que percebe valor mínimo de benefício (fls. 33/35), a assistência financeira prestada pelo falecido segurado caracteriza a dependência econômica, restando claro que os rendimentos dos mesmos colaboravam para minorar a deficiência do orçamento doméstico da casa.\r\n\r\nInsta ressaltar que a legislação previdenciária não estabelece qualquer tipo de limitação ou restrição aos mecanismos de prova que podem ser manejados para a verificação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, podendo esta ser comprovada por provas testemunhais, ainda que inexista início de prova material. Corroborando essa tese, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte é firme em que a legislação previdenciária não exige início de prova material para a comprovação de dependência econômica dos pais em relação aos filhos, sendo bastante para tanto a prova testemunhal. Precedentes.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 543423/STJ, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ 23/08/2005)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO EXCLUSIVA. SÚMULA Nº 229, DO TFR.\r\n\r\n1. No que concerne à dependência econômica para fins de concessão de pensão por morte, cuja demonstração se faz necessária nas hipóteses em que a dependência não é presumida, todos os tipos de prova podem servir para comprová-la, mesmo que meramente testemunhal, ainda que não amparada por início de prova material.\r\n\r\n(AGTAC 370128/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz, DJ 03/12/2007)\r\n\r\nConsiderando tais fatos, tenho que a prova produzida nos autos foi suficiente para demonstrar a relação de dependência econômica existente entre a autora e o ex-segurado, seu filho.\r\n\r\nA par dessas considerações, impende frisar que é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a dependência econômica não precisa ser exclusiva, não a descaracterizando o fato de os pais possuírem outro meio de complementação de suas rendas.\r\n\r\nNo mais, não se pode deslembrar da regra da imprescritibilidade da pretensão à concessão de benefício previdenciário, pelo que, o fato de a autora ter levado quase quinze anos após o óbito de seu filho para requerer o benefício não configura óbice algum à sua qualidade de dependente econômico do mesmo, eis que restou comprovado que dependia financeiramente deste enquanto vivo era.\r\n\r\nIII - DA INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE PREFERENCIAL\r\n\r\nNarra a autora em sua peça exordial que o seu falecido filho deixou uma companheira, que veio a falecer em seguida pela mesma causa mortis daquele.\r\n\r\nEm vista disso, subsume-se ao caso a dicção do art. 76 da Lei nº 8.213/91, cujo teor ora colaciono, in verbis:\r\n\r\nArt. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNos termos do dispositivo supramencionado, somente a habilitação de dependente previdenciário tem o condão de excluir beneficiários de classe inferior, uma vez que só produz efeitos na data da efetiva inscrição ou habilitação.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que não houve habilitação da falecida companheira ao benefício de pensão por morte do falecido filho da autora, esta não pode ser protelada, sob pena de ofensa ao dito art. 76 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nRefoge à razoabilidade entender de outra forma, devendo ser prestigiada a hermenêutica sistêmica do §1º do art. 16 com o art. 74, ambos da Lei nº 8.213/91, pelo que os dependentes preferenciais somente excluem os das demais classes se promoverem as suas respectivas habilitações ao benefício.\r\n\r\nIII - DO TERMO A QUO DOS ATRASADOS\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que o reconhecimento da condição de dependente econômico da autora somente foi possível por meio da prova oral produzida em audiência, sendo o indeferimento do requerimento administrativo de benefício um ato vinculado à legislação de regência, o termo a quo dos atrasados deve coincidir com a data da propositura da ação.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE MARIA NILDA VIEIRA MOTA, com DIB em 12/10/1992, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação (10/12/2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000575-3 MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000575-3\r\n\r\nAutor(a): Maria Aparecida da Costa Losada\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela ré, eis que a parte autora, devidamente qualificada, apresentou pedido certo e juridicamente possível, tendo atribuído valor à causa, pelo que não assiste razão à ré ao considerá-la inepta. \r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é pensionista de servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo documento de fl. 70 se extrai que a parte autora foi aposentada em 07/01/1998, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000288-7 ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA ADM.HOTELARIA ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma conclusiva e comprovada, qual o montante do valor a maior depositado pela empresa autora relativamente ao FGTS dos empregados MARIA DAS NEVES DA S MIRANDA e PAULO ROBERTO MIRANDA.\r\n\r\nPara o caso de descumprimento da determinação acima alinhada, comino multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 457790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "456799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000092-9 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVindos os autos conclusos para sentença, verifico que não se encontram aptos tendo em vista que não foi concedida vista à parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 574/577. Desse modo, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000456-7 JAIRO MIGUEL GOMES (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para que regularize a petição de fls. 42/43 no que diz respeito à oposição de sua assinatura, vez que o advogado constituído não tem poderes especiais para desistir da ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010853-1 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida e em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000064-9 CATHERINE MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ. . Por todo o exposto, conheço, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara Federal Única de Magé para julgar a lide, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a que for distribuída esta ação.\r\n\r\nIntime-se o impetrante, e, após, cumpra-se o ora determinado, com a remessa dos autos ao Distribuidor da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição deste processo em Magé.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019781-7 SVETLANA ATACHOW (Adv. ERIC RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 25 de março de 2008, às 13Horas, para a realização de audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Gilberto Tito de Oliveira e Jacira dos Santos de Oliveira no endereço informado em fls. 2.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecante, informando a data e a hora da audiência acima mencionada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000280-0 GILBERT MARIUS MOLLA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que no cálculo de fls. 32 o Contador deste Juízo apontou RMI a maior daquela aplicada pelo INSS, entretanto, observei que a divergência se deu em relação aos meses de abril de 1990, bem como aos meses de novembro/dezembro de 1991.\r\n\r\nDe outro lado, nos cálculos feitos pela Autarquia Ré (fls. 10) há uma pequena diferença naqueles meses, o que enseja dúvidas quanto ao valor correto, dada a tênue divergência, podendo ter havido erro material no momento de inserir a devida importância.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador para que se manifeste sobre a divergência em tela, no sentido de ratificar ou retificar, conforme o caso, os cálculos elaborados.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000372-9 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.64.000372-9 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAUTOR : LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca do tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao contador Judicial, para que seja calculado o tempo de contribuição da parte autora com base na documentação juntada aos autos, bem como para converter eventual tempo porventura trabalhado em condições especiais em tempo comum.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000471-0 ALUIZIO MARQUES (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 224/227 . V - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2005.51.64.000941-0 GENELCI FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVindos os autos conclusos para sentença, verifico que a parte autora não teve vista da informação de fls. 40. Desse modo, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.000065-4 VALDIR FLORÊNÇO DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 23/26 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 01 de outubro de 2007, que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2006.51.64.002516-0 JOSE EUDORICO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 240/246 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação condenar o INSS a implantar O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com renda mensal de 100 % (cem por cento) do salário-de-benefício, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da data do requerimento administrativo (25/11/2004- fls.69) ), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003247-3 ELIAS ALVES PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do INSS, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício de auxílio doença, ao argumento de que houve erro na aplicação do coeficiente de cálculo (fls. 10).\r\n\r\nAlém do erro acima apontado, verifico que a Autarquia-Ré utilizou como parâmetro para a realização do cálculo as últimas 36 contribuições (fls. 8/9), quando a lei determina que, na hipótese de beneficio de auxílio doença, os cálculos tenham como base as últimas 12 contribuições.\r\n\r\nNos cálculos do Contador deste Juízo, em que pese ter havido uma apuração de valores bastante superiores em relação àqueles apurados pelo INSS, não há como identificar na confecção de tais cálculos quantos meses foram considerados.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador para informar quantas contribuições foram consideradas quando da elaboração dos aludidos cálculos, ou seja, se foram considerados 12 meses, conforme preceito legal, ou 36 meses, conforme apurado pelo INSS (fls. 8/9).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o Contador se, na hipótese de aplicação correta do coeficiente, e ainda, levando-se em conta o números de contribuições aplicadas pelo INSS (36 meses - fls. 8/9) e não 12 meses, a RMI do benefício objeto da demanda seria ainda maior do que a apurada em Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003431-7 IVANIL AMARANTE PRECIOZO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003567-0 HILDEBRANDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.003567-0 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAUTOR : HILDEBRANDO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca do tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao contador Judicial, para que seja calculado o tempo de contribuição da parte autora com base na documentação juntada aos autos, bem como para converter eventual tempo porventura trabalhado em condições especiais em tempo comum.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000186-9 JOSE ADOLFO DE ALMEIDA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 253/255 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS ao pagamento dos valores relativos ao período de suspensão do auxílio-doença (30/09/2005) e a reativação deste (16/12/2005), qual seja, de outubro, novembro e 15 dias de dezembro e 02/12 avos de 13 salário de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000311-8 VANTUIL DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 233/239 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação condenar o INSS a implantar O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com renda mensal de 100 % (cem por cento) do salário-de-benefício, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da data do requerimento administrativo (18/08/2005- fls.13), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000315-5 JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 250/252 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000337-4 JORGE ANTUNES MOREIRA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 219/223 . V - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000710-0 JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.517,41 (um mil, quinhentos e dezesete reais e quarenta e um centavos) - fls. 25/38 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001118-8 DERCY TAVARES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.14.000066-8 CATIA MARIA ANDRE (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x ALEX ANDRE DE CARVALHO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 262/266 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de NILTON FERNANDES DE CARVALHO, desde a data de seu falecimento, condenando também ao pagamento dos atrasados devidos desde essa data até o efetivo pagamento, acrescidos de correção monetária nos termos da Súmula 148 do STJ, e juros de mora de 0,6 % (meio por cento) ao mês, confirmando a antecipação de tutela concedida, compensando os valores pagos em razão desta decisão e respeitado eventual rateio cabível em decorrência da existência de outros dependentes preferenciais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000458-8 CALVINO SINDRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, comprove a qualidade de herdeiro, bem como para que informe se os pais da falecida pensionista ainda são vivos, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000282-8 MARIA ALICE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 216/218 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para : 1) confirmar a antecipação de tutela de fls.39/40; e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (manutenção indevida a partir do pagamento em 08/10/2004-fls.13), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMônica Lúcia do Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.64.001415-6 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SURUI (Adv. EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003705-7 DENERCI DIAS DA ROSA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003753-7 JOAO ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 . Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em momento posterior ao decurso do prazo trintenal, está prescrita a aplicação dos juros progressivos, conforme pretendido pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001369-0 IRENE GRION FERREIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001983-7 DILCEA DE MATTOS GAMA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.14.000323-6 SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Certifico que foi designada perícia judicial para o dia 25 de MARÇO de 2008, às 14: 40 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, pelo Dr. Wilson Ribeiro Martins, ciente a parte autora de que deverá comparecer munida de eventuais exames complementares.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 456799"
                            ],
                            "457713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001722-9 JOSE DINIZ E OUTRO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003102/2007 FOLHA 247 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000080-2 LEA GOULART DA SILVEIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2004.51.14.000080-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:LEA GOULART DA SILVEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.14.000190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS E OUTROS (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA). . Tendo em vista que o arrematante já recolheu o imposto de transmissão, conforme cópia da guia acostada à fl. 84, cumpra-se a segunda determinação feita à fl. 76.\r\n\r\nExpedida a carta de arrematação, intime-se o arrematante para entrega da mesma.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca do valor depositado conforme guias de depósito de fls. 72 e 74.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.000319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LANCHONETE VILA VERDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000319-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: LANCHONETE VILA VERDE LTDA E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n5 - 2001.51.14.000495-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PANIFICACAO ANDERSON LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000495-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PANIFICACAO ANDERSON LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n6 - 2001.51.14.000747-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MATERIAL DE CONSTRUCAO DEDO DE DEUS DE GUAPI LTDA ME (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000747-9 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MATERIAL DE CONSTRUCAO DEDO DE DEUS DE GUAPI LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n7 - 2001.51.14.001411-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BAR E MERCEARIA PRINCIPAL DE PIABETA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2001.51.14.001411-3 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: BAR E MERCEARIA PRINCIPAL DE PIABETA LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001419-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MATERIAL DE CONSTRUCAO DEDO DE DEUS DE GUAPI LTDA ME (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001419-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MATERIAL DE CONSTRUCAO DEDO DE DEUS DE GUAPI LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo em relação à inscrição 70 6 99 051225-13, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nFoi informado também que, em relação à inscrição 70 6 99 051224-32, o devedor satisfez a obrigação na forma prevista nos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n9 - 2001.51.14.001809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARALIM IND/ E COM/ DE FARINHA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001809-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MARALIM IND/ E COM/ DE FARINHA LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n10 - 2002.51.14.000252-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DANIEL COHEN ME E OUTRO (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.14.000252-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: DANIEL COHEN ME E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000097-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DANIEL COHEN ME E OUTRO (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000097-4 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: DANIEL COHEN ME E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n12 - 2003.51.14.000228-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BOM JESUS DE MAGE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000228-4 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: BOM JESUS DE MAGE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MIGUEL GOMES DA SILVA PADARIA E LANCHONETE ME (Adv. PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000629-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MIGUEL GOMES DA SILVA PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000336-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv. TACITO RIBEIRO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000336-4 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000339-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x DAVID LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000339-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: DAVID LIMA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000151-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000151-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000162-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000162-5 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n18 - 2008.51.14.000022-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MAGE / RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.14.000022-4 \r\n\r\nAUTOR: CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MAGE / RJ\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO CARLOS OFREDI (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAIAS DA SILVA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000561-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA). . Processo n.º 200751140000561-8\r\n\r\nImpugnante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nImpugnado: ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA ação principal trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, que tem por objetivo retirar seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, que fora incluído indevidamente, cancelamento da cobrança do débito de R$ 18.064,93, para que passe a constar o valor originário de R$ 5.321,80 e a condenação por danos morais no valor de R$ 36.129,86.\r\n\r\nAlega a impugnante que o valor atribuído à causa trata-se de valor completamente aleatório, desprovido de qualquer correlação com o benefício perseguido pelo autor, eis que julgado procedente o pedido deixará de pagar a diferença entre o valor cobrado R$ 18.064,93 e o valor originário de R$ 5.321,80, qual seja, R$ 12.743,13 e a condenação por danos morais no valor de R$ 36.129,86, perfazendo o total de R$ 48.872,99.\r\n\r\nSabe-se que, nas ações declaratórias de nulidade ou mesmo nas anulatórias, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato ou negócio jurídico impugnado, conforme dispõe o art,259, V do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sendo julgados procedentes os pedidos de cancelamento do débito objeto da demanda e a eventual condenação em pagamento de compensação por dano moral, o beneficio econômico do autor será de R$ 48.872,99.\r\n\r\nNestes termos, havendo cumulação de pedidos deve o valor da causa ser idêntico ao valor da soma dos pedidos formulados. \r\n\r\nAssim, entendo que porquanto o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico resultante da demanda.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DA DEMANDA. \r\n\r\nO VALOR DA CAUSA deve corresponder ao proveito econômico perseguido, ao benefício patrimonial almejado;\r\n\r\nVALOR DA CAUSA não deverá ser fixado com base em estimativas do autor se puder ser economicamente dimensionado;\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido”\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a presente impugnação, chamando à colação os artigos 258 e seguintes do Código de Processo Civil, para fixar o valor da causa em R$ 48.872,99.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para recurso, traslade-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão de decurso do prazo para os autos do processo nº 2007.51.14.000293-9.\r\n\r\nPor fim, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000562-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA). . Processo n.º 200751140000562-0\r\n\r\nImpugnante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nImpugnado: ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de incidente processual no qual a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO impugna o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo Autor, ora impugnado, e concedido pelo Juízo, na forma da decisão proferida em fl.25 dos autos do processo nº 2007.51.14.000293-9, em apenso.\r\n\r\nInstado, o Impugnado se manifestou em fls.11/12.\r\n\r\nConforme expressamente estabelecido na Lei 1.050/60, o benefício da gratuidade de Justiça pode ser conferido a qualquer tempo, sem necessidade de comprovação, mediante simples afirmação na petição inicial, acompanhado de declaração de hipossuficiência, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nAo impugnar provimento jurisdicional que concedeu à parte o benefício da assistência judiciária, segundo o disposto na Lei 1.060/50, em razão do só fato desse serviço ser prestado aos “necessitados”, mediante comprovação de que os mesmos não se enquadram na legislação específica, entendo que a hipossuficiência econômica do autor está comprovada pelos documentos acostados aos autos, máxime por que foi anexado o último contra-cheque do autor na época da distribuição da ação, qual seja, de abril de 2007 (fls.9)\r\n\r\nAdemais, as cópias de contra-cheques anexados pelo impugnante não correspondem aos rendimentos atuais do impugnado, pois são de janeiro, fevereiro e março de 2004 ! Portanto, presume-se que o impugnado tem rendimentos líquidos muito inferiores aos valores mencionados pelo impugnante.\r\n\r\nNesse sentido, a orientação jurisprudencial adotada, pelos Tribunais Superiores, in verbis:\r\n\r\n“Processo\r\n\r\nREsp 649579 / RS ; RECURSO ESPECIAL2004/0044961-2 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistra ELIANA CALMON (1114) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n21/09/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 29.11.2004 p. 307\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI 1.060/50).\r\n\r\n1. A presunção contida no art. 4º da Lei 1.060/50, quanto à declaração de pobreza, dispensa o requerente de comprovação.\r\n\r\n2. Possibilidade de exigir-se prova quando assim o entender o magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária.\r\n\r\n3. Se o julgador não exigiu a prova, por considerar que não se pode presumir que o autor, advogado, tem condições de pagar as custas processuais sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, caberia ao impugnante reclamar a produção da prova pelo beneficiário (não pelo impugnante, por tratar-se de prova negativa).\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nRessalte-se que o impugnado trouxe aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos, demonstrando que a situação de hipossuficiência econômica é latente. \r\n\r\nCom efeito, o Impugnado, assim como diversos outros militares reformados, geralmente, tornam-se inadimplentes em razão da ausência de recursos financeiros suficientes para tanto. Nesse diapasão, exigir da Impugnado o pagamento das despesas processuais é negar-lhe o acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante de tais argumentos, constato que o pleito deve ser indeferido.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIntime-se os subscritores da petição apócrifa de fls.4, para regularizar o ato processual.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para recurso, traslade-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão de decurso do prazo para os autos do processo nº 2007.51.14.000293-9.\r\n\r\nPor fim, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003639-9 FLORIANO BELO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000783-4 ELISA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2005.51.64.001047-3 IRINEA DE SOUZA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2005.51.64.001532-0 LIBIA RAMOS PINTO MADUREIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2005.51.64.001638-4 MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010836-2 MARCIO DIAS MOREN (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037825-0 ARTIMINO CANDIDO DE CARVALHO NETO (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2006.51.64.002260-1 DELCENIR PAZ FERREIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002586-9 MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA CASTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2006.51.64.002587-0 MARIA CONCEICAO DE CASTRO ROCHA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2006.51.64.002737-4 JADIR LIMA DE CASTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2006.51.64.002962-0 EDSON DIAS DA SILVA (Adv. CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003183-3 HELENO FERREIRA MANSO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2006.51.64.003551-6 JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001743-9 RITA DE CASSIA FELIX (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001781-6 SYLMAR TAVARES (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.14.000050-5 ADELMA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com as respostas, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2008.51.14.000007-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO BASTOS APOLINARIO. . Intime-se a parte autora para que proceda à retirada dos autos, mediante recibo em livro próprio, no prazo de 48 horas da realização da intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.64.001288-3 RENATA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001419-7 MARIA DO CARMO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.001557-8 JOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Desarquive-se, com prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 457713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "458290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0044917-6 MIGUEL FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . A conversão do crédito em favor do erário é da atribuição do TRF - 2ª - Região, posto que o depósito se deu em sede de precatório. Desse modo, não prospera a cota da UF de fl. 225v, onde fornece código da receita para fins de conversão. Isto posto, já tendo o oficio de fl. 226 sido expedido, arquivem-se com baixa, ressaltando que, considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005496-7 JOAO LUIZ RABELO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000688-0 JOSÉ BERNARDINO SOBRINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2- Defiro a produção de prova pericial na especialidade ortopedia. Nomeio para exercer o encargo o Dr. PAULO AFONSO LOUREGA DE MENEZES, no endereço à Rua Visconde de Uruguai, nº. 531 - sala 56 - Centro, Niterói/RJ - fone 3604-1583, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004699-6 EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2- Defiro a produção de prova pericial na especialidade ortopedia. Nomeio para exercer o encargo o Dr. PAULO AFONSO LOUREGA DE MENEZES, no endereço à Rua Visconde de Uruguai, nº. 531 - sala 56 - Centro, Niterói/RJ - fone 3604-1583, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005451-8 ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0030940-6 CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em face do subscritor da petição de fl. 368. Após, à CEF para se manifestar sobre a complementação do crédito sucumbencial, conforme requerido à fl. 368. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003186-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de fls.157/159 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0054346-2 JAIME LUQUINI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 292.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.007058-5 ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv. DAIENE PREISSLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora a fim de que promova a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.012941-5 MIGUEL GOMES DA ROCHA JUNIOR (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora/credora a fim de que promova a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0031718-2 ELIZABETH BEZERRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALAIDE BASTOS DA SILVA PORTO). . Apresente o autor Eric B. Lariu cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.005801-2 CIRENE DOS SANTOS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0204841-2 SAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003713-0 CARLOS BONIFACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000531-1 DENISE PORTELLA CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 187/206, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000008-1 LOURDES SCOBINO MESSIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls. 168/172. Após, dê-se vista à União Federal/AGU que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005949-4 CARTOPLAST COM/ DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv. BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 104/173.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ROBBY VIDEO LOCACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. IVAN NUNES MACHADO). . À exeqüente/ ECT pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 95.0052277-2 SIONE NEVES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 118.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 458290"
                            ],
                            "458291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008999-0 FRANCISCO CARLOS NERY MOREIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nA situação fática alegada pelo Autor não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta a 1o. de junho de 1999, data do óbito de sua genitora, e a duas, porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0113782-6 MARIA ANNA DE MELLO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 222, bem como sobre os cálculos de fls. 223/228. Após, ao INSS, o qual deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005973-1 SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora a fim de apresentar o seu memorial de cálculos, ou requerer que os mesmos sejam elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003634-9 ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO (Adv. MARCIA SILVA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0030247-9 IVANI MATHEUS MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora sobre os cálculos de fls. 188/190, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.003372-0 LUIZ NOBRE TEIXEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls. 138/143, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 98.0018302-7 SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/devedora sobre o informado pela CEF à fl. 140, no tocante à insuficiência do valor depositado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458291"
                            ],
                            "458292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ANTONIO COSME JUNIOR x IVONE RIQUE COSME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de depósito de fl. 312, conforme requerido à fl. 327. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0082817-7 MERCEDES PIMENTA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 190/201, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009059-6 MARIA JOSE DE FARIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora sobre os cálculos de fls. 83/92. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.012642-6 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls. 64/71. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002581-0 ADELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001081-8 MOACYR TRINDADE BASTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018050-2 DANIELA MERGULHAO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a contraproposta apresentada pelo autor às fls. 608/613.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003863-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF sobre o informado pelo autor às fls. 336/337.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 301 e seguintes.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002963-2 ZENOCIRO BRASIL MESENTIER (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZE VEDO). . À CEF para dar cumprimento integral do item 2 do despacho da fl. 15, apresentando os extratos bancários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 94.0030511-7 ENEDINA COELHO RIGONY (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UNIAO FEDEAL - IMPRENSA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora a citação da União Federal/AGU na forma do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0035565-7 JOSE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF, às fls. 622/623, no tocante aos autores Francisco Santarém da Silva, José Freire de Souza, Eugênio Augusto Pinheiro, Ary Carioca, Nelson Machado, Vera Rocha, Antonio Costa Filho e Peregrino Romay, bem como sobre o informado à fl. 625, no que tange ao autor José Oliveira Rezende.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 94.0035767-2 ZULMIRA STOCH DE MELLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre os cálculos de fls. 270/276. após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458292"
                            ],
                            "458293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005963-8 VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTROS (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . \r\n\r\nAo Contador Judicial para conferência dos cálculos, devendo trazer ao autos memorial discriminatório onde fique consignado os valores devidos, os nomes dos devedores e dos credores. Após, dê-se vista as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0140471-7 MARILENE CAMILO MAULAZ REP/ P/ TERESINHA DE FATIMA CAMILO MAULAZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os documentos apresentados pela União Federal às fls. 22/226, apenas ratificam os dados relacionados às fls. 199/200. Neste contexto, considerando o informado pela Contadoria Judicial à fl. 204 a respeito da ocorrência de RMI inferior à original, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n3 - 93.0082027-3 CLAUDIA APPARECIDA SCHAIFFER MARTINS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pela contadoria judicial.\r\n\r\n4 - 94.0031999-1 ZOA PEIXOTO DE FARIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.010549-6 SEBASTIAO GOMES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria Juízo aguardando a parte autora promover a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005121-5 GUALBERTO TORRES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado no despacho de fl. 231, às partes sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 252/273.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002201-3 JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 128/140.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . A parte autora comprovante de recolhimento de custas haja vista encontrar-se ilegível a guia anexada à fl. 105. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0202450-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLINICA SAO GONCALO (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS). . À parte credora/ Clinica São Gonçalo sobre o depósito dos honorários sucumbenciais através de guia de fl. 365.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000958-4 HELIO CONCEICAO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a notícia de adesão ao termo de acordo de que trata a LC 110/01.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003252-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF à fl. 288, no tocante ao litisconsorte Aurélio Parenho Romero. Após, à CEF sobre os documentos apresentados a seu pedido no tocante ao autor Caio Marcos de Souza Pires (fls. 303/306), bem como os de fls. 309/327 em relação a Ari F. Moreira.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006245-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA ANITA CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo INSS/embargante, pelo prazo de 5 dias, sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 77, bem como sobre os cálculos de fls. 78/79.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 458293"
                            ],
                            "458294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 98.0203829-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR DELITO CAPITULADO NO ART 316 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito Policial instaurado em 19/05/1998, mediante portaria da autoridade policial (fl. 02), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 316 do Código Penal. Apura-se a prática de concussão por servidor do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, que, supostamente, teria exigido vantagem pecuniária de segurado como condição para a obtenção do beneficio previdenciário reclamado.” “Da análise dos autos, portanto, não se subtrai nenhuma prova concreta da materialidade do delito capitulado no artigo 316 do Código Penal Brasileiro e, tampouco, de sua autoria. Com efeito, as declarações de ANTÔNIO MONTEIRO FILHO não encontram respaldo em documento ou prova testemunhal, bem como as informações prestadas pelos funcionários do INSS que trabalhavam no posto à época do fato alegado também não trazem qualquer indicio ou elemento que possa corroborar tais afirmações. Por outro lado, ainda que não se entenda haver motivo bastante para o arquivamento do inquérito pelos motivos já expostos, há que se considerar, que, se crime de concussão, houve, a pretensão punitiva estatal restará, fatalmente, atingida pela prescrição, conforme salientado pelo relatório que encerrou as presentes investigações (fls. 278/281). Isto porque o tipo previsto no art. 316 do Código Penal prevê pena máxima de 8(oito) anos, verificando-se a prescrição em 12 (doze) anos, segundo o art. 109, III, do mesmo diploma. Como o investigado ALDEDOQUE BERNARDINO conta hoje com mais de 70 (setenta)anos, tal prazo é reduzido pela metade, ou seja, 6 (seis) anos, incidindo aí o art. 115 do Código Penal. Concluindo o raciocínio, tem-se que a instauração do IPL em questão se deu em 19/05/98, sendo certo que o fato ocorreu cerca de três meses antes. O que leva à constatação de que a pretensão punitiva já foi atingida pela prescrição desde 2004, inexistindo, em decorrência, justa causa para a correspondente ação penal. Ex positis, ante a ausência de comprovação da materialidade e da autoria do delito investigado ou, ad argumentandum, ante a evidente ausência de interesse de agir, decorrente da prescrição verificada na hipótese, pugna o Ministério Publico Federal pelo arquivamento do presente inquérito, na forma do art. 43, incisos II e III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, incisos II e III , do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002466-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.203 DO CP E ART.2 I DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que “Cuida-se de inquérito policial, instaurado em 21 de maio de 2004, mediante portaria de fls. 2, com o escopo de promover a apuração da prática do delito tipificado, inicialmente, no art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90 ante a possível conduta ilícita dos representantes legais da empresa Transpev Transportes de Valores Ltda, consistente na terceirização de mão-de-obra contratada pela Caixa Econômica Federal, ocasionando frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista, com repercussão de sonegação tributária. A possibilidade de fraude na prestação dos serviços pela empresa supracitada vislumbrou-se quando da apuração de um assalto à CEF, vez que foi realizado contrato com empresa especializada em segurança e transporte de valores, enquanto que a que estava prestando serviços na hora do sinistro não possuía tal especialização. Assim, foi determinada a extração de cópias daqueles autos para instauração do presente procedimento investigatório.” (...) “Cumpre observar que também ficou esclarecido que na função de transportes de documentos está englobado o transporte de cheques compensados, ou seja, já liquidados ou depositados não ocorrendo o transporte de qualquer tipo de valor (espécie). Observa-se à fl. 9 que, na ocasião do assalto, a empresa realizava transporte de malotes que continham documentos e não valores. Conclui-se, assim, que a empresa investigada transportava documentos, conforme regular contrato firmado entre as partes, cujo objeto era a prestação dos serviços de transportes de malotes (fls. 127). Isto posto, não há elementos para instaurar a ação penal, razão pela qual, promovo o arquivamento do presente inquérito policial, com fulcro no art. 43, I e III do CPP.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, incisos I e III do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, à SEDIS-NI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003591-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x AP/ RESP/ CONF/ O ART 342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Instaurou-se o presente inquérito policial, com o intuito de apurar responsabilidade penal, no possível delito capitulado no art. 342 do Código Penal. Trata-se de contradição existente entre afirmação feita pela testemunha do reclamante, Alexandre Vianna de Oliveira, e a realidade comprovada por prova documental trazida pela reclamada, nos autos da reclamação trabalhista nº 3.337/03-2, promovida na 2ª Vara do Trabalho de Niterói, tendo como partes Paulo Roberto Silva de Andrade e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.” “No entanto, verificando os documentos juntados conclui-se por uma freqüência de saída, realmente, por volta de 14:30, o que demonstra a ausência de consciência da depoente de que operava essa deformidade entre sua narração e o fato. Conforme a lição de Capez, o Código Penal adotou a teoria subjetiva em detrimento da objetiva quanto ao delito de falso testemunho; ou seja, não se configura o delito quanto há uma mera contradição entre a realidade e o testemunho, mas sim entre o que a testemunha sabe e o que diz. Trazemos a colação do ilustre penalista Nelson Hungria, citado por Capez: “falso não é o contraste entre o depoimento da testemunha e a realidade dos fatos, mas entre o depoimento e a ciência da testemunha. Falso é o testemunho que não está em correspondência qualitativa ou quantitativa com o que a testemunha viu, percebeu ou ouviu. Conforme advertia Carrara, o critério de falsidade do testemunho não depende da realidade entre o dito e a realidade, mas da relação entre o dito e o estado de consciência da testemunha.” “Isto posto, pela atipicidade dos fatos em questão, promove o arquivamento do presente inquérito, conforme a regra do art. 43, I”. \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005150-5 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial, instaurado mediante portaria de fls. 2, cujo intuito é apurar prática de ilícito previsto inicialmente no art. 171, par. 3º do Código Penal a partir de oficio nº. 627/2005, oriundo da agência da PAB da Justiça Federal de Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto/SP, tendo em vista o prejuízo suportado pela Caixa Econômica Federal decorrente dos saques fraudulentos realizados nos dias 21.09.2005 e 22.09.2008, em Niterói/RJ e Vitória/ES, na conta nº 238.850-3 da agência nº 3990, titularizada por Juan Carlos Ferreira Souza, perfazendo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).” “Ocorre, contudo, que, no ano de 2007, a jurisprudência do Egrégio STJ passou a entender que os fatos ora versados consubstanciam, na verdade, o crime de furto mediante fraude, capitulado no artigo 155, par.4º, II do CP, cuja pena, inclusive, é mais gravosa que aqueloutro delito. Assim, a competência territorial para o caso, tratando-se do crime de furto mediante fraude define-se pelo lugar em que se dá a subtração da res furtiva, mais precisamente onde encontra-se localizada a agência bancária em que mantinha a conta corrente da qual o valor foi subtraído. Ex positis, falecendo a competência desse r. juízo para deliberar acerca do feito em epigrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal em Niterói, requer seja declinada a favor da Seção Judiciária de São Paulo, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor.\" \r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de São Paulo/SP. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001376-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ARTIGOS 157 § 2º I E II DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se inquérito policial, cujo intuito é apurar prática de ilícito previsto, in thesi. No art. 157, par. 2º, incisos I e II do Código Penal, mediante a portaria de fls.2, tendo em vista a subtração, com emprego de arma de fogo, de uma câmera filmadora de marca Sony, modelo PD-150, de propriedade da Universidade Federal Fluminense, em 3 de dezembro de 2006, aproximadamente às 11h, por ocasião da realização de um trabalho de alunos do curso de cinema daquela universidade, na Rua Andrade Neves, nº 154, Ingá, Niterói/RJ. Conforme declaração prestadas por Diego Hoefel de Vasconcellos, aluno da faculdade de cinema (fls. 6), por volta das 11h, a equipe de produção iniciou os trabalhos para a filmagem de uma película, a qual seria um trabalho para uma das disciplinas do curso, no endereço supracitado, quando foram abordados por dois homens, um deles armado, que apontou a arma para os quatro estudantes que participavam do projeto, subtraindo do aluno Luiz Guilherme Guerreiro Carvalho Castelo Branco a filmadora em questão, posto ser este o único material que estava utilizado pela equipe de filmagens, naquele momento. Ademais, os autores do roubo subtraíram também dinheiro e celulares dos estudantes. O depoente pôde reconhecer alguns traços dos investigados, contudo não foi possível lograr êxito na identificação específica da autora pela polícia. Conforme relatório de fls. 23/24, a investigação empregou todos os meios possível para a identificação dos autores do delito, contudo, sem sucesso. Neste mister, a inexistência de elementos de prova sobre a autoria do delito configuram a ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Ex positis, requer este órgão ministerial, nos termos do artigo 43. III, do Diploma Processual Penal, o arquivamento do presente inquérito policial, com as ressalvas do artigo 18, do mesmo codex, permissa venia\". \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001897-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART 157 § 2° DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante portaria, consoante fl. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 157, par. 2º, do Código Penal. Contudo, trata-se de procedimento que tem por objeto o mesmo do IPL nº 1215/2004, inquérito este arquivado em 2005. Ex positis, ante a constatação de tipicidade da conduta nos termos do art. 157, par. 2º, I, II e III, do Codex Penal, porém, indefinida a autoria, e não havendo fatos novos na presente investigação, adota-se aqui integralmente as razões constantes daquela promoção de arquivamento, que segue em anexo, pugnando o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito na forma do art. 43, III do Diploma Processual Penal, ressalvando-se o previsto no art. 18 da referida lei.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, III , do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004336-7 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial, instaurado em 28 de junho de 2007, com o escopo de promover a apuração da prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, ante a ocorrência de movimentação fraudulenta, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), em 16 de maio de 2006, na conta-corrente de nº 4904-1 (Ag. 0174), de titularidade de Fábio Otávio da Silva e Andréia Miranda de Mendonça.” (...) ”Considerando as dificuldades existentes e já conhecidas para apurar a autoria do delito em comento, dificuldades estas oriundas do modus operandi das quadrilhas especializadas neste tipo de crime, seria contraproducente acionar todo o aparato policial e judicial, onerando tempo e dinheiro, quando as chances da investigação resultar em efetiva condenação são mínimas. Assim sendo, considerando-se a falta de individualização da autoria no caso vertente, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente inquérito, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 18 do mesma Diploma.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, observando o disposto no artigo 18, ambos do Código de Processo Penal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, à SEDIS-NI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004345-8 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de inquérito policial instaurado com o intuito de apurar a prática, em tese, do delito inicialmente previsto no art. 171, & 3º, do Código Penal, ante a noticia criminis enviada pela Caixa Econômica Federal, Unidade PAB TRT Niterói (fls. 04), diante de supostas movimentações fraudulentas via internet banking realizadas na cinta bancária nº 631-6, ag. 2732, titularizada por Cyntia Rosa Vianna.” “Dos elementos colhidos, não se conseguiu apurar a autoria do delito. Além disso, não se vislumbra qualquer outra linha adicional de investigação que logre tal identificação já que em virtude do tempo transcorrido não é possível colher imagens dos locais de saque. Isto Posto, não há elementos para instaurar a ação penal, razão pala qual, promovo o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com fulcro no art. 43, III do CPP, com a ressalva do art. 18, do Código de Processo Penal “\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III , do CPP, com a ressalva do art. 18 do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006581-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AP/RESP/CONF/O ART 155, §4º II DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de peças de informação encaminhadas a esta Procuradoria com o intuito de apurar a prática, em tese, do delito inicialmente previsto no art. 171, & 3º, do Código Penal, ante a noticia criminis enviada pela Caixa Econômica Federal, Ag. Niterói/RJ (fls. 11) diante de movimentações fraudulentas realizadas na conta de Reginaldo dos Santos Lopes de Oliveira e Maria Marques de Oliveira. Conforme documento de fls. 32 em 06 e 07 de dezembro de 2005, houve 2 saques fraudulentos, totalizando um prejuízo de R$ 1.950.00 (mil, novecentos e cinqüenta reais), já composto aos correntistas.” “Considerando as dificuldades existentes e já conhecidas para se apurar a autoria do delito, dificuldades estas oriundas não só do modus operandi das quadrilhas especializadas neste tipo de crime, seria contraproducente acionar todo o aparato policial e judicial, onerando tempo e dinheiro, quanto as chances de a investigação resultar em efetiva condenação são mínimas. Isto Posto, não há elementos para instaurar a ação penal, razão pala qual, promovo o ARQUIVAMENTO das presentes peças de informação, com fulcro no art. 43, III do CPP, com a ressalva do art. 18, do Código de Processo Penal.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, com a ressalva do art. 18 do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 458294"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "458307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0074287-1 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o requerido pela União Federal à fl. 105 verso.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006493-6 DSND-CONSUB S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001334-6 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001872-1 EDITORA O FLUMINENSE S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0029025-4 JOSE MARQUES DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 152/157.\r\n\r\n6 - 94.0031228-8 DALLILA GODINHO DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.006003-0 ACIR RIOS SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005280-3 JENIFER FERREIRA DA SILVA REP/ TEREZINHA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004134-2 ROBERTO DE ARAGAO PEREZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004396-0 JOSE FRANCISCO ANDRADE DIAS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004712-5 VALDENICE CARVALHO MADALENO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 190/194.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003149-3 LUIZ VALDECIR GURGEL (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0031350-0 ESPOLIO DE VAN DICK TOCANTIS REP/ P/ VANIA MARIA DINIZ TOCANTIS (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fl. 331. Começando pela parte autora.\r\n\r\n14 - 97.0042085-0 ANTONIO CARLOS LESSA MAFFEI E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício de fls. 171/179.\r\n\r\n15 - 97.0046069-0 JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007199-8 BRUNO BRAGA MEDEIROS NARCISO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007447-1 CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001856-3 WASHINGTON DE ALMEIDA PESSANHA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004625-0 REGIS CASTRO ATHAYDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001355-7 MARCELOS ARNOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003670-3 MARIA FERNANDA DE JESUS PEDRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000087-4 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 96.0033529-0 PEDRO MARTIN GALAN FILHO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, MARISA MARQUES GOMES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao autor Pedro Martin Galan Filho sobre a petição da CEF.\r\n\r\n24 - 97.0041685-2 CLAUDIA MARCIA RIBEIRO BATISTA SILVERIO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA NERY & SOARES. . Fls. 667/668: À parte autora.\r\n\r\n25 - 99.0202781-4 AYRRAM NAMI FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n26 - 99.0208584-9 JONAS ANTONIO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial, começando pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000628-5 CARLOS ALBERTO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 301/302.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001695-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO DOS REIS DEVISATE, MARCELLO FORTUNATO LOUZADA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005865-0 JOSE RONALDO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2000.51.02.006822-9 DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial, começando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.000323-9 NELES NELSON DA FONSECA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.005345-0 ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre a contestação da Caixa Seguradora S/A. .\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002309-7 JOSEMAR DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre a petição do perito de fl. 191, começando pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003979-2 MAYRSEU COPLE BAHIA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.004009-2 CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À parte autora sobre o ofício de fl. 134.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004800-5 ISIS HELENA MESQUITA DO CARMO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007743-1 IRIS AMELIA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024015-9 RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001249-4 PEDRO PAULO DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre a contestação da Caixa Seguros S/A.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003303-5 BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003320-5 LETYCIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004810-5 HEITOR RUDOLFO VOLKART (Adv. JOSE MARIA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.000808-3 MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001126-3 CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001706-0 PAULO CESAR CASTRO DA CRUZ (Adv. OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004587-0 NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão de fl. 129.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 95.0051002-2 RUTH SILVA DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício de fl. 168.\r\n\r\n48 - 95.0053496-7 RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial, começando pela parte autora.\r\n\r\n49 - 96.0033190-1 LIZETTE LOVISI CYRINO E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre a petição do perito de fl. 546, começando pela parte autora.\r\n\r\n50 - 97.0002940-9 LECY MOURA DE LIMA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO, ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 141/146.\r\n\r\n51 - 97.0043427-3 SEBASTIAO CARLOS RAIMUNDO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n52 - 98.0015583-0 NELCI SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fls.79 - à União Federal.\r\n\r\n53 - 98.0201683-7 SEVERINO MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 338/397.\r\n\r\n54 - 99.0202451-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv. RUY IGNACIO MARIA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.006484-5 GEILSA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.006612-0 ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.002418-9 FRAJOR COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCELO GUEDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.003224-5 MARIA DE LOURDES MORGADO E OUTRO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.003489-8 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2005.51.02.004934-8 PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.006564-0 MOISES ANTONIO DA COSTA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.007649-2 LEOLINO JOSE FROES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 152.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.490317-9 LUIZ CESAR DO NASCIMENTO FARIA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2006.51.02.002021-1 JOSE MURILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.003745-4 MARTHA MEYRE VICENTE DE MENEZES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.000206-7 SINDICATO DOS CONDOMINIOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E MISTOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. GERALDO ARRUDA FIGUEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001814-2 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n68 - 2007.51.02.004398-7 HENRY CARDOZO DOS SANTOS VASCONCELOS REP/ RENATA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a contestação da União e petição de fls. 182/189.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2004.51.02.002710-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIA MARIA GARCEZ RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD). . A ré sobre a petição da CEF de fl. 71.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n70 - 2007.51.02.002886-0 BERNARDINA SEBASTIANES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n71 - 2002.51.02.000857-6 ANNELISE JOHANE LUNGERSHAUSEN (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS - GHAPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 161/165: À parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n72 - 2004.51.02.000883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x OTO CLEISON RODRIGUES ROCHA. . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fl.67 e certidão de fl.70.\r\n\r\n73 - 2004.51.02.002507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MAX ANTONIO PAUL) x MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2006.51.02.003176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOAO BATISTA SOARES (Adv. ELIANA JRAIGE). . Ao Réu sobre a petição da CEF de fls. 90/102.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 95.0053327-8 QUERINA PETRONILHA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 153/235 e do INSS de fls. 237/243.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2001.51.02.005954-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 326/328, começando pela parte Embargada.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.005069-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x EUGENIO GRACA (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 47, começando pela parte Embargada.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.004567-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEA FREIRE REVEILLEAU E OUTRO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da União.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.000289-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 13/19, começando pela parte Embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.001420-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x HEINRICH WERNER ALBRECHT (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias, para se manifestarem sobre a informação e cálculos de fls. 23/35, começando pela parte Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 80\r\n\r\nId: 458307"
                            ],
                            "459211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000302-5 ALUISIO DUARTE THOMAZ DE AQUINO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, a partir de sua suspensão, com o necessário reconhecimento do período de 09/09/74 a 31/10/87, como especial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Réu a pagar os valores atrasados acrescidos de juros de mora e correção monetária de acordo com os índices de atualização aprovados pelo CJF e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança e o caráter alimentar, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, com o reconhecimento do período laborado sob condições especiais, conforme restou fundamentado na sentença.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003342-7 JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nMelhor refletindo sobre o caso, concluo que a reversão da caução e a imputação dos depósitos no contrato objeto do presente poderá redundar em prejuízos para o Autor. \r\n\r\nDesse modo, revogo a determinação constante da assentada de fls. 170, determinando que os depósitos mensais a serem efetuados pelo Autor sejam feitas na conta vinculada a que se refere o documento de fls. 129. Intimem-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para formulação de quesitos, intimando-se posteriormente o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 459211"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "456480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.531030-0 MILBURGE ALVES CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Intime-se o perito a fim de que se manifeste sobre a impugnação da parte autora às fls. 148, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, expeça-se o alvará referente aos honorários periciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0034691-0 EDITE MACIEL OBERLAENDER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 02/08/07, conforme certidão de fls. 852, dê-se vista às partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n3 - 90.0035425-0 DAMIAO FONSECA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 370 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 362 351/358 - Após, aguarde-se a decisão final dos embargos.\r\n\r\n4 - 94.0031570-8 ADELINA PAIS BERNARDES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial, como determinado no despacho de fl. 210.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012116-7 SERGIO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fl. 120: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003427-4 CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação por cota do INSS, às fls. 147 v., no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005631-2 ALFREDO RAFAEL CODO LAURIA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro a produção documental, conforme requerido pelo INSS às fls. 99/100.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0074771-7 ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Considerando os argumentos expendidos pelos autores às fls. 599/600, dê-se vista à UFF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0203653-6 FERNANDA VILLELA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 372/396.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002077-5 ALEX COUTINHO LEITAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nA solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial na especialidade de psiquiatria. Assim, nomeio como perita do Juízo a Dra. Deise Wirzma da Silva, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimada para ciência do encargo, análise dos autos e designação de dia, hora e local para a realização do exame pericial, comunicando previamente este Juízo.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCiente a perita que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes, bem como as seguintes perguntas:\r\n\r\na) a autora encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) a incapacidade é restrita a algum tipo de atividade, ou é plena para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) desde quando a autora é portadora da doença?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006200-6 EDILSON LIMA BARROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 149/158.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002597-0 VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Dê-se vista às partes sobre fls. 60/98. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 61, retornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0034243-1 FERNANDO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando as informações prestadas pela parte autora às fls. 525/634, intime-se a CEF para cumprir a decisão de fl. 517 em 30 dias.\r\n\r\n14 - 97.0042915-6 CLAUDIR MACEDO TEIXEIRA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01(Hum) ano, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0206472-6 JOAO ALFREDO POMBO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO FURTUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 245, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0200759-7 MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em que pese a parte autora ter requerido os benefícios da gratuidade de justiça somente após a fixação dos honorários periciais, nada impede a sua apreciação pelo Juízo. Os documentos carreados aos autos, autorizam o deferimento, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, estando os honorários do perito abarcado entre esses benefícios - art. 3º, inciso V.\r\n\r\nAssim, reconsidero em parte a decisão de fls. 228, no que concerne à fixação dos honorários periciais, a fim de que passem a ter por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, fixando-os no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º. Oficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nForneça a parte autora os índices de reajuste da categoria.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001980-2 NEY FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.004310-9 TERESA MARIA REIS DUTRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002364-8 HERMES ALVES CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 297/299 - Anote-se.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para incluir no pólo passivo Cia Excelsior de Seguros e CONCIC Engenharia SA. Com o retorno, expeça-se carta precatória citatória da mesma no endereço fornecido às fls. 291.\r\n\r\nRenumerem-se os autos à partir de fls. 301, abrindo-se em seguida, vista às partes sobre a documentação apresentada pelo Banco Bradesco SA.\r\n\r\nRevogo, por ora, o 2º § do despacho de fl. 317 para determinar que se aguarde o retorno da carta precatória expedida.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de ingresso no presente feito, pela CEF, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, direi sobre o pedido de prova pericial do autor.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001348-0 GIOCONDA DA SILVA CARVALHO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista às partes sobre fls. 113/165, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 167/195. Atendido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0030214-2 FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 365, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0040545-1 CASA ANDRADE LOUCAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 171: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0205785-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA LEAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a manifestação da autarquia previdenciária, sobre os cálculos de fls. 290/292, tenho como certo o montante de R$ 483.564,63 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAssim, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos supracitados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n24 - 99.0206693-3 WANDA DE CARVALHO NEIVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva constitui obrigação de fazer nos termos do art 461c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRessalta-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais), em benefício do autor.\r\n\r\nVerifico também, que a CEF efetuou o pagamento parcial do valor referente ao montante da condenação, conforme guia fls.172, uma vez que foi condenada em 10 (dez) salários mínimos, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador o valor atualizado da diferença acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-j, §4º do CPC.\r\n\r\nApós, vista a parte autora.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001436-1 JERONIMO PINHEIRO BORGES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a complexidade dos cálculos objeto da presente execução, conforme já informado às fls. 147 pelo contador judicial, determino a perícia contábil e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de deferimento de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 500, 00 (quinhentos reais), em face da mencionada complexidade dos cálculos em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000561-3 ANTONIO EDUARDO DA SILVA RAPHAEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 117/119, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.003027-9 MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intime-se a CEF a fim de que forneça os extratos atualizados das respectivas contas, como também cópia dos contratos de abertura das contas, objeto da presente lide, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supramencionada e integralizados os honorários periciais, conforme decisão às fls. 528, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000239-6 ESPOLIO DE MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI REP/ P/ JAIR CAMPANELLI (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a substituição processual da parte autora pelo Espólio de Maria Regina Guerra Campanelli.\r\n\r\nDesta forma, revogo o despacho de fl. 125, no tocante à determinação de expedição de alvará, devendo ser oficiado ao Juízo Sucessório onde tramita o Arrolamento em epígrafe, informando os valores depositados em favor do autor desta ação.\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de Prevenção de fl. 127, diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2007.5153001577-1, fornecendo cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000363-4 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005132-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO). . Fls. 162/208 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a autarquia a suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001159-7 MARCIO CONCEICAO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro, pela última vez, o prazo de 10 dias para cumprimento dos despachos de fls. 46 e 48, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atualize o autor seu endereço residencial, comprovadamente, tendo em vista a certidão de fl. 58.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003094-4 VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. RUDY TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 55/56 - Anote-se.\r\n\r\nCertifique esta Secretaria o alegado à fl. 58.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003103-1 ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, a fim de que cumpra a 2ª parte do despacho de fls. 27, onde este Juízo determinou que informasse se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo ainda anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos indicados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.005816-4 MARCOS JORGE NASSER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos esclarecimentos de fls. 20/24, encontra-se afastada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 16.\r\n\r\nForneça a parte autora o original do instrumento de procuração (fl. 04) e do documento de arrecadação (fl. 15).\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000167-5 MARIA CAROLINA FREIRE CERVEIRA RATTES REP. /P/ INES HELENA FREIRE CERVEIRA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Ratifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nDigam as partes se há necessidade de produção de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005684-7 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA ALCALIS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800041-9 MARIA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 23, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000636-2 PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x CLEMENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 99.0202849-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x OLHO DE BOI COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS). . Fls. 361/363: Anote-se.\r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.007051-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NANE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 2007.5102007047-4, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2004.51.02.002058-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x IPAHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE NITEROI. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para abrir vista ao IPHAN, a respeito das alegações e documentos dos réus, fls. 608/616 e 620/627; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006727-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000093-3 JOCEIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 2005.5102003786-3, devendo fornecer cópia da inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,95. \r\n\r\n. QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2004.5102003360-9\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: João Lopes Enéas e Luiz Carvalho Linhares\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença _______/08. JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face João Lopes Enéas e Luiz Carvalho Linhares por infração ao artigo 171, parágrafo 3o, c/c os artigos 29 em continuidade delitiva por 69 (sessenta e nove) vezes, todos do Código Penal.\r\n\r\nDenúncia às fls. 02/04, acompanhada de inquérito policial (fls. 05/124).\r\n\r\nDespacho que recebeu a denúncia em relação a João Lopes Enéas às fls. 127 (06/09/2005). \r\n\r\nNotificação do acusado Luiz Carvalho Linhares às fls. 131.\r\n\r\nAlegações prévias do réu Luiz Carvalho Linhares às fls. 136/138.\r\n\r\nDespacho que recebeu a denúncia em relação a Luiz Carvalho Linhares às fls. 139 (13/10/2005).\r\n\r\nCitação de João Lopes Enéas às fls. 142.\r\n\r\nCitação de Luiz Carvalho Linhares às fls. 147.\r\n\r\nFAC de João Lopes Enéas às fls. 150/152.\r\n\r\nInterrogatórios às fls. 157/160.\r\n\r\nDefesa prévia do réu João Lopes Enéas às fls. 162/166.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Luiz Carvalho Linhares às fls. 168.\r\n\r\nFAC do acusado Luiz Carvalho Linhares às fls. 170/175.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de defesa do acusado Luiz Carvalho Linhares às fls. 184/186 e 196/197.\r\n\r\nO MPF se manifestou em diligências às fls. 200-verso.\r\n\r\nCópia do ofício n. 00337/REPR.AUDRJ enviado à 2a Vara Federal de Niterói às fls. 207/261.\r\n\r\nA defesa de Luiz Carvalho Linhares nada requereu em diligências conforme fls. 263.\r\n\r\nA defesa de João Lopes Enéas não se manifestou em diligências (fls. 264).\r\n\r\nAlegações finais do MPF 274/280.\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência do primeiro acusado às fls. 283.\r\n\r\nO MPF apresentou alegações finais às fls. 274/280.\r\n\r\nAlegações finais do réu João Lopes Enéas às fls. 287/297.\r\n\r\nAlegações finais do réu Luiz Carvalho Linhares às fls. 301/303.\r\n\r\nDespacho determinando expedição de ofício ao Setor de Recursos Humanos do INSS para solicitar informações sobre a categoria funcional do acusado Luiz Carvalho Linhares, o seu grau de escolaridade e rol de atribuições de seu cargo e o encaminhamento da Nota Técnica CGBENEF n. 001/2005 às fls. 307. \r\n\r\nOFÍCIO/INSS/GEXNIT/RJ/SRH/Nº309/2007 encaminhando o solicitado no despacho supra às fls. 322/331.\r\n\r\nDespacho determinando a expedição de ofício à Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva de Niterói solicitando cópia integral \r\n\r\nda decisão proferida no processo administrativo que culminou com a demissão do acusado Luiz Carvalho Linhares às fls. 332.\r\n\r\nOFÍCIO/INSS/GEXNIT/RJ/SRH/Nº385 encaminhando o solicitado no despacho de fls. 33 às fls.338/352.\r\n\r\nDespacho convertendo o feito em diligências para dar vista às partes sobre os documentos juntados a partir de fls. 314 às fls. 353.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDo acusado João Lopes Enéas\r\n\r\nA materialidade do crime em comento restou inconteste através da documentação anexada aos presentes autos: cópia da reconstituição do processo administrativo (fls. 11/94) no qual consta AR de carta enviada pela Equipe de Auditoria para que o acusado apresentasse sua defesa, tendo o mesmo ficado inerte. \r\n\r\nO réu João Lopes Enéas, em interrogatório na Polícia Federal (fls. 111/112) se reservou ao direito constitucional de ficar calado.\r\n\r\nEm seu interrogatório, neste Juízo, o acusado João Lopes Enéas apenas afirma: “que sua aposentadoria é legal e nada tem a declarar.” (fls. 158).\r\n\r\nNão há que prosperar a tese da defesa no sentido da extinção de punibilidade, vez que o estelionato perpetrado pelo acusado em detrimento ao INSS é crime permanente e não instantâneo. Também não há que se aplicar o princípio da insignificância vez o acusado gerou à autarquia federal um prejuízo de R$ 86.057,57 (oitenta e seis mil, cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nRestou demonstrado que nunca houve nenhum vínculo empregatício entre o réu e a empresa Rafimar conforme documentação de fls. 27/28. \r\n\r\nDo acusado Luiz Carvalho Linhares\r\n\r\nO acusado Luiz Carvalho Linhares nega a autoria do crime quando de seu interrogatório, alegando “ (...) que não fez nada de errado; que o interessado leva os documentos e a função do interrogando é lançar os dados no sistema e juntar os documentos (...); que tudo que o interrogando fazia tinha que ser conferido pela chefia ou pela supervisão, que no caso dos autos o interrogando fez a habilitação e a concessão, o que deveria ainda ser verificado pelo supervisor ou supervisora; que quando o processo era concedido no mesmo dia isso significava que ele foi verificado pela supervisão ou chefia...” \r\n\r\nSabe-se que o réu era datilógrafo, tendo apenas segundo grau completo conforme ofício encaminhado pela própria autarquia às fls. 322, porém, não obstante esse fato, foi-lhe dada uma nova atribuição totalmente diversa daquela para a qual foi admitido, tendo a autarquia, portanto, contribuído, com esse tipo de procedimento, para seu próprio prejuízo.\r\n\r\nEm reposta ao Ofício OCR.0104.000321-1/2007 deste Juízo, o INSS encaminhou através do Ofício/INSS/GEXNIT/RJ/SRH/Nº 309/2007 a Nota Técnica da Coordenação Geral de Benefícios nº 001/2005 que entre outras informações, esclarece que: \r\n\r\n“A Instrução Normativa INSS/SSBE 05/97, disciplinou que o INSS a partir daquela data iria fazer um batimento \r\n\r\ndos dados cadastrais que constavam no CNIS com os dados cadastrais que era informado no PRISMA, observado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc. que os benefícios concedidos antes da vigência da referida IN, ou seja, antes de 03/07/1997, a Gerência Executiva analisaria, POR AMOSTRAGEM.\r\n\r\n5- Assim, depreende da leitura da referida norma, que a mesma não era aplicada quando da análise do benefício, mas \r\n\r\nsim quando da geração de créditos e somente nesses casos (...) Cabe lembrar que para o SUB somente são enviadas as informações referente a dados cadastrais, salário de contribuição e tempo total de serviço apurado, mas não são enviados os vínculos empregatícios, separadamente. Portanto, ainda que houvesse uma irregularidade nos vínculos constantes do tempo de serviço apurado com os constantes do CNIS, nem com o batimento seria identificado, pois tais informações não migram para o SUB.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13- Concluindo, na análise do processo, entendemos que o servidor não pode ser penalizado e imputado a ele todas as falhas de controle do Instituto. Na data do despacho de processos pretéritos, não havia mecanismos de identificação de fraudes, montagens em documentos como \r\n\r\npossuímos hoje. Ainda, a Auditoria do Instituto também adotou, em tempos passados, a cobrança do servidor, responsabilizando-o por «por não consulta ao CNIS», referente a processos anteriores a IN/INSS/DC nº 020/00, sendo que no Fórum de Benefícios e Auditoria realizado em 10/2002, restou demonstrada que tal prática contrariava as normas legais.” (grifo nosso)\r\n\r\nComo se verifica através da leitura da nota técnica acima, não se pode imputar ao servidor uma conduta ilícita, em razão das falhas de controle do INSS que, até pouco tempo, deixava para a época do pagamento do benefício a análise da documentação apresentada. Ademais, sabe-se, de longa data, que essa autarquia federal possui em seus quadros servidores de outras esferas da Administração Pública e pessoas que não prestaram \r\n\r\nconcurso público, o que demonstra a falta de moralidade e eficiência na gestão da coisa pública.\r\n\r\nO caso vertente nos presentes autos se enquadra totalmente na Nota Técnica CGBENEF nº 001/2005, que explica, resumidamente, todo o caos que é o INSS e que defende o servidor penalizado pelas falhas de controle da autarquia. \r\n\r\nHá que ser ressaltado, ainda, que a Comissão, instaurada para apuração da penalidade disciplinar, reconheceu que a consulta ao CNIS não era necessária até 17 de maio de 2000 (fls. 346).\r\n\r\nAssim, como não existe estelionato culposo, não resta a este Juízo outra alternativa, senão absolver o réu Luiz Carvalho Linhares das imputações que lhes são feitas na ação penal em epígrafe por insuficiência probatória. Nesse sentido:\r\n\r\n\" PENAL E PROCESSUAL PENAL, ESTELIONATO QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE PROVAS, PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, APLICABILIDADE.\r\n\r\nSE DE UM EXAME DOS AUTOS NÃO RESTA COMPROVADO QUE OS ORA APELADOS TENHAM AGIDO COM DOLO PREORDENADO, EM DETRIMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, POR INEXISTIR PROVA INQUESTIONÁVEL, É DE CONCLUIR-SE PELA NÃO PERFEIÇÃO DO CRIME DE ESTELIONATO.\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.\r\n\r\nAPELAÇÃO IMPROVIDA.\"\r\n\r\n(TRF-5a Região, Processo n. 95.05036990. ACR-Apelação Criminal/PE, Segunda Turma, Rel: Juiz Petrúcio Ferreira, Decisão em 20/12/1996, DJ de 20/12/1996, pág. 99094)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nA pena aplicada para a infração em comento é de 1 (um) ano e a 5 (cinco) anos cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nA primeira parte consiste em analisar as circunstâncias judiciais diante do artigo 59 do Código Penal. Neste sentido, é o réu JOÃO LOPES ENÉAS tecnicamente primário. Deste modo, justifica-se a fixação na pena-base em 1(um) ano.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante ou atenuante a ser considerada.\r\n\r\nNa terceira fase, há que se considerar duas causas de aumento da pena. A primeira, a causa especial prevista no parágrafo 3o, aumentando-se a pena-base em 1/3 (um terço), fixando-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. A segunda, a continuidade delitiva que autoriza o aumento da pena de um sexto a dois terços, pelo que aumento a pena-base em 1/4 (um quarto), vez que o acusado percebeu indevidamente o benefício por mais de seis anos, fixando-a em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, pelo regime inicial aberto.\r\n\r\nAssim, torno a pena definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão que substituo, na forma do artigo 44, parágrafo 2o, do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo à época da presente sentença durante o tempo acima fixado, ou seja, 1 (um) ano e 8 (oito) meses, e segunda, prestação de serviços à comunidade em favor da entidade a ser indicada pelo Juízo de Execução, a serem cumpridos, também, pelo período de 1 (um) ano e 8 (oito) meses, devendo ser respeitado o período de 6 (seis) horas semanais.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código penal e à situação do réu, fixo a pena-base em 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/3 (um terço) do salário-mínimo mensal, que em razão das causas de aumento de pena aumento para 20 (vinte) dias-multa na proporção de 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal vigente. Deixo de aplicar a suspensão condicional da pena tendo em vista o artigo 77, III, do Código Penal.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2004.5102003360-9, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER o acusado LUIZ CARVALHO LINHARES, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP e CONDENAR o acusado JOÃO LOPES ENÉAS, com fulcro no artigo 387, do CPP. \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas o acusado João Lopes Enéas tendo em vista o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa dos autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000179-4 MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO, MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo das partes sobre a penúltima parte do despacho de fl. 101.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 97.0043003-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Iniciado o prazo da CEF sobre a última parte do despacho de fl. 317.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 99.0019132-3 RUBENS SEIXAS FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista À CEF sobre a impugnação apresentada às fls. 280/281.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.005765-2 LILIANE PEREIRA DO CARMO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Iniciado o prazo das partes sobre a última parte do despacho de fls. 35, quanto a produção de provas.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.007215-0 IRANY DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003934-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 15.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 456480"
                            ],
                            "457866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004874-9 LEONILSA BRITO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 118/121.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0032793-8 EDWARD DE SOUZA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007745-1 ARISTON FERREIRA CABRAL (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista à autora sobre os documentos apresentados pela autarquia-ré às fls. 63/67.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 3º § do despacho de fl. 57, remetendo-se os presentes à contadoria.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, atenda-se o último parágrafo do mesmo despacho.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000877-9 LUSINETE DE CASTRO COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0042153-8 CARLOS BRAZIL E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x REJANE VIDAL DE MAENDONCA E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARISA DA VEIGA PEREIRA GREGIO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 324/333.\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré sobre fls. 317/322, vindo-me conclusos após para decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005110-4 MONICA FERREIRA BORBA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0046492-0 MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, DULCE PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.001005-0 GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora os elementos solicitados pela CEF às fls. 134 e 137/144, para que possa dar cumprimento à determinação deste Juízo. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005149-5 JOAO BOSCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0205656-3 REJANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 171/172 - Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006824-3 MARA LUCIA BARBOSA DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Dê-se vista à parte autora conforme determinado às fls. 207. Após, intime-se pessoalmente a UFF.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004321-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Intime-se o réu sobre a manifestação do INSS às fls. 60/86, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003389-1 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFaculto à parte autora, pela última vez o cumprimento integral do despacho de fl. 25, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCaso o advogado da parte autora não compareça a esta Secretaria para subscrever a peça inicial, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006430-9 CARLOS GUTIERREZ VERGARA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pleito formulado na alínea “k” de fl. 13, devendo a parte autora recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002415-3 PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004541-3 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista ao impetrante sobre a petição do INSS, às fls. 223/225, a qual informa o restabelecimento do benefício previdenciário em tela.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003455-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ORLANDINA DE SOUZA PANCIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a decisão de fl. 75, onde este Juízo determinou o bloqueio dos ativos financeiros do executado por intermédio do sistema BACENJUD, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006429-0 GERSON CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003598-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, CARMELITA DA SILVA SAES, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL, PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA, VALDIR COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para intimar especificamente o INSS a se pronunciar acerca das alegações contidas às fls. 1383/1384 - vol. IV; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora - MPF, a propósito das alegações e dos documentos juntados pelo INSS, constantes às fls. 1319/1380 - vol. IV; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0040258-7 ANTONIO PINTO CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que, às fls. 621 e 623, consta o recebimento do valor devido à Sra. Dodivaldina da Costa Almeida por seu advogado, a despeito da determinação de fls. 628, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000058-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CRISTINA BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). . Vista ás partes sobre os cálculos de fls. 14/21.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006263-5 ESPOLIO DE WILLIAN SIBBALD FOX (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005788-8 LITHOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exeqüente sobre a certidão negativa à fl. 216.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005298-0 CYRO REJANI (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os elementos fornecidos pela SHELL BRASIL LTDA.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 96.0032279-1 ELEODORO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 182.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.002899-6 AFONSO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do despacho de fls. 83.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.004155-1 IVO SOARES FERREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da penúltima parte da decisão de fl. 234.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003576-2 MANOEL FRANCISCO SPINDOLA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl.110.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007599-5 BENEDITO CAMPELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista as partes sobre a informação da Tecnobrás Engenharia LTDA às fls. 105.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.013617-1 JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre o último parágrafo do despachado de fls. 66.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000860-3 JULIO LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo das partes sobre a penúltima parte da decisão de fls. 78.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.000042-3 HONORIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a segunda parte do despacho de fls. 107.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.003998-8 VITORINO JOSE LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora sobre fls. 128/141.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 97.0121069-7 JOSE CARLOS SODRE PINTO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exeqüente sobre a certidão de fl. 322.\r\n\r\n35 - 99.0207495-2 JORGE LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os elementos fornecidos pela parte autora às fls. 269/303.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022164-8 HELOISA LYRIO DE PAULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 226.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001706-6 GERSON DE MELLO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0040620-2 ANASTACIO PAULO DA ROSA E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n39 - 97.0044606-9 REAL NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv. WANIRA COTES FONSECA, FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exeqüente sobre a certidão negativa à fl. 156v.\r\n\r\n40 - 97.0045716-8 JORGE LUIZ DA FONSECA FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento sobre a última parte do despacho de fl. 256.\r\n\r\n41 - 99.0206163-0 GENI STOEBERL (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 156.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.001802-0 JAIME LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do despacho de fls. 208.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002918-8 RONALDO SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004872-9 PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000092-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EUZILEIA GARNIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo da CEF para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 34.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006130-0 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Início do prazo para a CEF cumprir o despacho de fls. 149:\r\n\r\n(...Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias.)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2000.51.02.002029-4 JAMES STTUART GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES STTUART GOMES DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Iniciado o prazo das partes sobre a segunda parte do despacho de fl. 146.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.000947-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 37.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004236-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x SUELI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Iniciado o prazo da parte embargada para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 121.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001510-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IRANY NARA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 30/40.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001511-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JORGE MONTEIRO NEVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da penúltima parte do despacho de fl. 25.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003626-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x AIDA DOMINGUES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 457866"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "458113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0206064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE GAMEIRO MOURA x RAMON RENATO FRANCA (Adv. SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais os executados André Gameiro Moura e Ramon Renato França mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001746-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JORGE ALVES MAGALHAES, JOSELYR D. E. MICHELLI). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.001972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.006676-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.02.007061-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAPELARIA AMERICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS. . Assim, pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 155/160 dos autos, rechaço a alegação de prescrição intercorrente e INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do ex-sócio LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do executado Luiz Fernando Campos da Silva.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007143-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM - TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002434-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FERREIRA LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. VALDECIR DE SOUZA TERRA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003436-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.003436-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 07/12/2007 13:39 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004660-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VARADERO MODAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000920-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLOS CESAR MOREIRA (Adv. FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002954-8 RIO YACHT CLUB (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 87.0010454-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x O D COPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA) x OSCAR DARUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n14 - 90.0032362-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ DE ARAGAO GONCALVES) x ELETRONICA TRANSATEL LTDA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Processo: 90.0032362-2.\r\n\r\nO exeqüente, a fls. 35/36, requer a penhora on-line de valores depositados em conta da executada, alegando que não tem interesse nos bens penhorados a fls. 15 por considerá-los de difícil alienação.\r\n\r\nVerifica-se que o pretendido pelo exeqüente, de fato, é a substituição da penhora de fls. 15 pela penhora de valores depositados em conta bancária da executada.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o art. 620 do CPC, a execução se efetuará pelo meio menos gravoso para o devedor.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o(a) exequente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 35/36.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 91.0053900-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x YOKOYAMA ENGENHARIA LTDA (Adv. ELSO DO COUTO E SILVA, ANGELO FREIRE HIPPERTT) x MASAKI YOKOYAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ JARDIM TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA). . Intime-se o executado Masaki Yokoyama para que, em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito, pague o saldo remanescente da dívida, conforme fls. 161, a ser atualizado pelo exeqüente na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao exeqüente sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\n16 - 91.0053903-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x YOKOYAMA ENGENHARIA LTDA (Adv. ELSO DO COUTO E SILVA) x MASAKI YOKOYAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ JARDIM TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA). . Intime-se o executado Masaki Yokoyama para que, em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito, pague o saldo remanescente da dívida, conforme fls. 193, a ser atualizado pelo exeqüente na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao exeqüente para que se manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\n17 - 97.0041580-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO) x ELGEN MARTINS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDIR RIBEIRO OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o valor dos bens reava liados a fls. 82 e 87 e o valor da dívida atualizado (fls. 89), expeça-se mandado de reforço da penhora, conforme requerido pelo exeqüente a fls. 89, observado o endereço indicado no mandado a fls. 85, ou seja, Rua Coronel Serrado, 538 - Zé Garoto - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nApós, ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 97.0042839-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OPAX CONSTRUTORA LTDA (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES, JOSE CARLOS COURI LOPES) x FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO XAVIER DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n19 - 98.0205736-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOTEC - SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n20 - 98.0207064-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOTEC SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002767-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR) x ESPOLIO DE ALCIDES HENRIQUE GALHARDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.51.02.002767-4\r\n\r\nConsiderando que a penhora de fls. 40/44 recaiu sobre veículo que se encontra alienado fiduciariamente, e tendo em vista que o exeqüente requereu (fls. 84) a penhora dos direitos referentes ao contrato de alienação, e não a indisponibilidade dos referidos direitos, reconsidero em parte o despacho de fls. 86/87 para determinar a expedição de mandado de penhora que deverá recair sobre os direitos do executado Aridio Sergio Martins, adquirente fiduciário, sobre o automóvel marca GM, placa KOD 7049.\r\n\r\nIsto posto, tem-se que o caso é de substituição do bem penhorado (fls. 40/44) pela penhora sobre os direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária titularizados pelo(a) executado(a), adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel identificado acima, reiterando que a penhora deverá recair sobre tais direitos (art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80), e não sobre o veículo em si, que não integra o patrimônio do(a) executado(a). \r\n\r\nNo cumprimento do mandado de penhora decorrente desta decisão, deverá o oficial de justiça intimar o(a) executado(a) não só da realização da penhora em substituição ao bem penhorado (caso em que não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução), mas também de que, quitado o financiamento referente ao mencionado veículo, deverá comunicar imediatamente este juízo, bem como de que a posterior alienação do mesmo sem prévia autorização deste juízo configurar-se-á como fraude de execução, sendo ineficaz perante terceiros e podendo ensejar persecução criminal.\r\n\r\nIntime-se ainda o DETRAN, para os registros pertinentes, quais sejam, o levantamento da indisponibilidade decretada na decisão de fls. 86/87, solicitado pelo ofício de fls. 88, referente ao veículo supracitado, e o registro da penhora sobre os direitos, referentes ao mesmo veículo, titularizados pelo(a) executado(a) decorrentes do contrato de alienação fiduciária.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que indique o Juízo em que tramitam os autos do inventário de Alcides Henrique Galhardo, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação ao Espólio, cuja citação foi positiva, conforme fls. 18.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.005734-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA E OUTRO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x NADIR CORREA DA SILVA. . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 63/65 e proceda-se ao reforço com a penhora do bem oferecido a fls. 68.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005841-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA HERRERRA ELETERIO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA). . I - Ao exeqüente para ciência do despacho de fls. 84, bem como para que se manifeste sobre a petição de fls. 85/86 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007630-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ROZANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A fim de aperfeiçoar a penhora de fls. 84/92, tendo em vista que há bens a serem avaliados, os quais se encontram na Rua Santa Amália, s/n - parte, Condomínio Industrial Piraí-RJ, conforme fls. 85, expeça-se carta precatória para avaliação dos bens indicados a fls. 85; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nII - Cumprida a diligência, ao exeqüente sobre a alegação de que o débito se encontra parcelado, conforme fls. 85.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005461-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x VALERIA BETINA ELIA (Adv. DENISE PEPE FUNCHAL). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002273-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALOYSIO ANTONIO MORETHY COUTO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005528-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x DENISE SCOFIELD LAUAR x SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BASTOS FILHO x CARMEN GUZMAN DE BLANCO x MARIA ANTONIETA ROSA COUTO (Adv. MAURO ANTONIO DO COUTTO) x CARLOS SANT ANNA FILHO x CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO x MARLUCE MIGNOT SANT ANNA DE MIRANDA. . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 145/148 dos autos, ante a ausência de cumprimento do disposto no art. 12, VI, do CPC, e INDEFIRO os pedidos contidos nas petições de fls. 83/101 e 139/141, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\n1 - Em face da idade da executada, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - Após, cumprido o item I, expeça-se mandado de penhora dos bens da empresa executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x OFICINA MECANICA VOLKPAN LTDA (Adv. MORVAN ALVES BRUM FILHO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005032-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ARILDO CANTARINO CORTES (Adv. MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO). . I- DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.\r\n\r\nII- Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000353-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EXPRESSO BARRETO LTDA x GRACIANA TORO FERNANDEZ x ANTONIO FERNANDES ANTIQUEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 49/51 para DEFERIR o pedido de exclusão do ex-sócio ANTONIO FERNANDEZ ANTIQUEIRA do pólo passivo da presente execução fiscal, e INDEFERIR o requerimento do Exeqüente quanto à inclusão de JESUS FERNANDEZ ANTIQUEIRA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDNI para excluir Antonio Fernandez Antiqueira da relação processual.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006205-5 PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A x JOAO SOARES BRANQUINHO x AMARILDO GAZAL SUHETT (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.02.006095-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 65 da Execução Fiscal nº 2004.51.02.005315-3, na qual consta notícia da existência de área de proteção ambiental no imóvel penhorado a fls. 77.\r\n\r\nII - NOMEIO a leiloeira, Norma Maria Machado, indicada pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nIII - Intime-se o Cartório do RGI para que forneça, em 5 dias, a certidão de ônus reais referente ao imóvel.\r\n\r\nIV - Publique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001425-1 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO, HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos EMBARGOS por sua intempestividade.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Federal para ciência desta decisão, bem como da sentença de fls. 290/334.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004248-9 WLADIMIR JOSE GUIMARAES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006335-7 LAURO NOGUEIRA JUNGER x MARIA ADELINA PEREIRA ROXO JUNGER (Adv. ADELINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que a embargada já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001203-2 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Tendo em vista que foram opostos novos embargos, autuados sob o nº 20075102003712-4, venham os presentes conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001542-6 ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001795-2 CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA E OUTRO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003712-4 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 458113"
                            ],
                            "458270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0083297-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MAC LAREN ESTALEIROS SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x WILLIAM HERBERT MAC LAREN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INSS para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 112/118, bem como sobre os documentos que a acompanham. Ante a verossimilhança das alegações do requerente, intime-se o INSS, por mandado, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458270"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "458237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002188-0 DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000627-5 SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001020-5 CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009836-4 ARISTIDES PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013405-8 MARIA JOSE FIGUEIREDO BARROS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.016608-4 MARIA REGINA DUQUE ESTRADA MUNIZ (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.017129-8 RODRIGO CORREIA DOMINGUES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.002207-8 WILMA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.005149-2 JACYRA DA SILVA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.000621-1 JOSE CORREIA DE MELO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.001487-6 LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS, FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.002076-1 CLEIA ROSA ROSSI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.002222-8 ALCIDES LAURIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.002239-3 TERESA MARIA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.003175-8 MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005164-2 MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000836-4 ALAYDE COSTA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA LINO LEITE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001073-5 CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002283-0 MARIETTA EMILIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002381-0 MARIA CHERMAN (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002515-5 IVAN RODRIGUES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002717-6 DYRCE MOREIRA VAZ (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003013-8 JOSELIA MARIA DE SOUSA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendi mento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003066-7 LEDA MARTINHO DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003250-0 ENRIQUE PALMER ESTEVE (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003607-4 JOEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003678-5 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000276-7 JOAO FRANCISCO DE SOUSA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000541-0 SELMA DA SILVA VIDAL (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001049-1 JOAO FERREIRA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001111-2 WALDEMAR FERREIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001140-9 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001218-9 ANTONIETA PONTES RABELLO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003988-2 SERGIO FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004401-4 JORGE UBALDO MAIA CASTRO (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004916-4 JOAO DE DEUS PENAFRIA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004990-5 HELIA TORRES ALVES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005700-8 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006207-7 MATHILDE CARNEIRO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.52.000338-9 LUIZ CARLOS DONATO BACELAR (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.001667-0 SELMA SOUZA BARCELOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.002053-3 LELA GAMA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.002197-5 RODMAR PECANHA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.002314-5 PAULO CEZAR COELHO CARDOSO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.002783-7 MARIA JOSE ALVES SANTOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.003065-4 EDNA MATIAS DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA, GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.003124-5 ITAMAR SILVA (Adv. SYLVIO ROBERTO BALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.003839-2 MARLENE DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.004010-6 LUIS CLAUDIO SIQUEIRA DE MOURA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.004159-7 MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.004160-3 ARGUS DE ARAUJO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.005506-7 ANTONIO MARCOS DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.005516-0 LAURO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.006389-1 REJANE SALLES FERNANDES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.008135-2 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA- IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.008653-2 JOSETE LIMA CARDOZO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.008878-4 JULIO CESAR DA SILVA SALES (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.009101-1 FABIO DE CARVALHO SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.015323-5 ANTONIO RICARDO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.015333-8 OTON NELSON NERIS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.015368-5 ADRIANO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.015378-8 EDSON RESENDE SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.016562-6 MAURO AUGUSTO ARAUJO RIBEIRO (Adv. LUCIA ENITA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.017791-4 LEANDRO JANDRE EMILIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.017796-3 LEONARDO MACEDO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.017914-5 DEUSENIR CORREIA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.017971-6 FERNANDO BARRETO MIRANDA (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2004.51.52.001301-6 MARILU RODRIGUES (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2004.51.52.001754-0 CELSO FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2004.51.52.002692-8 MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2004.51.52.002726-0 EDSON QUIRINO SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2004.51.52.002857-3 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2004.51.52.002862-7 CLEYONDERSON DOS REIS GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2004.51.52.003624-7 OLANDINO SOARES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2004.51.52.003637-5 PABLO RANGEL MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, com parecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2004.51.52.003948-0 MARCO ANTONIO MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2004.51.52.004000-7 GIOVANNI DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2005.51.52.001573-0 RODRIGO SILVA LADEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.000985-3 ANA LUIZA VIDAL FONSECA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS, GILSON ESTEVES GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001338-8 MARIA ALDA JOAQUIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.005304-0 ELZA MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2003.51.52.004738-1 ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO (Adv. MARCIA SILVA FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2003.51.52.006250-3 ALICE PIRES BARZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2003.51.52.008979-0 MARILEA LIMA AREIA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2003.51.52.018022-6 CARMEN LUCIA GIL DE ALCANTARA (Adv. ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2004.51.52.002992-9 WILLIAN DE CASTRO RAMOS MIRANDA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.003634-0 ANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2005.51.52.004028-0 JULIANA MONTESSO RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFET QUIMICA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 88\r\n\r\nId: 458237"
                            ],
                            "458249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000976-4 CLAUDIA REGINA DA SILVA QUINTINO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ROBERT DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017295-3 JOEL FREIRE DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls.93: Tendo em vista a informação retro, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009049-3 ADILSON ALEXANDRE SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fl. retro: Indefiro, tendo em vista o valor da condenação ter-se baseado em cálculos da Contadoria Judicial, os quais, por sua vez, foram elaborados nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no despacho de fl. 182.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001199-5 OTTILIA FERREIRA BRUM (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002430-8 MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004106-9 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000845-9 BEDE PEREIRA DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003076-2 CLARA LUCIA FERNANDES LIMEIRA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003351-9 RAPHAEL DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004478-9 WILSON TAVARES DA LUZ (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta poupança da parte autora, o valor reclamado de R$ 90,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003226-3 MARILUZE FELIX DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002920-6 ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA RAMOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002947-4 MARCELO DA FONSECA BAPTISTA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002951-6 MARIA DA GLORIA MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002955-3 NYL IZA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003003-8 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003020-8 ESPOLIO DE MARCOS ROMERO FORESTIERI REP/ P/ MARIO ROMERO FORESTIERI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003022-1 CELIA MOURA PIMENTEL (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003097-0 CRISTIANE MARIA PARREIRAS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Intime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003155-9 ELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003159-6 ESPOLIO DE LAURA SALIM SAKER REP/ P/ TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv. FABIANO MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003209-6 LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003310-6 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003411-1 NELY DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001449-6 LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001468-0 ANTONIO CARLOS POIAVA (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001495-2 MARIA LUCIA CORREA ROCHA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001522-1 SORAYA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001552-0 LUCAS BASTOS DE AZEVEDO DA ENCARNACAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001555-5 LEDA COSTA BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001598-1 ALOISIO DE SCHUELER (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001603-1 ALOISIO DE SCHUELER JUNIOR (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001652-3 EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001670-5 JANETTE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Intime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001694-8 MARIA NASARE ANDRADE SERAFIM (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001804-0 GIUSEPPE PIRRONE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001858-1 MARISA DA SILVA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001980-9 SALETE DAS CHAGAS CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002016-2 RAFAEL VASCONCELOS LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002025-3 EDGARD COUTO BESSA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002092-7 RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv. LADISLAU CAVALCANTI BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002122-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE PINHO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002144-0 ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO REPRESENTADO POR JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002193-2 NOELY RIBEIRO DENIZOT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002236-5 EDNA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Intime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002320-5 UBIREA LOUREIRO VIEIRA MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002323-0 LUIZ MARTINS HECKMAIER (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002328-0 RAIMUNDO JADER BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Intime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002374-6 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002444-1 ESPOLIO DE ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA REP/ P/ ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002460-0 PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002462-3 IVANYR CONSIDERA E OUTRO (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002474-0 SUELY SOARES ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002489-1 ESPOLIO DE MARGARIDA SOUTO MANHAES PECANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002533-0 MARIO GOMES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002602-4 ANTONIO CARLOS CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002606-1 BIGAIR COUTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002654-1 DAMIAO SOARES (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002656-5 MARIA DE FATIMA NEVES DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002663-2 ELIZABETH BARBOSA GAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002673-5 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível con denação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002723-5 ESPOLIO DE IDIA CINELLI IMBROINISE E OUTRO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002768-5 ZILEA DOS SANTOS PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002791-0 LETICIA DE AZEVEDO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002797-1 VULTARINO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002815-0 ESPOLIO DE JOSE GERALDO SOBRINHO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002865-3 CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002869-0 LYANI MARIA SCHWARTZ SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002902-5 ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002911-6 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002912-8 MAGNO DE AMARANTE E SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002938-4 HELOISA MARIA CASTRO DE FIGUEREDO E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002956-6 ALDA BATISTA BARBOZA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003021-0 NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.003052-0 RENATO CESAR MENDES PELOSI (Adv. MONICA MENDES PELOSI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.003085-4 RAQUEL GUEDES SABB (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.003270-0 MARIA JOAQUINA MENDES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.004003-3 EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.004031-8 JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.004056-2 ROBERTO PALADINO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.004061-6 CARLI GOMES FEITOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.004093-8 RAFAEL MARINS SCHUMANN (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.004124-4 MARIA SONIA SCOVINO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.004201-7 LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.004237-6 ANTONIO ANDRE RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.004244-3 ELCA GONCALVES DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.004245-5 LENITA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.004292-3 DAURIA LUCIA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.004444-0 DILMA PINHO BELCHIOR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.004488-9 SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.004568-7 MARIA TEREZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.004786-6 ESPOLIO DE PAULINO DE MOURA REP/ P/ IVONE CRISTINA DA SILVA MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.004870-6 SANDRA MARIA FERREIRA MARCELINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.006286-7 ARLETTE GAMA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2003.51.52.006307-6 ANTONIO JOSE NEVES (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 156 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original Dê-se ciência ao signatário da petição da certidão de fls. 151, a qual demonstra que o autor já retirou alguns documentos do processo.\r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.52.002450-3 LEVI GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2006.51.52.003953-1 JOSUE DE CARVALHO REP/ MARIA LUIZA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.003449-5 ALNICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n99 - 2003.51.52.015359-4 MARCIO LEMOINE ZARANZA JALES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n100 - 2006.51.52.003997-0 DALVA LETICIA SERAFIM (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Com o retorno dos autos, intime-se a ré para ciência dos cálculos e de que não será admitida a apresentação de novas parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.006388-4 ELIANA MEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2006.51.52.001429-7 YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.003441-7 LEONARDO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para recolher as custas para recurso, conforme certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.02.003189-4 FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.000354-1 ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.001313-3 ALBERTO WILMAR RODRIGUES DE MACEDO (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.001774-6 MARIA DE FATIMA CERQUEIRA REIS (Adv. LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.001852-0 PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv. FABIANA PEREZ MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002183-0 ANA CLAUDIA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 458249"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "458897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003550-1 JORGE PEREIRA MONTEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, com base no art. 267, VI, do CPC., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003699-6 BEATRIZ MAFALDA ANTUNES GENEROSO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os novos documentos trazidos aos autos pelas partes, entendo que a decisão de fls. 18/19 deva ser reconsiderada, o que ora passo a fazer.\r\n\r\nPrimeiramente, é imperioso ressaltar que as contribuições realizadas como autônoma no período de 01/09/2000 a 31/08/2005 foram reconhecidas pelo réu (fls. 45, 52 e 66/67), não havendo controvérsia acerca dessas 60 parcelas.\r\n\r\nOutrossim, não há dúvida com relação à idade da autora, haja vista a cópia dos documentos de identificação acostada à fl. 9.\r\n\r\nA questão cinge-se, portanto, às contribuições referentes ao período em que a autora supostamente laborou para o SENAC, de 05/02/1990 à 10/03/2000, as quais, caso confirmadas, seriam suficientes para a concessão do benefício, preenchendo os requisitos dispostos nos artigos 24 e parágrafo único, 48 e 142, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNesse tocante, a autora, intimada, trouxe cópias de contra-cheques colacionadas às fls.22/33. \r\n\r\nÉ bem verdade que os documentos apresentados não contêm todos os meses do período em questão, mas foram trazidos os contra-cheques referentes aos meses de janeiro e dezembro de todos os anos compreendidos no período, ou seja, de 1991 a 1999, sendo certo, ainda, que o mais antigo é referente ao mês de fevereiro de 1990 e o mais recente, ao mês de fevereiro de 2000.\r\n\r\nNota-se, também, que a matrícula da funcionária (nº 4221) permanece a mesma em todos os contra-cheques apresentados, o que nos faz presumir, ainda que de forma relativa, a continuidade do serviço ao longo de todo o período.\r\n\r\nOcorre que essa presunção é corroborada pelos documentos trazidos pelo próprio réu, eis que a consulta ao CNIS (fl. 51) apresenta o vínculo empregatício alegado pela autora, inclusive com exatidão acerca das datas de admissão e rescisão.\r\n\r\nAdemais, em sede de recurso administrativo (fls. 77/78), o conselheiro relator atenta para o fato de que, caso houvesse comprovação do vínculo empregatício, a autora faria jus ao benefício, bem como ressalta que não consta dos autos o despacho fundamentado do INSS sobre as causa da impugnação do citado período, ou seja, não há qualquer motivo aparente, no processo administrativo, para a exclusão do período em comento do cálculo para a concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\nDesse modo, entendo que estão presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, consubstanciados nos fatos acima referidos e no caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que o réu implemente, no prazo de 30 (trinta) dias, a aposentadoria por idade da autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para que traga o resultado da pesquisa determinada à fl. 82.\r\n\r\nOficie-se o SENAC/ARRJ, em sua sede, na rua Marquês de Abrantes, 99, Flamengo, Rio de Janeiro, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de vínculo empregatício da Sra. Beatriz Mafalda Antunes Generoso, CPF nº 277.599.546-20, no período de 05/05/1990 à 10/03/2000, com aquela entidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005922-4 ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃ0 DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.016698-9 ANTONIO TOMAZ DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que as RPV´s do autor e da sucumbência não foram requisitadas na época do cadastro, expeçam-se os requisitórios. Após, conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005628-3 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 93/96.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004719-5 MILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 36/38 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e do deferimento da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000304-8 ELCY DUARTE DIAS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 43/46 . Dispositivo\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, para condenar a União a pagar a parcela referente a gratificação natalina, referente ao ano de 2006, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês (súmula 31 das Turmas Recursais do Rio), desde a data em que se tornou devida a parcela. \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano (súmula 31 das Turmas Recursais do Rio), desde a presente data.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003298-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 340/344 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.0203298-0\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: PAULO SOARES BARRETO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003312-0 WALDYR SURTAN DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 22/26 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa Impossibilidade jurídica do pedido. A alegação da ré se confunde com o mérito e com o exame deste será tratada.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDa declaração judicial da repercussão geral - A existência da repercussão geral deverá ser demonstrada somente em preliminar do recurso, de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a teor do § 2º do art. 543-A do CPC, razão pela qual não há que se falar em reconhecimento, por este Juízo, do referido instituto.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003430-6 JOSIAS VITORINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a certidão de fl. 47 noticia o extravio, na Secretaria do Juizado, de petição protocolizada, no dia 24/01/2008, no protocolo da Av. Venezuela, apresente a parte autora cópia da petição no prazo de 10 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003526-8 ZELINA MARIA MOREIRA LEAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 345/349 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.0203526-8\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: ZELINA MARIA MOREIRA LEÃO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enun ciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003862-2 MARCOS AURELIO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a certidão de fl. 47 noticia o extravio, na Secretaria do Juizado, de petição protocolizada, no dia 24/01/2008, no protocolo da Av. Venezuela, apresente a parte autora cópia da petição no prazo de 10 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004967-0 MARISE RISELAINE PASSOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 278/282 . 2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa Impossibilidade jurídica do pedido. A alegação da ré se confunde com o mérito e com o exame deste será tratada.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDa declaração judicial da repercussão geral - A existência da repercussão geral deverá ser demonstrada somente em preliminar do recurso, de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a teor do § 2º do art. 543-A do CPC, razão pela qual não há que se falar em reconhecimento, por este Juízo, do referido instituto.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005466-4 VINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 371/375 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152005466-4\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: VINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07/02/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006136-0 RICARDO MONTEIRO DE BARROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 02/06 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa Impossibilidade jurídica do pedido. A alegação da ré se confunde com o mérito e com o exame deste será tratada.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDa declaração judicial da repercussão geral - A existência da repercussão geral deverá ser demonstrada somente em preliminar do recurso, de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a teor do § 2º do art. 543-A do CPC, razão pela qual não há que se falar em reconhecimento, por este Juízo, do referido instituto.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o ad vento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006408-6 MARIA TORRES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 12/16 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação das gratificações denominadas GDATA e GDPGTAS, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e/ou demais Gratificações de Desempenho, na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa Impossibilidade jurídica do pedido. A alegação da ré se confunde com o mérito e com o exame deste será tratada.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDa declaração judicial da repercussão geral - A existência da repercussão geral deverá ser demonstrada somente em preliminar do recurso, de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a teor do § 2º do art. 543-A do CPC, razão pela qual não há que se falar em reconhecimento, por este Juízo, do referido instituto.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), devida aos titulares dos cargos do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA, conforme previsão expressa da citada lei (art. 8º, § 2º).\r\n\r\nA mesma linha de raciocínio também deverá ser seguida para a novel gratificação. O artigo 7º da Lei nº 11.357/2006 estabelece que a GDPGTAS será paga aos ativos no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, considerando-se o desempenho individual do servidor e, no percentual de 60% (sessenta por cento), considerando-se atingidas as metas institucionais. O artigo 77 da lei, por sua vez, enumera os critérios de incorporação da gratificação em relação aos inativos e pensionistas, em percentual inferior ao concedido aos ativos.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/06 também determina, em seu art. 7º, §§ 3º e 7º, que a GDPGTAS será paga aos servidores ativos no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V, até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e, com a mencionada regulamentação, somente após terem sido processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006.\r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006, a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDPGTAS com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020094-0 MARCIA CRISTINA DE SOUSA DA SILVA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 77/82 . \r\n\r\nDe todo o exposto:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de suspensão do procedimento de execução hipotecária extrajudicial realizada sobre o imóvel, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, quanto aos pedidos de regularização do débito e de revisão dos valores das prestações do financiamento, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.52.001240-4 MARA LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.000534-2 CARMEM RIBEIRO GOMES (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar à autora a importância de R$ 227,42 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da data do evento danoso, a saber, data da ocorrência do leilão (13/08/2003).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003266-7 EDIMAR GARCIA (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifestem-se as partes sobre o calculo dos valores remanescentes.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.003344-5 PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a:\r\n\r\n1 - proceder a revisão dos valores das mensalidades decorrentes do contrato de Plano de Saúde nº 4.325/000, tipo “Comum QP”, considerados os índices de reajustes nos percentuais de 11,69% (junho/2005 a maio/2006); 8,89% (junho/2006 a maio/2007) e 5,76% (junho/2007 a maio/2008) estabelecidos pelas Resoluções Normativas da ANS de números, respectivamente, 99/2006, 127/2007 e 156/2007, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\n2 - pagar o montante de R$ 1.534,60, relativo às diferenças cobradas a maior no período de julho de 2005 a julho de 2007, conforme planilha apresentada pela ré à fl. 143.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003212-3 MARGARIDA DA CONCEICAO PERES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 89. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000046-1 DANIELA AZAMBUJA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado (fl. 59) em face da notícia da interposição do recurso pelo CEF. \r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000650-5 SYLVIO SOUTO PASSOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 302/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000980-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que as cópias juntadas às fls. 39/42 não atendem ao determinado pelo despacho de fl. 37, reitere-se intimação ao autor para que comprove a opção pelo regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei 5.107/66, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho ou outro documento pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Deverá, outrossim, apresentar cópias da CTPS em que constem todo os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a data de afastamento da relação de trabalho com data de admissão em 01/11/1971, apontada à fl. 41, bem como informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001036-3 JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO SIMOES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001696-1 FLAVIA GARRIDO DIAS MAX (Adv. REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte autora/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002142-7 VERA MARIA GUIMARAES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002182-8 RONAM STODUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002412-0 ZARA SARA MOREIRA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002480-5 KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha custas de 228,00, sob pena de deserção.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002568-8 MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002624-3 SERGIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003023-4 MOACYR TORRES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMOACYR TORRES opõe à sentença de fls. 25/26 os embargos de declaração de fls. 30/33, pretendendo a supressão de alegada omissão e contradição na sen tença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à extinção da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 26/11/2007 e protocolados os embargos no dia 03/12/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003194-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora esclareça a razão pela qual os extratos da conta poupança nº 00489316-5 estão em nome de Rosalina de Souza Migueis, devendo provar que é titular da referida conta, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003794-0 VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003832-4 HELOIZA MARIA BIOLCHINI DA SILVA RONZANI (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição de fls. 49/51 e documentação juntada aos autos pela parte autora (fls. 52/53), intime-se a parte ré para que forneça, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), planilha dos valores reclamados a título de PIS, informando se a mencionada conta encontra-se regularizada.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remeta-se o presente feito à Contadoria para que atualiza o saldo da conta do PIS, aplicando juros e correção monetária, a contar da citação. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005704-5 SILVANA ALVES DOS SANTOS MONNERAT (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que a parte autora sacou o valor decorrente do acordo homologado, mediante a apresentação da cópia da assentada de audiência, autorizada pela determinação judicial constante às fls. 50/52, o que se mostra devidamente corroborado pela informação de depósito em conta judicial (nº 41.127-0) às fls. 70/71 e pela informação da agência bancária acerca do levantamento do respectivo saldo, contida na correspondência por meio eletrônico (“e-mail”) juntada à fl. 72, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000377-5 SALVADOR HENRIQUES GARGANTA E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002080-0, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2002.51.52.000195-9 MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.002755-1 ELIZETE PINHEIRO DOMINGUES VASCONCELOS (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 70/72 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que aparte autora comprove o recolhimento dos salários contribuição a partir de julho de 2002, até a presente data.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.004393-8 JOSE PIMENTA LEITE (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja o INSS compelido a restabelecer a seu favor o benefício auxílio-doença nº 5130902935, cessado em 17/10/2007, sob o fundamento de que o mesmo não teria comparecido à perícia médica designada (cf. fl. 135).\r\n\r\nEm análise sumária, infere-se pelo conjunto probatório dos autos que o autor, é portador do vírus HIV, apresentando lesões pulmonares desenvolvidas em decorrência da infecção, que constituem seu maior impedimento para o labor. Assim, resta patente que o autor encontra-se, ao menos temporariamente, impossibilitado de exercer suas atividades habituais. Nesse sentido, aliás, é o que dessume dos laudos subscritos por médicos que acompanham o estado de saúde do demandante (fls.25/37); das constantes perícias a que se submeteu o autor, desde 2003 até outubro de 2007, bem como do laudo do perito judicial de fls.82/84.\r\n\r\nPor outro lado, ressalte-se que o auxílio-doença não foi suspenso pela verificação da cessação da incapacidade, mas em razão do não comparecimento do autor à perícia administrativa, entretanto, verifica-se pelo documento de fls.137, que a mesma foi realizada na data marcada, demonstrando a irregularidade no cancelamento do benefício.\r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça a favor do autor, dentro de 10 dias, o benefício auxílio-doença que vindica, com DIB e DIP nesta data. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.004807-9 NAZYR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Reitere-se a intimação a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 110. Após sem manifestação ou cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000595-1 CELIA REGINA JARDIM GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 173/195. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 154 , no valor de R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003251-6 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da inicial, sentença ou acórdão do processo nº 000253606-4, em trâmite na 7ª VF do RJ, para que se pudesse verificar a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003577-3 TADROS JORGE TADROS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 53/54 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004375-7 ROSANGELA QUINTANILHA DA ROSA (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a autora é empregada doméstica, se enquadrando na categoria denominada de segurado obrigatório - empregado (art.11, inciso I, da Lei nº 8.213/91), para a qual a legislação previdenciária imputa ao empregador a responsabilidade pelo desconto e recolhimento das contribuições previdenciárias. Ao INSS compete fiscalizar e arrecadar as contribuições, sendo dele a obrigação de, verificado o não recolhimento pelos empregadores, adotar as providências necessárias à sua cobrança, cujo descumprimento não pode refletir em desfavor do trabalhador, no que tange ao direito de obter as prestações previdenciárias previstas em lei.\r\n\r\nPortanto, não é a autora parte legitima para exigir o recolhimento de contribuições previdenciárias, uma vez que não é titular do crédito, conforme se confirma da leitura dos artigos 30, I, da Lei 8.212/91 e art.34 da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art.30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à seguridade social obedecem às seguintes normas:\r\n\r\nI - a empresa é obrigada à:\r\n\r\narrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.”\r\n\r\n“Art.34. No cálculo do valor da renda mensal do benefício, inclusive o decorrente de acidente de trabalho, serão computados:\r\n\r\nI - para o segurado empregado e trabalhador avulso, os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuição devida, ainda que não recolhidas pela empresa, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis.”\r\n\r\nNesse passo, julgo extinto o processo em relação a segunda ré VILMA DA SILVA VINHAS, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Á SEDNI para anotar.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente ao auxílio doença, necessário se faz a realização de uma perícia judicial, para o devido esclarecimento do Juízo acerca da incapacidade da autora.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, médico, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data provável de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) é possível afirmar, diante dos documentos acostados aos autos e do estado atual da autora, se a mesma se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais em fevereiro de 2006?\r\n\r\n(5) A autora ainda encontrava-se incapacitada em agosto 2007, quando se deu o requerimento administrativo?\r\n\r\n(6) houve progressão ou agravamento da doença. Desde quando?\r\n\r\n(7) a parte autora se submete a algum tratamento? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(8) esse tratamento gera ou gerou seqüelas incapacitantes? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(9) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005545-0 MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO REP/ P/ FATIMA NAZARE DOS SANTOS (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 174/181. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 74 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005685-5 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152005685-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa exordial, o autor pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. \r\n\r\nDecisão às fls. 85/86 indefere o pedido, em razão da inexistência de provas suficientes para convencer o Juízo.\r\n\r\nDiante dos novos documentos anexados aos autos, revejo posicionamento anterior deste juízo e passo a decidir da forma que segue. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente as receitas, laudos e prontuários de fls. 37/77 e a afirmação do perito do Juízo de que o autor sofre de Transtorno Pós Traumático associado à sintomatologia psicótica de natureza paranóide (CID X:F 09), estando em acompanhamento neurológico e psiquiátrico no Hospital Universitário Antônio Pedro e com capacidade laborativa comprometida. \r\n\r\nO cadastro sócio-econômico juntado às fls. 109/112 também indica que a família do autor enquadra-se no conceito de miserabilidade, pois reside em local humilde e de difícil acesso, sendo formada por quatro pessoas: o autor, sua companheira desempregada, seu filho de um ano e sete meses e um sobrinho de dezesseis anos que está estudando.\r\n\r\nRessalta-se que a única fonte de renda familiar é a mesada de R$ 120,00 (cento e vinte reais) recebida pelo sobrinho do autor, comprovando, deste modo, o preenchimento do requisito estabelecido no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor e determino a imediata concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos do autor para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003545-8 MARCO ANTONIO PINTO PICADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 80/83 cancelo a audiência designada e em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003871-0 ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência para que o Contador Judicial retifique ou ratifique os cálculos de fls. 48-55. Sobre o valor apurado deverão incidir juros de 0,5% ao mês desde 13.10.2005 e correção monetária com base na tabela de precatórios do CJF desde que devida cada parcela. Por fim, deve ser considerado que, na data da propositura da ação, 04.12.06, a autora renunciou o excedente ao teto destes juizados. Logo, o cálculo deverá subtrair a quantia que, naquela data, excedia ao valor de 60 salários mínimos da época. Somente após esta operação, deverão ser contabilizados os juros e a correção incidentes depois daquela data.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que esta, em 10 dias, informe se concorda com os cálculos realizados. Nesta mesma oportunidade, caso o valor obtido seja superior ao teto destes juizados, a autora deverá escolher entre as seguintes alternativas:\r\n\r\nrenunciar à quantia apurada pelo Contador que exceder R$ 22.800,00 e receber este valor através de RPV.\r\n\r\nNão renunciar a este valor e aguardar a expedição de precatório.\r\n\r\nNão renunciar sequer ao montante excedente na época da propositura, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais comuns de Niterói.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.004190-5 AMELIA BRIANI BEZERRIL SERRANO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 188/189 . Isso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da 8ª Vara Cível da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000381-4 RONALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 83/84 . Isso posto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003465-3 FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 47/51 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003873-7 CARLITO JOSE DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 320/324 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.003873-7\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: CARLITO JOSE DE LIMA\r\n\r\nJuiz Federal: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar a partir de 1º de fevereiro de 2006 (Anexo XXI da Lei nº 11.355/06), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA e a GDPGTAS, conforme previsão expressa do art. 7º-A, § 5º da Lei nº 9.657/98, com a nova redação conferida pela supracitada Lei.\r\n\r\nDessa forma, cumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da GDATEM e GDPGTAS, a GDATA somente será devida até a competência janeiro de 2006. Todavia, estando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004317-4 MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar os contra-cheques, documentos indispensáveis à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004517-1 JOSE CLAUDIO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 28/01/2008. \r\n\r\nDeixo e arbitrar os honorários da Defensora Dativa em face do evidente vício da petição inicial. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004613-8 ELISABETH D'AVILLA LUCAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 59/61 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDARA, no valor de 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei nº 11.090/05), até que seja editado ato do Presidente do INCRA que disponha sobre os critérios específicos de avaliação) e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2007.51.52.006403-7 ROOZEFILDS SCHMIDT BROSS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Redesigno a audiência do dia 18 de março corrente para o dia 09 de abril de 2008, às 15:20h. Intimem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003071-3 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração da sentença que extinguiu o feito pelos seus próprios e jurídicos andamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração da sentença que extinguiu o feito pelos seus próprios e jurídicos andamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2003.51.52.000367-5 EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora a recolher as custas no valor de R$ 120,00 sob pena de deserção.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.004003-6 LUIZ PAULO VIERA DA SILVA (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Após o prazo de 10 dias, sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.52.005543-0 MAURO MORAES DA CONCEICAO (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, VERA LUCIA LOPES CARREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 85/89 . Isso posto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação da tutela pretendida e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003197-3 MILENA MARTINS TEIXEIRA MORAES (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003239-4 MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000955-5 SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se, no prazo de 10 dias, acerca do pagamento administrativo do débito em questão. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001415-0 CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001823-4 LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001997-4 MAYRA DIAS FERREIRA GOLDMAN (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais.\r\n\r\nQuebra 2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002105-1 DALTON ROBERTO DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002161-0 FRANCISCO AIRES PINTO (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte autora/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002185-3 JORGE MILER RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.002209-2 ADEZIA ALVES PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que os embargos de declaração de fls. 29/32 foram interpostos no oitavo dia após a publicação da sentença, torno sem efeito a certidão de fls. 28 e declaro a intempestividade deste recurso.\r\n\r\nDiante disso, restava, então, ao autor dois dias para interpor o recurso inominado.\r\n\r\nPublicada a decisão dos embargos de declaração (fl. 37), no D.O de 08/02/2008, a parte autora preferiu interpor novos embargos de declaração, tendo, assim, decorrido o prazo para interpor o recurso inominado, razão pela qual declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002263-8 MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002413-1 GUILHERME DA COSTA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002565-2 ANA BEATRIZ DA SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002567-6 MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002647-4 EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003079-9 NEY MENNA GUTTERRES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003343-0 RODRIGO MELO DA COSTA (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ R$ 956,54 (novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (18/04/2007).\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (18/04/2007).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.004133-5 MARIA MERCEDES BAPTISTA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte autora/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.004193-1 FERNANDA DA CRUZ ANTUNES (Adv. FERNANDA DA CRUZ ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Para que a renúncia seja válida, a petição de fl. 43 deve ser subscrita pela parte Autora ou constar na procuração outorga de poderes específicos para renunciar aos valores excedentes. Nesse contexto, intime-se a parte autora para que dê cumprimento à exigência no prazo de 10 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.004239-0 ANGELA MARIA DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.004365-4 MARIA CICERA GONCALVES DO AMARAL (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora, mesmo intimada, não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de informar o nº de sua conta poupança e agência a fim de possibilitar a intimação da CEF para a realização da devida pesquisa.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.004723-4 CARLOS GUILHERNE OTTO MULLER (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 298/301 . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.004789-1 NADEA DE ARAUJO COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 27/30 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso. \r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 946,01 (novecentos e quarenta e seis reais e um centavo) a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n89 - 2005.51.02.006797-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x RICARDO HENRIQUE IOVANOVICH (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apuração de prática de ato que, em tese, constitui infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 2º, parágrafo único da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRealizada audiência preliminar (fls. 129) foi deferido o prazo de 5 dias para que o advogado da parte autora trouxesse aos autos a documentação com o fim de comprovar o requerimento administrativo da licença para o funcionamento da rádio comunitária e, após, fosse dada vista ao MPF.\r\n\r\nÀs fls. 140/146 foram acostados aos autos documentos relativos a eventual pedido de licença que após, deu-se vista ao MPF (fls. 146v).\r\n\r\nEm resposta, o MPF ofereceu denúncia em 03 (três) laudas, na forma dos arts. 77 e seguintes da Lei 9.099/95 (fls. 148/152).\r\n\r\nSendo assim, designo audiência de instrução e julgamento, de acordo com os arts. 78 a 81 da Lei 9.099/95, para o dia 05/05/2008, às 16 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado RICARDO HENRIQUE IOVANOVICH para que compareça acompanhado de advogado.\r\n\r\nDefiro o prazo de 03 (três) dias para que o acusado, querendo, apresente o rol de testemunhas (máximo de 3) cuja oitiva pretende. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nCaso haja o recebimento da denúncia por este Juízo, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo acusado e pelo MPF.\r\n\r\nA Secretaria providenciará, se for o caso, o cadastramento dos dados qualificativos do denunciado no sistema, certificando, imprimindo e juntando à contracapa com rubrica do processante responsável.\r\n\r\nSolicite-se a FAC e comunique-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nRequisitem-se e intimem-se, pessoalmente, as testemunhas apresentadas pelo MPF às fls. 152 para que compareçam à audiência designada.\r\n\r\nIntime-se o advogado do acusado pela Imprensa Oficial.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista ao MPF e aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n90 - 2006.51.02.001610-4 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003824-5 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.005200-0 AURIO NOGUEIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2004.51.52.001782-4 ADILSON BARBOSA BARROSO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 458897"
                            ],
                            "459062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar ROSANE SANTOS ALBUQUERQUE em lugar de Lourdes Santiago dos Santos, conforme já determinado à fl. 77.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CARDOSO QUARESMA (Adv. CRISTINA MARIA CARDOSO QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.004212-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS CARDOSO QUARESMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva o reconhecimento de período trabalhado como especial, com a respectiva averbação do tempo de contribuição nos registros do réu.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias a parte autora para que traga aos autos a Carta de Concessão, ou documento em que conste DIB, RMI e relação dos salários-de-contribuição, de Gerdal Ribeiro, bem como a certidão de óbito do instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MELO XAVIER (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nComprove a parte autora que requereu a revisão do benefício em sede administrativa, nos termos da decisão de fl.12. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA GOMES DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação por mais 20 dias. Após, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CERQUEIRA BASTOS (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do instituidor da pensão, bem como a RMI da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SILVA DE FRIAS (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2008.5152000294-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR SILVA DE FRIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ele requerido. \r\n\r\nDeste modo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que o autor, ante a sua suposta situação de debilidade física que o estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, fonte de sua subsistência, está a merecer prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, nomeio o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109/0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que cancelou o benefício do autor de nº 517759266-5 e cópia do processo nº 519947400-2 que indeferiu novo pedido do autor. \r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pelo autor, a ser cumprido no prazo de dez dias. \r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GONCALVES DE SIQUEIRA FILHO (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000326-0\r\n\r\nAUTOR: ARGEU GONÇALVES DE SIQUEIRA FILHO \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, contra-cheque, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 14:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO SILVA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 7/8), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO MOREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007840-1\r\n\r\nAUTOR: AMÉRICO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja implementado o acréscimo do percentual de 20% em seus proventos, em virtude do disposto no art. 184, II da revogada Lei nº 1.711/52, que determinava o referido acréscimo aos ocupantes da última classe da respectiva carreira.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se que a parte autora não preencheu um dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora questionou a falta da implementação do referido acréscimo somente após trinta anos da concessão do seu benefício, em 01.12.1977, conforme alega em sua inicial.\r\n\r\nCumpre aduzir, porém, que a referida decisão pode ser modificada após o exercício do contraditório, pelo réu, além do que o autor terá direito aos atrasados, em caso de procedência do seu pedido.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento do imposto de renda aos autos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GOMES DE AQUINO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação pretendida por mais 20 dias. Após, sem manifestação ou não cumprimento do despacho, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, pelo Juízo foi proferido a seguinte decisão: \"Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que a UNIÃO conceda a pensão por morte de servidora pública.\r\n\r\nA competência dos Juizados Federais Especiais é fixada pela Lei n.º 10.259/2001, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\n§ 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput.”\r\n\r\nO art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, prevê que todas as causas de natureza cognitiva, de valor não superior a 60 salários mínimos (critério unicamente quantitativo), e que não tiverem sido expressamente excepcionadas pelo disposto no § 1º, do supracitado artigo, poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo que tange à pretensão que versa sobre obrigações vincendas, a Lei nº 10.259/01 é expressa no sentido de que, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da remuneração da ex-servidora pública federal na época do óbito, ou seja, junho de 2006, era aproximadamente de R$ 8.000,00 (oito mil reais), verifica-se que a soma das doze parcelas vincendas ultrapassaria, em muito, o teto de 60 (sessenta) salários mínimos determinado pela Lei 10.259/01, o que torna o Juizado Especial Federal incompetente para julgar a pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de renúncia dos valores excedentes, elucidativos são os Verbetes nº 46, dos Enunciados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e nº 17, dos Enunciados aprovados pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), in verbis:\r\n\r\n“46 - O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\n“17 - Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais”\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nTratando-se de competência de juízo, que tem caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência pelo valor da causa, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Sai a parte autora intimada em audiência. Intime-se a União”.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BENEVENUTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a prevenção, uma vez que na presente ação a parte autora postula outras gratificações além da GDATA, já no processo prevento o pedido autoral versa somente sobre a GDATA, conforme sentença em anexo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência: em nome próprio e atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima , cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CORNER LOPES DO AMARAL E OUTRO (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO AMARAL) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALMIR MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1- Torno sem efeito o despacho retro, uma vez que os feitos de jurisdição voluntária (ALVARÁ JUDICIAL), em que se pleiteia, tão somente, o levantamento de verbas, supostamente devida, referentes ao resíduo salarial, ainda que em face do INCRA, não se enquadra na competência da Justiça Federal (Comum ou Genérica/ Juizado) e sim da Justiça Comum do Estado. Assim sendo, esclareça a parte autora, em dez dias, se houve resistência da parte ré. Ainda, em caso de negativa de protocolo do pedido de pagamento atrasado, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\n2- Após, emende a inicial, formulando pedido compatível com a situação descrita, e indicando a causa de pedir, informando o valor, supostamente devido, e a rubrica do resíduo pleiteado. \r\n\r\n3- Cumprida a determinação acima apontada, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve o INCRA, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba pleiteada.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXUELL LINO D AMATO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA MENDES (Adv. MARCELO BARROS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora proceda à emenda da inicial, de forma a regularizar a legitimidade ad causam, devendo, ainda, apresentar certidão de óbito e termo de inventariança, se for o caso.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA GUIMARAES MARQUES (Adv. SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora, mesmo intimada pelo Diário Oficial, não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de informar o nº de sua conta poupança e agência a fim de possibilitar a intimação da CEF para a realização da devida pesquisa.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PONTES DA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000832/2008 . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer omissão na sentença embargada.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial e comprove a ocorrência de qualquer das hipóteses permitidas por Lei para efetuar o levantamento da mencionada conta, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE FERNANDES GOUGEON (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.51.52.007864-4\r\n\r\nAUTOR: RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, verifica-se que não há nos autos qualquer prova acerca de débito na conta corrente de titularidade do autor, bem como no tocante ao alegado encerramento. Dessa forma, tenho que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível a esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de fls.01/02.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré os extratos da conta corrente de titularidade do autor nº 1337.00100008202-7, agência nº 1337, no período de novembro de 2003 até a presente data, esclarecendo ainda, se, porventura, foi solicitado o encerramento da mesma.\r\n\r\nNiterói, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA NARCIZO CORREA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré. Isto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008482-6\r\n\r\nAUTOR: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não efetuou a entrega da encomenda, uma vez que os documentos acostados à inicial revelam que outras correspondências são entregues com freqüência na residência do autor.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 14:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008534-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré se foi instaurado procedimento de análise da reclamação referente ao saque na conta bancária da autora (nº 013.00.648.296-0), mantida junto à agência 0174, ocorrido no dia 19/10/2007, no montante de R$ 853,20, bem como sua respectiva conclusão, com a apresentação, inclusive, da consulta ao registro do movimento dos saques contestados, e respectiva identificação do local de sua realização.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 14:45h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação notícia da assinatura do termo de adesão, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 dias, comprovante de residência atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, para que a gratuidade possa ser verificada. \r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime- se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado. \r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000464-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO NOGUEIRA DA SILVA e MARIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possam ser beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré a conclusão do procedimento de análise da reclamação referente aos saques efetuados na conta bancária dos autores (nº 36493-6), mantida junto à agência 850, ocorridos em outubro de 2007, com a apresentação, inclusive, da consulta ao registro do movimento dos saques contestados, e respectiva identificação do local de sua realização.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 14:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA COSTA CUSTODIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga notícias sobre requerimento administrativo formulado perante o INSS.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALVES SOUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a vinda da cópia do processo nº 950054647-7, pelo prazo de 30 dias. Após sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LOSARDO (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte autora ajuizou a ação nº 2005.51.51.053600-8, contendo idêntico pedido, caracterizada está a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA RODRIGUES DOWSLEY (Adv. DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MAIA LIMA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte precedido por aposentadoria por invalidez (fl. 11), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.008217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo para que a parte autora comprove que requereu administrativamente o pagamento das verbas atrasadas, nos termos da decisão de fl. 33.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIANE MATTOS DOS REIS (Adv. ROSANE LOPES PORTES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINEA DIAS CUNHA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação, contendo idêntico pedido à ação nº 20055152005191-5, caracterizada está a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCIMA DE ARAUJO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação contendo idêntico pedido ao processo nº 20065152004061-2, que tramitou neste Juizado, caracterizada está a coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por mais 10 dias. Após, sem manifestação, ou não cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 05), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000199-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento imediato do benefício previdenciário auxílio-doença e, após a realização de perícia, sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91 delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nConforme comunicado do INSS à fl. 22, através da perícia realizada em 22/08/2007, foi constatada a existência da incapacidade laboral da autora, sendo-lhe concedido o auxílio-doença de nº 5210158191, com data de início em 13/07/2007, com data prevista para sua cessação em 31/12/2007. \r\n\r\nNão há, portanto, que se perquirir a respeito de sua qualidade de segurada, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que a demandante fez jus à percepção do benefício. O que tem que ser analisado é se, ao término do período concedido, a beneficiária permaneceu incapacitada para o trabalho ou atividade habitual, procedimento de verificação necessária e que o INSS não comprova ter realizado, no caso da autora.\r\n\r\nConforme consta dos laudos médicos de fls. 15 e 37, emitidos, respectivamente, em julho/2007 e janeiro/2008, a autora submeteu-se a cirurgia para histerectomia total do útero em 13/7/2007, apresentado, posteriormente, quadro de complicação pós-operatória, comprovando o uso de medicamentos constantes dos receituários de fls. 17/18 e 05/02, prescritos em janeiro e fevereiro do corrente ano. Assim sendo, a autora demonstra estar em tratamento de saúde, não tendo cessado o motivo que embasou a concessão do referido benefício.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que verifica-se, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça, de imediato, a favor da autora auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM igual àquela por ela percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ainda, com urgência, a realização de perícia médica, nomeando como perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Pantaleão Junior, CRM nº. 5252.2695-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de cirurgia geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tal doença a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de junho de 2007 a autora estava incapacitada? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias, bem como para que traga aos autos o processo administrativo concessório ao autor do auxílio-doença nº 516.218.319-5.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão do auxílio-doença, NB 5131729005, e, sendo diversos, o de indeferimento.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo a implantação do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE SOUZA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000205-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovantes dos proventos recebidos por seu falecido cônjuge e dos descontos que, afirma, vêm sendo efetivados na renda mensal de seu benefício.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, CITE-SE para contestar, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se a parte ré para que, dentro do mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo concessório da pensão, NB 128.634.892-4. justificando os descontos, considerados indevidos pela autora, bem como para que apresente o histórico das parcelas debitadas a esse título, informando o montante debitado, o valor total vincendo do desconto e índices de juros e correção monetária aplicados. \r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008152000437-9\r\n\r\nAUTOR: MONIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não efetuou o pagamento do prêmio referente ao seguro contratado, em razão do sinistro ocorrido em novembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 29/04/2008, às 14:45hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRA MAMEDE RODRIGUES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.000513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.000515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nQuebra b) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIEL FARIA ALECRIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINHEIRO RIBEIRO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANA BARCELOS (Adv. FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDY ALVES FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO RODRIGUES TERRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.007879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE ARAUJO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA RUIZ GOMES (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.008077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA MOURA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.008605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON COSTA METRAN (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VELLASCO GONCALVES SILVA (Adv. NATASHA VELLASCO GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a eventual ocorrência doe litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº2007.5152.007896-6.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n68 - 2007.51.01.009883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante à ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante à ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANKLIN ESPANHA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora, mesmo intimada pelo órgão oficial, não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de informar o nº de sua conta poupança e agência a fim de possibilitar a intimação da CEF para a realização da devida pesquisa.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA EPP (Adv. PRISCILA DA CRUZ ASSIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152007965-0\r\n\r\nAUTOR: OPITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 29/04/2008, às 14:15hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias comprove mediante apresentação de documentação própria ou inscrição no simples sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.52.008493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELONI VERISSIMO DOS ANJOS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial do processo nº 20005102004426-2, que tramitou na 2ª Vara Federal de Niterói, para que se possibilite a verificação da prevenção.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.008721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO BARROS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação contendo idêntico pedido ao processo nº 20075152005915-7, que tramitou neste Juizado, caracterizada está a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.008865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime- se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.008867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga comprovante de residência atualizado. \r\n\r\n2. Após a comprovação do requerido, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.000099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.000167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCELO TEBET HALFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000167-6\r\n\r\nAUTOR: FÁTIMA REGINA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não autorizou a compra realizada pelo autor no dia 29/11/2007, por meio de cartão de débito, mesmo com a existência de saldo na conta-corrente. Outrossim, traga aos autos o extrato da referida conta no período mencionado.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 29/04/2008, às 14:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.52.000391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES DIAS (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000391-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA GOMES DIAS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o resultado apurado no procedimento de análise da reclamação referente ao depósito creditado a menor, ocorrido em 17 de outubro de 2007, bem como traga aos autos elementos que comprovem que o valor acondicionado no envelope era inferior ao informado pela autora, de modo a afastar a falha por parte da instituição financeira,.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 29/04/2008, às 15:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 459062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "458048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 297/298 . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 175/182.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.05.001457-8 NIBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Uma vez que a parte autora, ora exeqüente, informa estar procedendo à compensação do valor que lhe é devido na esfera administrativa, mantenha-se o processo suspenso na Secretaria do Juízo até comunicação pela parte do término do procedimento de compensação, remetendo-se os autos, então, ao arquivo dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001142-9 EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MONICA VENTURA ROSA). . Primeiramente, diga a União Federal (PFN) sobre a destinação dos valores depositados pelo autor (fls.56) e demais comprovantes juntados por linha ao processo, devendo ainda observar que o percentual de 5% dos honorários sucumbenciais a que foi condenado o autor deve ser rateado entre os réus, trazendo, então, nova planilha com o valor que lhe é devido.\r\n\r\nUma vez que transitou em julgado a decisão de fls. 256/261 não mais subsiste fundamento para o autor continuar depositando os valores relativos ao IRPF na forma sugerida pela PREVI (conforme menciona nos depósitos de fls. 56), dessa forma determino sua intimação para ciência de que não deverá mais efetuar os depósitos do IRPF á disposição do Juízo, cabendo à PREVI proceder aos referidos descontos na forma que restou decidido nos presentes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001658-0 JOAO CARVALHO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.05.001031-4 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENI CRISPE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão da apresentação de embargos pelo INSS determino a suspensão da execução até final julgamento naqueles autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002077-1 RENATO JOSE CORDEIRO (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de carência econômica.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça e determino a citação do INSS.\r\n\r\nVinda a contestação e levantadas questões preliminares, dê-se vista à parte autora, em réplica. De outro modo, versando a peça de defesa diretamente sobre o mérito da demanda, abra-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora, para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.002231-7 MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de carência econômica.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça requerida e determino a citação do INSS.\r\n\r\nVinda a contestação e havendo questões preliminares, dê-se vista à parte autora, em réplica. De outro modo, concentrando-se a peça de defesa unicamente no mérito da demanda, abra-se vista às partes para, em cinco dias sucessivos, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000099-5 FLÁVIO WENDERROSKY (Adv. DIOGO MELHORANCE JONAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Flávio Wenderrosky ajuíza ação em face do INSS objetivando, em sede de antecipação de tutela, a reativação do benefício de auxílio-doença, injustamente suspenso.\r\n\r\nNo caso, o autor encontrava-se percebendo o benefício até Outubro de 2007, quando o mesmo veio a ser encerrado ao argumento de não ter sido constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para atividade habitual, conforme comunicação de decisão de fl. 21.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que o autor é portador de insuficiência renal crônica, sendo submetido a um transplante de rim no ano de 2005. \r\n\r\nRessalte-se que após a suspensão do benefício pelo réu, o autor foi submetido a exame para retorno ao trabalho, tendo sido constatado pelo médico do trabalho a inaptidão temporária para o exercício da função anteriormente exercida pelo autor (fl.23).\r\n\r\nAssim, se as condições que ensejaram a concessão do benefício de auxilio doença ainda permanecem, fato este comprovado pelos exames e atestados médicos trazidos aos autos, não poderia o INSS cessar o benefício ao argumento da ausência de incapacidade, dada a incongruência. \r\n\r\nDiante do exposto, estando presentes prova suficiente do direito alegado e o perigo na demora da prestação jurisdicional, ante a natureza alimentar do beneficio CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC ,devendo o INSS restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir da presente data.\r\n\r\nProceda a Secretaria as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002109-2 ROSE MARY DE SOUSA ALBINO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo de lei.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.000731-5 WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . O processo recebeu sentença cujo trânsito em julgado foi certificado a fl.269, entretanto o autor permanece depositando o valor das prestações que entende correto, o que não é possível uma vez que não subsiste autorização judicial para tal desiderato.\r\n\r\nA decisão em sede de agravo de instrumento (fls.230/263), onde foi deferido o pedido do autor para o depósito dos valores incontroversos só teria eficácia caso não ultimada a execução do imóvel, o que efetivamente ocorreu, conforme noticiado pela CEF em sua contestação (fl.93).\r\n\r\nAssim, determino a expedição de ofício à CEF para que proceda ao bloqueio da conta de depósito judicial nº.4014.005.794-1, de modo que a conta não possa acatar novos depósitos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor para ciência de que não poderá continuar depositando o valor que entende devido à disposição do Juízo em razão da sentença de extinção já transitada em julgado e de que o valor depositado até então ser-lhe-á devolvido, pois a CEF em sua contestação informa que com a adjudicação a dívida deixou de existir (fl.94), devendo comparecer à sede do Juízo para retirar o Alvará que possibilitará o levantamento da quantia.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005901-5 ANTONIO ADAO DA SILVA RAMOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Às partes , em cinco dias sucessivos iniciando-se pelo autor, para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001802-4 LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência especial pois entendo viável o acerto entre as partes na esfera administrativa.\r\n\r\nApresente a parte autora, de forma especificada, os termos da proposta para quitação do financiamento, em quinze dias.\r\n\r\nApós dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo, para manifestação sobre a proposta autoral e, em caso de concordância com a mesma, esclareça, desde logo, as providências que devem ser por ele tomadas para a liquidação do débito.\r\n\r\nNão havendo concordância da ré aos termos da proposta, deverá esta apresentar eventual proposta para a extinção do financiamento e, nesta hipótese, ser dada nova vista ao autor, por quinze dias para dizer se a aceita ou não.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor, ora apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0055988-2 LJC TRANSPORTES LTDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0021431-3 LUCIMAR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme decidiu o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à advogada dativa. Não havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0500537-4 DARCILIA DE FATIMA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 178/179 . Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0500596-0 ANTONIO TOLEDO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,45. . Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0500943-4 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o requerimento da CEF de prorrogação do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, vez que a primeira publicação para tal finalidade foi realizada em 23/11/07 (fls. 268) tendo havido tempo mais que suficiente para as alegações cabíveis.\r\n\r\nAo perito para manifestar-se sobre as alegações do autor (fls. 267), em cinco dias.\r\n\r\n19 - 99.0501209-5 MARIA HELENA MUNIZ (Adv. KISSILA MUZY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . A autora Maria Helena Munis possuía dois números de CPF e às fls.201 foi expedido o precatório em seu favor com o nº. do CPF constante da inicial (928.669.137-87). Avisada do depósito do valor a que faz jus tentou a autora efetuar o levantamento junto à CEF sem obter êxito, vez que o CPF acima indicado encontra-se suspenso pela Receita Federal do Brasil (fl.214).\r\n\r\nUma vez que houve a apresentação do número do CPF 092.366.077-13, do qual vem se utilizando a autora, conforme consta dos recadastramentos feitos nos últimos anos (fl.213), determino a expedição de ofício ao PAB 4014 da CEF para que efetue o pagamento do valor depositado na conta 4021.003756960 em favor de Maria Helena Munis, CPF 092.366.077-13, identidade 11.246.772-5 (SESP/RJ).\r\n\r\nFica o patrono dos autores ciente de que deve se manifestar em dez dias sobre o que mais for de direito. Não havendo manifestação, dê-se ciência ao INSS e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0501654-6 MELHORANCE E FERREIRA LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às partes em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora, para ciência e manifestação sobre as informações prestadas pelo perito (fls.287/288).\r\n\r\n21 - 2003.51.05.000715-3 MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ISAQUE DEMANI MACHADO). . Devolva-se o procedimento administrativo , em apenso, à CEF através de ofício à Agência Mal. Mascarenhas .\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à CEF por quinze dias para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.05.000937-7 DAVID PERES DE TOLEDO (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.05.000961-4 LAURETE DA SILVA (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.000733-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS). . Regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição de fls. 98/99 vez que assinada somente por estagiário, o que é vedado pela lei 8906/94.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer a razão pela qual somente efetuou o depósito da primeira parcela em 19/02/2008, quando a audiência que definiu o parcelamento da dívida ocorreu em 23/11/2007.\r\n\r\nRegularizada a petição e apresentados os esclarecimentos, dê-se vista à União federal (AGU) para ciência e manifestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.000804-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, sobre as informações prestadas pela CEF (fls. 139), iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001010-8 IZABEL KNUST DE PINHO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que apresente os extratos de todas as contas indicadas a fl.19, no período em que requer a aplicação dos índices informados na inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001215-4 ROSELIO CARESTIATO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Apresente a parte autora, em trinta dias, cópia dos extratos das contas de poupança, nos períodos indicados na inicial ou, de outra forma, comprove a negativa da ré em apresentá-los.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001666-4 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que determinou o declínio para o Juizado Especial pois é plenamente possível àquele Juízo a realização de prova pericial contábil para o deslinde da causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001953-7 CHENAVE INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Prejudicada a impugnação do direito à assistência judiciária apresentada pela CEF vez que este Juízo já se manifestou indeferindo o pedido de gratuidade (fl.51) e a parte autora recolheu 50% das custas judiciais devidas.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, fundamentando as razões para a sua produção.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.002200-7 VANDELVIR LOPES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora, para indicarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.005606-7 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que no mês de janeiro do corrente ano fora efetuado o desconto da última parcela do empréstimo celebrado junto à ré, o qual à parte autora alega desconhecer, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de feito à fl. 04, uma vez que restou prejudicado.\r\n\r\nEm réplica, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe execução por título extra judicial hipotecário, em face de Marco Aurélio Figueiredo das Chagas, objetivando a penhora e posteriormente o leilão do imóvel objeto da dívida.\r\n\r\nO executado, após várias tentativas frustradas de proceder a sua citação, comparece espontaneamente aos autos (fls.35/41) informando que transmitiu o bem e a dívida através de escritura de compra e venda a Sra Solange Carneiro Correa e requerendo a extinção da presente execução em face da sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a CEF(fl.43) informa que o contrato de promessa de compra e venda juntado aos autos pelo executado(fls.37/41) não possuí o devido registro e nem comunicação a CEF. Requerendo o prosseguimento da execução,em virtude da responsabilidade restar inalterada.\r\n\r\nA Cláusula décima segunda do contrato celebrado entre as partes (fls10) dispõe que:\r\n\r\nO (s) Devedor (es) poderá (ão) transferir o financiamento objeto deste contrato, mediante plena concordância e anuência formal da Caixa, sendo o saldo devedor apurado para a data do evento refinanciado ao interessado nas condições que estiverem em vigor para o contrato em espécie.\r\n\r\nA princípio verifico que não houve a anuência do agente financiador para celebração da promessa de compra e venda. \r\n\r\nA ausência deste requisito retira do terceiro adquirente a legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, permanecendo a responsabilidade do comprador originário.deduzir em juízo ação de revisão contratual. O reconhecimento da transferência do imóvel e sub-rogação da dívida pleiteados pelo executado ferem o princípio contratual da autonomia da vontade, quando ausente a interveniência de um contratante.\r\n\r\nAssim, determino a citação do executado no endereço fornecido ás fls.36, na forma e para os fins do art.652,do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . 1 - O litisconsorte Aloísio Bar bosa da Silva requer a extinção do processo, pedido contra o qual a CEF não se opôs desde que houvesse expressa renúncia sobre o direito sobre que se funda a ação. Determinado ao autor dizer se concordava, apresentou o seu patrono petição afirmativa (fl.316).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito com relação ao autor Aloísio Barbosa da Silva, em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nHonorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, autorizo a CEF a levantar na conta 4014.005.1179-5, independente de maiores formalidades, o valor dos honorários sucumbenciais ora fixados, os quais foram depositados pelo autor (que utilizou como parâmetro o valor fixado nestes autos (fls.274/275) para a homologação da desistência do autor Dalton Ivo da Silva). \r\n\r\nAo SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\n2 - Resta julgar os pedidos iniciais em relação à autora remanescente (Alice de Freitas Gama). Para tanto, necessário que esta cumpra o determinado a fl.293, depositando o valor dos honorários periciais (R$ 704,00). Prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a autora para comprovar o depósito dos honorários, em quarenta e oito horas, sob pena de, não o fazendo, se ter entendida como renunciada a prova técnica e ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n34 - 2000.51.05.001731-5 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da certidão do oficial de justiça informando sobre a inexistência de bens passíveis de penhora, diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO VILAGRAN PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n37 - 2008.51.05.000021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que assine a inicial e comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n38 - 2008.51.05.000022-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que assine a inicial e comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MADALENA MANSUR TONASSI (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que assine a inicial e comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n40 - 2008.51.05.000024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x FÁBIO RIBEIRO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que assine a inicial e comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS GRACIO CORRÊA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGILENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n43 - 2008.51.05.000027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROBERTO ASCENCIANO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n44 - 2008.51.05.000028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x RENATA GALEGO TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n45 - 2008.51.05.000029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x aúreo salvador gonçalves (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000030-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x MARCIA LUZIA LATINI WILSON (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n47 - 2008.51.05.000031-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n48 - 2008.51.05.000032-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROBSON JOSÉ CRISTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n49 - 2008.51.05.000033-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x márcio josé erthal (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n50 - 2008.51.05.000034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x MANOEL BENÍCIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n51 - 2008.51.05.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JÚLIO CESAR CATARCIONE (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n52 - 2008.51.05.000036-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROSÂNGELA VIEIRA TATAGIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n53 - 2008.51.05.000037-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOESLON ANGELO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n54 - 2008.51.05.000038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOIUSON DE BRITO THULLER (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.000039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDIVAR DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.000040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n57 - 2008.51.05.000041-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x AMERICO ASSIS FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\nQuebra 58 - 2008.51.05.000042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x PEDRO RIBEIRO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n59 - 2008.51.05.000043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ENIO JOSÉ CALVO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n60 - 2008.51.05.000044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DALMO PARA BERCOT (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n61 - 2008.51.05.000045-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SELMA MARIA GOMES ARAÚJO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n62 - 2008.51.05.000046-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x PAULO JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 97.0052307-1 ITAMAR BRAGA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Em relação aos litisconsortes Margarida Maria F. Fontão, Juarez da Silva Marques e Jorge de Freitas nada mais há a ser provido, tendo os mesmos recebido os valores a que faziam jus.\r\n\r\nExpeça-se mandado para diligência no endereço constante de fls.250 para tentativa de localização do autor Itamar Braga da Silveira, dando-lhe conhecimento de que possui valores a receber nestes autos, devendo regularizar a situação do seu CPF para tal fim. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nPor fim, cabe ao patrono proceder à habilitação de todos os herdeiros de Sebastião Rodrigues da Costa Sobrinho. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n64 - 97.0052310-1 CLOVIS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O processo segue somente em relação aos autores Walter de Araújo Queiroz, Olímpia Augusto Alves e Nilson do Império Braga. Quanto aos demais, alguns teriam os valores de suas RMIs reduzidas com a aplicação da coisa julgada e, portanto, nada teriam a receber (fls.191/204 e 748/750) e outros fizeram jus a valores positivos sendo regularmente pagos (fls.728/729).\r\n\r\nDito isto, passo a analisar as petições juntadas a partir de fls.772:\r\n\r\nAltair Prestes de Almeida não é parte neste feito, razão pela qual deve ser desentranhada a petição (fls.772/778) e juntada aos autos pertinentes ou, se não localizado, ser entregue ao peticionante;\r\n\r\nFls.780/786 - solicitação de habilitação de herdeiros de Oswaldo Zarife, pedido que ora é INDEFERIDO, pois, em vida, o autor já recebeu o que lhe era devido (fls.606), não possuindo, portanto, os herdeiros do “de cujus” interesse em tal habilitação;\r\n\r\nFls.788/799 - pedido de habilitação de herdeiros de Walter de Araújo Queiroz: o INSS informa (fls.802/803) que aplicada a coisa julgada ao benefício do litisconsorte a RMI seria reduzida, não havendo, portanto, segundo a autarquia, valores favoráveis ao falecido. Porém o feito será encaminhado ao Contador para aferição das informações prestadas pela autarquia;\r\n\r\nAo contador para apresentar planilha com os valores eventualmente devidos relativamente aos autores Nilson do Império Braga, Olímpia Augusto Alves e Walter de Araújo Queiroz, autorizando, desde logo, a intimação do réu para apresentação de documentos/informações necessários à feitura da conta.\r\n\r\nNa hipótese de impossibilidade de realização dos cálculos por falta de documentos, autorizo a utilização da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina - TRF da 4ª. Região.\r\n\r\nFeitas as contas, dê-se vista à parte autora para ciência e, havendo valores favoráveis, iniciar a execução na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nDe outra forma, caso não haja valores a executar, dê-se vista às partes e, após, arquivem-se os autos, ficando desde logo indeferido o pedido de habilitação feitos pelos interessados e descrito no item 2, letra “c”, acima, vez que, se não forem encontrados valores positivos em favor do litisconsorte falecido, não há interesse na habilitação.\r\n\r\n65 - 97.0052344-6 JOAO AMERICO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Para que não haja maiores prejuízos aos autores, determino a imediata citação do INSS (art.730 do CPC) de acordo com os novos valores apurados às fls.162/163.\r\n\r\nCabe ao patrono dos autores diligenciar na tentativa de localização de eventuais herdeiros dos litisconsortes falecidos (conforme informação do INSS).\r\n\r\nA certidão de óbito de João Américo (fl.210) informa a existência de 2 filhos, porém só há nos autos pedido de habilitação de um deles, o que não pode ser deferido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001751-2 ALECIO JOSE SCHIMIDT E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.05.000547-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x EDVALDO MACEDO VEIGA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos não sendo devido qualquer valor em prol da parte embargada, diante dos cálculos de fls. 89/100 dos presentes autos. Assim, declaro inexeqüível o julgado.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários, tendo em vista a hipossuficiência do mesmo (fl. 78 dos autos). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.05.000201-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x MARIA CELIA DA SILVA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Embargado no prazo de lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 97.0052374-8 FRANK DIETER RUPPELT E OUTROS (Adv. ROBERTO CANTIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista para o autor conforme requerido, por cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, para ciência e manifestação sobre o valor dos honorários requeridos pelo perito (R$ 5.000,00 - cinco mil reais), conforme determinado a fl.350.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 99.0500605-2 SEILA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, conforme determinado a fl.167.\r\n\r\n72 - 99.0500944-2 ALTAIR TEIXEIRA CORREA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Processo com vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para ciência do laudo pericial e alegações finais, conforme determinado a fl.191.\r\n\r\n73 - 2001.51.05.000795-8 AMAURI DE ALMEIDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Processo com vista à CEF para ciência do laudo pericial e apresentação de parecer do assistente técnico, conforme determinado a fl.196.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 99.0501274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FORMACAO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for do seu interesse, conforme determinado a fl.74.\r\n\r\n75 - 2003.51.05.001758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GABRIELA PRUDENCIO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada do ofício do DETRAN, vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n76 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO SIMOES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n77 - 2005.51.05.001253-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TAYVERSON BUSQUET PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada do ofício do DETRAN, vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 98.0601794-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES). . Pela advogada da Autora foi exposto que: “ O valor atualizado da dívida para pagamento à vista até o dia 15 de março de 2008, é de R$ 6.500,00 e para pagamento parcelado, até esta mesma data, é de R$ 10.000,00 com entrada de R$ 3.000,00 podendo parcelar o restante em 24 prestações de R$ 375,14 ou em até 36 parcelas de R$ 298,08. \r\n\r\nPelo juiz foi dito: “Junte-se a carta de preposto. Diante da proposta de conciliação feita pela parte autora, dê-se vista desta proposta à parte ré pelo prazo de 5 dias tendo em vista o exíguo prazo de validade desta possibilidade de acordo. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\n79 - 2002.51.05.001461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JULIO CESAR RODRIGUES CANELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de direito\r\n\r\n80 - 2002.51.05.001464-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ CARLOS GUEDES (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA). . Com a juntada do ofício do DETRAN, vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n81 - 2003.51.05.000974-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLOTILDE HELOISA LISBOA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada do ofício do DETRAN, vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n82 - 2004.51.05.000080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUAN CARLO AGUIAR CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada do ofício do DETRAN, vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n83 - 2004.51.05.000324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Com a juntada do ofício do DETRAN, vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n84 - 2005.51.05.001240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF , por 15 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n85 - 2005.51.05.001254-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE MESSIAS LUTTERBACH PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada do ofício do DETRAN, vista à CEF, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n86 - 2008.51.05.000076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RITA DE CASSIA MOURA COMBAT (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 458048"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "457687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001352-3 DULCE NAZARE DE SOUZA VERLY (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 104/105 - Defiro a perícia médica requerida pelo INSS.\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de lombalgia crônica por protusão discal, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de abril de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001963-0 JOAO BATISTA DE FARIA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração pela própria subscrita de que não possui condições de arcar com as custas do processo, conforme preconiza o artigo 4º da Lei 1.060/50, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo, se renuncia a eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nCumprida tais exigências, remetam-se os autos à Contadoria para que esclareça se foi aplicado o art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, tomando por base os documentos constantes nos autos. Na eventualidade de afigurar-se necessário qualquer outro documento suplementar para que se proceda aos cálculos em questão, especifique o Sr. Contador a espécie.\r\n\r\nCaso se verifique, no caso concreto, a aplicação do art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000811-4 LUIZ FLAVIO DOS SANTOS CAPOSSI (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nProferido acórdão pela E. Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, cuja ementa encontra-se às fls. 162/163, anulando a sentença por insuficiência na instrução probatória e determinando nova perícia a ser elaborada por médico especialista em psiquiatria, nomeio Perito Judicial o Dr. João Alberto Madeira, médico psiquiatra, com endereço na Rua General Osório, nº 04, sala 302, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-5219.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de março de 2008, às 09:30 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004678-5 BRAULA DA SILVA VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 457687"
                            ],
                            "459234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000493-1 LILIAM MARA COIMBRA DO ALMO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001350-6 OBEDES DOMINGOS PEREIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS, VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.003747-0 JOAO JACINTO PACHECO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000540-0 JACYRA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001035-2 EULAMPIA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.001625-4 MARIA DEVERCILIA HERINGER (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000039-2 NILCE RIMES MEDEIROS (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK, MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000535-3 JOAO BONIFACIO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001029-4 MARIA DE LOURDES RANGEL (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000475-4 JOAQUIM NELSON MILHORANCE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002870-9 ILKA ERICA LICHTENFELS (Adv. DANIELLE MONJARDIM CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.55.000464-5 JOSE FRANCA ANTUNES (Adv. RILDO MARIA PEREIRA BARD, JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2003.51.55.000751-8 PEDRO FELICIO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2003.51.55.000834-1 MARCO ANTONIO LACERDA MOURAO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2003.51.55.000903-5 LUCINDA DOS SANTOS SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2004.51.55.001000-5 MARCIO LUIS THOMAZ BADINI (Adv. KESSLEN DALBEN CURTY TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.55.001550-7 NAIR DA COSTA COELHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.004186-9 IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 459234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "458171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.002090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASQUILHA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularize o Réu sua representação processual, apresentando seus atos constitutivos e a ata de eleição do subscritor da procuração de fls. 47. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de revelia (Código de Processo Civil, art. 13, II).\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.002187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA DE FREITAS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002187-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARROS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002231-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO JARDIM (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003043-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Autor sobre documentos de fls. 33/61. Prazo: 05 dias\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILSON VARGAS DE ASSIS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003659-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003723-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004088-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação de fls. 16/18 e documentos que lhe foram acostados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE LIMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004199-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), bem como tomar ciência do laudo médico pericial juntado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do referido laudo.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA MEDERIOS GONCALVES E SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004666-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação de fls. 36/38.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANIEL ROSALES GARCIA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004871-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação formulada pelo Réu na contestação de fls. 11/17.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIDE CALAZANS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005049-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 40/41 no que diz respeito à produção da prova pericial, suspendendo a sua realização, e indefiro, por ora, o requerimento de requisição de documentos às instituições de saúde formulado às fls. 42/43. Isso porque necessária se faz, inicialmente, a análise da qualidade de segurado da Autora.\r\n\r\nDiga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 62/64 e sobre os documentos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 65/66, esclarecendo, especificamente, se mantém a qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRYLAN ALBERTO RENZETTI (Adv. JOSE CARLOS NOCITO LEITE, LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de pensão por morte e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover, no prazo de 15 (quinze), o restabelecimento do benefício (NB 136.236.282-1). Estabeleço como data de restabelecimento do benefício o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica a Autora obrigada a comprovar, sob pena de extinção do benefício, que permanece cursando o ensino superior. No início de cada semestre letivo, a Autora deve encaminhar à autarquia previdenciária declaração expedida pela instituição de ensino superior, atestando matrícula no curso universitário a que está vinculada.\r\n\r\nEm caso de colação de grau ou abandono dos estudos universitários, deve a Autora comunicar o fato ao Réu para fins de extinção do benefício.\r\n\r\nFica o Instituto Nacional do Seguro Social autorizado a encerrar o benefício quando a Autora completar 24 (vinte e quatro) anos ou colar grau, se esse fato ocorrer antes.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO PIN (Adv. EDSON FLORENCIO DE GOIS, EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000340-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência na região jurisdicionada por esta Vara Federal, atualizado, visto que o documento apresentado à fl. 5 é de 2005.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA ANA CORREIA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2008.51.70.000346-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 13/15, que indicam adesão ao termo de acordo previsto no art. 2o da Lei nº 10.999, de 2004.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA SOUZA BARCELLOS (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001065-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA AGUIAR GOMES DE MELO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000265-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da petição de fls. 77/79.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias possível manifestação da mesma.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002898-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerido pelos autores à fl. 68 pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AGUIAR (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003269-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RÔDRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004009-6\r\n\r\nAutor: Osmar Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada, a promover as diligências que lhe cabiam (v. despacho de fls. 37 e certidão de fls. 38), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 39, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para apresentação de documentos.\r\n\r\nFicou caracterizado o abandono da causa na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. A parte autora está representada por advogado e as intimações foram efetuadas por publicação no diário oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal (Código de Processo Civil, art. 267, § 1o) por força do art. 51, §1o da Lei nº 9.099, de 1995. Desnecessária também a concordância do réu nos termos do enunciado nº 07 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MOTTA VARELA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004065-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias, para cumprimento eficaz do despacho de fl. 34.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUDOVINA DA COSTA E OUTRO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004155-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 31/32.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA TRIPODI (Adv. CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA, JORGE PEREIRA GASPAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004933-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação às fls.50.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN ROMERO DE SOUZA VIVEIROS (Adv. ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, ELAINE BRANDAO MILTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005257-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerifico que não há nos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança nº 013.3073061-1 mencionada na inicial.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, comprovar a existência da aludida conta. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA MACHADO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,41. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente em parte o pedido para proceder à revisão da cláusula décima sexta do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES nº 19.0185.185.0003590-22 (v. documento de fls. 09/17) e autorizar a Autora a efetuar o pagamento das prestações de novembro de 2007 a outubro de 2008 no valor de R$ 65,04 (sessenta e cinco reais, quatro centavos).\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n- a emitir os boletos de cobrança referentes aos meses de novembro de 2007 a outubro de 2008 e os enviar à Autora, indicando como valor de pagamento a quantia de R$ 65,04 (sessenta e cinco reais, quatro centavos);\r\n\r\n- a se abster de efetuar a cobrança em valor superior ao indicado (R$ 65,04) até o mês de outubro de 2008, ficando impedida de promover qualquer medida de cobrança contra a Autora e os fiadores, inclusive a inscrição em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.60.002054-3.\r\n\r\nCumpra-se o item 4 do despacho de fl. 32.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE ASSIS ANDRE (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000783-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 98 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 64/67, em resposta ao quesito do juízo nº 04 (Caso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?), atestou que: “Provavelmente sim, embora o perito não tenha examinado a autora à época referida”; considerando, ainda, que o benefício previdenciário foi encerrado em 20 de outubro de 2006 (v. documento de fls. 55), esclareça o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, por quanto tempo a Autora permaneceu incapacitada para o trabalho após a cessação do benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o perito sobre os documentos de fls. 81/92.\r\n\r\nIntime-se o perito. Prestados os esclarecimentos, às partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001046-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 66:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nConsiderando que em seu laudo de fls. 40/42, o ilustre perito, em resposta ao quesito do juízo nº 04 (Caso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?), afirmou que: “Provavelmente sim, pois havia sido submetido à nova cirurgia”; considerando, ainda, que a cirurgia ocorreu em 11 de outubro de 2006 (v. atestado de fls. 19) e que o benefício previdenciário foi encerrado em 20 de outubro de 2006 (v. documento de fls. 37), reitero o despacho de fls. 62 no sentido que seja intimado o perito para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, por quanto tempo o Autor - após a cirurgia realizada em 11 de outubro de 2006 e até que retomasse a capacidade para o exercício de sua atividade profissional - permaneceu incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se o perito. Prestados os esclarecimentos, às partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIA BARBOSA DE SANTANA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002997-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 a 4 do despacho de fl. 119 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)vista à parte autora da implantação do benefício (fls. 110), bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARIANO DE AGUIAR (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR, CRISTIANE DUARTE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003747-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL DUARTE (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003876-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI DE OLIVEIRA SALVADO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004233-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BISPO DE SOUZA CHAVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004844-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005038-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARRETO RIBEIRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005051-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA FRANCISCO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005285-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 11 do despacho de fls. 22/26 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n11. Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 458171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "454871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CELULAR FASHION DE TERESÓPOLIS COM LTDA E OUTROS. . Fl. 36. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 35.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000991-3 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de contra razões por parte da União Federal ( Fazenda Nacional), remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.000722-2 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0700659-7 YARA REGINA WEBER (Adv. HELOISA HELENA WEBER VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando que o processo encontrava-se equivocadamente suspenso, providencie a Secretaria a baixa, em cumprimento à sentença de fl. retro. Após, encaminhe-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 98.0705626-8 ANTONIO LUIZ MARQUES (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC, após a vinda das cópias necessárias para que se efetive a citação.\r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo silente, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002174-2 CHRISTOPHER ANTONY BURROWES (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento do(s) RPV's/Precatórios, conforme certidão de fl. 122.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o cadastramento do(s) RPV(s)/ Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000068-8 ZELIA REGINA BARBOZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 120/121, sobre a regularidade da suspensão do seu benefício.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000240-5 MARILIA ALDIGHIERI SILVA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAos autores para que apresentem cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for caso de homônimos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.002628-8 JORGE MATTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora sobre fls. 178/187.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001004-0 MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0704782-0 ADELINO SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 317/324.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0706412-0 ADELSON DE SOUZA FURTADO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 391/406 e 408/409, em que a CEF alega o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.002374-6 JORGE DE ALMEIDA SAYAO CARDOSO JUNIOR (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o patrono da parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fl. 82.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001057-5 ANDRE FERNANDO DOS SANTOS (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de liminar quando da prolação da sentença. Remetam-se os autos ao MPF. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001151-8 ELCIO ANTONIO GONÇALVES (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. . Apreciarei o pedido de liminar quando da prolação da sentença. Remetam-se os autos ao MPF. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.05.000227-6 AUGUSTO BREDER DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXCUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor e do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para contra-razões, haja vista a peça de fls. 193/199. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FR 2000 IND/ E COM/ DE MALHAS E OUTROS. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0082226-5 ALICIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento do(s) RPV/Precatórios, conforme certidão de fl. 200.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o envio do(s) RPV(s)/ Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0082317-2 FERNANDO DE JESUS NUNES GODINHO (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO, JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Às fls. 193/195 e 202/203, MARIA LUCINDA DE SOUSA GODINHO, requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado à fls. 206, concordando tacitamente com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei no. 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei).\r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, ante as informações apresentadas pela autarquia ré às fls. 211/239, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 97.0082861-1 ANICETO ROMAO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando que o processo encontrava-se equivocadamente suspenso, providencie a Secretaria a baixa, em cumprimento à sentença de fl. retro. Após, encaminhe-se ao arquivo.\r\n\r\n21 - 97.0082894-8 ANGELINA COLANGELO GROTZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0082932-4 ORTENCIO LOPES GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES, ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . Considerando que o processo encontrava-se equivocadamente suspenso, providencie a Secretaria a baixa, em cumprimento ao despacho de fl. retro. Após, encaminhe-se ao arquivo.\r\n\r\n23 - 97.0083342-9 HELENA GRECCO CHRISTO E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nFl. 274 - Defiro a habilitação de MARILDES CHRISTO DE FARIA, sucessora de HELENA GRECCO CHRISTO, ante a não oposição do INSS (fls. 284 e segs.).\r\n\r\nFl. 304 - Noticiado o óbito de CARMEN MARQUES SIMÕES e inexistindo sucessores habilitados, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à autora, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda às alterações acima.\r\n\r\nFl. 343 - A obrigação decorrente do acordo firmado à fl. 28 por JULIO AVELINO CHRISTO não foi totalmente liquidada. Isso é extraído do valor atualizado pelo Contador do Juízo às fls. 172/192, do mandado de intimação de fl. 237 e da importância efetivamente paga à fl. 332.\r\n\r\nDessa forma, ao Contador do Juízo para que atualize o valor devido, abatida a importância já recebida.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0083721-1 JAIR ALBERTO MOREIRA LOPES (Adv. MARIA MADALENA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos e, tendo em vista que existem valores a executar, dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0084532-0 JOSE GUILE DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre a informação do Setor de Cálculos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0084812-4 MARIA APARECIDA VIEIRA GRANZINOLI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento do(s) RPV's/Precatórios, conforme certidão de fl. 122.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o cadastramento do(s) RPV(s)/ Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0084840-0 HENIO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n28 - 98.0702595-8 ALTAMIR SALDANHA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Fl. 287/288 - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 263/277, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 98.0703698-4 JAIR MIGUES SOARES E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ao autor para que se manifeste sobre o que for de seu interesse no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0703723-9 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Aos patronos da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deve ser feito a requisição do valor referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n31 - 98.0703788-3 NEIL RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2001.51.06.001137-5 MADALENA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Uma vez que o valor mencionado nos autos ás fls. 244/245, se trata de herança que se descobre após a partilha, uma vez que esta já foi homologada, suspendo o curso do feito, por 30 (trinta) dias, para que os herdeiros do de cujus providenciem o pedido de sobre partilha, nos termos do art. 1040 e segts do CPC, devendo informar imediatamente a este juízo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.06.000968-7 JOSE COSTALONGA FILHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000571-7 WALDIR MONTEIRO DE ASSIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 285 - A , § 2º do CPC, cite-se o réu pra responder ao recurso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem esta, remetam-se os autos ao EG. TRF da 2ª Região com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001330-1 MOEMA MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.06.000040-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x OSMAR BENTO TORRES (Adv. DEJAIR VIEIRA). . Considerando que o processo encontrava-se equivocadamente suspenso, providencie a Secretaria a baixa, em cumprimento à sentença de fl. retro. Após, encaminhe-se ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2002.51.06.001235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x ARNALDO DE PAULA THEOPHILO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.06.000089-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x YOLANDA DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . Em cumprimento a determinação encartada à fl. 312, republique-se:\r\n\r\n“ Evitando-se eventual alegação de nulidade futura, com a juntada das alegações finais da acusação, intimem-se às rés para ciência dessa oportunidade.”\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 454871"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "458645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.001975-8 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 464-467. Intime-se a Dentsply Ind. e Com. Ltda para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 373-374, transitado em julgado a fls. 410, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0087318-8 ANA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, NATALIA VOGAS MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) Fls. 193-212, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, ante a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2001.51.06.0018175, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0115468-1 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 186, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do despacho de fls. 184.\r\n\r\n4 - 99.0554173-0 GERALDA FELIZARDO FELISBINO (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING, JOSILIA F.B.NASCIMENTO, CLAUDIA PIRES SCARPA, VALERIA TELLES DA CUNHA, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, conclusivamente, sobre despacho de fls. 299, Item “II”, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, promover a execução do julgado nos termos de legislação processual civil.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000062-8 MARIA DA GLORIA LOPES RAMOS REP/POR REGINA ROSA CABRAL ESTEVES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 85, manifestem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000496-4 CATARINA LEITE (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 81-89, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000524-5 AURELIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 97-101 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000155-4 JOSE LUIZ ALVES DO CABO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001826-3 NEZIR FERNANDES MULLER E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 286-293, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000922-6 MANOEL GOMES CHAVES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 69-167, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000871-5 MARCIA MAZZONI (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001003-8 SILVIO JOSE PEREIRA DO MONTE E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001604-1 CARLOS ALBERTO BARBOZA PIMENTEL (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 57-69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001293-6 ELOISA GALLUZZI DOS SANTOS (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 59-119 e os documentos de fls. 121-210, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0071168-4 GILSON GUILHERME BOLLER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 297, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 97.0115691-9 VICENTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEM LUCIA A. DA SILVA, REGINA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS, ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 488-493, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0004259-8 ARNALDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 245-246, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\n18 - 99.0554339-2 IVAN TEIXEIRA PENNA E OUTROS (Adv. CELY CLAVERY MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 335, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000476-0 MARCELO GIANINI NOVAES E OUTRO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 516-517, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000896-2 ROLF KREUZIG (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 39-53, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.06.001817-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER). . DESPACHO\r\n\r\nFLS. 194- Defiro, por mais 15 (quinze) dias, o prazo requerido pelos embargados.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000486-5 UNIAO FEDERAL x MARCO ANTONIO AUVRAY GUEDES E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 81- Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 79, manifeste-se o pólo passivo.\r\n\r\nIII) Após, venham conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 67 e 69.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002160-8 ARCY BERTI LATSCH (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Processo n° 2007.5156002160-8 - Classe no 51003\r\n\r\nJUIZADO / SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAutora: --- ARCY BERTI LATSCH\r\n\r\nRé: --- UNIÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de pleito de antecipatório visando suspender descontos em consignação nos proventos da autora pagos pela União (Ministério dos Transportes), de valores em favor do Centro Beneficente de Assistência dos Servidores Públicos - CEBEF, Centro de Assistência aos Servidores Públicos Federais - CASPEF e ao PLEVIASP (cuja denominação não sabe precisar). Afirma a autora que desconhece as associações antes referidas, bem como que jamais firmou com nenhuma delas qualquer negócio jurídico apto a dar causa aos descontos mensais ora contestados. \r\n\r\nEm contestação de fls. 31-41 a União sustenta, em resumo, que não tem ingerência sobre os descontos efetuados mensalmente sobre os proventos do autor, conforme in litteris:\r\n\r\n“ (...) Ademais , o Decreto nº 4.961/2004 permite que as empresas consignatárias tenham acesso à folha de pagamento dos servidores públicos federais.”\r\n\r\n“(...) Desta feita, descabe qualquer responsabilidade da União quanto aos descontos realizados pela 1ª Ré no contracheque da parte autora por inexistir nexo causal ou mesmo ato administrativo capaz de causar danos ao servidor. O contrato firmado se deu entre o servidor e a CEBEF, CASPEF e PLEVIASP, motivo pelo qual a restituição dos valores descontados cabe à entidade, única destinatária dos recursos retidos dos vencimentos da parte autora. ”\r\n\r\nO excerto acima transcrito traduz um quadro fático preocupante, porquanto denota que a pensionista está à mercê do comando porventura efetivado pela instituição consignatária, independentemente de quaisquer controle por parte da Administração Pública quanto à existência de prévia, regular e válida anuência do servidor/pensionista consignado, o qual permanece impotente, sem meio eficaz de se contrapor aos descontos ora questionados; além de, em se tratando de pessoa com 75 (setenta e cinco) anos de idade, tem naturais limitações e coloca-se suscetível a várias situações capazes de viciar sua vontade. \r\n\r\nÉ pertinente citar o teor da informação prestada pela União a fls. 45-46 do processonº 2007.5156002266-2, que trata de matéria semelhante ao do presente feito, in litteris:\r\n\r\n2 - Em relação as autorizações para que tais descontos fossem efetuados, informamos que as mesmas são de responsabilidade das empresas contratadas, que realizam tais descontos via “on line”, sobre o qual não temos ingerência; sob a alegação de que possuem um contrato com o servidor; \r\n\r\n4 - Em atendimento a solicitação do item anterior, podemos informar que a autorização escrita, se existir é de responsabilidade da empresa contratada, posto que o suposto contrato firmado entre empresa e servidor é um instrumento particular entre o servidor (contratante) e a empresa (contratada). Assim, entendemos que não há como proceder ao desconto sem autorização do servidor, mas voltamos a destacar que esta autorização é concedida diretamente à empresa contratada, sem qualquer ingerência deste Serviço. (grifo do original)\r\n\r\nCom efeito, a curiosa postura da União (Ministério dos Transportes) revela indisfarçável incúria no ponto, e sequer se harmoniza a mens legis do Decreto no 4.961/2004, o qual assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 2o Considera-se, para fins deste Decreto:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - consignação facultativa: o desconto incidente sobre a remuneração do servidor, mediante sua autorização prévia e formal, e anuência da administração.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 4o São consideradas consignações facultativas:\r\n\r\nI - mensalidade instituída para o custeio de entidades de classe, associações e clubes de servidores;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 16. A consignação facultativa pode ser cancelada:\r\n\r\nI - por interesse da administração;\r\n\r\nII - por interesse do consignatário, expresso ou por meio de solicitação formal encaminhada ao órgão central do SIPEC; ou\r\n\r\nIII - a pedido do servidor consignado, mediante requerimento endereçado à consignatária.\r\n\r\n§ 1o No caso do inciso III deste artigo, o prazo para a consignatária cancelar a consignação é de trinta dias, ressalvados os casos de financiamentos, quando este prazo fica estendido até a quitação do débito do servidor.\r\n\r\n§ 2o Caso o servidor comprove o descumprimento do prazo de que trata o § 1o, por parte da consignatária, caberá ao órgão central do SIPEC promover a exclusão da consignação requerida, independentemente da aplicação de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 3o Na hipótese do §2o, os valores recebidos indevidamente pelas consignatárias serão creditados ao servidor e deduzidos do repasse de que trata o art. 15.\r\n\r\nArt. 17. Independentemente de contrato ou convênio entre o consignatário e o consignante, o pedido de cancelamento de consignação por parte do servidor deve ser atendido, com a cessação do desconto na folha de pagamento do mês em que foi formalizado o pleito, ou na do mês imediatamente seguinte, caso já tenha sido processada, observado ainda o seguinte;\r\n\r\nI - a consignação de mensalidade em favor de entidade sindical e associação de classe somente pode ser excluída após o cancelamento da filiação do servidor; e\r\n\r\nII - a consignação relativa à amortização de empréstimo somente pode ser cancelada com a aquiescência do servidor e da consignatária. (grifei)\r\n\r\nÉ de clareza óbvia que a consignação facultativa só pode ser processada mediante autorização prévia e formal do servidor. Não está a Administração Pública autorizada a proceder ou a permitir consignação sem a verificação criteriosa da presença do elemento volitivo, adequadamente demonstrado. Tal anuência, ainda que dada diretamente ao consignatário, não pode deixar de ser previamente conferida pela Administração, a qual não pode outrossim, ser mera carimbadora a deixar que o servidor, sobretudo idoso, fique à mercê da insensibilidade e/ou da ganância que qualquer consignatário. \r\n\r\nO contexto fático-jurídico que se extrai, reforçado pela manifestação da Administração Pública precitada, fortalece a alegação da autora de que os descontos ocorrem sem a verificação prévia e regular de sua anuência, requisito essencial para o processamento da consignação. \r\n\r\nAssim sendo, revela-se presente a verossimilhança indispensável à concessão, não de medida antecipatória stricto sensu, mas de liminar nos moldes do § 7º do art. 273 do CPC c/c o art. 4º da Lei nº 10.259/2001, à conta ainda, do risco de dano de difícil ou inviável reparação, consistente na redução mensal dos proventos do autor conjugado com o caráter alimentar de seu rendimento.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a medida liminar, para determinar à União fazer cessar, imediatamente, qualquer desconto no pagamento da autora em favor de CEBEF, Centro de Assistência aos Servidores Públicos Federais - CASPEF e ao PLEVIASP (assim designada, à míngua de outros dados, embora beneficiária/consignatária dos descontos guerreados), até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nSem prejuízo, informe a União, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os elementos de identificação das associações aludidas no item anterior (razão social, endereço completo, CNPJ etc.). \r\n\r\nDetermino ainda, a citação dessas entidades para integrar o pólo passivo da demanda (art. 47, parágrafo único, do CPC), nos endereços a serem informados pela União; expedindo-se o necessário.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000929-1 MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 89-91. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 82-87, transitado em julgado a fls. 93, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 97.0083336-4 ANTONIO JOSE FURTADO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 48-52 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0703161-3 ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nUma vez que os cálculos de fls. 486 - 487 elaborados pelo Contador do Juízo são menores que os apresentados pela Autora (fls. 495 - 501), retornem os autos ao Contador para que este cumpra integralmente o despacho de fl. 484, esclarecendo/informando o motivo da diferença entre os cálculos.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000317-7 ADHE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 164-170, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001077-7 GAUDENZIA MOTTINI PICCHI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 95-96 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000614-6 JAIR RICARDO CARNEVALLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 89-95 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000623-7 MARIO GONCALVES LEONARDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 82-84 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.000760-6 FRANCISCO SANTORO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 91-97 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000762-0 HAROLDO LUIS MILLS MAIA DE LIMA REP/ P/ DULCE EMILIA MILLS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 85-95 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000816-7 MARIA LUIZA PINHO ESTEVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 80-86 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.06.001123-3 NEY MACHAROTO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 55-62 e documentos de fls. 63-218, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.001402-7 SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S/C LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 57-70 e documentos de fls. 79-80 e 89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0702144-8 SANDRA VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 411-420, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 98.0704933-4 CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisões de fls. 279 e 284-286 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0706685-9 ANGELA MARIA CARIELLO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 285-289, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 99.0554336-8 PRIMO JORGE E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 215-221, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2000.51.06.001548-0 PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv. FERNANDO LUIZ MUSSEL M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 245 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.56.000005-0 MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos v. Acordãos de fls. 136-137 e 154 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.06.000514-1 ANTONIO JOSE SAVIOLI (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 156-157, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.001434-2 IVAN ERVILHA PALETTA DE CERQUEIRA (Adv. EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 458645"
                            ],
                            "458647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0084011-5 ALEXANDRE GRUNFELD E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 250-254, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 97.0084535-4 LUIZ FRANCISCO MARCOLINO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 192- Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 98.0703250-4 ALDIR CARLOS THEOBALD E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA, ELAINE C.W. DE MENEZES, LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000619-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x GERALDO MARTINS VIANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 60 - 62 - Requeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000550-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x LAUDICENA SEBASTIANA DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 33-35. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 30-31, transitado em julgado a fls. 36, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001837-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x VIVIANE ESTER MOREIRA BARROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000893-0 MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000751-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ OTAVIO CORDEBELLO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 180- Cumpra a parte ré, ora exeqüente, o art. 475- B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001245-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x GILBERTO NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 183-184, manifestem-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001266-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x OTACILIO LOPES DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188-189, manifestem-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal -MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001482-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 96, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001419-6 RONALDO LUIZ CANTU (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 17-22 , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001425-1 HELOISA MARQUES DE FREITAS (Adv. ROSANGELA CHAVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 41-47 e documentos de fls. 49-88, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNa seqüência, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0082910-3 PEDRO ROSA DE LIMA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 107-113 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0083813-7 CLARICE NEVES DA SILVA (Adv. VICENTE C CHERMONT DE MIRANDA, MARILENE TROCCOLI, ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 155.\r\n\r\n16 - 98.0704691-2 MANOEL CANDIDO (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 351 e 353. Informe a parte autora se já recebeu os atrasados referentes à alteração da renda mensal tendo em vista a liberação de PAB conforme informado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nas fls. 325.\r\n\r\nII)Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.06.000297-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x MARIA DA GLORIA VIEIRA DE REZENDE RATTES E OUTRO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 111-115 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000245-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x EDUARDO DE CARVALHO BRITO E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 73-74, manifeste-se o embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000909-0 GUSTAVO WILM BIASOTTO REP/POR PAULO EMMANUEL DI FRANCESCO LARANJEIRA BIASOTTO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0702974-0 FERNANDO JUDICE DA MOTTA TEIXEIRA (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante (parte autora) se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 98.0703146-0 MARINA BENEDICTA NUCCI E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes.\r\n\r\n22 - 98.0704876-1 JOSE MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS, ALCEBIADES LOPES JUNIOR, AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0705051-0 NAZARETH ALVES GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000644-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ARTUR BRAZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.001470-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL) x LINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO DE SOUZA PINTO, MAURO CARNEIRO SENNA, SOLIMAR LEAL FERREIRA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se a parte autora sobre os cálculos/informação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 458647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "457870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950662-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ESAL-EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0950893-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x BOCCATO E NASCIMENTO CONSTRUCAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO UMBERTO BOCCATO E OUTROS (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO). . Ante o ofício nº DIR 573/2007 do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende, no qual é informado que foi efetivado o cancelamento do registro da penhora do imóvel constante da matrícula nº 380, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0950895-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x BOCCATO E NASCIMENTO CONSTRUCAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO UMBERTO BOCCATO (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x ANTONIO CARLOS IASPECK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o ofício nº DIR 574/2007 do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende, no qual é informado que foi efetivado o cancelamento do registro da penhora do imóvel constante da matrícula nº 380, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0951108-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x SOTAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME). . (...)\r\n\r\nPor essas razões, REJEITO a OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta..\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.09.000217-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x A M DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO). . \r\n\r\nI - Abra-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.\r\n\r\nII - Devolvidos os autos, tornem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000246-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO TABET LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . (...)\r\n\r\nPor essas razões, acolho a argüição de inadequação da via eleita suscitada pela União Federal para rejeitar a OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE oposta por DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TABET LTDA. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000630-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x A M DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO). . I - Intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da petição das fls. 35/42 apresentada pela parte executada.\r\n\r\nII - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . [...]\r\n\r\nPor essas razões, acolho a argüição de inadequação da via eleita suscitada pela União Federal, para rejeitar a presente objeção de não-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000372-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . [...]\r\n\r\nPor essas razões, acolho a argüição de inadequação da via eleita suscitada pela União Federal, para rejeitar a presente objeção de não-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000375-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . [...]\r\n\r\nPor essas razões, acolho a argüição de inadequação da via eleita suscitada pela União Federal, para rejeitar a presente objeção de não-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000549-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor essas razões, acolho a argüição de inadequação da via eleita suscitada pela União Federal para REJEITAR a objeção de não-executividade oposta por Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para ciência da presente bem como de que no prazo de 10 (dez) dias deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000158-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x SUPER MERCADO DOS PRODUTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 45, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que a exeqüente comprovou a responsabilidade de Luiz Geraldo de Paiva Whately, qualificado como sócio-administrador, às fls. 54/55, defiro a inclusão do mesmo no pólo passivo. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000201-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000215-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO MARCIO JARDIM ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da parte exeqüente às fls. 10/12, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000341-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x TV RIO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 39, da Lei 6.830/80) e honorários, ante a não formação da relação processual com a citação do executado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000524-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA ROCHA DE LAMARE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do exeqüente às fls. 16, cite-se conforme já determinado às fls. 14.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000538-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - SUSPENDO a presente execução, conforme requerido pela parte exeqüente a fls. 08, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000544-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MANOEL GUILHERME DA NOBREGA SOOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de MANOEL GUILHERME DA NOBREGA SOOS, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 9, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que foram recolhidas integralmente quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000278-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JUNIOR VIANA AZEVEDO) x ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JUNIOR VIANA AZEVEDO) x MIRIAN MANCILHA DIAS SALOMÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTÔNIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor essas razões, acolho a OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE oposta, excluindo do pólo passivo da demanda os co-executados LUIZ EDUARDO TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA e ELIZABETH TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente no valor de duzentos reais, nos termos do artigo 20, parágrafo 4o do CPC . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir os excipientes do pólo passivo da demanda. Exclua-se, outrossim, o INSS do pólo ativo da execução, incluindo-se a União Federal em seu lugar diante da sucessão processual ex lege ( Lei 11.454/2007). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0954033-7 ESAL-EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência e custas . \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos da Execução Fiscal nº 98.0950662-7, certificando-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000277-1 TV RIO SUL LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n22 - 2006.51.09.000004-3 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Sem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 200509000568-1, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000207-0 QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 457870"
                            ],
                            "458202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000188-9 NILTON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo a apelação de fls. 296/303, no duplo efeito (art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré (INSS), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal, bem como para ciência da R. Sentença proferida às fls. 287/292.\r\n\r\nIII - Após, havendo recurso (ítem II), tornem os autos conclusos. Caso contrário, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000195-6 JOAREZ PEREIRA (Adv. FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA, JORAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I -A parte autora, ora exeqüente, apresentou como memória discriminada e atualizada de cálculos a conta de f. 130-136.\r\n\r\nII -Cite-se o INSS, para os fins do art. 730, CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000009-9 AMABILIS DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I -Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de dez dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INSS se há interesse na execução do julgado, observando-se para tanto o disposto na Lei 1.060/50.\r\n\r\nII -Intime-se a parte autora para ter ciência de que o valor devido das custas judiciais corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), e que nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 “a parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”.\r\n\r\nIII -Decorrido o prazo do item I sem manifestação ou nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.09.000061-1 HELCIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000062-3 OSWALDO RODRIGUES DE FARIA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 367/378: Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do Laudo Pericial elaborado pelo Perito Judicial Dr. José Marcio Gonçalves de Freitas.\r\n\r\nDecorrido o prazo em epígrafe, com ou sem manifestação da parte autora, aguarde-se suspenso até o retorno da Carta Precatória de nº CCV.0901.000016-1/2007.\r\n\r\nApós, considerando-se que a fase probatória encontrar-se-á encerrada, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias sucessivos, manifestarem em alegações finais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000276-0 MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . I - Recebo a apelação de fls. 162/170, no duplo efeito (art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré (CEF), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000578-4 ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, FERNANDA DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000568-9 JOSE DO CARMO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.09.000072-6 WILSON DE OLIVEIRA SANTOS(REPRESENTADO P/ DELIZETE DA SILVA G. SANTOS) (Adv. RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIV - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nV - Citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0954000-0 SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I -Uma vez que não há notícia da satisfação do débito pelo devedor, converto o arresto em penhora, nos termos do art. 654 do CPC.\r\n\r\nII -Intime-se o embargante, ora executado, para ciência da penhora, na pessoa de sua representante legal, no endereço indicado no mandado de citação de f. 78.\r\n\r\n12 - 98.0954060-4 BOCCATO E NASCIMENTO LTDA (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nConsiderando a homologação da desistência do recurso de apelação interposto pelo embargante (f. 88-88v); considerando, ainda, que, em virtude dessa Decisão, a r. sentença de f. 46-47 permaneceu inalterada, já tendo esta transitado em julgado (f. 96), o presente feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém:\r\n\r\nTrasladem-se cópias da R. Decisão de f. 88-88v e da certidão de f. 96 para os autos da execução fiscal n. 980950900-6 (f. 63).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2000.51.09.000762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERALDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO). . I -Considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (embargante) para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (embargado), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n14 - 2001.51.09.000123-2 DISC TELEMAQ COM/ E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I -Considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (embargante) para se manifestar, querendo, no prazo de quinze dias, acerca do pagamento espontâneo dos honorários sucumbenciais arbitrados na r. sentença de f. 32, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (embargado), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2000.51.09.000200-1 VARMAS DE MOURA PEREIRA (Adv. JOSE ARIZIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . \r\n\r\nI -Promova o credor (embargante), querendo, a execução do julgado, observando-se, para tanto, o disposto no art. 475-B c/c art. 730, todos do CPC. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.09.000077-7 VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do V. Acórdão de f. 76 (f. 89v); considerando, ainda, a R. Decisão de f. 88-89, a qual inadmitiu o recurso especial interposto pela embargada; considerando, por fim, a não manifestação das partes (embargante e embargada) acerca do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região (f. 94 e 96), nada mais há de ser feito nestes autos. Assim, diante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.09.000357-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifiquei que a União juntou os documentos de fls. 97/103 com os memoriais de fls. 91/96.\r\n\r\nA fim de evitar futura argüição de nulidade por vulneração aos princípios do contraditório e da ampla defesa, converto o julgamento do feito em diligência para determinar a intimação da autora, a fim de que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 97/103 juntados pela União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000453-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 . DISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 269, I, CPC; \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbências, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado, e das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000413-2 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x RENAN WILLIAMS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a ré para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 63/64. \r\n\r\nII - Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000042-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VITOR DO CARMO NOGUEIRA E OUTRO. . I - Intime-se a ré para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 92/95. \r\n\r\nII - Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 99.0701010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x FERNANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMARA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 140 e 142.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCOS JOSE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora (CEF) para, em 10 (dez) dias, informar se pretende desistir da ação ou prosseguir com a mesma, salientando que, em caso de desistência, haverá condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x DOMINGOS EDUARDO GILBERTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 77.\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCIA APARECIDA PEIXOTO (Adv. DARBILLY POMPERMAYER). . I - Ante o teor da petição de fls. 81/83, intime-se a parte ré, ora embargante, para, em 10 (dez) dias, querendo, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicar, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x ROBERTO PUJOL DE VASCONCELOS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, apresentar o Acordo celebrado entre as partes, a fim de que o mesmo seja homologado e o presente feito extinto com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.09.000010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RENATA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidões negativas de fls. 70/71.\r\n\r\n28 - 2005.51.09.000076-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x AGUIA DE QUATIS MATERIAL CONS LTDA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x GLAUCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 92.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2002.51.09.000357-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x CIRIO CABRAL CERQUEIRA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . Intimem-se as partes, a começar pelo MPF para se manifestarem acerca do laudo de fls. 169/173.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 116.\r\n\r\n30 - 2004.51.09.000144-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x LUCIA RAMOS SPANNER NEHLS (Adv. LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante à prova requerida pela parte autora (MPF - fl. 244 e IBAMA - fls. 248/249), DEFIRO a vistoria no local do dano ambiental. Para tanto, oficie-se ao PARNA/ITATIAIA, a fim de que seja realizada nova vistoria no local, no prazo de 40 (quarenta) dias, com a apresentação de laudo técnico atualizado. Deverá a Secretaria enviar juntamente com o ofício cópia do Laudo de fls. 46/47. \r\n\r\nIII - Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, ,apresentarem alegações finais.\r\n\r\nIV - Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Deixo consignado que a parte ré, devidamente intimada, não especificou as provas a produzir, conforme certidão de fl. 253.\r\n\r\n31 - 2004.51.09.000216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x TEBAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Aguarde-se o término do prazo estipulado nos itens I e II da R. Sentença proferida às fls. 254/256.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000358-9 NIVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . I - Fl. 102: defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000363-2 FLÁVIA MARGARIDA CARNEIRO LEAO DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Defiro o pedido de fl. 94, item 9: intime-se a CEF para, em 5 (cinco) dias, apresentar os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 da conta poupança da autora (Flávia Margarida Carneiro Leão de Albuquerque).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0701018-9 MARIO EDUARDO VASCONCELLOS RABELLO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DOS ITENS I E SEGUINTES DA R. DECISÃO DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DO(S) PATRONO(S) DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI. Intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, na fl. 188, externando ou não sua concordância, bem como para agendar a retirada do alvará, vez que este tem prazo de validade de 30 (trinta) dias. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIII. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Com a notícia do efetivo levantamento dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nV. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se os credores - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 458202"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "454402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000262-7 FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes dos cálculos de fls.136/138.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000420-7 FRANCISCO DA SILVA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000595-8 IDERBAL RODRIGUES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000899-6 ELIANA JOVINA DA SILVA E OUTROS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003948-8 TEREZA DE CRISTO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes dos cálculos de fls.64/73.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004657-2 JOSE PEDRO FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 29/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000371-1 EDINIR SANTOS FONTES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000788-5 ALDENER DA SILVA ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 10/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001737-4 MARIA APARECIDA RAMOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000278-8 DOMINGOS BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000729-4 ROMULO DE SOUZA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes dos cálculos de fls.83/86..\r\n\r\nApós, expeça-se RPV observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000018-8 LUHAN BERNABÉ PEREIRA REPRESENTADO POR MARCINEIA BERNABÉ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação acerca do Auto de Verificação de fls. 64/65. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, abra-se nova vista ao Eg. MPF para promoção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000263-0 SIDNEI DE PAULA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000305-0 JOAO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS para que cumpra os itens I e II de fls.32. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000809-6 ELY DOS SANTOS RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a suspender os descontos relativos à pensão alimentícia, bem como, a restituir os valores já descontados, no valor de R$ 738,64 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até 21/02/2008. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000890-4 JOSE TRINDADE DE SANT'ANA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes dos cálculos de fls.204/208.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001120-4 JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001150-2 HEYDMAN DE MOURA NEVES BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001226-9 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras desde 11/10/2002 até o presente.\r\n\r\nCaso a parte autora não obtenha êxito, intime-se a União para que apresente os documentos também solicitados à parte Autora, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000847-9 JORGE MENDES DE PAULA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000101-6 ROBERTO ARAUJO JÚNIOR (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A parte Autora descumpriu a obrigação de atualizar o endereço, bem como - uma vez que é advogado e subscreve a petição inicial como tal - não se manifestou sobre o despacho de fl. 105, ao ser regularmente intimado, através do Diário Oficial (fl. 105, verso).\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000441-8 EDIVALDSON ANTONIO MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos das contas poupança referentes aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000547-2 MARCOS DA COSTA LOMBAS (Adv. NATALIA BORGES DOS SANTOS, PATRICIA GUIMARAES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga ao autos os extratos das contas poupança de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000857-6 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . De acordo com a certidão de óbito (fl. 17), Antonio Lopes de Siqueira Sobrinho deixou 5 (cinco) filhos maiores.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão no pólo ativo de Valter Lopes Siqueira (fl. 22, 23, 35), representado por Maria Siqueira Lima, Ladir Lopes Siqueira (fl. 24, 38, 39), Maria Siqueira Lima (fl. 25, 36) e Dirce Alves Pontes (fl. 33).\r\n\r\nA herdeira Dirce Alves Pontes - filha de Dulce de Siqueira Alves (fl. 28) - é neta de Antônio Lopes de Siqueira; como Dulce de Siqueira Alves deixou dois filhos, conforme certidão de óbito de fl. 28, caso o pedido seja julgado procedente, a neta só fará jus à metade da quinta parte.\r\n\r\nCom o retorno da Distribuição, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000858-8 VERA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos referentes ao me de junho 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000876-0 VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001185-0 FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos das contas poupança referentes aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 454402"
                            ],
                            "454469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-22\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-11, 12, 13, 14, 15, 8\r\n\r\nCACIA TRIGO FERNANDES-20\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-11, 12, 14, 15, 16, 8\r\n\r\nDAVI MOURA-10, 19\r\n\r\nDOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS-5\r\n\r\nERICK AUGUSTO-4\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-1\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS-10\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-4, 7\r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ-9\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 2, 3, 5, 6\r\n\r\nMARCELINO NEVES-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 8, 9\r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA-9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-20, 21\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-11, 12, 14, 15, 16, 8\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA SAMPAIO-18\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA LIMA-3\r\n\r\nPEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA-18\r\n\r\nREGINA CELIA ARANHA LIMA-3\r\n\r\nROSANE ROSA-9\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA-20\r\n\r\nVANILZA LOURENCO DE LIRA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000236-0 VITALIS THEOHARIS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000249-1 PAULO ANDRADE PORTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes dos cálculos de fls.150/157.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000385-9 TERESINHA DE JESUS MARCULINO OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 15/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000184-3 MARIA OZEIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de suspensão do benefício, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 10.541,59 (dez mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 20/02/2008 (fls. 148). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000187-9 MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte do referido instituidor à Autora, respeitada a sua cota, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 3.799,34 (três mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 07/02/2008 (fls. 97). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, II, do Código de Processo Civil, por mentir em Juízo, cominando a penalidade do artigo 18, caput, do mesmo diploma, devendo o mesmo, com o trânsito em julgado, recolher o valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em benefício do Juízo, no prazo máximo de 60 dias. Já que há condenação por litigância de má-fé, condeno o Réu nas verbas sucumbenciais, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado à época da expedição do requisitório, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oficie-se da presente à Eg. 2ª Turma Recursal, via fax. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001158-7 ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001294-4 SEBASTIAO TEODORO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o auxílio-doença ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001515-0 ROBSON DA COSTA GOMES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001656-7 LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002099-6 WILBER GARCIA PEREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002453-9 WALTER JOSE TRINDADE ALVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 21/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002481-3 FRANCISCO CARLOS DOMINGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nQuebra IV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002546-5 ALEXANDRE MARCIO COSTA DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 21/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002604-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002748-6 MARIO OTAVIO VILARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000220-6 CRISTIANO DE JESUS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001909-7 GILMAR MATIAS HOLLER x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 73. Considerando, ainda, que em qualquer momento o processo poderá ser desarquivado para o seu integral cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000051-2 JOSE LUIS DE GOIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002754-1 MARCIO MARQUES DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/01/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000103-0 SIOMAR WILLIAN PACHECO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000813-8 NELSON PEREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001259-2 TALITA FRECH PITANGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MASTERCARD. . Ante os esclarecimentos da Ré, designo audiência de Conciliação e Instrução para o dia 09 de abril de 2008, às 14h40. Deverão as partes depositar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 454469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "456765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "'01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004528-6 ARY ONOFRE DE SIQUEIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004528-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, ambos do CPC. Dessarte, conforme já determinado na 2ª parte do despacho de fls. 61, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006228-8 JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006228-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da notícia do óbito de JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos à benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados á pensão por morte do autor, bem como, em caso positivo, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000357-4 JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000357-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 29/30 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 00.0931881-0.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001361-3 ISAQUE MARTINS DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001361-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 139 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001803-9 SONIA REGINA LAMEIRA VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001803-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da União na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006214-8 NILO SERGIO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006214-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Indefiro a remessa a um dos Juizados em virtude do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Suspendo o processo, determinando o arquivamento dos autos, até o cumprimento de fls. 21.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor, ou valor de arrematação do imóvel, caso já tenha ocorrido - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\ndocumento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\na primeira folha do contrato de financiamento constando os nomes dos mutuários originais;\r\n\r\ncertidão atualizada da procuração outorgando poderes ao autor de demandar em juízo em nome dos mutuários originais;\r\n\r\nplanilha de evolução de financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004652-0 MANOEL FERREIRA DE MATOS - ESPÓLIO (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004652-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o Termo de Adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01 a que faz referência à fl. 59/60.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005424-3 TATIELE PEREIRA PINTO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005424-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre as contestações de fls. 32/48 e 76/85, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos réus, sucessivamente, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias para que também se manifestem em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006138-7 EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv. WANDA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CAIXA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006138-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003584-4\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nFls. 99: Defiro. Torno sem efeito o parágrafo I da decisão de fl. 97, para determinar a intimação do réu para que comprove o pagamento da diferença de R$ 61,99, assim como as parcelas do financiamento e das cotas condominiais vencidas posteriormente a realização do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004950-4 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004950-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 182/185 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005327-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à CEF quanto ao teor da certidão de fl.25.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006123-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JUJUBEL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . PROCESSO: 2007.51.17.006123-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Diante da certidão retro, inexiste a prevenção.\r\n\r\n2. A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CHAVE DA VILLA COM/ DE ALIMENTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006146-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à CEF quanto ao teor da certidão de fl.23.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.17.006373-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000253-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.17.000253-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000061-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO MUNIZ BRASIL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000061-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAO MUNIZ BRASIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000063-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERACLIDES SANTOS FILHO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000063-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nHERACLIDES SANTOS FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILTON GOMES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000093-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON GOMES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005881-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.005881-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.005881-9\r\n\r\nIntime-se a Defesa do réu para se manifestar sobre a certidão de fl. 45.\r\n\r\nOficie-se à Comunidade Evangélica de Apoio ao Menor Adolescente - CEAMA para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (cinco) dias, se o apenado José Eduardo Scisinio Vieira encontra-se cumprindo regularmente a pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006085-8 LUIZ ULISSES MASSATIEZE (Adv. PAULO CESAR CARDOSO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA. . (...)1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000043-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ORLANDO VILELA REIS. . (...)1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EMIDIO PIRRONE. . (...)abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 456765"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "456813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA BELLO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FALLEIRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a: a) implantar em favor de FRANCISCO FALLEIRO a aposentadoria por tempo de contribuição, em até 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso. Para tanto, a autarquia previdenciária deverá se utilizar dos salários-de-contribuição do autor relativos ao período básico de cálculo que vai de julho de 1994 a dezembro de 2004, adotando-se todos os meios necessários para a obtenção desses valores administrativamente, fixando-se a data de início de vigência do benefício em 07.01.2005 e b) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa à data de entrada do requerimento administrativo (07.01.2005), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação, observada a renúncia manifestada a fls. 530.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição de RPV.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já tão prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de condenar o Réu (INSS) a:\r\n\r\nImplantar em favor de Almir de Oliveira Soares o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, com data de início (DIB) em 15.12.2003 e data de cessação (DCB) em 01.05.2006;\r\n\r\nImplantar em favor de Almir de Oliveira Soares, por transformação, o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Fixo como data de início dessa prestação o dia 02.05.2006 (data da cessação do auxílio-doença) e, uma vez verificada a recuperação da capacidade de trabalho da parte autora, em sede administrativa, deverão ser observadas as disposições contidas no art. 47 da Lei nº. 8.213/91; e\r\n\r\nPagar em favor de Almir de Oliveira Soares o valor das parcelas vencidas, na quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), na forma da renúncia pessoal e expressa apresentada pela curadora do Autor (fls. 98), tendo em vista os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, vez que não apresentada declaração nos moldes exigidos pelo art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nConsiderando o solicitado pelo Ilustre Procurador da República às fls. 110, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 99, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o Termo de Curatela ou manifestando-se acerca da tramitação do processo na seara estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002095-3 \r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro, determino a habilitação de LEONARDO VIEIRA ROMERO ANDRADE, representado por Erani Marques Vieira, também como sucessor processual de Anderson Romero Andrade.\r\n\r\nDê-se vista às partes e ao MPF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão do ora habilitado no pólo ativo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA COSTA (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.17.004666-0\r\n\r\nCLEUSA COSTA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada em 30/11/2007 e 30/01/2008.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA BONFIM DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005442-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o determinado às fls. 107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar ao Juízo outros endereços, que porventura tenha conhecimento, da “Fornecedora Porto do Rosa Ltda”, diante da certidão de fls. 111, do Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DA COSTA DE SOUZA BASTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Beatriz Elisa Fernandes da Cunha Bandeira, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE URIAS SCHUMACKER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006486-9\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JEF/SG\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006772-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nApresente o autor, em até 05 (cinco) dias, cópias da anotação de sua carteira de trabalho relativa ao vínculo empregatício com a Viação Santa Izabel. A anotação deve se referir à data de admissão na empresa, e também mostrar o valor da remuneração mensal do autor. \r\n\r\nO autor também deverá trazer a Juízo cópias de seu contracheque relativo ao mês de janeiro de 2005, bem como do contrato de trabalho firmado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, e caso seja constatado que o valor da remuneração integral mensal do autor é maior ou igual a R$ 956,67, remetam-se os autos à contadoria judicial para que, recalcule a RMI do autor, utilizando-se dos mesmos salários-de-contribuição usados pelo INSS a fls. 10.\r\n\r\nAto contínuo, deverá apurar as diferenças devidas ao autor, observando-se a renda mensal original de R$ 260,00 e o período de vigência do benefício (06/04/2005 a 31/12/2005). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMIR SOUZA GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 13.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição...”.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROSA PENA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.007520-0\r\n\r\nROSELI ROSA PENA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA PAULINO DE MELO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração firmada pela autora nos termos exigidos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007794-3\r\n\r\nDesigno o dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio a Dra. ELIANE FURLAN, OAB/RJ nº 103.027, como advogada dativa da parte autora. Intimem-se, salientando que deverá ser informado ao novo patrono o CPF da parte autora, para fins de consulta aos autos eletrônicos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2ª ré intimada via publicação e telegrama, conforme endereço de fls. 45.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008138-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.150.218-3, instituído em 01/02/2004 e cessado em 01/09/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 10 de abril de 2008, às 14:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nº 51, São Domingos, Niterói, RJ, em frente ao estacionamento da AMPLA, do mesmo lado do Clube Canto do Rio e próximo à Praça São Domingos - tel. 2620-4793, nomeando para o encargo Dr. Sidney Bustamante, Médico Psiquiatra, CRM nº. 52.625981/RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 01/09/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FERNANDES SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000566-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513073118-9, instituído em 18/01/2003 e cessado em 24/12/2007, em função de parecer contrário da perícia médica. Pleiteia, ainda, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de abril de 2008, às 9:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto,Niterói RJ, tels.2620-2063, nomeando para o encargo o Dr.Raul Greenhalgh, CRM nº.52146884-4, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 24/12/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006382-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHSON GOMES CHAVES (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008242-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAIA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ”...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE QUADROS VALLE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DOS SANTOS MENDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008530-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA RITTA DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008534-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000556-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RIBAMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000560-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, e a teor do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a realizar todos os atos necessários à liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel sito na Rua Geraldo Rocha, nº. 168, 4º distrito de São Gonçalo, cuja escritura pública de compra e venda, com pacto adjeto de hipoteca, foi devidamente registrada perante o Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo, 1a. Circunscrição (nº. 30.252). Para tanto, deve o INSS expedir o competente ofício de quitação da dívida contraída para aquisição do referido imóvel.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para que, em 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 3.603,90 (três mil, seiscentos e três reais e noventa centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0174.013.00400906-0, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv. KATIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004484-2\r\n\r\nComprove a parte ré, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte ré, certifique-se o trânsito em julgado, oficie-se a CEF para cumprimento imediato das obrigações de fazer, e para que cumpra a obrigações de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SARINHO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001452-0\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto ou apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA TELLES SALLES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.002208-5\r\n\r\nParte Autora: ILCA TELLES SALLES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nILCA TELLES SALLES pretende a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças de 8,04%, sobre o saldo de junho de 1987 e de 19,75%, sobre o saldo de janeiro de 1989, de sua caderneta de poupança n° 0194.013.00193601-6, 0194.013.00293747-4, 0194.013.00290027-9 referentes aos índices inflacionários expurgados em razão dos Planos Bresser e Verão, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis as Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora comprova a titularidade da conta-poupança 0194.013.00193601-6, 0194.013.00293747-4, 0194.013.00290027-9 à época dos expurgos dos Planos Bresser com a juntada dos extratos.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que a correção monetária e os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios, desta forma a prescrição não é a consumerista como alegado pela CEF, mas sim a vintenária. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, AGRESP 488039, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ: 17/09/2007, pág.:279)\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito.\r\n\r\nQuanto ao Plano Bresser (junho/1987), a Resolução BACEN nº 1.338, de 15 de junho de 1987, expedida dentro da competência legalmente deferida ao Banco Central do Brasil, alterou o indexador das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAs novas regras, entretanto, alcançaram todas as contas de poupança, inclusive aquelas cujo trintídio já se haviam iniciado, retroagindo seus efeitos, para alcançar situações já constituídas.\r\n\r\nEntretanto, alguns poupadores já haviam adquirido direito ao indexador anteriormente fixado. Qualquer alteração havida deveria vigorar apenas para o futuro, respeitando as situações jurídicas existentes.\r\n\r\nAssim, o STJ consolidou o entendimento de que às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se deve aplicar, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15.6.87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto. Veja-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. SÚMULA 83-STJ.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" - Súmula 83-STJ.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, AGA 561405, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ: 21/02/2005, pág.:183)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, da análise dos extratos juntados, constata-se que as cadernetas de poupança n° 0194.013.00193601-6 e 0194.013.00290027-9, receberam crédito de juros e correção monetária (seg.infl.), respectivamente em 02/07/1987 e 13/07/1987, assim deve-se aplicar aos saldos de junho de 1987 das referidas contas de poupança objeto da lide o percentual de 26,06% (acrescido do juros de 0,5%) e não apenas 18,02% (acrescido do juros de 0,5%) como creditado pelas instituições financeiras.\r\n\r\n0194.013.00193601-6\r\n\r\nSALDO em JUNHO/1987\r\n\r\nCz$ 150.126,41 \r\n\r\nÍNDICE CORRETO \r\n\r\n0,266903\r\n\r\nCz$ 40.069,19 \r\n\r\nÍNDICE APLICADO \r\n\r\n0,186106\r\n\r\nCz$ 27.939,43 \r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA em julho/1987 \r\n\r\n0,080797\r\n\r\nCz$ 12.129,76 \r\n\r\n0194.013.00290027-9\r\n\r\nSALDO em JUNHO/1987\r\n\r\nCz$ 329.780,17 \r\n\r\nÍNDICE CORRETO \r\n\r\n0,266903\r\n\r\nCz$ 88.019,32 \r\n\r\nÍNDICE APLICADO \r\n\r\n0,186106\r\n\r\nCz$ 61.374,07 \r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA em julho/1987 \r\n\r\n0,080797\r\n\r\nCz$ 26.645,25 \r\n\r\nQuanto a conta-poupança n° 0194.013.00293747-4, não há o que se falar em expurgos referentes ao Plano Bresser, eis que somente foi aberta na data de 07/07/1987.\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, o Superior Tribunal de Justiça também já firmou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). \r\n\r\nAssim, à estimativa do saldo para o mês de janeiro de 1989, deve-se aplicar o percentual de 42,72% (acrescido do juros de 0,5%) e não apenas 22,9708% como creditado pelas instituições financeiras, eis ficou comprovado que a data de aniversário da conta-poupança objeto da lide é o dia 01 de cada mês.\r\n\r\n0194.013.00193601-6\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\nCz$ 3.545.451,12\r\n\r\nconversão da moeda Cz$ 1.000,00 = NCz$ 1,00\r\n\r\nNCz$ 3.545,45\r\n\r\nÍNDICE CORRETO \r\n\r\n0,434336\r\n\r\nem 01/02/1989\r\n\r\nNCz$ 1.539,92\r\n\r\nÍNDICE APLICADO \r\n\r\n0,229708\r\n\r\nem 01/02/1989\r\n\r\nNCz$ 814,42\r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA \r\n\r\n0,204628\r\n\r\nem 01/02/1989\r\n\r\nNCz$ 725,50\r\n\r\n0194.013.00293747-4\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\nCz$ 53.750,00\r\n\r\nconversão da moeda Cz$ 1.000,00 = NCz$ 1,00\r\n\r\nNCz$ 53,75\r\n\r\nÍNDICE CORRETO \r\n\r\n0,434336\r\n\r\nem 07/02/1989\r\n\r\nNCz$ 23,35\r\n\r\nÍNDICE APLICADO \r\n\r\n0,229708\r\n\r\nem 07/02/1989\r\n\r\nNCz$ 12,35\r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA \r\n\r\n0,204628\r\n\r\nem 07/02/1989\r\n\r\nNCz$ 11,00\r\n\r\n0194.013.00290027-9\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\nCz$ 5.922.768,26\r\n\r\nconversão da moeda Cz$ 1.000,00 = NCz$ 1,00\r\n\r\nNCz$ 5.922,77\r\n\r\nÍNDICE CORRETO \r\n\r\n0,434336\r\n\r\nem 13/02/1989\r\n\r\nNCz$ 2.572,47\r\n\r\nÍNDICE APLICADO \r\n\r\n0,229708\r\n\r\nem 13/02/1989\r\n\r\nNCz$ 1.360,51\r\n\r\nDIFERENÇA DEVIDA \r\n\r\n0,204628\r\n\r\nem 13/02/1989\r\n\r\nNCz$ 1.211,96\r\n\r\nA atualização das diferenças devidas relativas aos Planos Bresser (Cz$ 12.129,76 e Cz$ 26.645,25) e Verão (NCz$ 725,50, NCz$ 11,00 e NCz$ 1.211,96) deverá ser feita a partir do momento em que as obrigações foram descumpridas, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, e os juros de mora devem incidir a partir da citação; pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido. Vejamos:\r\n\r\n1987\r\n\r\nPLANO BRESSER\r\n\r\nJUL\r\n\r\n8,9065\r\n\r\n0194.013.00193601-6\r\n\r\nCz$ 12.129,76\r\n\r\nJUL\r\n\r\n8,9065\r\n\r\n0194.013.00290027-9\r\n\r\nCz$ 26.645,25\r\n\r\nJUL\r\n\r\n8,9065\r\n\r\n1,089065\r\n\r\nCz$ 38.775,01\r\n\r\nAGO\r\n\r\n8,0861\r\n\r\n1,080861\r\n\r\nCz$ 42.228,51 \r\n\r\nSET\r\n\r\n7,9864\r\n\r\n1,079864\r\n\r\nCz$ 45.643,15 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n9,726\r\n\r\n1,097260\r\n\r\nCz$ 49.288,39 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n13,4049\r\n\r\n1,134049\r\n\r\nCz$ 54.082,18 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n14,7103\r\n\r\n1,147103\r\n\r\nCz$ 61.331,84 \r\n\r\n1988\r\n\r\nJAN\r\n\r\n17,0929\r\n\r\n1,170929\r\n\r\nCz$ 70.353,94 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n18,5503\r\n\r\n1,185503\r\n\r\nCz$ 82.379,47 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n16,5899\r\n\r\n1,165899\r\n\r\nCz$ 97.661,10 \r\n\r\nABR\r\n\r\n19,876\r\n\r\n1,198760\r\n\r\nCz$ 113.862,98 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n18,369\r\n\r\n1,183690\r\n\r\nCz$ 136.494,39 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n20,1273\r\n\r\n1,201273\r\n\r\nCz$ 161.567,05 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n24,6601\r\n\r\n1,246601\r\n\r\nCz$ 194.086,13 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n21,2634\r\n\r\n1,212634\r\n\r\nCz$ 241.947,96 \r\n\r\nSET\r\n\r\n24,6297\r\n\r\n1,246297\r\n\r\nCz$ 293.394,33 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n27,8862\r\n\r\n1,278862\r\n\r\nCz$ 365.656,47 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n27,5545\r\n\r\n1,275545\r\n\r\nCz$ 467.624,16 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n29,4339\r\n\r\n1,294339\r\n\r\nCz$ 596.475,66 \r\n\r\nconversão da moeda\r\n\r\nCz$ 1.000,00 = NCz$ 1,00\r\n\r\n1989\r\n\r\nPLANO VERÃO\r\n\r\nJAN\r\n\r\n43,4336\r\n\r\n1,434336\r\n\r\nNCz$ 772,04 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n18,9456\r\n\r\nexpurgo Bresser atualizado\r\n\r\nNCz$ 1.107,37 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n18,9456\r\n\r\n0194.013.00193601-6\r\n\r\nNCz$ 725,50 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n18,9456\r\n\r\n0194.013.00293747-4\r\n\r\nNCz$ 11,00 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n18,9456\r\n\r\n0194.013.00290027-9\r\n\r\nNCz$ 1.211,96 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n18,9456\r\n\r\nSomatório expurgos Bresser e Verão atualizado (02/89)\r\n\r\nNCz$ 2.319,33 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n20,4139\r\n\r\n1,204139\r\n\r\nNCz$ 2.758,74 \r\n\r\nABR\r\n\r\n11,5182\r\n\r\n1,115182\r\n\r\nNCz$ 3.321,90 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n10,4897\r\n\r\n1,104897\r\n\r\nNCz$ 3.704,53 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n25,4541\r\n\r\n1,254541\r\n\r\nNCz$ 4.093,12 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n29,4038\r\n\r\n1,294038\r\n\r\nNCz$ 5.134,99 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n29,9867\r\n\r\n1,299867\r\n\r\nNCz$ 6.644,87 \r\n\r\nSET\r\n\r\n36,6297\r\n\r\n1,366297\r\n\r\nNCz$ 8.637,45 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n38,3081\r\n\r\n1,383081\r\n\r\nNCz$ 11.801,32 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n42,1271\r\n\r\n1,421271\r\n\r\nNCz$ 16.322,18 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n54,3177\r\n\r\n1,543177\r\n\r\nNCz$ 23.198,24 \r\n\r\n1990\r\n\r\nNCz$ 3.055,83 \r\n\r\nJAN\r\n\r\n56,8905\r\n\r\n1,568905\r\n\r\nNCz$ 35.798,99 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n73,6439\r\n\r\n1,736439\r\n\r\nNCz$ 56.165,21 \r\n\r\nconversão da moeda\r\n\r\nNCz$ 1,00 = Cr$ 1,00\r\n\r\nPLANO COLLOR\r\n\r\nMAR\r\n\r\n41,99\r\n\r\n1,419900\r\n\r\nCr$ 97.527,46 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,005000\r\n\r\nCr$ 138.479,24 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n5,9069\r\n\r\n1,059069\r\n\r\nCr$ 139.171,64 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n10,158\r\n\r\n1,101580\r\n\r\nCr$ 147.392,37 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n11,3439\r\n\r\n1,113439\r\n\r\nCr$ 162.364,49 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n11,1329\r\n\r\n1,111329\r\n\r\nCr$ 180.782,95 \r\n\r\nSET\r\n\r\n13,4142\r\n\r\n1,134142\r\n\r\nCr$ 200.909,34 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n14,2785\r\n\r\n1,142785\r\n\r\nCr$ 227.859,72 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n17,2232\r\n\r\n1,172232\r\n\r\nCr$ 260.394,67 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n19,9869\r\n\r\n1,199869\r\n\r\nCr$ 305.242,96 \r\n\r\n1991\r\n\r\nJAN\r\n\r\n20,811\r\n\r\n1,208110\r\n\r\nCr$ 366.251,57 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n7,5349\r\n\r\n1,075349\r\n\r\nCr$ 442.472,18 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n9,0425\r\n\r\n1,090425\r\n\r\nCr$ 475.812,02 \r\n\r\nABR\r\n\r\n9,4746\r\n\r\n1,094746\r\n\r\nCr$ 518.837,32 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n9,5349\r\n\r\n1,095349\r\n\r\nCr$ 567.995,08 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n9,9469\r\n\r\n1,099469\r\n\r\nCr$ 622.152,84 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n10,6002\r\n\r\n1,106002\r\n\r\nCr$ 684.037,77 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n12,5097\r\n\r\n1,125097\r\n\r\nCr$ 756.547,14 \r\n\r\nSET\r\n\r\n17,3638\r\n\r\n1,173638\r\n\r\nCr$ 851.188,91 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n20,3688\r\n\r\n1,203688\r\n\r\nCr$ 998.987,66 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n31,1725\r\n\r\n1,311725\r\n\r\nCr$ 1.202.469,45 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n29,062\r\n\r\n1,290620\r\n\r\nCr$ 1.577.309,24 \r\n\r\n1992\r\n\r\nJAN\r\n\r\n26,1074\r\n\r\n1,261074\r\n\r\nCr$ 2.035.706,86 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n26,238\r\n\r\n1,262380\r\n\r\nCr$ 2.567.176,99 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n24,8913\r\n\r\n1,248913\r\n\r\nCr$ 3.240.752,89 \r\n\r\nABR\r\n\r\n21,6854\r\n\r\n1,216854\r\n\r\nCr$ 4.047.418,41 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n20,409\r\n\r\n1,204090\r\n\r\nCr$ 4.925.117,28 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n21,6552\r\n\r\n1,216552\r\n\r\nCr$ 5.930.284,47 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n24,3084\r\n\r\n1,243084\r\n\r\nCr$ 7.214.499,43 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n23,8361\r\n\r\n1,238361\r\n\r\nCr$ 8.968.228,81 \r\n\r\nSET\r\n\r\n26,0069\r\n\r\n1,260069\r\n\r\nCr$ 11.105.904,79 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n25,6953\r\n\r\n1,256953\r\n\r\nCr$ 13.994.206,35 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n23,9064\r\n\r\n1,239064\r\n\r\nCr$ 17.590.059,65 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n24,5697\r\n\r\n1,245697\r\n\r\nCr$ 21.795.209,67 \r\n\r\n1993\r\n\r\nJAN\r\n\r\n27,3938\r\n\r\n1,273938\r\n\r\nCr$ 27.150.227,30 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n27,032\r\n\r\n1,270320\r\n\r\nCr$ 34.587.706,27 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n26,439\r\n\r\n1,264390\r\n\r\nCr$ 43.937.455,03 \r\n\r\nABR\r\n\r\n28,8611\r\n\r\n1,288611\r\n\r\nCr$ 55.554.078,76 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n29,3234\r\n\r\n1,293234\r\n\r\nCr$ 71.587.596,99 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n30,7304\r\n\r\n1,307304\r\n\r\nCr$ 92.579.514,40 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n31,0218\r\n\r\n1,310218\r\n\r\nCr$ 121.029.569,50 \r\n\r\nconversão da moeda \r\n\r\nCr$ 1.000,00 = CR$ 1,00\r\n\r\nAGO\r\n\r\n34,0067\r\n\r\n1,340067\r\n\r\nCR$ 158.575,12 \r\n\r\nSET\r\n\r\n35,2931\r\n\r\n1,352931\r\n\r\nCR$ 212.501,29 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n37,2126\r\n\r\n1,372126\r\n\r\nCR$ 287.499,58 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n36,8408\r\n\r\n1,368408\r\n\r\nCR$ 394.485,65 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n37,484\r\n\r\n1,374840\r\n\r\nCR$ 539.817,31 \r\n\r\n1994\r\n\r\nJAN\r\n\r\n42,1472\r\n\r\n1,421472\r\n\r\nCR$ 742.162,43 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n40,5593\r\n\r\n1,405593\r\n\r\nCR$ 1.054.963,12 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n42,5592\r\n\r\n1,425592\r\n\r\nCR$ 1.482.848,78 \r\n\r\nABR\r\n\r\n46,6998\r\n\r\n1,466998\r\n\r\nCR$ 2.113.937,35 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n47,1722\r\n\r\n1,471722\r\n\r\nCR$ 3.101.141,87 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n47,6097\r\n\r\n1,476097\r\n\r\nCR$ 4.564.018,71 \r\n\r\nconversão da moeda \r\n\r\nCR$ 2.750,00 = R$ 1,00\r\n\r\nJUL\r\n\r\n5,5513\r\n\r\n1,055513\r\n\r\nR$ 2.449,79 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n2,6418\r\n\r\n1,026418\r\n\r\nR$ 2.585,79 \r\n\r\nSET\r\n\r\n2,9512\r\n\r\n1,029512\r\n\r\nR$ 2.654,10 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n3,0678\r\n\r\n1,030678\r\n\r\nR$ 2.732,43 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n3,4356\r\n\r\n1,034356\r\n\r\nR$ 2.816,25 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n3,3875\r\n\r\n1,033875\r\n\r\nR$ 2.913,01 \r\n\r\n1995\r\n\r\nJAN\r\n\r\n2,6118\r\n\r\n1,026118\r\n\r\nR$ 3.011,69 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n2,3624\r\n\r\n1,023624\r\n\r\nR$ 3.090,35 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n2,8113\r\n\r\n1,028113\r\n\r\nR$ 3.163,35 \r\n\r\nABR\r\n\r\n3,984\r\n\r\n1,039840\r\n\r\nR$ 3.252,28 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n3,7633\r\n\r\n1,037633\r\n\r\nR$ 3.381,86 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n3,4007\r\n\r\n1,034007\r\n\r\nR$ 3.509,13 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n3,5055\r\n\r\n1,035055\r\n\r\nR$ 3.628,46 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n3,1175\r\n\r\n1,031175\r\n\r\nR$ 3.755,66 \r\n\r\nSET\r\n\r\n2,449\r\n\r\n1,024490\r\n\r\nR$ 3.872,74 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n2,1623\r\n\r\n1,021623\r\n\r\nR$ 3.967,58 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n1,9459\r\n\r\n1,019459\r\n\r\nR$ 4.053,37 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1,8467\r\n\r\n1,018467\r\n\r\nR$ 4.132,25 \r\n\r\n1996\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1,7589\r\n\r\n1,017589\r\n\r\nR$ 4.208,56 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n1,4673\r\n\r\n1,014673\r\n\r\nR$ 4.282,58 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n1,318\r\n\r\n1,013180\r\n\r\nR$ 4.345,42 \r\n\r\nABR\r\n\r\n1,1629\r\n\r\n1,011629\r\n\r\nR$ 4.402,69 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n1,0917\r\n\r\n1,010917\r\n\r\nR$ 4.453,89 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n1,1129\r\n\r\n1,011129\r\n\r\nR$ 4.502,51 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n1,088\r\n\r\n1,010880\r\n\r\nR$ 4.552,62 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n1,1306\r\n\r\n1,011306\r\n\r\nR$ 4.602,16 \r\n\r\nSET\r\n\r\n1,1653\r\n\r\n1,011653\r\n\r\nR$ 4.654,19 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n1,2456\r\n\r\n1,012456\r\n\r\nR$ 4.708,42 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n1,3187\r\n\r\n1,013187\r\n\r\nR$ 4.767,07 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1,3761\r\n\r\n1,013761\r\n\r\nR$ 4.829,93 \r\n\r\n1997\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1,2477\r\n\r\n1,012477\r\n\r\nR$ 4.896,40 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n1,1649\r\n\r\n1,011649\r\n\r\nR$ 4.957,49 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n1,1348\r\n\r\n1,011348\r\n\r\nR$ 5.015,24 \r\n\r\nABR\r\n\r\n1,1242\r\n\r\n1,011242\r\n\r\nR$ 5.072,15 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n1,1386\r\n\r\n1,011386\r\n\r\nR$ 5.129,18 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n1,1568\r\n\r\n1,011568\r\n\r\nR$ 5.187,58 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n1,1613\r\n\r\n1,011613\r\n\r\nR$ 5.247,59 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n1,1301\r\n\r\n1,011301\r\n\r\nR$ 5.308,53 \r\n\r\nSET\r\n\r\n1,1506\r\n\r\n1,011506\r\n\r\nR$ 5.368,52 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n1,1586\r\n\r\n1,011586\r\n\r\nR$ 5.430,29 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n2,0411\r\n\r\n1,020411\r\n\r\nR$ 5.493,20 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1,815\r\n\r\n1,018150\r\n\r\nR$ 5.605,33 \r\n\r\n1998\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1,6516\r\n\r\n1,016516\r\n\r\nR$ 5.707,06 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,9483\r\n\r\n1,009483\r\n\r\nR$ 5.801,32 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n1,404\r\n\r\n1,014040\r\n\r\nR$ 5.856,33 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,9744\r\n\r\n1,009744\r\n\r\nR$ 5.938,56 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,9566\r\n\r\n1,009566\r\n\r\nR$ 5.996,42 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,9938\r\n\r\n1,009938\r\n\r\nR$ 6.053,78 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n1,0531\r\n\r\n1,010531\r\n\r\nR$ 6.113,95 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,8768\r\n\r\n1,008768\r\n\r\nR$ 6.178,33 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,9535\r\n\r\n1,009535\r\n\r\nR$ 6.232,50 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n1,3936\r\n\r\n1,013936\r\n\r\nR$ 6.291,93 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n1,1167\r\n\r\n1,011167\r\n\r\nR$ 6.379,62 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1,2471\r\n\r\n1,012471\r\n\r\nR$ 6.450,86 \r\n\r\n1999\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1,0188\r\n\r\n1,010188\r\n\r\nR$ 6.531,30 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n1,3339\r\n\r\n1,013339\r\n\r\nR$ 6.597,85 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n1,6672\r\n\r\n1,016672\r\n\r\nR$ 6.685,85 \r\n\r\nABR\r\n\r\n1,1122\r\n\r\n1,011122\r\n\r\nR$ 6.797,32 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n1,0789\r\n\r\n1,010789\r\n\r\nR$ 6.872,92 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,8123\r\n\r\n1,008123\r\n\r\nR$ 6.947,07 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,7947\r\n\r\n1,007947\r\n\r\nR$ 7.003,50 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,7959\r\n\r\n1,007959\r\n\r\nR$ 7.059,16 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,7728\r\n\r\n1,007728\r\n\r\nR$ 7.115,34 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,7276\r\n\r\n1,007276\r\n\r\nR$ 7.170,33 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,7007\r\n\r\n1,007007\r\n\r\nR$ 7.222,50 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,8012\r\n\r\n1,008012\r\n\r\nR$ 7.273,11 \r\n\r\n2000\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,7159\r\n\r\n1,007159\r\n\r\nR$ 7.331,38 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,7339\r\n\r\n1,007339\r\n\r\nR$ 7.383,87 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,7253\r\n\r\n1,007253\r\n\r\nR$ 7.438,06 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,6307\r\n\r\n1,006307\r\n\r\nR$ 7.492,01 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,7504\r\n\r\n1,007504\r\n\r\nR$ 7.539,26 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,715\r\n\r\n1,007150\r\n\r\nR$ 7.595,83 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,6554\r\n\r\n1,006554\r\n\r\nR$ 7.650,14 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,7035\r\n\r\n1,007035\r\n\r\nR$ 7.700,28 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,6043\r\n\r\n1,006043\r\n\r\nR$ 7.754,45 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,6322\r\n\r\n1,006322\r\n\r\nR$ 7.801,32 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,6202\r\n\r\n1,006202\r\n\r\nR$ 7.850,63 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,5995\r\n\r\n1,005995\r\n\r\nR$ 7.899,32 \r\n\r\n2001\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,6375\r\n\r\n1,006375\r\n\r\nR$ 7.946,68 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,5369\r\n\r\n1,005369\r\n\r\nR$ 7.997,34 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,6732\r\n\r\n1,006732\r\n\r\nR$ 8.040,28 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,6553\r\n\r\n1,006553\r\n\r\nR$ 8.094,41 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,6836\r\n\r\n1,006836\r\n\r\nR$ 8.147,45 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,6465\r\n\r\n1,006465\r\n\r\nR$ 8.203,14 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,7453\r\n\r\n1,007453\r\n\r\nR$ 8.256,18 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,8453\r\n\r\n1,008453\r\n\r\nR$ 8.317,71 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,6635\r\n\r\n1,006635\r\n\r\nR$ 8.388,02 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,7927\r\n\r\n1,007927\r\n\r\nR$ 8.443,68 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,6937\r\n\r\n1,006937\r\n\r\nR$ 8.510,61 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,6992\r\n\r\n1,006992\r\n\r\nR$ 8.569,65 \r\n\r\n2002\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,7603\r\n\r\n1,007603\r\n\r\nR$ 8.629,57 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,6177\r\n\r\n1,006177\r\n\r\nR$ 8.695,18 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,6767\r\n\r\n1,006767\r\n\r\nR$ 8.748,89 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,7369\r\n\r\n1,007369\r\n\r\nR$ 8.808,09 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,7113\r\n\r\n1,007113\r\n\r\nR$ 8.873,00 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,659\r\n\r\n1,006590\r\n\r\nR$ 8.936,11 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,7669\r\n\r\n1,007669\r\n\r\nR$ 8.995,00 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,7493\r\n\r\n1,007493\r\n\r\nR$ 9.063,98 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,6965\r\n\r\n1,006965\r\n\r\nR$ 9.131,90 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,7782\r\n\r\n1,007782\r\n\r\nR$ 9.195,50 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,7657\r\n\r\n1,007657\r\n\r\nR$ 9.267,06 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,8627\r\n\r\n1,008627\r\n\r\nR$ 9.338,02 \r\n\r\n2003\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,9902\r\n\r\n1,009902\r\n\r\nR$ 9.418,58 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,9137\r\n\r\n1,009137\r\n\r\nR$ 9.511,84 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,8801\r\n\r\n1,008801\r\n\r\nR$ 9.598,75 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,9205\r\n\r\n1,009205\r\n\r\nR$ 9.683,23 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,9673\r\n\r\n1,009673\r\n\r\nR$ 9.772,36 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,9187\r\n\r\n1,009187\r\n\r\nR$ 9.866,89 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n1,0492\r\n\r\n1,010492\r\n\r\nR$ 9.957,54 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,9058\r\n\r\n1,009058\r\n\r\nR$ 10.062,01 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,8381\r\n\r\n1,008381\r\n\r\nR$ 10.153,16 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,8229\r\n\r\n1,008229\r\n\r\nR$ 10.238,25 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,6785\r\n\r\n1,006785\r\n\r\nR$ 10.322,50 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,6908\r\n\r\n1,006908\r\n\r\nR$ 10.392,54 \r\n\r\n2004\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,6286\r\n\r\n1,006286\r\n\r\nR$ 10.464,33 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,546\r\n\r\n1,005460\r\n\r\nR$ 10.530,11 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,6787\r\n\r\n1,006787\r\n\r\nR$ 10.587,60 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,5878\r\n\r\n1,005878\r\n\r\nR$ 10.659,46 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,6554\r\n\r\n1,006554\r\n\r\nR$ 10.722,12 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,677\r\n\r\n1,006770\r\n\r\nR$ 10.792,39 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,6962\r\n\r\n1,006962\r\n\r\nR$ 10.865,45 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,7015\r\n\r\n1,007015\r\n\r\nR$ 10.941,10 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,6737\r\n\r\n1,006737\r\n\r\nR$ 11.017,85 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,6114\r\n\r\n1,006114\r\n\r\nR$ 11.092,08 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,6152\r\n\r\n1,006152\r\n\r\nR$ 11.159,90 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n1,007412\r\n\r\nR$ 11.228,55 \r\n\r\n2005\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,6889\r\n\r\n1,006889\r\n\r\nR$ 11.311,78 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,5967\r\n\r\n1,005967\r\n\r\nR$ 11.389,70 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,7648\r\n\r\n1,007648\r\n\r\nR$ 11.457,67 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,7013\r\n\r\n1,007013\r\n\r\nR$ 11.545,29 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,754\r\n\r\n1,007540\r\n\r\nR$ 11.626,26 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,8008\r\n\r\n1,008008\r\n\r\nR$ 11.713,92 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,7588\r\n\r\n1,007588\r\n\r\nR$ 11.807,73 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,8483\r\n\r\n1,008483\r\n\r\nR$ 11.897,33 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,765\r\n\r\n1,007650\r\n\r\nR$ 11.998,25 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,711\r\n\r\n1,007110\r\n\r\nR$ 12.090,04 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,6939\r\n\r\n1,006939\r\n\r\nR$ 12.176,00 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,728\r\n\r\n1,007280\r\n\r\nR$ 12.260,49 \r\n\r\n2006\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,7338\r\n\r\n1,007338\r\n\r\nR$ 12.349,74 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,5729\r\n\r\n1,005729\r\n\r\nR$ 12.440,37 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,7083\r\n\r\n1,007083\r\n\r\nR$ 12.511,64 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,5859\r\n\r\n1,005859\r\n\r\nR$ 12.600,26 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,6897\r\n\r\n1,006897\r\n\r\nR$ 12.674,08 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,6947\r\n\r\n1,006947\r\n\r\nR$ 12.761,49 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,676\r\n\r\n1,006760\r\n\r\nR$ 12.850,15 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,7448\r\n\r\n1,007448\r\n\r\nR$ 12.937,02 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,6529\r\n\r\n1,006529\r\n\r\nR$ 13.033,37 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,6884\r\n\r\n1,006884\r\n\r\nR$ 13.118,46 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,6288\r\n\r\n1,006288\r\n\r\nR$ 13.208,77 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,653\r\n\r\n1,006530\r\n\r\nR$ 13.291,83 \r\n\r\n2007\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,72\r\n\r\n1,007200\r\n\r\nR$ 13.378,62 \r\n\r\nFEV\r\n\r\n0,5725\r\n\r\n1,005725\r\n\r\nR$ 13.474,95 \r\n\r\nMAR\r\n\r\n0,6885\r\n\r\n1,006885\r\n\r\nR$ 13.552,10 \r\n\r\nABR\r\n\r\n0,6278\r\n\r\n1,006278\r\n\r\nR$ 13.645,40 \r\n\r\nMAI\r\n\r\n0,6697\r\n\r\n1,006697\r\n\r\nR$ 13.731,07 \r\n\r\nJUN\r\n\r\n0,5959\r\n\r\n1,005959\r\n\r\nR$ 13.823,02 \r\n\r\nJUL\r\n\r\n0,6476\r\n\r\n1,006476\r\n\r\nR$ 13.905,40 \r\n\r\nAGO\r\n\r\n0,6473\r\n\r\n1,006473\r\n\r\nR$ 13.995,45 \r\n\r\nSET\r\n\r\n0,5354\r\n\r\n1,005354\r\n\r\nR$ 14.086,04 \r\n\r\nOUT\r\n\r\n0,6148\r\n\r\n1,006148\r\n\r\nR$ 14.161,46 \r\n\r\nNOV\r\n\r\n0,5593\r\n\r\n1,005593\r\n\r\nR$ 14.248,52 \r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0,5643\r\n\r\n1,005643\r\n\r\nR$ 14.328,21 \r\n\r\n2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\n0,6015\r\n\r\n1,006015\r\n\r\nR$ 14.409,07 \r\n\r\nFEV\r\n\r\nR$ 14.495,74 \r\n\r\nJuros de mora desde a citação (agosto de 2007)\r\n\r\nR$ 869,74 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO \r\n\r\nR$ 15.365,48 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 15.365,48 (quinze mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança n° 0194.013.00193601-6, 0194.013.00293747-4, 0194.013.00290027-9, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Após, intime-se a parte autora para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.002420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002420-3\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 05 de junho de 2008, às 13:00h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comparecer a audiência, devendo, na oportunidade, trazer o processo administrativo que apurou a contestação, bem como a fita de vídeo que contenha a abertura dos envelopes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.003438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIA MARCIANO LEMOS (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003438-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsiderando meu posicionamento anterior, entendo que qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança 0186.013.00233465-2 referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos, comprovando documentalmente a data de abertura e encerramento da aludida conta. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 20 (vinte) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004198-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fl. 18, vez que ao publicar a sentença, o juiz cumpre e cessa o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la quando ocorrer os casos previstos no artigo 463, do CPC. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, o despacho que determinou a emenda esclareceu como deveria ser regularizada a representação do pólo ativo, o que foi desprezado pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN CHAVES ALCANTARA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, mantenho os efeitos da tutela já deferida a fls. 31/32 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a União a proceder ao fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento da enfermidade da autora SUELLEN CHAVES ALCÂNTARA, notadamente o Darunavir (300 mg) de forma inteiramente gratuita. Este fornecimento deve se dar mediante apresentação de prescrição de médico responsável pelo atendimento ambulatorial, durante o período que necessitar o seu tratamento.\r\n\r\nO não cumprimento da obrigação de fazer imposta acarretará a incidência de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada dia de atraso.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça porque a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSONALDO FERREIRA DE LIMA Processo nº. 2007.51.67.007012-2\r\n\r\nParte Autora: SONALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nSONALDO FERREIRA DE LIMA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação (fls.19/26), a parte autora firmou termo de adesão, pela internet, ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. Os extratos juntos às fls.27/28 demonstram que o acordo foi realizado na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora sacou regularmente as parcelas quando disponibilizadas, o que confirma a alegação da CEF.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O tra balhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DO PRADO GOULART (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008226-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que documento à fl. 10 em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, na mesma oportunidade, se pretende requerer a concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista constar nos autos declaração de hipossuficiência (fl. 09),e em caso positivo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, a parte autora deverá apresentar extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEsclareça e comprove, ainda, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10628092382), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008274-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10313990462), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR DA SILVA MOTA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008344-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos., trazendo nº de inscrição no PIS/PASEP. \r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.02.005569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA EDUARDO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA, JUACIMAR ARAUJO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, observada a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. RENATA DE MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.17.005625-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MATTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a transformação de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, já que fora este o pedido feito junto à autarquia. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão ou transformação de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora informou que não o fez.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CARVALHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001929-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra ADEQUADAMENTE o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SALDANHA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Do exposto, recebo os embargos de declaração, no entanto, no mérito REJEITO-OS.\r\n\r\nP. I”.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.003703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de ADILSON SOARES DA SILVA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, fixando a DIB no dia 05.05.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 05.05.2007), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 40 (quarenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. João Lucas Filho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.003899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003899-8\r\n\r\nConsiderando as informações conflitantes prestadas pela parte autora e pelo perito anteriormente designado, e visando proporcionar maior celeridade ao feito, nomeio o Dr. Sidney Bustamante, Médico Psiquiatra, CRM nº. 52.625981/RJ, para a produção de prova pericial no dia 10 de abril de 2008 às 15:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nº 51, São Domingos, Niterói, RJ, em frente ao estacionamento da AMPLA, do mesmo lado do Clube Canto do Rio e próximo à Praça São Domingos - tel. 2620-4793, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos judiciais de fls. 64.\r\n\r\nIntimem-se, nos mesmos moldes do despacho de fls. 64.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MESQUITA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004791-4\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 47, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 31 de março de 2008, às 13 horas, na Rua Yolanda Saad Abuzaid, nº 150/903 Alcântara, São Gonçalo, RJ, tels.2603-0440, nomeando para o encargo o Dra. Carla Cristina Leocádio Baars Magella, Média Neurologista, CRM nº. 5264298-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais, bem como os quesitos apresentados pelo MPF (fls. 47):\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? \r\n\r\n2) Sendo afirmativa a resposta acima, qual?\r\n\r\n3) Quando teve início a enfermidade apontada? \r\n\r\n4) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n5) Desde quando o periciado é inválido/incapaz para o trabalho em razão da enfermidade?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GIMENES FIGUEIREDO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004881-5\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ALBERTO GIMENES FIGUEIREDO\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nVerifico presentes, agora, a verossimilhança nas alegações da parte autora, fundada na prova inequívoca dos fatos, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida na petição inicial, para o fim de concessão da pensão por morte.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nDe fato, a qualidade de segurado do instituidor (NILCIO FIGUEIREDO) e o cumprimento do período de carência se inferem da própria concessão do benefício de pensão por morte nº 001.587.007-3, em favor de seus dependentes (fls. 26/29), e cessado por ocasião do falecimento da viúva, mãe do Autor, Sra. Dagmar Gimenes Figueiredo.\r\n\r\nAlém disso, era o Sr. Nilcio Figueiredo, por ocasião de seu passamento, beneficiário do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob o nº 000.922.627-1 (fls. 14).\r\n\r\nDa certidão de nascimento de fls. 11, temos que o Autor é filho do ex-segurado falecido.\r\n\r\nO demandante é portador de retardo mental grave (laudo de fls. 20), sendo considerado absolutamente incapaz, e por isso interditado por Sentença do Juízo de Direito da Primeira Vara de Família de São Gonçalo.\r\n\r\nAdemais, o próprio INSS reconhece a invalidez permanente do Autor desde a data de seu nascimento (29.7.1965), conforme se depreende dos documentos de fls. 65 e 110, tendo, logo, direito à pensão por morte na forma dos artigos 11, 13 e 36, todos da Lei nº 3.807/60, com redação dada pela Lei 5.890/73.\r\n\r\nAssim, com base no exposto acima, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação do benefício de pensão por morte em favor de CARLOS ALBERTO GIMENES FIGUEIREDO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam elaborados os cálculos das parcelas atrasadas do benefício de PENSÃO POR MORTE, para o caso de procedência do pedido inicial, com data retroativa a partir de 02.04.2002 (DER), devidamente corrigidas com base nos índices de reajustamento dos benefícios previdenciários, e acrescidas de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNotando que a mãe do Autor e anterior beneficiária da pensão percebia as parcelas mensais no valor de um salário-mínimo (fls. 101/102), este também deverá ser o valor usado para o cálculo das parcelas vencidas da pensão aqui pleiteada.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE CARVALHO MORAES (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MAXWELL CARVALHO DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x RENATO CORREA ALVES (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005183-8\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a 1/3 do valor máximo previsto na resolução 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a Direção do Foro, solicitando o pagamento da respectiva verba honorária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pensão por morte.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES DE SOUSA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA NUNES DE OLIVAL (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.006091-8\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, traga aos autos documento de identidade válido, haja vista que o apresentado a fls. 13 expirara antes mesmo do ajuizamento da presente.\r\n\r\nVerificando a necessidade de maior dilação probatória com relação a atividades supostamente exercidas, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de vinte dias, esclareça e apresente documentos capazes de demonstrar as atividades por ela exercidas no período de junho/1972 a novembro/1975, bem como a comprovação dos respectivos recolhimentos das contribuições previdenciárias, como por exemplo os carnês de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SOARES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora a verossimilhança dos fatos alegados, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja re-implantado o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Welington Soares da Silva, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o auxílio-doença nº 515.283.995-0 em favor de Welington Soares da Silva, a partir da data da cessação, 01.06.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 01.06.2007), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a declaração apresentada pelo Autor não preenche os requisitos exigidos no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Júlio César Coutinho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ”... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima e a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM COUTO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006857-7\r\n\r\nParte Autora: RUBEM COUTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 070.755.310-5, instituído em 02/02/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 126.338,24, mantendo-se a data de início do benefício em 02/02/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.534,75 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 22/02/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LACERDA BARROSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 15.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.007987-3\r\n\r\nELIETTE ALIX SEVENIER\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora alega não tê-lo recebido, por desídia dos servidores da ré. Neste ponto cumpre-me reiterar trecho do despacho inicial (fls. 13):\r\n\r\n“Não é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina: \"A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social\".\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTANA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ”...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUCY VALERIO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, conforme cálculo abaixo efetuado com os dados constantes das fichas financeiras de fls. 12/23, é devido a parte autora o montante de R$ 4.308,37.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.308,37 (quatro mil, trezentos e oito reais e trinta e sete centavos)...\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, conforme cálculo abaixo efetuado com os dados constantes das fichas financeiras de fls. 18/29, é devido a parte autora o montante de R$ 4.308,37.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.308,37 (quatro mil, trezentos e oito reais e trinta e sete centavos)...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.02.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DE SOUZA BORMANN (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.02.006425-8\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO JOSE DE SOUZA BORMANN \r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROBERTO JOSE DE SOUZA BORMANN propõem a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.61/63, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2005.51.67.002331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL AFONSO FERNANDES DE ARAUJO ALVARO (Adv. JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.002331-7\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pela União Federal e Banco Central do Brasil em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO CASTRO RABELLO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003669-9\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO ANTONIO CASTRO RABELLO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão dos cálculos das quotas do PIS (1031815708-7), bem como o levantamento das diferenças apuradas com os acréscimos legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que há patente ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal na presente ação. Isto porque a conta de PIS/PASEP é gerida por um Conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). \r\n\r\nA matéria, inclusive, encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77, in verbis:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP.”\r\n\r\nCom efeito, a demanda versa sobre o pleito de revisão dos valores das quotas destinadas à conta de PIS, com o conseqüente pagamento das diferenças devidas, uma vez que, conforme relatado na inicial, o Autor após a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, dirigiu-se à CEF e efetuou o saque na sua conta de PIS no valor de R$ 782,36, ficando “perplexo com o valor que lhe foi pago”. \r\n\r\nAssim sendo, a hipótese dos autos não trata sobre a possibilidade de levantamento dos valores constantes nas contas vinculadas, e sim sobre a revisão das contribuições realizadas para o PIS. Portanto, a parte legitimada para figurar no pólo passivo da ação é a União Federal, já que ao ente público compete a gestão das referidas contribuições.\r\n\r\nEste é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a seguir exposto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DE CUSTAS. APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.289/96. PIS/PASEP. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA. LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA DO PIS/PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E DO BANCO DO BRASIL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n- Não há falar em isenção do pagamento de custas com base no artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99. Isto porque a referida lei se restringe ao âmbito da Justiça Estadual, não se aplicando à Justiça Federal, cujo regime de custas processuais é o previsto na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n- A União Federal possui legitimidade para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a correção dos saldos do PIS/PASEP, já que a ela compete a gestão da referida contribuição.\r\n\r\n- A questão posta nos autos não versa a respeito da relação jurídica tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (respectivo credor), mas sim demanda de natureza indenizatória proposta pelo titular da conta individual do PIS/PASEP em face da União Federal, em que se objetiva a aplicação dos expurgos inflacionários (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\n- Tratando-se de ação ajuizada em face da União Federal, o prazo prescricional rege-se pelo disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.919/32 e, tendo sido a ação ajuizada em 28.04.2005, as parcelas pleiteadas encontram-se fulminadas pela prescrição.\r\n\r\n- A demanda de liberação do saldo do PIS deve ser dirigida em face da CEF, já que o saldo foi repassado a ela, conforme afirmado pela própria autora e, por outro lado, no tocante ao levantamento do saldo do PASEP, a ação deve ser proposta em face do depositário dos valores perseguidos, no caso, o Banco do Brasil, inclusive, porque é o administrador do referido programa.\r\n\r\n- Inaplicabilidade da Súmula nº 77 do STJ, uma vez que a demanda não versa sobre as contribuições para o PIS/PASEP, mas sim sobre a possibilidade de levantamento dos valores constantes nas respectivas contas vinculadas.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso não provido.” \r\n\r\n(Tribunal Regional da 2ª Região, AC 375134, processo nº 200551010079770, Sexta Turma, Relator: Juiz Benedito Gonçalves, data da publicação 20/10/2006, p. 269)\r\n\r\nAinda que superada a ausência de legitimidade, constato pelos documentos de fls.52/56 e 58/63, contendo informações referentes à conta PIS em questão, que desde o exercício financeiro de 1976/1977 o Autor efetuou diversos saques dos rendimentos da referida conta, o que explica o saldo remanescente nesta. \r\n\r\nPortanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.17.004922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MASCARENHAS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000461/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004922-3\r\n\r\nEmbargante: LUIZ CARLOS MASCARENHAS\r\n\r\nEmbargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza: Drª Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes o pedidos.\r\n\r\nSustenta a embargante que a sentença prolatada foi obscura e omissa.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.002365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002365-0\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO LUIZ DA SILVA COUTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA COUTO propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a pagar-lhe indenização no valor de R$ 21.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nInforma, o autor, em sua inicial que no dia 14 de junho de 2002 teve nota promissória, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), protestada em razão da utilização do cheque especial além do limite permitido.\r\n\r\nEsclarece que em 01/12/2004 efetuou a quitação de sua dívida junto a Ré no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). Para comprovar trouxe aos autos o recibo da quitação (fls.11).\r\n\r\nAlega que, decorridos mais de dois anos após a quitação, a CEF ainda não havia cancelado o protesto da nota promissória, o que somente veio a ocorrer em 30/03/2007 (fl.12).\r\n\r\nEm sua resposta, a Ré confirma que a dívida foi liquidada em 2004, mas alega que o protesto não foi cancelado imediatamente por falta de reclamação do autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEstando adimplida a obrigação, em sua totalidade, desde 01/12/2004, injustificável o não cancelamento do protesto da nota promissória, configurando falha do serviço.\r\n\r\nNão se me afigura razoável a alegação de que o cliente tem que reclamar para que se dê o cancelamento do protesto uma vez que a dívida correspondente já fora integralmente quitada.\r\n\r\nA desídia da parte ré não se coaduna com a expectativa de eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço.\r\n\r\nPor ser a relação jurídica do banco-réu com a autora uma relação de consumo, devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor, como os princípios da boa-fé e da confiança.\r\n\r\nEntendo que a conduta negligente da Ré é suficiente a impor dano à honra subjetiva do autor, esta tida como o sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade. \r\n\r\nA permanência indevida, por mais de 2 (dois) anos, de título protestado em nome do autor é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, o qual se vê diante do constrangimento de lhe ser imputada a pecha de inadimplente, decorrente da ineficiência do serviço prestado pela ré. \r\n\r\nEsta conduta negligente não se coaduna com a expectativa de eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço. Desta forma, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco decisão da 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO CADASTRO SPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANOS MORAIS.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da CEF em danos morais, a exclusão de seus nomes em cadastros restritivos (...)\r\n\r\nHá dano moral quando uma pessoa, por ato ilícito de outra, sofre lesão na sua estima ou valor pessoal, que pode se manifestar num sentimento íntimo significativo de dor ou tristeza, constrangimento, humilhação ou vexame diante de terceiros ou da sociedade tudo isso redundando num abalo psíquico, estético ou das relações negociais. \r\n\r\nNo caso concreto, entendo deva a indenização pelos danos morais ser aumentada para R$ 1.500,00, eis que, além do liame entre a conduta da recorrida e o dano impingido ser evidente, deve ser majorada a verba, pelo fato da CEF ter presumido serem os autores partes inadimplentes no contrato.\r\n\r\nSentença mantida por seus fundamentos, alterada apenas na parte dispositiva, para aumentar a indenização por danos morais para R$ 1.500,00. Recurso do autor provido em parte. Recurso da CEF não provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n(JFRJ, 2a Turma Recursal, RC 2003.51.52.000048-0/1, Relator: Juiz GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, decisão unânime: 29/11/2005).\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003327-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 20 (vinte) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00251262-7 trazendo os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987 (Plano Bresser),bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF das autoras.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 20 (vinte) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos bases 1986 e 1987, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.005219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LESLEY MARTINS MALAQUIAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005219-3\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO LESLEY MARTINS MALAQUIAS\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO LESLEY MARTINS MALAQUIAS requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos materiais e morais, em razão de Sedex 10 postado e não entregue ao destinatário.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDe acordo com a Portaria 311/98 do Ministério das Comunicações, a entrega de correspondência não precisa ser feita em domicílio: nas áreas de difícil acesso ou onde o logradouro não seja oficiado junto à prefeitura ou mesmo quando não ofereça segurança a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem entregues. \r\n\r\nAssim, seria adequado que a empresa ré não aceitasse que correspondências destinadas a tais áreas fossem postadas e cobradas através de Sedex, porquanto quem utiliza tal serviço, o faz com o intuito de ter absoluta certeza de que sua correspondência efetivamente chegue ao destinatário, de forma íntegra. \r\n\r\nAssim sendo, a simples comprovação de que o serviço contratado não foi prestado - fato reconhecido pela ré e portanto incontroverso - tem o condão de tornar o prestador do serviço postal responsável pelo defeito ou falha na prestação do serviço. Tal responsabilidade advém do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDo documento de fl.06, se extrai que o valor do serviço foi de R$ 12,50, devendo ser então restituído ao autor.\r\n\r\nNo que atine ao dano moral, entendo não ter o autor se desincumbido de provar ofensa a sua tranqüilidade, além do mero aborrecimento.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos, embora tenham alterado o ânimo do autor, não me parecem suficientes para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que estão sujeitos todos os usuários de serviços de automação bancária. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor que foi pago pelo serviço de Sedex 10, condenando a ECT a pagar o valor de R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizados desde a data do envio (25/01/2007) pelos índices oficiais constantes da tabela de precatórios - CJF vigente na data do pagamento e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à ECT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA ECT deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, as memórias de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.67.002559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SANTOS DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002559-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como da implantação de seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.67.007061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA BITENCOURT FERRAZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007061-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.67.003040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLAIR MAGALHÃES SILVA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003040-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.67.003133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003133-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MOREIRA CEZAR E OUTRO (Adv. FERNANDA MOREIRA CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003429-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 456813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "456315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0974282-7 ADAO XAVIER (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING, AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias manifestação do Autor.\r\n\r\n2 - 98.0976404-9 ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, NILZA SALGADO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002469-7 CINTIA MARLY COSTA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003650-3 LUDOVICO LEITE DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ante a renúncia de fl. 99 nomeio a Dra. LUCIANA FERNANDES ALVARINO, OAB/RJ 130276 como advogada dos habilitandos à fl. 58, devendo a mesma juntar as procurações e cumprir o despacho à fl. 95. \r\n\r\nPrazo:15 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem ao INSS.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.009999-9 INEZ GONCALVES MARRON E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se os Cálculos de fls. 193/209.\r\n\r\nDê-se vista a parte Autora dos Cálculos de fls. 175/191.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007969-5 JOSE SANTINO DE LUNA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.000088-5 ANGELA MARIA DE BARROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA). . Redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003655-3 SANDRA MARIA CABRAL ALVES E OUTROS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 34/37 . \r\n\r\nIsso posto, por manifesta ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (artigo 12 da Lei 1.060/50 e art. 4º, I, da Lei 9.289/1996).\r\n\r\nCompensados os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003865-7 TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001276-4 ANA BATISTA PICANÇO (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA, ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001315-0 ADEBEL ISAIAS E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a petição de fls. 97, tendo em vista os documentos de fls. 87 e 93.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do processo concessionário do benefício de IZOLETE RODRIGUES DE AQUINO, NB 0840899211.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000006-7 MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial no tocante ao valor da causa, que deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000295-2 LUZIA BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x VALERIA NUNES BITENCOURT DE SOUZA. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026675-2 CARLOS ALBERTO CASTILHO SOUZA (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006415-2 LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000084-1 CRISTIAN MARTINS PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . DECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 24/04/2008, às 09:15 horas, na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária (Av. Presidente Lincoln, 911 - 4º andar, Vilar dos Teles), nomeando, para tanto, o(a) Dr(a). Cláudia Nogueira Cardoso, CRM 52484068, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à enfermidade alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho. Em caso positivo, se para qualquer trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007536-0 FABIO BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007448-7 FAUSTO RAMIRO NETO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 136/150 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela legal e, por conseguinte:\r\n\r\n(i) decretar a nulidade da execução extrajudicial, desde o momento em que deveria ter sido expedida a notificação cartorial e, por conseqüência, desconstituir eventuais atos praticados em decorrência da execução extrajudicial. \r\n\r\n(ii) determinar a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da sentença ora proferida\r\n\r\n(iii) autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, DECLARO COMPENSADOS OS HONORÁRIOS, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306), e CONDENO cada uma das partes a pagar metade das custas. A exigência sobre o autor fica suspensa em razão da gratuidade deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a presente sentença. Remeta-se cópia da mesma.\r\n\r\nÀ Secretaria, para providenciar a anotação da 2ª ré (fls. 168/183).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004715-4 MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0757049-4 SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 20/21 . \r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 99.0758980-2 DECIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 23/24 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 99.0761087-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 16/17 . \r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em torno da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição dos valores de fls. 145 e 158.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.001515-1 RODOVAL VALERIANO DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 30/31 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.001064-9 CHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM, JULIANA EMERIQUE DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm se tratando de recursos do FGTS, condomínio dos trabalhadores e de essência social, por natureza indisponível, pode e deve o Juiz fiscalizar de ofício o eventual excesso de execução, ainda que não seja alegado pela CEF. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça, com documentos, se:\r\n\r\na autora firmou ou não o Termo de Adesão de que trata a LC 110/2001 (fls. 153, 161/162 e 168/169). Caso afirmativo, junte aos autos cópia do apontado acordo. \r\n\r\na autora sacou os valores mencionados às fls. 175/176, creditados a título de cumprimento da sentença exeqüenda. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes ao meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.007141-6 CELSIMAR PINTO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, DELARIO DE SOUZA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Fls. 20/30 - Não há razão para excluir a CEF do pólo passivo da presente demanda. O agente financeiro é mutuante e credor hipotecário no contrato de financiamento imobiliário em questão, cabendo-lhe, entre outras atribuições, representar o mutuário perante a seguradora, ao mesmo tempo em que serve a esta como preposto, no que toca ao repasse dos prêmios e, também, ao recebimento do seguro obrigatório (vide documentos de fls. 59, 62, 63/69). \r\n\r\nAcrescento que a demanda foi ajuizada não apenas para obrigar a seguradora a quitar o seguro habitacional, mas, também, para obter a quitação do financiamento e a conseqüente baixa da hipoteca que grava o imóvel. Lembro, no momento, que esta prerrogativa pertence à CEF, no âmbito do privilégio real que a beneficia. \r\n\r\nSobre o tema, cito os seguintes julgados:\r\n\r\n“CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SEGURO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE DO MUTUÁRIO. I) EM TENDO SIDO FORMULADAS DISTINTAS PRETENSÕES FACE A AMBAS AS RÉS, É DE SER PRESTIGIADA A DECISÃO QUE MANTEVE A CEF NO PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO SER INCONTESTE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SEGURADORA SOLIDARIAMENTE COM A CEF, SUBSTITUTA DO EXTINTO B.N.H., PELA LIQUIDAÇÃO DO SEGURO COM O INTEGRAL PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO DO AGENTE FINANCEIRO. II) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (AI 96.02.04929-4, TRF - 2ª Região. Primeira Turma, j. 23/10/1996) \r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO. ILEGITIMIDADE DA CEF PARA INTEGRAR A LIDE. FINANCIAMENTO CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA. CAPACIDADE LABORATIVA PLENA. INVALIDEZ PERMANENTE POSTERIOR. COBERTURA DEVIDA.\r\n\r\nA CEF tem legitimidade para integrar processo em que se discute a quitação de mútuo celebrado sob a égide do SFH.\r\n\r\n'A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial' (Súmula STJ-7).” (REsp 393809/SE, Terceira Turma, j. 04/05/2004) \r\n\r\nQuanto à legitimidade da 2ª ré, pontuo que compete a mesma responder pelo pedido de cobertura securitária do contrato de mútuo habitacional, tanto é que fora ela, na qualidade de ente segurador, que negou administrativamente a mencionada pretensão. \r\n\r\nIndispensável, pelas razões expostas, que ambas - CEF e Caixa Seguradora - integrem a presente lide.\r\n\r\n2. Fls. 110/114 - O art. 68 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, citado pela Caixa Seguradora S.A., para fundamentar o seu pedido de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto de Resseguros do Brasil (atualmente denominado IRB - Brasil Resseguros S.A.) foi expressamente revogado pelo artigo 12 da Lei nº 9.932, de 20 de dezembro de 1999. Saliento, por oportuno, que a ADIn nº 2.223-7, na qual foi argüida a inconstitucionalidade da mencionada Lei restou prejudicada em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 40, de 29 de maio de 2003, que deu nova redação ao caput do art. 192 da Constituição da República, e revogou, expressamente, os incisos e parágrafos do citado dispositivo constitucional. Refiro-me, de modo especial, ao inciso II, cuja redação foi anteriormente alterada pela EC nº 13, de 21 de agosto de 1996, e que serviu de embasamento para que, em 10/10/2002, Tribunal Pleno do E. STF referendasse liminar concedida para suspender a eficácia de artigos da Lei 9.932/1999, entre os quais o já referido art. 12, por se entender, na época, antes da EC nº 40/2003, que a regulamentação do sistema financeiro nacional, no que concerne à autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previdência e capitalização, bem como do órgão fiscalizador, é matéria reservada à lei complementar, não podendo ser alterado por lei ordinária.\r\n\r\nDe toda sorte, e para evitar discussão estéril acerca do fenômeno da repristinação no ordenamento pátrio - em virtude da promulgação de sucessivas emendas constitucionais e alterações legislativas - sublinho que o tema mereceu tratamento definitivo com a publicação da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, que, expressamente, revogou o art. 68 do Decreto-Lei nº 73/1966. \r\n\r\nPortanto - para além de carecer de amparo legal - o ingresso do IRB na lide ocasionaria inaceitável retardamento na prestação jurisdicional e, por conseguinte, afronta ao princípio da celeridade processual. \r\n\r\nAfasto, por isso, a alegação de litisconsórcio necessário veiculada na peça de fls. 110/114.\r\n\r\n3. Com fundamento no art. 130 do CPC, e convencido da existência de significativa desproporção técnica e econômica entre as partes (RSTJ 84/250), determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 24/04/2008, às 09:00 horas, na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária (Av. Presidente Lincoln, 911 - 4º andar. Vilar dos Teles), nomeando para tanto, o Dr.ª Cláudia Nogueira Cardoso, como Perita do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 176,10, de acordo com a Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça portando EXAMES relativos à enfermidade alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nA Perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nA pessoa periciada está total e permanentemente inválida para a vida laborativa? Na hipótese negativa, considerando a profissão anterior, a idade, o grau de escolaridade e as habilidades específicas da mencionada pessoa, cite, se for o caso, quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a desenvolver.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Srª. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer;\r\n\r\nem seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.009129-4 ROSANA DOS SANTOS SOARES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora a razão de sua invalidez, a fim de ser designada perícia médica.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.009517-2 CICERO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, VINICIUS PEREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 25/26 . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, alcançada a transação entre as partes em torno da obrigação a ser executada, acolho a presente impugnação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.000213-7 JOSE CRASNOFF DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.016863-6 WASHINGTON TORRES GRIJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 151/154 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 250,00, nos termos do §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025443-9 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 19/23 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.001629-3 GUMERCELINO RAMOS DE DEUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 27/29 . \r\n\r\nEm vista de tais considerações - seja pela transação havida entre as partes em torno da obrigação a ser executada, seja pela falta de interesse na aplicação do percentual de 10,14% em relação a fevereiro de 1989 - DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I e II , c/c art. 795, ambos do CPC). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.006334-9 MILTON MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 38 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, eis que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.006898-0 JESUS DE MORAIS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 11/18 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007058-5 LINCO JOSE PEREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA, CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 18/19 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c o art. 295, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 200,00, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei de Ritos. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007807-9 CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 24/32 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.000671-1 CARLOS MAGNO MAGALHÃES SANTOS E OUTRO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 14/15 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III e VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento eqüitativo das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 100,00. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 27), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000727-2 TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 1/5 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001. Transitada em julgado a presente sentença, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno as partes a pagarem metade das custas cada uma. A exigência sobre a parte autora fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios para levantar os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.001982-1 GILSON QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 6/10 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.006576-4 ROBERTO DIAS TEIXEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se o demandante para que junte aos autos declaração própria, informando - SOB AS PENAS DA LEI - se é ou não autor do processo 99.0024407-9, apontado pela CEF na peça contestatória. Caso afirmativo, complete a declaração com cópias da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do referido processo, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se, pessoalmente, o autor para o mesmo fim, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.007286-0 CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 22 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.003762-1 MARIA DE FATIMA REZENDE SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.08, anote-se.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.004977-5 SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 32/33 . \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.006303-6 LIDIANE THEODORO DA SILVA (Adv. VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se demanda inicialmente proposta perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nRelata a autora, em apertada síntese, que se inscreveu em concurso público para provimento do cargo de Atendente Comercial. Afirma que, “por erro material das rés”, no cartão de confirmação constou o cargo de Auxiliar de Triagem e Transbordo. Ainda conforme a autora, não teria havido tempo para solucionar o equívoco, razão pela qual deixou de participar do mencionado certame. Pede: compensação por danos morais em valor equivalente a 100 (cem) salários-mínimos. Juntou procuração e documentos de fls. 08/15. Gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nContestação da ECT às fls. 33/41, com documentos (fls. 42/105).\r\n\r\nContestação da FCD às fls. 107/117, com documentos (fls.119/172).\r\n\r\nRéplica às fls. 176/178.\r\n\r\nÀ fl. 181, o Juízo Estadual declinou a competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta 5ª Vara Federal em 11/09/2007.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, pelo documento de fls. 42/61, que: (i) a 1ª ré, ECT, tem sede no Município do Rio de Janeiro, onde mantém seu núcleo administrativo; (ii) a 2ª ré, FCD, tem domicílio no Município de Porto Alegre-RS; e (iii) o contrato assinado por ambas, para prestação de serviços de elaboração de concurso público, elegeu o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir questões referentes à mencionada avença.\r\n\r\nSendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Não se aplicam, portanto, os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Também não incide as regras de competência definidas na Lei nº 8.078/1990, de vez que a demanda não cuida de relação de consumo \r\n\r\nPortanto, considerando o fato de que a Coordenadora do Concurso Público (ECT - fl. 80, 20.1) tem domicílio no Município do Rio de Janeiro, sem projeção administrativa (no concernente ao certame) localizada na jurisdição desta Vara Federal, deve-se fixar a competência pela sede da Direção Regional da Empresa Pública (fls. 42 e 62), eis que, pela inicial, a Fundação co-ré é radicada em Porto Alegre (CPC, art. 94, §4º). \r\n\r\nAplico, por conseguinte, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000651-3 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nEmende, a impetrante, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o exato proveito econômico decorrente da pretensão vindicada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MAURICIO DE OLIVEIRA. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2007.51.10.008365-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a instrução.\r\n\r\nPortanto, citem-se. Expeça-se carta precatória para a citação da Aneel.\r\n\r\nJuntadas as contestações, venham conclusos para exame do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.10.007309-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IZAIAS DAVI PEREIRA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela Caixa Econômica Federal. Aduz que há excesso de execução, sem atribuir causa específica, levando em consideração apenas os cálculos elaborados por setor especializado da própria empresa pública.\r\n\r\nO título judicial é formado pela sentença de fls. 54/66 e acórdão de fls. 119. Nele ficou estabelecido que os índices de correção a serem aplicados à conta fundiária serão os relativos a 01/1989 e 04/1990. Sobre o valor principal, deverá incidir juros moratórios de 6% a.a contados da citação (23/09/1999), 10% a título de condenação ao pagamento de honorários advocatícios e ressarcimento das custas judiciais pagas pelo autor/ora embargado (R$ 30,00). \r\n\r\nA Contadoria elaborou os cálculos de liquidação (fls. 25/29). Todavia, constato a inadequação à liquidação do título judicial, pelos motivos que passo a descrever: (i) os juros foram contabilizados desde a citação (09/1999) totalizando 90%, contrariando o título executivo, pois foram aplicados juros de 12% a.a; (ii) não foram calculados os honorários advocatícios e as custas pagas pelo autor, ora embargado.\r\n\r\nContudo, esses vícios não impedem a liquidação do título, eis que o valor principal permanece íntegro, pois foram utilizados os saldos corretos em 01/1989 e 04/1990, bem como os índices reconhecidos no título judicial. Corrijo de ofício, tendo em vista que se trata de operações simples, sem que haja a necessidade devolução dos autos para a Seção de Contadoria refazer os cálculos.\r\n\r\nDo novo total geral, após a aplicação correta dos juros de mora.\r\n\r\nOs juros de 0,5% ao mês devem ser computados da citação (23/09/1999) até a data de elaboração dos cálculos (19/03/2007), período esse correspondente a 90 meses. Multiplicando-se 90 por 0,5% obtém-se a taxa de juros de 45%. \r\n\r\nPara a determinação do valor principal (R$ 4.272,71) é necessário subtrair o total geral que consta nos cálculos (fl. 26 - R$ 8.118,14) do valor equivocado dos juros (R$ 3.845,43).\r\n\r\nDessa forma, aplicando-se 45% sobre o valor principal (R$ 4.272,71), fica definida a quantia de R$ 6.195,43. \r\n\r\nDos honorários advocatícios.\r\n\r\nAplicando-se 10% sobre R$ 6.195,43 chega-se à quantia de R$ 619,54 devida ao causídico.\r\n\r\nDas custas judiciais \r\n\r\nPara as custas, verifico que as mesmas foram recolhidas no importe de R$ 30,00 em 29/07/1999 (fls. 22, dos autos principais). Para a atualização monetária desse valor, adoto a Tabela de Correção Monetária/Precatório - IPCA-E, disponível no sítio www.jfrj.gov.br. Assim, multiplicando-se o coeficiente 1,88193673634184 (07/1999) por R$ 30,00 obtém-se R$ 56,46.\r\n\r\nDo novo saldo apurado.\r\n\r\nDestarte, o Total Devido - R$ 6.871,43 - é oriundo da soma do Total Geral (R$ 6.195,43) + honorários advocatícios (R$ 619,54) + custas (R$ 56,46). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 456315"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "457962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005810-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. FELIPE JOW NAMBA, CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x APURAR RESP/ CRIME DE IMPRENSA E COMUNICACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, onde será esclarecido sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e o autor do fato, Edvaldo Gomes Andrade, mediante mandado, no qual deverá constar a necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, e que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se, com urgência, a FAC do autor do fato.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ, para que seja feita a mudança de classe do procedimento, para o dos Juizados Especiais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.001363-0 AURY ALVES MACEDO - SUCESSORA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração por se caracterizar a intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme chancela no rodapé desta página)\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007764-3 MADALENA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008, à 14:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009219-0 MARIA EUNICE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Inicialmente, defiro a substituição do patrono pela advogada Maria Neide da Silva Cardoso, OAB/PB 8.987. Anote-se.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003073-4 THEREZINHA DE JESUS BRAGA CRESPO (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Considerando-se imprescindível a produção de prova testemunhal para eventual procedência do pedido de pensão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora para que, no prazo de 10 (dez0 dias, traga aos autos seu rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004496-4 CREUZA MARIA DE BARROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Inicialmente, tendo este Juízo ciência do falecimento do advogado João Quirino Vieira Chaves, por meio de atestado de óbito juntado em outros processos deste Juizado, determino sua exclusão do sistema APOLO, onde deve figurar como patrona a Dra. Mariana Gomes Moraes, já constituída pela procuração de fl. 06.\r\n\r\nCom relação ao mérito, para uma eventual prolação de sentença favorável à autora, necessária se faz a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nAssim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o MPF, e, em especial, a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004886-6 MARIA INEZ MARQUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Para a prolação de sentença, necessária se faz a produção de prova testemunhal. Portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013887-9 VALÉRIA JORGE DO NASCIMENTO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada da data da audiência também por telexograma.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seu rol de testemunhas (máximo de três).\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002735-1 AVELINA MARIA BENARDINO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004820-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EVERARDO EIRAS, ADILSON TORRES VICENTE, NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora, para que, em 10 (dez) dias, reduza a quantidade de testemunhas arroladas para 03 (três), e a ré Leonide, para, no mesmo prazo, juntar o seu rol de testemunhas., ficando as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001952-8 MARGARIDA BORGES DA SILVA ARAUJO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, reduza a quantidade de testemunhas arroladas à fl. 05 para, no máximo, três, sendo que estas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003723-3 SANDRA HELENA BARBOSA (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES, KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA). . \r\n\r\nDespacho no Processo nº2007.51.60.003723-3.\r\n\r\nO presente processo apresenta contornos dramáticos e inconciliáveis de duas demandas. A da suposta companheira, estribada fundamentalmente em escritura pública declaratória de união estável, e a do suposto companheiro, estribada fundamentalmente em provas diversas de co-habitação e cuidados póstumos.\r\n\r\nSalvo estejamos diante de uma relação triangular, mas nada das provas dos autos, e especialmente das declarações até aqui juntadas levam a tal entendimento, ou ainda salvo o falecido Osvaldo mantivesse uma vida sexual de caráter ambivalente, o que dificilmente seria desconhecido pelos envolvidos que ora contendem, alguém está mentindo e tentando obter vantagem ilícita, posto que fundada em falsidade ideológica.\r\n\r\nPossivelmente descobriremos quem mente e quem deverá responder criminalmente, conseqüentemente, por seus atos.\r\n\r\nFato é que há provas formais e materiais em favor da primeira e do segundo pensionistas, mas suas versões da história não são conciliáveis, então necessário que aprofundemos a instrução processual para que surja quem se utiliza do processo por motivos mesquinhos, de índole apenas econômica, e, portanto, agride a memória de Osvaldo e seu verdadeiro companheiro ou companheira, e quem realmente luta por seu verdadeiro direito na condição de viúvo ou viúva do referido aposentado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se possuem o atual endereço ou outra forma de contato com os filhos do aposentado falecido, cujos nomes se encontram às fls.215/218, devendo inclusive o INSS verificar em sua base de dados a existência de cadastrados compatíveis com eles para que possam ser ouvidos em juízo, para tanto conferindo-lhes o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, designarei audiência para oitiva destes parentes consangüíneos do falecido aposentado e de outros que as partes indiquem.\r\n\r\nNa mesma audiência ouvirei as partes, em depoimentos pessoais e se necessário, em acareação, assim como as testemunhas, em número de três por parte, que sejam indicadas no mesmo prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se com urgência, dado o caráter alimentar do benefício, a existência de medida cautelar em vigor e ainda o fato de que alguém tenta se aproveitar do processo para fins ilícitos.\r\n\r\nConcito, ainda, as partes, a que se abstenham de juntar peças repetidas, antes referindo-se às folhas em que se encontram nos autos, com o que estarão colaborando para o correto e mais rápido deslinde do feito.\r\n\r\nDetermino ainda à Secretaria, que regularize a situação dos autos, para que sejam criados apensos individuais com cópias dos processos administrativos juntados pelas partes, sendo retiradas dos autos, mediante certidão própria, as peças repetitivas que não façam parte destes processos judiciais e administrativos juntados por cópias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.000893-4 MARISTENE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA, LETICIA BOTELHO GOIS, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto este processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso V, terceira figura, combinado com o §3º, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora e seu advogado, solidariamente, por má-fé processual, com fulcro nos artigos 16, 17, inciso V, e 18, do CPC, ao pagamento de 1% (um por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente desde o seu ajuizamento, em favor da parte ré.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nAnte a possibilidade de responsabilidade por violação aos deveres éticos dos advogados, oficie-se à OAB com cópia integral do presente processo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, ante a possibilidade de que perceba a ocorrência de algum ilícito penal, notadamente pela utilização de documentos diversos de RG e CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003761-3 GILDA DA SILVA MARINHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte a presente pretensão, e extingo este processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a retificar seus registros para que seja anulado o lançamento decorrente do processo nº13746-001.596/2002-63, em que apurado débito tributário de responsabilidade da autora relativo à entrega intempestiva de declaração de ajuste anual do exercício de 2002, ano-calendário de 2001, tomando as providências cabíveis para que todos os atos subseqüentes sejam igualmente anulados, sem ônus para a autora.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000230-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x PAULO DOS REIS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas, onde será esclarecido sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e o autor do fato, Paulo dos Reis Ramos, mediante mandado, no qual deverá constar a necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, e que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se, com urgência, a FAC atualizada do autor do fato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006086-6 VANIR DE SOUZA LIMA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/34, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...TESENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 004662/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 26/28, no valor de R$ 2.447,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.XTO DO ÚLTIMO DESPACHO...”.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010916-8 MOACYR QUIRINO DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item a sentença de fls. 35/36, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 004647/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 27/29, no valor de R$ 3.783,39 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014707-8 SEBASTIAO PAULO DO CARMO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/26, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 004695/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROC. Nº: 2005.51.60.014707-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO PAULO DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 19/21, no valor de R$ 576,73 (quinhentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. ”.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 457962"
                            ],
                            "457963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008720-6 GEORGE FELIPE DA SILVA CHAVES REP/ SILVANIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDINALDO PEREIRA DA SILVA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo este Juízo ciência do falecimento do patrono do autor, como se verificou em outras ações; considerando-se que, nos processos onde se verificou o óbito do advogado, este fora substituído pela Dra. Mariana Gomes Moraes - que, inclusive, subscreve, juntamente com o falecido patrono, algumas peças dos presentes autos; e que, na procuração de fl. 08, a representante do autor nomeou como patrono somente o Dr. João Quirino Vieira Chaves; determino a substituição, no sistema APOLO, do advogado pela Dra. Mariana, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para que regularize a representação processual, por meio de instrumento público.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao MPF, para que emita seu parecer, tendo em vista o envolvimento de interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000845-0 INACIA DOS SANTOS SIMOES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES, ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000436-0 NADIR DE SOUZA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDecisão no Processo nº2005.51.60.000436-0.\r\n\r\nO inesgotável volume de processos em tramitação na Justiça Federal, e em alguns órgãos em particular, faz com que parte da qualidade da prestação jurisdicional se perca, despachando-se em largo volume e com necessária, mas indesejável padronização, feitos que nada tem de padronizados.\r\n\r\nQuebra Isto é grave e se trata de questão em pleno debate no seio da magistratura federal, que tenta adequar o volume de prestação jurisdicional que se demanda de seus órgãos de atuação, com a necessária e indispensável qualidade dos seus provimentos.\r\n\r\nTenho contudo que antes mesmo de errarmos, cabe aos advogados uma correta análise das demandas que lhe são submetidas originalmente, para que ingresse em juízo apenas quando realmente necessária se faz a prestação jurisdicional, e, o fazendo, para que formule petição inicial - a peça mais importante da parte autora e que delineará a potencialidade de sucesso de seu pleito - com adequação técnica e factual.\r\n\r\nO que se vê nestes autos, antes mesmo da desatenção dos órgãos jurisdicionais em determinar a correção de rumos neste processo, é que a defensora dativa que subscreve a inicial ou agiu com quase inescusável desatenção, ou ainda postulou com imperícia aquilo que é o mínimo que se pode esperar de um advogado, ainda mais quando remunerado com verbas públicas.\r\n\r\nO pedido formulado em nome da autora é, em verdade, em favor da filha curatelada da autora, e assim deveria ter constado logo no preâmbulo de sua petição inicial.\r\n\r\nDa mesma forma, caberia apresentar instrumento público de representação, já que se trata de maior incapaz.\r\n\r\nA petição antes de apresentar virtude em sua sintética exposição, apresenta lacunas inaceitáveis.\r\n\r\nPor todo o exposto, intime-se a curadora da parte autora pessoalmente e sua defensora dativa, para que emendem a inicial no prazo de dez dias, adequando-a aos postulados legais do processo civil aplicáveis aos Juizados Especiais Federais, sem o que fatalmente ocorrerá a decretação da inépcia da inicial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003150-7 ALCIDES MANOEL CUSTODIO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007847-0 CREUZA ALVES TEODORO (Adv. MARCELO MORGADO INACIO, SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2008 . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011578-8 PORCINA BARBOSA TOMÉ REP/ P/ MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002502-0 CÉLIA REGINA CHAGAS DE ABREU (Adv. LUCIANA ALVES TEIXEIRA, ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000820-0 PAULO SILVA MACHADO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003110-6 DENISE RIBEIRO LIMA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela ré às fls. 42/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015189-9 LYDNEA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001169-0 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001212-8 CARLOS EDUARDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001718-7 CELSO LOPES BELLO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002480-5 ELCIO COELHO DE MATTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002480-5\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ELCIO COELHO DE MATTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002502-4 MARILENE AUGUSTA DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela ré às fls. 48/126, bem como diga quanto à necessidade de oitiva de novas testemunhas, tendo em vista já ter sido produzida prova testemunhal na justificação acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a autora entenda necessária a oitiva de novas testemunhas, venham os autos conclusos para designação de audiência. Caso contrário, conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.007697-0 MARISA BARBOSA ESCOBAR (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA AMELIA BELFORT CHAGAS (Adv. RONALDO MACEDO DE SANT ANNA) x MAYA MARIA ESCOBAR CHAGAS E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Assiste razão à ré, no que tange ao não-pagamento de valores atrasados desde o óbito do de cujus, posto que tal medida não fez parte do pedido. E, em se tratando de erro material, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 152/156, cujo dispositivo deverá constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Ex positis, nos termos da fundamentação:\r\n\r\n...\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a conceder à autora pensão por morte deixada por seu companheiro, o ex-militar José Luiz Moraes Chagas, desde a data da citação, em igualdade de condições com a segunda Ré, ou seja, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco) por cento da remuneração que o seu companheiro receberia se vivo fosse, mantidas as cotas-parte dos demais réus”.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos dos valores atrasados, bem como o total da multa devida pela ré em função da demora na implementação da pensão da autora, concedida em sede de antecipação de tutela - levando-se, ainda, em conta sua majoração, determinada na decisão de fls. 196/197, e o corte de alçada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo oposição aos mesmos, e juntada a declaração de renúncia da autora, expeça-se RPV, devendo a parte autora ser notificada, quando do depósito.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013565-1 ZENAILDA MATHIAS COUTO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e verificado o cumprimento do objeto da transação (fls. 58/60), julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001018-4 ZENI MARIA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Considerando-se o falecimento do patrono da autora, Dr. João Quirino Vieira Chaves, defiro a sua exclusão do sistema APOLO, bem como a sua substituição, no que tange às publicações, pela Dra. Mariana Gomes Moraes, sendo desnecessária a apresentação de nova procuração, eis que já lhe foram conferidos os poderes pertinentes, pelo instrumento de fl. 05.\r\n\r\nTendo em vista as informações trazidas pela parte ré às fls. 42/58, de que a pensão somente não fora instituída pela falta de regularização do CPF da autora, no pedido administrativo, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a mesma apresente o documento regularizado, no âmbito administrativo, e junte comprovante de que o fez, ou de que fora impedido de fazê-lo, ou, ainda, do arquivamento do processo administrativo, sob pena de se configurar sua falta de interesse na presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a implementação administrativa da pensão. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao resultado do pedido.\r\n\r\nConfigurada a negativa administrativa, intime-se a parte autora para que promova a inclusão, no pólo passivo, de Mirian Adelsandra da Silva, devendo, na oportunidade, informar seu endereço. Após, remetam-se os autos à SEDSJ para inclusão da mesma como co-ré.\r\n\r\nRetornados os autos, cite-se a segunda ré, devendo, ao final, os autos virem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nCaso a União informe sobre a concessão administrativa da pensão, dê-se vista à autora pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004850-3 JOAO RODRIGUES VERAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010829-9 JACIARA DE OLIVEIRA XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007209-3 MOACYR PORTUGAL (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000186-6 ZÉLIA OLIVEIRA CASTRO TOMÉ (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000310-3 REGINA LUCIA DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000388-7 ADMILSON MARTINS FERNANDES (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000464-8 ENEZIO DUTRA DE MORAES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000663-3 JOSE LAZARO EVANGELISTA GOMES DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001121-5 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001680-8 LAUMEDONTE COELHO DE SOUZA NETO (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001827-1 LEILA REIS BIZIGUINES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001967-6 PAULO SERGIO FERNANDES (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002489-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.5151.007017-6, autuado no 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 14, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004151-7 CIRLENES GRILLO (Adv. ALCIONE GAUZE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004151-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: CIRLENES GRILLO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a fixação de multa pela obrigação de fazer a reposição dos valores sacados de forma indevida (fl. 03).\r\n\r\nConsiderando-se que a autora somente postula, como medida urgente, a fixação de multa, indefiro o pedido, eis que tal provimento não possui caráter de urgência, elemento essencial para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha, para auxiliar no deslinde da causa, em especial o extrato da conta-poupança da autora, no período correspondente aos saques supostamente indevidos, bem como a indicação dos locais onde os mesmos ocorreram.\r\n\r\nApós, vindos os documentos, dê-se vista à autora dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000097-0 UBIRAJARA MORAES DE FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000097-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/01/2007\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2007.51.60.000098-2, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001205-4 CARLOS ALBERTO DIAS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001211-0 ANA MARIA DIÓGENES E OUTROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001422-1 RUY GOES DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001547-0 EDNEIDE SILVA BATISTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001584-5 ZELIA BRANDAO SARDINHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001708-8 MARIA NEIDE PINTO FREITAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001978-4 INÁCIO PAULINO PEREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002024-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002967-4 JORGE FELISBERTO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos atualizado pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2002.51.60.002630-4 ROMENIG DE SOUZA MACHADO REP/ POR FERNANDO REGINALDO DE SOUZA MACHADO (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA, JANICI LEA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, IGOR AJOUZ). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.004040-8 PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.019642-1 MIRIAN FONTES DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.023016-7 LECY DE SOUZA CABRAL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.000082-8 HUGO CURVELO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 61/66.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.000268-0 APARECIDA DE MEIRELES DOS SANTOS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.006614-1 RAIMUNDA FREITAS DE ARAUJO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.009712-5 MARIA ZULENE DA SILVA GUEDES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011890-6 WALDEMAR VICENTE SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 46/53.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011904-2 CRISTIANO VITORIO REP/ MARIA HILDA FAUSTINA VITORIO (Adv. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, MARCIO TAVARES D'AMARAL, BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015378-5 GERALDO ALVES COUTINHO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.015982-9 JOSE MARTES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 28/32.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.016782-6 CECILIA SILVA PANPERT LUIZ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.001980-5 LEILA SEBASTIANA FIGUEIREDO FERNANDES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.004430-7 JOÃO GONÇALVES GAIA JUNIOR (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 25/30.\r\n\r\nHavendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.007508-0 CELIO RAMOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009264-8 ROSALI NOGUEIRA XAVIER (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 38/65, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012576-9 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.013682-2 JORGE FERREIRA COUTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.014136-2 ERONILDES GUIMARÃES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014738-8 SEBASTIANA AMARAL DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000030-8 JOSE TEIXEIRA MARCELINO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001240-2 JORGINA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.003334-0 JOSE DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004070-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004978-4 NILDA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO, NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.000760-5 SEBASTIAO CANDIDO LOPES (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003070-6 FRANCINETE BELMONT VIANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2004.51.60.016108-3 ZIZA MARIA NONATO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista a parte autora da petição de fls. 15/20 e fl. 26.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011338-0 DECLERIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.011570-3 ULISSES FERREIRA MALAQUIAS (Adv. AURELIO RAMOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 457963"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "456409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004114-1 MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004114-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 16:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nSendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 25/03/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004924-3 CARLOS CORRÊA ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004924-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de esclarecimentos para finalização do laudo pelo perito, intime-se a parte autora para apresentar a prescrição médica atualizada, devendo, ainda, comparecer no dia 11/03/2008, às 13:00 h, na sala de perícia deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003940-0 CLAUDIO MARCIO SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003940-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de esclarecimentos para finalização do laudo pelo perito, intime-se a parte autora para apresentar o resultado da eletroneuromiografia solicitada em 15/12/06 (fl. 17), devendo, ainda, comparecer no dia 11/03/2008, às 12:30 h, na sala de perícia deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 456409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "456783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.002170-7 FRANCINE RENEE EVIN COSTA E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000085-7 HELIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000163-1 CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.65.000492-9 ADRIANA TURL MANSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, KATIA OLIVEIRA BRITES). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000532-6 ALEXANDRE DA ROCHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000553-3 JACY MONTENEGRO MAGALHAES FILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000594-6 VITA MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 15:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000603-3 CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000794-3 SUSANA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.65.000813-3 LEONARDO DE ARAUJO COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000419-3 ADEILDA MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000972-5 EDUARDO CARVALHO QUINTEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000028-0 GENY THEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar à parte autora interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000343-7 JANIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, a declaração de carência de recursos, nos termos do art. 4º da lei 1060/1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000923-3 NERILDA LIMA DAFLOW (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 30, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO: comprove a parte autora, em DEZ dias, a qualidade de segurado do Sr. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001223-2 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA REP/P MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 26/04/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/07/2008, às 15:10 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\nÀ Distribuição para anotar corretamente o nome do Autor MARCOS PAULO DE OLIVEIRA e da Representante MARIA TEREZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001456-3 VANDERLEIA DA SILVA VIANNA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em aditamento ao despacho de fls. 24/25:\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 26/04/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.65.000637-8 ROMILDA GOMES GONCALVES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 176 - Defiro. Voltem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos dos honorários e da multa, conforme despacho de fls. 56.\r\n\r\nA seguir, expeçam-se os R.P.V.s.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.65.000107-5 RANDOLFO LEONARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido de devolução dos documentos e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a CEF libere em favor do autor as duas primeiras parcelas do seu seguro desemprego, que se encontram disponibilizadas conforme fls. 62/63. Deverá ser liberada a quantia ali mencionada (R$ 690,93 em 24/09/2005), como todas as correções a que esteve submetida desde então.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para comprovar a liberação em 30 dias. Vindo a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.65.001483-5 ROGERIO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor as 4 parcelas do seguro desemprego, no valor de R$ 260,00 cada uma, em relação às competências de 07 a 10/2004. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação a União. Na data presente, o total devido monta R$ 1.433,28, conforme demonstrativo acima.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Vindo a comprovação do depósito, intime-se o autor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnote-se a União no pólo passivo (fl. 47, in fine)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000053-5 LUIZ ALVES DE LIMA (Adv. NICOLAU ROCHA FEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a CEF libere em favor do autor o saque do saldo da conta referente ao vínculo com a empresa SJOBIM Segurança e Vigilância Ltda., com opção em 01/09/1988 (fl. 07). O saldo deve ser corrigido e acrescido dos juros pertinentes à legislação do FGTS, até a data do efetivo saque.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para comprovar em 30 dias a liberação do saque nos termos acima. Juntada a comprovação, intime-se o autor. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000600-8 GENY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000245-7 DAMIAO COSME DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000212-3 MOISES DO NASCIMENTO RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . ALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 456783"
                            ],
                            "457899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000376-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CRIME CAPITULADO NO ART. 289 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor da infração ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS cumpriu a pena restritiva de direitos, declaro extinta a punibilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.65.000327-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRIME CAPITULADO NO ART. 48 DA LEI 9.605/98 (Adv. Leila de Abreu Doreste Baptista). . Intime-se o autor do fato sobre o teor de fls. 132.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 457899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "456673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000455-1 EVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000456-3 JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000457-5 VENY CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000458-7 MARIA PAULA COSTA OLIVEIRA FRANCA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000471-0 OLDEMAR FURTADO DA ROSA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000472-1 ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA VIZEU REP/ POR MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000494-0 ANTONIO SALLES NETTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000495-2 ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000509-9 ARSENIO DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000537-3 MARCIA MARIA MACHADO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000553-1 ERIKA VICENTE DE MIRANDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000555-5 VANEY VICENTE DE MIRANDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000558-0 MARIA DA GLORIA ANK GUARINO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000562-2 NILZA PASCHOAL DE MATOS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000570-1 JOSE JAIRO REZENDE MATTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000571-3 MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000573-7 ALEX BATISTA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000574-9 LUCIA DE CAMPOS SALLES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 456673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "456728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000649-2 JACIRA MITROF ALVES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 10/04/2008, às 14h 30min, para a audiência de oitiva das testemunhas informadas às fls. 17, 20 e 23, bem como para o depoimento pessoal da autora, conforme requerido.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas e a autora, e por publicação, o advogado da parte autora, para comparecerem a este Juízo, na data e horário acima determinados, a fim de prestarem depoimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003943-6 DAVI MOURA CAMPOS REP/ P/ ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ALEXANDRE BRAGA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se o requerente para prestar as informações solicitadas pelo MPF às fls. 22/24, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0060218-2 CARLITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Defiro a vista requerida pelo advogado, Dr. Sebastião Jerônimo da Costa, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001802-7 ARISTEU CRESPO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003170-0 MARIA ROSARIA GONCALVES SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Tendo em vista a redistribuição do processo a esta Vara, ratifico o atos processuais praticados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das contestações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000813-0 GERSON LIMA DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0035480-6 MIGUEL GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 236, 276/277, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca das alegações da CEF às fls. 271/273, bem como sobre o depósito dos honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 97.0035807-0 BENEDITO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Concedo ao co-autor Carlos Roberto Bruno de Carvalho, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender o despacho de fl. 212, se manifestando sobre a memória de cálculo apresentada pela CEF.\r\n\r\n9 - 99.0400195-2 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x DAMIAO LAURELINO SANTANA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que os valores depositados, a título de honorários advocatícios de sucumbência, são devidos à advogada falecida, Dra. Maria de Fátima Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores da referida advogada, para recebimento dos valores a ela devidos.\r\n\r\n10 - 99.0401015-3 REYNALDO MASSARIOL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x HELIO IZIDORO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001762-3 JORGE NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e extratos juntados pela CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.04.001295-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x ROSEMARY ANDREA DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA). . Tendo em vista que o defensor dativo, embora regularmente intimado, não forneceu os dados necessários à requisição dos seus honorários advocatícios, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002029-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 96.0060983-7 ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que o recurso de apelação, interposto no processo principal, já foi julgado, determino o desapensamento destes autos, devendo ser remetidos ao arquivo geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001306-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A E BRAGA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, acerca do auto de penhora, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 456728"
                            ],
                            "456729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002507-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nNo prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000104-8 CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ opôs embargos de declaração contra a decisão proferida à fl. 75, alegando a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a parte autora questiona a lavratura de auto de infração lavrado pelo IPEM/RJ, no exercício de atribuição do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, por delegação, na forma dos arts. 3º e 4º da Lei nº 9.933/99. \r\n\r\nNão obstante o auto de infração tenha sido lavrado pelo IPEM/RJ, tal ato é imputado ao INMETRO, por delegação, porém, a presente ação foi ajuizada tão-somente em face do IPEM/RJ. Dessarte, a priori, penso que aquela Autarquia Federal deve compor o pólo passivo do feito.\r\n\r\nImpende registrar que não se trata de incompetência da Justiça Federal para conhecer do presente feito em virtude da presença do IPEM/RJ no pólo passivo, como asseverado pelo Embargante, mas, sim, de questão relativa à legitimidade passiva.\r\n\r\nAdemais, a argüição de exceção de incompetência requer a existência de procedimento próprio, consoante previsto no art. 299 do CPC, e, por esse motivo, não deve ser veiculada por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nPosto isso, conheço dos embargos de declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nPor outro lado, determino à parte autora que promova a inclusão do INMETRO no pólo passivo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cassação dos efeitos da decisão proferida à fl. 75.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051010-5 SUELI ANDRADE BARBOSA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0062166-7 JOEL WERNECK DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x MARIA DA PENHA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0062433-0 JORGE LEORNADO CAMARGO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0031009-4 OSWALDO POLICARPO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.003483-3 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PEDRINA FORTUNATO PEDRO (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR, PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002326-6 IMAR GOMES NOBREGA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar como tempo laborado em condições especiais os períodos de 20/02/1980 a 10/10/1981, 01/03/1989 a 30/06/1998, 01/07/1998 a 01/11/2001, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000473-6 CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000172/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido o pedido registrado na petição inicial, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o pedido formulado a fl.17.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000717-4 HARLEY MARTINS MEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001303-4 JESSICA VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 230,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JÉSSICA VIEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora (fl. 21), somente em relação à caderneta de poupança nº 43.263.518-6, agência nº 0197, sem resolução do mérito (art. 267, VIII, c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001639-4 MARIA APARECIDA MARIANO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001715-5 CLAUDIO EDUARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a CLÁUDIO EDUARDO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 18).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos registrados na exordial, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nAs importâncias deverão ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPor fim, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Verba honorária que se compensa em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000407-4 SORAYA FRANCINE FIGUEIRAS RIBEIRO (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS) x REPRESENTANTE LEGAL DA UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003739-7 CERAMICA ARROZAL LTDA (Adv. FREDERICO ALEXANDRE DE NADER, MURILO DE SOUZA LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, do CPC, com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001965-2 ISAIAS FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002456-8 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000173/2008 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002268-0 VALERIA EUGENIA TISSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 80,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a complementar as custas processuais já recolhidas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001814-7 DEUSDEDIT FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003258-2 THIAGO DA SILVA ASSIST/ POR MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 . Posto isso, resolvo o mérito, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nJULGAR PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em reparação aos danos morais suportados, atualizados monetariamente, mediante a aplicação dos índices utilizados para a correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a data do óbito (15.07.1996) até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando os juros moratórios incidentes serão de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\nJULGAR PROCEDENTE o pedido de prestação mensal para condenar a parte ré ao pagamento dos atrasados referentes a prestação no valor de um salário mínimo por mês entre a data do evento danoso (15.07.1996) até os vinte e um anos de idade do autor (04.05.2004), atualizados monetariamente, mediante a aplicação dos índices utilizados para a correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês da data do acidente até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando os juros moratórios incidentes serão, nos termos do art. 406, do Código Civil, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o disposto pelo art. 161, §1o, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nJULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos para deixar de condenar a ré ao pagamento da importância de 15 (quinze) salários mínimos em razão das despesas de sepultamento e do valor do seguro de veículo tabelado pela legislação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, em razão de sua maior sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003896-1 RODRIGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003806-7 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que se abstenha de cobrar os débitos tributários objeto da presente lide por conta da prescrição, na forma do art. 174, CTN.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao reembolso das custas judiciais adiantadas pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fl.63.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001981-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PATRICK JAMES KENT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA ajuizou execução fiscal em face de PATRICK JAMES KENT fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 16). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004051-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IOLANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IGOR LEITE FARNESI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Réu: R$ 147,58. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 147,58. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF - Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil. Devidamente citada (fls.72v e 76), a parte ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 29.515,21 (vinte e nove mil quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos), atualizado até 30.11.06, devido pela parte ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000516-9 LANCHONETE MONTE CRISTO LTDA REP/ P/ MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida na parte final da decisão proferida à fl. 44.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 456729"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "456352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINILDA DA SILVA LOPES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TEIXEIRA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA GENUEL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AMANCIO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006.5154005375-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO AMANCIO FILHO\r\n\r\nRé(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA parte autora pleiteia a condenação do réu ao ressarcimento de valores relativos ao 13o salário, mediante a revisão do mesmo.\r\n\r\nDa análise da peça inicial, constata-se a dificuldade em se estabelecer uma correlação clara ou, ao menos, de que se possa eliminar qualquer obscuridade, em relação ao pedido formulado em conclusão. Quanto a este mesmo não se pode vislumbrar objetividade, abstraindo-se de sua correlação com a causa de pedir que, por sua vez, foi articulada aduzindo fatos e fundamentos que não tem relação entre si, como a questão da atualização do benefício previdenciário e o cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nEm que pese o princípio da informalidade que norteia os Juizados Especiais, que permite ao Juiz menor rigor ao desrespeito às formas, a defesa do réu não pode ser prejudicada, o que, no caso dos autos, certamente ocorreria, caso a citação fosse efetuada nos termos em que foi apresentada a peça inicial.\r\n\r\nAssim, instada a emendar a peça inicial, para sanar as irregularidades insuperáveis e possibilitar o chamamento do réu ao processo de modo adequado, a parte autora restou silente, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nVolta Redonda, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DESLANDES MOREIRA (Adv. LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 456352"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "457808": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 016/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR, a pedido, o Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO para passar a integrar a composição da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente do falecimento do Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n*Republicada, por erro material na publicação do DOERJ de 28/02/2008, fls. 155. \r\n\r\nId: 457808"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "458219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 27/02/2008SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva05015-2008-000-01-00-4 MSImpetrante: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DImpetrado: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de TeresópolisTerceiro Interessado: Amanda Silveira Tavares\r\n\r\nId: 458219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "458265": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 04 - SEMON/08\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco no Boletim Estatístico do mês de dezembro de 2007, publicado no D.O.E.R.J. em 08/02/08, em que constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. ANITA NATAL 14 (quatorze) acordos no mês de DEZEMBRO/2007,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de DEZEMBRO/2007, para constar que no referido mês havia 24 (vinte e quatro) acordos, passando a constar os seguintes números na produtividade da Exma. Sra. Juíza Dra. ANITA NATAL:\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n70,59\r\n\r\n29,41\r\n\r\n88\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nId: 458265"
                    ],
                    "458129": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03159-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO\r\n\r\nAdv. Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00591-2005-057-01-00-3\r\n\r\n“Defiro a extração de cópias e autenticação destas pela Secretaria da Corregedoria.”\r\n\r\n00163-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ATENTO BRASIL SA\r\n\r\nAdv. Dr. Ana Paula dos Santos Bento - OAB/RJ 89493/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00343-2007-064-01-00-2\r\n\r\n3º Int: ALDIR DUARTE FEIJÓ\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00635-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MICHELLE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Nair Pinho Guedes - OAB/RJ 40278/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00079-2006-066-01-00-9\r\n\r\n3º Int: ESPORTE LOCAL ACADEMIA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.”\r\n\r\n00636-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CONCEIÇÃO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 3128-1983-029-01-00-8\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada”.\r\n\r\n00665-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CLINICA TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ 75281/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01736-2006-070-01-00-4\r\n\r\n3º Int: LETICIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a trazer aos autos cópia do ato atacado, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.”\r\n\r\n00668-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE GARCIA\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11837/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01918-2000-001-01-00-5\r\n\r\n3º Int: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 458129"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "458053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados nas datas abaixo pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.02.2008: \r\n\r\nTRT-PA 749/95, de MAURICIO DOS GUIMARAES PEIXOTO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2008, na forma do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-02977-2003-000-01-00-7, de ELIZABETH PÉREZ DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 181 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\n29.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-324/01, de WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Retifique-se o despacho de fl. 23, averbando-se 2.309 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01”;\r\n\r\nTRT-PA-00304-2008-000-01-00-7, de MAGDA SILVA GOULART. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.770 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-428/94, de IETE CAVALLEIRO DE MELO SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço público estadual para fins de licença-prêmio,nos tempos do parecer supra.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 458053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "458247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00410-2008-000-01-00-0 - Exte: MANOEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MANOEL SILVESTRE DA SILVA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS: Expedido oficio requisitorio no. 097/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00411-2008-000-01-00-5 - Exte: Inss e Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: MUNICIPIO DE CANTAGALO [Adv. Procuradoria Munic de Cantagalo] Inss e Fazenda Nacional, MUNICIPIO DE CANTAGALO: Expedido oficio requisitorio no. 095/08 em 18/02/08. \r\n\r\nProc. 00415-2008-000-01-00-3 - Exte: ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Expedido oficio requisitorio no. 093/08 em 18/02/08. \r\n\r\nId: 458247"
                        ],
                        "458073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00290-2002-002-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2005-005-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 000760/B ] Joao Luis Leucht Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2001-058-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] FERNANDO FERREIRA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2002-481-01-40-0 - Agte: ANTONIO CARLOS SANTOS [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2002-481-01-41-3 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2002-481-01-42-6 - Agte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-1999-045-01-40-5 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 076975/D ] ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-1999-045-01-41-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D ] ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2006-015-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 098480/D ] Armando Carreira Simoes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2001-038-01-40-6 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2001-038-01-41-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2003-059-01-40-5 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 065423/D AB:RJ 016162/D ] LUCIANA SILVA BRUM, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2005-024-01-40-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] Maria de Fatima Farias Mendes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2005-024-01-41-2 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D ] Maria de Fatima Farias Mendes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01371-2002-040-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01371-2002-040-01-41-0 - Agte: ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2005-048-01-40-0 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] Luis Flavio da Cunha Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2006-040-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D AB:GO 018270/D ] Sandro Luis Almeida de Oliveira, SPF Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00473-1990-031-01-40-0 - Agte: Abrahao Mendes Pereira [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 030357/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2007-076-01-40-0 - Agte: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00274-2006-060-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Maria Janete Caputo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2004-481-01-40-3 - Agte: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001189/D ] ANTONI CORNELIS WERMMERS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-1992-012-01-41-5 - Agte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] ISA DE SOUZA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-2004-012-01-40-4 - Agte: BAVARIA LTDA e OUTRA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 082792/D ] GUSTAVO HORTA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2005-341-01-40-8 - Agte: Cesar Augusto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2005-020-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2006-014-01-40-7 - Agte: Elza Botelho Rodrigues [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03409-2005-341-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Max de Oliveira Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2005-221-01-40-7 - Agte: Uilson Correa dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2007-027-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 030804/D ] Ana Amelia de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2006-065-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 088919/D ] Eduardo da Silva Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2003-012-01-40-7 - Agte: JAIR ROSA DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00673-2005-048-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 045513/D ] Jose Roberto de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2004-019-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 111027/D ] MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2005-007-01-40-0 - Agte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 116965/D ] Francisco Vasconcelos Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2002-056-01-40-1 - Agte: LUCIA HELENA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117221/D ] ANLEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2002-050-01-40-3 - Agte: 3M DO BRASIL LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros OAB:RJ 100948/D AB:RJ 074166/D ] LUIZ OTAVIO OLIVEIRA NOVELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02689-2005-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Gilmar Luiz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01545-2005-062-01-40-1 - Agte: Lilian Magalhaes Villanova [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S/A, ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00283-2006-027-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 069870/D AB:RJ 118704/D ] Marco Aurelio dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2006-247-01-40-5 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083377/D ] Jose Carlos Freitas da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2007-461-01-40-3 - Agte: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Antonios de Itaguai Bar e Lanchonete Ltda.ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2000-023-01-40-3 - Agte: REMULO BORGES FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA e Outra, BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL, BANESPA S/A Corretora de Cambio e Titulos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2007-075-01-40-4 - Agte: Nouveaux Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D AB:RJ 084789/D ] Benilto da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02092-2001-051-01-40-3 - Agte: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 076022/D ] SOCIEDADE MORADORES AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-007-01-40-5 - Agte: Carlos Jose Domingos Pardal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01754-2004-060-01-40-1 - Agte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 042740/D ] MARCIO MELO BAUDERT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2005-053-01-40-9 - Agte: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00251-2006-031-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 084568/D ] Viviane Barbosa, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-006-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2000-048-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 036211/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2000-023-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 084880/D ] VERONICA COUTINHO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2004-059-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA LANDES OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] MARCIA LANDES OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-1998-009-01-40-8 - Agte: ENEAS RAMOS DA SILVA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2004-010-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCUS VINICIUS PINHEIRO CALDEIRA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D ] MARCUS VINICIUS PINHEIRO CALDEIRA, LOCARES AUTO MOTORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2004-001-01-40-7 - Agte: LIA AKEMI MITSUYA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 062575/D ] JOSELINA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2005-035-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Paulo Ferreira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01319-2006-067-01-40-3 - Agte: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 124185/D AB:RJ 052719/D ] Silvia Helena de Amorim Conceicao, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-1989-222-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: UILSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] UILSON CORREA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2003-019-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLAUDIO RODRIGUES FALCAO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] CLAUDIO RODRIGUES FALCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2004-224-01-40-5 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-1996-035-01-40-0 - Agte: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] ARMANDO AMENDOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2004-043-01-40-0 - Agte: BANCO CITICARD S.A.(nova den. CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ALEXANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2006-063-01-40-0 - Agte: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto OAB:RN 005979/D AB:RJ 079901/D ] Mario da Costa Bitencourt: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-1997-046-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075705/D ] SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-2004-016-01-40-4 - Agte: WILLAME JOSE DE MESQUITA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002462/A ] FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO, TNL CONTAX S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2006-002-01-40-2 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070198/D AB:RJ 079459/D ] Eduardo de Andrade Fernandes Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2004-017-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SONIA LOPES GONCALVES [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] SONIA LOPES GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2005-044-01-40-6 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D ] Aguinaldo Alves Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2004-001-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IECAC) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROBSON DA SILVA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 126022/D AB:RJ 092629/D ] ROBSON DA SILVA MATTOS, INTERBRASIL SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02884-1997-261-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SORAIA RAMI R DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D ] SORAIA RAMI R DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2004-071-01-40-2 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MONIQUE CARNEIRO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 022206/D ] MONIQUE CARNEIRO DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2005-034-01-40-7 - Agte: Dilma do Socorro Silva Reis [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 070208/D ] Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2006-341-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Marco Antonio Filgueiras Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01840-2005-302-01-40-9 - Agte: SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 078818/D ] Araci Ribeiro Areas da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2004-342-01-40-9 - Agte: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084277/D AB:RJ 059505/D ] LEANDRO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2006-246-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098911/D ] Marcilene Lopes Loiola: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2002-011-01-40-3 - Agte: JOSE GREPPE JUNIOR [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D ] Agdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2003-044-01-41-3 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ -CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 041700/D ] CARLOS ALBERTO FELISMINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2006-034-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 123889/D ] Leila Mendonca Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2003-026-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 045513/D ] ROBERTO MARQUES DE SOUZA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2004-006-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035271/D ] OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2004-070-01-40-3 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANE BASTOS ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D ] ROSANE BASTOS ANTUNES, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2004-431-01-40-1 - Agte: Jose Carlos Nogueira [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02108-2000-431-01-40-5 - Agte: CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 104487/D ] Daniel de Sales Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2006-077-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 044297/D ] Andrea Margarida Ferreira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2005-242-01-40-3 - Agte: Moacir Jorge Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2003-066-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA CAMPOS DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 073760/D ] REGINA CAMPOS DE FARIA, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2004-069-01-40-0 - Agte: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO JOSE DE LIMA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] JOAO JOSE DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2003-057-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D ] Filipe Dourado Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01519-1999-070-01-41-1 - Agte: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 030572/D ] GIL DIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2004-030-01-40-0 - Agte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D ] VANESSA RODRIGUES VINHOSA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2006-021-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 027135/D ] Daniel Rodrigues dos Santos, Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2005-068-01-40-6 - Agte: Lucia Maria Goncalves de Azevedo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 079932/D ] Stan Kler Confeccoes Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03513-2004-243-01-40-8 - Agte: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 100676/D ] ROBERTO LUIZ DE SOUZA, PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2004-052-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 113697/D ] ALINE NASCIMENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2006-074-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 026419/D ] Valdir Martins Cantanhede, Gaioza Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00035-2005-065-01-40-6 - Agte: CERAS JOHNSON LTDA. [Adv. Carolina Pereira da Silva OAB:RJ 100599/D AB:RJ 107627/D AB:RJ 025883/D ] Jose Carlos da Silva, MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND E COM E REP -A/C TERCEIRO LIQ JUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2005-040-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 128384/D ] Adelaide Araujo Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00525-2006-032-01-40-2 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques OAB:SP 117402/D AB:RJ 002144/A ] Fernando Luiz Braga do Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2004-020-01-40-4 - Agte: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107909/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Debora Marques, Associacao Educacional Veiga de Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2004-020-01-41-7 - Agte: Detran Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Debora Marques E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107909/D ] Debora Marques, Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2005-063-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Silvio Barboza de Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-047-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 074734/D AB:RJ 124045/D ] Carlos Manoel de Aquino Monteiro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2005-070-01-40-5 - Agte: Associacao Alianca dos Cegos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 119083/D ] Dilma Andrade Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2004-222-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 065360/D ] RAIMUNDO NONATO SILVEIRA LARANJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2004-010-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUSINETE MARTINHO GOUVEA E OUTRO S AB:RJ 035577/D ,] LUSINETE MARTINHO GOUVEA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03294-2003-241-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106541/D ] RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2005-072-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2006-058-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A, [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-1996-058-01-40-8 - Agte: CARLOS EDUARDO VIEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] MEGA- PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, A Z VENDAS E PROMOCOES LTDA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2007-081-01-40-4 - Agte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Simone Ceolin Silva Santos, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2005-064-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D ] Fabricio Moreira Alves, Geniale Services Empresarial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2006-068-01-40-7 - Agte: Rodrigo Caetano [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04012-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] VICENTE SOARES DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00079-2006-023-01-40-5 - Agte: Maria de Oliveira Chaves Nogueira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 098098/D ] Chocolates Kopenhagen Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03647-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Alexandre de Souza Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01164-2005-042-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Jorge Hazelman Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01585-2003-243-01-40-0 - Agte: UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 076116/D ] Fundacao Ampla de Seguridade Social-Brasiletros-, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2005-048-01-40-9 - Agte: Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda [Adv. Claudia Maria Antunes Bassili OAB:RJ 146121/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 075649/D ] Simone dos Anjos Fonseca Dantas, COOPERATIVA COOPCARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2005-066-01-40-7 - Agte: Luiz Carlos Sanches dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Nestle Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2006-225-01-40-0 - Agte: Sandra Diniz Tiburcio [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04206-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2005-046-01-40-3 - Agte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114065/D ] Alberto Alessandro Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2005-302-01-40-7 - Agte: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D AB:RJ 101710/D ] Luciano Felipe Lacerda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2002-037-01-41-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] ROBERTO DOS SANTOS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2003-411-01-40-0 - Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 090565/D ] LUIZ ANTONIO MATHIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2006-069-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Anderson dos Santos Guedes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00052-2007-030-01-40-1 - Agte: Jose Henrique Leao Teixeira Filho [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 025591/D ] Gilberto de Souza Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] VAMIR DA CRUZ PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2007-049-01-40-4 - Agte: Antonio Carlos Costa [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior OAB:SP 140493/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2003-063-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 002255/A ] GILBERTO MARQUES DE FREITAS, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2005-019-01-40-2 - Agte: Anodi-Rio Industria Anodica Ltda. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 087098/D ] Eduardo Sebastiao Damacena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03646-2005-342-01-40-7 - Agte: Mauricio Alves de Arimateia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2006-039-01-40-8 - Agte: Neuza Cristina Queiroz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2006-039-01-41-0 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Neuza Cristina Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01992-2001-025-01-40-7 - Agte: CONSUELO ARANGUREM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2005-241-01-40-0 - Agte: Grupo Niteroi de Ensino Ltda S/C [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 049432/D ] WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2004-243-01-40-4 - Agte: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 078514/D ] COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2006-242-01-40-8 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 119874/D ] Andilea Batista Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2006-242-01-40-9 - Agte: Isabella Goncalves Barreto [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 458073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "458251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 13 de dezembro de 2007:\r\n\r\nTRT-30655-1994-000-01-00-6 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rose Evelyn Cecy Noa Moreira (Adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ - 962 A). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT - 1ª Região. DECISÃO: \"... por maioria, dar provimento ao recurso administrativo para pronunciar a decadência e determinar a devolução dos valores porventura descontados de seus proventos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº 00224-2008-000-01-00-1 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Valdeci Pereira dos Santos (adv, Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 0073438/D). Agravado: Exmo. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e 3ºs Interessados: Testa Rosa Transportes Ltda (Adv. Antonio José Carneiro da Costa - OAB/RJ 073435/D) e Globex Utilidades S/A. (Adv. Dr. Rogério Ribeiro da Silva - OAB/RJ 109.229): \"Notifiquem-se os Terceiros Interessados para se manifestarem sobre o Agravo, se quiserem. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 458251"
                        ],
                        "458071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso republicado por ter saído com incorreção no DORJ de 03/03/2008, às folhas 86, segunda-feira.\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 21/02/2008:\r\n\r\nTRT-01034-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Recorrente: Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton (adv Dr. A. D. Meirelles Quintella OAB/RJ 10214). Recorrente: R. Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 458071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "457809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-01074-2004-000-01-00-0- Relator Des. Aloysio SANTOS – Impetrante: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Dr.Carlos Elisiário de Souza - OAB/RJ 79.873); Impetrado: MM.JUÍZO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE CORDEIRO; Terceiro Interessado: CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Guilherme Vieira Leite - OAB/RJ 80.153) - \"...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 457809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "458069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-03600-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv.Luiz Carlos de Brito-OAB/RJ-114565/D) - Réu: AMADEU PEDRO DE SOUZA (Adv.Luiz Carlos da Silva Loyola-OAB/RJ-32511/D) - Tomar ciência o Autor e Réu do despacho de fls.47 - “J. Em razões finais por 10 dias sucessivos. Intime-se”.\r\n\r\nAR-04455-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.Nilza Sandri de Araújo-OAB/RJ-75974/D) - Réu: ESIO JOAQUIM DA SILVA (Adv.João Vicente Nogueira-OAB/RJ-98567/D) - Tomar ciência o Autor e Réu do despacho de fls.48 - “J. Em razões finais por 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-04469-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT (Adv.Alexssander Tavares de Mattos-OAB/RJ-93123/D) - Réu: CASSIA REGINA DA ROCHA SOUZA - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.167 - “J. Defiro 30 dias improrrogáveis”.\r\n\r\nAR-04551-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio-OAB/RJ-104401/D) - Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist:Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “Intimado o Autor para apresentar razões finais. Prazo: 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 458069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "458299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00532-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autores: CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Dr. Milner Amazonas Coelho OAB/RJ 105739) - Réus: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) E UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Despacho: Dê-se vista à parte contrária da certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n04029-2006-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Réus: CARLOS RANGEL NOGUEIRA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) E OUTROS E DAYSE GOMES DA SILVA - Despacho: Dê-se vista à parte contrária da certidão do Sr. Oficial de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 458299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "456612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nMS -0661/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Impetrante: CIA MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL (Dr. Izabel Cristina Gomes de Mesquita - OAB/RJ 70396) Impetrada: JANETE FIGUEIREDO GONÇALVES DE SOUZA (DR....) - “Notifique-se o advogado para devolução dos autos em 48 horas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 456612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "457849": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00209-2008-000-01-00-3 - Ipte: Diogenes Brederode Cascao [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luciana de Carvalho Barros Diogenes Brederode Cascao: Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 00621-2008-000-01-00-3 - Ipte: Adobe Assessoria de Serviços [Adv. Alice Adão OAB:RJ 131934/D ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Niterói 3int: Francisca Luciene Vieira Trigueiro Adobe Assessoria de Serviços: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 04534-2007-000-01-00-4 - Ipte: Pennoil Serviços Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Ipdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Fernando Moraes Barros de Aragao Pennoil Serviços Ltda.: Tomar ciência do indeferimento da liminar pretendida.\r\n\r\nId: 457849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "458284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n03984-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante : LUCIANA ASSUNÇÃO ALFREDO (Adv.Tatiana Cavina Duarte, OAB/RJ 105453) Impetrado:Juiz Titular da 26ªVT/RJ. 3ºInteressado: LUIZ CARLOS VELOSO FRANCO . Pelo presente fica intimado LUIZ CARLOS VELOSO FRANCO que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fl.82/86: “...por maioria, conceder a segurança, ratificando a liminar que liberou a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), constrita mediante arresto.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Sedi\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 458284"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "458167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 9ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE MARÇO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Wal Mart do Brasil Ltda (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00005-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 030804 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00012-2006-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00022-2007-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro,II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcelo Henrique Pinto da Silva (Dr. Tania Mara Maia 67037 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00053-2004-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 39529 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00130-2007-025-01-00-8 RO (25a.VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 066316 D J 089110 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00140-2006-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Adriana Goncalves Veras (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 090311 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00142-2007-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 050833 D J 050833 D J 109280 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00152-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Ednilson Schimith (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 099102 D J 099102 D J 106842 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00184-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Rogerio Juliao Sobrinho (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D$ RJ 00001/D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00193-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Pedro Barbosa Tomaz (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 070347 D J 070347 D J 067759 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00196-1997-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA (Dr. Gisa Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). \r\n\r\n[ 13 ] 00200-2007-019-01-00-6 RRPS (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia estadual de Gas - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D$ RJ 120066 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00204-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jorge Alberto Xavier (Dr. Mario Augusto Marinho da Cunha RJ 075797 D J 118894 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00213-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Maria Antonia de Souza (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 2683 A ). \r\n\r\n[ 16 ] 00218-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 060316 D J 033000 D J 033000 D J 060316 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00222-2007-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 046308 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00255-2003-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Danielle Kahn Silva RJ 096858 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00287-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 086644 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00295-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Dilza Andrade Pimentel (Dr. Jose Magalhaes Pimentel RJ 014043 D J 107974 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00301-2007-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 115989 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00325-2007-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rogerio Campos da Silva (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 013994 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00373-2007-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ednaldo Lima Correia (Dr. Jose Ivanberto dos Santos RJ 040053 D J 101018 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00388-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-BANCO CITICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002462 A J 083872 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00409-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.(Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 068751 D ),II-Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. \r\n\r\n[ 26 ] 00412-2004-026-01-00-9 AP (26a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 054266 D ),II-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 27 ] 00460-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario. (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 023872 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00478-2005-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 079776 D J 059326 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00489-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 120245 D J 120245 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00499-2005-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Carlos da Silva Torres (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00505-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Alexandre Soares Pereira (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 100748 D J 100748 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00517-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 098701 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00608-2005-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00617-2007-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Jose Luiz Martins de Franca (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 081617 D J 013051 D J 081617 D J 080181 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00629-2003-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 073590 D J 012203 D J 073590 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00634-1999-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARCELO MARQUES DA FONSECA (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D P 089721 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00641-2003-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes:I-VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA (Dr. David Peixoto Manhaes RJ 043092 D$ RJ 2462 A J 016162 D$ RJ 2462 A J 016162 D J 043092 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00644-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 026613 D J 0046072 D J 0046072 D J 0027681 D ), VI-STOLT OFFSHORE S/A. \r\n\r\n[ 39 ] 00647-1999-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO e Outros (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 086841 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00660-2007-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061976 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00745-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda (Dr. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D J 112758 D J 118714 D P 117614 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00772-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00787-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Alessandra Cardoso do Souto (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00790-2002-056-01-00-2 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 054195 D$ RJ 69135 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00806-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00810-1986-037-01-00-6 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: SIDNIR SINEDIR SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 001034 B J 89210 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00810-2003-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Danielle Mourao de Oliveira RJ 084903 D J 087036 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00849-2007-075-01-00-5 RRPS (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Katia Melaschus de Souza (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00871-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Intec Integracao Nacional Transportes Encomendas e Cargas Ltda (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D J 068751 D$ 000001 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00875-2007-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Condominio do Edificio Visconde de Itamarati (Dr. Roberto Pereira Pinto RJ 063275 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00922-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00948-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Vanilson Santos Seixas (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 062923 D J 070743 D J 028449 D J 062923 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00953-2006-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sheila Cristina Silva de Barros (Dr. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D J 033535 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00974-2004-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ELI FERREIRA DA FONSECA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 00114606 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01013-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 079858 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01036-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Roberto Pereira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 136896 D J 014644 D J 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01036-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Sebastiao Furtuna Junior (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01039-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco Central do Brasil(Procuradoria do Banco Central),II-MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D )III-Banco Central do Brasil(Procuradoria do Banco Central). \r\n\r\n[ 59 ] 01092-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Policlinica Central da Taquara Ltda (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 120175 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01117-1995-030-01-00-7 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 012898 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01158-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 0107779 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01177-2001-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SEBASTIAO BASTOS FLORES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 019932 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01185-2005-044-01-00-1 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Arturo Aquino Recarey (Dr. Odelita Veiga de Santana RJ 102845 D J 030539 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01186-2005-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Rubens da Costa Ferreira (Dr.Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D J 058568 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01204-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01213-2006-071-01-00-4 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.(Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 127831 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01218-2006-021-01-00-0 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Andrea Costa Miguel Peres (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01227-2003-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01228-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Gerusa da Silva Rodrigues (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01261-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Catia Regina de Carvalho (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D P 057483 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01270-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Vania Andre Motta (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 128557 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01272-1999-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 035784 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01287-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 080250 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01298-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 060783 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01299-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ELIZABETH PIRES DANTAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna RJ 0039529/D J 074145/D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01300-2004-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EMILSON FRANCISCO CORREA (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D$ RJ 114606 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01313-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Regina de Lima Silva Pinto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 118678 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01329-2003-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 072198 D J 059504 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01329-2003-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA E OUTROS(Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 040530 D J 040530 D J 070784 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01373-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01383-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SANTANDER BRASIL S. A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01394-2005-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Antonio Jose de Aguiar Barros (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 83 ] 01394-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Lourenco (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 84 ] 01410-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104274 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01410-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eduardo Rengel Veloso de Almeida (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01415-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlos Alberto Silva dos Santos (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). Recorridos: I-Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda,II-Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 87 ] 01442-2006-046-01-00-9 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr.Carina de Souza Castro RJ 0109396 D J 053723 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01466-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Jorge Luiz da Silva Goncalves (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 045513 D J 027439 D J 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01470-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064996 D ), II-Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. \r\n\r\n[ 90 ] 01480-1998-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01480-2006-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01483-2002-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01496-2006-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Claudio Pinheiro Leite (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 076481 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01559-2006-057-01-00-6 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Renata Assumpcao Viana (Dr. Rodrigo Luiz Alves Carvalho RJ 077785 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 01571-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01575-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01609-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Gildo Lopes de Souza (Dr. Joao Vaz RJ 071997 D J 081345 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01694-1992-010-01-00-1 AP (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 080104 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01852-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita),II-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita),III-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: Irandir Ferreira da Silva. \r\n\r\n[ 100 ] 01856-2004-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283/D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02079-2001-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ASSISTENCIA MEDICA PEDIÁTRICA DE URGENCIA LTDA (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02289-1997-021-01-00-9 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 063869 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02402-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luiz Seabra (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02775-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Marcia Cristina Passos da Silva (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 066584 D J 003949 D J 066584 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 03396-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU (Dr.Waldir de Sousa Resende RJ 002849 D J 133337 D J 133337 D J 002849 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03534-2003-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE MINASGAS-DISTRIB SA)(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073377 D ),II- FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA. \r\n\r\n[ 107 ] AP-03619/01 (66ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: JORGE JOSE DE SOUZA (Dr. BEROALDO ALVES SANTANA RJ 0040039 D J 0063796 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-003663/00 (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-Bar Luiz LTDA (Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves RJ 080017 D J 49808 D J 49808 D J 080017 D ). \r\n\r\n[ 109 ] RO-01683/00 (71ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARLON BENFICA BARBOSA (Dr. MARIA DA PENHA KROFF VEGA RJ0030946 D J 0051292 D ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-06682/01 (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VALERIA NEVES MACIEL (Dr. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 D J 0099328 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-12472/99 (36ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-ACADEMIA DA CACHACA COM E RESTAURANTE LTDA (Dr. ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ 00072043 D J 0082426D J 0082426D J 00072043 D ). \r\n\r\n[ 112 ] RO-14836/99 (60ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA (Dr. DEISY ALVES TEIXEIRA RJ0044977 D J 0076555 D ). \r\n\r\n[ 113 ] RO-15286/99 (49ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CAFE BOM DIA LTDA (Dr. ALEXANDRE GHAZY RJ 0070771 D J 0063964 D ). \r\n\r\n[ 114 ] RO-19597/99 (15ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA RJ 0063522 D J 0061207 D ). \r\n\r\n[ 115 ] RO-21671/99 (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JOSE SIRCERO DE ALMEIDA E OUTROS (Dr. HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ 0059505 D J 0001440B J 0001440B J 0059505 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/03/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01415-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlos Alberto Silva dos Santos (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). Recorridos: I-Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda,II-Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente fica notificado aRecorrida, I-Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 11/03/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00184-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Rogerio Juliao Sobrinho (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D$ RJ 00001/D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado aRecorrida, II-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda(Sem adv nos autos RJ 00001/D ) que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 11/03/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 3 demarço de 2008.\r\n\r\nId: 458167"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "458264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-02058-1997-221-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA - OAB/RJ 47967/D) - AGRAVADO: SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ELOI DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 28719/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o mm. juízo a quo aprecie os documentos de fls.58/65-vº e decida quanto aos pedidos formulados pelo credor (fls.216/217) de modo fundamentado no tocante à desconsideração da pessoa jurídica em razão da existência de um sócio comum e, ainda, no tocante ao direcionamento da execução contra a empresa FÉRIAS BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA., procedendo-se, se for o caso, na forma do que dispõe o Ato nº 1836/2005 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-02135-1988-008-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG-CRUZEIRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - OAB/RJ 59863/D) - AGRAVADOS: 1) LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D), 2) DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D), 3) EDINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D), 4) NELSON MARQUES RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) E 5) ANA LUIZA S MURO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-02686-1991-037-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOMÉ (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - AGRAVADO: AUTO POSTO RONDÔNIA LTDA (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 85360/D):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a liberação ao credor dos valores depositados (fls.332 a 604) a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Determina-se, ainda, ao mm. juízo a quo que proceda à intimação do credor por mandado para receber o alvará antes da sua expedição, extinguindo-se definitivamente a execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00202-2005-063-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85143/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: CÁTIA TEÓFILO FURTADO (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ 109396/D):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da ré e dar provimento aos da autora para, imprimindo a este acórdão efeito modificativo àquele embargado, sanar a contradição entre a fundamentação e a conclusão e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00455-2005-002-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PAULO ROBERTO MARTINS NAVARRO (Adv. FERNANDO SOARES DUARTE - OAB/RJ 100915/D) e 2) FRANCISCO DE ASSIS ANUNCIAÇÃO (Adv. CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES - OAB/RJ 129510/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS :\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao do réu para excluir da condenação a multa em litigância de má-fé e os honorários advocatícios e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para, acolhendo a jornada diária de 10 horas, cinco vezes por semana, condenar o réu ao pagamento das horas extras, consideradas estas como aquelas que excedam à oitava hora diária ou a 44 ª hora semanal, exceto nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que não o provia.” \r\n\r\nTRT-RO-00735-2005-039-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA - OAB/RJ 52057/D) - RECORRIDO: ANTONIO DOMINGOS (Adv. MAURICIO SADA JUNIOR - OAB/RJ 68528/D):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer, acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.67/68) em que foi requerido e indeferido o depoimento das testemunhas, ordenando a baixa dos autos à mm. vara de origem para a intimação das testemunhas indicadas pelo réu - Sr. Luiz Oliveira e Sr. Carlos Roberto Marques da Cruz Machado -, assegurando-se a mesma oportunidade ao autor, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01530-2005-009-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. LAIS HELENA ORLANDO - OAB/RJ 126355/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: LÚCIA MARIA VIANNA DO VALLE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU - OAB/RJ 2144/A):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01578-2004-028-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLAUDIA PESSOA SOARES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR - OAB/RJ 25371/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos no tocante à justa causa, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-04154-2003-342-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ZELITO MARINS DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, ante a inexistência de interesse, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 458264"
                            ],
                            "458128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-04478/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL - OAB/RJ 29937/D) - AGRAVADO: JOSÉ RICARDO VIEIRA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA - OAB/RJ 108877/D):\r\n\r\n“ ... Renove-se o cumprimento do despacho precedente (fls. 113) com relação ao requerido-agravante por Diário Oficial:\r\n\r\nJuntar em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) decisão agravada; b) intimação da decisão agravada; c) atualização dos cálculos elaborada pela contadoria da vara; d) homologação dos cálculos de liquidação.”\r\n\r\nTRT-RO-04392/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SEBASTIÃO PIRES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ 23669/D) - RECORRIDOS: 1) SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA - 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. RUI BERFORD DIAS - OAB/RJ 18238/D):\r\n\r\n“ ... I. Para dirimir qualquer dúvida, renove-se o cumprimento do despacho (fls.81): defiro a citação por edital.\r\n\r\nII. O requerente deverá atentar para os seguintes procedimentos: \r\n\r\nII.a. publicar edital por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC;\r\n\r\nII.b. a publicação em jornal de circulação local deve ser simplificada, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na Secretaria da 1ª Turma;\r\n\r\nII.c. o requerente deverá peticionar, juntando as cópias das publicações\r\n\r\na que se refere o item II-a e cópia da inicial, em 20 (vinte) dias, pena de extinção do processo;\r\n\r\nII.d. a publicação do edital em jornal de circulação local deverá ser feita antes da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIII. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art.232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias o prazo para contestação (CPC, Art.491).\r\n\r\nIV. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nV. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC.\r\n\r\nVI. Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nTRT-RO-05578/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SEVERINO VERISSIMO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ 65437/D) - RECORRIDO: FARMÁCIA PONTO COPACABANA LTDA (Adv. LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ 85874/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o autor a manifestar-se sobre o teor da petição (fls. 144/145) no prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-05860/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA - OAB/RJ 2465/A):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista à ré, por 10 (dez) dias, para que possa se manifestar sobre os documentos acostados pelo autor.”\r\n\r\nTRT-RO-18083/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ARMINDO PALMIERE (Adv. JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 15846/D) - RECORRIDOS: 1) OES ORGANIZAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA - 2) CONCER CONCESSIONÁRIA RODOVIA JUIZ DE FORA-RIO DE JANEIRO (Adv.VALERIA DA SILVA SANT’ANNA - OAB/RJ 122569/D):\r\n\r\n“ ... II. Defiro a citação da 1ª ré -OES ORGANIZAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA. - por edital.III. Extraia-se o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC, encaminhando-as ao autor.\r\n\r\nIV. As cópias destinadas à publicação em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na Secretaria da Turma.\r\n\r\nV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. \r\n\r\nVI. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art. 232, IV), contado da primeira publicação, e em 05 dias, o prazo para contestação.\r\n\r\nVII. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nVIII. Intime-se o autor a juntar cópia das publicações a que se refere o item II, retro, em 20 (vinte) dias, pena de extinção do processo.\r\n\r\nIX. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art. 285 do CPC.\r\n\r\nIntime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nTRT-RO-24306/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EDIVALDO SOUZA (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFÁCIO - OAB/RJ 115023/D) - RECORRIDO: EFON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 3940/D):\r\n\r\n“ ... Defiro a dilação requerida pelo requerido-recorrente, por 5 (cinco) dias .”\r\n\r\nTRT-RO-25063/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CREDICARD BANCO S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) 2) ELISABETE ALAIR VEIGA COELHO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ 87390/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 458128"
                            ],
                            "458141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00444-2003-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTORES: 1) PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB/RJ 58578/D) 2) BANCO ABN AMRO REAL S.A. - SUCESSOR BANCO REAL S.A. (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - RÉUS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia do agravo de petição do devedor, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-00578-2003-000-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ 77988/D) - RÉU: ELSON DE SOUZA (Adv. DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ 40085/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente e para a juntada de cópias de peças que ainda tenham em seu poder .”\r\n\r\nTRT-PI-00716-2003-000-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: IONICE CARLOS MONTEIRO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - RÉUS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista por 10 (dez) dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-PI-00856-2003-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTORES: 1) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 52264/D) 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA - OAB/RJ 106844/D) 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D) - RÉU: NORTON MANUEL GOMES CARUSO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 54854/D):\r\n\r\n“ ... Intime-se o requerente a diligenciar a citação do requerido SÉRGIO MURILO GADELHA VIEIRA, ante a devolução do mandado com a informação de que 'mudou-se’ (fls. 286), como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 458141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "457879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00978-2006-008-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - (Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB/RJ 104819) - Recorrido: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA. - (Adv. Marcos Tinoco Falcão - OAB/RJ 65757) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01753-2005-063-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35707) - Recorridos: MÁRCIO SANTOS ANTUNES - (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME - RJ - (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de litispendência e/ou coisa julgada e a de extinção do processo com base no art. 732 da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 02374-2004-262-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: COSME BARCELLOS - (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) e VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. - (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897-A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a proceder à devolução dos descontos efetuados nos salários do reclamante a título de faltas, exceto no mês de junho de 2003, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 457879"
                            ],
                            "457883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00040-2006-343-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESPOLIO DE BRUNO LOPES MARFORI - (Adv. Antônio José de Almeida - OAB/RJ 28296) - Recorrida: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. - (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ 128704) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento dos feriados e reflexos daí advindos, bem assim do adicional noturno, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 02353-2006-247-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801) - Recorridos: MARCELO JESUS DE SOUZA - (Adv.Leonardo de Araújo Vivas - OAB/RJ 112502) e EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. - (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB/RJ 2267-A) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso da segunda reclamada para, rejeitadas as preliminares argüidas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 457883"
                            ],
                            "456587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01275-2006-006-01-01-0 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ELIAS RODRIGUES SANTOS - (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921) - Embargados: ORTO CENTER LTDA. - (Adv. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574) - e ORTO CLEAN FISIO LTDA. - (Adv. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01366-2006-026-01-00-7 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante:BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. - (Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061) - Embargados: VANOR PEREIRA LABETA E OUTROS (Adv. Ertulei Laureano Matos- OAB/RJ 05563) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00206-2007-031-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AIRTON NASCIMENTO GOMES - (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto - OAB/RJ 1106/B) - Embargados: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00582-2006-028-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, CABODIFUSÃO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - Embargados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043); IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85633); SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÕES POSTAL, TELEGRAFIA E SIMILARES, OPERAÇÕES MESAS TELEFÔNICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503) -; SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E DOS TRABALHADORES TRANSPORTES URBANOS PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Marinês Trindade - OAB/RJ 1342-B) -; SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ 39529) -; SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ 66862) E SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto 93431 - OAB/RJ) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por inexistentes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00763-2005-263-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDÃO - (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01119-2004-033-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALAN SANTAMARIA GOMES - (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716) - Embargado: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - (Adv. Daniel de Marco - OAB/RJ 10765) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01544-2005-061-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargada: TELMA MACHADO GOMES - (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01662-2006-003-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARLOS FREDERICO PITTET - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira - OAB/RJ 113167) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01963-2006-224-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: NEILSON ALVES PEREIRA - (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) - Embargados: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 02502 A), YASUDA SEGUROS S.A. (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ 66708) e MARINE CORP. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - (Adv. Benedito Alves Pinheiro - OAB/SP 99306) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 456587"
                            ],
                            "457868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 009358/92 - 01a. Turma - Rcte: ASS.CONGREGACAO STA.CATARINA/HOSPITAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061162/D ] MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 45. \"J. defiro a devolucao do prazo requerido. Retifique-se a autuacao conforme procuracao de fls. 04. Renove-se o expediente de fls. 17. (De-se vista por 10 dias a reclamante para que se manifeste sobre os documentos acostados pela reclamada e para apresentar pecas outras que tenha em seu poder). Rio, 28/02/2008\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 457868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "457806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00299-1989-038-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA (Adv. Wilson Antonio de Carvalho - OAB/RJ 30965/D) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, ante a sua inadequação.”\r\n\r\nPROCESSO 00583-2006-045-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D) - Recorrido: VITTORIO EMANUELLE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Lindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB/RJ 94184/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que declarava a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito.”\r\n\r\nPROCESSO 00797-2006-221-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: I- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865/D); II- CLAUDIA TEIXEIRA FAÇANHA (Adv. Paulo Daniel da Silva - OAB/RJ 75045/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, ao da ré, para limitar o cálculo da cláusula pena prevista nas normas coletivas à data da resilição contratual (21.12.2005), ao da reclamante, para deferir a gratuidade de Justiça e acrescer à condenação o pgamento de diferenças salariais pela redução da carga horária. Mantido o valor da condenação para efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 00927-2006-019-01-00-2 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ. (Adv. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091/D) - “por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00938-2005-053-01-00-2 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JESSICA LOPES RAMOS (Adv. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103956/D) - Recorrido: Mc DOMANDL S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685) - “PELO EXPOSTO, dar provimento ao recurso para julgar prodecente em parte o pedido, condenando a reclamada a efetuar a baixa na carteira de trabalho da reclamante com data de 10.06.2005 e o pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio; 13º salário proporcional/2005 (6/12); férias proporcionais + 1/3 (6/12); FGTS acrescida da indenização de 40% pela dispensa imotivada; indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00938-2006–501-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D); II- SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00971-2004-017-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SEBASTIÃO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. Maria Madalena Soares de souza Esteves - OAB/RJ 130588/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JD DAS ROSAS (Adv. Francisco Ribeiro da Silva - OAB/RJ 41803/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação: a) o pagamento de diferenças salariais no valor de 1 salário mínimo mensal, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS; b) o pagamento do adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salário mínimo, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e horas extras comprovadamente paga nos recibos de pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01049-2005-060-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I- MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS - OAB/RJ 106776/D) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01057-2005-067-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GOUVEIA VIEIRA (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D); II- DANIEL SOARES DE ABREU (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OABRJ 98919/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e negar provimento ao recurso do reclamante, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 001266-2006-063-01-00-0- RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: LUIZ OCTAVIO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. Clea Carvalho Fernandes de Souza - OAB/RJ 88998/D)- Recorridos: I- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D); II- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01351-2006-010-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO (Adv. Antonio Barbosa Almeida - OAB/RJ 26173/D) - Recorridos: ILENE DO CARMO NOVOA BRAZÃO (Adv. Cleber Marques Reis - OAB/RJ 75413/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, exonerando o réu da condenação. Custas arbitradas em R$ 50,00 pela reclamante, dispensada.”\r\n\r\nPROCESSO 01666-2005-065-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Affonso César Burlamaqui - OAB/RJ 105674/D) - Recorridos: ERASTO COSTA FILHO (Adv. José Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ 40147/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lheprovimento, para reformando a decisão de origem, julgar insubsistente a penhora, prossegundo-se a execução, rejeitando o requerimento formulado pelo exeqüente de aplicação à executada da pena por litigância de má-fé.”.\r\n\r\nPROCESSO 01766-1996-022-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A)) - Agravado: JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv. Luiz Felipe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02012-2005-263-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: LUIZ OTAVIO MARQUES (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues mendes - OAB/RJ 74272/D) - Recorrido: COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 457806"
                            ],
                            "458242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO AP- 0811/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr...) - Agravado: ALEXANDRE VAGNER DA SILVA LEAL (Dr. Ezequiel Alves de Carvalho OAB/RJ 89184) - “ Pelo exposto, tenho por concluída a recomposição dos autos, razão pela qual, conforme ínsito no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, declaro RESTAURADOS os mesmos, para seu efetivo prosseguimento. Dê-se conhecimento às partes, e findo o prazo legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nPROCESSO RO-26055/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 68912) - Recorrido: ANDERSON DA SILVA (Dr. Marli dos Santos Loureiro OAB/RJ 77791) - “ As partes foram notificadas conforme despacho de fls. 33, permanecendo silentes. Assim sendo, renove-se o expediente, agora alertando-se os interessados que o silêncio importará na homologação da restauração dos presentes autos no estado em que se encontram.”\r\n\r\nPROCESSO 0398-2005-002-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO CESAR QUERINO DE SOUZA (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos OAB/RJ 104132) Recorridos: 1 - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. ...) 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - “Diligencie o patrono do reclamante, quanto a paradeiro atual do sócio da primeira ré, responsável principal, mormente porque também dificultadas as notificações via oficial de Justiça.”\r\n\r\nPROCESSO 0476-2004-029-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ingrid Andrade Sarmento OAB/RJ 109690) 3- ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789) - Recorrido: JOSIMAR DE SIQUEIRA LIMA (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) - “Não vislumbro agora, a adoção da mesma justificativa a autorizar a nulidade da publicação. A alteração de patrocínio realizou-se, e a partir de fls. 399 ingressou o nome da advogada Ana Carolina Musse por não ter sido apontado expressamente, outro patrono. Ademais, por ocasião do expediente de fls. 399, foram opostos embargos de declaração (fls. 402), sem que fosse indicada qualquer inadequação procedimental.” \r\n\r\nRio de Janeiro,03 de março de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "458308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00939-2006-052-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: Condominio Citta America [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 052404/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao da exequente, por ausentes os pressupostos materiais especificos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01432-2005-063-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sonia Maria de Almeida Brandao Costa E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00143-2001-062-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00900-2004-006-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, deixar de conhecer do recurso, por falta de interesse em recorrer, no que se refere aos juros e correcao monetaria e, quanto ao mais, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de diferencas de horas extras e seus consectarios. Alterado o valor da causa para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00553-2006-221-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere aos honorarios advocaticios, a expedicao de oficios, bem como a devolucao de valores pagos ao INSS, por falta de interesse em recorrer, e, quanto ao mais, dar parcial provimento aos recursos de ambas as reclamadas para excluir da condenacao o acrescimo previsto no art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00648-2004-070-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: SANDRA SILVA SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 067385/D ,] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiaria do Municipio reu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00530-2005-048-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto E OUTRO S AB:RJ 079627/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 057169/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01326-2005-034-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Cicero Trindade de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01141-2005-051-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Vera Lucia de Lima de Souza E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 085753/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01129-2006-026-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Ana Elisabeth de Paula Santos E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao constatadas as omissoes apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00568-2006-461-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01171-2006-070-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Marisa Machado de Castro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00028-2004-011-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ LIMA NOCITO E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00315-2005-020-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Erika Ramos Simas E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061805/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao constatados os vicios inquinados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02094-2006-221-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Josilene Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00183-2007-079-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 016023/D AB:RJ 083719/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 02897-2004-261-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: DRM ITA BAR LTDA - EPP [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 067825/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01417-2006-026-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Marco Antonio Duarte Moreira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo o vinculo de emprego entre as partes, no periodo de 02/01/2001 a 31/02/2006, condenar a reclamada ao pagamento das verbas correlatas, acrescidos de juros e correcao monetaria, esta na forma recomendada pela sumula 381 do TST, cota previdenciaria e Imposto de Renda devem ser deduzidos em conformidade com a previsao contida na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 458308"
                            ],
                            "457888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01184-2006-207-01-00-4 - RORcte: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 370/379.\r\n\r\nId: 457888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "457822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02030-1993-050-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravados: 1º - WILSON VALLE DE FIGUEIREDO (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 0069016/D), 2º - CIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dra. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 0124618/D), . “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, argüida pelo agravado em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 492, determinando a citação do agravante, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de mandado, para opor embargos à execução, nos termos do art. 730, do CPC, devendo o exeqüente colocar à disposição do juízo o valor recebido de R$ 8.082,03 no alvará nº 830/07 até o trâmite final do processo.”\r\n\r\n00148-2007-282-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROSIVANI DA SILVA GOMES (Dr. João Batista - OAB/RJ 0043644/D); Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e determinar o pagamento do FGTS do período laborado.”\r\n\r\n00224-2006-501-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DENISE BASILIO DE SOUZA. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 0096047/D); Recorrido: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00377-2007-482-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FREITAS (Dr. Olegário Campos de Oliveira - OAB/RJ 0015163/D); Recorridos: 1º - LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (-), 2º - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.”\r\n\r\n00654-2006-071-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE. (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376/D); Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Dra. Ângela Maria Gomes Langone OAB/RJ 0061158/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00702-2005-482-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073/D); Recorrido: MARIA EULINA DOS SANTOS LAPA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 0071545/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do incentivo financeiro, resultando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.500,00 na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nr. 10.537/2002.”\r\n\r\n00806-2007-027-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D), 2º - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ OO81617/D); Recorridos: OS MESMOS e MARINOEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDPETRO). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade ativa ad causam, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva; no mérito, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido e excluir da condenação a incorporação na complementação de aposentadoria do percentual referente aumento de nível salarial e o pagamento das respectivas diferenças a partir de setembro de 2005 e setembro de 2006. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 300,00, pelos reclamantes, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00.”\r\n\r\n00894-2007-024-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELIZABETH SILVA FERREIRA (Dr. José Carvalho Itaboraí - OAB/RJ 0073296/D); Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. (Dr. Nilson Paulino - OAB/RJ 0069499/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva argüídas pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, no valor de R$ 5.493,60, considerando-se como base de cálculo o valor levantado pela reclamante de R$ 13.734,02 em 19.10.2006 (fls. 16), referente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS pela CEF. Juros e atualização monetária nos termos do art. 13, da Lei nº 8.036/90. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 132,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 6.600,00.”\r\n\r\n00977-2005-033-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º - CARLOS JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Altamir Caetano da Motta - OAB/RJ 0054959/D), 2º - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01112-2006-054-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), 2º - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º - JAQUELINE DOS SANTOS BENEVENUTO (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 0082717/D), 2º - COOPERSERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 0054602/D) “...por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia; no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 457822"
                            ],
                            "457842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n0216-2005-012-01-00-2 -(R0) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.Recorrente: 1º)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A(Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145/D);2)JUICY BRASILEIRO GRANATO FILHO, (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D); Recorridos:-OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e,no mérito, dar-lhes provimento parcial, ao do reclamado para considerar como horas extras àquelas excedentes a 8a (oitava) diária, devendo ser observado, para o cálculo das horas extras, a evolução salarial, o divisor de 220, os dias efetivamente laborados, bem como, as parcelas de natureza salarial percebidas pelo autor; para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos, multa normativa e reflexos das horas extras na multa de 40% sobre o FGTS e no aviso prévio; e ao recurso do reclamante para determinar a integração da gratificação por tempo de serviço no cálculo das horas extras. Prejudicado o exame do recurso do reclamado quanto aos reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e, do reclamante, quanto à integração da gratificação por tempo de serviço no cálculo das diferenças salariais em razão da equiparação salarial, tendo em vista a reforma da sentença para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial .”\r\n\r\n00292-2005-053-01-00-3-(RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:LIBRA TERMINAIS - TERMINAL 1-RIO (Dr.Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 0114583/D); Recorridos: 1º)ELDA LIMA DA SILVA (Dr. Alexandre Gonçalves de Souza - OAB/RJ 0115899/D; 2º) SOSERV SOCIEDADE DE SERVIÇOS CONSERVAÇÃO LTDA .”...por unanimidade não conhecer do recurso quanto a preliminar apresentada em contestação e quanto aos tópicos “DA COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO E DOS DESCONTOS LEGAIS” e “DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA”, conhecer do recurso, quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa prestação jurisdicional, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição para pronunciar a prescrição qüinqüenal, dos direitos cujas lesões ocorreram anteriores a 08.03.2000, exceto ser a prescrição trintenária, quanto ao pedido de diferenças do FGTS não depositado ao longo do pacto laboral; no mérito, dar parcial provimento para reformar a r. decisão recorrida e limitar a condenação subsidiária quanto ao pagamento das diferenças do FGTS não depositados ao longo do pacto laboral, ao início do contrato de prestação de serviços, ou seja, 20.05.1998.”\r\n\r\n00578-2006-018-01-00-2- Embargos de declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA-BOA DICA (Dr Claudia Bianca Cocard Valente.- OAB/RJ 0073558/D); Recorrida: ANDREA APARECIDA DA SILVA (Dr.Cassio Essir- OAB/RJ 0001479/B). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Help Vídeo e Informática Ltda.- BOA DICA e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00617-2004-019-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante:ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr.Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 0121527/D), Recorrido-Embargante: CARLOS BORBA (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 0098631/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher parcialmente os do reclamante, para sanar a omissão apontada e fazer integrar no julgado embargado que se limita a condenação ao pagamento das horas extras ao período de março de 2002 até a data da dispensa do reclamante.”\r\n\r\n00742-2007-026-01-00-7 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-:1º) ROSEMERE ALVES GONÇALVES (Dr.Celso Ferrareze- OAB/RJ 138778/D),;2º)BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dra.Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 0103671/D) Recorridos-: OS MESMOS. ”...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüída pela reclamante; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que seja deferido o pagamento de uma hora diária acrescida de 50% a título de intervalo intrajornada; bem como para deferir a integração das horas extras no repouso semanal remunerado e nas verbas remuneratórias deferidas na sentença e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no artigo 46, da Lei nº 8.541/92, e na súmula nº 368, do egrégio TST.”\r\n\r\n00868-2006-021-01-00-9 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Rafael Alves da Silva- OAB/RJ 1106223//D); Recorrida-Embargante:LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar o erro material apontado para que se leia no dispositivo e na certidão de julgamento: “Conheçer do recurso. Rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, argüídas pela CEF. Rejeitar, ainda, a prejudicial de prescrição argüída pela CEF. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do auxílio-cesta-alimentação, julgando improcedente o pedido.”\r\n\r\n00939-2006-012-01-00-2 (RO) - Embargos de declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: 1º- JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO(Dr. Tirany da Costa Souza Júnior- OAB/RJ 0129943/D),2º-OSWALDO CORRÊA DOS REIS (Dr.Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB/RJ.051471).; Recorridos:1º- OSWALDO CORREA DOS REIS (Dr.Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB/RJ0051471/D), 2º-JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO. (Dr.Tirany da Costa Souza Júnior- OAB/RJ0129943/D).3º- CARTÓRIO DE VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS .4º- TÂNIA CASTRO GOES (Dr.Luiz Calixto Sandes - OAB/RJ 102.650) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mário Pinheiro Pinto, e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01216-2006-022-01-00-8 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante:TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 067516/D),Recorrido: THIAGO SILVEIRA COSTA (Dra. Maria de Fátima Andrades Gonçalves - OAB/RJ0112988/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01726-2002-017-01-00-6 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: FÁBIO FRANCISCO VAZ DA CONCEIÇÃO:. (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 0095437/D); Recorridos:- RÓTULO TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/R J 0084303/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer constar da certidão de julgamento, no tópico “BAIXA DA CTPS E VERBAS RESILITÓRIAS”, a projeção do aviso prévio (01/12) nas verbas resilitórias (13º salário proporcional, férias proporcionais e incidência do FGTS .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 457842"
                            ],
                            "457985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00350-2006-342-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TOMAR CIENCIA DOS MEMORIAIS APRESENTADOS \r\n\r\nId: 457985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "458070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00697-2005-244-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrentes/Recorridos: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv.Fernando Garcia dos Santos-OAB/RJ-92415/D) e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Assist:Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: RENATA PEDRO BRITO (Adv.Cristiane de Fatima Sales Naylor-OAB/RJ-71380/D) - “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e dos recursos voluntários, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 458070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "458116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00813-2001-011-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IDEMIR ALVES RIBEIRO (Dr.: Alexandre Simon Dias - OAB/RJ - 92754/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar-lhe o vale-transporte para o período indicado no pedido, mas observadas a variação salarial e das tarifas, bem como a exclusão dos dias e períodos não trabalhados, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação imposta à reclamada em R$ 3.000,00 com custas proporcionais de R$ 60,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 458116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "458087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00462-2005-206-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido:CLAUDIO ABDON RODRIGUES DE ASSIS (Adv.Luis Carlos da Silva OAB/RJ 112531) “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.”\r\n\r\n00497-2005-203-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB/RJ 116812) Recorrido: ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (Adv. Adilson de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333) “... por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para extinguir o feito com o julgamento do mérito.”\r\n\r\n00588-2006-204-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Júnior OAB/RJ 72198) e RENATO PAULA DA CRUZ (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB/RJ 61805) Recorridos: OS MESMOS e BANCO BRADESCO SA (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Steinacher, OAB/RJ 72198) e CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB/RJ 61935) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso em relação ao 3º Reclamado, suscitada nas contra-razões do Reclamante, conhecer dos Recursos Ordinários do Reclamante e dos 2º e 3º Reclamados (FINASA e BANCO BRADESCO); no mérito, negar provimento aos apelos do 2º e 3º Reclamados e dar provimento parcial ao do Reclamante para, declarar a nulidade contratual em relação à 1ª Reclamada, reconhecer o vínculo com o 2º Reclamado, enquadrando o Recorrente na categoria dos financiários com jornada de seis horas e demais direitos previstos na norma coletiva aplicável.”\r\n\r\n01496-2003-202-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorrido:ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02116-2005-205-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROBRÁS SA (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) Recorrido: JORGE PASSARELI DA CRUZ (Adv.Claudia Elaine de Moura Valle OAB/RJ 111375) e MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de exclusão da multa do art.467 da CLT, por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos demais temas, rejeitar as preliminares argüidas pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 458087"
                            ],
                            "458086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n02116-2005-205-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROBRÁS SA (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) Recorrido: JORGE PASSARELI DA CRUZ (Adv.Claudia Elaine de Moura Valle OAB/RJ 111375) e MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.283/288 “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de exclusão da multa do art.467 da CLT, por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos demais temas, rejeitar as preliminares argüidas pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 458086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "457993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n00040-2007-201-01-00-3 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município) e Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge Cararine Costa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00432-2006-282-01-01-9 AI -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: ROMARIO FERREIRA LEMOS (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues RJ 55266 D J 59009 D ). \r\n\r\n00514-2003-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: KUEHNE NAGEL LTDA. Recorridos: SYLVIA FERRAZ ROCHA MORENO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) e MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n00668-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 75521 D ). \r\n\r\n00768-2007-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Guilherme de Lima Kroll (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 23103 D ). \r\n\r\n01217-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Andrea Pacheco Cabral (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D J 49479 D ). \r\n\r\n01386-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Catia Cilene Leal (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 62347 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01445-2005-033-01-00-5 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Cristiane Lotti (Dr. Geraldo Honorato Filho RJ 72010 D J 01200 B ). \r\n\r\n02070-2001-040-01-00-5 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: ANA CRISTINA BONFIM AGNELO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 21785 D ).\r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00083-2007-016-01-00-1 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Oswald Norton de Murat Quintella (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 51050 D ). \r\n\r\n00440-2005-055-01-00-2 RO -(55a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 55a. VT/RJ (DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 95263 D J 68334 D J 68334 D J 95263 D ) e DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00711-2005-201-01-00-4 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Milton Almeida Moura (Dr. Aristeu Garcia RJ 58532 D J 79776 D J 07683 D ). \r\n\r\n01625-2006-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Júlio Cesar Pinheiro RJ 82657 D J 02181 D J 28675 D ). \r\n\r\n02630-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 74272 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00416-2005-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 77980 D ). \r\n\r\n01247-2006-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 24292 D ). \r\n\r\n01313-2004-201-01-00-4 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 101856 D J 101856 D J 44418 D J 16162 D ). \r\n\r\n01561-2002-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 88998 D ).\r\n\r\n01644-2003-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 67157 D ) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n02020-2005-201-01-00-5 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 35346 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nQuebra 'PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n00283-2005-017-01-00-9 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D J 62575 D ). \r\n\r\n00587-2007-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 90302 D ). \r\n\r\n00850-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 80938 D ). \r\n\r\n00876-2002-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: MARCELO MARTINS SIQUEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00916-2007-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Waldemar Brasil Silveira (Dr. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D J 20283 D ). \r\n\r\n00937-2005-204-01-00-4 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda (Dr. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D J 74260 D ). \r\n\r\n01084-2006-020-01-00-1 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Antonio Geraldino. Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Daniel Gonçalves Campos RJ 109235 D ). \r\n\r\n01275-2006-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 32a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Iara Orlandina da Luz e Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n01543-1999-015-01-00-1 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 39529 D ). \r\n\r\n01627-1992-203-01-00-5 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Agravante: ADENILDO FERREIRA BARRETO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 04410 B J 58248 D ).\r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00160-2007-301-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: José Carlos Mariano (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D J 40085 D ). \r\n\r\n00249-2007-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Otavio Gonçalves (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D J 71427 D J 67460 D ). \r\n\r\n00536-1993-037-01-00-4 AP -(37a. VT/RJ). Agravantes: MARCO ANTONIO BELIZARIO (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D J 99328 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00768-2006-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Marli Gomes da Silva (Dr. José Roberto de Almeida Dias RJ 10095 D J 49479 D ). \r\n\r\n00818-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Claudia Mello Britto Cervino (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00841-2006-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: José Francisco da Silva (Dr. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D J 90173 D J 90173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). \r\n\r\n01136-2007-343-01-00-9 RRPS -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ).\r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00149-2007-301-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Edilson Dias Alves (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D J 40085 D ). \r\n\r\n00360-2007-301-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Juliana de Moraes Silva Nunes (Dr. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D J 86446 D ). \r\n\r\n00388-2002-054-01-00-5 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: BANCO DA PROVIDENCIA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D J 65645 D ). \r\n\r\n00448-2007-052-01-00-1 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município do Rio de Janeiro (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D J 02516 A ). \r\n\r\n00453-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 52a. VT/RJ (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 40039 D ). \r\n\r\n01042-2004-262-01-00-7 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: BLESSED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 42242 D ). \r\n\r\n01182-2005-069-01-00-4 RRPS -(69a. VT/RJ). Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA A/C 2o LIQUIDANTE JUDICIAL. Recorrido: Creuza Firmino Araújo (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 67280 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00086-2007-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 61498 D ) e Viglex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda.. \r\n\r\n00403-2005-035-01-00-0 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: Puc-Pontifica Universidade Catolica do Rio de Janeiro (Dr. Victor Farjalla RJ 05909 D J 112572 D ). \r\n\r\n00457-2007-080-01-00-1 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 82231 D ). \r\n\r\n01138-2006-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Angelo Monteiro dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 101074 D ). \r\n\r\n01215-2006-069-01-00-7 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Elias dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 50316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01516-2004-071-01-00-5 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D J 94168 D ). \r\n\r\n01626-2005-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ).\r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00052-2007-081-01-00-0 RO -(81a. VT/RJ). Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00114-2006-035-01-00-1 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Mario Sergio de Carvalho Gomes e Outros (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n00183-2006-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 80357 D O J 85360 D J 99563 D ). \r\n\r\n00414-2007-064-01-01-0 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: José Francisco Ferreira (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 37836 D ). \r\n\r\n00550-2005-072-01-00-0 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: Banca de Jornal Space Box Jornais e Revistas (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D J 71074 D ). \r\n\r\n01245-2006-016-01-00-8 RRPS -(16a. VT/RJ). Recorrente: Josimaire Campos dos Santos (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 93931 D ). \r\n\r\n01733-2004-034-01-00-5 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 34a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE) e EDMILSON EUGENIO ROSA (Dr. Jorge Gentil José Teixeira RJ 96726 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00089-2007-021-01-00-4 RRPS -(21a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF. Recorrido: Neide Medina (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ). \r\n\r\n00621-2007-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 43340 D ). \r\n\r\n01081-2006-052-01-00-2 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Potiguara Pedro Alves Loriano (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 59450 D ). \r\n\r\n01493-2006-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D ). Recorrido: Colegio Andrade. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00212-2004-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 67157 D ). \r\n\r\n00737-2004-072-01-00-2 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 114456 D ). \r\n\r\n01635-2006-044-01-00-7 RO -(44a. VT/RJ). Recorrentes: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00312-2007-301-01-00-3 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Claudio da Silva Pereira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D J 43739 D ). \r\n\r\n00475-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00804-2007-261-01-00-4 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Juciara Francisco Thomaz (Dr. Pedro Farias RJ 67825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00865-2007-207-01-00-6 RRPS -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 26985 D J 107073 D ). \r\n\r\n01036-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Alexandre Santos de Araújo (Dr. Alexandre Luís da Silva Coutinho RJ 103013 D ). Recorrido: Alexandre C. Castellano Cabeleireiro. \r\n\r\n01499-2004-301-01-00-0 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: ROGÉRIO RAIMUNDO (Dr. Valdir Lima RJ 64483 D J 116895 D ). \r\n\r\n02901-1992-262-01-00-0 AP -(2a. VT/São Gonçalo). Agravante: CELCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D J 68283 D ). \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00389-2007-243-01-00-7 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Vicente Paulo de Araújo (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D J 74190 D ). \r\n\r\n00761-2006-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: José Newton Teixeira (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D J 28308 D ). \r\n\r\n00932-2005-206-01-00-4 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Associação Fluminense de Educacao (Dr. Walmor dos Santos Guimarães RJ 96886 D J 73893 D ). \r\n\r\n01003-2007-202-01-00-9 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: União Federal (INSS). Recorrido: Skanska Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ). \r\n\r\n01402-2006-301-01-00-0 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Celio Eliezer (Dr. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D J 125294 D ). \r\n\r\n02107-2002-206-01-00-1 AP -(6a. VT/Duque de Caxias). Agravante: NITRIFLEX SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D J 88598 D ). \r\n\r\n02551-2006-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Arildo Teixeira Brasil (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D J 26570 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00378-2007-261-01-00-9 RRPS -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D J 81015 D ). \r\n\r\n00701-1995-017-01-00-5 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: ROBERTO CID LOUREIRO E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes RJ 35784 D J 81777 D J 40521 D ). \r\n\r\n01151-2007-205-01-00-2 RRPS -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Edna Dias Pereira (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D J 01387 B O J 63028 D J 86636 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00064-1989-020-01-00-1 AP -(20a. VT/RJ). Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 16454 D ). \r\n\r\n00712-2007-301-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Maria de Fatima de Santana (Dr. Claudio José Lopes RJ 68216 D J 66792 D ). \r\n\r\n00736-2007-261-01-00-3 RRPS -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Cleonice Aires de Lima (Dr. Flavio Sansao Ramos RJ 70235 D J 32913 D ). \r\n\r\n01178-2007-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 68334 D ). \r\n\r\n01485-2004-244-01-00-6 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: DELMO OLIVEIRA (Dr. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D J 11310 D ). \r\n\r\n01542-2006-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Gracinda Maria Contim Figueiredo (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 72105 D ). \r\n\r\n02009-2006-243-01-00-8 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN (Dr. Omar de Oliveira RJ 05497 D J 30611 D J 102637 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00727-2003-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: LABORATORIOS BIOSINTETICA LTDA (Dr. Cristiano Fonseca RJ 114367 D J 66881 D ). \r\n\r\n00745-2006-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 85330 D ).\r\n\r\n01344-2005-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Fernando Cassino (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D J 121935 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01452-2006-050-01-00-3 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: Luís Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 127524 D ). \r\n\r\n02131-2005-263-01-01-0 AI -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 65437 D ). \r\n\r\n02619-2006-261-01-00-3 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Angela Maria Ferreira Rodrigues (Dr. Eduardo Jordy RJ 83693 D J 47335 D ). \r\n\r\n02648-2004-243-01-00-1 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Dr. Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ 47808 D J 58711 D ). \r\n\r\n02896-2005-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: Andrea Seabra Monteiro (Dr. Renata C. da Silva RJ 106031 D J 128921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00586-2005-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: José Costa da Silva (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D J 73520 D ). \r\n\r\n00687-2007-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 39529 D ). \r\n\r\n00762-2006-222-01-00-8 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Solange Alves Lima (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n01245-2006-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Marcos Alexandre Barcellos ernandes (Dr. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D J 70846 D ). \r\n\r\n01389-2006-052-01-00-8 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Condominio do Edificio 483 (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 31247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02472-2006-263-01-00-4 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engeharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 113907 D ). \r\n\r\n02518-2006-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Solange Lima Marinho (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 26567 D J 74495 D ). \r\n\r\n02650-2004-243-01-00-0 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: MONICA MARIA GUERRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D J 68679 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00262-2006-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Alan Saldanha de Souza (Dr. Andre Antunes RJ 77836 D J 86965 D ). \r\n\r\n00300-2007-010-01-00-5 RRPS -(10a. VT/RJ). Recorrente: Valda Alves Chagas Pereira (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 01369 B ). \r\n\r\n01164-2005-071-01-00-9 RRPS -(71a. VT/RJ). Recorrente: Nilson Pereira (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D J 94509 D ). \r\n\r\n01498-2003-037-01-00-0 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 94523 D J 66547 D J 98272 D ). \r\n\r\n02432-2005-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Paulo Henrique Barros Valente (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D J 47363 D ) e MCW Reparos Navais Ltda Me N/P Maria José Cecilia Xavier C. de Souza. \r\n\r\n03248-2006-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Antonio Carlos Theodoro dos Santos (Dr. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00091-2006-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Eduardo Borges da Silva (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 41820 D ). \r\n\r\n00472-2007-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Renato Curty (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) e Unilix do Brasil Ltda. SCP. \r\n\r\n00840-2007-301-01-00-2 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Trigom Confeccoes Ltda. (Dr. Josimar Gonzaga RJ 65167 D J 38519 D ). \r\n\r\n01500-2005-065-01-00-1 RRPS -(65a. VT/RJ). Recorrente: Champion Supermercados (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 40039 D ). \r\n\r\n01584-2006-052-01-01-0 AI -(52a. VT/RJ). Agravante: COZINHAS ROCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D J 115942 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00751-2007-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Oliveira Soares (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00211-2006-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Marco Aurélio da Silva Fonseca (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ). Recorrido: Colegio Fontainha Ltda.. \r\n\r\n00353-2003-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Maria Angélica Machado Nolasco RJ 70784 D J 98480 D ). \r\n\r\n00668-2007-076-01-00-5 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Romulo Cassio de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 30491 D ). \r\n\r\n00717-2006-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: Claudia da Costa Baptista (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D J 60044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00752-2007-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Luana Fernandes Farias (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 55174 D ).\r\n\r\n01123-2005-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 107779 D J 48681 D ). \r\n\r\n01288-2007-076-01-00-8 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Arino Consoli Hernandes (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 106895 D ). \r\n\r\n01667-2006-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D J 90302 D ). \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00334-2005-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: ENGEMIX S/A (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 68283 D ). \r\n\r\n00472-2005-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Icolub Indústria de Lubrificantes Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 78169 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n00497-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: J. P. Magalhaes Modas ME EPP e Philippe Martin. \r\n\r\n00613-2007-063-01-00-9 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Robson Anacleto da Silva (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D J 86636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00677-2007-045-01-01-0 AI -(45a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 70089 D ). \r\n\r\n00770-1998-031-01-01-0 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: Carlos Roberto Dontal (Dr. Celso Fernando Gioia SP 070379 D J 56659 D J 109396 D ) e TV Manchete Ltda. \r\n\r\n00812-2003-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Agravantes: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 74145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01446-2006-041-01-00-5 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Elair Soares Bispo Júnior (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D J 16162 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00464-2006-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Recorrentes: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. (Dr. Rogério Jesus de Souza RJ 72720 D J 62612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00958-2007-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 8a. VT/RJ e Instituto Nacional Propriedade Indústrial - INPI. Recorrido: Marta Regina Manoel Lopes (Dr. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 40338 D ). \r\n\r\n00965-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 119400 D ). \r\n\r\n01319-2001-009-01-00-3 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D J 94639 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00325-2007-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Bruno Martins Borges (Dr. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D J 57570 D ).\r\n\r\n00508-2006-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 60667 D ). \r\n\r\n00779-2005-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Eugenio Pires de Ramos (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D J 75974 D ). \r\n\r\n00961-2004-066-01-00-2 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 85014 D J 88632 D ) e VICBERJ VIG COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO Estado do Rio de Janeiro LTDA. \r\n\r\n01681-1988-008-01-00-0 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: FAPERJ- FUNDAÇÃO DE AMPARO `A PESQUISA DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JOÃO DA SILVA CAVALCANTE (Dr. Francisco Galdino Filho RJ 24109 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00031-2006-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D J 74279 D ) e Aje Segurança e Vigilância Ltda.. \r\n\r\n00260-2007-075-01-00-7 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Rogério Marques Luiz (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 53640 D P 095126 D ). \r\n\r\n00734-2006-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: João Severino da Silva. Recorrido: Condominio do Edificio Almeirante Cockrane (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ). \r\n\r\n00741-2007-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Isaque Silva do Nascimento (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ). Recorrido: Mercearia Catumbi 112 Ltda.. \r\n\r\n01006-2002-263-01-00-8 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01224-2005-071-01-00-3 AP -(71a. VT/RJ). Agravante: Erig Transportes Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 83686 D ). \r\n\r\n01402-2006-263-01-00-9 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alexandre da Silva Santos (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D J 67644 D ). \r\n\r\n02783-2006-342-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86562 D ).\r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00148-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal (INSS). Recorridos: Eusilea da Cruz Santos (Dr. Nilca Rodrigues Medina RJ 66525 D J 112844 D ). \r\n\r\n00354-2006-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Crédito (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48681 D ). \r\n\r\n00370-2007-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Sergio Rodrigues da Costa (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D J 36937 D ).\r\n\r\n00401-2006-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 49446 D ). \r\n\r\n01074-2006-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 61498 D J 68852 D ). \r\n\r\n01318-2006-025-01-00-2 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Xerox do Brasil S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 109146 D ). \r\n\r\n01326-2006-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Adalgisa Coelho Sant Anna (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 127580 D ). \r\n\r\n01526-2005-201-01-00-7 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: José Cardenas Pereira (Dr. Claudio José Marques Clemente RJ 123655 D J 90173 D ). \r\n\r\n01736-2002-071-01-00-7 AP -(71a. VT/RJ). Agravante: SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D J 25643 D ). \r\n\r\n01931-2007-461-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: RSC Rio Sul Construções Ltda (Dr. Orlando Barbosa RJ 05230 D J 96485 D ). \r\n\r\n02427-2006-247-01-00-0 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Município de Marica (Procuradoria do Município de Marica). Recorridos: Carlos Eduardo Contes (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 05340 D J 45243 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00325-2007-081-01-00-6 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Feio & Pontes Sposito Consultoria Juridica (Dr. José Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D J 78291 D ).\r\n\r\n00357-2006-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 48681 D ). \r\n\r\n00468-2006-035-01-00-6 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO LEAO XIII. Recorrido: Vivian de Almeida Fraga (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ). \r\n\r\n00737-2005-035-01-00-3 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Valeria Amaro Caramuru (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D J 107779 D ).\r\n\r\n01318-2006-018-01-01-7 AI -(18a. VT/RJ). Agravante: Relampago Copacabana Ferragens Ltda (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 02363 A J 82980 D ). \r\n\r\n02088-1997-041-01-00-6 AP -(41a. VT/RJ). Agravante: VARIG SA VIACAO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 61473 D ). \r\n\r\n02957-2003-261-01-00-2 RRPS -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D J 57570 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00675-2007-035-01-00-1 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Fundação de Apoio Desenvolvimento Ensino Pesquisa e Extensao - FADEPE (Dr. Rubens de Andrade Neto MG 087125 D J 24869 D ). \r\n\r\n00694-2007-075-01-00-7 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Severino José de Miranda (Dr. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D J 49316 D ). \r\n\r\n00789-2007-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Recorrentes: Rute Silveira Eisamann (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D P 138268 D P 138268 D P 138268 D P 138268 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00901-2006-041-01-00-5 RRPS -(41a. VT/RJ). Recorrente: Fast Ford 437 Iguatemi Ltda.. Recorrido: Monica Maria da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ). \r\n\r\n01064-2006-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Sharp do Brasil Indústria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA) (Dr. João Carlos Batista RJ 64449 D J 86837 D ). \r\n\r\n01314-2003-031-01-00-3 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: FORCE LINE IND COM COMPONENTES ELETRONICOS LTD. Agravado: KLEBER CAPINAM SANTOS (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00119-2007-014-01-00-4 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrentes: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 45533 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2007-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 91271 D ). \r\n\r\n00498-2007-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Helena Vicente Paulo (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 87990 D ). \r\n\r\n00767-2006-431-01-01-0 AI -(1a. VT/Cabo Frio). Agravante: José Ribamar Lopes de Lima (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 18420 D ). \r\n\r\n01365-2003-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: GATE GOURMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D J 25832 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01772-2003-066-01-00-6 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: JORGE JESUS DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 49733 D ). \r\n\r\n02121-2005-431-01-00-4 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Ampla Energia e Serviços e S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 27924 D ). \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00229-2005-241-01-00-3 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Auto Onibus Brasilia Ltda e Silesio Fernandes da Silva. \r\n\r\n00398-2004-263-01-00-0 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: MARBELLA DESIGNER E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 46834 D ). \r\n\r\n00433-2007-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Alessandra Felipe de Barros (Dr. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandão RJ 110653 D J 82257 D ). \r\n\r\n00815-2006-261-01-00-3 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Carlos Marinho Ribeiro (Dr. Aline Mota Bereta RJ 115068 D J 77911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00891-2007-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 138755 D ) e Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.. \r\n\r\n01550-2004-042-01-00-4 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 85754 D ). \r\n\r\n01610-2005-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Uelmo Siqueira Paravidini (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 20863 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00154-2007-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Maria do Socorro de Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 60838 D ). \r\n\r\n00836-2007-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D J 45351 D ). \r\n\r\n01246-1991-044-01-00-4 AP -(44a. VT/RJ). Agravante: CESAR PARADA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 01369 B ). \r\n\r\n01327-2006-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: João Roberto Neves (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D J 76276 D J 76276 D J 76276 D J 76276 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01450-2005-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 66a. VT/RJ e União Federal. Recorrido: Sepetiba Tecon S.A. (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 98874 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00372-2004-042-01-00-4 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrente: CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D ). Recorridos: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVIÇOS LTDA e CONDOMINIO EDIFICIO COSTA BLANCA. \r\n\r\n00660-2006-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Caciano Nascimento da Silva (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ). \r\n\r\n00700-2001-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: RICARDO TERRA BORGHI (Dr. Rejane Maria Lebre RJ 73351 D ). Recorrido: FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC. \r\n\r\n00993-2004-014-01-00-9 RO -(14a. VT/RJ). Recorrentes: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02103-1997-049-01-00-7 AP -(49a. VT/RJ). Agravante: Paulo Jorge Farah e Outros (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 131313 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 457993"
                        ],
                        "457994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00119-2007-014-01-00-4 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrentes: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 45533 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2007-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 91271 D ). \r\n\r\n00498-2007-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Helena Vicente Paulo (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 87990 D ). \r\n\r\n00767-2006-431-01-01-0 AI -(1a. VT/Cabo Frio). Agravante: José Ribamar Lopes de Lima (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 18420 D ). \r\n\r\n01365-2003-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: GATE GOURMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D J 25832 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01772-2003-066-01-00-6 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: JORGE JESUS DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 49733 D ). \r\n\r\n02121-2005-431-01-00-4 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Ampla Energia e Serviços e S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 27924 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00229-2005-241-01-00-3 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Auto Onibus Brasilia Ltda e Silesio Fernandes da Silva. \r\n\r\n00398-2004-263-01-00-0 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: MARBELLA DESIGNER E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 46834 D ). \r\n\r\n00433-2007-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Alessandra Felipe de Barros (Dr. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandão RJ 110653 D J 82257 D ). \r\n\r\n00815-2006-261-01-00-3 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Carlos Marinho Ribeiro (Dr. Aline Mota Bereta RJ 115068 D J 77911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00891-2007-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 138755 D ) e Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.. \r\n\r\n01550-2004-042-01-00-4 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 85754 D ). \r\n\r\n01610-2005-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Uelmo Siqueira Paravidini (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 20863 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00154-2007-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Maria do Socorro de Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 60838 D ). \r\n\r\n00836-2007-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D J 45351 D ). \r\n\r\n01246-1991-044-01-00-4 AP -(44a. VT/RJ). Agravante: CESAR PARADA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 01369 B ). \r\n\r\n01327-2006-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: João Roberto Neves (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D J 76276 D J 76276 D J 76276 D J 76276 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01450-2005-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 66a. VT/RJ e União Federal. Recorrido: Sepetiba Tecon S.A. (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 98874 D ). \r\n\r\nQuebra Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00372-2004-042-01-00-4 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrente: CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D ). Recorridos: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVIÇOS LTDA e CONDOMINIO EDIFICIO COSTA BLANCA. \r\n\r\n00660-2006-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D J 64238 D ). \r\n\r\n00700-2001-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: RICARDO TERRA BORGHI (Dr. Rejane Maria Lebre RJ 73351 D ). Recorrido: FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC. \r\n\r\n00993-2004-014-01-00-9 RO -(14a. VT/RJ). Recorrentes: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02103-1997-049-01-00-7 AP -(49a. VT/RJ). Agravante: Paulo Jorge Farah e Outros (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 131313 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00009-2006-059-01-00-2 RO -(59a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 59a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria José Cahet Mattoso Bicalho (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ). \r\n\r\n00232-2007-074-01-00-3 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D J 25833 D ). \r\n\r\n00554-2007-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Indústrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D J 01034 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00605-2007-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Administradora Cartoes Crédito Comércio Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n01208-1992-035-01-00-1 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ). \r\n\r\n01392-2006-225-01-00-5 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Carlos Leonardo Apolinario Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 133435 D J 61805 D J 133435 D J 133435 D ). \r\n\r\n01886-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Naciona do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D J 65312 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00277-2001-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D J 16448 D ). \r\n\r\n00390-2007-080-01-00-5 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D J 66767 D ). \r\n\r\n00633-2005-032-01-00-0 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Marcio Cardoso Mortoni (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00739-2003-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: JURCIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 51854 D J 78791 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00918-2007-079-01-00-6 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: José Elson Miguel da Silva (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 92962 D J 13364 D ). \r\n\r\n01612-2003-042-01-00-7 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrente: HELIO GERMANO FRANCISCO (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D J 45513 D ). \r\n\r\n01857-2006-282-01-00-2 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Jorge Ribeiro de Souza (Dr. Francine Leo Barreto de Araújo RJ 124467 D ). \r\n\r\n02572-1999-341-01-00-1 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: REGINALDO DE JESUS GONÇALVES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 134328 D ). \r\n\r\n02631-2005-262-01-00-3 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Transporte e Turismo Rosana Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D J 74272 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00251-2007-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorrido: Auto Viacao Tres Amigos Ltda.. \r\n\r\n00866-2005-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Jorge Antonio Augusto (Dr. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D J 66247 D ). \r\n\r\n01055-2005-016-01-00-0 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: C e C Casa e Construcao Ltda. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 94568 D ). \r\n\r\n01100-2007-343-01-00-5 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/VR e Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR (Dr. João Bosco da Trindade RJ 55426 D ). Recorrido: Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda). \r\n\r\n01629-2005-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: Jeton Petrol Informática Ltda. ME (Dr. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D J 79988 D J 73119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02393-2003-241-01-00-3 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: MACRO META CONSTRUCAO EMPREEND E PART LTDA (Dr. Fernando de Sousa RJ 35895 D J 30785 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00412-2006-411-01-00-4 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ARA (Município de Araruama) e União Federal. Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda (Dr. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ) e Município de Araruama (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\n00819-2007-063-01-00-9 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Fotosfera Ltda. (Dr. Luís Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D J 70764 D ). \r\n\r\n01090-2006-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 48342 D J 75789 D ). \r\n\r\n01354-2005-034-01-00-6 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Bruno Silva Fernandes dos Santos (Dr. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D J 00290 B ). \r\n\r\n02483-2005-262-01-00-7 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 83693 D ). \r\n\r\n03968-1997-241-01-00-6 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 31016 D J 73386 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00110-2007-074-01-00-7 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Knowhow Viagem e Turismo Ltda. (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 124699 D ). \r\n\r\nQuebra 00386-2007-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: Paula Renata Eleone de Oliveira Alves (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D J 88760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00406-2005-004-01-00-5 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 20818 D ). \r\n\r\n00575-2007-028-01-00-7 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: S.A. White Martins. Recorridos: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. e S.A. White Martins. \r\n\r\n00659-2007-080-01-00-3 RO -(80a. VT/RJ). Recorrentes: Radio e Televisao Record S.A. (Dr. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D J 46922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01385-2007-245-01-00-9 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 135662 D ). \r\n\r\n01433-2006-034-01-00-8 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Amelia Francisca Pralon Leite Mora e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 63522 D J 63522 D ). \r\n\r\n01454-2001-037-01-00-8 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 117261 D ). \r\n\r\n02028-2005-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64309 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00484-2007-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Natalia Conceição Baldez Falcão (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D J 79943 D ). \r\n\r\n00495-2007-051-01-01-1 AI -(51a. VT/RJ). Agravante: Wickbold & Nosso Pao Indústria alimenticia Ltda (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D J 99563 D ). \r\n\r\n00654-2007-032-01-00-7 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Wagner Bartolomeu Gonçalves (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 40784 D ). \r\n\r\n00884-2007-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Rem Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 100223 D ). \r\n\r\n00923-2007-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Condominio do Edificio Condado de Petrina (Dr. Sueli Ferreira Rodrigues RJ 44893 D J 75995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01310-2006-004-01-00-5 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Gessy Rodrigues da Conceição (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D J 85968 D ). \r\n\r\n01379-2005-018-01-00-0 RRPS -(18a. VT/RJ). Recorrente: Osni Purificacao Neto (Dr. João Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D J 23103 D ). \r\n\r\n01954-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Jorge Ribeiro de Aredes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 140523 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00114-2006-007-01-00-2 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Fernanda de Aragao (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 02181 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00676-2007-036-01-00-2 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Daniele Caterine Cardoso (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D J 96432 D ). \r\n\r\n00885-2006-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 78590 D ). \r\n\r\n01140-2005-001-01-01-1 AI -(1a. VT/RJ). Agravante: Eglantina Monteiro de Lima (Espólio de) (Dr. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ 83506 D J 51834 D ). \r\n\r\n01535-2005-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. Recorrido: Silvio José da Trindade (Dr. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ). \r\n\r\n01597-2004-045-01-00-7 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: PAULO SERGIO VIANNA CID (Dr. Douglas Daumerie Júnior RJ 123672 D J 83371 D ). \r\n\r\n02039-2002-301-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WENCESLAU (Dr. Maria Carolina Dornellas Ribeiro RJ 68303 D J 86605 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00023-2006-079-01-01-3 AI -(79a. VT/RJ). Agravante: Associação dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil (Dr. Nadia Maria Coelho Miranda RJ 92829 D J 88924 D ). \r\n\r\n00133-2006-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D J 75192 D ). \r\n\r\n00314-2006-301-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: Marcos Roberto Nunes (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D J 113431 D ). \r\n\r\n00911-2007-039-01-00-5 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Orgao Gestor Mao do Trabalho Portuario Avulso do Rio de Janeiro (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D J 23834 D ). \r\n\r\n00958-2007-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Marcus Vinicius Ollivier de Pontes Medeiros e Outros (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ). Recorridos: Alexandre Franco do Nascimento e Guilherme de Aguiar Richter. \r\n\r\n02079-2001-045-01-00-8 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: JOSÉ DANIEL CORREIA (Dr. Tania Mara Maia RJ 67037 D J 63522 D ). \r\n\r\n02984-2006-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00057-2006-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). \r\n\r\n00239-2004-028-01-00-1 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ). \r\n\r\n00381-2006-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n00686-2007-030-01-01-2 AI -(30a. VT/RJ). Agravante: Marize Miriam Albino Carvalho (Dr. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D J 21746 D ). \r\n\r\n00766-2005-020-01-00-6 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Granero Transportes Ltda. (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D J 97657 D ). \r\n\r\n01306-2006-033-01-00-2 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Martinho Conceição Pinheiro (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 16162 D ). \r\n\r\n02164-2002-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: INAL INDÚSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00103-2007-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Daise Dias (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00535-2006-246-01-00-2 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D J 67699 D ). \r\n\r\n01050-2004-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 130804 D ). \r\n\r\n01064-2007-245-01-00-4 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal (INSS). Recorridos: Tania Remagleide de Souza Martins (Dr. José Carlos Vidal RJ 38870 D ) e J L Oliveira ME. \r\n\r\n01286-2002-242-01-00-3 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: VILMA MIRANDA BRIGIDO (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D J 109799 A ). \r\n\r\n01366-2002-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 16376 D ), COPERTER Cooperativa MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO e TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALAÇÕES SC LTDA. \r\n\r\n01939-2001-044-01-00-0 AP -(44a. VT/RJ). Agravante: JORGE ROBERTO AZEVEDO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 15925 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00423-2006-018-01-00-6 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. e Outros (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D J 96172 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00741-2006-246-01-00-2 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Nit Fire Comércio Extintores Ltda Me (Dr. Júlio Cesar Ramos RJ 86749 D J 62446 D ). \r\n\r\n00867-2005-043-01-00-0 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D J 37574 D ). \r\n\r\n01461-2002-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 75519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01499-2006-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Benedito Ribeiro do Nascimento (Dr. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D J 65764 D J 48319 D ) e Bella Bebidas Litoral Ltda. \r\n\r\n03353-1998-261-01-00-5 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: IATA ANDERSON CARVALHO DA SILVA (Dr. Heladio José Gonçalves Pinheiro RJ 68975 D J 81745 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00322-2007-246-01-00-1 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Condominio do Edificio Itaborai (Dr. Nelio C Pitta RJ 04779 D J 65423 D ). \r\n\r\n00646-2006-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 135419 D ). \r\n\r\n00931-2005-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Wanderson Costa dos Santos (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D ). Recorrido: ARSR Serviços Automotivos Ltda.. \r\n\r\n01232-2006-246-01-00-7 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Imperio da Banha Auto Serviço Ltda. (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D J 97471 D ). \r\n\r\n01389-2004-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 51996 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00488-2005-060-01-00-6 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Campos Lima (Dr. Fauzi Amim Salmem RJ 79777 D J 25883 D ). \r\n\r\n00948-2006-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Divisor Forro e Divisorias Ltda. (Dr. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D J 123577 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00197-2007-033-01-00-7 RRPS -(33a. VT/RJ). Recorrente: Silvania Alves da Silva (Dr. Marcia Teixeira Maurício RJ 83928 D ). Recorrido: Restaurante Amazonia Ltda.. \r\n\r\n00409-2003-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JOÃO PAULO NEVES LEME (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 15925 D ). \r\n\r\n00571-2002-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO. Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS. \r\n\r\n00903-2006-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Soter Sociedade Tecncia de Engenharia S/A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D J 30611 D ) e R. DA CONCEIÇÃO EMPREITEIRA DE OBRAS. \r\n\r\n00962-2007-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Sheila da Rocha Lima (Dr. João Benjamim da Silva RJ 41408 D ) e Avon Cosmeticos. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01239-2007-050-01-00-2 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 81617 D J 76276 D J 76276 D ). \r\n\r\n01542-2006-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Gracinda Maria Contim Figueiredo (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 72105 D ). \r\n\r\n02135-2000-015-01-00-1 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 100942 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00177-2005-245-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Vagner Alexandre Farias dos Santos (Dr. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D J 86215 D J 115861 D ). \r\n\r\n00376-2006-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Geraldo de Paula Martins (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n01028-2006-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 45281 D ). \r\n\r\n01030-1995-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: Editora JB S/A (Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha RJ 26747 D J 40615 D ). \r\n\r\n01139-2004-030-01-01-1 AI -(30a. VT/RJ). Agravante: Ana Paula Mendes da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ) e Foco Administração de Temporarios LTDA. \r\n\r\n01205-2006-035-01-00-4 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Elcio Silva de Oliveira (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 99328 D ). \r\n\r\n02475-2006-245-01-00-6 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal (INSS). Recorridos: Fabio Gouvea de Assis (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) e Instituicao Frederico Leomil. \r\n\r\n02640-2005-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Francisco Marcos de Souza (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D J 05959 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00495-1987-015-01-00-0 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 05748 D ). \r\n\r\n00765-2001-242-01-00-1 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: Ampla Energia e Serviços Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 03999 D ). \r\n\r\n00791-2007-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Rosana Benatti Ferreira Pereira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 73770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01180-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Fernando Cesar Rodrigues Moreira (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D J 82332 D J 82332 D J 82332 D J 82332 D J 47018 D ). \r\n\r\n01586-2006-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 82129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01774-1988-012-01-00-3 AP -(12a. VT/RJ). Agravante: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D J 25883 D ). \r\n\r\n02975-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: João Sebastião da Silva (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 70642 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00518-2006-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00597-2007-302-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Ana Cristina de Oliveira (Dr. Claudio José Lopes RJ 68216 D ). Recorrido: Maria Teresa de Brito Antunes Lito. \r\n\r\n00779-2005-043-01-00-9 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 76490 D ). \r\n\r\n00886-2003-012-01-00-7 AP -(12a. VT/RJ). Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n01005-2002-056-01-00-9 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n01571-1999-242-01-00-8 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LUCIA REGINA MACHADO (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 50529 D ). \r\n\r\n02369-2005-245-01-00-1 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Diogernes Alexandre da Silva (Dr. Margarida da Silva Silveira RJ 105918 D J 20283 D ). \r\n\r\n02554-2002-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 66247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00322-2006-301-01-01-0 AI -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: Farmacia Officinalis Ltda (Dr. Luís Borges da Silva RJ 58787 D J 38519 D ). \r\n\r\n00574-2007-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrentes: Bruno dos Santos Coutinho (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 02462 A J 02462 A J 30611 D J 67077 D ). \r\n\r\n00958-2006-246-01-00-2 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: Centro Educacional de Niterói Fubrae (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D J 120531 D ). \r\n\r\n03022-2004-263-01-00-7 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: BANCO BRADESCO S A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00216-2007-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Raquel Gomes da Rocha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 70699 D J 109229 D ). \r\n\r\n01574-1997-301-01-00-2 AP -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (Dr. Marcelo Luís de Souza RJ 96106 D J 38519 D ). \r\n\r\n01926-2001-010-01-00-3 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: GILBERTO CABRAL FILHO. Recorridos: WAL POSTOS SA (Matriz) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n01962-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Eustaquio de Moura Gonçalves (Dr. José Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D J 39038 D J 39038 D ). \r\n\r\n02974-2006-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 75312 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00124-2003-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO (Dr. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo EM 000005 D J 109284 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00125-2007-062-01-00-5 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 62a. VT/RJ e Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ (Dr. João Quintino de Sousa RJ 14401 D J 125815 D ). \r\n\r\n00240-2007-482-01-00-7 RO -(2a. VT/Macae). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/MAC e Serviço Social da Indústria. Recorrido: Mara Lucia Rmeira Cezar (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ). \r\n\r\n01163-1995-015-01-00-3 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 21619 D J 21619 D ). \r\n\r\n01703-2000-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPI (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D J 59505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03647-2003-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: MARIA CECILIA GALDINO OLIVEIRA PASSOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ). \r\n\r\n03647-2003-342-01-01-8 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00304-2007-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Gás - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 33996 D J 105526 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01841-2005-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Hugo Leonardo de Oliveira Marinho (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ). \r\n\r\n02792-2005-342-01-01-3 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Claudinei Medeiros Elidio (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 118202 D C 019419 D ). \r\n\r\n03343-1998-241-01-00-5 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 03777 D ). \r\n\r\n03770-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Carlos Henrique dos Santos (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D J 20283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 457994"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "458110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 00212-2007-028-01-01-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EDIVALDO DOS SANTOS FILHO (Dr.: Aibernon Maciel Araujo - OAB/RJ - 94025/D) - Agravado: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA (Dr.: Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ - 106175/D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.” \r\n\r\nAI - 00510-2006-021-01-01-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Agravado: HILDEMAR MIRANDA FRANCO (Dr.: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85330/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.” \r\n\r\nAI - 00634-2002-342-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CARLOS JOSE LIMA (Dr.: Mª Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D) - Agravados: I- CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) II- BSO ENGENHARIA MONTAGEM LTDA - “...por unanimidade, deferir a gratuidade da justiça e dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído. Ressalvada intimação da 2ª reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário, no endereço referido a fls. 179 e 180.” \r\n\r\nAI - 00861-2007-076-01-01-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CELIO AUGUSTO BRAGA (Dr.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000/D) - Agravado: SINDICATO DE TRABALHADORES MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO RJ (Dr.: Cesar Augusto de Souza Silva - OAB/RJ - 55876/D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por deficiência de traslado.” \r\n\r\nRO - 00383-2007-064-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO FRANCISCO NOGUEIRA (Dr.:Marcus Vinicius M. Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Vera Lucia Viegas da Silva - OAB/RJ - 47018/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.” \r\n\r\nRO - 00666-2005-057-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE TORRES DA SILVA (Dr.: Eduardo Gomes de Araujo - OAB/RJ - 97366/D) - Recorrido: EXPRESSO JOAÇABA LTDA (Dr.: Marcio Toscano M. Ferreira - OAB/SP - 156794/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso in terposto por JOSÉ TORRES DA SILVA, de ofício EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto aos pedidos de diferença salarial (item 10 do rol) e depósito ou guia de percepção junto ao INSS (item 15 do rol) e, no remanescente, dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a reclamada a anotar o contrato na CTPS do reclamante conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, em dia e hora a serem designados, na Secretaria da Vara de origem, sob pena de multa (astreinte) de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no caso de descumprimento da sentença, e ficando a Secretaria autorizada a efetuar as anotações, de imediato, nessa hipótese; b) a pagar ao reclamante: salários retidos na data da dispensa (R$ 335,37), férias proporcionais (4/12) (R$ 159,73), 13° salário proporcional (4/12) (R$ 159,73), 1/3 de férias (R$ 53,24), aviso prévio (R$ 479,21), multa do art. 477 da CLT (R$ 479,21); c) a efetuar o recolhimento de FGTS correspondente aos pagamentos feitos no curso do contrato, bem como da multa indenizatória de 40% pela dispensa imotivada, comprovados os recolhimentos pena de execução pelo equivalente, como se apurar em execução, e conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator. As verbas de conteúdo patrimonial com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, exceto sobre férias proporcionais (+ 1/3), indenizadas, multa do art. 477 da CLT, FGTS e multa indenizatória do FGTS, que não têm natureza remuneratória, observando-se o estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas proporcionais de R$ 60,00 (sessenta reais) a cargo da reclamada.” \r\n\r\nRO - 01926-2004-014-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IRALUPI ALIMENTOS LTDA (Dr.: Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ - 62182/D) - Recorrido: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (Dr.: Newton de Azevedo Vaz - OAB/RJ - 69508/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 02921-2005-263-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: MERCADO RRPT LTDA -ME (Dr.: Alessandra Torres Reis - OAB/RJ - 105760/D) - “...por maioria, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente; por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.” \r\n\r\nRO - 00126-2006-222-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA S/A (Dr.: Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB/RJ - 20387/D) - Recorrido: LUIZ GONÇALVES FILHO (Dr.: Ralfie Braz Paulo Alves - OAB/RJ - 120564/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação a pagar horas extras ao adicional de 50%. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00 (oitenta reais).” \r\n\r\nRO - 00204-2006-053-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: WILSON PACHECO DA SILVA (Dr.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ - 68283/D) - Recorrido: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Dr.: Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ - 76782/D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada.” \r\n\r\nRO - 00235-2006-246-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) II- REGINA SANTINI RODRIGUES D’AVILA (Dr.: Lia Marcolini Pinaud - OAB/RJ - 108616/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00479-2007-343-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CNS (Dr.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128557/D) - Recorrido: MANOEL AGANETE LEONE (Dr.: Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00559-2005-063-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- LUIZ FERNANDO MARTINS DA COSTA (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) II- BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.” \r\n\r\nRO - 00677-2006-038-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: I- HELIO DA SILVA NURO NETO (Dr.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68289/D) II- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME - RJ - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as horas extras de domingos e feriados. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00 ( trezentos e sessenta reais).” \r\n\r\nRO - 00793-2006-247-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do RJ) - Recorrido: LION RENT A CAR (Dr.: Roberto Rosa de Miranda - OAB/RJ - 33948/D) - “...por maioria, conhecer do recurso; no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para que a contribuição previdenciária incida sobre o aviso prévio indenizado.” \r\n\r\nRO - 00796-2005-020-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: CLAUDIO JORGE DA ASSUMPÇÃO PEREIRA (Dr.: Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ - 82614/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 00855-2006-013-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IVANIRA SANTOS DE SOUZA (Dr.: Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ - 85724/D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ - 56313/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00889-2003-243-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorridos: I- SUELY SOCORRO DA SILVA BRITO (Dr.: Flavia Souza e Silva - OAB/RJ - 66340/D) II- BARBARA’S REFEIÇÕES LTDA (Dr.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe parcial provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.” \r\n\r\nRO - 00994-2006-261-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: RITO ITA LTDA (Dr.: Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe parcial provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.” \r\n\r\nRO - 01041-2006-011-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: MARCIA RUTHINELCIA DOS SANTOS (Dr.: Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ - 87014/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 01130-2004-013-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- MARIA LUCIA GONÇALVES RIGUEIRA (Dr.: Andre de Souza Costa - OAB/RJ - 108878/D) II- BRADESCO SEGUROS S/A (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tema dedução de quotas previdenciárias, e no remanescente, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da reclamada; por maioria, dar provimento parcial ao recurso desta para limitar a condenação ao pagamento de multas convencionais a uma única multa por cada convenção coletiva, e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação imposta à reclamada a de pagar pelos dias não trabalhados entre 19/12/03 e 03/01/04, e a pagar indenização pela privação da reclamante de cobertura de plano de saúde no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); e condenar a reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa e honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o aumento da condenação, considerados os provimentos, arbitra-se o valor a ela acrescido em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) com custas acrescidas de R$ 170,00 (cento e setenta reais).” \r\n\r\nRO - 01326-2004-053-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Eliane Helena de O. Aguiar - OAB/RJ - 58248/D) - Recorrido: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO (Dr.: Carla Magna A. Jacques - OAB/RJ - 53101/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada.” \r\n\r\nRO - 01507-2006-051-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- TNL CONTAX S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) II- BANCO CITICARD S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) III- SERGIO LUIZ BARBOSA (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681/D) - Recorridos: OS MESMOS IV- VELOX RECURSOS HUMANOS (Dr.: Ludney Campedelli Filho - OAB/SP - 017447) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª e 4ª reclamadas quanto ao tema dedução de quotas previdenciárias e fiscal, quanto a dedução de valores pagos no recurso da 1ª reclamada, e quanto a época própria no recurso da 4ª reclamada, e no remanescente rejeito a argüição de nulidade da sentença apresentada pela 1ª e 4ª reclamadas, negar provimento ao recurso da 1ª e 4ª reclamadas, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas a pagar-lhe, a 2ª e 4ª como devedoras solidárias, horas extras e reflexos destas sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3) e 13º salários, inclusive os devidos por força da dispensa, bem como sobre FGTS, com projeção deste sobre a multa indenizatória de 40%, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza de indenização as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40%, e natureza remuneratória as demais verbas mencionadas. E condenar a 1ª e 4ª reclamadas, cada qual isoladamente, a pagarem cada uma multa de 1% (um por cento) do valor da causa e honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o acréscimo da condenação, arbitra-se o valor acrescido em R$ 3.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente em R$ 60,00.” \r\n\r\nRO - 01520-2005-012-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA (Dr.: Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ - 48907/D) - Recorrido: NELSON FERREIRA DA SILVA (Dr.: Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ - 73973/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema expedição de ofício, e no remanescente dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) imposta na sentença; e imponho-lhe nova multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 90,00 (noventa reais).” \r\n\r\nRO - 01554-2005-014-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ADWALTER SILVEIRA MORENO (Dr.: Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ - 65850/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL - “...por unanimidade, julgar prescrita a ação até 03/10/00, e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01562-2005-005-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ENGEBRAS S/A IND. COM. E TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Dr.: Natalia S. Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: CRISTINA LEAL PINTO (Dr.: Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ - 65558/D) - “...pelo voto médio, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as férias 2004/2005 e as verbas decorrentes da estabilidade provisória após a data do ajuizamento.” \r\n\r\nRO - 01630-2006-002-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDECI DOS REIS DA SILVA (Dr.: Carlos Marcio de P. Leocadio - OAB/RJ - 57955/D) - Recorrido: CRL GLOBAL LTDA - ME (Dr.: Alexandre M. Fraga de F. Zanani - OAB/RJ - 106092/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, em acréscimo à condenação já imposta à reclamada, condená-la a anotar a baixa na CTPS do reclamante com data de 08/12/06 em dia e hora a serem designados, sob pena de anotação pela Secretaria da Vara, pagar mais 5 dias de salário retido de outubro/2006 e 8 dias de salário retido de novembro/2006, multa do art. 477 da CLT, aviso prévio, 13° salário 2006 (11/12), férias proporcionais de 8/12 mais 1/3, multa indenizatória de 40% do FGTS, e a entregar guias de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01; a entrega das guias, as do FGTS comprovados os recolhimentos inclusive dos que incidem sobre os salários retidos, o 13° salário e o aviso prévio, pena de execução pelo equivalente. Observados no que couberem os parâmetros da fundamentação do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias proporcionais indenizadas, a multa indenizatória de 40% do FGTS e o FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 (oitenta reais).” \r\n\r\nRO - 01698-2006-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, e deferir a gratuidade de justiça, com isenção de custas ao reclamante.” \r\n\r\nRO - 01720-2006-048-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO CESAR DA CUNHA WERNECK (Dr.: Fernando Correa Llima - OAB/RJ - 30232/D) - Recorridos: I- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050/D) II- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ - 49474/D) - “...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 01/10/2007 e respectiva Ata para constar:”...resolveu a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Paulo Cesar da Cunha Werneck e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01786-2005-341-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOÃO BATISTA GRIGORIO (Dr.: Sayonara Grillo C. Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76076/D) - Recorrido: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.” \r\n\r\nRO - 02075-2006-221-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RADICAL INFORMÁTICA (Dr.: Jose Roberto V. Correa - OAB/RJ - 76488/D) - Recorrido: ALLAN BARRETO PEREIRA (Dr.: Luiz Antonio N. Da Conceição - OAB/RJ - 131092/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, condenando a reclamada/recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa e honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 02128-2002-242-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: I- DANIEL MALAFAIA DE MARINS (Dr.: Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ - 104487/D) II- FARP’S CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Dr.: Luiz Simplicio Noya de Alencar - OAB/RJ - 22448/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 2297-2003-302-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: I- JANAINA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS (Dr.: Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38519/D) II- IMPERIAL BOWLING DIVERSÕES LTDA (Dr.: Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80472/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 02440-2005-204-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- PROMOM ENGENHARIA LTDA (Dr.: Priscila Mathias de M. Fichtner - OAB/RJ - 126990/D) II- MASSA FALIDA DE UPCONTROL ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Dr.: Marco Aurelio de Barros Montenegro - OAB/SP - 45666/D) - Recorridos: OS MESMOS III- MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Dr.: Sonia Cristina F. De Moraes - OAB/RJ - 43430/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada.” \r\n\r\nRO - 02504-2005-204-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorrido: FERNANDA CHAVES LIMA E SILVA (Dr.: Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 32864/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para, declarada a nulidade absoluta da dispensa, limitar a condenação imposta à reclamada à reintegração no emprego no plano jurídico, como já efetuada, respeitado o afastamento em benefício previdenciário em curso enquanto perdurar e, assim sem qualquer efeito patrimonial, confirmando-se a antecipação de tutela concedida apenas nesses estreitos limites.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 458110"
                            ],
                            "457859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00899.2005.066.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SYLVIA SOUZA DE NOVAES (Dr.: Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ - 4474) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso .” \r\n\r\n00931.2005.055.01.00.3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GRABIELLE FAILLACE (Dr.: Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ - 79901) - Recorridos: I) STRESS FREE CENTRO DE RELAXAMENTO S/C LTDA (Dr.: Adriana Brasil Guimarães - OAB/RJ - 43684) e II) COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Dr.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ - 61937) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para acrescer à condenação imposta na sentença a de pagamento de aviso prévio, 1/12 de férias (+ 1/3) e 1/12 de 13º salário, por projeção do aviso prévio, e multa indenizatória de 40% do FGTS, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória apenas o aviso prévio e o 13º salário. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 70,00 (setenta reais).” \r\n\r\n00942.2005.004.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: JOÃO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA (Dr.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68289) - “...por unanimidade , conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela Reclamada, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC .” \r\n\r\n00970.2002.017.01.00.1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Isabel Martins da Costa - OAB/RJ - 122060) e II) RENATO MAIA DO SACRAMENTO (Dr.: Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64309) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00990.2006.011.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA (Dr.: Fabio Jeronimo Xavier - OAB/RJ - 120107) - Recorrido: CATIANE PEREIRA SANTOS (Dr.: Willian Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45351) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01069.2006.245.01.00.6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COUNTRY CLUB DE NITEROI (Dr.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ - 24207) - Recorrido: SILVANA CORREA MARINHO (Dr.: Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ - 91001) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para que o valor do débito seja apurado em liquidação separando-se o que foi deferido como horas extras do que deferido como indenização, excluindo-se a projeção das parcelas de indenização sobre outras verbas, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei, a serem calculados pela Contadoria da Vara de origem. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbittrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00.” \r\n\r\n01073.2003.013.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203) - Recorrido: ADÃO BASILIO (Dr.: Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ - 46815) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.” \r\n\r\n01077.2004.002.01.00.6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) MARIA HELENA SANTOS CABRAL (Dr.: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634) e II) LEANDRO MENEZES LIMA (Dr.: Armando Silva de Souza - OAB/RJ - 38691) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada.” \r\n\r\n01078.2005.069.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAUDIO RAMPASSO (Dr.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01162.2006.244.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Dr.: Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077) - Recorrido: ARAHY RAMOS MARTINS JOSE (Dr.: Alexandre Collares - OAB/RJ - 83649) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01298.2006.007.01.00.8 (RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: 1) LUIZ CARLOS RODRIGUES VASCONCELLOS (Dr.: Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47967) - Recorridos: I) PURAS DO BRASIL S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) e II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr.: Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ - 102718) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01314.2003.013.01.00.1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorrido: EDUARDO SIMÃO JUCA (Dr.: Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ - 56640) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, não conhecer do recurso quanto à dedução de imposto de renda e critério para cálculo de correção monetária e, no remanescente, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa indenizatória de 40% do FGTS; e aplicar à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-a também ao pagamento de honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) .” \r\n\r\n01501.2004.068.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) SOLARES AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (Dr.: Helio Moniz Sodre Pereira Junior - OAB/RJ - 12468), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL (Proc.Geral do Est. Do RJ) e III) MARCIO RIBEIRO SALES (Dr.: Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ - 76067) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher as preliminares de deserção e intempestividade para não conhecer dos recursos da 1ª reclamada e do reclamante, conhecer do recurso do 2º reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01535.2005.223.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) e II) SALVADOR LOPES DE SÁ FILHO (Dr.: Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos - OAB/RJ - 116590) - Recorridos: I)SALVADOR LOPES DE SÁ FILHO (Dr.: Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos - OAB/RJ - 116590), II) MUNICIPIO DE MESQUITA (Proc. Munic. De Mesquita) e III) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n01686.2006.056.01.00.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Dr.: Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305) - Recorrido: RITA DE CASSIA MASSI (Dr.: Daniela Casimiro Drumond - OAB/RJ - 98631) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\n01727.2006.207.01.00.3 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I) PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424) e II) PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.: Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ - 126990) - Recorridos: I) VALDINEA SANCHES GARCIA (Dr.: Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ - 44536), II) HGE ENGENHARIA LTDA,, III) PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.: Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ - 126990) e IV) PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 8 6424 ) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Promon Engenharia LTDA., e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\n01908.2005.222.01.00.1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: ZULEIDE DE ARAUJO SANT’ANNA CUNHA (Dr.: Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60734) - “...por unanimidade, acolher a argüição de deserção e não conhecer do recurso.” \r\n\r\n02724.2004.244.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Proc. Do INSS ) - Recorridos: I) FLUMINAUTO LTDA (Dr.: Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel - OAB/RJ - 97742) e II) MARIO TAKAAKI OKAMURA (Dr.: Moises Melo Santos - OAB/RJ -112451) - “...por maioria, não conhecer do recurso quanto ao prequestionamento e, por unanimidade, no remanescente negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro,25 de fevereiro de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud. \r\n\r\nId: 457859"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "458282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00148-2007-322-01-00-5 - RORcte: Rosilaine Nunes de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rcdo: Clinica Geriatrica do Vilar [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rcte Rosilaine Nunes de SouzaTomar ciencia do despacho: \"...J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28/02/08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha.\" .\r\n\r\nId: 458282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "458203": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00359-2005-050-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: NANCY LIMA FERREIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 0053892) Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 0081172) - “por maioria, negar provimento ao recurso, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no Art. 895, § 1º, IV, da CLT ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458203"
                        ],
                        "458158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00040-1995-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 091288 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00074-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00075-2006-043-01-00-7 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117607 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00078-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Fatima Cristina Griffel Aragao (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 107779 D J 076490 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00079-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Fibrasil Alimentos Ltda. (Dr. Paulo Jose Cantalice do Nascimento RJ 084390 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00102-2000-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RAINBOW TURISMO LTDA (Dr. COLBERT DUTRA MACHADO RJ 0023645 D J 0037463 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00226-2005-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D J 074713 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00231-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 013911 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00263-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jean Lincoln Ribeiro (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133838 D J 057797 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00317-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 089110 D J 016376 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00339-2006-048-01-00-4 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: William Barros dos Santos Silva (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 084298 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00346-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Tavares (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 101018 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00369-2006-341-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00396-2005-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Cleber Dias Coelho (Dr. Ricardo Jose Leite de Souza RJ 108996 D J 020283 D J 020283 D J 108996 D$ RJ 95180 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00437-2006-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098480 D ). \r\n\r\nQuebra [ 16 ] 00456-2006-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Terezinha de Jesus do Nascimento Barros (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 019030 D J 014871 D J 071102 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00471-2006-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Jose Siepierski (Dr. Aglae de Oliveira RJ 057642 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00497-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMBRATEL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 055993 D J 082728 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00516-2007-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 098480 D J 098480 D J 061074 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00531-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leonardo da Silva Vallim (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00608-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jorge Andre Costa Selim (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 096023 D J 049476 D J 096023 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00674-2004-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CLAUDIA LEMOS DE MELO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00687-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ademir Nogueira e Outros (Dr. Vilma Luzia do Nascimento RJ 082063 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00697-2006-059-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edison Mariz da Silva (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00713-1992-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA e Outros (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 049480 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00748-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022805 D J 022805 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00749-2006-018-01-00-3 RRPS (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Milton de Oliveira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 008847 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00816-2005-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Provincia Carmelitana de Santo Elias (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00830-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Talia Sobreira Machado RJ 121493 D P 020047 D J 035577 D J 035577 D J 121493 D P 020047 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00931-2005-025-01-00-1 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Edson Oliveira da Costa (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00933-2006-225-01-00-8 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Alex dos Santos (Dr. Rogerio Rosa da Cruz RJ 116426 D J 049020 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00957-1988-021-01-00-2 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00981-2007-054-01-00-6 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 34 ] 01105-2006-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 35 ] 01117-2003-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CLEBER ALVES CAMARINHA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 031456 D J 019027 D J 031456 D J 098296 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01142-2006-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01148-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cesar Roberto dos Santos (Dr. Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D J 018251 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01149-2001-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MILOUD ALAIN HASSENE DAOUADJI (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 015825 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01206-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 038205 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01209-2006-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 41 ] 01335-2007-461-01-00-7 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 084651 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01340-2005-482-01-00-9 (2ª VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanches Nakamura RJ 2496 D J 62489 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01342-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D J 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01417-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 45 ] 01994-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 02047-2000-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Aloisio Senra Campos Delgado RJ 044715 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 02115-2005-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 015281 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 02610-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: MANOEL RODRIGUES SILVA (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D J 066247 D J 108806 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00649-2006-341-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00372-2007-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Mariana Santiago da Cunha (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 093188 D J 093188 D J 059471 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 458158"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "458044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00577-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade na representação processual da recorrente.\r\n\r\n00619-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Supermercado Alto da Posse Ltda. (Dr. Jorge Eugenio da Silva RJ 054605 D J 086069 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00692-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberto Vargens Tambasco (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 086560 D J 001440 B ). por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a primeira ré, Profabril Engenharia Ltda., a pagar ao autor o valor de R$ 40.771,17, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\n00749-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 064940 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade na representação processual da recorrente, bem como em razão da deserção.\r\n\r\n00768-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Diego dos Reis Torres (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 090419 D P 132450 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00786-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100677 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, ante a irregularidade na representação processual da recorrente.\r\n\r\n00883-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sony BMG Music Entertainment (Brasil) Ltda (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 085445 D J 085445 D J 061436 D ). por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n00894-2004-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARY LUCY DE ABREU SANTOS (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 057570 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a sentença, reabrir a instrução processual, facultando às partes a produção da prova testemunhal.\r\n\r\n00923-2002-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 072115 D ). por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela autora em contra-razões e, em decorrência, não conhecer do recurso da ré, por deserção.\r\n\r\n01019-2005-225-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jovino de Oliveira Botelho(EMBARGANTE) (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ) e Sindicato dos Guardadores Autonomos de Automoveis de Nova Iguacu (Dr. ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01110-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marlene Maria da Silva (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 040419 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01126-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 041408 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01162-1999-057-01-00-4 AP (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 015825 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, em virtude do desatendimento de pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\n01314-2006-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 027407 D J 056494 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por deserto.\r\n\r\n01402-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maote Doces e Salgados Ltda. (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 031064 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão do autor.\r\n\r\n01439-2006-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 064996 D ). por unanimidade, negar provimento ao recuso da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, e dar provimento ao recurso interposto pela primeira ré, Telsul Serviços S/A, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, restando, por conseguinte, afastada, nesse particular, a responsabilidade subsidiária da litisconsorte. Mantido, no entanto, o valor arbitrado na sentença, por compatível com as parcelas deferidas.\r\n\r\n01726-2003-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCOS CANAZARO DE CARVALHO (Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ 018315 D J 044270 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01739-1997-022-01-00-2 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 031047 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar que se adote como base de cálculo das horas extras o valor do salário-base acrescido de comissões, nos termos estabelecidos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n01754-2005-025-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro(EMBARGANTE) (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D J 022019 D J 039529 D ).por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, afastando omissão existente, declarar que não é possível o deferimento da assistência judiciária gratuita a sindicato atuante na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n02002-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032511 D ). por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões e não conhecer do recurso.\r\n\r\n02012-1999-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D J 118515 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n02112-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D J 042794 D ). por unanimidade, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n03262-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Carlos Correa (Dr. Jose Rungerio Monteiro RJ 029170 D J 015925 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 458044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "457992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01103-2007-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Auxiliadora Taveira Bello (Dr. Carlos Jose Victor Del Guercio RJ 0013923 J 048711 D J 087651 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de requisitos formais e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02687-2003-342-01-01-2 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). Agravado: JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 457992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "456620": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nRO-14325/93 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SEMES SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorrida: ROSÉLIA DELGADO DOS SANTOS (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67566) - “Assiste inteira razão à Recorrente no tocante ao meu impedimento para funcionar no feito, tema que, inclusive, já foi objeto do v. Acórdão de fls. 180/182. Assim sendo, deverá o feito, s.m.j., ser novamente redistribuído entre os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Componentes desta E. 5ª Turma. Outrossim, por medida de cautela e no intuito de evitar maiores transtornos na marcha processual do feito, determino seja meu impedimento anotado no rosto dos autos. Cumpra-se, publique-se e prossiga-se.”\r\n\r\n00878-2005-030-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Sérgio Pascale - OAB/RJ - 86722) - Recorrido: LUCIANO LIMA DA SILVA (Dr. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ - 76581) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ora apresentados.”\r\n\r\n01643-2005-013-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JOSÉ DE MESQUITA BRÁULIO (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB/RJ - 82096) - Agravado: FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ - 68914) - “Dê-se vista ao Agravado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos embargos de declaração ora interpostos.” “Int. Agte. para ciência do indeferimento do requerido às fls. 08/11\".\r\n\r\n00071-2007-003-01-00-0(RO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: PEDRO EVANDRO FERREIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74713) - “Dê-se vista à Recorrente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos embargos de declaração ora interpostos.”. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 456620"
                        ],
                        "456674": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00025-2007-207-01-00-3 - RORcte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Agrinaldo do Rosario Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Destinatário(s): Rcte Agrinaldo do Rosario SilvaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de lei.\r\n\r\nId: 456674"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "458195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO - 9.068/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NEUZA MARIA DA SILVA - Reccorrida: FEBRE ALTA CONFECÇÕES LTDA. Fica notificada a reclamada FEBRE ALTA CONFECÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, apresentar cópia da procuração, atos constitutivos e contra-razões.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio, 04 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 458195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "458232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00018-2007-077-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGÊNCIAS (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023/D) - Recorridos: CLÁUDIA SIMONE MELLO DE PINHO (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D) e II) MULTISA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE (Adv. Ricardo Antônio Bocardi - OAB/SP 158595/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00042-2006-004-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a reintegração do reclamante no emprego, no mesmo posto e local de trabalho, com todos os direitos e vantagens decorrentes do contrato individual de emprego, inclusive salários vencidos e vincendos, nestes incluídos o salário básico e as verbas adicionais, (letra “a” da inicial), que deverão ser calculados e pagos com integral respeito à legislação vigente a cada época própria, devidos da data do afastamento até a da efetiva reintegração, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de mandado de reintegração, devendo ser anulada a baixa na Carteira de Trabalho do reclamante-recorrente, o que terá de ser feito pela empresa no prazo de 48 horas após a reintegração, mediante lançamento de registro adequado na parte de anotações gerais desse documento profissional.”\r\n\r\n00123-2006-482-01-00-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DE LOIOLA GALISA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e II) SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. (Adv. João Luis Carvalho Viana - OAB/RJ 72341/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00196-2007-014-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: JOÃO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTRO(S) (Adv. Jomar dos Reis Quintas - OAB/RJ 134017/D) - Recorridos: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar o pedido objeto desta reclamatória, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que nova decisão seja prolatada.”\r\n\r\n00251-2005-021-01-00-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRIO HENRIQUE ALVES (Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB/RJ 135871/D) - Recorrido: TELMO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00358-2007-050-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Hélder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198/D) - Recorrida: MARIA CLEUZA LINO GOMES (Adv. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ 125155/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de carência de interesse processual, ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para declarar a prescrição.”\r\n\r\n00392-2004-060-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) SEBASTIÃO LUIZ FERNANDES (Adv. Luis Carlos Graça Grosselin - OAB/RJ 78227/D) e II) COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA. N/P LUIZ FERNANDO M. MENDES - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares argüidas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de excluir da responsabilização subsidiária a condenação ao pagamento das custas processuais.”\r\n\r\n00393-2003-048-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÍLVIO DA SILVA JÚNIOR (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) - Recorrida: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nílton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00458-2004-012-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorridos: I) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62333/D) e II) REB ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00466-2006-030-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE LIMA FONSECA (Adv. Irion de Andrade Moreira Júnior - OAB/RJ 88996/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00466-2006-050-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ RONALDO PEREIRA ALVES (Adv. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D) - Recorrido: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, concedendo-se ao autor prazo para emendar a petição inicial, conferindo-se regular processamento ao feito, como se entender de direito.”\r\n\r\n00551-2003-037-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) - Agravado: BRUCE DA SILVA DANTAS (Adv. Adibe Antônio Januário da Silva - OAB/RJ 87939/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01076-2003-064-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e II) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: I) MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv. Márcio Vasconcellos - OAB/RJ 84825/D) e II) VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA ERJ LTDA. - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir parte da omissão apontada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01148-2005-016-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: ALFREDO BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv. Miguel Ângelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a contradição apontada.”\r\n\r\n01634-2006-221-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorridos: I) LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv. Tânia Ferreira Pacheco - OAB/RJ 128794/D) e II) GRANS COOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\n01681-2005-009-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ CARLOS DAS NEVES (EMBARGANTE) (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A), II) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e III) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n02124-2006-223-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Lúcia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP 47712/D) - Recorrido: ÉDSON DE SOUZA NUNES (Adv. José Pereira Lopes - OAB/RJ 92580/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02610-2003-262-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MASSA FALIDA DE SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S.A. (Adv. Everaldo Elysio de Almeida - OAB/RJ 13710/D) - Recorridos: I) LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB/RJ 81015/D) e II) COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLÂNTICO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02630-2003-341-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FLÁVIO ESTEVES NATAL (Adv. Adriana Machado Silva - OAB/RJ 93829/D) - Agravado: BRADESCOR S.A. CORRETORA DE SEGUROS (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n03972-2003-341-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SEBASTIÃO TAVARES MARINS (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458232"
                            ],
                            "457761": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01724-2006-204-01-00-0 - RORcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Rcdo: Viviane Zelia Ferreira [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Rcdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Duque de Caxias, Rcte Viviane Zelia Ferreira, Rcdo WKR COMERCIO E SERVICOS....NEGO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 457761"
                            ],
                            "457860": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00006-2003-054-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II) UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE ) - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE), que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da decisão - NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n00802-2004-043-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMERICAN AIR LINES (Adv. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ 19079/D) - Recorridos: I) RONALD DE HAUSSMAN VIDAL (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ 98816/D) e II) ARR EMPRESA SERV. AUX. TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - ARR EMPRESA SERV. AUX. TRANSPORTES AÉREOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01473-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorridos: I) CARLOS DAMIÃO CÂMARA PAIVA (Adv. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. - QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 457860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "457995": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00949-2006-002-01-00-0 (RRPS) (2ªVT/RJ) Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB/RJ 2.462/A) - RECORRIDA: MARIA LÚCIA SOARES DA ROCHA (Dr. Alder Macedo de Oliveira (OAB/RJ 112.334/D). \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 457995"
                        ],
                        "458185": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 04425-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv. Rodrigo de Oliveira Santos - OAB/RJ 120005); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º INTERESSADO: CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751). AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 458185"
                        ],
                        "458269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00024-2007-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luana Lameira de Lima (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 122757 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00132-2007-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vera Lucia Braz da Silva (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 072187 D ) e Banco Panamericano S.A.(S/ ADV). \r\n\r\n[ 3 ] 00198-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00254-2007-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Everton Rosa Moreira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 059061 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00276-2007-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME (Dr. Erica Juracy Quinteiro RJ 101275 D J 040039 D ). \r\n\r\nQuebra [ 6 ] 00299-1998-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 012534 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 7 ] 00438-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00452-2005-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 098462 D J 130806 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00492-2002-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RONALDO ROSA MOREIRA (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D ). Recorridos: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA (S/ADV) e ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA (S/ADV). \r\n\r\n[ 10 ] 00500-2007-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00546-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00555-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cesar Ferreira Cardoso (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00555-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 098480 D J 098480 D J 085536 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00597-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jardel de Almeida Marques (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00621-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D J 098480 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00625-2007-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00626-1991-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00670-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 080571 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00682-1995-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: AIS, atual denominacao de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 043688 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00691-1999-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ 001190 B J 105372 D J 113778 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00721-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: UBIRACI BARBOZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00740-2004-010-01-00-0 RRPS (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: FABIO SOARES DA SILVA (Dr. Vinicius RJ 114249 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 23 ] 00748-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Cicero Batista Pereira (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 035271 D J 083058 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00779-2006-022-01-00-9 AP (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Nadja Maria da Costa Canuto (Dr. Elza Stroetzel Borer RJ 058756 D J 027580 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00799-2007-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maria Aparecida Nascimento (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 084884 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00866-1998-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00883-2001-263-01-00-0 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BEL UFA COMERCIO DE DOCES LTDA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 079758 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00883-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Conegundes Moura (Dr. Sueli Peixoto de Melo RJ 070386 D J 095434 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00924-2006-039-01-01-6 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARY HELEN RODRIGUES (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 010214 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00953-2004-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064593 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00973-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 053502 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01024-2004-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 086959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 01058-2001-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900 (Dr. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 051349 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01128-2004-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Zelio Maia da Rocha DF 009314 D J 113716 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01128-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105453 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01140-2005-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057799 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01147-2001-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01167-1999-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Dr. Roberto Ramos de Vasconcelos RJ 089923 D ). Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR)\r\n\r\n[ 39 ] 01228-1996-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082231 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01234-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Patricia Emilia Pacheco Marques (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 139105 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01314-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Pereira Maia (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 011435 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 42 ] 01400-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 43 ] 01466-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005021 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01483-2005-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01513-2005-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcos Veiga Nascimento (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 002255 A J 048342 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01522-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ. \r\n\r\n[ 47 ] 01588-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Transportadora Tegon Valente S.A. (Dr. Lincoln Paganoto Ramos RJ 094639 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01637-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Ronaldo Wagner Gomes da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 030069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01651-2005-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01651-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01660-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01733-2001-020-01-00-2 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 02024-2001-069-01-00-8 AP (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 073036 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 02200-2000-030-01-00-1 AP (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE DISCOS (Dr. Marcus Vinicius MArques Paulino RJ 0126932 D J 051433 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 02489-2006-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02944-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 00000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 57 ] 03745-2004-000-01-00-7 AC Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Requerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET-RIO (Dr. Eduardo Leão Salles RJ 39191 D ). Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 3 de março de 2008.\r\n\r\nId: 458269"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "458268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Acórdãos da sessão do dia 27/02/2008\r\n\r\n00206-2007-055-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior OAB/SP 79.797-D). Recorridos: GUACIREMA SANTOS DO ROSARIO (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB/RJ 106.045-D) e ELISABETE DJANIRA LESSA (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB/RJ 106.045-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que pronunciava a incompetência da Justiça do Trabalho, dando provimento ao recurso, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, pronunciando a prescrição, extinguir o feito com resolução do mérito. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pelo juiz de primeiro grau”.\r\n\r\n00210-2006-035-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ 85.939-D) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617-D). Recorrido: MARIA DA GRACA PAIM NEVES (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91.043-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto ao imposto de renda julgando improcedente o pedido, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento para estabelecer que a retenção do imposto de renda seja feita na forma prevista pelo art. 46 da Lei nº 8.541/92. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00223-2007-247-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Dr. Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB/RJ 83.377-D). Recorrido: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 27.337-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n00375-2005-048-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PUC - PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA (Dr. Victor Farjalla OAB/RJ 5.909-D). Recorrido: PAULO CESAR CHANO DA SILVA (Dr. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112.572-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio. Custas de R$ 54,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.700,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida da diferença recolhida”.\r\n\r\n00419-2007-026-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. (Dr. Adriana Amélia Costa OAB/RJ 77.743-D) e TV GLOBO LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22.019-D). Recorrido: PAULO JORGE DA SILVA (Dr. Marcello V Lima OAB/RJ 108.750-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\n00569-2006-242-01-00-1 (RRPS) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70.412-D). Recorrido: ANGELO MAXIMO VIEIRA ANTUNES (Dr. Otavia A. B. Menezes OAB/RJ 120.362-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, não conhecer dos recursos, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00656-2005-301-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ 61.143-D), 2- QUEDA D AGUA PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ 35.799-D), 3- ELENISE FERREIRA DA CUNHA SAMPAIO (Dr. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ 35.799-D) e 4- G.G.S PISCINA E SAUNAS LTDA. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ 35.799-D). Recorrido: JOAO PEREIRA DA SILVA (Dr. Marta Janete da Silva OAB/RJ 48.052-D). “...por unanimidade, não conhecer dos recursos de Queda D’Água Piscinas e Saunas Ltda., Elenise Ferreira da Cunha Sampaio e G.G.S Piscinas e Saunas Ltda., por deserto. Conhecer do recurso da segunda ré, Oceânica Piscinas e Saunas Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau”.\r\n\r\n00825-2006-047-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA (Dr. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB/RJ 66.593-D). Recorrido: MARIA DA PENHA FELIPE CAMPOS DA SILVA HOEHL (Dr. Gilson Silva Castro OAB/RJ 23.934-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00961-2000-031-01-00-5 (AP) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Claudia de Oliveira Couto OAB/RJ 81.300-D). Agravado: JORGE BENTO PAIXAO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14.677-D). “... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao agravo de petição para afastar as parcelas anteriores a 25.05.1995\".\r\n\r\n01175-1994-029-01-00-0 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PEROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118.205-D). Agravados: JORGE CRISTOVAO COUTINHO (Dr. Georgina Macalao OAB/RJ 5.140-D) e INTEC INJECAO TECNICA LTDA. (Dr. Mauricio Sada Junior OAB/RJ 68.528-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Petição e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 600 do CPC. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n01202-2005-023-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO (Dr. Marcia Galvao Faria OAB/RJ 98.921-D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que aplicaria o divisor 220, dar parcial provimento ao recurso para julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada a satisfazer os pedidos postulados nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 da inicial, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença acrescidos de juros de mora e correção monetária com aplicação do divisor 200 para o cálculo do salário-hora com observância da prescrição qüinqüenal. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau”.\r\n\r\n01211-2006-052-01-00-7 (RRPS) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERVEPISO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr. Daniel Batista Vieira OAB/RJ 42.553-D). Recorrido: JOSE JOAQUIM DA SILVA (Dr. Renata Correia Lobosco OAB/RJ 95.780-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01251-2005-023-01-00-2 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TECNOPLAN MULTI ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88.922-D). Recorrido: MARCO ANTONIO DA COSTA MIGUEL (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114.065-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário”.\r\n\r\n01508-2004-060-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: FABIO LOPEZ LOPEZ (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74.166-D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45.513-D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos so recursos”.\r\n\r\n01512-2006-067-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TONI FOTOS ELETRONICOS LTDA. (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67.566-D). Recorrido: ANTONIO MARCOS CARDOSO RIBEIRO (Dr. Wagner Gomes Marquinis OAB/RJ 124.281-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos e estabelecer que o imposto de renda será apurado na forma preceituada pelo art. 46, da Lei nº 8.541/92. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida do excesso recolhido”.\r\n\r\n01648-2002-029-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PANIFICACAO YORK LTDA. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB/RJ 46.611-D). Recorrido: FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA (Dr. Wagner Cesar Barroso OAB/RJ 65.702-D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 458268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "458238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00821-2002-024-01-00-0(RO) REDATOR DESIGNADO: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)CARLA TROTTA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB-RJ-61805 /D) 2) BANCO ALVORADA S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB-RJ-86770/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por intempestivo, e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir horas extras, integração e reflexos, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-redator designado”.\r\n\r\n01666-2005-342-01-00-9(RO) REDATOR DESIGNADO: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VAGNER DE ANDRADE SOUZA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB-RJ-59505/D) Recorridos: 1)COOPBAMA COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA (Dr. Paulo Gustavo Camargo - OAB-RJ-77726/D) MUNICIPALIDADE DE BARRA MANSA (Dr. Jose Maria Lemos - OAB-RJ-37070/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso para anular a sentença por cerceio de defesa, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-redator designado”.\r\n\r\n01837-2006-246-01-00-8(RO) REDATOR DESIGNADO: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOVERCINO BORBA FELIX (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB-RJ-67083/D) Recorrido: CONSTRUTORA JPW LTDA (Dr. Omar de Oliveira - OAB-RJ-05497/D) “...por maioria, dar provimento total ao recurso, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-redator designado”. \r\n\r\n02348-1992-032-01-00-8(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-RJ-2683/A) - Agdo: JAIR DIAS FERREIRA (Dr. Romero Franco de Oliveira - OAB-RJ-51203/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário'\r\n\r\nId: 458238"
                            ],
                            "458177": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01616-1999-521-01-00-8 (AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire - OAB/RJ-85328/D) Agdo: ANTONIO DO CARMO DA SILVA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ-81864/D) “São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO do agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458177"
                            ],
                            "458145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00127-1999-056-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CLÉSIO VIEIRA (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/R-J 51471/D), Embgda: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Dr. Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ 75287/D) - À embargada MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\n00587-2006-058-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1)- FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D), Embgdos: 1)- FABIANO RODRIGUES MOURA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 13439/D), 2)- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Aos embargados FABIANO RODRIGUES MOURA E UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00995-2005-027-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA (Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96891/D), Rcdo: ELIAS NASCIMENTO JORGE (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965/D) - Ao recorrente LUXOTTICA DO BRASIL LTDA Tomar ciência do despacho de fls. 644 que se segue: “Junte-se. Defiro. Notifique-se. Rio, 29/2/2008. (a) José Geraldo da Fonseca, juiz”. \r\n\r\n01010-2006-033-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1)- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D), Embgdos: 1)- ALESSANDRA SILVA E SILVA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D), 2)- M. G. DUMANS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945/D), Aos Embargados: ALESSANDRA SILVA E SILVA e M. G. DUMANS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01186-2001-046-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D), Embgdo: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Dr. Giorgio Vilela Santoni - OAB/RJ 92780/D) - Ao Embargado: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01563-2005-242-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ELISABETE VELOSO DA SILVA (Dr. Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso - OAB/RJ-50529/D), Embgdo: JORGE C. DO AMARAL E MEIAS LTDA (Dr. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ-100516/D) - Ao Embargado: JORGE C. DO AMARAL E MEIAS LTDA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01614-2005-013-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CARLOS ALUÍSIO CORREA CARDOSO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D), Embgdo: J. W. FOX VEÍCULOS LTDA - ME (Dr. Jaqueline Pinto Escobar - OAB/RJ 100474/D) - Ao Embargado J.W. FOX VEÍCULOS LTDA - ME: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "458054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00832-2007-061-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr.Marcos Abreu e Lima de Sá - OAB/RJ-066516D); Recorrido: ADENIR DOS SANTOS (Dr.Ana Lúcia de Sales Farias - OAB/RJ-048274D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.”\r\n\r\nPROC-01051-2007-037-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr.Georgina Macalão - OAB/RJ-005140D); Recorrido: ARLETE NERY DE ANDRADE (Dr.João Vicente Nogueira - OAB/RJ-098567D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01440-2006-070-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE (Dr.Fabrini Muniz Galo - OAB/RJ-108596); Recorrido: CARLOS WAGNER PACHECO (Dr.Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB/RJ-131462D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 458054"
                            ],
                            "458200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00149-2006-002-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Dr.Ana Cristina Cândido da Luz - OAB/RJ-108784D) e MELCHIADES DA COSTA FILHO (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-070898D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e não conhecer do recurso adesivo do reclamante na parte em que se insurge em face da devolução dos descontos efetuados a Título de “vales”, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados à título de faltas e suspensão. Mantenho as custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC-00218-2007-026-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr.Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-063522D); Recorrido: RONEY HENRIQUE DA ROSA (Dr.Léo Richard Darmont - OAB/RJ-087776D) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada tão-somente para reexaminar as questões relativas à responsabilidade subsidiária e horas extraordinárias e a ele nego provimento.”\r\n\r\nPROC-00294-2005-013-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARJORIA BERINGUI ATHANASIO (Dr.José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-063531D); Recorrido: SHELL BRASIL LTDA. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00338-2007-012-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.Marco Aurélio Silva - OAB/RJ-108835D) e JOÃO DOS SANTOS VEIGA (Dr.Mauro Pestana Chidid - OAB/RJ-057571D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias laboradas após a oitava diária, com os acréscimos normativos nos períodos em que vieram aos autos as normas coletivas, e do adicional legal quanto aos demais.”\r\n\r\nPROC-00470-2006-004-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MAG LOPES (Dr.Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ-094836D); Recorrido: ELVIRA SANTANA (Dr.Sônia Judite da Silva Teixeira - OAB/RJ-089911D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e pronunciar a nulidade do julgado, por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção da prova testemunhal rejeitada, com regular prosseguimento do feito. Prejudicado o exame do mérito dos demais capítulos do recurso ordinário interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-00480-1997-004-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925D); Agravado: ALZIRO FERREIRA FILHO e GILSON ARNOS FLORES (Dr.Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ-072277D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser excluídos os reflexos do adicional de periculosidade sobre a parcela paga a título de Plano de Dispensa Incentivada.”\r\n\r\nPROC-00560-2005-009-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: MARCELO JOSÉ DA SILVA (Dr.Miguel Antônio Von Rondow - OAB/RJ-053995D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Dr.João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-038205D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00730-2006-042-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: OSWALDO HUBNER DA FONSECA (Dr.Elisa Motta Azedo - OAB/RJ-048269D); Recorrido: RODOREI TRANSPORTES LTDA. (Dr.Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ-111150D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00782-2006-055-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALOÍSIO JOSÉ MOURA DE MORAES (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-070898D); Recorrido: TRANSURB S.A. (Dr.Márcia Latge Mannheimer - OAB/RJ-053520D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a argüição preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para pronunciar a nulidade da transação realizada perante o NICOP - Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia e condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas, conforme vier a ser apurado em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais: a) aviso prévio; 13º salário proporcional de 2005; férias simples (2003/2004) e proporcionais (2004/2005), acrescidas do terço constitucional e saldo de salário.c) diferenças de repouso semanal remunerados pela integração das horas extroardinárias na base remuneratória do reclamante; d) diferenças de verbas resilitórias (aviso prévio; 13º salário proporcional de 2005; férias simples (2003/2004) e proporcionais (2004/2005), acrescidas do terço constitucional e saldo de salário), gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pelo efeito expansionista circular do salário decorrente da integração do repouso semanal remunerado e das horas extraordinárias na base remuneratória do reclamante; d) indenização pela não concessão regular de intervalo intrajornada durante a vigência do contrato de trabalho. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC-01061-2006-046-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO (Dr.Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-083066D); Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ-001717B) - “... por maioria, acolher a preliminar argüida para pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com produção da prova testemunhal rejeitada, prejudicado o exame do mérito dos demais capítulos do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-01595-2004-021-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-057570D); Recorrido: JOSÉ RUBEM DA SILVA (Dr.Anete Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-104191D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação apenas a dispensa do reclamante do pagamento da sua cota-parte, mantendo-o no plano de saúde conservando a situação anterior ao acidente.”\r\n\r\nPROC-01606-2005-014-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr.Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ-076592D); Recorrido: LINO TEIXEIRA DA MOTA NETO (Dr.Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ-092357D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-01614-2004-073-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-045513D); Recorridos: MARCOS NEVES DA SILVA (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856D) e SPF ENGENHARIA LTDA (Dr.Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB/RJ-054260D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, negar provimento. Mantidas as custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00 (doze mil reais).”\r\n\r\nPROC-01666-2006-070-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: ELAINE VIANA MENEZES (Dr.Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB/RJ-117047D); HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dr. Fábio Roberto Lotti - OAB/RJ-0147449D) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Fábio Roberto Lotti - OAB/RJ-0147449D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e não conhecer do recurso ordinário interposto pelos réus, por faltar devolutividade a essa peça recursal. No mérito, dar provimento parcial ao apelo da parte autora, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta diária, acrescidas do adicional de 50%, bem como de diferenças de repousos semanais remunerados, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio indenizado e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, decorrentes daquelas em sua base remuneratória, como se apurar em regular liquidação de sentença conforme horário de trabalho comprovado pela testemunha Patrícia da Silva Cardoso (com as limitações da petição inicial), a saber: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, com 01 hora de intervalo intrajornada. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novos valores atribuídos à condenação ora acrescida.”\r\n\r\nPROC-02293-2002-242-01-01-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTOS MASSA LEVE LTDA (Dr.Leila Maria Paulon - OAB/SP-103642D); Agravado: MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO (Dr.Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-065437D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e a ele dar provimento parcial, para que os cálculos sejam refeitos com observância dos períodos de férias e efetivo número de horas trabalhadas, considerando-se a variação do número de dias em cada mês, e também para que sejam deduzidas as importâncias que já foram pagas pelo labor excedente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 458200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "457848": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02142-2006-242-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Maria do Socorro Araújo Muniz [Adv. Antônio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 024088/D ] Maria do Socorro Araújo Muniz: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02688-2004-242-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 004843/D AB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Querendo apresentar contra razoes ao recurso adesivo. \r\n\r\nId: 457848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "457974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 00546-2005-431-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS). Recorrido: ZAIRA PEREIRA DA SILVA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 0044710 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nRO 00912-2004-047-01-00-1 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ (Dr. João de Lima Teixeira Neto RJ 0100114 D ) e HOTEL DEBRET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração opostos.\" \r\n\r\nRO 01059-2005-036-01-00-2 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: RITA CONSUELO MAMÉDIO DOS SANTOS (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 0087651 D ) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01074-2005-072-01-00-4 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ) e MARIA DO ROZÁRIO ZAVA TAVARES (Dr. Miguel Antônio Von Rondow RJ 053995 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento a ambos os embargos de declaração para corrigir o erro material contido no terceiro parágrafo da fundamentação do tópico “devolução de descontos”, às fls. 209, para que em lugar da expressão “a sentença indeferiu o pedido de restituição” fique consignado que “a sentença deferiu o pedido de restituição”, bem como para corrigir a contradição havida entre a fundamentação e o decisum para que neste passe a constar “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada”.\"\r\n\r\nRO 01143-2004-022-01-00-2 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 0049344 D ) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes RJ 0096024 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01155-2004-016-01-00-5 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TEL SUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Claúdio José de Sousa RJ 0107732 D ). Recorrido: OSVALDO JOSÉ DA SILVA (Dr. Alcemir Ferreira Alfena RJ 0067284 D ).\"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nRO 01403-2005-041-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCELO DA SILVA BARROS E OUTRO(S) (Dr. Sebastião de Souza RJ 0000351 D ). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 0081172 D ) e CAIXA SEGURADORA S.A. (Drª. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 01059-2005-036-01-00-2 - (ED) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: RITA CONSUELO MAMÉDIO DOS SANTOS (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 0087651 D ) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. Pelo presente, fica notificado UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 168/169: “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 457974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "455086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO 005299/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Angela Martins Lima - OAB/51969). Recorridos/embargantes: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E PAULO MESQUITA BARROS FILHO (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/87470). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, sem que seja impresso efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00116-2007-074-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:GUILHERME DA SILVA (Dr. Caetano Mari - OAB/21746). Recorrido/embargante:LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA (Dr. Marcos Dana - OAB/62676).”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nPROCESSO 00350-2006-024-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/103671). Recorrido:LUIZ GUILHERME LACERDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/22105). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00416-2003-052-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/112334), 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante)(Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os embargos, e por protelatórios, inflige-se ao Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa consoante o permissivo do art. 538 CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 00927-2006-057-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrridos:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante)(Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/94186), 2)FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Marcos Olegario de Souza - OAB/86891). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01314-2005-030-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante::MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida::MARISA MARIA DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Dr. José Maria de Almeida - OAB/77960).”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01354-2005-065-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/63941), 2)BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/63941). Recorrido/Embargante:LARRY FRANKLIN DOS SANTOS “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto embargadd.”\r\n\r\nPROCESSO 01446-2004-045-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARMELIA VIEIRA ALVES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/40732). Recorrida/embargante:CENTRAL – COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/114606). “...por unanimidade, acolher os embargos opostos, para incluir-se, no Aresto embargado, a fixação do valor à condenação de R$ 3.000,00, com custas de R$ 60,00, pela reclamada, em virtude da inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 01468-2006-046-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UP DATE EDITORAÇÃO GRÁFICA LTDA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/37836). Recorrida:ANGELA MARIA LIMA SILVA (Dra. Marta Regina Aurélio Vieira - OAB/113870). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da sentença originária a condenação relativa ao auxílio-refeição, em face da inépcia da inicial, no que toca ao auxílio alimentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01576-2005-057-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/54135). Recorrido:MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANTOS CRUZ (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá - OAB/90861). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pedido de ressarcimento relativo às cestas básicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 455086"
                            ],
                            "457787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDAOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00099-2007-224-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA), II-MUNICÍPIO DE MESQUITA (A/C Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrida: ELIZABETH DE SOUZA CONDE (Dra. Valéria Cristina Couto de Souza - Oab/RJ 71010). “...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo-se a r. sentença submetida ao reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 00308-2005-056-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277). Recorridos: I - COMPANHIA FLUMINENSE DE TENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Sergio da Silva _ OAB/RJ 52387), II - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397). “...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01038-2006-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - RICARDO DE AGUIAR CHEROULLO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), II - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418), III - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento os recursos das rés e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para incluir a condenação ao pagamento da multa do art. 477 e parágrafos, mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 01125-2005-038-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - Oab/RJ 54602), III - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS MARQUES DA SILVA (Dra. Fátima de Oliveira Perrotta - Oab/RJ 45974). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas e, por unanimidade, manter íntegra a r. sentença relativamente à submissão obrigatória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 457787"
                            ],
                            "454521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00620-2007-207-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOÃO EUGENIO BARREIRO (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985). Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões pela ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, mantendo-se a sentença a quo.”\r\n\r\nPROCESSO 00721-2004-057-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes : I - MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805), II - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378). Recorridos: OS MESMOS.”... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos da reclamante para prestar esclarecimentos; e, por unanimidade, acolher os Embargos dos reclamados para, sanando a omissão existente, excluir da condenação que lhes foi imposta, a multa prevista no art. 467 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 01315-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- TELSUL SERVIÇOS S/A (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço- OAB/RJ 45513). Recorridos: I- JORGE LUIZ DA COSTA BARROS (Dr. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ 118604), II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513), III- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439).“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos, em razão de não existirem, no julgado as omissões suscitadas pela primeira reclamada e, por protelatórios, inflige-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa consoante o disposto no art. 538 CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 01407-2004-025-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). Recorrido: ERICSON RODRIGUES GUIMARÃES MEDRONHO (Dr. Mauricio de Oliveira Campos - OAB/RJ 52393).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nPROCESSO 02568-2005-342-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SEMIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591). Recorrida/embargante: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247).”... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 454521"
                            ],
                            "455076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00553-2006-207-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-DISTRIBUIDORA MONTENEGRO DE ÁLCOOL, AÇÚCAR, E CEREAIS LTDA. (Dr. Marco Antônio Guedes de Jesus - OAB/77025), II-LEANDRO DE MORAES PORTO (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/70696). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a indenização pela ausência de entrega das guias do seguro-desemprego e o ressarcimento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPROCESSO 00647-2006-531-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARCOS ANDRÉ DE AGUIAR DE SOUZA (Dr. Paulo Sergio da Motta Gonçalves Lisboa - OAB/125715). Recorrido:SÉRGIO ANDRÉ BUFFARA (Dr. Luiz Antônio Cortes dos Reis - OAB/50530). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00870-2002-204-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA (Dra. Luciana Gato Placido - OAB/83374),II-MANOEL BENTO MASSENA,(embargante)(Dr. Damião Ferreira Gomes - OAB/78794). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos apenas e tão-somente para correção de vício contido no julgado, determinando-se que passe a constar, onde se lê, às fls. 161, no terceiro parágrafo, “nego provimento ao recurso da reclamada”, leia-se “dou provimento parcial ao recurso da reclamada”, como de resto fundamentado no julgado e exarado do decisum.”\r\n\r\nPROCESSO 00932-2006-201-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.(Dra. Verônica do Nascimento - OAB/80713). Recorrido: ALMERITO BARBOSA SOBRINHO (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/60086). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para declarar a fruição pelo reclamante de 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 455076"
                            ],
                            "454527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB/RJ 137977). Recorridos: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), II - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306).”...J. Nada a deferir. Int. Em 21/02/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 454527"
                            ],
                            "455434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01163-2002-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760), II - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). Recorridos: OS MESMOS. “...Inicialmente, examinando os presentes autos, verifiquei a necessidade de providências processuais, para o que determino: a) altere-se a autuação, para constar como patrono da autora, consoante manifestação de fls. 480, a Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076 e b) notifique-se o novo patrono da autora para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário da reclamada, no prazo de 8 dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 455434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "458076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Õ E S\r\n\r\nAP-730-1991-301-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (CAEEB) (PROCURADORIA MUNIC. DE PETRÓPOLIS) - Agvdo: MANOEL CELÇO PACHECO E OUTRO(S) (DR. VANILSO JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ nº51537) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-523-2007-044-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:COMPANHIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (DRA. VANESSA QUINTÃO FERNANDES - OAB/RJ nº95434) - Rcdo: ANESIA EUGÊNIA CORRÊA (DRA. LUCI CARVALHO BITTENCOURT - OAB/RJ nº1034-B) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458076"
                            ],
                            "458074": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-1721-2004-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. LUIZ FERNANDO DE MELO - OAB/RJ nº5674) - Rcdos: I) LUIZ OTÁVIO BITTENCOURT SANTOS (DRA. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI - OAB/RJ nº72588), II) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (DRA. IARA DA FONSECA BARBOSA - OAB/RJ nº 64314) - FICA NOTIFICADA A ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PARA CIÊNCIA DO R. DESP. DE FLS. 234: \" J. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RDA. POR DESERTO. NOT. EM, 20.02.2006 - DR. HUGO SCHIAVO - JUIZ PRESIDENTE.\", BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA TELEMAR CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 282. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458074"
                            ],
                            "458075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-1771-2001-004-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ESTRUT. AEROPORTUÁRIA (DR. LEONARDO MAGALHÃES - OAB/RJ nº 96688)- Rdos: I) JORGE LUIZ PEREIRA (DR. LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - OAB/RJ nº 69604), II) AIR ALL SERVIÇOS AERO PORTUÁRIOS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - Pelo o presente fica NOTIFICADA a AIR ALL SERVIÇOS AERO PORTUÁRIOS LTDA. , que encontra-se em local inserto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 140(verso).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 458075"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "434330": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00641-1992-013-01-00-2 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/AGVTE: JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Dra. Vera Lucia Fernandes – OAB/RJ – 126501/D) EMBGDO/AGVDO: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A. (Dr. José Eduardo Hudson Soares – OAB/RJ – 20432/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto.” \r\n\r\nTRT Nº 00377-2005-057-01-00-7 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTES/RECTES/RECDOS: JOSÉ TRIGUEIRO GUIMARÃES (Dra. Luciana Leocadio Moreira - OAB/RJ-93781/D) e SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A-SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/RJ – 16162/D) - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e NEGAR- LHES PROVIMENTO”.\r\n\r\nTRT Nº 00566-2006-032-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) RECDA: VERA LÚCIA ALVES BAPTISTA PINTO (Dr. Wladimir Frontino Teixeira – OAB/RJ 60515/D) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR de prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nTRT Nº 00713-2005-048-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTES/RECTES/RECDOS: VIVA RIO (Dra. Angelica de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB/RJ – 81224/D) e COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS (Dra. Carla Luciene Lima da Silva – OAB/RJ – 89093/D) EMBGDO/RECTE/RECDO: ISRAEL FALCÃO DE LEMOS ARMINDO. (Dr. Renato Moura da Cunha – OAB/RJ – 96963/D) - “... por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelas Reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.” \r\n\r\nTRT Nº 00917-2005-057-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDA: TEREZINHA DA COSTA LESSA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) EMBGDO/RECTE/RECDO: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01197-2006-026-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: PURAS DO BRASIL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) EMBGDO/RECDO: JANETE ROCHOLINO LOPES (Dra. Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB/RJ 132995/D) - “...por unanimidade , CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 01363-2000-041-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS – HOSPITAL MARIO KROEFF (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira – OAB/RJ – 3846/D) - RECDA: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Dr. José Paulo da Silva de Oliveira - OAB/RJ - 84211/D) - “... por maioria, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto .”\r\n\r\nTRT Nº 01528-2004-002-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: VIVO S.A (Dr. Sergio Alves Esberard Leite - OAB/RJ - 118626/D ) - RECDA: REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Dra. Monica Montanha Ramos - OAB/RJ-80218/D) - “...por unanimidade , conhecer do recurso ordinário aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01542-2005-057-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTES/RECTES/RECDOS: CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ – 11435/D) e IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel – OAB/RJ – 27733/D) EMBGDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 01659-2006-039-01-00-0 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ - 87036/D) – EMBGDOS/RECDOS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ - 31670/D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira – OAB/RJ – 57415/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\nTRT Nº 03234-2003-481-01-00-1 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: UNIÃO (INSS) (A/C da Procuradoria Geral Federal) - RECDOS: VILIAN TAVARES BRAGA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca – OAB/RJ – 104487/D) e PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Dr. Jaider Dias Alves – OAB/RJ – 87805/D) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 03437-2005-342-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: WILSON VALIM GONÇALVES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli – OAB/RJ – 81591/D – RECDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D)) - “... por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar argüída e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PROVIMENTO, afastando-se a prescrição suscitada”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 434330"
                        ],
                        "434323": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00150-2002-481-01-00-5 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) RECDOS: JOÃO BATISTA LOPES FERNANDES (Dr. Wagner Gomes Chaves - OAB/RJ-97879/D) e ELETRIS DE MACAÉ SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Andre Andrade Viz – OAB/RJ – 57863/D) “...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 00473-2007-432-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: VERÔNICA MARIA GOMES MUNIZ (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ - 73119/D) EMBGDO/RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Newton Carneiro de Freitas – OAB/RJ – 43763/D) - “... por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 00492-2007-026-01-00-5 (RO)-\r\n\r\n- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – CENTRAL. (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ - 114606/D) EMBGDO/RECTE/RECDO: SEBASTIÃO DO Ó (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO”.\r\n\r\nTRT Nº 00522-2005-036-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECDO: JORGE BRITO BERNARDES JUNIOR (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66316/D ) - EMBGDO/RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/D) e EMBGDO/RECDO: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Sem adv. Nos autos) - “...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.”\r\n\r\nTRT Nº 00760-2005-010-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93949/D) EMBGDO/RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460/D) - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.” \r\n\r\nTRT Nº 00947-2004-021-01-00-8 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A (Dra. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ - 89835/D) e CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Juarez Rosin – OAB/RJ – 89306/D) - RECDOS: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A (Dra. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ - 89835/D) ; CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Juarez Rosin – OAB/RJ – 89306/D) e DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Diomar Pralon dos Reis – OAB/RJ – 71586/D) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário aforado, bem como do Recurso Adesivo, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda Ré e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para afastar sua responsabilidade solidária declarada e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. “\r\n\r\nTRT Nº 01258-2004-057-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES/RECDOS: CONDOMÍNIO SAINT MARCOS (Dr. Ricardo Sirhal Silva - OAB/RJ 77926/D) e JOSÉ CARLOS SIQUEIRA (Dra. Regina Coeli e Silva Dutra – OAB/RJ 114460/D) - “...por unanimidade , ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA ARGÜIDA PELA RECLAMADA para anular a sentença e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e proferir nova decisão.” \r\n\r\nTRT Nº 01688-2006-054-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) EMBGDA/RECDA: CLEUZA NARCIZO CORREA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 01690-2006-064-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)) - EMBGDOS/RECDOS: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar – OAB/RJ – 50825/D) e GLEIDE ELIZABETH GOMES (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ 38787/D - “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para sanar a obscuridade operada, porém sem efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT Nº 01888-1999-055-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dra. Claudia Medeiros Ahmed – OAB/RJ – 82966/D) - EMBGDO/RECDO: HIGYNO ANTONIO BAPTISTON (Dr. Joel Flintz Coelho - OAB/RJ ý43611//D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01917-2005-221-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria Geral da Cidade de Nova Iguaçu) - EMBGDOS/RECDOS: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Katia dos Santos – OAB/RJ – 98594/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Reclamado e ACOLHÊ-LOS, para sanar o erro material, devendo constar na parte dispositiva do Acórdão a frase “aplicar os juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos da lei 9494/97\", na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nTRT Nº 02081-2001-202-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: ROBERTO JOSÉ FERREIRA CALHEIROS (Dr. Marcio Guimarães Pessoa – OAB/RJ – 79459/D – EMBGDO/RECDO: COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO LTDA (Dr. Alaecio Madureira Tufani - OAB/RJ - 36876/D)) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01917-2005-221-01-00-6 (RO) para ciência do acórdão de fls. 124/126 - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Reclamado e ACOLHÊ-LOS, para sanar o erro material, devendo constar na parte dispositiva do Acórdão a frase “aplicar os juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos da lei 9494/97\", na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 434323"
                        ],
                        "457781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00355200607101004 RRPS (71ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Associacao de Dirigentes de Entidades Publicas (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ). Recorrido: Jose Pereira Cabral (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ - SENALBA). \r\n\r\n2 02207200648201000 RRPS (2ª VT/Macae) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Petroleo Brasileiro SA PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e Tass Engenharia Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n3 00369200703101000 RRPS (31ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Luiz de Macedo Coutinho RJ 016434 D J 072373 D J 067077 D ). \r\n\r\n4 00659200707401001 RRPS (74ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 0117601 D J 123176 D J 0104129 D ). \r\n\r\n5 00911200702601009 RRPS (26ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Mauro Pino Loureiro (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n6 01105200730101006 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Vexlogistica em Transportes Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 048869 D ). \r\n\r\n7 01079198434101008 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070994 D ). \r\n\r\n8 00096199203001000 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n9 00874199404501001 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 043502 D ). \r\n\r\n10 00753199500701004 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ELIANE ESPARRAGO PORTO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 076595 D ). \r\n\r\n11 00248199702101008 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: LAIZI GARCIA ALVES (Dr. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 019293 D J 066549 D ). \r\n\r\n12 00666199906901007 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 016162 D ). \r\n\r\n13 00955199904801005 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030491 D ). \r\n\r\n14 00863200105901004 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 067970 D ). \r\n\r\n15 01393200134101002 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 042505 D ). \r\n\r\n16 00996200206301000 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA (Dr. Maria Betania Lanza Macedo RJ 001523 B J 082792 D J 021332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 01819200234101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 084798 D J 104869 D J 102466 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00401200306601007 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARIA AMALIA TORRES ALVAREZ (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 027439 D ). \r\n\r\n19 00685200301301006 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 076490 D ). \r\n\r\n20 01499200303001000 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052495 D ). \r\n\r\n21 00400200434101001 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 064017 D ). \r\n\r\n22 00573200403201004 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: MOZAR GABRIEL DE ARAUJO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 014878 D ). \r\n\r\n23 01156200403201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 035388 D ). \r\n\r\n24 01438200403301002 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SENAC Administracao Regional no Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 089943 D ). \r\n\r\n25 01469200434201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Edgard de Souza Nogueira RJ 004674 D J 072588 D J 64314 D ). \r\n\r\n26 01584200401201007 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: COMPACTA CENTRAL RESTAURACAO REVESTIMENTO LTDA (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 050316 D J 080107 D ). \r\n\r\n27 00092200505501003 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Walter Macedo do Espirito Santo (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00376200506001005 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1- Luana dos Anjos da Silva (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 01220200503501001 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rodoviario Camilo Santos Filho Ltda. (Dr. Savio Romero Cotta MG 054087 D J 075045 D G 054087 D ). \r\n\r\n30 02097200534201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 059505 D J 059505 D J 078391 D J 095363 D ). \r\n\r\n31 02396200526101003 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 112161 D ). \r\n\r\n32 00026200600701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 112781 D J 031880 D J 027580 D J 112781 D ). \r\n\r\n33 00128200605901005 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Itautec (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ) e Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n34 00219200603301008 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Edmundo Candido da Silva e outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 009086 D J 002683 A ). Retirado de Pauta em 06/11/07 para vista do MP.\r\n\r\n35 00373200605001005 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 033700 D ). \r\n\r\nQuebra 36 00414200622201000 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Paulo Cesar Ramos de Jesus (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D J 22557 D ). \r\n\r\n37 00470200604701005 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Brito de Farias e Outros (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 117221 D J 1717 B ). \r\n\r\n38 00806200606001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Nivaldo Gomes dos Santos (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 089133 D ). \r\n\r\n39 00839200606601008 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Raquel Presentes Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 024869 D ). \r\n\r\n40 00859200622601006 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi) e 2- Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Edna Maria Martins Gomes (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n41 00952200605501000 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Antonia Porto (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D J 087362 D ). \r\n\r\n42 00974200628101002 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Furnas Centrais Eletrcias S.A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 126048 D ) e Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n43 01129200603401000 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Michelle Cardoso Soares (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n44 01239200603001010 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Eurides Virginio da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n45 01252200605301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n46 01303200600201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ivone Matheus Roda (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). Retirado em 28/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n47 01340200622601005 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 047967 D J 023537 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n48 01549200626101006 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Marcos de Castro Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n49 01565200600201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 01628200600901008 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 2- Cesar Correa Bevilacqua (Dr. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D J 104492 D ), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n51 02015200626101007 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: Municipio de Sao Goncalo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO). Recorridos: Jorge Luiz Brasil de Oliveira (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n52 02805200626301005 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067825 D J 016162 D ). \r\n\r\n53 00061200703701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- BCP S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 00072200722601005 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Vagner Santos do Nascimento Mendes (Dr. Wagner de Araujo Machado RJ 105545 D ). \r\n\r\n55 00102200701901009 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Renata Floriana Ribeiro Lemos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n56 00144200703101003 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Vinicio dos Santos Vieira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 00164200707601005 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1- Oseas de Oliveira (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00296200746101000 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Ana Paula Figueira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e 2- Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 00317200703201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Vania da Silva Costa (Dr. Sergio de Souza Rangel RJ 086747 D ). Recorrido: Terra Encantada (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n60 00360200702601003 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 088552 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n61 00405200702801002 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 084862 D ). \r\n\r\n62 00444200702601007 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Churrascos Tipicos Nabraza Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 080506 D ). \r\n\r\n63 00454200702301003 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carlos Alberto da Silva Carvalho (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 051050 D ). \r\n\r\n64 00461200734301004 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00501200702301009 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: S.A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 064420 D ). \r\n\r\n66 00530200707601006 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 084862 D J 080620 D ). \r\n\r\n67 00540200705001009 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Luciana da Silva Santiago (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 054189 D J 061027 D ). \r\n\r\n68 00632200700901000 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Everaldo dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 011368 D ). \r\n\r\nQuebra 69 00643200700701007 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100367 D J 100880 D ). \r\n\r\n70 00662200700801000 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Vania Roncoli Marcondes (Dr. Josue Lemos Bezerra RJ 016105 D J 045223 D ). \r\n\r\n71 00699200700601005 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Maria de Fatima Gomes da Mota (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 55061 D J 22805 D ). \r\n\r\n72 00672200707701000 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luiz Claudio da Silva Rodrigues (Dr. Rodrigo de Moura Dantas RJ 085331 D P 092279 D ). \r\n\r\n73 00702200746101005 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 064188 D ). \r\n\r\n74 00702200746101005 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 064188 D ). \r\n\r\n75 00783200707601000 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Daniele da Silva Abilio (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 071382 D J 075789 D ). \r\n\r\n76 00813200702601001 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 119336 D ). \r\n\r\n77 00818200743201009 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Bianca Liliana Alga de Carrizo (Dr. Margareth Ferreira da Silva RJ 093665 D J 090454 D ). \r\n\r\n78 00909200701201007 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Banco Itau S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01067200701201000 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 063974 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 457781"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "454791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00649-2004-224-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D) Recorrido: ELIAS JOSÉ MARTINS (Dra. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97.910/D).“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01447-2005-059-01-00-7(RO)( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: MARCUS TULIO ABREU AGUIAR (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D) “...por unanimidade, conhecer e conceder provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a fim de sanar a omissão apontada, conferindo-lhe efeito modificativo, para excluir da condenação os honorários de advogado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que passa a integrar o decisum de fls.532/536.\r\n\r\n01693-2005-028-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) e RENATO GUERRA MARQUES (embargante) (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RENATO GUERRA MARQUES e conceder-lhes provimento, sem efeito modificativo, para que a conclusão do v. acórdão passe a ter a seguinte redação: “ Acordam os componentes da E. Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao apelo empresarial e conceder provimento ao recurso do autor para afastar a multa por embargos dito protelatórios e determinar que se desconsidere o “teto remuneratório” nos pagamentos advindos do “plus salarial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Correa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 454791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "459219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA NÚMERO 5.\r\n\r\n[01] 00011-2007-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antonio Carlos Fiz (Dr. Fabio Bastos Franca RJ 113206 D J 013051 D ). \r\n\r\n[02] 00013-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Augusto César Fernandes Gesteira (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[03] 00049-2006-080-01-00-9 AP (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n[04] 00073-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Jorge Augusto Abrantes (Dr. Jorge Luiz Carvalho RJ 089942 D J 126061 D J 126061 D J 089942 D ). \r\n\r\n[05] 00081-2007-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Andrezildo Alves (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 099328 D ). \r\n\r\n[06] 00098-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sérgio Araújo Lordelo (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n[07] 00100-2000-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Nub Jóias Ltda. (Dr. José Maria Barbosa RJ 004987 D J 069669 D ). \r\n\r\n[08] 00119-2002-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Edson de Oliveira Assumpção (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 0779,88 D ). \r\n\r\n[09] 00125-2007-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 105913 D ). \r\n\r\n[10] 00135-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Celina de Paiva Lourenco (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 074145 D J 039529 D ).\r\n\r\n[11] 00145-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adriano de Lima Alves (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 099328 D ). \r\n\r\n[12] 00158-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aline de Oliveira Tinoco (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 092732 D J 092732 D J 092732 D J 077743 D J 077743 D ). \r\n\r\n[13] 00166-2004-045-01-00-3 AP (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Maria Luciana Debossan (Dr. Lindon Abrahão Azaro RJ 096891 D ). Agravados: Massa Falida de Save Assistência Médico Hospitalar SC Ltda., Adpar Comércio e Serviços Ltda. e Adpar Administracao e Participação. \r\n\r\n[14] 00209-2007-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Dr. José Scalfone Neto RJ 073153 D J 079371 D ). \r\n\r\nQuebra [15] 00229-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Engelopes Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 112451 D ). \r\n\r\n[16] 00236-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Wanderson Barros Marcello (Dr. Mauro Cézar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 053742 D ). \r\n\r\n[17] 00254-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - Telemar (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 027439 D ). \r\n\r\n[18] 00293-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Avlis Comércio e Transporte Ltda. (Dra. Cláudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 088501 D J 048355 D J 048355 D J 088501 D J 088501 D ). \r\n\r\n[19] 00296-2004-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIZA COSTA PINTO POLLIS (Dr. Jorge Carpio Del Solar RJ 057326 D J 011827 D ). \r\n\r\n[20] 00298-2005-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Funcef - Fundação dos Economiários Federais (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 042063 D ). \r\n\r\n[21] 00329-2004-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Eduardo Luis Vieira (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Júnior RJ 038787 D J 104869 D ). \r\n\r\n[22] 00331-2007-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Oswaldo Merlim (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 025876 D ). \r\n\r\n[23] 00349-2006-004-01-00-5 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 020818 D ). \r\n\r\n[24] 00350-2007-073-01-00-5 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: João da Silva Magalhães (Dr. Espedito Augusto Pinto Pinheiro RJ 071451 D J 085143 D ). \r\n\r\n[25] 00351-2005-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cicero Batista Barbosa (Dr. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 079210 D J 045281 D ). \r\n\r\n[26] 00355-2007-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gilcéa Carvalho Paz (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 087433 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[27] 00359-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. (Dra. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 089962 D ). \r\n\r\n[28] 00396-2007-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antônio Francisco Cassemiro (Dra. Marise Nascimento Cunha RJ 066865 D J 057913 D ). \r\n\r\n[29] 00404-2007-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Getúlio dos Santos (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 100095 D ). \r\n\r\n[30] 00406-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Adriano de Souza Nunes (Dr. Yuri Alves RJ 113166 D S 008749 D J 113166 D S 008749 D ). \r\n\r\n[31] 00416-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 064309 D ), Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda A/C Altino Andrade Kauling e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. a/c Flama Participações Ltda. \r\n\r\n[32] 00451-2007-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Raimundo Nonato Paulino Castro (Dr. Marco Antônio Azevedo Ferreira RJ 087445 D J 085914 D ). \r\n\r\n[33] 00485-2007-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) (Dra. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[34] 00504-2007-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 058459 D ). \r\n\r\n[35] 00510-2007-021-01-00-7 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Fabrício César Frasson RJ 117655 D J 089206 D ). \r\n\r\n[36] 00519-2001-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: JOAO GOMES DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 126501 D ). \r\n\r\n[37] 00519-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 121383 D ). \r\n\r\n[38] 00552-2002-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Isaias da Silva Lemos (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D J 114606 D ). \r\n\r\n[39] 00618-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge da Silva Gomes (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 080136 D ). \r\n\r\n[40] 00618-2007-282-01-00-6 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Álvaro Augusto Gomes Barbosa (Dr. Sory Gomes Barbosa RJ 034803 D J 110968 D ). \r\n\r\n[41] 00620-2007-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney José Fazolato RJ 001369 B J 080707 D J 080707 D J 001369 B ).\r\n\r\n[42] 00638-2007-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Antônio Carlos dos Santos RJ 066985 D J 134405 D ). \r\n\r\n[43] 00658-2007-037-01-00-7 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rubens Nogueira Firmino (Dr. Willian Guido Cabral RJ 118873 D J 074322 D ). \r\n\r\n[44] 00661-2007-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 085330 D ). \r\n\r\n[45] 00703-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Roberto dos Santos (Dra. Otávia A. B. Menezes RJ 120362 D J 016162 D ). \r\n\r\n[46] 00704-2007-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Joselita de Souza Lima (Dra. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 013994 D ). \r\n\r\n[47] 00711-2007-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 074166 D ). \r\n\r\n[48] 00751-2006-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vantuil da Silva (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n[49] 00757-2005-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Simone de Oliveira Theodoro (Dra. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 102134 D ). \r\n\r\n[50] 00765-2007-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Wallace Elias Fernandes do Couto (Dra. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 045513 D ). \r\n\r\n[51] 00784-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Helder Muniz Cardoso (Dra. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 085298 D J 027439 D J 027439 D J 085298 D ). \r\n\r\n[52] 00785-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Douglas de Souza Barbosa (Dr. Manuel Farina Lois RJ 057917 D J 016162 D ). \r\n\r\n[53] 00791-2007-061-01-00-7 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gustavo Cardoso de Souza (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa RJ 031948 D J 089110 D ). \r\n\r\n[54] 00806-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Antônio Tarcísio Ferrreira Mesquita (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 073743 D ). \r\n\r\n[55] 00818-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Classic Saúde Ltda. (Massa Falida). Recorrido: Solange Teixeira Barbosa Rocha (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). \r\n\r\n[56] 00832-2005-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Cláudio Luiz Chimento dos Santos (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 104371 D ). \r\n\r\n[57] 00834-2005-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ponta do Céu Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 098172 D ). \r\n\r\n[58] 00834-2006-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. José Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 070828 D ). \r\n\r\n[59] 00917-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. (Dr. Antônio Cássio N P Filho RJ 090141 D J 070185 D ). \r\n\r\n[60] 00924-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 027439 D ). \r\n\r\n[61] 00953-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 054851 D J 0067077 D ). \r\n\r\n[62] 00965-2007-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Raimundo Ferreira Pinto (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[63] 00971-2007-012-01-00-9 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jorge Faria (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[64] 00994-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Júlio César Rodrigues Vaz (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 020916 D J 117805 D ).\r\n\r\n[65] 00994-2005-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Antônio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D J 073808 D ).\r\n\r\n[66] 01004-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sidney da Silva (Dra. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 077471 D J 015953 D ). \r\n\r\n[67] 01010-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Heloísa Brito de Souza (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 035271 D ). \r\n\r\n[68] 01013-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Elisângela Lage Amorim Valim (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 016162 D J 016162 D J 002462 A J 124645 D ).\r\n\r\n[69] 01017-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 071097 D ). \r\n\r\n[70] 01022-2006-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D J 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n[71] 01036-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: José Ricardo Ramos Pimentel (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 112840 D J 072842 D J 072842 D ). \r\n\r\n[72] 01042-2005-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sérgio da Fonseca Pinto (Dr. Márcio Antônio Fernandes Figueira RJ 099484 D ). Recorrido: Recsel Terceirização de Serviços Ltda.. \r\n\r\n[73] 01050-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Eduardo Poeis Ranquine (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 096770 D P 0052694 D ). \r\n\r\n[74] 01074-2007-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 011310 D ). \r\n\r\n[75] 01112-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Aylton de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 084862 D J 084862 D J 0063435 D ). \r\n\r\n[76] 01113-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Francisco de Assis Lima (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima RJ 082231 D J 022019 D ). \r\n\r\n[77] 01118-2007-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Gilvan de Jesus Silva (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: Valdemar Francisco da Silva. \r\n\r\n[78] 01135-2003-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sevenco Serviço de Engenharia Continental S.A. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 052150 D ). \r\n\r\n[79] 01148-2007-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n[80] 01161-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Arlaque da Silva (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 140428 D ). \r\n\r\n[81] 01166-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Isis Glória Caragnani Gomes (Dra. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 091756 D ). \r\n\r\n[82] 01185-2006-055-01-00-6 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D J 104056 D ). \r\n\r\n[83] 01188-2007-025-01-00-9 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Lucia Bento da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 032792 D ). \r\n\r\n[84] 01193-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 121619 D ). \r\n\r\n[85] 01196-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Lúcia Maria de Freitas Silva (Dra. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 064847 D ). \r\n\r\n[86] 01224-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n[87] 01265-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Deise Silva Leite (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 054602 D ). \r\n\r\n[88] 01293-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Equifax do Brasil Ltda. (Dr. Vasco Vivarelli SP 014869 D J 063531 D ). \r\n\r\n[89] 01313-2003-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cristina Mara Caselli (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 049479 D ). \r\n\r\n[90] 01331-2005-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Clínica da Gávea S.A. (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 0088706 D J 0088706 D J 069009 D ).\r\n\r\n[91] 01365-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto RJ 002363 A J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n[92] 01365-2007-037-01-00-7 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carlos Andre da Silva (Dr. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D J 090131 D ). \r\n\r\n[93] 01387-2003-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 095434 D ). \r\n\r\n[94] 01389-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[95] 01391-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n[96] 01399-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense-Em Recuperação Judicial (Dr. Afonso César Burlamaque RJ 015925 D J 097839 D ). \r\n\r\n[97] 01401-2006-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Deocleciano Barreto da Silva (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 025369 D J 0049117 D ).\r\n\r\n[98] 01406-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Variglog Logística S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n[99] 01411-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 130814 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[100] 01434-2005-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Celso Martins Bittencourt Gama (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A J 002462 A J 0016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n[101] 01467-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Cleir de Souza Catojo (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D J 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n[102] 01489-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Amélia Mônica Lana de Assis (Dr. Paulo César Manoel Soares RJ 060960 D J 022019 D ). \r\n\r\n[103] 01492-2004-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Diones Francisca Sales Reis (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 0084284 D ).\r\n\r\n[104] 01493-2001-025-01-00-5 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antônio Carlos Moraes (Dr. Elias Batista Ross RJ 037463 D J 106053 D ). \r\n\r\n01530-2004-061-01-00-1 AP (61ª VT/RJ)Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Barra Brasa Leblon (Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 086102 D J 080317 D ). \r\n\r\n[105] 01534-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n[106] 01541-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Rosemery Henriques Ventura (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 015925 D J 015925 D J 090058 D ). \r\n\r\n[107] 01608-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ursula Regina de Andrade Bueno (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 074145 D J 074145 D J 067077 D J 073808 D ). \r\n\r\n[108] 01611-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: PSGP Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Marco Enrico Slerca RJ 022986 D J 022986 D J 059928 D ). \r\n\r\n[109] 01626-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jussara Dalvina da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 066317 D ). \r\n\r\n[110] 01648-2006-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: José Eufrasio Feitosa (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 056175 D ). \r\n\r\n[111] 01671-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. Cláudio José de Sousa RJ 107732 D J 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[112] 01683-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maues RJ 035707 D J 039529 D J 039529 D J 035707 D ).\r\n\r\n[113] 01704-2003-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ibm Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 115615 D ). \r\n\r\n[114] 01771-2003-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARAVALHO. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 096049 D J 083266 D ). \r\n\r\n[115] 01781-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jaeldson Costa Teixeira (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 104613 D ). \r\n\r\n[116] 01783-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Mill Assessoria Juridico Imobiliária Ltda. (Dr. Carlos Américo Vincula Araújo RJ 087342 D J 120612 D ). \r\n\r\n[117] 01807-2005-263-01-00-6 RRPS (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA.Recorrente: V Brasil Distribuidora Ltda. (Dr. Sérgio Carlos de Souza RJ 0005462 D J 067825 D ). \r\n\r\n[118] 01829-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrida: Valéria Marques Lopes (Dra. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). \r\n\r\n[119] 01833-2005-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073322 D J 073322 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n[120] 03034-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sérgio Menezes Santana (Dra. Mariângela Carvalho Chamberlain RJ 052815 D J 140981 D J 046072 D J 114583 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 459219"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "456356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00017-2007-018-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Gessi Gabriel Gomes (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 032854 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que não nos autos qualquer prova documental ou testemunhal de que o autor tenha prestado serviços à segunda reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a improcedência do pedido de responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00058-2005-341-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 0064018 D J 031921 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 20% fulcrada no art. 22 da Lei 8036/90, uma vez que a União Federal é a beneficiária da sanção cominada ao empregador em mora. Nego provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) o direito de reclamar contra o não recolhimento das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, nos moldes da Súmula 362 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00455-2006-061-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. LUCIANE SILVA FONSECA (assistida pelo ilustre advogado Dr. DIEGO MALDONADO, OAB/RJ - 106.842/D), como embargante/recorrente/recorrido, e GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JORGE ALBERTO MARQUES PAES, OAB/RJ 48.907/D), como recorrente/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração oposto pela reclamante e, no mérito, acolhê-os, para sanar a omissão existente quanto à natureza salarial da parcela paga pela reclamada a título de previdência privada, sem contudo dar efeito modificativo ao julgado, uma vez que tal parcela foi deferida por este Juízo, conforme disposto no item 1.8. e 1.9. do acórdão ora embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00774-2005-030-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Glaxo Smithkline Brasil Ltda (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D J 117607 D ).\"... por unanimidade, considerando a interposição do recurso após o decurso do prazo recursal, e a tentativa de reforma de decisão interlocutória na fase executória, o que é vedado nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, NÃO CONHECER o presente Agravo de Petição. 2. Praticado pela agravada tipo delituoso processual, é apenada como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 10% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. 3. Se não pago tal valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC. 4. As verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas. 5. Caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00778-2007-064-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luciano Moreira da Silva (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 088646 D J 004026 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que não restou provada a existência da subordinação e da ineventualidade necessárias ao reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador. \"\r\n\r\n00991-2006-002-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO MURILO SANTOS CAMPINHO - OAB/RJ 55.174/D), como embargante/recorrente/recorrido, e, NAIR TEIXEIRA SANTANA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ANTONIO JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ26.570/D),como embargada/recorrente/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração, e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que os Embargos de Declaração não tem o escopo de reexame de prova ou tese jurídica adotada, mas, apenas, de sanar os vícios previstos no art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT, não se verificando no presente caso qualquer das máculas previstas nas referidas disposições legais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01012-1996-026-01-01-2(AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ADÍLSON RODRIGUES (assistido pela ilustre advogada Dra. IONE DE SOUZA CARNEIRO, OAB/RJ 101.847/D) como agravante, e MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (assistida pela ilustre advogada Dra. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, OAB/RJ - 1.034/B) como agravada. \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento do autor e, no mérito, considerando que após a decisão agravada os presentes autos permaneceram com o agravante durante mais de um mês e, mesmo assim, na primeira oportunidade em que veio aos autos não agravou de petição da mesma, negar provimento ao recurso, mantendo a intempestividade do agravo de petição trancado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01037-2006-073-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 001746 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) os fatos alegados pela recorrente não restaram comprovados e dúvidas não restam de que a justa causa aplicada ao reclamante foi uma punição por demais severa, devendo-se, por esta razão confirmar a decisão de instrução original, a qual afastou a justa causa; II) as guias ministeriais carreadas aos autos dão conta de horas extras trabalhadas sem que tenha havido o respectivo pagamento; III) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador; IV) devida a multa prevista no art. 477 da CLT, por ter ocorrido atraso no pagamento resilitório, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01044-2006-006-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 082836 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo sindicato-autor e, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, podendo fazer tal requerimento a qualquer tempo; II) incontroverso que a recorrida descumpriu as cláusulas normativas, sendo a ação de cumprimento o meio adequado para a postulação de direitos tidos como desrespeitados, decorrentes de convenções ou acordos coletivos de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao recorrente os benefícios da gratuidade de justiça e julgar procedente o item \"d\" da inicial, para deferir o pagamento das contribuições assistenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01070-2007-461-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 119949 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, não havendo que se falar em cerceio de defesa, eis que a sentença considerou idôneas as guias ministeriais juntadas pela própria recorrente e, na falta destas, devendo ser considerada a jornada apontada na petição inicial, já que deveria a ré ter as juntado em sua totalidade (aplicação do artigo 359 da CLT). Negar provimento quanto ao intervalo intrajornada, eis que, conforme já aludido, os intervalos deferidos são somente aqueles apurados nas guias ministeriais, juntadas pela própria ré. Negar provimento quanto à ruptura contratual, por não restar comprovado, de maneira robusta, a falta grave cometida pelo reclamante. Negar provimento quanto à indenização por danos morais, por restar comprovada a justa causa aplicada, sem ter o autor cometido falta grave que a justificasse, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01076-2006-039-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (assistida pelo ilustre advogado Dr. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, OAB/RJ - 2255/A) e 2)TELSUL SERVIÇOS S.A. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA, OAB/RJ - 27.439/D) como embargantes/recorrentes, e LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOEL GOMES SOARES JÚNIOR, OAB/RJ - 94.568/D), como embargada/recorrido. \"por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões relativas às alegações referentes: a) competência da Vara do Trabalho para anulação de acordo coletivo firmado entre a primeira reclamada e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL; b) legitimidade da recorrida; c) aplicação das Normas Coletivas, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01122-2005-017-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), como embargante e DENIZE FONSECA DOS SANTOS DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL - OAB/RJ 113.697/D), como embargada. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou obscuridade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01141-2005-021-01-00-8 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistido pela ilustre advogada LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA - OAB/RJ 56313/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (assistido pelo ilustre advogado IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D), como recorrentes, e I) BARTOLOMEU DE LIMA BIRARDI (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), II) JOSÉ DE ABREU GUERREIRO (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), III) LUCIA DE ALBUQUERQUE (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), IV) VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), V) LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), como recorridos. \"... por unanimidade, em conclusão de julgamento, após vista regimental do Desembargador Ricardo Areosa, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer dos recursos interpostos pelos primeiro e segundo reclamantes e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que dava provimento ao recurso ordinário das reclamadas para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus sucumbenciais, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do primeiro reclamante para admitir a dedução dos valores pagos aos autores a título de indenização, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Nego provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar ação cujo objetivo é o pagamento de diferenças nos proventos da aposentadoria a cargo de entidade de previdência fechada, quando instituída e mantida esta pelo empregador, para consecução de objetivos decorrentes do antigo vínculo laboral; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) os autores são inativos do primeiro réu e já percebem a complementação de aposentadoria, não estando a postular a complementação do benefício previdenciário em sua totalidade, mas uma parcela desse benefício, o que atrai a aplicação da Súmula nº 327 do TST; IV) constatada alteração contratual deletéria, aos olhos do art. 468 da CLT, merece ser privilegiada a inteligência da Súmula 288 do TST.DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado para que a patrocinadora (CEF) e os autores custeiem suas cotas-parte e repassem tais valores ao segundo réu. Nego provimento ao 0recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em julgamento extrapetita, pois a sentença não faz qualquer menção a plano de benefícios estranho à lide; II) não pode prosperar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pois não houve ausência de julgamento de pedidos, mas apenas não análise de algumas questões aventadas; III) compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar ação cujo objetivo é o pagamento de diferenças nos proventos da aposentadoria a cargo de entidade de previdência fechada, quando instituída e mantida esta pelo empregador, para consecução de objetivos decorrentes do antigo vínculo laboral; IV) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; V) não há que se falar em carência de ação, por falta de interesse de agir, pois o mesmo encontrava-se presente quando da propositura da presente reclamação; VI) inaplicável o chamamento ao processo da Caixa Seguros, ante a ausência de solidariedade entre as empresas chamante e chamada; VII) os autores são inativos do primeiro réu e já percebem a complementação de aposentadoria, não estando a postular a complementação do benefício previdenciário em sua totalidade, mas uma parcela desse benefício, o que atrai a aplicação da Súmula nº 327 do TST; VIII) constatada alteração contratual deletéria, aos olhos do art. 468 da CLT, merece ser privilegiada a inteligência da Súmula 288 do TST. Tudo nos termos do voto do Desembargador Ricardo Areosa, quem redigirá o acórdão, consoante norma regimental.\" \r\n\r\n01184-2005-014-01-01-8 (AI/ED) Relator DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. GILBERTO DE SOUZA BARROS (assistido pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, OAB/RJ 93.431/D), como embargante, e XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ALEXANDRE NUNES BENINCASA, OAB/RJ 118.607/D), como embargada. \"... por unanimidade, admitir os presentes Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que os Embargos de Declaração não tem o escopo de reexame de prova ou tese jurídica adotada, mas, apenas, de sanar os vícios previstos no art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT, não se verificando no presente caso qualquer das máculas previstas nas referidas disposições legais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01198-2005-046-01-00-3 RO/ED Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), como embargante/recorrente, e, MARIA DAS GRAÇAS PONTES (assistida pelo ilustre advogado Dr. CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO, OAB/RJ 71.440/D), como embargado/recorrido: \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração, e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada pelo embargante, para declarar o art.71 da Lei 8666/93 como inconstitucional, uma vez que afronta o princípio constitucional da valorização do trabalho humano - art.1º, inciso IV, CRFB/88, além de colidir com a diretriz estabelecida no art.37, §6º da CR/88, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \"\r\n\r\n01519-2006-034-01-01-3 AI Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. EURICO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR, OAB/RJ 94.708/D),como agravante, e VALDIR BRIANCOT BOUSQUET (assistido pela ilustre advogada Dr. ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO, OAB/RJ - 65.850/D), como agravado:\"... por unanimidade, admitir o Agravo de Instrumento da reclamada e, no mérito, por não se aplicar à recorrente a disposição contida no art. 1º-A da Lei nº 9.494/97, no sentido de que \"estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais\", em razão de sua personalidade jurídica ser de direito privado, conforme art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01569-2005-281-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wellington Caetano Moura (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento pelos seguintes arrimos: I) o tempo em que o reclamante permanecia aguardando no alojamento da reclamada não pode ser considerado como tempo à disposição, por força do estabelecido no Acordo Coletivo, eis que os empregados ficam inteiramente desobrigados de qualquer prestação de serviço; II) a jornada extraordinária fixada pela sentença do juízo de instrução original foi devidamente amparada nos depoimentos prestados pelas testemunhas de ambas as partes, que, acertadamente, concluiu que havia um lapso de 1:30 (uma hora e trinta) minutos de espera do veículo em trânsito que não eram computadas nas fichas de jornada, não havendo qualquer respaldo para o deferimento do número de horas extras pretendidas pelo recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01650-2005-226-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. DIVISÓRIA MÓVEIS LTDA. (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCELO DA SILVA MATTOS - OAB/RJ 77.958/D), como embargante/recorrido, e, CELINA CUSTÓDIO PEREIRA (assistida pelo ilustre advogado Dr. PAULO SOUZA DA SILVEIRA - OAB/RJ 68.954/D), como embargada/recorrente. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração, e, no mérito, não acolhê-los, uma vez que a embargante não fez qualquer menção, em suas contra-razões ao recurso ordinário interposto pela ora embargada, acerca da aplicação da prescrição qüinqüenal, inexistindo, portanto, qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01652-2006-018-01-01-0 AI Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.SOCIEDADE SÃO DIMAS (assistido pela ilustre advogada JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE), como agravante, e ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DE LIMA (assistido pelo ilustre advogado ROGÉRIO PORTELLA PAIM - OAB/RJ 73445/D) e MITRA ARQUIEBISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO - OAB/RJ 13994/D). \"... por unanimidade, não admitir o Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada, uma vez que não foram juntadas todas as cópias necessárias para o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no art. 897, §5º da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01716-2005-046-01-00-9 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Francisco Jose Azeredo Castro (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a penhora sobre os créditos recebidos pela executada, COMPANHIA DO METROPOLITANO, e oriundos da empresa OPPORTRANS, tendo em vista que o ente público não comprovou a propriedade dos créditos penhorados ou, ainda, não demonstrou que os créditos atingidos pela constrição legal sejam os mesmos que são a ela devidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Admiistrativo\r\n\r\nId: 456356"
                            ],
                            "457793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00061-2006-030-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27.439/D). Embargado: WANDERSON PINTO SOARES (assistido pela ilustre advogada JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES - OAB/RJ 82.249/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00308-2007-038-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12.667/D). Embargado: JESUE DA SILVA FILHO (assistido pelo ilustre advogado RICARDO BIANCHI DA SILVA - OAB/RJ 71.951/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01978-2001-041-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (assistida pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49.479/D). Embargado: JOSÉ RICARDO DA SILVA DE JESUS (assistido pelo ilustre advogado DAVI BRITO GOULART - OAB 40.085/D) Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 457793"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "437409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: CRISTIANE MACHADO TOMAZ DA SILVA Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em OBSERVANDO-SE P ART.475 j DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001016/97 - Rte: MARIA DAS DORES LIMA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em OBSERVANDO O ART.475 J, CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01801-2003-002-01-00-0 - Rte: UBIRACY GAVINHA DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01717-2003-002-01-00-7 - Rte: UBIRATAN SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] UBIRATAN SILVA DE CARVALHO, ASN EMPREITEIRA LTDA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. VENHA A 1A RE COM A COMPRO VACAO DO VALOR REMANESCENTE, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00914-2004-002-01-00-0 - Rte: ELVIRA MARIA PINTO LIMA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 052689/D ] ELVIRA MARIA PINTO LIMA, NABIL SEBASTIAO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DA 10% \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ROSINEIDE TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 129001/D ] SENDAS SA: NADA A RECONSIDERAR ANTE O TEOR DA CERTIDCO DE FL.214 \r\n\r\nProc. RT 001889/00 - Rte: LUIS CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D LUIS CLAUDIO DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 \r\n\r\nProc. RT 000789/01 - Rte: MARIA JOSE SANTOS VIDAL [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 022222/D ] MARIA JOSE SANTOS VIDAL: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 00335-2002-002-01-00-5 - Rte: REGINA TEIXEIRA DAMASCENO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 002181/D ] REGINA TEIXEIRA DAMASCENO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO FLS.205/V \r\n\r\nProc. 00596-2004-002-01-00-7 - Rte: JOAO DE SOUZA LEITE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] TRANSURB SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00799-2004-002-01-00-3 - Rte: AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00629-2005-002-01-00-0 - Rte: Cleber Moura [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Roque Hollanda da Rocha Cleber Moura: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01267-2005-002-01-00-4 - Rte: Andrea da Silva Reis [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 069776/D ] Andrea da Silva Reis: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.91 \r\n\r\nProc. 00454-2006-002-01-00-1 - Rte: Luiz Jose Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Luiz Jose Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00844-2006-002-01-00-1 - Rte: Daniel Joao da Silva Junior [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 034400/D ] Daniel Joao da Silva Junior, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: APRESENTAREM DEMONSTRATIVOS DE HORAS EXTRAS, CONFORME DETERMINADO FL.129 \r\n\r\nProc. 01579-2006-002-01-00-9 - Rte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Eduardo Souza Brutt: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-002-01-00-2 - Rte: Wilson dos Santos Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: INDEFIRO... \r\n\r\nProc. RT 001475/88 - Rte: ARTELENES LOPES LUIZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 083783/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 064376/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 080700/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 002446/89 - Rte: MARCOS DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 043238/D ] MARCOS DA SILVA LIMA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 01811-1995-002-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS LEITAO DE FIGUEIREDO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 068611/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001837/95 - Rte: ELIZEU COELHO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES ELIZEU COELHO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 261 \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ADILSON PAIXAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADILSON PAIXAO: VENHA COM O ENDERECO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANCA TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO FLS.160 \r\n\r\nProc. RT 002029/97 - Rte: SUELI MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA: APRESENTAR VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE SER CONDENADA NOS TERMOS DO ART.600,II CPC. \r\n\r\nProc. 01284-1999-002-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 028670/D ] LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE, COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ: ENTREGAR A CAT NO DIA 31/03/08, AS 15 HORAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO MARCIA COSTA DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERT.FLS.132/V \r\n\r\nId: 437409"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01335-2007-003-01-00-3 - Rte: Joelma Cristina de Souza da Silva Rdo: Metalurgica Clodal Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.154/156:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,em relacao a 2a,3a e 4a reclamadas(CPC,267 VI)e PROCEDENTE EM PARTE,em relacao a 1a reclamada Prazo:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: 01603-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: RPS 001374/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00505-2005-003-01-00-0 00340-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: RT 002259/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myriam Farias Pereira OAB : RJ 051292 D Proc: 00981-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB : RJ 054259 D Proc: 01647-2003-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 00895-2005-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 01303-2007-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Rodrigues dos Santos OAB : RJ 065199 D Proc: 00985-2006-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 01854-2003-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Gomes da Silva OAB : RJ 070536 D Proc: 01628-2005-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000760/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Tiago OAB : RJ 078503 D Proc: 01154-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiani Batista Musser da Silva OAB : RJ 097084 D Proc: 01543-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB : RJ 103841 D Proc: 00771-2007-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB : RJ 109659 D Proc: RT 001246/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB : RJ 112135 D Proc: 01728-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: RT 000283/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB : RJ 129055 D Proc: 00154-2003-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: 01656-2005-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aretha Santos de Morais OAB : RJ 136235 E Proc: RT 002286/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique Melo Formiga OAB : RJ 137419 E Proc: 00409-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Vitor Araujo de Almeida OAB : RJ 139336 E Proc: 01163-2005-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Fortuna Pontes OAB : RJ 139419 E Proc: RT 000704/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Nunes de Carvalho OAB : RJ 141855 D Proc: 01029-2005-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 002423/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Henrique Rezende OAB : RJ 144349 E Proc: 00234-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Gomes Curcio OAB : RJ 146639 D Proc: 01019-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Ferreira Teixeira OAB : RJ 147419 E Proc: 01427-2007-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: 01188-2003-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: 00216-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Larry Moura Lacerda de Medeiros OAB : RJ 151313 E Proc: 01182-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01126-2005-003-01-00-8 RT 001488/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myrna da Luz Alheida Cardoso da Cruz OAB : RJ 153587 E Proc: 00863-2007-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Loureto Pirga OAB : RJ 154492 E Proc: 00931-2005-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Almeida Mauricio OAB : RJ 157578 E Proc: 00165-2004-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: RPS 000181/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Monteiro Chagas OAB : RJ 157780 E Proc: 00121-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Alfredo Tavares Marinho OAB : RJ 162827 E Proc: 00313-2002-003-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01735-2005-003-01-00-7 - Rte: Sueli Rosa Leal [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 060671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001915/01 - Rte: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento ante a diligencia frustada,noticiada as fls.323-verso,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00641-2003-003-01-00-9 - Rte: IRANI DA CONCEICAO GONCALVES THEODORO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 028247/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00487-2004-003-01-00-6 - Rte: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01209-2004-003-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GRANJA COSTA NOVA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB:RJ 091395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.131,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01298-2004-003-01-00-0 - Rte: MARILZA DE SANTANA LOURENCO RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2004-003-01-00-2 - Rte: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] Rdo: Nao conhecidos os embargos a execucao opostos pela executada,por nao garantido o Juizo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00023-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana Caserio Brborich [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.124,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00239-2006-003-01-00-7 - Rte: Leoncio Silva do Nascimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-003-01-00-5 - Rte: Ana Maria Moreira Motta [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01393-2006-003-01-00-6 - Rte: Daniel Ferreira Pires [Adv. Erina Zora Pereira OAB:RJ 110934/D ] Rdo: Portal de Minas Restaurante Comestiveis Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2007-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Fernando Labruna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-003-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Antonio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111222/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.63,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00280-2007-003-01-00-4 - Rte: Sueli Cardoso das Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marcia Cristina Viteli Moreira Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00599-2007-003-01-00-0 - Rte: Claudio Jose de Souza Severino [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00728-2007-003-01-00-0 - Rte: Mariana Soares da Costa Araujo Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Ciencia do despacho de fls.484,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00902-2007-003-01-00-4 - Rte: Fatima Maria Cordeiro Rodrigues [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01248-2007-003-01-00-6 - Rte: Rafaela Soares Barros [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 058476/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Observar atentamente o conteudo do acordo efetuado as fls.67 e comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria,em 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01383-2007-003-01-00-1 - Rte: Andressa Barbosa Candido [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01411-2007-003-01-00-0 - Rte: Elisandra Pereira Calixto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000996/96 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Rte:Ciencia dos depositos de fls.287 e 295 e Rda:Ciencia do dep.de fls.295,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 077184/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: SERGIO GOMES RAMOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.119,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Esclarecer o seu requerimento,ante certidao de fls.106,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indeferido requerimento,conforme despacho de fls.272,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000198/99 - Rte: HUDSON PACHECO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Ciencia do oficio do 9o Oficio de Registro de Imoveis,as fls.160/ 161,em 05 dias \r\n\r\nId: 457796"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00685-2006-004-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 064486/D ] Guaraci Carlos e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-004-01-00-0 - Cgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 072206/D ] Transportes Campo Grande Ltda., Jeferson Eugenio Balsamo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-004-01-00-8 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Anderson Luiz Pereira de Araujo Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00973-2007-004-01-00-3 - Aut: Yvonne Marie Ladvocat Cintra Amaral [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva OAB:RJ 127936/D AB:RJ 098631/D ] Yvonne Marie Ladvocat Cintra Amaral, Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-004-01-00-7 - Rte: Pedro Fontana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 102718/D ] Pedro Fontana, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001341/00 - Rte: ALDO BEZERRA DO VALE [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 013835/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00444-2007-004-01-00-0 - Rte: Denilson Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 099328/D ] Denilson Pereira, Atmosfera Gestao e Higiene Texteis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-004-01-00-2 - Rte: Francisco Clayton Cardoso Timbo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 121527/D ] Francisco Clayton Cardoso Timbo, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-004-01-00-0 - Rte: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061509/D ] PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2002-004-01-00-6 - Rte: ANA PAULA PONTES ROZEIRAS MARQUES [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 026140/D ] LEONICO CRUZ LIMA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. informado pelo INSS \r\n\r\nProc. 00503-2003-004-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CAMPOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CAMPOS SANTOS, BANCO BRADESCO S A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2003-004-01-00-7 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] ARNALDO FERREIRA DA SILVA, CLAUDIO GUEDES PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00679-2004-004-01-00-9 - Rte: LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 117871/D ] AVIGNON PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00683-2004-004-01-00-7 - Rte: ANTONIO SILVA MAGALHAES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME ANTONIO SILVA MAGALHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00373-2006-004-01-00-4 - Rte: Francisco Ferreira da Penha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Francisco Ferreira da Penha: TOMAR CIENCIA DE QUE O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO FOI ADIADO PARA 24/03/08 (SEGUNDA-FEIRA) AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 00533-2006-004-01-00-5 - Rte: Antonio George Rodrigues de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 027337/D ] Antonio George Rodrigues de Souza, Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aga S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-004-01-00-9 - Rte: Mauro Cesar dos Santos Lessa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D ] Pura Pressao Supermercados Ltda.: APRESENTAR, EM 48 HORAS A CHAVE DE CONECTIVIDADE,SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR DEVIDO A TITUTO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00935-2006-004-01-00-0 - Rte: Michelle Bruno de Paiva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 002462/A ] Michelle Bruno de Paiva, BANCO CITICARD S/A, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-004-01-00-3 - Rte: Marcia Regina da Silva Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Marcia Regina da Silva Oliveira: CONTESTAR EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 375 ss \r\n\r\nProc. 01291-2006-004-01-00-7 - Rte: Bruno Valle de Freitas [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D AB:RJ 061074/D ] Bruno Valle de Freitas, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-004-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Carvalho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:SP 084072/D AB:RJ 049479/D ] Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00038-2007-004-01-00-7 - Rte: Alan Marques Francisco Sousa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 035728/D ] Alan Marques Francisco Sousa, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-004-01-00-5 - Rte: Patricia de Jesus Pereira de Andrade [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 110946/D ] Patricia de Jesus Pereira de Andrade, BCP S.A. Claro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RE E DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00784-2007-004-01-00-0 - Rte: Alcides Vilela Saloca [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Vilela Saloca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-1991-004-01-00-5 - Rte: HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: JORGE LUIZ VELLOSO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 017575/D ] JORGE LUIZ VELLOSO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 203 \r\n\r\nProc. RT 000862/98 - Rte: IVO ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nId: 456599"
                            ],
                            "457971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: ROSINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA Rdo: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00113-2006-004-01-00-9 - Rte: Kenedy Muniz Ferreira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE E CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.209/210 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01273-2006-004-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 069562/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ, Rede Visao Crista: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-004-01-00-0 - Cgte: Flor e Mel Comercio Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 116341/D ] Dominik Valverde Ferreira Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001238/95 - Cgte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 076329/D ] VIACAO ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00818-2006-004-01-01-9 - Rte: Iara Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Iara Ferraz: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00094-2006-004-01-01-3 - Rte: Carlos Roberto de Freitas Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Roberto de Freitas Vieira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01515-2006-004-01-01-3 - Rte: Wellington Fialho da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wellington Fialho da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01345-2004-004-01-01-5 - Rte: ANTONIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO JOSE TEIXEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00319-2005-004-01-00-8 - Rte: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Jose Cicero da Silva, Igor Neto Service e Comercio Ltda.: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 01480-2007-004-01-00-0 - Rte: Reinaldo Soares de Moura [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 086775/D ] Reinaldo Soares de Moura, Estrela do Vilage Padaria e Confeitaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 052839/D ] RICARDO DO NASCIMENTO NUNES: INFORMAR O CNPJ DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2003-004-01-00-2 - Rte: ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 107306/D ] ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO: Ter ciencia de despacho FLS 227 \r\n\r\nProc. 00978-2003-004-01-00-2 - Rte: Roberto Barradas Justo [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda, Sendas S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01048-2003-004-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088281/D ] CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-004-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO FERREIRA DE SANTANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2003-004-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR RODOLPHI [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA PAULO CESAR RODOLPHI: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 01686-2003-004-01-00-7 - Rte: GEOVANA CORREA DA SILVA E SILVA [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 079652/D AB:RJ 008383/D AB:MG 080931/D ] GEOVANA CORREA DA SILVA E SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01752-2003-004-01-00-9 - Rte: SIDNEY NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA SIDNEY NASCIMENTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01437-2004-004-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-004-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 089649/D ] Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01340-2005-004-01-00-0 - Rte: Elizabeth Guimaraes Vianna [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Elizabeth Guimaraes Vianna, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-004-01-00-9 - Rte: Kenedy Muniz Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 121935/D ] Kenedy Muniz Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-004-01-00-6 - Rte: Iara Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-004-01-00-0 - Rte: Douglas Xavier Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 137493/D AB:RJ 075789/D ] Douglas Xavier Lopes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/92 - Rte: HUNALD DOS SANTOS VALE [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 030217/D ] HUNALD DOS SANTOS VALE: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA DE FLS.197. \r\n\r\nId: 457971"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00648-2002-005-01-00-2 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL 194. \r\n\r\nProc. 01479-2003-005-01-00-9 - Rte: ROGERIO BARROS DE MOURA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A 1a re,para pagamento do valor homologado,em 48H,sob pena de acrescimo na multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00307-2004-005-01-00-9 - Rte: SERGIO COSME DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIGAM AS PARTES SOBRE ATUALIZACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2005-005-01-00-1 - Rte: Ana Maria Soares de Siqueira Rdo: Rodojato Lojistica e Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 61,NO QUAL HOMOLOGA A ADJUDICACAO REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01283-2006-005-01-00-7 - Rte: Cirlene de Souza e Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00016-2006-005-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 089110/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM CONVERTIDOS EM DILIGENCIA. FL 93/94,Pz 30d. \r\n\r\nProc. 00378-2007-005-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051800/D ] Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 60/64 \r\n\r\nProc. 00492-2003-005-01-00-0 - SPTE: DARLA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 029992/D ] SPTE: AO AUTOR,INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE.VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01322-2006-005-01-00-6 - Rte: Elenilda Pires da Silva [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL 80 \r\n\r\nProc. RT 000872/01 - Rte: JORGE DA SILVA SINGELA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 066316/D ] Rte: AO AUTOR,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2002-005-01-00-4 - Rte: ROMULO BESPOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 016434/D ] Rte: A AUTORA PARA QUE VENHA COM O NOVO ENDERECO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 00883-2002-005-01-00-4 - Rte: ROBSON DE SOUZA PINTO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 023512/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: TOMAR CIENCIA DO DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA FL 195. \r\n\r\nProc. 00282-2003-005-01-00-2 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 028866/D ] ELIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CONFORME DESPACHO DE FL 163. \r\n\r\nProc. 01479-2003-005-01-00-9 - Rte: ROGERIO BARROS DE MOURA [Adv. Rodrigo Netto Valente OAB:RJ 060061/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIO BARROS DE MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 194/196 \r\n\r\nProc. 01782-2003-005-01-00-1 - Rte: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 600,00 PELA RE \r\n\r\nProc. 00307-2004-005-01-00-9 - Rte: SERGIO COSME DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 059092/D ] SERGIO COSME DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: DIGAM AS PARTES SOBRE ATUALIZACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2005-005-01-00-8 - Rte: Desirree Cristina Soares Dias Barros [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 067617/D ] Desirree Cristina Soares Dias Barros: Apresentar calculos de liquidacao. DESCRIMINANDO OS VALORES DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTO DE RENDA,SE CABIVEIS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 00249-2006-005-01-00-5 - Rte: Gilmar Aldemar de Souza Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 047421/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST. R$ 200,00 RE \r\n\r\nProc. 00368-2006-005-01-00-8 - Rte: Jose Martiniano Vieira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL 190/191 \r\n\r\nProc. 00370-2006-005-01-00-7 - Rte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST.R$ 200,00 RE \r\n\r\nProc. 00448-2006-005-01-00-3 - Rte: Carlos Vieira Soares [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 037836/D AB:MG 022864/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 150 AO RECLAMANTE,INTIMANDO-O A COMPROVAR O DEPOSITO DA 1 RECLAMADA,EM 10d,E ESCLARECER EM QUANTAS PARCELAS PRETENDE EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00829-2006-005-01-00-2 - Rte: Marcelo Domingos Caruncho [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME DESPACHO DE FL 88,NO PRAZO DE 10d. \r\n\r\nProc. 01165-2006-005-01-00-9 - Rte: Jean Mery Brito Salgado [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 015018/D ] Rte: TER VISTAS,PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30d,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01176-2006-005-01-00-9 - Rte: Claudio Soares dos Santos [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira OAB:RJ 134972/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-005-01-00-7 - Rte: Cirlene de Souza e Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 144160/E ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST.DE R$ 100,00 RES \r\n\r\nProc. 01355-2006-005-01-00-6 - Rte: Jacqueline Ferreira Lopes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE FL 101/102. \r\n\r\nProc. 01476-2006-005-01-00-8 - Rte: Katia Maria Duque Vieira Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 102 COMO DETERMINADO NA ATA DE FL 94. \r\n\r\nProc. 00076-2007-005-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro da Silva Nogueira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 106693/D AB:RJ 135982/D ] Elegancy Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00200-2007-005-01-00-3 - Rte: Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 083102/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda., Nextel Telecomunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIADA DECISAO DE FL 174/180 \"IMPROCEDENTE...2aRDA... PROCEDENTE EM PARTE...1aRDA...CUSTAS DE R$ 100,00 PELA 1 RE. \r\n\r\nProc. 00413-2007-005-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Adriano da Silva: DE-SE VISA AO AUTOR E CIENCIA DE QUE DEVERA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 10d SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00556-2007-005-01-00-7 - Rte: Maria da Graca Goncalves Novais [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 064823/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 587/601 \r\n\r\nProc. 00700-2007-005-01-00-5 - Rte: Rubem Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: AO AUTOR INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS REUS,EM 10 DIAS,SOB PENADE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00732-2007-005-01-00-0 - Rte: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 RTE \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: AO EXEQUENTE,FL 428. \r\n\r\nProc. RT 002287/96 - Rte: JORGE JOSE MARTINS E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: AO EXEQUENTE,FL 573. \r\n\r\nProc. 00457-1999-005-01-00-4 - Rte: EDNEY ALMADA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 113650/D ] KI ICE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA: VENHA A RE EM 48H COM A COPIA DA PUBLICACAO MENCIONADA A FL 101v. \r\n\r\nId: 446563"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001157/99 - Rte: MARLENE FERREIRA DE CASTRO Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 485,92 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 117: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 115 a 117, int. as partes para ciencia.\"Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00110-2007-007-01-00-5 - Rte: Alan Jorge Alves Guilherme Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS Rdo: M OPITICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls. 108: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 107/108, int. as partes para ciencia.\"Em, 01/02/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01137-2005-007-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Ribeiro Moreira II [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 058902/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 40 \r\n\r\nProc. 01452-2007-007-01-00-2 - Rqte: Ronaldo Gregio de Souza [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-007-01-00-8 - Rte: LUCIANO JONES TORRES TEIXEIRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 088570/D ] Rte: Fls. 91: \"J. Inicialmente, forneca o autor ao Juizo e endereco do socio abaixo indicado, a fim de viabilizar a citacao da execucao.\" Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00638-2004-007-01-00-1 - Rte: GRIMALDO SOUZA MAGALHAES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Fls. 156: \" J. Inicialmente, forneca o autor ao Juizo copia do inteiro teor da sentenca mencionada as fls. 109, facultando-se ao mesmo a indicacao de outros meios de prosseguimento da execucao. Int.\"Em, 07/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01180-2004-007-01-00-8 - Rte: SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01220-2004-007-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS CELSO DA COSTA [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D ] Rdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 67 \r\n\r\nProc. 01234-2004-007-01-00-5 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 54 \r\n\r\nProc. 00658-2006-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 01287-2006-007-01-00-8 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Fls. 83-v: \"Int. o autor a requerer o que for de seu interesse, em 30 dia.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00397-2007-007-01-00-3 - Rte: Welligton Nicolau dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00437-2007-007-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Bispo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01097-2007-007-01-00-1 - Rte: Josefina Dantas Lopes [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01383-2007-007-01-00-7 - Rte: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00084-2008-007-01-00-6 - Rte: Maria Salete Pena Pedro [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 13, em 10 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00114-2008-007-01-00-4 - Rte: Ezequias Queiroz dos Santos [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D ] Rdo: Vera Cabral Filho Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 11 em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Fls. 852: \"J. De-se ciencia as partes por 10 dias sucessivos, acerca da retificacao dos calculos juntada aos autos pelo perito atraves de peticao de 11/01/08.\"Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01130-2000-007-01-00-7 - Rte: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038392/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 004490/D AB:RJ 057571/D ] FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02186-2001-007-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE FREITAS BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00671-2002-007-01-00-0 - Rte: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00958-2002-007-01-00-0 - Rte: DIONE MORAIS DE MELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-007-01-00-4 - Rte: GILBERTO TENORIO LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 da 73a. VT/RJ \r\n\r\nProc. 00321-2003-007-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01089-2003-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2003-007-01-00-7 - Rte: LAERTE JORGE DE JESUS FERNANDES [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Fls. 106: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para ciencia do desarquivamento dos autos, bem como do deferimento da vista requerida por 10 dias.\"Em, 11/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00481-2004-007-01-00-4 - Rte: ELIAS MORAIS [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 023654/D AB:RJ 011368/D ] ELIAS MORAIS, LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS LTDA, CONDOMINIO HAROLDO LOBO: Fls. 151: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00664-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 122842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO LIRIO FELIX [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148, 149-Light e CEDAE \r\n\r\nProc. 00929-2004-007-01-00-0 - Rte: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: EXPRESSO PITANGUIENSE LTDA. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-007-01-00-3 - Rte: LEONARDO MORAIS MAGUELA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 054413/D ] LEONARDO MORAIS MAGUELA, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA VIC LTDA: Fls. 240: \" Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 239, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 15/02/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01182-2004-007-01-00-7 - Rte: RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-007-01-00-3 - Rte: DIRCE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01677-2004-007-01-00-6 - Rte: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00175-2005-007-01-00-9 - Rte: Gerardo Vitor Menezes [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01497-2005-007-01-00-5 - Rte: Katia Patricio Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-007-01-00-2 - Rte: Eduardo Martins Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01243-2006-007-01-00-8 - Rte: Natalino Tolomei Junior E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 080714/D ] Rte: Recolher e comprovar as custas no valor de R$ 280,20 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01334-2006-007-01-00-3 - Rte: Cesar Roberto Nascimento da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Fls. 146: \"...Venha a Re com o calculo do IR em cinco dias.\"Em,31/ 01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura [Adv. Rodrigo Lima Campos de Moura OAB:RJ 127879/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Fls. 118: \"j. Convolo em penhora os depositos de fls. 115 a 117. I Int. as partes para ciencia.\"Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01506-2006-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Marinho do Couto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020019/D ] Marcelo Marinho do Couto, Banco Bradesco S.A., A/C do Departamento Juridico, Bradesco Vida e Previdencia S.A, a/c DO DEPARTAMENTO JURIDICO, BRADESCO SAUDE S/A: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia \r\n\r\nProc. 01525-2006-007-01-00-5 - Rte: Marcia Gomes Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00047-2007-007-01-00-7 - Rte: Marlene Silva do Vale [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Fls. 78: \"J. Face a natureza juridica da Re, consistente em sociedade anonima de economica mista, indefiro o requerido, face a inviabilidade de constricao de sua renda diaria. Venha a autora com outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias.\"Em,11/01/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00229-2007-007-01-00-8 - Rte: Magnun da Paixao Alves [Adv. Ricardo Coutinho Guedes OAB:RJ 124358/D AB:RJ 103176/D AB:RJ 084964/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., QUOCIENTE SERVICO EMPRESARIAIS LTDA: Fls. 111: \"J. A manifestacao da Re acerca da presente, devendo comprovar a regularizacao da situacao do autor em 10 dias.\"Em, 07/ 02/08 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. 00394-2007-007-01-00-0 - Rte: Alessandro Silva de Brito [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 41 \r\n\r\nProc. 00404-2007-007-01-00-7 - Rte: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 115 \r\n\r\nProc. 00601-2007-007-01-00-6 - Rte: Eli dos Santos Goncalves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 016162/D ] Eli dos Santos Goncalves, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-007-01-00-9 - Rte: Thiago Meirelles Lugao da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. Repsol Rte: Manifestar sobre novos calculos apresentado pelo autor na forma do despacho de fls. 266 \r\n\r\nProc. 00724-2007-007-01-00-7 - Rte: Helio Furtado Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-007-01-00-2 - Rte: Adriana Brito da Rocha [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-1989-007-01-00-1 - Rte: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls.1146:\"J. Int. a Re ao deposito em 48 h do credito remanescente apurado as fls. 1128, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 31/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00833-1990-007-01-00-5 - Rte: PAULO CORREIA BELCHIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025016/D ] Rdo: Fls. 1323: \"J. Int. a Re a juntada aos autos, em 10 dias, dos documentos solicitados pelo perito.\"Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: JOELCIO PAULA DO VALLE [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Apresentar o calculo de IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00912-1996-007-01-00-1 - Rte: ABILIO JOSE RODRIGUES DINIZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264 da 1 VT/Betim \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: ARLINDO EDUARDO DA COSTA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o atual endereco dos socios abaixo indicados, a fim de viabilizar a citacao da execucao \r\n\r\nProc. RT 001941/97 - Rte: ROSANA DE PAULA SODRE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Fls. 110: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\" Em, 01/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 056571/D ] Rte: Fls. 108: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 107/108, int as partes para ciencia.\"Em, 01/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: PAULA RENATA TOLEDO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Fls. 259: \"J. De-se vista a partre autora,devendo indicar ao Juizo outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 01/02/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 454708"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00835-2005-010-01-01-7 - Rte: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 054266/D ] Telemar Norte Leste S.A., Networker Telecom Ind. Com. Repr. Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a manifestacao na forma sucessiva. \r\n\r\nProc. 01718-2005-010-01-00-8 - Rte: Helio da Costa Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 093969/D ] Helio da Costa Fagundes: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00756-2006-010-01-00-4 - Rte: Deise Pina dos Anjos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Deise Pina dos Anjos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01673-2006-010-01-00-2 - Rte: Antonio Guerra de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Guerra de Oliveira OAB:RJ 135695/D AB:RJ 073857/D ] SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2001-010-01-00-0 - Rte: MONICA RIBEIRO PINTO [Adv. Jose Fernandes Berto Junior OAB:RJ 054133/D AB:RJ 070363/D ] MONICA RIBEIRO PINTO: A exequente para comprovar nos autos as mudancas de razao social da executada, a fim de prosseguir a execucao atraves de arrecadacao judicial. \r\n\r\nProc. 01179-2004-010-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-010-01-00-8 - Rte: Rosana Fernandes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 125784/D AB:RJ 039025/D ] Rosana Fernandes de Oliveira: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00955-2005-010-01-00-1 - Rte: Tania Mara Gouveia Simas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Tania Mara Gouveia Simas, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-010-01-00-1 - Rte: Maria Luciene de Oliveira [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D AB:RJ 074069/D ] Maria Luciene de Oliveira, Viacao Acari S.A.: As partes para ciencia de que o feito foi convertido em diligencia devendo a reclamante, no prazo de 10 dias, comprovar a percepcao do beneficio do seguro desemprego no periodo posterior a sua dispensa, como alegado a fl. 210. \r\n\r\nProc. 01501-2005-010-01-00-8 - Rte: Yasmin Nader Canha [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Yasmin Nader Canha, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-010-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ricca [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 135799/D ] Antonio Carlos Ricca: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01011-2006-010-01-00-2 - Rte: Flavia Carla Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 078599/D ] Flavia Carla Pinheiro da Silva: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01147-2006-010-01-00-2 - Rte: Irineu Sebastiao de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 052039/D ] Irineu Sebastiao de Oliveira, Its Wordld Paineis Iluminados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-010-01-00-1 - Rte: Oberland Alves da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 103877/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.: Dirija-se a requerente diretamente ao Orgao Competente. \r\n\r\nProc. 01577-2006-010-01-00-4 - Rte: Carla Cristine Oliveira Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Carla Cristine Oliveira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-010-01-00-1 - Rte: Zuleide Tavares Fonseca [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 093931/D ] Zuleide Tavares Fonseca: A reclamante para fornecer o endereco correto e atual da 2a reclamada, tendo em vista a devolucao de fl. 130. \r\n\r\nProc. 01611-2006-010-01-00-0 - Rte: Adriana Candido Fernandes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 089493/D AB:RJ 035289/D ] Adriana Candido Fernandes, Atento Brasil S.A., White Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-010-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 056619/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: A reclamada para ciencia da peticao do autor fl. 58. \r\n\r\nProc. 01053-2007-010-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Jardim Escola Crianca Feliz Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02370-1989-010-01-00-5 - Rte: JADIR FRANCISCO BARTOLO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JADIR FRANCISCO BARTOLO, MARILENE DE OLIVEIRA SILVA, MIRIAM VAZ GASTAO: As partes para ciencia da decisao a impugnacao da executada - IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00501-1994-010-01-00-7 - Rte: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: A reclamada para ciencia e manifestacao sobre peticao do autor de fls. 818 a 1008. \r\n\r\nProc. RT 001115/95 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 028375/D ] SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ: Ao credor para ciencia de peticao de fls.794/795 \r\n\r\nId: 449796"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00573-2007-011-01-00-6 - Rte: Fabio Correa Silva Rdo: Novo Visual Terceirizacao e Servicos EMPRESARIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 01/04/08 AS 14,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01521-2004-011-01-00-4 - Rte: SIRLEI RICARDO RDO: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA DA AUDI- ENCIA QUE SERA REALIZADA EM 26/03/08 AS 13,55H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00041-2007-011-01-00-9 - Rte: Maria Celia FARIAS DE SOUSA RDO: BRUNICO CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 13:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BRUNICO CONFECCOES LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI, ANA LUCIA ANTUNES BAIOCCHI E RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 25/03/08 AS 13,54H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00587-2003-011-01-00-6 - Rte: VERONICA MOREIRA CAMPOS Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 8.517,03 EQUIVALENTE A 721.171,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01577-2005-011-01-00-0 - Rte: Avelino Notavidade de Jesus Rdo: SA Arquitetura Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SA ARQUITETURA LTDA PARA PAGAR A IMPOR- TANCIA DE R$ 8.685,22 EQUIVALENTE A 732.930,00 TRs, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01107-2002-011-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGU- RANCA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 13.028,12 EQUIVA- LENTE A 1.175.857,06445 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00085-2004-011-01-00-6 - Rte: DAMIANA CORREA DE ANDRADE LIMA Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.170,89 EQUIVALENTE A 101.000,00 TRs PRO RATA OU GARAMTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01016-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudia Ramos Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 14.145,33 EQUI- VALENTE A 1.212.093,92159 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002342/91 - Rte: FRANCISCA FELIX DE JESUS Rdo: JURALIC\"S REFEICOES BUFFET LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA MARIA ALICE CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.610,34 EQUIVALENTE A 137.987,83 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA REGINA H. DE CARVALHO PARA PAGAR A IMPORTAN- CIA DE R$ 6.778,35 EQUIVALENTE A 596.060,82003 TRs PRO RATA, EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00297-2004-011-01-00-3 - Rte: RENATA LUCIA MARQUES DA SILVA Rdo: AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESS CONSULT EMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- COES SOCIAIS PARA APRESENTAREM CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2005-011-01-00-5 - Rte: Mauro Thomaz de Lima Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGU- RANCA LTDA DA SENTENCA DE FLS 59/67: PROCEDENTE EM PARTE E PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 01707-2006-011-01-00-5 - Rte: Celia de Souza Bezerra Guedes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 123/126: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00101-2007-011-01-00-3 - Rte: Graciane Leticia Ferreira Paula Rdo: JO de Souza Cabeleireiros ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA JO DE SOUZA CABELEIREIROS ME DA DECISAO DE FLS 26/34: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-011-01-00-3 - Rte: Sandra Moreira Jacaranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 21/25: PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00179-2007-011-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 18/22: PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000357/93 - Cgte: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 013051/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DE FLS 654 EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01439-2005-011-01-01-3 - Rte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. RPS 001051/00 - Rte: PATRICIA DA SILVA DE JESUS CARVALHO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 097239/D ] Rte: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000265/01 - Rte: JULIO RIBEIRO COUTINHO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: VILLAR TUR TURISMO Rte: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2005-011-01-00-3 - Rte: Andrea Nogueira Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Aldic Construcoes e Servicos Ltda. Rte: VIR C/ OS CALCULOS COMPLETOS, INCLUINDO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2005-011-01-00-8 - Rte: Donatilde de Fatima Rego Batista [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01725-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose Jeronimo Souza Amaral [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 094953/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2006-011-01-00-6 - Rte: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 044681/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01136-2006-011-01-00-9 - Rte: Janilson Cantilio de Matos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083897/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: DIANA APARECIDA CABRAL [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086235/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 156. \r\n\r\nProc. 00729-2002-011-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 254. \r\n\r\nProc. 00190-2003-011-01-00-4 - Rte: FATIMA TAVARES ROSA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 094236/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00700-2003-011-01-00-3 - Rte: MARCELO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 072647/D ] Rte: COMPLETAR SEUS CALCULOS C/ O VALOR DO INSS DA EMPRESA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2003-011-01-00-0 - Rte: EVANEIDE TAVARES DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 066554/D ] Rte: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2003-011-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ARAUJO TOURINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087241/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 210 E COMPROVAR O TOTAL EMBOLSADO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00682-2004-011-01-00-0 - Rte: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: AO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2004-011-01-00-2 - Rte: MICHELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01215-2004-011-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO HENRIQUE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01254-2004-011-01-00-5 - Rte: LEANDRO GOMES FRANCISCO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 068222/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00239-2005-011-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pereira E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 118/119: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00461-2005-011-01-00-3 - Rte: Alessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 001712/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 291 E COMPROVAR O VALOR EMBOLSADO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00589-2005-011-01-00-7 - Rte: Tatiana Farache Cavalcante [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 105 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2005-011-01-00-5 - Rte: Mauro Thomaz de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: AO RTE P/ CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01137-2005-011-01-00-2 - Rte: Alcemi Jose Siqueira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO POR 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01246-2005-011-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01424-2005-011-01-00-2 - Rte: Renato Dias de Almeida [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01667-2005-011-01-00-0 - Rte: Daniel Guimaraes Firino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-011-01-00-0 - Rte: Nelson Ramos de Sant Anna [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva OAB:RJ 086506/D AB:RJ 042411/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2006-011-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Goncalves Porto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00931-2006-011-01-00-0 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01707-2006-011-01-00-5 - Rte: Celia de Souza Bezerra Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 123/126: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00151-2007-011-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Gomes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 92/94: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00621-2007-011-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique do Espirito Santo Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA COOPERATIVA BRASILCOOP, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001453/90 - Rte: MARIA CRISTINA LEAL GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 064140/D AB:RJ 014431/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/90 - Rte: VALERIA CRISTINA BARRETO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 071991/D ] Rte: CIENCIA AO RTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002627/91 - Rte: CARLOS EDUARDO GUERRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 068340/D ] Rte: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE.SOBRE FLS 307 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 02663-1992-011-01-00-4 - Rte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 100868/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DO AUTOR EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001596/95 - Rte: WALDEVINO ALGELINO [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo OAB:RJ 006063/D ] Rdo: CTC - em liquidacao extrajudicial [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-1996-011-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 354: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: MIRIAN BANDEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 074575/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001078/99 - Rte: OSVALDO CAVARARO MENDONCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 085396/D ] Rte: INDICAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: VALERIA DA COSTA XAVIER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: A EXECUTADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 455093"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00243-2007-016-01-00-2 - Rte. WALDIR DA SILVA MENDONCA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. TRANSPORTES NOVO ELDORADO E OUTRO - Bem(ns): 1) Um caminhao car/cfechada, com bau frigorifico, placa LGR-4293, movido a diesel, M. Benz CO/8, ano de fabricacao e modelo 1978, cor predominante amarela, Renavam 289991544, chassi 30830212374381, precisando de reparos de lanternagem, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Regeneracao, 161, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 457757"
                            ],
                            "457752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01131-2007-016-01-00-9 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Robson Sa Costa Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.28 PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01499-2007-016-01-00-7 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Josimar de Mello da Silva Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.35. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01604-2007-016-01-00-8 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Reginaldo Rodrigues de Souza Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FLS.35. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01858-2005-016-01-02-0 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 025833/D ] ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-016-01-00-6 - Rte: MAGDA DE PAULA GOMES [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 067107/D ] MAGDA DE PAULA GOMES: Manifestar-se sobre peticao FL 108 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2004-016-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] JORGE DE SOUZA MOREIRA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 318/326 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2004-016-01-00-5 - Rte: RAUL BRAGA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101196/D ] RAUL BRAGA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2004-016-01-00-0 - Rte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 057083/D ] WALDNEY JOSE DA SILVA, INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS, ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2004-016-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 041408/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOT DE FL. 191, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2005-016-01-00-6 - Rte: Maria da Annunciacao Pires dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Maria da Annunciacao Pires dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS CONF FL 149 \r\n\r\nProc. 01325-2005-016-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Almeida Torres [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 122842/D ] Marco Antonio de Almeida Torres: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FL. 842, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2006-016-01-00-0 - Rte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 016257/D ] Adriano Inacio de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 144 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2006-016-01-00-2 - Rte: Samanta da Silva Rianelli [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D AB:RJ 095363/D ] Samanta da Silva Rianelli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-016-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar de Araujo Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Paulo Cezar de Araujo Neves: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.204.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01610-2007-016-01-00-5 - Rte: Antonio Aparecido de Araujo [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D Antonio Aparecido de Araujo: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 00020-2008-016-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Pereira (Espolio de) [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Eduardo da Silva Pereira (Espolio de): INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 00061-2008-016-01-00-2 - Rte: Luciene Nunes de Jesus [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: Superfruit Luciene Nunes de Jesus: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00121-2008-016-01-00-7 - Rte: Denis Medeiros Agostinho [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D Denis Medeiros Agostinho: INFOMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00137-2008-016-01-00-0 - Rte: Claudio Andre Coco Alves [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: CBTV Comunicacoes Ltda. Claudio Andre Coco Alves: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001854/87 - Rte: LUCIA CELIA VIEGAS E OUTRO S AB:RJ 013119/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ LUCIA CELIA VIEGAS: COMPROVAR DE FORMA INDIVIDUALIZADA O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVAR A 1363, EM 48 HORAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01585-1991-016-01-00-1 - Rte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 063815/D ] SERGIO SOARES DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS CONF FL 658 \r\n\r\nProc. RT 001939/92 - Rte: LUIZ VIEIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 107355/D ] LUIZ VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 162/182 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001529/96 - Rte: JEAN ALVES DE SOUZA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 082568/D ] JEAN ALVES DE SOUZA: FORNECER MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 D IAS, CONF DESP DE FL. 316. \r\n\r\nProc. 01595-1996-016-01-00-1 - Rte: CARLOS DE CARVALHO FINIZOLA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D ] Rdo: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA-A/C INV. HECTOR S.P.S.VIANNA CARLOS DE CARVALHO FINIZOLA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DA CERTIDAO . PZ:DE 30 DIAS PARA TAL RETIRADA E DEMAIS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000852/97 - Rte: RILDO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070784/D ] RILDO CANDIDO DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DO MANDADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 457752"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00058-2008-021-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Reu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico Aut: Tomar ciencia: indeferido a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 01424-2002-021-01-00-7 - Cgte: ONAMA DO BRASIL LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 100758/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-021-01-00-6 - SPTE: Doroti Dantas [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 042458/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000360/01 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 104132/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00617-2003-021-01-00-1 - Rte: LUCIANO MARTINS DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: DN NEVES TRANSPORTES SERV REPRESENTACOES LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00897-2005-021-01-00-0 - Rte: Amaro Batista [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 066145/D ] Rte, Rdo: Vir com o nome e endereco residencial das testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2001-021-01-00-8 - Rte: FRANCISCO IVAN MAGALHAES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/01 - Rte: DERNEVALDO SELVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: MASSA FALIDA TAPECARIA LIDER SA A/C 04 LIQUIDT Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.576,12. \r\n\r\nProc. 01545-2001-021-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 072724/D ] FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: JOSE COSTA NETO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2002-021-01-00-3 - Rte: ALFREDO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00595-2002-021-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA COSTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00689-2002-021-01-00-8 - Rte: AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 111 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-021-01-00-8 - Rte: JOHNSON VON DOLLIGER FREITAS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 040754/D ] SANTORUAS COM PESCADOS LTDA ME: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-021-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ LANNES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 238, devolvendo o prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 01198-2003-021-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: PONTA LESTE BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-021-01-00-9 - Rte: WALDECIR CARLOS BARBARA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2003-021-01-00-4 - Rte: MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01711-2003-021-01-00-8 - Rte: ANDERSON DA SILVA CORREIA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-021-01-00-7 - Rte: ANDRE BALTAZAR FANTON BETTI [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 099887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 33.832,78. \r\n\r\nProc. 00580-2004-021-01-00-2 - Rte: CELSO ALEIXO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-021-01-00-9 - Rte: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 091025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01213-2005-021-01-00-7 - Rte: Celima de Jesus Franca Trindade [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-021-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Freitas [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Sepal Madeiras e Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e deferimento do desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 01442-2005-021-01-00-1 - Rte: Cesar Romero Cury Pereira da Silva [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Vir com nome e endereco residencial das testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-021-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Lourenco [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Yellow Lina Manutencao e Reformas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-021-01-00-1 - Rte: Renata Bento de Freitas [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:MG 058287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.402,98. \r\n\r\nProc. 01173-2006-021-01-00-4 - Rte: Jailson Medeiros de Araujo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 055947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-021-01-00-5 - Rte: Luiz Cristino Magalhaes [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 120482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: rejeitados os Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante e acolhido os opostos pelo reclamando. \r\n\r\nProc. 00035-2007-021-01-00-9 - Rte: Moises da Conceicao Pinto [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: adiada audiencia para oitiva da testemunha PAULO ROBERTO GONCALVES NAZARIO para 08.05.08 as 11:15 horas na 5a VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00070-2007-021-01-00-8 - Rte: Rosana Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Hevasa Coiffeur Cabeleireiro Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-021-01-00-0 - Rte: Marinei da Silva Prata [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00366-2007-021-01-00-9 - Rte: Angela Maria da Silva Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093799/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Angela Maria da Silva Neto, Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-021-01-00-0 - Rte: Raquel dos Santos Leal de Araujo [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Rdo: Riter III Supermercados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-021-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-021-01-00-1 - Rte: Marcia Dexheimer da Silva Jardim Tostes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-021-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose Gomes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 081536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-021-01-00-8 - Rte: Euclides Bueno Neto [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2008-021-01-00-0 - Rte: Maria Jose Oliveira Nunes [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Delikatessen Pordenone Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/95 - Rte: EDUARDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: rejeitada a excecao da pre-executividade Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/96 - Rte: JOAO BATISTA LIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos OAB:RJ 070321/D AB:RJ 027514/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Ter vista dos autos por 05 dias, para querendo apresentar Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000744/97 - Rte: ARACY GUEDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da certida de fls 284. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: AMAURI BRIZIO DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Fornecer CNPJ da executada, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 456586"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 000635/01 - Rte: CARMINHA GRESSI [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 029651/D ] CARMINHA GRESSI: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.117 \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: JOEL CORREA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOEL CORREA DIAS: DIGA O AUTOR.FLS.76 \r\n\r\nProc. 00202-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051732/D ] JOSE ALVES DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.135 \r\n\r\nProc. 00483-2005-023-01-00-3 - Rte: Dalnei dos Santos Lordelo Junior [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 118897/A ] Dalnei dos Santos Lordelo Junior, Transportes Oriental Ltda.: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.62 EM PENHORA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA EFEITO DO ART.884 DA CLT.FLS.103 \r\n\r\nProc. 00684-2007-023-01-00-2 - Rte: Cacilda Gomes de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Cacilda Gomes de Oliveira, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.42 \r\n\r\nProc. 00723-2007-023-01-00-1 - Rte: Sebastiana Nunes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Sebastiana Nunes da Silva, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.54V \r\n\r\nProc. 00909-2007-023-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Lordello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Julio Cesar Lordello, Mapa Construcoes Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.114 \r\n\r\nProc. RT 001154/00 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor OAB:RJ 051200/D AB:RJ 046264/D ] BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA: DIGA A RE SOBRE O TEOR DE FLS.259/261. FLS.264 \r\n\r\nProc. 00310-2003-023-01-00-3 - Rte: JULIA MARIA DE AVINCULA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] JULIA MARIA DE AVINCULA: DEFERIDA A VISTA AOS AUTOS ORA REQUERIDA.FLS.431 \r\n\r\nProc. 01371-2003-023-01-00-8 - Rte: JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 097733/D ] JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI: INDEFIRO POR FUGIR AOS LIMITES DA RES JUDICATA.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01524-2003-023-01-00-7 - Rte: MANOEL GOMES BARBOZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059995/D ] MANOEL GOMES BARBOZA, BEN HUR LANCHES LTDA:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 194,64, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 9.732,03, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INT.FLS.126/ 127 \r\n\r\nProc. 00174-2004-023-01-00-2 - Rte: KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 010794/D ] KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS: DIGA O AUTOR.FLS.238 \r\n\r\nProc. 01211-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS TORRES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.299 \r\n\r\nProc. 01479-2004-023-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 082792/D ] CLAUDIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA, VELOZ TRANSRIO LTDA: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 05 DIAS COMUNS, ADVERTIDO A RECLAMADA E SEUS PATRONOS SOBRE OS DEVE RES PROCESSUAIS CONTIDOS NOS ART.14 E 17 DO CPC.FLS.129 \r\n\r\nProc. 00167-2005-023-01-00-1 - Rte: Iran Veloso de Lima Junior [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 086390/D ] Iran Veloso de Lima Junior: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00187-2005-023-01-00-2 - Rte: Eguinaldo Domingos de Andrade [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 065689/D ] Eguinaldo Domingos de Andrade, Jose Ferreira Campana: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.149 \r\n\r\nProc. 00817-2005-023-01-00-9 - Rte: Alexandro Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059863/D ] Alexandro Pinto, Alfra Servicos de Transportes Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.74 \r\n\r\nProc. 00963-2006-023-01-00-5 - Rte: Wellington Ramon Almeida da Cruz [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: AO RECORRIDO.FLS.95 \r\n\r\nProc. 01132-2006-023-01-00-0 - Rte: Vinicius Ferreira Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 061520/D ] Vinicius Ferreira Barbosa: DIGA O AUTOR.FLS.122 \r\n\r\nProc. 01423-2006-023-01-00-9 - Rte: Fernando Timoteo de Mesquita [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084303/D ] Fernando Timoteo de Mesquita, Auto Posto do Trabalho XXIV Comercio de Combustiveis:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMA DA. INT.FLS.130/133 \r\n\r\nProc. 00724-2007-023-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Ana Cristina Pereira da Silva, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.63 \r\n\r\nProc. RT 002357/91 - Rte: MARCOS TARCISIO PINTO LOPES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 072960/D ] MARCOS TARCISIO PINTO LOPES, S P R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.254 \r\n\r\nProc. RT 000410/93 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058325/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR INDICADO AS FLS.558/560, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.562 \r\n\r\nProc. 00465-1997-023-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA: AO EMBARGADO.FLS.563 \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: RAIMUNDO LOPES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 043739/D AB:DF 004379/D ] INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE: PREJUDICADO O REQUERIDO ANTE OS TERMOS DE FLS.270 E 271/272.FLS. 278 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO: DIGA O AUTOR.FLS.748 \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: MILTON MANUEL DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 095434/D ] MILTON MANUEL DE SOUZA: CUMPRA O AUTOR AS PROMOCOES DA CONTADORIA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.FLS.295 \r\n\r\nProc. 02001-1997-023-01-00-9 - Rte: FLAVIO ANTONIO SILVA MAY [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 028308/D ] FLAVIO ANTONIO SILVA MAY: DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO A RE,DEFIRO O PRAZO ORA REQUERIDO.FLS. 878 \r\n\r\nId: 458047"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00297-2004-024-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ REU: LANCHONETE GIMINI LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00990-2005-024-01-00-3 - Rte: Sidney Landim da Silva Rdo: Cooperamus Cooperativa de Servicos e TRABALHO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00118-2008-024-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Ivone da Silva Araujo do Nascimento Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias , sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00429-2002-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCA JERONIMO DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00436-2002-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00800-2005-024-01-00-8 - Rte: Bianca de Fatima Marques Rocha [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. NO SILENCIO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2000-024-01-00-8 - Rte: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 103507/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: CELSO RANGEL GOMES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Ter ciencia de despacho 174 \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: CLEUZA DE JESUS RIBEIRO PAURA [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arauivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001239/01 - Rte: ADOLFO JOSE DE ANDRADE [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos OAB:RJ 100591/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silenciao ao arquivo sem baixa, \r\n\r\nProc. 02113-2001-024-01-00-3 - Rte: EPAMINONDAS CARDOSO RIBEIRO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00568-2002-024-01-00-5 - Rte: MARIO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00373-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE MENDONCA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado os depositos de fls.93/95. \r\n\r\nProc. 00374-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSE WALTER ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084757/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 122. \r\n\r\nProc. 00041-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSE FEITOSA DA SILVA [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 001063/B ] Rte: Indique o exequete objetivamente os bens que deseja ver penhorados \r\n\r\nProc. 00472-2004-024-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:SP 203772/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01264-2004-024-01-00-7 - Rte: CASSIA REJANE BRANDAO TEIXEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: RESIGLASS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01511-2004-024-01-00-5 - Rte: LUCIANE RAQUEL DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00261-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Walter R. da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 096638/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00578-2005-024-01-00-3 - Rte: Severo Carelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01017-2005-024-01-00-1 - Rte: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 004831/B ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do deferimento de przo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-024-01-00-7 - Rte: Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-024-01-00-7 - Rte: Roberto de Souza Matheus Ferreira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-024-01-00-6 - Rte: Monica Podlubny [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00389-2006-024-01-00-1 - Rte: Ubiratan Nery do Lago [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 060071/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00821-2006-024-01-00-4 - Rte: Barbara Cristina Silva de Melo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 053640/D ] Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01636-2006-024-01-00-7 - Rte: Jussara Costa Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00389-2007-024-01-00-2 - Rte: Vanessa Lima Bezerra [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 062179/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls prazo sucessivo de 5 dias uteis, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2007-024-01-00-6 - Rte: Crsistiane Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001918/93 - Rte: ANA MARIA CONCEICAO DOS REIS [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 048510/D ] Rte: Venha parte autora com meios pasra proceder a citacao do socio no prazo de 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000332/94 - Rte: VILSON MORAES PINHEIRO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 049706/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000280/95 - Rte: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Ana Claudia de Souza Oliveira OAB:RJ 098178/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 90. \r\n\r\nProc. RT 001840/95 - Rte: MAURO CLEBER CAMPOS SOARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Venha o exequente com os enderecos dos socios - completos e atuali zados-para viabilizar a citacao. \r\n\r\nProc. RT 000316/96 - Rte: CORA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000805/96 - Rte: PAULO DE BARROS LIMA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 001354/96 - Rte: JOSE HERCILIO DE MELLO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: SUZANA IRIS TERRA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio,ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000929/99 - Rte: ARLINDO MARCO OLIVEIRA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao qrquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: PAULO ROBERTO BORGES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 455139"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA Rdo: V L L MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 8.489,87 EQUIVALENTE A 849.299,54223 TRs PRO RATA; COTA PREV.: R$ 485,79 EQUIVALENTE A 48.596,88365 TRs PRO RATA; CUSTAS: R$ 179,51. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alvaro Vidal de Pinho OAB : RJ 020020 D Proc: 00587-2007-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Braga Goncalves Roma OAB : RJ 041069 D Proc: 01448-2002-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria da Silva Bogea OAB : RJ 045479 D Proc: RT 000292/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 001812/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: RT 001355/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00269-2002-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cunha Medeiros OAB : RJ 068277 D Proc: RT 001946/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Nunes Moraes OAB : RJ 069383 D Proc: RT 001729/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001551/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB : RJ 077331 D Proc: RT 000701/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilson Meireles Guerra OAB : RJ 085968 D Proc: 01330-2003-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Barbosa Giuliasse OAB : RJ 086744 D Proc: 01202-1999-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 000369/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: RT 002182/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Cruz Evangelista OAB : RJ 137922 D Proc: 02178-2001-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex do Nascimento Gomes OAB : RJ 158177 E Proc: RT 001164/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Conceicao Afonso paulino da Fonseca OAB : RJ 163387 E Proc: 00032-2006-025-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00471-2006-025-01-00-2 - Rte: Gesilda Pedro dos Santos Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/05/2008, AS 10:05, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00668-2007-025-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MOACIR CABRAL Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. AS CIRCUNSTANCIAS DE FATO RELATIVAS A INEXISTENCIA DE BENS EM NOME DA PESSOA JURIDICA IMPOSSIBILITAM A INVOCACAO DO BENEFICIO DE ORDEM DE QUE TRATA O ARTIGO 596, DO CPC. POR OUTRO LADO, A TEORIA DA DISREGARD OF LEGAL ENTITY AUTORIZA QUE O JUIZO DEFIRA O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE DIRECIONAR ESTA EXECUCAO PARA A(S) PESSOA(S) DO(S) SOCIO(S) ATUAL(IS), SEM PREJUIZO DE, NO FUTURO, SE A TRANSFERENCIA SOCIETARIA SE MOSTRAR FRAUDULENTA, VOLTAREM-SE OS ATOS CONSTRITIVOS PARA OS SOCIOS ANTERIORES. ASSIM, DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DO RECLAMANTE(FLS.74), OBSERVADOS, NO QUE COUBER, OS PROCEDIMENTOS DO PROVIMENTO 03/2007 DA E. CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL. CITE-SE A PRESIDENTE, Sra. REGINA HELENA DE CARVALHO, POR EDITAL. APOS, INCLUA-SE A MESMA NO POLO PASSIVO, EM OBSERVANCIA AO ITEM III DO PROVIMENTO 03/07 DA E. CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL. PROCEDA-SE, EM SEGUIDA, A PENHORA DA CONTA-CORRENTE DA Sra. REGINA, PELO CONVENIO BACENJUD, ANTE O TEOR DO ARTIGO 655, I DO CPC.\".\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 02537-1992-025-01-01-5 - Agte: De Millus Vendas Domiciliares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 023828/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000541/00 - Rte: JUSSARA SALVINA DA SILVA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D AB:RJ 110545/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00572-2002-025-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 095198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DECIDA-SE O RECLAMANTE: COMO A SUCEDIDA PODE VOLTAR A FIGURAR NO POLO PASSIVO? OUTROSSIM, COMPROVE O AUTOR QUE LUCIA, JOSE E HUMBERTO SAO REPRESENTANTES LEGAIS DA SUCESSORA. DEFIRO ITEM \"C\" EM RELACAO A NELSON. INT. EM TEMPO: COMPROVE A SUCESSAO POR PARTE DA EDITORA JB S/A.\". \r\n\r\nProc. 01070-2002-025-01-00-6 - Rte: LEANDRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.101(E DOCUMENTOS), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2003-025-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE CHRISTIANO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.292/295, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2004-025-01-00-1 - Rte: CARLA VIEIRA DE SOUSA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:SP 188412/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00252-2006-025-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Correa [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Leila Maria de Oliveira de Souza Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NAS PETICOES DAS FLS. 73 E 74, UMA VEZ QUE O RECLAMANTE NAO FORNECEU O No. DO CPF DA EXECUTADA. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.71.\". \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: VALDETE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075207/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, EIS QUE AINDA ESTAO PENDENTES DE JULGAMENTO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO EXECUTADO.\". \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: EMERSON VIEIRA SUHETT [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA, POR 5 DIAS, SUSPENDENDO-SE O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA DO DESPACHO DA FL.101. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A CITACAO DAS SOCIAS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01286-2002-025-01-00-1 - Rte: HELCIO ORLANDE [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 019029/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS.483, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2003-025-01-00-1 - Rte: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01143-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA CARLA MENNA BARRETO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 096770/D ] Rte: APRESENTAR O CALCULO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS ATUALIZADAS, CONFORME DESPACHO DA FL.230(ITEM 2), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2003-025-01-00-2 - Rte: VALTEMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2003-025-01-00-8 - Rte: ROBERTO ALVES DE MELLO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 057245/D ] Rdo: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI, ATUALIZADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2003-025-01-00-7 - Rte: MARCOS PIMENTEL CRUZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2004-025-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA LEITE DE LEMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, BEM COMO CUMPRIR A DETERMINACAO DA FL.170, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-025-01-00-7 - Rte: JOVELINO TRIANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085470/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2004-025-01-00-4 - Rte: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-025-01-00-0 - Rte: Claudio Caetano de Paula [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00394-2005-025-01-00-0 - Rte: Flavio Braz das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A CITACAO DA RECLAMADA NA FORMA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.88/90, INDEFERINDO DESDE JA A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL ALI REFERIDO.\". \r\n\r\nProc. 00435-2005-025-01-00-8 - Rte: Alessandra Dorcelino Clemente [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2005-025-01-00-6 - Rte: Carla Pereira Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 037484/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"RECEBO A PETICAO DAS FLS.179/182 COMO AGRAVO DE PETICAO E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 897 DA CLT.\". \r\n\r\nProc. 01128-2005-025-01-00-4 - Rte: Leandro Brum Bezerra [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01175-2005-025-01-00-8 - Rte: Andre Patrao de Souza [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 082773/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01353-2005-025-01-00-0 - Rte: Paulo de Tharso Ramos de Souza [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva OAB:RJ 031371/D ] Rdo: Sociedade Empresarial IMS America Latina Ar Condicionado Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"ASSINO O PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DA FL.101, SOB A COMINACAO ALI ESTABELECIDA.\". \r\n\r\nProc. 01496-2005-025-01-00-2 - Rte: Maurenir Mata da Conceicao [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 056781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01672-2005-025-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Coutinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 102631/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2005-025-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00300-2006-025-01-00-3 - Rte: Wagner Cristiano Vieira Povoas da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE INTIMACAO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA O MANDADO DA FL.82. QUANTO AO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE MULTA, NADA A DEFERIR, EIS QUE INAPLICAVEL NO PROCESSO DE TRABALHO O DISPOSITIVO CIVIL AQUI REFERIDO.\". \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00482-2006-025-01-00-2 - Rte: Alvaro Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO AOS ITENS C, D, (DECORRENTES DA ALINEA ANTERIOR), H (DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO), CONDENANDO A RECLAMADA A, NO PRAZO DE OITO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, QUE SERAO APURADOS, EM LIQUIDACAO DA SENTENCA, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS. ...\". \r\n\r\nProc. 00908-2006-025-01-00-8 - Rte: Odimar Felicissimo de Carvalho [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:SP 047712/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DAS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS REFERENTES AO PERIODO DE NOVEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008, EM 5 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01115-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 119083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01170-2006-025-01-00-6 - Rte: Juarez Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 081130/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01288-2006-025-01-00-4 - Rte: Bernardo Anderson Munro Tausz [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.143, INTEGRALMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2006-025-01-00-4 - Rte: Mario Jorge de Azambuja Moitrel Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-025-01-00-0 - Rte: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, POR ORA A CITACAO POR EDITAL, EIS QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS.\". \r\n\r\nProc. 01659-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Barbosa de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053742/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00478-2007-025-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 114028/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 084996/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Moura [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 087555/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-025-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01263-2007-025-01-00-1 - Rte: Washington Luis Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2008-025-01-00-5 - Rte: Bento de Souza Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00175-2008-025-01-00-3 - Rte: Romulo Chaves Carnaval [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D ] Rdo: Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00176-2008-025-01-00-8 - Rte: Evail Novaes Barbio [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000521/88 - Rte: SERGIO DOMINGOS CALOEIRO [Adv. Leonan Martins Rodrigues OAB:RJ 004179/D AB:RJ 041346/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.509, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001780/89 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.710, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001658/90 - Rte: Almiro Rodrigues de Lima [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000344/91 - Rte: SILNEIA ARRUDA PASSOS [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 023098/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.515) E DA PETICAO DE FL.516. \r\n\r\nProc. RT 000141/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D ] Rdo: IND ASSESSORIA EM SEGURANCA SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR 1 ANO.\". \r\n\r\nProc. RT 000063/95 - Rte: JORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO EXISTE CARTA DE VENIA NESTES AUTOS.\". \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: LILA MARCIA DA BOAMORTE MARQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"A PETICIONANTE NAO LEU NEM A SENTENCA DA FL.501, NEM O DESPACHO DA FL.919. LOGO, RENOVO ESTE, PARA CUMPRIMENTO EM 48Hs.\". \r\n\r\nProc. 01711-1997-025-01-00-4 - Rte: GILMAR SOARES MARTINS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.950,93 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01806-1997-025-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: VENHA COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DEVIDO RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01947-1997-025-01-00-0 - Rte: Jacob Alberto Werner Guyt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS.448, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: PAULO BORBA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 042160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"SIM QUANTO AO PRIMEIRO REQUERIMENTO. NAO, QUANTO AO SEGUNDO.\". \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: MARINETE RODRIGUES FARIA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. NAO HA CALCULOS HOMOLOGADOS NESTES AUTOS. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.87.\". \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: SALETE MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM PESSOAL Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00735-1999-025-01-00-8 - Rte: SIMONE DE CASSIA CARVALHEIRA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000780/99 - Rte: JANE MARCIA DE LIMA MACENA [Adv. Walderez de Maria Farias da Silva OAB:RJ 047716/D ] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nId: 458192"
                            ],
                            "451338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01459-2005-025-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Souza Clemente Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 4.178,56 - 356.268,261843394 TRs pro rata die CUSTAS: R$ 84,05 COTA PREV:R$ 24,45 - 2.084,631787522 TRs pro rata die Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00148-2008-025-01-00-0 - Cgte: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Cgdo: Adriano Santos Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO, QUE DEVERA SER ADOTADA NA DILACAO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 267, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 00177-2008-025-01-00-2 - Cgte: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D Gotardo Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO, QUE DEVERA SER ADOTADA NA DILACAO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 267, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. ETCP 000122/01 - Exte: GERUSA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Exte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00137-2001-025-01-00-4 - Rte: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TANKA COMERCIO E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01432-2005-025-01-00-1 - Rte: Noemia Cristina Matias Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Marcos Silva de Lima Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-025-01-00-2 - Rte: Marcos Britto da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Martins OAB:RJ 135746/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. FLS. 38. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 163 V. \r\n\r\nProc. 00259-2002-025-01-00-1 - Rte: CRISTIANO MORAIS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. \r\n\r\nProc. 01319-2002-025-01-00-3 - Rte: HELOISA GARRIDO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2003-025-01-00-0 - Rte: DIVETE SANTOS CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 122, POR A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01398-2003-025-01-00-3 - Rte: FLAVIA BAHIA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D ] Rdo: CENTRO MEDICO E HOSPITAL SAO JUDAS TADEU LTDA Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.91. PROSSIGA-SE COM A ARRECADACAO \r\n\r\nProc. 01707-2003-025-01-00-5 - Rte: VALTAIR PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 048493/D ] Rte: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 128, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 126 E 127. DE O RECLAMANTE ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMEN TO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00013-2004-025-01-00-1 - Rte: ELIANE CRISTINA JESUS ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 132. \r\n\r\nProc. 00206-2004-025-01-00-2 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INTENSIVE CARE [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00398-2004-025-01-00-7 - Rte: THAIS GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv.] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 82. A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE VALIDA E PREVIA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00121-2005-025-01-00-5 - Rte: Wagner das Neves Pantoja Amaral [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: DFM Das Conversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 59. \r\n\r\nProc. 01022-2005-025-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira Penna Moreti [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.871,78 CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 01740-2005-025-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Freire Japiacu [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 104502/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 744/750, EIS QUE INTEMPESTIVO, JA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DAS FLS. 712/713 NAO FORAM CONHECIDOS (FL. 742). CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA (FLS. 726/732) \r\n\r\nProc. 00195-2006-025-01-00-2 - Rte: Alexandre Marcos dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166:\"TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 165, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 164. DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00800-2006-025-01-00-5 - Rte: Elis Silvana Soares Dias [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 48, ITEM 2, COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3, ACERCA DA CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. 00968-2006-025-01-00-0 - Rte: Lucio Trajano Pereira [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 114478/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. FLS. 140 \r\n\r\nProc. 01406-2006-025-01-00-4 - Rte: Rodrigo Antonio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00808-2007-025-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio dos Santos [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 32. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01382-2007-025-01-00-4 - Rte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2008-025-01-00-2 - Rte: Wanderley Martins Miranda [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: ONG Comite pela Vida Rte: VIR COM PROVA DE QUE A SRA. MARIA JOSE NOGUEIRA E DIRIGENTE DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00150-2008-025-01-00-0 - Rte: Jose de Alencar Marques Reis [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. Rte: VIR COM COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00151-2008-025-01-00-4 - Rte: Judas Tadeu Paiva dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: VIR COM COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00181-2008-025-01-00-0 - Rte: Graciliana Martins [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Atelier de Plisses Ernest Engelberg Ltda. Rte: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000766/96 - Rte: SINDOVAL LIMA MARINS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 563. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: JOSIAS ALVES PEQUENO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 377. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DA FL. 365 (INFORME O RECLAMANTE O RECEBIMENTO DO BENEFICIO RELATIVO AO SEGURO-DESEMPREGO, QUE DEVERA SER EXCLUIDO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001501/98 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.041,47 CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E JUDICIAL SAO SUFICIENTES PARA QUITARA A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. RT 001762/99 - Rte: ROBERTO DE JESUS COSTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 451338"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 01650-2007-026-01-00-4 - Aut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D ] Reu: Rafael Leal Garcia Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: INDEFIRO.DILIGENCIE A AUTORA DA ACAO,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01211-2001-026-01-00-6 - Cgte: MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 078694/D ] MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA: Ter ciencia de despacho FL.280 \r\n\r\nProc. 00448-2005-026-01-00-3 - Rte: Cleber Soares Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: G Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. Cleber Soares Rocha: Ter ciencia de despacho FL 35 VERSO \r\n\r\nProc. 01212-2003-026-01-00-2 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085968/D ] EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01373-2003-026-01-00-6 - Rte: WALDIR PINHEIRO DOMINGUES NETO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 109312/D ] WALDIR PINHEIRO DOMINGUES NETO: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01082-2005-026-01-00-0 - Rte: Maria Francisca de Freitas [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 059655/D ] Maria Francisca de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2005-026-01-00-8 - Rte: Hugo dos Santos Gleizer [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 082631/D ] Hugo dos Santos Gleizer: Ter ciencia de despacho FL 56 VERSO \r\n\r\nProc. 01338-2006-026-01-00-0 - Rte: Cicero Barbosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Cicero Barbosa da Silva: Ter ciencia de despacho FL 63 VERSO \r\n\r\nProc. 00726-2007-026-01-00-4 - Rte: Breno Juliano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Imagecolor Foto Ltda. Breno Juliano: Ter ciencia de despacho FL 26 \r\n\r\nProc. 01064-2007-026-01-00-0 - Rte: Denizar Pacheco Herbst [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 080170/D ] Denizar Pacheco Herbst, Fundacao de Aeronautas e Aeroviarios da Varig Mantenedores - FAVAM: Ter ciencia de despacho FL 39. \r\n\r\nProc. 01364-2007-026-01-00-9 - Rte: Ednir de Jesus Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 077375/D ] Ednir de Jesus Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01535-2007-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Cunha [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL21 \r\n\r\nProc. 00515-2000-026-01-00-5 - Rte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO): Ter ciencia de despacho FL 547 \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48h, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001223/00 - Rte: PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 062553/D ] PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02113-2001-026-01-00-6 - Rte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 074258/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] JORGE NOGUEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL386 \r\n\r\nProc. 01180-2002-026-01-00-4 - Rte: CATIA DINIZ SIMOES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA CATIA DINIZ SIMOES: Ter ciencia de despacho FL 83 VERSOS. \r\n\r\nProc. 01331-2002-026-01-00-4 - Rte: MICHELE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 089275/D ] MICHELE PEREIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01509-2002-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. FL1316v \r\n\r\nProc. 01114-2003-026-01-00-5 - Rte: RONALDO BARBOSA CAMARGO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA: Ter ciencia de despacho FL 135 \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 251 \r\n\r\nProc. 00617-2004-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 125491/D ] ANTONIO JOSE LOPES: Ter ciencia de despacho FL 190 \r\n\r\nProc. 00949-2004-026-01-00-9 - Rte: JORGE DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 121527/D ] JORGE DE AZEVEDO FONSECA: Manifestar-se sobre o documento de fl 304, observando os termos da coisa julgada. Prazo: preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 431 \r\n\r\nProc. 00230-2005-026-01-00-9 - Rte: Robson Reis de Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047521/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00764-2005-026-01-00-5 - Rte: Artur Felix de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 044889/D ] Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 289 VERSO \r\n\r\nProc. 01351-2005-026-01-00-8 - Rte: Valeria Graciano [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 072043/D ] Valeria Graciano: Ter ciencia de despacho FL 61 VERSO \r\n\r\nProc. 00791-2006-026-01-00-9 - Rte: Severino Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Severino Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de despacho FL114 GARANTIA DOJUIZO \r\n\r\nProc. 01194-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:SP 066509/D AB:RJ 049479/D ] Marcos de Souza Braganca: Ter ciencia de despacho FL 141 VERSO \r\n\r\nProc. 01777-2006-026-01-00-2 - Rte: Renato de Souza Ramos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 102718/D ] Renato de Souza Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00467-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 035728/D ] Francisco Ferreira dos Santos, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00487-2007-026-01-00-2 - Rte: Simone Cristina Ozorio dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Ter ciencia de despacho HONORARIOS FL 514 \r\n\r\nProc. 00627-2007-026-01-00-2 - Rte: Arlete Martins da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 068508/D ] Arlete Martins da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00906-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio de Jesus [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Antonio de Jesus: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 59 \r\n\r\nProc. 00971-2007-026-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Nicolau Alves Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 015825/D ] Roberto Carlos Nicolau Alves Junior, Garden Party Eventos Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01084-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Filomeno Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Marcelo Filomeno Pereira: Ter ciencia de despacho FL 87 \r\n\r\nProc. 01331-2007-026-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D Carlos Roberto da Silva: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL.51,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2007-026-01-00-5 - Rte: Wenderson Santiago Mouzinho [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Wenderson Santiago Mouzinho: INDEFIRO,POR ORA.VENHA A PARTE COM O CONTRATO SOCIAL PARA TENTATIVA DE CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01491-2007-026-01-00-8 - Rte: Andreia Pinto de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Andreia Pinto de Carvalho: TER CIENCIA DO DESPACHO EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01546-2007-026-01-00-0 - Rte: Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Ter ciencia de despacho HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 001627/93 - Rte: JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060350/D ] JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 538 \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE: Ter ciencia de despacho CNPJ DA RE FL349 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: JOSE LUIZ MEDA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 088067/D ] JOSE LUIZ MEDA: Ter ciencia de despacho FL 290 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: MAURICIO VIGODER [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 009226/D ] MAURICIO VIGODER: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 409 \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES: Ter ciencia de despacho FL570 VERSO COPIA CPF \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 181 \r\n\r\nProc. 01512-1998-026-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089110/D ] MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 295 \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 082133/D ] ANA PAULA RIBEIRO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00430-1999-026-01-00-2 - Rte: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D ] MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: CARLA RIBEIRO ROCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] CARLA RIBEIRO ROCHA: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL.134 EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001605/99 - Rte: LUIS CARLOS SILVA BARBOSA [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES LUIS CARLOS SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/99 - Rte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 029018/D ] MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ: Ter ciencia de despacho FL 100v \r\n\r\nId: 456584"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00363-2004-029-01-00-3 - Rte. MARIA DAS NEVES SILVA DE LIMA (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ: 103176/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Setenta poltronas universitarias Alberflex, TOP FT20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita movel e porta material dobravel, em regular estado, avaliadas em R$ 14.000,00; 2) Cinquenta e seis cadeiras, assento e encosto revestido em tecido verde, com bracos e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pes em metal preto, marca Giroflex, em bom estado, avaliadas em R$ 11.200,00. Total da Avaliacao: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01176-2004-029-01-00-7 - Rte. ANTONIO MEIRELLES FILHO (Adv. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ: 040645/D) Rdo. GRAFICA BARBIERI LTDA (Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB/RJ: 113063/D) - Bem(ns): 1) Seis microcomputadores, marca Pentium IV, com monitores coloridos, teclado, mouse, 40G HD, no estado, funcionando, avaliados em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professora Ester de Melo, 209, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01948-2001-029-01-00-8 - Rte. SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA (Adv. Adonis Barbosa Escorel - OAB/RJ: 008564/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICAS S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora rotativa Off-Set, modelo Rotoman, com corte de 598mm e bobina de 965mm, fabricante MAMNR, 26363, Type, CRM JAHR, ano 1979, patrimonio 16702, avaliada em R$ 2.300.000,00 (dois milhoes e trezentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 462, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01249-2006-029-01-00-2 - Exte. SEVERINO DO RAMO NUNES Exdo. MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA - Bem(ns): 1) Quinze cadeiras tipo estudante, em formica, no estado de uso, avaliadas em R$ 150,00; 2) Uma mesa em melamina, cores cinza e preto, com 3 gavetas, regular estado, avaliada em R$ 100,00; 3) Uma cadeira tipo secretaria, em tecido cor cinza, regular estado, avaliada em R$ 40,00; 4) Uma cadeira para escritorio em tecido na cor azul, regular estado, avaliada em R$ 30,00; 5) Uma mesa em madeira, cor escura, no estado, avaliada em R$ 100,00; 6) Uma cadeira em tecido cor preta, avaliada em R$ 80,00; 7) Uma mesa em madeira, com 4 gavetas, cor clara, modulada, com compartimentos para computador, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 8) Uma mesa para escritório, com 3 gavetas, regular estado, avaliada em R$ 100,00; 9) Uma mesa para computador, cor cinza, 3 gavetas, regular estado, avaliada em R$ 100,00; 10) Duas cadeiras tipo secretaria, em tecido preto, regular estado, avaliadas em R$ 80,00; 11) Um microcomputador com monitor 14 polegadas, teclado e mouse, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 12) Dois arquivos com 4 gavetas cada, regular estado, avaliados em R$ 90,00. Total da Avaliacao: R$ 1.370,00 (um mil e trezentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05/06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Passos, 101/1004, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 455100"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00955-2005-030-01-00-6 - Rte: Oziel Fagundes Rdo: Melhor do Recreio Restaurante Ltda - Sucessora Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01662-2006-030-01-00-7 - Rte: Renato Oliveira de Sa Rdo: Guaiba Service Administracao e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (todos) fls.1075 \r\n\r\nProc. 00192-2007-030-01-00-5 - Rte: Ney dos Santos Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00508-2007-030-01-00-9 - Rte: Fabricio Clementino Trindade Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00965-2007-030-01-00-3 - Rte: Joelia Cristina de Jesus Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01120-2007-030-01-00-5 - Rte: Cosmelia Freire dos Santos Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000961/99 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO BAYMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Bens: Uma estante em madeira escura, com 12 portas e 07 divisorias, medindo aproximadamente 2,10 x 2,15, em uso, no estado, que avalio em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Auto de penhora de fls. 81. Penhora realizada na Avenida Maestro Paulo e Silva 505, bloco 4, apto 103, Ilha do Governador-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que vil. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01260-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANTONINO FARIAS PERES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01662-2006-030-01-00-7 - Rte: Renato Oliveira de Sa [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda., Conbras Engenharia Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (todos) fls.1075 \r\n\r\nProc. 01012-2007-030-01-00-2 - Rte: Sergio Ricardo de Carvalho Azevedo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 089143/D AB:RJ 064903/D ] Banco Bradesco S.A., Condominio do Edificio Centro Empresarial Botafogo, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 458250"
                            ],
                            "458236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2007-030-01-00-3 - Rte: Edson Pelais ROQUE DE LIMA RDO: BORRACHARIA NOVA BARRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01507-2007-030-01-00-1 - Rte: Monique de Oliveira Silva Rdo: Inter Farelli Servicos de ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01574-2007-030-01-00-6 - Rte: Marize Gonzalez Dias de Freitas Rdo: Estetica Barra da Tijuca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00479-2007-030-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rioforte Servicos Tecnicos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.772,71 equiv.405.955,56757 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01896-2001-030-01-00-4 - Rte: CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 26.189,16 equiv.2.254.256,24 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: ELZA REGINA ESTEVAO DE OLIVEIRA Rdo: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.166,72 equiv.353.426,05 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01526-2002-030-01-00-3 - Rte: JANAINA COSTA PEREIRA BAPTISTA Rdo: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18/03/08 as 10hs \r\n\r\nProc. 00884-2003-030-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BARBOSA Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01283-2005-030-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Hilario Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00134-2006-030-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Abreu Rdo: Estylos Eng. Civil e Telecomunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13/03/08 as 10hs Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00322-2006-030-01-00-9 - Rte: Anna Carolina Silva Bueno Rdo: Malho de Ouro Academia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 17/03/08 as 16hs \r\n\r\nProc. 00115-2007-030-01-00-5 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.000,00 p/2a rda \r\n\r\nProc. RT 001830/88 - Rte: OTACILIO PEREIRA DA SILVA Rdo: EDU CHARLES AUTO MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2005-030-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 076768/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao 222/223. \r\n\r\nProc. 00034-2006-030-01-01-7 - Agte: Cia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 099066/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-030-01-00-9 - Egte: Martha Cecilia Lefrete de Carvalho [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 030539/D ] Egte: Juntar aos autos os documentos indispensaveis a propositura dos presentes embargos, conforme determina os art.1050 do CPC e art.2o do Provimento n.8 da Corregedoria deste Tribunal, s/ pena de extincao do feito s/ julgamento do merito, conforme despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 00836-2001-030-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTINA ALETTO [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 141 e 142,verso. \r\n\r\nProc. RPS 001563/01 - Rte: AILTON JOSE SILVA DE BRITO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.125 \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: FAUSTO LOURENCO DOS REIS NETO [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01525-2001-030-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] Rdo: Informar a este Juizo se renuncia ao valor das custas, apontadas as fls.150, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01981-2001-030-01-00-8 - Rte: NESTOR MACHADO RIBEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00994-2002-030-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ASSIS DIAS E OUTRO S AB:RJ 102213/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.129, verso, devendo cumprir o requerido na ata de fls.123, em 10 dias preclusivos, s/ pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00322-2003-030-01-00-6 - Rte: JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00884-2003-030-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01232-2003-030-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01506-2003-030-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00761-2004-030-01-00-0 - Rte: JOSIAS SCHITINI VIEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01476-2004-030-01-00-6 - Rte: VALTEMIL MORAES RODRIGUES [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-030-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01247-2005-030-01-00-2 - Rte: Cristiane Corralo de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01283-2005-030-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Hilario [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 011091/D ] RIO CENTRO - CENTRO DE CONVENCOES DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01394-2005-030-01-00-2 - Rte: Debora Balbino Goncalves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01465-2005-030-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Pacheco Braga [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00253-2006-030-01-00-3 - Rte: Simone Gomes Amaral [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01445-2006-030-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Silva Maciel [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.000,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00258-2007-030-01-00-7 - Rte: Gerson da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Condominio Atlantico Sul: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-030-01-00-8 - Rte: Vania Conceicao da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.513, verso. \r\n\r\nProc. 00391-2007-030-01-00-3 - Rte: Robson Paula da Luz [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Alia Empreendimentos e Participacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00620-2007-030-01-00-0 - Rte: Roberto Leite Soares de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-030-01-00-6 - Rte: Regina Celia da Costa Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 107156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 800,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01080-2007-030-01-00-1 - Rte: Valeriano Durval Guimaraes Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 107156/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Banco do Brasil S.A., Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. RT 001550/85 - Rte: ABEL FERREIRA SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000574/87 - Rte: ELZA ANDRADE DO AMARAL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 067000/D AB:RJ 093969/D ] EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 458236"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01676-2006-035-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Diogo Rdo: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01029-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz de Souza Davi Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta secretaria no dia 17/03/2008, as 14:00 hs, visando a anotacao e baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01316-2005-035-01-00-0 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 078069/D ] Viacao Rubanil Ltda., Arilson Brandao de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-035-01-00-4 - Aut: Jaime Ferreira de Paula E OUTRO S AB:RJ 126813/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 124662/D ] Jaime Ferreira de Paula, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001440/01 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 094134/D ] JOAO LUIZ DA SILVA, KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: DIVA ALVES MENEZES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 001723/A ] COMPANHIA DE MARCAS: Deferida a devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002109/01 - Rte: WELLINGTON SAMUEL SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA E OUTRO S WELLINGTON SAMUEL SOARES: Tomar ciencia do oficio de fls. 153/158. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2005-035-01-00-1 - Rte: Denise Aparecida Pereira do Espirito Santo [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-035-01-00-0 - Rte: Regina Celia Telles Oliveira [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D ] Rdo: Tatis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME Regina Celia Telles Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls. 33. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-035-01-00-2 - Rte: Nicelia do Nascimento Silva Kataoka [Adv. Deodoro Cunha OAB:RJ 040625/D AB:RJ 049424/D ] Nicelia do Nascimento Silva Kataoka: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-035-01-00-2 - Rte: Monica Queiroz Hollanda Gomes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Barroso e Lage Ltda. [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D ] Monica Queiroz Hollanda Gomes, Barroso e Lage Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-035-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo de Mello Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100031/D ] Luiz Paulo de Mello Machado, Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2003-035-01-00-3 - Rte: LEONARDO ALVES VIEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 064379/D ] VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-035-01-00-3 - Rte: ROSIMARI CAMARGO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] DR RENATO DE FARIA LAB COM DISTRIBUIDOR LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2004-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] ANTONIO LISBOA AMORIM, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2004-035-01-00-5 - Rte: Leandro Azevedo Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Leandro Azevedo Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-035-01-00-8 - Rte: JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 022081/D ] JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-035-01-00-1 - Rte: Edvaldo Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda., Embratel S.A., PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS: Impugnar os calculos da rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-035-01-00-0 - Rte: Catiuscia de Souza Malveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Catiuscia de Souza Malveira, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-035-01-00-2 - Rte: Robson Mariano Lopes Guimaraes [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 082530/D ] Cooperativa de Trabalho Profissionais Transp. Cargas Pass. Ut. Loc. RJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-035-01-00-3 - Rte: Ana Carolina da Silva Salvaterra [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Ana Carolina da Silva Salvaterra, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-035-01-00-2 - Rte: Alexandre Pereira Luiz [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068917/D ] 3003 Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-035-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Washington Luiz Lima da Silva, Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-035-01-00-3 - Rte: Valdeci Fernandes Carneiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 121078/D ] Valdeci Fernandes Carneiro, Cardeal Construcoes Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-035-01-00-9 - Rte: Arnaldo Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Arnaldo Nascimento, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-035-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Adriano Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Lucia Maria Adriano Antunes, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-035-01-00-2 - Rte: Luis Cassio de Freitas Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Luis Cassio de Freitas Lopes: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-035-01-00-6 - Rte: Jussara Goncalves Cockrane [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 096278/D ] Jussara Goncalves Cockrane, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/90 - Rte: ANA MARIA MENDONCA DA CRUZ [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D ANA MARIA MENDONCA DA CRUZ: Tomar ciencia do oficio do Detran, bem como das declaracoes de IR acauteladas em cartorio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/94 - Rte: DANIEL SANTOS DE MOURA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 086944/D ] PADARIA J CERVO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001287/98 - Rte: SERGIO SOUZA LEAL [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D AB:RJ 038663/D ] SERGIO SOUZA LEAL: Tomar ciencia do oficio de fls 190, bem como quanto a CPE devolvida, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: FRANCISCO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 015446/D ] FRANCISCO MARQUES: Indeferido os requerimento de fls. 223, no sentido de expedicao de alvara referente ao FGTS e certidao SD, em virtude da sentenca de fls. 135. \r\n\r\nId: 455037"
                            ],
                            "457798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ: 047967/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. Marcia Regina Prata - OAB/RJ: 056689/D), Proc n. RT 001368/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 358, designado(s) como: IMOVEL: 50% do apartamento 502 do Edificio situado na Av. Visconde de Albuquerque, n. 184, com direito a 2 vagas na garagem, correspondente a fracao ideal de 1000/10.000 do terreno que mede de frente 20,00m, direita 21,90m, confrontando com o predio e respectivo terreno a Av. Visconde de Albuquerque, n. 208, de propriedade de Anibal Mello Pinto ou sucessores, a esquerda 18,80m, confrontando com o terreno do predio em construcao a Av. General San Martin, n. 1290, de propriedade de Veplan Residencia Empreendimentos e Construcoes ou sucessores, fundos 20,00m confrontando com o prédio e respectivo terreno a Rua Jeronimo Monteiro, n. 35, de propriedade de Custodio Soares Cortes ou sucessores, inscrito no FRE sob n. 1354.880, CL 8356, tudo conforme certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 24028, ficha 01/02. Avaliacao de 50% do imovel, conforme decisao as fls. 386 em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 358. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 457798"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00306-2005-036-01-00-3 - Cgte: Vida Seguradora S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Cgdo: Andre Luis Soares Rodrigues (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V650,01 C13,00/A/ DISP \r\n\r\nProc. 00368-2007-036-01-00-7 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Joao Batista Silva Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V536,93-C10,80-A/DISP \r\n\r\nProc. 00446-2004-036-01-00-0 - Egte: MARCIO STERNICK E OUTRO S AB:RJ 080736/D AB:RJ 096948/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO ... EXTINGO O PROCESSO (DE EMBARGOS) SEM PRONUNCIAMENTO ACERCA DO MERITO. CUSTAS DE r$ 44,26 PELA EXECUTADA (PRINT LINE INTERNACIONAL COM LTDA) A SEREM PAGAS AO FINAL... \r\n\r\nProc. 00475-2007-036-01-00-5 - Egte: Valdea da Silva Xavier [Adv. Moizes de Oliveira OAB:RJ 002407/A AB:RJ 064442/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE AO FINAL \r\n\r\nProc. 01473-2007-036-01-00-3 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 107982/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE AO FINAL \r\n\r\nProc. 01474-2007-036-01-00-8 - Egte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D AB:RJ 066810/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE AO FINAL \r\n\r\nProc. RPS 001944/00 - Rte: MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01538-2003-036-01-00-7 - Rte: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 052039/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00578-2005-036-01-00-3 - Rte: Gilmara Ferreira Goncalves [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D ] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01224-2005-036-01-00-6 - Rte: Aline Guimaraes dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00525-2006-036-01-00-3 - Rte: Maria Jose Alves de Freitas [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Denise Falcao Soares Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01473-2006-036-01-00-2 - Rte: Edimilson Leite da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V6343,00 C126,86A/DISP \r\n\r\nProc. 00427-2007-036-01-00-7 - Rte: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Terra Clara Comercio Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V2865,00 C57,30A/DISP \r\n\r\nProc. 00206-2008-036-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,00 C120,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 001554/00 - Rte: NILTON SANTIAG0 RABELO [Adv. Americo Fernandes Braga Filho OAB:RJ 096941/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: ALDO PAIVA MATIAS [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 104336/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01190-2002-036-01-00-7 - Rte: IVONE MATHEUS RODA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2002-036-01-00-0 - Rte: SHIRLEY DE SA GOMARA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00201-2003-036-01-00-2 - Rte: MARIANO ANTONIO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS IDONEOS PARA CONTINUAR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00231-2003-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DO MONTE BARBOSA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00690-2003-036-01-00-2 - Rte: MARINEI NUNES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077577/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00704-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 109442/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS 123 \r\n\r\nProc. 00568-2005-036-01-00-8 - Rte: Maria Pires de Abreu [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01200-2006-036-01-00-8 - Rte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-036-01-00-4 - Rte: Maria Anunciada Santos Dantas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Carlos Antonio Moggi Pereira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00 C282,00-RTE \r\n\r\nProc. 00069-2007-036-01-00-2 - Rte: Luiz Andre Maciel Cruz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00803-2007-036-01-00-3 - Rte: Gilson Soares Belo [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Clin Comercio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/89 - Rte: JOSE RODRIGUES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS IDONEOS PARA CONTINUAR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002544/91 - Rte: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001797/93 - Rte: ROBERTO PERRONE RINALDI [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D AB:RJ 057138/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000034/95 - Rte: JAIR ALTINO MATIAS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E OU DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064087/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001280/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO LOPES DE ARAUJO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 029522/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 172 \r\n\r\nProc. RT 002128/96 - Rte: JULICEIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040293/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. 01617-1998-036-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 079761/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nId: 458234"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01264-2004-037-01-00-3 - Rte: ALINE ANDRESSA D ASSUNCAO Rdo: INTEGRAL RECUPERADORA CREDITO COBRANCAS SC LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE F.57, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RES- PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: JORGELE MORAES GUIMARAES Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2002-037-01-00-6 - Rte: JARBAS FERNANDES REIS Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.115, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00582-2003-037-01-00-6 - Rte: NILZA OCTAVIO DA SILVA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 89/90, ATUALIZADOS AS FLS.105/106 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 25.434,82 EQUIVALENTE A 2.148.704,77001 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00079-2004-037-01-00-1 - Rte: CELIO ROBERTO MATIAS Rdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE F.170, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00084-2006-037-01-00-6 - Rte: Alexandre Chaves Nepomuceno Rdo: Take Sell Marketing Telecom.e Inform.Ltda.N/P socio Edson C. de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 260,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00417-2006-037-01-00-7 - Rte: Flaviano Paulo dos Santos Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DETERMINADA A REALIZACAO DA PERICIA NOMEANDO COMO PERITO DO JUIZO CARLOS FREDERICO NAVARRO. AS PARTES PODERAO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS. O PERITO DEVERA APRESENTAR ESTIMATIVA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-037-01-00-5 - Rte: Nilson Lopes Rdo: Cromagem JDF Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00682-2007-037-01-00-6 - Rte: Lucio Baptista Filho Rdo: Chiptek Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRA DITORIO. \r\n\r\nProc. 01170-2007-037-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando da Silva Fonseca Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS PELAS RECLAMADAS NO VALOR DE R$ 320,00. TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEI RA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS RAZOES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: ANTONIO FIDELIS DA SILVA Rdo: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADI- TORIO. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: ANTONIO GERONIMO DE ARAUJO Rdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRA DITORIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00554-2007-037-01-00-2 - Cgte: Mabin Modas Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Cgdo: Silvana Conceicao da Silva Mabin Modas Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2007-037-01-00-1 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Maria Luiza dos Santos Alves HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.13. \r\n\r\nProc. 00203-2008-037-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Heloisa da Silva Dantao Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00205-2008-037-01-00-1 - Cgte: Hotel Atlantico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D ] Cgdo: Maria de Lourdes do Nascimento Hotel Atlantico Sul Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01556-2004-037-01-01-9 - Rte: BENONI CONCEICAO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 071427/D ] BENONI CONCEICAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00846-2007-037-01-01-8 - Rte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 074819/D ] Michele Maria do Socorro Grasino, Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 30/33, ATUALIZADOS A F. 37 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.868,97 EQUIVALENTE A 157.888, 46762 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-01-7 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00051-2006-037-01-00-6 - SPTE: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho SPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ANTE O QUE CONSTA DE F.365 E 376. \r\n\r\nProc. 00146-2004-037-01-00-8 - Rte: MAURO SOARES FLORESTA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 111655/D ] MAURO SOARES FLORESTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00947-2004-037-01-00-3 - Rte: ERICA MENEZES DAS NEVES [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 127870/D ] ERICA MENEZES DAS NEVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00056-2005-037-01-00-8 - Rte: Manuel Martins de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020283/D ] Manuel Martins de Sousa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-037-01-00-2 - Rte: Eliane Constantino [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Eliane Constantino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-00-0 - Rte: Walber Ferreira de Araujo [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Coop. Prof. Trab. Exercicio Ativ. Economicas Desmembradas: Manifestar-se sobre peticao DE F.129, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2007-037-01-00-6 - Rte: Diego Jonas da Silva Meneses da Costa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 110278/D ] Diego Jonas da Silva Meneses da Costa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01021-2000-037-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 016162/D ] ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.260/265, ATUALIZADOS AS FLS.274/276 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 15.844,00 EQUIVALENTE A 1.338.483,16504 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001704/00 - Rte: OMAR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA OMAR DIAS DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICAO DE F.169. \r\n\r\nProc. 00274-2001-037-01-00-9 - Rte: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 105045/D ] MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: ANTONIO GONCALVES DE FARIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ANTONIO GONCALVES DE FARIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA MARCO ANTONIO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01058-2001-037-01-00-0 - Rte: EDNEUZA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 048342/D ] EDNEUZA DA SILVA MEDEIROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00543-2002-037-01-00-8 - Rte: JULIO CELSO LEITE [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] JULIO CELSO LEITE, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE PRINCIPAIS DE FLS.246/250, ATUALIZADOS A F.251/254, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 25.822,64 EQUIVALENTE A 2.181.467,3641 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00990-2002-037-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 087805/D ] MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA LTDA, BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA: DIZER, EM 05 DIAS, EQUIVALENDO O SILENCIO A ANUENCIA TACITA, SOBRE SE ESTA DE ACORDO COM A LIBERACAO, EM FAVOR DO CREDOR, DOS VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 01703-2002-037-01-00-6 - Rte: Gleide de Almeida Costa E OUTRO S AB:RJ 047112/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Gleide de Almeida Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LUIZ DIAS MARQUES, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 697, ATUALIZADOS AS FLS.704/705 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 691.723,09 EQUIVALENTE A 58.435.982,75955 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00554-2003-037-01-00-9 - Rte: VALTER ALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D VALTER ALVES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-00-4 - Rte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] EDSON SACRAMENTO AMADO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.731/736, ATUALIZADOS AS FLS.741/745 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 96.968,77 EQUIVALENTE A 8.181.811,80135 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00648-2003-037-01-00-8 - Rte: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A RAQUEL PEREIRA ARANHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00649-2003-037-01-00-2 - Rte: MARCIA FRANCISCA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085143/D ] MARCIA FRANCISCA DIAS, PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. CUSTAS R$ 44,26 PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00652-2003-037-01-00-6 - Rte: BARBARA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] BARBARA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00796-2003-037-01-00-2 - Rte: ADALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 068066/D ] ADALBERTO SILVA DE FREITAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00936-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE F.439, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01159-2003-037-01-00-3 - Rte: MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00081-2004-037-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D CARLOS ALBERTO GOMES: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI DE MINAS GERAIS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-037-01-00-1 - Rte: MARLI GUARACIABA PESSOA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002255/A ] MARLI GUARACIABA PESSOA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE F.363/364, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO DE FRANCA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00724-2004-037-01-00-6 - Rte: RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 075609/D ] RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00955-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 068917/D ] ANDRE LUIS SILVA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE F.96, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01060-2004-037-01-00-2 - Rte: JESSE JAMES DOS SANTOS INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] JESSE JAMES DOS SANTOS INACIO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01573-2004-037-01-00-3 - Rte: HERMANN DE ARAUJO E SOUZA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 117805/D ] HERMANN DE ARAUJO E SOUZA, MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP, BEIRA LITORAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 68.505,60 EQUIVALENTE A 5.791.013,08239 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PE- NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01624-2004-037-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA MENEZES ALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 016162/D ] GOFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00061-2005-037-01-00-0 - Rte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00296-2005-037-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095122/D ] Francisco Rodrigues de Souza: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.222. \r\n\r\nProc. 00313-2005-037-01-00-1 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Severino Jose da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA, APRESENTANDO IMPUGNA CAO FUNDMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES EM CASO DE DIS CORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01198-2005-037-01-00-2 - Rte: Celia Aparecida Moreira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 097657/D ] Celia Aparecida Moreira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 428,00, BEM COMO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01297-2005-037-01-00-4 - Rte: Francisco Paschoal Campelo [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 085143/D ] Francisco Paschoal Campelo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01336-2005-037-01-00-3 - Rte: Paulo Goncalves dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Goncalves dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE PRINCIPAIS DE FLS.177/178, ATUALIZADOS A F.179, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.252,70, EQUI- VALENTE A 1.964.361,74526 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01521-2005-037-01-00-8 - Rte: Robson Goncalves de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035728/D ] Robson Goncalves de Castro: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-037-01-00-2 - Rte: Klemerson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 170136/D ] Klemerson da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE F.178, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2006-037-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Garcez de Oliveira [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 002181/D ] Ana Luiza Garcez de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00323-2006-037-01-00-8 - Rte: Alexandre Lins Keusen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2006-037-01-00-7 - Rte: Silvia Maria Custodia Pereira [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvia Maria Custodia Pereira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00485-2006-037-01-00-6 - Rte: Jorge Rosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] Jorge Rosa da Silva, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.209/213, ATUALIZADOS AS FLS.249/250 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 18.114,78 EQUIVALENTE A 1.530.316,08612 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00850-2006-037-01-00-2 - Rte: Telma Maria Mota de Sa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015018/D ] DPA Dairy Partners Americas Brasil Limitada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonildo Soares [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-00-3 - Rte: Aldaira dos Santos Andre [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 108630/D ] Landulfo Vilas Boas Andrade: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2006-037-01-00-5 - Rte: Mariangela Moreira Bruno [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035728/D ] Mariangela Moreira Bruno, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE PRINCIPAIS DE FL. 58, ATUALIZADOS A F. 60, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.118,42, EQUIVALEN- TE A 770.313,78830 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01615-2006-037-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. ME Valdeci Ferreira de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00040-2007-037-01-00-7 - Rte: Helio Antonio Teixeira Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: VIR COM O CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO, CONFORME DETERMINACAO DE F. 176. \r\n\r\nProc. 00190-2007-037-01-00-0 - Rte: Luciana Jesus da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051310/D ] Restaurante Gordo e Magro Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00358-2007-037-01-00-8 - Rte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D AB:RJ 143278/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00587-2007-037-01-00-2 - Rte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 068074/D ] Cledir Casal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2007-037-01-00-0 - Rte: Geraldo Cesar Gomes Moreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Geraldo Cesar Gomes Moreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.15 \r\n\r\nProc. 00906-2007-037-01-00-0 - Rte: Raimunda Alves da Cruz [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 022432/D ] Raimunda Alves da Cruz: Manifestar-se sobre peticao F.76 \r\n\r\nProc. 01049-2007-037-01-00-5 - Rte: Aline Ferreira Messner [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 075789/D ] Aline Ferreira Messner: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-037-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Nunes da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de) Roberto Carlos Nunes da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01144-2007-037-01-00-9 - Rte: Edson Souza Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01154-2007-037-01-00-4 - Rte: Jose da Cruz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 084298/D ] Auto Posto Caledonia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01285-2007-037-01-00-1 - Rte: Manoel Zacarias dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 128414/D ] Osmar Alves de Lima e Cia. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-037-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso dos Santos [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 067077/D ] Anderson Cardoso dos Santos: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2008-037-01-00-3 - Rte: Joilson Farias dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho OAB:RJ 144847/D ] Rdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. Joilson Farias dos Santos: EMENDAR A INICIAL, NA FORMA DO DESPACHO DE F.18, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE. \r\n\r\nProc. 00198-2008-037-01-00-8 - Rte: Erisvalda Pereira da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Fabio Augusto Tavares Erisvalda Pereira da Silva: EMENDAR A INICIAL, NA FORMA DO DESPACHO DE F.18, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02384-1989-037-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 002683/A ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.1669/1670. \r\n\r\nProc. RT 000707/92 - Rte: CLAUDIO LUQUES GONCALVES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 054811/D ] CLAUDIO LUQUES GONCALVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001450/92 - Rte: ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 088144/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] ADALBERTO DA COSTA MORAIS: Manifestar-se sobre peticao DE F., EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002114/93 - Rte: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.123, CONFORME DESPACHO. PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 093690/D ] JOSE SOUZA PASSOS, TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 70.001,66 EQUIVALENTE A 5.917.480,16 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001317/94 - Rte: MARCELO JORGE SOBRAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D MARCELO JORGE SOBRAL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001823/95 - Rte: JOSE GONCALVES SERRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB:RJ 011068/D AB:RJ 029018/D ] JOSE GONCALVES SERRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02151-1996-037-01-00-4 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] SIGLIA BARROS PICCIANI, BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.967/968: NAO CONHECO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ...(PRAZO DE 05 DIAS COMUNS) \r\n\r\nProc. 01399-1997-037-01-00-9 - Rte: JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DEPOSITAR O VALOR DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, R$ 1.325,00, A DIS- POSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002344/97 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.306 VERSO: .. RATIFICAR OU NAO OS TERMOS DA PECA DE F.292/293, APRESENTADA POR QUEM NAO FIGURA NA RE LACAO PROCESSUAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: PAULO ROBERTO SALGADO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D PAULO ROBERTO SALGADO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00830-1998-037-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000989/98 - Rte: ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 081372/D ] ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.399. \r\n\r\nProc. RT 000132/99 - Rte: SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 061979/D ] SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: HELIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 059324/D ] HELIO LOPES DIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: ANGELA MARIA GUIMARAES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] ANGELA MARIA GUIMARAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 002363/99 - Rte: ADRIANA WERNECK DE FREITAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 063064/D ] ADRIANA WERNECK DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.233. \r\n\r\nId: 458254"
                            ],
                            "458255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00859-2007-037-01-00-4 - Rte: Nancy Lima Borges Goncalves Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01457-2007-037-01-00-7 - Cgte: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Cgdo: Anderson Rangel Pinto Guarda Moveis Gato Preto S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA PARTE AUTORA (ISENTA) \r\n\r\nProc. 00749-2006-037-01-00-1 - Rte: Isaias Jose da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081864/D AB:RJ 099102/D ] Isaias Jose da Silva, Ecoresin Servicos de Impermeabilizacao Ltda, Engemix S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTNTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01053-2007-037-01-00-3 - Rte: Ubiratan Grave Vieira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Costa e Resende Comercio e Servicos Ltda. Ubiratan Grave Vieira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA PARTE AUTORA (ISENTA) \r\n\r\nProc. 00391-2007-037-01-00-8 - Rte: Eraldo Lima de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 075094/D ] Eraldo Lima de Oliveira, Koleta Ambiental S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS, REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00730-2007-037-01-00-6 - Rte: Salete Maria dos Santos Hermenegildo Pinheiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080620/D ] Salete Maria dos Santos Hermenegildo Pinheiro, Viviane O. de Andrade Cabeleireiros ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DECIDE-SE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E, NO MERITO, RECONHECENDO A EXISTENCIA DA INDIGITADA OMISSAO, REJEITAR OS PEDIDOS OMITIDOS PELA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00829-2007-037-01-00-8 - Rte: Sebastiao Sadi de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 042559/D ] Sebastiao Sadi de Souza, Gavea Rio Gerenciamento Projetos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE (ISENTO) \r\n\r\nProc. 01075-2007-037-01-00-3 - Rte: Gilberto Domingues Magno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 063573/D ] Gilberto Domingues Magno, Real Encomendas e Cargas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA FORAM CONHECIDOS, REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01103-2007-037-01-00-2 - Rte: Flavio Alves Xavier [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 068533/D ] Flavio Alves Xavier, Rental Part s do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS, REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01189-2007-037-01-00-3 - Rte: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 107534/D ] Marta Pinto da Silveira, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS PARTES FORAM CONHECIDOS, E NO MERITO ACOLHDOS PARCIALMENTE OS DA AUTORA E INTEGRALMENTE OS DA RE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. 01265-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Reis Pereira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 084248/D ] Marcelo dos Reis Pereira, Auto Viacao Tijuca S.A., ADM-Coop Cooperativa de Mao de Obra Administracao de Condominios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS, REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01367-2007-037-01-00-6 - Rte: Priscila de Santana Correa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Equipe Lu Cardoso Centro de Estetica e Beleza Ltda. Priscila de Santana Correa: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMANTE (ISENTA). \r\n\r\nProc. 01368-2007-037-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Menezes Maciel [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 015446/D ] Marco Antonio Menezes Maciel, Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda., Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a. RECLAMADA FORAM CONHECIDOS, REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01427-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcos Marques Pereira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Marcos Marques Pereira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA PARTE AUTORA (ISENTA) \r\n\r\nProc. 01436-2007-037-01-00-1 - Rte: Geraldo Bispo dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. Geraldo Bispo dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA PARTE AUTORA (ISENTA) \r\n\r\nProc. 01589-2007-037-01-00-9 - Rte: Leidilane Dias Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 112178/A ] Leidilane Dias Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. DECRETADA A INEPCIA DA INICIAL. CUSTAS DE R$ 10,64 PELO RECLAMANTE (ISENTO) \r\n\r\nProc. 01604-2007-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Jesus [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 013994/D ] Jorge de Jesus, Mitra Arquiepiscopal do RJ Paroquia Nossa Senhora do Rosario do Leme: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS, REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nId: 458255"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00474-2007-038-01-00-3 - Rte: Jamerson Marcolino da Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIZER QUAIS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01063-2007-038-01-00-5 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 072740/D ] Aut, Reu: AS PAR5TES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DA ACAO CRIMINAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000496/00 - Rte: MARISE BARRETO BUCAZIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS COL VEIGA ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 087783/D ] Rte: INDICAR MSIOS AO PRO9SSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 001332/00 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D AB:RJ 060837/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 000473/01 - Rte: SERGIO RICARDO VIEIRA GONCALVES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 081754/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00069-2002-038-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 091583/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00391-2002-038-01-00-0 - Rte: ANA CAROLINA DE CARVALHO BARROS [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares OAB:RJ 101607/D AB:RJ 098776/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01335-2002-038-01-00-2 - Rte: JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087126/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONTULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00650-2003-038-01-00-3 - Rte: MARINALVA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00770-2006-038-01-00-3 - Rte: Willian de Souza Vieira [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D Rte: RECONSIDERADA FLS. 73, CIENCIA AO AUTOR COM MANIFESTACAO SOBRE O COMUNICADO DE FLS. 66 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2007-038-01-00-8 - Rte: Luciene Maria da Silva de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 105368/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: NEI RIBEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01426-2000-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS. 593: A RE JA RECOLHEU O VALOR REFERENTE AO IR (FLS. 590). DEVERA O AUTOR QUANDO DO AJUSTE ANUAL REQUERER A RESTITUICAO. \r\n\r\nProc. 01439-2000-038-01-00-5 - Rte: DAISE SABINO FERRO E OUTRO S AB:RJ 033700/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] DAISE SABINO FERRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: FLS. 255: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: CACIA MENDES DO NASCIMENTO ASSIS TINOCO [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 108878/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01199-2002-038-01-00-0 - Rte: WILMAR WELLINGTON BRITO GUIMARAES [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D AB:RJ 084892/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENJTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01664-2002-038-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADOS OS DEPOSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00074-2003-038-01-00-4 - Rte: BRAZ FILHO DE SOUZA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00240-2004-038-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA DE AQUINO E CASTRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 119618/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00940-2004-038-01-00-8 - Rte: SANI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 092714/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00062-2005-038-01-00-1 - Rte: Wagner Roberto Andrade Figueiredo [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 100753/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00637-2005-038-01-00-6 - Rte: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 100347/D ] Rdo: FLS. 294: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2005-038-01-00-7 - Rte: Waldeck Alexandre da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01235-2005-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda., Associacao Pro Matre: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-038-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira Cardassi Schmid [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 053259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01272-2005-038-01-00-7 - Rte: Paulo Costa Fernandes Filho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 125294/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01565-2005-038-01-00-4 - Rte: Genildo Pereira da Costa [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: FLS.90: VENHA A RE COM A COPIA DA GPS QUE NAO SE ENCONTRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01091-2006-038-01-00-1 - Rte: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: FLS. 1053: VISTAS A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2006-038-01-00-2 - Rte: Andreza Dantas Veras E OUTRO S AB:RJ 095600/D AB:RJ 094186/D AB:SP 177447/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Telerj Celular S.A., Velox Consultoria em Recursos Humanos, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01618-2006-038-01-00-8 - Rte: Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088141/D ] Rdo: CIENCIA NEGADO SEGUIMENETO AO RECURSO POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00474-2007-038-01-00-3 - Rte: Jamerson Marcolino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rossi Residencial Ltda.: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2007-038-01-00-4 - Rte: Marizalva Ramos Ferreira da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2007-038-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Guimaraes Lima [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: FLS. 120: CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01234-2007-038-01-00-6 - Rte: Jefferson da Silva Barroso [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 038663/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2007-038-01-00-6 - Rte: Wendel Major Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2007-038-01-00-9 - Rte: Rosane Duarte Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. RT 001380/95 - Rte: DENILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 011661/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 088779/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01344-1998-038-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: EURIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 077816/D ] QUITILANDIA LANCHES LTDA: TENDO EM VISTA A RETIFICACAO DOS CALCULOS PELA UNIAO, DIGA O EMBARGANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-1999-038-01-00-5 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS CONFORME CONFORME FLS. 184 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 066609/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 457941"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "447945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01089-2005-040-01-00-8 - Exte: Alcemir Ferreira Gomes Exdo: Exprelog Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO NOS TERMOS DO AUTO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00187-2003-040-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: BAZAR HG SILVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 813,31 RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000446/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Rdo: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE r$ 1407,55,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/00 - Rte: JOSUE WILDES MORENO MIRANDA Rdo: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 1610,93 RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001610/00 - Rte: ILSON DE SOUZA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 3159,81 E 60,00(CUSTAS)EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 880/882 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00865-2004-040-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ARAUJO DE SOUZA Rdo: CENTRO FORMACAO CONDUTORES AUTO GRAJAU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIADA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8385,69 EQUIVALENTE A 732.820,12472 TRS. \r\n\r\nProc. 01359-2005-040-01-00-0 - Rte: Gerlande Oliveira Silva de Lima Rdo: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE 10.649,06 EQUI VALENTE A 901.360,45496 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01617-2006-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo Santos da Silva Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ANGELA TEREZA LUIZ Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO DE 2239,87,EM 48 HORAS SOB PENADE PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 880/882 CLT, RESPONDENDO COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01693-2006-040-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01504-2005-040-01-00-3 - Rte: Maria Lucia de Vargas Pimenta [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry OAB:RJ 020462/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA,10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002043/01 - Rte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01016-2002-040-01-00-3 - Rte: NEUZI TOSTA OLIVEIRA DE AMORIM [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01117-2003-040-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 128557/D ] LUIS CLAUDIO GOUVEIA, PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-040-01-00-9 - Rte: ELIZABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 115726/D ] VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS: TER CIENCIA DO BLOQUEIO PARA FINS DO ART 884 CLT \r\n\r\nProc. 00196-2004-040-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DE AQUINO SEIXAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 030626/D ] IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: COMPROVAR INTEGRALMENTE OS HONORARIOS PERICIAIS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00354-2004-040-01-00-0 - Rte: HELIO GONCALVES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 004026/D ] MERCK SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01313-2004-040-01-00-0 - Rte: ERIKA LOPES DE SOUZA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 057511/D ] HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-040-01-00-7 - Rte: Clerio dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 059450/D ] Clerio dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6847,07 \r\n\r\nProc. 00071-2007-040-01-00-0 - Rte: Andre Luis dos Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00479-2007-040-01-00-2 - Rte: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Pedro Ferreira Pinto: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 73, EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00513-1994-040-01-00-3 - Rte: INA DUTRA MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, BEM COMO DAS CUSTAS DA EXECUCAO, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO,SABENDO-SE QUE EXISTEM NOS AUTOS OS DEPOSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. RT 001265/95 - Rte: CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 000830/B ] CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS, VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA.: CIENCIA DAS CONTAS DE FLS 243/244, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: WALNES JOSE GATO [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 001190/B ] WALNES JOSE GATO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 479.509,96 \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: ELIAS ZORUB NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036307/D ] ELIAS ZORUB NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Industrias Reunicas Caneco S/A. (Massa Falida de) CARLOS DE OLIVEIRA: MANTENHO A DECISAO DE FLS 363. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: MARIA TEREZA DE ALENCAR PEIXOTO [Adv. Dalva Bernardo OAB:RJ 016556/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] MARIA TEREZA DE ALENCAR PEIXOTO: DIGA O AUTOR SE PRETENDE A SATISFACAO DE SEU CREDITO ATRAVES DE HA BILITACAO NO CONCURSO DE CREDORES, DEVENDO CARREAR AOS AUTOS A SEN TENCA DECLARATORIA DA FALENCIA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. \r\n\r\nId: 447945"
                            ],
                            "443444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00893-2006-040-01-00-0 - Rte: Roberta Matos de Souza Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DAS DECISOES DE FLS 105/112 E 114, BEM COMO PARA OFERE CER CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELA 2 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01255-2006-040-01-00-7 - Rte: Marcelo Marelhas da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00495-2007-040-01-00-5 - SPTE: Maria Alice Pinto [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 087439/D ] Maria Alice Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2004-040-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA CORREA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:SP 189256/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00296-2004-040-01-00-4 - Rte: ALINNE DE MATOS MONTEIRO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 037574/D ] CLINICA MEDICINA ESTETICA J EDUARDO ZANDONNA: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, 10 DIAS, EM CASO DE CONCORDANCIA ,RECOLHER A IMPORTANCIA ATRAVES DA GUIA PROPRIA, COM COMUNICACAO A ESTE JUIZO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01695-2002-040-01-00-0 - Rte: MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01710-2002-040-01-00-0 - Rte: ELISANGELA DE MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 073980/D ] ELISANGELA DE MORAIS: VISTA AO RECLAMANTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2004-040-01-00-8 - Rte: TEREZINHA SILVA DE JESUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA TEREZINHA SILVA DE JESUS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 25892,41 \r\n\r\nProc. 00221-2004-040-01-00-3 - Rte: JORGE CORREA DOS SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 127524/D ] SUPER MATRIZ ACOS LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,VENHA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DO VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 135.501,43 TR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00562-2005-040-01-00-0 - Rte: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda. Sergio das Flores Tartaruga: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 22610,21 \r\n\r\nProc. 00687-2005-040-01-00-0 - Rte: David de Oliveira Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 033700/D ] David de Oliveira Costa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1329,62 \r\n\r\nProc. 00878-2005-040-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Delgado Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 048264/D ] KCM Branco ME - Claro Service: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01032-2005-040-01-00-9 - Rte: Ricardo Pereira Rego [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:RJ 019043/D ] Area Parking Systems Estacionamento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01671-2005-040-01-00-4 - Rte: Alcidea Targino da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 023290/D ] Alcidea Targino da Silva: VENHA O AUTOR COM A COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE A DESISTENCIA DE PRODUCAO DA PROVA ,30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-040-01-00-9 - Rte: Manoel de Oliveira Barbosa Neto [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:SP 040321/D ] Manoel de Oliveira Barbosa Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Manoel de Oliveira Barbosa Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-040-01-00-2 - Rte: Renata de Souza Sant Anna [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01075-2006-040-01-00-5 - Rte: Haroldo Silva Pires [Adv. Nivia Machado da Mota OAB:RJ 108253/D AB:RJ 135706/D ] Haroldo Silva Pires: VISTA DA PETICAO DE FLS 43, SENDO CERTO QUE EM HAVENDO EVENTUAL CONCILIACACAO, DEVERA O AS PARTES COMPARECEREM EM JUIZO INDEPENDEN TEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA PARA A RESPECTIVA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-040-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro de Brito [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria do Socorro de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-040-01-00-2 - Rte: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Barbosa Anselmo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-040-01-00-4 - Rte: Arthur Torres Batista da Rocha [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Arthur Torres Batista da Rocha: VENHA O AUTOR COM AS PECAS COMPLEMENTARES NECESSARIAS A CORRETA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00248-2007-040-01-00-9 - Rte: Wellington Moraes do Patrocinio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 128998/D ] Wellington Moraes do Patrocinio: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 99,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2007-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 115724/D ] Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00685-2007-040-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Sebastiao Junior [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 109456/D ] Rio Carga e Descarga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-040-01-00-0 - Rte: Magno da Silva Machado [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Magno da Silva Machado, Repsol Gas Brasil S.A.: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS 74 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001446/90 - Rte: AVAILTON RAMOS ALVES [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 033316/D ] AVAILTON RAMOS ALVES: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO PARA QUE A VISTA DOS DO CUMENTOS DE FLS 397, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000272/91 - Rte: HENRIQUE MENDES TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070133/D ] Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND HENRIQUE MENDES TAVARES, VALERIA SILVA ARRUDA, ARMENIO LOBO DA CUNHA FILHO, RENATO DE SOUZA SILVEIRA, MARCIA OLIVEIRA BRANDAO, MARIA CRISTINA LINS, BIANCA ANDREA PESSOA DE MESQUITA, ROSANGELA PEREIRA LEMOS: VISTA AO AUTOR DE FLS 837/838 \r\n\r\nProc. RT 000211/92 - Rte: MARCELO DE VASCONCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 064042/D ] MARCELO DE VASCONCELLOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00690-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO: VISTA DA APURACAO DO IR,5 DIAS,VALENDO OSILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 000948/95 - Rte: MARIA APARECIDA TONINI [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D MARIA APARECIDA TONINI: VENHA O EXEQUENTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS TANIA E PAULO. \r\n\r\nProc. RT 000001/97 - Rte: KATIA CRISTINA REZENDE NERY [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA KATIA CRISTINA REZENDE NERY: VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA): MANIFESTAR, QUERENDO,SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR A SENTENCA DE LI QUIDACAO. \r\n\r\nId: 443444"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00160-2004-041-01-01-3 - Agte: PATRICK VELKER RAMOS SOARES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079604/D ] Agte: Diga o reclamante sobre as pecas mencionadas ao final de fls 02 tendo em vista que nao acompanharam a presente. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001665/00 - Rte: AILTON DE ASSIS MEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB:RJ 081638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls 84/85. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001612/01 - Rte: VERONICA MARTINS DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: PENSAO PACHECO LTDA Rte: Vir com os atos constitutivos/alteracao contratual da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2003-041-01-00-7 - Rte: RAFAEL GOMES DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 020432/D ] COBRA TECNOLOGIA LTDA: Ter vistas aos autos, em cinco dias, conforme solicitado em fls 57. \r\n\r\nProc. 01156-2005-041-01-00-0 - Rte: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Tomar cienciade promocao de contador de fls 41. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-041-01-00-0 - Rte: Ilva Vodesca Geremias da Silva [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D ] Rdo: Davilas e Ribeiro Salao de Beleza Ltda ME Rte: Vir com os calculos que entender pertinentes. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-041-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Fontes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Vir co novo endereco da 1a reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/00 - Rte: EXPEDITO JORGE ALVES DE ARAUJO [Adv. Uiara Prudencio S Vieira OAB:RJ 067376/D AB:RJ 057324/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01694-2001-041-01-00-1 - Rte: JORGE DE CAMPOS LIMA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 596. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.564/586. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00508-2002-041-01-00-8 - Rte: MARCIO DINIS DE CARVALHO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:SP 127139/A ] Rte: Venha com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2003-041-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ARRUDA DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e memoria de calculos de reclamante de fls 175 a 180. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01142-2003-041-01-00-5 - Rte: RODRIGO PEREIRA NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 323. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 322. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo so seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01183-2003-041-01-00-1 - Rte: NEUSA DA SILVA BRAGA [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Rdo: LEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01238-2003-041-01-00-3 - Rte: CRISTIANE NEVES MARCONDES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 124. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.123. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01544-2003-041-01-00-0 - Rte: NIELSON NASCIMENTO DA FONSECA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Rte: Tomar ciencia de peticao de fls 91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-041-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MENEZES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 269 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00885-2004-041-01-00-9 - Rte: LAURA RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 146005/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 130/148. \r\n\r\nProc. 01356-2004-041-01-00-2 - Rte: JOSE VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls98/103. \r\n\r\nProc. 01501-2004-041-01-00-5 - Rte: RENATA MURCIA MOURA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Oficio recebido de fls 167 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-041-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Marcal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 385/396. \r\n\r\nProc. 00381-2005-041-01-00-0 - Rte: Joana d Arc Idelfonso da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 105. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.104. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00821-2005-041-01-00-9 - Rte: Efigenia Merces Gomes [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A. Rte, Rdo: ADVOGADOS DE RECLAMANTE: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.44, no prazo de 05 dias RECLAMADA: Manifestar-se sobre peticao de reclamante de fls 47 e seguintes, no prazo de 10 dias a partir do termino do prazo ao reclamante supra referido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01229-2005-041-01-00-4 - Rte: Flavia Oliveira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,15 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-041-01-00-1 - Rte: Rogerio Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 016090/D ] Gugi Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,p/ 2a Rda R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 00275-2006-041-01-00-7 - Rte: Darlene de Oliveira Buarque [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] Cartao Unibanco S.A.: Tomar ciencia de devolucao de prazo de fls 571/572, bem como, CONTR-ARRAZOAR recurso ordinario de reclamante de fls 575/581. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-041-01-00-3 - Rte: Marcilene dos Santos Calisto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Oficio recebido da 4a VT/RJ, informando inquiricao de testemunha MAURO JOSE DE ALMEIDA para 10/04/08 as 9:50 h. \r\n\r\nProc. RT 001538/91 - Rte: NILZA DE SOUZA GOMES [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos OAB:RJ 025130/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls. 232. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-1992-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA AZEVEDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 674. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.673. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01744-1993-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO DAMIAO ALVES SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retificacao de laudo pericial de fls 323 e 332. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: SERGIO POZZETTI [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BILECO S LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 90 \r\n\r\nProc. RT 000133/97 - Rte: DAVID DA COSTA PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 624. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.623. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: NELSON ALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido do HSBC de fls 128. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: PAULO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Ter vistas aos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: JOSEPH NAAR [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 220/226. \r\n\r\nId: 454486"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01483-2004-044-01-00-0 - Rte: MESSIAS CANDIDO Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls 58/61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-044-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Faustino Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01524-2005-044-01-00-0 - Egte: Rosa Maria de Souza Nunes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 067968/D ] Rosa Maria de Souza Nunes, Conceicao de Lima Marques: Tomar ciencia da decisao de fls 116/118: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01655-2002-044-01-00-4 - Rte: FERNANDA LUIZA DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS ACADEMIA LTDA FERNANDA LUIZA DA SILVA CRUZ: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes de prosseguir com a execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 desta Corte. \r\n\r\nProc. 01166-2003-044-01-00-3 - Rte: FABIANO RAMOS BENEVIDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: PANIFICADORA INHAUMA LTDA FABIANO RAMOS BENEVIDES: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, conforme a Resolucao Administrativa 06/2006 desta Corte, providenciando, se for o caso, as copias de que trata a aludida resolucao. \r\n\r\nProc. 00755-2005-044-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Rocha Castro [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Carlos Henrique da Rocha Castro: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00449-2006-044-01-00-0 - Rte: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] High Protec - HP Consultoria, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Vista as reclamadas de fls 141/142, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00466-2006-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Geraldo Antonio da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00785-2006-044-01-00-3 - Rte: Angela Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: Cooperativa Educacional Amigos da Terra Angela Teixeira dos Santos: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01499-2006-044-01-00-5 - Rte: Oswaldo de Souza Oliveira [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki OAB:RJ 102168/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A parte re para que informe quanto a existencia de eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, qualificando-os, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00829-2007-044-01-00-6 - Rte: Djone Silva de Lima [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 001619/B ] Degusttio Sabores Ltda.: A parte re para que venha com guia comprovando o recolhimento da terceira parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00998-2007-044-01-00-6 - Rte: Sara Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 076596/D ] Sara Santos, Chiptek Informatica Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01488-2007-044-01-00-6 - Rte: Leandro Nascimento dos Anjos [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 057634/D ] Urbe Engenharia: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01582-2007-044-01-00-5 - Rte: Antonio Bonfim Santos [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D Antonio Bonfim Santos: A parte autora para que venha com uma copia da inicial e uma copia da emenda. \r\n\r\nProc. 01218-2000-044-01-00-9 - Rte: OLICIO RIBEIRO DIAS [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 045243/D ] OLICIO RIBEIRO DIAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001639/00 - Rte: MARIA JOSE CAETANO COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 061089/D ] MARIA JOSE CAETANO COSTA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/00 - Rte: CIRO JORDAO MORAIS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 043340/D ] CIRO JORDAO MORAIS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] LEONARDO GABRIEL ZANETTI, XEROX DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 257. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 098045/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. 01269-2002-044-01-00-2 - Rte: ANDRE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 016303/D AB:RJ 109033/D ] MBF ROUPAS LTDA, REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA: Vista as reclamadas de fls 271/275, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nQuebra Proc. 01300-2002-044-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE JACINTHO NOGUEIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 025934/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Vista a parte re de fls 217/218, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2002-044-01-00-3 - Rte: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 073922/D ] SERGIO MUNIZ TEIXEIRA, MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 176. \r\n\r\nProc. 01704-2002-044-01-00-9 - Rte: LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 118341/D AB:RJ 067115/D ] LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA: Vista a parte re de fls 285/286. \r\n\r\nProc. 00929-2003-044-01-00-9 - Rte: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 105246/D ] VALDIR FERREIRA DE MATOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01099-2003-044-01-00-7 - Rte: LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 197. \r\n\r\nProc. 00629-2004-044-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GARCIA VELOSO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] CRISTIANE GARCIA VELOSO: Vista a parte autora de fls 157/170, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2004-044-01-00-9 - Rte: URANDI MATIAS TEIXEIRA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D URANDI MATIAS TEIXEIRA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00556-2005-044-01-00-8 - Rte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira OAB:RJ 088433/D AB:RJ 084389/D ] Luciano Ximenes Feijao: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-044-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041800/D ] Carmem Lucia Araujo do Nascimento: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 203. \r\n\r\nProc. 01092-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Cunha Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda. Ana Paula da Cunha Pereira: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01374-2005-044-01-00-4 - Rte: Michelle Fonseca Paes dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064847/D ] Michelle Fonseca Paes dos Santos, David Chreem Tecidos Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01448-2005-044-01-00-2 - Rte: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Farley Jose Goncalves Mignac, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 161. \r\n\r\nProc. 01518-2005-044-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Faustino Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 075789/D ] Silvio Cesar Faustino Ramos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01684-2005-044-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Neves Bezerra [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Carlos Antonio Neves Bezerra: Vista a parte autora de fls 612/627, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-044-01-00-0 - Rte: Ana Maria Aranha da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Ana Maria Aranha da Silva: A parte autora para que comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01571-2006-044-01-00-4 - Rte: Sidnei Cardoso da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] Sidnei Cardoso da Silva: A parte autora para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Antonio Carlos de Oliveira Moura: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-044-01-00-9 - Rte: Lucimar Araujo da Silva [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio OAB:RJ 095334/D AB:RJ 135619/D ] Lucimar Araujo da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D FRANCISCO DE ASSIS LOPES: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/97 - Rte: ADEMAR LOPES DE AMORIM [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 045411/D ] ADEMAR LOPES DE AMORIM: A parte autora para que comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 001535/97 - Rte: DAGOBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ELIANE GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D AB:RJ 067617/D ] ELIANE GONZAGA DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: ALBERTO COSTA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 069768/D AB:RJ 079296/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Vista a parte re de fls 273/274, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/99 - Rte: LUCIA HELENA LEITE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] LUCIA HELENA LEITE DA SILVA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, conforme a Resolucao Administrativa 06/2006 desta Corte, providenciando, se for o caso, as copias de que trata a aludida resolucao. \r\n\r\nProc. 02033-1999-044-01-00-7 - Rte: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO: Vista a parte autora de fls 422/423, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02342-1999-044-01-00-7 - Rte: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 070763/D ] AZULAY E CIA LTDA: Venha a reclamada, em 10 dias, com o demonstrativo do debito atualizado, com base nos valores historicos fornecidos na planilha de fls 131. \r\n\r\nId: 457815"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 01190-2007-048-01-00-1 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 061935/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-048-01-01-4 - Rte: MARCELO DE FRANCA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-048-01-00-9 - Aut: Roberto Sussmann [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Aut, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2002-048-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA DA COSTA CIPRIANO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 281. \r\n\r\nProc. 00208-2003-048-01-00-4 - Rte: MILTON VANDER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Crenio Roberto de Aquino Pereira OAB:RJ 076829/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 88, da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00301-2003-048-01-00-9 - Rte: MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 080273/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00617-2003-048-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ BARBOZA [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 73 (Casa Show). \r\n\r\nProc. 01164-2003-048-01-00-0 - Rte: MARCIA BALTAZAR DO CARMO [Adv. Genison Alexandre de Souza OAB:RJ 078492/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00346-2004-048-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA REIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01018-2007-048-01-00-8 - Rte: Patricia Souza de Freitas [Adv. Enevaldo Guillherme da Silva Filho OAB:RJ 091326/D AB:RJ 095981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-048-01-00-0 - Rte: Celia Santos do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: MARLON REED SARDINHA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2002-048-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PENSABEM [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 064200/D ] Rte: Dar andamento ao processo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2002-048-01-00-2 - Rte: ADILSON CARLOS ZANIRATTO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 350. \r\n\r\nProc. 01288-2002-048-01-00-4 - Rte: LUIZ PAULO BUMACHAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 114170/D ] Rte: Vir com a atualizacao das contas de fls. 638, observando o enuncia do da sumula 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01445-2002-048-01-00-1 - Rte: ANA PAULA LEAL BRENER [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, a vista do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01471-2002-048-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01691-2002-048-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA CASTRO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00043-2003-048-01-00-0 - Rte: ANA MARIA HERCULANO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00110-2003-048-01-00-7 - Rte: MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00311-2003-048-01-00-4 - Rte: CATIA CILENE LIMA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00460-2003-048-01-00-3 - Rte: ANDREA MARTINS BERNARDINO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00528-2003-048-01-00-4 - Rte: LUCIO DA PAZ SILVA [Adv. Leni Maia da Conceicao OAB:RJ 074416/D AB:SP 192234/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2003-048-01-00-0 - Rte: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 01305-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO MELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Cumprir despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01408-2003-048-01-00-4 - Rte: SERGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2003-048-01-00-3 - Rte: ANTONIA MARIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: proceder ao deposito da diferenca apurada as fls.119, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01737-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte (fls. 152). \r\n\r\nProc. 00108-2004-048-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00776-2004-048-01-00-6 - Rte: ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00799-2004-048-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-048-01-00-2 - Rte: JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01119-2004-048-01-00-6 - Rte: JOSE NATUBA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01473-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE SOUZA DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 132 que indeferiu o requerido. Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01559-2004-048-01-00-3 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063387/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, observando os documentos de fls 115/120 e a epoca propria dos depositos. \r\n\r\nProc. 01423-2005-048-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Celestino Modesto [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-048-01-00-6 - Rte: Jonaldo Pereira dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-048-01-00-4 - Rte: Reinaldo Goncalves da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-048-01-00-0 - Rte: Getulio Francisco de Assis [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-048-01-00-9 - Rte: Renata Felix Bastos [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D AB:RJ 030971/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01527-1998-048-01-00-9 - Rte: MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), BANCO ITAU S/A: Ter ciencia da nao localizacao dos autos e do inicio da restaura- cao dos autos e fornecer as copias dos atos que tenha em seu poder \r\n\r\nId: 451335"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 30.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 491/93 WALDEMAR JOSÉ DO NASCIMENTO contra COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC. - Bem: IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSORA CAMISÃO Nº 32, ANTES AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS 1474, MEDINDO O TERRENO 9,20M, DE FRENTE, À DIREITA 31,00M, CONFRONTANDO COM O NÚMERO 1478, ANTIGO 1172, A ESQUERDA MEDE 30,00M CONFRONTANDO COM O Nº 1470-C E NOS FUNDOS 7,25M, CONFRONTANDO COM TERRENOS DO SEMINÁRIO NOSSA SENHORA DO LORETO, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DO 9º RGI, AVALIADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS). E caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. \r\n\r\nProc. CPE 01235.2006.049.01.00-3 - Rte. PAULO FELIX RIBEIRO - Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Bem(ns): IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO Nº 23.035, DA AV. BRASIL, E O RESPECTIVO TERRENO LOTE 06, DA QD. C, DO PA 29833, NA CIRCUNSCRIÇÃO DE ANCHIETA, QUE MEDE 10M DE FRENTE E DE FUNDOS POR 25M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFORME CERTIDÃO DO RGI DO 4º OFÍCIO, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. \r\n\r\nProc. 1266/1997 - MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA contra AGORA NO SEU BAIRRO SHOPPING DAS FRUTAS LTDA - BEM(NS): PRÉDIO NA RUA SIDÔNIO PAES Nº 50, CASCADURA, RIO DE JANEIRO, E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 7m 80 DE FRENTE E FUNDOS, POR 45m00 DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 48, DO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 52 E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO Nº 10.268 DA AVENIDA SUBURBANA, TUDO CONFORME CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, MATRÍCULA Nº 78.644, O BEM ESTÁ AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), penhorado e avaliado as fls. 288. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. \r\n\r\nProc. 2020/98 - Rte. MANOEL MENEZES DA SILVA - Rdo: BRUTAN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Bem(ns): PLENA PROPRIEDADE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA IBICUI, Nº 345, BLOCO 02, APARTAMENTO 303, E SUA FRAÇÃO IDEAL DE 4/540 DO TERRENO, COM AS MEDIÇÕES E CONFRONTAÇÕES DESCRITOS NA CERTIDÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DA COMARCA DA CAPITAL, AVALIADO EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 458051"
                            ],
                            "458052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 17/04/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24/04/2007, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo: \r\n\r\nProc. 01464-2003-049-01-00-5 - Rte. ABILIO BASTOS - Rdo. CASA CARVALHO GONÇALVES, VIDROS E ESPELHOS LTDA e CRISTÁLIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Bem (ns): UMA MESA EM VIDRO TEMPERADO DE 6milímetro, medindo APROXIMADAMENTE, 1.50M X 0,90M, EM BOM ESTADO de conservação, AVALIADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), penhorada(s) e avaliada(s) às fls. 112, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua da Constituiçao nº 39, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nPROC. 676-2003-049-01-00-5 - RTE. NEURACI TELES DE SOUZA - RDO. ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSE LTDA. BEM (NS): 01) UMA MÁQUINA KODAK SCANNER I 160 - DUPLEX, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 15.000,00; UMA IMPRESSORA HP-LASER JET 5SI, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 4.000,00, A PRESENTE AVALIAÇÃO TOTALIZA EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), penhorada(s) e avaliada(s) às fls. 281, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Dom Helder Câmara nº 10.002, salas 303 e 304, Cascadura, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 001196-2005-049-01-00-3 - Rte. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE LIMA - Rdo. UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. Bem (ns): UM MONITOR LCD, 15 POLEGADAS, DA MARCA \"DELL\", COM TECLADO NA COR PRETA, AVALIADO EM R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), penhorada(s) e avaliada(s) às fls. 103, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Vicente de Carvalho nº 909, loja 100, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00494-2005-049.01.00-6 - Rte. MAURICELIO PARAISO GOMES - Rdo. TIC - SERVIÇOS TECNICOS LTDA. Bem(ns): UM FILTRO DE ÁGUA GELADA E NORMAL MARCA SOFT BY EVEREST, BRANCO, CAPACIDADE 2 LITROS, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00; 02) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 840C APARENTE BOM ESTADO, LINHA PROFISSIONAL, AVALIADA EM R$ 300,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). penhorada(s) e avaliada(s) às fls. 47, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Valparaíso nº 84, fundos, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01188-2005-049-01-00-7 - Rte. MARIA MARTA INÁCIO DE SOUZA - Rdo. ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Bem(ns): VINTE ENCERADEIRAS COMERCIAIS, MARCA EIRAS, MODELO LM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 80, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Fagundes Varella nº 571, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 174/99 - Rte. CARLOS HENRIQUE SETTA - Rdo. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Bem(ns): 01) UMA MESA DE MADEIRA MACIÇA COM CERCA DE 2,5m COM 4 GAVETAS, DA PRESIDÊNCIA, AVALIADA EM R$ 1.500,00; 02) UMA MESA PARA REUNIÕES EM MADEIRA MACIÇA, COM PROTEÇÃO EM VIDRO, CERCA DE 2,5m, AVALIADA EM R$ 1.200,00; 03) UM SOFÁ COM ALMOFADAS SOLTAS, EM TECIDO ESTAMPADO, 3 LUGARES, AVALIADO EM R$ 500,00; 04) UM CONJUNTO DE SOFA DE DOIS LUGARES E DUAS POLTRONAS COR AZUL, AVALIADO EM R$ 350,00; 05) UM ARMÁRIO ESTANTE COM DUAS PORTAS INFERIORES, BAR E DUAS PRATELEIRAS, MADEIRA MACIÇA, AVALIADA EM R$ 850,00; 06) UMA ESPELHEIRA EM MOGNO, COM 8 LÂMPADAS, ENCONTRADA NO BANHEIRO DA PRESIDÊNCIA, AVALIADA EM R$ 180,00; 07) LONGARINAS EM MADEIRA MACIÇA SENDO 4 DE 8 POLTRONAS A R$ 600,00 CADA, 4 DE 6 LUGARES A R$ 450,00 CADA, 2 DE 3 LUGARES A R$ 350,00 CADA E 1 DE 5 LUGARES A R$ 500,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.400,00; 08) 3 APARELHOS DE FAX WORK CENTER 535, A R$ 450,00, 1 TOSHIBA 5400 A R$ 400,00 E 1 PANASONIC F155 A R$ 400,00, TOTALIZANDO r$ 1.250,00. TOTAL DA PENHORA 11.230,00 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 75 , o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Pça Cruz Vermelha nº 10/12, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00552.2007.049.01.00-3 - Rte. RAIMUNDO NONATO PEREIRA - Rdo. SUPER ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Bem(ns): UMA REFRESQUEIRA ELÉTRICA MARCA CROYDON, MODELO PROBAR, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 50 LITROS, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 27, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Praça Tiradentes 17 loja, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 0039-2007-049-01-00-2 - Rte. JUSSARA DOS SANTOS MARIANO - Rdo. LABORATÓRIO ALMADA HORTA LTDA. Bem (ns): UM MICROSCÓPIO ÓTICO, TRI - OCULAR, ELÉTRICO, MARCA \"OLYMPUS\", MODELO \"FH 207595\", Nº DE PATRIMÔNIO 076, EM USO, AVALIADO EM R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 46, os bens encontram - se na Av. Nsrª de Copacabana, nº 807 /706, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. EXIN 0170.2001.049.01.01-7 - Rte. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rdo. AUTO PEÇAS PARABOLKS LTDA. Bem(ns): LATERAL TRASEIRA EXTERNA VOYAGE, Nº DE SÉRIE 3078096068, AVALIADA EM R$ 1.300,00; 02) PORTA DIANTEIRA DE CELTA, Nº DE SÉRIE 93377907, AVALIADA EM R$ 800,00; 03) CAPÔ DIANTEIRO DE PALIO Nº DE SÉRIE 46838158, AVALIADO EM R$ 950,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 3.050,00 (TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 20. Os bens encontram - se na Est. do Cacuia nº 1235, Cocotá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 458052"
                            ],
                            "458045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00738-2007-049-01-00-2 - Rte: Elenir Braz Rdo: Coesa Empresa de Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 02146-1993-049-01-00-9 - Aut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 052057/D ] SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV, Reu: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01986-1995-049-01-00-6 - Aut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01102-2007-049-01-00-8 - Egte: Carlos Eduardo Feio de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 063028/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001576/00 - Rte: MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Providencair o requerido por seus proprios meios \r\n\r\nProc. 00954-2002-049-01-00-3 - Rte: MARIZA TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01025-2006-049-01-00-5 - Rte: Genilda Maria da Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00075-2007-049-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Moura dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01269-2002-049-01-00-4 - Rte: DESIREE LOUREIRO VIANA [Adv. Jorge Ventura Pinto OAB:RJ 030417/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01761-2002-049-01-00-0 - Rte: ADILSON VIRGILIO RAMOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 127676/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01468-2003-049-01-00-3 - Rte: VALDEMIRO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D ] Rdo: A 3 SEVEROS EDIFICACOES E REFORMAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2003-049-01-00-3 - Rte: WELLINGTON ESCAFA DA SILVA [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 927.161,47 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 145 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA da cota do INSS no valor equivalente a 237.328,170 TRs atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00106-2005-049-01-00-7 - Rte: Fernando Correia Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 133 \r\n\r\nProc. 00486-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosimere Morgado Machado [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00783-2005-049-01-00-5 - Rte: Sebastiao Soares [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01678-2005-049-01-00-3 - Rte: Delso Alves do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00329-2006-049-01-00-5 - Rte: Simone Braga dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00381-2006-049-01-00-1 - Rte: Edson Pereira da Conceicao Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Abahgas Conversoes de Veiculos Automotores Ltda. Rte: Dizer se esta renunaciando ao direito reconhecido as fls 46/47, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00563-2006-049-01-00-2 - Rte: Evaldo Goncalves da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00948-2006-049-01-00-0 - Rte: Waster de Oliveira Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Grobman Stone Inf Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01138-2006-049-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Machado [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 244 e 257 \r\n\r\nProc. 00102-2007-049-01-00-0 - Rte: Claudio Mandovani [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00350-2007-049-01-00-1 - Rte: Rodrigo Vinicius da Conceicao [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00485-2007-049-01-00-7 - Rte: Alessandra Pereira dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-049-01-00-0 - Rte: Melyssa Mary da Silva Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:SP 118273/D AB:RJ 057913/D AB:RJ 016162/D ] Creditcash Assessoria Empresarial Ltda., TNL PCS S.A. - Oi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-049-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-049-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Melo Cordeiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-049-01-00-2 - Rte: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-049-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: WANDER DOS SANTOS MAIA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: ALOIZIO VALE MANHAES [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo OAB:RJ 021592/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nId: 458045"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "450696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2000-050-01-00-4 - Aut: SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 094105/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 037506/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao FLS. 978. \r\n\r\nProc. 00914-2003-050-01-00-2 - Rte: MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, tendo em vista os efeitos da resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00882-2004-050-01-00-6 - Rte: ELIAS DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, R$ 5.782,06, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00098-2008-050-01-00-1 - Rte: Pedro Bernardo Conceicao [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: Samuel Lira Barbosa Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00378-2000-050-01-00-2 - Rte: VALERIA LACE ARANHA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 059450/D ] Rdo: Tomar ciencia dos valores apresentados pelo orgao previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-050-01-00-0 - Rte: ALAN DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO I.R. \r\n\r\nProc. 00590-2003-050-01-00-2 - Rte: CORIOLANO PEREIRA HIGINO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados a fls. 346, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2003-050-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2003-050-01-00-8 - Rte: JAIRO TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Vir com o valor que entende devido, nos termos do requerimento de fls. 156, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01427-2003-050-01-00-7 - Rte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 083099/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 214/215, 224, 225, 227, 234, 243/245, 247/248 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00589-2004-050-01-00-9 - Rte: SONIA MARA DE SOUZA CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso E OUTRO S AB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A: Ciencia dos calculos de apuracao da multa referente ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01347-2004-050-01-00-2 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Comparecer a secretaria desta Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 01440-2004-050-01-00-7 - Rte: ALEXANDER MAGALHAES DA HORA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 731,53, ou 61.798,6416 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2005-050-01-00-3 - Rte: Wilson Baptista da Conceicao [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 01615-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Adelaide Lemos Nogueira Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 025489/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 64 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00435-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Bloise [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00813-2006-050-01-00-4 - Rte: George Ferreira de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01446-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose de Souza e Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097708/D ] Rte: Ciencia do recolhimento fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00148-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 15.730,71 ou 1.328.912,5542 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00296-2007-050-01-00-4 - Rte: Eulalia Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 103637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00516-2007-050-01-00-0 - Rte: Raphaela Santoro Filgueiras Velloso [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D AB:RJ 098098/D AB:RJ 013051/D ] Neibour Confeccoes Ltda.: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00863-2007-050-01-00-2 - Rte: Luis Roberto Machado Carriee [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela, num total de seis, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: ALEXANDER MENEZES SALLES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002342/99 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRANSFORTE VIG TRANSP VAL LTDA (Massa Falida de) Rte: Comparecer a secretaria desta Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nId: 450696"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002135/01 - Rte: SOLANGE SOARES DA SILVA Rdo: KIVIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito comprovado as fls. 97. \r\n\r\nProc. 01055-2006-051-01-00-8 - Rte: Jorge Freitas do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do reclamante no dia 28 de marco de 2008, as 11:00 horas e 05 minutos a Rua do Lavradio, 132, 8o andar, nesta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01417-2007-051-01-00-1 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Marcelo Rodrigues d Avilla Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, valor arbitrado a causa, pelo consignante, isento. \r\n\r\nProc. 00638-2007-051-01-01-5 - Agte: Direct Express Logistica SA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057634/D ] Agte: \"J. Nada a deferir. A re permaneceu com os autos ate o final do prazo para contra-razoes do apelo adesivo. Por outro lado, eventual mudanca no seu patrocinio nao tem o condao de alterar a sistematica processual relativa aos prazos...\" \r\n\r\nProc. ET 001323/01 - Egte: IGARA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos OAB:RJ 075396/D AB:RJ 081093/D ] Egdo: Inclusive pessoalmente, para diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002168/00 - Rte: CLAUDIO MARCIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000850/01 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2002-051-01-00-7 - Rte: CARLOS MARTINS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls.78/81. \r\n\r\nProc. 00405-2003-051-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01165-2004-051-01-00-8 - Rte: VERONICA MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112700/D ] Rdo: \"J. Nada a deferir. Venha o I.Advogado na forma do art.45, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00239-2006-051-01-00-0 - Rte: Edgar Costa Bergmann [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB:RJ 125371/D ] Rdo: Espaco 116 Entretenimento Ltda. ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-051-01-00-7 - Rte: Raphael Augusto Reis dos Santos [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Incluir em seus calculos os valores que entende devidos a titulo de FGTS, eis que silente a re. \r\n\r\nProc. 00993-2006-051-01-00-0 - Rte: Wanderley Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Silva Motta OAB:RJ 137795/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00081-2007-051-01-00-0 - Rte: Valdemir Gomes Benjamim [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2000-051-01-00-9 - Rte: ECILDONIO HEITOR [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 075477/D ] Rte: Ciencia de que foi-lhe devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/00 - Rte: MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Adequar os calculos, conforme item (2) de fls.87, bem como r.decisao de fls.106, face silencio das res. \r\n\r\nProc. 01041-2000-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001666/00 - Rte: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/00 - Rte: LUIZ MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: PAULO JOSE MEIRELHES DA COSTA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/01 - Rte: GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 031369/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2001-051-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS TRAVASSOS [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se em, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: LILIANE GONCALVES TELLES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: Diligenciar nos autos. \r\n\r\nProc. 01377-2002-051-01-00-3 - Rte: PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 088736/D AB:RJ 095122/D ] LUFTHANSA CARGO AG: Juntar planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.180. \r\n\r\nProc. 01507-2002-051-01-00-8 - Rte: EDMAR VIEIRA PENETRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01152-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01330-2004-051-01-00-1 - Rte: JUAREZ DA SILVA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.334. \r\n\r\nProc. 00064-2006-051-01-00-1 - Rte: Vagner da Silva Ponciano [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria, face silencio da re. \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.251 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00214-2006-051-01-00-7 - Rte: Ana Maria Quintanilha de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00247-2006-051-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Vir com os seus calculos, mencionados as fls.255/256. \r\n\r\nProc. 00303-2006-051-01-00-3 - Rte: Marlon Macedo da Silva Araujo [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 127599/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00404-2006-051-01-00-4 - Rte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00636-2006-051-01-00-2 - Rte: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00731-2006-051-01-00-6 - Rte: Joao Antonio de Jesus Santiago [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos refeitos em atendimento a promocao da D.Contadoria. \r\n\r\nProc. 00798-2006-051-01-00-0 - Rte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00851-2006-051-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-051-01-00-4 - Rte: Monica Oliveira Goncalves [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 089835/D ] Rte: \"J. Indefiro. A imposicao para pagamento das custas se deu por meio de sentenca, nao podendo ser revista na mesma instancia jurisdicional...\" \r\n\r\nProc. 01313-2006-051-01-00-6 - Rte: Denise de Albuquerque Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 210304/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01335-2006-051-01-00-6 - Rte: Andre Goncalves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 035915/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01363-2006-051-01-00-3 - Rte: Marcio Ricardo Villela Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 105281/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01386-2006-051-01-00-8 - Rte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01561-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00265-2007-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira do Couto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00482-2007-051-01-00-0 - Rte: Cleber de Araujo Santos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00661-2007-051-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Germano de Paula [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00820-2007-051-01-00-3 - Rte: Walner Lourenco dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-051-01-00-1 - Rte: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2007-051-01-00-5 - Rte: Jose Imenezes Gomes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: \"J. Ciencia as partes...\" \r\n\r\nProc. 00926-2007-051-01-00-7 - Rte: Claudio Barbosa Braga [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00929-2007-051-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Sergio [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vir com os quesitos para a pericia. \r\n\r\nQuebra Proc. 00949-2007-051-01-00-1 - Rte: Tania de Sousa Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Ciencia do r.despacho de fls.274. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00981-2007-051-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Paes de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"J. Notifiquem-se as res para as contra-razoes, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 01074-2007-051-01-00-5 - Rte: Ely dos Santos Lessa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo \r\n\r\nProc. 01293-2007-051-01-00-4 - Rte: Rodrigo Borges Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-051-01-00-6 - Rte: Valeria Christina Cardoso Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01363-2007-051-01-00-4 - Rte: Fatima Cristina Tinoco de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-razoes reciprocas, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-051-01-00-8 - Rte: Wellington Torres Bandeira [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-051-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01408-2007-051-01-00-0 - Rte: Erich Meyer [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2007-051-01-00-4 - Rte: Maicom Carvalho Crisostomo [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D ] Rdo: PND Synesis Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.40, bem como de que foi deferido o desentranhamento de documentos na ata de fls.39. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2007-051-01-00-0 - Rte: Rosangela Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Crhistian Cabeleireiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, valor arbitrado a causa, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01464-2007-051-01-00-5 - Rte: Edmilson Barreto [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Condominio Rosa Shopping Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01589-2007-051-01-00-5 - Rte: Cintia Oliveira Mangerotti [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: \"J. Nada a deferir, uma vez que neste endereco a re nao esta estabelecida, como se ve nos autos do processo numero 322-2007-051-01-00-0 que tramitam neste Juizo. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01612-2007-051-01-00-1 - Rte: Kleta Campos Castro [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.: \"J. Rol intempestivo. As testemunhas deverao comparecer independente de notificacao, nos termos da ata de fls.61...\" \r\n\r\nProc. RT 001541/95 - Rte: MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 058664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000518/96 - Rte: LUIZ CARLOS TEODORO E OUTRO S AB:RJ 032458/D ] Rdo: RAPIDO RODASIL LTDA Rte: Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/97 - Rte: PANTHIO PEIXOTO VICENTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/98 - Rte: JOAO OTACILIO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: EDILSON DA SILVA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Observar fls.205. \r\n\r\nProc. 00535-1999-051-01-00-1 - Rte: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:GO 024343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 457794"
                            ],
                            "457795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-01-2 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2005-051-01-00-5 - Rte: Lilian de Barros Gomes de Aguillar [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:SP 170136/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2003-051-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 025406/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01318-2003-051-01-00-6 - Rte: JURANDIR CHAGAS DE PAULA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls.198. \r\n\r\nProc. 01571-2003-051-01-00-0 - Rte: ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01706-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01711-2003-051-01-00-0 - Rte: VALERIA DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00161-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. 10 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 00329-2005-051-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Silva de Freitas [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2005-051-01-00-9 - Rte: Elaine de Araujo Paradela [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-051-01-00-8 - Rte: Quiteria Bezerra de Macedo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Atmosferas Ensinos Elaborados Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00534-2005-051-01-00-6 - Rte: Marilda da Conceicao [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo OAB:RJ 130618/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 117: \"J. Reporto-me a parte final da homologacao de fls. 111. Rio, 27/02/08 RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProc. 00987-2005-051-01-00-2 - Rte: Jair Marcos Ascacibas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147. \r\n\r\nProc. 01013-2005-051-01-00-6 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01283-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco Lima Gaspar [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. conforme promocao da Contadoria de fls. 183. \r\n\r\nProc. 01295-2005-051-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 457: \"J. Nego seguimento ao presente recurso por deserto. RJ, 26/11/07 RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProc. 01304-2005-051-01-00-4 - Rte: Rozelino Sindra de Souza [Adv. Luiz Gonzaga Pecego Carvalho OAB:RJ 044138/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2005-051-01-00-2 - Rte: Ilson Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-051-01-00-0 - Rte: Vicente Aloisio Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 75. \r\n\r\nId: 457795"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "452794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: RT 001033/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas de Oliveira Lima Filho OAB : RJ 016222 D Proc: RT 001125/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Magalhaes OAB : RJ 019030 D Proc: 00775-2003-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Rosa Castro OAB : RJ 032974 D Proc: ACP 001671/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB : RJ 036406 D Proc: RT 001964/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Moreira de Faria OAB : RJ 036590 D Proc: 00261-2006-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Braga Caetano OAB : RJ 039156 D Proc: RT 000583/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Correa OAB : RJ 040247 D Proc: RT 001897/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 000440/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Neto de Souza Martins OAB : RJ 046308 D Proc: RT 001035/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio de Souza Novaes OAB : RJ 047449 D Proc: 01414-2006-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: RT 001787/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Carvalho da Silveira OAB : RJ 048000 D Proc: 01038-2004-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Antonio Cavalcanti OAB : RJ 051460 D Proc: 01578-2003-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: RT 001206/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celestino Raimundo Rezende OAB : RJ 061610 D Proc: 00147-2002-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 001256/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Francisco de Almeida OAB : RJ 068771 D Proc: 00625-2007-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Ribeiro Barros OAB : RJ 071078 D Proc: RT 001715/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odair Barbosa OAB : RJ 073851 D Proc: RT 000222/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Mendes Liporaci OAB : RJ 076107 D Proc: 01311-2004-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB : RJ 081475 D Proc: 01500-2003-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Augusto Lopes Goncale OAB : RJ 088825 D Proc: 00487-2003-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00064-2004-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Castro Lisboa OAB : RJ 098020 D Proc: RPS 001716/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fued Feres Moura Lima OAB : RJ 099615 D Proc: 00503-2005-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Moreira dos Santos da Silva OAB : RJ 099632 D Proc: 00458-2003-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Souza Cardoso OAB : RJ 100493 D Proc: RT 000916/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zely Fernandes do Carmo OAB : RJ 102398 D Proc: RT 001637/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Santana OAB : RJ 106048 D Proc: RT 001127/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: RT 000362/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB : RJ 133311 D Proc: 00883-2006-052-01-02-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adebar Rodrigues de Carvalho OAB : RJ 138110 D Proc: RT 001900/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose de Mendonca OAB : RJ 143915 D Proc: 01013-2005-052-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Vieira da Silveira OAB : RJ 146365 D Proc: RT 000039/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00531-2005-052-01-01-1 - Rte: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Luis Fernando Franco Moraes, Districamp Oeste Bebidas Ltda., Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Itacamp Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS (PROMOCAO) \r\n\r\nProc. RPS 000740/00 - Rte: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 039368/D ] NANCILENE BEZERRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000919/01 - Rte: BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RPS 001162/01 - Rte: JOHNY SPIEVAK [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 023537/D ] JOHNY SPIEVAK: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2002-052-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 098254/D ] JOSE ANTONIO DOS SANTOS, ACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA ME: CIENCIA AS PARTES QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00378-2004-052-01-00-9 - Rte: CLAUDEMAR ALVES DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Rdo: FORNECEDORA GOIAZ ENGENHARIA CLAUDEMAR ALVES DE OLIVEIRA SOUZA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2007-052-01-00-8 - Rte: Jorge Cordeiro [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 066670/D ] Jorge Cordeiro, Def Inset Dedetizacao Ltda. ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00700-2007-052-01-00-2 - Rte: Andre Luis de Barros Mendes [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu Andre Luis de Barros Mendes: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2007-052-01-00-0 - Rte: Jorgete de Almeida [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao dos Aeronautas da Varig - FAVAM [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D ] Fundacao dos Aeronautas da Varig - FAVAM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01155-2007-052-01-00-1 - Rte: Lyses Villas Boas [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 129014/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: EVERALDO RAMALHO VASCONCELOS GONFIO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D EVERALDO RAMALHO VASCONCELOS GONFIO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: RENATO VALENCA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] RENATO VALENCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-052-01-00-9 - Rte: FABIO FERNANDES MUNIZ MARTINS E OUTRO S AB:RJ 004652/D AB:RJ 005909/D ] CIA EBX EXPRESS BRASIL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS (PROMOCAO) \r\n\r\nProc. 01346-2002-052-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081003/D ] FRANCISCO MOURA LINHARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01377-2002-052-01-00-0 - Rte: EMERSON DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 096706/D ] EMERSON DA SILVA ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01603-2002-052-01-00-2 - Rte: ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00738-2003-052-01-00-1 - Rte: GILSON CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 057799/D AB:RJ 003940/D ] GILSON CAMPOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-052-01-00-3 - Rte: SILVIA TEREZINHA SARAIVA THOMAZ [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 042063/D ] SILVIA TEREZINHA SARAIVA THOMAZ, CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01406-2003-052-01-00-4 - Rte: VALCINEI BARROS ANTUNES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D AB:RJ 016162/D ] SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01760-2003-052-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDSON PIRES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ANTONIO EDSON PIRES: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2004-052-01-00-9 - Rte: JORGE FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 058586/D JORGE FRANCISCO DE CARVALHO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2004-052-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR LEAL CALAZANS RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053588/D ] FERNANDO CESAR LEAL CALAZANS RODRIGUES, COOP CENTRAL PRODUTORES RURAIS M GERAIS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01009-2005-052-01-00-4 - Rte: Carolina Fonseca de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 088468/D ] Carolina Fonseca de Oliveira: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-052-01-00-6 - Rte: Manoel Barbosa da Silva Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 077360/D ] Manoel Barbosa da Silva Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-052-01-00-4 - Rte: Aecio Correa Lima E OUTRO S AB:RJ 038982/D AB:RJ 083013/D ] ARSR Servicos Automotivos Ltda.: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01417-2005-052-01-00-6 - Rte: Sergio Paladino Lopes Ferreira Filho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Lojas Magal de Utilidades Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01675-2005-052-01-00-2 - Rte: Vera Chaves Camacho [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 092167/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00881-2006-052-01-00-6 - Rte: Daniel Savastano Lobao [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 057634/D ] Daniel Savastano Lobao, Casa Pre Fabricada Cezar Dias Ltda: REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE-AUTORA. \r\n\r\nProc. 00925-2006-052-01-00-8 - Rte: Manuel Alves de Souza [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 026669/D ] Manuel Alves de Souza, Ibrata Mineracao Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01014-2006-052-01-00-8 - Rte: Alexandre Emiliano Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Alexandre Emiliano Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01025-2006-052-01-00-8 - Rte: Inez Cristina de Araujo Paradela da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 023076/D ] Inez Cristina de Araujo Paradela da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01261-2006-052-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 122997/D ] Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01463-2006-052-01-00-6 - Rte: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 030491/D ] Memorial Saude Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01515-2006-052-01-00-4 - Rte: Veronica de Freitas Brito Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 002462/A ] Veronica de Freitas Brito Silva, TNL Contax S.A.: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEIO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2006-052-01-00-2 - Rte: Fernando Cardoso de Paiva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Fernando Cardoso de Paiva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-052-01-00-2 - Rte: Alacrino da Rocha Souza [Adv. Katia de Oliveira Silva OAB:RJ 072930/D AB:RJ 103950/D ] Kenzo Engenharia Ltda.: FICA RECLAMADA INTIMADA A ENTREGAR, EM JUIZO, NO PRAZO DE 48 HORAS AS GUIAS CD/SD, PARA QUE O RECLAMANTE POSSA SE HABILITAR AO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, BEM COMO AS VIAS DO TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO, PARA QUE O RECLAMANTE POSSA SACAR OS DEPOSITOS DO FGTS, PELO CODIGO 01, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE A RECLAMADA PELA INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS DO PERIODO CONTRATUAL, ATE DEZEMBRO DE 2005. TUDO SOB PENA DE EXECUCAO. CONFORME ITEM II, DO ACORDO DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 00284-2007-052-01-00-2 - Rte: Valdemar de Oliveira Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo OAB:RJ 144479/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00446-2007-052-01-00-2 - Rte: Marcia Celia Rodrigues [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 127732/D ] Marcia Celia Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00531-2007-052-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fabio dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA PRIMEIRA RDA NEGO SEGUIMENTO AO RECURDO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-052-01-00-1 - Rte: Ricardo Amaral Moreira [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho OAB:RJ 141225/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 094218/D ] Ricardo Amaral Moreira, Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda., Super Mercados Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-052-01-00-7 - Rte: Edilson Santos Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 050103/D ] Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS A CONTESTACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 00895-2007-052-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Carlos Eduardo Oliveira: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O DETERMINADO A FL. 36: 10 DIAS PARA FORNECER ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO... \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000194/94 - Rte: MANOEL ISIDRO DA SILVA ABREU [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018734/D ] MANOEL ISIDRO DA SILVA ABREU: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001820/94 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI E OUTRO S AB:RJ 081045/D AB:RJ 060071/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: COMPROVAR, DOCUMENTALMENTE, EM 20 DIAS, EM QUE FASE SE ENCONTRA A RECUPERACAO JUDICIAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001552/95 - Rte: UBIRACI DA SILVA BAHIA [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 044191/D AB:RJ 001707/B ] UBIRACI DA SILVA BAHIA, INFRANAV INFRA ESTRUTURA NAVEG IND E COM LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIFESTAR SOBRE NOVOS CALCULOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: EDISON DUARTE DE MELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107573/D ] EDISON DUARTE DE MELLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: ALEYR FELICIANO DE ALCANTARA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA ALEYR FELICIANO DE ALCANTARA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/98 - Rte: EMILSON LICIO DE BARROS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 016448/D ] EMILSON LICIO DE BARROS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: ROSE PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 091395/D ] ROSE PEIXOTO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PERMITAM PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA, 06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01569-1999-052-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIZ MOREIRA SAMPAIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO LUIZ MOREIRA SAMPAIO: TOMAR CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: ALCIONE BORGES DA SILVA MADEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ALCIONE BORGES DA SILVA MADEIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001948/99 - Rte: MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 452794"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01049-2004-053-01-00-1 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 12.264,18 correspondentes a 1.036.687,62 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00599-2002-053-01-00-1 - Rte: ERINALDO GALDINO SOUZA Rdo: EMPRESA NEW PIZZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.173,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00439-2005-053-01-00-5 - Rte: Lubiana Quintanilha Veras Rdo: Thais Plasticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.638,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: MAURO FARIA DA COSTA Rdo: TECWAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.547,25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000987/00 - Rte: PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001760/01 - Rte: CRISTIANO PAIXAO DOS SANTOS Rdo: CEDEN CENTRO DE EDUCACAO E DESENV NATURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18/4/08 as 14:00h. Devera ainda entregar as guias TRCT e CD conforme determinado na sentenca de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 01709-2003-053-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA LIMA DA VEIGA Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00679-2005-053-01-00-0 - Rte: Sandra Santana de Aguiar Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-053-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18/4/08 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 00725-2004-053-01-00-0 - Rte: MICHELE DA SILVA MOTA Rdo: 5000 INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01208-2004-053-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Aguiar Huebro Rdo: WELL FARMA FARMACIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 156/158, assim como da decisao dos embargos de declaracao as fls. 160. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/95 - Rte: SILVIO MATHIAS PEDRO Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00409-2007-053-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sociedade Brasileira de Conciliacao [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D ] Reu: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios as fls. 316, bem como do despacho de fls. 309. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-053-01-01-4 - Agte: Jose Catarino Leal Agdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Agdo: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001760/01 - Rte: CRISTIANO PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D ] Rdo: CEDEN CENTRO DE EDUCACAO E DESENV NATURAL LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18/4/08 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 01412-2002-053-01-00-7 - Rte: ALINE DIAS DAS NUPCIAS [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D ] Rdo: SANTOS E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Rte: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00757-2004-053-01-00-5 - Rte: MARCIA ISAIAS DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080083/D ] Rdo: Vista, peticao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00869-2004-053-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00009-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcia Pereira dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-053-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 078275/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18/4/08 as 11:00h. Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 124. \r\n\r\nProc. 01047-2006-053-01-00-4 - Rte: Ilda Alice Correa Ramos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 129449/D ] Rdo: Vir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 01606-2000-053-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Fornecer o novo numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00871-2001-053-01-00-2 - Rte: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056739/D ,] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados e retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: HELOISA HELENA MIRANDA PRADO [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho OAB:RJ 069346/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: JORGE ALVES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2002-053-01-00-4 - Rte: INA MACHADO BATISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 252, devendo comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2003-053-01-00-9 - Rte: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01106-2003-053-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00333-2004-053-01-00-0 - Rte: JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA N/P JOSE JADALLAH AOUDE JR - SOCIO Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2004-053-01-00-0 - Rte: NADIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 064442/D ] Rdo: Vir com a diferenca devida, observando-se o valor total de fls. 108 e 112. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Vir na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. 00159-2005-053-01-00-7 - Rte: Jorge de Ataide Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Vista, por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00916-2005-053-01-00-2 - Rte: Saulo Jose Mello Daniel de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01263-2005-053-01-00-9 - Rte: Jose Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01360-2005-053-01-00-1 - Rte: Arnaldo de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00157-2006-053-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilzete Damaceno Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00690-2006-053-01-00-0 - Rte: Ben Hur Neves Soares Filho [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-053-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00477-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria Emilia Tavares do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00622-2007-053-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Fonseca Medeiros [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros OAB:RJ 069144/D AB:RJ 012864/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01027-2007-053-01-00-4 - Rte: Marcos Jorge de Amorim Vareta [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios as fls. 652. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01217-2007-053-01-00-1 - Rte: Elaine Dias de Abreu Gonzalez [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01223-2007-053-01-00-9 - Rte: Marcilio Gondim Marques [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01246-2007-053-01-00-3 - Rte: Maria Lucenir Fernandes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01250-2007-053-01-00-1 - Rte: Danilo Gomes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: BEBIANO GREGORIO DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 083625/D ] Rte, APK AR CONDICIONADO LTDA: Fornecer pecas necessarias para a formacao do processo. \r\n\r\nProc. 00799-1997-053-01-00-6 - Rte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: AIRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Fornecer o numero do processo da Vara Civel, bem como o nome do inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: DIVALDO FALCAO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: URGEL BORDONE DE FARLA JUNIOR Rte: Esclarecer peticao de fls. 29. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: ANTONIO AGENOR DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 021837/D ] Rte: Dizer sobre o requerido as fls. 05 da carta precatoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02046-1999-053-01-00-7 - Rte: PENHA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 457967"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001476/93 - Rte: SERGIO LUIZ MAIMONE DE OLIVEIRA Rdo: CONSULADO SERVICES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente bem como dos depositos transferidos a disposicao deste juizo refentes a tais bloqueios, fls.312, 314, 316 e 322, respectivamente no importe de R$ 1.099,20, R$ 20,08, R$ 1.040,91 e R$ 47,32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001725/00 - Rte: GENIVALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENG. E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-054-01-00-3 - Rte: CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01094-2004-054-01-00-2 - Rte: CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00891-2006-054-01-00-4 - Rte: Renata Garcia de Almeida [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D AB:RJ 110887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.82 que reconsidera despacho de fl. 80, portratar-se de parcelamento da divida e nao de acordo a ser homologado, devendo a rda comprovar a quitacao do credito do RTE bem como o recolhimento previdenciario incidente ao final do pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01143-2007-054-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique Roque Batista [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. RT 000738/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GREGORIO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 035707/D ] VIVA RIO, INSTITUTO DE ESTUDO DA RELIGIAO S C LTDA: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos da decisao dos embargos de fl.312. \r\n\r\nProc. RT 001512/00 - Rte: ROGERIO COSTA NAVEGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: COOPERATIVA NOVO HORIZONTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.207. \r\n\r\nProc. 02063-2000-054-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA JANEIRO DA FONSECA E CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001255/01 - Rte: ITAMARA THOME DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Diligenciar acerca do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01530-2003-054-01-00-2 - Rte: JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do calculo do IR retido. \r\n\r\nProc. 01449-2004-054-01-00-3 - Rte: EMILIA BEATRIZ FARIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2004-054-01-00-2 - Rte: RICARDO CARDOSO DA GLORIA E OUTRO S AB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] TELMA ALVES DE LIMA, TO TALK IDIOMAS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS. PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00318-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-054-01-00-7 - Rte: Carlos Andre dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculo do IR retido. \r\n\r\nProc. 01389-2005-054-01-00-0 - Rte: Hilton da Silva Agostinho [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se acerca do calculo do IR retido bem como comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-054-01-00-2 - Rte: Sonia Fuks [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 074140/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-054-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Santos Paulino [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Antonio de Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-054-01-00-2 - Rte: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-054-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Theodoro [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01594-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes da Silva [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-054-01-00-8 - Rte: Carla Pereira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2007-054-01-00-3 - Rte: Edineia da Silva dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/96 - Rte: WALTER LIVRAMENTO RIBEIRO [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01098-1997-054-01-00-0 - Rte: CELSO RICARDO PECANHA ALVES [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 049483/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01038-1998-054-01-00-9 - Rte: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 070194/D AB:RJ 035289/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-1999-054-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nId: 435756"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "454829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 01078-2006-056-01-00-4 - Rte: Francisca Luciene Martins da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 099328/D ] Francisca Luciene Martins da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-056-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Baptista [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 076782/D ] Marcos Aurelio Baptista, RXR Administracao e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01412-2007-056-01-00-0 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Maria Jose Rodrigues, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-056-01-00-0 - Rte: Ivo da Costa Prado [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 097733/D ] Ivo da Costa Prado, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-056-01-00-9 - Rte: Robson Luiz Gomes da Silva [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D AB:RJ 065064/D ] Robson Luiz Gomes da Silva, Centro de Lazer Madureira 422 - Ltda-Me: TOMAR CIENCIA DA QUE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, E, NA RECONVENCAO, PROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-056-01-00-0 - Rte: Cosme dos Anjos Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Cosme dos Anjos Barros, Transportes America Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-056-01-00-7 - Rte: Edivaldo Ferreira Suhet [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edivaldo Ferreira Suhet, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-056-01-00-9 - Rte: Suiene Mariano Tobias de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071382/D ] Suiene Mariano Tobias de Assis, Centro Social Gota de Esperanca: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-056-01-00-1 - Rte: Nelson de Assis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085088/D ] Nelson de Assis, Iesa Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-056-01-00-2 - Rte: Anderson Fernandes Macedo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005909/D ] Anderson Fernandes Macedo, Lojas Magal de Utilidades Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-056-01-00-7 - Rte: Cho Chun Fai [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 111323/D ] Cho Chun Fai, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-056-01-00-0 - Rte: Denis Felix de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045192/D ] Denis Felix de Souza, Restaurante Sindicato do Churrasco Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-056-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Silva da Costa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 104416/D ] Robson Luiz Silva da Costa, MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda., Coca Cola Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-056-01-00-9 - Rte: Leonardo Felipe de Almeida [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo Felipe de Almeida, Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-056-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Sousa Silva [Adv. Fabio de Rezende Ramos dos Santos OAB:RJ 130911/D AB:RJ 092685/D ] Marcos Antonio de Sousa Silva, Barracao do Aconchego: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-056-01-00-4 - Rte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Sylvio Iarmolinski dos Reis, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-056-01-00-4 - Rte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Sylvio Iarmolinski dos Reis, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2007-056-01-00-2 - Rte: Vera Elaine Felix da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 108925/D ] Vera Elaine Felix da Silva, Regina Celia Barbosa de Moraes: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-056-01-00-6 - Rte: Sergio Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Sergio Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-056-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Silva de Melo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 076491/D AB:RJ 030740/D ] Paulo Cesar Silva de Melo, Programe Projetos e Empreendimentos Ltda., Condominio Nova America: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-056-01-00-9 - Rte: Robson Pacifico das Chagas [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 020283/D ] Robson Pacifico das Chagas, Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 454829"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00868-2004-057-01-00-7 - Cgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082820/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00859-2007-057-01-00-9 - Aut: Neyde de Oliveira Seixas Fernandes [Adv. Fabio Santiago Diniz OAB:RJ 098783/D AB:RJ 067460/D ] Neyde de Oliveira Seixas Fernandes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01069-2003-057-01-00-7 - Rte: SIDNEI CONCEICAO SETUBAL [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01511-2004-057-01-00-6 - Rte: GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BOSQUE GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE: ESCLARECER PETICAO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 01257-2006-057-01-00-8 - Rte: Oreni de Souza Carneiro [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 084746/D ] Oreni de Souza Carneiro: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 16 \r\n\r\nProc. 00938-2001-057-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ARGENTINO DE PAIVA [Adv. Paulo Jorge da Silva OAB:RJ 091343/D AB:RJ 090454/D ] VERA LUCIA ARGENTINO DE PAIVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01194-2001-057-01-00-5 - Rte: ANGELICA MIRANDA PEIXOTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D ] ANGELICA MIRANDA PEIXOTO, BANCO SANTANDER S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA AFLS. 261. \r\n\r\nProc. 01932-2001-057-01-00-4 - Rte: AMAURI HOFFMANN DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] AMAURI HOFFMANN DE JESUS: \"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os limites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00836-2002-057-01-00-0 - Rte: ALMIR DE FREITAS MORAES [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 064455/D ] RODOVIARIO RAMOS LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00967-2003-057-01-00-8 - Rte: CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081241/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 108 \r\n\r\nProc. 00106-2004-057-01-00-0 - Rte: GENILSON OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 068222/D ] GENILSON OLIVEIRA AUGUSTO: EM FACE A CERTIDAO DE FLS. 135, INDIQUE O AUTOR, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2004-057-01-00-3 - Rte: CRISTIANO NOVAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] CRISTIANO NOVAES DA SILVA: VENHA COPIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00364-2004-057-01-00-7 - Rte: FABIANA PINTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038679/D ] FABIANA PINTO DA SILVA, ZIP TOP CONFECCOES DE COURO LTDA EPP: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00735-2004-057-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 119316/D ] ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA: \"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os limites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00939-2004-057-01-00-1 - Rte: FLAVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] FLAVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM O5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01474-2004-057-01-00-6 - Rte: VALDECYR DOMINGOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 032501/D ] VALDECYR DOMINGOS: INICIALMENTE DIGA O RTE SE DESISTE DA PENHORA JA EFETUADA NOS AUTOS.FLS 140 \r\n\r\nProc. 00283-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria do Livramento dos Santos [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Maria do Livramento dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 96V. \r\n\r\nProc. 01066-2005-057-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Mendes Chagas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Henrique Mendes Chagas: ESCLARECA O RECLAMANTE QUANTO A INDICACAO DA 2a. RDA TECNOTEL E DO QUE CONSTA NA ATA DE AUDIENCIA QUANTO A EXCLUSAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01656-2005-057-01-00-8 - Rte: Livia Siqueira da Rocha [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 041800/D ] Livia Siqueira da Rocha: ATENTE A PARTE PARA O DESPACHO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 00415-2006-057-01-00-2 - Rte: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 094186/D ]: \r\n\r\nProc. 00445-2006-057-01-00-9 - Rte: Afonso Celso Miranda Garcia [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 085304/D ] Afonso Celso Miranda Garcia: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00935-2006-057-01-00-5 - Rte: Messias Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Messias Ribeiro da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.79/86 \r\n\r\nProc. 01129-2006-057-01-00-4 - Rte: Marcelo Linhares Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Marcelo Linhares Rodrigues, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM O5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00832-2007-057-01-00-6 - Rte: Maria Claudia Fonseca Pereira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Claudia Fonseca Pereira: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 01098-2007-057-01-00-2 - Rte: Jackson Soares Lage E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 145914/D ] Jackson Soares Lage, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). PRAZO SUCESSIVO: DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 01125-2007-057-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique do Espirito Santo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 128241/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001955/95 - Rte: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque OAB:RJ 053312/D AB:RJ 011180/D ] MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001857/96 - Rte: GENECY CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: ARNALDO ANDRE DA SILVA [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva OAB:RJ 137601/D AB:RJ 109031/D ] ARNALDO ANDRE DA SILVA: CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE NAO OBTEVE RESULTADO POSITIVO, INDIQUE A PARTE NO PRAZO DE UM ANO, OS MAIS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: MARCOS JOSE PEREIRA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 039075/D ] MARCOS JOSE PEREIRA, TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMP EXP LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 456717"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00431-2006-060-01-00-8 - Rte: Micheline Artigues Venegas Rdo: Instituto de Desenvolvimento Zenir Guinancio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 47/50) \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA CHAVES Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 108, realizado atraves do do sistema BACENJUD foi convolado em penhora, devendo a reclamada informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00467-2007-060-01-00-2 - Cgte: OCX Servico Comercio de Motocicletas e Bar Ltda. [Adv. Marvia Caterina Correa de Melo OAB:RJ 108007/D ] Cgdo: Priscila Alves de Souza OCX Servico Comercio de Motocicletas e Bar Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 18) \r\n\r\nProc. 00701-2007-060-01-00-1 - Egte: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D AB:RJ 035577/D ] Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda., Antonio Cipriano da Silva Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 26) \r\n\r\nProc. 00364-2003-060-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D ] Rdo: SERTEC SERVICOS LTDA CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-060-01-00-7 - Rte: ELIAS FERREIRA DOS REIS [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 045633/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 116/119, conforme despacho de fls. 120. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2003-060-01-00-8 - Rte: MARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D MARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA: Diga o Reclamante sobre oficio de fls. 146/153. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2003-060-01-00-8 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 104583/D ] ADRIANA FERREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2003-060-01-00-0 - Rte: JAQUELINE LOPES COUTINHO BLOS [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D JAQUELINE LOPES COUTINHO BLOS: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-060-01-00-0 - Rte: Dermeval Gonzaga Ferreira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D Dermeval Gonzaga Ferreira: Adeque o Reclamante sua peticao inicial aos termos do procedimento ordinario, conforme despacho de fls. 91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-060-01-00-1 - Rte: Rosana Cristina Ribeiro Belmonte [Adv. Elisa Americano OAB:RJ 127886/D AB:RJ 054266/D ] Jardim Escola Pinheirinho ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 43/45, conforme despacho de fls. 46. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-060-01-00-5 - Rte: Joao Baptista de Araujo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi OAB:RJ 142284/D ] Rdo: Toldos e Coberturas Roma Ltda. Joao Baptista de Araujo: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-060-01-00-9 - Rte: Joao Batista Rocha [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 059477/D ] Joao Batista Rocha: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, conforme despacho de fls. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: W R Empreendimentos Ltda. NP Roberto Gomes MARIA APARECIDA DA SILVA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 166/167. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO: Tomar ciencia do despacho de fls. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: DENISE CARDOSO VERAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Banco Itau S/A: Tomar ciencia de que o deposito efetuado foi convolado em penhora e apresentar o valor do imposto de renda a ser retido do credito da exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2001-060-01-00-4 - Rte: FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao da SUPERVIA de fls. 190/266. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/01 - Rte: JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-060-01-00-8 - Rte: ERITON DE LIMA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 109312/D ] ERITON DE LIMA: Trazer copia da sentenca que declarou a falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-060-01-00-4 - Rte: VALDENI GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 109033/D ] VALDENI GONCALVES FERREIRA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 85/86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-060-01-00-2 - Rte: Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 051292/D ] Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira: Diga o reclamante sobre a peticao de fls. 95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-060-01-00-3 - Rte: SILVIO DA SILVA PORTO [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: RICARDO FABRICIO CARVALHO SILVIO DA SILVA PORTO: Tomar ciencia do despacho de fls. 65. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-060-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo de Paula [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Jose Geraldo de Paula: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE LUCRECIO FERREIRA SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 542/553, conforme despacho de fls. 554. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSE DE FATIMA ANTELO LUCAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 009379/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 103/108, conforme despacho de fls. 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-060-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado atraves do sistema BACENJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-060-01-00-8 - Rte: MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Cumpra o requerido as fls. 150/151. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01492-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 112/117, conforme despacho de fls. 118. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2004-060-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO CARARINE E OUTRO S AB:RJ 091389/D AB:RJ 116965/D ] LUIS CARLOS MACHADO CARARINE, MAT INCENDIOS SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 205. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-060-01-00-2 - Rte: Miguel de Souto Navarro [Adv. Jorge Rocha OAB:RJ 069648/D ] Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. Miguel de Souto Navarro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 18) \r\n\r\nProc. 00977-2005-060-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Rocha Antony [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Paulo Cesar da Rocha Antony, SA Viacao Aerea Rio- Grandense - em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 332/334) \r\n\r\nProc. 01322-2005-060-01-00-7 - Rte: Fabiola Carla da Costa [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 124381/D ] Fabiola Carla da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 454/482) \r\n\r\nProc. 01516-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Odilon dos Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 019666/D ] Maria Luiza Odilon dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 130/131) \r\n\r\nProc. 00329-2006-060-01-00-2 - Rte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Pereira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pela 2a. Reclamada foram REJEITADOS, conforme decisao de fls. 160. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-060-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Jose Francisco da Conceicao, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante e 1o. Reclamado (TELSUL) foram rejeitados, conforme decisao de fls. 161. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00206-2007-060-01-00-2 - Rte: Leny de Mesquita Bezerra [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Leny de Mesquita Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 153/164) \r\n\r\nProc. 00383-2007-060-01-00-9 - Rte: Gleise Gomes da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 110129/D ] Gleise Gomes da Silva: Venha a autora com informacoes e documentos (originais) atualizados sobre seu estado de saude, tendo em vista que a audiencia somente ocorreu no dia 21/11/07 e a copia do documento e datada de 02/11/07. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-060-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Duque [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001369/B ] Marcelo Ferreira Duque, Banco Bradesco S.A.: Especifiquem as provas que pretendem produzir, apresentando eventual rol de testemunhas caso pretendam sua notificacao, no prazo sucessivo de cinco dias, conforme despacho de fls. 710. \r\n\r\nProc. 00415-2007-060-01-00-6 - Rte: Alexssandro dos Santos [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D Alexssandro dos Santos: Informar o atual endereco da 1a. Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00887-2007-060-01-00-9 - Rte: Helcio Barcelos Carao E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 107306/D ] Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD: Depositar a quantia de R$ 2.000,00, referente a honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: JOSE ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D JOSE ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO: Cumpra o despacho de fls. 259. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00610-1999-060-01-00-5 - Rte: SAMUEL MENEZES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 084931/D ] SAMUEL MENEZES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 387/391) \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: ELIANE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 105306/D ] ELIANE VIEIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia do oficio de fls. 170/173. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: SANDRA NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: SANNY KIDS LTDA SANDRA NASCIMENTO DA ROCHA: Dar andamento a execucao ou manifestar-se conforme despacho de fls. 83. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 458046"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 01654-2002-061-01-00-5 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 025371/D ] Aut: Venha a liquidacao, observando-se a data da falencia \r\n\r\nProc. 00541-1997-061-01-01-7 - Rte: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-061-01-00-0 - Exte: ELCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-061-01-00-3 - SPTE: Jurema Silva de Carvalho [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 098523/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embarfgos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES.......\" \r\n\r\nProc. 00165-2002-061-01-00-6 - Rte: SEVERINO ANSELMO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00175-2003-061-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE AMARO ALVES CAMPOS [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: ELZA NAZARE FERREIRA DA NATIVIDADE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 079068/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/00 - Rte: SERGIO LUIZ LEAO SILVA [Adv. Ludmila Fernandes de Assis OAB:RJ 070537/D Rte: Diga o exequente se pretende a execucao de outros socios. \r\n\r\nProc. RT 002140/00 - Rte: FABIANO MARQUES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 387. \r\n\r\nProc. 00202-2001-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAIVA [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 347 \r\n\r\nProc. 01144-2001-061-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/01 - Rte: JOSIAS BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 200 \r\n\r\nProc. 00034-2002-061-01-00-9 - Rte: MARCELO PAES BARRETO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00060-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2002-061-01-00-3 - Rte: IVANO BERNARDINO DO CARMO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00078-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE MANUEL DE FREITAS VIEIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Rte: Falar sobvre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00185-2003-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Fornecer o CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2003-061-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 062827/D ] Rte: AS socias devem ser cidas. Ainda nao foram.Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01095-2003-061-01-00-4 - Rte: WALDYR BARBOSA LIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D ,] Rte: Venha a liquidiacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-061-01-00-0 - Rte: SHEILA SAMPAIO VIEIRA LINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-061-01-00-8 - Rte: SAVIO TARDIN BADINI [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 188, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2004-061-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 432 \r\n\r\nProc. 00357-2004-061-01-00-4 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 239/250, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-061-01-00-1 - Rte: Ciro Oliveira de Souza Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Venha a liquidcao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em- pregador. \r\n\r\nProc. 01672-2005-061-01-00-0 - Rte: Jheffrson da Silva Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00481-2006-061-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00517-2006-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Orrego da Cunha [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dia ssucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01111-2006-061-01-00-1 - Rte: Rogerio Gomes da Silva Junior [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Diga o autor sobre a devolucao de fls 109. \r\n\r\nProc. 01122-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Martins Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-061-01-00-2 - Rte: Valeria Odete Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Falar sobre certidao de fls 132/v. \r\n\r\nProc. 01301-2006-061-01-00-9 - Rte: Denise Margareth Kineippe Vieira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00013-2007-061-01-00-8 - Rte: Ariosto Andre Peretti de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-061-01-00-9 - Rte: Antonio de Assis Vitorio Neto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa Unilog Logistica e Transporte S.A. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nQuebra Proc. 00160-2007-061-01-00-8 - Rte: Cleber Bruno Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-061-01-00-7 - Rte: Charlene Medeiros da Silva Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:'....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES........\" \r\n\r\nProc. 00551-2007-061-01-00-2 - Rte: Gilson Quirino Simas [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...ACOLHER A PRESCRICAO EXTINTIVA, PON- DO FIM O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO......Custas de r$ 320,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01080-2007-061-01-00-0 - Rte: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-061-01-00-4 - Rte: Coraci Fernandes Chaves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES........\" \r\n\r\nProc. 01326-2007-061-01-00-3 - Rte: Rosana Ramao de Souza [Adv. Luciana dos Santos Lelis OAB:RJ 127642/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. RT 000131/94 - Rte: AILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D ] Rdo: LUMINOTEC IND E COM LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: ODILIO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 057800/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc. A Re tera vista dos autos, na secretaria, por ora, eis que o nomeado processual em que o exe- quente promove meios a satisfacao do credito.Int.Vista ao exequen- te de fls 498.\" \r\n\r\nProc. RT 000728/94 - Rte: MARIO CESAR PEREIRA RIVERA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 023828/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 337 \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: ADVALTER VARGAS AMORIM [Adv. Adilson dos Santos OAB:RJ 047541/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001020/96 - Rte: DAVID LIMA [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000175/97 - Rte: ALMIR FERREIRA ROSA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 291 \r\n\r\nProc. RT 001249/97 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 045998/D ] Rte: Requwerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: WALDEMAR FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 065718/D ] Rte: Diga o exequente se arcara com as despesas decorrentes da notacao da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nId: 451767"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01013-2004-062-01-00-9 - Rte: IZAIAS BRAGA DUTRA Rdo: CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:responsabilidade subsidiaria da 2a rda.., 2-aviso previo 13o salario proporcional, ferias proporcionais..., 3- integracao d da parte salarial paga por fora nos 13o salarios, ferias, FGTS, horas extras e verbas resilitorias...4-pagamento das horas extras prestadas com reflexos nos RSR...5- pagamento valores relativos aos recolhimentos de FGTS, 6-multa do art 477...7-honorarios advo caticios 8-oficios a DRT, CEF e INSS.. \r\n\r\nProc. 01052-2007-062-01-00-9 - Rte: Monica Cristiane dos Santos Viegas Ribeiro Rdo: Telemar INTERNET LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: 1- declaracao nulidade dos contratos de trabalho entre a reclamante e ABS, INTERTEL, NET E ENLACE...2-declaracao judicial da inidoneidade dos controles de jornada e...3- pagamento dos hono rarios advocaticios... \r\n\r\nProc. 01058-2007-062-01-00-6 - Rte: Viviane da Silva Ferreira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a)condenacao subsidiaria da 2a re... b)pagamento verbas incontroversas...c)baixa na CTPS.. d)aviso previo indenizado..e)sa lario mes de janeiro/07, f)13o salario proporcional...g)proporcio nais de 10/12 avos ...h)reembolso vale transportes..i)reenbolso vale refeicao..j)multa 40% FGTS, k)multa art. 477... l)multa clau sula decima primeira da convencao coletiva m)condenacao das rdas a subsidiaria em danos morais..n)entrega guias FGTS...o)guias segu ro desemprego...p)exibicao de livro de registro de empregados pela 1a rda, ...q)juros e correcao monetaria ...r) expedicao oficios.. s)honorarios advocaticios...t) beneficio da justica gratuita. \r\n\r\nProc. 01186-2007-062-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Rdo: Galatas Assessoria e Planejamento de SERVICOS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:a) baixa na CTPS..b)liberacao do fundo de garantia.. c)concessao dos beneficios da justica gratuita... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01077-2006-062-01-00-1 - Rte: Bruno Leonardo Ferreira Santos Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 64/75 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00819-2003-062-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2006-062-01-00-3 - Rte: Ivanise Angelica Santos Azevedo [Adv. Sergio Citrangulo OAB:RJ 041288/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Ivanise Angelica Santos Azevedo: VISTA A PARTE AUTORA FL. 44. \r\n\r\nProc. 01098-2006-062-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Moreira de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] Carlos Roberto Moreira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2000-062-01-00-8 - Rte: JORGE MANUEL REIS CASTRO E OUTRO S AB:RJ 116823/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 003288/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 521. \r\n\r\nProc. 00809-2002-062-01-00-2 - Rte: EMMANUEL TOSCANO DANTAS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D ] Rdo: TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMMANUEL TOSCANO DANTAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 81. \r\n\r\nProc. 00818-2003-062-01-00-4 - Rte: MARCELO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 106711/D ] MARCELO DE FREITAS: AO EXEQUENTE FL. 231/232. \r\n\r\nProc. 00822-2003-062-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 123299/D ] TERTULIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA APRESENTADA PELO INSS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00952-2003-062-01-00-5 - Rte: GEORGINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 081764/D ] GEORGINA DE SOUZA MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2003-062-01-00-5 - Rte: MARCELO PETROVSKY BRANDAO [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 064375/D ] MARCELO PETROVSKY BRANDAO: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DAS CUSTAS, FACE A SUCUMBENCIA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01012-2003-062-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01074-2003-062-01-00-5 - Rte: VALERIA SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 050835/D ] VALERIA SANTIAGO DA CONCEICAO: VISTA AO EXEQUENTE FL. 48. \r\n\r\nProc. 01083-2003-062-01-00-6 - Rte: ALFREDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ALFREDO FERREIRA: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS COMPLETOS INCLUSIVE COM O PERIODO INDICADO. \r\n\r\nProc. 00801-2004-062-01-00-8 - Rte: BIANCA DE FREITAS CAVALCANTI JARDIM [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BIANCA DE FREITAS CAVALCANTI JARDIM, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da re, sendo esta para para comprovar deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00813-2004-062-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES PITANGUY E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES PITANGUY, COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 16.053,79 equivalente a 1.358.788,74 TRs. Custas R$ 80,27. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fl. 199. \r\n\r\nProc. 00862-2004-062-01-00-5 - Rte: JOSE RONILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D AB:RJ 062282/D ] JOSE RONILSON SILVA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RO. \r\n\r\nProc. 00862-2005-062-01-00-6 - Rte: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002426/A ] Telma Bessa Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-062-01-00-5 - Rte: Joseane Alves da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Marlene Silva de Almeida Joseane Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 46. \r\n\r\nProc. 00943-2005-062-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Augusto Cesar de Assis: VISTA AO AUTOR FL. 366/398. \r\n\r\nProc. 01052-2005-062-01-00-7 - Rte: Joao Goncalves da Rocha [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Joao Goncalves da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-062-01-00-1 - Rte: Nely Moras [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 077661/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01077-2005-062-01-00-0 - Rte: Valdeci Barboza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Valdeci Barboza: VISTA AO EXEQUENTE FL. 41. \r\n\r\nProc. 00824-2006-062-01-00-4 - Rte: Omar da Silva Malta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Construtora Conipro Ltda. Omar da Silva Malta: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00827-2006-062-01-00-8 - Rte: Ildefonso Gomes Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 047660/D ] Ildefonso Gomes Neto: CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 00802-2007-062-01-00-5 - Rte: Erica Cristina Barbosa Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Erica Cristina Barbosa Alves, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00810-2007-062-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Pessanha de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 080246/D ] Neide de Carvalho Felix: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-062-01-00-4 - Rte: Celson Vieira de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: J. Braz Arquitetura e Engenharia Ltda. Celson Vieira de Oliveira: VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. RT 000807/96 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-1996-062-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS CARVALHO NETO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRADESCO S/A: FICA A RECLAMADA INTIMADA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA CONFOR ME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000992/96 - Rte: OSWALDO SANTOS DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] OSWALDO SANTOS DA COSTA, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 168.651,74 equi valente a 14.274.640,62 TRs. Custas R$ 843,26. Sendo o reu para com provar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl, 377. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: ELIANA DA SILVA REIS E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 102134/D ] ELIANA DA SILVA REIS: VISTA A AUTORA FL. 82. \r\n\r\nId: 441552"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00887-2007-067-01-00-3 - Rte: Roberto Roberte Sobreira Junior Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 240,00 1a.rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00029-2007-067-01-00-9 - SPTE: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro OAB:RJ 013526/D AB:RJ 084637/D ] Panificacao Bonny Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2004-067-01-00-0 - Rte: LARISSA DE SOUZA RODRIGUES GRANITO E OUTRO S AB:RJ 057004/D AB:RJ 044418/D ] LARISSA DE SOUZA RODRIGUES GRANITO, LUCAS DE SOUZA RODRIGUES BOTELHO, RESTAURANTE BANDEIRANTES DO CASTELO LTDA: Rda: Tomar ciencia do quantum ainda devido aos autores, no valor de R$ 29,88=2.524,22 trs pro rata, devendo proceder ao deposito da do valor supra indicada, no prazo de 15 dias,sob pena de aplicacao da multa de 10%, previvsta no art. 475-J do CPC. Rtes: Tomarem ciencia do documento de fl. 53, devendo tomar as providencias necessariais ao levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS do de cujus, na forma ja autorizada no alvara de fl. 37. \r\n\r\nProc. 01332-2005-067-01-00-7 - Rte: Nilton Araujo de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Convolado em penhora o valor bloqueado on line para satisfacao do credito previdenciario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-067-01-00-9 - Rte: Jorge Bonifacio [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D AB:RJ 065938/D ] Jorge Bonifacio, Profile Construcoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 134 foi convolado em penhora. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-067-01-00-8 - Rte: Vinicius Rodrigues da Silva N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 129009/D AB:RJ 033869/D ] Unimar Uniao das Associacoes do Bairro da Mare: Manifestar-se sobre os calculos do Rte, observando os parametros de fl. 48. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-067-01-00-7 - Rte: Bianca de Castro e Albuquerque [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 103420/D ] Lipe Processamento de Dados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da Rte, observando os parametros de fl.42. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2007-067-01-00-1 - Rte: Salvador Cardoso de Oliveira [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 077664/D ] Salvador Cardoso de Oliveira, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comparecer a esta Secretaria no dia 28.03.2008 as 10.30 horas, a fim de que a Reclamada entregue as guias para recebimento do FGTS e habilitacao no Seguro Desemprego, e proceda a anotacao de baixa na CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera a Reclamada manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01599-2007-067-01-00-6 - Rte: Benedito Avila [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D ] Rdo: Ortopedia Sao Jorge Ltda. Benedito Avila: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 160,00 recda. \r\n\r\nProc. RT 000015/00 - Rte: JOAO BATISTA DE ALCANTARA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102571/D ] BEL J COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA: Indicar bens livres e desembarados de sua propriedade necessarios a garantia integral do quantum exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao na pessoa de seus socios. \r\n\r\nProc. 00382-2001-067-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 010794/D ] FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR: Manifestar-se sobre a peticao de fl.152, interposta pela Re.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2001-067-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARTINS POSSE NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2002-067-01-00-1 - Rte: GERSON CORREIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] GERSON CORREIA RIBEIRO FERREIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-067-01-00-0 - Rte: FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 021978/D ] FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00453-2004-067-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 031092/D ] FERNANDO BORGES PEREIRA: Devera retificar os aseus calculos de liquidacao, quanto ao item 2-a dos parametros ja indicados, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-067-01-00-4 - Rte: VANESSA MADEIRA CARDOSO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108655/D ] VANESSA MADEIRA CARDOSO: Contestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2004-067-01-00-7 - Rte: LEANDRO JUSTINO DA SILVA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:SP 173477/D ] LEANDRO JUSTINO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01671-2004-067-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 025353/D ] HELIO MOREIRA REZENDE: Manifestar-se sobre peticao do Sr. Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-067-01-00-0 - Rte: Wilson do Val Rbeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2005-067-01-00-8 - Rte: Adriana Pazos Rey [Adv. Marcia Gomes Esteves OAB:RJ 060010/D AB:RJ 107355/D ] Adriana Pazos Rey: Devera retificar os seus artigos, com observancia nos parametros ja indicados nos autos, no que couber. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-067-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Alexandre da Silva Machado: Manifestar-se sobre peticao do Sr. Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Soares [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 027439/D ] Luciano da Silva Soares, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-067-01-00-7 - Rte: Joel de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 019940/D ] Joel de Souza Teotonio, Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 28.03.08 as 10.00 horas, a fim de que as partes comparecam a esta Secretaria, a fim de que a Reclamada entregue as guias do FGTS e anote a CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01477-2005-067-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Menezes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Vera Lucia de Oliveira Menezes, Novartis Biociencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-067-01-00-9 - Rte: Edmilson Servilha da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Edmilson Servilha da Silva, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-067-01-00-4 - Rte: Cicero Geronimo da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 030491/D ] Hotel Casablanca Copacabana Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Rte, observando os parametros de fl. 85. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-067-01-00-6 - Rte: Francinaldo Boia Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos do Autor, observando os parametros de fl. 110. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-067-01-00-1 - Rte: Joao Jose Cavalcante Neto [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D ] Rdo: JD Posto de Servicos Ltda. Joao Jose Cavalcante Neto: Retificar calculos em 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01235-2006-067-01-00-5 - Rte: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Proceder a retificacao de seus calculos, observando os parametros fixados no r. despacho de fl. 234. \r\n\r\nProc. 01274-2006-067-01-00-2 - Rte: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089390/D ] Alexandre das Neves Jacome, F. Sampaio Revestimento Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 28.03.08 as 10.00 horas, para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada a fim de que lhe seja entregues as guias para recebimento do FGTS e anotacao de sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01470-2006-067-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059526/D ] Condominio do Edificio Tampico: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 52 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-067-01-00-5 - Rte: Isael de Souza Inacio [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 095629/D ] Isael de Souza Inacio, Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-067-01-00-1 - Rte: Aline Nicolau Diniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Aline Nicolau Diniz, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-067-01-00-7 - Rte: Edna Vicente da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Edna Vicente da Silva, Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda., Auto Posto de Servicos Marisol Ltda., Coopetraux: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para a oitiva da testemunha Eduardo do Nascimento para o dia 18/04/2008 as 9.55 horas, na 4a. VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 00402-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Fernando Eyff Chalbaud Pinto, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial), VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. Variglog, Volo do Brasil S.A, Nordeste Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Protasio de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 027439/D ] Jose Augusto Protasio de Oliveira: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00651-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Dutra [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jose Roberto Dutra, Telemar Norte Leste S.A.: Procedentes em Parte os Embargos interpostos pelo autor e Improce dentes os da primeira Reclamada. \r\n\r\nProc. 00682-2007-067-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Sperduto Malagueta [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 006015/D ] Antonio Marcos Sperduto Malagueta, Morada Investimento S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-067-01-00-4 - Rte: Alessandro da Conceicao Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alessandro da Conceicao Soares, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-067-01-00-3 - Rte: Roberto Roberte Sobreira Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 038642/D ] Roberto Roberte Sobreira Junior, Condominio do Conjunto Residencial Vicente de Carvalho: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas 240,00 1a.rda. \r\n\r\nProc. 00916-2007-067-01-00-7 - Rte: Alexandra Silva de Almeida [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 145591/D ] Alexandra Silva de Almeida, SLT Industria e Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 recda \r\n\r\nProc. 00983-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcelo Leal Cunha [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 047421/D ] Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.: Juntar os originais das GPS de fls. 57 e 59 ou copias devidamente autenticadas, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. Fica a re ciente de que as proximas GPS deverao ser comprovadas na forma acima estabelecida. \r\n\r\nProc. 01023-2007-067-01-00-9 - Rte: Ricardo Bomfim Cunha dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Juntar o original da GPS de fl. 154 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. Fica a re ciente de que as proximas GPS deverao ser juntadas na forma acima estabelecida. \r\n\r\nProc. 01040-2007-067-01-00-6 - Rte: Aluizio Duarte Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Aluizio Duarte Pinheiro, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Apresentar memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nProc. 01063-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Manoel Lima Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2007-067-01-00-4 - Rte: Vanessa da Conceicao Moreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095198/D ] Vanessa da Conceicao Moreira, Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.: Fica designado o dia 28.03.08 as 10.00 horas, para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada a fim de que lhe sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e anotacao de sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera a Reclamada manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01273-2007-067-01-00-9 - Rte: Ailton Hipolito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Ailton Hipolito, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-067-01-00-9 - Rte: Andrea Nice Xavier [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 026173/D ] Andrea Nice Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-067-01-00-6 - Rte: Paolo Pringi Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 002683/A ] Paolo Pringi Junior, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia Brasileira de Trens Urbanos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improc.face 2a.rda. \r\n\r\nProc. 01479-2007-067-01-00-9 - Rte: Andre de Barros Franca [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Andre de Barros Franca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 140,00 recda \r\n\r\nProc. 01482-2007-067-01-00-2 - Rte: Cintia de Oliveira Alves E OUTRO S AB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2007-067-01-00-3 - Rte: Selma Maria de Lira [Adv. Monica de Paula Pinheiro OAB:RJ 117600/D AB:RJ 040037/D ] Maria Beatriz Parpinelli Seidl: Tomar ciencia de que o NIT da Autora e 1133470007-3, comprovar os recolhimentos previdenciarios em 10 dias e o pagamento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-067-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Placido Guimaraes [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D ] Rdo: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. Antonio Carlos Placido Guimaraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 recda. \r\n\r\nProc. 00114-2008-067-01-00-8 - Rte: Adilson Pereira [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D Adilson Pereira: Fornecer o CNPJ das 2a. e 3a. Reclamadas, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/95 - Rte: HELIO SIMEAO E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 048342/D ] HELIO SIMEAO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/96 - Rte: ELIANE VIANNA DA SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A. ELIANE VIANNA DA SILVA: Retificar seus calculos no prazo de 30 dias, observando a promocao da Contadoria e o despacho de fl 210. \r\n\r\nProc. 01372-1997-067-01-00-8 - Rte: ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097460/D ] AFONSO SERGIO TOVECILLAS: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 5 dias, devendo o executado em igual prazo proceder ao deposito do credito remanescente do Autor no valor de R$ 8.288,36, das custas judiciais no valor de R$ 80,00 e das despesas de execucao,no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nId: 458125"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00172-2006-069-01-00-2 - Rte: Joao Bernardo dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01319-2006-069-01-00-1 - Rte: Murilo Chagas Araujo Rdo: Orla Distribuidora de Jornais e REVISTAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00144-2007-069-01-00-6 - Rte: Antonio Freire de Sousa Rdo: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00057-2002-069-01-00-4 - Rte: LEONARDO DA SILVA RODRIGUES Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01011-2003-069-01-00-3 - Rte: NIVALDO SILVA FRANCA Rdo: MERITO COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva Rdo: Casa de Saude Republica da Croacia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-069-01-00-2 - Rte: Cleonice Souza de Moura Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00057-2002-069-01-00-4 - Rte: LEONARDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2003-069-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D Rte: Justificar seu requerimento, tendo em vista a certidao do Sr. Ofi cial de Justica de fls. 131. \r\n\r\nProc. 01083-2006-069-01-00-3 - Rte: Debora Alves do Nascimento [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01267-2006-069-01-00-3 - Rte: Gizele Santos de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-069-01-00-2 - Rte: Valmir de Carvalho Lopes [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fls. 32, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00486-2007-069-01-00-6 - Rte: Rosilene da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Regularizar representacao das reclamadas,bem como juntar aos autos os seus respectivos estatutos sociais, onde inclusive conste os seus objetivos sociais, em 10 dias, sob as penas cominadas no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2003-069-01-00-6 - Rte: AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2003-069-01-00-3 - Rte: NIVALDO SILVA FRANCA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 030272/D ,] Rte, MERITO COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-069-01-00-0 - Rte: TATIANE SIQUEIRA SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2004-069-01-00-5 - Rte: Maria Catarina Dias de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 335-2006-069-01-00-7 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 655-2004-069-01-00-5. \r\n\r\nProc. 00882-2004-069-01-00-0 - Rte: JOMAR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 01142-2004-069-01-00-1 - Rte: ALLAN SILVA LOUREIRO [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D Rte: Esclareca o autor se o requerimento contido no item 7 de peticao de fls. 204-206 e de desistencia em face da 2a Reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-069-01-00-0 - Rte: Telma do Socorro Amorim da Silva [Adv. Jorge Luiz Raguza OAB:RJ 050495/D AB:RJ 076816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Silva Coelho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01086-2005-069-01-00-6 - Rte: Sandro Eduardo Gomes de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer quais provas ainda pretende produzir, conforme despacho de fls. 387. \r\n\r\nProc. 01666-2005-069-01-00-3 - Rte: Alba Valeria Victer de Araujo Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-069-01-00-6 - Rte: Jurema da Conceicao Martins e Joel Victorino da Silva E OUTRO S AB:RJ 115949/D AB:RJ 058991/D ] Rte, Fundacao Coppetec Centro de Tecnologia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-069-01-00-0 - Rte: Jefferson Nunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-069-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Pecanha de Souza [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o dispos to na promocao de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00255-2006-069-01-00-1 - Rte: Nelson Jorge Miranda de Azevedo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-069-01-00-2 - Rte: Arlinda Mengal Gomes (Sucessora de Jose Severino Gomes) [Adv. Helena Coutinho Coelho OAB:RJ 039215/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-069-01-00-8 - Rte: Adriana de Souza Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-069-01-00-0 - Rte: Thiago de Araujo Mendonca [Adv. Renata Rodrigues Neiva OAB:RJ 126627/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 130911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Casa de Saude Republica da Croacia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-069-01-00-5 - Rte: Patricia Fernandes Levy [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Tam Linhas Aereas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-069-01-00-6 - Rte: Marcos Soares dos Santos [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-069-01-00-9 - Rte: Marcelo de Aquino Rosa [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 135454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-069-01-00-9 - Rte: Ribamar Lemos da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-069-01-00-0 - Rte: Flavio Martins da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01638-2006-069-01-00-7 - Rte: Cleonice Maria de Assis [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 125423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-069-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Almeida Goering [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-069-01-00-0 - Rte: Lidia de Aquino [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria eIR. \r\n\r\nProc. 00180-2007-069-01-00-0 - Rte: Jaqueline Morais de Queiroz [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-069-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Coutinho [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos OAB:RJ 018274/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-069-01-00-2 - Rte: Valdomiro Gomes [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-1996-069-01-00-2 - Rte: MARCELO FERREIRA TOSTES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01819-1997-069-01-00-1 - Rte: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 413. \r\n\r\nProc. RT 001295/99 - Rte: ADIR LUIZ PINA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02088-1999-069-01-00-3 - Rte: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 455748"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01592-2002-070-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DE CAMARGOS Rdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral Rdo: Irs Brazil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.230, FIXANDO EM R$ 12.219,27 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.033.358,68 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 244,39 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A 1a.RDA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, E A 2a. RDA PARA CIENCIA, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01540-2005-070-01-01-1 - Rte: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2007-070-01-00-9 - SPTE: Manuel Augusto dos Santos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Manuel Augusto dos Santos, Conbras Engenharia Ltda., Chevron Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.191, QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE FL.191/193, POR INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProc. RPS 001156/01 - Rte: MARINES DINIZ HILARIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA MARINES DINIZ HILARIO: VENHA NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. FOLHA 108-V. \r\n\r\nProc. 00513-2003-070-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063533/D ] JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.116. AO RTE, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, POR 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01228-2003-070-01-00-3 - Rte: CESAR RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA (Desconsiderada PJ) E OUTRO S AB:RJ 077577/D ] CESAR RIBEIRO SAMPAIO: PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00180-2004-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FOLHA 63. VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. EM CASO DE ACORDO VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA PARA APRECIACAO. \r\n\r\nProc. 00960-2005-070-01-00-8 - Rte: Danielle Lanes Siqueira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 069557/D ] Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda.: VENHA GARANTIR O JUIZO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE FLS.61/63 E DEFERIMENTO DO PRESENTE, FL.77. \r\n\r\nProc. 01380-2005-070-01-00-8 - Rte: Angelica Therezinha de Assis Mello Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 115002/D ] Angelica Therezinha de Assis Mello Campos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01514-2005-070-01-00-0 - Rte: Gisela Barbosa Coutinho [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Gisela Barbosa Coutinho: AO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01503-2006-070-01-00-1 - Rte: Fabiano Pinto de Lima [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 108996/D ] Fabiano Pinto de Lima, Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.86, FIXANDO EM R$ 1.843,95 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 155.875,41 TR PR, MAIS R$ 36,88 DE CUSTAS PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01363-2007-070-01-00-2 - Rte: Cassio Bahiense de Souza [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D AB:RJ 100748/D ] Garrido Courier Express Ltda. ME: COMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00700-2000-070-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] IVAN DA SILVA XAVIER, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RDA, POIS O RTE RETIROU OS AUTOS DO CARTORIO DURANTE O DECENDIO CONCEDIDO AO REU. \r\n\r\nProc. RT 001255/00 - Rte: REGINALDO MARCELO BIANCHINE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 070696/D ] REGINALDO MARCELO BIANCHINE, TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: ESCLARECAM AS PARTES SOBRE A DIVERGENCIA COM RELACAO AO NOME DO AUTOR, EM 10 DIAS, DEVENDO O AUTOR, AINDA, VIR COM COPIA DA SUA CTPS E IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. RT 001530/00 - Rte: RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 067460/D ] RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO. FLS.664/665. \r\n\r\nProc. 01814-2000-070-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084355/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, FLS.193/194. \r\n\r\nProc. 01303-2001-070-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 082129/D ] FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RDA DE FOLHA 248. \r\n\r\nProc. 00660-2002-070-01-00-6 - Rte: JOSE MAURICIO ZACARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] JOSE MAURICIO ZACARIAS: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS.216/217. \r\n\r\nProc. 00975-2002-070-01-00-3 - Rte: THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA COM O DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 429. \r\n\r\nProc. 01467-2002-070-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 015825/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: NO PRAZO DE 30 DIAS, DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FL.243. \r\n\r\nProc. 01635-2002-070-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082101/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FOLHA 250. INFORME O RTE, SE TEM CONDICOES DE APRESENTAR LIQUIDACAO COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE A PENALIDADE PREVISTA NO ART. 359 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, VINDO COM OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00254-2003-070-01-00-4 - Rte: FERNANDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:SP 173477/D ] FERNANDO ROSA DOS ANJOS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 387/388. \r\n\r\nProc. 00292-2003-070-01-00-7 - Rte: CLAUDIO GEDEAO MARTINS [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 083259/D ] CLAUDIO GEDEAO MARTINS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.125/126. \r\n\r\nProc. 00322-2003-070-01-00-5 - Rte: ELIETE GOMES DA ROSA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: ENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESC VITORIA LTDA ELIETE GOMES DA ROSA: ESCLARECER QUANTO A RAZAO SOCIAL DA RDA, A VISTA DO INSTRUMENTO DE FL.32. \r\n\r\nProc. 00462-2003-070-01-00-3 - Rte: VIDAL DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] VIDAL DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00836-2003-070-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] ANDREA PEREIRA DA SILVA: DEPOSITE O VALOR RECEBIDO EM EXCESSO COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01158-2003-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO: VENHA COM MEIOS IDONEOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 01171-2003-070-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO CAMARGO DE LUNA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-2003-070-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D JOSE DA SILVA MENDES: VENHA COM O INSTRUMENTO LEGAL APTO A CONCESSAO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 01777-2003-070-01-00-8 - Rte: GLAUCE COSTA RIBEIRO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 003288/D ] GLAUCE COSTA RIBEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2004-070-01-00-0 - Rte: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 057316/D ] MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.85/86. \r\n\r\nProc. 00782-2004-070-01-00-4 - Rte: VALDETE DA SILVA CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 002496/A ] VALDETE DA SILVA CARVALHO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.306, FIXANDO EM R$ 3.462,86 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 292.727,42 TRPR A RDA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00815-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE SATIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] JOSE JORGE SATIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2004-070-01-00-0 - Rte: VALESCA DE SOUZA CASTRO [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 052566/D ] VALESCA DE SOUZA CASTRO, SANOFI - AVENTIS FARMACEUTICA LTDA.: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE 400. \r\n\r\nProc. 01582-2004-070-01-00-9 - Rte: MAURO SILVA MELLO DA CRUZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01593-2004-070-01-00-9 - Rte: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 030626/D ] UBIRATAN JORGE TEIXEIRA, IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FOLHA 254, QUE A LUZ DO ART.601 DO CPC APLICA MULTA, FIXANDO O MONTANTE EM PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO EM EXECUCAO, QUE SE REVERTERA EM PROVEITO DO CREDOR. SENDO O AUTOR, INCLUSIVE, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, ANTE A NATUREZA JURIDICA DOS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Altamir de Jesus do Amaral, Carrefour Comercio e Industria S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.230, FIXANDO EM R$ 12.219,27 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.033.358,68 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 244,39 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A 1a.RDA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, E A 2a.RDA PARA CIENCIA, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00096-2005-070-01-00-4 - Rte: Michele Marinho Gomes de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Michele Marinho Gomes de Almeida, Telelistas Regiao I: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.237, FIXANDO EM R$ 5.518,31 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 466.502,16 TR PR MAIS R$ 110,37 DE CUSTAS PELA RDA. AS RDAS, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N. 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA \r\n\r\nProc. 00839-2005-070-01-00-6 - Rte: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Celia Maria Martins Bordoni, Glaxosmithkline Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO, FL. 251, QUE ACOLHE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR SUPRESSAO DE INSTANCIA. NAO OBSTANTE TRATAR-SE DE MATERIA DE DIREITO, VERIFICA-SE QUE NAO HA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00843-2005-070-01-00-4 - Rte: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Luciano Santos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00918-2005-070-01-00-7 - Rte: Welliton Oliveira do Carmo [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 032264/D ] Construtora Joia Ltda.: COMPROVE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A EMISSAO DA GFIP, CONFORME FL.27, SOB PENA DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01208-2005-070-01-00-4 - Rte: Manoel Santa Fe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Costa Alvez Construtora Ltda. Manoel Santa Fe da Silva: TOMAR CIENCIA DE CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 01491-2005-070-01-00-4 - Rte: Robson Santos da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00008-2006-070-01-00-5 - Rte: Diego Oliveira de Almeida [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 032812/D ] Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA UNIAO, FL.183, INCLUSIVE QUANTO A GFIP EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO MULTA ACESSORIA, NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00420-2006-070-01-00-5 - Rte: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021837/D ] Messias Siqueira Braga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01275-2006-070-01-00-0 - Rte: Geane da Silva Lino [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Geane da Silva Lino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-070-01-00-9 - Rte: Celso Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Navegacao Sao Miguel Ltda. Celso Souza: VENHA COM OS DEPOSITOS, A TEMPO E MODO, CIENTE DE QUE NAO MAIS SERA INTIMADO PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 00040-2008-070-01-00-2 - Rte: Joao Batista Marques de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Joao Batista Marques de Sousa: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHA 11, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00048-2008-070-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Curityba [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Jonathan Pereira de Souza Roberto da Silva Curityba: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHA 13, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00058-2008-070-01-00-4 - Rte: Edu Monteiro dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Edu Monteiro dos Santos: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHA 11, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00086-2008-070-01-00-1 - Rte: Renato Eniclei Campos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Renato Eniclei Campos dos Santos: CUMPRIR DETERMINACAO DE DESPACHO SANEADOR DE FOLHA 31, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00090-2008-070-01-00-0 - Rte: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Off Road Norte Ltda. Renato Barbosa Ferreira: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 20 DIAS, COM COPIA A RDA, DISCRIMINANDO AS PARCELAS POSTULADAS NA INICIAL, ADUZINDO-SE AQUELAS QUE JA FORAM PAGAS, OBSERVANDO O LIMITE ATUALIZADO DO SEGURO DESEMPREGO PREVISTO NA RESOLUCAO DO CODEFAT, PROVANDO QUE O PEDIDO ULTRAPASSA O VALOR DE 40 VEZES O SALARIO MINIMO, DE ACORDO COM O ART.852-A DA CLT, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00096-2008-070-01-00-7 - Rte: David Machado de Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: Royalty Copacabana Hotel Ltda. David Machado de Almeida: CUMPRIR DETERMINACAO DE DESPACHO SANEADOR DE FOLHA 16, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00098-2008-070-01-00-6 - Rte: Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Estrela d Alva de Itaborai Comercio e Representacoes Ltda. Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 20 DIAS, COM AS RDAS, DISCRIMINANDO AS PARCELAS POSTULADAS NA INICIAL, PROVANDO QUE O PEDIDO ULTRAPASSA O VALOR DE 40 VEZES O SALARIO MINIMO, DE ACORDO COM O ART.852-A DA CLT, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000273/94 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 014925/D ] MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A IND. ELETRONICA, UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIA PETROQUIMICAS S A, RMS ENG LTDA - N/P SOCIO ROGERIO MADEIRA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO RTE, FLS.786/790 COM NOVA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000416/95 - Rte: JOSE HENRIQUE AMORIM VIEIRA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 068340/D ] JOSE HENRIQUE AMORIM VIEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000629/96 - Rte: AMAURI PEREIRA LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 052913/D ] AMAURI PEREIRA LOPES, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO, FOLHA 157 - VERSO, QUE CONVOLA EM PENHORA O PRESENTE DEPOSITO. AS PARTES, APRESENTEM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. RT 001218/96 - Rte: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR MOREIRA PIMENTA: INFORME QUANTO A DECISAO DA 34 VT/RJ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000410/97 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 039529/D ] JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FOLHA 315, QUE DEIXA DE CONHECER OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FOLHA 315 SEGS. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: JECY GONCALVES PORTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 047051/D ] JECY GONCALVES PORTO: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO. FL.214. \r\n\r\nProc. RT 001064/97 - Rte: GIORGIO POMPILI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 055836/D ] GIORGIO POMPILI: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO E CONSULTA A JUCERJA. FLS. 952 / 955. \r\n\r\nProc. RT 001602/97 - Rte: DENISE JESUS SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 043978/D AB:RJ 086080/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA DENISE JESUS SACRAMENTO, CAMILLA SALES VIEIRA, EMYDIO SALES VIEIRA: FORNECA MEIOS IDONEOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 019345/D ] ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO: VENHA, CONFORME DESPACHO DE FOLHA107, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 027700/D AB:RJ 060548/D ] SONIA REGINA DE SOUZA, EDMARA MARIA JOSE DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 074793/D ] ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO, ATIVA ASS DOS TITUL CEASA COBAL RJ A/C SOCIO: VENHAM COM OS CALCULOS DE RENTENCOES LEGAIS, CONFORME DETERMINACAO DE FOLHA 329, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL, RESPONSABILIZANDO-SE A RE PERANTE A SRF E INSS, INCLUSIVE PELA REGULARIDADE DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00238-1999-070-01-00-4 - Rte: SIMAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] SIMAO DE SOUZA: VENHA COM O NUMERO DO SEU CPF, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 220. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: SANDRO SILVA NETO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 052034/D ] SANDRO SILVA NETO: TOMAR CIENCIA DE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, FLS.133/135. \r\n\r\nId: 449906"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 00147-2005-071-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Araujo do Nascimento [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 121476/D ] Isabel Cristina Araujo do Nascimento, Edith Aparecida Cabral Liuzzi: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00073-2006-071-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Albuquerque [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 084298/D ] Carlos Alberto de Albuquerque: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: VALTER TEODORO DA SILVA [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 060838/D ] COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA E DO IR. CIENTE DE QUE, EM CASO DE OMISSAO, EXPEDIR-SE-A ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO VALOR RETIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00005-2001-071-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia das impugnacoes das res \r\n\r\nProc. 00270-2001-071-01-00-1 - Rte: LUCIA MARIA SOUZA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01695-2001-071-01-00-8 - Rte: EDIVALDO CAMPISTA RANGEL [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00073-2002-071-01-00-3 - Rte: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARCOS CORLOSKI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2002-071-01-00-6 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038663/D ] PEDRO ANTONIO DA SILVA: Ciencia expedicao alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00314-2002-071-01-00-4 - Rte: VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067155/D ] VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Ciencia calcs contador (custas), em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00710-2002-071-01-00-1 - Rte: LUCIO GARCIA BARBOSA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00035-2003-071-01-00-1 - Rte: WENDEL DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 076581/D ] WENDEL DE OLIVEIRA DA SILVA: Venha autor com os calcs atentando ao despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00209-2003-071-01-00-6 - Rte: LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO: Venha autor com calcs de liquidacao atento ao despacho de fl.300. \r\n\r\nProc. 00329-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Massa Falida de Mastec Inepar SA Sistema Telefonico ANTONIO LUIZ DE CARVALHO: Comparecer a Secretaria da Vara para recebee Certidao. \r\n\r\nProc. 00075-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSIMAR OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 001034/B ] JOSIMAR OLIVEIRA MOREIRA: Comparecer a Secretaria da Vara pa receber certidao. \r\n\r\nProc. 00035-2005-071-01-00-3 - Rte: Carla Cecilia Machado Camara [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 004828/D ] Carla Cecilia Machado Camara: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2005-071-01-00-1 - Rte: Leticia dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074015/D ] Leticia dos Santos Lima: Ante o resultado negativo, indique autor os meios p/prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00200-2005-071-01-00-7 - Rte: Alessandra Cristina Peres Marins [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Alessandra Cristina Peres Marins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-071-01-00-6 - Rte: Andre Lopes Maciel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 016499/D ] Andre Lopes Maciel: Apresentar calculos de liquidacao atento ao despacho de fls.193. \r\n\r\nProc. 00164-2006-071-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:RJ 117805/D ] Cooperativa Triticola Erechim Ltda. - Nobre Alimentos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00173-2006-071-01-00-3 - Rte: Adriano de Azevedo Teixeira [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 073567/D ] Adriano de Azevedo Teixeira: Homologo calcs de fls.112, fixando o valor principal equivalentes a 37.415,06685 IDTRs...Custas R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01160-2006-071-01-00-1 - Rte: Valdelino da Rosa [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 075789/D ] Valdelino da Rosa, Airmarine Engenharia Ltda.: Venham partes com razoes finais, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00006-2007-071-01-00-3 - Rte: Flavia Maria Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Flavia Maria Ferreira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Devolvo as partes o prazo de fls. 92 \r\n\r\nProc. 00149-2007-071-01-00-5 - Rte: Josefa Goncalves Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 116222/D ] Caio Waldemar Ferreira Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-071-01-00-1 - Rte: Clodomiro Paulino de Aguiar [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Devolvo prazo para ciencia da sentenmca, devendo, no mesmo prazo, contra-arrazoar o RO. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: LEILA DO CARMO MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 063064/D ] LEILA DO CARMO MARTINS: Comparecer a Secretaria para retirar Certidao \r\n\r\nId: 446200"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00596-2002-073-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 095314/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Ciencia do deposito de fls. 137. \r\n\r\nProc. 00149-2006-073-01-00-7 - Exte: Kelly Cristina Sant Anna da Silva E OUTRO S AB:RJ 060823/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Kelly Cristina Sant Anna da Silva: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios indicados a fls. 35/41, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-073-01-00-0 - SPTE: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Victor Jose Cardoso Filho: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01632-2002-073-01-00-5 - Rte: JAIRO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 102718/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Comprovar o recolhimento das despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 01800-2003-073-01-00-3 - Rte: ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA: Vista do oficio de fls. 108, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2003-073-01-00-1 - Rte: MARCOS BENTO RODRIGUES [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 098795/D ] MARCOS BENTO RODRIGUES: Comprovar o alegado a fls. 50, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2004-073-01-00-2 - Rte: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 041623/D ] HELIO JORGE RODRIGUES PINTO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-073-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00228-2007-073-01-00-9 - Rte: Aline Roveda de Meira Chaves [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: Royal Plan Planejamento de Servicos Tecnicos Ltda. Aline Roveda de Meira Chaves: Comprovar, em 10 dias, o endereco onde foi realizada a diligencia para cumprimento do mandado, em relacao ao feito que tramita na 65 VT-RJ, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00308-2007-073-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicios Lemos Ferraz [Adv. Luiz Siqueira OAB:RJ 132131/D AB:RJ 035747/D ] Guilherme Antonio Monteiro da Costa: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00715-2007-073-01-00-1 - Rte: Romero Barbosa Maselli [Adv. Aldo Jose Muniz de Lima OAB:RJ 111406/D ] Rdo: Fatima Regina Magna Romero Barbosa Maselli: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 21, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00845-2000-073-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 001534/00 - Rte: ANDREA VIEIRA RIBEIRO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 085867/D AB:RJ 089055/D ] ANDREA VIEIRA RIBEIRO: Comprovar o alegado a fls. 196, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: DAG ROMAO JORGE [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA DAG ROMAO JORGE: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados a fls. 178, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/00 - Rte: SERGIO DA COSTA MESQUITA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 040861/D ] SERGIO DA COSTA MESQUITA: Diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. RT 000040/01 - Rte: FRANKLIN DE MELO RAFAEL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 111948/D ] FRANKLIN DE MELO RAFAEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000200/01 - Rte: RENATO MOREIRA AMARAL [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho OAB:RJ 082613/D AB:RJ 070768/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, e comprovar o recolhimento das custas processuais, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000396/01 - Rte: LUIZ PIMENTA VILLAR [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Deferida a vista dos autos, fora do cartorio, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2001-073-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO DA SILVA MELO, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01364-2001-073-01-00-0 - Rte: EDVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 060137/D ] AUDAX ASSESSORIA CONTABIL LTDA: Impugnar, querendo, os novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001710/01 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 093260/D ] ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-073-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA SERGIO GOMES DA COSTA: Primeiramente pesquise junto a esta Justica, comprovando o resultado. \r\n\r\nProc. 00544-2003-073-01-00-7 - Rte: LEOMAR PINTO SOARES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 118027/D ] Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda - ME: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira, e ainda para, no mesmo prazo, depositar o valor devido a autora, conforme item 2 de fls. 137, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00780-2003-073-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA VAZ LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Ciencia da expedicao de alvara em favor da autora, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00892-2003-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 040830/D ] CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERREIRA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2003-073-01-00-3 - Rte: EDSON RIBEIRO ESPINDOLA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EDSON RIBEIRO ESPINDOLA FILHO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01602-2003-073-01-00-0 - Rte: ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084012/D ] ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00083-2004-073-01-00-3 - Rte: MARCIO MIRANDA MONTEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA MARCIO MIRANDA MONTEIRO: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios constantes a fls. 25/31, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2004-073-01-00-3 - Rte: CARLOS SOARES DE CASTRO [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS SOARES DE CASTRO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01459-2004-073-01-00-7 - Rte: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Comprovar o alegado a fls. 187. \r\n\r\nProc. 01552-2004-073-01-00-1 - Rte: FLAVIA LUIZ VERCOZA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] FLAVIA LUIZ VERCOZA CAMPOS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2004-073-01-00-4 - Rte: JAIME LUIZ DOS SANTOS TAVARES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] JAIME LUIZ DOS SANTOS TAVARES: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00533-2005-073-01-00-9 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ociedental S.A.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00556-2005-073-01-00-3 - Rte: Eloah Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087540/D AB:RJ 023537/D ] Eloah Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 225. \r\n\r\nProc. 00933-2005-073-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064903/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01446-2005-073-01-00-9 - Rte: Girlene dos Santos Esperanca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085985/D ] Nova JRK Hair Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01741-2005-073-01-00-5 - Rte: Gilson Gildo de Sousa [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Freeport Seguranca e Vigilancia Ltda. Gilson Gildo de Sousa: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-073-01-00-5 - Rte: Altamiro Neves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Altamiro Neves Ferreira: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 33, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01274-2006-073-01-00-4 - Rte: Edmilson Alves Matos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 141643/D ] Semafra Comercio de Alimentos de Produtos Alimenticios Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 46. \r\n\r\nProc. 01384-2006-073-01-00-6 - Rte: Marcio Ferreira Reis [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Marcio Ferreira Reis: 1. Quanto ao contrato social, ja pesquisou junto a Justica do Trabalho ? 2. Comprove. \r\n\r\nProc. 00226-2007-073-01-00-0 - Rte: Antonio Joao da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Cordovil 93 Locadora e Transporte Ltda. Antonio Joao da Silva: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 2, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00498-2007-073-01-00-0 - Rte: Maria da Luz Ribeiro Luna [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Golden Bread Cafe e Delicatessen Ltda. Maria da Luz Ribeiro Luna: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01036-2007-073-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02129-1996-073-01-00-8 - Rte: DILSON RIEDLINGER VIGIER [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 073770/D ] DILSON RIEDLINGER VIGIER: Indicar o valor devido a titulo de cota fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/98 - Rte: ANTENOR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 107573/D ] ANTENOR GONCALVES DE SOUZA: Comprovar o alegado a fls. 265, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: JEFFERSON PIMENTEL DA CUNHA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: LINHA DE LINHA CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA JEFFERSON PIMENTEL DA CUNHA: Deferida a vista requerida, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 449391"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira Rdo: By Clean Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-075-01-00-4 - Rte: Mario Luis Pereira da Silva Rdo: Lys Electronic Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do valor principal de R$ 1.022.000,61 TR, em 48 horas, acrescido de Custas R$ 200,00; Desp.Execucao R$ 11,06; Cota Prev. 987,27. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01564-2007-075-01-00-1 - Cgte: Restaurante Encontro de Amigos do Centro Ltda. ME [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D ] Cgdo: Benedita Jorge Braga Restaurante Encontro de Amigos do Centro Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 14 extinguindo o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-00-6 - SPTE: Alice Soares da Silva Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075974/D ] Marcia Maria de Almeida Neves Mattos dos Santos: Vir, em 10 dias, com os meios necessarios a execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01292-2007-075-01-00-0 - Rte: Cristina Alves de Lima [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D ] Rdo: Embaladora Allpacks Ltda. Cristina Alves de Lima: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01477-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosane Jardim Purificacao Fonseca [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com os calculos de liquidacao, inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 00119-2008-075-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Assis Fernandes [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00159-2006-075-01-00-5 - Rte: Rosangela Teixeira [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rosangela Teixeira: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento formulado na peticao protocolizada em 02/11/08, mantidas as decisoes de fls.624 e 626. \r\n\r\nProc. 00217-2006-075-01-00-0 - Rte: Elizeu Lima Moreira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 092131/D ] Ivani de Oliveira, Academia Posto 11: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-075-01-00-8 - Rte: Danielle de Araujo Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-075-01-00-1 - Rte: Henrique de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 085535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-075-01-00-4 - Rte: Marlucia Rangel Feijoli de Freitas [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 103671/D ] Marlucia Rangel Feijoli de Freitas, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00373-2007-075-01-00-2 - Rte: Noemia Furlani da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 093083/D ] Noemia Furlani da Silva: Tomar ciencia da peticao de fls. 80 (oferta de bens a penhora). \r\n\r\nProc. 00419-2007-075-01-00-3 - Rte: Jorge Marcio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Consorcio Tejofran Semisa: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, ciente da possibilidade de parcela-los, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00443-2007-075-01-00-2 - Rte: Alan Reimao Almeida [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Famox do Brasil Industria e Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. Alan Reimao Almeida: Vir, em 10 dias, com os calculos de liquidacao, inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 00589-2007-075-01-00-8 - Rte: Lurdeli de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.385/389 julgando PROCEDENTE, EM PARTE, a reclamacao. Custas, pelo reu, no importe de R$ 120,00 sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00838-2007-075-01-00-5 - Rte: Bianca de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-075-01-00-7 - Rte: Leonardo Soares Lima [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 002462/A ] Leonardo Soares Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.341/350 e 362/366. \r\n\r\nProc. 01165-2007-075-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento Aurelio [Adv. Denise Dimas Castro OAB:RJ 140797/D ] Rdo: Crist Comercio e Confeccoes e Capas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-075-01-00-2 - Rte: Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Trishop Promocao e Servico Ltda., Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. cf.decisao fls.150/153 \r\n\r\nProc. 01295-2007-075-01-00-3 - Rte: Marilza Fraga Rodrigues [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 031047/D ] Marilza Fraga Rodrigues: Tomar ciencia da decisao de fls. 109 extinguindo o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01308-2007-075-01-00-4 - Rte: Adao Alves Guimaraes [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a peticao de fls.72. \r\n\r\nProc. 01341-2007-075-01-00-4 - Rte: Rodrigues Luciano da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza OAB:RJ 119091/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-075-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo dos Santos Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072246/D ] Jose Ricardo dos Santos Neto, Metalfenas Industria da Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 382 e docs.(extratos analiticos do FGTS). \r\n\r\nProc. 01465-2007-075-01-00-0 - Rte: Inacio Antonio Chaves [Adv. Paulo Wong Chan OAB:RJ 086384/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Inacio Antonio Chaves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha Edeilton. \r\n\r\nProc. 00050-2008-075-01-00-0 - Rte: Louise Cristina de Paula Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Mariana. \r\n\r\nId: 456252"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "458248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00121-2006-077-01-00-5 - Rte: Oldair Mendes Rangel [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Oldair Mendes Rangel: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00216-2006-077-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lirange [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 107355/D ] Paulo Roberto Lirange, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre calculos do perito em10 dias sucessivos, per- meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-077-01-00-1 - Rte: Erivelto Dias Arariba [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 113833/D AB:RJ 099168/D ] Rio Limp Limpeza e Conservacao Ltda., Circulo Militar da Praia Vermelha: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00264-2007-077-01-00-8 - Rte: Vinicius Florentino Betti [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 076252/D ] Vinicius Florentino Betti: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 458248"
                            ],
                            "457965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01098-2007-077-01-00-7 - Rte: Ana Maria Coutinho de Melo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01482-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro Arouca [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Extencion Comercial Ltda. Marcio Ribeiro Arouca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-077-01-00-4 - Rte: Adriana da Costa Camuri [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 070181/D ] Estacao da Barra Sport e Lazer Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demosntrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00288-2006-077-01-00-6 - Rte: Efigenia Moreira Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Efigenia Moreira Mendes: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01191-2007-077-01-00-1 - Rte: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Editora Regional Ltda. Ivan Rosa Nascimento: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01317-2007-077-01-00-8 - Rte: Leonice Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 001978/A ] Tempero e Cultura das Artes Restaurante Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao da reclamante de fls 47, em 05 dias, sob pena de acolhimento. \r\n\r\nProc. 01500-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00168-2008-077-01-00-0 - Rte: Robson Azevedo Coutinho [Adv. Celio Coelho Luiz OAB:RJ 118025/D ] Rdo: Rodomar Veiculos e Maquinas Ltda. Robson Azevedo Coutinho: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 457965"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00124-2008-078-01-00-7 - Rte: Ubiraci Vicente FERREIRA RDO: FERCON EMPREITEIRA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00391-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Mello Sampaio Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01243-2007-078-01-01-9 - Agte: ANDRESSA CRISTINA ROSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-078-01-00-4 - Rte: Silviomar Lucas de Franca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D ] Silviomar Lucas de Franca, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial: MANIFESTAR-SE ACERCA DA ATUALIZACAO E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-078-01-00-7 - SPTE: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Claudio Henrique Augusto Vieira, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: TOMAR CIENCIA OFICIO FLS.225, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-078-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Cruz Marinho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Sandra Maria Cruz Marinho: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-078-01-00-2 - Rte: Ivan Luis Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer: AO JUIZ, COMO DESTINATARIO DAS PROVAS, CABE DETERMINAR AS PROVAS NECESSARIAS AO SEU CONVENCIMENTO.COMPROVAR EM 10 DIAS O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-078-01-00-1 - Rte: Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 136731/D ] Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-078-01-00-1 - Rte: Antonio Gilmar da Mota [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 138704/D ] Antonio Gilmar da Mota: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-078-01-00-7 - Rte: Manoel Lucio da Rosa Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 025868/D AB:RJ 131486/D ] Manoel Lucio da Rosa Sobrinho, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: CUMPRAM AS PARTES O DISPOSTO NA LEI 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00462-2007-078-01-00-8 - Rte: Sidnei Oziel Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 013051/D ] Sidnei Oziel Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-078-01-00-9 - Rte: Robson Francisco Escholastico [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 075789/D ] Robson Francisco Escholastico: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-078-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Cunha Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2007-078-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Roberto Luiz de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 01107-2007-078-01-00-6 - Rte: Edson Figueira dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 015825/D ] Real Embalagens S.A.: TER VISTA DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius de Lima Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-078-01-00-0 - Rte: Lucio da Silva Cavadas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias OAB:RJ 106895/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2007-078-01-00-0 - Rte: Raquel da Cunha Monteiro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Raquel da Cunha Monteiro, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: JUNTAR O ACORDO CELEBRADO NA CCP, NO PRAZO DE 10 DIAS, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO, AS FLS.22 E 24, NAO PERMITEM A LEITURA DA INTEGRA DA CLAUSULA 4. \r\n\r\nId: 457852"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00213-2006-080-01-00-8 - Aut: Eliezer Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 145047/D AB:RJ 139529/D ] Aut, Reu: \"Convolo em penhora os depositos de fls. 73, 143 e 159 ... Venha a reclamada com o calculo do Imposto de Renda, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00397-2007-080-01-01-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 087034/D ] FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERRREIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-080-01-00-0 - SPTE: Tania Grille Riveiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01037-2007-080-01-00-2 - Rte: Tiago Amorim Serra Silva [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2006-080-01-00-7 - Rte: Deise Jose Ferreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 209, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-080-01-00-4 - Rte: Roberto Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Inicialmente, venha, em 5 dias, com o endereco para citacao. \r\n\r\nProc. 00836-2007-080-01-00-1 - Rte: Daniele Vasty Godoy [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 310,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 01019-2007-080-01-00-0 - Rte: Aylton Batista [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 \r\n\r\nProc. 01081-2007-080-01-00-2 - Rte: Debora Cristina Santana de Souza Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085219/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01299-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Jose de Oliveira Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 67 e 82, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2007-080-01-00-0 - Rte: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088651/D ] Big Bar do Catete Ltda.: Devolvo o prazo de ata. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-080-01-00-5 - Rte: Celia Regina de Souza Motta da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Venha com a habilitacao junto ao INSS, em noventa dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-080-01-00-8 - Rte: Sebastiao Valterlo de Castro Santos [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: Mercearia Rainha dos Precos Baixos Rte: Comparecer a VT a fim de retirar docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 01579-2007-080-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Luis de Brito [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 (TEST ALEXSANDER) \r\n\r\nProc. 00125-2008-080-01-00-8 - Rte: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA \r\n\r\nId: 457869"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "456622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01073-2007-082-01-00-9 - Rte: Alexandre Oliveira de Souza Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00522-2007-082-01-00-1 - Rte: Maria Zilda Teodoro da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: Comprovar pagam. acordo 48 horas. \r\n\r\nProc. 00691-2007-082-01-00-1 - Rte: Katia do Carmo Prates [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 082223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE 2a. Rda \r\n\r\nProc. 00825-2007-082-01-00-4 - Rte: Miguel Figueiredo de Faria [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-082-01-00-0 - Rte: Worlanclei Inacio Mesquita [Adv. Andre Fernandes de Andrade OAB:RJ 116532/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2007-082-01-00-0 - Rte: Damiao dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 064135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01247-2007-082-01-00-3 - Rte: Gerson Gomes de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 01344-2007-082-01-00-6 - Rte: Rodrigo Gomes da Luz [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-082-01-00-1 - Rte: Andre Batista Daflon [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 036532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2007-082-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2008-082-01-00-1 - Rte: Monica da Silva Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Geralda Campos Pedrosa Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-00-7 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. DESPACHO-159/ACORDAO \r\n\r\nProc. 00464-2007-082-01-00-6 - Rte: Ronil do Nascimento Balbino [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 073438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-082-01-00-5 - Rte: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00726-2007-082-01-00-2 - Rte: Adilson Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00834-2007-082-01-00-5 - Rte: Milton Rodrigues Almeida [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-082-01-00-0 - Rte: Jaci Gomes de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Ter ciencia de despacho defiro desent.dos docs \r\n\r\nProc. 01342-2007-082-01-00-7 - Rte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2008-082-01-00-9 - Rte: Hernani Lopes Quintela [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00158-2008-082-01-00-0 - Rte: Valdemir Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 456622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "457968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: 01382-2007-432-01-00-5 01023-2007-432-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 00828-2007-432-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00324-2007-432-01-00-4 - Rte: Osmar Braga Junior [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 001339/B ] Costa Azul Iate Club: Comprovar o recolhimento das custas. Em 48 h. s/p execucao \r\n\r\nProc. 00017-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Moreira da Gama [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Rte: Fornecer os enderecos das res obtidos junto a Receita Federal, s/p extincao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-432-01-00-1 - Rte: Juarez Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 078179/D ] Wilson Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01037-2007-432-01-00-1 - Rte: Isabel Pinto Monteiro Pacheco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre docs de fl 32/33. \r\n\r\nProc. 01106-2007-432-01-00-7 - Rte: Luis Claudio de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 76/76-verso. \r\n\r\nProc. 01454-2007-432-01-00-4 - Rte: Graciane Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Carlos Oliveira Xavier OAB:RJ 141874/D ] Rdo: Abilio Luiz Correira Marques Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 01465-2007-432-01-00-4 - Rte: Sebastiao Viana Gabriel [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D ] Rdo: Elias Reciclagem Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 01487-2007-432-01-00-4 - Rte: Marcio Josue Faria da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 142971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 102/102 verso. \r\n\r\nProc. 01493-2007-432-01-00-1 - Rte: Cesar da Rocha Moutinho [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Sanny Rego da Silva-ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 32,28, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01507-2007-432-01-00-7 - Rte: Manoel Antunes Filho [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha OAB:RJ 073343/D AB:RJ 083134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 00023-2007-432-01-00-0 - Rte: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Cumprir integralmente a determinacao de fl 322, conforme fl 325 - verso. \r\n\r\nProc. 00581-2007-432-01-00-6 - Rte: Eliane Cristina Vasconcelos Barros [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: Pousada Lauviah dos Lagos Ltda-ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 01092-2007-432-01-00-1 - Rte: Jose Oswaldo Placido de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 074313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 31/32-verso. \r\n\r\nProc. 01093-2007-432-01-00-6 - Rte: Joserley Cabral de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 074313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 33/34-verso. \r\n\r\nProc. 01309-2007-432-01-00-3 - Rte: Segismundo de Melo Valadares [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio [Adv. Procuradoria Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 66/68 verso. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00512-2007-432-01-00-2 - Rte: Jorge LuizPires de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 132921/D ] Residence Lord Incorporacao Ltda.: Pagar custas de R$ 22,00 atraves de guia DARF cod. 8019,e comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 457968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "456242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00323-2003-282-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO COUTINHO DAS DORES Rdo: SUBEMPREITEIRA ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR CORRESPONDENTE A R$ 6.245,26 REFERENTE AO CREDITO DO RTE, R$ 3.797,71 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFE RENTE A CUSTAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01490-2002-282-01-00-3 - Rte: Noel Alves dos Santos Rdo: Construtora Machado e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA AS FLS.161/168. \r\n\r\nProc. RT 000784/98 - Rte: MARCOS HENRIQUES MORAES DE OLIVEIRA Rdo: JCJ MACHADO REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS AS FLS.56 A 58,CIENTES QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DE MELO Rdo: BENEDITO DOS SANTOS FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.41/43,CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 456242"
                            ],
                            "456253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 23/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00168-2007-282-01-00-1 - Exte: Sayonara Martins Paiva Oliveira Exdo: Top Express NP Socio Valmir C Souza + 01 Bens: 1 - UM VEICULO VW/GOL, 2001/2001, 1.0,CHASSI 9BWCA05X61P111523, A GASOLINA,PLACA LNI 7283/RJ,COR PRATA,BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FUN CIONANDO,AVALIADO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 16.899,12. \r\n\r\nProc. 00925-2007-282-01-00-7 - Exte: Rosilene Nery Bispo Exdo: Usina Santa Cruz Bens: 1 - 12(DOZE)TELAS NOVAS \"SCREENS\" EM ACO INOX AISI 304,RAIO 1000 X 1200 MM,ABERT 0,80 MM,MONTADAS EM QUADRO COM REFORCOS PARA SEREM M ONTADOS NA PENEIRA,AVALIADAS EM R$ 29.400,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 27.645,00. \r\n\r\nProc. RPS 001663/00 - Rte: ALDINEI GOMES VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SILVA LIRIO & SARDINHA LTDA Bens: 1 - 35 (TRINTA E CINCO)MILHEIROS DE TIJOLOS 19 X 19 X 09 CM (R$ 160 ,00 O MILHEIRO)AVALIADOS EM R$ 5.600,00 PARA A SATISFACAO DO CREDI TO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 5.669,89, R$ 1.041,73 REFERENTE A CO- TA PREVIDENCIARIA E R$ 48,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 002025/00 - Rte: ALFRAIR DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 39,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 002050/00 - Rte: EDUARDO RIGONE TOME DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 148,65 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 002192/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE SILVA E SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 104,17 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001347/01 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA CRUZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 051394/D ] Bens: 1 - 34.000 TIJOLOS(ATUALMENTE 19 X 19 CM)TOTALIZANDO UM VALOR DE R $ 4.420,00,CONSIDERANDO QUE E DE R$ 130,00 O VALOR DE CADA MILHEIRO E AINDA 12.000 TIJOLOS 19 X 19 CM TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 1.560, 00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 4.351,6 8, R$ 844,18 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 120,00 CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01424-2002-282-01-00-3 - Rte: MONICA DA GAMA SILVA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISA PAPEL Bens: 1 - 01 MICROCOMPUTADOR COM MONITOR BRANCO DA MARCA PHILIPS,MODELO 10555,COM GABINETE SEM MARCA APARENTE POSSUINDO DOIS \"DRIVES\"DE DISQUETE E UM \"DRIVE\" LEITOR DE DVD E GRAVADOR DE CD (MARCA LG),PR OCESSADOR AMD DURON DE 997 MHZ,MEMORIA DE 248 MB DE RAM,COM TECLAD O BRANCO DE NUMERO DE SERIE 0303163781,MOUSE COR PRETA,EM BOM ESTA DO,E ATUALMENTE EM FUNCIONAMENTO,REAVALIADO EM R$ 1.900,00, 01(UMA) IMPRESSORA EPSON STYLUS C43UX,CINZA,EM BOM ESTADO E ATUALMENTE FUN CIONANDO,REAVALIADA EM R$ 450,00, 01(UM)SCANNER CANON,MODELO CANOS CAN,D646UEX,CINZA COM TAMPA PRETA,EM BOM ESTADO E ATUALMENTE FUNCI ONANDO REAVALIADO EM R$ 500,00,TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 2.850,00,P ARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.642,30,R$ 40,00 REFERENTE A CUSTAS E R$ 1.250,52 REFERENTE A QUOTA PREVIDEN- CIARIA. \r\n\r\nProc. 01688-2002-282-01-00-7 - Rte: SHIRLEY DE SA RIBEIRO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 068213/D ] Bens: 1 - UM TERRENO NA RUA KIRK 71/75,CENTRO,NESTA CIDADE,MEDINDO 351 M ETROS QUADRADOS,REGISTRADO NO CARTORIO DO 7 OFICIO,LIVRO 74,FLS 55 E 55 VERSO,EM 07/10/82,AVALIADO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 307,55 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 31,12 REFENTE A CUSTAS. OBS: O IMOVEL PENHORADO DEVE IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 1987,1988, 1990 A 2006. \r\n\r\nProc. 02105-2002-282-01-00-5 - Rte: ROMUALDO MIGUEL [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 31,70 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01126-2005-282-01-00-6 - Rte: Jerry Viana de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 050531/D ] Bens: 1 - 40 (QUARENTA)CONJUNTOS DE CARTEIRAS INFANTIS,COMPOSTOS CADA UM DE QUATRO CADEIRAS DUPLAS(BANCOS PARA DUAS CRIANCAS)E UMA MESA QUA DRADA,AVALIADAS EM R$ 4.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQ UENTE NO VALOR DE R$ 3.691,72(TRES MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM RE AIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). CIENTE O EXEQUENTE QUE CASO PRETENDA A ADJUDICACAO DEVERA REQUERE LA NO PRAZO DE 24 HORAS,CONTADO DA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. RT 001548/00 - Rte: ANDREA PAULA RANGEL [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: CEOF - CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO Bens: 1 - IMOVEL DE NUMERO 252,DA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO,CAJU NESTA CIDADE,COM AREA SUPERFICIAL DE 1.527,00 METROS QUADRADOS,CONSTITUI DO DE UM CENTRO EDUCACIONAL,COMPOSTO,NA PARTE DA FRENTE,DE TRES SA LAS(UMA DELAS DIVIDIDAS INTERNAMENTE EM 6 SALINHAS)PATIO,GRANDE PA RTE DA QUADRA,DOIS BANHEIROS(FEM/MASC),CASA DAS MAQUINAS;CORREDOR; TRES SALAS MAIS 2 BANHEIROS;PLAYGROUND NA PARTE DA FRENTE;CANTINA; 16 SALAS DE AULA;AUDITORIO COM PALANQUE;BIBLIOTECA;DESPENSA PARA M ATERIAL ESCOLAR;BANHEIRO DE PROFESSORES(FEM/MASC). AREA CONSTRUIDA DE 1.100 METROS QUADRADOS;TERRENO TODO MURADO E COM CERCA DE FERRO EM TODOS OS LADOS E FRENTE,E LOCALIZADO EM FACE DE RUA ASFALTADA(A VENIDA XV DE NOVEMBRO);NOVE LOJAS COSTRUIDAS NO MESMO TERRENO 252 DA AV.XV DE NOVEMBRO,MAIS OUTRAS NOVE NO PAVIMENTO SUPERIOR AQUELA S;LOJAS ESSAS COM FACE PARA A REFERIDA AVENIDA E COM AREA TOTAL DE CERCA DE 230 METROS QUADRADOS. AVALIACAO DE TODO O IMOVEL 252 DA A VENIDA XV DE NOVEMBRO:R$ 860.000,00(OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 14.976,32 E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS. OBS:O IMOVEL ACIMA DESCRITO JA FOI OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PRO CESSOS E DEVE IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 1992 A 2006. \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 2.950 TONELADAS DE CANA DE ACUCAR DAS TERRAS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 33,00 A TONELADA,VALOR LIQUIDO ABATIDAS A S DESPESAS DE COLHEITA,TOTALIZANDO R$ 97.350,00,PARA A SATISFACAO D O CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 81.592,04. CIENTE O EXEQUENTE QUE CASO PRETENDA A ADJUDICACAO DEVERA REQUERE- LA NO PRAZO DE 24 HORAS CONTADOS DA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 00738-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 1300 TONELADAS DE CANA DE ACUCAR,CADA TONELADA AVALIADA EM R$ 35,00(VALOR LIQUIDO),ABATIDAS AS DESPESAS DE COLHEITA,TOTALIZANDO R$ 45.500,00(QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS),PARA A SATISF ACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 42.749,83, R$ 464,58 REF ERENTE A CUSTAS E R$ 1.914,12 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, TOTALIZANDO UM CREDITO NO VALOR DE R$ 45.128,53. OBS:CIENTE O EXEQU ENTE QUE CASO PRETENDA A ADJUDICACAO DEVERA REQUERE-LA NO PRAZO DE 24 HORAS CONTADO DA REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 00858-2003-282-01-00-7 - Rte: ROGERIO LOPES DE JESUS [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 075245/D ] Bens: 1 - UM ONIBUS MERCEDEZ BENZ,NUMERO 051,PLACA KPS 3015,REGULAR ESTA DO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 38.000,00(TRINTA E OITO MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.642,11 RE FERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 320,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: JOSUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] Bens: 1 - UM TORNO MECANICO,MARCA ARBENZ,COM 6 METROS DE BARRAMENTO,FUN- CIONANDO,AVALIADO EM R$ 15.000,00, E UMA PLAINA,MARCA CINSINATI,COM 3,5 M X 0,80 DE MESA AVALIADA EM R$ 6.000,00,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 21.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 34.582,66 REFERENTE AO CREDITO DO RTE,E R$ 80,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000558/98 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA NEVES NUNES [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias OAB:RJ 041115/D AB:RJ 114429/D ] Bens: 1 - UM TERRENO NUMERO 1,DA QUADRA D,DO PARQUE TURF CLUB,NO 2 SUBDI STRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA FRENTE,47,00 METROS DE COMPRIMENTO DE UM LADO,38,00 METROS DE COM PRIMENTO DE OUTRO LADO E 18,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,CORRES PONDENTE A 765,00 METROS QUADRADOS CONFORME ESCRITURA NUMERO 13812 1554, LIVRO 286,FOLHAS 117 VERSO,ADQUIRIDO EM 12/06/73,REGISTRADO NO CARTORIO DO 2 OFICIO,AVALIADO EM R$ 280.000,00. O BEM ACIMA DESCRITO ENCONTRA-SE PENHORADO EM OUTROS PROCESSOS,E POSSUI DIVIDA COM O IPTU RELATIVO AOS ANOS DE 1998 A 2005,SENDO O VALOR DA DIVIDA DE R$ 17.021,23 NAO ESTANDO INCLUIDAS AS CUSTAS E O S HONORARIOS. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: NEIDE MARIA BATISTA HONORIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 032736/D ] Bens: 1 - IMOVEL NUMERO 182,182 FUNDOS,182 PRIMEIRO PAVIMENTO,182 SEGUND O PAVIMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO,NESTA CIDADE,2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA FRENTE, 19,00 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS,POR 88,00 METROS DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS ,CONFORNTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA SETE DE SETEMBRO,POR UM LADO COM O PREDIO NUMERO 176,PELO OUTRO LADO COM O PREDIO NUMERO 190,E PELOS FUNDOS COM A ESCOLA JESUS CRISTO,TUDO CONFORME CERTIDAO DE REGISTRO DESSE IMOVEL LAVRADA PELO CARTORIO DO 2 OFICIO,DA 1 CIRCUNSCRICAO TERRITORIAL,DESTA CIDADE,SOB MATRIC ULA 8533,LIVRO 2 -AD,AS FLS.17,AVALIADO EM 1.000.000,000(HUM MILHA O DE REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R 2.247,15, R$ 100,00 REFERENTE A CUSTAS, R$ 394,17 REFERENTE A COTA P REVIDENCIARIA E R$ 349,93 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS. OBS: IMOVEL JA OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS E COM DIVIDA RELAT IVA A IPTU DOS ANOS DE 1996 A 2006. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: JORGE LUIS DE SOUSA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 2.352,62 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA,OCORRENDO A ARREMATACAO DO BEM O EXCEDENTE SERA LIBERADO AO RDO. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: EVALDO NUNES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 700,88 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003372/99 - Rte: MONICA MELO FERREIRA MOTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR MARCA WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978, BOM ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 57,46 REFERENTE A QUOTA PREVI - DENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003383/99 - Rte: JOSE LUIZ LEMOS LIMA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS)PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 265,09 REFERENTE A QUOTA PRE VIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003384/99 - Rte: JORGE DOMINGOS FRANCA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 73,46 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003440/99 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 157,50 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA SENDO CERTO QUE OCORRENDO A ARREMATACAO DO BEM,O EXCEDENTE SERA LI BERADO AO RDO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 456253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "457983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2007-201-01-00-0 - RTRte: Renato dos Santos Leal [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]Destinatário(s): Rte Renato dos Santos LealTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 77,52, pelo Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00108-2007-201-01-00-4 - ETEgte: Eloisa Helena Maia de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Egdo: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA, Egte Eloisa Helena Maia de Souza, Egdo MARIA ALICE DA SILVATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00142-2007-201-01-00-9 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Neo Exata Comercio e Distribuidora de Combustiveis Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Destinatário(s): Rdo Neo Exata Comercio e Distribuidora de Combustiveis Ltda, Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 , pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-201-01-00-1 - RTRte: Iraci Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Iraci Oliveira da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrada a condenação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-201-01-00-5 - RTRte: Joao Silva de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Bacam e Monteiro Recuperadora e Cargas Ltda [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bacam e Monteiro Recuperadora e Cargas LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e extinto sem resoluçao de merito o pedido contido na alíena K do rol. Custas de R$ 160,00, pela parte re. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-201-01-00-5 - RTRte: Jose Pedro de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rte Jose Pedro de SaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-201-01-00-9 - RTRte: Marcos Luiz Lacerda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Merco Rio Comercial Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Luiz Lacerda, Rdo Merco Rio Comercial LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-201-01-00-3 - RTRte: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte Dinarte Silverio dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Os ditos embargos foram considerados protelatórios , com a condenação de multa de um por cento do valor da causa e indenização de vinte por cento, também do valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00324-1995-201-01-00-5 - RTRte: BRAZ MANOEL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: ROBERTO TITONETO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rte BRAZ MANOEL DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 225, pelo que fica intimado a vir aos autos com certidão do RGI do imóvel indicaco, em dez dias\r\n\r\n. .Processo: 00335-2007-201-01-00-0 - RTRte: Erica Francisca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Erica Francisca da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-201-01-00-9 - RTRte: Guaracy Moreira de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Guaracy Moreira de Souza, Rdo Rio Polimeros LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-201-01-00-2 - ETEgte: Arnaldo Kardec da Costa [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]Egdo: IVANILDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]Destinatário(s): Egte Arnaldo Kardec da Costa, Egdo IVANILDO DE ASSIS RIBEIROTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, de cujo recolhimento fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-201-01-00-9 - RTRte: Joseli da Silva e Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda) [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Joseli da Silva e Silva, Rdo Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ficando o reclamado, ainda, condenado a pagar a multa de um por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00670-1994-201-01-00-2 - RTRte: ONOFRE MACEDO TEIXEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ONOFRE MACEDO TEIXEIRATer ciencia de despacho de fl.116, pelo que, fica intimadoa indicar nos autos meios concretos que possibilitem o prosseguimento da presente execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-201-01-00-3 - INDDSPTE: Osni Genebaldo dos Santos [Adv. Eliana Alves de Andrade (OAB: RJ 96227 - D)]SPDO: Marmores e Granitos Royal LtdaDestinatário(s): SPTE Osni Genebaldo dos SantosTomar ciência da decisão que ACOLHEU A EXECEÇÃO de fls. 49/50 e declinou da competência em favor de uma das Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00573-1998-201-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO MACHADO MOREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: COOP COOPOLO COOP MOT PROF POLO INDL C ELISEOS [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP COOPOLO COOP MOT PROF POLO INDL C ELISEOS, Rte PAULO ROBERTO MACHADO MOREIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-201-01-00-5 - RTRte: Lucio Ferreira de Mello [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]Rdo: DBM Engenharia de Msanutencao e Servicos Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo DBM Engenharia de Msanutencao e Servicos Ltda, Rte Lucio Ferreira de MelloTomar ciência que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-201-01-00-8 - RTRte: Eronildo Costa da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]Destinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Rte Eronildo Costa da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-201-01-00-2 - RTRte: Eliane Pereira Mirandola da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane Pereira Mirandola da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 171/199, bem como sobre os documentos juntados com a defesa. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-201-01-00-4 - INDDSPTE: Aldemir dos Santos Ramos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]SPDO: Mazzini Administracao e Empreiteiras Ltda [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]Destinatário(s): SPTE Aldemir dos Santos Ramos, SPDO Mazzini Administracao e Empreiteiras LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 120,00,pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01310-1990-201-01-00-4 - RTRte: FRANCISICO JOSE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOSDestinatário(s): Rte FRANCISICO JOSETomar ciência da decisão de fls. 172/173 que ao final lhe concedeu o prazo de lei, para que informe nos autos meios concretos e objetivos que possibilitemo prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT.\r\n\r\nProcesso: 01341-1999-201-01-00-3 - RTRte: GERALDO ADAO COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo ERWIL CONSTRUCOES LTDATer ciencia de despacho do despacho de fl. 289, pelo que , fica intimado a proceder depósito dos honorários do Leiloeiro em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-201-01-00-1 - RTRte: Jeronimo Jose dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Rdo: Forte Lar do Brasil [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]Destinatário(s): Rdo Forte Lar do Brasil, Rte Jeronimo Jose dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela reclamada sobre R$ 6.000,00. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-201-01-00-2 - RTRte: Maria Madalena de Souza Ferreira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]Rdo: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Madalena de Souza FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela reclamada sobre o valor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-201-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos FonsecaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 , pelas reclamadas, sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-201-01-00-3 - RTRte: Eliomar de Paula Silva [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Eliomar de Paula SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-201-01-00-9 - RTRte: Vinicius Moraes da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda, Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Vinicius Moraes da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenação, ainda, na multa de um por cento sobre o valor da causa. . \r\n\r\nProcesso: 01716-2004-201-01-00-3 - RTRte: ONASSIS JOSE DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]Destinatário(s): Rdo EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDAPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-201-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Costa dos Santos [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]Rdo: Rezende S.A. Alcool e Acucar [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]Destinatário(s): Rdo Rezende S.A. Alcool e AcucarPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-201-01-00-7 - RTRte: Edson de Carvalho Silva [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]Rdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edson de Carvalho SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-201-01-00-2 - RTRte: Jose Miguel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Jose Miguel da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2004-201-01-00-0 - RTRte: MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: RECELLE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Suely do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 80617 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA, Rdo RECELLE TERCEIRIZACAO LTDATomar ciência da decisão de fl. 70-v, que nos termos de sua própria fundamentação dispôs que '....nenhum valor, pois, é devido à reclamante, a título de \"indenização\" substitutiva do seguro desemprego....\". \r\n\r\nProcesso: 01735-2001-201-01-00-7 - RTRte: MAXIMO TRONCOSO DE CARVALHO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rte MAXIMO TRONCOSO DE CARVALHOTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02124-2002-201-01-00-7 - RTRte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-201-01-00-9 - RTRte: Gilberto Pinto de Castro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: P F Montagens de Andaimes Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB: RJ 84649 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Pinto de Castro, Rdo P F Montagens de Andaimes LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02326-2005-201-01-00-1 - RTRte: Marcos Simao [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01891-1995-201-01-00-9 - RTRte: ARLINDO CARNEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-201-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos de Lima [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Santana de Caxias LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 457983"
                            ],
                            "457986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-201-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Goncalves da CostaRdo: K David Lanches LtdaPelo presente fica m K David Lanches Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fl. 88: Ficando notificado para ciencia de que restou designado o dia 27.03.08, ás 15.45hs, para a realização de Leilão, ficando, desde já, designado o dia 04.04.08, às 15.45hs, para a realização do segundo Leilão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 457986"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "453149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2005-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Margarida da Silva Jantoro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 – D)] Rdo: Arcos Dourados Comercio de alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 – A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Margarida da Silva Jantoro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00053-2005-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elenice Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 – B)] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice Rodrigues Pereira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. Intimado, também, a apresentar o extrato da sua conta vinculada de FGTS, no prazo concedido no parágrafo anterior.\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 – D)] Rdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor, no prazo de 10 dias, para proceder a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-207-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Soares [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 – D)] Rdo: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz LTDa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME, Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lima Pissurno [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 – D)] Rdo: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lima Pissurno\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. Vir com o extrato de sua conta vinvulada de FGTS, no prazo concedido no parágrafo anterior.\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-207-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Marcia Gomes Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 – D)] Rdo: Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda, Rte Sandra Marcia Gomes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, ocorrida nos autos 01666-2006-053-01-00-9. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Chiappeta [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 – D)] Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Chiappeta\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. Vir com o extrato da sua conta vinculada de FGTS, no prazo concedido no parágrafo anterior.\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Eneas Silva de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 – D)] Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneas Silva de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados.\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-207-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Rosinalda Franca de Sant Ana [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 – D)] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinalda Franca de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: \"J. Esclareça o autor o ato processual, vez que a remição é afeta a executada. Em 13/02/2008.\" Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Samanta Katia de Oliveira Evaristo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 – D)] Rdo: Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samanta Katia de Oliveira Evaristo\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados.\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 – D)] Rdo: Os Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Pereira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados.\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-207-01-00-0 – ETCP\r\n\r\nExte: Eliana Antonio Santana Fraga [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 – D)] Exdo: GRC Usinagem Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)] e OutrosDestinatário(s): Exdo GRC Usinagem Ltda.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Liliane Cristina Gomes de Souza [Adv. Jose Luiz Maroni (OAB: RJ 78911 – D)] Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Cristina Gomes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 162/166), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 – D)] Rdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto (OAB: RJ 46391 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao, Rte Elielton de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242: \"J.Me reporto ao último parágrafo do despacho de fls. 239, razão pela qual não conheço dos embargos à execução. Intime-se.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Walter Bastos Maciel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 – D)] Rdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-207-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Tatiane da Silva Marques [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 – D)] Rdo: Mercearia Carisma de Xerem Ltda ME a/c Marta Cristina Alvarenga [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Carisma de Xerem Ltda ME a/c Marta Cristina Alvarenga, Rte Tatiane da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 68: \"Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 67, no valor de R$ 1.371,43 (equivalentes a 115.856,85224 trs pro-rat die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.192,52 (100.745,27256 trs) e honorários no valor de R$ 178,88 (15.111,57968 trs), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 24,74. Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 – D)] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Clayton Resende de Araujo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculdas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Huiara Fernanda da Silva Lopes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 – D)] Rdo: Rafael Portelo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rafael Portelo\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elias dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 – D)] Rdo: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Lanna Bernardo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 – D)] Rdo: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 – D)] Rdo: Imagem Moderna On Line Informatica Ltda - ME [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imagem Moderna On Line Informatica Ltda – ME\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-207-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rousilene Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 – D)] Rdo: Geracao Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rousilene Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38: \"J.Indefiro, por ora, uma vez que não esgotados todos os meios para localização da reclamada e/ou seus sócios. Renovo o prazo de fls. 35, por 48 horas. \"\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Juciara de Souza Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 – D)] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Kluger Rocha [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 – D)] Rdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Rte Roberto Kluger Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 485,63 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condeção fixado em R$ 24.225,56. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-207-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Jorge Vilela [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 – D)] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos Ltda, Rte Francisco Jorge Vilela\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 39: \"Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 38, no valor de RS 1.908,10 (equivalentes a 161.194,12567 trs pro-rata die), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 37,33. Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcio de Lima Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 – D)] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Calixto de Lima [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 – D)] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 – D)] Rdo: Acir Joaquim da Costa [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Acir Joaquim da Costa, Rte Francisco de Assis da Silva, Rdo Lar Auto Reboque Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78 : \"J.Acolho as ponderações do causídio e reconsidero a ordem de ofício à OAB. Contudo , advirto que não será relevada nova, digo, eventual reincidência. Intimem-se as partes, sendo a ré para se manifestar sobre fls. 74.\" Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-207-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Rone Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 – D)] Rdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rone Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112: \"J.Indefiro por ausentes os requisitos da Lei 5.584/70. Venha o autor em 48 horas com o recolhimento das custas, sob pena de deserção.\"\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cicero Correia Flor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 – D)] Rdo: Oriente Construcao Civil Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-207-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Nadia Maria Amieiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 – D)] Rdo: Saymar Cabeleireiros Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saymar Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ana Patricia da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 – D)] Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-207-01-00-1 – ACP\r\n\r\nCgte: INCOME - Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 – D)] Cgdo: Fabio Lopes da Rocha [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Fabio Lopes da Rocha, Cgte INCOME - Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Custas de R$ 38,61, pelo consignatário, dispensado. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-207-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Rei Jose Ribeiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 – D)] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 46/48. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-207-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls. 935: \"J.Nego seguimento por não preenchido o requisito de admissibilidade prevista no artigo 538, par.único do CPC. A multa procrastinatória não se confunde com custas, nem é fonte de arrecadação da Receita. Intime-se o réu e cumpra-se o despacho de fls. 927.Prazo de 8 (oito) dias. \"\r\n\r\nId: 453149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "458050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01619-2007-461-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Clem Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01496-2007-461-01-01-3 - Agte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D AB:RJ 071942/D ] Raimundo Nonato Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-461-01-00-4 - Rte: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103. \r\n\r\nProc. 01900-2007-461-01-00-6 - Rte: Francisco Antonio de Castro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Francisco Antonio de Castro: Deferido o prazo de 10 dias, para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 02081-2007-461-01-00-4 - Rte: Janaina Nascimento Raposo [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 090173/D ] Janaina Nascimento Raposo: Manifestar-se acerca do cumprimento da obrigacao de fazer em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02333-2007-461-01-00-5 - Rte: Leonardo da Conceicao Chagas [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 005230/D ] Leonardo da Conceicao Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: ROGERIO FELIPE ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: ARGETUN CONSTRUCOES LTDA ROGERIO FELIPE ALVES: Ante o desarquivamento dos autos, indique meios de prosseguir com a execucao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2002-461-01-00-7 - Rte: LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 028904/D ] LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 389: \"...Inicialmente, advirto a Sra. Advogada que assina a presente peticao, bem como aquela de fls. 364 e segs, que as acusacoes por ela promovidas devem ter conteudo probatorio, sob pena de configurar ilicito penal. Nao se vislumbra nos atos por ela mencionados qualquer atitude da Secretaria que tenha intencao de ajudar a Re/Executada. A certidao de fls. 376, v, esta correta e os requerimentos encaminhados ao Juizo tem sido regularmente apreciados. Alem disso, cabe ao Exequente tomar providencias processuais para assegurar a efetividade processual, independentemente de provocacao do Juizo O requerimento de penhora on line foi apreciado e deferido a fls. 375 (oficio 382), sem exito. ...Aguarde-se providencias do Exequente por 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 00468-2004-461-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO DAMASCENO SOARES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:SP 056329/A ] JOSE MAURO DAMASCENO SOARES: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00472-2004-461-01-00-1 - Rte: ARQUIMEDES DA SILVA BEM [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ARQUIMEDES DA SILVA BEM: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00826-2004-461-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-461-01-00-9 - Rte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 113773/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, HELIO JOSE DE CARVALHO MONTEIRO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 00476-2006-461-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Gomes da Silva Trajano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 105399/D ] Ana Cristina Gomes da Silva Trajano: Primeiramente, informe acerca da obrigacao de fazer no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2006-461-01-00-7 - Rte: Luciano Alexandre da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D Luciano Alexandre da Silva: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01960-2006-461-01-00-8 - Rte: Tabata Cristina Carlos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: M. S. Garcia Tabata Cristina Carlos: Manifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02399-2006-461-01-00-4 - Rte: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano de Almeida Soares, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-461-01-00-0 - Rte: Rodrigo Chaia de Ornelas [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 089862/D ] Rodrigo Chaia de Ornelas, Exposicao Moveis Ltda (R. Peixoto): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-461-01-00-3 - Rte: Jose Inacio Alves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Jose Inacio Alves da Silva: Tomar ciecia do oficio de fls. 43/44, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-461-01-00-2 - Rte: Wagner Ferreira Ramos da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 080429/D ] Wagner Ferreira Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-461-01-00-1 - Rte: Adenice Oliveira Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 080429/D ] Adenice Oliveira Duarte, Supermercados Santa Cruz Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2007-461-01-00-1 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 123348/D ] Luis Carlos de Oliveira, Eliana de Freitas Pires: Negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01829-2007-461-01-00-1 - Rte: Andreia do Val de Souza [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D ] Rdo: Colegio Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda Andreia do Val de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2007-461-01-00-4 - Rte: Joao Batista Garcia da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D ] Rdo: Colegio Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda Joao Batista Garcia da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2007-461-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Conceicao Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Maria Jose da Conceicao Silva: manifesta-se acerca da obrigacao de fazer no prazo de 5 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 00948-1992-461-01-00-0 - Rte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 016869/D ] HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER: Ante os que os autos consta, esclareca o autor se pretende a penhora na renda, com expedicao de mandado para o endereco da executada. \r\n\r\nProc. RT 001173/95 - Rte: ALBERTO ALBUQUERQUE DE MOURA (+8) E OUTRO S AB:RJ 055086/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi desarquivado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/98 - Rte: DENAIR VITORINO ALVES [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D ] Rdo: ASSOC.DE CARIDADE S.FRANCISCO XAVIER DENAIR VITORINO ALVES: Tomar ciencia de que o processo foi desarquivado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/99 - Rte: JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS [Adv. Reynaldo Freitas OAB:RJ 040500/D JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 252 em 5 dias. \r\n\r\nId: 458050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "457867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00271-1997-471-01-00-1 - RTRte: LUCIANO FERNANDO BALBINO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Rte: JOSE FRANCISCO HONORIO BALBINO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Rte: ARLINDO FERREIRA DA CRUZ FILHO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Rte: JOAO LUCIANO DA CRUZ [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Rte: CRISTIANO LUCIANO DA CRUZ [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Rdo: EDILON SANCHES LOPES [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: TEREZINHA MONTEIRO DE CASTRO LOPES [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: ROSENILHA MENDONCA VIEIRA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: ANA MARIA VIEIRA PEREIRA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: DECIO PEREIRA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: VERA MARIA VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: AYRES DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: SANDRA MARIA SCHUWARTZ VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: WELINGTON NUNES DE ALMEIDA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: ARACY MONTEIRO VIEIRA [Adv. Jason Brasileiro Oliveira da Silva (OAB: RJ 65293 - D)], Rdo: SEBASTIAO CARLOS VALADAODestinatário(s): Rcte CRISTIANO LUCIANO DA CRUZIndicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pea de baixa, independentemente de novo despacho .Processo: 00027-2004-471-01-00-9 - RTRte: RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]Rdo: REJE VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte RONALDO TEIXEIRA RODRIGUESTomar ciência da devolução postal da notificação ancaminhada ao sócio da Rda, pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 01332-1994-471-01-00-5 - RTRte: ALICE VALINHO LUGAO [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: SONIA MARIA SOARES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: JANIO QUADROS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: JAIME SOARES DE AZEVEDO [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA SEUFITELLIS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: PAULO ROBERTO GAZENSAAD [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]Rdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos Destinatário(s): Rte ALICE VALINHO LUGAO, Rte JAIME SOARES DE AZEVEDO, Rte JANIO QUADROS DE SOUZA CARVALHO, Rte JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, Rte JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI, Rte MARIA DE FATIMA SEUFITELLIS, Rte PAULO ROBERTO GAZENSAAD, Rte SONIA MARIA SOARESTomar ciencia do despacho de fls. 520: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 495/509, para fixar o quantum debeatur em R$ 131.759,84, equivalentes ao fator de 11.188.636,0819 Tr \"Processo: 01273-2006-471-01-00-0 - RTRte: Gildo da Silva Oliveira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Nuneves Estofados Portelense Ltda - ME [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rte Gildo da Silva Oliveira, Rdo Nuneves Estofados Portelense Ltda - METomar ciência da homologação da adjudicação requerida, pelo valor do crédito, tendo sido lavrado o respectivo auto, que se encontra à disposição do Exeqüente para retirada nesta Secretaria .Processo: 00827-2007-471-01-00-2 - RTRte: Edwar Carneiro do Valle [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOTomar ciencia do despacho de fls. : \"... Declaro a preclusão consumativa, ante aos embargos anteriormente opostos. ... \"Processo: 01124-2004-471-01-00-9 - RTRte: GISELE PEREIRA DE AQUINO [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]Rdo: BIBLANO CORREA FERNANDES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo BIBLANO CORREA FERNANDES, Rte GISELE PEREIRA DE AQUINOTomar ciencia do despacho de fls. 88: \"... Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 80/85, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.489,86, equivalentes ao fator de 1.060.600,0907 Tr. Norifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01061-2003-471-01-00-0 - RTRte: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: UNIG UNIVERSIDADE IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Rdo UNIG UNIVERSIDADE IGUACUVir com o depósito da diferença do valor homologado, no prazo de 48 horas .Processo: 01059-1997-471-01-00-1 - RTRte: MARCELO DUARTE DE PAULA SOUZA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]Rdo: EMATER RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MARCELO DUARTE DE PAULA SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 453: \"... Indefiro, por ora, o bloqueio requerido pelo Exeqüente nas petições datadas de 24/09 e 18/10/2007, ante aos termos desta petição (fls. 453/460). Dê-se ciência às partes, sendo a Executada para que informe sobre o pagamento. \"Processo: 00221-2007-471-01-00-7 - RTRte: Viviane Bernardino Sepulveda da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]Destinatário(s): Rdo Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S A, Rte Viviane Bernardino Sepulveda da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00759-2007-471-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Novaes de Castro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: INAPP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rdo INAPP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rte Paulo Roberto Novaes de CastroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à 1ª Reclamada e improcedente com relação à 2ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01133-2006-471-01-00-1 - RTRte: Paulo Fernando Martins de Castro [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rdo: Diocelio Miranda de Rezende [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo Diocelio Miranda de Rezende, Rte Paulo Fernando Martins de CastroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01233-2007-471-01-00-9 - RTRte: Priscila Cristina dos Santos [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]Rdo: Alfredo Ribeiro da SilvaDestinatário(s): Rte Priscila Cristina dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01043-2007-471-01-00-1 - RTRte: Luciano Rodrigues Lemos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: Serven - Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Rodrigues Lemos, Rdo Serven - Servicos de Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01238-2007-471-01-00-1 - RTRte: Maria de Lourdes Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]Rdo: Ponto Gospel [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Silva, Rdo Ponto GospelTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00697-2007-471-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar de Carvalho Soares [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: Herval Nunes Filho [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo Herval Nunes Filho, Rte Julio Cesar de Carvalho SoaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01026-2004-471-01-00-1 - RTRte: JOSE MARIA PANILHA TERRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MARIA PANILHA TERRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01182-2007-471-01-00-5 - RTRte: Clerio Pontes Candido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Clerio Pontes Candido, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01039-2007-471-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Luiz de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERALDestinatário(s): Rte Sebastiao Luiz de Almeida VargasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01237-2007-471-01-00-7 - RTRte: Maria José da Conceição Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]Rdo: Ponto Gospel [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Destinatário(s): Rte Maria José da Conceição Silva, Rdo Ponto GospelTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00795-2007-471-01-00-5 - RTRte: Lucilma Batalha Barbosa Lima [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]Rdo: Centro Pre Universitario Ltda.Destinatário(s): Rte Lucilma Batalha Barbosa LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00223-2007-471-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos de Mello Coelho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Mello Coelho, Rdo Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00224-2007-471-01-00-0 - RTRte: Fabio de Souza Barrigossi [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Souza Barrigossi, Rdo Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00314-2007-471-01-00-1 - RTRte: Geruza da Silva Zanata Dias [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Geruza da Silva Zanata Dias, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00250-2007-471-01-00-9 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Radio Feliz de Santo Antonio de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio Feliz de Santo Antonio de Padua Ltda, Rte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00315-2007-471-01-00-6 - RTRte: Zilma de Oliveira Goncalves Ambrosio [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rte Zilma de Oliveira Goncalves AmbrosioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00627-2007-471-01-00-0 - RTRte: Valme Jose Bernardino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valme Jose BernardinoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00674-1999-471-01-00-2 - RTRte: EDUARDO TARCISO TOSTES DE FREITAS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO TARCISO TOSTES DE FREITASTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0149/2008 em favor do Reclamante e encaminhado à agência CEF de Itaperuna .Processo: 01248-2007-471-01-00-7 - RTRte: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Fundação Escola do serviço Publico - FESP RJ, Rdo: Instituto Vital Brasil S/A - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração PúblicaDestinatário(s): Rte Geremias da Silva RomualdoVir com a 3ª cópia da emenda à inicial, tendo em vista terem sido apresentadas apenas 2 .Processo: 01255-2007-471-01-00-9 - RTRte: Plínio de Oliveira Júnior [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: INAAP Instituto nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Rdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: fundação Escola do serviço Publico - FESP RJDestinatário(s): Rte Plínio de Oliveira JúniorApresentar terceira cópia da emenda à inicial, tendo em vista terem vindo apenas 2 .Processo: 01253-2007-471-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Machado Garcia [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, Rdo: Instituto Vital Brazil S/A - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rdo: Fundação Escola do Serviço Publico - FESP RJ Destinatário(s): Rte Luiz Fernando Machado GarciaVir com 3ª cópia de emenda à inicial, tendo em vista terem sido apresentada apenas 2 .\r\n\r\nId: 457867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "456354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00906-2002-501-01-00-6 - Rte: MARCELO SIQUEIRA FIGUEIREDO Rdo: ALFA VILAR COM.E SERVICOS LTDA ME. N/P SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, prosseguindo-se ate o final, a quantia que segue discriminada: JAM = R$ 22.036,54 ou no. 1.885.089,03397 IDTRs, FGTS= R$ 2.121,28 ou n. 181.462,31967 IDTRs, custas de exec.= r$ 120,79, custas proc.= R$ 200,00 e INSS de R$ 8.65 6,29. TOTAL= R$ 33.134,90. \r\n\r\nProc. 01114-2005-501-01-00-1 - Rte: Tatiana dos Santos de Melo Rdo: Transtime Barra Transportes Rodoviarios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-00-6 - Rte: Dellon Matos Kirk Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00795-2007-501-01-00-2 - Aut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Manoel Galdino dos Santos. Aut: Sim, na forma do art. 780, da CLT. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-501-01-00-6 - Rte: Claudio Ribeiro de Carvalho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me Rte: Defiro o requerimento de fls. 44, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-501-01-00-9 - Rte: Roselia Alves de Brito Maia [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Rte: Intime-se a parte Autora para ciencia do resultado da praca, aguardando-se manifestacao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2008-501-01-00-9 - Rte: Frankin Alves Couto [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Tutti Fiori Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00066-2008-501-01-00-7 - Rte: Rodrigo Silva Emilio [Adv. Marcio Benjamin Batista OAB:RJ 142093/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00094-2008-501-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Peixoto Ramos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00186-2008-501-01-00-4 - Rte: Charlete Guimaraes Santos [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: Divisa da Torre Mercearia Ltda-ME Charlete Guimaraes Santos: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 00719-2002-501-01-00-2 - Rte: UBIRATAN DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] Rdo: O GURYLAO ROUPAS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2002-501-01-00-6 - Rte: RICARDO SEIGI KIYUZATO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no horario de audiencia p/ apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00944-2003-501-01-00-0 - Rte: UELINTON LOBO BARBOSA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Venha a parte autora com os valores que entender devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rdo: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2003-501-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 01082-2004-501-01-00-3 - Rte: EDSON NOGUEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para exame do presente independentemente de marcacao de data. \r\n\r\nProc. 00716-2005-501-01-00-1 - Rte: Marcos Tavares de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de atualizacao,em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01094-2005-501-01-00-9 - Rte: Mislene Clair Baptista [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01431-2005-501-01-00-8 - Rte: Marta Martins de Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 00191-2006-501-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pires de Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Intimem-se as partes da atualizacao monetaria, com prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00288-2006-501-01-00-8 - Rte: Ornan Luiz de Melo Filho [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 122869/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 32, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00289-2006-501-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 122869/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls. 38, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-00-6 - Rte: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 00476-2006-501-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 88/89, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-501-01-00-6 - Rte: Suzana Coutinho da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: A Perseverante Calcaldos Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00649-2006-501-01-00-6 - Rte: Udeson Jose Dalia Macharet [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-501-01-00-0 - Rte: Tatiana Alves Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-501-01-00-8 - Rte: Hamilton Rosa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 107575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-501-01-00-0 - Rte: Carlos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 142452/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 119, inclusive para que digam, fundamentadamente, se tem outra provas a produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-501-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Cruz [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00590-2007-501-01-00-7 - Rte: Geisa Fernandes da Silva Laurentino [Adv. Mario Luis Baptista OAB:RJ 134304/D ] Rdo: Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda Rte: Diga a a parte autora, sem prejuizo de fls. 68. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabiana de Souza Menezes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-501-01-00-7 - Rte: Celio Pereira da Silva. [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 082756/D AB:RJ 092466/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-501-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gomes de Melo. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 132454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2007-501-01-00-3 - Rte: Djama Stanch Brandao [Adv. Isaias Alves dos Santos OAB:RJ 132359/D Rte: Cumpra-se na integra a determinacao de fls. 18, em 10 dias improrrogaveis.(CNPJ da 2a. Re esta incorreto) \r\n\r\nProc. 00076-2008-501-01-00-2 - Rte: Cosme Alexandre Nascimento Moreira da Silva [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior OAB:RJ 103019/D ] Rdo: Distribuidora de Doces Santa Justa Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00082-2008-501-01-00-0 - Rte: Tatiane Cristina Maria [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: ENE Art Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00084-2008-501-01-00-9 - Rte: Josilene Matos Santos [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D ] Rdo: Cavalcanti & Cia. Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00086-2008-501-01-00-8 - Rte: Joel Santos Barbosa Filho [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: Cavalcanti & Cia. Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00091-2008-501-01-00-0 - Rte: Shirlene Gomes da Silva Ribeiro [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Laboratorio de Analise Clinica Dr. Emmerson Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00103-2008-501-01-00-7 - Rte: Getulio Lucas Suplino [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Igreja Metodista Weleyana Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao(art. 1o. do referido ato),devera o Reclamante ser intimado para manifestacao, em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00158-2008-501-01-00-7 - Rte: Andreza Ignacio dos Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: Centro Educacional Santanna Ltda Andreza Ignacio dos Santos: CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, SOB PENA DO PROCESSO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 00160-2008-501-01-00-6 - Rte: Maria Eulalia Couto da Costa [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro de Ensino Rodrigues Silva Ltda Maria Eulalia Couto da Costa: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, SOB PENA DO PROCESSO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00166-2008-501-01-00-3 - Rte: Marcos Lamyr [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Industria e Comercio de Panificacao Godenvital Ltda Marcos Lamyr: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DO PROCESSO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00172-2008-501-01-00-0 - Rte: Patricia da Silva Alves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Consultorio dentario Ltda n/p socios Dr Gustavo Rodrigues e Dra Fatima Patricia da Silva Alves: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 00182-2008-501-01-00-6 - Rte: Raimunda Santana do Nascimento [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Rosalia Ferreira da Silva Raimunda Santana do Nascimento: CIENCIA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 01456-1999-501-01-00-2 - Rte: SOLANGE RIBEIRO VIANA [Adv. Milton Silva Junior OAB:RJ 111014/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nId: 456354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "457783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 00049-2008-247-01-00-2 - Aut: Dionecy Moreira da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Reu: Cia Pesc Companhia Amazonica de Pesca Dionecy Moreira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00623-2005-247-01-00-0 - Rte: Waleria Fontoura Goncalves Loureiro [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 068679/D ] Waleria Fontoura Goncalves Loureiro: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 145/146.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-247-01-00-5 - Rte: Fernando Jorge Torres das Neves [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 109031/D ] Fernando Jorge Torres das Neves: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02164-2006-247-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 125943/D ] Joaquim Pery Antonio, Sociedade Educacional Projecao Ltda.: VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO, INDEPENDETEMENTE DE MARCACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2007-247-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Figueiredo Quintanilha [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 042507/D ] Ana Luiza Figueiredo Quintanilha, Instituto Cultural Resende Costa: INDEFERIDO LIMINARMENTE O PROCESSAMENTO OS EMBARGOS DE FLS. 54/57, EIS QUE, IRREMEDIAVELMENTE INTEMPESTIVOS.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2007-247-01-00-0 - Rte: Roseli Villas Boas Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 078353/D AB:RJ 016162/D ] Roseli Villas Boas Cruz, Excellence R H Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a RDA: \"IMPROCEDENTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2007-247-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Freitas Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 107977/D ] Jose Fernando Freitas Chaves, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.36/43:\"IMPROCEDENTE\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2007-247-01-00-4 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D Charles Pereira Magalhaes: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02057-2007-247-01-00-2 - Rte: Carla Maia da Silva [Adv. R. Ribeiro OAB:RJ 141051/D Carla Maia da Silva: CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO EM ATA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00334-2005-247-01-00-0 - Rte: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 040014/D ] Dilson Malheiros Drumond: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 151.PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2006-247-01-00-4 - Rte: Pedrino Goncalves Martins E OUTRO S AB:RJ 116099/D AB:RJ 034679/D ] Pedrino Goncalves Martins, Segmax Consultoria de Seguranca Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO(FLS. 82).PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-247-01-00-5 - Rte: Reginaldo Luiz Matos de Paiva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 129535/D ] J. Macedo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-247-01-00-2 - Rte: Alessadro Lourenco Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095453/D ] Alessadro Lourenco Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-247-01-00-4 - Rte: Raimundo Araujo dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 065481/D ] Raimundo Araujo dos Santos: PROMOVER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 062321/D ] Marcos Antonio da Conceicao, Armazens Gerais Murundu Ltda., Ampla - Energia e Servicos S.A.: VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE MARCACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02085-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Isabel Costa Abreu [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - FUBR: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 60/61, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02511-2006-247-01-00-4 - Rte: Etevaldo Teles Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Santos Apostolos [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Etevaldo Teles Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS 181/183, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-247-01-00-1 - Rte: Manoel Nunes da Silva Filho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Manoel Nunes da Silva Filho, Geoportante Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2007-247-01-00-3 - Rte: Geisa Moreira Regazzi Gerk [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 049436/D ] Geisa Moreira Regazzi Gerk: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2007-247-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva Francelino [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves OAB:RJ 125943/D AB:RJ 087346/D ] Jose Carlos da Silva Francelino, L F Sistema Educacional Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/06/08 AS 11:55 HORAS NA 2a VT/SG PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA GRAZIELA R. PEREIRA E LUIZ JORGE OLIVEIRA INACIO. \r\n\r\nProc. 00981-2007-247-01-00-4 - Rte: Elisete Ribeiro da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Massa Falida de ASA administracao de Servicos Contratados Ltda. Elisete Ribeiro da Conceicao: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 01117-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Madalena Serra da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Produtos Farmaceuticos de Niteroi] Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo OAB:RJ 114570/D ] Maria Madalena Serra da Silva, Instituto Vital Brazil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 364/369:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2007-247-01-00-6 - Rte: Isaias Borges de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 095453/D ] Isaias Borges de Oliveira, Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 160/164:\"PROCEDENTE EM PARTE\". PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02011-2007-247-01-00-3 - Rte: Uilza Carla Farias Soares [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 102.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2007-247-01-00-4 - Rte: Alex Sandro da Silva Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Alex Sandro da Silva Costa: TER VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS.236/ 255, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 02122-2007-247-01-00-0 - Rte: Heverson Moura Siqueira [Adv. Ralph Anzolin Lichote OAB:RJ 128043/D AB:RJ 032424/D ] Heverson Moura Siqueira, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 30/32:\"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 457783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "454770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00342-2007-511-01-00-3 - RTRte: Eliel Constancio de Faria [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Klipp Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Eliel Constancio de FariaManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00270-2005-511-01-00-2 - RTRte: Paulo Jose da Rocha Ferreira [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Jose da Rocha FerreiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00259-2007-511-01-00-4 - ACPCgte: Comercio e Confeccoes de Roupas Xara de Friburgo Ltda. - ME [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]Cgdo: Simone Souza de Oliveira [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]Destinatário(s): Cgdo Simone Souza de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00242-2004-511-01-00-4 - RTRte: FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]Rdo: CRIANCA DOCE CRECHE E PRE-ESCOLARDestinatário(s): Rte FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 145, devendo indicar o atual endereço da reclamada, em 30 dias. .Processo: 00236-2006-511-01-00-9 - RTRte: Haroldo Goncalves Pereira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Haroldo Goncalves PereiraManifestar-se sobre peticao de fls. 84, em 10 dias. .Processo: 00227-2006-511-01-00-8 - RTRte: Wemerson Faria Eller [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Wemerson Faria EllerTer ciencia da determinacao de fls. 39.Vir com cópia da certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado, em 10 dias. .Processo: 00227-2007-511-01-00-9 - RTRte: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Victor Hugo Cardenas NaranjoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00219-2004-511-01-00-0 - RTRte: LEANDRA APARECIDA DUARTE CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FRC - COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]Destinatário(s): Rdo FRC - COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., Rte LEANDRA APARECIDA DUARTE CARDOSOTomar ciencia da devolucao das notificacões de fls 112 e 113. prazo: 30 dias.Processo: 01937-1999-511-01-00-5 - RTRte: HENRIQUE JOSE MACHADO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONALTer vista da petição do reclamante de fls. 193/234, no prazo de 10 dias. .Processo: 01815-2006-511-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Magliano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jorge Luiz MaglianoManifestar-se sobre a esimativa de honorários periciaisl (R$ 1.300,00), no prazo comum de 10 dias. .Processo: 01924-2005-511-01-00-5 - RTRte: Jurema Ferreira Coutinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.Destinatário(s): Rte Jurema Ferreira CoutinhoVista da manifestação da reclamada à fl. 142, por 10 dias. .Processo: 01789-2002-511-01-00-5 - RTRte: ILMA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: JONAS JOSE ALMEIDA MODAS - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ILMA OLIVEIRA DA SILVAVista do oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. .Processo: 01916-2006-511-01-00-0 - RTRte: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01807-2004-511-01-00-0 - RTRte: RITA DE CACIA DE MELO GARCEZ [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CACIA DE MELO GARCEZApresentar calculos de liquidacao (prazo de 180 dias). .Processo: 01799-2004-511-01-00-2 - RTRte: JOSIENE VOGAS DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: SOGNI DORO LINGERIEDestinatário(s): Rte JOSIENE VOGAS DA SILVAVista do ofício do Banco Central de fls. 67, por 10 dias. .Processo: 01946-2003-511-01-00-3 - RTRte: Marcelo da Silva Costa [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Prontel Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva CostaTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .Processo: 01765-1997-511-01-00-8 - RTRte: ANTONIO JOSE LUIZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PANIFICADORA PAO FRANCES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE LUIZVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, em 10 dias. .Processo: 01915-2006-511-01-00-5 - RTRte: Marcos Augusto Vieira de Mello [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 454770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "457771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 01075-2007-221-01-01-7 - Agte: Reinaldo de Oliveira Bastos Junior [Adv. Murilo Pereira OAB:RJ 140787/D AB:RJ 037574/D ] Agte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00017-2006-221-01-00-2 - SPTE: Moises Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 072338/D ] SPTE: Ciencia de que devera comprovar o deposito do valor dos honorarios em 05 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00624-2006-221-01-00-2 - SPTE: Jocelito da Silva Dutra [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01440-2003-221-01-00-7 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: DAN SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00158-2007-221-01-00-6 - Rte: Keoma da Silva Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 072360/D ] Rdo: Eliaquim Comercio de Moveis Ltda. - ME Rte: Ciencia de que o Patrono dos Autores devera, no prazo de 05 dias, atender aos termos do requerimento da letra (a) do MP do Trabalho, conforme oficio juntado aos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00058-2008-221-01-00-0 - Rte: Marcelo Goncalves Nunes [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: R S Radier Engenharia e Comercio Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 26.02.08. O Juiz. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00543-2000-221-01-00-7 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002363/A ] Rte: contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002262/00 - Rte: CRISTIANE NASCIMENTO BELMONT [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01915-2001-221-01-00-3 - Rte: PEDRO MARTINS ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01284-2002-221-01-00-3 - Rte: ELCIO LUIZ BARBOSA NERES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00175-2003-221-01-00-0 - Rte: CARLOS LEOCY GABRIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: DEsp.fls.;J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se. N.I., 26.02.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01012-2003-221-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00605-2004-221-01-00-4 - Rte: SOLANGE DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 28.02.08. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01512-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 017783/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01920-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Celem de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 052634/D ] Rte: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02067-2005-221-01-00-3 - Rte: Adilson Estevam Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-221-01-00-6 - Rte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 110129/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00485-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-221-01-00-8 - Rte: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01272-2007-221-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Digam, as partes, em 10 dias sucessivos. N.I., 28.02.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01384-2007-221-01-00-4 - Rte: Adriana dos Anjos Duarte [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: Deferido pedido de fls., mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01425-2007-221-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Barboza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Eletrotec Assitencia Tecnica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01454-2007-221-01-00-4 - Rte: Ednaldo Sampaio Belizario [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01500-2007-221-01-00-5 - Rte: Rosimeri Magliano de Sa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: M Bercot Moveis Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da Reclamacao Trabalhista. Custas pelo Reclamante no importe de R$ 310,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00032-2008-221-01-00-2 - Rte: Joao Miguel Souza [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: JAMIL PEREIRA SOARES [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01573-1997-221-01-00-4 - Rte: NORIVAL LEANDRO CARDOSO DA CRUZ [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 050833/D ] BAYER S/A: Convolado deposito recursal para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: SUELI DA SILVA FREITAS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nId: 457771"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "454856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00220-2007-222-01-01-9 - Agte: Helio Ricardo da Silva Augusto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Agdo: Ismael Marques de Souza Helio Ricardo da Silva Augusto: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00018-2006-222-01-00-3 - SPTE: Ana Claudia Oliveira de Freitas [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] SPDO: Hospital Cardoso Rodrigues Ana Claudia Oliveira de Freitas: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ \r\n\r\nProc. 00671-2003-222-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA,EM 5DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00788-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCOS TADEU DE ALMEIDA BOUCAS [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 065736/D ] MARCOS TADEU DE ALMEIDA BOUCAS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2004-222-01-00-0 - Rte: ADILTON VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 063581/D ] ADILTON VIANA DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2004-222-01-00-3 - Rte: MURILO FELIPE MARTINS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: RIO NEVE DE NILOPOLIS COM DE REFRIGERACAO LTDA MURILO FELIPE MARTINS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2005-222-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: VENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2005-222-01-00-7 - Rte: Joao de Souza Baptista [Adv. Ary Sant Anna Coutinho OAB:RJ 088435/D ] Rdo: Milton Lajes Joao de Souza Baptista: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2007-222-01-00-2 - Rte: Eva Sampaio [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 059293/D ] Stel Servicos Tecnicos Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2007-222-01-00-3 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 060410/D ] Vetor Servicos Ambientais Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALI- ZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01766-2000-222-01-00-8 - Rte: RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA ): MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE AS FLS 350, EM DIAS. \r\n\r\nProc. 02170-2000-222-01-00-5 - Rte: CLAUDETE RITA ALTRO FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S.A(Sucessor de Banco Boavista Interatlantico S.A) CLAUDETE RITA ALTRO FERREIRA GOMES: MANIFESTAR-SE QUANTO AO CALCULO DO IRRF DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2002-222-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA MOREIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 039543/D ] MARIA CRISTINA MOREIRA, ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 259. \r\n\r\nProc. 00738-2002-222-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 072990/D ] JOSE RICARDO SILVA DE SOUZA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2003-222-01-00-5 - Rte: GILBERTO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME GILBERTO SANTANA DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2003-222-01-00-7 - Rte: TICIANA GOUVEIA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 109428/D ] TICIANA GOUVEIA DE SOUZA NUNES: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2003-222-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2003-222-01-00-2 - Rte: ANTONIO GENUINO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090173/D ] ANTONIO GENUINO SANTANA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2003-222-01-00-7 - Rte: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 047524/D ] ANDRE PEREIRA DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-222-01-00-4 - Rte: LINCOLN COSTA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO, EM 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-222-01-00-1 - Rte: Leonardo Correia da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 109685/A ] Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01531-2005-222-01-00-0 - Rte: Jose Lopes da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 083921/D ] Jose Lopes da Silva: VENHA O I. PATRONO NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01533-2005-222-01-00-0 - Rte: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 623, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdir Soares do Carmo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 078382/D ] Valdir Soares do Carmo: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-222-01-00-2 - Rte: Efigenio Soares Severiano [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, BEM COMO DE CUSTAS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE OFI- AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00840-2006-222-01-00-4 - Rte: Anderson Barbosa de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01144-2006-222-01-00-5 - Rte: Anesia Pereira de Oliveira dos Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 106053/D ] Instituto Dr. Manoel Eiras.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01249-2006-222-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Sampaio [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 096278/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 DIAS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01279-2006-222-01-00-0 - Rte: Raphaela de Aguiar Silva [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 076488/D ] Centuria Cooperativa Multidisciplinar de Servicos Ltda., Radical Informatica Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PRE VIDENCIARIO, BEM COMO DE CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00005-2007-222-01-00-5 - Rte: Fabiana Marins da Paz Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 074972/D ] Pastelaria Chog de Heliopolis Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO,CONFORME CALCULO DO ORGAO PREVIDENCIARIO DE FLS 19/20, EM 5 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXE- CUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00023-2007-222-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Santos da Silva Correia [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 051138/D ] Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACAO DO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00099-2007-222-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO,BEM COMO DE CUSTAS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00188-2007-222-01-00-9 - Rte: Cristiane Monte Palma Batista [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 099328/D ] Cristiane Monte Palma Batista: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00352-2007-222-01-00-8 - Rte: Elenilton Goncalves Magalhaes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 023872/D ] Paolo Vip Bebidas e Doces Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALI- ZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00476-2007-222-01-00-3 - Rte: Francisco Fernandes de Sousa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 057704/D ] Evanil Transportes e Turismo Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO,CONFORME CALCULO ACOSTADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00572-2007-222-01-00-1 - Rte: Rogerio Sampaio Braga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ \r\n\r\nProc. 00577-2007-222-01-00-4 - Rte: Luciene Gomes de Barros Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Luciene Gomes de Barros Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-222-01-00-4 - Rte: Weliton Jose da Silva Domingues [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Weliton Jose da Silva Domingues: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2007-222-01-00-5 - Rte: Luiz Ferreira de Sousa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Estruturas Metalicas Tecbam de Itaperuna Ltda. Luiz Ferreira de Sousa: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2007-222-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Velasco de Souza [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D Alex Sandro Velasco de Souza: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2007-222-01-00-6 - Rte: Rosangela de Araujo Nogueira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Rosangela de Araujo Nogueira: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2007-222-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. Carlos Roberto de Lima: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002453/91 - Rte: ROBERTO SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: CABANA DO PESCADOR ROBERTO SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO: VENHA A I. PATRONA SUBSCRITORA DA PETICAO ORA PROTOCOLADA,COM PRO- CURACAO HABIL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 454856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "457969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01981-2004-261-01-00-5 - Rte: JORGE GARCIA PORTO Rdo: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01635-2005-261-01-00-8 - Rte: Leonardo Wilson de Souza Correa Rdo: Lirom Industria e Comercio de ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01352-2006-261-01-00-7 - Rte: Cassia de Lima Peres dos Reis Rdo: Gpl Confecoes Plasticas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00580-2002-261-01-00-6 - Rte: ARMANDO PEREIRA NETO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DO MUTUA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 60.356,43 \r\n\r\nProc. 00725-2003-261-01-00-0 - Rte: MANOEL DE FREITAS NETO Rdo: TOWNER TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ADIMPLIREM A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE, EM 05 DIAS,SOB PENA DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 02309-2003-261-01-00-6 - Rte: DELVANI JOSE SOARES JUNIOR Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.111,05 \r\n\r\nProc. 00401-2007-261-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE E PARA CONTRA-RAZAR RO. \r\n\r\nProc. RT 002316/96 - Rte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA BELO Rdo: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002747/97 - Rte: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI Rdo: PAO MANIA DO ALCANTARA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA ADIMPLIR OU GARANTIR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART.880 DA CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00414-2007-261-01-00-4 - Aut: Arialdo Santos Viana [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 049142/D ] Arialdo Santos Viana, Reformadora de Peneus Fluminense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 02510-2007-261-01-00-7 - Cgte: Drogaria Nova Leao do Pita Ltda.ME [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D ] Cgdo: Joao Rodrigues Vieira Filho Drogaria Nova Leao do Pita Ltda.ME: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00313-2008-261-01-00-4 - Cgte: Giza de Sao Goncalo Calcados e Roupas [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Cgdo: Vanizzse do Carmo Amaral Giza de Sao Goncalo Calcados e Roupas: VENHA EM 05DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00558-2007-261-01-01-3 - Agte: Cooperatitel de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 076678/D ] Debora Almeida de Melo: Contra-minutar AI e contra-arrozoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-261-01-00-9 - SPTE: Sueli Povoas de Oliveira [Adv. Julio Cesar Lemos OAB:RJ 101021/D AB:RJ 067107/D ] Sueli Povoas de Oliveira, Flamboyant Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001055/00 - Rte: FLAVIA DA SILVA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SHOPPING DOS IMPORTADOS FLAVIA DA SILVA ROCHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01992-2000-261-01-00-1 - Rte: EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 077988/D ] EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01122-2001-261-01-00-3 - Rte: JERONIMO GOMES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: AJF CONSTRUCAO PROJETOS LTDA A/C SOCIO JERONIMO GOMES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02503-2001-261-01-00-0 - Rte: IOLANDA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 099328/D ,] PAES MENDONCA SUPERMERCADOS SA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03236-2003-261-01-00-0 - Rte: ALDEMIR REIS DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALDEMIR REIS DOS SANTOS, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.309,81 \r\n\r\nProc. 00052-2004-261-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA PECANHA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ TANIA MARIA PECANHA FERNANDES DE OLIVEIRA: CIENCIA DO RESULTADO DA PESQUISA NA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00070-2004-261-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 053892/D ,] JORGE LUIZ CARDOSO, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 10.228,09 \r\n\r\nProc. 01124-2005-261-01-00-6 - Rte: Jenilson da Silva Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002496/A ] Jenilson da Silva Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: VIREM COM O CALCULOS DA RETENCAO FISCAL. \r\n\r\nProc. 01912-2005-261-01-00-2 - Rte: Samuel Liberto Coelho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Pavisolo Construcao Civil Ltda. Samuel Liberto Coelho: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02284-2005-261-01-00-2 - Rte: Isaias Mattos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Isaias Mattos, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S. A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 272,12 \r\n\r\nProc. 02367-2005-261-01-00-1 - Rte: Angelica Rabelo do Espirito Santo [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 062469/D ] Angelica Rabelo do Espirito Santo, Empresa Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda. Grippon: Tomar ciencia dos calculos de fls. 67, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 03353-2005-261-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 086965/D ] Ronaldo Ribeiro da Silva, Paparicos do Alcantara Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 7.645,48 \r\n\r\nProc. 00841-2006-261-01-00-1 - Rte: Dalva Lucia Martins Lima [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D ] Dalva Lucia Martins Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01128-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Mercedes de Souza [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D AB:RJ 070696/D ] Maria das Mercedes de Souza, Cristiane Tavares Goncales: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 777,00 \r\n\r\nProc. 01328-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Mota [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 120789/D ] Jose Mota, Jerry Tavares: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.719,44 \r\n\r\nProc. 01817-2006-261-01-00-0 - Rte: Tatiane Erlaquer [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Tatiane Erlaquer, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 403,96 \r\n\r\nProc. 02852-2006-261-01-00-6 - Rte: Fabiano Gomes Mahado [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 116180/D ] Fabiano Gomes Mahado, Sattler Propaganda e Marketing: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.356,38 \r\n\r\nProc. 03316-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcelo Brandao da Silva Pinto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Marcelo Brandao da Silva Pinto: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03479-2006-261-01-00-0 - Rte: Flavia daSilva Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 113778/D ] Flavia daSilva Pereira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.224,10 \r\n\r\nProc. 00073-2007-261-01-00-7 - Rte: Fernando Eduardo Macedo Marques [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 128260/D ] Fernando Eduardo Macedo Marques, Ntsg Gas Comercio Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.032,73 \r\n\r\nProc. 00117-2007-261-01-00-9 - Rte: Selma dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Selma dos Santos, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-261-01-00-0 - Rte: Katia dos Santos Flora [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113778/D ] Katia dos Santos Flora, Conservas Rubi S/A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.753,42 \r\n\r\nProc. 00501-2007-261-01-00-1 - Rte: Eglair de Marins Rodrigues [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: Macabu Planejamento Construcoes Engenharia Ltda. Eglair de Marins Rodrigues: Vistas ao reclamante do resultdao da pesquisa na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00524-2007-261-01-00-6 - Rte: Gerson Ventura Borges [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 122604/D ] Gerson Ventura Borges, Almar de Sao Goncalo Montagem e Manutencao Ind Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.625,14 \r\n\r\nProc. 00793-2007-261-01-00-2 - Rte: Rosildo Santos Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rosildo Santos Vieira: Diga se considera cumprido o acordo de fls. 16, valendo o silen- cio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00840-2007-261-01-00-8 - Rte: Sidinei Luciano Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00884-2007-261-01-00-8 - Rte: Uarli Martins Franco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067107/D ] Flamboyant Calcados Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01250-2007-261-01-00-2 - Rte: Ailso Bernardino da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089093/D ] Ailso Bernardino da Silva, Plus Life: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: ERALDO LEMOS DA MOTTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002502/A ] ERALDO LEMOS DA MOTTA, CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA (SUCEDIDA): Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 02560-2000-261-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL: Venha com os calculos de retencao fiscal, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: ALBERTO CARLOS FERNANDES GUIMARAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALBERTO CARLOS FERNANDES GUIMARAES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 003078/01 - Rte: EMERSON COTRIM MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 090987/D AB:RJ 103671/D ] TRANSROCA TRANSPORTE LTDA, NATURA COSMETICOS SA: MAFIFESTAR-SE SOBRE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00580-2002-261-01-00-6 - Rte: ARMANDO PEREIRA NETO [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DO MUTUA ME ARMANDO PEREIRA NETO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 60.356,43 \r\n\r\nProc. 01227-2002-261-01-00-3 - Rte: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D ] RONALD MARTINS MONTEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 52.343,80 \r\n\r\nProc. 01788-2002-261-01-00-2 - Rte: MAURICIO SOUZA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005110/D ] MAURICIO SOUZA DA SILVA, COMERCIO DE CARNES DERIV NOVO BUFALO BRANCO LT: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.062,13 \r\n\r\nProc. 02431-2002-261-01-00-1 - Rte: NICOMEDIO DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 067077/D ] NICOMEDIO DE OLIVEIRA CORREIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00046-2003-261-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 56.131,79 \r\n\r\nProc. 00047-2003-261-01-00-5 - Rte: MARILENA NETO PACHECO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 107212/D ] MARILENA NETO PACHECO, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01019-2003-261-01-00-5 - Rte: VANEI DIAS MENEZES [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 083128/D ] VANEI DIAS MENEZES, LABORATORIOS B BRAUN SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 23.378,78 \r\n\r\nProc. 01207-2003-261-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEDRO MESQUITA NETO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ANTONIO PEDRO MESQUITA NETO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01252-2003-261-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 118897/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 21.931,36 \r\n\r\nProc. 01349-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA PORTO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO DA SILVA PORTO, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Telemar Internet Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 9.192,08 \r\n\r\nProc. 02309-2003-261-01-00-6 - Rte: DELVANI JOSE SOARES JUNIOR [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 084012/D ] DELVANI JOSE SOARES JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 45.111,05 \r\n\r\nProc. 00363-2004-261-01-00-8 - Rte: JACKSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01058-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 76.150,86 \r\n\r\nProc. 01410-2004-261-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 099328/D ] JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA, IGOR NETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.913,11 \r\n\r\nProc. 02057-2004-261-01-00-6 - Rte: ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA: Venham os calculos para liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 02268-2004-261-01-00-9 - Rte: Danielle Lima Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Danielle Lima Pinheiro, Sendas Distribuidora S A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 18.027,75 \r\n\r\nProc. 00592-2005-261-01-00-3 - Rte: Pablo Marcus Loureiro de Matos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pablo Marcus Loureiro de Matos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 38.081,88 \r\n\r\nProc. 00804-2005-261-01-00-2 - Rte: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Juraciara Motta Gomes: DIGA, ACERCA DA GARANTIAOFERECIDA. \r\n\r\nProc. 00893-2005-261-01-00-7 - Rte: Geraldo Batista de Lana [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 100936/D AB:RJ 061802/D ] Geraldo Batista de Lana, J Rafael Comercio de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda., Solange Dinnuci: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 23.981,94 \r\n\r\nProc. 00956-2005-261-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza Feliciano [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Cooper Medic Cooperativa de Prestacao de Servicos Maria Aparecida de Souza Feliciano: Vistasao reclamante do resultado da pesquisa na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00971-2005-261-01-00-3 - Rte: Nelcineide dos Santos Carvalho [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 073377/D ] Frigorifico Santa Isabel Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01448-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcia Regina da Silva Castro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Marcia Regina da Silva Castro, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 26.497,82 \r\n\r\nProc. 01470-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcelo Praca Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 077328/D ] Marcelo Praca Fernandes, Mike e Porto Distribuidora de Doces Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 11.111,94 \r\n\r\nProc. 01632-2005-261-01-00-4 - Rte: Nilson Fernandes [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 115862/D ] Nilson Fernandes, Educandario Cecilia Meirelles: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 15.308,32 \r\n\r\nProc. 01685-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Jose Henrique Ribeiro, Construtora Triunfo S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 611,86 \r\n\r\nProc. 01732-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Ribeiro [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre de Oliveira Ribeiro, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 15.184,86 \r\n\r\nProc. 02131-2005-261-01-00-5 - Rte: Gabriel de Jesus [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 116662/D ] Gabriel de Jesus, Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 11.346,53 \r\n\r\nProc. 02151-2005-261-01-00-6 - Rte: Nelson Moulino Peixe [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Nelson Moulino Peixe: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02332-2005-261-01-00-2 - Rte: Sergio Alves de Assuncao [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D ] Rdo: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Sergio Alves de Assuncao: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02371-2005-261-01-00-0 - Rte: Adriana Maia de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Adriana Maia de Oliveira, Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 49.585,75 \r\n\r\nProc. 02382-2005-261-01-00-0 - Rte: Getulio Silva Batista [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099484/D ] Getulio Silva Batista, Lgg do Alcantara Industria e Com de Madeira: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.367,54 \r\n\r\nProc. 02497-2005-261-01-00-4 - Rte: Robson Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099328/D ] Robson Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 35.039,59 \r\n\r\nProc. 03080-2005-261-01-00-9 - Rte: Patricia Franca de Mello [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 099138/D ] Patricia Franca de Mello: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03118-2005-261-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Valasco dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 113308/D ] Paulo Sergio Valasco dos Santos, Condominio Residencial Almirante Cox: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 7.672,39 \r\n\r\nProc. 03141-2005-261-01-00-8 - Rte: Georgia Pinto Nascimento Coelho [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 099328/D ] Georgia Pinto Nascimento Coelho, Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 161.842,97 \r\n\r\nProc. 00271-2006-261-01-00-0 - Rte: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00515-2006-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051187/D ] Alexandre Ribeiro dos Santos, Centro Tec Prof Rodrigues Torres Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 784,27 \r\n\r\nProc. 00764-2006-261-01-00-0 - Rte: Carlos Rogerio Gomes Marinho [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 042844/D ] Carlos Rogerio Gomes Marinho, Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 29.473,33 \r\n\r\nProc. 00852-2006-261-01-00-1 - Rte: Fabio Gomes de Melo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 084030/D ] Fabio Gomes de Melo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00987-2006-261-01-00-7 - Rte: Norma Souelly de Andrade [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D ] Rdo: Mari Rio Center Informatica e Papelaria Ltda. Norma Souelly de Andrade: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01021-2006-261-01-00-7 - Rte: Nelson Sergio da Costa Ferreira [Adv. Ubaldo An tonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 030698/D ] Nelson Sergio da Costa Ferreira, Celular Confeccao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.635,89 \r\n\r\nProc. 01090-2006-261-01-00-0 - Rte: Nadia Regina Pereira Fernandes [Adv. RBS OAB:RJ 033735/D AB:RJ 117801/D ] Nadia Regina Pereira Fernandes, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.369,65 \r\n\r\nProc. 01201-2006-261-01-00-9 - Rte: Genivaldo Jose de Souza [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D AB:RJ 021447/D ] Genivaldo Jose de Souza, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-261-01-00-9 - Rte: Germano Octaviano de Lemos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Germano Octaviano de Lemos Filho, Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 15.524,53 \r\n\r\nProc. 01449-2006-261-01-00-0 - Rte: Sandro Braga da Motta [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 084284/D ] Sandro Braga da Motta, Cia Rodrigues Lanches ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 15.631,04 \r\n\r\nProc. 01456-2006-261-01-00-1 - Rte: Gilberto de Almeida Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Gilberto de Almeida Oliveira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 25.903,32 \r\n\r\nProc. 01802-2006-261-01-00-1 - Rte: Ruth Carvalhaes [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 050254/D ] Ruth Carvalhaes, Kim Color Material Fotografico Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 13.827,02 \r\n\r\nProc. 02275-2006-261-01-00-2 - Rte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 132338/D AB:RJ 032854/D ] Antonio Gomes da Costa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02448-2006-261-01-00-2 - Rte: Catarina Ferreira Barreto da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Catarina Ferreira Barreto da Silva, Casa de Saude Nossa Senhora das Neves: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 26.463,82 \r\n\r\nProc. 02791-2006-261-01-00-7 - Rte: Jozilene da Silva Egger [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 100699/D ] Jozilene da Silva Egger, Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02977-2006-261-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto da Silva Soares [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Carlos Roberto da Silva Soares, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 7.513,47 \r\n\r\nProc. 03177-2006-261-01-00-2 - Rte: Gilcilene Almeida da Cruz [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00909-2007-261-01-00-3 - Rte: Rogerio Silva Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 045281/D ] Rogerio Silva Pereira: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previ denciaria e do IR. \r\n\r\nProc. 00933-2007-261-01-00-2 - Rte: Renata Gomes Torres [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032315/D ] Renata Gomes Torres: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00994-2007-261-01-00-0 - Rte: Deivyd Andryws da Silva Areas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 084968/D ] Deivyd Andryws da Silva Areas, Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-261-01-00-2 - Rte: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Claudson Barbosa Sena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-261-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Oliveira & Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. Jorge Luiz Alves Pereira: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS.30, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01120-2007-261-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 091038/D ] Luiz Carlos Alves dos Santos: A LIQUIDACAO, DEVENDO OS CALCULOS SEREM APRESENTADOS DESMEMBRADOS E TOTALIZADOS MES A MES, INCLUSIVE COM O DEMONSTRATIVO DA COTA PRE VIDENCIARIA E DO IR. \r\n\r\nProc. 01340-2007-261-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Peixoto de Oliveira [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D AB:RJ 042504/D ] Maria Luiza Peixoto de Oliveira, Supermercado Pepao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-261-01-00-0 - Rte: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Jeferson Jardim dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000536/87 - Rte: JOSE ALBERTO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar demonstrativo da retencao fiscal referente aos autores JOSE ALBERTO DA COSTA e WALTER JOSE DA ROSA,no prazo de 1o dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/89 - Rte: LEA CANDIDA REZENDE DE PAIVA GOMES [Adv. Jorge Ferreira Gutierres OAB:RJ 064950/D ] Rdo: PRODEME CLINICA DENTARIA E MEDICA LTDA LEA CANDIDA REZENDE DE PAIVA GOMES: INDIQUE MEIOS EFICAZES A CITACAO DOS SOCIOS, PARA INICIO DA EXECU CAO \r\n\r\nProc. 01546-1990-261-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DE MARINS BENTES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] SERGIO LUIZ DE MARINS BENTES, CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA: VIREM COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001635/90 - Rte: RAIMUNDO NONATO VIANA DE HOLANDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 074296/D ] RAIMUNDO NONATO VIANA DE HOLANDA: INDIQU MEIO EFICAZES PARA QUE SEJAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002200/94 - Rte: EDSON PINHEIRO DE JESUS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] EDSON PINHEIRO DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001939/95 - Rte: VALDECI VIEIRA PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 48 HORAS, SOB PENA, DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00790-1996-261-01-00-5 - Rte: LILIANA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO TANGUA LTDA: efetuar o deposito do valor apurado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: JOCEIR DOS SANTOS LIMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 118615/D ] JOCEIR DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001855/97 - Rte: SHIRLEY MARIA DUDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052531/D ] SHIRLEY MARIA DUDA: INDICAR MEIOS EFICAZES A CITSACAO DOS SOCIOS PARA INICIO DA EXECU CAO \r\n\r\nProc. 02391-1997-261-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103671/D ] SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00484-1998-261-01-00-0 - Rte: MARLENE MARIA DA LUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030698/D ] MOURA E OLIVEIRA IND COM E CONFECCOES LTDA: EFETUAR ODEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS 184, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: DANIELE MADEIRA DESIDERIO [Adv. Jose Roque Junior OAB:RJ 058543/D AB:RJ 046102/D ] DANIELE MADEIRA DESIDERIO: INDIQUE MEIOS EFICAZES A CITACAO DOS SOCIO PARA INICIO DA EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: RAQUEL DE SOUZA MIRANDA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: MANIA DO KILO RESTAURANTE LTDA RAQUEL DE SOUZA MIRANDA: INDIQUE O AUTOR MEIOS EFICAZES A CITACAO DOS SOCIOS PARA INICIO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003206/98 - Rte: JOSE ROBERTO SARDINHA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Venha em 15 dias, com as fichas financeira referentes aos pagamen tos efetuados ao reclamante, a partir de setembro de 1997,sob pena de prosseguimento atraves da pericia ja determinada. \r\n\r\nProc. RT 003369/98 - Rte: JOELSON COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 000001/D ] JOELSON COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: PATRICIA BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 034020/D ] PATRICIA BATISTA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-1999-261-01-00-3 - Rte: JERONIMO EDUARDO CAMPOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] JERONIMO EDUARDO CAMPOS, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 28.009,33 \r\n\r\nProc. RT 003635/99 - Rte: MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 077998/D ] MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 457969"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "453120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03622-2000-262-01-00-5 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI Reu: PADARIA E CONFEITARIA ZILEIA LTDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003062/00 - Rte: DIEGO FARIAS DA CRUZ SILVA Rdo: NOVA PANIFICACAO SALGUEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.960,64, NAO PAGO O DEBITO NEM FEITO A GARANTIA NO PRAZO, SERA PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. RT 003030/00 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA Rdo: NOVA PANIFICACAO SALGUEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 19.299,36, NAO PAGO O DEBITO NEM FEITO A GARANTIA NO PRAZO, SERA PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 00810-2004-262-01-00-5 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES CARDOSO Rdo: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02188-2004-262-01-00-0 - Rte: ANDREIA FAVERO DA SILVA Rdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002516/00 - Rte: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: ONE OFFICE ART COURO LTDA PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002003/01 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 102218/D ] JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ, Pavisolo Construtora Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 02573-2003-262-01-00-6 - Rte: SUELI FERNANDES HORACIO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: GAROTA DE ALCANTARA SUELI FERNANDES HORACIO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2004-262-01-00-0 - Rte: DANIEL ANICETO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 002496/A ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Novasoc Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01296-2004-262-01-00-5 - Rte: ANDREIA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] ANDREIA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 55, DEMONSTRANDO COMO CALCULOU OS VALORES RESILITORIOS. \r\n\r\nProc. 01835-2004-262-01-00-6 - Rte: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] REGINALDO SANTOS DA SILVA: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO CIVEL QUANTO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEM COMO SEU ENDERECO. \r\n\r\nProc. 03197-2004-262-01-00-8 - Rte: MARCIO FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 107526/D ] MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03284-2004-262-01-00-5 - Rte: FLORIANO CANTANHEDE FRANCA [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 122604/D ] MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01391-2005-262-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos da Cruz [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 038374/D ] Ceramica Monte Formoso Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00188-2006-262-01-00-7 - Rte: Leandro Lima dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 114886/D ] Lb Beneficiamento Textil Ltda.: RETIFIQUE A RECLAMADA OS SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO FLS. 48. \r\n\r\nProc. 02905-2006-262-01-00-5 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Marcio Maria dos Santos Luis Carlos da Silva: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00413-2007-262-01-00-6 - Rte: Adeli Pereira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 020974/D ] Adeli Pereira da Silva, Ines Villela: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: MINERVAL FIALHO LIMA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001755/00 - Rte: ANTONIO JULIO PATRICIO DE SOUZA VELASCO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02550-2000-262-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044488/D ] ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 003296/00 - Rte: RICARDO NAZARETH DE SOUZA CAMPOS [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 052554/D ] REVENGE COM VAREJISTA DE PECAS E ACES PARA VEI: TER VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003453/00 - Rte: MARIO IVAN PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] MARIO IVAN PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03550-2000-262-01-00-6 - Rte: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. Darcy Bernardo Filho OAB:RJ 067446/D AB:RJ 066247/D ] TELSON LOPES DE ASSIS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00661-2001-262-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA CAMARA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 013051/D ] MARIA DE FATIMA CAMARA, AKZO NOBEL COATINGS LTDA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003224/01 - Rte: ALEX VALERIO SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: GRAN COUROS LTDA-ATUAL HOT LINE ARTEF COURO LT ALEX VALERIO SANTOS: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00319-2003-262-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR CARREIRA BRAGANCA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] PAULO CESAR CARREIRA BRAGANCA, VIACAO ESTRELA LTDA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 01421-2003-262-01-00-6 - Rte: DURVAL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02281-2003-262-01-00-3 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 054709/D ] STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02498-2003-262-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA CUNHA [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D AB:RJ 068685/D ] JOAO BATISTA DA CUNHA: COMPARECER O AUTOR A SED ( NO TERREO DESTE FORUM), PARA MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA, PARA ACOMPANHAR QUANDO DA DILIGEN CIA. \r\n\r\nProc. 02646-2003-262-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO BINGENTE REPRES P/ DENILSON [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 041820/D ] ESPOLIO DE ANTONIO BINGENTE REPRES P/ DENILSON, RIO ITA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 63 \r\n\r\nProc. 02925-2003-262-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS PASSOS [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 003489/D ] GABI CABELELEIROS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03397-2003-262-01-00-0 - Rte: ALAN DA COSTA PINTO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: AC MARTINS CONFECCOES LTDA ALAN DA COSTA PINTO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03449-2003-262-01-00-8 - Rte: DEBORA FIGUEIRO DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas DEBORA FIGUEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-262-01-00-5 - Rte: IVANILMA FRANCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073377/D ] CRISALYS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00627-2004-262-01-00-0 - Rte: JAIME MELLO CORREA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] JAIME MELLO CORREA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2004-262-01-00-4 - Rte: JERONIMO GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 093751/D ] FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00810-2004-262-01-00-5 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES CARDOSO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01463-2004-262-01-00-8 - Rte: MAURICIO BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02635-2004-262-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA LACERDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ANA CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA LACERDA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERIDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02879-2004-262-01-00-3 - Rte: WALKER DAVID ALVES VIEIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 027439/D ] WALKER DAVID ALVES VIEIRA, Parmalat Brasil S. A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02947-2004-262-01-00-4 - Rte: JOAO AMARO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107324/D ] AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01380-2005-262-01-00-0 - Rte: Rosane Pinto Camacho E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Enomis Video Locadora Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01504-2005-262-01-00-7 - Rte: Rodrigo Borges Monteiro [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 146005/D ] Rodrigo Borges Monteiro, Bf Utilidades Domesticas Ltda.: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 02029-2005-262-01-00-6 - Rte: Sergio Luis Martins Correa [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 073377/D ] Sergio Luis Martins Correa: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02229-2005-262-01-00-9 - Rte: Vladimir Carvalho dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Construtora Triunfo S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-262-01-00-0 - Rte: Maria Joselita dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 090419/D ] Maria Joselita dos Santos, Clinica Santa Catarina Laboure Ltda., GESTORES DE NEGOCIOS ASSOCIADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-262-01-00-8 - Rte: Genilson da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00384-2006-262-01-00-1 - Rte: Francklin Pequeno de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 067938/D ] Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00447-2006-262-01-00-0 - Rte: Dayanna Azevedo da Fonseca [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 053520/D ] Dayanna Azevedo da Fonseca, Sociedade Com e Imp Hermes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00627-2006-262-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos Rangel [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 107 \r\n\r\nProc. 00744-2006-262-01-00-5 - Rte: Jorge de Carlos Pereira Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01077-2006-262-01-00-8 - Rte: Henrique Jordan Moura Barboza [Adv. Fabio Aran tes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Rospauth Comercio Racoes Ltda. Henrique Jordan Moura Barboza: Ter ciencia de despacho FLS. 99 \r\n\r\nProc. 01125-2006-262-01-00-8 - Rte: Jose Felix Calixto da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Felix Calixto da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01286-2006-262-01-00-1 - Rte: Ana Paula Souza Santos [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 090307/D ] Ana Paula Souza Santos, Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-262-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Madeira Martins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01547-2006-262-01-00-3 - Rte: Priscila Pinto de Barros [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 099328/D ] Priscila Pinto de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-262-01-00-1 - Rte: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055721/D ] Farmoquimica S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01609-2006-262-01-00-7 - Rte: Walter da Costa Machado [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Walter da Costa Machado, Viacao Galo Branco Ltda.: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 383v, BEM COMO DA EXCECAO DE SUSPEICAO DE FLS. 485. \r\n\r\nProc. 01685-2006-262-01-00-2 - Rte: Idalicio Costa Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01708-2006-262-01-00-9 - Rte: Maria Cristiane dos Santos de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 070412/D ] Maria Cristiane dos Santos de Souza, Hiperacao Modas Jeans e Acessorios Ltda.ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01871-2006-262-01-00-1 - Rte: John Waine Tadashi [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D John Waine Tadashi: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01890-2006-262-01-00-8 - Rte: Daniel da Cunha Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Daniel da Cunha Silva: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01894-2006-262-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Oliveira de Freitas [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Henrique Oliveira de Freitas, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02362-2006-262-01-00-6 - Rte: Alcimar Fourny de Macedo [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 096770/D ] Alcimar Fourny de Macedo, Unilever Bestfoods Brasil: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02909-2006-262-01-00-3 - Rte: Jose Roque Coimbra Dias [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D ] Rdo: Centro Cultural Americano Ltda. Jose Roque Coimbra Dias: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 02931-2006-262-01-00-3 - Rte: Valeria Brito de Souza [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Ricardo Ildefonso Valeria Brito de Souza: REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02966-2006-262-01-00-2 - Rte: Robson Fernandes das Neves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. Robson Fernandes das Neves: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00354-2007-262-01-00-6 - Rte: Gilson Carlos de Carvalho Cabral [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 078464/D ] Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-262-01-00-4 - Rte: Ariana Aguiar Barbosa [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 066247/D ] Ariana Aguiar Barbosa, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO-E.DECLARATORIOS REJEITADOS (RECLAMANTE) \r\n\r\nProc. 00902-2007-262-01-00-8 - Rte: Rodrigo Jose dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Panificacao Tradicao Ltda. Rodrigo Jose dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 15. \"INDEFIRO DILIGENCIE O AUTOR NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00964-2007-262-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Luz [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rosangela da Silva Luz: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. CIEN TE AINDA DOS TERMOS DA PETICAO DO PERITO FLS. 44 \r\n\r\nProc. 00994-2007-262-01-00-6 - Rte: Elaine Silva do Couto Pinheiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Elaine Silva do Couto Pinheiro, Pepsico do Brasil Ltda.: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 144, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-262-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Matheus dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Marcia Cristina Matheus dos Santos, Pepsico do Brasil Ltda.: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 137, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2007-262-01-00-5 - Rte: Vancielma Ferreira do Nascimento [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E MOM. (MASSA FALIDA DE) Vancielma Ferreira do Nascimento: VIR O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DO SINDICO PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00041-2008-262-01-00-9 - Rte: Rosilane Batista Honorato [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rosilane Batista Honorato: PARA O PATRONO DO AUTOR VIR ASSINAR A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS PEREMPTORIOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001905/92 - Rte: HELIO EDSON DE AZEVEDO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 095180/D ] HELIO EDSON DE AZEVEDO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: RAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] RAULINO DA SILVA, OLAVO HONORIO DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS SOBR E DESPACHO DE FLS. 345. \r\n\r\nProc. RT 002540/96 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES VIEIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 067644/D ] JOSE LUIZ GONCALVES VIEIRA, VIACAO ESTRELA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 389 \r\n\r\nProc. RT 002509/97 - Rte: GILMAR SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: FORNECER COPIA DO REGISTRO DE UM DOS LOTES INDICADOS AS FLS. 63 \r\n\r\nProc. RT 002591/97 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS RUFINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ROBERTO DOS SANTOS RUFINO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03138-1997-262-01-00-0 - Rte: ADEMIR DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] ADEMIR DA SILVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: CARLOS LUIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052735/D ] CARLOS LUIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001091/98 - Rte: ALCINO VALENTE MARCONI [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D ] BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia de despacho FLS. 232 \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Banco Itau S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: LEANDRO HESPANHOL PIMENTEL [Adv. Auxili Ivone Pimentel e Vianna OAB:RJ 065799/D AB:RJ 058290/D ] RABAT CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002964/99 - Rte: ROGERIO RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 079584/D ] ROGERIO RAMOS DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO CPF DO REU. \r\n\r\nId: 453120"
                            ],
                            "457792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02516-2003-262-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rdo: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00571-2003-262-01-00-2 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy OAB:RJ 056068/D ] Reu: PADARIA E CONF BERRIEL SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02236-2003-262-01-00-9 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: ACS CRUZ MINI MERCADO E PADARIA LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. AC 002544/99 - Aut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D ] SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: VENHA O AUTOR, COM O CORRETO CNPJ DA RE, VEZ QUE O CONTIDO DOS AUT OS, NAO CONFERE. \r\n\r\nProc. 00536-2004-262-01-00-4 - Cgte: DENIA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 114239/D ] DENIA DA COSTA ALMEIDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01719-2006-262-01-00-9 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Eduardo de Araujo Silva Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA PRESENTE ACAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01724-2006-262-01-00-1 - Cgte: Apoio Conserv e Serv Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Michele de Jesus Mouzinho Apoio Conserv e Serv Ltda.: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02396-2004-262-01-00-9 - Exte: MARLY CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Exdo: Conservas Piracema S.A. MARLY CONCEICAO DA SILVA: REGULARIZAR A PARTE AUTORA O POLO ATIVO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 1723 C/C O ART. 1796 C/C O ART. 1845 C/C O ART. 1991 DO COD. CIVIL, EM RELACAO A TODAS AS PESSOAS FISICAS INDICADAS COMO HERDEIROS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01770-2007-262-01-00-1 - Spte: Alessandro Macedo Bittencourt [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 052554/D ] Alessandro Macedo Bittencourt, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00964-2003-262-01-00-6 - SPTE: SILVIO ROCHA BRITO [Adv. Rogerio Ferreira Herdy OAB:RJ 063956/D AB:RJ 067644/D ] SILVIO ROCHA BRITO, VIACAO ESTRELA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02675-2006-262-01-00-4 - SPTE: Sonia Maria Ferreira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 056198/D AB:RJ 016162/D ] Sonia Maria Ferreira de Oliveira, Fernanda Cristina Vidipo de Oliveira, Maria Gabriela Vidipo de Oliveira, Carlos Alberto Vidipo de Oliveira, Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 244/246 \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: OSORIO RODRIGUES FILHO [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D AB:RJ 041082/D ] OSORIO RODRIGUES FILHO: DILIGENCIE O AUTOR O NOME E ENDERECO DO SINDICO. \r\n\r\nProc. RPS 002554/00 - Rte: MARCELO DA SILVA ROSA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: SEMOL SERVICOS ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA MARCELO DA SILVA ROSA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000302/01 - Rte: MARLIZE SILVA [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA E SILVA MARLIZE SILVA: VIR COM OS CALCULOS DE FGTS, EM 10 DIAS, ADEQUANDO, INCLUSIVE, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE FOR O CASO, COM COPIA A RE. \r\n\r\nProc. RPS 001167/01 - Rte: DEUZANIZIA CHAGAS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 051187/D ] Rdo: PAULO ROBERTO DUARTE ALMEIDA DEUZANIZIA CHAGAS CARDOSO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002097/01 - Rte: MARGARETE SOARES EIRAS [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 106541/D ] MARGARETE SOARES EIRAS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 42 \r\n\r\nProc. 03096-2001-262-01-00-4 - Rte: EDIVAN VITORIO DA CONCEICAO [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 037836/D ] EDIVAN VITORIO DA CONCEICAO, LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2003-262-01-00-3 - Rte: GESSI DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 109312/D ] GESSI DIAS FERREIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 41 \r\n\r\nProc. 02440-2003-262-01-00-0 - Rte: BRUNO MERLIM BRANDAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 021837/D ] BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00595-2004-262-01-00-2 - Rte: ESTELLA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] ESTELLA ROCHA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02178-2004-262-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MERCEARIA BOM DE PRECO 1120 LTDA CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02782-2004-262-01-00-0 - Rte: NILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: ECOS COM E PRESTACAO DE SERV DE LIMPEZA LTDA NILSON MARQUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 13 \r\n\r\nProc. 02819-2004-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida OAB:RJ 094454/D AB:RJ 040754/D ] JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2005-262-01-00-4 - Rte: Valmir Soares de Mattos [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 064238/D ] Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02140-2005-262-01-00-2 - Rte: Mauricio Soares da Costa Junior [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Alfhadecor Comercio e Representacoes de Moveis e Decoracoes Ltda. Mauricio Soares da Costa Junior: Ter ciencia de despacho FLS. 18v. \r\n\r\nProc. 02238-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcelo Garcia Peixoto [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio Sesc Sao Goncalo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00192-2006-262-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01287-2006-262-01-00-6 - Rte: Cristiano Luiz Figalo Rodrigues [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 011084/D ] Show Brother e Servicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 01344-2006-262-01-00-7 - Rte: Lea Pinto de Azeredo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Mariana da Silva Lea Pinto de Azeredo: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01519-2006-262-01-00-6 - Rte: Benizio Leite [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Benizio Leite: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. 01640-2006-262-01-00-8 - Rte: Jorge Enildo de Abreu [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02197-2006-262-01-00-2 - Rte: Jorge Cesar Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03188-2006-262-01-00-9 - Rte: Rondineli Martins de Souza [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Gbc Rio Reformas e Manutencao Ltda.ME Rondineli Martins de Souza: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03420-2006-262-01-00-9 - Rte: Vitoria Cristina Pereira da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: Carlos Alberto Maciel Vitoria Cristina Pereira da Silva: REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 03431-2006-262-01-00-9 - Rte: Elisama Marques da Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D ] Rdo: Suelene Brito Elisama Marques da Silva: REQUEIRA A AUTORA, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00139-2007-262-01-00-5 - Rte: Marise dos Santos Soares [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Marise dos Santos Soares: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-262-01-00-2 - Rte: Rodrigo Bras da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 058532/D ] Kacambas Metalurgica Ltda.ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00566-2007-262-01-00-3 - Rte: Ubiratan de Oliveira [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 113778/D ] Ubiratan de Oliveira: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01179-2007-262-01-00-4 - Rte: Neusa de Almeida Azeredo [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D Neusa de Almeida Azeredo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01527-2007-262-01-00-3 - Rte: Leonardo Fabricio da Silva [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL Leonardo Fabricio da Silva: Ter ciencia de despacho FLS. 43 \r\n\r\nProc. 02337-2007-262-01-00-3 - Rte: Giovani dos Santos Moreira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 044488/D ] Giovani dos Santos Moreira, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/00 - Rte: CELIO PINTO ONOFRE [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 056308/D ] CELIO PINTO ONOFRE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. RT 001442/00 - Rte: PAULO ROBERTO CRUZ PEIXOTO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 093690/D ] PAULO ROBERTO CRUZ PEIXOTO, REALSAT NITEROI SERV PATRIMONIAIS LTDA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 002038/00 - Rte: ANTONIO HAHILTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 077767/D ] ANTONIO HAHILTO DA SILVA FILHO: REQUEIRA O AUTOR, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003202/00 - Rte: JORGE HENRIQUE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 029558/D ] JORGE HENRIQUE MATOS: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03460-2000-262-01-00-5 - Rte: FRANCISCO EDUARDO NUNES GALVAO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO EDUARDO NUNES GALVAO, ELETROVIDRO SA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02765-2001-262-01-00-0 - Rte: MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBAO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBAO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 01036-2002-262-01-00-8 - Rte: VANDO JUSTULINO GONCALVES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FLS. 173 \r\n\r\nProc. 01509-2002-262-01-00-7 - Rte: LICIA DE SOUZA DAFLON [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME LICIA DE SOUZA DAFLON: REQUEIRA A AUTORA, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01858-2002-262-01-00-9 - Rte: CHARLES CARDOSO BARBOSA [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: FERRAIRA E SILVA IND COMERCIO LTDA ME CHARLES CARDOSO BARBOSA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO CNPJ DA RE, VEZ QUE O CONTIDO NOS AU TOS, NAO CONFERE. \r\n\r\nProc. 02098-2002-262-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS MARINHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 067617/D ] JOAO CARLOS MARINHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02276-2002-262-01-00-0 - Rte: GELSON GONCALVES DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105541/D ] GELSON GONCALVES DE MENEZES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02613-2002-262-01-00-9 - Rte: OSCAR GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 090427/D ] OSCAR GERMANO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00463-2003-262-01-00-0 - Rte: JAQUELINE COUTINHO SILVERIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 063036/D ] JAQUELINE COUTINHO SILVERIO, COOPFAST COOP DE PRESTADORES DE SERV MULTIPLOS, CLINICA SAO GONCALO SA: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACOR DO, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 00684-2003-262-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO DE SOUZA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2003-262-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MELO SANTOS MORAES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] ADEGA E LANCHONETE TIGRE MANIA LTDA ME: VENHA O PATRONO DA EXECUTADA COM O ENDERECO CORRETO DE SEU CONSTIT UINTE. \r\n\r\nProc. 01015-2003-262-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA ANDRADE DA MATA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 089591/D ] LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA ANDRADE DA MATA: REQUERER, O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2003-262-01-00-7 - Rte: SHANON RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044710/D ] SHANON RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-262-01-00-0 - Rte: LEONAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/D ] LEONAN PEREIRA DA SILVA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01979-2003-262-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE MEDEIROS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: MUNDIAL POLYESTER LTDA ME FRANCISCO JOSE MEDEIROS: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02179-2003-262-01-00-8 - Rte: PATRICIA REGINA DE SOUZA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A PATRICIA REGINA DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 49 \r\n\r\nProc. 02272-2003-262-01-00-2 - Rte: CELSO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PANITRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME CELSO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02291-2003-262-01-00-9 - Rte: GETULIO MENDONCA BARRETO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 051705/D ] GETULIO MENDONCA BARRETO: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02385-2003-262-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA DE CASTRO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 003949/D ] PAULO SERGIO SOUZA DE CASTRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02388-2003-262-01-00-1 - Rte: OSWALDO SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] OSWALDO SILVEIRA, CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 02579-2003-262-01-00-3 - Rte: MARTHA JOSE DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02607-2003-262-01-00-2 - Rte: RAIMUNDA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Rdo: MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO ME RAIMUNDA FARIAS DO NASCIMENTO: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00283-2004-262-01-00-9 - Rte: ELAINE FERREIRA DE MATTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: SANCHU SERVICOS DE FACCAO LTDA ME ELAINE FERREIRA DE MATTOS: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00726-2004-262-01-00-1 - Rte: JOAO MARINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 079230/D ] MARTHA MARIA GONCALVES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00759-2004-262-01-00-1 - Rte: EDEMILSON MELO DE SOUSA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 030748/D ] EDEMILSON MELO DE SOUSA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-262-01-00-2 - Rte: ELILDA MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: ACADEMIA KIZOMBA ELILDA MEDEIROS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2004-262-01-00-5 - Rte: JOSEFA VALERIA DE MELO SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] JOSEFA VALERIA DE MELO SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 179 \r\n\r\nProc. 02596-2004-262-01-00-1 - Rte: MARCELO MARCIO VIDAL COSTA [Adv. Fabiola Rose Figueira dos Santos OAB:RJ 119478/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) MARCELO MARCIO VIDAL COSTA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 02632-2004-262-01-00-7 - Rte: SUELY MARTINS SOUZA DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 118897/A ] SUELY MARTINS SOUZA DE SOUZA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02930-2004-262-01-00-7 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: MECON REPAROS NAVAIS LTDA ADRIANO DOS SANTOS: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02972-2004-262-01-00-8 - Rte: DANIEL BRANDAO PINHEIRO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03016-2004-262-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA SOARES [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03134-2004-262-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016162/D ] JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 03150-2004-262-01-00-4 - Rte: ARTHUR DOMINGOS BERNARDINO NETO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE) ARTHUR DOMINGOS BERNARDINO NETO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS. 21, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03377-2004-262-01-00-0 - Rte: AURORA DO NASCIMENTO LEMOS [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: CECEUS BAR RESTAURANTE E PETISCO AURORA DO NASCIMENTO LEMOS: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00551-2005-262-01-00-3 - Rte: Andre Xavier Sardinha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(MASSA FALIDA DE) Andre Xavier Sardinha: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-262-01-00-3 - Rte: Paulo de Tarso Figueiredo da Costa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 016090/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00954-2005-262-01-00-2 - Rte: Rosana Dias Pina [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 063531/D ] Creche Escola Tia Alice: DILIGENCIE A RE, JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01129-2005-262-01-00-5 - Rte: Kellen Lopes Barbosa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 043568/D ] Kellen Lopes Barbosa: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02034-2005-262-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Disneylandia Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02173-2005-262-01-00-2 - Rte: Leonardo de Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacoes de Moveis e Decoracoes Ltda. Leonardo de Oliveira Pereira: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02192-2005-262-01-00-9 - Rte: Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 075731/D ] Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti, Disbetil Dist de Bebidas Timbaubense Ltda., Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARAGAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02237-2005-262-01-00-5 - Rte: Ronald Faillace Sanches [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] Ronald Faillace Sanches: RETIRAR MANDADO DE HABILITACAO NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 02775-2005-262-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes de Miranda [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 044488/D ] Antonio Fernandes de Miranda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 440 PZ DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02821-2005-262-01-00-0 - Rte: Osmar Alfredo de Bastos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Pilar Quatro Moveis Ltda. Osmar Alfredo de Bastos: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03523-2005-262-01-00-8 - Rte: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 116720/D ] Daniela Fabiane Domingues: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03544-2005-262-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Garchet de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073559/D ] Carlos Eduardo Garchet de Oliveira: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00165-2006-262-01-00-2 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 063531/D ] Severino Ramos da Silva, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-262-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Farias Freitas [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Ana Lucia de Farias Freitas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 00226-2006-262-01-00-1 - Rte: Ailton Andrade Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE) Ailton Andrade Batista: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00227-2006-262-01-00-6 - Rte: Ailton Andrade Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) Ailton Andrade Batista: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-262-01-00-0 - Rte: Gilson Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067938/D ] Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00446-2006-262-01-00-5 - Rte: Helber Chagas [Adv. Marcos F. Rodrigues OAB:RJ 128353/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova do Arsenal Ltda. ME Helber Chagas: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00448-2006-262-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio da Conceicao [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Luiz Antonio da Conceicao, Viacao Galo Branco Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. \r\n\r\nProc. 00489-2006-262-01-00-0 - Rte: Joao Felix de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Novas Gaucha Ltda. Joao Felix de Oliveira: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-262-01-00-6 - Rte: Arisvaldo Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 118897/A ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00752-2006-262-01-00-1 - Rte: Elias Rodrigues Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 160 \r\n\r\nProc. 00878-2006-262-01-00-6 - Rte: Ilma da Conceicao Borges [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 100691/D ] Ilma da Conceicao Borges: VENHA A AUTORA, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGT S E SD. \r\n\r\nProc. 00879-2006-262-01-00-0 - Rte: Adalton dos Santos Barbosa [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 100691/D ] Adalton dos Santos Barbosa: VENHA O AUTOR, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 01049-2006-262-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 063531/D ] Luiz Fernando de Carvalho, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-262-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Teixeira de Freitas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Salmon Fabrica de Sardinha Raimundo Nonato Teixeira de Freitas: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2006-262-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva Ferreira [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D ] Rdo: Max Empreendimento Hoteleiro Paulo Cesar da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01978-2006-262-01-00-0 - Rte: Viviane Rodrigues Carvalho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 070412/D ] Viviane Rodrigues Carvalho, Hiperacao Modas Jeans e Acwessorios Ltda. ME - Abusiva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01992-2006-262-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041384/D ] Carlos Antonio Gomes, Nitfield Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01993-2006-262-01-00-8 - Rte: Alankardec Gonzaga de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112337/D ] Alankardec Gonzaga de Sousa, Maximo Gomes Filho, Marlene Cordeiro Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 PZ SUCESSIVO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02456-2006-262-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Salustiano [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jose Luiz da Conceicao Salustiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02769-2006-262-01-00-3 - Rte: Daniel Gomes Alves Nepomuceno [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 073377/D ] Bia Revestimentos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03079-2006-262-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Matos Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Paulo Roberto Matos Silva: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03155-2006-262-01-00-9 - Rte: Vaneza Xerem [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03359-2006-262-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Andrade [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves OAB:RJ 082996/D ] Rdo: Dj Pavimentacao e Construcao ME Andre Luiz de Andrade: DILIGENCIAR O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03388-2006-262-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Mangiare Pizzaria Ltda. ME Alexandre da Silva Medeiros: REQUEIRA O AUTOR, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 03501-2006-262-01-00-9 - Rte: Osmar de Souza Marins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Ciamar Ltda. Osmar de Souza Marins: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-262-01-00-0 - Rte: Elias Moreira [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industria Ltda. Elias Moreira: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS E SD, BEM COMO HONORARIOS SINDICAIS. \r\n\r\nProc. 00358-2007-262-01-00-4 - Rte: Ariana Aguiar Barbosa [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 066247/D ] Ariana Aguiar Barbosa, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E.DECLARATORIOS REJEITADOS (RECLAMANTE) \r\n\r\nProc. 00382-2007-262-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Alexandre Rodrigues da Costa: REQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2007-262-01-00-8 - Rte: Mauro Sergio de Souza Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 123306/D AB:RJ 118897/A ] Mauro Sergio de Souza Pereira, Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-262-01-00-4 - Rte: Kledio de Araujo [Adv. Klenffer da Silva Lacerda OAB:RJ 122363/D ] Rdo: Agro Veterinaria Sandro Ltda. Kledio de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 \r\n\r\nProc. 00487-2007-262-01-00-2 - Rte: Luciana Vieira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: Eluzai Fashion Comercio de Roupas Ltda. Luciana Vieira da Costa: REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00565-2007-262-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pedro Paulo Gomes da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-262-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Andrade Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Claudia de Oliveira Andrade Silva: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE FACE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 01087-2007-262-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Souza Brandao [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Julio Cesar de Souza Brandao, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01328-2007-262-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 032511/D ] Marcos Aurelio da Silva Santos, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01373-2007-262-01-00-0 - Rte: Rosilene Amaral da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rosilene Amaral da Silva, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria & Represent Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2007-262-01-00-6 - Rte: Victoria Fortunato Petrenko [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Mendes de Itauna Com Alimentos Ltda. Victoria Fortunato Petrenko: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. DIGA A AUTORA SE FOI EFETIVADA A REINTEGRACAO. \r\n\r\nProc. RT 001856/90 - Rte: IONE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D ] IONE PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212, NO PZ DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000107/93 - Rte: SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Francisca da Veiga Vieira OAB:RJ 053468/D AB:RJ 068427/D ] SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001226/93 - Rte: ANDREA DA SILVA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 049921/D AB:RJ 048116/D ] ANDREA DA SILVA GARCIA, ANA NAZARETH ARRUDA FELIX, TELMA ARAUJO DE ALENCAR, ADRIANA MORAES RIBEIRO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/94 - Rte: MARCOS PINHEIRO RAMOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058454/D ] MARCOS PINHEIRO RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 288 \r\n\r\nProc. RT 002327/94 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 077230/D ] MANOEL DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194 \r\n\r\nProc. RT 000225/95 - Rte: VALDINEI TAVARES PIMENTEL [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves OAB:RJ 068499/D AB:RJ 013400/D ] COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA 343/07 CEF P/ RECLAMADA N P REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000567/95 - Rte: ALEXANDRE SANTOS LIMA E OUTRO S AB:RJ 042186/D AB:RJ 043677/D ] ALEXANDRE SANTOS LIMA, CARLA ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 \r\n\r\nProc. RT 001241/95 - Rte: FABIO SANTOS BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066752/D ] FABIO SANTOS BARBOSA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-1995-262-01-00-3 - Rte: TOMAZIA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063531/D ] FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: CRISTIANE CANDEIA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA SUCESS.LIFE COLOR CRISTIANE CANDEIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: EDINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 045367/D ] EDINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. RT 002410/96 - Rte: ISRAEL MOURA NASCIMENTO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: XEDAK MOVEIS IND E COM LTDA ISRAEL MOURA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002697/96 - Rte: CLAUDIO PEREIRA ARCANJO [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 070235/D ] CLAUDIO PEREIRA ARCANJO: VENHA O AUTOR, COM O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: SONIA MARIA GOMES PEREIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 081927/D ] SONIA MARIA GOMES PEREIRA, CLINICA NEFROLOGICA LTDA: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. RT 002577/97 - Rte: DELSIA AUGUSTA LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 112161/D ] DELSIA AUGUSTA LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 005904/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REIS: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000572/98 - Rte: VANDA DA SILVA DIAS [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 049286/D ] VANDA DA SILVA DIAS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/98 - Rte: ALEXANDER BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 034069/D AB:RJ 086869/D ] ALEXANDER BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA, KYL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: WALACE MELLO DOS SANTOS [Adv. Jorge Armando de Macedo Pimentel OAB:RJ 032949/D AB:RJ 030698/D ] WALACE MELLO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 \r\n\r\nProc. RT 002850/98 - Rte: PAULA MARA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 047367/D ] PAULA MARA DE SOUZA MONTEIRO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: EDMAR DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] EDMAR DE ALMEIDA CABRAL, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000380/99 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 030698/D ] SEBASTIAO MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. RT 000803/99 - Rte: DANIEL ALFREDO LEHSTEN [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] DANIEL ALFREDO LEHSTEN, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-1999-262-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 136896/D ] JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLAUDIO SOARES DE MELLO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003871/99 - Rte: EDIVINA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 059752/D ] EDIVINA RODRIGUES DE JESUS: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 457792"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "448295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001831/98 - Rte: DONATO DOS SANTOS CRUZ Rdo: NEW TIME SERVICO TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: MARIA ROSANE ROCHA CPF 522.057.548-15 E CYBELE MARIA DE FRANCA ROCHA CPF 683.627.499-20: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVI DENCIARIA NO VALOR DE R$ 897,39, DEVENDO COMPRO0AR O PAGAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00017-2008-263-01-00-6 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D ] Cgdo: Everaldo Pereira do Nascimento Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO PAGAMENTO EM 5 DIA, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00051-2008-263-01-00-0 - Cgte: Auto Posto Santa Maria da Feira [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D ] Cgdo: Fernando Pinto Ferraz Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 000445/01 - Rte: RUBENEY MONTEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002657/01 - Rte: PAULA CALMEIRAO COIMBRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 033844/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 62, CIENTE DE QUE SERA DESCONTA DO DE SEU CREDITO O VALOR RECEBIDO A MAIS, QUE SERA LIBERADO PARA A FAZENDA NACIONAL A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS-PARTE. \r\n\r\nProc. 01120-2002-263-01-00-8 - Rte: GRACIELLE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 058760/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 94/08 B.BRASIL. \r\n\r\nProc. 00392-2003-263-01-00-1 - Rte: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079909/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DA ULTIMA PARCELA,EM 48 HORAS, PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 02281-2003-263-01-00-0 - Rte: SERGIO MARCELO MAIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 034748/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A... RTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO QUANDO AO SALDO REMANESCENTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00994-2004-263-01-00-0 - Rte: VANESSA SANTOS PATROCINIO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02150-2004-263-01-00-3 - Rte: DEJANIR DE MENDONCA BARBOSA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 110249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02351-2005-263-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Motta Martins [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02487-2005-263-01-00-1 - Rte: Patricia Magalhaes Nunes [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 042844/D ] Rdo: CIENCIA DA DILATACAO DO PRAZO COMO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00392-2006-263-01-00-4 - Rte: Agnaldo Souza Rita [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01688-2006-263-01-00-2 - Rte: Leandro Manhaes da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 093066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03202-2006-263-01-00-0 - Rte: Riperton Fonseca de Souza [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: CARLOS CESAR VALADARES [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 080905/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: MINI MERCADO CENTRAL 2000 DO PORTO VELHO LTDA [Adv. Paulo da Costa OAB:RJ 005807/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01871-2003-263-01-00-5 - Rte: LUANA ALVES DA COSTA [Adv. Jaqueline Raimundo Nunes da Silva OAB:RJ 119329/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. RTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00463-2004-263-01-00-7 - Rte: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 001617/B ] Rte: CIENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVES, NO PRAZO DE 30 DIAS. CONFORM E DESPACHO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 01128-2004-263-01-00-6 - Rte: FABRICIO NUNES DA ROCHA [Adv. Talita de Oliveira da Silva OAB:RJ 111241/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA COM A PECAS E EMOLUMENTOS PARA FORMACAO DA CS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2005-263-01-00-8 - Rte: Mauriceia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 078528/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 01035-2005-263-01-00-2 - Rte: Mara Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Sp de Almeida Pimentel ME Rte: VENHA COM OS DEMAIS RECIBOS SALARIAIS PARA APURACAO DOS CALCULOS DE DIFERENCAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 01709-2005-263-01-00-9 - Rte: Osorio Evaristo de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos S/C, Refrigerantes Pakera Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01762-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Euricio Silva Barros [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 1O DIAS, SUCESSIVOS, PERM EADOS POR 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR. CONFORME DESPACHO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 02568-2005-263-01-00-1 - Rte: Danielle de Oliveira Medeiros [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 066503/D ] Rdo: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 03229-2005-263-01-00-2 - Rte: Shyrley dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. AS FLS.67 \r\n\r\nProc. 00973-2006-263-01-00-6 - Rte: Joao Guilherme Martinati [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 063531/D ] Rte: APRESENTAR MEMORIAIS, CASO QUEIRA EXERCER O CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 01138-2006-263-01-00-3 - Rte: Rosemary Assis Machado Raposo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. RTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01306-2006-263-01-00-0 - Rte: Gilberto de Jesus [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 112098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01444-2006-263-01-00-0 - Rte: Cassiane Pinto [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Ana Paula da Silva Lopes Lima - NOVIDADE & CIA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01710-2006-263-01-00-4 - Rte: Ataide da Silva Lopes [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-263-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto do Espirito Santo [Adv. Fernanda Barbosa Maia OAB:RJ 135250/D ] Rdo: Siel Produtos Agropecuarios Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000122/96 - Rte: ELIZOVAL DE JESUS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 035799/D ] Rte: INFORMAREM O TOTAL RECEBIDO NOS ALVARAS EXPEDIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: MERCADO FIEL BOX LTDA A/C ANGELA GOMES MACHADO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: MARGARETE BRITO NERY [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, ANTE A CESSAO DE COTAS DO REFERIDO SOCIO, INFORMADA AS FLS. 53. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: NELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. RTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: JORGE DE AZEREDO [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 225, QUE DEVERA INFORMAR NOS AUTOS O ENDERECO DO JUIZO DE FALENCIA PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DO OFICI O DETERMINADO NO REFERIDO DESPACHO... \r\n\r\nId: 448295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "456593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-2002-321-01-00-1 - AIAgte: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDAAgdo: ODILON DE SANTA CECILIA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DA MOTTA CAPUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 456593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "449627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 02548-2005-342-01-00-8 - Aut: Wilton Castelo de Almeida [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02376-2006-342-01-00-3 - Aut: Francisco Geraldo Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADA DRA ANDREIA APARECIDA AZEVEDO PARA ATUAR NOS AUTOS EM REFERENCIA. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2007-342-01-00-5 - Aut: Celso Figueiredo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02295-2007-342-01-00-4 - Aut: Horacio Jose Guimaraes [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24/05/04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A CSN CIMENTOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01797-2004-342-01-01-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] Aline Leite Avelino, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, DEVENDO A AGRAVADA ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, NA MESMA OPORTUNIDADE, CONTRA MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 02720-2005-342-01-01-6 - Agte: Delcio amaral Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02967-2006-342-01-00-0 - Egte: Roberto Prisco Paraiso Ramos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 059106/D AB:RJ 000830/B ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2002-342-01-00-9 - Rte: KEILA FRANCISCA [Adv. Valeria Vilella Bornickel OAB:RJ 069971/D AB:RJ 002849/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR PERCEBIDO NOS ALVARAS 324/07 A 328/07, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2002-342-01-00-5 - Rte: WARLEY BRAGA DA SILVA [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D ] Rdo: VOLTA MICROINFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-342-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 069971/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO FOI OBJETO DO ACORDO DE FL. 24, RAZAO PELA QUAL INDEFERE-SE O PEDIDO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 01328-2007-342-01-00-9 - Rte: Gleidson Aparecido Rodrigues de Oliveira [Adv. Leonardo Gomes OAB:RJ 128432/D ] Rdo: Churrascaria e Pizzaria Gaucho Rte: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE COMPROVACAO DA REGULAR CITACAO DO REU VENHA COM MEIOS DE PROPORCIONAR A CITACAO, BEM COMO PROVDENCIAR COPIA DA PETICAO INICIAL A SER REMETIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A PATRONA DO AUTOR COMPARECER AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, A FIM DE ATUALIZAR SEU ENDERECO PROFISSIONAL, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 02046-2000-342-01-00-2 - Rte: SERGIO FABRICIO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 005793/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/03/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 002488/00 - Rte: MARIA EUGENIA DE MEDEIROS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-342-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 079353/D AB:RJ 074559/D ] SEBASTIAO LUIZ GONCALVES, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2003-342-01-00-1 - Rte: SILAS RODRIGUES PORTO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00626-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCIO ELIAS DE ARAUJO SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094805/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02251-2003-342-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO VASCONCELOS DE MELO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02741-2003-342-01-00-7 - Rte: GIOVANI SILVA COSTA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04392-2003-342-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/03/08, AS 10:30H PARA O INICIO DA PERICIA, DEVENDO O AUTOR CONTACTAR O PERITO PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05102-2003-342-01-00-3 - Rte: EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 05464-2003-342-01-00-4 - Rte: VANUZA APARECIDA FREITAS DE CAMPOS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 073646/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS E DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00483-2004-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-342-01-00-8 - Rte: MOYZES FELIPE FRANCISCO [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida OAB:RJ 055643/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-342-01-00-5 - Rte: DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 02025-2004-342-01-00-0 - Rte: JESUS APOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: PATRICAR REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02496-2004-342-01-00-9 - Rte: PAULA CRISTIANE DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 089116/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00042-2005-342-01-00-4 - Rte: Alexandre Paulo da Silva [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda Rte: Ter ciencia de despacho FL. 132V. \r\n\r\nProc. 00708-2005-342-01-00-4 - Rte: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. Rte: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE A ALEGACAO DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 00792-2005-342-01-00-6 - Rte: Fabiano Rodrigues de Paula [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D ] Rdo: Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE 01 SALARIO MINIMO, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00931-2005-342-01-00-1 - Rte: Catarina Maria Guiscafre Niell Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025653/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-342-01-00-2 - Rte: Robson Carlos de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 080036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-342-01-00-2 - Rte: Gerson Guimaraes Goncalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02069-2005-342-01-00-1 - Rte: Valeria Regina Ferreira [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 056140/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, DEVENDO O REU,NA MESMA OPORTUNIDADE, APRESENTAR NOVAS GUIAS PARA HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO, CONSTANDO CORRETAMENTE AS DATAS DE ADMISSAO E DEMISSAO, TAIS SEJAM: 22/07/04 E 08/08/05, RESPECTIVAMENTE, CONORME SENTENCA DE FLS. 17/18. \r\n\r\nProc. 02095-2005-342-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114630/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, UMA VEZ QUE INEXISTE PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 02102-2005-342-01-00-3 - Rte: Fernando Oliveira Marcelino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02137-2005-342-01-00-2 - Rte: Sabrina Coelho Elmi Gripp [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 119400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02583-2005-342-01-00-7 - Rte: Nilo Monteiro Porto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: 03 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 02751-2005-342-01-00-4 - Rte: Eugenio Lucio Bernardes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 03112-2005-342-01-00-6 - Rte: Rosilda Aparecida Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066360/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/03/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 03585-2005-342-01-00-3 - Rte: Eleandro Vieira Inguina [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Krams Eletromecanica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03654-2005-342-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Edmar Jose de Souza OAB:RJ 059533/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00187-2006-342-01-00-6 - Rte: Wilson Gaspar Rodrigues Guedes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-342-01-00-2 - Rte: Adjute Moreira Neto [Adv. Francisco de Oliveira Paula OAB:RJ 123573/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-342-01-00-0 - Rte: Mauricio Neiva de Oliveira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 028829/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-342-01-00-6 - Rte: Alexsander Xavier de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D ] Rdo: Telerj Celular S.A. Rte: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00936-2006-342-01-00-5 - Rte: Lilian Flavia da Costa [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-342-01-00-3 - Rte: Domingos Jose da Silva Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS NO VALOR DE R$ 400,00, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01127-2006-342-01-00-0 - Rte: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-342-01-00-0 - Rte: Benedito Cardoso [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02064-2006-342-01-00-0 - Rte: Joselito Batista Coelho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 119397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2006-342-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Teixeira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02661-2006-342-01-00-4 - Rte: Haniel Abi Mery Araujo repres. por sua mae Laurita Faria Abi Mery [Adv. Simone Massessini da Silva OAB:RJ 125588/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02753-2006-342-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Aparecido [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 102085/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/03/08, AS 10:00H PARA O INICIO DA PERICIA, DEVENDO O AUTOR CONTACTAR O PERITO PARA AGENDAR A ALUDIDA PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02774-2006-342-01-00-0 - Rte: Ruy de Oliveira Muniz [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM 03 SALARIOS MINIMOS, DEVENDO O AUTOR DEPOSITAR O VALOR DE UM SALARIO MINIMO A TITULO DE CUSTEIO DE DESPESAS INADIAVEIS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. O RESTANTE SERA SATISFEITO AO FINAL, OBSERVADA A SUCUMBENCIA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02835-2006-342-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Costa Vianna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 082180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-342-01-00-8 - Rte: Sheila Teixeira de Amorim [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 131116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-342-01-00-7 - Rte: Roberto Borges Pinto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-342-01-00-2 - Rte: Rogerio Leal Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 110835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADA DRA ANDREIA APARECIDA AZEVEDO EM SUBSTITUICAO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2007-342-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADA PERITA EM SUBSTITUICAO DRA ANDREIA APARECIDA AZEVEDO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2007-342-01-00-1 - Rte: Jeneson da Silva Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2000,00), AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01566-2007-342-01-00-4 - Rte: Flaviane Michele Viana [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2007-342-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Simoes [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D ] Rdo: Cikel Logistica e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2007-342-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Castro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/94 - Rte: GERSON AUGUSTO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: SUPERMERCADO PECORARO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001549/96 - Rte: MURILO CESAR BOTELHO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 068558/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES MENCIONADAS A FL. 136. \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: ROBERTO ALVES SANTIAGO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 449627"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "460154": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 91\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL/ PORTO REAL.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 183\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: LAURY DE SOUZA VILLAR, candidato a Prefeito do Município de Duque de Caxias,no pleito de 2004.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrao.\r\n\r\nConsulta nº 292\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS EDUARDO DE MATTOS, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5390\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5394\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBenedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 460154"
                    ],
                    "460155": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 90\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A..\r\n\r\nPACIENTE: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A..\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHabeas Corpus nº 92\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: VANIA SICLIANO AIETA.\r\n\r\nIMPETRANTE: DIOGO RUDGE MALAN.\r\n\r\nPACIENTE: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 245\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 126\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4196\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65091.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 25\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAntonio Oliboni\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nDiogo Rudge Malan\r\n\r\n(2)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 460155"
                    ],
                    "460156": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4409\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Maria do Carmo Tostes Pinto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4410\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VICTOR CARLOS LIBONATI JORGE.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4411\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELISABETE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Ligia Maria Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4412\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO PERES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4413\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR FEO NUNES.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4414\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO HAMMES DESSI.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nRepresentação Art. 41-A Lei 9504/97 nº 11\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: SÍLVIO LOPES TEIXEIRA, deputado federal eleito pelo PSDB sob o nº 4551.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Clara Ferreira de Miranda Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Vieira de Almeida Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Nina Amir Didonet.\r\n\r\nREPRESENTADO: GLAUCO MUSSI TEIXEIRA, deputado estadual eleito pelo PSDB sob o nº 45345.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso em Processo Administrativo nº 33\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DILSON DUARTE MONTES JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Ferreira Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmila Schargel Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Lemos Farrulla.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Aparecida Vicente.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(7)\r\n\r\nDaniela Lemos Farrulla\r\n\r\n(8)\r\n\r\nEduardo Ferreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(7)\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira Maia\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLigia Maria Ferreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLudmila Schargel Maia\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMarcia Marques Jansen\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMaria Aparecida Vicente\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMaria Clara Ferreira de Miranda Werneck Martins\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMaria do Carmo Tostes Pinto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMatheus Vieira de Almeida Ferreira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNina Amir Didonet\r\n\r\n(7)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRicardo Quintas Carneiro\r\n\r\n(8)\r\n\r\nRudi Meira Cassel\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 460156"
                    ],
                    "460157": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4415\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO: Aldair José Teixeira.\r\n\r\nINTERESSADO: GLAUCIO LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4416\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória Municipal de Porto Real.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR BEBIANO ALVES.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 127\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 128\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 49\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 97ª ZONA ELEITORAL/CAMBUCI.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 50\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 54ª ZONA ELEITORAL/MANGARATIBA.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 51\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 52\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL / ITALVA.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 53\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL / QUISSAMÃ.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 54\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACUCO-RJ (52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO / MACUCO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAldair José Teixeira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAlex de Araujo Pimenta\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 460157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "459555": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 481\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58731/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : ELANI CARVALHO COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: Mauricio Assis Esteves e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1 -Cumpra-se a r. decisão de fls. 154/155. 2 -Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 459555"
                        ],
                        "459393": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.84326/07.\r\n\r\nId: 459393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457861": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 457861"
                        ],
                        "459609": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente à Correição Ordinária deste Luízo, que se realizará em 13 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 459609"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457846": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 457846"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457850": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 006/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRJ, 03/03/2008. Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 457850"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459632": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008..\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 459632"
                        ],
                        "459631": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 459631"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456455": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 456455"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 020/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que nos autos do processo administrativo nº 653/07 relativo à duplicidade de filiação partidária da senhora ROSANA DE OLIVEIRA, em que a mesma teve anulada sua filiação, com fundamento no art. 22 § único da Lei 9.096/95 e no art. 36, § 2ª da RES. 19.406/95-TSE, alterada pela RES TSE 22.086/05, § 5º. Sendo que, face às tentativas infrutíferas de intimação postal (fls. 07, 13), caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459610"
                        ]
                    }
                },
                "59ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459594": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 59ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua João Martins, 149 - Centro\r\n\r\nEDITAL 009/2008\r\n\r\nO Doutor Ricardo de Mattos Pereira, Juiz da 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados, em trâmite nesta 59ª Zona Eleitoral, situada à rua João Martins, 149, Centro, referentes aos eleitores envolvidos em duplicidade de filiações partidárias, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA aos abaixo nominados que DECLAROU nulas suas filiações em ambos os partidos políticos , tendo em vista a falta de comunicação ou comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95, ficando os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 59ª Zona Eleitoral, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAdalberto Baptista dos Santos\r\n\r\n041320250353\r\n\r\nPTN/PP\r\n\r\n1345/2007\r\n\r\nAlcir de Almeida dos Santos\r\n\r\n089607110329\r\n\r\nPMN/PSDB\r\n\r\n1344/2007\r\n\r\nAlexandre da Silveira Aud Costa\r\n\r\n071844570302\r\n\r\nPV/PT\r\n\r\n1353/2007\r\n\r\nAlvaro Henrique Machado dos Santos\r\n\r\n015237470388\r\n\r\nPT/PHS\r\n\r\n1343/2007\r\n\r\nAna Marta Faria de Souza\r\n\r\n048637480337\r\n\r\nPP/PRB\r\n\r\n1347/2007\r\n\r\nAntonio Carlos de Almeida dos Santos\r\n\r\n041446950302\r\n\r\nPSDB/PTB\r\n\r\n1334/2007\r\n\r\nBeatriz Barbosa da Cruz\r\n\r\n041322380302\r\n\r\nPP/PRB\r\n\r\n1346/2007\r\n\r\nCarlos Magno Dionizio\r\n\r\n089612710302\r\n\r\nPP/PRTB\r\n\r\n1348/2007\r\n\r\nFernando Silveira de Moraes\r\n\r\n120946230388\r\n\r\nPPS/PMDB\r\n\r\n1361/2007\r\n\r\nJorge Augusto da Silva Oliveira\r\n\r\n080580550361\r\n\r\nPRB/PSL\r\n\r\n1357/2007\r\n\r\nLauro Rodrigues Costa\r\n\r\n041390840396\r\n\r\nPPS/PSB\r\n\r\n1360/2007\r\n\r\nMarcelo Alves Pinheiro\r\n\r\n091945090370\r\n\r\nPRB/PSL\r\n\r\n1358/2007\r\n\r\nMarilma de Souza Vieira\r\n\r\n041410040310\r\n\r\nPSDB/DEM\r\n\r\n1336/2007\r\n\r\nMarize Pinheiro Gastanes\r\n\r\n041398610302\r\n\r\nPSL/PDT\r\n\r\n1341/2007\r\n\r\nRosane Antunes dos Santos\r\n\r\n041336600370\r\n\r\nPMDB/PDT\r\n\r\n1340/2007\r\n\r\nSergio da Silva Vidal\r\n\r\n041310400337\r\n\r\nPMN/PP\r\n\r\n1362/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Otilina dos Santos Bento, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Ricardo de Mattos Pereira. \r\n\r\nRicardo de Mattos Pereira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459594"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459603": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 204/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Idemar Falcão\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO COM RESSALVAS as contas ofertadas nestes autos, na forma do art. 53, inciso II, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 17/01/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 189/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Comitê Financeiro do Partido Trabalhista Cristão - PTC - Eleição Proporcional\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PTC - ELEIÇÃO PROPORCIONAL, e determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 53 c/c art. 62 da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 13/02/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 210/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Maria José de Oliveira Pontes\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO as contas ofertadas nestes autos, na forma do art. 53, inciso I, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 13/02/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 16/04\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação Por Amor a Silva Jardim\r\n\r\nREQUERIDO: Coligação Avança Silva Jardim e outros\r\n\r\nSENTENÇA: \"Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 17/01/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459603"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459593": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nEdital nº 11/2008\r\n\r\nA Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, Juíza da 70ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que no processo abaixo foi dada decisão:\r\n\r\nProcedimento Administrativo: 1591/2006 - Mesário Faltoso - 1º e 2º Turnos - Eleições 2006\r\n\r\nParte: Joice Sacramento\r\n\r\nDespacho: \"Reduzo a multa para 30% do salário-mínimo nacional. Expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Ciência à sancionada e MP\".\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte e nove anos do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia de Souza Santos, Chefe do Cartório, expedi o presente que segue assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 70ªZE/RJ\r\n\r\nId: 459593"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459965": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 091/2008\r\n\r\nNatureza: Representação pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. SHÊNIA DA COSTA MENDES - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. LÚCIO LÉDIO DE SOUZA - OAB nº 85.867 e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao representado s/ fls. 39/117. Após, ao MPE e venham conclusos\". Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 459965"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459604": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 459604"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459962": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 09/08\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de fevereiro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 459962"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457858": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 06/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Março de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 457858"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459601": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/08\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459601"
                        ]
                    }
                },
                "157ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459635": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 157ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nO Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz da 157ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores relacionados em anexo tiveram suas Filiações Partidárias declaradas nulas, com base no artigo 22 da Lei nº 9096/95,nos autos dos Processo Administrativos relacionados:\r\n\r\nNome Inscrição Proc. Adm. Partidos\r\n\r\nMarlene Ferreira de Santana 053793190361 730/07 PC do B/PSDB\r\n\r\nJosé Antonio Rodrigues da Silva 053948490310 727/07 PC do B/PDT\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Soares 052927880310 744/07 PSDB/PP\r\n\r\nMaria da Penha de Oliveira 053723650310 742/07 PMDB/PRB\r\n\r\nJosé Airon Shuab 053709870302 748/07 PMN/PSDB\r\n\r\nJoana Passomides Rodrigues 053993910388 796/08 PR/PRP\r\n\r\nLuiz Fernando Fernandes Tavares 053638080353 790/08 PP/PMDB\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente Edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é 03(três) dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial e afixação na sede deste Juízo, no local de costume, cientificando aos interessados de que o Cartório Eleitoral, sediado na rua Getulio Vargas, 104, Centro de Nova Iguaçu, funciona de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento dos interessado para ciência . E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos eleitores, mandou o MM Juiz publicar o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito.Eu, Fernanda Wilsa Leconte de Sousa, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR Juiz Eleitoral da 157ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459635"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456437": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente a eleitores que, na segunda quin zena do mês de janeiro de 2008, tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 456437"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459621": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 005/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm 03 de março de 2008\r\n\r\nCláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459621"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457862": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 07/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da segunda quinzena de fevereiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 03 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Maciel Quaresma\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 457862"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459615": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 04/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 04/08, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459615"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459619": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 007/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 459619"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 065/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Maria do Carmo Mendes Dantas de Oliveira\r\n\r\nAdriano Mendes Dantas de Oliveira\r\n\r\nJoel de Alencar Benvindo\r\n\r\nRenilda Andrade Barão\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados. Pela MM Juíza foi designado interrogatório para os acusados Adriano e Renilda para o dia 01/04/08, às 15h (...).\" Porto Real, 28 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nQuebra JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 024/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Carlos Alberto Pontes Martins\r\n\r\nMário César da Silva\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados. Pelos acusados foi dito que residem na Comarca de Resende. Pela MM Juíza foi determinada a expedição de CP para o Juízo Eleitoral de Resende a fim de que os acusados cumpram as condições acima estabelecidas.\" Porto Real, 28 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 066/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Sebastião Belmiro de Jesus\r\n\r\nDarlene Cavalcanti de Carvalho\r\n\r\nCarla Maria Machado\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados.\" Porto Real, 28 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 063/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Danielle D'avila\r\n\r\nJoão Luiz\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados.\" Porto Real, 28 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 064/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Maria Orcini Gomes\r\n\r\nJuarez Barbosa\r\n\r\nDurval Enedido dos Santos\r\n\r\nRoseni Silva de Oliveira\r\n\r\nDecisão: \"(...) Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimados os acusados.\" Porto Real, 28 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 459592"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459598": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 004/08\r\n\r\nO Juiz da 185ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº: 004/08 referente à relação de requerimentos do eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª quinzena do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459598"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451235": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 06/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 06/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de fevereiro do corrente.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 451235"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459628": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 459628"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459613": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459613"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "456577": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 15/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. Daniela Bandeira de Freitas, Juíza Eleitoral, em exercício, da 195ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada, em 20/02/2008, nos autos dos processos administrativos referentes a DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA que, com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9096/95, foram declaradas nulas as duas filiações, ficando os mesmo cientes também de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação deste edital.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n192/2007\r\n\r\nJorge Blace de Souza\r\n\r\n037224310302\r\n\r\nPR/PSOL\r\n\r\n194/2007\r\n\r\nJorge Cortazio Ribeiro\r\n\r\n037234090396\r\n\r\nPRB/PP\r\n\r\n198/2007\r\n\r\nAntônio Marcos Pacheco\r\n\r\n036813560370\r\n\r\nPRB/PP\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Av. Delfim Moreira, nº 584, Várzea, Teresópolis/RJ, funciona de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. Eu, Camila de Souza Abrantes Abreu, Analista Judiciário, preparei o presente que segue assinado pela Exmª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 456577"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459596": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeitos Judiciais nº 020/08 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 184ªZE - Rio das Ostras/RJ\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Ederval Azeredo Venâncio e Manoel Crespo de Barcelos\r\n\r\nTestemunha: Luiz Bruno Aragão de Freitas\r\n\r\n\"Cumpra-se. Designo dia 07/03/2008, às 14:30, para proceder à oitiva da testemunha Luiz Bruno Aragão de Freitas.\r\n\r\nAo MPE.\r\n\r\nNiterói, 18/02/2008.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\"\r\n\r\nId: 459596"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457845": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 656/07\r\n\r\nPartes: MPE e JOSÉ LIMA SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, homologo a presente transação penal e declaro extinta a punibilidade do Autor JOSÉ LIMA SANTOS, ex vi o art. parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 457845"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459608": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 005/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEm, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459608"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459625": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 006/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 459625"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459624": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de fevereiro de 2008 e 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 459624"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459595": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 613 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADA: ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA TERESA BERGHER, Vereadora do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim porque, com a peça inicial, não se constata a presença do estatuto do DEM; cópia do pedido de desfiliação apresentado pelos Requeridos; endereço dos Partidos Políticos em que ingressaram os Requeridos, sendo que as agremiações políticas devem igualmente figurar no pólo passivo. Dessa forma, intime-se a parte requerente, mediante publicação no diário oficial para ciência de seu advogado e mediante intimação postal da parte requerente, para sanar a irregularidade no prazo de 48 horas (na forma do artigo 4º da Resolução 680/07)\". Rio, 29/02/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 459595"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459614": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 005/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 29 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 459614"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457864": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 06/08\r\n\r\nA Dra. Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima, Juíza da 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, que tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida em 13 de novembro de 2007, a seguinte decisão: \"(...) CONSIDERANDO o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO a anulação de ambas as filiações partidárias. Dê-se ciência ao eleitor, aos Partidos Políticos e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n094/07\r\n\r\nORLINDA FELIX DE AZEVEDO\r\n\r\n28227860370\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a eleitora, pelo presente edital, NOTIFICADA da presente decisão e, ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marilena da Costa Pinto, Chefe de Cartório da 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima.\r\n\r\nId: 457864"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457853": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência deferidos pelo MM. Juiz, durante a segunda quinzena do mês de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 457853"
                        ],
                        "457863": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 009/2005 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: MANUEL MESSIAS BATISTA FELICIANO\r\n\r\nSENTENÇA: \"ACOLHO A COTA E JULGO EXITNTA A PUNIBILIDADE. Publique-se. Arquive-se.\" - Em 22/02/2008.\r\n\r\n(ass.) Luiz Felipe Negrão - Juiz Eleitoral da 232ª Z.E. \r\n\r\nId: 457863"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459626": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se en contra afixado em Cartório o Edital nº 011/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 29 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\n.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 459626"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459606": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 03 de março de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459606"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459605": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm 03 de março de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 459605"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459597": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 05/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459597"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "461298": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.206 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS À CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO PARA EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº E-01/90017/2008;\r\n\r\n- o disposto no Art. 169 da Constituição Federal, determinando que as despesas com pessoal dos Entes Federativos não poderão exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar; \r\n\r\n- que o Art. 169, §1º, II da Constituição Federal estabelece que o aumento da despesa de pessoal só poderá ser feito se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; \r\n\r\n- as determinações constantes na Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em especial em seus Artigos 21, 22 e 23, que estabelecem regras para o controle da despesa total de pessoal; e\r\n\r\n- a necessidade de dar condições de efetividade ao planejamento global da Administração Pública Estadual e à gestão governamental.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - A celebração de acordos coletivos de trabalho relativos a empregados públicos celetistas da Administração Pública Estadual passa a ser regulada pelo presente Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Não terá validade qualquer vantagem dada a empregados públicos celetistas através de acordos coletivos de trabalho sem a observância dos procedimentos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2o - Às empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais não são aplicáveis convenções coletivas, devendo as Entidades envolvidas, sessenta dias antes da data-base, iniciar negociações para celebração de acordo coletivo e, na sua impossibilidade, ajuizar dissídios coletivos.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a inserção ou a manutenção de cláusula de estabilidade de empregados públicos nos acordos coletivos celebrados ou nos dissídios coletivos ajuizados, não sendo incorporados aos contratos individuais de trabalho os direitos anteriormente concedidos por cláusula de estabilidade constante de acordos coletivos anteriores. \r\n\r\nArt. 3o - A proposta de realização de acordo coletivo de trabalho deverá ser objeto de processo administrativo específico, autuado pela Pasta de Estado ou Entidade da Administração Indireta que pretenda efetuar a negociação.\r\n\r\n§ 1o - Do processo administrativo a que se refere este artigo deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: \r\n\r\nI - exposição de motivos subscrita pelo Titular da Pasta de Estado ou da Entidade vinculada, da qual conste a justificativa para a negociação pretendida, bem como a indicação da legislação e atos administrativos que a fundamentem;\r\n\r\nII - parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Pasta de Estado ou Entidade ou órgão equivalente, quanto à legalidade do acordo coletivo de trabalho;\r\n\r\nIII - detalhamento da despesa decorrente do acordo coletivo de trabalho objetivado, indicando todos os elementos, dados e informações que a identifiquem;\r\n\r\nIV - estimativa do impacto financeiro e orçamentário no exercício em que se deva implementar o acordo coletivo e nos dois subseqüentes, acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas;\r\n\r\nV - declaração, firmada pelo Ordenador de Despesas, de que não haverá comprometimento para as metas de resultados fiscais, e de que as despesas decorrentes do acordo coletivo pretendido têm adequação com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual.\r\n\r\n§ 2o - O processo administrativo referente à proposta de acordo coletivo de trabalho deverá, sucessivamente:\r\n\r\nI - ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para verificação do impacto do acordo coletivo no orçamento do Órgão ou Entidade requerente e sobre a despesa total de pessoal, de acordo com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e para classificação e reserva da despesa orçamentária; \r\n\r\nII - ser submetido à Comissão de Reestruturação da Administração Indireta - CORI, para análise da consonância do acordo coletivo em relação à política de gestão de recursos humanos e de reestruturação da Administração Indireta Estadual; \r\n\r\nIII - ser submetido à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 40.500, de 01.01.2007, para análise da viabilidade jurídica do acordo coletivo. \r\n\r\nArt. 4o - Havendo necessidade de aumento das despesas de pessoal, encargos sociais e custeio para a efetivação das cláusulas do acordo coletivo de trabalho pretendido, a Entidade requerente deverá apresentar à SEPLAG, além dos elementos descritos no art. 3o deste Decreto, indicação de recursos próprios a serem incluídos no orçamento ou de compensação proveniente de cancelamento de dotações próprias da Entidade.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à SEPLAG editar regulamentos complementares ao disposto por este Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 461298"
                    ],
                    "460257": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "***DECRETO Nº 41.199 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS ÓRGÃOS e entidades estaduais, no valor de R$ 110.361.653,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-09/50/0011/2008 e E-10/131.509/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 110.361.653,00 (cento e dez milhões, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO - SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLIMITE ANUAL\r\n\r\nPARA EMPENHO\r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n9.162.053\r\n\r\n9.162.053\r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n809.927.109\r\n\r\n809.927.109\r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n47.669.810\r\n\r\n34.214.837\r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n456.185.697\r\n\r\n456.185.697\r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n22.639.723\r\n\r\n17.543.802\r\n\r\n2404-FECAM\r\n\r\n8.482.573\r\n\r\n8.482.573\r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n92.597.234\r\n\r\n92.597.234\r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n39.518.802\r\n\r\n39.518.802\r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n134.953.591\r\n\r\n134.953.591\r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n678.919\r\n\r\n678.919\r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n34.812.026\r\n\r\n32.393.608\r\n\r\n3171-CODERTE\r\n\r\n12.052.808\r\n\r\n11.552.808\r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n1.246.852\r\n\r\n866.708\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008\r\n\r\n** Republicado, parcialmente, por ter saído com incorreção no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nId: 460257"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "461297": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP Nº 058/08 - SGMD, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que originou o Processo nº E-12/658/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO BURROWES RAPOSO para exercer, com mandato de 4 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por João Paulo Dutra de Andrade, nomeado pelo Decreto de 07 de outubro de 2005, publicado no D.O. de 10.10.2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 461297"
                    ],
                    "461306": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETOS DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, MIGUEL ALBANO DA COSTA, matrícula nº 100114-8, do cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/042/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, LANA LAGE DA GAMA LIMA, matrícula nº 100099-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/045/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 100130-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Robson Rodrigues da Silva, matrícula nº 100117-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Polícia Ostensiva, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-09/060/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, JORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO, matrícula nº 100116-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/044/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, KÁTIA SENTO SÉ MELLO, matrícula nº 100110-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Produtos e Serviços, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/046/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, IARA DA CRUZ FRÓES DA SILVA, matrícula nº 100061-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Comunicação e Marketing, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/043/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2008, GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 931312-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300062/2008.\r\n\r\nNOMEAR AFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS, matrícula nº 0805529-5, para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Educação, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Flávia Monteiro de Barros Araújo, matrícula nº 932819-6. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2008, FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO, matrícula nº 932819-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Educação, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2008, ANA MARIA LOPES PEREIRA, matrícula nº 931311-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300062/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2008, LUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL, matrícula nº 931608-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300067/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE HENRIQUE CHIMENTI COELHO para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Bessa Seibel, matrícula nº 931608-4. Processo nº E-03/300067/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Suporte e Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Saulo Barbará de Oliveira, matrícula nº 923915-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Centro, tudo com validade a contar de 03 de março de 2008. Processo nº E-12/660118/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, SAULO BARBARÁ DE OLIVEIRA, matrícula nº 923915-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Suporte e Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660118/2008.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE PERNAS RAMOS, matrícula FAETEC nº 00/0221184-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Armando Mesquita Silva. Processo nº E-26/30788/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, SANDRA REGINA BARBOSA, matrícula FAETEC nº 00/0823054-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30784/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO, matrícula FAETEC nº 00/0220882-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sandra Regina Barbosa, matrícula FAETEC nº 00/0823054-2. Processo nº E-26/30785/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARCELO LOUREIRO PINHEIRO, matrícula FAETEC nº 00/0823159-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30787/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RICARDO FERREIRA MARTINS, matrícula FAETEC nº 00/704-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30780/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO FERREIRA MARTINS, matrícula FAETEC nº 00/704-7, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Andrea Duarte Gomes, matrícula nº 00/0824-3. Processo nº E-26/30782/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA DUARTE GOMES, matrícula nº 00/0824-3, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30781/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FERNANDES PATRICIO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Celia Maria Franco Gallindo. Processo nº E-26/30786/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA BARBOSA, matrícula nº 00/0823054-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/30789/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DUARTE GOMES, matrícula nº 00/0824-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Marques Soares. Processo nº E-26/30783/2008.\r\n\r\nNOMEAR KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cleuza de Moura Mattos Guimarães. Processo nº E-26/30790/2008. \r\n\r\nId: 461306"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "461296": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. n°s E-09/158/0004/2008, E-09/10016/1702/2007, E- 17/205.928/2007, E-08/753/50.000/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 461296"
                    ],
                    "461283": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.254/2008 de 25.01.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório da Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Exercício de 2007. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nDemonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.\r\n\r\nId: 461283"
                    ],
                    "461284": [
                        "I - Despacho",
                        "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n2006 A 2040\r\n\r\nEmissão: 22/02/2008\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nRREO - Anexo XIII (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)\r\n\r\nExerc.\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nPrevidenciárias (a)\r\n\r\nDespesas Previdenciárias (b)\r\n\r\nResultado Previdenciário\r\n\r\nc=(a-b)\r\n\r\nSaldo Financeiro do Exercício\r\n\r\n(d) = (“d\" exercício anterior)+ (c)\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.461.400.000,00\r\n\r\n5.156.874.000,00\r\n\r\n(2.695.474.000,00)\r\n\r\n(5.311.092.000,00)\r\n\r\n2007\r\n\r\n3.599.839.000,00\r\n\r\n7.247.700.000,00\r\n\r\n(3.647.861.000,00)\r\n\r\n(8.958.953.000,00)\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.369.709.548,02\r\n\r\n4.717.470.889,63\r\n\r\n(3.347.761.341,61)\r\n\r\n(12.306.714.341,61)\r\n\r\n2009\r\n\r\n1.335.287.788,99\r\n\r\n5.355.313.753,94\r\n\r\n(4.020.025.964,95)\r\n\r\n(16.326.740.306,56)\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.337.927.633,40\r\n\r\n5.278.960.080,33\r\n\r\n(3.941.032.446,93)\r\n\r\n(20.267.772.753,49)\r\n\r\n2011\r\n\r\n1.339.597.288,10\r\n\r\n5.219.512.751,93\r\n\r\n(3.879.915.463,83)\r\n\r\n(24.147.688.217,32)\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.340.741.078,20\r\n\r\n5.165.050.921,73\r\n\r\n(3.824.309.843,53)\r\n\r\n(27.971.998.060,85)\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.341.238.421,62\r\n\r\n5.118.690.303,29\r\n\r\n(3.777.451.881,67)\r\n\r\n(31.749.449.942,52)\r\n\r\n2014\r\n\r\n1.341.141.502,13\r\n\r\n5.086.564.375,96\r\n\r\n(3.745.422.873,83)\r\n\r\n(35.494.872.816,35)\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.340.833.633,02\r\n\r\n5.055.955.734,70\r\n\r\n(3.715.122.101,68)\r\n\r\n(39.209.994.918,03)\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.340.058.239,02\r\n\r\n5.029.415.765,66\r\n\r\n(3.689.357.526,64)\r\n\r\n(42.899.352.444,67)\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.339.144.413,71\r\n\r\n5.001.147.912,08\r\n\r\n(3.662.003.498,37)\r\n\r\n(46.561.355.943,04)\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.337.407.051,38\r\n\r\n4.992.822.045,30\r\n\r\n(3.655.414.993,92)\r\n\r\n(50.216.770.936,96)\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.335.108.211,90\r\n\r\n4.995.875.618,00\r\n\r\n(3.660.767.406,10)\r\n\r\n(53.877.538.343,06)\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.333.133.185,42\r\n\r\n4.987.343.321,26\r\n\r\n(3.654.210.135,84)\r\n\r\n(57.531.748.478,90)\r\n\r\n2021\r\n\r\n1.331.410.669,28\r\n\r\n4.972.639.783,24\r\n\r\n(3.641.229.113,96)\r\n\r\n(61.172.977.592,86)\r\n\r\n2022\r\n\r\n1.329.713.598,87\r\n\r\n4.965.595.563,22\r\n\r\n(3.635.881.964,35)\r\n\r\n(64.808.859.557,21)\r\n\r\n2023\r\n\r\n1.328.540.583,63\r\n\r\n4.943.796.332,64\r\n\r\n(3.615.255.749,01)\r\n\r\n(68.424.115.306,22)\r\n\r\n2024\r\n\r\n1.327.273.872,50\r\n\r\n4.924.447.182,85\r\n\r\n(3.597.173.310,35)\r\n\r\n(72.021.288.616,57)\r\n\r\n2025\r\n\r\n1.326.158.960,92\r\n\r\n4.908.297.949,34\r\n\r\n(3.582.138.988,42)\r\n\r\n(75.603.427.604,99)\r\n\r\n2026\r\n\r\n1.325.942.416,16\r\n\r\n4.876.260.391,21\r\n\r\n(3.550.317.975,05)\r\n\r\n(79.153.745.580,04)\r\n\r\n2027\r\n\r\n1.326.073.937,37\r\n\r\n4.838.036.174,40\r\n\r\n(3.511.962.237,03)\r\n\r\n(82.665.707.817,07)\r\n\r\n2028\r\n\r\n1.327.037.276,11\r\n\r\n4.789.072.276,94\r\n\r\n(3.462.035.000,83)\r\n\r\n(86.127.742.817,90)\r\n\r\n2029\r\n\r\n1.327.713.529,56\r\n\r\n4.794.187.853,02\r\n\r\n(3.466.474.323,46)\r\n\r\n(89.594.217.141,36)\r\n\r\n2030\r\n\r\n1.327.747.102,17\r\n\r\n4.756.233.277,41\r\n\r\n(3.428.486.175,24)\r\n\r\n(93.022.703.316,60)\r\n\r\n2031\r\n\r\n1.327.857.286,48\r\n\r\n4.718.094.534,88\r\n\r\n(3.390.237.248,40)\r\n\r\n(96.412.940.565,00)\r\n\r\n2032\r\n\r\n1.328.657.695,99\r\n\r\n4.683.243.713,57\r\n\r\n(3.354.586.017,58)\r\n\r\n(99.767.526.582,58)\r\n\r\n2033\r\n\r\n1.328.834.183,94\r\n\r\n4.647.432.127,47\r\n\r\n(3.318.597.943,53)\r\n\r\n(103.086.124.526,11)\r\n\r\n2034\r\n\r\n1.328.668.015,27\r\n\r\n4.620.579.152,60\r\n\r\n(3.291.911.137,33)\r\n\r\n(106.378.035.663,44)\r\n\r\n2035\r\n\r\n1.329.821.620,50\r\n\r\n4.583.723.311,36\r\n\r\n(3.253.901.690,86)\r\n\r\n(109.631.937.354,30)\r\n\r\n2036\r\n\r\n1.330.138.700,55\r\n\r\n4.539.563.258,27\r\n\r\n(3.209.424.557,72)\r\n\r\n(112.841.361.912,02)\r\n\r\n2037\r\n\r\n1.330.602.600,79\r\n\r\n4.480.691.005,12\r\n\r\n(3.150.088.404,33)\r\n\r\n(115.991.450.316,35)\r\n\r\n2038\r\n\r\n1.332.569.909,76\r\n\r\n4.442.094.049,13\r\n\r\n(3.109.524.139,37)\r\n\r\n(119.100.974.455,72)\r\n\r\n2039\r\n\r\n1.333.255.308,26\r\n\r\n4.412.140.894,73\r\n\r\n(3.078.885.586,47)\r\n\r\n(122.179.860.042,19)\r\n\r\n2040\r\n\r\n1.332.837.674,32\r\n\r\n4.379.853.985,03\r\n\r\n(3.047.016.310,71)\r\n\r\n(125.226.876.352,90)\r\n\r\nRoberto Moises dos Santos\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\nDiretor de Seguridade\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 461284"
                    ],
                    "461280": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.890/2008 de 13/02/08 - Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF - Relatório da Gestão Fiscal - Consolidado - 3º Quadrimestre - Exercício de 2007. \r\n\r\nDE ACORDO. PUBLIQUE-SE"
                    ],
                    "461282": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.254/2008 de 25.01.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório da Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Exercício de 2007. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se.\r\n\r\nDemonstrativo do Resultado Nominal, Demonstrativos Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo dos Limites."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "459745": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 86 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/2.310.604/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Euclydes Paulo da Silva, criada pelo Decreto nº 13.619, de 15 de outubro de 1968, e denominada pelo Decreto nº 17.316, de 18 de março de 1992, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 21, 3º Distrito de Imbassaí, no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2° - Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 459745"
                    ],
                    "461305": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2008, MARIA SONIA CAMILO, matrícula nº 0932979-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/659/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ DIAS VASQUES, matrícula nº 0823312-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosemere Costa Cordeiro, matrícula nº 0848999-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-12/688/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE GOMES CARRIELLO, matrícula nº 0889821-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/687/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE MELLO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Gomes Carriello, matrícula nº 0889821-5. Processo nº E-12/687/2008.\r\n\r\nNOMEAR NIZOBERTO CARLOS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sirlei Santana de Paula. Processo nº E-12/686/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, ROMILDO AMORIM DE SOUZA, matrícula nº 0834729-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, PATRÍCIA DE MORAES TOLEZANO MENEZES, matrícula nº 932658-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, - Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DO CARMO VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, - Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patrícia de Moraes Tolezano Menezes, matrícula nº 932658-8.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILLA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula nº 937178-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR PABLO EMILIANO SPREI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Priscilla dos Santos Medeiros, matrícula nº 937178-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, RODRIGO TORTURELA GONÇALVES, matrícula nº 931582-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE CASSIA FERNANDES INÁCIO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo Torturela Gonçalves, matrícula nº 931582-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, LUCIANE DE OLIVEIRA, matrícula nº 931788-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, - Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR UESLEI OLIVEIRA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, - Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciane de Oliveira, matrícula nº 931788-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, LUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 0891112-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60619/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lucio Claudio Silva de Souza, matrícula nº 0891112-5. Processo nº E-01/60619/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, CRISTIANE BASILIO LEIVAS, matrícula nº 0853088-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60618/2008.\r\n\r\nNOMEAR AFONSO HENRIQUE OSÓRIO NETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Cristiane Basílio Leivas, matrícula nº 0853088-3. Processo nº E-01/60618/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, REGINA CÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 860076-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-03/300068/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, EDUARDO ANTONIO DE SOUZA REIS, matrícula nº 0248805-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60620/2008.\r\n\r\nNOMEAR VOLNEY GILBERTO FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eduardo Antonio de Souza Reis, matrícula nº 0248805-4. Processo nº E-01/60620/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO MORO, matrícula nº 100121-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Administrativos, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Kátia Maurila Carvalho de Castro, matrícula nº 100107-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Logísticos, da Diretoria Administrativo-Financeira, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-09/059/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, KÁTIA MAURILA CARVALHO DE CASTRO, matrícula nº 100107-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Administrativos, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/048/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, JOELMA DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 100125-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Polícia Judiciária, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/051/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, FRANCISCO KELSON MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 100126-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Saúde, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/049/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, ANA LUISA VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 100101-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Áreas Integradas, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/053/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE CARVALHO SILVA, matrícula nº 100119-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Áreas Integradas, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Luisa Vieira de Azevedo, matrícula nº 100101-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Legislação Aplicada às Polícias Civil e Militar, da Diretoria Jurídica, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-09/058/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DE SOUZA PORTO NETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renata Ribeiro Neves, matrícula nº 100124-7. Processo nº E-09/055/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, RENATA RIBEIRO NEVES, matrícula nº 100124-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/047/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, MARCELO ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº 100129-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/050/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA REBELO para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maria Goretti Garcia Brandão, matrícula nº 100123-9. Processo nº E-09/056/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELENA BRUNET DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relações Municipais, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leonor Sampaio de Oliveira, matrícula nº 934759-2. Processo nº E-03/300062/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, LEONOR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 934759-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relações Municipais, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300062/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2006, NOEMIA VISTA TOASPERN, matrícula nº 658913-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 27, da Região Metropolitana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300087/2007.\r\n\r\nNOMEAR RUTH HELENA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 0187625-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2007, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 27, da Região Metropolitana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Noemia Vista Toaspern, matrícula nº 658913-9. Processo nº E-03/300186/2007.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 860076-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mara Lúcia Silva de Moraes, matrícula nº 931442-8. Processo nº E-03/300068/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2008, MARA LÚCIA SILVA DE MORAES, matrícula nº 931442-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, NAIR METROPOLO, matrícula nº 6681375-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE ARAUJO MARTINS para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nair Metropolo, matrícula nº 6681375-9. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA PAES BARRETO para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Capacitação, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Seabra, matrícula nº 6129341-1. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, PAULO ROBERTO SEABRA, matrícula nº 6129341-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Capacitação, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 231290-8, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Christina Silva Alves de Lima, matrícula nº 0930461-9. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de fevereiro de 2008, ALESSANDRA MATOS DA SILVA, matrícula nº 932928-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PAES BARRETO SATURNINO BRAGA para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandra Matos da Silva, matrícula nº 932928-5. Processo nº E-03/300066/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ELIZABETH MOORE AREAS ANTUNES, matrícula nº 237304-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300069/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS, matrícula nº 0029589-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Novas Tecnologias, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300070/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CURCIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Novas Tecnologias, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Helena de Abreu Backer Mellis, matrícula nº 0029589-9. Processo nº E-03/300070/2008.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DA COSTA MARTINS matrícula nº 0182421-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Rita Monteiro da Costa matrícula nº 0936862-2. Processo nº E-26/108/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, MARIA RITA MONTEIRO DA COSTA matrícula nº 0936862-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/107/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA RAMOS DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Nilton Pereira dos Santos, matrícula nº 0887470-3. Processo nº E-10/129/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILAS VICTOR DE ARAUJO MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Diana Siqueira Penna, matrícula nº 0816065-7. Processo nº E-10/128/2008.\r\n\r\nNOMEAR KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, Contador “C”, matrícula nº 0816222-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Antonio Barreto dos Santos. Processo nº E-10/127/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, MÁRCIO ALONSO DE SOUZA ALVES, matrícula nº 934658-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/102/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SILVA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Márcio Alonso de Souza Alves, matrícula nº 934658-6. Processo nº E-07/102/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, MARCOS RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 361184-5, do cargo em comissão de Gerente Regional, símbolo DAS-7, da 3ª Agência Regional - Niterói, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100302/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, UMBELINO DE MOURA FÉ, matrícula nº 1360289-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Tesouraria, do Serviço de Administração Financeira, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100302/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0934827-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/137/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO TEIXEIRA TRILHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Alberto de Oliveira, matrícula nº 0934827-7. Processo nº E-22/138/2008. \r\n\r\nId: 461305"
                    ],
                    "460217": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0038/51155/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, 1º TENENTE BM, do QOA/78, RG: 04.618, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 45, incisos I e II, §1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, inciso I, §1º, alínea “a”, 135, inciso III, 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, parágrafo único, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nº 658/83 e 1.007/86. \r\n\r\nId: 460217"
                    ],
                    "459751": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0002/2594/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, ANTONIO CARLOS BASTOS DA CUNHA, 1º Tenente PM, do QOA/Q-I, RG: 42.195, alistado de 06.11.84, com mais de 30 anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95 “caput” e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1 da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73 “Caput” e 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389/93) da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º parágrafo único (redação do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1521/89) da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 459751"
                    ],
                    "459735": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-27/0178/2085/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO, CORONEL BM QOS/MÉDICO/78, RG: 04.907, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com 38 (trinta e oito) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51,53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos II e IV, § 1º (redação dada pela Lei nº 904/85), 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts.16,17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nºs 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\nId: 459735"
                    ],
                    "459734": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0540/2584/1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, a contar da data de 22 de junho de 2006, SERGIO DO MONTE PATRIZZI, CORONEL PM (RG 1/07.124), do QOPM/Q-III, alistado de 22 de março de 1996, com mais de 37 (trinta e sete) anos de serviço, nos termos do art. 101, c/c o art. 102, inciso I, da Lei n° 433/81(Estatuto do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 459734"
                    ],
                    "459746": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0022/2540-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, GILMAR PINHEIRO, Capitão PM , do QOA/Q-I, RG: 32.377, alistado de 01 de agosto de 1980, com 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput e 132, inciso IV, §§ 1º, 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95) da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 459746"
                    ],
                    "459736": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XVIII do Decreto nº. 40.644, de 08/03/07, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.004.01129, proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-09/559/2511/2005 e E-01/62851/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, LUIZ ANTONIO CARVALHO DE CANDOL, TENETE-CORONEL PM (RG 45.470), do QOS/Q-I, alistado de 27 de agosto de 1985, com mais de 30 (trinta) anos se serviço, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2005, data da inspeção de Saúde, nos termos dos arts. 101, 102 inciso II, 104 inciso II, §1º, 131, §1º e § 2º, item 1 e 132, incisos I,II,IV e V , § 1º , com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, caput, acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, §1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pela Lei nº 1.007/86, c/c o Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso II da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83, tornando sem efeito o Decreto datado de 24 de abril de 2006, que o transferiu para a Reserva Remunerada.\r\n\r\nId: 459736"
                    ],
                    "459753": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº. 40.644, de 08/03/07, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contida nos autos do Processo nº 2003.001.057054-2, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-09/0048/2502-2006 e E-09/213/250-2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, Major PM , RG: 53.550, do QOPM/Q-I, alistado de 28 de março de 1990, com mais de 16 (dezesseis) anos de serviço, com efeitos a contar de 21 de junho de 2006, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso II, § 1º, 105, 131, § 2º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, caput, § 1º, (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pela Lei nº 1.007/86, c/c o Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso II da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso III e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89) da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 459753"
                    ],
                    "459754": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0005/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de agosto de 2005, data de sua promoção, ADEMIR DE BRITO BASTOS, CORONEL PM (RG: 1/12.709), do QOPM/Q-I, alistado em 01º de março de 1973, com mais de 39 (trinta e nove) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 131, §1º, item 1 e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, §1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º parágrafo único do Decreto nº 21.389/95) da Lei nº 279/79, art. 1º da Lei 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93) e o art. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/02, combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 459754"
                    ],
                    "459747": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0044/51155/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, JORGE FERES SUCCAR NETO, CORONEL BM QOS/MED/79/, RG: 06.153, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com 38 (trinta e oito) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1°, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1°, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, inciso I, §1º, alínea “a”, 135, incisos I, II, IV e V, 140 e 141, todos da Lei n° 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16,17 (redação dada pelos arts. 1° e 2° da Lei n° 1.248/87 e art. 14 da Lei n° 2.206/93), 18 (redação dada pelo art. 1°, inciso I do Decreto n° 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I , 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único; 73, § 2°; 74, parágrafo único; 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3° do Decreto n° 21.389/95), todos da Lei n° 279/79, alterada pelas Leis n°s 658/83 e 1.007/86. \r\n\r\nId: 459747"
                    ],
                    "459765": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas conforme a delegação de competência prevista no Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, que acrescenta novos dispositivos ao Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta nos processos nº E-08/198/51162/2007, E-08/217/51162/2007, E-08/219/51162/2007, E-08/221/51162/2007, E-08/228/51162/2007, E-08/223/51162/2007, E-08/247/51162/2007, E-08/250/51162/2007, E-08/257/51162/2007 e E-08/263/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e seu parágrafo 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes Oficiais:\r\n\r\n- a contar de 1 de janeiro de 2007:\r\n\r\nCel BM QOC/74 MARCOS AURÉLIO CARLOS DA SILVA, RG 02.596.\r\n\r\n- a contar de 05 de janeiro de 2007:\r\n\r\nMaj BM QOS/méd/96 GERSON LUIZ DOS SANTOS COUTO DE SOUZA, RG 19.268.\r\n\r\n- a contar de 17 de janeiro de 2007:\r\n\r\nMaj BM QOC/92 PAULO CÉSAR ANCELMO SARAMAGO, RG 16.949.\r\n\r\n- a contar de 18 de janeiro de 2007:\r\n\r\nCap BM QOC/98 MÁRCIO LUÍS SILVA INOCÊNCIO, RG 22.723;\r\n\r\nCap BM QOA/76 JOSÉ LUIZ RAMALHO, RG 04.201.\r\n\r\n- a contar de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n1º Ten BM QOA/83 VALDONIÊR FERNANDES, RG 07.823;\r\n\r\n2º Ten BM QOA/81 MARVIO SOUZA SALES, RG 07.001.\r\n\r\n- a contar de 25 de janeiro de 2007:\r\n\r\nCap BM GOC/96 JOSÉ WALLACE JARDIM DA SILVA, RG 19.190.\r\n\r\n- a contar de 26 de janeiro de 2007:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/89 FÁBIO DOS SANTOS, RG 11.551;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/85 ÉDSON POLO MENDES, RG 08.864;\r\n\r\nMaj BM QOC/92 MÁRCIO MAGNELLI RANGEL, RG 16.940;\r\n\r\nMaj BM QOC/93 MÁRIO MARTINS LOPES, RG 17.450;\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/00 JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA, RG 28.349;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 SHEILA NATUMI YANASE, RG 28.528;\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 ANNA LAURA SALABERT DELLA BARBA, RG 32.158.\r\n\r\n- a contar de 05 de fevereiro de 2007:\r\n\r\nCel BM QOC/77 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, RG 03.944.\r\n\r\na contar de 06 de fevereiro de 2007: \r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Méd/88 HÉLIO LATERMAN, RG 10.584;\r\n\r\n1º Ten BM QOC/81 RACHEL LOPES DA SILVA, RG 28.976;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/02 ANA HELENA IATCHUK ALVES IBRAHIM, RG 32.478.\r\n\r\n- a contar de 14 de fevereiro de 2007:\r\n\r\nCap BM QOA/78 ALAIR AZEVEDO MANHÃES, RG 04.516.\r\n\r\n- a contar de 01 de março de 2007:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/86 JOÃO FLÁVIO SOUZA DA ROCHA, RG 09.337;\r\n\r\n2º Ten BM QOC/03 CAMILA RAMOS DO AMARAL, RG 34.040.\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/02 ANA CARLA DE ALBUQUERQUE OSÓRIO, RG 32.453.\r\n\r\n- a contar de 07 de março de 2007:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/02 IVETE PILLO GONÇALVES, RG 10.388.\r\n\r\n- a contar de 06 de março de 2007:\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/86 GUILHERME MARTINS GUIMARÃES, RG 09.773;\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/96 CHARBEL KHOURI DUARTE, RG 19.269;\r\n\r\n2º Ten BM QOC/03 IZABELA COELHO KLOSS, RG 34.033;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/86 JOSÉ RONALDO DOS REIS, RG 09.325;\r\n\r\nMaj BM QOC/94 FERNANDO RODRIGUES SÉRGIO, RG 16.716;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/02 SÉRGIO KANDELMAN, RG 32.231.\r\n\r\n- a contar de 08 de março de 2007:\r\n\r\nCap BM QOC/97 JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG 18.997;\r\n\r\nCap BM QOC/98 ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, RG 22.735;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 PEDRO NEY ANESI URURAHY, RG 28.510;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/02 JULIANA BERTINO DOS SANTOS, RG 32.454;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 MORGANA LÚCIO MONTEIRO FERREIRA, RG 32.751;\r\n\r\n2º Ten BM QOC/02 ARIANE CRISTINA MAGALHÃES SILVA, RG 31.259;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 ADRIANA CARVALHO RIBEIRO, RG 32.279.\r\n\r\n- a contar de 12 de março de 2007:\r\n\r\nMaj BM QOC/93 RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO, RG 16.507;\r\n\r\n2º Ten BM QOS/Fono/02 ANDRÉIA RIBEIRO GASPAR, RG 32.818.\r\n\r\n- a contar de 14 de março de 2007:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN, RG 08.421;\r\n\r\nCap BM QOC/97 ALEX SILVA ANDRÉ, RG 19.808.\r\n\r\n- a contar de 21 de março de 2007:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/87 CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO DA ROSA, RG 08.861;\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/86 EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA, RG 09.634;\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Méd/86 EDUARDO DA SILVA FERREIRA, RG 09.762;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 MARCO ANTÔNIO BENITES MOL, RG 11.674.\r\n\r\nId: 459765"
                    ],
                    "459744": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE2008\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE AGOSTO DE 1995 - D.O. DE 08/08/95. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, CORONEL PM DA RESERVA REMUNERADA, RG: 15.759.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-25/028/2585-1995, fica retificado o tempo de serviço do servidor militar estadual, a quem se refere o presente Decreto, passando a contar com mais de 39 (trinta e nove) anos de serviço, de conformidade com os arts. 131, §1º, item 1, 132, inciso V, §1º, ambos da Lei nº 443/81 - EPM, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 459744"
                    ],
                    "461174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-08/600784/2008, E-15/1860/2008, E-26/70010/2008 e E-12/641/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 461174"
                    ],
                    "461266": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/600532/2008 - Ofício CCS/GAB/n°40/08. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 461266"
                    ],
                    "459763": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/401.285/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-01/401.285/2007 e de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, diante dos pronunciamentos de fls. 38 e 39 e fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá observar minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado, indicando que no local funcionará o Restaurante Popular de Madureira, prazo de vigência indeterminado e a utilização gratuita.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 459763"
                    ],
                    "459764": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-18/400.505/2005 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-18/400.505/2005, AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel na designado por Teatro Gláucio Gil, situado na Praça Cardeal Arcoverde s/n°, Copacabana, RJ, em favor da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, pelo prazo de 10 (dez) anos e à título gratuito, nos termos do art. 40, parte final, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nO termo supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado atendendo-se ao disposto no art. 6° da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 459764"
                    ],
                    "459706": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/029/2008 - Atribuição de Placa Especial, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 459706"
                    ],
                    "459756": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/50080/2008 - Atribuição de Placa Especial, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 459756"
                    ],
                    "459757": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/500342/2008 - Atribuição de Placa Especial, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 459757"
                    ],
                    "459758": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/035/2008 - Atribuição de Placa Especial, MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 459758"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "456637": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01/03/2008, SIMONE GLEIZER, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNomeia LUCILENA DE CASTRO MESQUITA, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Alberto Pereira Leal e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 456637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459815": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3931 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o que conta na CI/DETRAN/CEDOC/17/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos desta Autarquia, integrada por equipe técnica e determinar a destinação documental em relação à guarda permanente, transitória ou eventual, conforme prevê os arts. 79 e 80 do Decreto nº 31896/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes profissionais:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO, matr. nº 24/007.216-5, da Diretoria Jurídica - Presidente da Comissão;\r\n\r\nEUGÊNIA MARIA DEVELLY FONSECA, matr. nº 24/000.258-4, da Corregedoria-Geral - Substituta do Presidente;\r\n\r\nJÉSSICA MOURA DIAS CAMPOS, matr. nº 24/007.168-8, do CEDOC;\r\n\r\nROBERTO TAVARES DUARTE, matr. nº 24/000.093, da Diretoria de Registro de Veículos;\r\n\r\nJANE DAYSE DE LIMA SANTOS, matr. nº 24/000.160-2, da Diretoria HABILITAÇÃO;\r\n\r\nEDNA TEREZA DE SOUZA COELHO, matr. nº 24/006.908-8, da Diretoria de Identificação Civil;\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, da Diretoria Administrativa; e\r\n\r\nMARIA ANTONIETA PIO, matr. nº 24/000.569-4, da Coordenadoria das CIRETRANS.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3151, de 22 de agosto de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459853": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/97710/4000/2006 - DELISSON OTÁVIO DE SOUZA, Psicólogo, matr. nº 24/015.111-8. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 27.11.2006, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 02.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/328459/2007 - ALDO DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.019-8. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/520812/2007 - LUCI DA SILVA MATTOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/000.296-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença prêmio, correspondente ao período de 01.08.1993 a 31.07.1998, não gozadas pela servidora, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/220965/2008 - JOSÉ CORREA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.475-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.02.1975 a 02.05.1975, 20.02.1963 a 24.12.1963, 25.12.1963 a 15.07.1964, 21.06.1965 a 26.03.1966, 26.04.1966 a 08.07.1967, 29.08.1967 a 24.01.1968, 04.07.1968 a 26.08.1969, 12.07.1972 a 11.09.1972 e de 09.09.1964 a 20.04.1965, perfazendo o total de 2.173 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/220965/2008 - JOSÉ CORREA, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.475-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.1998 e autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio referente ao período de 01.08.1983 a 31.07.1998.\r\n\r\nProc. nº E-12/220965/2008 - JOSÉ CORREA, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.475-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1993 e de 1996, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 459853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459412": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº IO/0432/2008 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em Suporte Técnico e Manutenção preventiva e corretiva de 01(um) No-Break e 02 (dois) estabilizadores, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 22.716,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 49/49v, da ASJUP, fls. 51, e aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 52. Adjudico os serviços à empresa CP ELETRÔNICA S.A. com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 459412"
                        ],
                        "459413": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº IO/0630/2007 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 60-A(verso) e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 61/61v, bem como da ASJUP fls. 64/65 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 06/07, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 5.292,00, assim como a emissão de NE no valor de R$ 441,00 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 459413"
                        ],
                        "459863": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MIGUEZ DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.830-9, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo em vista o que consta nº E-26/82.494/2007.\r\n\r\nId: 459863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459774": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/80.032/2008 - MAGALI DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.150-9 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1969 a 10/06/1970, 10/02/1972 a 17/04/1972, 15/01/1975 a 23/01/1976, 17/05/1976 a 30/07/1976, 02/08/1976 a 21/01/1977, 01/05/1977 a 12/07/1977, 17/10/1977 a 26/03/1978, 01/04/1978 a 15/08/1978, 16/10/1978 a 26/10/1978, 22/01/1979 a 20/02/1979, 01/08/1981 a 19/01/1982, 09/02/1982 a 08/05/1982 e de 01/07/1982 a 30/07/1982, totalizando 1.860 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 459774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459776": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 15/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/80.147/2008 - LUIZ PAUMGARTTEN RODRIGUES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 290.657-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 02/05/1989 a 31/12/1990, totalizando 605 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 459776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459798": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 27/02/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/223.038/2007 - NATAMAEL MARTINS MAIA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula n° 293.297-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-26/80.069/2004 - CLAÚDIA FERNANDA VIEIRA AYROLA MONEIRO, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.027-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 459798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459775": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.027/2008 - GILBERTO ARAÚJO DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.238-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 30 (trinta) dias de férias não gozadas, referentes ao exercício de 1997, totalizando 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 459775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "459921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/012.731/2006 - Considerando o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta pasta, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 212,82 (duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos), a favor do INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, relativo à complementação do ressarcimento dos salários e encargos dos meses de novembro, dezembro e 13º salário da servidora Marina Ângela Miranda Esteves da Silva, referente à sua disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nId: 459921"
                    ],
                    "459567": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 008 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA OS NOMES CONSTANTES DO ANEXO I e II, COMO AGENTES CREDENCIADORES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SARE nº 3052, de 17 de janeiro de 2005, homologa a designação de Agentes Credenciadores e Credenciados de nova Entidade Consignatária, nas Operações que envolvam solicitação de Chaves de acesso e utilização dos Sistemas WEB ou Módulo Consignatário, para consignações em Folha de Pagamentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO I, como Agentes Credenciadores, aptos a solicitar concessão das Chaves de Acesso, para consignações em Folha de Pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam homologados os nomes constantes do ANEXO II, como Agentes Credenciados, para operar o Sistema WEB e o Módulo de Consignatários.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADORES - RES.SARE Nº 3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nANGELICA CRISTINA BRAGA RAZÕES\r\n\r\n003.010.907-85\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE AGENTES CREDENCIADOS - RES.SARE Nº3052 DE 17/01/2005\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nJOSÉ RENATO MANES\r\n\r\n986.522.227-20\r\n\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n071.817.397-00\r\n\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nSUSAN MUNIZ COSTA ZALCMAN\r\n\r\n075.729.287-90\r\n\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nELMO CORRÊA COSTA\r\n\r\n083.814.707-06\r\n\r\nAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n730.995.207-30\r\n\r\nId: 459567"
                    ],
                    "457730": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDEMITE CLÁUDIA RAMOS DA ROSA, Professor Docente II, Nível A, Referência 3, matrícula nº 291.109-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/7.130.437/2005.\r\n\r\nDEMITE JANETE GONÇALVES DE LIMA, Técnico de Enfermagem A, matrícula nº 8.101.237-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/203.347/2004.\r\n\r\nId: 457730"
                    ],
                    "459575": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNEUZA DO AMARAL KNUPP AMORIM, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5013831-2, com eficácia de 17/09/2007. Proc. nº E-08/223524/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, PROF. DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0245592-1, com eficácia de 01/09/2006. Proc. nº E-08/223529/2007.\r\n\r\nISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA, PROF. DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0233804-4, com eficácia de 31/08/2007. Proc. nº E-08/223530/2007.\r\n\r\nELIZABETH ROSA DE ALMEIDA SILVA, PROF. DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 1206404-4, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/223541/2007.\r\n\r\nANA MARIA MENDES DOMINGOS, SERVENTE II, matrícula 1204562-1, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/223540/2007.\r\n\r\nMARIA BERNARDINA RODRIGUES VEIGA, SERVENTE II, matrícula 1200615-1, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/223539/2007.\r\n\r\nMARIA ELISA BARBOSA LEITE, PROF. DOCENTE II, A, REF 4, matrícula 0805175-7, com eficácia de 19/09//2007. Proc. nº E-08/223528/2007.\r\n\r\nLEDA CORREA DOS SANTOS, PROF. DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0234710-2, com eficácia de 30/07/2007. Proc. nº E-08/220172/2008.\r\n\r\nMARLI NASCIMENTO GARCIA, AGENTE ADM. SECRETARIA-CIEP, matrícula 5020009-6, com eficácia de 20/10/2007. Proc. nº E-08/223545/2007.\r\n\r\nDALVA COSTA DA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0161256-3, com eficácia de 21/11/2007. Proc. nº E-08/220173/2008.\r\n\r\nELIZABETH VARGAS DA SILVA, PROF. DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0250599-8, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/220241/2008.\r\n\r\nCILEIA MARTINS MORAES, SERVENTE II, matrícula 0279236-4, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220249/2008.\r\n\r\nROSANGELA MARIA GAMA DA SILVA, SERVENTE II, matrícula 0204407-1, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220180/2008.\r\n\r\nRONALDO ROBERTO BRAGA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5020412-2, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/223522/2007.\r\n\r\nFATIMA MARIA COELHO SANTOS, PROF. DOCENTE I - 40 horas, matrícula 5252060-8, com eficácia de 14/09/2007. Proc. nº E-08/223521/2007.\r\n\r\nMARLENE DUARTE VIEIRA, SERVENTE I, matrícula 0166149-5, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/223532/2007.\r\n\r\nSELMA FERREIRA ROCHA, SERVENTE I, matrícula 0164620-7, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/223517/2007.\r\n\r\nLIDIA PEREIRA DOS SANTOS BORGES, SERVENTE II, matrícula 1203405-4, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/223531/2007.\r\n\r\nMARIA LUZIA DE OLIVEIRA SILVA, SERVENTE II, matrícula 0274946-3, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/223535/2007.\r\n\r\nMARLY CARDOSO DA SILVA, SERVENTE II, matrícula 0273899-5, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/223536/2007.\r\n\r\nZENAIDE CASEMIRO DE MENEZES, MERENDEIRA II, matrícula 284534-5, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/223534/2007.\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCA MORENO, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5016138-9, com eficácia de 21/11/2007. Proc. nº E-08/223546/2007.\r\n\r\nMARIA ORANIDES LANDIM DE SÁ, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5019943-9, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/223527/2007.\r\n\r\nJANETE SILVEIRA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5010749-9, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/223547/2007.\r\n\r\nHELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5005218-2, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/223542/2007.\r\n\r\nELVIRA VIEIRA PEREIRA, SERVENTE I, matrícula 0164406-1, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220179/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ANDRADE, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0162825-4, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/223525/2007.\r\n\r\nLUCILIA PONTES COELHO DOS SANTOS, PROF. DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 250332-4, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/223519/2007.\r\n\r\nISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS, ZELADOR VIGILANTE-CIEP, matrícula 5017510-8, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/223526/2007.\r\n\r\nLUCILIA PONTES COELHO DOS SANTOS, PROF. DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 1208039-6, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/223518/2007.\r\n\r\nADELINA LIMA DOS SANTOS, PROF. DOCENTE I, C, REF 4, matrícula 841383-3, com eficácia de 24/10/2007. Proc. nº E-08/223520/2007.\r\n\r\nLUCINEA DA SILVA AGUIAR, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0513968-8, com eficácia de 14/09/2007. Proc. nº E-08/220175/2008.\r\n\r\nLUCINEA DA SILVA AGUIAR, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 1208156-8, com eficácia de 14/09/2007. Proc. nº E-08/220176/2008.\r\n\r\nNEUZA SILVA GOMES, SERVENTE II, matrícula 0273211-3, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220244/2008.\r\n\r\nOSMARINA PINTO, SERVENTE I, matrícula 0163995-4, com eficácia de 01/11/2007. Proc. nº E-08/220178/2008.\r\n\r\nMARCELO MEIRELLES DE LIMA, INSP SEG AD PENIT, matrícula 08351199, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/223316/2007.\r\n\r\nSONIA DE SOUZA GONÇALVES SANTOS, PROF. DOCENTE I, C, REF 4, matrícula 0830409-9, com eficácia de 05/12/2007. Proc. nº E-08/223543/2007.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0152046-9, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220174/2008.\r\n\r\nMARLY DE NAZARÉ BASTOS, PROF. ASS. ADM. EDUC. I, C, REF 8, matrícula 0167978-6, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/223533/2007.\r\n\r\nJOSE WILSON DA COSTA DEIRO, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0238111-9, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/220246/2008.\r\n\r\nFRANCELIA VARGAS DA SILVA VIDAL, PROF. DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0251626-8, com eficácia de 28/10/2007. Proc. nº E-08/220248/2008.\r\n\r\nEUZA BORGES DOS SANTOS, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0237574-9, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220247/2008.\r\n\r\nNEUZITA RIBEIRO MACHADO, PROF. DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0248097-8, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220245/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GRAÇA PESSANHA SOUZA, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, REF 7, matrícula 0519806-4 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8410017/1997.\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSANGELA GUIMARÃES MOEDA BENEDETTI, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0255030-9. Proc. nº E-03/10701333/2007.\r\n\r\nSYLVIA ANGELITA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0159274-0. Proc. nº E-03/10001483/2007.\r\n\r\nId: 459575"
                    ],
                    "459253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.311.248/2001 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de EDIONE VIEIRA PINTO, Professor Docente II - 40 Horas, matrícula nº 5.006.876-6, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 459253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "461270": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8287 DE 04 DE MARÇO 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 1º do Decreto Estadual nº 40.497, de 01.01.2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01(um) ano.\r\n\r\nMARCIO LUIZ DO NASCIMENTO, Diretor de Divisão, matrícula 880-5, Pregoeiro;\r\n\r\nEquipe de apoio\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS, Diretora do Departamento de Material e Serviços, matrícula 950-6; substituto eventual do Pregoeiro;\r\n\r\nELIANE BRAZ DE SANT'ANNA, Assessor Chefe, matrícula 937-3;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, matrícula 644-5;\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 886430-8, representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG;\r\n\r\nMembro Suplente - EMERSON DOS SANTOS SOUZA - Assistente I, matrícula 895-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8251, de 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 461270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459583": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/501.498/2007 - Homologo o resultado da licitação, na modalidade Carta Convite nº 001/2007, em favor da empresa Aktuell Engenharia Ltda, no valor de R$ 136.930,42 (cento e trinta e seis mil, novecentos e trinta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 459583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459584": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-01/502.213/2007 - Homologo o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2007, em favor da empresa RAL FENIX Indústria Gráfica Ltda, no valor de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais reais).\r\n\r\nId: 459584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459958": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 29/02/2008\r\n\r\nPágina 07 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Processo nº E-01/500.000/2007...\r\n\r\nLEIA-SE: *Processo nº E-01/500.000/2008...\r\n\r\nId: 459958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459959": [
                            "I - Despacho",
                            "D.O. de 29/02/2008\r\n\r\nPágina 07 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.008/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...com fulcro no art. 24, inc. VXI...\r\n\r\nLEIA-SE: ...com fulcro no art. 24, inc XVI...\r\n\r\nId: 459959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459585": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 29/02/2008\r\n\r\nPágina 08 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Processo nº E-01/500.039/2007...\r\n\r\nLEIA-SE: *Processo nº E-01/500.039/2008...\r\n\r\nId: 459585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "459769": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nInveste os abaixo relacionados, no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 22.02.2008, publicado no D.O. de 25.02.2008, em vaga oriunda da Lei Complementar nº 69, de 19.11.1990.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALEXANDRE EBANI REINHART\r\n\r\n0.943996-9\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n0.943.973-8\r\n\r\nANDRESSA BEZERRA DE FRANÇA\r\n\r\n0.944.004-1\r\n\r\nARLETE GELSOMINO TELLES\r\n\r\n0.943.998-5\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n0.943.979-5\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CABRAL PEREIRA\r\n\r\n0.944.000-9\r\n\r\nDIEGO CANDIDO SILVA\r\n\r\n0.944.001-7\r\n\r\nDIOGO NERY MONTEIRO\r\n\r\n0.943.983-7\r\n\r\nEDUARDO MACIEL FERNANDES\r\n\r\n0.943.974-6\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n0.943.978-7\r\n\r\nFABIO GEORGES KHOURY\r\n\r\n0.943.975-3\r\n\r\nFELIPE PERROTTA BEZERRA\r\n\r\n0.943.995-1\r\n\r\nFELIPE VIEIRA PASSOS\r\n\r\n0.944.005-8\r\n\r\nFLAVIO ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n0.943.999-3\r\n\r\nGILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY\r\n\r\n0.943.976-1\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.944.006-6\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n0.943.982-9\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n0.943.994-4\r\n\r\nHERON CARLOS DA SILVA ROSA\r\n\r\n0.943.984-5\r\n\r\nIGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS\r\n\r\n0.943.987-8\r\n\r\nLEONARDO LUCAS SALIBA DE PAULA\r\n\r\n0.943.988-6\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n0.943.989-4\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n0.943.981-1\r\n\r\nLEOPOLDO FARRELLI KROPF\r\n\r\n0.943.985-2\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0.943.990-2\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA\r\n\r\n0.943.986-0\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n0.943.993-6\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n0.943.977-9\r\n\r\nMAYKON RODRIGUS MARINHO\r\n\r\n0.944.007-4\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n0.943.992-8\r\n\r\nRICARDO JOSE CAMARA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n0.943.980-3\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\n0.943.991-0\r\n\r\nId: 459769"
                    ],
                    "458233": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nALEXANDRE PEON ALBUQUERQUE, matrícula nº 0.294.814-9, CPF nº 516.079.487-53, brasileiro, nascido em 20.05.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04050039-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.045.332-96, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonssucesso, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nWALTER DE SOUZA BRITTO, matrícula nº 1.108.856-4, CPF nº 052.174.407-59, brasileiro, nascido em 28.07.1940, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 16941830, expedida pelo ME/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.675-25, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nJAYME BARBOZA DE FREITAS FILHO, matrícula nº 0.810.178-4, CPF nº 598.821.907-15, brasileiro, nascido em 03.12.1957, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04037340-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 107.326.152-65, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2008, tomou posse em 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 458233"
                    ],
                    "459768": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/02 /2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.796/2008\r\n\r\nNAD: 145/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos informática, com manutenção e substituição de peças cont. adesão c/ PRODERJ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 44.938,08 (quarenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e oito centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/405746/2007\r\n\r\nNAD: 146/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação serviços de seguro patrimonial de imóveis próprios da SEFAZ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Marítima Seguros S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 8.666, art. 24 inciso V\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 28.065,40 (vinte e oito mil sessenta e cinco reais e qua- renta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 459768"
                    ],
                    "458519": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 04/392.662/1973-- ANTONIO MARIA DE JESUS, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.350.632-6. Fixados os proventos mensais a partir de 01.03.1990.\r\n\r\nProcesso nº E-04/409.558/2007-- SUZETE BESSA DE OLIVEIRA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.176.186-5. Fixados os proventos mensais a partir de 11.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/215.114/85 -- MAXIMIANO FRAGA DE SOUZA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.039.594-7. Fixados os proventos mensais a partir de 16.01.1990.\r\n\r\nId: 458519"
                    ],
                    "459298": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nATO DE 10.05.1985 -- MAXIMIANO FRAGA DE SOUZA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.039.594-7. Tendo em vista o que consta do processo n° E-04/215.114/85, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 459298"
                    ],
                    "458325": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03.03.2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 21040 DE 31.12.46 -- ANTONIO MARIA DE SEJUS, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.350.632-6. Tendo em vista o que consta do processo nº 04/392.662/1973, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nATO DE 07.12.2007 -- SUZETE BESSA DE OLIVEIRA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.176.186-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E- 04/409.558/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nId: 458325"
                    ],
                    "459291": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/209.107/2008-- DEBORAH CECÍLIA FERNANDES SAMPAIO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.137-9, relativa ao período de 23.11.2001 a 21.11.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/155.523/2008-- EURICO AMÉRICO DA SILVA BASTOS FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.130.454-2, relativa ao período de 27.06.2000 a 25.06.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/093.064/89-- VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.586-7, relativa ao período de 28.08.2000 a 26.08.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-04/118.334/87-- MIGUEL GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.196.038-4, relativa ao período de 06.06.97 a 03.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/354.227/87-- JORGE EFIGENIO NUNES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.189.645-5, relativa ao período de 06.08.96 a 03.08.2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-04/200.167/87-- GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.527-7, relativa ao período de 03.05.1987 a 27.04.2007\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 459291"
                    ],
                    "459286": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nATO DE INVESTITURA DE 23/02/87 - MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Agente de Fazenda “C”, matrícula nº 0.193.881-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.792/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para: MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO CALABRIA, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 459286"
                    ],
                    "459429": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.706 - Processo nº E-04/116.047/2000 - Inscrição Estadual nº 84.970.964- Recorrente: PALÁCIO DO REY HOTEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.794 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS CONTIDOS EM LEI REVOGADA À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que contenha dispositivos citados como infringidos contidos em lei que já não vigorava mais à época da ocorrência do fato gerador, ex vi do disposto pelos arts. 48, incisos II e IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 459429"
                    ],
                    "459430": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.534 - Processo nº E-04/892.411/1999 - Inscrição Estadual nº 85.140.418 - Recorrente: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 6.895. EMENTA: ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO. Comprovado nos autos que o estabelecimento da recorrente não faz juz ao benefício fiscal de prazo especial de pagamento do ICMS. Dessa forma, o recolhimento do imposto, fora do prazo previsto para pagamento, sem incluir os acréscimos legais devidos, gera débito autônomo, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 174 do Decreto-lei n° 5/1975, c/c o 39 e 57 da Lei nº 2.657/1996 e 68 do Livro l do Decreto nº 8.050/1985. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.298 - Processo nº E-04/399.202/1996 - Inscrição Estadual nº 83.594.098 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MELODIMM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.896. EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - RELATO, CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS E DE PENALIDADE APLICADA SEM CONSONÂNCIA ENTRE SI - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que seja lavrado sem que o relato e as citações dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicada guardem consonância entre si, ex vi do disposto pelos arts. 48, incisos II e IV, e 74, incisos III e IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.684 - Processo nº E-34/046.427/2006 - Inscrição Estadual nº 85.105.035 - Recorrente: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.897. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE AMPARADA POR ISENÇÃO OU NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. É obrigatória a anulação do crédito das operações anteriores, no caso de as operações subseqüentes serem amparadas por isenção ou não-incidência do imposto, ex vi do disposto pelo art. 155, inciso II, § 2º, incisos I e II da Constituição Federal, arts. 32 e 37, inciso I da Lei nº 2.657/1996, e art. 37, inciso I do Livro I do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 459430"
                    ],
                    "459431": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.171 - Processo nº E-04/683.717/1995 - CPF: 067.598.317-72 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JORGE VASCONCELLOS CHALOUB -- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.902. EMENTA: ITD - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO DE OFÍCIO. Tendo em vista a ampliação do prazo previsto pelo art. 20, inciso IV da Lei nº 1.427/1989, com a redação dada pela Lei nº 3.633/2001, e considerando o que dispõe o art. 106, inciso II, alínea “c” do CTN, impõe-se a devolução dos valores pagos pelo contribuinte. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.990 - Processo nº E-34/129.036/2003 - Inscrição Estadual nº 81.637.709 - Recorrente: HAPPY CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA -- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.903. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS). Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referente ao período elencado na autuação, contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, sujeitando-se, assim, ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XX da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 459431"
                    ],
                    "459432": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.657 - Processo nº E-34/159.018/2005 - Inscrição Estadual nº 86.313.413 - Recorrente: JARDIM DE BAIXO AUTO POSTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.905. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. não havendo recolhimento do imposto por meio de GNRE, pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade da federação, sem inscrição no caderj, referente às operações com álcool etílico hitratado combustível, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 24 da Lei nº 2.657/1996, 7º da Lei nº 846/1985, 4º do livro II e 1º, § 1º e nota, e § 2º, e 23, § 1º, do livro IV do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 1º a 4º da Resolução nº 6.470/2002, e convênio ICMS nº 37/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.797 - Processo nº E-34/203.410/2004 - Inscrição Estadual nº 80.207.174 - Recorrente: JOFEMAL ORGANIZAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.906. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo recolhimento do imposto por meio de GNRE, pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade da Federação, sem inscrição no CADERJ, referente às operações com álcool etílico hitratado combustível, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 24, da Lei nº 2.657/1996, 7º da Lei nº 846/1985, 4º do Livro II e 1º, § 1º e Nota, e § 2º, e 23, § 1º do Livro IV do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 1º a 4º da Resolução nº 6.470/2002, e Convênio ICMS nº 37/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.484 - Processo nº E-34/059.231/2005 - Inscrição Estadual nº 81.418.667 - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.907. EMENTA: ICMS - recolhimento do imposto fora do prazo previsto para pagamento sem incluir os acréscimos legais DEVIDOS - DÉBITO AUTÔNOMO. Comprovado nos autos que a recorrente efetuou recolhimento do imposto fora do prazo previsto para pagamento, sem incluir os acréscimos legais referentes à mora, gerando débito autônomo, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos art. 39 da Lei nº 2.657/1996, arts. 173 e 174 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pela Lei nº 3.521/2000, e art. 60 do Livro I do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 459432"
                    ],
                    "459433": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.828 - Processo nº E-34/047.142/2004 - Inscrição Estadual nº 99.199.164 - Recorrente: ALLIANCE LOGISTICS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.909. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIA - TRANSPORTE SEM DOCUMENTO FISCAL. É responsável pelo pagamento do imposto aquele que transportar mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. No caso sub examen ficou devidamente comprovada a responsabilidade da impugnante pelo pagamento do crédito tributário consubstanciado na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 18, inciso IV, alínea “c”, e 47, § 1º, da Lei nº 2.657/1996 e art. 106 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000-RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.069 - Processo nº E-34/128.146/2005 - Inscrição Estadual nº 80.048.785 - Recorrente: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A. - Recorrida: DEF 03 - ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.- DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.910 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Não se admite o levantamento da perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ex vi do disposto pelo art. 209, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 5/1975 - CTE, c/c o art. 1º, § 2º da Resolução nº 2.419/1994. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.845 - Processo nº E-04/142.895/2002 - Inscrição Estadual nº 84.189.812 - Recorrente: ALÍNEA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.911 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - SUPRIMENTOS EFETUADOS À CONTA CAIXA. Restando comprovada a origem dos suprimentos efetuados à conta caixa, deve ser reconhecida a improcedência da autuação. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 459433"
                    ],
                    "459434": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.338 - Processo nº E-34/136.370/2006 - Inscrição Estadual nº 76.688.471 - Recorrente: dre 64.12 - sul - Interessada: FSTP BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de retificação de acórdão suscitado pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.489 A. EMENTA: RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ICMS - rECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 501.110 - Processo nº E-04/117.167/1998 - Inscrição Estadual nº 85.985.264 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VELHA BAHIA MÓVEIS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de retificação de acórdão suscitado pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.516 A. EMENTA: RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ICMS - rECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.970 - Processo nº E-04/307.115/1999- Inscrição Estadual nº 86.166.739 - Recorrente: BELLUNO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.912. EMENTA: ICMS - DEBITADO A MENOR - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - APLICAÇÃO INDEVIDA - operação interestadual que destine bem a consumidor final não contribuinte - alíquota aplicável - interna. Nos termos do disposto pela cláusula primeira do Convênio ICMS nº 129/1997, o benefício da redução da base de cálculo do imposto somente é aplicável às operações internas e de importação. Em operação interestadual que destine bem a consumidor final não contribuinte a alíquota aplicável é a interna. Dessa forma, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso I, 3º, inciso I, 14, inciso II, e 33, § 1º da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.507- Processo nº E-34/135.930/2003 - Inscrição Estadual: 85.559.753 - Recorrente: BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 6.916. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979, ficando claro que a impugnante abordou a questão em toda a sua plenitude, não ficando caracterizado qualquer cerceamento de seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - LANÇAMENTO CONTÁBIL SEM LASTRO EM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. Não existindo documentação que dê suporte ao lançamento contábil na conta “Clientes Diversos”, nem registro da contrapartida do referido lançamento, infere-se que a empresa auferiu receita proveniente de venda de mercadorias sem, no entanto, oferecê-la à tributação pelo ICMS, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso I, 3º, inciso I, 47, inciso I, e 59, § 2º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 459434"
                    ],
                    "459435": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.595 - Processo nº E-04/542.735/1996 - Inscrição Estadual nº 81.798.818 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.922. EMENTA: ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no livro Registro de Inventário e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitan do a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts. 2º, § 5º, 21, inciso VI, e 47, inciso I da Lei nº 1.423/1989, c/c o art. 14, § 4º, item 1 do Livro XVI do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 20.521 - Processo nº E-04/112.334/2001 - Inscrição Estadual nº 83.085.762 - Recorrente: CEVAL ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.923. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE AMPARADA POR DIFERIMENTO DO IMPOSTO. É vedado ao contribuinte que realizar saída de mercadoria com diferimento se creditar do imposto correspondente à entrada da mesma, ex vi do disposto pelos arts. 32 e 37, inciso I da Lei nº 2.657/1996 e Resolução nº 1.830/1991. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 19.607 - Processo nº E-04/897.198/1999 - Inscrição Estadual nº 80.103.077 - Recorrente: LABORATÓRIOS B BRAUN S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento total ao recurso. Acórdão nº 6.924. EMENTA: ICMS - MERCADORIA - REMESSA A ZONA FRANCA DE MANAUS - INTERNAMENTO - NÃO COMPROVAR. É legítima a exigência do imposto devido, bem como a penalidade aplicável, no caso de falta de comprovação do internamento de mercadorias remetidas para a Zona Franca de Manaus com isenção do ICMS, ex vi do disposto pelos artigos 2º, inciso I, 33, § 1º, e 42 da Lei nº 2.657/1996, c/c o as cláusulas 1ª e 2ª do Convênio ICM nº 65/88, Convênio ICMS no 36/97 e art. 49 do Convênio s/nº de 1970, com a redação do Ajuste SINIEF nº 3/94. Entretanto, em relação a algumas notas fiscais, a impugnante conseguiu comprovar o internamento das respectivas mercadorias com documentação hábil. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 459435"
                    ],
                    "459436": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.160 - Processo nº E-04/184.387/1996 - Inscrição Estadual nº 84.691.992 - Recorrente: IMPLETEC COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.926. EMENTA: ICMS - REMESSA DE MERCADORIAS PARA EXPOSIÇÃO EM FEIRA DE AMOSTRA - ISENÇÃO DO ICMS - NÃO IMPLEMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PARA RETORNO DAS MERCADORIAS. Conforme a inteligência do inciso XXXVI do Anexo I do art. 10 do Livro I do Decreto nº 8050/85, ocorre a isenção do ICMS na remessa de mercadorias para feiras e amostras, desde que as mercadorias devam retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da saída do estabelecimento do remetente. Conforme o art. 42 da Lei nº 1423/89, quando a isenção depender de condição, não sendo esta satisfeita, o imposto será considerado devido no momento em que ocorreu a operação. Recurso Desprovido. \r\n\r\nRecurso nº 21.784 - Processo nº E-04/147.564/1997 - Inscrição Estadual nº 80.640.803 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar da Assessoria Jurídica no sentido de não conhecimento do recurso por opção pela via judicial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.929. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - IDENTIDADE DE LITÍGIOS - INGRESSO DO SUJEITO PASSIVO EM JUÍZO POSTULANDO MATÉRIA CONTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência de recurso acaso interposto. O ingresso da recorrente em juízo, postulando matéria idêntica à discutida no presente processo, importou em renúncia do seu direito de recorrer na esfera administrativa, ex vi do disposto pelo art. 227 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.777 - Processo nº E-34/116.505/2005 - Inscrição Estadual nº 81.720.746 - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.930. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ANUAL PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN- IPM) - DADOS INCORRETOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou as Declarações Anuais para Apuração do Índice de Participação dos Municípios (Declans-IPM), referentes aos períodos elencados na autuação, com dados incorretos, contrariando o disposto pelos arts. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000 e 109 e 110 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000, sujeitando-se ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 59, inciso XXXIII da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 20.645 - Processo nº E-04/210.611/2000 - Inscrição Estadual nº 85.857.428 - Recorrente: TODO MUNDO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 64.14 - LAGOA- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.931. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO -TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. Foi observado, na decisão de 1ª instância, o art. 249 do Decreto-Lei nº 5/1975, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, no referido ato estão contidos todos os elementos necessários para a sua validade. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - NÃO UTILIZAR. Os estabelecimentos de contribuintes que já exercem atividade e que não sejam usuários de equipamento que emita Cupom Fiscal, com receita bruta anual acima de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), estão obrigados à utilização de ECF a partir de 1º de janeiro de 2000, ex vi do disposto pelos arts. 78 da Lei nº 2.657/1996 e 1º e 2º, inciso II, item 7 da Resolução SEF nº 2.926/1998. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 21.059 - Processo nº E-04/542.533/1999 - Inscrição Estadual nº 84.802.514 - Recorrente: EVANDRO M RUGGERI MÓVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.934. EMENTA: ICMS - POSSE DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTO FISCAL. Considera-se saída do estabelecimento a mercadoria que nele tenha entrado desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento fiscal inidôneo ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada, na forma estabelecida no § 3º do art. 3º da Lei nº 2.657/96. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 459436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "459938": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOSÉ BORGES ARRUDA, com validade a contar de 03 de março de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor III, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.137/2008.\r\n\r\nDISPENSAR LUIZ ANTONIO VASCONCELOS, com validade a contar de 03 de março de 2008, matrícula nº 060, do posto fiduciário de Assessr III, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.074/2007.\r\n\r\nId: 459938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "457719": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ nº 30.124.754/00001-14\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com a presença dos Conselheiros, Júlio César Carmo Bueno, Presidente; Christino Áureo da Silva, Vice-Presidente; Maurício Elias Chacur e Cristiane Viturino Novo Vaz. Em seguida, foi feita a leitura da ata anterior para aprovação e apresentada a seguinte Ordem do Dia: Renúncia do Diretor-Presidente da Companhia e eleição do seu substituto. 1) ELEIÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE: Esclareceu o Presidente do Conselho que tinha em suas mãos carta endereçada à Presidência deste colegiado, datada de 22 de janeiro corrente e assinada pelo Diretor-Presidente, Maurício Elias Chacur, na qual apresenta a sua firme intenção de demitir-se da Presidência da Companhia, justificando a sua manifestação de vontade por razões pessoais e que o impossibilita de prosseguir à frente do cargo, aproveitando a oportunidade para agradecer o apoio que sempre lhe conferiu este Conselho de Administração. Aceita a demissão do atual Diretor-Presidente, é proposto para deliberação deste Conselho de Administração, na forma do art. 18 do Estatuto Social da Companhia, a eleição, para cumprir o resto do mandato de Diretor-Presidente da CODIN, o atual Diretor de Operações, Fernando de Castro da Costa Barros, que acumulará os dois cargos. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar o Conselheiro Maurício Elias Chacur, por ser a matéria em deliberação de seu interesse direto, o Colegiado aprovou a proposta apresentada, mandando que se emitisse a deliberação, com a eleição do novo Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, o atual Diretor de Operações, Fernando de Castro da Costa Barros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 22.386-D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 206.655.047-72, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Frei Solano, nº 12/501, Lagoa, e que cumprirá o resto do mandato de 02 anos, acumulando a Presidência da Companhia com a Diretoria de Operações, mantido o Diretor de Administração e Finanças, Gilberto Telles de Sousa Hage. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio, às fls. 125 a 126. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Fernando de Castro da Costa Barros. Diretor-Presidente JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA. Certifico o deferimento em 21/02/2008 e o registro sob o n° e data abaixo. 00001776305. Data: 21/02/2008. Valéria G. M. Serra. Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 457719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459779": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 500 DE 01 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, os seguintes servidores: \r\n\r\nPREGOEIRA TITULAR: REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula nº 811.935-6.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO: ÁLVARO DURÃES - matrícula nº 048.613-4\r\n\r\n2º MEMBRO: RAIMUNDO ALVES DE LACERDA - matrícula nº 048.682-9\r\n\r\n3º MEMBRO: REGINA ANTONIETTA GUERRA - matrícula nº 048.665-4\r\n\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: ELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula nº 175853-1\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: PIERRE ALVES DA CRUZ - matrícula nº 811.928-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "459929": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/200.506/2008 - AUTORIZO a complementação do reajustamento de preços (5ª periodicidade) do Contrato nº 006/2003, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, NA VIA LIGHT (RJ-081), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VIATURAS E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, TRECHO: ESTRADA RIO DO PAU E A AVENIDA TANCREDO NEVES COM 10,7KM DE EXTENSÃO EM PISTA DUPLA,, objeto do processo nº E-33/205.721/2002, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A.\r\n\r\nId: 459929. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "458607": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nMARIA DI LUCA MARTINHO DE AGUIAR, matrícula nº 0258.078-5, CPF nº 723.396.327-49, brasileira, nascida em 18/06/1962, do sexo feminino,Carteira de Identidade nº 04965325-6, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 122.169.859-12, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/02/2008, publicado no Diário Oficial de 14/02/2008, tomou posse em 14/02/2008. Ofício nº 425/0001/2008.\r\n\r\nOLIVIA MARIA BENEVIDES, matrícula nº 0817.976-4, CPF nº 428.837.507-00, brasileira, nascida em 02/03/1957, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 03798713-8, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 103.321.652-53, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/02/2008, publicado no Diário Oficial de 14/02/2008, tomou posse em 14/02/2008. Ofício nº 425/0001/2008.\r\n\r\nLANA VENTURA BRITO RAMIRO, matrícula nº 0932.802-2, CPF nº 045.524.897-47, brasileira, nascida em 21/08/1976, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 66.073, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 190.000.627-59, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/02/2008, publicado no Diário Oficial de 14/02/2008, tomou posse em 14/02/2008. Ofício nº 425/0001/2008.\r\n\r\nJAQUELYNE ABREU DE SOUZA E FILHO, matrícula nº 937.296-2, CPF nº 052.039.527-10, brasileira, nascida em 22/12/1977, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 66.076, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 126.516.236-03, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/02/2008, publicado no Diário Oficial de 14/02/2008, tomou posse em 14/02/2008. Ofício nº 425/0001/2008.\r\n\r\nId: 458607"
                    ],
                    "459554": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MÁRIO JORGE PIMENTEL, matrícula nº 266.372-2, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/04786/1126/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO CARLOS VIANA, matrícula nº 177.474-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/0137/1128/2008.\r\n\r\nId: 459554"
                    ],
                    "459396": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000082/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 019/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.467.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e sete mil reais), com base no inciso I do Art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 459396"
                    ],
                    "459395": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/000082/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 019/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.467.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais), com base no inciso I do Art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 459395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "459977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 217 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/12079/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931505-2, para, conjuntamente com o Coordenador da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS DE CARVALHO matrícula nº 924.931-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e as Unidades Hospitalares da SEAP. \r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.293-7, 30.189-2, 30.201-5, 30.202-3, 30.203-1, 30.204-X,30.205-8, 30.206.6 e 30.207-4, abertas no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio e das Unidades Hospitalares referidos no art.1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 459977"
                    ],
                    "459795": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nINVESTE o candidato relacionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SIQUEIRA\r\n\r\n939.898-3\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nINVESTE o candidato relacionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nQuebra Masculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCLÁUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\n\r\n939.899-1\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n939.900-7\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n939.901-5\r\n\r\nHELIO FREIRE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n939.902-3\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.903-1\r\n\r\nMARECELO MARTINS GONZALEZ\r\n\r\n939.904-9\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\n* INVESTE o candidato relacionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA\r\n\r\n939.827-2\r\n\r\n* Omitido no Diário Oficial de 20.02.2008\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\n* INVESTE o candidato relacionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n939.879-3\r\n\r\n* Omitido no Diário Oficial de 20.02.2008\r\n\r\nId: 459795"
                    ],
                    "459469": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.02.2008\r\n\r\nDESLIGA, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2001, o candidato RUY SÉRGIO VILLARINO SOARES, matrícula nº 816738-9 do estágio experimental ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária, revogando-se os atos de 04 de setembro de 1995, publicado no D.O. de 05/09/95, na parte referente ao candidato objeto do presente administrativo e de 12/02/2004, publicado no D.O. de 30/03/2004, tendo em vista o contido no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 140 do sobredito processo. Processo nº E-06/11224/2006.\r\n\r\nId: 459469"
                    ],
                    "459473": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 822.528-6, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 21 de novembro de 2007. Proc. nº E-08/220.128/2008.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, VALTERNEI DE OLIVEIRA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.756-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/936.001/2008.\r\n\r\nId: 459473"
                    ],
                    "459864": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA GERBATIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.026-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.101/2008.\r\n\r\nId: 459864"
                    ],
                    "459867": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 257.466-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.013/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora LENY MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 834.586-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.014/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.076-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.011/2008.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor SÉRGIO ANDRADE DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.759-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.012/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CLÁUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.021-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.004/2008.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.597-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.008/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.013/2008.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.014/2008.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.016/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.012/2008.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.013/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.007/2008.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.008/2008.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.009/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETH SOUZA CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.160-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.011/2008.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE BARBOSA GIL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.359-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.012/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.206-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.013/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.018/2008.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.019/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.130-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.014/2008.\r\n\r\nId: 459867"
                    ],
                    "459866": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JÉFERSON DE MELO CORREIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.704-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.002/2008.\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JOÃO CORREIA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.632-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.007/2008\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FRANCISCO DE ASSIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.191-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.008/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JOÃO CORREIA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.632-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.011/2008.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JOÃO CORREIA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.632-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.012/2008\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.004/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.258-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.010/2008.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor DIOCLECIO GERMANO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.494-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.011/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CLAUDIA LYRA RIOS PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.155-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.014/2008.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MICHELLE MANHÃES BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.974-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.015/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1 em substituição ao servidor PAULO PEREIRA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.837-5. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.113/2006.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1 em substituição ao servidor PAULO PEREIRA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.837-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.017/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.013/2008.\r\n\r\nId: 459866"
                    ],
                    "459865": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO ERICK SIQUEIRA PRAÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.098-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.020/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.090-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.027/2008.\r\n\r\nDE 20.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FÁBIO SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.086-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.029/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ALEX DE ANDRADE GODINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.084-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.030/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor DANILO BASTOS SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.079-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.031/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARIA DOS ANJOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.833-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.009/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUIZ CARLOS PREAD MANSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.229-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.014/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO ALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.346-1, em substituição ao servidor ERALDO DE SOUZA IGNACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.086-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.057/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FRANCILENE CLÁUDIA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.192-6, em substituição ao servidor ERALDO DE SOUZA IGNACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.086-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.063/2007.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO V. TAVARES MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ROBERTO BAFFA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.706-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.017/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JOSÉ FERNANDES FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.412-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.005/2008.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ELVIS PEREIRA DA COSTA, 3º SGT PM, RG nº 44.982. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.006/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor VALDIR RODRIGUES PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.791-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.016/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora ROSANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.857-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.017/2008.\r\n\r\nId: 459865"
                    ],
                    "459857": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.037/2008.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor JORGE WILSON DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 176.475-2, nos autos do Processo nº E-21/997.042/2007, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.027/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.028/2008.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 930.230-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.038/2008.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6, em substituição a servidora TÂNIA LENARA GOBBI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.168-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.183/2007.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Vinicius Rafael pinheiro lopes, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.032/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.033/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.034/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.035/2008.\r\n\r\nId: 459857"
                    ],
                    "459856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.027/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.133/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.123/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.043/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.068/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.060/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 459856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "458066": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIA DE FÁTIMA DA ROZA, Professor Docente II, matrs. nºs 904.082-5 e 838.455-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.004/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.524-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.735/2007.\r\n\r\nEDILSEA ATAIDE ROCHA, Professor Assistente Administrativo Educacional II, matrs. nºs 1.208.373-9 e 186.559-1, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado na matrícula 1208373-9 e atividades que não exija ortostatismo prolongado na matrícula 186.559-1. Proc. nº E-08/3.210.090/2005.\r\n\r\nJUVALDETE FERNANDES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 1.003.9501, em serviços leves e interno e em local próximo à residência, Proc. nº E-08/221.638/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 1.169.613-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.044/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MULLER FRAGA, Professor Docente II, matr. nº 1.208.880-3, em função extraclasse, em serviços que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/136.235/2007.\r\n\r\nRUTH ELENA SILVESTRE DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 1.208.935-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.188/2004.\r\n\r\nSUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matr. nº 861.106-3, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/222.125/2007.\r\n\r\nVALCEA MONTEIRO MANHÃES, Servente II, matr. nº 1.204.985-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.312/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT GARCIA, Professor Docente I, matr. nº 1.206.797-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.105/2004.\r\n\r\nEDMO DE MORAES PINTO, Professor Docente I, matr. nº 1.001.466-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.344/2007. \r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA SAMPAIO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.804-0, em serviços leves, internos e fora da atividade de emergência. Proc. nº E-08/221.415/2007.\r\n\r\nOSWALDO LUIZ PINTO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs. nºs 5004319-9 e 248.225-5, em função extraclasse em atividades que são exija esforço físico. Proc. nº E-08/250.038/2007. \r\n\r\nREGINA LUCIA VIANNA SIQUEIRA, Servente II, matr. nº 204.813-8, em serviços leves, internos que não exijam contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-03/1.720.173/2002.\r\n\r\nId: 458066"
                    ],
                    "458080": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALBERTO BRUNET LEITE, Inspetor Policial, matr. nº 180.347-7, fora de atividade operacional-policial, fora de regime de plantão, em serviços leves, internos e próximo a residência. Proc. nº E-08/222.079/2007. \r\n\r\nCARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS, Técnico Laboratório/ Especializados, matr. nº 7141-5, em serviço leves e internos, em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/ 221.850/2007. \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.012-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nFLORENCE MITSUE SEKITO, Professor Assistente, matr. nº 7.239-7, em função extraclasse.\r\n\r\nJANETE GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 24.402-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nJOANA VERA DA PAIXÃO BENTO, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.663-4, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e próximo a residência.\r\n\r\nKATIA REGINA PINTO CAVANCANTI, Inspetor de Alunos II, matr. nº 192.191-5, fora do contato com alunos. Proc. nº E-08/223.449/2007. \r\n\r\nRICARDO SOUZA COELHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 176.685-6, fora de atividade operacional-policial, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos e próximo a residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nATLAS RODRIGUES MONTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 1638-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.112/2005.\r\n\r\nVERA LUCIA AGOSTINHO TAISSUN, Agente de Fazenda B, matr. nº 191.408-4, em serviços internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/601.677/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADEIL ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 118.955-4, em função extraclasse, em período diurno, em atividade que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/601.876/2003.\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA MORENO, Professor Assistente, matr. nº 33.202-3, próximo a residência. Proc. nº E-01/600.766/2003.\r\n\r\nALUISIO FRANCISCO SOUZA FILHO, Oficial Especial - Vidraceiro, matr. nº 30.465-9, em serviços leves e internos, que não exijam esforço com o membro superior esquerdo. Proc. nº E-08/221.919/2007.\r\n\r\nAPARECIDA FERREIRA DE AZEVEDO, Professor Docente II, matr. nº 234.764-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.688/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABRANTES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.045-7, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sem porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação para avaliação. Proc. nº E-01/600.544/2005.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA, Motorista, matr. nº 13/56.042-5, em atividades que não exijam audição plena e fora de direção de veículos automotores. Proc. nº E-01/601.880/2002.\r\n\r\nCLENIR MARINS, Monitor, matr. nº 173.626-3, em serviços leves, internos e burocráticos. Proc. nº E-01/601.346/2004.\r\n\r\nEDITH BARBOSA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 184.156-8, em serviços leves e internos, que não exijam longas caminhadas, mantendo-se próximo a residência Proc. nº E-01/600.628/2003.\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS MENEZES, Professor Docente II, matr. nº 188.918-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.510.101/2000.\r\n\r\nFLAVIO GARCIA DE ALMEIDA, Professor Adjunto, matr. nº 32.833-6, próximo a residência. Proc. nº E-01/602.103/2005.\r\n\r\nIRENE PEREIRA DE PAIVA, Servente, matr. nº 175.251-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.149/2002.\r\n\r\nLEDINEI PEREIRA DA SILVA, Trabalhador, matr. nº 55.211-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.290/2007.\r\n\r\nLEILA CORREA DA CRUZ, Professor Docente II, matr. nºs 168.472-9 e 251.944-5. em função extraclasse. Proc. E- 08/222.282/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/101.738-6, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo a residência Proc. nº E- 01/601.604/2005.\r\n\r\nMARLENE SOARES SIQUEIRA, Servente I, matr. nº163.713-1, em serviços leves e internos,com restrição de esforço sobre o membro superior direito. Proc. nº E- 03/3.110.078/2000.\r\n\r\nMERY LEILA BADINI DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 162.778-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.088/2005.\r\n\r\nOSMANIR ALBERNAZ RIBEIRO, Lavador, Passador e Engomador, matr. nº 173.305-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.310/2003.\r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES AMBROSIO, Médico A, matr. nº 08/105.230-0, em atividades que não exijam esforço físico, fora do contato com pacientes, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/221.110/2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARCELLOS, Técnico de Fazenda C, matr. nº 191.680-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-01/600.293/2003.\r\n\r\nSANDRA HELENA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 166.916-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E- 08/220.576/2007.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANTONI MOREIRA DOS SANTOS, Perito Criminal, matr. nº 860.451-4, em atividades fora do contato com poeira, mofo, produtos químicos e odores fortes e, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.122/2007.\r\n\r\nNEUSA GALLO BARBOSA, Servente, matr. nº 1.203.309-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.010.122/2002.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MÁRCIA HELENA MACEDO AGUIAR, Professor Docente I, matr. nº 1.207.016-6, em função extraclasse, em atividade que não fique exposta à radiação solar. Proc. nº E-03/5.410.219/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA MARTINS NEVES, Professor Docente II, matr. nº 1.142.283-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.940/2007.\r\n\r\nSHEILA BARROS VENTURA, Professor Docente I, matr. nº 1.003.387-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.690/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA, Professor Docente I, matr. nº 831.182-1 e Professor Docente II, matr. nº 5.005.805-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/128.377/2007.\r\n\r\nJUREMA DE OLIVEIRA VIANNA DIAS, Merendeira, matr. nº 5.004.326-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.294/2002.\r\n\r\nLAURA OLIVEIRA DE ANDRADE, Servente II, matr. nº 1.205.508-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/220.141/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor COSME ANTUNES PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.941-6, em serviços ambulatoriais. Proc. nº E-01/600.393/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCATHARINA VALERO MARTINS, Merendeira, matr. nº 191.693-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.683/2007.\r\n\r\nGILCA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA, Servente II, matr. nº 277.269-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.134/2007.\r\n\r\nId: 458080"
                    ],
                    "459249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para paga mento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MANUELA QUEIROZ AZEVEDO, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0084/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.216,19 (quatro mil duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 22, Inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 459249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "459303": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3859 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO DESAFIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO .\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 09/11/2007, no processo nº E-03/202.418/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO CURSO DESAFIO, mantido pelo COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA, em sua unidade na Rua Luiz Beltrão, nº 160, Cobertura, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/11/2007, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 10/04/2007 a 19/08/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 459303"
                    ],
                    "461248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.121/2008 - Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o resultado final do Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Educação, conforme Edital publicado no D.O. de 26/11/2007, para provimento de vagas no cargo de Professor Inspetor Escolar, nos termos da listagem publicada pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP, no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 461248"
                    ],
                    "461041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.341/2007 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2008, em favor da empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 18.254.500,00 (dezoito milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 461041"
                    ],
                    "459544": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1701616/89 - DILMAR LIMA CORTES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.523-0, período base de 11.07.2002 a 22.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.446/94 - SONIA M. DE A. MONTEZUMA, Servente II, mat. nº 1.205.261-9, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.159/96 - ADELAIR BARRETO MARQUES, Servente I, mat. nº 164.342-8, período base de 01.06.98 a 31.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.285/96 - MARIA BENEDITA MELLO CORDEIRO, Servente II, mat. nº 1.203.780-0, período base de 02.08.97 a 30.09.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.934/97 - SUELY CANECA, Servente II, mat. nº 1.204.870-2, período base de 02.08.2002 a 17.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.181/2002 - ANA CRISTINA DA SILVA LOPES, Merendeira II, mat. nº 276.905-7, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.061/2003 - MARTA MARIA GOMES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.491-4, período base de 23.06.2002 a 22.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.349/2008 - MARCIA VANIA BERNARDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.136-6, período base de 25.10.2002 a 03.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.362/2008 - ROSELY DE SIQUEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.260-4, período base de 02.03.2000 a 21.04.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1703116/95 - ELISA DE SIQUEIRA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.411-2, período base de 12.02.97 a 29.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.062/96 - SILVANA DE CASSIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.462-5, período base de 01.04.97 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.169/99 - ANGELA MARIA FLORENCIO DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.200.729-0, períodos base de 02.08.97 a 31.08.2002 e de 01.09.2002 a 31.08.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.168/99 - ZENY FLORENCIO RIBEIRO, Servente II, mat. nº 1.200.864-5, período base de 02.08.87 a 01.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.094/2008 - VERA LUCIA DA SILVA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.893-4, períodos base de 01.04.82 a 28.04.87, 01.06.91 a 06.07.2001 e de 07.07.2001 a 27.07.2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.179/94 - REGINA LUCIA V.SIQUEIRA, Servente II, mat. nº 1.204.813-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.048/99 - DULCINEA VIANA, Servente II, mat. nº 1.203.784-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.358/2003 - ANA IZABEL MATOS DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 247.854-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 459544"
                    ],
                    "459543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.235/88 - JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO, Prof. Doc. II, matr. nº 1.208.717-7, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.379/89 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, matr. nº 155.481-5, período base de 01.06.2001 a 14.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.261/93 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, matr. nº 254.035-9, período base de 10.12.2002 a 13.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.957/87 - ROMILDA DE PAULA ANDRADE PEREIRA, Prof. Doc. I, matr. nº 194.734-0, período base de 02.04.2002 a 01.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.540/2007 - SUELI ROCHA LOPES, Prof. Doc. II, matr. nº 293.862-9, período base de 04.06.2001 a 04.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.293/1987 - TAMARA DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO, Prof. Doc. I, matr. nº 161.073-2, período base de 13.04.2002 a 12.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.001/89 - TEREZINHA RIBEIRO DE MIRANDA, Prof. Doc. I, matr. nº 230.875-7, período base de 06.09.2002 a 03.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.066/99 - WALDIR FERREIRA DO COUTO, Vigia II, matr. nº 278.020-3, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.213.673/87 - FERNANDA MÉDICI DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, matr. nº 194.464-4, períodos base de 02.04.97 a 29.04.2002 e de 30.04.2002 a 29.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.587/2007 - MARCUS MEDEIROS BARROS, Prof. Doc. I, matr. nº 5.000.876-2, período base de 17.07.96 a 16.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.558/88 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS, Prof. Doc. II, matr. nº 194.485-9, períodos base de 01.04.97 a 31.03.2002 e de 01.04.2002 a 07.05.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.213.982/87 - EMÍLIA SILVESTRE MARTINS, Prof. Doc. I, matr. nº 194.475-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos de 01.04.82 a 31.03.87; 01.04.87 a 31.03.92 e de 07.09.2001 a 12.10.2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. E-03/7.400.005/89 - SILVANA FREITAS RAMIRO, Prof. Doc. I, matr. nº 231.664-4. Indefiro o processo.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.063/2008 - ELIANE RODRIGUES DE CASTRO, Prof. Doc. I, matr. nº 841.853-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.261/93 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, matr. nº 254.035-9. Torno sem efeito o despacho de 10.01.2008, publicado no D.O. de 23.01.2008, que concedeu 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 10.12.2002 a 01/05/2007.\r\n\r\nId: 459543"
                    ],
                    "459701": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato de 19.12.2007, publicado no D.O. de 08.01.2008, que concedeu a redução de carga horária ao servidor MARIA ENY CARNEIRO DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.781-1. Proc. nº E-03/3.910.017/2004.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCLAUDETE CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 904.107-0. Proc. nº E-01/601.762/2006.\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.579-5. Proc. nº E-01/120.028/2007.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nEMÍLIA ALVARENGA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 804.293-9. Proc. nº E-03/2.300.097/97.\r\n\r\nZILDA BRITO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 837.365-6. Proc. nº E-08/220.439/2007.\r\n\r\nJUREMAR CAMPAGNOLI MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.551-7. Proc. nº E-03/3.310.112/2007.\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.718-6. Proc. nº E-03/2.110.193/2003.\r\n\r\nANALUCIA SILVA ÁVILA SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.545-0. Proc. nº E-03/7.910.083/2001.\r\n\r\nJACKLINE TORRES AMAZONAS, Prof. Doc. I, mats. nºs 837.084-3 e 846.619-5. Proc. nº E-03/11.202.294/2005.\r\n\r\nZILMA JESUS DE SOUZA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.006.576-2. Proc. nº E-01/136618/2006.\r\n\r\nDELORME DALVA COSTA CARVALHO, Merendeira, mat. nº 5.010.174-0. Proc. nº E-03/8.610.033/2002.\r\n\r\nTEREZA ISAIAS DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.013.745-4. Proc. nº E-03/810.112/2004.\r\n\r\nERIKA COUTINHO DE SOUZA MOTHÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.354-4. Proc. nº E-03/11.300.360/2005.\r\n\r\nMARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.131-1. Proc. nº E-03/11.400.428/2000.\r\n\r\nNELCI DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.010.556-8. Proc. nº E-01/601.251/2003.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ROCHA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 196.804-9. Proc. nº E-03/4.310.081/2001.\r\n\r\nWIRLENE ESTEVES DOS REIS, Prof. Doc. II, mats. nºs 194.814-0 e 246.426-1. Proc. nº E-03/6.710.222/2005.\r\n\r\nSILVIA MARIA ANTUNES DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.698-8. Proc. nº E-03/1.001.060/93.\r\n\r\nMARIA LOURDES DO CARMO, Prof. Doc. II, mats. nºs 234.361-4 e 240.026-5. Proc. nº E-03/7.130.191/2001.\r\n\r\nMAGNA MARIA DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.010-0. Proc. nº E-01/600.193/2004.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA GOBBI MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.655-7. Proc. nº E-03/7910129/99.\r\n\r\nLUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA, Prof. Doc. I, mats. nºs 253.309-9 e 912.422-3. Proc. nº E-01/101.082/2005.\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA, Prof. Doc. I, mats. nºs 64.226-4 e 103.110-3. Proc. nº E-03/1.730.067/2004.\r\n\r\nDAYSE TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.659-6. Proc. nº E-03/3.193/2007.\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO REZENDE, Prof. Doc. II, mats. nºs 197.117-5 e 241.719-4. Proc. nº E-03/9.657/93.\r\n\r\nFRANCINE NEVES RODRIGUES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.620-0. Proc. nº E-01/120.340/2007.\r\n\r\nMARIA NEIDE DE ALMEIDA COSTA, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.020.463-5. Proc. nº E-03/10.000.690/2000.\r\n\r\nHELOÍSA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo Creche, mat. nº 5.024.366-6. Proc. nº E-03/10.001.188/2003.\r\n\r\nMARCIA VALENÇA BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mats. nºs 824.648-0 e 5.008.661-0. Proc. nº E-03/10.001.728/2005.\r\n\r\nCARLA RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.629-9. Proc. nº E-08/222.766/2007.\r\n\r\nMARIZE STELMANN RIBEIRO, Prof. A.A.E. I, mats. nºs 190.273-3 e 238.209-1. Proc. nº E-03/5.010.017/2006.\r\n\r\nMARLY LANE DA SILVA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.134-1. Proc. nº E-01/120.170/2007.\r\n\r\nId: 459701"
                    ],
                    "459700": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nATO DE 05.10.2007, publicado no D.O. de 10.10.2007 - MARIA ENY CARNEIRO DE MELO, Prof. Doc. II. Fica retificado para 251.781-1 o número da matrícula do servidor de que trata o presente ato. Proc. nº E-03/3.910.017/2004.\r\n\r\nId: 459700"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "459943": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 035 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo administrativo nº E-26/724/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2, Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula nº 931415-4 e Márcia Maria Villaça Gitahy Freire, matrícula nº 932156-3, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 459943"
                    ],
                    "459394": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nFELIPE SANTOS SAMPAIO, matrícula nº 936.950-5, CPF nº 057.327.327-80, nacionalidade brasileira, nascido em 22/12/1983, sexo masculino, carteira de identidade nº 13083838-6 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.903.166.103-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 31 de dezembro de 2007, tomou posse em 02 de janeiro de 2008, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Processo nº E-26/737/2007.\r\n\r\nId: 459394"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "459547": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso n° 7242/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Thermo Electron North América LLC, no valor de R$ 947.104,40, com fulcro no art. 24, inc. XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 4228/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Redisul Informática Ltda, no valor de R$ 149.875,00, com fulcro no art. 25, caput do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 4228/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda, no valor de R$ 188.000,00, com fulcro no art. 25, caput do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 459547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459805": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9865/2005 - HOMOLOGO a alteração do afastamento parcial remunerado - liberação de 20h - para integral remunerado, com prorrogação da licença da Profª AURA HELENA RAMOS, no período de 01/02/2008 a 31/01/2010, para conclusão do doutorado em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação - UERJ, com realização de Estágio de Doutoramento na Universidade do Porto, Portugal, no período de março a julho de 2008, com ônus CAPES e sem ônus adicional para UERJ. \r\n\r\nId: 459805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459702": [
                            "I - Ato",
                            "COMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Teresa da Silva, matricula nº 33840-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Biblioteca de Tecnologia e Ciências E - CTC-E, a contar de 04/03/2008.(MM CUOP 033/08)\r\n\r\nDISPENSA a servidora Lílian Pantoja Sosman, matricula nº 33782-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Eletrônica Quantica - DEQ, a contar de 04/03/2008. (MM CUOP 034/08)\r\n\r\nId: 459702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458198": [
                            "I - Ato",
                            "CAMPUS REGIONAL DE RESENDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Fausto de Assis, matricula nº 4872-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT / CEPUERJ e localizados no Campus Regional de Resende - CRR, a contar de 26/02/2008, indicando como seu substituto o servidor Luis Henrique D'Avila Ramos, matrícula nº 33540-6, a contar de 27/02/2008. (MM CRR 014/08)\r\n\r\nId: 458198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459536": [
                            "I - Ato",
                            "SUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SUB-REITORA \r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ricardo Carvalho de Barros, matricula nº 31077-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Fomento ao Ensino para Graduados - DEPG, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Augusto Rezende Lemos, matrícula nº 8218-0, a contar de 01/01/2008.(MM SR-2 041/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Renato Salvador Coutinho, matricula nº 32825-2 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço de Processamento de Dados - SERAD, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Roberto Fonseca Rutz, matrícula nº 31575-4, a contar de 01/01/2008. (MM SR-2 042/2008).\r\n\r\nId: 459536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459563": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CURSOS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Valéria Bernardino dos Santos, matricula nº 31842-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Cursos - COCURSO a contar de 31/12/2007. (MM COCURSO 041/2008).\r\n\r\nId: 459563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459806": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nPort. nº 054/2008 - APOSENTA JORGE GUILHERME DE ARAÚJO CARVALHO, matr. 6588-8, Professor Auxiliar, nível 260.0, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 055/2008 - APOSENTA JOÃO JOSÉ DA SILVA, matr. 4947-8, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, nível 724.5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 459806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458266": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Eduardo Vasquez Corrêa Silva, matricula nº 34249-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Matemática e Computação - DEMAC, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Germano Amaral Monerat, matrícula nº 34492-9, a contar de 01/01/2008.(MM FAT 015/08)\r\n\r\nId: 458266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459524": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Alvaro Vieira Lima, matricula nº 32804-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Faculdade de Administração e Finanças - FAF, a contar de 31/12/2007, indicando como substituto o servidor Luis da Costa Laurencel, matrícula nº 5229-0, a contar de 01/01/2008. (MM FAF 059/2008).\r\n\r\nId: 459524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459711": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso nº 236/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Baxter Hospitalar Ltda, para despesa no valor de R$ 209.146,14, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 459711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459717": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 1796/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Servimed Comercial LTDA, para despesa no valor de R$ 710,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1796/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Instituto de Hypodermia e Farmácia LTDA - Hypofarma, para despesa no valor de R$ 60.522,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1796/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Torrentes Material Hospitalar Ltda, para despesa no valor de R$ 210.231,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1796/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Integralmed Comércio e Produtos Ltda, para despesa no valor de R$ 209.609,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1796/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares LTDA, para despesa no valor de R$ 34.884,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1796/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Fresenius Kabi Brasil LTDA, para despesa no valor de R$ 39.600,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1796/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inc. IV da Lei nº 8666/93, a favor de Deenea Distribuidora LTDA, para despesa no valor de R$ 44.784,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 459717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459557": [
                            "I - Ato",
                            "SEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/02/2008\r\n\r\nPágina 11 - 1ª coluna\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nErsília Maria Guedes\r\n\r\nOnde se lê : ...no período de 05/02/200 a 05/02/2006...\r\n\r\nLeia-se : ... no período de 05/02/2000 a 25/06/2006...\r\n\r\n(TCE/RJ 107.584-2/07)\r\n\r\nId: 459557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459582": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA SECUNDINO DE ARAÚJO, matrícula nº 00/0221.356-9, Professor I - Inglês, nível 110-7 da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, c/c o § 5º do mesmo artigo. Processo nº E-26/32860/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ISMAEL BEZERRIL DE ARAÚJO, matrícula nº 00/0223.081-1, Artífice - Pintor Imobiliário, nível 804-5 da Fundação de Apoio á Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 13.11.2007. Processo nº E-08/223.462/2007.\r\n\r\nId: 459582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459587": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.486/2007 - Fixados, com validade a contar de 02.05.2007, os proventos de PATRÍCIA SOARES DA SILVA BORBA, matrícula nº 00/823.022-9, Educador Social II, nível 808-6.\r\n\r\nId: 459587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459571": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2007\r\n\r\nPágina 32 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.422/2007 - Déa Regina Carneiro Costa,\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 19/06/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 01/11/2007...\r\n\r\nId: 459571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "459739": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-10/32/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.883/94, nos termos da autorização da Diretora-Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.02.2008\r\n\r\nId: 459739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "459759": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.952 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/02/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.643/2006, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa GENRENT DO BRASIL LTDA, para implantação da Usina Termelétrica a óleo combustível denominada USINA TERMELÉTRICA RIO I, situada na Rodovia Presidente Dutra km 188, Município de Queimados,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 12/2008, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização do IBAMA nº 01/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Audiência Pública foi realizada em 06/08/2007,\r\n\r\nQuebra DELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa GENRENT DO BRASIL LTDA, para implantação da Usina Termelétrica a óleo combustível denominada USINA TERMELÉTRICA RIO I, situada na Rodovia Presidente Dutra km 188, Município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459759"
                    ],
                    "459760": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.953 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/02/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.644/2006, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa GENRENT DO BRASIL LTDA para implantação da Usina Termelétrica denominada USINA TERMELÉTRICA SEROPÉDICA, situada na Rodovia Presidente Dutra km 208,5, Município de Seropédica,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 13/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Audiência Pública foi realizada em 02/08/2007,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa GENRENT DO BRASIL LTDA, para implantação da Usina Termelétrica denominada USINA TERMELÉTRICA SEROPÉDICA, situada na Rodovia Presidente Dutra km 208,5, Município de Seropédica.\r\n\r\nParágrafo Único - O IBAMA deverá apresentar à FEEMA o documento de anuência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 459760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "459698": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.439/1981 - PÉRICLES FERREIRA, Analista de Sistemas, matrícula nº 27/1638-5. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 15.09.2001 a 13.09.2006.\r\n\r\nId: 459698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459762": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/120.004/2006 - 8ª AR/VP/SERLA - DEFIRO o recurso apresentado por ULISSES DE PAULA ANDRADE (CPF 254.343.737-15) e CANCELO o Auto de Intimação nº 04/2006-SERLA/8ªAR, com base no parecer da Assessoria Jurídica às fls. 07 verso, do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.008/2007 - DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - RATIFICO a despesa e a emissão de empenho no valor total de R$ 148.908,69, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, que deverá correr à conta do P.T. 2443.1854100801.539, N.D. 4490.39, Fonte 04 do orçamento em vigor, em favor da IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/120.127/2007 - 8ª AR/POSTO AVANÇADO - INDEFIRO o recurso apresentado pela POLICLÍNICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (CNPJ 30.208.326/0001-70) contra o Auto de Infração nº 02/2007-SERLA/8ªAR/PAR, com base no parecer da Assessoria Jurídica às fls. 49, do presente processo.\r\n\r\nId: 459762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "459942": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA DENERVAL FERREIRA VALENTE, Auxiliar de Campo, classe I, nível M, matrícula 0048-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Processo nº E-07/300.491/2000.\r\n\r\nId: 459942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "459812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000520/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle ( fls. 21), para a despesa, no valor total de R$ 16.800,00 ( dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 459812"
                    ],
                    "459653": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-02/000070/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25 “caput”, à favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, no valor de R$ 13.761,78 (treze mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), despesa com prestação de serviço referente ao seguro obrigatório - DPVAT de 2008, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 459653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "459950": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0094/2008 - MARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO, matrícula n.º 264.182-7, Agente Administrativo, Nível - I. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 23/08/82 a 31/03/86, perfazendo um total de 1.314 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-22/1310/2007 - AMAURY DOS ANJOS, matrícula n.º 289.384-0, Técnico de Comunicação Social de 1ª Categoria. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado em Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/02/76 a 08/09/76; 13/09/76 a 13/10/80; 19/01/81 a 12/12/81; 06/04/81 a 15/05/81; 01/06/81 a 10/08/81; 15/08/81 a 30/10/82; 14/01/84 a 30/06/84; 02/05/85 a 25/10/85 e de 01/06/85 a 01/07/87, perfazendo um total de 2.927 dias.\r\n\r\nId: 459950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "459292": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.755/2007 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE. Ratifico a dispensa de licitação no valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 25/02/2008\r\n\r\nId: 459292"
                    ],
                    "459931": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.006/2008 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil). RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do inciso VIII do art. 24 do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 459931"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "459562": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.289/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas à Previdência do Serviço Público, num total de 3.287 (três mil duzentos e oitenta e sete) dias, correspondentes a 07 (sete) anos, para o servidor ADÃO DE OLIVEIRA, matr. 30/0059-3, Oficial de Manutenção, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.296/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas ao Exército Brasileiro, num total de 1.111 (hum mil cento e onze) dias, correspondentes a 03 (três) anos, e 16 (dezesseis) dias para o servidor LUIS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA, matr. 29/1124-6, Vigia, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 459562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "458176": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-18/400.631/94 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial referente ao período base 01/07/89 a 30/06/94, correspondente a 180 (cento e oitenta) dias, concedido a ROSÂNGELA ALVES BATISTA, Economista, matr. 29/3720-9, e não usufruída pelo mesmo.\r\n\r\nId: 458176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "458174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/0061/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 55.300,00 (cinqüenta e cinco mil e trezentos reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Processo nº E-30/062/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), a favor da VIVO S/A., com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/08/2007\r\n\r\nId: 458174"
                    ],
                    "459417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.039/08 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL no valor estimado de R$ 3.600,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.041/08 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TELEMAR NORTE E LESTE S/A no valor estimado de R$ 6.600,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.043/08 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A no valor estimado de R$ 2.460.000,00, de acordo com autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.036/08 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no valor estimado de R$ 4.200,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.039/08 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n º 8.666/93, autorizo a despesa em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL no valor estimado de R$ 3.600,00 para atender as despesas com serviços de telefonia fixa no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer a conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.06 na Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.041/08 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A no valor estimado de R$ 6.600,00 para atender a despesas com serviços de telefonia fixa - Caio Martins no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.06 na Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.043/08 - Com base no inciso XXII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A no valor estimado de R$ 2.460.000,00 para atender despesas com serviços de energia elétrica no Complexo do Maracanã e no Centro Educacional e Esportivo Sampaio no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.11, na Fonte 00, do orçamento em vigor, através de descentralização de crédito em favor da Subsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual / SEFAZ.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.036/08 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor de Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no valor estimado de R$ 4.200,00 para atender despesas com fornecimento de gás do Complexo Maracanã no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.2066, ND 3390.39.45, na Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.107/08 - Com base no relatório da Controladoria Interna às fls. 62, aprovo com a ressalva da intempestividade a prestação de contas referente ao adiantamento no valor de R$ 4.000,00, concedido ao servidor Gilmar Ribeiro Leite, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula 100.652-7, através do processo n° E-30/200.425/2007, na forma prevista no art. 24, inciso II, c/c o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 459417. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "459452": [
                        "I - Apostila",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nATO DE 18.01.2008 - ZAIR NASCIMENTO, matrícula nº 10/337. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere a presente apostila, terá como base de cálculo para revisão de seus proventos o cargo de Assistente Jurídico de Categoria Especial por força do § 1º do art. 1º da Lei nº 4788/2006, com validade de 01.07.2006.\r\n\r\nId: 459452"
                    ],
                    "459446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/30.033/1983 - GERCI SALDANHA RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.737-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 06.05.2002 a 04.05.2007.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/448.674/1995 - MARIA AMALIA VIEIRA BAIÃO, Assistente Jurídico, matrícula nº 12.495-8. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos às fls. 50, aprovo a refixação de proventos de inatividade com validade a contar de 15/02/2008.\r\n\r\nId: 459446"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "461076": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS CASACIVIL Nº 01/2008\r\n\r\nSERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nESCLARECIMENTOS, RETIFICAÇÕES E IMPUGNAÇÕES\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil comunica que as respostas aos requerimentos de esclarecimentos, retificações e impugnações ao Edital estarão disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e que a data da realização do pregão em questão será postergada. A divulgação da nova data para a realização do certame ocorrerá nos próximos dias por intermédio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e da página eletrônica acima citada. \r\n\r\nId: 461076"
                        ],
                        "459810": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COODENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 002/CC/CCS/2008, para aquisição de 1.100 (uma mil e cem) embalagens com 100 (cem) unidades em cada, sendo 500 (quinhentas) embalagens de copo de café de 50 ml e 600 (seiscentas) embalagens de copo de água de 200 ml, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/600.115/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.100 (UMA MIL E CEM) EMBALAGENS COM 100 (CEM) UNIDADES EM CADA, SENDO 500 (QUINHENTAS) EMBALAGENS DE COPO DE CAFÉ DE 50 ML E 600 (SEISCENTAS) EMBALAGENS DE COPO DE ÁGUA DE 200 ML \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.428,00 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2299-5541 ou 2299-5067, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e a entrega das 02 (duas) resmas de Papel A4.\r\n\r\nId: 459810"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "459854": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Biográficas Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/460927/2008.\r\n\r\nId: 459854. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "459777": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-Rioprevidência, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de todos que declarou como DESERTA a Licitação na Modalidade de Convite nº 01/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, realizada em 03 de março de 2008, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Avaliação Imobiliária para a loja 201, localizada no pavimento identificado como L2, com dependência nos (04) pavimentos superiores (L3,L4,G1 e G2) do Edifício situado na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290 - Leblon Rio de Janeiro, pelo não comparecimento de nenhuma empresa interessada - Processo Administrativo nº E-01/315480/2008.\r\n\r\nId: 459777. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "459952": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 012/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados o adiamento da sessão para o dia 18/03/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ n° 012/2008, tendo como objeto a aquisição de diversos materiais (carpete, cola e vara de perfil), no valor estimado de R$ 41.876,00 (quarenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais) em virtude de alterações efetuadas na especificação do objeto.\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/001718/2008.\r\n\r\nId: 459952"
                        ],
                        "459697": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo identificado, INTIMADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente, os Livros e Documentos Fiscais exigidos na intimação, referente ao RAF nº 245388-36, conforme segue:\r\n\r\nLivro de Registro de Entradas, Livro de Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Livro Diário, Livro Caixa, Documentos de Caixa, Documentos Fiscais de Entrada, Documentos Fiscais de Saídas, Registro de Controle da Produção e do Estoque, Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas das Assembléias Correspondentes, Arquivos Magnéticos (Convênio ICMS nº 57/95 e alterações), Declarações de Importação/CI, Carimbo Oficial Padronizado, Cartão de Inscrição, DARJs / GNREs / DEAs e DECLANs.\r\n\r\nFirma: THYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nInscrição nº 83.726.806.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.794/2001.\r\n\r\nIntimação nº 245388-36/1, referente ao período de 01.01.1997 até 30.09.2007.\r\n\r\nVerificação Fiscal conforme parecer 88/2008, de 30.01.2008 da Assessoria Jurídica/SEFAZ.\r\n\r\nLocal de Apresentação: IRF - 64.12 - Sul I, na Rua da Passagem nº 72 - A - Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 459697"
                        ]
                    },
                    "Superintendência de Arrecadação": {
                        "Atos": {
                            "459928": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 345/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29, sobreloja e 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.070-021- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJBC NOTA 1000 COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.314.253 - Processo nº E-04/312139/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206801-7, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197099, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ\r\n\r\nJBC NOTA 1000 COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.314.253 - Processo nº E-04/312142/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206800-9, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197098, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.872,86 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.229.287- Processo nº E-04/135027/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209191-0, de 28/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197634, de 01/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 211,16 UFIR-RJ\r\n\r\nVALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.005.129 - Processo nº E-04/134031/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203734-3, de 03/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192419, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOUTIQUE PARIS DOG CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.468.982 - Processo nº E-04/137837/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197589-9, de 25/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191944, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ\r\n\r\nEURO COLCHÕES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.864.563 - Processo nº E-04/137614/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202260-0, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190938, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDO BAGS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.450.463 - Processo nº E-04/137780/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203636-0, de 18/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190933, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 14.593,75 UFIR-RJ\r\n\r\nULTRAVISÃO ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.724.382 - Processo nº E-04/137659/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202414-3, de 30/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188504, de 13/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ\r\n\r\nULTRAVISÃO ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.724.382 - Processo nº E-04/137660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202415-0, de 30/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188505, de 13/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.023,67 UFIR-RJ\r\n\r\nULTRAVISÃO ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.724.382-Processo nº E-04/137662/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202420-0, de 30/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188497, de 13/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 780,35 UFIR-RJ\r\n\r\nVERA MARIA LEUSIN DE AMORIM ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.316.021- Processo nº E-04/137579/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202259-2, de 23/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187453, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 459928"
                            ],
                            "459951": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 348/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSBRASIL S A LINHAS AÉREAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.750.537 - Processo nº E-04/112775/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.120318-9, de 24/07/2000\r\n\r\nValor Reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.870.594 - Processo nº E-04/112747/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.141262-4, de 13/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 115.581,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.688.847 - Processo nº E-34/77552/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193275-9, de 23/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 10.235,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459951"
                            ],
                            "459809": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 342/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nEGGER DO BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.074.247- Processo nº E-04/73010/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.904021-3, de 05/01/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.401.306 - Processo nº E-04/162296/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011693-3, de 23/02/2002\r\n\r\nVIVA RIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.643.355 - Processo nº E-34/136529/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168268-5, de 18/10/2004\r\n\r\nWILSON KING S/A AUTOMÓVEIS\r\n\r\nInscrição Estadua nº 81.410.038 - Processo nº E-34/135008/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.043555-6, de 12/12/2003\r\n\r\nId: 459809"
                            ],
                            "459957": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 350/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.948.380 - Processo nº E-04/306511/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.058948-9, de 17/05/1999\r\n\r\nValor reclamado: 44.623,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAES MENDONÇA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.126.590 - Processo nº E-04/557749/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.733163-0, de 27/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 24.355,42 UFIR-RJ\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.870.594 - Processo nº E-04/111392/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.122049-8, de 13/08/2001\r\n\r\nValor reclamado: 2.197.654,31 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 459957"
                            ],
                            "459868": [
                                "I - Edital",
                                "Nos termos da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do CANCELAMENTO do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o contribuinte efetuar o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 343/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.002.492 - Processo nº E-34/146190/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003246-9, de 22/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.744.642 - Processo nº E-34/145313/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001068-6, de 21/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.163.403 - Processo nº E-34/146173/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003189-6, de 20/06/2006\r\n\r\nId: 459868"
                            ],
                            "459953": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 349/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nPOSTO E SERVIÇO CATARINA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.172.491-Processo nº E-34/63232/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.042731-4, de 22/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 31.222,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.870.594 - Processo nº E-04/112748/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.141263-2, de 13/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 955.129,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459953"
                            ],
                            "459923": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 344/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - sobreloja e 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.070-021- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANARIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.921.908 - Processo nº E-04/312329/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212088-3, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANARIAS MOTOR PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.921.908 - Processo nº E-04/312335/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212091-7, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA ROSEIRAL DECORAÇÕES ECDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.163.340 - Processo nº E-04/452122/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210405-1, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 373,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nACQUA DI MARI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.387.633 - Processo nº E-04/451881/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209281-9, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 216,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nACQUA DI MARI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.387.633 - Processo nº E-04/451882/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209282-7, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 228,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOSTAFF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.244.798 - Processo nº E-04/452177/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206782-9, de 19/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.176,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOSTAFF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.244.798 - Processo nº E-04/452178/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009408-8, de 19/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 467,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAGIB 80 DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.816.759 - Processo nº E-04/452167/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210535-5, de 26/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 238,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO OURO COMÉRCIO E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.310.847 - Processo nº E-04/451935/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209466-6, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 213,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.451.137 - Processo nº E-04/452029/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209455-9, de 15/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nRB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.124.314 - Processo nº E-04/452040/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209957-4, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 238,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.869.096 - Processo nº E-04/451914/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208482-4, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 283,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL 250 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.605.940 - Processo nº E-04/451918/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208486-5, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 320,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL 250 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.605.940 - Processo nº E-04/451919/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208487-3, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 242,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPUBLIQUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.503.162 - Processo nº E-04/135583/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206416-4, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.279,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPUBLIQUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.503.162 - Processo nº E-04/135582/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206417-2, de 06/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.066,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.273.836 - Processo nº E-04/452077/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209450-0, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 495,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.273.836 - Processo nº E-04/452086/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210134-7, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 519,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.063 - Processo nº E-34/136276/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168254-5, de 01/09/2004\r\n\r\nValor reclamado: 62.428,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIROSHIMA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.452.785 - Processo nº E-34/46025/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198398-4, de 28/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 591,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANET RIO CHINESE FOOD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.855.743 - Processo nº E-34/139574/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195738-4, de 14/11/2006\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nRS RIO SUL ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.914.781 - Processo nº E-04/139235/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205231-8, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.060,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459923"
                            ],
                            "459944": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 347/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/n - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nW C W TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.994.867 - Processo nº E-04/300565/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.123010-9, de 03/10/2000\r\n\r\nValor reclamado: 3.240,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOGAUTO PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.572.760 - Processo nº E-04/559120/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.800439-2, de 14/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 36.913,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACCENTURE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.642.960 - Processo nº E-34/133871/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191654-7, de 22/05/2006\r\n\r\nValor reclamado: 301.737,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOCH PETRÓLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.161.252 - Processo nº E-34/133516/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174618-3, de 30/03/2005\r\n\r\nValor reclamado: 45.383,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.792.224 - Processo nº E-04/573411/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.806551-8, de 23/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 26.060,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSON HOINEFF REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.315.205 - Processo nº E-04/175107/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.583323-1, de 27/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 27.348,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.098.798 - Processo nº E-04/137569/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202255-0, de 21/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 73.875,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nIBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.213.534 - Processo nº E-04/137567/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202253-5, de 21/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.600.363,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nIBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.213.534 - Processo nº E-04/137551/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197621-0, de 21/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.040.735,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.593.528 - Processo nº E-34/77927/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197075-9, de 30/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 37.815,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.600.834 - Processo nº E-34/77929/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197077-5, de 30/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 47.355,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.777.750 - Processo nº E-34/77930/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197078-3, de 30/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 41.698,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459944"
                            ],
                            "459939": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 346/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/n - Forum Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nSUPERMERCADO MARVAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.440.847- Processo nº E-04/220524/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.667708-2, de 29/05/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.513,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIZA E FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.448.945 - Processo nº E-04/255020/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.508675-6, de 23/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.903.047 - Processo nº E-04/78435/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208522-7, de 25/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.618,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 459939"
                            ],
                            "459299": [
                                "I - Edital",
                                "Nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63/90 , TORNA público os valores creditados aos municípios, relativos a participação na arrecadação do IPVA, no mês de janeiro/2008.\r\n\r\nCOD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nDIST. ITAÚ\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2.269.913,29 \r\n\r\n983.643,38\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.220.898,78 \r\n\r\n529.058,82\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n1.021.793,78 \r\n\r\n442.781,02\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.418.823,15 \r\n\r\n1.048.167,38\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n266.574,92 \r\n\r\n115.516,77\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n135.837,55 \r\n\r\n58.862,64\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2.308.078,31 \r\n\r\n1.000.175,29\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n439.165,65 \r\n\r\n190.305,85\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n36.292,72 \r\n\r\n15.726,82\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3.304.690,40 \r\n\r\n1.432.034,87\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n196.435,26 \r\n\r\n85.122,76\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n77.363,28 \r\n\r\n33.524,40\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n324.081,65 \r\n\r\n140.436,26\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n122.245,56 \r\n\r\n52.972,94\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n267.416,64 \r\n\r\n115.881,19\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n54.333,44 \r\n\r\n23.544,57\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n6.138.999,57 \r\n\r\n2.660.368,36\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n75.968,09 \r\n\r\n32.919,43\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n1.353.138,69 \r\n\r\n586.359,61\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n875.131,81 \r\n\r\n379.536,65\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n225.737,89 \r\n\r\n97.820,33\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n856.719,93 \r\n\r\n371.246,72\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.656,24 \r\n\r\n9.817,74\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n4.566.116,34 \r\n\r\n1.978.681,05\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n1.040.411,88 \r\n\r\n450.844,16\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n450.699,96 \r\n\r\n195.306,00\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n1.372.620,68 \r\n\r\n594.806,48\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n152.117,89 \r\n\r\n65.918,08\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n481.799,47 \r\n\r\n208.781,39\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n203.862,67 \r\n\r\n88.340,90\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n87.541,45 \r\n\r\n37.934,90\r\n\r\n32\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n1.336.457,58 \r\n\r\n579.248,24\r\n\r\n33\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n20.040.882,53 \r\n\r\n8.685.230,72\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n4.469.574,50 \r\n\r\n1.936.839,39\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n5.185.294,48 \r\n\r\n2.247.029,69\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n331.168,87 \r\n\r\n143.506,17\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n426.957,64 \r\n\r\n185.016,67\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n244.885,87 \r\n\r\n106.118,72\r\n\r\n39\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n7.261.022,36 \r\n\r\n3.146.512,95\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n209.457,21 \r\n\r\n90.819,69\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n59.760,07 \r\n\r\n25.896,07\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2.322.798,62 \r\n\r\n1.006.555,67\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.406.599,02 \r\n\r\n609.530,01\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n91.008,45 \r\n\r\n39.437,06\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n56.015,64 \r\n\r\n24.273,77\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n59.343,79 \r\n\r\n25.715,76\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n421.370,98 \r\n\r\n182.595,37\r\n\r\n48\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n177.013,40 \r\n\r\n76.704,74\r\n\r\n49\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n6.804.796,03 \r\n\r\n2.949.410,26\r\n\r\n50\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n73.549,10 \r\n\r\n31.871,00\r\n\r\n51\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n2.656.145,56 \r\n\r\n1.150.999,81\r\n\r\n52\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n551.249,03 \r\n\r\n238.874,73\r\n\r\n53\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n67.455,43 \r\n\r\n29.230,82\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n86.711,02 \r\n\r\n37.575,22\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n637.834,31 \r\n\r\n276.397,47\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n96.894,76 \r\n\r\n41.987,80\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n71.227,39 \r\n\r\n30.865,06\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n3.589.763,10 \r\n\r\n1.555.585,58\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n35.529,60 \r\n\r\n15396,19\r\n\r\n60\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n1.230.430,19 \r\n\r\n533.192,13\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n574.962,12 \r\n\r\n249.152,74\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n391.382,96 \r\n\r\n169.601,13\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n4.735.090,89 \r\n\r\n2.051.885,41\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n174.407.175,68 \r\n\r\n75.586.945,98\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n179.008,59 \r\n\r\n77.570,69\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n65.154,76 \r\n\r\n28.233,61\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n211.660,72 \r\n\r\n91.720,34\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n197.585,63 \r\n\r\n85.621,10\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n292.925,62 \r\n\r\n126.935,57\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n96.647,26 \r\n\r\n41.880,37\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n47.766,55 \r\n\r\n20.698,55\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.748.623,45 \r\n\r\n757.738,06\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n223.719,94 \r\n\r\n96.945,32\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n533.889,47 \r\n\r\n231.350,73\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n129.639,62 \r\n\r\n56.177,70\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n26.015,61 \r\n\r\n11.273,33\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n164.248,23 \r\n\r\n71.173,54\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n79.898,38 \r\n\r\n34.622,81\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n966.526,32 \r\n\r\n418.831,11\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n72.180,92 \r\n\r\n31.278,22\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n115.728,95 \r\n\r\n50.149,58\r\n\r\n82\r\n\r\nSAO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n74.333,30 \r\n\r\n32.210,79\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n212.199,61 \r\n\r\n91.953,69\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n147.496,97 \r\n\r\n63.915,52\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n64.644,52 \r\n\r\n28.012,70\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n434.246,41 \r\n\r\n188.174,25\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2.851.947,37 \r\n\r\n1.235.878,63\r\n\r\n88\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n19.983,80 \r\n\r\n8.659,65\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n98.810,59 \r\n\r\n42.817,70\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n53.376,52 \r\n\r\n23.129,95\r\n\r\n91\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n497.702,25 \r\n\r\n215.674,19\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.021.468,34 \r\n\r\n442.638,38\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n283.104.704,82 \r\n\r\n122.691.704,86 \r\n\r\nId: 459299"
                            ],
                            "459300": [
                                "I - Edital",
                                "A Superintendência de Arrecadação, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, TORNA PÚBLICO os valores creditados pelo Banco Itaú S/S aos Municípios no mês de janeiro de 2008, relativos a participação na arrecadação do ICM/ICMS.\r\n\r\nARRECADAÇÃO RELATIVA A JANEIRO DE 2008 :\r\n\r\nCOD\r\n\r\nMUNÍCÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.186.138,17\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.280.083,90\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.391.534,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.161.998,34\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n815.177,81\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n948.917,92\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n4.448.450,85\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1.452.035,49\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n792.887,79\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n12.163.981,60\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.407.455,44\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n1.063.552,28\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2.254.476,15\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n751.492,03\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n646.410,52\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n767.413,48\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.470.455,52\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n665.516,24\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n1.744.990,00\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n4.362.475,07\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n783.334,93\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.776.832,90\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n589.093,32\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n13.415.406,94\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.560.301,28\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.499.532,91\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n1.130.422,35\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n659.147,67\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n773.782,06\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n719.649,15\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n713.280,57\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.219.582,43\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n7.986.195,25\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.837.200,93\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n6.292.153,83\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n786.519,20\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n1.095.395,17\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n1.251.425,30\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.607.531,81\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.862.675,22\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n671.884,82\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.569.453,81\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n974.392,22\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n894.785,01\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n706.912,01\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n1.050.815,14\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n1.063.552,28\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n1.057.183,72\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.575.555,48\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.391.534,00\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.916.808,13\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n907.522,16\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n776.966,34\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n821.546,37\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n843.836,41\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n961.655,07\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n840.652,11\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.986.995,92\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n888.416,44\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.197.292,41\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.372.428,27\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n888.416,44\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n10.450.834,45\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100.620.328,63\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n690.990,56\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n643.226,23\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n751.492,03\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n700.543,42\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.187.739,54\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.582.324,42\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n786.519,20\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3.999.466,18\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n818.362,08\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.254.609,60\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n659.147,67\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n576.356,17\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n1.085.842,32\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n649.594,80\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.318.161,93\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n573.171,88\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n655.963,39\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.678.119,95\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n684.621,98\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n655.963,39\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n1.248.241,02\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n942.549,34\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n4.251.024,96\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\n627.304,79\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n668.700,52\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n611.383,35\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.063.552,28\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.299.191,94\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n318.428.838,40 \r\n\r\nId: 459300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "459933": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 459933. A faturar por empenho"
                                ],
                                "459940": [
                                    "I - Edital",
                                    "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. WANDERLEIA BENJAMIN DO CANTO, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/153032-0 de 10/10/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 16 de outubro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.544 em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 459940. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "459956": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...CO nº 004/2007...\r\n\r\nLEIA-SE: ...CO nº 008/2007...\r\n\r\nId: 459956. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "457964": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0620/1237/2006 (PAD 36/2007), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LIOMAR MARQUES JULIO, Perito Criminal, matrícula 860.378-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 457964"
                            ],
                            "459525": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL \r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, o Delegado de Polícia Antonio Fernando de Andrade tendo em vista o não comparecimento do Perito Criminal LIOMAR MARQUES JULIO, matrícula 860.378-9, nada obstante a publicação dos Editais de Chamada no Diários Oficiais de 07, 08 e 09/11/2007, a fim de tomar ciência da instauração do processo nº E-09/287/1201/2007, apresentar defesa, e não ter nomeado procurador para fazê-la, declara, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971 a revelia do perito criminal LIOMAR MARQUES, devendo-se observar o disposto no art. 332, §§ 1º e 2º do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 459525"
                            ],
                            "459290": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00007/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 18 de março de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 18 de março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Fax-simile.\r\n\r\nValor estimado de R$ 141.056,25 (centro e quarenta e um mil cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 459290"
                            ],
                            "459705": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Município de Porciúncula de 25.09.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Prefeitura de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Rua Teófilo Mateus de Oliveira, s/nº, Bairro Purilândia, 2º Distrito, para uso exclusivo do Destacamento da Policia Militar, pertencente ao 29º Batalhão de Polícia de Militar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0110/2593/2007 de 25 de outubro de 2007 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (29º BPM).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2007.\r\n\r\nId: 459705"
                            ],
                            "459691": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Município de Natividade de 16.10.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Prefeitura de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Rua Jerônimo Horta, nº 22, Ourânia - 2º Distrito, Natividade - RJ, para uso exclusivo do Destacamento da Policia Militar, pertencente ao 29º Batalhão de Polícia de Militar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0130/2593/2007 de 27 de dezembro de 2007 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (29º BPM).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2007.\r\n\r\nId: 459691"
                            ],
                            "459692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Município de Natividade de 16.10.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Prefeitura de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Rua Imaculado Coração de Jesus, nº 51, Bairro Santa Rita de Cássia, Natividade - RJ, para uso exclusivo do Destacamento da Policia Militar, pertencente ao 29º Batalhão de Polícia de Militar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0125/2593/2007 de 17 de dezembro de 2007 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (29º BPM).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2007.\r\n\r\nId: 459692"
                            ],
                            "459693": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Município de Porciúncula de 25.09.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Prefeitura de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Rua Pedro Lopes de Oliveira, s/nº, Bairro Santa Clara, 3º Distrito, para uso exclusivo do Destacamento da Policia Militar, pertencente ao 29º Batalhão de Polícia de Militar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0112/2593/2007 de 30 de outubro de 2007 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (29º BPM).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2007.\r\n\r\nId: 459693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "459553": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/976.183/2007. \r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nO candidato abaixo mencionado, para a Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, que será realizada no dia 08 de março de 2008, às 14:00 horas, na Escola de Bombeiro Coronel Sarmento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado a Av. Brasil, nº 23.800 - Guadalupe - Rio de Janeiro/RJ, e constará de Testes de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de atestado médico, conforme modelo constante do Anexo I do Edital, declarando-o em condições de participar da Prova de Capacidade Física, sem o qual não poderá realizar a Prova, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local da Prova munido do material adequado (calção, tênis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade.\r\n\r\nOs casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias ou deficiência momentânea (estados menstruais, gravidez, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas e outros) que o impossibilite de submeter-se à realização das Provas ou diminuam sua capacidade física ou orgânica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado nem segunda chamada.\r\n\r\nSerá eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\nId: 459553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "459945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 014/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. - OBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 20.524,80 (vinte mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) - NOTA DE EMPENHO 00009/2008 - Processo nº E-08/90381/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 10/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. - OBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) - NOTA DE EMPENHO 00066/2008 - Processo nº E-08/90380/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 23/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2008.\r\n\r\nId: 459945. Valor: R$ 790,16"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "459733": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Camilla Carvalho Barbosa\r\n\r\n02-Douglas dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Edson Ricardo Dias Gomes\r\n\r\n04-Felipe Eduardo da Silva\r\n\r\n05-Franciellen Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Gabriela Soares do Nascimento\r\n\r\n07-Gisela Ribeiro Soares\r\n\r\n08-Gleiciane Rangel de Oliveira\r\n\r\n09-Graziela Manhães da Silva\r\n\r\n10-Isis Manhães dos Santos\r\n\r\n11-Jaqueline Soares Batista\r\n\r\n12-Josiane Viana dos Santos\r\n\r\n13-Juliana de Souza Martins Moço\r\n\r\n14-Karla Rocha da Silva\r\n\r\n15-Karoline Rocha da Silva\r\n\r\n16-Kenia Laury Corrêa Rosa\r\n\r\n17-Leidiana Santos Rangel\r\n\r\n18-Maiconsuel Elias Nogueira Ribeiro\r\n\r\n19-Milton Silva Júnior\r\n\r\n20-Monique Benedito Azevedo\r\n\r\n21-Renata de Azeredo Cardozo\r\n\r\n22-William Viana Flores de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Alessandra Dutra Rangel Manhães\r\n\r\n02-Anderson Barreto Soares\r\n\r\n03-Anderson de Souza Monção\r\n\r\n04-André Luiz Moço da Silva\r\n\r\n05-Annick Helena Mendes Padilha \r\n\r\n06-Antônio José Francisco de Azevedo Júnior\r\n\r\n07-Cássia de Fátima dos Santos\r\n\r\n08-Charles Oliveira de Souza Fagundes\r\n\r\n09-Cíntia Machado da Silva\r\n\r\n10-Daniel Almeida Ramos\r\n\r\n11-Diego Ribeiro de Deus Machado\r\n\r\n12-Diogo Domingos Souza\r\n\r\n13-Ebio Alvarenga\r\n\r\n14-Fabiana Pereira Gonçalves Alonso\r\n\r\n15-Flávia Peixoto Ferreira\r\n\r\n16-Gilberto Ribeiro Gomes\r\n\r\n17-Gracinéa Ribeiro Gomes\r\n\r\n18-Jarbas Cardoso Carvalho\r\n\r\n19-Jefferson Nogueira Dias\r\n\r\n20-Jhonatan Santana de Alvarenga\r\n\r\n21-Jocimar Manhães Rodrigues\r\n\r\n22-Katia de Souza Costa\r\n\r\n23-Luciana Abreu da Cruz\r\n\r\n24-Luiz Antonio Moço da Silva\r\n\r\n25-Marcele Ribeiro de Souza\r\n\r\n26-Marcelo do Nascimento Madalena\r\n\r\n27-Marciângela Manhães da Paixão\r\n\r\n28-Marcos Pinheiro Ferreira\r\n\r\n29-Maria Anita Santos Gomes\r\n\r\n30-Maria Madalena Rangel Machado\r\n\r\n31-Priscila Campinho Gonçalves de Alvarenga\r\n\r\n32-Sadá de Souza Marvila\r\n\r\n33-Vanusia Ribeiro Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Alberto do Nascimento Dias Pereira\r\n\r\n02-Aline Rocha Machado\r\n\r\n03-André Luiz Dias Maciel\r\n\r\n04-André Luiz de Souza Pimentel\r\n\r\n05-Breno Martins Siqueira\r\n\r\n06-Diana Alves Soares\r\n\r\n07-Erinea Velasco Gomes\r\n\r\n08-Fabiana Gomes Machado\r\n\r\n09-Fátima Cristina França Monteiro\r\n\r\n10-Fernanda Barreto de Souza\r\n\r\n11-Gilberto Silva Grain\r\n\r\n12-Grasiela José Gomes da Silva Pinto\r\n\r\n13-Jean Fábio Marques de Freitas\r\n\r\n14-Juliana Silva Vasconcelos\r\n\r\n15-Kátia Fabiana Ferreira Lopes Pessanha\r\n\r\n16-Leandro Vieira Rodrigues\r\n\r\n17-Magna Barroso Leite\r\n\r\n18-Maria Lúcia Rangel da Silva\r\n\r\n19-Marília da Conceição Cruz Machado\r\n\r\n20-Nagib Jorge Felix Neto\r\n\r\n21-Núbia dos Santos Terra\r\n\r\n22-Rodolfo Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Rodolfo Monteiro Batista\r\n\r\n24-Silvana Gomes Caetano Sardinha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alex Rangel\r\n\r\n02-Aline da Conceição Ferreira de Carvalho\r\n\r\n03-Aline Pessanha do Couto Cereja\r\n\r\n04-Camila Pereira da Silva\r\n\r\n05-Douglas Nacimento Gomes\r\n\r\n06-Elvis França Carvalho\r\n\r\n07-Géssica da Silva Santos\r\n\r\n08-Gisela Gomes Soares\r\n\r\n09-Jacqueline Nogueira Vieira\r\n\r\n10-Jaqueline Azeredo Pessanha\r\n\r\n11-Jefferson Rangel Dias\r\n\r\n12-Juliana Barbosa Rangel\r\n\r\n13-Juliana de Castro Batista\r\n\r\n14-Juliana de Souza Bastos\r\n\r\n15-Karolyne Almeida Siqueira\r\n\r\n16-Keilla Cristina da Silva Pessanha\r\n\r\n17-Lais Alvarenga de Souza\r\n\r\n18-Lubiana Maciel de Oliveira\r\n\r\n19-Monique Rocha Paes\r\n\r\n20-Raphaela Silva Ferreira\r\n\r\n21-Silvio Viana Pessanha\r\n\r\n22-Tharllen da Silva Azeredo\r\n\r\n23-Valmir de Almeida Junior\r\n\r\n24-Verônica da Silva Firmino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Francisco Barcelos da Conceição\r\n\r\n02-Ana Cristina de Souza Pessanha Zapata\r\n\r\n03-Ana Lúcia Ribeiro Mendes de Carvalho\r\n\r\n04-Claudia Maria Mendes de Souza Oliveira\r\n\r\n05-Claudia de Oliveira Fantinati de Souza\r\n\r\n06-Dalet de Souza Cipriano\r\n\r\n07-Edivam Gomes Monteiro\r\n\r\n08-Fábio Soares Mathias\r\n\r\n09-Francielle dos Santos Soares\r\n\r\n10-Jaqueline Cavalcante Tavares\r\n\r\n11-Joanaedir Guimarães Pereira\r\n\r\n12-José Mayckeel Siqueira de Oliveira\r\n\r\n13-Jovani Soares Batista\r\n\r\n14-Juliana Rocha Correa\r\n\r\n15-Nayara Barbosa Dezerto\r\n\r\n16-Regiane França Carvalho\r\n\r\n17-Simone Ferreira Batista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Barros Barreto\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Soares Gomes\r\n\r\n04-David Gonçalves Gomes\r\n\r\n05-Dayse Lúcidi da Cunha Corrêa Almeida\r\n\r\n06-Erico Amaral Pereira\r\n\r\n07-Isabel Maria Oliveira Alves\r\n\r\n08-Jailson Pimentel dos Santos\r\n\r\n09-Jânia Maria Souza Vasconcelos Pessanha\r\n\r\n10-Lilia Soares da Silva Cruz\r\n\r\n11-Lucia Helena Pires Rangel\r\n\r\n12-Luziane Matias de Oliveira\r\n\r\n13-Marcia Souza Vasconcelos\r\n\r\n14-Patricia Alvarenga Sardinha\r\n\r\n15-Rackel Amaral Carvalho\r\n\r\n16-Renilda Ribeiro da Silva Almeida\r\n\r\n17-Suelen Fernandes da Costa \r\n\r\n18-Uilis de Abreu Paes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Santos de Almeida\r\n\r\n02-Amaro José Barreto França Junior\r\n\r\n03-Andréia Duarte da Silva\r\n\r\n04-Carla Viviane Carvalho Pereira Velasco\r\n\r\n05-Devalci de Alvarenga Viana\r\n\r\n06-Edson Luiz Dias Maciel\r\n\r\n07-Gedeci dos Santos\r\n\r\n08-Iáurea Lúcia de Almeida Godinho\r\n\r\n09-Izabel Irís Ferreira Ramos\r\n\r\n10-João Batista do Nascimento de Almeida\r\n\r\n11-Jociálva Rangel da Silva Rodrigues\r\n\r\n12-Jocilene Nunes da Silva de Souza\r\n\r\n13-José Paulo Santana Pessanha\r\n\r\n14-Karina Rangel Rodrigues\r\n\r\n15-Leandro Augusto dos Santos Freitas\r\n\r\n16-Leila Marcia de Souza\r\n\r\n17-Leonardo Xavier Barbosa\r\n\r\n18-Lucas Borges Leite\r\n\r\n19-Luciana Siqueira Galvão Sáles\r\n\r\n20-Luis Thiago Tavares Azeredo Cordeiro\r\n\r\n21-Marcilia Leite de Almeida \r\n\r\n22-Marco Aurelio do Nascimento Madalena\r\n\r\n23-Maria Madalena Rangel Xavier\r\n\r\n24-Marieta Tavares Caetano\r\n\r\n25-Orlando Corrêa Filho\r\n\r\n26-Rafaela da Silva Costa Duarte\r\n\r\n27-Tânia Maria Rangel dos Santos\r\n\r\n28-Vania Ribeiro Pessanha\r\n\r\n29-Verônica da Conceição Silva\r\n\r\n30-Veridiana Santos de Oliveira Campista\r\n\r\n31-Wilson Sergio Tavares\r\n\r\n32-Zander Francisco Bastos de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcidéa Maciel de Azevêdo\r\n\r\n02-Alex Fabiano Abreu Coutinho\r\n\r\n03-Ana Célia Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andréa Carla Soares Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Cláudia Márcia Nunes de Souza\r\n\r\n06-Conceição da Silva Moraes Azevedo\r\n\r\n07-Elaine Cristina de Lima Fabiano\r\n\r\n08-Elma Monteiro Pessanha\r\n\r\n09-Jorge Eduardo Pessanha\r\n\r\n10-Geovani dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Gracielle Fernandes Oliveira Alves\r\n\r\n12-Lana Márcia Fernandes da Cunha Souza\r\n\r\n13-Lucia Helena da Silva Mendes\r\n\r\n14-Luciano Gomes Tavares\r\n\r\n15-Maurício Pereira Moço\r\n\r\n16-Mick Summer Wasconcelos Alves\r\n\r\n17-Mônica Machado Sebastião\r\n\r\n18-Nelson Edson Ribeiro Moço Júnior\r\n\r\n19-Odilar Ferreira de Freitas Junior\r\n\r\n20-Paulo José Carolino\r\n\r\n21-Pedro Henrique de Oliveira Brito\r\n\r\n22-Príscila Borges Nunes\r\n\r\n23-Regina da Silva Mota de Souza\r\n\r\n24-Renata Carvalho de Almeida Ribeiro\r\n\r\n25-Robson Jorge Nascimento Ferreira\r\n\r\n26-Rodrigo França Lírio\r\n\r\n27-Rodrigo Ribeiro de Souza\r\n\r\n28-Valdenilton da Conceição Reis\r\n\r\n29-Vanessa Cristina da Silva Monteiro\r\n\r\n30-Wanderson Ribeiro Alves Marcos\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Carvalho Quintanilha\r\n\r\n02-Ana Terra de Assis Rodrigues\r\n\r\n03-Bianca Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Carine de Oliveira Rocha\r\n\r\n05-Carla Pinheiro Ferreira\r\n\r\n06-Carlos José Colar dos Santos\r\n\r\n07-Danielle da Silva Fernandes Quintas\r\n\r\n08-Erlon da Rocha Dias\r\n\r\n09-Evandro Chaves Monteiro\r\n\r\n10-Fabiano dos Santos Silva\r\n\r\n11-Francismar Caetano da Silva\r\n\r\n12-Gilmara Pinto de Almeida Souza\r\n\r\n13-Helio de Assis Rocha Junior\r\n\r\n14-Igor Moreira dos Santos\r\n\r\n15-Jean Carlos Gomes\r\n\r\n16-Josias Ferreira de Souza\r\n\r\n17-Laudimar Viana Arêas Ribeiro\r\n\r\n18-Leandro Carvalho Pereira\r\n\r\n19-Leandro Fernandes de Souza\r\n\r\n20-Manoel Messias Perrout\r\n\r\n21-Margarete Cordeiro da Silva dos Santos\r\n\r\n22-Mírian Rangel Carrasqueira\r\n\r\n23-Myrian Cristina Monteiro de Orozimbo Santos\r\n\r\n24-Renata Pereira Machado Barreto\r\n\r\n25-Rita de Cássia Pereira\r\n\r\n26-Rogério Santos Pereira\r\n\r\n27-Rosa Virginia da Silva Rosa Batista\r\n\r\n28-Simone Sezar dos Santos de Souza\r\n\r\n29-Thiago Silva dos Santos\r\n\r\n30-Vanessa Campos da Cruz\r\n\r\n31-Vania Cristina da Silva Ribeiro Monteiro\r\n\r\n32-Verônica da Conceição Silva\r\n\r\n34-Wellington de Abreu Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sabrina Carvalho Gomes de Azevedo\r\n\r\n02-Wanderson Julio Efisio Costa\r\n\r\nO DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Mota Crispim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana de Souza\r\n\r\n02-Aldeir Nogueira de Aquino\r\n\r\n03-Aline de Oliveira Cordeiro Venancio\r\n\r\n04-Ana Claudia Viana Martins Silva\r\n\r\n05-Bianca Tenório Gonçalves\r\n\r\n06-Carla Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n07-Carolina Moreira Renna Pereira\r\n\r\n08-Cristiane Mozzer Cezario\r\n\r\n09-Cristina Gonçalves de Souza\r\n\r\n10-Dheane Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Edson Breta da Silva\r\n\r\n12-Elberson da Silva Hartuique\r\n\r\n13-Flávio Júlio de Jesus\r\n\r\n14-Ginaura Barbosa e Silva Souza\r\n\r\n15-Givanilda de Lima Carvalho\r\n\r\n16-Jean Agostinho da Silva\r\n\r\n17-Juliana da Silva Dias\r\n\r\n18-Luciano Nunes Limeira\r\n\r\n19-Luiz Roberto Moreira Bastos\r\n\r\n20-Marluce Pinto da Silva\r\n\r\n21-Marcus Martinho Soares Fantin\r\n\r\n22-Maria José de Oliveira\r\n\r\n23-Monique de Bem Ferreira\r\n\r\n24-Nerziel dos Santos\r\n\r\n25-Nilza Alexandre de Souza Rocha\r\n\r\n26-Oséas Paulo de Barros Ramos\r\n\r\n27-Poliana Brito Cassiano\r\n\r\n28-Rafaela Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Rita de Cássia Reis de Andrade Araújo\r\n\r\n30-Rosely Mozzer Verdan Jardim\r\n\r\n31-Rosemar Vieira de Souza\r\n\r\n32-Rosilene Alves de Souza\r\n\r\n33-Ulisses Antonio de Barros Neto\r\n\r\n34-Vinícius Luz Costa\r\n\r\n35-Wendel dos Santos Pinto\r\n\r\n36-Gleyson Olegario Lisbôa Bitencourt\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Gisélia da Silva\r\n\r\n02-Paulo Roberto de Moraes Souza Junior\r\n\r\n03-Silvio Cláudio Miranda Santos\r\n\r\n04-Washington Luiz Richart Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Souza Quintanilha\r\n\r\n02-Ana Carolina Laurindo Paulo\r\n\r\n03-André Filipe Oliveira Silvestre\r\n\r\n04-Andressa Alves Rosa\r\n\r\n05-Ane Caroline Ribeiro Dantas\r\n\r\n06-Carlos Vinícius Rosa Caldas\r\n\r\n07-Cenilane Rodrigues Gomes Caetano\r\n\r\n08-Fabíola Alves Rangel\r\n\r\n09-Irene Crespo Vianna\r\n\r\n10-Jefferson Carvalho V. da Silva\r\n\r\n11-Maria da Conceição Ribeiro Gomes\r\n\r\n12-Maria Letice Ribeiro Gomes\r\n\r\n13-Rosana Ramos de Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Tavares Primo\r\n\r\n02-Anderson Muniz Sampaio\r\n\r\n03-Bruno de Souza de Viveiros\r\n\r\n04-Bruno Rangel dos Santos\r\n\r\n05-Cíntia Lopes Rocha\r\n\r\n06-Crislaine Ribeiro de Sousa\r\n\r\n07-Daiana de Barros Costa\r\n\r\n08-Damarys Escodino Martins\r\n\r\n09-Dyonnes Tavares de Freitas\r\n\r\n10-Felipe Dias de Souza\r\n\r\n11-Gisele Aguiar Cordeiro\r\n\r\n12-Gleiciane Rocha de Azevedo\r\n\r\n13-Graciliano Francisco de Paula\r\n\r\n14-Greycielen da Silva Barcelos\r\n\r\n15-Hidekazu Barroso Baptista\r\n\r\n16-Jocimar Bruno Terra Biazati\r\n\r\n17-Pedro Luiz Bueno Félix\r\n\r\n18-Renan de Souza Navarro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno da Cruz Coutinho\r\n\r\n02-Camila Gomes Barcelos\r\n\r\n03-Fernanda Fátima da Silva Arruda\r\n\r\n04-Graciele da Silva Gomes\r\n\r\n05-Inês Roberto Lopes\r\n\r\n06-Isabela Barros Gomes de Sousa\r\n\r\n07-Juliana da Silva Bastos\r\n\r\n08-Juliana Marques Lins\r\n\r\n09-Kellen Rosa de Souza\r\n\r\n10-Leandro Pereira Pinheiro\r\n\r\n11-Liliane Maria Pinto Rodrigues Catachone\r\n\r\n12-Lucas Zambom Vazzoler\r\n\r\n13-Maria Bernadete da Silva Machado\r\n\r\n14-Mônica Catachone Freitas\r\n\r\n15-Mônica dos Santos Corrêa\r\n\r\n16-Patrick Ribeiro Pereira \r\n\r\n17-Rafael Pessanha de Souza\r\n\r\n18-Tatiane Barreto Madureira\r\n\r\n19-Thais da Silva Luiz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caroline Carvalho do Monte\r\n\r\n02-Cecilia Souza França\r\n\r\n03-Douglas Rangel da Cruz\r\n\r\n04-Juliana Almeida de Souza\r\n\r\n05-Kíssila Adriana Azevedo de Carvalho Martins\r\n\r\n06-Layla Haydeé Martins dos Santos\r\n\r\n07-Lílian Almeida Martins Silva\r\n\r\n08-Lívia Queiroz Xavier\r\n\r\n09-Manuela Bernardes da Silva Santana\r\n\r\n10-Marcelo Bruno Alves Sales\r\n\r\n11-Paula Martins da Silva\r\n\r\n12-Paulo Roberto Caldas Siqueira Júnior\r\n\r\n13-Pedro Aurelio Quintanilha Silva\r\n\r\n14-Priscilla Pereira Damasceno\r\n\r\n15-Priscila Antunes Gomes\r\n\r\n16-Raphael Willemen Soares\r\n\r\n17-Ronaldo Vinícius Soares\r\n\r\n18-Suéllen Crespo de Oliveira\r\n\r\n19-Tamiris Cristina Pessanha Matos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro Rosa\r\n\r\n02-Camila Pessanha da Costa\r\n\r\n03-Dayana Lima dos Santos\r\n\r\n04-Heloá Magalhães Soares\r\n\r\n05-Izabella Lamônica Gonçalves Neves\r\n\r\n06-Juliana Marins Siqueira\r\n\r\n07-Marcelle Batista dos Santos\r\n\r\n08-Marcelo Paixão Reis\r\n\r\n09-Mayara Tito Campos\r\n\r\n10-Monique Wangarges Barbosa\r\n\r\n11-Nilza Maria Barcellos Fonseca\r\n\r\n12-Patricia Pessanha de Souza\r\n\r\n13-Philipy Peçanha da Silva Lírio dos Reis\r\n\r\n14-Priscilla Fernandes Caetano\r\n\r\n15-Raquel Justiniano Apolinário\r\n\r\n16-Rebeca Pessanha de Azeredo Rosa\r\n\r\n17-Renata Teixeira Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Queiroca Bacca\r\n\r\n02-Camila Almeida de Melo\r\n\r\n03-Clarice Azevedo Siqueira\r\n\r\n04-Daniela Gomes Pereira\r\n\r\n05-Deyvid de Castro Cândiso\r\n\r\n06-Deyvid Pinheiro Corrêa\r\n\r\n07-Herllan Mota Barcellos\r\n\r\n08-Igor da Silva Barbosa\r\n\r\n09-Josyane de Azeredo Barbosa Silva\r\n\r\n10-Kátia Santos Barreto\r\n\r\n11-Kíssila Gomes\r\n\r\n12-Lia Paula de Souza Correia\r\n\r\n13-Maria Aparecida Rangel da Silva\r\n\r\n14-Michele Caroline Ribeiro Assed Rosa\r\n\r\n15-Milton Crespo Araujo\r\n\r\n16-Monique de Freitas Batista\r\n\r\n17-Nathália Pereira Batista\r\n\r\n18-Rafael Ribeiro da Gama Nunes\r\n\r\n19-Raphael da Costa Barros\r\n\r\n20-Raquel Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n21-Simony Teixeira Gomes\r\n\r\n22-Suelen Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Suelien Ferreira da Silva Pessanha\r\n\r\n24-Tatiani da Silva Rangel\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Ana Lucia Nunes da Silva\r\n\r\n02-Camila Fortunato Azeredo\r\n\r\n03-Claudinei Rangel Xavier\r\n\r\n04-Cristiane de Azevedo Fernandes\r\n\r\n05-Cristiane Soares Santos\r\n\r\n06-Deivison Pessanha de Azeredo\r\n\r\n07-Diego da Silva Guimarães\r\n\r\n08-Diogo Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Dulcinéa Firmino da Silva\r\n\r\n10-Éder Mendes Gomes\r\n\r\n11-Erica Corrêa Moll\r\n\r\n12-Gerson de Oliveira Pereira\r\n\r\n13-Greisson Barcellos Silva\r\n\r\n14-Isla Marcelino de Azevedo\r\n\r\n15-Itatiane Marcelino de Azevedo\r\n\r\n16-Jaqueline Reis Ribeiro\r\n\r\n17-João Marcelo Viana Manhães\r\n\r\n18-José Eduardo Lopes das Silva\r\n\r\n19-Karina Fortunato Azeredo\r\n\r\n20-Kissila da Silva Caldas\r\n\r\n21-Luciana Pinto Barros\r\n\r\n22-Luís Carlos Leite de Souza\r\n\r\n23-Marcela Machado Fagundes\r\n\r\n24-Marcele Helena Justino\r\n\r\n25-Maurício Charles Rodrigues da Conceição Pereira\r\n\r\n26-Patrick Fortunato de Souza\r\n\r\n27-Priscila Aparecida Pereira Pinto\r\n\r\n28-Raulí Torquato dos Santos\r\n\r\n29-Roberta Amaral Ribeiro\r\n\r\n30-Robson Gomes Pereira\r\n\r\n31-Shayana de Amorim Silva\r\n\r\n32-Solange Silva de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilio Cirico Pereira\r\n\r\n02-Amaro Henrique Paixão da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Braga da Silva\r\n\r\n04-André Rodrigues Brito de Souza\r\n\r\n05-Bianca Alves da Silva\r\n\r\n06-Bruna Coutinho de Souza\r\n\r\n07-Daiane dos Santos Seipel\r\n\r\n08-David Vieira Siqueira\r\n\r\n09-Denilson Candido de Moraes\r\n\r\n10-Ezaquiel Souza Landim\r\n\r\n11-Fidelis Henrique Machado Mariano\r\n\r\n12-Flávio dos Santos Jorge\r\n\r\n13-Franciele Asserner Dias\r\n\r\n14-Francielle Fonseca de Oliveira\r\n\r\n15-Luciana Soares Alves\r\n\r\n16-Marcele da Silva de Amaral\r\n\r\n17-Maria das Graças Asserner\r\n\r\n18-Mateus Bastos da Silva\r\n\r\n19-Nirley da Silva Fonseca\r\n\r\n20-Priscila Silva Pacheco\r\n\r\n21-Rodrigo de Oliveira Rangel Costa\r\n\r\n22-Stefany Maia Imbeloni\r\n\r\n23-Thiago Duarte\r\n\r\n24-Tiago de Azevedo Terra\r\n\r\n25-Vanessa Cristina Fidelis\r\n\r\n26-Wagner Carneiro Gusmão\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alana Klug da Silveira\r\n\r\n02-Alberto Carlos de Almeida\r\n\r\n03-Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Amanda Pessanha Biazini\r\n\r\n05-Ana Maria da Silva Madalena\r\n\r\n06-Ana Paula Soares do Espirito Santo\r\n\r\n07-Andreia de Carvalho Lima\r\n\r\n08-Angela Maria Paulo\r\n\r\n09-Benedito Bersan Júnior\r\n\r\n10-Carla Viviane Tagarro Marcelino\r\n\r\n11-Celeste Ribeiro Souza\r\n\r\n12-Claudia Marcia de Souza Mendonça\r\n\r\n13-Daniel Constantino dos Santos\r\n\r\n14-Daniele Ribeiro dos Santos Moraes\r\n\r\n15-Débora Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16-Geusa Gomes Baldino\r\n\r\n17-Gleice Pereira da Silva\r\n\r\n18-João Paulo Liberato Alves\r\n\r\n19-Juliana de Souza Pessanha\r\n\r\n20-Kátia Regina Souto Sodré\r\n\r\n21-Leandro dos Santos Oliveira\r\n\r\n22-Ledir Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n23-Leonardo Barbosa Soares \r\n\r\n24-Luana Pessanha de Araujo\r\n\r\n25-Márcia da Silva Almeida\r\n\r\n26-Maiko Souza dos Santos\r\n\r\n27-Miriâ Siqueira Pinto\r\n\r\n28-Paulo Wilson Gomes de Souza\r\n\r\n29-Roberta Marcia Gomes dos Santos\r\n\r\n30-Rosinete Silva Santos\r\n\r\n31-Thiago Berenger Camacho\r\n\r\n32-Valter Cunha Oliveira\r\n\r\n33-Wellington César Almeida de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Baltazar dos Santos\r\n\r\n02-Angélica Oliveira de Andrade\r\n\r\n03-Daniele Nascimento Gomes\r\n\r\n04-Deborah Dias\r\n\r\n05-Edson Manhães Passos\r\n\r\n06-Fabiano Joaquim Verissimo da Silva\r\n\r\n07-Felipe Gesualdi Lirio da Fonseca\r\n\r\n08-Karla Beatriz Menezes Barreto\r\n\r\n09-Laiz Pessanha Araujo\r\n\r\n10-Laura Maria da Silva Pinto\r\n\r\n11-Leandro Tavares de Azevedo\r\n\r\n12-Leandro Torquato Manhães\r\n\r\n13-Luciana Leite Codeço\r\n\r\n14-Luciana Rodrigues da Silva Rosa de Macedo\r\n\r\n15-Marcele Silva de Siqueira\r\n\r\n16-Marcelli Maria Xarife Cristino\r\n\r\n17-Marcos Sandro Thomaz Silva\r\n\r\n18-Mário Salvador Souza da Silva\r\n\r\n19-Mario Sergio Lemos Carvalho\r\n\r\n20-Mauro dos Santos Barreto\r\n\r\n21-Messias Barboza da Silva\r\n\r\n22-Paulo Vitor Santos de Azevedo\r\n\r\n23-Roseli da Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Sabrina de Souza da Silva\r\n\r\n25-Sherley Rodrigues de Souza\r\n\r\n26-Shirley Magno Rodrigues Souza Pinudo\r\n\r\n27-Simoni Gomes Pereira\r\n\r\n28-Thiago Maciel Martins\r\n\r\n29-Victor Geraldo Brito\r\n\r\n30-Wagner Luís da Silva Brito\r\n\r\n31-Willian Gonçalves Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cristiane Gomes Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jaime Luiz Gomes Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sérgio Luiz Papaléos Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Marcelle da Conceição Lima Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Kissilane Paes Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sebastião Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Willian Tolissano Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jonis dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Abel Cosme Neves\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Paixão\r\n\r\n03-Daniel Jesus da Silva\r\n\r\n04-Darío José da Silva\r\n\r\n05-Diego Teixeira Tonhoqi da Silva \r\n\r\n06-Erika Conceição da Silva\r\n\r\n07-Fernando da Silva Gripp\r\n\r\n08-Glaucio de Jesus Braz da Silva\r\n\r\n09-José Antonio de Oliveira Vieira\r\n\r\n10-Karla Oliveira Pereira\r\n\r\n11-Leandro Luiz da Silva\r\n\r\n12-Meiriele Aquilino Alves Gomes\r\n\r\n13-Rodrigo Santana da Silva\r\n\r\n14-Samanta Azevedo Coelho Gonçalves\r\n\r\n15-Tereza Cristina Ribeiro Zauzza\r\n\r\n16-Sandro Pereira Garcia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexsandro de Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Almir Rogerio Henrichs\r\n\r\n03-Cristina Miguel de Souza Corrêa\r\n\r\n04-Eronildo Dias Xavier\r\n\r\n05-Evandro Ricardo Candido\r\n\r\n06-Felipe da Silva Duarte Martins\r\n\r\n07-Jaqueline Tavares Martins da Silva\r\n\r\n08-Jovani Sepulcro \r\n\r\n09-Juliana Silva de Lima\r\n\r\n10-Kelly Cristina da Fonseca\r\n\r\n11-Marcio Araujo de Santana\r\n\r\n12-Marco Antonio Ribeiro Lopes\r\n\r\n13-Paulo Silva Menezes\r\n\r\n14-Rosane Cristiane Farias de Queiroz\r\n\r\n15-Tatiane Braga Vidal\r\n\r\n16-Vanessa Ferreira Mendes Pinto\r\n\r\n17-Viviana Ferreira Duarte\r\n\r\n18-Viviane Oliveira Guimarães\r\n\r\n19-Selma Barbosa de Souza Ferreira Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO LOURENÇO ALVES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carmen Lucia de Oliveira Cunha\r\n\r\n02-Felipe Laurindo Rocha\r\n\r\n03-Gelson Guimarães Ribeiro\r\n\r\n04-Helder Machado de Carvalho\r\n\r\n05-José Roberto Gonçalves do Amarante\r\n\r\n06-Jussiara Dutra Corrêa\r\n\r\n07-Ludiane Laurindo da Conceição\r\n\r\n08-Maria das Graças Corrêa Cunha\r\n\r\n09-Wagner Carvalho França\r\n\r\nId: 459733"
                            ],
                            "458089": [
                                "I - Edital",
                                "COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz de Souza Lima\r\n\r\n02-Aurea Aparecida Costa da Silva\r\n\r\n03-Carla Cristina Silva Mizael\r\n\r\n04-Crislaine Ribeiro da Silveira\r\n\r\n05-Danisia Olivia Dias Vantine\r\n\r\n06-Jorgiane da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Karine Inerreli Valentim\r\n\r\n08-Lorraene Carolina Telles Mendes\r\n\r\n09-Luana dos Santos Nascimento Eduardo\r\n\r\n10-Maicon Eduardo Ribeiro\r\n\r\n11-Maicon Henrique Souza Correa\r\n\r\n12-Maralina Ferreira do Nascimento\r\n\r\n13-Marlene Ribeiro do Valle Alfano\r\n\r\n14-Nilcimara Silva Ferreira\r\n\r\n15-Pablo Martins Belisário\r\n\r\n16-Priscila de Oliveira Rosa\r\n\r\n17-Priscila da Silva Maia \r\n\r\n18-Rafael do Valle Alfano\r\n\r\n19-Roberta Barbosa dos Santos\r\n\r\n20-Suelen Aparecida Silva da Costa\r\n\r\n21-Taís Manso Zanardi\r\n\r\n22-Tamires Ferreira Rodrigues\r\n\r\n23-Uílian Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Neves\r\n\r\n02-Fernanda Silva Salvador\r\n\r\n03-Filipe Luiz Oliveira Ragazzi\r\n\r\n04-Iná Cristine Moraes Silva\r\n\r\n05-Jésus Heleno Correia Gonçalves\r\n\r\n06-Jorge Willian Campos\r\n\r\n07-Luciano Rocha Vialonga \r\n\r\n08-Luís Otávio Azara Machado\r\n\r\n09-Micaela da Silva Martini Lopes\r\n\r\n10-Miriam Cristina Kappler Ambrozio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cíntia Lima Herculano\r\n\r\n02-Cleiton Cabral Mascarenhas\r\n\r\n03-Elson André Carvalho Porto\r\n\r\n04-Érica Martins Ramos Costa\r\n\r\n05-Evandro Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Fabiano Rezende Barbosa\r\n\r\n07-Flávia Dias Ricardo\r\n\r\n08-Guiomar Maria do Couto Rocha\r\n\r\n09-Iris dos Reis Soares\r\n\r\n10-Kamila Tamara Costa Pereira\r\n\r\n11-Marcela Fidelis Boreti\r\n\r\n12-Mário Júnio de Souza Florentino\r\n\r\n13-Natalia de Souza Luccas\r\n\r\n14-Patric Garcia Afonso\r\n\r\n15-Paulo Vitor Silveira Galvão\r\n\r\n16-Telson Diniz de Oliveira\r\n\r\n17-Ulisses Afonso Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monique Theodoro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marta Cardoso Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Dias da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Pinho Gomes Cordeiro\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Martins dos Rezes\r\n\r\n05-Bruno Terto da Silva\r\n\r\n06-Camila Simas Morais\r\n\r\n07-Carla Eduarda Alves da Silva\r\n\r\n08-Caroline de Melo do Carmo\r\n\r\n09-Diogo Peres Fernandes\r\n\r\n10-Elvis Douglas de Medeiros Silva\r\n\r\n11-Érica Miranda dos Santos\r\n\r\n12-Felipe Famelli Pereira\r\n\r\n13-Flávia Alves da Silva\r\n\r\n14-Guilherme Castilho Pereira\r\n\r\n15-Lílian de Oliveira Costa\r\n\r\n16-Marcone Lópes de Paula\r\n\r\n17-Mércia Isabel de Souza Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n18-Michel Braz de Oliveira Fernandes\r\n\r\n19-Miguel Angelo Bastos de Meira Alcântara\r\n\r\n20-Raimesson Cassiano Vieira\r\n\r\n21-Sergio Moreira de Godoy Barbosa\r\n\r\n22-Suely de Fátima Rodrigues Cerqueira\r\n\r\n23-Valéria Oliveira dos Santos\r\n\r\n24-Vanessa de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alceni Maia Silva\r\n\r\n02-Alex da Silva Amaro Oliveira\r\n\r\n03-Ana Carolina de Oliveira Almeida\r\n\r\n04-Aparecida Cira Lins da Silva\r\n\r\n05-Ariane Dias de Freitas\r\n\r\n06-Bianca Botelho de Souza\r\n\r\n07-Camila Sperandio dos Santos\r\n\r\n08-Cleide Cristina Gomes Uchoa\r\n\r\n09-Cristiane Sobreira de Souza\r\n\r\n10-Cristovão Douglas Santos de Souza Pereira\r\n\r\n11-Francisco de Lacerda Moura\r\n\r\n12-Jessica do Nascimento Lourenço\r\n\r\n13-Josiane Bieging Santana\r\n\r\n14-Juliana Cristina de Carvalho Coelho\r\n\r\n15-Karina Amaral de Souza\r\n\r\n16-Márcio Campos de Carvalho\r\n\r\n17-Pâmella Alves de Souza\r\n\r\n18-Patricia Pires Cordeiro\r\n\r\n19-Paulo Henrique Marques de Oliveira\r\n\r\n20-Raimundo Nonato Lima da Silva\r\n\r\n21-Ricardo Silva Pereira\r\n\r\n22-Salviane Lopes da Silva\r\n\r\n23-Samuel da Silva Moreira da Conceição\r\n\r\n24-Weverton Oliveira Porfírio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adiones Lima Corrêa\r\n\r\n02-Alan Rodrigues Cunha\r\n\r\n03-Almir Lucas Leite\r\n\r\n04-Andreia Araujo Alves da Conceição\r\n\r\n05-Bernardo Rozen Gomes de Andrade\r\n\r\n06-Bianca da Rosa Torquato\r\n\r\n07-Brian do Carmo\r\n\r\n08-Bruno Gomes da Silva\r\n\r\n09-Camila Xavier Kantovitz\r\n\r\n10-Daniela Batista Ferreira\r\n\r\n11-Dayana Policiano Furtado Sales Carvalho\r\n\r\n12-Débora Lopes Machado\r\n\r\n13-Deliane Malta de Araújo \r\n\r\n14-Diogo Machado Muniz Ramos\r\n\r\n15-Edna Sabino da Conceição\r\n\r\n16-Felipe Italo do Nascimento Alves\r\n\r\n17-Guilherme Oliveira Lara Rosa\r\n\r\n18-Hariane Quaresma Plácido\r\n\r\n19-Heidianne Conceição Amora da Silva\r\n\r\n20-Johni do Nascimento Costa\r\n\r\n21-Larissa Jerônimo de Oliveira\r\n\r\n22-Lidiane Pereira Rocha\r\n\r\n23-Ludmila Bonifacio de Salles\r\n\r\n24-Lyandra Araujo Dutra\r\n\r\n25-Mayara Silva Fonseca\r\n\r\n26-Milena Mello Lima\r\n\r\n27-Milena Torres Cardoso Santos de Araujo\r\n\r\n28-Valdirene Araujo Silva\r\n\r\n29-Vinicius Barreto de Albuquerque Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Lima Faria\r\n\r\n02-Aline Reis Vasconcelos\r\n\r\n03-Amanda Araujo Machado\r\n\r\n04-Anderson Jerônimo dos Santos\r\n\r\n05-Andréa Gabriela Siqueira Cezar Bidetti\r\n\r\n06-Bernard Offrede Cardoso\r\n\r\n07-Carine da Costa Curty\r\n\r\n08-Gabriela Oliveira da Silva Jerônimo\r\n\r\n09-Gisele Oliveira\r\n\r\n10-Iris Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n11-Jamilly Cristina de Castro\r\n\r\n12-Júlia Alves de Carvalho\r\n\r\n13-Juliana Borel\r\n\r\n14-Kellene Matos Pires da Silva\r\n\r\n15-Kelly Amanda da Costa Viana\r\n\r\n16-Laís Sousa Jannuzzi\r\n\r\n17-Larissa Oliveira Leite\r\n\r\n18-Marcos Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Mauro Oliveira Cunha Bruno\r\n\r\n20-Monique Madureira Valverde\r\n\r\n21-Náiade Andrade Couto\r\n\r\n22-Niana Ferreira da Rocha\r\n\r\n23-Priscila Tatiana Sousa Olimpio\r\n\r\n24-Rafael de Souza Pereira\r\n\r\n25-Renan de Sousa Emiliano\r\n\r\n26-Roziene Pereira de Oliveira\r\n\r\n27-Tatiane Barbosa Ramos\r\n\r\n28-Vanessa da Silva Souza\r\n\r\n29-Yuri Vinicius Monteiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO:1999\r\n\r\n01-Fábio da Silva Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Olimpio de Lima \r\n\r\n02-Aline de Sousa Cansanção \r\n\r\n03-Anderson Alves da Silva \r\n\r\n04-Angela de Souza Galiote \r\n\r\n05-Angeliane Silva de Souto\r\n\r\n06-Antonio Isaias da Silva \r\n\r\n07-Carlos Eduardo Oliveira da Silva \r\n\r\n08-Carlos Henrique Fragoso Sousa\r\n\r\n09-Cícera Glaucineide Lopes Santos \r\n\r\n10-Débora Calixto da Silva \r\n\r\n11-Efraim Machado Vieira \r\n\r\n12-Élida Freire Rodrigues de Paiva \r\n\r\n13-Fabiana Gomes da Silva \r\n\r\n14-Jandira Bernardo Pereira Belo \r\n\r\n15-Josete Muniz da Silva Pereira \r\n\r\n16-Leandro dos Santos Galiote\r\n\r\n17-Letícia Neves Mendes \r\n\r\n18-Lucia Cristina Dutra de Azevedo Fernandes\r\n\r\n19-Lucia Ribeiro\r\n\r\n20-Marcelo Cruz Gois \r\n\r\n21-Marcia Martins da Silva \r\n\r\n22-Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\n23-Nielson Carneiro da Silva \r\n\r\n24-Nilton Fagner Cardoso\r\n\r\n25-Raquel Barbosa Soares \r\n\r\n26-Roseny Rodrigues de Negreiros \r\n\r\n27-Shirley Jesus do Carmo Moreira \r\n\r\n28-Silvio Adriano Moreira \r\n\r\n29-Valéria Cristina dos Santos \r\n\r\n30-Vanderley Carlos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Pereira Alves \r\n\r\n02-Alessandra da Silva Santos \r\n\r\n03-Aline Maria Moraes \r\n\r\n04-Amarildo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n05-Ana Cristina Pereira Pedrozo\r\n\r\n06-Ana Paula dos Santos \r\n\r\n07-Anderson Clayton de Lucena Silva\r\n\r\n08-André Luiz França Alba\r\n\r\n09-Arthur Moreira Cleto\r\n\r\n10-Beatriz da Silva Cunha \r\n\r\n11-Cassiano da Silveira \r\n\r\n12-Daniele Rodrigues Moreira \r\n\r\n13-Diego Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Elisangela Vieira de Almeida do Carmo \r\n\r\n15-Eunice Maria da Silva Alba\r\n\r\n16-Gerlane Patrícia Soares da Silva \r\n\r\n17-Glauce da Silva Machado \r\n\r\n18-Johnny de Paiva \r\n\r\n19-Lilian da Silva Peres \r\n\r\n20-Luana Silva dos Santos\r\n\r\n21-Luciana Aparecida Santos da Silva \r\n\r\n22-Luciane Siqueira Martins Galvão \r\n\r\n23-Nivaldo Batista de Souza\r\n\r\n24-Rosilene Ribeiro dos Santos \r\n\r\n25-Saionara Santos de Lima \r\n\r\n26-Solange Mariano da Silva \r\n\r\n27-Tatiane Ferreira de Sá\r\n\r\n28-Thatiana de Souza Paiva\r\n\r\n29-Vandelane Mourão Cavalcanti\r\n\r\n30-Zaira da Silva Amaral \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André da Silva Memoria\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Costa Rosa \r\n\r\n03-Cirlene Ferreira de Aruante Cardoso\r\n\r\n04-Cláudia Maria da Silva \r\n\r\n05-Débora Camões Bento\r\n\r\n06-Edilene da Silva Nazaré\r\n\r\n07-Eliane Veltri de Melo Fonseca\r\n\r\n08-Elisângela do Amaral Santana \r\n\r\n09-Eraldo de Oliveira \r\n\r\n10-Fábio Luis Melo da Cruz \r\n\r\n11-Fábio Miguel de Oliveira \r\n\r\n12-Gilmar Francisco da Silva \r\n\r\n13-Jocemar dos Santos Silva\r\n\r\n14-Josiel Tolentino Chagas\r\n\r\n15-Jucilene dos Santos Silva \r\n\r\n16-Leandro de Sousa Abelhas\r\n\r\n17-Leandro de Souza Gama \r\n\r\n18-Leila da Silva \r\n\r\n19-Leonardo de Barros Ramos\r\n\r\n20-Leonardo Limeira da Silva \r\n\r\n21-Lucia Antunes Rozendo\r\n\r\n22-Lucia Maria Soares\r\n\r\n23-Luciano Rodrigues Nogueira\r\n\r\n24-Luiz Souza Araujo\r\n\r\n25-Lusinete Santos de Moura \r\n\r\n26-Maria Aparecida Pereira \r\n\r\n27-Maria Celia Alves Costa de Oliveira\r\n\r\n28-Maria da Gloria Souza de Araújo\r\n\r\n29-Olavo Mateus\r\n\r\n30-Rubia Moreira Carvalhal\r\n\r\n31-Selma Belmiro\r\n\r\n32-Suellen Custódio de Amorim\r\n\r\n33-Vera Regina Souza do Amaral Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Barbosa de Freitas Costa \r\n\r\n02-Ana Cláudio Albino de Oliveira \r\n\r\n03-Ana Paula Guedes da Silva \r\n\r\n04-Barbara Leni Pires dos Santos \r\n\r\n05-Belarmino Sérgio da Silva \r\n\r\n06-Cleide de Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Creuza da Silva Andrade\r\n\r\n08-Ediel da Silva Gomes \r\n\r\n09-Edmilson Matias \r\n\r\n10-Fabio Batista das Neves \r\n\r\n11-Fátima Sirlene do Nascimento\r\n\r\n12-Fernando Eliomar da Fonseca\r\n\r\n13-George dos Santos \r\n\r\n14-Isael Alves Leandro\r\n\r\n15-Jaime Valeiro dos Santos\r\n\r\n16-Jó Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n17-João Carlos dos Santos Valle\r\n\r\n18-João Lourenço Sobrinho\r\n\r\n19-Jônia Lucia de Souza Figueira \r\n\r\n20-Lindomar Pereira de Almeida \r\n\r\n21-Luiz Henrique da Silva Rodrigues \r\n\r\n22-Marcelo de Freitas Godinho\r\n\r\n23-Marcelo Leonardo Soares\r\n\r\n24-Márcio Góes Gonçalves \r\n\r\n25-Marcos de Souza Gomes \r\n\r\n26-Marcos Flavio Honorato\r\n\r\n27-Maria Lucia Ramos dos Santos \r\n\r\n28-Marta Maria Nascimento\r\n\r\n29-Noemia dos Santos \r\n\r\n30-Pedro Paulo de Oliveira Filho\r\n\r\n31-Priscila dos Santos Garcia\r\n\r\n32-Regina Helena de Souza Mendonça\r\n\r\n33-Reginaldo Miranda Saldanha \r\n\r\n34-Renato Souza Barral\r\n\r\n35-Rogério Bonfim da Silva \r\n\r\n36-Sandra Oliveira da Silva \r\n\r\n37-Simone Andréia de Oliveira \r\n\r\n38-Uanderson Nunes Paranhos \r\n\r\n39-Vagner da Silva \r\n\r\n40-Vladimir Costa Gico\r\n\r\n41-Wagner Carvalho de Lemos\r\n\r\n42-Washington Lacerda Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alécio Alberto Fazenda Salvador \r\n\r\n02-Alessandro de Paula Oliveira \r\n\r\n03-Ana Cristina dos Santos Mariano\r\n\r\n04-Anderson Pinho da Silva \r\n\r\n05-André Luis Martins da Silva \r\n\r\n06-Andréia Coelho Barbosa\r\n\r\n07-Belchior Barros da Cunha\r\n\r\n08-Bruna da Rocha Lins \r\n\r\n09-Carlos Alberto Xavier Loroza Junior\r\n\r\n10-Carlos Alexandre Nascimento Silva\r\n\r\n11-Cláucio Figueira \r\n\r\n12-Cláudio Padilha\r\n\r\n13-Conceição Lins Vidal\r\n\r\n14-Daniele Pessanha Moreira \r\n\r\n15-Devaldino de Souza Medeiros \r\n\r\n16-Ediane Nascimento da Silva \r\n\r\n17-Edson Batista Filho\r\n\r\n18-Elias Divino de Paula\r\n\r\n19-Elza Rodrigues Rosa \r\n\r\n20-Evandro da Silva \r\n\r\n21-Fernando Mattos da Costa\r\n\r\n22-Flavia Maria de Azevedo Maria \r\n\r\n23-Gisele Pereira de Lima \r\n\r\n24-Janice Malikowiski de Castro\r\n\r\n25-Jefferson Rodrigo Gomes Lima\r\n\r\n26-Jonatas Costa Barboza\r\n\r\n27-Jorgete Lopes\r\n\r\n28-Karina França Alba\r\n\r\n29-Leandro Barboza Ferreira \r\n\r\n30-Leandro dos Santos Silva \r\n\r\n31-Luiz Carlos Gomes da Silva \r\n\r\n32-Márcia Andréia Henrique Venâncio\r\n\r\n33-Marcos da Silveira\r\n\r\n34-Maria José Pereira da Silva \r\n\r\n35-Pablo da Silva lourieri\r\n\r\n36-Paulo Lima Marinho\r\n\r\n37-Sheila Cristiane Rodrigues da Silva \r\n\r\n38-Sidney José de Araújo Gama \r\n\r\n39-Thiago Teodoro Inácio \r\n\r\n40-Valmir de Oliveira \r\n\r\n41-Vanderson Lourenço de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Chrisostomo Monteiro\r\n\r\n02-Alan Rocha dos Santos \r\n\r\n03-Ana Clissia Matias Fonseca \r\n\r\n04-Ana Paula Barboza de Oliveira \r\n\r\n05-Ana Paula Pinto Rodrigues \r\n\r\n06-André dos Santos Feliz\r\n\r\n07-Bruna de Araújo Govêa \r\n\r\n08-Bruno do Nascimento Fernandes\r\n\r\n09-Bruno Paulino dos Santos \r\n\r\n10-Cláudio do Nascimento\r\n\r\n11-Daniel Bento Silva \r\n\r\n12-Diego de Araújo Rodrigues \r\n\r\n13-Diego dos Santos Silva \r\n\r\n14-Erica Aparecida de Carvalho\r\n\r\n15-Fabiano Henrique da Costa\r\n\r\n16-Fernando José Ferreira da Silva \r\n\r\n17-Ismael Rodrigues Jesus\r\n\r\n18-Laister Leonardo Guedes de Souza \r\n\r\n19-Leonardo Moreira Carvalhal\r\n\r\n20-Lilian Denise Lara de Souza \r\n\r\n21-Liliane da Silva Oliveira \r\n\r\n22-Luciana Mattos da Costa \r\n\r\n23-Marcos Antonio Augusto Pinto\r\n\r\n24-Marcos Vinicius Machado Bastos\r\n\r\n25-Maria Aparecida França de Carvalho\r\n\r\n26-Marilia das Chagas Silva \r\n\r\n27-Marina Luana Sousa da Cruz \r\n\r\n28-Marlucia Santos Rios \r\n\r\n29-Michele dos Santos Ruiz \r\n\r\n30-Quézia Peixoto Gomes \r\n\r\n31-Rejane dos Santos Araújo \r\n\r\n32-Rosangela Batista Gomes\r\n\r\n33-Suely Silva dos Santos Almeida \r\n\r\n34-Thiago Hanssimanos\r\n\r\n35-Vanina Caldas de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Cleber Pereira Alves\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Moreira Duarte Coelho\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Amelia Lara dos Santos\r\n\r\n02-Andresa da Silva Prado\r\n\r\n03-Cleverton dos Santos \r\n\r\n04-Deise Lucide Alvarenga Candido\r\n\r\n05-Denis Barbosa Maximiano\r\n\r\n06-Dulcineia de Santana\r\n\r\n07-Guaracema Bahia de Sousa\r\n\r\n08-Gicelma Chaves dos Santos\r\n\r\n09-Gustavo da Silva Conceição\r\n\r\n10-Gustavo de Souza Araujo\r\n\r\n11-Janine Aparecida da Silva Santos\r\n\r\n12-Jefferson Vieira da Silva\r\n\r\n13-Jeremias de Almeida\r\n\r\n14-Joana Barboza de Souza\r\n\r\n15-Jocelina Santiago Silva\r\n\r\n16-Jussara de Oliveira Araújo\r\n\r\n17-Heidi Kirkowits Ellena\r\n\r\n18-Lauri José Viríssimo\r\n\r\n19-Leonel Elias Pinto Pedro\r\n\r\n20-Lúcia dos Santos Balbina\r\n\r\n21-Marcelo da Silva Ioste\r\n\r\n22-Maria da Guia Bahia \r\n\r\n23-Mycarla Danielly Borges da Silva\r\n\r\n24-Percilio Pinto de Jesus\r\n\r\n25-Rafael Silva de Souza\r\n\r\n26-Rogério Garcia \r\n\r\n27-Tarsilla Toledo Prado Camões Barreiros\r\n\r\n28-Tuani Marsolar Anton\r\n\r\n29-Vilma Henrique de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta(CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Zuqui\r\n\r\n02-Catiane dos Santos Alves\r\n\r\n03-Edson do Espírito Santo\r\n\r\n04-Ivone Martins do Nascimento\r\n\r\n05-José Augusto da Silva\r\n\r\n06-Karla Gonçalo da Silva\r\n\r\n07-Luiz Carlos Sousa de Castro\r\n\r\n08-Ormirio Alves da Silva\r\n\r\n09-Sabrina Silva Lourenço\r\n\r\n10-Thales Alves Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Tiago Silva de Aguiar\r\n\r\nId: 458089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Atos": {
                            "461179": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 04/2006.\r\n\r\nPRAZO: 26/02/2008 a 31/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/349/2004.\r\n\r\nId: 461179"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "459545": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços técnicos especializados. PARTES: UERJ/NUSEG/EDU-LEAH e o INMETRO. OBJETO: Contratação, sob o regime de prestação de serviços, de assessoria para planejamento e desenvolvimento de ações educacionais para capacitação de recursos humanos em metrologia na modalidade à distância. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura. VALOR: R$ 300.000,00(trezentos mil reais). ASSINATURA: 24/01/2008.\r\n\r\nId: 459545. A faturar por empenho"
                                ],
                                "459954": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ - 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Direito torna público aos interessados que no período de 10/03/2008 a 28/03/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Direito Processual Civil, em substituição às vagas decorrentes das Aposentadorias de Murilo Lopes, matrícula nº 4273-9, publicada no DOERJ de 04/08/2006 e de Sônia Sandra de Moura Mundim, matrícula nº 32718-9, publicada no DOERJ de 25/05/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 horas às 13 horas de segunda à sexta-feira, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier 524, 7º andar, bloco B, sala 7002, Maracanã - R.J. - Tel. (21) 25877557, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2433/2008.\r\n\r\nId: 459954. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "461262": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/137.113/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público, através da Comissão Especial de Licitação, o resultado do julgamento dos envelopes “A” (Habilitação).\r\n\r\nHabilitados:\r\n\r\n1) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA;\r\n\r\n2) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA.\r\n\r\nDesabilitados: \r\n\r\n1) TRANSPORTES FABIOS LTDA;\r\n\r\n2) VIAÇÃO VERA CRUZ S/A;\r\n\r\n3) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nFicam cientes os licitantes e interessados que toda documentação referente ao procedimento licitatório nº 006/2007 encontra-se à disposição dos mesmos para apreciação e interposição de recursos no prazo legal, na sede do DETRO/RJ, sito a Rua do Rosário nº 164 - 3º Andar (sala Auditoria) - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 461262"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "459926": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão - Modalidade Pregão Eletrônico torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2008, referente a aquisição de veículos, necessários à SETRAB/SINERJ, pelo processo nº E-22/00951/2007, dando como “FRACASSADA”. \r\n\r\nId: 459926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "459533": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/026/2008 - PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto de Queiroz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “O Mambembe”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.186/2007\r\n\r\nId: 459533. A faturar por empenho"
                                ],
                                "459534": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/051/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/001/2008 - PARTES: FUNARJ e Mariana Xavier de Araujo - OBJETO: O prazo que trata a Clausula Quarta do Termo que ora se adita, fica prorrogada até 27 de abril de 2008 - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.867/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/054/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/026/2008 - PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto de Queiroz - OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a alterar o horário de apresentação do espetáculo de 20:00 para 21:00 horas. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.186/2007\r\n\r\nId: 459534. A faturar por empenho"
                                ],
                                "459920": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2004. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR: R$ 70.796,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.176/2003.\r\n\r\nId: 459920. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "458356": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 002/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Locares Automotores Ltda EPP\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nServiços de Locação de Veículos\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n14/02/2008 a 19/06/2008\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 152.700,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300894/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n12.02.2008\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 13.02.2008\r\n\r\nId: 458356. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "459574": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª Defensoria Pública da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. PATRÍCIA LOMBA VILLELA BRAGA e FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª Defensoria Pública da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca, da Capital, no mês de março de 2008, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILISA BUSTO TOGNOLI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública das 22ª/44ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 03.03.2008, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA e DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 35ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no mês de março de 2008, cessando a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos designados. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT, para atuar nas Defensorias Públicas da Vara de Família, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível de Itaboraí, no mês de março de 2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, para atuar na Defensoria Pública da Vara Única e Núcleo de Guapimirim, no mês de março de 2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Criminal/Fazenda /JECRIM adj. e do Núcleo Cível, ambos da Comarca de Saquarema, no mês de março de 2008, cessando as suas designações anteriores e a designação do Exmo. Sr. Defensor Público designado, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA e SUELI PINTO DE ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do 2º Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz, no mês de março de 2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.03.2008, domingo, junto à 6ª Vara Cível de Niterói o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTINAE LAMY BASÍLIO.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO na tabela de plantão do dia 24.02.2008, domingo, junto á 4ª Vara Cível de Niterói o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO MESSIAS NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.03.2008, domingo, junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LORDES DA CRUZ RODRIGUES ESPÍRITO SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.02.2008, sábado, junto á 1ª Vara de Rio Bonito a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.02.2008, domingo, junto á Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA COIMBRA ALVES.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDA na tabela de plantão do dia 16.02.2008, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 459574"
                    ],
                    "459483": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2008, JOSÉ HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS, matrícula 932.383-3, do cargo em comissão de Coordenador-Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.516/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de março de 2008, PAULO HENRIQUE FERREIRA, para o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOSÉ HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS, matrícula 932.383-3. Processo nº E-20/10.516/2008.\r\n\r\nId: 459483"
                    ],
                    "459560": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 435\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA A CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO - CRC E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, conforme postulado constitucional, incumbindo-lhe papel instrumentalizador no que diz respeito ao direito fundamental de acesso à justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de adaptar a estrutura orgânica da Defensoria Pública de modo à instrumentalizá-la para uma mais eficaz concretização de sua missão constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a informação é elemento essencial do acesso à Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Central de Relacionamento com o Cidadão, que constitui importante instrumento de aperfeiçoamento institucional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC é órgão de atendimento receptivo telefônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, implantado a fim de oferecer um pré-atendimento aos assistidos e encaminhá-los diretamente ao órgão competente, triando as causas que não fazem parte de nossas atribuições funcionais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO - CRC, órgão de atuação, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - fornecer atendimento receptivo, por intermédio de central telefônica número 0800.285.2279 e do e-mail institucional crc@dpge.rj.gov.br, para assistidos de todo o Estado do Rio de Janeiro para a análise e direcionamento do caso concreto ao órgão de atuação competente, informando endereço, dia e horários de atendimento; assim como nome do Defensor Público com designado para o órgão; \r\n\r\nII - prestar informações sobre endereço e telefone de entidades afins à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, como forma de efetivar o direito à informação pública;\r\n\r\nIII - prestar informações sobre lista mínima de documentos necessários para instruir petições iniciais;\r\n\r\nIV - promover a manutenção de um banco de dados atualizado de todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, contendo endereços, telefones, dias e horários de atendimento que serão fornecidos ao responsável pelo CRC com antecedência mínima de 05 (cinco) dias à alteração;\r\n\r\nV - identificar problemas institucionais a fim de propor mudanças para aperfeiçoamento da prestação do serviço público de atendimento jurídico gratuito;\r\n\r\nVI - realizar estudos e pesquisas para levantamento de dados a fim de corroborar a demanda concreta de assistidos da Defensoria com a organização física e quantitativa de Defensores distribuídos nos órgão de atuação, a serem apresentados ao Subcorregedor.\r\n\r\nVII - gerar estatísticas do atendimento prestado pelo CRC com objetivo de identificar as deficiências e carências de atendimento, assim como quais são os locais de maior demanda.\r\n\r\nVIII - implementar e desenvolver o diálogo institucional entre os órgãos da Defensoria Pública, propondo soluções administrativo-institucionais, tais como: modelos de ofícios e petições-formulários, no que couber, sempre respeitando a autonomia funcional de cada Defensor Público;\r\n\r\nArt. 2º- A Central de Relacionamento com o Cidadão funcionará de segunda à sexta-feira, das 8:00 (oito) horas às 20 (vinte) horas, nos dias úteis de expediente forense regular.\r\n\r\nArt. 3º- A Central de Relacionamento com o Cidadão será supervisionada por Defensores Públicos a serem designados e que responderão pelo órgão, coordenando os estagiários-atendentes e os supervisores técnicos, assim como apresentando relatório bimestral das atividades desenvolvidas, ao Defensor Público Geral.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 459560"
                    ],
                    "461274": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª Defensoria Pública da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. PATRÍCIA LOMBA VILLELA BRAGA e FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª Defensoria Pública da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca, da Capital, no mês de março de 2008, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILISA BUSTO TOGNOLI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública das 22ª/44ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 03.03.2008, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA e DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 35ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no mês de março de 2008, cessando a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos designados. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT, para atuar nas Defensorias Públicas da Vara de Família, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível de Itaboraí, no mês de março de 2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, para atuar na Defensoria Pública da Vara Única e Núcleo de Guapimirim, no mês de março de 2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Criminal/Fazenda /JECRIM adj. e do Núcleo Cível, ambos da Comarca de Saquarema, no mês de março de 2008, cessando as suas designações anteriores e a designação do Exmo. Sr. Defensor Público designado, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA e SUELI PINTO DE ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do 2º Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz, no mês de março de 2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.03.2008, domingo, junto à 6ª Vara Cível de Niterói o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTINAE LAMY BASÍLIO.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO na tabela de plantão do dia 24.02.2008, domingo, junto á 4ª Vara Cível de Niterói o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO MESSIAS NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.03.2008, domingo, junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LORDES DA CRUZ RODRIGUES ESPÍRITO SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.02.2008, sábado, junto á 1ª Vara de Rio Bonito a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.02.2008, domingo, junto á Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA COIMBRA ALVES.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDA na tabela de plantão do dia 16.02.2008, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 461274"
                    ],
                    "461051": [
                        "DPGE - Ato",
                        "0\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 434 DE 03 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nCRIA A ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DE AÇÕES RESCISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as Leis Complementares nºs 06/77 e 80/94 e artigo 58 do Regimento Interno da DPGE - RJ (Resolução n 141, de 16/11/1993),\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se analisar questões relativas aos princípios institucionais e prerrogativas dos Defensores Públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que assuntos de interesse institucional estão relacionados diretamente à autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a otimização dos serviços a análise de eventual propositura de ações rescisórias deve ser feita por órgão autônomo.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DE AÇÕES RESCISÓRIAS, visando a elaborações de pareceres, medidas judiciais e administrativas que visem precipuamente a defesa e a preservação dos Princípios Institucionais da Defensoria Pública, bem como as prerrogativas dos Defensores Públicos, conflitos de atribuições suspeições e impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ainda à Assessoria o estudo e a análise da propositura de ações rescisórias, com a elaboração da petição inicial e acompanhamento do processo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo os Defensores Públicos, ao proceder o encaminhamento para sua análise, observarem estritamente as regras dispostas na Ordem de Serviço n.° 42, de 6 de junho de 2001, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 3º - O Defensor Público Geral do Estado designará Defensor Público de Classe Especial para exercer a função de Assessor.\r\n\r\nArt. 4º - A Assessoria de Assuntos Institucionais e Ações Rescisórias ficará submetida diretamente ao Defensor Público Geral do Estado e/ou ao 1º Subdefensor Público Geral do Estado, a quem deverá se reportar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 461051"
                    ],
                    "459636": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2008, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE, matrícula 815.720-8, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.516/2008.\r\n\r\nId: 459636"
                    ],
                    "459486": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 06/03/2008 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 19 HORAS \r\n\r\nLOCAL: Tribunal do Júri da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nDefensorias Públicas da Região 5 - COMARCAS:\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nId: 459486"
                    ],
                    "459620": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 06/03/2008 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 19 HORAS \r\n\r\nLOCAL: TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 5 - COMARCAS:\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nCAHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSÃO SEBATIÃO DO ALTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nId: 459620"
                    ],
                    "459629": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 06/03/2008 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 19 HORAS \r\n\r\nLOCAL: TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 5 - COMARCAS:\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nCAHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSÃO SEBATIÃO DO ALTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nId: 459629"
                    ],
                    "461277": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.139/2008 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa PLUSSPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ: 54.984.547/0001-06, no valor total de R$ 54.965,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais) e do lote 2 à empresa COMERCIAL MGD LTDA, CNPJ: 09.179.430/0001-97, no valor total de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 04/2008, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos de Refrigeração.\r\n\r\nId: 461277"
                    ],
                    "459558": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e EDMO FRANSCISCO DE OLIVEIRA MORAES E EVA MARIA COELHO MORAES\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel à Rua César Freijanes, nº 25, salas 104, 105 e 106 - Centro - Município de Cantagalo - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 34.764,90 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2007\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-20/10.599/2002 e E-20/11.942/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\nId: 459558"
                    ],
                    "461272": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL e a CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício nos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública da Comarca da Capital, Foro Central, que funcionam no Fórum Central na Av. Erasmo Braga, nº 115, na Rua Marechal Agnaldo Caído de Castro, s/nº e na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sobreloja, conforme relação: Curadorias Especiais, Varas Cíveis, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas de Execuções Penais, Varas de Família, Varas de Fazenda e Registros Públicos, Varas de Órfãos e Sucessões e Juizados Especiais Cíveis, para reunião de trabalho a se realizar no dia 14.03.2008, 6ª feira, às 14 horas, no Auditório da sede Institucional, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 461272"
                    ],
                    "459475": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.815/95 - CLOVIS BOTELHO, Defensor Público, matrícula 179.424-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo o requerente da tabela de férias dos referidos mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensor Público, matrícula 860.704-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º primeiro de 2008, para o mês de março de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.895/99 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 821.252-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de junho de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.885/95 - CLAUDIA VALÉRIA TARANTO, Defensor Público, matrícula 815.691-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 1º período de 2008, excluo da requerente o gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.257/2003 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensor Público, matrícula 860.765-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVÉRIO E DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, respectivamente, no mês de março e maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.834/95 - ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO, Defensor Público, matrícula 816.965-8. Defiro a renúncia das férias relativas ao período do 1º e 2º semestres de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.825/2006 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.714-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO E DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, respectivamente, no mês de março e maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de março de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.253/2002 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 836.325-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA E ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO, respectivamente, no mês de maio e março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público, matrícula 257.188-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CARLOS PEREIRA NETO e CLOVIS BOTELHO, respectivamente, no mês de março e abril de 2008.\r\n\r\nId: 459475"
                    ],
                    "459600": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO Nº 02\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A BANCA EXAMINADORA IV - PORTUGUÊS (REDAÇÃO) DO XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense, conforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, do dia 28.12.2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Banca Examinadora IV - Português (Redação) do XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense, passando a ser integrada pelas Excelentíssimas Defensoras abaixo nominadas:\r\n\r\nBanca IV - Português (Redação):\r\n\r\nDra. Andréa Sena da Silveira (Presidente)\r\n\r\nDra. Arlanza Maria Rodrigues Rebello\r\n\r\nDra. Simone Estellita da Cunha\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nCoordenadora-Geral do Estágio Forense\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 27.02.2008.\r\n\r\nId: 459600"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}